{
    "2008-02-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "454743": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.410\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nDispõe sobre o quantitativo dos cargos do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a prática de atos próprios de gestão, incluindo as deliberações sobre a situação funcional e administrativa dos servidores de seu quadro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Resolução GPGJ nº 1.340, de 06 de setembro de 2006, que distribuiu os cargos do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Os cargos referidos na tabela que acompanha a Resolução GPGJ nº 1.340, de 06 de setembro de 2006, e os cargos criados pelo artigo 1º, inciso II, da Lei Estadual nº 5.169, de 20 de dezembro de 2007, passam a ser distribuídos conforme a tabela anexa, observadas as áreas de atribuição e especialidades técnicas previstas nos artigos 8º e 9º da Lei Estadual nº 3.899, de 19 de julho de 2002. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nTABELA ANEXA À RESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.410, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCARREIRAS\r\n\r\nÁREAS\r\n\r\nQUANTITATIVOS\r\n\r\nTécnico Superior\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\n57\r\n\r\nControle Interno\r\n\r\n6\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\n1\r\n\r\nInformática\r\n\r\n9\r\n\r\nProcessual\r\n\r\n252\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n4\r\n\r\nTotal\r\n\r\n329\r\n\r\nCARREIRAS\r\n\r\nÁREAS\r\n\r\nQUANTITATIVOS\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\n301\r\n\r\nInformática\r\n\r\n15\r\n\r\nProcessual\r\n\r\n344\r\n\r\nNotificação\r\n\r\n50\r\n\r\nTotal\r\n\r\n710\r\n\r\nCARREIRAS\r\n\r\nÁREAS\r\n\r\nQUANTITATIVOS\r\n\r\nAuxiliar Especializado\r\n\r\nServiço de Apoio\r\n\r\n13\r\n\r\nTransportes\r\n\r\n18\r\n\r\nTotal\r\n\r\n31\r\n\r\nCARREIRAS\r\n\r\nÁREAS\r\n\r\nQUANTITATIVOS\r\n\r\nAuxiliar\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\n59\r\n\r\nTotal\r\n\r\n59\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.411\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargos da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a notória demanda de novos cargos na classe intermediária da carreira,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, 05 (cinco) cargos de Procurador de Justiça, criados pela Lei Estadual nº 5.169, de 20 de dezembro de 2007, em 05 (cinco) cargos de Promotor de Justiça. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 454743"
                    ],
                    "454744": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 13.02.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA para atuar na Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Araruama, no período de 13 a 18 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA para atuar na Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Araruama, no dia 14 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Alcântara, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cabo Frio, no período de 19 a 29 de fevereiro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE para atuar na 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 20 a 29 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Alcântara, no período de 20 a 29 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CELSO DE ANDRADE LOUREIRO para prestar auxílio às 10ª, 15ª e 22ª Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no dia 21 de fevereiro de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o I JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 21 a 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES para atuar na Promotoria de Justiça perante o I JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 21 a 29 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PHILIPE MELLO FIGUEIREDO para cumprir o plantão do dia 23 de fevereiro de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça HENRIQUE PAIVA ARAÚJO, na Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o II JECrim do Foro Central da Comarca da Capital, no período de 23 a 29 de fevereiro de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 24 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar da Comarca da Capital, no período de 24 a 29 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, o Procurador de Justiça ANTÔNIO JOSÉ MARTINS GABRIEL da 26ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça para a 4ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente do falecimento do Procurador de Justiça Leonardo Cavalcanti Cerqueira (Proc. n° SCOC - 1976/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, o Promotor de Justiça FELIPE PIRES CUESTA da 46ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional da Comarca da Capital para a Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Maria Cristina Faria Magalhães (Proc. n° SCOC - 1903/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, a Promotora de Justiça CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA da Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos (Proc. n° SCOC - 1911/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, a Promotora de Justiça CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói para a Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Maria Elisabete Cardoso Antunes da Costa (Proc. n° SCOC - 1987/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, o Promotor de Justiça RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis para a Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião do Alto, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Medeiros Altoé (Proc. n° SCOC - 2008/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, a Promotora de Justiça LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA da 10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital para a 7ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça João Carlos Brasil de Barros (Proc. n° SCOC - 1978/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, a Promotora de Justiça ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Paraíba do Sul para a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rodrigo Octavio de Arvellos Espínola (Proc. n° SCOC - 1914/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, a Promotora de Justiça JULIANA AMORIM CAVALLEIRO da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé para a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Aline Palhano Rocha (Proc. n° SCOC - 1958/2008).\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, o Promotor de Justiça AMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO na 1ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Saúde, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça João Carlos Brasil de Barros.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, o Promotor de Justiça CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA na 5ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Copacabana, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Patrícia de Oliveira Souza Fernandes de Castro.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, o Promotor de Justiça MAURICIO CESAR DO COUTO na 15ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Marechal Hermes, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Izabella Figueira.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, o Promotor de Justiça FLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO na 168ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Inhaúma, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fernanda Vale Pacheco de Medeiros.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, a Promotora de Justiça DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA na 169ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Higienópolis, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça José Luiz Martins Domingues. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, a Promotora de Justiça DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS na 173ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro do Grajaú, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Leila de Lima Bran Moreira. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, o Promotor de Justiça MARCIO BENISTI na 178ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Realengo, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Flávia Abido Alves.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, a Promotora de Justiça ANABELLE MACEDO SILVA na 180ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Taquara, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Luciana Araujo Tepedino. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, a Promotora de Justiça RENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN na 189ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Braz de Pina, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Verônica Elisa Rosa Aguiar.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, a Promotora de Justiça SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO na 230ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Vila Kennedy, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Nelia Nahid de Carvalho de Paola.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, a Promotora de Justiça ANA LÚCIA DA SILVA MELO na 231ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Padre Miguel, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Gustavo Adolfo Machado Cunha Lunz.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, o Promotor de Justiça LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO na 232ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Padre Miguel, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Cristiane da Rocha Corrêa.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, o Promotor de Justiça NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA na 236ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Bangu, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Patricia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, o Promotor de Justiça MARIO LUIZ PAES na 238ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Santa Cruz, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Alessandra Tavares Padua Lethier Rangel.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, o Promotor de Justiça SÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO na 240ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Santa Cruz, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Salvador Bemerguy.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, a Promotora de Justiça FERNANDA CAMARA TORRES DE HOLLANDA SODRÉ na 38ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Teresópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Anaiza Helena Malhardes Miranda.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, a Promotora de Justiça FERNANDA NEVES LOPES na 46ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São João de Meriti, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Cristina Figueiredo de Castro do Rego Monteiro.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, o Promotor de Justiça WAGNER SAMBUGARO na 55ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Maricá, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Vagner Delgado de Almeida.\r\n\r\nQuebra Lota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, o Promotor de Justiça JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA na 71ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Rubem José Bastos Vianna.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, a Promotora de Justiça MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA na 84ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Lúcio Romulo Soares.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, a Promotora de Justiça JÚLIA COSTA SILVA JARDIM na 91ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Barra Mansa, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Luciana Cristina Buarque de Tavares.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, o Promotor de Justiça BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES na 116ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Viviane Alves Santos Silva.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, a Promotora de Justiça ANDRÉA RODRIGUES AMIN na 128ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Simone Sibilio do Nascimento.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, o Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES na 174ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Três Rios, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fernanda Abreu Ottoni do Amaral.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de março de 2008, o Promotor de Justiça RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES na 60ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Sebastião do Alto, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Medeiros Altoé.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2008, BERILO VILAÇA VARGAS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de José Luiz Studart de Albuquerque Sombra (Processo nº MP-2008.00024021).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2008, BERILO VILAÇA VARGAS para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MP-2008.00024021).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2008, ANA CECÍLIA PINHEIRO SANTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Nathalia Araújo Chagas (Processo nº MP-2008.00024020).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2008, ANA CECÍLIA PINHEIRO SANTOS, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MP-2008.00024020).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2008, a servidora LILIANE MORAES PESTANA, Técnico Processual, matrícula nº 3358, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Juliana Maria Dangelo Rocha (Processo nº MP-2008.00024022).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2008, a servidora LILIANE MORAES PESTANA, Técnico Processual, matrícula nº 3358, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MP-2008.00024022).\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, a candidata ADRIANA DOS SANTOS BARBOSA, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 10 de março de 2008, na classe inicial da categoria funcional de Técnico Superior Administrativo, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, a candidata GISELE CABRAL RODRIGUES, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 10 de março de 2008, na classe inicial da categoria funcional de Técnico Administrativo, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 454744"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "454745": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nRemove a servidora ADELAIDE BURATTO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1322, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos para a Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDesigna ADRIANA DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 4103, candidata ao cargo de Técnico Superior Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 10 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00061303 - Decido pelo arquivamento do presente inquérito administrativo.\r\n\r\nId: 454745"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "454746": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2005.001.13848.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 29/99, do Município de São Gonçalo). Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-200800000853 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 118/07, do Estado do Rio de Janeiro). Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nId: 454746"
                    ],
                    "454747": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo no MP-2007.00121808\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PERAZZO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação do serviço de elaboração de projetos complementares ao de arquitetura para construção das sedes do Ministério Público nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, Itaguaí, Volta Redonda, São João de Meriti, São Gonçalo e Belford Roxo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 23, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 82.810,70\r\n\r\nPRAZO: 24 meses.\r\n\r\nDATA: 26.02.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo no MP-2007.00121808\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OF CARAN - PROJETOS, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação do serviço de elaboração de projetos complementares ao de arquitetura para construção das sedes do Ministério Público nas Comarcas de Campos dos Goytacazes e Itaguaí.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 23, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 67.749,00\r\n\r\nPRAZO: 24 meses.\r\n\r\nDATA: 28.01.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo no MP-2007.00152299\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E JOBEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de cadeiras de auditório.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 83.187,50\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 25.02.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00084681\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMMOBILE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: locação da sala 101 do imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 88, Centro, Petrópolis, RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 11.390,04\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 26.02.2008\r\n\r\nId: 454747"
                    ],
                    "454748": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVIDAM os membros e servidores da Instituição para a solenidade de inauguração das fotografias dos ex-Secre tários-Gerais, Doutores José Eduardo Ciotola Gussem e Alberto Flores Camargo, na Galeria de Retratos da Secretaria-Geral do Ministério Público, a realizar-se no dia 28 de fevereiro de 2008, às 16:30h, no 5º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, seguida de coquetel comemorativo no foyer do 9º andar do mesmo edifício.\r\n\r\nId: 454748"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "454749": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do aludido certame será realizada no dia 09 de março de 2008, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelas salas de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça do XXIX Concurso para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do referido certame, a realizar-se no dia 09 de março de 2008, às 07:00 horas, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 08 e 09 de março de 2008. \r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nA relação nominal dos convocados e a divulgação dos locais de prova serão oportunamente publicadas no Diário Oficial. \r\n\r\nId: 454749"
                    ],
                    "454750": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 26 de fevereiro de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00097655\r\n\r\nObjeto: aquisição de material de escritório\r\n\r\nLote1\r\n\r\nAdjudicatária: Mira-Rio Papelaria Ltda.\r\n\r\nValor estimado: R$ 41.525,37\r\n\r\nValor da adjudicação: R$ 34.396,67\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Ecopel Papéis e Informática Ltda.-EPP.\r\n\r\nValor estimado: R$ 122.741,40\r\n\r\nValor da adjudicação: R$ 121.949,52\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 005/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2007.00110756\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 12.03.2008 às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária do ramo da engenharia elétrica para prestação de serviço de manutenção corretiva no banco de capacitores instalado nas dependências do edifício sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 29 de fevereiro e 11 de março de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 454750"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "454751": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, AVISA aos Promotores de Justiça aprovados no XXVIII Concurso que, no dia 05 de março de 2008, quarta-feira, às 14:00 horas, na sala de reunião da Corregedoria-Geral, será realizado o sorteio dos relatores dos respectivos processos de vitaliciamento, nos termos do § 2º, do artigo 21, da Deliberação CSMP nº 43, de 11/10/2001. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 03/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça ALTERAÇÃO no cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução marcadas para o mês de março de 2008:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n05/03\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Capital\r\n\r\n12/03\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude; 1ª e 2ª Promotorias de Justiça e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Itaperuna\r\n\r\n25/03\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula, Natividade e Laje do Muriaé\r\n\r\n26/03\r\n\r\n5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Capital\r\n\r\n26/03\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 04/2008)\r\n\r\nId: 454751"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "454405": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 332/2005\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 273274-4/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Luciano Rangel\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas de subvenção social, no valor de R$ 21.000,00, concedida à Sociedade Pestalozzi de Maricá, no exercício de 1997, pela Prefeitura Municipal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Luciano Rangel, ordenador de despesas em análise, não compareceu aos autos, aplicando-se o que dispõe o artigo 14 da Deliberação TCE nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Luciano Rangel, Prefeito de Maricá no exercício de 1997 e responsável pela concessão dos recursos concedidos à Sociedade Pestalozzi de Maricá, a título de subvenção, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 38/2005\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 28/06/2005\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nPROCURADOR HORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/07/2005.\r\n\r\nId: 454405"
                    ],
                    "454553": [
                        "IB - Despacho",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nDespacho da Secretária-Geral\r\n\r\nDe 28/02/2008\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação referente à PAUTA ESPECIAL Nº 16/2008, publicada no Diário Oficial de 12/02/2008, Parte I-B, pág. 1, 1ª coluna, NÃO MAIS CONSTANDO NA SESSÃO DE 04/03/2008 o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.463-7/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SAQUAREMA/Imputação de Débito a FRANCISCO JOSÉ AMORIM.\r\n\r\nId: 454553"
                    ],
                    "454554": [
                        "IB - Despacho",
                        "Torna SEM EFEITO a publicação referente à PAUTA ESPECIAL Nº 17/2008, publicada no Diário Oficial de 13/02/2008, Parte I-B, pág. 1, 1ª coluna, NÃO MAIS CONSTANDO NA SESSÃO DE 04/03/2008 o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.393-5/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por NEUMAR CARRARO MACHADO.\r\n\r\nId: 454554"
                    ],
                    "454555": [
                        "IB - Despacho",
                        "Torna SEM EFEITO a publicação referente à PAUTA ESPECIAL Nº 22/2008, publicada no Diário Oficial de 14/02/2008, Parte I-B, pág. 1, 1ª coluna, NÃO MAIS CONSTANDO NA SESSÃO DE 04/03/2008 os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.336-3/2004 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por NÚCIA COZZOLINO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.076-2/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDO MUN. SAÚDE DE SUMIDOURO/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ GONZAGA MAURÍCIO CHAVES.\r\n\r\nId: 454555"
                    ],
                    "454556": [
                        "IB - Despacho",
                        "Torna SEM EFEITO a publicação referente à PAUTA ESPECIAL Nº 26/2008, publicada no Diário Oficial de 20/02/2008, Parte I-B, pág. 1, 1ª coluna, NÃO MAIS CONSTANDO NA SESSÃO DE 11/03/2008 o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.109-9/2000 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por EDSON EZEQUIEL DE MATOS.\r\n\r\nId: 454556"
                    ],
                    "454557": [
                        "IB - Despacho",
                        "Torna SEM EFEITO a publicação referente à PAUTA ESPECIAL Nº 27/2008, publicada no Diário Oficial de 20/02/2008, Parte I-B, pág. 1, 1ª coluna, NÃO MAIS CONSTANDO NA SESSÃO DE 11/03/2008 o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.889-3/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA DE SANEAMENTO DE RESENDE S/A - ESAMUR/Recurso de Revisão interposto por MARCOS BUENO ROCHA.\r\n\r\nId: 454557"
                    ],
                    "454558": [
                        "IB - Despacho",
                        "Torna SEM EFEITO a publicação referente à PAUTA ESPECIAL Nº 28/2008, publicada no Diário Oficial de 20/02/2008, Parte I-B, pág. 1, 2ª coluna, NÃO MAIS CONSTANDO NA SESSÃO DE 11/03/2008 o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.237-0/1998 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Embargos de Declaração interposto por SILVIO ABREU DAFLON.\r\n\r\nId: 454558"
                    ],
                    "454559": [
                        "IB - Despacho",
                        "Torna SEM EFEITO a publicação referente à PAUTA ESPECIAL Nº 29/2008, publicada no Diário Oficial de 22/02/2008, Parte I-B, pág. 1, 1ª coluna, NÃO MAIS CONSTANDO NA SESSÃO DE 11/03/2008 os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.779-2/1998 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/DER/RJ - FUND. DEPART. ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Reconsideração interposto por ELIAS ALEXANDRE ASSED, por ROBERTO COELHO DE SOUZA e por FRANCISCO DOS REIS DA SILVA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.754-7/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PINHEIRAL/Recurso de Reconsideração interposto por LAERCE DE PAULA NUNES.\r\n\r\nId: 454559"
                    ],
                    "454560": [
                        "IB - Despacho",
                        "Torna SEM EFEITO a publicação referente à PAUTA ESPECIAL Nº 30/2008, publicada no Diário Oficial de 26/02/2008, Parte I-B, pág. 1, 1ª coluna, NÃO MAIS CONSTANDO NA SESSÃO DE 18/03/2008 os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.623-0/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.784-0/2004 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Imputação de Débito a PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO.\r\n\r\nId: 454560"
                    ],
                    "454561": [
                        "IB - Despacho",
                        "Torna SEM EFEITO a publicação referente à PAUTA ESPECIAL Nº 33/2008, publicada no Diário Oficial de 26/02/2008, Parte I-B, pág. 1, 2ª coluna, NÃO MAIS CONSTANDO NA SESSÃO DE 18/03/2008 o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.913-7/1995 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO.\r\n\r\nId: 454561"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "454406": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n207878-2/2006\r\n\r\nGILCEMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\n26172/2007\r\n\r\nId: 454406"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "454418": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.181-8/2006 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente ao fornecimento do serviço telefônico fixo comutado e outros serviços de telecomunicações, e serviços internet IP para este TCE-RJ, a favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 1.659.000,00 (um milhão, seiscentos e cinqüenta e nove mil reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.06, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2008.\r\n\r\nId: 454418"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "453526": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.504-1/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidores no III Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a favor da N.P. - EVENTOS E SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 5.085,00 (cinco mil e oitenta e cinco reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 453526"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "453527": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.233-4/2008 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 07/2008, o qual teve como vencedores as empresas ED INFO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, INDÚSTRIA EDITORIAL, COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., nos itens 1, 4, 6, 9, 10, 11, 12, 14, 17 18 e 20, com o valor total de R$ 10.430,00; FERNANDES E NEVES COMÉRCIO E PAPELARIA LTDA.-ME, nos itens 3, 5 e 8, com o valor total de R$ 1.050,00; HG ARTES GRÁFICAS E FOTOLITOS LTDA., nos itens 13 e 15, com o valor total de R$ 4.200,00; INK PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA., nos itens 2 e 19, com o valor total de R$ 1.783,00; VIAMAN GRÁFICA E EDITORA LTDA., nos itens 7, 16 e 21, com o valor total de R$ 4.550,00.\r\n\r\nId: 453527"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "454733": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de fevereiro de 2008, do Projeto de Resolução nº. 154, de 2007, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 330\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO N° 977/2002, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-EDUCAÇÃO.\r\n\r\nArt. 1° O Artigo 3º da Resolução n° 977/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° O servidor deverá renovar o benefício semestralmente, nos meses de janeiro e julho, mediante apresentação de declaração emitida pelo estabelecimento de ensino, comprovando a matrícula do filho(a) ou dependente para o ano letivo e a assiduidade às aulas no semestre anterior, devendo ainda apresentar, se for o caso, certidão atualizada da guarda definitiva.\r\n\r\n§1º O servidor deverá, no ato da concessão do benefício, receber cópia da Resolução nº 977/2002, que dispõe sobre o auxílio-educação e assinar documento de ciência integral da mesma.\r\n\r\n§2º O servidor, no ato semestral da renovação do benefício, deverá apresentar os recibos de quitação das mensalidades do semestre pretérito, sob pena de perda da concessão do auxílio-educação.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º Fica o Art. 1º da Resolução nº 977/2002 acrescido do seguinte §5º:\r\n\r\n“Art. 1º...\r\n\r\n§5º O benefício regulado por esta Resolução será limitado a 03 (três) dependentes por servidor ou família.” (NR)\r\n\r\nArt. 3º Fica acrescido à Resolução nº 977/2002 o seguinte Art. 9º, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 9º Deverá ser divulgado semestralmente no Diário Oficial e de maneira permanente no portal da ALERJ na internet, a listagem, inclusive por gabinete de deputado, das pessoas nomeadas em cargo comissionado, especificando a quantidade de dependentes de cada um dos respectivos beneficiados pelo auxílio-educação.”\r\n\r\nArt. 4° A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 454733"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "454734": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1319/2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NUCLEO ASSISTENCIAL A SAÚDE AMIGA - N.A.S.A\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Núcleo Assistencial a Saúde AMIGA - N.A.S.A, com sede e foro no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO núcleo Assistencial a Saúde AMIGA - N.A.S.A é uma instituição sem fins lucrativos, estando em pleno e regular funcionamento, cumprindo suas finalidades estatutárias, sendo sua Diretoria Executiva constituída de membros de reconhecida idoneidade moral, sem remuneração como prova com os documentos que seguem em anexo.\r\n\r\nMister ressaltar, os relevantes serviços que esta Instituição presta ao povo do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesta forma, justifica-se a presente proposição, pois os documentos acostados preenchem os requisitos legais para a concessão ora proposta. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1320/2008\r\n\r\nESTABELECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PENALIDADES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E REMÉDIOS PIRATEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 27.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A comercialização de medicamentos e remédios falsificados e pirateados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro fica sujeita às penalidades previstas nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos desta Lei, compreende-se por pirateados produtos falsificados ou adulterados: remédios e medicamentos os quais suas composições originais não atendam a prescrição determinada e ainda, que burlam as normas relativas aos direitos autorais ou industriais pertencentes aos fabricantes com adulteração de fórmulas, rótulos e embalagens. \r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei implicará ao infrator, em se tratando de pessoa jurídica, a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Multa de 1.000 UFIRS até 50 vezes o valor previsto em caso de reincidência;\r\n\r\nII- Constatada a infração, poderá o Poder Público notificar os órgãos competentes para providenciarem o fechamento do estabelecimento, procedendo a suspensão do seu registro bem como a aplicação da Lei 8.072/90 e demais legislações pertinentes, bem como o Código de Defesa do Consumidor;\r\n\r\nArt. 3º - Em se tratando do estabelecimento ser detentor de contrato de concessão ou permissão de uso com o Estado, o Poder Público poderá realizar o distrato unilateralmente, sem prejuízo das penalidades previstas neste artigo e em outras normas vigentes, assim como sua inscrição em cadastro de estabelecimentos não autorizados a celebrar contrato com a Administração Pública.\r\n\r\nArt. 4º - No caso da comercialização de medicamentos e remédios em feiras livres ou camelódromos, fica o Poder Público autorizado a informar aos órgãos competentes o registro do infrator para que o mesmo não obtenha mais permissão de instalação de suas mercadorias em áreas públicas.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO produto pirata é nocivo para o uso sob quaisquer formas, seja ele qualquer tipo. No caso do medicamento é mais acentuado e desumano pois leva o paciente à morte, sua fórmula é adulterada e não produz o efeito desejado, agravando assim, ainda mais o estado de saúde do paciente, levando o consumidor ao descontrole. A não identificação pelo consumidor do produto falso, pirata, traz sérios prejuízos a toda população. Os efeitos somente serão percebidos após o uso e as reações colaterais causadas. \r\n\r\nA responsabilidade do estabelecimento seja ela cível bem como criminal para seus dirigentes poderá enfim ser apurada e irá certamente acabar com esse tipo de desrespeito aos cidadãos. Comerciantes do capitalismo selvagem considerados até mesmo \"inescrupulosos\" que querem ganhar dinheiro comprometendo a saúde da população. \r\n\r\nEm recente matéria divulgada nos jornais de grande circulação, indica que grande parte dos medicamentos e remédios falsificados entram no Brasil através das fronteiras do Uruguai e Paraguai, provindos da China. \r\n\r\nAssim sendo, com a aplicação desta Lei, vislumbro um maior controle pelos órgãos competentes deste comércio negro de remédios e medicamentos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1321/2008\r\n\r\n“INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FESTA DA FLOR DE NOVA FRIBURGO, QUE SE REALIZA NO MÊS DE OUTUBRO, NA REFERIDA CIDADE SERRANA”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituída no Calendário Turístico do Estado do Rio de Janeiro, a Festa da Flor de Nova Friburgo, que se realiza anualmente, no mês de outubro, na referida cidade serrana.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n\"A Festa da Flor de Nova Friburgo é hoje um dos eventos mais concorridos no Estado do Rio de Janeiro. Cerca de 40 mil pessoas, em média circulam nessa festa, onde as novidades do setor de floricultura, jardinagem, decoração e paisagismo se destacam; assim como shows de musica e dança com artistas locais, workshops diversos, palestras interativas e atividades de integração envolvendo todos os participantes dão o tom desse evento.\r\n\r\nO setor de floricultura, jardinagem e paisagismo e toda cadeia produtiva do setor movimentam milhões de dólares anualmente e a Festa da Flor valoriza o produtor local e envolve toda a comunidade e o comércio da Região, \r\n\r\nNova Friburgo concentra 33% do total de produtores fluminenses de flores, sendo 191 deles estabelecidos no distrito de Vargem Alta. \r\n\r\nA Festa da Flor é realizada pela Associação dos Floricultores do Estado do Rio de Janeiro ( Aflorj ), pela prefeitura de Nova Friburgo, e pelo Sesc do Rio de Janeiro, contando com o apoio do Ministério da Agricultura e do governo do Estado do Rio de Janeiro, através da secretaria de Agricultura. \r\n\r\nUma festa que tem a participação de um número expressivo de visitantes, comerciantes e produtores, congregando várias entidades públicas e privadas deve ser incluído no calendário turístico do Estado\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1322/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PARAÍSO ESPORTE CLUBE. Autor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública O PARAÍSO ESPORTE CLUBE, com sede na Rua Nilo Peçanha s/nº em São José do Paraíso 3º Distrito de Cambuci-RJ, Cep: 28.430-000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO PARAÍSO ESPORTE CLUBE, fundado em 07.09.1945, entidade, sem fins lucrativos ou políticos, com sede e foro no 3º distrito do município de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, está situada na Rua Nilo Peçanha, s/nº. em São João do Paraíso - Cambuci-RJ - Cep: 28.430-000, daquela cidade.\r\n\r\nA instituição tem como objetivos promover e difundir como associação desportiva, os desportos em face de suas modalidades; promover reuniões e divertimentos de caráter social, artísticas, cultural e educacional e estabelecer e desenvolver o intercâmbio social e esportivo com as sociedades congêneres nacionais ou estrangeiras.\r\n\r\nTendo em vista o foco no caráter humanitário dos serviços que presta, aliado às necessidades com que se defrontam as instituições filantrópicas, a concessão do TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL representará um importante respaldo para que possa continuar sua importantíssima missão.\r\n\r\nA presente proposição atende às exigências da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando para tanto toda a documentação necessária para a aprovação do aludido Projeto de Lei.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 1323/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUESTÕES OBJETIVAS DE MULTIPLA ESCOLHA NAS PROVAS TEÓRICAS APLICADAS PELO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes.\r\n\r\nEm 27.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - As provas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como para Renovação das mesmas, deverá ser elaboradas com questões objetivas. \r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por questões objetivas aquelas cuja resposta constem no caderno de conteúdo e provas simuladas, sendo vedadas perguntas que induzam o habilitando à erro.\r\n\r\nArt. 2º - Comprovada pelo habilitando a não observância do que prevê a presente Lei, fica o órgão de Transito impedido de realizar a cobrança de nova taxa.\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDeputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo deste exame é ajudar na conscientização dos motorista no que diz respeito a conhecimentos básicos sobre temas que são considerados importantes para a condução do veículo e como estes motoristas deverão agir em caso de acidentes.\r\n\r\nPor tanto a meu ver não há a necessidade de constar nestes exames questões que deixem margem para dupla interpretação, pois o intuito não é aprovar o candidato para um concurso público mas passar conhecimentos primários para se conduzir um veiculo sem causar transtornos nas Vias Públicas.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 509/2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LIZAIR DE MORAES GUARINO\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 27.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes a Ilustríssima Senhora Lizair de Moraes Guarino.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Marcelo Freixo, André Correa, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Olney Botelho, \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente título tem como objetivo precípuo reconhecer a trajetória profissional exitosa de Lizair de Moraes Guarino, que é cidadã fluminense, e vem desde as décadas de 50 e 60 mobilizando a cidade de Niterói em causas voltadas para as pessoas portadoras de deficiências.\r\n\r\nSuas ações ultrapassam o território fluminense e exerceu vários cargos de relevância no país, como o de Diretora do Centro Nacional de Educação Especial, Secretária Executiva do Comitê Presidencial para a Política de Ação Conjunta, Assessora Especial para Assuntos de Deficiência, junto ao Ministro da Educação, responsável pela implantação da Assistência Social em Niterói, tendo sido sua Secretária; Predidente do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, de Niterói; responsável pela implantação da Secretaria Nacional de Educação Especial, em Brasília, tendo sido sua primeira Secretária, responsável pela criação da CORDE. \r\n\r\nVem exercendo, dentre outros, o cargo de Presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi, Presidente da Associação Pestalozzi de Niterói, membro do Conselho Nacional das Pessoas Portadoras de Deficiência, tendo exercido a sua Presidência.\r\n\r\nA nível internacional, integra organizações como o Centro de Documentação e Pesquisa Pestalozzi de Yverdon-les-Bans, na Suiça, a SIVUS Internacional, a GlarpBrasil e a Rehabilitation International, onde exerce o papel de representante brasileira.\r\n\r\nEm sua trajetória tem recebido muitos prêmios e moções de aplauso.\r\n\r\nÉ detentora da Medalha do Mérito Educacional, da Medalha da Ordem do Coqueiro, conferida pela Sociedade Pestalozzi de Minas Gerais, Membro de Honra Institucional da Associação Latinoamericana de Educação e Estimulação Precoce, Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, conferido pela Assembléia Legislativa. \r\n\r\nDetém o grau de Comendadora, sendo Grão Mestre da Ordem ao Mérito de Araribóia.\r\n\r\nComo poeta, publicou os livros Poemas da Intermitência, Cantigas de Paixão e Poemas de Encantamento.\r\n\r\nÉ membro efetivo da Academia Internacional de Letras, ocupando a cadeira Darcy Vargas.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº -2008\r\n\r\nPARECER Nº 05/2008\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nPROCON\r\n\r\nResposta ao Ofício GP Nº 28/2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 547/07.\r\n\r\nEm 26.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nPROJETO DE LEI. PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS PORTÁTEIS PARA CARTÃO DE DÉBITO/CRÉDITO EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei encaminhado a esta Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor para parecer, através do lIustríssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que proíbe a utilização de máquinas portáteis para cartão de débito/crédito em postos de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com o projeto em comento os postos de combustíveis localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que se utilizarem de pagamento via cartão de débito/crédito ficam obrigados a instalar suas máquinas fixas no interior de lojas de conveniências ou em locais similares.\r\n\r\nPretende o futuro diploma legal inibir o esquema de clonagem de cartão de crédito, sendo as máquinas portáteis de postos de gasolina o principal alvo destas quadrilhas. Segundo a polícia, os meliantes roubam as máquinas portáteis para adulteração do chip eletrônico e logo após a devolvem para que seja normalmente utilizada. Pouco depois é novamente roubada para a clonagem dos cartões que ali passaram, sendo utilizado de ação armada contra funcionários do estabelecimento.\r\n\r\no projeto em comento objetiva coibir mais um tipo de ação criminosa em nosso Estado. A matéria abordada tem a intenção de defender a população de práticas criminosas que acontecem em postos de gasolina. Porém, deve-se observar que se o alvo das quadrilhas são as máquinas portáteis para clonagem de cartões, tanto faz se as mesmas estejam fixas dentro das lojas de conveniência ou na área aberta do estabelecimento. Cabe às empresas de cartões arcarem com o risco da atividade e com a devida manutenção no sistema de segurança das máquinas portáteis para evitar clonagem; e aos postos de combustíveis, instalarem um sistema de segurança em seus estabelecimentos adequado e capaz de inibir roubos.\r\n\r\nFeita as devidas análises, podemos afirmar que se mostra interessante a ratio legis, embora a matéria abordada não tenha, em sua íntegra, a subordinação com a legislação consumerista.\r\n\r\nPelo exposto, s.m.j., entende esta assessoria jurídica que embora louvável o conteúdo do projeto de lei, não merece o mesmo prosperar pelos motivos acima expostos.\r\n\r\nDessa forma, encaminho o presente parecer, sob censura, sugerindo seja remetido a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, conforme solicitação contida no ofício GP nº 28, de 14/02/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGRAZIELLA ABOUJAOUDE\r\n\r\nMatricula 932.262-9 \r\n\r\nAssistente - AJSSA \r\n\r\nPROCON/RJ\r\n\r\nJULlANA ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\nMatricula 932.724-8\r\n\r\nAssessora Especial - AJSSA \r\n\r\nPROCON/RJ\r\n\r\nOFÍCIO SEEDUC/GAB Nº 318\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3113/06.\r\n\r\nEm 26.02.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, em resposta a solicitação de V. Exa., através do Projeto de Lei nº 3.113/2006, de autoria do Deputado Estadual, Sr. Átila Nunes, representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESTITUIÇÃO DO VALOR DA MATRÍCULA COBRADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO\" visa obrigar a restituição do valor cobrado a título de matrícula ou reserva de vaga, mediante abatimento do valor na primeira parcela da anuidade ou da semestralidade pelas unidades escolares de ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior da Rede Privada do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO expediente foi encaminhado pela Chefia de Gabinete a esta Assessoria Jurídica que o submeteu a análise da Subsecretaria de Planejamento da Educação, por ser matéria da competência do aludido órgão.\r\n\r\nA Subsecretaria de Planejamento da Educação encaminhou o feito para exame da Coordenadoria de Inspeção Escolar, que após análise informou que a matéria em referência tem objeto correlato na Lei federal nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que versa sobre a oportunidade da cobrança dos valores das anuidades escolares, no ato da matrícula ou da sua renovação, entre o estabelecimento de ensino e o aluno, pai do aluno ou o responsável.\r\n\r\nPassamos a analisar a meritória proposta legislativa do ilustre Deputado Estadual, que é revestida do mais elevado espírito público, porém seu objeto não apresenta conteúdo pedagógico, por ser a matéria afeta ao direito do consumidor e ao direito civil, o que limita esta Secretaria de Estado de Educação tecer maiores argumentações quanto à implementação da medida legislativa em referência.\r\n\r\nAproveitamos o ensejo para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORREA\r\n\r\n2383 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a intercessão junto a Concessionária Via Lagos para a construção de muretas divisórias em todo trajeto da RJ-124 que liga Rio Bonito até o Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n2384 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências para que seja realizada obras de reforma na Ponte que liga Cabo Frio à Barra de São João no Bairro Santo Antonio.\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n2386 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado a restauração da ponte, ou construção de nova ponte, sobre o Rio Porto das Caixas, principal ligação entre os Distritos de Visconde de Itaboraí e Porto das Caixas no Município de Itaboraí.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n2378 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Julio Luiz Baptista Lopes, Secretário de Estado de Transportes do Rio de Janeiro, medidas para implantação de uma passarela unindo as Ruas Carolina Machado e João Vicente por cima da linha do trem, sob a concessão da empresa FLUMITRENS, no Bairro de Madureira.\r\n\r\n2379 - SOLICITA ao Exmo. Sr. César Maia, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, medidas para implantação de uma passarela unindo as Ruas Carolina Machado e João Vicente por cima da linha do trem, no Bairro de Madureira.\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\n2385 - SOLICITA à Secretaria Municipal de Obras, da Cidade do Rio de Janeiro, a demolição de um abrigo de ônibus localizado na Rua Guirareia, 1231, Bairro Colégio, por oferecer risco.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n2382 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado a implantação de uma Universidade em Saracuruna, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nQuebra DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2380 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a dragagem de córrego no Distrito de Amparo, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2381 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a dragagem de córrego no Bairro de São Geraldo, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n5987 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Dr. JOSÉ AUGUSTO P. DE SOUZA, Delegado de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5988 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Dr. JOSÉ FERNANDO MORAES ALVES, Delegado de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5989 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Dr. LUIZ ANTÔNIO FERREIRA, Delegado de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5990 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Dr. MARCELO LUIZ SANTOS MARTINS, Delegado de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5991 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Dr. ROBERTO GOMES NUNES, Delegado de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce.\r\n\r\n5992 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO a Sra. ANNA CRISTINA DE O. CORREIA, Inspetora de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5993 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Ilma. Sra. ANA LÚCIA DE FREITAS LIGIERO, Comissária de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5994 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. IVAN TEIXEIRA DA COSTA, Comissário de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5995 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. CARLOS ROMITO DE AZEVEDO MARQUES, Comissário de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5996 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ORÁCIO NELSON REIS BARRETO, Comissário de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5997 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. VÍTOR CÉSAR DE CAMPOS LIMA, Comissário de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5998 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. WILSON MONTEIRO, Comissário de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n5999 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ALCIDES IANTORNO DE JESUS FILHO, Oficial de Cartório, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6000 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ARTHUR AUGUSTO T. ALEXANDRE, Oficial de Cartório, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6001 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. CARLOS EDUARDO S. DOS REIS, Oficial de Cartório, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6002 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO a Sra. ELOISA ELENA BELLINHA XAVIER, Oficial de Cartório, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6003 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. JORGE LUIZ P. RODRIGUES, Oficial de Cartório, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6004 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. RAPHAEL VAROTTO FERRARI, Oficial de Cartório, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6005 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ALBERTO LUIS MOURA DE ARAÚJO, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6006 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ALBERTO OLIVEIRA FILHO, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6007 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ALBERTO SUN PEREIRA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6008 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ALDIR CUNHA MOTTA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\n6009 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ALEXANDRE P. SALES SABOIA, Inspetor de Polícia, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n6081 - DE CONGRATULAÇÕES ao Arquiteto VICENTE DE PAULA ALVARENGA RODRIGUES, pela ascensão ao Cargo de Inspetor Administrativo do CREA, no Município de Itaboraí/RJ.\r\n\r\n6082 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA, pelos seus 30 anos de fundação.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n6083 - DE CONGRATULAÇÕES ao Maestro, Músico e Professor SANDRINO SANTORO, sendo respeitado e admirado pelos alunos e amigos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n6080 - DE LOUVOR E APLAUSOS (POST MORTEM) ao Sr. ELIFAS AYRÃO, em reconhecimento pelos valiosos serviços prestados à população da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 454734"
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                        "ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Aparecida Gama, Armando José, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Waldeth Brasiel, Zito, (27), assume a Presidência o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para denunciar a natureza, a índole do Governo Sérgio Cabral, porque tenho constatado duas coisas. Primeiro, a aliança clara que vem fazendo o Governo Sérgio Cabral, para o desenvolvimento de várias políticas públicas, com o grande empresariado, com os grandes grupos econômicos. A segunda característica é a perversidade em relação aos servidores. Não há praticamente nenhuma iniciativa do governo que não incorpore maldades que são feitas com servidores públicos. \r\n\r\nEu venho cuidar dos servidores, os trabalhadores da antiga Flumitrens. Todos sabem que o transporte ferroviário foi primeiro estadualizado, depois foi privatizado. À época, depois que o Governo Marcello Alencar privatizou tudo, os funcionários da Flumitrens, já no governo seguinte, no Governo Garotinho, foram distribuídos para diversos órgãos dentro de nosso Estado. Foram para o Detro, o Ministério Público, a Defensoria Pública e várias Secretarias, como a Secretaria de Cultura. E lá estavam na perspectiva da complementação de tempo de serviço, buscando a passagem para a aposentadoria, obviamente preservados os postos de trabalho. \r\n\r\nSurpreendentemente, agora o Governo Sérgio Cabral vem com o discurso de uma reestruturação administrativa - aliás, pretende demitir, como vem fazendo na Emater, e em várias outras empresas públicas - e começa a tomar iniciativa pouco surpreendente em relação a esses trabalhadores. \r\n\r\nAqui, presidindo a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, pelo menos, realizei duas audiências públicas. Tenho participado das Assembléias dos Trabalhadores, reagindo obviamente, através de seus sindicatos, a essa nefasta ação do Governo. \r\n\r\nHá poucos dias, juntamente com o Deputado Federal Carlos Santana e com o Vereador do Município do Rio de Janeiro, Rubens Andrade, fomos ao Palácio Guanabara, acompanhando as representações sindicais. Lá, foi explicitado ao Sr. Secretário de Governo, Wilson Carlos, a situação desses trabalhadores e demonstrada a crueldade do Governo, sem qualquer necessidade, porque razoável seria aguardar que os trabalhadores ferroviários, pudessem complementar o tempo de serviço, até porque não estavam na ociosidade, estavam trabalhando.\r\n\r\nO Sr. Deputado Carlos Santana, inclusive, chegou a dizer que o Governo Federal estava disposto a recuperar todo o ramal de Saracuruna, Piabetá, Magé e que muitos desses trabalhadores passariam a ser, progressivamente, aproveitados. \r\n\r\nÉ claro que a proposta do Sr. Governador Sérgio Cabral consiste em investir recursos públicos naquele ramal, entregando logo depois para a SuperVia - sem licitação e sem que a empresa privada faça qualquer investimento. Aliás, no setor ferroviário existe o setor metroviário.\r\n\r\nO Sr. Governador, numa manobra espúria, prorrogou por vinte anos a concessão do Metrô, antes de ela completar dez anos, sem que a concessionária cumpra suas obrigações perante o Estado, que está sendo acusado pela concessionária de não cumprir também com seus deveres contratuais. Várias ações recíprocas correm no Judiciário e o Sr. Governador Sérgio Cabral, ainda adulterando o traçado original, que daria ao sistema metroviário uma agilidade muito maior, atendendo um número maior de passageiros, prorroga por vinte anos. \r\n\r\nPodemos dizer, com total tranqüilidade, tratar-se de uma maracutaia e está sendo avaliada pelo próprio Governo em um bilhão e duzentos milhões de reais. Por que fazer mal aos ferroviários? Qual a razão? \r\n\r\nSe, porventura, mesmo o discurso da reforma administrativa fosse verdadeiro, o Sr. Secretário de Transportes não estaria demitindo ferroviários e, simultaneamente, contratando apaniguados, muitas vezes com salários bem superiores aos salários dos ferroviários distribuídos por esses órgãos, aliás, contratando sem concurso público.\r\n\r\nSr. Presidente, venho mais uma vez a esta tribuna para denunciar a natureza desumana do governo Sérgio Cabral, a sua tendência a uma aliança com o grande capital, transferindo até responsabilidades públicas. Assim como o acordo feito com a Firjan, está substituindo os técnicos da Feema para a elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental. Não é razoável aceitar isso. Venho à tribuna para fazer esta denúncia e espero que o governo reveja a sua posição em respeito a esses trabalhadores.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Paulo Ramos, sem querer atrapalhar a sua intervenção, fizemos várias audiências públicas ano passado sobre acessibilidade no metrô. Técnicos do metrô, da Riotrilhos vieram aqui e se posicionaram contrários, tecnicamente, à solução que está sendo adotada. É curioso, porque a privatização passou à Oportrans a oportunidade de operar, mas não coube ao Estado, daí a importância da Riotrilhos, a responsabilidade das obras, do planejamento e da ampliação. Então, até para que houvesse essa renovação da concessão, teriam que ser ouvidos os profissionais da Riotrilhos, profissionais esses que, segundo denúncia de V. Exa., estão ameaçados de demissão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Na verdade, há uma outra característica do governo Sérgio Cabral: é um governo autoritário, que não quer compartilhar decisões com aqueles que têm conhecimento e cultura nas diversas atividades. De qualquer maneira, Sr. Presidente, através da Comissão de Trabalho, vamos tentar realizar, semana que vem, aqui na Casa, uma audiência pública. Vamos convidar ou convocar - os membros da Comissão vão decidir - não só o Sr. Secretário de Transportes mas também o Sr. Secretário de Governo, para que S. Exa., de viva voz, nos transmita tudo aquilo que nós conversamos. Poderia ficar comprovado que esses trabalhadores estavam verdadeiramente prestando serviço, que eles não seriam demitidos, mas estamos constatando que o governo empurra com a barriga e persevera na sua ação que penaliza sempre os mais fracos e beneficia os donos do capital.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nDEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente Gilberto Palmares, Srs. Deputados e funcionários, diante de tanta perplexidade, estamos hoje nos colocando aqui à disposição dos funcionários do Detran que nos procuraram semana passada dizendo que o Sr. Governador Sérgio Cabral não deveria estar num bom dia, num bom momento quando nomeou o grande Sr. ex-Prefeito Antônio Francisco Neto para ocupar o cargo de presidente daquele órgão. \r\n\r\nSabemos que é extremamente preocupante o presidente de um órgão público de grande divulgação no país, como é o Departamento de Trânsito do Estado, colocar pessoas que não estão levando muito a sério sua função, seu cargo, que não sabem nem o que estão fazendo ali. Por que estamos dizendo isso? O grande Sr. Governador Sérgio Cabral poderia tomar providências quanto a essa instituição, o Detran. Até dizem os funcionários, aqueles que ainda estão lá e aqueles que saíram, que toda a cidade do ex-prefeito Neto está sendo locada no Detran. Muitas pessoas foram colocadas na rua, outras foram remanejadas, outras foram devolvidas a seus lugares de origem. Enfim, muitas pessoas boas foram colocadas à disposição e estão aí, pelas ruas. Isso até nos traz certo temor quanto à atitude desse Sr. Neto, além de tristeza, porque o Sr. Governador não tem tomado providência em relação a isso. \r\n\r\nVejam bem, Srs. Deputados. Atenção, Sr. Presidente Neto. Atenção, Sr. Governador Sérgio Cabral, Sr. Wilson Carlos, Sr. Régis Fichtner. Chegou a nosso conhecimento que o 7º andar do prédio do Detran, onde funciona a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, vulgarmente chamada JARI, na Avenida Presidente Vargas, virou uma favela. Pudemos observar tal situação quando entramos no local. Lá estão colocados cartazes dirigidos a homossexuais, igrejas evangélicas e outras pessoas. Enfim, uma pessoa vê uma notícia no jornal, tira xérox e coloca no local onde funciona a JARI. E o chefe do departamento também não toma nenhuma providência, não sabe o que fazer. Talvez não saiba o que faz naquele setor, como o Sr. Neto. Coitado! O Sr. Neto é um rapaz ágil e esperto, mas não toma nenhuma atitude, a ponto de chegarem pessoas informando o que está acontecendo. \r\n\r\nIsso vem denegrindo a imagem do Sr. Governador, porque, afinal de contas, presidente do Departamento de Trânsito é um cargo de confiança do chefe do Executivo estadual. Sabemos que o presidente do Detran tem tomado atitudes arbitrárias, aceitando ou não pessoas, gostando ou não de certas pessoas que trabalhem lá. Isso tem causado uma pressão enorme naqueles funcionários que ficam no Detran. É uma tremenda injustiça com aqueles que foram colocados na rua sem motivo. Não entramos no mérito da questão de o Neto ter sido escolhido. Poderia ter sido o José, qualquer pessoa, porque trata-se de um cargo de confiança do governador do Estado. Mas, como presidente do Detran, o Sr. Neto poderia contribuir mais para o serviço do departamento, fazendo pelo menos com que as pessoas se sentissem bem, passassem bem naquele lugar, gostassem de ir trabalhar e não fossem alvo de tanta perseguição. \r\n\r\nPor isso, Sr. Governador Sérgio Cabral, tomemos seu exemplo, aqui. Quando V.Exa. foi presidente desta Casa, não deixava que algo nocivo acontecesse aos parlamentares, aos funcionários, aos comissionados, enfim, a todo este Parlamento. E agora, coloca um senhor de tão alta destreza como presidente de um órgão público e o deixa esculhambar, pelo menos o sétimo andar, e só espero que seja apenas o sétimo andar. De repente, tem outros andares e não sabemos, pelo menos, no sétimo andar foi visto e foi tirada a cópia.\r\n\r\nSr. Governador, para encerrar, veja se o nosso presidente do Detran está tomando a atitude correta em relação aos funcionários, se ele está tomando a atitude correta em relação a essas coisas que vêm acontecendo, em relação a atitude desses funcionários que querem denegrir a imagem do próprio Detran. V. Exa., governador, é responsável, por isso peça para que alguém dê uma olhadinha e veja como está.\r\n\r\nPara encerrar: sétimo andar, JARI.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Srs. Deputados Armando José, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, venho aqui tratar, rapidamente, de dois assuntos.\r\n\r\nEu e o Deputado Dionísio Lins estivemos, recentemente, numa solenidade no Palácio Guanabara com a presença da representação sindical dos motoristas de táxi, de autoridades como o Senador Francisco Dornelles e o governador. Na ocasião, o governador assinou um decreto, Deputado Luiz Paulo, isentando os taxistas do pagamento do exame médico na renovação da carteira de habilitação. Nós, repito, estivemos lá, eu e o Deputado Dionísio Lins achamos a medida extremamente justa, mas a pergunta que, em nosso entendimento, passou a ser pertinente é a seguinte: e os outros motoristas profissionais, o motorista de ônibus, por exemplo?\r\n\r\nEu e o Deputado Dionísio Lins ficamos de debater sobre a questão e ver se não haveria uma medida, um projeto de lei, uma indicação, uma possibilidade de diálogo com o governo de Estado, para considerar também a questão dessa enorme e importante categoria profissional, que é composta pelos motoristas profissionais, não apenas os de ônibus, mas outros motoristas profissionais.\r\n\r\nOntem, recebemos aqui a representação do sindicato dos profissionais dessa área, o presidente Antônio Branco; um dirigente sindical que conheço de longa data, que é o Oswaldo; e a representação na área jurídica, que é o antigo advogado Silvio Lessa, e tivemos uma surpresa. Conversamos se seria razoável um motorista profissional de ônibus, - que, de repente, ganha R$ 1.000,00 mensais, que já tem o desconto da Previdência e outros descontos - despender para renovar a carteira R$ 19,00, um curso que é obrigado a fazer pelo Sest/Senast para poder se habilitar à renovação da carteira; R$ 115,00 do Duda e mais R$ 106,00 do exame médico, ou seja, vai pagar 25% do seu salário naquele mês para renovar um documento necessário a fim de que possa exercer a sua atividade profissional.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, eu lhe pergunto: naquele mês, é razoável supor que isso possa acontecer, um sujeito que ganha R$ 1.000,00 e que tem mulher e filhos -, se não tiver os R$ 240,00, ele pára de trabalhar e fica desempregado, sem rendimento? Ele vai a um agiota e pega os R$ 240,00? Tivemos esse diálogo com o Sindicato, nessa linha que nós dois tínhamos conversado de tentar levantar esse debate.\r\n\r\nDescobri uma coisa importante: já houve um momento em nosso Estado em que os motoristas profissionais, desde que não tivessem tido nenhuma multa e estivessem regularmente inscritos no seu órgão de classe, no seu Sindicato, não pagavam o DUDA para a renovação da carteira.\r\n\r\nIsso vigeu, Sr. Deputado Dionísio Lins, de 1980 a 1999. Se não me falha a memória, em 1980 o Governador era o finado Chagas Freitas e foi mantido nos governos Brizola e Moreira Franco. No governo Marcello Alencar, essa questão foi alterada, segundo informação do Sindicato, em 1999. \r\n\r\nNão se trata de criar um benefício, trata-se de restituir uma condição que esses profissionais já tiveram. Achei essa informação do Sindicato importante e mais importante ainda trazê-la à tribuna como subsídio a esse entendimento de que devemos formular uma proposta à Casa que contemple esses profissionais.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Pois não, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. está de parabéns porque, como citou, participamos de um evento ao lado do governo do Estado, com o Senador Francisco Dornelles,onde contemplou-se o taxista, efetivamente nada mais justo, por ser o relações públicas desta Cidade.\r\n\r\nO tema que V.Exa. apresenta hoje é importantíssimo. O profissional rodoviário, o motorista de ônibus, não deixa de ser também um relações públicas. E V.Exa., quando convidou para participar em conjunto, para tentarmos adequar essa contemplação que o governo deu ao rodoviário, entendo ser perfeito. E ainda, V.Exa. ao consultar e fazer buscas verificou que esta isenção já existiu.\r\n\r\nEntendo que o Governador Sérgio Cabral não criará constrangimento para isso. Vamos precisar, efetivamente, convencer e verificar o impacto com o Presidente do Detran. É preciso que se avalie se esse impacto ajudará um trabalhador, como disse V.Exa., que será penalizado no momento da renovação de sua carteira de motorista. E muito pior, ele será penalizado, e se não tiver o recurso para renovação, a empresa o afasta do emprego. A situação aí, fica difícil.\r\n\r\nEntendo que V.Exa. pode seguir em frente nisto, e tenho certeza que o Senador Francisco Dornelles nos ajudará a também poder contemplar essa categoria importantíssima que é o rodoviário.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Muito obrigado, Sr. Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nQuero apenas, no pouco tempo que me resta, abordar um outro assunto que pretendo tratar nos próximos dias. Parece que o Presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional, a proposta de reforma tributária, e V.Exa. Sr. Deputado Luiz Paulo, já por diversas vezes tratou desse tema.\r\n\r\nE tem sido alardeado no setor da imprensa que, por pressão das entidades sindicais, o governo recuou de uma posição inicial que seria reduzir a contribuição previdenciária patronal, que hoje é de 20% da folha de pagamento, para 14%. \r\n\r\nQuero iniciar abordando esse tema, porque acho que a reforma tributária é urgente, a unificação da questão do ICMS, a simplificação para o empresariado no pagamento do seguro, mas é preciso se ter cuidado. \r\n\r\nAcho que os sindicatos reagiram com razão, porque o grande discurso neste país é que a previdência é deficitária. Alguns defendem que é preciso acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, porque a previdência é deficitária. E aí, é preciso ter cuidado, sim, porque de repente ao reduzir a contribuição patronal, dessa forma, estar-se-á aumentando enormemente o déficit previdenciário, para beneficiar grandes empresas.\r\n\r\nGostaria de lembrar o seguinte: as micro e pequena empresas já têm um tratamento diferenciado, Sr.Deputado Dionísio Lins, inclusive na questão previdenciária, a partir principalmente do seu estatuto, do super simples; uma pequena ou uma média empresa já paga a contribuição patronal muito abaixo dos 20%. Então, já estão contempladas as micro e pequenas empresas e essa medida beneficiaria apenas a grande empresa. \r\n\r\nPor que, Sr. Deputado Luiz Paulo, não recuperar o debate, que já ocorreu outras vezes, de beneficiar as empresas que são grandes empregadoras? Já assisti a muito debate - esperava até que a proposta de reforma tributária contemplasse isso - em que se dizia que a contribuição patronal não deve ser em cima da folha de pagamento, e sim da arrecadação. Há empresas que são grandes empregadoras e nem por isso têm arrecadação maior do que outras. Por que não fazer esse debate? Estará sendo estabelecida a redução da contribuição de uma série de empresas, mas se o grande debate é ajudar a manter e gerar empregos, será que vai se dar um tratamento diferenciado não indistintamente a empresas de grande porte, mas às grandes empregadoras?\r\n\r\nAcho que este é um tema importante a ser debatido, mas para respeitar os próximos oradores, não vou me estender mais. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Solicito ao Sr. Deputado Gilberto Palmares que reassuma a Presidência para que eu possa discursar.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho ressaltar um ponto do discurso proferido ontem pelo Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nHá quatro meses - o Sr. Nelson Maculan ainda era Secretário Estadual de Educação -, fiz uma indicação simples ao Sr. Governador do Estado sobre a imperiosa necessidade, quando houve a crise dos monitores de informática, de ser dada preferência, na aquisição de computadores, ao corpo docente da Secretaria, aos professores. As fotos mais relevantes do noticiário político dos jornais de ontem mostravam a entrega de um laptop - de um total de 31 mil - a uma professora. Pode ser que esta não seja a medida mais relevante, pois ainda faltam professores na rede pública, as escolas ainda não estão em condições ideais e o número de alunos em sala de aula está muito aquém do desejado, pois o quantitativo é sempre excessivo. Mas como se pode difundir a informática como fonte fundamental de pesquisa para os alunos se os próprios professores não têm acesso à rede mundial, se os próprios professores não têm computadores ou não sabem operá-los em grande parte?\r\n\r\nPortanto, é necessário, primeiro treinar os mestres, depois os alunos. Vejo que neste sentido a medida me parece positiva, volto a dizer, para se fazer justiça. Não aconteceu, Deputado Gilberto Palmares, porque mudou o secretário. Tal medida já vinha sendo construída pelo Secretário Nelson Maculan com quem naquele momento inclusive tive até uma audiência. Senão parece que o louro, ao assumir a nova secretaria, em 24 horas já havia resolvido uma questão. Não é assim.\r\n\r\nQuero fazer outra justiça. As manchetes dos jornais de hoje divulgam a visita do Presidente da República à Cidade do Rio de Janeiro. Primeiro, S. Exa. foi a Santa Cruz visitar as obras da CSA. É bom que se diga - não há uma linha sobre isso - que esta Assembléia Legislativa, Deputado Rodrigo Dantas, teve um grande papel no investimento do pólo siderúrgico, tema da nossa CPI preventiva, pois todos os incentivos e benefícios criados para a implementação do pólo siderúrgico foram no quadriênio passado. E esta Casa votou, discutiu e emendou a matéria para que essas obras e benefícios se concretizassem atualmente. \r\n\r\nDevo dizer também que o pólo siderúrgico não caiu do céu não. É algo que já vinha sendo costurado, planejado para que, em chegando o dia dessa visita, aquele volume imenso de operários lá estivessem trabalhando.\r\n\r\nPor que digo isso? Porque os investimentos bem-sucedidos, as políticas públicas bem efetuadas têm de ter continuação. Mas também não podemos nos esquecer do que passou. V. Exa., Deputado Gilberto Palmares, sabe que fui aqui um duro crítico ao casal Garotinho. Não há, porém, uma linha esclarecendo que isso começou com eles. E começou. Precisamos fazer justiça.\r\n\r\nSegundo ponto de visita: Michelin. Fábrica maravilhosa, sua ampliação inaugurada na Estrada do Mato Alto, o Deputado Rodrigo Dantas conhece bem. Não tem uma linha de louvor à Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro, que concedeu o incentivo por iniciativa do prefeito que enviou a mensagem, permitindo que a Michelin ampliasse sua fábrica.\r\n\r\nA Vereadora Lucinha, do meu partido, lutou aguerridamente - e V. Exa., Deputado Rodrigo Dantas, era vereador - para que lá tivesse um centro de Saúde bancado por aquela empresa. Então, essa conquista também não caiu do céu; não aconteceu agora. Foi fruto de um processo. E não há uma linha discorrendo sobre a atuação da Câmara de Vereadores, como todos os atos ditos indignos recaíssem no Parlamento. E aqueles considerados positivos só caem no colo do Poder Executivo. É óbvio, pode ter havido alguma menção. Não sei, pois lá não estive, mas nas páginas dos noticiários não vemos qualquer registro.\r\n\r\nPrecisamos resgatar um pouco essa história. As coisas acontecem, mas até acontecerem, há todo um processo de construção que leva àquele determinado fim. \r\n\r\nAgora em março teremos o início da terraplenagem do Comperj. Esse evento, sim. Também teve a nossa atuação do Parlamento fluminense, mas se iniciou na gestão do Lula, e sob o ponto de vista de uma ação concreta, na gestão do Governador Sérgio Cabral. É claro que antes houve negociações. Esta Casa abrigou uma audiência pública enorme, na legislatura passada, para discutir o Comperj, a questão da água, etc. Então, é outro empreendimento importantíssimo.\r\n\r\nConcluindo, para reflexão dos Srs. Deputados, está na Casa o projeto de lei do “arromba porta” para combater a dengue. Temos que refletir muito sobre esse projeto, porque fato similar aconteceu por volta de 1900, com a vacinação contra a febre amarela. Temos que refletir, porque, se, de um lado, está a inércia de imóveis fechados, onde a água parada está promovendo a multiplicação do mosquito transmissor da dengue, de outro lado, está a questão da propriedade privada, quem vai entrar, quem não vai entrar. É preciso haver uma reflexão em cima desse ponto. \r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, estou receoso e sou contra na preliminar, porque isso já começa a me cheirar a uma nova intervenção na área da Saúde. O ministro foi trocado e receio que o Ministro Temporão esteja tramando uma nova intervenção. Em ano político, isso é complicado. Temos que ganhar a eleição com o voto na urna, convencendo o eleitor a acreditar em nossas propostas, nossos programas. Não precisamos desses atos que, no fundo, acabam não dando certo. Já vi esse filme da intervenção federal na área da Saúde: o governo federal acabou provando que era tão incompetente quanto o governo municipal e quase tão incompetente quanto o governo estadual. Associaram-se na incompetência e o povo em si não teve nenhum ganho com isso. Simplesmente, devemos fazer uma reflexão sobre esses temas. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, querido Deputado Gilberto Palmares, Sr. Deputado Luiz Paulo, professor e grande deputado atuante nesta Casa, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, Sr. Deputado Comte Bittencourt, demais colegas, venho a esta tribuna comunicar a meus colegas parlamentares e à população em geral que hoje dei entrada num projeto de lei para acabar com essa farra do medicamento falsificado vendido livremente, sem nada acontecer. Como eu disse ontem, remédio falsificado mata. A pessoa recebe do médico um receituário e, de boa fé, adquire o medicamento. Se este não faz efeito, poderá levá-la à morte. Aí só Deus para salvar essa pessoa. A máfia do medicamento é tão forte que consegue trazer remédios da China e de outros países para serem comercializados em nosso Estado, até em camelô.\r\n\r\nDeste modo, dei entrada num projeto de lei que estabelece, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, penalidades para o comércio de medicamentos pirateados e dá outras providências. O comerciante que for pego com medicamento falsificado, além de ser multado em mil Ufirs a 50 vezes, vai responder criminalmente - de acordo com a Lei 8072/90, que leva à cadeia e processa hediondamente os infratores. \r\n\r\nPenso que falsificar qualquer produto que seja já é criminoso, mas a máfia foi longe demais, pois falsifica remédios; vende remédios pirateados.\r\n\r\nInfelizmente, hoje a população não tem dinheiro para arcar com planos de saúde. Quando chega a idade, no momento em que o ser humano mais precisa de atendimento médico, o capitalismo selvagem faz com que aumentem as mensalidades dos planos e, então, não há como manter um plano de saúde. \r\n\r\nAs pessoas não têm como manter um plano de saúde e quando recebem um receituário, ainda correm o risco de morrer, porque poderão adquirir um medicamento falsificado, pirateado. A que ponto chegamos!\r\n\r\nPeço aos companheiros e também a V. Exa., Sr. Presidente Gilberto Palmares, que votemos esse projeto da forma mais breve possível para que, assim, tentemos acabar com essa farra, com esse constrangimento que, efetivamente, mata pessoas de boa-fé. \r\n\r\nPeço a Deus que nos abençoe a todos, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, líder do DEM, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente Gilberto Palmares, serei breve, pois o que pretendo fazer é mais um comentário - e o Sr. Deputado Luiz Paulo, que me antecedeu já teceu um parecido - sobre a presença do Sr. Presidente Lula em nosso Estado ontem, o que foi muito bom. É bom para o nosso Estado tê-lo sempre aqui. \r\n\r\nO Presidente Lula, em seu primeiro mandato, foi eleito com muitos votos em nosso Estado; aqui, teve uma vitória esmagadora. Contudo, ficou praticamente quatro anos sem aparecer, seja por desavenças políticas com a ex-governadora, seja por falta de interesse. \r\n\r\nParece que de um ano para cá o Presidente Lula resolveu tirar o atraso, não só da falta de presença, como também da falta de trabalho, de iniciativas, de intervenções na cidade. \r\n\r\nNão discuto as questões ligadas à macroeconomia, mas somos deputados estaduais e devemos ser bairristas, esta é a realidade. E quanto às intervenções, o nosso Presidente até hoje não mostrou ao que veio.\r\n\r\nComeça a mostrar algo agora, com o Comperj. Digo isso para que não pareça que faço crítica pela crítica. Trata-se de uma iniciativa importante para o Estado do Rio de Janeiro e para a região de Itaboraí, que necessitava de algo assim. Precisávamos interiorizar o desenvolvimento do Estado e isso passa por termos núcleos fortes, pólos econômicos fortes, dentro da Cidade do Rio de Janeiro, mas também na Região Metropolitana e no interior do Estado. \r\n\r\nNesse sentido, o Comperj é muito bom. Poderia ter ido para Itaguaí, mas foi para Itaboraí, o que é ótimo, pois ficou no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOntem, o Sr. Presidente foi à fábrica da CSA. Não sei exatamente o que foi feito por parte do governo federal para a CSA estar aqui. Fui subprefeito da região de Santa Cruz, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. Acompanhei aquilo lá quando era lenda, quando o pessoal falava: “Existe uma história de que vai vir uma siderúrgica para cá.” O pessoal nem sabia direito se era siderúrgica ou se era fábrica de carro. Acompanhei o processo todo e participei da CPI preventiva aqui da Casa de que o Sr. Deputado Luiz Paulo, que me antecedeu, falou, mas não sei - apesar de ser um estudioso e de já ter me encontrado diversas vezes com membros da CSA, confesso minha ignorância nesse assunto - qual foi a participação do governo federal para o Sr. Presidente, lá, ontem, fazer o festa.\r\n\r\nNa Michelin eu nem discuto, sobre essa eu afirmo categoricamente: a participação foi zero, foi nenhuma. Chegou lá para comer o bolo na hora da festa. Também inauguraram a UPA 24 horas em Campo Grande ontem. Ótimo, maravilha! \r\n\r\nAssocio-me aqui ao Sr. Deputado Luiz Paulo porque quem lê as manchetes dos jornais hoje em dia fica com a sensação de que essas três intervenções, principalmente as duas de que falei aqui, a CSA e a Michelin, foram resultado do trabalho do governo federal. No caso da Michelin eu afirmo: não foi. No caso da CSA eu posso até desconhecer, eles podem ter feito alguma coisa, mas até onde eu saiba, também não. Ficamos com a sensação...\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Deputado Rodrigo Dantas, V. Exa. está coberto de razão. Eu não sei se V. Exa. já percebeu, Sr. Presidente, que em 100% das vezes em que as notícias vêm para conhecimento de todos elas estão deturpadas. Eu não consigo, em momento algum, ver uma notícia no jornal que esteja na íntegra. Não sei se V. Exa. já foi entrevistado algumas vezes por esses jornalistas que nos cercam aqui na Casa ou por telefone. Eles procuram o deputado quando há um boato, uma coisa ou outra. Concede-se a entrevista, explica-se tudo com calma; no outro dia, abre-se o jornal e não se lê absolutamente nada daquilo que se falou. É tudo deturpado! Eles modificam tudo, publicam ao seu bel-prazer. Ligam do celular e pedem dois minutos para ligar do telefone fixo para gravar o que está sendo dito. Não adianta de nada, é sempre desta forma.\r\n\r\nNão podemos ser reféns da mídia, como venho sempre falando. Eu sei que alguns colegas aqui têm preocupação com a mídia, acham que a mídia é perigosa porque pode tirar o mandato de alguém, pode fazer perseguição. Não podemos virar reféns da mídia! Pobre do Poder que não tem poder. É isto o que está acontecendo com esta Casa: a mídia está querendo desmoralizar diuturnamente a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro através de seus deputados. Isso não pode mais acontecer - é o que está acontecendo com V. Exa., como acabou de dizer. \r\n\r\nDivulgam uma coisa no jornal, botam outra e não vale de nada porque é sempre a mesma história: eles querem desgraça para vender jornal. Na maioria das vezes as pessoas pagam por aquilo que não fizeram, até o caso chegar à Justiça. Sempre - não é na maioria das vezes, é sempre - a Justiça se posiciona por aquilo que está no jornal. Eu fico querendo saber hoje quem é polícia no caso, se é o jornalista ou se é a polícia do Estado do Rio de Janeiro. Quem é que está investigando? A pessoa está sendo processada pela matéria que está no jornal. Alguma coisa tem que mudar!\r\n\r\nEu falarei disso quando fizer uso da tribuna - não quero mais interromper o que V. Exa. está falando.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Deputado, pela contribuição. Temos que ficar muito atentos com isso: é importante o equilíbrio entre os Poderes, entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. \r\n\r\nExiste um passarinho chamado chupim. Ele é tão sem-vergonha, Sr. Deputado Marcos Abrahão, que põe o ovo no ninho do outro para aquele chocar e alimentar os filhotes dele, ou seja, aproveita-se do trabalho dos outros.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Muito obrigado, Deputado Gilberto Palmares, ora no exercício da Presidência, senhoras e senhores, é o que venho dizendo e acabei solicitando um aparte ao Deputado Rodrigo Dantas. Estava no meu carro, a caminho da Assembléia, como faço todos os dias, e de costume estava ouvindo o rádio na CBN e na BandNews. É já não é a primeira vez que falo do Jornalista Boechat. Mas quando vinha para cá, ele falava, como sempre, abrindo a boca e falando bobagem para caramba, porque não tem ninguém para rebater. Ser jornalista é muito bom: o cara pega o microfone, fala, fala, fala, fala o que quer, as bobagens que quer, e fica por isso mesmo. Falava do secretário de Transportes e do governador, que estiveram nas barcas, em Niterói, dizendo que eles foram lá comemorar alguma coisa, e que ele deveria ter ido com um pedaço de pau para quebrar toda a estação das barcas, incitando inclusive a todos que fossem quebrar a estação das barcas. Citou que há alguns anos a população, enfurecida, quebrou tudo, foi para a casa de um empresário e ateou fogo, e que é isso que deveria acontecer sempre quando estamos com raiva. Quero saber onde está a Justiça? Para que existe a Justiça, Deputado Nelson Gonçalves? Porque estamos aqui sempre defendendo que todos nós temos que ser pacíficos pois o Rio de Janeiro já está violento demais. Aí vem um repórter, através de um veículo de comunicação, diariamente, incitar a todos para quebrar, ofender, xingar, brigar, destruir, pôr fogo. Onde é que vamos parar? Por que ele não diz: “se você está sendo prejudicado, procure o Procon, procure o Ministério Público, entre com uma ação na Justiça”. Que é o que é para ser feito. Mas não. Ele vive dizendo que político não presta, vive falando que está todo mundo errado. Ele é tão descarado e dissimulado que ainda diz ser amigo do secretário e do governador. “Eu sou seu amigo”. Mas está errado. “E vamos quebrar, mas eu sou seu amigo.” Barata, nojento, asqueroso! Nem homem é para dizer o que ele sente e assumir. E é o que acontece com a mídia.\r\n\r\nOutro dia, questionei um foca do Jornal Extra, que me perguntou se eu havia colocado uma irmã à frente de uma coordenadoria. Eu disse que indiquei e indiquei ao secretário de Educação, mandei o nome, não só o dela, mas o de outras pessoas. Ela tem 50 anos de Estado, pós-graduada, pedagoga, enfim, qualificação melhor não existia para exercer o cargo. “Mas, deputado, não foi o secretário. O ato foi assinado pelo governador no Diário Oficial.” Tive que rir. Pergunte: “Meu filho, você realmente é repórter? Você estudou? Você fez faculdade? Seu imbecil, caso você não saiba, todos os atos do governo são assinados pelo governador, seu idiota, seu ignorante”. E colocam o que quer. Continuei questionando: “Você vai colocar no papel o que você quiser, vai chegar na redação do seu jornal e eles vão publicar?” “Não. Vai passar pelo editor-chefe.” “Então, meu filho, você é repórter? Você estudou?” Eles não sabem nem o que estão fazendo. Hoje em dia, jornal é para vender matéria desgraçada, é para vender que está tudo errado, que isso está uma catástrofe, que está tudo ruim, quando não está. O governador estava lá tentando melhorar.\r\n\r\nPararam a Barcas S/A, se não me engano, porque não havia condição. Aí, ele questionou por que parou. Parou porque não havia condição! O imbecil continuou dizendo que estava parado. E ele, há alguns meses, estava reclamando. Conversamos, aqui, Sr. Deputado Gilberto Palmares, sobre isso, inclusive V.Exa. até queria abrir uma CPI. Não sei se V.Exa. lembra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Estou lembrado e vou aproveitar o gancho para convidar a todos para o dia 6, às 10 horas, na sala 311, a Comissão Especial que trata do tema realizará audiência pública exatamente sobre as barcas, principalmente para São Gonçalo, com a presença do Secretário de Transportes Júlio Lopes, com a agência reguladora e com a prefeitura de São Gonçalo.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Muito obrigado. Estarei lá.\r\n\r\nQue está desempenhando um excelente trabalho à frente da Secretaria de Transportes. Parabéns, Secretário Júlio Lopes, pelo trabalho desempenhado.\r\n\r\nNão é um jornalista que vai fazer V.Exa. desistir ou desanimar, porque todos eles são sanguessugas. Eles vivem da desgraça alheia. É mentiroso porque disse: “Ah, o Secretário pode ligar que os microfones estão abertos”. Mentira! Eu tento falar com esse imbecil diariamente e não consigo. O telefone não atende. Podem pegar o telefone e ligar; não atende.\r\n\r\nQuero entrar no ar, conversar com ele. Eu quero debater! Se ele é tão inteligente a esse ponto, quero debater com ele. Que ele me convide! Ele diz que o microfone da rádio está aberto a todos. Ele é mentiroso!\r\n\r\nVou mandar um recado para ele: “Convide-me para ir ao seu programa que irei com o maior prazer, seu demente!” Com o maior prazer! Vou sentar ao lado dele, discutir, para que ele me diga tudo isso. Mas que haja alguém para contradizer o que ele está dizendo. Porque é muito fácil falar, falar, e nada! E o convido a vir a esta Casa, que terei o maior prazer em recebê-lo em meu gabinete. \r\n\r\nNão me escondo de ninguém, nunca me escondi. Passei por diversas situações adversas na minha vida, mas sou homem, não sou frouxo. Não tenho medo de mídia, não tenho medo de nada. Eu uso o poder que o povo me deu, que é o poder da palavra, o poder do caráter, da hombridade, da honradez do ser humano. É isso que acontece. \r\n\r\nCandidate-se e venha para cá fazer o nosso trabalho, ou então venha acompanhar o que estamos fazendo nesta Casa, que é pioneira sempre em tudo. O Presidente, Sr. Deputado Jorge Picciani, está dando um show no avanço em todas as assembléias legislativas de todo o país. E ele vem sempre criticando.\r\n\r\nErros acontecem em todo lugar. Promotor matou mulher grávida; juiz roubou o Venceslau; médico opera errado. É impossível um ou outro não cometer um ato falho. Jornalistas mentirosos existem em todos os lugares; artista de televisão maconheiro, viciado, traficante.\r\n\r\nSomos seres humanos susceptíveis a falhas. O único homem que não teve falha morreu crucificado aos 33 anos de idade. É isso que acontece.\r\n\r\nVou deixar o meu convite a esse repórter de meia-tigela. O meu telefone, caso ele não saiba, é o 7897.5226; o do meu gabinete é 2588.1358. Pode me ligar. Vou falar com ele no ar, na hora em que ele quiser, para esclarecer a esse indivíduo como as coisas funcionam aqui fora. Não é na violência, não é dessa forma: é seguindo a lei. Porque a lei, caso ele não saiba, não foi criada para punir culpados e sim, para defender os inocentes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:30 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Antônio Pedregal, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Natalino, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves,Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Walney Rocha. (61)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 154/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE ALTERA A RESOLUÇÃO N° 977/2002, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-EDUCAÇÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1313/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 04/2008), QUE ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela constitucionalidade, pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é uma prerrogativa do Executivo, discutir o mérito e estamos discutindo o Princípio da Constitucionalidade. Meu parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto pela inconstitucionalidade. O Projeto contraria dois dispositivos constitucionais. Primeiro, fere o Princípio da Legalidade inscrito no inciso 2º do art. 5º da Constituição Federal, porque o texto original do Estatuto da Polícia Militar fala em oficiais superiores, e o Projeto de Lei especifica, casuisticamente, os coronéis. Então, tira o caráter que qualquer lei deve ter, que é o da generalidade. Acresce ainda - e vou lhe dar o voto, Sr. Presidente, escrito - que ele também fere, nos seus diversos incisos, um outro princípio que é expresso no art. 5º da Constituição Federal, que é o Princípio da Isonomia. \r\n\r\nSr. Deputado Coronel Jairo, há duas corporações militares previstas na Constituição Federal e na Constituição Estadual: a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Então, teremos coronéis com tratamentos diferenciados: o coronel da Polícia Militar irá para a reserva com quatro anos e o coronel do Corpo de Bombeiros com seis anos, o que fere o art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nPor isso, todos os incisos deste Projeto que tratam da questão casuística, específica do coronel, são incisos inconstitucionais. E são eles: os parágrafos 6º, 7º e 8º do art. 96; o item 3 do inciso 6º do art. 96; os incisos 2º e 3º do art. 96. Todos eles são inconstitucionais por contrariarem o art. 5º e também o inciso 2º do mesmo art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nEste é o meu voto, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“COMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1313/2008 QUE \"ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI N° 443 DE 1° DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES)\"\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutor do Voto em Separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nPELA INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que \"ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI N° 443, DE 1° DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES)\".\r\n\r\nVoto em Separado\r\n\r\nO presente projeto de lei, não deve prosperar, pois encontra óbices para sua tramitação, o qual passo a expor:\r\n\r\n1-Principio da Legalidade\r\n\r\nO presente PL contraria o que diz o inciso II do artigo 5° da Constituição Federal que contém a declaração formal do princípio da legalidade:\r\n\r\nArtigo 5°\r\n\r\nII - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.\r\n\r\nA fórmula expressa registra os elementos materiais da lei, a saber: a generalidade, a abstratividade e a imperatividade. Pelo vocábulo \"ninguém\" (o que equivale dizer \"todos\") representada a generalidade; a imperatividade vem indicada pela expressão \"obrigado\"; abstratividade, que é a previsão hipotética dos fatos em face das regras averbadas na lei, está contemplada na locução \"alguma coisa\".\r\n\r\nNos estudos iniciais de Direito defini-se a lei como sendo a regra de conduta geral, abstrata e imperativa elaborada pelo legislativo e sancionada pelo executivo.\r\n\r\nPortanto, a declaração do inciso II do artigo 5° da CF acaba por positivar essa lição.\r\n\r\nAssim leciona Felipe Vieira em Comentários à Constituição, pg. 39, Editora Ferreira, 3ª edição, 2007, RJ.\r\n\r\nVerifica-se que o PL 1313/08, em análise, alterou diversos incisos do artigo 96 da Lei 443/81 (Estatuto dos Policiais - Militares) que tem a seguinte redação original:\r\n\r\nArtigo 93- A passagem do policial militar à situação de inatividade, mediante transferência para a reserva remunerada, se efetua:\r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex-offício.\r\n\r\nQuebra Artigo 96 - A transferência ex-officio do policial militar para a reserva remunerada ocorrerá em um dos seguintes casos:\r\n\r\nII - quando completar o Oficial Superior 6 (seis) anos de permanência no último posto previsto na hierarquia de seu Quadro, desde que tenha, no mínimo, ou venha a ter, também no mínimo, 30(trinta) anos de efetivo exercício; (Nova redação dada pelo artigo 1° da Lei 3498/00).\r\n\r\nIII - quando completar o Oficial Intermediário 6 (seis) anos de permanência no último posto previsto na hierarquia de seu Quadro, desde que tenha no mínimo, ou venha a ter, também no mínimo, 30(trinta) anos de efetivo exercício, ( Nova redação dada pelo artigo 1° da Lei 3498/00).\r\n\r\nVerifica-se que os incisos II e III do art. 96 com a redação dada pelo artigo 1 ° da Lei 3498/00 que os inseriu no Estatuto dos Policiais - Militares (Lei 443/81) promove tratamento isonômico aos oficiais superiores e intermediários como deve ser um texto legal contendo os elementos de generalidade, abstratividade e imperatividade de que nos determina o princípio da legalidade esculpido no artigo 5°, inciso II da CF.\r\n\r\nEntretanto, a redação proposta para os incisos II e III dada pelo PL 1313/08, vem contrariar tal dispositivo constitucional, senão vejamos:\r\n\r\n\"Art. 96\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - quando completar o Coronel PM do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM) 4 (quatro) anos de permanência no posto, desde que conte com 30 (trinta) anos de efetivo serviço;\r\n\r\nIII - quando completarem os demais Oficiais Superiores 06 (seis) anos de permanência no último posto previsto na hierarquia de seus respectivos Quadros, desde que contem com 30 (trinta) anos de efetivo serviço;\r\n\r\nVerifica-se, pois, que o PL 1313/08 fere o Princípio da Legalidade (inciso II, artigo 5° da Constituição Federal) quando no inciso II do art. 96 ao especificar casuisticamente a patente de Coronel contraria a generalidade obrigatória do texto legal. Assim posto o inciso II do artigo 96 do PL 1313/08 é INCONSTITUCIONAL.\r\n\r\n2 - Princípio da Isonomia\r\n\r\nO presente PL contraria o que diz o artigo 5° da Constituição Federal que produz o Princípio da Isonomia:\r\n\r\nArt. 5° - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: \r\n\r\nAo diferenciar os Coronéis dos Oficiais Superiores verificamos que o dispositivo constitucional do Princípio da Isonomia/lgualdade não mais é obedecido visto que o almejado é a diferenciação de tratamento para os Coronéis.\r\n\r\nA isonomia ou a igualdade tem como fim o tratamento igualitário de um indivíduo, uma coletividade ou uma etnia perante o Estado e também diante de outros indivíduos.\r\n\r\nVerificamos que o Estatuto dos Bombeiros-Militares em seu Estatuto (Lei 880/85) estabelece o mesmo tratamento dado aos oficiais superiores da Policia Militar para os seus Oficiais Superiores.\r\n\r\nLei 880/85 que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 96 - A passagem do bombeiro-militar à situação de inatividade, mediante transferência para a reserva remunerada, se efetua:\r\n\r\nI - a pedido; e\r\n\r\nII - ex-officio.\r\n\r\n* Art. 99 - A transferência ex-officio para a reserva remunerada verificar-se-á sempre que o bombeiro-militar incidir em um dos seguintes casos:\r\n\r\n* II - Ultrapassar o Oficial Superior:\r\n\r\n* 1 - 06 (seis) anos de permanência no último posto previsto na hierarquia de seu Quadro, desde que conte 30 (trinta) anos ou mais de efetivo serviço (N.R.)\r\n\r\n2 - 4 (quatro) anos de permanência no último posto previsto na hierarquia do seu Quadro, desde que conte 35 (trinta e cinco) anos ou mais de efetivo serviço.\r\n\r\nIII - ultrapassar o Oficial intermediário 5 (cinco) anos no último posto previsto na hierarquia do seu Quadro, desde que conte 30 (trinta) anos ou mais de efetivo serviço;\r\n\r\nAlém do mais passa a tratar de modo diverso os militares da polícia militar e os bombeiros contrariando dispositivo constitucional (artigo 42 da Constituição Federal e 91 a Constituição Estadual) onde ambos são elencados como servidores públicos militares:\r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\nArt. 42 - Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.\r\n\r\nConstituição Estadual:\r\n\r\nArt. 91 - São servidores militares estaduais os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.\r\n\r\nO presente PL em seu parágrafo 6° propõe que ao completar 3 (três) anos de permanência no posto, o Coronel PM do QOPM passará à condição de Não-Numerado. Mais uma vez os princípios constitucionais da legalidade e da isonomia não são obedecidos na medida em que distingue o Coronel dos Oficiais Superiores.\r\n\r\n§ 6° - Ao completar 3 (três) anos de permanência no posto, o Coronel PM do QOPM passará à condição de Não-Numerado (NN).\r\n\r\nLEI N° 443, DE 1° DE JULHO DE 1981. ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES\r\n\r\n* § 6° - Para fins do disposto nos incisos II e III, ao completar 4 (quatro) anos de permanência no último posto previsto na hierarquia de seus Quadros os oficiais superiores e intermediários passarão a condição de Não Numerados (NN);\r\n\r\n*(Nova redação dada pelo art. 1° da Lei 3408/2000)\r\n\r\nVerifica-se, pois, que o PL 1313/08 fere o Princípio da Isonomia (artigo 5° da Constituição Federal) quando no inciso II do art. 96 ao especificar a patente de Coronel contraria a expressão \"todos são iguais\" ditada por tal princípio criando uma situação diferente para os Oficiais Superiores da patente de Coronéis. Assim posto o PL 1313/08 é INCONSTITUCIONAL.\r\n\r\nEm resumo os parágrafos 6°, 7° e 8° do artigo 96, o item 3 do inciso VI do artigo 96 e os incisos II e III do artigo 96 são inconstitucionais pois contrariam o artigo 5° e seu inciso II ambos da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto o meu voto é pela INCONSTITUCIONALIDADE dos referidos parágrafos, item e incisos supracitados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o voto em separado do Sr. Deputado Luiz Paulo, a Presidência vai colher o voto dos demais membros da Comissão. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer do Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o meu voto é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para emitir voto em separado) - Inconstitucional, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Rodrigo Dantas, V. Exa. vota pela inconstitucionalidade ou acompanha o voto em separado do Sr. Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Acompanho o voto em separado do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Três a dois.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir voto em separado) - Pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Délio Leal.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir voto em separado) - Acompanho o parecer da Comissão do nosso querido líder, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido.\r\n\r\nCinco a dois pela constitucionalidade.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o parecer emitido, para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu já havia distribuído inclusive esse projeto para ser relatado pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, já que fiz duas emendas ao projeto.\r\n\r\nDesigno o vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, para relatar o projeto e emitir o parecer, sendo que além das emendas apresentadas, deveremos apresentar outras emendas ao projeto para, principalmente, beneficiar os praças, cabos, sargentos, e até subtenentes que ficam num interstício muito grande e não conseguem ser oxigenados. Passam 10, 12 anos como sargento; 10, 15 anos como segundo sargento, o que atrapalha o crescimento e, principalmente, a valorização dos praças.\r\n\r\nDesigno o vice-presidente da Comissão, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nPara relatar, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, uma das razões para que o parecer seja contrário, por parte da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, é a trazida pelo Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nA oxigenação tem que acontecer, sim, no oficialato, mas, especialmente no âmbito dos praças. Há segundos-sargentos que estão há dez anos aguardando para serem promovidos a primeiro-sargento quando, na verdade, em cinco anos, poderiam estar sendo promovidos, e não o são por falta de vaga. Então, a oxigenação e o estímulo à carreira tem que acontecer, principalmente nesse âmbito.\r\n\r\nSr. Presidente, há uma série de outros pontos nesse projeto que devem ser muito discutidos. Fiz diversas emendas, também. \r\n\r\nDa forma como o projeto está hoje, o meu parecer é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acho que o principal - a motivação da discussão - o Sr. Deputado Luiz Paulo já falou. Isso tem que acontecer. O governo deve vir a esta Casa para defender o seu ponto de vista e a sua iniciativa. Os deputados, legitimamente, estão emendando o projeto para que se discuta. E aquele que tiver o poder de convencimento e argumento convencerá o Plenário desta Casa. Mas, na qualidade de membro da Comissão, voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nEstá um a um; um contrário e um a favor.\r\n\r\nTem que tomar voto de toda a comissão.\r\n\r\nComo vota V.Exa.?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir voto em separado) - Pelas mesmas justificativas do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, eu voto contra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, contra essa excrescência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir voto em separado) - Voto contra. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir voto em separado) - Voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quatro a três, parecer contrário. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, seria da melhor conveniência que o Sr. Governador Sérgio Cabral confessasse aqui que esta iniciativa representa uma tentativa de vingança, na medida em que vem como uma forma equivocada de retaliação a um grupo de coronéis da Polícia Militar que se mobilizou para reivindicar o cumprimento dos compromissos por S. Exa. assumidos durante a campanha eleitoral dias antes do segundo turno.\r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral, abusando da estrutura hierárquica e disciplinar da Polícia Militar, por intermédio da Sra. Governadora Rosinha Garotinho, fez com que os comandantes de unidades comparecessem ao Clube de Oficiais da Polícia Militar acompanhados de oficiais e de praças para que S. Exa. pudesse fazer o seu proselitismo eleitoral. Passada a eleição, estando o Sr. Governador Sérgio Cabral eleito, depois de um ano de governo sem o cumprimento das promessas, os próprios coronéis passaram a ser cobrados por seus comandados. Sem alternativas e constrangidos, resolveram explicitar a cobrança.\r\n\r\nPor que eu digo que esta mensagem representa um grave equívoco? O Sr. Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha já consignou algumas inconstitucionalidades. É claro que, faço uma observação, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros têm estatutos diferentes, embora ambas as instituições sejam de militares estaduais e tenham regulamentos de promoção diferentes - somente a lei de remuneração é a mesma para ambas as categorias, além dos regulamentos disciplinares.\r\n\r\nAo mesmo tempo em que reduz para quatro anos o tempo de permanência no último posto de cada carreira, porque não envolve somente o quadro de oficiais chamados combatentes, cria inúmeras exceções. Está aqui: “Excetuam-se da regra do caput deste artigo os oficiais superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado de Segurança, de Coordenador Militar da Secretaria de Estado de Segurança, da Casa Civil, de Comandante Geral, de Coordenador Adjunto da Coordenadoria Militar, de Chefe do Estado-Maior, de Chefe de Gabinete do Comandante Geral e outros cargos.”\r\n\r\nA bem da verdade, quando se fala em renovação, quem estiver ocupando os cargos relacionados aqui no parágrafo primeiro poderá permanecer 10, 15 anos, sem qualquer limite, e fala o Sr. Governador, falsamente, em renovação. \r\n\r\nJá foi registrado aqui que se o Sr. Governador quisesse, com seriedade e responsabilidade, resolver o problema de fluxo de carreira na Polícia Militar S. Exa. não trataria única e exclusivamente dos oficiais que ocupam os últimos postos dos respectivos quadros. Existem situações esdrúxulas na Polícia Militar envolvendo quadro de praças. São quadros, às vezes, diferentes e, num quadro, a promoção se dá por antigüidade, de forma compulsória - de tantos em tantos anos tem-se direito à promoção -, e num outro quadro a promoção só se dá quando as vagas são geradas. \r\n\r\nHá situações em que aqueles que fazem concurso, que ascendem à carreira por concurso dependem de vaga e aqueles que ascendem à carreira única e exclusivamente pelo critério de antiguidade vão tendo as promoções de acordo com o passar do tempo. Cria-se aí uma confusão hierárquica que ninguém consegue suportar porque desorganiza a instituição. De repente, alguém é promovido e logo depois recebe outra promoção, passa a ser superior hierárquico de quem antes era subordinado. É lamentável que o Sr. Governador do Estado ainda pretenda, por vingança, levar para a inatividade, às vezes, quem ocupa o último posto do respectivo quadro, tendo 45, 50 anos. É até algo antieconômico.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, o que eu proponho - tenho certeza de que vamos ter oportunidade de discutir essa questão com representantes do governo - é que essa matéria seja retirada e que o Sr. Governador assuma o compromisso de tratar da questão da Polícia Militar no seu todo, de modo que o fluxo de carreira se dê de uma maneira responsável, respeitando até os cofres públicos. \r\n\r\nApresentamos várias emendas. Apresentei uma emenda que também penaliza o governador, já que ele, sendo as corporações militares estaduais, é comandante-em-chefe, ocupa um degrau na hierarquia. Que ele seja também penalizado. Apresentei uma emenda que prevê que, passado um ano de governo sem que as promessas de campanha tenham sido cumpridas, o comandante-em-chefe deverá, voluntariamente, licenciar-se do mandato. Se ele quer penalizar quem está reivindicando em função da promessa, descumprindo a promessa, ele tem que ser penalizado, deixando voluntariamente o cargo, para ver se, pelo menos, o vice a cumpre.\r\n\r\nSr. Presidente, é uma matéria grave, de muita responsabilidade, que envolve também a própria segurança pública. Desestabilizar ainda mais uma instituição como a Polícia Militar significa não respeitar a instituição e, acima de tudo, não respeitar a sociedade, na medida em que faz com que os profissionais da área não tenham a necessária estabilidade para se conduzir em defesa da sociedade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, serei breve. \r\n\r\nA minha percepção, como membro da CCJ, é de que o projeto é inconstitucional - concordo com o Sr. Deputado Luiz Paulo. Acho também que o projeto é, até certa forma - eu não diria casuístico -, muito imediatista. Após a crise na cúpula da segurança, parece-me que vem o projeto como forma de castigo a determinadas pessoas que, sob o meu ponto de vista, hoje, ousaram pensar diferente do governador e do secretário de Segurança na questão da Segurança. Por isso, fizemos algumas emendas. Acho que dá para aproveitar o projeto, independente da questão da constitucionalidade ou não, até porque nós já sabíamos que ele ia ser considerado constitucional pela maioria da CCJ. Dá para aproveitar o projeto em determinadas questões. \r\n\r\nA questão da oxigenação é importante, mas do jeito como está o projeto apresentado hoje, é na opinião do DEM um projeto que veio como uma forma de punição para os membros da Corporação, principalmente para o terço superior, os coronéis, que ousaram enfrentar o governador.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. O que pretende o governo do Estado com o Projeto de Lei nº 1313/2008 é modificar o estatuto dos policiais militares, que é a Lei nº 443, de 1981, anterior, Deputado Wagner Montes, à Constituição de 88. É um estatuto muito antigo e as modificações que o governo manda são modificações casuísticas sim, porque ele tinha que rever o estatuto como um todo. Se ele mandasse um projeto de lei para revisar o estatuto como um todo, do soldado ao coronel, o projeto estaria correto, mas quando casuisticamente centra só nos coronéis, ele tira a legitimidade do projeto, ele fere a Constituição Federal.\r\n\r\nEu aprendi, deputado, “dublê” de advogado, Jairo, - estou cortando o “Coronel”, porque é “dublê” de advogado, Jairo - o que diz a Constituição Federal no artigo 5º, inciso II: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Esta fórmula expressa no inciso II registra os elementos materiais de uma lei, a saber: a generalidade, a abstratividade e a imperatividade. Ora, este “ninguém”, leia-se “todos”, esta é que é a generalidade. \r\n\r\nO texto do estatuto de 81 fala em oficiais superiores, jamais tem a palavra “coronel”. O que são oficiais superiores? Sobe a escala: major, tenente-coronel, coronel. Isso que é a generalidade, que é o imperativo da lei. Quando o governo manda somente para coronel, perdeu o caráter da generalidade, feriu um dos artigos mais importantes da Constituição Federal, que é o artigo 5º, deputado. Isso não pode ser concebido, até porque os nossos projetos, quase todos, recebem veto do governo, que sempre alega inconstitucionalidade. E esse é de uma inconstitucionalidade gritante pela sua forma casuística. Por via de conseqüência, não podemos ser favoráveis nem na forma. Fui derrotado por cinco a dois na Comissão de Constituição e Justiça, mas isso não corta a inconstitucionalidade, não corta a possibilidade de - se ele vier a ser aprovado - se representar por inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. Também, sou contrário no mérito, porque não sei, como acho que ninguém aqui saiba, o que a Corporação de fato pensa a respeito. Muitos segmentos acham que essa lei é inepta, que não irá adiantar absolutamente nada. Mas, também por ser inepta não é constitucional.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. Foi justamente pelo que V. Exa. abordou que apresentei a emenda beneficiando os QOA, aquele quadro de oficiais que vêm de soldado, cabo, sargento, subtenente, tenente, capitão e vai até major.\r\n\r\nHoje em dia - e V. Exa. abordou muito bem - tem que se mudar o estatuto inteiro da Polícia Militar, tida como força auxiliar do Exército. A altura para se entrar para o Exército é maior do que para entrar para a Polícia Militar. Temos, hoje em dia, cabos, sargentos, que ficam dez, doze anos para esperar uma promoção. Esses homens do quadro de QOA da Polícia Militar ficam anos e anos esperando por uma promoção. \r\n\r\nO mesmo acontece no quadro de músicos da Polícia Militar; o mesmo acontece no quadro de Saúde da Polícia Militar. Então, se foi apresentado um projeto de lei para punir alguns que se revoltaram e estão nas ruas, pacificamente, de forma ordeira, reivindicando um aumento de salário para a categoria, para a tropa, o tiro foi no pé porque não alcança nenhum desses responsáveis. \r\n\r\nAs emendas que apresentamos foi para beneficiar principalmente soldados, cabos, sargentos, subtenentes e tenentes, porque essa gente fica doze anos à espera de uma promoção. \r\n\r\nTemos uma lei já em vigor que obriga o Estado a pagar hora extra ao policial militar e essa lei não é cumprida também. O policial militar vive sendo escalado em dias de folga, não podem fazer o “bico” para aumentar sua renda familiar, porque seu salário é miserável, e mesmo que não tivesse “bico”, não teria nenhum dia a mais para passar com sua família.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, vou conceder um aparte para o Sr. Deputado Marcelo Freixo e encerro.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Deputado Luiz Paulo, Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.\r\n\r\nEsse projeto tem inúmeros problemas na ordem constitucional. É evidente que não pode - como o Sr. Deputado Luiz Paulo relatou - haver um tratamento diferenciado para os coronéis bombeiros e coronéis da Polícia Militar, o que torna evidentemente inconstitucional. Mas, além disso, tem problemas políticos. Nesta conjuntura, quando parte dos coronéis da Polícia Militar questiona o Secretário de Segurança e a política de Segurança do Estado, eles vão às ruas de forma inédita fazer passeata e reivindicar melhoria nas condições de trabalho da Polícia Militar. \r\n\r\nEste projeto chega num momento em que, evidentemente, a leitura política é casuística e oportunista. Por que excluir apenas os coronéis, nessa medida? Por que não envolver um conjunto de transformações para que toda a Polícia possa ser democratizada? Por que criar exceções a esta regra? \r\n\r\nPor exemplo, Secretário de Segurança é um cargo de confiança, um cargo político, que mesmo um coronel da reserva pode ocupar. Esse projeto coloca o Secretário de Segurança como exceção a essa regra, absolutamente sem razão. Por que colocar os coordenadores militares na Secretaria da Casa Civil do Governo como exceção a essa regra que, aliás, é algo que remete aos tempos da ditadura militar? Para que excetuá-los? Então, não há razão. \r\n\r\nEste projeto é muito ruim, em termos evidentemente constitucionais e políticos em péssima hora. Esta Casa precisa, antes de aprová-lo, aprofundar o debate na sociedade e, principalmente, com o Executivo, para que se transforme realmente num projeto cuja perspectiva e objetivo sejam a democratização dos quadros e a transparência. \r\n\r\nObrigado, deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, concluindo, o que eu proponho é que o governador retire esste projeto de pauta e encaminhe para esta Casa a revisão completa do Estatuto da Polícia Militar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Como sempre presente, para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, na mesma linha dos que já me antecederam aqui, fica a pergunta: por que só mexer na Polícia Militar e não também na legislação que faz menção aos bombeiros, já que toda a legislação disciplinar, hierárquica, enfim, em todos os aspectos as corporações caminham pari passu? E está coberto de razão o Deputado Luiz Paulo ao mencionar que o governo perdeu ou ainda não perdeu a excelente oportunidade de revisar diversos itens do Estatuto da Polícia Militar, incluindo o Estatuto do Corpo de Bombeiros, porque são legislações muito antigas, anteriores à Constituição de 88 e que precisam, sem dúvida alguma, ser modernizadas e adaptadas à nossa Carta Magna. E também não tem outra explicação, senão é casuísmo e oportunismo, a tentativa é tentar excetuar dessa linha de corte de quatro anos proposta pelo Poder Executivo, tentar blindar funções como a do Comandante do 1º Comando de Policiamento de Áreas, 2º CPA, 3º CPA, funções que foram criadas ontem e que no próximo governo podem mudar de nome. E mais, num texto da lei apenas as áreas que atingem a Região Metropolitana. E as áreas do interior? É como lembrava aqui há pouco tempo o Deputado Pedro Fernandes, em diversas outras situações tinham que estar sendo vistas neste momento. É, por exemplo, a questão da integralidade no tempo de serviço, quando os policiais e bombeiros são reformados - é como acontecia no passado - e o governo antecessor ao Sérgio Cabral retirou esse direito de policiais militares que sofriam algum acidente grave, com repercussão na sua integralidade física, na sua integralidade mental, em decorrência de ato de serviço, quando tinham essa compensação para pagar cuidados com enfermagem, para comprar remédios para sua própria sobrevivência, e, enfim, tiveram esse benefício decepado. Por que não também estar discutindo a volta disso nesta mensagem?\r\n\r\nOutra coisa: é importante - como expôs o Deputado Wagner Montes - que se respeite algo que é sagrado para os policiais e para os bombeiros: a folga desses profissionais. Não pode, num evento em Copacabana, vir um policial, na sua folga, lotado lá no Batalhão de Campos, ficar aqui durante mais de 20 horas de serviço e não receber nenhum centavo de hora extra, conforme determina a Constituição do Estado e o próprio Estatuto da PM, e receber uma ração fria, que é um sanduíche, uma banana e uma maçã, para passar o dia inteiro.\r\n\r\nEntão, se vamos discutir oxigenação, se vamos discutir fluidez nas promoções desses profissionais, não vamos discutir apenas no âmbito dos oficiais. Vamos discutir no âmbito dos praças, dos soldados, cabos e sargentos, subtenentes. Esses, Deputado Coronel Jairo, é que já podiam estar sendo promovidos, após cinco anos de serviço. Há casos em que estão há 11, 12 anos parados, estagnados nas suas graduações, que não são promovidos, porque não há vagas. Então, o que tem que se discutir, para oxigenar a Polícia Militar, para oxigenar o Corpo de Bombeiros, é a revisão do QDE, do Quadro de Distribuição de Efetivo. Porque o que está em vigor hoje, Presidente Jorge Picciani, é de 1977, portanto, adequado para nosso Estado, para nossa população àquela época. É isso o que tem que ser feito aqui: serem abertas vagas para promoções, tanto para os praças quanto para os oficiais. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Jorge Babu. \r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Esta necessidade da qual V. Exa. está falando é importante. Dentro em breve discutirei aqui algumas questões, sendo que uma delas é a de uma turma de sargentos, com concurso feito desde 2000, e que não são promovidos há 12 anos. Isto é, com curso pronto em 2000 e há 12 anos esperando promoção. \r\n\r\nInclusive, um desses sargentos trabalha comigo e deve estar me escutando neste momento. Esta é uma briga que vamos passar a comprar e temos que discutir realmente, porque precisamos que sejam atualizadas estas normas da nossa gloriosa Polícia Militar. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Deputado Jorge Babu, V. Exa. está coberto de razão. Também conheço casos similares. Qual o incentivo que essa pessoa tem para continuar trabalhando? \r\n\r\nAté isso está errado na Polícia Militar, Deputado Wagner Montes: pessoas que ingressaram e são promovidas por tempo de serviço, se ficarem 30 anos varrendo as ruas dos seus batalhões, chegarão até o último posto ou graduação a que fazem jus. Mas aqueles que entraram por concurso, como neste caso citado pelo Deputado Jorge Babu, ficam mais de década e não são promovidos por falta de vagas. Tenho trabalhando também comigo um 2º sargento que não é promovido a 1º sargento, porque não há vagas. Ele está há mais de dez anos aguardando essa possibilidade, essa oxigenação, que só vai ocorrer quando tivermos um Quadro de Distribuição de Efetivo que contemple esta justa e merecida reforma. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Corroborando com as palavras de V. Exa., Deputado Flávio Bolsonaro, temos também que pensar no quadro de músicos da Polícia Militar, que está parado; no quadro de Saúde da Polícia Militar, que está parado, não há promoção, não há oxigenação. Não se pagam as horas extras, que está na lei e que está em vigor. Os policiais são colocados para trabalhar no horário de folga. E isso não é de agora, vem de muitos anos, porque o efetivo da Polícia Militar de hoje é o efetivo que deveria estar em 1977, como V. Exa. bem disse. Nós temos 30 anos de defasagem. Não adianta chamar mais policiais, pagando a eles menos do que R$ 30,00 por dia. É um preço muito barato pela vida de um chefe de família!\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado, Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, este projeto vai dar margem, por exemplo, a vermos coronéis passando à inatividade com apenas 48 anos de idade. Muitos que estão hoje nos quadros da Polícia Militar podem estar gostando desta hipótese, mas a realidade é que o Estado investiu nesse homem, poderia estar usufruindo dele por até seis anos, usufruindo da sua experiência como profissional, e está abdicando de dois anos com relação a isso.\r\n\r\nSó para se ter uma idéia, o Governador José Serra está mandando para a Assembléia Legislativa de São Paulo um projeto de lei para passar esse tempo máximo no posto de coronel, de cinco para oito anos, alegando exatamente aproveitar essa experiência e visando também economia nos recursos financeiros do Estado. \r\n\r\nSr. Presidente, são diversas questões que precisam ser discutidas. Esperamos conseguir salvar esta mensagem, se várias emendas forem realmente acolhidas, e com compromisso de serem aplicadas pelo nosso Poder Executivo. Mas da forma que está, será complicado o projeto passar pelo Plenário desta Assembléia Legislativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo mais oradores inscritos, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 28 emendas, sai de pauta, retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nVamos marcar, antes de a matéria retornar ao Plenário, uma reunião do Colégio de Líderes, aberta a todos os deputados, com a presença do líder do governo, dos vice-líderes e das pessoas do governo responsáveis, ou o Secretário-Chefe da Casa Civil, Secretário de Segurança, Comandante Geral da PM, aqueles que são os inspiradores deste projeto do governador ...para que possamos discutir primeiro com o Executivo. Após essa discussão, retornaremos com o projeto à pauta.\r\n\r\nTerça-feira que vem entrará em discussão a mensagem, enviada pelo Sr. Governador Sérgio Cabral, que trata da relevante preocupação da população do Estado do Rio de Janeiro com a dengue. Trata-se de um projeto de grande importância. Certamente haverá divergências e um acalorado debate nesta Casa.\r\n\r\nOutra questão combinei hoje com o Sr. Deputado Luiz Paulo. O Sr. Deputado, hoje Secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc enviou à Presidência, no dia 31 de janeiro, documentação na qual afirma ter cumprido ofício anteriormente de sua autoria em que se comprometia com esta Casa a só voltar a fazer audiência pública sobre o aterro sanitário de Paciência após cumprir as três leis aprovadas por esta Casa. O Sr. Secretário entende que as cumpriu e enviou farta documentação, a qual encaminhei ao Sr. Deputado Luiz Paulo, autor das três leis. \r\n\r\nConversei com o Sr. Deputado Luiz Paulo hoje - evidentemente que S. Exa. tem a sua posição - e resolvi convocar o Sr. Secretário Carlos Minc para uma reunião, na próxima terça-feira, às 14 horas, na Presidência. Convido todos os Srs. Deputados que tenham interesse no tema e solicito ao Sr. Deputado Paulo Melo que convide o Sr. Secretário Carlos Minc para que esclareça os documentos enviados e o cumprimento do compromisso assumido. Tenho certeza de que haverá um debate, não só com o Sr. Deputado Luiz Paulo, mas também com os Srs. Deputados André Corrêa, André do PV, os da Zona Oeste, Srs. Wagner Montes, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas. \r\n\r\nTodos que se pronunciaram sobre esse tema, quando da votação do decreto legislativo nesta Casa, terão oportunidade de, no debate, decidir. Evidentemente que o Executivo pode - o Sr. Secretário Carlos Minc procurou cumprir aquilo que prometeu e vamos esclarecer se nos sentimos confortáveis ou não -, tem todo o direito de marcar a reunião quando lhe aprouver, sem nenhum tipo de compromisso desta Casa de tomar as medidas que achar necessárias em defesa do interesse público, do interesse da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe qualquer forma, agradeço ao Sr. Secretário Carlos Minc por ter, na sua ótica, cumprido o compromisso anteriormente assumido e enviado a documentação que será ofertada aos Srs. Deputados. Encaminhei-a, inicialmente, ao Sr. Deputado Luiz Paulo, já que era o autor das três leis específicas que levaram esta Casa a votar o decreto legislativo. \r\n\r\nEntão, na terça-feira, às 14 horas, virá o Sr. Secretário Carlos Minc para discutir o tema do aterro sanitário de Paciência. Vou combinar também com o líder do governo a vinda daqueles que o Sr. Governador entender necessários para discutir - na terça-feira não, vamos marcar um outro dia - o tema da segurança, dos coronéis, da Polícia Militar, da operação da Polícia Militar. Também colocarei em votação na terça-feira a mensagem sobre a dengue.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - (Pela ordem) - Sr. Presidente, considero importantes as medidas que V.Exa. apresentou ao tema, o aterro de Paciência, porque na verdade a Cidade e também o meio ambiente vêm perdendo por falta de uma solução adequada para essa questão. \r\n\r\nSr. Presidente, quero fazer uma sugestão a V.Exa. e à Mesa Diretora, que além das pessoas do governo que serão convidadas para debater esse projeto que muda a estrutura de cargo, de tempo e de interstício na área de segurança, que pudéssemos também, organizadamente, ouvir setores da Corporação da Polícia Militar, envolvidos nessa questão. Não falo dos barbonos. Falo que há associação de cabos, existem associações de oficiais, e já que a Casa irá conversar com setores do governo, nada mais justo do que conversar também com setores envolvidos no par da Corporação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Agradeço a sugestão, e pediria que ficasse no âmbito das Comissões. E os membros das Comissões e os Líderes, nessa reunião de Líderes, mais informados e embasados, defendam o ponto de vista mais adequado para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - (Pela ordem) - Sr. Presidente, justamente isso que o companheiro André Corrêa reivindicou eu iria reivindicar. Convoca-se a reunião com os membros do governo que acho ótimo, perfeito. Mas eu iria reivindicar justamente a convocação do pessoal do Corpo de Soldados da Polícia Militar, o Dr. Wanderlei; do Miguel Cordeiro, da SENAP, do Tenente Melquizedeque; de todos os líderes de movimentos e associações de classe ligados à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para que fossem ouvidos. \r\n\r\nDesde o momento que V.Exa. diz que isso ficará a cargo das Comissões, então, desde já, como Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, vou convidar todos os representantes de classe da Polícia Militar, para que possamos discutir, e quando chegarmos a discutir com o governo, chegarmos embasados.\r\n\r\nDesde já, ficam convidados os líderes de todos os movimentos cívicos, pacíficos e ordeiros que têm sido realizados pela luta em prol do Policial Militar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parabéns, Deputado Wagner Montes!\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade da \r\n\r\nMENSAGEM 49/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INDICA O NOME DR. SÉRGIO BURROWES RAPOSO COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito a presença da Sra. Deputada Graça Matos, para fazer a leitura da Mensagem e do Parecer da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nA Presidência pede que o 1o Vice-Presidente, Sr. Deputado Coronel Jairo assuma à Presidência, já que irei à tribuna encaminhar o nome do Dr. Sérgio Burrowes Raposo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra a Sra. Deputada Graça Matos,1a Secretária da ALERJ. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - (Lendo) \r\n\r\n“Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente e demais membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de V.Exas, em determinação ao Artigo 7o da Lei Estadual 4556 de 2005, a indicação do Dr. Sérgio Burrowes Raposo como Conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nA Indicação se impõe em razão do término do mandato de dois anos, em caráter excepcional, Artigo 20 da referida Lei, do Conselheiro João Paulo Dutra de Andrade, nomeado em 7 de outubro de 2005.\r\n\r\nRessalto que o aprovado Dr. Sérgio cumprirá, nos termos do Artigo 11o do competente Diploma Legal, o mandato de quatro anos.\r\n\r\nA opção ora manifestada deriva do fato de se tratar de profissional altamente qualificado, conforme análise do curriculum vitae, que, inclusive, submeto à apreciação, para o desempenho da relevante função regulatória e de fiscalização da Agenersa.\r\n\r\nAo tempo, renovo minhas expressões de elevado apreço a V. Exas. e conto, mais uma vez, com a colaboração dessa egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nSérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nSegue o parecer da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas à Mensagem nº49/07, que indica o nome do Dr. Sérgio Burrowes Raposo como conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, Agenersa. Autor: Poder Executivo. Relator: Deputado Paulo Melo, favorável. \r\n\r\nDiante do exposto, do currículo apresentado de acordo com as leis, o parecer do Sr. Deputado Paulo Melo é favorável à indicação do nome do Dr. Sérgio Burrowes Raposo como conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sra. Deputada Graça Matos.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Picciani, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, Conselheiro Dr. José Carlos e Dr. Sérgio Raposo, boa tarde!\r\n\r\nFiz questão de assomar à tribuna em função do respeito, do carinho e da admiração que tenho pelo Dr. Sérgio Raposo. Acho que poucas vezes se encaminha para uma função tão importante - ser conselheiro da Agenersa por quatro anos - uma pessoa com a qualificação profissional, com a vida pregressa, com o currículo, com o preparo acadêmico e intelectual, com a formação, a experiência que tem o Dr. Sérgio Raposo.\r\n\r\nO Dr. Sérgio Raposo é advogado, economista e administrador de empresas. Foi, durante muitos anos, professor da PUC e da UFRJ, neste caso, para executivos. Foi membro, por muito tempo e sempre com função de destaque, da Câmara Americana do Comércio, sempre ajudando no crescimento econômico do Rio de Janeiro. Com sua experiência, contribuiu enormemente na formação de câmaras técnicas para a formação, nesta Casa, do Conselho de Desenvolvimento Econômico, unindo todas as entidades da sociedade civil.\r\n\r\nÀ frente da Câmara Americana de Comércio do Rio de Janeiro, abriu as portas para membros deste Parlamento em todos os debates. Eu mesmo tive a honra e a oportunidade, inclusive em momentos difíceis desta Casa, de ser convidado para debater, para ser palestrante, para participar de Mesas com o Sr. Ministro Luiz Dulci e diversas outras autoridades, e sempre à frente os diretores da Amcham Rio, o Dr. Sérgio Raposo, o qual sempre recebeu os parlamentares com tapete vermelho, com grande respeito e apreço por esta Casa.\r\n\r\nConvocado a nos ajudar na organização do nosso Fórum Permanente, imediatamente colocou a Amcham Rio à disposição desta Casa.\r\n\r\nCom isso, venho dizer aos meus colegas, em função de estar no exercício da presidência e representando o conjunto de parlamentares, muitas vezes disponho de um pouco mais de informação sobre aqueles que tratam esta Casa com dignidade, exercendo funções junto à iniciativa privada. \r\n\r\nBasta analisarmos o currículo do Dr. Sérgio Raposo: foi diretor da TV Globo por seis anos, diretor do Banco ABC Roma por igual período, diretor da Companhia Docas, de Imbituba, por diversos anos. Enfim, ele sempre exerceu função de destaque em nível de direção, seja na sua atividade profissional, seja na atividade acadêmica, seja na sua formação intelectual. E mais do que isso: sempre dispensou muito apreço e respeito por esta Casa e seus deputados.\r\n\r\nPor este motivo, fiz questão de vir à tribuna para dar este depoimento e parabenizar o Governador Sérgio Cabral. Venho pedir aos meus colegas a aprovação do nome do Dr. Sérgio Raposo, na certeza de que não estaremos atendendo ao Dr. Sérgio Raposo, o Estado do Rio de Janeiro estará ganhando uma pessoa de extraordinário nível. \r\n\r\nIsso é bom para o Rio de Janeiro no momento em que temos, Dr. Sérgio Raposo, ações a serem cobradas em relação à Aneel na questão da Ampla, ampliando nosso poder fiscalizador, e nas questões que afligem o povo do nosso Estado. \r\n\r\nA antiga Cerj RJ era uma empresa concessionária de serviço público estadual que foi privatizada. Hoje não temos nenhuma ingerência de fiscalização. Estamos com uma CPI enfrentando extremas dificuldades. E entendo que precisamos estender, mediante convênio, a competência da nossa agência para que se defenda a população, sobretudo a mais carente, que paga muito caro pelos serviços prestados pela Ampla, e a cada dia fica a dúvida quanto à correção da medição.\r\n\r\nPortanto, a vinda do Dr. Sérgio Raposo reforça, em muito, a Agenersa e nos permite abrir esta discussão em nível nacional, dado o prestígio que goza em Brasília e pela sua experiência. Isso fará com que o Rio de Janeiro, sobretudo, o povo do Rio de Janeiro seja o vencedor nesta indicação do Dr. Sérgio Raposo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. permite um aparte?\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Concedo um aparte ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma solicitação. Independente de a rede hoje nos fornecer uma série de ferramentas, a fim de buscarmos informações sobre pessoa física, seria importante para a Casa que em qualquer nova indicação viesse a identificação do CPF do indicado. Não é o caso em questão, votaremos favorável, mas é para facilitar a própria apuração e avaliação pelos Srs. Deputados daqueles que estão sendo indicados para função de Estado. A Agenersa é uma agência de Estado, uma função do Estado.\r\n\r\nÉ apenas uma sugestão ao Presidente: que as próximas indicações venham com o CPF.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Sugestão acatada, Deputado Comte Bittencourt. Quando houver alguma indicação, seja ela para o que for, será solicitado do Poder Executivo e dos demais, o envio do CPF, pois é importante, de fato, termos um elemento de averiguação do candidato. \r\n\r\nFico feliz pela ressalva de V. Exa. no sentido de votar favoravelmente à indicação.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - V. Exa. permite um aparte?\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Concedo um aparte ao Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Presidente. Somando-me ao Deputado Comte Bittencourt, venho fazer um novo pedido para tentar melhorar este processo de avaliação. \r\n\r\nSeria interessante igualmente, uma sabatina. Já existe na Comissão, mas quero dizer oficialmente, sem ser pela Comissão, mas pela Mesa mesmo, antes da votação, com divulgação ampla para que os Srs. Deputados possam expor suas dúvidas e fazer uma sabatina, perguntando quais são os planos da pessoa indicada para o cargo.\r\n\r\nQuero dizer que tive a breve oportunidade de conhecer o Dr. Sérgio - ele não deve se lembrar de mim - na época do IBEF, Instituto Brasileiro de Executivos e Finanças. Tenho certeza que é um nome que vem somar no quadro do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Obrigado, Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Concedo o aparte ao Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu não poderia deixar de fazer esse registro. O Sr. Deputado Comte Bittencourt salientou bem, trata-se de uma questão de Estado e não de governo. Não faço parte da base do governo, mas quero felicitar o governo por essa escolha. \r\n\r\nO Dr. Sérgio cumpre com sobra todos os requisitos que V. Exa. enumerou e mais um. Trata-se de uma pessoa extremamente preocupada com as questões ambientais, com os temas contemporâneos de mudança climática, aquecimento global. Enfim, realmente é uma pessoa preparada para tratar da questão do saneamento da energia.\r\n\r\nFica o registro, sobretudo agora que estamos discutindo importantes questões de regulamentação do setor do gás. Participamos de uma audiência pública onde foi discutida a questão dos consumidores livres do gás e esse tema - extremamente importante - está sendo conduzido pela Agência.\r\n\r\nParabenizo o Estado do Rio de Janeiro e o Dr. Sérgio pela indicação.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Obrigado, Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, ouvi com atenção sua exposição. Já conhecia o Dr. Sérgio de outras épocas, ele tem um currículo invejável, uma pessoa habilitada para ocupar o posto para o qual está sendo indicado.\r\n\r\nPedi este aparte e o Sr. Deputado André Corrêa praticamente tocou no assunto que eu queria. Está ali o Dr. José Carlos acompanhando o nosso novo conselheiro Dr. Sérgio e certamente esta Casa irá aprovar a indicação. Eles começaram a discutir a questão da concorrência do gás. Tenho muito receio dessa discussão, que o Estado do Rio de Janeiro seja lesado nessa matéria.\r\n\r\nQuero pedir, não só ao Dr. José Carlos mas também ao nosso novo Conselheiro, muita atenção para esse tema. Procurem se informar sobre o que está acontecendo nesta Assembléia Legislativa, sobre a audiência pública que já realizamos aqui, sobre os dois projetos de lei - um que está parado nesta Casa e o outro que recebeu um veto que poderá ser derrubado. É um tema importante e o governo está indicando um conselheiro da melhor qualidade.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO -V. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Deputado Jorge Picciani, venho também prestar a minha solidariedade, desejando boa sorte ao Dr. Sérgio Raposo, a quem conheço através de vários amigos em comum. Concordo com V.Exa. quando diz que o Dr. Raposo empresta ao Estado do Rio de Janeiro sua biografia, sua história acadêmica e profissional como executivo na iniciativa privada. É a pessoa talhada para esse desafio. \r\n\r\nCom já falaram os Srs. Deputados Luiz Paulo e André Corrêa, a Agenersa cumpre um papel importante na questão da energia. Vivemos no passado, ainda nos preocupa a possibilidade de um apagão energético e não sabemos até que ponto isso pode afetar o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTambém há um outro lado importante a ser discutido, é a questão do saneamento básico o que também é função da Agência. \r\n\r\nO governo estadual tem intenção de abrir o capital da Cedae que é a principal companhia de água e saneamento do Estado. É importante a participação da Agenersa nessa discussão. Há ainda questões mal resolvidas entre a Cedae e os consumidores como a tarifação mínima, a parcela de esgoto cobrada de consumidores que não usufruem do serviço. \r\n\r\nHá uma série de questões que a Agenersa pode ajudar o Estado do Rio de Janeiro no processo de reconstrução do governo estadual.\r\n\r\nPor isso, parabenizo a indicação do Sr. Governador e dizer que o nome do Dr. Sérgio Raposo terá o meu apoio.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Concedo o aparte ao Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Pedi um aparte a V.Exa.para parabenizar, quando ele erra sou o primeiro a criticá-lo mas quando ele acerta e acerta em cheio sou o primeiro a parabenizá-lo também.\r\n\r\nParabenizo o Sr. Governador Sérgio Cabral pela indicação do Dr. Sérgio Raposo, um homem que traz uma biografia extensa de serviços prestados a este Estado; um homem que vem com o aval do Sr. Presidente Luiz Carlos e que tem preocupação com as questões ambientais, que são de suma importância neste momento no Estado do Rio de Janeiro, com todas as obras que o PAC e o Pronasci vêm realizar. \r\n\r\nGostaria que a Ampla fosse incorporada à fiscalização da agência da qual o Sr. Sérgio será conselheiro. Tenho certeza de que foi uma indicação perfeita, de um homem sério, de um homem digno, de um homem honrado. Como apresentador de uma outra rede de televisão, traz também no currículo, além disso tudo, o conhecimento do trato com a coisa pública - principalmente do lado jornalístico, pois dirigiu durante quatro anos a Rede Globo de Televisão, a maior emissora da América Latina e uma das maiores redes do mundo. \r\n\r\nSomente quem fica tanto tempo num cargo e consegue a confiança de uma família inteira de jornalistas por mais de 14 anos pode ser tão bom. Por isso tudo, felicito o Sr. Governador Sérgio Cabral e digo ao Dr. Sérgio Raposo e a V. Exa., Sr. Presidente, que meu voto é totalmente favorável à indicação do conselheiro. \r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nSr. Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente Jorge Picciani, em nome do Partido Progressista e do Sr. Senador Francisco Dornelles, parabenizo o Sr. Governador do Estado, Sérgio Cabral, e também V. Exa., pela escolha do Dr. Sérgio Raposo. Creio que o Poder Executivo não poderia escolher melhor, de modo que esse homem público tem nosso voto favorável. \r\n\r\nNosso aplauso ao Poder Executivo por sua indicação. \r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Muito obrigado, Sr. Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Em primeiro lugar, agradeço a V. Exa. por facilitar a minha função; ao mesmo tempo, invejo-o, pois defender um nome da qualidade, do quilate do Dr. Sérgio Raposo é uma privilégio. \r\n\r\nV. Exa. foi muito feliz quando descreveu as qualidades do Dr. Sérgio, um homem que esteve à frente da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos e que chefiou algumas delegações, sempre elevando os nomes do Brasil e, em especial, defendendo os interesses do Estado do Rio de Janeiro. Com certeza, engrandecerá a agência que controla os serviços públicos concedidos numa área tão importante, a concessão da energia na água, no saneamento e na energia elétrica. \r\n\r\nEstão de parabéns V. Exa. pela defesa e o governo pela escolha. \r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Melo; obrigado pela tolerância, Sr. Presidente Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nA Sra. Deputada Graça Matos procederá à chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Venho justificar a ausência da Sra. Deputada Beatriz Santos, que se encontra em agenda externa. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do companheiro Sr. Gilberto Palmares, que está participando de um planejamento estratégico que está sendo feito neste momento na Escola do Legislativo. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência procederá à chamada nominal. “Sim” aprova o nome; “não” rejeita o nome. Para ser aprovado o nome precisa de 36 votos “sim”. \r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem: maioria simples. \r\n\r\nFaremos a chamada nominal. Solicito à Sra. Deputada Graça Matos que faça a chamada nominal. \r\n\r\n(A SRA. GRAÇA MATOS PROCEDE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Alair Corrêa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Anabal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 1.\r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 2.\r\n\r\nDeputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nAusente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 3.\r\n\r\nDeputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nAusente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Antônio Pedregal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 4.\r\n\r\nDeputada Aparecida Gama.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 5.\r\n\r\nDeputado Armando José.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Armando José.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes. \r\n\r\nAusente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Audir Santana. \r\n\r\nAusente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nAusente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 6.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 7.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt está presente. Tinha manifestado o voto “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por enquanto, ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Cumprimentando a indicação do governo, voto “sim”, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 8.\r\n\r\nDeputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Dica. Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 9.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Acompanhando o Deputado Jorge Picciani, voto “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 10.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Domingos Brazão. Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 11.\r\n\r\nDeputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Presente e voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 12.\r\n\r\nDeputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - “Sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 13.\r\n\r\nDeputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 14.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 15.\r\n\r\nDeputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Fabio Silva. \r\n\r\nAusente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Fernando Gusmão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 16.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Bolsonaro. \r\n\r\nAusente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 17.\r\n\r\nDeputado Gerson Bergher.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputada Graça Matos. \r\n\r\n“Sim”: 18.\r\n\r\nDeputada Graça Pereira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Inês Pandeló. Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 19.\r\n\r\nDeputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado João Pedro. \r\n\r\nAusente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 20.\r\n\r\nDeputado Jodenir Soares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 21.\r\n\r\nDeputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 22.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 23.\r\n\r\nDeputado José Nader.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está em viagem.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 24.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Marcelo Freixo. Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 25.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Marcelo Simão. “Sim” 26.\r\n\r\nDeputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 27.\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Ausente. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Natalino. Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 28.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Nelson Gonçalves. “Sim”: 29.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Olney Botelho. “Sim”: 30.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 31.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausen...\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 32.\r\n\r\nDeputado Pedro Augusto.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nDeputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Pedro Paulo. Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”: 33.\r\n\r\nDeputada Renata do Posto.\r\n\r\nDeputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota... Deputado Roberto Dinamite. Vamos prosseguir.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Roberto Dinamite, “sim”, 34.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Rodrigo Dantas, “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Rodrigo Dantas, presente, “sim”, 35. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Délio Leal, “sim”, 36. Deputado Flávio Bolsonaro, “sim”, 37. Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Ronaldo Medeiros. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Sheila Gama, presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 38.\r\n\r\nDeputada Sula do Carmo, “sim”, 39. Deputado Tucalo. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Wagner Montes, presente, vota “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - “Sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - “Sim”, 40. Deputada Waldeth Brasiel. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Waldeth Brasiel, presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente. \r\n\r\nDeputado Zito, presente, vota “sim”, 42.\r\n\r\nA Presidência procederá à segunda e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Anabal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Já votou, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Presente, já votou “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Délio Leal, presente, já votou. Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente. Deputado Marcos Abrahão, presente, vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Marcos Abrahão, 43. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - A Sra. Deputada Graça Pereira está licenciada. Deputada Jane Cozzolino.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente. Está licenciado, também; está em viagem ao exterior.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Rogério Cabral\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Deputado Walney Rocha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ausente.\r\n\r\nProclamo o resultado. Votaram 43 Srs. Deputados: 43 “sim”. \r\n\r\nO nome do Dr. Sérgio Raposo está aprovado como conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de quatro anos. Parabéns, Dr. Sérgio!\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2821-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR A OFERECEREM DATAS OPCIONAIS PARA O VENCIMENTO DAS MENSALIDADES DE SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes de a matéria entrar em discussão, pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, solicito a atenção de V. Exa. para fazer um registro. \r\n\r\nEnalteço o “espírito democrático” do Partido dos Trabalhadores desta Casa que, em reunião de seus integrantes, decidiu por se negar a indicar o nome do Sr. Deputado Jorge Babu para fazer parte da minha frente parlamentar contra o exame de ordem da OAB. Então, vê-se que é um partido que respeita as divergências, que respeita as opiniões diferentes dentro de seus quadros e veta, proíbe, cala o deputado ao se negar a indicar o nome do Sr. Jorge Babu para essa frente parlamentar.\r\n\r\nFaço este registro porque as pessoas gostam de bater no peito e se declarar democráticas e não respeitam a opinião de um parlamentar que quer exercer seu mandato e defender as bandeiras que julga ideais.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu quatro emendas e retorna às comissões técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3035-A/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE O CORTE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 668/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE MODIFICA A LEI Nº 2830/1997, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 527/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DETERMINA A INCLUSÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ALTERNATIVOS E NATURAIS NA MERENDA ESCOLAR, SOB SUPERVISÃO OBRIGATÓRIA DE NUTRICIONISTA, COM VISTAS À PREVENÇÃO E COMBATE DA DESNUTRIÇÃO INFANTO-JUVENIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, ALESSANDRO MOLON, NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO, AUDIR SANTANA, WAGNER MONTES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2855/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE PROÍBE A VENDA DE ANIMAIS EM LOCAIS PÚBLICOS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE ANIMAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, GRAÇA PEREIRA, PEDRO PAULO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu quatro emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 123/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE INSTITUI O PRÊMIO CONSCIÊNCIA JUVENIL AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE APRESENTAREM TRABALHOS VOLTADOS À CONSCIENTIZAÇÃO DAS CONSEQÜÊNCIAS DA GRAVIDEZ PRECOCE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO, NELSON GONÇALVES, INÊS PANDELÓ, MARIO MARQUES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 254/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO PEDREGAL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, JODENIR SOARES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ROBERTO DINAMITE E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 230/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar transformação em Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 237/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS PASSAGENS DE NÍVEIS DAS VIAS FÉRREAS POR VIADUTOS OU PASSAGENS SUBTERRÂNEAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar transformação em Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 243/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UM PABM - POSTO AVANÇADO DE BOMBEIRO MILITAR DO PROJETO \"RJ - RESGATE - SALVANDO VOCÊ\" NO LOTEAMENTO PARQUE BOA VENTURA, EM CABUÇU - NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar transformação em Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 159/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DE 200 ANOS DA VINDA DA FAMÍLIA REAL PARA O BRASIL, REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 174/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A ERICO EDUARDO MAGALHÃES.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 179/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DO DIA 8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É o Dia Internacional da Mulher e do aniversário da Talita, também, razão da minha vida. \r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Declaração de Voto) - Aproveito para comunicar, antecipadamente - para que as pessoas possam colocar em suas agendas -, que o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, neste ano cai no sábado. Então, a Talita terá mais motivos para comemorar seu aniversário, no final de semana. Mas por ser o dia 8 de março um sábado, realizaremos a Sessão Solene, em homenagem a esse dia de luta, no dia 10 de março, segunda-feira, às 10 horas, aqui no plenário da Assembléia. Realizaremos a quinta edição do Diploma Leolinda de Figueiredo Dalto, que será entregue a dez mulheres de todo o Estado do Rio. A Sessão Solene será em homenagem à nossa saudosa Deputada Heloneida Studart. Convido todos os deputados e deputadas, funcionários e funcionárias da Alerj e também os telespectadores da nossa TV Alerj.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Em primeiro lugar, quero parabenizar V. Exa. pela direção dos trabalhos nesta tarde de hoje. \r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer que o Presidente do Detro está prevaricando. Vou dizer por quê. Existe uma decisão judicial, com sentença transitada em julgado, a favor da Confederação Nacional de Vans. Ele já recebeu o comunicado para legalizar 581 carros daquela confederação. Hoje, o Presidente do Detro se esconde, não atende ao chamamento da Justiça, colocando em risco um governo sério, que é o Governo Sérgio Cabral. Não sei a quem interessa a omissão do Presidente do Detro, fugindo dessa determinação. Mas é importante que o nosso Estado, como vive na legalidade, conte com esses 581 carros na legalidade e impeça - aí sim - aqueles que estão transportando ilegalmente, de transitarem em nosso Estado.\r\n\r\nEu queria, aqui, dizer para o Presidente do Detro que cumpra a determinação judicial, sob pena de sair preso à frente daquela instituição.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Roberto Dinamite, maior artilheiro de todos os tempos do Vasco da Gama, um dos monstros sagrados do futebol brasileiro, grande pessoa, cidadão e homem. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Pela ordem) - Obrigado. Quem fala isso é o maior artilheiro do Ceres.\r\n\r\nV. Exa. é um grande amigo por quem tenho o maior carinho e o maior respeito. \r\n\r\nSr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro: hoje é o aniversário do nosso líder, Deputado Paulo Melo, e também é o aniversário do Marquinho Mendes, que foi deputado desta Casa, atualmente prefeito, e por quem tenho o maior carinho, o maior respeito, um parceiro, um amigo. Esta Casa também precisa ter esta relação não só parlamentar, mas uma relação de respeito e amizade entre todos os que vivem e convivem nesta Casa durante quatro, oito anos ou mais. Então, quero deixar um grande abraço para esse grande amigo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nÉ lamentável o que venho aqui falar. Foi com muita tristeza que, hoje, li no Jornal do Brasil a seguinte notícia: “FIA volta atrás e convênios valem até maio de 2008. \r\n\r\nDúvidas, revolta e perguntas sem respostas. Assim foi marcada a assembléia realizada ontem, no Palácio Guanabara, por representantes da Fundação para Infância e Adolescência (FIA), governo do Estado e instituições que cuidam de menores abandonados e portadores de deficiências. O principal tema em debate foi a redução orçamentária do governo para a Secretaria de Assistência Social.\r\n\r\nA verba destinada à pasta de Benedita da Silva foi reduzida em 55,82%, o que certamente prejudicará as ações deste ano”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nÉ um absurdo. Hoje, as instituições que cuidam dessas crianças deficientes mentais estão há seis meses sem receber nenhuma ajuda. Porque eles não mantêm essas APAEs, e as Pestaloses. É uma ajuda. É um desrespeito que eu gostaria que o governo do Estado, o Sr. Sérgio Cabral, olhasse com carinho e respeito essas crianças.\r\n\r\nTudo bem, fechamos as APAE, fechamos a Pestalose. Eu gostaria de saber a que endereço levaremos essas crianças para serem cuidadas, para serem tratadas, para estudarem? É só isso que eu quero saber. A que caminho levaremos milhares de crianças hoje sem condição de se tratar, de estudar, de trabalhar. Muitas delas são tratadas com carinho por pessoas que não são funcionárias do Estado, não são funcionárias de lugar algum. Trabalham por amor à causa, porque têm um filho e sabem o que é ser uma pessoa com alguma deficiência. E o Estado hoje volta as costas a essas crianças, a esses jovens.\r\n\r\nSr. Governador, V. Exa. que lutou por uma causa nobre para as pessoas da terceira idade, os idosos, que olhe também com carinho essas crianças, que precisam muito de nós. \r\n\r\nElas, infelizmente, não podem estar aqui presentes, não podem falar e, muitas vezes, não podem andar. Nós é que devemos cuidar dessas crianças e dessas famílias carentes. Porque, se elas não precisassem, não estariam dentro de uma APAE; estariam em um centro terapêutico se tratando. Mas, elas precisam, e é obrigação do Estado dar assistência.\r\n\r\nEu espero e desejo que o Sr. Governador volte atrás, e que os convênios que ainda não foram assinados, sejam assinados, e sejam pagos mensalmente. Deve haver uma data-base de pagamento. Não pode ficar seis meses sem pagar, e ninguém fala nada. E a Secretaria de Ação Social, infelizmente, está um caos. Ninguém sabe de nada, ninguém sabe responder nada.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1011/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado Natalino”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1089/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado Natalino.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nA Presidência concede a palavra, pela ordem, ao Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria que o governo do Estado agilizasse o pagamento do grupo de pessoas que trabalharam no Projeto Verão nas Escolas. O projeto atendeu ao anseio daquela população, colocou em prática e revitalizou o projeto das piscinas, que não estavam funcionando. É importante que se pague, ninguém trabalha de graça. Então, com relação às pessoas que estão na Secretaria de Educação, que se providencie o pagamento daquele grupo que tão bem atendeu a comunidade do nosso Estado nesse programa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou aproveitar a oportunidade e fazer um apelo diante das câmaras da TV Alerj ao governo do Estado com relação ao que foi discutido aqui hoje, o projeto da PM a respeito do tempo de duração do mandato do coronel da PM. Faço um apelo ao governo para retirar esse projeto, mandar um projeto para cá para discutirmos com bastante amplitude o estatuto da Polícia Militar, ensejando todos os quadros da corporação. Hoje foi dito que existem sargentos que estão há mais de dez anos no mesmo posto.\r\n\r\nAcho que é uma grande oportunidade e faço este apelo à liderança do governo, para que sensibilize o Sr. Governador sobre a retirada deste projeto de pauta. Que se mande para cá uma ampla discussão a respeito do estatuto da PM, incluindo o famoso slogan “A PM que queremos”.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans, futuro prefeito de Nilópolis.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - Muito obrigado. Vindas de V. Exa., tenha certeza de que me animam cada vez mais essas palavras carinhosas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muda, Nilópolis!\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Muda, Nilópolis!\r\n\r\nSr. Presidente, registro uma insatisfação com relação ao que vem acontecendo com relação à legalização de vans no Estado. Caso não haja uma informação convincente, farei um requerimento solicitando ao presidente do Detro que esclareça o motivo pelo qual aquele departamento não cumpre uma decisão judicial que foi proferida alguns dias atrás, uma ação que demorou mais de onze anos, promovida pela Confederação Nacional de Vans. O resultado saiu agora, depois de vários recursos oficializando e reconhecendo que determinadas vans já existentes, em torno de 550, já teriam direito automaticamente, pelo fato de já virem atuando. Não seria necessário abrir novas licitações, tendo em vista que aquelas que já estão circulando tiveram seus direitos reconhecidos pela Justiça em todas as esferas de recursos. \r\n\r\nSolicitamos ao presidente do Detro, que é meu amigo, que faça justiça e cumpra tal decisão com relação a essas 581 vans. O presidente do Detro é um guerreiro, sei do esforço que ele está fazendo para que os transportes piratas possam ser legalizados, mas essas 581 não são piratas, tiveram o seu reconhecimento na Justiça e por isso solicitamos que ele cumpra a decisão judicial e dê o direito a essas pessoas de levarem o seu ganha-pão para suas casas. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 28 de fevereiro de 2008, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 19/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 2 E 3; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 2 E 3.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PEDRO PAULO, FLÁVIO BOLSONARO, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, ANDRE CORREA E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2960-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTES RODOVIÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 551-A/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 600-A/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EMBALAGEM INDIVIDUAL DE CARTÕES TELEFÔNICOS DE QUALQUER ESPÉCIE COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1571/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE \"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PELICULA OU INSTRUMENTO QUE IMPOSSIBILITE A VISÃO DO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 06/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE FIXA A JORNADA DE TRABALHO POLICIAL-MILITAR E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E PAULO RAMOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E ALESSANDRO MOLON; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS, NELSON GONÇALVES, WAGNER MONTES, FLAVIO BOLSONARO E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 205/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS A INFORMAREM ATRAVÉS DE PAINÉIS AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NOS TRECHOS EM QUE ADMINISTRAM.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCELO SIMÃO, ANDRE CORREA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 217/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CRIA NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CARNAVAL FORA DE ÉPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, ALAIR CORREA, SHEILA GAMA, ANDRE CORREA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 421/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE ARMAS NÃO-LETAIS PELOS AGENTES DA LEI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORMA A POSSIBILITAR O USO GRADUAL E ESCALONADO DA FORÇA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO MELO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WAGNER MONTES, NELSON GONÇALVES E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 64/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 206/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NA RUA JOSÉ BULHÕES, ESQUINA COM A RUA EDGAR COLTRIN, NO BAIRRO MONTE CASTELO, NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 219/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, A SER INSTALADO NAS DEPENDÊNCIAS NO DER NO BAIRRO LARANJAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, QUE IRÁ ATENDER OS SEGUINTES BAIRROS: JARDIM CATARINA, MONJOLOS, SANTA LUZIA, VISTA ALEGRE, BOA VISTA DO LARANJAL, MARAMBAIA, GUAXINDIBA, JARDIM BOM RETIRO E APOLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 184/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 186/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS CEM ANOS DA UMBANDA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nQuebra REQUERIMENTO Nº 187/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO DE ALLAN KARDEC.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 188/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO LIVRO ESPÍRITA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 189/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; LUIZ PAULO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1313/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 04/08).\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInclua-se, onde couber, novo Artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.º - O Artigo 106, da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 106 - O policial militar da ativa, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes do Art. 104, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir na ativa, fazendo jus a gratificação de tempo de serviço nos seus valores máximos”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO, Olney Botelho, Rogério Cabral.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO parágrafo 1º, do Artigo 47, da Lei nº 443/2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 47 - (...)\r\n\r\n§ 1º - Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar homologar as decisões dos processos oriundos do Conselho de Disciplina convocados no âmbito da corporação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO, Olney Botelho, Rogério Cabral.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nA Ementa passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO, Olney Botelho, Rogério Cabral.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o item 3 do Artigo 96 da Lei 443/81 modificado pelo Artigo 1º\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Armando José, Zito.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o § 6º da Lei 443/81 modificado pelo Artigo 1º\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Armando José, Zito.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se o § 7º da Lei 443/81 modificado pelo Artigo 1º\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Armando José, Zito.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprima-se § 8º da Lei 443/81 modificado pelo Artigo 1º\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Armando José, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nO Artigo 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O Artigo 96, da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 96 - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - quando completar o Coronel PM, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM) 4 (quatro) anos de permanência no posto, desde que conte com 30 (trinta) anos de efetivo serviço e manifeste sua concordância mediante requerimento - sendo limitada sua permenência em 6 (seis) anos no último posto.\r\n\r\nIII - quando completarem os demais Policiais Militares, pertencentes a todos os Quadros, 4 (quatro) anos de permanência no posto ou graduação, deste que contem com 30 (trinta) anos de serviço e manifestem sua concordância mediante requerimento - sendo limitada sua permanência pelos demais critérios deste artigo.\r\n\r\nVI\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - Idem ao original\r\n\r\n§ 1º - Idem ao original\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º - Idem ao original\r\n\r\n§ 7º - Idem ao original\r\n\r\n§ 8º - Idem ao original\r\n\r\nArt. 2º - Idem ao original\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO, Paulo Ramos, Luiz Paulo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nSuprima-se o inciso II do Art. 96 da Lei 443/81 modificado pelo Artigo 1º\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Armando José, Paulo Ramos, \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprima-se o inciso III do Art. 96 da Lei nº 443/81 modificado pelo Artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Armando José.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 96 - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nVI - (...)\r\n\r\n3 - (...)\r\n\r\n§ 1º - Excetuam-se da regra do caput deste artigo os oficiais superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado de Segurança., de Coordenador Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, de Comandante-Geral da Polícia Militar, de Coordenador-Adjunto da Coordenadoria Militar da Secretaria Estado da Casa Civil, de Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, de Chefe de Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar, de Corregedor Interno da Polícia Militar, de Comandantes do 1º, 2º, 3º e 4º, 5º e 6º Comando de Policiamento da área, de Comandantes de Unidade Operacionais Especiais, bem como os demais Oficiais Superiores da Polícia Militar em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar da Casa Civil, os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para a inatividade quando de suas exonerações ou dispensas dos respectivos cargos ou funções.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 12\r\n\r\nSuprima-se o § 1º do Art. 96.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Marcos Abrahão, Gilberto Palmares, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nQuebra MODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica-se o § 1º do Art. 96 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 96 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - Excetuam-se da regra do caput deste artigo os oficiais superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado de Segurança., de Coordenador Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, de Comandante-Geral da Polícia Militar, de Coordenador-Adjunto da Coordenadoria Militar da Secretaria Estado da Casa Civil, de Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, de Chefe de Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar, de Corregedor Interno da Polícia Militar, de Diretor de Apoio Logístico da Polícia Militar e de Diretor-Geral de Finanças da Polícia Militar, de Diretor-Geral de Ensino da Polícia Militar, de Diretor-Geral de Pessoal de Polícia Militar, de Comandantes do 1º, 2º, 3º e 4º, 5º e 6º Comando de Policiamento da área, de Comandantes de Unidade Operacionais Especiais, bem como os demais Oficiais Superiores da Polícia Militar em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar da Casa Civil, os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para a inatividade quando de suas exonerações ou dispensas dos respectivos cargos ou funções.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Marcos Abrahão, Gilberto Palmares, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifica-se o § 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 96 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Quando completar o Coronel PM do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM) 6 (seis) anos de permanência no posto, desde que conte com 30 (trinta) anos de efetivo serviço.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, JOÃO PEDRO, Olney Botelho, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifica-se o § 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 96 - (...)\r\n\r\nVI - (...)\r\n\r\n3 - (...)\r\n\r\n§ 1º Excetuam-se da regra do caput deste artigo os oficiais superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado de Segurança., de Comandante-Geral da Polícia Militar, de Coordenador Militar da Secretaria Estado da Casa Civil, de Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, JOÃO PEDRO, Olney Botelho, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifica-se o § 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 96 - (...)\r\n\r\nVI - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º - Ao completar 4 (quatro) anos de permanência no posto, o Coronel PM do QOPM passará à condição de não-numerado (NN).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, JOÃO PEDRO, Olney Botelho, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nArt. 96 - (...)\r\n\r\nVI - \r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - Ou por não ter sido escolhido após a inclusão em 04 (quatro) listas de promoção, consecutivos ou não, para a promoção ao posto de Coronel PM, desde que conte com 30 (trinta) anos de efetivo serviço prestado à Corporação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, JOÃO PEDRO, Olney Botelho, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nO § 1º do Art. 96 da Lei nº 443/81, alterada pelo Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 96 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - (...)\r\n\r\n§ 1º - Excetuam-se da regra do caput deste artigo apenas os oficiais superiores ocupantes dos cargos de Comandante-Geral da Polícia Militar e o Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Marcelo Freixo, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA 19\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Art. 96 que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n“Art.96 -\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Quando completar o Coronel PM do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM) 6 (seis) anos de permanência no posto, desde que conte 30 (trinta) anos de efetivo serviço;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Domingos Brazão.\r\n\r\nADITIVA 20\r\n\r\nInclua-se o Art. Abaixo onde couber:\r\n\r\n“Art. (...) - A sucessão será continuada observada a Constituição, até que haja o cumprimento do estabelecido no Art. anterior.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Domingos Brazão.\r\n\r\nADITIVA 21\r\n\r\nInclua-se o Art. Abaixo onde couber:\r\n\r\n“Art. (...) - Será transferido para a reserva remunerada o Policial Militar que tenha 6 (seis) ou mais anos no posto ou na graduação, desde que tenha 30 (trinta) ou mais anos de serviço.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Domingos Brazão.\r\n\r\nADITIVA 22\r\n\r\nInclua-se o Art. E o parágrafo único abaixo onde couber:\r\n\r\n“Art.(...) - O Governador do Estado, superado o período de um ano de governo, deverá, voluntariamente, licenciar-se do cargo, desde que não tenha cumprido os compromissos assumidos com os Militares Estaduais durante a campanha eleitoral.\r\n\r\nParágrafo único - O sucessor disporá do prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento do previsto no caput. Em caso de inobservância também deverá deixar o cargo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Marcelo Fraixo, Domingos Brazão.\r\n\r\nADITIVA 23\r\n\r\nInclua-se o Art. Abaixo onde couber:\r\n\r\n“Art.(...) - è de 35 (trinta e cinco) anos o tempo máximo de permanência no serviço ativo da Polícia Militar, qualquer que seja o tempo de posto ou de graduação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Domingos Brazão.\r\n\r\nMODIFICATIVA 24\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 96 - \r\n\r\n§ 1º - Excetuando-se da regra do caput deste artigo o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Chefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar do Estado.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA 25\r\n\r\nO Art. 1º, fica com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Art. 96 da Lei 443, de 1º de julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 96 - ............................\r\n\r\n(....)\r\n\r\nII - .....................................\r\n\r\nIII - ....................................\r\n\r\nVI -\r\n\r\n(.....)\r\n\r\n3 - .....................................\r\n\r\n§ 1º - .................................\r\n\r\n(.....)\r\n\r\n§ 7º - Ao completarem 3 (três) anos de permanência no último posto previsto na hierarquia de seus respectivos Quadros, os demais Oficiais Superiores passarão à condição de Não-Numerados (NN)”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Marcelo Freixo, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA 26\r\n\r\nO Art. 1º fica com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Art. 96 da Lei 443, de 1º de julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 96 - ............................\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nII - ...............................\r\n\r\nIII - quando completarem os demais Oficiais Superiores 04 (quatro) anos de permanência no último posto previsto na hierarquia de seus respectivo Quadros, inclusive QOA/QOE, desde que contem com 30 (trinta) anos de efetivo serviço; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Marcelo Freixo, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA 27\r\n\r\nO Art. 1º fica com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 1º - O Art. 96 da Lei 443, de 1º de julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 96 - ............................\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nII - .....................................\r\n\r\nIII - ....................................\r\n\r\nVI -\r\n\r\n(.....)\r\n\r\n3 - .....................................\r\n\r\n§ 1º - Excetuam-se da regra do caput deste artigo os Oficiais Superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado de Segurança, de Coordenador Militar dqa Secretaria de Estado da Casa Civil, de Comandante-Geral da Polícia Militar, de Coordenador-Adjunto da Coordenadoria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, de Chefe do Estado -Maior Geral da Polícia Militar, de Chefe de Gabinete do Comando Geral da Polícia Militar, de Corregedor Interno da Polícia Militar , de Comandantes dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Comando de Policiamento da área, bem como os demais Oficiais Superiores da Polícia Militar em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar da Casa Civil, os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para inatividade quando de suas exonerações ou dispensas dos respectivos cargos ou funções”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Marcelo Freixo, Luiz Paulo \r\n\r\nMODIFICATIVA 28\r\n\r\nO Artigo 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O Artigo 96, da Lei nº 443/1981, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“ Art.96 -\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Quando completar o Coronel PM do Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM) 6 (seis) anos de permanência no posto, desde que conte com 30 (trinta) anos de efetivo serviço;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Olney Botelho, Gerson Bergher.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO), AO PROJETO DE LEI 2821-A/05, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA Ementa passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DATAS OPCIONAIS PARA O VENCIMENTO DAS MENSALIDADES DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 1º - As instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior poderão oferecer aos contratantes, dentro do mês de vencimento, até quatro datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de suas mensalidades.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nFica acrescido o Parágrafo Único ao Artigo 1º.\r\n\r\nParágrafo Único - As instituições de ensino fundamental, médio e superior poderão estabelecer desconto para o pagamento antecipado das mensalidades contratadas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO parágrafo único do Artigo 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - Os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior deverão expedir, quando solicitado pelo Contratante, os documentos de transferência de seus alunos, independentemente de sua adimplência ou da adoção de procedimentos legais de cobranças judiciais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO), AO PROJETO DE LEI 3035-A/05, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os consumidores de serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro, inclusive os que recebem serviços prestados por concessionárias ou permissionárias, somente poderão ter os mesmos suspensos, em caso de comprovada inadimplência, após 30 dias do recebimento da notificação de débito.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 527/03, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Art. 1º, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - Para este fim, serão considerados produtos alternativos, os alimentos, tais como: a granola, o óleo de soja, a soja e seus derivados, a semente e o óleo de linhaça, o gérmen de trigo, a semente e os derivados do milho, das cascas de frutas e legumes, o óleo de milho e o óleo de girassol.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 2855/05, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a venda e a exposição de animais domésticos ou selvagens, de qualquer espécie, em locais públicos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nQuebra SUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o inciso I do Artigo 3º:\r\n\r\nArt. 3º - ...\r\n\r\nI - a assistência de veterinário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o Inciso II do Artigo 3º:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 123/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. - O referido prêmio consistirá na confecção de um certificado a ser elaborado pelo estabelecimento de ensino cujo aluno for o vencedor do prêmio Consciência Juvenil.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 254/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO PEDREGAL.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - As placas indicativas da profundidade, que trata a presente Lei, deverão ser de fácil visualização e com dimensões compatíveis com as piscinas, devendo retratar os pontos de maior e menor profundidade como também a profundidade média da piscina.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nId: 454735"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3534/2006, QUE “MODIFICA A LEI N° 3.744, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de uma emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3534/2006, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que modifica a Lei n° 3.744, de 21 de dezembro de 2001.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA emenda aditiva, de autoria do nobre Deputado Flávio Bolsonaro, não colabora para o aperfeiçoamento do projeto de lei em questão.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO à emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 3534/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3534/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 158/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO AO PODER PÚBLICO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS TRI-COMBUSTÍVEL QUANDO DA AQUISIÇÃO E ALUGUEL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Édino Fonseca, que visa tornar obrigatório ao Poder Público a utilização de veículos tri-combustível, quando da aquisição e aluguel de veículos automotores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei encontra óbice constitucional para sua tramitação, pois invade a competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nA Assembléia Legislativa não tem a prerrogativa de deflagrar processo legislativo que venha gerar obrigações ao Poder Executivo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 158/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 158/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 840/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DOS ANÚNCIOS CLASSIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre o detalhamento dos anúncios classificados e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei não deve prosperar, pois legislação sobre propaganda deve ser tratada por lei federal, conforme dita o §6°, do artigo 220 da Constituição Federal.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 840/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 840/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 985/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONIA PÚBLICA PARA USO DE DEFICIENTES AUDITIVOS EM PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE,COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Sheila Gama, que dispõe sobre a instalação de aparelhos de telefonia pública para uso de deficientes auditivos em prédios e logradouros públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é oportuna e necessária, e não esbarra em preceitos constitucionais ou legais que impeçam o seu prosseguimento. Porém, com o intuito de aprimorar o projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 2°:\r\n\r\n“Art. 2° - Os aparelhos devem ser instalados em cabines reservadas e com sinalização específica, preferencialmente nos seguintes locais:”\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 985/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 985/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1016/2007, QUE “ACRESCENTA ARTIGO À LEI 5.004, DE 19 DE MARÇO DE 2007”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Cidinha Campos, que acrescenta artigo à Lei n° 5.004, de 19 de março de 2007.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura é meritória e tem como principal objetivo aperfeiçoar a Lei n° 5.004/2007, porém, da forma que está apresentada, estaria desrespeitando o princípio constitucional da razoabilidade.\r\n\r\nCom o objetivo de aperfeiçoar o projeto de lei em epígrafe e sanar quaisquer viços de inconstitucionalidade nele existente, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - O estabelecimento comercial que infringir os dispositivos da presente lei estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal n° 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se o parágrafo único ao artigo 2° do presente projeto de lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - Nos casos em que a sanção se der de forma pecuniária, os frutos desta serão revertidos para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei n° 1016/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1016/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1082/2007, QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO ESTADO A IMPLANTAREM A OPÇÃO DE EXTRATO BANCÁRIO NA LINGUAGEM DO ALFABETO BRAILE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Zito, que obriga as instituições financeiras do Estado a implantarem a opção de extrato bancário na linguagem do alfabeto braile.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise obriga as instituições financeiras do Estado a oferecerem extrato na linguagem braile para os seus clientes portadores de deficiência visual que solicitarem esta providência. A proposta é meritória e tem como principal objetivo diminuir as dificuldades as quais o consumidor com deficiência visual enfrenta para saber da sua situação financeira.\r\n\r\nProjeto de lei correlato, de n° 2771/2005, cuja autoria é do então Deputado Acárisi Ribeiro, tramitou nesta Comissão e recebeu parecer Pela Constitucionalidade, tendo, entretanto, sido arquivado no final da legislatura passada.\r\n\r\nNão constatando qualquer óbice de natureza constitucional ou legal, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1082/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1082/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1218/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL, AUDITIVA, MENTAL OU COM MOBILIDADE REDUZIDA DE TER ACESSO E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa dispor sobre o direito do portador de deficiência visual, auditiva e mental ou com mobilidade reduzida de ter acesso e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria já é tratada pela Lei n° 3.295, de 16 de novembro de 1999, de autoria das Deputadas Solange Amaral e Tânia Rodrigues, e conforme o disposto na Lei Complementar n° 95/1998 - art. 7°, inciso IV - o mesmo assunto não pode ser disciplinado por mais de uma lei.\r\n\r\nMesmo que não houvesse esse óbice legal, verificamos que diversos dispositivos do projeto contrariam o disposto no art. 112 da Constituição Estadual, pois estabelecem obrigações para órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1218/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1220/2007, QUE “REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FESTAS 'RAVES' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa regulamentar a realização de festas “raves”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei n° 3410, de 29 de maior de 2000, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução n° 192/99, que dispõe sobre a regulamentação dos bailes “funk” no Estado.\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 984/2007, de autoria do ilustre Deputado Domingos Brazão, visa introduzir nesta regulamentação as festas “rave”.\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 88, §3° do Regimento Interno, o parecer é PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 984/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1220/2007, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 984/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 559/2007, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA TELEFONIA RURAL DENOMINADO 'TELEFONE PARA TODOS'.”\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 559/2007, de autoria do nobre Deputado Nelson Gonçalves, que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa de Telefonia Rural denominado 'Telefone para Todos'.\r\n\r\nO projeto já recebeu parecer Favorável da nobre Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão resta dúvida que é louvável a iniciativa do nobre Deputado Nelson Gonçalves, autor do projeto em estudo, que tem por finalidade minimizar o sofrimento da população da área rural de nosso Estado, necessitada de apoio a este imprescindível meio de comunicação, qual seja, a telefonia móvel, em razão das grandes distâncias e pouco povoamento onde alguns produtores se encontram, que dificilmente serão contemplados com a chamada linha telefônica convencional. E, nas hipóteses de ser-lhes apresentada a oportunidade para adquirirem a extensão da linha telefônica, os prazos e custos certamente mostrar-se-ão inviáveis para os pequenos produtores.\r\n\r\nAssim, a iniciativa de tão importante projeto é totalmente louvável e merece todo o apoio desta Comissão de Agricultura.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é no sentido de acompanhamento do parecer emitido pela douta Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 559/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 27 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 559/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 1022/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COMPENSAÇÃO E PROTEÇÃO AOS AGRICULTORES FAMILIARES CUJAS PROPRIEDADES ESTEJAM EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1022/2007, de autoria do Deputado Rogério Cabral, que dispõe sobre a política estadual de compensação e proteção aos agricultores familiares cujas propriedades estejam em áreas de preservação permanente e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer é favorável.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 27 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1022/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS, POR PARTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, OBJETIVANDO A REDUÇÃO DAS EMISSÕES DOS GASES RESPONSÁVEIS PELO EFEITO ESTUFA E A ECONOMIA DE ENERGIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 21/2007, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob análise é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer pela juridicidade com emendas. Ocorre que, as emendas da Comissão de Constituição e Justiça, aprimoram o projeto.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 21/2007 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Resolução nº 21/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: GLAUCO LOPES, Presidente; JOSÉ NADER, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA AO PROJETO DE LEI Nº 765/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO LACRE UTILIZADO NOS BOTIJÕES DE GLP, COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES \r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, que dispõe sobre a padronização do lacre utilizado nos botijões de GLP, comercializados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em exame trata de projeto de lei de autoria do Deputado Dica que visa estabelecer como função da AGENERSA, padronizar o lacre utilizado nos botijões de GLP comercializados no Estado do Rio de Janeiro. Em que pese a nobre iniciativa, verificamos que a aprovação do projeto implicaria em aumento de despesa sem a respectiva previsão orçamentária. Ademais o projeto confronta o art. 112 1º, inciso II, alínea “d” da Constituição do nosso estado, ou seja, a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e Órgãos do Poder Executivo são de iniciativa do Governador do Estado. Entretanto a proposição é de grande importância devido seu caráter meritório, desta forma considerando a relevância da matéria abordada neste projeto de lei, somos de parecer pela transformação do mesmo em indicação legislativa, para que o Poder Executivo possa avaliar a conveniência e viabilidade orçamentária de sua convocação em mensagem.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 765/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 765/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: GLAUCO LOPES, Presidente; JOSÉ NADER, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA AO PROJETO DE LEI Nº 902/2007, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA GEOLOGIA.”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 902/2007, de autoria do nobre Deputado Glauco Lopes, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Geologia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob análise não esbarra em preceitos constitucionais que impeçam sua tramitação. Porém, o presente projeto recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela Constitucionalidade com uma emenda.\r\n\r\nOcorre que, a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, aprimora o projeto.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 902/2007 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 902/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2007. (a) Deputados: GLAUCO LOPES, Presidente; JOSÉ NADER, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 3746/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher objetivando coibir esta modalidade de delito. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora examinada é meritória, constituindo-se em mais um importante instrumento de combate à violência contra a mulher.\r\n\r\nSob o ponto de vista de uma Comissão de Saúde, que deve se ater ao mérito da proposição, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR.WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 3746/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 48/2007, QUE “ACRESCENTA O INCISO XV NO ART. 5º DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei nº 48/2007,de autoria do Deputado Paulo Ramos, que acrescenta o inciso XV no art. 5º da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei nº 2877 que dispõe sobre IPVA, em seu art. 5º trata das isenções, e o projeto em questão acrescenta veículos automotores não adaptados, de propriedade do representante legal dos deficientes e utilizados para o transporte destes, em casos de incapacidade física, mental ou menores de 18 anos, excluído o acessório opcional que não seja equipamento original do veículo.\r\n\r\nNão havendo óbice constitucional, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 48/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado COMTE BITTENCOURT, Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 48/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - Presidente; JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT e PAULO RAMOS.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 723/2007, QUE “CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BANDAS DE MÚSICAS CIVIS CENTENÁRIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que considera patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro as bandas de músicas civis centenárias.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo homenagear as referidas bandas, que são verdadeiras formadoras de músicos que atuam praticamente em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto de lei, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - As entidades que se julgarem aptas a receber o referido título, deverão, através de seu representante legal, requerer o mesmo junto à Secretaria de Estado de Cultura, devendo o requerimento estar acompanhado das devidas comprovações documentais”. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 723/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 723/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. - Parte II, de 10/10/2007, nº 191, pág. 9.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Presidente, PAULO RAMOS, membro efetivo, DOMINGOS BRAZÃO - Vice-Líder do PMDB e ALESSANDRO CALAZANS - Presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Audiência Pública, conforme edital publicado no Diário Oficial em 24.10.2007, e informou que esta Audiência Pública tem como tema “A responsabilidade da CEG nos acidentes com gás”, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil. II - ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente anunciou a presença dos Senhores: Dr. Rodrigo Terra - Promotor de Justiça da Defesa do Consumidor; Dr. Bruno Armbrust - Presidente da CEG; Dr. Armando Laudório - Advogado da CEG; Dr. Olavo Rufino - Diretor de Relações Externas da CEG; Dr. Siqueira Castro - Advogado da CEG; Drª Vânia Aieta - Advogada da CEG; Paulo Atem - Gerente de Serviços Técnicos; Tatiana Garcia - Relações Externas da CEG; Dr. José Cláudio Murat Ibrahim - Conselheiro Presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA; Dr. Lincoln Lamelas - Defensor Público; Drª Martha de Souza Pereira - Diretora do Instituto de Criminalística Carlos Éboli; Ana Simas - Presidente da Associação de Moradores da Fonte da Saudade; Fátima Rodrigues - Mãe de Carolina (vitimada em 13 de setembro de 2006); Maria Lúcia Bonan - Mãe de Felipe (vitimado em 6 de janeiro de 2006); Suzana Barros - mãe da Raquel (vítima de gás); Antonio José Dutra Correa - padrasto de Kawai e Keylua Barsotti (vítimas de gás), Leonor Emília e Roberto Santinoni - pais de vítima; e familiares e amigos de vítimas e vítimas de acidentes com gás A seguir, Sua Excelência explicou a dinâmica da reunião e comunicou que já tramita nesta Casa Legislativa projeto de sua autoria que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção anual de segurança nas unidades residenciais e comerciais atendidas pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra aos Senhores: Fátima Rodrigues, Suzana Barros, Maria Lúcia Bonan, Antonio José Dutra Correia e Ana Simas que se manifestaram sobre a matéria em pauta. Continuando, o Senhor Presidente informou que providenciará, aos Deputados membros desta Comissão, cópia do documento apresentado pela Srª Ana Simas. Em seguida, Sua Excelência concedeu a palavra ao Dr. Bruno Armbrust para explanação sobre o tema em pauta manifestou sobre o tema em pauta. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr. Paulo Atem que apresentou material, através de data show, enfocando os acidentes envolvendo o uso de qualquer gás combustível no interior de propriedades, com explicações sobre os procedimentos da CEG, incluindo as campanhas divulgadas pela mídia direcionadas ao consumidor de gás. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra aos Senhores: Fátima Rodrigues, Maria Lúcia Bonan e Antonio José Dutra Correia que formularam perguntas respondidas pelos Senhores Paulo Atem e Bruno Armbrust. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores: Dr. Rodrigo Terra, Deputado PAULO RAMOS, Drª Martha de Souza Pereira, Dr. Siqueira Castro, Deputado ALESSANDRO CALAZANS, Deputado DOMINGOS BRAZÃO e José Carlos Murat Ibrahim que, em ampla explanação, se manifestaram sobre o tema. Continuando, o Senhor Presidente, em suas considerações finais, ressaltou a importância desta Comissão pela abrangência de sua atuação, colocando-a à disposição dos presentes e reiterando que este órgão técnico existe para combater, prevenir e evitar qualquer violação aos Direitos Humanos. Concluindo, Sua Excelência informou que, devido à importância da matéria tratada nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e nove de outubro de dois mil e sete. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário;Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de novembro de dois mil e sete, às dez horas, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Presidente, MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico e CORONEL JAIRO - Primeiro Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado no Diário Oficial em 08.11.2007, e informou que esta reunião tem como objetivo receber o Sr. Philip Alston - Assessor Especial da ONU para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias. II - ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente informou aos presentes que, conforme pedido do Senhor Philip Alston, esta seria uma reunião fechada, mas devido à presença de vários representantes da sociedade civil, Sua Excelência colocou em discussão e votação a realização de reunião aberta, tendo sido aprovada, por unanimidade, a realização de reunião aberta. Prosseguindo, o Senhor Presidente anunciou a presença dos Senhores: Sr. Philip Alston - Assessor Especial da ONU para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrária; Neal Gilmore - Assessor do Relator e Funcionário do Escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos em Genebra; William Abresch - Assistente do Relator vinculado à Universidade de Nova Iorque; Sarah Knuckey - Assistente do Relator vinculada à Universidade de Nova Iorque; Thiago Menezes - Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Nathanael de Souza e Silva - Ministério das Relações Exteriores; Dr. João Batista Damasceno - Associação Juízes para a Democracia; Dra. Edneia Matos Tancredo - IDDH e Coordenação da Comissão Permanente de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados do Brasil; Dr. João Tancredo - Instituto dos Advogados do Brasil, Marcelo Yuka - Músico; Adriana Facina - Professora da Universidade Federal Fluminense; Fernanda Vieira - setor de Direitos Humanos do MST/RJ; Leandro de Lima - MST; Felinto Procópio - MST; Mariana Duque - MST; Mardonio Barros - MST e Fernando Moura - MST. Continuando, Sua Excelência, em ampla explanação, discorreu sobre a matéria em pauta e, franqueou a palavra aos Senhores Deputados GERALDO MOREIRA, MARCELO FREIXO, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS que se manifestaram sobre o tema, em ampla explanação. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou o encaminhamento pelo Deputado PAULO RAMOS ao Sr. Marcelo Yuka do relatório final da CPI “Para apurar as principais causas da morte de policiais no nosso Estado, bem como da situação das famílias dos policiais mortos” e franqueou a palavra aos Senhores: Marcelo Yuka; Fernanda Vieira; Adriana Facina e Dr. João Batista Damasceno que se manifestaram amplamente sobre o tema em pauta. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Philip Alston que discorreu amplamente sobre a matéria e, em seguida, respondeu a perguntas formuladas pelos presentes. Concluindo, Sua Excelência informou que, devido à importância da matéria tratada nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em oito de novembro de dois mil e sete. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de outubro de dois mil e sete, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às doze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, com a presença dos Senhores Deputados GLAUCO LOPES - Presidente, JOSÉ NADER - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CÔRTES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edi tal publicado em 03/10/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não houve documentos recebidos a serem despachados. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não houve documentos recebidos a serem despachados. II - Distribuição de proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver distribuído ao Deputado Altineu Côrtes, em 28/08/2007, Projeto de Lei nº 657/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; ao Deputado José Nader, em 28/08/2007, Projeto de Lei nº 812/2003, do Deputado Noel de Carvalho. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Altineu Côrtes que relatou o seguinte parecer: 1 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 657/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado José Nader, que relatou o seguinte parecer: 2 - FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 812/2003, do Deputado Noel de Carvalho; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira - Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Minas e Energia, em três de outubro de dois mil e sete. (a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente e Gilma Vieira de Oliveira - Secretária “ad hoc”\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de dezembro de dois mil e sete, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às doze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, com a presença dos Senhores Deputados GLAUCO LOPES - Presidente, JOSÉ NADER - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CÔRTES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 12/12/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não houve documentos recebidos a serem despachados. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não houve documentos recebidos a serem despachados. II - Distribuição de proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver avocado, em 23/11/2007, Projeto de Lei nº 765/2007, do Deputado Dica. Prossseguindo, o Senhor Presidente comunicou haver distribuído ao Deputado Domingos Brazão, em 05/11/2007, Projeto de Lei nº 902/2007, do Deputado Glauco Lopes e o Projeto de Resolução nº 21/2007, do Deputado Rodrigo Dantas. ORDEM DO DIA: De acordo com artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Altineu Côrtes, para que o Deputado Glauco Lopes, emitisse seu parecer, como se segue: 1 - PELA TRANSFOMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 765/2007, do Deputado Dica; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou os seguintes pareceres: 2 - FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 902/2007, do Deputado Glauco Lopes; 3 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Resolução nº 21/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira - Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Minas e Energia, em doze de dezembro de dois mil e sete. (a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente e Gilma Vieira de Oliveira - Secretária “ad hoc”.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às onze horas, na 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, SULA DO CARMO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou não haver recebido Proposições para serem distribuídas. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente pôs em votação a realização das Audiências Públicas com os seguintes temas: “A expansão do Metrô - RJ” e “A proibição das novas linhas de ônibus ligando a Baixada à Barra da Tijuca. Posto em discussão e votação: As Audiências Públicas foram aprovadas. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. (a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente; (a) Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária - Mat. 201.666-5.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR AS CONDIÇÕES \r\n\r\nE PROPOR MELHORIAS NO SISTEMA QUAVIÁRIO, \r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 104/2007)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 104/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado GILBERTO PALMARES (PT) e com a presença dos Senhores Deputados GRAÇA MATOS (PMDB), DICA (PMDB), LUIZ PAULO (PSDB) e COMTE BITTENCOURT (PPS), membros efetivos e o Senhor Deputado AUDIR SANTANA (PSC), membro suplente, designados por suas Lideranças para compor esta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo, eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome da Senhora Deputada GRAÇA MATOS (PMDB) para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi a mesma eleita, por unanimidade. Em seguida, designou o Senhor Deputado DICA (PMDB) para o cargo de Relator da Comissão, o que foi aceito por todos os membros. No uso da palavra, o Senhor Presidente destacou a importância da constituição desta Comissão, dada a relevância da matéria. O Senhor Presidente frizou, ainda, que como método de trabalho além da realização de Audiências Públicas com todos os setores que tenham importância no transporte aquaviário do Estado, pretende também estudar o contrato de concessão em vigor, e, ir às ruas ouvir os usuários. O Senhor Presidente informou que fica estabelecida uma reunião semanal, às quartas-feiras, às dez horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, ROSA RITA DA MOTA, Secretária “ad hoc”, Matrícula 201.726-7, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 17 de dezembro de 2007. (a) ROSA RITA DA MOTA - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente.\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO\r\n\r\nConsiderando que compete a este Conselho zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética, atuando pela preservação da dignidade do mandato parlamentar na Assembléia Legislativa;\r\n\r\nConsiderando que o processo disciplinar deve ser aberto nos termos do art. 16 do Código de Ética;\r\n\r\nConsiderando que o documento encaminhado pela Mesa Diretora foi inicialmente apresentado na forma de requerimento na Corregedoria Parlamentar;\r\n\r\nConsiderando que o princípio de fungibilidade jurídica e da economia processual deve prevalecer sobre a forma jurídica;\r\n\r\nConsiderando que a matéria constante do Processo 1625/2008 é de extrema relevância para o povo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decide:\r\n\r\nConhecer e receber o requerimento apresentado pelo Deputado Marcelo Freixo como representação, nos termos do art. 16 do Código de Ética;\r\n\r\nDeterminar o envio de cópia da representação para os deputados Álvaro Lins, Délio Leal, Edino Fonseca, João Peixoto e Renata do Posto, para nos termos do art. 17, inciso III do Código de Ética apresentem defesa escrita e provas no prazo de 5 (cinco) dias úteis;\r\n\r\nDesignar como relator do Processo n°. 1625/2008 o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nSala da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; PEDRO PAULO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI, RODRIGO DANTAS, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nId: 454736"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 261/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1954/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, matrícula nº 404.765-0, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Documentos Parlamentares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 262/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1728/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA GONÇALVES DE ASSUNÇÃO , matrícula nº 408.880-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Suplência - Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de Rosemeri Gomes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 263/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1527/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHEILA DA COSTA QUEIROZ, matrícula nº 412.141-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 264/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1765/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALLACE PAZ DE ARAGÃO , matrícula nº 409.831-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de Sergio Grechi Lima Duarte , \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 265/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 977/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EMANOEL NUNES MENDES, matrícula nº 409.504-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 266/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 978/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERALDO SEIXAS DA SILVA , matrícula nº 412.358-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel, na vaga decorrente da exoneração de Emanoel Nunes Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 267/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1413/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ GUILHERME AMBROSIO DINIZ , matrícula nº 412.364-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Diogo Souza dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 268/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e\r\n\r\nCONSIDERANDO recente noticiário envolvendo concessão de auxílio-educação por esta Casa de Leis;\r\n\r\nCONSIDERANDO indício de envolvimento de servidor efetivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, a imprescindibilidade do afastamento do servidor supre-referido para que este não venha a influir na apuração dos fatos;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - A instauração de sindicância, com prazo de quinze dias, a ser conduzida pelo Procurador Rodrigo Lopes Lourenço.\r\n\r\nArt. 2º - A suspensão preventiva, com apreensão de Carteira Funcional e Crachá, de Eduardo Rocha Orsino, Especialista Legislativo, Nível III, matrícula nº 201.188-0, por trinta dias, contados da data de publicação deste Ato.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO, DICA, 3º SECRETÁRIO ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 269/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1531/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FATIMA BERARDINELLI DREUX, matrícula nº 412.380-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 270/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1532/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIA DE FIGUEIREDO PIRES , matrícula nº 412.381-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de Izabel Regina Guimarães Xavier de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra *ATO \"E\"/MD/Nº 260/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1741/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KEILA MARIA RANGEL GOMES VIEIRA, matrícula nº 412.212-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 27/02/08.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 27.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5773/2007 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada, nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por concorrência nº 01/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor do BANCO VR S/A, adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 27.02.2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n281/2008 - CLIZONETE CAMARA DA SILVA\r\n\r\n860/2008 - JOSÉ ROBERTO SANTOS SILVA\r\n\r\n875/2008 - DENISE FREITAS DANTAS\r\n\r\n932/2008 - ANDERSON PINTO GUIMARÃES\r\n\r\n954/2008 - MARCELO MIRANDA LEYED\r\n\r\n1369/2008 - ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n1370/2008 - LEILA MARCIA DA SILVA TERREZO\r\n\r\n1378/2008 - JANAINA PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\n1380/2008 - ANDRÉ LUCIO SABINO\r\n\r\n1387/2008 - MAURICIO CASTRO DA SILVA SOARES\r\n\r\n1388/2008 - IVAN DE SOUZA RABELLO\r\n\r\n1389/2008 - VALERIA BARBOSA MOURÃO\r\n\r\n1390/2008 - LILIAN DOMINGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n1391/2008 - LUIZ FELIPE DUTRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n1404/2008 - ANTONIO RIBEIRO JACOB\r\n\r\n1412/2008 - ROGÉRIO AMORIM DA SILVA\r\n\r\n1435/2008 - GIOVANA PAULA SILVA SORAGE FARAH\r\n\r\n1462/2008 - LUIS PAULO GOMES\r\n\r\n1476/2008 - PAULO ROBERTO VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n1481/2008 - RAPHAEL ANDRÉ VIANNA THINNES\r\n\r\n1500/2008 - JOSÉ FERNANDES FERREIRA DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\n1505/2008 - ARY ANTONIO GALVÃO DE SOUZA\r\n\r\n1506/2008 - JOÃO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n1519/2008 - EUCLIDES MOURA NETO\r\n\r\n1535/2008 - ARNALDO REZENDE DA COSTA\r\n\r\n1563/2008 - JOEL DOS SANTOS SIGMARINGA PEÇANHA\r\n\r\n1571/2008 - JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n1579/2008 - HUGO ELIAS GOMES DA COSTA\r\n\r\n1609/2008 - PAULO SERGIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n1613/2008 - MAGDA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\n1622/2008 - ANDREA CRISTINA DA SILVA TROCA WEBER\r\n\r\n1628/2008 - SEBASTIÃO GOMES FERNANDES\r\n\r\n1644/2008 - FATIMA SOUZA MARANHÃO DA SILVA\r\n\r\n1647/2008 - STEEVE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1653/2008 - EDSON CALMON DA FONSECA BEZERRA\r\n\r\n1656/2008 - CÍCERO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n1660/2008 - CLAUDIA DA SILVA SOARES\r\n\r\n1667/2008 - ELIZABETH HERSZKOWICZ EPELBAUM\r\n\r\n1673/2008 - VANESSA CHRISTINE DE SOUZA\r\n\r\n1675/2008 - OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR\r\n\r\n1689/2008 - ROGÉRIA GOMES ARCIERI\r\n\r\n1702/2008 - VANDA VIRGINIA DOS SANTOS\r\n\r\n1703/2008 - ELIZABETE BISPO CERQUEIRA\r\n\r\n1709/2008 - LAECE NUNES GONÇALVES\r\n\r\n1711/2008 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n1715/2008 - ALCIO CHAGAS NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n1717/2008 - EDVALDO RIBEIRO\r\n\r\n1730/2008 - PAULO CESAR DOS ANJOS PEREIRA\r\n\r\n1736/2008 - LIGIA MARIA PEREIRA PIRES\r\n\r\n1745/2008 - HERMES DE MORAES FERNANDES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n704/2008 - SANDRA MARIA DA SILVA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.02.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1842/08 - MARIA DA CONCEIÇÃO D. PASSOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 27.02.2008.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n848/2008 - MARIA JOSÉ ALVES FONSECA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 454737"
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                "Errata": {
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                            "II - Errata",
                            "A votação do Projeto de Resolução nº 154/2007, na 7ª Sessão Ordinária, publicada no D.O. Parte II, de 27 de fevereiro de 2008, página 6, segunda coluna, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Anuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 154/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 977/2002, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE PICCIANI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Por acordo de Liderança e dos demais Srs. Deputados, incorporo ao meu parecer as Emendas Modificativas nºs 2 e 3, de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo; e a Emenda Aditiva nº 5, de autoria do Sr. Deputado Marcelo Freixo, que passo a ler:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 154/2007, QUE \"ALTERA A RESOLUÇÃO N° 977/2002, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO EDUCAÇÃO\".\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO MARCELO FREIXO \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que altera a Resolução n° 977/2002, que dispõe sobre o auxílio educação.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Resolução em questão é de suma importância para que não ocorra qualquer tipo de distorção neste benefício, que é de grande valia para os servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e, visando aperfeiçoá-Io, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEmenda Aditiva 01\r\n\r\nFica o Projeto de Lei n° 154/2007 acrescido do art. 2° a seguir transcrito, renumerando-se o atual art. 2°:\r\n\r\n\"Art. 2° - Fica o art. 1° da Resolução n° 977/2002 acrescido do seguinte parágrafo 5° :\r\n\r\nArt. 1° - (..) (.. .)\r\n\r\n§5° - O benefício regulado por esta Resolução será limitado a 03 (três) dependentes por servidor ou família.\"\r\n\r\nEmenda Modificativa 02\r\n\r\nO Art. 1° do Projeto de Resolução n° 154/2007 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - O artigo 3°, da Resolução n° 977/2002, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° - O servidor deverá renovar o benefício semestralmente, nos meses de janeiro e julho, mediante apresentação de declaração emitida pelo estabelecimento de ensino, comprovando a matrícula do filho(a) ou dependente para o ano letivo e a assiduidade às aulas no semestre anterior, devendo ainda apresentar, se for o caso, certidão atualizada da guarda definitiva.\r\n\r\n§1° - O servidor deverá, no ato da concessão do benefício, receber cópia da Resolução n° 977/2002, que dispõe sobre o auxílio educação e assinar documento de ciência integral da mesma.\r\n\r\n§2° - O servidor, no ato semestral da renovação do benefício, deverá apresentar os recibos de quitação das mensalidades do semestre pretérito, sob pena de perda da concessão do auxílio educação.\"\r\n\r\nEmenda Aditiva 03\r\n\r\nFica incluído no Projeto de Resolução n° 154/2007 um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - Fica acrescido à Resolução n° 977/2002 o seguinte art. 9°, remunerando os demais:\r\n\r\nArt. 9° - Deverá ser divulgado semestralmente no Diário Oficial e de maneira permanente no portal da Alerj na internet, a listagem, inclusive por gabinete de deputado, das pessoas nomeadas em cargo comissionado, especificando a quantidade de dependentes de cada um dos respectivos beneficiados pelo auxílio - educação.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Relator.\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEm discussão a matéria.”\r\n\r\n...................................................................................................................................................\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Edital de Convocação da Comissão de Saúde, publicado no D.O. de 19/02/2008, n° 032, pág. 04, 3ª coluna, \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº. 32/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que \"Institui o prêmio Empresa Consciente no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 32/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que \"Institui o prêmio Empresa Consciente no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\nId: 454738"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "454739": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, OLNEY BOTELHO, Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS, RODRIGO NEVES e demais membros Suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI . Discussão e Votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n1. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1938/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “obriga os fornecedores de produtos e serviços a divulgarem as promoções comerciais e dá outras providências”;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 3528/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “ institui vias verdes para a prática de turismo ecológico à margem de ferrovias em desuso, cursos d'água, represas, estradas vicinais”;\r\n\r\n3. Projeto de Resolução nº344/2007, do Deputado Olney Botelho, que “dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Arranjos Produtivos Locais no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 738/2007 do Deputado Pedro Paulo, que “autoriza o poder executivo a conceder incentivo fiscal às empresas que invistam na área de pesquisa e desenvolvimento”;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 940/2007, do Deputado Pedro Augusto, que “dispõe sobre a impressão do Hino Nacional Brasileiro na contra capa dos livros didáticos”;\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 2254/2005 da Deputada Graça Pereira que, “obriga as empresas de telefonia a informar através de mensagem de voz, sempre que o usuário passar o consumo de sua franquia e dá outras providências”;\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 3300/2006, do Deputado Fábio Silva, que “regulamenta no âmbito estadual o artigo 13 da Lei Federal nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995”;\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 3507/2006, do Deputado Glauco Lopes, que “institui a política estadual de incentivo às microdestilarias de álcool e beneficiamento de produtos derivados da cana-de-açúcar e dá outras providências”;\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 768/2007, do Deputado João Pedro, que “ dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de fio ou fita dental em restaurantes e similares e dá outras providências”;\r\n\r\n10. Emenda ao Projeto de Lei nº 811/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “dá nova redação e acrescenta os parágrafos 1º,2º e 3º ao artigo 4º da Lei nº 2633, de 9 de outubro de 1996”;\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 536/2003, do Deputado Armando José, que “institui o programa de participação dos idosos em atividades educativas elaboriosas denominado terceira juventude”;\r\n\r\n12. Emenda ao Projeto de Lei nº 1317/2004, do Deputado André do PV, que “dispõe sobre a concessão de selo verde às empresas cujos produtos sejam acondicionados em recipientes plásticos, em função da destinação final ambientalmente adequada de tais recipientes”;\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 3179/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura por lona de todos os vagões de trens de carga que trafeguem no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 3384/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “modifica o § 3º do artigo 1º da Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências”;\r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 632/2007, do Deputado João Pedro, que “fica vedada a concessão de novas licenças para farmácias sem que seja observada distância mínima de 200 metros entre os estabelecimentos”;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n16. Projeto de Lei nº 858/2007, do Deputado Natalino, que “determina, aos produtos considerados como protetores e/ou bloqueadores solares, a condição de medicamento e não mais como cosmético, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n17. Projeto de Lei nº 250/2007, do Deputado Edson Albertassi, que “autoriza o poder executivo a conceder aos agricultores familiares tratamento similar ao dos contribuintes enquadrados no regime simplificado do icms”;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 2211/2005, do Deputado Edson Albertassi, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de válvulas nos suspiros dos reservatórios de combustíveis, nos postos de revenda e indústrias químicas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n19. Projeto de Lei nº 2695/2005, do Deputado Edmilson Valentim, que “proíbe em todo território do Estado do Rio de Janeiro, a importação, circulação, comercialização ou consumo de carne oriunda de países que utilizem substâncias com propriedades anabolizantes, de origem natural ou sintética, usadas para fins de aumento de massa corporal de animais de abate para consumo humano”;\r\n\r\n20. Projeto de Lei nº 181/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “ dispõe sobre a proibição do uso de palavras ou expressões em língua estrangeira na forma que menciona”;\r\n\r\n21. Projeto de Lei nº 231/2007, da Deputada Renata do Posto, que “fica instituído o depósito da cultura de obras audiovisuais ou cinematográficas no Estado do Rio de Janeiro” e,\r\n\r\n22. Projeto de Lei nº 545/2007, da Deputada Graça Pereira, que “altera a Lei nº 1673, de 25 de junho de 1990, que dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão, em alfabeto braille, do nome, composição, preço e tempo de validade de medicamentos, em suas respectivas embalagens”.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 2 ª Reunião Extraordinária , a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2008, às 15 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Deliberação de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, no dia 05/03, para discutir a situação do Centro de Línguas Estrangeiras Modernas - CELEMO;\r\n\r\n- Deliberação de Audiência Pública, no dia 12/03, com a participação do Magnífico Reitor da UERJ, Dr. RICARDO VIEIRALVES.\r\n\r\nEm 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 28.02.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, 3ª Audiência Pública: Terceirização do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (EDITAL D.O. 26.02.2008);\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, 1ª Reunião Ordinária, para deliberar as seguintes audiências:- GÊNERO, RAÇA E ETNIA: EIXOS CENTRAIS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.; Dia 25/03/2008 das 10:00h às 13:00h, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho;- DIA DA ÁFRICA - REAFIRMANDO NOSSAS ORIGENS; Dia 27/05/2008 às 10:00h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes; - O DIA DAS MULHERES NEGRAS, LATINO-AMERICANAS E CARIBENHAS; Dia 12/08/2008 às 19:00h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes (EDITAL D.O. 27.02.2008);\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, 1ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 28.02.2008)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, 1ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 26.02.2008);\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, 2ª Reunião Extraordinária: Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com o tema “O Desenvolvimento Regional e a Implantação do novo Tribunal Regional do Trabalho em Niterói” (EDITAL D.O. 27.02.2008);\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, 1ª Reunião Ordinária: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação dos pareceres às proposições; III. Discussão e votação, dos ofícios a seguir:- OFÍCIO GLPDT Nº 10/2008, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que requer a convocação do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, para prestar esclarecimentos sobre a crise na segurança pública;- OFÍCIO GLPDT Nº 12/2008, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que requer que sejam convocados ou convidados para prestar esclarecimentos o Ten. Cel. Sérgio, chefe da 3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar e as duas testemunhas presas no Município de Duque de Caxias, que identificaram os Policiais Militares do 15º BPM sob a acusação de recebimento de propina, caso investigado pelo Delegado de Polícia, Dr. André Drummond (EDITAL D.O. 27.02.2008).\r\n\r\nId: 454739"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (“Companhia”), realizada em 11 de fevereiro de 2008, lavrada na forma de sumário: 1. Data, hora e local: Aos 11 dias do mês de fevereiro de 2008, às 10h, na sede da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 30/01/2008 (página 18), 31/01/2008 (página 16) e 01/02/2008 (página 11) e no Monitor Mercantil nos dias 30/01/2008 (página 5), 31/01/2008 (página 3) e 01/02/2008 (página 10). 3. Presenças: Acionistas representando mais de 87% do capital social votante da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presentes, também, o Diretor-Presidente da acionista controladora Energisa S.A., Sr. Ricardo Perez Botelho. 4. Mesa: Presidente, Sr. Ricardo Perez Botelho, e Secretário, Sr. Eduardo Lopes Lobianco. 5. Deliberações: Por acionistas representando mais de 87% do capital social votante da Companhia presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Diante da renúncia do Diretor-Presidente, o Sr. José Antônio da Silva Marques, eleger para substituí-lo no cargo, o Sr. Gabriel Alves Pereira Júnior, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 83104599 CREA e do CPF 595.161.007-91, residente e domiciliado na cidade de Cataguases, Minas Gerais, que será investido no cargo mediante a assinatura do termo de posse a ser lavrado no livro de atas de reuniões da diretoria da Companhia. 5.3. O Diretor eleito declara, neste ato, que não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto pelo § 1º do art. 147 da Lei no 6.404/76. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas representantes da maioria necessária para as deliberações tomadas nesta Assembléia. Ricardo Perez Botelho - Presidente; Eduardo Lopes Lobianco - Secretário. Acionistas: ENERGISA S/A - Representada pelo Diretor-Presidente Ricardo Perez Botelho. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo. Certifico o deferimento em 19/02/2008 e o registro sob o nº 00001775734. Data: 19/02/2008. Protocolo: 00-2008/021937-3. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 454492. Valor: R$ 1644,58"
                ],
                "454336": [
                    "V - Ata",
                    "UPB PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.397.923/0001-78\r\n\r\nNIRE 33300275649\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária da UPB Participações S.A. (“Companhia”), realizada em 27 de fevereiro de 2008, lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos 27 dias do mês de fevereiro de 2008, às 9:00 horas, na sede da Companhia na Av. Fabor, 325 - parte, Vila Actura, Duque de Caxias, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Presentes, incluindo as participações por telefone, acionistas re presentando 100% (cem por cento) do capital social votante e total, conforme assinaturas constantes do livro de presenças, sendo dispensada a convocação, conforme prevê o parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Pedro Jorge Filho. Secretário: João Benjamin Parolin. 4. Assuntos Tratados e Deliberações: Tomadas por unanimidade pelos acionistas da Companhia: 4.1 Lavrar a ata desta Assembléia em forma de sumário das deliberações, conforme dispõem o art. 130 e seus §§, da Lei 6.404/76, bem como autorizar a publicação da mesma com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme autorizam o artigo 130 e seus §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76; 4.2 Ratificar a contratação da empresa especializada KPMG Auditores Independentes (“KPMG”), para proceder à avaliação, a valor contábil, dos ativos que compõem as parcelas patrimoniais para fins de cisão parcial da CBPI e incorporação ao capital da Companhia; 4.3 Aprovar, depois de examinado e discutido, o Protocolo e Justificação de Cisão da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, sociedade anônima com sede na Rua Francisco Eugênio, 329, Cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.069.766/0001-81 (“CBPI”), que constitui o Anexo I à presente ata (“Protocolo e Justificação”), referente à cisão parcial do patrimônio da CBPI, sendo que parte da parcela cindida será incorporada ao patrimônio da Ultracargo Terminais Ltda., sociedade limitada com sede na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 1343 - 4º andar, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.444.340/0001-50 (“Ultracargo”) e a outra parte da parcela cindida será incorporada ao patrimônio da Companhia, tudo conforme descrito no referido Protocolo e Justificação; 4.4 Aprovar, depois de lido e discutido, o Laudo de Avaliação apresentado à Assembléia Geral, elaborado pela KPMG, que constitui o Anexo II e faz parte integrante da presente Ata, segundo o qual a parcela a ser vertida para o patrimônio da Companhia está avaliada, na data-base constante do Protocolo e Justificação, em R$ 327.335.266,00 (trezentos e vinte e sete milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais); 4.5 Aprovar, de forma definitiva e conforme previsto no artigo 227 da Lei n.º 6.404/76, a incorporação da parcela cindida da CBPI composta por 174.429.784.996 (cento e setenta e quatro bilhões, quatrocentos e vinte e nove milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, novecentas e noventa e seis) ações ordinárias de emissão da Ipiranga Química S.A., sociedade anônima, com sede na Rua Antônio Carlos, 434 - 4º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 62.227.509/0001-29 (“IQ”), correspondentes a 40% do capital social da IQ, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação; 4.6 Consignar que a Companhia assume tão somente as obrigações decorrentes da Parcela Cindida ora incorporada, conforme dispõe o artigo 233, § único, da Lei n° 6.404/76; 4.7 Aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 327.335.266,00 (trezentos e vinte e sete milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais), o qual passará de R$ 230.190,00 (duzentos e trinta mil, cento e noventa reais) para R$ 327.565.456,00 (trezentos e vinte e sete milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais), em virtude da incorporação da Parcela Cindida da CBPI, mediante a emissão de 327.335.266 (trezentos e vinte e sete milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentas e sessenta e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado de acordo com as disposições do artigo 170, §1º, da Lei nº 6.404/76, tudo em conformidade com o disposto no Protocolo e Justificação, sendo que as ações emitidas neste aumento de capital serão atribuídas à única acionista da CBPI, tudo em conformidade com o Boletim de Subscrição, que constitui o Anexo III à presente Ata. 4.8 Em virtude da deliberação constante no item 4.7 acima, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 327.565.456,00 (trezentos e vinte e sete milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais), dividido em 327.565.456 (trezentos e vinte e sete milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, quatrocentas e cinqüenta e seis) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 4.9 Aprovar que as variações patrimoniais posteriores a 1º de janeiro de 2008, data-base da cisão prevista no Protocolo e Justificação ora aprovado, referentes à parcela do patrimônio cindido ora incorporada sejam contabilizadas diretamente na Companhia; 4.10 Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da incorporação ora aprovada. 5. Encerramento: Nada mais a ser tratado encerrou-se esta Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os acionistas da Companhia. Confere com o original lavrado em livro próprio. Duque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008. Pedro Jorge Filho - Presidente. João Benjamin Parolin - Secretário.\r\n\r\nId: 454336. Valor: R$ 2946,44"
                ],
                "454533": [
                    "V - Ata",
                    "VANGUARDA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 42.582.049/0001-40\r\n\r\nN.I.R.E. nº 603.862\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 01. Data, Hora, Local: Às 20h do dia 30/06/2000, na sede social, na Av. Presidente Wilson, 231 - 9º andar - Rio de Janeiro/RJ. 02. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os acionistas da Companhia representando a totalidade do quadro acionário, o Diretor Alarico Silveira Neto e o Sr. Fernando Marotta, na qualidade de auditor representando a empresa Arthur Andersen S/C de Auditoria. 03. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, de conformidade com o disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. 04. Constituição da Mesa: Presidente, Sr. Antonio Carlos Dantas Mattos e Secretário, Sr. Alarico Silveira Neto. 05. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes foram aprovadas, sem reservas, as seguintes matérias: 5.1: Alterar a redação do art. 2º do Estatuto Social, o qual passa a viger com a seguinte redação: “Art. 2º: A Sociedade tem por objetivo operar em seguros no ramo vida, podendo, ainda, participar como sócia ou acionista de outras Sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. § Único: A Sociedade terá suas operações limitadas à 6ª Região prevista na legislação em vigor.” 5.2. Extinguir o Conselho de Administração, alterando-se e/ou excluindo-se os artigos do Estatuto Social a ele relativos. 5.3. Aprovada a redução do capital social, em função de ser o mesmo excessivo, no montante de R$ 3.117.000,00, com restituição ao acionista de parte do valor das ações, passando o capital da sociedade de R$ 5.017.000,00 para R$ 1.900.000,00; 5.4. Proceder-se ao grupamento das ações, na proporção de 1/48. 5.5. Em função das deliberações tomadas nos itens 5.3 e 5.4, supra, o art. 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º: O capital social é de R$ 1.900.000,00, dividido em 1.541.179 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. 5.6. Alterar, na íntegra, o Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ESTATUTO SOCIAL da Vanguarda Companhia de Seguros Gerais - CNPJ(MF) 42.582.049/0001-40 - Capítulo I - Denominação, Objeto Social, Sede e Duração - Art. 1º: Vanguarda Companhia de Seguros Gerais, pessoa jurídica de direito privado, adiante denominada simplesmente Companhia, é uma Sociedade Anônima, regendo-se por este Estatuto e pela legislação aplicável. Art. 2º: A Sociedade tem por objetivo operar em seguros no ramo vida, podendo, ainda, participar como sócia ou acionista de outras Sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. § Único: A Sociedade terá suas operações limitadas à 6ª Região prevista na legislação em vigor. Art. 3º: A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, instalar ou suprimir filiais, escritórios, sucursais e agências no território nacional, observadas as restrições legais e regulamentares. Art. 4º: O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 5º: O capital social é de R$ 1.900.000,00, dividido em 1.541.179 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Capítulo III - Diretoria - Art. 6º: A Diretoria será composta de 3 a 5 membros, acionistas ou não, dispensados de caução, sendo um Diretor Presidente e os demais sem designação especial, residentes no País, com mandato de 3 anos, eleitos e destituíveis a qualquer momento pela Assembléia Geral, admitida a reeleição. § 1º: Os Diretores tomarão posse mediante assinatura do termo competente no livro de Atas de Reuniões da Diretoria, e manter-se-ão em seus cargos até que seus sucessores assumam. § 2º: No caso de vacância ou impedimento temporário do Diretor Presidente, a própria Diretoria escolhe o substituto que, no caso de impedimento temporário, substitui o licenciado pelo prazo de afastamento. § 3º: As designações visando substituições por vacância são referendadas pela primeira Assembléia Geral e o mandato do designado deve coincidir com o de seus pares. Art. 7º: Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extinguam obrigações da Companhia, esta será representada por dois Diretores em conjunto, ou por um Diretor em conjunto com um procurador, ou ainda por dois procuradores, constituído por mandato assinado por dois Diretores. § 1º: Todos os mandatos terão prazo de validade determinado, com exceção dos “ad-judicia”. § 2º: A Sociedade poderá ser representada por um só Diretor ou procurador para a prática de atos que exijam a presença física do procurador como nos casos de defesa dos interesses da Sociedade em Juízo, Autarquias, Repartições Públicas e em Assembléias de Acionistas ou de Debenturistas, devendo o mandato ser específico. Art. 8º: Os membros da Diretoria receberão uma remuneração mensal, que será estipulada anualmente pela Assembléia Geral, em bases globais, observadas as disposições legais aplicáveis à matéria. Capítulo IV - Da Assembléia Geral - Art. 9º: A AGO reunir-se-á uma vez por ano, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social. Art. 10: As AGEs reunir-se-ão nos casos e segundo a forma prevista na lei e neste Estatuto. Art. 11: As Assembléias Gerais serão convocadas, instaladas e presididas pelo Diretor Presidente ou, em sua ausência, por um dos Diretores, que convidará um outro para secretariar os trabalhos. Art. 12: O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador, constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal - Art. 13: Com o funcionamento nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas, o Conselho Fiscal é composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, que fixa a remuneração dos membros efetivos. § Único: Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal termina na primeira AGO, após a sua instalação. Capítulo V - Do Exercício Social, Balanços e Lucros - Art. 14: O Exercício Social coincide com o ano civil, encerrando-se, portanto, no último dia de cada ano. Art. 15: São levantados balanços semestrais no último dia de junho e dezembro de cada ano. Art. 16: Constituídas as depreciações, amortizações e provisões exigidas ou facultadas por Lei, do resultado apurado em balanço serão feitas as seguintes deduções: (i) eventuais prejuízos acumulados e (ii) provisão para imposto de renda. Art. 17: Do lucro Líquido apurado em balanço semestral, 5% serão destinados à constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% do Capital Social. § 1º: A Reserva poderá deixar de ser constituída no exercício em que o seu saldo somado às reservas de Capital de subvenção para investimento e ágio na subscrição de ações, ultrapassar 30% do Capital Social. § 2º: Desse mesmo lucro líquido semestral, ainda se destinam: a) Mínimo de 10% para formação de Fundo de Reserva Especial que assegure a regularidade da distribuição de dividendos, inclusive antecipação de dividendos intermediários, limitado em 20% do Capital Social: b) até 60% para a formação de Fundo de Reserva para aumento de Capital, limitado em 80% do Capital Social. § 3º: No balanço em que os lucros a realizar ultrapassarem o total deduzido, como dispõe o caput deste Artigo e as alíneas “a” e “b” do § 2º, a Assembléia Geral poderá destinar o excesso à constituição de Reservas de Lucros a Realizar, “ad referendum” da Assembléia Geral. § 4º: Do lucro líquido do exercício, ajustado na forma da Lei, 25%, no mínimo, se destinam ao pagamento dos dividendos aos acionistas, deduzindo-se deste montante, para determinação do saldo a pagar, os dividendos pagos entre a data da antecipação e a data de encerramento do exercício. § 5º: O saldo das Reservas de Lucros, exceto as Reservas de Lucros Acumulados, não poderá ser superior ao Capital Social. § 6º: Eventuais sobras de lucros serão creditadas na Conta de Lucros Acumulados, definida a sua destinação pela AGO. § 7º: O valor dos juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, nos termos da Lei 9.249/95 e regulamentação posterior, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório previsto no art. 202 da Lei 6.404/76. Capítulo VI - Da liquidação - Art. 18: A Companhia entra em liquidação nos casos previstos na lei, observadas as normas pertinentes.” 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos desta AGE, lavrando-se a presente ata no livro próprio, que vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim Secretário, e pelo único acionista, Icatu Holding S/A (por seus Diretores Antonio Carlos Dantas Mattos e Alarico Silveira Neto). 07. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Antonio Carlos Dantas Mattos, Presidente; Alarico Silveira Neto, Secretário. \r\n\r\nId: 454533. Valor: R$ 4466,07"
                ],
                "453423": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 10:00 horas do dia 15 de fevereiro de 2008. LOCAL: Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: acionistas representando mais de um quarto do capital social com direito a voto. CONVOCAÇÃO: edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil dos dias 22, 23 e 24 de janeiro de 2008. MESA: Marcus Jurandir de Araújo Tambasco, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES, por unanimidade: 1º) aceitou a renúncia do conselheiro Marcelo Guimarães Fenelon, eleito na Assembléia Geral Extraordinária de 31 de agosto de 2006, com o prazo de gestão de 2 (dois) anos; 2º) elegeu para substituir o conselheiro renunciante e, em consequência, completar o respectivo prazo de gestão, o acionista EDUARDO DE SALLES BARTOLOMEO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 05.325.384-5 expedida pelo IFP/RJ aos 31/03/1994, inscrito no CPF sob o nº 845.567.307-91, domiciliado e residente na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Sernambetiba, nº 5.200, Bloco 2, Apto. 501, Barra da Tijuca, CEP - 22.630.012; 3º) autorizou a publicação da ata desta Assembléia Geral Extraordinária, em extrato, com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 130 da já referida Lei nº 6.404/76. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A. - NIRE - 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2008/022606-0 - 19/02/2008. Certifico o deferimento em 20/02/2008 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00001776043. Data: 20/2/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 453423. Valor: R$ 1071,00"
                ],
                "454409": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.069.766/0001-81\r\n\r\nNIRE 33300025111\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga (“Companhia”), realizada em 27 de fevereiro de 2008, lavrada na forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos 27 dias do mês de fevereiro de 2008, às 8:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Francisco Eugênio, 329, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.069.766/0001-81. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, com a presença da única acionista Ultrapar Participações S.A. (“Ultrapar”), representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Américo Genzini Filho. Secretário: Marcello De Simone. 4. Assuntos Tratados e Deliberações: A única acionista resolveu, sem quaisquer ressalvas de qualquer natureza: 4.1 Lavrar a ata desta Assembléia em forma de sumário das deliberações, conforme dispõem o art. 130 e seus §§, da Lei 6.404/76, bem como autorizar a publicação da mesma com omissão das assinaturas dos acionistas; 4.2 Ratificar a contratação da empresa especializada KPMG Auditores Independentes (“KPMG”), para proceder à avaliação, a valor contábil, dos ativos que compõem as parcelas patrimoniais para fins de cisão parcial da Companhia; 4.3 Aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão de Parcela do Patrimônio da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga com Incorporação da Parcela Cindida na UPB Participações S.A. e na Ultracargo Terminais Ltda., que constitui o Anexo I à presente ata (“Protocolo e Justificação”), referente à cisão parcial do seu patrimônio, sendo que parte da parcela cindida será incorporada ao patrimônio da Ultracargo Terminais Ltda., sociedade limitada com sede na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 1343 - 4º andar, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.444.340/0001-50 (“Ultracargo”) e a outra parte da parcela cindida será incorporada ao patrimônio da UPB Participações S.A., sociedade por ações, com sede na Av. Fabor, 325 - parte, Vila Actura, Duque de Caxias, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.397.923/0001-78 (“UPB”), tudo conforme o referido Protocolo e Justificação; 4.4 Aprovar os Laudos de Avaliação apresentados à Assembléia Geral, elaborados pela KPMG, que constituem o Anexo II e fazem parte integrante da presente Ata, segundo os quais as parcelas a serem vertidas para os patrimônios da Ultracargo e da UPB estão avaliadas, na data-base constante do Protocolo e Justificação, em R$ 12.054.971,00 (doze milhões, cinqüenta e quatro mil, novecentos e setenta e um reais) e R$ 327.335.266,00 (trezentos e vinte e sete milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais), respectivamente; 4.5 Aprovar a cisão parcial do patrimônio da Companhia, na forma do Protocolo e Justificação aprovado nos termos do item 4.3 acima, sem mudança do objeto social e sem solidariedade, ficando a Ultracargo e a UPB responsáveis tão somente pelas obrigações decorrentes da parcela cindida incorporada ao seu respectivo patrimônio, conforme estabelece no artigo 233, § único, da Lei das S.A.; 4.6 Aprovar a redução do capital social da Companhia em R$ 339.390.237,00 (trezentos e trinta e nove milhões, trezentos e noventa mil, duzentos e trinta e sete reais), passando este de R$ 1.030.000.000,00 (um bilhão e trinta milhões de reais) para R$ 690.609.763,00 (seiscentos e noventa milhões, seiscentos e nove mil, setecentos e sessenta e três reais), sem alteração no número ou espécie de ações detidas por cada acionista, e o caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia a vigorar com a redação constante do item 4.7 abaixo; 4.7 Aprovar a alteração do caput do artigo 5° do Estatuto Social, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5°. O capital social da Companhia é de R$ 690.609.763,00 (seiscentos e noventa milhões, seiscentos e nove mil, setecentos e sessenta e três reais), dividido em 105.952.000 (cento e cinco milhões novecentas e cinqüenta e duas mil) de ações, sendo 35.409.306 (trinta e cinco milhões, quatrocentas e nove mil, trezentas e seis) ordinárias e 70.542.694 (setenta milhões, quinhentas e quarenta e duas mil, seiscentas e noventa e quatro) preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 4.8 Aprovar que as variações patrimoniais posteriores a 1º de janeiro de 2008, data-base da cisão prevista no Protocolo e Justificação ora aprovado, referentes às parcelas dos patrimônios cindidos sejam contabilizadas diretamente na Ultracargo e na UPB, conforme o caso; 4.9 Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da cisão e das demais deliberações ora aprovadas. 5. Encerramento: Nada mais havendo tratar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas representantes do quorum necessário à aprovação das deliberações tomadas nesta Assembléia. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Américo Genzini Filho - Presidente. Marcello De Simone - Secretário.\r\n\r\nId: 454409. Valor: R$ 2666,79"
                ],
                "453124": [
                    "V - Ata",
                    "OFORENO S/A ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nCNPJ - 33.341.991/0001-25\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA. E ESTABELECIMENTO DO CORRESPONDENTE CONTRATO SOCIAL DA OFORENO ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. Aos 08/06/2004, às 16 hs, na sede social localizada na R. Sete de Setembro, 92 s/ 2201, Rio de Janeiro - RJ, com a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme o verificado no livro próprio, realizou-se a Assembléia Geral Extraordinária para o fim de deliberarem, os srs. acionistas, sobre a transformação da Sociedade na espécie por quota de responsabilidade Ltda., e estabelecimento do correspondente Contrato Social assuntos constantes do Edital entregue em mãos no dia 07/05/2004. Na forma estatutária, assumiu a direção dos trabalhos o Diretor-Presidente, Dr. Leonardo Fonseca de Alkmin, que convidou o Sr. Sergio dos Santos Ferreira para servir de Secretário. Constituída a Mesa e objetivando a deliberação do assunto de caráter extraordinário, o senhor presidente apresentou a proposta da Diretoria para a transformação da Sociedade de anônima para por quotas de responsabilidade limitada, observados os arts. 220 a 222, da Lei 6.404/76. Foi também apresentado o projeto de contrato social da Sociedade transformada, cuja denominação, passaria a ser Oforeno Administração e Empreendimentos Ltda., o qual projeto foi elaborado calçado no seu atual Estatuto Social, com as adaptações e outras modificações entendidas cabíveis e pertinentes. O Sr. Presidente esclareceu, ainda, que o capital social permanecerá o mesmo, ou seja, R$ 1.100.423,10. Debatida e colocada à matéria em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade dos acionistas, declarando o Sr. Presidente, então, as seguintes deliberações havidas: 1º) Sem solução de continuidade de qualquer espécie, vale dizer, sem modificação ou interrupção de direitos ou obrigações, a Sociedade transformou-se de anônima para sociedade por quotas de responsabilidade limitada, cujo estatuto básico consta do decreto nº 3.708, de 10/01/1919, passando a ter a denominação de Oforeno Administração e Empreendimentos Ltda. 2º) O capital social da Sociedade, inteiramente integralizado, derivado da empresa enquanto sociedade anônima, isto é R$ 1.100.423,10, passa a ser representado 55.021.155 quotas de valor nominal de R$ 0,02 cada uma, atribuídas aos antes acionistas, e agora sócios quotistas, na mesma proporção de participação anterior de cada qual no capital social da Sociedade, a saber: sócio Leonardo Fonseca de Alkmin, brasileiro, casado com regime de comunhão de bens, advogado, natural do Estado de Minas Gerais, C.I. nº 01542552-3/IFP/RJ, e CIC 005.672.307/59, residente e domiciliado nesta cidade, na R. Paula Freitas, 20/1001 - Copacabana - CEP.: 20040-010 - 43.999.866 quotas no valor de R$ 879.997,32; sócia Thereza Acunha Bandeira Mello Alkmin, brasileira, casada com regime de comunhão de bens, comerciante, natural do Estado de São Paulo, C.I. 01022053-1/IFP/RJ, CIC 193.780.927/72 residente e domiciliada nesta cidade à R. Paula Freitas, 20/1001 - Copacabana - CEP.: 20040-010 - 11.015.861 quotas no valor de R$ 220.317,22; sócio Espólio de Olicio de Oliveira, brasileiro, casado com regime de comunhão de bens, advogado, natural do Estado de Minas Gerais, C.I. 8.733 OAB-RJ e CIC 046.097.277/49, residente e domiciliado à Praia do Flamengo, 118/701, Flamengo - CEP.: 22210-030 - 4.891 quotas no valor de R$ 97,82; sócia Elysabeth Senra de Oliveira, brasileira, casada com regime de comunhão de bens, securitária, C.I. 1.231.982/IFP/RJ e CIC 021.054.547/04, residente e domiciliada à Praia do Flamengo, 118/701 - Flamengo - CEP.: 22210-030 - 537 quotas no valor de R$ 10,74; 3º) Espólio de Olicio de Oliveira, sede e transfere a totalidade de suas quotas pelo valor total de R$ 97,82, ao sócio Leonardo Fonseca de Alkmin dando plena e geral quitação para nada mais reclamar por si e herdeiros, retirando-se da sociedade; a sócia Elyzabeth Senra de Oliveira, sede e transfere ao sócio Leonardo Fonseca de Alkmin a totalidade de suas quotas pelo valor total de R$ 10,74 dando plena e geral quitação para nada mais reclamar por si e herdeiros retirando-se da sociedade. 4º) Refletindo todas as deliberações ora tomadas, o Contrato Social da sociedade, aprovado por unanimidade pelos sócios, antes acionistas, da sociedade é o seguinte:\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL - OFORENO ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. Leonardo Fonseca de Alkmin, brasileiro, casado com regime de comunhão de bens, advogado, natural do Estado de Minas Gerais, C.I. 01542552-3/IFP/RJ e CIC 005.672.307/59, residente e domiciliado nesta cidade, na R. Paula Freitas, 20/1001 - Copacabana - CEP.: 20040-010 e sócia Thereza Acunha Bandeira Mello Alkmin, brasileira, casada com regime de comunhão de bens, comerciante, natural do Estado de São Paulo, C.I. 01022053-1/IFP/RJ e CIC 193.780.927/72, residente e domiciliada nesta cidade, à R. Paula Freitas, 20/1001 - Copacabana - CEP.: 20040-010, constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: Cláusula 1ª - Da Razão Social. A sociedade girará sob o nome empresarial de Oforeno Administração e Empreendimentos Ltda. Cláusula 2ª - Da Sede Social. A sociedade terá sede e domicílio na R. Sete de Setembro, 92 - sala 2201 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20050-002, a sociedade não possui filiais, mais poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios. Cláusula 3ª - Do Capital So cial. O capital social é de R$ 1.100.423,10 dividido em 55.021.155 quotas no valor nominal de R$ 0,02, cada uma, totalmente integralizadas, neste ato em moeda corrente do país, pelos sócios: Nome, Nº de quotas, % de quotas, Valor. Leonardo Fonseca de Alkmin, 44.005.294, 79,98%, R$ 880.105,88. Thereza Acunha B. de Mello Alkmin, 11.015.861, 20,02%, R$ 220.317,22. Total, 55.021.155, 100%, R$ 1.100.423,10. § Único: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mais todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Cláusula 4ª - Dos Objetivos Sociais. A sociedade tem por objetivo a administração de bens móveis e imóveis próprios. Cláusula 5ª - Do Prazo de Duração. A sociedade iniciou suas atividades em 12 de novembro de 1935 e seu prazo de duração é indeterminado. Cláusula 6ª - Da Administração e Gerência. A administração e a gerência da sociedade será exercida pelo sócio Leonardo Fonseca de Alkmin, com poderes e atribuições de administrador, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. Cláusula 7ª - Da Cessão de Quotas. As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. Cláusula 8ª - Do Exercício Social e Resultados. Ao término de cada exercício social, em 31/12, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. § Único - Nos quatro meses seguinte ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administradores quando for o caso. Cláusula 9ª - Do Pro-Labore. Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de pro-labore, observadas as disposições regulamentares pertinentes. Cláusula 10ª - Da Liquidação da Sociedade e Falecimento do Sócio. Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesses destes ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. § Único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. Cláusula 11ª - Do Desimpedimento dos Sócios. Os administradores declaram, sob as penas de lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Cláusula 12ª - Do Foro Jurídico. Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato. E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 3 vias de igual teor. Rio de Janeiro, 08/06/2004. Leonardo Fonseca de Alkmin. Thereza Acunha Bandeira de M. Alkmin. Testemunhas: Sergio dos Santos Ferreira - CIC 346.636.067-68 - Identid. 43.777-CRC/RJ. Vera Lucia de Oliveira Carias - CIC 640.645.577-00 - Identid. 049917529-IFP/RJ. Arquivada na Jucerja sob o NIRE 33.2.0782495-6 e data de 10/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 453124. Valor: R$ 4806,41"
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                    "GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, \r\n\r\nROCHAS E MATERIAIS\r\n\r\nCNPJ/MF - 42.163.162/0001-90\r\n\r\nNIRE - 33.3.0009530-6\r\n\r\nATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2008. 1. Local, data e hora: 02 de janeiro de 2008, às 10 horas, na sede social, localizada na Rua Bela, nº 1128, São Cristóvão, nesta cidade do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da sociedade, conforme lista de presença assinada. 3. Mesa: Presidente: Sr. Francis Bogossian; Secretário: Sr. Paulo Cesar Corrêa Lopes. 4. Convocação: Dispensada a convocação na forma do art. 124, § 4º, da Lei n° 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (i) Deliberar a reforma do estatuto social para alteração dos arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11, 12, 13, 18 e 20, parágrafo único; (ii) eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração individual dos membros eleitos do Conselho de Administração. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, foram aprovadas as seguintes deliberações: (i) os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11, 12, 13, 18 e 20, parágrafo único, do estatuto social passam a viger com a seguinte redação, com a correspondente renumeração dos artigos posteriores: “Art. 5º - O capital social é de R$ 6.488.585,18 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), totalmente integralizado em moeda corrente no país, dividido em 29.493.569 (vinte e nove milhões, quatrocentas e noventa e três mil, quinhentas e sessenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das assembléias gerais. CAPÍTULO III - Da Administração. Art. 6º - A administração da sociedade será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Parágrafo Único - As atribuições e poderes conferidos por lei a cada um dos órgãos da administração não poderão ser outorgados a nenhum outro órgão. Do Conselho de Administração. Art. 7º - O Conselho de Administração será composto por, pelo menos, 03 (três) membros, todos acionistas e residentes no País, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - Findo um mandato, o Conselheiro permanecerá no exercício do cargo até a investidura de seu substituto, nos termos da lei e deste Estatuto. Parágrafo 2º - Os mandatos dos Conselheiros deverão ter o mesmo termo inicial, sendo certo que Conselheiros eleitos para substituir outros antes do encerramento de seus mandatos deverão servir apenas até o restante dos mandatos, salvo deliberação da Assembléia Geral em sentido diverso. Art. 8º - O Conselho de Administração terá um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões, e dois Vice-Presidentes a serem indicados pelo Presidente, que o substituirão em seus impedimentos e ausências conforme sua indicação. Art. 9º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que necessário para atendimento aos interesses sociais, mediante convocação do Presidente. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas mediante carta, e-mail, telegrama ou fax entregues aos demais Conselheiros, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, devendo a convocação mencionar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Das reuniões do Conselho de Administração será lavrada ata assinada pelos Conselheiros participantes da deliberação. Parágrafo 2º - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - As reuniões do Conselho de Administração somente serão validamente instaladas se contarem com a presença de pelo menos 02 (dois) Conselheiros, sendo um deles, necessariamente, o Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo 4º - As reuniões do Conselho poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação, sendo facultado aos Conselheiros, ainda, o envio de manifestações de voto por escrito. Art. 10 - No caso de vacância do cargo de Conselheiro, os Conselheiros remanescentes nomearão um substituto, que servirá até a primeira Assembléia Geral subseqüente. Parágrafo 1º - Em caso de ausência temporária, o Conselheiro ausente poderá nomear outro Conselheiro para representá-lo durante a ausência. Art. 11 - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, devendo necessariamente contar com o voto afirmativo do Presidente, e cabendo a este o voto de qualidade em caso de empate. Art. 12 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração, inclusive a título de “pro-labore”, será fixada pela Assembléia Geral, que homologará, quando for o caso, o montante da participação que lhes deva caber no lucro, nos termos deste estatuto. Art. 13 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da sociedade, através das diretrizes fundamentais de administração,fiscalizar a observância de tais diretrizes, acompanhar a execução dos programas aprovados e verificar os resultados obtidos; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da sociedade, fixando-lhes atribuições e a sua remuneração individual, com base na remuneração global fixada pela Assembléia Geral; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras do exercício e a proposta de destinação do resultado do exercício, bem como sobre outras propostas submetidas pela Diretoria; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) aprovar o planejamento estratégico anual da sociedade e suas atualizações; (vii) analisar a carteira de serviços e as ações para captação de novos clientes; (viii) definir a política geral de promoção da sociedade; (ix) supervisionar a gestão de produção e dos contratos em andamento; (x) analisar e supervisionar a gestão administrativa e financeira da sociedade; (xi) tomar todas as decisões que impliquem em variação substancial da situação patrimonial da sociedade; (xii) decidir sobre os investimentos da sociedade, em especial no que se refere aos investimentos a serem realizados em novas atividades e mercados; (xiii) decidir sobre associações estratégicas; (xiv) definir a política de aquisição/participação em outras sociedades; (xv) assegurar os recursos de manutenção do SGI - Sistema de Gestão Integrada; (xvi) definir a política de formação dos colaboradores da sociedade; (xvii) examinar, a qualquer tempo, atos, livros, documentos e contratos da sociedade; (xviii) autorizar a compra de ações da sociedade, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (xix) autorizar a renúncia a direitos de subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição de emissão de sociedades controladas; (xx) elaborar, para submissão à deliberação da Assembléia Geral, os programas de emissão e opção de compra de ações para administradores, empregados, ou pessoas naturais que prestem serviços à sociedade, nos limites do capital autorizado; (xxi) deliberar a emissão de valores mobiliários de qualquer tipo, inclusive bônus de subscrição; (xxii) propor à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xxiii) escolher e destituir consultores e bancos de investimento para prestação de serviços à sociedade; (xxiv) aprovar planos financeiros e de negócios; (xxv) autorizar a abertura de sucursais, filiais, agências, postos de serviço, depósitos e escritórios; (xxvi) indicar os administradores ou outros representantes em sociedades nas quais a sociedade detenha participação societária; (xxvii) autorizar a sociedade, bem como as sociedades por ela controladas e coligadas a celebrar, alterar ou rescindir Acordos de Acionistas ou Quotistas; (xxviii) autorizar a contratação de créditos e financiamentos, no País e no exterior, de qualquer valor; (xxix) autorizar a aquisição, alienação, arrendamento, cessão, transferência ou gravame de bens imóveis, direitos e concessões, de qualquer valor; (xxx) executar outras atividades que lhe sejam delegadas pela Assembléia Geral; e (xxxi) resolver os casos não previstos neste Estatuto. Da Diretoria Art. 14 - A Diretoria da sociedade será composta por até 08 (oito) Diretores, sendo 01 (um) o Diretor Presidente, até 03 (três) Diretores Vice-Presidentes, e até 04 (quatro) Diretores Adjuntos e Diretores Assistentes, todos eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração poderá fixar, para cada Diretor, competências individuais relacionadas às diversas áreas de negócio da sociedade e a seus segmentos de atuação. Parágrafo 2º - Somente poderão ser eleitos para ocupar cargos na Diretoria pessoas que tenham notória capacidade e experiência compatível com os cargos e funções para os quais tenham sido indicados. Parágrafo 3º - O mandato dos Diretores será de 03 (três) anos, permitida a reeleição, e terminará com a eleição e posse de seus substitutos. Parágrafo 4º - A investidura dos Diretores far-se-á por termo lavrado no livro de atas da Diretoria. Parágrafo 5º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 6º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Art. 15 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos necessários ao regular funcionamento da sociedade. Parágrafo Único - É expressamente vedado a qualquer Diretor fazer uso do nome da sociedade em cartas de fiança, endosso ou outros fins diversos da finalidade e do interesse da sociedade, observados os limites deste estatuto. Art. 16 - Nos casos de impedimentos ou de ausências temporárias, o Diretor Presidente designará seu substituto dentre os Diretores Vice-Presidentes, e os Diretores Vice-Presidentes e demais Diretores serão substituídos por quaisquer dos Diretores Vice-Presidentes. Art. 17 - A sociedade será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, na forma deste Artigo, e somente se vinculará mediante as assinaturas: (a) do Diretor Presidente em conjunto com um dos Diretores Vice-Presidentes; (b) do Diretor Presidente em conjunto com procurador de um dos Diretores Vice-Presidentes; (c) de um dos Diretores Vice-Presidentes, em conjunto com procurador do Diretor Presidente; ou (d) de procurador do Diretor Presidente, em conjunto com procurador de um dos Diretores Vice-Presidentes. Parágrafo 1º - A sociedade em hipótese alguma se vinculará por atos assinados unicamente pelos Diretores Vice-Presidentes ou por seus respectivos procuradores. Parágrafo 2º - Sem prejuízo do disposto no Parágrafo 1º acima, bastará a assinatura do Diretor Presidente, ou de um dos Diretores Vice-Presidentes, exclusivamente para os seguintes atos: (i) receber cheques nominais relativos à importâncias devidas à sociedade; (ii) assinar correspondências de caráter não-vinculante para a sociedade; (iii) firmar propostas e/ou contratos de prestação de serviços da sociedade para órgãos públicos, sociedades de economia mista, entidades paraestatais, ou pessoas de direito privado; e (iv) endossar cheques para depósito bancário em conta-corrente de titularidade da sociedade. Parágrafo 3º - A outorga de mandato pela sociedade somente poderá ser feita após aprovação do Conselho de Administração, devendo o instrumento conter assinatura do Diretor Presidente em conjunto com um dos Diretores Vice-Presidentes, ou de 02 (dois) Diretores Vice-Presidentes em conjunto, e estabelecer expressamente os poderes conferidos, e, excetuando-se aquelas outorgadas para fins judiciais, não terá prazo superior a 01 (um) ano. Parágrafo 4º - A Diretoria designará sempre, como responsáveis pela prestação de serviços da sociedade, profissionais habilitados na forma da legislação em vigor, aos quais competirá a execução, direção e fiscalização dos mesmos com plena autonomia técnica. Art. 18 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, na forma do estatuto. Parágrafo Único - A verba individual para honorários “pro-labore”, assim como a de participação nos lucros da sociedade pelos Diretores será fixada por deliberação do Conselho de Administração, observado o disposto no artigo 25 deste estatuto. Art. 19 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente, ou na ausência deste, por um dos Diretores Vice-Presidentes. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas pelo Diretor Presidente, sendo certo que na ausência deste, e em caso de necessidade, qualquer Diretor poderá fazê-lo. Parágrafo 2º - Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que, na ocasião, estiverem no exercício de seus cargos. Parágrafo 3º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, devendo contar com o voto afirmativo do Diretor Presidente e tendo este o voto de qualidade no caso de empate. Art. 20 - Aos Diretores, na forma do artigo 17 deste estatuto, competem as seguintes atribuições: (i) gerir e executar os trabalhos e ações comerciais definidas pelo Conselho de Administração; (ii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes, se solicitados pelo Conselho de Administração; (iii) preparar e submeter ao Conselho de Administração planos de expansão e modernização da sociedade; (iv) submeter ao Conselho de Administração o Orçamento Básico e quaisquer outros especiais da sociedade, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual; (v) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos da sociedade; (vi) elaborar o planejamento estratégico anual e suas atualizações; (vii) gerir e controlar os orçamentos, a apresentação de propostas comerciais, e a produção e contratos em andamento; (viii) implementar a política de marketing da sociedade; (ix) gerir os recursos humanos da sociedade; (x) implementar e manter o SGI - Sistema de Gestão Integrada; (xi) implementar a política de formação dos colaboradores da sociedade; (xii) apresentar propostas julgadas pertinentes para a análise do Conselho de Administração; (xiii) representar a sociedade perante tercei ros, sejam pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado; (xiv) contratar empregados de qualquer natureza, fixando-lhes a remuneração correspondente, de acordo com a política de cargos e salários da empresa, deliberada pelo Conselho de Administração, e demiti-los, observadas as normas internas vigentes; (xv) receber importâncias, em cheque ou título nominativo, devidas à sociedade e dar quitação; (xvi) endossar cheques para depósito na conta da sociedade; (xvii) levantar caução em cheque ou título nominativo de qualquer espécie, dando quitação; (xviii) assinar propostas para participar em concorrências; e (xix) assinar quaisquer documentos que não se contiverem nas competências enumeradas neste artigo, necessários à operação da sociedade e cumprimento de seus objetivos sociais.” “CAPÍTULO VI - Das Reservas, dos Dividendos e da Participação dos Administradores. Art. 25 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei, submetendo-as ao Conselho de Administração, e este apresentará à Assembléia Geral, para aprovação, proposta sobre a integral destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizados decrescentemente e nesta ordem: (i) 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até esta atingir o equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social; (ii) Uma importância suficiente para a distribuição de um dividendo de 6% (seis por cento) ao ano sobre o capital social até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro apurado; (iii) 15% (quinze por cento) para gratificação global dos membros do Conselho de Administração da sociedade, do liquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a “reserva legal”; (iv) 10% (dez por cento) para gratificação global do Diretor Presidente e Diretores Vice-Presidentes, do liquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a “reserva legal”; (v) 1% (hum por cento) para gratificação individual de Diretores Adjuntos da sociedade, do liquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a “reserva legal”, a ser distribuído conforme for deliberado pela Assembléia Geral; (vi) 2% (dois por cento) para a manutenção do Instituto Jacob e Angel Bogossian, do liquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a “reserva legal”; e (vii) O restante será colocado à disposição da Assembléia Geral, para que ela disponha como bem entender.” “Art. 27 - (...). Parágrafo Único - Ressalvada a hipótese de liquidação judicial, a Assembléia Geral nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação da sociedade.” (ii) Fica aprovada a consolidação do estatuto social da sociedade, a fim de refletir as alterações estatutárias deliberadas acima, de forma que o estatuto social passa a viger na forma do Anexo I a esta Ata. (iii) São eleitos para o Conselho de Administração, com mandatos válidos até 01 de janeiro de 2012: (a) para o cargo de Presidente, o Sr. Francis Bogossian, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CREA-RJ sob o nº 13.227, e no CPF/MF sob o n° 007.539.987-34, residente e domiciliado na Avenida Atlântica, nº 3288, apartamento 1101, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22070-001; e (b) para o cargo de Conselheiros Vice-Presidentes, os Srs. Paulo Cesar Corrêa Lopes, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CREA-RJ sob o nº 17.545, e no CPF/MF sob o nº 044.994.177-91, residente e domiciliado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 12, apartamento 301, Leme, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22010-122; e Luiz Carlos Martins Machado brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula de identidade nº 81018049-7 (IFP-RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 189.017.357-68, residente e domiciliado na Rua Rodolfo Dantas, nº 40, apartamento 1201, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22020-040. Os Conselheiros eleitos declararam não estarem incursos em crime que os impeçam de exercer atividades mercantis ou em qualquer outro impedimento legal, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura dos correspondentes termos de posse, que ficam arquivados na sede da sociedade. Fica estabelecida a remuneração mensal e individual dos membros do Conselho de Administração, a título de “pro-labore”, no valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais). Fica autorizada, pela unanimidade dos acionistas presentes, a publicação da presente ata sob a forma de sumário, nos termos do art.130, § 1º, da Lei n° 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada e, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008. Mesa: Francis Bogossian - Presidente; Paulo Cesar Corrêa Lopes - Secretário. Acionistas: Francis Bogossian; Paulo Cesar Corrêa Lopes; Luiz Carlos Martins Machado. ANEXO I. ESTATUTO SOCIAL DA GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, CONSOLIDADO NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2008. CAPITULO I - Da denominação, sede, foro, objeto e duração. Art. 1º - Sob a denominação de GEOMECÂNICA S/A Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais, fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá por este estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A sede social será na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onde funcionará em local determinado pela Diretoria, que poderá, a seu critério, instalar ou extinguir filiais, agência, escritórios, depósitos e qualquer outra forma de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. O foro competente é o desta cidade. Art. 3º - O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado. Art. 4º - A sociedade tem por objetivos: a) Tecnologia de solos, rochas e materiais de construção; b) Projetos de engenharia, viabilidade técnica e econômica, injeção de cimento e produtos químicos, prospecção geológica, geofísica e geotécnica, consultoria técnica e supervisão de projetos de construção; c) Levantamentos topográficos, hidrológicos, batimétricos, acústicos e oceanográficos; d) Execução de obras e serviços especiais de engenharia. Parágrafo Único - A sociedade poderá participar como acionista ou sócio-cotista de outras sociedades que tenham ou não idêntico objeto social, e inclusive participar no capital de empresa sob os benefícios da legislação de incentivos fiscais. CAPÍTULO II - Do capital e ações. Art. 5º - O capital social é de R$ 6.488.585,18 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos), totalmente integralizado em moeda corrente no país, dividido em 29.493.569 (vinte e nove milhões, quatrocentas e noventa e três mil, quinhentas e sessenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das assembléias gerais. CAPÍTULO III - Da Administração. Art. 6º - A administração da sociedade será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto. Parágrafo Único - As atribuições e poderes conferidos por lei a cada um dos órgãos da administração não poderão ser outorgados a nenhum outro órgão. Do Conselho de Administração. Art. 7º - O Conselho de Administração será composto por, pelo menos, 03 (três) membros, todos acionistas e residentes no País, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - Findo um mandato, o Conselheiro permanecerá no exercício do cargo até a investidura de seu substituto, nos termos da lei e deste Estatuto. Parágrafo 2º - Os mandatos dos Conselheiros deverão ter o mesmo termo inicial, sendo certo que Conselheiros eleitos para substituir outros antes do encerramento de seus mandatos deverão servir apenas até o restante dos mandatos, salvo deliberação da Assembléia Geral em sentido diverso. Art. 8º - O Conselho de Administração terá um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões, e dois Vice-Presidentes a serem indicados pelo Presidente, que o substituirão em seus impedimentos e ausências conforme sua indicação. Art. 9º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que necessário para atendimento aos interesses sociais, mediante convocação do Presidente. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas mediante carta, e-mail, telegrama ou fax entregues aos demais Conselheiros, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, devendo a convocação mencionar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Das reuniões do Conselho de Administração será lavrada ata assinada pelos Conselheiros participantes da deliberação. Parágrafo 2º - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - As reuniões do Conselho de Administração somente serão validamente instaladas se contarem com a presença de pelo menos 02 (dois) Conselheiros, sendo um deles, necessariamente, o Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo 4º - As reuniões do Conselho poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação, sendo facultado aos Conselheiros, ainda, o envio de manifestações de voto por escrito. Art. 10 - No caso de vacância do cargo de Conselheiro, os Conselheiros remanescentes nomearão um substituto, que servirá até a primeira Assembléia Geral subseqüente. Parágrafo 1º - Em caso de ausência temporária, o Conselheiro ausente poderá nomear outro Conselheiro para representá-lo durante a ausência. Art. 11 - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, devendo necessariamente contar com o voto afirmativo do Presidente, e cabendo a este o voto de qualidade em caso de empate. Art. 12 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração, inclusive a título de “pro-labore”, será fixada pela Assembléia Geral, que homologará, quando for o caso, o montante da participação que lhes deva caber no lucro, nos termos deste estatuto. Art. 13 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da sociedade, através das diretrizes fundamentais de administração,fiscalizar a observância de tais diretrizes, acompanhar a execução dos programas aprovados e verificar os resultados obtidos; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da sociedade, fixando-lhes atribuições e a sua remuneração individual, com base na remuneração global fixada pela Assembléia Geral; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras do exercício e a proposta de destinação do resultado do exercício, bem como sobre outras propostas submetidas pela Diretoria; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) aprovar o planejamento estratégico anual da sociedade e suas atualizações; (vii) analisar a carteira de serviços e as ações para captação de novos clientes; (viii) definir a política geral de promoção da sociedade; (ix) supervisionar a gestão de produção e dos contratos em andamento; (x) analisar e supervisionar a gestão administrativa e financeira da sociedade; (xi) tomar todas as decisões que impliquem em variação substancial da situação patrimonial da sociedade; (xii) decidir sobre os investimentos da sociedade, em especial no que se refere aos investimentos a serem realizados em novas atividades e mercados; (xiii) decidir sobre associações estratégicas; (xiv) definir a política de aquisição/participação em outras sociedades; (xv) assegurar os recursos de manutenção do SGI - Sistema de Gestão Integrada; (xvi) definir a política de formação dos colaboradores da sociedade; (xvii) examinar, a qualquer tempo, atos, livros, documentos e contratos da sociedade; (xviii) autorizar a compra de ações da sociedade, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (xix) autorizar a renúncia a direitos de subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição de emissão de sociedades controladas; (xx) elaborar, para submissão à deliberação da Assembléia Geral, os programas de emissão e opção de compra de ações para administradores, empregados, ou pessoas naturais que prestem serviços à sociedade, nos limites do capital autorizado; (xxi) deliberar a emissão de valores mobiliários de qualquer tipo, inclusive bônus de subscrição; (xxii) propor à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xxiii) escolher e destituir consultores e bancos de investimento para prestação de serviços à sociedade; (xxiv) aprovar planos financeiros e de negócios; (xxv) autorizar a abertura de sucursais, filiais, agências, postos de serviço, depósitos e escritórios; (xxvi) indicar os administradores ou outros representantes em sociedades nas quais a sociedade detenha participação societária; (xxvii) autorizar a sociedade, bem como as sociedades por ela controladas e coligadas a celebrar, alterar ou rescindir Acordos de Acionistas ou Quotistas; (xxviii) autorizar a contratação de créditos e financiamentos, no País e no exterior, de qualquer valor; (xxix) autorizar a aquisição, alienação, arrendamento, cessão, transferência ou gravame de bens imóveis, direitos e concessões, de qualquer valor; (xxx) executar outras atividades que lhe sejam delegadas pela Assembléia Geral; e (xxxi) resolver os casos não previstos neste Estatuto. Da Diretoria Art. 14 - A Diretoria da sociedade será composta por até 08 (oito) Diretores, sendo 01 (um) o Diretor Presidente, até 03 (três) Diretores Vice-Presidentes, e até 04 (quatro) Diretores Adjuntos e Diretores Assistentes, todos eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração poderá fixar, para cada Diretor, competências individuais relacionadas às diversas áreas de negócio da sociedade e a seus segmentos de atuação. Parágrafo 2º - Somente poderão ser eleitos para ocupar cargos na Diretoria pessoas que tenham notória capacidade e experiência compatível com os cargos e funções para os quais tenham sido indicados. Parágrafo 3º - O mandato dos Diretores será de 03 (três) anos, permitida a reeleição, e terminará com a eleição e posse de seus substitutos. Parágrafo 4º - A investidura dos Diretores far-se-á por termo lavrado no livro de atas da Diretoria. Parágrafo 5º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 6º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Art. 15 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos necessários ao regular funcionamento da sociedade. Parágrafo Único - É expressamente vedado a qualquer Diretor fazer uso do nome da sociedade em cartas de fiança, endosso ou outros fins diversos da finalidade e do interesse da sociedade, observados os limites deste estatuto. Art. 16 - Nos casos de impedimentos ou de ausências temporárias, o Diretor Presidente designará seu substituto dentre os Diretores Vice-Presidentes, e os Diretores Vice-Presidentes e demais Diretores serão substituídos por quaisquer dos Diretores Vice-Presidentes. Art. 17 - A sociedade será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, na forma deste Artigo, e somente se vinculará mediante as assinaturas: (e) do Diretor Presidente em conjunto com um dos Dire tores Vice-Presidentes; (f) do Diretor Presidente em conjunto com procurador de um dos Diretores Vice-Presidentes; (g) de um dos Diretores Vice-Presidentes, em conjunto com procurador do Diretor Presidente; ou (h) de procurador do Diretor Presidente, em conjunto com procurador de um dos Diretores Vice-Presidentes. Parágrafo 1º - A sociedade em hipótese alguma se vinculará por atos assinados unicamente pelos Diretores Vice-Presidentes ou por seus respectivos procuradores. Parágrafo 2º - Sem prejuízo do disposto no Parágrafo 1º acima, bastará a assinatura do Diretor Presidente, ou de um dos Diretores Vice-Presidentes, exclusivamente para os seguintes atos: (i) receber cheques nominais relativos à importâncias devidas à sociedade; (ii) assinar correspondências de caráter não-vinculante para a sociedade; (iii) firmar propostas e/ou contratos de prestação de serviços da sociedade para órgãos públicos, sociedades de economia mista, entidades paraestatais, ou pessoas de direito privado; e (iv) endossar cheques para depósito bancário em conta-corrente de titularidade da sociedade. Parágrafo 3º - A outorga de mandato pela sociedade somente poderá ser feita após aprovação do Conselho de Administração, devendo o instrumento conter assinatura do Diretor Presidente em conjunto com um dos Diretores Vice-Presidentes, ou de 02 (dois) Diretores Vice-Presidentes em conjunto, e estabelecer expressamente os poderes conferidos, e, excetuando-se aquelas outorgadas para fins judiciais, não terá prazo superior a 01 (um) ano. Parágrafo 4º - A Diretoria designará sempre, como responsáveis pela prestação de serviços da sociedade, profissionais habilitados na forma da legislação em vigor, aos quais competirá a execução, direção e fiscalização dos mesmos com plena autonomia técnica. Art. 18 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, na forma do estatuto. Parágrafo Único - A verba individual para honorários “pro-labore”, assim como a de participação nos lucros da sociedade pelos Diretores será fixada por deliberação do Conselho de Administração, observado o disposto no artigo 25 deste estatuto. Art. 19 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente, ou na ausência deste, por um dos Diretores Vice-Presidentes. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas pelo Diretor Presidente, sendo certo que na ausência deste, e em caso de necessidade, qualquer Diretor poderá fazê-lo. Parágrafo 2º - Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que, na ocasião, estiverem no exercício de seus cargos. Parágrafo 3º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, devendo contar com o voto afirmativo do Diretor Presidente e tendo este o voto de qualidade no caso de empate. Art. 20 - Aos Diretores, na forma do artigo 17 deste estatuto, competem as seguintes atribuições: (i) gerir e executar os trabalhos e ações comerciais definidas pelo Conselho de Administração; (ii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes, se solicitados pelo Conselho de Administração; (iii) preparar e submeter ao Conselho de Administração planos de expansão e modernização da sociedade; (iv) submeter ao Conselho de Administração o Orçamento Básico e quaisquer outros especiais da sociedade, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual; (v) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos da sociedade; (vi) elaborar o planejamento estratégico anual e suas atualizações; (vii) gerir e controlar os orçamentos, a apresentação de propostas comerciais, e a produção e contratos em andamento; (viii) implementar a política de marketing da sociedade; (ix) gerir os recursos humanos da sociedade; (x) implementar e manter o SGI - Sistema de Gestão Integrada; (xi) implementar a política de formação dos colaboradores da sociedade; (xii) apresentar propostas julgadas pertinentes para a análise do Conselho de Administração; (xiii) representar a sociedade perante terceiros, sejam pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado; (xiv) contratar empregados de qualquer natureza, fixando-lhes a remuneração correspondente, de acordo com a política de cargos e salários da empresa, deliberada pelo Conselho de Administração, e demiti-los, observadas as normas internas vigentes; (xv) receber importâncias, em cheque ou título nominativo, devidas à sociedade e dar quitação; (xvi) endossar cheques para depósito na conta da sociedade; (xvii) levantar caução em cheque ou título nominativo de qualquer espécie, dando quitação; (xviii) assinar propostas para participar em concorrências; e (xix) assinar quaisquer documentos que não se contiverem nas competências enumeradas neste artigo, necessários à operação da sociedade e cumprimento de seus objetivos sociais. CAPÍTULO IV - Da Assembléia Geral. Art. 21 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, dentro dos quatro meses seguintes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei e nos estatutos e, extraordinariamente sempre que os interesses da sociedade o exigirem. Parágrafo Único - A Assembléia Geral, convocada de acordo com a lei, será instalada e presidida pelo Diretor Presidente ou seu substituto em exercício, que escolherá, entre os acionistas presentes, o secretário. A convocação far-se-á ainda de acordo com o art.124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. Art. 22 - Quando a Assembléia Geral tiver por objeto o aumento do capital social, o edital de convocação conterá o montante e características sumárias do aumento a ser proposto. Art. 23 - É facultado à sociedade suspender temporariamente os serviços de transferências, conversões e desdobramento de ações, não podendo fazê-lo, porém, por mais de 90 (noventa) dias consecutivos. Parágrafo 1º - A sociedade se obriga a colocar à disposição dos acionistas, as ações correspondentes ao aumento do capital mediante incorporação de reservas, correção monetária ou subscrição integral, depois de cumpridas as formalidades necessárias ao arquivamento da ata da Assembléia Geral que o tenha autorizado. CAPÍTULO V - Do Exercício Social. Art. 24 - O exercício social terá início em 1º de janeiro de cada ano e terminará no dia 31 de dezembro seguinte, quando proceder-se-á ao levantamento do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras com observância das prescrições legais. CAPÍTULO VI - Das Reservas, dos Dividendos e da Participação dos Administradores. Art. 25 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei, submetendo-as ao Conselho de Administração, e este apresentará à Assembléia Geral, para aprovação, proposta sobre a integral destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizados decrescentemente e nesta ordem: (i) 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até esta atingir o equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social; (ii) Uma importância suficiente para a distribuição de um dividendo de 6% (seis por cento) ao ano sobre o capital social até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro apurado; (iii) 15% (quinze por cento) para gratificação global dos membros do Conselho de Administração da sociedade, do liquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a “reserva legal”; (iv) 10% (dez por cento) para gratificação global do Diretor Presidente e Diretores Vice-Presidentes da sociedade, do liquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a “reserva legal”; (v) 1% (hum por cento) para gratificação individual de Diretores Adjuntos da sociedade, do liquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a “reserva legal”, a ser distribuído conforme for deliberado pela As sembléia Geral; (vi) 2% (dois por cento) para a manutenção do Instituto Jacob e Angel Bogossian, do liquido remanescente do lucro apurado, depois de destacada a “reserva legal”; e (vii) O restante será colocado à disposição da Assembléia Geral, para que ela disponha como bem entender. Art. 26 - Os dividendos ou bonificações serão pagos, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, no prazo de sessenta dias da data em que for declarado, e em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VII - Da liquidação. Art. 27 - A sociedade entrará em liquidação nos casos e pelo modo estabelecido em lei. Parágrafo Único - Ressalvada a hipótese de liquidação judicial, a Assembléia Geral nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação da sociedade. CAPÍTULO VIII - Das disposições finais. Art. 28 - Os casos omissos deste estatuto serão resolvidos de conformidade com a legislação vigente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Geomecânica S/A. Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais. Certifico o deferimento em 07/02/2008, e o registro sob o número 1772803 e data de 07/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE 2008. 1) Data, Hora e Local: 02 de janeiro de 2008, às 15 horas, na sede da Sociedade, localizada na Rua Bela, nº 1128, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ. 2) Mesa: Presidente - Sr. Francis Bogossian; Secretário - Sr. Luiz Carlos Martins Machado. 3) Presença: presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração. 4) Convocação: dispensada na forma do art. 9º, § 2º, do estatuto social da Sociedade. 5) Ordem do dia: Eleição dos membros da Diretoria e fixação da remuneração individual dos membros eleitos da Diretoria. 6) Deliberações tomadas por unanimidade: a) Foram eleitos para compor a Diretoria, com mandatos válidos até 1º de janeiro de 2012: (i) o Sr. André de Freitas Bogossian, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade n° 05074013-3 (IFP-RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 543.636.087-49, residente e domiciliado na Rua Desembargador Alfredo Russel nº 173, apartamento 1103, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22431-030, para os cargos de Diretor-Presidente e Diretor de Obras Públicas e Privadas; (ii) o Sr. Arnaldo Silaid Muxfeldt, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 3859100 (IFP-RJ), inscrito no CPF/MF sob o n° 408.473.067-04, residente e domiciliado na Rua Itacuruçá, nº 38, apartamento 301, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20510-150, para os cargos de Diretor Vice-Presidente, Diretor de Tecnologia e Serviços Especiais de Engenharia, e Representante da Direção no SGI; (iii) o Sr. Guilherme Isidoro Martins Pereira, brasileiro,casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 03264929-5 (IFP-RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 425.416.707-53, residente e domiciliado na Rua Barata Ribeiro nº 433, apartamento 701, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22040-001, para os cargos de Diretor Vice-Presidente, e Diretor de Estudos, Projetos e Consultoria; e (iv) o Sr. Gustavo Bogossian Roque, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 04846946-4 (IFP-RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 801.508.707-44, residente e domiciliado na Rua Marquês de São Vicente nº 327, apartamento 301, Gávea, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22451-041, para os cargos de Diretor Vice-Presidente e Diretor de Administração, Finanças e Comercial. Fica estabelecida a remuneração mensal e individual do Diretor Presidente e Diretores Vice - Presidentes eleitos, a título de “pro-labore”, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). b) Foram eleitos como Diretores Adjuntos, com mandatos válidos até 01 de janeiro de 2012: (i) o Sr. Mário Cesar Bicalho Stein, brasileiro, casado, inscrito no CREA-RJ sob o n° 901007731/D, e no CPF/MF sob o n° 840.480.427-34, residente e domiciliado na Rua Sorocaba, 115, apto.202, bloco 1, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22271-110, para o cargo de Diretor Adjunto de Obras Públicas e Privadas; (ii) a Sra. Angéle Maria Bogossian Dutra, brasileira, solteira, inscrita no CREA-RJ sob o n° 1982106092, e no CPF/MF sob o n° 797.767.107-78, residente e domiciliada na Rua Otávio Correia, 420, apto. 04, Urca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22291-180, para o cargo de Diretora Adjunta de Tecnologia e Serviços Especiais de Engenharia; e (iii) a Sra. Sarah Alves de Lima, brasileira, solteira, contadora, inscrita no CRC-RJ sob o n° 103065/O-3, e no CPF/MF sob o n° 844.145.707-78, residente e domiciliada na Rua Capitão Dalvo Rabello Sampaio, nº 119, apto. 602, Fonseca, Niterói - RJ, CEP 24130-100, para o cargo de Diretora Adjunta de Administração de Finanças. Fica estabelecida a remuneração mensal e individual dos Diretores Adjuntos eleitos, a título de “pro-labore”, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). c) Foi eleito como Diretor Assistente, com mandato válido até 01 de janeiro de 2012, o Sr. João Américo Gentille de Carvalho Mello, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CREA-RJ sob o n°14427-D, e no CPF/MF sob o nº 009.698.697-20, residente e domiciliado na Rua Moura Brasil nº 61, apartamento 502, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22231-200. Fica estabelecida a remuneração mensal e individual do Diretor Assistente eleito, a título de “pro-labore”, no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). (d) Os Diretores, Diretores Adjuntos e Diretor Assistente ora eleitos declaram, para fins do disposto no § 1º do art. 147 da Lei n° 6.404/76, não estarem incursos em qualquer crime previsto em lei, que os impeça de exercer a atividade mercantil, mediante assinatura dos correspondentes termos de posse, que ficam arquivados na sede da Sociedade. Encerramento, lavratura, e assinatura da ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, lida, conferida, e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2008. Mesa: Francis Bogossian - Presidente; Luiz Carlos Martins Machado - Secretário; Conselheiros: Francis Bogossian; Paulo Cesar Corrêa Lopes; Luiz Carlos Martins Machado. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Geomecânica S/A. Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais. Certifico o deferimento em 07/02/2008, e o registro sob o número 1772807 e data de 07/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 453577. Valor: R$ 21767,48"
                ],
                "454581": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 454581. Valor: R$ 25764,69"
                ],
                "454450": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0 \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2008. 1. Data, hora e local: Aos 15/01/2008, às 10:30 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade do RJ/RJ, na Av. Ruy Frazão Soares, n.º 80, Barra da Tijuca. 2. Presenças: Srs. João Clemente Baena Soares; João Baptista de Carvalho Athayde; Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti; Francisco Borges de Souza Dantas; Carlos Roberto Del Nero; Nelson Manoel de Mello Souza; João Paulo dos Reis Velloso; e Renato Galvão Flôres Júnior. 3. Con vidados: Srs. João Carlos de Castro Rosas; André Cleófas Uchôa Cavalcantti; Plínio Simões Barbosa e Anibal José Grifo de Sousa. 4. Mesa: Presidente, o Sr. João Clemente Baena Soares; Secretário, Sr. João Baptista de Carvalho Athayde. 5. Ordem do dia: (i) Apreciação da renúncia apresentada por um dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (ii) Nomeação de novo membro para o Conselho de Administração; (iii) Apreciação da renúncia apresentada pelo Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia; (iv) Nomeação de substituto interino para os cargos de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia. 6. Deliberações: Os Srs. Conselheiros presentes tomaram, por unanimidade, e sem reservas ou ressalvas, a seguinte deliberação: (i) Foi apreciada a renúncia apresentada, no dia 10 de janeiro de 2008, pelo conselheiro Sr. Gilberto Mendes de Oliveira Castro, tendo sido expressamente aceita a referida renúncia, bem como consignados os votos de agradecimento ao ex-conselheiro pelos serviços prestados à Companhia; (ii) Na forma do disposto no artigo 150 da Lei nº 6.404/76, foi aprovada a nomeação do Sr. Plínio Simões Barbosa, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 37.383, expedida pela OAB/RJ em 15/09/2005, inscrito no CPF/MF sob o nº 716.745.607-10, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 33º andar, Centro, CEP. 20031-000, como membro do Conselho de Administração da Companhia, o qual tomará posse nos termos da lei e da regulamentação aplicável, bem como exercerá o respectivo mandato até a primeira assembléia geral da Companhia; (iii) Foi apreciada a renúncia apresentada, no dia 10/01/2008, pelo Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, Sr. César Lage da Silva, tendo sido expressamente aceita a referida renúncia, bem como consignados os votos de agradecimento ao ex-Diretor pelos serviços prestados à Companhia; (iv) Na forma do disposto no item (ii) do artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, foi aprovada a indicação do Sr. João Carlos de Castro Rosas, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 07039211-3, emitida pelo IFP em 02/08/1983, inscrito no CPF/MF sob o nº 711.145.727-72, residente e domiciliado na Avenida Luiz Aranha, nº 820, apartamento 904, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para acumular, interinamente, os cargos de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia com a função de Diretor Superintendente, para a qual foi devidamente eleito na Reunião do Conselho de Administração, realizada em 10/10/2007. Em virtude dessa deliberação, o Sr. João Carlos de Castro Rosas tomará posse nos termos da lei, bem como exercerá os mandatos dos cargos ora assumidos pelo tempo remanescente da gestão dos demais membros da Diretoria ou até a eleição de novo Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, o que ocorrer primeiro; Atesto que as deliberações aqui transcritas são fiéis ao original lavrado no “Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. João Baptista de Carvalho Athayde - Secretário da Reunião. Arquivada na Jucerja sob o nº 1776042 e data de 20/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 454450. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "454550": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR E ARMAZÉNS GERAIS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.452.569/0001-13\r\n\r\nNIRE Nº 3330016709-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA, realizada em 14 de fevereiro de 2008. Aos 14 dias do mês de fevereiro de 2008, às 10 horas, reuniu-se a diretoria de Sendas Comércio Exterior e Armazéns Gerais S.A., em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, 4674, parte, São João de Meriti - RJ., sob a presidência do sr. Arthur Antonio Sendas que convidou o sr. Nildo Pires Alves para secretariá-lo, tendo sido discutidas e aprovadas por unanimidade dos presentes, a re-ratificação da alteração de endereço da filial e da abertura de filial em Varginha-MG, constante na Ata da Reunião da Diretoria, realizada em 04 de janeiro de 2.008, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 1.766.559 em 14/01/2008, pois onde se lê: \"Primeira: Transferência da Filial nº 418, passando da Av. Comendador Manoel Antonio Sendas nº 500, Parque Mariela, Varginha - MG, para Av. Comendador Manoel Antonio Sendas nº 500, sala 1, Parque Mariela, Varginha - MG; Segunda: Abertura de uma filial localizada na Av. Comendador Manoel Antonio Sendas nº 500, Parque Mariela, Varginha - MG, Cep. 37.030-010\", ler-se-á: \"Primeira: Transferência da Filial nº 418, passando da Av. Comendador Manoel Sendas nº 500, Parque Mariela, Varginha - MG, para Av. Comendador Manoel Sendas nº 500, sala 1, Parque Mariela, Varginha - MG; Segunda: Abertura de uma filial localizada na Av. Comendador Manoel Sendas nº 500, Parque Mariela, Varginha - MG, Cep. 37.030-010\". As demais deliberações e informações constantes nesta mesma Ata, são ratificadas pela presente. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, assinada por todos os presentes. São João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008. Arthur Antonio Sendas - presidente, Nildo Pires Alves - Secretário. (Ass.) Arthur Antonio Sendas, Nildo Pires Alves, Paulo Roberto Vasconcellos e Gil Mauro Wajnberg. Cópia fiel extraída de livro próprio. Arthur Antonio Sendas - Presidente.\r\n\r\nId: 454550. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "454725": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 454725. Valor: R$ 60764,97"
                ],
                "454714": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 454714. Valor: R$ 64681,26"
                ],
                "454715": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 454715. Valor: R$ 70939,47"
                ],
                "454705": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 454705. Valor: R$ 51311,61"
                ],
                "454731": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 454731. Valor: R$ 146991,18"
                ],
                "454752": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 454752. Valor: R$ 41576,22"
                ],
                "454724": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 454724. Valor: R$ 153174,42"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "452827": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no próximo dia 27 de março de 2008, na sede social à Av. das Américas, 700 Bloco 01 salas 229 a 239, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro às 17:00 horas para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Contas de Resultado e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. b) Assuntos de interesse Geral.\r\n\r\nAVISO: Art. 133 da Lei 6404/76 - Acham-se desde já à disposição dos Senhores acionistas, na sede social, todos os documentos relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Márcio Gomes Sant'Anna - Presidente do Conselho\r\n\r\nId: 452827. Valor: R$ 578,34"
                        ],
                        "450413": [
                            "V - Ata",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Souza Cruz S.A., por seu Presidente, Sr. Antonio Monteiro de Castro Filho, tendo em vista o disposto no art. 133 da Lei 6.404/76 comunica o adiamento da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, para as 11:00 horas do dia 14 de março de 2008, em primeira convocação, e tem a honra de convidar os senhores acionistas para tal evento que se realizará na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, com a seguinte Ordem do Dia: I - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e respectivo parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. II - Destinação do lucro líquido do exercício, nela incluída a remuneração aos acionistas na forma de dividendo, no valor de R$ 1,234397 por ação. O dividendo será atualizado pela taxa SELIC, no período de 31.12.07 até 25.03.08, inclusive, devendo ser pago a partir de 26.03.08. III - Fixação da remuneração global anual dos Administradores. IV - Eleição de Membros do Conselho de Administração. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembléia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às Instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Tendo em vista o adiamento da Assembléia Geral Ordinária, fica sem efeito o edital de convocação que a designava para o dia 04 de março de 2008. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Antonio Monteiro de Castro Filho.\r\n\r\nId: 450413. Valor: R$ 1269,73"
                        ],
                        "450511": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0001292-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que, a partir do dia 5 de março de 2008, estarão à disposição dos Senhores Acionistas desta Sociedade, na Gerência de Contabilidade e Controle, localizada na Rua General Canabarro, 500 - 12º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a nova redação dada pelo art. 2º da Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJosé Eduardo de Barros Dutra\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 450511. A faturar por empenho"
                        ],
                        "452841": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FÁBRICA DE RENDAS FINAS PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) 31.075.914/0001-45\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os srs. Acionistas, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 29 (vinte e nove) de março de 2008, às 09:00h, à Rua Lélio Garcia, nº 38, Centro, Paraíba do Sul/RJ, em primeira convocação, e às 09:30h, em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação das sobras do exercício findo, e distribuição de dividendos; c) Assuntos de Interesse Geral. Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, na sede social, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76, referente ao exercício encerrado em 31/12/2007. Paraíba do Sul/RJ, 26 de fevereiro de 2008. Adolf Arno Edelhoff - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 452841. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "453361": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Educandário Cruzeiro do Sul-29.430.337-10- concluintes - Educação de Jovens e Adultos - 2/2006:Alexandre da Silva Souza,Alessandro Roberto Batista,Anderson Fernandes Ribeiro,Antonio Luiz Fontenele dos Santos,Carlos Eduardo Fernandes de Souza,Cíntia Elen de Lima Cardozo,Cristiano Gonçalves de Souza,Danila Dias dos Santos,David de Araújo Coelho,Diogo Rafael Silva Dantas,Domicio da Silva Diniz,Edemilson Santos Airosa,Éden Janes Guimarães dos Passos,Edgard Lopes Brito da Silva,Erick Santos Contildes,Fabiana Guedes Rodrigues,Iuri Veiga Rosa, Jonathan Gomes Santos,Jorge Luiz de Medeiros Filho,Jose Gaspar de Freitas Junior,Juliano do Nascimento,Leonardo de Farias Moço,Leonardo Venâncio da Silva,Lívia Maria da Silva,Marcone Lopes de Souza,Marcos Wagner da Silva Santos,Maria Ana Helena do Nascimento,Marineide Marques dos Santos,Mirian Rodrigues,Monique Mateus Carvalho,Nathniel Braga Roma,Rafael da Silva Fernandes,Roberta Beatriz Willeman Bento,Tiago Luiz Novais,Rodolfo Smith Pereira,Rodrigo Farias dos Santos,Rosane Wandermurem de Oliveira,Soraya da Silva,Suélen de Almeida Silva,Suellen da Silva Berto,Vanessa de Oliveira César,Weverson Alves dos Santos,Williy de Souza Santos,Wagner Ramos dos Santos, Técnico em Processamento de Dados 1/1999: Jefferson Santos de Oliveira. Técnico em Processamento de Dados 2/1999:Marcos Sousa da Silva,Miriam Sousa da Silva,Leandro Silva da Oliveira, Diretora Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida, Secretaria Edna Santos Martins.\r\n\r\nId: 453361. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "447467": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC-Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V.E. de Abreu Rocha, situado na Praça Dr. Heitor Valle nº41,Município de Barra do Piraí, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio em 2006: Edson Rodrigues Júnior, Ivan Rickson Oliveira da Silva, Wesley Dinis Diorio. Ensino Médio em 2007: Adalri do Nascimento Lacerda, Adilson Rodrigues Torres Rosa, Alberto Ribeiro, Alice de Souza Gonçalves, Andiára Elisa Gama Marçal, Antonio dos Santos Alves, Alex Soares Divino, Bruno Ricardo Brandão Santos, Bruno Vieira, Carlos Jeronimo de Souza, Cibila Va niele Reis Oliveira, Cláudio Bortoni Ramos, Cristiano César, Daniela da Silva, Daniel Lavinas Dihas, Daniel da Silva de Souza Daniel Naves Marques, Daniele de Jesus Batista, Dionesio Francisco Carreira, Douglas Soares dos Reis, Edicharleson Oliveira Rodrigues, Élton Roberto da Rocha Almeida, Eliezer Oliveira Lessa, Everson de Souza Alcantara, Everton de Souza Andrade, Eucinei do Nascimento Rodrigues, Fábio Antônio da Silva, Fábio Ferreira Gomes, Francisco de Assis do Nascimento, Fernanda Cezar, Felipe Câmara de Paula, Gesse de Souza, Hélio Eleutério, Helio dos Santos, Israel Rodrigues Santos, Jadir de Oliveira Reis, Janderson Marlon dos Reis Souza, Jefferson Sales Batista, João Gaspar de Oliveira, João Paulo dos Santos Romão,Joelma Eponina de Oliveira, José Hunberto Albertassi Júnior, Leandro Honorato Bandeira Machado, Leandro Marques Laureano, Luciano do Nascimento Silva, Luiz Guilherme Soares, Mariana Santos Oliveira, Marília Araujo de Assis, Marcelo Fartes de Almeida Reis, Marco Antônio Miranda Oliveira, Marco Aurelio Souza e Silva, Marcus Barbosa Nobrega, Maxwel Carvalho Barboza , Rafael de Carvalho Martins, Nelio Póses Pinto, Patrick Lemos Santana, Paulo Sergio Ramos, Pollyana Marquesin Americo, Rafael Teles dos Santos Medeiros, Reginaldo Fernando da Fonseca, Renê Alves do Nascimento, Richard da Silva Caetano, Roberto da Conceição, Robson José da Silva Baptista, Rodrigo Coelho de Carvalho, Rodrigo Lopes Siqueira, Rômulo de Oliveira Soares, Rozileia Delizandra Apolinário, Rubenson Bispo Nolasco dos Santos, Samuel Rena Salmont, Sandro Loubach Maciel, Sandro Nunes da Silva, Sônia da Fonseca Vieira, Stefany Elton da Silva Santos, Vania Cristina Barbosa da Silva, Vanderluci Maria de Souza Oliveira, Victor Emmanuel Gomes Polito, Wesley Higino Siqueira, Ensino Médio em 2008: Edson Oliveira de Souza Secretária Fernanda de Abreu Rocha Reg. 690/2001, Diretor Ethel Costa Marques Reg. 22.254.\r\n\r\nId: 447467. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "454638": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CONSTRUTORA BRASIL\r\n\r\nCNPJ Nº 06.159.063/0001-71\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.162.208\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS. Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunir em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 07/03/2008 às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Rua da Lapa, nº 120 - Sobreloja 204 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre (1) tomada de contas dos administradores e aprovação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31/12/2002, 31/12/2003, 31/12/2004, 31/12/2005, 31/12/2006, e 31/12/2007. (2) eleição dos membros da administração. (3) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 27/02/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 454638. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "454645": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA INTERNACIONAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 00.604.443/0001-91\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.162.216\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS. Ficam os Senhores Acionistas, convocados para se reunir em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 07/03/2008 às 10:30 horas, na sede da Companhia, situada na Rua da Lapa, nº 120 - Sobreloja 204 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre (1) tomada de contas dos administradores e aprovação das demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31/12/2002, 31/12/2003, 31/12/2004, 31/12/2005, 31/12/2006 e 31/12/2007. (2) Eleição de membros da Administração; (3) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 27/02/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 454645. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "454655": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.928.219/0001-04\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social, na Rua das Palmeiras, 72 Botafogo - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6404/76, relativo ao exercício encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 454655. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "454576": [
                            "V - Convocação",
                            "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 04.164.616/0001-59\r\n\r\nNIRE 33 3 0026725-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TNL PCS S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 07 de março de 2008, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Jangadeiros nº 48 - Ipanema, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Exame, discussão e deliberação sobre o “Protocolo de Incorporação e Justificação da Telemar Telecomunicações Ltda. pela TNL PCS S.A”; \r\n\r\nII. Aprovar a incorporação da sociedade Telemar Telecomunicações Ltda. pela Companhia;\r\n\r\nIII. Ratificação da indicação da empresa especializada contratada pela Administração da Companhia para avaliação do patrimônio da Telemar Telecomunicações Ltda. e apreciação do Laudo de Avaliação do patrimônio da Telemar Telecomunicações Ltda.;\r\n\r\nIV. Exame, discussão e deliberação sobre a proposta de incorporação do patrimônio da sociedade Telemar Telecomunicações Ltda. ao patrimônio da Companhia;\r\n\r\nV. Atribuição de poderes aos administradores.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h as 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 03 de março de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 454576. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "453266": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 3330027743-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 05 de março de 2008, às 10:00 horas, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. aumento do capital social no valor de R$ 10.000.000,00, em moeda corrente do país, com emissão de 1.529.502 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 6,5380747296 por ação, calculado conforme disposto no inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76, na data base de 31.01.2008; II. fixação do prazo e das condições para o exercício do direito de preferência, referente ao aumento do capital social acima, dos acionistas que não tiverem comparecido à assembléia; e III. assuntos gerais. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 453266. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "453089": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO RUI BARBOSA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: RIBEIRO & D'ÁVILA LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.724.168/0001-21\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES-Ano:2004-Ensino Médio - Beatriz Fraga Ribeiro Santos, Bruna Alexandrina Quintes Morado, Carlos Augusto de Oliveira Martins, Carolina Domingos Hervia do Valle, Felipe Batista Branco Dias, Gabriel Gomes Rodrigues,Jennyfer de Abreu Cotrim, Juliana Silvestre da Silva, Karen Domingos Hervia do Valle, Karen Lucy Oliveira da Costa, Luana de Albuquerque Machado de Almeida, Luis Carlos Gomes da Silva Junior, Neith Vieira Regufe, Tainã da Cunha dos Santos, Tassiane Cristina Gonçalves de Oliveira, Thamiris Carvalho de Campos,Thiago Ramos Madeira, Welleson Florencio da Costa, Wesllen Ramos Alves. Ano:2004-Curso Técnico em Informática Concomitante ao Ensino Médio - Bruno Raibolt da Silva, Sheila Gomes de Araújo. Ano:2004-Ensino Médio - Progressão Parcial: Érika Holanda de Souza, Fernanda Couto de Oliveira, Fernando Martin Lessa da Silva. Ano:2004 - Curso Técnico em Informática Concomitante ao Ensino Médio Progressão Parcial: Monalyza Ferreira Alves Pereira, Renata de Freitas Carvalho, Rodrigo Marques Selli Rodrigues, Taís Rosa Alves de Assis. Ano:2004 - Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: Diego Lima da Silva, Pedro Henrique Monteiro Morgado. Ano:2005 - Ensino Médio: Ana Cristina de Barros Silva, Andreza de Farias da Rocha, Evelyn Alves Trindade, Ingrid Freitas Nascimento, Jean Souza de Almeida, Karine Faria dos Santos, Leonardo Eduardo Martins Santos,Marlone Barros Arguelles,Pedro Henrique Malaquias Aragão,Pedro Henrique Moreira Martins, Priscilla de Souza Carvalho, Rafael da Silva Pinto, Renan Alvarenga de Oliveira, Samara de Oliveira Andrade Marques, Thiago da Fonseca Natal, Victor Hugo Mariano da Costa Abreu, Vinicius de Moraes Antunes. Ano:2005 - Curso Técnico em Informática Concomitante ao Ensino Médio Progressão Parcial: Diego Rodrigues Trindade, Priscilla da Cunha Silva, Thaissa dos Santos Oliveira. Ano:2005 - Ensino Médio Progressão Parcial: Jaqueline dos Santos Pacheco, Livia Barroso Queiroz.Ano:2006-Ensino Médio-Tatiane Ferreira Scotelaro, Ano:2006 - Ensino Médio Progressão Parcial: Darlan de Oliveira Andrade Marques.\r\n\r\nId: 453089. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "449904": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MARIO MACHADO NICOLIELLO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nJANAÍNA COPELLO QUINTES MONNERAT\r\n\r\nCNPJ: 06.975.210/0001-81\r\n\r\nRetificação: Diário Oficial de 18/12/2008; Pág. 4-edital- Curso Ensino Médio: Ano 2007: Onde se lê , Ana Carolina Kroph Abib de Moraes, Camila Seraphim Luterbach Pinto . Leia-se: Ana Carolina Kropf Abib de Moraes; Camilla Seraphim Lutterbach Pinto. Diretora:Jeane Copello,reg.0631-MEC. Secretária: Nilma Moreira da Fraga Pinheiro, Certidão nº 87-FESP/RJ.\r\n\r\nId: 449904. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "451741": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Profissionalizante Santos Maia LTDA / CNPJ 05.069.028/0001-07\r\n\r\nRelação dos alunos Concluintes- Habilitação Técnico em Enfermagem- ano 2005 - Aline do Espirito Santo Neves; Vanessa de Souza; ano 2006 - Eufrasia Cristina Fernandes; Fabiana Souza Veras da Silva; Fabiola dos Santos Ferreira; Narly de Jesus Soares; Raquel Souza Duarte; Tatiane Rosa dos Anjos ano 2007 - Alessandra dos Santos Cabral; Alex de Souza Novais; Aline de Lima Silva; Aline Maria de Oliveira Reis; Andrea Maria de Souza Galhano; Andressa Freitas dos Santos; Ana Claudia Raimundo dos Santos; Ana Paula Cordeiro Fontes de Paiva; Ana Paula do Nascimento Brasil Botelho; Ana Rita de Castro; André Luciano de Freitas; Anderson Alex do Nascimento Rosario, Beatriz Fernandes Laranja; Bianca Lima Rodrigues; Bruna Ferreira da Silva; Camila de Oliveira Ribeiro; Camila dos Santos Souza; Caren Evelin da Silva; Caroline Gomes da Silva; Catia Cilene Licinia dos Santos; Cristiane Aguiar de Freitas; Deborah Cristina Menezes Rodrigues; Deny Carvalho da Silva; Eliete Marques Costa; Fabiane da Silva; Fabiana Francisca da Costa Faria; Fabio do Couto Ferreira; Fatima Maria Fontes de Sousa; Flávia Samara Rosa Pereira; Felipe Pacheco Moreira; Fernanda Chagas da Rocha Verissimo; Glauce Souza Rodrigues; Glaucia de Sant'Anna Vasconcelos; Geovane da Luz Freitas; Gessica Regina Souza de Oliveira; Gleidson Gonçalves Lima; Gisele Queiroz Gonçalves da Silva; Heid Torres Cruz Francisco; Ionete dos Santos Rodrigues; Ilka Atamey Andrade Reis; Irani Pinheiro do Nascimento da Silva; Ivonete de Jesus Gomes da Silva; Janete da Silva Matos Ferreira; Joice Cassimiro Garcia Peixoto; Joe Luiz Neves Arruda Junior; Jorge Luiz Farias Junior; Jorginéia da Fonseca Pereira; Josiane Jorge Aguiar; Katlen Stephany Ramos Costa; Késia de Queiroz Silva Modesto; Keverly da Silva Santos; Leonardo Santiago Massoleni; Lilian Valeria Oliveira Coelho; Lucilene Carlota de Medeiros; Luiz Raphael Macêdo Frazão; Maicon Ferreira de Moraes; Mauricio Goulart Martins; Mariana Soares de Freitas; Michel Barbosa Rodrigues; Michelly Vieira Estevão da Silva; Mônica de Jesus Costa dos Reis; Monique Lopes Senra; Nathalia Duarte dos Santos; PatrícIa Rodrigues do Nascimento; Priscila Amaro da Silva; Priscila Pestana Souza Ramos; Raphael Paixão da Costa; Regina Celia de Souza Santos; Renato Gomes Alvarenga; Robson de Souza Pereira; Roberta Cassimiro de Lima; Rodrigo Machado Abreu; Rosilane Nunes; Sabrina Rodrigues de Souza Venancio; Sandra Regina Mauricio Mota Rosa; Sheila Borges Granadeiro; Sheila de Souza Rodrigues Silva; Simone Marques Souza de Oliveira; Simoni Rezende de Araújo; Suelen Aparecida Silva Palhano; Tadeu Santos da Paixão; Tania Cristina Gonçalves; Thais Dias Pezenatto; Thaís Lucio Fernandes; Vanessa Basilio Pi nheiro; Vanessa do Nascimento Costa; Vanessa Rodrigues da Silva Ribeiro; Veronica Sant'Ana de Oliveira; Vera Lucia Mageste da Silva; Verônica da Cruz Silva; ano 2008 - Ana Cláudia de Jesus Maciel Santos; Bruna Pereira Bastos; Elen Carla dos Santos; Felipe Pereira Reis; Fernanda Ferreira de Melo; Leane Cristine da Silva Santos; Márcia Regina da Silva Campos Ferreira; Márcia Valéria Freitas de Oliveira; Monique Marques Andrade; Valmir Grismino da Silva; Ensino Médio-ano 2006 - Ana Claudia Raimundo dos Santos; Bruna Ferreira da Silva; Eufrásia Cristina Fernandes; Fabiana Souza Veras da Silva; Fabiola dos Santos Ferreira; Gleidson Gonçalves Lima; Josiane Jorge Aguiar; Lilian Valeria Oliveira Coelho; Narly de Jesus Soares; Raquel Souza Duarte, Roberta Cassimiro de Lima; ano 2007 - Andressa Freitas dos Santos; Alessandra dos Santos Cabral; Ana Paula do Nascimento Brasil Botelho; Ana Rita de Castro; André Luciano de Freitas; Andrea Maria de Souza Galhano; Caroline Gomes da Silva; Conceição de Maria Silva Pereira; Eliete Marques Costa; Fernanda Chagas da Rocha Veríssimo; Heid Torres Cruz Francisca; Ilka Atamey Andrade Reis; Ivonete de Jesus Gomes da Silva; Joe Luiz Neves Arruda Junior; Josiane Jorge Aguiar; Katlen Stephany Ramos Costa; Késia de Queiroz Silva Modesto; Keverly da Silva Santos; Michel Barbosa Rodrigues; Priscila Amaro da Silva; Priscila Pestana Souza Ramos; Raphael Paixão da Costa; Sabrina Rodrigues de Souza Venancio; Simoni Rezende de Araújo; Tadeu Santos da Paixão; Talita Luiza dos Santos Nascimento; Tania Cristina Gonçalves; Washington Patricio Argente; ano 2008- Elen Carla dos Santos; Compl. do Aux. para Tec. Enf. Ano- 2003 Joelma Teodoro Araujo , Ano- 2004 Valéria Gomes Felisbino; Ano- 2005 - Aparecida de Araujo Santos do Nascimento; Eniana Mara dos Santos Ribeiro da Silva; Izabel Cristina de Carvalho Borel; Ano 2006 - Andreia Fidelis de Barros; Carlos Fabiano Clarence; Jeronimo Pereira Vitoriano; Ano- 2007 - Ana Paula Medeiros de Oliveira; Antonia Maria Grechi; Erica Figueiredo da Silva; Florentina Cordeiro Medeiros da Mata; Joelza de Oliveira Guimarães Dias; Joselia Mendes Ramos Gonçalves de Albuquerque; Maria das Graças Dias de Araujo; Marineusa Correa da Silva; Sandra Mara Melo Siqueira Paes; Sonia Bianchine Daudt Fuly; Suze Rocha Tavares; Terezinha Alves Monteiro; Valeria Valadão da Silva; Especialização Técnico em Enfermagem do Trabalho ano - 2005 - Jaqueline da Silva Batista; ano 2006 Guajary da Silva Ribeiro; Kelly Silva de Andrade; ano 2007 - Amanda dos Santos Anacleto; Carla Camara Moreis Figueiredo; Carlos Eduardo Benicio dos Santos; Érika Cristina dos Santos de Matos; Flavio Luiz Martins da Paixão; José Carlos Cordeiro Fonseca; Laís Reis da Silva; Marlon Velmud dos Santos; Maria Conceição Alves de Almeida; Maria Cristina Dias Gonçalves; Nancy Alves; Patrícia Silva Pereira; Técnico em Radiologia Médica - Ano 2008 - Catarina da Silva Mendonça; Jose Ricardo Daniel Ferraz; Marcela da Silva Viana; Marcio Jose da Silva; Priscila Sintia da Silva Santos; Silvio Cesar Rodrigues da Silva; \r\n\r\nId: 451741. Valor: R$ 3349,85"
                        ],
                        "453972": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PREDIAL (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nCNPJ 33.131.616/0001-50\r\n\r\nNIRE 3330012195-1\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO: Comunicamos aos Srs. Acionistas, que se encontram à disposição, na sede social da cia., situada na Rua Gildasio Amado 55/1001/1008-parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ; os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, referente aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2006 e 2007, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras. Convidamos os mesmos para reunirem-se em AGO, no mesmo local, no dia 01/04/2008, as 10h, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Tomar as contas do Liquidante, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2006 e 2007; b) destinação do resultado do Exercício; c) Outros assuntos de interesse social. RJ, 27/02/2008. Liquidante: Mario de Sampaio Ferraz - IFP 406.167; CPF 000.971.527-49.\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n1º Dia\r\n\r\nId: 453972. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "449924": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.225.392/0001-46\r\n\r\nAVISO. Comunicamos aos Senhores Acionistas que se acham a disposição, na sede social, na Av. Rio Branco, 115 - 12º andar/parte, Centro/RJ, os documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Ass.) Jean Charles David Bernheim - Diretor Administrativo. Ass.) Robert Paul David Jacob - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 449924. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "449907": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA ÚRSULA\r\n\r\nCNPJ 33.479.965/0002-49\r\n\r\nCONCLUINTES - O Diretor do Colégio Santa Úrsula, mantido pela Associação Universitária Santa Úrsula, situado a Rua Gago Coutinho, nº 14 - Laranjeiras, município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio Regular em 2007: Andre Krykhtine Peres, André Luis Alves Lopes, Bruna Garcez Alencar, Bruno Ouriques Azaneu, Daniel Faillace Planel, Eduardo Cabral Casado Lima, Flavia de Souza Pinto Amaro, Gabriela Tenório Fritz, Íris Medeiros de Almeida Fernandes, Juliana Cardoso Tumolo, Leonardo Garcia Stroppiana, Marcelo Amaral Teixeira, Marcelo Marques de Souza, Nathalie Freire Sorensen, Rafael Stellitano Pereira, Rodrigo Bandeira Nunes, Vivian de Oliveira e Silva. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. Antonieta Amaral Queiroz - Diretora - Reg. nº 3579 - MEC; Rosa Maria Monteiro - Secretária - Reg. nº 15 - GB - MEC.\r\n\r\nId: 449907. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "449937": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMMANUEL BLOCH - ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.259.722/0001-14\r\n\r\nAVISO. Comunicamos que se acham à disposição na sede Social, na Av. Rio Branco, 115 - 12º Andar/Parte, Centro/RJ., os documentos relativos ao art.133 da Lei nº 6404 de 15/12/76., isto é, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado Econômico, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 449937. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "431747": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DO CABO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.847.234/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DO CABO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013670, com validade até 25 de janeiro de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na AVENIDA AMÉRICA CENTRAL, 2270 - PRAIA DO SIQUEIRA, município de CABO FRIO. (Processo n° E-07/201470/2003)\r\n\r\nId: 431747. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "443297": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "H. M. SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.586.221/0001-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nH. M. SANEAMENTO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013762, com validade até 08 de fevereiro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de efluentes oleosos e resíduos industriais (líquidos e pastosos) classe I e II e tratamento de efluentes oleosos, na RUA CARMEM MIRANDA, 283, QUADRA 24 - LOTE 4 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/203356/2007)\r\n\r\nId: 443297. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "390758": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Albert Einstein LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 022.868.59/0001-34\r\n\r\nFormandos do Ensino Médio 99 Diana Machado Rodrigues, Monique Jeane Prata do Nascimento Oliveira 02 Vanessa Lopes Roque 03 Priscila Bomfim Lucas 04 Monique Siqueira Brás, Viviane Gabriel dos Santos Silva 05 Liliane Santos Carvalho 06 Jonathan Gomes da Silva, Suellen da Silva Alves Santos Jovens Adultos 01Wagner Elias da Silva Barbosa 02 Washington Luís Mendes da Silva 03 Luiz Alberto Rodrigues Nascimento, Rubem Mascarenhas Santana 04 André de Melo Ferreira, Gutemberg Leonel de Souza, Marcos Vinícius Ranauro Corrêa, Renam Pedra da Silva, Robson e Souza Dutra 05 Adriana da Silva Pereira, Alessandro Lima Cruz, Alessandro Nunes dos Santos, Catia Ventura de Souza Nascimento, Marcelo Santana dos Santos, Philipe Enji Kajishima, Nádia Sagawe Almeida, Terry Cristine Ramos Nery, Thaís Cristine Moreira da Silva, Thiago Guimarães Cid, Uoshington Luiz Teixeira de Oliveira 06 Adriano Gomes Soares, Alailton Rosa Vieira, Anderson Silva Dias, Calebe Augusto Arruda Vieira, Dilma Galvão Correia, Douglas Wesley da Silva, Eduardo Gomes de Souza, Eduardo Marcelino Carvalho, Jane Gomes de Souza Antunes, Jéssica dos Santos Calazans de Oliveira, Leonardo Xavier da Silva, Maicon do Nascimento Medeiros, Oclê dos Santos de Andrade, Paulo Vinicius Dias Caetano, Ricardo Gonçalves da Silva Lisbôa, Sérgio Eduardo dos Santos Ricardo, Tássia Cristine Villela Barbosa 07 Alex Monteiro da Silva Cursos Técnicos: Administração 06 Liliane Santos Carvalho, Liniker Carvalho Rodrigues da Silva Enfermagem 04 Priscila Bomfim Lucas Informática Patologia Clínica 05 Catia Ventura de Souza Nascimento.\r\n\r\nId: 390758. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "446325": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BAHIENSE MÉIER\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO BRASIL MÉIER\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.731.427/0001-60\r\n\r\nRetificação da publicação D. O. de 08/02/08, folha 12, onde se lê Thaisa, leia-se Thaisa Sanches Marques Martins.\r\n\r\nDIRETOR: Abel dos Santos Pires - REG. 9503233/DEMEC/RJ. \r\n\r\nId: 446325. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "107320": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS S.A\r\n\r\nCNPJ: 07.522.191/0007-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012230, com validade até 29 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de lubrificação com óleo queimado de acessórios (abraçadeiras, luvas e placas de base) para andaimes tubulares, na RUA PIRACICABA, 283, LOTES 4 E 5 - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/203156/2006)\r\n\r\nId: 107320. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "448350": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Colégio Santa Teresa D'Ávila Ltda. Epp\r\n\r\nCNPJ: 04.133.515/0001-10\r\n\r\nRelação nominal dos alunos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2007. Ana Carolina Siqueira de Carvalho, André Luiz Brito da Costa, Bernardo Rodrigues de Souza Maciel, Frederico Barreto Jader, Gabriela Gomes Bartolomeu Corrêa, Larissa Vieira Tavares dos Reis, Leticia de Medeiros Klôh, Luiza Beer de Guimarães e Botelho, Luiza Varella Moreira da Silva, Mateus Wallace Vianna Alves, Thayana Lelis Berti.\r\n\r\nId: 448350. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "446452": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIMPIND MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.571.922/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIMPIND MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013771, com validade até 18 de fevereiro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, resíduos oleosos, resíduos industriais classe II - não perigosos - e efluentes de sistemas de tratamento de esgotos, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/201143/2001)\r\n\r\nId: 446452. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "453193": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nComunica aos interessados que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LIFE, submeterá à venda no auditório situado à Av. Rio Branco, nº. 31/22º andar - Centro - RJ, em 1º público leilão no dia 03/03/2008 às 15:30h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº. 4.591/64, ou seja, valor já quitado, valor do débito e despesas decorrentes, ou em 2º público leilão no dia 13/03/2008 às 15:30h, pelo maior lanço ofertado, o seguinte bem: 1) Direito aquisitivo a Fração de 0,0012 do imóvel situado na Servidão J, PLT 515512915, nº. 6.100 na Freguesia de Jacarepaguá, Lote 2 da quadra E medindo 150,00 de frente e de fundos por 315,00m de ambos os lados, correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 104, Bloco 01 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), conforme matricula n.º 302.227 do 9º Registro Geral de Imóveis, R-6, pertencentes aos Adquirente/Devedor: BRUNO ROBERTO GOMES - saldo devedor: R$ 35.906,40. O Edital na íntegra, com as condições do leilão, foi publicado no Jornal do Comércio dia 21/02/2008 pág. B-5, e se encontra disponível no escritório do leiloeiro (21) 2292-2092, www.alexandroleiloeiro.com. Rio, 25/02/2008.\r\n\r\nId: 453193. Valor: R$ 775,88"
                    ]
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "451147": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nPREGÃO Nº 28/07\r\n\r\nREVOGAÇÃO\r\n\r\nRevogo o presente objeto licitatório na modalidade de Pregão nº 28/07, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, conforme disposto no artigo 49 da Lei nº 8666/93. Processo Administrativo nº 510/6315/07. Em 20/12/2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do S. Branco - Presidente da EMUSA\r\n\r\nOMITIDO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 21/12/2007.\r\n\r\nId: 451147. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "454464": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.937.188/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS.O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal 10602/2002 torna pública a nona relação, numérica e nominal dos registros concedidos aos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro: 1950 - Luiz Inacio de A. Oliveira; 1951 - Adriano G. Barbosa; 1952 - Rafael Atahyde do Amaral; 1953 - Daniele E. Nunes; 1954 - Evelin Fabiana R. Andrade; 1955 - Laecio de C. Fernandes; 1956 - Wellington C. do Nascimento; 1957 - Alexandre Ricardo M. Freire; 1958 - Vivian P. Polejack; 1959 - Santo Cupello Neto; 1960 - Alessandro P. Quintal; 1961 - Paulo Leandro N. Melo; 1962 - Jose Afranio B. Leite; 1963 - Adriana de A. Martins; 1964 - Darlan X. de Araújo; 1965 - Gustavo C. de Azevedo; 1966 - Crenimar Q. Xavier; 1967 - Maria Fernanda Aparecida de Godoy; 1968 - Roosevelt X. Teixeira; 1969 - Rubem Luiz M. Galdino; 1970 - Deize Lu cia A. Mattos; 1971 - Wagner C. do Nascimento; 1972 - Gustavo da R. Figueiredo; 1973 - João Carlos Ferreira; 1974 - Rogerio C. de Brito; 1975 - Magno Ewerton de S. Oliveira; 1976 - Gladiston P. Farias; 1977 - Sebastião A. Gonzalez; 1978 - Roberto Bernardino de Mattos; 1979 - Levson L. de Souza; 1980 - Joabs Manoel da S. Sobrinho; 1981 - Rosane dos S. Oliveira; 1982 - Claudete de A. da Silva; 1983 - Anderson P. Cruz; 1984 - Jorge D. Costa; 1985 - Carlos Augusto T. da Silva; 1986 - Adelson da S. Feitoza; 1987 - Paulo Roberto N. Pieroni; 1988 - Wagner Jose dos S. B. Barcellos; 1989 - Armando Mary Campos; 1990 - Jose Campos M. Caetano; 1991 - Ricardo Luiz S. da Cunha; 1992 - Carlos Alberto V. Dantas; 1993 - Leandro F. da Silva; 1994 - Bruno C. Palhares; 1995 - Eliane dos Passos; 1996 - Simone T. Valério 1997; Leonardo da C. Pereira; 1998 - Claudio Luiz S. Silva; 1999 - Wilson N. dos Santos; 2000 - Hugo Richardo B. de Melo; 2001 - Jorge Cosme B. Pereira; 2002 - Julio Cesar dos Santos; 2003 - Flavio Feliciano N. dos Santos; 2004 - Humberto de A. Melo; 2005 - Marcio Jose de Morais; 2006 - Fabio T. Fonseca; 2007 Wildson F. Gaspar; 2008 - Alex S. de Souza; 2009 - Jorge Luiz A. Xavier; 2010 - Rogerio L. Alves; 2011 - Alexandre G. Ribeiro; 2012 - Alan S. da Fonseca; 2013 - Pedro S. Pereira; 2014 - Osmar K. B. Barros; 2015 - Marcio de A. Tostes; 2016 - Jose Americo dos Santos; 2017 - Marcia Regina M. M. Lagos; 2018 - Luiz Claudio de O. Pinto; 2019 - Gilson M. Quintanilha Jr; 2020 - Pedro Paulo da C. dos S. Loyolla; 2021 - Suely da C. S. Fernandes; 2022 - Aderito Fabio S. Dias; 2023 - Amanda M. Borde; 2024 - Maria de Lourdes G. Araújo; 2025 - Mauro Silas F. de Carvalho; 2026 - Emerson Rodrigo F. de Carvalho; 2027 - Arlen Albert C. Oliveira; 2028 - Armando V. Freitas Neto; 2029 - Emanoel Jose de Brito; 2030 - Joelma Misael da Fonseca; 2031 - João Ernesto de A. Barra; 2032 - Rogerio B. de Oliveira; 2033 - Rubens M. Bueno; 2034 - Raquel T. P. de Araújo; 2035 - Marco Antonio Tardelli; 2036 - Gerson Gonçalves; 2037 - Robson de S. Accioly; 2038 - Flavio O. dos Santos; 2039 - Adriana W. Gomes; 2040 - Bruno de O. Santos; 2041 - Raimundo N. Gomes; 2042 - Carlos Augusto F. Durade; 2043 - Eduardo da M. Bastos; 2044 - Ilson R. Rocha; 2045 - Carlos Alberto P. de Carvalho; 2046 - Reginaldo Jerônimo de Paula; 2047 - Carolina Gabriella F. R. de Paula; 2048 - João Carlos de L. Ribeiro; 2049 - Driellen F. de Assis; 2050 - Fernando F. Rosa; 2051 - Angela Beatriz de M. Ribeiro; 2052 - Marcelo M. Dias; 2053 - Luiz Carlos da Silva Jr; 2054 - Demetrius F. de Oliveira; 2055 - Carlos Januario do Nascimento; 2056 - Claudio Murilo G. de Oliveira; 2057 - Gilson L. Ruiz; 2058 - Denil da S. Barradas; 2059 - Sandrio F. Aguiar; 2060 - Carlos Roberto do V. Rinaldo; 2061 - Rafael M. de Paiva; 2062 - Daniel dos S. Baptista; 2063 - Luiz Ricardo P. Rodrigues; 2064 - David G de Carvalho; 2065 - Sandro Felipe M. Simão; 2066 - Carla V. Coutinho 2067 - Vilma P. Lanxin; 2068 - Ana Paula S. Pereira; 2069 - Carlos Alexandre M. de Souza; 2070 - Eder S. de Alexandria; 2071 - Cristiane E. Martins; 2072 - Ilmar V. Pinto; 2073 - Nilson Barbosa; 2074 - Alvaro José da Silva; 2075 - Paulo Cesar R. C. de Amorim; 2076 - Luiz Antonio B. Costinha; 2077 - Leonardo Z. da Silva; 2078 - Cristiane B. Antonio; 2079 - Cintia Regina F. Garces; 2080 - Nivia Cristine C. de Souza; 2081 - Claudio Jose R. da Silva; 2082 - Adriano D. Magalhães; 2083 - Kelly V. Gomes; 2084 - Antonio Jose V. Barros; 2085 - Teresa Cristina da Silva; 2086 - Samyr D. Mota; 2087 - Marcio F. Rizzo; 2088 - Gilberto Aleixo; 2089 - Pedro Jorge da Silva; 2090 - Marcos U. de Souza; 2091 - Michel de S. Teixeira; 2092 - Angelita P. Lopes; 2093 - Edson Francisco A. e Alves; 2094 - Patricia G. Martins; 2095 - Keila da S. Lopes; 2096 - Tatiana F. da S. Waltz; 2097 - Carlos Alberto Teixeira; 2098 - Claudia G. da Silva; 2099 - Sonia J. Borralho; 2100 - Rodrigo dos S. Dias; 2101 - Flavio de A. Pinto; 2102 - Carlos Vinicius da S. Delfino; 2103 - Vanessa P. Rodrigues; 2104 - Anderson Luciano Silva; 2105 - Fabio C. da Silva; 2106 - Gustavo N. Amaral; 2107 - João Paulo C. de Araújo Jr; 2108 - Cristiane D. Pinheiro; 2109 - Leonardo Antonio L. Pinheiro; 2110 - Bruno C de Oliveira; 2111 - Ilma Maria F. dos Santos; 2112 - Nilson da S. Oliveira; 2113 - Leandro R. da Silva; 2114 - Alessandro dos Santos; 2115 - Veronica G. de Lima; 2116 - João da S. Andrade; 2117 - Vagner Lucio de B. Sena Jr; 2118 - Juliana G. V. de Lima; 2119 - Rubens dos Santos; 2120 - Alex M. Silva; 2121 - Joelma da C. Geraldo; 2122 - Luis Henrique G. Ribeiro; 2123 - Gerdal V. de Mello; 2124 - Roberto Fernandes; 2125 - Reinaldo R. da Silva Jr; 2126 - Leonel S. Pereira; 2127 - Bruno V. Martins; 2128 - Sandro Maria de Azevedo; 2129 - Deivison da S. Gomes; 2130 - André Ricardo da Silva; 2131 - Daniel Antonio Vieira; 2132 - Henry Waissmann; 2133 - Sidnei Jose de O. Silva; 2134 - Rosangela Maria D. da Silva; 2135 - Marcos P. da Silva; 2136 - Alexandre Lobo; 2137 - Serverbeu de Azevedo; 2138 - Sergio de S. Vasconcellos; 2139 - João Carlos dos S. Pires; 2140 - Carlos Alexandre F. Amorim; 2141 - Adolpho Ferreira Filho; 2142 - Paulo Cesar T. Ribeiro; 2143 - Alberto N. de Almeida; 2144 - Cosme Damião Moraes; 2145 - Nilton M. Lucas; 2146 - Leonardo C. da Silva; 2147 - Flavia da S. Nunes; 2148 - Roberta de S. Hacar; 2149 - Alberto Jose de Marins; 2150 - Alcimar A. Pires; 2151 - Edimar T. de Mattos; 2152 - Francisco Carlos Martins; 2153 - Tania de A. Motta; 2154 - Benedita G. Santos; 2155 - Fernando M. da Silva; 2156 - Rodrigo do A. Ribeiro; 2157 - Antonio Paulo Lima Jr; 2158 - Marlucia de S. Costa. \r\n\r\nId: 454464. Valor: R$ 3255,84"
                        ],
                        "453450": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA\r\n\r\nE CURSOS DE FORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDESP-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.903.678/0001-45\r\n\r\nEXTRATO DE ACORDO: Feito que, entre si, celebram de um lado o Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Estado do Rio de Janeiro e os Sindicatos do Município de Petrópolis e região, de Duque de Caxias, de Itaguaí e região, de Angra dos Reis e região, de Mesquita e região e do outro lado o Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado do Rio de Janeiro - SINDESP-RJ, nos termos do artigo 611 e seguintes da CLT, que passa a viger normatizada pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - ABRANGÊNCIA: São beneficiários da presente Convenção Coletiva de Trabalho todos os empregados de Empresas de Segurança, Vigilância e Curso de Formação de vigilantes em atividades em 1º de março de 2008, bem como aqueles que vierem a se constituir ou instalar após esta data e, ainda, os profissionais de categorias diferenciadas no efetivo exercício da profissão, cujos sindicatos representativos não tenham Dissídio Coletivo em favor da respectiva categoria ou que possuam piso salarial estipulado por lei, acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE SALARIAL: Fica concedido à categoria profissional dos vigilantes, vigilantes femininas, e outras referidas no parágrafo primeiro da cláusula terceira, conforme disposto nesta convenção, um reajuste na ordem de 7,32% (sete inteiros e trinta e dois centésimos por cento), vigendo a partir de 1º de março de 2008, data-base da categoria. CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL DO PESSOAL ADMINISTRATIVO: Para os demais funcionários, excetuados os componentes de quadros gerenciais, sujeitos ao regime de livre negociação, observadas as normas legais aplicáveis, o índice de reajuste será o indicado na cláusula segunda, facultada a compensação dos aumentos espontâneos que tenham sido concedidos ao longo da vigência da data-base anterior (2007/2008) e quaisquer valores adiantados no curso da presente data-base.\r\n\r\nFUNÇÃO SALÁRIO\r\n\r\nI-\r\n\r\nVigilante\r\n\r\nR$ \r\n\r\n690,64\r\n\r\nII-\r\n\r\nVigilante de Escolta\r\n\r\nR$ \r\n\r\n829,22\r\n\r\nIII-\r\n\r\nVigilante Motorista/Motociclista\r\n\r\nR$ \r\n\r\n829,22\r\n\r\nIV-\r\n\r\nVigilante Orgânico\r\n\r\nR$ \r\n\r\n690,64\r\n\r\nV-\r\n\r\nVigilante Feminina/Recepcionista\r\n\r\nR$ \r\n\r\n690,64\r\n\r\nVI-\r\n\r\nAgente de Segurança\r\n\r\nR$ \r\n\r\n829,22\r\n\r\nVII-\r\n\r\nAgente Patrimonial\r\n\r\nR$ \r\n\r\n829,22\r\n\r\nVIII\r\n\r\nAgente de Segurança Pessoal\r\n\r\nR$ \r\n\r\n829,22\r\n\r\nIX-\r\n\r\nSupervisor de Área/Coordenador de Área\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.036,53\r\n\r\nX-\r\n\r\nFiscal de Posto ou Supervisor de Posto\r\n\r\nR$ \r\n\r\n765,07\r\n\r\nXI-\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.162,63\r\n\r\nXII-\r\n\r\nVigilante Brigadista\r\n\r\nR$ \r\n\r\n690,64\r\n\r\nXIII\r\n\r\nVigilante condutor de cães\r\n\r\nR$ \r\n\r\n690,64\r\n\r\nXIV\r\n\r\nVigilante responsável pelo monitoramento de aparelhos eletrônicos\r\n\r\nR$ \r\n\r\n690,64\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - TÍQUETE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO: O Tíquete refeição/alimentação, a partir de 1º de março de 2008, terá valor unitário de R$ 7,10 (sete reais e dez centavos) devendo ser fornecido para cada escala de plantão de 12 horas efetivamente trabalhadas, a todos os empregados em exercício de suas funções, na forma estabelecida pela legislação do PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR. CLÁUSULA SEXTA - TRIÊNIOS: O adicional por tempo de serviço - triênios, na base de 2 % (dois inteiros por cento) do salário-base, continuarão sendo pago a todos os empregados, para cada período completo de 36 (trinta e seis) meses de serviço efetivo na empresa. CLÁUSULA VIGÉSIMA - COLETE A PROVA DE BALAS: As empresas ficam obrigadas a fornecerem coletes á provas de balas a todos vigilantes que portam arma de fogo, independente da natureza ou característica dos postos de serviço em que exercem suas funções relativamente a todos os contratos de prestações de serviços armados, salvo disposição de Lei ou decisão judicial em contrário. Parágrafo Primeiro: O colete à provada de bala será de nível II-A ou equivalente conforme já usado na escolta armada e no transporte de valores. Parágrafo Terceiro: Em virtude da particularidade do uso do colete, o qual veio em forma de EPI, entende-se que os contratantes de serviços deverão participar também com os seus custos, ficando o percentual a ser acordado entre as partes. CLÁUSULA QÜINQUAGÉSIMA SÉTIMA - VIGÊNCIA: Considerada a data-base da categoria, a vigência da presente Convenção, devidamente registrada pela autoridade competente, abrangerá o período de 01 (hum) ano, entre 1° de março de 2008 e 28 de fevereiro de 2009 e o excerto será publicado no Diário Oficial pelas partes convenientes com custo dividido em 50% (cinqüenta inteiros por cento) para o Sindicato Patronal e os outros 50% (cinqüenta inteiros por cento) para os Sindicatos Obreiros, que assinarem a presente Convenção. CLÁUSULA QÜINQUAGÉSIMA OITAVA - REGISTRO E DEPÓSITO DA PRESENTE CONVENÇÃO COLETlVA DE TRABALHO: As partes convenentes que, por estarem justas e acertadas, assinam a presente Convenção Coletiva de Trabalho e, consoante o disposto no Art. 614 da CLT, efetuarão o depósito de uma via do presente instrumento na Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, para fins de registro e arquivo, assegurando os seus legítimos, jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nId: 453450. Valor: R$ 2915,50"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Areal": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "453122": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 003/2008.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa(s) para serviço de estabilização de encosta, na Rua Amazonas.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 14.03.2008, às 10:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h\r\n\r\nJorge Medici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 006/2008.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa(s) para serviços de reforma e ampliação da E. M. Augusto César da Costa, na Rua Amazonas.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 18.03.2008, às 10:00h\r\n\r\nLocal: Pça. Duque de Caxias, 39, Centro, Areal, RJ.\r\n\r\nInformações e retirada do Edital no endereço acima ou através do telefone (24) 2257-3919, ramal 307 das 08:00h às 17:00h\r\n\r\nJorge Medici de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 453122. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "454400": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERM. LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados nos Processos Administrativos nºs 01734-01735-01736/2008, verificou-se que a presente aquisição de medicamentos por Ordem Judicial faz-se necessária, para atender principalmente os pacientes idosos e pacientes de outras idades, que recorrem à Justiça para conseguir tais medicamentos, configura a hipótese prevista no, artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico de fls 28,29,35 nos processos supra citados. A referida contratação é para atender a compra de medicamentos determinados pela Justiça. Firmas a serem contratadas: GATTAS & GATTAS LTDA- EPP no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), LUCI MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. EPP no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), FARMA PLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), totalizando R$ 140.000,00 ( cento e quarenta mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado nos Processos Administrativos já mencionados, pela efetivação das contratações por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 26 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação das contratações com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 26 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 454400. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Belford Roxo Prefeitura municipal": {
                "Atos": {
                    "454419": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nDE MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 0013/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Artefatos de Concreto, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras. Data e Horário: 11 (onze) de março de 2008 as 15:00 (quinze) horas. Valor Estimado: R$ 1.001.400,00 (Um milhão, um mil e quatrocentos reais). Processo: 06/000017/2008. Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPLMS, na Sede da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, situada à Av. Floripes Rocha, nº. 378 - 4º andar, sala 404, Centro, Belford Roxo/RJ, diariamente das 09h. as 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nBelford Roxo/RJ; 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJERONIMO CORREIA RAMOS\r\n\r\nPresidente da CPLMS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 454419. Valor: R$ 454,84"
                    ],
                    "454420": [
                        "IV - Editais: Licitações",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nDE MATERIAIS E SERVIÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 0012/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Concreto Betuminoso Usinado à Quente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras. Data e Horário: 11 (onze) de março de 2008 as 10:00 (dez) horas. Valor Estimado: R$ 993.830,00 (Novecentos e noventa e três mil e oitocentos e trinta reais). Processo: 06/000016/2008. Maiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPLMS, na Sede da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, situada à Av. Floripes Rocha, nº. 378 - 4º andar, sala 404, Centro, Belford Roxo/RJ, diariamente das 09h. as 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nBelford Roxo/RJ; 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJERONIMO CORREIA RAMOS\r\n\r\nPresidente da CPLMS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 454420. Valor: R$ 454,84"
                    ]
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "454434": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREMARCAÇÃO DE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nFica remarcada a Tomada de Preços 01/2008 que se realizaria no dia 27/02/2008 às 14:00hs.\r\n\r\nFica igualmente designado o dia 17/03/2008 às 10:00h, para realização da sessão de abertura. A mesma acontecerá no prédio da sede da Prefeitura, localizada à rua Arthur de Oliveira Vecchi nº 120 - Centro - Mesquita.\r\n\r\nPeterson da Silva Cabral\r\n\r\nPresidente da CPL \r\n\r\nMat. 60/002.585\r\n\r\nId: 454434. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "453515": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/08\r\n\r\nOBJETO: Reforma de vias urbanas e 42 residências na Vila Operária do Carmo.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 19 de março de 2008 às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 14 de março de 2008 às 10:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.036.000,00\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPs: A venda do Edital será encerrada no dia 13 de março de 2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nQuissamã(RJ), 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 453515. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana Prefeitura municipal": {
                "Atos": {
                    "454426": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 13 de Março de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Serviço de Transporte Intermunicipal de Alunos Universitários. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 10/03/08 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 454426. Valor: R$ 410,85"
                    ],
                    "454427": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos in teressados que no dia 14 de Março de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Gêneros Alimentícios. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 11/03/08 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 454427. Valor: R$ 410,85"
                    ],
                    "454428": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 17 de Março de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Carnes e Derivados. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 12/03/08 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 454428. Valor: R$ 410,85"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "453594": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 014/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 3.000M3 de brita no. 00, lavada.\r\n\r\nDIA/HORA: 17/03/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 114.000.00\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 453594. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "454489": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 38"
                    ],
                    "454463": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO TJ Nº 5, de 28/01/2008 (ESTADUAL)\r\n\r\nAVISO Nº. 5/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo administrativo nº 2008-013571, RECOMENDA seja evitada a remessa de autos, citações ou intimações dirigidas à União Federal, suas empresas públicas e autarquias até o deslinde do movimento grevista deflagrado por integrantes da Advocacia-Geral da União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008 \r\n\r\n(a)Desembargador JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nId: 454463"
                    ],
                    "454462": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO N° 7/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, no uso de suas atribuições legais e atendendo à solicitação contida no ofício nº 183/GP do Excelentíssimo Senhor Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (proc. nº 2008-040662), AVISA aos Senhores Desembargadores que se encontram aberta uma vaga em virtude do falecimento do Ministro Hélio Quaglia Barbosa (artigo 104, parágrafo único, inciso I da C.R.), razão pela qual os interessados deverão encaminhar a esta Presidência até o dia 10.03.2008 currículo original assinado, em conformidade com o disposto nos artigos 26, §§ 2º e 8º, e 27 do Regimento Interno daquela Corte. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nId: 454462"
                    ],
                    "454455": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 23 /2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança da serventia do Cartório do VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital para a Rua J. Carlos, nº 101, Jardim Botânico, nos próximos dias 28 e 29 de fevereiro de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organização prévia das serventias para a transferência de seus acervos cartorários, bem como arrumação dos processos no local das novas instalações;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais no Cartório do VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital nos dias 28 e 29 (quinta e sexta-feira) de fevereiro de 2008, permanecendo um funcionário em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 454455"
                    ],
                    "454473": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "* ATO EXECUTIVO Nº. 391/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no Processo nº. 096479/2007 e,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de dar cumprimento eficaz ao disposto na CLÁUSULA SEXTA do Termo de Convênio nº. 003/714/2007, celebrado em 02 de outubro de 2007, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ e o Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDL/RJ, para Cooperação Técnica na área de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nConsiderando que o acompanhamento geral do Termo de Convênio acima mencionado será composto por representantes indicados por seus respectivos presidentes. \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º Constituir Grupo de Trabalho previsto na Cláusula Sexta, do Termo de Compromisso nº 003/714/2007 que tem por objetivo a integração tecnológica das informações provenientes dos bancos de dados do CDL/RJ e do TJERJ, no sentido de facilitar a disponibilização de dados para localização de pessoas, assim como coibir a prática ilícita de fraudes na expedição de ordens judiciais, agilizando assim o provimento jurisdicional.\r\n\r\nArt. 2º Integram o Grupo de Trabalho:\r\n\r\nRepresentantes do Tribunal de Justiça:\r\n\r\n- Alexandre José Costa de Araújo Góes - Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 10/22983;\r\n\r\n- Rosaura Ottero Domingues - Analista Judiciário, matrícula nº. 01/5603.\r\n\r\nRepresentante do Clube dos Diretores Lojistas:\r\n\r\n- Rogério Muzzi.\r\n\r\nParágrafo único A Diretoria Geral de Tecnologia da Informação prestará apoio administrativo ao Grupo de Trabalho, bem como ficará responsável pelo encaminhamento das atas, relatórios, ou outros documentos para ciência do Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 3º Os prazo de vigência do Grupo de Trabalho de que trata o presente Ato será de 36 (trinta e seis) meses, a contar de 08/10/2007.\r\n\r\nArt. 4º Os membros do Grupo de Trabalho não farão jus a qualquer remuneração ou gratificação.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - \r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\n* Republicado por ter saído com numeração e incorreção no Diário Oficial de 11/02/2008 - Parte III - Páginas 1/2\r\n\r\nId: 454473"
                    ],
                    "454471": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 446/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Protocolo nº. 35140/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar, a pedido, o Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL, como Diretor da Área Cível do Centro de Estudos e Debates (CEDES). \r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 454471"
                    ],
                    "454472": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 447/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Resolução nº 04/2001, do E. Órgão Especial, publicada no D.O. de 05.06.2001, alterada pela Resolução nº 08/2001, do E. Ór gão Especial, publicada no D.O. de 04.09.2001, e do Protocolo nº. 35140/2008,\r\n\r\nR E S O L V E designar o Excelentíssimo Senhor Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA, como Diretor da Área Cível do Centro de Estudos e Debates (CEDES). \r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 454472"
                    ],
                    "454474": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 451 - RESOLVE nomear ELIANA MANCEBO REIS, Analista Judiciário, matrícula nº. 90819, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de fevereiro de 2008, por indicação do Desembargador Custódio de Barros Tostes, ao qual ficará vinculada tecnicamente (Processo nº. 2008/032954).\r\n\r\nId: 454474"
                    ],
                    "454475": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 454 - RESOLVE nomear ALESSANDRA REINOSO, Analista Judiciário, matrícula nº. 23429, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de fevereiro do corrente, por indicação do Desembargador Ricardo Couto de Castro, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2008/034202).\r\n\r\nId: 454475"
                    ],
                    "454476": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 467/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE alterar os turnos de audiência da juíza leiga JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO, O.A.B./RJ nº 116.266, em atuação junto ao X Juizado Especial Cível da Capital - Olaria, para exercício às terças-feiras das 10h às 14h (manhã) e das 14h às 18h (tarde) e às quintas-feiras das 14h às 18h (tarde), a contar de 01/03/08, conforme processo n.º 2008.017503.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 454476"
                    ],
                    "454477": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2000-135838\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Protel Administração Hotelaria Ltda.\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do 2º (segundo) Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/117/2002, celebrado entre este Tribunal de Justiça e a Empresa Protel Administração Hotelaria Ltda, para regularização do espaço destinada à exploração do serviço de cantina, localizado nas dependências do Foro Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital/RJ. À DGLOG, para as providências de publicação. Após ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 21/01/2008.\r\n\r\n*Processo: 2002-167661\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum de Resende\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/091/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e as permissionárias Sílvia Regina Ferreira Paiva e Ednéa Maria Barbosa Ferreira, nas condições apresentadas nos Termos de Compromisso de fls.167/168 e 178/179 e na forma indicada pelo DEIOP às fls. 181. Publique-se. Ao DELFA, para elaboração da Minuta de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso. Após, ao DEGAR, para ciência e adoção das medidas de sua esfera de competência. Rio de Janeiro 22/01/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 24/01/2008.\r\n\r\nId: 454477"
                    ],
                    "454483": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 020.112/2008\r\n\r\nRequerentes: ANDREA ORIOLI e VANESSA ROMEO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de ANDREA ORIOLI e VANESSA ROMEO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 454483"
                    ],
                    "454479": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/136\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do E. Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005 e 17/2005.\r\n\r\nRESOLVE designar os Desembargadores abaixo relacionados para, no período de 01 a 31 de março de 2008, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, em regime ininterrupto, observados os seguintes horários de funcionamento:\r\n\r\nDias de expediente forense \r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nDias em que não houver expediente forense *\r\n\r\nDas 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte:\r\n\r\nPLANTÃO DE 2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/03\r\n\r\n*\r\n\r\nLÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA\r\n\r\n02/03\r\n\r\n*\r\n\r\nDENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n03/03\r\n\r\nRONALDO ÁLVARO LOPES MARTINS\r\n\r\n04/03\r\n\r\nSÉRGIO JERÔNIMO ABREU DA SILVEIRA\r\n\r\n05/03\r\n\r\nCUSTÓDIO DE BARROS TOSTES\r\n\r\n06/03\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n07/03\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\n08/03\r\n\r\n*\r\n\r\nELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n09/03\r\n\r\n*\r\n\r\nJOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO\r\n\r\n10/03\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n11/03\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\n12/03\r\n\r\nCAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID\r\n\r\n13/03\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n14/03\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n15/03\r\n\r\n*\r\n\r\nMÔNICA MARIA COSTA DI PIERO\r\n\r\n16/03\r\n\r\n*\r\n\r\nMARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA\r\n\r\n17/03\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n18/03\r\n\r\nMARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n19/03\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n20/03\r\n\r\n*\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n21/03\r\n\r\n*\r\n\r\nZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n22/03\r\n\r\n*\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n23/03\r\n\r\n*\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n24/03\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO\r\n\r\n25/03\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n26/03\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n27/03\r\n\r\nNORMA SUELY FONSECA QUINTES\r\n\r\n28/03\r\n\r\nLÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA\r\n\r\n29/03\r\n\r\n*\r\n\r\nDENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n30/03\r\n\r\n*\r\n\r\nRONALDO ÁLVARO LOPES MARTINS\r\n\r\n31/03\r\n\r\nSÉRGIO JERÔNIMO ABREU DA SILVEIRA\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. Os plantões funcionarão no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Desembargador designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Desembargador indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/137\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do Egrégio Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005, 17/2005 e 15/2006.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para, no período de 01 a 31 de março de 2008, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, exclusivamente às Comarca da Capital, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo e São João de Meriti, em regime ininterrupto, observado o seguinte horário de funcionamento\r\n\r\nNOTURNO\r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nPLANTÃO DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/03\r\n\r\nCRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER\r\n\r\n02/03\r\n\r\nMICHELLE DE GOUVEA PESTANA SAMPAIO\r\n\r\n03/03\r\n\r\nGUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n04/03\r\n\r\nTHOMAZ DE SOUZA E MELO\r\n\r\n05/03\r\n\r\nWILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR\r\n\r\n06/03\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\n07/03\r\n\r\nNATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA\r\n\r\n08/03\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO E SILVA\r\n\r\n09/03\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ MEANO BRITO\r\n\r\n10/03\r\n\r\nDENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\n11/03\r\n\r\nFLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS\r\n\r\n12/03\r\n\r\nFERNANDA ROSADO DE SOUZA\r\n\r\n13/03\r\n\r\nJULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\n14/03\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n15/03\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPAULA SILVA PEREIRA\r\n\r\n17/03\r\n\r\nSUZANE VIANA MACEDO\r\n\r\n18/03\r\n\r\nJULIANA GRILLO EL-JAICK\r\n\r\n19/03\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\n20/03\r\n\r\nBELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n21/03\r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\n22/03\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n23/03\r\n\r\nMÁRCIA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n24/03\r\n\r\nMARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS\r\n\r\n25/03\r\n\r\nGEÓRGIA VASCONCELLOS DA CRUZ\r\n\r\n26/03\r\n\r\nGRACE MUSSALEM CALIL\r\n\r\n27/03\r\n\r\nPATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO\r\n\r\n28/03\r\n\r\nGRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\n29/03\r\n\r\nFERNANDA GALLIZA DO AMARAL\r\n\r\n30/03\r\n\r\nMARISA SIMÕES MATTOS\r\n\r\n31/03\r\n\r\nANA LÚCIA SOARES PEREIRA MAZZA\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. O plantão noturno funcionará no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Juiz de Direito designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz de Direito indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/138\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital, no mês de março de 2008, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO \r\n\r\n1º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY \r\n\r\n2º FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\n3º ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\n1º RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\n2º LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nFLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\n3º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n1º LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nSONIA MARIA MONTEIRO, a partir de 03 de março de 2008\r\n\r\n2º FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nCLAUDIA CARDOZO DE MENEZES, a partir de 03 de março de 2008\r\n\r\n3º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n1º RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2º FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n3º LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nATO M/139\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, no mês de março de 2008, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE \r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nATO M/140-Faz cessar a convocação para o E. Tribunal de Justiça do Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, a partir de 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 454479"
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                    "454478": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ATO MI/076\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 27.02.2008)\r\n\r\nATO MI/076\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 2º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para assumir, no período de 26 a 29 de fevereiro, a Comarca de Casimiro de Abreu, sem prejuízo da 2ª Vara de Rio das Ostras;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n02) CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, 2º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para assumir, no período de 26 de fevereiro a 1º de março, a Comarca de Silva Jardim, sem prejuízo da 1ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\nMotivo: Dr. Fabio Ribeiro Porto à disposição da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nATO MI/077\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARIO CUNHA OLINTO FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Itaipava, para assumir, no período de 26 de fevereiro a 1º de março, a 2ª Vara Criminal de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Paternidade do Dr. Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nATO MI/078\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) CLARICE DA MATTA E FORTES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Macaé, para auxiliar, no dia 16 de março (domingo), a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) SANDRO DE ARAUJO LONTRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Macaé, para auxiliar, no dia 29 de março (sábado), a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/079\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/060 de 2008, esclarecendo que, com referência à Comarca de Duque de Caxias e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 01 (sábado) e 16 (domingo) de março, serão efetuados, respectivamente, pela 10ª Vara Cível e pela 5ª Vara Cível, ambas da Comarca de Niterói, e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nATO MI/080\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, 10º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 1º de março, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo, sem prejuízo da 2ª Vara Cível de São João de Meriti, tornando insubsistente o Ato MI/064. \r\n\r\nId: 454478"
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                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
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                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 26/02/2008 \r\n\r\nP.J. No 2004.01075-9REQTE: JACEA DIAS SOARES E OUTROS (Adv(s): JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ072994))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 74/76: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.03246-6REQTE: FRUTAS E LEGUMES SAO LUIZ LTDA E OUTROS (Adv(s): IAPERINA MARTA AIELLO (RJ063581))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 129: Defiro, considerando-se os termos da procuração de fls. 06. \r\n\r\nP.J. No 2006.06803-7REQTE: MILTON PROCOPIO DE MELO E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (RJ087709))REQDO: INSS1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Intime-se o INSS para complementar em 30 dias, sob as penas da lei. Intime-se por AR. \r\n\r\nP.J. No 2006.06923-8REQTE: ARY VIANA (Adv(s): PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ040936) E OUTROS)REQDO: INSSIntime-se o INSS para depositar em 30 dias por AR, observadas as penas da lei. \r\n\r\nP.J. No 2007.01523-9REQTE: VINICIUS BASILIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.00407-8REQTE: AGDA MARIA BALBI KEZEN, NA PESSOA DO DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB-67.378) E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.99538-1REQTE: EUNICE DOS REIS FERNANDES DE LIMA E OUTROS (Adv(s): PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA (RJ069618))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 79: Defiro. \r\n\r\nP.J. No 2001.00698-0REQTE: ADELAIDE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Com a devida vênia ao nobre advogado, reitero fls. 859 e fls. 869. Intime-se.Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2002.00008-0REQTE: SUELI FERREIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ003068) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Devolvo o prazo, vindo o depósito em 5 dias. intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00214-8REQTE: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município para depositar. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.01051-5REQTE: SERGIO GUTERMAN E OUTROS (Adv(s): SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ088148))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Indefere-se porquanto a Constituição Federal só autoriza o sequestro na hipótese de razoabilidade da medida, o que não mais se verifica. O Estado vem disponibilizando mês a mês R$ 10.000.000,00 para pagamento dos precatórios. \r\n\r\nP.J. No 2005.01125-2REQTE: IDALINA GOMES DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s): LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ084083))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aos credores. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00230-3REQTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (Adv(s): LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ031456))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150 \r\n\r\nP.J. No 2006.03272-5REQTE: CRISTIANA MAFRA DE LAET DE BARROSO FRANCO E OUTROS (Adv(s): LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ031456))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150 \r\n\r\nP.J. No 2006.06718-9REQTE: JOSE DIAS E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00330-3REQTE: GILBERTO GRANDE DE CARVALHO (Adv(s): CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ036740))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 155: Anote-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2007.01092-0REQTE: JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO LIMA (Adv(s): FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ055764))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Prossiga-se, sem prejuízo do eventual e posterior aditamento ao precatório. \r\n\r\nP.J. No 2007.01650-2REQTE: ELIZABETH FEITEN DE MELLO E OUTROS (Adv(s): GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ031367))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 453532"
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                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 006539/08 - Na Licitação por Pregão nº 014/08, para a compra de papel formato A4, sagrou-se vencedora do item 2 a sociedade empresária Diboá Comercial Ltda., que cotou o valor total de R$ 4.522,00 (quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais), e do item 1 a sociedade empresária Office Leader Distribuição e Logística Ltda., que cotou o valor total de R$ 173.654,66 (cento e setenta e três mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). Decisão em 26/02/2008: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresárias “DIBOÁ COMERCIAL LTDA.” e “OFFICE LEADER DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 231495/07 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº 139/07, para a compra de purificadores de água, sagrou-se vencedora a sociedade empresária D. Maciel Comércio e Serviços Ltda EPP., que cotou o valor total de R$ 43.046,40 (quarenta e três mil, quarenta e seis reais e quarenta centavos). Decisão em 20/02/2008: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “D. MACIEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 453561"
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                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “BANCOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR”, tendo como palestrante o Presidente do Brasilcon e Promotor de Justiça, DOUTOR LEONARDO ROSCOE BESSA . O evento realizar-se-á em 10 de MARÇO DE 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 443090"
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                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 30ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 4 de março de 2008, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “DIREITO DESPORTIVO”.\r\n\r\nProgramação:\r\n\r\n“Estatuto da Fifa e Direito Transacional/O Direito Desportivo e a Constituição Federal de 1988”\r\n\r\nPalestrante: Dr. José Roberto Maia Futscher (Professor de Direito Desportivo e Integrante do Fórum Permanente de Execução Penal - EMERJ).\r\n\r\n“Interferência do Poder Público no Desporto”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Claudio Gustavo Noro da Costa (MBA em Direito Tributário - FGV, Doutorando: Universidades Associadas da América Latina - MERCOSUL, Professor da UNESA e do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, Coordenador Acadêmico de Direito Desportivo (pós lato sensu) pelo IMEC/Cândido Mendes e UVA (Barra), e Membro do IBDD (Instituto Brasileiro de Direito Desportivo).\r\n\r\n“Os Contratos no Desporto”\r\n\r\nPalestrante: Dra. Luciana Lopes da Costa (Advogada e Diretora Jurídica da FFERJ).\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 452928"
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                                "453121": [
                                    "IIIE - Comunicado",
                                    "A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ comunica a exposição oral do trabalho monográfico do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, conforme especificações abaixo:\r\n\r\nMONOGRAFIA - EXPOSIÇÃO ORAL\r\n\r\n2008\r\n\r\nDia: 28 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nHorário: 16h30min \r\n\r\nAluna: Monique Cheker de Souza\r\n\r\nTema: “MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS”\r\n\r\nPresidente da Banca: Des. Jessé Torres Pereira Júnior\r\n\r\nOrientador: Des. Poul Erik Dyrlund\r\n\r\nExaminador Convidado: Dr. Rogério José Bento Soares do Nascimento\r\n\r\nLocal: Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ. Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Palácio da Justiça\r\n\r\nId: 453121"
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                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                "Atos": {
                                    "453534": [
                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 34a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 20.070.022233-4 Protocolo: 200852909 IMPTEs: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22334 Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200854322 IMPTEs: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.205.011096-3 REINTEGRACAO DE POSSE - 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Protocolo: 200850678 AUTORs: ANDREA BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU 0083139RJ REU: CELIA MARIA DE SOUZA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.040.01311-6 Protocolo: 200851997 AUTORs: MARIA CECILIA DE SIQUEIRA ESTIVALLET ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS 0028992RS ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO DE ROSE 0009551RS ADVOGADOs3: DR(a). LILIANA BERRY VEIGA DE ROSE 0010987RS REUs: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE REP/P/S/INVENTARIANTE REU: ALEXANDRE JOSE FONTENELLE PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09262 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001174-2 Protocolo: 2008047816 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: PAULO CESAR SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09300 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004993-0 Protocolo: 2008048702 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CLARICE MARIA FERREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09312 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.009763-3 Protocolo: 2008048151 APTEs1: LUIZ ALBERTO MENDONCA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA 0100592RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON DA SILVA 0100430RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09324 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006238-7 Protocolo: 2008048704 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALAYDE DE FARIA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09388 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.035280-6 Protocolo: 2008048678 APTEs: DEPOSITO DE GELO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA 0116484RJ APDOs: FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAMON DINIZ DA COSTA 0146522RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09447 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.005295-0 Protocolo: 200849922 APTEs: LUIZ ALBERTO SCHETTINO OLIVIERA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA 0082292RJ APDOs: ENOCK FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09452 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.138314-6 Protocolo: 2008050495 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BONFIM ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ APDOs: ISAAC CASTRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05048 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.012743-3 Protocolo: 200845895 AGTEs: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: MARCOS PEREIRA DOS REIS AGDOs: RENATO MANHAES RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05595 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.038.005435-0 Protocolo: 200851167 AGTEs: JOANNA CARDOSO MARCENAL MARINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ AGDOs: ANDRE RODRIGUES MARINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO 0119487RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05698 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.058.000029-6 Protocolo: 200851027 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: OSWALDO FRANCISCO OLIVEIRA FILHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05741 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZACAO) 2005.001.042938-2 Protocolo: 200851780 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO 0125686RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: ADELAIDE DIAS GUIA AGDOs: ADELAIDE DIAS GUIA ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05800 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.203.013358-5 Protocolo: 200853146 AGTEs: JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ AGDOs: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE AZEREDO BLANCO 0123829RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05802 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.139133-5 Protocolo: 200853119 AGTEs: CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BATALHA MENDES 0062857RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05820 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.111785-3 Protocolo: 200853238 AGTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ AGDOs: ADELIA SANT'ANNA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05846 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.038.005435-0 Protocolo: 200853993 AGTEs: ANDRE RODRIGUES MARINS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO 0119487RJ AGDOs: JOANNA CARDOSO MARCENAL MARINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.105816-6 Protocolo: 200853850 AGTEs: MARCELO TINOCO ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0148670RJ AGDOs: SANDRO ALVES DE LIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR 0005384RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00250 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A INDENIZACAO - 2001.063.000479-3 2006.063.005719-0 Protocolo: 2008045983 AUTORs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ REUs: ALBA VALERIA DE ARAUJO COUTO REUs: UELITON LUIS COUTO DE SOUZA REUs: RAFAELA COUTO DE SOUZA REUs: JOAO GABRIEL COUTO DE SOUZA REP/P/S/MAE REUs: MARCOS VINICIUS ARAUJO DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES 0087448RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA 0088222RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.021.014999-2 Protocolo: 2008050320 AUTORs: RENATA GAVINA FONSECA RABELLO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ REUs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09163 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 4428/01 EXECUCAO FISCAL 2001.072.000573-7 Protocolo: 200848712 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09196 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (26754) EXECUCAO FISCAL 98.524.005191-9 Protocolo: 200847545 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDOs: SO PRA CONTRARIAR BAR E LANCHONETE LTDA ME APDOs: FRANGOLINDA LACHONETE E BAR LTDA ME APDO: PAULO ANDRE SAMPAIO ARAUJO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09202 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.039245-1 2004.001.107667-3 Protocolo: 2008048654 APTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: NILTON MANOEL HONORIO ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09250 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: INDENIZACAO (DPVAT) 2004.005.000190-2 Protocolo: 200848427 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: SONIA REGINA ABREU ALVES PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO 0133430RJ ADVOGADO2: DR(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO 0073583RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09255 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053847-4 Protocolo: 2008048690 APTEs: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: GERALDA MARIA ESTRELA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09322 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.011284-1 Protocolo: 2008048065 APTEs1: CARLOS HENRIQUE GARCIA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ APTEs2: JOSE GERALDO SANABIO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ APDOs: MAURO GERALDO GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ ADVOGADO2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09339 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.050037-2 Protocolo: 2008049006 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: JOAO ARMANDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09481 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.209.010368-9 EXECUCAO) 2006.209.003590-1 Protocolo: 2008049426 APTEs: GILBERTO LOURENCO RODRIGUES APTEs: CLAUDIA MARGARETH RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: SERGIO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09529 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108172-7 Protocolo: 200850452 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs4: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: LUCIMAR MARIA DA CRUZ SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.029292-6 Protocolo: 200851168 AGTEs: ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA 0051503RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05676 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.181529-7 Protocolo: 200850922 AGTEs: MARCELO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05677 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.008958-0 Protocolo: 200852036 AGTEs: ESTILO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO 0097944RJ AGDOs: CONDOMINIO ESTILO III ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05707 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.011740-3 Protocolo: 200850924 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO ANTUNES SIMOES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA 0135378RJ AGDOs: JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ 0068412RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05731 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.202.008543-3 Protocolo: 200852197 AGTEs: VERA LUCIA SILVERIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA 0066685RJ AGDOs: MARILTON DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE 0066047RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.072021-0 Protocolo: 200852522 AGTEs: MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD 0051352RJ AGDOs: PLANETA OPERADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX SCHATKIN CUKIER 0097929RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05750 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.028.002322-3 Protocolo: 200852258 AGTEs: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA AGTEs: NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO AGTEs: BEPPE HANS EDDY ASKERBO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ AGDOs: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP ADVOGADO2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO 0132540SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05755 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.012123-1 Protocolo: 200852567 AGTEs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE METROLOGIA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ AGDOs: DTCOM DIRECT TO COMPANY S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER 0010515PR Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05816 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 2000.001.027511-2 Protocolo: 200853383 AGTEs: GELASIO ARAUJO MONTI ADVOGADOs: DR(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO 0088525RJ AGDOs: LUIZA WINCKLER NOETHEM MONTI REP/P/S/MAE AGDOs: LELIA WINCKLER NOETHEM MONTI REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05826 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 98.001.124385-4 Protocolo: 200853703 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA TINOCO DA COSTA SOARES 0141408RJ AGDOs1: MOISES DE CARVALHO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ AGDOs2: COOTRAPAURB COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA PEDROSA 0023106RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05838 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.209.005297-9 Protocolo: 200853326 AGTEs: ESPOLIO DE LAVOAISEE ROSA DE SA REP/P/S/INV/ AGTEs: MARIA DA GLORIA RIBEIRO DE SA AGTEs: VALERIA ROSA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ AGDOs: THEODORO SALEM NETTO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05849 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2006.212.003934-4 Protocolo: 200853395 AGTEs: REINALDO FERNANDES DA SILVA AGTEs: ROSALI FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ AGDOs: DAYANA GUIMARAES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO 0110947RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200850542 IMPTEs: GEORGE CARLYLE BURNETT FILHO ADVOGADOs: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA 0108405RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00264 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.113304-1 Protocolo: 2008047422 AUTORs: ALDENIR DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09078 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026490-8 Protocolo: 2008046054 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: VITOR C P DE GAS E AFINS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09231 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001118-3 Protocolo: 200847797 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: ELIDIO RODRIGUES DA COSTA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09282 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001105-5 Protocolo: 2008047773 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: FERNANDO LYNCH DE MELLO M BEZERR Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09394 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.037.010710-5 Protocolo: 2008048746 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APDOs: MARLEI SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09458 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.122470-8 Protocolo: 2008050486 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ROBERTO LOPES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05566 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.031088-0 Protocolo: 200850224 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: RICARDO COGLIATTI MENDES ADVOGADOs: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS 0100638RJ INTERESSADOs: CAS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05699 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006684-4 Protocolo: 200851452 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: MANOEL COELHO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS 0113362RJ ADVOGADO2: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05725 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.009021-5 Protocolo: 200852235 AGTEs: ITALIA FURTADO DE ALENCAR AGTEs: ESPOLIO DE MAURICIO NUNES DE ALENCAR REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ AGDOs: RODRIGO LOPES PORTELLA ADVOGADOs1: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA MONTENEGRO 0102474RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05746 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ORDINARIA 2007.014.017477-4 Protocolo: 200851472 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05782 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE SEPARACAO CONSENSUAL 88.001.127506-2 Protocolo: 200852796 AGTEs: JACQUES MARIE LEROY ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: KARIN EDDA JUNGBACK LEROY ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05784 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.152742-9 Protocolo: 200853084 AGTEs: MARIA MANOELA MOTTA PARKINSON AGTEs: MP ARQUITETURA CONSTRUCAO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA AGTEs: DENISE HELENA ESCH SMOLAREK ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA 0059463RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05812 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.116754-1 Protocolo: 200853765 AGTEs: VERA LUCIA SILVA FIGUEREDO ADVOGADOs: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA 0123657RJ AGDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05821 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 2007.202.011177-1 Protocolo: 200853814 AGTEs: AURORA DEVEZAS DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS 0106275RJ AGDOs: MANUEL DA COSTA GONCALVES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA 0110306RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05830 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.149390-2 Protocolo: 200853631 AGTEs: ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ AGDOs: KANZIRO ARAKAKI AGDOs: MARTA MARIA FERREIRA ARAKAKI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO 0090598RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05852 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE ALUGUEIS 2003.045.003812-4 Protocolo: 200853558 AGTEs: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ AGDOs: MUNIR SIMAO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09161 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001472-0 Protocolo: 200847821 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: HUGO XAVIER DE REZENDE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09402 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001442-1 Protocolo: 200847791 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: DOLORES BARRETO MARTINS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09437 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.011015-8 Protocolo: 2008049263 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: CELIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA 0132604RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09450 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.003360-3 Protocolo: 2008049248 APTEs1: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0067937RJ APTEs2: CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05609 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.009754-6 Protocolo: 200851403 AGTEs: EDITORA IDENTIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON AIZENMAN 0023970RJ AGDOs: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.209.002473-3 Protocolo: 200852634 AGTEs: ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ AGDOs: TIC TIC TAC CRECHE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA 0018627RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05765 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ARBITRAMENTO 2005.209.004235-6 Protocolo: 200852649 AGTEs: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ AGDOs: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA 0018627RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE DAR 2007.001.186219-4 Protocolo: 200853132 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: TATIANA REGINA DA SILVA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOUSA CANTO 0141510RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05848 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.077939-3 Protocolo: 200853202 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDOs: GELSON VICENTE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO 0119565RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05860 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.066.000466-8 Protocolo: 200853212 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ ADVOGADOs3: DR(a). SELMA NEGRO CAPETO 0034524SP AGDOs: ALMAIR MALDONADO CARREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA SAD DE MELO 0139247RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09157 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.011.005171-6 Protocolo: 2008047379 APTEs: ERQUIMEDES ABREU JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO 0082256RJ APDOs: ELIELMA ESTEVAO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS 0100233RJ ADVOGADO2: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09184 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.040.0006399 - COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO) 2007.040.000812-1 Protocolo: 2008048757 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDOs: MARIA DA GLORIA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09315 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.052.005125-6 Protocolo: 2008047869 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: PRISCILA SALES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS 0056571RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09372 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.068.004215-2 Protocolo: 200847840 APTEs: MARIO RIBEIRO DA SILVA P/SI E ASSIST/S/FILHA APTEs: DANIELE CORREA DE OLIVEIRA SALVADOR ADVOGADOs1: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE 0084873RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APDOs: OSTRA BELA EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.203.000471-7 Protocolo: 200852560 AGTEs: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ AGDOs: RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA 0023216RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.021503-0 Protocolo: 200852778 AGTEs: EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ 0078113RJ AGDOs1: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO 0076168RJ AGDOs2: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AGDOs: TERMAR FORNECEDORA E AGENCIA MARITIMA LTDA AGDO: AGEPLAC AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05789 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.122504-2. 2007.001.122504-2 Protocolo: 200853018 AGTEs: ROBSON ROMERO RODRIGUES AGTEs: ROSI ROMERO RODRIGUES AGTEs: RODNEY ROMERO RODRIGUES AGTEs: ROBERTO ROMERO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05843 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.053338-2 Protocolo: 200854116 AGTEs: ELISETE DANTAS MARIANO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ AGDOs: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05866 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.221104-0 Protocolo: 200853616 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MATILDE SOSMAN MELIDO 0014594RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: EDSON DE MEDEIROS SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.137460-3 Protocolo: 2008048774 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09333 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.148317-7 Protocolo: 2008048803 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: RAFAEL DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09367 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007152-2 Protocolo: 2008048703 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARLEY ANTONIA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05722 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.119149-0 Protocolo: 200851047 AGTEs: ROBERTO CORDEIRO GOMES AGTEs: LEDA MARCIA BARRETO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). ELZALINA DE OLIVEIRA 0042415RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05723 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.013260-0 Protocolo: 200851689 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: JOAO ARAUJO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05766 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.175956-5 Protocolo: 200852623 AGTEs: CLEIDE SOBRAL DA CRUZ AGTEs: ANA CLESIA SOBRAL DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05767 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INVENTARIO 2005.040.001027-5 Protocolo: 200852535 AGTEs: ANA MARIA FERREIRA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA SOARES REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA SCHEFFER 0120090RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05781 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.037290-0 Protocolo: 200852964 AGTEs: LUIZ CARLOS BOMBONATO GOULART ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ AGDOs: CARLOS VEIGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0137037SP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.181961-6 Protocolo: 200853477 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDO: ESTADO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05889 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 2004.001.032292-5 Protocolo: 200853876 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ AGDOs: ORLANDO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05897 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.074997-1 Protocolo: 200853337 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: POLYCRON TEXTIL INDUSTRIAL LTDA AGDOs: EMERSON DE DEUS POUBEL AGDOs: DAYSE DE DEUS POUBEL BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE 0068202RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO 0067890RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200852198 IMPTEs: CLAUDIA HERDY RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200854597 IMPTEs: HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.001.012147-4 Protocolo: 200851172 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRAI INTERESSADOs1: COMPASS INVEST PARTIC LTDA INTERESSADO2: MARCOS CORREA DOS ANJOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00263 Origem: MENDES Acao: MAND.DE SEG. 2007.032.000256-4 Protocolo: 2008048713 IMPTEs: ELIANY DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE MENDES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09249 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001881-5 Protocolo: 2008047776 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: NELCI MARQUES FERREIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09417 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001502-4 Protocolo: 2008047775 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: MANOEL AUGUSTO VIRGILIO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.067611-1 Protocolo: 200850338 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTEs2: MARINA CAETANO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09557 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.019546-0 Protocolo: 2008050317 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: MARIA DAS DORES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09570 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009173-0 Protocolo: 2008050402 APTEs1: BANCO NACIONAL S A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE 0102102RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: SUSANA CALIHMAN ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096702-6 Protocolo: 2008050344 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: GABRIEL LOPES DE LOSSIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.001069-8 Protocolo: 200849559 AGTEs: FATIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05670 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACO DE ALIMENTOS 2008.002.000366-8 Protocolo: 200851563 AGTEs: IVETE VIANA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA 0133351RJ AGDO: ALENIO CORREIA DE MELO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05718 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.004.181133-4 Protocolo: 200851627 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDOs: MARIANGELA BURICHE CARVALHO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO 0107054RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05730 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 90.001.118271-9 Protocolo: 200852248 AGTEs: FRANCISO MAESTRI AVILA THOME ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ AGDOs1: MARIA CARLA ADALGISA MAESTRI THOME PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ AGDOs2: NEDDO SANDRO MARCELLO ZECCA ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA 0117570RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05738 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2008.081.000107-4 Protocolo: 200852461 AGTEs: PATRICIA KARINE MARCATO FERRARI POR SI E ASSIST E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO 0107848RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE 0144302RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05780 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.001.048244-4 Protocolo: 200852859 AGTEs: MARIO CAMPOS DA SILVEIRA AGTEs: NORMA WODEWOTZKY DE SOUZA CONDE ADVOGADOs: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ AGDOs1: COUNTRY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs1: CANINDE DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs1: RJZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO2: EDITORA DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05827 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048029-0 Protocolo: 200853562 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS 0140759RJ AGDOs: PATRICIA NEIVA GUEDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05844 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067911-2 Protocolo: 200853660 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ AGDOs: EDYLSON PINTO AMANDO JUNIOR AGDOs: MARIA HELENA GORGULHO PINTO AMANDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05869 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129794-3 Protocolo: 200853402 AGTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ AGDOs: NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09160 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000722-2 Protocolo: 200847764 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: PAULO CECAR PIMENTA DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09204 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001606-3 Protocolo: 2008047766 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JORGE ABDALLA CHAMMA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09223 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000531-6 Protocolo: 2008047814 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: ANDREA BONA DE MATOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09355 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: TOMBO 831/98 ARRESTO 98.068.000500-5 Protocolo: 2008047838 APTEs: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ APDOs: MARIO RUFINO ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA 0002501RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.050071-9 Protocolo: 2008050575 APTEs: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05568 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.124142-6 Protocolo: 200850223 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ AGDOs: JULIO CESAR PESSOA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05776 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: A/ASSISTENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.212.001806-9 Protocolo: 200852863 AGTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ AGDOs1: ESPOLIO DE CLEA NAVARRO ROSSI PERES REPRESENTADO/P/ ADVOGADOs: DR(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA 0113209RJ AGDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05779 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 93.001.025440-7 Protocolo: 200853034 AGTEs: ROBERTO NEGRAO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES BORDIGNON REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05805 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.077911-3 Protocolo: 200851365 AGTEs: JOSE ESTENDERLAN DA SILVA AGTEs: ANTONIO RODRIGUES MACIEL AGTEs: EDVALDO GERMANO PEREIRA LOPES AGTEs: REGINA CELIA DA COSTA BRASIL AGTEs: MARIA DAS GRACAS DA SILVA BRANDAO AGTEs: NEIDE MARIA RANGEL DE OLIVEIRA AGTEs: JANDIRA RODRIGUES FIGUEIREDO DAMAS AGTEs: LUIZ GUILHERME PALHA DA SILVA AGTEs: NEUZA DA SILVA RODRIGUES AGTEs: SEBASTIAO JORGE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05853 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.024058-8 Protocolo: 200853377 AGTEs: LUIS GUILHERME MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO AGTEs: GABRIELA MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO AGDOs: LUIS ANTONIO NEVES PINTO ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05885 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.127613-5 Protocolo: 200853250 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: OTAVIO NYARI ADVOGADO: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09258 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001112-2 Protocolo: 2008047805 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: MAXWEL COROA DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09275 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036136-7 Protocolo: 2008048659 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: TANIA REGINA ANDRADE DE MOURA APDOs: SERGIO VIEIRA DE ANDRADE APDOs: RONE VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09279 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001701-0 Protocolo: 2008047812 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JOSE AMOGLIA DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09340 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001441-0 Protocolo: 200847769 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: RUY ALVES VICENTE RIBEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09379 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001519-0 Protocolo: 2008047780 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: SOCIEDADE TURISMO DE CABO FRIO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04244 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.015208-8 Protocolo: 200836376 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: ROSANGELA GONCALVES DA FONSECA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05452 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.151240-3 Protocolo: 200849998 AGTEs: ANDRE DA SILVA PESSANHA REP/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ROSA MENDES 0071257RJ AGDOs: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05564 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 95.001.077155-8 Protocolo: 200849989 AGTEs: JOSE HORACIO ABOUDIB JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ AGDOs: TATIANA SCHULMANN LINS E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA 0102065RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05686 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2004.004.053250-9 Protocolo: 200851767 AGTEs: TALIB YAQUB AL JALALI II AGTEs: NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE GRUBB REPRESENTACAO COMERCIO DE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05764 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.170815-6 Protocolo: 200852131 AGTEs: AMELIA ANA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05769 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.204.006846-7 Protocolo: 200852295 AGTEs: MANOEL CARDOSO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ AGDOs: JOSE MAURO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE AGDOs: DENISE VACCARI BUSTAMANTE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO 0136130RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.022425-1 Protocolo: 200852944 AGTEs: DENISE SILVA DAS FLORES ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR AZEREDO 0117459RJ AGDO: SANDRA F AZEVEDO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05792 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.018892-5 Protocolo: 200852925 AGTEs: RODOLPHO JOSE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ AGDOs: SARAH KROPOTOFF RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05806 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018664-8 Protocolo: 200853373 AGTEs: SERGIO SALEM ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ AGDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09268 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.005511-4 Protocolo: 2008048052 APTEs: AMARO MARTINS BOMARO APTEs: VALDELICE FERREIRA BOMARO ADVOGADOs1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DO PARAIBA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO3: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA 0139443RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09383 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.046214-7 Protocolo: 2008048661 APTEs: ULTIMO SOARES DE OLIVEIRA APTEs: RAIMUNDA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: APS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09384 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.208.009995-3 Protocolo: 2008047859 APTEs: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: IVO PEDRO DA COSTA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09407 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2004.031.005934-0 Protocolo: 2008048754 APTEs: ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA APTEs: MARCIA ROCHA ESSER CAVALVANTI ADVOGADOs1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA 0105910RJ APDOs: CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH ADVOGADO1: DR(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES 0082030RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09424 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085819-7 Protocolo: 200849571 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: ROBERTO WILHAN MACHADO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 2004.001.042025-0 Protocolo: 200850753 AGTEs: GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ AGTEs: PLANETA DO CAPITAO BYTE INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES 0030337RJ AGDOs: AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05739 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.031247-9 Protocolo: 200852665 AGTEs: ESPOLIO DE JOSE LEONARDO RAMOS BEZERRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA 0134829RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05758 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.209701-1 Protocolo: 200851701 AGTEs: MARIA DO SOCORRO PINTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05794 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.150374-9 Protocolo: 200852932 AGTEs: VIPCAR OFICINA MECANICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ AGDOs: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA 0029140RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05833 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.078640-4 Protocolo: 200853344 AGTEs: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ AGDOs: PAULO ROBERTO MAIOLINO SALGADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO 0055730RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05856 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.088297-5 Protocolo: 200853752 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: JORGE DANTAS MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09296 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: -EXECUCAO FISCAL 2006.005.001702-1 Protocolo: 2008047786 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JULIAO JOSE DE OLIVEIRA NETO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09313 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001431-7 Protocolo: 2008047792 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: ORESTES MIRANDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09408 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001521-8 Protocolo: 200847834 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: VILMAR BRAZAO DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09423 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.092959-3 Protocolo: 200849568 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: GABRIELA DO NASCIMENTO DANIEL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05715 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.009296-0 Protocolo: 200851402 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: NILSON INACIO LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI 0139674RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05733 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.010860-1 Protocolo: 200851710 AGTEs: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA 0067701RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05734 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.008344-8 Protocolo: 200851776 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: VERONICA DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05743 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.144161-7 Protocolo: 200852557 AGTEs: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ AGDOs: MARCOS DA COSTA AVILA AGDOs: FERNANDA VILLACA FERREIRA AVILA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05745 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.148918-7 Protocolo: 200852767 AGTEs: KATIA JAKQUELINE MENEZES PATOILO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA 0088441RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.178779-2 Protocolo: 200853106 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AGDOs: VALDIR DE OLIVEIRA AGDOs: ROSA CONCEICAO DE OLIVEIRA ROCHA AGDOs: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05859 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.145973-9 Protocolo: 200853345 AGTEs: CARLOS ANDRE HANCOCK ADVOGADOs: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES 0064739RJ AGDOs1: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO RECREIO QUALITY III ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ AGDOs2: BRICKELL HOLDING PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ AGDOs3: PREMIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.047463-8 Protocolo: 200852460 IMPETRANTEs: ALEX LACERDA ALMEIDA OAB RJ 132.745 PACIENTEs: VALDEIR ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09120 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.107814-3 Protocolo: 200847358 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: VITALINA VIANNA ADVOGADO: DR(a). CACILDA MARIA DUNHAM 0108386RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09171 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.000731-3 Protocolo: 2008047815 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: FORTUNATO CAMARA DE OLIVEIRA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09180 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089235-0 Protocolo: 2008048673 APTEs: JASSEIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA 0101651RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09218 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005752-5 Protocolo: 2008048705 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARLI VARGAS FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09317 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001661-2 Protocolo: 2008047784 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JACKSON DE C PINTO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05756 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.004438-3 Protocolo: 200853076 AGTEs: LUCI ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ AGDO: BIC BANCO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05770 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ORDINARIA 99.012.002351-0 Protocolo: 200852267 AGTEs: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA DE MACACU SIPROSEM CM ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS MANHAES 0090123RJ AGDOs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GOES 0018284RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05774 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.000663-3 Protocolo: 200853049 AGTEs: MARIA BEATRIZ FURTADO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). REGINA MARILIA PRADO MANSSUR 0080390SP ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA DE ARAUJO BERALDI 0007685ES ADVOGADOs3: DR(a). REGINA MOELECKE POLI TEIXEIRA 0066562SP AGDOs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05796 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.006451-8 Protocolo: 200853087 AGTEs: ERCILIO DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO J SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA VALADAO REIS 0101620RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05798 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.009753-9 Protocolo: 200852959 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO ADVOGADOs: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ AGDOs1: MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADOs: DR(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA 0060508RJ AGDO2: ESPACO E FORMA PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05831 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.029311-8 Protocolo: 200853695 AGTEs: RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA 0127339RJ AGDOs: BEATRIZ HELENA DE NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05865 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132360-1 Protocolo: 200853634 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05874 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132367-4 Protocolo: 200853629 AGTEs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200847504 IMPTEs: STEFAN PERLI ADVOGADOs1: DR(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG 0098367RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO IFF PIRES 0093295RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08753 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.038.018298-5 Protocolo: 2008045905 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: LAURA DE MEDEIROS RODRIGUES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153118-6 Protocolo: 200848671 APTEs: MAXWELL VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA 0137789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ APDOs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs2: UNIAO DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES 0084228RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO 0138420RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09295 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001167-5 Protocolo: 2008047795 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: LEILA MARTINS DA SILVA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05690 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.005145-0 Protocolo: 200851169 AGTEs: MARCIO TEIXEIRA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA 0145964RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.187606-5 Protocolo: 200850697 AGTEs: FERNANDO AUGUSTO DE PINHO JORDAO AGTEs: GERALDO DE OLIVEIRA CALVO AGTEs: CELSO DEVEZA DE OLIVEIRA AGTEs: OTHON LOMBA BRAGA AGTEs: RENATO JOAQUIM EMILIO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05761 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199859-6 Protocolo: 200851707 AGTEs: ANTONIO GOMES MARQUES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05834 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.012863-5 Protocolo: 200853367 AGTEs: NABIL NAYEF ABI RACHED ADVOGADOs: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ AGDOs: BRUNO ABI RACHED REP/P/MAE AGDOs: PATRICK ABI RACHED REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05850 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.002.013871-7 Protocolo: 200853857 AGTEs: PATRICK MARCHON SILVA AGTEs: CHRISTINE MARCHON SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR 0117282RJ AGDOs: ELIANA BIBIANA MARQUES MAGDALENA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05870 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.266003-9 Protocolo: 200854266 AGTEs: DEPOSITO DE APARAS DE PAPEIS S B LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2005.209.010599-8 Protocolo: 200842110 IMPTEs: ROSANE SOARES ROMERO NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AMADO NETTO 0060216RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09235 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001812-8 Protocolo: 200847762 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: LEEYR GONCALVES PINTO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09349 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.002131-0 Protocolo: 2008047806 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: DAMIAO TEIXEIRA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09352 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001512-7 Protocolo: 2008047819 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). VITOR VIDAL DE VASCONCELOS 0147334RJ APDO: JONAS SALDANHA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09364 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001873-6 Protocolo: 2008047827 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: ROBSON ALVES VERAS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09544 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.088367-2 Protocolo: 2008049562 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: PEDRO SOUZA BORGES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05724 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2003.001.021277-7 Protocolo: 200852242 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF AGDOs: ALBINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05754 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: / A - INCIDENTE DE FALSIDADE 2005.208.012994-5 Protocolo: 200852751 AGTEs: NILZA CRUZ PIMENTEL AGTEs: MARIA LUCIA PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO 0011631RJ ADVOGADOs2: DR(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES 0045897RJ AGDOs: JOSIER MARQUES VILAR AGDOs: ENOI APARECIDA GUEDES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MELLO LIMA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05768 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.106484-3 Protocolo: 200852298 AGTEs: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS 0009709RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA 0046770RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05790 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2007.022.002668-6 Protocolo: 200852809 AGTEs: SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE 0128083RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05810 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.167845-9 Protocolo: 200853089 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: JOSE MARCOS MOREIRA FERREIRA E S/MULHER AGDOs: LUIZ ALBERTO PEREIRA LEONI AGDOs: ANSELMO CARDOSO AGDOs: VICTOR HENRIQUE POZAS JUNIOR E S/MULHER AGDOs: LUIZ ERNESTO MIGLIORA NETO ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05847 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.019404-0 Protocolo: 200853757 AGTEs: FILADELFIO GONCALVES NEVES ADVOGADOs: DR(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE 0128043RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05864 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.209.000868-0 Protocolo: 200853449 AGTEs: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ AGDOs: ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2004.001.002373-9 Protocolo: 200843440 RECLTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GOMES VIEIRA 0011190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE FIGUEIREDO FORASTIERI 0132525RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09194 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2002.005.000059-0 Protocolo: 2008048421 APTEs: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDOs: MATEUS DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PINHEIRO SOARES 0120308RJ ADVOGADO2: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA 0120628RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09260 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUACAO FISCAL 2006.005.001481-0 Protocolo: 2008047817 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: LAGOA REPRESENTACOES MARITIMA LTDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09311 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001452-4 Protocolo: 2008047788 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: ELISABETH FERREIRA MENDES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09338 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015576-7 Protocolo: 2008048805 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: BRAZ NUNES LEMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09533 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.094216-6 Protocolo: 200850450 APTEs: CELIA SOARES DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05485 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.209.002457-5 Protocolo: 200849558 AGTEs: ROBERT VON HAEHLING LIMA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ AGDOs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05672 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.155561-0 Protocolo: 200851535 AGTEs: TEREZA CRISTINA FERNANDES AGTEs: FLAVIO ARTHUR FERNANDES MEDEIROS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA 0074888RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2007.001.152559-1 Protocolo: 200850692 AGTEs: MARIA FATIMA GERMANO MAGALHAES LOMBA AGTEs: RAUL MACHADO LOMBA AGTEs: ELIZABETH RUZZANTE JACOBSON AGTEs: MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA AGTEs: NEYDE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05808 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.002149-9 Protocolo: 200853883 AGTEs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ AGDO: FILIPE GONCALVES PEREIRA JUNIOR E S/MULHER Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05811 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.054466-4 Protocolo: 200853471 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDOs: AILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.220950-0 Protocolo: 200852986 AGTEs: ANDRE LUIS GOUVEIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05840 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: declaratoria 2008.001.026437-6 Protocolo: 200853246 AGTEs: LITOGRAFIA VALENCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARISE GARCIA 0045030RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05845 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.021413-0 Protocolo: 200853437 AGTEs: JULIA DE OLIVEIRA CAMARGO ADVOGADOs: DR(a). SAMANTHA PELAJO 0103041RJ AGDO: ROMULO FRITSCHER Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08538 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DESPEJO N. 2001.001.037680-0) 2007.001.101822-0 Protocolo: 2008046338 APTEs: MANUEL ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES 0050609RJ APDOs: ARMINDO CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO 0072319RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08541 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DESPEJO N. 2001.001.018847-3) 2007.001.101812-7 Protocolo: 2008046341 APTEs: MANUEL ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES 0050609RJ APDOs: ARMINDO CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO 0072319RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09181 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001171-7 Protocolo: 2008047793 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: HERONDINA PAZ DE CARVALHO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09203 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001501-2 Protocolo: 2008047818 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: ROSA NUNES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09233 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.063.009889-5 Protocolo: 2008048694 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: LUCIANA F. PORTAL DE LIMA APDOs: MARIA DO AMPARO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09289 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: -EXECUCAO FISCAL 2006.005.001711-2 Protocolo: 2008047787 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: ALZIMIRO FELIX DE ANDRADE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09314 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.042.004798-7 Protocolo: 2008048749 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO DE CULTURA E TURISMO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CERQUEIRA DE OLIVEIRA 0113177RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09358 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2005.209.001537-7 Protocolo: 2008046764 APTEs: DANIQUE POLLING DE COMESANA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO 0067913RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ APDOs: JUAN MARTIN COMESANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CAVALCANTI 0008423RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101947-8 Protocolo: 2008048818 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: ILMA FRANCISCA DO ROSARIO OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09411 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.006550-0 Protocolo: 200847338 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: KEROLYN INDAIA DA SILVA BERNARDES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05642 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.210.012217-7 Protocolo: 200850783 AGTEs: VERA LUCIA CECCOPIERI NEGREIROS E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI 0062449RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS 0028391RJ AGDO: FIRMINO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05716 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.011546-2 Protocolo: 200851680 AGTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ANTONIO INDIO DO BRASIL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05772 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2008.001.011588-7 Protocolo: 200853170 AGTEs: FABIO DA COSTA PEREIRA BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA 0125924RJ AGDO: SANDRA BRITTO BRANDAO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05801 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.075942-4 Protocolo: 200852854 AGTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO SINTUPERJ ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDOs: JOSE JAZBIK SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05819 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.210.000117-0 Protocolo: 200853596 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ AGDOs: RENATA ADRIANA DOS REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05837 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.203.008938-9 Protocolo: 200853791 AGTEs: ROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ AGDOs1: GEORGE BAHIA GOMES DA SILVA AGDOs: MICHELY DANIEL ALVES ADVOGADOs: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ AGDOs2: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO 0086877RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05839 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.001.024728-7 Protocolo: 200853600 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDOs: MARCOS HENRIQUE BALDUF ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200852821 IMPTEs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.063.005761-0 Protocolo: 200853479 IMPETRANTEs: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA OAB RJ88129 PACIENTEs: FRANCISCO CARLOS DA COSTA CARNEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TRES RIOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09242 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.111727-0 Protocolo: 2008048679 APTEs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09251 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125062-8 Protocolo: 2008048680 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: BEATRIZ DA SILVA SOARES BURLA DE SOUZA APDOs: CLEIDE DA SILVA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09252 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2000.001.080852-7 2007.001.001581-7 Protocolo: 2008048656 APTEs: JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO APTEs: MAY ABREU MAGALHAES CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO 0045673RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CEU CORREA PINTO 0074414RJ APDOs: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO 0043954RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09297 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.063.004516-9 Protocolo: 200848693 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDOs: COSME RODOLFO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09337 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.005.001008-3 Protocolo: 200847770 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JORGE ABDALLA CHAMMA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05751 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.111212-6 Protocolo: 200852446 AGTEs: JOSE ALVES PEIXOTO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA 0031389RJ AGDOs: FLAVIA MARCATTI COUTO PEIXOTO REP/P/S/MAE AGDOs: JULIA MARCATTI COUTO PEIXOTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ 0027043RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05760 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.264144-6 Protocolo: 200852564 AGTEs: LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS ADVOGADOs: DR(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS 0125664RJ AGDOs1: BANCO SANTANDER S A AGDO2: TATI E TALI COMERCIO E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.107819-7 Protocolo: 200852919 AGTEs: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: MONIFARMA LTDA AGDO: CLAUDIO FERNANDES VIVEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.170188-5 Protocolo: 200853012 AGTEs: LUZIA MACHADO GOMES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05861 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.118085-7 Protocolo: 200853420 AGTEs: ANDRE HENRIQUES DE LIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR 0105011RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA 0097367RJ AGDOs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO 0010618RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05863 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.006875-4 Protocolo: 200853433 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ AGDOs: EDILSON PEREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09247 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166873-9 Protocolo: 2008048689 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: JOSE CAVALCANTE DE SOUZA APDOs: MARIA MARLENE DE ARAUJO CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09292 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.058.003282-3 Protocolo: 2008047871 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: CELSO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ITEMBERG JORGE MENDES 0049009RJ ADVOGADO2: DR(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA 0117556RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09309 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.023.004135-8 Protocolo: 2008048165 APTEs: JOAO BATISTA VAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA 0103580RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09343 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.005.001142-9 Protocolo: 200847767 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: EDUARDO CAETANO DA SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09389 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118009-2 Protocolo: 2008048683 APTEs: EDMILSON JOSE PEREIRA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA 0113287RJ APDOs: RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09500 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2004.001.022199-9 Protocolo: 2008050609 APTEs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: EUNICE RUBIM DE MOURA APTEs2: NEIVALDO ASSIS BAPTISTA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05742 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2006.203.007025-8 Protocolo: 200852385 AGTEs: DORALICE BRETAS ADVOGADOs: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ AGDOs: VALTER BERTANHA VALADAO ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05748 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.053675-1 Protocolo: 200852614 AGTEs: JOVANA CUSTODIA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDOs: NOBRE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05771 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2005.001.033028-6 Protocolo: 200852864 AGTEs: FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ AGDOs: DURVAL FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05807 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.077924-1 Protocolo: 200851367 AGTEs: CIRLENE RIBEIRO DA SILVA AGTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA AGTEs: CICERO VICENTE DA SILVA AGTEs: CARLOS ALBERTO FERNANDES JANUZZI AGTEs: NILO DE OLIVEIRA PINTO FILHO AGTEs: MIRIAN DA SILVA MELO AGTEs: CARMELITA LUISA DE LIMA SILVA AGTEs: JOSE FRANCISCO GONCALVES VIEIRA AGTEs: IVONETE MARTINS MONNERAT AGTEs: LUZIA DE PAULA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05842 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039292-3 Protocolo: 200853582 AGTEs: LEON CELSER AGTEs: CHANA ROJZA CELSER ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN 0117547RJ AGDOs: GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA AGDOs: T F INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO 0114908SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05855 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2008.079.000186-4 Protocolo: 200854013 AGTEs: CHARLES MOREIRA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA 0020011RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO 0130771RJ AGDOs: ALINE LIMA CARREIRO DE CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.001.140349-0 Protocolo: 200853792 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200852745 IMPTEs: F M N FIGUEIREDO CHOCOLATES ADVOGADOs1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILTON RIBEIRO GOMES 0116659RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200853257 IMPTEs1: POSTO DE GASOLINA ALVES LTDA IMPTEs2: AUTO POSTO DE SERVICO VILAR LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09328 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001712-4 Protocolo: 2008047825 APTEs: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: DILMA T DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09354 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001884-0 Protocolo: 2008047822 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: NERECI VIEIRA LUIZ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09360 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.037926-8 Protocolo: 2008048887 APTEs: MARCELO STIPULA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA 0144578RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09497 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.038.003380-0 Protocolo: 2008050295 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.s: DENISE DAS CHAGAS SILVA APDOs: JOSE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2004.001.141259-4 Protocolo: 2008050563 APTEs: NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: JOAO BOSCO DUQUE GARCIA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.125786-6 Protocolo: 2008050558 APTEs: ELEM FREITAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05728 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.145062-1 Protocolo: 200852137 AGTEs: ALICE DE OLIVEIRA ROSO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05729 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2005.001.014627-0 Protocolo: 200852167 AGTEs: BIENVENIDO MIGUEZ MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA 0117734RJ AGDOs1: ANGELA MARIA BARRETO GOMES ADVOGADOs: DR(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO 0081346RJ AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO 0037067RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05747 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INVENTARIO 2008.077.000085-4 Protocolo: 200852520 AGTEs: DILMA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05797 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.210.000708-1 Protocolo: 200853161 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE NUNES BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05814 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.011233-4 Protocolo: 200853408 AGTEs: ROBERTO DA ROCHA SOARES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ AGDO: MARIO DE BRITO DUFFLES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05815 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.061.000559-6 Protocolo: 200853375 AGTEs: ELIANE NUNES LEMOS ADVOGADOs: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ AGDOs: CRISTIANE DA SILVA BRANCO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05828 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.022816-5 Protocolo: 200853505 AGTEs: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FIAD 0112659RJ AGDOs: ANDERSON PERES MIYAMOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 83.001.101026-2 Protocolo: 200851532 AUTORs: ANDRESSA CARVALHO DE OLIVEIRA AUTORs: ALINE CRISTINA CIDADE DA COSTA AUTORs: ANTONIO MARCIO SILVA DE OLIVEIRA AUTORs: CREUSA DE CARVALHO AUTORs: JOAO SILVA DE OLIVEIRA AUTORs: ANTONIO REBOLHO FILHO AUTORs: DEISE PEREIRA CIDADE DA COSTA AUTORs: ANDERSON DE CARVALHO DE OLIVEIRA AUTORs: ROSANE ANDRADE DE SOUZA AUTORs: JOSE LELLES ADVOGADOs: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA 0031133RJ REUs: ESPOLIO DE JOAO CEZARIO DE FIGUEIREDO REU: ELENICE DE ALMEIDA MAIA E S/MARIDO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09245 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030409-8 Protocolo: 2008048650 APTEs: FERNANDO DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ APDO: FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZACAO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.019084-6 Protocolo: 200848686 APTEs1: ESPOLIO DE IRENE GONCALVES SABBA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APTEs2: I B SABBA S A ADVOGADOs1: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0114723RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDIR SIQUEIRA 0001848RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA 0138371RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09480 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154512-4 Protocolo: 2008050485 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs: BRUNA DO NASCIMENTO ALVES DE FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078933-1 Protocolo: 2008050343 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: GABRIELLE FONSECA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05619 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.008710-2 Protocolo: 200850902 AGTEs: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ AGDOs: BORIS WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05640 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.024.000432-3 Protocolo: 200850861 AGTEs: BENEDITA CLAUDINO BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA 0059357RJ ADVOGADOs2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA 0113532RJ AGDO: ERASMO RODRIGUES DE SOUZA E S/MULHER Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05735 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.007.000603-3 Protocolo: 200852109 AGTEs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ AGDOs: RAISSA DE BARROS SESSAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05793 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164689-6 Protocolo: 200853046 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANGELICA DE REZENDE CARRARETTO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIAD 0112659RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05795 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.028974-4 Protocolo: 200852926 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: ANTONIO FRANCISCO CAETANO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05822 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.010980-7 Protocolo: 200853403 AGTEs: HUGO FRANCO DE VILHENA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JORDAO CRUZ 0122830RJ AGDOs: GUILHERME MENDES DE VILHENA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE 0099395RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 2006.024.000432-3 Protocolo: 200854141 IMPTEs: BENEDITA CLAUDINO BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA 0059357RJ ADVOGADOs2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA 0113532RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA 0146590RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 453534"
                                    ],
                                    "453535": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. APELACAO CIVEL 150/2007 (SAQUAREMA 1 VARA) APTES: RICARDO DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO APDO: SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFICIO UINICO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.93(V): CANCELE-SE A DISTRIBUICAO, ENCERRANDO-SE A MOVIMENTACAO DO PRESENTE FEITO PARA POSTERIOR REMESSA AO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA, CONFORME DETERMINADO. EM 22/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 3958/2008 (REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL) AGTES: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADOS 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING ADVOGADOS 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA ADVOGADOS 3:DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET AGDOS: ALEXANDER ALVES SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO, NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2 ,DO CPC. BAIXEM OS AUTOS. EM 22/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 5490/2008 (ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA) AGTES: LUIZ HUMBERTO LARA MENDES ADVOGADOS: DR(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES AGDOS: EUNICEA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: COMPROVE O AGRAVANTE A CONDICAO DE BENEFICIARIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO ORIGINARIA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 25/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 5620/2008 (NITEROI 6 VARA CIVEL) AGTES: ANTONIO JOSE SOUZA MONTEIRO ADVOGADOS: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS\r\n\r\nDESPACHO: COMPROVE O AGRAVANTE A CONDICAO DE BENEFICIARIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO ORIGINARIA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 26/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 5641/2008 (NITEROI 2 VARA CIVEL) AGTES: BANCO FININVEST S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA AGDOS: NADYA ANTONIETA PEIXOTO ARAGAO ADVOGADO: DR(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.45: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 25/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 5762/2008 (REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA) AGTES: JEFERSON PESSOA DE MELO ADVOGADOS: DR(a). ANDREA DE LIMA AGDOS: MONICA MARIA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nDESPACHO: COMPROVE O AGRAVANTE A CONDICAO DE BENEFICIARIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO ORIGINARIA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 26/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n07. ACAO RESCISORIA 25/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTORS: THEMISTOCLES MACEDO MOTTA ADVOGADOS: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES REU: LEA MARIA MANHAES RAINHA\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257. DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 22/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 286/2005 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: REFORMAUTO COTEGIPE LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDESPACHO: ARQUIVE-SE. EM 22/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 543/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: MARCOS ROGERIO BAPTISTA ADVOGADOS: DR(a). MARCOS ROGERIO BAPTISTA IMPDOS 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOS 2:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: ARQUIVE-SE. EM 22/02/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 453535"
                                    ]
                                },
                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                    "Atos": {
                                        "453536": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 034a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26 de FEVEREIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.061.009391-6; DESMS.2006.061.010357-0 E 2006.061.010358-2), 20060610103703 Protocolo: 200851887 IMPTE/PACTEs: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA AUT.COATORAs: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA CO-REUs1: WALLACE ALEXANDRE PEREIRA CO-REUs2: SONIA MARIA GOMES LIMA CO-REUs3: ALAN BARBOSA JABOR CO-REUs4: GABRIELA NASCIMENTO SIQUEIRA CO-REUs5: ANTONIO CARLOS DA SILVA CO-REUs6: JANUARIO FRANCISCO DA SILVA NETO CO-REUs7: BRUNO ROSA PIRES CO-REUs8: LION GREGORY DE PAULA SANTOS CO-REUs9: ANA CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA CO-REUs10: JOSE ROBERTO BARBOSA JUNIOR CO-REUs11: VANIA SANTOS RODRIGUES OUTRO NOME: VANIA RODRIGUES Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/10475-9 Protocolo: 2007375633 IMPTEs: Dra.ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (OAB/RJ138925) PACTEs: ALEKSANDER FAZOLO (RG:10178892-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/06349-4 E OUTRAS Protocolo: 200816685 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: MARCELO FONSECA DE SOUZA - RG 07990791-1 IFP OUTRO NOMEs1: MARCELO FONSECA OUTRO NOMEs2: MARCELO PESSANHA ALVES OUTRO NOMEs3: MARCELO PECANHA ALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10020-9 Protocolo: 200823841 IMPTEs: DRA MARCIA MESQUITA BARROS (MAT.877.421-8) PACTEs: WALTER LUCIO TRANQUILINO (RG.25053183-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/02146-9 E OUTROS Protocolo: 200837964 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: JOAO BATISTA ALMEIDA DA SILVA - RG 09484786-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.001.114989-9), 20060011684095 Protocolo: 200851777 IMPTEs1: DR.LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ/87245) IMPTEs2: DR.MARCOS FERREIRA MELLO (ARJ/124473) PACTEs: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALAN VIEIRA FERREIRA CO-REUs2: SERGIO SUMAR DOS SANTOS CO-REUs3: NEWTON PINTO DA LUZ PAES CO-REUs4: PABLO MORENO REMIRO WERNECK CO-REUs5: KELSON DOUGLAS CAMPELO CO-REUs6: DENILSON COSTA SOUZA OUTRO NOMEs: DENILSON COSTA SOUSA CO-REUs7: ANDRE TRIGO CO-REUs8: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA CO-REUs9: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ CO-REUs10: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL CO-REUs11: FLAVIO MOREIRA LURATI CO- REUs12: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO CO-REUs13: ELMO RIBEIRO CO-REUs14: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA CO-REUs15: RICHARD MOTA PINTO CO-REUs16: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REUs17: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTI RAMOS CO-REUs18: MARCELO DE TAL CO-REUs19: ADILSON DE MOURA FALCAO OUTRO NOMEs: ADILSON MOURA FALCAO CO-REU20: BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIQUEIREDO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310113328 Protocolo: 200852280 IMPTEs: DR.MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (OAB/RJ0113594) PACTEs: RAFAEL BASTOS DA SILVA AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE MARICA CO-REUs: RUAN CARLOS SANTANA DA SILVA CO-REPDO.s: V.P.F. FILIACAO: SANDRA REGINA PEREIRA FERREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011518422 Protocolo: 200852454 IMPTEs1: Dr.FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (OAB/RJ44929) IMPTEs2: Dra.MARA LUCIA MARQUES (OAB/RJ118199) PACTEs: VICTOR COUTINHO GOMES AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MAXWEL RIBEIRO OUTRO NOMEs: MICHEL PORTO RIBEIRO CO-REUs2: LUCIANE DE OLIVEIRA MADEIRA CO-REUs3: LUCIANO RODRIGUES VIEGAS CO-REPDO.: K.C.DA C. Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/00611-6 Protocolo: 200852227 IMPTEs: LUIZ WELLIGNTON CABRAL COSTA PACTEs: CELSO AUGUSTO DE SOUZA (RG:03654636-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.00710 Protocolo: 200849351 REQUERENTEs: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO 0124473RJ ADVOGADO2: DR(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO 0087245RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990670000578 Protocolo: 200852180 IMPTEs: DR.THIAGO MIRANDA MINAGE (RJ/131007) PACTEs: JADIEL JOSE MOURA OUTRO NOMEs: JADIEL JOSE DE MOURA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS ACUSADOs1: OSMAR SOARES DA SILVA ACUSADO2: JACIEL JOSE DE MOURA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09624-3 E OUTRA Protocolo: 200852793 IMPTEs: Dra.RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (OAB/RJ120045) PACTEs: ALBERTO DIAZ PACHECO NIETO (RG:22473347-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000746-0, 20067110007330 Protocolo: 200852881 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTEs: P.L.B.F. FILIACAOs1: GEORLENA PORTO FARIA LEITE FILIACAOs2: SEVERINO BELO FRANCISCO FILHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110010779 Protocolo: 200852875 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTEs: A.L.S.DE A. FILIACAOs1: CLAUDIA MARIA DA SILVA FILIACAOs2: JORGE LUIZ PASSOS DE ALMEIDA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: G.T.L. FILIACAOs1: GLAUCIA APARECIDA TEIXEIRA LEAO FILIACAOs2: ROBERTO LEAO FILHO CO-REU: EMMANUEL MONTEIRO DE CARVALHO DUARTE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030008134 Protocolo: 200853149 IMPTEs: DR.SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (OAB/RJ0132316) PACTEs: FERNANDO CRUZ COSTA FILHO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040280040980 Protocolo: 200853385 IMPTEs: DR.ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR - OAB/RJ 147467 PACTEs: GECENEI SILVA DE LEMOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REUs1: LEONARDO RIGUEIRO MORENO CO-REU2: ALEXANDRE FRANCISCO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070045285 Protocolo: 200852088 IMPTEs: DRA.MARIANA CARNEIRO DE BARROS - OAB/RJ 139550 PACTEs: ROBSON PACHECO PEREIRA AUT.COATORA: 40 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001331-0, 20077110014219 Protocolo: 200852860 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTEs: D.DE S.P. FILIACAOs: SILVANE DE SOUZA PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110009133 Protocolo: 200852872 IMPTEs: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs1: H.P.DA S. FILIACAOs1: SIMONE DE TAL FILIACAOs2: MANOEL DE TAL PACTEs2: C.H.DA S.B. FILIACAOs48: ROSIMAR DA SILVA BERRETALHA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000481-2), 20077110001468 Protocolo: 200852874 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTEs: M.DOS S.DA S. FILIACAOs: ROSI AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002010-6, 20077110023452 Protocolo: 200852893 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP/MAT 1006 PACTEs: A.V.M.M. FILIACAOs1: MARIA PEREIRA VITOR FILIACAOs2: JOSE ANTONIO MAIA MARTINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.002482-0, 20067140021327 Protocolo: 200852879 IMPTEs: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTEs: L.R.S. FILIACAOs: SANDRA REGINA SABINO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20081210 IMPTEs: Dr.JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA (OAB/RJ5945) PACTEs: LEANDRO PEREIRA DA SILVA MENDONCA AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07369-6 Protocolo: 200810926 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTEs: SERGIO LUIZ BRANDAO SIMOES - RG 07577770-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011249769 Protocolo: 200852026 IMPTEs: DR.JOSE MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM - OAB/RJ 142989 PACTEs: JORGE ROSA JUNIOR AUT.COATORA: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310190692 Protocolo: 200852178 IMPTEs: DR.MARCO MEIRELLES MACIEL (SP/101928) PACTEs: ARTHUR FERREIRA LOPES NETO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE MARICA CO-REUs1: MARCOS SILVA DA ROCHA CO-REUs2: ALEX CARVALHO CABRAL DOS SANTOS CO-REUs3: WALLACY PAULINO RIBEIRO CO-REU4: COSMO LEITE DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230004938 Protocolo: 200852238 IMPTEs1: DR.JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ0108167) IMPTEs2: ANDREA GOMES DE FARIAS (OAB/RJ0155808-E) PACTEs: ALLAN CALAZANS DA ROSA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380484370 Protocolo: 200854177 IMPTEs1: DR.JONAS FONTES DE MOURA (RJ/145258) IMPTEs2: DR.ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ/141871) PACTEs: WILSON MOREIRA DE SOUZA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs: MARIA RAIMUNDA DA ASSUNCAO FERREIRA OUTRO NOME: MARIA RAIMUNDA DE ASSUNCAO FERREIRA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/00230-7 Protocolo: 2007362112 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICO PACTEs: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA (RG:09366168-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011081482 Protocolo: 2007368273 IMPTEs: DR JOEL DOS SANTOS CYMBROM (OAB/RJ 17.379) PACTEs: HAROLDO DE ANDRADE SILVA AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011984550 Protocolo: 200830903 IMPTEs: DR GILMAR SANTORO (OAB/RJ 52.013) PACTEs: WIDSON DE ALMEIDA MIANA AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: HUGO MARCELO SILVA FIGUEROA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410004511 Protocolo: 200847507 IMPTEs: DR FRANCISCO DE ASSIS SILVA (OAB/RJ 91.412) PACTEs: EVALDO DE JESUS CONCEICAO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670061831 Protocolo: 200850547 IMPTEs: DR RODRIGO GOMES MURTINHO (MAT.877.370-7) PACTEs: WAGNER FIRMINO DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02353-8 E OUTRA Protocolo: 200852228 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: ANDERSON MARCIO CHABUDEY (RG:08998402-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12602-2 Protocolo: 200852232 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: NILSON ROBERTO GOMES (RG:08260084-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110026475 Protocolo: 200852870 IMPTEs: DR(a).TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: O.A.M. FILIACAOs1: SOLANGE MARIA ALEIXO FILIACAOs2: ALCIONE PINTO MAGALHAES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011716463 Protocolo: 200851628 IMPTEs: DR.ACLIZIO CALAZANS (RJ/80852) PACTEs1: ROGERIO SILVA DALTRO PACTEs2: LEANDRO DO COUTO PEREIRA PACTEs3: ALEXANDRO COSTA DA SILVA OUTRO NOMEs: ALEXANDRE COSTA DA SILVA PACTEs4: NIVALDO VALENTIM DA COSTA PACTEs5: FERNANDO DA SILVA SILVESTRE AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LEONARDO FRANCISCO COSTA CO-REUs2: EMERSON BRASIL DA SILVA CO-REUs3: GERLAND DOS SANTOS MOSA CO-REUs4: JOAO FERREIRA DE ALMEIDA CO-REUs5: FELIPE DA CONCEICAO BRAGA CO-REUs6: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO DANTAS CO-REU7: EDNALDO DA SILVA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08830-5 Protocolo: 200852234 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: JOSE CARLOS MARQUES - RG 04310272-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.000552-0, 20070010070210 Protocolo: 200852221 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: LEANDRO GOMES FERREIRA AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: VALTER BATISTA DA COSTA CO-REU2: BRUNO MARTINS DUARTE Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002428-6, 20067110028757 Protocolo: 200852861 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP/MAT 1006 IMPTEs2: BRUNO RICETE CODONG DOS REIS IMPTEs3: LEONARDO FERNANDO ROYO NETO PACTEs: R.A.DA S. FILIACAOs1: ADRIANA ARAUJO DE SOUZA FILIACAOs2: JACI JANUARIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002961-2, 2006.711.003256-6, 20067110033110 Protocolo: 200852907 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP/MAT 1006 PACTEs: F.R.DA S. FILIACAOs1: MARIZA SANTANNA REIS FILIACAOs2: MARQUES ARTHUR DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110024640 Protocolo: 200852866 IMPTEs: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES - DEF.PUBLICA PACTEs: J.C.DOS S.S. FILIACAOs1: MARCOS LUIZ DOS SANTOS SILVA FILIACAOs2: MARIA BERNADETE DOS SANTOS AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: ALEXANDRE CONCEICAO DA SILVA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010192687 Protocolo: 200853193 IMPTEs: DR.HELON MONTEIRO SIAS (OAB/RJ0047469) PACTEs: WALLACE TEODORO MARTINS LACERDA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ CO-REUs2: SERGIO RICARDO TURQUES CO-REUs3: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA CO-REU4: CHARLES FERNANDES DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140004962 Protocolo: 200854149 IMPTEs1: DR.GUSTAVO SOUZA DE CARVALHO (OAB/RJ0141650) IMPTEs2: DR.HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB/RJ0120583) PACTEs: MAYCON DOUGLAS TERRA AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: GREISON DA CUNHA RANGEL CO-REU2: VAGNER RODRIGUES DE FREITAS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/17043-7 E OUTRO Protocolo: 200852141 IMPTEs: DRA.MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR - OAB/RJ 85648 PACTEs: NELSON CARVALHO DE MENEZES - RG 02774916-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2008.711.000069-7, 20080010025059 Protocolo: 200852303 IMPTEs: DR.CHARLES FERREIRA MACHADO (OAB/RJ0114703) PACTEs: GEONICIO RODRIGUES DOS SANTOS AUT.COATORAs: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LUIZ FERNANDO RAMOS DE LIMA CO-REUs2: ROBERTA LUIZA JESUS DE CARVALHO CO-REPDO.s: J.A.S.DOS S. FILIACAOs1: TANIA MARA DE SOUZA OLIVEIRA FILIACAO2: SEVERINO APOLINARIO DOS SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001061-7, 20067110010613 Protocolo: 200852902 IMPTEs1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP/MAT 1006 IMPTEs2: BRUNO RICETE CODONG DOS REIS IMPTEs3: LEONARDO FERNANDO ROYO NETO IMPTEs4: DANIEL EMOINGT FUTSCHER PACTEs: L.DA S.M. FILIACAOs1: ADRIANA MORAIS DA SILVA FILIACAOs2: GILDO FERREIRA MACHADO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110016009 Protocolo: 200852877 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: D.M.DA S. FILIACAOs1: CLAUDIA MATTOS DA SILVA FILIACAOs2: VANDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230129447 Protocolo: 200852885 IMPTEs: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTEs: A.M.M. FILIACAOs1: ADALBERTO DE MENEZES MARQUES FILIACAOs2: ANA AMELIA BASTOS MOREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE ITABORAI Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/06127-1 E OUTRAS Protocolo: 200852891 IMPTEs: Dr.GERALDO RODRIGUES (OAB/RJ97693) PACTEs: LUIZ DOS ANJOS COSTA (RG:10831790-0) OUTRO NOMEs1: ANTONIO VIEIRA DE SOUSA OUTRO NOMEs2: LUIS DOS ANJOS COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140014529 Protocolo: 200854055 IMPTEs: DR.ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ/133781) PACTEs: CURT PINTO CORTES AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: BRUNO INACIO LUCIANO CO-REU2: EMANUELLE HENRIQUES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000041-5, 20057110021190 Protocolo: 200852911 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTEs: A.L.B. FILIACAOs1: LUCIMAR DO NASCIMENTO LOPES FILIACAOs2: ELZIO CANDIDO BAHIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11615-6 Protocolo: 200815319 IMPTEs: LEANDRO FERREIRA STOLLER PACTEs: LUIS ROBERTO CRUZ VIANA - RG 07121851-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11615-6 Protocolo: 200819388 IMPTEs: Dr.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DEF.PULBICO PACTEs: LUIS ROBERTO CRUZ VIANA (RG:07121851-5) OUTRO NOMEs: LUIZ ROBERTO CRUZ VIANA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140171128 Protocolo: 200831486 IMPTEs: DR.FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ/138228) PACTEs: ANDRE DOS SANTOS LEMOS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/05978-6 E OUTRA Protocolo: 200852297 IMPTEs: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTEs: VALNEI DO AMPARO GOMES - RG 10579553-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200852364 IMPTEs: DR.MARCOS LUIZ FREITAS DE SA (OAB/RJ0137690) PACTEs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA XAVIER AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040210159415 Protocolo: 200852224 IMPTEs: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTEs: ALEXANDRE FRANCA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: ANTONIO CARLOS ATHAIDE CO-REU2: CARLA OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001632-0; 2005.714.002602-5; 2004.714.000083-6; 2005.714.002463-6; 2004.714.001168-8 Protocolo: 200852868 IMPTEs1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: DANIEL EMOINGT FUTSCHER PACTEs: D.A.DA S. FILIACAOs: MARIA DE FATIMA AGUIAR DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010413719 Protocolo: 200853269 IMPTEs1: DR.PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER - OAB/RJ 115666 IMPTEs2: DR.ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA - OAB/RJ 112603 PACTEs: JEFFERSON DATIVO DE MESQUITA AUT.COATORAs: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANKARO RIZZO PIMENTEL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 453536"
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                                        "453538": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 17/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 44,45 (QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), BEM COMO A PROCURACAO EM ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 453538"
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                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00656 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01047/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007325374 RECTES: TAIPA PLANEJAMENTO CONSTRUCOES LTDA RECTE 2: MEGASERVICE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0080562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0004133RJ RECDOS: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU/RJ LITIS: ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL DESPACHO: ...PENDENTE DE APRECIACAO RECURSO ESPECIAL, REMETAM-SE OS AUTOS A EGREGIA 3 VICE-PRESIDENCIA P/O DEVIDO PROCESSAMENTO E, APOS, AO COLENDO STJ P/JULGAMENTO DO REC.ORDINARIO AQUI ADMITIDO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00118 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00686/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200824621 RECTES: HAMILTON BARATA NETO ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS 0108513RJ RECDOS: EXMO.SR.PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 453537"
                                        ],
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                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00106 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00942/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200815968 RECTES: ANNETTE DE CARVALHO ALMEIDA REP/P/S/CURADORA ANITA ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADOS: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00117 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00956/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200828723 RECTES: CAMILA SCHINDLER BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 1A. VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DESPACHO: ATENDENDO AO QUE CONSTA NA CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO...NOS TERMOS DO ART.511, CAPUT DO CPC.\r\n\r\nId: 453539"
                                        ]
                                    },
                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                        "Atos": {
                                            "453541": [
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                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13736/2007 AGTES: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GUSTAVO FERRO GUIMARAES 0105337RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21177/2007 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ AGDOS: SERGIO ANTONIO AGUIAR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00285/2008 AGTE: YEDA NAZARETH VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21223/2007 AGTE +: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: TEREZINHA BARBOSA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19522/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGA DO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: DINAFRAGUINI TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00378/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDOS: EMILIO DE GOUVEIA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO 0087811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22341/2007 AGTE: COMPANHIA FINASA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: ORTOMOB COMERCIAL LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00142/2008 AGTE: CLAUDINIER BELLO MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ AGDO: MARIO REZENDE TRAVASSOS DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO 0062221RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO 0005958RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20599/2007 AGTE: ENY MACHADO DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20891/2007 AGTE: CRISTIANE FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AILTON SANTOS GALHARDO ADVOGADO: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR 0106536RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17220/2007 AGTE: EDUARDO FERREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22301/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA 0118836RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22071/2007 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DR. LUIS HENRIQUE BORGES AGDO: ELSON PAULA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE 0037649RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22400/2007 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: ANTONIO DE SOUZA MARAU NETO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22270/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00486/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19851/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA 0126966RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO 0125852RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20145/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: RENATO DE FATIMA TORRACA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21946/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: WILSON SOTELO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22428/2007 AGTE: ESPOLIO DE SERGIO ALVES MIRANDA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ AGDO: CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTELLA JUNIOR 0082513RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21225/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16568/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYANNE DE CASTRO COELHO 0143280RJ AGDOS: HENRIQUE GONCALVES FERRADAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15110/2007 AGTE: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17628/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17680/2006 AGTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA 0083193RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21702/2007 AGTE: MILAN RCL AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 3: DR(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES 0112670RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17680/2006 AGTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDACAO DER/RJ E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA 0083193RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19196/2007 AGTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19196/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22259/2007 AGTE: CARLOS MILNES BASTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ AGDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00007/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: MARLY DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA 0106306RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21747/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ AGDO: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22150/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDO: LEBLON HOTELEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES 0020438RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA BARROS CASTELLOES 0077233RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21857/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ AGDO: IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22193/2007 AGTE: WILLIAM WERNECK CASANOVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ AGDO: RAFAEL ANDRADE CALDAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA 0138784RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21820/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ AGDO: S B BIANCARDINE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20327/2007 AGTES: FABIA GLAUCE DA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22407/2007 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ AGDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19983/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: FRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00579/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22203/2007 AGTE: ZENIR MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FRANCA VIEIRA 0140693RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22139/2007 AGTE: SEVERINO SERAFIM GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01194/2008 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: SEVERINO FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO 0097466RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00253/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: MARIA DAS NEVES BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO BATISTA 0090206RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21300/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDO: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA 0083885RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN 0101348RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00098/2008 AGTES: NORMA MONCAO BETTENCOURT DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20531/2007 AGTE +: FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS ADVOGADO: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA 0140073RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19889/2007 AGTE: UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ AGDO: ZELIA RAPOSO DOS SANTOS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15017/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUCAS MARINI 0114123RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21563/2007 AGTE: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDO: HELENA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21715/2007 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE ICARO I ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20899/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOS: PATRICIA SILVA DE MOURA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22290/2007 AGTE: LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO DEF.PUBLICO: LILIANE MRIA MENDES DE OLIVEIRA AGDO: JEFFERSON DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE REZENDE 0005370RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE 0092127RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22282/2007 AGTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ AGDO: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19865/2007 AGTE: NORMA DA SILVA DUARTE E SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ALESSANDRO GONCALVES DE LIMA E CIRNE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA 0079230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA 0097775RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18984/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO 0053367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO 0058825RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22118/2007 AGTE: D'UOMO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: PAXAR DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ 0001379RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20769/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO: OLARIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO 0036307RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS 0086920RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18076/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ AGDO: C E A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA 0196997SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22178/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: HOTEL SANTA TEREZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA 0113538RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21998/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDO: LIDIA DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21998/2007 AGTES 1: LIDIA DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18718/2007 AGTE: VALCIR CADIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06038/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN AGDO: TECNOSOLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20082/2007 AGTE: ALEXANDRE FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14765/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDO: MARCIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO 0029827RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17667/2007 AGTE: MANOEL ANTONIO RIBEIRO DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: NAIR DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22314/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: FABIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT 0046972RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22432/2007 AGTES: JUAN CARLOS ZAMORA CASTILLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE RICHE JUNIOR 0136345RJ AGDO: MARIA STELLA MELLO ZAMORA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17491/2007 AGTE: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ AGDO: RAIMUNDO GROSSI ADVOGADO: DR(a). SALIM SALOMAO 0008703RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21332/2007 AGTE +: JULIO CESAR DEL RIO CHAGAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO 0031992RJ AGDO: CONDOMINIO UBA PIRATININGA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21205/2007 AGTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ AGDO: ANDRE AVELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO 0094836RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS 0071861RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22246/2007 AGTE: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: MARGARIDA ANSELMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14447/2007 AGTE: SANCHEZ CANO LTDA ADVOGADO: 0224120SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22127/2007 AGTE: MICHAEL SHEHADEH ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ AGDO: VERA VALENTE DA SILVA TIBURCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES 0102738RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES 0064029RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22490/2007 AGTES: JOAO JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO 0097391RJ AGDO: PS CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00185/2008 AGTE: ZUCA MALUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20773/2007 AGTE: POLUX VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15009/2007 AGTE: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ AGDO: ELSON RESENDE BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES 0130588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22020/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDO: JOAO GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JARDEL NAZARIO 0044297RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20843/2007 AGTE: WANDERLEI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO 1: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ AGDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22323/2007 AGTES: THEODORO DUVIVIER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ AGDO: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00307/2008 AGTE: LENORA CESAR MILESI ADVOGADO: DR(a). FELICIA KORNREICH 0147753RJ AGDO: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10860/2007 AGTES: RAPHAEL CARUSO BARBOSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09856/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: ANA CRISTINA MENDONCA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA 0058228RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09033/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10608/2007 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA AGDO: ANTONIO FERNANDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10698/2007 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DR. LUIS HENRIQUE BORGES AGDO: ELSON PAULA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE 0037649RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00214/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07600/2007 AGTES: VALCIR LOURENCO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10104/2007 AGTES: ANTONIO ALVES BATISTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10665/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: WILSON SOTELO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07771/2007 AGTES: CARLOS HEITOR MOREIRA SAMPAIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00418/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: VALDOLINO DUARTE MARTINS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00434/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JAYME MASCHKIVICH Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00559/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: GERHAR KARL PAMEK Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00395/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00478/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00390/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: WALDIR ABDO FRANCISCO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00503/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JOSE DE SOUZA BRANDAO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00388/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDOS: CECY GONCALVES LEITE E OUTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00334/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: DAVID CRUZ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04597/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO 1: ASSOCIACAO DOS ASSISTENTES JURIDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE ANTONIO BELARMINO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ AGDO 2: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ AGDO 3: DOLORES MARIA NUNES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DOLORES MARIA NUNES FERNANDES 0016405RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02089/2007 AGTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA 0083193RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02089/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDACAO DER/RJ E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA 0083193RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09451/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00004/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: MARLY DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA 0106306RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08090/2007 AGTES: CARLOS ADALBERTO DE SOUZA CAPIBARIBE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: RICARDO AZEVEDO VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09786/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: FRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10046/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10347/2007 AGTE: V R G LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA 0084307RJ AGDO: ANA ISE SOARES SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09360/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO ADVOGADO 1: DR(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO 0053367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO 0058825RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09597/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06186/2007 AGTE: NELSON JACINTHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ AGDOS: JARDES TADEU DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO 0112650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10213/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: LEANDRO CODECO PAES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09134/2007 AGTE: LUIZ CARLOS CORREA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ AGDO: HENRIQUE QUIRINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00542/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CARPINTARIA E MARCENARIA BAIRRO DE FATIMA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00413/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CONSTRUTORA PAQUEQUER LT Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00481/2008 AGTE: ESPOLIO DE LIDIO PAIVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE OLIVEIRA 0055290RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00606/2007 AGTE: PRISCILA DA SILVA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: D.P AGDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 453541"
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                                                "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118616 RECTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ RECDOS 1: ANTONIO NATAL DOS REIS MARTINS E OUTRO DEF.PUBLICO: D P RECDO 2: DARIO FERNANDEZ DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162187 RECTE: JOAO FERREIRA MARAVALHAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ RECDO: POMPILIO FERRAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7057 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000310562 RECTE: MARCIA DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE JESUS RIBEIRO 0115989RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700037 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700121 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216485 RECTE: TIJOLAO DE SAO GONCALO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ RECDO: ROSEMARY LOBO DA SILVA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126793 RECTES 1: JOSE REINALDO GOMES DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA 0144125RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 1: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ RECDO 2: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135093 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: REGINALDO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO 0129563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103569 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDO: CELI DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133178 RECTE: SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ RECDOS: NICOLAU FARAH OSSAILLE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225425 RECTE: ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA ADVOGADO 1: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126388 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: AUGUSTA OFFSHORE BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156140 RECTE: PAULO ROBERTO JORGE DA MATTA ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO 1: RODRIGO PEREIRA RICARDO RECDO 2: MARCIA CHAVES DE SALLES Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10592 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000490990 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ RECDO: WALDIR PACHECO GARCIA ADVOGADO: DR(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE 0128748RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.121 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000207738 RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ RECDO: SADEK FROTA MOHAMED SLAIBI OUTRA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.122 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000445601 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ECY MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128003 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134130 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ RECDO: RITA REBEQUE ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO 0045506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAULA 0105328RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128885 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDO: ELEVADORES ACEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FIGUEIRA DE MELLO BATISTA DE MENEZES 0140770RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105594 RECTE: ANTONIO CARLOS CORDEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.337 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000506006 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA 0101002RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158005 RECTE 1: TANIA REGINA SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ RECTE 2: JOSE EDUARDO ANDRADE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126586 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ RECDO: ESEQUIAS FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232197 RECTE: RITA DE CASSIA ARGOLO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143398 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: ADELINO RODRIGUES DE BARROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135640 RECTE: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ RECDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO 0163840SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215038 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131703 RECTE: VERA EPIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO ROBALO FERREIRA 0019142RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151156 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: WENDEL DO NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES 0125378RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154726 RECTE: BORG 2000 INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDO: JACQUELINE MOURA ROMAO ADVOGADO: DR(a). THIAGO RAGONHA VARELA 0091897RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133441 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: GE SEACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DO PRIMEIRO RECORRENTE PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA. PROSSIGA-SE COM RELACAO AOS RECURSOS EXCEPCIONAIS INTERPOSTOS PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145305 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ADALTO JOAO PICCOLI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161189 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145916 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: AGOSTINHO DE FREITAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147185 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215519 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HENRIQUE CERQUEIRA PEREIRA JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145282 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HELIO DA SILVA MAIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156571 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ROGERIO ALBERTO DA ROCHA CORREIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.903 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000612311 RECTE: ANDREA MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ RECDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145582 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FOTOLITO BENE LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148845 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226944 RECTE: MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234441 RECTE: RICARDO LUIS SILVEIRA UITERWAAL ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL 0119105RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1036 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000631550 RECTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO 0032686RJ RECDO: HERODOTO BENTO DE MELLO OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO 0041073RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1037 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000631755 RECTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO 0032686RJ RECDOS: HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129521 RECTE: ERBONNY NOBRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO 0071737RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE O RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO DO RECURSO ESPECIAL NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL.181, QUE LHE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA. POR OUTRO LADO, O ACORDAO, DE FLS.103/104, FOI PUBLICADO EM 31.05.2006, QUARTA-FEIRA, SENDO CERTO QUE O PRAZO PARA INTERPOSICAO DO RECURSO TERMINOU EM 16.06.2006 E O RECURSO ESPECIAL FOI INTERPOSTO APENAS EM 06.09.2007. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 158/172, PELA DESERCAO E INTEMPESTIVIDADE. NO QUE TANGE AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.184/189, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, SE PRONUNCIAR A RESPEITO DO CERTIFICADO A FL.190.\"\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1077 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000487966 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: JOSE ALBERCI BRAGA ADVOGADO: DR(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA 0111039RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148922 RECTE: RODRIGO DE OLIVEIRA VENTURIM ADVOGADO: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ RECDO 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225700 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: MARIA SONIA DA CONCEICAO AZARIAS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229006 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: JESSE BOURGUIGNON ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222610 RECTE: RBF EMPRESA JORNALISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO 0141956RJ RECDO: CLAUDIA LUCIA FRONY MORGADO ADVOGADO: DR(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO 0119111RJ Decisão: (...) ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3. DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998, DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMEENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219231 RECTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE LEVE 0117534RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO 0129453RJ RECDO: EVANDRO AZEREDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050021401 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RECDO: CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBERCHER ASSIST/P/S/MAE ANNA LUCIA MAGALHAES LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.10904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14477/2004 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ RECDO: MARCIA BRAGA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04059/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BEG S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00277/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CARLOS ROBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14954/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ RECTE 2: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADO 1: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118616 RECTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ RECDOS 1: ANTONIO NATAL DOS REIS MARTINS E OUTRO DEF.PUBLICO: D P RECDO 2: DARIO FERNANDEZ DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135890 RECTE: BANCOM SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECTE ADESIVO: INFOGLOBO COMUNICACOES S/A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA 0125710RJ RECDO ADESIVO: BANCON SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS\"\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216485 RECTE: TIJOLAO DE SAO GONCALO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ RECDO: ROSEMARY LOBO DA SILVA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208135 RECTE: JAN FOCKEN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ RECDO: TRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201226 RECTE: JACKELINE CORREA MARINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 87 E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTEPOSSTOS AS FLS. 65/72.(....) VERSANDO A HIPOTESE SOBRE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADDE DE JUSTICA, DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTES RECURSOS.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126793 RECTES 1: JOSE REINALDO GOMES DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA 0144125RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 1: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ RECDO 2: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214596 RECTE: GILBERTO DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ RECDO: FELIPE BARRETO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO 0094142RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119759 RECTE: DALISIO JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0082146MG ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0070706MG RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES 0123804RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111240 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDOS: MARIA EDIVA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144428 RECTE: NORMA MOREIRA CALI ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135093 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: REGINALDO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO 0129563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120948 RECTES 1: BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114872 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ RECDO: S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135295 RECTE: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133273 RECTE: CARLOS LEONARDO DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ RECDO: LUCCA PERES GONCALVES REP/P/S/MAE2 INGRID PERES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA 0106053RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ARAUJO DE SOUZA BARRETO 0105678RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103569 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDO: CELI DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129521 RECTE: ERBONNY NOBRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO 0071737RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE O RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO DO RECURSO ESPECIAL NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL.181, QUE LHE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA. POR OUTRO LADO, O ACORDAO, DE FLS.103/104, FOI PUBLICADO EM 31.05.2006, QUARTA-FEIRA, SENDO CERTO QUE O PRAZO PARA INTERPOSICAO DO RECURSO TERMINOU EM 16.06.2006 E O RECURSO ESPECIAL FOI INTERPOSTO APENAS EM 06.09.2007. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.158/172, PELA DESERCAO E INTEMPESTIVIDADE. NO QUE TANGE AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.184/189, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, SE PRONUNCIAR A RESPEITO DO CERTIFICADO A FL.190.\"\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500146245 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE C. NUNES RECDO: LUIS CARLOS DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS 0097504RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150532 RECTE: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ RECDO: CONDOMINIO RURAL TRES REIS I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126388 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: AUGUSTA OFFSHORE BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156140 RECTE: PAULO ROBERTO JORGE DA MATTA ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO 1: RODRIGO PEREIRA RICARDO RECDO 2: MARCIA CHAVES DE SALLES Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222099 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102275 RECTE: KODAK ARGENTINA SOCIEDAD ANONIMA INDUSTRIAL Y COMERCIAL ADVOGADO: DR(a). VERA LIGIA CARLI 0033039SP RECDO: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144941 RECTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECTE: CELSO PEREIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006224 RECTE: S M R COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROMAY 0029459RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON 0063335RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148484 RECTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168144 RECTE: ALEXIA DE OLIVEIRA FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES 0112194RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139460 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: RENATO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS 0128446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157374 RECTE: ACARINO MOURA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161008 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARGARIDA GONCALVES LEONARDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218184 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER RECDO: JPF ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224989 RECTE: IVALDO GOMES CAMARA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHARES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135032 RECTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO 0061174RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES 0129246RJ RECDO: ANDREA DE CARVALHO GUERRA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156301 RECTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GOULART 0113361RJ RECDO: MARLENE DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIMAS FONSECA 0055119RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA 0055445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159435 RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ RECDOS: THEREZA DE MOURA FRAGA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206609 RECTE: YARA KARBSTEIN GEREP ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.586/595, PELA DESERCAO.\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151806 RECTES: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163281 RECTE: BANCO REAL ABN AMRO BANK ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ADILSON PATRICIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS 0082640RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226061 RECTE: MARIA MARLENE MENDES DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146368 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: EDENALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126586 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ RECDO: ESEQUIAS FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127877 RECTE: CAROLINA MARIA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210838 RECTE: ZAIDA RAMOS CAIADO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148556 RECTES: RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: ALPO RIO DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS 0027436RS ADVOGADO 2: DR(a). ALI MUSTAFA ATYEH 0043710RS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135134 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: MARIA FERNANDA DE MAGALHAES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDES ROCHA 0138379RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137980 RECTE: GERALDO ROSA IZIDORO ADVOGADO: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ RECDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160282 RECTE: DJALMA SANTOS MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143398 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: ADELINO RODRIGUES DE BARROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155467 RECTE: EDMILSON DE LIMA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225231 RECTE: MARIA DO CARMO JANUARIA SIMOES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Decisão: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 149. ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135640 RECTE: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ RECDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO 0163840SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154234 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: DEMEDIANO CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO 0091860RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LOPES MORORO 0076612RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135429 RECTE: M L GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ RECDO: CARLOS ALBERTO JI ADVOGADO: DR(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA 0042207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215038 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157239 RECTE: FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE MARTINS GUIMARAES 0147548RJ RECDO: LEONARDO MOURA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA FARIA AREAS BALLA 0119987RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150659 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: CARLOS ROBERTO AIRES VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125786 RECTE: MARCELO SIMAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ RECDO: CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135538 RECTE: MARCELO DO NASCIMENTO DINIZ ADVOGADO: DR(a). OSMAR DA SILVA AQUINO 0105983RJ RECDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA 0014083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500148443 RECTE: SOLANGE VICENTE DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152878 RECTE: JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL TANTO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA QUANTO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213187 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: PROMOINFO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133441 RECTE 1: GE SEACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DO PRIMEIRO RECORRENTE PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA. PROSSIGA-SE COM RELACAO AOS RECURSOS EXCEPCIONAIS INTERPOSTOS PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123785 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144885 RECTE: RBS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES 0128863RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA 0080586RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230515 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ RECDO: ENIO CESAR TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO 0028561RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123538 RECTE: INSTITUTO CARIOCA DE CULTURA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA 0021945RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146592 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200123476 RECTES: VALERIA DO NASCIMENTO FEITOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148359 RECTES: MYLENE AREAL PIRES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231718 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: MONICA BASTOS GLOD P/SI E REP/S/FILHA EDUARDA GLOD LIMA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163503 RECTE: RENATO MENDES TERUEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO 0139182RJ RECDO: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144928 RECTE: WALDSON SOUZA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO 0119933RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220130 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ESPOLIO DE JOSE DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CESAR VEIGA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA CESAR VEIGA DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228592 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ RECDOS: NEISE DIAS RANITO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225794 RECTE: TERESA GARBAYO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123213 RECTES: LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDO: MAURO CRISPUN ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227704 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145305 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ADALTO JOAO PICCOLI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161189 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145916 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: AGOSTINHO DE FREITAS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147185 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215519 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: HENRIQUE CERQUEIRA PEREIRA JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145282 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HELIO DA SILVA MAIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156571 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ROGERIO ALBERTO DA ROCHA CORREIA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169029 RECTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: FERNANDO SILVEIRA FRIAS Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145582 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FOTOLITO BENE LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229832 RECTES: LUIZ CARLOS PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ 0135726RJ RECDO: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219059 RECTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148845 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226944 RECTE: MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227738 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ RECDO: SANTO VICIO CAFETERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA 0055895RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226435 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA 0046676RS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149788 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: MARLI FIGUEIREDO DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229486 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: MA. LUIZA G DE SOUZA RECDO: MONICA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA 0061839RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147835 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: LEANDRO DE FREITAS MEIRELES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170180 RECTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: ROBERTO SANT'ANNA PAIVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232908 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: DANIELA PESSANHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233120 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: VANDERLEI CARVALHO GIANGIRULO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124605 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MUCULO BRAGA RECDO: EDILA MELO DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012892 RECTE: LUIZ GUSTAVO DE JESUS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ RECDO: FUNDACAO OSWALDO ARANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169039 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: NOIL CAMPOS MOTA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2511 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000486822 RECTE: ROBERTO AGUIAR MALTA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA 0079604RJ RECDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA 0141091RJ Decisão: \"...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 104/117, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\"\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131243 RECTE: MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL EPITACIO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212890 RECTE: ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: IEDA MARIA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI 0036352RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231370 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: PAULO CAVALCANTI DE ARAUJO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226931 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECDOS: CARMEN LUCIA DA FONSECA PINHEIRO VIVONE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS 0138358RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227767 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227767 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222455 RECTE: SANTINHA ROTTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223354 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: ANGELA MARIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228293 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ 0118516RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234441 RECTE: RICARDO LUIS SILVEIRA UITERWAAL ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL 0119105RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169186 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: NESTOR MAGNO DA CARVALHO FILHO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220542 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002551 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169165 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: VANDIR COSTA CONCEICAO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229616 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA RECDO: AUTO POSTO CACA E PESCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227454 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: JOSE CARLOS SOARES NASCIMENTO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165184 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES LARA RECDO: ISABEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002203 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: MATILDES CANDIDA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS 0144296RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226511 RECTE: THALES GABRIEL DIAS REP/ P/ S/ MAE DEF.PUBLICO: D.P RECDO: HERMANO MEDEIROS MARTINS DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220722 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: JOSE DA SILVA TAVARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO 0064363RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234027 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: MARCIA SOARES DA CRUZ ALVES Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230645 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDOS: ROSANGELA DE JESUS AMORIM DE MENEZES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148922 RECTE: RODRIGO DE OLIVEIRA VENTURIM ADVOGADO: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ RECDO 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225700 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: MARIA SONIA DA CONCEICAO AZARIAS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217926 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA RECDO: MONICA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA 0061839RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ 0037232RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204127 RECTE: IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 33. DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227892 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MARTA SANA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229006 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: JESSE BOURGUIGNON ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222610 RECTE: RBF EMPRESA JORNALISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO 0141956RJ RECDO: CLAUDIA LUCIA FRONY MORGADO ADVOGADO: DR(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO 0119111RJ Decisão: (...) ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3. DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998, DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMEENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219231 RECTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE LEVE 0117534RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO 0129453RJ RECDO: EVANDRO AZEREDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226303 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO BELIZARIO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027113 RECTES: NELSON MARCIO NIRENBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ 0127011RJ RECDO: PAULO RICARDO VOGT KESSLER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234854 RECTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: SIMONE PONTES MAIA FLORES ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600205356 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ALCIR FROES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232309 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235459 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: LEDA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231336 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA 0098020RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233576 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: JORGE MARCOS DE SOUZA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228598 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227931 RECTES: ALEXANDRE WOLF MENDLEWICZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ RECDOS: CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226874 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ RECDO: JANETE DE LIMA LINHARES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA 0146966RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235180 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA RECDO: LUBIA SANTOS TEIXEIRA REP/P/S/MAE ARLETE DA SILVA SANTOS TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228637 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDOS: PAULO CESAR MENEZES LOPES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230536 RECTE: IMANAT MOTTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES 0100497RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213094 RECTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECCOES DO VESTUARIO DO CENTRO NORDESTE MINEIRO LTDA CREDICENM ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DIAS MAGALHAES 0109821RJ RECDOS: JOSE PEREIRA LEITE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS 0072495RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050021401 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RECDO: CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBERCHER ASSIST/P/S/MAE ANNA LUCIA MAGALHAES LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n206. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2006.137.1013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09241/2005 AGTE: CENTRO DE MEDICINA REPRODUTIVA E FERTILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: STELIANE VIANA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). KEZIA FERNANDA LIMA LAGO 0104327RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL. 618, AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL 9241/2005 PELO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; APOS O QUE DEVERA SER CUMPRIDA A R. DECISAO DE FL. 614.\r\n\r\n207. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070505952 RECTE: ANDRE RONALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006303 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE ALTINO GOMES(RG.05314733-6) DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070505952 RECTE: ANDRE RONALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 453544"
                                            ],
                                            "453543": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7972 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000210725 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS.199/201.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139640 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECDO 1: ONOFRE DE SOUZA S/MULHER FATIMA APARECIDA DE PAIVA FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY 0103885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES 0052443RJ RECDO 2: SPA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O TEOR DA INFORMACAO DE FLS. 507, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO A FLS. 504, EIS QUE JA HOUVE INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR SPA TURISMO LTDA. ASSIM SENDO, A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DO REFERIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222951 RECTE: VALTER MELCHIADES GOMES INV/DO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO OS DESPACHOS DE FLS. 131 E 139 E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS AS FLS. 43/128. ... . VERSANDO A HIPOTESE SOBRE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTES RECURSOS.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INOBSTANTE A NOTICIA DE TRANSACAO JUDICIAL CELEBRADA PELAS PARTES, NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA EXTINGUIR O PROCESSO, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO. POR OUTRO LADO, O RECURSO ESPECIAL FOI INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 184/292, RAZAO PELA QUAL DEVERAO OS AUTOS SER ENCAMINHADOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9567 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442636 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: NIVANIA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: ...CONFORME CERTIFICADO A FLS. 402. A RECORRENTE NAO REGULARIZOU CORRETAMENTE O PREPARO...POR OUTRO LADO, EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 396, DESENTRANHE-SE O RECURSO EXTRAORDINARIO (FLS. 377/395) IDENTICO, QUE SERA EXCLUIDO DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE 10 DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO...\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141747 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: CARMITA DA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO A PETICAO DE FLS. 186/190 COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO. (...) ASSIM SENDO, RECONSIDERO O DESPACHO DE F. 184 E, EIS QUE JA RECOLOCADAS AS REFERIDAS CONTRA-RAZOES AS FLS. 194/209 E 210/227, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10743 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000496499 RECTE: C I E BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ RECDO: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO 0126305RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226617 RECTES: MILTAN VALERIA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Despacho: INTIMADO A COMPROVAR A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE, O RECORRENTE SE LIMITOU A FAZER REFERENCIA AOS DOCUMENTOS ANTERIORMENTE JUNTADOS AOS AUTOS, POIS O QUE SE DISCUTE E O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. TENDO EM VISTA QUE A GRATUIDADE PARA OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO NAO SE CONFUNDE COM O OBJETO DESTES, INDEFIRO O BENEFICIO REQUERIDO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONF. CERTIDAO AS FLS. 152, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2. DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10923 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000587055 RECTE: ILZA MARIA DA CONCEICAO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.249 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000593407 RECTE: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS 0093691RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124833 RECTE: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ RECDO: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO 0030506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA 0121564RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ Despacho: ... BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232488 RECTE: FABIANO PINHEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: KISSELA OHANNA SCHWAB CARVALHO REP/P/S/MAE HANNELORE SCHWAB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600209455 RECTE: RAFAEL BULLOS COPOLILLO ADVOGADO 1: DR(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO 0113728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ RECDO: RAFAEL BULLOS COPOLILLO FILHO REP/P/S/ MAE ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... A DECISAO RECORRIDA FOI PROFERIDA COM OS AUTOS REUNIDOS E ESTES SE MOSTRAM AINDA NECESSARIOS ANTE A MATERIA ALEGADA NAS RAZOES DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS. AGUARDE-SE O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE. INTIMEM-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222442 RECTE: LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO 0021615RJ RECDO: RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210027 RECTE: MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA 0132459RJ RECDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL S A RECDO 2: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223002 RECTE: MARCEL RENE VASCONCELOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ RECDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230224 RECTE: MARIA EDILENE CARRARO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1028 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000382469 RECTE: GEANE CLAUDIO MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA 0082878RJ RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1079 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000638695 RECTE: WILLIAM RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ RECDO 2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.1608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38851/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES SAO GERALDO S A ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ RECDO: PIRELLI PNEUS NORDESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS ANTONIO FILIPPETTI VIEIRA 0106683SP Despacho: ... ASSIM SENDO, E EIS QUE ESGOTADA A COMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, A QUAL APRECIARA A PETICAO DE FLS. 299/300.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.4251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48869/2005 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ RECDO: PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 485, TENDO EM VISTA A DECISAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 815819 EM APENSO (FL.221). ASSIM SENDO, AO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 263/297, INTERPOSTO POR CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.9974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01112/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SELMA DE SOUSA COSTA ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE JA EXAURIDA A FUNCAO JURISDICIONAL DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CARTORIO DA 2 VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21555/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ RECDOS: ESPOLIO DE MAITE MOREIRA LEITE SEGADAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03872/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACY FERNANDES 0002542ES RECDO: A A LOCAM ALUGUEL DE ANDAIME E MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ Despacho: EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL CIVEL 2007.135.8060. OFICIE-SE A 14A.CAMARA CIVEL PARA QUE INFORME SE OS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR NR. 2007.1448 FORAM ARQUIVADOS POR AQUELA SECRETARIA. ALEM DISSO, OFICIE-SE A OAB PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, NA FORMA DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 196 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215206 RECTE: DALGIZA BORGES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CATHARINA CANDIDA DE JESUS E SILVA Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 81 E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA O RECURSO ESPECIAL... VERSANDO A HIPOTESE SOBRE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149348 RECTE: PAULO HENRIQUE ALVES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MARIA PRADA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES 0015504RJ Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 126 PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA O PATROCINIO DA DEFENSORIA PUBLICA, ASSIM COMO POR SE TRATAR DE RECURSO CUJO MERITO E A CONCESSAO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016314 RECTE: FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ RECDOS 2: EDSON SIQUEIRA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ Despacho: \"...RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE QUE SEJAM EXCLUIDOS OS NOMES DOS ADVOGADOS DO PRIMEIRO RECORRIDO (...) POR OUTRO LADO, INCLUA-SE O NOME DO DR. MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT, OAB/RJ 95.312, COMO ADVOGADO DO PRIMEIRO RECORRIDO, (...) CONSOANTE O SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS DE FL. 411.\"\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139640 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECTE 2: SPA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ONOFRE DE SOUZA S/MULHER FATIMA APARECIDA DE PAIVA FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES 0052443RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY 0103885RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O TEOR DA INFORMACAO DE FLS. 507, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO A FLS. 504, EIS QUE JA HOUVE INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR SPA TURISMO LTDA. ASSIM SENDO, A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DE REFERIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222951 RECTE: VALTER MELCHIADES GOMES INV/DO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO OS DESPACHOS DE FLS. 131 E 139 E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS AS FLS. 43/128. ... . VERSANDO A HIPOTESE SOBRE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTES RECURSOS.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INOBSTANTE A NOTICIA DE TRANSACAO JUDICIAL CELEBRADA PELAS PARTES, NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA EXTINGUIR O PROCESSO, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO. POR OUTRO LADO, O RECURSO ESPECIAL FOI INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 184/292, RAZAO PELA QUAL DEVERAO OS AUTOS SER ENCAMINHADOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152804 RECTE: LEANDRO PORTO GADELHA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ RECDO 2: RODRIGO RECART ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMACAO PESSOAL DO RECORRENTE, FORMULADO A FL. 254, EIS QUE NAO SE VERIFICA MOTIVO PLAUSIVEL A FIM DE JUSTIFICAR TAL MEDIDA. DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE O RECORRENTE NAO DEMOSTROU A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA NO PRAZO DETERMINADO A FL. 252, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207107 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ RECDO: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ Despacho: FLS. 553/557. O RECURSO ESPECIAL FOI ADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 550/551, ESGOTANDO-SE A COMPETENCIA JURISDICIONAL DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, NAO SENDO POSSIVEL, PORTANTO, A HOMOLOGACAO DA TRANSACAO REALIZADA ENTRE AS PARTES. DESTA FORMA, EM RAZAO DA PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, BAIXEM-SE OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141747 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: CARMITA DA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO A PETICAO DE FLS. 186/190 COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO. (...) ASSIM SENDO, RECONSIDERO O DESPACHO DE F. 184 E, EIS QUE JA RECOLOCADAS AS REFERIDAS CONTRA-RAZOES AS FLS. 194/209 E 210/227, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213235 RECTE: CABB ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734DRJ RECDOS: ANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN 0086258RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.59, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226617 RECTES: MILTAN VALERIA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Despacho: INTIMADO A COMPROVAR A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE, O RECORRENTE SE LIMITOU A FAZER REFERENCIA AOS DOCUMENTOS ANTERIORMENTE JUNTADOS AOS AUTOS, POIS O QUE SE DISCUTE E O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. TENDO EM VISTA QUE A GRATUIDADE PARA OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO NAO SE CONFUNDE COM O OBJETO DESTES, INDEFIRO O BENEFICIO REQUERIDO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONF. CERTIDAO AS FLS. 152, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAGO 2. DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229412 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO FREIRE MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 197/199, BAIXEM OS AUTOS A 16. CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225718 RECTE: SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ RECDO: CRISTIANE PENHA BRIVES P/SI E REP/S/FILHOS PAMELLA BRIVES ALVES, PABLICIA BRIVES ALVES E PABRICIO BRIVES ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA 0080796RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DESENTRANHEM-SE AS PECAS DE FLS. 255/260 E 261/262 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158378 RECTE: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: ALBERTINO DINIZ LEVANDEIRA Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134436 RECTE: MARCELO ANGELO BOTELHO BASTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR 0147556RJ RECDO: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AS FLS. 408/416, ESI QUE A REGRA DO ARTIGO 13 NAO TEM APLICACAO NESTA FASE RECURSAL... ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 405/406 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223318 RECTE: MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 76 E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA O RECURSO INTERPOSTO AS FLS. 57/73. ... . VERSANDO A HIPOTESE SOBRE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150406 RECTE: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADOS 1: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ RECDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI 0107123RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FRANCESCO CONTE PROC. EST. 2: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1178/1190: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, EIS QUE AS RAZOES DO RECURSO ESPECIAL FORAM SUBSCRITAS POR ADVOGADO SEM PROCURACAO OUTORGADA NESTE PROCESSO... MANTENHO, ASSIM, A DECISAO DE FLS. 1175/1176 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. NO QUE TANGE A SITUACAO DAS PETICOES DA RECORRENTE, DEVE A MESMA DILIGENCIAR, DIRETAMENTE, JUNTO A 7.VARA DE FAZENDA PUBLICA. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140205 RECTE: JECYRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO A RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223664 RECTE: MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES 0055337RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124833 RECTE: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ RECDO: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO 0030506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA 0121564RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ Despacho: ... BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109267 RECTE: ERIKA LIMA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ERIKA LIMA BEZERRA 0098760RJ RECDO: MARIA JESUS BARROS CASEDA ADVOGADO: DR(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA 0097795RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115229 RECTE 1: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECTE 2: EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA 0067685RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA REP/P/S/SINDICO EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA 0067685RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE O SEGUNDO RECORRENTE NAO CUMPRIU O DESPACHO DE FL. 289, BEM COMO RECOLHEU, INCORRETAMENTE, AS CUSTAS RELATIVAS AO PREPARO DO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIME-SE O SEGUNDO RECORRENTE PARA, EM CINCO DIAS, REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO, DE ACORDO COM OS VALORES CERTIFICADOS A FL. 288.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204510 RECTE: LITCEL LISTA TELEFONICA DE CELULAR ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO NUNES FILHO 0027698RJ RECDO: MARIA RUBIA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE DUTRA DA CRUZ 0089370RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228815 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ RECDO: JORGE MENDONCA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232488 RECTE: FABIANO PINHEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: KISSELA OHANNA SCHWAB CARVALHO REP/P/S/MAE HANNELORE SCHWAB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228163 RECTE: SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA 0082299RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRAS Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600209455 RECTE: RAFAEL BULLOS COPOLILLO ADVOGADO 1: DR(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO 0113728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ RECDO: RAFAEL BULLOS COPOLILLO FILHO REP/P/S/ MAE ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... A DECISAO RECORRIDA FOI PROFERIDA COM OS AUTOS REUNIDOS E ESTES SE MOSTRAM AINDA NECESSARIOS ANTE A MATERIA ALEGADA NAS RAZOES DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO INTERPOSTOS. AGUARDE-SE O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE. INTIMEM-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222442 RECTE: LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO 0021615RJ RECDO: RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210027 RECTE: MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA 0132459RJ RECDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL S A RECDO 2: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223002 RECTE: MARCEL RENE VASCONCELOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ RECDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142324 RECTES: DULCINEA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO 0071737RJ RECDO 1: ARLETE DE SOUZA MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: ESPOLIO DE NELSON DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE CREMILDA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO 0066398RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221317 RECTE 1: ELIANI ESPINDOLA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA.\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125638 RECTE: RONALDO ALMEIDA NUNES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ 0073030RJ RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, TRAZER AOS AUTOS A COPIA DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A QUE FAZ ALUSAO A PETICAO DE FL. 401.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230834 RECTE: RAFAEL MOREIRA ZILBER ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230224 RECTE: MARIA EDILENE CARRARO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229477 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ Despacho: ...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231303 RECTE: SALETE MARTINS SANTANA TERRA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ RECDO: BANCO ITAU S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124720 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: GABRIELA F. DOS REIS RECDO: CELINA GOMES DE FREITAS E S/ MARIDO SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA 0055397RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A RECORRIDA PARA A APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES, DEVENDO A MESMA SE PRONUNCIAR A RESPEITO DA CERTIDAO DE FL.174.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226587 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCIASCIA PONTES 0127419SP ADVOGADO 3: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 4: DR(a). LYCURGO LEITE NETO 0001530ADF RECDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS 0095710RJ Despacho: ...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222107 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: (...) ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTEPOSTOS(S).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235376 RECTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL 0109098ASP ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN 0168804SP ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO: STATUS COR LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMICIANO NORONHA DE SA 0123116RJ Despacho: ... DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216070 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: SILVIO COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212608 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND 0076941RJ Despacho: ... DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216671 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDO: CIRILO VAZ CALDAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ Despacho: ...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234001 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: LOURDES CONDESSA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Despacho: ... DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2006.137.7788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04251/2006 AGTE: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ AGDO: PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ Despacho: CUMPRA-SE A DECISAO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A FLS. 227.\r\n\r\nId: 453543"
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                                                "Expediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1266 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000573482 RECTE: DIAGNOCENTER ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA 0140059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: SANDRA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO 0092905RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133488 RECTES: VANDEIR CARNEIRO DE OLIVEIRA RE OUTROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ RECDOS: CONSTRUTORA MAR LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143185 RECTE 1: CELSO LUIZ ROCHA SERRA ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500125724 RECTES: MPMN ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133488 RECTES: VANDEIR CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ RECDOS: CONSTRUTORA MAR LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153729 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: CARLOS ANTONIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160478 RECTE: ELDORADO SERVICOS TECNICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RONNY JOSE DA SILVA 0027280RJ RECDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE 0116863RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141090 RECTE: MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216615 RECTE 1: ADOLFO MAIDANTCHIK ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECTE 2: RACHEL TAUBMAN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133022 RECTE: ACCACIO MONTEIRO BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA 0144634RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139890 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDOS: WELINGTON TADEU LAZANHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149150 RECTE: PROMOCOES E PUBLICIDADE CONFORT LTDA ADVOGADO: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ RECDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124103 RECTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: JOAO JOSE DO REGO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS 0134153RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143585 RECTE: HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA 0137618RJ RECDO: MARIA TEREZA CERIBELI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158875 RECTE: JABOUR EXPORTADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225311 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDO: ALCIR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140116 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ RECDO: ADAILTON PEIXOTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 453542"
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                                            "453546": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155222 RECTE: HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COPACABANA CENTURY ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.249 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000593407 RECTE: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS 0093691RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134599 RECTE: THYSSENKRUPP STEEL A G ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO BERNARDES NETO 0049872SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO 0120528SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO 0183676SP RECDO: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0130663RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600209455 RECTE: RAFAEL BULLOS COPOLILLO ADVOGADO 1: DR(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO 0113728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ RECDO: RAFAEL BULLOS COPOLILLO FILHO REP/P/S/ MAE ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154794 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: EDSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146454 RECTES: MARCO ANTONIO DE OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL 0104488RJ RECDO: IDA PAULA JANISZEWSKI ADVOGADO: DR(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO 0067425RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.894 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000545048 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: RICARDO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.933 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000617590 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: PATRICIA PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137198 RECTE: GERALDO VIEIRA BUENO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO 0040486RJ RECDO: ESPOLIO DE LUCIA MARIA SAMPAIO BARBARINI REP/P/S/INV GIAN MARCO SAMPAIO BARBARINI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06953/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: SONIA REGINA CUNHA SANTOS FREIRES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21555/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ RECDOS: ESPOLIO DE MAITE MOREIRA LEITE SEGADAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210724 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ RECDO: MARIA JUSSARA HORTIS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155222 RECTE: HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COPACABANA CENTURY ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227766 RECTES: ROBERTO FERREIRA BARBOSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE 0006166DF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223025 RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ RECDOS: MANOEL FRANCISCO RAMOS CORREA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134599 RECTE 1: SCHMOLZ + BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES 0130628RJ RECTE 2: THYSSENKRUPP STEEL A G ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO BERNARDES NETO 0049872SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO 0120528SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO 0183676SP RECDO: GALVASUD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0130663RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162831 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600209455 RECTE: RAFAEL BULLOS COPOLILLO ADVOGADO 1: DR(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO 0113728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ RECDO: RAFAEL BULLOS COPOLILLO FILHO REP/P/S/ MAE ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227781 RECTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES 0130628RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146454 RECTES: MARCO ANTONIO DE OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL 0104488RJ RECDO: IDA PAULA JANISZEWSKI ADVOGADO: DR(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO 0067425RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225458 RECTE: ARIELA SORANA SCHLANGER ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: JOSE NEVES GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES 0028125RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135967 RECTE 1: SERE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS GAIVOTAS ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232108 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: JOSE DA COSTA BRAGA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218249 RECTE: MONICA DE MELO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215092 RECTE: FLORENCE DUNSHEE DE ABRANTES JARDIM ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ RECDO: LECEC PLANEJAMENTO VENDAS ADM DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO 0027720RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229477 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233809 RECTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDOS: ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233123 RECTE: MANOEL PIRES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225730 RECTE: TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ RECDO: OUVER ENTERTAINMENT S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE LINS DA SILVA 0164563SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO JONAS 0184605SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226587 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCIASCIA PONTES 0127419SP ADVOGADO 3: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 4: DR(a). LYCURGO LEITE NETO 0001530ADF RECDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS 0095710RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212115 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDOS: GISELA RIBEIRO BORGES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231763 RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ RECDO: CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR 0067574RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232222 RECTE: AROUCA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ RECDO: ARCEL S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA 0023661RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223970 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230855 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: JOSE CAETANO DE AGUIAR FILHO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229902 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: EDNA PERDOMO MAIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA 0077625RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233727 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ RECDO: JOAO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO LOBATO 0039214RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216070 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: SILVIO COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216671 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDO: CIRILO VAZ CALDAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214583 RECTE: FRANCISCA DAMIANA RODRIGUES NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ RECDO: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028281 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO JOSE BITTENCOURT 0015438PR ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO 0074683RJ ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 453546"
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                                            "453545": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147392 RECTES: ESPOLIO DE SERGIO PORTO DA LUZ REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ RECDO: ROSANGELA FRAZAO FELIX DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152891 RECTES: ADELAIDE MASSAMI SHIMADA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154364 RECTES: DELSON GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148645 RECTE: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA 0117707RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ 0100281RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1325 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000656958 RECTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017937 RECTE: CARLOS MAGNO NUNES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1330 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000633260 RECTE: JOAQUIM AUGUSTO RODRIGUES SERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADO 3: DR(a). SUELI DINIZ FRANCO 0070693RJ RECDOS: RONALDO JOAQUIM DOS SANTOS SARMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO 0128291RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145832 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118432 RECTE: ALEXANDRE FREDERICO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO JOSE LEAL FILHO 0125495RJ RECDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165825 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: MICHEL SANTOS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137986 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M N VARELA COELHO RECDO: MARCOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500140934 RECTE 1: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ RECTE 2: HELIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO 0061669RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115222 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: ARMINDO ERNESTO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122334 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: VANISE ALVES DE C GUEDES PROC.MUNIC. 2: CHRISTIANE REZENDE P NOBRE RECDO: CINIRO MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159345 RECTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA SIMOES LEMOS 0117627RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA 0143370RJ RECDO: GEORGE EDUARDO WALCKIERS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR 0061027RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI 0059655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020014048 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL 0066541RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS 0105437RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1371 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000533526 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: MARIO FRANCISCO DE PAULA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA 0026270RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122364 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: ILDA COELHO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147480 RECTE: AMERICAN AIRLINE INC ADVOGADO: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: LEDENISIO BARATA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116514 RECTE: MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA 0065244RJ RECDOS: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA WEGUELIN VIEIRA 0144681RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145442 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147392 RECTES: ESPOLIO DE SERGIO PORTO DA LUZ REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ RECDO: ROSANGELA FRASAO FELIX DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161279 RECTE: ROSANGELA DE ALMEIDA GALANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA 0090750RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA 0090784RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152891 RECTES: ADELAIDE MASSAMI SHIMADA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146517 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ALINE MENDES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA 0116617RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES 0074826RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162162 RECTE: RITA RAIMUNDA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154364 RECTES: DELSON GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010019798 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MARIA LUCIA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO SENRA 0019760RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA 0018677RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148342 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999004913 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIROS PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: VALESCA MARIA DE OLIVEIRA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO 0078818RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157360 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDOS 1: MARIA COSTA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163150 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LDTA ADVOGADO: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ RECDO: SERGIO GONCALVES GREGORIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107306 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ RECDO: ESPOLIO DE GIL SANTOS DE SEABRA REP/P/S/INVTE JOAQUIM MELO DE SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141105 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECDO 1: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ 0017904RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ 0122790RJ RECDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP EM LIQUIDACAO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158905 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ RECDO: GLAUCIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600101067 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA RECDO: EDSON CARLOS CHAVINHAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430DRJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO 0123550RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154614 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: JOSE MENDES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL 0079613RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157949 RECTE: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI 0082240RJ RECDO: LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153978 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: HELIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO COELHO 0137290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118432 RECTE: ALEXANDRE FREDERICO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO JOSE LEAL FILHO 0125495RJ RECDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106445 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: JOSE BERNARDO FERNANDES MARQUES ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS 0025815RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155364 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDOS: ADENIL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO 0063324RJ ADVOGADO 2: DR(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO 0055519RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144279 RECTES: DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152532 RECTE: NATASHA POZZATO SHPAKOVSKY ADVOGADO: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ RECDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121269 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144385 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: JOSE MARTINS DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165825 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 5: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: MICHEL SANTOS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137986 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M N VARELA COELHO RECDO: MARCOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500140934 RECTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ RECDO 1: HELIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ RECDO 2: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO 0061669RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148042 RECTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ RECDO: ANTONIO NILTON FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123830 RECTE: ELENICE DUMARD PIRES SATO ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ RECDOS: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156659 RECTE: MARIA LUIZA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136560 RECTE: CARLOS FREDERICO EGARTER ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES 0072979RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115222 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: ARMINDO ERNESTO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123994 RECTE: SONIA REGINA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY 0014298RJ RECDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106657 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS RECDO: IMOSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE CASTRO BARRETO NETO 0011493PE ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159345 RECTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA SIMOES LEMOS 0117627RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA 0143370RJ RECDO: GEORGE EDUARDO WALCKIERS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR 0061027RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI 0059655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148792 RECTE: MARCIA TAVARES RABELLO ADVOGADO: DR(a). JAMES DE OLIVEIRA 0023870RJ RECDO: MADUREIRA ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER 0082905RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101255 RECTES: JOSE SERAFIM FELIPE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105627 RECTE: MILTON JORGE GOSLING THIM E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ RECDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122364 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: ILDA COELHO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147480 RECTE: AMERICAN AIRLINE INC ADVOGADO: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ RECDO: LEDENISIO BARATA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116514 RECTES 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA WEGUELIN VIEIRA 0144681RJ RECTE 2: MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MONICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA 0065244RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: PATRICIA OKI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136408 RECTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM RECDO 2: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156413 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128260 RECTE: JERONIMO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: ESPOLIO DE CUSTODIA GUIMARAES CINTRA REP/P/S/INVTE FERNANDO SAMPAIO ALVES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADO 3: DR(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA 0080813RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167683 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA RECDO: REGINALDO GUILHERME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103520 RECTE: IVANILDO ELIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126606 RECTE: JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ RECDO: OIL MEDICINE ASSISTANCE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165337 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ RECDO: SERGIO DE MAGALHAES PERES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600103636 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO: ANA CAROLINA PEDROSA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 453545"
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                                                "IIIE - Edital",
                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO de ADELSON GOMES MENDES - Filiação: Pai: Adiel Mendes- Mãe: Abimail Teixeira Gomes - Data de Nascimento 15.12.1964 - RG: 11.333 CBMERJ - CPF: 884038667-04.\r\n\r\nPrazo: 20 (VINTE) dias (art. 232,IV, C.P.C.)\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante esta Terceira Vice-Presidência, situada na Av. Erasmo Braga, 115 - 11º andar - Centro - RJ, se processam os autos do Recurso Extraordinário Cível nº 2007.134.4444 (Recurso Inominado nº 2007.700.018380-1 - Ação Originária nº 2006.825.005220-1 - Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, em que são partes como recorrente Banco BMG S/A e Recorrido Adelson Gomes Mendes, no qual mandei expedir o presente Edital de intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, Adelson Gomes Mendes, regularize a sua representação processual, nos termos do artigo 13 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta capital do Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Luiza de Melo Rosa, matrícula 01/18701, Diretora da Divisão de Recursos do Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal, digitei e o subscrevo. (a) Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feiteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 453319"
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                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
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                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DESPACHO \r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 11/2008 (2008.023.00011) - Relator: Exmo. Sr. Des. Roberto Wider - Reclamante: Suely Gomes da Silva - Adv.: Dra. Adriana Gagliardi Daquer de Castro e Silva (OAB/RJ 110.233) - Reclamado: Exmo. Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 17291/2007.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 171: “Defiro a gratuidade, considerando que a reclamante já é beneficiária da JG no processo originário. Solicitem-se informações na forma do Artigo 215 do RITJERJ e após, ao Ministério Público.” Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. (a) Des. Roberto Wider, Relator.\r\n\r\nId: 453383"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DECISÃO \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 8/2006 (2006.031.00008) - Relator: Exmo. Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - Representante: Regina Lúcia Halfeld Vieira - Adv.: Dra. Regina Lúcia Halfeld Vieira (OAB/RJ 86378) - Representado: Exmo. Sr. Desembargador Relator do Mandado de Segurança 1225/2006.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 479: “A presente representação de há muito perdeu seu objeto, definitivamente decidida que se encontra (fls. 72 e 155/158), sendo certo, outrossim, já se haver, com excesso de liberalidade e tolerância, dado guarida a vários “recursos” estapafúrdios e canhestramente manejados pela representante. Se esta, além de tudo isso, ainda tem alguma exceção a oferecer ou notitia criminis a apresentar, que o faça apropriadamente e em termos legais e adequados. Quanto à exceção de impedimento ou de suspeição, evidentemente descabe, depois da decisão definitiva já prolatada. Por tudo isso, arquivem-se imediatamente estes autos, antes que ainda mais se avolumem com sandices outras que têm apenas o condão de roubar aos julgadores seu precioso tempo.” Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. (a) Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Relator.\r\n\r\nId: 452954"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "SETOE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2004.01005-8 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 10/12/2004 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES E OUTRO - ADVOGADO(S): DR. LUCIO ANTONIO SIMÕES CABRAL (RJ091741) E DRª. MIRIAN DA ROCHA SIMÕES CABRAL (RJ091735) - VALOR TOTAL: R$ 115.607,93 - VALOR EM UFIR-RJ: 77.464,4300 - DESPACHO: “ ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 185/187. INTIMEM-SE. ” \r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.01313-9 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 29/06/2007 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: NYLDA ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA - ADVOGADO(S): DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378) E DRª. TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ126369) - VALOR TOTAL: R$ 90.882,90 - VALOR EM UFIR-RJ: 56.628,3898 - DESPACHO: “ ÀS PARTE SOBRE FLS. 230. INTIMEM-SE. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 452869"
                                                    ],
                                                    "454244": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 02/2006 (REFERENTE À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Mário Franco de Castro Filho - Adv.: Dr. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola - OAB/RJ 125.065 - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Procuradores: Dr. Marcílio da Silva e Dr. Jorge Batista Fernandes Jr. - Apenado: Damásio da Costa Batista. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 92: “Verifico que os substabelecimentos de fls. 44 e 45, datados de março e abril de 2007, se mostram irregulares e sem qualquer valor, uma vez que os poderes conferidos pela procuração de fls. 07 já tinham sido transferidos em agosto de 2006 (fls. 30). Assim, na autuação e demais registros devem constar somente o nome do advogado que recebeu os poderes por meio do substabelecimento de fls. 30, deferindo, ainda, o requerido pelo Ministério Público, no sentido de desentranhar os substabelecimentos de fls. 44 e 45. Em seguida, dê-se vista ao embargante. Intime-se.” Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 454244"
                                                    ]
                                                },
                                                "Seção Criminal": {
                                                    "Atos": {
                                                        "453540": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SECAO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO GUEDES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (5178/99) 99.035.000071-3 Protocolo: 200640877 REQTE: ABILIO FERREIRA (RG:11.810.721-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2006.053.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.6647/2005 (8a.CAM.CRIMINAL) Protocolo: 2006228410 REQTE: SEBASTIAO DE SOUZA SILVA (RG.81323206-3) ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL 0080815RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA 0117716RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2007.053.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1989.045.000014-8 (TB:3422) Protocolo: 200721902 REQTE: PAULO MODESTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS 0061694RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2007.053.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 339D/01 98.065.000036-4 Protocolo: 2007197188 REQTE: JOAO LUIZ MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2007.053.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANTIGO 3193/84 - 13.193/84 - APELACAO CRIMINAL N.979/1990 84.001.505913-2 Protocolo: 2007329089 REQTE: ISAIAS COSTA RODRIGUES OUTRO NOME: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO 0081260RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2007.053.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.207.000360-8 Protocolo: 2007356518 REQTE: SERGIO MURILO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ 0091183RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n007. DENUNCIA 2007.065.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007267054 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO: 1: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA DENUNCIADO: 2: CARLOS HENRIQUE DA COSTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS 0073119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL 0128235RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO 0132540RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 453540"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                            "Atos": {
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                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1411 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11139-7 Protocolo: 2007259388 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE VARGAS DE OLIVEIRA - RG 02537484-4 ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6124 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2006.010.001077-6 Protocolo: 2007306904 APTE: EVERALDO MARCILIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 453547"
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                                                            },
                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                "Atos": {
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                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREPUBLICADO POR INCORREÇÃO\r\n\r\nFICAM EXCLUÍDOS DA PAUTA DO DIA 04 DE MARÇO DO CORRENTE OS FEITOS DA RELATORIA DO DESEMBARGADOR ANTONIO JOSÉ CARVALHO, A SABER: RECURSO DE AGRAVO 08/2007; RECURSO DE AGRAVO 1400/07; RECURSO DE AGRAVO1696/07;RECURSO DE AGRAVO 1936/07, APELAÇÃO CRIMINAL 2756/07; APELAÇÃO CRIMINAL 2926/07;APELAÇÃO CRIMINAL 3235/07; APELAÇÃO CRIMINAL 3612/07; APELAÇÃO CRIMINAL 3622/07;.\r\n\r\nId: 453010"
                                                                    ],
                                                                    "453548": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. TELMA MUSSE DIUANA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1439 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/05001-3 Protocolo: 2007273525 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MANOEL JOSE DE SOUZA SANTOS (RG:07116221-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1608 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/07711-5 E OUTRA Protocolo: 2007298391 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO AURELIO DA SILVA PINTO (RG:08073859-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1668 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11977-1 E OUTRA Protocolo: 2007321647 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIANO LOURENCO PEREIRA - RG:20280291-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1867 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/04375-0 Protocolo: 2007331877 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON RICARDO DA SILVA RANGEL (RG.12404794-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1879 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/061444 Protocolo: 2007321663 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ RICARDO FIRMINO DA SILVA RG 2040911219 ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES 0030872RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3009 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.052779-8 Protocolo: 2007137293 APTE: JOSE LUIZ SANT'ANA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JUVENIL PORTO BARBOSA 0086051RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3072 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.008094-3 Protocolo: 2007142216 APTE 1: MARCELO DAS DORES RANGEL APTE 2: MARCIO WILLIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3705 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2006.029.000495-1 Protocolo: 2007172696 APTE: ALTAIR PEDRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ 0120145RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4110 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2006.077.000371-1 Protocolo: 2007193266 APTE: BEATRIZ STUART DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4181 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.022759-0 Protocolo: 2007196391 APTE: JOELSON BARBOSA LAEBER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: TELIO LEANDRO DE ARAUJO CO-REU 2: TARCIO ELIAS FALCAO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4776 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.004026-7 Protocolo: 2007228559 APTE: WAGNER LUIZ DOS SANTOS SILVA OUTRO NOME 1: WAGNER LUIZ SANTOS SILVA OUTRO NOME 2: WAGNER LUIS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5038 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.000754-8 Protocolo: 2007242332 APTE: ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5081 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.003.028276-2 Protocolo: 2007246993 APTE: ELIEL BENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5246 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.142219-1 Protocolo: 2007256538 APTE: RODRIGO TARANTO FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6073 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 2006.070.001645-5 Protocolo: 2007317244 APTE 1: RID CORDEIRO DA SILVA OUTRO NOME 1: RIDE CORDEIRO DA SILVA OUTRO NOME 2: RIDI CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA 0024742RJ APTE 2: ALCIMAR LOPES NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6214 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.004637-7 Protocolo: 2007313097 APTE: ANTONIO DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6882 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.049075-9 Protocolo: 2007353343 APTE: EDUARDO XAVIER DE SOUZA OUTRO NOME: EDUARDO XAVIER DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.414 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.713.000197-8 Protocolo: 2007260527 APELANTE 1: J.V.DA V.M. FILIACAO 1: NELITO MARGARIDA FILIACAO 2: MARITA DA GLORIA DO VALLE MARGARIDA APELANTE 2: F.DE S. FILIACAO: MARINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.448 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 2006.003.001172-4 Protocolo: 2007287306 APELANTE: C.A.S.DOS S. FILIACAO 1: JUCELINO JOSE DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA DA GLORIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05876 Protocolo: 2007163924 EMBTE: JOAO EUDES SILVA FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 453548"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "453550": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSAO SERA REALIZADA NO 5o.ANDAR, SALA 508 - LÂMINA 1.\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MANOEL ALBERTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1321 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08704-8 E OUTRAS Protocolo: 2007259315 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1328 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11927-5 Protocolo: 2007268046 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CHARLES ALVES CARVALHO (RG:13503079-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1356 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/04412-9 Protocolo: 2007264206 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO DA SILVA CORTE - RG:11902538-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5439 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.004523-9 Protocolo: 2007266535 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: BRUNO ALBERTO MUNIZ FIRMINO OUTRO NOME: BRUNO MUNIZ FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ADRIANO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA 0095713RJ CO-REU 1: WELLINGTON DOS SANTOS COUTINHO OUTRO NOME: WELLYNGTON DOS SANTOS COUTINHO CO-REU 2: IRAPUA JESUITA MARTINS DE MELO CO-REPDO.: J.F.S. FILIACAO 1: WAGNER VIANA SANTOS FILIACAO 2: GISELE DOS SANTOS FARIAS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5966 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.001349-0 Protocolo: 2007299649 APTE: JORGE LUIZ VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA 0127772RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.400 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.714.002863-2 Protocolo: 2007259435 APELANTE: D.B.D. FILIACAO 1: WILSON DOS SANTOS DRUMOND FILIACAO 2: ANDREIA APARECIDA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 453550"
                                                                        ],
                                                                        "453549": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "V I S T A\r\n\r\nVista ao(s) DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 0064186), para oferecimento de CONTRA-RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5751/2007 - Processo 2004.038.000795-0, oriundo do Juizo de Direito da NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) VANDO SILVA DE SOUZA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 453549"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "453808": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1538 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/05121-4 E OUTRA Protocolo: 2007296346 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DARLEY DE AVILA DUTRA - RG:04706283-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.78 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04440-8 Protocolo: 2008016505 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GENTIL PINHEIRO DE LACERDA JUNIOR - RG 24561916-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.94 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03964-9 Protocolo: 2008004302 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDIMAR PEREIRA DE MORAES - RG 13451668-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.396 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.033745-3 Protocolo: 2007182306 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ADENALDO SOARES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.496 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.004869-9 Protocolo: 2007245640 RECTE: VENILTON LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.536 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.003374-9 Protocolo: 2007280945 RECTE: FABIO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.565 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.121782-0 Protocolo: 2007296742 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO 0096129RJ RECDO: CLERIA OLIVEIRA PAIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.575 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.151430-7 Protocolo: 2007299848 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JORGE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.587 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.003679-7 Protocolo: 2007305315 RECTE: O POPULAR DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES 0080601RJ RECDO: CARLOS CESAR GOMES ADVOGADO: DR(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS 0121998RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.612 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.147486-8 Protocolo: 2007319305 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JUSSARA LACERDA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). MOISES MARTINS 0083436RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1408 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.207.006742-6 Protocolo: 2007054693 APTE: GABRIEL CARDOSO ROCHA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE 0047647RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2915 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.006775-1 Protocolo: 2007131538 APTE: GABRIEL CARDOSO ROCHA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE 0047647RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5335 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.000840-7 Protocolo: 2007259631 APTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5348 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.067.004963-4 PRINCIPAL) 2006.067.006362-0 Protocolo: 2007259665 APTE: ISABEL CRISTINA DE ANDRADE GODINHO OUTRO NOME: ISABEL CRISTINA FREITAS DE ANDRADE GODINHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO 0121628RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: FIRMINO ABRAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ CO-REU 1: ALESSANDRA CAMPELLO FREIRE CO-REU 2: SOLANGE REINALDO VIANA CO-REU 3: THIAGO FREITAS LONDON CO-REU 4: GLAYDESTONE PEREIRA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5402 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.004190-7 Protocolo: 2007259685 APTE 1: JULIO CESAR DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ APTE 2: CLEBER ALVES MIRANDA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). IRANI MARTINS CARDOSO 0129677RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO 0028961RJ APTE 3: MARCELO CESAR DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA 0084526RJ APTE 4: GILBERTO COUTINHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA 0135931RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: VAGNER LUIS CEZARIO DE CASTRO CO-REU 2: GENILSON ALVES RIBEIRO CO-REU 3: LUCIOENEIAS FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5449 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2006.051.001263-3 Protocolo: 2007268972 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELIEZIO RIBEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MANOEL VEIGA AMARAL 0108660RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5525 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2005.045.002494-4 Protocolo: 2007270400 APTE: JAILSON ALVES CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5535 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.061116-2 Protocolo: 2007273861 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CHEN CANHONG ADVOGADO: DR(a). ALCINEI PECANHA 0072027RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CHEN YANG LING OUTRO NOME 1: CHEN YALING OUTRO NOME 2: CHEN YANLING ADVOGADO: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ CO-REU 1: ZHU YEN KAI CO-REU 2: ZHU YUANQI CO-REU 3: YAN HUANJIN CO-REU 4: ZHU RILIANG CO-REU 5: CHEN YILONG CO-REU 6: CHAN CAN HONG CO-REU 7: RUAN ZHAOMOU Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5595 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.000522-9 Protocolo: 2007281914 APTE: DIVINO MOREIRA GUILHERME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5655 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.054892-3 Protocolo: 2007283784 APTE: GILMAR DA SILVA OUTRO NOME: GILMAR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5659 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.012270-0 2006.042.012055-6 Protocolo: 2007282937 APTE: ERIC CARVALHO VIANA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DA COSTA RAMOS 0044925RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GLEIZIMAR JULIAO GOMES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5870 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.006719-5 Protocolo: 2007293534 APTE: NILTON PORTES CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6040 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.000009-7 Protocolo: 2007303919 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: OTAVIO CALMON OUTRO NOME: BRUNO DOS SANTOS DA COSTA DA MATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6100 Origem: MARICA 2 VARA Acao: DESMEMBRADO (2006.031.001649-6 PRINCIPAL) 2006.031.019356-5 Protocolo: 2007307864 APTE: BRUNO LIMA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA 0111241RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CHARLES PINTO CARDOSO JUNIOR Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6118 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.101914-1 Protocolo: 2007309680 APTE: JOSE ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO 0048099RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6371 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.002889-5 Protocolo: 2007315788 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILLIAM ADVERSI NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: D.C.M. FILIACAO 1: ADRIANO GONCALVES DE MOURA FILIACAO 2: ANA LUCIA CHRISTIANO CO-REPDO. 2: A.H.N.R.L.M. FILIACAO 1: ALOYSIO LACERDA MAIA FILIACAO 2: BERENICE NICOLAI RAMOS LACERDA MAIA OUTRO NOME: BERENICE NICOLAI RAMOS LACERDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6373 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 16512 98.683.018480-0 Protocolo: 2007315785 APTE: NESTOR FERREIRA DA NOVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6596 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.020516-5 2006.007.008115-4 Protocolo: 2007332076 APTE: ROSBERG ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANO RIBEIRO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6785 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.005365-7 Protocolo: 2007348270 APTE: ADAO JALMEIR FARIA ADVOGADO: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR 0135013RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 453808"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "453810": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6260 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630058671 Protocolo: 2007316083 APTE: LEONARDO SOARES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MELHOR EXAMINANDO ESTES AUTOS, OBSERVO QUE A ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO, DEVIDAMENTE HABILITADA, NAO FOI INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZOES EM FAVOR DO APELO DEFENSIVO. EM SENDO INEGAVEL O SEU INTERESSE, IN CASU, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 234 E DEFIRO O PEDIDO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 453810"
                                                                                ],
                                                                                "453812": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nVista ao(s) DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (OAB/RJ 0094757), para oferecimento de CONTRA-RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 6260/2007 - Processo 2005.063.005867-1, oriundo do Juizo de Direito da TRES RIOS 2 VARA, referente ao(s) APTE(s) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 453812"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "453814": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3837 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020122029 Protocolo: 2006170051 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GUILHERME ESTRELA CALDAS (RG-24274265-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O SUPRA, CUMPRA-SE FLS. 248, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA LEGAL.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7301 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630056015 Protocolo: 2006325888 APTE: LANDERSON DUTRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE.CASO TEMPESTIVO O RECURSO,PROSSIGA-SE NA FORMA DA LEI PROCESSUAL PERTINENTE.\r\n\r\nId: 453814"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "453817": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.54 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004768-4 Protocolo: 20086295 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ REU: LAUDIR CLER DE ABREU DOS SANTOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15885 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.004.117901-7 Protocolo: 2006210988 AGTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 1: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ INTERESSADO 2: ALPINA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14191 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.203.008258-3 Protocolo: 2007157008 AGTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI 0137251RJ AGDO: LUIZ EDUARDO TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DO NASCIMENTO 0116981RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17303 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2007.001.083927-9 Protocolo: 2007190129 AGTE: BARBARA VALVERDE FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ AGDO: ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO 0050321RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25999 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001601-0 Protocolo: 2007268587 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDO: LUIZ ROGERIO ALESSIO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA 0101838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI 0144198RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26805 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.081.001650-2 Protocolo: 2007278591 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDO: MARIA DA GLORIA NOGUEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS 0091044RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28790 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.054.013702-0 Protocolo: 2007298799 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ANTONIO LUIZ GOMES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31007 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.038.011485-1 Protocolo: 2007320286 AGTE: SANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ AGDO: VICTOR BARBOSA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE ASSUNAMITA BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31431 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.084196-7 Protocolo: 2007324474 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ AGDOS: CARLOS NUNES SEVERINO CLAUDIO NUNES SEVERINO JACIENE NUNES SEVERINO JACILENE NUNES SEVERINO JACINEIDE NUNES SEVERINO JACIONEIDE NUNES SEVERINO TERESINHA NUNES SEVERINO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33055 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.002.026809-3 Protocolo: 2007340384 AGTE: JACQUES SODRE VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA 0028523RJ AGDO: PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA 0050753RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34509 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.900.008748-2 Protocolo: 2007354000 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ AGDO: ALFREDO RODRIGUES QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS 0144220RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.58 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002787-1 Protocolo: 2007374512 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDO: MAURO MARETTI ADVOGADO: DR(a). IVONE LOPES DE CARVALHO 0063763RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.61590 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.000717-0 Protocolo: 2006298255 APTE: LIDER TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ APDO: VOTEC TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA 0049944RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69754 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (5414) ACIDENTE DO TRAB. 87.066.000005-7 Protocolo: 2006335566 APTE: BENONE DE MEDEIROS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES 0054608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA MARTINS SOARES 0044014RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.1674 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2005.001.140558-0 Protocolo: 20075463 APTE: ANTONIO ROBERTO QUEVEDO ANTUNES REP/P/S/CURADORA MARIA DE LOURDES QUEVEDO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA 0107701RJ APDO: LUCIENE CORREA FERREIRA QUEVEDO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA 0138502RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO 0001195RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.17633 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.044521-3 Protocolo: 200786294 APTE: ELISEU LIBORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.38660 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.035764-3) 2006.001.089668-5 Protocolo: 2007194141 APTES: DAVIS DE MIRANDA MEHLINSKY MITZI DE MIRANDA MEHLINSKY ADVOGADO 1: DR(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA 0015289RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ APDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA 0093176RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL 0091370SP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43590 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.001385-1 Protocolo: 2007217596 APTE 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APTE 2: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APTE 3: LINDOMBERG DA SILVA SANTOS JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.48500 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.092106-7 Protocolo: 2007246536 APTE: ADAIL DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.48791 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.005142-8 Protocolo: 2007248028 APTES: RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA REINALDO DE SOUZA BARCELOS CILENE DE SOUZA BARCELOS CARLOS CESAR DE SOUZA BARCELOS PATRICIA NUNES VIEIRA BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA 0074928RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA 0039130RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49596 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2000.205.102156-8 DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA) 2006.205.014162-3 Protocolo: 2007251949 APTE: BRASCOOPER COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ APDOS: NILCE FERREIRA DA CUNHA VICENTE CANALINI REIS ALBERTO DA CUNHA NETO CARMEN FATIMA DA CUNHA DIAS CARNEIRO VIRGINIA MARCIA REIS GITAHI DA SILVA GENTIL TELLES COSME DOS REIS NETTO NIDIA PEREIRA DA CUNHA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.50240 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.050210-5 Protocolo: 2007255589 APTE: JORGE LUIZ PACHECO ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.52219 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.037.006263-1 Protocolo: 2007261202 APTE 1: WILTON TOPINI DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOANDY BRAZ COELHO 0071120RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA COELHO 0126876RJ APTE 2: PATRICIA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.53822 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2002.001.021487-5) 2005.001.104960-0 Protocolo: 2007282630 APTE: ADALBERTO ROCHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54193 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.007496-5 Protocolo: 2007283918 APTE: FERNANDA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EVANILDO ARAUJO 0079700RJ APDO 1: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ APDO 2: TIM CECLULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.54255 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.155494-9 Protocolo: 2007284933 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: ESTELA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.54348 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.054420-3 Protocolo: 2007285760 APTE: DALMO FERNANDES ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55047 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.202.016088-1 Protocolo: 2007289542 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA 0022275RJ APDO: CARMEM APARECIDA DIAS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.55345 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.053930-0 Protocolo: 2007289737 APTE: ANDREIA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA 0138808RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.56066 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.007042-7 Protocolo: 2007292649 APTE 1: MARCILENE DE ALBUQUERQUE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443BRJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO PIRES TEIXEIRA 0139862RJ APTES 2: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO C & A MODAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.56179 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.209.010120-6 Protocolo: 2007294377 APTES 1: LUCIANE MONTEIRO DOS SANTOS VIANA P/SI/E/ASSIST/S/FILHO RODRIGO MONTEIRO VIANA LUIZA MONTEIRO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO 0137193RJ APTE 2: MARIO JOSE DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56422 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.004969-6 Protocolo: 2007294888 APTE: ANA CRISTINA MORAES PENAFORTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO LUIZ CUNHA 0100172RJ APDO: MARIA JUREMA DE AZEVEDO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.57397 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018459-7 Protocolo: 2007301666 APTES: JOAO NUNES DE SOUZA MARIA GENTILEZA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.58376 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.015201-1 Protocolo: 2007305952 APTE: MARLENE APARECIDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA 0144728RJ APDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58688 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (TB.19488 COBRANCA 2002.029.001675-0) 2005.029.001960-5 Protocolo: 2007309426 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA 0093008RJ APDO: ANGIOCOR DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.58857 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.013562-3 Protocolo: 2007308431 APTE: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ APDO: JOSE ADAO FERNANDES E S/MULHER MARCIA REGINA GOUVEA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). NATANAEL RAMALHO 0108968RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.59060 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.121481-6 Protocolo: 2007311145 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST. 1: HENRIQUE BASTOS ROCHA PROC. EST. 2: FERNANDO KARL RAMOS APDO: FRANCISCO PEREIRA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE 0083583RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO 0102847RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.59327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.120.002519-5 Protocolo: 2007313226 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.59338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.071995-1 Protocolo: 2007313414 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.59590 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER (TOMBO: 27959) 98.506.006276-9 Protocolo: 2007313419 APTE: SAMUEL HUGO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA 0101347RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES MOREIRA 0143390RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA 0091757RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.59740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.059797-1 Protocolo: 2007314696 APTE: CAMP D OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ APDO: JORGE NEVAL MOLL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES 0059313RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SANTOS MANZUETO 0125112RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.60198 Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.009.000623-0 Protocolo: 2007316023 APTE: SILVANIA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO 0068033RJ APDOS: JOAO ELY DA SILVA VASTI ATALIAS FOURNY SILVA ADVOGADO: DR(a). MARTA EMMERICK 0114337RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.60610 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.149455-4 Protocolo: 2007319200 APTE: MAURO BARBOSA JULIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.61600 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.203.008890-7 Protocolo: 2007324181 APTE 1: EDSON ZANELLI ADVOGADO: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ APTES 2: GREICE VIEIRA MORENO ZANELLI MORGANA MORENO ZANELLI REP/P/S/MAE GREICE VIEIRA MORENO ZANELLI ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0096912RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.61935 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2004.210.005540-6 Protocolo: 2007325688 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: HERICA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.62189 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 98.205.000623-7 Protocolo: 2007325206 APTES: ANTONIA MEDEIROS SANTOS MANUEL OLIVEIRA DA CONCEICAO ANTONIO DA PENHA MOREIRA BERNARDETE SANTANA MOREIRA ROSENILTON CAETANO FERREIRA ADRIANA DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: JOSE JOAQUIM PEREIRA MARIZA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.62449 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.067.002121-0 Protocolo: 2007327310 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ APDO: IVAN DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES 0110757RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.62774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.132139-6 Protocolo: 2007330104 APTE: AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO IGNACIO 0118098RJ APDO: VERONICA FATIMA INA AGRELO GUTIERREZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO 0067274RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.62806 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.082.000551-5 Protocolo: 2007330634 APTE: ANTONIO CARLOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.62845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 7513/99) 2001.001.049551-5 Protocolo: 2007330325 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.62874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162835-0 Protocolo: 2007331881 APTE 1: JORGE CARLOS MARTINS LEAL ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ APTE 2: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS 0100718RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.63313 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.004.050129-3 Protocolo: 2007333741 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ APDO: ROSANA FRANCISCA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.63317 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157007-7 Protocolo: 2007334526 APTE: CLAUDIA DA SILVA FLOR ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.63385 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.006620-9 Protocolo: 2007333702 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: JOSE ALVES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS 0123197RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO 0123198RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.64476 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.001.028319-5 Protocolo: 2007343451 APTE 1: FERNANDO PEREIRA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME 0139150RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA 0120042RJ APTE 2: GUILHERME AMARAL MOTTA REP/P/S/MAE MARIA INAH AMARAL MOTTA ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.64686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.151638-0 Protocolo: 2007343746 APTE: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDO: ANDRE LUIZ ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA 0055077RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.64896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.069364-6 Protocolo: 2007345797 APTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO 0099887RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.65606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.209.002117-5 Protocolo: 2007348212 APTE: BAZAR LEVE MAIS DO PORTELA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ APDO: BENJAMIN FLORIANO DA GRACA ARANHA FILHO ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.66391 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.085418-4 Protocolo: 2007353218 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDO: ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA REP/P/S/INV DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES 0027314RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.66501 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.008244-6 Protocolo: 2007351652 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ APDO: MOISES PASCHOAL FILHO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS LUIZ 0069755RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.66624 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.007100-2 Protocolo: 2007354903 APTE: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDO: NILTON PEREIRA DOS SANTOS BALLADO (REVEL) Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.67126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE PENSAO 2007.001.033070-0 Protocolo: 2007356445 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: VERA LUCIA CARNEIRO BARRETO MARCOS PAULO BARRETO FERREIRA REP/P/S/GENITORA VERA LUCIA CARNEIRO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.67167 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.051106-0 Protocolo: 2007356189 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP APDO: JULIANA CARVALHO ITURRIAGA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.67843 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.003.001927-0 Protocolo: 2007358592 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ APDO: TECPAL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS 0094525RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.68780 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.130341-4 Protocolo: 2007366569 APTES 1: JUDITE FARIA SCHEFER BRUNO LOPES DA SILVA FERRETTE JACOB SEINER SERGIO ALAYON ALFREDO GRAVINA FILHO ESPOLIO DE REIZEA SEINER REP/P/S/INV JACOB SEINER CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.68881 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2004.206.003561-9 Protocolo: 2007366258 APTE: MARILIA FERNANDES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: NOVO OESTE DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ APDO 2: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 5: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES 0133732RJ APDO 3: FMS S A SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCEIRA E INVESTIMENTOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.69134 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.042.006660-4 Protocolo: 2007367953 APTE: FATIMA ANGELICA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DE AMORIM MORAES CRUZ 0105196RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.990 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.123095-2 Protocolo: 2007375417 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.2006 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (EM APENSO: INDENIZATORIA = 2004.054.009325-4 E MEDIDA CAUTELAR INOMINADA = 2003.054.019440-8). 2003.054.020340-9 Protocolo: 2008006605 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ APDOS: GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA ME NILSON GOMES DOS REIS ANTONIO ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.2014 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.009325-4 Protocolo: 2008006613 APTES: NILSON GOMES DOS REIS ANTONIO ALVES RIBEIRO GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.2021 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.054.019440-8 Protocolo: 2008006625 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ APDOS: GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA ME NILSON GOMES DOS REIS ANTONIO ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.2256 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.021062-1 Protocolo: 2008008883 APTE: EDUARDO RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.2613 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.026434-3 Protocolo: 2008009324 APTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE SA DUARTE 0222643SP APDO: CARLOS ALBERTO BISPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA 0129295RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.2988 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.002870-4 Protocolo: 2008011944 APTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES 0140865RJ APDO: RONDON TUDO MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.3268 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.004.055817-1 Protocolo: 2008012629 APTE: ISAIAS DE ALMEIDA FRANCO ADVOGADO: DR(a). TAMY LIMA PINHEIRO 0116398RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.5355 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.007831-7 Protocolo: 2008026055 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: SEBASTIAO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS 0145566RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.6055 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.207.003289-1 Protocolo: 2008029381 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDO: JOSE LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.6267 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.007107-9 Protocolo: 200832442 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS ADVOGADO 3: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ APTE 2: SEVERINA MARIA DA CONCEICAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n079. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014910-9 Protocolo: 2007226562 EMBTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ EMBDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nId: 453817"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "453821": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.264 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011133041 Protocolo: 2008047422 AUTOR: ALDENIR DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO,PROCEDO A PEQUENO REPARO NO DECISUM MONOCRATICO,TENDENTE A REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA DEVIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA R$ 100,00 (CEM REAIS).\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4925 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010960064 Protocolo: 200844927 AGTE: TERESINHA MARIA DE MENDONCA BORGES ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES RJ0116707 AGDOS: BARBARA CAMOLEZ SILVIA VALLADARES MAIA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"OBS:AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5111 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070660172668 Protocolo: 200845827 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 AGDO: NEW TINTAS COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA RJ0140515 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\" OBS:AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DE EXPEDICAO DE OFICIO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5499 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050012750 Protocolo: 200849870 AGTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: MARCO ANTONIO BARBOSA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5637 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010967129 Protocolo: 200851041 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM AGDO: JORGE GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DA DECISAO SUPRA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5691 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010622595 Protocolo: 200851663 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MILTON BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.4967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010663633 Protocolo: 2008023881 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: ARI MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.6007 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360049265 Protocolo: 2008030085 APTE: VERA LUCIA BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS RJ0119905 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES RJ0127163 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO, POIS EM CONFRONTO COM A SUMULA 83 DESTE TRIBUNAL E COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.6147 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011150352 Protocolo: 2008030770 APTE: SIMONE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO RJ0106698 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.6293 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000011357434 Protocolo: 2008032681 APTE: MARIA DA CONCEICAO DE MARIZ SARMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.7203 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.072.001661-7 - TB 2392/00) 20070720009458 Protocolo: 2008036948 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDO: FRANCISCO SERRANO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.8548 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050670018386 Protocolo: 2008045975 APTE: JOSE BONFIM LOURENCO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOFIM LOURENCO ALVES RJ0049540 APDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...E DE SE CONCLUIR QUE O APELANTE NAO POSSUI O DIREITO ALEGADO, NADA HAVENDO A REPARAR NA SENTENCA APELADA, RAZAO PELA QUAL SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.8711 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060033109 Protocolo: 2008044979 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: WALDEMAR CARDOSO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.9090 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010991855 Protocolo: 200847489 APTES: CATIA INFANTE MARQUES CLOVIS BRUM INFANTE JUNIOR COSTA ROMAN INFANTE MARCIA BRUM ROMAN INFANTE CLAUDIO BRUM ROMAN INFANTE ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.9250 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: INDENIZACAO (DPVAT) 20040050001902 Protocolo: 200848427 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: SONIA REGINA ABREU ALVES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO RJ0133430 ADVOGADO 2: DR(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO RJ0073583 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9255 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010538474 Protocolo: 2008048690 APTE: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: GERALDA MARIA ESTRELA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...AS QUESTOES VERSADAS NO APELO CONTAM COM ABUNDANCIA DE PRECEDENTES NA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, INCLUSIVE ENTENDIMENTOS SUMULADOS, A AUTORIZAR QUE O RELATOR DECIDA MONOCRATICAMENTE, PARA, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 453821"
                                                                                                ],
                                                                                                "453819": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25419 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TB 12445 INDENIZATORIA 910011223566 Protocolo: 2007263671 AGTE: MASA PARTICIPACOES METALURGICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA CAMILO RJ0069324 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 INTERESSADO: INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA RJ0095269 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"SUSTE-SE POR 60 DIAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25465 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: (TB 12445) INDENIZATORIA 910011223566 Protocolo: 2007263676 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO RJ0131061 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"SUSTE-SE POR 60 DIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1839 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010710449 Protocolo: 200816066 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 AGDO: SARA GRANEMANN ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5533 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062080049782 Protocolo: 200850034 AGTES: DANIEL RAUL ARANY LILIA IRMELY ARANY PRADO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA RJ0127301 AGDO: ROSANGELA MARIA FONSECA BARROSO ADVOGADO: DR(a). WAGNER CESAR BARROSO RJ0065702 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL...APOS, DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM SUAS RAZOES...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5677 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030089580 Protocolo: 200852036 AGTE: ESTILO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO RJ0097944 AGDO: CONDOMINIO ESTILO III ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5707 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090117403 Protocolo: 200850924 AGTE: MARIA DA CONCEICAO ANTUNES SIMOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA RJ0135378 AGDO: JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ RJ0068412 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS RAZOES. 4) APOS, AO MP.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.14012 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010924541 Protocolo: 200768898 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 REC.ADESIVO: ANTONIO GEREMIAS LUCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"RECONSIDERO DECISAO SUPRA. ABRA-SE VISTA AO EMBARGANTE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.162/194. DIGA A AGRAVANTE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 162/194\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.64774 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020241371 Protocolo: 2007344784 APTE: MODESTA ALLEVATO CAVALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT RJ0100544 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA RJ0105555 APDO: LOJA MACONICA ACACIA 177 ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.66828 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140057125 Protocolo: 2007354656 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 APTE 2: RODRIGO AZEVEDO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS RJ0117634 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA RJ0117520 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS TEM O OBJETIVO DE MODIFICAR O JULGADO, PRONUNCIE-SE O EMBARGADO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.4604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO 20060011326190 Protocolo: 200821864 APTE: HIME INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE RJ0093127 APDO: ULUWATU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES RJ0131797 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.4654 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011461659 Protocolo: 2008021860 APTE: BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MARQUES BASTOS RJ0140946 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.5047 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011937529 Protocolo: 2008025281 APTE: LIGIA AMELIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 APDO: ANTONIO CORREIA PEREIRA DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA RJ0071951 ADVOGADO 2: DR(a). NEILTON MEIRA DA SILVA RJ0027935 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBAGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.5641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010018272 Protocolo: 2008027571 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 APDO: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES RJ0119499 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES RJ0120910 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.6622 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090890 Protocolo: 2008034250 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA RJ0078808 APDO: GLORIA LIMA COMUNALE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"JUNTE O AGRAVANTE A VIA CORRETA DO GRERJ.\"\r\n\r\nId: 453819"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "453825": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050660079172 Protocolo: 200841179 IMPETRANTE 1: ROBSON MOURA CALINO OAB RJ103884 IMPETRANTE 2: ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO OAB RJ129635 PACIENTE: MARCUS VINICIUS SALLES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM CONSIDERADOS OS PONTOS ATACADOS PELO PACIENTE, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE HABEAS CORPUS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1635 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010501216 Protocolo: 2007268431 AUTOR: VICENCIA JACINTA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO AS SUMULAS 65 E 80 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU, O QUE FACO TAMBEM EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007368727 IMPTE: ANTONIO DE ASSIS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO RJ0141394 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 285-A, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANCA. SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE DEFERIDA. SEM VERBA HONORARIA (SUMULA 512, DO STF). P.R.I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13642 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20050020157913 Protocolo: 2006185860 AGTE: MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA RJ0021200 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO RJ0036959 AGDO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, SE DA PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA E DEFERIR O DEPOIMENTO PESSOAL DOS REPRESENTANTES LEGAIS DAS PARTES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16978 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20072020174094 Protocolo: 2007186823 AGTE: RENATO GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA RJ0070466 AGDO: IEDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM CONSIDERANDO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; POREM, EX OFFICIO, ADITO AO INTERLOCUTORIO AGRAVADO, O DECIDIDO POR ESTE RELATOR NO ITEM 01 DE FLS. 51. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP. OFICIE-SE AO NOVO JUIZO DE ORIGEM. EM TEMPO: PROCEDA A SECRETARIA CONFORME O 1. PARAGRAFO DA MESMA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21746 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370037574 Protocolo: 2007230083 AGTE: LUCIA HELENA DE LEMOS SERTA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA RJ0141099 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES RJ0144965 AGDO: BANCO BRASIL S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO INTERLOCUTORIA COMBATIDA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS POSTERIORMENTE, ACOLHENDO O RITO ORDINARIO, BEM COMO O VALOR ESTIMATIVO DADO A CAUSA PELA AGRAVANTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24863 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060660138555 Protocolo: 2007258202 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR. WALDINEI ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM CONSIDERANDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM ESPEQUE NO ART. 557 CAPUT DO DIGESTO DE RITOS; DECLARANDO, DE OFICIO COMO CONSTA ACIMA. I. DE-SE CIENCIA AO MP. OFICIE-SE DE IMEDIATO AO CITADO JUIZO, COMUNICANDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.571 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20000011403493 Protocolo: 20083880 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: ROMILSON GONZAGA BELLO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA, INDEFERINDO O FRACIONAMENTO DA EXECUCAO, PARA QUE OS HONORARIOS SEJAM PAGOS ATRAVES DE REQUISITORIO DE PEQUENO VALOR. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3358 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20072090094117 Protocolo: 200830022 AGTE: GILSON DE SOUZA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOUZA MOYSES RJ0076063 AGDO: DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA RJ0138831 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4708 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE ALIMENTOS 20060020715445 Protocolo: 200842119 AGTE: CAMILA GALANTE BALBI REP/P/S/MAE FERNANDA MARIA RIGUEIRA GALANTE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA RJ0096646 AGDO: NILBERTO BALBI MARAVILHA ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO RJ0066228 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4927 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20047100003711 Protocolo: 200845313 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, APLICA-SE O COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A APELACAO INTERPOSTA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5163 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011520714 Protocolo: 200846429 AGTE: MARIA DA CONCEICAO LEAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.15249 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010262763 Protocolo: 200772904 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA RJ0102424 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA CONJUGACAO DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC, COM SEU PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, QUANTO A CORRECAO MONETARIA E AOS JUROS MORATORIOS; DECLARANDO EX-OFFICIO COMO CONSTA ACIMA. I.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36551 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040011134168 Protocolo: 2007182923 APTE: DANIEL TELLER REP/P/S/MAE VANIA SCHECHTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ RJ0119909 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE O MP E A DEFENSORIA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.49421 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040382796 Protocolo: 2007248501 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: FRANCISCO LOUREIRO PINTO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.56809 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20060260019216 Protocolo: 2007296683 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: SABRINA IZIDORO BODEVAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO AS SUMULAS 65 E 80 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, FAZENDO-SE PEQUENO REPARO DE OFICIO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.56957 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010800000 Protocolo: 2007300052 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APTE 2: JORGE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, IMPOE-SE APLICAR A REGRA DO ART. 557 DO CPC RELATIVAMENTE AO PRIMEIRO RECURSO, INTERPOSTO PELO BANCO-REU, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO MESMO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. EM IGUAL TEMPO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A DO CITADO ARTIGO, DA-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, DO AUTOR, PARA, REFORMANDO EM PARTE A SENTENCA COMBATIDA, QUE, ALIAS, NO PARTICULAR, MOSTRA-SE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PERTINENTE A HIPOTESE, ACOLHER O PLEITO DECLARATORIO DE QUE A MANUTENCAO DO DEPOSITO DE POUPANCA DA DIFERENCA EXPURGADA QUANDO DA EDICAO DO \"PLANO CRUZADO\", IMPLICA EM CONTINUACAO DO RESPECTIVO CONTRATO, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS MORATORIOS, DE 0,5% AO MES ATE A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CODIGO CIVIL, SENDO 1% DAI EM DIANTE, SERAO CONTADOS NAO DA CITACAO, MAS SIM DA DATA DO DEPOSITO A MENOR NA CONTA DE POUPANCA, E, COMO DECORRENCIA, AFASTANDO A SUCUMBENCIA RECIPROCA, CONDENAR O BANCO-REU NO SUPORTE DAS CUSTAS DO PROCESSO E EM HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE SE FIXA NO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR TOTAL DA CONDENACAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.60319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010932752 Protocolo: 2007317578 APTE: CARLOS ALBERTO PACHECO BARIFOUSE ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 APDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, COMO DEVE SER MANTIDA, INTEGRA, A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.61898 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM FASE DE EXECUCAO 20030540130686 Protocolo: 2007326279 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 APDO: MARCIA DIONE MADALENA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO RJ0102948 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS RJ0096177 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA GUERREADA, SENDO CERTO QUE EM LIQUIDACAO DA SENTENCA, AS PARTES TERAO A OPORTUNIDADE DE ATUALIZAR O DEBITO CONSUBSTANCIADO NO ONUS SUCUMBENCIAL A QUE A AUTORA FOI CONDENADA E REALIZAR A AFERICAO DO EXATO VALOR MEDIO DE MERCADO DO VEICULO, A SER PAGO A APELADA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63371 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR COM PRECEITO COMINATORIO 20060011458641 Protocolo: 2007334731 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 ADVOGADO 3: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU O PROVIMENTO DE FORMA A ANULAR A SENTENCA GUERREADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA INSTRUCAO EM SEGUIDA A IMPOSITIVA REDISTRIBUICAO DA CAUSA A UMA DAS MM. VARAS EMPRESARIAIS DA CAPITAL.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64984 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011003544 Protocolo: 2007345289 APTE: GILBERTO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.64994 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011463966 Protocolo: 2007345147 APTE: MARCIO THEMISTOCLES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64998 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011481510 Protocolo: 2007345352 APTE: MARCOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE PENNA RJ0119520 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66103 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070030090171 Protocolo: 2007351511 APTES: ADRIANO GUIMARAES FERREIRA WANDERLEY DE PAULA VALENTE WEBERSON REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO RJ0091602 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.66293 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011341599 Protocolo: 2007353479 APTE: JEFERSON SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO 2: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.68335 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030010531573 Protocolo: 2007363585 APTE: RENATO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA RJ0086904 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.68664 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020032216 Protocolo: 2007364885 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: ZORILDA FERREIRA DE SOUZA ARNAUT DE AGUILAR ADVOGADO 1: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO RJ0046946 ADVOGADO 2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO RJ0143439 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, PARA, REFORMANDO A SENTENCA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, E CONDENAR A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM A RESSALVA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI N. 1.060/1950.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.27 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010805014 Protocolo: 2007373386 APTE: DIRCEU DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECO O RECURSO, MAS NEGO O SEU SEGUIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.758 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610085981 Protocolo: 2008259 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CLAUDIO MARQUES MENDES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.2681 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010497782 Protocolo: 2008010633 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: EDINEUSA BATISTA SIMAO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVL, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANFIESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3529 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATORIA E INDENIZATORIA 20070010879125 Protocolo: 2008015128 APTE 1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: JESSICA PIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO AICMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4364 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011407692 Protocolo: 2008020772 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA RODRIGUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: 1. DECISAO EM SEPARADO (CINCO LAUDAS). 2. ANTES, POREM, RENUMERE-SE A PARTIR DE FLS. 191.... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENCA MONOCRATICA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS E FIXADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM A RESSALVA DO ARTIGO 12, DA LEI N. 1.060/1950.\r\n\r\nId: 453825"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "453823": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003176327 IMPTE: JOSE TAVARES COUTINHO FILHO REP/P/S/MAE LUCIENNE RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM SE TRATANDO DE VALORES DEVIDOS AO IMPETRANTE, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE PARA TANTO ABSORVE A FIGURA DA AUTORIDADE IMPETRADA; E NAO SENDO CASO DE EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA, A TEOR DO ARTIGO 730, DO CPC, TENDO PERTINENCIA O IMPORTE AO TEMPO INICIADO QUANDO DA PROPOSITURA DA LIDE MANDAMENTAL; INTIME-SE O MESMO ESTADO, POR MANDADO, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR GERAL, PARA QUE EFETIVE O CITADO PAGAMENTO, NO PRAZO MAXIMO DE 20 DIAS. ACOMPANHANDO O MANDADO COPIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL, AS FLS. 145/146. I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19909 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010943630 Protocolo: 2007215297 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: GARAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: ESCLARECA O EMBARGANTE SE O PEDIDO DE RECOLHIMENTO AO FINAL FOI FORMULADO AO JUIZO DA CAUSA. PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.31690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010602250 Protocolo: 2007156629 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: ALEX COUTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. POSTO QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E EVIDENCIADO O QUE SE QUER PREVALENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.43610 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011516100 Protocolo: 2007218283 APTE: PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GARRIDO DIAS MAX RJ0143558 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: DIANTE DOS EFEITOS POSTULADOS. AO EMBARGADO.\r\n\r\nId: 453823"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "453826": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010867065 Protocolo: 200820036 IMPETRANTE: NILTON BRAZ DA SILVA OAB RJ88551 PACIENTE: JOAO EDUARDO BATISTA CAMARA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PERSEGUIDA.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.889 Origem: MANGARATIBA Acao: TB 6789 EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO DE DESAPROPRIACAO 3516 - 1990.030.000062-0) 20020300005240 Protocolo: 2007118182 AUTOR: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). RUBENS DA SILVA COSTA RJ0085965 REU: ESPOLIO DE IANARACY PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE LIA PINTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES RJ0004907 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A DECISAO EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, CORRIGINDO ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENCA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011521731 Protocolo: 2007279049 AGTES: VICTORIA BRITO DE SOUZA E LUIZA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO REP/P/S/MAE PATRICIA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO LUIZA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35647 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030206549 Protocolo: 2007366365 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DRA. MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA AGDO: KAUANY SILVA RAMOS REP/P/S/MAE JANIA REIS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3779 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010054084 Protocolo: 200833979 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIEM.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4249 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: C - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 20040040160230 Protocolo: 200835871 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARIA EFIGENIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RJ0001167B Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4388 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060260074537 Protocolo: 200837935 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ALMIR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GIULIANO AUGUSTO DINI RJ0117720 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32510 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20000011427485 Protocolo: 2007162285 APTE: GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS ASSIST/P/S/PAI NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 REC.ADESIVO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. COM APLICACAO DE MULTA DE 10%.\" AGTE: GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.51389 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010413870 Protocolo: 2007262379 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: NILMA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.53296 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010984628 Protocolo: 2007279380 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RICARDO LEVY SADICOFF APDO: OLGA ITALIA MONTANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53654 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040776204 Protocolo: 2007281162 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: BANCO MERCANTIL NITEROI S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54330 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040772857 Protocolo: 2007285774 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: EDUARDA SANTOS DA MOTTA REP/P/S/TUTOR SILVANA PAVAO DOS SANTOS PINHO MONIQUE SANTOS DA MOTTA REP/P/S/TUTOR SILVANA PAVAO DOS SANTOS PINHO ADVOGADO 1: DR(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO RJ0068090 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA RJ0088305 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011264627 Protocolo: 2007286377 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.57599 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070040083 Protocolo: 2007302890 APTE: HAMILTON DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES RJ0107748 APDO: CELIO DARLAN DE OLIVEIRA GONCALVES REP/P/S/MAE LILIAN SOUZA DE OLIVEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.64425 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090065715 Protocolo: 2007343186 APTE: NIVALDO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.65009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060011340381 Protocolo: 2007345784 APTE: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI CACHOEIRA SESTREM SC0006654 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.65009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060011340381 Protocolo: 2007345784 APTE: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI CACHOEIRA SESTREM SC0006654 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66581 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO NO INVENTARIO 2003.207.000612-2 20032070071424 Protocolo: 2007353708 APTE: APARECIDO PINTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA RJ0087233 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE FARIAS FILHO RJ0091298 APDO: ESPOLIO DE DILSON OZORIO REP/P/S/INV MARLY AUGUSTA OZORIO ADVOGADO: DR(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO RJ0053552 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.68865 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 760013000299 Protocolo: 2007366932 APTE 1: DULCE DA ROCHA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 APTES 2: OLAVO DA ROCHA E SILVA (RECURSO ADESIVO) RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.69718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011559042 Protocolo: 2007372030 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: JOSE EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4103 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660135970 Protocolo: 2008017731 APTE: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA RJ0106338 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA RJ0097257 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.6504 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: COBRANCA 20060460004968 Protocolo: 2008030578 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 APDO: ANALIO BATISTA FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR RJ0052363 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME,.\r\n\r\nId: 453826"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "453830": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20062120026428 Protocolo: 200851885 IMPETRANTE: BARBARA DA COSTA COROA BRAGANCA OAB RJ112128 PACIENTE: AMILTON FERNANDES LAGOAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA REGIAO OCEANICA DE NITEROI Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21822 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290008053 Protocolo: 2007230644 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: SONIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30577 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062090100000 Protocolo: 2007316398 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 AGDO: ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32210 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA 20040030059686 Protocolo: 2007329432 AGTES: CARLOS PAES ROSANA STEPANSKI PAES ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.720 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070720005430 Protocolo: 20084089 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 AGDO: MICHELE FERREIRA RIBEIRO REP/P/S/MAE DILMA MARIA FERREIRA RIBEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1178 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010014232 Protocolo: 200811110 AGTE: ELIS MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO RJ0088458 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3254 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010445137 Protocolo: 200829707 AGTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE BARROS RJ0087452 AGDO: ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS REP/P/S/INVENTARIANTE ALESSADRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA RJ0124071 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4582 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080210001075 Protocolo: 200839879 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: ARNALDO MARTINS BRAGA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4882 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080010190083 Protocolo: 200844245 AGTE: SIRLEY MARIA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... LOGO, MANTENHO A R. DECISAO DE FLS. 34/38, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4924 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070380383680 Protocolo: 200844582 AGTE: VERA LUCIA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI AGDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5028 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050120199907 Protocolo: 200845517 AGTE: JOEDES SOARES DO REGO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 AGDO: AVS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE MATTOS SP0062674 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5038 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011999084 Protocolo: 200845669 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDOS: VICTOR HUGO TOZZI PENTEADO SILVA REP/P/S/PAI ADOLFO JOSE DE FREITAS SILVA JUNIOR ADOLFO JOSE DE FREITAS SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5351 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011799460 Protocolo: 200848552 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: PENELOPE ROCHA PEREZ ADVOGADO: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ RJ0093218 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5361 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 30325) EXECUCAO HIPOTECARIA 950110000394 Protocolo: 200848640 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 AGDO 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 AGDO 2: OSVALDO LUIZ QUEIROZ AGDO 3: ANETE MOREIRA QUEIROZ Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5848 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380779393 Protocolo: 200853202 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: GELSON VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO RJ0119565 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.18714 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054052 Protocolo: 2007090129 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: DRA. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.50264 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011097469 Protocolo: 2007255652 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APTE 2: MANOEL LUIZ LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS DA SILVA RJ0052652 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.65864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL I-000005152/1999) 20020010300974 Protocolo: 2007350780 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.66846 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010324784 Protocolo: 2007355801 APTE: ALEXANDRE GESTEIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.3643 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (EM FASE DE EXECUCAO) 20042090010900 Protocolo: 2008015057 APTE: THEREZINHA DE JESUS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 APDO: ANDRE DIAS DA SILVA ANTUNES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI RJ0129192 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3888 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040816877 Protocolo: 2008016737 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: ISABELA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO RJ0110918 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.3947 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010736030 Protocolo: 2008017040 APTE 1: RAFAEL SOBRAL CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL RJ0113732 APTE 2: BANCO ITAU S A (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4194 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010139385 Protocolo: 2008019077 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: ELIEL MEDEIROS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO LIMINAR AO APELO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4293 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010366500 Protocolo: 2008020588 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ARNALDO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA RJ0103406 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.4545 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010138332 Protocolo: 2008021969 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: PAULO SERGIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA RJ0143068 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BISPO RJ0132930 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.4772 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380256616 Protocolo: 2008022509 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTE 2: ROGERIO LUIS SANTANA CALDAS ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.5283 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010824240 Protocolo: 2008027595 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOE MINERVINO SP0034086 APDO: MARCELO SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.5344 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011614238 Protocolo: 2008027574 APTE: ANDERSON DA SILVA FELIX ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5392 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040647639 Protocolo: 2008026056 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: MARIA CONSUELO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS RJ0113907 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...REJEITA-SE O AGRAVO RETIDO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20040011156978 Protocolo: 2008027484 APTE: LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5563 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250203 Protocolo: 2008027489 APTE: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 APDO: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO RJ0118354 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010311686 Protocolo: 2008027474 APTE: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.7032 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011298580 Protocolo: 2008036909 APTE: LEANDRO RODRIGO CARVALHO THEBAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA RJ0133914 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7036 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010450127 Protocolo: 2008036659 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: CONCEICAO APARECIDA RODRIGUES LUDIGERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7218 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20070610054901 Protocolo: 2008037008 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CELIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7484 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20070610072435 Protocolo: 2008038708 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: JOACY LIPPI INTERESSADO 2: MARCON JOSE LIPPI, MENOR Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO..\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS EM APENSO A OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.021970-8 20060011655149 Protocolo: 2008041756 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: CARLOS FREDERICO PAURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8393 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011286035 Protocolo: 2008044308 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: NELZA DE OLIVEIRA GALDINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8787 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20040710014773 Protocolo: 2008046026 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE RJ0129172 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.9128 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050041097451 Protocolo: 2008046761 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APDO: JOSE CARLOS DA SILVA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA RJ0142357 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9450 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120033603 Protocolo: 2008049248 APTE 1: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO RJ0067937 APTE 2: CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL A PRETENSAO RECURSALO DO AUTOR ...\r\n\r\nId: 453830"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "453828": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20080010188386 Protocolo: 200851300 IMPETRANTE: VITOR DE LEMOS ALEXANDRE OAB/RJ 21037 PACIENTE: LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... A LIMINAR POSTULADA JA FOI APRECIADA E DEFERIDA EM SEDE DE PLANTAO JUDICIARIO, CONSOANTE A R. DECISAO DE FLS 69/70 ... QUE SE RATIFICA O R. ARESTO, ... AO DOUTO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005106460 IMPTE: SONIA MARIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO RJ0103818 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007281041 IMPTE: ISIS TEREZINHA CUNHA PENIDO ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 ADVOGADO 2: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DETERMINO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO ATE QUE SEJAM JULGADOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4971 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210046194 Protocolo: 200845217 AGTE: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 AGDO: MERCEARIA FAMILIA DE CAXIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS RJ0106275 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5472 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070220007552 Protocolo: 200850097 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ADALTO CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MOISES MOREIRA CARREIRO RJ0119468 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5588 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20000420071258 Protocolo: 200850801 AGTE: DARC ANTONIO DA LUZ COSTA ADVOGADO: DR(a). MANUEL MEDEIROS RJ0099676 AGDOS: JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES MARIA FERNANDA COSTA DE SOUZA MORAES GUILHERME COSTA DE SOUZA MORAES MONICA DA LUZ COSTA MORAES ADVOGADO: DR(a). HENRY DAVID GRAZINOLI RJ0072210 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5765 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ARBITRAMENTO 20052090042356 Protocolo: 200852649 AGTE: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 AGDO: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA RJ0018627 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C...\"\r\n\r\nId: 453828"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "453832": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007299932 IMPTE: RAQUEL NASCIMENTO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO 0100948RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13690 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 94.001.093795-1 Protocolo: 2007151395 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.094909-7 Protocolo: 2007247281 AGTE: JOSEMAR TORRES MENEZES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25586 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.010661-6 Protocolo: 2007263359 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: CEZAR LUIZ SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO BRANDAO KRONEMBERGER 0143053RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA 0111603RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076027-4 Protocolo: 2007290911 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: MARIA JOSE FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28095 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.065905-8 Protocolo: 2007292515 AGTES: ENOY FERREIRA BROWNE KARLA BROWNE ESPOLIO DE GUILHERME AUGUSTO BROWNE REP/P/S/INVENTARIANTE ENOY FERREIRA BROWNE ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DORNELAS 0177339SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28468 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.067.002342-8 Protocolo: 2007295769 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: DJALMA CESARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA 0119186RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.145862-0 Protocolo: 2007296898 AGTE: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ AGDO 1: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA AGDO 2: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29547 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A-IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.001.127004-0 Protocolo: 2007304853 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: ISRAEL FERREIRA MARQUES ARTHUR THEOPHILO BEVILAQUA LIGIA RIBEIRO GARCIA DE REZENDE MARCIA MARIA PEIXOTO GAGLIARDI HELIO ANTONIO BORTOLATTO PERICLES PERREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30469 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.004783-5 Protocolo: 2007314377 AGTES: ATHAYDE SPERLE SIBERIA CANDIDA DA SILVA SPERLE MASTER MUSICIAN UTILIDADES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ELIAS JORGE 0073922RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ AGDO: OTTERO JOALHEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO 0040093RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080410-1 Protocolo: 2007317091 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: JULIO FREDERICO KAELLER ADVOGADO: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2003.001.021867-6 Protocolo: 2007323885 AGTE: A W FABER CASTELL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MAIA 0067217SP AGDO: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A REP/P/S/SINDICO WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO 0119658RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32172 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.203.007188-5 Protocolo: 2007328557 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDO: ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE ADVOGADO: DR(a). EDISON MENEZES GAMA 0098086RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32493 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007167-0 Protocolo: 2007332697 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33029 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.056212-6 Protocolo: 2007339440 AGTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33766 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.047187-4 Protocolo: 2007346019 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33915 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.047187-4 Protocolo: 2007346082 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES 0056635RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34605 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2002.209.005516-1 Protocolo: 2007354780 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ AGDO: SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.606 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162296-0 Protocolo: 20082913 AGTE: CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDO: MARIA ELIZABETH COSTA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.885 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.014204-2 Protocolo: 20087207 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: MARCIL JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1116 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.001021-9 Protocolo: 200810794 AGTE: FERNANDO LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES 0049261RJ AGDO 1: JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1794 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.071264-4 Protocolo: 200815643 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDO: GETULIO LANCANI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2122 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.012.001703-0 Protocolo: 200819243 AGTE: MARIA DO CARMO COELHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ AGDO: ESPOLIO DE HOMERO LOPES DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO ROMERO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2198 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.011260-1 Protocolo: 200819894 AGTE: LUIZ BARROSO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ AGDO: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2517 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071348-0 Protocolo: 200821512 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: LELIA MODESTO RODRIGUES CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2717 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.038.002418-7 Protocolo: 200824169 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: AMAURI DOS SANTOS JUNIOR Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.47712 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DECLARATORIA 2005.023.002125-4 Protocolo: 2007238214 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JAIR TORRES SOARES 0001899RJ APDO: JOSE CORREIA CRISTELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48588 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.000916-9 Protocolo: 2007246190 APTE 1: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELY CAFURE 0026567RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHUR DUARTE PEREIRA 0032424RJ APTE 2: DANIEL CHAVAO SOARES ASSIST/P/S/PAI JOSE ROBERTO DE CARVALHO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO 0131224RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48652 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2005.007.006806-8 Protocolo: 2007245514 APTE: GETULIO VALTER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS 0131882RJ APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.48825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2003.001.065576-6 Protocolo: 2007248761 APTES: POOLCENTER PRESTADORA DE SERVICOS LTDA SERGIO MIGUEL DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ APDO: ANA MARIA BRANDI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO 0141974RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51621 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.016092-7 Protocolo: 2007264365 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDO: JUREMA NOBREGA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES 0101412RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53980 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011887-6) 2007.066.006015-5 Protocolo: 2007283954 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60794 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.068972-0 Protocolo: 2007319177 APTE: FABIANA COUTINHO DE LANNES ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61328 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.011.006116-8 Protocolo: 2007321847 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE 0114710RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR 0119744RJ APDO: GENICIO PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.65084 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.096928-8 Protocolo: 2007345900 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ APTE 2: ROBERTO BORATI LOUREIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO 0097239RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.65135 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.067033-4 Protocolo: 2007347712 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ APDO: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO 0090020RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.66939 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.087057-0 Protocolo: 2007356359 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDO: ALCEBIADES LOPES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.67088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.093179-2 Protocolo: 2007356374 APTE: MARCOS COUTINHO LADISLAU ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.67160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2004.120.058059-6 EXECUCAO FISCAL) 2006.001.081716-5 Protocolo: 2007356678 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67368 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.203.002790-0 Protocolo: 2007353767 APTE: MIKE SANTOS BANDEIRA E S/MULHER MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ APDO: SEBASTIAO FUSCO DE OLIVEIRA E S/MULHER CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA 0122975RJ ADVOGADO 2: DR(a). LELIA TYPALDO CARITATO 0007763RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67992 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.037233-0 Protocolo: 2007361079 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDO: SONIA MEDEIROS SARMENTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.719 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM APENSO AO PROTESTO 2004.008.007652-6 2004.008.008818-8 Protocolo: 2007372340 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.1425 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REPRESENTACAO CIVIL 2004.077.001162-4 Protocolo: 2008005570 APTE: CLAUDIA DE FIGUEIREDO RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.1466 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.019154-4 Protocolo: 2008004934 APTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ APDO: RODRIGO PEREIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA 0065090RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.1588 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.002.004264-2 Protocolo: 2008004981 APTE: CARVAS IMOVEIS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS 0066403RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.1652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.001.125134-5 Protocolo: 20085785 APTE: GILSON MOREIRA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.1933 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.002054-0 Protocolo: 2008006619 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDO: CELENE DE JESUS LOBATO COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.2024 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.040716-3 Protocolo: 2008006407 APTES: EDSON DO NASCIMENTO RIBEIRO EDNA RIBEIRO ARANTES JAQUELINE COSTA RIBEIRO NIEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA 0063387RJ APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.2119 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.026557-3 Protocolo: 2008007308 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES 0008237PE ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANDREA ALMEIDA CALLOU 0020794PE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.2177 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.065.001626-8 Protocolo: 2008007195 APTE 1: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ APTE 2: POSTO SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS 0030687RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.2227 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.209.000499-0 Protocolo: 2008007194 APTE: ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.2803 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.013652-2 Protocolo: 2008009555 APTE 1: DOMINGOS ITALO DE CARVALHO BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS 0118911RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.3160 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.006887-4 Protocolo: 2008011342 APTE 1: ANESIO CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ APTE 2: SANTANDER BANESPA ASSET MANEGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.3213 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.036.004747-7 Protocolo: 2008012928 APTE: MARIA PORSINA DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ APDO: CIDERLEI ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.3421 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.022802-4 Protocolo: 2008014247 APTE: SYDNEY COSTA FERREIRA DA ROZA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ APDO: IVETA MARIA REBELLO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL 0078391RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.3931 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.106403-1 Protocolo: 2008016831 APTE: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.4487 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.204.006251-0 Protocolo: 200820331 APTE: WILSON LUIZ FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.8153 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.152081-4 Protocolo: 2008042833 APTE: LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nId: 453832"
                                                                                                        ]
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                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "453834": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007359759 IMPTE: RENATO MARQUES DA SILVA BRUN ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA 0115784RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31467 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.123514-5 Protocolo: 2007324447 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: VANESSA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33324 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.052.006482-2 Protocolo: 2007339636 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS ORQUIDEAS AMRO ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA 0128130RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34261 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: TB 956/89 REINTEGRACAO DE POSSE 89.064.000109-7 Protocolo: 2007351286 AGTE: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ AGDO: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR 0133118RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35540 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.068.002596-3 Protocolo: 2007364840 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS 0123406RJ AGDO: FERNANDA NASCIMENTO MELLO E S/MARIDO MARCIO DUTRA FURTADO ADVOGADO: DR(a). LETICIA ERTHAL HERMANO CALDAS 0116144RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 99.001.063504-0 Protocolo: 2007369775 AGTE: VERA ORCIUOLI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA 0051289RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK R PAROLI Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2861 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.104809-5 Protocolo: 200826408 AGTES: RUBENS KRASKOFF AMELIA KRASKOFF ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ AGDO: BENE ELIESER VINOCUR ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2958 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR COM PRECEITO COMINATORIO 2004.001.128317-4 Protocolo: 200826361 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: JOSE CARLOS DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3310 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 90.001.116076-1 Protocolo: 200829547 AGTE: ARMANDO VIANA MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDOS: MISTER AUTOMOVEIS LTDA JEFFERSON PIRES BATISTA ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR 0088358RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.33618 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006894-6 Protocolo: 2007166151 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: EVELYN REZENDE DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.67761 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.047153-4 Protocolo: 2007359444 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.69222 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.023.003031-0 Protocolo: 2007366878 APTE: LUIZ LIGIERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APDO 2: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.2486 Origem: PORCIUNCULA Acao: - ( TB 10859/03 ) - CIVIL PUBLICA 2003.044.000141-4 Protocolo: 2008008583 APTE 1: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.2981 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.014618-9 Protocolo: 2008011010 APTE 1: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ APTE 2: HUGO MAURICIO SANTOS DE AQUINO REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) ERICA SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO 0086515RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.4387 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.008035-5 Protocolo: 200820326 APTE: SHIRLEY ALVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO 0131664RJ APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ 0121459RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.4427 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2007.001.015839-2 Protocolo: 2008020347 APTE: SOLANGE MARIA PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ APDO: JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA 0120042RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.4619 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.157729-1 Protocolo: 2008021883 APTE: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE 0061847RJ APDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.4667 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.054749-9 Protocolo: 2008022175 APTE: WALDIR PASSOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4671 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.130337-5 Protocolo: 2008021846 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDO: RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.4685 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.000855-4 Protocolo: 2008021849 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES 0090339RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.106227-3 Protocolo: 200822352 APTE 1: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME BARBEIRO CRUZ 0013276SP APTES 2: BANCO SANTANDER S A BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A BANCO SANTANDER BRASIL S A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APDOS: THE RALDO ESTUDIO DE ARTE & PROPAGANDA LTDA ZIRALDO ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4754 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.028.005491-1 Protocolo: 2008021054 APTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0071594RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE ALVES TELES 0124618RJ APDO: CRISTINE DE OLVEIRA GRISOLIA MAIA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.5118 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE ( ACAO REDIBITORIA 2007.204.005048-9) 2007.204.005048-9 Protocolo: 2008024077 APTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ APDO: VALMIR AGRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA 0101524RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5188 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.001792-4 Protocolo: 2008022483 APTE: CIDINEIA NASCIMENTO PAIVA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ APDO: ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5366 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.014.000940-2 Protocolo: 2008025627 APTES: JOSE CLAUDIO SOARES BALTAZAR VALERIA SIMAO RIBEIRO BALTAZAR ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS 0127667RJ APDO: SERGIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA 0045015RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.5424 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.002.003128-5 Protocolo: 2008026046 APTE: NG ACADEMIA DE ATIVIDADE FISICA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.5433 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2007.001.007929-7 Protocolo: 2008027672 APTE: RICARDO SPILLER DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO WAITZ 0055255RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA 0121911RJ APDO: GUILHERME MATOS SPILLER DANTAS REP/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ARAUJO DA SILVA 0084469RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA DE LUNA SODRE LEAL 0134312RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES 0081044RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.5497 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.058.034751-4 Protocolo: 200825826 APTE: JOAO EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIERA DA SILVA 0091823RJ APDO: COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE 0044185RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5607 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.012757-2 Protocolo: 200826083 APTE: JOSE VICENTE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS 0066306RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5677 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.038711-0 Protocolo: 2008028973 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: ALAN SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS 0099971RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.6160 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011662-0 Protocolo: 2008029748 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA PIERANTONI MC CARTHY 0049588RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTE 3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6171 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.148017-4 Protocolo: 2008030795 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: ADEILTON GALDINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6339 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167906-3 Protocolo: 2008032587 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOS: LUIZ ANDRE BARBOSA DA SILVA NILZA CRISTINA BENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN 0103677RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6515 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.203.012345-5 Protocolo: 200831446 APTE: JONAS ANTONIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS 0112591RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SOARES SAMPAIO 0120749RJ APDOS: PRISCILLA LOBO DE FIGUEIREDO REP/P/S/MAE ELANE TEIXEIRA LOBO, FUNCIONANDO A CURADORIA ESPECIAL LETICIA LOBO DE FIGUEIREDO REP/P/S/MAE ELANE TEIXEIRA LOBO, FUNCIONANDO A CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.6574 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.009657-9 Protocolo: 2008034141 APTE 1: MARIA DAS GRACAS DAHIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ APTE 2: ESPOLIO DE SAUL DAHIS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DAHIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ APTE 3: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6583 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.022047-3 Protocolo: 2008034142 APTE 1: MARIA DAS GRACAS DAHIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ APDO 3: ESPOLIO DE SAUL DAHIS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS DAHIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.6894 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.011434-5 Protocolo: 2008034867 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: JACILDA SEVERIANA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.7089 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.008375-3 Protocolo: 200837716 APTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: ABY'S MODAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA 0106991RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7132 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.107285-7 Protocolo: 200837859 APTE: IZAIAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.7265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.001.024425-6 Protocolo: 2008032601 APTE 1: CURSO SOEIRO APTE: COLEGIO SOEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ APTE 2: WALMIR SOEIRO APTE: SOELY SOEIRO ADVOGADO: DR(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO 0080812RJ APDO: SELMA SOEIRO NOVELLO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR 0112821RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.7522 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.008560-4 Protocolo: 2008038376 APTE: FIBRA E JEEP VEICULOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PATRICIA LADVOCAT SODRE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES 0127528RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE MARTINS PATRIZI 0127232RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.7584 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.042.004588-9 Protocolo: 2008040065 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDO: DIRCEU PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA 0034474RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.7699 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.062191-0 Protocolo: 2008040808 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: AILSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO 0095310RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.7822 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.061.005392-0 Protocolo: 200840833 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SIXEL MONTES 0119159RJ APDO: COT CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA 0135566RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES 0064889RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7827 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.002125-2 Protocolo: 2008040839 APTES: ESPOLIO DE LUIZ ARLINDO PIMENTA REP/P/S/INV TANIA MARIA D'EL REI PIMENTA TANIA MARIA D'EL REI PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO STANFORD ADVOGADO: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS 0095941RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.8085 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073623-5 Protocolo: 2008043023 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTE 2: ESPOLIO DE DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA REP/P/S/INVENTARIANTE SALOMAO DOUMIT BOU HAYA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.8394 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.015954-0 Protocolo: 2008043244 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: JORGE PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES GIMENES 0079376RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.8428 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.203.006909-5 Protocolo: 2008044147 APTE: JOSE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.8473 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.016495-1 Protocolo: 2008044439 APTE: DAGMAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.9157 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.011.005171-6 Protocolo: 2008047379 APTE: ERQUIMEDES ABREU JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO 0082256RJ APDO: ELIELMA ESTEVAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS 0100233RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013910-7 Protocolo: 2007314131 EMBTE: JACYRA DANIEL SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES 0109072RJ EMBDO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nId: 453834"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "453836": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11008 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040062643 Protocolo: 2007120689 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: RESIDENCIAL SAMPAIO CORREA RESIDENCIAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...ABERTA A AUDIENCIA, O RELATOR SE ESCLARECEU SOBRE OS FATOS DA CAUSA, DEBATENDO COM OS PRESENTES SOBRE O TEOR DO SEGUINTE VOTO QUE PRETENDE FORMULAR NA SESSAO DE JULGAMENTO DESTE AGRAVO: VOTARA PELO PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO PARA... POR FIM, O RELATOR PEDIU DIA PARA A SESSAO DE JULGAMENTO.\r\n\r\nId: 453836"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "453837": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.031723-8(14 VARA FAZ.PUB.CAPITAL) Protocolo: 2007246564 REQTE: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RAFAEL ROLIM DE MINTO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006201586 IMPTE: FRANCISCA MOREIRA RISPOLI ADVOGADO: DR(a). DANIELE RISPOLI ROCHA 0113486RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11008 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.006264-3 Protocolo: 2007120689 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOS: RESIDENCIAL SAMPAIO CORREA RESIDENCIAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26954 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.102383-5 Protocolo: 2007280964 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2001.001.139917-0 Protocolo: 2007316396 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: REGINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32167 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2007331737 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS JURUENA V. SOUTO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32220 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.068352-1 Protocolo: 2007331308 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.928 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2001.001.072109-6 Protocolo: 20087751 AGTE: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: LEILA REGINA SARKIS ISSA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.56161 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.001420-3 Protocolo: 2007293161 APTE: CARMELIA GARCIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO 0109859RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.56791 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.124208-3 Protocolo: 2007298651 APTE: SELMO MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISA MARIA DAS NEVES PEREIRA 0142542RJ APDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.59691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.031723-8 Protocolo: 2007313294 APTE: ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDO 2: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE 0115065RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.65478 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.128476-6 Protocolo: 2007349254 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: DATALOG TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.66276 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132704-0 Protocolo: 2007353510 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: MARCO AURELIO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.67122 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.051714-0 Protocolo: 2007355775 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: RAFAEL DA SILVA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA 0094850RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.67525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2002.120.0153100) 2003.001.125899-2 Protocolo: 2007356660 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.67891 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.004.016964-0 Protocolo: 2007360350 APTE: VERA LUCIA BARROSO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KATUSUKE IKEDA 0076955RJ ADVOGADO 2: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ APDO: CARLOS ANTONIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0037279RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA 0065404RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.68174 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000649-0 Protocolo: 2007363770 APTE: GLORIA DA CONCEICAO RAMOS CANITO ADVOGADO: DR(a). CAUBI GUEDES NICACIO 0063392RJ APDO: KLAUS GEISE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANCA 0107956RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.68719 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.003392-5 Protocolo: 2007364854 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES 0141728RJ APDO: AROLDO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO 0108387RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS 0127705RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.68947 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.093864-6 Protocolo: 2007366854 APTE 1: JOAQUIM CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VIEIRA 0105216RJ APTE 2: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.69139 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TOMBO = 36115). 2001.011.004506-5 Protocolo: 2007367436 APTES 1: MARIA BEATRIZ SANTOS VALE NOGUEIRA DA SILVA JOAO MARCOS NOGUEIRA DA SILVA MARCOS EDUARDO VALE NOGUEIRA DA SILVA VITOR NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ APTE 2: ISABELLA VALE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE CERQUEIRA DO VALE ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO 0073279RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.69495 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.110054-0 Protocolo: 2007369614 APTE: VANDA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.69546 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 19092 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.026990-9 Protocolo: 2007372176 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH 0123341RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDO: ANTONIO FRANCISCO AZEREDO E S/MULHER MARIA BEATRIZ DIEHL AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.69619 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.091079-0 Protocolo: 2007372005 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ APDO: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.346 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.156030-5 Protocolo: 2007373833 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ APDO: SELMA DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.690 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069661-1 Protocolo: 2007373541 APTES: MARCELINO TAVEIRA MIRANDA SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.701 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069659-3 Protocolo: 2007373547 APTES: MARCELINO TAVEIRA MIRANDA SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.705 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069656-8 Protocolo: 2007373554 APTES: MARCELINO TAVEIRA MIRANDA SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.712 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069669-6 Protocolo: 2007373559 APTES: MARCELINO TAVEIRA MIRANDA SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.714 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069665-9 Protocolo: 2007373568 APTES: MARCELINO TAVEIRA MIRANDA SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.1289 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157202-5 Protocolo: 2008004405 APTE: NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DUTRA VIEIRA 0125282RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA CRISTINA GUIMARAES DECCACHE 0092368RJ APDO 1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.073787-8 Protocolo: 2008004722 APTE 1: GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ APTE 2: VIRGINIO DA COSTA RESENDE ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ APDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.2010 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.128341-5 Protocolo: 2008007347 APTES: LUCIA REGINA LIMA MEDEIROS LUIZ CARLOS DE CAMPOS E S/MULHER MICHELE LUIZA CORTEZ GONIN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES PEREIRA 0048255RJ APDOS: FARIDE NARDI SUELI PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.2097 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.030244-8 Protocolo: 2008007301 APTES: LEIR JOSE RODRIGUES ALTANIRA DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.2731 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.069707-2 Protocolo: 2008009365 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: YARA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5528 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.006055-7 Protocolo: 200826286 APTE 1: VERONICA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO 0093476RJ APTE 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5754 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.212.003507-7 Protocolo: 2008028511 APTE: ANDREIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ APDO: NSP VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA 0044273RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.6088 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.113181-1 Protocolo: 2008030620 APTE: INTELSA RADIOCOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.6194 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002309-6 Protocolo: 2008029794 APTE: MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO 0121040RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.6342 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.202.003243-5 Protocolo: 2008029390 APTE: PAULA PEREIRA GUIMARAES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ 0128718RJ APDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.6525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.093721-6 Protocolo: 2008032423 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: VELHO SONHO LTDA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR PETRONE 0018699RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.6593 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2007.072.000315-8 Protocolo: 2008032406 APTE 1: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0059038RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: LEANDRO BARROS DE SOUSA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.6681 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.047017-0 Protocolo: 2008034447 APTE: MARCOS KENNEDY MENDES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO 0257050SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.6842 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (AP AO PROC.2001.001.136436-2) 2005.001.101425-6 Protocolo: 2008034435 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO ADVOGADO: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL 0052438RJ APDO: JECHIEL SZMAJSER ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.6849 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.210.001169-9 Protocolo: 2008034602 APTE 1: RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO 0066222RJ APTE 2: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.6961 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.004052-8 Protocolo: 2008034840 APTE: BRUNO MARCOS FERNANDES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA 0073938RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.7101 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.072.001579-0) 2007.072.001481-8 Protocolo: 2008037197 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MANOEL SIQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.7165 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.017602-9 Protocolo: 2008037771 APTE 1: NOEMIA DA CUNHA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.7271 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2002.037.007762-7 Protocolo: 2008036963 APTE: OAF TEIXEIRA AUTO ELETRICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO 0066884RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.7562 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.010923-3 Protocolo: 2008039835 APTES 1: OSMAR FERNANDES DE SOUZA MARISTELA LUSTOSA FALCAO CARLOS MARCOS DE CASTRO BARBOSA MARIZA DE FATIMA PEREIRA BARBOSA DULCILEIA AMARO SALOME ELIANE DA SILVA CHAVET FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA JUSSARA CARVALHO BARBOSA GERALDO MAGELA ALVES DE ALBUQUERQUE JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA JOSE CARLOS TERTULIANO DE OLIVEIRA HELOISA HELENA DOS SANTOS DE OLIVEIRA LEILA FELIPE MARTINS DE ANDRADE ANDRE MARTINS DE ANDRADE JUNIOR LENIEL BAIRRAL DIAS ROSA MARIA LAGES DIAS LORELEY ANDRADE LUDERER LUCIANA FLORES DA SILVA SANTOS JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS MARCIO ROGERIO NASCIMENTO MARCO ANTONIO MARINHO REGINA CELIA SCHETINO MARINHO MARIA GRACIETE PEDROSO MARIA TEREZA OLIVA SILVEIRA CAMPOS MARILIA DE SALES ALVES GERALDO RODRIGUES ALVES MAURO CARVALHO DE MENDONCA LUCIANE LOPES FERNANDES DE MENDONCA MELISSA CAMPOS SOARES MOZART ELIZIARIO DA CUNHA MARIA APARECIDA DA SILVA CUNHA RENATO MOREIRA CEZAR NETO SONIA RIBEIRO SUZANE DE MELLO EIDINTAS TELMO DE OLIVEIRA E SILVA MANSUR AMARYLLES DELGADO ANDRE RODRIGUES DA CRUZ ALEXSANDRA VALERIA ALVES DE MEDEIROS CRUZ PATRICIA MARIANO DOS SANTOS CUNHA CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CUNHA VALDETE PEREIRA DE SOUZA ALUIZIO TORRES FALCAO LUIZ RENATO LABECCA HALFED ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ APTE 2: ANTONIO CARLOS MORAES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.7647 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.096190-5 Protocolo: 2008040783 APTE: MARIA DA CONCEICAO CASAS NOVAS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA 0143727RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.8033 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031845-0 Protocolo: 200840660 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: MARIA ZELIA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n052. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011200-9 Protocolo: 2007290085 EMBTE: LIZANDRA MARIA BASILIO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nId: 453837"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "453841": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20080020013285 Protocolo: 200848102 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU INTERESSADO 1: BENEDITA SOUSA DE ABREU INTERESSADO 2: ESPOLIO DE OLINDA DE SOUZA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO PROCEDENTE O CONFLITO E DECLARO COMPETENTE, NA HIPOTESE VERTENTE, O JUIZO SUSCITADO...\"\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20040020032932 Protocolo: 2007248862 RECLTE: ISAIAS MOREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO RJ0061198 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \".... INDEFIRO A INICIAL DA PRESENTE RECLAMACAO, COM FULCRO NO PARAGRAFO UNICO, DO ART. 214 DO RITJ\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007304013 IMPTE: FELIPE LESSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONCEDO A ORDEM ORA PLEITEADA, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29347 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20050010841220 Protocolo: 2007304272 AGTE: MARIA MARTA DIAS DA SILVA MORTARI ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 AGDO: ESPOLIO DE HUMBERTO MORTARI NETO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29693 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040420039929 Protocolo: 2007306739 AGTES: RICARDO CURY ALFREDO CURY ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO RJ0055849 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29914 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072110043328 Protocolo: 2007309066 AGTE: FRANCISCO ANTONIO ALVES BARROS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS RJ0106776 AGDOS: AMANDA CRISTINA BARROS REP/P/S/MAE TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO FABIOLA DO NASCIMENTO BARROS REP/P/S/MAE TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30642 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011547660 Protocolo: 2007317055 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA RJ0146355 AGDO: WAGNER DA SILVA ESTANISLAU ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30946 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070680039354 Protocolo: 2007318791 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: ROGERIO RIBEIRO VASCONCELLOS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32294 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010624913 Protocolo: 2007331276 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: WALTER JUNIOR PERES MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO RJ0070325 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4950 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011594392 Protocolo: 200845277 AGTE: GERALDO MOREIRA PRADO ADVOGADO: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO RJ0123975 AGDO 1: TELU CALASSARA BALLIANA ADVOGADO: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA RJ0040159 AGDO 2: JESSEM MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5118 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010074690 Protocolo: 200846479 AGTE: BAUM EDITORA E GRAFICA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AUTOCONTROL AUTOMACAO E CONTROLE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012159776 Protocolo: 200847746 AGTE: TERESA BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5320 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011065944 Protocolo: 200848431 AGTES: JOICE APARECIDA CATALDO GABRYEL CATALDO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE JOICE APARECIDA CATALDO SERGIO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.55889 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420046277 Protocolo: 2007292679 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: RODRIGO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CORRALES RJ0096528 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.59603 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020020215580 Protocolo: 2007313262 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDOS: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA TEREZA CRISTINA GONCALVES VAZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART BACELLAR NETO RJ0086606 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.66733 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062100022922 Protocolo: 2007352970 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: CARLOS ENRIQUE SILVA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO A APELACAO, COM FULCRO NO ART. 557 PAR. 1-A DO CPC...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.67418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 20070010844202 Protocolo: 2007358122 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: JOSE ARNONI NETTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.8084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011262907 Protocolo: 2008043282 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: GRACA CAVALCANTE VIENA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.8710 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032701 Protocolo: 2008044977 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANNA MARIA DA FONSECA TAMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 453841"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "453839": [
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                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20060610007684 Protocolo: 2007346843 IMPETRANTE: CRISTINA GONCALVES JUSTINO (DEFENSORA PUBLICA MAT.852759-0) PACIENTE: ELISANGELA COSTA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA, SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE A EVENTUAL POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DA PRISAO DO REU, UMA VEZ QUE A SENTENCA TRANSITOU EM JULGADO EM 20/9/06, NAO SE TENDO NOTICIA, ATE A DATA PRESENTE, QUE O REU TENHA TIDO CERCEADA A SUA LIBERDADE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32070 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960011261128 Protocolo: 2007328313 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: PAULO FURTADO DE MENDONCA WILMA VILLACA DA SILVA NORMA ANTONIA DOS SANTOS SOUZA LUCIA DOMENECH RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - ... A DECISAO LIMINAR RELATIVA AO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NAO E PASSIVEL DE RECURSO... ASSIM, OBJETIVANDO A CELERIDADE PROCESSUAL, RECEBO DESDE JA A PETICAO DE FLS. 177 COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO, MANTENDO A DECISAO DE FLS. 159, PELO SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 2 - PECO DIA PARA JULGAMENTO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 20070011170569 Protocolo: 2007374523 AGTE: PRISCILLA TAMI HIDA MIYAMOTO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0144253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA RJ0095843 AGDO: RICARDO ZALUAR PASSOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-OFICIE-SE... 2-INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... 3-COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3530 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20022090024140 Protocolo: 200831951 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILL`S ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI RJ0125427 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: 1 - \"... CONCEDO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL... PARA DEFERIR A PENHORA DO BEM INDICADO. 2 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3 - AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3753 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380121004 Protocolo: 200834200 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRECHE ESCOLA PEDACINHO DO CEU Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO, ASSIM, ESSE PEDIDO... OFICIE-SE AO JUIZO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5387 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010376725 Protocolo: 200849115 AGTE: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARA VEDAR A ABERTURA DOS ENVELOPES...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\nId: 453839"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "453843": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.072335-1 Protocolo: 2007313369 AUTOR: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA 0069114RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007278555 IMPTE: JORGE LUIZ MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA 0061663RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO 0115080RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA 0018899RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13323 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.004.061722-2 Protocolo: 2007147707 AGTE: MARCUS ANTONIO PEREIRA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO 0061746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS 0136123RJ AGDO: SHAYENNE HENRY TORRES REP/P/S/MAE MARY LUCI HENRY DE MATOS ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20205 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.027253-0 Protocolo: 2007216581 AGTES: FERNANDA DA CUNHA DUARTE REP/P/S/MAE ANGELA BRITTO DA CUNHA PAULA DA CUNHA DUARTE ASSIST/P/S/MAE ANGELA BRITTO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ AGDO: EDUARDO RAMOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO 0123975RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26671 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.150884-2 Protocolo: 2007277619 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). KESSIA FONTES 0082126MG AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28142 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO MONITORIA 2006.006.004964-0 Protocolo: 2007292603 AGTE: ANTONIO DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ AGDO: GERMANO DARCY MACEDO REIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS 0121474RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA 0043408RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28722 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.054564-8 Protocolo: 2007298036 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30241 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.167371-1 Protocolo: 2007312235 AGTES: MARLENE MENDES LOURO ANTONIO LOURO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ AGDOS: ESPOLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA HELENA FIGUEIREDO MEDINA ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA HELENA FIGUEIREDO MEDINA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31681 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2007.077.001336-6 Protocolo: 2007326227 AGTE: SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES 0114117RJ AGDO: SIGMA ENGENHARIA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32466 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044504-6 Protocolo: 2007334331 AGTE: MARIA CECILIA TEBYRICA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DA COSTA E SOUZA 0128988RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS 0127154RJ AGDO: ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS REP/P/S/INVENTARIANTE ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA 0124071RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33578 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.002381-0 Protocolo: 2007342923 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: CLAUDIA ALVES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33626 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.099228-6 Protocolo: 2007344500 AGTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDO: CARLOS POPOIRE WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.001002-0 Protocolo: 2007344681 AGTE: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2006.001.003049-9 Protocolo: 2007344952 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003001-3 Protocolo: 2007344954 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35401 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040569-3 Protocolo: 2007362456 AGTE: JAYR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35909 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.209.002645-8 Protocolo: 2007368910 AGTE: ALEXANDRO DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ AGDO 2: TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.65 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.209.011775-9 Protocolo: 2007374462 AGTES: ALDAIR NEVES PINTO JUNIOR JANAINA BENITES NEVES PINTO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ AGDO: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.155 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ORDINARIA 2007.900.009667-7 Protocolo: 2007375755 AGTE: DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO 0112488RJ AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA 0092393RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.140883-0 Protocolo: 20086116 AGTE: CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ AGDO: GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.021.005493-3(TB 32210) EXECUCAO - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2006105501 AUTOR: TANIA BEZERRA DE BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO 0035712RJ REU 1: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS LTDA REU 2: ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ANDRE BEZERRA DE BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA 0073872RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.46436 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2004.038.019725-7 Protocolo: 2006221095 APTE: LAB CHRYSOTILE INC ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PAES DE BARROS JR 0058391SP APDO: MASSA FALIDA DE SANO S A INDUSTRIA E COMERCIO REP/P/S/SINDICO HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES 0102401RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.62200 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2004.037.008116-7 Protocolo: 2006299619 APTE: CARLOS FERNANDO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RENATA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO 0098422RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29490 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.033561-0 Protocolo: 2007145227 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: WALDEMAR BEZERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA 0099099RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.32164 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.005842-7 Protocolo: 2007159302 APTE: RUTH ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS 0136123RJ APDO: WILLIAM COSTA ADVOGADO: DR(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA 0064940RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32853 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.020447-5 Protocolo: 2007163178 APTE: HURBERT MAGALHAES MACARIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ APDO: FUNDACAO DE ACAO SOCIAL MACAE FAS ADVOGADO: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO 0109730RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39304 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB B2 ALIMENTOS 2002.061.003495-2 Protocolo: 2007198054 APTES: CAMILA MACHADO DE LIMA REP/P/S/MAE VANETE MEDAS MACHADO MATEUS MACHADO DE LIMA REP/P/S/MAE VANETE MEDAS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALMIR CARDOSO DE LIMA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2002.100.0016794 ) 2003.001.063005-8 Protocolo: 2007208747 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ANDRE CICERO DE SA 0146956SP ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE 0123223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44624 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.065231-9 Protocolo: 2007222727 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: LENIRA NEVES ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 030. APELACAO CIVEL 2007.001.47767 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.100842-0 Protocolo: 2007241738 APTE: WALTER MAIER ROSSLER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO 0085613RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48606 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.086236-6 Protocolo: 2007246353 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APDO: VALERIA COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA COLACE FERRES CORREA 0124694RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50894 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128819-8 Protocolo: 2007259979 APTE: WALMIR ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.53188 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.005944-5 Protocolo: 2007278143 APTE: VERA LUCIA CUNHA BATISTA POR SI E REP/S/FILHA TAMIRES APARECIDA CUNHA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ APDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.55308 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB.19124 ACIDENTARIA 84.066.000101-8 Protocolo: 2007287475 APTE: JOEL NICOLAU ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR 0043873RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58194 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2004.018.000511-7 Protocolo: 2007306646 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOS: ALAN LOUZA DE MORAES ANTONIO LUCIO GOMES BARBOSA CARLOS ALBERTO MASSENA DA SILVA CARLOS EDUARDO NEVES CARDOSO CHARLES HENRIQUE SANTOS DE BRITO EDMAR PEREIRA DA SILVA ELIAS VIANA BERBAT GERALDO GOMES DE SOUZA HERCULES DA SILVA PEREIRA JORGE CORREA DA ROCHA JURANDIR RIBEIRO GOMES LEIR ROCHA DA SILVA LERLIE DOS SANTOS SOUZA LOURIVAL SPESSE RANGEL LUIS CLAUDIO DA COSTA MELIS LUIZ CLAUDIO RANGEL MEDEIROS MARCELINO DUTRA PARETO MARCIO MOTA DA PAIXAO MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA NILSON AZEVEDO DE ANDRADE OCIMAR CABRAL SILVA PAULO GOMES DE OLIVEIRA PAULO PEDRO FRANCISCO GOMES RAMON FARAH DE ALMEIDA ROBERTO LOPES CORDEIRO JUNIOR WILSON PEREIRA DA SILVA ZELANDIO DA SILVA HUGO JOSE COTTS PAULA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS 0120514RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO 0124229RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.59039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.002903-5 Protocolo: 2007311293 APTE: LUCIO A DE OLIVEIRA SERVICOS GRAFICOS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO 0090114RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.59814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.020838-3 Protocolo: 2007314623 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS 0118911RJ APDO: RAUL TAVARES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.59904 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.001.091570-0 Protocolo: 2007315551 APTE 1: MARIA DE JESUS NEVES SERENO ADVOGADO: DR(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI 0075455RJ APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.60929 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.029216-9 Protocolo: 2007321485 APTES: CARLOS ANTONIO ROSA VIEIRA DE SOUSA SILVIA REGINA MENDES VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ APDO: INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE GERALDI 0107674RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.61062 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2002.066.017116-1 Protocolo: 2007321378 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APTE 2: ESPOLIO DE MAURICIO BENTO MOREIRA REP/P/S/INT ULISSES DA MOTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS 0005065RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.61789 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.066495-6 Protocolo: 2007324651 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ APTE 2: AUDECI VIEIRA KERTH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.61946 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031848-6 Protocolo: 2007326571 APTE 1: GILDA BRASIL TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.62842 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROCURACAO POR INSTRUMENTO PUBLICO 2006.208.012382-9 Protocolo: 2007331405 APTE: JOSE LUIZ GOMES DE ALBUQUERQUE E S/MULHER MARISA RAPOSO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ APDOS: AMILCAR DA FONSECA MARIA TEREZINHA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.63011 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154631-1 Protocolo: 2007331493 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE 0126997RJ APDO: MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA 0043462RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63577 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA- JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 99.001.121673-7 -MONITORIA 99.001.042593-8 Protocolo: 2007336467 APTE: BANCO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0143671SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO 0040952SP ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUGARI COSTA 0144112SP APDOS: KATAI VEICULOS LTDA SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SERRANO 0124260RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES 0129815ASP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64478 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.209.006562-4 Protocolo: 2007343161 APTE: MARIA CREUSA BORGES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDO 1.1: ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ APDO 2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). CIBELE LOPES FERREIRA 0121528RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.64575 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.208.011592-0 Protocolo: 2007343962 APTE: CARMEN LUCIA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS 0109051RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.64992 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2003.037.007812-9 Protocolo: 2007345166 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDO: GRAZIELLE BONVINI DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA LUCILENE BONVINI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA 0104900RJ ADVOGADO 2: DR(a). KISSILA MUZY DE SOUZA MELLO 0090990RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.65359 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.087.002772-7 Protocolo: 2007346733 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO: PAULO JORGE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.65527 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.002456-9 Protocolo: 2007349107 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ APDO: MARCUS VINICIUS GOMES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.66811 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.035137-8 Protocolo: 2007355205 APTE: HUGO FRANCA DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.67471 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.100862-3 Protocolo: 2007357892 APTE: SEBASTIAO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.67870 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.001.159470-9 Protocolo: 2007361160 APTE 1: CARLOS ALBERTO ZECCHINI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.68152 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.115137-5 Protocolo: 2007363726 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: MARCO AURELIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO GOMES DA SILVA 0070536RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ARROLAMENTO DE BENS 2005.209.003920-5) 2006.209.004564-5 Protocolo: 2007362648 APTE: ELENICE JORDAO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ APDO: ARMANDO RUI PITA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ 0096325RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA 0100554RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.69019 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.038.017101-5 Protocolo: 2007365675 APTE: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MILTON RIBEIRO 0041610RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.19 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS 2006.001.072711-5 Protocolo: 2007374404 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: MARIA NILCE DA COSTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.208 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2005.710.001079-1 Protocolo: 2007372742 APTE: ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETE PINTO ACERP ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA 0053752RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.917 Origem: CANTAGALO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.015.001411-1 Protocolo: 2008002984 APTE: JORGE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.1092 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157651-1 Protocolo: 2008003028 APTE: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.3319 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.046840-7 Protocolo: 2008013577 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: MARA BRIM DE FREITAS DELMONTE THAYNAN BRIM DELMONTE THAMYRES BRIM DELMONTE ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.3622 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 18.953 EXECUCAO HIPOTECARIA 93.203.000147-8 Protocolo: 2008014411 APTE: BANCO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS 0107336RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA 0106270RJ APDOS: JOSUE DE FREITAS PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL VERONICA TINOCO MANHAES PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.4110 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.202.001954-4 Protocolo: 2008017618 APTES: LEDA DE MORAES PINTO ANTONIO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LENORA GOMES RILLOS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA 0123038RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.4132 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.140926-1 Protocolo: 2008019180 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: PAULO HENRIQUE PEDRO DE MATTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA 0108653RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.4357 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2006.001.033272-8 Protocolo: 2008020519 APTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM ITAPEVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH 0130881RJ APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ APDO 2: COBRAVEL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA 0119848SP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nQuebra 066. APELACAO CIVEL 2008.001.4470 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.148445-8 Protocolo: 2008020351 APTE 1: EDILEIDE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO 0102847RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOLEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ 0081476RJ APDO: OE MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.4528 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.057290-1 Protocolo: 2008020367 APTE: EDMUNDAS DUBAUSKAS ADVOGADO: DR(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS 0043137RJ APDOS: URS STAUFFER ALITHA ZALKOWITSCH STAUFFER ADVOGADO: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA 0064593RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.4546 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001669-3 Protocolo: 2008021281 APTE 1: JAQUELINE LEITE SANTOS RITTER PINTO COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.5831 Origem: CORDEIRO Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.019.000899-3 - EXECUCAO 2005.019.001183-9 Protocolo: 2008028092 APTE: HOSPITAL DE CANTAGALO ADVOGADO 1: DR(a). MOZART ECARD 0092469RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ APDO: MUNICIPIO DE MACUCO PROC.MUNIC. 1: LUCIANO RAMOS PINTO PROC.MUNIC. 2: JORGE COELHO PINTO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.6168 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068790-0 Protocolo: 2008030604 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOS: HERCULANO RIBEIRO DE CASTRO NETO ANA CRISTINA CUNHA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA 0136579RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA 0056313RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.6952 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.116296-2 Protocolo: 2008036828 APTE: LUIZ RICARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA 0142044RJ APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.7024 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.108159-5 Protocolo: 2008036652 APTE: ELIZABETH CONSTAN CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ APDO: PAULO ROBERTO MANGANO BARREIROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.7316 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.056445-3 Protocolo: 2008037915 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ APDOS: LUIZ BITTENCOURT PIMENTA LENY SHIRLEY PANTALEAO PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO 0131520RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.8055 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101763-9 Protocolo: 2008043178 APTE: AYRTON ALVES VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILO GUIMARAES CABRAL 0131752RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.8207 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.014.013937-1 Protocolo: 2008041928 APTE 1: DANIELLE ABILIO DIAS AREAS SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO 0069393RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA 0129279RJ APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA 0057447RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA 0046479MG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nId: 453843"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "453848": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32814 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010364848 Protocolo: 2007337681 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOS: NEWTON GERALDO RONDINEI CANDIDO DA SILVA EVANDRO GIL DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.88:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33653 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A EXECECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20060011359791 Protocolo: 2007341833 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 AGDO: ISABEL EMILIA ECKERT ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.37:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801410 Protocolo: 2007344665 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALCIR DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.91:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200338286 Protocolo: 2007350002 AGTE: VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO RJ0096119 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE SA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.84:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010711846 Protocolo: 2007353106 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: DILZA MIGUEL ELIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.221 V: \"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34488 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011115789 Protocolo: 2007353523 AGTE: BRASTORC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MAX FERNANDO PAVANELLO SP0183919 AGDO: HIDRATIGHT SWEENEY EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS RJ0097605 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.36V.;\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34545 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010464463 Protocolo: 2007353548 AGTE: BRUNO CAPUA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS RJ0072856 AGDOS: ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO REP/P/S/INVENTARIANTE SUELY GARRASINO POGGIO ESPOLIO DE YOLANDA GARRASINO POGGIO REP/P/S/INVENTARIANTE SUELY GARRASINO POGGIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.60v.;\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070011264590 Protocolo: 200842769 AGTE: SOFT MACHINE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 AGDO: DANTAS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE RJ0138458 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.35. \"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 527, II DO CPC, PARA APRECIACAO EM CASO DE EVENTUAL APELACAO, SE ASSIM O REQUERER A RECORRENTE. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.4154 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032020138717 Protocolo: 2008018047 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: VERA CRISTINA PIRES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.136/138:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.4181 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20040010143897 Protocolo: 2008019145 APTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APDO: ESTER MINDL STEIMAN ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO RJ0131342 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.238/243:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.4656 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011300620 Protocolo: 2008022014 APTE: VILMA MARIA PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS RJ0052685 APDO: PREMIO CONSORCIO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO RJ0092749 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.250/255:\"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.6698 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 20070750014640 Protocolo: 200834108 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: WALTER ESCALFONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.110/116. \"...CONHECO DA APELACAO INTERPOOSTA POR BANCO ABN AMRO REAL S/A PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA, NA INTEGRA, A SENTENCA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU\".\r\n\r\n013. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600114198 Protocolo: 2006178974 EMBTES: ROSE COPELMAN KLIGERMAN PAULO ABEL KLIGERMAN ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 EMBDO: PAULINA KORTCHMAR COPELMAN ADVOGADO 1: DR(a). MURILO NUNO RABAT RJ0100748 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA RJ0095746 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.256/258:\"....NEGO-LHE SEGUIMENTO COM ERSTEIO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\nId: 453848"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "453845": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200850507 IMPTE: MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI RJ0111932 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.52V.: \"INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA ... NOTIFIQUE-SE AS AUTORIDADES COATORAS, PARA CIENCIA E PARA QUE PRESTEM AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22114 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060080073774 Protocolo: 2007233029 AGTE: ALAN SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.69: \"FLS. 64/65 - DIGA O AGRAVANTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26194 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20040011268781 Protocolo: 2007270596 AGTE: ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR REP/P/S/INVENTARIANTE JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO ADVOGADO: DR(a). GETULIO DE JESUS VILAR RJ0095905 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FERNANDA TABOADA Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.121. \"ATENDA-SE - FLS.120\".(INTIMAR O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33457 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070750023317 Protocolo: 2007342226 AGTE: ADIMOVEIS LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR RJ0147813 AGDO: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSUE IRFFI JUNIOR MG0043011 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.176: \"1-...DEFIRO O SOLICITADO AS FLS. 172; 2- DEVOLVO O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES; 3- AO AGRAVADO, VOLTANDO APOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33732 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030100799 Protocolo: 2007343834 AGTE: ESPOLIO DE GODOFREDO RICARDO DO NASCIMENTO REP/P/S/INVENTARIANTE CLEUSA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARCIA F C CARAVIERI Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.64: \"RETIFIQUE-SE, ONDE COUBER, A INDICACAO DA INVENTARIANTE DO ESPOLIO AGRAVANTE, QUE COMO SE VE DE FL.61 E CLEUSA NASCIMENTO ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34090 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXEUCUCAO FISCAL 20060610037524 Protocolo: 2007349243 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LUIZ VIDAL FERNANDEZ GARRIDO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.42:\"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35664 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070012182210 Protocolo: 2007366673 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: ZENAIDE LIMA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 76: \"... NAO HA PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20060010917391 Protocolo: 2007367149 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO ALIOMAR BARROS ANTUNES MARCOS BASSANEZI LEMOS GILSON VIEIRA LIMA AQUILES DIVINO MATOS MASSAMI TSUKAMOTO MARCO AURELIO CHAICOSKI ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.267: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35809 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010435612 Protocolo: 2007367598 AGTE: REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES RJ0145057 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.46: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V, CPC...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36162 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040134488 Protocolo: 2007371650 AGTE: MENDES E RAMOS PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO RJ0123975 AGDO: FERNANDO CESAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 72: \"...ASSIM, DEIXA-SE DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... INTIME-SE O ENTE AGRAVADO PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2868 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20052070010853 Protocolo: 200825845 AGTE: MARCOS LUIZ HOLS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 AGDO: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Despacho: FLS.68-\"CONSIDERANDO A IMINENCIA DE LEVANTAMENTO DOS VALORES PELO EXECUTADO, EM OUTRO PROCESSO DE CREDITO QUE TEM A RECEBER, REPRESENTADO O \"PERICULUM IN MORA\", PELA LIMITACAO DESTES E O \"FUMUS BONI IURIS\"REPRESENTADO PELO V. ACORDAO, TITULO EXECUTIVO JUDICIAL (FLS.40/42) DEFIRO A LIMINAR, PARA BLOQUEAR OS VALORES...OFICIE-SE AO JUIZO DA 2a VARA CIVEL E AO JUIZO AGRAVADO.APOS AO AGRAVADO.DISPENSO INFORMACOES.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3277 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042080069404 Protocolo: 200829453 AGTES: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN RJ0140423 ADVOGADO 3: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 AGDO: JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT E S/MULHER MARILENE ARAUJO SIMOES REIS BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RICARDO DA SILVA RJ0122150 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA RJ0102988 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.225: \"...ADMITO O AGRAVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS DO INC. V DO ART. 527 DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3405 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010081336 Protocolo: 200830109 AGTE: GERALDO MIGUEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0046522 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 38: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V, DO CPC...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3681 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050159939 Protocolo: 200833217 AGTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 AGDO: ELISIA BANDEIRA DE FRANCA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.39: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5656 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20060110036658 Protocolo: 200851557 AGTE: CHILE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO RJ0083904 AGDO: SERGIO PEREIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.37V.: \"1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.52805 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20050010864300 Protocolo: 2007276258 APTES: EDINALDO BARBOSA DE LIMA ANGELA MARIA DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0148414 APDO 1: MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ROBSON PINHEIRO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES RJ0081219 ADVOGADO 2: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA RJ0059823 Relator: : DES. NORMA SUELY Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.458: \"FLS.456/457.PROCEDA-SE A ALTERAACAO QUANTO AO NOME DO PATRONO DE EDINALDO BARBOSA DE LIMA. OUTROSSIM, INDEFIRO A RETIRADA DE AUTOS DA SECRETARIA. APOS, INCLUA-SE EM PAUTA PARA JULGAMENTO\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.2327 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010517595 Protocolo: 2008008865 APTE: ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 70: \"1. NA ESTEIRA DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 68, AO APELANTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\" Preparo- campo 13-codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16-codigo 2001-6 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19.\r\n\r\nId: 453845"
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                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2356 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 98.683.001422-0 Protocolo: 2006263169 AUTOR: SEVERINO ANTONIO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS-2 VC DE ITAGUAI 2006.024.004135-6 Protocolo: 200762728 REQTE: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI 0131770RJ REQDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAGUAI REQDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E PESCA DO MUNICIPIO DE ITAGUAI REQDO 3: ILMA SRA FISCAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE ITAGUAI REQDO 4: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200452071 IMPTE: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ 0063378MG IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16404 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.014372-1 Protocolo: 2006217075 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ AGDO: CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20764 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.041.000273-1 Protocolo: 2006266798 AGTES: FATIMA REGINA DA SILVA BAUMANN ANA EMILIA RAMOS BAGUEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ AGDO: OCUPANTES DA FAZENDA ITATINGA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24490 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.081.043819-0 Protocolo: 2006303150 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ AGDO: OSKARI ALEKSANTERI NORI REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5743 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2004.068.004205-0 Protocolo: 200761392 AGTES: NILTON PEREIRA DA SILVA MARIA SALETE DANTAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ AGDO 1: JOSE HENRIQUE CAL GONZALES AGDO 2: REINALDO MURILO ALVES AGDO 3: ANTONIO SOCORRO LOPES DE PAULA AGDO 4: WANDER FONSECA DE MOURA LEITE AGDO 5: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA AGDO 6: RENATA LUCIA DANTAS SILVA AGDO 7: ESPOLIO DE CELSO ALVES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CELSO FREDERICO ALVES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.004834-0 Protocolo: 2007209082 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADO 3: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22049 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 20160) EXECUCAO 87.011.000066-8 Protocolo: 2007232904 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO BERJ ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22922 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.123604-4 Protocolo: 2007240080 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: LIGIA REGINA PINTO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23637 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.094610-2 Protocolo: 2007246702 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26115 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 2007.073.001970-9 Protocolo: 2007271533 AGTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA 0074427RJ AGDO: ROCREIA DE PAULA GONCALVES EUCLIDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.001.154116-5 Protocolo: 2007280102 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27432 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 2005.001.034028-0 Protocolo: 2007286381 AGTE: DANIELLE MASCARENHAS CALICCHIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ AGDO: VLADIMIR DA COSTA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR 0144772RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28186 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.076865-0 Protocolo: 2007292343 AGTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: JOAO SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS 0067686RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28537 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.031.021877-0 Protocolo: 2007297285 AGTE: ANTONIO CARLOS DIAS DE PINHO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN 0102979RJ AGDO: MARIA CAROLINA BRAGA MAIA MARQUES REP/P/S/MAE PRISCILLA BRAGA MAIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA 0137462RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29685 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.153320-6 Protocolo: 2007306999 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: DUCTIL FERRO BRASILEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO 0018369RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29968 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 89.042.004287-6 Protocolo: 2007308690 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE AGDO: CLAUDIO FERREIRA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO 0037714RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30077 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.156027-5 Protocolo: 2007311505 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE OLEGARINHA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31717 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.203.012084-7 Protocolo: 2007327499 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: ANA MARIA BATISTA DE UZEDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA 0037445RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31997 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.208.010522-2 Protocolo: 2007329280 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: MARINA FERNANDES DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32126 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.050541-4 Protocolo: 2007328102 AGTES: JOAO BATISTA MARTINS DA SILVA CONCEICAO MARTINS DA SILVA ROSILENE DA SILVA MACARIO CARMEM LUCIA MARTINS DA SILVA MARIA DO AMPARO MARTINS DA SILVA FRANCA MARIA AUXILIADORA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO 0140864RJ AGDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32383 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.209.002737-2 Protocolo: 2007332641 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: MICHELLI SANTANA MAGDALENA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32590 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2001.001.132517-4 Protocolo: 2007334925 AGTES: ELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA OTAVIO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER 0018857RJ AGDO: READER`S DIGEST BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA 0092801RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33168 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.205.005954-4 Protocolo: 2007341091 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PAULA BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA 0137952RJ AGDO: DALVINA DELFINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO 0131140RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33701 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.061865-2 Protocolo: 2007345164 AGTE: VIVIAN GIBSON DE MENEZES LYRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.161087-7 Protocolo: 2007360324 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR JORGE 0062744RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ AGDO: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO KUTUDJIAN 0106361SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35468 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.104622-6 Protocolo: 2007362731 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOS: MARIA AMELIA FERNANDES AMORIM JOAO FERNANDES AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36021 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.000484-0 Protocolo: 2007369039 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: JOAO THEODORO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.56 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.101726-9 Protocolo: 2008456 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA AGDO: MARIA ANGELICA DE MATTOS RAFAEL ADVOGADO: DR(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO 0058852RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.210 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.018128-6 Protocolo: 2007374903 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOS: JOSE DIOGENES DIAS GONCALVES ANA RACHEL CAPUTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO AMARAL PIMENTA 0141837RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.843 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 25034 DECLARATORIA EM EXECUCAO 97.001.059308-9 Protocolo: 20086933 AGTE: EUROCOPTER ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDO: TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.952 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.032180-7 Protocolo: 20088258 AGTES: VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES ELTON GOMES VIEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES 0141019RJ AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1219 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.020417-9 Protocolo: 200810335 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRRI ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1490 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: B/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 2001.001.134389-9 Protocolo: 200813158 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ AGDO: DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1977 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: 4792 INDENIZATORIA 98.683.003689-4 Protocolo: 200817311 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO 0105431RJ AGDO: AUTO PECAS 15 LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA 0001337RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.66412 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.025232-5 Protocolo: 2006320695 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ APDO: NEIL JAY TILLITT ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA 0026312RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.66832 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.058647-7 Protocolo: 2006324468 APTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA 0040650RJ APDO: MONIQUE DE ALBUQUERQUE CIRILO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0131207RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.69539 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036506-3 Protocolo: 2006335116 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: SOCORRO A C RIOMAO E OUTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.5439 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004095-3 Protocolo: 2007025059 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: STELIO LOPES DE CARVALHO BARBOSA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.6884 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004575-4 Protocolo: 200733088 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: GERALDO FELICIANO DE AGUIAR Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.6984 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087533-5 Protocolo: 200733343 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDO: FRANCA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0084773RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.7430 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004246-9 Protocolo: 200734595 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: GERALDO MANOEL DA CUNHA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.9156 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.000533-8 Protocolo: 200743610 APTE: S G MONTES ENGENHARIA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ APDO: MARCIO MENDES WISKUTZKI ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.10767 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (INDENIZACAO) 98.051.000221-2 Protocolo: 200751989 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APDO: TANIA MARIA GONCALVES DE SOUZA RICARDO ADVOGADO: DR(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS 0002094RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12930 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005632-8 Protocolo: 200761856 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JANE MARIA PEREIRA E OUTROS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.13003 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004870-8 Protocolo: 2007063250 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS GARCEZ COELHO APDO: ALFREDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.17607 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000839-8 Protocolo: 2007085665 APTE: MUNICIPIO DE RIO B0NITO PROC.MUNIC.: DR. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ELZEBIO LOPES RIBEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.17938 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004130-4 Protocolo: 2007085989 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SILVIO INCUTTO FILHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.17988 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005012-5 Protocolo: 2007087432 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19997 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035947-6 Protocolo: 200798020 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ALICE DOS REIS SANTOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.20030 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005581-0 Protocolo: 2007099040 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TENCISA TERESOPOLIS ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.20571 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003438-9 Protocolo: 2007102413 APTE: HELENA CAVALCANTE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS 0017046RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ APDO: ESPOLIO DE CIRO DO AMARAL REP/P/S/INV SANDRA JULIANI DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO 0065576RJ ADVOGADO: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.21623 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005467-2 Protocolo: 2007103419 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCISCO FLORENTINO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.22263 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003368-0 Protocolo: 2007108318 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JACY MARINHO MAGALHAES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.23532 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004960-9 Protocolo: 2007116951 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: FERNANDO DOS SANTOS FERNANDEZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.25301 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002801-1 Protocolo: 2007126914 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SEBASTIAO DOS SANTOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.25694 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005278-5 Protocolo: 2007126942 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: SEBASTIAO R BRITO E OUTROS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.28398 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002847-6 Protocolo: 2007140960 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: OSWALDO ELIAS ASSAED Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.29198 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FIACL 2004.046.002691-1 Protocolo: 2007143852 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JULIO CESAR M TOSTES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.29408 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007203-0 Protocolo: 2007143873 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CLAUDIO NASCIMENTO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.29549 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.011082-0 Protocolo: 2007145327 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ ADVOGADO 2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ APDO: ANGELA ASSIS DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS 0139591RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.34922 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.064291-2 Protocolo: 2007173731 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: JOSE NILSON SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.52791 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.115375-6 Protocolo: 2007276422 APTES 1: MARCOS ANTONIO PINTO DE MEDEIROS JORGE ROBERTO DOS REIS JOSIBIAS DE ARAUJO COSTA LEVI GOMES DA SILVA LUCIO ANDRE CILENTO CIROS ROSA MARIA RIBEIRO DA CRUZ ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA MARIA HELOISA OCCHIONI CASTRO SANDRA MARIA PEIXOTO SALES WILMA LUCIA ALVES DA CUNHA OLIVEIRA DE ARAUJO WILSON DE CASTRO NAVARRO ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.56655 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.209.001878-2 Protocolo: 2007296597 APTE: ELAINE MARIA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEME 0018897RJ APDO: MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ INTERESSADO: ANA CELMA DE SANTANA MOREIRA SERQUEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.57110 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2003.029.046751-8 Protocolo: 2007298891 APTES: JOSE RICARDO CHAGAS DE ALMEIDA SONIA MARIA CARNEIRO DE ALMEIDA NINA ROSA CARNEIRO DE ALMEIDA LUIZ ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO 0032295RJ APDO 1: NEUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MARIA LAURA OLIVEIRA DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.57158 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.134315-0 Protocolo: 2007299958 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M HACK APDO: ELIEZER SILVANO ROLY ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.57662 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PULBICA 2006.001.067470-6 Protocolo: 2007303416 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.57882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.001.068601-3 - ACIDENTE DO TRABALHO) 2006.001.060885-0 Protocolo: 2007305460 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: ARLETE WOJCIK APDO: NELSON OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.58082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160694-1 Protocolo: 2007305577 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: NATANAEL DOMINGOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.58210 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.007.003576-0 Protocolo: 2007305612 APTE: MARY TEREZA DE LIMA LANDIM ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.59251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.138884-3 Protocolo: 2007311377 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.60945 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.031.003297-0 Protocolo: 2007321353 APTE: ROBSON GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON JOSE RODRIGUES 0035543RJ APDO: MARIA EDUARDA GOMES MOREIRA REP/P/S/MAE ANA CRISTINA ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.62720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 7847/99) 2001.001.048414-1 Protocolo: 2007330306 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.62782 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.002796-3 Protocolo: 2007331369 APTE: PAULO CEZAR COELHO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SIMOES VINHAS 0012903RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ APDO: AVELINO GONCALVES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT 0068144RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.62812 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.117542-2 Protocolo: 2007331935 APTE: SERGIO MARCOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.62940 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.003890-8 Protocolo: 2007330650 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS 0089996RJ APDO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES 0053511RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.63446 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.021672-2 Protocolo: 2007333706 APTE: CARLOS ROBERTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.63951 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.014.016510-9 Protocolo: 2007337211 APTE: BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA 0003639RJ APDO: FERNANDO RIBEIRO GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO 0097212RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.64086 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009334-5 Protocolo: 2007339416 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: KARINA PIMENTEL NOGUEIRA REP/P/S/MAE MARIA FLORISBELA PIMENTEL NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.64630 Origem: SUMIDOURO Acao: TB 3345 COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2002.060.000071-4 Protocolo: 2007344024 APTES: WALLACE FRAGOSO PAES VERONICA LEAL GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JO FRAGOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.65247 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.008462-3 Protocolo: 2007346785 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDO: JOAO MAURICIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA 0106373RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.65267 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.052.000448-5 Protocolo: 2007347760 APTE: CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.65368 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.086965-1 Protocolo: 2007347959 APTES: SIMONE MARTINS BEZERRA CLOVIS SATURNINO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES 0078385RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM 0104797RJ APDO: MARIA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.65677 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.113959-4 Protocolo: 2007349274 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: MARCOS ANTONIO SOARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.66159 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.007013-1 Protocolo: 2007350957 APTE: JOSE CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA 0066349RJ APDO: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.66170 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.208.011785-8 Protocolo: 2007350919 APTE: ERMELINDA DE JESUS BREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: EVANTUIL DE SOUZA AZEVEDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACY DE PAULA SANTOS FILHO 0058986RJ APDOS 2: MARIA AFFONSO DA SILVA NATALINO DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.66207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.005944-9 Protocolo: 2007351090 APTE: ELIEL MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA 0052029RJ APDO: MANUEL RODRIGUES ALVES E S/MULHER MARIA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE 0022342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.66568 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.203.013244-6 Protocolo: 2007353773 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS 0064800RJ APDO: MARIA JOVELINA VINHAS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.66723 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.004666-7 Protocolo: 2007352969 APTE: FABIANA FRANCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA 0136860RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA 0140422RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.66802 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.042.004911-0 Protocolo: 2007352974 APTE: JOSE BRUM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.66867 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2004.037.014671-0 Protocolo: 2007355658 APTES: CLAUDIO ROCHA DEOCLECIANO MARIA DA GLORIA GUEDES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: GENEROSO GUEDES PINTO SOBRINHO MARIA TEREZA GUEDES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA 0128962RJ ADVOGADO 2: DR(a). GONCALA RIBEIRO EYER 0132005RJ INTERESSADO 1: LUCAS GUEDES ROCHA, MENOR INTERESSADO 2: LUANA GUEDES ROCHA, MENOR INTERESSADO 3: LUCIANO GUEDES ROCHA, MENOR Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.67570 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.099013-4 Protocolo: 2007356436 APTE: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.67628 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.040400-0 Protocolo: 2007359585 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: JOSE NIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL 0120536RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.67722 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001770-3 Protocolo: 2007358614 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO: JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE ADVOGADO: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA 0079288RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.67795 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.002.024517-7 Protocolo: 2007359370 APTE: CECILIA PEREIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.67797 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.209.000252-8 Protocolo: 2007359591 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APTE 2: CENTRO SUL DA BELEZA COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.68106 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGO EM CONJUNTO COM A ACAO 2003.001.083439-9) 2000.001.075091-4 Protocolo: 2007363692 APTE: ARTURO RECAREY VILAR ADVOGADO 1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO 0128734RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.68128 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.010091-3 Protocolo: 2007363231 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: LUIZ FERNANDO RIBEIRO PEAO ADVOGADO: DR(a). VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES 0109250RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.68205 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.014045-0 Protocolo: 2007361620 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO: JOSE ORLANDO GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA 0104871RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.68543 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.023681-0 Protocolo: 2007365005 APTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA FARIA DE SOUZA 0134902RJ APDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.68563 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.001.153888-0 Protocolo: 2007364956 APTE: BRAZ BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). NUBIA FARIA BARCELLOS 0057113RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.68608 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO FAZER 2005.002.019183-0 Protocolo: 2007364883 APTE: SHOW DAS MARCAS 164 VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO 0001963RJ APDO: HUMBERTO MANOEL DOS SANTOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.68679 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.008139-2 Protocolo: 2007364909 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: BIANCA FEITOSA SIGNORELLI ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.68863 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.001200-9 Protocolo: 2007364616 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: ANTONIO DE SOUSA VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.69379 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.007028-0 Protocolo: 2007369511 APTE: SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA MANHAES 0059494RJ APDO: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA 0013351RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.2349 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 36657) - INDENIZACAO 2004.021.003040-6 Protocolo: 2008007541 APTE: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDO 1: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ APDO 2: VANESSA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA 0117952RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA LEILA GONCALVES 0080208RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GRUNDIG 0076189RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.2871 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.006.000649-6 Protocolo: 2008012005 APTE: ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA 0057612RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO 0129763RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.3145 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000749-2 Protocolo: 200811995 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDO: MARINA LUCIA CRISPIM ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES 0137669RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA 0099621RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.3683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.104737-1 Protocolo: 200815515 APTE: BRAZ ANTONACCIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO 0105956RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA 0139275RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN LORENZZO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS 0139242RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.4104 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002750-8 Protocolo: 2008017555 APTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.4367 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.014989-3 Protocolo: 2008019598 APTE: GEILZA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL 0114150RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES 0107192RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.4593 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.208.010661-9 Protocolo: 2008021296 APTE 1: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTE 2: IRACY DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.4729 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.010214-8 Protocolo: 2008021492 APTES: DINAH VERA ZANINOTTO HEIL SHIRLEY CARR HEIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS 0044036RJ APDOS: ALMECY JOSE DE MORAES VILMA ROCHA MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.5119 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES 2007.021.013021-3 Protocolo: 2008022481 APTE: ELISEU ALMEIDA PARIZ ADVOGADO: DR(a). NELSON CAETANO DA SILVA 0001931RJ APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.5503 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.117463-4 Protocolo: 200827478 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ REC.ADESIVOS: SELENE CLAUDINO CONCEICAO CLAUDINO IRINEU CLAUDINO GERALDO CLAUDINO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.5633 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.078145-9 Protocolo: 2008027731 APTE: CRISTINA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA 0103533RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDO 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.5844 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006697-6 Protocolo: 2008028163 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: EDUARDO SIMAS TAVARES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.6528 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.124979-1 Protocolo: 2008032652 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: ADAIL FERNANDES LONTRA E S/MULHER HERODIAS CORREA LONTRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.7673 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.087253-6 Protocolo: 2008040633 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APTE 2: MARIA ROSA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.7841 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.069759-0 Protocolo: 2008040818 APTE: ELIZABETH DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDO: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nId: 453850"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "453852": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA REQTE: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA REQDO: SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007220423 IMPTE: CLAUDIO BLOISE ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17371 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO Protocolo: 2007190321 AGTE: MARLON DE OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ILKA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19569 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007211875 AGTE: MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007216834 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22106 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007233375 AGTE: MARCO LUIZ CASTANHEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007237026 AGTE: LABORATOIRE GARNIER & CIE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ AGDOS: UNILEVER BRASIL LTDA AGDOS: IGL INDUSTRIAL LTDA AGDO: HELENE CURTIS INC ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA DE AGUIAR MEROLA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32407 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA Protocolo: 2007332679 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO AGDO: MARIA CARMEN VITORINO HECKERT ADVOGADO: DR(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.53017 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Protocolo: 2007277916 APTE: VANGELINA LINS MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.53529 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007282435 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE APDO: ROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53599 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007281283 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA APDO: LEANDRO SERAFIM BESERRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY ADVOGADO 2: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54353 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007286674 APTE: BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDO: MARIO VERISSIMO DE ALVARENGA NETO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54975 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007289519 APTE: WELLYNGTON ANDERSON QUIRINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.56135 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007294540 APTE 1: DANIELE JOVENCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.57736 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007303169 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO DA SILVA PAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60815 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007318135 APTE: ANTONIO PEREIRA PERALTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JOIRO HENRIQUE PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.61119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007321744 APTE: GILSON ALBUQUERQUE FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.65526 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007348255 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA APDO: RENATO GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.66706 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007355157 APTE: DAMIAO SANTOS MOURA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.67068 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007355254 APTE: SIULA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.67200 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007356231 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES APDO: WALDIR NOGUEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67524 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007356912 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: NEWTON MARTINS DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.67726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007359450 APTE 1: SEBASTIAO LINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES APTE 2: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67748 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) Protocolo: 2007359642 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES APDOS: FLAVIO GUIMARAES DA SILVA APDO: SERGIO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.68402 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007363192 APTE: EDUARDO SERAFIM TAVARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES APDO 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI APDO 2: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANO DE CAMARGO ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARAES SIRUFO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69369 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007368794 APTE: PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO APDO: BANKPAR TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.00443 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2008000175 APTE: SUZANA SA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA APDO: RICARDO VENTAPANE FERNANDES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.03645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008015434 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS APTE 2: DINORA DE SOUZA BELTRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.05242 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008022480 APTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA APTE 2: VALDEMIRA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.05696 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008028126 APTE: CLUBE ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO PINTO ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA APDO: NELSON DE ALMEIDA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.06769 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008034510 APTE: JAIME ANTONIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 453852"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "453858": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.157 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042100 Protocolo: 2008025949 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 REU: INES MARIA MOISES DE ASSIS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO NECESSARIO P/ ANULAR A SENTENCA DE FLS. 07/08 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,COM FULCRO NO ART. 557,PAR.1-A DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30632 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052090113211 Protocolo: 2007316926 AGTE: FERNANDO ARDUINI AYRES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR RJ0113964 AGDO: ENEIDA PESTANA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ASSIM, DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS ACERCA DA RECONSIDERACAO DA DECISAO AGRAVADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30708 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010758905 Protocolo: 2007317820 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, CUJO TEOR AFRONTA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.614 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072100050099 Protocolo: 20083447 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA RJ0129997 AGDO: MARIA ISABEL GONCALVES DA CRUZ Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REVELANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.907 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022090028558 Protocolo: 20087770 AGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 AGDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: CONHECO DO AGARVO INTERPOSTO,MAS NO MERITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA,N/F DO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2263 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072060077701 Protocolo: 200818281 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 AGDO: ORLANDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR RJ0114911 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO RJ0053456 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, DECLARANDO TEMPESTIVA A RESPOSTA, PELAS RAZOES SUPRA-EXPENDIDAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010703345 Protocolo: 200826947 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: JOSE PAULO ZEFERINO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3347 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011027056 Protocolo: 200829964 AGTE: MANUEL DOS PRAZERES CANELAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 AGDO: JORGE FERNANDO GOMES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA RJ0078259 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: DETERMINO A CASSACAO DA DECISAO AGRAVADA,ANTE A AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO ,DANDO PROVIMENTO AO RECURSO,N/F DO ART.557,PAR.1-A DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3778 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20070020667969 Protocolo: 200834422 AGTE: LUISA DE SOUZA LEITE TRANCOSO DAHER REP/P/S/MAE CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA RJ0066349 AGDO: EDSON NAHIM DAHER ADVOGADO: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES RJ0107002 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NESTE CONTEXTO, NAO HAVENDO PROVISAO JUDICIAL DE PRIMEIRO GRAU SOBRE OS TEMAS SUPRA, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3803 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20072050111451 Protocolo: 200833960 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: ETIENE NUNES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN MACHADO RJ0104290 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO RJ0104589 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4090 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280012680 Protocolo: 200836401 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 AGDO: CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO AO PRESENTE O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA QUE SE LHE NEGUE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4140 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO(1998.538.002159-1) 20080540013474 Protocolo: 200837325 AGTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS RJ0095754 AGDOS: FELICIO ANTONIO NETO LENI MEIRE TEIXEIRA MEICHILB ADVOGADO: DR(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO RJ0070671 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, AUSENTE TAMBEM A HIPOTESE DE CONVERSAO DO AGRAVO PARA RETIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010154832 Protocolo: 200844894 AGTE: FERNANDO CESAR SALMA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a decisao agravada e declarar a competencia do Juizo da 14a. Vara de Fazenda Publica para o processo e julgamento do feito.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5136 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080530000471 Protocolo: 200846689 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: OMERO GUSTAVO DE ASSIS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA RJ0118612 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5303 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010950439 Protocolo: 200847952 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: ELIAS CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5322 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011179130 Protocolo: 200848402 AGTE: ENCOSA EMPRESA DE CORRETAGEM DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES RJ0132663 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO,NA FORMA DO ART.557 DO DIPLOMA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030210017941 Protocolo: 200849142 AGTE: LUIS CARLOS RAMOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE RJ0078147 AGDO: ANDRE MARCOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO RJ0089039 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPOCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010316320 Protocolo: 200849170 AGTE: MICHELE ENRIQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 AGDO: CESARE BUGANE AGDO 1: INGRID ALTOE VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0009524 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5521 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210240968 Protocolo: 200850182 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: WANDERLEY MARQUES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, MATERIA JA SUMULADA, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5743 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011441617 Protocolo: 200852557 AGTE: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO RJ0086877 AGDOS: MARCOS DA COSTA AVILA FERNANDA VILLACA FERREIRA AVILA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, MATERIA JA SUMULADA, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.60943 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420076439 Protocolo: 2007321331 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: NOEMI BRAGA REP/P/S/MAE ROSILENE ALVES DE MOURA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES RJ0084370 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.60955 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420028111 Protocolo: 2007321345 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: EDWALDO STABENOW ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES RJ0096528 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SE GUIMENTO AO RECURSO, ADITANDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.61115 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420094621 Protocolo: 2007321328 APTE 1: ALINE MARTINS VALADARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.63140 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420018063 Protocolo: 2007332120 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: JOSIANE LESSA DE SOUZA BREGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL RJ0034979 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BOIM LEAL RJ0074516 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB EXAMEN TAL COMO LANCADA, REDUZINDO-SE A VERBA HONORARIA, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA, EM REEXAME OBRIGATORIO. TAMBEM, EM REEXAME NECESSARIO, ADITA-SE O R. DECISUM, PARA QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR COM RECEITA ATUALIZADA , ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.63261 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420090667 Protocolo: 2007332117 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: NILZA DANTAS CAFIEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, REDUZINDO-SE A VERBA HONORARIA, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA, EM REEXAME OBRIGATORIO. TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, ADITA-SE O R. DECISUM, PARA QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COPM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.64805 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420046353 Protocolo: 2007344064 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: MILTON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAGALI SOARES DA FONSECA RJ0089658 INTERESSADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA RJ0071385 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.65106 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20040010059163 Protocolo: 2007345084 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDOS: FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA FAUSTO DE LEMOS CAIADO SEVERINO MENDES DA SILVA JOSE FERNANDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO RJ0073812 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.66992 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011545663 Protocolo: 2007356322 APTES: JOSE LUIZ CABRAL ISAIAS QUINTILIANO DA SILVA SERGIO VIEIRA FERRARO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69784 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060420058243 Protocolo: 2007369830 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APTE 2: LUIZA HELENA WAYAND ASTHINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR LUIZA HELENA WAYAND ASTHINE, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.80 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20042020097240 Protocolo: 2007372950 APTE: LAERCIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARO PEREIRA NUNES RJ0136602 APDO: LAERCIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT,DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.459 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010779581 Protocolo: 2008000639 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: SONIA MARIA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DESTARTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.889 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20060040549344 Protocolo: 2007374644 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDO: FLAVIO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO RJ0099954 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.997 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010103154 Protocolo: 2008003319 APTE 1: DORCINA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS, TENDO EM VISTA SUAS MANIFESTAS IMPROCEDENCIAS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1068 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060040689865 Protocolo: 2007375286 APTES: CATIA SILVA BRITO JOSE DE ASSIS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO RJ0132898 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES RJ0139317 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.1992 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420011703 Protocolo: 2008006548 APTE 1: MAURICEA FARIA OLEGARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR MAURICEA FARIA OLEGARIO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nQuebra 036. APELACAO CIVEL 2008.001.2022 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER MEDICAMENTOS 20050420019568 Protocolo: 2008006521 APTE 1: VANILDA COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NAFORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR VANILDACOUTO DE OLIVEIRA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4785 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010818264 Protocolo: 200823527 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MARIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,N/F DO ART. 557,PARAG.1], A DO CPC, PARA AJUSTAR A SENTENCA APENAS PARA QUE A APELADA SEJA CONDENADA A PAGAR A DIFERENCA DE 21,33 SAL. MINIMOS NA DATA DO EETIVO PAGAMENTO CORRESPONDENTE A DATA DE LIQUIDACAO DO SINISTRO, VALOR QUE SE CONVERTE DE OFICIO P/ OS VALORES ATUAIS, QUE CORRESPONDE A R$ 8.105,40(OITO MIL, CENTO E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS),COM JUROS A CONTAR DA CITACAO E CORRECAO MONETARIA A PARTIR DESSE DECISUM.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.5079 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020118550 Protocolo: 200824335 APTE: SERGIO HENRIQUE PECANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANOEL COIMBRA AMORIM Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: COM FULCRO NO ART. 557,PARAG.1-A DO CPC,CONHECO DO RECURSO E NO MERITO, DOU-LHE PROVIMENTO,CASSANDO A SENTENCA DE FLS. 89 E ETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\nId: 453858"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "453855": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005291472 IMPTES: HIACY LOPES PINHEIRO HIMKMAM EUGENIO DE SOUZA CARLOS JOSE DA ROSA CARLOS ROBERTO DE MATTOS VALDIR DIAS BASTOS FILHO REGINALDO PINTO LEARDINI CARLOS ALBERTO SIMAS HUGO PANNO NEVES JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO MAURICE DA SILVA ORTIZ ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RJ0103936 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- E FACULTADO AOS IMPETRANTES EXECUTAR A MULTA FIXADA AS FLS.380 EM FACE DO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER. 2- RENOVE-SE A INTIMACAO DE FLS. 389, SOB PENA DE REPRESENTACAO DE ILICITO TIPICO DE PREVARICACAO. 3- INDIQUEM OS IMPETRANTES O VALOR QUE PRETENDEM VER SEQUESTRADO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200832560 IMPTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS RJ0115592 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO a liminar, eis que ausentes os requisitos para a sua concessao (art. 7o., da Lei 1533/51). De-se vista a Procuradoria do Estado e ao Ministerio Publico, sucessivamente.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30908 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020719050 Protocolo: 2007319957 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENNER AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO AGRAVADO. APOS, AO DOUTO M.P.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4253 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011533589 Protocolo: 200836141 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE AGDO: FERNANDO DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO RJ0107515 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ANTE O RISCO DE DUPLICIDADE DE PAGAMENTO. 2) INTIME-SE A AGRAVADA. 3) AO D. M.P.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4645 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20082110008835 Protocolo: 200841059 AGTE: CRISTIANI MARINS GONCALVES BRUNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RAFAEL AZEREDO BRUNO ADVOGADO: DR(a). JORDAO BRUNO JUNIOR RJ0052778 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- A VISTA DO DOCUMENTO DE FLS.32, RECONSIDERO FLS.26/27 E DETERMINO O PROCESSAMENTO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 4- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 5- AO MP, APOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5358 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 15379) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 910110004135 Protocolo: 200848629 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO 1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 AGDO 2: ESPOLIO DE LAURO PAES COELHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE LAURO PAES COELHO JUNIOR AGDO 3: NORMA DIAS DE SOUZA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5592 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000020122225 Protocolo: 200851396 AGTE: CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA RJ0066349 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: PARA FINS DE GRATUIDADE, VENHA A COMPROVACAO ATRAVES DE COPIA DA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA DE 2007. PRAZO : 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.41702 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011078989 Protocolo: 2006199374 APTE: ANA MARIA AQUINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 APDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 207: DIGAM. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO, COMO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.42310 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022080064414 Protocolo: 2006201783 APTE: CLINICA WAJNBERG LTDA - CLINICA DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA RJ0103665 APDO 1: ABILIO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO 2: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO RJ0016075 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: FLS.453/454: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PARZO PARA QUE A APELANTE RETIRE A GUIA DA SECRETARIA ATE QUARENTA E OITO HORAS DA PUBLICACAO, DEVOLVENDO-A NO MESMO PRAZO, SENDO QUE A SEGUNDA PARCELA DEVERA SER QUITADA TRINTA DIAS APOS A PRIMEIRA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.49423 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020420089102 Protocolo: 2006236180 APTE: REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VANZAN RJ0061009 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER SP0105692 APDO: CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: J. AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS SUCESSIVOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.40623 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010933013 Protocolo: 2007204120 APTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS LEAO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: EXPECA-SE GUIA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.51999 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060210076502 Protocolo: 2007266272 APTE: MARIANE GONCALVES PADILHA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO RJ0107221 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO RJ0107124 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: 1- JUNTE-SE. 2- DEFIRO O PEDIDO. RETIRE-SE DE PAUTA O FEITO. 3- DEVERA, A REQUERENTE, REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL EM 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 453855"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "453860": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011591780 Protocolo: 2007188856 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 AGDO: RUTH DE ABREU AGTES: MARINETE PAULINO DE ANDRADE GILDA AVENA GOMES DOS SANTOS MARIA D'ALVA PIRES PAIVA ANNA MARTHA CARVALHO BRITTO MARIA INA MONTEIRO DE CASTRO IRENE FAGUNDES PAIVA HENY FONTES MUZITANO ELIETE CABRAL PESSOA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 20070010625085 Protocolo: 2007200777 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIO SEBASTIAO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020087758 Protocolo: 2007203213 AGTE: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323455 Protocolo: 2007225632 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20030011323546 Protocolo: 2007225619 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980010544962 Protocolo: 2007231312 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: DOUGLAS RIBEIRO DE SOUZA DE SA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20030011323844 Protocolo: 2007233333 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO VALOR DA CAUSA EM ACIPUB 20030011323765 Protocolo: 2007233347 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323650 Protocolo: 2007233357 AGTE: TRANSPORTE FUTURO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010798411 Protocolo: 2007255072 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO RJ0078025 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL RJ0124023 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25530 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084610 Protocolo: 2007263368 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: PAULO ROBERTO DE MENEZES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA RJ0075293 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20010370039910 Protocolo: 2007269357 AGTE: TASSO PECANHA LOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS RJ0124533 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ RJ0130647 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE PINHEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26627 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 20072100068973 Protocolo: 2007276946 AGTE: FRANCISCO RAPHAEL SAIDE ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: PATRICIA RANGEL LUCINDO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA RJ0079604 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040826240 Protocolo: 2007278480 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY ERBE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO RJ0081374 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842643 Protocolo: 2007284777 AGTE: AMERICO MONTEIRO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO REAL S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29279 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200543820 Protocolo: 2007304287 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ANGELA MARIA ALVES RUSSI ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000074766 Protocolo: 2007304147 AGTE: AIRMARINE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30179 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: 13520 RESSARCIMENTO DE DANOS 900010915650 Protocolo: 2007309180 AGTE: ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO REP/P/S/INV/ HERMINIA MARIA DE SOUZA SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 AGDOS: JOSE CONDE CALDAS VIVIANA DE GOUVEA CALDAS CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31109 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010518426 Protocolo: 2007321208 AGTE: FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 AGDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE FABIO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31491 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084610 Protocolo: 2007324498 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: PAULO ROBERTO DE MENEZES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA RJ0075293 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34116 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039983 Protocolo: 2007349297 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: ABDUL MASSIM HABIB ARBACHE Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.10184 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010682198 Protocolo: 200649294 APTE: ANA MATHEUS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA RJ0079017 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.25700 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010598933 Protocolo: 2006122168 APTES: AFRANIO RICHARDSON FRANCA DA CRUZ EMERSON MEIRELES AIDA REGINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.33257 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.001.059303-9) 20050011359260 Protocolo: 2006158528 APTE: DALIA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO TORRECILHAS SP0029525 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA A TORRECILHAS JULIAO SP0019122 ADVOGADO 3: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK RJ0016499 APDO: EDSON PEREIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO RJ0115575 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA RJ0132163 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.43987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050011073704 Protocolo: 2006212292 APTES: WILSON BELONIA GONCALVES HELIANE RIBEIRO BELONIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA RJ0111435 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO RJ0105327 APDO: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REP/P/S/SINDICO 3o LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011142404 Protocolo: 2007171200 APTE 1: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35409 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870037093 Protocolo: 2007176349 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: MANOEL ELIAS BIEBE ADVOGADO 1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RJ0059557 ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA RJ0105539 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.38890 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360067526 Protocolo: 2007196492 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BLOISE RJ0097808 APTE 2: SUZANA CARLOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA RJ0099076 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 20060750011751 Protocolo: 2007201219 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ODEA JOSEFA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE RJ0103716 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.41937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010880859 Protocolo: 2007208658 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 REC.ADESIVO: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.43361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052213 Protocolo: 2007214652 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARMINDO MARIO D'AQUINO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052211 Protocolo: 2007217685 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: THYRSO ROBERTO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046158 Protocolo: 2007220881 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630037244 Protocolo: 2007227240 APTE: LUCIA HELENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI RJ0073151 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044964 Protocolo: 2007228632 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEVERINO ALVES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050809 Protocolo: 2007229069 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610056024 Protocolo: 2007231551 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO ALBERTO PILLAR BANDARRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.49974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062080046630 Protocolo: 2007253508 APTE: ANDRE DE ARAUJO LINS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA NOGUEIRA LESSA RJ0113390 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RJ0056175 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PIRES DA SILVA RJ0048450 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.54561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020187553 Protocolo: 2007283913 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: NILCEIA GARCIA DE SOUZA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.54843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040020161987 Protocolo: 2007287493 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APDO: A VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA RJ0123547 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.55488 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210162775 Protocolo: 2007291052 APTE: VILMA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA RJ0055900 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO RJ0033412 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS RJ0140101 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR E O DES. SIRO DARLAN, VOGAL, DANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA A DES. NANCI MAHFUZ, VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO, APOS VOTAR A DES. NANCI MAHFUZ, VOGAL, QUE DAVA PROVIMENTO AO APELO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.56074 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060660006973 Protocolo: 2007292625 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DE CASTRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.57229 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062070039184 Protocolo: 2007298242 APTE: TANIA ELISABETE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 3: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 APDO: SEBASTIAO ERCULES MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSICLEA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS RJ0071313 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.60834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056620 Protocolo: 2007319130 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS RJ0078761 APDO: ASSIS DA ROSA PINHEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.61034 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010222630 Protocolo: 2007321483 APTE: SELEM MAURICIO COELHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.63819 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040660172110 Protocolo: 2007337003 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 APDO: GERALDO VITORINO FRAUCHES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.64481 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090035794 Protocolo: 2007343223 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: AFONSO PAULO RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA RJ0138349 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA RIBEIRO MAIA RJ0045516 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.64844 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060684 Protocolo: 2007344288 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MADALENA RAMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67134 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660150350 Protocolo: 2007352987 APTE: SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR AMBROSIO RJ0135637 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67437 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070660030140 Protocolo: 2007357730 APTE: VALTER MARIANO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA LOPES RJ0104889 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA RJ0140167 APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 APDO 2: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 ADVOGADO 2: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO RJ0024258 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700129226 Protocolo: 2007234108 EMBTE: ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA RJ0027400 DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO RJ0123841 EMBDO: ANGELA MARIA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: EM CONTINUACAO, APOS VOTAR A DES. NANCI MAFHUZ, VOGAL, QUE DAVA PROVIMENTO AOS EMBARGOS, FICOU ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\nId: 453860"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "453865": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 930041011351 Protocolo: 2007264192 IMPETRANTE: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA PACIENTE: FRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ATENTO AO QUE CONSTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO D. JUIZO A QUO, A FLS.60, NOTICIANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO IMPETRANTE, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5244 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020726445 Protocolo: 200847881 AGTE: VALERIA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO RJ0093269 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\nId: 453865"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "453862": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31299 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20010010803593 Protocolo: 2007320055 AGTE: LUIZ OCTAVIO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUIMARAES DE OLIVEIRA RS0046863 AGDO: MARIA ALICE DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA RJ0094212 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- AO AGRAVANTE, SOBRE OS ACRESCIDOS - ART. 398, CPC. 2- APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2006.006.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.064994-1 - INDENIZATORIA-22VC DA CAP. Protocolo: 2006204929 AUTOR: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 REU: ANTONIO AUGUSTO PINTO PIRES Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETIRE-SE DE PAUTA.INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTACAO E COMPROVE O DEPOSITO DO VALOR DA MULTA.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.6834 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO NO PROCESSO 2002.001.150216-5 -EXECUCAO- 20040011086927 Protocolo: 200633010 APTE: CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0114723 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES SP0181570B Relator: : DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: BAIXEM-SE A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.24601 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052110028402 Protocolo: 2007123728 APTE: RICARDO DERTONIO ROCHA ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER RJ0102892 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: DIGA O APELANTE.\r\n\r\nId: 453862"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "453868": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010651283 Protocolo: 2007119539 IMPTE/PACTE: EDUARDO LOURO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA RJ0116700 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040972267 Protocolo: 2007356185 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERESSADO 2: MICHEL DOS SANTOS LIDAVIM Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1997.52.001012-8 ( TB 16437 ) - COBRANCA 20030290469837 Protocolo: 2007143306 AUTOR: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC. 1: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH PROC.MUNIC. 2: WAGNER DE MELO REU: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI RJ0066772 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO DA SILVA RJ0031624 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1381 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060140099350 Protocolo: 2007214546 AUTOR: MARTA SILVA PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS RJ0070540 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO RJ0115833 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ RJ0079677 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1876 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20067120002340 Protocolo: 2007303372 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2047 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 986830145510 Protocolo: 2007334980 AUTOR: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO RJ0051280 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2066 Origem: ITAOCARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2000.025.001093-8 TB 6090) 20060250000193 Protocolo: 2007339781 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM RJ0075826 REU: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA ADVOGADO: DR(a). CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES RJ0091259 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EMN REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2067 Origem: ITAOCARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2000.025.000202-4) 20060250000200 Protocolo: 2007339782 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM RJ0075826 REU: CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES ADVOGADO: DR(a). CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES RJ0091259 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004100725 IMPTE: ACAM ASSOCIACAO DOS CONTROLADORES DA ARRECADACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE JOSE LUIZ ELIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA RJ0042803 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO RJ0087059 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15116 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011506217 Protocolo: 2007165777 AGTE: ARIELA SORANA SCHLANGER ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDOS: ULRICH ROSENZWEIG MYRIAM ROSENZWEIG ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 INTERESSADO: DEMOLICOES DEMACO LTDA ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 942020003109 Protocolo: 2007190562 AGTE: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050630109447 Protocolo: 2007188307 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO MORA DE MELLO AGDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011164397 Protocolo: 2007200816 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: NEY JOSE FARIA FROES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011164397 Protocolo: 2007200816 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: NEY JOSE FARIA FROES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011164397 Protocolo: 2007200816 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: NEY JOSE FARIA FROES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NO TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19901 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 20000180000949 Protocolo: 2007214954 AGTE: HELIO LEAL GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19942 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ANULATORIA 20070640006209 Protocolo: 2007214770 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: ADILSON DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. ADEMIR PIMENTEL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010470614 Protocolo: 2007220829 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: BOX CINEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21292 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB17819 EXECUCAO 950010500551 Protocolo: 2007226900 AGTE: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE CLAUDIO BELTRAO FREDERICO ADVOGADOS: DR(a). CIRLLOS GUILHERME DE FARIA RJ0065352E DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23513 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20010010575730 Protocolo: 2007246146 AGTE: ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES SILVA ORTIZ ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030420052725 Protocolo: 2007275815 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: DURVALINA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011527265 Protocolo: 2007276343 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO 1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011527265 Protocolo: 2007276343 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO 1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20072080098199 Protocolo: 2007278295 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIS CLAUDIO TEIXEIRA PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR RJ0112773 ADVOGADO 2: DR(a). EDIL LOPES DA SILVA RJ0133829 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011847085 Protocolo: 2007279409 AGTE: JEAN CLAUDE MICHEL LOZOUET ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 AGDO: ESPOLIO DE JACQUES CANAUD REP/ P/ S/ INVENTARIANTE FERNANDA CHAVES CANAUD ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEONARDO GOULART RJ0018501 INTERESSADO: RODRIGO DE AFFONSECA DUVIVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA RJ0017062 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010479648 Protocolo: 2007284497 AGTE: ANA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070260032934 Protocolo: 2007285016 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JANE SALVADORA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE RJ0104698 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR RJ0143465 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030015237 Protocolo: 2007291628 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: JOSE ANTUNES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28422 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010124418 Protocolo: 2007295901 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28566 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050030141617 Protocolo: 2007296212 AGTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER ANATOLIA BARBOSA LARA RJ0140640 AGDO: JACKSON CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0133476 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28725 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020685078 Protocolo: 2007299131 AGTE: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS RJ0100736 AGDO: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28856 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 980011708747 Protocolo: 2007300047 AGTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS RJ0092832 AGDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ AGDO 2: EDMILSON JOSE VALENTIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 AGDOS 3: SERGIO CABRAL FILHO JOAO ALVES PEIXOTO NILTON WILSON SALOMAO BLANDINO PONTES DO AMARAL HENRY CHARLES ARMON CALVERT JORGE SAYED PICCIANI PEDRO FERNANDES FILHO JARBAS ALVES STELMANN TANIA MARIA JARDIM MUSSI PAULO CESAR MELO DE SA HAIRSON MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO RJ0088458 AGDO 4: JOAO CLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA RJ0036590 AGDO 5: DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES RJ0008012 AGDO 6: ALUISIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE RJ0019503 AGDO 7: RENATO COZZOLINO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA RJ0047653 AGDO 8: JOSE DE AMORIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA RJ0034919 AGDO 9: NEIROBIS KAZUO NAGAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29224 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010750505 Protocolo: 2007302628 AGTE: TATIANA NUNES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: McDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29353 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090048466 Protocolo: 2007303183 AGTES: RAPHAEL AUGUSTO PINTO PINHEIRO MARIA ALICE MANFREDI SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 AGDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 20042080031292 Protocolo: 2007304802 AGTE: LEIBENITZ TAVARES FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010882404 Protocolo: 2007307610 AGTE: NILCEA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29773 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030040028271 Protocolo: 2007307603 AGTES: CARLA PAULINO DOS SANTOS ROSANE ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29780 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100076430 Protocolo: 2007307754 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: GILSON DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS RJ0145526 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710507 Protocolo: 2007310376 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: OSMARINA TELLES MACHADO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR RJ0117258 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30301 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010026402 Protocolo: 2007312503 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30335 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO (EM EXECUCAO) 990011046730 Protocolo: 2007312925 AGTES: ALOYSIO PEREIRA DANTAS SOBRINHO ARIS CAVALCANTE MOTA SONIA REGINA ROCHA AZEVEDO ANTONIO ASSIS DOS SANTOS PAULO CESAR PORTO MARCELO JOSE ANDRADE DE MEDEIROS RUI JOSE DAL MAGRO ORLEI MACHADO DA SILVA DEBORAH REGINA JESPERSEN DE ATHAYDE JUAREZ MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011595438 Protocolo: 2007312527 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30370 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010004984 Protocolo: 2007312518 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30399 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010164483 Protocolo: 2007312570 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALNICE DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA RJ0129861 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 20070011213751 Protocolo: 2007318571 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO RJ0027720 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31373 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010806955 Protocolo: 2007323831 AGTE: MAURO GERALDO MACIEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: ELIZABETH MAFALDA MACIEL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA RJ0110966 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: C.PRECATORIA 97.006.000307-5 20060660074334 Protocolo: 2007325397 AGTE: SERGIO OLIVA FABRIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO 1: NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA ADVOGADO: DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES RJ0029115 AGDO 2: JOSE FRANCISCO MAGALHAES DA SILVA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070360053674 Protocolo: 2007329382 AGTE: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32424 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20050780006160 Protocolo: 2007332913 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO DE SOUZA GOMES FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011544688 Protocolo: 2007339702 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANCOME ADVOGADO: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA RJ0078284 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34031 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042020129756 Protocolo: 2007348391 AGTE: DILCE FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA RJ0068777 AGDOS: CRISTINA MARIA ALVES DA SILVA MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MACHADO RJ0062491 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34128 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039958 Protocolo: 2007349280 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34322 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200333376 Protocolo: 2007352446 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35067 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010907599 Protocolo: 2007359110 AGTE: SORAYA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: DEVINTEX COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES RJ0048355 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070041802813 Protocolo: 2007361255 AGTES: ELIZIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA MARCO ANTONIO DOS REIS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35301 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20051000048418 20060011069259 Protocolo: 2007362176 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR LUIZ BRAGA SP0051184 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35701 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011638890 Protocolo: 2007366817 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA.TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: REINALDO FERREIRA JOSE CARLOS SALIM DELMAR ANTONIO CARDOSO ALMIR FERNANDES ANTONIO LUIZ RANGEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO REURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35873 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010658054 Protocolo: 2007367850 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARLENE PEREIRA AKEL ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010948685 Protocolo: 2007373142 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 AGDOS: BENEDITA DUARTE DINIZ CABRAL P/SI E REP/S/FILHOS BRUNA DUARTE CABRAL E BRUNO DUARTE CABRAL DEBORA DUARTE CABRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RJ0105542 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36375 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011985747 Protocolo: 2007373081 AGTE: LIMOR COMERCIO VAREJISTA DE DOCES E DERIVADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20050010238163 Protocolo: 2007374880 AGTE: DAYSE ANTUNES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2003.001.29324 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970011314664 Protocolo: 2003189912 APTE: TANIA CRISTINA DE CARVALHO FIDALGO ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER RJ0018819 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.11842 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12687 ANULATORIA 20030011446462 Protocolo: 200658160 APTE: LEANDRO HARDOIM DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.35901 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.026.003394-9 - TB 18266 - EXECUCAO DE TITULO EX TRAJUDICIAL) 20040260024013 Protocolo: 2006171041 APTE: COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO RJ0064625 APDO: EXPRESSO MERCURIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.36358 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420087276 Protocolo: 2006173316 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS COMERCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO RJ0108320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.37021 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.001.003078-1 - COBRANCA DE SEGURO 20060010038486 Protocolo: 2006176823 APTE 1: MOZART MACEDO JORDAO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.44694 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20050790015752 Protocolo: 2006212765 APTE: ARSENIO ALVES DO CABO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.46040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011285276 Protocolo: 2006219374 APTES: FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA DE CARVALHO CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARBOSA VASQUES RJ0113516 APDO: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 ADVOGADO 2: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20030010865591 Protocolo: 200796 APTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO REP/P/S/CURADORA ROSEMARY CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.840 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20060280060283 Protocolo: 2007000549 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA RJ0115979 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.4903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010817446 Protocolo: 2007025136 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.7537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011489465 Protocolo: 200737802 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADOS 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: JANE RAPOPORT ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.21824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010496460 Protocolo: 2007107540 APTE 1: MARIA EUGENIA ANDRADE DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.22797 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011306105 Protocolo: 2007114192 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA SOARES MONTEIRO MARINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.23591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N. 2003.120.032930-7 20040011208966 Protocolo: 2007116825 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: G C EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.25336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20040011362360 Protocolo: 2007127042 APTE: IRANY MANOEL AMARANTE E S/MULHER MYRIAM SANTOS DIAS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO RJ0081745 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0144253 APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 RJZ II ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.26521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010369440 Protocolo: 2007132827 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILLIPO APDO: SUZANA GODOY DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO RJ0081046 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.31778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052100025039 Protocolo: 2007153415 APTE: JANAINA LOURENCO GOMES POR SI E REP/S/FILHOS JESSICA LOURENCO GOMES, LUIZ ANDRE GOMES FILHO E ANDREY LUIZ GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 REC.ADESIVO: LUIZ ANDRE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA RJ0026614 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE VIEIRA RJ0076163 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.41003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010561814 Protocolo: 2007206378 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVO GADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.41012 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20032050113656 Protocolo: 2007205782 APTE: AMANDA DE MEDEIROS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIALVO PEREIRA LOPES RJ0110013 APDO: PAULO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.42856 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010540970 Protocolo: 2007215122 APTE: VALERIA COELHO GOMES SILVA DA ENCARNACAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA RJ0140630 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.43346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020660172487 Protocolo: 2007214866 APTE 1: HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 APTES 2: HERIDA BATISTA CONSANI MOURA RICARDO DE MELLO VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.44091 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS 20042040066465 Protocolo: 2007220936 APTE: VALDIR DAS NEVES CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MOREIRA LOPES RJ0106135 ADVOGADO 2: DR(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI RJ0037112 APDO: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.44233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042090043084 Protocolo: 2007219857 APTE: FERNANDO DE ABREU PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA RJ0125899 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA SILVA GARCEZ RJ0125770 REC.ADESIVOS: GUSTAVO MAGALHAES PEREIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA NASSAR MAGALHAES PEDRO MAGALHAES PEREIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA NASSAR MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RJ0076083 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.44338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010292615 Protocolo: 2007221782 APTES: FRANCINARA REZENDE REIS NEWTON CESAR DE FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ADILSON STELLA JUNIOR MG0096058 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA RJ0090487 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.44338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010292615 Protocolo: 2007221782 APTES: FRANCINARA REZENDE REIS NEWTON CESAR DE FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ADILSON STELLA JUNIOR MG0096058 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA RJ0090487 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.45293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20020011389087 Protocolo: 2007227336 APTE 1: PQ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 REC.ADESIVO: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.45806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043817 Protocolo: 2007229064 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.46202 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20030010406390 Protocolo: 2007230159 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO REC.ADESIVO: EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ RJ0060498 DR(a). FABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO RJ0133426 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.46388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040020065366 Protocolo: 2007233616 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES RJ0134225 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.47284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052030062714 Protocolo: 2007236661 APTE 1: ANA LUCIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.48184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030011324666 Protocolo: 2007241535 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO, DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.48709 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011634754 Protocolo: 2007247089 APTE 1: EUNICE BENJAMIN DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.48784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060830040858 Protocolo: 2007248025 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: MARIA DE LOURDES MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARRETO VENTURA RJ0104085 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.48945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010916144 Protocolo: 2007247930 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 2: AGDA SANTOS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 APTE 3: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.49007 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060260012880 Protocolo: 2007246853 APTES 1: SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA SONIA MARIA DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO RJ0096576 APTES 2: LUCIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO AVERALDO MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.49227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 16470 INDENIZATORIA 20000380159004 Protocolo: 2007248050 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANCO RJ0119304 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE RJ0032497 REC.ADESIVOS: GERALDO MARTINS DA SILVA JOSE CAMILO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA RJ0099049 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.49589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090089697 Protocolo: 2007251918 APTE: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA RJ0044797 APDO: ELIZABETH VITORIA REBELLO REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS RJ0118816 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.50221 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20000010997932 Protocolo: 2007256047 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.50625 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011318474 Protocolo: 2007257263 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: MARIA ADRIANA ALVES TAVEIRA QUEIROZ FUENTEFRIA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.50758 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2002.120.077759-4 20040011325995 Protocolo: 2007248991 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: LUCIA HELENA SA FREIRE HESKETH ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE RJ0083724 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO RJ0138689 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.50916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011558740 Protocolo: 2007259251 APTE: JOSE CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS RJ0084254 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MAGALHAES QUINTANA RJ0051783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.51093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA JULG.CONJ.C/CAUTELAR (2002.001.1077292-4). 20010011254507 Protocolo: 2007259568 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDO: ALVARO AUGUSTO CARVALHO JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.51175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030108934 Protocolo: 2007259659 APTES: TEREZA CRISTINA CONCEICAO DOS REIS JOAO BATISTA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 ADVOGADO 2: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO RJ0135705 APDO: LUCAS VELOSO REIS REP/P/S/MAE FABIANA VELOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.51876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.100.006795-7 - EXECUCAO FISCAL 20060010689576 Protocolo: 2007268324 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.52224 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIAGACAO DE FAZER 20040011495451 Protocolo: 2007264417 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APTE 2: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN RJ0102432 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.52482 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030011537420 Protocolo: 2007272577 APTE: CARLA ALBANO PRATA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO RJ0111134 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MOURA DE SOUZA RJ0081152 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.52483 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011014503 Protocolo: 2007270950 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE MELIO APDO: ANGELICA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.52863 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010310621 Protocolo: 2007276301 APTE: PAULO TEIXEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE RJ0043575 APDO: JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.52885 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010011491426 Protocolo: 2007276049 APTE: MARMORARIA LAVEGLIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.53134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011435422 Protocolo: 2007278959 APTE: CLEITON MAIA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.53524 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011629825 Protocolo: 2007280997 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: CRISTIANE BARBOSA DIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO RJ0097533 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.54175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610034661 Protocolo: 2007282980 APTES 1: ROGERIO DE OLIVEIRA CARLA MONNERAT MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 APTE 2: ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA RJ0038636 APTE 3: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.54448 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011546086 Protocolo: 2007286233 APTES: ANTONIO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA ALCIMAR DE SOUZA LAGES ARIOVALDO AUGUSTO KELLY ROBERTO DOMINGUES DOS SANTOS ROBSON FERREIRA VALCENIR DE ARAUJO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.54847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 95.001.128343-2. 20030010984981 Protocolo: 2007287767 APTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA PUBLICA FAEP PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: LANIFICIO CAPRICORNIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO SP0069521 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.54847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 95.001.128343-2. 20030010984981 Protocolo: 2007287767 APTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA PUBLICA FAEP PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: LANIFICIO CAPRICORNIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO SP0069521 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.55168 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020134930 Protocolo: 2007289579 APTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDO: MARIA LUIZA NASCIMENTO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA RJ0131860 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.55440 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042090036419 Protocolo: 2007290660 APTES 1: ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA ROSA MARIA FERREIRA ROSA JOSE CARLOS SALDANHA MAIA ELISETE DE LIMA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES RJ0102087 APTE 2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 APTE 3: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 APTE 4: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 APTE 5: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AS APELACOES INTERPOSTAS PELOS REUS E DESPROVEU-SE O APELO DOS AUTORES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.55505 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20042090020072 Protocolo: 2007290666 APTE 1: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 APTE 2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 APTE 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACCAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APTE 4: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 APDOS: ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA ROSA MARIA FERREIRA ROSA JOSE CARLOS SALDANHA MAIA ELISETE DE LIMA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA RJ0143927 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES RJ0102087 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AS APELACOES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.55861 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011195060 Protocolo: 2007293392 APTE: INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 APDO: PRINCIPIO ATIVO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.55943 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580017670 Protocolo: 2007291342 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: ARIVALDA FABIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.56379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: TB 9103 -INVESTIGAO DE PATERNIDADE 20020430001129 Protocolo: 2007295013 APTE: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA RJ0002274 ADVOGADO 2: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 APDO: JEFFERSON ELIAS DE OLIVEIRA REP/P/S/ MAE ANA PAULA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.56489 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010062610 Protocolo: 2007296263 APTE: MULTIRIO EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE ASSUMPCAO CHAVAO CABRAL RJ0096826 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA SOARES VAZ RJ0110675 APDO: GABRIELA DE ANDRADE MARTINS ADVOGADO: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA RJ0137497 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.56505 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010100626 Protocolo: 2007296116 APTE: MARIO ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 APDOS 1: FERNANDO MARTINIANO HELENA REZENDE MARTINIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO RJ0032597 ADVOGADO 2: DR(a). AVALCI NUNES DA FONSECA RJ0040678 APDO 2: SERGIO AQUILINO CASTILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.56577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062030071652 Protocolo: 2007295998 APTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 APDO: SMALL SG ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.56744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010922481 Protocolo: 2007298525 APTE: JOSE IRINEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.56930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010920237 Protocolo: 2007298363 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: PRISCILA SEPULVEDA MARQUES REP/P/S/MAE GABRIELA CATALINA THOME DE PAULA SEPULVEDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.56958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060280060714 Protocolo: 2007299719 APTE 1: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA RJ0138744 APTE 2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.57339 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: 2006.001.051646-3 - INDENIZACAO 20060010516463 Protocolo: 2007301546 APTE 1: SANDRA MARA AVELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO RJ0142831 APTE 2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.57467 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060011310560 Protocolo: 2007301799 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: JOSE FRANCELINO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.57515 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20052090016515 Protocolo: 2007302959 APTE 1: VICTOR LOURENCO PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 APTE 2: ANA LUCIA VIANNA TOSTES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA RJ0104451 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.58727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011678895 Protocolo: 2007309498 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDOS: R C T S TRANSP COMERCIO REPRESENTACOES LTDA RENATO CARNEIRO TIBURCIO DE SOUZA ANA LUCIA ALVES DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.58762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010231745 Protocolo: 2007309559 APTES: MARIA MARGARETH TEIXEIRA BALBI MARTA ELISABETH TEIXEIRA BALBI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.58907 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010846884 Protocolo: 2007309514 APTES: MARCO POLO DE LIMA FONTES MARCELO COSTA DE OLIVEIRA DANILO SILVA DE JESUS LEONARDO BARBOSA COLI OSEIAS DE JESUS PAIVA MARCOS ALEXANDRE CABRAL DE MATOS MAURICIO OLIMPIO CASTANHEIRA MARCOS FELIZ MATIAS MICHEL GOMES DA SILVA MICHEL DA SILVA PECLAT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.59006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011182052 Protocolo: 2007311213 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.59261 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050148319 Protocolo: 2007311048 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: ROBSON NAZARENO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO BATISTA RJ0090206 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE RJ0104027 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.59328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20030010069403 Protocolo: 2007313459 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: JOAO GOMES DE AVELLAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.59382 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090062604 Protocolo: 2007311680 APTE: ITALIANA ALIMENTARI COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES RJ0036100 APDO: RICARDO ANDREIOLO MARTINS ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.59504 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010600954 Protocolo: 2007313246 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APDO: FRANCISCO AYRES PERESTRELO PENIN GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.59530 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010131504 Protocolo: 2007313240 APTE: GUSCAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.59627 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010390819 Protocolo: 2007314787 APTE: ELISABETH DA COSTA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO RJ0084584 ADVOGADO 2: DR(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS RJ0099455 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.59719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011132267 Protocolo: 2007314743 APTES: MARIA DAS GRACAS FRANCISCA LUCIO LOURDES FRANCISCO INACIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.59724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011147260 Protocolo: 2007314805 APTE: SAULO DA FONSECA MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.60174 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060030057645 Protocolo: 2007316024 APTE: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: EM PROSSEGUIMENTO O DES. QUE PEDIU VISTA VOTOU NO SENTIDO DA ANULACAO DA SENTENCA, NO QUE CONCORDARAM O RELATOR E REVISOR, EM CONCLUSAO: ANULOU-SE A SENTENCA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.60224 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20040020084543 Protocolo: 2007316524 APTE: MARIA DAS GRACAS LEAL MANHAES ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 APDO: HELIO DE CASSIO SOUZA MANHAES ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES RJ0074350 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.60310 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070210088889 Protocolo: 2007316163 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: JORGE VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER RJ0116796 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.60487 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO 20060010861350 Protocolo: 2007316479 APTE 1: ROBSON SOUZA LEAL DA PENHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.60551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.96.001.112872-6) 20000011089476 Protocolo: 2007317417 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: ALBERTO CARBONELLI SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA RJ0044889 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.60551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.96.001.112872-6) 20000011089476 Protocolo: 2007317417 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: ALBERTO CARBONELLI SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA RJ0044889 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.60854 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040020143419 Protocolo: 2007318117 APTE 1: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APTE 2: ALCYR DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.61482 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011459920 Protocolo: 2007323040 APTE: CASSIO A MARINHO LOPES MODAS CONFECCOES DE ROUPAS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA RJ0120782 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO RJ0117951 APDO: SUZANA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.61546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011570818 Protocolo: 2007322038 APTE 1: CELENE MARIA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS RJ0127707 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.61670 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.142683-2) 20060011627683 Protocolo: 2007325022 APTE: JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 APDO: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.61684 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.142683-2) 20070010171580 Protocolo: 2007325026 APTE: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 APDO: MARIA STELA FISCHER KIRCHHOFER CABRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.61996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040230046819 Protocolo: 2007324569 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 REC.ADESIVO: ISMAEL GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.62296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058999 Protocolo: 2007326956 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.62412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052030109847 Protocolo: 2007326745 APTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: JB&F CURSOS LIVRES E DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO RJ0023811 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 158. APELACAO CIVEL 2007.001.62717 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030140149254 Protocolo: 2007329316 APTE: MARCIO A M TERRA & CIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA RJ0117520 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS RJ0117634 APDO: JOSE FERNANDO VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM RJ0091672 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA DA PENHA DE FREITAS RJ0079865 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.62721 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058616 Protocolo: 2007329612 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ERIBERTO ALVES DE CARVALHO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.62776 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011481650 Protocolo: 2007330062 APTES 1: ADELSON FERREIRA DO NASCIMENTO NANCI GOMES PINHEIRO ARNALDO BLUME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES RJ0098421 APTE 2: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.62836 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011246170 Protocolo: 2007330300 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: DERIVALDO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PROCEDIDO O REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.63056 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 98.001.125478-5) 20070010140806 Protocolo: 2007333172 APTE: JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO RJ0099498 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO RJ0063733 APDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.63161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010431254 Protocolo: 2007333262 APTES: ROSANE SABINO MICELI MARQUES JOAO MARQUES CAETANO NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 APDO: SIMONE FARO CLASSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR ABREU DE CASTRO RJ0011046 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.63190 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050011135242 Protocolo: 2007333203 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 APTE 2: RICARDO ROCHA MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RICARDO LUCILIO ABELANE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA RJ0064585 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA RJ0128524 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.63633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420110046 Protocolo: 2007335006 APTE 1: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.63679 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020013834 Protocolo: 2007334994 APTE 1: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APTE 2: FREDERICO RIBEIRO MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IVAN MACHADO FERRAZ RJ0002929 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN RJ0131946 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, E AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.63736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020244520 Protocolo: 2007334943 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APDOS: ROSIANE GALDINO VIEIRA EUZENIR ANTUNES MOTTA HELIA AGUIAR BRUM VALERIO AGUIAR BRUM CARLOS EDUARDO DA SILVA MACHADO JOSE ANGELO CONSTANT ENERINO GONCALVES NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.64319 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020043425 Protocolo: 2007343176 APTE: CLARICE DE CASTRO PARANHOS ADVOGADO: DR(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI RJ0075733 APDO 1: IRUNDY LAROCCA QUINTO ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 APDO 2: BARBARA NAGIME BARROS LOBO ADVOGADO: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO RJ0124540 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.64337 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050020173980 Protocolo: 2007343177 APTE: CLARICE DE CASTRO PARANHOS ADVOGADO: DR(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI RJ0075733 APDO: BARBARA NAGIME BARROS LOBO ADVOGADO: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO RJ0124540 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO DE OFICIO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.64359 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032090065612 Protocolo: 2007342465 APTE: BARBARA VASQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 APDO 2: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ADVOGADO: DR(a). CIBELE LOPES FERREIRA RJ0121528 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.64404 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010331831 Protocolo: 2007343528 APTE 1: MARCELO FONTES DO NASCIMENTO VIANA DE SANTA ANA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 APTE 2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO E NEGOU-SE AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.64409 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050580036790 Protocolo: 2007343175 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: ANA CLAUDIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.64596 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069407 Protocolo: 2007344750 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALZIRA DA CONCEICAO SANTANNA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.64820 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062100102887 Protocolo: 2007344008 APTE: FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO RJ0027220 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.64892 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010194761 Protocolo: 2007345308 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: HAROLDO FERRAZ MARQUES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JUAREZ IANEZ RAMOS RJ0088426 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO E NEGOU-SE AO 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.65018 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20020340010970 Protocolo: 2007346191 APTES: ELCI VIEIRA DE SOUZA JANILDA NASCIMENTO CORREA MAGALY FRANCO PADILHA SEBASTIAO AUGUSTO PEREIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). JONAS SARDELLA ANDRADE RJ0045966 APDO: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD RJ0123037 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.65194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090062341 Protocolo: 2007346698 APTES: THOMAS ALLAN REBARICK JACIRA PIMENTEL REBARICK ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 APDO: ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO RJ0032597 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.65528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010822577 Protocolo: 2007349420 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: BRUNO UELLINGTON OTAVIANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.65745 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011548290 Protocolo: 2007349357 APTE: ANTONIO ALEXANDRE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO RJ0137715 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.65920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011006200 Protocolo: 2007350935 APTE 1: NELY GOMES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APTE 2: DANTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS RJ0047688 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD RJ0051654 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.66112 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040262673 Protocolo: 2007351662 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: SIMPLICIO PESSANHA DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR RJ0100161 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.66528 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011151512 Protocolo: 2007355292 APTE 1: MARCELO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E NEGOU-SE AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.66538 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011079241 Protocolo: 2007355140 APTES: CARLOS LUIZ FILHO SONIA DE SOUSA LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.66606 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030540192140 Protocolo: 2007352996 APTE: ROZILENE MARCIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA RJ0080458 APDO: PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEICAO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA DOS SANTOS RJ0116931 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.66689 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011062852 Protocolo: 2007354219 APTE: KELI CRISTINA KAPPS ADVOGADO 1: DR(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO RJ0141798 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 APDO: IML INSTITUTO MEDICO LEGAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.66787 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080038650 Protocolo: 2007353410 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO: MARCOS MARTINS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.67021 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011260335 Protocolo: 2007356255 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDO: JUCILEIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE RJ0070253 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.67082 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040660210420 Protocolo: 2007355700 APTE: MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES RJ0099692 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO AIEX RJ0116563 APDO: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.67169 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20070010227006 Protocolo: 2007356218 APTE: LEONIDES RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152D ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS RJ0121551 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.67206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050011430616 Protocolo: 2007356230 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MARCIA LUCIA PINHEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.67769 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120021585 Protocolo: 2007357242 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: JOVENTINA RAIMUNDO DUTRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.68000 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064288 Protocolo: 2007360338 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.68025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420065929 Protocolo: 2007360958 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: VERA MARIA DA GRACA RAIMUNDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2007.001.68160 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070040059409 Protocolo: 2007362655 APTES: HEBER GLEISON DE LIMA VIDAL HOSANA REVEREDO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS RJ0119281 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO RJ0116486 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2007.001.68364 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010093065 Protocolo: 2007362798 APTE 1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APTE 2: ALDERICO GARRIDO BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR RJ0085857 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI AFASTADA A PRESCRICAO, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2007.001.68750 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090013814 Protocolo: 2007365356 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 3: JOSE FRANCISCO SOUSA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA RJ0074519 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 1. E 2. RECURSOS E DEU-SE PARCIAL AO 3., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2007.001.69501 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960011104138 Protocolo: 2007372152 APTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: CRISTINA MARIA DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2008.001.702 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052050087572 Protocolo: 2007375390 APTE: MARIA DAS GRACAS GENEROSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 APDO: AKARI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA SP0095654 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2008.001.1000 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010645748 Protocolo: 2007375416 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 APDO: DE CASTRO SA E PAGNANO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA RJ0114367 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2008.001.1203 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011305080 Protocolo: 2008004242 APTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MERATH GONZAGA RJ0127122 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA RJ0120782 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2008.001.1280 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060056987 Protocolo: 2008000250 APTE: TEREZINHA ANTONIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA RJ0108100 APDO: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA RJ0091350 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2008.001.2712 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070870031019 Protocolo: 2008009720 APTE: BANCO POPULAR DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: SEBASTIANA DINIZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA RJ0069456 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2008.001.3022 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010157840 Protocolo: 2008012236 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 APDO: NELSON DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2008.001.3503 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011349278 Protocolo: 2008015526 APTE 1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 2: PAULO CESAR SILVA COSTA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2008.001.5023 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040904225 Protocolo: 200824172 APTE 1: CARLOS MANOEL DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO RJ0100559 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO RJ0127560 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n206. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700102095 Protocolo: 2007148411 EMBTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 EMBDO: ANA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES RJ0128237 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO.\r\n\r\n207. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700133078 Protocolo: 2007232099 EMBTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: DR(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA EMBDO: HILTON PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 453868"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "453871": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.840 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20060280060283 Protocolo: 2007000549 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA RJ0115979 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...REJEITO A PRELIMINAR DE EXTINCAO DO PROICESSO ANTE AO NAO AJUIZAMENTO DA ACAO OPRINCIAPL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\"\r\n\r\nId: 453871"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "453870": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.840 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20060280060283 Protocolo: 2007000549 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA RJ0115979 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: CHAMO O FEITO A ORDEM E DETERMINO A PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 148/153, DA QUAL O APELADO, MESMO A DECISAO LHE SENDO FAVORAVEL, NAO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PELO DIARIO OFICIAL, BEM COMO A REPUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 173/178, EM OBEDIENCIA AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. APOS PROSSIGA-SE. RIO DE JANEIRO, 20 DE FEVEREIRO DE 2008. ASS. DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nId: 453870"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "453873": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2185 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.045044-9 Protocolo: 2007356671 AUTOR: MARY ROSE SODRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9819 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.000185-1 Protocolo: 2007107157 AGTE: LEONARDO DE MELLO BIAR ADVOGADO: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO 0129287RJ AGDO: THAISSA FERREIRA BIAR REP/P/S/MAE TACIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27869 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004620-0 Protocolo: 2007289544 AGTE: OSMARINA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29240 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.202.010218-6 Protocolo: 2007303882 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ AGDO: CAMILA DA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ELEONETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA 0090286RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29314 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.078.001446-0 Protocolo: 2007303906 AGTE: JEAN ANDRE MANCINI ADVOGADO: DR(a). GIULIANA HAERTEL MENDES 0137322RJ AGDO: SUI HUI CHEN Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29776 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.153296-6 Protocolo: 2007308219 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA 0141954RJ AGDO 1: SILDES DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ AGDO 2: HOSPITAL DAS CLINICAS 4 CENTENARIO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30303 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITACAO 2007.207.005957-4 Protocolo: 2007308603 AGTE: PERSON CANDIDO MATIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ AGDO: MARCIA FERNANDES BARTHOLO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.135566-3 Protocolo: 2007312708 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDO: MARILIA TATAGIBA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32463 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2001.209.000474-6 Protocolo: 2007334143 AGTES: PLARCON ENGENHARIA S A CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ AGDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA 0095369RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32523 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.512.012685-7 Protocolo: 2007334649 AGTE: WALTER DA CONCEICAO ELIZIARIO ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ AGDO: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). FELICIO FERRAZ 0020145RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33665 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 2001.002.021683-0 Protocolo: 2007343808 AGTE: AUGUSTO DA CUNHA PORTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ AGDO: COG SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34123 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2001.001.135415-0 Protocolo: 2007349459 AGTE: VIRAMUNDO CINEMA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO 0029924RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35357 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2001.209.000474-6 Protocolo: 2007363088 AGTE: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA 0000216BRJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA 0095369RJ AGDOS: PLARCON ENGENHARIA S A CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA VIA PARQUE SHOPPING S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.212 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.267769-6 Protocolo: 200833 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YACUMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ AGDO: EMILIA COHEN Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.274 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (OBRIGACAO DE FAZER) 2006.001.129128-0 Protocolo: 2008793 AGTE: PLAZA COPACABANA HOTEL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SANTA PATRICIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.24492 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.045.004055-1 Protocolo: 2007122220 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS 0104365RJ APDO: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.39285 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.052892-1 Protocolo: 2007199280 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: DEIJANIRA MARIA BARRETO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54331 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.005199-0 Protocolo: 2007285756 APTE: GUILHERME GIL DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS GIBSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA E JAQUELINE DA SILVA GIL ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ APDO 1: ELPIDIO DE PAULA REIS FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ TELES 0112513RJ APDO 2: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES 0028829RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62760 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.058.002807-1 Protocolo: 2007329649 APTES: LAIS LEAL PEREIRA LUZIENE FERREIRA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NICOMEDES PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2002.001.008406-2 Protocolo: 2007336468 APTES: ANITA VASCABOINIK SERGIO MANDELBAUM VOSCABOINIK FELICIA MISIKMAN ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ APDOS 1: ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN REP/P/S/INV ELIZABETH SOLNICE GUTMAN ELIZABETH SOLNICE GUTMAN ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES 0071296RJ APDO 2: HENRIETTE GUTMAN SIGRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.63676 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.005523-5 Protocolo: 2007334969 APTE 1: VICENTE DE PAULO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APTE 2: JOSE DE SOUSA E SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.64046 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.004271-5 Protocolo: 2007338299 APTE 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APTE 2: ANA CLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES 0062496RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64975 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.050287-0 Protocolo: 2007345509 APTE: ELI APOLINARIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.65371 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.003502-1 Protocolo: 2007347516 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURIMAR DE LIMA BRITO 0066588RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.66713 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.066.012000-7 Protocolo: 2007354874 APTE 1: WELCIO WANDERLEY GAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FERNANDES DA CONCEICAO 0127683ERJ APTE 2: GABRIEL SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.67427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 84.001.403860-1 Protocolo: 2007358236 APTE: ILMA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO SOARES DA SILVA 0038893RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA ARLETE WOJCIK Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.67447 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160534-1 Protocolo: 2007358253 APTE: GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA 0110577RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO ADVOGADO: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH 0046567RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.67811 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REIVINDICATORIA 2006.075.002644-4 Protocolo: 2007359596 APTE: LUCIENE SENNA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL KLEIN 0062979RJ APDO: CONCEICAO MARTINS LOPES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS 0107844RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.68550 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.002.002402-3 Protocolo: 2007364837 APTE: MARIA CRUZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). UPIRACI FERREIRA 0019487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA 0074448RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.69819 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.003034-7 Protocolo: 2007370307 APTES: LUIS CARLOS MORAES FILHO MARCELA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILTON AREAS TEIXEIRA 0138997RJ APDO: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.021242-8 Protocolo: 2007375136 APTE: FABIANA BONFIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.1158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.012049-2 Protocolo: 2008004379 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.2376 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.036.003709-8 Protocolo: 20088618 APTE: EDVALDO CERQUEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT 0080918RJ APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO 0106813RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3444 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2000.004.007049-8 Protocolo: 2008015061 APTES: MARIO MACHADO LIMA FILHO MARIO MACHADO LIMA FILHO ME LIANA CRISTINA CORDEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.3547 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.208.004123-2 Protocolo: 200815029 APTE 1: VANESSA TAVARES RODRIGUES DE ARAUJO MATTOS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA 0131109RJ APTE 2: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.4397 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.010398-3 Protocolo: 2008019522 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDO: EVALDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA 0091352RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA 0134367RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4416 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.002337-0 Protocolo: 2008020329 APTE: MONICA DE OLIVEIRA TAILOR ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4948 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 97.001.058826-4 Protocolo: 2008023624 APTE: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA 0098312RJ APDO: ENEIAS JOSE DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.5536 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.207.002532-0 Protocolo: 200826009 APTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDO: WALLACE BARBOSA MATHIAS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA 0088438RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES 0122793RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.6561 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.000044-2 Protocolo: 2008032993 APTES: MARCIA CRISTINA MOREIRA ROLIM RAUL GAMEIRO HELIO MOREIRA GAMEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ APDO: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.6893 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.042735-4 Protocolo: 2008036545 APTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.7363 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053216-2 Protocolo: 2008039467 APTE: IMAGEM IMOBILIARIA E ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ APDO: IRACEMA DA CUNHA SOTTO MAYOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO 0031481RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.7667 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.207.001434-7 Protocolo: 200839751 APTE: CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ APDO: MARLENE DOMINGOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.7905 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.004559-6 Protocolo: 2008041511 APTE: DOUGLAS ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ APDO 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7977 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 2007.021.024100-0 Protocolo: 2008040911 APTE: LUCIANE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN 0109806RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.8294 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.089978-1 Protocolo: 2008042829 APTE: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP APDO: FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nId: 453873"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "453875": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2203 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070038184 Protocolo: 200818359 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: IVAN MARCELINO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.14044 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011219585 Protocolo: 200769330 APTE: LANCHONETE EL POTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 APDO: JUDITH CONCEICAO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT RJ0077295 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.34602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010777830 Protocolo: 2007171247 APTE 1: BRUNO PESSOA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS RJ0083043 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ RJ0135726 APTE 2: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA RJ0040821 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: JOSE CARLOS DE ARAUJO THEREZINHA IORIO DE ARAUJO CLINICA NOVA GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.66499 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010033841 Protocolo: 2007353279 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 APTE 2: AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS RJ0098246 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DA SILVA LEAL RJ0132160 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. REJEITADAS AS PRELIMINARES, REJEITANDO TAMBEM O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.68077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.033255-0). 20050010323889 Protocolo: 2007361126 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.68954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020011175580 Protocolo: 2007366957 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES RJ0088906 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.2190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010838913 Protocolo: 2008007261 APTES: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA VICTOR GEAMMAL ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA RJ0078590 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GEAMMAL RJ0014172 APDOS 1: SALETE DA CRUZ FRANCO JOAO PAULO CINTRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO RJ0001434B APDOS 2: IZABEL CRISTINA MAFRA TEIXEIRA SEBASTIAO RAIBERT VALVERDE DORA TEREZINHA BETT ADVOGADO: DR(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS RJ0045623 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 453875"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "453879": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14112 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011082009 Protocolo: 2007155953 AGTE: APOLO PRODUTOS DE ACO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 AGDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16575 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 980010667233 Protocolo: 2007181909 AGTE: BARRA FREE PISCINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... DEIXO DE RECEBER OS RECURSOS DE FLS. 842/852, 860/863 E 873/878.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1899 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011193200 Protocolo: 200816284 AGTE: VANDA MARIA DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2995 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870091399 Protocolo: 200827058 AGTE: CONDOMINIO LARGO DA IDEIA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 AGDO: VIVIANE OLIVEIRA LIMA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGR AVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3665 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010231267 Protocolo: 200833205 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 AGDO: CLEBER FONTES DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4746 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20082080001650 Protocolo: 200842408 AGTE: MARCUS JOSE CHRISTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 AGDO: LARISSA AGUIAR DOS SANTOS LIMA REP/P/S/MAE RENATA MACHADO DOS SANTOS Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4792 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20032090014185 Protocolo: 200843287 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: TOSAKA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR DA PERICIA CONTABIL AO MONTANTE DE R$ 3.000,00...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4845 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040974197 Protocolo: 200843798 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: ANA ANGELICA ARAUJO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...CONHECO E PROVEJO MONOCRATICAMENTE O PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5103 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011134887 Protocolo: 200846470 AGTE: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRA VO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5120 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120033344 Protocolo: 200846609 AGTES: CLAUDIO MAIA DONADEL IRENE FERREIRA DONADEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO RJ0088949 AGDO: LUZIA APARECIDA VIEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS NAO SE CONHECE O RECURSO, EIS QUE INSTRUIDO INADEQUADAMENTE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5222 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20082090013004 Protocolo: 200847592 AGTE: ANA BEATRIZ DE SA REGO VIDAL ADVOGADO: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO RJ0024636 AGDO: SERGIO RICARDO VIDAL Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5234 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20080380012874 Protocolo: 200847559 AGTE: MANOEL ALEXANDRE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO RJ0100950 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ CAMPBELL VIEIRA RJ0100429 AGDO: ADA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL RJ0137561 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5263 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011621292 Protocolo: 200847728 AGTE: GENARIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5314 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCA 950010273390 Protocolo: 200848346 AGTES: CLAUDIO FABIO PANNELLI ALEXANDRA PANNELLI TOZZI ILARIA CLARA PANNELLI ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO RJ0121895 AGDO: CINE FOTO OTICA RIAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5374 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20000010477079 Protocolo: 200848369 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LAERCIO DA ROCHA SOARES ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA RJ0091126 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5436 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS 20070012046696 Protocolo: 200849429 AGTE: ANTONIO FERNANDO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FERNANDO TOLEDO REP/P/S/MAE EDEILDA MARIA DE TOLEDO PEREIRA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5498 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020716942 Protocolo: 200849703 AGTE: JOAO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA RJ0113870 AGDO 1: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO 2: CHRISTIANE MORAES FLORENCIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5535 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011767902 Protocolo: 200849887 AGTE: RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI ADVOGADO: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO RJ0072824 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53585 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040059126 Protocolo: 2007281613 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDOS: IGOR SABINO BARROS DE FIGUEIREDO ASSIST/P/S/MAE ROSANGELA TALINA DE BARROS ROSANGELA TALINA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0094544 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.5219 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 20070010085017 Protocolo: 2008025409 APTE: DANIELA LIMA RODRIGUES DE AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA RJ0029297 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DIAS SOARES RJ0144566 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.5847 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011326321 Protocolo: 2008027728 APTE: OTACILIO MARTINS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 APDO: AUREA SILVEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). AUREA SILVEIRA CHAVES RJ0078300 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.7727 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020210897 Protocolo: 2008040193 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0040745 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA E LIMITAR A DEVOLUCAO DOS VALORES COBRADOS POR ECONOMIAS ATE O DIA 05/11/1999, MANTENDO-SE NO RESTANTE A SENTENCA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.8292 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011172411 Protocolo: 2008043483 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: CHARLES COUTO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO RJ0107358 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.8463 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042100030999 Protocolo: 2008043225 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: MARIA DE LOURDES FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA VIEIRA LOPES RJ0104982 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO RJ0048812 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA RJ0058122 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8469 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072090016076 Protocolo: 200843234 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: IRMINDA DA CONCEICAO VARZEA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS RJ0138290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO RJ0084762 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, PARA MANTER, NA INTEGRA, A SENTENCA ATACADA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8517 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO INDENIZATORIA No: 2002.001.136633-6) 20060011254520 Protocolo: 2008044434 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RJ0051577 APDO: ERASTO SOUTO MAIOR ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN RJ0093106 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8599 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040391074 Protocolo: 2008046011 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: AMARO SOUZA BERNARDINO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.8628 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060380423985 Protocolo: 2008044705 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: MARIA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO RJ0085793 ADVOGADO 2: DR(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO RJ0085791 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.8668 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011237786 Protocolo: 200846415 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: JOCELI FERREIRA DE AZEVEDO EUNILDES FERREIRA DE AZEVEDO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.8998 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: NULIDADE DE COBRANCA 20060010598730 Protocolo: 2008047374 APTE: MAX ALBERTO SOBRAL SCHOLOBACH ADVOGADO: DR(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH RJ0014114 APDO: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\nId: 453879"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "453877": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2681 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060580028253 Protocolo: 200824582 AGTE: CARLOS EDUARDO SANTISO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ RJ0114888 ADVOGADO 2: DR(a). JUDITH RODRIGUES TOMAZ RJ0114401 AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...RECEBO A INICIATIVA COMO AGRAVO INTERNO. VENHAM AS CUSAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5039 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE E PERDAS E DANOS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20072020118900 Protocolo: 200845898 AGTE: MARIA LUCIA VALADA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS RJ0133720 AGDOS: ELIANE HANS BERNARDES BRANCO JOSE AUGUSTO BERNARDES BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5120 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120033344 Protocolo: 200846609 AGTES: CLAUDIO MAIA DONADEL IRENE FERREIRA DONADEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO RJ0088949 AGDO: LUZIA APARECIDA VIEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: FLS. 64-65: NADA A PROVER, DIANTE DA \"EXEGESE\" DO ART. 525, I, DO CPC.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.45532 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010379897 Protocolo: 2007228226 APTE: ARMANDO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO RJ0128504 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: EM JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE FLS. 147/155 VERICA-SE QUE FOI INTERPOSTO DO ACORDAO DE FLS. 139/145 QUE POR MAIORIA MANTEVE A SENTENCA...ISTO POSTO, INADMITO O RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.53671 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020025360 Protocolo: 2007282280 APTE: REJANE CRISTINA DE ARAUJO GUALBERTO LINDENBERG ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: FLS. 336/348:PROSSIGA-SE\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.56475 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070010161962 Protocolo: 2007296485 APTE: ANDERSON JORGE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARLY FREITAS PINTO RJ0087010 APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 ADVOGADO 3: DR(a). ISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA GIRAO RJ0131687 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: FLS.164/172:PROSSIGA-SE\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.66959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010440954 Protocolo: 2007356355 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: JULIO GONZAGA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. EM MESA. 2. RECOLHAM-SE CUSTAS DO INOMINADO.\r\n\r\nId: 453877"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "453883": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26013 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060660155061 Protocolo: 2007270435 AGTE: ROBERTO ALVES DO LAGO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 AGDOS: GABRIEL DUARTE DO LAGO ROBERTA DUARTE DO LAGO ASSIST/P/S/MAE GIOVANA PEREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA RJ0086560 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VALERIANO NOLLI RJ0133896 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA DEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIOS AS INSTITUICOES BANCARIAS, CONFORME PLEITEADO PELO ORA AGRAVANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36298 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960010681067 Protocolo: 2007371203 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 AGDO 1: DILZA TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 AGDO 2: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA OS FINS ACIMA PRECONIZADOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.729 Origem: PARACAMBI Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070390016205 Protocolo: 20085285 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ESPOLIO DE MARIO CECILIANO REP/P/S/INV VALERIA BARRETO CECILIANO NEVES Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2147 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050065775 Protocolo: 200818223 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PEDRO MAMEDE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELISON AMARAL LEITE RJ0143206 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2247 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050370048312 Protocolo: 200820310 AGTES: SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA SERRAVIG SEGURANCA LTDA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO, CUMPRINDO QUE SE LHE NEGUE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2348 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070280046513 Protocolo: 200820091 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: SERGIO MARCOS CATTEIN NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO RJ0130516 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES RJ0139801 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INTRUMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4113 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020011302292 Protocolo: 200837323 AGTES: HENRIQUETA MANSUR MILED FELIPE MANSUR MILED ADVOGADO: DR(a). MARCO TAYAH RJ0011951 AGDO: ESPOLIO DE JORGE MILED Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NOS TERMOS DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4322 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010300782 Protocolo: 200835716 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: OLIVIA LEAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS RJ0055725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI LIMA MAGALHAES RJ0089490 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4676 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070380080294 Protocolo: 200841351 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: VALERIA CACHULO CHALOUTE Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4840 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011688881 Protocolo: 200843794 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: DAGMAR NEVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5300 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010105262 Protocolo: 200848308 AGTE: SIMONE NEPOMUCENO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5453 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA 20060060014600 Protocolo: 200850104 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: VITOR RICARDO DE AZEVEDO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA RJ0116431 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA RJ0109926 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO A ATNECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5579 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070790030631 Protocolo: 200851152 AGTE: ARNALDO MANUEL ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA RJ0105489 AGDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.62159 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063788 Protocolo: 2007326883 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HEITOR FEO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.3786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011191211 Protocolo: 2008016251 APTE: IVANEIDE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDO: C E A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... PRIMEIRO RECURSO PROVIDO. SEGUNDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.5739 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610057094 Protocolo: 2008028037 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DIONEZIA FELIPE DA CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.5816 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011126307 Protocolo: 2008028971 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: LUCCAS DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARCELE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.5939 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610069102 Protocolo: 2008030059 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA MARIA BASILIO LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.8200 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011164426 Protocolo: 2008043341 APTE: MARIA DE LOURDES CUNHA SILVA ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.8435 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010628058 Protocolo: 2008044202 APTES 1: EDSON HORACIO EDNA HORACIO ELIANA APARECIDA HORACIO SALETE APARECIDA HORACIO ALVES LUCIANA RODRIGUES HORACIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.8646 Origem: PETROPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20032910116022 Protocolo: 2008046052 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DELMIR CUSTODIO DA SILVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 453883"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "453881": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14593 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010906939 Protocolo: 2006196699 AGTE: OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO: MARIA CELINA PESTANA DE AGUIAR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO RJ0085573 ADVOGADO 2: DR(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO RJ0096872 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DESENTRANHE-SE A PETICAO DE FLS. 385, DEVOLVENDO-A AO SEU SIGNATARIO, EIS QUE IDENTICA A PETICAO SEGUINTE. 2) DESENTRANHE-SE A PETICAO DE FLS. 386 E A CARTA DE RENUNCIA QUE A ACOMPANHA (FLS. 387), JUNTANDO AMBAS AS PECAS NOS AUTOS A QUE SE REFEREM. 3) JUNTE-SE AOS PRESENTES AUTOS COPIA DO OFICIO DO MM. JUIZO DA 32a. VARA CIVEL, AS FLS. 379 DOS AUTOS EM APENSO (AGRAVO DE INSTRUMENTO 15360/2006).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15360 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010893295 Protocolo: 2006204999 AGTE: OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO: MARIA CELINA PESTANA DE AGUIAR SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO RJ0085573 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: DESENTRANHE-SE A FOLHA No. 373, QUE CONTEM O PARECER DO ILUSTRE MINISTERIO PUBLICO, POR NAO REFERIR-SE AOS PRESENTES AUTOS, JUNTANDO-A AOS AUTOS DO RECURSO EM APENSO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 14593/2006.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25665 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011327121 Protocolo: 2007265321 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: MARILENE BARBOSA BALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: TRANSITADO EM JULGADO O ACORDAO, BAIXEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25766 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011655710 Protocolo: 2007267295 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: IRENE NALIDEAL RIBEIRO DEISE RIBEIRO DENISE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO RJ0118395 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: TRANSITADO EM JULGADO O ACORDAO, BAIXEM.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26336 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070660114267 Protocolo: 2007273795 AGTE: VERA LUCIA MONTEIRO TEODORO ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 AGDO: MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: OFICIE-SE, DE ORDEM, O MM. JUIZO A QUO PARA QUE ESTE INFORME ACERCA DO ATUAL ANDAMENTO DO FEITO, BEM COMO ACERCA DO AJUIZAMENTO DA ACAO PRINCIPAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30884 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042070042440 Protocolo: 2007319596 AGTE: VENCESLAU PERES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA RJ0056863 AGDO: COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE RJ0044185 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: RECEBO ESTES EMBARGOS DE DECLARACAO COMO AGRAVO INTERNO...INTIME-SE O EMBARGANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070012180893 Protocolo: 200817507 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RJ0104731 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BARROS BANDEIRA RJ0140176 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS.275 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2330 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070540187504 Protocolo: 200821245 AGTE: VALTER DE ALMEIDA NETO REP/P/ MARIA ELISA DA CONCEICAO MENDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CONTI DO AMARAL GIL RJ0148516 AGDO: ALTAMIR FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MG0115188 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011082665 Protocolo: 200821797 AGTE: SOFIA KAMPEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA RJ0136052 AGDO: ISRAEL STOLNICKI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3139 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010381998 Protocolo: 200827957 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 AGDO: MIRIAM MACHADO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1)A AGRAVADA. 2) APOS, AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010863197 Protocolo: 200849383 AGTE: NELSON CUPTCHIK ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINTA.2. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.47625 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011346220 Protocolo: 2007241667 APTE: MARCIO FERREIRA AMADOR ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA RJ0141257 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ADMITO OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.61305 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011272004 Protocolo: 2007323062 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: JOSE MATOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 645/661. A PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.63545 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2002.001.036755-2) 20060010251510 Protocolo: 2007336469 APTE: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO RJ0138087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 APDO: LOTHAR GEORG KERSCHT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO RJ0081544 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.7902 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO 97.024.000390-9 TOMBO 3478/97) 20060240003409 Protocolo: 2008041576 APTE: DROGARIA COSTA VERDE DE ITAGUAI LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INSTRUAM-SE OS EMBARGOS COM AS PECAS NECESSARIAS PARA APRECIACAO DO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.8087 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010569608 Protocolo: 2008042858 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR DA SILVA AQUINO RJ0105983 APDO: WILSON COELHO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE BARROSO SANTOS RJ0118344 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: MANIFESTE-SE A PARTE APELANTE.\r\n\r\nId: 453881"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "453885": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32393 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (38517) ACIDENTARIA 83.038.000080-2 Protocolo: 2007333364 AGTE: PAULO ROBERTO CAETANO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS 0000519RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.71 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2005.001.027397-7 Protocolo: 2007374984 AGTES: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ AGDO: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.353 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.198181-0 Protocolo: 20081444 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOS: MARCELO MAIA NORO LUIZ CARLOS PEREIRA RIBEIRO KATIA FRANCO DE OLIVEIRA MARIO JOSE FEREU CANEDO DA CRUZ SERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2244 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.057171-4 Protocolo: 200819977 AGTE: DAN DA CUNHA MENDES ADVOGADO: DR(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO 0107907RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3313 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.209.006821-5 Protocolo: 200829564 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDO: LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3570 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.530.016394-7 Protocolo: 200832317 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: VALMIR CADEI CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ANDREOLI 0064430RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5200 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.007045-0 Protocolo: 200847300 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO 2: DR(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES 0144121RJ AGDO: ESPOLIO DE IOLINDA BARROSO BORGES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.50778 Origem: MANGARATIBA Acao: - ( TB 7390/03) - INDENIZACAO- 2003.030.000435-2 Protocolo: 2005280189 APTE 1: VITOR DA SILVA GONCALVES APTE: THIAGO LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES 0075481RJ APTE 2: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS DA SILVA COSTA 0085965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM MADEIRA 0104630RJ ADVOGADO 3: DR(a). PLINIO FIGUEIREDO 0048326RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.32235 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.010850-9 Protocolo: 2007158171 APTE 1: ORLANDO ERICO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ APTE 3: ELOISA LACE LOPES ADVOGADO: DR(a). ELOISA LACE LOPES 0044806RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLAUDIA AGUIAR SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.42454 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.010436-3 Protocolo: 2007210121 APTE: DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS RODOVIARIOS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ APDO: RUBEM DA CUNHA NABETH ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48448 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 92.001.091352-8 Protocolo: 2007244853 APTE: ESPOLIO DE SYLVIA SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS 0034576RJ APDOS 1: ADILSON COELHO DE ALMEIDA MARIA BENILDE ANDRADE MARTINS ALMEIDA ANTONIO COELHO DE ALMEIDA SILENE HADDAD DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO 0107181RJ APDO 2: FRANCISCO FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.50622 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000934-8 Protocolo: 2007255891 APTE: JORGE DANTAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51748 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 2462 - EXECUCAO FISCAL 2002.072.000848-0 Protocolo: 2007262801 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: LUIS FRANCISCO F DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.52258 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139569-2 Protocolo: 2007266422 APTE: ALENCAR D AVILA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ APDO: SOIMOVEIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA 0075845RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52428 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 2006.001.089243-6 Protocolo: 2007272067 APTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO COSTA APDO: MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.52510 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.011.004339-2 Protocolo: 2007270656 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ZELIA TARDELLI SANCHEZ E S/MARIDO ROBERTO SANCHEZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR 0119744RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.52754 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.023612-3 Protocolo: 2007275547 APTE 1: FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL 0018069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL 0031373RJ APTE 2: FUNDACAO MOVIMENTO ONDAZUL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS 0130698RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.52756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139224-1 Protocolo: 2007275338 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDO: ELZA PESSOA CARMANHAES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BREYER AMORIM 0124274RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASCONCELOS 0097380RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53309 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2000.001.069378-5 Protocolo: 2007279103 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APTE 2: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ARRUDA DE SOUZA 0143026RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE F MURTA FILHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54208 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.041419-0 Protocolo: 2007284084 APTE: CARLOS HENRIQUE AZEREDO NEVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO 0110182RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54252 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.011824-2 Protocolo: 2007284381 APTE: MARIA JOSE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.54731 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.043831-5 Protocolo: 2007288477 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: PRISCILLA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS 0130057RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55009 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.041514-5 Protocolo: 2007287987 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.55862 Origem: NATIVIDADE Acao: COBRANCA 2006.035.000444-5 Protocolo: 2007292572 APTES: LUIZ CARLOS BANDOLI GOMES MARIA NATIVIDADE MACHADO SILVA BANDOLI ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ APDO: ESPOLIO DE SERGIO LUIZ MACHADO SILVA REP/P/S/INV THAIS BOECHAT E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS 0040691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS 0114875RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.55886 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.004375-8 Protocolo: 2007292584 APTE 1: LOKAU 806 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE 0128579RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 4: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDO: STEFANIO DA SILVA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO 0085969RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES 0089739RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nQuebra 026. APELACAO CIVEL 2007.001.64547 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.126936-0 Protocolo: 2007343794 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTE 2: ELIDELSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.65790 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB 38250 83.038.000362-1 Protocolo: 2007350122 APTE: JUVENAL MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BONFIM Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.66909 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.011.003379-8 Protocolo: 2007355346 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ APTES 2: VERA LUCIA CARDOSO MARQUES P/SI E REP/S/FILHO EMERSON MARQUES DE SOUZA PAMELA MARQUES DE SOUZA PRISCILA MARQUES DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHA EMELYN SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.67016 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.007.000849-5 Protocolo: 2007355716 APTE 1: HELIADE MARIA TEIXEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ APTE 2: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.69058 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.058.034745-9 Protocolo: 2007364653 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: VALCILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1207 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2004.001.149771-0 2006.001.124352-1 Protocolo: 2008003831 APTES: LICIO HERBERT STACKMANN ROSIMEIRE RIOS STACKMANN ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DONATO 0031024RJ APDOS: MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA BR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.1346 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL CUMULADA COM PETICAO DE HERANCA 2005.001.025790-0 Protocolo: 2008005827 APTE: EDMEE ROSA PANASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: VICENTE DE PAULO FURTADO DA SILVA AFFONSO MARIA FURTADO DA SILVA JOAO BOSCO FURTADO DA SILVA ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA AIDA DE LOURDES DA SILVA FERNANDES MARIA ESCOLASTICA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO 0057168RJ APDOS 2: MARIA EUNICE MENDES VIEIRA SILVA MARIA DO CARMO FURTADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ APDO 3: FRANCISCO FURTADO DA SILVA (REVEL) Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5683 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010991-5 Protocolo: 2008028960 APTE 1: LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA 0124016RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5842 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.204.005719-1 Protocolo: 200828162 APTE: SERGIO MENDES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5854 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.066.013450-1 Protocolo: 2008026052 APTE: DAVI STAR COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCIA REGINA MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.205.002242-7 Protocolo: 2008029232 APTE: LUCIANE BITTENCOURT NEGRILO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.6177 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.044865-5 Protocolo: 2008029220 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO 0070772RJ APDO: JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.7217 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 2006.001.055322-8 Protocolo: 200837836 APTE 1: ADALBERTO MAIA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA 0043559RJ APTE 2: VERA LUCIA GONCALVES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA 0043559RJ APDO: KREIMER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101380-1 Protocolo: 2008037740 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ APDO: MARIA PILAR LOPEZ ALCOLEA DE CAAMANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.7376 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.209.011684-6 Protocolo: 2008038405 APTE: JANE TARGINO SAGER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8000 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.002061-4 Protocolo: 2008040817 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT ADVOGADO 1: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO 0090131RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEONI ZARRO 0128025RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nId: 453885"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "453888": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS(17 VARA FAM.CAPITAL) 20030011301976 Protocolo: 200816129 IMPETRANTE: CRISTIANO DE PAULA OABRJ125556 PACIENTE: WASHINGTON CARLOS TELLES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20072060087305 Protocolo: 2007351269 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: WALFREDO LOBATO INTERESSADO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011328226 Protocolo: 20087675 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING ICARAI INTERESSADO 2: SUELLY DO NASCIMENTO CALDERARI RODRIGUES INTERESSADO 3: AGUAS DE NITEROI S A INTERESSADO 4: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.85 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660021342 Protocolo: 2008014299 AUTOR: ORLANDO JOSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RJ0112515 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS DATA 2007.047.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007310428 IMPTE.: EDSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 IMPDO.: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011148187 Protocolo: 2007311967 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: ALESSANDRA DOS SANTOS MARIA AUGUSTA ESQUERDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30633 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010979564 Protocolo: 2007316910 AGTES: AYRES RIGH BERNARDES FRANCISCO DE PAULA LIMA JUNIOR FERNANDO ANTONIO DA JUSTA COULAMY ALFREDO AUGUSTO BACELLAR JUNIOR DELCIO RANGEL PESSANHA CARLOS ALBERTO DE MELLO CELSO CAVALCANTI MONTEIRO AMILCAR PEREIRA DOS SANTOS BORGES CARLOS ALBERTO BLAMIRE PACHECO FERNANDO FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA RJ0141810 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA RJ0021683 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31247 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011096184 Protocolo: 2007323213 AGTE: OSMAR NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA RJ0072454 AGDO: MARIA DEL CARMEN QUINTAS MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA RJ0073347 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32121 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUPLICA 20070011648354 Protocolo: 2007328445 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010696264 Protocolo: 2007345537 AGTE: C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA RJ0108659 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIANCA LEBLON ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 AGDOS 2: ESPOLIO DE GLEUSA VEREZA RAMOS ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA VEREZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CORREA RJ0074322 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33871 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011517727 Protocolo: 2007344690 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: REGINA CASTELO BRANCO RAFAEL SOARES PACHECO JORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA SEBASTIAO CANDIDO MOREIRA CARLOS DORFMAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010020181177 Protocolo: 2007354721 AGTE: MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070400018047 Protocolo: 2007355873 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SONIA MARIA CARVALHO SANT'ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34835 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070070047161 Protocolo: 2007357777 AGTE: NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RJ0133521 AGDO: MARCELA MARA MULLER AURELIANO ADVOGADO: DR(a). STELA MACIEL E DAER RJ0025972 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35081 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020097040 Protocolo: 2007359929 AGTE: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 AGDO: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010817520 Protocolo: 2007362442 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO RJ0004845 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35753 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011048395 Protocolo: 2007367702 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 AGDO: ESPOLIO DE JOSE GOMES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA RJ0041803 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011070516 Protocolo: 2007368215 AGTES: MARLENE VILHENA FREIRE MARCELLO GOMES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A ADVOGADO 2: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 AGDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH RJ0009901 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100.003054-4) 20070011543593 Protocolo: 2007370977 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.93 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999 001 0930281) INDENIZATORIA 20020011257675 Protocolo: 2007374706 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 AGDO: ESPOLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS REP/P/S/INV ANA MARGARIDA OLIVEIRA VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO RJ0055176 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.240 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 4060 INVENTARIO 995320010264 Protocolo: 2007375474 AGTE: LUIZA CLEIDE LORANG ADVOGADO: DR(a). CELIO BARBOSA RJ0033196 AGDO: SATURNINO DIAS DE OLIVEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE HELENA SOUZA NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010753087 Protocolo: 20082840 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA DE LOURDES DE SOUZA REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO RJ0124403 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.972 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011987768 Protocolo: 20088251 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SHIRLEI MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1207 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050190995 Protocolo: 200810105 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: JOAO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012099329 Protocolo: 200813070 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DYRAJAIA DOS SANTOS DE JESUS DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20020010651590 Protocolo: 200817868 AGTE: ANTONIO INACIO LOPES PINTO E S/MULHER MARIA ROSARIA ROMANO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO RJ0128792 ADVOGADO 2: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 AGDO 1: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA REP/P/S/QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 AGDO 2: MANUEL DA CONCEICAO MARQUES AGDO: NEUZA BARBOSA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2529 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 994080065096 Protocolo: 200822758 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA RJ0108037 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA ADVOGADO: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA RJ0061863 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2605 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060057234 Protocolo: 200823084 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 AGDO: SANDRO RODRIGUES DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2634 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011114700 Protocolo: 200823057 AGTE: MARIA HELENA SANTOS VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2741 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20030020107735 Protocolo: 200824915 AGTE: ANTONIO TITO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 AGDO: CLEUSA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2867 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050020208570 Protocolo: 200826180 AGTE: FLAVIO CAMPELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3711 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010606324 Protocolo: 200833575 AGTE: JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: MARCELA SOUZA MONTEIRO REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL RJ0017402 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2002.001.8642 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: 95.201.002941-9 - ACIDENTE DO TRABALHO ; 95.506.000906-7. Protocolo: 200263900 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: ANTONIO PAZ NETO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 990011458850 Protocolo: 2007218556 APTE: COMPANHIA DE JESUS JESUITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES RJ0089250 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER RJ0091275 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 990011669525 Protocolo: 2007218562 APTE 1: COMPANHIA DE JESUS JESUITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES RJ0089250 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010010801481 Protocolo: 2007218567 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APTE 2: COMPANHIA DE JESUS JESUITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES RJ0089250 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER RJ0091275 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 037. APELACAO CIVEL 2007.001.44059 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010470330 Protocolo: 2007220398 APTES 1: ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA EDUARDO MANHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: COMPANHIA ULTRAGAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CEGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS. NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, VENCIDO O DES RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO 1o E DAVA PROVIMENTO AO 2o. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.44133 Origem: DUAS BARRAS Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060200001657 Protocolo: 2007219127 APTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS I A P D B ADVOGADO: DR(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO RJ0083699 APDO: SEBASTIAO JURANDY RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES RAUL CELSO LINS E SILVA ACOMPANHANDO O VOTO DO DES REVISOR. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR, QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.45858 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010902474 Protocolo: 2007230530 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LABER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO RJ0139110 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49832 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040230033175 Protocolo: 2007252552 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CALLIANDRA LIMA DE FIGUEIREDO APDO 2: JOSE AUGUSTO DE FIGUEIREDO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52140 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20062120017889 Protocolo: 2007268946 APTE 1: MARLAINE TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO RJ0103232 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. APELO, VENCIDA A DES. MARIA INES GASPAR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.55996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042020145269 Protocolo: 2007292688 APTE: COMUNIDADE EVANGELICA DE OSWALDO CRUZ ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDOS: CLAUDIO ARMANDO FERRAZ CLAUDIA RAMBALDI FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO VICTORINO BARRETO RJ0049316 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042020145269 Protocolo: 2007292688 APTE: COMUNIDADE EVANGELICA DE OSWALDO CRUZ ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDOS: CLAUDIO ARMANDO FERRAZ CLAUDIA RAMBALDI FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO VICTORINO BARRETO RJ0049316 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.57488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050660006557 Protocolo: 2007294898 APTE: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.58024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010779759 Protocolo: 2007305593 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: ALEKSANDER MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI RJ0098886 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.58327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010848952 Protocolo: 2007306826 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: CELIA PINHO DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). NICANOR DO NASCIMENTO RJ0086944 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO RJ0134130 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.58606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA (ORD) 20030011387433 Protocolo: 2007307938 APTE: WORLD TRADE ES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR SP0142452 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA SP0140055 APDO: VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM SILVIA TORRANO DA LOZZO SP0116584 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA SP0088985 ADVOGADO 3: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA RJ0092212 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.58683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20050010586141 Protocolo: 2007309496 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 APTE 2: EDSON ROCHA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 ADVOGADO 2: DR(a). EDWIGES NASCIMENTO CORREA RJ0051250 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.59496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010072771 Protocolo: 2007313264 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 APTE 2: MARCO ANTONIO RODRIGUES PEIXOTO (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS RJ0090092 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS RJ0080663 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.59553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060290017222 Protocolo: 2007314490 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDO: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS RJ0077330 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.59675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050020126266 Protocolo: 2007313311 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 4: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA RJ0105239 Relator: DES. EDSON VAS CONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.60112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210186472 Protocolo: 2007316212 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: MARCELO FERNANDES DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ RJ0101499 ADVOGADO 2: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ RJ0132393 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.61767 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020280084783 Protocolo: 2007323825 APTE: D'QUALITY COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS MECANICOS E CIVIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RJ0089147 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA RJ0036186 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.61768 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060210286831 Protocolo: 2007324160 APTE: CARLOS AUGUSTO FULY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSINEIDE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO RJ0112641 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.62139 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011185661 Protocolo: 2007328698 APTE: ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 APDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO 2: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.62176 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: EXECUCAO) 20072090003239 Protocolo: 2007328627 APTE: MARCONDES LARREA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO RJ0102678 APDO: SERNAMBETIBA TRUST SPE S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.62697 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050580001397 Protocolo: 2007329655 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ANTONIO DUARTE MARTINS NETO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAO SABINO DA SILVA RJ0108921 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA RJ0150313 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.63130 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011503575 Protocolo: 2007333050 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: CARLOS HENRIQUE IZIDORO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS RJ0122846 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63562 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010826360 Protocolo: 2007335661 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: JOSE LUIS GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RJ0084710 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA RJ0064588 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.63761 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090079628 Protocolo: 2007336322 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APDOS: CLAUDIO VOIVODIC JUNIOR RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC ADRIANA CRISTINA DE ALMEIDA VOIVODIC ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO RJ0074704 ADVOGADO 2: DR(a). MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO RJ0097619 ADVOGADO 3: DR(a). MARINA ALMEIDA CEYLAO RJ0134018 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.63789 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070062747 Protocolo: 2007336786 APTE: GILBERTO BORGES DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA RJ0087606 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 APDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.63847 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.083171-2 COBRANCA) 20060010615556 Protocolo: 2007337897 APTES: ESPOLIO DE TANCHIM WSTAZKA REP/P/S/INV HELENA DORA WSTAZKA ESPOLIO DE EMMA WSTAZKA REP/P/S/INV HELENA DORA WSTAZKA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAMBAHY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERSON CRUZ RJ0081476 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.63923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011376636 Protocolo: 2007338126 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 APDO: CELIA MARIA BATISTA ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO RJ0142174 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.63978 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052070050992 Protocolo: 2007337241 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APTE 2: STEPHANIE MARIE MOREIRA BARROSO (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS RJ0092698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.64165 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139915 Protocolo: 2007338504 APTE: GUILHERME CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA RJ0122349 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.64255 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.039932-6). 20060011449731 Protocolo: 2007339205 APTE: NOVA ALIANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA RJ0090661 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0114723 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.64314 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010254778 Protocolo: 2007343448 APTE: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 APDO: MARCIA DINIS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.64665 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010151813 Protocolo: 2007344914 APTE: EVA NIA JOSE BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.64872 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010261636 Protocolo: 2007344823 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES RJ0110459 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: JOSMAR LOPES DE MACEDO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.64908 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138923 Protocolo: 2007345118 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES RJ0144863 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.65057 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072090074180 Protocolo: 2007345560 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APDO: IARA LAVINIA ELIAS ALVES Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.65265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110034595 Protocolo: 2007346593 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 APDO: JOAO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.65306 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090064462 Protocolo: 2007346768 APTE: W COMINTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO RJ0087957 APDOS: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ROVIP S A PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JAVPSDOIS S A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI RJ0112455 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.65320 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20022020129106 Protocolo: 2007346735 APTE: TERESA GANGEMI SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.65769 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA EM EXECUCAO (51503 TB) 850380009159 Protocolo: 2007350135 APTE: RUBENS ROSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA RJ0057206 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.66378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULACAO E SUBSTITUICAO DE TITULOS AO PORTADOR 980011688049 Protocolo: 2007353201 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: ELI MANOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA RJ0048937 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUCHIGA FILHO RJ0048917 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.66823 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010005478 Protocolo: 2007354974 APTES: TERESA CRISTINA GOMES WAISMARCK AMORIM MARCELO WAISMARCK AMORIN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA RJ0106066 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.67483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 7022/99) 20010011047903 Protocolo: 2007356670 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.67666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090041601 Protocolo: 2007358514 APTE 1: ODENIR MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NADJA GOMES OSORIO RJ0051016 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON AMAURY LISBOA RJ0015600 APTE 2: SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 APDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RJ0085993 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.67666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090041601 Protocolo: 2007358514 APTE 1: ODENIR MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NADJA GOMES OSORIO RJ0051016 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON AMAURY LISBOA RJ0015600 APTE 2: SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 APDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RJ0085993 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.67679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20052090075349 Protocolo: 2007358516 APTE 1: ODENIR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO RJ0051016 APTE 2: SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 APDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RJ0085993 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.68164 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062100029357 Protocolo: 2007361585 APTE: DEYSE DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO RJ0128404 APDO: BENEDITO BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS RJ0115623 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.68382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C COBRANCA 20062030080446 Protocolo: 2007363264 APTE: JOTAEME ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE SUELI VENCATO RS0026659 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN SALETTE DE VARGAS RS0026733 APDOS: BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP S C LTDA ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.69002 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610037204 Protocolo: 2007365381 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NEUZA DA CUNHA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.69272 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020030117803 Protocolo: 2007366988 APTE 1: IVONE PINHEIRO COELHO CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA RJ0115957 APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.69449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011350608 Protocolo: 2007369468 APTES: J L SANTOS SOARES POSTO DE GASOLINA JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA RJ0056301 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.17 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010040073842 Protocolo: 2007373846 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO RJ0099233 APDO: OESTE CONSTRUTORA S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ RJ0091368 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.63 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040435729 Protocolo: 2007373848 APTE: ALDINEA MARA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0111286 APDO: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR RJ0062963 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA RJ0010715 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.193 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120000508 Protocolo: 2007374231 APTE: ERICK GIROLAMY SOARES MENDONCA GUIMARAES REP/P/S/MAE PATRICIA GIROLAMY SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES RJ0114806 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 APDO: ANDRE MENDONCA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARISE SANTOS BARCELOS RJ0136856 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.217 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20070610019500 Protocolo: 2007373070 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: IDA MARINA OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA CUMULADA COM CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010020005879 Protocolo: 2007375541 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 APTE 2: LUIZ FLAVIO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.595 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610005136 Protocolo: 2008000633 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JULIO JOSE DA ROSA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.1099 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380272476 Protocolo: 2007374611 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: LUANE JUVENAL SOUZA REP/P/S/MAE ILCINEA MOREIRA JUVENAL SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.1223 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20070010208164 Protocolo: 2008004378 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RICARDO LEVY SADICOFF PROC. EST. 2: KAREN FARAH ARRUDA APDO: GABRIEL SANTIAGO DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE ADRIANA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS RJ0112337 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.1321 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011025151 Protocolo: 2008005796 APTE: JULAY DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.1323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380250434 Protocolo: 20084808 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ELFRIDE KOHLER Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.1339 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380163653 Protocolo: 20084769 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: SILAS CLAUDIO MOREIRA DA COSTA E OUTROS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.1516 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380379236 Protocolo: 2008005018 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.1575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380220193 Protocolo: 2008005596 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: CARMEM ANDRADE MACHADO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.1637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010966638 Protocolo: 2008006299 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CA BRAL CARNEIRO APDO: ZAZI DA SILVA AGOSTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.1660 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20070610031342 Protocolo: 2008005754 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ELZA PINTO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.1668 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380168304 Protocolo: 2008004849 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: VALDIR SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.1708 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380262643 Protocolo: 2008005644 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: GENI MARIA PAIVA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.1724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380374007 Protocolo: 20084753 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JOAQUIM SILVA DE SOUZA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAGO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.1773 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010355819 Protocolo: 2008004805 APTE: ELMO DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES RJ0061797 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.1823 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380227709 Protocolo: 2008005660 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: JORGE DA SILVA NETTO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.1862 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010143605 Protocolo: 2008005865 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 APDO: JOAO FRANCISCO FLOR ADVOGADO 1: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA RJ0117952 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA LEILA GONCALVES RJ0080208 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PREJUDICADO O EXAME DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.1923 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011286219 Protocolo: 2008007422 APTES: OSWALDO DA SILVA LOPES JUNIOR ESPOLIO DE JAEL ARAUJO LOPES REP/P/S/INV OSWALDO DA SILVA LOPES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADRIANA POCAS REZENDE RJ0082504 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA RJ0048951 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.2196 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380227308 Protocolo: 20084912 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: JACIMAR ANTONIO BARBOSA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.2205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380374172 Protocolo: 2008004673 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: PAULO MARIANO PEDRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.2274 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: (TB. 13.569) EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 5061/94) 20010170001789 Protocolo: 2008007910 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: VANDA MARIA MENDES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO RJ0027703 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO RJ0090928 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.2465 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20060070028619 Protocolo: 2008008580 APTE: JOSE MARTINS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES RJ0104094 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.2468 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010165093 Protocolo: 2008008830 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ARLINDO EMERICK DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTOA AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 557 DO C.P.C., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.2514 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011272168 Protocolo: 2008008922 APTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). WALTER HAAG RJ0105447 APDO: HABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES RJ0124268 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FREITAS RJ0114535 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.2642 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011090923 Protocolo: 200810635 APTE 1: LUCILANE DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o RECURSO VENCIDO O DES ELTON LEME QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.2742 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 20062120015212 Protocolo: 20089662 APTE: MONIQUE BAPTISTA DA COSTA FEDER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WANDA DE MACEDO BESSA ADVOGADO: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO RJ0030408 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.2767 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: --INDENIZACAO 20062020019542 Protocolo: 2008010537 APTE: THIAGO FABIO SACRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA RJ0095437 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES RJ0081498 APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO ES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 118. APELACAO CIVEL 2008.001.2784 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050120104580 Protocolo: 200810550 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN APDO: MARIA DAS GRACAS ADVOGADO: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA RJ0124057 INTERESSADO: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.2854 Origem: MARICA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20030310012101 Protocolo: 2008011323 APTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS RJ0101936 APDO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.3134 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20052040065736 Protocolo: 2008011343 APTE: CATIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA RJ0138257 APDO: GEDEAO MACHADO ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). HELIO DA MOTTA VENENO RJ0039708 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.3155 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011473654 Protocolo: 2008012460 APTE: REGINALDO SOARES FONTES ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES RJ0077998 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE AMORIM CAVASSA FREIRE RJ0139513 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.3187 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040837 Protocolo: 2008013533 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARLY PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.3256 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060032231 Protocolo: 200813538 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: PAUTILHA ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.3274 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010447110 Protocolo: 2008013673 APTE: DALLAS RENT A CAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDOS: JOSE LUIZ PIRES REBELO MARCIA LOUREIRO PIRES REBELO ILANA LOUREIRO PIRES REBELO REP/P/S/PAIS JOSE LUIZ PIRES REBELO E MARCIA LOUREIRO PIRES REBELO DANIEL LOUREIRO PIRES REBELO REP/P/S/PAIS JOSE LUIZ PIRES REBELO E MARCIA LOUREIRO PIRES REBELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO RJ0120892 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.3411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010162040 Protocolo: 200813656 APTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO RJ0055058 APDO: ROSILENA CARVALHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO RJ0110451 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA RISKI RJ0032179 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.3499 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090010220 Protocolo: 2008014417 APTES: LUCIANO FARNESE NUNES DE OLIVEIRA SAULO ADALBERTO LIMA DE MORAES KATIA REGINA DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ RJ0137742 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.3569 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010076079 Protocolo: 2008015495 APTES: LUZIA NUNES DOS SANTOS VIVIANE NUNES BATISTA CARLOS ALBERTO NUNES BATISTA REP/P/S/MAE LUZIA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUTE NOGUEIRA RJ0055617 APDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.3787 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062030170460 Protocolo: 200815371 APTE: CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON RJ0016711 APDO: WILSON GOMES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.3848 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: -BUSCAE APREENSAO 20072060005507 Protocolo: 2008014383 APTE: ANTONIO CORREA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). LANA BETH GONCALVES SOARES RJ0116433 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.3854 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060011323553 Protocolo: 2008015822 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 APTE 2: TEREZA CRISTINA ORGE FERRAZ DE BARROS (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA RJ0136282 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO RJ0136546 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.4096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010936820 Protocolo: 2008019128 APTE: PAULO DE TARSO DINIZ AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.4243 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO (98.001.117653-1 DEPOSITO) 20070010147310 Protocolo: 2008020432 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 APDO: GENILDA DE SOUSA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JUSCIMAR PINTO RIBEIRO GO0014232 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.4256 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011430400 Protocolo: 2008020557 APTE: CELISMAR FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA RJ0125573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.4327 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011339765 Protocolo: 2008020383 APTE: BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 APDO: JUAREZ SOARES ORBAN ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.4340 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010094754 Protocolo: 200820366 APTE: JOAO GALDINO NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES RJ0073354 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS RJ0100972 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.4516 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20050660103393 Protocolo: 2008019514 APTE: MARCUS BORGES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: KARINA DE CASSIA VALENTE LOUREIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO RJ0064166 ADVOGADO 2: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO RJ0097640 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.4657 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 20060010653752 Protocolo: 2008021885 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO RJ0128337 APDO: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.4663 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041428 Protocolo: 2008020942 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: IVAN LOMBA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.5015 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS TB-4553 960180000154 Protocolo: 2008024282 APTE: JOSE GERALDO DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ZANIBONI DE SALLES RJ0093605 APDO: BANCO FORD S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.5045 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017998 Protocolo: 2008024514 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: ESPOLIO DE ELZA COUTO ROBINSON REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO PEDROSO ROBINSON ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA RJ0132589 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO RJ0107840 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.5201 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011241187 Protocolo: 2008025410 APTE 1: DANIEL MICHELAS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). LIANNA DI JULIO PINHO RJ0130188 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.5514 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040010730780 Protocolo: 2008027635 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: IVANI EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.5516 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011433346 Protocolo: 2008027615 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: SORAIA ELIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA RJ0043937 ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA RJ0126944 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.5568 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052080093732 Protocolo: 200826072 APTE: WOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: MALACACHETA TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA RJ0033869 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.5720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749394 Protocolo: 2008029145 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: SUZANA DIAS MARCHESI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA RJ0044191 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.6370 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050420080671 Protocolo: 2008031389 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 APDO: VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700108347 Protocolo: 2007244371 EMBTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR RJ0075652 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS RJ0062668 EMBDO 1: RICARDO CAPITANI DE CASTRO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO RJ0020631 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR RJ0079627 EMBDO 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA RJ0087390 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700133230 Protocolo: 2007299413 EMBTE: SEBASTIAO DE JESUS BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 EMBDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES RJ0111541 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20070015560 Protocolo: 2007319882 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN EMBDO: JOSE MANOEL DAS GRACAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RE LATOR.\r\n\r\nId: 453888"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "453891": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.197 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040954241 Protocolo: 2007375045 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: FERNANDO MENDONCA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO RJ0114677 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.263:\"Tendo em vista as informacoes prestadas pelo juizo a quo a fls.261, considero prejudicado o presente agravo pela perda do objeto. Custas ex lege. Preclusa esta decisao, procedam-se as anotacoes e comunicaoes de estilo. Intimem-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1620 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 950010469076 Protocolo: 200814104 AGTE: SAO JORGE REPAROS E CONSERVACOES NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA RJ0084030 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS RJ0121228 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO ADVOGADO 1: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO RJ0035921 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO RJ0091069 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.71:\"...Evidente, portanto, a perda do objeto deste agravo de instrumento, recurso prejudicado, razao pela qual, nego-lhe seguimento nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil, ante sua manifesta indamissibilidade. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3008 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070450016605 Protocolo: 200826746 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 AGDO: DEYZE DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS RJ0104365 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.79/82:\"... Por fim, nao ha falar em nulidade processual em razao de suposto desmembramento da decisao, ja que no caso caracteriza-se omissao na analise de parte da decisao agravada.A conta de tais fundamentos, dou provimento aos embargos para integrar a decisao nos termos acima especificados\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3529 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010471776 Protocolo: 200831729 AGTE: ANA RITA DA MOTTA MORAES ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 AGDO: UNIBANCO AIG SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SBANO DELORME RJ0073379 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.62/66:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4595 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042020072241 Protocolo: 200839714 AGTES: JORNAL A NOTA LTDA ME LIRA JOSE DUARTE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ADERITO ABEL GOMES RJ0030372 ADVOGADO 2: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA RJ0061290 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.94:\"...Evidente, portanto, a intempestividade deste agravo de instrumento, razao pela qual, nego-lhe seguimento, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5035 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030031464 Protocolo: 200845472 AGTE: ARMANDO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FLUZAO REVENDEDORA DE GAS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA RJ0108620 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.37/39:\"...Assim, nego seguimento ao recurso do agravante, nos termos do art.557 do Codigo de Processo Civil, em face de sua apresentacao fora do prazo legal, revelando-se, assim, manifestamente inadmissivel.Intimem-se\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5148 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080010101761 Protocolo: 200846937 AGTE: JOSE EUGENIO PEREIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.23:\" Nada a reconsiderar. Os documentos obrigatorios devem instruir o recurso no momento de sua interposicao. No mais, ainda que considerada valida a juntada da certidao da intimacao, o recurso nao poderia ser admitido, tendo em vista a ausencia da juntada da copia da peticao inicial impossibilitando qualquer analise da irresignacao recursal, conforme ressaltado na decisao de fls.15/17.Intime-se\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5241 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010400464 Protocolo: 200847651 AGTE: SILVANIR DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 AGDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA RJ0064414 ADVOGADO 2: DR(a). INACIO VILELA MAGALHAES RJ0059782 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.43/45:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5371 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20052070080182 Protocolo: 200849128 AGTE: GLADSTONE CHAGAS BUCCOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO RJ0088796 AGDO: ADRIANA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.33:\"...Evidente, portanto, a perda do objeto deste agravo de instrumento, estando o recurso prejudicado, razao pela qual, nego-lhe seguimento, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil, ante sua manifesta inadmissibilidade. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5372 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062070041257 Protocolo: 200849149 AGTE: SCHIRLEY CHAGAS BUCCOS E S/MARIDO IVAN DE OLIVEIRA BUCOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO RJ0088796 AGDO: ADRIANA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO RJ0121266 ADVOGADO 2: DR(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS RJ0102062 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.31:\"...Evidente, portanto, a perda do objeto deste agravo de instrumento, estando prejudicado o exame do recurso, razao pela qual nego-lhe seguimento, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil, ante sua manifesta inadmissibilidade. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5643 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070870089598 Protocolo: 200851005 AGTE: RASLAN ABBAS MUHSSEN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES RJ0068212 AGDO: ERICKSON MOREIRA DE ARAUJO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.38/40:\"....Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5664 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 990011491669 Protocolo: 200851940 AGTE: CARLA CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLA DE CARVALHO MARTINS RJ0059586 AGDO: RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA RJ0035462 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.127/128:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.65942 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010178600 Protocolo: 2007345243 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ORIMAR DO PRADO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AGNELLO DOS SANTOS RJ0037436 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0142536 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.109/115:\"...Pelo exposto, da-se provimento ao recurso, na forma do art.557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para julgar improcedente o pedido inicial, invertendo-se os onus sucumbenciais, observado o disposto no art.12 da Lei no.1.060/50\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.67285 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230088629 Protocolo: 2007357895 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: JOAO MARTINS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS RJ0104172 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.299/305:\"...Pelo exposto, nos termos do art.557, 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento parcial ao recurso, para reduzir o valor dos honorarios periciais para o patamar de R$ 1.000, 00 (hum mil reais), reduzindo ainda os honorarios advocaticios para o percentual de 10% sobre o valor da indenizacao, mantendo-se,no mais, a douta sentenca recorrida\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.69302 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050015097 Protocolo: 2007367913 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: LUIZ FERNANDO LOPES DA SILVA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.36/46:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca, tal como lancada\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1524 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380378414 Protocolo: 2008005011 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.19/29:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca, tal como lancada\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1553 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380174250 Protocolo: 2008004839 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: MARCO ANTONIO DA SILVA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.18/28:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca, tal como lancada\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1851 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380377823 Protocolo: 2008005689 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: MESTRA EMPRE E CONSTRUCOES LTD Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.19/29:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca, tal como lancada\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.1905 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380231518 Protocolo: 20084891 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: JOSSIVAL SANTOS DE OLIVEIRA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.19/29:\"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca, tal como lancada\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.9242 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011117270 Protocolo: 2008048679 APTE: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.80/84:\"...Ante o exposto, mantenho integra a sentenca guerreada, negando seguimento ao recurso, nos termos do art.557, caput do Codigo de Processo Civil.Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\nId: 453891"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "453890": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200018678 IMPTES: DALVA BORGES SYLVIO DE CASTRO VERAS MYRIAM DE FREITAS ESTEVES MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS EDNA BARROSO SARMENTO ELADIR FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS SANDRA MARIA DOS SANTOS SOLON RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.1082:\"Fls.1081 - Defiro (Fls.1081: \"...requer seja determinada baixa no distribuidor do presente feito\")\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007104857 IMPTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS RJ0105853 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GHIZELLINI SP0100231 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PAULINO DIAS SP0223921 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR INSPETOR ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DEF 07 PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.187:\"Cumpra-se despacho de fls.186 com as devidas cautelas tendo em vista os antecedentres com a Procuradoria Geral do Estado.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21556 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20050020258457 Protocolo: 2007229177 AGTE: MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA REP/P/S/MAE MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA RJ0051597 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.231:\"Inadmito os embargos infringentes, pois nos termos do artigo 530, do Codigo de Processo Civil, este recurso se destina exclusivamente as irresignacoes contra acordaos \" em grau de apelacao\".I\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1974 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20020550008360 Protocolo: 200818050 AGTE: GENILDES DE JESUS LIMA P/SI E REP/S/FILHO AXEL WESLEY LIMA GAGS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.687:\"Manifeste-se o recorrente sobre ofls 682/683 informando se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3768 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20020010293970 Protocolo: 200833898 AGTES: STEEL HECTOR & DAVIS CONSULTORES LTDA STROETER ROYSTER E OHNO ADVOGADOS CARLOS EMILIO STROETER MICHAEL ROBERT ROYSTER FRANCISCO TOSHIO OHNO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO PEREIRA RJ0146022 AGDO: MOREIRA LIMA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0110872 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.155:\" Manifeste-se o agravante sobre a alegacao de preclusao temporal formulada nas contra-razoes de agravado\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5255 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610074687 Protocolo: 200847685 AGTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 AGDO: AMPLA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA ADVOGADO: DR(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO RJ0115973 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.61:\"Tendo em vista o recolhimento das custas a menor, conforme certidao de fls.60, intime-se o agravante a proceder a regularizacao no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desercao\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5561 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011683374 Protocolo: 200850137 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: YASHID VITORIA DA SILVA HELENO REP/ P/ S/ MAE GILCELIA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.792 e verso:\" Indefiro o pleito de concessao de efeito suspensivo ao recurso porque a decisao agravada nao e suscetivel de causar qualquer dano a agravante.Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intimem-se os agravados a contra-arrazoar o recurso. Apos, colha-se o valioso parecer da egregia Procuradoria de Justica em exercicio nesta colenda Camara\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5621 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010031950 Protocolo: 200851421 AGTES: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 AGDO: CAMPEPSI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.197:\"1) Venham as informacoes, oficiando-se; 2) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.59523 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040020102314 Protocolo: 2007312024 APTE: CLUBE CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA RJ0109749 APDO 1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDOS 2: MUNICIPIO DE NITEROI EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 APDO 3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.616:\"Recebidos os recursos, prossiga-se\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.66134 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070010123894 Protocolo: 2007351616 APTE: CARLOS FERNANDO ANASTACIO ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.162:Admito os embargos infringentes.Prossiga-se\".\r\n\r\nId: 453890"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "453895": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1485 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012181253 Protocolo: 200813200 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 AGDO: JOSE FELIPPE CURVELLO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1918 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 2006.002.002845-4 20060020101121 Protocolo: 200816566 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA DF0024030 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.30989 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100030781 Protocolo: 2007151734 APTE 1: IRMAOS FEITAL MARMORARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 APTE 2: LFZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.55868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011401513 Protocolo: 2007292856 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDOS: MARCELO POMPEU DE SIQUEIRA GLAUCIA POMPEU DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS RJ0023196 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\nId: 453895"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "453893": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2928 Origem: PARATY Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040410011705 Protocolo: 200730524 AGTE: ALEXANDRE FUNARI NEGRAO ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. JORGE LUIZ HABIB DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. LUIS FELIPE SALOMAO. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. LUIS FELIPE SALOMAO SUSCITANDO PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO, NO QUE FICOU VENCIDO E, QUANTO AO MERITO, VOTOU ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, CONHECEU-SE DO RECURSO, VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO QUE NAO CONHECIA DO MESMO E, NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. JORGE LUIZ HABIB QUE O PROVIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3466 Origem: PARATY Acao: CAUTELAR 20040410011705 Protocolo: 200735723 AGTES: ANDRE LUIS DE NOVAES CANANEA DAPIO DO NASCIMENTO ESTER DE OLIVEIRA BARBOZA ELIAS RODRIGUES BARBOSA EDVALDO RODRIGUES BARBOZA JOSIMAR DE ALMEIDA DOS SANTOS LEANDRA CRISTINA DA SILVA MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA SUELI DA CRUZ BELCHIOR ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ROCHA MOREIRA COSTA RJ0099334 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE FUNARI NEGRAO ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. JORGE LUIZ HABIB QUE O CONHECIA. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11539 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA DE ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20070010259743 Protocolo: 2007126097 AGTES: MARCOS WELB GAMA PLINIO VALENTE JUNIOR MARCOS EDUARDO GOMES DA SILVA EMERSON CUNHA E ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO PROC. EST.: DRA. FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12282 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970010493319 Protocolo: 2007135388 AGTE: MARGARET DA SILVA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010200330 Protocolo: 2007225231 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24279 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030380145851 Protocolo: 2007252912 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26721 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010683164 Protocolo: 2007278104 AGTE: ZENITH MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO RJ0099206 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO 2: UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27050 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20072020010991 Protocolo: 2007282749 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: LIVIA NEVES DE AZEREDO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27257 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010380797 Protocolo: 2007285218 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS RJ0142806 AGDO: ROBERTO PINHEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO RJ0049219 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28312 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000010474194 Protocolo: 2007295204 AGTES: ALBERTO AHMED MARGARETE MENESCAL AHMED ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 AGDO: DAISY MARIA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA RJ0018514 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28440 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010721372 Protocolo: 2007294508 AGTE: ERNESTO CAPUT ADVOGADO: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010518780 Protocolo: 2007297735 AGTE: LANCHONETE COPAREGIS CAETANO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS RJ0096880 AGDO 1: JOSE LOPES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 AGDO 2: REGIS CAETANO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES RJ0109379 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29068 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070280064620 Protocolo: 2007301898 AGTE: WILSON RAPHAEL MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES RJ0115985 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29186 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040420022190 Protocolo: 2007303818 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MANOEL JOSE BARREIRAS BELERIQUE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29479 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070390017623 Protocolo: 2007305171 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO: S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA ADVOGADO: DR(a). WELSON COUTO FERREIRA RJ0072826 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30013 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070011547458 Protocolo: 2007310233 AGTES: MARIA CRISTINA DUARTE VILELA FERNANDA DUARTE VILELA REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES RJ0134333 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040055 Protocolo: 2007349248 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: RICARDO IGLESIAS FERNANDES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35121 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011277166 Protocolo: 2007360068 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAJUTA ADVOGADO: DR(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO RJ0086138 AGDO: ESPOLIO DE NEWTON GONCALVES REP/S/P/INV JAVERT MARZULLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS RJ0050999 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35494 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002216 Protocolo: 2007364547 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20072080054482 Protocolo: 20082947 AGTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 AGDO: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO PE0017539 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072080051213 Protocolo: 20082951 AGTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 AGDO: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO PE0017539 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/CNULIDADE DE TITULO 20072080073889 Protocolo: 20082944 AGTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 AGDO: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO PE0017539 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C NULIDADE DE TITULO 20072080074900 Protocolo: 20082948 AGTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 AGDO: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO PE0017539 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.756 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040910274 Protocolo: 20085528 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOARI MODESTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA RJ0097065 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010999301 Protocolo: 2007000068 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA RJ0105417 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES RJ0052988 APTE 2: ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO SANT'ANA COSTA NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE GLAUCE MACHADO COSTA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR RJ0109353 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.49579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010145063 Protocolo: 2007252016 APTE 1: LUIZ RATTES VIEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA RJ0016912 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 APTE 2: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.55814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050100012734 Protocolo: 2007291312 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 APDO: PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS RJ0089299 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55838 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20032110006840 Protocolo: 2007292684 APTE: CLETO GREES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LINDALVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.55922 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070000995 Protocolo: 2007292631 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: MARIA HELENA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.57566 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450029245 Protocolo: 2007302188 APTE: VALDETE DA SILVA ANDRE ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG RJ0121444 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.58019 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010451211 Protocolo: 2007306166 APTE: MARCIA TERESINHA DE SOUZA PYRRHO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE OLLE COLMAN RJ0109978 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO RJ0108797 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APDO 2: NOVA AMERICA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO RJ0043064 APDO 3: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.58026 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020267306 Protocolo: 2007303410 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.58441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011230131 Protocolo: 2007306944 APTE: LEONARDO BIANCHIMANI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 APDO 1: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 APDOS 2: MARTHA BEATRIZ MELLO MORAES CEIOF CENTRO DE INVESTIGACOES OFTALMOLOGICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA RJ0142910 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.58460 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062080053130 Protocolo: 2007307858 APTE: ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 APDO: JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 ADVOGADO 2: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA RJ0090747 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011587016 Protocolo: 2007313184 APTE 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOS: LIVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE ADVOGADO: DR(a). LIVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO RJ0118960 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (A AMBOS).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.59865 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011271632 Protocolo: 2007314634 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: CLEUDE MAIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60049 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011674144 Protocolo: 2007316650 APTE: ROMOLO ODORICI ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES RJ0030701 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 038. APELACAO CIVEL 2007.001.60202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010525285 Protocolo: 2007317481 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARIA SALETE DA ROCHA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.60335 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050120031072 Protocolo: 2007316029 APTE: KATIA GUIMARAES ARMANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS RJ0061794 APDO: JOSE MARCOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA RJ0000443B Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.62422 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010308470 Protocolo: 2007327340 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA DO CARMO MICHELON ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 453893"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "453899": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34242 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 20052020062603 Protocolo: 2007351189 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO RJ0076732 AGDO: WAGNER MAHAZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...DESPROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5083 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011204333 Protocolo: 200845347 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ARICIA FERNANDES CORREA AGDO: LEANDRO DA COSTA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO. P. INT.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012646286 Protocolo: 200847755 AGTE: FUSEI ASATO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO... COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.66598 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20042100000879 Protocolo: 2007353404 APTES: CARLOS HENRIQUE DANTAS VERONICA CUNHA DOS SANTOS DANTAS ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 APDOS: NELIO ARTUR DO NASCIMENTO ROSINETE SALES CORDEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO RJ0090839 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: FLS. 373/382: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO.\r\n\r\nId: 453899"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "453897": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2928 Origem: PARATY Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040410011705 Protocolo: 200730524 AGTE: ALEXANDRE FUNARI NEGRAO ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DESPACHO PROFERIDA NA PETICAO PROTOCOLADA COM No.2008-42409 DA PARTE AGRAVANTE: \"DIANTE DO INFORMADO, INDEFIRO O REQUERIDO, COMO FORMULADO, DEVENDO A PARTE DIRECIONAR SEU REQUERIMENTO AO LOCUS COMPETENTE. E.I.: DESAPENSEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS P/O FIM SUPRA\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3479 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: /B - RESTAURACAO DE AUTOS (ANULATORIA) 20010230054160 Protocolo: 200831411 AGTES: BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CERAMICA TRES MANGUEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES RJ0041012 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO FOI DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, ASSIM MANTIDA A DECISAO AGRAVADA (FLS. 22/23), A QUAL AUTORIZOU A SUSPENDER O SERVICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA EM RAZAO DO DEBITO DAS FATURAS QUE SE VENCERAM NO CURSO DA DEMANDA, O QUE SE AFIGURA PLAUSIVEL, POIS NAO E JURIDICO QUE SE UTILIZE DE UM SERVICO SEM A CONTRAPARTIDA DO PAGAMENTO. PROSSIGA-SE, COMO DETERMINADO A FLS. 136.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4123 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970011127682 Protocolo: 200835720 AGTE: INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 AGDOS: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG REP/P/ DULCE WALSH GOLDVAG DULCE WALSH GOLDVAG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG RJ0024035 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: CONSIDERANDO QUE A AGRAVANTE INFORMOU AS FLS 1012/1035... RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 1010 E VERSO... ISSO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, DIANTE DA AUSENCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DE SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011952109 Protocolo: 200850694 AGTES: ABDO CARIM JOACER BASTOS LACERDA SERGIO FERNANDO VIOL NORIVAL RUBEM DE OLIVEIRA MARIA EUGENIA PETRUS LEVY ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... PROCESSE-SE O AGRAVO. OFICIE-SE, COMUNICANDO, DESNECESSARIAS AS INFORMACOES. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O ESTADO.\r\n\r\nId: 453897"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "453901": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1874 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.092912-8 Protocolo: 2007303218 AUTOR: IRENE DOS SANTOS VITORIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO 0005258RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25196 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.015722-0 Protocolo: 2007261438 AGTE: CECILIA SANTOS VELIHOVETCHIV REP/P/S/MAE CRISTIANE CARVALHO SANTOS VELIHOVETCHI ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ AGDO: GERSON VELIHOVETCHI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27558 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.037.003289-8 Protocolo: 2007287195 AGTE: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: FABIOLA DOS SANTOS SILVA GABRIELLE DOS SANTOS SILVA ASSIST/P/S/MAE LUCIMERI DOS SANTOS BOTELHO PAOLA DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE LUCIMERI DOS SANTOS BOTELHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31850 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009359-0 Protocolo: 2007326867 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM AGDO: JANAINA PAULA BARROS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32091 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090688-8 Protocolo: 2007329907 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32474 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.120397-6 Protocolo: 2007333873 AGTE: RUBEM DARIO MINARDI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ AGDO: ANNA PAULA SAADE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32903 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008333-1 Protocolo: 2007338598 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33663 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.186391-5 Protocolo: 2007345376 AGTE: BRUNO FERREIRA ZOTTOLO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO 0076664RJ AGDO: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35501 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB.5086 INVENTARIO 2000.064.000017-4 Protocolo: 2007364828 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: ESPOLIO DE LAURO LACERDA REP/P/S/INVENTARIANTE DANTE ALEXANDRE PEREIRA ESPOLIO DE ANNA ALEXANDRE LACERDA REP/P/S/INVENTARIANTE DANTE ALEXANDRE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.10721 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.210.003693-0 Protocolo: 200752080 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO PROC.JUST.: DRA. DANIELA ABRITTA C. R. DE FREITAS APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDO: ADILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.46846 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2001.001.096191-5 Protocolo: 2007235711 APTE: DILMO ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SA 0024926RJ APDO: SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.48268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.120713-5 EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS) 2006.001.165819-9 Protocolo: 2007244096 APTE: DELODE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELODE LOURENCO DA SILVA 0054099RJ APDO: WALDIR SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS 0086215RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.50456 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.004.001960-6 Protocolo: 2007256866 APTE: ESCORIDE RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.50458 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 2005.004.027602-7 Protocolo: 2007256872 APTE: ESCORIDE RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.005738-7 Protocolo: 2007273888 APTE: ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53898 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.048796-0 Protocolo: 2007282507 APTE: SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ APDO: ANA CINTIA KROFF DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHO IURY KROFF TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54013 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.113996-6 Protocolo: 2007284876 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: LECIL RIBEIRO QUEIROZ ADEMARIO ESTEVES DOS SANTOS EDGARD PEDROZO ELMIR MARQUES PEREIRA FLODEMIR DE MATTOS FRANCISCO JOSE DA SILVA HAROLDO DOS SANTOS JOSE PATRICIO PIRES ODIVALDINO PAIXAO DE ARAUJO VALDEMIR BRITO PRATES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55813 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.081.001983-5 Protocolo: 2007292569 APTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA 0035620RJ APDO: PAULO CESAR DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.56191 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007677-1 Protocolo: 2007293400 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ APDO: VALTER DE SOUZA NETO REP/P/S/MAE VIVIANE CERQUEIRA TESTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56548 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.206.001134-9 Protocolo: 2007294891 APTES: JESSE POMPEU ESTEVES REP/P/S/MAE TEREZINHA POMPEU ESTEVES RAISSA POMPEU ESTEVES ADVOGADO: DR(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA 0067783RJ APDO: NELIO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SA 0127902RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57098 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.047208-1 Protocolo: 2007299795 APTES: SILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS ANTONIO GUILHERME MARTINS PINTO CARLOS EDUARDO CARTAXO MOURAO MAISE MARINI COUTINHO MEIRE BEZERRA NUNES MESCOUTO SONJA DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO TANIA SIMOES BARONTI DUQUE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57695 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE PARTILHA (ORD) 2006.001.082660-9 Protocolo: 2007303408 APTE: ESPOLIO DE ELDIR BOMFIM DA SILVA REP/P/S/INVENT MARIA TEREZA PINTO DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ APDO: ESPOLIO DE EDITH BOMFIM DA SILVA REP/P/S/INVENT ELIO BOMFIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE GOMES 0056225RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO 0058773RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58458 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 99.205.000844-3 Protocolo: 2007307895 APTE: AUTO POSTO CAROBA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.58714 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.085391-8 Protocolo: 2007309640 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.58828 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.203.011199-4 Protocolo: 2007308267 APTE 1: NICEA MORAES GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO 0064486RJ APTE 2: JACIRA COELHO VAZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NEWTON GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE CASTRO 0052816RJ APDO 3: ISABEL CRISTINA MORAES GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO 0064486RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.59066 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.012585-9 Protocolo: 2007311119 APTE: DANIEL LOURENCO CAPUTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59214 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.003286-0 Protocolo: 2007311170 APTE: GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL 0121083RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59303 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.044816-0 Protocolo: 2007313175 APTE: JOAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR 0133694RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.135932-8 Protocolo: 2007313383 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ APDO: CREUZA ABDON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA 0129861RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60389 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045288-9 Protocolo: 2007317379 APTE: MARISA SODRE DA SILVA MADALENA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.60704 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2003.001.105127-3 Protocolo: 2007317929 APTES: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL FCEPE FEDERACAO DOS CLUBES DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDO: CREUSA MARCIA SATURNINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA 0085330RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL 0092293RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61652 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2004.040.001421-7) 2006.040.000543-9 Protocolo: 2007324119 APTE 1: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS 0100437RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO 0125636RJ APTE 2: SELME DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61859 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091886-3 Protocolo: 2007324889 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDO: JUSSARA LUZ GOMES DA HORA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.62453 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.002580-7 Protocolo: 2007326873 APTE: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ APDO: MARCIA REGINA FERREIRA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BANDEIRA DE MELLO ALVES 0114588RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62728 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.058.001894-4 Protocolo: 2007329634 APTES: BERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO JORGE DO AMPARO BERNARDO PINTO GENILDA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO 0110811RJ APDO: ANTONIO PERES ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62967 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.076.000584-0 Protocolo: 2007330649 APTE: DORA MARIA DE ANDRADE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA 0068087RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.64960 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.204.001300-4 Protocolo: 2007345146 APTES: JOSE AGRIPINO DOS SANTOS MARIA DA PENHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ APDO: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.2664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.078499-8 Protocolo: 2008010777 APTES: MONTE CRIACAO E PRODUCAO LTDA MONTE SONGS EDICOES MUSICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA 0097734RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.4007 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.045918-1 Protocolo: 2008019060 APTE: SELMA MOURA CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU 0068032RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.4142 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.017106-0 Protocolo: 2008017658 APTES 1: NETZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA 0032696RJ APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ APDO: JOSE GONCALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ LITISDENUN.: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.5755 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.210.007399-1 Protocolo: 2008028091 APTE: LUCIELMA SA REIS ADVOGADO: DR(a). REINALDO BARROS 0049247RJ APDO: EURO RIOCENTRO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO 0117234RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.5873 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (7772) INDENIZATORIA 2001.018.000065-4 Protocolo: 200826393 APTE: JOSE MARIA DE JESUS GREGORIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BERSOT GREGORIO 0109448RJ ADVOGADO 2: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573DRJ APDO: CARLOS EDIVAR BARBOSA ADED ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA 0093163RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.5919 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.052034-0 Protocolo: 2008029114 APTE: TRANSROLL NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ APDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.6408 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.014362-5 Protocolo: 2008032431 APTE 1: SUELI VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.6526 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.123949-3 Protocolo: 2008033084 APTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ANDRADE COSTA 0118037RJ APDO: ANA PAULA RODRIGUES CONNELLY ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0122809RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.6605 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.121039-0 Protocolo: 2008032419 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: PAULO CESAR DE ASSIS PINTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA 0119120RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.6741 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.066.001307-4 Protocolo: 2008033330 APTE 1: EGLEIA DAS GRACAS FELIX DE AZEVEDO TAVARES ADVOGADO: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI 0123194RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.7013 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -DECLARATORIA 2006.006.002709-6 Protocolo: 2008036503 APTE: UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S A UNISA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE 0138142RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELCIO FONSECA REIS 0063292MG APDO: N & A BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LIMA CONRADO 0108744RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES 0108742RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.7238 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062440-8 Protocolo: 2008037832 APTE: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARISTELA DE CASTRO MELGACO MARQUINA GOMEZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS 0118975RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.7306 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.042862-8 Protocolo: 2008037918 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDO: JOSELIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO 0132333RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.7323 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA NEGATIVA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.210.004219-7 Protocolo: 2008037862 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ APDO: JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.7407 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.001.025248-9 Protocolo: 2008039401 APTE: MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS 0052866RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.7471 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.021.000513-6 Protocolo: 2008038694 APTE 1: REGINALDO RAMOS MENDES ADVOGADO: DR(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA 0065263RJ APTE 2: WALTER DA SILVA ROSAS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.7597 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVEL 2007.021.005743-1 Protocolo: 2008040112 APTE 1: EDINEIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ APTE 2: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.7608 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.125492-7 Protocolo: 2008040876 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APTE 2: CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ APDO: NATHALIA DE ASSUMPCAO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.7635 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.204.002646-9 Protocolo: 200840209 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APTE 2: FABIO TREVIZOL DE MEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.7680 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.042.010516-6 Protocolo: 2008039783 APTES: RAFAEL IONAN CORREA CUSTODIA MARIA CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLA DA COSTA BARROS 0145811RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.7985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.124921-3 Protocolo: 200841964 APTE: ROBSON DO NASCIMENTO MARAZZO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.8208 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159269-3 Protocolo: 2008042625 APTE: ROSANE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.8232 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.033180-6 Protocolo: 2008042978 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ APTE 2: CRISTINA MARIA TEIXEIRA RANGEL DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0113618RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO 0022357RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.8505 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.041286-7 Protocolo: 2008044178 APTE: FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n062. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015487-6 Protocolo: 2007221372 EMBTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICANA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ EMBDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nId: 453901"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "453905": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32714 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011735524 Protocolo: 2007336675 AGTE: PATRICIA MARIA DE MATTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 AGDO: GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.27/27: \"...SEJA COMO FOR, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.649 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 970010243030 Protocolo: 20084558 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 AGDO: WILSON SARAIVA WERMELLINGER ADVOGADO: DR(a). HOMERO SILVA CAMPOS RJ0047366 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.91.\"FACE FLS. 88, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.859 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420137972 Protocolo: 20087042 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 AGDO: ABDO BATISTA DA SILVA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.43/47 \" ... POR TAIS MOTIVOS , DOU PROVIMENTO AO AGRAVO (ART. 557, PAR. 1. A, CPC).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1125 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010810213 Protocolo: 200810822 AGTE: TATIANA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 AGDO: IDALINA ALCURE ADVOGADO: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES RJ0020829 Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: FLS. 434/435 \"...POR TAIS MOTIVOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010148078 Protocolo: 200840801 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA V DE OLIVEIRA AGDOS: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.132/134: \"HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4929 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20082050032980 Protocolo: 200844541 AGTE: FLAVIO CARLOS MARINHO ALVES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: BANCO MORADA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.22/23:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO PARA QUE O FEITO TENHA PROSSEGUIMENTO JUNTO AO JUIZO DA 3 VARA CIVEL DE CAMPO GRANDE. BAIXEM\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5067 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011517430 Protocolo: 200846383 AGTES: CARLOS ERNESTO CORREIA GOMES HELIO CATALANO MARIO MILAN LUIZ OCTAVIO CESAR DE MATTOS ANTONIO AUGUSTO MENDES PARAGUASSU LEMOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.104/106: \"HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5086 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010018523 Protocolo: 200845421 AGTE: ANDERSON LUIZ TAVARES PAULINO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDOS: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 60-VERSO: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO DE FLS. 56.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5135 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011667579 Protocolo: 200846989 AGTES: JOSE EVANGELISTA DE JESUS MARIA FRANCISCA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.87/88 \" NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5171 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010184767 Protocolo: 200846974 AGTE: SEBASTIANA ROBERTA DUTRA PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.81/82:\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (ARTI.557, CAPUT, CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5267 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011694303 Protocolo: 200847800 AGTES: ADEMIR APARECIDO RIBEIRO ALCINA GHIZINI SMARGIASSI ANTONIO FRANCISCO XAVIER GUEDES ARLINDO CARNEIRO FILHO CLAUDIO JOAO RAZENTE MARIA FERREIRA FELIX VIEIRA MIRNA MARTINS RAZENTE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER RS0059313 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.130/131: \"HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO. VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5393 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - PRINCIPAL 2000.203.007.790-1 20052030112305 Protocolo: 200849295 AGTES: MIGUEL DUARTE FILHO ANA CRISTINA LOIS SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.64/65 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA , FIXANDO PRAZO IMPRORROGAVEL DE CINCO DIAS PARA QUE O AGRAVANTE SE MANIFESTE SOBRE O LAUDO PERICIAL, DEVENDO O JUIZO VELAR PELO RAPIDO DESFECHO DE EMBARGOS DO DEVEDOR TRAZIDOS AO JUDICIARIO NO DISTANTE ANO DE 2005\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5481 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011534221 Protocolo: 200849684 AGTE: ELZA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 78/79: : \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (ART. 557, CAPUT, CPC).\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.67981 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:2004.210.006405-5 - EXECUCAO) 20072100011094 Protocolo: 2007360970 APTES: LOURENCO PEREIRA PINTO VARLENE DO ROSARIO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ONDINA CORREA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA RJ0105691 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 35: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.68672 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062100039107 Protocolo: 2007364912 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: MONICA DO CANTO NAZARETH Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.53:\"NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\nId: 453905"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "453903": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 27/02/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2247 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL(TB.4420) 975320079120 Protocolo: 200722387 AGTES: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA PROMOVE EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA VARTULI GOUVEA DE VOLCATO RJ0036640 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO RJ0108320 AGDO 1: LIGIA PINHEIRO BASTOS AGDO 2: MARIA CECILIA LAMEIRA HINGEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO DUTRA DE SA RJ0014947 AGDO 3: ESPOLIO DE JOAO JOSE CARVALHO HINGEL REP/P/S/INV PATRICIA LAMEIRA HINGEL INTERESSADO: CLAUDIA DE MELO DIAS PATRICIA LAMEIRA HINGEL ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.180: \"FLS.178/179: NADA A PROVER.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34432 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011652450 Protocolo: 2007352550 AGTE: BANCO BRASDESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDOS: JOAO LUIZ STRUCHINER MOYSES LEAO STRUCHINER HENRIQUE BERKOVITZ ENCADERNADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 INTERESSADO: MARKADAN COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.139.\"FLS.137.DEFIRO , CONFORME REQUER\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3035 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011402270 Protocolo: 200826226 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: WAGNER NOBREGA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.51 \" DEIXO DE CONCEDER A EFICACIA SUPENSIVA PRETENDIDA. VISTA A D.P.. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3687 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011489963 Protocolo: 200833556 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS ADVOGADO: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE RJ0043247 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.64: \"NAO VEJO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5178 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 20050640016855 Protocolo: 200847308 AGTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA RJ0102361 AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL RJ0067391 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 98: \"NAO VEJO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5293 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030011537613 Protocolo: 200847875 AGTE: ROSA EDITH FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 AGDO: SUPER MERCADO ZONAL SUL S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 40,V:\"DISPENSO INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.1799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 20060011263623 Protocolo: 2008005912 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 APDO: ODALEA MENDES SEIXAS ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ RJ0021912 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.166: \"NAO E NECESSARIO QUALQUER DESENTRANHAMENTO. A PARTE PODERA TIRAR OUTRAS COPIAS. SE ASSIM O DESEJAR, ASSINO O PRAZO DE 48 H. APOS, INCLUA-SE EM PAUTA.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.4782 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011290470 Protocolo: 2008023933 APTE: CLAUDIA LUCIA FERNANDES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAURO PRADO RJ0108763 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.111:\"ATENDA-SE(FLS.110:1-A ILUSTRE ADVOGADA SUBSCRITORA DO APELO DE FLS. 91/101 NAO POSSUI EM SEU NOME PROCURACAO NOS AUTOS;2-REGULARIZADA, POIS, A REPRESENTACAO PROCESSUAL DA APELANTE, NO PRAZO LEGAL, DIREI COM NOVA VISTA)\".\r\n\r\nId: 453903"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "453907": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31643 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.004623-1 Protocolo: 2007326078 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDO: DALMIR ANCELLOTTI DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33742 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.020272-4 Protocolo: 2007344567 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ AGDO: LUCIANA QUINTELLA BRAUNE ADVOGADO: DR(a). SWANEE WAGHABI VIANNA 0119052RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1329 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.098506-5 Protocolo: 200812332 AGTE: CINTIA NATALIA DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.53843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.056132-8 Protocolo: 2007282653 APTE: MARCELO DA HORA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SONIA DA HORA E SILVA 0074530RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARTINS VICENTE 0069744RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.55052 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.011978-8 Protocolo: 2007289669 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APTE 2: MARIA ZAIRA FERREIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.55410 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.207.007565-0 Protocolo: 2007287294 APTE: LV CAPACITORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). APARICIO DIAS 0033067SP APDO: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA RIO DO COUTO 0118152RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.55773 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 34514 - ACIDENTARIA 98.683.013521-3 Protocolo: 2007292697 APTE: MIGUEL PALMIERI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN A DE SOUZA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.56716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2929/97) 99.001.170266-8 Protocolo: 2007298477 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.57702 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.064.000386-5 Protocolo: 2007301997 APTE: MARYLIZE CARVALHO GUELPELI ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ APDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLINE AMARAL MARTINS 0101404RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.59700 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.042956-6 Protocolo: 2007313252 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS ROMAR 0101113RJ APDO: MARCELA RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.60317 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.009351-0 Protocolo: 2007316601 APTE 1: JOHN PETER RICHARD JAMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO AREAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.60512 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIAIA 93.042.057062-7 Protocolo: 2007317212 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE APDO: CLAUDIO MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA 0055895RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.65510 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.006332-8 Protocolo: 2007349159 APTE: JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA 0127384RJ APDO 1: SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA 0086754RJ APDO 2: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.66165 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 2006.001.159139-1 Protocolo: 2007351655 APTE: CAROLINA CARDOSO PINHEIRO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ ADVOGADO 2: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ APDO: MIRIAN GUEDES CUNHA DOS SANTOS ARTIGOS DE BIJOUTERIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO 0105264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES 0126890RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.67510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.070808-4 Protocolo: 2007357872 APTE: FABRICIA MARIA COSTA LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES 0035106RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.69240 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.149909-2 Protocolo: 2007368004 APTE: SONIA PEREIRA NETTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AJAX BIJOUTERIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HEITOR MADRUGA 0087099RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.69316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.069645-6 Protocolo: 2007369530 APTE: BANCO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS 0052122RJ APDO: SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSIMERE FORTES 0131411RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.69666 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.106872-6 Protocolo: 2007371954 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ 0120488SP APTE 2: MAURICIO SZAPIRO ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.322 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.007.001660-7 Protocolo: 2007372904 APTE: ADAO NUNES SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO 0127817RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.1164 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008884-5 Protocolo: 20084262 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOS: JOSE ANTONIO DA SILVA MARIA IZABEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.1884 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.075858-4 Protocolo: 2008006237 APTE: FERNANDO AUGUSTO BACCARIN ADVOGADO 1: DR(a). ODILO ZANUZO 0106024RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA ALMEIDA DE SOUZA 0146037RJ APDO: SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2442 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.042469-7 Protocolo: 2008007524 APTE 1: EDNALVA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTE 2: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.3002 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.008634-0 Protocolo: 2008011945 APTE: ALMIR RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0078272RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO 0078503RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.3218 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036183-5 Protocolo: 2008013713 APTE: REGINA DE ASSIS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nId: 453907"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "RESOLUÇÃO CGJ Nº 2/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE alterar os artigos 11 e 371, inciso X da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 11 - Os feitos que couberem a Juízo ou Serventia de competência ou atribuição exclusiva não serão distribuídos, mas anotados no registro de distribuição.\r\n\r\n§ 1º - Os feitos de competência das Varas de Infância e da Juventude serão anotados apenas na respectiva serventia, ressalvadas as seguintes ações:\r\n\r\na) as ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente;\r\n\r\nb) as ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento;\r\n\r\nc) as ações referentes às infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.\r\n\r\n§ 2º - As ações referidas nas alíneas “a”, “b” e “c” serão anotadas no registro de distribuição.\r\n\r\nArtigo 371 - São deveres do Comissário de Justiça da Infância e da Juventude: (...)\r\n\r\nX - fiscalizar a regularidade da documentação que instrui o pedido de autorização de viagem, sendo que, em viagens nacionais, ficam dispensadas as autuações e registros do requerimento, os quais deverão ser arquivados juntamente com os documentos que o instruíram e a ficha de autorização no arquivo de alvarás; (...)”\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 453382"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "ATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 24/2008 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ROBINSON GOMES PEREIRA, Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula 01/21375, da Função Gratificada de Chefe de Serviço, Símbolo CAI-06, do Serviço de Perícias e Orientação Social, da Divisão Administrativa, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, com validade a contar de 19/12/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 25/2008 - R E S O L V E designar DILCEIA GOMES BARROSO RUIZ, Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula 01/23741, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço, Símbolo CAI-06, do Serviço de Perícias e Orientação Social, da Divisão Administrativa, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, na vaga decorrente da dispensa de Robinson Gomes Pereira, com validade a contar de 19/12/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZEVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 94/2008 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MILTON MORAES, matrícula 95/1204877, da Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção de Almoxarifado e Arquivo, do Serviço de Apoio Administrativo, da Divisão Administrativa, do Departamento de Controle das Execuções Penais da Vara de Execuções Penais, com validade a contar de 01/02/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 95/2008 - R E S O L V E designar CRISTIANE DE SOUZA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28731, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção de Almoxarifado e Arquivo, do Serviço de Apoio Administrativo, da Divisão Administrativa, do Departamento de Controle das Execuções Penais da Vara de Execuções Penais, na vaga decorrente da dispensa de Milton Moraes, com validade a contar de 01/02/2008. (a) Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 97/2008 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GRAZIELLA RODRIGUES CATTAPAN DE AZEVEDO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22443, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, do 8º Núcleo Regional - Itaguaí, do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 01/02/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 98/2008 - R E S O L V E designar SORAIA GODINHO DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21947, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, do 8º Núcleo Regional - Itaguaí, do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da dispensa de Graziella Rodrigues Cattapan de Azevedo, com validade a contar de 01/02/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 85/2007 - (Publicado no D.O. de 20/02/2008). Onde se lê: “ATO EXECUTIVO Nº 85/2007”, leia-se: “ATO EXECUTIVO Nº 85/2008”. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 453325"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "AVISO CGJ N° 77/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Aviso CGJ nº 634/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a consulta formulada no processo n° 2003/030804;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de evitar equívocos na cobrança de custas e emolumentos ao executado, quando esta é feita pelas Procuradorias dos Municípios ou do Estado juntamente com o débito tributário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os cálculos de custas nem sempre são realizados pela Contadoria Judicial, podendo as partes, caso estejam de acordo, elaborar seus próprios cálculos para fins de quitação do débito tributário e seus acréscimos, bem como das despesas judiciais;\r\n\r\nAVISA que são as seguintes as custas devidas nas execuções fiscais da Dívida Ativa dos Municípios e do Estado, quando o débito tributário devido, bem assim as custas devidas ao Poder Judiciário forem pagos em conjunto, e os cálculos forem realizados pela própria entidade exeqüente:\r\n\r\nCITAÇÃO POR VIA POSTAL (código 1110-6)\r\n\r\nTabela 02, X, item 06\r\n\r\nEntre os Campos 37 a 40\r\n\r\n- R$ 3,65 \r\n\r\nDOS ESCRIVÃES DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO (1105-6) ou DOS ESCRIVÃES DA DÍVIDA ATIVA DO.\r\n\r\nEntre os Campos 37 a 40\r\n\r\n- R$ 43,81\r\n\r\nESTADO (1106-4), já incluído o ATO DA DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTabela 02, IV, item 3 e Tabela 03, 1\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\nCampo 41\r\n\r\nCAARJ \r\n\r\nCampo 42-correspondente a 10% do valor constante no campo 41 (Sub-total) \r\n\r\nATOS DOS DISTRIBUIDORES \r\n\r\nRegistro/Baixa \r\n\r\nEntre os Campos 43 a 48\r\n\r\n- R$ 18,23\r\n\r\nACRÉSCIMO DE 20% - Lei nº 3217/99 - \r\n\r\nFETJ - 6002-05926-6\r\n\r\nEntre os Campos 43 a 48\r\n\r\n- R$ 3,64 \r\n\r\nTAXA JUDICIÁRIA (código 2101-4)\r\n\r\nCorrespondente a 4% do valor total do \r\n\r\nEntre os Campos 43 a 48\r\n\r\nMínima - R$ 44,45\r\n\r\nMáxima - R$ 20.204,98 \r\n\r\ndébito, nos termos dos artigos 119 e 132 do Código Tributário Estadual (Decreto Lei n° 05/75)\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n6002 - 25174-9\r\n\r\nEntre os Campos 43 a 48\r\n\r\n5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23)\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n5673 - 00124-3\r\n\r\nEntre os Campos 43 a 48\r\n\r\n5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23)\r\n\r\nOBSERVAÇÕES: \r\n\r\n1) Em caso de necessidade de cálculo do débito pelo Contador Judicial (quando houver penhora, etc.), incidirão as custas previstas na Tabela 04, itens 4 e 5, da Portaria nº 202/2007, por força do artigo 14 da Lei 3350/99, as quais serão recolhidas pela parte através de GRERJ e, caso haja diferença, esta deverá ser recolhida nos mesmos moldes, após a elaboração do cálculo pela Contadoria.\r\n\r\n2) FUNPERJ (Fundo da Procuradoria Geral): 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23)\r\n\r\n3) FUNDPERJ (Fundo da Defensoria Pública): 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa (R$ 18,23)\r\n\r\n4) Nas Comarcas onde o cartório distribuidor não seja informatizado, não incidirão as verbas referentes a “digitalização” e “informática”, previstas na Portaria 203/2007, e assim, somente em tais casos, a rubrica “Atos dos Distribuidores - Registro e Baixa” equivalerá a R$ 5,47, e o acréscimo dos 20% (FETJ) será de R$ 1,09. Quanto ao acréscimo de 5% (FUNPERJ e FUNDPERJ), observar a regra dos itens 2 e 3, para cada um.\r\n\r\nEste Aviso entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente o Aviso nº 116/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITERCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 453446"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "AVISO CGJ Nº 92/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCONSIDERANDO a incorporação do Banco Sudameris Brasil S/A pelo Banco ABN Amro Real S/A, ocorrida no dia 31 de agosto de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decorrente necessidade de se adequar a rotina de emissão de ordens de bloqueio e desbloqueio de valores através do sistema Bacenjud (penhora on line), de modo a garantir a eficácia das determinações judiciais;\r\n\r\nAVISA aos Senhores Magistrados que as ordens emitidas através do sistema Bacenjud, consistentes no bloqueio e desbloqueio de valores que estejam sob a guarda do Banco Sudameris Brasil S/A, devem ser efetuadas no código 356, do Banco ABN Amro Real S/A. \r\n\r\nEste Aviso entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 453376"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "AVISO CGJ Nº 93/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ),\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal que trata das requisições de pagamento de obrigações de pequeno valor da Fazenda Pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação prestada pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão através de expediente encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça, bem como a necessidade de otimizar o cumprimento das decisões judiciais, contribuindo para a melhoria da prestação jurisdicional;\r\n\r\nAVISA aos Senhores Magistrados, Escrivães e Responsáveis pelo Expediente e ao público em geral que as diligências relativas ao pagamento dos débitos ou obrigações de pequeno valor devidas pelo Estado do Rio de Janeiro, definidos no artigo 87, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, deverão ser endereçadas à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nEste Aviso entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 453377"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº. 2.008 - 039005\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para realização de casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 13ª Circunscrição da Comarca da Capital, Sylvio Flávio Andrade e Lucia Cristina Dias Marinho.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 13ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de SYLVIO FLÁVIO ANDRADE e LUCIA CRISTINA DIAS MARINHO, a ser celebrado no dia 15 de março de 2008, às 18:30h no Sítio Meio do Mato localizado na Estrada da Ilha nº 800 - Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nA autorização para celebração do casamento pela Juíza de Direito foi concedida nos autos do procedimento nº 2008-029255.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 453374"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-224244\r\n\r\nAssunto: Autorização de funcionamento da Central Distribuidora de Títulos e Documentos da Comarca de Niterói.\r\n\r\nInteressados: Delegatários do 1º, 3º, 4º, 5º e 12º Ofícios de Justiça de Niterói\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nApresentação do Plano de instalação. Aprovação. Autorização de funcionamento da Central Distribuidora de Títulos e Documentos da Comarca de Niterói.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata o presente procedimento de pedido de autorização para instalação da Central de Recebimento de Títulos e Documentos apresentado pelos Titulares dos Ofícios de Justiça da Comarca de Niterói que detém tal atribuição, visando melhor equilíbrio na distribuição dos títulos entre os diversos serviços.\r\n\r\nO artigo 12 da Lei nº 8.935/94 e o artigo 131 da Lei nº 6.015/73 dispõem que não depende de prévia distribuição os títulos e documentos destinados a registro, entretanto, não proíbe que tal procedimento seja adotado.\r\n\r\nDesta forma, foi lançado parecer opinando pela autorização da criação da Central Distribuidora de Títulos e Documentos na Comarca de Niterói, que foi acolhido na íntegra conforme decisão de fls. 45, tendo sido editado o Provimento nº 38/2007.\r\n\r\nO artigo 5º do supracitado Provimento condicionou a autorização de funcionamento da CERD à aprovação, por esta E. Corregedoria Geral da Justiça, do plano de instalação.\r\n\r\nAs fls. 49/51 os Delegatários do 1º, 3º, 4º, 5º e 12º Ofícios de Justiça de Niterói, apresentaram o Plano de Instalação da Central de Recebimento de Documentos de Niterói.\r\n\r\nProcedida à inspeção no imóvel, foi apresentado parecer as fls. 54 pelo DIFEX. \r\n\r\nAs fls. 62/63 os Delegatários do 1º, 3º, 4º, 5º e 12º Ofícios de Justiça de Niterói apresentaram os esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDa análise dos documentos trazidos aos autos, em especial do Plano de Instalação de fls. 49/51, bem como dos esclarecimentos prestados as fls. 62/63, verifica-se que foram atendidas de forma satisfatória todas as exigências necessárias para a autorização do funcionamento da CERD.\r\n\r\nVerifica-se ainda que, conforme informando pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial as fls. 54, as instalações são satisfatórias para a recepção de documentos e atendimento ao público e estão em conformidade com o artigo 4º da Lei nº 8.935/94 que dispõe que os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.\r\n\r\nNeste diapasão, opino pela aprovação do plano de instalação e consequentemente pela autorização de funcionamento da Central Distribuidora de Títulos e Documentos a ser instalada e mantida pelos próprios Oficiais do Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Niterói. \r\n\r\nPor oportuno, sugiro que o presente seja encaminhado ao DIFEX com a finalidade de verificar o cumprimento integral do Provimento nº 38/2007, em especial o disposto no art. 3º.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar para aprovar o Plano de Instalação e consequentemente autorizar o funcionamento da Central Distribuidora de Títulos e Documentos da Comarca de Niterói, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nComunique-se a aprovação e encaminhe-se o feito ao setor de fiscalização.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 453375"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "DECISÃO\r\n\r\nAutue-se.\r\n\r\nA Portaria n° 01/2008, emitida pelo Juiz Coordenador da Central de Mandados dos Juizados Especiais Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital, visa disciplinar a conduta funcional de seus agentes. Trata-se de ato administrativo interno, ordinatório, que não atinge nem obriga aos particulares, mas tão somente a seus subordinados.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO a Portaria em referência.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 453378"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "DECISÃO\r\n\r\nAutue-se.\r\n\r\nA Portaria n° 01/2008, emitida pelo Juiz Coordenador do Núcleo de Distribuição, Primeiro Atendimento e Citação dos Juizados Especiais Cíveis do Foro Central da Comarca da Capital - NADAC, visa disciplinar a conduta funcional de seus agentes. Trata-se de ato administrativo interno, ordinatório, que não atinge nem obriga aos particulares, mas tão somente a seus subordinados.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO a Portaria em referência.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 453379"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Referente Procedimento n.º 2007-187150.\r\n\r\nAssunto:Inspeção Junto 11º JEC Capital\r\n\r\nAbrão Pires.\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nCuida-se de procedimento deflagrado por reclamação encaminhada a esta Corregedoria por Abraão Pires Kalaoun em face do XI Juizado Especial Cível Regional de Leopoldina-Comarca da Capital, alegando, em síntese, extravio de documentos, demora na juntada de peças e limitação de feitos remetidos à conclusão. \r\n\r\nÀs fls. 06, determinação de remessa do feito à Divisão de Fiscalização e Pareceres às Serventias Judiciais, para a realização da respectiva inspeção cartorária. \r\n\r\nÀs fls. 08/14, relatório circunstanciado da inspeção encaminhado pela Divisão de Fiscalização e Pareceres às Serventias Judiciais. \r\n\r\nÀs fls. 16/17, informação de que o magistrado, Dr. Luiz Eduardo de Castro Neves, assumiu a titularidade da Serventia reclamada em 26/09/2007. \r\n\r\nÉ o relatório. Opino.\r\n\r\nRealizada a inspeção cartorária, a Divisão de Instrução e Pareceres às Serventias Judiciais apresentou o respectivo relatório circunstanciado, que se encontra acostado às fls. 08/14.\r\n\r\nO referido relatório aponta diversas falhas no serviço rotineiro da dita Serventia, que passo a descrever: \r\n\r\n1) Na digitação, foram localizados 1.254 feitos paralisados, sendo 344 para expedição de mandado de pagamento, 511 para expedição de mandado de intimação, 203 para expedição de mandado de execução e 96 para expedição de ofícios, apresentando esta atividade um atraso de sessenta e cinco dias, contados da data do despacho até a data da inspeção cartorária, realizada no dia 10/09/2007 (fls. 13);\r\n\r\n2) No processamento, foram localizados 2.862 feitos paralisados, sendo 469 com petições já encartadas para a juntada e 2.393 com peças pendentes de juntada, ainda não encartadas aos autos, tendo sido apurado que 34,43% das petições se referem a processos baixados e arquivados, ou seja, indisponibilizados e 69,57% são relativos a autos disponibilizados.\r\n\r\nO relatório foi conclusivo no sentido de que na Serventia não há revisão periódica das pastas de juntada; não há, ao menos, uma tentativa de juntada imediata das peças processuais, sendo elas colocadas nas respectivas pastas para a juntada a posteriori, havendo ainda grande número de peças a serem juntadas em feitos já arquivados, dificultando sobremaneira a regularidade no processamento dos feitos em tramitação na Serventia.\r\n\r\nEsta Juíza Auxiliar, acompanhada da Dra. Maria Sandra Kayat, pode constatar in loco o caos em que se apresenta a Serventia em comento. E caóticas não são as instalações, mas sim as condições de desempenho da atividade cartorária, com o retardo da prestação jurisdicional, motivada pela desorganização encontrada. \r\n\r\nAnte a constatação dos problemas detectados na Serventia, a Divisão de Instrução e Pareceres às Serventias Judiciais sugeriu: a remessa do feito ao DIMOJ, para elaboração de planilha; apoio à Serventia, com designação de servidores em auxílio; permuta de quatro servidores e colocação de relógio-datador para recebimento de petições no balcão ou instalação de sistema eletrônico.\r\n\r\nSem embargos do necessário acolhimento das sugestões apresentadas, acresço que a situação delineada na Serventia em apreço, vem perdurando durante todo o ano em curso, e revela problemas oriundos da patente ausência de gestão cartorária pela Escrivã, o que por si só revela ser inócuo o acolhimento tão somente das sugestões referidas sem que se dê o necessário afastamento da Escrivã do Cartório do XI Juizado Especial Cível Regional de Leopoldina-Comarca da Capital.\r\n\r\nO Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ de nº 49, de 15/08/2005, criou o NEET, Núcleo Especial para Escrivães e Técnicos Judiciários III, que é o Órgão destinado à lotação do Escrivão ou responsável pela Serventia afastado da sua titularidade, subordinado diretamente ao Corregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nNeste sentido, ante as ponderações acima expostas, opino pelo imediato afastamento da Escrivã do Cartório da XI Juizado Especial Cível Regional de Leopoldina- Comarca da Capital, bem como pelo acolhimento da sugestão encaminhada pela Divisão de Instrução e Pareceres às Serventias Judiciais de fls. 13/14, itens a, b, c e d.\r\n\r\nÉ o parecer que submeto à elevada consideração de Vossa Excelência. \r\n\r\nRio, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcedimento n.º 2007-187150.\r\n\r\nAssunto:Inspeção Junto 11º JEC Capital\r\n\r\nAbrão Pires.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nTendo em vista a situação delineada neste procedimento sobre o Cartório do XI Juizado Especial Cível Regional de Leopoldina-Comarca da Capital, revelando um acúmulo incomum nos trabalhos rotineiros da Serventia, notadamente nos setores de juntada de petições e digitação, culminando com o encaminhamento das sugestões pela Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais (fls. 03), caracterizando problemas de gerenciamento nas rotinas cartorárias, determino o imediato afastamento da Escrivã do Cartório da XI Juizado Especial Cível Regional de Leopoldina- Comarca da Capital, devendo a mesma ficar à disposição desta Corregedoria Geral da Justiça, junto ao NEET, Núcleo Especial para Escrivães e Técnicos Judiciários III, acolhendo, outrossim, a sugestão encaminhada pela Divisão de Instrução e Pareceres às Serventias Judiciais de fls. 13/14, itens a, b, c e d.\r\n\r\nCientifique-se-lhe. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 453380"
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                                                                                                                                                                        "Processo nº: 2008-015698\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Ordem de Serviço n° 01/2008, emitida pela MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, visa disciplinar a conduta funcional de seus agentes. Trata-se de ato administrativo interno, ordinatório, que não atinge nem obriga aos particulares, mas tão somente a seus subordinados.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO a Ordem de Serviço em referência.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 453381"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 136/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 286.031/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar MARCOS DE OLIVEIRA PINHEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 10/91002, da função de Secretário da Juíza de Direito ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, a contar de 01/12/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 137/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e conforme decidido nos autos do Processo nº 4592/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar MARCUS VINÍCIUS DE MORAIS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15737, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito MARCUS VINÍCIUS MIRANDA GONÇALVES, a contar de 08/01/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 138/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 5094/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar CARMEN DA SILVA OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16871, da função de Secretária do Juiz de Direito MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 139/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 5094/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar CARLA BORGES SOUSA DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27854, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, a contar de 01/02/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 140 /2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 2008-007741,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar JOSIENE ALMO DE MORAES COUTINHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18251, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito LEONARDO TELES, a contar de 01/02/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 141/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nas Resoluções nºs 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar GLEISIMAR MENDES BORGES NOGUEIRA, Analista Judiciário, Matrícula nº 01/15576, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 21/01/2008 (Ref. Proc. nº 14.651/2008).\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 142 /2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções nºs.15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E designar LUCIANO PORTILHO CAVALCANTI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21963, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, na vaga decorrente da dispensa de GLEISIMAR MENDES BORGES NOGUEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15576, a contar de 21/01/2008 (Ref. Proc. nº 14.651/2008).\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 143 /2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 18.744/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar OSWALDO LUIZ SIMÕES DA SILVA JÚNIOR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25472, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, dispensando-o, conseqüentemente, da função de Substituto do Escrivão da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, a contar de 28/01/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 144/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 32.464/2008,,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ADRIANA DE SOUZA PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21360, da função de Secretária do Juiz de Direito ANDRÉ LUIZ NICOLITT, com validade a contar de 15/02/2008. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 145/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos do Processo nº 31.949/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar CARLA DA SILVA COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18897, da função de Secretária da Juíza de Direito MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS DIZ, a contar de 14/02/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 895/2007 (publicado no D.O. de 15/03/2007) - Fica esclarecido que a servidora MARIA NINA ARAGÃO BARROS, mat. nº 01/18589, foi colocada à disposição da Secretaria das Turmas Recursais Cíveis e Criminais durante o período de 07/03/2007 a 15/03/2007, e lotada na 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 16/03/2007, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1511/2006 (publicado no D.O. de 04/12/2006) - Fica esclarecido que o presente ato tem validade a contar de 12/12/2006, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 453602"
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                                                                                                                                                                            "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-278146 Origem: CGJ SERVICO DE EXPEDIENTE SEEXP (DEDIS-DINSP) Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Personagens: ITAPERUNA RCPN 1 DISTR, DR. HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO-OAB/RJ99893, DR. RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA-OAB/RJ147983\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE A DELEGATARIA PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS. (A) DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS- JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA PRESIDENTE DA COPPD 26/02/2008.\r\n\r\nId: 453498"
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                                                                                                                                                                            "Processo: 2005-284044 Origem: PARATY VARA UNICA Tipo de Assunto: PEDIDO DE PROVIDENCIAS Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Personagens: PARATY VARA UNICA, DR. JOSE RICARDO FELIX DA SILVA-OAB/RJ81891\r\n\r\nDespacho: DEFIRO A SOLICITACAO DE FLS. 302. (A) DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA PRESIDENTE DA COPPD 26/02/2008.\r\n\r\nId: 453499"
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                                                                                                                                                                            "Processo: 2003-131222 Origem: ITABORAI RCPN 1 DISTR Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE LIVRO DE REGISTRO Personagens: ITABORAI RCPN 1 DISTR, DR. EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO-OAB/RJ82023\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE A DELEGATARIA PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS. (A) DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS- JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA PRESIDENTE DA COPPD 26/02/2008.\r\n\r\nId: 453500"
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007. 151470 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2005.800.025270-1 e 2008.800.099294-0, em trâmite no II Juíza Especial Cível bem como quanto a conduta do R/E - Personagens: Drª. Daniella Ferreira do Carmo - OAB/RJ 96303, II JEC Capital - DESPACHO: ...determino o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008. 30483 - Assunto: Requer providências em face de servidor lotado na 5 Vara de Órfãos e Sucessões Capital relativas a conduta - Personagens: Dr. Henrique Couto Ferreira, 5ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: ... o requerimento inaugural deve indicar e pormenorizar os fatos, vindo acompanhado de provas ou rol de testemunhas que conheçam ou presenciaram o ocorrido. Nesse diapasão, visando a melhor instrução deste procedimento, emende a parte reclamante o requerimento inicial, indicando de forma objetiva o nome e/ou matrícula do servidor objeto desta reclamação, para o devido prosseguimento, no prazo de 05 dias. ... Publique-se. - Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 453516"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27.02.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/03/2008 a 30/03/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008/010.812\r\n\r\nMonique Alcântara de Quintanilha Lopes, mat. nº 01/20943\r\n\r\n2008/019.492\r\n\r\nRoberta Magalhães Bastos Poeys Silva, mat. nº 01/18155\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 53/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 278.162/2007; R E S O L V E dispensar CLAUDIA CID CRESPO VENTURA REGO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23.229, da prestação de auxílio na 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, a contar de 04/07/2008. Publique-se. Niterói, 27/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 54/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 29.772/2008; R E S O L V E designar ANTONIO CARLOS NUNES BARRETO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16.366, para exercer a função de Substituto do Escrivão, dispensando, conseqüentemente, a designação de GABRIELA MARIA BRAGA LEITE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20786, ambos à disposição da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 27/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 55/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 35.259/2008; R E S O L V E designar SANDRA MARIA GUIMARÃES SIPPLI, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16.520, para prestar auxílio nos I e II Juizados Especiais Cíveis, sem prejuízo de sua designação de auxílio na 1ª Vara de Família, todos do Fórum Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 27/02/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 56/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2008/035.259; R E S O L V E designar FABIO ALEXANDRE DE MARTINO BRUNO BRAGA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20.831, para prestar auxílio nos I e II Juizados Especiais Cíveis sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara de Família, todos do Fórum Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 27/02/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 032.000/2008- Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor GERALDO JOSE DE ABREU FARIA, Técnico de Atividade Judiciária, mat.01/9548, lotado no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do Artigo 2º do Aviso nº427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 27/02/2008.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 028.140/2008- Despacho: Tendo em vista o teor das Portarias publicadas no D.O. de 11/02/2008, que gerou a movimentação dos servidores da Comarca de Marica e, ainda, a solicitação da MM. Juíza de Direito da 1ª Vara da mesma Comarca, Dra. Eunice Bitencourt Haddad, quanto à necessidade de reoorganização das férias daqueles servidores, por imperiosa necessidade de serviço, defere-se o pedido de transferência e cancelamento das férias dos mesmos, conforme relacionado à fls.02, 03 e 25, por estar de acordo com o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 27/02/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 016.786/2008- Despacho: DEFERE-SE o pedido de transferência de férias da servidora ISABELA ROCHA NOVAES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20.187, lotada na 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, do mês de junho para o mês de julho de 2008, tendo em vista estar de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 27/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 020.746/2008- Despacho: Tendo em vista o Ato Executivo nº07/2008, que removeu os Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Niterói para a Central de Cumprimento de Mandados da mesma Comarca, criada através do Provimento CGJ nº08/2007 e, ainda, a solicitação do MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum, Dr. Alexandre Eduardo Scisinio, quanto à necessidade de reoorganização das férias daqueles Oficiais, por imperiosa necessidade de serviço, defere-se o pedido de transferência das férias dos servidores, conforme relacionado à fls.07/09, por estar de acordo com o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 27/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 025.607/2008- Despacho: Defere-se o pedido de previsão das férias da servidora VERÔNICA SODRÉ DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/6.212, lotada na 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, referente ao exercício de 2008, para o mês de novembro/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 27/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 025.860/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora MONICA RODRIGUES FRANCO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº01/19.770, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Niterói, do mês de agosto/2008 para o mês de abril/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 27/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 026.236/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora CLAUDIA SARZEDAS COMBAT, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, mat.01/21225, do mês de setembro/08 para o mês de novembro/08, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 27/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 026.778/2008- Despacho: 1) Defere-se o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por LUCIA ANDREA MARCHON LEÃO BURLAMAQUI, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14767, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Niterói, no período de 04/02/2008 a 04/03//2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Regularizem-se os registros de férias da servidora e retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 27/02/2008.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 031.996/2008- Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora LUDMILLA MACIEIRA BORTONE BRITO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/23.011, lotada na 2ª Vara de Rio Bonito, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 30/06/2008 a 29/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 27/02/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 267.971/2006- Serventia: RCPN 3º Distrito. Despacho: Trata-se de procedimento instaurado a partir de ofício oriundo do DEGAR/DIARR, no qual se informa a existência de atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ, por parte do Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 3º Distrito de Marica, conforme a GRERJ nº 5002951372-4 referente aos atos praticados no dia 18/09/2006. (...) Todavia, há que se ressaltar que caso o atraso no recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ, por parte do Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 3º Distrito de Marica se torne repetitivo, mesmo com acúmulo de designações, será imperativa a imposição de sanção disciplinar, pois desta forma, a irregularidade será caracterizada como negligência, o que enseja, conforme o caso, a pena de Advertência ( Decreto 2479/79, artigo 294). Por todo o encimado, conclui-se que não houve conduta irregular que caracterize infração disciplinar, uma vez que não restou demonstrada a ocorrência de negligência no atraso de apenas um dia no recolhimento do adicional de 20% do FETJ. Neste diapasão, DETERMINA-SE o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Após, arquivem-se. Niterói, 27/02/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 004.917/2008- Assunto: Correição. Despacho: Considerando não haver qualquer irregularidade ou infração a ser apurada na serventia em tela, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2007, do CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO 6ª ZONA JUDICIÁRIA da Comarca de Niterói. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Niterói, 27/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº 031.361/2008- Assunto: CND/CRF. Serventia: 15º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2007, consoante a CND e o CRF datados de 01/02/2008 e 31/01/2008, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 27/02/2008.\r\n\r\nId: 453471"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-036185 - Assunto: Licença Médica - Personagem: GERSON MEDEIROS - Despacho: Deverá o requerente, GERSON MEDEIROS, Analista Judiciário, matrícula 01/23608, juntar, no prazo máximo de 10 dias, laudo médico detalhado do quadro clínico ou atestado constando a indicação do código internacional da doença (CID), conforme determina o art. 65, §2º, da CNCGJ. Publique-se e, após cumprida a diligência acima, os presentes autos deverão retornar para conclusão. Petrópolis, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-296782 - Assunto: Licença Médica - Personagem: HELOISA HELENA BOUBEE - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII, e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora HELOISA HELENA BOUBEE, matrícula 01/21640 Analista Judiciária, no período de 60(sessenta) dias, com início em 08/02/2008 e término em 07/04/2008. Publique-se, anote-se e, arquive-se. Petrópolis, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-012935 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIHILDE HELENA ALVES - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MARIHILDE HELENA ALVES, Analista Judiciária, matrícula 01/13828, Escrivã da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, para o período de 01/03 a 30/03/2008, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-030119 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANTONIO CARLOS MACHADO ROLIM - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a Prorrogação de licença médica em favor do servidor ANTONIO CARLOS MACHADO ROLIM, Analista Judiciário, matrícula 01/13834, Escrivão do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, com início em 14/02/2008 e término em 28/02/2008. Anote-se, ainda, a designação da Substituta do Titular, SORAIA EGITO LESSA, Analista Judiciário, matrícula 01/28234, como Responsável pelo Expediente do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, no período de 14/02 a 28/02/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-038453 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ELAINE CRISTINA ASTHINE - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-008260 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CLAUDIA PIRES DE SOUSA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora CLAUDIA PIRES DE SOUSA, Analista Judiciária, matrícula 01/7865, à disposição do PROGER da Comarca de Teresópolis, para o período de 01/03 a 30/03/2008, referente ao segundo período do terceiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-014214 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ALDARA MARIA GUIMARÃES FERNANDES - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ALDARA MARIA GUIMARÃES FERNANDES, Analista Judiciária, matrícula 01/23610, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, para o período de 01/03 a 30/03/2008, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-011068 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CLAUDIA REGINA DE LEMOS MONTEIRO ROMANELLI - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora CLAUDIA REGINA DE LEMOS MONTEIRO ROMANELLI, Analista Judiciário, matrícula 01/19349, para o período de 01 a 30/03/2008, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº. 2008-012919 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ROSANE MARIA ALCANTARA DE MORAES - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ROSANE MARIA ALCÂNTARA DE MORAES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/19911, à disposição da Central de Mandados da Comarca de Três Rios, para o período de 01/03 a 30/03/2008, referente a última parte do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-015586 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ROSANA RIBEIRO DE FREITAS - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Cor regedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ROSANA RIBEIRO DE FREITAS, Analista Judiciário, matrícula 01/20237, para o período de 01 a 30/03/2008, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-027004 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 2º semestre de 2006 e, ante a data da emissão dos documentos de fls. 10/11, para comprovar também o 1º e 2º semestre de 2007, confirmados estes às fls. 12/13, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRepublicado por incorreção.\r\n\r\nId: 453478"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "4º NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2007-300.480 Assunto: DISQUE JUSTIÇA Nº. 187/ 2007 Personagem: JOSSARA FERREIRA LIMA Despacho: Tendo em vista a ausência de manifestação da parte reclamante, bem como as informações apresentadas pelo Setor de Fiscalização deste NUR, às fls. 08, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 12/02/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-154.864 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 128/ 2007 Personagem: MÁRCIO NUNES MACHADO Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 25, onde a ínclita Magistrada Titular da 1ª. Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, considerando que não se verifica a morosidade acusada pelo reclamante, não havendo sequer indícios de falha, sugere o arquivamento dos presentes autos, acompanho a decisão alcançada. Oficie-se ao reclamante encaminhando cópia de fls. 25, bem como da presente decisão. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 13/02/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-164.263 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: MÁRCIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA FRANCA Despacho: Tendo em vista a informação retro, acompanho a Decisão de folhas 11, da lavra da MM. Juíza da 5ª. Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no sentido do arquivamento dos presentes. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 18/02/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-262.166 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: ABRAÃO PIRES KALAOUN Despacho: Tendo em vista os termos da informação retro, do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º. NUR, e ainda, a manifestação da MM. Juíza de Direito da 4ª. Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu às fls. 07/08, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 15/02/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-265.927 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: LUIZ CARLOS CORTES VIANA Despacho: Tendo em vista os termos da informação retro do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º. NUR, e ainda, a manifestação da MM. Juíza de Direito da 1ª. Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu às fls. 10, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 15/02/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-299.662 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 186/ 2007 Personagem: SOLANGE FROFE DE MOURA Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 07/08, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 09, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 12/02/2008.\r\n\r\nId: 453296"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "4º NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício: Wilson do Nascimento Reis\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DO JUIZ DIRIGENTE DO 4º NUR (em exercício)\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados foi prolatada a seguinte decisão: (...) homologo a Correição Geral do ano de 2007, realizada no Cartório (...). Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias,\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso: 2008-12.133 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: BELFORD ROXO 1ª. VARA CRIMINAL.\r\n\r\nProcesso: 2008-12.143 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: BELFORD ROXO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR.\r\n\r\nProcesso: 2008-12.145 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: BELFORD ROXO PROGER.\r\n\r\nProcesso: 2008-15.912 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: BELFORD ROXO NADAC.\r\n\r\nProcesso: 2008-18.988 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: BELFORD JUI. VIO. E ESP. ADJ. CRIMINAL.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2007-299.651 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 7ª. VARA CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2007-300.333 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS PROGER.\r\n\r\nProcesso: 2007-300.681 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS I JUIZADO VIO. E ESP. CRIMINAL.\r\n\r\nProcesso: 2007-300.825 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 1ª. VARA CRIMINAL.\r\n\r\nProcesso: 2008-18.299 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS I JUI. ESP. CÍVEL.\r\n\r\nCOMARCA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso: 2008-14.681 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: GUAPIMIRIM VARA ÚNICA.\r\n\r\nCOMARCA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso: 2008-8.293 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: JAPERI NADAC.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2007-298.861 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: MAGÉ CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS.\r\n\r\nProcesso: 2008-14.773 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: MAGÉ JUIZADO VIO. E ESP. ADJUNTO CRIMINAL.\r\n\r\nProcesso: 2008-14.781 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: MAGÉ NADAC.\r\n\r\nFORUM REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nProcesso: 2008-14.778 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMÍLIA.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2008-1.412 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NILÓPOLIS 1ª. VARA CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2008-25.558 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NILÓPOLIS RCPN 2º. DISTRITO.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-303.041 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU 5ª. VARA DE FAMÍLIA.\r\n\r\nProcesso: 2008-9.961 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU 1ª. VARA DE FAMÍLIA.\r\n\r\nProcesso: 2008-15.903 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU 3ª. VARA CÍVEL.\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso: 2008-1.375 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: QUEIMADOS 1ª. VARA CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2008-1.378 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: QUEIMADOS CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2008-18.328 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI 2ª. VARA CÍVEL.\r\n\r\nId: 453277"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "453282": [
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                                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2008/012054 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/303007 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à Central de Mandados da Comarca de Barra Mansa. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/002553 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: PROGER da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao PROGER da Comarca de Barra Mansa. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/302066 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Direção do Fórum da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente à Direção do Fórum da Comarca de Barra Mansa. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/002564 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/002830 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 4° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao 4° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComarca de PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso nº 2007/298615 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/298611 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/298618 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Direção do Fórum da Comarca de Pinheiral - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente à Direção do Fórum da Comarca de Pinheiral. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/298619 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: PROGER da Comarca de Pinheiral - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao PROGER da Comarca de Pinheiral. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/298624 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Pinheiral - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Pinheiral. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 453282"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "453363": [
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                                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, nº 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\ne-mail:nur5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nLICENÇAS PRÊMIO EXERCÍCIO 2008\r\n\r\nFoi exarado nos Processos relacionados abaixo o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa Quintela, nos Processos relativos à Licença Prêmio para gozo em MARÇO/2008 (01/03 à 30/03/2008): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ 427/2007, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio na forma requerida, nos termos do Artigo 135 do Decreto 2479/79, bem como de acordo com o disposto do AVISO 427/2007”.\r\n\r\n2008/014099 - SERGIO RIBEIRO - Matr. 01/22.650;\r\n\r\n2008/014002 - VIRGINIA PIEDADE MACHADO - Matr. 01/20.212.\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/026718 - Assunto: Designação - Personagem: MARIA ELIZABETH COIMBRA E UBIRATAN FERREIRA PEREIRA JUNIOR - Despacho: Em face do Ofício nº 009/DF/2008 de fls. 02, lavrem-se atos designando os servidores, MARIA ELIZABETH COIMBRA, matr. 01/13.179, Téc. Ativ. Jud., como Encarregada pelo Expediente no Protocolo Integrado da Comarca de Barra do Piraí (Fórum novo), a contar de 19 de setembro de 2006, e UBIRATAN FERREIRA PEREIRA JUNIOR, matr. 01/25.264, Téc. Ativ. Jud., como Encarregado pelo Expediente também no Protocolo Integrado da Comarca de Barra do Piraí, a contar de 29 de novembro de 2007. Volta Redonda, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 010/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que MARIA ELIZABETH COIMBRA, Téc. Ativ. Jud., matrícula nº 01/13.179, lotada na Direção do Fórum da Comarca de Barra do Piraí, foi designada para exercer a função de Encarregada pelo Expediente no Protocolo Integrado (PROGER) na referida Comarca, a contar de 19 de setembro de 2006. Publique-se. Volta Redonda, 24 de fevereiro de 2008. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer ao 5º NUR para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2008/026718).\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que UBIRATAN FERREIRA PEREIRA JUNIOR, Téc. Ativ. Jud., matrícula nº 01/25.264, lotado no Protocolo Integrado (PROGER) da Comarca de Barra do Piraí, foi designado para exercer a função de Encarregado pelo Expediente na referida Serventia, a contar de 29 de novembro de 2007. Publique-se. Volta Redonda, 24 de fevereiro de 2008. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer ao 5º NUR para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2008/026718).\r\n\r\nPROCESSO: 2008/028213 - Assunto: Licença nojo - Personagem: VERA LUCIA LEAL FURTADO - Despacho: Defiro a licença nojo à Analista Judiciário, VERA LUCIA LEAL FURTADO, matr. 01/15.146, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí, no período de 13/01 à 20/01/2008 (08 dias), conforme Artigo 225, II, do Decreto 2479/79. Após, remetam-se os autos à CGJ para as providências cabíveis, em face do registro de dependente de fls. 10 (para fins de Imposto de Renda). Publique-se. Volta Redonda, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/022509 - Assunto: Férias - Personagem: LIVIA CRISTINA DE SOUZA - Despacho: Conforme requerimento de fls. 02, com base nas informações contidas na Escala de Férias dos servidores e no Mapa de Férias da Serventia e, conforme prevê o Artigo 4º inciso II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a transferência das férias, referentes ao exercício “2008”, de Março/2008 para Outubro/2008 (01/10 à 30/10/2008), da servidora LIVIA CRISTINA DE SOUZA, matr. 01/29.681, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/015865 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - Personagem: MARIA XAVIER NETO DOS SANTOS - Despacho: Tendo em vista o requerimento, os atestados médicos de fls. 02/13, respectivamente, e o Laudo da Sra. Assistente Social de fls. 21/22, defiro a licença para tratamento em pessoa da família à servidora, MARIA XAVIER NETO DOS SANTOS, Anal. Jud. (Assistente Social), matr. 01/29.056, lotada na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, pelo período de 11 (onze) dias de 21/01 à 31/01/2008, conforme Artigo 117 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/026736 - Assunto: Férias - Personagem: VANIA SEBASTIANA DA SILVA BENEDITO - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02, defiro a anotação da previsão das férias referentes ao exercício “2008” (e não 2006, conforme solicitado no requerimento de fls. 02), da Téc. Ativ. Jud., VANIA SEBASTIANA DA SILVA BENEDITO, matr. 01/25.457, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, para Novembro/2008 (período de 01/11 à 30/11/2008. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2008/029703 - Assunto: Licença médica - Personagem: ROSE MAR SILVA COELHO VIANA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica à Anal. Jud. (Titular Direção Serventia - Escrivã), ROSE MAR SILVA COELHO VIANA, matr. 01/7505, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 31/01 à 19/02/2008 (20 dias), conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79. Defiro, ainda, a designação automática da Téc. Ativ. Jud., JULIANA BOARETTO AVILA, matr. 01/20.256, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, como Responsável pelo Expediente na referida Serventia, no período de 01/01 à 19/02/2008, durante férias e licença médica da Escrivã supra mencionada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/031316 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: LUCIA HELENA DE SOUZA E SOUZA - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao Mês de Dezembro/2007, com base no Ofício nº 063/2008-2ªVFIJI, fls. 02, nos assentamentos funcionais da servidora lotada na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, LUCIA HELENA DE SOUZA E SOUZA, Analista Judiciário, matr. 01/9887. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/028211 - Assunto: Férias - Personagem: GLEIZIER CRISTINA PEREIRA RAPOSO - Despacho: Tendo em vista que a Escala de Férias da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa (fls. 08) está de acordo com o disposto no Artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e a servidora Claudete Aparecida Ribeiro - matr. 01/15.526, com férias previstas para Abril/2008 foi designada para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Itatiaia, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem (fls. 09/11), defiro a transferência das férias requerida pela Analista Judiciário, GLEIZIER CRISTINA PEREIRA RAPOSO - matr. 01/24.045, lotada na supracitada Serventia, de Setembro/2008 para Abril/2008 (01 à 30/04/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/028212 - Assunto: Férias - Personagem: CECILIA HELENA TORRES SILVA - Despacho: Tendo em vista que a Escala de Férias da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa (fls. 12) está de acordo com o disposto no Artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e está em trâmite a transferência das férias da servidora Gleizier Cristina Pereira Raposo - matr. 01/24.045, de Setembro/2008 para Abril/2008 através do Processo 2008/028211, defiro a transferência das férias requerida pela Analista Judiciário, CECILIA HELENA TORRES SILVA, matr. 01/23.201, lotada na supracitada Serventia, de Dezembro/2008 para Setembro/2008 (01 à 30/09/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/029266 - Assunto: Licença médica - Personagem: SANDRA NADIA NOGUEIRA SIQUEIRA CAMPOS - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro licença médica à Anal. Jud. (OJA), SANDRA NADIA NOGUEIRA SIQUEIRA CAMPOS, matr. 01/23.471, lotada na Central de Mandados da Comarca de Barra Mansa, por 10 dias, de 31/01 à 09/02/2008, nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/024054 - Assunto: Licença médica - Personagem: LIEDA MENDES SOUSA - Despacho: Tendo em vista requerimento e atestado médico de fls. 02/03, defiro a licença médica à Escrivã, LIEDA MENDES SOUSA, matr. 01/14.653, lotada no I Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa, por 05 dias (31/01 à 04/02/2008), conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79. Defiro, ainda, a designação automática do servidor ALOISIO PACHECO FILHO, Analista Judiciário, matr. 01/23.018, como Responsável pelo Expediente do referido Cartório, face licença prêmio por 30 dias (01/01 à 30/01/2008), fls. 08 e licença médica por 05 dias (31/01 à 04/02/2008) da Escrivã Lieda Mendes Sousa. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE ITATIAIA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/028935 - Assunto: Férias - Personagem: ELEONORA BERTON - Despacho: Tendo em vista Escala de Férias da Serventia estar de acordo com o disposto no Artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a transferência das férias para o Mês de Outubro/2008 (01/10 à 30/10/2008), da Anal. Jud. (Titular Direção Serventia), ELEONORA BERTON, matr. 01/14.603, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itatiaia. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/0034108 - Assunto: Designação - Personagem: IREMAR PEREIRA PIRIS - Despacho: Em face do Ofício nº 018/2008 de fls. 02, defiro a anotação da designação do Téc. Ativ. Jud., IREMAR PEREIRA PIRIS, matr. 01/20.171, lotado no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia, como Encarregado pelo Expediente na referida Serventia, no período de 01/02 à 01/03/2008, durante as férias do Encarregado pelo Expediente Lissandro José Vilela, matr. 01/22.598. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/018790 - Assunto: Licença médica - Personagem: EDNA SIQUEIRA DE PAULA - Despacho: Tendo em vista requerimento e atestado médico de fls. 02/03 e 17/19, defiro a licença médica à Responsável pelo Expediente EDNA SIQUEIRA DE PAULA, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/13.754, lotada na Vara Única da Comarca de Itatiaia, por 05 dias (14/01 à 18/01/2008), conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79. Tendo em vista a referida servidora encontrar-se com previsão de férias, exercício “2008”, no período de 01/01 à 30/01/2008 e a ocorrência da licença médica no decorrer do período, defiro a interrupção das férias a contar de 14/01/2008, procedendo-se, de conseguinte, ao gozo dos 17 dias restantes das férias ao final da licença médica, conforme Artigo 4º inciso III “b” e parágrafo 5º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Defiro, ainda, a designação automática do servidor GLEIDSON FRANCISCO DA SILVA, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/27.505, como Responsável pelo Expediente no referido Cartório, no período de 01/01 à 04/02/2008, face férias e licença médica da R/E Edna Siqueira de Paula, matr. 01/13.754. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/021965 - Assunto: Averbação de documento - Personagem: IREMAR PEREIRA PIRIS - Despacho: Defiro a anotação de Título de fls. 03 (Certificado de Participação do Curso de Processo Penal), nos assentamentos funcionais do Téc. Ativ. Jud., IREMAR PEREIRA PIRIS, matr. 01/20.171, lotado no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE PINHEIRAL -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/027903 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: ALESSANDRO COUTINHO CRAVO - Despacho: Conforme requerimento de fls. 02, procedida a alteração do endereço (registro de fls. 05), nos assentamentos funcionais do Analista Judiciário, ALESSANDRO COUTINHO CRAVO, matr. 01/25.000, lotado na Vara Única da Comarca de Pinheiral . Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/025012 - Assunto: Licença médica - Personagem: EVANIO VIEIRA DE SOUZA - Despacho: Tendo em vista os documentos acostados às fls. 02/03, defiro licença médica ao Anal. Jud. (Titular Direção Serventia - Escrivão), EVANIO VIEIRA DE SOUZA, matr. 01/19.100, lotado na Vara Única da Comarca de Pinheiral, de 31/01 à 11/02/2008, totalizando-se 12 dias, nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79. Defiro, ainda, a designação automática do Analista Judiciário, WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES, matr. 01/25.968, lotado na Vara Única da Comarca de Pinheiral, como Responsável pelo Expediente na supracitada Serventia, no período de 01/01 à 11/02/2008, face férias (01 à 30/01/2008 - fls. 09) e licença médica (31/01 à 11/02/2008) do Titular supracitado. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/016714 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - Personagem: MARIA JOSÉ MATHEUS NUNES - Despacho: Conforme requerimento, atestado médico e Relatório Social de fls. 02/04 e 15/16, respectivamente, defiro a licença médica para tratamento em pessoa da família por 10 dias (21/01 à 30/01/2008), à servidora MARIA JOSÉ MATHEUS NUNES, Anal. Jud. (OJA), matr. 01/20.809, lotada na Direção do Fórum da Comarca de Pinheiral, conforme Artigo 117 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/022000 - Assunto: Férias - Personagem: JEFFERSON LUIS CHRISTINO - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02 e impressos de fls. 05 e 09, defiro a previsão das férias referentes ao ano de “2008”, do Téc. Ativ. Jud., JEFFERSON LUIS CHRISTINO, matr. 01/18.477, lotado no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real-Quatis, para o Mês de Março/2008 (01/03 à 30/03/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 01 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/027175 - Assunto: Licença médica - Personagem: AGNALDO BATISTA DOS SANTOS - Despacho: Tendo em vista os documentos acostados às fls. 02/03, defiro licença médica ao Analista Judiciário, AGNALDO BATISTA DOS SANTOS, matr. 01/20.932, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, sendo designado Responsável pelo Expediente e para auxiliar à Vara Única da Comarca de Porto Real-Quatis, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, no período de 31/01 à 03/02/2008, por 04 dias, nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79. Defiro, ainda, a designação automática da Analista Judiciário, ROGERIA APARECIDA LIMA ALBINO, matr. 01/19.868, lotada na Vara Única da Comarca de Porto Real-Quatis, como Responsável pelo Expediente da supracitada Serventia, no período de 01/01 à 03/02/2008, face férias (01/01 à 30/01/2008- fls. 12/13) e licença médica (31/01 à 03/02/2008) do R/E supracitado. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/025038 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: JOÃO LUIZ TAVARES DA COSTA - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao Mês de Novembro/2007 do Analista Judiciário, JOÃO LUIZ TAVARES DA COSTA, matr. 01/25.051, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende (registro de fls. 08), com base no Ofício nº 001/2008 de fls. 02. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2007/196122 - Assunto: Licença gestante/aleitamento - Personagem: VALERIA MURY DE RESENDE - Despacho: Tendo em vista os requerimento e atestado médico acostados respectivamente, às fls. 35/36, defiro o 3º período de licença aleitamento à Téc. Ativ. Jud., VALERIA MURY RESENDE, matr. 01/25.267, lotada na Vara Criminal da Comarca de Resende, pelo prazo de 30 dias, de 27/01/2008 à 25/02/2008, com base no Artigo 119 da Consolidação Normativa da CGJ. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/019151 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: CRISTIANE DA COSTA SANTOS PLACIAS - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02, defiro a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da servidora CRISTIANE DA COSTA SANTOS PLACIAS, Anal. Jud. (OJA), matr. 01/20.520, lotada na Central de Mandados da Comarca de Resende, fls. 08. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/026729 - Assunto: Elogio - Personagem: ZITA MADALENA DELFRARO CASTRO e outros - Despacho: Defiro a anotação do Elogio de fls. 02/03, proferido pelo MM. Juiz Dr. Thiago Gondim de Almeida Oliveira, em exercício no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Resende, nos assentamentos funcionais dos servidores abaixo relacionados lotados na referida Serventia: “Elogio o espontâneo esforço pessoal de cada um dos servidores, acrescido da total dedicação e até mesmo do aumento da carga horária, culminando dessa forma com a redução de aproximadamente 25% dos feitos judiciais no acervo da Secretaria”: ZITA MADALENA DELFRARO CASTRO, Escrivã, matr. 01/4904; DEISE COSTA SOARES, Anal. Jud., matr. 01/19.274; ELI EDUARDO SABINO, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/17.200; JOSÉ RICARDO OTAVIANO, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/18.478; MÁRCIA S. DE ALMEIDA CATALDO, Anal. Jud., matr. 01/18.232; MARIA HELENA A. DOS S. GRANADEIRO, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/17.869 e JUÇARA NUNES DIAS, Anal. Jud., matr. 01/17.242. Após, remetam-se os autos à CGJ, para anotação de elogio de fls. 02, nos assentamentos funcionais da servidora SIMONE ORPHÃO MENANDRO, matr. 01/23.468 por tratar-se de Secretária de Juiz. Publique-se. Volta Redonda, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/027314 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: RENATA SERPA BRAGA - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao Mês de Janeiro/2008, com base no Ofício 01/2008, fls. 02, nos assentamentos funcionais da servidora lotada na 1ª Vara da Comarca de Resende, RENATA SERPA BRAGA, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/21.581. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE RIO DAS FLORES -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/026138 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: ELIZABETH LIMA SILVEIRA - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao Mês de Dezembro/2007 da Analista Judiciário, ELIZABETH LIMA SILVEIRA, matr. 01/18.226, lotada na Vara Única da Comarca de Rio das Flores (registro de fls. 10), com base no Ofício nº 06/2008/ESC de fls. 02. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/023907 - Assunto: Designação - Personagem: ANA PAULA CESAR DE SOUZA - Despacho: Tendo em vista o Ofício nº 003/ESC/JEACÍVEL/EFSA/2008, defiro a anotação da designação da Analista Judiciário, ANA PAULA CESAR DE SOUZA, matr. 01/23.929, lotada na Direção do Fórum da Comarca de Rio das Flores e em auxílio ao Juizado Especial Adjunto Cível da referida Comarca, sem prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, como Encarregado pelo Expediente do supracitado Juizado, somente no período de 01/02 à 29/02/2008, face licença prêmio da Encarregada pelo Expediente, Elenice de Fátima Silva Avila, matr. 01/16.015, e por haver previsão de férias para a referida servidora de 01/03 (Sábado) à 30/03/2008. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/029566 - Assunto: Licença médica - Personagem: ELIZABETH DE OLIVEIRA ASSIS - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica à Escrivã, ELIZABETH DE OLIVEIRA ASSIS, matr. 01/14.624, lotada na Vara Única da Comarca de Rio das Flores pelo período de 10 dias (31/01 à 09/02/2008), nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79. Outrossim, defiro a designação automática da Téc. Ativ. Jud., PERLA LIMA SILVEIRA, matr. 01/18.559, lotada na Vara única da Comarca de Rio das Flores, como Responsável pelo Expediente da Serventia em epígrafe, no período de 01/01 à 09/02/2008, face férias e licença médica da Escrivã supra. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/204763 - Assunto: Licença gestante/aleitamento - Personagem: ADRIANA DANTAS FIGUEIRA - Despacho: Em face do requerimento e o atestado médico de fls. 42/43, respectivamente, defiro a licença aleitamento por 30 dias referente ao 3º período, à Anal. Jud. (OJA), ADRIANA DANTAS FIGUEIRA, matr. 01/25.288, lotada na Central de Mandados da Comarca de Valença, no período de 07/02 à 07/03/2008, conforme Artigo 119 da Consolidação Normativa. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/015078 - Assunto: Prorrogação de Auxílio - Personagem: GERSON BAPTISTA DE OLIVEIRA - Despacho: Na forma do parecer retro, coloco o servidor GERSON BAPTISTA DE OLIVEIRA - matr. 01/25.642, em auxílio junto ao PROGER da Comarca de Valença, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 01 de fevereiro de 2008, até ulterior deliberação deste Juízo. Lavre-se o respectivo termo. Após as anotações de praxe, publique-se e arquive-se. Cumpra-se. Volta Redonda, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 09/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que GERSON BAPTISTA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/15.614, a disposição na 2ª Vara da Comarca de Valença, foi designado para prestar auxílio no Protocolo Integrado da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 01 de fevereiro de 2008, até ulterior deliberação deste Juízo. Publique-se. Volta Redonda, 31 de janeiro de 2008. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer ao 5º NUR para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2008/015078).\r\n\r\nPROCESSO: 2007/207779 - Assunto: Licença gestante/aleitamento - Personagem: JAQUELINE DE ALMEIDA LEAL - Despacho: Face o requerimento e o atestado médico de fls. 37 a 39, respectivamente, defiro a licença aleitamento por 30 dias (28/01 à 26/02/2008) referente ao 3º período, à Analista Judiciário, JAQUELINE DE ALMEIDA LEAL, matr. 01/ 20.155, lotada na 2ª Vara da Comarca de Valença, conforme Artigo 119 da Consolidação Normativa. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/017839 - Assunto: Anotação de Título - Personagem: DENILCY LIMA DE AQUINO SIQUEIRA - Despacho: Defiro a anotação da Certidão de Conclusão do Curso de Bacharel em Direito de fls. 03 e 04, nos assentamentos funcionais da servidora DENILCY LIMA DE AQUINO SIQUEIRA, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/19.406, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/243013 - Assunto: Licença médica - Personagem: EVALDO PAIVA MOREIRA - Despacho: Tendo em vista o Laudo Médico de fls. 06 do Processo 2007/278312 (em apenso), emitido pelo Departamento de Saúde do TJ (DESAU), defiro a prorrogação da licença médica ao Anal. Jud. (Titular Direção Serventia - Escrivão), EVALDO PAIVA MOREIRA, matr. 01/7025, lotado no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, pelo prazo de 21 dias, no período de 10/11/2007 à 30/11/2007, totalizando-se 66 dias, nos termos do Artigo 111 de acordo com o Provimento nº 01/2006 da CGJ, e a regularização da freqüência referente ao Mês de Novembro/2007 (registro de fls. 08). Defiro, ainda, a designação automática da Analista Judiciário, GERSIMARA DAS NEVES ANDRADE OLIVEIRA, matr. 01/21.881, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, como Responsável pelo Expediente na referida Serventia, no período de 10/11 à 30/11/2007, em face da licença médica do Escrivão supra mencionado. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/026628 - Assunto: Férias - Personagem: GIL MARCOS RIBEIRO CAVALCANTE - Despacho: Tendo em vista Escala de Férias da Serventia estar de acordo com o disposto no Artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a transferência das férias para o Mês de Maio/2008 (01/05 à 30/05/2008), do Anal. Jud. (OJA), GIL MARCOS RIBEIRO CAVALCANTE, matr. 01/23.035, lotado na Central de Cump. Mandados Varas Cíveis, Varas Fam. e JEC da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/029635 - Assunto: Licença médica - Personagem: ELIZABETE APARECIDA REIS CARDOSO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/04, respectivamente, defiro a licença médica à Analista Judiciário, ELIZABETE APARECIDA REIS CARDOSO, matr. 01/22.915, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, por 19 (dezenove) dias - de 11/02 à 29/01/2008, nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/031061 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: CELIA MARIA MACIEL CARDOSO - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao Mês de Janeiro/2008, com base no Ofício nº 003/6VC/ADM/08, fls. 02, nos assentamentos funcionais da servidora lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, CELIA MARIA MACIEL CARDOSO, matr. 01/8281, Anal. Jud. (Titular Direção Serventia - Escrivã). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/031611 - Assunto: Licença médica - Personagem: FRANCISCA NELMA DO PRADO GOMES - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica à Anal. Jud. (Titular Direção Serventia - Escrivã), FRANCISCA NELMA DO PRADO GOMES, matr. 01/12.066, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, pelo período de 4 (quatro) dias, de 31/01 à 03/02/2008, nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79. Outrossim, defiro a designação automática da Analista Judiciário, MARLENE MEIRELLES OLIVEIRA EXPEDITO, matr. 01/16.686, como Responsável pelo Expediente na referida Serventia, no período de 31/01 à 03/02/2008, face licença médica da Escrivã. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/026627 - Assunto: Férias - Personagem: CLAUDIA CRISTINA LAUREANO - Despacho: Tendo em vista que a Escala de Férias da Central de Cumpr. Mandados Varas Cíveis, Varas de Fam. e JEC da Comarca de Volta Redonda (fls. 13), está de acordo com o disposto no Artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e está em trâmite a transferência das férias do servidor Gil Marcos Ribeiro Cavalcante - matr. 01/23.035, de Abril/2008 para Maio/2008 através do Processo 2008/026628, defiro a transferência das férias requerida pala Anal. Jud. (OJA), CLAUDIA CRISTINA LAUREANO - matr. 01/17.214, lotada na supracitada Serventia, de Maio/2008 para Abril/2008 (01/04 à 30/04/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/029597 - Assunto: Férias - Personagem: MARIA DAS GRAÇAS CASTRO DOS SANTOS PACHECO MORAES - Despacho: Tendo em vista que a Escala de Férias do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal (fls. 13), está de acordo com o disposto no Artigo 3º, inciso I e II c/c Artigo 6º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a previsão das férias acumuladas referentes ao exercício de “2008” da Analista Judiciário, MARIA DAS GRAÇAS CASTRO DOS SANTOS PACHECO MORAES, matr. 01/15.745, lotada na supracitada Serventia, para o Mês de Agosto/2008 (01/08 à 30/08/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/030225 - Assunto: Férias - Personagem: MARIA DA GLORIA RUBIO DE AMORIM SOUZA - Despacho: Tendo em vista que a Escala de Férias da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda atende perfeitamente o disposto no Artigo 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a transferência das férias requerida pela Analista Judiciário, MARIA DA GLORIA RUBIO DE AMORIM SOUZA, matr. 01/20.931, lotada na supracitada Serventia, de Abril/2008 para Outubro/2008 ( 01/10 à 30/10/2008). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/251024 - Assunto: Licença gestante/aleitamento - Personagem: JULIANA AMARAL MEIRELES - Despacho: Face o requerimento e o atestado médico de fls. 14/15, respectivamente, defiro a licença aleitamento por 30 dias (10/02 à 10/03/2008), referente ao 1º período, à Anal. Jud. (Comis. Just. Inf. Juv. Idoso) da Comarca de Volta Redonda, JULIANA AMARAL MEIRELES, matr. 01/25.536, designada para auxiliar com prejuízo à 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, conforme Artigo 119 da Consolidação Normativa. Publique-se. Volta Redonda, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/018749 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: JOÃO BATISTA DA SILVA - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, defiro a anotação do endereço do servidor JOÃO BATISTA DA SILVA, Analista Judiciário, matr. 01/17.371, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conforme fls. 07. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/021996 - Assunto: Licença prêmio - Personagem: MARIA DAS GRAÇAS CASTRO DOS SANTOS PACHECO MORAES - Despacho: INDEFIRO o pedido de licença prêmio requerido pela servidora MARIA DAS GRAÇAS CASTRO DOS SANTOS PACHECO MORAES, Analista Judiciário, matr. 01/15.745, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, para o Mês de Março/2008, por não preencher o requisito do Artigo 2º, parágrafo único do Aviso 383/2007 da CGJ, publicado no D.O. de 10/07/2007 e Artigo 6º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 (intervalo de 90 dias entre férias e licença prêmio). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/025724 - Assunto: Licença médica - Personagem: JOSÉ CARLOS DA CRUZ - Despacho: Com base no requerimento e atestado médico de fls. 02/03/04, defiro a licença médica por 07 dias (29/01 à 04/02/2008) ao Escrivão JOSÉ CARLOS DA CRUZ, matr. 01/13.425, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79. Como o servidor encontrava-se com previsão de férias no período de 01/01 à 30/01/2008, e as mesmas foram interrompidas por 02 dias (29/01 à 30/01/2008) pela licença médica, determino que o gozo dos 02 dias restantes de férias sejam efetuados imediatamente após o término da licença médica, ou seja, em 05 e 06/02/2008, conforme Artigo 4º inciso III “b” e parágrafo 5º do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Defiro também, a designação automática da servidora SONIA CANDIDA DE SOUZA, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/18.730, como Responsável pelo Expediente do referido Cartório, no período de 01/01 à 06/02/2008, face férias (01/01 à 28/01/2008 e 05/02 à 06/02/2008) e licença médica (29/01 à 04/02/2008), do Escrivão José Carlos da Cruz, matr. 01/13.425. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/027279 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: JOÃO BATISTA DE CARVALHO - Despacho: Conforme Ofício 002/6VC/ADM/2008 de fls. 02, procedida a retificação da freqüência do servidor JOÃO BATISTA DE CARVALHO, matr. 01/29.539, lotado na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, referente ao Mês de Dezembro/2007. Quanto à retificação do Mês de Janeiro/2008, nada a proceder, tendo em vista estar de acordo com o informado através do referido Ofício de fls. 02. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/029591 - Assunto: Férias - Personagem: MARIA HELENA GUIMARÃES CAVALCANTI MACARA - Despacho: Conforme requerimento de fls. 02, com base nas informações contidas na Escala de Férias da servidora e no Mapa de Férias da Serventia e, conforme prevê o Artigo 4º inciso II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, defiro a transferência das férias, referentes ao exercício “2007”, de Maio/2008 para Junho/2008 (01/06 à 30/06/2008), da servidora MARIA HELENA GUIMARÃES CAVALCANTI MACARA, Anal. Jud., matr. 01/21.162, lotada na Central de Cumpr. de Mandados Varas Cíveis, Varas de Fam. e JEC da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/022329 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: MARIA HELENA DE ALMEIDA GESSEL - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, foi procedida a alteração do endereço da servidora MARIA HELENA DE ALMEIDA GESSEL, Anal. Jud., matr. 01/18.815, lotada na Central de Cumpr. de Mandados Varas Cíveis, Varas de Fam. e JEC da Comarca de Volta Redonda, conforme fls. 05. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 453363"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente em exercício\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 32243/2008 - Origem: Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Sindicância - Despacho: “Por força do contido no artigo 81 e seguintes da CNCGJ. e atrelado ao que me foi determinado às fls.02, onde conclui-se que os fatos noticiados nestes autos, s.m.j., reclamam uma apuração amiúde do que realmente aconteceu, tudo com vistas a apurar a autoria do possível ilícito administrativo, assentar a responsabilidade e conseqüente aplicação da sanção disciplinar cabível à espécie, isso se for o caso, determino a instauração de Sindicância junto a Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, a fim de que sejam apurados todos os fatos narrados neste procedimento. A sindicância será presidida pelo Dr. Glaucenir Silva de Oliveira, MD. Juiz de Direito em exercício naquele r. Juízo, além do contido às fls.12. Os autos deverão ser encaminhados ao I. Magistrado para a elaboração de portaria e demais atos inerentes à presidência dos trabalhos, ressaltando que após a conclusão este procedimento deverá retornar ao 6º NUR. devidamente acompanhado de relatório conclusivo do apurado para as demais providências cabíveis. Publique-se, anote-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 233883/2007 - Origem: Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé - Assunto: Sindicância - Personagens: Luiza Helena Maggessi de Moura - Sindicada - Mat. nº 01/5701 - Dr. Valdir Virgens Pereira - OAB/RJ nº 121.376 - Reclamante - Decisão: “Trata-se de Sindicância instaurada em face da Servidora Luiza Helena Maggessi de Moura - Mat. nº 01/5701 - Escrivã da Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, a fim de que fosse apurada possível falta funcional levada a efeito pela mesma quando do atendimento dispensado ao I. Causídico Dr. Valdir Virgens Pereira - OAB/RJ nº 121.376, tudo conforme reclamação der fls.03/04 e documentos que a acompanham (fls.05/09). Dados cadastrais da Sindicada às fls.10/21 e 33. Portaria instaurando efetivamente a Sindicância às fls.34. Defesa da Sindicada às fls.35. Depoimento de Testemunhas às fls.61/63. Relatório conclusivo às fls.70/72 onde o I. Magistrado Sindicante opinou pelo arquivamento da presente Sindicância ante a inexistência de suporte probatório mínimo caracterizador da prática de falta funcional por parte da Sindicada. RELATADOS. FUNDAMENTO E DECIDO. A Sindicância seguiu o rito previsto no artigo 81 e seguintes da CNCGJ., sendo no curso da mesma assegurados o contraditório e a ampla defesa (art. 82 da CNCGJ.). Ao cabo da instrução o Nobre Magistrado Sindicante concluiu pelo arquivamento da presente em virtude da inexistência de suporte probatório mínimo caracterizador da prática de falta funcional por parte da Sindicada. Tal fundamentação merece acolhida e encontra respaldo nos ditames insculpidos no artigo 89 da CNCGJ.. Ex positis, por tudo que dos autos consta acompanho a decisão alcançada pelo I. Colega e em conseqüência determino o arquivamento desta sindicância o que faço fulcrado no artigo 89 da CNCGJ.. Publique-se e anote-se na folha funcional da Sindicada o efetivo arquivamento da presente sindicância. Feitas as demais anotações cabíveis, arquive-se. Cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 63542/2004 - Origem: Cartório do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Sindicância - Despacho: “Por força do contido no artigo 81 e seguintes da CNCGJ. e atrelado ao r. despacho de fls.133/134 onde conclui-se que os fatos noticiados nestes autos, s.m.j., reclamam uma apuração amiúde do que realmente aconteceu, tudo com vistas a assentar a responsabilidade e conseqüente aplicação da sanção disciplinar cabível à espécie, isso se for o caso, determino a instauração de Sindicância em face do Delegatário Umbelino de Souza Neto - Mat. nº 90/131 - Titular do Cartório do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, a fim de que sejam apurados todos os fatos narrados neste procedimento. A sindicância será presidida pelo Dr. Heitor Carvalho Campinho, MD. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível daquela Comarca, eis que foi o I. Magistrado que presidiu a última correição geral na aludida Serventia. Encaminhe-se-lhe os autos para a elaboração de portaria e demais atos inerentes à presidência dos trabalhos, ressaltando que após a conclusão este procedimento deverá retornar ao 6º NUR. devidamente acompanhado de relatório conclusivo do apurado para as demais providências cabíveis. Publique-se e anote-se a efetiva instauração desta sindicância na folha funcional do Delegatário. Cumpra-se”.\r\n\r\nId: 452914"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/031401 - Origem: São Fidélis - 2ª Vara - Assunto: Férias (Transferência) - Personagem: Neusa Maria Braga Freitas de Oliveira - Despacho: “Defiro a transferência de férias da servidora Neusa Maria Braga Freitas de Oliveira, matrícula nº 01/25357, do mês de julho para o mês de novembro/2008, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/036484 - Origem: Campos dos Goytacazes - 6º NUR - Assunto: Férias (Cancelamento) - Personagem: Valéria de Matos Longobardi - Despacho: “Proceda-se ao cancelamento das férias da servidora Valéria de Matos Longobardi, matrícula nº 01/27159, na forma do artigo 12 do Ato Normativo 08/2006 e seu parágrafo 2º, tendo em vista a licença para tratamento de saúde em pessoa da família durante o período da previsão de férias. Expeça-se ofício à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça bem como à Serventia de lotação da servidora para ciência. Publique-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/032794 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central Cumprimento Mandado - Assunto: Licença Para Tratamento de Saúde - Personagem: Renata Bahiense Tavares - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Renata Bahiense Tavares, matrícula nº 01/24076, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 12/02/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/031720 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Criminal - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Luciene Matos de Souza - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Luciene de Matos de Souza, matrícula nº 01/27043, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 11/02/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/024275 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença Para Tratamento de Saúde - Personagem: Laura Tavares Ferreira Paes - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Laura Tavares Ferreira Paes, matrícula nº 01/24076, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 28/01/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/028963 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Ana Lúcia Pereira Ramos - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Ana Lúcia Pereira Ramos, matrícula nº 01/22251, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 06/02/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/027219 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central Cumprimento Mandado - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Andréa Nogueira Sardinha - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Andréa Nogueira Sardinha, matrícula nº 01/19854, pelo prazo de 26 (vinte e seis) dias a contar de 11/02/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/031219 - Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Lilia Menezes Muylaert - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Lilia Menezes Muylaert, matrícula nº 01/23208, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 13/02/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/030808 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Eliandra Gomes Manhães Alves - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Eliandra Gomes Manhães Alves, matrícula nº 01/22733, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 13/02/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/031175 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara de Família - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Patrícia Manhães Gonçalves - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Patrícia Manhães Gonçalves, matrícula nº 01/21312, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 11/02/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/031131 - Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Mônica Codeço Baptista - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Mônica Codeço Baptista, matrícula nº 01/19409, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 11/02/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/024294 - Origem: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Assunto: Elogio - Personagem: Lizileila Mesquita Begni - Despacho: “Tendo em vista que o MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes ratificou o elogio proferido pelo Ministério Público, anote-se nos registros funcionais da servidora Lizileila Mesquita Begni, matrícula nº 01/20178, o elogio ocorrido em razão da eficiência demonstrada pela servidora no desempenho de suas funções, conforme relatado nestes autos. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2008/033533 - Origem: Macaé - 1ª Vara Cível - Assunto: Des. p/ Substituir - Personagem: Ana Beatriz Guimarães Reis - Despacho: “Tendo em vista a indicação constante do ofício de fls. 02, lavre-se ato designando a servidora Ana Beatriz Guimarães Reis, matrícula nº 01/27560, para exercer a função de Substituta da Escrivã da Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, na forma do artigo 65 inciso XI e 133 § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nPortaria nº 05/2008 RESOLVE designar a servidora ANA BEATRIZ GUIMARÃES REIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27560, para exercer a função de Substituta da Escrivã da Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, com validade a contar da publicação do presente ato. Publique-se.\r\n\r\nId: 453511"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuíza Dirigente em Exercício: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nNo processo de licença-prêmio abaixo relacionado foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/03/2008 a 30/03/2008, conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela : \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008/12850\r\n\r\nSandra Regina Rodrigues da Silva - mat.01/26.156\r\n\r\nId: 453630"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244\r\n\r\nJuíza Dirigente em exercício: Dra. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nAtos da MM. Juíza Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPORTARIA Nº 021/SP/8ºNUR/2008 - D E C L A R A que CIBELE MARCELINI CALDEIRA, matrícula 01/27.210, Analista Judiciária com a especialidade de Assistente Social, lotada na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, FICA DESIGNADA para, a contar de 27 de fevereiro de 2008, realizar a complementação do estudo social nos autos do Processo nº 2006.822.003202-9, em trâmite no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis, sem prejuízo das suas funções na serventia de origem e mantendo-se o auxílio à 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis. Publique-se. Itaguaí, 27 de fevereiro de 2008. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2008-033742)\r\n\r\nId: 453343"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2008-027773. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de São Pedro da Aldeia, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 2º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 21/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-033489. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 2º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 21/02/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-244593. Assunto: Requer providências. Personagens: Dr. Jorge Alberto Ramos (OAB/RJ 99086) e Bernardete Ferreira Fernandes (mat. 01/20801) - OJA Decisão: “Cuida o presente procedimento de reclamação interposta pelo Doutor Jorge Alberto Ramos, OAB/RJ 99086, em face da servidora Bernardete Ferreira Fernandes, matrícula 01/20801, OJA, à disposição da Central de Cumprimento de Mandados de Cabo Frio. Às, fls. 02/04, alegações e documentos do Reclamante. RELS da CCM, às fls. 05 e ficha funcional da servidora, às fls. 06/13. Acostados às fls. 18 os esclarecimentos prestados pelo Diretor da Central de Cumprimento de Mandados. Às fls. 19, informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste NURC. Analisando os autos verifica-se que o Reclamante ao se dirigir à CCM de Cabo Frio e ter se identificado como advogado, com o propósito de ser informado acerca do “convite” que o Senhor Adriano Silva dos Santos havia recebido, a Servidora acima mencionada não permitiu que o mesmo tivesse acesso ao documento, tampouco forneceu o número do processo, tendo sido, inclusive, informado pela OJA que só teria acesso à citação se apresentasse uma procuração com poderes específicos para recebê-la. Constata-se através dos esclarecimentos prestados pelo Diretor da CCM, tratar-se de processo protegido pelo segredo de Justiça, bem como, o Reclamante não portava procuração do Réu (Adriano Silva Santos), inclusive, afirmando ser apenas seu amigo. Ainda que não tenha procuração nos autos, o advogado pode consultar qualquer processo, desde que não esteja sob o segredo de Justiça. A garantia está prevista no artigo 7º, parágrafo 1º, da Lei 8906/94 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Da análise dos autos, percebe-se que a servidora agiu dentro dos ditames da lei, visto que o mandado se referia a um processo que tramita em segredo de Justiça, bem como, o Reclamante não dispunha de instrumento procuratório com poderes expressos para receber citação. Na verdade, não detinha nenhuma procuração em seu poder. Considero satisfatórias as explicações produzidas pelo Diretor da CCM, o que, juntamente com o que preceitua o parágrafo 1º, do artigo 7º, da Lei 8906/94 e os artigos 38 e 215 do CPC, levam ao convencimento de que o presente procedimento deva ser arquivado sem instauração de qualquer tipo de sindicância ou investigação mais aprofundada. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 21/02/2008”.\r\n\r\nId: 451971"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "453358": [
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                                                                                                                                                                                "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\n- Dra. Andréa de Almeida Quintela da Silva -\r\n\r\nNos processos abaixo foi deferido pedido de autorização para gozo de licença prêmio no período de 01/03/2008 a 30/03/2008:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2007-302663 Alexandre Ávila da Rosa, 01/19560\r\n\r\n2007-302664 Paula Ferreira Figueiredo, 01/22546\r\n\r\n2008-006670 Maria Bernadette de Ávila Goulart, 01/18899\r\n\r\n2008-006859 Sérgio de Souza Nunes, 01/7729\r\n\r\n2008-007628 Bernadete Marques dos Santos, 01/21656\r\n\r\n2008-012006 Charles Lage de Carvalho, 01/20459\r\n\r\n2008-013215 Edilene Machado de Brito, 01/25851\r\n\r\nId: 453358"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "453466": [
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 132/2008 - R E S O L V E remover WALTER OLÍMPIO AGENOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16050, da 2ª Vara Criminal Regional de Bangu para o Serviço de Distribuição da mesma Regional, cessando, consequentemente, sua designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-038261)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 133/2008 - R E S O L V E remover GUILHERME COUTINHO KAPPS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/5222, do Serviço de Distribuição para a Diretoria do Fórum Regional de Bangu, cessando, consequentemente, sua designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-038261)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 134/2008 - R E S O L V E colocar LYCIA MARIA RICART MARQUES NASSAR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21626, lotada no V Juizado Especial Cível, à disposição do 13º Núcleo Regional da Corregedoria. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 135/2008 - R E S O L V E remover MÁRCIA ANDRÉA CARNEIRO DE SOUZA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/27229, da 2ª Vara de Família Regional de Santa Cruz para a 3ª Vara de Família da mesma Regional, cessando, consequentemente, a prestação de auxílio à 3ª Vara de Família Regional de Santa Cruz e mantidas as demais designações. Publique-se. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-020251)\r\n\r\nAto do Juiz Dirigente do 13º Nurc\r\n\r\nPORTARIA Nº 34/2008 - R E S O L V E designar LIZANDRA SOUSA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/20805, lotada na 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande, para prestar auxílio ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. (Ref. Proc. nº 2008-030802)\r\n\r\nId: 453466"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "453997": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.162076-7 - BEBIDAS E GELO DOM MEINRADO 25 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 30/04/2008 às 14:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.028995-4 - ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Inventariante: MAIONE DE LOURDES KER MARRARA MARZAGAO) X ESPOLIO DE AVANIR KER MARRARA E OUTROS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.158624-5 - COLETTE CHRISTINE STAPFER (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X CONRADO JOAO BAPTISTA LORIO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS ÀS FLS.445/452. \r\n\r\nProc. 2005.001.132741-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X MARIA EDUARDA WESTPHAL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) AO EXECUTADO SOBRE TERMO DE PENHORA NOS AUTOS, ÀS FLS. 137 \r\n\r\nProc. 2006.001.087276-0 - SANTO AMARO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO A. LODOVICO (SP-071724), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X COOPERATIVAS DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SERVICOS TECNICOS E CONSULTORIA COOPFURNAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133868-4 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 30/04/2008 às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019611-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IVO DO AMPARO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL ÀS FLS.126. \r\n\r\nProc. 2007.001.051047-6 - ANGELA MARIA MARQUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.110. \r\n\r\nProc. 2007.001.076263-5 - APARECIDA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls 36, ítem 5 : certifique-se sobre o cumprimento; Ao agravado, no agravo retido \r\n\r\nProc. 2007.001.125413-3 - EDSON DE AZEVEDO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167303-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR GABIZO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GABRIEL FERREIRA DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.167709-3 - DAVID COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ante fls. 14, indefere-se a gratuidade; o conceito de \"pobreza\" é incompatível com um consumo de luz de mais de R$ 200,00 - mensais \r\n\r\nProc. 2007.001.200644-3 - EDIMAR CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 02/06/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028825-3 - VALÉRIA BATISTA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/05/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.023073-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X CARMEM PINTO VIANA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 02/06/08 às 15:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.031435-5 - OSWANIL CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/04/2008 às 15:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.112006-2 - LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 07/05/2008 às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.136553-2 - FUNDACAO ROMI (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS (RJ-091263), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X ANA E PAULO COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921) Ao interessado sobre os ofícios de fls. 629, 631 e 633-634. \r\n\r\nProc. 2004.001.114461-7 - ESPOLIO DE ANTONIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X ANSWER ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.181584-2 - CLAUDIO DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X BANCO ANCO ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Republique-se :\"1. Afasta-se a preliminar de nulidade à vista do disposto no artigo 585, II do CPC; 2. Indefere-se a antecipação de tutela carente a verossimilhança; 3. Em provas, objetivamente\" \r\n\r\nProc. 2008.001.024542-4 - JOÃO CARLOS DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Afasta-se a preliminar de nulidade, ante o disposto no art. 585, II do CPC. Indefere-se a antecipação de tutela, carente a verossimilhança; Em provas, int-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076660-0 - MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X CELIO GERALDO DE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.198479-2A - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X DTH INTERACTIVE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Autue-se em apenso ; Certifique-se custas ; Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.092647-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGÃO GOMES (RJ-094138)) X OBERLAND PEIXOTO CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) ÀS PARTES SOBRE CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.425/447. \r\n\r\nProc. 1999.001.108373-7 - NATAN KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RICARDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.079292-1 - ORSINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LENY MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Ao exeqüente para trazer aos autos a confirmação das três publicações do edital de fls. 169-171. \r\n\r\nProc. 2004.001.062961-7 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X HELIO ESTELITA PINHEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.010483-5 - MARCIO ROCHA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.077354-0 - ESPOLIO DE PLACIDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X CLAUDIA ELIANA DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 598 c/c art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.147136-9 - AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X MARCIO ROCHA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.001977-0 - JOÃO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086105-4 - ERASMO LUCIANO CURITIBA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para recolher as custas referentes à expedição dos ofícios como discriminadas às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2008.001.027678-0 - DAIANE MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X OI TNL PCS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/05/2008 às 15:00 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068093-8 - DIVA MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 196/221 \r\n\r\nProc. 2004.001.095868-6 - FERNANDA BASTOS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CRISTINA MARIA NASCIMENTO AFFONSO DE CARVALHO (RJ-038497E), Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395), Dr(a). MARJORI ROSELLI (SP-099217) A AUTORA SOBRE DEVOLUCAO DE AR REF. A TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2004.001.111896-5 - CLAUDIO DA CONCEICAO VARELLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HSBC BANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 139 E ESCLARECER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114307-0 - DARCI VIANA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030931-0 - APARECIDA FERREIRA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.035283-4 - CARLOS DE ARAÚJO LIMA RANGEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.184. \r\n\r\nProc. 2007.001.060321-1 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X GRUPO SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) ÀS PARTES : PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE MARÇO DE 2008 ÀS 12:00, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA 115, LAMINA I, 3º ANDAR, SALA313. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR A.R. \r\n\r\nProc. 2008.001.032133-5 - CARLOS MANOEL GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/05/2008 às 16:00 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.082461-6 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 30/04/2008 às 16:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.090798-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE D AVIGNON (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X JOSE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR ÀS FLS.112/119. \r\n\r\nProc. 2007.001.267548-1 - JORGE LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X CLÍNICA BALBINO E OUTRO À parte autora para fornecer contra-fé com o fim de instruir os mandados citatórios nº184/2008 e 185/2008, presos à contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013997-1 - GISA MARINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 20/05/2008 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041335-7 - JEANNE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SESEF PLANSFER PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS Decisão:7.Assim sendo, DEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA requerida, para que a parte ré custeie e disponibilize de imediato a ultrassonografia abdominal total e a tomografia cerebral, bem como de todos os procedimentos solicitados pelo médico da parte autora, a fim de viabilizar o pronto restabelecimento da parte autora, sob pena de, pagamento de multa diária de R$ 380,00, 8.Intimem-se, expedindo-se o respectivo mandado, citando-se após a parte ré (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2008.001.021814-7 - WAGNER NISTALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FINASA S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 03/06/2008 às 13:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.001.040501-8 (11174) - FERNANDO SOARES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X LUIZ ALMEIDA E S/M Despacho:Int-se o réu a dizer sobre a desistência, valendo o silêncio como concordância (fls. 147) \r\n\r\nProc. 1999.001.125180-4 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO X SERGIO ARTHUR DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072954-9 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X EDITORA TAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 07/05/2008 às 13:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias \r\n\r\nProc. 2007.001.049662-5 - FERNANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 30/04/2008 às 15:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.050529-5 - JUAREZ BAPTISTA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.188806-7 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) EM RÉPLICA E SOBRE OFÍCIOS - FLS. 26/28. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029503-6 - ENOCK DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X MARCOS BONFIM CACHADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Certifico e dou fé que, tendo em vista estar a MM Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro acumulando função junto à 6ª Câmara Cível deste Tribunal, foi determinada a remarcação da audiência para o dia 07/05/2008 às 14:30 horas, devendo o cartório providenciar as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106329-7 - SORAIA MIRANTE ARANTES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X LOSANGO FINACEIRA S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) À PARTE RÉ : RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS.57 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014692-4 - ROBERTO DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) ÁS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030676-0 - DAIANA ROCHA NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 13/05/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 453997"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.112473-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA PRECATÓRIA EXPEDIDA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025292-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HEVERTON SAMPAIO O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102096-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ARIADENE GUERREIRO COSTA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.168529-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.046079-3 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO DIETRICH MANDADO DE AVALIAÇÃO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2000.001.013349-4 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LILIAN LEHMAN O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2002.001.112572-2 - ESPOLIO DE SIMY CABRAL DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ESPOLIO DE ANTHERO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026246-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SEIS DE ABRIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES Decisão:ANTE MANIFESTAÇÃO DA AUTORA ÀS FLS. 145, CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.048287-4 - FELIPE DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X ESPOLIO DE RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Ao Autor para dar andamento ao feito em derradeiras 48 horas, sob pena de extinção do feito. Decorrido in albis, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.136169-0 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X FELIPE PERROTI RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLs. 363 - Esclareça a parte autora seu pedido de extração de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.040699-0 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BHERING (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856) expeça-se guia . venha o deposito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.055984-0 - IVANILDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068254-5 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075140-3 - EDUARDO CLODOALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167174-0 - JOSÉ INOCENCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009147-9 - ERMINO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X BANCO ITAÙ S A O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.022653-1 - MANOEL ALDERIDES SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042124-8 - ARY IGNACIO MARMELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MARIA DA GRAÇA FONTELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070892-6 - MARIA DOLORES BOMBARDELLI KAPELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma dos arts. 267, I e IV c/c 284, 295, I e parágrafo único todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.071046-5 - ORLANDO NEVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma dos arts. 267, I e IV c/c 284, 295, I e parágrafo único todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.072476-2 - SEBASTIÃO FIORETT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma dos arts. 267, I e IV c/c 284, 295, I e parágrafo único todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.073456-1 - HÉLIO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:..julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.100065-2 - LINCOLN GEOMETRA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ao dr.perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.133848-1 - YARACY MARIA ANDRADE DE VASCONCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma dos arts. 267, I e IV c/c 284, 295, I e parágrafo único todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.179615-0 - CELSO VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Sentença:, julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.183715-1 - ZENEIDE MARSSOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tragam as autoras cópias das iniciais e eventuais sentenças dos feitos ajuizados pelos demais irmãos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.184172-5 - VAGNER RANGEL TEIXEIRA, Assistente: EBUÊNAS MARINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante o teor do laudo do IML de fl. 16, que responde negativamente ao sexto quesito sem indicar grau de incapacidade, impõe-se a realização de perícia médica, nos termos do art 33 CPC. Nomeio perito do juízo Dr. João Paulo Conceição, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.198185-7 - BRAIAN CARATIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.235934-0 - CAMILA IUNG RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTRA Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.147319-0 - PAULO FERNANDO COSTA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 _ Indefiro a JG requerida pelo Autor Consignante tendo em vista a sua qualificação profissional e seus rendimentos comprovados nos autos.2 - Defiro a produção de prova pericial ... Nomeio perito do juízo Dr. NEWTON BANDEIRA DE MELLO GOLEK, Tel.: 2256-3831/9929-4890,... \r\n\r\nProc. 2003.001.117297-0 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HELYDE (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050519-2 - GUARACY MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESPOLIO DE LEILAH PINHEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Sentença: julgo extinto o processo sem julgamento de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.214726-9 - VAGNER DE FREITAS FELIX (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cumpra corretamenteo autor fl.10, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito, tendo em vista que foi determinado o depósito de todas as prestações vencidas desde fevereiro de 2007 no valor que reputa devido ( R$ 881,10) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.015336-9 - VICENTE CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098329-9 - CAFÉ E BAR VENÂNCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096707-5 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.157938-7 - ERIK DE PAULA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o noticiado a fl 109, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.023561-8 - ESPOLIO DE IDALINA PEREIRA GUERRA, Inventariante: SECUNDINO LEMA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X WELLINGTON LUIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722) Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.099987-3 - LAIS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ANGELA CARNEIRO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO NEGATIVO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111443-8 - NUVART KELEKIAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X EDUARDO DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:Ante a ausência de contestação, venha a purga da mora no prazo de 48 horas. Decorridos in albis voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.118507-0 - ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X SOLANGE DA SILVA NEPOMUCENO Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de intimação deferido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103576-9 - LOURDES RIBEIRO PEREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARIA HERMÍNIA DE SOUZA GOUVÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082950-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MARIO NEWTON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Despacho:às partes, em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.022088-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME Sentença:Tendo em vista que não houve citação, conforme fls.143, homologo a desistência expressada às fls.149, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo desistente.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079998-9 - FINANCEIRA WERSTAN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA PAIVA BRANCO (RS-050049)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA (RS-036954), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Decisão:Desde logo indefiro a realização de perícia que é incompatível com este rito estreito de cognição na via executiva, mesmo porque o próprio devedor a fl. 481, já adiantou que concorda com o seu resultado, implicando em violação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.O noticiado e já público estado falimentar da devedora obsta sua anuência à execução em que sequer ofereceu embargos.2- Certifique-se quanto às respostas dos notificados.3- Vista, pelo prazo de 15 (quinze) dias à douta procuradoria da República ( fl. 518)4- Após, será dada vista ao Ministério Público estadual (fl. 494) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.144300-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLACIDO FRANCISCO DE OLIVEIRA GUIMARAES Sentença:Tendo em vista que não houve citação, conforme fls. 100/101, homologo a desistência expressada às fls. 120, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.004064-0B - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X REDOPLINIA DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313) Despacho:A Impugnada em 48 horas, para manifestar-se sobre fls.101 e103/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.051702-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156270-6 - NECY GOULART MELETTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITIO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052840-7 - SUZETE DANELLI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213111-0 - MARINETE PENHA CEZÁRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.176509-7 - JORGE CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença: julgo parcialmente procedente a demanda autoral ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.062068-8 - IVETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Fls. 1122 - Considerando a viabilidade do... defiro, desde logo, o levantamento de 50% da planilha de fls. 1030/1031, o qual deverá ser abatido pelo Sr. Contador. 2 - Expeça-se Mandado de pagamento, com urgência. 3 - Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.038015-5 - MARIA ISABEL MARTINS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:A Autora para manifestar-se sobre o laudo pericial em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.001.044881-3 - CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (RJ-091160)) X AMIL DENTAL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:1. Recebo o agravo retido, cuja decisão mantenho por seus próprios fundamentos. 2. Certifique o cartório quanto à manifestação das partes ao despacho de fls. 597. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.119415-0 - LECI PAULINO PIRES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Considerando o levantamento dos valores pelas partes, e a petição do Autor às fls.225, julgo extinto o presente processo, na forma art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.067129-2 - CAFE E BAR ASCOT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Despacho:Ao Autor sobre fls. 390/391. \r\n\r\nProc. 2003.001.091119-9 - ELIANE DA CONCEICAO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MERCADO SUPER MIKEY DA PRACA SECA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2003.001.091255-6 - DANIELE VIANA JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MERCADO SUPER MIKEY DA PRACA SECA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.128843-3 - HENRIQUE MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X PLATO KINAR ARTES PERFORMATICAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nProc. 2004.001.149703-4 - ANTONIO SERGIO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 180/181, e deles conheço, para rejeitá-los por não haver omissão, contradição ou contrariedade a ser sanada.Recebo a Apelação no seu duplo efeito, ressalvados os efeitos da Tutela Antecipada anteriormente deferida. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.015740-0 - RUBENS HILLCOAT RIET CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124142-1 - GILSON VEIGA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X REYDSON CHAGAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 114/115 - ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131827-2 - PAULO SERGIO MOREIRA PECLY (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2006.001.165633-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X ELIZABETE ALVAREZ MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENZO CARLOS COSENZA (RJ-119345), Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037170-1 - AIMORÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.054492-9 - RIPAULO PAPÉIS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Esclareça a Re, objetivamente, os pontos que deseja elucidar com a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.103308-6 - JOICE MENDONÇA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X ASSISTENCIA MEDICA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a demanda principal para condenar a ré a pagar a autora indenização pelos danos morais no valor de R$ 10.000,00 com correção monetária e juros a partir desta data, e ao ressarcimento dos danos materiais concernentes aos valores efetivamente arcados pela autora, com correção monetária e juros a partir do desembolso, e procedente a demanda cautelar para convolar a liminar em definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.167106-6 - WARREN MARANHÃO MASSI (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CONGRELAGOS CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR HOLLANDA BATITUCCI (MG-104737) Despacho:Chamo o feito à ordem para que o Cartorio reenumere as fls. dos autos a partir da inicial, ordenando as demais em ordem cronológica. Apos, voltem cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.014458-9 - FAUSTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X DIX SAÚDE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para tratamento hospitalar \r\n\r\nProc. 2007.001.048954-2 - JOÃO CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X ASSISTENCIA MÉDICA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a demanda principal para condenar a ré a pagar a autora indenização pelos danos morais no valor de R$ 10.000,00 com correção monetária e juros a partir desta data, e ao ressarcimento dos danos materiais concernentes aos valores efetivamente arcados pela autora, com correção monetária e juros a partir do desembolso, e procedente a demanda cautelar para convolar a liminar em definitiva. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.137829-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TITA MODAS ARMARINHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.081999-4 (12930) - FABRICA DE GELO SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Sentença:julgo parcialmente procedente a demanda ... \r\n\r\nProc. 2003.001.028725-0 - MAX FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Decisão:1. FLS. 168V/169 - LEVANTE-SE A PENHORA. 2. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS .172.3. FLS. 173 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER ANTE GRERJ DE FLS. 159. 4. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.091217-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CORREA DA COSTA DE ABOIM (RJ-102581), Dr(a). MANOEL DOS SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de direito.Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.102769-8 - JOAO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109397-1 - MAX LEANDRO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1. FLS. 153 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO.2. CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.149083-2 - ETES MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) Despacho:Esclareça a parte Autora quanto a necessidade de se realizar prova pericial de engenharia anteriormente a prova contabil, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129389-5 - JOSUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença: julgo procedente a demanda, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.068125-8 - ESPÓLIO DE FESTO FIGUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Recebo os Embargos de Declaração e deles conheço, para rejeitá-los, uma vez não haver ocorrencia de omissão , contrariedade e contradição sanavel.Recebo a Apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.108140-8 - NIVIA DE BULHÕES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115)) X JOÃO BATISTA VIEIRA E OUTRO Decisão:Venha prova documental requerida, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.267747-7 - ADAO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089858-2 - MARCELO TOBIAS HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: julgo parcialmente procedente a demanda... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.006568-7 - TEXRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: julgo procedente em parte ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115145-9 - SHIRLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a autora cópia do despacho liminar de conteúdo positivo do feito de fl 71, esclarecendo ainda quanto ao seu andamento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014505-3 - G S BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Tendo em vista que não houve citação, homologo a desistência expressada às fls.50, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.090694-3 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VIGILEX SERVIÇOS VIGILANCIA E GUARDAS LTDA Decisão:...SOBRETUDO POR TER SIDO DEFERIDA LIMINAR EM AGOSTO DE 2007, ATÉ HOJE NÃO CUMPRIDA EM RAZÃO DE SUA INÉRCIA. PELO EXPOSTO, DETERMINO QUE ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, E INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA QUE DILIGENCIE JUNTO AO OJA PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.143984-2 - MARIA DA VITORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.131266-0 - SORTILEGE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003953-6 - MARIO FERNANDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.055017-6 - EUNICE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR A PRECATÓRIA PRESA À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076096-1 - EDNO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:..julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.117222-0 - LUZIMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:julgo procedente o pedido autoral \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123847-4 - GENILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS. 60 E SS. - AO AUTOR (ART. 398, CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.054479-2 - MARIO NEWTON DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:FLS. 593/595 - AO RÉU SOBRE O ALEGADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039360-5 - QUINTÃO E LANCRESTE S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152932-8 - IDALINA DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Converto o julgamento em diligência: Tragam as autoras, no prazo de 5 dias, cópia do RO do acidente objeto da lide, eis que se trata de documento indispensável a propositura da presente, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107623-1 - JOSÉ FERNANDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:..julgo extinto o processo... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147582-4 - JOSÉ ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença: julgo improcedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.001153-3 - AGARTH INDUSTRIA E COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:...julgo procedente em parte a demanda autoral para revendo a relação contratual, fixar o saldo credor autoral, em maio de 2006, nos valores de R$ 11.177,99 (equivalente a 6.578,38 Ufirs), condenando o réu à sua restituição em dobro, acrescidos de juros correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030816-0 - JOSÉ MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:, julgo procedente em parte .. \r\n\r\nProc. 2007.001.056720-6 - VAGNER DE FREITAS FELIX (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:Cumpra o autor a decisão do apenso em 5 dias. \r\n\r\nId: 453999"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "454001": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.086494-6 - WAGNER ALVES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:1. Tendo em vista que não houve impugnação pelas partes, homologo os honorários pretendidos pelo expert (fls. 108 - R$ 1.400,00);2. Intime-se o mesmo para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.024571-0 - HELENA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X SHOPTIME B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO À parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução da Carta Precatória pronta e apensa à contracapa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.072555-6 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X IVAN SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido eis que a pretesão deduzida pelo autor não é vedada pelo ordenamento.Rejeito ainda a preliminar de falta de interesse eis que a via eleita mostra-se adequada e necessária para a pretensão declinada na presente demanda...Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final ..Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Quesitos do Juízo:..Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.159969-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) À parte autora sobre retorno do ofício ao Detran/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.066085-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA FRANCISCO DE LIMA Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.055884-4A (15385) - MARCELLO COUTO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (RJ-006939), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-022921), Dr(a). VALQUIRIA MUNÇÃO CORREIA (RJ-077849) Decisão:..determino a transferência de R$ 73.950,00 da conta mantida pela Casa de Saúde junto ao Bco do Brasil para uma conta judicial na mesma instituição financeira a disposição deste Juízo e o desbloqueio do saldo restante e das demais contas. Determino ainda a transferência de R$ 73.950,00 da conta mantida pela Golden Croass junto ao BCo ABN Real para uma conta judicial no Bco do Brasil a disposição deste Juízo e o desbloqueio do saldo restante e das demais contas..2. Determino a penhora dos valores ora transferidos. Lavre-se o termo de penhora; 3. Exclua-se o nome do patrono falecido ante informação constante no sistema. Certifique o cartório o determinado na decisão anterior bem como se todos os devedores encontram-se devidamente representados nestes autos e seus patronos estão corretamente cadastrados no sistema para efeito de publicação;4. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CLS PARA SER DETERMINADA A INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES PARA CIÊNCIA DA PENHORA E DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199152-8 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SERTEL SERVICOS ELETRONICOS S S LTDA Despacho:Tendo em vista que o credor é beneficiário da GJ, cumpra-se a presente. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211384-3 - CONDOMÍNIO APART HOTEL EDELWEISS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X LUIZ PAULO AMORIM MARTINS), NEUZA MARIA SALGADO MARTINS Decisão:Diante do acordo noticiado, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.069605-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o avaliador quanto a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 1998.001.208072-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X DENISE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) à parte interessada sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2000.001.097670-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS Decisão:A citação editalícia é excepcional tendo em vista o princípio da ampla defesa, pelo que antes devem ser esgotados os meios de localização da parte Ré. Assim, oficie-se aos órgão de praxe (TRE, Telemar, SRF e Light) na tentativa de localizar seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2002.001.105303-6 - ESPÓLIO DE ARMANDO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CORREIA PEREZ (RJ-095828)) X SALVADOR EL YACHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Designo A.I.J. para o dia 22/04/08, às 14 h a fim de colher a prova oral. Publique-se e intime-se, recolhidas as custas \r\n\r\nProc. 2003.001.043497-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:Diante do acordo noticiado nos autos, SUSPENDO o processo até o decurso do prazo para seu pagamento (16.05.2008), devendo as partes noticiarem eventual descumprimento. Com o decurso do prazo voltem os autos conclusos para extinção. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.070921-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X JORGE NELSON CORREA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 129 em favor da parte autora. Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122149-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ESPOLIO DE JASSON MARCONDES Despacho:Solicite-se a devolução do mandado independente de cumprimento a fim de ser analisado se foi a parte ré citada tempestivamente ou não. Com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043374-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes quanto a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.059307-0 - MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.059636-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARIO ARNAUD BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento relativo ao valor depositado às fls. 125 em favor da advogada credora subscritora de fls. 128. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075500-7 - MARIA QUITERIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para o recolhimento das custas processuais nos valores: Atos dos escrivães - R$ 82,15; AOJA - R$ 25,56; Atos dos distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; Taxa judiciária - R$ 367,84; FUNPERJ - R$ 6,29 e FUNDPERJ - R$ 6,29. \r\n\r\nProc. 2006.001.094927-6 - LEANDRO ROCHMANN GRZYBOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.099460-9 - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X MGW LEBLON COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Diga o credor quanto ao depósito efetuado nos autos, valendo o silêncio como quitação. Desde logo defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.000760-2 - MARTA LÚCIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Diga a parte ré em 05 dias acerca do requerimento de desistência da parte autora (fls. 69), valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.047902-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X ANGELO DE OLIVEIRA SOTELO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065659-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SERGIO PIRES RAMOS), MARIA THELMA FIGUEIREDO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069480-0 - TEREZA CRISTINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL À autora para o recolhimento das custas nos seguintes valores: Atos dos escrivães - R$ 160,66; Atos dos distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ - R$ 8,94 e FUNDPERJ - R$ 8,94. \r\n\r\nProc. 2007.001.069552-0 - FATIMA NUNES POYARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO DO BRASIL S A À autora para o recolhimento das custas nos seguintes valores: Atos dos escrivães - R$ 160,66; Atos dos distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ - R$ 8,94 e FUNDPERJ - R$ 8,94. \r\n\r\nProc. 2007.001.073372-6 - CARLOS ROBERTO DE MENDONÇA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021), Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fls. 148. Anote-se onde couber...Quanto ao preliminar de ilegitimidade no que diz respeito ao plano Collor, a mesma será enfrentada no momento da prolação de sentença eis que não consta nos autos extratos bancários para que possa ser verificado o saldo nas contas. Rejeito ainda a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa..Rejeito também a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido eis que a pretensão deduzida não é vedada pelo ordenamento jurídico. Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas..Indefiro a pova oral requerida pelas partes e pericial requerida pela autora...Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato das contas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.081578-0 - EDSON BERNARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X LONÃ CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) A parte autora sobre certidão de fls 47, e sobre fls 49 à 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.117899-4 - LAIDE FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DIOGO SANCHES (RJ-057069E)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Fls. 15. Anote-se onde couber;2. Venha cópia do RO em 15 dias a fim de comprovar a causa da morte do sinistrado. \r\n\r\nProc. 2007.001.151246-8 - VALCIR PINTO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 89 em 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.126128-9 - ICLEA GOMES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) em provas justificando-as \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108922-1 - SONIA BARBOSA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X NEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (SP-000001) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.063144-7 - JOAO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) à parte interessada sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2000.001.115380-4 - FREDERICO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531)), Assistente: JOCILDA SAMPAIO DA COSTA Certifico que o valor devido a CARRJ apurado pelo Contador está correto R$ 109,60. Ao réu ára recolhimento \r\n\r\nProc. 2003.001.086294-2 - JORGE DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X MANOEL LOPES DE A BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:Fls. 202. Cite-se no endereço requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.061177-7 - EDUARDO DOS SANTOS MORTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:1. Tendo em vista que não houve impugnação pelas partes, homologo os honorários pretendidos pelo expert (R$ 2.000,00 - fls. 71);2. Providenciem as partes a juntada aos autos dos documentos solicitados pela perita às fls. 71 no prazo de 15 dias. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043868-6 - LÚCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046786-8 - SÔNIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X LIGHT S A Decisão:Pela leitura da contestação denota-se que a ré não impugna o fato declinado na inicial de que estaria sendo cobrado da autora valores devidos pela antiga locatária do imóvel locado. Sendo assim, entendo, em Juízo de cognição sumária, que a inscrição do nome da demandante em cadastro restritivo mostra-se indevida, razão pela qual determino sua exclusão.Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079119-2 - MARCELO ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo 1º réu eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a denunciação da lide pretendida pelo 1º demandado eis que tratando-se de relação de consumo a mesma é vedada pelo CDC (art 88).Decreto a revelia do 2º réu eis que regularmente citado quedou-se inerte, não contestando o feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo 1º réu, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.089009-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AUGUSTO R DE PINHO Decisão:Tendo em vista que o réu foi regularmente citado quedou-se inerte, decreto sua revelia. abra-se vista dos autos à Curadoria Especial. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125512-5 - VINICIUS ARRUDA LUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) em replica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056564-0 - RAUL DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY E OUTRO Despacho:1. Fls. 195/196. Intime-se a devedora para ciência da penhora e do prazo para impugnação;2. Abra-se vista dos autos à curadoria especial ante o que consta às fls. 49/49. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124625-2 - FRANCISCO STOPPINI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MAURO GOEORGE ZACARIA E OUTROS Despacho:Fls. 48. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta independente de cumprimento e citem-se os réus por AR como requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.077810-0 - ELOISA MARIA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X LUZIMAR TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 07/01/2008 sob o nº 200800020445 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118757-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557)) X GILVANETE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:..Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO.Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos principais cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139205-3 - BANCO ITAMARATI S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HUGO SCHIAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675) Despacho:1. Cumpra-se o art. 45, do CPC;2. Intimem-se o 1o executado, por AR, para constituír novo advogado no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nProc. 1997.001.029834-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GLEISE KELLY DA TIJUCA VEICULO Despacho:Diga o exequente quanto a informação constante às fls. 176, tendo em vista mencionar endereço diverso do constante na inicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.123154-0 - EDVALDO CARLOS DA BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182), Dr(a). MARIO PATERNOSTRO (RJ-075780)) X JOAQUIM NOVAES MENDES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com o endereço constante de fls.155. \r\n\r\nProc. 2003.001.123377-6 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTROS de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2005.001.162073-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MULTICOLORS COMPLEMENTOS INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS (RJ-076683) Tendo em vista o acordo firmado entre as partes às fls. 85/88, defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do ajuste. \r\n\r\nProc. 2006.001.158631-0 - TOALHAS DIANNELI LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente citada não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.024461-2 - ROXO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X ROGÉRIO OSÓRIO AUGUSTO À parte exequente para o recolhimento das custas apontadas às fls. 10 no valor de R$ 4,54 nreferentes ao FUNDPERJ e para o recolhimento das custas referentes aos atos dos distribuidores na conta correta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060555-1 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Converto o julgamento em diligência ante a jutada aos autos dos documentos originais (fls.62/63) supostamente subscritos pela demandante e determino a realização de períca grafotécnica eis que tal prova, além de ser indispensável para o deslinde da demanda, foi expressamente requerida pela demandante às fls. 51. Nomeio para tanto perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085884-2 - IZAIAS MANOEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.048932-3 - DAVID BRUNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir no prazo de 05 dias valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095664-8 - VALDENOR VARELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeira a alegação autoral de que apesar de ter feito diversas solicitações a partir de 14.04.07 para transferência/instalação de linha em seu novo endereço a demandada não teria atendido as mesmas apesar de ter cobrado pelo serviço. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, as provas que pretende produzir. Diga a ré acerca de fls. 137/140 no prazo de 05 dias (art 398 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.022939-4 - CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT MARCELIN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Ao credor sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.099883-9 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Fls. 178/184. Intime-se o réu para se manifestar acerca do requerimento de liquidação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.121542-7 - CARLOS RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, no valor de R$ 0,18 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,18 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.026909-1 - MARIA MADALENA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE FERROVIARIO S/A Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. Com a juntada das petições das partes, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.119678-2 - SABRINA CASTRO ACYLINO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:1. Atenda o cartório ao requerimento do MP;2. Diga o credor acerca da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.001.120507-4 - RODRIGO CABRAL MERA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu para recolhimento para recolhimento das custas sob pena de inscrição na dívida ativaCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº \r\n\r\nProc. 2005.001.141156-7 - EDSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:1. Fixo os honorários periciais em R$ 4.500,00 eis que entendo ser tal valor justo, adequado e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133421-6 - MONIQUE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES (SP-040731), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.A fim de viabilizar a realização de perícia grafotécnica, determino que a ré apresente no prazo de 10 dias o original do documento acostado às fls 80, sob pena de ser considerado que o mesmo não foi subscrito pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.121140-7 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:em provas justificando-as \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053237-0 - RENATO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)), SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.134341-2 - HUMBERTO LUIZ COTTA JULIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.235060-9 - WILMA MOREIRA DE MORAES PEREIRA X BRADESCO SAÚDE Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.100398-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) de-se vista mediante carga regular com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2000.001.074001-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S;A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VALDIR RAMOS FILHO MERCADO ME E OUTRO A parte autora para recolher as custas da diligência requerida R$ 12,78 OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.001478-5 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BELARMINO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.147577-7 - ANISABEL MARIA SANTOS PAIXAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1. Diante da inércia da parte Ré, defiro o bloquio on line requerido, eis que atende à ordem legal de preferência. Diga o credor quanto ao resultado, Requerendo o que entender de direito;2. Esclareça o credor o motivo pelo qual entende impossível o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.001.102268-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.107237-4 - LINO MENDONCA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) manifeste-se a ré sobre fls.48 \r\n\r\nProc. 2007.001.113615-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MAURÍCIO GAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Decisão:Rejeito a preliminar de irregularidade da representação, .... rejeito a preliminar de conexão, ....Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio perito o Dr. Sebatião Antonio dos Santos, tel. 9988.9455, 8121.6752, intime-se o mesmo para estimar seus honorários, os quais serão arcados pela parte autora. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deve ser acostada em igual prazo. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.041252-3 - JANDYRA PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:\" .... DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jutisdicional pretendida ao final....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265667-0 - ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006047-1 - NOVO IMPERIAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X CEG -COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:.. Estando estabilizada a demandada, eis que a citação já se concretizou, fixo de ofício o valor da causa em R$ 1.459,04 eis que corresponde ao valor da conta de agosto/06. Sendo assim, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa... Rejeito também a preliminar de decadência eis que o autor noticiou ter feito diversas reclamações... Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo réu, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. André Luiz Lang (tel. 2429-2385/ 2439-9868/ 2493-3257 e 9764-2358) que deverá ser intimado para informar seus honorários...Faculto às partes a formulação de quesitos ..Intime-se o expert \r\n\r\nProc. 2007.001.171572-0 - MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ELISABETE MONTERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.108954-5 - ADRIANA VICTORIA STIEGER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais em favor do ilustre perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.070784-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALTAIR DE SA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810) Despacho:1. Fls. 202/204 - Certifique o cartório quanto as custas, observando-se o alegado pela parte;2. Intime-se a parte autora como requerido às fls. 204. \r\n\r\nProc. 2007.001.001243-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:O réu ingressou espontaneamente nos autos às fls. 19 se dando por citado, contestando a lide, ainda que sucintamente, sustentando que deixou de pagar todo o débito eis que os juros cobrados estariam acima daqueles que teriam sido ajustados no momento da celebração do negócio jurídico. Tendo em vista que o autor já se manifestou nos autos informa do que não aceitava a proposta de acordo do demandado (fls. 22), faculto às partes o prazo comum de 05 dias para que especifiquem JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.002225-3 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE MARQUES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034911-4 - AQUATOP ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Despacho:Diante da ineficácia do primeiro bloqueio on line solicitado, reiterei a ordem nesta data. Diga a parte credora quanto ao resultado do novo pedido de bloqueio on line solicitado, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.058027-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:fixo o valor dos honorários periciais em $ 12.000,00 (doze mil reais) por entender tal valor como justo ante a complexidade do trabalho executado. Intime-se a autora para proceder ao pagamento de tal valor. Esclareça o perito seu laudo acostado às fls.236/240, o qual fez menção a impugnações feitas pelos assistentes técnicos, não havendo nos autos qualquer impugnação. Intime-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023872-9 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALESSANDRO GONCALVES ALTO (Adv(s). Dr(a). IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO (ES-004825) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.080071-9 - ADILIO CORREA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) À parte executada para o recolhimento das custas nos seguintes valores: Atos dos escrivães - R$ 160,66; Intimação postal - R$ 3,65; Atos distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; Taxa judiciária - R$ 587,90; FUNPERJ - R$ 9,12: FUNDPERJ - R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2006.001.140306-8 - MEILIN CHEN HSU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HSU PETRIS (RJ-113075)) X JORNAL O DIA A autora para recolhimento das custas conforme determinado em sentença: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 5100,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.149997-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NERY FERREIRA Ao autor sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.013613-0 - HELOISA GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Diga a autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016172-0 - SUELI PEREIRA RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) à parte autora sobre fls 82 \r\n\r\nProc. 2007.001.044222-7 - THIAGO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FAI FINANCEIRA DA LOJAS AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.090936-1 - DANILO ALVES DE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) em provas justificando-as \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177412-8 - KARLA KATIUSCIA DE SOUZA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037544-5 - RICARDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A) Ao autor para o recolhimento das custas nos seguintes valores: Atos dos escrivães - R$ 160,66; Atos dos distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ - R$ 8,94 e FUNDPERJ - R$ 8,94. \r\n\r\nId: 454001"
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                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "454004": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019480-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:CUMPRA A REQUERENTE OS ITENS ACIMA MENCIONADOS NA CERTIDÃO CARTORARIA. PRAZO 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094236-1 - COSME JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE DATA E HORA DA PERÍCIA (17/03/2008 ÀS 13:00 HORAS). (P I) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.020168-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440)) X RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA Decisão:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR, ... ENCONTRAM-SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART 3o DO DECRETO-LEI 911/69, MERECENDO O PEDIDO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o DO ART 3o DO SUPRAMENCIONADO DECRETO-LEI. (P.III) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008863-0 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO HADLICH (SC-003974)) X PLASMOTÉCNICA COMERCIAL LTDA Decisão:VENHA COPIA DA INICIAL E DA RESPOSTA. DESIGNO AIJ PARA 17/06/08, AS 14 HORAS, A FIM DE COLHER PROVA ORAL. P.I, RECOLHIDAS AS CUSTAS. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.097137-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO SR. PERITO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.009261-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EDNETH BEZERRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Decisão:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 114/115, EM CARTÓRIO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.097463-5 - ARMANDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ( I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.130867-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILELLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X EDICELIA MARIA DE HOLANDA GUANABARINO TOSTES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.133846-5 - GILTON DOMINGUES BONNEAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.072471-3 - MARY JANES GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CUMPRA-SE O ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS 18, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.077398-0 - MARIA CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO UNIBANCO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 30/06/08 AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.102452-8 - HUGO RANGEL DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:1) CONSIDERANDO QUE NÃO SE SABE SE QUEM RECEBEU, DE FATO, O AR DE FLS 24 TINHA PODERES PARA TAL, DETERMINO A CITAÇÃO PESSOAL DA PARTE RÉ POR OJA, A FIM DE EVITAR FUTURA NULIDADE; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 30/06/08, AS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2007.001.109820-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALBERTO AZEVEDO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 07/07/08 AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II) \r\n\r\nProc. 2007.001.172816-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JALOMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X MARCIONILA FONSECA MELO DE ORDEM: VENHA CÓPIA AUTENTICADA DE FLS. 16. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.177601-0 - SOLANGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 30/06/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2008.001.009351-0 - JOMARCIO BONIFÁCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCOS SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 07/07/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II) \r\n\r\nProc. 2008.001.011449-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA ALTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CAROLINA ANTUNES GONÇALVES Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 09/07/08 AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.020822-1 - OLINIO GOMES PASCHOAL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106910)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão:CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.021697-7 - ORLANDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO PEDIDO. VENHAM AS 2 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DO AUTOR PARA FINS DO DEFERIMENTO, OU NÃO DE JG. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.021710-6 - JOSIAS ANTONIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE. VENHAM COPIAS DAS 2 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DO AUTOR PARA FINS DE DEFERIMENTO OU NÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.021781-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) ANTONIO RODRIGUES JUNIOR E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 14/07/2008 as 14 horas. CITE-SE. [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2008.001.023069-0 - FRANCISCO BEZERRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 09/07/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2008.001.024222-8 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 14/07/2008 AS 14:15 HORAS. CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.090827-2 - MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X J C MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.145167-0 - DIOGENES MANOEL DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ( I I I ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021915-2 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019804-5 - MARCELO HERMES FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG, BEM COMO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, POR SE TRATAR DE TIPICA RELAÇÃO DE CONSUMO. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual C/C Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.001.021823-8 - ISABELE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045713-9 - MARIA LUISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) REITERE-SE O OFICIO DE FLS 43, ACRESCENTANDO-SE AINDA QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO SERÁ APLICADA MULTA DIARIA DE R$ 100,00; 2) DIGAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. (P.II) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179121-7 - AURENICE MENDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X JOSEF TAPPLER Decisão:CITE-SE O RÉU E INTIMEM-SE OS EVENTUAIS OCUPANTES PARA, QUERENDO, PURGAR A MORA E/OU CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079750-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X JUCARA PROENCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Decisão:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. (P.I) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.072092-3 - NELMO PRAGANA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X HANS PETER CORR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, ( P I I I ) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133095-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.101516-3A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X JOSÉ JUVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO EXCEPTO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.101878-4A - IDEC INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR X SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Decisão:... ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA, DECLINANDO DE COMPETENCIA EM FAVOR DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO, DE-SE BAIXA E REMETA-SE. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.005737-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DIANGELIS DE SANTAMARIA ALVES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 1998.001.195369-9 - KATIA NAHUZ BRAGA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA DE MAGALHÃES (RJ-095511)) X JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:AS PARTES SOBRE O CALCULO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.045183-6 - LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X JUÇARA PROENÇA DA SILVA E OUTROS Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.022388-0 - MARIA DA SILVA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA QUAL O TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. (P.II) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057355-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA ME Decisão:FLS 57: CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.106289-0B - LAURINDA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MANUEL BENIGNO MAYO TUNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:FLS 25/26: AO RÉU PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ALEGADO PELO AUTOR, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO 5 DIAS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.108792-9A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ROBERT EDWARD PRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, ( P I I I ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.016447-3 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:INDEFIRO JG, POR TER O AUTOR DISPONIBILIDADE DE R$ 10.500,00 EM ESPECIE ALÉM DE POSSUIR CONTA CORRENTE EM DOIS BANCOS, SEM FALAR DE CARTÃO DE CREDITO, O QUE LEVA A CRER POSSUIR RENDIMENTOS ORIUNDOS, TALVEZ DO MERCADO INFORMAL, FAZENDO CAIR POR TERRA A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. ASSIM, VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.149324-0 - SUELI DA SILVA ROSALBA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CONCESSIONARIA MARAPENDI LTDA FORD (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR PERITO... 2) RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.060078-7 - CRISTIANE LIRA DE SALES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 27 PARA ADEQUAR O RITO PARA SUMÁRIO. OFICIE-SE... 3) DESIGNO O DIA 02/07/08 ÁS 15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. COM A RESPOSTA, EM RESPEITO AO PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P. II) \r\n\r\nProc. 2007.001.147720-1 - MARINEIDE LUCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X CREDICARD BANCO S A CREDICARDCITI Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 30/06/08 AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO CARTÓRIO... [ P / II ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.024062-1 - JOSÉ SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X BRADESCO S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG E A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. CITEM-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. (P.II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035104-4 - MASTER VIDA CLINICA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA), VIVO TELERJ CELULAR S/A), TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Decisão:FLS 326: DEFIRO. AO 2o RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA AS FLS 326/327, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.118769-0 - RODRIGO OCTAVIO CORTE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.140286-2 - MARTA PEREIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ( I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.079742-7 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X JUCARA PROENCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. APÓS, VOLTEM. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.142809-0 - VERA LUCIA RIBEIRO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS 66: NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331, EIS QUE TRATA-SE DE RITO SUMÁRIO. VENHA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, DE-SE VISTA AO AUTOR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.018894-3 - KARINA COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DESIGNO O DIA 30/06/08 AS 14:30 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. II ) ) \r\n\r\nProc. 2007.001.068596-3 - ANA LUÍSA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:1) FLS 240: AS PARTES ACERCA DO INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU; 2) NESTA DATA, PRESTEI INFORMAÇÕES. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.087225-8 - GILSON SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.101878-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X IDEC INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAZZARINI SALAZAR (SP-142206) Decisão:... ACOLHI A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA E DECLINEI DA COMPETENCIA EM FAVOR DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO, DE-SE BAIXA E REMETA-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.023110-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SAMUEL DA CONCEIÇÃO LIMA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE JG, EIS QUE A AUTORA AUFERE LUCROS EM SEU NEGOCIO QUE PODEM SER CLASSIFICADOS NO MINIMO DE VANTAJOSOS, POIS DE CONCEDER PARCELAMENTO ATRAVES DE 5 CHEQUES PRE DATADOS DO VALOR TOTAL DE R$ 2.295,00. ASSIM, VERIFICA-SE QUE AS COMPRAS FEITAS NO REFERIDO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SÃO SUFICIENTES E APTAS A GARANTIR UMA SITUAÇÃO FINANCEIRA BOA À FIRMA, O QUE FAZ CAIR POR TERRA A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. ISTO POSTO, VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167435-3 - VALDEMIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X FININVEST S A AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR(S) NEGATIVO(S).(PI) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.122454-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SANTIAGO JAVIER CARABIAS E OUTRO DE ORDEM: VENHA O COMPLEMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 127 (R$ 9,12 NA CONTA 1107-2). (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.188689-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INFO ONE RIO INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:RECOLHA-SE CORRETAMENTE A TAXA JUDICIARIA. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147270-9 - PARASKEVOULA ANASTHASE DAMIANI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 433/434 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA (FLS 431), QUE MOTIVE O PRESENTE RECURSO. ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERÁ ALCANÇAR PELA VIA ELEITA. DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.131384-5 - LUIZA DE ASSIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, REQUERIDA PELA PARTE RÉ, QUE CONSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, A FIM DE EVITAR FUTURA NULIDADE. SENDO ASSIM, DESIGNO AIJ PARA 12/06/08, AS 15 HORAS, A FIM DE COLHER PROVA ORAL. P.I, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.001573-0 - RAUL AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 07/07/08 AS 14:45 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2008.001.012155-3 - QUINTINO FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE A PRIORIDADE. COMPROVE O AUTOR ESTAR EM DIA COM O PAGAMENTO DO SERVIÇO, TENDO EM VISTA QUE AS CONTAS DE FLS 17, 19, 27 E 28 NÃO ESTÃO AUTENTICADAS. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 07/07/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2008.001.018293-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:CUMPRA A AUTORA O 1o PARAGRAFO DA DECISÃO DE FLS 24, BEM COMO JUNTE O SEU PROCURADOR INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO PARA REPRESENTAR A AUTORA. PRAZO 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DE-SE VISTA A DP. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165862-0 - JOSIAS SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:DESIGNO O DIA 02/07/08 AS 14:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. II ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.069592-0 - ANTONELLI E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:1) FLS 993/995: AS PARTES ACERCA DO V. ACÓRDÃO; 2) NESTA DATA, PRESTEI INFORMAÇÕES. (P.I) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.022454-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RODRIGO SENA DA COSTA Decisão:1) DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EM FAVOR DO AUTOR, DO BEM NARRADO NA INICIAL. 2) CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011549-3 - PONTO DO COUTO FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941)) X ESPOLIO DE JUDITH MOREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Decisão:DESIGNO O DIA 07/07/08 ÁS 15:30 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P.II ) ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.113138-2 - CELESTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Decisão:J. CLS. EXPEÇA-SE GUIA, VENHA O DEPÓSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.145764-2 - VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DEORDEM:ÀS PARTES OBRE FLS.604. (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.100630-7 - ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.014452-8 - ROBSON FERNANDES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 09/07/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2008.001.020686-8 - FERNANDO TAVARES LEITÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X EDUARDO DE AZEVEDO PENNA E OUTROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 09/07/2008, AS 14:45 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.023137-1 - ALESSANDRA CASCARDI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA NO SENTIDO DE SER EXCLUIDO DO SPC E SERASA O NOME DA CPF DA AUTORA. OFICIE-SE NESSE SENTIDO AQUELAS ENTIDADES. DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015836-9 - ROMILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A Decisão:DEFIRO JG, BEM COMO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.108546-3 - MITSUKO IWAI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 02/07/08 AS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117342-3 - MARILENE DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) FLS 248/249: AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA PELA EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; 2) É DEVIDA A MULTA DE 10% REFERENTE AO ART 475-J DO CPC, POIS NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO A PLANILHA DE FLS 226. 3) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME DECISÃO DE FLS 244. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.095062-0 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:DESIGNO O DIA 02/07/08 AS 14:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. II ) \r\n\r\nProc. 2008.001.009882-8 - MARIA LUCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 02/07/08 AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. FLS 03: ANOTE-SE... [ P / II) \r\n\r\nProc. 2008.001.011093-2 - ROSANGELA VIEIRA DE AMARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA... DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 07/07/08 AS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.014687-2 - RITA DE CASSIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 07/07/08 AS 14:30 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ VIA POSTAL, CONFORME REQUERIDO A FLS 08. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.018362-5 - JOÃO BUENO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DOS AUTORES, BEM COMO AS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DOS MESMOS, A FIM DE SER DEFERIDA OU NÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.021296-0 - ANDRE LUIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO JG, BEM COMO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, POR SE TRATAR DE TIPICA RELAÇÃO DE CONSUMO. (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.195442-8 - JORGINA DE JESUS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X FINASA S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 02/07/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. COM A RESPOSTA, ... DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175289-3 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.063413-7 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:FLS 101: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.266139-1 - JOSÉ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 02/07/08 AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.017338-3 - EDUARDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:INDEFIRO JG, EIS QUE O AUTOR REALIZOU CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ATRAVES DO QUAL PAGARIA 60 PARCELAS DE R$ 1.605,67 CADA, EMBORA RECEBA MENSALMENTE A QUANTIA DE R$ 1.667, 95. LOGO, EVIDENTEMENTE POSSUI O AUTOR OUTRAS FONTES DE RENDA, ORIUNDAS, TALVEZ, DO MERCADO INFORMAL, POIS NÃO COMPROMETERIA A TOTALIDADE DE SEUS RENDIMENTOS COM A AQUISIÇÃO DO AUTOMOVEL FIAT DOBLO ADVENTURE. ASSIM, CAI POR TERRA A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA DO AUTOR, DEVENDO O MESMO RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019591-3 - ORNELLAS INTERNATIONAL SÃO UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO JG, EIS QUE O AUTOR É UM SALÃO DE CABELEIREIROS UNISSEX LOCALIZADO EM UMA DAS RUAS MAIS MOVIMENTADAS DE COPACABANA, EM PONTO NOBRE DO BAIRRO, RAZÃO PELA QUAL A EVIDENCIA, PERCEBE CLIENTELA NO MINIMO RAZOAVEL, O QUE FAZ COM POR TERRA A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.023673-3 - KARLA LUCIA FERRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA) Despacho:VENHA A COPIA DAS 2 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DA AUTORA PARA FINS DE CONCESSÃO DA GRA TUIDADE DE JUSTIÇA. (P.II) \r\n\r\nId: 454004"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074151-4 - INACIO AUGUSTO GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTROS, Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão de fl.479v. Intimem-se os autores para regularizarem a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas da lei - C2 \r\n\r\nProc. 2004.001.052533-2 - MARIA DA CONCEICAO FARIMA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação ofertada pela Curadoria Especial. - C27 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.006227-5 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X SÉRGIO ODILON BARRETO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar requerida, certo que o fato narrado na petição inicial ocorreu no ano de 2003 e só passadas cinco anos o requerente ingressou com a presente ação cautelar de arresto, o que torna duvidoso o pressuposto do periculum in mora. Cite-se. Intimem-se. - b8 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122532-7 - EMILIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Venha o comprovante do depósito. Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecante a fim de que informe o banco, agência e conta judicial a ser disponibilizada para transferência. - E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.135707-2 - TRILHA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X LUIZ MAURICIO BELLUCIO MAGALHAES Despacho:Noticiem quaisquer das partes acerca de eventual acordo, como noticiado a fl. 125. - A23 \r\n\r\nProc. 2000.001.049886-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANA MARIA RAPOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)), Assistente: PREVIRIO-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Despacho:Ciente da decisão do AI interposto. Assim, requeiram as partes o que entenderem pertinente. - E45 \r\n\r\nProc. 2002.001.020141-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES ESTEVES Despacho:Autos desarquivados. Requeira, efetivamente o credor o que pertinente for, posto que o feito data de 2002, cumprindo-se a determinação de fl. 115. - A44 \r\n\r\nProc. 2004.001.058106-2 - ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 261 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X GILVAN MALLAVOTTA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho:Autos desarquivados. Se regularmente constituído nos autos, dê-se-lhe vista pelo prazo de 10 dias. - B45 \r\n\r\nProc. 2006.001.007825-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CASA DE SAUDE DOUTOR EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Decisão:Indefiro o pedido de nulidade da penhora realizada de fls. 189/193, porque não comprovada a manutenção da intervenção e também porque, ainda que assim não fosse, os bens continuariam sob a titularidade da executada pertencendo ao seu patrimônio. Assim, mantenho as constrições determinadas. No mais, prossiga-se, lavrando-se Termo de Penhora do bem conforme requerido a fl. 194/196. - B44 \r\n\r\nProc. 2007.001.013195-7 - JOVENIL ANTUNES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:(fl. 102) Às partes para ciência da data designada pelo perito (11 de março, às 11 horas, sala 313 - C - perícias médicas - deste Fórum) - D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.061659-0 - JOÃO RAMUALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ACE SEGURADORA Despacho:Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 05/5/08, às 11:45 horas. Cite-se. Intime-se a ré no endreço informado à fl. 43 - A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.074318-5 - LUIZ RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759), Dr(a). PRISCILA ALLIEVI (RJ-143957E)) X BANCO BRADESCO Despacho:(fl.40) Defiro J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 05/5/08, às 10:30 horas. Cite-se. Intimem-se - B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.080471-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FIGUEIRA LIMA Decisão:Trata-se de processo ação que corre pelo rito sumário, em que não houve a localização da parte ré. Não há comprovação nos autos de o réu ter falecido. A citação por edital é medida a ser aplicada em caráter excepcional, desde que antes esgotados os meios de localização do réu. Assim, oficie-se ao SPC, SERASA, LIGHT, CEG, TELEMAR, VIVO e SRF, no intuito de fornecer meios a localizar o réu. - B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.084688-0 - LUSTRADORA IPE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Defiro J.G. Cite-se - E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.091453-8 - RODRIGO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu para dizer se concorda com o requerimento da desistência - A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.101627-1 - VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:(fl. 92) Recebo a apelação em seu duplo efeito legal. À apelada, em contra-razões. Após, subam ao TJ - D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.214906-0 - CADEF REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X BRASVIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:J. Mantenho a decisão de fls. 32/32v, indeferindo o recolhimento das custas ao final, tendo-se em vista que o art. 19 do CPC impõe o recolhimento das despesas processuais antecipadamente, não se verificando na espécie, quaisquer das hipóteses excepcionais que autorizam a benesse requerida - D15 \r\n\r\nProc. 2008.001.011217-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YEMANJÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 05/5/08, às 13:00 horas. Cite-se. Intime-se- A43 \r\n\r\nProc. 2008.001.023241-7 - MARIA DALVA DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 28.04.08, às 10:15 h. Cite-se e intimem-se. - A26 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215802-4 - FABIO MOREIRA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X NET RIO LTDA Decisão:...Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05.05.08, às 10:15 h. Cite-se e intimem-se. - B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033232-7 - ALCINEA JAGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:(fl. 289) À exeqüente sobre o depósito, dizendo se, com o levantamento dá quitação, desde já indeferida a aplicação de multa a que alude o art. 475-J, CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.118234-9 - DENISE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - F15 \r\n\r\nProc. 2007.001.080658-4 - MIGUEL MERCALDO MUSELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, à parte ré sobre os acrescidos ( fls. 80/83 ). Após, voltem conclusos. - E10 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030293-4 - GISELLE SILVA FROMENT (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra a fl.103, , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - B30 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166563-7 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) LUIZA CHAVES DA ROCHA Despacho:Não obstante o sobrestamento dos autos de inventário, nada impede que seja requerido ao Juízo orfanológico a expedição de alvará judicial que permita à inventariante o levantamento de importância para fazer frente a despesas judiciais. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, inexistindo hipossuficiência econômica a justificar o seu deferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.001.170304-1 - ROSALVO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido pelos autores. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. - X12 \r\n\r\nProc. 2007.001.163941-9 - JANAÍNA TAVARES GOULART DE SÁ BELCHIOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA (RJ-140233)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:(fl. 82) Recebo a apelação em seu duplo efeito legal e somento no efeito devolutivo quanto ao capítulo de sentença que ratificou a decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela. À apelada em contra-razões. Após, subam ao TJ - F25 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.171372-3 - MARIUZA PALMIERI MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Ao réu para ciência de. fl. 155, cumprindo a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Prazo: 5 dias - D2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092255-6 - ROMILDA PELLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Ciente da decisão que deferiu a gratuidade de justiça à parte ré. Requeira a parte autora o que entender pertinente, posto que já houve o trânsito em julgado da sentença de fls. 41/44. - D32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.215581-3 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) JULIO MARTINS DA SILVA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 23. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. Cite-se a parte ré , constando do mandado a possibilidade de purga de mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes e sublocatários. Requerida a purga de mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 (quinze) dias (art. 62, III, da supracitada lei). - A31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2007.001.051711-2 - ANGELO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X RICARDO BEZERRA DE MELO Despacho:Recolhidas as custas, notifique-se para desocupação no prazo de 15 (quinze) dias. - B33 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065184-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MILTON GOULART MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Despacho:(fl. 252) Às partes sobre os esclarecimentos do perito - B22 \r\n\r\nProc. 2004.001.065185-4 - TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MARIA DAS GRACAS BARAUNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - B23 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.140770-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CALCADOS CANCELLA LTDA E OUTROS Despacho:(fl. 132) Esclareça o exeqüente) se o que pretende é a penhora on line - A37 \r\n\r\nProc. 1998.001.172333-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EMILIO HUCS GALLO E OUTRO Despacho:Autos desarquivados. Se regularmente constituído, dê-se-lhe vista por 10 dias. - A41 \r\n\r\nProc. 2000.001.164585-3 - JOSE NILTON VIANNA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X MANUEL DE ARAUJO CARNEIRO Despacho:Se regularmente constituído, dê-se-lhe vista pelo prazo de 10 dias. - F39 \r\n\r\nProc. 2002.001.075410-9 - CONSORCIO FLAMENGO PLAZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:(fl. 277) Rejeito a execução de pré-executividade, pois a existência ou não de poderes de quem assinou o contrato que aparelha a execução é matéria a demandar dilação probatória, não podendo, por isso, ser argüida através de execução de pré-executividade, instrumento que se destina à alegação de nulidade conhecível ictu oculi pelo juiz, o que não é o caso. À parte exeqüente para indicar o obejto da constrição - D39 \r\n\r\nProc. 2007.001.030529-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X TERCINIO PEREIRA BAHIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120) Despacho:Ciente da decisão prolatada na Superior Instância, requeiram as partes o que pertinente for. - C21 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075613-8 - SILVIO KAZUOYSHI ONO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 848 no valor de R$ 134.000,00 ( cento e trinta e quatro mil reais ), conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. Custas e honorários como acordado. Transitada em julgado, devidamente certificado quanto às despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - Y8 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.146091-9B - IRACILDA MOREIRA MEIRELES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Digam as partes sobre certidão de fls.69, esclarecendo sobre o julgamento do AI interposto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.122570-0A - PARANÁ CIA. DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - C25 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045072-5 - MANUEL ANTONIO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ABN AMRO ARRENDAMDENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra à fl. 155 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - E9 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024950-6 - RAMÁRIO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Ciente da decisão da Superior Instância, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Federais competente por distribuição. - C10 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210392-8 - CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fl. 44: recebo a emenda a petição inicial. Retifique-se a autuação.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05.05.08, às 10:45 h. Cite-se e intimem-se.- F19 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125537-0 - JORGE DE ASSIS PARADELA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 102/103, por serem tempestivos, e dou-lhes provimento para suprir a omissão contida na decisão de saneamento a fl. 100, deferindo à ré a prova requerida, consistente no depoimento pessoal do autor. - D29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111427-8 - CLEIA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770), Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121)) X VBELFOM INDUSTRIA COSMETICA S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Despacho:Autos desarquivados. Se regularmente constituída, dê-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 10 dias. - B6 \r\n\r\nProc. 2001.001.117165-1 - MARIA REGINA VALVERDE GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X MARIA ISABEL BARRETO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:Fls. 210/211: A multa requerida a fl. 206 não foi objeto de acordo, apenas foi proposta pela própria exequënte a fl. 188, sem assentimento da devedora e sem qualquer homologação pelo Juízo. Assim, venha a correta planilha do débito remanescente. - F14 \r\n\r\nProc. 2001.001.128426-3 - ABDON NICOLAU AZARO NETTO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Anote-se onde couber. Os valores a serem recolhidos a título de custas já foi discriminado às fls. 352 e 362. - B27 \r\n\r\nProc. 2002.001.075629-5 - ALESSANDRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FELIX FERNANDES (RJ-091037), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ante o não provimento do AI interposto contra a decisão que não recebeu o recurso extraordinário, certifique o cartório quanto as custas. Após, não havendo custas a recolher ou depois destas recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se - C2 \r\n\r\nProc. 2002.001.157673-2 - CLAUDIO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES (RJ-057492)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao contador judicial, conforme requerido - A29 \r\n\r\nProc. 2003.001.150859-5 - MARIA CRISTINA MIRANDA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DR COMERCIO E AUTOMACAO LTDA Despacho:Tendo em vista que não houve o retorno da Carta Precatória expedida para Caxias, redesigno para o dia 05/5/2008 às 13:15 horas. Oficie-se ao juizo deprecado ( 3ª Vara Cível/Duque de Caxias - 2006.021.011727-9 ). - C27 \r\n\r\nProc. 2004.001.108424-4 - ZENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:Anote-se onde couber. Diga o credor sobre fls. 263/266. - D28 \r\n\r\nProc. 2005.001.112908-4 - CRISTIANE CINTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:(fl. 230) À parte ré para proceder ao recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de ofício para inscrição na dívida ativa - E21 \r\n\r\nProc. 2005.001.161331-0 - LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 101/104 no duplo efeito; 2. Deixo de receber o aditamento ao recurso de fl. 105/106, posto que operou-se a preclusão consumativa. 3. Ao Apelado; 4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.090685-0 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. - C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.089797-8 - JULIETA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Despacho:(fl. 62) Em provas, dizendo as partes se concordam com a designação de audiência preliminar (art. 331 CPC) - b22 \r\n\r\nProc. 2007.001.100608-3 - SEZINANDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X PLANFURI Despacho:Ante a comprovação de fl. 40, cite-se e intime-se a ré, pelo que na forma do art. 277 do CPC redesigno audiência para o dia 05/5/2008 às 11:15 horas.- A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.125330-0 - INDIANARA NAZARETH CALABRIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. - F16 \r\n\r\nProc. 2007.001.204154-6 - WANDERSON BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Cite-se. - B17 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146002-0 - MARIA SALDANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Homologo a desistência quanto ao pedido de indenização por danos materiais. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 05/5/08, às 11:30 horas. A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada após o oferecimento de resposta. Cite-se. Intimem-se. - A26 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.218470-9 - GUSTAVO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA CANOSA MIGUEZ (RJ-145892)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Esclareça a parte autora se pretende produzir prova pericial, adequando-se corretamente ao art. 276 do CPC. - C28 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.018289-4 - SATED/RJ SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). MARIA CRISTINA ALVES PAULO (SP-094289), Dr(a). ILVANA ALBINO (SP-067417), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752), Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA NUNES (SP-118248), Dr(a). BETINA CALENDA (SP-155988), Dr(a). OGIER ALBERGE BUCH (PR-007492), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). SOLANGE BARRELLA MANSAN (RJ-075642), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:(fl. 724) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se com o levantamento, concede quitação - A48 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153104-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL Despacho:Indique o credor o endereço do representante legal da devedora em que pretende a citação da executada. - F36 \r\n\r\nProc. 2007.001.083573-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151)) X DATASHOW COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:1- Anote-se onde couber. 2- Ao autor sobre a certidão de fl. 290-verso.3- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos endereços de fl. 291. - E36 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.036405-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X RUYTER MESQUITA FILHO Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de JUNE KEGEN MESQUITA. Anote-se, Cite-se - C35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.112803-4 - NILSEU VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 460/461. Após, intime-se o perito nomeado a fl. 456, parte final. - E3 \r\n\r\nProc. 2004.001.013747-2 - ADNALDO FAUSTINO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792) Despacho:Foi procedida a transferência do bloqueio \"on line\" efetuado. Tendo em vista o noticiado a fl. 172 e 177 diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. Sendo certo que há saldo remanescente em favor da executada. - E1 \r\n\r\nProc. 2004.001.134983-5 - DERALDINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACADEMIA CORPO QUATRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, sendo certo que ambas as partes são patrocinadas pela Defensoria Pública. - D2 \r\n\r\nProc. 2006.001.029587-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Intime-se a ré, na pessoa do seu advogado, por Diário Oficial, para depositar o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10%, n/f do art. 475-J, do CPC. - D10 \r\n\r\nProc. 2006.001.109675-5 - JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO REAL S A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. - C16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121100-6 - DENISE SALDANHA MACHADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - F22 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200737-0 - JORGE PRAZERES GRANADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783)) X MARIA TEREZA DI BURIASCO E SILVA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 44/45 para adequar o rito para sumário, procedendo o cartório à mudança de capa, anotando onde couber tal mudança. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/05/08, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - F18 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013400-0 - JULIO RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Certifique o cartório se o executado efetuou o pagamento da guia retirada a fl. 513, cumprindo-se a determinação de fl. 511. Sem prejuízo, venha a planilha atualizada do débito exeqüendo. - C17 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.028231-5 - LOURDES BASTOS PINTO, Procurador: JULIO DINIZ BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X ANTONIO AUGUSTO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com fulcro no art. 265, I, CPC, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 dias. Anote-se tal comando no sistema DCP. - D36 \r\n\r\nProc. 2007.001.264617-1 - RAFAEL GONZALEZ SEGOVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762)) X WALLY KAPROWSKY Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.39/41 e 51/55 pelo que declaro a perda do objeto da presente demanda em relação ao pedido de reintegração de posse, prosseguindo-se com o de ressarcimento. Cite-se, cabendo à parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como cópia das emendas feitas. - B35 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.122795-4 - AUTO POSTO NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JAVIER FELIPE COLLAZO RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:(fl.727) Ante o que consta do documento anexo, reconsidero o despacho de fl. 725, deferindo o desentranhamento requerido, bem como a expedição de certidão desde que recolhidas as custas - E32 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080775-8 - ULJANIK DE LIMA CHEFFLER (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264) Despacho:Em réplica.- C19 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.137934-9 - NEHEMIAS NOVAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ante a revogação de gratuidade de justiça deferida ao autor, sucumbente neste feito, esclareça a ré se pretende executar os honorários sucumbenciais, caso em que deverá requerer o que for pertinente - D8 \r\n\r\nProc. 2006.001.116096-2 - MARCOS MEDICE COSTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:1- Cumpra o autor o determinado a fl. 361. 2- Oficie-se ao Unibanco como se requer a fl. 363, cabendo à requerente comprovar sua entrega em 10 dias contados da data em que recebeu o ofício devidamente assinado. - D28 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.129526-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MOACYR GUIMARAES DE SOUZA Despacho:Autos desarquivados. Anote-se onde couber. Se regularmente constituído, dê-se-lhe vista por 10 dias. - E2 \r\n\r\nProc. 2006.001.067183-3 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:Fls. 276/277: Anote-se onde couber. Sem prejuízo, intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção. - B20 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166314-6 - HELIO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:A prova documental pode ser produzida a qualquer tempo e, bem assim, o disposto no art. 396 do CPC, deve ter o seu rigor temperado, uma vez que a juntada de novos documentos não acarreta qualquer prejuízo para qualquer das partes, desde que concedida à parte contrária a oportunidade de manifestar-se sobre os novos documentos. Assim, não há razão para o desentranhamento dos documentos trazidos pela ré a fls. 107/119. Uma vez que o autor já teve acesso a tais documentos, também não vejo razão para manter a parte final, item 2 de fl. 134. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 98/99, não possuindo o AI interposto contra a referida decisão pedido de suspensividade, como informado pelo Des. Relator (fl. 132). - D27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.143667-1 - GABRIELLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Atenda-se ao MP. - C29 \r\n\r\nProc. 2004.001.035263-2 - BERNADETE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X NESTLE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Despacho:Defiro a substituição da testemunha William para a Marisa (fl. 474), cabendo à ré Nestlé, tão logo seja liberada a Carta Precatória por esta serventia, comprovar no prazo de 10 dias, a distribuição desta naquela comarca. - E3 \r\n\r\nProc. 2006.001.084850-2 - JOSENILTON FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes para ciência da data designada para o exame (dia 30/4/08, às 15 horas, na sala 313 de perícias médicas, corredor C, deste Fórum- E27 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204824-3 - MARIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. No mais, ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial a fim de adequar a causa ao rito sumário, nos termos do art. 276 c/c 282, CPC, posto que inferior a sessenta salários mínimos. -F13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.110470-4 - FREDERICO DE OLIVA MORGENRONTH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Ciente da decisão prolatada no STJ, requeiram as partes o que pertinente entenderem. - F45 \r\n\r\nId: 454006"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "454009": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.055373-1 - JOILMA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 89/92, no duplo efeito . À apelada. 2. Intime-se o M.P.. 3.Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.178456-0 - JAMIL MIGUEL THOMÉ, Assistente: ZÉLIA COIMBRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X ORLANDO DE PAIVA ALMEIDA E OUTRO INFORMEM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.094255-3 - ESPÓLIO DE SEVERINO ESTEVAO LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X BANCO HSBC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.231/244, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131082-0 - DOMINGOS SAVIO ZANDONADI FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Ao autor sobre fls. 205/234. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178995-8 - LUCIANA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Assim, defiro, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha suspender o serviço de energia elétrica na residência da parte autora, bem como proceda à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), por cada de descumprimento.Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.098725-2 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X FLAVIANO THEODORO DE CARVALHO Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.126729-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSANGELA SA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Decisão:O autor intimado a dar andamento ao feito, quedou-se inerte. Se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.022426-2 (17624) - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X VALERIA FERNANDES FERREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260) Decisão:1 - Aplico multa de 10% sobre o valor do débito.2 - Venha planilha atualizada do débito.3 - Tendo em vista a certidão retro, ao credor para que se manifeste especificamente sobre que bens pretende a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.011704-0 - WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Ao executado para tomar ciência da hipoteca judiciária informada às fls.1413. \r\n\r\nProc. 2000.001.095643-7 - OLGA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, ante o deferimento do efeito suspensivo, conforme fls. 465 \r\n\r\nProc. 2003.001.082229-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALUIZIO MACHADO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Ao credor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.012160-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ESPOLIO DE CATALINA CORTES SALLARES Decisão:Intime-se o Espólio réu para que deposite o valor devido à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2005.001.082110-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO, Síndico: ARLINDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ESPOLIO DE NAIR PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) Ao credor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.097221-3 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X SILVERIO AGRIZZI Às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005157-3 - OSCARINA DE MIRANDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) INFORMEM AS PARTES O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.010838-8 - SANDRA MARIA COSTA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. À agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.061711-8 - ANTONIO WILTON LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064862-0 - MARIO MAXIMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) 1-Designo audiência de conciliação a que se refere o art. 33 do CPC, para o dia 07/3/2008 às 16 horas.2-Intime-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.066159-4 - GERSON VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.067769-3 - JUDITH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES PARA INFORMAREM O ANDAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2007.001.079021-7 - GUIDO RODRIGUES MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 107112, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095013-0 - FABIO LUIS IARUSSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:,..Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095289-8 - ELIAS FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.150628-6 - HELENA REIS MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 13.634,40 (treze mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150640-7 - INGRACIA BORGES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à cada autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a contar da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181518-0 - SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.199681-2 - MARIA DIVA SANTOS GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199770-1 - MIGUEL HUMBERTO SOUTO VERAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199998-9 - FÁBIO DE MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200171-8 - LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216566-1 - JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:..l.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032713-1 - AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA ACF MACAPURI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X SOUTH MARKETING LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão retro.Esclareça a parte autora se o endereço para citação será no Centro desta Cidade ou em Niterói. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176646-6 - MARIA LUCIA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.033462-7 - LICIO FERREIRA DIAS DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CAIXA SEGUROS Decisão:Venha o comprovante de guanhos e rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129422-2 - ADRIANA SMARZARO BELIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.050506-9 - GUILHERMINA NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Informem as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145254-3 - JANE DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.034061-0 - HERCULANO MOREIRA GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790) Decisão:Fls. 417- Atenda-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.023839-2 - RIVEA RABACOV STEIMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X ROSIMAR DE CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) FAVOR COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.174747-2 - ADOLFO DRUBSCKY (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X E P C EMPRESA DE PINTURA CONSERVAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo da parte ré do imóvel situado na Rua Evaristo da Veiga nº 55 - Sala 1704, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059678-4 - SYLVIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X ALVARO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 18/04/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.011409-3 - WAGNER CANHEDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FOSSATI COELHO (SP-262187)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:Intimem-se os embargantes, via postal, para recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100858-6 - SOCICONT S/C DE CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE PEÑA SERRÃO (RJ-015005)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Deixo de receber o agravo retido por intempestividade.Cumpram-se itens 1 e 2 de fls. 73. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.176646-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA LUCIA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122488-2 - BANCO ECONOMICO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 1998.001.148740-8 - BAJLA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X JOSE SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MÁRIO YARZÓN (RJ-070839) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.067709-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ALINE DA FONSECA SAMPAIO (RJ-148826E)) X BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.099728-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO GONCALVES MANFRENATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 178, DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.033215-1 - MYRIAM BARRETO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA Decisão:Regulairem-se as custas judiciais, conforme certidão retro.Venha cópia do contrato de locação e recibos de alugueres vencidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.033747-1 - PALÁCIO DAS LÂMPADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X CLÍNICA BAMBINA Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias,a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.012382-0 (16045) - ANADYR MIRANDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) INFORME O INTERESSADO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS NO E. TJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.032578-2 - ITAMAR SANT ANNA VERBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANATOLIO WAINSTOK (RJ-005547)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Decisão:Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.064465-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILTON GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Decisão:Diga o credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.168132-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA MARIA CURI DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Decisão:Lavre-se termo da quantia bloqueada, ficando a executada intimada,a partir da publicação da presente,a oferecer impugnação caso deseje.Decorrido prazo sem manifestação, diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.122235-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)), Interessado: BANCO ITAU, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOAQUIM GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015200-1 - BRANCH STORE MARKOSUL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TRANSPUBLIC ELETRONICA LTDA Decisão:Intime-se o devedor, via postal, para ciência da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.026830-1 - SUL AMERICA CIA NCAIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Nada a prover, ante a decisão de fls. 212 declarada às fls. 216. \r\n\r\nProc. 2005.001.108035-6 - MARIA HELENA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, com o valor fixado às fls. 162, e outro, com o valor remanescente, como requerido às fls. 169/170.Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca da transferência do valor bloqueado, conforme fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.116241-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TINTURARIA SAGRES LTDA Decisão:Defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.180138-7 - RENATA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A Despacho:À autora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.025809-0 - CRISTINA PERPÉTUA QUINTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X LUCÍLIA CRISTINA QUINTA Decisão:Proceda-se à praça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.040027-6 - GILBERTO VALLE LESSA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.042054-2 - VITOR ANTONIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.096607-1 - ADRIANO NUNES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105920-8 - JOSÉ JAERDSON BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO SR. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2007.001.266195-0 - MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X AIR FRANCE Decisão:Designo 18/04/2008, as 14:20 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente que poderá (o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.063613-3 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X BRADESCO BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296) Decisão:Intime-se o Sr. Depositário (fls 326) para transferir o valor penhorado para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, no prazo de 72 hs, sob pena de prisão. Após, ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.008255-0 - GIANCARLO LIOCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:A fim de evitar a arguição de eventual nulidade, cite-se via OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.035020-9 - TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:1 - Ao credor. 2 - Após, ao MP(liquidações extrajudiciais) \r\n\r\nProc. 2005.001.027953-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.438/457, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.093709-0 - ISAIAS GUIMARAES BISPO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA (RJ-142518E)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.119798-3 - WILLIAM VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Reconsiderei a decisão agravada de fls. 290 em decorrência das razões expostas no agravo de instrumento interposto. De fato, o deferimento de sucessivas denunciações à lide terminam por retardar significativamente a prestação jurisdicional de forma célere. Ademais, o pedido pode ser deduzido pela via própria em sede de ação regressiva, de forma menos gravosa aos ora autores. 2) Intimem-se. Publicada a presente decisão, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.140614-6 - LUCIENE LUNA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDVARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-052070)) X PORTAL DE MINAS RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:Decreto a relia da ré, nos termos do art. 13,II do CPC. Declaro a perda da prova por parte da ré, ante o descumprimento de fls 114.Designo AIJ para o dia 17/07/2008, às 15:00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115536-2 - CARLOS MIGUEL PIRES JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.144654-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE FAVOR RECOLHER AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090274-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUTHERPE DE PAIVA RAMON (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267) Despacho:Ao autor sobre fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.001.119556-3 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:1 - Ao autor sobre a peça de bloqueio.2 - Ao réu para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.123310-5 - EDITORA O DIA S A X ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Sentença:Homologo o acordo de fls. 28/29, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Desentranhem-se os documentos de fls. 09/15, mediante substituição por cópia.Dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista a certidão de fls. 34.P.R I.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.164709-0 - ROSA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 14 / 04 /2008 às 15:20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079815-0 - RENATA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915) Decisão:Ante a certidão supra, decreto a revelia da ré.Cumpra-se o despacho do apenso. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145261-0 - TATIANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL AMARAL DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.006641-0 - HELENLUCIA PINTO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.018073-7 - RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Diga a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033217-5 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requesitos legais que autorizam a concessão da medida pretendida.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123702-0 - DÉCIO ELMIR SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Decisão:1 - EM RÉPLICA.2 - Venha a declaração do IR do 2º réu para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.173894-0 - ANTONIO CARLOS MALFITANO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143260-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, ante o deferimento do efeito suspensivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003254-0 - MARCOS ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.088913-1 - MELISSA FLORENCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada de fls. 23/24; bem como condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.040433-4 - SERGIO DO PRADO KRYKHTINE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.125096-3 - VANDERLEI MOREIRA MAMEDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:Ao autor sobre fls. 153 e s. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.149902-4 - ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos da lei.Aos apelados.Após, subam. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032714-3 - YOLANDA DE FRANÇA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo, eis que a Telemar e a Oi constituem, atualmente, uma só empresa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033393-3 - ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venha o comprovante de guanhos e rendimentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034805-3 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) INFORMEM AS PARTES O ANDMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.044150-0 - EDSON DARBELLY GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) INFORMEM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2007.001.188762-2 - RITA MARIA AMADOR GABRIEL (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Ante fls. 108, dê-se baixa e remetam-se os autos à Comarca de Brasília(DF). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.034916-3 - CLEA VIDAL DO VAL (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito' \r\n\r\nProc. 2005.001.110369-1 - GILMAR DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação ordinária para decretar a revisão contratual e determinar:...Com relação à ação de busca e apreensão, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Considerando que o veículo foi apreendido há mais de um ano, converto a obrigação de fazer consistente na devolução do veículo, em devolução da diferença a favor do réu que porventura vier a ser apurada em liquidação de sentença. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do C.P.C.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077381-5 - CERISE DERZI PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 68. \r\n\r\nId: 454009"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "454011": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.158203-3 - JOSE AMERICO RESENDE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO FORNECENDO COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.147164-0 - FATIMA MACHADO AJUZ ALVES CASEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050248-6 - SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.214775-0 - MARIA CELESTE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A Decisão:1)Venha declaração de IR para aferição do benefício da JG.2)Adeque-se o pedido ao rito ordinário, eis que o valor da causa é meramente estimativo. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.005251-8 - WAGNER EDUARDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO SALIM (MG-067407)) X BANCO MAXIMA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (BA-001141A), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292) Decisão:NOMEIO PERITO O DR. RONALDO DUARTE MONTEIRO. INTIME-SE-O PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.031442-2 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARILI RIBEIRO TABORDA (SP-141277A)) X MARIO SÉRGIO SALAMA Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.081497-0 (18817) - ANTONIO AVELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BEZERRA (RJ-067629), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X MARIA LUCIA FERREIRA PAGGY (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) Decisão:1)Fls.336;2)Houve bloqueio de R$ 24,66;3)Juntei demonstrativos;4)Ao exequente para dizer como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.001.144797-6 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X VALBERTO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AMARAL ALENCAR ROCHA (PE-016260) Decisão:1)Fls.206: Defiro o bloqueio on line;2)Houve bloqueio de R$ 1.981,39;3)Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5) Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 1998.001.206115-2 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO Despacho:DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.121069-1 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAO \r\n\r\nProc. 2001.001.090222-4 - DEOLISIO DOS PRAZERES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X DIVIMIL COM DE DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:1)Fls.331: Defiro o bloqueio on line;2)Não houve bloqueio (saldo zero);3)Juntei demonstrativos;4)Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.060222-0 - VALDEVANDE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X CANDIDO AFONSO MAIA VINHAS), GIGANTE MARACANA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.073210-4 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INOVARH SERVICOS E SOLUCOES EM RH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Decisão:1)Fls.203: Defiro o bloqueio on line;2)Houve bloqueio de R$ 0,41;3)Juntei demonstrativos; \r\n\r\nProc. 2003.001.114820-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE ROBERTO DIOGO DE OLIVEIRA Decisão:1)Fls.140: Defiro o bloqueio on line;2)Não houve bloqueio (saldo zero);3)Juntei demonstrativos;4)Ao exequente para dizer como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.016128-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GAVEA GYM LTDA GAVEA GYM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1)Fls.892;2)Houve bloqueio de R$ 1.259,08, conforme requerido;3)Determinei a respectiva transferência para o BB/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Desbloqueei os demais valores;6)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2004.001.122811-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:1)Fls.113: Houve bloqueio de R$ 9,73;2)Juntei demonstrativo;3)Ao exequente para dizer como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.009165-6 - RAPHAEL JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Diga a ré, no prazo de 5 (cinco) dias, se concorda com o valor atribuído pelo autor à parte ilíquida, evitando-se, assim, a realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.014484-5 - EKE PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X SHOW TIME PRODUCOES E EVENTOS CORREIO DE NOTICIAS LTDA Despacho:AO AUTOR - INFORME O CNPJ DA RÉ PARA POSSIBILITAR A DILIGÊNCIA PRETENDIDA (BACEN). \r\n\r\nProc. 2006.001.016857-6 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA LIMA DO LIVRAMENTO AO CREDOR/AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA AS RESPOSTAS DE FLS. 71/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.018286-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 138, COMPLEMENTADO ÀS FLS. 167. AO SR. LEILOEIRO INDICADO ÀS FL. 156, PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060419-4 - MAURA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1)Fls.139: Defiro o bloqueio on line;2)Houve bloqueio de R$ 16.286,56, conforme requerido;3)Determinei a respectiva transferência para o BB/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Desbloqueei os demais valores;6)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111071-5 - DAVID PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1. AO AUTOR/CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 109 (R$ 7.850,02), DEVENDO ESCLARECER QUANTO À EVENTUAL QUITAÇÃO. 2. AO RÉU/DEVEDOR PARA RECOLHER AS CUSTAS SUPRA INDICADAS (ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB. - 1102-3 - R$ 82,15; ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS - 1110-6 - R$ 3,65; ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23; FETJ - 600205926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4 - R$ 157,00; FUNDPERJ - 5673-00124-3, R$ 5,20; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,20), BEM COMO DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.137472-0 - LENIRCE FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.048079-4 - RITA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.221,20 (cinco mil, duzentos e vinte e um reais e vinte centavos), corrigida monetariamente a partir da sentença pela Tabela deste Tribunal, acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% do total da condenação. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.187164-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARMINDO PIMENTA FERNANDES E OUTRO AO AUTOR, NOS TERMOS DE FLS. 81. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077320-7 - GIUSEPPE D ACRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.024745-7 - JOSE RENATO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA MARIA SANTOS PIRAGIBE Decisão:Venha a última declaração de IR para aferição do benefício da JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.100649-4 (5652) - FIDUCIA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). J.C.BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). WALTER JOSE DANTAS (RJ-001919)) X BANCO NACIONAL DO NORTE S/A BANORTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124506-5 - SHEILA ELIANA DA SOLEDADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X COLCHÕES SONOLEVE E OUTRO Despacho:Oficie-se ao órgão de fls.40 para que informe a data do cumprimento da tutela.No mais aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.031801-4 - ISABELLA MOREIRA PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X BANCO ITAÚ BANK S A Despacho:À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1992.001.087583-7 (16488) - ESPÓLIO DE ANGELINA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944)) X EDUARDO SOUZA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Fls.126V: Defiro o bloqueio on line;2)Houve bloqueio de R$ 18,05, conforme requerido;3)Determinei a respectiva transferência para o BB/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Desbloqueei os demais valores;6)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.231413-7 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X CARLOS ALBERTO CARVALHAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.041417-9 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSE DE OLIVEIRA CAVALCANTI A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO DETRAN \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.130258-6 - RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X RODOLFO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.105132-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X PAULO ROBERTO GUARANI (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035) Despacho:FL. 145 - INDEFIRO VISTAS (...) AO CARTÓRIO PARA EXPEDIR NOVO MANDADO (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061705-2A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA JOSÉ DORNELAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCIPIENTE - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO INCIDENTE, CONFORME DA ASSENTADA DE FL. 25 DO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.066853-9A - SUL AMÉRCIA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUZIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Aracaju/Sergipe.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.122208-5 - CONGREGACAO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA FERREIRA LANDES DA SILVA fls: 98 - Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.132379-5 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X PETRO CATERING SERVICOS HOTELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO PARA O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 146 E 200, DEVENDO O SR. OJA INFORMAR SE A EMPRESA RÉ ESTÁ ESTABELECIDA NESTES LOCAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011908-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X REFRIGERACAO MAR E CA LTDA E OUTROS Decisão:1)Fls.91: Defiro o bloqueio (arresto) on line;2)Houve bloqueios de R$ 0,05 e R$ 171,76, em face do 2º e 3º executados;3)Juntei demonstrativos;4)Ressalto que o CNPJ da 1ªexecutada não é o informado, o que inviabilizou a diligência em face da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.055346-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELIO IDESES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.001.176756-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BANDEIRA DE MELO CONSTRUTORA LTDA Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF PARA REMESSA DA DECLARAÇÃO DE I.R, UMA VEZ QUE O EXECUTADO NÃO CHEGOU A SER CITADO. DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, INCLUSIVE A SRF PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.043324-0A - MARIA DO CARMO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064) Despacho:JUNTE O IMPUGNADO SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043324-0B - JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064)) X MARIA DO CARMO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:À IMPUGNADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057027-8 - NELSON ANTONIO DORIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO LEAL DE CARVALHO (RJ-023394), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls.264:1) Oficie-se como requerido.2)Após, aguarde-se iniciativa da parte autora por 30 dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.012220-1 - VANDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.053609-5 - NEW BUSINESS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) quem tem direito aos honorários de sucumbência é o patrono anterior da ré, mais precisamente, o Grupo Bastos Tigre;2) com efeito, aquele Grupo atuou no processo em toda a fase de conhecimento, da inicial ao acórdão irrecorrido da Primeira Câmara Cível, que confirmou a sentença condenando a autora em honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa;3) não pode, portanto, o novo escritório vir deflagrar o processo de execução de tais honorários, uma vez que, evidentemente, não prestou os serviços a eles correspondentes, ainda mais porque não há prova nos autos de que o escritório anterior tenha dispensado o seu recebimento; 4) mantenha-se, pois, o cadastramento da advogada Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB 11090, conforme fl.77, e aguarde-se iniciativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.065604-2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.032891-3 - FERNANDO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026074-7 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X COHEB COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGELICA DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Venha a última declaração de IR para aferição do benefício da JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.177098-6 - SUZANA BIANGOLINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.027641-1 - JEAN LUC CHAMBORDON (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CLESIO GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078919-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AGDA OLIVEIRA SANTOS Despacho:1) FL. 55/56; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) O RESULTADO FOI NEGATIVO (SALDO ZERO), CONFORME FLS. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.001.166243-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GILBERTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (AUDIÊNCIA, ART. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.015174-9 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA APARECIDA BELO BARBOZA A PARTE AUTORA SOBRE ENDEREÇO FORNECIDO PELO DETRAN \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040692-6 - JOSE VEILLARD REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:FL. 342/344 - À RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.143165-5 - YARA ROLLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTARO SERGIO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:1) À PARTE RÉ SOBRE A SOLICITAÇÃO DO PERITO (FL. 102). 2) APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, INTIME-SE O PERITO ACERCA DA ALEGAÇÃO DE FL. 104V. \r\n\r\nProc. 2007.001.004938-4 - JOSE ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) FL. 157 - DEFIRO DEVOLUÇÃO DO PRAZO; 2) AO PERITO (FL. 147), DEVENDO OS AUTOS PERMANECER EM CARTÓRIO FACE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (FL. 165); 3) FL. 165: AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163779-2 - ISABEL REGINA PESSOA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1)Fls.104: Defiro o bloqueio on line;2)Houve bloqueio de R$ 1.438,01, conforme requerido;3)Determinei a respectiva transferência para o BB/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025044-4 - ALESSANDRO SA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de IR para aferição do benefício da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028993-2 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175113-0 - HOTEL FAZENDA VALE DE SANTA FÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Fls.67:Defiro. Anote-se a prioridade na tramitação. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.215667-2 - SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista a semelhança da causa de pedir e a facilitação de prova, os feitos tramitarão em conjunto.Às autoras para complementarem as custas no prazo de 5(cinco)dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132603-7 - VIA ORIENTE RESTAURANTE E SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER QUE EM SENDO A PROVA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES, DEVERÃO AS MESMAS ARCAR CADA QUAL COM 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. CUMPRA-SE A 2ª PARTE DA DECISÃO DE FL. 126. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043324-0 - JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064)) X MARIA DO CARMO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:ANOTE-SE A RECONVENÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO. EM RÉPLICA NA RECONVENÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.149901-4 - DILMA DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1)Retifique-se o pólo passivo.2) Á parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.078354-3 - ASSEMPAR ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X CONEXAO BRASIL 2000 SERVICOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:1)Fls.210: Defiro o bloqueio on line;2)Houve bloqueio de R$ 1,21;3)Juntei demonstrativos;4)Sem prejuizo, defiro a penhora dos veículos de propriedade dos executados, descritos nos itens 1 e 2 de fls.210, devendo o cartório oficiar ao DETRAN para que não proceda a transferencia dos mesmos, até ulterior determinação deste juízo;5)Anote-se no RDA o nome dos sócios, face a desconsideração da personalidade jurídica (fls.208). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.109668-0 - HILDA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) COMPLEMENTE O RÉU AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2 R$ 0,54ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3 R$ 10,21ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 0,78FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 0,16FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 1,45FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 1,45 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125924-0 - JORGE LUIS SABBATINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) Decisão:1)Fls.482/483: Defiro o bloqueio on line;2)Houve bloqueio de R$ 10.632,66, conforme requerido;3)Determinei a respectiva transferência para o BB/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2004.001.145652-4 - AMELIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:QUANTO À SUCUMBÊNCIA: AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSÁRIO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA MULTA DE 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.088826-1 - ARMANDO SERAFIM ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X HOSPITAL GERAL DR BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) RETIRE O RÉU A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA E QUE ESTÁ PRONTA DESDE 18/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.118162-2 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264063-6 - LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AO AUTOR PARA TRAZER CONTRA-FÉ PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025917-4 - JULIETA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. Aguarde-se o contraditório.Após apreciarei a tutela. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178179-0 - SEVERINO SATIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor, para em 5 dias, complementar a taxa judiciária cf. certificado pela serventia (R$ 417,41). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028818-6 - MOACYR DURINDO PINTASILGO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG.Cite-se o INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.028889-7 - WANDERLEY DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.106871-2 - ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:....Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (CPC, art.20, §4º do CPC), observado o art.12 da lei 1060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.051756-4 - JOSE FLORISO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:EM NÃO SENDO A COMPOSIÇÃO DO DÉBITO OBJETO DESTE PROCESSO, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, CONFORME FL. 264 E DEPÓITO DE FL. 269. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.080940-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1)Fls.348: Defiro o bloqueio on line;2)Houve bloqueio de R$ 1.337,35, conforme requerido;3)Determinei a respectiva transferência para o BB/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100177-2 - MAURÍCIO GONÇALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029045-4 - JESSÉ CLEBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A) Despacho:Venha última declaração de IR para aferição do benefício da JG. \r\n\r\nId: 454011"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "454013": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.083546-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GRACA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Decisão:FL 93- DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS. A17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.095714-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES ANGELIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:...DEVOLVO O PRAZO AO CREDOR HIPOTECÁRIO FL 208. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA QUE AS PRAÇAS SERÃO REALIZADAS NOS DIAS 09/04/08 E 22/04/08 ÀS 15:00H, NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL. I-SE FL 210 (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 CONTA 1107-2 E DE R$ 1,28 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...)A31 \r\n\r\nProc. 2004.001.108304-5 - JOSE HENRIQUE DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) Despacho:FL 477- EXPEÇA-SE GUIA. I66 \r\n\r\nProc. 2007.001.069194-0 - JOSE GERALDO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:CONCEDO À PARTE RÉ O PRAZO DE DEZ DIAS. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.071014-3 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...REJEITO-OS...F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.101415-8 - ESPÓLIO DE FERNANDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO (RJ-123464)) X BANCO ITAU Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...OFICIE-SE...FL 20...I-SE O MP. DEFIRO JG AO AUTOR...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.103246-0 - VIVIAN HELENA GUERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FL 131/132- DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.140190-7 - WALDYR HENRIQUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.153428-2 - JOSÉ FERREIRA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...E31 \r\n\r\nProc. 2008.001.037250-1 - CLARICE FERREIRA PASTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...VENHAM EM DEZ DIAS, CÓPIAS LEGÍVEIS DE FL 26/28. C31 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.171959-9 - MARIA MAGDA RODRIGUES ALVES INAFUKU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 700,00...OFICIE-SE AO BB...COM O TRÂNSITO EM JULGADO E A RESPOSTA DO BB, VOLTEM CONCLUSOS. Z3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.111842-8 (18133) - MICHELE ROBERTA MARQUES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X COLEGIO PENTAGONO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL 895. PROVIDENCIE AINDA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA. C49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.102539-4 - JOSE CARLOS FERNANDES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 244 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO.B13 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213492-5 - DAISY PONTES JACOMEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA SENTENÇA PROFERIDA REF À DEMANDA ANTERIORMENTE AJUIZADA, EM DEZ DIAS. B13 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.039552-3 - PARAGUASSU RIBEIRO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.C46 \r\n\r\nProc. 2003.001.108683-4 - AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:AO EXEQUENE SOBRE FL 348/353, BEM COMO SOBRE O PEDIDO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. A45 \r\n\r\nProc. 2006.001.106519-9 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (RJ-089790) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.B44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020810-3 - ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARCELO BARRETO SABACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Decisão:CITE-SE A 2ª RÉ, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL 33, ITEM 2. F32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005493-5 - CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900)) X CLAUDIO LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:MANIFESTE-SE O EMBARGANTE FL 55, EM CINCO DIAS. F10 \r\n\r\nProc. 2006.001.038733-0 - BETUME CACHOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X BETUNEL ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE ALCANÇARAM UM ACORDO. E37 \r\n\r\nProc. 2007.001.054741-4 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO...FL 57...APÓS, CUMPRA-SE FL 53. C39 \r\n\r\nProc. 2007.001.168194-1 - JOAQUIM AGOSTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:AO EMBARGADO. B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.168208-8 - MARCIA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:AO EMBARGADO. B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.235521-8 - AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MARIA AUGUSTA SOUZA COUTINHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GJ...CONDENO O EMBARGANTE AO PAGTO DO DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS. C42 \r\n\r\nProc. 2008.001.039212-3 - DANIEL ALMEIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG AO EMBARGANTE...AO EMBARGADO. D37 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018576-4 - JAIR FREDERICO (Adv(s). Dr(a). JAIR FREDERICO (RJ-033720)) X ALDA FERNANDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A43 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.122986-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROGERIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DA COMARCA DE RECIFE/PE...C36 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.052765-0 (21489) - ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679)) X MERLIN CHARTERING AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, NÃO SENDO POSSÍVEL A REMESSA AO CONTADOR PARA TAL FIM. B41 \r\n\r\nProc. 2004.001.030477-7 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X DOE SEU LIXO Despacho:AO EXEQUENTE. A37 \r\n\r\nProc. 2006.001.114849-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO NA FORMA REQUERIDA À FL 104.B41 \r\n\r\nProc. 2008.001.039168-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANILO ALMEIDA LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550) Despacho:DILIGENCIE O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, DE FORMA A POSSIBILITAR A CITAÇÃO DO 1º EXECUTADO. D37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.079547-3 (13519) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X COMP. CONSTRUTORA PEDERNEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA FL 364 (27/03/08 E 10/04/08 ÀS 13:00H) C38 \r\n\r\nProc. 2006.001.062162-3 - LUIZA CARDOSO REGATO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE QUE SE INSTAURE O PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA- ART 475A, CPC, EM DEZ DIAS. B42 \r\n\r\nProc. 2007.001.213271-0 - SANDRA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...EMENDE-SE A INICIAL, PARA O FIM DE QUE SE INSTAURE O PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA- ART 475A, CPC, EM DEZ DIAS. E42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076073-0 - CARLOS EDUARDO DIAS DA COSTA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FL 44/45- DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. A54 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.004051-0C - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X ANTONIO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Decisão:...REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO...X1 \r\n\r\nProc. 2002.001.070467-2A - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO-FENASEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X WANDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:AO CONTADOR...(DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 CONTA 1109-8 E R$ 4,74 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) E33 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094141-4 - ANTÔNIO DATANAEL MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. A29 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.167946-4 - EDUARDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FL 154- DEVOLVA-SE O PRAZO. D31 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.118216-6 - PEDRO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇAM OS EXEQUENTES SE OS VALORES DEPOSITADOS REPRESENTAM A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, CONCORDANDO, POR CONSEGUINTE, COM A EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO APÓS O LEVANTAMENTO. H66 \r\n\r\nProc. 2000.001.050798-9 - NELSON PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. F20 \r\n\r\nProc. 2002.001.010324-0 - MELISSA DE OLIVEIRA CHANGUIR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. D19 \r\n\r\nProc. 2004.001.021392-9 - LAVINIA DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X JORGE ALBERTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Decisão:...O RÉU CLARAMENTE TENTOU INDUZIR ESTE JUÍZO AO ERRO...ADVIRTO-O PORTANTO, QUE ATITUDES COMO ESTA NÃO SERÃO MAIS TOLERADAS POR ESTE JUÍZO...AUTORIZO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS...FL 444, EM DUAS PARCELAS, DEVENDO O RÉU PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA EM DEZ DIAS E A 2ª PARCELA TRINTA DIAS APÓS. F18 \r\n\r\nProc. 2004.001.031966-5 - JOSE MACHADO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.D17 \r\n\r\nProc. 2004.001.072780-9 - MARIA DO CEU MONTEIRO FELDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PATRICIA FRAJDRACH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO RE. A21 \r\n\r\nProc. 2006.001.011156-6 - JORGE SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, A RAZÃO DE NÃO CONCORDAR COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO APÓS O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.111073-9 - MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À 2ª RÉ, TELEMAR, PARA EM QUINZE DIAS, PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELA 1ª RÉ À FL 355. JUNTO À JUCERJA, DILIGENCIE A PRÓPRIA PARTE INTERESSADA NO PRAZO ACIMA FIXADO. B21 \r\n\r\nProc. 2007.001.001132-0 - VALÉRIA CHAVES ZETTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 72/75. E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.006247-9 - MARCELO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 158 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO.B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.045693-7 - FRANCISCO DE ASSIS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.056382-1 - ANTONIO AIRES PEREIRA DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TORIBA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONTES ARANTES (SP-156352) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ A JUNTADA DA CÓPIA DO CONTRATO E EVENTUAIS ALTERAÇÕES RELATIVOS À EMPRESA PEREIRA E SILVA COMÉRCIO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.087963-0 - RAIMUNDO CLEMENTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FL 155/159, MAS NO MÉRITO REJEITO-OS...D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.103704-3 - KATIA BOSSO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:...INDEFIRO, POR DESPICIENDA, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS. A36 \r\n\r\nProc. 2008.001.033054-3 - GUGULAS BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X CLOTILDES L BESSA E OUTRO Despacho:...PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. B17 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096173-5 - JORGE GONÇALVES DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. D17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.090076-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X DANIEL SOARES DE SOUZA FILHO Decisão:SUSPENDE-SE A EXECUÇÃO POR 90- NOVENTA DIAS- ART 791,III, CPC. A12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112955-4 - ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.B23 \r\n\r\nProc. 2007.001.010567-3 - ANA LAURA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO QUE SEJA REALIZADA PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, NOMEANDO PARA TANTO O DR MOYSES ALBERTO MIZRAHI...FACULTO ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, EM DEZ DIAS, DEVENDO O LAUDO SER JUNTADO AOS AUTOS TRINTA DIAS APÓS. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.099996-9 - DORA SERPA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM DEZ DIAS. C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.214456-6 - RICARDO TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ZIMMERMANN (RJ-145482)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA SE JÁ HÁ CONDIÇÕES DE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SE SEU ESTADO DE SAÚDE FOI RESTABELECIDO. CUMPRA O ITEM B DE FL 24V, EM DEZ DIAS. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL 30/125 E SOBRE FL 26/29. D24 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.078271-0 - SERGIO DE ALMEIDA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 384/390 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS NO PRAZO LEGAL. QUANTO AO RECURSO DE FL 392/394, DEIXO DE RECEBÊ-LO PORQUE DESERTO...F57 \r\n\r\nProc. 2002.001.022173-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARGOMULT LOGIST TRANSP SERV (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO...VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, DEVENDO O EXEQUENTE OBSERVAR A NOVA SISTEMÁTICA NAS EXECUÇÕES DE TÍTULOS JUDICIAIS. D57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098217-7 - MARIA HELENA PARRACHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) FL 928- EXPEÇA-SE GUIA. PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,90 CONTA 1102-3 E R$ 0,04 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 E DE TAXA NO VALOR DE R$ 11,20. E26 \r\n\r\nProc. 2005.001.006352-1 - ELIANAI DANTAS DE SA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.074956-4 - CECILIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 84/89. B11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.070467-2 - WANDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)), Interessado: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO-FENASEG, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE O DESLINDE DA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. E33 \r\n\r\nProc. 2005.001.113885-1 - JULIANA DE OLIVEIRA RAMANAUSKAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA FL 215. DIGA O EXECUTADO SOBRE FL 190/213 NO PRAZO DE DEZ DIAS. PROVIDENCIE O EXECUTADO, NO MESMO PRAZO, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 214. D17 \r\n\r\nProc. 2007.001.029389-1 - JOSÉ DE ARIMATÉA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS REQUERIDOS À FL 185. AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS.C16 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080336-4 - IRACI ALVES DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITIBANK CREDICARD S A Despacho:COMPROVE O AUTOR QUE O ENDEREÇO PARA ONDE FOI ENCAMINHADO O MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL PERTENCE AO RÉU. B35 \r\n\r\nProc. 2008.001.037244-6 - ALMIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JOSÉ DA SILVA (RJ-065030)) X FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CENTRUS) Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.C7 \r\n\r\nId: 454013"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "454016": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.047420-4 - DEOCLÉCIO OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL 1) Em réplica. 2) Ao M.P. **18/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.113153-9 - JONAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS IBNSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:......JULGO PROCEDENTE a ação proposta por JONAS ANTONIO DA SILVA em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL,..... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.056669-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Ao réu para regularizar a representação processual ( as cópias da procuração e atos constitutivos não estão autenticados. Em réplica. **17/15** \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097562-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ERNANDES VALERIO FERREIRA Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:AUTORTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 12,78[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,27[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,63[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.001.034728-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOACY JOSE GOMES DE SANTANA Decisão:...2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida... 3. Fica a parte autora advertida...deverá dirigir-se à Central de Mandados... sob pena de aplicação do disposto no artigo 14, parágrafo único, do CPC.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.116943-4 - FRANCISCO EVANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação de fls. 98/108 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.138116-2 - FATIMA CONCEICAO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora... \r\n\r\nProc. 2006.001.072203-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA CHANA ROZES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:AUTOR - CARTA PRECATORIA DUQUE DE CAXIASTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 23,73[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26]1104-9[38] R$ 9,12[15]Subtotal [41] R$ 45,63[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 4,56[17] [30] 2102-2[43] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 3,19[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 2007.001.062328-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X MARIA LUCIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Despacho:Mero cálculo aritmético. Venham os cálculos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.064467-5 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Vistos, etc. Homologo os honorários periciais em oito salários mínimos eis que compatíveis com a perícia a ser realizada, tendo o réu a fls. 170, apenas dizendo que discorda sem apresentar qualquer explicação (SIC). Venham os honorários. Expeça-se guia. Int. OBS.: Aguarde após a perícia, já marcada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070366-7 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA, DAVIS FIGUEIREDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.072344-7 - CLÁUDIO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.124604-5 - MARIO JORGE PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de MARIO JORGE PINTO LIMA em face de BANCO ITAÚ S.A.....12//03 \r\n\r\nProc. 2007.001.235682-0 - ELZA MARIA MOREIRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Comprove a autora a relação de direito material com o réu à época. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266781-2 - THEREZINHA PANETTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro a JG...Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.009915-8 - MANOEL CASSIMIRO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a JG, eis que a autora não atendeu meu despacho de fls. 14. (Súmula 39 do TJ/RJ e Enunciados nºs 45 e segts. do Órgão Especial do TJ/RJ). Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123983-1 - LUIZ ANTÔNIO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X ANGELO LOUREIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) EM REPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.036198-3 - ESPOLIO DE JOSEFA DUARTE, Inventariante: JOZABETE NOBREGA ARROMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO BLOCO E CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Manifeste-se sobre fls. 877, 2ª parte. Aceita ou não a proposta? Atenda ao Juízo. Após, apreciarei fls. 882. Int. \r\n\r\nProc. 2000.001.029012-5 - JOSE CARLOS LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). Q ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Ao Condomínio sobre certidão do RE em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.236597-2 - ALEXANDRE DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor. **10/16** \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.026285-9 - BUON GUSTAIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197)) X JOSÉ CLEMENTE), ANTÔNIO JOSÉ CLEMENTE D ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.146287-8 - ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471), Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:...defiro, tão somente, a prova documental,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.000931-5 - SHIRLEY GLÓRIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...INDEFIRO, portanto, o pedido de tutela antecipada requerida. Designo ACIJ para o dia 22/04/2008, às 12:00 horas..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154191-2 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:....defiro, tão somente, a prova documental,.....*08 /05 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103135-1 - CLAUDIO ROBERTO D ESTER DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Aguarde a audiência já designada a fls. 123. Int. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105995-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO IBMR (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AZUL I (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Decisão:...Rejeito, assim, a prejudicial de prescrição.... Rejeito, portanto, a preliminar de incompetência do juízo...justifiquem as partes... Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 15 dias.... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097368-3 - ANDIARA DE AZEVEDO CARDOSO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...Reconsidero a decisão de fls. 129 da ilustre Juíza que me antecedeu, Dra. Paula Feteira Soares, para determinar que no prazo de 5 dias seja juntada aos autos a prova documental que as partes entenderem necessária para o deslinde da presente ação. Indefiro, no entanto, qualquer prova oral nestes autos, eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação...... \r\n\r\nDemolitória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.001.028836-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X MERCEDES BREVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). JOÃO CARLOS SESTI DE AZEVEDO (RS-055269) Decisão:Defiro a penhora on line das contas do executado conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.158701-4 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURICIO DA COSTA), JORGE D R SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar a citação no processo de depósito do réu, JORGE DAMIÃO R. SILVA, eis que até a presente data o mesmo não citado na ação de depósito. Promova o autor a citação do 2º réu, JORGE DAMIÃO R. SILVA na ação de depósito. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.137714-0 - ADANAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS CASAGRANDE SEHBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VERICIMO (RJ-136667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Manifeste-se a autora acerca da informação do RE a fls. 310. Int. \r\n\r\nProc. 2003.001.071238-5 - ESTULANO GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X DENIZE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 255: Indefiro.... \r\n\r\nProc. 2007.001.179896-0 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X IRENE ALVES DIAS), TERESA SANTOS MACEDO Despacho:Ao autor sobre certidão supra em 48 horas. Atenda. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.186427-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X TEREZINHA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.027224-9 - LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III c/c o art. 794 \"caput\" todos do Código de Processo Civil.....E 11 P 15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.504987-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)), Interessado: MARIO TOSTA DA SILVA, Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (RJ-018474)) X OLDENIL NETIS TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA (RJ-037488) Despacho:1) Certifique o cartório se o credor hipotecário (CEF) se manifestou nos autos em atenção ao despacho de fls. 258/258v. 2) Ao leiloeiro indicado, às fls. 260. \r\n\r\nProc. 2003.001.110385-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLAUDIO EDUARDO QUINTAIROS OLIVEIRA Despacho:Comprove nos autos a entrega do ofício de fls. 196, retirado, no Detran. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.096956-0 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:Nada a prover sobre fls. 396. A sentença de fls. 344/5 já transitou em julgado, não tendo razão o exeqüente, face certidão supra que ratifico. Inexiste no CPC revogação de sentença com trânsito em julgado por juiz singular. Nada a prover. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008323-6 - AME RIO CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X MARIA CELIA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:EXEQUENTETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 14,59[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 14,59[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,46[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,72[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,72 \r\n\r\nProc. 2008.001.026689-0 - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X AMARINA MYRZA FRANCO MOURA Despacho:O contrato junto aos autos devem ser autenticados ou no original. Int. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.029677-1 (11789) - LUCIA HELENA GREGORIO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORIO DE ALMEIDA (RJ-016409P), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TRANSPORTADORA HALLEY LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:...determino que se lavre termo de penhora sobre a integralidade do imóvel, refazendo-se a avaliação. Outrossim, intimem-se os herdeiros e o sócio remanescente... Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.070802-6 - LIUBA KALLER (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:1) Manifeste-se o credor sobre a certidão do RE. 2) Após, ao contador para cálculos. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.144642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X THEREZINHA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Decisão da Superior Instância em consonância com a decisão de fls. 221. Manifeste-se o exeqüente sobre a proposta efetuada a fls. 237. Int. \r\n\r\nProc. 1999.001.109346-9 - MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Não vem atendendo meus despachos. Adeque o pedido nos termos da Lei 11.382/06. Indefiro fls. 237, posto que os autos estão em prolongamento da sentença cognitiva... \r\n\r\nProc. 2000.001.125217-0 - BETI SPEISKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X SUELI DE SOUZA FREITAS CIARAVOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Despacho:......manifeste-se a parte exequente acerca dos valores depositados. Prazo de 5 dias. Int. # e 20 / P 18 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2001.001.117583-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PREDIAL CIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Já disse para atentar para o final do meu despacho de fls. 477. Prossiga na forma da lei de ritos a partir daí. Atenda ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.070806-9 - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X JORGE BENEDICTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:Agravo de instrumento convertido em agravo retido. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.114071-7 - VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...2) Guia nos autos. Dizer se dá quitação. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.120497-7 - MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Recebo a apelação de fls. 381/386 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042575-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA), JORGE YAMASHITA JUNIOR Despacho:Esclareça o exeqüente o seu pedido, eis que, conforme informado pelo Oficial de Justiça a fls. 97, as diligências foram feitas em endereços distintos. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.116270-2 - JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X CITYBANK N A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Defiro vistas somente em cartório, eis que os autos estão com baixa no distribuidor. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.033432-9 - PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BCP S A Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela,... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.047102-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:Ao Contador. Venham as custas em 48 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.067973-0 - MARIO DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.015190-7 - ELISABETE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação o credor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.124003-1 - MARIA APARECIDA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Manifeste-se a parte autora em 48 horas, por seu patrono nos autos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.177470-0 - ELISABETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Esclareça o réu... Diga a parte autora... Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro a expedição de ofício... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.123801-2 - LUIZ FERNANDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.213430-5 - RICARDO MARIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, SERGIO ROSAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X JÓIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) EM RÉPLICA. **17/05** \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.053800-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 185: Defiro, ficando cópias em seu lugar. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106145-8 - MAY LACERDA DE BRITO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:...Aguarde-se para julgamento simultâneo... \r\n\r\nProc. 2008.001.037861-8 - VERA LUCIA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782), Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X DAMOVO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.080338-2 - CARLOS PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ADILEA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... levante-se a penhora... desarquivem-se aqueles autos... \r\n\r\nProc. 1998.001.019753-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Fls. 862/863: Indefiro a intimação...Proceda na forma do CPC, posto que não é da competência do Oficial de Justiça pesquisar ou diligenciar para o patrono. Caso queira, deve o patrono acompanhar o Sr. Oficial de Justiça em seu mister. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.096237-5 - ANA LUZIA BARCELOS QUEIROZ, Procurador: VERA LUCIA QUEIROZ BOMFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)), CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO, Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 178/197 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.163383-1 - MAY LACERDA DE BRITO MONNERAT, DIANE DE BRITO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ- (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D), Dr(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS (RJ-143072) Decisão:...resta sanada a irregularidade na representação... Rejeito, assim, a preliminar suscitada... efetivamente faz-se necessária a prova pericial... Nomeio como perito do juízo... Faculto às partes apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Defiro também a prova documental superveniente. Indefiro a produção de prova testemunhal... \r\n\r\nProc. 2007.001.204247-2 - MARIA VILANI PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:1) Ante a intempestividade da contestação, declaro o réu revel.... indefiro o pedido de antecipação de tutela... 3) Diga a autora se tem outras provas a produzir, manifestando-se sobre as provas acostadas à peça de resposta. 5/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.027751-6 - LUPE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL Ao autor para recolher diferença de R$ 78,51 de Atos dos Escrivães e fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134164-9 - LUIS PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova...Indefiro a expedição dos ofícios ao Banco Réu...Indefiro a produção de prova pericial, bem como de provas orais,...junte o réu, em dez dias, documentos comprobatórios dos serviços contratos pelo autor, ...Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada ... \r\n\r\nProc. 2008.001.000780-0 - MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSÉ ANGELO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) Em réplica. **04/12** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006647-3 - RJ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Decisão:...Rejeito, pois, a preliminar... Indefiro o pedido de denunciação da lide... determino ao autor... Comprove, outrossim... Indefiro o depoimento pessoal do réu... Defiro a produção de prova documental superveniente... Defiro, outrossim, a quebra do sigilo dos dados dos associados... Junte o réu...oficie-se à Canaã... 9/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.143435-4 - NATALIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:1) Retire-se de pauta. 2) Sobresto por dez dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011319-0 - SYLVIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.143881-5 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DERBLY, CARMEN MARIA FERREIRA DE CARVALHO DERBLY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Regularize o réu sua representação, autenticando a procuração. 3/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.037268-9 - MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.106190-2 - ELZA MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:REUTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26]1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 164,31[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,43[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 160,00[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,12[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,12 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.121800-7 (16907) - ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO ED. SULTANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:... 2) Informem sobre o resultado do agravo interposto... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.144004-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724), Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Transforme para execução, anotando onde couber. Ao credor sobre certidão supra. Prossiga em 48 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.064627-9 - JOSE CARLOS FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA KAMPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.074629-0 - CARLOS ALBERTO VALÉRIO DOS SANTOS, CHRISTIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS, JUDITH GISELLA ORBAN VALÉRIO DOS SANTOS, VIVIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.096495-5 - MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:AUTORTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 160,66[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,06[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 8,03[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 8,03 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.093326-0 - NELSON ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo determino de offício a realizada da prova pericial de engenharia elétrica, nomeando como perito do Juízo o Dr. Pedro Sepúlveda, tel nº 3852-8816 e 9985-5592......09 /// 13 Defiro, por fim a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166763-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:......REJEITO a impugnação apresentada, devendo a parte executada CARVALHO HOSKEN S/A depositar a diferença apurada pelo Contador Judicial e o valor do depósito já realizado nos autos, às fls. 389, pela executada. Expeça-se guia. Tem a parte executada o prazo de 5 dias para reitrar o guia e o mesmo prazo para comprovar nos autos o depósito realizado...... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.019992-0 - NOVAMEC RJ OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X OCAT PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento da taxa judiciária ao final... Venha a taxa judiciária no prazo de 5 dias. 8/14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.135838-2 - ANTONIO MARLON RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127)) JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES Despacho:De ordem: Pode o Juiz a qualquer tempo verificar a JG nos autos. Junte o autor em cinco dias sua declaração de IR ano base 2007 para análise do Juízo. (Súmula 39 do TJ/RJ e Enunciados nºs 45 e segts. do Órgão Especial do TJ/RJ), em cinco dias para análise atual do juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.136486-3 - PAULO JOSE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...3) Às partes sobre o laudo. 9/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.030026-5 - ANILDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro JG, face doc. de fls. 16. Designo ACIJ para 25/04/08 às 13:30 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023710-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/04/08 às 12:00 horas.2. Cite-se a parte ré... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.026502-2 - RAULISON CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Indefiro a JG...Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.121532-6 - IVANILDO TERTO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.125247-7 - GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X WELLINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:...Hon. adv. Fica intimado o autor por seu patrono para pagamento da quantia de R$ 4.550,56 em quinze dias, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC). Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.001359-4 - CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 12/16 \r\n\r\nId: 454016"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "454019": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.150913-0 - LUIZ RENATO BRAGANHOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EDUARDO CESAR GOMES SARAIVA AO EXEQUENTE: FLS 31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.108745-2 (14874) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). ALINE MELLO BRANDAO (RJ-112598)) X ANTONIO FILGUEIRAS BASTOS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:OS CÁLCULOS DE FLS. 436/437 DEVERÃO SER ATUALIZADOS.AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS A FIM DE VIABILIZAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.168517-8 - CLAUDIO JOSE DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X JOAQUIM DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) AO EXEQUENTE (FLS 234, VERSO). \r\n\r\nProc. 2000.001.081649-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.040198-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA TANAKA SAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Decisão:1) FIXO 10% DE HONORÁRIOS EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA;2) A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 602/603, VENHAM AOS AUTOS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES; DECLARAÇÃO DE BENS DA EMPRESA EXECUTADA PERANTE A REFEITA FEDERAL. (OFICIE-SE);CERTIDÃO DA JUCERJA \r\n\r\nProc. 2002.001.132645-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ HELENO WERNECK DE FREITAS E OUTRO Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.093207-9 - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL ASAPREV RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X MENDES NOGUEIRA E GAMA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho: Com fulcro no art. 398 do CPC , de-se vista , pois , à autora, pelo prazo de 05 dias. 2) Fls. 528: Defiro. - Vide integra. \r\n\r\nProc. 2005.001.155261-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSEMARY (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ESPÓLIO DE MARTHA DA CONCEICAO FARIA MARZANO Despacho:fls. 103 defiro designo audiencia de que cuida o art 277 do cpc para o dia 12 de maio de 2008, as 13:30 horas, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X ODARA PRODUCOES PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) AS PARTES (depósito de R$ 4.916,77). \r\n\r\nProc. 2006.001.128140-6 - FRANCISCO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS. 55 E ASSIM PROCEDO PORQUE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA VEIO DESTITUÍDA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO QUANTO AO ALEGADO.ADEMAIS, A VERBA SOLICITADA É COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO E NÃO AFRONTA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INTIME-SE, POIS, O PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC,SENDO CERTO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.129724-4 - MARIA GERUSA SOARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC-RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022625-7 - EVALDO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:AOS RÉUS SOBRE FLS. 69/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.066053-0 - JOSÉ MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR,NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.068559-8 - ESTANISLAO LOPEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 12 de maio de 2008, ÀS 15:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069139-2 - JOSE GIOBERTI LONGO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092014-9 - CARMEN MARIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO (RJ-140339)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Conheço dos embargos ... mas nao os acolho ....a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.103207-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:A ausencia da parte autora na audiencia de conciliaçao nao enseja a extinçao a extinção do processo , posto que traduz tao somente a ausencia de animo para conciliar . Indefiro, pois, o pedido consignado na assentada de fls 105. Quanto ao pedido de fls 106 , o indefiro tambem, isto porque nao ha que se chamar o feito a ordem, pois, ocorreu o que este julgador previu com o despacho de fls. 103: os reus compareceram a audiencia e ofertaram tempestiva contestação. Como foram arguidas preliminares em referida peça de bloqueio , e objetivando evitar arguição de nulidade , de-se vista a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115999-9 - ARIDES RAMOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:SE PRETENDE O AUTOR MANTER O PROC. ORDINÁRIO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER, PORTANTO, NO MÍNIMO A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, COMO SE DEPREENDE, A CONTRARIO SENDO, DO ART. 275,I CPC.RETIFIQUE-SE, POIS, O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.266772-1 - JOAQUIM JOSÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR (FLS 30, VERSO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108136-2 - AIR SAFETY ASSESSORIA AERONAUTICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCO DE MEDEIROS (DF-012961), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), Litisconsorte: INTER ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA, Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.161928-3 - ESTRELA DO RIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2006.001.157389-3 - C A D CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064869-3 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDUSP EDITORA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS (SP-126060) Despacho:SOBRE FLS. 131/136 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1996.001.086133-1 - SERGIO DRATWA E S/M, SANDRA SCHREIBER DRATWA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), RUBENS VAL SANTOS, Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) RECOLHA O EXEQUENTE 2% DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 62,19. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143326-3 - MARIA ALICE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LEONARDO DE ARAUJO DE SOUZA BARROS Decisão:TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO PROCEDEU O PAGAMENTO, APLICO MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J CPC.VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, JÁ CONTABILIZADA A MULTA ORA FIXADA, A FIM DE SE VIABILIZAR A CONCRETIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.022035-3 - ROSA MARIA PLACIDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X AUTO ELETRICA NEGROMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:A FIM DE VIABILIZAR A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA EXECUTADA, OFICIE-SE À JUCERJA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL E TRAGA A EXEQUENTE CERTIDÃO DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES, \r\n\r\nProc. 2005.001.084219-4 - ESPOLIO DE VALENTIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PAULO ROBERTO CAMARA PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606)), Fiador: JAYME DA COSTA GARCIA), Fiador: BEATRIZ REBELO GARCIA Decisão:fls. 145 Indefiro o pedido de penhora on line das contas de titularidade de Lucinda de Souza Teixeira, por força das razoes ja consignadas na decisao de fls. 141. Indefiro o pedido de penhora on line das contas de titularidade de Valentim Teixeira , posto qeu tal diligencia ja foi efetivada e resultou infrutifera (N v fls 116/118) . Defiro o pedido de penhora portas a dentro . Expeça-se o competente mandado.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154594-2 - IVETTE SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X SEBASTIANA DO ESPIRITO SANTO SILVA E OUTROS Decisão:Julgo extinto o feito em relaçao a re Danielle do Espirito Santo Silva de Amorim, .. , indefiro a citação das demais rés por hora certa eis que nao ha suspeita de ocultação por parte das mesmas. Outrossim, defiro a citação com as prerrogativas do art. 172, par. 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.001510-4 - EDNA LOURDES VARELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSE LAMY (SP-089955) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.048703-8 - MIRIA DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X JACOB BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.090240-1 - L B DELTA SINALIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X ILS DORMAN DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 193: DEFIRO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.153508-8 - IVO ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X ISAIAS FERREIRA DE FRIAS Despacho:A RESPOSTA DO BLOQUEIO ENCONTRA-SE ÀS FLS. 35/36.DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.006857-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ATELIER DILA VIDAL LTDA Despacho:A RESPOSTA SEGUE ÁS FLS. 59/60.DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100694-0 (7253) - MIGUEL MANGI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY VALENTE (RJ-005564C)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1990.001.070454-6 (13074) - VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X INDÚSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S/A-IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303), Dr(a). MASSAQUI FREZICAVA (SP-017502), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Decisão:DESP. EM PETIÇÃO: J. REPORTANDO-ME AOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 1394 E VERSO, ESCLAREÇO QUE DETERMINEI, HOJE, O BLOQUEIO.JUNTE-SE COMPROVANTE.AGUARDE-SE RESPOSTA \r\n\r\nProc. 1999.001.063668-8 - ALEXANDRE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X GUSTAVO RIBAS DA GAMA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:FLS.513 E 515/525:DIGA O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2001.001.030231-2 - PIT STOP AVENIDA BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) ÀS PARTES (ofício do Detran). \r\n\r\nProc. 2001.001.123938-5 - DOZE DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LUZES SHOP MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.104058-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063) AS PARTES \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.132061-0 - NILSON JORGE SENRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CECILIA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)), Interessado: BANCO CITIBANK SA, Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELO BRANCO, Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067) AS PARTES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164469-3 - DANGLARD ALEXANDRE AMMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X ANCELSO GÓIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:TENDO SIDO ELEITO O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ, NO MÍNIMO, CORRESPONDER A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, COMO SE DEPREENDE, A CONTRARIO SENSU, DA REGRA DO ART. 275, I DO CPC. COMO SE TRATA DE CRITÉRIO LEGAL, POSSÍVEL A CORREÇÃO DE OFÍCIO, QUE ORA SE FAZ. RETIFICO, POIS, O VALOR DA CAUSA, P/ R$ 22.801,00.ANOTE-SE.INTIME-SE A PARTE AUTORA P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048717-0 - CRISTIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 12 de maio de 2008 , ÀS14:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.138224-4 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X MONACE ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FILHO (SP-055009) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EIS QUE A DE FLS. 489/491 DATA DE FEVEREIRO DE 2007. \r\n\r\nProc. 1999.001.007201-0 - DANIEL VITOR PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 648/652 QUE OBJETIVA NOVA PERÍCIA, POIS A HIPÓTESE NÃO SE ADEQUA ÀQUELA PREVSITA PELO ART. 437 DO CPC, SENDO CERTO, AINDA, QUE AS QUESTÕES SUSCITADAS NÃO EXIGEM A FEITURA DE NOVA PERÍCIA P/SEREM DIRIMIDAS.INTIMADAS AS APRTES, VOLTEM-ME CLS P/SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.049123-4 - CRISTIANE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.068530-8 - JOAO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ICATU HATFORD CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Conheço dos embargos de declaração ... mas nao os acolho por inexistente a contradição apontada , ... Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2003.001.150479-6 - NEW OUT DOOR DO BRASIL PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:FLS.297: DEFIRO.ANOTE-SE E DEVOLVA-SE O PRAZO \r\n\r\nProc. 2004.001.012482-9 - ONOFRE JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ICATU HATFORD CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS NÃO OS ACOLHO, POR INEXISTIR A CONTRADIÇÃO APONTADA, DESEJANDO O ORA EMBARGANTE, EM VERDADE, D.V, A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, O QUE SÓ PODERÁ ALCANÇAR PELAS VIAS RECURSAIS ADEQUADAS.MANTENHO A SENTENÇA, POIS, TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.080188-8 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARAES TRIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 206/215. \r\n\r\nProc. 2005.001.066658-6 - AQUILES RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA (RJ-060243)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:FLS.104:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA BEM COMO A APLICAÇÃO DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.EXP-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095814-7 - TELMA SANDES LAPOENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:A executada ,pois, para os devidos e necessarios esclarecimentos. - vide integra \r\n\r\nProc. 2005.001.140381-9 - ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:A impugnação de fls. 142/144 a toda evidencia perdeu o seu objeto, tendo em vista que o acordao de fls. 168/170 decidiu que o termo inicial para cumprimento da obrigaçao é só o transito em julgado da condenaçao. Noticie o executado acerca do julgamento do agravo por interposto no STJ conforme certidao de fls. 129 verso. Diga a exequente se os valores depositados traduzem quitaçaõ valendo o silencio como concordancia para a extinçaõ do feito. Prazo total 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117191-1 - LUCIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:dESIGNO O DIA 20 DE MAIO DE 2008 AS 13:30 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RÉ A FLS 35.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126265-5 - GEORGE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a existencia de inumeras contas nao pagas esclareça o autor qual o débito que pretende ver cancelado trazendo aos autos se for o caso comprovante de pagamento daquelas qeu efetuou. \r\n\r\nProc. 2006.001.155108-2 - EDUARDO DUSEK (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) FORNEÇA A PARTE AUTORA CUSTAS P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165969-6 - ANGELA MARIA ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-033806)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSIST SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS. 148 E ASSIM PROCEDO PORQUE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA VEIO DESTITUÍDA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO QUANTO AO ALEGADO.ADEMAIS, A VERBA SOLICITADA É COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO E NÃO AFRONTA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INTIME-SE, POIS A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,.APÓS, AO PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038248-6 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIRAUD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.061644-8 - ADVANIR ANDRÉS MUNIZ PAIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMIN ASSAID (RJ-100254)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 12 de maio de 2008 , ÀS 14:50 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.182491-0 - VALDINAR GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO FINASA S A Despacho:O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA QUE VISA IMPEDIR A RETENÇÃO DAS APRCELAS DO CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO SERÁ APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO UMA VEZ NÃO ESTAR CONFIGURADA EXISTÊNCIA DA PROVA INEQUÍVOCA E O CONVENCIMENTO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO POR PARTE DESTE JUÍZO.CUMPRA-SE FLS. 87 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.122753-0 - ORLANDO SOARES SANTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo supracitado. CONDENO os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento.Expeça-se a favor dos autores o competente mandado de pagamento da quantia depositada junto ao Banco do Brasil (v. fls.337). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.109328-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA MARIA DONATO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO CONTABILIZADA A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, QUE ORA DEFIRO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011445-0 - FERNANDO XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS RELOC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.034835-9 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:A fim de observar o principio da ampla defesa reconsidero a decisao de fls. 68 e defiro a prova oral a ser produzida em aij que designo para o dia 13 de maio de 2008, as 16:30 horas. O rol de testemunhas deverá vir aos autos no prazo de 30 dias antes da realização da audiencia. A parte autora deverá comparecer para prestar depoimento pessoal . A pertinencia da prova pericial será analisada em audiencia. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049878-6 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.072261-0 - MARIA LEONARDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) FLS 621: .... 2) IMPÕE-SE A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 605/620, DIGA, POIS, A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.152240-3 - ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA GARCEZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.685/688) PARA INSTRUÍREM O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.008289-0 - MARIA LIGIA DE BRITO MOURA GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) A PARTE RÉ PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077407-5 - ANTONIO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ÀS PARTES (SOBRE O LAUDO PERICIAL: FLS 678/716). \r\n\r\nProc. 2006.001.078797-5 - MARCIA DESTRI EMMERICK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X YVELISE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO PROVA ORAL, NOTADAMENTE A TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA.DESIGNO AIJ PARA 20/05/08, ÀS 15:00 HORAS.O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA AUDIENCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052616-2 - ADRIANA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.082748-4 - ROMINA DANIELA LOPES FARIZEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048714-4 - DOUGLAS HENRIQUE GONÇALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) COMO SE VERIFICA DA CERTIDÃO DE FLS. 22,VERSO, O AR FOI JUNTADO AOS AUTOS NO DIA 18/07/07, O QUE IMPLICA CONCLUIR QUE O PRAZO P/CONTESTAR SE EXPIROU NO DIA 02/08/07, SENDO CERTO, NO ENTANTO, QUE A CONTESTAÇÃO SÓ VEIO A SER PROTOCOLADA NO DIA 24/08/07 (V. FLS.26), SENDO A MESMA, POIS, MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVA, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A REVELIA DO BANCO RÉU E, POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/39, JUNTANDO-A POR LINHA;2)ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085137-1 - MARIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 12 de maio de 2008 , ÀS 13:50 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.001.135342-8 - CARSTEN SKOV ALFERES IBSEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X HELIO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.115095-5 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Sobre o que requerido foi a fls 227 diga a parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145712-9 - ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI ÀS FLS. 375/377.INTIME-SE A PARTE AUTORA P/RECOLHER OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094074-0 - ESPÓLIO DE PEDRO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) A PERÍCIA FOI DETERMINADA DE OFÍCIO E NESTE CASO É O AUTOR QUEM SUPORTA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS, SENDO ELE BENEFICIÁRIO DA JG, APLICA-SE O ART. 11 LEI 1060/50.2)HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS ÀS FLS. 993 E ASSIM PROCESO PORQUE A IMPUGNAÇÃO VEIO DESTITUÍDA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO QUANTO AO ALEGADO.ADEMAIS, A VERBA É COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO E NÃO AFRONTA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.INT-SE, POIS, O SR.PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.3) INT-SE O SR.PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.013111-5 - NILSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FLS.127/137 \r\n\r\nProc. 2006.001.086097-6 - LEONARDO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUERIDA PELO SR.PERITO ÀS FLS. 128; DIGAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, A FIM DE VIABILIZAR A DESIGNAÇÃO DE AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.026054-0 - PERCILIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 12 de maio de 2008 , ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.149626-0 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARCOS SARMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:...Em seguida , cumpra-se o que foi determinado a fls. 87 com observancia da advertencia consignada na petição de fls. 95. 2) fls 89 o advogado da ora executada deverá cumprir a regra estatuida pelo art. 45 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.064689-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) ÀS PARTES: FLS 458/460. \r\n\r\nProc. 2003.001.139365-2 - LUCIA REGINA MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.017690-0 - RUTH BOTELHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Portanto a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC deverá incidir tao somente sobre a diferença do débito ( R$ 1.255,26) e nao sobre o valor total da execução. Isto posto proceda a executada o pagamento do valor de R$ 125,52 no prazo de 15 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.166347-0 - IVONNE DA SILVA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS.71,PORÉM DEIXO DE ACOLHÊ-LA, ISTO PORQUE O VALOR DOS HONORÁRIOS FIXADOS ÁS FLS. 55 É COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO E NÃO AFRONTA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.AO SR.PERITO PARA QUE DESIGNE DIA E HORA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIENCIA DAS PARTES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.107425-0 - LEILA COSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X IMPREITEL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) RECOLHA O EXEQUENTE OS 2% DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 528,75. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.124817-6 (16612) - ESPÓLIO DE GLÁUCIA DA COSTA PEREIRA, Inventariante: MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X NELMA AUGUSTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Decisão:Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.115063-4 - ARNALDO ARAUJO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X CREDI LTDA CENTRO RECREATIVO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.083921-6 - ARTUR CLAUDIO SOARES ACCAMPORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Nesse sentido, portanto, razão assiste à ré quanto às impugnações das planilhas, uma vez que não observadas as taxas contratadas, inexistindo a pré-fixação da mesma no contrato celebrado entre as partes, não significando que o fato de inexistir limitação da taxa de juros, seja a mesma afastada do controle pelo judiciário, quanto à eventual abusividade, isto porque os negócios bancários estão sujeitos, sim, ao Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto aos juros remuneratórios.Em assim sendo, impõe-se a intimação do senhor perito a fim de que o mesmo possa, expurgando o anatocismo, elaborar nova planilha considerando-se a taxa contratada e multa de 2% ao mês a partir de janeiro de 2003, quando já em vigor o atual Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.145097-0 - JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS.436: ANOTE-SE.RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.132618-5 - DENIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:FLS. 224:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.120220-0 - VALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1)AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 63/69.2)ESCLARE ÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053217-4 - MARCELLO FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 12 de maio de 2008, ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nId: 454019"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140014-7 - LUIS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234), Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X ERIKA HIRSCH (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Intimar a Sra.ERIKA HIRSCH na pessoa da advogada Filippina Chinelli, OAB/RJ nº 22.373 para ciência de que foram designadas as datas de 14/03/2008 e 27/03/2008, sempre às 13:00 horas, no Átrio do Forum, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115- Castelo- Rio de Janeiro, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes, para realização, respectivamente do 1º e 2º Leilão do imóvel localizado na Rua Araguaima, nº 76- Itanhangá- Rio de Janeiro-RJ, arrolado nos autos em questão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235872-4 - FRANCISCO SERGIO RODRIGUES X LAURA DA SILVA CAMARA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034193-0 - SILVIA RODRIGUES RECH (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FELDMAN MORETTI (SC-011039)) X IDALENCIO TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.115868-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSISTENCIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X HUMBERTO GOMES DE SOUZA Despacho:Intime-se o credor, pela via postal, para que dê andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.064104-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Fls. 631: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.133569-0 - BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA (DF-004946), Dr(a). ALCEU GERALDO CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-000774A), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001116A), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (RJ-010776)) X GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:I-SE O CREDOR, VIA POSTAL PARA PROSSEGUIMENTO,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126502-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:Reconsidero parte final de fls. 164. Ao contador, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.076553-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X RAUL CARRAZZATO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Diligencie a parte autora por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2005.001.161571-9 - RAUL DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:Fls. 1542: Ao sr. perito, observando-se o alegado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.162061-2 - CLAUDIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 240, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. À perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.164816-9 - DENILÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao credor sobre fl.96. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072516-0 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075907-7 - ANTONIO SÉRGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093388-0 - MARIO JOSÉ DE SOUZA BIAGIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Art. 398 do CPC: Ao autor sobre doc. de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.001.165043-9 - ESCOLA DINÃMICA DE ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X MARCELO DE ANDRADE MENDES Decisão:Considerando-se as razões expostas pelo autor, retiro o feito de pauta e determino a realização de nova diligência de citação do réu, observando-se, no entanto, que a citação somente será procedida por hora certa se o Oficial de Justiça considerar, no momento do cumprimento do mandado, que estão presentes os requisitos previstos no artigo 227 do CPC.Designo nova audiência de conciliação para o dia 03/04/08 , às 14:40 h.O autor deve recolher novas custas para a diligência, eis que aquela cumprida anteriormente é plenamente válida, sendo repetida a pedido da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.209381-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUAIRA FOLHA CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.008271-7 - DENISE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 15. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013736-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAB ELETROCARDIOGRAFIA DIN E EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.033896-7 - GERALDO VITORINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. Altere a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034258-2 - OSVALDO GOMES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026201-8 - NEIRY PROENÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152843-9 - VERA LÚCIA BELARMINO ABEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Defiro prova documental superveniente. Prazo de 10 dias. Após, direi quanto à necessidade no que tange à produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025053-3 - GERALDA ALVES ATAIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142169-8 - ANDRE DE SOUZA COELHO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X ESPOLIO DE MARCIO PEDROSA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (RJ-080185) Despacho:Intime-se o credor, pela via postal, para que dê andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.124995-2 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERÂMICA ALFAGRÊS LTDA Decisão:Comprove a parte Autora a alegada negativação, para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029775-8 - LAURO PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X BANCO ITAU Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/04/08, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.135368-8 - GUSIA ZAJFMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MENTOLAR COR E REVESTIMENTO COMÉRCIO LTDA Despacho:Traga o credor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081446-9 - MARIA CECILIA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE OTAVIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Despacho:Ao credor para que traga sua planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.166832-6 - JOSÉ PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Decisão: 1- Translade-se as fls.30/122 da carta de sentença para estes autos. Após, dê-se baixa e arquive-se a carta de sentença e prossiga-se nestes autos. 2-Fls.194/5. Penhore-se o imóvel indicado. Lavre-se o termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RI para anotação da constrição, bem como para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.182330-9 - EVANGELINA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X JOANA DARC MIRANDA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:1- Comprove a 1ª ré o disposto no art. 5º ,LXXIV da CRFB. 2- Diante da certidão retro, decreto a revelia da 2ª ré. À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167521-7 - CAROLLINES CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:À MM. juíza vinculada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.154802-2 - VICTOR CAPPELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X CONDOMINIO RENASCENSE PARK Despacho:Recebo o recurso retro. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.231489-7 - FUAD CHIDID FILHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231507-5 - MAURO ROBERTO CLEMENTE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho: Venha no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.243621-8 - LUBIN PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707)) X WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019865-3 - CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807) Despacho:INDEFIRO POR ORA O LEVANTAMENTO. REQUEIRA O CREDOR MEDIDA EFETIVA PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.007994-2 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Decisão:Considerando que o devedor intimado quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.007994-2 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.138383-9 (20565) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RAIMUNDO FERREIRA SALES NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Antes da quebra do sigilo fiscal, medida excepcional, diligencie o credor, por seus próprios meios, juntoa aos distribuidores. \r\n\r\nProc. 1996.001.128413-0 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ROGERIO MARQUES DOS REIS), MARIA DE FATIMA LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2001.001.125941-4 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). PAULO R DE S CIRINO (RJ-000758B)) X AMERINVEST S/A E OUTROS Ao exequente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.067501-7 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X LEALDO FABIO SANTANA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Expeça-se guia de depósito como requerido à fl.169, nos termos da planilha de fl.172. O depósito deve ocorrer em 05 dias. Decorrido o prazo, sem cumprimento, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.049258-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PROPRIALTO CONSTRUCOES LTDA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.142852-0 - CASA SAO LUIZ IVFA INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X SERGIO DA COSTA REIS Despacho:ANTES DA QUEBRA DE SIGILO, MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, DILIGENCIE O CREDOR POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS QUANTO A BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.095175-1 - W FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X TEXTO E TRACO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.114547-0 - ARNALDO PESSANHA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Fls. Retifique-se no distribuidor o nome do executado para São Fernando Patrimonial Ltda.Após, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.119746-8 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARCOS DE CASTRO ERLACH), NILZA DE CASTRO ERLACH (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Venham as custas necessárias, uma vez que a petição veio desacompanhada das custas que menciona. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.002451-7 (16708) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)) X ECAL EMPRESA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Venha a comprovação do depósito relativo a guia retirada às fls. 324 v, no prazo de 24 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.136743-3 (20543) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248)), Nomeado: ARION BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.010084-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE EDIFICIO BRENNAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ROBERTO ACIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Despacho:Ao exequente sobre as petições dos leiloeiros.Intime-se o executado para que providencie a retirada de seus bens junto ao depósito público. \r\n\r\nProc. 1998.001.024692-6 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X SAM INDUSTRIAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166), Dr(a). RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA (RJ-006013), Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771) Despacho:Diante do acordo noticiado às fls. 1053/56, defiro a suspensão.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Com o cumprimento o acordo, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.087204-9 - NEUZA MEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao interessado sobre informação supra para que traga cópia da petição mencionada. \r\n\r\nProc. 1999.001.116678-3 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONERJ S/A COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Ao credor sobre novo depósito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.126573-6 - WALCLER DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Fls. 869/71: Prossiga-se em relação às demais unidades. \r\n\r\nProc. 2000.001.089115-7 - MARCOS DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.023019-2 - FRANCISCO CANINDE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.041446-1 - CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO E FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:Renove-se a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.001.041446-1 - CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO E FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.111683-4 - ANIBAL DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada; 2 - Ante a ausência de notícias de efeito suspensivo, ao credor, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.142136-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARIA CRISTINA ANDRADE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2002.001.035516-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE KREIMER E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO COMO REQUERIDO PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.142030-6 - DANIEL CASTINEIRA ARZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179)) X MARLENE BARONTO SAMPAIO E OUTRO Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101132-9 - CARLOS ANTONIO CAVAGNOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:AO CREDOR . \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.028606-9 - HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JUSSARA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se fl.220, dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.182330-9A - JOANA DARC MIRANDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EVANGELINA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284) Despacho:Comprove o disposto no art. 5º LXXIV da CRFB. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043514-1 - KLEBER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NEXTEL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.064598-6 - FRANCKEN REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:O v. acórdão considerou indevida a restrição do nome do autor perpetrada pelo segundo réu, condenando este ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos por aquele.Todavia, não houve nenhuma determinação de retirada do nome do autor do SPC e Serasa pelos fatos objeto da presente ação.Assim, primeiramente, oficie-se ao SPC e Serasa, comunicando-se os termos da sentença proferida nestes autos e determinando que o nome do autor seja excluídos dos cadastros restritivos com relação aos fatos narrados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204417-1 - MARLY MOURILHE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X MENDES COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Anote-se, onde couber, a exclusão da 2ª Autora do pólo ativo. Cumpra a 1ª Autora integralmente a decisão de fl. 44, juntando cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.117843-1 (13704) - AURY SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X REFER FUNCACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Fls.1959. Oficie-se informando que as custas já foram devidamente recolhidas à época da baixa dos autos e que o motivo da baixa da reconvenção foi determinado tendo em vista que os autos já se encerraram e que somente restou ser dada a baixa na reconvenção a qual não foi determianda na época devida. \r\n\r\nProc. 2001.001.025615-6 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401) Despacho:Reconsidero fls. 2145.Ao Ministério Público para apresentar parecer final ou dizer se insiste na perícia complementar. \r\n\r\nProc. 2002.001.074893-6 - 3F TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (SP-147169) Despacho:Penhore-se \"on line\" conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.074893-6 - 3F TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (SP-147169) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.151108-9 - GILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:Venha a comprovação de entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2006.001.050409-6 - ELSIE DE ALMEIDA CAMPOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081552-1 - SANDRO HENRIQUE SAMPAIO FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Complemente o réu o recolhimento conforme apurado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.099841-2 - MARILDA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 11/03/08 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.176632-6 - LESTCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X POSTO DE COMBUSTÍVEIS ULM LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho: Ao autor/reconvindo. \r\n\r\nProc. 2008.001.030280-8 - VALDILENE GARCIA DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265119-1 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:...Assim, ressaltando os prejuízos que podem decorrer da negativação indevida do nome da Autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Réu providencie a exclusão do nome da Autora dos órgãos restritivos, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032194-3 - MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.049171-8 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X HUMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR NUNES MACHADO PINTO (RJ-115214), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.Retifiquem-se os polos da demanda, ante a execução de honorários pelo patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.049171-8 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X HUMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR NUNES MACHADO PINTO (RJ-115214), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.146333-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MARGARIDA MARIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:Fls.289/93: Diante dos documentos acostados, que comprovam que os valores bloqueados se referem a proventos percebidos pela executada, e, considerando que já houve a transferência da quantia bloqueada, expeça-se mandado de levantamento da quantia transferida em favor da mesma.Após, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.006661-5 - LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X NELSON SABINO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Despacho:Fls. 302/6: Penhore-se \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.006661-5 - LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X NELSON SABINO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.017079-0 - MANUEL DA EIRA DINIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:Fls. 95: Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, os quais deverão ser substituídos por cópias. Após, cumpra-se parte final de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.083122-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X OFICINA MECANICA RODRIBEL LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092181-6 - GENARO HENRIQUE DE ASSUNÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/03/08, às 15:20. Intimem-se as partes.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044562-9 - CLAUDIA COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCRED FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a impugnação de inépcia da petição inicial, eis que esta observou os termos do artigo 282 e 283 do CPC....Desta forma, diante do acima exposto, diga a parte Ré se pretende produzir provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.000240-0 - TANIA MARIA DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:À parte autora para que cumpra o já determinado às fls. 40. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020218-8 - BEATRIZ ROQUE MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO BRADESCO E OUTRO \"FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016238-3 - MARIA DE PAULA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.016238-3 - MARIA DE PAULA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.023400-8 - ESPÓLIO DE MARIA ALICE RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ABILIO FRANCISCO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 1324. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072023-7 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Sendo assim, oficie-se ao BB para que forneça o saldo de forma detalhada de todas as contas vinculadas a este feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.029537-3 - NARCISO BETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X SILMARA DE MASSAGARDI BELTRAN Decisão:Apresentem os autores cópias da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Ademais, emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, que deverá corresponder ao imóvel objeto da presente ação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139981-8 - OPUS ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730)) X JOSE PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Penhore-se o imóvel indicado. Lavre-se o termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RI para anotação da constrição, bem como para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.009542-1 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016654-6 - OSMARINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação das partes acerca do despacho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.119362-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RENATO FERREIRA CARR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:...Assim, com relação ao primeiro réu, o processo deve ser julgado extinto, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber.Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao primeiro réu, no valor de R$ 2.000,00, nos termos do artigo 20, parágrafos terceiro e quarto do CPC...o pedido de denunciação à lide deduzido pelo primeiro réu deve ser rejeitado.Prossiga-se com relação à segunda ré.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da segunda ré.Designo AIJ para o dia 25/03/08, às 16:00h.Intimem-se as testemunhas já arroladas pelo autor e a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.210104-0 - JORGE DE SOUZA PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TNL PCS S A OI Ao interessado sobre devolução de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.029882-9 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Emende-se a petição inicial, para incluir o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.011960-5 - CARMEN SCHMIDT CAMARA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Considerando-se que a executada afirma à fl. 369 que procedeu ao depósito da quantia de R$ 35.797,16 para fins de quitação, conclui-se que tal quantia deve ser reputada incontroversa e, portanto, cabível o seu levantamento pela parte exequente, o que ora se defere....Pelo exposto, intime-se a impugnada via DO para que proceda ao depósito do débito remanescente, em 05 dias, sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121752-5 - CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689), Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) \"Ao autor sobre fls. 352/523 - Art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.016610-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARISA MAHEDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Ao credor ante o que consta de fls. 210. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.006951-2 - ANDRE CARLOS DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ao credor para prosseguimento, ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.081538-3 - JORGE EXPEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 278/80: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.100293-8 - RAIMUNDA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.106245-7 - SANDALO FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034125-5 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Apense-se aos autos de fls.22, após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.056408-0 - HELIO SPYERE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Despacho:AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122032-4 - DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho técnico a ser realizado. Venha a 1º parcela, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.024495-0 - CARLA FONSECA PAULINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ALVES LIMA (RJ-123333)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar, tão somente, a limitação do desconto mensal na conta corrente da parte autora em 40% dos ganhos líquidos desta compravados à fl. 13, até o julgamento da lide....Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.119154-8 - ESPÓLIO DE VALTER DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE NICE) Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nId: 454022"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "454024": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.001.016136-5 (16537) - CARMEN VARELLA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X SIMONE DE MATOS MOURA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:1) Fls. 271 - Venha a planilha atualizada do débito, bem como o CPF da(s) ré(s). \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1994.001.035902-5 (16711) - OTAVIO VILAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOEL M GUELMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Fls. 237. E. mandado como requerido. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.101430-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PALHARES DA SILVEIRA (RJ-070132) Despacho:A PARTE RÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1974.001.707262-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C)) X ESPOLIO DE HRIPSIME RENNE GALIAN ATAMER (Adv(s). Dr(a). JOFFRE SIMPLICIO DE ALCANTARA (RJ-005292) Despacho:Fls. 223/236 - Digam às partes acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2000.001.082923-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021471), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X DAYSE MARY PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 446 VERSO E 447, A CONTADORIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.051858-1 - ROSANA PAULA RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X HEYDER DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748) Despacho:Informem as partes se insistem na prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.135314-9 - ROSANGELA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X INTER BRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 191/192. Intime-se a FENASEG, pessoalmente, para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 101, além da penhora d ebens, na forma do art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.048103-3 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 135/144 no seu regular efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ com as homenagens de stilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150378-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437) Decisão:1) Intime-se o credor hipotecário da penhora. 2) Esclareça o exequente quanto a existência de erro material, conforme a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.156939-7 - VALDELICE NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 68/72 no seu regular efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.021025-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075269-1 - REGINA LUCIA GONÇALVES OBERMULLER CARVALHO DA SILVA E OUTRO, Inventariante: REGINA LÚCIA GONÇALVES OBERMULLER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119472-0 - VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/04/08, AS 15:30 HS. CITE-SE NO ENDEREÇO FONECIDO AS FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.012545-5 - RICARDO FERREIRA AIRES E OUTRO X MARIA EDITH PINHEIRO GUIMARÃES E OUTRO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 07/04/2008 às15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265741-7 - JOÃO EVANGELISTA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 07/04/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.053484-1 - ROBERTO CHANTAI MENESES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 269. Anote-se onde couber. Fls. 267/268 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.124452-4 - HELOISA HELENA MACIELO GIBRAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS FALTANTES NO PRAZO DE 48 HS, SOB AS PENALIDADES DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.153110-6 - MARLENE DE SA VIEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AD CAUTELAM, CERTIFIQUE A SERVENTIA SE A PARTE AUTORA SE MANIFESTOU ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 398. APOS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2005.001.129384-4 - NILSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 227. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.017719-0 - FLAVIA NOBREGA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074943-6 - WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Acolho, parcialmente, os embargos, para reconsiderar o item \"2\" de fls.18, mantendo os demais termos da decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.009742-8 - YOLANDA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X SIDNE JORGE MONTEIRO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Decisão:E. mandado de avaliação, observando fls. 311. \r\n\r\nProc. 2006.001.132505-7 - GENEVIEVE ROSE MARIE COLL BOGHICI (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X SEVEN FASHION WAY CENTRO DE TRATAMENTO CAPILAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/04/08, AS 14:45 HS. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A DP, REGULARIZANDO-SE AINDA ESTA A APOSIÇÃO DE SUA ASSINATURA NA COTA CONSTANTE AS FLS. 171. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081654-1 - DORA LÚCIA LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X VLADIMIR HENRIQUE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Decisão:1) Fls. 60. Para apreciação da JG, venha o comprovante de renda. 2) Fls. Defiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.121539-8 - MANOEL ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)) X JOEL MANOEL GUELMANN (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custsa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.097294-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ATEND DE MACAE SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO, art.162, §4º CPC.: Ao exequente, acerca da resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.154344-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APL GESTAO DE RISCO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582) Decisão:TRata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO face a sentença de fls.67, alegando obscuridade uma vez que as partes transacionaram requerendo a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo, e não a homologação e extinção.Assiste razão o embargante, razão pela qual acolho os embargos e determino a suspensão da execução nos termos do art.792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093082-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ASA OURO III COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 25. INDIQUE O EXEQUENTE SOBRE QUAIS BENS DEVE RECAIR A PENHORA. CITE-SE O 2º EXECUTADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099447-9 - RENATO DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do CPC, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negatico lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimemto da decisão, além da responsabilidade nos termos do art. 330 do Código Penal. Cite-se o réu e intimem-se da decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105658-7 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X NICE ARIANA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:E. PROVAS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165836-0 - SEVERINO DOS PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS GROSSI DIAS (SP-067055A), Dr(a). AQUILES FELDMAN (SP-133774), Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146156) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"pro rata\", observado quanto ao autor o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.002889-9 - EDUARDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X IBICARD Decisão:....Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor EDUARDO DA SILVA CARVALHO, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Defiro gratuidade de Justiça.Designo audiencia, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 15 de abril de 2008, às 15:00 horas.Cite-se o réu e intimem-se da decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.124380-5 - TRANSPORTADORA DIOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Despacho:FLS. 758 - DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.129100-6 - JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X BANCO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade da cobrança de juros capitalizados e para o fim de promover a revisão da relação obrigacional existente entre as partes, excluindo os valores cobrados originados da prática da capitalização de juros com periodicidade inferior a 1 (um) ano. Condeno o Réu a devolver ao Autor R$ 790,07, acrescido de correção monetária e juros legais a contar da citação. Condeno-o ainda ao pagamento das custas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.155806-4 - ANDERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X ABN AMRO AIMORE FINANCIAMENTO Despacho:FLS. 55/56 - INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DO ACRESCIMO DE MULTA DE 10 % ALEM DA PENHORA DE BENS, NOS TERMOS DA REDAÇÃO DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145808-5 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X FELIPE LUDVICH PRATES Decisão:Fls. 30- Redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/04/08, às 14:15hs. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.212997-8 - ÁUREA DE ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X BANCO DO BRASIL S A 1) Defiro a JG; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 28/04/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021414-2 - MONICA SCHROEDER DAMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:PAra fins de apreciação do pedido deJG, venham cópias das 03 últimas declarações de renda, e, se isento, somente a última. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.026035-5 (16843) - OTAVIO VILAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOEL M GUELMANN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126989-1 - SALUSTIANO ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.140/141 e 150.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \" pro rata\".Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.002174-1 - ALCIDES MARINHO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X ESPÓLIO DE AURÉLIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Venha o comprovante de Renda, em dez(10) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152901-0 - LUCIA MARIA LAPORT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ALFREDO NEY DOS REIS PRINCIPE E OUTRO FLS.166 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060046-0 - HAYM TOUFIC NAJM (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para pagamento do débito, no prazo de 15 dias. Sob pena de multa de 10%, além da penhora de bens, na forma do art. 475- I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.094298-4 - HEINZ RUDOLF BECKER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) FLS. 67. AO REU. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095572-3 - BAMAM MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:INDEFIRO A JG A PARTE AUTORA FACE A COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS DE FLS. 23/24. RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, OBRIGAÇÃO DE PAGAR C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166536-4 - GISELE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 08/04/08, AS 14:45 H. CITE-SE E INTIMEM-SE, SENDO O AUTOR PESSOALMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.009645-6 (20052) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704)) X SEMOG SERVICOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Despacho:FLS. 254/255. PROCEDA A PENHORA DO IMOVEL INDICADO NO ITEM \"B\". \r\n\r\nProc. 2001.001.035663-1 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Pretende o embargante, na verdade, a rediscussão da matéria, sendo a via eleita inadequada. Rejeito, pois, os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.029239-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) PAGAS AS CUSTAS,PROSSIGA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.032187-8 - JOSE ANDRADE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, retificando o CPF no mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.059343-0 - LEILA CRISTINA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:E. mandado de busca e apreensão do documento requerido pelo juízo na decisão de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2005.001.033556-9 - DENISE CASTILHO FONSECA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:FLS. 150/151 - INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DO ACRESCIMO DE MULTA DE 10 %, ALEM DE PENHORA DE BENS, NOS TERMOS DA REDAÇÃO DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.009412-4 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X PAULO CELIO DE AZEVEDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:FLS. 192 E 195 - DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.094466-0 - EDIMILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1) FLS. 21 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) FLS. 22/23 - O FATO DO AUTOR NÃO TER APRESENTADO O SEU CPF PARA INTENTAR ESTA AÇÃO NÃO COMPROVA A SUA MISERABILIDADE JURIDICA, VEZ QUE A DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FOI AUTORIZADA MEDIANTE POSTERIOR REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO FALTANTE. (FLS. 02). ADEMAIS, O CPF É UM DOS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO (ART. 283 CPC), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CASO NÃO SEJA CUMPRIDO O DETERMINADO NO REFERIDO ARTIGO. EMENDE, POIS, A AUTORA A INICIAL, APRESENTANDO COPIA DO DOCUMENTO, (CPF), NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME JÁ DETERMINADO AS FLS. 02, COM FULCRO NO ART. 284 E § Ú DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098088-2 - LUCIMAR OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Decisão:Face os documentos acostados às fls. 31/34, indefiro a JG a parte autora. Recholha-se as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 454024"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.218172-1 - ANNA MARSE BICALHO COZENDEY (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X ESPÓLIO DE RITA ISABEL FERREIRA DA COSTA Decisão:Uma vez que o valor arbitrado às fls. 17( um centavo) é absolutamente incompatível com o benefício econômico pretendido, e com fundamento no art.258 do CPC, determino a emenda da inicial para que o valor da causa tenha em consideração o valor venal do imóvel, juntando-se, para tanto, cópia do carnê do IPTU. (div) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.033213-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NELCY CARVALHO DOS SANTOS Decisão:J-se. Em virtude de conexão entre ação de consignação anteriormente ajuizada e a presente ação ..., nos termos do art. 103 do CPC, com o escopo de evitar decisões contraditórias, determino a reunião dos processos e a remessa destes autos ao Juízo da 22ª Vara Cível, com as nossas homenagens, e nos termos do art. 106 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.037987-8 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LÚCIA MARIA PINTO VARELLA DE FIGUEIREDO Decisão: 1- ... defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE ... 3- Deposite-se o bem apreendido..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214262-4 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (DF-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:Fls. 71 - Defiro. Dê-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.075103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Decisão:...2) Ao agravado nos termos do art. 523, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053576-5 - RAQUEL MARGOU MOHR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.121481-8 - JURACY ARCANJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.143472-7 - LEONARDO FELIPE SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAOFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Fls. 269 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada, conforme comprovante de fls. 270.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143708-0 - BRAULIO CESAR SILVEIRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de dez dias, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.069340-6 - MARCIA BARCELLOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.071892-0 - IARA POL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077382-7 - ANTONIO MARCELO ACCETTA LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.103232-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNO AUGUSTO DE MIRANDA GUERREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165877-3 - GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.218111-3 - RAYMUNDO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.243967-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JULIO LIMA, Procurador: PAULO AUGUSTO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARINHO RIO ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 33/34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.001876-6 - DAVID VITORINO DE ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, com a juntada de procurações subscritas pelos dois autores, em 10 dias, sob pena de extinção do feito.(sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.135082-1 - DIEGO DE ANDRADE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.057858-8 (18511) - CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA C SANTOS (RJ-053593), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:Venha certidão atualizada dos atos constitutivos da executada arquivados na Junta Comercial. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação do requerimento de fls. 1646/1648. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 1995.001.057858-8 (18511) - CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA C SANTOS (RJ-053593), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:1. Desentranhe-se o mandado de imissão na posse, com o imediato encaminhamento ao Oficial de Justiça, visando ao cumprimento de R.decisão de fl.s 1635;2-Publique-se a R.decisão de fls.1650. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.151363-1 - DALTON GERALDO JULIANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.424. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.093435-9 - ANDREA DOS REIS AVOLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga a parte ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086959-1 - RONALDO LUIS PINTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Intime-se o Sr. perito para, no prazo de dez dias, prestar os esclarecimetnos solicitados pela ré às fls. 195/196. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079980-4 - ANGELA DA SILVA UBIRATAN (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235382-9 - FRANCISCO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ERICA NOBRE DUTRA (RJ-123971)) X TIM CELULAR S A Decisão:(...)Assim, concedo os efeitos da tutela antecipada e determino que a emprersa ré proceda ao cancelamento da linha telefônica móvel em nome do autor, de nº 21- 8257-0533, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento da decisão judicial. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.106312-1 - PEDRO PAULO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034522-4 - NARCISO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência de conciliação para 02/04/2008 às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184104-0 - MARISA REVELETTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Em réplica. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.001.129679-2 - JOAO LUIZ DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X EDUARDO ANDRADE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Decisão:Fls. 901 - comprove o executado, no prazo de dez dias, sua hipossuficiência econõmica alegada, juntando declaração de isento perante à Receita Federal ou a ultima declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2005.001.079931-8 - ITEL IMOBILIARIA EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 180 dias, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.132356-3 - ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL SAINT JEAN DE POINTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X W PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031480-3 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X PABLO AGUIAR POSSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nesta data em cumprimento a decisão do Juízo ad quem, procedi ao desbloqueio on line da conta do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.136496-6 - CELIA COSTA BARBERENA ANDRES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MICHELE ANTONIO INDELICATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) Despacho:Providencie a parte ré a juntada da guia de fls. 224, devidamente quitada, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.163832-2 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ANDREA FREIRE CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Decisão:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm intersse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.163945-6 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Decisão:Diante da manifestação das partes, designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 15:15 h.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.021791-0 - ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-053460)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) Decisão:Tendo em vista que não foi realizada a citação do embargante e a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005, determino que se intime o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021792-1 - LAGO E LAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos da perita. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043977-0A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.091349-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE ATAIDE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto.(sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.010863-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIRRO DE FATIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON GALDINO DE QUEIROZ (RJ-014337) Decisão:A fim de proceder à penhora on line, venha no prazo de dez dias, planilha discriminada de débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.169690-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROLANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Decisão:Tendo em vista que a penhora on linde restou infrutífera, defiro o pedido de fls. 178/179. Proceda-se à penhora dos veículos indicados às fls. 178, na forma requrida. Lavre-se termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.091681-8 - ALFREDO REPOLES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X MARTHA SILVEIRA DE ANDRADE Decisão:Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.081298-3 - RIO SUL REPROGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 90 dias. Após, dê-se vista a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.089220-8 - ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.024966-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BOLSA DE AVALIACOES UNIAO DE CONSULTORIAS TECNICAS REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Decisão:A fim de proceder a penhora on line, junte aos autos planilha discrinminada e atualizada de débito, bem como o nº CNPJ/CPF dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.083471-3 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X A P SUNGLASSES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 115 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.265144-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA JOSE SILVA GAIA Decisão:Recolha-se o mandado de fls. 23.Homologo o acordo de fls. 25 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório até o termo final da avença, quando então as partes deverão comunicar ao Juízo sobre seu cumprimento integral para arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.038164-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HUMBERTO OSWALDO MACIEL NOBRE Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.063956-5 (18155) - MASSA FALIDA DE BANFORT - BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X CONSTRUTORA MEIO AMBIENTE LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Diante do tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito para que não haja resíduos a serem penhorados.Esclareça o exeqüente se desiste da penhora do bem imóvel. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5A - QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636)) X LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Digam as partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064433-0 - NELSON RAUL HELMOLD FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.154008-7 - S L DE MENEZES OFICINA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 09/04/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.169305-0 - ANGEL LIFE REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SEGURADORA ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Designo AIJ para o dia 08/04/2008, às 15:30 h. O rol de testemunha deverá ser juntado até 20 dias antes da AIJ, nos termos do art. 407, caput, do CPC. Intimem-se a as testemunhas arroladas. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.181937-9 - MARIA LEOPOLDINA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.214126-7 - NELSON NABUCO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Diga a parte autora sobre contestaçao. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.266643-1 - JÚLIO CÉSAR DE MACEDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o derradeiro prazo de 15 dias para cumprimento integral do despacho de fls. 22. Decorrido tal prazo, certifique-se e voltem conclusos.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.038107-1 - ANDREA SALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o banco réu retire o nome da autora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 03/04/2008 às 15: 30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038408-2 - ANTONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.136. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.140704-1 - ROSANGELA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:...Assim, defiro em parte o pleito de fls. 479/482 e determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita operacional bruta diária da Executada até que fique penhorado o montante de R$ 204.652,82, a ser administrado pelo 4º Depósitário Judicial, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento.Expeça-se mandado para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.047190-8 - WALDILEY ALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.107609-4 - LUANA HORA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Diga a parte autora sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.126681-8 - ELIANE CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante da manifestação da parte autora esclarendo que dá plena quitação ao débito exequendo, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 295. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204223-0 - FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.037541-1 - AIDA VIEIRA CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.035062-8 - VALERIOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CAFE E BAR SELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ÂNGELO DE FARIA (RJ-070000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido uma vez que a certidão deve ser providenciada pela parte na Junta Comercial, com o pagamento das taxas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.145460-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X IMOBILIARIA ARMACAO DOS BUZIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.042140-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA SIQUEIRA MALTA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Esclareça o exeqüente sobre a data de previsão de término do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086347-3 - ESTILOS E DESING FABRICACAO DE ESTOJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X REQUINTE FORMATURAS Decisão:Indefiro por ora a desconstituição da personalidade jurídica, eis que o exeqüente não logrou comprovar os pressupostos específicos para sua decretação, consistentes na fraude e no abuso de direitos, bem a ocorrência de ato irregular, como previsto no Enunciado nº 7 do CEJJF.Tendo em vista a segunda parte do despacho de fls. 89 e inércia da parte executada, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor do débito.Apresente o exeqüente planilha atualizada do débito para que não haja resíduos a serem penhorados e indique bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.078193-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DELARE TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre certidão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.085109-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DMF SERVIÇOS NAVAIS INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:...Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Esclareça o exeqüente sobre a data prevista para o término do acordo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.076704-9 - ILSE CASSIA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X BANCO BRADESCO S A Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111058-9 - FABIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, sobre a quitação do débito, valendo seu silêncio como concordância à extinção do feito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.098394-6 - SEQUIP SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, diante da existência de sucumbência, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.183750-3 - THEREZINHA GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.217091-7 - ANTONIO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010368-8 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Digam as partes sobre honorários periciais. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.016867-1 - BENILDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.133658-7 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 37.2) Cumpra-se a parte autora item 02 da decisão de fls. 34, sob pena de cancelamento da distribuição. (SUM) \r\n\r\nProc. 2007.001.265807-0 - DIANA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165703-3 - HELIMAR DANTAS CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.052282-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE ANTONIO ALMEIDA GUEDES Decisão:Fls. 33. Indefiro, eis que a litispendência importa a extinção de um dos feitos. Já tendo sido proferida sentença, conforme fls. 28, arquive-se, cumprindo-se a segunda parte do despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.028585-9 - OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008)) X JOSÉ HUMBERTO DE REZENDE E OUTRO Decisão:... Pelo exposto, indefiro a liminar possessória. Regularize-se a representação processual, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da regra 37 § único do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149071-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X GUY CASTIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Diante da manifestação das partes, designo audiência de conciliação nos termos do art. 331, do CPC, para o dia 03/04/2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.014753-6 (15196) - MARCO AURELIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MASSA FALIDA DE IRMAOS PAULA JOCA S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Decisão:Fls. 702- Defiro. Concedo o prazo de 60 dias, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.128406-3 - CRISTINA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao impugnado.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.118048-1 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071584-0 - CAMILLE PORCARI ALVES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.153476-2 - MARCIA CRISTINA BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X FRISEURSALON MS ART E CAFÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 154 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.220181-1 - FLÁVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X RECORD PRODUÇÕES E GRAVAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA BRASIL (RJ-082641) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.051696-9 (16709) - MIGUEL DE CASTRO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103), Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060682), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Fica intimada a parte exequente a recolher a taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 5000,00) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.003669-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X VILMAR DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48 horas providenciar cópia de fls.766/767 e 769. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.030427-1 - ROGERIO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Intime-se a parte ré para providenciar a juntada dos documentos solicitados pelo perito às fls. 274, em 15 dias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.073904-6 - RITA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Fls. 198 - Defiro. Anote-se onde couber o ome do patrono da parte ré, especialmente para fins de publicação.2) Manifeste-se a ré sobre resposta de ofício do Banco do Brasil de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2005.001.152172-5 - REGINA PAIVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 218. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.105414-1 - CLAUDECIR DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 90, observadas as clautelas de praxe.Tendo em vista que a parte autora dá plena quitação, declaro satisfeito o crédito no presente feito. Sendo assim, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.110854-0 - BENEDITA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência designada, o pedido de fls. 125 será analisado posteriormente, face à impossibilidade de retirada dos autos neste momento. \r\n\r\nProc. 2007.001.027269-3 - ALAN GONZAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Despacho:Às partes, em 05 dias, sobre resposta do ofício de fls. 74/75.Decorrido o prazo supra, intime-se o perito para conclusão do laudo.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.154117-1 - MARIA DAS NEVES MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOELMA RODRIGUES DE MOURA E SOUZA (RJ-133809)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). GUIDO ARAUJO MAGALHÃES JUNIOR (BA-009710) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165356-8 - JOSEFA DE ARAUJO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167295-2 - ONESIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.200703-4 - VALDENIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.155816-5 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Às partes sobre manifestação do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.066510-9 - RENATA DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Diante da certidão de fls. 276, verifica-se que o banco réu interpôs agravo de instrumento duas vezes (fls. 240/256 e 257/275) e através de patronos distintos. Com efeito, tendo ocorrido a preclusão consumativa, desentranhe-se a peça juntada em data posterior à primeira. Outrossim, mantenho a decisão de Fls. 230/234 pelos seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138907-8 - INSTITUTO DAS MISSIONARIAS DE NOSSA SENHORA DE FATIMA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X JAYME WALDMAN) Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre promoção ministerial de fls. 397-V. \r\n\r\nId: 454026"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "454029": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alba Valeria Goncalves Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAnulatória, de Assembléia Geral \r\n\r\nProc. 2007.001.041195-4 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Fls. 72/73 - Recebo e acolho os embargos de declaração... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.137473-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS FRANCO RIBAS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO (PORT. 01/02) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.095014-8 - MILTON CESAR FERREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X CMN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Despacho:Fl. 245- Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.111755-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO R.J. S/A- BERJ, Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se guia conforme o requerido às fls. 309. \r\n\r\nProc. 2001.001.148838-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JEFERSON STEFANO BRUNO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:...intime-se o Executado para pagar, em quinze dias, sob pena de multa de 10%... a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.072196-4 - CARLOS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Nomeio perito do juízo na área atuarial Dr. Carlos Ferreira da Silva,... Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos... A parte ré arcará com o pagamento dos honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.034254-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VICENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PERÍCIA A SER REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2008 ÀS 08:00 HS NA PRAÇA OLAVO BILAC (MERCADO DAS FLORES), Nº 28 - SALA 1106 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ. A PARTE DEVE COMPARECER MUNIDA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: CARTEIRA DE IDENTIDADE, TODAS AS RECEITAS E EXAMES RELACIONADOS AO FATO, ALÉM DE OUTROS DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM LIGADOS AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071450-1 - MARIA DE FÁTIMA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:... Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086896-6 - JOSÉ CARLOS BEZERRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Foi eleito o foro do domicílio do réu, conforme lhe faculta o art. 94 do CPC,... Isto posto, rejeito a exceção de incompetência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100443-8 - LUCY VICTORINO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende a inicial, adequando-a ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.112290-3 - MAXWEL DE ALMEIDA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA NA FORMA DA CERTIDÃO RETRO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.181491-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X IERECE OLIVEIRA GATTO Sentença:...HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.199788-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIATA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ROBERT SALVATERRA regularize-se o recolhimento da diferença das custas e da taxa judiciária conforme certidão de fls.55 em 30 dias sob pena de cancelamentoda distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.203908-4 - ALECSANDRA COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a prova documental suplementar, requerida pela ré, no prazo de dez dias. Determino a realização de perícia médica, para apuração do grau de invalidez do autor,... Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em dez dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.028896-4 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS venha a cópia da última declaração do I.R \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.121079-5 - MARCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ VICTOR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA CONJUNTA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 07/03/2008 ÀS 13:40 HORAS. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.074136-8 - ACACIA ACUMULADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue, em anexo, a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.125808-6 - MARTIN LESLIE WATERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X FUNDACAO PREVIDENCIA IBM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue, em anexo, a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.046152-4 - ONYX BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MARCATTO (SP-173156)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:Ao Perito sobre fls. 280 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.019581-4 - FRANCELINO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X CARTAO BMG CARD (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Homologo os honorários periciais, tendo em vista que foram omissas as partes... \r\n\r\nProc. 2008.001.007752-7 - TELE Z NORTE APARELHOS AUDITIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). LIVIA MARIA SANTOS BORGES IESPA (RJ-125259)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA Decisão: Presentes os requisitos legais do art. 273, CPC, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado pela parte autora, cf. documentos que acompanham a inicial, a o risco de dano irreparável, ante as restrições creditícias impostas a quem apresenta nome inserto em cadastros de restrição ao crédito, defiro antecipação de tutela, para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029204-7 - ANISIO HENRIQUES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179108-4 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X COMPROCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA CARDOSO LOPES (ES-010498) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/04/2008 ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2o. DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013397-8 - MANUEL ALBERTO FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO FLS.52/54- AOS INTERESSADOS. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096367-9 - LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X WALDEMAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. Expeça-se mandado de pagamento... esclareça o credor se pretender promover a execução... \r\n\r\nProc. 2005.001.099344-5 - ADILSON MATUSALEM NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NILSON JOSE BITENCOURT JUNIOR (SC-012926)) X ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Decisão:Cumpra-se. v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.127649-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NIUDA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA (RJ-111358) Despacho:Fls. 121/124- Ao exeqüente sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.053448-7 - WILSON PIRES CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MILTON GALPER PONERER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Decisão:Em tempo: retifico o acima para determinar ao embargado que se manifeste sobre os embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.044915-5 - JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X RICARDO SIMOES SALIM (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Intime-se o patrono do exeqüente, pelo DO, para informar o endereço de seu cliente... \r\n\r\nProc. 2002.001.080155-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIA APIA AGENCIA E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:...Venha planilha atualizada do débito. Após, apreciarei o pedido de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.101973-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VIPLAN 162 REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, ante o resultado da penhora \"on line\" demonstrado no documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.059835-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ELÉTRICA TROVÃO 583 LTDA AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DO OFÍCIO . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.085134-6 - AUGUSTO CÉSAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X ESPÓLIO DE LEDA MARIA FERREIRA NUNES E OUTRO), Inventariante: VANDA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.123871-5A - MAITE MOREIRA LEITE SEGADAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:...esclareça o credor se pretender promover a execução... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.082259-0A - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JULIO RICARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761) Decisão:......acolho a impugnação ao valor da causa, fixando-o em R$ 109,177,30 (cento e nove mil, cento e setenta e sete reais e trinta centavos). Com a preclusão do prazo para recurso, certifique-se no principal a presente decisão, ressaltando-se, contudo, que foi deferida ao autor o recolhimento das custas ao final, cf. fls. 37, do principal. P.I.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.167382-4 - MARIA AUGUSTA LINHARES DA FONSECA E CAMPOS BARISSA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho: Fls. 593 e seguintes - ao exequente. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.172782-3 - GUILHERME BARRETO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X ANA CRISTINA RIBEIRO GUILE (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) Decisão:Ante o teor do ora certificado (fls. 473), indefiro nova devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.047820-7 - ULTRATEL DE BANGU ASSESSORIA TELEFONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080752) Decisão:Homologo os honorários periciais. Expeça-se guia para depósito. Fl. 620- Cumpra o disposto no art. 45 do CPC,... \r\n\r\nProc. 2005.001.080011-4 - LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)), MACHADO SILVA- CONSULTORIA JURÍDICA, Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS.363/372 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005039-8 - MARIA LAUDECI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho: Fl. 74- Esclareça a autora se com o levantamento está desistindo do recurso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.107905-8 - LUIZ ROBERTO HORCADES DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão: Fls. 251/252- Restituo o prazo ao requerente, considerando a certidão de fl. 254. Ressalto que o prazo se inicia com a publicação deste despacho. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.107319-0 (21709) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ALEXANDRE FELIPE OSORIO LATTARI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.048463-3 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ADILSON MATUSALEM NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790), Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851) Decisão:...o recurso interposto é inadequado à impugnação do ato, pelo que o inadmito... Comprove a executada com cópia de seu contracheque que a conta em questão se trata de conta salário... \r\n\r\nProc. 2000.001.089496-1 - MARIANA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 550 - defiro. Fls. 551 - não se operou a alegada preclusão,... Aguarde-se cumprimento da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.001.195701-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X RWK1 PAR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.025246-5 - ECOGLOBAL AMBIENTAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) CETCO DO BRASIL SERVIÇOS E PRODUTOS MINERAIS E DE MEIO AMBIENTE LTDA Decisão:Notifique-se. Após, dê-se baixa e entregue-se ao notificante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035612-5 - INFO GNDR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 85/89 - desentranhem-se mediante substituição por cópia, entregando-se à parte ré. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015724-7 - WILSON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL CRUZ MARTINS E OUTRO REPULICANDO:/// AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050138-4 - JEFERSON DE OLIVEIRA BELFORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido,... Defiro a produção da prova oral... Designo AIJ para o dia 08/05/2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.188669-1 - LEANDRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.104771-3 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MENDES, Inventariante: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X JOAO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Diga o réu sobre fls. 230/231 em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o pedido de levantamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.080762-3 - JOSE AUGUSTO MARINHO HASCHE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X FRANKLIN ROSA CARNEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134047-2 - MARIA CÉLIA BASTOS FERNANDES E OUTROS, Inventariante: JANE MARIA DE PINNA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X JUAREZ BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Fls. 178/182 e 200/203- Aos interessados... Fls. 204/205- Cumpra-se a v. decisão... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063505-6 - TADEU PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Despacho:Anote-se na capa o nome de outro patrono do primeiro réu, tendo em vista a informação do sistema de que o advogado anterior faleceu. Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.001.123440-0 - DOMINGOS MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Considerando a informação de fls. 275/276, intimem-se as partes para juntar cópia da petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.155683-1 - ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LUCIA HELENA LOPES (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. ... esclareça o credor se pretende promover a execução em cinco dias... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.002409-7 - ANTONIO LUCIO LEITE DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Homologo os honorários orçados pelo Sr. Perito... Expeça-se guia... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.148617-7 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X SIMONI TRAVI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Decisão:Defiro nova tentativa de penhora \"on line\". Segue em anexo a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.111197-1 - LEONARDO RESENDE LANES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada pela parte autora às fls. 299, em 48 horas, sob pena de penhora, bem como para recolhimento das custas cf. certificado às fls. 301. \r\n\r\nProc. 2007.001.082259-0 - JULIO RICARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X BANCO RURAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-111059), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:..., as contestações são tempestivas, conforme a regra do art. 241, inciso III do C.P.C. Em réplica.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040260-6 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:...Defiro desde já a prova documental suplementar requerida pela parte ré,... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.053565-9 - EDSON SARMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X AD BENS LTDA), BEM MAIS FACIL VALOR CAP TITULO DE CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), REDE TV LTDA, Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 264 . PORT. 01/2002 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104327-4 - BRUNO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Considerando-se a natureza da demanda, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir. ( republicação ) \r\n\r\nId: 454029"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.095101-8 - RAPHAEL MAGALHÃES THORPE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2007.001.095101-8S E N T E N Ç A O autor foi intimado para dar andamento ao feito, conforme certidão do SR.OJA de fls.41 verso. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, nos termos da certidão de fls.42, restando caracterizado o abandono do feito. Neste passo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.36. Certificado quanto ao transito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. ANA L \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.136388-6 - GIOCONDA VINHAS BALBI (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X MARCIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.133938-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA CRISTINA ALVES DE LIMA Despacho:FLS. 85/6-DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083168-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILMAR JOSÉ VIEIRA DA SILVA Despacho:1) Fls.40, parte final - Anote-se. 2) Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219038-2 - JEFFERSON RICARDO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)), VIAÇÃO MAUÁ S.A.) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Adite-se e cumpra-se.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.043897-8 (20394) - LEONOR VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ANTUNES E CHUEKE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Intime-se o Autor para o recolhimento das custas para cumprimento da diligência determinada. \r\n\r\nProc. 1996.001.069871-7 (26320) - RESTAURANTE PRINCIPE DA ARABIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X KF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.122170-4 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IZELIA DEZAN R DE AZEVEDO Despacho:Intime-se o Autor para o recolhimento das custas para cumprimento da diligência determinada. \r\n\r\nProc. 2000.001.057193-0 - JOSE CUNHA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Despacho:Ao Credor \r\n\r\nProc. 2005.001.091482-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:...defiro o pedido de penhora 'on line' da quantia indicad às fls.122. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107441-1 - MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.116), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.131949-3 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X ORLANDO CAPPOZZI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381) Despacho:Intime-se o Exequente para o recolhimento das custas para cumprimento da diligência determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.033721-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X UZI YESHAYAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento da importância correspondente ao débito referente aos contratos de prestação de serviços de cartão de crédito, qual seja, R$ 11.682,52, conforme exposto linhas atrás, acrescido de juros e correção monetária, contados da citação até a data do efetivo pagamento.JULGO IMPROCEDENTE, o pedido contraposto, conforme exposto linhas acima.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro com base no parágrafo 4º do art.20 do CPC em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.134656-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X DANILO AUDI Despacho:1) Fls.50 - Anote-se; 2) Ante o contido às fls.46/48, retire-se o feito de pauta; 3) Desde já, redesigno o dia 08/05/2008, às 15:40 horas, para a audiência de conciliação (art.277 do CPC).Intimem-se todos pelo D.O., inclusive o réu, na pessoa de seu patrono, para comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir, devendo na oportunidade ser apresentada contestação, sob pena de revelia. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085253-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUELY DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento da importância correspondente ao débito referente ao contrato de prestação de serviços de cartão de crédito, qual seja, R$ 15.253,75, conforme exposto linhas atrás, acrescido de juros e correção monetária, contados da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida linhas acima.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, expeça-se certidão em prol do credor para fins de habilitação de seu crédito junto ao processo de insolvência civil. Após, dê-se baixa e arquive-se.DÊ-SE CIÊNCIA AO DOUTO CURADOR DE MASSAS.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz \r\n\r\nProc. 2007.001.101461-4 - EVA FREIRE SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais em 5 dias, conforme discriminado às fls. 83. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.121201-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IVO FRANCISCO DA SILVA Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2007.001.121201-1SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.38, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.135373-1 - KÁTIA CAMPOS MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:ANTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, SUSPENDO O FEITO COM FULCRO NO ART. 306 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.176681-8 - REGINA COELI CAMPOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ante a certidão supra, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.181489-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X LANDER BATISTA LOEBER Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2007.001.181489-8 S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo nos autos às fls.44/45.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do parágrafo 2º do art.26 do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.001101-2 - ALINE DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023842-0 - AERTON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X AYRTON ARAÚJO IMÓVEIS Despacho:1) POR ORA, DEFIRO AO AUTOR O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL. 2) CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.066660-2 - LAERCIO ABREU NERY DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:..., ulgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC... Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.031535-9 - MARIA MANUELA RAMOS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.115000-7 - CONSTRUTORA HAGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.032672-2 - SUANNY SANTO NICOLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X MILTON SANTO NICOLA E OUTROS Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032694-1 - LUCI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PR CTA NEGRESCO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265191-9 - PROSPERT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X INDÚSTRIA MANCINI S A E OUTRO Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2007.001.265191-9SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.27, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.001.008542-6 - DEMETRIUS PITANGA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X COSMORAMA EMP E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTINGUERRA (RJ-061434), Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.086924-4 - REGINA CELIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido no item b de fls. 07, com fulcro no art. 269, I, do CPC, conforme as razões anteriormente expostas.Em face da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, sendo certo que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 46. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento da partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.092768-2 - C F DIVERSOES ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079930-8 - ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X THELMO AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 58/58 VERSO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054180-1 - ODETTE ROSA OUTEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X MARCELO DE OLIVEIRA RIOS Despacho:1) AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DIANTE DA NARRATIVA DE FATOS QUE, EM TESE, CARACTERIZEM A PRÁTICA DE CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. 2) APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167982-0 - LOURDES MONICA MONTEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.148778-4 - REGINA TANNURI (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X CLÁUDIO BASTOS CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:1) DESENTRANHE-SE FLS. 38, JUNTANDO-SE A CERTIDÃO NOS AUTOS DO PROCESSO CORRESPONDENTE EM APENSO. 2) FLS. 27/9: RECEBO A APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.044483-6 - GILDA MARIA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EMILIO GRANDMASSON SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Despacho:1) FLS. 501/6: ITEM 1- DEFIRO. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. ITEM 2 - DEFIRO. IDEM. ITEM 3 - DEFIRO. IDEM. ITEM 4 - DEFIRO. EXPEÇ-ASE O RESPECTIVO MANDADO. ITEM 5 - DEFIRO. DILIGENCIE-SE CONFORME REQUERIDO. 2) FLS. 525/8: ITEM 1- DEFIRO. ITEM 2 - DEFIRO. PROCEDA-SE À PENHORA DE 50%(CINQÜENTA POR CENTO) SOBRE OS BENS INDICADOS. ITEM 3 - DEFIRO. DILIGENCIE-SE CONFORME REQUERIDO. OS ATOS DE LEVANTAMENTO DAS IMPORTÂNCIA DEPOSITADAS OBJETIVAM MINIMIZAR OS TRANSTORNOS DA CREDORA, NADA OBSTANTE SEJAM INSIGNIFICANTES, SE COMPARADAS AS QUANTIAS LIBERADAS COM O VOLUME DA DÍVIDA. OS ATOS DE CONSTRIÇÃO, POR SUA VEZ, REVELAM-SE NECESSÁRIOS, FACE À INSUBSISTÊNCIA DOS RECURSOS ARRECADADOS ATÉ O MOMENTO QUE, DE FORMA ALGUMA, GARANTEM O JUÍZO. EM RELAÇÃO AOS DEMAIS DEFERIMENTOS(DOS PEDIDOS DE INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS) NENHUM PREJUÍZO ADVÉM PARA OS MESMOS E, AINDA, TENTA O JUÍZO IMPRIMIR MAIOR CELERIDADE AO FEITO, QUE SE ARRASTA HÁ ANOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033626-9 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 42: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO. AGUARDE-SE NOVA MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154081-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X HORIZONTE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento das custas. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.001.183876-3 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119430-6 - ROBSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao exeqüente, sobre a resposta do executado e acrescidos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008661-7 - MICHEL SANTIAGO VICTOR, Assistente: CLAUDIO LEON DENIS VICTOR (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X COLÉGIO BATISTA SHEPARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310) Decisão:...declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova documental superveniente, apenas e tão somente nos termos do art. 397 do CPC...os documentos deverão ser juntados no prazo de dez dias...Defiro a prova oral requerida pelas partes, em especial o depoimento pessoal do autor e depoimento pessoal do 2° réu, ambos sob pena de confesso, designando para tanto Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/04/2008, às 15:00 horas...Recolha o autor, no prazo de dez dias, as custas para intimação do 2° réu...sob pena de perda da prova...Recolham o 1° e o 2° réus as custas para intimação do autor e de suas testemumnhas arroladas em suas respectivas peças em dez dias, sob pena de perda da prova. Publique-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.079839-3 - ALMIR BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X IBI CARD C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS O PAGAMENTO REFERENTE AOS CARTÕES E CONTRATOS DE NÚMEROS: 1590.1007.29200107 (FLS. 13) E 5306.3130.9639 42085(FLS. 14). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.058623-3 - CYRENE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X JORDELIO TELEFONES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Providencie a parte Autora o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2000.001.104099-2 - VALCIR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se da penhora a executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.146177-8 - ROMILDO RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) REPUBLICAÇÃO: 1) FLS. 737-PARTE FINAL: ANOTE-SE. 2) FLS. 729/735: ÀS PARTES NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. 3) APÓS, AO D. CURADOR DE MASSAS, JÁ QUE O PRIMEIRO RÉU SE ENCONTRA EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.149954-3 - ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA FONTES FILHO, Inventariante: MARCIO CESAR FONTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:1) INTIME-SE O EXECUTADO. 2) APÓS, DÊ-SE VISTA AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093534-2 - AMARILDA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.068669-1 - PEDRO PAULO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar a ré, 1- a compensação por danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a cada um dos autores, acrescidos de juros legais e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, na forma do Enunciado nº 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste E. Tribunal de Justiça.2- ao pagamento de pensionamento em quantia equivalente a 12,5% (doze e meio por cento) de um salário-mínimo nacional a cada um dos autores, acrescidos de juros legais de mora e correção monetária contados a partir da data do evento danoso na forma dos verbetes da súmulas do Egrégio Tribunal de Justiça de nº43 e 54, devendo o valor acima fixado ser pago ao 2º, 3ª e 4º autores desde o falecimento da vítima, até a data em que estes completaram a maioridade civil, conforme razões exposta linhas atrás.(...)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085602-0 - CLAUDIA GONCALVES OTERO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item 4 de fls. 06 para condenar a ré a proceder o cancelamento do débito objeto desta demanda, relativamente ao contrato nº 0122831660 (documento de fls. 11).JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido no item 5 de fls. 06 para condenar o suplicado ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, nos termos do enunciado n.º 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça.TORNO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA ÀS FLS. 24.(...)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048721-1 - JOCIVALDO ELIZEU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2007.001.048721-1S E N T E N Ç A Primeiramente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que o autor não comprovou a alegada miserabilidade, conforme certidão de fls.27 veso.O autor foi intimado para dar andamento ao feito, conforme certidão do SR.OJA de fls.30 verso. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, nos termos da certidão de fls.31, restando caracterizado o abandono do feito. Neste passo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Certificado quanto ao transito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.165907-8 - CHRISTIE PEDRADA COLICIGNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TAP LINHAS AÉREAS PORTUGUESAS S A Despacho:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS PORQUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA DECISÃO ALVEJADA, QUE DEVE PERMANECER TAL COMO DEVE SER MANIFESTADO POR VIA RECURSAL PRÓPRIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.065517-0 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JO ANN MOODY (Adv(s). Dr(a). PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS (RJ-109776) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, intimando-a, a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.124759-1 - MARCIA ISMAEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X BANCO BMC S A Decisão:...recebo a emenda à inicial de fls.14/19.Anote-se em D.R.A. e onde mais couber a alteração de rito e nome de ação...indefiro o pedido de gratuidade de justiça,uma vez que os rendimentos do requerente são incompatíveis com o benefício pleiteado...Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC...No citado prazo, ante o valor atribuído à causa, verifica-se que o rito a ser seguido é o sumário, na forma do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda à inicial, devendo ser observado o art. 276 do CPC, devendo a emenda ser apresentada com cópia para contrafé, sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.134216-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CITY LIGHTS TURISMO LTDA Decisão: Considerando que a penhora 'on line' restou infrutífera, conforme documento em anexo, com 02 (duas) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3° do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06.Outrossim, defiro vista, mediante carga, como requerido às fls.73, pelo prazo legal. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030247-0 - RESIPETROL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento ora escolhido (artigo 1102 a, CPC), conforme se verifica do documento constante dos autos.Defiro a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102 b, CPC).Anote-se no mandado que, caso o réu cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (artigo 1102c, caput, CPC)Cite-se (artigo 221, I, CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.030462-3 - JACUZZI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X CONDOMÍNIO RECREIO QUALITY II Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento ora escolhido (artigo 1102 a, CPC), conforme se verifica do documento constante dos autos.Defiro a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102 b, CPC).Anote-se no mandado que, caso o réu cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (artigo 1102c, caput, CPC)Cite-se (artigo 221, I, CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.123298-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENAD DES ANGLAIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 504/517 NOS SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007871-4 - SEBASTIAO ROMERIO PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Sentença:..., ulgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC... Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.010002-7 - FERNANDA GONCALVES GOMES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Contra-razões a fl198/203. Recebo o recurso adesivo de fls.192/197. Ao recorrido adesivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.060725-0 - CARLOS ALEXANDRE MACHADO MELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:1) FLS. 366/8: MANTENHO O POSICIONAMENTO ANTERIOR. A PROVA PERICIAL DELIMITARÁ, TÃO SOMENTE, OS DANOS MATERIAIS QUE GUARDAM RELAÇÃO DE CAUSALIDADE POSITIVA COM O SINISTRO. 2) FLS. 371/2: MANTENHO A R. DECISÃO AGRAVADA. RECEBO O RECURSO NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. 3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A RESPEITO DA INTIMAÇÃO DO SENHOR PERITO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080979-0 - NILDA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 2) No prazo do item 1, Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.014736-9 - SANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX E DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU PATRONO PELO DO, SE HOUVER, OU, NA AUSÊNCIA DESTE, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, PARA CUMPRIMENTO DA R. SENTEN/ACÓRDÃO DE FLS. . NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113180-1 - TALES SILVEIRA ASSED COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.030143-7 - ESPOLIO DE NELSON TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:ANTE AO CONTIDO ÀS FLS. 84/5, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166688-5 - FÁBIO HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114470-4 - FERNANDA ZOGBI VOSSLER (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.031259-0 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.008410-9 - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENEAS GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 208 - Defiro. Anote-se onde couber \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.067407-0 - CARLA BARBOZA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.158436-4 - FORTUNEE ESKINASI (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Ao credor sobre o depósito de fls.569, informando se dá quitação;2) I-se o réu, conforme requerido às fls. 576, para proceder ao depósito dos honorários do 'expert', no prazo de dez dias.3) Ao réu sobre o depósito efetuado pela denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.057590-2 - MARLENE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:VIAÇÃO PAVUNENSE S/A ofereceu, com fulcro no art. 535 do CPC, Embargos de Declaração da decisão de fls.162/163...Conheço dos Embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, acolho-os, para que a decisão de fls.162/163 passe a conter a seguinte redação:\"Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo réu no item de fls.98, solicitando-se a resposta no prazo de dez dias, sob as penas do art. 330 do CPC, devendo constar nos ofícios o n° do CPF da vítima constante no documento de fls.45. Deverá a ré proceder ao recolhimento das custas para a expedição dos ofícios acima deferidos no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova\".No mais, a decisão de fls.161/162 permanece tal como como lançada.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120649-7 - EDSON CURY (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LUIZA Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. Após, ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.023548-0 - MARY HELLEN DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149752-6 - ELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:INTIME-SE O RÉU, POR PUBLICAÇÃO, PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA (FLS. 267 VERSO), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.002327-6 (21528) - WESLEY MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.049712-2 - PAULO RICARDO SALGADO GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:...recolha o autor as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos para Sentença. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.146708-3 - KAROL LOPO COIADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:..., ulgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC... Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.042811-5 - JOSUE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item 1 de fls.08 para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, de R$ 1,307,20, correspondente a diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais e correção monetária, contados desde a citação.Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.024807-3 - LUCILENE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.029316-9 - MARIA JULIA FREDERICCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.008239-9 - EDSON LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO)HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.153102-2 - CARLA MAURICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211598-0 - MARIA JOSÉ SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1) Defiro JG; 2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que inexiste verossimilhança nas alegações autorais, em especial a prova das capitalizações de juros, ante o verbete n° 283 do E. Superior Tribunal de Justiça; 3) Desde ja, designo o dia 08/05/2008, às 14:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.121936-8 - MARIA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 454031"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "454033": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.026338-8 - ALEXANDRE SEVERINO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Fls. 148 e 150/151: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007658-4 - PAULA REGINA LOPES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Conclusão de ordem:1 - Pedido de gratuidade ainda não apreciado pelo documental de fls.15, verifica-se a alegada a hipossuficiência, razão pela qual defiro a concessão do benefício pretendido.2 - No mais, cumpra-se o determinado às fls.19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.071364-3 (17880) - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X DOMINGOS TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:Fls. 277: Às partes quanto às datas apresentadas para o leilão (27/06/2008 e 11/07/2008). Prossiga-se no feito nos seus demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.069665-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X MARISOL FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:1- Fls. 158: venha a exeqüente em termos, em conformidade com a lei vigente. 2- À parte interessada sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.124400-6 - SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES DA SILVA (RJ-013060), Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367), Dr(a). MARCIA PELUCIO PEREIRA (RJ-106887) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.018183-0 - CARLOS ANTONIO CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o conclusivo laudo pericial e nos termos da perte final da decisão de fls. 56, digam as partes se ainda há mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.043353-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPY (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X HELENA FERNANDO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.089017-8 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS CBT (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS (SP-205493) Decisão:Fls 236/240: Recebo os embargos, porquanto tempestivos, mantendo-se, entretanto, a decisão contrariada tal como lançada, uma vez que é o Juízo o destinatário final da prova deferida, sendo certo que o rol adunado às fls 171 foi protocolado no mesmo período da petição do autor às fls 165, não vislumbrando-se nenhum prejuízo ao autor na medida em que se trata de fase de instrução do feito visando posterior convencimento do juiz.Entretanto, cabe ressaltar que o requerente da prova testemunhal arcará com o ônus de sua inércia ante os ofícios de fls 234 e fls 242, bem como deprecatas não expedidas e fixadas na contracapa dos autos, considerando-se o tempo exígüo que se tem até a realização do ato, sendo certo que o Juízo não tolerará expedientes meramente protelatórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.089017-8 - CARLOS ALBERTO KIRMAYR (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS CBT (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS (SP-205493) Fls. 247/248: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.111307-8 - DERIVAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 110: Às partes sobre data designada para a perícia (19 de março de 2008, às 14:30h, no consultório situado na Rua México, 11/1401 - Rio de Janeiro/RJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.148112-5 - JOSE CARLOS XISTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Digam as partes, concisamente, quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.176105-5 - FÁTIMA APARECIDA DE FREITAS SAPORE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 29: Defiro prazo suplementar de 5 dias, improrrogavelmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.035066-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AVELINO DIAS DOS SANTOS), NILMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), LIMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), WESTERN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), JOSÉ MARQUES CID Despacho:Venha pelo Autor as diferença de taxa judiciária apontada às fls. 27. Após, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.035094-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AVELINO DIAS DOS SANTOS), NILMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES), LIMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), WESTERN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), JOSÉ MARQUES CID Despacho:Tendo em vista que o objeto desta demanda é diverso daquele de que cuida o processo nº 2008.001.035066-9, não há que se falar em prevenção deste Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074928-0 - CARLOS HENRIQUE VIVEIROS GALVÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.103230-2 - JOSE VITORINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, devendo antes a serventia cartorária certificar custas e taxa judiciária, procedendo-se a intimação da parte ré a recolhê-las, caso já não o tenha feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.069506-5 - SINVAL HELENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMA FINACEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Trata-se de irresignação da parte executada quanto aos honorários pretendidos pelo expert, não tendo trazido aos autos o paradigma de sua irresignação em conformidade com o despacho de fls 240.Por outro lado, entende o Juízo que o valor estipulado pelo perito em R$ 1.499,32 (857 UFIR/RJ) encontra-se razoável e proporcional aos trabalhos que se dispõe a realizar. Assim, homologo os honorários periciais para que surta os regulares efeitos legais e jurídicos, sendo certo que tal encargo deverá ser suportado pela ré sucumbente, na medida em que integra as despesas processuais na qual foi condenada.Dê-se guia à ré para depósito em cinco dias.Com o depósito, intime-se o Dr. perito a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.052707-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1- Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e a ré foi condenada ao pagamento das despesas processuais, sendo certo que inexiste nos autos planilha atualizada quanto às custas e taxa judiciária devidas aos cofres públicos, determino a remessa dos autos ao contador para cálculos de tais receitas, incluindo-se as custas atinentes aos atos dos contadores.Após, conclusos para apreciação do que se requer às fls 195/200.2- Encerre-se o primeiro volume destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141594-0 - FLAVIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A - SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 135, por estarem razoáveis ao trabalho a ser executado. Venha o depósito dos mesmo em 5 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208923-0 - ABS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERICOS LTDS/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIODE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Fls. 372: Indefiro nos termos do art. 19 do CPC, devendo o exeqüente cumprir, no que faltar, o despacho de fls. 370, no prazo suplementar de 5 dias, observando-se a informação de fls. 369, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.071904-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALFREDO ALEXANDRE ALELUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) Decisão:Fls. 316: Aguarde-se o depósito da última parcela qye se dará em 25/04/2008, devendo o exeqüente informar ao Juízo quando da sua efetiva quitação. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.031257-7 - JAMILE ELIAS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES DA SILVA ANDRADE (RJ-103990)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Ao embargante para recolhimento da diferença de taxa judiciária certificada como faltante às fls. 12, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.079263-9A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.086918-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARALINE APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303091-1 (14471) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874)) X LINE CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Ao autor sobre o que de direito. \r\n\r\nProc. 1994.001.071253-9 (26110) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE DAVID PIRES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Diga o exeqüente quanto à alegada prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 1996.001.049716-5 (29159) - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Devolvo o prazo à parte autora, com sua manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.048742-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CLEBER NOLASCO VINHOSA E OUTRO Ao exequente sobre fls.159. \r\n\r\nProc. 2000.001.010269-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 777,29). \r\n\r\nProc. 2000.001.089618-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VITALUX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270) Decisão:1- Anote-se, também, no rosto dos autos a reserva de crédito proveniente da execução fiscal em trâmite perante a 8ª Vara Federal, Seção Judiciária Rio de Janeiro, oficiando-se àquele Juízo quanto a esta decisão. 2- Diga o exeqüente quanto à manifestação da Sra. Leiloeira às fls. 341. 3- Após, direi quanto ao pedido de fls. 338/339. \r\n\r\nProc. 2003.001.092579-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA MARIA SOARES SALOMAO E OUTROS Despacho:Fls. 103:1- Desentranhe-se o mandado da 1ª Ré (Leila Jose Bastos Alves), conforme requerido;2 - Expeça-se mandado de citação do 5º réu (Elmar Jose Bastos Alves), no endereço fornecido, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.056864-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EKIPES REPRESENTACOES LTDA), ABRAHAO GOMES DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 97: desentranar, aditar e cumpri se recohidas as custas, devendo o exequente atentar para o que consta às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.001.064675-7 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES), FERNANDA RASE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). FABIANA RASE (RJ-109278) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 114, porquanto tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir na sentença proferida a alegada omissão, haja vista que o feito encontra-se suspenso até o cumprimento integral do acordo e a penhora não foi cancelada, sendo certo que tão-somente fora determinado o aguardo do cumprimento do acordo no arquivo provisório ante o número de parcelas acordadas, o que não acarretará nenhum prejuízo às partes, que deverão comunicar oportunamente ao Juízo o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.173295-0 - AGÊNCIA FUNERÁRIA RIO PAX DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X RUY DE CARVALHO PINHO Decisão:Fls. 27: Indefiro, cabendo ao Exequente, primeiro, envidar todos os esforços para a localização da parte executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.035988-0 - JAN E LORETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X STAEL MODAS LTDA Decisão:Fixo os honorários em 10%. Certifique o cartório o correto recolhimento de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.101724-6 - DAGOBERTO NEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ALFREDO ENIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Fls. 281: Nos termos do art. 659, §4º do CPC, venha a certidão hábil comprobatória da pretensão do Autor. 2- Anote-se junto ao distribuidor a execução que ora se inicia. \r\n\r\nProc. 1998.001.206503-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X INSTITUTO EDUCACIONAL BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Decisão:1- Em primeiro lugar, ante a alegada inércia do réu/exequente no cumprimento da obrigação decorrente de resolução judicial (fls 310/311), oficie-se ao distribuidor competente para o restabelecimento da distribuição original.2- Ante o ofício constante de fls 325, expeça-se novo mandado de pagamento nos moldes de fls 326.3- Certifique o cartório, por cautela, a alegada inércia do réu/exequente quanto ao cumprimento da decisão de fls 310/311. 4- Ultimadas as providências acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.040600-0 - MARINA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X LAURA MARIA ENEAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443), Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398) Às partes sobre a avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.144471-9 - BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X FABIO CHAVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:Os executados não negam a suposta venda do imóvel penhorado no ano de 2005, tendo juntado aos autos mera cópia da declaração do IR de Roberto Neves Rodrigues, exercício 2006, como consta de fls 560, sendo certo que o exequente adunou aos autos documento do RGI (fls 573/574), no qual se comprova, efetivamente, que a dita venda não foi registrada oficialmente, continuando o imóvel penhorado em nome do executado acima mencionado, tudo levando a crer que se trata de eventual fraude à execução, o que poderá ser apurado no curso do feito.Assim, por ora, defiro a avaliação indireta do imóvel que se encontra fechado, como dito pelo Sr. Avaliador às fls 544. \r\n\r\nProc. 2001.001.149658-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ESPOLIO DE VASCO AGUEDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Despacho:Fls 398: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.034676-9 - MAGDALENA DE LAURO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X MARIA HELENA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Despacho:Considerando-se a diligência efetuada em 22/05/05, traga a exeqüente planilha atualizada do débito para apreciação do que se requer às fls. 103. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.120907-5 - FABIO OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Sentença:Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil pelo rito ordinário, em fase de execução deflagrada nos idos de dezembro/2005, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor manifestada às fls 511/512, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, como consta do ofício do Banco do Brasil às fls 508, se poderes específicos houver para tanto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.049515-9 - ROBSON NEYLOR GUIMARAES LAUDEAUSER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ROTOM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Ante a eficácia suspensiva concedida ao recurso interposto, aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.030499-2 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407) Despacho:Conferindo o mandado de pagamento nº 19/24/2008/MPG, verifiquei que a procuração e o substabelecimento que dão poderes ao patrono da credora para receber e dar quitação data de 2004, além de se tratar de cópia (fls. 115/116). Assim, para expedição do mandado de pagamento na forma requerida às fls. 329/332, detemino venha procuração atualizada do seu subscritor. Após a juntada do instrumento procuratório atualizado, expeça-se mandado de pagamento, conforme deferido às fls. 349, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.116239-1 - LÉA STRAUSS VASQUES SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X ISER MUIÑOS PIÑEIRO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200) Decisão:Digam as partes se tem provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048694-2A - BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GERCY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731) Despacho:Esclareça a impugnada se tem outra fonte de renda ainda não informada ao Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.042320-5 (23879) - RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X S/A ESTADO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES DIAS (RJ-013094) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.016053-0 - MARTA VERONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 208: Prazo suplementar e improrrogável concedido à autora para os fins almejados. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.010887-0 - VIVIANE AZEVEDO RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X VANILLA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264) Despacho:Fls. 103: Diga a Autora se as testemunhas arroladas ao ato a ser designado independentemente de intimação; caso contrário, venham as custas pertinentes em 5 dias. Após, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.180424-8 - LÚCIA REGINA DE SOUZA VASQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X AMIL S A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior apreciação pela instância superior.2 - Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, e se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.055950-0 (29239) - MARIA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINA (RJ-060172) Despacho:1- Tendo em vista o efeito suspensivo dado ao agravo interposto, aguarde-se o julgamento. 2- Seguem as informações de agravo. Remetam-se-as. \r\n\r\nProc. 1998.001.204934-6 - DANIEL MENDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.095772-9 - HSBC BAMERINDUS SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (SC-001933) Aos interessados sobre a certidão de fls. 258/v (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,00; Acréscimo 20% - R$ 3,64; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 2000.001.059461-8 - ALBERTO HEKEL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. G. ARRUDA (SP-027824) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls.524 com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.083854-1 - VASCO MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA QUEIROZ, VICTOR MARIZ TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)), GILBERTO MENEZES CORTES, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811) Decisão:Fls 450/451: Tendo em vista que o autor/executado depositou somente os honorários sucumbenciais no que tange ao segundo réu/exequente, intime-se-o, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que deposite também os honorários sucumbenciais referentes ao primeiro réu/exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.094743-3 - MARCELO LINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao réu sobre certidão defls. 207/v. \r\n\r\nProc. 2004.001.104233-0 - JOAO CLEMENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.077266-0 - CJR BARRA PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ASSIM ASSOCIACAO DE INTERPRETES E MUSICOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Decisão:Em uma melhor análise dos autos, reconsidero em parte a decisão de fls 276 para deferir a expedição de ofício ao provedor de internet UOL, cujo endereço deverá ser informado pelo autor no prazo de cinco dias a contar desta, sob pena de preclusão.No mais, deverá o agravo de fls 308/311 permanecer retido nos autos na parte da decisão não reconsiderada para posterior apreciação pela instância superior.Designo AIJ para o dia 03/04/2008, às 15:30 horas, devendo a parte autora, em cinco dias, nos termos do art. 407 do CPC, apresentar o seu respectivo rol, sendo certo que a ré já o apresentou, como consta de fls 284, devendo, entretanto, recolher as custas pertinentes para as respectivas intimações.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138600-9 - ALDA MARIA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), BARRA BINGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA, Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar as rés, de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.006613-8 - DAVI FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Ante o cumprimento da obrigação através do depósito cuja guia encontra-se às fls 77, defiro o levantamento na forma pleiteada às fls 89, se poderes específicos houver para tanto.2- Ao réu para o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, conforme certificado às fls 90, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.3- Com o cumprimento integral do acima determinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036258-0 - MÁRCIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X ALSARAIVA COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR BALTAZAR (SP-080690)), BRADESCO SEGURO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Tendo em vista a lealdade processual e a boa-fé que deve nortear o feito na busca da verdade real dos fatos, diga o réu Bradesco quanto ao endereço pretendido pela Autora Às fls. 90/91. 2- No mais, ressalto a inversão do ônus da prova deferida às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.103510-1 - LEONARDO DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso de fls. 102/149 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177481-5 - LAURA CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEÃO VILELLA Despacho:1- Seguem informações de agravo. Instruam-se-as e remetam-se-as. 2- Fls. 80: ante a alegação de não cumprimento da liminar deferida, primeiramente, diga a parte ré. 3- Fls. 82/91: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.033454-8 - CLAUDIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X IRIGON PROGRAMAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.086559-7 - NICODEMOS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Decisão:1- Fls. 103: Homologo a desistência da prova pericial ante o rito especial desta. 2- Publique-se esta e, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.124933-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ADRIANA BARROSO DE FIGUEIREDO Despacho:Defiro, por ora, a expedição de ofícios à SRF, Light e Detran, devendo o interessado retirá-los em cartório ou recolher as custas pertinentes para a sua expedição via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031568-2 - ATINAH SALEME MANSUR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X NAVEGAÇÃO MANSUR S A Decisão:1- A autora afirma em sua inicial ser credora do valor de R$ 395.502,12 (trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e dois reais e doze centavos). Ademais, pelo documento de fls. 15/23, verifica-se que a autora possui bens que perfaziam o valor de R$ 132.597,50 (cento e trinta e dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos) em 31/12/2005, além dos gados da qual também é proprietária, razão pela qual não há que se falar em isenção de custas.Ainda analisando os documentos acostados aos autos, agora aqueles de fls. 25/27, tem-se que pela movimentação bancária da autora, não pode esta enquadrar-se no conceito de hipossuficiente.Por todas as razões acima expostas, indefiro o benefício de gratuidade de justiça pleiteado. Venham as custas e taxa para a presente no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.081321-7 - FEDERACAO DAS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA HOSPITAIS E ENTIDADES BENEFICENTES DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (SP-020829), Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428), Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.140692-4 - SILVANA BARBOZA CEZARIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X CARTAO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Ante os esclarecimentos prestados às fls. 123, risque-se dos autos o nome da patrona subscritora de tal petição. 2- Anote-se patrocínio da Autora como consta de fls. 88 e fls. 119/120. 3- Dê-se prosseguimento ao feito em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.004021-3 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:A prova pericial foi realizada de forma indireta considerando o remoto acidente ocorrido, sendo certo que a parte autora corroborou para a realização dos trabalhos do expert com fornecimento de documentos, não merecendo prosperar sua pretensão de nulidade do laudo pericial com fulcro no art. 431-A do CPC.Entretanto, a fim de se evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, designo AIJ com fulcro no art. 435 do CPC para o dia 03/04/2008, às 14:30 horas.Intime-se o Dr. perito, via AR, a comparecer ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.055148-7 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 89/97, no efeito duplo;2 - Ao apelado para contra-razões;3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121178-7 - AYNAN GENTIL BAHIA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RED CAR VEICULOS), PATRICIA BOUCAS RODRIGUES), ITAULEASING Decisão:Fls. 118: Como requer, oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória expedida, independente de cumprimento. Fls. 123 e 127: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.083995-4 - JOSÉ BARROS TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2007.001.121351-9 - JOSEPH CHARLES KLIMENT NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Aguarde-se, por ora, eventual pedido de informações sobre o agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.167349-0 - RG SOFTWARE LTDA, RONALDO LEVIS, ESTHER REGINA LEVIS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY HONOTATO (SP-125610), Dr(a). PAULO ALFREDO PAULINI (SP-064143) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034386-0 - ELIETE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILEIDE ALVES DOS SANTOS (RJ-145323)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA), EMPLAQUE RIO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.154829-1 - RAFAEL PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão retro, indefiro o postulado às fls 216. Venha o exequente em termos.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.105862-7 - ANDREA MARIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X REVISTA ISTO E (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DOS SANTOS (SP-017322) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.095519-1 - MARCIA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1- Cumpra-se o V. Decisum.2- Primeiro, dê-se vista ao Depositário Judicial para que informe ao Juízo o valor arrecadado até a presente data, posto que depósitos foram efetuados após a interposição do agravo, em que a instância superior determinou o bloqueio \"on-line\" de 5% da renda diária indireta da executada referente aos vales-transporte perante a FETRANSPOR, até a satisfação do crédito restante.3- Com a resposta, dê-se ciência ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.054109-6 - ANGELINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fls.66/67: Aos interesados. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.073083-7 - FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X JOSE AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:(...)Pelo exposto, rejeito o incidente, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos, mantendo-se a penhora efetuada... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.075710-6 - AMERICO MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nId: 454033"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.150399-6 - DAVI ALVES CAPELA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.012755-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS S A À parte autora para fornecer custas para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.073325-5 - JOSEFA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X SERRARIA SAO JOSE DE URUPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CHARARA (SP-161632) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado à fl. 209. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária da J.G., nos moldes do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045456-4 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X CLEYSON PONTES DOS SANTOS À parte autora sobre fls. 71/73 \r\n\r\nProc. 2007.001.066645-2 - LUIZ BEJA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X BANCO ITAÚ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068057-6 - WILSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Intimem-se.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070175-0 - ZILCA ANTUNES DA COSTA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo o dia 10/04/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.070423-4 - ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo o dia 10/04/2008, às 14:45 horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.076199-0 - MARIA DO ROSÁRIO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.084724-0 - DILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085686-1 - HÉLIO TEODORA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo o dia 10/04/2008, às 13:45horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.094031-8 - CLEUSA MARIA MAGALHAES KHAIR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis Defiro a parte autora a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107364-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122018-4 - GISELLE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) VERA CRUZ SEGURADORA À parte autora sobre fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.175685-0 - BIDA SETTON NAJM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.213559-0 - ORCYLEA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL SEGUROS S A Aguardando cópia da exordial p/ instruir mand. \r\n\r\nProc. 2007.001.264264-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPELÃO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JEVERSON BORGES DA COSTA DE FARIAS E OUTRO À parte autora sobre fls. 44/46. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.097923-5 - LUCIA SPITZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Ao réu sobre fls.206/207 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.216512-0 - TEREZINHA DE JESUS COTTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COTTA SEABRA (RJ-140011)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) EM REPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.052520-6 - GERARDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X ALCEMIR DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Sentença:Vistos etc.O autor não cumpriu com a decisão proferida às fls. 95, não dando o devido andamento ao feito dentro do prazo derradeiro deferido pelo Juízo.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1986.001.101019-0 (11958) - CECILIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JOSE SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168188-4 - SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.063412-4 - ESPOLIO DE JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X JORGE CHAGAS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838), Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514) Sentença:Vistos etc.O devedor satisfez a obrigação pelo pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.116775-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2007.001.047228-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTROS OFICIOS ACOSTADOS AOS AUTOS, AGUARDANDO O FORNECIMENTO DE ENDEREÇO COM CEP DE SEUS DESTINATÁRIOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103023-1 - ROSENI MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 10/04/2008 às 13:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129085-5 - LUCIA DIAB JORGE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão: O devedor satisfez a obrigação pelo pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se os mandados de pagamento, com as cautelas de praxe.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000795-0 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Esclareça o réu se insiste nas provas requeridas justificando sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.099126-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Designo audiência de conciliação para 10/04/2008 às 14:30 hs. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125758-6 - IVANETE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.144546-9 - FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030)) X SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR (SP-139455) Decisão:Em tempo: reconsidero a decisão retro, diante do evidente equívoco. Cumpra-se o v. acórdão. Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 342, 542/545 em nome do 1º autor e também patrono (fls. 16). \r\n\r\nProc. 2005.001.156541-8 - COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado à fl. 1154. Intime-se o réu para o devido recolhimento. Após, ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.007139-8 - LUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DE ANDRADE NUNES (RJ-108687)) X ENGEARQ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Decisão:Designo o dia 19/05/2008 às 13:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se às testemunhas arroladas às fls.145. \r\n\r\nProc. 2006.001.078066-0 - RH IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X OPERACIONAL ASSESSSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SAAD NALIN (RJ-092151) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 3.954,14 (tres mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos), corrigidos monetariamente de acordo com a tabela da COrregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros legais desde a data da citação. Custas... \r\n\r\nProc. 2006.001.140158-8 - EDUARDO PROENCA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar BCP S/A. Oficie-se e anote-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015779-0 - MARIA LÚCIA LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu a pagar à parte autora R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, por tornar definitiva a decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.023538-6 - FÁTIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070258-4 - AMILCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Designo o dia 29/04/2008, às 13:00 horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.179871-6 - ADELAIR MADEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Defiro JG aos autores. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078026-1 - JERONIMO DOS REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Diante da petição de fls, 92, designo o dia 10/04/2008, às 14:00 horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.088674-9 - ALBERT NIQUET (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.064155-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X SKYJET DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE no valor de R$ 12,78 nº da conta 1107-2 campo 37+ caarj + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047863-5 - YARA SANTOS DE LACERDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:da petição apresentada às fls. 406, designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2008 às 15:10 horas. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.133586-3 - PAULO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TWG WARRANTY SERVIÇOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Aguarde-se o julgamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.044483-0 - FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ANABEL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS OFICIO ACOSTADO AOS AUTOS, AGUARDANDO O FORNECIMENTO DE ENDEREÇO ACOMPANHADO DE CEP PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199503-0 - LUIZ CASSOLARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMS ASSIST MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE DA PETROBRAS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:Cumpra integralmente o determinado às fls. 121. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.050128-1 - EDMAR BARRETTO SOLON DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:(...) Desta forma merece a confirmação a douta decisão quie antecipou os efeitos da tutela de mérito. Por fim, há que se salientar que não há dano moral indenizaável, mas mero inadimplemento contratual. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO D.1 DA PETIÇÃO INICIAL, PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO DE FLS. 67 E 67V. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO D.2 DA PETIÇÃO INICIAL. CUSTAS... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062783-5 - MARILUCI AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante da petição de fls. 80, designo o dia 10/04/2008, às 14:15 horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123671-4 - ALBERT NIQUET (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083249-2 - NEIVA DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BORGES E QUEIROZ VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc.A autora não cumpriu com a decisão proferida às fls. 30, não dando o devido andamento ao feito.Determinada a intimação da autora para que desse andamento ao feito, sendo certo que esta restou infrutífera, tendo em vista a mudança do endereo fornecido pela própria parte autora.É obrigação da partecomunicar ao Juízo a troca de endereço, sendo que, do contrário, os atos que demandam a sua intimação pessoal presumir-se-ão realizados.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267,III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1050/60. Sem honorários, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156349-5 - NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X ESPOLIO DE JUDITH GOLDFARB (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803) Decisão:(...) 1- Ratifique a empresa os atos praticados pelo sócio Nelson; 2- Traga a empresa o devido instrumento de mandato. Cumpridos os itens supra, oficie-se ao Distribuidor para ratificar o pólo ativo para LATICÍNIOS BARÃO LTDA. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069819-8 - JOSEMARI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Aos interessados sobre fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2007.001.199431-1 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.201079-3 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X VANILDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Não há questões prévias a serem dirimidas, de modo que declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro à parte autora a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 06.Designo o dia 19/05/2008 às 14:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.121809-5 - JOSE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.119428-8 - EDUARDO JOSE DEL AGUILA VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.104936-4 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nId: 454037"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.094434-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RENATO ANTONIO CARVALHO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. ( 1 CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.051808-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CONSUELO MOREIRA NUNES Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERT. DO SR. OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095417-2 - HAMILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY ROBAINA DA SILVA (RJ-098402)) X ELSA MARIA FREDERICO SOUZA DE OLIVEIRA FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO. FLS. 10 E 11. EM 07/12/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.123880-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X SARA SENRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199043-3 - ESPÓLIO DE IVAN KRISCHKE PERALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (RS-036604)) X RICARDO KRISCHKE PERALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ OUVIDA A TESTEMUNHA JOSE AMÉRICO VIEIRA VALADÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.012650-2 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X JOSEVANIA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:EM AUDIENCIA:...REDESIGNO A AUDIENCIA P/ O DIA 06/05/2008, AS 14:00hs. OFICIE-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061956-5 - CARLOS ANTÔNIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTE SOBRE A NOVA DATA DA PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 20/03/2008, ÀS 16.30 HS. , NA SALA DE PERÍCIA MÉDICAS DO FORUM CETRAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.065910-1 - MARLENE STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO TAMBÉM , ACERCA DO INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094974-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RÔMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X MARIA DO CARMO MONTEIRO DE SÁ Despacho:FLS. 51 E SS: 1- ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2- NADA A PROVER, DIANTE DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 43 E SS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101315-4 - IARA GUIOMAR DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108613-3 - DORALICE GOMES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.183919-6 - MARCO ANTÔNIO PRATA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Mendes-RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.034914-0 - TIAGO DA ROCHA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:\"Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.034992-8 - HERMANN ERHARDT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.035644-1 - PEDRO PAULO DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUPAN E OUTRO Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha cópia das principais peças da ação cautelar de produção antecipada de prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.035664-7 - GW GERENCIAMENTO DE FRETES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X ELETROL ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA Despacho:Anote-se o rito ordinário. Regularize-se a peça inicial com a assinatura do subscritor. \r\n\r\nProc. 2008.001.035848-6 - MARLI DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X ELY DE CARVALHO PIFFER E OUTROS Decisão:1) No pólo ativo deve figurar o Espólio de Fernando Teixeira Cardoso, representado pela sua inventariante. Esclareça, assim, a parte requerente se houve abertura do processo de inventário e nomeação de inventariante.2) Esclareça a parte requerente a opção pelo processo de conhecimento diante da existência de contrato de locação escrito.3) O pagamento das custas e da taxa judiciária deve ser efetuado ao início da relação processual. É possível, porém, o seu parcelamento.Assim, defiro o parcelamento em seis prestações mensais. Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.061474-9 - MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X JORGE CARLOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042) Despacho:1-À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 125/127: 2-DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104962-5 - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X FORMANOVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.013222-0 - ANTONIO FERNANDO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:A PARTE RÉ INFORMOU QUE O NOME CORRETO DO CORRETOR DE SEGURO É RUI CASTRO. ASSIM, AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. NO MAIS, O AUTOR DEVERÁ OBTER AS INFORMAÇÕES RELATIVAS À OFICINA MECÂNICA JUNTO À JUCERJA, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 314, ITEM 3. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.123000-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODRIGO DE LIMA CORREIA FLS. 90: DESENTRANHE-SE. ADITE-SE, CUMPRA-SE, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.091750-7 - ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ, Inventariante: ALBERTINA DOMINGUEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X NILTON SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE O RETORNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO AOS AUTOS PRINCIPÁIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093186-5 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLOVERS TOURS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) EM 27/02/08 MANDADO DE PAGAMENTO RETIRADO POR FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL. NUMERÁRIO DISPONÍVEL APÓS DOIS DIAS ÚTEIS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.235975-3 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Reconsidero o despacho de fl.02 verso.Venha pelo embargante a regularização de sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.074748-5 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X RIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798) Despacho:FLS. 83: O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 64 FOI FEITO. POR EQUÍVOCO, POR PESSOA QUE NÃO FAZ PARTE DESTA RELAÇÃO PROCESSUAL. ASSIM, COMO SE VERIFICA ÀS FLS. 75, A REFERIDA QUANTIA JÁ FOI ATÉ DEVOLVIDA AO SR. ALEXANDRE AGUIAR MOURA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101341-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 46, tendo em vista que a parte Executada interpôs embargos à execução, dando-se por citada.... No mais, venha pelo Exeqüente indicação de bens à penhora para efeito de garantia da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.205632-6 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ALVARO GERALDO LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:FLS. 285/286. DIGA O EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NO MAIS, CUMPRA O EXECUTADO FLS. 281, 2ª PARTE PARA FINS DE DESBLOUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.066601-2 - BAZAR E PAPELARIA MAZOLINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X MENO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OSORIO MACHIAVELLI (RS-023497) Despacho:FLS. 299 E SS. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO EXEQUENTE, QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE A CERT. DE FLS. 278. \r\n\r\nProc. 2003.001.024094-3 - DEA LIAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X ARNALDO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Despacho:FLS. 276: ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.038100-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDREA PEREIRA COSTA Despacho:1) Venha o recolhimento integral.2) O título executivo não se amolda às hipoteses previstas no artigo 585, II do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.091975-5B - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ADALTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO NOS AUTOS PRINCIPÁIS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.112281-2A - ELIAS IBRAHIM MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572)) X MARIO LUCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:R. A. AP. DIGA A PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.012414-9 (16452) - MANOEL PAULO DE SOUZA RENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.067584-4 - ELCIO PINTO LESSA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 615 E SS. DIGA O RÉU SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA, EVITANDO-SE O ACRÉSCIMO DE MAIORES ÔNUS COM A LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.152698-4 - SONIA XAVIER FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO HSBC S A E OUTRO Despacho:FLS. 33 - INDEFIRO - O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DEVE REFLETIR O VALOR DO BENIFÍCIO ECONÔMICO PLEITEADO. ASSIM, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS CUSTAS FORAM CORRETAMENTE RECOLLHEDAS , CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA DE R$ 22.800.00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.069817-0 (18392) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FARIAS BASTOS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO ( TRÊS CÓPIAS DA INICIAL) \r\n\r\nProc. 1998.001.200185-4 - LUIZ ANTONIO SCHMIDT IRIBARNE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X FLAVIO DO VALLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:FLS. 458 - DIGA O EXEQUENTE QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO , INFORMANDO SE DÉ QUITAÇÃO À OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.138832-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BUFFET PREMIUS LTDA E OUTRO Despacho:VINDO PELA PARTE AUTORA ÀS CUSTAS NECESSÁRIAS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.047084-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RODOLFO LIMA E SILVA A PARTE AUTORA S/ CERT. DE FLS. 95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.075484-0 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 194/195 - CASO O EXECUTADO PRETENDA DISCUTIR A EXISTÊNCIA DE EXECESSO NOS VALORES COBRADOS PELO CREDOR, DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DA QUANTIA CONTROVERTIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068442-6 - CECILIA CARROSINI BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F. E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.106508-4 - MARIANA LUCIA DA SILVA RAMOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X ASSIM - ASSISTENICA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) FLS.178/179 - E.MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO; 2) AO RÉU PARA COMPROVAR O DEPÓSITO COMPLEMENTAR, CONSOANTE GUIA EXPEDIDA ÁS FLS. 177, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041672-3 - RODRIGO HENRIQUES BERNARDI (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Despacho:1) Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuído à causa (R$ 15.500,00).2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, esclareça o Autor qual a sua atividade profissional, assim como os seus rendimentos e os bens que compõem o seu patrimônio. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117804-0 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA DOS SANTOS ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 14/05/2008, às 15:15 horas para a audiência prevista mo Artigo 331 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.103083-0 - DIVINO ALVES DOURADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FLS. 339 E SS. E. GUIA. COMPROVE O DEPÓSITO NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055253-0 - ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) FLS. 365/367 - AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 99.086,25. \r\n\r\nProc. 2005.001.157394-4 - IRAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:FLS. 212/SS. ASSISTE RAZÃO À PARTE EXECUTADA . A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC FOI AFASTASTADA POR FORÇA DA DECISÃO DE FLS. 200/2003. ASSIM, DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nReparação de Danos E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.034433-3 - JORGE LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035762-7 - MARIA JOSE SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X ETICA IMOBILIARIA Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090947-6 - MARCOS ANTÔNIO CUNHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1- FLS. 178 E SS. AO RÉU , NA FORMA DO ART. 398 DO CPC; 2- REITEREM-SE OS OFÍCIOS , CONSIGNANDO TRATAR-SE DE SEGUNDA SOLICITAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176052-0 - DJAIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149739-0 - AGRINARIO DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR , PARA DAR CUMPRIMENTO AO REQUERIDO PELO SR. CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.123431-3 - M G TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS , NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200302-8 - ELISA CALDEIRA DE ALVARENGA LAMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X BANCO SANTANDER AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA T. JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 140,00 ( COMPLEMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.001.204875-9 - SERGIO VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA EM CINCO PRESTAÇÕES MENSÁIS. VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.086760-3 - GESSO MATRIZ DO PORTO ARTEFATOS DE GESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.144852-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS REQUERIDAS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À PROCURADORIA DO ESTADO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 53. \r\n\r\nId: 454038"
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                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051819-6 - RICARDO RUBEM COUTINHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X EDNA SILVEIRA LIMA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o despacho dos autos em apenso ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032901-0 (16161) - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE MATOS MAGALHAES TEIXEIRA (RJ-116266), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.111102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)), Inventariante: MARLY DA SILVA BRIGGS, Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X ESPOLIO DE ARY DE CARVALHO BRIGGS ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.082034-7 - MAGNESITA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)), Interessado: FAZENDA NACIONAL), Procurador: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWS (PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO PESSOAL)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO PEREIRA DA SILVA (DF-003076), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) Despacho:I - ABRA-SE O 7º VOLUME DO PROCESSO DE ACORDO COM O ARTIGO 195 DO CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA A PARTIR DE FL.206, INCLUSIVE. II - FL.1209 - DIGAM AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.070889-3 - ELISABETE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:I - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 142/158, POR TEMPESTIVA. DIGA A IMPUGNADA.II - CONSIDERANDO A TESE SUSTENTADA PELA IMPUGNANTE DE HAVER COISA JULGADA. INDEFIRO, POR ORA O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO EFETUADO, A FIM DE EVITAR LESÃO A QUALQUER DAS PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099867-6 - NADIR SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.104784-7 - ANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 83 / 97 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.156527-6 - ZELIA GOMES DA COSTA BENJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 71/ 83 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.023455-2 - MARIA DALVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 65/ 73 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.072270-4 - MARIA DA GLÓRIA DE LIMA DA ROCHA PEIXOTO LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.109483-0 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.145173-0 - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X ASSOCIAÇÃO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. A parte ré informa não ter condições de suportar o ônus das custas processuais e honorários advocatícios, venha comprovação do seu estado de insolvência financeira para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153997-8 - REGINA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Decisão:VISTOS,VISTOS, 1. Indefiro pedido de Gratuidade de Justiça, eis que a Autora deixou de cumprir o requisito posto no art. 4º da Lei 1060/50. 2. Atendendo a autor os requisito da inciso X da Lei Estadual 3350/99, concedo a ISENÇÃO DE CUSTAS, previstas no art. 10. 3 Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. 7. Ao Cartório para retificar o pólo passivo para UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.053453-2 - ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Junte-se a solicitação do Sr. Pericial nos autos do processo 2006.001.024609-5, devendo as partes direcionar as petições da decisão de fl 46 para o processo 2006.001.024609-5. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106968-6 - NEUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040031-2 - MARIO ELIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.045313-2 - ISAIAS DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). DOMENICO SALVATORE SANTORO (RJ-145558) Despacho:FACE OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL ADVOGADO DO AUTOR (FLS. 148/149). DÊ-SE VISTA DOS AUTOS, POR DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.152102-0 - TOVAR CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 270/285 - ESCLAREÇAM AS PARTES SE O ACORDO NOTICIADO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.022770-9 - ADILSON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.100406-6 - CLAUDIO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e a gratuidade deferida ao apelante, recebo a apelação de fls 260 / 266 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.203863-8 - ARMÊNIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X POUSADA AMANDARI Decisão:FLS. 74/82 - NADA A RECONSIDERAR, VEZ QUE A VIA ELEITA NÃO É ADEQUADA À PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080738-2 - MARCELLA MARIA TEIXEIRA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ (RJ-135281)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. Ao interessado sobre resposta de ofício às fls111. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.019086-5 - HERMENEGILDO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CAFE E BAR CABALLERO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Decisão:Ante a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.035801-4 - JACIRA PINNOLLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X ANTONIO PINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmene a autora para da andamento no feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.065089-2 - ESCOLA FUNDAMENTAL ANJO DA GUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ANA LUCIA MENDES VITAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:FL. 466/471 - DIGA O SR. PERITO, BEM COMO QUANTO A PETIÇÃO DE FL.472. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301308-1 (6237) - BMD S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ARTHUR MAURICIO DE LEMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:I - FLS. 542/544 - RETIFIQUE-SE NO DRA A NOVA DENOMINAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE NA FORMA COMO REQUERIDA, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - ANOTE-SE, ONDE COUBER, OS NOMES DOS ATUAIS PATRONOS DA PARTE EXEQUENTE DE ACORDO COM ITEM 10 DE FLS.543 ALÍNEA B.III - INTIMEM-SE OS EXECUTADOS NA FORMA DA LEI 11.232/05 , ART. 475-J DO CPC NA PESSOA DE SEUS PATRONO PARA COMPROVAREM O PAGAMENTO DO DÉBITO APONTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029702-7 - AMADEU FERREIRA DE LEMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X ADELIO DA SILVA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, cite-se no endereço indicado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.025669-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADILAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.165470-6 - MÁRIO DE ALMEIDA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TOURING CLUB DO BRASIL Decisão:Cite-se...fixo os honorários advocatício em 10% do montante em execução, na hipótese de pagameno no prazo de 03 dias fixo os honorários advocatícios pela metade (Art. 652 A - Parágrafo único do CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.145173-0A - ASSOCIAÇÃO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.145173-0B - ASSOCIAÇÃO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Decisão:Cumpra o impgnante a determinação nos autos da ação principal, a fim de apreciar a gratuidade de justiça neste feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.903717-4 (5915) - DAMIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X OYAMA MACERI MAFFEI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil e Banco Itaú a fim de informar a este juízo sobre a existência em nome do réu e a sua natureza conforme informação de fl (403).Ao credor sobre o bem indicado na relação de bens.Após, voltem conclusos para apreciar pedido de fl 421. \r\n\r\nProc. 1999.001.091872-4 - EDUARDO LUIZ CICERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X SG PRESS EDITORA LTDA Decisão:Fl. 299 - Indefiro a expedição de ofício à Jucerja, devendo a parte interessada providenciar a juntada de tal documento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.091872-4 - EDUARDO LUIZ CICERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X SG PRESS EDITORA LTDA Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.091872-4 - EDUARDO LUIZ CICERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X SG PRESS EDITORA LTDA Decisão:I - CADASTRE NO SISTEMA O NOME DO ADVOGADO DO AUTOR CONSTANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 11 DOS AUTOS, VEZ QUE A CONSTANTE NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO E QUE CONSTA DAS PUBLICAÇÕES DE MUITO NÃO MAIS ASSINA QUALQUER PETIÇÃO PROTOCOLIZADA PELO AUTOR.II - APÓS CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, REPUBLIQUE-SE AS DECISÕES DE FLS. 301 E 303 CONSTANDO COMO PATRONO DO AUTOR O DR. LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (FLS. 299). \r\n\r\nProc. 1999.001.154257-4 - Falido: BENEDICTO VICTORINO MARIA DIVA LEITE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ORFEU HELIO GIACHETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMES ACÁCIO CAMPANIA (SP-093894) Decisão:I - FLS. 302/303 - ESCLAREÇA O SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO SOBRE O TEOR DA MESMA FACE A DOCUMENTAÇÃO TRAZIDA A FLS. 295/296 E 297/299.II - ESCLAREÇA O SIGNATÁRIO SE HOUVE ABERTURA DE INVENTÁRIO, CASO CONTRÁRIO , OS HERDEIROS DO DE CUJUS DEVERÃO INTEGRAR O POLO ATIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL ALÉM DA ESPOSA.(FLS. 298 E 299). \r\n\r\nProc. 2001.001.091865-7 - WALTER CALDEIRA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:FLS. 355 - DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.046461-6 - JULIO ANDRE FUZER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:VISTOS,, ETC... Diga o credor, objetivamente, se o valor levado a termo de penhora a fls.173 e 175 (R$ 16.781,55) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2004.001.060495-5 - JOSE ALGUSTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 176 / 186 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.159471-6 - HELCIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 157 / 174 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.016721-3 - CARLA FONSECA DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ALIANCA S A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA LOUSADA CAMARA (RJ-009379), Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048290-8 - BARBARA IDALINA DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ALIANCA S A, INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:I - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 50/69, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FLS. 211 - O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ RESTOU DECIDIDO A FLS. 44.II - FLS. 214 - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119814-0 - FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:..para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.154736-4 - PAULO ROBERTO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.022787-0 - LEANDRA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - RETIFIQUE-SE NO D.R.A O NOME DA PARTE RÉ NOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/37, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FACE OS TERMOS DAS CERTISÕES DE FLS. 73 E 74, TEMOS QUE O MANDADO DE CITAÇÃO FOI JUNTO AOS AUTOS EM 18/05/2007 (FLS. 25Vº) NUMA 6ª FEIRA, INICIANDO-SE O PRAZO DE RESPOSTA EM 21/05/2007 2ª FEIRA E ASSIM O TERMO FINAL DA RESPOSTA DO RÉU ERA DIA DIA 04/06/2007 2ª FEIRA.II - CONTUDO, PODEMOS VERIFICAR QUE A RESPOSTA DO RÉU SOMENTE FOI PROTOCOLIZADA EM 06/06/2007 4ª FEIRA, O QUE SIGNIFICA DIZER, INTEMPESTIVAMENTE.IV - DIANTE DE TAIS CIRCUNSTÂNCIAS DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 319 DO C.P.C. E DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA CONSTESTAÇÃO QUE DEVERÁ SER JUNTADA POR LINHA AOS AUTOS PARA POSTERIOR EXAME, DA CORTE SUPERIOR, CASO HAJA RECURSO.V - CUMPRIDO O TEM ANTERIOR VELTEM-ME OS AUTOS CONCCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170542-8 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LG ELETRONICOS DE SP (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.180262-8 - JULIO CÉSAR COLOCCI FRANCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:FLS. 31 - TRAGA O AUTOR AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R., APÓS APRECIAREI O SEU PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180388-8 - RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X SIMONNE ROMARO PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.023015-5 - ANTONIO CARLOS HEISS LOPES (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D), Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813) Despacho:Tendo em vista as certidões de fls 172, 175, 177, 178 e 179, tragam quaisquer das partes cópia da petição de nº 20050199105 de 03/02/05, a fim de evitar argüição de nulidade e/ou cerceamento de defesa no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância para o andamento regular do processo independente do que foi requerido na referida petição. \r\n\r\nProc. 2004.001.141068-8 - RICARDO RUBEM COUTINHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X EDNA SILVEIRA LIMA E OUTRO Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A CUMPRIR O DETERMINADO A FLS. 54 E 55, SOB, PENA DE EXTINÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 267 DO C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.190045-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS AUGUSTO CINTRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 273vº - AO PERITO PARA INICIAR SEUS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2001.001.070232-6 - BANCO BANERJ S /A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIMAS RIO COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Face aos termos da manifestação da Defensoria Pública de fls. 227, concedo a emprresa ré o benefício da gratuidade de justiç, por se tratar de microempresa.II - Defiroa a realização da prova pericial requerida pela ré. Nomeio como perito contábil HUGO RUDOLF KREIL NETO a ser intimado (TEL- 22558442).III - Facultoàs partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em dez (10) dias. Findo o prazo intime-se o Perito para dizer se aceita a nomeação e requeira seus honorários, em 5 dias. IV - Vindo o pedido de honorários, digam as partes sobre os mesmos em 5 dias.V - O laudo será apresentado em trinta dias após a homologação da verba, por ser a ré beneficiária da gratuidade de justiça.. \r\n\r\nProc. 2006.001.034621-1 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 75 / 83 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.075443-2 - GILDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.159821-0 - MARCELO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGA O CONDOMÍNIO AUTOR SE AINDA TEM INTRESSE NO FEITO, VEZ QUE O PRAZO REQUERIDO A FLS. 335 ESGOTOU-SE, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.132220-0 - AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 149/150 - FACE AO DEPÓSITO PERTINENTE À RÉ. AO PERITO PARA INICIAR SEUS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2006.001.065643-1 - DANIEL PAULO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÕES RELATIVAS AO PEDIDO DE HONORÁRIOS DO PERITO DO JUZO A FLS. 84, HOMOLOGO A REFERIDA VERBA. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA FORMULADO PELA PARTE RÉ A FLS. 86. EXPEÇA-SE A GUIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.065554-2 - DAVI SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 82/ 85 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.120967-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.015516-7 - ROBERTO GUEDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:FLS. 235 - PROCEDA-SE A PENHORA DO IMÓVEL INDICADO A FLS. 229/230 E INTIME-SE A RÉ DO REFERIDO ATO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.059353-7 - CLAUDIO MARCELO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.037018-6 - MARIA NUNES DA CONCEICAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:FACE AOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 365/370 QUE DECLAROU NULO O FEITO A PARTIR DA DECISÃO MONOCRÁTICA, DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIREM, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2003.001.056035-4 - KARLA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Junte-se. Às partes sobre o Laudo Pericial. Ante a conclusão do trabalho da pericia, expeça-se Mandado de Pagamento (fl 257). \r\n\r\nProc. 2004.001.030283-5 - ROSANGELA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO DE ACORDO COM O ART. 195 DA C.N. A PARTIR DE FLS.20O, INCLUSIVE. II - FLS.303/304 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL ADVOGADO DO RÉU.III - FLS. 200/ 202 - DIGA A EXECUTADA. APÓS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067929-7 - ADILSON BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 74/76- DIGA O RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.005714-4 - GIOVANNI PASQUALE RUSSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X NORBERTO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:FLS. 104/153 - DIGA A PARTE AUROA EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.125294-8 - ENY PINHO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:I - FLS. 385 - CONSIDDERANDO QUE O ACORTE SUPERIOR OPINOU PELA RETENÇÃO DO AGRAVO INTERPOSTA À DECISÃO DE FLS. 353 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DOS AUTORE, OU SEJA, SOMENTE SERÁ APRECIADO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO.II - ASSIM, PARA EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES, SOLICITO AO PERITO NOMEADO QUE INICIE-SE SEUS TRABALHOS E APRESENTE O LAUDO PERCIAL, VEZ QUE PELA DECISÃO DE FLS. 253 FOI HOMOLOGADA , A VERBA PERICIAL NOS TERMOS REQUERIDOS A FLS. 247. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.004016-4 - MILTON ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:FLS. 465 - CUMPRAM OS AUTORES O DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.60/50, BEM COMO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DE CADA UM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.126301-5 - FERNANDO GONCALVES TREVISAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 97 - ESCLAREÇA A PARTE RÉ SOBRE QUE TIPO DE PERÍCIA PRETENDE REALIZAR A FIM DE CORROBORAR COM SUA TESE, VEZ QUE DA FORMA REQUERIDA A FLS. 59 É GENÉRICA \r\n\r\nProc. 2007.001.077726-2 - LUIZ HENRIQUE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088841-2 - GERALDO JORGE FARIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nId: 454042"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.171829-0 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X LHM AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.034206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SOLANGE ELVIRA MARIA DOS SANTOS VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO AVALIADOR ÀS FLS. 231. \r\n\r\nProc. 2004.001.040155-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X JOSE OLIMPIO FREITAS Despacho:Ante a certidão de fls. 254, venha o atual andamento das demais cartas precatórias. À DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.134399-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X EDUARDO JOSE DALE CRADDOCK (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.149588-8 - MARIA DA PENHA COSTA CALMON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082921-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA REI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ROSANE NICOLAU VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. Defiro, todavia, considerando a proximidade da data de audiência, o que poderá frustar a citação válida, redesigno a audiência para o dia 07/04/08, às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008762-2 - KIRSOFT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.077648-8 - PEDRO FOTAMIANO DA LUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125726-2 - PAULO DANILO FARINA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA WADDINGTON AGRA (RJ-135547)) X LUCIANO DE SOUZA LEÃO JÚNIOR E OUTROS Decisão:Indefiro o chamamento do processo dos demais alienantes, pois incabível a intervenção de terceiros no procedimento sumário (art. 280 do CPC). Esclareço, todavia, que a questão acerca da extensão da responsabilidade do réu em relação a eventual condenação será devidamente analisada quando do proferimento da sentença. Converto o julgamento em diligência para determinar às partes, inclusive e especialmente, ao Cartório do 23º Ofício, que tragam aos autos as cópias autenticadas das certidões negativas apresentadas e arquivadas na época perante o Tabelionato, que foram mencionadas na escritura (fls. 42/43). Fixo o prazo de quinze dias para o cumprimento do ora determinado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.064210-1 - JARBAS BERNARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1. Intimem-se pessoalmente os autores, inclusive os desistentes, para pagamento das custas judiciais em 48 horas, sob pena de extinção, tendo em vista que lhes foi indeferido o benefício de gratuidade de justiça. A homologação da desistência somente se dará depois de quitadas as custas devidas.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.054767-0 - JOSE SANTIAGO TORRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X C A P CAIXA DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO GRUPO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A resposta do Bacen ao ofício de fls. 128 encontra-se às fls. 125 e em nada auxilia o julgamento da causa.Assim, na forma do art. 130 do CPC e considerando que as entidades de previdência complementar são fiscalizadas pela Secretaria de Previdência Complementar, determino a expedição de ofício a tal órgão para que informe se a CAP - Caixa de Assistência e Previdência do Grupo Real mantém qualquer relação com o Banco ABN AMRO REAL S/A, inclusive no que se refere ao recebimento de contribuições de tal instituição financeira, na condição de patrocinante. Determino, ainda, que seja informado o endereço da CAP e sua atual denominação, pois, ao que parece, foi substituída pelo Real Vida e Previdência S/A. \r\n\r\nProc. 2006.001.142834-0 - ALVARO BATISTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO SANTANDER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Ao autor para se manifestar unicamente sobre a contestação apresentada pelo terceiro réu, no prazo de vinte e quatro horas, conforme determinado na ata de assentada à fl.132. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.107260-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X DENIS DE ANDRADE SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.154718-2 - MARIA APARECIDA GONCALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X SALETE TERESINHA VANI DOS SANTOS Decisão:1. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a ré trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. 2. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade e esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.134923-0 - JOSE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624)) X PEDRO FERREIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041) Despacho:Fls. 133. Ao requerente sobre o desarquivamento. Nada sendo requerido em trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.094789-0 - LEIBA JARCZUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Decisão:1. Não há necessidade de se chamar o feito à ordem, pois, com o retorno dos autos principais, a execução tornou-se definitiva e deve ser processada nestes autos, o que vem sendo feito regularmente.2. A gratuidade de justiça, de acordo com o alegado pelas partes, somente foi deferida nos autos dos Embargos do Devedor ao primeiro réu, procedimento este autônomo, por isso não há o que se falar em extensão do benefício. Assim, para análise da alegada miserabilidade jurídica do devedor, venha a respectiva comprovação nestes autos, no prazo de cinco dias, cabendo ressalvar que os demais réus não requereram tal benefício.3. Antes da efetivação de eventual penhora complementar, proceda-se à avaliação do imóvel penhorado, já que não foi oferecida impugnação pelos demais devedores. \r\n\r\nProc. 2004.001.119460-8 - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X WAGNER PAULINO DA SILVA), Fiador: MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)), MARIA LUCIA DA SILVA Decisão:Penhore-se como requerido. Oficie-se ao Detran comunicando a constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.095435-0 - ESPOLIO DE VALDIR MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280)) X ERLY TOLENTINO JUNIOR), Fiador: ERCY TOLENTINO Despacho:Esclareça o autor se insiste no pedido de cobrança, devendo diligenciar a localização do endereço do réu para sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118475-1 - JOSE OREIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ALOISIO ANTONIO DA SILVA Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 20,00 (vinte reais). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033210-0 - RITA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS Decisão:Fls. 55, verso, defiro. Expeça-se guia e intime-se pessoalmente a ré para purgar a mora, comprovando o depósito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.166732-2 - PATRICIA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:Ao Ilustre Magistrado Vinculado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107914-1A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IVONETE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e determino a redistribuição da ação principal para uma das Varas Cíveis da Leopoldina, cuja competência funcional abrange o local onde ocorreu o acidente automobilístico.Após as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119684-4A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CLEIDE SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos para distribuição para uma das Varas Cíveis de São Paulo - SP, local onde ocorreu o acidente automobilístico.Após as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.007056-5 - ILZA DA SILVA MELICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES TEIXEIRA (RJ-054576)) X WANDINEA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258), Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO AVALIADOR DE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 1999.001.093577-1 - MARIA NAZARETH DE ARIMATEA BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X GLORIA MARIA DE FREITAS FISCHER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Fls. 138, certifique-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2001.001.135582-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:1) Venha planilha atualizada do débito para análise do pedido de fls. 143.2) Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a resposta da Light (fls. 148). \r\n\r\nProc. 2004.001.074241-0 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MARIA DA GUIA MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:À executada sobre a contraproposta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.118423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 504, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074653-8 - MARLENE SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.138556-0A - JARBAS BATALHA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Decisão:1. Converto o julgamento em diligência para que a autora/impugnada especifique qual a sua fonte de renda, bem como comprove o litígio que diz gravar os imóveis de sua propriedade, relacionados às fls. 09.2. Para efeitos de intimação da autora/impugnada, anote o Cartório o nome de seu novo patrono, conforme fls. 105/106 dos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.171829-0A - LHM AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201088-4 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053213-7 - JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X ABACAR DRIVE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:1. A legitimidade passiva do segundo réu e eventual responsabilidade sobre os danos causados será analisada quando do proferimento da sentença.2. Fixo como ponto controvertido a efetiva prestação dos serviços mencionados na contestação do primeiro réu ao autor e/ou à sua campanha eleitoral, razão pela qual defiro a produção da prova oral e testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de abril de às 15:30 hrs. Intimem-se as testemunhas arroladas na contestação (fls. 66), além do autor para prestar depoimento pessoal. Venham as custas respectivas em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.136768-0 - CLAUDIA CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CONKASA ENGENHARIA S/A E OUTRO Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 133/134 para o seu correto cumprimento, eis que se destina à citação da 1ª ré, Conkasa. \r\n\r\nProc. 1998.001.081918-5 - CATIA CORREA AQUINO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Fls. 422/423, devolvo o prazo ao executado.2) Fls. 424, o mandado de pagamento já foi expedido às fls. 421. \r\n\r\nProc. 2000.001.014627-0 - ANDRE VINICIUS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X JOSE ERNESTO AURICH (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Tendo em vista o falecimento da autora, intime-se o Sr. Perito para que esclareça quanto à possibilidade de realização da perícia de forma indireta, através da análise dos documentos médicos constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.026608-7 - GAMAL KHODR JALOUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X EDITORA O DIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:Intimem-se os autores, ora devedores, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito referente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.054233-9 - RICARDO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 205, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.079041-4 - MARCIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.089090-3 - EVANDRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.163202-2 - LUIZ FILIPE GALVAO DA SILVA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO SAO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Ao interessado para fornecer endereço completo da testemunha João Luiz Vieira Ciarrella (CEP e Município) a fim de que o mandado possa ser extraído (réu). \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116203-2 - MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090710-8 - EMERSON DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168338-0 - JANE REGINA DA CRUZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de abril de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se, devendo a ré comprovar o pagamento das custas para a intimação da autora, por Carta Precatória, em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.131354-4 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X L M PRODUCOES ARTISTICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Traga a credora a planilha atualizada do seu crédito, a fim de que seja realizada a intimação dos executados para pagamento, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057789-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos monitórios pois, ao contrário do certificado às fls. 62, são absolutamente intempestivos, pois o feito já se encontra em fase de execução, em virtude da homologação do acordo pela sentença de fls. 30. Assim, tendo em vista que o devedor foi intimado para pagar a dívida e não o fez, requeira o credor o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.065242-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.067883-9 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X RAYMUNDO EMANUEL BASTOS DO EIRADO SILVA Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido à fl.229. \r\n\r\nProc. 2006.001.131742-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALFAIATARIA J C MEIRELLES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls. 80/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.138556-0 - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X JARBAS BATALHA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:Fls. 105. Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.164336-6 - FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X ANTÔNIO DE PÁDUA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.161555-1 - PAULO BRUXELLAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862), Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X SILVIA MERCEDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:... . Fls. 670 - Anote-se os novos patronos. 2. Indefiro a inclusão do esposo da devedora no pólo passivo da execução, por absoluta falta de amparo legal...cabe ao autor realizar a obra, na forma do art. 633 e 634 do CPC, até para afastar o alegado perigo de desabamento. Assim, traga o autor/credor o orçamento para a execução da obra para a demolição do imóvel. 4. Por fim, traga o autor as certidões atualizadas dos imóveis indicados à penhora as fls. 627... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.004429-2 - JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTAO DE CREDITO REAL VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.096679-4 - ANTONIA PAULINA DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ROSIVALDO FRANCISCO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Decisão:Indefiro a medida liminar de reintegração de posse, pois não há prova inequívoca do esbulho, na medida em que os réus alegaram que ocupam a laje do imóvel objeto da reintegração, que lhes foi cedida pelos autores para construção de sua moradia (meia-água), o que foi demonstrado através dos documentos anexados à contestação. Assim, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.176985-6 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X FABIO TEIXEIRA DE ASSIS Despacho:Fls. 33. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo o autor diligenciar junto ao Sr. Oficial o cumprimento do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010133-0 - KAIO ANDRE VITORINO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação em seu duplo efeito. Aos apelados para oferecimento de contra-razões. 2) Ao MP. 3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.209599-3 - DENEIDE MARIA BUII PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Para análise do pedido da autora de produção de prova pericial médica, venha a descrição precisa dos ferimentos decorrentes da queda, informando, ainda, o período em que esteve impossibilitada de trabalhar, além de esclarecer quais as seqüelas que a incapacitam para trabalho decorrentes do fato. Prazo de cinco dias.2. Sem prejuízo, regularize a ré a representação processual em cinco dias, já que os documentos apresentados (fls. 53/56) são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201061-6 - CARLOS ALBERTO VIEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.150894-0 - ROGERIO SEBASTIAO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao Ilustre Expert. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078897-1 - FRANCISCA ELY DA SILVA SEVERIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) ao representante do réu para assinar a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174836-1 - MARCELO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X RODRIGO AUGUSTO CÂMARA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o réu trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.066989-9 - DOCERIA CAMPOS DO JORDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO PRADO DE LIMA (SP-104038)) X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Cumpra o Cartório imediatamente o determinado às fls. 113. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 454151"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                        "454153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n1994.001.020657-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ VALDECIR VALCANAIA - RJ073760 \r\n\r\n1995.001.129467-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMANOELLA INOCENCIO DA SILVA - RJ151956E \r\n\r\n1997.001.030316-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nNEWTON BARROSO FERNANDES - RJ035354 \r\n\r\n1997.001.067579-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA - RJ127736 \r\n\r\n1997.001.091124-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nOSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO - RJ128075 \r\n\r\n1998.001.153772-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS - RJ139212 \r\n\r\n1999.001.112184-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA RODRIGUES - RJ159173E \r\n\r\n1999.001.140903-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2001.001.125357-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SILVA DA CRUZ - RJ068412 \r\n\r\n2002.001.053284-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2002.001.089540-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2002.001.136748-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2004.001.032240-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nAIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR - RJ096680 \r\n\r\n2004.001.085963-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO DOMINGOS - RJ116164 \r\n\r\n2005.001.074078-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2005.001.153893-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nTATIANA SLOBODA - RJ140090 \r\n\r\n2007.001.053657-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nIRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES - RJ125415 \r\n\r\n1993.001.057729-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MAROUVO - RJ070600 \r\n\r\n1997.001.080157-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO - RJ134912 \r\n\r\n1998.001.045419-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES - RJ077664 \r\n\r\n2003.001.039002-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.051911-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2005.001.040370-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO - RJ135930 \r\n\r\n2006.001.128965-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA - RJ109557 \r\n\r\n2007.001.036403-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES - RJ135740 \r\n\r\n2007.001.043402-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA SEIXAS SOARES - RJ149063E \r\n\r\n2007.001.065844-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RIBEIRO - RJ022470 \r\n\r\n1986.001.100105-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS - RJ154043E \r\n\r\n1993.001.016461-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n1997.001.043714-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n1998.001.173617-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2002.001.098330-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nDANIELLA FERREIRA DO CARMO - RJ096303 \r\n\r\n2000.001.081384-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nNELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO - RJ059016 \r\n\r\n2003.001.025048-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA RODRIGUES - RJ137100 \r\n\r\n2006.001.136661-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO - RJ136895E \r\n\r\n2007.001.067582-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.001.121797-5A \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO - RJ080438 \r\n\r\n2007.001.170231-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n1995.001.014920-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nKÁTIA LEIDENS TAJRA - RJ098461 \r\n\r\n1997.001.063183-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2003.001.003369-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE JACOB CHAVES - RJ082111 \r\n\r\n1999.001.031742-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLIDIA GUIMARÃES CUPELLO - RJ146950 \r\n\r\n2001.001.076070-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2003.001.120755-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCARLOS FARIA JUNIOR - RJ141910 \r\n\r\n2004.001.121928-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n2007.001.044089-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n1996.001.069842-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.127319-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES COELHO DE MOURA - RJ157504E \r\n\r\n1997.001.021321-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJULIA GELLI COSTA - RJ162973E \r\n\r\n1999.001.170161-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2000.001.078558-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCRISTINA BUTIGNOLI - RJ143374E \r\n\r\n2001.001.115945-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO - RJ080366 \r\n\r\n2002.001.018665-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO - RJ140882 \r\n\r\n2002.001.028377-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.005015-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.117256-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2005.001.059926-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA - RJ090825 \r\n\r\n2006.001.038367-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARDOSO - RJ106086 \r\n\r\n2006.001.061161-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2006.001.102965-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMONICA SILVA DOS SANTOS GOMES - RJ154556E \r\n\r\n2006.001.112515-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n1997.001.152330-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nANDREIA PEREIRA DA MATTA - RJ137300 \r\n\r\n1999.001.110549-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2000.001.092397-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2004.001.026058-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2000.001.158703-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.001.093446-5A \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.001.058713-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nROSELI DA SILVA ABREU - RJ104091 \r\n\r\n2005.001.141931-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA CUNHA - RJ113796 \r\n\r\n2005.001.142646-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nSAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS - RJ142994 \r\n\r\n2006.001.077054-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL - RJ043492 \r\n\r\n2007.001.073078-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n2000.001.007442-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n2001.001.097534-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM - RJ064033 \r\n\r\n2002.001.088304-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL POSE VAZQUEZ - RJ098498 \r\n\r\n2002.001.133164-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2003.001.074434-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCLEMIR DA SILVA RAMOS - RJ023246 \r\n\r\n2003.001.081659-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO - RJ043757 \r\n\r\n2003.001.089721-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nTHIAGO GONCALVES GOMES - RJ149584E \r\n\r\n2007.001.076437-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nPAULA RAFAELA ROMERO - RJ163162E \r\n\r\n1998.001.098309-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n1999.001.150519-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.001.179614-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA - RJ091476 \r\n\r\n2000.001.029210-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n2001.001.071391-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRONALDO DA PENHA MACHADO - RJ100845 \r\n\r\n2001.001.092137-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2002.001.038522-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nTHIAGO LIMA NUNES DA COSTA - RJ156694E \r\n\r\n2002.001.121511-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.097103-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2004.001.134706-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2005.001.018284-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF - RJ083590 \r\n\r\n2004.001.115474-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nSIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR - RJ082584 \r\n\r\n2004.001.140593-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n2005.001.135539-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2007.001.121910-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nId: 454153"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.101478-1 - CLAUDIO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-114291)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109112-5 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:VENHAM OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126144-7 - DEC 11 HARDWARE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721), Dr(a). RONEY MARCIO LIMA LOPES (RJ-136079)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:REVOGO FLS. 85. CITE-SE O SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.236501-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RICARDO GONÇALVES DA FONSECA JUNIOR Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.039414-0 (16706) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:FLS. 357 - DEFIRO. NADA MAIS HAVENDO DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 1995.001.131344-8 (20429) - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR CHAVES (RJ-064321)) X ADELSON VIEIRA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373), Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 1996.001.132311-0 - FLORISVALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X CELSO DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Decisão:HOMOLOGO O LAUDO. AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.123537-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.078726-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LOUIZA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ANTONIETA EIDLER E OUTRO), Inventariante: MARIA MADALENA EIDLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056), Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJ. CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA CONSTAR DA SENTENÇA A MULTA COMO REQUERIDA NA INICIAL. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.105956-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUABA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA ALVA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Às partes sobre a manifestação da Sra. Avaliadora. \r\n\r\nProc. 2003.001.133664-4 - ERICA MALKOMES LIRA DE MAGALHAES PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X SUL AMERICA SERVICOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.145627-3 - LUIZ ALBERTO PEREIRA LEONI (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JULIO CESAR BARBOSA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069114-3 - CESAR RUBENS POLLI (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FLS. 177 - DEFIRO (ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DO SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O VALOR APURADO CONFORME PLANILHA EM ANEXO (FLS. 178) E EFETUAR O RESPECTIVO PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 203,79 - DUZENTOS E TRÊS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO, NOS MOLDES DO ARTIGO 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.048323-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070683-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.077988-7 - NILMA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.082271-9 - JORGE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Decisão:INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE UMA VEZ QUE A MATÉRIA ALEGADA NÃO É DE ORDEM PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008934-5 - RUBENS VIANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066885-0 - WANINI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070426-0 - LINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.075922-3 - RUBENS GONÇALVES CANDREVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 19,75 referente ao Plano Verão e o percentual de 8,04% (PLANO BRESSER) a titulo de correção monetaria sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/401, 11/422.17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. ..(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.078981-1 - SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RAZÕES DO RECORRIDO, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080384-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE PIRES F ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.080464-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA B LEMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS. NAS HIPÓTESES DE JG A CONDENAÇÃO DEVE OCORRER, FICANDO A COBRANÇA SUSPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121202-3 - JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS... QUANTO `A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA NÃO PROSPERA...NÃO HÁ QUE SE FALAR, TAMBÉM, EM CARÊNCIA DE AÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DE PRETENSA QUITAÇÃO TÁCITA... AFASTA-SE TAMBÉM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO... ASSIM, DOU O FEITO POR SANEADO. CONSIDERANDO QUE O RÉU NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO ESTÁ OBRIGADO A EXIBIR OS DOCUMENTOS RELATIVOS AS CONTAS, ENQUANTO NÃO EXPIRADO O PRAZO PRESCRICIONAL A QUE ESTÁ SUJEITO A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 355 E 358, I E III DO CPC, QUE O RÉU TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS OS EXTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MESES DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071608-0 - IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076669-0 - FÁTIMA ROSALINA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.103743-4 - SONIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.044198-9 - MARCOS VINICIUS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086575-3 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HIDROTECNICA TRATAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (PR-035042), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.001226-6 - LESI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/02/2008 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.023890-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO SUBAE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.096571-4 - MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305), Dr(a). ERICA JURACY QUINTEIRO (RJ-101275)) X RAFAEL DE PAULA MONTEIRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092240-2 - YOLANDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X Fiador: ALBERTO MARTINS GONÇALVES), Fiador: MARIA DULCE PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:FLS. 128 - DEFIRO (DESBLOQUEIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.120941-7 - TECNOMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X ESPOLIO DE JOAO CORRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO. VENHA A PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.122874-0 - SEVERINO INOCENCIO CORREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X DILMA PONTES MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432) Despacho:FLS. 112 - DEFIRO. INTIME O EXECUTADO PARA INÍCIIO DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003105-7 - PLANILHA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X EREVAN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.120494-4 - ADMIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.177606-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CANDIDO MARTELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER PROVIDA UMA VEZ QUE O FORO COMPETENTE PARA REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO É O DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU O DO LOCAL DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DO ARTG. 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075860-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE JUNIOR (RJ-125194)) X SONHO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.113401-4 - MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X SELMA MARIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Despacho:JUNTE-SE. OFICIE-SE COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DO NOVO PATRONO COMO DO EXEQUENTE PARA QUE DEVOLVAM A VERBA HONORÁRIA DE R$ 10.889,60 (DEZ MIL OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS) SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.144053-0A - CLARO ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X MARILENE MONTEIRO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. SUSPENDO O FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082279-1A - JACK RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140027-2B - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) AUTUE SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123786-7A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.016272-3A - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061371-7 - MARCELO LUGON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS PRETENDE O RECORRENTE REFORMAR A SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.023174-0 - ELEONORA QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:NADA MAIS HAVENDO DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 1998.001.176636-0 - MARIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Despacho:COM EFEITO, JÁ HÁ SENTENÇA COM O TRÂNSITO EM JULGADO PELO QUE REVOGO FLS. 331. AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.012615-5 - OLGARINA RODRIGUES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X COIFA PECULIOS E PENSOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.136425-6 - CHARLES DE ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X RONCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.007212-4 - SEBASTIAO VICENTE INOJOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.024551-1 - CELESTINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.119417-3 - SUELI APARECIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO INTERESSADO SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.117327-5 - HEITOR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS EM 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. A INFORMATIZAÇÃO NÃO JUSTIFICA PRAZO MAIOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.146766-2 - PAULO CESAR NAYFELD GRANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS 228. \r\n\r\nProc. 2004.001.148275-4 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.124986-9 - JOHANNES HENDRICK JOSEPH VAN HULST (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA CONSTAR DA SENTENÇA A DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS COMO PEDIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.034284-1 - MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.081301-1 - AFONSO TEIXEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RAZÕES DO RECORRIDO, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.149302-4 - ZORINA CORNEA BURSTOK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:INTIME A PERITA DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2008.001.041967-0 - CHRYSTIANNE VIEIRA CAVALLEIRO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD Decisão:Inicialmente, verifica-se que é hipótese de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela ante a natureza satisfativa do pedido, o que, entretanto, ante a fugibilidade entre as referidas ações, não acarreta qualquer vício. Devento, entretanto, o feito prosseguir na forma averbada.Com efeito, a exigência de ter realizado estágio somente em serviço credenciado pela ré (SBD) para que possa se inscrever no exame em tela constitui tratamento desigual sem qualquer justificativa, ainda mais quando os certificados de pós-graduação latu sensu apresentados pelos autores encontram respaldo na Portaria do MEC de número 3413 e na Resolução CNE/CSE n. 1/2001. Assim, concedo a tutela de urgência para que a ré proceda a inscrição dos autores em 24 h sob pena de multa de R$ 5.000,00 para cada descumprimento. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.116086-0 - ESPÓLIO DE AMERICO SA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X ARTHUR ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Decisão:AO CONTADOR. RENUMERE-SE AS PÁGINAS. INDEFIRO A ADJUDICAÇÃO POR ORA, POIS O BEM SEQUER FOI PENHORADO OU ENCONTRADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020505-4 - PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA PELLICIARI (SP-173127A)) X EDITORA SUI GENERIS LTDA Despacho:INTIME COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO A EFETUAR O PAGAMENTO TOTAL DO DÉBITO, CUJO VALOR ATUALIZADO NESTA DATA SOMA R$ 58.947,30 - CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), NA FORMA DO ARTIGO 475 J DA LEI 11232/2005, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA PERCENTUAL DE 10% SOBRE O TOTAL DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051041-5 - IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X SEGURADORA SULINA S A (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:FLS. 312 - DEFIRO (DILAÇÃO DO PRAZO DA SUSPENSÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.004715-0 - JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.063099-5 - KAIO AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EXPEÇA GUIA. A PARTILHA DE HONORÁRIOS NÃO INFLUENCIA NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063503-8 - PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948)) X RIC COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO (TELEMAR) - FLS. 139/140 \r\n\r\nProc. 2006.001.154302-4 - RAPHAEL RAMOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120149-9 - ELZA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115030-3 - SIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BRADESCO Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RAZÕES DO RECORRIDO, SUBAM OS A UTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.091177-7 - OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X OSVALDO DE OLIVEIRA GALDEANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO TEIXEIRA VIDEIRA (RJ-065277) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.170304-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL ANTES DE SE TENTAR POR OUTROS MEIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.088461-0 - CREUZA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.160674-6 - JOSIAS ROSENDO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.040636-3 - MARIA LUCIA LIMA BAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.104225-4 - HN DE NITEROI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/02/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012519-2 - DANILO OLIVEIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO ETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.095193-4 - ALBERTO LUIZ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.150942-1 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.143513-2 - FRANCISCA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077373-1 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME DA PENHORA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.151783-7 - ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.090960-9 - TIAGO SILVA PONCE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:AO AGRAVADO. CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178771-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE DECISÃO DA EXCEÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216385-8 - LETICIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008931-0 - JONAS BARCELLOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X BANCO ABN AMRO RAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:AO RÉU SOBRE A DE SISTÊNCIA. \r\n\r\nId: 454155"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                            "454156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA - RJ141912E \r\n\r\n1996.001.088702-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n2000.001.131180-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSIDNEI MACHADO PEREIRA - RJ057372 \r\n\r\n2002.001.149559-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS SOARES - RJ089615 \r\n\r\n2003.001.114691-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2005.001.104810-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2006.001.061766-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE BEIRAL DUARTE - RJ158975E \r\n\r\n2006.001.110830-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GRIJÓ FERRAZ CORRÊA - RJ162028E \r\n\r\n1998.001.181441-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.061332-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nNATASHA SILVA BEMFEITO - RJ161414E \r\n\r\n2004.001.133976-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRAQUEL DA SILVA DANTAS - RJ132290 \r\n\r\n2005.001.128091-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRUYTER CARLOS DA CUNHA - RJ067902 \r\n\r\n2007.001.135639-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO LOESER DE OLIVEIRA - RJ153212E \r\n\r\n2001.001.007661-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DE GUSMÃO - RJ058974 \r\n\r\n2002.001.152713-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nVANÊSSA BATISTA PEREIRA - RJ150926E \r\n\r\n2006.001.153928-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA - RJ070750 \r\n\r\n2007.001.065816-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n2002.001.019997-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.001.118352-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nTHIAGO MATOS ANDREZA - RJ163423E \r\n\r\n2005.001.075779-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nELENICE FERREIRA DE SOUZA - RJ113912 \r\n\r\n2007.001.100432-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nPAULO XAVIER DA SILVA - RJ142122 \r\n\r\n1993.001.076333-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2001.001.132243-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nDANIELA TAVARES SIMÃO - RJ160531E \r\n\r\n2006.001.095979-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO - RJ084116 \r\n\r\n2006.001.116707-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.120041-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nHELIO THOMPSON NETO - RJ133181 \r\n\r\n2007.001.084737-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n1997.001.083390-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nSULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS - RJ158148E \r\n\r\n2002.001.092703-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nBRUNA PINTO SOARES DE BRITO - RJ160025E \r\n\r\n2007.001.053075-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nVICTOR RIBEIRO COUTO - RJ064446 \r\n\r\n2007.001.265371-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nADIR PIMENTA ISSA - RJ156654E \r\n\r\n2000.001.054510-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nTHIAGO LIMA NUNES DA COSTA - RJ156694E \r\n\r\n2001.001.139407-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA - RJ050358 \r\n\r\n2005.001.004328-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nSIRLÊI ALONSO RANGEL - RJ130643 \r\n\r\n2005.001.008727-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2005.001.042155-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2006.001.049793-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCELMA SALATIEL RIBEIRO - RJ059500 \r\n\r\n2006.001.074855-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nGILSON BARTHOLOMEU JUNIOR - RJ114007 \r\n\r\n2007.001.030187-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nId: 454156"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "454160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.154927-9 - VALTER ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.056434-7 - ANDRE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 30,94 DE APCJ, RELATIVO A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019485-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;(x) CEP do autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.014968-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCIO SILVA MARTINS INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.146621-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO TADEU BARBOSA LIMA VENTURA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.076792-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO DA SILVA DO PATROCINIO INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159745-6 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X GUILHERME DE ATHAYDE HENRIQUES DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO . \r\n\r\nProc. 2007.001.003074-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRUNO E SOUZA SANTOS AO AUTOR SOBRE FL. 59 \r\n\r\nProc. 2007.001.266016-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONARDO JOSÉ FELIX Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166888-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SERGIO ROBERTO CAMIRIERI Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.038044-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MAURO KHALED POPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.087958-4 - LINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ATO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160769-6 - ANTARES ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X DINAMOTOR DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.075434-1 - LEILA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.078479-5 - VANIA SUELY MONTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102869-8 - L.ETÍCIA DORNELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, SENDO R$ 12,78 (OJA) + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.126373-0 - MARIA TEREZA ALVES VALENTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153047-1 - IRMÃOS FEITAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X UNIVERSO PONTO COM LTDA ME E OUTROS ATO ORDINATÓRIO; À PARTE AUTORA ,SOBRE RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.163004-0 - MARIA ADELAIDE PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.179645-8 - LOHANE GUSMÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) Despacho:Inclua no sistema o advogado da ré que consta na assentada e após, intime-o para que esclareça acerca da ausência da contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.184313-8 - RIO JEEP TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BEST TEAM BRAZIL BTB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2008.001.007792-8 - CÉLIA ALVES SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;(x) \"declaração de isento\" de todos os autores;( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nProc. 2008.001.012541-8 - ROSA RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;(x) CEP das partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.018927-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X LIETE DOS SANTOS BAHRI E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;(x) CEP do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.020424-0 - PEDRO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;(x) CEP do do autor, pois o informado não confere com o endereço. \r\n\r\nProc. 2008.001.022433-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIZIANO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X ROSE SCHLESINGER E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (X) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do ..........................;(x) endereço completo do representante lega do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.023264-8 - VERA LÚCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF (x) CNPJ do réu;(x) CEP do autor e do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.023279-0 - GERALDA HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF (x) CNPJ do réu;(x) CEP do autor e do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.024771-8 - FERNANDO LEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( ) 10 dias:(x)comprovante de rendimentos;(x) \"declaração de isento\";(x) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF (x) CNPJ do réu;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109593-6 - JOSÉ HENRIQUE ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864), Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ordinatório: Ao agravado (parte autora). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153061-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 302 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.009067-9 - FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X SERGIO LUIZ FELZENSZALB (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271) ATO ORDINATÓRIO: AO RÉU, SOBRE FLS. 295/305. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047148-0 - ROSSANA JACQUELINE DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.104449-5 - MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) ÀS PARTES SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.143645-0 - MARCELO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DIGAM AS PARES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO . \r\n\r\nProc. 2003.001.141081-9 - LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PROTENORTE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUQUE LAMBIASI (SP-146116) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005755-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.021097-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA), Fiador: WAGNER SILVEIRA FALCAO), Fiador: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.012540-6 - JOSÉ TARCISO DINIZ DE CASTRO, Procurador: LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CICERO ROBERTO MARTINS MACHADO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;(x) CEP das partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.022349-0 - MARIA REGINA PRADO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)) X ANTONIO VILAR MARONAS E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;(x) \"declaração de isento\";(x) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.212811-1 - WANDERLEY CABRAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742)) X RENATO GUIMARÃES SOARES AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.027740-1 - JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................; x) CEP dos embargantes e do embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.112688-6 - SAO THOME IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) REPUBLICANDO 2ª PARTE DA DECISÃO DE FL. 293: intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.156042-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X MARIA FRANCISCA GABIRIA S BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.108711-0 (17134) - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RJ. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SINDPERJ-SINDICATO DOS PREVIDENC. DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) DIGAM AS PARTES . \r\n\r\nProc. 2000.001.136784-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X ANTONIO FRANCISCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.136787-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X ANTONIO FRANCISCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.136790-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X ANTONIO FRANCISCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.136791-9 - CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X ANTONIO FRANCISCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.108663-0 - MAXCLIMA THERMO KAR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X LUIZ CARLOS DE OLIOVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.057353-7 - BORIS GARBATI GORENSTIN (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023507-6 - MURILLO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.047957-3 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUIZ FELIPE FRANKLIN COSTA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.143. \r\n\r\nProc. 2008.001.024529-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BIOATIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( x) CEP do autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025201-6 (20155) - MASSA FALIDA DE BANCO ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MARCELO LUIZ PORTELLA FARO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) COMPROVE O RÉU O PROTOCOLO DO OFÍCIO RETIRADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.137365-6 - LUIS CESAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MOTOCENTER MOTOCICLETAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Recolham-se as custas conforme fl. 301. \r\n\r\nProc. 1999.001.154593-9 - ROSEMERY DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X ANTONIO AVELINO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO; À PARTE RÉ, SOBRE FLS. 278/305. \r\n\r\nProc. 2001.001.149643-6 - MANOEL ADRIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) INTIMEM-SE AS PARTES, VIA POSTAL, PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.009350-8 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FARMACIA UNIAO DA ROCINHA LTDA Ao autor para trazer planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.045894-0 - ESPOLIO DE AMELIA MARIA GASPAR DA ROCHA MAYALL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.007626-6 - ODETTE NAIZIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A MANIFESTE-SE O CREDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2005.001.024256-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INOVA ASSESSORIA DE CONDOMINIO LTDA E OUTROS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 25,56 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.234975-9 - ISABELLE GUIMARÃES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ao autor sobre fls. 23/114 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117074-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X CLEITON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.138129-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X FERNANDO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.131504-0 - ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ATO ORDINATÓRIO CUMPRINDO 2ª PARTE DA DECISÃO DE FLS 117: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.161606-5 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ, PARA RECOLHER CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO, DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2007.001.057488-0 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 71/93. \r\n\r\nProc. 2007.001.186937-1 - VERA LÚCIA RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA, SOBRE FLS. 35/59. \r\n\r\nProc. 2008.001.024002-5 - MARIA HELENA DE MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias:(x)comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nProc. 2008.001.025692-6 - LEDA LUCIA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO FININVEST S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF (x) CNPJ do réu;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.147542-1 - ELANO DE SOUZA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ato ordinatório: À PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.157309-3 - LUCIENE WEST SALLES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.054641-2 - IRACEMA SOUZA ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) À PARTE RÉ SOBRE FL. 319 \r\n\r\nProc. 2003.001.115339-2 - THATIANA CHRISTINA DO VALE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113630-0 - AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELE MAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPULBLICANDO 2ª PARTE DA DECISÃO DE FLS. 361 \r\n\r\nProc. 2005.001.107126-4 - PAULO ANDRE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ZPARK LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.152728-6 - MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.033014-0 - VANI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 91 \r\n\r\nProc. 2007.001.118913-0 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178876-0 - ANTONIO MARCOS DA COSTA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.198203-5 - MARILSA COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA, SOBRE AS CONTESTAÇÃO DE FLS. 124/55. \r\n\r\nProc. 2008.001.013770-6 - ANA DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ELDORADO E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;(x) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nProc. 2008.001.022192-4 - NOÉ DE SOUSA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:(x)comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";(x) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF (x) CNPJ do réu;(x) CEP do autor e do réu;(x) representação processual devidamente regularizada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028201-9 - SILAS DELFINO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X MRS LOGÍSTICA S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;(x) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;(x) CEP do autor e do réu ( não conferem com o endereço fornecido). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.029860-0 - ROBERTO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X JERONYMO COIMBRA BUENO FILHO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;(x) CEP das partes;(x) contrafé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.082720-1 - ALESSANDRA MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 168/71. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080554-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150970-0 - MG COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.005916-1 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTÔNIO AGUIAR MARTINS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( x) CEP das partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.026634-8 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOSÉ OCTAVIO RODRIGUES DA COSTA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;(x) CEP do autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.171585-9 - KATIA VALÉRIA MORETTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S A À PARTE PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.024132-7 - MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MARCELO DE LIMA GONDARIZ Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;(x ) CEP das partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.060124-3 - CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.008557-7 - JESSE CONSTANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) ÀS PARTES SOBRE JULGAMENTO DO AI \r\n\r\nProc. 2006.001.032553-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164846-7 - JULIANA JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006480-6 - SILVIA MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571), Dr(a). MARCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA (RJ-147725)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.030237-5 - JORGE ROQUE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE HABITAÇÃO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO DOS MORADORES DO CATUMBI Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( x) CNPJ do réu;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2002.001.124271-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A E OUTROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.024531-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PIETRA SABTA GIRAUD LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do ..........................(x) endereço completo do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.026676-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MANOEL MIRANDA DE AZEVEDO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;(x ) CEP do réu, pois o fornecido não confere com o endereço. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009264-8 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PAIVA FARIA (ES-012151), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.154806-0 - MARIA NAZARET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ROSANE DE LEMOS BRITO (RJ-143210E)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 167. \r\n\r\nProc. 2007.001.063134-6 - JOSÉ CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) AO RÉU PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE NO VALOR DE r$ 1.764,00, CONTA 2104-4 \r\n\r\nProc. 2007.001.083335-6 - PETERSON LUIZ CURCINO DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163680-7 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/52. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.066508-0 - ILMA SILVEIRA MARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 04/MARÇO/2008, ÀS 10,00 HORAS NA RUA GNERAL ROCA No. 913, sala 707 - TIJUCA/RJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.066508-0 - ILMA SILVEIRA MARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 04/MARÇO/2008 ÀS 10:00 HORAS NA RUA GENERAL ROCA No. 913, SALA 707 - TIJUCA/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.113195-1 - ROSINETE CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 2004.001.025618-7 - CRISTIANE ASSUNCAO COSTA CARVALHO BRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036210-1 - ALEXANDRE AMANTE AMADO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao réu para recolher as custas conforme fl. 176. \r\n\r\nProc. 2008.001.014675-6 - THEREZA DE SOUZA GUEDES PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;(x) CEP do réu \r\n\r\nProc. 2008.001.020924-9 - NINIVEL SILVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF (x) CNPJ do réu;(x) CEP dos autores. \r\n\r\nProc. 2008.001.026157-0 - HELENO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;(x) \"declaração de isento\" de ambos os autores;( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF (x) CNPJ do réu.;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068299-8 - ESTER CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.020882-8 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO DO BRASIL Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:(x)comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;(x) CEP do réu. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.021996-6 - WASHINGTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( ) 10 dias:(x)comprovante de rendimentos;(x) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.119749-2 - MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE RE´, SOBRE FLS. 603/606. \r\n\r\nProc. 2002.001.053884-0 - ADRIANA MEJIA CLAROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) ATO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.137145-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X METALBEL METALBRIL INDUSTRIA METALURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANDRE COLOMBO (RS-044925)) DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO . \r\n\r\nId: 454160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "454162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jane Helena Magalhaes Valentim\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144380-5 - ORLANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X STELIO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Decisão:1) fls.261 expeça mandado de cancelamento do registro da carta de arrematação expedida pelo Juízo da 14ª VC, referente ao9 imóvel de propriedade do autor, devendo este juntar aos autos, previamente, a certidão atualizada do RI do referido bem. 2) Informe o autor, considerando a planilha que apresentou para execução, onde, na sentença ou no acórdão, existe a condenação ao pagamento de juros sobre os honorários advocatícios, o que estão executando neste autos, ou mesmo a fixação da multa de 10%. Após, cls para decidir sobre o pedido de bloqueio \"on line\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.121000-4 (13256) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Fl. 1242 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.066053-8 - ABSOLUTA IMOBILIARIA LTDA X ELVIRA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) PORTARIA Nº 01/2002 - AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO E PARA A CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.029230-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X ESPOLIO DE TEODORO MEIER HIRON (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) À parte autora sobre ofícios de fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 2005.001.118236-0 - HILDA FONSECA SOUSA, MARIA LUCIA ALVES VENTURINI, CARLOS ROBERTO DA SILVA, HUGO CAPERUTO, ROSANE GYSEMANS, GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.046875-7 - MARIA FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Oficie-se à FENASEG. 2) Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047816-7 - JOSÉ BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Venha prova documental superveniente em 10 dias. 2) Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.175947-4 - MARIA SANTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Após o julgamento da Exceção de Incompetência, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.157103-3 - CHAVAL NAVEGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094362-6 - LYNCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X GRACIETE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915) Despacho:diga o exequente o que pretende, uma vez ter sido negativo o bloqueio solicitado via Bacen, conforme peça adiante \r\n\r\nProc. 2008.001.011530-9 - JARBAS DE CARVALHO, JOMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X MARIA BEATRIZ BARROSO SALGADO), MARIA ISABEL BARROSO SALGADO PUBLICAÇAO DO DESPACHO DE FL 27, LANÇADO COM ERRO NO ANDAMENTO ANTERIOR: \" ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O ACORDO FOI CUMPRIDO.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046875-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.047816-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.175947-4A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA SANTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Ao excepto. Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.042870-3 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X A.C. DE CAMPOS REPRESENTACOES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FL 64, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.132995-5 - ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CLAUVIN ENGENHARIA LTDA Decisão:...Desta forma, procedi nesta data ao desbloqueio nas contas bancárias dos antigos sócios e solicitei o bloqueio na conta dos atuais sócios, conforme peças adiante por mim rubricadas \r\n\r\nProc. 2004.001.046344-2 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X MARILENE REIS DOS SANTOS Decisão:Bloqueio solicitado nesta data, em conta da executada, via Bacen, conforme peça adiante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.049087-1 (13790) - HELIO D NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUND REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:1) expeça-se mandado de pagamentod a importância de R$ 55.741,60 depositada pela ré e comprovado o depósito à fl.1199 a ser pago ao autor...2) expeça-se mandado de pagamento da importância de R$ 99.436,33 com seus acréscimos legais em favor dos autores, a ser pago ao seu advogado...3) oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que transfira para o FUNDO ESPECIAL do TJ a quantia de R$ 10071,12...4) cumpra o cartório o determinado no 3º parágrafo da decisão de fl.1204, para levantamento da penhora. 5) certifique o cartório eventual existência de custas e tx judiciária remanescentes, para serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 1997.001.088239-7 - LETICIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Portaria 01/2002: À parte interessada sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.152892-9 - JOAO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Portaria 01/2002: À parte interessada sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.030464-7 - JOSUE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Fixo os honorários periciais, considerando a complexidade do trabalho desenvolvido, em R$ 2.500,00.2) Comprove a parte ré o depósito em 10 dias.3) Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito e intime-se-o para prestar seus derradeiros esclarecimentos, conforme o solicitado às fls. 121/123. \r\n\r\nProc. 2006.001.018688-8 - DEISE MATHIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.155461-7 - CINTIA DE BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:2) republique-se a decisão de fl.67, considerando que da publicação não constou o nome da segunda ré e de seus patronos. 3) comprove a autora o pagamento das prestações referentes à compra do aparelho Motolola V 262 em loja da primeira ré, e justifique o seu pedido de fls.66. Após, cls (fl.67: A narrativa da parte autora é verossímil, não sendo razoável crer que tivesse adquirido o aparelho e deixado de habilitá-lo por iniciativa própria. Inverto o ônus da prova. Digam os réus se têm provas a produzir ) \r\n\r\nProc. 2007.001.078277-4 - WALDOMIRO DOS SANTOS MONTEIRO, GENIVAL SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que diretamente vunculada ao mérito, ...Realizada a perícia, apresentado o laudo e após a manifestação das partes sobre o mesmo, voltem cls para designar data para realização da AIJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.027750-0 - DIANA VERMOHLEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL DAP G DE FURNAS CENTRAIS ELETR (Adv(s). Dr(a). SUELI VILA GAZANEO (RJ-039724) Despacho:1) Forme-se novo volume. 2) Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.109228-2 - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.027112-1 - MARCOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:Fl. 247 - Ao executado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096947-2 (18051) - LENILDA COSTA OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-030019P)) X MARIA DE LOURDES DUMANS PEREIRA INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FL 58, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123193-5 - GENÁRIA LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Decisão:1) Recebo fl. 49 como emenda à inicial. 2) Designo o dia 05/06/08às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.099154-5 - CARLOS JOSÉ THORPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Decisão:Ante a falta de comprovação da hipossuficiência financeira, indefiro J.G. ao autor. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.054913-9 - CAVALLO ACOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:Fls. 209/210 - Efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, no prazo de 15 dias, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.076650-1 - ACELY MARIA FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204159-5 - MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:Fls. 33/51 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032581-8 - ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X VIDRAÇARIA IMPERADOR LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.032437-5 - NELSON RISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LABORATORIO MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560) Despacho:requeira a parte exequente o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2004.001.064122-8 - ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) PORTARIA Nº 1 DE 2002 - \"ÀS PARTE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.013734-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912)), CHRISTINA ROCHA MIRANDA), FERNANDA ROCHA MIRANDA), JULIANA ROCHA MIRANDA), DANIELA ROCHA MIRANDA, Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X ESPOLIO DE LUIZ ROCHA MIRANDA), Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL), DANIELA ROCHA MIRANDA), CHRISTIANA ROCHA MIRANDA), JULIANA ROCHA MIRANDA), FERNANDA ROCHA MIRANDA Despacho:Fl. 183 - Ao autor sobre a certidão de fl. 183. Dê-se vista à parte autora por 5 dias. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.151004-0 - ANA CRISTINA MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:fls.238/244/317 1) a remessa dos autos ao contador, já foi indeferido e objeto de inconformismo materializado em agravo retido. 2) diante do oferecimento dos laudos técnicos, manfestem-se as partes, de forma abrangente, exercendo atividade crítica. Após, conclusos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.036433-8 (15054) - ESPÓLIO DE PETRONILLA FERREIRA DE LIMA, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) ofício expedido \r\n\r\nProc. 2006.001.045818-9 - LUCIA DEL CASTILLO BARROSO, JOAO VIRGILIO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X AIR FRANCE COMPANHIA AEREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS 210/211, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200645-5 - CLÁUDIO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS S C LTDA, Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Despacho:1) Venha prova documental superveniente em 10 dias. 2) Esclareça a parte ré a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085913-5 - ISA LEA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DI SABATINO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-136619)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Considerando que o depósito foi efetuado de forma incorreta, deposite a parte ré corretamente o valor da condenação no prazo de 5 dias, sob pena da incidência de multa de 10% prevista no art. 475-J.Cabe à parte ré diligenciar para levantar o valor depositado na CEF.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041375-8 - EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUAS DE SANT ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X TIM CELULAR S A Decisão:... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.133648-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NEUCIMAR DA SILVA PORTO (RJ-081999), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA ELISA VIEIRA GONCALVES ao autor para retirar oficio em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.115151-2 - CARLOS SIGELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Portaria 01/2002: Ao peticionante, a fim de que forneça a esta Serventia cópia da petição protocolizada no dia 31/01/2008, sob o nº 200800438658. \r\n\r\nProc. 2007.001.106863-5 - CLEIDE RANGEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221282-1 - O.C.B. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X R. Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213328-3 - JOÃO MARCELO RODRIGUES PRIMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.023020-0 - MARIA LUIZA PUENTES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ANA LOURDES GOMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:1) Fl. 116 - Anote-se.2) Regularize a parte autora sua representação, conforme a certidão de fl. 120.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.096634-4 - JANDYRA MONIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERAÇÃO COSTA PIMENTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA (MG-044356), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:...Desta forma e por tais razões, tenho como contestado tempestivamente o pedido da autora, razão pela qual revogo a decisão de fls.80/81, que decretou a revelia da empresa ré. Assim e por tudo o que foi dito, deve prevalecer o foro de eleição, que é o desta Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, sendo este Juízo competente para processar e julgar o presente feito, com exclusão de qualquer outro...Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam a documental, devendo vir aos autos no prazo de dez dias, bem como a testemunhal, cujo rol deverá estar nos autos no mesmo prazo. Considerando haver a ré apresentado o rol da testemunhas que pretende ouvir, o que ocorrerá através de carta precatória ao Juízo da Comarca de Senador Cortes, venham as custas pertinentes à expedição de deprecata no mesmo prazo. Designo o dia 11/06/08, às 13:30 horas, para realização da audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.103735-0 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.015732-0 - DINALVA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Fl. 174 - Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036826-0 - ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ante a declaração de fl. 211, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nId: 454162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "454164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Celia Silva Felizardo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.110096-5 - MARIA ZILMA FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls. 171/172 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.059545-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETE CRISTINA DE SOUZA RAINHO Decisão:1. Fls. 165/168- Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.045063-2 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ROBERTO CARLOS NONATO DA COSTA Decisão:1. Fls. 69 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, conforme fls. 45, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.052589-3 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Decisão:1. Fls. 62/65 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.031726-3 - LUIZ FERNANDO DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARTINHO BERNARDO DA SILVA), CISINIA DA SILVA), EVANGELINA ERVENS), BEATRIZ DA SILVA ZOBARAN), JOSE ZOBARAN), ALFREDO DA SILVA BOA), RUTH DA SILVA BOA ZOBARAN), CARLOS ZOBARAN), PAULO MACHADO COELHO DUARTE), EVARISTO FREITAS CASTRO), YOLANDA FONTAINHA DE FRETIAS CASTRO), DALCY DE MOURA), CID QUADROS JUNQUEIRA), LACY RODRIGUES JUNQUEIRA), SERGIO CASTILHOS DE FREITAS), ALAOR BOTELHO JUNQUEIRA), MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA), AZHAURY LEAL MENNA BARRETO), LARICHIA MENNA BARRETO), GABRIEL BORGES FORTE EVANGELHO), ODETH HECKER EVANGELHO), OSVALDO NAZARETH BEZERRA ALVES DA CUNHA), AVELINO AUGUSTO CABRAL), LENITA DE ARAUJO CABRAL), MAURICIO NATTATIA), ICLEMILDA MATTATIA), SEBASTIAO DAMASCENO), DIANA BARBOSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Esclareça o autor seu requerimento de fls. 262, eis que já foi expedida carta de adjudicação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.003634-1 - NORMA DE JESUS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Diga o perito slbre fls. 439/477 \r\n\r\nProc. 2007.001.151667-0 - RODRIGO ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS), BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153455-5 - MICHEL QUIRINO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a dilação do prazo, na forma requerida às fls. 23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.013044-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELISABETH RODRIGUES SILVA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2004.001.126902-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X RODRIGO DA CONCEICAO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119322-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X TARSOP BIAZOTTO Despacho:Oficiem-se ao SRF, BACEN, LIGHT e TELEMAR, conforme requerido às fls. 46. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070970-8 - DIFASA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). JACYRA COSTA RAVARA (SP-095805)) X BERNARD TOLEDAANO VAENA E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036298-0 - CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1º REGIÃO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.039093-0 - ELOINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANEZA CERQUEIRA HELOANY (SP-186834)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.039330-9 - MADALENA ROSA DOS SANTOS GALDEANO, NELSON CANO GALDEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILDEFONSO CHAVES HOLLANDA), STELLA DALVA SILVA HOLLANDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.138280-7 - ARILDO MAGALHAES RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:1 - A certidão de óbito de fls. 225 indica que o de cujus deixou bens e um filho maior. 2 - Assim, regularize a requerente de fls. 224/229, conforme art. 12, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.111409-8 - WALTER RIBEIRO MOSSO JR (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X FABIANA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775), Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 218/220, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.016165-8 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANDRE EID SABBAGH (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Decisão:1. Fls. 336/338 - Aguarde-se o depósito integral do valor devido.2. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.019836-0 - DANIELE DE MENEZES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fl. 194/196, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas na forma acordada.P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029969-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X CAFE E BAR CORREIOS E OUTROS Decisão:1 - Esclareça a certidão supra, eis que conforme o art. 241, começa a correr o prazo quando da juntada aos autos do último aviso ou mandado citatório cumprido.2 - Assim, certifique se todos os réus foram citados. \r\n\r\nProc. 2005.001.140713-8 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) ...expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2005.001.149798-0 - ALEXANDRE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Ante o teor de fl.316, desentranhe-se fl. 314 entregando ao advogado peticionante;2- Para que seja homologado o acordo firmado às fl. 296. tem que se observar o nº 31 dos Enunciados do FETJ. Assim, cabe a parte ré o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.059378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VERA LUCIA AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Despacho:1 - Mantenho a decisão de fls. 116.2 - Aguarde-se a manifestação do autor \r\n\r\nProc. 2006.001.102217-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SONIA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado às fl. 117 com as cautelas de estilo;2. Certifique o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.132234-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FELIPE FELISBERTO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.063351-3 - ELISA MARIA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068848-4 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, para que passe a constar: \"...e, Plano Color I, até 15 de março de 1990, aplica-se o IPC apurado pelo IBGE, no patamar de 44,80%, após esta data, observado o limite, o BTN, nas contas de cadernetas de poupança do autor, incidindo sobre os valores encontrados a atualização monetária pelos índices divulgado pela Corregedoria de Justiça, deduzindo o percentual creditado à época, acrescido dos juros legais, desde a citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324), a serem apurados em liquidação e sentença por arbitramento ou por cálculo do contador. \"Mantida no mais a sentença. P. Reg. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.071071-4 - VENDI D ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de apreciar o pedido de inversão do ônus da prova, junte a parte autora prova da existência da conta, esclarecendo, ainda, o seu numero, se esta inativa e a data de seu aniversário. \r\n\r\nProc. 2007.001.071311-9 - JOAO JORGE COSMELLI OLIVEIRA, MARIA ELENA BARRETO OLIVEIRA, ISABELLA BARRETO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.079024-2 - PAULO ROBERTO TOZATTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos acostados às fl.83/101. \r\n\r\nProc. 2007.001.084970-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ARIANI MADRUGA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 52, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Defiro G.J à parte ré. As custas na acordada.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085745-2 - APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade e omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 63/65.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085846-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARMEN LUCIA OLIVEIRA Despacho:Digam as partes se o acordo se concretizou. \r\n\r\nProc. 2007.001.092305-9 - SUELY RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.093914-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CADIMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO FERREIRA MARÇAL Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096789-0 - ANITA OLIVEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu sobre fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.001.166745-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X OROMAR WOODS S NETO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181627-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA REGINA NOGUEIRA KRAUSE Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fl. 83. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039143-0 - WILLIAM BISSOLI AUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258)) X CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLICLÍNICA COP LTDA Regularize-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.911266-4 (8380) - ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Tendo em vista sentença de fls. 94/95, bem como acórdão de fls. 126/128, oficie-se na forma requerida às fls. 146. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.120235-9 - MAURO GOUVEA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) J. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.078498-7 - MIGUEL ANGELO VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1-Recebo o recurso adesivo no duplo efeito; 2-Ao recorrido;3-Após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.140579-8 - EDILCIA ORESTE MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.182566-5 - CASSIANE SANTANA SANTOS MANHÃES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039523-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO Regularize-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146333-0 - DORALICE COUTO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235739-2 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.133604-6 - RODRIGO DA COSTA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SP SCN MULTIBRAS WHIRLPOOL S A), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.161276-7 - KLEBER ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X ALEXANDRE REZENDE FERREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência de fls. 84, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (art. 267, VIII, CPC).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151677-0 - IVALDO LOPES PIMENTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELL RODRIGUES SAMPAIO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034150-2 - CÂNDIDA GONÇALVES GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X ELIZABETH ROBERTO TEIXEIRA), NADIR SANTIAGO TEIXEIRA), ELIZETE ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Decisão:Expeça-se mandado de despejo, na forma da sentença de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.048086-1 - EDINEA LAGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO), CLÁUDIA DE LOURDES AZEVEDO SILVA Decisão:Certifique o cartório se houve citação dos réus, bem como quanto as respostas. \r\n\r\nProc. 2007.001.166432-3 - ESPÓLIO DE ALZIRA MAIA FONTES, Inventariante: ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.045193-5 - PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Sentença:Considerando a petição de fls. 208, em que o embargado/autor informa que o débito cobrado nos autos principais foi pago, tendo o feito perdido seu objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014073-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683)) X MÁRCIO ANTÔNIO PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho:Intime-se o INSS para se manifestar sobre os cálculos de fls. 35/39. \r\n\r\nProc. 2007.001.063212-0 - SÉRGIO PEREIRA LOPES, MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho:Desentranhe-se fls. 45, devolvendo-se ao leiloeiro público. Após, cumpra-se fls. 43. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.056495-0 - MARIA TERESA DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X LYGIA VELOZO BORGES POGGI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (RJ-122508) Despacho:Tendo em vista a defesa oferecida pelo Espólio incluído no pólo passivo às fl.83, diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.037778-0 - PROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CLAUDINO BRASIL DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Ante a ratificação da certidão de fl. 90, regularize as custas em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109890-2 (20164) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471) Despacho:Esclareça o exequente o requerimento de fls. 144, tendo em vista a penhora de fls. 108. \r\n\r\nProc. 1995.001.131923-2 (20417) - JOAO CERQUEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X GESSY LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.Deconstitua a penhora de fl.34/35. Oficie-se.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.022693-5 (20677) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.149811-1 - MIRIAN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X ESPOLIO DE EUNICE VINHAES E OUTRO. E OUTRO Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.032642-9 - ALFREDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO BASTOS COPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.100967-9 - LUIZ PEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2003.001.053518-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X YAHWEH NISSI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112423-0 - RM SIMIONI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X GUSTAVO MARINHO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136) Despacho:1- Fls. 180 - Tendo em vista não constar nos autos a confirmação do Banco do Brasil da transferência do valor bloqueado no Unibanco, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre o saldo à disposição deste Juízo;2- Com a confirmação do Banco do Brasil acerca do depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento como requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164747-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA (RJ-119471)) X FARMACIA FAMA LTDA), FATIMA RODRIGUES MARINHO HERNACKI), CARLOS ANTONIO ALVES DE SOUZA HERNACKI Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.Oficie-se como requerido às fl. 63.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.044345-9 (16913) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X DILMA DE SOUZA NIELS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS DE MEDEIROS (DP) (RJ-000000) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2000.001.098181-0 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X FERNANDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) À autora sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2001.001.130765-2 - TERGELINE LAPIDACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976)) X NEIDE DUARTE VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:1 - Aguarde-se o depósito integral do valor devido.2 - Antes de ser apreciado o pedido de penhora portas a dentro, reitere-se ofício de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2002.001.004750-8 - COND ED ULHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Decisão:1. Consultando o Bacen, verifica-se que não houve penhora \"on line\". Assim, revogo despacho de fls. 163.2. Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado às fls. 169/170, nos termos do art. 659, §5º do CPC;3. Prep. intimem-se os devedores, pessoalmente, acerca de tal ato para que, caso queiram, ofereçam impugnação; 4. Certificada a inércia dos devedores quanto ao item 1, expeça-se mandado de avaliação do bem;5. Prep. Expeça-se certidão ao RGI; \r\n\r\nProc. 2003.001.073165-3 - PAULO ROBERTO DOREA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 308 \r\n\r\nProc. 2004.001.005895-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO DE FARIAS CARVALHO Decisão:Fls. 109 - Intime-se o executado, pessoalmente, para indicar os bens sujeitos à penhora, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa de 20% do valor do débito com fulcro nos art. 600, IV e 601 ambos do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.199097-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X FILOMENA LUCA BOTTINO), FRANCISCA BOTTINO), RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA Despacho:Nada a prover eis que já apreciado anteriormente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066216-1 - ANITA OLIVIA ROQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X BANCO BRADESCO Sentença:Homologo, por sentença a desistência de fls. 36, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Defiro JG. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.056495-0A - LYGIA VELOZO BORGES POGGI DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X MARIA TERESA DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Despacho:Ante o teor da certidão de fl.33, recolha a parte impugnante as custas apontadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029639-9 - CLÁUDIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X ASSURÊ CORRETAGEM DE SEGURO), BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Ao autor para recolher a diferência de R$ 0,54 (Oficial de justiça R$ 11,78) + 10% CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.001625-9 - HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X MARCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.052311-2 - MARCELO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado;3- Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.165360-0 - PAULO ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X LABORATÓRIO SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.002919-3 - ANA BEATRIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES (RJ-112873)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039217-2 - MARCIO DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.134422-1 - LYGIA VELOZO BORGES POGGI DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X ESPOLIO DE PAULO BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Diga a parte autora sobre as informações prestadas pelo RGI às fl. 570. \r\n\r\nProc. 1999.001.054584-1 - CELSO IGLESIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Despacho:A perícia foi requerida pelo autor, assim cabe a este o pagamento, sendo certo que beneficiário da JG, restando o pagamento ao final pelo sucumbente. Assim, esclareça item 2 de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2002.001.128328-5 - MANOEL DE SA GIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGACAO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Às partes sobre a nova proposta de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2002.001.159143-5 - NOEL GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 365, com as cautelas de estilo;2 .Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor, defiro odesbloqueio das contas do devedor conforme fl. 355/357;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do desbloqueio.4. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.001.050783-2 - JEANE MARIA DE MORAES E BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X DECORARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.051865-0 - CELINA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA EXPRESSO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao autor sobre a data de realização da perícia (dia 27 de março de 2008, às 12:00Hs). \r\n\r\nProc. 2006.001.155256-6 - ALAN FREIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.109984-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.115447-3 - FLORES E FONSECA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SCOPUS VÍDEO NETWORK LTD), SCORPUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAREEN NAKABASHI (SP-203472) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.169607-5 - CREUZA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ante o teor da certidão de fl.55, regularize a parte ré sua representação.Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.042230-9 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X LIGHT S.A Decisão:... Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA FORMULADA PELA PARTE AUTORA, PARA DETERMINAR O IMEDIATO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA na residência da autora, localizada na Rua Barão, nº 1.187, Praça Seca - RJ, NO PRAZO DE 48 HORAS... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101158-3 - WEVITON WAGNER BARBOSA LIRA, DANIELLE DE CARVALHO LIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Esclareçam os patronos suas manifestações, tendo em vista tratar-se de audiência de conciliação do art. 331 do CPC (rito ordinário), bem como fls. 57/69 e 80/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.213039-7 - PAULO EDI TIBERTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BMC S A BANCO MÚLTIPLO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.003304-2 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, ANTÔNIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, JOSÉ CLÁUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X GRAPHIA PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.135280-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LCB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.027113-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ PAMPOLINI Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.110347-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANDREA VIANNA PRATES Decisão:Renove-se a diligência determinada às fls. 63, no endereço de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.166424-2 - AIR TIME SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PRODUTOS VETERINARIO MANGUINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) À ré sobre o novo valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051666-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA), ADOLPHO QUIXADÁ ARAGÃO NETO), REGINA COELI DE MATOS ARAGÃO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.006362-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSTRUTORA STR LTDA), CRISTIANO TOMÉ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.020045-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA VALÉRIA SALLES PINTO SABOYA DE ALBUQUERQUE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051534-3 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X E V C FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Despacho:1 - Indefiro o pedido de inversão de ônus da prova, eis que, com base nos fatos narrados na inicial e na contestação, não se verifica a verossimilhança das alegações contidas na exordial, consoante determina o art. 6º, VIII, do CDC, ressaltando-se, ainda, que a prova pretendida pela parte autora não lhe é impossível, técnica e economicamente;2 - Esclareça a parte autora se o réu fez a entrega do certificado de propriedade (fls. 94). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109950-1 - MARISA HELENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PAULO CEZAR BASTOS ARANTES), ANA CRISTINA OLIVEIRA ARANTES), MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 21,90 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.147922-2 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.235902-9 - VIVIANNE LUNA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANNE LUNA FIGUEIREDO (RJ-132054)) X CREMERJ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040335-0 - MARCO AURÉLIO VIEIRA CIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X SARAIVA S A LIVREIROS EDITORES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.178724-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X LUIZINALDO AVELINO TERBUCIO DE PONTES Despacho:Baixem os autos para juntada de petição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.024517-7 - TATIANE DE ALMEIDA TENORIO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Fls.265/266 - Antes, venha o CPF do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.099543-2 - IRENE ZATORRE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Fls. 179 - Expeça-se guia para pagamento, no prazo de 48 hs.2. Em caso de não pagamento, incidirá a multa prevista no art. 475-J do CPC, eis que o devedor já se deu por intimado, conforme fls. 179. 3. Com o depósito nos autos, ao credor para se manifestar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.124945-5 - RUTH CORREA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência como requerida pela D.P. . \r\n\r\nProc. 2004.001.028490-0 - ADRIANA DA COSTA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Aos interessados sobre os documentos do Depositário Judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.129408-3 - WILSON RABELO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X CHL II INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:1 - Chamo o feito à ordem.2 - Tendo em vista que a tutela antecipada deferida foi confirmada na sentença, ante a decisão em embargos de declaração de fls. 263, reconsidero decisão de fls. 297, tão-somente para atribuir efeito devolutivo à apelação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.264672-9 - ELTON RODRIGUES DA SILVEIRA, CLEITON RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, dos autores com firma reconhecida, no sentido de que ainda não receberam a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.052259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYSSA LOU CORREIA PEIXOTO (DF-024494), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 647. \r\n\r\nProc. 2002.001.003670-5A - ANGELA MARIA INDALENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A) Sentença:...Ante o exposto, acolho o pedido e JULGO RESTAURADOS os autos originais da ação de embargos à execução e mando que se prossiga a ação nos autos restaurados... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.073810-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DURAND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 454164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.002241-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, proposta por UNIBANCO S/A em face ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, objetivando a propriedade e a posse plena do bem arrendado. Manifestação da parte autora à fl. 31 pela desistência da presente ação, sendo certo que a parte ré não chegou a ser citada.É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 31, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas, EX LEGEApós certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO Juizde Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026279-3 - MANOEL BARBOSA CORREIA X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027005-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A X CARLOS SERGIO SENRA PEREIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.032744-1 - SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS MÉDICOS DA ORDEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIO GENARI FRANCISCO SARRUBBO (SP-015955)) X REALIZA ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.118410-2 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDIO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Decisão:Fls. 163/164 Expeça-se mandado de levantamento nos termos da decisão exarada no apenso, nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.080883-8 - ELZA SALES AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X H S B C SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 13.402,60 (Treze mil e quatrocentos e dois reais e sessenta centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069355-8 - ISABELA VERNICE DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BAMERINDUS HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS - ARTIGO 398 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.180933-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA BUTLER (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MIDLAND INVESTMENTS INC Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERMINA BUTLER em face de MIDLAND INVESTMENTS INC, objetivando a cobrança de cotas condominiaisManifestação da parte autora à fls. 46 pela desistência da presente ação, sendo certo que a parte ré não chegou a ser citada.É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 19, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.Após certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO Juiz de Direito \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.125953-0 - ECY COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTILIO SANTOS FILHO Sentença:Trata-se de AÇÃO CONFESSIÓRIA entre as partes acima qualificadas.O autor foi devidamente intimado a dar andamento ao feito no prazo de 48 hs , a fls. 81, e certidão positiva a fls. 82, porém quedou-se inerte, o que denota o seu desinteresse pelo prosseguimento da demanda e justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se a Defensoria Pública para tomar ciência.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.Magno Alves de AssunçãoJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.084200-0 - WANDERLEY CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615), Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:DESDE QUE CERTIFICADO PELO CARTORIO....DEFIRO A EMENDA A INICIAL... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.188049-4 - ADRIANO PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X NÁDIA SILVEIRA CASTRO Sentença:Trata-se de ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO proposta por ADRIANO PEREIRA FERRAZ em face de NÁDIA SILVEIRA CASTRO. À fl. 20 consta manifestação da parte autora comunicando que a ré desocupou voluntariamente o imóvel objeto da lide, entregando a chave do imóvel, requer, portanto, a extinção do feito pela perda do objeto, resslatando-se que não houve a citação válida. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do teor da petição de fl. 20, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\"Após certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.092670-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X AUTO POSTO ADIANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JAMILSON DA SILVA (MG-065493) Decisão:Em razão da informação de fls. 429, reconsidero o despecho de fls. 428.Defiro a remessa da precatório ao Juízo deprecante, com cópia da petição de fls. 428, para que seja submetida ao Avaliador da Comarca de São Lourenço, que subscreveu o referido auto, para que ele ratifique ou retifique a data do auto de avaliação. Desentranhe-se a precatória de fls. 374/424.Renumere-se o feito a partir de fls. 424, e com a nova numeração instrua a precatória com cópia de fls. 427, que consta como 428.Recolhidas as custas, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.060741-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)), Inventariante: SOLANGE DOS SANTOS FREITAS, Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO FREITAS Às partes sobre a avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.088979-9 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSE RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICAM AS PARTES, NA PESSOA DE SEUS PATRONOS, E DEMAIS INTERESSADOS INTIMADOS NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 687 & 5º DO CPC , SOBRE O LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 07/04/2008 17/04/2008 ÀS 14:30H . \r\n\r\nProc. 2008.001.029889-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.030033-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CRIOTEC AZIMPER CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução , honorários 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.195021-6 - GLADYSTON ARAÚJO DE SABÓIA (Adv(s). Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165316-7 - EMERSON BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS pedidos contidos na inicial, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I, do CPC, determinando que a ré pague a título de danos morais ao autor o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil Reais), devendo, ainda, retirar em 48 hs o nome do autor do SERASA e SPC; providenciar em 48hs a baixa do protesto sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), DECLARO, AINDA, a inexigibilidade dos cheques reconhecidos prescritos por sentença. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.011954-2 - PAULO SERGIO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Retifique-se no D.R.A o nome do réu para que conste SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.057299-0 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Retifique-se no D.R.A o nome do réu para que conste SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.147754-2 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CAPUCHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X ESCOLA DE ENFERMAGEM MADRE THEREZA DE CALCUTA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DOS ITENS 4, 5, 6, 7 e 9 de fls. 18 integrantes da inicial, PROCEDENTE APENAS O PEDIDO CONSTANTE DO ITEM 8, relativo à entrega do histórico escolar, na forma do art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e determino a imediata expedição do histórico escolar dos autores, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Considerando que os autores decaíram da maioria dos pedidos, condeno as partes autoras ao pagamento das despesas processual e honorário advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 na forma do artigo 20, §4º do CPC, entretanto suspendo a execução dos ônus de sucumbência em razão do disposto no art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.149800-4 - SERGIO LUIZ SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X LUZINETE MARIA FELIX DONNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:EMBARGANTE: LUZINETE MARIA FELIX DONNIEMBARGADO: SÉRGIO LUIZ SCHMIDTDECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 113/114 eis que tempestivos. Assiste razão ao embargante em razão do erro material que consta do último parágrafo da sentença, pois sendo julgado improcedente o pedido o ônus da sucumbência deve incidir e ser arcado pelo autor e não pelo réu, pois este venceu a demanda, revogando a decisão de fls. 107, por constar erro material na mesma.Do exposto acolho os embargos de declaração integrando a sentença de fls. 113/114 e retificando o erro material que atribuiu condenação ao réu, para que passe a constar: \"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito na forma do art. 269,I, do CPC, condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios no valor de 10% (dez) por cento sobre o valor da causa.\". No mais, ficam mantidos e ratificados os demais termos da sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076271-4 - NELSON BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico e dou fé que em razão de incorreção na publicação anterior, republico o despacho/decisão fls. 79, em resumo: \"...Assim, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100626-5 - NEIZABETH CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:Face à falha na prestação dos serviços, merecem ser acolhidas os pedidos constantes da inicial. Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução de mérito, na forma do art. 269 ,I, do CPC para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (Dez mil Reais) a título de indenização por danos morais e, ainda, comprovando a exclusão do nome e CPF da autora dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( Trezentos Reais). Condeno, ainda, a ré arcar com o pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.016768-8 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Retifique-se no D.R.A o nome do réu para que conste SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. \r\n\r\nProc. 2008.001.024587-4 - ROBERTO MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a petição de fls. 38/43 como emenda à inicial.2) Defiro a liminar conforme requerida a fls. 43, para que a UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO AUTORIZE, IMEDIATEMANTE, A INTERNAÇÃO E A CIRURGIA A QUE DEVE SER SUBMETIDO O PACIENTE ROBERTO MAIA LIMA, brsileiro, solteiro, aposentado, portador da carteira de identidade 1511763, expedida pelo IFP, inscrito no CIC nº 032.520.197-87.3) Intime-se a ré para cumprir a determinação supra imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).4) Cite-se.5) A presente medida deve ser cumprida imediatamente pelo Plantão dos OJA, por tratar-se de risco de vida, conforme disposto no art. 3º, III, d, do Provimento CGJ 08/2006. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.096817-9 - RODRIGO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Sentença:Diante do exposto julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais,corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da CGJ a contar da publicação da presente e incidindo juros legais moratórios na base de 1,0% ao mês desde a citação, observando-se o disposto no Novo Código Civil, art. 406, c/c art.161, parágrafo 1º do CTN. \r\n\r\nProc. 2006.001.138234-0 - RIO WILD IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). NATÁLIA GARCIA LORITE (RJ-127592)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 28/04/2008, às 11:00 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032868-8 - O.S. SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X EQUACIONAL COMÉRCIO E FERRAMENTAS LTDA Decisão:1- Indefiro por ora a antecipação de tutela, tendo em vista não ter caucionado o juízo.2-Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.023901-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Retifique-se no D.R.A o nome do autor para que conste SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.140353-0 - PEDRO HENRIQUE SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:ISTO POSTO, por sentença, julga-se procedente o pedido dos autores para condenar o réu ao pagamento da indenização, a título de danos morais, no valor equivalente a 100 (cem) salários mínimos, ou seja, R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), divididos proporcionalmente entre os autores, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária a contar desta data, ou seja, da sentença, face ao arbitramento. Condeno o réu nas custas e em honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação.JULGO PROCEDENTE a lide subsidiária e, em conseqüência, condeno a denunciada ao pagamento, nos limites da apólice de seguro, a indenização a cargo da segurada, respondendo, ainda, a denunciada, pelo pagamento das custas e honorários advocatícios da lide secundária, arbitrados estes em 5% (cinco por centro) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.059340-8 - GILBER PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.163325-7 - MARIA APARECIDA SCARPINI DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a 40 salários mínimos, acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.093892-7 - CECILIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755) Decisão:Em razão da cetidão supra, que corrobora as justificativas apresentadas pela parte autora, revogo o despacho de fls. 346.Desigono nova audiência de instrução e julgamento para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se os confrontantes conforme rquerido pelo Ministério Público.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 454165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.184249-0 - HELENA MARGARIDA GLENADEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175)) X MARIA DA GLORIA FREDERICO TRIBUZY (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:I. A AUTORA PARA QUE APRESENTE COPIA DA PETIÇÃO 20061571360, NÃO LOCALIZADA, DANDO ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149875-7 - HELIMAR VIANA DA SILVA BELONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X GILMAR SERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:I. A RÉ PARA QUE REGULARIZE SUA PROCURAÇÃO, ASSINANDO FLS. 60.APOS, À AUTORA, EM REPLICA. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018858-0 - ZENILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X M3 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Redesigno AC para o dia 27/03/2008, às 11:00 Horas, diante de possibilidade de acordo (fls. 151), alertando a 1º ré que deve comparecer, visto que frustrou com a sua ausência qualquer possibilidade de composição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.140074-7 - CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOSEPHINA TEREZINHA AMELIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:...REQUEIRAM, FUNDAMENTADA E DERRADEIRAMENTE, O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.144124-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ESPOLIO DE SERAH COELHO MOORE Decisão:Com as devidas despesas recolhidas expeça-se novo edital de citação e intimação para AC a ser realizada em 30/06/2008, às 10:30 Horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.101068-8 - ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121798-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NAYLTON BONFIM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Decisão:...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138996-5 - MARIA JOSE GUMERCINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.167166-0 - DORVALINO FERREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A), EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.089402-3 - SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA AUTORA, BENEFICIARIA DA JG.ASSIM, OFICIE-SE AO SETOR DE PERICIAS JUDICIAIS... \r\n\r\nProc. 2007.001.123781-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X ANTONI JASINSKI E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES ACOSTADAS ÀS FLS. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.001.148014-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLYBIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) PATRICK GRIN Decisão:Designo AC para o dia 14/04/2008, às 10:45 Horas. Expeça-se novo mandado, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.166287-9 - CLAUDIO MÁRCIO GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.221082-4 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X PAULO ASSUMPÇÃO LEITE Decisão:Designo AC (Art. 277 do CPC), para o dia 06/05/2008, às 11:00 Horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011038-5 - MARIO BAYARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre certidão supra (diferença de R$ 78,51 - 1102-3 a ser recolhida). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052573-0 - PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A E OUTRO Despacho:DIGAM OS RÉUS, NO PRAZO COMUM DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080646-8 - BRUNO TORRES GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:SOBRE A ALEGADA CONEXÃO, DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.210257-2 - FLAVIO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- EXPEÇAM-SE AS GUIAS REGULARMENTE.2- DESPACHEI NA PETIÇÃO À CONTRA-CAPA(\"DPD RA - CERTIFICADO O DE PRAXE, CONCLUSOS\"). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040600-1 - CONCEICAO DA CUNHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE 0 DEPOSITO JUDICIAL COMPROVADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027318-1 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EASYCOB N E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167806-1 - MARIELLE CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:REGULARIZE O 2º RÉU FLS. 171. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025656-2 - PANIFICAÇÃO ROCINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO, EXCEPCIONALMENTE, AS CUSTAS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE...CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.016006-8 - CRISTINA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.123852-5 - JORGE MAX DE MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO NETO Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 65, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118437-4 - MESSIAS GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RAYMUNDO NONATO DE MEDEIROS NETO Decisão:...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.050761-0 - LUIZ GERSZT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Despacho:REGULARIZE O EMBARGANTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.075845-8 - CESA S A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.071907-7 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SERGIO NUNEZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 237: OFICIE-SE AO RGI, PARA BAIXA NO GRAVAME, DEVENDO O EXECUTADO PORTAR O DOCUMENTO, ARCANDO COM AS ALUDIDAS DESPESAS... \r\n\r\nProc. 1999.001.171549-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X CHARLES STOKZ E OUTRO Despacho:Ao autor sobre as respostas do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.236371-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALMEIDAO TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS Decisão:1- CITE-SE, PARA PAGAMENTO, EM 3 DIAS, EM EXECUÇÃO.2- FIXO OS HONORARIOS EM 10%.3- DECORRIDO O PRAZO, PENHORE-SE, DE IMEDIATO E INTIME-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078971-9 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGA A AUTORA SE APRESENTADOS OS DOCUMENTOS NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.099958-0 - HERBERT MASSENA GUIMARAES X ANTONIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Decisão:1 - Embora reste incontroversa a propriedade e posse exercida pelo réu sobre o imóvel objeto do litígio, o qual jamais recebeu do autor o título próprio, o mesmo quedou-se inerte à oportunidade de pedido de transferência de propriedade, aliás imprópria em sede de possessória.2 - Assim, não abrigando a sentença qualquer estipulação de obrigação de fazer, torna-se irregular a execução pretendida pelo réu, que deverá buscar seu direito pelas vias próprias.3 - Defiro ao réu a extração de cópias que entenda necessárias, mediante xerox nos autos.4 - Publicada a presente decisão e após a manifestação do réu, dê-se baixa e arquive-se, considerando ser o devedor-autor beneficiário da JG. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.149875-7A - GILMAR SERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X HELIMAR VIANA DA SILVA BELONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942) Despacho:DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.078023-6B - CLUBE DOS DECORADORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349), Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X VERONICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229) Decisão:1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.2. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102219-2 - PAULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:FLS. 47: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO...DIGA O RÉU SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO, VINDO AS PARTES EM PETIÇÃO CONJUNTA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.087869-6 - ALEXANDRE CIDADE NETO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DEPOSITANDO OS VALORES LÁ APONTADOS, EM QUINZE DIAS, CONFORME DISPÕE O ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.058107-7 - PAULO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X JOSE DARCI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.030892-2 - MARIA DA PENHA GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORARIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 1999.001.105930-9 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X JOSÉ LUCAS PEREIRA E OUTRO Decisão:1 Designo AC (Art. 277), para 06/05/2008, às 10:45 Horas. 2 - Cite-se e intime-se, atento o cartório pelo que consta do processo. 3 - Acompanhem as partes, em cartório, as diligências. \r\n\r\nProc. 2000.001.077292-2 - RENATA JANUZI DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X BANCO CIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:1- J2- ATENDA O BANCO-RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.133351-0 - JOSE FRANCISCO AURILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072), Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.099839-4 - NEIDE DE OLIVEIRA ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Decisão:...FIXO HONORARIOS EM FASE DE EXECUÇÃO NO VALOR DE 10% SOBRE O MONTANTE DEVIDO, DETERMINANDO A PENHORA ELETRONICA (SEGUE JUNTO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.110037-3 - OLDAIR LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:I. PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.006531-8 - ANA MARIA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS QUE LHE CABEM, DE ACORDO COM A R. SENTENÇA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070543-7 - JOSE MAURO GOMES MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). ALESSANDRA DOS ANJOS LUIS (RJ-128564)) X PAULO VICTOR RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Decisão:I. PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE 10% SOBRE A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046185-0 - IZAURA AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:VENHA O NOVO ENDEREÇO, EM CINCO DIAS, INFORMANDO A RÉ À RESPEITO EM CASO DE DILIGENCIA INFRUTÍFERA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125291-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME APONTA O CALCULO DE FLS. 1108. \r\n\r\nProc. 2005.001.135374-9 - HERMINIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ, FUNDAMENTADAMENTE, DIANTE DE FLS. 259, 299 E 305. \r\n\r\nProc. 2006.001.004625-2 - MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM E OUTRO, LUIZ GUILHERME SOLAR GANEM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Decisão:Regularize o Cartório o nome do 2º réu na publicação. Fixo os honorários periciais em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), homologando-os. Intime-se a expert para que se manifeste quanto a aceitação do trabalho, nos presentes termos. Considerando que a perícia-técnica a todos aproveitará, determino que os honorários sejam rateados pelas partes. Decorrido o prazo para manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.010299-1 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PAULINO NETO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180), Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002811-3 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE A GUIA QUITADA, O ALEGADO E OS DOCUMENTOS DE FLS. 514/561. \r\n\r\nProc. 2007.001.029662-4 - SANDRO FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.054108-4 - ARACY AUGUSTO RAMOS SAUL (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LOGICTEL S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Decisão:Designo AC(Art. 331,) para 27/03/2008, às 11:15 Horas devendo a ré trazer razoável proposta de acordo, sob pena de litigância de má-fé, já que manifestou interesse em tal audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.179565-0 - HÉLIO RICARDO MADEIRA DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.058121-0 - PG 63 65 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X CARLOS NAYLOR Despacho:REPUBLIQUE-SE(Às partes sobre certidão de fls. 156, verso, devendo apresentar cópia da petição ali referida. ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058408-3 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PEDRO FERREIRA PIRES JUNIOR Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 60 DIAS REQUERIDO PELA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.058111-6 - LUIZ CAIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Despacho:...VENHAM AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, EM EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052250-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMO 7 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X JOÃO AUGUSTO LEMOS Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.114777-8 - BERNARD MAITAM LIMA ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.127026-6 - MARIA CLARA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.037511-0 - MARIA JOSE GALVAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547) Recolha a parte autora, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.089034-2 - HILMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X ALBIR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORARIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.130539-0 - MARCOS CESAR FERREIRA CARMELLO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:FIXO OS HONORARIOS DO PERITO EM R$ 3.000,00(TRÊS MIL REAIS).VENHA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136398-4 - MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CONDOMONIO JACUMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.120504-9 - MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.163831-2 - MPG COPIADORA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GODOY ALVES TADEU (RJ-112564), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Designo AC (Art. 331 do CPC), para o dia 09/04/2008, às 11:15 Horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154639-9 - SOLANGE MARIA MOITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A) EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039998-1 - ADRIANA DO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Tendo em vista que presentes os respectivos pressupostos autorizativos, quer pela verossilhança da alegação autoral, quer pelos fatos recentemente veiculados na imprensa, inclusive levando a óbito duas menores, quer pelo fumus boni juris e periculum in mora, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar à ré providencie a desinstalação do aquecedor de água à gás natural, transferindo-o de dentro do box do banheiro da residência da autora, para local apropriado, devendo, por conseguinte, ser observadas as normas técnicas aplicáveis ao caso, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).3. Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039956-7 - MICHEL QUIRINO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 06/05/2008, às 11:15 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137905-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Requeira o autor, em 5 dias, o que entender cabível. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.061231-3 - ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X WILSOM M FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O SUCUMBENTE É BENEFICIARIO DA JG, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.125228-6 - RONALDO RIBEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Considerando que: a) o item 8, de fls. 170, tirou das partes qualquer possibilidade de recurso àquela decisão, torno-o sem efeito, devendo os memoriais do autor permanecerem retidos na pasta de petições;b) às fls. 123 pugnam as partes por produção de provas, defiro-as, nos termos requeridos, exceto a pericial, na forma da decisão preclusa de fls. 130/131. 2 - Assim, chamo o feito à ordem para determinar que:a) venha o rol de testemunhas, e no caso do réu, as custas devidas, inclusive para depoimento pessoal da autora, em tempo hábil;b) venha a prova documental requerida pela ré, em 10 dias, abrindo-se vista aos autores para manifestação;c) manifeste-se a 2ª autora quanto às despesas processuais, posto que a JG deferida ao 1º autor não lhe é extensiva, regularizando, ainda, sua representação processual;d) tudo feito, venham para designação de AIJ;e) conseqüentemente, diante da certidão de fls. 176, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.086617-6 - SONIA PAIXAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- REJEITO E INDEFIRO AS DENUNCIAÇÕES DA LIDE...2- REITERE-SE FLS. 218.3- DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163837-1 - MONICA BRAGA SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A) EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.103371-2 - ROZILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X COOHABIT PRO MORAR E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nRescisória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061885-8 - MARCIA SAMPAIO BAMBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO REAL ABN AMRO SUDAMARIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:ART. 398 DO CPC: DIGAM OS RÉUS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.047248-9 - ALVARO AUGUSTO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL PARA O RITO ESCOCES ANTIGO E ACEITO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Despacho:I. O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE VENHAM AS CUSTAS PAGAS EM CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.126254-0 - HILTON PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099096-6 - ALEXSANDRA DO NASCIMENTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 29/04/2008, às 10:45 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.215134-0 - JOÃO ANTÔNIO ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 53: DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.033183-3 - CRISTIANE MOURA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIDA UTI MÓVEL SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 06/05/2008, às 10:30 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Declaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.001.041268-5 - KOKOTA AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:VENHA A RÉ COM AS CUSTAS, VIABILIZANDO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.064449-0 - RONALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120942)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.034548-6 - LUIZ CARLOS ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.235277-1 - MARCELO RUBINSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100069-8 - ARNALDO CLAUDINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X RAMIRO FERNANDES GOMES E OUTROS E OUTROS) Decisão:ATENDA AO MP... \r\n\r\nId: 454166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.165719-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VIVIANE ALMEIDA BRAMBINI), GILBERTO BRAMBINI), ENGENHO DA LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDA), SOCORPIOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA CITAÇÃO DO 4º RÉU. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.264081-8 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA, RICARDO SUDAIHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X FÁTIMA RIBEIRO DA ROCHA), GLÓRIA RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822) Decisão:1. Recebo os embargos, porque tempestivos, e os acolho para clarificar que está vedada a alienação e oneração de ativos da empresa, salvo deliberação judicial em contrário, sendo a prática de tal ato tomada como ineficaz, ressaltando a responsabilidade pessoal do sócio ou administrador que infrigir este comando judicial.2. Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.126308-0 - ELENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1. Tendo em vista a certidão negativa de fls. 41, retire-se o feito de pauta.2. À parte ré para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, em 5 dias, sob pena de devolução da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090367-2 - LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ESPÓLIO DE PEDRO SANCHES DA SILVA), Inventariante: JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)), ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA), Inventariante: CÉLIA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Interessado: DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), Interessado: POSTO LINDA DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS AUTOMOTERES LTDA. Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado ESPOLIO DE PEDRO SANCHES DA SILVA,inventariante CELIA GONÇALVES DA SILVA, na pessoa de seu procurador Dr. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ( RJ-092629), da penhora que incidiu sobre Imóvel situado na Rua Ferreira Viana, 35, aptº 404 com 33/1.000 do terreno caracterizado e registrado na matrícula nº 62.328 do 9º Ofício de registro de imóveis, para garantia da execução no valor de R$ 115.694,59, ficando a inventariante CELIA GONÇALVES DA SILVA constituída como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.087847-3 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X V P LIMA DEMOLICOES LTDA), SERGIO FERNANDES DE CARVALHO), FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO FILHO), ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CARVALHO), JULIO JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) recolha o interessado custas no valor de 25,56 para diligencia s \r\n\r\nProc. 1997.001.109009-9 - BARZON IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Decisão:.. Aplicar à parte ré a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, prevista no parágrafo único do artigo 14 do CPC, a ser recolhida no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias......Homologar o Laudo Pericial de fls. 233/245, pelas razões nele lançadas e já fartamente esclarecidas pelo ilustre Perito do Juízo, liquidando parcialmente o comando judicial prolatado nos presentes autos pelo valor de R$ 17.454,02 apurado em 11/12/2001, e excluído \"o resíduo sobre vendas remanescentes a ser apurado oportunamente\" (fls. 237)4) Determinar a remessa dos autos ao competente Contador Judicial...5) Determinar à parte ré que traga aos autor, em cinco dias, sob as penas da lei e de configuração de litigância de má-fé, cópia autenticada e atualizada de seus atos constitutivos, onde conste endereço real e atualizado da mesma...6) Com o retorno do Contador, venham conclusos para as medidas destinadas à execução prevista no artigo 475j do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.061621-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X JOSE AMADEU ANTUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:1. Ao exeqüente para dizer sobre a proposta de parcelamento do leiloeiro de fls. 178, em 5 dias, sob pena da sua execução.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.069382-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.137958-2 - CONDOMINIO DA RUA CABUCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ISA SILVA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Às partes para dizer, em 5 dias, sobre o pedido de levantamento suplementar pela Fazenda Pública, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.159824-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HELENA MAZZONI E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246), Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) Decisão:Ao exeqüente para dar cumprimento às fls. 246, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.095746-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X INFOCORP COMERCIO E SERVICOS Decisão:O simples fato de uma sociedade comercial não possuir bens para o pagamento de suas dívidas não gera o direito à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.Entretanto, quando uma sociedade comercial desaparece sem promover os necessários registros na Junta Comercial, deixando credores não pagos, caracteriza-se a utilização abusiva da sociedade, dando ensejo à desconsideração de sua personalidade.E foi exatamente o que ocorreu na espécie, na medida em que a última alteração social de que se tem notícia (fls. 99/101) demonstra que a executada estava estabelecida em determinado endereço, onde, procurada pelo Sr. Oficial de Justiça, não foi encontrada (fls. 34).Sendo assim, defiro o pedido de desconsideração de sua personalidade jurídica, devendo seus sócios ser incluídos no pólo passivo, conforme requerido na petição de fls. 91. Providencie o cartório, oficiando-se ao DRA e citando-se os sócios para que tomem ciência da presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.144080-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:1. Fls. 18: Defiro. Desentranhe-se fls. 189/195, devolvendo-as ao seu subscritor, tendo em vista que estranhas ao presente feito.2. Lavre-se termo de penhora do imóvel e intime-se para interposição de impugnação, conforme art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145192-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSCAR NETTO, Síndico: ERIC SCHULTZ LACERDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE DE BECA MOREIRA), MARIA DA GRACA BEZERRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LAGE BATISTA (MG-056134) Decisão:Fls. 143: Defiro a avaliação indireta do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.067991-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X NILCEA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de fls. 144 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.094062-5 - DEYSIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.123000-9 - JOELSON GOMES LESSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.069113-6 - EDGARD KIRCHER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BRADECO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Traga a parte ré documento comprovando o levantamento dos depósitos de fls. 101, sob pena do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072208-0 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 59/67 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.074135-8 - DELMO JOSÉ PIRES BASTOS, MARIA BERNADETE BERNO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 92/96 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.076534-0 - OSIRIS ROUSSELET DIAS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 112/137 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080401-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DO CARMO, Síndico: EUCLIDES DUNCAN JANOT DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROSIMAI DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:1. Diante da certidão de fls. 82, deixo de receber o recurso de apelação.2. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.084075-0 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar a alegada contradição. Os índices fixados na sentença embargada são os decorrentes da diferença entre o IPC verificado nos meses dos expurgos e que não foi aplicado e a taxa efetivamente utilizada pelo réu para remunerar os depósitos bancários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104481-3 - NELSON BARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 196/203 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.168266-0 - MANOEL MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Diante da certidão retro, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a peça de defesa.2. Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.175832-9 - ALZIRA MATRICIANO DE OLIVEIRA LIMA, ANDREA MATRICIANO XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199713-0 - BARTOLOMEU BUENOS DE MENESES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha, em última oportunidade, declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.199716-6 - MARCOS AURÉLIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha, em última oportunidade, declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.201071-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213717-3 - MARIA DA GLORIA CARVALHO, JOSÉ VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074889-4 - AUREA PROCÓPIO DA CUNHA, MARLENE FONSECA DE ARAÚJO, NEYDE PEREIRA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A -UNIBANCO Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044823-0 - MARCIO JOSÉ MONTENEGRO DA COSTA, ANDRÉIA LUIZ MONTENEGRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.160279-0 - STELLA MARIS NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.119345-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA MANDARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.133570-4 - E TAMURISMO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.076125-1 - LUIZ MAURICIO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153069-2 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL DOM BOSCO DE ANGRA DOS REIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054435-5 - UALAN DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ARIOSVALDO DA COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.170890-9 - FUNDAÇÃO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X IVANIA MARIA ROCHA MONTENEGRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113961-7 - ERNESTO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X RUI VIRGILIO MIRANDA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro o pedido de JG em favor da parte ré.2. Indefiro o pedido de abatimento do valor da fiança para purga da mora, tendo em vista que a garantia só poderá ser restituída após o término do contrato (penúltimo parágrafo de fls. 09).3. Indefiro o pedido de afastamento do pagamento de honorários advocatícios para purga da mora, considerando que os benefícios da Lei 1.060/50 não se estendem ao exercício do direito potestativo do devedor (...)4. Indefiro a redução da multa para 2%, tendo em vista que é pacífica a jurisprudência no sentido de que o Código de Defesa do Consumidor é norma especial que não se aplica aos contratos de locação. (...)5. À parte ré para purgar a mora, em 10 dias, conforme deferido na presente decisão, sob pena de prosseguimento da ação (art. 62, III da Lei 8.245).6. Intime-se a defensoria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112517-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X WILSON DE FREITAS MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Fls. 187: Defiro, conforme requerido. Ao contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.156033-1 - CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE ANTONIO DE FARIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-038682) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.134094-3 - WELLINGTON LUIS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X ACANTHUS REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA), ALBERTO BARROSO FILHO providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2003.001.144694-2 - GS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X REGINA CELIA LOPES DA SILVA Decisão:1. Ao exequente sobre o auto de adjudicação de fls. 121.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.091929-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CAROLINA ALMEIDA PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.126493-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO VOLTA DO PIAO LTDA), WALTON FERREIRA DA SILVA), HELENA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.128200-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TORRES HAAS COM ROUPAS E PROM EVENTOS Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023209-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X JOSÉ HELUY NETO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.029993-5 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SONBER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PEÇAS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA), ALBERTO LUIZ DE MEDEIROS MONSORES), ROSANA ANTUNES DA SILVA Decisão:Fls. 57: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.047063-6A - IRACEMA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPMERJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:Fls. 26: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.167668-4 - ROSIMERI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo, conforme fls. 21. Oficie-se ao DRA.2. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.3. Em réplica. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.150105-2 - JOSE GERARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674) Decisão:1. Defiro o pedido de JG, tendo em vista a declaração de rendas de fls. 288/290.2. No mais, indefiro integralmente os pedidos de fls. 367 e seguintes, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (fls. 187/190), confirmado pelo acórdão de fls. 234/235.Destaca-se que não é obrigatória a intervenção do MP na alienação judicial de imóvel em condomínio (STJ - 3ª Turma, AgRg no Ag 41605 / SP) e que está acostado às fls. 20 dos presentes autos sentença de adjudicação do imóvel.3. Ao leiloeiro (fls. 247). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104903-0 - JOSE ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 71v, reconsidero fls. 70.2. Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 59/60, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.118647-1 - EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022347-5 - VIRGINIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1. Certificado pelo cartório o não cumprimento da decisão de fls. 128 defiro a penhora sobre os valores existentes em contas de titularidade do executado.Oficie-se ao BACEN para o bloqueio do valor executado com o acréscimo da multa.2. No tocante ao arbitramento de honorários advocatícios, embora silente, é certo que o procedimento institutido pela Lei 11.232/2005 não é incompatível com a sua fixação, principalmente porque não houve revogação do artigo 20, §4º do CPC.Dentro deste contexto, como na hipótese o devedor, apesar de devidamente intimado, não cumpriu espontâneamente com a obrigação, arbitro provisóriamente os honorários advocatícios em 5% sobre o valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.001033-0 - SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.032155-0 - ALCELINO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão para que incida a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC sobre a parte executada.2. Em consequência defiro o pedido de fls. 449, para determinar que a penhora recaia sobre 05% do faturamento líqüido diário da empresa executada, até a satisfação do crédito. Com efeito, a penhora sobre o faturamento da empresa, desde que não corresponda a sua integralidade e fixada em percentual módico, não implica em qualquer risco a sua sobrevivência, já que possível à manutenção do seu capital de giro.Ademais, muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito. Expeça-se Mandado de Penhora. Após, ao Sr. Depositário para início da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.001.157207-6 - GILDA DAS GRACAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO (RJ-001523B)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1. Junte-se a impugnação à execução por título judicial.2. Defiro efeito suspensivo em relação ao valor controverso.3. Considerando a alegação de excesso na execução e o pedido de provas feito pelo executado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.106246-5 - SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DE MOLAY PARA O BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JOSE ALVES DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J.MAURICIO F. MOURAO (RJ-081889) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão para que a parte autora seja intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.097644-5 - MARIA JOSE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103639-4 - EDILEUSA CARNEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao autor para dizer, em 5 dias, se a parte ré cumpriu tempestivamente a obrigação de fazer deferida em sede liminar e mantida na sentença, sob pena de concordância e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.120410-2 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora para dar início a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.056968-9 - DEGMAR RODRIGUES DE ARAUJO DI BLASI, MARIA ERINEIDE DA SILVA, ROZANE APARECIDA MAXIMIANO, OUTROS CINCO MORADORES DA OCUPAÇÃO LOCALIZADA A RUA BARÃO DE IGUATEMI239 RESIDENTES NAS CASAS 02 01 E 06 PRAÇA DA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X VALTER RIBEIRO SEABRA DIAS), RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753) Decisão:1. Tendo em vista que a parte autora deixou de dar cumprimento à decisão de fls. 58, deixando de atender ao requisito disposto no art. 282, II do CPC em relação aos \"outros cinco moradores\", indefiro a inicial em relação à estes (art. 284, parágrafo único do CPC) e declaro EXTINTO o processo sem julgamento de mérito.Oficie-se ao Distribuidor.2. Considerando que foi exarado despacho positivo neste processo às fls. 26, no dia 23/05/2007, este juízo se encontra prevento para análise da ação mencionada às fls. 46 (art. 106 do CPC). Oficie-se ao Juízo da 25ª Vara Cível informando sobre a presente ação, requerendo o declínio de competência para este juízo.3. Pelo exposto, suspendo a presente ação, nos termos do art. 265, IV, a do CPC. Aguarde-se a reunião dos processos para julgamento em conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.134294-1 (20972) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X ILDEFONSO ANTONIO HADDAD FIORI Despacho:Aguarde-se o retorno das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.001.152308-4 - BETONTEC TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EISENLOHR (RJ-013828), Dr(a). GUILHERME EISENLO (SP-013828), Dr(a). MEIRE MIE ASSAHI (SP-081503), Dr(a). TAKASHI TUCHIYA (SP-010984)) X FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.038373-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA), AMADEU ALMEIDA BORDA JUNIOR Despacho:Ao banco autor, sobre o acordo noticiado às fls. 119/120, tendo em vista que a petição não está subscrita por qualquer advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.171754-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CAFÉ E BAR TURANO LTDA), ELIANE FRANCISCA DA COSTA SILVEIRA providencie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.003969-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CEPISA COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI S A Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.154425-1 - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X CLAUDIA REGINA DE ORLEANS E BRAGANÇA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049683-9 - ROBERTO LUCIO GAYOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X VICTOR CHICRI DE ALMEIDA ABDELNUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito a ordem, tendo em vista que o exeqüente pretende executar multa por atraso no cumprimento de obrigação de fazer, sem que o executado tenha sido intimado pessoalmente para tanto.É cediço que cabe a parte, não ao seu advogado, cumprir com a obrigação de fazer, devendo ser o executado pessoalmente intimado para cumprimento da obrigação a fim de que seja iniciada a incidência da multa fixada (fls. 193). Destaca-se que fls. 228 refere-se a citação para pagamento de quantia que sequer foi liquidada até a presente data.Portanto, indefiro o prosseguimento da execução, devendo a parte autora promover a intimação pessoal da ré para cumprimento da obrigação de fazer e, caso pretenda executar as perdas e danos, iniciar a liquidação do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.160495-3 - RITA DE CASSIA MAUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66A.S.T. 1101-5R$ 43,81SUB-TOTAL R$ 230,03 CAARJ (10%) 2001-6R$ 23,00 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 438,35FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 12,41FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 12,41 TOTAL R$ 738,07 \r\n\r\nProc. 2005.001.162464-2 - CELICA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.043188-3 - FABIANA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.083560-2 - JOÃO SILVA DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1. Fls. 87: Defiro. Acautele-se em cartório.2. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.089935-5 - GELSON MAGNO ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista que após regularmente intimado o autor deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de documentos que comprovem a existência de relação jurídica com a parte ré (art. 284 c/c 295, VI do CPC), indefiro a inicial e declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.039141-6 - CLEMILDA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:(... )Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutele pleiteada, determinando que a parte ré autorize e assuma com todos os custos referentes ao exame médico TILT TEST, a ser realizado no Hospital São Lucas, sob pena de multa diária de R$ 2000,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006591-2 - CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Fls. 159: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135415-2 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563)), TACO ROUPAS LTDA, Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)), BURITEL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇAO DA CARTA PRECATÓRIA COM DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA CITAÇÃO DE BURITEL. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.127461-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS, Síndico: MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X MARIA LUCIA TELLES SARMENTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré para dar início a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.139923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CARLOS ALBERTO SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.023852-1 - FERNANDA REBELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Decisão:Ao autor para apresentar as contas que entende corretas, conforme disposto no art. 915, §3º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.956936-0 (11334) - WANDERICO GODOY, ROSSANA REBECHI GODOY (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X ARYOVALDO MONKEN), NADIA GONÇALVES MONKEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.029002-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LENIR MARIA ROQUE BICHARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Ao exeqüente para dizer sobre a penhora de fls. 228, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância com a sua substituição pela penhora requerida às fls. 244. \r\n\r\nProc. 1999.001.127208-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE COSTA SILVA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 3 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.058342-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCELINE AMARAL DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 102: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005346-8 - TA DEM FERNANDO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X EREMITA AGOSTINHO DE SOUZA), CAIXA SEGURADORA S A A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DE AR (NEGATIVO PARA CITAÇÃO DE EREMITA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.087667-0 - WALKER AMERICO MAGALHAES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CHRISTOPHE MONTENEGRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.006238-5 - FLAVIO DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X PANAMERICANO ADM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO EXEQÜENTE PARA ESCLARECER QUANTO AOS MANDADOS DE PAGAMENTOS TENDO EM VISTA QUE OS VALORES INFORMADOS ÀS FLS. 276, SE SOMADOS, EXCEDEM AO DEPOSITADO EM CONTA ÀS FLS. 286. \r\n\r\nProc. 2006.001.138102-4 - CLARICE BONSUCESSO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 83/90 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.007639-0 - CARLOS RENATO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)), BWS ENGENHARIA LTDA, Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1. Junte-se a impugnação à execução por título judicial.2. Expeça-se mandado de pagamento no montante do valor incontroverso.3. Defiro efeito suspensivo em relação ao valor controverso.4. Considerando a alegação de excesso na execução e o pedido de provas feito pelo executado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.162981-5 - O J FINK CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA (PR-014487)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA (PR-029178), Dr(a). GUSTAVO DE ALMEIDA FLESSAK (PR-031435) Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.105406-9 - ILSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Tendo em vista a discordância do executado com os cálculos do contador, impossível a sua homologação, conforme requerido às fls. 240.2. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.117111-6 - MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). JOSÉ ALVES DE GÓES (RJ-043246)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora, em última oportunidade, para cumprimento do disposto às fls. 66, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.031704-1 - RUBIM JORGE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao exeqüente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146392-2 - JOSE RIVALDO CHAVES DE ALMEIDA, VILDECIO CHAVES DE ALMEIDA, EDEMAR CHAVES DE ALMEIDA, ELIETE CHAVES DE ALMEIDA, CLIDIOMAR CHAVES DE ALMEIDA, IZAECIO CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) (Republicação conforme despacho de fls. 95)Saneador1- Partes legítimas e ...2- Presentes as condições da ação....Rejeito a preliminar de inépcia da inicial,.... Com relação à prova do pagamento, ao contrário do que sustenta a ré, tal ônus lhe incumbe... De qualquer sorte, a fim de evitar prejuízos a ambas as partes pela sua desídia em instruir o feito com os documentos necessários à solução do litígio, determino a expedição do ofício à Fenaseg.... Fique intimado a parte ré dos despachos de fls. 74;81;83;93 e 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.037269-9 - FABRÍCIA MARCELINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fica intimada a parte autora da perícia designada para o dia 27 de MARÇO de 2008, às 16:00h, na rua Barata Ribeiro 13 S/L 201- Copacabana. Dr. Cesar A.G.Pinto. \r\n\r\nProc. 2007.001.098048-1 - RUBENS LOPES, JUCILENE MEDEIROS BATISTA, LAIR SUIANE MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) providencie a parte re a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.113398-6 - DANIEL DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.130816-4 - SERAFIM MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nId: 454167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.032308-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veiculo , entregando-os ao autor , devendo este informar quem receberá o bem .Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034061-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS MUNHOZ DA ROCHA DE B CESAR Despacho:Venha a diferença do recolhimento das custas , conforme certidão de fl.18. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.106819-9A - DAVI FONTES DE AZEVEDO, RONALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO SAO JORGE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.166455-0 - MARIA DELIA CALOMENI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ANTONIO CICERO RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Intime-se a parte ré, para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.107800-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.036449-6 - ESMERALDO NOBRE VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MOACYR TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.041900-0 - GERALDO MAGELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho: Chamo o feito à ordem. Nenhuma das partes é domiciliada neste juízo .O autor tem domicílio em Cachoeiras de Macacu , e o réu em São Paulo .O fato ocorreu no mesmo domicílio do autor .Destarte , este juízo é absolutamente incompetente para apreciar a lide .Considerando tratar-se de relação de consumo , devendo ser facilitada a defesa dos intersses do consumidor em Juízo , e visando a evitar futura alegação de nulidade da sentença , determino a redistribuição da presente para uma V.Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu , com as homenagens do Juízo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.024895-8 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão: Rejeito a impugnação de fls. 138/149 .Os argumentos constantes da impugnação restaram preclusos , eis que jpa apreciados durante o curso do processo de conhecimento. As cotas condominiais são devidas desde 27/05/04 conforme definido na sentença , não havendo que falar em ausência de documentos que impossibilitem saber o termo inicial do débito. O documento do débito instruiu a presente execução (fls.94/96) e seus cálculos não foram objeto de impugnação especificada , devendo ser reputados corretos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093837-0 - JORGE LUIZ GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.040956-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA VILA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE MANOEL DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre as fls.127. \r\n\r\nProc. 2007.001.068742-0 - RUTH ORIANO MENESCAL FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Em réplica, desde já, dê-se vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068878-2 - JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. INFORMEM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074608-3 - MARYSOL SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. DESDE JÁ DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075737-8 - ESPÓLIO DE ELZA MALHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076733-5 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO LUIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL Defiro a substituição do pólo ativo para Maria Yvonne Atalécio de Araújo , face aos documentos juntados às fl.40/44 .Anote-se no DRA .Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão .Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/04/08, ás 12:00h.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146014-6 - CONDOMINIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X PAULO XAVIER GONÇALVES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.147945-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PATRICIA BETZLER CARDOSO E OUTRO Sentença:....Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 33 e, considerando que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.ANA PAULA PONTES CARDOSO.Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.265611-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TABOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALZIRA SERPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034608-3 - IVONETE MARIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré se abstenha de efetuar novas retenções no salário mensal do autor, que é depositado na conta nº. 01-006757-0- ag. 2103, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena do dobro do valor descontado.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166418-9 - ROSALIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. INFORMEM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.131755-0 (16100) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CLAUDIA BITTENCOURT GANDRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062539-5 - MARCO AURÉLIO DOS SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.220934-2 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X ANISIA MARIA DE SOUZA BEZERRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.014392-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ADRIANA CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE TOVAR BARRETO DE MELO AQUINO (RJ-055229), Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Sentença: ...............( ) Tendo em vista o transacionado pela partes, homologo o acordo de fls.295/297, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela executada. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Determino o traslado de cópia desta sentença para o processo nº. 99.001.054.386-8. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. ANA PAULA PONTES CARDOSO. Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.174557-8 - MAGGIORE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429) Recolha-se as custas judiciais e a taxa judiciária conforme fls.14. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101402-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DI GLORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA E OUTRO Despacho: A penhora on line não se faz por ofício , mas sim pelo próprio magistrado através do cumputador .Porém , o documento de fls. 90 informa o CNPJ da ré , o que satisfaz a decisão de fls. 86. Solicitei penhora on line nesta data no que tange à firma DI Glória (Prot.20080000233334). \r\n\r\nProc. 1996.001.101402-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DI GLORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA E OUTRO Despacho:A penhora on line restou infrutífera .Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.101705-4 - JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X IRANILDO HERMINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:1-Diga o autor se deseja a penhora das cotas da sociedade IHF , limitada ao n° de cotas do executado (99%) .2-Diligencie o exequente a cerca da existência de imóveis em nome do executado , juntando as respectivas certidões .3-Revogo a decisão que seu origem à expedição do ofício de fls. 281.Não há como impedir , nem dificultar , a atividade profissional do executado em virtude de possuir débito .Há que se perseguir seu patrimônio , mas não a sua pessoa física .4-Oficie-se à CBF para que responda , em cinco dias, se, em virtude da tranferência do executado para a Arábia Saudita , recebeu valores em nome deste , devendo informar o valor e a data do recebimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.147646-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLINERJ CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: Ante a interposição de embargos de terceiro, determino a suspensão do processo nos termos do disposto no art.1052 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056004-6 - NATHAN REICH (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ALVACIR MARTINS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.040747-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). THALITA CAROLINA FIGUEIREDO DE SOUZA (PR-036098), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SORAYA NAGIBE PIRES ELY (Adv(s). Dr(a). BRUNO BASTOS SOARES (RJ-119787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.168752-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIO SOARES PRODUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:1-Apresente o exequente o título executivo contra o 3º executado em 48h, face ao contido na exceção de pré-executividade por ele oferecida.2-Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls.42, fornecendo o atual endereço da 1ª ré, ou o contrato social desta para a desconsidereção da personalidade jurídica caso esteja inativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.012800-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PENDALO BRILHANTES E PRESENTES LTDA E OUTRO Ao exequente para juntar a contra-fé. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.060158-3 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)) X NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Decisão:Recebo a(s) apelações no(s) regular(es) efeito(s) da lei. Às partes recorrida(s). Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106955-5 - ROSANI FERRARI BARBOSA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para juntada de prova documental superveniente , nos termos do art.397 do CPC, eis que deferida às fl.224. \r\n\r\nProc. 2007.001.220919-6 - LUIS CLÁUDIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia R$ 2.000,00, pelos danos morais sofreidos corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Ratifico a Tutela Antecipada Concedida às fls. 26/27.Custas e honorários pela ré, os quais fixo em R$ 1.000,00.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se.Registre-se.Intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.ANA PAULA PONTES CARDOSO.JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.095622-1 - L.B.L.M. (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X I.M.M. (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Despacho:Subam ao STJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.140719-3 - ODILON DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, bem como a denunciação da lide.Custas pelos autores e pelo denunciante ( primeiro réu), na proporção de 50% para cada um. Condeno os autores a pagar honorários advocatícios ao primeiro réu no valor de 10% sobre o valor da causa. Condeno este a pagar honorários advocatícios `a denunciada no mesmo patamar.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.ANA PAULA PONTES CARDOSOJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031508-4 - MARCELA MARIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Face à certidão supra, reconsidero a decisão de fls.170.No mérito, rejeito os embargos declaratórios por não vislumbrar omissão na sentença. Deve o embargante impugná-la pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.034511-8 - MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S A Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.033109-2 - MARINALVA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Dfiro a gratuidade de justiça...Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 08 /05 /2008, às14:45hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(ão) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078770-0 - JOSE ADERALDO RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.135735-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MSG STEP ASSESSORIA CONTABIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106579-8 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS VINICIUS CASCARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.031627-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ECO FIX COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho: Expeça-se mandado para que a Parte Requerida promova o pagamento da quantia ora exigida ou, ofereça embargos , no prazo de quinze dias(15 dias) .Na hipótese do cumprimento do mandado pela parte ré , esta ficará isenta do pgamento das custas e honorários advocatícios (art.1102, c, paragrafo 1° do CPC), entretanto , para o caso de não cumprimento , fixo o honorários em 10% do valor atribuído à causa . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.054386-8 - ADRIANA CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESASANDRA PAOLA M.R. VITAL BRASI (RJ-009407)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Sentença: Tendo em vista o transacionado pela partes, homologo o acordo de fls.295/297, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela executada. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Determino o traslado de cópia desta sentença para o processo nº. 99.001.054.386-8. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. ANA PAULA PONTES CARDOSO. Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.029543-7 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X JUPIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) Sentença:PELA MM. JUÍZA FOI PROLATADA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO NESTA AUDIENCIA E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇAO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO-RATA. OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À RÉ. PUBLICADA ESTA EM AUDIENCIA E INTIMADOS OS PRESENTES, REGISTRE-SE. ARQUIVEM-SE, PROCEDIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075348-8 - MAURO ANTUNES DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. INFORMEM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA N O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146720-7 - ADRIANA PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). SIMONE BRAGA CLEMENTE (RJ-152548E)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:1-Designo AC para o dia 12/05/08, às, 13:30 h.I-se as partes .Cite-se a ré. 2-Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.032145-1 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X BANCO REAL S A Despacho:Venha cópia de declaração do IR da empresa autora , para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032986-3 - GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão: Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a sustação do protesto do título nº. 0055152, lançado contra o autor, junto ao tabelionato do 7ºOfício de Protesto de Títulos, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo 08/05/2008, às 14 : 30hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(ão) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.036001-8 - ANDRE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro JG...Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a sustação do protesto do título nº. 681227, lançado contra o autor, junto ao tabelionato do 2ºOfício de Protesto de Títulos, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.035745-7 - LUCIANO FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TIM CELULAR S A Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112079-7 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. INFORMEM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.050871-6 - ESPÓLIO DE MARIA CLEONICE SOARES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X JULIA ISABEL SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.065426-2 - DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.021565-6 - MANOEL DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA (RJ-029652) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos desde novembro de 1999 ( fls. 14) até a data da imissão do autor no imóvel (14.12.06 - fls. 154), acrescidos de juros de 01% am e correção monetária pela UFIR. Ratifico a imissão na posse de fls. 154, tornando-a definitiva.Custas e honorários pelo réu, os quais fixo em 10% do valor do débito.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.ANA PAULA PONTES CARDOSO.Juíza de Direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.074343-6 - PAUL AURIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho: 1-A 2ª autora tem direito ao recebimento de 50% dos valores relativos ao dano moral , conforme cálculo de fls.730, ou seja, R$ 8283,18.Contudo, recebeu a quantia de R$ 24507,28 , indevidamente .I-se-a a devolver e depositar em juízo a diferença (R$ 16.224,10), em cinco dias.2-O valor dos danos materiais deve ser apurado por arbitramento , conforme acórdão de fls. 543.Não há como apensas atualizar o valor determinado na sentença , já que este não foi mantido pelo acórdão , e que há que se considerar o valor de um carro de mesma marca , modelo e cor, conforme valor de mercado (fls.543).3-Nomeio árbitro /perito o Dr.Fernando Rothtuchs(tel:9972, digo, 97723097).I-se-o a firmar compromisso e a apresentar proposta de honorários . Deverá o perito indicar o valor de veículo da mesma marca , modelo e cor do sinistrado na presente data.Digam as partes se desejam algum outro esclarecimento do perito.4-O autor recebeu valores que foram pagos pela denunciada ... \r\n\r\nProc. 2005.001.108669-3 - JANES ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X JORGE LUIZ MEDEIROS BASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho: 1-Comprove o 1° réu possuir patrimônio para garantir eventual indenização , no importe mínimo do valor do caminhão que se pretende alienar .2-Certifique-se o cartório sobre a resposta do ofício de fls.383, digo do agravo de fls.383.I-se o perito a fornecer proposta de honorários .(fls. 369).Certifique-se quanto ao oferecimento de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111160-7 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu para o recolhimento das custas fls.78 ou 79. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007914-7 - CHRISTIANA MARIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE , para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 27/28.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.Ana Paula Pontes Cardoso.Juíza de Direito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.046040-2 - JOSIMAR FERREIRA TEDERIXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN REAL AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.134859-6 - LUIZ FELIPE MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Revogo a decisão de fl. 275 que deixou de conhecer dos embargos , ante a certidão retro. A parte autora opôs embargos de declaração à sentença prolatada às fl. 242/256. Conheço dos embargos , posto que tempestivos .Contudo, deixo de acolher os embargos de declaração , eis que não dizem respeito a qualquer omissão ,obscuridade ou contradição da sentença; \r\n\r\nId: 454168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "454169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085315-3 - SELMA FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:Designo AIJ para o dia 21/05/2008, às 14:30h. Intime-se as partes e o MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102619-7 - MARTA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:ANOTE-SE. J.DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.007085-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X OMIL DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 78/79 - Anote-se onde couber, o nome novo do patrono da parte autora. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.138159-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936) Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes acima qualificadas, proposta em 07/10/1999.A sentença de fls. 60/61 julgou procedente o pedido mas o autor em nenhum momento efetivou o julgado. O feito ficou paralisado, desta feita, desde 27/09/2000, injustificadamente.O réu, por sua vez, requereu o desarquivamento e a extinção devido ao abandono.Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento do feito e justificando a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por abandono.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031862-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646) Despacho:Fls. 64/65 - Defiro. Expeça-se a guia requerida. A expedição do ofício fica condicionada à juntada da guia,que deverá ser efetuada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130336-9 - CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:CUMPRAS-E FLS.109. \r\n\r\nProc. 2007.001.046818-6 - CURT JOSÉ TRUPPEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBIZA Despacho:Tendo em vista a inércia da parte interessada , dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103568-0 - EDINA SILVA PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista o cumprimento da deprecata, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.134694-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X VÂNIA LIVIA PEREIRA E OUTROS Despacho:Fls. 158 - Venham as custas no prazo de 10 dias. Após, voltem para a designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2005.001.032387-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113753-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FATIMA REGINA VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS , PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147822-4 - CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X DISTRIBUIDORA VILA RIO DE PAPELARIA LTDA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A(S) FLS. 329 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUM,ENTOS QUE INSTRUÍRAM A PETIÇÃO INICIAL COMO REQUERIDO A FLS. 330. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.016494-0 - RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X LIBERTY SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.059692-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONGERAL XIX (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOÃO FELIPE DE CAMPOS Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 26/06/08 ÀS 14:00 HORAS. CUMPRA-SE CONFORME FL.66, EXPEDINDO-SE A DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109279-0 - DAVID DA COSTA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Decisão:Retifico a data da audiência para 20/05/2008, às 14:15 h, e não como constou a fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.178943-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE RÔMULO MAIORANA E OUTRO Despacho:Fls. 46 - Venham as custas para o porte de remessa e de retorno com vias à expedição da Carta Precatória via Correio como requerido. Após, designarei nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.019775-2 - JORGE FLOR (Adv(s). Dr(a). DIANE DO NASCIMENTO DE MELO (RJ-131203E)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/05/2008 às 15:00 h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.048461-0 (18323) - FRANCISCO HABIB OTOCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Lavre-se o termo de penhora da importância depositada a fls. 375. Tendo em vista que o devedor já apresentou a sua impugnação, após a lavratura do termo, ao impugnado. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.057568-9 - NILZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART 331 DO CPC, PARA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:30HS . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.156280-9 - MATEUS LOURENÇO DUARTE DE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a restituir ao autor, em dobro, todos os valores cobrados até a presente data pelos seguros \"proteção perda e roubo\" e \" seguro dívida familiar\" acrescidos de juros legais e correção monetária a partir das datas das cobranças, em valor a ser apurado em liquidação de sentença e a pagar-lhe o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) pelos danos morais ocasionados, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R. I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.065909-3 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE GLORIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Fls. 155/156 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.109200-5 - KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X COMPENSADOS KAUFFMANN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LIMA DE SANTANA (RJ-031252)), IVONETE DA SILVA ALBERT, Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548) Despacho:CUMPRAS-E O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063125-9 - ESPÓLIO DE LYGIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X HENRIQUE AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858) Despacho:Fls. 317/ 319 - Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida. Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada, pela parte autora sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149016-0 - PHILADELPHIA CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (RJ-145991)) X TELSEC TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Decisão:Face a interposição de exceção de incompetência, suspendo o feito até o julgamento do referido incidente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130433-0 - ESPÓLIO DE MARIA EMIR CARVALHEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X SONIA MARIA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) ....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nestes embargos, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o embargante, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à presente..... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149016-0A - TELSEC TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X PHILADELPHIA CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (RJ-145991) Decisão:Face ao certificado acima, à excipiente para recolher as custas relativa ao incidente no prazo de 10 dias, sob pena de não apreciação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109592-7 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUILHERME BRAUM AGUARDE-SE O DETERMINADO NOS EMBARGOS(D.R. A. por dependência. Após voltem). \r\n\r\nProc. 2003.001.001118-8 - ESPOLIO DE SERGIO RIBEIRO MIRANDA DE CARVALHO, Inventariante: SONIA MARIA DA FONSECA THEDIM COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X MARCELLO SAYAO LOBATO E OUTRO Despacho:Fls. 104 - Indefiro, por ora a citação dos executados por edital, uma vez que ainda não se esgotaram os meios de localizá-los. Oficie-se à SRF, TELEMAR, LIGHT e DETRAN, com a finalidade de que se ja informado o endereço dos executados. Fls. 106. Anote-se a prioridade de tramitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.014675-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:FLS.77 - COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113484-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X INSTALINOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA), ALUIZIO PEREIRA BORGES FILHO), LENI ESTEVES TIAGO Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, SE PENDEM CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, APÓS RECOLHIDAS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042409-0 - CAROLINA AUGUSTA DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565)) X FLAVIO EDUARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Decisão:As custas processuais devem ser suportadas pelo executado. Ao Contador como diligência do Juízo, afim de se apurar as custas. Com os cálculos, intime-se o executado para o recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.020118-4 - FRANCISCO PANARO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA CALADO (RJ-110422E)) X SANTO SICILIANO Despacho:Defiro JG. Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.038419-7 - ERIC OSKAR SIGRIST (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) AO RÉU SOBRE FLS. 148(CUSTAS E TAXA A RECOLHER). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.130433-0B - SONIA MARIA L DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ESPOLIO DE MARIA EMIR CARVALHEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Sentença:Assim sendo, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.130433-0A - SONIA MARIA L DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ESPOLIO DE MARIA EMIR CARVALHEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Sentença:Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para atribuir à causa o valor de R$ 266.379,45 (duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e setenta e nove Reais e quarenta e cinco centavos). Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais do presente incidente serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.149016-0B - TELSEC TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X PHILADELPHIA CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (RJ-145991) Despacho:Aguarde-se o determinado na execção de incompetência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.132530-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X S/A ESTADO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE PAULA FREITAS (MG-058674) Decisão:TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS.244 E 252, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE ESTE CALCULE O REMANESCENTE DE CUSTAS E TAXA, INCLUSIVE AS DESTE ATO. INTIMEM-SE EM SEGUIDA POR D.O OS ADVOGADOS E AS PARTES, VIA POSTAL, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.085210-2 - JOSEFINA MAGALHÃES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X CARLOS HUMBERTO SANTA CRUZ OLIVEIRA Despacho:Fls. 158 - Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107714-4 - JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BNB BANCO DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.022478-0 - VIVIANE JANDIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG. Cumpra-se fls. 35-v. \r\n\r\nProc. 2008.001.022570-0 - CLAUDIO COELHO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PONTO FRIO Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome do autor do rol de cadastros restritivos de crédito em que o inseriu, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cinqüenta Reais). Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 20/05/08 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência às partes quanto ao ora decidido e sobre a audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177739-7 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X JORNAL O DIA Despacho:Fls. 35/42 - Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.094153-1 (20219) - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466)) X EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Fls. 635 -Anote-se onde couber, o nome do patrono da denunciada.Intime-se a parte autora para que dê regular andamento ao feito no prazo d 48 horas, sob pena de exrinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.028001-8 - TEIXEIRA DE AUSTIN VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil Reais) pelos por danos morais causados, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da presente data até o efetivo adimplemento, além do pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 10% sobre o montante da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.039487-0 - JANUARIO DANTAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE FLS.134 - \"...ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.024287-7 - BEATRIZ PENALBER PERISSE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls. 194 - FAce a juntada da procuração com os poderes específicos, expeça-se o mandado de pagamento em favor da autora, na pessoa de seu advogado. Oficie-se ao Banco do Brasil para que devolva os madados expedidos em 28/01/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.147567-3 - BENEDICTO DIAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099202-1 - HEBER VALIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.167472-9 - MOISES DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado a fls. _____, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. Em, \r\n\r\nProc. 2007.001.170110-1 - CILENE FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X FINVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÓES DE CRÉDITO Despacho:Fls. 32 - Corrija-se na distribuição o nome do réu. Oficie-se. Fls. 33 - O Recebo a emenda. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176764-1 - FLAVIO PAIVA DOTTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Fls. 86/96 - Recebo a emenda altere-se para o rito sumário, mudando-se a cor da capa dos autos. Oficie-se ao distribuidor. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27/05/08 às 15:00 h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1998.001.159307-5 - SONIA MARIA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA SIGAUD GONZALES (RJ-022671)) X ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO E OUTROS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, face à perda do objeto. Custas ex lege. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108723-0 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Ao MP sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.158812-4 - VALERIA CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Decisão:Assim sendo, defiro a produção de produção da pericial de engenharia requerida pela parte ré, para o que nomeio como perito o Dr. José Henrique de Oliveira Campos, tels. 2553-4981e 9973-7427, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a parte ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017986-5 - LUCIANA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:O pedido de tutela será analisado após a resposta do ré. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163667-2 - RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Restabeleça-se a distribuição em favor deste juízo. Após, cumpra-se fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.104411-4 - ALAIR MENDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:À DP PARA RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011928-3 - NORMA BACCO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR MARIA DE SANT ANNA (RJ-022605)) X SÍLVIA POSTALI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:Fls. 125/126 - Tendo em vista que a parte autora já recebeu as chaves do imóvel, dessecessária é a manutenção da data designada para o ato de entregar das chaves. Assim, expeça-se mandado de imissão de posse, após certificado o correto recolhimento das custas para o ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.114717-3 - VALDAIR GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Assim sendo, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, pelo fundamentos acima expostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.101009-3 - ALEXANDRE MARTINI WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.075690-8 - PAULO OSWALDO DE FRANCA PERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls. 471/472: Diga o réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166925-2 - CLAUDIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ASSIM SENDO, confirmo em caráter definitivo a decisão de fls. 25-v e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para declarar a inexistência de dívida em nome da autora e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) à parte autora, face ao dano moral causado, corrigido e acrescido de juros legais (1% ao mês) a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121223-0 - JOSELMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X FININVEST S A Despacho:Fls. 56/57 - Se a autora tem condições de comprar um automóvel Eco Sport no valor de R$ 47.000,00 tem pessoas condições de arca com as custas processuais. Por esta razão, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076325-1 - DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha o autor a diferença de custas apontada na certidão supra, tendo em vista a cumulação de pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105372-3 - MARCUS FARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:EM RÉPLICA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.148938-8 - JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART 331 DO CPC, PARA 27 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:45 HS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.114266-5 - CLAUDIO HENRIQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU) Decisão:Fls. 46 - Defiro a gratuidade de justiça.Ante a verossimilhança das alegações, defiro parcialmente a tutela antecipada requerida, a fim de determinar ao réu que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, bem como, para mantê-lo na posse do bem dado em garantia até o deslide da causa, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nId: 454169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.126609-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA CRISTINA BERTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.124670-7 - PEDRO SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CAPRI (RJ-094444)) X CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.095376-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X RAQUEL NICIA CRISPEL), BENIE CRISPEL GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Decisão:Ao Exeqüente sobre fls.242. \r\n\r\nProc. 2006.001.110135-0 - SEVERINO PEDRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico que o advogado de fls.71 não possui procuração nos autos e que a sentença de fls.69 transitou em julgado. Certifico ainda que as custas processuais não foram recolhidas tendo em vista que o autor é JG, cabendo ao réu recolhê-las, a saber:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos de Citação e intimação por via postalCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 3,64Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 196,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do cpo 41+ 5% do cpo 43Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do cpo 41+ 5% do cpo 43Campo 49: valor totalEm outra GRERJ:Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 43,81Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41... \r\n\r\nProc. 2007.001.042512-6 - EDIFÍCIO TRÊS DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCISCO ALEXANDRE LEAL DE SOUSA E OUTRO Decisão:Cite-se os réus no endereço de fls. 64 para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/05/2008, às 15:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052843-2 - ALVARO LUIS BELLIN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 101/106 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.067665-2 - SERGIO MARTINS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/05/2008, às 14:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076414-0 - LILA MELLO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.134847-4 - ADALBERTO SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.163340-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GERALDO RAMOS DOS SANTOS Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/05/2008, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176231-0 - DIONÍZIA MARIA MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça concedida, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2007. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.218939-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANINDÉ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS CORREIA FELIPE Decisão:Retiro o feito de pauta.O pedido de citação por edital diretamente vai ter a pecha de nulidade, mesmo porque não há sequer o nome do inventariante. Venha cópia do termo de inventariante, e promova o autor a tentativa de localização do seu endereço. \r\n\r\nProc. 2008.001.021680-1 - CARMELO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/05/2008, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023261-2 - ROSA MARIA GONÇALVES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/05/2008, às 15:30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024341-5 - LUCIA NOLASCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/05/2008, às 15:15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026586-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIADES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ORLANDO DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/05/2008, às 14:15h. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060080-5 - NEYDE GRIPP CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fixo o ponto controvertido em saber se o réu teve acesso à documentação do carro segurado, em nome de terceiro.Para tanto, defiro a prova documental requerida pelo autor, oficiando-se à ré para que traga cópia do processo administrativo em questão, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.013395-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A CLUB CARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Anote-se a correta representação da ré (fl. 43).Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.117149-2 - JOSEFA SOUZA DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X IBI S A BANCO MULTIPLO IBIBANK (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao réu para recolhimento das custas: (metade das custas abaixo)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 100,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadua \r\n\r\nProc. 2007.001.035913-0 - INNAMORATI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.129172-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAQUIM CAMPOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fl. 275: Defiro. Diligencie e acompanhe o autor o cumprimento do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.107038-8 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X VERA LUCIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575) Decisão:Digam as partes em 15 dias se ainda tem algum interesse no feito. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.081502-2 - ESPOLIO DE EMILIA GIANNINI MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X BAZAR CARAVELA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) Ao réu sobre certidão de fls.112 verso e para recolhimento de taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.003803-9 - ALCIDES LOURO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LICINIO TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) As recentes alterações do CPC dispensam a garantia do Juízo.Ao embargado. (REPUBLICADO EM VIRTUDE DE NÃO SAIR O NOME DO PATRONO DO EMBARGADO). \r\n\r\nProc. 2005.001.079574-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X CRISTIANA LOPES PADILHA), JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BARROS PADILHA (RJ-010895) Despacho:J. Às partes. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.156581-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X SANDRA MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Certifico que as custas no valor de R$ 69,38 para remessa dos autos ao Contador não foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.097853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCOS A E B (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ODMER JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, posto que já há sentença prolatada nos autos (art. 522, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.105180-5 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Cumpra-se a decisão da execução e voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.135272-6 - MONICA PARREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X LANZONE JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento, para que da sentença passe a constar:\"Ademais não há que se falar em mora da embargante/executada, eis que o embargado/exequente não comprovou a notificação da embargante/executada para cumprir a sua obrigação.Isso posto, JULGO PROCEDENTES os Embargos, condenando o exequente/embargado ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.103242-4 - CALPAR ITALVA MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CONSTRUMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Digam as partes se o acordo foi cumprido possibilitando a baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.021787-1 - TECNO QUIMIC S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X COMPANHIA COMERCIO DE CONSTRUCOES CCC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.114233-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X ASTRAL SERVICE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Defiro o levantamento da penhora. Diga o exequente se está desistindo do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022526-7 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/05/2008, às 16:00. Intime-se, após direi sobre a tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.025695-1 - EDENIS COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/05/2008, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.045526-2 (21129) - VANESSA ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), TECNOLOGIA BANCARIA S/A, Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) 1 - AO AUTOR SOBRE FLS. 729/731.2 - AO RÉUS PARA RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 135,13. \r\n\r\nProc. 1997.001.115653-0 - ESPOLIO DE HELIO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X CONSORCIO INTEGRADO RODOBENS ADM E PROMOCOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.030576-3 - LINA MARIA CRISTOFARO MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:Reconsidero o item 2 da decisão de fl. 648, considerando que no depósito de fl. 645 foram incluídos os honorários periciais.Defiro, em favor do autor e do perito, o levantamento requerido. Digam se dão quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.120612-4 - ROSANE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) ao autor sobre fls. 343 \r\n\r\nProc. 2006.001.098868-3 - MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078)) X FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012833-8 - PAULO DA FRANÇA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (RJ-026491), Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo dia 06/05/ 2008 às 16:00 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122987-4 - JOSE CARLOS BIANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.126458-8 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X IGNEZ CABADA FERNANDEZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.166831-6 - MANOEL JORGE CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X HSBC CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR MANDADO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 REFERENTE AO ATO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.024025-6 - JOELMA CAMPOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/05/2008, às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.000438-3 - MARCIO LUIS BISTENE DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.160746-5 - INNAMORATI RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.019224-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X MANUEL TAVARES PINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Digam as partes se têm algo mais a requerer ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.131849-6 - CLAUDIO RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X MANUEL PEREIRA PINTO FARPA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Ao exequente sobre o solicitado pelo Deprecado \r\n\r\nProc. 2007.001.074863-8 - WANDA MORAES D AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/05/2007, às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035620-9 - O PHILIPE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Verifica-se que, após o incendio no estabelecimento, a Light vinha cobrando por estimativa. Ocorre que a partir de dez/2007, a mesma cobrança por estimativa dobrou seus valores, o que não é compreensível. Assim, defiro a tutela para que a Light cotinue cobrando os valores de maio/07 a nov/ 07 até que instale um medidor, como requerido, não podendo suspender a energia se pagos tais valores conforme acima. I.-se. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.013881-2 - OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA S. MARQUES SUDATTI (SP-133794)) X UNION COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.154393-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARTA MARIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.101749-8 - SUZANA CUTALO JOSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito dos honorários periciais em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC.Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.126674-0 - ESPOLIO DE PAULO MARTINS FILHO, Inventariante: ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.053108-0 - NORMA SUELI LIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/05/2008, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104017-0 - MARIA DO CARMO LIMA ROCHA EURICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.119354-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X WALNEY CORREA DOS SANTOS Decisão:Fl. 66: Cite-se o réu pela via postal para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/05/2008, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021257-1 - VIVIANE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/05/2008, às 14:30h. Intime-se, após direi sobre a tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.192364-6 - NORBERTO PORFIRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.011349-7 - MARLENE MOURELLE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fl. 402: Indefiro, pois o atendimento depende de acontecimento futuro, incerto e imprevisível. Indique o credor bens que possam satisfazer a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.032780-3 - KATIA BEATRIZ CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/04/2008 às 15:30 horas. I-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.014989-5 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X LUIZ MANOEL DE MENDONÇA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) CERTIFICO QUE encaminho p/ publicação do expediente do dia 27/02 a sentença de fl. 152, tendo-se em vista que a petição de fls. 154/156 foi protocolizada antes da prolação da sentença/SENTENÇA:\"HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu, na forma acordada. Honorários compensados.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.046006-8 - MAURO TROPIA PARRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração interposto pelo autor, vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, com vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no caso vertente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.151463-2 - RALDER MARTINS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Certifico que os autos encontram-se desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.012465-5 - CLAUDIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento.Com razão, para cálculo da indenização deve-se considerar o salário mínimo na época do pagamento.A eventual diferença relativamente ao teto de 40 s.m. devidos deve ser atualizada monetariamente de acordo com os índices próprios, não se empregando o salário mínimo como indexador.Os juros são devidos desde a citação, pois até então não há que se falar em mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.097172-8 - CARLOS ALBERTO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/05/2008, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024861-9 - AYRTON PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/05/2008, às 15:45. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.068164-0 (21366) - CARLOS ANTONIO BROCHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X LISARBE PECAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:FLs.349: 1) Indefiro por hora a quebra do segilo bancário e fiscal do executado.2) Intime-se o Executado para informar onde se encontra o bem indicado à penhora. 3) Defiro a penhora do imóvel. Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.103429-9 - UBIRATAN DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.039163-9 - MARCIO LUIS BISTENE DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.011279-3 - ANACILIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Em derradeira oportunidade, i-se o autor por meio de seu patrono, a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, informando ainda seu endereço e nomeando seus confrontantes, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 454174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.074823-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X WALDYR DELGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTAS AO AUTOR PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.004358-1 (13922) - SAPATARIA RIO TOCK LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-012415), Dr(a). LUCY CASTILHO DA SILVA (RJ-022068), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 1148/1157, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 1158. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 1998.001.090528-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). GUILHERME PENTEADO (RJ-095702)) X SUZANA SIMOES CORVALAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Apresente o credor memória de cálculo atualizada com vistas à verificação de que a quantia posta à disposição deste Juízo garante a integralidade do débito, com a conseqüente lavratura de termo de penhora e intimação para a apresentação de impugnação, ou se será necessária ainda a suplementação através de constrição de outros bens. \r\n\r\nProc. 2000.001.063077-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X CENTRO DE IMAGEM RADIODIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Despacho:Cumpra-se fls. 160. \r\n\r\nProc. 2004.001.139222-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDSON SCHUELER DE CARVALHO Despacho:Cumpra o autor a parte final de fls. 187. Sem prejuízo, proceda-se a avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.029804-9 - ZENAIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.099178-8 - JORGE LUIZ DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:... declano saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a alegada invalidez permanente afirmada pelo autor e o respectivo grau de incapacidade como decorrência do sinistro indicado na petição inicial. Como o autor declara que não se submeteu ao exame médico elaborado pelo IML, defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Sebastião Neves, tels. 3352-7553 e 9994-5327. Intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos diatmes do art. 397, do CPC. Indefiro a realização da prova oral requerida por considerá-la irrelevante para o deslinde da controvérsia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121574-7 - VERA LUCIA PINTO FONTES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.144411-6 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:A insuficiência de recursos da autora não está comprovada nos autos. Portanto, cumpra-se corretamente a determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.019298-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URARY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE NUNES CHAGAS E OUTRO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 29/04/2008, às 15:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.020237-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ENIDE DE FIGUEIREDO LOPES Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 29/04/08, às 15:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.021707-6 - FRANCISCA JOSEFA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.021718-0 - BENEDITA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.022094-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRMALICE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X VICTOR HENNINGER STEVES Despacho:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 06/05/08, às 13:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.023316-1 - LUCIMAR DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023393-8 - FERNANDA CARLA SALGUEIRO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:De uma leitura atenta do conteúdo dos documentos de fls. 20, 22/26, observa-se que a \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que os autores são contribuintes dispensado da apresentação de tal declaração, em razão de constar o registro de sua entrega, referente ao exercício de 2007, mas não que os autores são isentos do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo aos autores o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, bem como dos três últimos contracheques, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.016883-1 - ADALBERTO MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A INCOMPATIBILIDADE DE SUA DECLARAÇÃO DE IR COM A POSSIBILIDADE DE ASSUMIR UMA PRESTAÇÃO MENSAL DE MAIS DE R$ 2.500, 00 . SEM PREJUÍZO, APRESENTE O AUTOR CÓPIA DO BOLETO DE PAGAMENTO, ESCLARECENDO, DESDE JÁ, QUE O VALOR NELA LANÇADO É QUE DEVERÁ SER CONSIGNADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146938-9 - THIAGO OLIMPIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANA BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos e sobre a recusa da proposta de acordo formulada. Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147113-2 - ROMULO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220483-6 - ROSINDA MARIA SEIXAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Em razão dos documentos apresentados, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas devidas no presente feito, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.072906-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CARLOS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149100-0 - ESPOLIO DE MOACIR FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)), Inventariante: ANNETE PASSOS FERNANDES) X ANTONIO SARAIVA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOR GE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 303/304, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 305. No mérito, dou-lhes provimento, para suprir a omissão a omissão apontada. Dessa forma, passa a constar do disposito da sentença o seguinte parágrafo: \"Conforme o previsto na súmula nº 39 deste Eg Tribunal, a afrimação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, razão pela qual a parte requerente de tal benefício deve instruir seu pedido com os documentos pertinentes, tais como os comprovantes de rendimentos os as declarações de imposto de renda. No entanto, o réu apenas alega sua miserabilidade econômica, sem nada de efetivo comprovado nos autos. Por esta razão, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu em sua contestação\".No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.066255-1 (19887) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X LIBARDO ANTONIO CASALLAS ORDONEZ E S/MULHER E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta de adjudicação. Após, não havendo custas pendentes, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.056345-4 - MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150771-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROSANGELA PEIXOTO DE MACEDO EXPOSITO Decisão:Adequando-se o feito aos ditames da Lei 11.382/2006, renove-se a diligência de citação no endereço ora informado, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.042876-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA OTILIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O presente recurso não admite os efeitos infringentes pretendidos. Em que pese o erro material contido na decisão guerreada, o próprio contexto indica que o mesmo se direciona a executada, já que o exeqüente é instituição financeira. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.016870-3 - JOSÉ EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X SÉRGIO RIBEIRO MADEIRA DE BARROS E OUTRO Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido, desde já, o executado de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.025334-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X JOSÉ WELIKSON E OUTRO Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido, desde já, o executado de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.054398-1A - SONIA RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107989-7 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA (RJ-123035)) X MARCIO URUARI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:Ao autor para os requerimentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.165035-8 - LEARTE QUADRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para que comprove o pagamento do valor apontado pelo devedor, no rpazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123392-0 - SEBASTINA LUIZA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 15 dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.148508-8 - JOSÉ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:O comprovante a ser apresentado deve ser da SRF e não do órgão pagador. Da mesma forma, cumpra o autor também a parte final de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.187120-1 - MARIA JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:Defiro J.G... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para sustar os efeitos dos protestos promovidos pelas rés e que incidem sobre o nome da autora. Intime-se a ré para que promova a baixa do protesto, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018172-0 - MARIA VIANNA NORONHA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:De uma leitura atenta do conteúdo do documento de fls. 12, observa-se que a \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que a autora é contribuinte dispensada da apresentação de tal declaração, em razão de constar o registro de sua entrega, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, bem como dos três últimos contracheques, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.024770-6 - JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120738-3 - ALEXANDRE DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Despacho:Certificado o decurso do prazo para apresentação de impugnação, expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o recolhimento das custas apontadas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.044812-6 - MARCONES ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASTEMP MULTIBRÁS S A Decisão:Recebo como emenda. Anote-se onde couber o valor da causa. Defiro a tutela antecipada requerida para determinar que o réu promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184292-4 - ILSE LYDIA WILL DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X COMPANHIA FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:De uma leitura atenta do conteúdo do documento de fls. 07, observa-se que a \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que a autora é contribuinte dispensada da apresentação de tal declaração, em razão de constar o registro de sua entrega, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, bem como dos três últimos contracheques, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.187108-0 - ANA MARIA DE LIMA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG à autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021734-9 - MARIA CELESTE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CLARO ATL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.025480-2 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Despacho:DEFIRO J.G. AO AUTOR, BEM COMO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE O RÉU PROMOVA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.117598-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIO VIEIRA SOARES E OUTRO Despacho:Indefiro a suspensão do feito, eis que a presente hipótese não se enquadra nos casos previstos no CPC. Intime-se o autor para promover andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.090801-4 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Certificado o decurso do prazo para resposta, defiro vistas ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.213452-4 - FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748)) X UNIVERSAL CÂMBIO VIAGEM E TURISMO Despacho:E. mandado de pagamento e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163816-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X LORD BAR LTDA Decisão:Anote-se onde couber o valor da causa. Cite-se. A tutela antecipada será melhor apreciada após a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.017881-8 - CRISTIANE DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação. Sem prejuízo, promova o réu o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.019893-8 - ANGELA MARIA TOFOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:... Consigno, desde já, que ambas as ações terão curso perante este Juízo por força do art. 253, I, do CPC, em razão da conexão existente. Proceda-se o necessário desmembramento, devendo os autores fornecer as cópias necessárias para tanto, bem como o recolhimento de novas custas para o feito desmembrado, que deve ser remetido ao Distribuidor para distribuição, registro e autuação por dependência. \r\n\r\nProc. 2008.001.021938-3 - JOSE CARLOS ALVES VALLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.024841-3 - DALMA DAS GRAÇAS WERMELINGER DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:A primeira autora é dependente de pessoa que possui alto rendimento anual, bem como vasto patrimônio, na forma do documento de fls.13/16. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça por ela requerida. Venham as custas devidas no presente feito, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050050-1 - ANA LÚCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.120358-4 - MARIA JOSE MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho:À ré sobre as contas prestadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145044-0 - BALBINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Mantenha-se o agravo retido nos autos. Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a realização de AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.021790-8 - VANUZA CRISTINA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.026490-0 - SANDRO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.101766-4 - RAFAEL DIORATO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Em razão da manifestação favorável do réu, designo AC para o dia 13/05/08, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.145798-6 - CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.091825-8 - JOAO LUIZ RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA S/C LTDA SERVICO DE URGENCIA MEDICA S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 291/298 NO EFEITO duplo . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085688-5 - CARLINDA DE SOUZA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CHAVES ALVES (RJ-067539E) Decisão:Em razão da certidão retro, decreto a revelia do réu, na forma do art. 319 do CPC. Em provas, justificadamente, bem como digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174913-4 - RAFAEL COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO ITAÚ INVESTIMENTO S A Despacho:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. O autor faz pedido genérico de provas, mas, na emenda da petição inicial apenas junta rol de quesitos. Portanto, esclareça o autor se pretende ou não a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.017136-2 - SEBASTIANA LINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE O PAI DA VÍTIMA TAMBÉM, JÁ FALECEU, COM A JUNTADA DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.041437-0 - SONIA MARIA DE MOURA CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga a autora sobre fls. 267. \r\n\r\nProc. 2008.001.025208-8 - MANOEL BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135452-8 - TEREZINHA DO CARMO VELOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Ao réu para cumprir as solicitações do Sr. Perito, no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159500-1 - ARSENIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 92/92, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 320. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.077753-5 - MARLENE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos a taxa juros praticada no decorrer de todo o período do débito referente ao contrato de abertura de crédito celebrado entre as partes, bem como a prática do anatocismo. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pelo CDC e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como perito o Dr. Gustavo LIcks, tels. 2232-7606. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos diatmes do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083642-4 - WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha a íntegra da declaração de bens e rendimentos, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de manutenção da decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.017308-5 - MARGHERITA DE CASSIA RAMOS HOSPODAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ALFA S A CFI Despacho:APRESENTE A AUTORA SUA DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE J.G. SEM PREJUÍZO, DEVE A AUTORA ADEQUAR SUA PETIÇÃO INICIAL, JÁ QUE O RITO É O SUMÁRIO E HÁ PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.018146-0 - ANDERSON REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A INCOMPATIBILIDADE ENTRE SUAS DECLARAÇÕES DE ISENTO DE IR E A AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL DE QUASE R$ 90.000,00. DESDE JÁ ESCLAREÇO QUE O VALOR A SER CONSIGNADO EM JUÍZO É AQUELE LANÇADO NO CARNÊ E NÃO O DESCRITO PELO AUTOR COMO DEVIDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.044664-2 - ANEZIA COUTRIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA CONSTRUTORA TITANUS SA) Despacho:Vistas à parte autora. \r\n\r\nId: 454173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.070624-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X IONES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao autor sobre os depósitos de fls. 551/554\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.100926-6 - FRANCISCO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X SEGURADORA ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:...após ampla dilação pobatória o Juízo está convencido que o autor merece a indenização integral prevista na apólice para caso de invalidez permanente total por doença, não se pode exigir deste, militar de carreira, depois de materializada sua impotência funcional definitiva, seja obrigado a viver com doença degenerativa e exercendo profissão completamente fora de sua área profissional, apenas para a ré não lhe pagar o que é devido. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC, para condenar a ré ao pagamento total do seguro correspondente a invalidez por doença no montante de 100% do capital coberto, ... corrigida e acrescida de juros legais ... Condeno aidna a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitroe em 15% do valor desta condenação ... / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.006738-8 - WILSON PIMENTEL DEVELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DA ROCHA (RJ-042757)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1. Retifique o réu o erro material de fls.440.2.Fls.440 e 445: Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.151796-5 - ELIZABETH FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) A parte autora sobre o depósito efetuado.(R$ 38.235,24) p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.039813-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR ALVANJO LTDA Na forma da Porataria do Juizo: \"Ao autor para recolher custas para citação dos réus\".(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.065901-0 - LUCIA GABRIELLA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico que a Contestação é tempestiva. À autora, em réplica.p2 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.199836-5 - JANDIRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X SILVANA MARIA DE LIMA MELLO Sentença:... A ré, embora tenha sido citada regularmente, manteve-se inerte o que implica aplicação do disposto no art.319 do CPC, a fim de que sejam reputados como verdadeiros os fatos afirmados pelos autores, o que de resto foi comprovado pelo processo em apenso. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da ré, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e nos honorários advocatícios, estes na base de 10% do valor da causa, bem como no pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos até a data de sua efetiva retirada, conforme planilha anexada aos autos. Deixo de fixar caução para efeitos de execução provisória em face da desnecessidade da mesma, pois o não pagamento de aluguéis envolve descumprimento contratual. / P1. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.011662-4 - IONES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141) REPUBLICAÇÃO: \"Defiro a gratuidade de justiça. Ao embargado\". (P/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.070544-7 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A BESC (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X GENILDA MENEZES DO NASCIMENTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 112/113. (P2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181024-8 - VERA REGINA MIGON ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg.T.J.2.À E.Magistrada vinculada. / P1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.049576-9 - IVO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito efetuado.(R$ 6.912,72)p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.136926-7 - SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Recebo as apelações no duplo efeito.Aos apelados.Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.127277-2 - MARCELO FERREIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) RECOLHA A PARTE RÉ NO PRAZO DE 5 DIAS, DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE CR$ 238,22. P.01. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.089705-3 - LUIZA RODRIGUES DE CASTRO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte ré sobre o laudo pericial\". (P/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.067582-7 - BEATRIZ FALCAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Fls. 145: Defiro o desarquivamento e vista fora de cartório por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40 , II do CPC. (P2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113353-6 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. p2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.060774-1 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TIM TIM EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno dos ofícios\". (P/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071966-3 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico que a Contestação é tempestiva. À autora, em réplica. p2 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.072499-0 - SUPPORTCOMM S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CURUPIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) As partes sobre os honorários do Perito. p2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.144487-8 - ODILON DE ARUAJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X MARCELO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.158480-2 - FRANCISCO CARLOS XAVIER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Na forma da Portaria do Jui\\o: \"Às partes sobre o laudo pericial\". (P/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.100152-8 - PAULO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.p2 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.092010-3 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO CREDOR (autor) SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR ÀS FLS. 176/178. (P2) \r\n\r\nId: 454175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz Karrer Figueiredo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.035275-7 - SUELI BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo em vista que a supte tem seu domicilio na XIX R.A. que pertence ao Forum Regional de Santa Cruz, declino de minha competência em favor de um do Juizos Cíveis do Forum Regional de Santa Cruz.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152929-8 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.091477-8 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:CONVOLO O ARRESTO EM PENHORA. AVERBE-SE. INT. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082601-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SUZANA SUELY RIBEIRO DANTAS SANTOS Despacho:Suspendo o processo por 90 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.018133-1 - CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.018234-7 - ADNILSON BRUNO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO DE ARAÚJO (RN-006364)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2008.001.023755-5 - ABEL DE ASSUNÇÃO GONÇALVES ME X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2008.001.035222-8 - RAFAEL SENOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X LEONE LEONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101500-0 (4262) - MARIA HELENA DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CORTICO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA À parte autora sobre a resposta do ofício (fls. 645-646). \r\n\r\nProc. 2000.001.158910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GICELDA MEDEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-035935) Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.051661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARANGUA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THIAGO FERREIRA DESOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte-se. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.015130-6 - CORY RIBAS PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:Oficie-se ao RGI para cancelar a penhora realizada por este Juizo.Ao arrematante para juntar certidão atualizada do IPTU face aos comprovantes de pagamento de fls.275/293, já acostados aos autos.Tendo em vista a urgência do executado no recebimento do saldo, determino a liberação de parte do numerário, no valor de R$ 100.000,00. Expeça-se Mandado de Pagamento. Informe o arrematante se já se imitiu na posse do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.151334-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X JAIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Decisão:Fls. 140/141: Em complemento à decisão de fl. 142 que recebeu os embargos, sem o juízo, esclarecer que cada parte saiu vencedora em seu pedido, assim confirmo a decisão que impôs a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.059488-0 - GERALDO EMMANUEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068829-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069662-6 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AO RÉU FLS.102. \r\n\r\nProc. 2007.001.070994-3 - HELENA LEMGRUBER KROPF DE MATTOS, Procurador: PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072204-2 - JOSE RUI DE JESUS PAIVA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:O SUPTE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO DESMEMBROU O O PROCESSO COMO DETERMINADO ÀS FLS.63. CUMPRA-SE EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINTÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073650-8 - EUGENIO GOMEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124864-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA 61 REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS À parte autora para ciência do ofício de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.152182-2 - RONALDO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:... Converto o julgamento em diligência, determinando, de ofício, a realização de perícia médica. Nomeio perito Dr. Delane Borges, tel. 2288-2219 para que responda os quesitos do Juízo. QUESITOS DO JUÍZO: - Se o autor se encontra com invalidez permanente e qual o grau. \r\n\r\nProc. 2007.001.201019-7 - IONE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X MÁRIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210700-4 - VALDECI DE JESUS PRADO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.220645-6 - PEDRO HENRIQUE DAUMAS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL PREVI Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA 6ª SUPTE.( JACI).INDEFIRO A GRATUIDADE AOS SUPTES VEZ QUE POSSUAM SITUAÇÃO, ECONÔMICO FINANCEIRA, SUFICIENTE PARA EM CONJUNTO PAGAREM AS CUSTAS DO PROCESSO. PAGUEM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.021704-0 - NADIR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 15/05/08, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035558-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X EDSON SILVA E OUTRO Despacho:REGULARIZE O SUPTE O DOC. DE FLS.6. \r\n\r\nProc. 2008.001.039545-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-146412)) X PROJECON LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 04/06/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105937-3 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e concedo a antecipação da tutela, determinando a imediata suspensão dos lançamentos a débito na conta-corrente do autor, das tarifas Lis, Maxiconta mensal, Adiantamento ao Depositante, das parcelas referentes aos crediários automáticos, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Condeno, ainda, o réu a devolver em dobro ao autor as quantias descontadas, nos valores de: a) R$ 779,70, a título de crediário automático, montante este calculado até julho/07, além das demais descontadas no decorrer da lide; b) R$ 1.195,56, a título de crediário automático, já calculado até julho/07, além dos demais descontos no decorrer da lide; c) R$ 192,20, a título de crediário automático, já calculado até julho/07, além dos demais descontos no decorrer da lide; d) R$ 21,00, a título de cobrança de três TARIFA-LIS, no mês de julho/07, e todos os demais já descontados no decorrer da lide, e até cinco anos antes da propositura da ação; e) R$ 17,00, a título ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151645-0 - WAGNER BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em ambas as ações, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das causas em cada processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151654-1 - WAGNER BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em ambas as ações, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das causas em cada processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026540-0 - ELIETE VASCONCELOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176917-0 - SONIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.032888-3 - NELSON EPAMINONDAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X PAULO ROBERTO PEREIRA PINTO E OUTRO Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100759-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DON FILETTO LANCHES LTDA ME), Fiador: ADELIR MARIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) Forneça o exeqüente cópia da planilha de fls. 323/324 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166518-2 - ZULMIRA AUGUSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARIZA DA CUNHA NOA), Fiador: PATRICIA DA CUNHA NOA CALDAS Despacho:Ao autor para pagar as custas e taxa judiciária (R$ 317,67 em AE, conta 1102-3; R$ 25,56 em AOJA, conta 1107-2; R$ 34,32 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 18,07 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 18,07 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 200,00 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2008.001.037845-0 - IVAN DORNELLAS LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X BENILDO SILVA MARIS Decisão:Regularize, o supte, o instrumento de mandato com o nome correto da parte. Informe a partir de que data o acordo foi descumprido. Comprove os valores dos encargos cobrados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084856-1 - LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X GERALDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Decisão:AO EXEQUENTE PARA JUNTAR OS DOCS. NECESSÁRIOS À EXTRAÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO.FLS.209. OS CÁLCULOS SÃO DE MERA ATUALIZAÇÃO AO EXEQUENTE PARA INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119117-2 - NEOENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Sentença:... REJEITO os embargos, e determino prosseguimento da execução.Condeno a embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.014604-5 - FRANCISCO JOSÉ SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO Forneça o autor 02 (duas) cópias do aditamento de fls. 16 para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.104552-0 - JORGE LUIS BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:... REJEITO os embargos, e determino o prosseguimento da execução pelo valor principal de R$ 286.361,52, acrescidos das custas e dos honorários advocatícios, devendo a quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de 09/11/07.Condeno, ainda, o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.020566-5 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ROBERTO CANECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.125124-2 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TINTOFLEX TINTAS E VERNIZES LTDA Despacho:Depreque-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134079-4 - FRANCISCA MARIA ALVES MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTO LTDA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121119-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIO ANTONIO SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203774-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X GRAÇA REGINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:EMENDE, O EXEQUENTE A PLANILHA JÁ QUE O HON. SÃO FIXADOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.006657-8 - RCA CONSULTORIA E PROJETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GENPRO ENGENHARIA LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.004789-4 - CATIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X MAURICIO DOS SANTOS GUIMARAES Despacho:Designo audiência para o dia 04/06/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028344-9 - RENATA TEIXEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053801-0 - JOSE SARAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 3.230,00. AO AUTOR PARA INT. A PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148013-0 - ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:INT. A RÉ PARA APRESENTAR O CHEQUE PROTESTADO DE Nº 011048, TENDO COMO SACADO O BANCO REAL; NO VALOR DE R$ 179,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.012989-6 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO A APELAÇÃOEM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016599-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.167334-8 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.169530-7 - VALDIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.002293-9 - CLÁUDIA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações da supte., já que esta informa que possuía um débito com a supda., mas não esclarece em que período; afirma que quitou a dívida, mas não comprova o pagamento. Cite-se e Int. para a audiência de conciliação, que designo para o dia 04/06/08, às 15h 15min. \r\n\r\nProc. 2008.001.027709-7 - RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:COMPROVE, O SUPTE, SUA DEMISSÃO JÁ QUE O DOC. DE FLS.18, NÃO CORROBORA A ALEGAÇÃO DO SUPTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.034904-7 - CARLOS HENRIQUE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE, O SUPTE, CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO LOCAL ONDE RESIDE ESPECIFICAMENTE, AS DO ANO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.035172-8 - GILBERTO DINIZ VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:JUNTE, O SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125397-9 - MARIA BEATRIZ DA NOBREGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.037612-9 - ALEXANDRE SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X TNLPCSS A OI Decisão:Junte a declaração de imposto de renda de 2006.Discrimine o pedido de danos materiais, esclarecendo a que se refere, comprovando os prejuizos.Comprove o pagamento da fatura de agosto/07.Informe a data em que contratou os serviços da supda e qual o plano. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.093502-3 - EUCLYDES CORREA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SB 14 RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Despacho:FLS.185. ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113954-7 - SEBASTIAO ANTUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento.Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento das custas pelo réu, inscreva-o na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.002882-4 - WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X TAM LINHAS AÉREAS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.098,00, corrigida monetariamente a contar de 13.01.2007 (fls. 23), e acrescida de juros de mora de 1%, a partir da citação. Face à diminuta parte em que sucumbiu a ré, condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (art. 20, §4º, do Código de Processo Civil)... \r\n\r\nProc. 2007.001.053149-2 - ELI GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068420-0 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Requisite-se o policial. \r\n\r\nProc. 2007.001.178744-5 - JONH LENNON COSTA VILLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Designo audiência para o dia 04/06/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.186355-1 - JOAO LUIZ PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Forneça o autor cópias da inicial, contestação, procurações e despacho para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.018813-1 - MARIA DE SÃO PEDRO LAGE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X BANCO BMG Decisão:ESCLAREÇA, A SUPTE, QUANTOS EMPRÉSTIMOS REALIZOU COM O SUPDO JÁ QUE NOS EXTRATOS APARECE EMPRÉSTIMO NO CARTÃO DE CRÉDITO. JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.037619-1 - ROSE MARY SOARES TEIXEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X LOJAS MARISA E OUTRO Decisão:JUNTE A 2ª SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ( HAJA VISTA QUE POSSUI CPF). \r\n\r\nProc. 2008.001.037623-3 - ANGELA BERNI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove, a supte, a negativação de seu nome.Esclareça, ainda, a que divida se refere quando pleiteia a declaração de inexistencia de divida.Defiro a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033442-1 - EMGS SERVIÇOS GEOLÓGICOS ELETROMAGNÉTICOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X TIM SUL S A Decisão:Informe, o supte, quando contratou os serviços da supda, e o plano contratado; junte as três últimas faturas pagas.Comprove a negativação. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210501-9 - ADEMILDE GOULART CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, APÓS SERÁ INDEFERIDA A GRATUIDADE DAS SUPTES QUE NÃO ANEXAREM OS DOCS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106329-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MASSA FALIDA DE GEOTÉCNICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.067583-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA SANTIAGO DA SILVA Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.159881-3 - VALDOMIRO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X PRED LAR REFORMA E RECONSTRUCAO LTDA Decisão:Intime-se o Unibanco para, em 48 (quarenta e oito) horas, transferir o numerário para o Banco do Brasil em conta à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.016474-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO AURÉLIO MENDES DA SILVA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079719-4 - JOSSINEA HENRIQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MARIA DA ENCARNAÇÃO ALVES Decisão:O PEDIDO DA SUPTE SE LIMITA A REQUERER A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO APTº DA SUPDA PARA CESSAR O VAZAMENTO. ESCLAREÇA, A SUPTE QUAIS AS OBRAS A SEREM REALIZADAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220170-7 - ESPOLIO DE SONIA MARIA SILVA VARELA, Inventariante: HEITOR VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X FINANCEIRA ALFA S A Decisão:VENHA A INICIAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124254-4 - WAGNER ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:ESCLAREÇA A 1 RÉ, A DATA EM QUE A LINHA DO AUTOR FOI DESATIVADA; ESCLARECENDO, AINDA, A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS.65/68 EM NOME DE OUTRO ASSINANTE. INFORME, O AUTOR, ACERCA DO APONTE CONTRA SEU NOME ÀS FLS.92. \r\n\r\nProc. 2007.001.235141-9 - JORGE DE SOUSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP Decisão:INDEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS A FINAL. O SUPTE TEM CONDIÇÕES ECONOMICAS SUFICIENTES PARA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.014287-8 - SALOMÃO JORGE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:RETIRE-SE O NOME DO 2º SUPDO NO POLO PASSICO DO DISTRIBUIDOR. VENHA A INICIAL RETIFICADA. AGUARDE-SE A JUNTADA DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100519-4 - ADILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.035191-1 - MARIA NAZARETH XAVIER PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X DIX AMICO Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.017082-5 - ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.108554-0 - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.148851-1 - EDNA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384)) X ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929) Despacho:Dê-se vista por 05 (cinco) dias improrrogáveis. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.160554-7 - CLAUDIA REGINA CALHEIROS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X ESPÓLIO DE LUZIA ESTEVES GONÇALVES E OUTRO), Inventariante: MÁRCIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Recolha o interessado as custas de baixa (R$ 10,03 + R$ 2,00 (FETJ)). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150693-6 - OMAR DEONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067395-5 - LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Junte-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.108873-2 - CARLOS DINIZ PRALLON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109089-3 - JALDECY LUCIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.005635-2 - IVANI BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Junte-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028167-0 - FERNANDO CASTRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X ENGENHEIRO VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Decisão:Substituo a perita pela Dra. Márcia Cristina Pires Cotta, tel: 99822655. Ao autor para intimar a perita. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.160744-1 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Ao autor sobre fl. 328. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102825-0 - JOSINA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 15/05/08, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.236441-4 - LUCIANA AZEVEDO CAMARA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA, A SUPTE, A OUTRA NEGATIVAÇÃO CONTRA O SEU NOME ( FAI - FINANCEIRA) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.117232-3 - AUTO RIO PARATY LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LUIZ SEVERO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.420,00, corrigida monetariamente, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de maio/07, (data da interpelação do réu, fls. 27/28), e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.150748-5 - ELIENE DE SOUZA LEAL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 15/05/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.040078-8 - RENATA ALESSANDRA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TIM CELULAR S A Decisão:JUNTE, A SUPTE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nVistoria; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.043490-7 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X G.S.S.G.L.) Decisão:(...) CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA, para que se proceda a vistoria prévia e, se constatada a utilização não autorizada/licenciada dos programas de computador, a posterior busca e apreensão dos respectivos programas (...) Determino que o feito prossiga em segredo de justiça, nos termos do art. 14, da Lei nº 9.609/98, até o cumprimento da medida liminar. Expeça-se o respectivo mandado de vistoria prévia... Caso constatada, no laudo pericial prévio, a irregularidade narrada pela requerente, expeça-se o mandado de busca e apreensão, nos moldes do mandado de vistoria. Autorizo, se necessário, seja requisitado o auxílio de força policial... \r\n\r\nId: 454177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.109811-0 - FAUSTO FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:1. Fls. 917 - Exclua-se.2. Fls. 919- Aguarde-se a resposta.3. Fls. 913/916 - Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.125087-2 - FERNANDO OLIVEIRA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Ao interessado sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156466-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X AUGUSTO CESAR TORRES A parte autora para esclarecer em qual endereço deverá ser renovada a diligência , haja vista a certidão do oficial de justiça de fls. 145 ( certidão de 06/12/2007 ) e fls. 147 ( de 22/01/2007 ), bem como para ciência do ofício de fls. 154 \r\n\r\nProc. 2007.001.025851-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RECREIO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X ROSA MARIA ARANHA DE AQUINO Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.091511-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CLAUDIO DO VALE PEREIRA Despacho:1. Retire-se de pauta;2. Redesigno a audiência para o dia 03/06/08, às 14:20 horas.3. 3. Expeça-se nova C.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.098494-2 - ANTONIO DE SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.135230-1 - HUMBERTO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...declaro a prescrição da pretensão autoral... \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072747-7 - HEBE NEWTON LOPES FILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Fls. 32 - Defiro. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064644-1 - MANUEL JOSE ROBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Converto o julgamento em diligência... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1987.001.911188-0 (5767) - TEREZINHA RAIMUNDA PEREIRA X JOSÉ DE ALMEIDA Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.141315-0 - COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-027271) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154693-4 - JOSÉ PALÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:1. Retire-se de pauta.2.À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036318-6 - CARLOS HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANCO LLOYDS TSB S A LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.028990-5 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X RAPHAEL SANKO ASSAD (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Decisão:Nada requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044755-9 - ZÉLIA MARIA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MARIA DE LURDES FREITAS DA SILVA Despacho:Diga a autora, em 05 dias, se pretende executar a sucumbência. Ficando silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.911187-8 (5562) - JOSE DE ALMEIDA X TEREZINHA RAIMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.089937-0 - GILSON MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X NEIDE MARCIA DA SILVA ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008612-5 - REGINA COELI LEMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO TAVARES BORBA (RJ-131043)) X OFICINA MECÂNCIA JUNIOR LTDA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122212-0 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITÃO (RJ-030983)) X WILMA TEIXEIRA MENEZES Despacho:Venham cópias para contra-fé, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.174579-7 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X AMOR BEBÊ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064938-7 - FERNANDO LÚCIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NOEL MARTIN GRADY Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2007.001.084376-3 - GILBERTO GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X KAWENCKI E FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.165646-6 - REGINA CELIA WEIGERT ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)), Inventariante: HUGO BAPTISTA AROUCHA CORDEIRO) X LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS VARGAS DE FREITAS E OUTRO Decisão:Inviável a antecipação da tutela nos moldes pleiteados, ante a cumulação do pedido de cobrança.Indefiro, pois, fls. 78. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037579-0 - ULISSE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:... julgo improcedente o pedido,... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.112005-7 - BANCO DO BRASIL S/A . E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROSINA LANNIA CIAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:1. Fls. 569 - Às partes para ciência.2. As petições da executada parecem estranha aos autos, eis que não há qualquer falência. Esclareça-se, pois. \r\n\r\nProc. 1999.001.013125-6 - MARIA GILDA VIEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ISAAC JOSÉ FERNANDES PINTO (RJ-078245), Dr(a). KATIA RIBEIRO BAARS (RJ-001105B) Decisão:1. Fls. 523 - Transfira-se o saldo remanescente à disposição do Juízo da 35ª Vara Cível.2. Não havendo impugnação julgo boas e bem prestadas as contas da arrematante.3. Conferidas as custas,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.014034-6 - ANA CLAUDIA DUNA BADIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X CELINA LANGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA JR. (RJ-017338), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Ante as Impugnações, ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.001.072236-1 (15364) - JOSE WALTER FROTA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AMAIRTON MEDEIROS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CONCEIÇÃO REVEILLEAU MOREIRA (RJ-005950), Dr(a). AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI (RJ-028107), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:1. Fls. 1000 - Atenda-se.2. Fls. 998 - Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265433-7 - REINALDO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X BANCO ITAU S A E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA 3ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.001916-3 - CRISTIANE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.147571-8 - DENISE COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X MARISTELA MAURO SPILLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 1080 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.047254-9 - ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LINDA BARRA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CRISTIANE RADE LOPES (RS-043588) Despacho:Defiro a vista, por 10 dias, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2005.001.156532-7 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031067-0 - JUDITH DA MOTTA LIMA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X 1001 TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:1. Processo sem vícios.2. Repilo a preliminar de inépcia, eis que a petição inicial reúne os requisitos do art. 282 do CPC e dos fatos narrados decorre logicamente o pedido.3. Fixo o ponto controvertido nas cisrcunstâncias do acidente e da contratação da remoção da autora.4. Defiro a prova testemunhal, devendo as testemunhas ser arroladas em até dez dias contados da intimação da presente decisão.5. Audiência em 27/05/2008, às 15:00 horas.6. Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.148826-0 - BIANCA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264999-8 - CÉLIA PRATA SODRÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X CIPA COMÉRCIO INDÚSTRIA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A E OUTRO Decisão:1.Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado.2. Anote-se a conversão ao procedimento sumário.3.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 03/06/08 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.006512-2 - AGÊNCIA EFE S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES (RJ-052348), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA Decisão:Defiro a penhora sobre 5% da renda bruta diária da ré, procedendo à arrecadação o depositário judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.037266-0 - VALERIA CHAGAS ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro fls. 594. Após o resutlado da diligência será conhecido o pedido de fls. 592.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2003.001.082304-3 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X PLANO RIO SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.043508-4 - JOSE CLEMENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CITYBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À parte ré para recolhimento das custas já certificadas às fls. 171 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091407-1 - ANA REGINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119408-2 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIAÇÃO SÃO GERALDO Despacho:1. Retire-se de pauta;2. Redesigno o ato para o dia 04/06/08, às 14:00 horas.3. Cite-se, como indicado à fls. 56. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.066105-3 - MARCELO PERRONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1996.001.123308-0 - JOSE EDMUNDO PASSEADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Indevido o cômputo em dobro dos valores cpaitalizados, para fins de abatimento, eis que a cobrança resultou do contrato, cuja revisão é objeto da presente ação.Indefiro, pois, fls. 411.Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.147063-4 - MARINA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.146618-9 - ARLETE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000125-6 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte ré para recolhimento das custas certificadas às fls.137 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.047628-6 - HELIO SALINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) As partes sobre a informação do contador. \r\n\r\nId: 454176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "454179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIEL LUIZ BARBOSA BRAZ - RJ159392E \r\n\r\n1986.001.801852-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n1995.001.123067-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ PATESCO PETTERSEM - RJ078298 \r\n\r\n1997.001.112389-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n1997.001.128299-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nNÁTALY TONON BATISTA - RJ122951E \r\n\r\n1999.001.069942-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2004 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n1999.001.165948-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2000.001.047331-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2002.001.077920-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nVICTOR HELCIO CABRAL PINHEIRO - RJ132516E \r\n\r\n2003.001.053200-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2003.001.071192-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\n2003.001.071192-7A \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2005.001.054952-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES - RJ081285 \r\n\r\n2005.001.146689-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.143080-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.090897-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2007.001.164943-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.001.182343-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.001.200016-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.001.204506-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n2007.001.101393-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nNELZA BORBA - RJ098213 \r\n\r\n2007.001.165515-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n1993.001.098280-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ155367E \r\n\r\n1997.001.004928-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLEILA DO NASCIMENTO SANTOS - RJ042555 \r\n\r\n1997.001.136494-1B \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1999.001.033260-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n1999.001.035348-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1999.001.053936-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nEDISON MATTOS PINTO - RJ053704 \r\n\r\n1999.001.175123-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nBARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO - RJ108457 \r\n\r\n2000.001.061126-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nFERNANDA PASSARELLI ALVES - RJ001705B \r\n\r\n2000.001.071158-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2002.001.057331-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2002.001.060228-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nGISELLE FERNANDES DE CARVALHO - RJ141684 \r\n\r\n2003.001.100615-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2003.001.136472-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS - RJ133188 \r\n\r\n2004.001.080106-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS - RJ080162 \r\n\r\n2005.001.055421-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n2006.001.030552-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO - RJ099819 \r\n\r\n2006.001.048226-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BARROS - RJ153927E \r\n\r\n2007.001.060961-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2007.001.074744-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO - RJ112877 \r\n\r\n2007.001.116961-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2007.001.220746-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1989.001.024357-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1993.001.047819-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRAPHAELA DA CUNHA GALVÃO - RJ137925 \r\n\r\n1999.001.037932-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nCRISTIANE ROSA GONÇALVES - RJ135280 \r\n\r\n2001.001.137535-9B \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2002.001.151377-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.007719-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2003.001.026692-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2004.001.009918-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2005.001.135107-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE COELHO CYRIELLO - RJ135207E \r\n\r\n2003.001.010636-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nRAFAEL GOMES MACIEL - RJ156989E \r\n\r\n2003.001.053418-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n2003.001.098937-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA - RJ004051 \r\n\r\n2004.001.099116-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2004.001.109113-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2005.001.040082-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nFELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA - RJ158533E \r\n\r\n2006.001.078023-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nBRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM - RJ140489 \r\n\r\n2006.001.113585-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FRAGELLI NETO - RJ090169 \r\n\r\n2006.001.144304-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2007.001.073733-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2007.001.103159-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nLIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS - RJ154043E \r\n\r\n2007.001.151065-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO DA HORA SANTOS - RJ143856 \r\n\r\n1990.001.001262-4A \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO - RJ095943 \r\n\r\n1991.001.109851-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - RJ032074 \r\n\r\n1993.001.096037-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n1995.001.122981-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1998.001.187091-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2000.001.158994-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2001.001.087222-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2001.001.071583-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANITA SAMPAIO DE OLIVEIRA - RJ066892 \r\n\r\n2001.001.134254-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2004 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2002.001.098820-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nISAIAS DA COSTA TEIXEIRA - RJ029508 \r\n\r\n2003.001.043692-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nSHEILA SOARES RIBEIRO - RJ038688 \r\n\r\n2003.001.112926-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2006.001.135440-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nPAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA - RJ122911 \r\n\r\n2007.001.022565-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA SILVA RAMOS - RJ159597E \r\n\r\n1992.001.091181-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1995.001.133543-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2000.001.020108-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n1997.001.125857-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n1999.001.084761-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nBRUNO CANNA CALERI - RJ107201 \r\n\r\n2000.001.050766-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO MOTTA LEAL - RJ120272 \r\n\r\n2000.001.076901-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2000.001.101171-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2001.001.112619-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2002.001.024231-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2003.001.005049-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2003.001.047224-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2003.001.087100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2003.001.098934-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2004.001.005586-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2004.001.101573-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2004.001.117374-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.001.140052-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2005.001.005245-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2005.001.155554-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2006.001.059668-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n2001.001.019464-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2001.001.031340-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.126526-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARLUCIA MENDES FERREIRA - RJ099870 \r\n\r\n2001.001.137535-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n2002.001.031482-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nMARCIA IVY PEREIRA PRATA - RJ153976E \r\n\r\n2002.001.066382-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR - RJ091531 \r\n\r\n2003.001.113609-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2003.001.120009-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2003.001.137757-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nRENATA MACHADO MONTEIRO - RJ158602E \r\n\r\n2004.001.031191-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nROGERIO DOS REIS MONTEIRO - RJ133331 \r\n\r\n2004.001.134860-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nKÁTIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA - RJ054693 \r\n\r\n2004.001.149260-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n2006.001.092716-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2006.001.111087-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.148921-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2007.001.073849-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.001.073851-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPAULA FERREIRA - RJ060853 \r\n\r\n2007.001.088580-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.118729-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.218780-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA - RJ083516 \r\n\r\n1991.001.053742-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nRAPHAEL GAMA DALLES - RJ147686E \r\n\r\n1991.001.118096-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1997.001.013510-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO TROTTA - RJ112441 \r\n\r\n1998.001.059757-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n2000.001.017037-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO - RJ102801 \r\n\r\n2000.001.047552-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLÁISA CHAMUN - RJ143042 \r\n\r\n2000.001.104637-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nLUCIANO BANDEIRA DE TOLLA - RJ077521 \r\n\r\n2001.001.047305-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFÁBIO DO Ó CORRÊA - RJ097263 \r\n\r\n2002.001.097046-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2004 \r\n\r\nORLANDO SILVA MARTINS - RJ153732E \r\n\r\n2003.001.018643-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nWALLACE MORAES VIANA - RJ110796 \r\n\r\n2003.001.068795-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DO CARMO LIMA - RJ136524 \r\n\r\n2003.001.145618-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2004 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO - RJ141804 \r\n\r\n2004.001.031829-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2004.001.121452-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA - RJ134153E \r\n\r\n2005.001.061532-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144947-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067668-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA - RJ138362E \r\n\r\n1993.001.100420-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nANDRE BOECHAT KONIG - RJ149062E \r\n\r\n1997.001.055496-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1998.001.109144-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGILCE TEREZINHA TECCHIO - RJ135569 \r\n\r\n2000.001.049850-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n2000.001.131249-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA - RJ148807E \r\n\r\n2000.001.152897-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ145137 \r\n\r\n2002.001.014435-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO ALVES DE PAIVA MATA - RJ124195 \r\n\r\n2002.001.047255-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ144890 \r\n\r\n2003.001.034942-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nBRUNO FERREIRA LYRIO - RJ157815E \r\n\r\n2003.001.045370-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO - RJ111134 \r\n\r\n2003.001.065936-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2004.001.017128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n2004.001.048247-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2004.001.099341-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2005.001.126326-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2006.001.006850-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA VIANNA - RJ157731E \r\n\r\n2006.001.059645-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.064804-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.073191-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.082537-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.001.117967-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.001.153746-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.001.179670-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.001.201092-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.001.209521-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.001.244407-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2007.001.094418-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DE FRANÇA - RJ157766E \r\n\r\n2007.001.106904-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIA ALVES SILVA - RJ117979 \r\n\r\n2007.001.120373-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nERMELINDA VIANA DA CUNHA - RJ131695 \r\n\r\n2007.001.231264-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.236190-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.001.264725-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n1984.001.100085-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1994.001.063308-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SILVA VALENTE - RJ136641E \r\n\r\n1995.001.092079-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1995.001.123933-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2004 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1996.001.044697-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2002.001.056464-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2004 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1999.001.087301-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n1999.001.107177-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2005.001.077160-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nALINE MALGUEIRA BORGES - RJ142500 \r\n\r\n1999.001.146779-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nFABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES - RJ148524 \r\n\r\n2000.001.018975-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n2000.001.102421-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nERASMO DOS ANJOS ERNANE - RJ030771 \r\n\r\n2000.001.121258-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nPAULA LIMA MAUAD - RJ139568E \r\n\r\n2001.001.093823-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCELO DICKSTEIN - RJ157651E \r\n\r\n2001.001.118697-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n2001.001.151160-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nGABRIEL PEREIRA CARVALHO - RJ118451E \r\n\r\n2002.001.045894-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2002.001.109877-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n2003.001.061605-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nFERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES - RJ095962 \r\n\r\n2003.001.064727-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n2003.001.146902-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO ROSA CONDEIXA - RJ148527E \r\n\r\n2004.001.095422-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES - RJ088592 \r\n\r\n2005.001.009538-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA - RJ146512 \r\n\r\n2005.001.125277-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nMARCOS DE CAMPOS SALGADO - RJ159671E \r\n\r\n2006.001.002152-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nId: 454179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.111755-7 - LUZIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS, Inventariante: MARIA JOSE PESTANA, Inventariante: NILTON MIRANDA LIMA DE OLIVEIRA, Inventariante: DINAIR CORREA DE AZEVEDO, Inventariante: MARIA JOSE DA COSTA GOLDBROCH (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ORGANIZAÇÃO ORTECOL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de fl.249, vez que tal providência cabe à parte. Comprove-se o alegado. Após, será apreciada a cota da Curadoria. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.102168-4 - FRANCISCO DE SALES SABOIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X FERNANDO GENTIL PINTO DE MAGALHAES QUINTANILHA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Diga o autor sobre a promoção de fl.169/170. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047084-3 - SONIA MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diga a autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.036261-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE VICENTE ROCHA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.158754-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A X HILDA MARIA DA SILVA Despacho:NOS AUTOS. ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.173021-6 - MAIKON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE SILVA LIMA (BA-000688A)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:NOS AUTOS. AS PARTES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.002561-0 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO SOBREIRA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Despacho:Fls. 280: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.001.133377-4 - ALZIRA ANTUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANTONIO NOGUEIRA EWRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:1) Diante dos documentos acostados a fls. 434/437, proceda-se à inclusão da inventariante do Espólio autor no distribuidor. Regular o feito, à parte autora para dar prosseguimento;2 Fls. 429: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.206612-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE LUIZ DE LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.000874-4 - SOMAC COMPONENTES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1) Fl.427 - Oficie-se ao Setor de Cartas Precatórias de São Paulo informando a decisão de fl.427;2) Diante da certidão de fl.432, remetam-se à Contadoria para que se apure eventuais custas pendentes. Não havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.041048-9 - CONDOMINIO DO ED LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X ELIETE FENTANE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Decisão:Face à certidão de fls. 122, e o documento acostado pelo parte ré, a fls. 120, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.081127-7 - MARCELLA BOSCO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUCIA HELENA AROMATIS (Adv(s). Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062) Despacho:Esclareça a requerente o pedido de fls. 75 e 77, em 05 (cinco) dias, tendo em vista a extinção e baixa operada no processo.Em caso de inércia, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.124250-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls. 115, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Certificado o correto recolhimento das custas de baixa, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.035091-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MOUSSE GABARITO CONFEITARIA IND LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.054628-1 - RICARDO LUIZ DOS SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.104976-1 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X ABRAO CONDE WAINSSCHTOCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.057976-8 - GERALDO CANTARINO GARAJAU (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CGU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Justifique a parte ré o seu pedido de produção de prova oral. Sem prejuízo, venham os documentos suplementares, como requerido, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.046168-1 - ROSANGELA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068347-4 - MARIA APARECIDA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X BANCO DO BRASIL S A em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.076607-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ Ao autor sobre fls. 32 ( JUNTADA DE AR ). \r\n\r\nProc. 2007.001.078051-0 - SHEILA ESTEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça a parte autora o porquê da emenda somente após o indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.104141-1 - ROSEMERE DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora para que forneça o endereço completo da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.030697-8 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033791-2 - MAGLO DE CASTRO NUNES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Cumpra a parte ré o determinado a fls. 143, parte final. Diga sobre o acrescido às fls 150/153;2) justifique a parte autora o pedido de prova oral, demonstrando os pontos controvertidos que pretende dirimir; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.005077-3 - CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X NUEVA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Decisão:1) Face à certidão de fl.1040, defiro a devolução requerida;2) Fl.1041 - Anote-se onde couber;3) Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2001.001.086622-0 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X IMOBILIARIA PAO DE ACUCAR Decisão:Fl.127/129 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.145154-8 - MARIA DE LOURDES SOARES X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.152656-1 - PSYCORPUS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066534-4 - HELENA BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Em réplica \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.022426-3 - ALELIO SANDRO RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X TIM BRASIL S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.084933-5 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X DANILO MEIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735), Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Despacho:Intime-se o Autor, no endereço fornecido nos autos, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.174134-2 - ISAAC SAYEG (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X WANDA MÜLLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as;2) Fls. 54 e segs.: Diga o embargante sobre os documentos acostados (art. 398, CPC). \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.020551-5 - ESPÓLIO ISAURA DORIA BITTENCOURT E OUTROS, Inventariante: ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA DE ABAETÉ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:1) Fl.332 - Esclareça o réu, vez que a cópia do acórdão diz respeito a outro processo, diverso do que se segue;2) Certifique o cartório o cumprimento da decisão de fl.330, item 2. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143320-0 - YOLANDA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X JAIR RANGEL AREAIS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:A decisão de fl.96 foi cumprida pelo executado, conforme planilha apresentada. Sendo assim, esclareça o credor o valor remanescente, alegado às fl.104 e 112. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.042686-1 (15912) - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ANTONIO PONTUAL MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550) Decisão:1) Primeiramente, intime-se o 1º executado, no endereço fornecido nos autos, para que se manifeste sobre a certidão de fl.238, ou se for o caso, constituir novo patrono, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução;2) Após será apreciado o pedido de fl.241/242. \r\n\r\nProc. 1996.001.081065-7 (21666) - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MA RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 233: Dê-se vista pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo, e após a verificação de poderes. \r\n\r\nProc. 2005.001.122027-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RF REPRESENTACOES LTDA Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.080150-1 - SUZANA SEIXAS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA (RJ-023076)) X NELLY REYNALDO MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153) Decisão:Recebo a apelação de fls. 69/72 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.016130-7 - GRAZIELA BARONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ANDREA FERREIRA FARIA DE CARVALHO (RJ-092667) Decisão:Trata-se de procedimento de liquidação de sentença, sendo que para se apurar o valor devido foi determinada a realização de prova pecial contábil. Após a apresentação do laudo a credora concordou com o mesmo, sendo que o devedor não apresentou nenhum argumento ou contra prova capaz de acarretar na não adoção do laudo do perito do Juízo. Assim, e de acordo com a conclusão do perito oficial, declaro como correto o valor à executar a quantia de R$ 255.629,73 (duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e três centavos), em valores de 31 de março de 2007, sendo que a partir de 31 de março de 2007, deverá incidir juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105655-0 - NADYR DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.198815-3 - EDNA DE OLIVEIRA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.109141-3 (19048) - CELIA PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MANUEL CARLOS PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (RJ-063761) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador \r\n\r\nProc. 1998.001.159499-7 - TELECAR COMERCIO TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.089894-2 - WILLIAM GONCALVES TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Despacho:Face às certidões de fls. 242 e 243, requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2001.001.121340-2 - GILSON APPOLONIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao executado sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2002.001.109226-1 - SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X BANK OF AMERICA LIBERAL ASSET MANAGEMENT ADMINISTRACAO FINANCEIRA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.117206-0 - MAGLO DE CASTRO NUNES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr.Julio Cesar Matouk da Motta, Engenheiro, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.020781-3 (21025) - ANIBAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ASSOCIACAO DO CENTRO COMUNITARIO DO CAMPING PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Despacho:Fls. 43: Regularize o autor a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.004236-3 - MOEMA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078106-0 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TANIA MARIA DE OLIVEIRA DOS PASSOS Despacho:1) Fls. 127: A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Fls. 128: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.106048-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENE LANA DO AMARAL JUNIOR Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.147871-0 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ELIAS MENDES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164220-0 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). DANIEL MUNIZ SOARES (RJ-102399)) X HENRI BUENO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169605-1 - LUCINETE CHAVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X ESPÓLIO DE NADIM CASSAR E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 41. Anote-se o rito no distribuidor.2) Designo audiência preliminar para o dia 07 / 04 /2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037754-0 - NORBERTO GUIMARAES FONTES (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.061034-9 - IVONE MOLINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198674-0 - FLAVIA VALADARES PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300), Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nQuebra Oposição \r\n\r\nProc. 2004.001.045222-5 - ESPÓLIO DE MARIO DA ROCHA E SOUZA E OUTRO, Inventariante: SHEILA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653), Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X ORGANIZACAO ORTECOL DE IND E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o determinado a fls. 62, item 1;2) Face à certidão de fls. 63, à parte autora dos autos em apenso para prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.113946-4 (9871) - NILBERTO BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270)) X RONALDO CUSTODIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.131882-0 - ALMIR SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DO NASCIMENTO JATOBA (RJ-114020)) X VENERAVEL ARQUIEPISCOPAL ORDEM 3 DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao 1º autor;2) Informem as partes sobre eventual julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.006806-8 - MÁRCIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra a parte ré, em 05 (cinco) dias, a decisão de fls. 94, itens 2 e 3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115695-0 - LICINIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.087242-1 - PAULO ROBERTO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora da quantia depositada;2) Diga o impugnante sobre o pedido de levantamento do valor alegado incontroverso;3) Após a manifestação da parte, remetam-se os autos à conclusão para que se apure o correto valor do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.060722-5 - JONATHAN AROCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA Sr. advogado, favor trazer cópia da petição nº 200704152234 de 12/11/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.082040-1 - WILSON PASSARONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Fls. 289: Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.001.030470-2 - SHEILA MAGALI CAIUBY MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Residindo em Guaianases, São Paulo, justifique a autora a propositura da Ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113295-7 - ELZA SARAIVA M. PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X SADIA S A Despacho:A autora possui rendimentos mensais, conforme se verifica a fls. 32 dos autos. Deve, portanto, comprovar seu atual rendimento, no prazo de 05 dias, sob pena de indererimento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.056721-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AVIPAL S/A AVICULTURA E AGROPECUARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241), Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024) Despacho:1) Fls. 99: Anote-se onde couber;2) Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nId: 454181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.051415-9 - MARCOS DE ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.040038-7 - GERSON PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.043907-8 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X RENNER DUPONT TINTAS AUTOMOTIVAS E INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do juízo, para a elaboração da conta de custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.117518-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON FRANCISCO CARDOSO RODRIGUES Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.175090-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GABRIELA M DE P C DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063166-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE NELSON MESSANO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.146208-8 - VAGNER LUIS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X HERDEIROS DE IVAN LUIZ DE SCHUELER MUNIZ E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.137940-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LUCE MARY FIGUEIREDO DE MELLO E OUTRO Às partes sobre o laudo de avaliação (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.046977-8 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LACERDA RODRIGUES LIMA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.078214-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA (RJ-106206)) X GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) Decisão:Fls. 262/263: apesar dos argumentos expostos pela devedora, não vejo como lhe dar razão. É que a mesma parte de uma premissa equivocada, qual seja, a de que a comissão do sr. Leiloeiro deverá incidir sobre o valor da arrematação, quando, na verdade, o percentual de 5% é sobre o valor da avaliação. Da mesma forma, não lhe assiste razão quando pretende nos autos a juntada das atas das assembléias do condomínio onde teria sido deliberado o aumento da cota condominial. Tal procedimento não é devido na ação de cobrança de cotas condominiais, conforme reiterados precedentes do TJRJ. Dessa forma, homologo as contas do sr. Leiloeiro. Fls. 265: defiro tanto a expedição de mandado de imissão na posse como da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.026191-4 - HUGO PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Por tais fundamentos, declaro líquida a condenação no valor de R$ 180.715,66 (cento e oitenta mil, setecentos e quinze reais e sessenta e seis centavos), a qual deverá ser corrigida da data da mensuração monetária até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.008624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X GERALDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.040002-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SPCIM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.069943-3 - DYRCE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre o requerimento de desistência, entendendo-se o silêncio como concordância com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090581-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ARNALDO ARAÚJO DE MATTOS FILHO Despacho:Considerando que não houve erro do Oficial de Justiça, tendo o mesmo se dirigido ao endereço indicado na inicial para a realização do ato, recolham-se as custas devidas para a nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.121132-8 - JORGE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037772-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.042462-6 - FRANK ALAN SULLIVAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A UTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSE LEMKE ALBUQUERQUE (MG-055082), Dr(a). ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA (MG-027970), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na lide principal e JULGO EXTINTO SEM O EXAME DO MÉRITO as lides secundárias. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o patrono da ré e de cada litisdenunciada, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.012027-7 - CLAUDIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a sentença de fls. 188/191, mantida pelo acórdão de fls. 220/222, reconheceu estar a autora devendo ao réu a importância de R$ 834,65, reconsidero a decisão de fls. 271, prolatada com evidente equívoco. À autora não só para devolver a importância de R$ 108,15 levantada indevidamente (fls. 260) como para depositar o valor devido ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.177666-6 - LUCIA MARIA ALOAN DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a pagarem à autora a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como para declarar inexistente o débito da autora junto aos réus relativo ao contrato de nº 000460003905... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235641-7 - MARIANA DOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.062928-0 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANGELA MARIA FERREIRA SANTOS Despacho:Conforme consta às fls.172, a carta precatória foi distribuída em Itaboraí. Desta forma, determino que a parte autora esclareça o andamento da mesma. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.149607-4 - ESPOLIO DE OSWALDO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X MARIA NOEMIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.056633-0 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIZETE DE SOUZA PIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:A teor da certidão de fls. 66 que noticia que não foi feito o preparo do recurso e da manifestação do autor de fls. 69/75, reconsidero a decisão de fls. 67 e, com fundamento no art. 511 do CPC, julgo deserto o recurso. Expeça-se mandado de intimação para a desocupação do imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.138788-7 - MAURINA MOTTA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Aguardando cópias de fls. 94/95 para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.028695-3 - ANGELA GENTILE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X AMÉRICO ALONSO DE CAMPOS LIMA Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.200930-4 - CARLOS DE CASTRO LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X JOSÉ ARSENIO MAIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.040291-8 - FERNANDA BRAGANÇA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal (REsp 231.363/GO, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 31.08.2000, DJ 30.10.2000 p. 151), e considerando ainda que a mencionada Corte Nacional que já decidiu que \"o valor dado à causa na ação incidental de embargos à execução deve guardar similitude com o valor atribuído à própria execução, quando a impugnação volta-se contra a totalidade do débito\" (RESP 584983/PE - DJ DATA: 31/05/2004 PG: 00218 - Relator Min. LUIZ FUX - Data da Decisão 11/05/2004 - Órgão Julgador PRIMEIRA TURMA), fixo de ofício o valor da causa em R$ 2.580,80. Recolha-se a taxa judiciária até o dia 21/03/08, sob as penas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.031854-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SERGIO DANTAS E OUTROS Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 101/102, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal, com relação aos executados Marcelo de Pinho Dantas e Marcos Antonio Nogueira Pércia, prosseguindo-se a execução com relação ao executado Sergio Dantas. Façam-se as retificações onde couberem. Defiro a penhora portas adentro como requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.090997-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X HENEIDA CARLA DE OLIVEIRA RUFINO Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.009515-5 - CONDOMINIO ELIZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X MILENIO EXTENG CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Vindo aos autos o mandado de fls. 118 com a razão pelo seu não cumprimento, apreciarei o requerimento de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.001.042122-0 - CESAR PARK HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Rodrigo Portella, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º com a redação dada pela Lei 11382/06). Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil (art. 692), como, por exemplo, preço bem inferior ao valor... \r\n\r\nProc. 2006.001.123605-0 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X MG DE MOURA COSTA SOBRINHO Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.125063-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTROS À parte autora sobre o ofício da Receita Federal (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.012204-0 - CELSO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X HAMILTON FONSECA BATISTA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.016402-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO BATALHA FILHO Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.062212-6 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ARTES GRAFICA FLOR DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246) Despacho:Fls. 61- defiro a substituição dos documentos por cópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.152873-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FULANETO (SP-071177) Fica o executado intimado das datas da 1a e da 2a praça, 31/03/2008 e 10/04/2008 às 14 30 horas no átrio do fórum da capital. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.086683-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ADELINO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) À parte ré para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.133028-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X PANIFICACAO CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.134367-5 - SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)), Interessado: SEMENGE S/A - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Fls. 730/733: conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Realmente, examinando-se os autos, verifica-se o acerto da 1ª parte da decisão de fls. 685, razão pela qual acolho os embargos para reconsiderar a 1ª parte da decisão de fls. 723 e repristinar a 1ª parte da decisão de fls. 685, mantendo a convolação do arresto em penhora, cabendo o exame da tempestividade ou não da impugnação à execução nos autos próprios. Fls. 735/736: apesar de não vislumbrar, por ora, o recolhimento de custas, defiro o prazo como requerido. Fls. 742/762: considerando que o ofício solicitando o bloqueio cautelar de R$ 1.770.469,62 foi feito em ação proposta pelo 4º exeqüente na comarca de São Paulo, e considerando a solidariedade entre os credores, não vejo como acatar tal solicitação, razão pela qual deixo de proceder ao bloqueio solicitado. Fls. 764/765: aos interessados sobre o requerimento de assistência formulado pela Semenge. \r\n\r\nProc. 2005.001.063165-1 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.135093-1 - SHIRLANE DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:A teor da certidão retro, reconsidero a 2ª parte da decisão de fls. 193. Aguarde-se novo bloqueio de outros valores até a integralização do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.026724-4 - DYA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MAGILUZ LTDA Despacho:Considerando que os anúncios de fls. 168/169 não são suficientes para caracterizar que a empresa Creattive Lux Ltda. pertença ao mesmo grupo econômico que a empresa Suprema Indústria de Materiais Elétricos Ltda., indefiro, por ora, o requerimento de fls. 166/167, cabendo à credora trazer aos autos tal prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.026827-3 - SYLVIA RENATA PEREIRA ARAGAO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BEST TRIP TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:....Assim, ao credor para apresentar nova planilha de débito excluindo os honorários advocatícios da execução, como também a multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.069111-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Todo e qualquer tipo de acordo deverá ser feito fora dos autos e para cá trazido para sua homologação. Assim, nada a prover com relação a fls. 115/116. À autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.033128-6 - DAVID CARVALHO KALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BOLOS (SP-183957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Considerando que não há qualquer liame subjetivo a justificar o litisconsórcio ativo, e considerando ainda que o número excessivo de litisconsortes comprometerá a rápida solução do litígio, determino a limitação a um único autor no pólo ativo da relação processual. Fixo o prazo de dez dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.149607-4A - ESPOLIO DE OSWALDO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X MARIA NOEMIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Decisão:Uma vez que a impugnação foi ofertada sem ter sido sequer analisado o pedido de concessão da mesma, e considerando que tal requerimento foi decidido na sentença proferida na ação principal, julgo prejudicado o incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116232-9 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Ao réu para recolher as custas mencionadas às fls. 37. Port 01/01 (republicando) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082177-0 (23606) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X PREVLIFE SOCORRO MEDICO ASSISTENCIA INTEGRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1996.001.085298-6 - G C TORTORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANESTADO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Este Juízo já havia determinado a expedição de ofício ao Serasa conforme se demonstra às fls.305. Desta forma, a exeqüente poderá tirar cópia do referido ofício e das demais peças que achar necessárias para solicitar a baixa dos cadastros do Serasa.Esclareça a exeqüente se seu crédito já foi integralmente satisfeito. \r\n\r\nProc. 1996.001.113183-0 - CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Ao autor para que forneça duas guias de recolhimento (Greerj). Poratria 01/01. \r\n\r\nProc. 1998.001.099593-5 - CHRISTIANE EIRAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X VIACAO AEREA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Certidão pronta aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.122109-3 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Despacho:Defiro o requerimento de expedição de novo mandado de pagamento, devendo constar do mesmo que o antigo mandado de fls.687 não tem efeito. \r\n\r\nProc. 1999.001.008684-6 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Traga a autora cópia do contrato social da ré para apreciação do requerimento de fls. 484/486. \r\n\r\nProc. 2003.001.003771-2 - ROSALBO FRANCISCO BORTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X RONALD GUIMARAES LEWINSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.153330-4 - FELIPE MAGALHAES POPPE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte ré para que recolha a diferença da taxa judiciária. (R$ 260,42) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.103711-0 - JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO QUINTELA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119188-3 - VALERIO POLIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) À parte ré para instruir a carta precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.214110-3 - MARCO AURÉLIO GIOVANELLI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de 29/05/2005, data da anotação indevida do nome do autor, na forma do art. 406 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ, bem como para declarar não ser o autor devedor da ré... \r\n\r\nProc. 2008.001.039695-5 - RODRIGO WALLACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO Decisão:Quem se dispõe a pagar a importância de R$ 529,00 para comprar uma câmera digital, bem supérfluo, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 21/03/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.017305-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO Catta precatória pronta aguardando as seguintes cópias e encaminhamento. Petição inicial, procuração e planilha atualizada do débito. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.163036-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO LIMA ROCHA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 12.575,27 (doze mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos), bem como condenando o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo os valores serem corrigidos monetariamente na forma da Lei n.º 6.899/81 \r\n\r\nProc. 2007.001.209612-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X OPTIONAL MARKET LTDA E OUTROS Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.210784-3 - NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RODRIGO ROZETTE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072035-5 - TERESINHA MARIA NICOLINI DA FONSECA ANCIÕES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes sobre o pedido de assistência litisconsorcial formulado pelo Banco Nacional às fls. 87/91. Certifique o Cartório se as custas referentes ao pedido de assistência foram devidamente recolhidas... \r\n\r\nProc. 2007.001.093803-8 - MARLUCE GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Designo o dia 24/06/2008 às 15:00 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a segunda ré no endereço fornecido às fls.191 verso.Tendo em vista que a primeira ré já foi citada, determino somente sua intimação para comparecimento à audiência designada.Dê-se ciência à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.198428-7 - RICHARD WALSH DINIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se a representante legal do autor como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038980-0 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111407-1 - GERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ITBI INTERMEDIAÇÃO E TRNSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.093762-9 - EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157702-0 - RUTH ELVIRA GARTNER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) À parte autora sobre o retorno do AR negativo (Port. 01/01) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120201-2 - FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RUPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho:Tendo em vista que somente houve o bloqueio de R$ 3.767,41 conforme se demonstra pelo protocolo em anexo, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066584-0 - RICARDO JAYME (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). CAROLINA BARROS BORDINI (RJ-132788)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). PAULA VAZ RODRIGUES (RJ-132757) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174188-3 - ROSEMARY TUPAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.204808-5 - RICARDO LUIZ BOGADO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.137305-9 - MARCIO CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X DENTAL LIFE SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE ORAL (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). JANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (RJ-136732E) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066195-8 - GILBERTO RAAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 220.284,87 (duzentos e vinte mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), corrigidos monetariamente a contar do laudo pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096443-8 - SUELI DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). ANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO (RJ-143832)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora sobre a contestação de fls. 47/49. (Port.01/2001) (Republicado) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.049654-1 - ANGELA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ESPOLIO DE ETTA MORE E OUTRO) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 454182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.149948-0 - ADELSON DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Aos interessados sobre os cálculos e sobre a manifestação do contador judicial. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028979-6 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Decisão:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.034513-3 - FERNANDA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Vê-se que a ação foi proposta em face do DETRAN-RJ.É certo que a competência para processar e julgar processos contra tal órgão é das Varas da Fazenda Pública.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Fazenda Pública deste foro central.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.015110-7 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X FÁBIO DE CAMPOS MACHADO Decisão:Tendo sido comprovadas a mora e a alienação fiduciária, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de sua representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.091257-6A - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Digam sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.067960-2 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X PAULO CESAR DA SILVA ABREU E OUTRO E OUTRO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.140768-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Ao tentar ingressar no sistema BACENJUD, esta magistrada deparou-se com a informação que segue juntada adiante, que demonstra estar o referido sistema indisponível durante o período lá mencionado. Isto posto, aguarde-se o término de tal período e voltem conclusos para nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.052167-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNOLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X MARLY FERREIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934) Despacho:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2003.001.112981-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X LUCIA STEFANO MATOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MATOS ANTUNES (RJ-004006) Decisão:Diante da certidão cartorária retro, intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar sua representação processual em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.102558-6 - DINEIA PEREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.106686-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:Fls. 220: defiro. Revogo fls. 218. \r\n\r\nProc. 2006.001.060486-8 - LEONARDO QUINTANILHA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante da certidão cartorária retro, recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e os acolho para excluir da sentença seu antepenúltimo parágrafo, restando mantidos seus demais termos.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.090441-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCOS ANTONIO GOES PINTO Recolha, o autor, as custas referentes à citação e à intimação para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.125082-3 - DORA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131956-2 - FABIO MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.134962-1 - SANDRA REGINA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Despacho:Ao tentar ingressar no sistema BACENJUD, esta magistrada deparou-se com a informação que segue juntada adiante, que demonstra estar o referido sistema indisponível durante o período lá mencionado. Isto posto, aguarde-se o término de tal período e voltem conclusos para nova tentativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.147576-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADENIR LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro os requerimentos constantes de fls. 70, concedendo prazo de dez dias para a juntada do substabelecimento e de trinta dias para a localização do réu. Após tal prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163597-7 - IVONICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073199-7 - FABIO REJGEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X UNIBANCO Despacho:Aguarde-se a audiência designada, momento em que será analisado o requerimento liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.080494-0 - ANA MARTHA LACERDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X GILDO TEOTONIO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, via imprensa oficial, para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.126398-5 - SILVANA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o curso do processo principal até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.179638-0 - ELIZABETH DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Suspendo o presente processo até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.203909-6 - PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X MAGOODADO LANCHES LTDA Decisão:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017977-4 - OPHÉLIA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos inciso I do artigo 267, c/c artigos 276, 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida às fls. 27, item 1.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034618-6 - AVELINO CABRAL CARDINOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias \r\n\r\nQuebra Cobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.111962-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.091940-4 - LUCIA TORRES PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO 808 (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Às partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.050130-8 - JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Às partes sobre a proposta honorária pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.103281-1 - LÚCIA IGNEZ PERLINGEIRO PÉRISSÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X MARIA LÍLIA PATERNO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Decisão:Fls. 69/71: intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.199082-2 - WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM Decisão:Defiro JG. Venha o primeiro depósito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014410-3 - SUELY FRANCISCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORAL Decisão:Expeça-se guia para o primeiro depósito. Cite(m)-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061048-0 - LUCIA FERREIRA DOS SANTOS OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020483-5 - LINCOLN DE MENEZES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X TCO FRANQUIAS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.021935-8 - ALEXANDRE MARINHO HERINGER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI VISA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018403-4 - PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:À parte ré sobre os documentos anexos à réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.009155-5 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDO SANTORO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.001.082480-0 - GILDA DE ARAÚJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAKSOUD (RJ-021569)) X MARISE GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160504-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X ARMANDO PEREIRA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126398-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SILVANA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179638-0A - SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ELIZABETH DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.078225-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SEBASTIAO MENDONCA BORGES E OUTRO JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 1999.001.087047-8 - BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X PAULO CESAR DA SILVA ABREU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.173655-1 - JOSE LUIZ MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X LUIZ CLAUDIO HENRIQUE DAS NEVES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.151663-2 - ANDRE FEITAL DOMINGUES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) REPUBLICAÇÃO: JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.001.067656-7 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIA ISABEL VILLACA FREITAS DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.099548-8 (14369) - ESP. DE FRANCISCO JORGE LEITE E OUTRO, Inventariante: ELEDGIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)), Inventariante: MARIO DA SILVA MELLO, Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X ESP. DE THEODORO DA SILVEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO(de fls 827):Intimação dos executados, através de seu advogado, nos termos do art.687, §5º do CPC, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 17.04.2008 E 29.04.2008, ÀS 16:00 HS., NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL/RJ., À AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO, PARA A VENDA EM 1ª. E 2ª. PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, DOS APARTAMENTOS 301, DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA BULHÕES DE CARVALHO, Nº 50 - , (FOREIRO A MUNICIPALIDADE), RUA BARÃO DE IPANEMA, Nº 94, APT. 903 E RUA REPÚBLICA DO PERU, Nº 136, APT.1101, TODOS EM COPACABANA-RJPENHORADO NO SUPRA MENCIONADO AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.085613-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DE SALAO DO ESTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). THIAGO ALBUQUERQUE VASCONCELOS (RJ-144003) Despacho:Junte-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.124393-3 - CELIA REGINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.118373-0 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462)) X LOCALCRED - MEVAL ASSESSORIA E COBRANCA SC LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.094633-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARYSSA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VINICIUS DA CUNHA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Decisão:Penhore-se o imóvel indicado.Lavre-se o respectivo termo. Oficie-se ao RGI competente.Intimem-se para assinatura do termo e para ciência da penhora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.045408-0A - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X UTILISSIMO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Aos interessados sobre a decisão da instância superior. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.022428-0B - TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir algum tipo de prova, indicando e justificando, bem como se têm interesse em conciliar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059839-2 - NILDA RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.221246-8 - DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MARIA PAULA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.023840-7 - IGREJA PENTECOSTAL MINISTÉRIO DE ORAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.035930-2 - MARCIO CARDOSO MIQUELINO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG.Dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela inclusão possivelmente indevida do nome/CPF do autor nos cadastros restritivos de crédito, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à empresa ré que retire o nome/CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito, tão somente quanto ao objeto da lide e até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar da intimação da presente decisão.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.101367-1 - RAUL SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA WAGNER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Recebo o recursos adesivo nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2005.001.040867-6 - JOSE CARLOS XISTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aos interessados em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.041008-7 - ROSANA DE AZEVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) REPUBLICAÇÃO: JUNTE-SE. INTEME-SE PARA DEPOSITO DA DIFERENÇA EM 05 DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053938-4 - ANA LUCIA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X METRO RIO OPPORTANS CONCESSAO METROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.133904-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LICIA HELENA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Decisão:Fls. 271 e 273: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.146737-8 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARIA DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Sentença:Isto posto, DECLARO A NULIDADE DO PROCESO, na forma do art. 13, I, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, consoante art. 267, IV, do CPC.Sem custas, face à gratuidade ora deferida à parte autora. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148227-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X FLAVIA TEREZA MENDES TORRES Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.026588-5 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BENJAMIM DIAS DE FRANÇA Decisão:Revogo fls. 23. Expeçam-se os ofícios requeridos, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.034091-3 - TELE Z NORTE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X ALFREDO MARTINS PEREIRA Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041344-1 - ESPÓLIO DE FLAVIO FARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo autor na inicial. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.145462-1 - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito efetuado, inclusive quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066103-0 - JOSÉ FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.068121-0 - PAULO AFONSO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante da decisão da instância superior, cumpra-se a decisão de fls. 28, no prazo lá estabelecido. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007771-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA E OUTROS Ao autor sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.018300-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KELLYMAR CONS E MAN TERR MA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Decisão:Fls. 177: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.059469-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAM,NETO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.094665-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HAMILTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.035670-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALTER DONIZETE MAPA Decisão:Tendo sido comprovadas a mora e o arrendamento mercantil, defiro a liminar.Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de sua representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.122066-0 (20056) - PADARIA E CONFEITARIA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X JOSE HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075280-6 - BAZAR WILSON LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ESPOLIO DE JOSE SIMBALISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603) Sentença:(...) Diante do exposto, pelas razões fáticas e jurídicas, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para DECLARAR renovado o contrato de locação firmado entre as partes, cuja cópia encontra-se às fls. 9/16, por novo período 60 (sessenta) meses, com termo inicial em 01 de janeiro de 2006 e termo final em 31 de dezembro de 2010, fixando o aluguel mensal de R$ 2.180,00 (dois mil cento e oitenta reais), mantidas as demais cláusulas contratuais. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.148919-2 - CARLOS MINORU KANAGUSKO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Fls. 299: diante da certidão cartorária retro, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040152-0 - MARIA JOSE ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.140324-4 - PEDRO GARCIA TATIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão saneadora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181251-8 - MARCOS FERNANDES SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.158535-4 - JUSSARA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X ROSANE DE AZEVEDO GOMES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 90/119).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.103480-0 - LUIZ ANTONIO DE BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X LANDUALDO CLEBER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.083203-4 - RAQUEL CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do experto. \r\n\r\nProc. 2005.001.145711-7 - ISABEL DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ANTONIO RODRIGUES SANTANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.012523-4 - GILDETE RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.150808-8 - ELZA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.244822-1 - ADILMA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X BANCO BMG Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 36/41).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087658-6 - JOSÉ CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153871-8 - EMILCE MENDES MATTURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 23: defiro. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013263-9 - SONIA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 253/262).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.014304-2 - SERGIO ELI BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066231-5 - GUSTAVO HIRSCHFELD (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.051408-1 - MARLENE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nId: 454183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.137320-3 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X ORLANDO CAMPOS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre os documentos adunados (art. 398 CPC), bem como esclarecer a utilidade do ofício aludido na petição de fl. 144. (P/7) \r\n\r\nAnulatória, de contrato de franquia cc ressarcimento de valores pagos indevidos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173839-2 - NFR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Retifique-se na D.R.A. Anote-se. Venha a emenda em peça única. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de I.R, bem como os três últimos comprovantes de rendimentos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. P/4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.097932-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIXGAS LTDA Decisão:... Esclareça o autor se pretende desistir do feito... prazo de 10 dias.... P 1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033791-4 - BANCO CITIBANK S A X EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA (RJ-135085E) Decisão:Considerado que se trata de diligência ordenada pelo Juízo, cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.034334-3 - MARIA THEREZINHA MORGANTI LEITE X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Oficie-se para o recolhimento das custas. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.034486-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A X TRAS ÁGIL COM DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. P/4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.186717-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DATABRAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, inciso II do CPC.... P 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.112139-8 - ESPAL REPRESENTACOES E CONTA PROPRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X WILHELM FETTE GMBH (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:Fls. 748/751: Assiste integral razão. I) O processo foi extinto em sede de agravo de instrumento, cujo acórdão entendeu para existência de compromisso arbitral entre as partes, condenando a autora nos ônus sucumbenciais...II) Segue recibo de bloqueio. Voltem conclusos em 10 dias para verificação. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.088595-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROGERIO MARTINS REIS Despacho:Segue recibo de bloqueio dos ativos financeiros. Junte-se. Voltem em 10 dias para conferência. (P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.059058-4 - ENEDINA ROSARIO DE CASTRO, Assistente: HELOISA HELENA ROSARIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À autora para dizer se dá quitação. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.100736-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HARRY FRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE GILVOM BRAITT (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Sentença:...Julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.071316-8 - ANTONIO AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Defiro a prova pericial contábil requerida pelas partes e nomeio Perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique Marques, tel.: 2433-2585 e cel.7834-3373.Convide-se o Sr. Perito nomeado para dizer se aceita o encargo e estimar sua verba honorária, dando-lhe ciência de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.107374-6 - MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:Intimem-se as partes para fornecer cópia da petição inicial do feito nº 2007.001.115888-0 para exame da prevenção/conexão. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.200241-3 - MARIA CAROLINA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Face à não comprovação do estado de miserebilidade, determinada às fls. 15, indefiroo pedido de gratuidade. Destarte, intime a autora para recolher as custas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (art. 257 CPC). P/5 \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180402-9 - ANTONIO REONES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... Para elucidar as questões fáticas objeto da controvérsia entre as partes, notadamente o grau de invalidez que acomete ao Autor em decorrência do acidente narrado na inicial, defiro a prova pericial requerida pelo autor e nomeio Perito do Juízo Dr. João Paulo Conceição, tel.: 2275-4098, 9971-7523. Convide-se o Perito nomeado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar sua verba honorária, devendo-lhe dar ciência de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. após, intimem-se as parte para se manifestar sobre os honorários. Defiro, outrossim, a prova documental suplementar reuquerida pela ré, que deverá ser adunada aos autos no prazo de 10 dias. Indefiro, contudo, o depoimento pessoal do autor requerido pela ré, tendo em vista que a controvérsia se limita ao grau deinvalidez que teria acometido ao demandante, como decorrência do acidente narrado na inicial, já que a qualidade de beneficiário deste seguro ja foi reconhecida administrativamente. (P/7) \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.221348-5 - ALEF PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência para o dia 09/04/08, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. Ao MP. (P/7) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042356-4 - VIXGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269. inciso III, do CPC. Custas pelo Autor.... P 1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.036738-8 - JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue recibo de bloqueio. Voltem conclusos em 10 dias para verificação no sistema. (P/8) \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.183965-2 - ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA Decisão:À parte autora sobre certidão de fls. 49. P/4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036082-0 - MARIANA RODRIGUES MATOLA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X HSBC PARTICIPAÇÕES Decisão:Autue-se a impugnação à execução em autos apartados. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas. Após, conclusos. (P/11) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015361-8 - JOSE EDUARDO NEJAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738), Dr(a). ALBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-025947)) ANTONIO CARLOS FLOR DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, tendo em vista que o sistema BacenJud viabilizou justamente a diligência que ora se requer, valendo registrar, ainda, que não há comprovação do alegado. Assim, indiquem os credores, bens passíveis de penhora. P/4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118276-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876)) X ANDRE DIONISIO HANSCHKE (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Despacho:À executada sobre fls.136 e seguintes. (P/10) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002539-0 - MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:À Promotoria de Massas Falidas.(P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.198415-9 - MARIA DE FATIMA PINON FRIAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ARMENIA ANJO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736) Decisão:digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. P/5 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.217372-4 - FERNANDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROLO FACHADA (RJ-077093)) X ANNA CHRISTINA SILVA CATALDO Decisão:Intime-se o exeqüente para informar a contradição entre o valor que a petição inicial (fl.03) menciona ter sido celebrado o acordo entre a executada e sua ex-empregadora e o valor mencionado nos documentos de fls.117/118.(P/9) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.128330-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BELLA STAMPA CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:A parte interessada sobre a resposta de fls. 95/98.(P/10) \r\n\r\nProc. 1999.001.028756-6 - ANTONIO CARLOS VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PAULO ROBERTO PEREIRA VALLADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:I) Junte-se o detalhamento.II) Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei somente existir a possibilidade de desbloqueio das quantias já transferidas para conta judicial (ofícios de fls. 577,579 e 581). Assim, face á inconsistência das informações obtidas pelo sistema, venha relação com os números de conta, agência, banco e valores bloqueados, para expedição de ofícios. (P/7) \r\n\r\nProc. 1999.001.156744-3 - ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-097828)) X PAULO HENRIQUE BARROZO FABRIANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:À exeqüente sobre fls.328/330 e detalhamento obtido nesta data. (P/8) \r\n\r\nProc. 2001.001.097342-5 - HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:cumpra-se a decisão retro, juntando-se a última alteração do contrato social registrada na Jucerja. P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.054375-5 - ELIVANE ALEXANDRE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X MAURICEIA ALVES MEDEIROS Decisão:I) Defiro o bloqueio dos ativos financeiros.II) Segue recibo de bloqueio do quantum exeqüendo calculado à fl.194. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação no sistema. (P/10) \r\n\r\nProc. 2005.001.029321-6 - LUCILIA VERTHEIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES BARBOSA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o bloqueio on line fora realizado e não se obteve êxito, defiro a expedição do mandado de penhora \"portas a dentro\". Defiro o acompanhamento. Ao interessado para marcar com o OJA. Recolham-se as custas. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.167402-8 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X FRANCISCO DE ASSIS GOMES DO NASCIMENTO Decisão:I) DPD; II) Autue-se em apenso; III) Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos, nos termos do artigo 738 do CPC e quanto ao recolhimento das custas e taxa judiciária; IV) Por fim, voltem conclusos. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.039228-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA GORETT FERNANDES NABUCO Decisão:Defiro a penhora na forma requerida. Segue recibo ao bloqueio. Junte-se. Voltem conclusos em 10 dias para verificação no sistema. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.052752-0 - OSVALDO FERREIRA NOVO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JUAREZ ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611) Despacho:Fls. 95 e seguintes: Ao exeqüente. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.103194-6 - ARMENIA ANJO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X MARIA DE FATIMA PINON FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos embargos. P/5 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126840-3 - ROMEU FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:Cumpra-se fl.284. (P/10) \r\n\r\nProc. 2001.001.054442-3 - CLAUDIA MARCIA NUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X PAULO WALTER DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA (DF-009776) Decisão:...indefiro o pedido de cancelamento do bloqueio, e por conseqüência, procedo à transferência do quantum exeqüendo para conta judicial, desbloqueando o remanescente. Junte-se o recibo. Com a confirmação da transferência ora determinada à instituição financeira depositária oficial, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor, na forma do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC. P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.036393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ESPOLIO DE GAUDELEI DA ROSA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls. 306.(P/9) \r\n\r\nProc. 2002.001.159538-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Aos sete dias do mês de fevereiro de 2008., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Avenida Sernambetiba nº 634, Aptº 202 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Matrícula nº 207.068 - 9º RGI, ficando nomeado depositário o devedor. (P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.044235-7 - JOAO ANTONIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). SUSANA VALÉRIA DE ARAUJO LEITE (RJ-077450) Despacho:Ao interessado sobre o detalhamento obtido nesta data. P/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.066596-6 - VIRGINIA MARIA DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONDOMINIO SOLAR DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Decisão:I) Retifique-se a planilha, uma vez que a quantia acumulada a título de multa diária não incide a sanção do art. 475-J do CPC, bem como correção e juros, por se tratar de instrumento de coerção e não ter natureza de dívida de valor. II) Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor, relativos às guias adunadas aos autos. (P/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.079114-7 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Venha a planilha atualizada. P/4 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.199415-3 - AMCOR PET PACKAGING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819) Decisão:I) DPD.II) Autue-se em apenso.III) Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos, nos termos do artigo 738 do CPC e quanto ao recolhimento das custas e taxa judiciária.IV) Por fim, voltem conclusos. (P/11) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.023120-6 - ALEX DE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Em detida análise dos autos, verifica-se que o autor desta ação cautelar nada tem a ver com o autor da ação revisional. Esclareça-se. Prazo de 10 dias. (P/11) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1988.001.092045-2A - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X EDITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Ao contador (custas pela impugnante). (P/11) \r\n\r\nProc. 1999.001.096415-1A - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ALEXANDRE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Decisão:... Diante do exposto, REJEITO a impugnação a execução. Custas pelo impugnante. Publique-se e intmem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. (P/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.117260-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X MARIA DO CARMO RENA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 50.(P/8) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.077594-0A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X APARECIDA DA CONSOLAÇÃO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Despacho:Ao Impugnado.(P/10) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040937-3 - EDUARDO BENCHIMOL SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Intime-se a ré para depositar o saldo remendecente claculado à fl. 226, sob pena de prosseguimento, com bloqueio dos ativos financeiros. P/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100441-0 (7368) - SINAIR SCHUINDT DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X TRANSOL-TRANSPORTES SOBRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Decisão:Fls.660/661: Defiro. Retifique-se o nome da empresa, comunicando-se ao distribuidor. Anote-se o nome do patrono, como requerido. (P/9) \r\n\r\nProc. 2001.001.137424-0 - LUCIANO ROLEMBERG BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Decisão:Retifique-se o exeqüente a planilha, digo o cálculo elaborado, porquanto sobre o montante acumulado à título de multa diária por descumprimento da obrigação de fazer não incide a multa do art.475 -J do CPC, uma vez que não é oriunda de \"condenação\", mas sim um instrumento de coerção ao adimplemento da obrigação de fazer. Fixo os honorários suplementares em 10% (dez por cento). (P/10) \r\n\r\nProc. 2003.001.094319-0 - LUCIARA ROSA BONADIMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:I) Intime-se a ré para recolher as custas calculadas às fls 617, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa; II)Segue recibo de bloqueio no valor calculado à fl. 626. Voltem conclusos em 10 dias para verificação no Bacen Jud. P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.040833-0 - MIRIAM TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:I) Defiro o bloqueio dos ativos financeiros.II) Segue recibo de bloqueio. Junte-se.III) Voltem conclusos em 10 dias para verificação no sistema. (P/10) \r\n\r\nProc. 2006.001.154508-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:I) Digam as partes se ainda pretendem pruduzir provas; II) À autora sobre o acrescido. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.006253-6 - JOAO DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Os documentos acostados às fls. 73/74 não são hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência dos dois autores, senão o descumprimento das obrigações com o fisco. Assim, intimem-se para adunar aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como as três últimas faturas dos respectivos cartões de crédito titulados por eles, de modo a verificar se as despesas realizadas são condizentes com a posição de miserabilidade reclamada pela lei. prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pleito. (P/7) \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039732-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA-MAT. 120.670-0 Às partes sobre a data para a realização da perícia: 29 de maio de 2008, às 13:30, na sala de perícias médicas do Fórum (sala 313, corredor C). P/10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.218372-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X IPUSMART COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Decisão:O instrumento particular de confissão de dívida acostados aos autos, às fls. 14/15, ante os termos do artigo 585, II do CPC. ...Portanto, convicto da literalidade da lei (com base em prova escrita sem eficácia de título executivo), não obstante os julgados colacionados na inicial, não pode o credor valer-se do procedimento monitório. Ou seja, a via eleita é inadequada e desnecessária. Desse modo, intime-se a parte autora para emendar à inicial. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (P/11) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.071284-7 - CARLOS ALBERTO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho:Certifique o cartório se as rés foram regularmente citadas e, se positivo, apresentaram contestação. (P/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.115331-3 - PASO D ARTE EVENTOS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito (cumprir fl,421), através de A.R., sob pena de extinção (art.267,III e §1º CPC). (P/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.131761-9 - ILZA CALIL JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se a executada para pagar a quantia alculada à fl. 259, sob pena de prosseguimento na forma requerido. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.138979-5 - CARLOS ANTONIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS CIVIL E MILIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... Homologo a desistência da ação relativamente à ABRASPE. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em face desta Ré, nos termos do artigo 267, incisco VIII e § 4º do CPC. O feito deverá prosseguir tão somente em face da SEMIC.... Em réplica. ... P 1 - \r\n\r\nProc. 2006.001.143576-8 - ADMILSON BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 185: Esclareça o que pretende em cinco dias. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.005438-0 - TANA MARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CREDITEC CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 95/97 :Diga a credora se dá por quitada a obrigação.(P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.023994-0 - FÁBIO VIANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIANA DE ABREU (RJ-142233)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:Fl. 1009 e seguintes: Nada a prover, eis que prolatada sentença de mérito. P/6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085076-7 - CARLOS AUGUSTO ALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Venham os documentos requeridos pela ré, no prazo de 10 dias. (P/8) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034241-7 - JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:I) Defiro J.G; II) Cite-se. P/4 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115797-8 - MIRABEAU PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Segue recibo de bloqueio dos ativos financeiros. Junte-se. Voltem em 10 dias para conferência. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.034952-7 - JULIO ADLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X EDUARDO Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça porque os autores não são miseráveis para os fins da Lei 1060/50, haja vista a existência de aplicações financeiras...Intime-se para o recolhimento das custas com a advertência do artigo 257 do CPC. P/5 \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125164-8 - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X CLAUDIO KUPERMAM (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:Fl.161: Ao réu (art. 398 CPC). (P/10) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019352-5 - AGENCIA TURIPAN DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Não há questões preliminares. Declaro saneado o feito. Nomeio o Perito do Juízo, o Dr. Mario Luis , tels. 2493-8473/9986-8125. Convide o Dr. PErito para dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários, informando que os quesitos já foram elaborados. P/5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112883-8 - KENYA GIACOMINI BUCCHIONI (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X RANZATO BARROS COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:...defiro a prova pericial requerida pelas partes e nomeio Perito do Juízo Dr. Pedro Guimarães Sepúlveda, tel. 2508-9261/1185-5592. Convide-se o Perito nomeado...Após, intimem-se as partes para se manifestar sobre os honorários. Defiro, outrossim, a prova documental suplementar requerida, que deverá ser adunada aos autos noprazo de 10 dias...P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.029875-1 - JUSSARA DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.... P 1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.124337-4 - ELISABETE DE ANDRADE BRAGA SCARANARI (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792)) X IMAR VIP CLINIQUE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho:Esclareça p exeqüente a divergência entre o valor mencionado no 3º parágrafo de fl.331 e o calculado à fl. 332.(P/8) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.125947-7 - CLAUDIA PETEAN BOVE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:...indefiro a gratuidade e o recolhimento parcelado ou ao final. Assim, intime-se para o recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.148408-4 - YOLANDA NEGRI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X AGSRIO ASSESSORIA E SERVIÇOS EM INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 71: Nada a prover, eis que além de não ter sido conferido efeito suspensivo ao agravo, nesta data verifiquei no sistema a manutenção da decisão interlucutória guerreada. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.034123-1 - NILSON DE SOUZA TARRAQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS Decisão:I) Defiro JG; II) Cite-se. P/4 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077594-0 - APARECIDA DA CONSOLAÇÃO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação. 2- Regularize o réu a sua representação processual.(P/10) \r\n\r\nProc. 2007.001.084140-7 - MATILDE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 09/04/2008, às 14;30 horas. (P/4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125267-7 - ALUKE DECORAÇAO E TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a prova pericial contábil requerida pela autora e nomeio Perito do Juízo Dr. Carlos Henrique Marques, tel: 2433-2585 e cel. 7834-3373. Faculto Às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Convide-se o Sr. Perito nomeado para deizer se aceita o encargo e estimar sua verba honorária. Após, initmem-se as partes a se manifestarem sobre a proposta. Venha, por fim, a prova documental suplementar requerida pela ré, no prazo de 10 dias, dando-se vista à parte contrária (art. 398, CPC). P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.180000-0 - VANESSA ALVARENGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAU S A Decisão:Intime-se para o recolhimento das custas faltantes, bem como para apresentar a emenda à inicial em peça única, como já determinado. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.217775-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P/5 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.062887-3 (20891) - ALBERTO TEIXEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DA CONCEIÇÃO NUNES (RJ-038032), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Ao M.P. acerca do alegado em fls. 313. P/5 \r\n\r\nId: 454184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.116118-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVERSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154160-4 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.093482-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Decisão:Fls. 187/192: ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.104467-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU PARK (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ELIANE CARNEIRO ROCHA E OUTRO Despacho:Reconsidero o despacho de folhas 239, somente no tocante à expedição do mandado de penhora, sendo certo que os executados deverão ser intimados do ato através de edital. \r\n\r\nProc. 2000.001.057599-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALIFORNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CANTIDIA FARIA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARCIO DE OLIVEIRA (RJ-085279) Decisão:...defiro a penhora do bem... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.122057-5 - ORLANDO MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.131916-0 - JOEL CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2006.001.054213-9 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...defiro apenas a produção de prova pericial médica, requerida pela ré. Nomeio o Dr. Odoroilton L. Quinto (3133.2131). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2007.001.074723-3 - ALFEU BORGES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.014189-2 - IVANETH MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Intime-se o réu para, em derradeiras 48 (quarenta e oito) horas, transferir para o Banco do Brasil, agência 1567, a importância que inadequadamente depositou em conta particular do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Pena pecuniária diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.041456-4 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA JC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). FERNANDA LUCIA FRAZAO FRANCO (RJ-094456) Despacho:Fls. 210: ao réu sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.073931-7 - MARIA JOSE RIBEIRO DA COSTA X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:FLs. 156: defiro a devolução do prazo, para que o réu cumpra o despacho de folhas 151. Intime-o. \r\n\r\nProc. 2007.001.050924-3 - JORGE DE AVELLAR ALCHORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO ITAU S A Decisão:...recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145048-7 - RICARDO JOSE TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050359-9 - ANDRE LUIZ GOUVEIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X MARIA SUELY DA SILVA CHEVRAND LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...deferir a purga da mora... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.145514-6A - YOLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:Recebo os embargos e suspendo o curso do processo de execução.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.085072-3 - EQUITRAMA PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X EDEX ENGENHARIA DE MINAS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.115737-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X JUNIA BARBOZA REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fls. 22/24: à impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137656-9 - LUIZ ALFREDO ARANHA D ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.154991-9 - MIRIAM MERES FALCONI (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:Dê-se vista à autora, conforme requerido às folhas 105. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.089997-1 - JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X LIGHT SERVIPO DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Fls. 1016/1018: aos exeqüentes, para falarem sobre a imposição de caução pleiteada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.120036-7 - ANDREA COSTA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-036070), Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.146307-0 - CARLOS ALBERTO DE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 205. \r\n\r\nProc. 2006.001.017421-7 - MARIA DELAIR BERNDT (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para proceder ao depósito da diferença apontada às folhas 121/122, no valor de R$ 983,40, sob pena de prosseguimento da execução, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138434-7 - IVETE NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X MAISON REGATO TIJUCA CLINICA DE ESTETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Despacho:Ratifique as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.139253-8 - CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.116834-4 - VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.264507-5 - DENES ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nProc. 2008.001.003834-0 - KALLY KLEINSORGEN FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X ANGELA MARIA MESQUITA NERY DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.002560-2 - MERCADO PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DE PLANOS URBANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X DIRETOR DE ADMINISTRACAO E SUPRIMENTOS DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.092974-6 - CARLOS MUNIZ REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525) Despacho:Fls. 180/181: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.118649-0 - FABIO BARROZO RODRIGUES X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Despacho:Fls. 216/verso: aguarde-se.Fls. 217/218: ao autor para falar, se com o depósito, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.086570-4 - CARLOS ALBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte ré para recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.001.116222-1 - LUCIMAR ESPINDOLA PERTENCE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ATL ALGAR TELECOMUNICACOES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fls. 149/150: diga a autora sobre o depósito.Fls. 151/153: aguarde-se.Por último, providencie o cartório a juntada de petição pendente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.142390-1 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.123256-5 - MARCUS VINICIUS D EL PRATTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X HSBC BANCK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.160673-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.038512-8 - SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KHALIL M GEBARA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA (RJ-033025) Decisão:Fls. 305: defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono da parte ré, conforme requerido.Fls. 326/330: defiro a juntada. Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.032071-2 - ELISANGELA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:...Defiro apenas a produção de prova pericial grafotécnica, requerida pela autora. Nomeio a Dra. Sandra de Assis Machado, cujo endereço e telefones são conhecidos pelo cartório. Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2005.001.037360-1 - GERSON RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À parte ré para que proceda ao recolhimento das custs e taxa judiciária cnforme certidão de fls. 110. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095270-9 - CLAUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.080235-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIO GERMANO DONNER PIRAJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265172-5 - RODRIGO COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X MARIO CARNAVAL FILHO E OUTRO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte autora, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056059-5 - MARIA AMÁLIA SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls.60/67 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.022405-4 - RENATO NORDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo as apelações de fls. 93/98 e de fls. 99/106, nos seus regulares efeitos. Ao apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.068434-0 - SÉRGIO DA ROCHA ALÓ (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.137697-9 - CRISTINA POMPIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Despacho:Fls. 367: às partes sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.039592-4 - FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA (SP-060671), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Voltem ao réu para dizer se concorda com a desistência do pedido formulada às folhas 129. \r\n\r\nProc. 2007.001.102682-3 - ANDREA PAULA GUEDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.001.704143-8 - JOSE DE SA VALETE (Adv(s). Dr(a). LENIZIO CRUZ AROUCHA (RJ-036822), Dr(a). ANA CRISTINA VALETE CANTREVA (RJ-102328) Despacho:Ao autor para cumprir o requerimento formulado pela Fazenda Municipal, conforme salientado pelo MP. \r\n\r\nId: 454185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "454186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147196-5 - ALESSANDRA PERCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, DÊ-SE VISTA AO MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.026245-8 - ZANAIRA GOMES MATTA (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343) Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos, ' \r\n\r\nProc. 2007.001.024648-7 - ESPÓLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X MODELUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls.124/125. Nada a reconsiderar. Certifique o cartório se todos os réus já foram citados e se ofereceram resposta. Após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220355-8 - SILVIO JOSE DE JESUS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BEMGE Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.011848-3 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VASCONCELLOS SILOS (SP-051050), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:Eslareça o autor, em 05 dias, se possui isenção de imposto de renda em razão do montante recebido anualmente ou se está inserido nas demais hipóteses de isenção previstas em lei.Após, remetam-se os autos ao contador, devendo o mesmo efetuar os cálculos utilizando a metodologia aplicada na liquidação de sentença e deduzindo os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 1999.001.149665-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NILCLEIA MONTEIRO NOVAES Despacho:Fls.75. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.093506-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL PALACE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X FRANCISCO JOSE IVANTES E OUTRO E OUTRO Sentença: Tendo em vista a petição de fls.74, onde se noticia que o réu quitou o débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028927-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR DO CAJUTI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)), Interessado: ALEXANDRE SILVA DE SOUZA) X SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Diga, a parte autora, se houve realização de acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070997-6 - NILZA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.112/113 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123088-5 - FRANCELINA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada a prover ante o despacho de fls133/135. \r\n\r\nProc. 2007.001.043492-9 - CLEMIR INÁCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.065930-7 - ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066230-6 - MARLENE DA COSTA PEREIRA VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.067720-6 - ALFREDO PINTO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 71. Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.072568-7 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X BANCO REAL S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.092101-4 - VANIA APARECIDA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.101659-3 - VALMIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.110960-1 - OVIDIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.149022-9 - ESTEFANIA CURVO EPAMINONDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.179199-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA MORLEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) ARLENE MARIA DE LIMA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.41, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024783-4 - ADILSON GONÇALVES PRÍNCIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.026220-3 - LIMPE TOP SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLOR DE LOTUS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.069360-3 - ESPOLIO DE MESSIAS VARELA CAVALCANTE, Inventariante: EMERSON MENEZES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.028603-7 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617)) X ENDOTEX COMERCIAL MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES Despacho:Expeça-se guia para consignação do pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.115104-8 - JOSE LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.027212-9 - NETWORK INTELIGÊNCIA CORPORATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X TELERJ CELULAR RJ S A VIVO Sentença:\"....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.....\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025738-2 - GLAUCIA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.029184-7 - HELOISA HELENA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X FININVEST Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.119148-4 - MARIA FÁTIMA MARTINS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X LUCIVALDO RAIOL DA SILVA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TRINDADE (RJ-070938), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130121-8 - JOSE BRITZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.134263-0 - TERESA GUREGHIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A E OUTRO), Assistente: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Fls.126. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.215831-0 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X FAJGA ORGLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Ao embargado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.215835-8 - HUMBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X FAJGA ORGLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Ao embargado, no prazo legal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092101-4A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X VANIA APARECIDA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excipiente sobre certidão de fls. 11, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.022231-7 (17006) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). GUSTAVO V.M. SALVANI (RJ-016257)) X HERNANI LOPES Despacho:Fls. 101/103. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.083989-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BZ ENGENHARIA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 243. \r\n\r\nProc. 2004.001.083311-7 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.080919-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 76/78. Ao exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.178082-7 - COMERCIO E REPRESENTAÇOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X MAPA CONSTRUÇOES LTDA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.37, homologo a desistência requerida pela parte exeqüente, e conseqüentemente JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569 do CPC. Custas pela parte exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.134263-0A - LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X TERESA GUREGHIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Fls.08. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.121447-0A - NIKE INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X DIEGO TOUCEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.174987-0A - ODETE BOUÇAS DE SIQUEIRA X GENTE PEQUENA MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.129703-7 - MARIA DO CARMO ROSA FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045332-8 - ELIZIANE MACIEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação ao pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes (...) OUTROSSIM, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.019930-8 - LIDIANE CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1 - Fls. 557. Anote-se onde couber.2 - Fls. 556. A guia de depósito judicial já foi expedida, conforme certidão de fls. 560. Portanto, intime-se o devedor, via D.O., para depositar o restante da quantia devida, no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.046382-0 - ROSA CHRISTINA RULFF VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TRIPPING VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 446/447, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.460, observadas as cautelas legais. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.001630-0 - HERMANN JOSEF SCHARZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X HYGINO CARLOS RANCIARO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO SINOTTI (SP-079223) Despacho:Regularize o patrono a petição, eis que sem o anexo que menciona e sem assinatura, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083978-0 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 277/278. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.095220-0 - LEANDRO DE PAULA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X ROGERIO FILLIPO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:À parte autora, sobre fls. 291/292, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112581-0 - FRIDA BILMIS MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA E OUTROS Despacho:Fls.95/96. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127273-9 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.073352-0 - ESPÓLIO DE SILVIA DIAS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aos réus, sobre o pedido de desistência, formulado pelo autor às fls. 179, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121447-0 - DIEGO TOUCEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X NIKE INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 362. Regularizem, as empresas rés, suas representações, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.166637-0 - BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO (RJ-129441)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA Despacho:À parte autora, sobre fls. 65, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.014615-2 - ERICK SILVA LEON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Sentença:Ação de medida cautelar. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.59, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da L.1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.089305-5 - ALMIR RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TETTO HABITAÇÃO Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.041836-7 - ELIZABETH DOS SANTOS RANGEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Da leitura atenta das peças constantes dos autos, verifico que a autora está em dia com o pagamento das contas de energia elétrica, motivo pelo qual o corte perpetrado pela ré foi abusivo.Em assim sendo, defiro a liminar, por vislumbrar a presença dos requisitos autorizadores, para determinar que seja restabelecido o fornecimento da energia elétrica da autora, devendo a ré se abster de realizar novo corte pelo mesmo motivo até decisão final deste processo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 para o caso de descumprimento.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.031141-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X JOSÉ ENY RIBEIRO MENDES JÚNIOR Decisão:Portanto, também, converteu-se ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo(art. 1.102.c, 2ª parte), devendo se prosseguir no mesmo mandado, na forma prevista na Lei. Intimem-se e requeira o autor o cumprimento do julgado, na forma adequada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.087033-3 - CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a parte autora como chegou aos valores indicados às fls.413, devendo juntar as faturas que comprovam a cobrança indevida das quantias ali indicadas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097281-0 - JULIA LEANDRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.205095-0 - GOMESFIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X DPH TRANSPORTES LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela empresa autora. A Constituição de 1988 ao dispor acerca do benefício da gratuidade expressamente prevê que o postulante deva fazer a prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido, o que não restou comprovado nos autos, conforme fls. 48/54. Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo do art. 257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.024316-6 - ATUANA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X TIM CELULAR S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021609-4 - MAURÍLIO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.110117-1 - NEWTON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:\"...REJEITO a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que há clara indicação dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido, não havendo qualquer vício que macule a peça exordial.REJEITO a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que é o autor o consumidor da energia fornecida no local, sendo irrelevante o fato de não ser efetivamente o titular da unidade consumidora cadastrado junto à ré.....\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027936-7 - MARIA REGINETE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI SA BANCO MÚLTIPLO Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento e declaração de hipossuficiência, em 05 dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.060306-5 - JOSÉ CARLOS NOBRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X SEPETIBA TECON S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.034892-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALDO FONSECA DE ARAÚJO JÚNIOR E OUTRO Despacho:1 - INDEFIRO o pedido de expedição de mandado de reintegração na posse, eis que não há, nos autos, comprovação da notificação pessoal do réu ou do protesto. E ante a inexistência do esbulho possessório, não há como o autor pretender reaver o bem, porquanto a posse do réu permanece sem qualquer vício. 2 - À parte autora, sobre as certidões do Sr. oficial de justiça, acostadas às fls. 100/102, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115255-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ADRIANO FERREIRA DA SILVA Sentença:Ação de reintegração de posse. Processo paralisado por inércia do requerente. Tendo em vista o lapso temporal e a dificuldade de localização do requerente, está caracterizada a contumácia. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174987-0 - GENTE PEQUENA MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ODETE BOUÇAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.111213-0 - ESPÓLIO DE NARA PEREIRA TERRA, Inventariante: JOICE PEREIRA TERRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Ao exeqüente, sobre certidão de fls. 410, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.153093-3 - FRANCISCO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.001.020907-3 - EDIVALDO QUINTEIRO SANDER (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X BANCO FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Fls. 656. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.153766-9 - FONG PING RI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Recolha, a parte autora, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.001073-7 - TANIA FAGUNDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346), Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Sentença:\"......POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos exatos termos da fundamentação......\" \r\n\r\nProc. 2006.001.134310-2 - MARIA LUCIA MEDEIROS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"....POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 11.293,60 (onze mil duzentos e noventa e três reais e sessenta centavos), acrescido de correção monetária e juros legais desde da data da citação, nos exatos termos da fundamentação....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137156-0 - ANTÔNIO CARLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 111, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147469-5 - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.025926-5 - WILSON LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034813-2 - MD SANTOS INDÚSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X BANCO BRADESCO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.025683-5 - RUTE MASI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.027575-1 - EUNIDES ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito a Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169, a ser contatado na Sala de Perícias das VATs para marcar a data da perícia.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação, devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia.Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080365-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:\"....POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação....\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.138763-2 - SEVERINA MAURICIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X EVANGELINA ERVENS E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e ofício de fls.348 \r\n\r\nId: 454186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "454235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.401113-3 (23907) - FERNANDO CEZAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:...Indefiro a pretensão do réu, pois o reconhecimento da nulidade de decisão de mérito em vigor por força do trânsito em julgado é vedado a este juízo monocrático, não havendo neste procedimento como conceber a alteração da coisa julgada, mas sim fazer cumprir a sentença exeqüenda nos seus exatos termos. \r\n\r\nProc. 1993.001.108831-0 (47827) - CATIA SANTANA DA SILVA ( BENEF. MAX DA SILVA ALEXANDRE. (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre as informações DE FLS. 356 \r\n\r\nProc. 1997.001.074725-1 - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X GILDA DA SILVA NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.082093-0 - MARCIA CRISTINA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158271-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133)) X ROBERTO PONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:...Dessa forma, venha aos autos o valor remenescente do débito do IPTU até a data da lavratura do auto de arrematação para fins de expedição do mandado de pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.149585-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ANTONIO AUGUSTO GODOY GOMES (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Forneça a parte interessada as cópias necessárias à intrução da Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 2002.001.070555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA DA CONCEICAO CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Intimar as partes das datas designadas para o leilão: 1ª praça em 10/03/08 as 14:30 hs e 2ª praça em 20/03/08 as 14:30 hs no Átrio do Fórum. \r\n\r\nProc. 2002.001.094628-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FRANCIVALDO CARDOSO MENDONCA Decisão:1) Defiro fls. 198. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.144399-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA COLEGIO ARISTIDES CAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINELSON NASCIMENTO RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte exquente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.028558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLINDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X OSCAR MAURO SAMPAIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:1) Expeça-se mandado de Avaliação, nos termos do art. 680 do CPC. Recolhidas as custas pertinentes, encaminhe-se o mandado devidamente instruído ao Avaliador Judicial. 2) Após a avaliação, proceda-se ao leilão (praça). Nomeio como leiloeiro o Sr. Rômulo Guerra, indicado pelo exeqüente às fls. 239, que deverá ser intimado para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.079218-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X RUTH DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569) Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5( cinco) dias \r\n\r\nProc. 2003.001.148053-6 - SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X LUIZ CESAR SALGADO LESSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUFINO (MG-057623) Despacho:Considerando inexistir valores bloqueados, conforme consulta em apartado, intime-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.159974-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068275-5 - MANUEL JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, autenticando-se a cópia da procuração e atos constitutivos, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.074637-0 - LÊDA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes os requisitos previstos no art. 6º, inciso VIII do CDC.Regra geral incumbe a parte autora o ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, que possuia conta conta-poupança na época dos expurgos. Nesse sentendo é o entendimento deste Tribunal:AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANOS ECONÔMICOS. RESTITUIÇÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO RECLAMADO. ÔNUS DO AUTOR. IMPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. (2007.002.19088 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES - Julgamento: 21/11/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL ).Assim, cumpra-se o despacho de fls. 28, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.104258-0 - EMBRAFORRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A A parte autora para providenciar copia de fls. 42 para contrafe \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.137618-1 - INCREASE ASSESSORIA EM COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X CARMEN LUCIA BRASIL FIGUEIREDO BERGER (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.108159-5 - FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MARQUES LIMA (PB-005673)) X CROWLEY AMERICAN TRANSPORT INC (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Decisão:...Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo.... Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão..... Considerando que o devedor não efetou o depósito dentro do prazo legal, cabe, ainda, a fixação de honorários advocatícios em consonância com o art. 20, § 4º do mesmo digesto processual, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação...intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito remanescente acrescendo-se os honorários advocatícios ora fixados a fim de ser apreciado o pedido de reforço da penhora... \r\n\r\nProc. 2006.001.106759-7 - INFOBOM INTERMEDIACAO COMERCIAL DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X CNS COMERCIO E SERVICOS LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência de porte e remessa da Carta Precatória, bem como as cópias necessárias para a instrução, com URGÊNCIA, tendo em vista a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.134802-1 - MARCIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.023834-8 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE LUIZ DA SILVA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:Considerando inexistir valores bloqueados, conforme consulta em apartado, intime-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.119398-7 - MARIA APARECIDA SUCCAR LAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957)) X JOAO BOUERI FILHO E OUTROS Forneça a parte autora a cópia da inicial necessária à intrução do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.012236-7 - INDUSTRIAS E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LABINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X ESPOLIO DE HUMBERTO GUSTAVO ALTAMIRO PINTO GUEDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO GUEDES DE PAIVA (RJ-094104) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.033044-9 - ALBENITA LEITE DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X VERA MARIA SALES DE ARAUJO DE OLIVEIRA RAMOS Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166830-2A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.080993-7A - SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO ANTUNES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excipiente sobre fls.07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.007566-6 - JOAO CARLOS GONCALVES GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644)) X LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Recolha a parte autora as custas da diligência de oficial de justiça para 02 mandados. \r\n\r\nProc. 2002.001.026689-9 - ESPOLIO DE MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151), Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639)) X ESPÓLIO DE MARIO PIMPA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) As partes sobre as informações fls. 230/233. \r\n\r\nProc. 2004.001.016171-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X FRANCISCO DE PAULA SAYAO LOBATO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Recolha a parte autora as custas do mandado de execução, por oficial de justiça, tendo em vista ser a via própria para o tipo de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.136659-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212591-2 - DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X SÉRGIO PERROT E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para pagar o valor do crédito reclamado ou depositá-lo em juízo no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei 5741/71.Com a juntada do mandado, decorrido o prazo e NÃO havendo manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora do imóvel hipotecado, nomeando depositária a exequente (art. 4º), mas permanecendo nele os executados.Aguarde-se, a seguir, o decurso do prazo de 10 dias para embargos (art. 5º). Se não oferecidos, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o exequente para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.032116-5 - GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X GERALDO MAURICIO MENEZES AZEVEDO Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls.37 ( falta recolher R$ 6.755,65 de tx jud) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.026941-4B - SHIRLEY MOURA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BENEDICTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Decisão:1- Defiro JG ao impugnante.2- Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150179-7 - MOURA MONTEIRO COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES (RJ-116908)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo.a- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial. Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. b- Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.046725-0 - MARIA CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO TELERJ CELULAR S A A parte ré sobre fls. 52 (CUSTAS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.056099-4 - PATRICIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Considerando inexistir valores bloqueados, conforme consulta em apartado, intime-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.005177-2 - JORGE CLAULDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Intimar as partes de que foi desuganda a data de 03/04/08 as 16:00 hs para oitiva das testemunhas do autor a realizar-se na 1ª Vara Cível da Comarca de Magé \r\n\r\nProc. 2004.001.013255-3 - RAIMUNDO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SOTER SOC TEC DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.102492-4 - PEDRO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte ré sobre fls. 175 (CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.011920-9 - PEDRO PAULO THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X MR CAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Recolha a parte ré as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.165619-3 - VALERIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13, eis que a desistência da ação não afasta a obrigatoriedade de pagamento de custas e de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.028009-1 - DOUGLAS ALMYR FARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:1- Fls. 624- Defiro. Intime-se pessoalmente a autoridade coatora para cumprimento da decisão anterior (fls. 611), sob pena de prisão.2- Venha aos autos planilha atualizada do débito para fins de penhora on line.3- Ao cartório para extrair as peças do processo, remetendo ao MP para que verifique a ocorrência de crime de desobediência, conforme requerido pelo impetrante às fls. 623. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.048508-1 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MERCEDES MACHADO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210258-4 - ROBERTO DE ALCANTARA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X I M M VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.213131-6 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KÁTIA CHRISTINA GOMES DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.015914-9 - FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.052556-7 - MARINA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se vista às partes sobre as informações de fls. 223/226. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.056473-1 - SEBASTIAO MOTTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento, posto que não houve a apreciação da preliminar suscitada às fls. 112. Assim sendo, mantendo o que demais consta na decisão, retifico-a para fazer constar:\" Rejeito a preliminar suscitada pela 1ª ré, Renault do Basil S.A. A transação extrajudicial (fls. 133/134) por carecer de homologação do Juízo não gera os efeitos da coisa julgada,... \r\n\r\nProc. 2007.001.162954-2 - EVANGIVALDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X DITO E FEITO A parte autora sobre fls.56v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149348-0 - ELAINE LETTIERI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X VIACAO AEREA RIO GRANE VARIG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.181091-1 - MAURÍCIO ESTEVAM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X METROPOLITAN LIFE LTDA Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032491-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSEMBERG JOSE DA ROCHA JUNIOR Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.008990-8 - JOSE EDUARDO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Recolha a parte autora as despesas processuais, conforme certidão de fl. 274. \r\n\r\nProc. 2006.001.097293-6 - MARIA DO CARMO NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte ré sobre fls. 208 (CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.020836-0 - NATALINO SIVIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020836-0 - NATALINO SIVIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Intimar as partes de que foi designado no Juízo deprecado audiência no dia 11/03/08 as 15:00 hs na 2ª Vara Cível de Duque de Caxias \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.142299-8 - PAULO CORREA MATTA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1- Considerando a pesquisa processual que se segue, ao cartório para cumprir o Provimento nº69/2003.2- Intime-se o 2º réu através do D.O para depositar o valor da condenação, conforme planilha de fls. 436/438, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.3- Intime-se o autor através do D.O para depositar o valor da condenação, conforme fls. 432/433, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 454235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400022-0 (93425) - MARIA DA PENHA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS Decisão:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO SUPRA, EXCLUA-SE DE PAUTA. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE A AUTORA POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1977.001.401153-2 (140427) - NELSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CONSTANTINO (RJ-071064)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.001.401193-9 (10630) - AGOSTINHO LEVATE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUREO SOCIAL - INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.001.400628-4 (15964) - MARIA JOSE DA COSTA CABRAL BENEFICIARIA DE JAIR VARELLA (Adv(s). Dr(a). WILMA GONÇALVES TORRES (RJ-111985), Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X INSS Despacho:Às partes para atenderem ao M.P. \r\n\r\nProc. 1989.001.003357-7 (42278) - JOSE CIRILO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:AO RÉU PARA CUMPRIR O DETERMINADO CONSIDERANDO A COISA JULGADA. \r\n\r\nProc. 1989.001.087276-9 (43131) - MARIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INPS Despacho:Juntem-se cópias de fls. 98/100, 107,109,114,116,119,123,127,128,129,136 e 142/143, no Precatório, devolvendo-o ao setor competente. \r\n\r\nProc. 1992.001.075312-4 (46202) - EUGENIO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS AO AUTOR SOBRE FLS.224/226. \r\n\r\nProc. 2001.001.068755-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.199Vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.040216-5 - ELIZANGELA DUARTE MALDONADO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Despacho:Com gratuidade. Apresente a parte autora o documento mencionado às fls. 02, no item 1 e cópia da CTPS com anotações pertinentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090799-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA JOSE MENDES MOREIRA \"AO AUTOR, SOBRE OFICIOS RETRO\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.098064-0 - SELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:FACE AO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, DIGA A PARTE RÉ/EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.111693-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENISON AUGUSTO BATISTA Despacho:A(o) Exequente para esclarecer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.081099-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E BACHIR GAZAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Proceda-se a avaliação de forma indireta conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008950-3 - AFFONSO LEVY, OLGA EFRAIME LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) REPUBLICAÇÃO: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes ao Plano Bresser, no que tange às contas-poupança em foco, com os acréscimos legais - ...juros...incidindo desde o....e juros moratórios a contar da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação.Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado apontando o valor...pago a título de correção monetária nos períodos das aplicações financeiras (cálculo A), os valores que deveriam ter sido creditados a tal título se houvessem sido aplicados os índices da efetiva inflação,...o entendimento do C. S.T.J. (cálculo B) e, indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 38.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.009073-6 - ESPÓLIO DE MARINA FREIRE BREVES, ESPÓLIO DE EVERALDO BREVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083791-0 - ANTONIO CARLOS MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084669-7 - ARMANDO SELLIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098113-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIZ FELIPE MADURO AGUIAR), CARLOS F. M. Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.167819-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANALBERTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FERNANDO DA CUNHA DE CASTRO PINTO E OUTRO Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.181498-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X ELIZABETH JORGE DE LIMA Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 40, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.235925-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE BUSINESS CENTER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA HELENA PAIVA DE JESUS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.101/102 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2008.001.041799-5 - BEM GUANABARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.128084-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.009426-0 - GLICIA BENJAMIN CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERCIAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126006-3 - EDMILSON ABRANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243947-5 - MARIA AUGUSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Mantém-se a Decisão de fls. 26Vº. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064320-8 - MIRIAN CORREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Com gratuidade. Cite-se \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.179298-2 - FLÁVIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JOSÉ HENRIQUE COELHO LOPES Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 34, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035825-3 - YOLANDA PINTO DE ALMEIDA, ANGELA CELLIS P. DE ALMEIDA, LUCIA CHRISTINA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X GRUPO CÉLULA LABORATÓRIO DE ANÁLISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.040977-9 - INSS X JOSE LEONIDIO MARRIEL (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Despacho:FLS. 143, CIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.088037-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), SICILIANO FRANCISCO), LUIZA SICILIANO AIETA Despacho:Oficiem-se conforme requerido às fls. 60. Citem-se em execução, se corretos os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181789-9 - ADRECOSA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X RIO FERRARI ENGENHARIA LTDA), MARIA HELENA HALLAIS SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC c/c art. 598 do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.001.021151-7 - MARIA SULPICIA SABINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040662-6 - PAULO JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Com gratuidade. Cite-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015542-1 - LUIS CARLOS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), IPIRANGA, Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.017556-2 - FAUSTO ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X SERPRO SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS), ABRAÃO CLINICA E MICROCIRURGIA OCULAR LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19Vº \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.029807-8 - CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA, RAPHAEL JOSE SERRUYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). RAQUEL ANDRADE GONÇALVES (RJ-140307)), GERALDA MARIA DE MELLO), RAPHAELA ALLEVATO SERRUYA), GIOVANNA ALLEVATO SERRUYA) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)), TELSUL SERVIÇOS S/A, Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:Homologo a desitência quanto a prova pericial. Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.124590-2 - JOSE AUGUSTO VALERIO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, nos termos dos artigos 794, I e 795 C/C ART. 475-R, todos do CPC. Expeçam-se os mandados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135224-1 - IZABEL COELHO GOMES CAMOES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098180-9 - LEILA MESQUITA FARIAS, ANNA PAULA NASCIMENTO SILVA, ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X XINEF DOCES LTDA), POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Decisão:AOS EXECUTADOS OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. (FLS.273/274). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169440-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOSUE FRANCISCO D DA SILVA Despacho:Venha o preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.167408-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SEEB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:NÃO CABE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA FIXADO DE OFÍCIO. CABERIA NA ÉPOCA OPORTUNA, AGRAVO DE INSTRUMENTO. À R. E. PARA ELIMINAR O APENSO CRIADO, JUNTANDO-SE AS PEÇAS NO FEITO PRINCIPAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.039992-0 - ELÍSIO JOSÉ GAMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO CUNHA BARROS DE SIQUEIRA (RJ-113547)) X MARCO ANTONIO GAMA DE MELO), CRISTINA HELENA CORREA DE SANTANA Decisão: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE EXTINTO O FEITO MENCIONADO ÀS FLS.105, COM ARQUIVAMENTO CERTIFICADO ÀS FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2008.001.041907-4 - JOVANIA MARIA CARLETTO, LETICIA CHAMBARELLI FERNANDES MONNERAT, CAROLINA JARANJEIRA DOS SANTOS GENARO, ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA, JOCIELLE DA ROCHA, CRISTINA ALMEIDA DA MATA, NELSON PERES JUNIOR, KEYLA MARA CARVALHO VANINI, ROBERTA BAHIA CATABRIGA, RENATA COSTA CONSERVA, RENATA VENANCIO MARINS, FLAVIA RAMOS HENRIQUES, ALYNE HUSSEL DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD Decisão:1-Venham as procurações mencionadas na Certidão de fls. 40 e 70, eis que cópias. 2-Propõem os requerentes a presente Medida Cautelar Inominada contra a SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - SBD, objetivando a INSCRIÇÃO para o XLII EXAME DE ESPECIALISTA EM DERMATOLOGIA, com Edital, às fls. 81/91. Considerando que presentes o fumus boni iuris e o periculum em mora, em suma, presentes os requisitos legais, haja vista que os requerentes comprovam os dois anos de especialização, conforme documentos de fls. 14, 25, 27, 30, 34, 42, 47, 50, 55, 65, 68, 74 e 76, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, para que os requerentes possam se INSCREVER para o XLII EXAME DE ESPECIALISTAS EM DERMATOLOGIA, como paradigma a Ementa no V. Acórdão na Apelação Cível nº 2003.001. 20072 (fls. 106). INTIME-SE. 3-Cite-se a teor do artigo 802 do C.P.C. Proposta a ação principal mencionada às fls. 11, certifique-se sobre a tempestividade e distribua-se por dependência, e por derradeiro, apensem-se os autos e conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.158563-6 - ANA DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PAULISTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHÓZ (SP-159759)), UNIMED RIO, Dr(a). PAOLA FRAGOSO LISBOA (RJ-149163E), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146693-8 - KARLA RUA PARCERO, ALESSANDRO OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001669-0 - DEODALTO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE), WENDELL CADER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014510-5 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA PRESTAR AS CONTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.034403-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALSI CAMARA DA COSTA Despacho:Oficiem-se conforme requerido às fls. 69. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040429-0 - EUNICE DA CUNHA DAVID (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X CREDI 21 PARTICIP LTDA LOJAS MARISA), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), FINANCEIRA ITAÚ CDB S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A), BANCO FININVEST S A), BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO), PAGGO ADM DE CRÉDITO), VIVO S A Despacho:À parte autora, haja vista a certidão de fls. 56. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053031-1 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA, FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032726-8 - MARIANA CYRINO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BV FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149628-1 - PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.019021-4 - ROSANA DE ENÉAS ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.047322-0 - DENISE APARECIDA DE ALMEIDA MITIDIERI, KLEBER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)), TOTAL FLEET S A, Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), TOTAL FLEET S/A Despacho:Expeçam-se os respectivos mandados, considerando o art. 475 -o, § 2º,IIdo CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.001.111870-2 - DEONICE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Indefiro à expedição de ofício ( fls. 161), ante o disposto no art. 248 do CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 09/07/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE, devendo a parte ré comprovar os recolhimentos no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040916-0 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Com gratuidade. Cite-se. Após a resposta ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.041157-9 - SANDRA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. Venha a contrafé. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.047215-0 - ADILIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.041059-9 - IGOR BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 24/04/ 2008, às 15:45horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência à Dra Defensora. Intime-se o autor. \r\n\r\nId: 454236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401725-0 (88572) - AGEU DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.219/221. \r\n\r\nProc. 1988.001.029177-1 (51937) - DOMINGOS OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1993.001.005663-4 (57340) - MARIA JOSE DA COSTA SOUZA, Habilitado: PAMELA TAMIRES CALDAS SERRA DE SOUZA, Habilitado: DINETE CALDAS SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X INSS Despacho:Fls. 212/213-Manifestem-se a parte autora, o INSS e o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.045995-8 - BEATRIZ ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.198819-0 - ANDRE LUIS SANTOS MERELLES (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital... \r\n\r\nProc. 2008.001.030223-7 - RENATO FIGUEIREDO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Meier... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.101483-0 - ESPOLIO DE ELISA MARIA DE SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIA PINHEIRO COLLOVATI A parte autora em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074973-1 - MARCIO MAGALHAES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PAULINA FARHI DIVAN E OUTROS), Inventariante: LUBA IAFFE FARHI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.014672-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS GUSTAVO DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.037791-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JADER JOSE DE SANTANNA Despacho:Recollha o autor a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 18. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.158888-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONSULFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Despacho:... audiência de conciliação dia de de 2.008, às horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.158888-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONSULFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 26 de 05 de 2.008, às 15 h 40 horas. Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intimem-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.116702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRTO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Fls. 641/642-Ao avaliador judicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070914-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CICERO MENEZES GUIMARAES Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.049484-4 - EVANILDO TRIPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento .Cumpridas as formalidades elgais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062356-8 - VALDEXLINO TIMBÓ MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A \"Defiro a gratuidade de justiça. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26 de 05 de 2008, às 14 h 40 min. Cite-se e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067126-5 - ELIANE MENDES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos anexados pela parte autora em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070283-3 - MARIA JOSÉ MATTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071061-1 - NORIVAL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073072-5 - ELMIRA DAS DORES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CRISTINA PIRES (RJ-138463)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.073519-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007)) X BANERJ Decisão:Ocorrendo a morte de qualquer das partes a substituição deve se dar pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.Regularize-se o pólo ativo na forma do art. 43 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075554-0 - OTTO LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:... audiência de conciliação dia 26 de 05 de 2.008, às 16 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.076391-3 - BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086820-6 - JOSÉ MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Ao Autor Sobre Fls. 44: MANIFESTE-SE SOBRE O A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091290-6 - CLAUDENICE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos da parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150926-3 - ANTONIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Considerando que foi negado seguimento ao recurso de apelação interposto (fls. 58), cumpra-se a decisão de fls. 22/39.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031523-8 - ANA CARLA ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X AD RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)), DAVID MERRILEES, Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) NO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.072403-1 - CRISTIANO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) NO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.018010-2 - JAYME LUIZ MIRANDA ISENSEE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS BENEFICIARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO CABESP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL LEITE (SP-026031) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180208-2 - JOSE RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018373-0 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26 de 05 de 2008, às 16 h 20 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.148923-9 - ALEXANDRE JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO ITAÚ S A Ao réu sobre fls. 77/78. AUTENTIQUE-AS. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105117-9 - NATHAN CHOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055926-3 - FLAVIO JOSE NOGUEIRA IORIO (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Ao Autor Sobre Fls.233. \r\n\r\nProc. 2005.001.079672-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JONAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094561-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO Decisão:Defiro o pedido de suspensão de feito na forma requerida pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.095995-9 - ALBERTINA AQUINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls .149 , devolvo o prazo para que o primeiro réu apresente a sua defesa.Após expeçam-se os ofícios aos órgãos elencados na petição de fls .84 para fins de localização do endereço do 4º e 5º réus.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145921-1 - PAULO CESAR CABRAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ANGELA MARIA BAHIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039) A parte autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.114325-6 - ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls .29 , defiro a devolução de prazo requerido pelo embargante para interposição de apelação.Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.027151-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ENCARNACIÓN SANCHEZ SOFILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Considerando que a decisão que acolheu a exceção de incompetência foi confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça (fls .51) , expeça-se ofício de baixa e remetam-se à Comarca de São Paulo (fls .34) .Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.047783-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICAS E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:Ao exequente a fim de recolher a diferença da taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls .201.Proceda-se a penhora on line nas aplicações financeiras do executado Sérgio Ennes Chear .Certifique a serventia se todos os executados foram citados em execução.Inime-se pessoalmente o executado Sérgio Ennes Chear para constituir novo patrono em 10 dias .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014909-0 - DINAH DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS SANTOS BARROZO (RJ-032818)) X JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial eis que se tarta de mero cpalculo aritimético, podendo ser elaborado pelo exequente.Desta forma, intime-se para cumprimento do disposto no artigo 475 , b do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095883-6 - JOSE SERRA BUSSONS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X NATALINO DA SILVA Despacho:Manifeste-se o exequente acerca da consulta à determinação de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.025193-8 - RONDON ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOÃO BATISTA FREIRE NETO Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.152163-9 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170)) X VALÉRIA LOURENÇO ALVES E OUTROS Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 33, dos presentes autos, onde o exeqüente informa que s executados já quitaram a dívida , cumprindo o acordo celebrado entre as partes , JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil.Certifique a serventia se há pendência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimentoRegistre-se que apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.176976-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088)) X SUELEN DA SILVA PEREIRA E OUTRO Ao exeqüente sobre fls.101, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176976-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088)) X SUELEN DA SILVA PEREIRA E OUTRO Ao exeqüente sobre fls.101, após conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.169591-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SABOR DO RIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066931-3 - SÉRGIO VASSALLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o réu exiba os extratos que demonstrem a movimentação financeira das contas de sua titularidade, no prazo de dez dias a contar da publicação desta sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos moldes do artigo 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073410-0 - NILTON JOSÉ VEIGA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Venha procuração original ou cópia autenticada. (AO REU) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.116702-7A - ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRTO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Despacho:O pedido de reconsideração da decisão que deixou de receber a apelação de fls. 76 já foi apreciado e indeferido às fls. 81. Registre-se que qualquer inconformismo quanto as referidas decisões deveria ter sido atacado por recurso de agravo de instrumento. Desta forma, nada a prover quanto ao requerimento de de fls. 94/95... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173901-3 - IVANIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a pare autora sobre os documentos e a contestação anexada pela parte ré.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090464-8 - JOSÉ AMANDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Ao Autor Sobre Fls. 44, VERSO. CUMPRA-SE CONFORME O APURADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098495-4 - ANA PAULA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _____ de ___________ de 2008, às _______ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.098495-4 - ANA PAULA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Forneça a parte autora cópia da emenda de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.104517-9 - DEIVISSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas , depoimento pessoal do autor bem como produção de prova pericial de engenharia elétrica conforme requerido pela empresa ré na contestação.Nomeio a Dra. Clícia Maria Ismael pra perita do juízo.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formulra quesitos no prazo de 05 dias.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da data da juntada do depósito dos honorários periciais.A AIJ será oportunamente designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124617-3 - BICHO BACANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X REGINA CÉLIA GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos e a contestação anexada pela parte ré.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.089609-9 (54592) - ANTONIO TARGINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls. 224/225. \r\n\r\nProc. 2000.001.153099-5 - ADEMILSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Considerando a não manifestação do executado na forma do artigo 475 j do CPC , defiro a aplicaão da multa de 10 % sobre o valor da condenação.Fls.371-Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.006746-7 - CELESTINO FERREIRA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.001.121000-4 - MARIA DE FATIMA LOUREIRO MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 297.Manifeste-se o réu sobre a lide secundária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030167-3 - ELIZABETE DA SILVA LEONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.078623-1 - FABIO ASSIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BCN BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Ao Autor Sobre Fls.416/421. \r\n\r\nProc. 2005.001.132747-7 - JUVENAL COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) NO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.051990-7 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X DHL WORDWIDE EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) As partes sobre fls.225/226 \r\n\r\nProc. 2006.001.136758-1 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o v.acódão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188461-0 - DALVANIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO IB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100361-6 - QI-QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ROGERIO DE ARRUDA CAMARA E SIQUEIRA CAMPOS Decisão:Proceda-se o bloqueio na forma on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.039112-5 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.057462-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X STAR RJ INFORMÁTICA E OUTROS Ao Autor Sobre Fls. 33/34, 36/38. \r\n\r\nProc. 2008.001.015123-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X OFICINA AUTO MECÂNICA RUDY CAR LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 27-Intime-se para recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada.Para fins de homologação do acordo, regularize-se a representação processual do réu.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026993-3 - OSVALDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 417.Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.145771-0 - EMILSON JOSE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) NO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.080509-4 - NESI NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. Regularize o réu o recolhimento das custas (certidão fls. 187) \r\n\r\nProc. 2006.001.034424-0 - MARCOS VINCIUS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) As partes sobre fls.198/199. \r\n\r\nProc. 2006.001.085143-4 - MARIA DO CARMO PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 129 , afirmando que não obteve êxito em manter contato com o perito nomeado, Dr. Manwilli Von Pressentin , substituo o perito , nomeando o Dr. Jílio César Cury.Intime-se para proposta de honorários.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108743-2 - SOLANGE TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA S A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 214, dos presentes autos, onde o exeqüente requer a expedição de mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls. 211 e afirma que com o levantamento da quantia , dá quitação , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Certifique a serventia se há pendência de custas judiciais. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.117099-2 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) As partes sobre fls. 213. \r\n\r\nProc. 2007.001.074709-9 - MARIO DOS SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080643-2 - OSMAN MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:... audiência de conciliação dia 26 de 05 de 2.008, às 14 h 20 min. horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.113760-8 - MANUELLA DINIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A parte autora em réplica. Venha, pela ré, procurações e substabelecimentos autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.204354-3 - JOSÉ LINDENBERG CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035235-4 - JOÃO FLORENTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré na obrigação de fazer consistente em promover o restabelecimento do plano de saúde do autor, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, devendo ser observado o prazo do direito de manutenção estabelecido no parágrafo 1o, do artigo 31, da Lei 9.656 de 1998. Ante a sucumbência recíproca cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados, devendo ser observado quanto o autor o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114606-3 - JOSÉ JESUS ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.068940-3 - ALZIRA MATOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X ESTRATEGIA 2001 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA As partes sobre O LAUDO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.148970-7 - ANATOLY SERGEEVICH TARASENKO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X ROSANE BARRETO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.037868-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MIGUEL JOAO BERNARDO Decisão:Recolha o autor a diferença de Taxa Judiciária apontada às fls. 16. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081670-8 - RAINHA DA PRATA BIJOUTERIAS DE NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Regularize-se o recolhimento das custas das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.001.057993-0 - WELINGTON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.069915-6 - JOSE LAURO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Diga o autor se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.021190-6 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA RODOVIÁRIA NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X TRANSPORTES ÚNICA LTDA Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26 de 05 de 2008, às 15 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.023640-6 - ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) NO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002645-1 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor considerando que não foi cumprida a primeira parte da decisão de fls .141.Registre-se que o documento anexado às fls .145 informa que o autor apresentou declaração de ajuste anual de pessoa física do exercício de 2007.Defiro a produção de prova pericial contábil requerido pela parte autora.Nomeio o Dr. FILIPE CAMPELLO.Intime-se para proposta de honorários.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formilar quesitos em 05 dias.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da data da juntada do depósito dos honorários periciais .Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.129470-2 - MARLENE DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Recolha a ré as custas faltantes (intimação postal). \r\n\r\nProc. 2004.001.132297-0 - JEFERSON DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 260, dos presentes autos, onde o exeqüente requer a expedição de mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls.234 e dá quitação, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 269-Intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.095495-6 - MARIA DE FATIMA TAVARES TORRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) NO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.129349-2 - DAVID SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 226, dos presentes autos, onde o exeqüente requer a expedição de mandado de pagamento referente ao valor depositado às fls. 217 e afirma que com o levantamento da quantia , dá quitação , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Certifique a serventia se há pendência de custas judiciais. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.031812-7 - MARCOS PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034129-2 - NEUSA WANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:...Dessa forma, entendo que os processos devem ser reunidos para evitar decisões contraditórias. Anote-se na D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Para correta apreciação do pedido de tutela antecipada informe a autora se é, ou já foi titular de cartão administrado pelo Banco réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107025-3 - JUAREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150637-7 - MARCO PAPOULA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A) Ao Autor Sobre Fls. 27, VERSO. RECOLHA-SE O VALOR DE R$ 552,OO DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nId: 454237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "454238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400648-2 (121106) - JOSE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO . ..., \" . \r\n\r\nProc. 1986.001.401061-9 (38069) - CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 \" ... DIGA O REU, NO PRAZO DE 05 DIAS ... \" . \r\n\r\nProc. 1987.001.600874-6 (39487) - ARILSON MAXIMIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 Decisão:Cumpra-se o réu , no prazo de 05 dias, sob pena de responsabilização pessoal do Superintendente Regional do INSS, desta cidade, na forma do art. 14, parágrafo único do CPC, sem prejuízo do delito de desobediência e multa diária que arbitro em R$ 100,00, podendo ser majorada se necessário. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1989.001.079435-7 (43046) - JOSE RENILDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PECANHA ONOFRE (RJ-017399)) X INPS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO . ..., \" . \r\n\r\nProc. 1995.001.098639-3 (47700) - IVAN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE DE MARIA (RJ-024787)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO . ..., \" . \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063229-6 - SONIA MARIA DA COSTA DALSTON (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Juntada a petição protocolizada no Proger na data de hoje, voltem conclusos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.043529-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AMARILIO RINALDI PACIELLO E OUTROS Despacho:Decidi no apenso. Aguarde-se o desenrolar do processo principal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.052119-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE DE S SUNDIM Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.150734-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MAICON DA SILVA PINTO Port. 01/02: Diga a parte autora sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2006.001.163648-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MMD424 BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.007413-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:1- Fls. 235/240. Expeça-se mandado de imissão na posse em favor do arrematente.2- Sem prejuízo, diga o arrematente sobre o pedido formulado pelo executado às fls. 241/242. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.085605-4 - GILMAR APARECIDO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028), Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que o exeqüente cumpra o art. 706 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.033865-9 - BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139)) X EMILE KHALIL BADRAN E OUTRO Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. RETRO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.127067-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LORD DOS GALETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Despacho:Fls. 269/272. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042246-6 - EDITE MARINA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823) Despacho:Fls. 275/279. Aguarde-se o pedido de informações e decisão final no AI nº 2007.002.28013. \r\n\r\nProc. 2005.001.049998-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X NADIA ABBUD SAFADY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para proceder ao recolhimento das receitas judiciárias apontadas às fls. 1002, no prazo de cinco dias. Se inerte, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.059819-2 - AMILTON FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X CICERO OSCAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) PORTARIA 01/2002, ART. 3º; COMPROVE A PARTE RE O ENCAMINHAMENTO DOS OFICIOS RETIRADOS DO CARTORIO EM 12/12/07. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.027048-6 - CENTRO MEDICO SAUDE CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Intime-se o liquidante, por DO, para informar sobre a inscrição no quadro geral dos credores, sua classificação, bem como se já houve a realização do ativo e se houve pagamento do crédito devido ao autor, de acordo com a cota apurada em rateio, observado o respectivo privilégio e classificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079282-0 - JOSE MARIA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIO LUIZ DA NOBREGA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:Fls. 149/151. Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063381-1 - HAILTON LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.070470-2 - JOÃO FRANKLIN MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 73/83. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.072414-2 - HUGO KLEHR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Port. 01/02: Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária ,devidas discriminadas na certidão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.076489-9 - ODILON JOSÉ MEDEIROS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.083879-2 - GILBERTO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 115. Defiro a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119561-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ZILDA DE CASTRO BILOTTA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 73 e 75, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.126320-1 - ANA LUCIA LACOPO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.145439-0 - NICEA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 31/34. Ao I. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.030392-8 - RACHEL BARBOZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X MARIA DE LOURDES MARTINS GONÇALVES Decisão:Defiro JG aos autores. Cite-se a ré. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074891-2 - HÉLIO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.024828-0 - MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)) X RAUL GULDEN GRAVATÁ Despacho:Expeça-se guia. Comprove-se o depósito em cinco dias. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.077094-8 - EZEQUIAS GOES GONSALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 181.2- Primeiramente, intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre fls. 176/179, que informa sobre a notícia de acordo na ação de busca e apreensão (processo nº 2006.011.000865-1), em curso na 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 2007.001.034267-1 - EUDEA ALBA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULÇO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 158/161. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166482-7 - AGNES VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.118996-7 - HELENA RUSSO VILELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X NELIO TEIXEIRA ROLINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:Juntada a petição protocolizada no proger de Niterói em 22/02/2008, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079404-5 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 330 e requerer o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032036-2 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ADRIANO FARIAS ARAUJO Port. 01/02: Diga a parte autora sobre o ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2006.001.032036-2 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ADRIANO FARIAS ARAUJO Port. 01/02: Diga a parte autora sobre o ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2006.001.140167-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO), Fiador: PAULO CESAR TELES DE MENEZES), Fiador: TALSIA REGINA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Mantenho a decisão agravada. I-se o I. expert para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148528-0 - MARIZE GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X LUIZ GONZAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 01/02: Diga a parte autora sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122441-1 - ROGERIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X LUCIO OTTONI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALDERRAMAS FILHO (GO-019653) Despacho:Fls. 308/309. Intime-se a parte embargante, por DO, para depositar voluntariamente a verba sucumbencial reclamada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065820-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X LUIS CARLOS DOS PASSOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO . ..., \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.121854-2 - LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114) Despacho:Cumpra-se o determinado na execução, na ação indenizatória e nas impugnações para, depois, voltar conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.168997-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT.1.358.595 X SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO . ..., \" . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.052500-5 - ONDINA DE OLIVEIRA TORRESINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROCHA TORRESINI (RJ-129001)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.045669-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.053363-1 - NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNARÁ AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.027676-7B - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525)) X INGRID BERGMANN BEHR), DAGOBERTO VALMOR DA SILVA JUNIOR), ONDINA MARIA FINARDI FELDENS), ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO), ADONIRA TEREZINHA BETT), OSCAR VIEIRA), PAULO NOGUEIRA BASTOS), ESTANISLAU GODOY), HELTON PENTEADO DA ROCHA), NESTOR MILTON RITTER (Adv(s). Dr(a). VALTER REGINALDO OLIVEIRA ULGUIM (RS-064016) Despacho:Incidente findo. Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.015327-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X U C M METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.071442-4 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X IVENISE APARECIDA MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Decisão:Vistos, etc...1- Fls. 279. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. 2- Fls. 264/268. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus ordinários e legais efeitos.3- Conseqüentemente, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO até que se implementem as condições resolutivas existentes no ajuste. 4- Retifique-se o pólo ativo para nele constar a cessionária ANNA THEREZA BARROS DAMÁSIO.5- Oficie-se ao RGI para cancelamento da penhora, registrando-se que o cumprimento está condicionado ao recolhimento das custas e emolumentos que forem devidos para o ato notarial.6- No mais, esclareçam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, de modo a viabilizar a extinção da execução. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.144321-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TK COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROCHA TORRESINI (RJ-129001) Despacho:Fls. 318. Cumprido o determinado nos embargos em apenso, voltem conclusos em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.102669-4 - M P MARIANO COMERCIO DE LIVROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Despacho:Fls. 145. Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 138/140, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066084-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AMARILIO RINALDI PACIELLO E OUTROS Decisão:...4- Do exposto, descabido qualquer levantamento de valores neste momento processual, pelo que rejeito a pretensão de fls. 680/681, nesse aspecto. 5- Convolo o arresto do apenso em penhora. Lavre-se o termo... 6- Após, na forma do artigo 652 par. 4o do CPC, na atual redação, intime-se o 2o executado na pessoa do 3o executado, e este em nome próprio, ambos via postal, acerca da penhora realizada, para os fins do artigo 738 do CPC. Observem-se ambos os endereços de fls. 618. Venham as custas da intimação postal determinada, bem como da lavratura de penhora. 7- Quanto ao 3o executado, sua citação em execução - por edital - já se deu pela nova redação do CPC (fl. 663), devendo o cartório certificar a inércia deste quanto ao disposto nos artigos 736 e 738 do CPC, visando a eventual nomeação de Curador Especial...pena de nulidade... \r\n\r\nProc. 2005.001.067525-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694), Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:Fls. 471. Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. Instrua-se com cópia de fls. 465/466. \r\n\r\nProc. 2005.001.075015-9 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CONSAV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 169. Esclareça o pedido, ante as datas que constam às fls. 156 e 165. \r\n\r\nProc. 2006.001.090370-7 - RENATO COLOSIMO KOVACS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MANOEL SEVERINO DA SILVA E OUTRO Decisão:Vistos, etc...1- Fls. 77. SUSPENDO A EXECUÇÃO, a teor do art. 791, III do CPC.2- Torno sem efeito a penhora de fls. 73, diante da renúncia tácita do credor. 3- Aguarde-se no arquivo provisório até ulterior determinação, a teor do art.1º, alínea \"b\", § 1º da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125967-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X Z KIWI CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 128. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143301-2 - REGINA DE FATIMA DE LIMA GARCIA DI DOMENICO (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622)) X ANTONIO CARLOS COSTA Despacho:1- Fls. 52. Defiro. Com o trânsito em julgado, desentranhem-se, entregando-se a requerente, mediante substituição por cópia, contra recibo.2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149956-4 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA Decisão:1- Fls. 136/138. Recebo como exceção de pré-executividade.2- Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.048369-2 - INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X INVISION COMUNICAÇÃO INTERATIVA LTDA Despacho:1- Fls. 98/100. Indefiro, por ora. A demanda não se encontra estabilizada. 2- Venham os atos constitutivos e eventuais alterações da empresa-executada, de modo a viabilizar a sua citação na pessoa do seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.082368-5 - JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA Decisão:1- Fls. 112/117. Lavre-se termo de penhora. Expeça-se certidão de inteiro teor do ato. 2- Após, intime-se o exeqüente, por DO, para providenciar o registro no ofício imobiliário. \r\n\r\nProc. 2007.001.106031-4 - SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente para reclher as custas referentes a nova citação no valor de R$ 25,56 na conta OJA - cponta 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.115992-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE FECHOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X WELLINGTON PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:À CE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134502-3 - TEREZINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CARLA NOGUEIRA DA GAMA Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.181411-4 - ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA Despacho:Fls. 30/36. Defiro. Recolhidas as custas, renove-se a diligência de fls. 26/27 na pessoa de qualquer um dos RL's da empresa-executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.263900-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CONFECÇOES COSI BELLI RIO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.010024-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JAMIR MORAES DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.026564-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA MOTA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Port. 01/02: Diga a parte autora sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.089612-1A - ODONIO CORASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0A - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 138/139. Ao credor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.109392-7A - ROBERTO E LUNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)), RACHEL BARBOZA DE SOUZA, Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X MARIA DE LOURDES MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho:Ao I. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.121854-2B - JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.118996-7A - NELIO TEIXEIRA ROLINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X HELENA RUSSO VILELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620) Decisão:1- Fls. 16/19. Embora nominada de sentença, o ato judicial que resolveu o incidente de impugnação ao valor da causa possui natureza de decisão interlocutória. 2- Pelo que, determino a republicação do ato, de modo a se possibilitar o manejo do recurso adequado, evitando-se, em conseqüência, futura arguição de nulidade. 3- Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121854-2A - JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.126320-1A - GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ANA LUCIA LACOPO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho:Fls. 22/23. Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2008.001.027676-7A - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525)) X INGRID BERGMANN BEHR), DAGOBERTO VALMOR DA SILVA JUNIOR), ONDINA MARIA FINARDI FELDENS), ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO), ADONIRA TEREZINHA BETT), OSCAR VIEIRA), PAULO NOGUEIRA BASTOS), ESTANISLAU GODOY), HELTON PENTEADO DA ROCHA), NESTOR MILTON RITTER (Adv(s). Dr(a). VALTER REGINALDO OLIVEIRA ULGUIM (RS-064016) Despacho:Intimem-se o impugnante, por DO, para recolher as receitas judiciárias cabíveis, no prazo de trinta dias, sob pena de rejeição liminar do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.009724-5 - FABIOLA JULIAO MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X TRANSPREV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Fls. 378. Pretende a parte autora a execução do julgado. Ocorre que foi interposto AI perante o STJ (fls. 375v). Portanto, a execução deverá se proceder provisoriamente, nos moldes do art. 475- O do CPC. 2- Assim, intime-se a ré, por DO, para depositar voluntariamente o valor indicado pelo autor, devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.3- Sem prejuízo, deverá a ré proceder ao recolhimento das receitas judiciárias apontadas às fls. 381, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154461-2 - JANAINA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.096517-0 - SILVIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X GRANDE HOTEL CANADÁ Despacho:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, nada sendo requerido, arquive-se, sem baixa no distribuidor, a teor do art.1º, alínea \"f\", § 2º da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.096626-5 - CREMILDO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146878-5 - ELIZABETH PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Fls. 367. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito, deduzindo-se, evidentemente, o valor depositado às fls. 279/280.2- Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se foi distribuída a deprecata de fls. 313. \r\n\r\nProc. 2003.001.012996-5 - EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484)) X TELEFONICA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.040637-9 - BERNADETE CARDOSO CARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1- Fls. 1153/1154. Anote-se onde couber.2- Intime-se a ré, por DO, para proceder ao recolhimento das receitas judiciárias apontadas às fls. 1114, no prazo de cinco dias. Se inerte, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99.3- No mais, apensados à carta de sentença noticiada pelo diligente serventuário, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.073624-2 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.084962-0 - Z P MELO BAZAR PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1- Fls. 181/182. Pretende a patrona da ré a execução de verba honorária. Ocorre que foi interposto AI perante o STJ (fls. 180), que se encontra pendente de julgamento. Portanto, a execução deverá se proceder provisoriamente, nos moldes do art. 475- O do CPC. 2- Assim, intime-se a parte autora, por DO, para depositar voluntariamente o valor indicado pela ré, devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150024-2 - SANDRA HELENA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se a 3ª ré, por DO, para recolher as receitas judiciárias apontadas às fls. 451, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.154166-9 - RAFAEL LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X PAULO ROBERTO VIVIAN E OUTRO Despacho:1- Reconsidero a decisão de fls. 72.2- Oficie-se à OAB/RJ, para informar o endereço e CPF do Sr. Paulo Roberto Vivian, advogado inscrito nesta Seccional sob o nº 29.185. \r\n\r\nProc. 2005.001.157951-0 - CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X CREB CENTRO REUMATOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.003544-8 - FABIO MARINI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:1- Fls. 382/386. A execução provisória da sentença proceder-se-á do mesmo modo que a definitiva, a teor do art. 475-O do CPC. Além do mais, a decisão de fls. 380 está coberta pelo manto da preclusão. Nada a reconsiderar, portanto.2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 380, no irrevogável prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124707-1 - SIMONE CAMARA MANIERO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Anote-se o patrocínio indicado pelo réu às fls. 150 onde couber.2- Após, republique-se fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.001.132707-8 - CELIO PORFIRIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1- Verifique o cartório se consta no sistema do Banco do Brasil o depósito da quantia (R$ 14.320,36) retida pelo Bacen-Jud em nome do executado, cuja transferência foi determinada às fls. 133.2- Após, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 135/141. \r\n\r\nProc. 2006.001.153459-0 - ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.121240-0 - LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (RJ-130525)) X JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:1- Primeiramente, cumpra-se o determinado no processo principal, execução. 2- Depois, cumpra-se o determinado nas impugnações que se encontram em apenso.3- Após, voltem conclusos para saneador na indenizatória e nos embargos à execução e para decisão nas impugnações. \r\n\r\nProc. 2007.001.123389-0 - J AMORIM LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) De ordem: Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-e e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.150720-5 - SERGIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para recolher a diferença da taxa judiciária indicada às fls. 17 (R$ 463,41), em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063000-7 - LENILDA BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085555-8 - LUCIENE RIOS CINTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Em alegações finais.2- Sem prejuízo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre fls. 108/112 e 113/114. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.127179-6 - ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:1- Fls. 167/169. Intime-se a parte a autora, por DO, para esclarecer se com o depósito dá quitação à obrigação.2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para recolher as receitas judiciárias apontadas às fls. 166, no prazo de cinco dias. Se inerte, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.130289-4 - MARCELO FREDERICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DOS SANTOS Despacho:1- Fls. 68/69. Nada a prover, diante da certidão de fls. 52. 2- No mais, aguarde-se o decurso do prazo deferido às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.092044-7 - TECHNOPLANN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls. 69. Esclareça a embargada o objeto da prova pericial que pretende produzir. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181113-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO BATALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:Fls. 417/418. Venha a declaração de imposto de renda na íntegra, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.023586-8 - KRM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (RJ-144899)) X NILTON DA COSTA FIGUEIREDO Portaria 01/2002 \"sendo a parte ré residente em outra comarca ha necessidade de recolher as custas referentes a Cartaprecatoria, queira a parte autora recolher as custas para citação por carta precatoria ou informe se vai retirar a carta precatoria em maos \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2007.001.235978-9 - FERNANDA GOMES GIANNOUTSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANE CARVALHO FARIAS Decisão:1- Fls. 20/27. Anote-se o patrocínio da notificada onde couber. Segundo o disposto nos arts. 867 a 873 do CPC, o protesto, como as notificações e interpelações, na verdade, caracterizam-se por serem procedimentos não contenciosos, meramente conservativos de direitos que, tecnicamente, não devem ser incluídos entre as medidas cautelares. 2- A notificação constitui ato judicial onde se pretende dar conhecimento à outrem da intenção do seu promovente. Em regra, tem por fim prevenir responsabilidade, prover à conservação e à ressalva de direitos ou para se manifestar qualquer intenção de modo formal. 3- O seu procedimento não aceita defesa nos próprios autos, devendo ser examinado pelo Juiz tão somente quanto à verificação de ser ou não comunicável a intenção manifestada pelo requerente, pelo que INDEFIRO TODAS AS PRETENSÕES DA NOTIFICADA.4- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e devolva-se à requerente, independente de traslado. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.052758-2 - RENATO VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 155, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, EXTINGO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia, contra recibo.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016269-7 - PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Intimem-se as partes, por DO, para requererem o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.145842-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X IMPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Fls. 261. Ao I. expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.089638-5 - ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.106225-1 - MARIA APARECIDA SABOIA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X BRADESCO SAUDE BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:1- Fls. 296/297. Esclareça-se, observando-se as respostas de fls. 273 e 278. Prazo: cinco dias. 2- Se inerte, após certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160655-0 - ROSANA MONTEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X CONSTRUIR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA Despacho:1- Processo findo (fls. 29/34). Diante da inércia da parte autora, expeça-se certidão ao DEGAR, em relação às receitas judiciárias devidas pela ré, revel. 2- Após, arquive-se, sem baixa no distribuidor, a teor do art.1º, alínea \"f\", § 2º da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.002324-0 - MARGARETH NUNES PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1- Fls. 210. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fls. 196 e 209). 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para recolher as receitas judiciárias apontadas às fls. 192, no prazo de cinco dias. Se inerte, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054234-6 - MARIA LAURA RADSPIELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067627-2 - JOSE LUIZ DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De ordem: Ao autor s/ depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.098060-0 - REGINA COELI MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:1- Fls. 339/340. Pretende a autora a execução provisória do julgado, nos moldes do art. 475- O do CPC. 2- Assim, intime-se a ré, por DO, para depositar voluntariamente o valor indicado pela autora, devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MCD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Despacho:Junte-se . expeça-se mandado de pagamento (honorarios periciais). Após de-se vista as partes . \r\n\r\nProc. 2007.001.032968-0 - ROGER HANNA ASFOUR (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Despacho:1- Diante da inércia do autor, expeça-se certidão ao DEGAR. 2- Após, nada sendo requerido, arquive-se, sem baixa no distribuidor, a teor do art.1º, alínea \"f\", § 2º da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.125867-9 - MARILENE FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- Fls. 126. Desnecessária a produção de prova pericial médica, diante do que consta às fls. 10.2- Em alegações finais. I-se a DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187637-5 - MARCELO SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:...estando o processo em ordem, não há nada o que sanear...fixo como pontos controvertidos, com respaldo no art. 331, §2º, do CPC, a existência de fraude no medidor de energia elétrica localizado na residência do autor e a data em que se efetivou tal fraude...defiro a prova pericial pugnada pela ré, sendo que deverão ser ofertados QUESITOS, no prazo comum de 5 dias pelas partes, na forma do art. 421, §1º, do CPC, bem como depositado o valor dos honorários periciais que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Oportunamente, após a vinda do laudo pericial, o Juízo avaliará a pretensão das demais provas requeridas, inclusive a designação de audiência de instrução e julgamento, se ainda remanescer interesse em prova oral... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.109392-7 - MARIA DE LOURDES MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ROBERTO E LUNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)), RACHEL BARBOZA DE SOUZA, Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Decisão:Defiro JG aos réus. No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198364-7 - ENILCE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047240-2 - RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128)) X ICATÚ HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005800-2 - DAIANA VASCONCELLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Torno sem efeito a decisão de fls. 86, ante o pagamento voluntário da obrigação.2- Expeça-se mandado de pagamento ao credor (fls. 69 e 78). 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.090286-0A - CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Fls. 421. Intimem-se as partes, a teor do art. 431-A do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.078941-4 - ELSA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.122348-9 - TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:1- Fls. 171/218. Ao autor, em homenagem ao art. 398 do CPC.2- Sem prejuízo, deverá se manifestar sobre o depósito de fls. 165/168. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.068268-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO CIPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:...JULGO BEM PRESTADAS as contas pelo réu.... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022761-6 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNNANT SOCIEDADE CIVIL LTDA Decisão:...Desta forma, presentes os requisitos legais, quais sejam o fumus boni iuris, o periculum in mora e o decurso de menos de um ano da data do alegado esbulho. Pelo que, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para reintegrar a parte autora na posse do bem imóvel descrito na exordial. Expeça-se mandado de reintegração de posse, instruindo-o com cópia desta decisão. Intimem-se. 7- Sem prejuízo, cite-se a ré para o oferecimento de contestação no prazo legal, nos termos do artigo 930, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048659-0 - SAA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ESPÓLIO DE NAIR NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Decisão:...Assim sendo, tratando-se de Ação Renovatória fixo como ponto controvertido, nos termos do art. 331, §2º, do CPC, o valor devido à título de locação do imóvel objeto da renovatória proposta, deferindo por conseguinte a prova pericial pugnada pela autora, sendo que deverão ser ofertados QUESITOS, no prazo comum de 5 dias pelas partes, na forma do art. 421, §1º, do CPC, bem como depositado o valor dos honorários periciais que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079110-6 - ROSANGELA DOS SANTOS SALIMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437) Despacho:1- Fls. 282/312. À autora, em homenagem ao art. 398 do CPC.2- Após, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 276/277, 278/279 e 313/314. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.132242-6 - JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Port. 01/02: Ao exequente sobre o deposito de fls. 519, no prazo de 05 cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.114913-5 - SORAIA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X DIAGNOSE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:1- Fls. 765/769. Pretende a parte autora a execução do julgado. Ocorre que foi interposto AI perante o STJ (fls. 758v). Portanto, a execução deverá se proceder provisoriamente, nos moldes do art. 475- O do CPC. 2- Assim, intime-se a ré, por DO, para depositar voluntariamente o valor indicado pelo autor, devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.3- Sem prejuízo, deverá a ré proceder ao recolhimento das receitas judiciárias apontadas às fls. 761, no mesmo prazo \r\n\r\nProc. 2004.001.129052-0 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, com penhora decorrente de bloqueio on-line, sem oferecimento de impugnação pelo executado, conforme se verifica às fls. 395v.Assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo pagamento, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Custas ex-lege.Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129056-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, com penhora decorrente de bloqueio on-line, sem oferecimento de impugnação pelo executado, conforme se verifica às fls. 382v.Assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo pagamento, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Custas ex-lege.Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000006-7 - DENIVAL DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Port. 01/02: Ao autor para que se manifeste sobre o deposito de fls. 333, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.080874-5 - RUTH FIRMO SOARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Fls. 692/698. Pretende a parte autora a execução do julgado. Ocorre que foram interpostos AI perante o STJ (Ag. nº 989755 e Ag. nº 988616). Portanto, a execução deverá se proceder provisoriamente, nos moldes do art. 475- O do CPC. 2- Assim, intime-se a ré, por DO, para depositar voluntariamente o valor indicado pelo autor, devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.3- Sem prejuízo, deverá a ré proceder ao recolhimento das receitas judiciárias apontadas às fls. 699, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087571-0 - MAURO NEVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme se verifica às fls. 216/217.Assim, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Custas ex-lege.Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035889-4 - HIELDIR BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 181. Promova-se a execução provisória, nos moldes do art. 475-O do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175023-9 - CARLOS WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.200913-4 - MARCIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SANTADER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)), SANTANDER BANESPA SEGUROS S A, Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012265-0 - GYOVANNA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.109495-6 - VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.027676-7 - INGRID BERGMANN BEHR, DAGOBERTO VALMOR DA SILVA JUNIOR, ONDINA MARIA FINARDI FELDENS, ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO, ADONIRA TEREZINHA BETT, OSCAR VIEIRA, PAULO NOGUEIRA BASTOS, ESTANISLAU GODOY, HELTON PENTEADO DA ROCHA, NESTOR MILTON RITTER (Adv(s). Dr(a). VALTER REGINALDO OLIVEIRA ULGUIM (RS-064016)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525) Despacho:Intimem-se os autores, por DO, para recolher as receitas judiciárias cabíveis, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.008027-7 - MARCÍLIA GUIMARÃES CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Fls. 33/37. Recebo como emenda. Defiro JG. Retifique-se a autuação para o rito sumário. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 20/05/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.072212-0 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Intimem-se os exeqüentes, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.163471-9 - JOSÉ EDUARDO DE ABREU BAYÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165110-9 - DIGIWORD SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072331-9 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.091280-3 - JULIO CHACHAMOVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Intimem-se os autores, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.099889-8 - KARLA VALIANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) De ordem: Ao réu, em 5 dias \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.071184-6 - DILZA MIGUEL ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Defiro a produção de prova documental suplementar. I-se.2- Fls. 213/235, 251/266. Aguarde-se o pedido de informações.3- Fls. 207/211. À agravada.4- Após, intimem-se os réus para se manifestarem sobre fls. 237/249, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200788-5 - JORGE VILLARINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) De ordem: em réplica. \r\n\r\nId: 454238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177901-1 - EDBRUN PEÇAS ACESSÓRIOS E AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X A C BRASIL CLIMATIZAÇÃO PARA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.41/51, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.088203-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIOLA NUNES SALGUEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 110/117, 148 E 152, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.142393-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIO TADEU FERREIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 30/30V, 33 E 34, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032079-3 - LINO COELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUSA SILVA (CE-014940)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.100181-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.322/324, 336/338 E 348/349, PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.124039-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPÓLIO DE RUY CAVALCANTE DE ARAUJO), Inventariante: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE ARAÚJO LEFÉVRE (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.215v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126296-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X FEDERACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE RADIIOAMADORISMO LABRE RJ AO CREDOR, PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.136/141 E 143, PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132098-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILSA LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) AO AUTOR, PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080964-8 - UBIRAJARA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098438-0 - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FELIX E OUTROS AO AUTOR, PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113823-3 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE JADALLAH AOUDE JR À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093216-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X RESTAURANTE FARANI DO KILO LTDA Despacho:1.Diante do teor da certidão negativa (fls.121), retire-se o feito de pauta.2. Fls.123: oficie-se conforme requerido.3. Com a resposta, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.103112-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILA BELA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) X PAULO CESAR FERREIRA GASPAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO CREDOR, PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.52/57, PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266685-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES), Inventariante: MARCOS AURÉLIO DO COUTO MARTINS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.35, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.027250-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REPLIQUE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CLAUDICE DA SILVA LEOPOLDINO Despacho:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 05/05/2008,às 14:45 horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.030693-0 - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO MENDONÇA BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Regularize o pólo ativo juntando o respectivo termo de inventariante (artigo 12, V, CPC), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.284, parágrafo único, CPC).2. Venha o comprovante de rendimento de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.032774-0 - NELSON VICTÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época, solicite-se resposta em até dez dias do recebimento do ofício.3. Na forma do disposto no artigo 277, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 05/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se e Intime-se, observando-se o disposto nos parágrafos 2º e 3º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.149006-6 - RICARDO JOSE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RALIL NASCIF (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) À PARTE CONSIGNANTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142517-0 - ROBERTO NATALE BORTOLAMI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL.362; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.000263-7 - CINTIA COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DA SRA.PERITA, DESIGNANDO A VISTORIA DO IMÓVEL PARA O DIA 06 DE MAIO DE 2008, ÀS 11 HORAS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.119623-3 - SALUH MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X MARINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 50/50V, 63 E 64, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.020139-8 - FLAVIO VALVERDE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARISE IARA DO NASCIMENTO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.202, NA FORMA DO ART.162, §4º CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.210487-8 - JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X GRÁFICA E EDITORA JORNAL DO COMMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) AO EMBARGANTE, PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.02/12 (DUAS DE CADA), PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.020422-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X MACRODATA COMERCIALIZACAO LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.110134-1 - BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X DRAKE GWINNER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.006817-4 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANGELA ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.071009-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO MACHADO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071158-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ADALBERTO CARVALHO AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058867-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA DIMEC E OUTROS AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069250-2 - MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085972-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE, PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.02/23 E 33/33V., PARA A INSTRUÇÃO DOS ADITAMENTOS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107273-0 - DILPART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PESTANA DE ANDRADE (SP-008202)) X MASSA FALIDA DE TROL S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113276-3 - SENE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X PASCOAL DE ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.141064-3 - ALCEMIRA MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL.557; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.056948-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X FABIO BASTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Fls.44: certificado pelo Cartório a veracidade do alegado, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.069320-8 - NORMA LUCIA MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAU S A À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL.104; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.181910-0 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 29; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.034337-9 - MARCELO LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X OI TNL PCS S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha o comprovante de rendimento da parte autora (último contracheque e declaração do IR), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.107950-5 - IVONE MARCIA CESAR MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL.74; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012056-1 - M J MONTAGENS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.128444-0 - ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL.278; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151898-2 - JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ITAUCARD ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081632-2 - REZIANE CAMILO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL.98; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123810-3 - NORMA DE CARVALHO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido em relação à segunda autora e procedente em parte em relação à primeira para condenar o réu ao pagamento de dano moral em R$ 500,00, acrescido de juros e correção, esta a partir da data do julgado, na forma da súmula 97 do TJRJ.Ante a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.169632-4 - MAURÍCIO ALBUQUERQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180055-3 - FABIANO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL.47; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.029421-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tratando-se de rito sumário, deverá a parte autora emendar a inicial para adequá-la aos artigos 276 do CPC, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124541-7 - HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.120561-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIA JOSE NUNES DA SILVA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198894-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ZANON INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.029791-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS Decisão:1.Diante da prova documental de fls.10/12, expeça-se mandado de pagamento na forma do art.1102 \"b\", do CPC.2.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014486-9 - SAMUEL FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Diga o exequente se dá quitação (fls. 247/249). \r\n\r\nProc. 2008.001.027167-8 - IVETE TRIGUEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o comprovante atualizado de rendimento da parte autora e última declaração do IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.028050-3 - EDVALDO MENDES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:1. Ao autor para se manifestar acerca do teor da certidão de fls.1812. Cite-se3. Após o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.041155-5 - RAUL ALVES MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE (RJ-041481)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Decisão:O pagamento do plano de saúde é feito regularmente, conforme comprova contracheque anexado. A urgência da cirurgia está evidenciada pela declaração do médico Luiz Fogel. Assim, não havendo carência contratual, dado o longo tempo do contrato, e estando a hipótese no caput do art. 10 da Lei 9656/98, defiro a antecipação dos efeitos da tutela na forma como requerida, sendo de salientar que a negativa do réu quanto ao fornecimento de material implica, por via oblíqua, na negativa da própria cirurgia. Fixo multa diária pelo descumprimento em R$ 3.000,00. I-se. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027189-7 - MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Citem-se3. Mantenho a decisão antecipatória de fls.31 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.027502-7 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Cite-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.111926-8 - CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.030650-4 - MARCOS ANTONIO COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BV FINANCEIRA S A CRÉD FINAN) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha o comprovante de rendimento da parte autora (último contracheque e declaração do IR), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nId: 454239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.088264-9 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT0 (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X JOSE LUIZ RODRIGUES LOURENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152280-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARLECIA CORREA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.005291-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CELESTIANO BISPO DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.098567-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045208-7 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X LOURDES RITA APICEL DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.071413-6 - RISALBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784) Sentença:(...)Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, diante da singeleza da causa.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072961-9 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096076-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RASCHEL VERA SAVARIEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.101846-2 - MARIA CÉLIA DOS SANTOS BOU MAROUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.230966-0 - IRACIARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.135170-9 - ANA CRISTINA CARDOSO FROES X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.012495-9 - NELIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045878-1 - FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Sentença:(...)O embargado ofertou contestação de fls.110/113. Ressaltou que existem diversos débitos do embargante pendentes referentes ao contrato de locação que não há duplicidade de cobranças; a outra execução refere-se período diverso. Nesta ação reclama o pagamento do IPTU que é objeto de execução fiscal na 12ª Vara de Fazenda Pública. Alegações finais às fls.178/179 e às fls.180/182.Relatei.Decido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.181133-2 - SONIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X ESPOLIO DE SYLLA CABRAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158) Sentença:(...)ISTO POSTO, Julgo Procedente o pedido, para declarar nula a penhora de fls.249 do apenso sob o imóvel de fls.35. Levante-se a penhora.Condeno o embargado nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.RETIFICO O VALOR DA CAUSA para R$ 43.758,01. \r\n\r\nProc. 2007.001.212919-0 - CLELHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X CARLOS HARALDO SORENSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALOIS BARBOSA (RJ-030997) Decisão:Defiro a gratuidade de JustiçaAguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.137674-1 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915), Dr(a). SOLON C. MICHALSKI (DF-007125)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.086431-8 - ESPÓLIO DE WALTER GRATZ, Inventariante: IARA NEVES ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X GENERAL SERVICE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Ao autor sobre a informação cartorária \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066082-6 - CLAUDIA PAULO BENINCASA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ PAULO WEJNER Recolha a parte autora as custas apontadas à fl 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.126630-5 - OLINA DE MELO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:(...)Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035793-5 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.118412-0 - MARIA BRAGANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor, e condeno-o no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que beneficiário da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119229-2 - MARIA BRAGANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICDIDADE S A Sentença:(...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.200,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de juros desde a citação e correção monetária desde a sentença.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008339-6 - EDNEIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X AIR FRANCE CIA AEREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.099492-7 - TEREZA AYRES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a Ré ao pagamento na quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à título de danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de lucros cessantes.Condeno as partes as custas por metade e deixo de fixar honorários advocatício diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.036485-7 - SUPORTE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Ao interessado, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.200204-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X COPA CINCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.115862-1 - EVANDIS RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Tendo em vista a certidão de fls r 172, recolha a parte ré as custas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155085-5 - IEDA CHAVES GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolha o executado as custas apontadas à fl 106-vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.052207-7 - CARLOS HARALDO SORENSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALOIS BARBOSA (RJ-030997)) X MARIANO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com arrimo no artigo 618, inciso I c.c.art.795 todos do Código de Processo Civil .Recolham-se mandados que tenham sido expedidos.Condeno o exeqüente nas custas, e deixo de fixar honorários advocatícios porque o réu embora citado não integrou a lide. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035462-4 - VALÉRIA DA MOTTA TELLES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.171092-8 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Trata-se de ação prestação de contas ajuizada por ARACILDES NEVES DE MELO em face do BANCO ABN AMRO REAL S/A, pela qual objetiva a condenação do réu a apresentar contas referentes à administração de sua conta corrente.(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087283-0 - JANDIR CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença: (...)JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO O PEDIDO de exclusão do nome do autor dos registros do SERASA, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil Outrossim, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando a sucumbência mínima do autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136648-1 - MARTIM PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença: Processo n.º 2004.001.136648-1SENTENÇAMARTIN PENHA RAMOS propôs execução por título judicial em face de SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO SA.No curso da fase de execução as partes celebraram acordo, conforme às fls.398/401, pondo fim ao litígio, dando o credor total quitação ao devedor. Requereu o exeqüente a extinção da execução e expedição de mandado de pagamento. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO a execução com base no disposto no art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fls.400 (item 10), certificando-se antes os poderes dos patronos. Custas como acordado à fls.400, item 9. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203647-2 - MARCIO ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118893-8 - CARLOS ALBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) REPUBLICAÇÃO: (...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 10.000,00, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o restabelecimento do serviço, tendo o réu no curso do processo providenciado.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.(...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088489-3 - SONIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Tendo em vista que a DP não tomou ciência da data da audiência de fls. 54/55, nem tampouco a autora foi intimada pessoalmente para comparecer, dê-se vista à DP para se manifestar sobre a contestação de fls. 61/72 e dizer se tem interesse em nova designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.096434-0 - PAULO RODRIGUES VILELA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Às partes, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.132051-3 - JOAO HENRIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Às partes sobre fls 474/478. \r\n\r\nProc. 2007.001.032649-5 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BANCO BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163149-4 - DIAS DA ROCHA SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Regularize o réu a sua representaçao no prazo legal. \r\n\r\nId: 454256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "454044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1971.001.706457-1 (54496) - ISABEL SUNDIN VIANNA DE LIMA X HILTON GRAULT VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.092086-5 - WALTER LUIZ SIMIONI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)), BARBARA MONSORES SIMIONI Despacho:Processo findo, com sentença transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037327-0 - RENATA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG.2-Ante o pedido de desconto em folha, venha o endereço do empregador do réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511943-0 (100001) - EDEM MAIA LIMA, ELIANA ATHAYDE MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.188903-5 - LIGIA MARIA BARROS DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X VANDERLEI MAGALHÃES COMPAREÇA A PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO, PARA FIRMAR O TERMO DE AUSÊNCIA (ART. 232,CPC); E PARA RETIRADA DOS OFICIOS DE PRAXE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.034209-9 - LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)), MARIA DO CARMO RAFFAINER WALKER DE MEDEIROS, Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Decisão:Fls.94- Defiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.040535-0 - LUCIENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X JOSÉ ANDRÉ DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2-Expeçam-se os ofício sde praxe para localização do réu. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.016677-4 - ODORICO DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967)) X ELZA MARIA DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:Ao Egrégio TJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.019784-1A - ESPÓLIO DE JOSÉ HEITOR CONY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARYSE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Decisão:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.018814-5 - THAINA ELISABETH ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.94-Expeça-se ofício conforme requerido, com vistas a apuração de bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2004.001.066392-3 - NINA NEDER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.031388-4 - BRUNA OZORIO BARBOSA, LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.030398-4 - KRISTIAN MODESTO MOTA, KIM MODESTO MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X KLECITON JOSE BATISTA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fls.94/95- comprove-se a titularidade das cotas objeto do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.053049-6 - BRUNA OZORIO BARBOSA, LUIZ CLAUDIO OZORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.030416-7 - BRUNO LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, ALICE LACROIX DE OLIVEIRA POZZI, JOANA LACROIX DE OLIVEIRA POZZI (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR Despacho:Cumpra-se decisão de fl.14, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.265766-1 - SIDNEY ANTONIO BOSCHIROLI (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X VERIDIANA AZEVEDO BOSCHIROLLI), ODENISE DA SILVA AZEVEDO BOSCHIROLI Despacho:Emende-se a inicial , em termos esclarecendo-se o polo passivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.039922-1 - NARA ELIZABETH WOJCIKIEWICZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X NADIA MARIA APARECIDA WOJCIKIEWICZ Decisão:Declino a competência para um dos Juízos de Vara de Órfãos e Sucessões, competente para exame da matéria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.026868-7 - MARIA EMILIA BRUNNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ARIVALDO ALVES DE CERQUEIRA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS.FALTA PROCURAÇÃO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210528-7 - JENIFER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1967.001.500968-2 (38102) - LINDALVA DUARTE DA SILVA X FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Fls.246, aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.074841-5 - RITA DE CASSIO SOEIRO ZARGALIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERNANDO ZARGALIO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Decisão:Fls.13- Defiro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.120563-5 - ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HELOISA HELENA RIBEIRO GUEDES), PATRICIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Ao Autor para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção, observando cota promocional de fls.158. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.073609-4 - SADY BIANCHIN (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JADDY NASCIMENTO PAROVSZKY GOMES DE SOUSA Despacho:Fls.205, aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.035621-0 - ZILA LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744)) X WALDEMIRO BENTO DA SILVA E OUTROS), ONICEIA SANTANA DA SILVA), JORGE SOARES BASTOS E ESTHER DA SILVA BASTOS), SEBASTIAO DA SILVA PINHEIRO E CARMEN LUCIA DA SILVA PINHEIRO), SIMONE CORREA DA SILVA), VERA LUCIA CORREA DA SILVA), CELSO CORREA DA SILVA), SERGIO CORREA DA SILVA E MARIA DA CONCEICAO CRISPIM DA SILVA), ALAYDE SILVA LEMOS), NORBERTO LEMOS FILHO E ELIANE MARINHO LEMOS), ROBERTO SILVA LEMOS), CARMEM SILVA LEMOS GONCALVES), ALUILDE DA SILVA REGO), TANIA MARA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373) Decisão:Expeça-se ofício conforme requerido em fls.392.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.052426-0 - LUIZ CARLOS BASTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X GIOVANNA RIVOLI SALLES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2008.001.035878-4A - ITALINO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X EDITE DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça , junte o requerente sua última declaração de IR. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.111709-2 - PAULO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X LEONARDO BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)), RAPHAEL BARBOSA GOMES DA SILVA), LIVIA BARBOSA GOMES DA SILVA Despacho:Esclareçam as partes se há mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.089530-1 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708491-3 (85738) - RAUL TRAVASSOS DO CARMO, ELIANA CAMPOS TRAVASSOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912) Despacho:Nada a prover.O pleito de retificação de nome deve ser dirigido à sede prórpia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.710555-6 (109419) - RAMIRO DIAS DE SA PEREIRA, MARIA ADELAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.034848-8 - MARCIO GOICHMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)), DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN, Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277) VENHAM AS CERTIDÕES COM APONTAMENTOS NA FORMA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.026677-8 - MARIA BEATRIZ FURTADO DE MENDONCA MONCORES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X MILTON MONCORES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 266. \r\n\r\nProc. 2005.001.093245-6 - ANDREA MIRANDA BERTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Recolha-se a parte requerente as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78, no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3) e forneça as cópias necessárias a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.098296-9 - ARMANDO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)), ANA PAULA DE PAIVA LORENA COSTA, Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.152111-6 - FABIO DE ALMEIDA, SIMONE RASCHIK SANGINETI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.002889-5 - ANGELA GARCIA DE MELO BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799)) X MAURICIO TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Cumpra-se decisão de fl.465v, observando o cartório decisão de fls.443. \r\n\r\nProc. 2007.001.187532-2 - JOSÉ ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X DORACINA BATISTA DE SOUZA) Decisão:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nId: 454044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.054688-2 - RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788)) X DJALMIR CORTES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao alimentado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.121510-3 - PAULO EDUARDO LANNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.126687-7 (96310) - CLAUDIO DE AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X ANA MARIA FONTENELLE CATRIB (Adv(s). Dr(a). ALDO DE HARVEY GENEROSO (RJ-114389) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 132 e o documento acostado às fls. 13 da carta de sentença em apenso (n.º 89.001.1265687-7/A), onde se constata a maioridade de ROBERTA CATRILB, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 133, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, estipulados em quinze por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.039209-3 - PLINIO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CARLA FAJARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Fls. 418: Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.076150-0 - SANDRA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X GILSON CARLOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho:Fls. 231/233: À parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.042516-9 - ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X WAGNER RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Fls. 242/243: À parte exequente, esclarecendo se houve a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.053278-8 - JULIA GARCIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X WAGNER DOMINGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.093555-1 - CAROLINA SANTOS BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LYDIO DOS SANTOS BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:Eslcareçam os exequente em que título se baseia a cobrança de parcelas de R$ 1.300,00 mensais, observada a sentença de fls. 27/28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161662-4 - CAMILLA MARIA BELCHIOR VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Fls. 196: manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031195-9 - ANA PAULA PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 83/85 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.143347-5 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X JANDIRA GERMANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.091530-0 - TAIANI MERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X OSVALDO FERREIRA E OUTRO Despacho:Intimem-se as partes para realização do exame de DNA designado para o dia 29/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.040336-4 - PAULA RUBEA BRETANHA MENDONÇA EBRAICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RUBEM DE MIRANDA EBRAICO E OUTRO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER MAIS 1 CÓPIA (S) DA INICIAL, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.151436-2 - GUILHERME FRANCISCO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X CRISTOVÃO RIKER FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Despacho:Intimem-se as partes para realização do exame de DNA designado para o dia 29/05/2008 às 9:00 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.074974-0 - LUCIANA PEIXOTO VENEZIANI (Adv(s). Dr(a). ELISA DOS SANTOS MENDES (RJ-052622)) X RICARDO TRABALI VENEZIANI CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) RÉU, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES, OAB/RJ 101.592, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511864-3 (80.119) - LUIZ DOMINGOS TEIXEIRA SOARES E OUTRO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTORA, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). SILVANA DANTAS, OAB/RJ 70.796, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1987.001.902018-6 (89511) - JOSE LAZARO FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) ATOS DA SERVENTIA: FALTA RECOLHER NA GRERJ CUSTAS RELATIVAS À BAIXA , NO VALOR CONFORME TABELA ABAIXO:BAIXA DE AÇÃOCampo 17: Atos dos Distribuidores - BaixaCampo 30: preencher (*)Campo 43: R$ 10,03 (**)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 2,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) O campo 30 deve ser preenchido com o número da conta do Distribuidor competente: 600202696-8 (feitos cíveis, criminais, etc., da Comarca da Capital); 600201332-1 (feitos da Fazenda Pública Estadual e Municipal, da Comarca da Capital); 617433430-7 (Comarca de Campos); 603002449-8 (Comarca de Niterói); e 2102-2 (demais Comarcas do Interior).(**) De acordo com o Ato Normativo Conjunto nº 06/2005 (D.O. de 19/09/2005, fls. 01), no caso de processos judiciais antigos, \r\n\r\nProc. 1993.001.064864-1 (101876) - IVAN LOUREIRO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA (RJ-105007), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). PAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS (RJ-141745)), Interessado: CAMILA DUNLEY DE LUCENA), Interessado: JULIA DUNLEY DE LUCENA, Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 454046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.117548-1 (82.905/91) - EDSON SANTOS DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257), Dr(a). MÔNICA SAPUCAIA MACHADO (RJ-133657) Despacho:Atenda-se às exigências do MP, a quem os autos retornarão, uma vez cumpridas aquelas. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.182086-2 - GEÓRGIA MARIA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE POMPÍLIO DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X NILO CÉSAR MARTINS POMPÍLIO DA HORA Despacho:Digam os autores qual é, aproximadamente, a renda mensal do suplicado, o que lhes será possível com pequenas contas sobre o declarado total de rendimentos tributáveis, estimando-se as deduções de Lei. P. Em tempo:revogo a decisão de fls. 79. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.042920-1 - RICARDO ELIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773)) X JOÃO HENRIQUE BORGES MONTEIRO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.108352-1 - ALICE FALCÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593), Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886)) X CHEILA MARIA UMBELINO FALCÃO BARACCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Chamo o feito à ordem: 01) - Desentranhe-se a promoção do M.P., que permanecerá acautelada em Cartório, sob a responsabilidade do Responsável pelo Expediente, e lacrada; 02) - Justifique a ré seu requerimento de retificação de seu nome, com exclusão do sobrenome de seu ex-marido, já que, às fls. 340, qualificou-se como viúva.- O esclarecimento será instruído com cópia de sua certidão de casamento, com eventuais averbações.- 03) - Decline a ré seu atual endereço.- P.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.015544-7 - RICARDO RIBEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES NETO (RJ-032062) Despacho:Designo o dia 14/03/08, às 13:15 h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.083554-7 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Despacho:Com razão o Cartório. I-se, portanto, revogado o despacho de fls. 68 \r\n\r\nProc. 2008.001.003767-0 - BRUNO KUSZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X HERSZEK KUSZER Despacho:Cite-se, incluindo-se no instrumento de mandado as prestações que se vencerem no curso do processo.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.028348-4 - GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS), BEATRIZ SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Há, nos autos, documentos estruturados em idioma que não o vernáculo.- Para eles permanecerem, venham atendendo ao que dispõe o art. 157, CPC, que é norma de ordem pública.- Prazo: 20 (vinte) dias.- P.- \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.060942-0A - ANTÔNIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296)) X MARIA GORETTI DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Data venia, converto o julgamento em diligência e determino ao impugnante quantificar, fundamentadamente, o valor da causa.- Em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.116543-4 - EVA OLIVEIRA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X HERDEIRO DE IRACI JOSE GOMES), Assistente: THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Manifeste-se o réu e a assistente. A seguir, conclusão tb. no 2º apenso. (republicação do desp. publ. em 01/02/08, que não constou a adv de fls. 190) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702598-0 (50.201/80) - JORGE DUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se a certidão de inteiro teor, cf. requerida às fls. 194. I-se. P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.151928-7 - MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença:Vistos, etc...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, decreto a separação do casal, por falência do matrimônio, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, a teor do art. 269, I do Código de Processo Civil.NA HIPÓTESE, É MAIS JUSTO QUE as custas e a taxa judiciária sejam rateadas entre as partes, na proporção de suas despesas, compensando-se os honorários, por conta da sucumbência recíprocaTRANSITADA EM JULGADO, expeça-se a carta de sentença (artigos 97 e 99 da lei no 6.015/73, interpretados harmonicamente), da qual constará que a requerida continuará a firmar-se como em solteira, eis que não houve alteração do nome, quando do casamento.APÓS, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.-SE. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.060942-0 - MARIA GORETTI DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X ANTÔNIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296) Despacho:Novo documento, pelo réu.- Diga, sobre ele, a autora, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nId: 454053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.074924-8 - JOHN GRAEME BROWN (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ANA CRISTINA GALVAO BROWN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:1- Ao MP quanto ao recurso de fls. 642/644. 2- Recebo o recurso no seu duplo efeito (fls. 648 e ss). Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.016102-0 - FABIO SEIDL BARBOSA DA SILVA, MONICA ADRIANO DE SOUZA SEIDL (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi devidamente citada por edital, porém manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. Nomeio o I. Def. Público para que funcione como curador especial. Dê-se lhe vista. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.149677-0 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Impugnação à Gratuidade de Justiça//Adv.Drª Ana Celi Lima dos Santos - OAB/RJ 38.276. Despacho: 1-R.Apense-se como autos secundários; 2- Ao impugnado; 3- Ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.034149-9 - NIGEL ADRIAN WALTON (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SILVIA REGINA LEPAK MILET (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Decisão:A presente ação já foi sentenciada e teve recurso com acórdão já transitado em julgado. Logo, a atividade jurisdicional deste Juízo neste feito encontra-se esgotada. Indefiro o pedido retro por falta de amparo legal. Cumpra-se o v. acórdão. Qq. outro pedido deverá ser postulado em ação própria. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.209127-6 - AGUINALDO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X VANIA ERICA FERREIRA Despacho:1- Ré: Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.007813-0 - NIVALDA DA SILVA NERVAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO (RJ-120922)), ELIANA BATISTA BENEVIDES, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), CLÁUDIA PEREIRA DE PAULA BATISTA), WALDIR D'AGOSTO), JOSÉ MARIA D'AGOSTO, Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)), GUILHERME DE LIBERO D'AGOSTO), FREDERICO DE LIBERO D'AGOSTO), MARCELO DE LIBERO D'AGOSTO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALMIR DE D AGOSTO), Inventariante: JÓIA DE LIBERO D'AGOSTO Decisão:1- Fls. 599/600: Defiro; 2- Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 06/05/2008 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Retire-se de pauta. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.060293-0 - MARIA NOEMIA MUNIZ TUCCI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707) Inventário//Adv.Drª Ursula Luz Ribeiro Dias - OAB/RJ 68.707. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.068808-7 - REGINA OLIVEIRA DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X FERNANDO ANTONIO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.124: À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.075299-6 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:I-se pessoalmente o executado para pagamento dos honorários, em 72 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação , ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.002159-5 - PAULA DUARTE BASTOS,ASS.P.S.MAE, Assistente: CARMEM MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:À Defensoria Pública para que esclareça o pedido de citação por hora certa, tendo em vista a certidão negativa descrita às fls. 68/69vº do proc. nº 2005.001.150156-8. \r\n\r\nProc. 2004.001.043148-9 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS Despacho:À Defensoria Pública para que esclareça o pedido de citação por hora certa, tendo em vista a certidão negativa descrita às fls. 68/69vº do proc. nº 2005.001.150156-8. \r\n\r\nProc. 2004.001.043149-0 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS Despacho:À Defensoria Pública para que esclareça o pedido de citação por hora certa, tendo em vista a certidão negativa descrita às fls. 68/69vº do proc. nº 2005.001.150156-8. \r\n\r\nProc. 2005.001.055446-2 - UGO ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X FRANCISCO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.034217-0 - NATAL TEIXEIRA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CELINA MARIA PRISCO PARAÍZO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.088146-3 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE, PATRICE VUYLSTEKE SIEVERS, CHANTALE VUYSLSTEKE SIEVERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Impugnação à Gratuidade de Justiça//Adv.Drª Ana Celi Lima dos Santos - OAB/RJ 38.276. Despacho: 1-R.Apense-se como autos secundários; 2- Ao impugnado; 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093975-1 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Impugnação à Gratuidade de Justiça//Adv.Drª Ana Celi Lima dos Santos - OAB/RJ 38.276. Despacho: 1-R.Apense-se como autos secundários; 2- Ao impugnado; 3- Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.032375-1 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS (RJ-034771)) X ERICA ZANATA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.116223-3 - MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste sobre a proposta da parte ré (fl.285), no prazo de 72 horas, sob pena de se considerar o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.033275-6 - SILVANA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:I-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209130-6 - SIDNEY ANTONIO BOSCHIROLI (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X ODENISE DA SILVA AZEVEDO BOSCHIROLI Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 02 (citação). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.092395-0 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Impugnação à Gratuidade de Justiça//Adv.Drª Ana Celi Lima dos Santos - OAB/RJ 38.276. Despacho: 1-R.Apense-se como autos secundários; 2- Ao impugnado; 3- Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.092393-7 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Impugnação à Gratuidade de Justiça//Adv.Drª Ana Celi Lima dos Santos - OAB/RJ 38.276. Despacho: 1-R.Apense-se como autos secundários; 2- Ao impugnado; 3- Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.083106-0 - CHRISTIAN SIEVERES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Impugnação à Gratuidade de Justiça//Adv.Drª Ana Celi Lima dos Santos - OAB/RJ 38.276. Despacho: 1-R.Apense-se como autos secundários; 2- Ao impugnado; 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133227-0 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PATRICE VUYLSTEKE SIEVERS) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Impugnação à Gratuidade de Justiça//Adv.Drª Ana Celi Lima dos Santos - OAB/RJ 38.276. Despacho: 1-R.Apense-se como autos secundários; 2- Ao impugnado; 3- Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.005294-4 - RAFAEL RODRIGUES PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDUARDA DE SOUZA PARADA Despacho:Fl.15: defiro. I-se todos pessoalmente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.134394-1 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Impugnação à Gratuidade de Justiça//Adv.Drª Ana Celi Lima dos Santos - OAB/RJ 38.276. Despacho: 1-R.Apense-se como autos secundários; 2- Ao impugnado; 3- Ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.081155-2 - CARLOS HORACIO SALAZAR PAGANINI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X KATHERINE BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), ISABELA BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), LUIGGI NICOLO BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.017325-5 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X DALVA DOMINGUES GUIMARÃES Decisão:Fl. Defiro gratuidade ao autor. Após, ao MP (pedido de tutela). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.110824-8 (74238) - CARLOS ROBERTO MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.093272-1 - JOSE HUMBERTO SIMOES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440) Decisão:Atenda-se ao MP. Defiro fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2000.001.054069-5 - ELIANA LANA MENDES, MARCOS PAULO DA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Walmir Ribeiro - OAB/RJ 64.644. Decisão: DPD.RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Regularize-se a rep. processual da 1ª requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 454055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "454057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.163201-2 - ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:1. Cumpra-se a r. decisão do E. Tribunal de Justiça (fls.462/463).2. Atenda-se o requerido pelo MP nos itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.219045-0 - REGINA LUANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ DE JESUS Despacho:Dê-se nova vista à DP, tendo em vista que, por equívoco, a solicitação de comparecimento para a parte ficou presa nos autos (fls.19). \r\n\r\nProc. 2008.001.016378-0 - MICHELINE NETO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X JESSÉ BATISTA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o patrono por D.O. para retirar o ofício para o empregador do alimentante. Sem prejuízo, intime-se as autoras por postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.037813-8 - THAIS DE LIMA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA Decisão:...A parte ré se apresentará para a AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que será realizada no dia __14__/_4___/_08___, às 14;30_______ horas....Cite-se a Parte Ré, observado o art. 5º da lei de Alimentos...Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Curadoria de Família.. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL dos autores. \r\n\r\nProc. 2008.001.038882-0 - MARIANA DA COSTA FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO CESAR ARAÚJO SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Considerando-se que o réu trabalha com vínculo empregatício, adeque-se o pedido para que sejam requeridos alimentos no valor equivalente a um percentual dos ganhos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.001.040942-1 - PATRICIA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Venham os ganhos aproximados do réu para apreciação do pedido de provisórios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173355-2 - BRUNO RAFAEL BARROS ALVES X IRINALDO ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.199155-3 - ISABEL CRISTINA SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Decisão:Retifico, de ofício, a sentença de fls. 24, reconsiderando a decisão de fls.42. para que passe a constar o correto o nome do cônjuge varão conforme certidão supra: Elson Barbosa Machado. Retifique-se o registro, anotando-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041484-2 - MARCELO FILIZZOLA ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas, faltou recolher R$ 18,23 referente ATOS DISTRIB. CONTA- 600202696-8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.220813-1 - ALESSANDRA CLEMENTINO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X OMAR NATÁLIO FEIER Despacho:Esclareça a autora qual é a ação que está em curso perante a 1ª Vara de Família a fim de que se possa verificar a existência da conexão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.023698-9 (6456) - GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Interessado: NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ANTONIO MOUTINHO FILHO), Interessado: KILUXO CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para intimações deferidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.116623-2 - GREGORY WARREN MAYO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X VANESSA REIS MAYO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Despacho:J. Ratifiquem em cartório. Retifique-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.038896-0 - RUBENS ANDRADE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2. Venha declaração de duas testemunhas com firma reconhecida quanto ao lapso temporal da separação de fato.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.039952-0 - MARCELO DA SILVEIRA AMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.038859-4 - JOÃO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILUCE DE LOURDES FERREIRA NASCIMENTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Adeque-se o pedido de fls.04, item \"d\" eis que não se trata de acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1972.001.501983-7A - MARIA CLAUDETI KALSING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212), Dr(a). ANA CAROLINA ESCUDEIRO DE QUEIROZ PEREIRA (RJ-157866E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.095050-6A - JULIA AYRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CESAR MELLO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.123753-6 - KAREN RABINOVITSCH, VIVIAN RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Reitere-se os ofícios de fls.554 e 555, observando-se o requerido pela DP às fls.594 e 594, verso, remetendo-se os ofícios pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.103380-9 - BRUNA VELOSO PALMEIRA DE PAULA SANTOS, PEDRO PAULO PALMEIRA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BRUNNO CESAR DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:Oficie-se ao FETJ, ressaltando-se que a intimação por postal da parte para pagamento do débito restou negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.013751-8 - JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:Venha o valor atualizado do débito, conforme requerido pelo MP. Após, voltem para apreciação da 1ª parte de fls.457. \r\n\r\nProc. 2006.001.029511-2 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para fornecer cópia da certidão do IPTU do imóvel para expedição de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198430-5 - ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X DELIO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Cumpra-se fls.41, remetendo-se os autos ao MP. Após, será apreciado o pedido de fls.46/47. \r\n\r\nProc. 2007.001.216069-9 - ANA CLARA QUINHÕES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:Fls.25: Renove-se a diligência de citação, observando-se as informações e o endereço declinado às fls.25, instruindo-se o mandado com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.017398-0 - TATIANA QUARTI (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X LEVY ANTONIO DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Intimar o executado, na pessoa de seus patronos, conforme r. despacho de fl.21 para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (R$ 3.317,98), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 (Republicação do exp de 20/02/08 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.050374-5 - INGRID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANK SLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À exeqüente para dizer se foi efetuado o depósito de R$ 210,00 em 25/01/2008, conforme proposta do executao às fls.23/24. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.178137-6 - RICARDO PEREIRA SCHINNER (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X ELIZABETH THOMAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:1. Esclareça a ré se pretende os benefícios da gratuidade de justiça, juntando, se for o caso, declaração de renda dos dois últimos exercícios.2. Em réplica.3. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.115848-8 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X R.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:J.Tendo em vista as alegações da requerente em observância ao melhor ...-se-a. Após, intime-se a genitora para que traga a menor... \r\n\r\nProc. 2007.001.103964-7 - MARIA VICTORIA MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), Interessado: ANTONIA DO ROSÁRIO SANTOS, Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X LORENA DO ROSARIO SANTOS MEDEIROS), Interessado: VALÉRIA DO ROSÁRIO SANTOS Despacho:Compulsando os autos, verifico que foi expedida precatória para a comarca de Niterói às fls.89 para intimação da avó materna a fim de ela informasse o endereço de sua filha Lorena. Ocorre que a ré Lorena compareceu à audiência de fls.90/91, ocasião em que foi citada. Assim, não mais persiste o interesse no cumprimento da referida precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando, em atendimento ao ofício de fls.515. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.049666-2 - ANTONIO PIRES CURTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ELZA ALENCAR DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982) Despacho:1) Intimem-se as partes, pessoalmente, com urgência, para que compareçam ao laboratório para realização de exame conforme 105/106.2) Sem prejuízo, intimem-se as partes via postal.3) I. tb através de seus patronos. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.244819-1 - MARIO ALVES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X PRISCILLA NERY SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RANGEL ZAMBONI (SP-211740), Dr(a). SALUAR PINTO MAGNI (SP-212346) Despacho:DPD. R.A. Após, cls. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042012-8 - MARIA FERNANDA FREITAS PARENTE MARTINS X HERBERT PARENTE DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FREITAS PARENTE MARTINS (RJ-126341), Dr(a). LIVIA FREITAS PARENTE MARTINS (RJ-153296E) Despacho:Defiro a substituição requerida. Desentranhe-se o documento de fls.20. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.035703-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X TÂNIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:J. Defiro o adiamento requerido. Retire-se o feito de pauta. Comunique-se o patrono da parte autora, com urgência, por telefone. Reiterem-se os ofícios como requerido. Após v. cls. para designação de novada data. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.110258-8 - GISELDA QUEIROZ DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X RICARDO DOS SANTOS RÊGO E OUTRO Despacho:1. Diante da manifestação de fls. 40, informe a autora todos os seus telefones de contato a fim de viabilizar o agendamento para realização do estudo social. 2. Após, remetam-se os autos à assistente social para prosseguimento do estudo, devendo a autora comparecer na data a ser designada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.090740-1 - SLAYMAN HASSEN DAIUB MUHMUD X ZAIRA BATISTA PINTO MAHMUD Despacho:Trata-se de processo findo, como bem ressaltou o Ministério Público em sua promoção de fls.65, verso. Remtam-se ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.111438-4 - CARLOS HENRIQUE CALAZANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA (RJ-105053), Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X HELOISA PIO CALAZANS), ISABELE PIO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls (94/99) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.050861-7 - ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551), Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:À exeqüente para juntar aos autos os comprovantes de pagamento do plano de saúde relativos aos meses de março de 2007 até a presente data, conforme requerido às lfs.192/193. \r\n\r\nProc. 2007.001.006576-6 - LÍBERO LUCIANO DE MIRANDA FILHO, ANA PAULA LEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES VIANNA (RJ-129240), Dr(a). JOÃO PAULO DE MAGALHÃES NUNES (RJ-137841E) Despacho:Fls.52: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.135620-3 - MARCOS EDUARDO MACHADO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.167308-7 - A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X M.C.G.M.) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nId: 454057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "454082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.099188-8 - JOAO VICTOR PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANDRE LUIZ COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, extingo a presente execução na forma do artigo 794, I do CPC. Outrossim, tendo em vista a manifestação da exequente na ata de fls. 64/65 com relação aos autos do processo de execução 2004.001.132974-5/A, sem oposição do executado ou do M.P., EXTINGO a referida execução por desistência, na forma do artigo VIII do CPC. ... \r\n\r\nId: 454082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.096232-5 (6845) - HUGO HENRIQUES INACIO, REP P/SUA MAE ROSANGELA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146), Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X JORGE LUIZ INACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:Fls. 29/30 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Jorge Luiz Inácio, em favor de Hugo Henriques Inácio, representado por sua mãe, Rosângela Henriques, e que os 50% (cinqüenta por cento) restantes devem ser tranferidos para uma conta de poupança em nome do menor até que o mesmo complete a maioridade, ressaltando-se a concordância do alimentante às fls. 63, e o teor do documento de fls. 64, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.066696-8 - ARTHUR CLEMENTE HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO SANTOS HERCULANO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.026127-6 - VICTORIA CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.065101-7 - GABRIEL GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X GILSON MATTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.142124-0 - MARIA DA GUIA FERREIRA DE LIMA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252) Decisão:Fls. 142 - Defiro. Intime-se. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.099814-7 - ANA CARLA LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PERES MARTINS (CE-005859) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.166019-6 - MARIA INES MORAIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE GODOY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:1. Certifique o Cartório se houve pedido de informações do Agravo.2. Digam as partes se foi dado efeito suspensivo ao Agravo.3. Fls. 64 - Defiro. Intime-se e dê-se vista como requerido. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.178299-0 - KATHARINA DE MOURA CARVALHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X OTAVIO JOSÉ ARAGUEZ FURTADO Despacho:FLS.57 - I-SE. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.178299-0 - KATHARINA DE MOURA CARVALHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X OTAVIO JOSÉ ARAGUEZ FURTADO ATO DA SERVENTIA: PELA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE ATO, FICA O RÉU, ATRAVÉS DE SUAS PATRONAS, INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO NOVO ENDEREÇO DA AUTORA, QUAL SEJA, RUA JOSÉ DE ANDRADE, 12, CENTRO, BARRA DE SÃO JOÃO, CASEMIRO DE ABREU, RJ, CEP 28.880-000. (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.200365-0 - WELDER ALCANTARA GENESIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X JOVANILDO FRANCISCO GENESIO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls.27,... Julgo Extinto o processo, com exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.012428-1 - FLAVIO LOPES REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X FLAVIO LOPES REGO Decisão:1. Regularize-se a representação processual.2. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.3. Venha declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.4. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.015730-4 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA Decisão:1. Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 282, incisos IV e V, do Código de Processo Civil. NSB/12. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023259-4 - MARIA HELENA FREITAS BAKOWICZ (Adv(s). Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-135385), Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)) X FELIPE GONÇALVES BAKOWICZ Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópia da procuração e cópia da decisão de fls. 34 para instruir a carta precatória. No caso da carta precatória ser encaminhada por este Juízo ao Juízo Deprecado, falta recolher as custas relativas a este encaminhamento:Campo 11: Porte de Remessa e Retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: R$ 9,12 Campo 42: R$ 0,91Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,45Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,45Campo 49: R$ 10,93(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.024410-9 - MARIA IZABEL BARROS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X DEOLINDO RODRIGUES FONTOURA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 10 % ( DEZ por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 20 / 05 / 08 ÀS 11:40 Horas. Não havendo acordo fica desde já designada Audiência de Instrução e Julgamento para a mesma data às 14:00 horas.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência. Expeça-se carta precatória.8- Fica a(o) ré(u) ciente de que deverá exibir contestação por ocasião da Audiência de Instrução e Julgamento, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação a matéria de fato narrado na petição inicial, cuja cópia integra o Mandado, devendo comparecer \r\n\r\nProc. 2008.001.024410-9 - MARIA IZABEL BARROS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X DEOLINDO RODRIGUES FONTOURA RETIFICAÇÃO DE DECISÃO DE FLS.27 - EXPEDIENTE:26/02/08 - (. . .) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/05/08 ÀS 11:40 HORAS. NÃO HAVENDO ACORDO, FICA DESDE JÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A MESMA DATA ÀS 14:00 H( . . .) NSB/1 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.029401-9 - RAIMUNDA NONATA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DE MIRANDA (PI-006789B), Dr(a). EDISON FRANCIONI COELHO (RJ-009474) Decisão:1. Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. 2. Julgo saneado o feito. 3. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.( . . .)7. Quanto ao pedido constante do último parágrafo de fls. 49, relativo à intimação do patrono dos atos processuais pelo correio, indefiro-o, eis que não há previsão legal. Contudo, intime-se o patrono, via postal, informando-o de que poderá acompanhar o processo através da intenet, informando o site deste Tribunal. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.117336-4 - DANILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X JOSE MAURICIO BRUM E OUTRO Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito,... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.066996-8 (6558) - RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAS GRACAS DE FREITAS PETINDA (RJ-020417), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Atos da Serventia: Carta de Sentneça pronta para ser retirada a partir de 29/02/08. (vsp/5) \r\n\r\nProc. 1995.001.018068-4 (7214) - FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SUZANA DE SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:A PARTE DEVERÁ SOLICITAR O DESBLOQUEIO PERANTE O JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA. NSB/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.002549-3 - ADRIANO DE ALMEIDA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-114780E) Portaria 01/2006 - Autos em cartório, aguardando a manifestação da parte. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.115370-7 - JORGE MIGUEL PEREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374), Dr(a). ANGELA MOREIRA RIBEIRO (RJ-102922) Portaria 01/2006 - Aos interessados sobre o retorno da postal. (fev/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.068431-8 - LUAN DIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851)) X LUIZ FERNANDO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão retro. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.201249-2 - PERCILIANA LOPES MERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACYR MERA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315) Decisão:1. Designo Audiência Especial para o dia 12/03/08 ÀS 11:40 HORAS.2. Intimem-se.3. Ciente DP e MP. NSB/2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123062-1A - JOSE ALOIZIO DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSTAN MENEZES MARAVILHA (AL-003153)) X THIAGO RODRIGUES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022) Despacho:AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. NSB/1 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.161102-0C - JERÔNIMO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X KAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:DEFIRO JG. AO IMPUGNADO. NSB/1 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.036312-1 - CARLA ALEXANDRA CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-111983E), Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101), Dr(a). CHRISTIANO G. GRANADO (RJ-096329)) X ALEXANDRE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.176374-0 - MARCELO BRANDÃO STUMPF (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO LOPES DA CUNHA (BA-002519)) X DANIELA SILVA SANTOS STUMPF Sentença:Homologo,...a desistência manifestada às fls. 29/30...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.086395-2 - ALICE MIGNAC ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X JUDITE ESTEVES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186990-5 - MAX DE MESQUITA PAGANO (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (RJ-142100)) X CARLOS EDUARDO MARTINS PAGANO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 31,... Julgo Extinto o processo, com exame do mérito... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.147868-0 - ROGERIO DOS SANTOS MADUREIRA E OUTRO X ROGÉRIO DOS SANTOS MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1 - DEFIRO JG A PARTE RÉ.2 - ANOTE-SE A RECONVENÇÃO.3 - I-SE O AUTOR RECONVINDO NA FORMA DO ART.316 - CPC.4 - AO AUTOR EM RÉPLICA.5 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NSB/1 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1990.001.074869-0 - MARIA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X MARIA REGINA BELLINHA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480), Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833), Dr(a). GIACOMO RENÉ MARIA LUPORINI (RJ-006581), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Portaria 01/06:FLS. 868 - Atenda-se ao MP. (EMF/5) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.033182-7 - ANICIO AGILDO PEREIRA FILHO X MILENA MEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.122441-4 - RAFAELLA SAIORO BEZERRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X ALEXANDRE SAIORO BATISTA Decisão:Trata-se de ação de Revisão de Alimentos proposta por Rafaella Saioro Bezerra Batista, representada por sua mãe Valéria Bezerra, em face de Alexandre Saioro Batista, com pedido de antecipação de tutela para majorar a obrigação alimentar de 77% (setenta e sete por cento) do salário mínimo, para 02 (dois) salários mínimos, ( . . .)Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público.Designo o dia 12/ 03 / 2008, às 10:40 horas, para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200272-3 (84296) - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (MG-089756), Dr(a). ADRIANA MARIA CANUTO (RJ-068486), Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1991.001.119997-7 (2656) - ALVARO BARROSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIS CORREA DA SILVA (RJ-134814) Decisão:RATIFICADO EM CARTÓRIO, V. CLS PARA SENTENÇA. NSB/3 \r\n\r\nProc. 1991.001.119997-7 (2656) - ALVARO BARROSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIS CORREA DA SILVA (RJ-134814) ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA AS PARTES ASSINAREM, JUNTAMENTE, EM CARTÓRIO, ACOMPANHADAS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1992.001.096405-6 (4169) - VALERIA MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X JOSE ELCO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA MOTTA (RJ-007352) Poetaria 01/2006 - Aguarde-se por 30 dias, como requerido. (fev/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.019031-5 - MARIO CIRINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959) Despacho:1. Fls. 45 - Anote-se onde couber.2. Dê-se vista com as cautelas de estilo. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.019809-4 - REGINA LUCIA ENDSON DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Decisão:Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/04. nsb/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.019809-4 - REGINA LUCIA ENDSON DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Atos da Serventia: As partes devem comaprecer no Cartório juntas e acompanhadas por seus patronos para assinar termo de ratificação. (vsp/3) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Obrigação de Dar C/C Indenizatória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.025931-9 - CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X CARLOS ROBERTO GUIMARÃES RODRIGUES) Decisão:J. ENTÃO PROSSIGA-SE COM O RITO ORDINÁRIO.VENHA EM APENSO O PEDIDO RELATIVO A OBRIGAÇÃO DE FAZER. NSB/4 \r\n\r\nId: 454084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.060085-0 - RITA DE CASSIA BATISTA COUTO X JORDANE DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES DE MATOS (RJ-050724), Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO (4) \r\n\r\nProc. 2002.001.134005-0 - BRUNA GOMES DE LIMA X IZAIAS CELESTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891), Dr(a). SONIA MARIA DANTAS BURSZTYN (RJ-019990) Despacho:...OFICIE-SE AO NOVO EMPREGADOR...(1) \r\n\r\nProc. 2007.001.204007-4 - SOPHIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X EDMILSON OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.132088-6 - DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X IRENE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE...APÓS, AO MP...(3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.124921-1 - GABRIEL ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197)) X ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057) Despacho: Conclusão de ordem - Tendo em vista a reserva de pauta, no dia 14/04/08, pata os processos de alimentos, nos quais se refere a JG, remarco a audiência de fls. 99 para 15/04/88, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.170224-5 - LIVIA INACIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CLAUDIO AUGUSTO CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.040518-0 - ADEMIR MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARCELA VERONICA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:01-EXPEÇA-SE O OFÍCIO...02- DIGA O REQUERENTE...(4) \r\n\r\nProc. 2007.001.097785-8 - ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X CARLA DONDEO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR...APÓS, CLS. PARA DECISÃO (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.164568-7 - ANTONIO GONÇALVES DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X MARDEM ALBUQUERQUE LIMA Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 02/04/08, às 14:30 h.Citem-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118931-7A - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. APÓS, AO MP (4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.026872-2 - MARIA JOANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X WALZIR AGOSTINHO DE SOUZA Decisão:Face ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, fixando pensão alimentícia no valor equivalente a 10% (DEZ por cento) dos proventos do réu, excluídos os descontos legais obrigatórios. Oficie-se.IX - Designo APC, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 15 /04 / 2008, às 14 : 00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.019833-5 - ALVIR ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X MARIA CLARA GONCALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:VENHAM CÓPIAS COMPLETAS DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO AO \"IR\" DOS RÉUS. APÓS, CLS.(4) \r\n\r\nId: 454086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcordo, de Pensão Alimentícia E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.007035-1 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)), G.S.E. Despacho:Venha a procuração de fls. 22 em original. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.095552-0 (7494) - DOMINGAS SOUSA SILVA X ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DRA. LIDUINA C.R. TEIXEIRA OAB/RJ994-B Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.152972-9 - T.F.R.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X M.A.D.V. Despacho:Designo o dia 14/04/2008 às 14:00 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.I-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.018901-9 - C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X P.C.J. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 74,86 + FUNPERJ + FUNDEPERJ + A TAXA JUDICIA´RIA NO VALOR DE 44,45. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.178576-0 - S.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319), Dr(a). MARCUS AURÉLIO MENDES GRILLO (RJ-138630) Despacho:FLS 35: DEFIRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.213279-5 - C.A.G.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Retifique-se a Carta de Sentença, se for o caso, para constar que os bens do ex-casal ficaram em condomínio. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.099625-7 - T.L.E. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X E.M.E. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.001.125351-9 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/04/2008 às 14:40 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, sendo certo que o adolescente também deverá comparecer para ser ouvido informalmente pelo juízo.Diligencie a parte autora o cumprimento da Carta Precatória.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.265486-6 - M.P.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.011220-5 - R.L.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078), Dr(a). ERNESTO ZELAZO (RJ-023666) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100003-4 - A.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X F.M.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Despacho:Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar divórcio consensual. Atenda-se ao Ministério Público (itens 1 e 2). após, voltem cls para designação de audiência de ratificação.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.151068-8A - A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X V.J.L. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Cumpra-se o fl.66 ,segundo parágrafo \r\n\r\nProc. 2006.001.097218-3 - R.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X S.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.118264-7A - R.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X R.A.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Intime-se na forma do art. 733, do CPC, observando-se a palnilha de fls. 61/62.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102600-8A - C.M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X C.R.S.Q. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI (RJ-143791), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741) Despacho:Designo o dia 28/04/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.001.195300-0 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X A.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.139932-4 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X S.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA SANTOS SÉ PRADO (RJ-120759) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.235164-0 - A.F.T. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à parte ré.Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007653-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIOPINO L.A. NETO (MG-044989), Dr(a). MARLUCIA C.RODRIGUES (MG-047267)) X M.C.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.121308-6 - T.C.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X J.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo, dando-se baixa, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210620-6 - M.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). PATRÍCIA BANHA MISCOW (RJ-134400) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.143211-0 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X J.G.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.167794-9 - I.A.M. (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X C.L.F. Informe o interessado o empregador do alimentante para fins desconto em folha de pagamentos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.011107-7 - N.K. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X Y.K.K. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO SOCIAL E A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.503447-7 (57726) - A.L.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X M.A.S.M.), C.M.J.), J.M.J.), A.P.L.M.J. (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.016516-0 - M.H.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174)) X A.L.V.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.008238-7 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES DA PREFEITURA DOS IMÓVEIS DE FLORIANÓPOLIS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.114230-0 - Z.M.D. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:Providencie a parte interessada a retirada do ofício que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.080929-6 - J.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Fls. 129/130: Indefiro o pedido por falta de amparo legal.Venha a comprovação do primeiro depósito em 48 horas, sob pena de perda da prova.Expeça o cartório somente a primeira guia de depósito.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143460-0 - D.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X U.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Despacho:Em consulta ao sistema Comarca, verifiquei que já há declinio de competência nos autos em trâmite na 10ª Vara de Família. Aguarde-se a vinda dos autos. após, cls.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030978-5 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X H.A.S. Despacho:DEFIRO JG CITE-SE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.108237-9 (4319) - J.M.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS RELATIVAS À AVALIAÇÃO - R$ 193,53 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1994.001.091970-5 (5260) - S.L.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01-COMPLEMENTAR AS CERTIDÕES FALTANTES REFERENTES A TODOS OS IMOVEIS E A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL EM NOME DE AMBOS OS CÔNJUGES. \r\n\r\nProc. 2007.001.153535-3 - J.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193), Dr(a). DANIELA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-139830) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.016404-5 - J.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) X J.T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982), Dr(a). ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (SP-043524)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 454088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.804913-0 - W.C.S.M., Interessado: E.M.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Decisão:\" À VISTA DO DOCUMENTO DE FLS. 247, DEFIRO A EXONERAÇÃO PRETENDIDA EM RELAÇÃO AO ALIMENTADO EMANUEL. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS, SE FOR O CASO. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.244015-5 - LIANA MACAHE PIERSANTI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MAURO MUNIZ PIERSANTI Despacho:Fls. 32 e segtes - remarco a audiência para o dia 25/03/08, às 13:00 hs. Recolha-se fls. 31 sem cumprimento e expeça-se novo mandado de citação e intimação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086491-0 - RENATA CROMWELL LISA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CROMWELL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777)), SHEILA ROCHA ARAUJO DE MEDEIROS, Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279) Despacho:\" AO SR. PERITO SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.123801-0 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X ELY CECILIA DE BARROS FRICKE (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:\"A AÇÃO DE ARROLAMENTO NÃO SE PRESTA À FINALIDADE MENCIONADA NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 102. ASSIM JÁ SE MANIFESTOU O MP ÀS FLS. 98. DIGA O RQTE. SE POSSUI ALGO MAIS A POSTULAR NESTES AUTOS E SE JÁ AJUIZOU O INVENTÁRIO P/ PARTILHA DOS BENS COMUNS. QTO. AO APENSO, RETIRE-SE A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA DESDE OUTUBRO DE 2007.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.054706-3 (7173) - DERMES VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA S/ A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ERJ.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.152821-0 - OSWALDO LUIZ HUMBERT FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X ANA CRISTINA RUSSO MARQUES VICENTE Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial...Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.063766-0 - JESUS ANTELO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X SANDRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho:\"FLS. 404 - À RÉ, EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.135079-1 - MARCELO VIEIRA MARTINS GONÇALVES, ANDREA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Despacho:Aud ratificação dia 19/03/08, às 13:30 hs. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.133898-0 (017) - EDUARDO ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X DENISE PAMPLONA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441) Decisão:\"EXPEÇA-SE O TÍTULO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE-MULHER. CLS, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.120523-2 (3868) - LUIZ EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)), ALBA DE OLIVEIRA FERREIRA \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.044406-5 (5837) - RUI DE ALMEIDA SOARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.082591-0A (1113) - BRUNA ABI-RIHAN CAMARGO DE AZEVEDO E OUTRA, REP. P/MAE FATIMA DAS GRACAS ABI-RIHAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X EVARISTO CAMARGO DE AZEVEDO Despacho:\" FLS. 128 Vº - VENHA O REQUERIMENTO EM NOME DOS EXEQUENTES, JÁ MAIORES, QUE DEVERÃO APRESENTAR AFIRMAÇÃO DE POBREZA, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.037194-7A - GABRIEL MATHEUS THEBAS DE MACENAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X MARCIO DE MACENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aud especial dia 26/03/08, às 13:00 hs. I-se as parte por mandado. Ciência DP/MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.065579-0 - ISABELLA BLUHM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:\"I-SE, VIA D.O., PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO.\"ET.: SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DE VÊNIA, COM O CUMPRIMENTO, REFERIDO ÀS FLS. 239.(\"AO EXECUTADO, Sr. GILBERTO CAVALCANTI RABELLO, PARA OFERECER, QUERENDO, IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, À PENHORA EFETUADA NO ROSTO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1998.001.136517-0, EM CURSO NA 29ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, NA FORMA DO ART. 475-J, § 1º DO CPC\") \r\n\r\nProc. 2005.001.094388-0 - RAPHAEL SENNA AYRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LUIZ EDUARDO ALVES AYRES Despacho:\"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.114031-6 - ISABELLA BLHUM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:\" FLS. 135 - REQUEIRA A EXEQÜENTE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.048456-5 - LARISSA MELO FERNANDES, YAN MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho:\" 1- FLS. 100/101 - ÀS PARTES;2- INFORME O CARTÓRIO S/ OS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO;3- DIGA O EXECUTADO, EM 48 HORAS, SE PODE COMPARECER A ESTE JUÍZO NO PRÓXIMO MÊS DE MARÇO, EM AUDIÊNCIA ESPECIAL, COM O FITO DE SOLUCIONAR AMIGAVELMENTE A LIDE.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.146568-5 - MANOEL MESSIAS MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ELIZABETH CORRÊA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Aud art. 331 do CPC dia 31/03/08, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.034031-7 - RICARDO FRANCISS (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X FELIPE STRATTNER FRANCISS Despacho:\"ESCLAREÇA O AUTOR QUAL O INTERESSE PROCESSUAL, EIS QUE A PRETENSÃO PODERIA TER SIDO DEDUZIDA NOS PPS AUTOS NOS QUAIS FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.028092-8 - PHYLLIS WILHERMINA GILL CHALU PACCHECO, ADAM LESLIE PHILLIPS GILL (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Despacho:\"AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 17V.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.030338-6 - PEDRO FERNANDO BRETAS BASTOS X CARMEN TERESINHA FROTA BRETAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C) Despacho:\" ESCLAREÇA A REQTE. DE FLS. 71 SE PRETENDE ADITAMENTO AO FORMAL JÁ EXPEDIDO EM SEU FAVOR.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160207-8 - MOISÉS LACHMAN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X DANIELE RUPPERT GALARDO ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Isto posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado da requerida, Dr. Djalma ..., para levantamento do valor depositado às fls. 239.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.009862-4 - GILBERTO JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X ELY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Despacho:\" A PARTE AUTORA NÃO ATENDEU CORRETAMENTE À 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 463. DE TODA SORTE, SE AS TESTEMUNHAS SÃO AQUELAS DE FLS. 291 E SE AS MESMAS SÃO CONTADORES DA EMPRESA, SUA OITIVA JÁ FOI INDEFERIDA, CF. DECISÃO DE FLS. 440 Vº.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.031504-9 - MARCOS VITOR CORREIA DE MELLO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X MARIA EMILIA FERREIRA Despacho:\"DIANTE DA PROMOÇÃO DO MP, DIGA O RQTE. SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.114440-1 - ADVANIR ANDRES MUNIZ PAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X RISOLETA TAPARICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Despacho:\" FLS. 315 - DEPREQUE-SE A OITIVA DE TESTEMUNHA, COMO JÁ DETERMINADO. NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PORÉM, APRESENTEM AS PARTES, QUERENDO, AS PERGUNTAS QUE DESEJAM VER FORMULADAS À TESTEMUNHA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511829-1 (904) - NEIDIVALDO DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499) Despacho:\"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EX-CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.024189-5 - FERNANDO PENA CHAVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.036956-7 - MARCELO BUENO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 21. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.068204-1 - LUIZ GUSTAVO ALVES DOS SANTOS, ANDREA MAIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.118796-9 (7216) - LEILA MARIA SCHIESARI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488) Despacho:\" REPORTO-ME AO JÁ DECIDIDO ÀS FLS. 206, ALVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 25.759/07, AO QUAL SE NEGOU SEGUIMENTO (FLS. 224).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.215707-0 - SOFIA SCAMARDÍ (Adv(s). Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928)) X MASSIMO LEONCINI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TENÓRIO DA COSTA FERNANDES (SP-126274A), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:1- À autora sobre a contestação e para impugnar a reconvenção;2- Anote-se a reconvenção no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.001.007776-0 - CLEBER MORENO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JAQUELINE ALESSANDRA MIGLIO DE OLIVEIRA GOMES) Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) RECEBO A EMENDA DE FLS. 11/14; 3) ANOTE-SE JUNTO À DRA A ALTERAÇÃO P/ SEPARAÇÃO JUDICIAL; 4) ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A SEPARAÇÃO POR CULPA DO CÔNJUGE-MULHER; 5) A CERTIDÃO DE CASAMENTO É DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. JUNTE-SE A MESMA, BEM COMO CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA FILHA, EM DEZ DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\" \r\n\r\nId: 454090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "454093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.137267-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X EDNA DE JESUS BOMFIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Autos aguardando manifestação do interessado em trinta dias. Em nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.098052-3 - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO K DE O CASTRO (RJ-065151), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Despacho:fls. 385 - Defiro pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação do Exequente, intime-se via DO para dar andamento à execução sobre pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.034243-2 - TANIA MARIA PAGELS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:Fls. 161/162 - Com razão o Ministério Público. A alimentada faz jus apenas aos alimentos constantes do título executivo (cf. fls. 71/72 e 110/115). Dessa forma, não cabe a ela a participação nos lucros da empresa, pois o acórdão de fls. 110/115 excluiu dos alimentos verbas de caráter indenizatório (FGTS, PIS/PASEP, diárias de viagem, dentre outros). Se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102860-1 - SERGIO CALDEIRA NINA (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X ELPIDIO GONÇALVES NINA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924) Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/04/2008 as 16:00 hs .I-se \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.003715-3 - VICTOR DA SILVA MALVÃO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X VINÍCIUS DE BULHÕES MALVÃO Despacho:Cumpra-se fls. 46, em 10 (dez) dias, voltando cls após. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.054923-0 - FABIANA COSTA VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X SIDICLEI PRIMO TINOCO Aos interessados sobre reposta de Carta Precatória. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.161490-1 - CELIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X GENESIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls. 208. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.141893-2 - WALDEREZ NALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X MARIA ESPEDITA NALDI AO REQUERENTE PARA RETIRAR CARTA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.148173-9 - TATIANA ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X RENE MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certificados, voltem.Sem prejuizo, certifique o cartório acerca das custas (cf.fls 65) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.217150-8 - JOVELINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARIA EDUARDA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Fls. 30 - Atenda-se ao Ministério Público (pela especificação de provas). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034560-7 - CATIA DA CONCEICAO VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X PAULO ROGERIO MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Cumpra-se fls155 - Intime-se o executado na pessoa de seu advogado (DO) nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.105327-9 - JESSICA CASSIANO ROMANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT'ANNA (RJ-091174)) X MARCELO ROMANO TAVARES Decisão:Com razão o MP. Nada impede que a Exequente promova a execução dos alimentos devidos nos 3 últimos meses pelo rito do art. 733 do CPC.Esclareça-se.Após, ao contador.Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à Exequente.Havendo concordância quanto aos cálculos, intime-se o executado na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.126758-9 - LUCIANA DANTAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X NILTON RODRIGUES DE SOUZA AO PATRONO PARA FORNCER CONTRA-FÉ ( CÓPIA DA INICIAL E EVENTUAIS EMENDAS ) \r\n\r\nProc. 2003.001.097905-5 - YASMIN PUCHALSKI CHONG (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X JAYME MON EN CHONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:Designo o dia _01___/__04__/2008, às __15:30________h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125027-2 - LEONARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X JORGE CELIO DE SOUZA ATENDA-SE AO MP - AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.110336-8 - VANESSA DA SILVA CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). DEISE ROSA DE SANTANA (RJ-116094), Dr(a). JANE ANNE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126841), Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074), Dr(a). DEBORA LEITE DE SOUZA (RJ-109914), Dr(a). HELENICE POTYGUARA DOS SANTOS MENDONÇA (RJ-077134), Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) ATENDA-SE AO MP-(PELA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE-) \r\n\r\nProc. 2005.001.123316-1 - JULIANA DA CONCEICAO ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS ADAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Despacho:Fls 76 - Renove-se a diligência por via postal.Fls. 80 - Comprove o subscritor o cumprimento do art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.161828-9 - RAPHAEL GONZALEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237) ao interessdo sobre retorno de precatória negativa \r\n\r\nProc. 2006.001.086813-6 - JOANA HELENA ASSUNCAO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X JOAO FAGUNDES DA SILVA Ao exeqüente sobre fls. 72/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.134556-4 - YASMIN PUCHALSKI CHONG (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X JAYME MON EM CHONG Sentença:1)De início, defiro os benefícios da justiça gratuita à Exequente.2)Considerando que à fls. 15 a Exequente informa a existência de outro porcesso de execução com o mesmo objeto, acolho a promoção do MP, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, V do CPC.3)Sem custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. 4) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211765-4 - RENAN JULIO MOURAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X GILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Decisão:Defiro. Oficie-se consoante requerido às fls. 29, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta .Designo o dia 09/04/2008, às 15:30h, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003914-9 - CAROLINA PAUL BERGARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X RICARDO DE PALMA BERGARA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos exatos termos do artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.003914-9 - CAROLINA PAUL BERGARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X RICARDO DE PALMA BERGARA regularize a exequente sua representação processual \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165842-4 - IGOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PAULO ALVES DA SILVA, Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público para, pelas mesmas razões, deferir o parcelamento proposto pelo exeqüente e determinar a suspensão do processo pelo prazo de 16 meses, nos termos do art. 792 do CPC, ciente o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos a quitação do débito. Intime-se o executado desta decisão e para pagar a primeira parcela do acordo, no valor de 40% do salário mínimo, que deverá ser depositado na conta-poupança nº 013 00079382-4, agência 0200 da CEF, sem prejuízo das prestações vincendas, sob pena de prosseguimento da execução. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.178733-0 - RAFAEL AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) À exequente sobre fls 94 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.105692-0A - ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X RENATO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:Cumpra-se determinação no apenso. Esclareça a Exequente se pretende convolar o rito para o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.084531-6 - CELSO ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X IGOR ALVES DOMINGOS E OUTROS Decisão:Pretende o requerente às fls. 11/112 a exoneração da obrigação alimentar devida a seus filhos que completaram a maioridade (cf. fls. 46/8). Promoção do MP às fls. 113 opinando pela exoneração da obrigação alimentar do filho Leandro e intimação de Celso Alves Domingos Junior.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar, é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (cf. art. 5º e 1635, III do CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do Ministério Público, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de Celso Alves Domingos a seu filho Leandro Alves Domingos.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha.Intime-se Celso Alves Domingos Junior para informar se está matriculado em curso de nível superior. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.050439-2 (10239) - LUANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) ALBERTO BERNARDO, Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234) As procurações de fls. 196 e 221 estão sem data. Aguarda-se, desta forma regularização. \r\n\r\nProc. 2000.001.050087-9 - FABIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MAURA REGINA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FAGUNDES DE ALMEIDA RIVERA (SP-076436), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Às partes sobre ofício fls 409 \r\n\r\nProc. 2005.001.003396-6 - GISELDA TOPPER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). GERARDO XAVIER SANTIAGO (RJ-141293), Dr(a). MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RS-035865)) X JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Às partes sobre laudo \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205818-2 - CINTHIA SIMONE BARBOSA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X IVANA MOCADA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Recolhidas as custas (cf. fls. 89/92), certificado, reitere-se a carta precatória de fls. 70.2) Oficie-se ao juízo deprecado solicitando-se a devolução das cartas precatórias de fls. 71/72.3) Recolhidas as custas, certificado, cite-se por precatória a ré Ivana no endereço de fls. 85. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.027523-4 - MONICA SALOMON GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X WANDERLEI DE SOUSA GOMES JUNIOR Despacho: Designo audiência de justificação para o dia 04/03/2008. às 15:30 horas , devendo trazer a parte autora suas testemunhas independentemente de intimação. Cite(m)-se, consigando-se que o prazo para defesa é contado a partir da decisão da medida liminar requerida. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.102358-5 - GUILHERME LEADEBAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X GABRIELA DE ASSIS LEADEBAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Despacho:Ao autor sobre documentos. Após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.034757-9 - BRENO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X SOLANGE MAGALI XAVIER DE LIMA Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao suplicante.2) Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando à localização da Ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.130987-8 - LUIZ EUGENIO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ANA PAULA SANTOS DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Autos aguardando interessado por 30 dias, após, em não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nId: 454093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.034214-4 - GABRIEL DA CONCEIÇÃO SILVA VAZ, ANA THASSIA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X LUIZ CARLOS VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 112- VENHA O INSTRUMENTO DE MADATO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150571-5 - BRENO CEZÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X JUAREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Despacho:Fl. 35. Defiro desarquivamento. Autos em cartório. Aguarde-se manifestação por 30 dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001231-2 - MARIA CECÍLIA DA CRUZ VERAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA VERAS Fls. 13/16 - Aos interessados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.110327-9 - CLÁUDIA DA SILVA FREITAS NERY LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X JOSÉ RIBAMAR ROSA LEITÃO Decisão:FLS. 36/38 - RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, AO MP. POR FIM, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.121173-0 - ANTONIA REGILANDIA DUARTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X JOSE ISRAEL DE SOUSA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.136394-7 - TANIA MARA DA COSTA GONZALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PIPO QUINTANILHA VERAS Despacho:Aos interessados s/ cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.001.147227-0 - MIRIAM CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-065176)) X PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Requeira a exeqüente o que entender de direito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.041048-8 - RODRIGO CERQUEIRA RIGHETI (Adv(s). Dr(a). NATALIA SANTOS MAGALHAES (RJ-122364)) X FLAVIO TORRES RIGHETI Despacho:Int-se como requerido pelo MP (Requeiro seja o A. intimado pelo D.O. para dar prosseguimento, sob pena de extinção). \r\n\r\nProc. 2005.001.109529-3 - PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ODILO FONSECA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Despacho:Atenda-se, a parte exequente, cota ministerial de fls.69: \"Requeiro esclareça o exequente se deseja executar com o decreto de prisão, informando desde quando não vem o réu cumprindo com o acordo\". \r\n\r\nProc. 2006.001.052213-0 - NARA CAROLAYNE DOS SANTOS XAVIER, KEITE LORRANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LUIZ CARLOS GAGLIARDI JUNIOR (RJ-154327E)) X MARCOS JOSÉ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 54/55 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146088-0 - LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X NOBERTO ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.017316-2A - VITOR HUGO RIBEIRO DUARTE, MARIA GABRIELA RIBEIRO DUARTE, RAFAEL RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X EURIDES CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, VIA DO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEVENDO DIZER SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167268-0 - JOÃO VITOR ARAÚJO, DAVID ARAÚJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X CARLOS EDUARDO FARIAS Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.211076-3 - LICIAN RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MYRIAM ESTHER GAGLIARDI Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORARIA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.053763-6 - MARCIO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X DIANE MELO DE CASTRO), MAURICIO DE CASTRO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.138524-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JESSICA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.084986-3 - ALZIRA RAIDE (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X ZÂNIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412), Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)), SERGIO DE MENEZES FILHO, Dr(a). GABRIELA VELOSO FERNANDEZ CASADO (RJ-144819E) Despacho:...Digam as partes em provas... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.024218-1 - LUCIANA AUGUSTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925)) X JOSE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Fls. 74/75 - Anote-se onde couber. Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.199059-3 - CLÁUDIA DA SILVA FREITAS NERY LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X JOSÉ RIBAMAR ROSA LEITÃO) Despacho:FLS.22/25 - AO MP SOBRE O DECURSO DE PRAZO. \r\n\r\nId: 454201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n2001.001.063349-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nOSMAR MANOEL BAPTISTA - RJ079738 \r\n\r\n2007.001.266147-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANTONIO MOFATO - RJ046255 \r\n\r\n1977.001.707869-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nSANDRA BORGES DOS SANTOS - RJ144353 \r\n\r\n2003.001.031046-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nOLIVIO SILVA NETO - RJ062287 \r\n\r\n1998.001.196036-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPRISCILA GOUVEIA DE SOUZA - RJ156258E \r\n\r\n2000.001.029830-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n2004.001.042451-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nPHILIPPE TORRES CRUZ - RJ162289E \r\n\r\n2006.001.074341-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nVIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA - RJ128310 \r\n\r\n2007.001.037722-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS - RJ104620 \r\n\r\n1995.001.020645-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nBARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO - RJ134619 \r\n\r\n2004.001.019807-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n1995.001.058739-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES - RJ077136 \r\n\r\n2001.001.004625-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n2001.001.137913-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI - RJ157602E \r\n\r\n2007.001.243708-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nANDERSON CHAVES MATHEUS - RJ118861 \r\n\r\n1993.001.033682-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nWAGNER GARCIA GOMES - RJ154965E \r\n\r\n1984.001.503277-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCLARISSA SOUZA CAMPOS - RJ144746E \r\n\r\n1991.001.079416-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n1994.001.101541-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1999.001.014651-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA - RJ108045 \r\n\r\n2004.001.113274-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2006.001.014343-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.001.116965-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nId: 454202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.001.012542-0 - U.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), E.M.L.S., Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.903182-2 (7273) - M.C.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X J.P.A. (Adv(s). Dr(a). VERLAINE DA COSTA PEREIRA (RJ-093738) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 1988.001.044235-9 (8537) - LUIS FELIPE DA SILVA FERREIRA REP/P/MAE ROSANGELA DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X WASHINGTON LUIZ FERREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.029164-8 - B.B.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X J.B.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2000.001.009563-8 - RACHELL MOURA LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066)) X RAPHAEL LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Despacho:Venha a execução em termos. \r\n\r\nProc. 2000.001.112272-8 - NATHALIA FERREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X JORGE ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Despacho:Restaure-se a distribuição. Aguarde-se o prazo do mandado de intimação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040630-0 - C.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284)) X M.D.F.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Decisão:VISTOS ETC...Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço.Mas, diferentemente do que afirma a embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje sua utilização, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. ANOTE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.056417-9 - U.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Restaure-se a distribuição. Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.201134-7 - R.T.M. (Adv(s). Dr(a). GISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES (RJ-062411)) X I.L.M. NÃO FORAM EXPEDIDOS OFICIOS PARA LIGHT, TELEMAR, SPC E DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO POR INEXISTIR NOS AUTOS O CPF DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.009615-7 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X J.L.S.A. NÃO FORAM EXPEDIDOS OS OFICIOS PARA A LIGHT, SPC, TELEMAR E DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO POR INEXISTIR NOS AUTOS O CPF DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.028545-6 - R.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DURAN (RJ-058924)) X M.T.S. (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte requerente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.065615-0 - C.E.G.C., B.E.G.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454)) X C.E.G.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte exequente pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.002248-6 - L.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Assiste inteira razão a douta representante do Ministério Público em seu parecer de fls. 163/163v. Designo audiência especial para tentativa de compor o débito apontado pela parte credora, para o dia 26/03/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008188-2 - M.V.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X C.R.V.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Intime-se o executado na forma do requerimento de fls. 241. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.195113-0 - J.C.F.L.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X S.K.L.R.), J.K.L.R. Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264435-6 - J.G.B. (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X G.C.B. AO AUTOR SOBRE FLS. 44 (certidão de custas relativas à expedição dos mandados de intimação pessoal das partes para audiência de conciliação) \r\n\r\nProc. 2008.001.014741-4 - M.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X L.B.M. Decisão:Vistos etc. Assiste razão a douta Promotora de Justiça em sua promoção de fls.27v., eis que a alimentanda tem mais de 24 anos de idade, data limite para recebimento do pensionamento em decorrência da formação acadêmica, segundo entendimento jurisprudencial sobre o tema. Assim, diante da presença dos requisitos previstos no art. 273, do CPC, concedo a tutela antecipada requerida, suspendendo a obrigação alimentar. Cite-se. P.I. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.133521-2 - E.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho:Autue-se em apenso a impugnação à gratuidade de justiça, que se encontra presa à contracapa dos autos, abrindo-se vista à parte impugnada. Sem prejuízo, à parte autora sobre a contestação ofertada no Inventário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.057625-4 - A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316)) X P.H.O.A. Despacho:Fls. 155, primeira parte. Atenda-se ao Ministério Público. Com a indicação dos sucessores, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.073000-0 - C.L.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X J.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE F. ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039541-9 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Decisão:Diante do laudo de fls. 61/62v., fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a partir da citação, considerados rendimentos líquidos os ganhos brutos percebidos a qualquer título, com todos os adicionais e gratificações, deduzidas apenas as parcelas referentes ao imposto de renda retido na fonte e à previdência social, pública ou privada. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias, inclusive FGTS e PIS, até decisão final do Juízo. Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha e pagamento a representante do(s) autor(es), devendo ser indicada pelo autor em 48 horas, a conta corrente para depósito. Após, certificado acerca da manifestação do réu, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.135879-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184)) X J.M.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 276/277. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.231039-9 - A.F.N. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X A.L.C.F.N. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26/03/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.231039-9 - A.F.N. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X A.L.C.F.N. AO AUTOR SOBRE FLS. 46. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.033419-6 - L.B.A. (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X G.L.B.), G.L.B. Despacho:Cumulação impossível. Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Com a emenda à inicial, deverá a Serventia certificar acerca do recolhimento das custas. Intime-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.007826-5 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X I.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc...Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas pelo autor, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.040914-2 - S.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X I.B.M.D.L.), N.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.105702-6 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X A.A.), V.M.I.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038195-8 - V.L.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.034505-4 - M.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299)) X F.M.C.), C.E.M.C. AO AUTOR SOBRE FLS. 78 (certidão de custas). \r\n\r\nProc. 2008.001.034505-4 - M.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299)) X F.M.C.), C.E.M.C. Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, como bem observou a ilustre representante do Ministério Público em sua promoção de fls. 74/76, não restou demonstrada a mudança de situação financeira da autora e, tampouco, que o genitor dos menores tem honrado com sua obrigação. As alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da medida requerida. Assim, indefiro a tutela antecipada. Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/2008, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se. P.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.071645-0 - L.M.G.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X P.R.M.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC, TELEMAR e DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO) solicitando-se o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.165688-9 - GENILSA MARTINS GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.126571-8 - WASTY MOUSINHO SILVEIRA X DARCY SILVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117812-0 - M.G.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209823-4 - L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X F.M.R.C. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/03/2008, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.209823-4 - L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X F.M.R.C. AO AUTOR SOBRE FLS. 19 (certidão de custas) \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.153613-8 - Z.N. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X M.M.S.N.) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nId: 454203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.142766-5 - MARIA LYGIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO NILO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Despacho:j. expeca-se mandado de pagamento, cf requerido. 9560 p. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.142888-0 - GILSON D OLIVEIRA LEMA X ERCOLINO DELUCA aos interessados ; autos restaurados no processo 2006.001.142888-0A. Favor peticionar no processo correto. // pilha 7 // 291 \r\n\r\nProc. 2007.001.116785-6 - ROBERTO E LUNA BARBOZA E OUTRO X DEOLINDA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) AOS INTERESSADOS - 11144 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.198312-0 - MARIO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA Aos interessados sobre cota da PGE Pilha 9 5625 \r\n\r\nProc. 2008.001.019520-2 - WANDA DIAS COSTA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459)) X EDITH GUIMARÃES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 25 VPILHA 7 5661 \r\n\r\nProc. 2008.001.040242-6 - JORGE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X DARIO DE MELLO PINTO E OUTRO aos interessados pelo recolhimento das custas processuais. 3780 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.082441-6A - GIUSEPPE CATALINI X LUIGI DELLA VALLE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 9864 p 07 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5 (32962) - TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA DE MOURA CARNEIR (RJ-000000), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-107450E), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)), Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO, Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Despacho:fl 3065: digam os demais interessados. 3761 p. 8 \r\n\r\nProc. 1978.001.708211-4 - ANTONIETTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837)) X ISMAEL LUDGERO DA SILVA Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 5426 p 07 \r\n\r\nProc. 1997.001.029829-8 - MARILUZ DIAS ALLEGRETTI X FRANCISCO PAULO ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS ALLEGRETTI (RJ-133375) AOS INTERESSADOS - 4164 P.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.004680-0 - PEDRO ENEAS DE SOUZA PAIVA X JANYRA DE SOUZA PAIVA Aos interessados sobre cota da Fazenda. 1290 p 07 \r\n\r\nProc. 2002.001.074028-7 - LEANDRO GOMES GORIZIA E OUTRO X ANTONIO GORIZIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SESSA BEZERRA (RJ-126477) Aos interessados sobre copias e custas para expedição dos titulos. 3771 p07 \r\n\r\nProc. 2002.001.077821-7 - LEILA VIANNA DE LIMA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS X JUAREZ FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA MALHEIROS FILHO (RJ-059899) Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por JUAREZ FERNANDES DE ALMEIDA, cujo óbito ocorreu em 10/06/2002. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 128, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 124, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 1058 p. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.051691-6 - ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARAES E OUTRO X SERGIO RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:cls de ordem; reconsidero despacho de fl 138. fl 155- regularize-se. 5182 p. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.006021-2 - HENRIQUE LESSA DE SOUZA LIMA FILHO X CELME DE ABREU PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA VIEIRA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-105827) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 10.282 p 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.034275-8 - HELIA COVAZZOLI DE LIMA X ANTONIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDINA COVAZZOLI (RJ-042026) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição dos títulos. 10.602 p07 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157522-1 - CARLA REGINA PACOVSKI GIAMPAOLI DEPPE X MARIO JORGE NOVIS DEPPE AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM CÁLCULOS.11.828 - PILHA 08 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.700454-3 (40980) - IDA DA SILVA REGO X FRANCISCO SOARES DO REGO, Inventariante: EDMEA SOARES DA SILVA. Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 1890 p 07 \r\n\r\nProc. 1988.001.131275-7 (61064) - VIRGINIA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X ARTHUR DA SILVA VIGARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) aos interessados sobre cota do pge // pilha 7 // 5746 \r\n\r\nProc. 1990.001.109701-7 (53576) - Inventariante: MARIA DOMINGAS DA SILVA X ANTONIO ISAAC DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 11.075 p07 \r\n\r\nProc. 1991.001.109508-4 (65843) - CELINA FREITAS CIDRI X LUCIANO CARLOS CIDRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cota da PGE. Pilha 9 3426 \r\n\r\nProc. 1994.001.106310-7 (70746) - WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X CAROLINA PEREZ GUERREIRO DA SILVA Republicação do despacho de fls. 119 verso: aos interessados sobre cota da Fazenda. 10235 p06 \r\n\r\nProc. 1995.001.077487-0 (80855) - CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574)) X ELEONE PEREIRA VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). CARLOS N.L.Y.G.L.LETRE (RJ-052563), Dr(a). NAIR SILVEIRA MELLO (RJ-040099), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Aos interessados sobre ertidão de fls. 577verso. 1518 p 06 \r\n\r\nProc. 1997.001.035170-7 - LUIZ ANTONIO DA ROCHA MELLO X DJALMA FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DO BANCO ITAU 4626 PILHA 7 \r\n\r\nProc. 1999.001.153739-6 - ZORAIA VENETILLO NEVES X ANTONIO JOSE VENETILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685), Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146), Dr(a). WILSON NOROES DO NASCIMENTO (RJ-069935) AOS INTERESSADOS - 0871 P.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.020692-8 - CREUZA DE ARAUJO BARBOZA X VERISSIMO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA AQUINO DA CRUZ (RJ-087956) Aos interessados sobre cota da PGE. Pilha 8 5271 \r\n\r\nProc. 2000.001.056524-2 - EUNICE GONDAT SCHILITHZ X OTAVIO PEREIRA SCHILITHZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.1107 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 2001.001.025196-1 - AERCIO BASTOS FRAGA E OUTRO X AURELITA EMILIA DE ARAUJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TADEU CALASANS (RJ-087021) Aos interessados sobre cota da PGE. Pilha 08 103 \r\n\r\nProc. 2001.001.069848-7 - WALDICE LIMA DA SILVA X VICENTE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DE SENA (RJ-087639) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 120), julgo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 124/127, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por VICENTE ANTONIO DA SILVA, falecido em 20/07/1986, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas, face à gratudidade de justiça deferida às fls.128. P.R.I. 1217 p. 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.074598-4 - FATIMA APARECIDA DE SOUZA LEAL X NEI SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Aos interessados sobre a cota da Fazenda.3704 p 07 \r\n\r\nProc. 2003.001.006867-8 - NELY WYSE ABAURRE X PAULO ROBERTO MARQUES ABAURRE (Adv(s). Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382) Aos interessados sobre cota da PGE. Pilha 8 5566 \r\n\r\nProc. 2003.001.148811-0 - MARIA IGNEZ ABRUNHOSA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560)) X WALTER SERRA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM CÁLCULOS.5807 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 2004.001.077348-0 - CLAUDIA OLIVEIRA RIBEIRO X MARIA LUZIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Aos interessados sobre cota da PGE. Pilha 9 8456 \r\n\r\nProc. 2004.001.079911-0 - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER Despacho:intime-se, pessoalmente, a invte carmem para comparecer a dp e prestar esclarecimentos urgentes, sob pena de remocao do encargo e nomeacao de invte judicial em ambos os processos ( invent/remocao). prazo de 15 dias. 11.079 p. 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.097171-1 - IVONE GUEDES CIMBALISTA X TADEU CIMBALISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SEM CÁLCULOS.11545 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.009718-1 - EDUARDO BOTTEON DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) X OLIVIA RODRIGUES DE AMORIM Aos interessados sobre cota da PGE. PIlha 8 10.434 \r\n\r\nProc. 2006.001.123058-7 - MARLI RANGEL SIMOES X RONALDO VILLACA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO AUTOS SEM CÁLCULOS.159 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 2008.001.003098-5 - NORMA TINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X JOSÉ DUARTE) AOS INTERESSADOS - 5600 P.7 \r\n\r\nId: 453929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "453952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115728-2 - NEUZA CARVALHO DA SILVA E OUTRO X DURVALINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010519-3 - NARA SOARES MATTOSO X LUIZA SOARES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de testamento deixado por LUIZA SOARES MATTOSO, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira NARA SOARES MATTOSO , por estar indicado na declaração de última vontade da falecida.O instrumento do testamento está acostado às fls. 11/14, e em peças autenticadas às fls. 34/35, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 31, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por LUIZA SOARES MATTOSO, lavrado no Cartório do 21º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 24.03.2006, às fls. 2vº do livro nº T-85, nomeando como testamenteira NARA LUIZA MATTOSO , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.094363-5 - BEATRIZ RODRIGUES DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X DEOLINDA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.142240-2 - SYLVIO YOTI (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X DINORA IOTTI HORMAIN Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110550-0 - CARMEN SILVIA DE FIGUEIREDO PEIXOTO MACEDO E OUTRO X JOAO OTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 89, nos autos de inventário dos bens deixados por JOAO OTERO PEIXOTO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.135878-4 - MARCY ROCHA DA MOTTA TEIXEIRA E OUTRO X ZAIR DA SILVEIRA NINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040453-3 - MARISE FORTUNA WANDERLEY X MOACYR DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Despacho:I- Indefiro, por ora, a expedição de alvará.II- Proceda o inventariante a regularização junto à Receita Federal, tal como apontado no ofício de fls. 61, eis que tal providência incumbe ao Espólio.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.041490-3 - JORGE LUIZ VIANA X JOSE MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). ARISTEA GONCALVES ACCIOLY (RJ-051545) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122158-6 - PAULA FONSECA MARIANO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X PAULO ROBSON MARIANO Despacho:I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.II - Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.150983-1 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA X FLAVIO LUCIO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023183-6 - MARIA NATIVIDADE DE SOUSA VIVEIROS CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X JOSÉ DE VIVEIROS CERVEIRA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. .Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214459-1 - LUCIA ROSA E SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746)) X MARILIA HASSELMANN ROSA E SILVA Despacho:I - Oficie-se ao órgão de fls. 06 solicitando a certidão de dependentes habilitados solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.019686-3 - CARLOS ALBERTO CALDEIRA FERREIRA X ENEIDA DA SILVA CALDEIRA FERREIRA, Inventariante: NEWTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Despacho:I - Venha a certidão de óbito em seu original ou cópia autenticada.II - Venha o comprovante de rendimentos do requerente, após decidirei sobre a gratuidade de justiça.III - Oficie-se à Caixa para conhecimento do saldo e ao INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados.IV - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 31.V - Com a resposta dos ofícios, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.023744-0 - CICERA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL ANTONIO DA COSTA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo;III- Tome-se por termo as renúncia de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2008.001.024224-1 - JOÃO RAIMUNDO RAMOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS LEITE (RJ-141341)) X ANTONIA RAMOS SOARES DA SILVA Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros, bem como as respectivas declarações de hipossuficiência para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.300005-2 (16) - MANOEL RODRIGUES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO VASSIMON (RJ-032889), Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)), Inventariante: MARIA LOURDES DE SOUZA VIEIRA, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971), Dr(a). JOÃO CAMPOS FILHO (RJ-126659), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1984.001.301223-9 (42844) - LUZIA VETORASSI PAIVA X RAIMUNDO BANDEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELLOS SIGNORINI (RJ-108563) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.116183-6 - NAURA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X NAIR CAVALCANTI DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 12, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões. Redistribua-se o presente feito. \r\n\r\nProc. 1990.001.108413-8 (59762) - MARCELO KHALED POPPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA C. DALTRO (RJ-013743)) X HELOISA MARIA MELLO POPPE Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 374 vº. \r\n\r\nProc. 1996.001.137769-6 (70765) - ANTONIO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X AURORA LOPES DA SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 221/228 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.036272-0 - JOSE SULPICIO CORREA RANGEL X MARILENE VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Decisão:I- Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO o requerimento de fls. 284, reiterado às fls. 316. Recolhidas eventuais custas, expeça-se carta de arrematação.II- Após, cumpra-se integralmente do despacho de fls. 312, dando-se vista à PGE sobre fls. 313/314. \r\n\r\nProc. 2001.001.002863-9 - FRANCISCA DE FREITAS PEREIRA NOVIS X ALOYSIO AUGUSTO NOVIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a SOBREPARTILHA amigável de fls. 361/379, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado ALOYSIO AUGUSTO NOVIS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, certificado o trânsito em julgado, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.014606-5 - Inventariante: ECY DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X RUTH DE BARROS ARAUJO LOURENZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) FLS. 197/200 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.116733-9 - JAIME NOVAIS DA CUNHA X JAIME FERREIRA DA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.135750-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL E OUTRO X LEDA DE OLIVEIRA MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.073380-9 - MONICA MURAD E OUTROS X BERENICE MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 92/95, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada BERENICE MARTINS COSTA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.078843-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA X IZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 115, procedendo-se o recolhimentos dos demais impostos. \r\n\r\nProc. 2004.001.102466-1 - MARIA IRACEMA BEZERRA AMORIM X MARIA AMORIM SIMOES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)), Falecido: VICENTE MATHEUS AMORIM Despacho:I- Proceda o Cartório as retificações na D.R.A. e no sistema informatizado para que o presente feito passe a constar como inventário, eis que às fls. 100 o rito foi convolado para ordinário.II- Do exame dos autos verifica-se que os autos foram remetidos indevidamente pelo Cartório ao Partidor, eis que não há despacho judicial nesse sentido, pois que os autos ainda se encontram em fase de homologação dos cálculo em razão da averbação do óbito de Corbemval Ruy de Amorim Hardmann (cf. despacho de fls. 192). Assim, antes de determinar examinar o esboço de fls. 217/223, determino aos interessados que atendam a promoção de fls. 211 vº da PGE.III- Após, retornem os autos à PGE e ao M.P. para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 206/207 e voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2004.001.122711-0 - LUIZ FELIPE GONCALVES NOVIS E OUTRO X JOSE NADYR NOVIS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) Despacho:I - Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados.II - Com a resposta, na hipótese de inexistência de dependentes habilitados, venha o esboço de sobrepartilha e recolham-se as custas devidas.III - Cumpridos os itens acima, voltem-me para fins de sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.139042-2 - MARILIA ALVES SANNA X JAYME SANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Venha a declaração do Fiscal de renda da Secretaria de Fazenda quanto à inexistência de imposto a ser recohido, face o alegado às fls. 315.Após, voltem-me para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.004863-5 - ARNALDO VELEDA TORRES X NATIVIDADE DAS NEVES VELEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282) Decisão:Vistos etc.Corrijo de ofício a r. sentença de fls. 141, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada NATIVIDADE DAS NEVES VELEDA, tão-só para que nela passe a constar \"HOMOLOGO o esboço de adjudicação de fls. 02/08, 128/132...\" (e não partilha amigável), mantendo-a, no mais, em todos os seus termos, tornando-se sem efeito a retificação de fls. 176 por conta do erro material nela contido. \r\n\r\nProc. 2005.001.051728-3 - ABIGAIL MAGALHAES VIDAL X CLEA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613) AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE DIGITACAO \r\n\r\nProc. 2005.001.096153-5 - ALEXANDRE HENRIQUES LEAL FILHO X MARIA REGINA LEAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779), Dr(a). MICHEL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-107984) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 60/67 e sua re-ratificação de fls. 139/140, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA REGINA LEAL FREITAS para que produza seus devidos e legais efeitos,atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, retifique-se o formal de partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.000085-9 - ELZA CARDOSO DE ALMEIDA X ITALA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO T. DE MAGALHAES GUAZZELLI (RJ-112056) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.018034-5 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHAES E OUTROS X ABEL ALVES DA CUNHA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.001.064513-5 - RACHEL SHPRINTZIN X BERNARDO SHPRINTZIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS SIMOES (RJ-049088) Despacho:I - Indefiro o requerimento de alvará, nos termos da cota da PGE de fls. 37vº.II - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC c/c o que dispõe o Provimento 98/2002 da Egrégia Corregedoria.III - Cumpra-se o despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.001.066081-1 - ANA LUCIA BAPTISTA DIOGO X FERNANDO AUGUSTO DIOGO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho:I - Fls. 63 - Indefiro. Tendo em vista a inexistência de dependentes habilitados, os valores de fls. 63 devem ser incluídos na partilha. II - Venha nova partilha, contemplando a restituição do imposto de renda. Após, voltem-me para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.167369-3 - MARIA THEREZA ANDRADE MAGALHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X JOSÉ EVERALDO RIBEIRO DE AZEVEDO Despacho:Tome-se por termo a renúncia de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.029576-0 - IRACY DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MARIA DA CONCEIÇAO BARBARA BRITO Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O ESBOÇO DE ADJUDICACAO DE FLS 30/31 NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)MARIA DA CONCEIÇÃO BARBARA BRITO, NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE OS COMPETENTES ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AOS SRS FISCAIS. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062495-0 - LYDIA SOUZA DE FIGUEIREDO X ROBERTO FIGUEIREDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS 99 \r\n\r\nProc. 2007.001.106687-0 - VERA LÚCIA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X ADA PADOVANI MOREIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO de fls. 18 e ADJUDICO a VERA LUCIA FERNANDES os bens deixados em razão do falecimento de ADA PADOVANI MOREIRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124028-6 - CARLOS JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO de fls. 17/18 e ADJUDICO a CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA os bens deixados em razão do falecimento de MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, certificado o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145228-9 - MARLY MARTINS PERISSÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X JULIO THIERRY PERISSÉ Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREPARTILHA de fls. 58/59, nos autos do inventário dos bens deixados por JULIO THIERRY PERISSE, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o alvará, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. Decorridos trinta dias, não havendo novos requerimentos, ao arquivo.Após o trânsito, expeçam-se os títulos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018528-2 - MARIA INÊS DA SILVA MACEDO X ADELINO DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200) Decisão:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2008.001.026354-2 - EDSON MACHADO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X MARIA DE LOURDES LOPES DE PAULA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;III- Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031, ambos do C.P.C., bem como as quitações fiscais;IV- Após, à PGE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025788-8 - ADOLCINO JOSE DOS SANTOS X ALMERINDA ROSA DA CONCEICAO Decisão:D.R.A. Cumpra-se, recolhidas eventuais custas. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.125564-2 - IVONETE MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MAGNO MIRANDA DE ANDRADE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.063167-7 - CONRADO NORBERTO WEBER X LUCIA ELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Despacho:Fls. 41 - Defiro a dilação do prazo. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.113424-3 - VALMIR DE ARAÚJO COSTA E ADV ASS S C X Habilitado: ESPÓLIO DE NUBAR KELEKIAN (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:Vistos etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO formulado por VALMIR DE ARAÚJO COSTA & ADV. ASS. S/C em face do ESPÓLIO DE NUBAR KELEKIAN, estando as partes devidamente representadas nos autos.Às fls. 25, a inventariante do Espólio e os demais herdeiros manifestam sua discordância com o pretendido, o que inviabiliza o prosseguimento da presente ação, nos termos do art. 1.018 do CPC, devendo o requerente perseguir o seu direito pelos meios ordinários.Em assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 267, XI c/c 1.018, ambos do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.501952-9 (53977) - AMERICA ISABEL DA FONSECA FALBO X GERALDO FONSECA FALBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.115943-5 (67952) - ODETE NOGUEIRA CAINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO NOGUEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Digam os interessados sobre EstudoSocial do caso, no praxo de cinco dias.II - Decorrido o prazo assinalado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021366-4 - ARI KUHN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X MARIA ODILA AVILA KUHN Despacho:I- Designo o dia 05.03.2008, às 14:00 horas, para interrogatório da interditanda.II- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;III- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198865-7 - NOGA LUBICZ SKLAR X EVA COHEN LUBICZ (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) Decisão:I- Designo o dia 05.03.08, às 15:00 horas, para interrogatório da interditanda.II- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;III- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52.33393-0, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 02 (dois) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito.IV- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1933.001.300030-9 (169-A) - FELISBERTA MARTINS BAPTISTA X ALVARO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1975.001.707108-0 (31491) - OLYMPIO JOSE RODRIGUES FILHO X PIEDADE DE JESUS RODRIGUES Despacho:I- Fls. 186; - Diga o inventariante;II- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1981.001.300710-9 (43540) - URURIHAYA TAVARES COMPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMOS COSTA (RJ-036344)) X CACILDA MURCIA COMPAN (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA DA SILVA (RJ-032601), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1986.001.301443-5 (46022) - MIRIAM MASZLUCH X CHAIM LEJB MASZLUCH (Adv(s). Dr(a). LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO (RJ-000000), Dr(a). GENI MILECH (RJ-000000), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:I - Venha novo esboço de partilha contemplando o ex-cônjuge da herdeira Ana, eis que na data do óbito do inventariado a herdeira era casada pelo regime da Comunhão de Bens, devendo ser observada a disposição do testamento deixado pela 2ª inventariada.II - Após, aos drs. Fiscais - PGE e MP, este último tendo em vista a existência de Testamento. \r\n\r\nProc. 1989.001.024354-7 (57224) - DIVA NETTO DA SILVA X MARIO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) Despacho:I- Venha o pedido de apuração de haveres pela via própria, que deverá ser distribuído por dependência.II- Dê-se vista à Defensoria Pública sobre fls. 167. \r\n\r\nProc. 1990.001.081928-3 (59444) - LUIZ FERNANDO BONFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1992.001.024805-3 (61618) - JUREMA SILVA DE OLIVEIRA X HAMILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 203, nos autos de inventário dos bens deixados por HAMILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.019676-6 (63331) - AMAURY FERREIRA MACEDO E OUTRA X OTHELINA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 156/159 , nos autos do inventário dos bens deixados pela finada OTHELINA FERREIRA MACEDO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.053482-9 (64047) - MARGARIDA BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-053786)) X ALBERTINO DA SILVA BRANDAO), Inventariante: CELESTE BRANDAO FERREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.084963-6 - PAULO MACIEL DO VALLE X HELOISA MACIEL DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000279), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 77/81e ADJUDICO a PAULO MACIEL DO VALLE os bens deixados em razão dos falecimentos de HELOÍSA MACIEL DO VALLE e CLÁUDIO VEIGA DO VALLE, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.096945-9 (65874) - JOSE PAULO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X APOLLINARIA DOS SANTOS LIMA DE ALVARENGA E OUTRO E OUTRO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1995.001.117550-7 (40422) - WISON ANDRADE DA SILVA X ANDRE GALDEANO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). JORGE SALOMAO NIMAN (RJ-003801), Dr(a). ADALBERTO NAYMEYR (RJ-033291), Dr(a). WALTER BARRETTO D`ALMEIDA (RJ-016053B), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). VOLTAIRE VALLE GASPAR (RJ-012064), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), Inventariante: ANTONIO SANCHES GALDEANO Despacho:Fls. 1163/1168 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.019705-4 (69235) - RUTH DE MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JOSE LOPES NASCIMENTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.059896-6 (69868) - OLGA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X DOROTHY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.124097-6 (70577) - DELORME CREDER SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARGENTINA CREDER SUISSO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1997.001.068984-6 - RUTH SOUZA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X JORGE LOURENCO DE MELLO Decisão:Fls. 184/185 - Expeça-se novo alvará, nos termos requeridos, devendo a titularidade ser transferida à herdeira Maria Elizabeth, sendo os demais herdeiros incluídos como beneficiários. \r\n\r\nProc. 1997.001.138051-0 - ALICE SCHWARTZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X TARGINO VICENTE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA (RJ-116965), Dr(a). BRUNO GAYA DA COSTA MARTINS (RJ-127237E), Dr(a). JOAO TONNERA JUNIOR (RJ-145004E) Despacho:I - Venha o esboço de adjudicação na forma do art. 1.025 c/c 1.031, ambos do CPC, devendo constar a que título (cessionária) a requerente de fls. 114 recebe o bem objeto do presente inventário.II - Após, voltem-me conclusos para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.054005-3 - LEONARDO TRINDADE PLACIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X APARECIDA TRINDADE PLACIDO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.120286-6 - MICHELE LOUREIRO PERROT E OUTROS X VANDA SILVIA LOUREIRO PERROT (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 53, nos autos de inventário dos bens deixados por VANDA SILVIA LOUREIRO PERROT , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.143583-6 - TANIA MARIA RODRIGUES FERNANDES X ALCIDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 56, nos autos de inventário dos bens deixados por ALCIDES FERNANDES, nos termos e para os fins da lei.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.096793-9 - ITALA PEREIRA PINTO X ARISTOTELES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.099193-0 - FERNANDO JOSE CAVALCANTI BRITO X FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:I - Fls. 243 - Nada a prover. Os autos já se encontram em cartório.II - Fls. 244 - Esclareça o requerimento de devolução de prazo. III - Defiro vistas como requerido às fls. 244, porém os autos somente poderão ser retirados do cartório, pelo prazo improrrogável de cinco dias, após o signatário da petição de fls. 243, que requereu mandado de busca e apreensão dos autos, ter vistas dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2001.001.004143-7 - RICARDO LUIZ ABRUZZINI FONSECA, Cessionário: CIRILO GILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (RJ-063244)) X FRANCISCA RAPHAELA ABRUZZINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:I- Diga o inventariante sobre fls. 396 e seguintes;II- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.072632-0 - DAISY DA SILVA SODOMA DA FONSECA X HELIO CARLOS DA SILVA SODOMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456)), Inventariante: ADEMAR SODOMA DA FONSECA TEIXEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.050474-9 - ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FERNANDA SARAIVA LELLIS (RJ-157555E)) X MARIA APPARECIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Despacho:I- Reconsidero o item II do despacho de fls. 456;II- Fls. 446/447 e 460/462; - Defiro. Expeçam-se novos alvarás, em substituição aos de nºs. 936/2007, 939/2007, 940/2007, 944/2007, 947/2007, 948/2007 e 949/2007 (fls. 431, 434, 435, 437, 440, 441 e 442, respectivamente), com a observação de fls. 447, in fine.III- Expeça-se o ofício requerido às fls. 461, item 2. Após a resposta, será examinado o pedido de expedição de novos alvarás ao Banco Itaú, especificamente aos de fls. 438/439 (alvarás nºs. 945/2007 e 946/2007). \r\n\r\nProc. 2002.001.080320-0 - YOLANDA MARQUES DE ALMEIDA X DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.127853-8 - ADRIANA MARIA SALLES GONCALVES DE MELLO E OUTRO X MARIA DA GRACA DE CARVALHO E SILVA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MILENA MARIA SOARES PRIORI (RJ-129402) Despacho:I - Esclareçam os requerentes o pedido de homologação da partilha de fls. 227/232, tendo em vista a apresentação de partilha posterior, acostada às fls. 317/322.II - Esclarecido, aguarde-se a decisão final a ser proferida nos autos em apenso.III - Sem prejuízo, remeta o cartório os autos em apenso à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.032757-0 - MARIA SILVIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X JOSE AFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336), Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 296/298 e 299/301 nos autos de inventário dos bens deixados por JOSE AFONSO DE ALMEIDA e ELZA LAURIA DE ALMEIDA , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.034923-2 - DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLO BRANCO X ELVIRA MESQUITA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)), Inventariante: DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLO BRANCO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085746-8 - MARIA ALICE DOS SANTOS CARNEIRO X JAIME DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), Inventariante: MARIA ALICE DOS SANTOS CARNEIRO RIBEIRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066799-2 - CELIA PINTO DE MESQUITA TEIXEIRA X FRANCISCO MAGALHAES TEIXEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097003-2 - OLGA SOARES DE ARAUJO X GEOVAL VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:I- Tendo em vista a decisão prolatada pela Egrégia 7ª Câmara Cível no agravo de instrumento de nº 3211/2007, cuja cópia está às fls. 89/94, determino o prosseguimento do presente inventário aberto pelo falecimento de Geoval Vieira de Araújo, reservando-me a examinar meritoriamente a ordem de vocação hereditária...II- Sem prejuízo, e também por conseqüência da decisão contida no v. acórdão, determino a reserva do valor equivalente a 1/3 (um terço) do monte em favor de Olga Soares de Araújo, ordenando que se proceda a respectiva anotação no rosto dos autos.III- Nomeio Antonio Vieira Araújo inventariante, mediante termo de compromisso. IV- Após a asssinatura do compromisso, apresente o inventariante ora nomeado declarações iniciais consolidadas, no prazo de 20 (vinte) dias, na qual deve constar o rol, a qualificação, o endereço completo de todos os herdeiros e o respectivo grau de parentesco, bem como a relação individuada de todos os bens do espólio, tudo nos precisos termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.064053-8 - JOSE RIBAMAR LISBOA E OUTRO X RUY CARLOS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o esboço de fls. 76/83 e sua re-ratificação de fls. 162/165, nos autos de inventário dos bens deixados por RUY CARLOS LISBOA e IVA VASQUES LIBOA para que produza seus devidos e legais efeitos,atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, ADITE-SE a carta de adjudicação, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068774-9 - LUCINDA LOUREIRO BARREIRA X JOAQUIM RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho:I- Digam os demais interessados sobre as manifestações de fls. 145 e 148 e seguintes do inventariante;II- Após, dê-se ciência de todo o processado à PGE, bem como ao M.P., tendo em vista a existência de herdeiro incapaz (fls. 38). \r\n\r\nProc. 2006.001.119261-6 - LUIZ CARLOS SOUZA E SILVA X JOSE MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Fls. 16; - Defiro a convolação para requerimento de alvará. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, inclusive no sistema informatizado.II- Após, oficie-se solicitando o saldo;III- Com a resposta, dê-se vista dos autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012211-7 - ALBERTO NOVO CABALEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAURA ALVES DA SILVA Despacho:I- Cumpra-se o item II de fls. 21, lavrando-se termo de inventariante;II- Tome-se por termo as declarações iniciais de fls. 23/25.III- Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093994-8 - MARIA ELIENE RODRIGUES ESMERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X JOÃO BEZERRA DE MENDONÇA FLS. 59/61 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.234867-6 - SERGIO COSTABILE X WILSON COSTABILE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 11, eis que a documentação de fls. 12/18 não atende à determinação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.236450-5 - CLAYTON LOFRANO X ICLEA MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA GUERRA LOFRANO (RJ-111659) Despacho:I - Recolham-se as despesas processuais, no prazo de dez dias, como já determinado por este Juízo, sob pena de arquivamento, eis que a GRERJ cuja cópia se encontra acostada às fls. 23 refere-se a custas de outro processo.II - Promova-se o traslado do Testamento.III - Oficie-se solicitando o saldo.IV - Após, aos Drs. Fiscais - PGE e MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.014814-5 - CLÁUDIA PERCEGONI DA SILVA DE FREITAS X MANUEL JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Despacho:I - Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.II - Promova-se a abertura, registro e cumprimento do Testamento.III - Venha a concordância da viúva-meeira com a inventariança requerida às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2008.001.016710-3 - JUREMA FERNANDES CABRAL X NELSON DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Decisão:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 04.II - Recolham-se as despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.III - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, observando-se o Provimento CGJ 98/2002.IV - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 10. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.160163-1 - KATIA MARIA PINTO DA SILVA X OSCAR RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO (RJ-046329) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 453952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.179354-8 - ROSA MONTEIRO MENDES X MARIA EMILIA MONTEIRO FAROSTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre a promoção ministerial de fls. 14, esclarecendo a endereço de sua outra irmã LAURINDA MONTEIRO SAUNIER. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.092274-8 (15810) - NILZA RANGEL DE MIRANDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO FRANCISCO DE MIRANDA Despacho:I)Expeça-se novo mandado de pagamento conforme solicitado pela DP às fls. 61vº. II)Este será o quinto mandado de pagamento expedido, após, a expedição do mandado, a parte deverá comparecer ao Banco para efetuar o levantamento , no prazo de 90 dias. Decorrido este prazo, o banco devolve o mandado conforme determinação da Corregedoria do TJ. III)Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.104592-5 - FERNANDO ALVES DE LIMA INACIO SILVA X JOSE INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Fls. 91. Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.109948-0 - ODEMIR ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X DURVALINA ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2004.001.129730-6 - DORVALINA SOUZA DAS MERCEZ X ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) AOS INTERESSADOS SOBRE informação SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.110750-7 - YVONNE PACHECO MONTEIRO X GREGORIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú, solicitando esclarecimento sobre o alegado às fls. 91/92, encaminhando-se cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.027554-0 - ANA MARIA DA SILVA PIERETTI X ANA PAULA TELES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.067866-9 - MARCIA REGINA GONCALVES SILVA X PAULO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.129301-9 - NEUSA DA PENHA GOMES BATISTA X CUSTODIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Decisão:Embargos declaratorios acatando a retificação pretendida \r\n\r\nProc. 2007.001.064526-6 - CARLOSWALDO DE SOUZA MARQUES X SÉRGIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)), Inventariante: ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO, Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Fls. 33, devolvido o alvará original e recolhida as custas devidas, expeça-se novo alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.091796-5 - MARIA TÂNIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO X NAAN PAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA TÂNIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO e OUTROS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de NAAN PAZ DO NASCIMENTO, ocorrido em 12.10.06.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 29 v.º.Manifestação favorável do MP às fls. 46.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em nome da primeira requerente, conforme requerido às fls. 41.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098742-6 - FATIMA YASSINE ABDALAD E OUTROS X ISSA MOHAMED ABDALAD (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.101219-8 - CLARA GRINSZTEJN X CHIL LEJZOR BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.178747-0 - RUDIVAL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X VANILDA DA CONCEIÇÃO CAMPOS E/O AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188048-2 - GILBERTO COSME DA SILVA X NILTON BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR GONÇALVES MARQUES (RJ-134966) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214826-2 - BRANCA BARBOSA LIMA X SEBASTIÃO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Despacho:Venham as certidões de óbito dos pais do falecido. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.011151-1 - EVA REGINA PAULA AFFONSO E OUTRO X CARLOS AUGUSTO DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.044376-3 - ELIZA DE SOUSA CAMILLO E OUTRO X NELZIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG. Com a vinda de todos os saldos, direi sobre a manutenção do benefício.2) Esclareçam as requerentes, detalhada e comprovadamente, quais as despesas cujo pagamento desejam.3) Venham aos autos as certidões de óbito dos pais da falecida. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032291-0 - LORENA VIRGELINDA MENDES RIBEIRO E OUTROS X HONORIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Aos interessados sobre fls 145/148 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.040274-2 - HILDA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X WALTER DA SILVA VIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097) Despacho:Fls. 146. Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.087743-4 - MARIA EUGENIA DA SILVA E OUTROS X CLAUDIANO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.149256-8 - Inventariante: MARIA ESTELA VASCONCELLOS FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS E OUTROS X PAULO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.126194-9 - MILDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES X ALVARO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Aos interessados sobre cópias e custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.128010-5 - MARIA FILIPA SANTOS E OUTROS X ANTONIO DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194) Despacho:Fls. 79, desentranhem-se conforme solicitado. Regularizada a partilha de fls., remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.124275-1 - CELSO QUERINO CORREA E OUTROS X THIAGO PADILHA DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432) Despacho:Certifique o cartório se há deferimento de JG nos autos.h \r\n\r\nProc. 2004.001.100819-9 - MARIA ELISABETE CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES X GISELDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JAYME FERREIRA CORRÊA DE SOUZA (RJ-054665) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.011050-1 - REGINA ALICE VOLTZ X ALICE SOARES VOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.148074-9 - IRAHY MARTINS X JACYRA ROCHA MARTINS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.148272-2 - IOLANDA PROVENZANO MARTIRE E OUTROS X MATTEO MARTIRE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205329-9 - Inventariante: JEANNETTE HELENA FREITAS DE ARAUJO X MARIA CONCEIÇÃO FREITAS DE ARAUJO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 06, dê-se baixa e devolva-se ao juízo de origem, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.212536-5 - DULCIRLEY RIBEIRO BORGES X JAIME PEREIRA BORGES JUNIOR Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo de origem, com as nossas homenagens.h \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.062152-8 - GLORIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS ALVES DOS SANTOS Despacho:Expeça-se novo alvará judicial conforme solicitado às fls. 135/135vº. Torno sem efeito o alvará grampeado na contracapa, junte-se. Após, a expedição do alvará, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1996.001.003955-2 (61780) - CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ALBANO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) Despacho:Esclareça o Requerente se prestou contas de sua gestão na alienação dos imoveis referidos e quais são os documentos que juntou a respeito de sua atuação. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.062634-7A - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SILVIA RODRIGUEZ DA SILVA), Inventariante: CARLOS ALBERTO AMALIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Aos interessados sobre peças desentranhadas, a serem entregues mediante recibo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.708478-0 (30683) - MORVAN BOTELHO ARAUJO X RUBENS BOTELHO ARAUJO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1991.001.050405-5 (53597) - DERLY DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DERCY DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.150508-0 - ATILA NUNES PEREIRA FILHO X BAMBINA BUCCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:1) Designo o dia 07.05.2008, às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se as partes mencionadas na cota do MP de fls. 273.2) Proceda-se o estudo social, no prazo de 20(vinte) dias. 3) Com a vinda do estudo social, cientifique-se o perito para que se manifeste sobre o item 3 da promoção de fls. 273.4) Após, manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107157-9 - ELIANE MAFFEI MARTINS RAMOS X NELSON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Embargos declaratorios rejeição \r\n\r\nProc. 2007.001.153471-3 - ELZA TORRES CAMINHA X DILAHY CAMINHA SEABRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.172977-9 - LYA MOREIRA BROWN X MARCIA CHRISTINE HIPP MOSS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MIGUEL LIBORIO CABRAL (RJ-147447) Aos interessados sobre fls 43/50 \r\n\r\nProc. 2008.001.020797-6 - MARIA VERÔNICA GUISANDE LINHARES X JOSÉ CARLOS CAVALCANTI LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (RJ-138888) Decisão:Nomeio curadora provisória a Sra. MARIA VERÔNICA GUISANDÉ LINHARES, exclusivamente até a data da audiência. Lavre-se o termo. Designo o dia 19/03/2008 às 14:45 hs, para audiência de Impressão Pessoal e AIJ. Nomeio o perito DR. JAQUES H. MECLER. Fixo o montante de 02 salários mínimos como pagamento dos honorários periciais. Promova a reqte. o depósito da importância, no prazo de 05 dias.(ver decisão na integra no cartório).. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300154-3 (13215) - FRANCISCO QUINTELLA DE JESUS E OUTRO X FRANCISCO PLACIDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:À EG. CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA, APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1968.001.700847-6 (12709) - NEUSA CARDOSO RIBEIRO X NAIR DE CARVALHO CARDOSO, Inventariante: SONIA MARIA RIBEIRO Despacho:Fls. 439vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1985.001.302395-1 (43570) - Inventariante: LEILA TEIXEIRA DE PAULA ARTHUR DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783)) X ONDINA MARINHO TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Diante da juntada do envelope de fls. 175. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1986.001.300237-8 (45269) - DILERMANDO PAIVA DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: ZILDA TELES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS (RJ-136399)) X LUIZ PAIVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES (RJ-075983), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). OLIVALDO MACIEL DE SOUZA (RJ-085074) Decisão:Indefiro fls. 835, in fine. Qualquer medida deve ser proveniente da Vara a qual se refere. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.300308-5 (46302) - ANTONIO RODRIGUES X JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575), Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização das custas processuais. \r\n\r\nProc. 1986.001.805835-0 (44977) - NADYR DE OLIVEIRA BRANDAO X SEBASTIAO MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 200 e segts. \r\n\r\nProc. 1987.001.910979-3 (46403) - ERMELINDA VIDAL PIRES X ALENCAR PIRES DA SILVA Despacho:Defiro o solicitado pela DP às fls. 119vº. \r\n\r\nProc. 1988.001.034169-5 (48487) - GILBERTO AFFONSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311)) X WALDEMIRA ROSA DE SOUZA GAGO. (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)), Inventariante: DR.INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.001.041863-1 - ANTONIO MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE MURILO DE SANT'ANA (RJ-056059)) X CANDIDA DOS SANTOS MELLO E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP sobre fls. 152/154. \r\n\r\nProc. 1989.001.029649-7 (50178) - CENILZA GARCIA CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X RENATO BASTOS CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (RJ-091074E) Sentença: Vistos, etc. Satisfeitas as custas processuais acaso devidas. Diante do pedido de desistência de fls. 186. JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267 inc. VIII do CPC. Indefiro o pedido de desentranhamento dos documentos solicitados. Os documentos pertencem aos autos, deve a requerente requerer junto ao cartório cópias autenticadas. P. R. e I Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.059487-3 (55845) - ANGELA MARIA TRAVASSOS CHAGAS X CREMILDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALVES DE BRITO (RJ-014220), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339) Despacho:1) Defiro a habilitação de fls. 128/129. 2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.126584-8 (56332) - Inventariante: RUBEM DE PAULA ALVES JOSE ALVES X JANETE DA CONCEICAO DE PAULA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1995.001.060676-6 (60382) - EDGARD DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ADELIA DOS SANTOS CORREIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO E. FIGUEIREDO (RJ-079678E), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO L. DA COSTA (RJ-079676E), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-083578E), Dr(a). DEILUI TERESA TERRA DE L PINTO (RJ-081702), Dr(a). ENIO S. BAPTISTA (RJ-013220), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.038279-0 - ALICE DE MENEZES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ (RJ-053738)) X JOAQUIM FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA (RJ-079407) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.072392-1 - ERCILIA DE JESUS CORREA PRECE X NELSON CORREA LETTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 149, instruindo-se o ofício com cópia da referida petição e da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 1997.001.076094-2 - JOAO FERREIRA DE LEMOS X HELENA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Defiro, em parte, fls. 222, letra \"c\". Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do tributo. Após, remeta-se a PGE para se manifestar sobre item \"a\", de fls. 222. Depois, voltem-me para exame do restante. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.015553-2 - ALVIMAR MACHADO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X WALDYR LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 1998.001.036803-5 - LEONARDO MIRANDA BERTINO X FERNANDO ANTONIO BERTINO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS FERREIRA BENITES (RJ-088991), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1998.001.093456-9 - ALCINA VALENTE DE PINHO FONSECA X JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Aos interessados sobre fls .222 \r\n\r\nProc. 1998.001.115537-0 - MARIA DOS ANJOS FAGUNDES FIGUEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ANGELO RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816), Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.191347-1 - AUREA ZIMELSON SCHECHTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X AKIBA SCHECHTMAN Despacho:Diante da certidão de fls. 434, providencie o inventariante do espólio o recolhimento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.118814-6 - GERALDA DIAS NADAES X BRAZ DO ESPIRITO SANTO NADAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.148068-4 - WILSON GOMES DE MENEZES X MARIA ADELINA PINTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE J M CARNEIRO (RJ-011592)), Inventariante: MARIA LEONIDIA PINTO DE MENEZES MACHADO, Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187), Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.102096-8 - JOMAR TORRES REDOM X WOLNEY LESSA REDOM Despacho:Remetam-se os autos à DP sobre fls. 161 e 164. \r\n\r\nProc. 2001.001.094305-6 - VINICIUS DO AMOR DIVINO LIMA E OUTRO X RENATA DO AMOR DIVINO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.131581-8 - ROBERTO MONTECHIARI X WALTER CARUSO (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (RJ-031838), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 209. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.087344-5 - MARIA CRISTINA DO PRADO BALBI X CONGETA BALBI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre a informação de fls. 197 e petição de fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 2003.001.051218-9 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DIAS E OUTROS X LUCINDA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138), Dr(a). ANA CRISTINA DE A. CORREA (RJ-098296) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2003.001.076118-9 - MARIA TERESA CRAVEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (RJ-016736)) X MARIA TERESA CRAVEIRO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)), Inventariante: ADOLFO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 145. Anote-se.2) Manifeste-se a requerente de fls. 143 sobre fls. 146.3) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.091666-7 - LUIS FERNANDO DE FRANCA CARVALHO X FERNANDO REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 63/77 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : FERNANDO REIS CARVALHO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.044603-3 - LUIZ RU VIANNA E OUTRO X MANOEL DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SILVA MORAES (RJ-040596) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.046281-6 - MARIA ANTONIA CUNHA SIQUEIRA X NEWTON CARVALHO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316) Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final do processo. Expeçam-se as cartas precatórias para avaliação dos imóveis localizados em outras comarcas. \r\n\r\nProc. 2005.001.050281-4 - PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE X DIOGO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.074253-9 - MARCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO X LUZIA ESTEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2005.001.114015-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA LARA VITALE JOSE CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA X CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias, devendo a signatária de fls. 163/164 providenciar a juntada da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.001284-9 - LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X JERUSA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.113447-1 - JULIANA FURTADO D AUGUSTIN E OUTRO X MARIA JOSE ALEIXO D AUGUSTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:A informação cartoraria de fls. 51 consta que o advogado de fls. 59 encontra-se cadastrado. Assim, manifeste-se o herdeiro MIGUEL ANGELO ALEIXO D'AUGUSTIN, representado por seu advogado, sobre as alegações de fls. 59, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013326-7 - CARLOS LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X ESPOLIO DE LIGIA DE SANT ANNA SIQUEIRA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115960-4 - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE X ANA CLÁUDIA ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.025814-5 - SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS X CELIA REGINA COÊLHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG. Com a vinda das declarações de bens, direi sobre a manutenção do benefício.2) Apensem-se os autos do processo de interdição.3) Após, ao MP. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.079880-0 - MARÍLIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nId: 453964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.077878-3 - LAUDELINA PEREIRA DA SILVA X FRANCISCO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) COTA DA P.G.E.: \" REITERO O REQUERIDO AS FLS. 71 (SUCESSÃO DE FRANCISCO DO AMARAL); O IMPOSTO PE PAGO PERTINENTE À 2ª SUCESSÃO DE EDSON LAZARO PEREIRA DO AMARAL (FLS. 70)\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.046094-5 - MARCIA DA MOTTA FERREIRA X SYLVIO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO (RJ-089151) Decisão:Fls.109:1 - Expeça-se o ofício requerido.2 - Expeça-se o alvará para levantamento do valor referente ao percentual de 3,17% (fls.99). \r\n\r\nProc. 2006.001.046295-8 - MARIA SOCORRO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS DIAS ARAUJO Sentença:SENTENÇAVistos etc...MARIA SOCORRO FERREIRA LIMA e OUTROS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ELIAS DIAS ARAUJO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.24.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará.Expeça-se o alvará em favor de Maria Socorro Ferreira Lima, para recebimento dos créditos apurados às fls.19, tendo em vista as declarações de fls.35, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079126-7 - BIANCA WAINER ALVES CARNEIRO E OUTRO X RICARDO WAINER ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIAO MENEZES SANTOS (RJ-137030) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094102-5 - THEREZINHA DO CARMO ARAUJO BUGARIN (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X DEDODORO DA ROCHA BUGARIN Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.THEREZINHA DO CARMO ARAUJO BUGARIN ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE DEODORO DA ROCHA BUGARIN.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 56vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/04.Expeça-se o alvará requerido às fls.04, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2008.001.035791-3 - CLÉSIA MARIA DE MENEZES X SERGEIUS NICKOLAS KOSLOFF Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 110 do processo em apenso n. 2008.001.035939-9, dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.146880-3 - ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C)) X MADELEINE LOUISE VENTURINI PIMENTEL Decisão:Recolhidas as despesas processuais, expeça-se a 2ª via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.001.117925-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CASTRO E OUTROS X GESUE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270), Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). SABRINA CONCEICAO GOMES BARBOSA (RJ-103102) Despacho:1 - Diante dos esclarecimentos de fls.326, descabe a homologação do esboço de partilha amigável apresentado às fls.301/302, já que não assinada pelos demais herdeiros e seu advogado.2 - Assim, certifique o cartório se todos os herdeiros estão regularmente representados e cadastrados seus patronos no sistema.3 - Em caso positivo, ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.126584-9 - HEITOR MONTEIRO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). RICARDO THADEU D ACRI (RJ-082149), Dr(a). MARIA LUIZA MACEDO DE ACRI (RJ-083133)) X CLAUDIO GONCALVES MAIA WANDERLEY AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.119215-0 - ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA MONTEIRO X YOLANDA HELOISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.067950-1 - Inventariante: MARCIA VIEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) ANA LUIZA DO HERVAL SIMOES PINTO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X LUCY FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:Diante da informação de fls.383, expeçam-se os alvarás na forma correta e de acordo com a sentença, inclusive o devolvido pelo Banco do Brasil às fls.384/385. \r\n\r\nProc. 2005.001.022743-8 - MARUZA SCHMIDT RIBEIRO DE CARVALHO X GELCY MARTINS SCHMIDT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487) COTA DA PGE: \" FLS. 108 - REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.043873-5 - AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI X OLGA CONCEICAO SANTOS BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Fls.106/107 - Como já decidido anteriormente, deve-se aguardar o julgamento do recurso nos autos do alvará nº2005.001.044325-1. \r\n\r\nProc. 2006.001.120467-9 - KATIA BOFFONI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA PERES VIEIRA (RJ-139546)) X CLARINDA NESI BOFFONI Decisão:1 - Fls.61, reiterado às fls.101 - À vista da anuência da Fazenda Estadual, expeça-se alvará para levantamento do valor referente à restituição do Imposto de Renda 2006 - ano base 2005 (fls.102).2 - À inventariante sobre o requerido pela Fazenda Estadual (cota de fls.106). \r\n\r\nProc. 2007.001.080146-0 - MAGDA MAGALHÃES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X NEYDA BOTELHO DE MAGALHÃES COTA DA PGE: \" CIENTE DA R. SENTENÇA, A FAZENDA AGUARDA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.114669-5 - ODETE CAETANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X AMÉRICO LOPES MONTEIRO Despacho:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito, apresentando o plano de adjudicação na forma contábil e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.023465-7 - SHIRLEY MATTOS FERNANDES X ADELAIDE MATTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:1 - Fls.49 - Defiro.2 - Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039856-3 - EDSON CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005)) X EDGARDINA VIANNA MOREIRA Despacho:Venha o traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.040084-3 - MARIA DA GRAÇA GONÇALVES PEREIRA KEHDI (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X MAURÍCIO MANSUR KEHDI Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Maria da Graça Gonçalves Pereira Kehdi. 3- Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 10/11.5- Atendidos os itens 3 e 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.040089-2 - MARIA COELI SILVA DURVAULT MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DURVAULT ROITBERG (RJ-144877)) X EDSON DURVAULT MARTINS Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Maria Coeli Silva Durvault Martins. 3- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e do IRPF das interessadas e as primeira declarações de acordo com o art. 993 do CPC, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Regularize-se o documento de fls. 10.5- Venha a representação processual da herdeira Sônia. 6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 12/13.7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1984.001.300043-2A (49669) - ALBERTO CARLOS PLACIDO MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242)) X ESPOLIO DE MARIA SOLEDAD RIBEIRO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Despacho:Fls.293 - Regularizada a representação do requerente nestes autos, anote-se onde couber. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.034183-6 - BANCO DO BRASIL S A X Habilitado: OLGA CONCEICAO SANTOS BERNACHI (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818) Despacho:1 - Fls.210 - Anote-se onde couber.2 - Fls.197/208 e fls.212 e seguintes - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.154778-1 - HELBERTO GERALDO BARTOLOMEI DE MEIRA GUIMARÃES X MAURICIO FERNANDO DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Tendo em vista o noticiado pelas partes, HOMOLOGO o acordo de fls.33/34, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Custas e honorários na forma acordada.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.034070-4 - MARLENE ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392)) X IDALINA MARTINS DE ALMEIDA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...MARLENE ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS requer a INTERDIÇÃO de IDALINA MARTINS DE ALMEIDA, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/13)....FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de IDALINA MARTINS DE ALMEIDA e, em conseqüência, nomeio como Curadora MARLENE ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS, para representá-la na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC. Publicados os editais, inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Após, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.063233-8 - ARMANDO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CONSUELO MARIA MENEZES GOMES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...ARMANDO GOMES FILHO E OUTRO requerem a INTERDIÇÃO de CONSUELO MARIA MENEZES GOMES, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/41)....FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de CONSUELO MARIA MENEZES GOMES, qualificada às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como seu Curador RODRIGO DE MENEZES GOMES para representá-lo(a) na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.209543-9 - ADELINO JOAQUIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CÉLIA DOS SANTOS TAVARES DE OLIVEIRA Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 90 dias em favor de ADELINO JOAQUIM VIEIRA. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 06 de maio de 2008, às 14:00 horas.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003909-5 - LORY KRUGER DA SILVA X JOSÉ FRANCISCO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:1 - Atenda-se ao item 1 de fls.24 ou recolham-se as despesas processuais.2 - Cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500479-9 (20923) - JOAO LOPES E OUTROS X EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Despacho:Fls.572 - Certificado pelo cartório o recolhimento das despesas processuais (fls.568), defiro o requerido. As cópias apresentadas junto à petição de fls.567 devem ser devolvidas à requerente. \r\n\r\nProc. 1968.001.300235-2 (392) - MARIA RUTH DA NOBREGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE FATIMA RAMOS (RJ-085880)) X OCTAVIO LOURENCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (cota de fls.101). \r\n\r\nProc. 1979.001.300386-6 (39401) - SIMAO KOCHEN E OUTRO X SARA FAIGA KOCHEN (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387), Dr(a). MARCUS ABRAHAM (RJ-074245), Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427), Dr(a). HAYDEE DE FATIMA CORREIA (RJ-066281), Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745)), Habilitado: ROSA KOCHEN Despacho:1 - A sentença já foi proferida às fls.510, bem como o seu aditamento às fls.569.2 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300465-9 (41543) - LUIZ PEREIRA DOS SANTOS X THEREZINHA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHANAEL PEREIRA FERREIRA (RJ-049905) COTA DA PGE: \" REQUEIRO AS CERTIDÕES NEGATIVAS RELATIVAS AOS IMÓVEIS DOS DOIS FINADOS\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1981.001.300168-5 (44235) - LACI DE OLIVEIRA MARMELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MANOEL IGNACIO MARMELLO E OUTRA E OUTRO Despacho:Antes de apreciar o pedido de alienação do imóvel, ao contador judicial para atualizar o valor do imóvel da Rua Sidonio Paes nº128 para moeda corrente. \r\n\r\nProc. 1982.001.301175-9 (2991) - MARIA PAULACEZAR MILESI (Adv(s). Dr(a). FELIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X ARY MILESI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Decisão:1 - Tendo em vista a existência de de valores depositados à disposição do Juízo, indefiro o pedido de fls.1312.2 - Ao inventariante para apresentar a GRERJ referente as custas judiciais do contador (fls.1311). Atendido, expeça-se mandado de débito em conta para o referido pagamento. \r\n\r\nProc. 1986.001.301006-5 (52167) - MARIA IGNES FIRMINO DA COSTA X JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À inventariante para providenciar. \r\n\r\nProc. 1989.001.098472-9 (57350) - ESPOLIO DE JOSE CALLES X AMELIA NEVES AFFONSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA CALLES (RJ-058693) Despacho:Fls.34 - Vindo instrumento de mandado outorgado à ilustre advogada, dê-se vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1989.001.106439-9 (57466) - MARIA HELENA GARCIA MADEIRA X JOSE CARLOS MADEIRA Despacho:1 - Para apreciação da Gratuidade de justiça, venham declarações de hipossuficiencia e comprovantes de rendimentos de todos os interessados.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1991.001.012530-5 (59638) - REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA (RJ-062079), Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Decisão:1 - Ao cartório para numerar os autos (fls.399/400). Após, abra-se novo volume a partir de fls.402.2 - Fls.403/416 e fls.417/418 - A cessão de direitos hereditários deverá ser realizada através de escritura pública.3 - Fls.424 - A realização da cessão de direitos hereditários, por instrumento publico, independe de autorização judicial.4 - Fls.429 - A questão já foi objeto da decisão de fls.397. \r\n\r\nProc. 1993.001.008296-7 (62784) - EDIMEIA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). EDIMEIA LOPES NEVES (RJ-043518), Dr(a). SANDRA AMELIA CUPITI (RJ-045084), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X ODETE COSTA SERRANO AO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE MIGUEL. \r\n\r\nProc. 1993.001.014876-0 (62889) - RODRIGO OTAVIO FERNANDES DE HONKIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MIECIO ARAUJO JORGE HONKIS E OUTRO COTA DA PGE: \" CIENTE DO PAGAMENTO DO IMPOSTO; A FAZENDA AGUARDA A VINDA DA PARTILHA\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.039074-5 (66294) - LUDOVINA MARIA SALVADOR DA CUNHA X ALEXANDRE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-061160) Despacho:Fls.157 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (20 dias). \r\n\r\nProc. 1996.001.015835-8 (67566) - JOSE MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARO ALVES BARRETO (RJ-023348)) X CLEONICE ROZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Fls.216 e 217 - Cumpra o ilustre advogado o disposto no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.123839-8 (68883) - CENILDO DO CARMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ABELARDO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511), Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870), Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RONNY JOSE DA SILVA (RJ-027280) Decisão:Fls.332/333 - Apresentadas em juízo as guias do ITD, bem como a GRERJ quanto as despesas processuais, expeça-se mandado de débito em conta para o referido pagamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.099174-5 - VANIA CARLA CARVALHO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X MARILDA CARVALHO DA SILVA Decisão:1 - Fls.81 - Expeça-se mandado de débito em conta.2 - Decisão em separado. \r\n\r\nProc. 1998.001.125601-0 - EDUARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VITOR A. M. COIMBRA (RJ-097449E), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-110967E), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-116477E), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X EVARISTO DE CARVALHO AOS INTERESSADOS . \r\n\r\nProc. 2000.001.071184-2 - LUCY LEILA DE AZEVEDO FERREIRA X OSWALDO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-103085E) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) OSWALDO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 171/172, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.135679-0 - ALBA DO NASCIMENTO MARTINEZ X JORGE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA T. DE PINHO (RJ-079637), Dr(a). JOSE ANTONIO LEON (RJ-063335) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, visando a regularizar a representação processual de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.158963-1 - MARIA SEPULVEDA ALVES X ANTONIO JOSE ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) COTA DA PGE: \" FLS. 214 - A FAZENDA NÃO CONCORDA E REQUER A APRESENTAÇÃO DA PARTILHA NA FORMA DO ART. 1025 DO CPC, CONTENPLANDO O CESSIONÁRIO\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.044643-7 - ARY BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES D`AVILA (RJ-016170)), SABRINA RANGEL FRANGULES, Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X SABINO DEODATO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290) Despacho:Fls.337 - Recolhidas as custas judiciais, ao Sr. Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nProc. 2001.001.129829-8 - ANTONIO MONTERA X EBA WESTERLUND MONTERA (Adv(s). Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006) COTA DA PGE: \" A FAZENDA REITERA SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 248\" - (OBS.: FLS. 248 - A FAZENDA REQUER A VINDA DA PARTILHA E DAS CERTIDÕES NEGATIVAS); - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.088812-6 - ZENITH LARA DE CARVALHO X JOSE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025), Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079) Decisão:1 - Fls.110 - Tome-se por termo.2 - Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.013857-9 - WALLACE JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). ANDREIA DARC DA BOA PAZ (SP-189465), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY RODRIGUES DA SILVA Decisão:1 - Fls.186 - Nada a prover quanto ao pedido de alvará para vistoria anual do automóvel, pois tal ato independe de alvará, cabendo ao inventariante, como administrador dos bens do espólio, a procerder junto ao Detran a referida vistoria.2 - Ao inventariante para atender, sem mais delongas, o item 2 de fls.176.3 - Aos demais herdeiros quanto ao pedido de exclusão dos bens indicados às fls.92/93 e reiterado às fls.186. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.048564-4 - Inventariante: EDELSA DE SOUZA ARAUJO X MAURICIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELZA FERREIRA CRUZ (RJ-034829) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: VISTA ABERTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2004.001.051279-9 - ANTONIO JOSE BASTOS CASELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X MARIA APPARECIDA BASTOS MALTA Despacho:1 - Aos interessados quanto ao pedido da Inventariante Judicial às fls.102/vº. Prazo: 05 dias.2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.039442-2 - Inventariante: PAULO CESAR GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292)) X NELSON GUIMARAES E OUTRO COTA DA PGE: \" 1 ) FLS... O ESBOÇO DEVERA REFLETIR OS VALORES APURADOS AS FLS. 122 E 173; 2 ) REQUEIRO A JUNTADA DAS CERTIDÕES RELATIVAS À 2ª SUCESSÃO\" - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.092495-2 - RAFAEL AUGUSTO ROQUETTE BRUNO X SYLVIA ROQUETTE BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690) Despacho:1 - Fls.205/206 - Anote-se onde couber.2 - Ao inventariante quanto as impugnações de fls.202/207.3 - Após, aos Doutores Fiscais (Fazenda Estadual e Ministério Público). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.066704-0 - ANNIBAL NUNES FIGUEIREDO E OUTRO X LUCI MUNIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARAES FILHO (RJ-018644) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LUCI MUNIZ FIGUEIREDO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, PÓS-ADJUDICO, por sentença, ao casal ANNIBAL NUNES FIGUEIREDO E IZABEL ANGELICA MUNIZ FIGUEIREDO o bem descrito às fls.86, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, expeça-se ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162047-0 - DAISY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X SYLVIO FRANCISCO GOMES AOS INTERESSADOS (INFORMAÇÃO DO AVALIADOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.009438-9 - CARLOS LIEBERNE MARCHIORI FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X LAURA MARIA MARTELO MARCHIORI AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.89V. \r\n\r\nProc. 2007.001.011245-8 - HILTON DO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X HILTON DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Despacho:1 - Fls.162/163 - Oficie-se ao banco do Brasil como requerido.2 - Fls.158/159, fls.160, fls.161, fls.165 e fls.167/170 - Aos interessados quanto as respostas dos ofícios.3 - Fls.171/172/;3.1 - Item 1 - Oficie-se.3.2 - Quanto ao item 2 e 3 - Manifestem-se os demais interessados, inclusive a Sra. Regina Célia. \r\n\r\nProc. 2007.001.181474-6 - ANTONIA MARLENE CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO (RJ-053457)) X JOSÉ PAULO COUTINHO DA CRUZ) Despacho:Aguarde-se constituição de novo patrono. \r\n\r\nId: 453974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052714-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SALOMÃO VELMOVITSKY Despacho:Justifique o interessado JESSE VELMOVITSKY a necessidade da prova oral pretendida, eis que nos autos do registro, arquivo e cumprimento de testamento público cabe a análise tão-somente quanto à inexistência de vício externo, que torne o testamento suspeito de nulidade ou falsidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.198291-6 - LUIZ OTAVIO ROSSI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X MANOLITA ROSSI VASCONCELLOS Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 32, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento.Intime-se LUIZ OTÁVIO ROSSI DE VASCONCELLOS, indicado como testamenteiro, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.122417-3 - LEANDRO NILSON FERREIRA X JOSE NILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771) Despacho:Regularize-se a representação processual de Leandro. \r\n\r\nProc. 2000.001.087036-1 - EPIPHANIO AFFONSO DOS SANTOS X ARMANDO AFFONSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIN PINTO (RJ-073402) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2006.001.125619-9 - NILZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X JOHNNY SERGIS DE OLIVEIRA Despacho:1. Junte a herdeira JOYCE, como já determinado, cópia de sua certidão de nascimento.2. Impõe-se, primeiramente, aguardar a resposta do INSS quanto aos dependentes habilitados, diante do disposto na Lei 6858/80.3. Ressalto, desde já, que na hipótese da certidão ser de inexistência de dependentes, a partilha do valor será de 50% para a viúva e 12,5% para cada herdeiro, diante do regime do casamento e será necessária a prévia citação dos demais herdeiros antes da expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.048635-8 - MARIA DAS GRAÇAS BRITO DOS SANTOS DE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X TEÓFILA ROSA DOS SANTOS KIZER Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial em nome da requerente, de seu marido e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para recebimento do valor existente junto ao Banco do Brasil (fls. 39) em nome de sua genitora.Expeça-se alvará.Custas na forma da lei.Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.114377-3 - ALESSANDRA COELHO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LATERCA FALCÃO (RJ-107382)) X PAULO ROBERTO DUARTE PARANHOS Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial em nome da requerente para recebimento do valor existente junto ao PIS em nome de seu genitor (fls. 18).Expeça-se alvará.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.007718-7 - VANESSA CRISTIANE GOMIDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMIDES DE CASTRO Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014488-7 - ARAKEM REZENDE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X IRANY DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.092392-3H (63023) - SORVETERIA NELSON LTDA X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Despacho:1. Juntem-se as petições que estão sendo informadas no sistema.2. Revogo, de ofício, a decisão de fls. 157, eis que houve o depósito do valor referente à apuração das cotas. Assim, é possível a expedição de alvará para alteração do contrato social. Contudo, tendo em vista o pedido de fls. 134, no sentido de que as cotas sejam transferidas para CANDIDO DOMINGOS AFONSO, venha a anuência dos demais sócios ao requerimento, acostando-se a última alteração contratual registrada junto à JUCERJA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.116723-1 (56686) - ELIZABETH REIDER MINC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X CYMLA MINC DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 112 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.063157-1 - GENECI ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIZZOLANTE (RJ-084679)) X JOSEFA ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753) Despacho:Fls. 123/124 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.129074-0 - IVANI DA SILVA X BENEDICTO HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Despacho:1. O acesso ao BACEN para obter as informações solicitadas encontra-se, momentaneamente, indisponível.2. Por ora, oficie-se às agências bancárias informadas às fls. 80, indagando o saldo.3. Esclareça o herdeiro MARSON, comprovando nos autos se por ocasião de seu divórcio o quinhão hereditário lhe foi partilhado. Em caso negativo, impõe-se a representação processual do ex-cônjuge, diante do regime do casamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.040550-0 - JOANA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260)) X JOSE RAMOS DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.128V ) \r\n\r\nProc. 1998.001.090087-0 - IZEQUIEL ARTUR AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CANDIDA AMELIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 69/71, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. ... \r\n\r\nProc. 1998.001.162535-0 - GERALDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X MAURICIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID (RJ-017022) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 124 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.045223-0 - ANTONIO HELIO BARROS DE FIGUEIREDO X MARIA DULCE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.60 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.013762-3 - SERGIO CAMPELLO TORRES E OUTROS X MARIA FAUSTA CAMPELLO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-065974), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Fls. 436 - Oficie-se, no sentido de que uma vez disponível o valor seja creditado junto ao Bco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.051931-5 - SUELY RAMY NASSEH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X OSCAR JORGE NASSEH DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 61 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.060196-2 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X PAULO FRASSINETTI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244) Despacho:1) Oficie-se à SRF solicitando a transferência do crédito mencionado às fls. 67, item e, para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.2) Efetivada a transferência, expeça-se mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.075667-2 - NILZA MARIA BITTENCOURT DE ARRUDA X ARMANDO MESQUITA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 176 ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.114482-0 - NORMAN DE MORAES EMERY FLORES E OUTROS X ODILON IBARRAZ FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.020374-0 - LUCIE MENASCHE E OUTROS X SALVATORE MENASCHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.042120-2 - TELMA MARCHENA DO PRADO PACCA E OUTROS X JOSE DO PRADO PACCA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.119/123) \r\n\r\nProc. 2004.001.108587-0 - ADY MARIA DE JESUS X ANTONIO BRUNIZZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) Despacho:Intime-se por mandado a inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.129607-7 - SONIA GARCIA X SONIA TACIANA SANCHES GOULART (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178) Despacho:I) Oficie-se ao Banco do Brasil, ag. 0598-3, com cópia de fls. 64 e 84, solicitando o estorno de eventuais tarifas bancárias que incidiram sobre a conta corrente 45.239-4, a partir de 01.12.2005, eis nesta data a ag. foi noticiada que deveria transferir o saldo existente para uma conta judicial, entretanto, o cumprimento da ordem somente ocorreu em outubro/2007.Informe-se, ainda, que o referido valor deverá ser transferido para a conta judicial 2800128603257, ag. Palácio da Justiça.II) Com a resposta, venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado por todos e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.017726-7 - CLAUDIA MARINA BRANT CORREA X OTTILIA ALVARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.018451-0 - MARILEYDE DE JESUS NUNES NOGUEIRA E OUTROS X INALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO (RJ-109384) Despacho:Fls. 120 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.050753-0 - BERNADETTE MARIA NOGUEIRA BATISTA STRAUSS X MOLLIE IVY BURREL NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMARA FERREIRA BRUNO (RJ-130753), Dr(a). CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA (RJ-140227) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.075235-3 - ROSINA REIS DA SILVA X HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Despacho:Fls. 105 - E. 2ª via. \r\n\r\nProc. 2006.001.084242-1 - WILMA SALDANHA FEIJO X MARIA WALDA CAVALCANTE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.81 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.135695-9 - DARIO HILDON HERMES DA FONSECA X HILDON HERMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SARMENTO DIAS (RJ-074500) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.140632-0 - ZELIA DE ARAUJO VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X PAULO GUSTAVO RODRIGUES SANTOS Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.173250-0 - EDILEUZA MARINHO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ZUILA MARINHO DE BARROS AFONSO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.094569-9 - ACIREMA BRAGA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a extinção do gravame de inalienabilidade em relação ao imóvel situado à Rua das Laranjeiras, 115, apt. 706, nesta cidade.Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente nos autos do inventário, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1990.001.097617-0A (58067) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X ESPOLIO DE UBIRAJARA LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GILZA ANNA DE SOUZA (RJ-058356), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Fls. 101 - Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.095897-0 - ANA PAULA ANTUNES DE QUEIROZ X LADI ANTUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Despacho:1. Diante da certidão de fls. 41, revogo a decisão de fls. 33, quanto à nomeação do perito.2. Tendo em vista o lapso temporal decorrido, diante a requerente, em dez dias, se ainda tem interesse no feito, valendo seu silêncio como desistência.3. Caso manifeste interesse no feito, esclareça a requerente se a requerida tem condições de comparecer à audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.048125-2 - ALCEU BARBOSA DE MATOS X MARIANA ARRUDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581) Despacho:Intime-se por mandado o requerente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.165535-6 - MARIA ORMINDA MARTINS DE ALMEIDA X AUREA MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Sentença:Diante do óbito da interditanda (fls. 65), com fulcro no art. 267, IX do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300032-1 (208) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS X ADOLFO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 5278). \r\n\r\nProc. 1954.001.300023-9 (9289) - JACY DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). ANDREA DA SILVA MONTEIRO (RJ-089333), Dr(a). ANGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X SEBASTIAO DE MOURA E ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 615/618 ) \r\n\r\nProc. 1973.001.300367-1 (7466) - JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ANTONIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335) Despacho:1. Efetivamente, a hipótese não é de averbação de óbito do cônjuge.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária da sucessão de ANTONIO DA SILVA MELO.3. Venha a certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade, em nome do inventariado.4. Manifestem-se sobre os cálculos de fls. 857-860.5. Após, será necessária a remessa ao partidor para a retificação da partilha para exclusão de LYCIA DE ALBUQUERQUE DA SILVA MELO como inventariada. \r\n\r\nProc. 1980.001.700169-0 (40100) - SONIA JENNY OLIVEIRA DE SA X PAULO FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Despacho:Aos interessados diante da certidão supra e do pedido de fls. 771. \r\n\r\nProc. 1989.001.045117-0 (15283) - CREUZA MARIA VASQUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X PEDRO D'AVILLA MOURTHE Despacho:Intime-se por mandado o inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1990.001.085357-6 (53324) - ALCIONE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X RUTH COSTA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986), Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.306 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.097617-0 (58067) - EDMEA GUEDES WILLIAMS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GILZA ANNA DE SOUZA (RJ-058356), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X UBIRAJARA LOPES DO CARMO E OUTRO Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido às fls. 995.2. Expeça-se alvará para as instituições bancárias informadas às fls. 994, item C, autorizando a alienação das ações em nome do \"de cujus\", devendo o valor obtido, juntamente com os dividendos serem depositados na conta judicial informada às fls. 996. \r\n\r\nProc. 1991.001.037793-8 (58759) - ZILMA FIGUEIREDO ROSA X REGINA MARIA FIGUEIREDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Despacho:Intime-se a inventariante por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1991.001.043319-0 (58815) - DOROTY STROHMEYER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STROHMEYER GOMES (RJ-008535), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). MARCELO SOUZA NETO DA QUINTA (RJ-092799), Dr(a). KATIE FRANCIELLE CARLESSE (PR-031386)) X JAYME NILSON DIOGO E OUTROS Decisão:1. O contrato de honorários apresentado às fls. 829/830 somente produz efeitos em relação à contratante, ou seja, DOROTY STROHMEYER GOMES. Portanto, o patrono faz jus a 10% do quinhão da herdeira. O quinhão da herdeira em relação aos bens imóveis e móveis, excluído o saldo bancário, foi avaliado em R$ 10.700,00, fazendo jus o advogado a R$ 1.070,00. A tal valor deve ser acrescido o percentual de 10% do quinhão que a herd.vier a receber do saldo bancário. (...)2. Tendo em vista que um herdeiro é ausente e outro é espólio, cujo inventário tramita em comarca diversa, determino que a expedição do alvará para o Banco Itaú seja redigido na seguinte forma:(...)3. Oficie-se à 22a. Vara Cível da comarca de Curitiba (processo nº1024/2005), indagando para que ag. bancária deve ser transferido o valor a que o Espólio de Dulce Nilson Diogo dos Passos faz jus nestes autos.4. Com a resposta e efetivada a transferência determinada no item 2, b, oficie-se ao Banco do Brasil p/q realize a transferência. \r\n\r\nProc. 1991.001.092797-5 (55053) - YARA MACEDO DE MENEZES E OUTROS X JOAO BAPTISTA CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.109877-2 (54910) - MARIALBA MACEDO OLIVEIRA X SALVADOR MACEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Fls. 424/425 - Smj. não houve cessão de direitos hereditários em relação ao 1º imóvel descrito no cálculo de fls. 239. \r\n\r\nProc. 1992.001.092392-3 (61062) - JOSEFA DE MELO PEREIRA ADEGAS (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218), Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X HEITOR RODRIGUES ADEGAS Decisão:1. Preliminarmente, impõe-se o pagamento do imposto de transmissão, cujo cálculo foi homologado às fls. 415. Autorizo, desde já, a expedição de mandado de débito.2. Este juízo necessita ser comunicado, oficialmente, do levantamento das penhoras, para que possa autorizar o pagamento de outros débitos. \r\n\r\nProc. 1993.001.013517-0 (61720) - YOLANDA DA SILVA FERREIRA X JACI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDITE TOLEDO (RJ-045356) Despacho:Fls. 115 - Defiro por 5 dias, devendo ser acostada procuração outorgada pelo espólio, através de seu inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.001.037944-7 (62024) - MIGUEL PINTO X MARIA BENEDICTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:1. Nesta data foi nomeado inventariante nos autos do inventário de JOSE PINTO. Junte-se cópia do termo de inventariança e regularize-se a representação processual (procuração outorgada pelo espólio de Jose Pinto, representadado por sua inventariante). Junte-se cópia nestes autos de sua certidão de óbito.2. Regularize-se a representação processual do Espólio de MIGUEL PINTO (procuração outorgada pelo espólio, representadado por sua inventariante).3. Em relação ao pedido de averbação do óbito de Maria Candida Pinto, tendo em vista que na certidão de óbito de fls. 429 consta que a mesma deixou bens. Por outro lado, nesta fase processual não seria adequada a a averbação de seu óbito. Assim, distribua-se o inventário de Maria Candida Pinto, vindo, em seguida, a habilitação (certidão ou termo de inventariança e a representação processual do espólio herdeiro (procuração outorgada pelo espólio, representadado por sua inventariante). \r\n\r\nProc. 1994.001.023466-6 (63497) - SONIA SILVA DE ARAUJO VANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANGELO NOGUEIRA SALGADO PINHA (RJ-059772), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X JOSE MARIA VANELI Despacho:I) Ao partidor. II) Sem prejuízo, venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.008680-5 - MANUELINA SOARES MAYA X PAULO ROBERTO LOUREIRO MAYA Despacho:Intime-se por mandado a inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.090317-0 - LETICIA CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CESAR PIRES NETO (RJ-064005)) X DOMINGOS SAVIO CEZAR DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.065517-6 - JORGE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X LECINA LESSA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.041603-2 - MARIA ELCIRA ROSA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940)), Inventariante: MARIA DULCE DA SILVA OLIVEIRA, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X MARIA FELISMINA PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.232 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.118474-8 - LIBANIA MANUELA MONTEIRO DUARTE X CARLOS LAUGUSTO DAMASCENO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Despacho:1) Aos interessados sobre a certidão supra. 2) Sem prejuízo, intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2000.001.081007-8 - JOSE FELIX PACHECO BRITTO, Interessado: MARY GRUN (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BASTOS (RS-015181), Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X IGNEZ FELIX PACHECO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608), Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Despacho:a) Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando a transferência do valor de R$ 191.518,52 para a 23a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (processo nº 1075/90).b) Oficie-se à 23a. Vara do Trabalho, comunicando a transferência.c) Oficie-se à Vara Única da comarca de Armação de Búzios (processo nº 2004.078.001933-4), indagando se o arresto foi convertido em penhora, eis que estes autos já terminaram havendo valor a ser recebido pela herdeira Maria Helena Brito Tedesco. \r\n\r\nProc. 2000.001.113956-0 - HUMBERTO ABRANTES DA SILVA E OUTRO X JOAO ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Regularize-se a representação processual de CARLOS AFFONSO, marido da herdeira SAÍDE, diante do regime do casamento.2. Diga o cônjuge LEONOR se concorda que a herdeira SAIDE exerça a inventariança.À DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.068744-1 - NEUZA RIBEIRO DE MIRANDA X HUGO SOARES AFFONSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.76 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.069843-8 - NEYDE NUNES CAPRIATA X JULCE CAPRIATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Despacho:1. Avalie-se o imóvel.2. Sem prejuízo, instrua-se com: a) representação processual da herdeira Marcia, representada por seu curador; b) certidão do RGI do imóvel; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel); d) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.127197-9 - SERGIO LUIZ DE ALMEIDA X GUIOMAR DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:Fls. 227 - Esclareça o interesse. (Dr. Vitor dos Santos Martins Ferreira - OAB/RJ 122.421). \r\n\r\nProc. 2001.001.140254-5 - WANDA JOSINA CUNHA BAPTISTA X WANDA DA CUNHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.024247-2 - JANICE CUNHA JACQUES E OUTROS, Assistente: GHEYZA MENDES PEREIRA JACQUES X ARLETE ALICE CUNHA JACQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Despacho:I) Fls. 203 - Aos interessados. II) Junte cópia da escritura de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2003.001.039207-0 - MARIA CRISTINA VAMPRE HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). ANITA F. MIGUEL DE MELLO (RJ-031074)) X WALDECK LISBOA VAMPRE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.085027-7 - DIVA PEREIRA DE MEDEIROS DIAS X MANOEL FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:1. À serventia para desapensar o testamento, dar baixa e remeter ao arquivo.2. Venham as confirmações de autenticidade das certidões obtidas pela internet.3. Sem prejuízo, ao MP sobre a partilha e fls. 49.4. Após, à PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.051764-5 - JAQUELINE SANTOS DE SOUZA X RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:Chamo o feito à ordem.1º) Havendo automóvel a partilhar e diante de seu valor, impossível o prosseguimento pelo rito de alvará, razão pela qual, convolo o rito para INVENTÁRIO. .....2º) O invdo faleceu aos 37 anos, sem deixar descendentes, sendo filho de JOSE P. DA SILVA e LEONIDIA P.DA SILVA. Venha, portanto, a habilitação e a repres. proc.dos genitores ou requeira-se a citação.3º) A reqte JAQUELINE afirma que conviveu \"more uxorio\" com o invdo, desde 1999, todavia, nenhuma prova foi produzida. Comprove portanto JAQUELINE a condição de companheira, através de seu reconhecimento como dependente do invdo junto ao órgão pagador.4º) Surge, agora, nos autos MARISA TORRES DE SOUSA, através do patrono inscrito na OAB 80.125, noticiando o ajuizamento de ação de reconhecimento de união estável, sem, contudo apresentar instrum.de proc.. Venha portanto a representação processual de MARISA TORRES DE SOUSA (adv. Dr. Merrwelson Junior - OAB 80.125), como também cópia da inicial da referida ação. \r\n\r\nProc. 2004.001.080201-7 - RICARDO CAVALCANTI MARTINO X GIUSEPPE TOSELLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211), Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520), Dr(a). MICHELLE FERREIRA ANTUNES DOS REIS TOSELLI (RJ-107354), Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B) Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final. 2) Intime-se por mandado Ricardo Cavalcanti Martino para cumprimento em 48 horas do determinado às fls. 136, item B. 3) Após, será determinada a apresentação das 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 2004.001.093654-0 - MARIA JOSE VIDAL DOS SANTOS PINTO X ANTONIO DOS SANTOS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.130 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.096542-3 - MARIA JOSE DE SOUZA X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 52, para que produza os efeitos de direito. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.032970-3 - JEREMIAS BEZERRA BRANDAO X DARKLE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO (RJ-018758), Dr(a). ANGELO LUIS DE SOUSA VARGAS (RJ-046830) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.192 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.070096-0 - ISAAC WAKS X CHAIM TOJWIA WAKS (Adv(s). Dr(a). REJANA D WAKS (RJ-124429) Despacho:Aguarde-se o término do inventário em apenso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.133787-4 - MARIA IRENE FEITAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MARIA AUGUSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:Preliminarmente, venha a certidão de óbito de ARMANDO DOS ANJOS FEITAIS, filho da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.001.033716-0 - CLAUDIA MARIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Decisão:1. Após o conhecimento do monte será apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2. Nomeio como inventariante CLAUDIA MARIA RODRIGUES PINTO.3. Lavre-se o termo.4. Após, desapense-se do processo 1993.001.037.944-7, sendo certo que este processo somente poderá prosseguir após o término dos referidos autos, eis que o inventariado aqui é herdeiro naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038707-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SALOMÃO VELMOVITSKY Despacho:1) Fls. 680/681 - a) Aos interessados; b) diga o MP e a PGE sobre o item \"a\", c) oficie-se como requerido no item b. \r\n\r\nProc. 2007.001.063142-5 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ALINE SOUZA PARREIRA (RJ-108547)) X ONDINA MINNICHI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:A) À serventia para desentranhar fls. 167, eis que se destina a instruir o ofício ao Banco Itaú. Em seguida, ao inventariante para retirá-lo.B) Ao MP quanto ao item 06 de fls. 111.C) Sem prejuízo:1. Regularizem as legatárias CONCEIÇÃO e MARIA TERESA a habilitação (juntar certidões de casamento e óbito do marido de Conceição).2. Regularizem os legatários Rodrigo, Renato e Raphaella a representação processual.3. Regularize a esposa de Carlos Martins de Oliveira a representação processual.4. Venha a habilitação e a representação processual da legatária Amy ou requeira-se a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096733-6 - CAROLINA DA COSTA MAIAS NETO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X ANTONIO NETO Sentença:Diante dos esclarecimentos prestados às fls. 50, sentença em separado.... Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 40/41, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.210899-9 - CENIRA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER MARIA GOMES FILHO Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 31, para que produza os efeitos de direito. ... \r\n\r\nPetição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.198300-3 - HELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X IRANY DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:1. Cumpra-se o item 01, de fls. 25 sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2. Cumpra-se o item 02, de fls. 25, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.093896-8 - JOSÉ FERNANDEZ FELISMINO MAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA ARRUDA (PB-001417)) X JOSÉ FERNANDEZ MAYO Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Dê-se baixa na distribuição, desapense-se certificando-se nos autos do inventário e arquve-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.069608-6 - FERNANDO ALVES AUGUSTO X FERNANDA ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.108 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.114340-2 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X HEITOR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 91V ) \r\n\r\nId: 453977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.059393-2 (70214) - MARCOS VINICIOS DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931), Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832)) X ALMIR DA SILVA MOURA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.146833-0 - ALIETE BARBOSA MELO X DORISVALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) FLS. 61 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.152471-0 - ROSANGELA AVILA DESTEFANO X MARIO DEFILIPIS DESTEFANO (Adv(s). Dr(a). HAILTON PADRÃO DE BRITO (RJ-096322), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.183800-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297)) X ARINDA AVELINA DE FREITAS Sentença:CONSIDERANDO QUE ..., CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089901-5 - MAURICIO XAVIER CAMARA X CRISTINA ISABEL CAMARA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Decisão:FLS. 106 - DEFIRO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.157369-6 - MANOEL VALENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X ROSALINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659), Dr(a). ALEXANDER CELESTINO DE BARROS (RJ-063516), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.094880-7 - ELEANE DA CONCEICAO PACIFICO X ADAO LUIZ DUTRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN (RJ-088462), Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558) aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.129776-2 - NEUZA MAIA DA CUNHA X JOAQUIM RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.042788-3 - MARIA THEREZA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X JOSE PELUCIO FERREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007361-7 - MARIA HELENA RODRIGUES X IRINEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Sentença:...VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR IRINEU RODRIGUES A MARIA HELENA RODRIGUES, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.125509-0 - PEDRO MIGUEL DE FARIAS X CLAUDIA FERNANDA DE FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-016193) FLS. 80/86. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.024278-8 - DAVID ABRAHIM CHREEM X ROSA MARIA ZIMMERMAN CHREEM (Adv(s). Dr(a). OVIDIO DE V. ALVARENGA (RJ-013309) Despacho:FLS. 256 - PROCEDA-SE AO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099833-0 - IZABEL KMITA X EULALIA CHROCKATT DE SA Sentença: CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 3 FOI DISTRIBUIDA POR EQUÍVOCO, QUANDO, NA REALIDADE, DEVERIA TER SIDO JUNTADA AOS AUTOS DO ARROLAMENTO EM APENSO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, DESENTRANHEM-SE FLS. 03/23, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIAS, JUNTANDO-SE AQUELAS, A SEGUIR, AOS AUTOS CORRETOS, E, APÓS A DEVIDA BAIXA, ARQUIVEM-SE. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.164332-9 - ISA GUDEL DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X SIMON GUDEL Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR SIMON GUDEL A ISA GUDEL DA FONSECA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.133434-7 - WELTON DA SILVA ARAÚJO X Habilitado: ESPÓLIO DE SÉRGIO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616) Sentença:CONSIDERANDO ... CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.033725-8 - NAUDIR MACHADO X EURYALU MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:J.COM A MANIFESTAÇÃO DE NAUDIR MACHADO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.043888-1 - MÔNICA DE LIMA FAGGIONI X PEDRO FAGGIONI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SOUZA FAGGIONI (RJ-047692) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE PEDRO FAGGIONI BARBOSA ..., NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, MÔNICA DE LIMA FAGGIONI.... \r\n\r\nProc. 2007.001.265922-0 - LUCIANA MARIA CAMILLO COURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X LEA FERREIRA CAMILLO COURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) FLS. 241 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.301843-6 (51229) - DIRONNY NASCIMENTO MOREIRA CAMPISTA E OUTRO X MARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) Despacho:FLS. 75 - NADA A DEFERIR, EIS QUE O RITO NÃO CHEGOU A SER CONVOLADO PARA SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 1993.001.063691-2 (65513) - NORAYA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383)) X JOSE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIL PEREIRA CRUZ (RJ-090627) FLS.162/163, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.093650-6 (65985) - IDA COZZI OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON (RJ-017969), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297), Dr(a). LAURA MARIA RODRIGUES E SILVA (RJ-079248)), Habilitado: ELIANE COZZI OLIVEIRA LEITE DE MEDEIROS, Dr(a). MOEMA COZZI DE O.L.ALVAREZ DE SA (RJ-021950), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:EM CUMPRIMENTO AO VENERANDO ACÓRDÃO, CONSTANTE DE FLS. 1.241/1.244 DOS PRESENTES AUTOS, QUE DETERMINA... NOMEIO PARA ESSE FIM, O DR. MAURCIO PASSOS FERREIRA. \r\n\r\nProc. 1995.001.112645-4 (69178) - LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO X GUILHERME RIBEIRO ROMANO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879) Decisão:1) FLS. 2.875 (2.876, 2.890 E 2.891) - ATENDA-SE.2) FLS. 2.877:2.a) DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.2.b) CONSIDERANDO QUE O VENERANDO ACORDÃO, CUJA CÓPIA...ACOLHO A INDICAÇÃO E NOMEIO, PARA ESSE FIM, O DR. PAULO MAURICIO FERNANDES DE OLIVEIRA.3) EXTRAIDOS O OFICIO E O ALVARÁ, REMETAM-SE OS AUTOS AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1995.001.117806-5 (69395) - ANTONIO MARQUES POMBO X MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815) fls. 259. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.030809-5 - JOCELYNE NELLY VALANSI (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235)) X SULTANA VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES ESPINDOLA (RJ-091071), Dr(a). VIVIANE GALLO FLORES (RJ-086050), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982) Decisão:1) DESENTRANHEM-SE FLS. 570/588, 592/593, 597/598 E 601/603, DISTRIBUINDO-SE POR DEPENDÊNCIA.2) COM RELAÇÃO ÀS FLS. 589/591, PROCEDA-SE COMO DETERMINADO NO PRIMEIRO ITEM DO PRESENTE DESPACHO.3) FLS. 604 - EXPEÇA-SE SEGUNDA VIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.035218-4 - MARIA LUCIA ROSA DE CARVALHO RAMOS ALVES X SERGIO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799) Decisão:FLS. 115 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.147667-1 - CLARA LUCIA DE SOUSA ROMUALDO X JOSE ROMUALDO FILHO Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE CLARA LUCIA DE SOUSA ROMUALDO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) NUMERADO O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.147667-1 - CLARA LUCIA DE SOUSA ROMUALDO X JOSE ROMUALDO FILHO Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 73/75 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.150359-5 - RICARDO CORRADI X JURACY CORRADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:FLS. 424 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O PRAZO TRANSCORREU IN ALBIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.071317-5 - LUCCAS VILLELA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ALFREDO DA SILVEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1967.001.500111-7A (61228) - AMARILDO FELIX DUARTE, Inventariante: LICIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Despacho:MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 53. \r\n\r\nId: 453987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091471-0 - LUCIA JACQUES OURIQUE HOMEM X MAGDALENA BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.502380-2 - ESTHER SOUZA NETTO E OUTRO X ANTONIO DANIEL NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 150 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.139949-0 - JOSE DE ALMEIDA FILHO X JURACEMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.158163-2 - PATRICIA DA SILVA MONTEIRO X JANETE NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.044745-6 - SONIA CARVALHO DE SALLES X YOLANDA DO VALLE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) Despacho:Fls. 97 - Aguarde-se por 30 dias. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.149648-7 - AURIETTE GEORGINA DOS SANTOS X ARLETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA MOZART DA SILVA (RJ-039558) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.070262-8 - ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CALANDRINE BRANCO X NILCE FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862) Despacho:Fls. 129. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.083940-5 - PAULO CELIBALDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X RUBENS OLIVEIRA TAVARES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.109214-5 - ESTHER FUTRITSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ISRAEL STERENKRANTZ Decisão:Fls. 37 - Reitere-se ofício à CEF com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.000872-4 - DANTE BENEVELLO X CARMEN MARTINS BENEVELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.019231-0 - NILSON LINHARES DE FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO X ACE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Fls. 42 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1972.001.500342-8 (26023) - ROSA FERREIRA DE LIMA E OUTRO X AMARO SEBASTIAO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388), Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). NELSON LUIZ GOMES (RJ-071296), Dr(a). ARYDALTON DELPHINO (RJ-025863) Decisão:Fls. 196 - Face a concordância dos herdeiros às fls. 188/189, com o pedido de alvará em nome de Ivan Ferreira de Lima, para custeio do inventário, expeça-se o mesmo em nome do inventariante como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.011490-2 (67209) - MARIA JUSTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLARA SOARES (RJ-069630)) X ERNESTO PINTO MOREIRA GOMES-ESC.538 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.116614-8 - SANDRO FEOLI DE ALMEIDA X PEDRO FEOLI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 82 - Reitere-se ofício como requerido, com prazo de 5 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.063953-7 - TEA MUNHOZ MACHADO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO X SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211)), Inventariante: TEA MUNHOZ MACHADO GARCIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 141/148 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.069095-8 - CACILDA SANTOS DE OLIVEIRA X ANTONIO MARINHO DE OLIVEIRA - ESC.4025 (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205) Despacho:Diante da informação de fls. 236, desentranhem-se e junte-se nos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.159635-4 - ANDREA CRUZ DUNCAN X LEDA CRUZ DUNCAN (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Decisão:Fls. 111/112 - Indefiro o pedido de venda, eis que incompatível com o rito adotado. Quanto ao de pagamento de ITD o mesmo somente será devido após, a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.133808-2 - VICTOR GUSTAVO BOUCAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA Despacho:Fls. 483/500 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.127801-4 - JOSE CARLOS FARIA BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207)) X MARIA TORRES DE MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Despacho:Fls. 286/287. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.033509-2 - NELI HERSEN MENESCAL X MARIA JOSE HERSEN FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.080542-4 - ALDA EVELYN DE AMORIM THURY X ANTONIA EVELYN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.103514-6 - RICARDO MONTEIRO GALDI FERREIRA X LUIZ AUGUSTO GALDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.146113-8 - GILBERTO GOMEZ ROMERO X NICIA GOMEZ DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Gilberto Gomez Romero. 2 - À PGE sobre pedido de alvará para cessão de direitos hereditários requerida às fls. 46. Após, voltem conclusos para apreciação do mencionado pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.152812-9 - EVELYN SCHWEIGERT X MARIA BERNADETE FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) Decisão:Fls. 44 - Tendo em vista o informado, cite-se por edital o cônjuge supérstite, Sr. Everaldo Gomes da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.001.236569-8 - FRANCIS WALSH X JOSEPH WASH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Despacho:Tendo em vista que nas certidões de óbito dos pais do finado às fls. 19/20, os mesmos deixaram 3 filhos, venha a habilitação do outro herdeiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.046857-2 - Inventariante: LAURA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS PAZITO X SERGIO RUI PAZITO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante com cópia da exigência feita pelo avaliador judicial, para o devido cumprimento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.105089-6 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA X FRANCISCO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ISABELLA I PAIVA HOMSY (RJ-075945), Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA (RJ-088838) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1985.001.301269-2A (15) - MARIA LUIZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DULCE SILVA (RJ-018933)) X FLAVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARI JORGE RODRIGUES (RJ-104160) Despacho:A Carta Precatória de fls. 124, já foi encaminhada ao Juízo Deprecado. Desta forma, a petição de fls. 125, deverá ser dirigida aquele Juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.160615-1A - CONDOMINIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X Falecido: DULCE MARIA BARROS CARVALHO DE ALARCÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) DANIELA BARROS DE ALARCÃO E OUTROS Decisão:Intime-se a inventariante para manifestação sobre a habilitação requerida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.109754-8 - ROSALINA DA SILVA ANTHERO X JOAO CARLOS DA SILVA ANTHERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127616-2 - MARIA DAS GRACAS LIMA COUTINHO BRITO X MARIA DA LUZ DE LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052685-0 - JUÇARA COSTA FERREIRA DE ALMEIDA X JULIO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111744-0 - CLAUDIO LAMAS DE FARIAS X NELLY LAMAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119257-7 - JOAO AUGUSTO BRUNO X ANDERSON BRUNO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594) Despacho:Fls. 32. Ao requerente e requerido para ciência da data da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.180090-5 - DENISE MARIA LOBO DUVIVIER X LYSETTE DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300224-8 (24575) - HENRIQUE SAVIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778)) X ZULEICA CORDEIRO SAVIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435), Dr(a). PALMIRA SAVIOLI DE MATTOS (RJ-079063), Dr(a). ARMANDO DE FREITAS (RJ-007068), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534) Despacho:1. Fls. 1833 - A concordância com a prestação de contas apresentada deverá ser manifestada junto aos referidos autos. 2 - Fls. 1834 - Venham os demais documentos faltantes, consoante certidão cartorária de fls. 1831. \r\n\r\nProc. 1972.001.500406-8 (25247) - AMALIA CHERMONT DE MIRANDA DE ALMEIDA LAMARE, Inventariante: HELOISA DE ALMEIDA LAMARE X ELI DE ALMEIDA LAMARE (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Fls. 143 - Ante a concordância da inventariante às fls. 158 e dos Drs. Fiscais às fls. 159vº e 176vº, defiro a expedição do alvará requerido, observando-se a fração do bem apontada às fls. 158. \r\n\r\nProc. 1973.001.300516-3 (26347) - NEUZA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X CARLOS SILVA VIEIRA Despacho:Fls. 224. Tome-se por termo a renúncia. \r\n\r\nProc. 1979.001.300671-5 (36980) - OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA X GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437) Despacho:Fls.1300 - Tendo em vista o informado, nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 1980.001.300782-0 (39333) - EDY SILVA FIGLIUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353)) X ARMANDO AUGUSTO FIGLIUZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-032239), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Despacho:Fls. 928 - 1. Oficie-se ao Ministério dos Transportes, informando o número da conta de Vinicius Augusto Figliuzzi. 2 - Venha certidão de dependentes habilitados em nome do finado junto ao INSS. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.001.301162-4 (46313) - LEONARDO RODRIGUES DE BRITTO E OUTROS X EMILIA GOULART DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168), Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). MONICA MITIE MARTINS BRANDES (DF-013827), Dr(a). LUANA GOMES MENDES (RJ-094713), Dr(a). MARCOS ROBERTO L F SILVEIRA (RJ-095843), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Com a leitura da peça de fls 716, verifica-se que a mesma refere-se aos autos de remoção de inventariante em apenso, embora conste equivocadamente a numeração referente aos autos de inventário. Desta forma, desentranhe-se a referida petição juntando-se nos autos próprios. Após, remetam-se os mesmos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.001.301617-0 (48289) - CONSTANTINO PEDROSO X OLINDINA FAGUNDES DOS SANTOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO (RJ-019359), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1986.001.301626-2 (49663) - VITORIA MARIA CERQUEIRA JUNQUEIRA PEDRAS X FRANCISCO TENORIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Despacho:Face ao informado na certidão cartorária de fls. 380, desentranhem-se fls. 368/379, juntando-se nos autos próprios em apenso. 2. Após, cumpra-se nos referidos autos, o determinado no item 2 do despacho de fls. 379. \r\n\r\nProc. 1987.001.015159-4 (48691) - LUIS FELIPE VENANCIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397)) X ANTONIO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409), Dr(a). NILCE LEITAO DE GARCIA (RJ-046173), Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Despacho:Fls. 502 - Venha a manifestação de todos os herdeiros com o pedido de alvará. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.058123-4 (59226) - MARIA LUCIA DE FARIAS X AURELIANO LUIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TERCILIO CARLINI SOBRINHO (RJ-047281), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 51. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1993.001.010339-9 (21243) - NELSON CARMONA ATENCIA E OUTRO X MARIA DA SILVA CARMONA, Inventariante: NELSON CARMONA ATENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Decisão:Vindo as custas e cópias devidas, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.050439-4 (57645) - LAURITA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DA SILVA (RJ-004197D)) X WILSON BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.088578-0 (61291) - VILMA THEREZINHA NERHER BENTO X ELIAS IVAN LOBO E OUTRA:ESC.1720 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Despacho:Fls. 516 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.037620-5 (61818) - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800)) X CARLOS ALBERTO PONZO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). MARIO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-003947) Decisão:Ante parecer ministerial de fls. 849, que acolho como razão de decidir, substituo o inventariante anteriormente designado, Sr. Roberto Bezerra Fernandes, nomeando inventariante judicial para o encargo, a fim de dar regular andamento ao feito. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1994.001.063906-0 (62158) - MARILIA D'AVILA MARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDISON MARREIROS Despacho:Fls. 102. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.033808-5 (64074) - ELENICE RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ADILSON DA SILVA MONTEIRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.007396-1 (67828) - EUZEBIO BEZERRA DE MATOS E OUTRO X MARIA JOSE DE ABREU E LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641), Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) Decisão:Fls. 382 - 1. Traslade-se cópia do testamento devidamente cumprido para os presentes autos. 2 - Expeça-se C. Precatória avaliatória para Comarca de Cabo Frio, para avaliação do bem situado na referida Comarca. 3 - Oficie-se ao Banco Bamerindus/HSBC para conhecimento do saldo existente em nome da finada. 4 - Após, ao avaliador judicial para avaliação dos bens elencados às fls. 122/131. \r\n\r\nProc. 1997.001.104935-0 - SALUA TRABULSI ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X JOSE ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal, eis que não se extingue processo de inventário com sentença já transitada em julgado, tampouco se determina sua baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.125711-5 - ALIRIO DOS SANTOS LUGAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X JUDITH CARVALHO LUGAO Decisão:Face ao informado na certidão cartorária de fls. 84, e não existindo interesse de menor ou incapaz no feito, defiro a convolação do mesmo para arrolamento. Oficie-se ao distribuidor. Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.000277-8 - JUREMA ANTUNES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Decisão:Fls. 213/227 - 1. Ante o explicitado, defiro a devolução de prazo requerida. 2 - Regularize-se a herdeira Dinalice Antunes sua representação processual nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.022839-0 - NEYDE MAGALHAES VALLE X NINON DE MAGALHAES-247 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187) Despacho:Fls. 89 e segs. - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.142921-4 - GABOR FALUHELYI X ZOLTAN FALUHELYI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da informação de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2001.001.056791-5 - PAULO ANTONIO HSU X LUIZA CRISTINA NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Decisão:Ante a concordância da Fazenda às fls. 346 e dos interessados ás fls. 345, defiro a expedição de alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.068603-5 - MARIA DO CEU NEVES SIMOES X HERMINIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO F. ESTRELLA (RJ-102406) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.045459-0 - DIDIER MACHADO X IGNES DOS ANJOS LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES ARRUDA (RJ-101564) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.100039-1 - JOSE RENATO DA SILVA XAVIER X ZELIA DA SILVA RAMOS XAVIER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), Inventariante: JOSE RENATO DA SILVA XAVIER, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls. 184 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.117229-3 - MANTORA TANNURE PINTO X ITAGIBA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNCAO (RJ-079232), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO. (RJ-019673), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.097965-1 - SANDRA ALVES VALENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X SUELY CONY ALVES Despacho:FLS. 231/232 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.107197-1 - SEVERINA BERNARDO DA SILVA E OUTRO X SERGIO GUILHERME TRINDADE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662) Despacho:Fls. 141. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.012859-0 - SANTINA LA CAMERA PROPATO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127)) X MARIO PROPATO Decisão:Defiro a expedição do alvará autorizando a cessão de direitos hereditários, requerido às fls. 131/132, nos exatos termos da promoção ministerial de fls.133 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.095533-0 - MARIA HELENA LEAL COSTA DE CAMPOS X SYLVIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161) Decisão:Diante da concordância dos Drs. Fiscais às fls. 157 e 157vº e de todos os interessados às fls. 149/151, defiro a expedição de alvará para a venda de 1/9 do imóvel em tela, depositando-se integralmente o produto da referida alienação em conta judicial, junto ao Banco do Brasil, em nome do espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127639-1 - ANICE FARID HARFUCH E OUTRO X EMILIO FARID HARFUCH (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Decisão:Fls. 143 - Defiro a expedição da 2ª via do formal requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.047824-3 - Inventariante: MARIA CLARA RODRIGUES X LEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084749-2 - ANA PAULA ROCHA GADELHA LEAL X LUIZ HENRIQUE MONTEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.162522-4 - MARIA AMÉLIA BITTENCOURT PEREIRA X HUGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009016-5 - GLAUCO CABRAL MONTEIRO DE CASTRO X ARACY CABRAL MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379) Despacho:Venha concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.047586-5 - MARLENE BOUZADA VILELA X RIVALDO PAULO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:1. Defiro o pedido de fls. 11/12, a fim de convolar o feito para o rito do arrolamento. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.018640-7 - AYRSA PROCHOWNIK E OUTRO X HANNS PROCHOWNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Despacho:Fls. 21 - Aguarde-se por 30 dias. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.084991-1 - KAROL DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206)) X ESPOLIO DE ANTONIO CORREA MARTINS), Inventariante: EDILMA CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Sentença:Dessa forma, tendo sido provado o fumus boni iuris ( filiação consangüínea) e o periculum in mora (perigo de dano à vida da autora já que sua mãe sozinha não tem meios de suprir suas necessidades), e também que já foram deferidos alimentos provisórios sem qualquer impugnação de seu valor, entendo que os alimentos definitivos são realmente devidos.Isto posto e por tudo mais que consta nos autos, julgo procedente o pedido da autora e mantenho os alimentos já fixados na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) da valor dos alugueis pagos ao Espólio de Antônio Corrêa Martins, relativamente à locação do imóvel comercial localizado na Travessa Manoel Corrêa, loja 108, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, até que seja finalizada a partilha em trâmite nos autos do processo nº 2000.001.005949-0.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.212816-0 - MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO X FERNANDINA MAMEDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Despacho:Fls. 48/52 - Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.000277-8A - DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.111722-9 - RAFAEL DO AMARAL MARINHO X THIAGO DO AMARAL MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Defiro a realização de prova pericial contábil pleiteada às fls. 150, com anuência do MP às fls. 153, nomeando para tanto como perito do Juízo, JOSÉ ALBERTO P.PARREIRA, tel. 2533-6439, sendo certo que as despesas do referente honorário correrão por conta do requerente Lucas Gonçalves Marinho. Intime-se o perito para apresentação de sua proposta de honorários. \r\n\r\nREQUERENTE: DOMINGOS FORTES CASTELO BRANCO FILHO.ADVOGADO: WALTER DA COSTA MARTINS - OAB/RJ - 22.081.DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.APÓS, AUTUADDOS E CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 453989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.021416-4 - RIO DE JANEIRO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS Sentença:(...) Sendo assim, entendo que o ilustre Registrador deverá submeter o caso ao d. Juízo da 7ª Vara Empresarial, competente para a sua solução, razão pela qual DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Oficie-se o consulente comunicando-lhe o decidido. Ciência ao Ministério Público. Sem custas tendo em vista se tratar de procedimento de consulta. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.263963-4 - ELIANE CANDIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272)) X MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1975.001.706898-6 (60.345) - ROBERTO GRIMALDI SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2005.001.150038-2 - ILDEFONSO TRAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Sem custas. (...) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126051-6 - VALMIRA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X HADIR DE SOUZA), IRACI DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)), DAYSE LUCIA PEREIRA PADRÃO), DENISE THEREZINHA PEREIRA DA COSTA), DIRCE MARIA PEREIRA DE SÁ, Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) ' AOS RÉUS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.079244-1 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES FIDALGO (RJ-057868) Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste juízo, e determino o desentranhamento de todos os documentos que o instruem, devendo os mesmos serem remetidos ao 9º R. de Imóveis a fim de que o Registrador suscite dúvida, imediatamente, ao d. juízo da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na forma determinada pela lei. Sem custas. Oficie-se ao Registrador suscitante a fim de que seja cancelada a prenotação. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.006472-5 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: GICEA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Sentença:(...) Sendo assim, entendo que as exigências registrais foram supridas pela interessada através do presente procedimento de modo que JULGO IMPROCEDENTE a presente dúvida e determino ao Oficial Registrador do 4o R. de Imóveis que proceda a abertura de matrícula do imóvel, subsidiando-se nas informações constantes da perícia realizada, com base no formal de partilha expedido pelo d. Juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, acompanhado dos documentos de f. 08/09 e 15/17. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.140754-9 - DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MARIA DE LOURDES MATOS KOZLOWSKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Registrador do 10o Registro de Imóveis da Capital. Custas pelos interessados, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73 posto que não caracterizada a hipossuficiência dos mesmos. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.159836-9 - 2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ANA DENISE MOREIRA DAHER \" À INTERESSADA SOBRE O ITEM 02 DA PROMOÇÃO DE FL. 107, PELO PRAZO DE 05 DIAS.' \r\n\r\nProc. 2006.001.108422-4 - CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RRJ, Interessado: MARCOS DE FREITAS OLIVEIRA, Interessado: GILBERTO PAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder ao interessado Marcos de Freitas Oliveira a gratuidade dos emolumentos referentes às certidões do distribuidor suscitante em relação a ações cíveis por ele requerida através dos ofícios de fls. 07/08; quanto ao interessado Gilberto Paz de Araújo, o feito perdeu seu objeto em face do que restou noticiado pela Defensoria Pública às fls. 26 verso, para o qual JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por falta de objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Sem custas. (...) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.059597-4 - MOSES HIRAN ABTIBOL NETTO (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X CLAUDIO MACEDO ABITBOL NETTO), FRANCISCO LUIZ MACEDO ABTIBOL NETTO) Sentença:(...) inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 29. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 21º Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. (...) \r\n\r\nId: 454108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.710.002683-0 - 5.P.J., L.R.G. X M.R.J. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CUNHA E SILVA (RJ-134925) Decisão:1) Considerando o descumprimento da obrigação, majoro a multa diária para R$ 600,00. Intimem-se para cumprimento no prazo de 24 horas. 2) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.004567-3 - RUBENS DA COSTA MOURAO E OUTRO X GILMAR SILVA E OUTRO, BRUNA LISA ALMEIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a adoção da menor B.L. A. F. S., criando entre adotantes e adotada uma relação de parentesco independente do fato natural da procriação. Em conseqüência destituo o poder familiar dos genitores. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.710.000644-7 - H.M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), L.M.M.) X L.M.M. Decisão:1 - Defiro a guarda provisória de LUIZA MARTINS MENDES, á HÉLIO MÁRCIO DE SOUZA REIS e MONICA GOMES DE SOUZA REIS, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo. 2 - Expeça-se Carta Precatória para oitiva da genitora na forma do parágrafo único do art. 166 do ECA, instruindo-a na forma determinada pelo art. 202 do CPC, bem como cópia da promoção de fls. 30 vº. 3 - Procedam-se aos estudos social e psicológico do caso; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.003572-6 - S.K.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:Tendo em vista o Agravo interposto nos autos principais (2005.710.003790-5), deixo de apreciar, por ora, o pedido de fls. 232/234, bem como a promoção de fls. 235, eis que aqueles autos também se referem à participação no evento Fashion Rio. Assim, com fulcro no inc.IV do art. 265 do CPC, SUSPENDO o presente feito até notícia do julgamento do Agravo. P.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.007560-0 - F.K.-.M.G.-.F.R.2. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM (RJ-053883), Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada requerido, voltem os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.710.009325-0 - G.C.P.-.C.H. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo na forma do art, 267, VIII do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se na seqüência atual do livro de Registro de Sentenças.Anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença destes autos e no DRA. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.006558-9 - T.K.D.L.-.E.P.C.-.2. Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança/adolescente à cultura e ao lazer, considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização de fls. 42, bem como, o parecer Ministério Público de fls. 42v, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao MP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008700-7 - R.T.R.S.-.\".C.-.1.1.2. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização de fls. 51, bem como, o parecer Ministério Público de fls. 51v, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao MP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008729-9 - R.T.R.S.\".I.-.1.1.2. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). CARLA PALOMO FERNANDES (RJ-150232E) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização de fls. 37, bem como, o parecer Ministério Público de fls. 37v, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao MP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000020-2 - R.T.R.S.-.\".C.-.0. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização de fls. 59, bem como, o parecer Ministério Público de fls. 59v, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao MP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000022-6 - G.R.E.S.U.P.P.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP ... \r\n\r\nProc. 2008.710.000256-9 - G.R.I.L.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.000355-0 - R.T.R.S.-.\".C.-.2. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização de fls. 56v, bem como, o parecer Ministério Público de fls. 56v, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao MP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000408-6 - M.-.E.M.M.L.-.\".D.T.-.3. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ASSUMPÇÃO CHAVÃO CABRAL (RJ-096826), Dr(a). LEANDRO DA SILVA SOARES VAZ (RJ-110675) Despacho:Abra-se vista ao MP para manifestação quanto ao mérito do pedido. Intime-se o Requerente para juntada da declaração escolar atualizada do menor Gabriel. P.I. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.007859-0 - M.P.E.R.J./.R.J., M.S.T. X M.H.S. Sentença:sto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.004223-8 - M.P.E.R.J./.R.J., C.D.L.P. X C.P. E OUTRO Sentença:Isto posto, considerando as informações constantes no autos, bem como o parecer do Ministério Público de fls. 45v/46, JULGO PROCEDENTE o pedido para aplicar aos representados pena de multa no valor de três salários mínimos, bem como a medida de advertência, por termo a ser lavevrado em cartório. P.R.I.. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2006.710.009123-9 - D.F. X F.A.P.-.M.T.C.N.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449) Sentença:ace ao exposto, JULGO PROCEDENTE a autuação e aplico à autuada a multa mínima de 03 salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.007047-7 - D.F. X E.L.P.D.A.E.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 33, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.002837-2 - D.F. X G.P.P. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, bem como os Comissários Autuantes. \r\n\r\nProc. 2007.710.002577-4 - D.F. X C.F.L. Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico à autuada a multa de 03 salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. Condeno, ainda, ao pagamento da custas processuais. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.006765-1 - R.A.M. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003975-0 - M.A.T.C.B. E OUTRO Sentença:...Os Requerentes apresentaram todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Antes porém, retifique-se na autuação - consta equivocadamente o nome \"Brasil\", para constar corretamente o nome dos Requerentes na forma do documento de fls. 12 - Certidão de Casamento, observando-se ainda, a acentuação. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.005364-2 - S.B.M. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.002409-5 - M.E.B.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)), M.E.B.D. Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pelo abandono, nos termos art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.002622-5 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Considerando que a falta do RCN viola direitos e impede o exercício da cidadania, causando prejuízos iminentes e irreversíveis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se o Mandado de Registro Civil de Nascimento com os dados fornecidos na inicial. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.002341-7 - CONSELHO TUTELAR DE BANGU E OUTRO X CINEY MARTINS CASSIANO, DEBORA CASSIANO DA SILVA Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.710.004037-9 - PAULO HOMERO LONTRA E OUTRO, OHANNA BARBARA PINTO, BRUNO NASSUR, BRENNA MARIA PINTO, JOANA D'ARC LORENA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença:Diante do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para nomear como tutores dos menores... \r\n\r\nId: 454136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e V do CP - Homicidio qualificado-mediante paga para assegurar a execução \r\n\r\nProc. 2006.001.054319-3 - MINISTERIO PUBLICO X RONILDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Permanecem íntegros os motivos que ensejaram a custódia preventiva do acusado. Com efeito, o acusado somente foi preso por ter sido baleado em tiroteio. Além disso, ao ser socorrido e internado no hospital, portava identidade falsa (fl. 715) certamente com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal. Registre-se, ainda, que conforme asseverado pelo parquet o V. Acordão de fls. 900/901 refere-se à circunstância pretérita apurada em outro feito em trâmite pela 1ª Vara Criminal de Madureira, não havendo, in casu, qualquer excesso de prazo imputado a este órgão jurisdicional.Assim, acolho a promoção ministerial de fl. 904v, para indeferir o pedido de relaxamento de prisão.Manifestem-se as partes em alegações finais.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.144862-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660) Fica intimado o Dr. CLÓVIS MANZOLLI JÚNIOR - OAB/RJ nº 134.660 para que requeira o que pretende no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste Despacho, sob pena de retorno dos mesmos ao arquivo. \r\n\r\nId: 454110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.052092-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUSSELL LEASON COTTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)), Assistente de acusação: DAVID JOHN FULLER, Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) - Ao Assistente de Acusação, para ciência da Decisão de Pronúncia de fls. 395/406, verbis: \"JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para pronunciar como PRONUNCIO Russel Leason Cotton, para submetê-lo a julgamento por este Tribunal do Juri, como incurso nas penas do artigo 121, par. 2º, I, c/c. 14, II, ambos do Código Penal... \" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.039670-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). JOSE MANUEL MARTINS BETTENCOURT ARAUJO (RJ-000000), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911) Decisão:...Diante do exposto, recebo a denúncia, determinando a citação/requisição dos acusados para o próximo dia 04.03.2008, às 09:30 horas, ocasião em que serão interrogados.... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inc. III do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.168395-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LUIZ DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X JORGE ALEXANDER LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636) Despacho:1. Fls. 585/95 - À Defesa para ciência2. Fls. 584 - Aguarde-se a resposta por 15 (quinze) dias. Publique-se. \r\n\r\nART. 121 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.001.082017-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LÚCIA MARIA SOBRAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X RAFAEL COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)), VICENTE BARROSO MELECCHI- REJEITADA A DENUNCIA) Decisão:Fls. 637 - Defiro a liberação da CNH. Comunique-se aos órgãos competentes. \r\n\r\nId: 454112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "454114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.211134-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS RODRIGO VASCONCELOS DOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA DE ALEXANDRO, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.027389-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 454114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.027175-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON CLAYTON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) \" ...De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 27/03/2008 às 13:30H para o interrogatório....ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DE ANDERSON CLAYTON DE OLIVEIRA COSTA...\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.001.079203-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SOARES DE SOUZA SANTOS (RJ-122055)) X SERGIO LUIZ COLAO GONCALVES Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2004.001.039749-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) \"....ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, ABSOLVO LEONARDO MARQUES DA SILVA na forma do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Sem custas...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.012105-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado por LEANDRO CARVALHO DA SILVA nos autos do processo em epígrafe, no qual foi denunciado pela prática do injusto dos artigos 157, § 2º, I e II c/c 14, II, ambos do CP e 16, § único, I da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal, em razão do fato narrado na denúncia. O Ministério Público, a fls. 90, opina pelo indeferimento da liberdade provisória. Com efeito, na fase processual em que se encontram os autos, ou seja, audiência de prova de acusação designada para o dia 06/03/2008, somado aos depoimentos consistentes dos policiais que efetuaram a prisão de fls. 09/12, sendo por eles afirmado, em síntese, sem qualquer contradição de valor, que o acusado foi preso em flagrante após subtrair os pertences da vítima Edmar Thomaz Ferreira, com o emprego de arma de fogo, há de ser indeferido o pedido de liberdade.... INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA... \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.168380-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FIALHO SECCO (RJ-124266)) X RUBEM DA SILVEIRA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:Trata-se de pedido de relaxamento de prisão formulado por RUBEM DA SILVEIRA SARMENTO e MARCOS FONSECA SAMPAIO nos autos do processo em epígrafe, no qual foi denunciado pela prática do injusto dos artigos 158, § 1º (x 5), 157, § 2º, I, II e V (x 5) e 171, na forma do artigo 69, todos do CP, em razão do fato narrado na denúncia.O Ministério Público, a fls. 299, opina pelo indeferimento do pedido. Com efeito, verifica-se pelos autos do processo em epígrafe que não há que se falar em excesso de prazo, visto que a instrução criminal acusatória encerrou-se em 20/02/2008, porquanto foi determinado pelo Juízo o desmembramento do feito em relação ao fato do dia 18/10/2007, no qual figura como vítima Claudia Aparecida Miki, tendo em vista a prevenção do Juízo da 28ª Vara Criminal, razão pela qual indefiro o pedido de relaxamento de prisão.Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento; Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.147389-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Decisão:CONSIDERANDO-SE A PETIÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 14:00H. REQUISITEM-SE/INTIMEM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, e art. 224 cp \r\n\r\nProc. 2008.001.028033-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTHUR DE OLIVEIRA WEBER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) \"...De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 25/03/2008 às 13:20H para o interrogatório....ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA...\" \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.101436-2 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 13:30H. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 56. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECADO QUANTO À NOVA DATA PARA INTIMAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 454116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.013394-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAICON MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052) Despacho:1) Abra-se vista às partes, nos termos do art. 499 do CPP; 2) Sejam esclarecidas as anotações da FAC. Cientes os presentes. Eu, Nada mais havendo, o presente termo é encerrado, às 19:32 horas, indo por todos assinado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.230816-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCILENE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Decisão:..Isto posto, declino da competência em favor da 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.109353-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ELVIO DA SILVA ARAUJO OAB/RJ31840 (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780) Audiência - depoimento das testemunhas na Comarca de Campos de Goytacazes - 1ª Vara Criminal - designada para o dia 03/03/2008 às 13:00h - Carta Precatória nº 2007.014.017003-3. \r\n\r\nProc. 2008.001.007828-3 - GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA X FLÁVIO HENRIQUE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443) Decisão:Isto posto, verificando a manifesta ilegitimidade da requerente e por entender que não ficou comprovada a inércia do Ministério Público, rejeito a Queixa-Crime, com fulcro nos Arts. 43, III e 29 do CPP.Atenda-se, outrossim, à promoção ministerial retrom, extraindo-se cópias da presente, com remessa à 1ª C.I. como peças de informação. \r\n\r\nId: 454118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.163146-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON ANTONIO CATROLI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Despacho:Assiste razão:1) Quanto à testemunha José, designo o dia 11/03/08, às 15:30 horas. I-se e dê-se ciência, inclusive, a defesa e ao réu.2) Quanto a Marcio, expeça-se nova deprecata, lamentando-se a não observância do caráter itinerante da deprecata.3) E as testemunhas de defesa? \r\n\r\nId: 454120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "454124": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.055645-8 - MINISTERIO PUBLICO X D.C.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) CIÊNCIA DE SENTENÇA PARA O ACUSADO JORGE LUIZ DOS SANTOS ABREU EM 13/03/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.001.219896-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) ...INDEFIRO o pedido de Liberdade provisória formulado pela Defesa do acusado. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica, ,; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, , C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, ,; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos do CP \r\n\r\nProc. 1999.001.101584-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ DA ROCHA RENZETI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARCOS ANTONIO FERREIRA, Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)), SERGIO DA SILVA COELHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), ANTONIO DA COSTA MONTEIRO, Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). BARBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322) Despacho:Intime-se, via OJ. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.125546-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO DUTRA GARÇONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Decisão:Fls 262/269 - O pedido diz respeito ao mérito e deverá ser analisado em grau de recurso (apelação). Dessa forma, não havendo pontos obscuros, ambíguos, contraditórios ou omissos na sentença de fls 241/252 a serem declarados, rejeito os embargos de fls 262/269. 2. Com a ciência da sentença, conclusos;3. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 454124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se result \r\n\r\nProc. 2007.001.174314-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BRENO HENRIQUE ABREU BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA SOTTOMANO (RJ-146784)) X MARCELO PRADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo o dia 13/03/08, às 13:40 horas para oitiva das testemunhas Bárbara e Gabriela. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.2) Fl. 166 - Atenda-se o Ministério Público (item B). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.051203-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) A defesa para fins do art 384 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.062610-4 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO PINTO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)), GILSON DA CONCEICAO MACIEL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WAGNER GARCIA FREITAS, Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610)), ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO), WAGNER DA SILVA GUIMARÃES), LUIS FERNANDO GUEDES MOREIRA) Despacho:considerando o acrescido aos autos determino seja aberta vista as partes, para que se manifestem bem como se ratificam as alegações finais ja ofertadas.... \r\n\r\nId: 454130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.212141-4 - ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL X RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362), Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361) Sentença:...Por tais motivos, vejo-me na contingência de indeferir o pedido contido na inicial, julgando extinto o processo, por via oblíqua, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nId: 454131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.009708-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ EDUARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:3- Intime(m)-se a(s) Defesa(s) dos réus Luiz Eduardo e Levi, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nId: 454134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.212548-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MEIRELLES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Ciente da defesa prévia de fls. 48/52. Às partes, para ciência do laudo das armas. Intimem-se os patronos pelo Diário Oficial \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.002805-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WESLEY DE OLIVEIRA AQUINO E OUTROS Decisão:Acolho a promoção do MP às fls. 175 e INDEFIRO o pedido de liberdade provisória dos réus, pois ainda se encontram presentes os requisitos da custódia cautelar, eis que nem foram ouvidas as testemunhas. aguarde-se audiência \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.117215-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu SÉRGIO TELES DA SILVA como incurso no art. 155, §4º, II, c/c art.14, II, do CP. Condeno o réu, ainda, nas custas processuais.Considerando ser desfavoráveis ao réu as circunstâncias judiciais do art.59 do CP, pelos seus antecedentes criminais, tendo a personalidade voltada ao crime e conduta incompatível à vida em sociedade, FIXO-LHE a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 03 (três) anos de reclusão e multa de 20 (vinte) dias-multa, que diminuo de 1/3 pela tentativa, que resulta na pena de 02 (dois) anos de reclusão e multa de 14 (quatorze) dias-multa, pena essa que torno definitiva à ausência de aumentos ou diminuições.Fixo o valor do dia-multa no mínimo legal, na forma do art.49 e seus parágrafos do CP. Deixo de substituir a pena do réu por pena alternativa na forma do art.44 do CP, tendo em vista que o acusado não possui os requisitos subjetivos para o benefício, consoante incisos II e \r\n\r\nProc. 2006.001.117215-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:Intime-se o patrono do réu da sentença e da manifestação do acusado às fls. 182vº. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.113011-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), MARCOS BENIKES), SÉRGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO), DANIEL MARTINS DA SILVA, Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041)), THIAGO FERNANDES GUIMARAES, Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)), FERNANDO MIRANDA CAETANO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017)), LUCIANO DA LUZ PINHEIRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)), RAFAEL BATISTA GOMES), DENIS DE LUCAS SANTOS, Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)), JORGE DA SILVA MACEDO, Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)), GUSTAVO DA SILVA SANTOS), DIEGO CINANDES MARINO), NILSON CARLOS DA CONCEIÇÃO LINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO os réus DANIEL MARTINS DA SILVA, vulgo \"Dogô\", PAULO CESAR NEVES RIBEIRO, vulgo \"PC\", THIAGO FERNANDES GUIMARÃES, vulgo \"Trash\" e DENIS DE LUCA SANTOS, vulgo \"Denis do Cavaco\", com fundamento no art. 386, inciso VI, do CP.CONDENO, porém, os réus FERNANDO MIRANDA CAETANO DE OLIVEIRA, vulgo \"Negão\", LUCIANO DA LUZ PINHEIRO, vulgo \"Covit\", JORGE DA SILVA MACEDO, vulgo \"Jorginho\", DIEGO CINARDES MARINO, vulgo \"Magrão\" e NILSON CARLOS DA CONCEIÇÃO LINS, vulgo \"Nilson do Burrinho\", como incursos nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06 [...] totalizam as penas 09 (NOVE) ANOS E MULTA DE 1300 (HUM MIL E TREZENTOS) DIAS-MULTA PARA CADA UM [...] O regime de cumprimento da pena será o INICIAL FECHADO [...]Os réus[...]só poderão apelar recolhidos à prisão[...]Expeçam-se-lhes os Mandados de Prisão e CES provisória\" \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.001.133733-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO WILSON BASTOS DA SILVA, BIANCA MATHEUS SOUZA, SUELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)), JOÃO BARBOZA DA SILVA), BÁRBARA RENATA GOMES ROSA, Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nCarta Precatória; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.020073-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO LUCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Remarco a data do interrogatório para 24 de março de 2008, às 13h15min. Expeça-se mandado de citação e intimação ao réu. Comunique-se ao J. Deprecante. Intime-se o patrono pelo Diário Oficial. \r\n\r\nId: 454211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.267207-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO HOELZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Despacho:1- Junte-se e retire-se de pauta. 2- redesigno o ato para o dia 09/04/08 às 14:15h.Requisitem-se as testemunhas. Requisite-se o réu. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 172, Caput do Cp - Duplicata Simulada, 57X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.123443-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X WALDOMIRO DE SOUZA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5 - M.P. X J.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137) Decisão:Diligencie o cartório informações sobre o cumprimento das deprecatas expedidas para o Estado de Minas Gerais. Às defesas técnicas para apresentação de defesa prévia no prazo legal, que deverão ser intimadas por publicação no DO.Designo o dia 03/03/2008 às 13:30 horas para o interrogatório dos acusados Flávio, Jaciane e Naum Jorge. Requisitem-se os referidos acusados.Venham conclusos para decisão acerca dos pedidos de liberdade. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.035785-8 - MINISTERIO PUBLICO X V.R.G.P. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). JAIR DE ALMEIDA RICCI (MA-004634)), D.L.J., Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)), R.C.G., Dr(a). FLAVIO FERNANDES (RJ-113275)), S.S.A., Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)), A.U.N., Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465)), A.M., Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243), Dr(a). FERNANDO CESAR BUENO DE OLIVEIRA (MS-003409), Dr(a). CARLOS A DE ANDRADE (RJ-029032) Diga a advogada sobre fls.3736.(réu Aral Mattoso) \r\n\r\nId: 454213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "454214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elise Mara Couto da Frota\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.043148-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO BRACET MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038) Despacho:Diga a defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 454214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "454215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe E Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.001906-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO THIAGO DE FIGUEIREDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO, EM FACE DA 2ª VARA CRIMINAL - II TRIBUNAL DO JÚRI, SENDO OS AUTOS ENCAMINHADOS À 2ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DO OF. Nº 12/GAB/2008, DE 22/02/2008. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.088561-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO RICARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Ficam as defesas dos réus Mauro, Mario, Sérgio, Cesar e Emilson intimadas a se manifestarem sobre se há prova oral a produzir, no prazo legal. \r\n\r\nId: 454215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.065209-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) fica intimado o patrono da r. sentenca (mp e reu recorreram) \r\n\r\nId: 454217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso Iv da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso; Art. 69 do Cp - Concurso Material, 5 vezes \r\n\r\nProc. 2000.001.004843-0 - MINISTERIO PUBLICO X MANUEL GONCALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Intime-se o subscritor de fl. 262 sobre a certidão de fl. 266, não havendo requerimentos, no prazo de 05 (cinco) dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.108040-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA, bem como de RELAXAMENTO DA PRISÃO do acusado MARCOS GOMES DE SOUZA \r\n\r\nId: 454218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.027141-1 - JORGE ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM (RJ-142989)) X ZULEMA DEL CARMEN E OUTROS Decisão: Isto posto, REJEITO A QUEIXA, com fulcro no artigo 43, III, do Código de Processo Penal, não havendo legitimidade para o oferecimento da peça inicial do processo. Determino a remessa dos autos à 1ª Central de Inquéritos, para que ultime as diligências requeridas na cota de fls. 10. Após a preclusão, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.036418-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIEL SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) À defesa, mediante desejo do réu em recorrer \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2008.001.019285-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SALVADOR JOSÉ SABINO MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CAMILO AUGUSTO NETO (SP-166204) Sentença: Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados SALVADOR JOSÉ SABINO MICELI, SALVATORE MICELI, VINÍCIUS MENDES CARNEIRO, CELSO DE AZEVEDO MEREGE, MÁRCIA DE LIMA LOPES MICELI e MARZIO PERROTA, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva simples, com fulcro nos arts. 107-IV do Código Penal e 199 do Decreto-Lei nº 7.661/45, no que toca aos delitos dos arts. 186, VI, e 187 do Decreto-Lei nº 7.661/45. Após o trânsito, dê-se baixa na distribuição e oficie-se ao IFP e ao INI para baixa em seus arquivos. Dê-se ciência pessoal ao MP e à Defesa, se houver. Sem custas. Sem embargo, recebo a denúncia, no que se refere ao art. 299 do Código Penal. Designo Interrogatório para o dia 10/06/2008, às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se os Réus. Dê-se ciência ao MP e à Defesa, se houver. Defiro as diligências do MP. \r\n\r\nId: 454219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.167979-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VÁGNER LUIZ MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565) Despacho:Procede a dúvida.Diga a Defesa em 03 (três) dias.I. \r\n\r\nId: 454220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.003710-4 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO SANTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus LEONARDO SANTOS DE FREITAS e MÁRCIO MENDES DE ARAÚJO, nas sanções do artigo 157, parágrafo 2º, I e II, do Código Penal (...).\" Publique-se. \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária, - Art. 157, parag. 1º, I, II, III, V do CP \r\n\r\nProc. 2005.207.006880-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE ALVES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) R. A.Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota. Cite-se e requisite-se para o interrogatório que designo para o próximo dia 19/03/2008, às 14 h e 30 m. Notifique-se o Ministério Público e a defesa técnica. \r\n\r\nId: 454242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.123489-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UNISAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:DEFIRO A INCLUSÃO DOS SÓCIOS INDICADOS A FLS.249 NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. ANOTE-SE E CITEM-SE-OS... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099325-8 - GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS E OUTRO), Síndico: DRA. FLÁVIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593), Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310) Despacho:INDIQUE A EXEQUENTE AS CONTAS EM QUE PRETENDE EFETUAR A PENHORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079151-9 - CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DIVANI (SP-155155), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)) X NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E COBRANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (SP-139300), Dr(a). MAURÍCIO PERES ORTEGA (SP-155733) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). PORT.01/02 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.118286-2 - CRAIG JOSEPH SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Decisão:O CUSTEIO DA PERÍCIA É ÔNUS DA EMPRESA. COMO O AUTOR É O SÓCIO REMANESCENTE, EM VIRTUDE DA RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE, DEVERÁ ARCAR COM O PAGAMENTO, DO QUAL SERÁ RESSARCIDO NA PROPORÇÃO DE SUA COTA-PARTE.VENHA O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050624-2 - ANDRÉ MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X KATILEN MARCIA NUNES PEREIRA E OUTRO Despacho:...AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS APRESENTADAS. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.216231-3 - MARILIA DA PENHA NEVES DE BAÈRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X INSOLVÊNCIA CIVIL DE ROBERTO JULIÃO PEREIRA DE BAÈRE Despacho:À EMBARGADA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.064684-2A - AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598)) X COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Despacho:REPUBLIQUE-SE A DECISÃO, POIS O TEOR CORRETO É \"...REJEITO A EXCEÇÃO\", E NÃO A EXECUÇÃO, COMO CONSTOU EQUIVOCADAMETE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.094782-7 - AMERICATUR VIAGENS E TURISMO LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:FLS.1024: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DE MARILENE MATTIONI, INTIMANDO-A POR VIA POSTAL PARA RECEBIMENTO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078127-0 - MASSA FALIDA DE BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Decisão:...SEJA OFICIADO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE HIGIENÓPOLIS, ENCAMINHANDO AS PEÇAS INDICADAS PELO MP, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.023244-2 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.023376-8 - PATRICIA FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE STAR LIGHT CONFECÇÕES LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016501-3 - KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QDAU FILMES E PRODUCOES LTDA Despacho:AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.092864-1 - RUTE DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.124841-8 - LAÍS CHALITA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.002936-3 - EDMUNDO THEISS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). RENATO OCHAMAN (SP-082152), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AOS HABILITANTES E FALIDO SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL DE FLS.459/468. APÓS, AO SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.009357-0 - EDISON FURTADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167284-8 - NAJI ROBERT NAHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:AOS RÉUS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O PEDIDO DE INCLUSÃO DA MASSA FALIDA DE SELECTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A NO PÓLO ATIVO DA LIDE, EM CINCO DIAS.SUCESSIVAMENTE, AOS AUTORES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS RÉUS, EM DEZ DIAS, SEM JUNTAR DOCUMENTOS NOVOS. APÓS, INTIME-SE A CVM PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PRESENTE FEITO, DANDO-SE VISTA PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.039562-1 - DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-006711)) X DE MILLUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). DANIELA FONSECA SANTOS (RJ-131196E) Despacho:INFORME QUALQUER DAS PARTES O ANDAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063340-9 - MASSA FALIDA DE GREEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X HERBERT LEVY E OUTROS Despacho:...AO AUTOR PARA PROCEDER À REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO RÉU FALECIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091663-3 - BRUNO THALES VALAMIEL BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOSE ANGELO DA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.023933-3 - LUCIA FABIANE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ROBERTO DA COSTA BEZERRA Despacho:ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA, RECOLHENDO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, SE HOUVER, E AS CUSTAS APONTADAS A FLS.32. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204283-6 - JORGE VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X GUY ALBERT EMILE CAILLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141) Despacho:JUSTIFIQUEM OS RÉUS A NECESSIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.066558-0 - SUAPE TEXTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A), Dr(a). ANDRE TRETTEL (SP-167145), Dr(a). LUCIENE LUCA DE ALMEIDA (SP-139479), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X BASSAI COM. E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS, EM RAZÃO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.236246-6 - TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X HARREN E PARTNER Sentença:...INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I DO CPC... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.091184-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CMP PRODUCOES EVENTOS E P C Decisão:INTIME-SE O REQUERENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091805-4 - ESPER EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430)) X ENVOBAG INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Despacho:DIGA A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.024835-0 - ZAP COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:À EXEQUENTE PARA INDICAR O NOME DO ADVOGADO QUE DEVERÁ CONSTAR NO NOVO MANDADO DE PAGAMENTO A SER EXPEDIDO, BEM COMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.144717-1 - MUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X MULTIPLA LOCCA EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA), Intimado: FREDERICO STANIS SCHMALTZ), Intimado: CLAUDIO BENTO RIBEIRO Decisão:INTIME-SE A REQUERIDA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067964-7 - KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082440-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PEDRO BARASNEVICIUS QUAGLIATO (SP-183931)) X MICRO FREZERS REFRIGERACAO LTDA Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA, POIS AINDA NÃO ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091904-1 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA CONSTRU RIO LTDA Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA, POIS AINDA NÃO ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106183-5 - NELSON CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) TMA CONSTRUTORA LTDA Decisão:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO, ACRESCIDO DE JUROS , CORREÇÃO E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.211738-1 - HIVER CONSULTORIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X LOJAS AMERICANAS S A LASA) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.93/94, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC... \r\n\r\nId: 453921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.033361-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166), Dr(a). FABIANA D´ANDREA RAMOS (RJ-124703) Decisão:Recebo a apelação de fls. 549/553 em seu duplo efeito. Ao apelado, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.086433-3 - MINISTERIO PUBLICO X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOSSANTOS FILHO (RJ-105516) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147661-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-033031A), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:À parte autora e Ministério Público (Defesa do Consumidor), em contra-razões ao agravo retido intesposto pelo réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.102358-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-111113A)) X LUIGIA LOCATELLI À parte autora sobre fls. 206/209 (Port. 01/02) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.021725-2 - HOTEL AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Desta forma, INDEFIRO os pedidos de declaração de débitos existentes junto à Cedae em nome da Massa Falida, bem como de relacionar todos os tributos e encargos no Quadro Geral de Credores, por total falta de amparo legal. Intimem-se. Publique-se. Dê-se vista ao Síndico e ao MP..... \r\n\r\nProc. 2002.001.062160-2 - BRASILCAR EXPRESS AUTOMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123833-4 - ROSINEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE C MELLO (RJ-065242)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA E, APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.124730-0 - PARTNERS SUPORTE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (RJ-002057A)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE SORVETE ITALIANO HEBOM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.038035-2 - MANOEL ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206), Dr(a). RAQUEL FERREIRA BATISTA (RJ-082963)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA E, APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.039389-9 - EINAR DE ALBUQUERQUE PISMEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT, Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.125855-6 - PAULO EDISON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT, Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA E, APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.100526-7 - WANDERSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 847,61(oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), em favor de WANDERSON ARAÚJO DOS SANTOS, no passivo da MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.103678-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X MASSA FALIDA DAS EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo M.P.Intime-se o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.115890-9 - FRANCISCO DEMONTIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FARIA JUNIOR (RJ-141910)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.210495-7 - MANOEL MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509), Dr(a). HÉLVIO MUNIZ VILLAS-BÔAS (RJ-078439)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Ao Contador Judicial.2 - Com os cálculos, ao Falido, Habilitante, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.015263-5 - AIDES DANIELETO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, à fl. 35. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.175395-2 - FABIO FERNANDO MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA SODRÉ DE ARAÚJO FONSECA (RJ-118634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito.2 - Expeça-se o aviso. 3 - Após, ao falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.211180-9 - JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.2 - Expeça-se o aviso. 3 - Após, ao falido, Administrador Judicial, MP. e demais interessados. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021338-1 - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X ANTONIO DA SILVA LUCAS FRANQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CLAUDIO MAGALHAES (RJ-098819)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao exeqüente sobre fl.321. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055347-2 - DELTA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:Acolho o pedido de fl. 132, e reconsidero a decisão de fl. 130, tendo em vista que à fl. 62 foi deferido o recolhimento de custas ao final do processo.Digam as partes, em cinco dias, se há possibilidade de acordo em audiência, ou se prescindem do ato, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.112338-3A - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL - SINDICO DA MASSA FALIDA DE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA. X JOAO JOAQUIM PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Acolho a manifestação Ministerial em fls. 47, e RECEBO A DENÚNCIA ofertada às fls. 40/41, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado aos réus, conforme indicado na peça acusatória. Assim, prima facie, merece ser instaurada a ação penal contra os réus, sendo certo que a peça de defesa deverá ser apresentada junto ao Juízo criminal que couber por distribuição.Certificado sobre o correto traslado das peças indicadas, assim como o transcurso do prazo para manifestação do falido, remetam-se os autos ao juízo criminal por livre distribuição através da Egrégia Corregedoria da Justiça.Antes, intime-se e ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.017819-3 - DELTA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Cumpra-se também aqui o despacho dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.147119-3 - RENTAX VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062), Dr(a). CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO (RJ-054923)) X EUROPCAR INTERNACIONAL S A S U E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (RJ-134629), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ (RJ-091793) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para incluir no polo passiva da demanda a empresa descrita à fl. 121, em 48h, sob as penalidades da Lei, devendo, ainda, recolher eventuais custas e fornecer cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.107016-2 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X JAVLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011)), Síndico: DORNELES ROMUALDO NASCIMENTO Despacho:FLS. 333 e seguintes. Ao Administrador Judicial.Após, digam as partes se há possibilidade de acordo em audiência. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.002736-8 - MARCO SCHRADER (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X JOSE ALBANO ARANTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:Feito já sentenciado (fls. 209/211).Diante da inércia da parte autora, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.115881-5 - MANO ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TRANSPORTES HAGAS DO BRASIL LTDA Decisão:Fls.101: Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.134225-3 - PENTAIR TAUNUS ELETROMETALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA Decisão:Fls.58:Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1996.001.077368-5 - MASSA FALIDA DE HELIJET AERO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X AMILCAR LIMA OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL) Despacho:Fl.358. Defiro:1 - Oficie-se.2 - Desentranhe-se, adite-se, cumpra-se. \r\n\r\nId: 453923"
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Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO Decisão:Tendo em vista a retificação do valor do crédito do habilitante feita pela Justiça do Trabalho (fls. 75) e a concordância do Ministério Público (fls. 81) e do Síndico (fls. 79/80), retifico a sentença de fls. 57, com base no artigo 463,I, do CPC , para que passe a constar o crédito do habilitante no valor de R$ 101.835,74. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.041330-6 - JOSÉ MANOEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:etermino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.160,67, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.091124-0 - BRAZILIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUERRA DE MELO (SP-073959)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 27.272,90, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.092285-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 18.894,41, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.098310-0 - ROBERTO FERNANDO MUGGIATI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 359.958,61, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.153927-9 - PATRÍCIA DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ 28921 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.580,00, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2008.001.021890-1 - AMELIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, FACE A NATUREZA DO CRÉDITO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.044649-0 - ALEX COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.953,57, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.079196-9 - VANILDO OLIVEIRA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.502,60, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066521-6 - ARMINDO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ABILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) REPUBLICAÇÃO: AO REQUERIDO PARA JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EA -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença: Prestação de contas referente a despesas havidas no mês de agosto de 2007. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03-07. O Ministério Público (fls. 27) e a Falida (fls. 26) opinaram favoravelmente às contas apresentadas. Isso posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 454187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.040074-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X MASSA FALIDA DE IBAC COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.075243-3 - MASSA FALIDA DE MILA BARBRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE SERVICOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1) Fls. 1424 - Indefiro como requerido, devendo, se for o caso, ter-se vistas em Cartório como de praxe em falência. 2) Considerando que no sistema informatizado do Tribunal de Justiça consta o processo nº 99.001.075243-3/A referente à Prestação de Contas aforada por Acir Joaquim da Costa interposta com data de remessa ao mesmo em 29/06/2005, expeça-se mandado de busca e apreensão dos referidos autos.3) Ante as manifestações favoráveis do Síndico de fls. 1435vº e do MP de fls. 1441, DEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA de fls. 1432/1433 para determinar a exclusão do crédito relativo à LINDE GASES LTDA no valor de R$ 3.524,12 do Quadro Geral do Credores da Massa Falida.Transitada em julgado, dê-se ciência ao Síndico para a devida anotação e ao MP. 4) Fls. 1436 - Anote-se a reserva de crédito. Oficie-se informando. Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.5) Fls. 1440 e 1442 - Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.058177-3 - AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Vistos etc.1 - Considerando a certidão de fls. 833 e a cota de fls. 833vº, item 1, aguarde-se a manifestação do interessado.2 - Considerando as promoções de fls. 826vº, item 4, e 833vº, item 2, ao Leiloeiro nomeado nos autos para indicar data razoável para a realização de novo leilão, em prazo não inferior à sessenta dias.3 - Considerando o auto de arrematação de fls. 808, bem como a certidão de fls. 825, informando que o arrematante não efetuou o depósito determinado às fls. 811, decreto a perda da caução e determino a realização de novo leilão, no qual não será admitida a participação do arrematante, devendo este arcar com as despesas de realização, a teor do disposto nos arts. 117, §2º do Decreto-lei 7661/45 e art. 695 do CPC. Intime-se o arrematante pessoalmente. Dê-se ciência ao Leiloeiro, ao Síndico e ao Ministério Público. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.137575-6B (11562) - IPH SAICF S/A X C.P. ATLAN FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularize-se no sistema a juntada de ofício.Às partes, Síndico e MP.Cumpra-se o despacho exarado nos autos da falência.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.165288-6 - LUIS JOSÉ DEL BARRIO RUIZ (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Vistos etc.Fls. 59: Defiro o prazo requerido para a juntada de procuração.Indefiro o requerimento formulado no item 1 de fls. 59, visto que não se trata de hipótese de incidência do disposto no art. 835 do CPC, certo que o autor não reside fora no Brasil, bem como não consta nos autos informação de que se encontre no exterior. Ressaltando que consta às fls. 04 cópia de visto permanente, bem como endereço profissional e residencial, às fls. 02.Ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012224-7 - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP, Procurador: ANA CLÁUDIA ASSIS DOS PASSOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Intime-se a habilitante para o recolhimento da taxa judiciária. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056695-0 - LUCIA LEIBEL SWARTZMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA (RJ-121616)) X CLÍNICA DE FISIOTERAPIA GRAFIA DO CORPO S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIN BIRON (RJ-114164), Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155) Despacho:À ré sobre a contestação e a reconvenção.I-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.110583-1 - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE BRASITA S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À autora. I-se pessoalmente.À Falida.Ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.026394-3 - CATHEDRAL UNDERWRITING LIMITED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265)) X BRISA SHIPPING AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual.Recolha-se a taxa judiciária.p-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.070468-6 - BETO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PEOPLE JAZZ BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Despacho:Ao Requerido para regularizar sua representação, vindo original da procuração.Ao Requerente sobre a contestação ofertada e após ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 454189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201484-1 - MARIA LUCIA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARATANS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), WAGNER ALVES TAVARES Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.031293-4 - CELIA ORTIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DE SOUZA (SP-089262)) X MARIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891) Despacho:Tendo em vista que a assinatura constante no A.R. de fl. 262 encontra-se ilegível, não podendo ser identificado o recebedor da intimação, determino o cumprimento da diligência de intimação de fl. 258 através de Oficial de Justiça, a fim de evitar-se futura argüição de nulidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.217840-0 - COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Trata-se de Embargos à Execução propostos pelo Comitê Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007 em face do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Conforme se verifica na certidão cartorária de fl. 110, os referidos Embargos são intempestivos, tendo em vista que a juntada dos mandado de citação se deu em 19/10/2007. RELATEI. DECIDO. Tendo em vista o descumprimento do prazo processual estabelecido pelo art. 738 do CPC, deixo de receber e conhecer os Embargos à Execução e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, IV do C.P.C. Ciência ao Ministério Público. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.000313-1 - TAMOYO INVESTIMENTOS S A CTVM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente seu contrato social, a fim de regularizar sua representação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.703581-5 (1180) - CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Dê-se vista ao Administrador e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.136563-8 - MARIDALVA BAPTISTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030659-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Despacho:Manifeste-se o perito acerca das impugnações apresentadas às fls. 812/815 e 816/821. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.033213-6 - WYETH AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X FARMACIA BARRA CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Decisão:Deposite a demandada os honorários periciais. Apesar da farta documentação que acompanha a petição de fsl. 1016/1020, manifeste-se a demandada sobre a mesma. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.015185-7 - ANA AMRIA VIEIRA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE AGUIAR VILLAS (MG-039982)) X FARMACIA SANTO CRISTO DA SAUDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.029868-4 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.018747-3 - SEBASTIÃO LUIZ FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)), JOÃO DO CARMO DA SILVA Despacho:1- Emende-se a inicial para inclusão da sociedade, bem como de João Carlos de Barcellos e Norma Guevara Cabranza no pólo passivo.2 - Informe a parte autora se a alteração contratual impugnada foi arquivada na Jucerja.Após, voltem. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.008737-9 - ARCON CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO N PANGNO FILHO (RJ-090141)) X RICARDO GONCALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:Fl. 434/435: Indefiro. As despesas processuais deverão ser recolhidas pela parte no formulário próprio. Assim, recolham-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083617-2 - JACY DA SILVA IMPROTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA E OUTROS Despacho:1 - Acolho integralmente a promoção de fls. 163/164, pela razões que lá foram expostas e declino da competência em favor do Juízo da 5ª Vara Empresarial.2 - Dê-se baixa no Distribuidor e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.116348-3 - ANGELA MARIA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RJ-141883)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 327/334: Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106023-5 - AARON CHANG (Adv(s). Dr(a). ELIANE Y ABRAO (SP-028250)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 109.890,00 (cento e nove mil, oitocentos e noventa reais), na categoria quirografária..... \r\n\r\nProc. 2002.001.124202-7 - MARIA NASARE DE VASCONCELOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-024224)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Tendo em vista a inércia da habilitante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2003.001.019217-1 - JOSEFA ALVES BARROS X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 84: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.063744-6 - SELMA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA P.M.DA CUNHA (SP-121606)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Tendo em vista a inércia da habilitante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.001.083948-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CHURRASCARIA TORRE DO MEIER Despacho:Fl. 65: Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.038021-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE TINTAS E VERNIZES DE SABÃO E VELAS DE RESINAS SINTÉTICAS DE ADUBO DE COLAS DE DEFENSIVOS AGRICOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI TRAQUIMFAR (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTUS JOSÉ CRESCENCIO SIQUEIRA (RJ-144895)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.013235-6 - ELZA MARIA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.116668-2A - MASSA FALIDA DE ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:....Assim, tendo em vista o que acima foi dito, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da causa em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Intime-se o impugnado para recolher a diferença da taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de extinção dos Embargos de Terceiro..... \r\n\r\nOutras Não Especificadas; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044351-9 - SOUZA CRUZ S A X ALFREDO FANTINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:... INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela antes da manifestação do réu, que poderá ser renovado e reapreciado. ... deve adequar o valor da causa de forma correspondente a sua pretensão. Adequado o valor da causa e recolhidas as custas devidas, intime-se e cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.124842-7 - MASSA FALIDA DE SERVI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA X MARCIO SILVEIRA SOARES E OUTROS Despacho:1 - Fl. 131: Defiro, conforme requerido.2 - Fl. 134: Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 454188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Nina Aragao Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.005481-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Informe o exequente o seu CNPJ, bem como traga aos autos a planilha atualizada observando a UFIR de 2008, para que se proceda ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.010007-4A - M S MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Fls.63: À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.024546-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICAÇAO LTDA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 29/04/2008 às 15:00 horas. 2- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018134-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Pretende a parte autora seja deferida tutela antecipada a fim de que a parte ré se abstenha de proceder à cobrança da tarifa de esgoto nas constas emitida. Alega a parte autora que tal serviço não lhe é prestado.A matéria objeto desta ação desafia dilação probatória técnica específica e própria, não se podendo num juízo preliminar se aferir se há ou não prestação do serviço de tratamento de esgoto pela parte ré, não a suprindo laudos periciais relativos a outros processos.Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.089492-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES X JANUARIO NEWTON PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se através da certidão de fls 458/459 que o mandado de imissão na posse não foi cumprido uma vez que existiam bens no interior no imóvel, objeto do mandado.É certo que cabe ao requerente providenciar à remossão dos bens para o depósito públicoou ficar como depositários dos mesmos, assim diga o Município exatamente o que pretende às fls. 519/523.fls. 525/526 - Diga o Município. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123747-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Decisão:Recolha-se as custas apontadas a fls.105. Após, certificando-se, volvem os autos ao ilmo.sr.contador. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.097148-8 - ROSELIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RIVANILDO PEREIRA DINIZ (MG-058047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Fls.133 Anote-se. Defiro vistas conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092090-7 - LECIO FLAVIO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.013082-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162249-9 - OSWALDO ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002590-0 - LEANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO X CONCURSO PUBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112807-3 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO despacho de fls.206:fls.202/203 - face as razões expostas, devolvo o prazo ao impetrante (FINE FOODS) \r\n\r\nProc. 2008.001.039775-3 - MARCELO SALLES SERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Decisão:Assim, defiro a liminar e determino a suspensão do processo de seleção de escolha da melhor proposta de preço para permissão de uso do quiosque 134B, localizado na Estrada do Pontal s/n Recreio dos bandeirantes. Intime-se.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Expeçam-se mandados.Sem prejuízo traga o impetrante cópia da sua última declaração do Imposto de Renda, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, ou recolham-se as custas, no mesmo prazo, sob pena de cassação da liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.111494-5 - IMPSAT COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUPPIN MACEDO (DF-012004)) X EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME P. R. JUNIOR (RJ-100771) Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que a ação principal não foi proposta dentro do prazo legal conforme disposto no art 806, do CPC. O processo cautelar, por isso, é acessório e tem caráter eminentemente provisório, encontrando-se, a sua provisionalidade ligada à composição definitiva do litígio no processo principal. A finalidade precípua da media cautelar é assegurar a efetividade do processo principal, sendo uma via inadequada para realizar, em caráter definitivo, o suposto direito do autor.Assim, diante da não propositura da ação principal, julgo extinto o processo sem julgamento com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.122388-8 - KHALIL M GEBARA CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE Decisão:Chamo o feito à ordem.Compulsando os autos, verifca-se que houve prolação de sentença em 1994, conforme fls. 257/264. Às fls. 266/269 consta recurso de apelação do Estado do Rio de Janeiro, que restou recebido às fls. 270.Contra razões do recurso às fls. 271/275.Promoção do Ministério Público às 276,v. Determinação de subida dos autos à Instância Superior às fls 277.Às fls. 277,v consta carimbo de remessa ao Tribunal de Justiça datado de 14/12/1994.Pelo que consta dos autos não se pode aferir se os autos foram ou não realmente remetidos ao E. Tribunal de Justiça, uma vez que o primeiro ato realizado após a determinação de remessa foi a juntada uma petição em 2006. Em cunsulta ao \"site\" deste Tribunal não consta nenhum recurso na instância superior.Assim, suspendo o andamento do feito.Esclareçam as partes se têm notícia de algum acórdão proferido contra a sentença apelada. \r\n\r\nProc. 2001.001.143109-0 - ANGELA DE LUCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.080403-4 - MARCOS PIMENTEL PIZZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.005773-7 - REJANE CRISTIANE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012772-7 - JOEL BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 15 dias, que consiste na implantação da gratificação de encargos especiais concedida no processo administrativo E-01/704.086/2000, nos proventos dos autores, sob pena de multa diária a ser arbitrada.No que diz respeito ao pagamento das diferenças, venha o pedido na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.025821-4 - FERNANDO LOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.069788-0 - CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082861-4 - EDUARDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.098610-4 - ELIZETE SANTOS DA COSTA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108243-0 - JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK - PROC. ERJ Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.108597-2 - WALDENISE CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111948-9 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos de declaração de dou-lhes provimento para fazer contar : \"No que diz respeito ao pedido de fornecimento de outros medicamentos, o mesmo merece prosperar, devendo ser observados os princípios da economia processual, do acesso à Justiça, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, não sendo razoável obrigar a parte autora ajuizar uma nova demanda no caso dos medicamentos descritos na inicial serem substituídos por outros para o tratamento da mesma doença.Assim, julgo procedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos, desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanado de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada.Recebo o recurso de fls.71/75 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.125433-2 - MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035372-9 - CELIA BORSOI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.039492-6 - JOAO LUIZ FERREIRA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.044097-3 - CARLOS ALBERTO BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058962-2 - ARI DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME O. MAIA CRUZ Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091692-0 - ILSON TARGINO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A), Procurador: CHRISTIANA CASTRO SANTOS Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.81v, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2005.001.091712-1 - ADEMILSON BARROZO FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.102009-8 - PAULO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115613-0 - LUZIA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124813-9 - LAURIANO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: PROC. ESTADO FRANCESCO CONTE), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148890-4 - JOSIMARA BASTOS MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026933-2 - UBIRACI DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081257-0 - JORGE WILLIAN DAS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos de declaração para fazer constar na sentença :\" Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a manutenção do autor na UTI em um dos hospitais da rede pública, pelo tempo que for necessário, inclusive com o uso de aparelhagens e eventuais cirurgias, bem como o fornecimento de todos os medicamentos necessários à manutenção da sobrevida do mesmo, tornando definitiva a tutela anteriormente concedida.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.141192-2 - ALMIR DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111) Despacho:Fls.64: Esclareça-se o alegado, eis que não há cópias em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141193-4 - WILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.153919-7 - CREUZA FRAZAO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.015803-3 - ALAIDE DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos apelados em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.149217-2 - JOÃO BATISTA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.038969-0 - VERONICA MARIA LOUREIRO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO AO SR. ADVOGADO:FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2002.001.099862-0 - MARCIA SCORZELLI PECANHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.124092-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) Decisão:Fls.230: Defiro o prazo improrrogável de cinco dias.Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.098279-2 - MAURO ROSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:1- fls. 183, v - Expeçam-se ofícios como requerido.2- fls. 184 - Devolvo o prazo ao Município como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.136762-0 - MARCO ANTONIO REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Antes de dar prosseguimento ao feito, diga a parte autora sobre os documentos acostados na contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.151369-0 - CELIA FERREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:À parte autora sobre a contestação no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo supra, tragam as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como renúncia à produção de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.006824-1 - MARISE CLAUDIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.019970-0 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Assim diante do exposto indefiro o pedido de tutela antecipada.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 453915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.156770-4 - GERALDO BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA (SP-155772)) X SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.026551-8 - MARCELLA CAVALCANTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:1) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. 2) NA INÉRCIA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145286-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.160986-3 - JORGE ABDALA AMIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). RENATO KELLY AMIM (RJ-147410E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO(PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.097166-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA Diga o Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.108517-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:...Assim, considerando, ainda, a hipossuficiência técnica do Autor, estou invertendo o ônus da prova, em seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do C.D.C., justamente sobre estes fatos controvertidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.151633-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153645-7 - ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.089201-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GETULIO MOREIRA DA SILVA), Procurador: ELIANE ZOGHBI(PGE) (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2007.001.034428-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) X TIBIRICA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.091472-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) X JACYRA DRUMOND GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.091489-7 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) X NILDA GUIMARÁES SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565) Sentença:...julgo procedentes os embargos para julgar extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.112199-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) X ENÉZIA MARQUES GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016992-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000001)) X ROSA RAQUEL ROSENTHAL GHELMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE COUBER. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.150858-0 - ADVERTO FELIPE SANTIAGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F. MURTA FILHO (RJ-000001)), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.019365-3 - RUBENS MARCELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO JUDICIAL NA FORMA REQUERIDA.(AO PATRONO DO AUTOR PARA TRAZER CPF E DEMAIS CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIO JUDICIAL.) \r\n\r\nProc. 2002.001.038560-8 - JORCIVAL LIMA VAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) AO AUTOR/EMBARGADO SOBRE A CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.039870-6 - CARLOS JOAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.176, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.041174-7 - JORGE LUIZ ALVES DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS S. E CAMARA (RJ-000001) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.082397-1 - JEAN DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedores, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.157498-0 - ANTONIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO CPF E PROCURAÇÃO DO ADVOGADO BENENFICIÁRIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORME FLS. 256. \r\n\r\nProc. 2003.001.049461-8 - JAIR BRAGA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) AO AUTOR PARA INFORMAR QUAL ADVOGADO SERÁ BENEFICIÁRIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM CÓPIA DO CPF E PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.069029-8 - ALVARO ARGEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.192, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2002.001.057644-0 - GEIS MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.207, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.032507-0 - TEREZA ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMINA (RJ-000002) A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.067580-0 - ALAIR ALONSO VILLARDI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO AUTOR PARA INFORMAR O VALOR DA EXECUÇÃO(FLS. 135) EM UFIRS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027888-6 - HANNAH PELAYO E KOLKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls. 110, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.047185-0 - EDUARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:CONCEDO A DILAÇÃO DE PRAZO Á CEDAE POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 205. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinário \r\n\r\nProc. 2002.001.038044-1 - VALMIR DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) AO AUTOR PARA INFORMAR A DATA DE TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO NOTICIADO AS FLS. 281V. \r\n\r\nProc. 2005.001.015428-9 - CLAUDINA DE JESUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 153. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.078967-4A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO (PGM) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA IBI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Decisão:...Desta forma, é inegável a falta de interesse de agir do Impugnante, com fulcro art. 267, VI do C.P.C. Assim, resta extinto o incidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.078967-4B - CAP FERRAT ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA IBI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) ...DESTA FORMA, É INEGÁVEL A FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO IMPUGNANTE, COM FULCRO ART. 267,VI DO CPC. ASSIM, RESTA EXTINTO O INCIDENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167039-6 - MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1 - Designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 277 do CPC, para o dia 12/05/2008 às 14:00 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026593-7 - EDUARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.034210-1 - GISSELE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE O. E SILVA (RJ-000001) Despacho:ESCLAREÇA O IMPRETRANTE SE JÁ CONCLUIU O CURSO UNIVERSITÁRIO COMPROVADO. FORNEÇA O ENDEREÇO DO 3o. INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107728-8 - GEORGINA SOARES POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES(PGE) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111697-3 - ELIAS MORENO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA julgando extinto o processo com análise do mérito. Sem honorários em razão do rito escolhido Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.036999-8 - EMILIA PERDIGÃO MONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1) CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 189/191. 2) NA INÉRCIA DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.117343-1 - GOMES E FORTINI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.170457-6 - VANDERSON MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID - PGE Sentença:Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para determinar a liberação do veículo, mantendo a liminar concedida em fls. 28/30, isentando os impetrantes do pagamento de taxas e despesas com a remoção e estadia do veículo em questão, sem prejuízo da cobrança da multa estipulada para a infração. Custas pelo impetrado. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.022140-7 - JOÃO LUCAS NETO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Sem honorários em razão do rito escolhido Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.023830-4 - JORGE PIMENTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.. Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Sem honorários em razão do rito escolhido Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.017954-3 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733)) X RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409) Despacho:FLS. 240/242: AO EXECUTADO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.162064-8 - ADRIANA ROMUALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:FLS. 124/125: ÁS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.101942-2 (3347) - MARIA MATTOS PEREIRA X IPERJ, Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000004)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RACHEL FARHI) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO(TRAZER N. CPF DO PATRONO E DEMAIS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO) \r\n\r\nProc. 1992.001.082397-7 (3779) - ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-000001) Despacho:... 2) APÓS, DIGA O RÉU SOBRE FLS. 429 E SEGUINTES. 3) EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.040912-4 (5616) - PRODUTOS QUIMICOS OMAVICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO CASTALDI (SP-003937)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Diante da petição de fls. 726, intime-se a Cedae para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 1996.001.086390-0 (5794) - ILDA DA COSTA SILVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Fls402:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.002096-0 - PLANAGRO PECUARIA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) AO AUTOR PARA RETIRAR GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.090595-1 - ALBERICO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTE DE G.S.TORRES (RJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:FLS. 522 1) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA POR 60 DIAS. 2) NA INÉRCIA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DP PARA REQUERER O QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 2003.001.094807-1 - COLEGIO PLANK EINSTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL E AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.020184-8 - SARA MEDEIROS BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.040,00.2- Intime-se o perito para início dos trabalhos, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários serão pagos ao final da demanda em caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.122229-0 - ALTAMIRO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:1) fls. 98/100: ao réu. 2) após, ao mp. \r\n\r\nProc. 2005.001.027253-5 - DOUGLAS ROBERTO SOVERAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:1) AO ESTADO DO RJ. 2) NA INÉRCIA, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059408-3 - THAIS DIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução.3- Após, cite-se.4- Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.135166-2 - SELMO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.147254-4 - MARCELO CORREIA BENDAVID (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001820-7 - ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA TEIXEIRA(PGE) Decisão: A fim de se evitar cerceamento defesa, defiro a prova documental, nos termos do art. 397 do CPC, tendo em vista o requerimento de fls. 93 in fine. Outrossim, justifique o Estado do Rio de Janeiro a prova testemunhal também lá requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.028785-1 - AGNALDO VENANCIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031048-4 - CLAUDIA AMOEDO BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALLAM CHERÉM SOARES (RJ-013535)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.078967-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA IBI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X CAP FERRAT ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO(PGM) Decisão:...Defiro prova documental suplementar e pericial de engenharia. Nomeio a Dra. Jane de Freitas Andrade...Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.102936-5 - LIRDES MARIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:1) RECONSIDERO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 96. 2) CUMPRA-SE FLS. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.001.117429-8 - LILIAN GOULART PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão: Defiro a prova documental requerida pela parte autora à fls. 62, nos termos do art. 397 do CPC. Após, analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.120847-8 - JONATAS DE AZEREDO LIBONATI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO(PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138995-3 - JOANA DO ESPIRITO SANTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937), Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) .......EM SE TRATANDO DE MATÉRIA ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, DÊ-SE VISTA AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153556-8 - CARLOS HENRIQUE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). DIANA VICTORIA COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-153933E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISOC JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Sentença:Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. \r\n\r\nProc. 2006.001.153656-1 - SELMIR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.CONDENO a parte autora ao pagamento das custas judiciais, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condená-la no pagamento de honorários tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.160115-3 - ALBECY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fulcro no artigo 269, inciso, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161034-8 - JOÃO ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA(PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161244-8 - LINDINALDO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005777-0 - JORGE DE LIMA, Procurador: ALINE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014268-2 - FRIDA ZUNINO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260), Dr(a). MARIA ANGELICA RENNER ALVIM (RJ-049626)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ALICE VORONOFF(PGE) Decisão:1 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado do Rio de Janeiro, eis que tal ente é solidariamente responsável pelo pagamento dos valores devidos pelo RIOPREVIDÊNCIA.3 - Às partes, após ao Ministéirio Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.032106-0 - ELENILSON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:... Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. CONDENO o autor ao pagamento de custas e de honorários que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.039934-6 - NELSON COELHO FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão: A fim de se evitar cerceamento de defesa, defiro a prova doucumental requerida às fls.37, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022366-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor e em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.106972-0 - HIDROLAR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203676-9 - MORVAM CARREIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010903-1 - MARCELINO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY (PGE) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.800,00.2- Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para que proceda ao recolhimento dos honorários periciais, visto ter sido ele que requereu a perícia, conforme se cosntata de fls. 130. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.040556-2 - GLORIA MARIA JOURDAN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X RIOPREVIDENCIA Decisão: 1 - Após o contraditório, que é a regra, decidirei acerca da antecipação de tutela. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.054471-1 - MARIA TERESINHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:FLS. 222: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.037775-2 - JANAÍNA BRASIL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE(PGE) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela anteriormente concedida e determinar que a pensão paga a parte autora seja revista a fim de que corresponda o montante que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fl. 17, excluindo-se o auxilio moradia. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.097298-8 - ALZIRA NEVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO. (PGM)) Decisão: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 453917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.001.148189-1 - TANIA MARIA ROCHA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085002-4 - EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.010960-7 - EMBALATUDO CEASA DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:J.-se. Intimem-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.013980-5 (5106) - ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIRO ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO A SUCENA MACIEL (RJ-000001) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.186556-0 - OLIVIA VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDENCIA), PRODERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:,,,,\" APÓS A APRESENTAÇÃO DAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS PELA PARTE RÉ, DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.146488-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito,sem apreciacao do merito, na forma doart. 267, VI do CPC ante a manifesta falta de interesse doautor. Transitado em julgado,de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038647-9 - RICARDO MUYLAERTE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Fls. 211 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111693-4 - WELLINGTON JORGE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188384-7 - LUCIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:... Pelo exposto, julgo extinto sem resolução do mérito quanto ao pedido de expedição de nova CNH e improcedente o pedido no mais, condenando a autora nos ônus da sucumbência, arbitrados honorários de R$ 200,00, observada a gratuidade de justiça.\"... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074027-5 - ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.093254-9 - ADEMAR LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.097525-0 - ROBERTO DINIZ SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Despacho:Fls. 293 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.162186-0 - MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.077095-1 - PAULO SERGIO AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413)) X DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113288-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 60- Certifique o cartorio, com urgencia. apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.174081-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), PREGOEIRO DO PREGÃO PRESENCIAL DA SMA N 030 2007), CHEFE I DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM ALIMENTOS Despacho:Fls. 293 - Certifique ocartorio. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.213629-6 - COLONIA JULIANO MOREIRA ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:J. Tendo em vista que a autoridade coatora, apesar de notificada, deixou de apresentar informacoes, e considerando o risco de desocupacao forcada decorrente de ato impugnado, sendo certo que o impte. noticia que o imovel e destinado aatividade social, onde residem ... carentes, contando commais de 200criancas, inclusive deficientes mentais, defiro a liminar apenas para suspender o ato impugnado impedindo asua execucao,ate ulterior determinacao. I.-se, ficando asra. escriva autorizada a firmar omandado. apos, de-se ciencia ao Municipio para impugnar. \r\n\r\nProc. 2008.001.029407-1 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), PREGOEIRO DO PREGÃO PRESENCIAL DA SMA 0002 2008), MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo nº 2008.001.029407-1, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096234-0 - FRANCISCA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:fls. 73 - Expeca-se mandadode busca e apreensao. Apos,retornem conclusos para sentenca. \r\n\r\nProc. 2007.001.220233-5 - CRISTINA VARGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Cumpra-se fls. 32/34. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.099191-0 - JOSE EUSTAQUIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE M SAMPAIO (PJ-000002) Ao Município para comprovar o depósito da verba honorária, \r\n\r\nProc. 2002.001.118366-7 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Sr. advogado fornecer cópias para instruir precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.015432-7 - HAMLETO STAMATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:Declaroanulidade da intimacao de fls. 318, eis que nao especificada a finalidade da mesma. I(ntime-se, por D.O. , para pagamento nos termos doart. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028916-8 - ADAO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Sentença:Julgo procedente o pedido...... \r\n\r\nProc. 2004.001.057636-4 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:FLS. 1347-ANOTE-SE; 2- RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ESCLARECER QUE MANTENHO OS TERMOS DA DECISÃO NA QUAL FORAM ANTECIPADOS OS EFEITOS DA TUTELA COM ALTERAÇÃO TÃO SOMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A POSSIBILIDADE DE TARIFAÇÃO PROGRESSIVA, A QUAL DEVE TER INICIO A PARTIR DA COBRANÇA DE JANEIRO/2008. ESCLAREÇO AINDA QUE A SERVENTIA DEVE PROCEDER A INTIMAÇÃO DO PERITO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS IMPUGNAÇÕES AO LAUDO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 1303, SEGUNDA PARTE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019766-5 - MOACYR DE ABREU GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNADACO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: FABRICIO DO R V DANTAS LEITE Despacho:Tendo em vista a ausencia de conexao entre os feitos, bem como o julgamento dos autos de numero 2000.001.111596-7, determino o desapensdamento do presente feito . apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.039957-2 - NILSON DA CUNHA SODRE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2005.001.071169-5 - EDMILSON OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DORILEA ARAUJO FARIAS (RJ-042748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:Julgo improcedente o pedido...... \r\n\r\nProc. 2005.001.112015-9 - JOCELY DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Fls. 152 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.008887-8 - AMANDA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:Julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.001.009627-9 - OTTER SI REPROGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 103.086,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.045053-1 - MARCOS AURELIO PORTO MEJIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Fls. 177 - Defiro a inclusao dos medicamentos requeridos, tendoemvista o receituario de fls. 178/179, que comprova o nexocausal a justificar a incidencia doart. 471, I do CPC. ... Expeca-se mandado de busca e apreensao dos medicamentos ja deferidos. Cumpra, ocartorio, integralmente odespacho defls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.001.054240-1 - ADILTON DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO), Procurador: CARLOS RAPOSO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOÃO FLAVIO LUCAS Sentença:Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.001.145224-9 - MARIA CHRISTINA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079556-2 - MARCIO MAGALHÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Sentença:Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.001.163470-7 - MANOEL GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornandodefinitiva a liminar,condenandoo reu no fornecimento do medicamento prescrito aoautor, enquanto este deles necessitar. Deixodecondenar o estado doRJ em honorarios advocaticios eis que a Defensoria Publica e orgao integrante deste ente federativo a ensejar a presenca do instituto da confusao. Condeno o Municipio nos onus sucubenciais,pelo que fixoos honorarios advocaticios em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20,§ 4o.do CPC. Transitada em julgado,de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041166-0 - ERICA MACHADO DA SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO Decisão:Pelo exposto, indefiro a liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.148491-3 - ADELINA PAGANOTTO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.156106-4 - ELZA COUTINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILÓPOLIS E OUTRO), Procurador: JOSÉ CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.029120-1 - DANIEL FALCÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:RECEBO À APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033797-3 - ARLETE SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.001.059733-8 - VALDELICE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151214-6 - CIDILIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.149857-0 - MARLENE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.111596-7 - PAULO CUSTODIO MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Despacho:Fls. 929 - Diga o reusobre o pedido de habilitacao . Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.111596-7 - PAULO CUSTODIO MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) despacho de fls. 617 verso: Requeira o interessado o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.156223-5 - DINAH ROZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Receboso embargos de declaracao apresentados pela autora porque tempestivos e dou-lhes provimento para conceder a antecipacaodos efeitos da tutela,conforme sentenca prolatada as fls. 84/86. Intime-se. Fls. 94 - Certifique o cartorio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.008682-4 - MARIA TEREZINHA SOARES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:J-SE. REITERE-SE A SOLICITAÇÃO POR OFÍCIO. SALIENTE-SE QUE A PARTE DILIGENCIARÁ A ENTREGA PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.125969-6 - MARIA SILVA MENEZES, LINDALVA ALVES DE MENEZES, LAURA MENEZES DE ANDRADE, MARIA DA GLÓRIA MENEZES, ESMERALDA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA) Ao réu, em provas. \r\n\r\nId: 453919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.102195-5 - MARCIA DE CAVALCANTE MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 270 \r\n\r\nProc. 2005.001.008076-2 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M. L. VALADO - PROCURADOR DO E.R.J À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 117/137. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.073110-6 - MARIA DE FATIMA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.022958-7 - COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PROCURADOR DO ESTADO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO ESTADO). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.217393-1 - MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS CEDAE Decisão:1- FALTA AO PEDIDO PROVA INEQUÍVOCA EIS QUE A APURRAÇÃO DO ALEGADO DEPENDE DE PERÍCIA JUDICIAL. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. 2- CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.106924-5A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO: \"...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Condeno o impugnante nas custas deste incidente. 7. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais; após desapense-se e arquive-se a impugnação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.011253-7 - ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ESTADO DO RJ E OUTROS), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. SAMPAIO TORRES - PGE), EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335)), EDIMINAS S/A EDITORA GRAFICA INDUSTRIAL DE MG, Dr(a). JAMIL MILAGRES MANSUR (RJ-054254) Despacho:Oficie-se para o Banco do Brasil para que transfira os honorários sucumbenciais em favor do Estado para o conta do CEJUR, no valor de R$ 14.222,91 que se encontra depositado na conta indicada a fls. 541. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da autora. Digam os Exequentes se dão por encerrada a execução. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.145849-8 - ADEMILSOM DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:MANTENHO A SENTENÇA DE FLS. 13/14. . CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER AO RECURSO DE DE APELAÇÃO DE FLS. 16/19, NA FORMA DO ART. 285-A, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086060-8 - MARCIO HINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119730-7 - TEREZINHA D ALMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167436-5 - MARCELO PORTO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA XAVIER (RJ-139139)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.021431-2 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO: 1. Esclareça-se o pólo ativo eis que o direito supostamente lesado foi da filha da autora e não dela própria. 2. Retifique-se o pólo passivo no DRA e na autuação para \" Estado do Rio de Janeiro\". 3. Venha afirmação de pobreza e comprovação dos ganhos atuais da autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.056062-7 (2531) - EZILDA MARIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 236. \r\n\r\nProc. 2003.001.053084-2 - LUIZ AUGUSTO BARRETO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 344/346. \r\n\r\nProc. 2003.001.110963-9 - JULIO CESAR DA FONSECA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 165/166. \r\n\r\nProc. 2005.001.047316-4 - JULIO CESAR USIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROCURADORA DO ESTADO EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078531-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ARLETE BARBARA BAPTISTA AREAS), WALTER AREAS AO INTERESSADO PARA CIÊNCIA DO Nº DO OFICIO FORNECIDO PELA IMPRENSA OFICIAL (Nº 385214), REFERENTE AO EDITAL PARA LÁ REMETIDO, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADO SEU PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145660-0 - CELSO MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.31/45.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.146910-1 - OLEGLIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154621-1 - CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176388-0 - CARLOS EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA E JR. - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.017527-6 - AILTON GABRY GUALANDI (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.018970-6 - ALMERINDA DE ALMEIDA CATHA PRETA, SANDRA MARIA CATHA PRETA, SUELI CATHA PRETA, VIRGINIA MARINHO SIMÕES, CRESCILDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... 4. Assim, determino seja intimado pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando os valores das pensões para que atinjam os valores globais declarados às fls. 23, 42 e 61, referentes às 1ª, 2ª e 3ª autoras (R$ 1.275,00) e fls. 79 e 101, referentes às 4ª e 5ª autoras (R$ 924,00), pagando-se às autoras suas respectivas cotas-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 5. Defiro gratuidade de justiça. 6. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039770-2 - CARLOS ALEXANDRE FIAT MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK - PGE À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017573-2 - CESAR AUGUSTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA (RJ-146725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.235531-0 - IVAN BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prestei as informações nesta data. Ao Autor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.114350-5 - ALINE GAMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS S. RODRIGUES - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.014758-0 - VALERIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X ELISIO CHAGAS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- DEFIRO JG À AUTORA. 2- CITE-SE E INTIME-SE. ANOTE-SE O NOME DO \"ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" NO PÓLO PASSIVO (DRA E AUTUAÇÃO) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123250-0 - VALERIA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM/RJ ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.009058-7 - MARCIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR À AUTORA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114927-9 - MARIA ODETE DA CONCEICAO BORGES, BIANCA DA CONCEICAO MAGALHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROC. ERJ À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 97/100. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.135192-8 - SONIA MARIA NICOLSON, CARLA LUIZA NICOLSON (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO 1- À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO; 2- ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015860-6 - PAULO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVRIO Decisão:1- DEFIRO JG AO AUTOR. 2- OS FATOS ALEGADOS ESTÃO A DEPENDER DE MELHOR PROVA, DAÍ POR QUE, POR ORA, INDEFIRO A LIMINAR. 3- CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.168240-4 - JANDIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 09, no prazo de cindo dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073501-4 - LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA G TORRES (RJ-000002), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 205. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.040751-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL SETRANSOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho:Fls. 336/338 - Defiro o prazo requerido pelo Autor \r\n\r\nProc. 2008.001.024326-9 - ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizado o recolhimento de custas, voltem \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047990-5 - IVAN MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA V MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento em favor do Autor e transfira-se o valor relativo aos honorários sucumbenciais como determinado a fls. 127. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.170289-7 - JORGE LUIZ MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2000.001.099937-0 - GERALDO AFONSO GENEROSO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ,EM LIQ.EXTRAJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001) Despacho:Fls. 470 - Anote-se. Aos Réus \r\n\r\nProc. 2002.001.031785-8 - LANES GRACA DE MORAES, MARIO MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 295/300. \r\n\r\nProc. 2002.001.115784-0 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 283/284 \r\n\r\nProc. 2003.001.072815-0 - CELSO DA SILVA DAFLON (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Ao exequente sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.132948-6 - FERNANDO RODRIGUES SERGIO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.013728-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 45/46.Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada. Observe-se que na sentença foi indicado o valor histórico, acrescido dos consectários legais, não havendo que se falar em decaimento de parcela mínima. Quanto às custas, foi o réu regularmente condenado, ressaltando-se que deve ser observada a isenção legal, evidentemente.Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.038388-0 - MARLY OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 52/56 NO DUPLO EFEITO. À APELADA. APÓS, AO MP, SUBINDO OS AUTOS EM SEGUIDA AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.088801-1 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO L. B. MAGALHÃES - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.079436-5 - LENICIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001)), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO AOS AUTORES PARA FORNECEREM CÓPIAS E ENCAMINHAR PRECATÓRIO AO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153755-2 - CLEUBER LEITE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.118084-6 - GERALDO CESAR VAGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR TIRNTA DIAS A INICIATIVA DA PARTE INETRESSADA. NADA REQUERIDO NESSE PRAZO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.001.068356-7 - LUIZ CARLOS DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:Fls. 174 - Defiro a vista requerida por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.095098-7 - KLEBER DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (parte autora), AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.046969-5 - STEFANI ROUMILLAC DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X RINALDO BARROSO DA ROCHA Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Busca a autora nesta ação o pagamento de benefício previdenciário junto ao Rioprevidência- sucessor do extinto IPERJ - e, ainda, a declaração de ausência de seu pai por morte presumida. 3. Como se vê, há cumulação de pedidos os quais, contudo, são incompatíveis entre si eis que a declaração de ausência é matéria de competência afeta às varas de órfãos e sucessões (art. 87, I, \"f\", do CODJERJ), enquanto o outro pedido, este sim, pode tramitar perante este juízo (art. 292, §1º, I e II do CPC). 4. Isto posto, uma vez mais determino a emenda à petição inicial para que dela seja excluído o pedido de declaração de ausência, bem como regularizado o pólo passivo. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.007619-5 - AETRERJ ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE RESÍDUOS DE ESGOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS (RJ-112403), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:4. Isto posto, por ora INDEFIRO A LIMINAR requerida.5. À autora em réplica.6. Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado (art. 330, I, do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.127652-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO VIANNA LIMA (RJ-059969) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fls. 50/51 - às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.162381-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) X CARLOS ANTÔNIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS ALVES DE BRITO (RJ-065906) ÀS PARTES SOBRE FLS. 22/24. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.057044-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS X BETEL ARAGÃO DE LIMA, LINCOLN ARAGÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.047717-5 - CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTON PADUA COSINI (SP-168844), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP Decisão:1.Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito.2.Ao(s) apelado(s). 3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.126226-5A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X LUCIDALVA MARIA DE SOUZA GUERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A. Ap. À Impugnante. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.121449-1 - JOEL BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A VINDA AOS AUTOS DA DECISÃO, CONFORME REQUERIDO PELO MP EM SUA MANIFESTAÇÃO DE FL. 126/126 VERSO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.035906-5 - DJALMA DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)), Assistente: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls.617 - Defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nProc. 2004.001.128507-9 - ALEXANDRO ALVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). GIULIANO PIMENTEL FERNANDES (CE-014241)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES-PGM Decisão:1- No que tange ao valor devido pelo Município, ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.2- Quanto ao valor devido pelo primeiro réu, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.131270-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVER FONTE - PGM Decisão:Defiro a suspensão requerida pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.002569-0 - OZIEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), ROBERTO SILVA Decisão:Recebo os Embargos ante a sua tempestividade. Verifico, porém, que a decisão embargada não padece de qualquer dos vícios previstos no art. 535 CPC. O inconformismo da Embargante deve ser veiculado pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.039189-0 - JESSICA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102343-3 - LUIZ PEDRO BASTOS, DEUSILENE COSTA MACHADO, FRANCISCO DA SILVA, CRISTINA MARQUES, CRISTINA DE ANDRADE, FATIMA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA, KELLY ROSARIA DOS SANTOS, MARCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.023858-4 - IVANIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500324-4 (1245) - FRANCISCO ANISIO DO NASCIMENTO ROCHA, REPRESENTADO POR SUA CURADORA SHIRLI ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). SUSETE F DE FARIA (RJ-079715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 306/312 \r\n\r\nProc. 2004.001.147511-7 - MARIA JOSE DE CARVALHO FERREIRA, PATRICIA ALVES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (autores), AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.027531-7 - JOSE CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA - PGE Despacho:1. Expeça-se guia. 2. Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002, diante da renúncia de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.001.033668-9 - RUBEM MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.057819-3 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.001.117320-6 - LUCIENE CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 97 \r\n\r\nProc. 2005.001.143401-4 - CLELIA MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:AGUARDE-SE POR 10 DIAS A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. DECORRIDO TAL PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152098-8 - ADILSON LOPES JUNIOR, ALEXANDER BARBOSA COSTA, CARLOS DE ANDRADE FILHO, FRANKY HEGEDUES, GIUSEPPE ZAMBEZZI, GUSTAVO SEROA DA MOTTA JAEGER, HELIOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, JORGE ALLAN EIRA SANTOS, MARCUS CORREA FIGUEIREDO, PEDRO AUGUSTO MAXWEL NUNES DA SILVA, RODRIGO MENDES RIFF, WALLACE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220), Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Melhor compulsando os autos, verifico que as cópias de fls. 303/315 foram acostadas pelos autores em cumprimento ao despacho de fls. 270. Assim, desentranhem-se as referidas cópias dando-se integral cumprimento ao item 2 do despacho de fls. 267. 2. Fls. 302: Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.155047-6 - ALFREDO CUSTODIO FILHO, ANTONIO ROCHA GOMES, ARIDES DE ABREU SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036639-8 - IZALINDA MARTINS KIRK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEK DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 177/ 187 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SUBINDO OS AUTOS EM SEGUIDA AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040158-1 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer movida por CELSO DA SILVA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E FUNLAR. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o Embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2006.001.050939-2 - PONTUAL DISTRIBUIDORA DE ELETRODOS E ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.056916-9 - JOSE LUIZ FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.068148-6 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:1. Fls. 102/106- Digam os réus. 2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.087987-0 - EDSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1) Deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07; À DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 58 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130496-0 - CORPO STUDIO ACADEMIA DE GINSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Atenda o Município o requerido pelo Ministério Público a fls. 183 vº \r\n\r\nProc. 2006.001.136970-0 - MARCIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.66/68 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.138347-1 - ERMERSON VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo os recursos de apelação no efeito devolutivo. Aos Apelados. Dê-se ciência ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149998-9 - VERA LUCIA GALLOZIO MORAES, ROSELENE GALLOZIO MORAES, ROSELEIDE GALLOZIO MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, observando-se o ofício de fls. 91/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.151867-4 - ANDRE FLORIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ( PROC. ERJ)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC. MRJ) Decisão:1. Fls. 79- Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao ministério público. \r\n\r\nProc. 2006.001.165457-1 - IONE SANTOS DA SILVA, ISMAEL PEREIRA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:1.Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito.2.Ao(s) apelado(s). 3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.003850-7 - CRISTINA APARECIDA GRANATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 74 - Anote-se. Decreto a revelia do Estado, sem aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.039577-8 - SIDNEI COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:1- Deixo de receber os Embargos de Declaratórios de fls. 50/76, eis que intempestivos, ressaltando que a matéria neles ventilada não se refere à aqui tratada;2- Recebo o recurso de fls. 77/81no duplo efeito. Ao Apelado.3- Com ou sem manifestação do Apelado, ao M.P. e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.039878-0 - AMERICO DOMINGOS NUNES FILHO, THEREZINHA VICTORIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Diga o Município se tem provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.082139-1 - TEODOMIRO PECLAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIKMIM - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082479-3 - OLIVIA PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113208-8 - ELDORADO MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença proferida às fls. 86/89.Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o Embargante crê mais correta.Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos.Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. Recebo o recurso de fls.104/112 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.163889-0 - REINALDO FERREIRA, JOSÉ CARLOS SALIM, DELMAR ANTONIO CARDOSO, ALMIR FERNANDES, ANTONIO LUIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO DO RJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188431-1 - MARIA DE LOURDES CATALDO DE CARVALHO, Procurador: NEWSON CATALDO RIEDEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE, CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.009467-7 - MERCEDES FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PIETRO GONÇALVES SALERNO (RJ-146998), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG À AUTORA. ESCLAREÇA-SE O PÓLO PASSIVO, EIS QUE A AUTORA É SERVIDORA DO IASERJ, AUTARQUIA ESTADUAL DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.023469-4 - ALEXANDRE SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a medida para determinar seja fornecida mensalmente ao Autor a medicação descrita na inicial ou outras necessárias ao tratamento da mesma moléstia, desde que comprovada a prescrição médica. Cite-se e Intimem-se. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.033788-2 - LUCAS ALVES CORREIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença proferida às fls. 93/95Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o Embargante crê mais correta, eis que os medicamentos somente poderão ser substituídos através de prescrição médica e que o complemento alimentar também é considerado fundamental no que diz respeito ao direito à saúde. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos.Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.091002-8 - THERESINHA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PGM AOS RÉUS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A INFORMAÇÃO DE ÓBITO DA AUTORA, CONTIDA NA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 37 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094836-6 - LOURDES BRAGA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ERJ)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PROC. MRJ) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042197-2 - FABRÍCIO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X MARCELO GUIMARÃES PEREIRA DE SEQUEIROS Decisão:Esclareça o autor a legitimidade passiva do DETRAN-RJ. Com efeito, segundo consta de fls. 18 e é admitido na petição inicial, o autor reside em Cambuquira, Estado de Minas Gerais, local onde tentou e não conseguiu obter o licenciamento do automóvel, diante da recusa do DETRAN-MG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023901-1 - FIDELCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023913-8 - JOSEMAR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.215008-6 - GILBERTO FRANCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Despacho:Prestei as informações nesta data (ofício 15/2008). Ao Autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091508-0 - JOSE EDUARDO DE BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.008215-1 - ARISTOTELES LUIZ DE QUEIROZ, SANDRA MANHA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)), Litisconsorte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Aguarde-se o depósito das demais parcelas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067580-5 - FELIPE AMORIM CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X MUNICIPIO DO RJ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA M LANAT DA SILVEIRA (RJ-001988A), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos recursos informados a fls. 459. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.077249-4 (4320) - ELSO MEDEIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.107909-1 - JOEL FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE B. LIMONGI - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA - PGE Despacho:Comprove o DETRAN, em dez dias, o cumprimento do julgado \r\n\r\nProc. 2008.001.022320-9 - JANYR SANT ANNA GONÇALVES, JOÃO MIGUEL SANT ANNA GONÇALVES, JANYTON SANT ANNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.077027-0 - CARMEN MARIA FROCHLICH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001)), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PGE ÀS PARTES SOBRE FLS. 199/200 e 201/207. \r\n\r\nProc. 2006.001.088818-4 - ENEDINA LUNA RODRIGUES, LUCIANO FRANCISCO RODRIGUES, REGINA LUNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença proferida às 76/79.Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada, uma vez que o documento de fls. 48, que embasou a decisão, é claro quanto ao percentual devido a título de triênios, diante da informação de fls. 49.Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2006.001.127889-4 - JUREMA STRONG FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 95/100, ressalvados os efeitos da tutela deferida2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.000629-4 - CÉLIA MARIA DE SOUZA SANTOS MARINHO, SILVIA SILENE DE SOUZA SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. Fls. 77 e 80: o valor do montante a ser recebido será apurado em liquidação de sentença, caso procedente o pedido deduzido nestes autos. Por ora, trata-se de pedido de revisão das cotas-parte que cabem às autoras. 2. Ademais, diante dos documentos de fls. 49, desnecessária se mostra a produção de qualquer nova prova.3. Assim, estando o feito maduro para julgamento, declaro encerrada a instrução.4. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.160020-3 - MARIA CRISTINA CUNHA, DANIEL ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Aos Autores \r\n\r\nId: 454198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.135456-1 - MARLI DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)), ALDAMIRA RODRIGUES DOS SANTOS, Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:...ISTO POSTO, por sentença, JULGO PROCDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento da pensão por morte deixada por JEOVAH DA CRUZ à autora, à proporção de 50% do seu valor total, cabendo a outra metade à segunda réEm vista do princípio da ampla defesa, abro às partes oportunidade para ratificarem ou, caso queiram, modificarem suas razões recursais, no prazo do art. 508 do CPC, observando, quanto ao primeiro réu, o art. 188, também do CPC.Findo o prazo acima assinado e devidamente certificados, retornem os autos ao TJRJ.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.038260-7 - ELEUTERIO BALTAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.146071-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA L. MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:FLS.382. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.095489-9 - JOEL EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.077841-0 - ADRIANA VALIENGO MELO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE B. ROCHA), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.109137-2 - SHIRLEY PRAÇA KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.030695-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X VINICIUS AMPARO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC., PARA O DIA 21 DE MAIO AS 13:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.032862-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X VERA LUCIA JOSE RICARDO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC., PARA O DIA 14 DE MAIO ÀS 15:00 HS.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097086-4 - MARIO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RIOPREVIDENCIA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.111518-0 - LUIZ ANTONIO SOUZA DE SEIXAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. APÓS AO MP. EM AMBOS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107618-8 - MARCOS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO O. DE CASTRO AMARANTE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022130-8 - LURDELINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJRJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.053269-2 (5116) - SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956) Despacho:FLS. 385. ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.028402-9 (5551) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA X AFONSO PARAMES FORTES E SUA MULHER, VITOR PARAMES FORTES, ISAURA PARAMES CAPISTRANO, LAURINDA PARAMES NUNES, LEOTILDE PARAMES FORTES, AFONSO PARAMES FORTES, FELIPE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) Decisão:Não procede a alegação dos expropriados, de fls. 514/515, de que Felipe Parames Fortes não integra a lide, pois seu nome consta da inicial - é, aliás, o primeiro réu - da sentença e de todas as certidões de publicação que se encontram nos autos.(...)Finalmente, por disposição do art. 34, § único, do DL 3.365/41, se há dúvida acerca da titularidade do domínio do imóvel, o preço pago deve ficar à disposição do Juízo. No caso, tal dúvida é causada pela alegação dos próprios expropriados, que afirmam que o primeiro réu do processo não é mais propriatério do imóvel expropriado.Por essa razão, indefiro o requerimento de levantamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.119568-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA X EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EG. TJRJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.109027-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A;. (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X K M C BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A PERTINENCIA DO MANDADO DE FLS. 86 NO PRESENTE FEITO. FLS. 88. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.111681-3 (5348) - ROBSON JOSE BUENO PALETTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) Decisão:Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos de declaração para fixar os juros moratórios, na forma da Súmula 254 do STF, em 6% ao ano, da data do evento danoso até 10 de janeiro de 2003, e em 12 % ao ano, a partir de 11 de janeiro de 2003, sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2000.001.149050-0 - ELAINE MARIA MENDES SANTA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 146/147.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034887-4 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213568-1 - MARILENE CASTELLO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.112697-2 - LAURO AUGUSTO FARIA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)), Litisconsorte: VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030213-0 - FELIPE MARCELO SANTIAGO, SERGIO HENRIQUE DO NASCIMENTO EMIDIO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.031072-6 - MARIA EDILENE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, ANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108354-5 - SONIA REGINA BASTOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.050171-8 (2526) - SUELI MARIA LAGE DA SILVA EOUTRA, NILTA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), AUTO VIACAO PEGASO LTDA, Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.105502-5 (3336) - IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002)), Litisconsorte: ALMA-ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS, Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)), IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S.A Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1993.001.005953-2 (3974) - MIRIAM TERESINHA PAIVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1997.001.094436-6 - ELIZABETH DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.555 E DEFIRO A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO, TENDO EM VISTA SER A REQUERIDA SUCESSORA DO RÉU..., SEGUE INFORMAÇAO DE AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.133286-3 - FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.132238-2 - VERA LUCIA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.044421-4 - WILSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.098147-7 - RUBENS HALFELD PLACIDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:FLS. 179. INDEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.099706-0 - ALICE HABIB CORNELIO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.136261-0 - LUIZ CARLOS GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. INTIME-SE, COMO REQUERIDO PELA DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.042296-0 - PAULA MARIA MARQUES PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073588-2 - MILSON VALVERDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.078740-7 - ARI THOMAZ DA SILVA, DAVID MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEB ER O RECURSO, EIS QUE DESERTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090384-5 - ZULEIKA PENNA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAGALHÃES DE ALMEIDA (RJ-136788), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AS PARTES SOBRE FLS.124/130, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS, APÓS DEFIRO VISTAS AO ESTADO (FLS. 134). \r\n\r\nProc. 2005.001.101685-0 - SEVERINO MARTINS DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.106210-0 - CARLOS ANUNCIACAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785), Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AS PARTES SOBRE FLS. 77/87, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.110848-2 - WILLIAM JORDAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ENOQUE Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 63. APÓS A DEF. PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.117117-9 - MARIA GERALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.130110-5 - LUCIANO ALBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.146326-9 - ELISANGELA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS AS PARTES SOBRE FLS. NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070001-8 - FNS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 83/85. DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070091-2 - ELISA SCHIMITZ DELVAUX RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO CARDOSO RAMOS (RJ-148860E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.124564-5 - MARIA MAGNA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:RECEBO ORECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.138174-7 - SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138280-6 - ALVINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158000-9 - MAURA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.160024-0 - MÁRCIO CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.061392-7 - SOLIMAR SIMAS DE CARVALHO MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.175926-7 - MIRIAM BAHIA NUNES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTE A VEDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 9.494/97.EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.198361-1 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200113-5 - ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.030525-1 - EUNEIDE CARNAVAL SOARES MAGANINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.031105-6 - CARLOS EDUARDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.OFICIE-SE A DRA. PARA ALTERAR O RITO PARA ORDINÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031921-3 - FLAVIO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.034071-8 - WILSON SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.034391-4 - ARIDALTON DE SOUZA BERIÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.171649-9 - DANIELLE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-125041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023838-7 - MANOEL IGREJAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:FLS. 112. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.151295-0 - CRISTINA DE JESUS SERPA ROSSI (Adv(s). Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035715-9 - JOSÉ GERALDO ALVES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060365-5 - CESAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067643-0 - SONIA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X FESP RJ FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO), Procurador: FELIPE DERBLI C BAPTISTA), Procurador: RENATA COTRIM NACIF DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119906-4 - ROSELI DIAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.062346-2 - CLAUDIA DA SILVA PAURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) ÀS PARTES SOBRE FLS. 95 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.121338-0 - JOAO DERMEVAL PAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:FLS. 126. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007432-4 - CELSO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA - GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2008 ÀS 14:30 HS. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.094177-1 - ROSARIA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 434/444, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.077756-6 - ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO, SOLANGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) J. DIGAM AS PARTES. E. MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.169367-0 - MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICA MARCANGELI E OUTRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS, AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 454196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.111876-2 - PAULO ROBERTO MONTEIRO (E14/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS DE MELLO (PJ-000001) Decisão:1. O pagamento das custas e da taxa judiciária compete ao sucumbente, na forma do art. 17, IX e § 1º da Lei Estadual nº 3350/99.2. Isto posto, cumpra-se fls. 635, devendo quando da expedição do precatório, nele ser consignada a parcela devida ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça a título de custas e da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.007305-0 - ADEMAR MONTEIRO DOS ANJOS (E6/C5) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MENDES PINHEIRO ASSED (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.007522-7 - HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados... \r\n\r\nCobrança, de Atualizações Salariais e Diferenças Salariais Atrasadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.061259-5 - DELVA AUGUSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY Sentença:..Isto posto, quanto ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... QUANTO AO RIOPREVIDÊNCIA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.121679-0 - WARNER VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada.2 - Em réplica.3 - Após, por ser matéria exclusivamente de direito, ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.132987-6 - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BRASIL BOLIVIA TGB ( E15 / C7 ) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114403-4 - VIVALDO JUSTINO DAS CHAGAS (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011533-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBA CASA EPITACIO PESSOA E OUTRO), Procurador: (PR EST) WLADIMIR ROMANIUC NETO Ao Autor sobre certidão de fls.152 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.152202-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA VIEIRA X HERTZ DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução, relativamente aos honorários advocatícios de sucumbência devidos nos autos principais, para R$ 389,84 (trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), em valores de maio de 2006. No mais, sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam nestes embargos os honorários advocatícios compensados entre as partes, rateando-se igualmente as custas processuais, observada a isenção de que goza o embargante e o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50 quanto ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028144-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: (PR EST) CIRO GRYNBERG X GENÉZIA ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 39/43. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.124930-0 (5894) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X GERALDO MUNIZ DEFELIPPE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Despacho:1- Certifique-se quanto à regularidade das custas de fls. 258. 2- Fls. 260: Anote-se nome do patrono... 3- Fls. 261/297: À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.069901-9 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J. MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls 462, em cinco dias, esclarecendo quanto à quitação, para fins de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.101624-2 - JOEL AVELINO DA SILVA (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) 1. Diante da concordância do autor e da impugnação genérica da ré, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de 10 (dez) salários mínimos.2. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que a perita indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).3. Oficie-se ao TJRJ, como requerido às fls. 438, nos termos do anexo II da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura.4. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o n° da conta de depósito judicial decorrente da ordem de bloqueio determinada às fls. 462. \r\n\r\nProc. 2004.001.078932-3 - FRANCISCO JOSE DE SANT ANNA BERTI(E9/C11) (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:1- Anote-se onde couber... 2- Fls. 287/288: Venha aos autos procuração contendo poderes específicos para a cessão de crédito indicada... \r\n\r\nProc. 2005.001.053751-8 - ALDO BOTTINO FILHO (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.093879-3 - JORGINA DA CONCEICAO (E10/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:...Pelo exposto, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para efeitos futuros, posto que o autor é beneficiário de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2006.001.073521-5 - CARMEN LUCIA DA COSTA CARVALHO (E7/C12) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.040255-2 - ELENILTON GONÇALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.141563-7 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S A IPLANRIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.144993-7 - CELSO RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PARA SOLDADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JAN Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.133989-8 - MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo impetrante, sem honorários.... \r\n\r\nProc. 2007.001.175591-2 - ANA PAULA ROMUALDA DA FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E OUTROS Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.178486-9 - CONVAN CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.001.199665-4 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DANTAS CASILLO GONÇALVES (SP-147935)) X PROCURADOR DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto Posto, DECLINO de minha competência em favor 11ª Vara de Fazenda Pública deste Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2008.001.013966-1 - NAGIB RACHID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.081667-7 (4307) - ROSANE SALDANHA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Ao réu sobre resposta de ofício às fls. 186. \r\n\r\nProc. 2001.001.102141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (E7/C17) (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1- Fls. 607: Anote-se onde couber... 2- I-se o patrono da parte ré para regularizar fls. 608, assinando-a. 3- Fls. 605: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.133366-5 - EMERITA BATISTA RODRIGUES DA SILVA (E8/ C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Sentença:1. Cuida-se de execução de título judicial por quantia certa movida por EMERITA BATISTA RODRIGUES DA SILVA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.2. Às fls. 140/141 o executado comprovou o pagamento do débito exeqüendo, tendo sido deferida a transferência deste valor para a conta mantida pelo CEJUR da Defensoria Pública (fls. 143). 3. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. 4. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.064763-4 - CELIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Fls. 103: E-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.101219-3 - RAQUEL BARBOSA DA ROCHA PITTA ( E14/C4) (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146435-3 - ANTONIO WILSON COSTA BARBOSA JUNIOR (E7/C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIO BRUNO MILECH Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento dos autores nas próximas etapas do certame... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade da contratação temporária... \r\n\r\nProc. 2006.001.047209-5 - SANDRO GRIMANI (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCENTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049420-0 - ALEXANDRE MACHADO FELIX DA SILVA (E6/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1- Certifique o cartório se já houve resposta ao ofício de fls 116. 2- Fls. 121/122: Aos autores, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098784-8 - CARLOS DANIEL DE AMORIM TEIXEIRA (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito exceto no tocante ao capítulo da sentença que concedeu a antecipação de tutela que ora recebo no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.116342-2 - UBIRAJARA DA FONSECA FILHO (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.126920-0 - EDESIO RAMOS DE SOUZA - E9/C1 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS (RJ-106839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES( PROC. EST.) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno os réus em honorários advocatícios que fixo para cada um deles em R$ 300,00 (trezentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.156769-8 - CLIPBOARD INFORMÁTICA LTDA - E7/C9 (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para determinar à autoridade impetrada que proceda a troca da placa de identificação do veículo LBY3205 pertencente ao autor, expedindo novos certificados de registro (CRV) e de licenciamento (CRLV). No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.014189-6 - ADRIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:...Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.014224-4 - ANTONIO HERIBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:...Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.066748-1 - MARIVALDO PERDOMO SANTARÉM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (RJ-081056)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Em réplica.2 - Após, tendo em vista ser a matéria exclusivamente de direito, ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.090070-9 - GERSON LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.090087-4 - ADALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.145755-0 - PAULO RAMOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. JOÃO GUILHERME SAUER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contra-cheque do autor em favor do Fundo de Saúde, restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da propositura desta ação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.167155-8 - JOSIEL BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, PRONUNCIO a prescrição qüinqüenal e, no mais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.005343-2 - WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... 2- Considerando o rito adotado, designo AC para o dia 02/04/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.066275-3 - YARA CARVALHO SOUZA ( E15 / C18 ) (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.081987-3 - WILSON DOS SANTOS MORENO (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083592-1 - GABRIEL MARINHO SOARES (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121147-7 - PAULO ROBERTO SPERLE PINTO E13/C12 (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento do serviço de home care, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.157323-6 - MARTA CELESTE ELEOTERIO CEPRIANO (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.037992-0 - LUCILLO DOS SANTOS (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2007.001.042882-6 - ROSILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.062999-6 - IVONETE LUIZ DA SILVA X Procurador: ADILSON INÁCIO DE SANTANA MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FO., Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.086454-7 - MARIA IVANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.111874-2 - ISABELLE MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento do medicamento e dos insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098355-0 - CLAUDIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAO GUILHERME SAUER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contra-cheque do autor em favor do Fundo de Saúde, restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da propositura desta ação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.149882-4 - ANDERSON DE ANDRADE GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Decisão:1- Esclareça o autor a petição de fls. 77/78... 2- Fls. 55/75: Mantenho a decisão agravada... Aguarde-se o pedido de informações. 3- ... ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2000.001.163784-4 - JANIEVA ALCANTARA AZEVEDO (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANT (PJ-000001) Decisão:Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o determinado às fls. 503. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, adite-se o precatório, valendo-se dos cálculos apresentados pelo Estado do Rio de Janeiro na impugnação ao precatório em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.154723-6 - JOAO GOMES DA SILVA - E10/C10 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.063604-4 - (E6/C18) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.001.012532-9 - ALVARO LOPES (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.038872-0 - NILCE SCHERR DE AGUIAR (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDONÇA DIDIER SILVA (RJ-105782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.001.500288-4 (1363) - VINICIUS FRANCA (E15/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:1 - Aos interessados sobre ofício de fls 1935. 2 - Após, dê-se vista ao requerente de fls 1937, desde que apresente instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2000.001.000947-3 - SEVERINA MARIA PEREIRA (E15/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R.MAHLER(PG10) (PJ-000001)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2004.001.009977-0 - TEREZINHA MARTINS DE OLIVEIRA (E15/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.093957-8 - ROSANGELA RIBEIRO SALVATERRA DIAS (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CÂMARA MOTTA C. DE ANDRADE Despacho:Às partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.109500-1 - DILCEA SILVA BARROS (E8/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RENATA RUFFO R P REZENDE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.026073-0 - ROSIMARI MATOS DA SILVA (E14/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA REZENDE Despacho:1- Às partes sobre fls. 122/126. 2- Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 119. Em caso negativo, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.052367-4 - JUCEA DOS SANTOS SILVA (E11/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R.R.P. REZENDE (PROC. EST.) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083898-3 - ANDREA DOS SANTOS COSTA (E07/C3) (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.107157-6 - LUCIA DA COSTA FERREIRA (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:1 - À autora em réplica e sobre ofício de fls 58.2 - Após, por ser matéria exclusivamente de direito, ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.150627-1 - ROSANGELA DA SILVA VIEIRA - E14/C4 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M C ANDRADE Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.153570-2 - RAILDA ATTIE DOS SANTOS( E14/C5) (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.039047-1 - THELMA DAS GRAÇAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:1 - Em réplica2 - Esclareçam as partes se existem outros beneficiários da pensão, caso em que deverão ser incluídos no pólo passivo como litisconsortes necessários. \r\n\r\nProc. 2007.001.085741-5 - EMILIA GOMES REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.096763-4 - JANETE RODRIGUES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MAURICIO MOTA) Despacho:1- Às partes sobre fls. 102/105. 2- Em se tratando de matéria exclusivamente de direito, ao MP para parecer final. \r\n\r\nId: 454197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.045194-7E - CIA. METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140)) X MARIA ISABEL PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALDA CAVALIERI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Interessado para recolhimento de custas, conforme fl. 241. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.068080-0 - EDUARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). MARIA MARGARETH PEREIRA DA SILVA (RJ-098719), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.031612-1 - KAUÃ PATRONEL BRAZUNA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para que dele conste apenas o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, excluindo-se a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista não ser dotada de personalidade jurídica própria. Oficie-se ao Distribuidor.2) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fl.24 contraria a alegada hipossuficiência do autor. Venham as custas. \r\n\r\nConcessão de Benefício E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033337-4 - MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo, tendo em vista o disposto na Lei nº 5.109/2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.058924-5 - ROSANGELA RINALDY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X DETRAN E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao Itaú Seguros S/A. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida à autora. Com relação ao Detran, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido autoral, para condená-lo ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) devidamente corrigido a contar do ajuizamento da ação e com juros de 1% ao mês desde a citação.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus respectivos patronos, observando-se em relação à autora o que dispõe o art. 12, da Lei 1060/50.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064531-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL WERNECK (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 148/159 no efeito devolutivo em relação à tutela antecipada deferida e no duplo efeito em relação aos demais pedidos.2) Ao apelado para as contra-razões. 3) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.001429-3 - ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529)) X FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA E OUTRO Despacho:Ao autor para informar se ainda possui interesse na presente demanda, diante da manifestação do Município nos autos em apenso (fl. 96). \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104459-0 - SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho: Em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001982-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X EMILIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Sentença:reconhecido o excesso na execução, julgo procedente o pedido inicial, para reduzir o quantum a ser executado para R$ 245.190,95 (duzentos e quarenta e cinco mil, cento e noventa reais e noventa e cinco centavos) equivalente a 180.499,8234 UFIR'S valor elaborado até 28/07/2003.Condeno a embargada ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.058521-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONDOMINIO DO SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 107. Após será apreciado o pedido de fl. 108/110. \r\n\r\nProc. 2006.001.150994-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS, Procurador: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS X ALTINO DA SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante ao pagamento da taxa judiciária, bem como dos honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000499-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.001357-2 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X OLMARO RABELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010571-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X HALEX CARNEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso IV e §3º, do C.P.C. e declaro a nulidade do mandado de citação em execução de fl.269. Condeno a Parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00(trezentos reais). Transitada em julgado, requeiram os exeqüentes o que for de direito nos autos principais.Recolha o embargante a taxa judiciária, nos termos da decisão de fls.28/29. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105231-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES X JORGE DOS SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo embargante, qual seja, R$ 321,98 (trezentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos).Condeno a Parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o art.12, da Lei 1060/50.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.133697-6 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES X ELNEMAR DE OLIVEIRA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FLS. 26 - DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195508-1 - FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ, Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA X VALERIA CONCEIÇÃO MARINHO LUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os Embargos e, em conseqüência, determino o prosseguimento da Execução, condenando o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, devidamente corrigida.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029477-0 - GILBERTO ANDRADE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda do embargante para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.040248-5 - LAZARO RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DE CAMARA E SILVA (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR O PRECATÓRIO - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2003.001.044371-4 - THEREZA CHRISTINA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.056776-6 - DECIO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159813-8 - BENEDITO SIQUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.102694-8 - BEATRIZ HELENA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099), Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:Intime-se a Secretaria Estadual de Saúde para que cumpra o julgado, exibindo o resultado dos exames referente à análise realizada no medicamento MICROVILAR , lote 220, entregue pelos autores em 26/06/1998, em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E FL.165 P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.165416-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES X ROSILENE MELLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Decisão:...Pelo exposto, dou por PROCEDENTE EM PARTE esta impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 27.061,80 (vinte e sete mil e sessenta e um reais e oitenta centavos)... \r\n\r\nProc. 2007.001.061578-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA X GUILHERME NOGUEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Decisão:...Pelo exposto, dou por PROCEDENTE esta impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 2.117,52 (dois mil, cento e dezessete reais e cinqüenta e dois centavos)... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102831-0 - RAQUEL PANCOTTI BRUM LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DRª ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALHER (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152911-8 - ROBERTO AGUIRRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA PIRES DE LIMA (RJ-083935)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.350,00 por entender que tal valor é compatível com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079603-0 (6050) - ALINE SANTOS DA LUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (PJ-000001), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.129851-7 - OSIEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. ADRIANA PRATA DE FREITAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120068-6 - RITA DE CASSIA BEZERRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:1 - Recebo os agravos retidos de fl. 291/292 e de fl. 297299. Aos agravados.2 - fl. 294/296 - As partes.3 - fl. 290 - A perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.134997-9 - HERBERT DA SILVA RAINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:fl. 51/54 - Ao autor, devendo ainda o mesmo justificar a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.150033-8 - JULIANA SOEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104464-3 - CELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492)) X IAM INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO MUNICÍPIO E OUTROS), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOÃO CARVALHO (MG-038761 ) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.149896-0 - EUFLAUZINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633) Despacho:1 - Encaminhe-se a carta presa na contra-capa, bem como cópia da ata de audiência e do ofício já expedido (fl. 73) a 1ª Central de Inquérito, para as devidas providências.2 - Após devolva-se ao justificante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.046636-4 - CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DA SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO), Procurador: PROC. MUN.: FERNANDA ALVERBUG Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do C.P.C.. Custas pelo impetrante. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077047-1 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE HABILITACAO DO DETRAN RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas ao Estado por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112181-6 - DENILSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134403-9 - CELSO GRION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142143-5 - CARLOS JOSE GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:1 - Recebo a apelação apenas em seu efeito devolutivo, na forma do Art. 12 da lei 1533/51. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3- Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.145744-2 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160217-0 - RENATO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios, conforme entendimento de nossas Cortes Superiores (Enunciados números 512 e 105 das Súmulas do STF e do STJ respectivamente).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019183-8 - MAURÍCIO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM (RJ-138340)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar anteriormente deferida, para que seja garantido ao impetrante a sua participação nas demais etapas do referido concurso.Sem custas. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042456-0 - VALFRIDO BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Procurador: FLAVIO MULLER Sentença:CASSO A LIMINAR anteriormente deferida e DENEGO A ORDEM para julgar extinto o processo nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios, conforme entendimento de nossas Cortes Superiores (Enunciados números 512 e 105 das Súmulas do STF e do STJ respectivamente). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113281-7 - WALFRIDO FERRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Sentença: DENEGO A ORDEM para julgar extinto o processo nos termos do artigo 267, IV, do CPC.Sem custas, face à gratuidade deferida. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149245-7 - BEER BRASIL EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE FREITAS SILVA (ES-011539)) X DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:DENEGO A ORDEM pretendida, pelas razões acima expostas e condeno a impetrante no pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.169995-7 - EXPEDITO JOSÉ GUIMARÃES DA SILVEIRA X COMANDANTE DO TERCEIRO BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO: \"1. Ao impetrante para informar se ainda persiste o interesse na demanda. 2. Regularize-se a representação, conforme certidão de fl.87, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. 3. Para exame do pedido de gratuidade, mister se faz a comprovação de rendimento dos autores. Assim, venha o último contracheque ou declaração do IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.034907-2 - ROSANGELA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:...Dessa forma, tendo em vista não se tratar de caso a ser apreciado em sede de mandado de segurança, INDEFIRO A INICIAL, de acordo com o disposto no art. 8º da Lei 1533/51, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I, do CPC... \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.035200-9 - SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PRESIDENTE DO DETRO- DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a reconsiderar. Mantenho fl. 40 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103027-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X NEUTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (FL. 50/V.). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.115189-7 - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X PROCURADORA GERAL DA PGE/RJ Decisão:1 - Desentranhe-se fl. 77/79, eis que trata-se de cópia.2 - Regularize o polo passivo, considerando-se a regra contida no Art. 12, I do CPC.3 - Ao autor para juntar os ultimos balançetes da Associação para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.016020-5 - ZULMA GEREM GUERRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA BOSSI DE PINHO (RJ-093698)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) Despacho:Diante do que consta no ofício de fl. 414, oficie-se à PREVI-RIO para que atenda o requerido pelo contador à fl. 407, ressaltando que o réu não foi citado, sendo as referidas informações necessárias a elaboração do cálculo da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2002.001.045133-2 - SERGIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.094995-4 - CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIRA (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA S M NEGREIRO (RJ-098048)) X FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.001.122505-6 - CARLOS ALBERTO CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.001.032384-0 - POSTO TULIPA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.060542-0 - ANDREZZA COUTINHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTU TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Reitere-se o ofício não respondido, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações. 3 - fl. 168 - Ao exequente para esclarecer sua manifestação, na medida em que, não foi solicitado a juntada de seus 3 (três) últimos contracheques.4 - 169/173 - As partes.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.21 E FL.162 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.082612-5 - JAIRA NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 115/118 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.139606-0 - IRANI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021125-0 - RENATO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.082263-8 - ELIEL FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082672-3 - LUCIANO DOS ANJOS MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fl. 98, informem as partes acerca do andamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.085106-7 - DIRCEU PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 189/196. \r\n\r\nProc. 2005.001.149513-1 - NATHALI ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:1 - fl. 39 - Anote-se.2 - Diante da constituição de novo patrono (fl. 39), em derradeira oportunidade, ao autor para atender a determinação de fl. 34, bem como fornecer as cópias necessárias a diligência deferida, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, voltem-me para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.160420-5 - FAGNER MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Tendo em vista o erro material na indicação da data de audiência, redesigno para o dia 08/04/08, às 14 horas.Intimem-se as testemunhas e o autor pessoalmente.Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.014195-9 - SANDRA REGINA PIRES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016023-1 - JOANA MARIA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089300-3 - RAFAEL SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Fls.110/111: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos, mas rejeito-os porque o princípio da correlação entre o pedido e a sentença impede que o dispositivo seja expresso como quer a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.093996-9 - SHEILA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1 - fl. 70/72 - Defiro a substituição, na forma requerida. Proceda-se a busca e apreensão.2 - Após a expedição do mandado, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fl. 38/39.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.70/72 E FL.74, P/ INSTRUIR O MANDADO ) \r\n\r\nProc. 2006.001.095841-1 - RODRIGO GOULART FARIA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando os efeitos da antecipação da tutela anteriormente concedida e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.097396-5 - SILENE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110378-4 - RUTH VIANA DINELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC MUNICÍPIO: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: PROC. ESTADO: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158831-8 - MARCIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DOS SANTOS (RJ-133354)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando-se os termos do art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.159442-2 - MANOEL ANTONIO DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:fl. 66 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008593-5 - MÁRCIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PARACAMBI E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 80/82 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 12/13). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.015821-5 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MAURICIO RODOVALHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento descrito na inicial, podendo ser substituído por similar ou genérico, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.Condeno o Município de Duque de Caxias ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.043858-3 - JORGE LUIZ AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nProc. 2007.001.061578-0 - GUILHERME NOGUEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.... \r\n\r\nProc. 2007.001.091160-4 - JORGE ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-085297), Dr(a). RODRIGO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-130713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Decisão:Não cabe a concessão de antecipação de tutela para fins de garantir o recebimento de gratificação remuneratória a teor do disposto no Art. 1º da lei 9494/97, pelo que indefiro o pleito dos autores neste sentido. Indefiro o pedido de prova oral requerida pela parte autora por ser a mesma desnecessária a solução do litígio.Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.174616-9 - WALDEVINO MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA Decisão:1 - fl. 73 - Defiro a busca e apreensão.2 - Após a expedição do mandado. Ao M.P..(AUTOR FORNECER CÓPIAS DO RECEITUÁRIO, FL.73 E DO DESPACHO DE FL.75, EM DOBRO, P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.236346-0 - CELSO DA SILVA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.032127-0 - HELENILZA MARIA QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora sobre a certidão de fl. 228. \r\n\r\nProc. 2008.001.041207-9 - CELIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Sendo assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.041288-0 - CÍNTIA SALLES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIKMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após abra-se vista ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.039079-5 - HELENA DE MOURA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). JANETE SILVA CREAZOLA (RJ-099911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para incluir no rol da decisão de fl. 40 os medicamentos \"EPREX e FRESH TEARS SOLUÇÃO OFTALMOLÓGICA\" e, ainda, para determinar, que sejam expedidos, desde logo, os mandados, tendo em vista o grave estado de saúde da autora, concedendo prazo de 15 (quinze) dias para a vinda dos receituários da rede pública de saúde.(AUTOR FORNECER CÓPIAS FALTANTES, SENDO: 2 COPIAS INICIAL , 3 CÓPIAS DECISÃO FL.40 E 4 DECISÃO DE FL.43 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024624-6 - RONALDO LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.031673-0 - ANDRÉ DOS SANTOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que é necessária dilação probatória para análise do pedido.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043851-0 - KÁTIA REGINA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA, A FIM DE PROVIDENCIAREM CÓPIA DA REFERIDA PEÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165416-9 - ROSILENE MELLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES Sentença:...Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.055233-5 - JOAO BATISTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se a CEDAE pessoalmente para cumprir o determinado no acórdão de fl. 339/344, reativando o fornecimento de água do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.339/344 P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.065408-2 - FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA TABOADA (OAB 112.466) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TABOADA (RJ-112466), Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324) Despacho:1 - As partes para juntarem cópia da petição extraviada.2 - Em réplica. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.001.158166-7 - RICARDO DA SILVA BORDONI (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114328-9 - FERNANDO BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS RODRIGUES CINZA (RJ-067411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido pelo M.P..2 - fl. 108/115 - Ao autor.(AUTOR FORNECER 3 CÓPIAS DE FL.105/106, PARA INSTRUIR OS OFÍCIOS) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.079618-0 - JOSIVANIA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:1 - Ao réu para cumprir o determinado na parte final da assentada de fl. 116.2 - fl. 118/129 - Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.136772-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho: 1) Fls. 685 e 686/687: ao Sr. Perito. Intime-se. 2) Fls. 688: por ora, esclareça a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.051287-0 - JONAS SANTOS CARVALHO REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001996-3 - JHONATAN CANTUARES CÂNDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029621-1 - JOSENILDO DA SILVA EGITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - fl. 39 - Oficie-se, conforme requerido.3 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova.4 - Com a vinda da prova documenta será avaliada a necessida da prova pericial requerida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.089756-7 - IVONETE DE AZEVEDO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.092251-5 - DEA GOMES DA SILVA BRAGA E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: DR. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122157-0 - MARIA HELENA CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a inclusão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Intime-se o RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a obrigação de fazer constante no julgado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a diligência ser instruída com cópia de fl. 101/106, fl.113/118 e 159/165, sob pena de aplicação de multa prevista no pargarafo único do art. 14 do CPC.3 - Cumpra-se o determinado no item 2 fl. 172.(AUTOR FORNECER COPIAS DE fl. 101/106, fl.113/118 e 159/165, P/INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.042582-0 - ALESSANDRA CRUZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, respeitada a sua cota-parte, devendo, ainda, ser observado o percentual de ATS... \r\n\r\nProc. 2005.001.075884-5 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCESCO CONTE), Procurador: SAINT CLAIR D. M. SOUTO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em relação ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art.267, inciso VI, do C.P.C. e JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao RIOPREVIDÊNCIA. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.125878-9 - JURACI VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:1.Recebo os embargos de declaração(fls.109/110) porque são tempestivos, mas rejeito-os porque súmula é, ainda, mera orientação à qual não esta adstrita o julgador. \r\n\r\nProc. 2006.001.059804-2 - MARIA DE LOURDES BARBOSA FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102377-6 - GIOVANNA GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Autor para recolhimento de R$ 3,65 em APCJ - 1110-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ, referente envio de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.143362-0 - SUELY MATTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009312-9 - NILZA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao autor para cumprir o determinado no item 2 de fl. 65.3 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.4 - Ao M.P., conforme já determinado à fl. 65, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.029571-1 - SOLANGE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF) Decisão:1 - Diante do certificado, proceda-se a busca e apreensão das informações.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 454199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.057753-7 (5801) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002)) X NELSON HENRIQUE PEREIRA FILHO), Litisconsorte: LAUDICEIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492) Despacho: Face os termos da manifestação do MP de fls. 377, verso, ao Município do Rio de Janeiro conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.043238-4 - JULIANA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) As partes, no prazo legal, sobre proposta de honorários. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.052864-5 - JUAREZ ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINEIER HACK Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.135815-9 - SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls. 269/296 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.087779-0 - EUNICE MESQUITA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação de fls. 216/226 no duplo efeito, ressalvando os efeitos da tutela deferida. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.090389-2 - ARLETE JOANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo o recurso de fls. 171/179 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.023938-2 (2904) - FINANCILAR BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA RABELLO DE CASTRO (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1990.001.054123-2 (2974) - YEDA DA GAMA FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (IP-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (PJ-000001) Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : As partes sobre fls 315. \r\n\r\nProc. 2002.001.088187-9 - JOEL DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Ao autor sobre fls 284/285. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.054416-6 (2977) - CLAUDIO REIS DE ALMEIDA LEAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). YVAN SENRA PESSANHA (RJ-002008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LANZELLOTTI BALTEZ (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. I.(FLS. 184) \r\n\r\nProc. 2005.001.076711-1 - ANGELA CUSTODIA DO CARMO E SILVA, SANDRA MOREIRA DE ORNELLAS, SEBASTIAO GABRIEL MARRASCHI, MARIO DINIZ DA SILVA, ANDRE MARCO DE OLIVEIRA, PAULO CESAR BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.024422-5 - COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CORREA (RJ-101944)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PROC. MRJ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.049267-1 - ESPOLIO DE BENTO CESAR GILBERT (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). SIVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:Equivocada a certidão de fls. 145, na medida em que o acórdão proferido 137/141 deu provimento ao Recurso Especial interposo pelo Impetrado. Isto posto, certicada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024387-9 - COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087794-9 - CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER), DELTA CONSTRUCOES S A DELTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Face à certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.056879-6 - ROBERTO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. I. (FLS. 301/302) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151777-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARAPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Fls. 272/274: na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J, do CPC. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063078-6 - ALBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.090497-7 - RONALDO HENRIQUE FERNANDES, MARLON DIAS DE CASTRO, ALTAMIR RIBEIRO, SERGIO GOMES DE CARVALHO FILHO, EDISON CARDOSO CUNHA, GLORIA MARIA MONTALVAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.150665-7 - ALECSANDRO AMORIM MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:1- Fls. 77/80: à parte autora.2- Após, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 74/74, v. \r\n\r\nProc. 2007.001.264219-0 - MARISE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG à autora.2- Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.3- Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014423-1 - MANOEL ANTONIO NOGUEIRA PINTO. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:... INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.028061-8 - ANTONIO JORGE CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG ao autor.2- Não há prova inequívoca do alegado, prevalecendo, por ora, a presunção de legitimidade do ato administrativo, daí por que indefiro a liminar.3- Cite-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037027-7 - ANA MARIA SUHETT DE SOUZA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:1- Tendo em vista o não oferecimento de contestação pelo 2o Réu, conforme certidão às fls. 60, decreto a revelia do mesmo, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do arts. 320, II, todos do C.P.C..2- Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos.3- Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165445-5 - JORGE MENDES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Decisão:1- Fls. 93/108: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundametos. Aguarde-se o pedido de informações.2- Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2001.001.122517-9 - HELEM ALVARENGA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Despacho: Regularizem-se as custas, nos termos da certidão cartorária de fls. 220. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.029669-9 - MISAEL CIRILO DOS SANTOS, OBERDAN FERREIRA NEVES, ISADORA LEONARDO DA SILVA, ELZA FERREIRA DA SILVA NEVES, TRIETE DA FONSECA, LINDALVA BENTO MORAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Defiro JG aos autores.2- Emende-se a petição inicial para, objetivamente, indicar que prejuízo, se pretende ver incluídos no item \"d\" de fls. 15. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.112549-0 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, FERNANDO CESAR GOMES DE ARAUJO, DIVA MARTINS CARVALHO, MARIA SYLVIA GOMES DA COSTA, DALVO DOS SANTOS, DECIO DOBAL, NANSIB MANSUR, NOURIVAL CELESTINO, JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 454200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.164480-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES - PROCURADOR DO ESTADO, FUNDAÇÃO CESGRANRIO A/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAEPOL), ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIAMARÃES = PGE =, Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Decisão:Assim, passa a constar a seguinte redação na parte da dispositiva da sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para declarar a nulidade da questão nº 63 da prova branca de informática que equivale às questões nº 61 da prova amarela e verde e 63 da prova salmão, confirmando a antecipação de tutela. E, julgo improcedente o pedido em relação a Faepol - Fundação Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e desenvolvimento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.Condeno, outrossim, a Fundação Cesgranrio ao pagamento da metade do valor das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.\" No mais, a sentença permanece como lançada.P.R.I \r\n\r\nDeclaratória E Outras Não Especificadas, Condenatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107202-0 - ELI VIEIRA DA SILVA E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY - PGE Despacho:Dispenso conclusão.Ao Estado sobre o documento de fls. 73. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134060-8 - MARIA JOSE MARQUES C/C 03 (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 30: Aguarde-se a audiência designada, devendo ser observado pelo requerente que a ação tramita pelo rito Sumário (fls. 15). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.069018-9 - CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNAÇÃO (RJ-103758)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.171473-9 - RONALDO JOSÉ DE SANT ANNA M/S D-03 (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SANTOS LOPES (RJ-140596)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Despacho:Ao impetrante sobre fls. 37/38, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101806-9 - ANDREA DE SOUZA GUIMARAES D/C 02 (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM Despacho:Fls. 233/234: Esclareça o exequente, no prazo legal, se deseja dar continuidade a execução. Em caso positivo, adeque o pedido aos termos do art. 730, do CPC c/c art. 100,§ 3 da CF e proceda a regularização do recolhimento das custas processuais.Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102334-0 - AIRAM NEIVA NASCIMENTO VIEIRA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.186575-4 - MARIA LUCIA GOMES BOQUIMPANI C/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.60 A 72,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.005108-3 - ARI BLAJCHMAN D/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de folhas 36/39. Anote-se onde couber o valor da causa e a retificação do polo passivo da demanda. Providencie, ainda, a regularização da autuação. 2)Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/04/2008, às 15:15 horas.Cite-se e Intimem-se. Defiro JG.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.128569-2 - ROSILEIDE ALCANTARA DE ABREU (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES A EXECUÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS, NOS VALORES DE R$ 12,78, (CAMPO 37), REFERENTE AOS ATOS DOS OFÍCIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 10% DA CAARJ E R$ 44,45 DE TAXA JUDICIÁRIA (TAXA MÍNIMA), DEVENDO SER INCLUIDAS NA PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076379-2 - EMÍLIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO E/ C -04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;C/E.C.45/04 C/ O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUIZO; À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA ( ART. 475 - O, § 3º DO CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033586-3 - ALCINA ALVES RIBEIRO (D/C01), Procurador: ANTÔNIO LOPES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Venha comprovante de renda e/ou declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002497-3 - ANDRÉ LUÍS TEIXEIRA DE ABREU C/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DEJANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 24 A 47,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.078118-3 - JORGE MOREIRA DOS SANTOS C/C 04) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) OAB/RJ 85147 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.92 A 98. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.032675-8 - ELIANIA MARIA MOREIRA GAMA (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A) Informe a parte autora o órgão de origem e a matrícula do ex-servidor....Defiro JG. Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e da resposta, às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.162871-9 - SILNYR DE ARAÚJO BASTOS C/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 38 A 43,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica, e para fornecer informação sobre o orgão de origem,conforme certidão de fls.34v. \r\n\r\nId: 454241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Ricardo Ferreira Alves \r\n\r\nR.G.: 08271954-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/007713-3 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Ricardo Souza Fortuna \r\n\r\nOAB: Rj129613 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente da R. Sentença de Fls., 149, que Declarou Extinta a Execução da Medida de Segurança Imposta Face ao Cumprimento. \r\n\r\nAPENADO: Victor Garcia Dutra \r\n\r\nR.G.: 11991856-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/047222-2 \r\n\r\nADVOGADO: Alessandro Garcia Figueiredo \r\n\r\nOAB: Rj123571 \r\n\r\nDECISAO: \"(...) Considerando a Falta Grave Praticada Pelo Apenado. Determino a Perda dos Dias Remidos No Período Anterior a 01 Ano da Data da Referida Falta.(...)\" \" Re-ratifico a Decisão de Fls. 221 Para que Passe a Constar a Regressão Para O Regime Fechado.\" \r\n\r\nAPENADO: Almir Buffel Machado \r\n\r\nR.G.: 11252647-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/056900-0 \r\n\r\nADVOGADO: Sonia Maria Gomes Miranda \r\n\r\nOAB: Rj062942 \r\n\r\nDECISAO: \"Designo Audiência Especial de Justificativa Para O Dia 02/04/08 às 15:00 Hs\" \r\n\r\nAPENADO: Sidney da Silva \r\n\r\nR.G.: 03372476-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/023339-9 \r\n\r\nADVOGADO: José Pinto Soares de Andrade \r\n\r\nOAB: Rj043247 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Leandro Soares Cardoso \r\n\r\nR.G.: 12008603-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/067616-6 \r\n\r\nADVOGADO: Claudio de Albuquerque Mansur \r\n\r\nOAB: Rj018420 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial, Nos Termos da Port. 015 Vep \r\n\r\nId: 453908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1379 ALESSANDRO CELSO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10982438-3 \r\n\r\nNº: 1380 CARLOS CÉSAR MOTA PASCOAL \r\n\r\nR.G.: 05228378-5 \r\n\r\nNº: 1381 JAM KERLES LIMA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11377466-5 \r\n\r\nNº: 1382 SANDERSON MONDAINI COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 03847319-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1383 ALBERTO MORAES NETO \r\n\r\nR.G.: 10657337-1 \r\n\r\nNº: 1384 ALEX VIANNA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 12597590-4 \r\n\r\nNº: 1385 ANDRE LUIZ BRUSDZENSKI NICOLAY \r\n\r\nR.G.: 10596100-7 \r\n\r\nNº: 1386 ANTONIO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05465386-0 \r\n\r\nNº: 1387 CARLOS ALEXANDRE GARCIA BEJA \r\n\r\nR.G.: 09220428-8 \r\n\r\nNº: 1388 CARLOS ROBERTO PAULO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10053387-6 \r\n\r\nNº: 1389 EDJAVAN AMORIM \r\n\r\nR.G.: 20173015-7 \r\n\r\nNº: 1390 ELADIO CASSEMIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11614635-8 \r\n\r\nNº: 1391 FABIANO SANTOS DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 21523736-3 \r\n\r\nNº: 1392 FRANCISCO GENIVAL DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 11106245-1 \r\n\r\nNº: 1393 GABRIEL MARINHO BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 11003545-8 \r\n\r\nQuebra Nº: 1394 GILBERTO SILVA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 10589384-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1395 GRACIANO ROQUE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06851477-7 \r\n\r\nNº: 1396 HELDER MARQUES DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 07538876-9 \r\n\r\nNº: 1397 IRANICE COSTA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 07432250-4 \r\n\r\nNº: 1398 JADAMES ROSA MENDES ARAGÃO \r\n\r\nR.G.: 13067496-3 \r\n\r\nNº: 1399 JORGE AUGUSTO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12475898-8 \r\n\r\nNº: 1400 JORGE MANOEL FONSECA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 04699397-8 \r\n\r\nNº: 1401 JOSE AUGUSTO GUEDES FILHO \r\n\r\nR.G.: 05786937-2 \r\n\r\nNº: 1402 JOSÉ GRIMALDO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 04377186-4 \r\n\r\nNº: 1403 JOSE LUIZ PIRES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12277962-2 \r\n\r\nNº: 1404 JOYCILENE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13449227-1 \r\n\r\nNº: 1405 LUIS EDUARDO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 20813586-3 \r\n\r\nNº: 1406 LUIZ CARLOS SANTINO DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 11455038-7 \r\n\r\nNº: 1407 LUIZ CLAUDIO MARTINS LEMOS \r\n\r\nR.G.: 08963387-9 \r\n\r\nNº: 1408 LUIZ HENRIQUE BERNARDES RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 11797210-9 \r\n\r\nNº: 1409 MANUEL ANTÔNIO JOSÉ SOARES \r\n\r\nR.G.: 99906265-6 (VEP) \r\n\r\nNº: 1410 MÁRCIO BRAZ JANUÁRIO \r\n\r\nR.G.: 13498628-0 \r\n\r\nNº: 1411 PAULO MARCOS MIOTO \r\n\r\nR.G.: 12804858-4 \r\n\r\nNº: 1412 PAULO RANGEL DE FARIA \r\n\r\nR.G.: 04679688-4 \r\n\r\nNº: 1413 PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11715745-3 \r\n\r\nNº: 1414 RAFAEL FERREIRA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 20301237-2 \r\n\r\nNº: 1415 RAFAEL TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 20125469-5 \r\n\r\nNº: 1416 ROBSON DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nR.G.: 20066167-6 \r\n\r\nNº: 1417 ROBSON LEVEGILDO ENOCK DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24809978-0 \r\n\r\nNº: 1418 VAGNER DE SOUZA ARCANJO \r\n\r\nR.G.: 23301675-7 \r\n\r\nNº: 1419 VANJA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08867578-0 \r\n\r\nNº: 1420 WEDSON MARTINS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12214207-8 \r\n\r\nNº: 1421 WELINGTON FERNANDES DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 09609038-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1422 CARLOS EDUARDO HARRES PRAÇO \r\n\r\nR.G.: 10520085-1 \r\n\r\nNº: 1423 DENIS LUIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09566945-3 \r\n\r\nNº: 1424 LEONARDO TEIXEIRA GOMES \r\n\r\nR.G.: 10431737-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1425 DIOGO CAMARGO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12582077-9 \r\n\r\nNº: 1426 EDMAR RICHARD GOMES \r\n\r\nR.G.: 24664741-6 \r\n\r\nNº: 1427 GUILHERME JÚNIOR SOUZA MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 13460274-7 \r\n\r\nNº: 1428 JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13456827-8 \r\n\r\nNº: 1429 LEONARDO CIRILO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20239828-5 \r\n\r\nNº: 1430 LEONDINO OSÓRIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 22435921-6 \r\n\r\nNº: 1431 MARCIO DA SILVA SATIRO \r\n\r\nR.G.: 10351678-7 \r\n\r\nNº: 1432 THIAGO FERREIRA PINTO \r\n\r\nR.G.: 20019964-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 453910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 364 RONALD SOARES JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 02037064-9 (961) \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 453912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "454221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.001807-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X EDUARDO CARLOS GALDINO DA SILVA - CB. BM. RG. 16.158 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nId: 454221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/03/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.048940-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JAIR LUIZ DE SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nImpetrado : J E C - C. DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.049780-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALINE GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052274-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO PAULA RAFAEL (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENERCY DOS ANJOS BARCELOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052828-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PENEDO GONÇALVES \r\n\r\nRecurso 2007.700.055297-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO (Dr(a) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ-075966) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAIPAVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.055460-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NORMA LIMA LINDOSO DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055949-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ-093853) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056449-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSELIA SANDRA DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058571-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DE SOUZA LIMA (Dr(a) Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ-085857) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059154-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MARTINHO VIEIRA PAULO (Dr(a) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ-065554) \r\n\r\nRecorrido : POP CAR VEÍCULOS (Dr(a) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ-092551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059695-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIS PAULO BOTELHO GUIMARÃES (Dr(a) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ-018055) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.061681-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ-138117) \r\n\r\nRecorrido : COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RJ (Dr(a) Geraldo José Ribeiro Motta - OAB RJ-028115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062652-8 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS \r\n\r\nPaciente : JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.063280-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WALDECK ALVES CAMPOS (Dr(a) Jorge Luiz da Rocha Cardoso - OAB RJ-130957, Dr(a) Lana Lazir Cabral Cardoso - OAB RJ-131719) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.064703-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.065350-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELBER DE SOUZA LIMA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.065511-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA BRANDÃO DE ARAUJO (Dr(a) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ-103956) \r\n\r\nRecorrido : VIP LIFE CARD (Dr(a) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ-134550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000532-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOACIR FONSECA GARCIA (Dr(a) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ-135804) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000675-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAYMUNDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Paula Cristina Lepsch Ronfini - OAB RJ-138150) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARILANE DA COSTA CORREA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001703-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARILZA PEREIRA DE MELLO (Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001714-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCE MARIA DE FATIMA BRAGA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001741-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA RODRIGUES BATISTA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001752-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISPIM DA COSTA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001773-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (Dr(a) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ-098033) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001776-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE JULIO DE OLIVEIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001803-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PELLEGRINI TASMO (Dr(a) Ana da Conceicao Pinto Tasmo - OAB RJ-112182) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001844-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr(a) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ-113696) \r\n\r\nRecorrido : QUEILA ALINE VIEIRA SCOT (Dr(a) Fabiana Silva de Oliveira - OAB RJ-120288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001863-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO NILTON CARDOSO e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001880-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CONCEIÇÃO DE SANTANA (Dr(a) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ-086710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001928-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS GONZAGA SOUZA SIMON (Dr(a) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ-115169) \r\n\r\nRecorrido : UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Luciene Geraldi - OAB RJ-107674) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001995-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROSTAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Abilio Agostinho Ferreira de Sousa - OAB RJ-027700) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER MARTINS SIQUEIRA (Dr(a) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ-125519) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002035-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : MARIO PEREIRA DE SOUZA FILHO (Dr(a) Douglas Resende Moreira - OAB RJ-086724) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002051-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIRLINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL ANTUNES DE ANDRADE (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002071-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO ROBERTO VIVEIROS CAMARGO e outros (Dr(a) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ-088676) \r\n\r\nRecorrido : TOESA SERVICE LTDA (Dr(a) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ-069551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002131-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA LIGIERO DE OLIVEIRA (Dr(a) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ-097155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002152-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA HARTMANN (Dr(a) Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ-095880) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO VIA PARQUE (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002180-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMBERG FERREIRA VON RANDOW (Dr(a) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ-127006) \r\n\r\nRecorrido : JOSELIANA PAULA DA PAIXÃO (Dr(a) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ-119051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002255-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MANOEL BARROS DOMINGUEZ \r\n\r\nRecurso 2008.700.002274-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MANOEL BARROS DOMINGUEZ (Dr(a) Altair Barros Dias - OAB RJ-141466) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DULCELENE FERREIRA RABELLO e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002288-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FABIANNE MORAIS BARCELOS (Dr(a) Simone Barra da Rocha - OAB RJ-119096) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002317-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002354-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IG INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : MARÍLIA SILVEIRA (Dr(a) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ-091757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002414-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B. M. G. S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MAURO HUMBERTO CUNHA DA COSTA (Dr(a) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ-095410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002425-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA PAIVA DA COSTA CRUZ (Dr(a) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ-116835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002438-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA AMARA PERDOMO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002464-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL DE OLIVEIRA MEDEIROS (Dr(a) Celma Solange da Cunha - OAB RJ-070853) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRO DE MORAES CLAUDINO (Dr(a) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ-117829) \r\n\r\nRecorrido : RET SUL RETÍFICO E RECUPERAÇÃO DE CABEÇOTES LTDA (Dr(a) Marcos Aurelio Klaumann - OAB SC-011763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002524-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA SILVA DANTAS (Dr(a) Rosiane Jesus da Silva Souza - OAB RJ-138554) \r\n\r\nRecorrido : PRINT DE MERITI INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ-112192) \r\n\r\nRecorrido : EVADIN INDUSTRIA AMAZÔNICA S/A (AIKO) (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002543-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecorrido : ANA CAROLINA CAMPOS BARRETO (Dr(a) Sheilla Nogueira da Silva Pereira - OAB RJ-143945) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002574-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VITOR VOUGA RODRIGUES (Dr(a) Eliza de Souza - OAB RJ-080596) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002597-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALQUÍRIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA OLIVEIRA (Dr(a) Danielle Souza Gomes - OAB RJ-123707) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ-032511) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002614-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SÉRGIO BARROS DE MIRANDA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002628-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA . . . E CULTURA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : ANDRESSA SILVA DE MIRANDA (Dr(a) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ-110746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002643-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ FONTES e outros (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ-109391) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA RANGEL MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.002666-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA COUTINHO DE SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002675-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THALITA BRAGA (Dr(a) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ-099548) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002692-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : DERLI BARBOSA DE CASTRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002707-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CELITA PINHEIRO DE AZEVEDO (Dr(a) Joao Manoel Pereira - OAB RJ-024292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002720-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PLANO DE SAÚDE ASES LTDA (Dr(a) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ-100337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002741-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIO CALHEIROS DA SILVA (Dr(a) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ-075609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002758-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002783-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA RAMALHO ROSA (Dr(a) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ-054589) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002801-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIVALDO DA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ-080819) \r\n\r\nRecorrido : ELIZIANIA DO CARMO PIMENTEL (Dr(a) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ-060596) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.002811-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MARÍLIA GUIMARÃES DA FONSECA (Dr(a) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ-129187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002828-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : IVANIR FURTADO DA SILVA (Dr(a) Cesar Romero Vianna - OAB RJ-033000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002834-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ-096793) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002854-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : COSME DE ALMEIDA REZENDE (Dr(a) Elaine Teixeira da Silva - OAB RJ-105077) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ZENIR CORREA DE SOUSA (Dr(a) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ-102849) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003058-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA CHAVES RIBEIRO (Dr(a) Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ-114007) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003094-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA REGINA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTR S/AIBUIDORA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003106-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BARREIROS DE SOUZA JUNIOR (Dr(a) Paulo Roberto Barreiros de Souza Junior - OAB RJ-125736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003121-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ SA (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MILVA FRANCISCO DE MATTOS LOPES (Dr(a) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ-125095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003159-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003183-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL DA SILVA SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003218-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecorrente : ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (Dr(a) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ-111016) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003251-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA GONÇALVES AZEVEDO CRUZ (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003259-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SARVAT JABOR HACHICH (Dr(a) Sarvat Jabor Hachich - OAB RJ-006330) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003286-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : NORMA MARIA EMILIO (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003340-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003353-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEA DE OLIVEIRA NUNES (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003421-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR FERREIRA (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLOVIS FLORES DA SILVA (Dr(a) Avelar Santo Basso - OAB RJ-037607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003480-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WALTER ROGERIO ALMEIDA PESSOA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003492-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVA DA CUNHA BRITO (Dr(a) Maria de Fatima Melo Ribeiro - OAB RJ-104770) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003531-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO CESAR GOMES PEREIRA (Dr(a) Antonio Carlos de Lacerda - OAB RJ-089282) \r\n\r\nRecorrido : CLEA MARIA AZEVEDO FLORES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003546-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE RODRIGUES CLAUDINO (Dr(a) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ-139186) \r\n\r\nRecorrido : NOHALL INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003577-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CANDIDA SILVA PEREIRA (Dr(a) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ-130383) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003595-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE CARVALHO FIGUEIREDO (Dr(a) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ-115707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003602-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISTELA MARQUES LEZIRIA PINHEIRO (Dr(a) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ-065392) \r\n\r\nRecorrido : INAH ELISA DE ABREU XAVIER (Dr(a) Mario Augusto Figueira - OAB RJ-065446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003794-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAPELARIA ESTRELA LTDA ME (Dr(a) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ-138477) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003819-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE JOAQUIM FRANCISCO LAUREANO (Dr(a) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ-067797) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003826-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO SICILIANO MAIA (Dr(a) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ-066583) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.003844-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : NAIR GOMES MARCELINO (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.011421-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FERNANDO FERREIRA PIMENTEL (Dr(a) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ-113784) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO DA MOTTA GOMES (Dr(a) Alexandre Magno Sica - OAB RJ-077264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031839-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CUNHA (Dr(a) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ-129518) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035518-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Dr(a) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ-085480) \r\n\r\nRecorrido : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044123-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ-073857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058354-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARILDO RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO SOARES DO NASCIMENTO (Dr(a) Ana Paula Pires do Nascimento - OAB RJ-121787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058848-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA SILVA DA ROCHA (Dr(a) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ-079941) \r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Dr(a) Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB RJ-066270) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000877-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLARA PEREIRA DE SANTANA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001173-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO SÁ CONCEIÇÃO (Dr(a) Andrea de Medeiros Gnani Machado - OAB RJ-121078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001380-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA PAULO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ-041449) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE SOUZA NOGUEIRA (Dr(a) Francisco Isnard Lira de Araújo - OAB RJ-047587) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001410-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DA SILVA LOPES (Dr(a) Luís Mário de Oliveira Santos - OAB RJ-128405) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001508-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED IMPERATRIZ - COOP TRAB ME (Dr(a) Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ-110020) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA XAVIER NOVAES (Dr(a) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ-126287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001582-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIMILSON SANTIAGO RODRIGUES (Dr(a) Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ-113697, Dr(a) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ-069793) \r\n\r\nRecorrido : ESPÓLIO DE JOSÉ LORES FAILDE FILHO (Dr(a) Valeriana Canuto de Souza - OAB RJ-077263) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001619-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ EDUARDO FERREIRA FILHO (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001669-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON CESAR DE MEDEIROS OLIVEIRA (Dr(a) Shirley de Aguiar Soares - OAB RJ-029011) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001687-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ-099941) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001691-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADP BRASIL LTDA (Dr(a) Rodrigo Nunes - OAB RJ-109685) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001719-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA FLORÊNCIO VIEIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001722-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA ROSANA PARANHOS MIRALHA (Dr(a) Elias Batista Ross - OAB RJ-037463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001800-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : EDY WILSON DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Coriolano Carvalho - OAB RJ-099885) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001891-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVELYN BARBOSA FRANCISCO (Dr(a) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ-121644) \r\n\r\nRecorrido : LABORATORIO MORALES LTDA (Dr(a) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ-085914) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001926-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARLA GISELY ZANATTA LENTS (Dr(a) Luiz Henrique Lents Gomes - OAB RJ-139314) \r\n\r\nRecorrido : EDSON APOLONIO SOARES (Dr(a) Marcio Azevedo Sobrinho - OAB RJ-093302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIO SAQUARINE MENDES E OUTROS (Dr(a) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ-112433) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001975-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI GOMES DE AZEVEDO (Dr(a) Aluisio Rosa - OAB RJ-128517) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001983-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGINIA PINHEIRO DA COSTA (Dr(a) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ-050145) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Valter Hayne Bastos Neto - OAB RJ-147788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002001-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE TAVARES MARQUES DANTAS (Dr(a) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ-098020) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO RFIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Sergio Sidnei Alves Barros - OAB RJ-082674) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002010-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODETE SOBRAL DA SILVA (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : WANIA CARREIRO DE SOUZA e outros (Dr(a) Fabiano Nei Braga da Silveira Junior - OAB RJ-085924) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002027-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Dr(a) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ-068908) \r\n\r\nRecorrido : SUELI SELES BITENCOURT (Dr(a) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-129195) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002040-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : HEDEL LUIS NARA RAMOS JUNIOR (Dr(a) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ-074013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002058-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : MARIO SERGIO DA SILVA ANDRADE (Dr(a) Alan Campos Soares - OAB RJ-103485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002070-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ-025377) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO LUIZ ANTONIO DIAS e outros (Dr(a) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ-113814) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002073-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA CONS. RENAULT DO BRASIL (Dr(a) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ-077785) \r\n\r\nRecorrido : JESUNEI TEIXEIRA DE LIMA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002086-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO EMANOEL DE ABREU ROCHA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002116-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE GONÇALVES (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAE DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002148-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA FERNANDES BUENO (Dr(a) Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ-103709) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002163-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ADILIA (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002165-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA CARVALHO DA COSTA (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002168-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE APARECIDA SANTOS SALES (Dr(a) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ-127709) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO ARRED. MERC. \r\n\r\nRecurso 2008.700.002234-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA SILVA DA SILVA e outros (Dr(a) Sue Hellen Branco Rita - OAB RJ-145228) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002370-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE DE JESUS MARQUES (Dr(a) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ-076742) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002409-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S. A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DA PONTE BERNARDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002431-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MACEDO PLANTZ (Dr(a) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ-121398) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002512-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE ILSA DOS SANTOS GUIMARAES (Dr(a) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ-005616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002535-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DE CASTILHO NEVES (Dr(a) Denise Dias Janiques - OAB RJ-123470) \r\n\r\nRecorrido : SOC. COM. IMP. HERMES S/A (Dr(a) Waldir Siqueira - OAB RJ-001848) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002537-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO CARVALHO SOARES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : PHILLIPS LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : TELEAUDIO LTDA (Dr(a) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ-034979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002745-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEC TOY S/A (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR DE OLIVEIRA (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002746-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HUGO LEONARDO CARDOSO DE SOUZA (Dr(a) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ-111660) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002776-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MOISES SPRITZER (Dr(a) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ-082129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002927-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002962-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE . . . RIO DE JANEIRO (SPC- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO) (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecorrido : MARCONI RICARDO DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003012-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAIR TAVARES PINTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marisa Miranda - OAB RJ-063822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003042-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA REGINA GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.003057-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003132-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERCY CRISPIM DA SILVA SOUZA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003136-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS DE LIMA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003165-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FRANCISCO SCHMID (Dr(a) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ-086628) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003166-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARI ANGELA GERMANO (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003195-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BENILTON BARBOSA BARRETO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003219-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA DOS SANTOS DE ANDRADE (Dr(a) Aldejar Pessanha - OAB RJ-116727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003222-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDINO DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ-123577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003305-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS DIAS (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003337-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HODERIO ALVES RODRIGUES (Dr(a) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ-051426) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003508-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE GARGANO DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ-079859) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003566-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NÉLIO DA SILVA JÚNIOR (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003714-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARIA FRANCO RIBEIRO (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003731-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) João Carlos Mendes Teixeira - OAB RJ-126023) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003765-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA MARIA DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003787-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ORMANDINA MACENA BATISTA DE MATTOS (Dr(a) Wilson Mattos - OAB RJ-077806) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003849-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON SOARES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003906-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CARMITA FILHA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.003912-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : GENILSON DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003970-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004059-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA ROSA (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004062-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JALMEIR LEAL DEFANTI (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004082-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ACACIO JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ-105545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004097-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARTINS AGUIAR (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004112-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FERREIRA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004134-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DE ANDRADE VENTURA (Dr(a) Vânia Lúcia da Silva Veiga - OAB RJ-082088) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004220-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDNILSA LOPES DO NASCIMENTO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nId: 453676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/03/08, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.046131-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : FUED JACOB DE OLIVEIRA (Dr(a) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ-044974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059149-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JÚLIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (Dr(a) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ-119610) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.063353-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO RYFER (Dr(a) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ-081657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005627-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA MANHÃES EGÍDIO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : CHELEIRO COMÉRCIO ÓPTICO LTDA - ÓTICA ALAMEDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.006905-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEICULOS COMPAHIA DE SEGUROS (Dr(a) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ-141091) \r\n\r\nRecorrente : ROSANA JARDIM MADUREIRA FILIPE \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.006912-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : IVETE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ-089488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006914-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Dr(a) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ-051214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006936-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DA SILVA BERNARDO (Dr(a) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ-057152) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006969-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSENILDA CAMARA XAVIER (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : ELETRONICA FRANÇA (Dr(a) Flavia Castellain - OAB RJ-080008) \r\n\r\nRecorrido : TECSAT LTDA (Dr(a) Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ-102731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006984-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO PINTO (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007010-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE DE QUEIROZ VELLOSO FREIRE (Dr(a) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ-116679) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.007012-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR CATALÃO (Dr(a) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ-121410) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES VILA ISABEL (Dr(a) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ-074122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007038-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAUL CORREIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcello Viellas Lima - OAB RJ-108750) \r\n\r\nRecorrido : ART DREAMS TURISMO LTDA - ME (Dr(a) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ-107937) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007040-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLEA FIGUEIRA MARTINS (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007067-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTÔNIO FURTADO LESSA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007068-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DE SOUZA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007104-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : EDITH DA SILVA ROCHA (Dr(a) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ-087648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007107-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES PARANAPUAM S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PARMANHANI (Dr(a) Sheila Francisca Pereira Grosso - OAB RJ-140842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007124-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOROTHY PASSOS ESPINDOLA (Dr(a) Danielle Mendes Gilson - OAB RJ-122401) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007125-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL MACEDO DE AMORIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BENQ SIEMENS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007147-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ-130968) \r\n\r\nRecorrido : CARLA BARRETO LIMA DUTRA (Dr(a) Luciano Rezende - OAB RJ-104890) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007150-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON GOMES DA SILVA (Dr(a) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ-067783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007176-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE MARTINS MEDEIROS (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007181-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : KARLA ANDREA GOMES PIMENTEL (Dr(a) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ-134743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007204-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANNA DE ANGELIS RODRIGUES VIEIRA (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007209-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBINO ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ-123055) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO CORTEZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Vieira - OAB RJ-073625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007232-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE ALVES DA SILVA e outros (Dr(a) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ-120825) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇAO LTDA (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecorrido : SCONCEL TELEFONES LTDA (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007237-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE VAGNER FERREIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007259-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR ROCHA DO CARMO (Dr(a) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ-125853) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007263-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDIR VIEGAS DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007296-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO DE CARVALHO (Dr(a) Carlos André Fonseca de Souza - OAB RJ-095549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007302-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HELMOLD (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007307-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDOMAR VENTURA DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007312-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO AMPARO TEIXEIRA MARCHIOTE (Dr(a) Abigail Geraldes - OAB RJ-018576) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007323-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS SOARES (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007329-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ-025371) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007365-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO CUNHA DE ALMEIDA (Dr(a) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ-131532) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ-127719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007378-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO SOARES DA SILVEIRA JÚNIOR (Dr(a) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ-044205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007397-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO TAVARES (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007402-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA BENEVIDES BARRETO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007421-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELIO JOSE FABBRESCHI CARVALHO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007428-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDVALDO THERIO DO BOMFIM JUNIOR (Dr(a) Flavia Santos do Bomfim - OAB RJ-124100) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER . SA (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688, Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007450-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO RODRIGUES (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007453-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE MARCY DA SILVA MAIA (Dr(a) Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ-119182) \r\n\r\nRecorrido : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007466-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Dr(a) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ-019769) \r\n\r\nRecorrido : LÍDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (Dr(a) Nelson Marcio Nirenberg - OAB RJ-134603) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007493-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINÊS MAURÍCIO DE FREITAS (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007496-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGTH S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA DE OLIVEIRA MACEDO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007522-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : WILMA DE MATTOS PAIXÃO (Dr(a) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ-117182) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007528-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBÉRIA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PIRES DE CAMPOS DAFLON FERRO (Dr(a) Paloma de Assis Ribeiro - OAB RJ-142980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007550-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA ALVES PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007558-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBÉRIA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : PALOMA DE ASSIS RIBEIRO (Dr(a) Paloma de Assis Ribeiro - OAB RJ-142980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007580-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGÉLICA ARRUDA FONSECA (Dr(a) José Augusto Fontes Raposo - OAB RJ-047297) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007624-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRA CORREIA DA SILVA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007648-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA PACHECO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ-098027) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007656-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ-090423) \r\n\r\nRecorrido : VILLE HOTEL LTDA (Dr(a) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ-094953) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007673-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUGGAN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ-127777) \r\n\r\nRecorrido : MONICA MAIA GITIRANA DA SILVA (Dr(a) Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB RJ-117735) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007680-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO ANTONIO DE ARAUJO (Dr(a) Antonio Carlos Nunes - OAB RJ-147647) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007700-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RENATO CHRIST (Dr(a) Renata de Almeida Duarte - OAB RJ-121893) \r\n\r\nRecorrido : BIOFARM - COMÉRCIO DE PRODUTOS ORGÂNICOS LTDA - ME (Dr(a) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ-081129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007715-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GALDINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO ME - CACIRJ \r\n\r\nRecurso 2008.700.007729-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MAURICIO BEZERRA (Dr(a) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ-065307) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR e outros (Dr(a) Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ-123420) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007733-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -S/A CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARCIA ESTEFANO MUNIZ \r\n\r\nRecurso 2008.700.007758-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NANCI MARIA PACHECO FARACO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007763-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMIL ELIAS ABRAO SOLON NETO (Dr(a) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ-139833) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007785-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO ARRUDA RODRIGUES (Dr(a) Fábio André Pirchiner Tôrres - OAB ES-005651) \r\n\r\nRecorrido : JERÔNIMO QUEIROZ DE CORDEIRO (Dr(a) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ-104816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007786-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE GARGANO DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ-079859) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007815-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : VALNEIA DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ-056145) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007816-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : LENIRA PEREIRA DAMASCENO LIMA (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007843-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDER DE MORAES TEIXEIRA (Dr(a) Marcelo Tavares - OAB RJ-093333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007847-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA IORIATTI (Dr(a) Marcelo Baptista dos Anjos - OAB RJ-140982) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Dr(a) Christovão de Moura - OAB RJ-011493) \r\n\r\nRecorrido : TADEU DINIZ FERREIRA (Dr(a) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ-025480) \r\n\r\nRecorrido : ROBERT F. W. DE MENDONÇA (Dr(a) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ-094147) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.007865-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA ALVES DA CRUZ (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Dr(a) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ-101784) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007875-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (Dr(a) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ-116126) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007906-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOÍSA TEIXEIRA PINTO (Dr(a) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ-122710) \r\n\r\nRecorrido : COMERCIAL DE MÓVEIS LEAL DE AZEVEDO LTDA. (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007933-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO BRAND ABRANTES (Dr(a) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ-130813) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Dr(a) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ-065946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007936-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BISSOLI DOS SANTOS (Dr(a) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ-092752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007961-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDIR MARIANO DA COSTA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007964-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RENATO MOTA GOMES (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : MORAES AUTOMOBILISTICA LTDA (Dr(a) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ-093337) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ITAÚ DE LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007993-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : HELIO MATURANO (Dr(a) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ-124268) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008025-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA SIMONSEN REINO (Dr(a) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ-109546) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008026-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCEMAR BELARMINO DE CARVALHO (Dr(a) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ-132369) \r\n\r\nRecorrido : FORSEG LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.008051-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DAMIÃO NATIVIDADE (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008052-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHEL CHIAPETA GARCIA (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S / A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008068-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JOSE SOARES DE LUNA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008096-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACILDA BENEDITA DOS SANTOS (Dr(a) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ-125051) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008097-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA ALVES PACHECO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008138-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS SOUZA SANTOS (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008139-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : EVA VIANA DUARTE (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008151-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA DO AMARAL CHAVES (Dr(a) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ-044277) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008160-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA RESENDE DA COSTA (Dr(a) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ-034630) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008180-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA NEVES SEBASTIÃO (Dr(a) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ-101044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008188-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FERNANDO DOS SANTOS MARTINS (Dr(a) Alessandro Martins Lila - OAB RJ-137766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008209-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS DO LAGO ALMEIDA (Dr(a) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ-123182) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008218-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INETE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Elves Maciano de Assis - OAB RJ-141555) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008250-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA LOURENÇO SILVA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008257-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SOARES (Dr(a) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ-121799) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ-088560) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008280-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Campos - OAB RJ-068902) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ-102571) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008284-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA S. FIGUEIRA CALÇADOS (Dr(a) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ-082910) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008291-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : DILMA ANGELICA DE SOUZA MORENO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008300-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NERICEA DE SOUZA BARCELOS e outros (Dr(a) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ-093135) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008323-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARTA ROSANE DOS REIS PONTES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008330-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO PEIXOTO DOS SANTOS (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008333-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : AMILTON SALOMÉ (Dr(a) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ-059721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008370-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CNV - CURSOS DE INFORMATICA LTDA (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecorrido : ALICE DE SOUZA BEZERRA (Dr(a) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ-133900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008372-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGURO S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL QUIMA DA SILVA (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008405-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008407-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE MADAMA MOREIRA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008431-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO GREICE TRIANI DA SILVA (Dr(a) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ-056846) \r\n\r\nRecorrido : EUROCOLLEGE LTDA (Dr(a) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ-102497) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008432-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO DA SILVA COSTA (Dr(a) Eliane da Silva Ribeiro - OAB RJ-137364) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VIDEO e outros (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008457-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALMER SOARES DE ABREU (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A (Dr(a) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ-107746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008461-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DE ARAÚJO THOMAZ (Dr(a) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ-107046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008481-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA PONTES GAMA (Dr(a) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ-037374) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008495-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - BANK BRASIL S/A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON FERNANDO REIS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.006933-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO JOSE DE SOUZA (Dr(a) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ-115264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006934-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMAR GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO AFONSO FERREIRA (Dr(a) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ-112656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006941-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME JANUÁRIO DA SILVA (Dr(a) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ-073773) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006952-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ DE SOUZA (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006970-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA JOSE DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.006975-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : JOANA LINS MIDON (Dr(a) Emiliano Cesar Pereira Gomes - OAB RJ-133990) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006989-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINTON LUIZ CARDOZO RAGEL (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006990-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : OLÍVIA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007013-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DO CARMO PONTES (Dr(a) Antônio Vieira Sias - OAB RJ-052317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007026-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO SEBASTIAO DA SILVA (Dr(a) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ-104964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007059-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : EVA LEONOR DAS NEVES ARAUJO (Dr(a) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ-097410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007064-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : RILDO DE PAULA OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007075-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA ROBERTA DO NASCIMENTO (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007094-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS PINTO TRINDRADE (Dr(a) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ-105563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007101-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR GARCIA DI CARLANTONIO (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007111-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KLEBER BATISTA ALVES (Dr(a) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ-059490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007149-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARY DOS SANTOS REIS FILHO (Dr(a) Marise de Paula Mota - OAB RJ-141463) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. E OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007153-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : DAVI ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007178-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (Dr(a) Alessandro Lima Madureira - OAB RJ-146534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007179-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO FERNANDES (Dr(a) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ-135327) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007205-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELLIZA GONÇALVES MUNIZ (Dr(a) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ-067542) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007207-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS VESCOVINI (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SOLUÇÃO CELULARES (Dr(a) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ-052374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007231-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES MARTINS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007235-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON TEIXEIRA CHAUVET (Dr(a) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ-085049) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.007264-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY MACEDO DE PAULA OLIVEIRA (Dr(a) Gerusa Vieira dos Santos - OAB RJ-110692) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007265-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILÉA DIANO BERTIM (Dr(a) Arnaldo França Quaresma - OAB RJ-044478) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA GOULART (Dr(a) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ-115994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007294-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACY DEMICIANO (Dr(a) Adriana Costa Amaral - OAB RJ-092162) \r\n\r\nRecorrido : ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ-109303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007295-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007314-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DOMINGOS DA SILVA (Dr(a) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ-115649) \r\n\r\nRecorrido : L. F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007316-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE COUTINHO DA SILVA (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007319-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE AMARAL DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007322-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDIR FERREIRA DE ALVARENGA (Dr(a) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ-103651) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007354-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IZABEL MOREIRA DE FARIAS (Dr(a) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ-071421) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007374-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARMELUCE DE ALMEIDA DIAS (Dr(a) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ-129707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007404-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecorrido : FABIO ROBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ-122292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007406-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCE REGINA MACHADO RIBEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007419-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOELSON DE CASTRO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007433-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA NETO (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007447-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO CARLOS CAMPOS DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007454-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARTHA BRASIL (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007478-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DAVID ARÚJO MUNIZ (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007484-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ WENCESLAU LEITE (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007516-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINEULA OLIVEIRA DIAS (Dr(a) Jorge Alves Campos - OAB RJ-005090) \r\n\r\nRecorrido : PENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007518-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FERNANDO LOPES RIBEIRO (Dr(a) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ-119253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007541-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOANA DALVA GARCIA DE LIMA (Dr(a) André Clemente Silva - OAB RJ-125554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007546-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALVES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SIRLENE BREVES DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.007561-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : JULIANE BEZERRIL SALAS (Dr(a) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ-056590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007564-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIVIA DA ROCHA ROBBA (Dr(a) Debora Duque Neves dos Santos - OAB RJ-144546) \r\n\r\nRecorrido : LOJA DROPS DE ANIS (Dr(a) Rafael Lyons - OAB RJ-094356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007611-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DE OLIVEIRA SCOPONI (Dr(a) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ-142329) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007616-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI DE ARAUJO GONÇALVES (Dr(a) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ-134709) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007652-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA GONÇALVES AZEVEDO CRUZ (Dr(a) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ-114608) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007664-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA VALERIA PEREIRA GERALDO (Dr(a) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ-065481) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007693-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA ALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : JOELINA OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007724-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEKSANDRO DIAS PORTO (Dr(a) Marcia Monteiro Rosa - OAB RJ-072430) \r\n\r\nRecorrido : JPAF COMERCIO DE ACESSÓRIOS LTDA (Dr(a) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ-123366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007726-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTER OLIVEIRA DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ-053662) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007748-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR MONSORES DA SILVA (Dr(a) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ-082423) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007751-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAROLDO FIGUEREDO DE ALMEIDA (Dr(a) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ-052981) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ-033535) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007780-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUCILENE RODRIGUES SIMAS DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.007792-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DA SILVA CAVALCANTI (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : FENASEG e outros (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007812-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA REGINA ARROMATE CAREGNATO (Dr(a) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ-048006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007818-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ LOPES DE ALMEIDA (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ-140191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007838-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (Dr(a) Luana Soares Cardoso Rodrigues - OAB RJ-144865) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007846-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO ITA LTDA. (Dr(a) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ-096090) \r\n\r\nRecorrido : ORIEL MAIA PEREIRA (Dr(a) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ-121038) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007867-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053558) \r\n\r\nRecorrido : ELIEL NASCIMENTO CAMPOS (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007873-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (Dr(a) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ-118534) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONARIA DA RRODOVIA NOVA DUTRA (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007894-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSINETE SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007898-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY BARROS DIAS (Dr(a) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ-140212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007930-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A C E. SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544, Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : CID ROGÉRIO BARBOSA SANTIAGO (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007932-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA CARMEN LEONARDO (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007959-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007965-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA SOARES GOULART E SILVA (Dr(a) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ-043265) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007990-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEI MARIA MARINS PINHEIRO (Dr(a) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ-095639) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO HOMEM DE GOUVEIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007994-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO (Dr(a) Rauthier Costa Santos - OAB SP-221740) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008017-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR HUGO DA SILVA CORDEIRO (Dr(a) Nelson da Silveira Filho - OAB RJ-144923) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008021-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ PIMENTA FERREIRA (Dr(a) Ademilson Pinheiro Ferreira - OAB RJ-137605) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL (Dr(a) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ-132618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008042-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA JULIO MARQUES (Dr(a) Kylldare Calixto Santos - OAB RJ-133594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008054-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME MARTINS MORATELLI (Dr(a) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ-050762) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008073-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL SANTANA CARNEIRO (Dr(a) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ-120409) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008078-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO LOURENÇO ADRIANO (Dr(a) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ-096853) \r\n\r\nRecorrido : LIGTH S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008106-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETE DA SILVA LEAL (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008110-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008131-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FAMARCEUTICOS-RJ (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA F P ITAOCARA LTDA-ME (Dr(a) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ-130834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008133-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALDECI PEREIRA GONÇALVES (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008156-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SADRAQUE ROLAN DE AZEVEDO ALVES (Dr(a) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ-124066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008163-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE CRISTINA ANTUNES PERES LAGO (Dr(a) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ-131224) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008191-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA ASSUMPÇÃO (Dr(a) David Paterman Brasil - OAB RJ-113992) \r\n\r\nRecorrido : KAREN WOHRLE GUIMARÃES (Dr(a) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ-108101) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008193-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DE FREITAS PAIVA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008219-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SUYANNE LOURENÇO FREITAS (Dr(a) Fabrizio Rubstem Tinoco - OAB RJ-118201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008222-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ALVES DA NEIVA (Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008226-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLE DE FREITAS GOMES (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ-092946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008255-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : BARTOLOMEU FARIAS DA SILVA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008262-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA COMPAGNONI LIMA (Dr(a) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ-134956) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008268-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ-115473) \r\n\r\nRecorrido : MARCO XX LTDA e outros (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008286-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO LUIZ SCHLEH ÉVORA (Dr(a) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ-132626) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008292-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARILZA VENTORIM IGLESIAS MACHADO (Dr(a) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ-074721) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008306-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecorrido : LUIS SÉRGIO FERNANDES MACHADO (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008327-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DA CRUZ (Dr(a) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ-102361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008328-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM (Dr(a) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008366-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : CEIMPRO - ESCOLA DE INFORMÁTICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.008367-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAELLA PEREIRA CORREIA DE SÁ (Dr(a) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ-071699) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr(a) Andrey Herget - OAB PR-016575) \r\n\r\nRecorrido : KF DE SOUZA PEÇAS (Dr(a) João Luiz Machado Motta - OAB RJ-030346) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008375-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA DA SILVA (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008379-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR SENA DE SOUZA JUNIOR (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008406-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ZÉLIA DE FÁTIMA COSTA DA SILVA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008410-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEISER DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecorrido : MOBILIÁRIA PAPUCAIA LTDA (Dr(a) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ-060354) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO S. A (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008440-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUZIENE GUIMARÃES (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008442-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI OLIVEIRA DE MEDEIROS (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008472-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO COUTO DOS SANTOS (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ-118035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008483-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AUGUSTO GOMES (Dr(a) Enzo Paladino - OAB RJ-137977) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008496-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ-085232) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Dr(a) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ-119546) \r\n\r\nId: 453668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/03/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2008.700.001772-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO SIDNEI MEIRA LIMA (Dr(a) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ-101852) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nId: 453679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/03/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.057641-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVELISE GARBOCCI PARÁ (Dr(a) Marcelo Pereira Carvalho - OAB RJ-094262) \r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061277-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WENDELL CORREIA DE MEDEIROS (Dr(a) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ-134635) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : POSITIVO INFORMATICA (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000018-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DA SILVA VEIGA PINTO (Dr(a) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ-125509) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000129-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS BAPTISTA (Dr(a) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ-091487) \r\n\r\nRecorrido : ROTA BRASIL (Dr(a) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ-102655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000164-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WALDECIR DE ALMEIDA CRUZ (Dr(a) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ-132965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000266-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JESUINO HENRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000353-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO PEREIRA NETO (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000478-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA MOUTINHO (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000560-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILTON CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000593-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA PEREIRA (Dr(a) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ-102435) \r\n\r\nRecorrido : ADVENTURE RIO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000809-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO LIMA NETO (Dr(a) Regina Maria de Souza Neto - OAB RJ-066207) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001011-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DUARTE RODRIGUES (Dr(a) Tania Cristina Manhães - OAB RJ-059494) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001097-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETIQUETA DA TIJUCA MÓVEIS LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ-102753) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ-136311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001123-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAJARA PINTO VICTORIA (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001207-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AABC MINERAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA (Dr(a) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ-091202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001355-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DE OLIVEIRA FARIAS (Dr(a) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ-049573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001413-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICAVEMA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS BENTO RAMOS (Dr(a) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ-128598) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001524-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELZA DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Mauricio Soares Sales - OAB RJ-086377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001586-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADONIAS FRANCISCO DE AZEVEDO (Dr(a) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ-084291) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001605-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO GONÇALVES MALAFAIA JUNIOR (Dr(a) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ-040778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001631-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : MARIA GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001788-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMA DE JESUS DOS SANTOS (Dr(a) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ-060578) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Dr(a) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ-035396) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001908-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDALMO PEREIRA NOGUEIRA (Dr(a) Irene Sevenier de Oliveira - OAB RJ-100719) \r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM. DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.001917-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIÉQUISON DOS SANTOS VIEIRA (Dr(a) Ismar de Souza Silva - OAB RJ-102902) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001994-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CARREIRO DA MOTTA (Dr(a) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ-101165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001998-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NELSON MALTA FURTADO (Dr(a) Simone Marques Furtado - OAB RJ-134636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002042-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002135-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ABIKIO DE MEIRELLES (Dr(a) Daniele da Silva Gonçalves - OAB RJ-155544) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002154-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO SANTIAGO MEIRA (Dr(a) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ-125489) \r\n\r\nRecorrido : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002209-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Henry Chagas Quintão - OAB RJ-110422) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO AUGUSTO SILVA (Dr(a) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ-031350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002320-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SADIA S/A (Dr(a) Magaly da Silva Viana - OAB RJ-052198) \r\n\r\nRecorrido : MAGGINI E MENEZES LTDA - ME (Dr(a) Claudia Jales Tostes - OAB RJ-119271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002434-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DE QUEIROZ MARTINS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002454-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HONDA S/A (Dr(a) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ-101644) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA CARLA CARREIRA (Dr(a) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ-121767) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002531-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA DOS SANTOS DIOGO (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002590-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERGLOBAL TELECOM LTDA (Dr(a) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ-085120) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO NERY DE ALMEIDA (Dr(a) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ-108597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002598-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VALDICÉA SOUTO SOARES (Dr(a) Martha Cristina Aguileira - OAB RJ-123617) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002622-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : COSME DE MATOS RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002705-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : DARZIRZA MARIA DE SOUZA (Dr(a) Janaina de Barros Camara - OAB RJ-131026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002767-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEGRETE INDUSTRIA METALURGICA E PLASTICOS LTDA (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PALACIO DA SILVA (Dr(a) Ariel Cunha - OAB RJ-070610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002768-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ RAMOS (Dr(a) Márcia Herdy - OAB RJ-127023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002788-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS LOPES TEIXEIRA (Dr(a) Thiago Magalhaes Daemon do Prado - OAB RJ-131025) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002807-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE SUÍÇO (Dr(a) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ-066601) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO GUEDES DE ARAÚJO (Dr(a) Rita de Cassia Lugon - OAB RJ-083207) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002863-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE . . . S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : ROSIANE SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002950-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO ( TELESP ) (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : WILSON RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003017-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO PIRES DOMINGUES (Dr(a) Alessandro Anthony Patriota de Carvalho - OAB RJ-129635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003051-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MINAS GERAIS - BMG (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO ROBERTO FERNANDES COUTO (Dr(a) Patrícia Carreira Veneu Pehrson - OAB RJ-140638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003077-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS SAUDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE RAESKY BARCELLOS (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003110-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVAN DOS SANTOS AREIAS (Dr(a) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ-117471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003138-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERMES S/A (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP-169760) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI SOUZA SANTOS ZIRPOLO (Dr(a) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ-138175) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003158-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PEIXOTO GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003211-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : OTAVIO BEIRIZ FURTADO (Dr(a) Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB RJ-116966) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003262-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003294-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826, Dr(a) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ-140191) \r\n\r\nRecorrido : MÍRIAM MARTINHO SIQUEIRA (Dr(a) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ-023416) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003319-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MACHADO AMORIN (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003368-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALLYSSON PEDRO DA SILVA BRANDÃO (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003374-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LIZIA CRISTINA CABRAL NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003386-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ILSE ELVIRA TUPINAMBÁ (Dr(a) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ-095142) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003897-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO FURTADO DA SILVA (Dr(a) Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB RJ-024057) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003898-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : ELZA DA SILVA MATTOS (Dr(a) Sandra Regina Brito Fernandes - OAB RJ-138799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003980-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA DOS SANTOS QUITETE (Dr(a) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ-138486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003992-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO RIBEIRO (Dr(a) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ-079353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004005-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE LACERDA CARELLI (Dr(a) Rafael Netto Arruda - OAB RJ-134976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004044-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JTW ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. e outros (Dr(a) Felipe Guimarães Vieites Novaes - OAB RJ-104025) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ OTAVIO GUIMARÃES RODRIGUES (Dr(a) Roberval do Passo Barcellos - OAB RJ-074509) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004079-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALCIR DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ-002072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004155-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELENILDA MARIA LIMA DIAS (Dr(a) Fernanda Palma Machado - OAB RJ-140410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004219-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ISAIAS DE SOUZA BATISTA (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004245-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA PEREIRA CARNEIRO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004256-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GONÇALVES E ESTEVES - COMÉRCIO E SERVIÇO DE MOTOCICLETAS LTDA. e outros (Dr(a) Damiana Carvalhal Zeitune - OAB RJ-120114) \r\n\r\nRecorrido : IRINALDO DA PAZ GALINDO (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004278-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABORATORIO BRAZ MAIOLINO NKB RIO S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ESTER GUIMARÃES DA ROCHA ASSIS (Dr(a) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ-128414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004321-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ-099142) \r\n\r\nRecorrido : ERENILDO ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ-076684) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004406-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelo Parente Gomes de Oliveira - OAB RJ-094893) \r\n\r\nRecorrido : IZALBETE MARIA DE SOUZA (Dr(a) Helder de Almeida Leal - OAB RJ-055843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004412-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOADIR HENRIQUE PINTO (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004462-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA (Dr(a) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ-071842) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE ALVES DE SOUZA (Dr(a) Antonio Barbosa da Silva Junior - OAB RJ-147467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004487-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEIA DE MATTOS (Dr(a) Vera Lucia Gomes de Araujo - OAB RJ-063594) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REDE AUDAC . . . LTDA (Dr(a) Edvando Nascimento Santos Junior - OAB RJ-090228) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004551-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : DILSO SANTOS DA SILVA (Dr(a) Jorge Carrano - OAB RJ-096327) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.054362-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA SUELY BARBOSA e outros (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : RENAULT DO BRASIL S/A (Dr(a) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ-075514, Dr(a) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ-104841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006387-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ CERQUEIRA FERNANDO PEIXOTO (Dr(a) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ-074928) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006465-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ELIZIARIO DE ANDRADE (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006583-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RODRIGO DA SILVA RISCADO (Dr(a) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ-048359) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006584-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : GISLANE SOUZA DE CARVALHO (Dr(a) Paula Montezano da Costa - OAB RJ-139414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006586-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : PAULO BREDA DE PAULA (Dr(a) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ-128422) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006610-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CARNEIRO DA SILVA (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006636-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELANE DE ALMEIDA COSTA (Dr(a) Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ-119534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006638-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA MARIA OLIVEIRA CARDOZO (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006660-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 - CO-RIO (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MAURO FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Thais Doni Pires Arantes - OAB RJ-128255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006670-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : IVONE AGOSTINHA DE JESUS COSTA (Dr(a) Heliana Mara Soares Figueiredo - OAB RJ-129630) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006700-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : LULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO (Dr(a) Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB RJ-073583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006701-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S. A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO SOARES SALLES (Dr(a) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ-081813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006727-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CICAFE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA. (Dr(a) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ-034356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006728-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BRAZ DA SILVA (Dr(a) Jorge Braz da Silva - OAB RJ-045570) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ-123401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006752-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO VITOR CUEVAS DE ANDRADE (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006754-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DEL CARMEN MESA GAYER (Dr(a) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ-082214) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO LTDA (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : AMOTE- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO TERRANOSSA (Dr(a) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ-087047) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006773-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO DA CRUZ FÉLIX (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006801-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA DOS SANTOS PIMENTEL DO NASCIMENTO (Dr(a) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ-117937) \r\n\r\nRecorrido : EVA M. L. DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.006807-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO MARINHO CUTRIM (Dr(a) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ-119958) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006832-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE CANDIDA DA SILVA (Dr(a) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ-116341) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006839-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA ALMEIDA (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006860-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENA RIBEIRO MARQUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ-110826) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006867-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA MENEZES (Dr(a) Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ-141935) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A e outros (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006897-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO TRIANI BELCHIOR (Dr(a) Bruno Triani Belchior - OAB RJ-143642) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006898-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO DE PINHO BARBOSA (Dr(a) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ-097462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006915-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INEIDE DA SILVA GONZAGA CAMPOS (Dr(a) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ-128437) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006923-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO CRAVO HENRIQUES (Dr(a) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ-116341) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006942-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA S/A (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.006945-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUDMILA FURTADO ASSUMPÇÃO DE PAIVA (Dr(a) Daniella Vieira Dias - OAB RJ-104988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006976-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMELITA CAETANO DA SILVA (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007002-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO NASCIMENTO MENDONÇA (Dr(a) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ-118779) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007003-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SANTORO CAMPELLO E OUTRA (Dr(a) Carla Renno Pereira - OAB RJ-087852) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007027-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINAMAR MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007036-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA RIBEIRO MATOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007046-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEADSON SOUZA SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007062-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOMERO ENNES DA SILVA FILHO (Dr(a) Otavio Ferreira - OAB RJ-082820) \r\n\r\nRecorrido : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL (Dr(a) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ-080104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007087-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ARILDO AZEVEDO DA SILVA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007088-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : AIANNE SCOTT PIMENTA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007106-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOICE DA COSTA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007113-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DE AQUINO MUNIZ (Dr(a) Danielle Jasbick Soares - OAB RJ-113311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007127-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENID DUARTE MENDES (Dr(a) Danielle Mendes Gilson - OAB RJ-122401) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007139-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA ARAUJO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Claudia Cunha de Oliveira - OAB RJ-128871) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007154-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANILO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ-064996) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007159-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA NETTO (Dr(a) Adauto de Miranda Fajardo - OAB RJ-127379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007187-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA SOLIDADE DA SILVA E SILVA (Dr(a) Eliane Filgueira de Andrade Torres - OAB RJ-102789) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NUTRIHOUSE BRASIL ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Maria Alice Ross - OAB PR-022737) \r\n\r\nRecorrente : ITAMARATI INDUSTRIA E COMERCIO DISTRIBUIDORA DE AÇUCAR MASCAVO LTDA (Dr(a) Maria Christina Meira - OAB RJ-048534) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO (Dr(a) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ-036223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007212-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FONSECA LOPES (Dr(a) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ-113111) \r\n\r\nRecorrido : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (CENTRO DE TECNOLOGIA DE SOLDA) (Dr(a) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ-105445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007222-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DE CARVALHO CORREA PEREIRA (Dr(a) Aloisio Franca Branco - OAB RJ-102764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007244-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA DA COSTA GARRIDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ-083175) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007253-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÃO PAULO ALPARGATAS S. A. (Dr(a) Danielle Pereira Secco - OAB RJ-074683) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARA VIEIRA GALVÃO DE MELO (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007286-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATAIDE CESAR GALDINO (Dr(a) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ-068165) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007303-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR ARGENTO NETO (Dr(a) Rosalvo da Silva Rocha - OAB RJ-064997) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007334-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ESMERALDA SANTANA DA SILVA (Dr(a) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ-111965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007341-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNICA LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BAGDADI (Dr(a) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ-105858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007349-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA DE SALES PEREIRA (Dr(a) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ-110438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007376-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNAUD RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) José Geraldo Roque - OAB RJ-080790) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007396-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007400-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007426-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA TIMOTIO REGINATO (Dr(a) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ-114712) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007435-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIR DA CUNHA ARANTES (Dr(a) Ana Paula dos Santos - OAB RJ-131469) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007449-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (Dr(a) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ-071827) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.007451-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Dr(a) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ-065404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007480-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALEX FURTADO LESSA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007490-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LUIZ ALVES DE SOUZA (Dr(a) Leni Marques - OAB RJ-064254) \r\n\r\nRecorrido : MULTIMARCAS VASSOURAS AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ-103933) \r\n\r\nRecorrido : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007509-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENARO CESAR ALOE (Dr(a) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ-135891) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DE RIBAMAR FERNANDES MARTINS (Dr(a) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ-056468) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007513-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : NELSON FABIO FABRESCHI CARVALHO (Dr(a) Leonardo Motta Martins - OAB RJ-114714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007538-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FERNANDO GUIMARÃES \r\n\r\nRecurso 2008.700.007540-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE DE ALMEIDA VALENTIM (Dr(a) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ-127818) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007560-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA MAFFEI (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecorrido : GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ-126446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007572-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOZINEY DA SILVA CARDOSO (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007619-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE ALMEIDA CHAVES (Dr(a) Fabiano Pereira dos Reis - OAB RJ-141551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007620-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA MARIA VITAL DE MELLO (Dr(a) Marcos Alves Pinto - OAB RJ-087437) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES LTDA (Dr(a) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ-132803) \r\n\r\nRecorrido : BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.007647-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO CAMACHO AZNAR (Dr(a) Ana Maria Fuly Garcia - OAB RJ-139189) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007650-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO GOMES MARTINS SILVA (Dr(a) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ-093615) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007667-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA ROCHA DEMARTINI (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007685-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA DA PONTE BOTELHO DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007705-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILENE DE MATOS DUARTE (Dr(a) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ-100775) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007710-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007716-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecorrido : SUELI MACEDO DE BUSTAMANTE (Dr(a) Herval Bazilio - OAB RJ-001310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007742-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS NEVE SILVA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007756-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO CORRÊA DE BRITO (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007762-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR COELHO FILHO (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007776-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE (Dr(a) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ-120718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007798-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAURO CESAR ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ-134685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007808-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA FERREIRA (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007811-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA (Dr(a) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-137562) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007852-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL SA (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO NATIVIDADE MAGALHÃES (Dr(a) Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ-128039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007853-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRAS KALIT (Dr(a) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ-074729) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007871-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DA SILVA NOBREGA (Dr(a) Helder de Almeida Leal - OAB RJ-055843) \r\n\r\nRecorrido : RESENAUTO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ-084277) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007874-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISAO CIDADE S. A. (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : LETICIA ERTHAL HERMANO CALDAS (Dr(a) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ-118355) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007897-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : ALINE COSTA BAIRRAL (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007919-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ENIL FAGUNDES JÚNIOR (Dr(a) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ-103470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007920-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO COMBAT PEREIRA (Dr(a) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ-140973) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE S/A e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.007949-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS ABREU BARRETO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007950-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FABIANO DE ABREU BARRETO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007971-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOPES E SOUZA ARTES GRAFICAS LTDA (Dr(a) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ-098980) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO PIRES GONÇALVES (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007975-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILEUSA FERREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008010-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA FREIRE GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecorrido : MAKRO ATACADISTA S/A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008022-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DOS REIS (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ABERTO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcia Rodrigues Guedes - OAB RJ-128019) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008043-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - NOVA IGUACU COOERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ-004682) \r\n\r\nRecorrido : CONCEICAO CABRAL FERNANDES (Dr(a) Carla Ramos Esteves - OAB RJ-111180) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008045-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA BRAGA DOS SANTOS (Dr(a) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ-068120) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008082-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO JORGE CUNHA DE SOUZA (Dr(a) Antonio Carlos Fabiano - OAB RJ-074522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008083-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUCAS DE SOUZA MENEZES (Dr(a) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ-122766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008108-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MAURO SERGIO DOS SANTOS (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008109-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ-076732) \r\n\r\nRecorrido : NILCEIA MARIA DE SOUZA (Dr(a) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ-098083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008132-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO DE SOUZA MOURÃO (Dr(a) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ-138708) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008135-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI - PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO VINICIUS BALBI MORAES (Dr(a) Cleuma Maria Balbi Montes de Oca y Gonzales - OAB RJ-120794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008159-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA DA SILVA (Dr(a) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ-147224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008164-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL GOMES TEIXEIRA CÂNDIDO (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : PLL EXPRESS (Dr(a) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ-062767) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008189-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ-118500) \r\n\r\nRecorrido : PETRUS RIGUEIRA FRÓES (Dr(a) Petrus Rigueira Froes - OAB RJ-144182) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008210-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SUSANA BARBOSA DE ARAUJO (Dr(a) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ-123182) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008216-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIR LINES (Dr(a) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ-128896) \r\n\r\nRecorrido : ANA VIRGÍNIAQ A. BARBOSA (Dr(a) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ-029852) \r\n\r\nId: 453670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/03/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.004837-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RONALDO DA ROCHA PEREIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nId: 453673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/03/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.050904-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054485-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RAIMUNDA DA SILVA MAIA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ-116502, Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059902-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CÉLIA DE ARAÚJO REIS (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A (Dr(a) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ-104096) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063650-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DOROTEA RIBEIRO LISBOA (Dr(a) Tino Alegria Franco - OAB RJ-049071) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nId: 453683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/03/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.048938-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GUANDU VEICULOS LTDA (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578, Dr(a) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ-127410) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.005331-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006027-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA NEUDA LIMA DE SOUSA (Dr(a) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ-056786) \r\n\r\nRecorrido : GARANTEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.006415-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIZA DE SOUZA (Dr(a) Eliza de Souza - OAB RJ-080596) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007287-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS ASSIS DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ-114658) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007299-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE MARIA PEREIRA (Dr(a) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ-108877) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007311-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DE AQUINO (Dr(a) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ-116222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007315-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEIZA NUNES MAX (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007335-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRANI FERREIRA DOS SANTOS RAMOS (Dr(a) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ-140983) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007355-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAMPOS GOYTACAZES \r\n\r\nRecurso 2008.700.007369-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO ROSA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007372-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELINGTON LOPES CARDOZO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : SABEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007398-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ PENHA RANGEL (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007401-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELSON PINHEIRO (Dr(a) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ-087628) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007420-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : EDSON ALIM ALVES DE MORAES (Dr(a) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ-080458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007427-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACLINIO DE SOUZA AVELAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007458-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GLEICE DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007460-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE ALVES FLORES (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007483-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IT2B TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Patricia Aparecida de Lima - OAB RJ-143088) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS TORRES FONSECA (Dr(a) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ-066777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007506-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA FURTADO DOS SANTOS (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007512-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO ESPINDOLA MARINHO (Dr(a) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ-128138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007535-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ISMAEL DINIZ BARRETO (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007542-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INES MARIA BRAGA DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ-110836) \r\n\r\nRecorrido : D. GARCIA REPRESENTAÇÕES \r\n\r\nRecurso 2008.700.007565-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO LUIZ OLIVEIRA MORAES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007568-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (Dr(a) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ-135013) \r\n\r\nRecorrido : ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (Dr(a) David Fernandez Perruc - OAB RJ-133063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007588-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007633-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR VOUGA RODRIGUES (Dr(a) Eliza de Souza - OAB RJ-080596) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007635-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DA ROSA PEREIRA (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007651-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RJ (Dr(a) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ-124487) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LEITE FREITAS (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007654-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FITNESS DO BRASIL COM. SERV. LTDA (Dr(a) Maria Aparecida Dantas - OAB RJ-052683) \r\n\r\nRecorrido : DILÇA RIBEIRO GONÇALVES (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007668-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA MELO QUEIROZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007683-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAYME CARLOS SIXEL (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007704-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES HELENO DA SILVA (Dr(a) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ-134954) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007714-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURINDA CLAVELAND PEREIRA (Dr(a) Carla Gomes da Silva - OAB RJ-129847) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA (Dr(a) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP-131600) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007737-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GRAÇA DE SOUZA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LOJA STILLUS KITS (Dr(a) Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ-103096) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007741-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYANNE RODRIGUES MARTINS (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecorrido : BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Carlos Machado Vianna - OAB RJ-024872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007752-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS BOTELHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007764-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE OLIVEIRA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007775-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CECILIA FERNANDES MOTA (Dr(a) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ-105918) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007790-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA AMORA DO NASCIMENTO (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007813-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTONIO BASTO GONÇALVES REGO (Dr(a) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ-113185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007822-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IVONE ROCHA (Dr(a) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ-118511) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007837-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALTAMIRO DA SILVA (Dr(a) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ-118763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007851-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZETE DE OLIVEIRA NUNES (Dr(a) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ-121175) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007879-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ-135847) \r\n\r\nRecorrido : TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007881-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRTES CORDEIRO PINTO (Dr(a) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ-105808) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007900-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA SOUZA LIMA GUIMARÃES (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007910-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA VALENTIM DO LAGO ARAÚJO (Dr(a) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ-005968) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007923-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DA SILVA MOTA (Dr(a) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ-116626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007929-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELSON MESQUITA TAVARES (Dr(a) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ-082756) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007948-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LINDOBERTO FORTUNATO (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007955-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANILDA VIANA AZEREDO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007973-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO CORDEIRO GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PROMONT (Dr(a) Marcia Pereira Silva - OAB RJ-093723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007976-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA SOARES SANTIAGO (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007997-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nRecurso 2008.700.008005-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ-114702) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008019-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : WALNEY RAMOS DE SOUSA ALVES (Dr(a) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ-146127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008040-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : MANASSE BATISTA DA ROCHA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008044-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JURANDIR CAETANO ALVES (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008080-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KEILA CRISTINA DE ALMEIDA (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008081-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DA SILVA TORRES (Dr(a) Walter Pereira Neto - OAB RJ-120194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008099-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTAVIO BORGES DE SOUZA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008103-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONEY BORGES SOARES (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008136-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDA DA SILVA MACEDO (Dr(a) Monica Souza Garcia de Sa - OAB RJ-107050) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR DA SILVA CAMPOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008157-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS FERNANDES MARINHO (Dr(a) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ-057569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008158-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO BERNARDINO DE SENA (Dr(a) Francismar Batista - OAB RJ-139646) \r\n\r\nRecorrido : ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Dr(a) Aramis Rodrigues Filho - OAB RJ-064238) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008179-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARINA BLANCO SILVEIRA e outros (Dr(a) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ-119046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008187-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RAMOS AZEVEDO DA CÃMARA (Dr(a) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ-029841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008211-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GENILDA DE SOUZA ALVES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008223-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO NAZARÉ DA SILVA (Dr(a) Rosimar Freire Soares - OAB RJ-128376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008231-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ FILIPE MARTINS LIMA (Dr(a) Daniele de Cassia Silva Monteiro - OAB RJ-141492) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.008241-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ OLIVEIRO AMARO (Dr(a) Paulo Pinna Teixeira Junior - OAB RJ-140432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008260-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO JOSE DE SOUZA MENDONÇA (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008266-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JUCILENE DIAS NOGUEIRA (Dr(a) Dolores de Souza Nery Arantes - OAB RJ-100961) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008274-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LEONARDO RAMOS MARTINS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008288-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO SOUZA DE ASSIS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008299-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LILIA NUNES COUTINHO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008320-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO PEREIRA GOMES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008325-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA GOMES RAMOS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008353-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA BRITO DE CASTRO E SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008361-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELORME ROSA DA SILVA (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RIO DE JANEIRO (Dr(a) Sergio Mazzillo - OAB RJ-025538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008384-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DE SANTA RITA MATTA (Dr(a) Olímpio Santa Rita Mata - OAB RJ-001505) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008398-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO \r\n\r\nRecurso 2008.700.008409-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETE GERTRUDES FIGUEIREDO LIMA (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008414-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO BRANT SAMPAIO (Dr(a) Francisco José Madruga de Medeiros Junior - OAB RJ-098558) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008437-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETI MACHADO DA SILVA (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008451-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VANDERSON LUÍS DA SILVA (Dr(a) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ-107865) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008463-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTINEIA DA CONCEIÇÃO PUPO (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008474-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO REIS MACEDO e outros (Dr(a) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ-101412) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008488-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NORMA NASCIMENTO DE ALCANTARA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008505-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO CORREA LUIZ (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO MULTI MARKET (Dr(a) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ-064890) \r\n\r\nId: 453681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 06/03/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.062839-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BCP S. . A. (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.000424-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE SOUZA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007201-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PALOMA LOPES DA SILVA (Dr(a) Anderson Luiz Cruz Vieira - OAB RJ-144269) \r\n\r\nRecorrido : REFRIGER SOL PEÇAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007278-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAERCIO DERCY DE ALMEIDA JUNIOR (Dr(a) Eteria Paz Henriques - OAB RJ-082077) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007280-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE VITAL REIS (Dr(a) Cristina Soares Galvão - OAB RJ-095278) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007292-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecorrido : PAOLA LANDESMANN DE CENZO (Dr(a) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ-120762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007305-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA DOS SANTOS CEZAR (Dr(a) Carlos Henrique de Assis - OAB RJ-142239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007337-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JACIARA LOPES DA CUNHA DIAS (Dr(a) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ-101447) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007348-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (Dr(a) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ-123269) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Dr(a) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ-125948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007364-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007393-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007399-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007423-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE DOS SANTOS GERALDO (Dr(a) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ-114712) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007429-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLD KAR-RIO AUTOMÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Dr(a) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ-001748) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS CICERO DE ATHAYDE (Dr(a) Renato de Amorim Machado - OAB RJ-095173) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007461-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RYVANE MRDALY DE ANDRADE CONSTANTINO (Dr(a) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ-122781) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUBANK S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007463-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LUIZ MOURILHE FELIX (Dr(a) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ-094218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007477-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PATRÍCIA LACORTE (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007481-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA CASTRICINI DA SILVA (Dr(a) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ-136252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007517-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LG ELETRONICS E SÃO PAULO LTDA. (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ROGERIO DE CARVALHO AMORIM (Dr(a) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ-124685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007534-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA ALVES DA SILVA (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007537-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Dr(a) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ-094567) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Rosa Maria Castanho - OAB RJ-022591) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007570-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEIDE BEZERRA CARNEIRO DA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrente : BRASIL E MOVIMENTO S/A (Dr(a) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ-107361) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007571-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : RUTH ROCHA MIQUELINO (Dr(a) Luis Carlos da Silva - OAB RJ-112531) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007615-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO OTAVIO DE MIRANDA HERDINA (Dr(a) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ-129785) \r\n\r\nRecorrido : LEXMARK INTERNATIOANL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : FIX COMPUTER INFORMÁTICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007617-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FERREIRA DE AMORIM e outros (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007623-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : APRIGIO GODINHO BARRETO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.007643-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA JORGINA FERREIRA CORREA (Dr(a) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ-124345) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007674-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAIN'T CLAIR PERRILLO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CESAR GUTIERREZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007678-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO SOARES DA SILVA (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007706-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO PADRAO BARBOSA (Dr(a) Helio Taissun Santana - OAB RJ-043937) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007713-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DE JESUS MACIEL DE FRANÇA (Dr(a) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ-131575) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007723-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERTON FERNANDES (Dr(a) Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ-098634) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007740-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO BRANT PESSOA (Dr(a) Jaime Machado Neto - OAB RJ-087487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007759-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DOMINGUES DOS SANTOS (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007765-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LEONARDO DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007793-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO JOÃO DE ALMEIDA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007804-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO PREVIDENCIA, SEGURADORA DO BANCO BRADESCO (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO PRESMAN (Dr(a) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ-056297) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007829-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE REIS DE FREITAS (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007835-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE SFIRRI (Dr(a) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ-122046) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007863-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ-075764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007864-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLLDINGS DO BRASIL (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : ALCINA DA SILVA BASILIO (Dr(a) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ-044264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007882-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DAMÁSIO COSTA DA CRUZ (Dr(a) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ-044399) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007903-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ARAUJO DOS REIS (Dr(a) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ-133258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007905-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO AGUIAR ZANEZI (Dr(a) José Carlos Baleeiro - OAB RJ-000203) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007935-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CLIMACO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007938-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE CHEREDE (Dr(a) Edson Borges Macabu - OAB RJ-042104) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007962-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ PINHEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007963-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA SILVA DE OLIVEIRA MUNIZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007988-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SANT ANNA DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ-116184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007991-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LINDALVA MARIA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008018-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR RAFAEL DOS SANTOS e outros (Dr(a) Magno da Silva Saurine - OAB RJ-142006) \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008024-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA SEIXAS DE CARVALHO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008047-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO HELENO VERGUEIRO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008049-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MAURICEIA SIQUEIRA (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008072-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : DEISE DE SOUZA MAIA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008076-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS DA COSTA TRINDADE (Dr(a) Carlos Antonio Trindade - OAB RJ-102291) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008100-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA MOREIRA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008101-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO PEDRO DA SILVA (Dr(a) Olegario Campos de Oliveira - OAB RJ-015163, Dr(a) Wellington Euclydes de Souza - OAB RJ-018378) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008123-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCINEIA MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ-114367) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA S/A (Dr(a) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ-024258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008127-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REFRIGERANTE CONVENÇÃO RIO LTDA (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL PEREIRA REGALO (Dr(a) Sergio Leandro Ribeiro dos Santos - OAB RJ-128052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008165-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE PAIVA FILHO (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008167-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELENE DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008186-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DE FATIMA PIRES (Dr(a) Rogerio Gomes - OAB RJ-123064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008192-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MACHIKO CHUMAN (Dr(a) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ-002144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008212-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCIELMA DE LIMA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008220-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL JOSE DA SILVA (Dr(a) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ-059943) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008229-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Dr(a) Luiz Guilherme Samico Natalizi - OAB RJ-082240) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2008.700.008261-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : YVONE ALVES GOMES (Dr(a) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ-051486) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008270-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GECIANA MACIEL DE ALMEIDA RISCADO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.001997-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FELIPE SOARES DE MELLO (Dr(a) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ-133501) \r\n\r\nRecorrido : GM GENERAL MOTORS DO BRASIL (Dr(a) Marcelo José de Almeida - OAB RJ-067159) \r\n\r\nRecorrido : SINCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ-001748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003201-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROMOINFO S/A (Dr(a) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ-085399) \r\n\r\nRecorrido : GHIBLI SUPRIMENTOS INFORMATICOS LTDA ME (Dr(a) Gislene Medeiros Gomes Barbosa - OAB RJ-141305) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003604-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL BASTOS CAVALCANTI (Dr(a) Iolanda Dias de Castro - OAB RJ-060857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003665-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ-109958) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE DE LIMA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nId: 453692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002292-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAISON DO GRAJAU VEICULOS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002486-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA LINO DA SILVA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002694-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006231-3\r\n\r\nRecorrente(s): RUMO CERTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Antonio Xavier da Silva - OAB SP060587). \r\n\r\nRecorrido(s): GENI PIMENTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\npor unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059907-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADONIAS BEZERRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator. \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008313-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nEsclareça o impetrante, objetivamente, qual o ato impugnado e o que o comprova nestes autos.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064477-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER PROOF LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). \r\n\r\n\"Ao I. Patrono do recorrente para comparecer em Cartório e assinar a petição inicial e cumprir o despacho de fls. 52, qual seja, juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira, constando o patrocínio gratuito, nos moldes da lei nº 1060/50 (artigo 4º), no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da JG.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003673-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS GELSO SOUSA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... converto o feito em diligência, para determinar que o autor junte aos autos declaração de hipossuficiência financeira, nos moldes da lei nº 1060/50, com patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005074-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES MUNIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): MOYSES DA SILVA AMORIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). \r\n\r\n...Assim sendo, converto o feito em diligência para determinar que o autor junte aos autos declaração de hipossuficiência financeira, contendo patrocínio gratuito, nos moldes da lei nº 1060/50 (artigo 4º), bem como seu comprovante de rendimento e sua Declaração de Ajuste Anual do IRPF, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 20/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048588-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. Litiscon(s): SELMA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Machado Mendonça - OAB RJ130225). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049032-1\r\n\r\nImpetr(s): JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054492-5\r\n\r\nImpetr(s): ORMANDO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968). Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055441-4\r\n\r\nImpetr(s): GPI GRUPO PERSPECTIVA INTEGRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056550-3\r\n\r\nImpetr(s): ORMANDO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito pela perda do objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057448-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ135277). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058065-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE DIAS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058665-8\r\n\r\nImpetr(s): IRANI PEREIRA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060783-2\r\n\r\nImpetr(s): EDIR CORREA DA GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061344-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH ALMEIDA FONTES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061528-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CRESHIMA SABINA DA SILVA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062576-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY MÁRCIO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JABRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Guerra de Andrade - OAB RJ113682). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063663-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064188-8\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO DA SILVA CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DOS SANTOS LUNET, ALESSANDRA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064402-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juni de Oliveira Caldas - OAB RJ103395). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064691-6\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA ROSA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065693-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE CARLOS MARINHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058535-6\r\n\r\nImpetr(s): CRISTIANO RIBEIRO ABELHEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058872-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA ROSA DE CARVALHO RAMOS ALVES, RAFAEL DE CARVALHO RAMOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Domingues Dias Rosa - OAB RJ129525). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061020-0\r\n\r\nRecorrente(s): LAYR MENDES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373). \r\n\r\nRecorrido(s): SISTEL - SEGURIDADE SOCIAL - RELACIONAMENTO C/ CLIENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065643-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO PATRICIO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005165-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Samir Mendonca - OAB RJ122448). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS DE GOYTACAZES. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002253-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CASTRO SOUZA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n... inexiste prejuízo que justifique a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064954-1\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\nFls. 62. Diga o impetrante.\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062060-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA SILVA CARLOS DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos e os acolho tão-somente para esclarecer que a condenação em honorários deve ser revertida a favor do CEJUR.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064852-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR VERGARA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). \r\n\r\n\"Recebo os embargos de declaração opostos e os acolho tão somente para aplicar condenar o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art. 20 § 4º do CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da LEI 9099/95.\"\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056083-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE JEREMIAS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira Monteiro - OAB RJ020464). \r\n\r\nA Decisão já foi esclarecida. A oportunidade para que o Embargante opusesse Embargos de Declaração já ocorreu. Preclusa tal via, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006288-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). \r\n\r\n...Assim, revogo a gratuidade concedida pelo Juízo de 1º grau, fixando o prazo de 48 horas para a juntada do preparo recursal, sob pena de deserção.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 20/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005055-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB RJ003640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005155-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE IGNACIO VERDUGO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005189-3\r\n\r\nRecorrente(s): OCEAN AIR LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ OLIVEIRA SANTOS, RITA DE CASSIA DOS SANTOS OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Pereira - OAB RJ020847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005294-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO COSTA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005512-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON WEIGERT CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). \r\n\r\nRecorrido(s): RADIADORES APOLO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005602-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Leal Amaral - OAB RJ147101). \r\n\r\nRecorrido(s): WALACE SILVA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005635-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMÉLIA ALVES PORTO GERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005673-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005840-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH CRISTINA CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005874-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR CARVALHO FRERITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005059-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005095-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO RAMOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005124-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO SERQUEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva Leandro - OAB RJ113910). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005306-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSÉ SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005312-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSÉ SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005374-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005724-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUBEM GRANADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Gonzalez Hepner - OAB RJ139486). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063814-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JACINTO RODRIGUES DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004969-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN REAL AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANDRE COSTA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004971-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROXANE MENDES SILVA E SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Sousa Martins - OAB RJ091966). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). EDITORA ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004981-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DO CARMO PORFIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004984-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DA SILVA LIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005012-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS TEIXEIRA SANTUCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005014-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA DA ROCHA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005044-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILSON BORGES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005046-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE SILVA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005062-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARMELITA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005086-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Couto de Paula - OAB RJ135010). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005090-6\r\n\r\nRecorrente(s): MONALISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005117-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANCHIZES DO EGITO LOPES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivanir Moreira de Andrade - OAB RJ018797). \r\n\r\n...por unanimidade, em excluir da execução os valores referentes às parcelas recebidas em 01/08/1999 e 01/02/2000...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005127-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO BARRETO VERAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). NOKINO F. AUTO. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005152-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMAR BENTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005192-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005202-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALZEMIRO NOGUEIRA RIBEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). LUCIA MARIANA DE SALLES NOBRE. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005206-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO JOSE OLIVEIRA TEXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005232-0\r\n\r\nRecorrente(s): AROLDO DE SOUZA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). \r\n\r\nRecorrido(s): SULAMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). OCS - ODEBRECHT CORRETORAS DE SEGUROS LTTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005236-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE DE FREITAS WEINSCHUTZ GATTI CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005263-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA JESUS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.005265-4\r\n\r\nRecorrente(s): OLIVERIO DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005279-4\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA FRAGA MARTINS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005319-1\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON DA SILVA BITTENCOURT FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005321-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO VIANNA CÔRTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005353-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN MARIA DOS SANTOS MONTEIRO DANTAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005369-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOCÍLIO GOMES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005380-4\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005407-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA CELIA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005426-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA BARROSO CHERMONT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005435-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA VAISMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005450-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ DE MOURA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalina D'Agostini - OAB RJ067568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005463-8\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA REGINA GENUÍNO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): C D L - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005487-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA CHAGAS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA BESSA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Magalhaes Braga - OAB RJ129417). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005498-5\r\n\r\nRecorrente(s): NESTABLO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO MAURO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005504-7\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA SANTOS DE CARVALHO PADILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). \r\n\r\nRecorrido(s): T. N. L. P. C. S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005533-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO MARCOS VILLELA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005547-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DE AGUIAR BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005558-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005570-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ048846). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005603-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005623-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MATOS GARRETT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005644-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS MENDES TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005661-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ126139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005670-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA WENDERROSCHY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005699-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO QUIRINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005716-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA SOUZA VITURINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005730-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DE CASTRO GANDRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ126870). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005761-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NOEMIA DE BRITO CAMILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). \r\n\r\nRecorrido(s): GUIOMAR NICOLACI DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005771-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AUGUSTINHO MARTINIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005782-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO DE MORAES BARROS, MONICA ALVES DA FONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005787-1\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMATICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA MACHADO BARBOSA, OLCENIR MARQUES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005815-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS PEREIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005818-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEMP TOSHIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Orcioli Mello - OAB SP131428). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS FERREIRA MAÇÃO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005849-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENILDA FERNANDES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005877-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDIR CORREA DA GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005900-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE LOUREIRO JÓRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005905-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MARIA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054079-8\r\n\r\nImpetr(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054130-4\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058034-6\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIANS REZENDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061552-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA TORRES RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO, MARIA LUCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004958-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FELIPE COELHO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Oliveira Simão - OAB RJ131256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004963-1\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004986-2\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004991-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA ALVES XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005006-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO DE MELLO BARRETO KOENIGSDORF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005019-0\r\n\r\nRecorrente(s): IDHMA BRIM RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005029-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE GADELHA SYDRONIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005038-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIDEIA DE SOUZA SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005068-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOCÉLIA ELIANE SIQUEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005085-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOANNA PERALVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005115-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR PIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005137-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENO NASCIMENTO DELVIZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005161-3\r\n\r\nRecorrente(s): MILCELANE BERNARDO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). \r\n\r\nRecorrido(s): MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Roberto de Nora Serra - OAB RJ011900). MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005167-4\r\n\r\nRecorrente(s): PETERSON GARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005184-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005194-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005219-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENAIDE GABRIELA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Gonçalves - OAB RJ031921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005220-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ADEMIR DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005245-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005253-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DO VALE MONÇORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005280-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005291-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO BORGES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005301-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005337-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO MORAES NAIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Julio Bormac - OAB RJ100352). \r\n\r\nRecorrido(s): SOMIX CONCRETO LTDA, LORIVAL MARTINS DO VALE, UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005354-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDMO LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005375-0\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON FELIPE DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005395-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO SALES SABENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Couto Sabença - OAB RJ129244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005409-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): DHL EXPRESS ( BRAZIL ) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005432-8\r\n\r\nRecorrente(s): SORAIAH SCHMAELTER LARRUBIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicky Ribas - OAB RJ116346). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005460-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): BURGUNDY ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Napoli - OAB RJ137281). CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052392-0\r\n\r\nImpetr(s): REQUISA - EQUIPAMENTOS MÉDICOS- ODONTOLÓGICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Borges da Silva - OAB RJ065105). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028674-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BANERJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032275-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROZIMERIA APARECIDA MACHADO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043015-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046150-3\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE GOMES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). \r\n\r\nRecorrido(s): ÓTICA MAVISION LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB RJ079966). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049165-9\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA MARTINS ESTEVES BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA PAULINO NEVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049699-2\r\n\r\nRecorrente(s): NATANAEL PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049780-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051984-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTÓLOGICA REAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA ALVES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052782-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARILSON ABELDE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052828-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO PENEDO GONÇALVES. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052924-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): GONÇALO ESTEVAM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053159-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). \r\n\r\nRecorrido(s): SULINA SEGURADORA S/A, FENASEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053841-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA LIMA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054573-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DA SILVA ESCOBAR. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055870-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANC E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ODAIR JOSE ADRIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055949-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMERSON GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056094-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO BENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056645-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JURANDIR DE PAIVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056708-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO BERSÁCULA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056883-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). \r\n\r\nRecorrido(s): CARTÃO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057304-4\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGELAN ELETROMÓVEIS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057333-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058057-7\r\n\r\nRecorrente(s): HP DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA ROCHA FONTENLA. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058278-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLORIANO RAMOS DE OLIVEIRA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059740-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA CANDIDA DE JESUS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059873-9\r\n\r\nImpetr(s): MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710, Rosa Maria da Silva Cunha - OAB RJ121583). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060047-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060174-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA REIS DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060660-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARYLIM DA SILVA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061850-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): NOE FERREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061954-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALENTINA MARIA MINATELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA BATISTA DA CRUZ, CELSO LUIS SALGADO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062030-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO LUIS TAVARES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062876-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BAZAR SERIDOR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.062943-8\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR PEREIRA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063249-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA GONÇALVES JUSTEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063335-1\r\n\r\nImpetr(s): HAILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063374-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA PEREIRA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063651-0\r\n\r\nImpetr(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064257-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA MACEDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064969-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANETE MATIAS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065006-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA DO CARMO LORENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065060-9\r\n\r\nRecorrente(s): ILMA DE ALMEIDA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065112-2\r\n\r\nRecorrente(s): KARINA DA CUNHA HASSELMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Cabral da Costa - OAB RJ094381). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CASA & VÍDEO - MOBÍLIA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065124-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALVES DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). HITOP AUTORIZADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065165-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA DE MORAIS MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065178-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA PIRES COELHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065214-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ANDRE DE SOUZA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065264-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID SOUSA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065268-0\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO VARRETO VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nImpdo(s): III J E C - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065273-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISMAEL FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065303-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065333-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065346-5\r\n\r\nRecorrente(s): NILCEIA MARIA VEIGA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065397-0\r\n\r\nRecorrente(s): BARRAFIX AUTORIZADA, LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADIRLECI PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065406-8\r\n\r\nRecorrente(s): IONE MONTEIRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065423-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). COSME MARINS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065498-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SIEMENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). BIG CELL COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065527-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO COSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065541-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA LUZIA DORNELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). WALDELARA MODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065545-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA LUZIA DORNELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): CITICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PEG SHOES COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065548-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA LUZIA DORNELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): CITICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ROYAL SUPERMERCADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065557-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALBERTO TOLEDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065579-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RENILDO ANTÔNIO GENEZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065603-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISÂNGELA VAZ ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065618-1\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065632-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065642-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA SILESIA ELER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ108806). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065653-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA BELIZARIO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando do Valle Lima Filho - OAB RJ145620). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065685-5\r\n\r\nRecorrente(s): RACHEL SZWARK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065701-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA PEREIRA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ101122). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065717-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ERICA ROCHA SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE CORPORATIVA. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065725-2\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA HELENA DE SOUIZA LEITÃO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065748-3\r\n\r\nRecorrente(s): FIRMINO FRANCISCO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065763-0\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANA ROBERTA DA SILVA BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000031-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI PAULINO DA SILVA, NADIR DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.000048-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLINDA FREIRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000053-8\r\n\r\nRecorrente(s): NUTRI-WAY NUTRIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO LUIZ PEREIRA GERALDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000070-8\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). \r\n\r\nRecorrido(s): RAMIRO DOS SANTOS RAMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000081-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000093-9\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVINE MEGHY METNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavine Meghy Metne - OAB RJ142876). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000103-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SOLANGE BARBOSA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000118-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE MUNIZ DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000123-3\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER LISBOA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CANABRAVA DOS SANTOS - EPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Carlomagno - OAB SP200219). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000143-9\r\n\r\nRecorrente(s): LILHA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000155-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ137378). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PINHEIRO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cossito Toldo - OAB RJ084550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000167-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000171-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ PANGAIO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000191-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL BENTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Taveira Martins Figueiredo - OAB RJ145221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000197-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIANA MENDES CATALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000215-8\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA FARIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Pintas - OAB RJ030074). LOJAS CEM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000247-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRACY SILVA DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA SALETE BECZKOWISKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Santos Campos de Azevedo - OAB RJ107181). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000259-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMI PEREIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000271-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000282-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FRANCISCO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000298-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDY LEITE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.000323-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA ANDREATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ105728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000347-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). BARTOLOMEU ALBERTO MACHADO BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000356-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). OSWALDINA DUARTE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000367-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da autora e negar provimento ao recurso da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000378-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON GIMENES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000395-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA ALMEIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000404-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA CASTRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000429-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000438-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GILVAN DE CARVALHO AVELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000460-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO FERNANDES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000480-5\r\n\r\nRecorrente(s): H S B C BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA LAGE GALARTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lage Galarti - OAB RJ108654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000488-0\r\n\r\nRecorrente(s): VITALLE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEI MOTA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000499-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEGURA INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA CRAVEIRA PINTO VILLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000515-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES RODRIGUES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000523-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS REBELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000532-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOACIR FONSECA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000555-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA GODINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000568-8\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA DE OLIVEIRA PINHEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000579-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). \r\n\r\nRecorrido(s): EDER SOTTE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000588-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY PALADINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000600-0\r\n\r\nRecorrente(s): DARCY PEDRO NETO, MARIA PAULA SILVA SOUZA, ASSAD HAMEDE SALMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000611-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA G. BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE CESÁRIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000639-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISMAEL DE ALMEIDA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000648-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA MARTINS MAIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000661-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIS DA SILVA PITANGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000675-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAYMUNDO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Lepsch Ronfini - OAB RJ138150). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000689-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIR DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000698-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000712-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA MARIA DA CONCEIÇÃO, MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000724-7\r\n\r\nRecorrente(s): PEUGEOT CITROEN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE MEIRELLES BARRIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000737-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO SANTOS CARNEIRO, MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000747-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA FAGUNDES LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000764-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA DE CASTRO ALMEIDA FLORINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000832-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILANE DA COSTA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000845-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NÁDIA MARIA PERES, BRUNA DAIBE CASTRO SORRENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000868-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMILTON GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000879-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZIANE GOMES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000917-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DORA LIMA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000990-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ercolino Cupello - OAB RJ090219). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNALDO FRAGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000999-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CEZAR ROCHA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001017-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA MORAES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001029-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001091-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ANA PAULA REZENDE BRAGA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001109-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO DA SILVA RÉGIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002130-0\r\n\r\nImpetr(s): AILTON ALVES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003007-5\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007092-9\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003517-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA GUIMARÃES MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Vitalino Santos - OAB RJ114290). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061338-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005925-9\r\n\r\nImpetr(s): ADRIANA RODRIGUES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nRecolha-se custas...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008231-2\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ FILIPE MARTINS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Cassia Silva Monteiro - OAB RJ141492). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\nRecolha-se custas corretamente.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008312-2\r\n\r\nImpetr(s): RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC PETROPOLIS. \r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade...2. Recolha o impetrante as custas devidas e comprove a data da ciência/publicação do ato coator, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 20/02/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003471-8\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLIMAR ALVES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003485-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RESTAURANTE TEOFILO 127 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina da Silva Machado - OAB RJ125019). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003666-1\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): CORNÉLIO DE ALMEIDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003759-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003810-4\r\n\r\nRecorrente(s): OLGA GOMES DA SILVA BORBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DAS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003899-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Campanha Barbosa - OAB RJ140696). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003904-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). LAURIDES CARMO DO AMARAL ISMAEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003988-1\r\n\r\nRecorrente(s): HAROLDO GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004022-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004284-3\r\n\r\nRecorrente(s): MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO LOTAÇAO INGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004356-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.004543-1\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004621-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA RIBEIRO SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004690-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DA SILVA BREDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004771-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). LUCIENE BRANDÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004822-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY BATISTA LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004889-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004592-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA VIEIRA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Oliveira Silva - OAB RJ072930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004643-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA TERK CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Terk Campos - OAB RJ145216). \r\n\r\nRecorrido(s): STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003460-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): EDERSON PEREIRA DANIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Carvalho Nepomuceno - OAB RJ097400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061443-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): NELITA DEMETRIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000805-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELELAR SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER LIMA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003468-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE PONTES PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003479-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVÉRIO DE FREITAS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003510-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003514-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSCELIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003530-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA CARREIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003537-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER GARCIA OURIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003550-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTONIETA CAMPOS AMIM & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003563-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA DE LIMA PAMPLONA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003580-2\r\n\r\nRecorrente(s): IVANICE DE MOURA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003586-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEAS COUTO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003603-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003641-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003644-2\r\n\r\nRecorrente(s): REJAIRE RIBEIRO XAVIER. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MELISSA RONA ROMANELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003686-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). MAURICIO ARZUA CAILLAUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003687-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): DILÉA LOPES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino Cariello Gomes - OAB RJ025448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003703-3\r\n\r\nRecorrente(s): FAUSTO MORAES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Oliveira Maia - OAB RJ139504). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003717-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RICARDO MOURAO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003728-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE SOUZA NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003739-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO DE SOUZA VIEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003754-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA UGARTE BURGOS RAMOS, FELIPE TAVARES LABUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). \r\n\r\nRecorrido(s): TUYAUX CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003780-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDES FRANCISCO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003793-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA . . . SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO BERNARDES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003833-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SALETE XIMENES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). EVANDIN INDUSTRIAS AMAZONIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003834-7\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA PAULA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003857-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MARIA FORTE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ144855). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003862-1\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON FRANCISCO MARQUES VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio dos Santos Filho - OAB RJ100459). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003877-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO LAURIA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ134956). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003895-5\r\n\r\nRecorrente(s): PÉ-DAGIO CALÇADOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTANACIR GONÇALVES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Gomes Chaves - OAB RJ129129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003924-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADALMIR DE SIQUEIRA PARAVIDINI JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003960-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE FERNANDES DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003962-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). STAR GÁS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003985-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA MARAU. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004008-1\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Meireles de Angelis - OAB RJ127584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004015-9\r\n\r\nAgravte(s): EDNA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). \r\n\r\nAgravdo(s): LIGHT S/A. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004051-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004057-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ITACIARA LUZ GABETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004078-0\r\n\r\nRecorrente(s): XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG061316). \r\n\r\nRecorrido(s): WALESKA DE PAULA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004087-1\r\n\r\nRecorrente(s): AGOSTINHO MARTINS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004101-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA DE FREITAS GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004105-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004138-3\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON ARAUJO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004149-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDIRA ANTONIA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004159-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR PRUDENTE RANGEL. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004175-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELZINEA OLIVEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004194-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELAINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802). \r\n\r\nRecorrido(s): ACCARDO RJ IND. E AUTOMAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004200-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO ALVES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB RJ059493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004225-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO CESAR SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vargas da Silva Gonçalves Fernandes - OAB RJ101664). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004252-1\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): DJALMA FAUSTINO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004253-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DE SOUZA PENCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lobo de Almeida - OAB RJ072923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004281-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE SOUSA VALLADARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004300-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004306-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MARIA DE SOUZA TIMOTEO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004327-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): GIZELE MOREIRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004334-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DE LOUREIRO VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004350-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004387-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JACKSON BORGES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Borges de Carvalho - OAB RJ142541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004389-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004408-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): THAIS ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004411-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004434-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JOSE CRISPINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004445-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA BARROS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004456-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004457-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DUTRA FREIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). \r\n\r\nRecorrido(s): AFONSO DE BRITO ARAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004481-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO BRITTO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). \r\n\r\nRecorrido(s): SHOP EXPRESS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004495-5\r\n\r\nRecorrente(s): GUANDU MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORIPES ALVES CRISTIANO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004511-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DA SILVEIRA E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004518-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004536-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA SILVA E SOUZA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004563-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA RIBEIRO BACELLAR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004585-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVALDO MACARIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Carvalho da Rocha - OAB RJ123038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004602-2\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA XAVIER DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004604-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO NASCIMENTO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). \r\n\r\nRecorrido(s): DILCEA MARIA CHIESA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004639-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Tebaldi Sabbatino Pinheiro - OAB RJ124811). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO OFERTÃO DE SANTA CRUZ LTDA/REDE MULTI MARKET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004645-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA COSTA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004662-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PINTO DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Nemer de Paula Freitas Oliveira - OAB RJ141058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004666-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO POPULAR DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANETE COSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braga da Silva - OAB RJ093506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004691-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004708-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DA SILVA LUCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004713-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). VANDER LOUZADA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004731-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA DA SILVA NUNES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO . . . AMERICANO (ELECTRA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004735-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZÉLIA CARDOSO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Conceicao Teixeira Almeida - OAB RJ051100). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO EDUARDO IMÓVEIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004753-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ALVES FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004757-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA HUNGRIA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004779-8\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON DANIEL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004795-6\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA LAURA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004800-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004820-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SALVIANO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004857-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DOS SANTOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004860-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004900-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DOPAZO CONTENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004942-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCÍOLA PIMENTEL NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004950-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRED 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA GONÇALVES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063423-9\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO ANDERSON NERY GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Armando Nery Guimarães - OAB RJ119207). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064278-9\r\n\r\nRecorrente(s): FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE HECIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Trombetta - OAB RJ021297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064405-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rayes - OAB SP141541). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO BAPTISTA MORELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065244-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DOS SANTOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065690-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA NICE VENANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000278-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000494-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE SOUZA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003705-7\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO COSTA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004397-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINEA DUTRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004401-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Rafael Caldas - OAB RJ067240). \r\n\r\nRecorrido(s): POSITIVO INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004418-9\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU ELETRODOMESTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO EDUARDO BRAGA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004419-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTANE DE SOUZA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes dos Santos - OAB RJ141702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004437-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO GABRIEL ELIERTE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004446-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004470-0\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). SHEILA MARIA FERREIRA DA CI=UNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004473-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA CAROLINA ADÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004496-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE MUNIZ FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ062186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004497-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DE CARVALHO FRANKLIN DOS SANTOS, NILMAR DE SOUZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004509-1\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO LOMBA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSISTENCIA TECNICA SAMSUNG SERVICE BARRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004517-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004541-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA DE FÁTIMA BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Luzie Rodrigues Madureira - OAB RJ117598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004542-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LEME DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004561-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004589-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA BENTIM DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Pires de Oliveira - OAB RJ043338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.004599-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO PORTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004623-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS BARZANI GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004624-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ETHEL MENEZES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004641-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004668-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS MALAQUIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itajuba Emiliano de Freitas - OAB RJ070300). \r\n\r\nRecorrido(s): M. V. STAFF. ASSESSORIA EM NEGÓCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004669-1\r\n\r\nRecorrente(s): NELMA SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Moreira de Jesus - OAB RJ138431). \r\n\r\nRecorrido(s): LG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004683-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIBÍADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004688-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS CEZAR DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004706-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004709-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004728-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004732-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004749-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALDEMAR MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004751-8\r\n\r\nRecorrente(s): HERMES CARNEIRO BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDES & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004774-9\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004778-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004788-9\r\n\r\nExcipte(s): JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Duarte Coutinho Junior - OAB RJ080833). \r\n\r\nExcepto(s): MM JUIZA DE DIREITO MARCIA MACIEL QUARESMA. \r\n\r\n... por unanimidade, em rejeitar a exceção de suspeição...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004806-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEI DE SOUZA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004811-0\r\n\r\nRecorrente(s): HOTPRICE INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). \r\n\r\nRecorrido(s): HERCILIA VALLE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004845-6\r\n\r\nAgravte(s): VALENTINA MARIA MINATELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). \r\n\r\nAgravdo(s): SUPERMERCADO PÃO DE AÇUCAR, ADMINISTRADORA FIC(CENTRAL DE NEGOCIAÇÃO DE CREDITO). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004872-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE SILVA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004874-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO BASTOS BONFIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ055272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004884-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALDEVANIA RODRIGUES BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004919-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN JOSE VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): ORAL CENTER CENTRO ODONTOLOGICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Gomes Neto - OAB RJ133094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004924-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE FIORE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004937-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA BOHRER PIRES FERREIRA SCHWARTZ AUGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Torres Costa - OAB RJ116980). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000193-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA MARTINS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). INSTITUTO DE PSICOLOGIA HOSPITALAR DE SÃO PAULO, LUIZ GONZAGA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000803-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE GERALDO SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos e os acolho tão-somente para que passe a constar \"... condenar a parte ré a indenizar a parte autora ...\".\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001480-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). ANGELO DE CASTRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos e os acolho tão-somente para condenar a parte RÉ/ recorrente em custas e honorários no valor de 20% do valor da condenação.\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007774-2\r\n\r\nImpetr(s): MARILENE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\nComprove-se por documentos a tempestividade do MS, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nId: 453690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.135434-3 - RODRIGO OTÁVIO FERNANDES DE HONKIS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X NGL ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (SIRIUS ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA DOS SANTOS LEITÃO (RJ-071452) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 119 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.150713-9 - MARIANGELA DE OLIVEIRA MOURA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 56, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.111987-9 - NILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.000285-2 - JACQUELINE MARTINS FALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) BELA VISTA HOTÉIS CLUBE, Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:1) indefiro a renovação de pedido de bloqueio \"on line\", tendo em vista que tal medida já restou infrutífera;2) Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.052346-5 - CHRISTIANE NETTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) ENCANTO COUNTRY MOVEIS, Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:1) Às partes sobre a certidão retro; 2) I-se a ré, por DO para promover em 48hs a substituição do bem penhorado a fls.171 em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.084430-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (SP-023087), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO ROCCO (RJ-134950E), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147064-3 - ANTONIO LUIZ CORREIA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386), Dr(a). GABRIEL MELO DE OLIVEIRA (RJ-158208E)) CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AUGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GABRIELA MAIA CASSAB (RJ-157490E) Decisão:1) Fls.233/235: Nada a prover, tendo em vista o ofício de fls.159/161 dos autos;2) Intime-se a parte autora à apresentar eventual planilha de débito remanescente em razão da condenação em honorários de sucumbênica;3) Certifique-se acerca do julgamento do agravo interposto perante o STF, tendo em vista a existência de valores em favor deste Juízo a ser levantado pela parte autora, na qualidade de exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.116114-4 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148845-5 - (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159521-1 - KAREN AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513)) RIO MED, Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ- 072581) Decisão:Ao autor sobre fls. 144/183 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.065059-9 - JOAQUIM HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088193-7 - MARCELO MAGNAVITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:1) Fls.Anote-se;2) Cumpra-se a determinação de fls.118 e junte-se a petição indicada no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115968-1 - MARCELO PALERMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122886-1 - SELMA SEVERINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125098-2 - AUGUSTO CONVENIENTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154916-1 - JORGE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. PRI.... \r\n\r\nProc. 2006.800.157593-7 - MARIA AMÉLIA SANTOS CRUZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157655-3 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.160211-4 - MARIA NILDA COUTINHO TONANI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165668-8 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.187271-3 - FILOMENA LOUREIRO AIROSA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195381-6 - MARCELO CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X NOKIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.200995-2 - FERNANDO MAGALDI DINELLI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E) Decisão:Procedi nesta data à nova consulta junto ao sisema BACENJUD, conforme ofício que segue. Assim, considerando a existência de valor depositado em favor deste Juízo, cumpra-se a determinação de fls.71 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014312-6 - CARLA VATER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) GOL LINHAS AEREAS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.053563-6 - LAURA MADDALENA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072093-2 - MARCIO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R. DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081269-3 - JOSIMAR MATHIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.153087-7 - VERA REGINA GOMES X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197804-9 - EDILAR LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ALMIR BISPO DOS SANTOS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.198282-0 - MAXWELL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.198289-2 - VANIA DA CONCEIÇÃO LAGE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003486-3 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO- CEDAE Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.159961-5 - JULIETA DA ASSUNÇÃO MEDEIROS CARDOSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X CATARIANA PRADO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Decisão:1) Cadastre-se o patrono da ré, inclusive para efeitos de publicação/intimação;2) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, oficie-se à CEF e ao Banco Itaú (fls.39/40) para que procedam à transferência do valor executado para uma conta judicial. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.163288-1 - CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145)) X UNIBANCO S/A Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.165128-0 - NORMELIA SOUZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Esclareça o autor em cinco dias, se o processo perante o XI JEC foi eventualmente incinerado, comprovando-se, se for o caso, uma vez que a execução de sentença deverá ser promovida nos próprios autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.062859-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Decisão:Reitere-se o ofício. Autorizo desde já a entrega do mesmo ao autor e/ou seu patrono para protocolo no órgão referido, devendo o mesmo comprovar através de petição o referido protocolo no prazo de cinco dias a contar do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.083101-0 - FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.086513-5 - REDUAN JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) BANERJ, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.125304-6 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130), Dr(a). GERSON MENEZES EVANGELISTA (RJ-125096), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se o Réu para, em 48 h, efetuar o pagamento do valor remanescente apontado a fls. 215, sob pena de penhora \"on line\".(pub) \r\n\r\nProc. 2004.800.034816-7 - LUIZ FERNANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464), Dr(a). ANDRÉA PONTES DE SOUZA (RJ-111186)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.110031-1 - (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). VINICIUS BRAGA PRADO (RJ-143894E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.155646-0 - DILMA APARECIDA MENEZES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ-074736)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Trata-se de embargos opostos pela ré TELESP a fls. 153/156 dos autos, sob o fundamento de que a execução é nula por ausência de intimação acerca da sentença.Em impugnação, a embargada concorda com o pedido formulado aduzindo que não houve intimação da TELESP quanto a sentença, devendo ser devolvido à mesma o prazo recursal.Considerando o teor da certidão de trânsito em julgado da sentença (fls.127-v), bem como as alegações formuladas pela embargante, converto o julgamento em diligência e determino que o cartório retifique ou ratifique a certidão de fls.127-v dos autos, certificando, ainda, acerca da regular intimação da ré TELESP quanto á sentença de fls.117/118 dos autos, informando objetivamente qual a forma que ocorreu tal intimação.Após, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.126563-6 - (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009542-7 - RAQUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632), Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014802-0 - LUCIANO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016078-0 - TENISON SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) BANCO SUDAMERIS S. A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-148784E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043450-7 - RAQUEL VIEIRA REBELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X BANCO IBI S/ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046871-2 - MARLENE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058723-3 - THAIS CAIBAN CANSANÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Sentença:1) Fls.111: Nada a prover tendo em vista que já houve expedição do mandado de pagamento em favor da parte ré, conforme fls.114 dos autos;2) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070048-7 - ROBERTO DE AZEVEDO MURTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076146-4 - SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). DANIEL MARANHÃO TEIXEIRA (RJ-148680E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082514-4 - RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X AMERICANAS. COM COMERCIO ELETRONICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085486-7 - MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094544-7 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108288-0 - ANA PAULA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564)) BRADESCO S/A, Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116187-0 - ALEXANDRE PEREIRA CAPITULINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126055-0 - MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA (RJ-155461E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136315-6 - GUTENBERG FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X UNIMED RIO- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.141190-4 - ELI CANDIDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147389-2 - MARIA AUGUSTA AZEVEDO DEFANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150104-8 - LEONARDO DE ASSIS POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X ATL ALGAR TELEFONICA S. A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA JÚNIOR (RJ-117613), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:Certifique-se acerca do julgamento do agravo perante o STF, tendo em vista a quantia depositada em favor deste Juízo a ser levantada pelo credor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152013-4 - RODRIGO MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.157533-0 - MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SUELY QUEIROZ DE ARAUJO (RJ-087923)) X VARIG S/A -VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 178/188 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180433-1 - MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). RENATA PORTO DE SOUZA (RJ-153592E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192993-0 - HUGO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). THAIS PORTO MARTINS (RJ-134719)) X CANON DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663) Decisão:1) Indefiro desde já a renovação da penhora \"on line\", tendo em vista que a mesma já foi procedida pelo Juízo sendo infrutífera (fls.152/153);2) Cumpra-se a determinação de fls.160 dos autos, proferida há aproximadamente 6 meses;3) Sem prejuízo, esclareça a parte autora se pretende a realização de penhora da renda diáia da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.004518-9 - CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005015-0 - CASSIA MADEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAURICIO ORLANDINI (RJ-154922E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013386-8 - WILMA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040985-0 - MARCELO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.046870-2 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.048779-4 - (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Decisão:1) Venha planilha de débito no prazo de dez dias;2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que comprove, em 48 horas, o integral cumprimento da obrigação acordada. \r\n\r\nProc. 2007.800.049452-0 - RICARDO CONSTANTINO SVIATIPOLK-MIRSKY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.055339-0 - ROSILEA MACHADO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X VIP PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056266-4 - JANETE DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.057304-2 - JORGE LUIZ CAMILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062343-4 - LÉA VITÓRIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064591-0 - LUCIO SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X UNIBANCO Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065529-0 - LUIZ ANTONIO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) SUPERMERCADO MUNDIAL, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071985-1 - BRUNA RODRIGUES COPELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079379-0 - MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Procedi nesta data à nova consulta junto ao sistema BACENJUD, conforme ofício que segue. Assim, considerando que ainda não houve a transferência do valor integral a este Juízo em razão do processamento da operação, expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado através de guia judicial em favor da parte autora e/ou de seu patrono. Após, cumpra-se item (2) da decisão de fls.78 dos autos. Com o retorno dos autos ao contador voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080722-3 - JAQUELINE BOTELHO VERAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.083430-5 - MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR (RJ-122125), Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) CASAS BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085254-0 - CARMELITA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Venha o endereço do segundo réu, no prazo de cinco dias, tendo em vista, inclusive, que já há audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101504-1 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTROS Decisão:1) Fls.42: Nada a prover, tendo em vista o regular andamento do feito; 2) Designe-se data para AC. Cite-se o réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124133-8 - ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). PATRICIA FERNANDES FORNY (RJ-001291) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.135058-9 - DILERMANO VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Deixo de receber o recurso de fls. 61/71, posto que deserto;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137024-2 - (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.138957-3 - RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO BLANCO DA SILVA (RJ-142026)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.148283-4 - LEANDRA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 81/83 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.148613-0 - JOÃO DE OLIVEIRA HILARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.150743-0 - ALTAIR CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155606-4 - LAUDICEIA SILVA GUARESCHI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155845-0 - GERARDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES MOTTA (RJ-095659), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) BANCO ITAU S. A Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 30, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158647-0 - VANDA FRAGRA FERNANDES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:À parte autora para retificar a planilha de cálculos, uma vez que não incidem juros sobre o valor devido a título de multa diária, assim como a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide apenas sobre o valor devido a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.160279-7 - LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:...CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, pelo valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.800.172730-2 - ARTUR ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.180789-9 - PATRICIA FIGUEIREDO PENTEADO BETEILLE CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X TAM-LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.180983-5 - MICHELE CHRISTINA DURÃES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X OI - TNL PCS S. A E OUTRO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.187759-2 - ANDRÉ ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187798-1 - ALESSANDRA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.189973-3 - ALESSANDRA MATHIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA X TIM CELULAR S/A PORTARIA 01/2005 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.197797-5 - NARCISO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X CITIBANK INTERNACIONAL VISA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 14 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197810-4 - PAULO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LOCALCRED E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Com a juntada do ID, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, independente de nova conclusão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197848-7 - ROGERIO LUIZ PALARETI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NECCO SILVA (RJ-146765)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.197896-7 - ADILSON KLEBER CARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197945-5 - ANGELO BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CASA & VÍDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 16, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197953-4 - FABIO JULIO DE SOUZA BENDITO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190)) X SAMSUNG Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197994-7 - CARLOS ALBERTO VIEIRA LIMA DE ALMEIDA X BANCO ITAÚ S. A. Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198118-8 - ROSILDO JOSE GOMES X BRA TRANSPORTES AÉREOS Decisão:Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198135-8 - SOLANGE DUTRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CASAS BAHIA Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Citem-se os réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198137-1 - WILIAN JOSE DE LIMA LARANGEIRA E OUTRO X BANCO RURAL E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198285-5 - ANTONIO SERGIO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X SINCOR E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.071331-1 - DAMIÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.162054-7 - SONIA MARIA DA SILVA VIEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.012009-0 - CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036454-0 - LEILA MARA SILVINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA DIAZ (RJ-153802E)) GAFISA S. A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.080380-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). CLAUDIO CARSTENS RODRIGUES LOPES (RJ-146363E), Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351), Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086848-7 - SUELI REGINA DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679) Despacho:Certifique-se acerca do integral cumprimento de fls.167 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.153074-5 - GRAZIELE RIBEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109), Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E), Dr(a). BRUNO FELGUEIRA DAUAIRE (RJ-155852E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.160006-1 - LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO VISA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 64 dos autos, determino que se proceda à intimação, por OJA, do representante legal da ré ou de quem por ele responda no ato da diligência, cientificando-lhe da transferência do encargo de depositário fiel da quantia arrecadada a fls. 40 dos autos e intimando-o para disponibilizá-la integralmente através de guia nos autos, no prazo de 48 horas a contar da intimação, que será pessoal, sob pena de de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já e independentemente de nova intimação, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.161763-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO MENDES FERNANDES (RJ-126761) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178390-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.800.029969-0 - GELSON BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057233), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 215 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.051788-7 - MARIA MATIAS DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). GABRIELA MAIA CASSAB (RJ-157490E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053502-6 - ADYLLA MARIA BULL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058725-7 - JURACI LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071482-6 - JOSÉ NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). ANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-141355E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077481-1 - SAMANTA FERREIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101570-1 - CLAUDIO LUIZ ELOY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X BANK BOSTON - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO CASTRO (RJ-149905E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105715-0 - MARIVALDO MARTINS BONFIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S. A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108353-6 - ARTUR SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X WISKERIA MANHATAN (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.142071-1 - MONICA CORREA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (RJ-131867)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.152109-6 - COMÉRCIO DE CARVÃO VILARDO SANTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X PÁGINAS AMARELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Decisão:Ao autor sobre fls. 88/249 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.156188-4 - ANA CRISTINA PORTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). JOÃO CARLOS ZATTAR JUNIOR (RJ-118115) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159675-8 - MARIA DO CARMO COSTA MOURAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.029988-6 - MICHEL SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. Ressalto que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide apenas sobre o valor da condenação a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.045408-9 - CLAUDIA MARCIA ARAUJO FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051944-8 - DIOGENES CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-157751E)) BANCO PINE S/A, Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060812-3 - DJALMA DIAS RIBEIRO X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067541-0 - ROSILENE CARDOSO X CSC BRASIL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (SP-073537) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.072229-1 - ALAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO NEVES BAPTISTA FILHO (RJ-001968A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073647-2 - MARIA CIRSITNA PIRES DE SOUZA X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083779-3 - DANIELLE ALVES CABRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X UPTIME RIO COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (MG-057680) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095952-7 - RICARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) BANCO ITAU S. A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104776-5 - (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...Em razão dos graves fatos aqui ocorridos, cumpra-se a presente decisão e voltem imediatamente conclusos, certificando-se, ainda, quanto ao trânsito em julgado da sentença, caso tenha sido cumprido a determinação de fls.26 (republicação da sentença).... \r\n\r\nProc. 2007.800.114576-3 - IZIDORO DE OLIVEIRA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117558-5 - ISMAEL GARCIA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121757-9 - CLEVERALDO LINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X CASA & VIDEO audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2008 - 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.123337-8 - ELENILSON FIDELIS DE SOUSA X LG ELETRONICS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.148064-3 - WAGNER MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148089-8 - SUAMI GOMES RIBEIRO X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150830-6 - PAULO SÉRGIO MACHADO LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Considerando a comprovação de hipossuficiência pela parte autora, defiro a gratuidade requerida pela mesma, na qualidade de recorrente. Certifique-se acerca da tempestividade do recurso e regularidade da representação processual e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153072-5 - MARCIA HELENA FERREIRA DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X GRAMERCYR PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278) Decisão:Fls.42/43: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153080-4 - JULIANA PIRES MENDES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls.29/31: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155899-1 - MARILIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156733-5 - ANDREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157562-9 - RICARDO DE SOUZA RAIMUNDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159240-8 - PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (Adv(s). Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170333-4 - ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180637-8 - MARIA ELIZA BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:...Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se do acrescido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.197817-7 - MARCIO SILVA CAMPINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X BANCO HSBC Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197954-6 - PABLO DA SILVA PINHEIRO X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.198201-6 - HUMBMAIER LUCAS BERNARDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198243-0 - MARA LUCIA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.198252-1 - LUCINDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X BANCO AMERICAM EXPRESS S/A Decisão:Intime-se a testemunha arrolada a fls.99, para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198366-5 - CAR SHOW AUTOMÓVEIS LTDA - L2 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X JAL LOBARRINHAS C CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:1) Indefiro a expedição de ofícios requeridos pelo autor, tendo em vista que ainda não houve diligência no endereço informado pelo próprio autor;2) Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198370-7 - MARCELO BALDEZ HONORATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.127030-7 - (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 454222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.197897-9 - DELFINA DOS SANTOS MARINHO X OI Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.037255-8 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT X ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692) Despacho:Certifique-se sobre fls. 194.Após , voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.159167-0 - RAQUEL CONRADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BRADESCO SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. Diante do cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO tendo o devedor satisfeito a obrigação, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. , dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.158694-9 - AUGUSTO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Dispenso cls.Isento a parte autora das custas Desentranhem-se os documentos se requeridos.Após dê-se baixa e arquive-se Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.199360-9 - JOSE DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:1-Junte-se a petição que se encontra solta nos autos. 2-No mais aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.008643-7 - CAROLINE CARVALHO MALAFAIA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.086726-6 - MÁRCIA ROSANE BERGAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X REINALDO DE PAULA MACHADO Despacho:Considerando o endereço das partes, diga a parte autora se pretende prosseguir com a ação. \r\n\r\nProc. 2006.800.097906-8 - MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-015720)) X GEORGE DOMINGUES DE GUSMÃO Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargos.Em caso positivo, expeda-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.052215-0 - CARLOS EDUARDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1944,39, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.062979-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANTONIO COTRIM RODRIGUES PEREIRA (RJ-135656) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.029073-6 - CRISTIANI DA SILVA RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). LEONARDO LUÍS MACHARET (RJ-140340), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456) Despacho:Recebo a impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.077495-8 - VICTOR HUGO DA COSTA PECIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1 - Considerando o teor do AR de fls. 103, oficie-se ao endereço correto. 2 - Diante do teor da certidão de fls. 106, intime-se a parte autora para fornecer novo endereço da parte ré para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.800.121060-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diante da informação no sistema sobre a situação do cadastro do patrono da parte autora defiro tão-somente a expedição de mandado de pagamento em nome da autora da quantia depositada às fls. 84 \r\n\r\nProc. 2005.800.115562-4 - NELSON LUIZ PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (RJ-112662)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrári, intime-se OJA.Transcorrido prazo para embargos,com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.175127-0 - ALEXSANDRO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CAMILLE BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-100301) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.026764-0 - JOSE BENANDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 4761,81, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.062126-5 - AMELIA DE OLIVEIRA LOZANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 955,29, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.119021-3 - MANOEL PENHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) SACOLA CARIOCA TIPOGRAFIA LTDA E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 6749,60, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.164723-7 - AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ASMETRO-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INMETRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA (RJ-156157E) Despacho:Recebo o recurso de fls.74 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169269-3 - LUIZ CARLOS MOREIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAFIM (RJ-143627E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrári, intime-se OJA.Transcorrido prazo para embargos,com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.173611-8 - MARIA BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3557,42, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.188295-0 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211317-2 - FABIO GODOY FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DUTRA BELTRÃO (RJ-135405)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento.Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.005674-6 - GISANE CARLA BAZET CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA E OUTROS, Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 181,18, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.006647-8 - SIMONE CAMPOS JAEGER X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, declaro extinta a execução, base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento . Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007886-9 - JOANNA PERALVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Certifique o trânsito em julgado. 2- Tendo em vista que o depósito de fls. 63 foi efetuado em Banco que não mantém convênio com esta Instituição, efetuei o bloqueio on lineno valor de R$ 520,00, nos termos da minuta em anexo, devendo a parte ré diligenciar para receber tal crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.013029-6 - HELIO WAGNER DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Expeda-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.040755-5 - CLAUDIO ZIMMER MARTINS X PLL EXPRESS - ASSISTENCIA TÉCNICA EM CELULARES LTDA Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de 1200,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.055395-0 - EDNA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3330,00, nos temos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.079617-1 - CARLOS ANDRE DA SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X ASB S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.107920-1 - EDILEIA DE OLIVEIRA QUEIROZ X CONSAV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.114310-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso.Ao recorrido.Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126597-5 - SIMONE SILVA DOS SANTOS X TELEMAR S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129526-8 - BETSY CARVALHO MONTEIRO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:1-Retire-se o feito de pauta 2-....Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.162098-2 - ANGELA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.164188-2 - VANIA DE GONDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.169631-7 - PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198016-0 - FELIPE DE MAGALHÃES DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.199399-3 - ANA NILSEN DUARTE DE REZENDE X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. Despacho:J. indefiro, pois não há tempo hábil para intimação de outra parte \r\n\r\nProc. 2008.001.003310-0 - GILBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CASA NORDESTINA ELETRICA HIDRAULICA LTDA Despacho:1- Recebo fls. 15 como emenda à inicial. 2-À parte ré sobre fls. 15 \r\n\r\nProc. 2008.001.003692-6 - CARMEM SOUZA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do cpc DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela parcialmente para que a ré para efetuar o restabelecimeto do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.005585-4 - JOANA DARQUE PEREIRA DE ALMEIDA X PLANO DE SAUDE ASSIM Despacho:Venha o contrato firmado entre as partes, as 03 (três) últimas faturas quitadas e o laudo médico original que prescreve tal intervenção cirúrgica. \r\n\r\nProc. 2008.001.005878-8 - MADALENA TINOCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Mantenha a decisão de fls. 21 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.097082-1 - MARCOS DAVID FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-138869)) X SILVIO AMARO DA SILVA PORTELA Despacho:1- I. a parte para tomar ciência de fls.93. 2- E. mandado de pagamento de fls.92. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037972-6 - CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA X CINEMARK BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ris que ausentes os requesitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.016655-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487), Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506), Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Decisão:Diante do bloqueio infrutífero nos termos da minuta em anexo e considerando o valor ora executado, defiro a adjudicação de tão somente do liquidificador Blacker & Decker nos termos do auto de penhora de fls.58 .Saliento, ainda, que a expedição do mandado de entrega e adjudicação somente poderá ser efetuado após a parte autora efetuar o depósito em Juízo da diferença devida o valor do objeto penhorado e o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.038525-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) Despacho:Ao contador judicial para apurar o quantum devido.Após, e. certidão de crédito.Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.800.022506-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrári, intime-se OJA.Transcorrido prazo para embargos,com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.043059-1 - ANA ELISA LEAL CESAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). RACHEL DIAB BARJA ARTEIRO (DF-013113), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). MARLENE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-137163), Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B), Dr(a). JOÃO PAULO SAMPAIO BRASIL (RJ-136006E) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2239,07, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2002.800.119044-7 - ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO (RJ-137798)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141632E), Dr(a). JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (RJ-145150E), Dr(a). JOÃO EMILIO SAMPAIO DA SILVA (RJ-144518E), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Despacho:Recebo os embargos de fls.230. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.163248-3 - (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). VITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA (RJ-144422E), Dr(a). YASMIN ORGE GENOVESE (RJ-136983E), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO (RJ-125223E) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.089023-5 - JAQUELINE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X INKMASTER (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017) Despacho:1-Tendo em vista que a transferência determinada ás fls.213 afetou valor sujeito a prazo para resgate de aplicação financeira, conforme se vê da minuta em anexo, oficie-se ao Banco depositário,qual seja, Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A para que informe à este Juízo quando será efetuada a referida transferência. 2-Fls. 225 - Intime-se o executado, via D.O. para que proceda à retirada do equipamento em até 10 dias, sob pena de perdimento do direito de retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2004.800.105793-4 - HELENA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:J. na dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.011639-8 - CARLOS ROBERTO LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). RICARDO PACCA TOME (RJ-040464)) X VESPER SAO PAULO S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Recebo os embargos.Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.800.041233-9 - MARCELO CLAUDIO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) EDITORA ABRIL S. A, Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Despacho:Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2005.800.043900-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E) Despacho:1- Fls. 85. E. novo mandado. 2-Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.053595-4 - CAMEM PEREZ GIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X BANCO FIAT S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416) Despacho:Fls. 147/150: Desentranhe-se e cumpra-se. DS \r\n\r\nProc. 2005.800.157899-7 - ANA CAROLINA BARROS DE SA GILLE (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE SIMÕES COSTA (RJ-146571) Despacho:À parte autora. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.019618-9 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). ÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO (RJ-147169E), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E)) ALDO OLIVEIRA BATISTA E OUTRO, Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3583,33, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.030261-5 - FERNANDO CAMARGO SOARES NETO X ARTE TERAPIA CLINICA PSICOLOGICA E MEDICA LTDA EXAME DETRAN (Adv(s). Dr(a). NASCIMENTO ALVES PAULINO (DF-015194) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 428,81, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.032304-7 - CHARLES JOSE TORRES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 6060,78, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.041842-3 - FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147), Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento Levante-se a eventual penhora.Sem custa e honorários na forma da lei 9099/95.Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.050656-7 - GILSON BARTOHOLOMEU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288), Dr(a). MARIA MARIETE CARDOSO (RJ-111227)) ETICA EMPRESA IMOBILIARIA, Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E) Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia de fls.112, eis que introversa. 2- Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrári, intime-se OJA.3-Transcorrido prazo para embargos,com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.097932-9 - ADILSON BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Despacho:Considerando que o depósito de fls.120 foi efetuado em banco que não mantém convênio com esta Instituição, efetuei o bloqueio on line da quantia de R$ 1000,00, devendo a parte ré diligenciar para receber tal crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.126537-7 - CRISTIANE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X TAM LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3762,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.141197-7 - GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). BARBARAMAR AURÍLIO ACIOLI (RJ-143612), Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Certifique-se da manifestação da parte ré acerca do despacho de fls. 68, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.800.161121-8 - GLAUCIA DE BARROS SALERNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). ANDRO SALES ITABORAI (RJ-153678E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265)) MARCO XX E OUTRO, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) Despacho:Considerando que a 1ª Ré (Claro) efetuou o depósito judicial às fls. 102 em banco que não mantém convênio com esta Instituição, efetuei, nesta data, o bloqueio on line do montante da condenação, no valor da oplanilha de fls.107, R$ 507,10, nos termos da minuya em anexo, devendo a ré diligenciar para receber tal crédito (fls.102). \r\n\r\nProc. 2006.800.164795-0 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) BANCO REAL ABN AMRO S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.171886-4 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172601-0 - ANTONIO CARLOS DO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:E. mandado de pagamento.Diga a parte autora se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180321-1 - DANIELLE DE FREITAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). DANIELLE DE FREITAS MARINHO (RJ-158885E)) FAI - FINANCEIRAS AMERICANAS ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. levante-se a eventual penhora se houver. . Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198164-2 - LUCIA MARIA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCINOARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia de fls.112, eis que introversa. 2- Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrári, intime-se OJA.3-Transcorrido prazo para embargos,com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.208662-4 - JOSEILDE MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 6006,54, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.213260-9 - ALZIRA MONTEIRO POSTIGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2000,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.002892-1 - CLAUDIO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) FEDERAL DE SEGUROS S. A., Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargos.Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.007438-4 - PATRICIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X ATL TELECOM S. A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando qua a ré (Claro) efetuou o depósito judicial às fls.66 em banco que não mantém convênio com esta Instituição, efetuei, nesta data, o bloqueio on line do montante da condenação, no valor ed R$ 5000,00, nos termos da minuta em anexo, devendo a ré diligenciar para receber tal crédito (fls.62). \r\n\r\nProc. 2007.800.009398-6 - DANIELLE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, declaro extinta a execução, base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Credor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009398-6 - DANIELLE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação, declaro extinta a execução, base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Credor.Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legaiso, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005,publicado no D.O.E.R.J em 07/01/05 que diz : \" Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.023737-6 - AILTON COSME DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.. Expeda-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033531-3 - SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrári, intime-se OJA.Transcorrido prazo para embargos,com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.043196-0 - JOSE ROBERTO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X FORMOS ART DESIGN Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.051038-0 - MARIA CRISTINA DE BARROS TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TAM - LINHAS AEREAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- E. mandado de pagamento da quantia depositada. 2- Fls.175- Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 3710,32, nos termos da minuta anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.051215-6 - DANIEL SILVEIRA GENAIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 3992,88, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.051848-1 - RAFAEL DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052502-3 - ALDINEIA BASTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Em caso positivo, e. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.057465-4 - NELSON FERREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072525-5 - FRANCISCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074), Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603)) RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA, Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2849,06, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.074946-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:E. mandado de pagamento Após dê-se baixa e arquivem-se Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.075506-5 - GERALDO LUIZ MIRANDA DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.076031-0 - EUNICE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080647-4 - JOSILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094882-7 - GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X CETELEM Despacho:Indefiro o requerido, pois se trata de diligências da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.102607-5 - CRISTIANE DE OLIVEIRA VALADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Defiro a gratuidade . Recebo o recurso.Ao recorrido.Após, ao Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.103578-7 - CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X CARTOES DE CREDITO BRADESCO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:E. mandado de pagamento .Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108756-8 - MILENA DE CARVALHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X BANCO ITAU S. A (BANCO BANERJ) Despacho:Certifique-se sobre a oposição de embargos.Em caso negativo, espeda-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.113986-6 - IRANIR EVANGELISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CASA & VIDEO - MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1560,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.117500-7 - JULIA JANE DE SOUSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso.Ao recorrido.Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118925-0 - CELSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X LOSANGO FINANCEIRA Decisão:1 - Ao cartório para certificar quanto a mensagem de baixa no sistema. 2 - I. a parte ré, por DO, a fim de que exclua o nome da parte autora de seus cadastros, em até 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.121045-7 - NADIA PORTUGAL PIRES FERRINO (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.565 do CPC na sentença alvejada,que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.124506-0 - ELAINE ROZANA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.124869-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo orecurso.Ao recorrido.Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131034-8 - FABRICIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo e. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131582-6 - ANDREYA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrári, intime-se OJA.Transcorrido prazo para embargos,com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.132315-0 - CARLOS VALERIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.132772-5 - ANDREIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.565 do CPC na sentença alvejada,que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.132933-3 - JORGE DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134733-5 - DENILSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135851-5 - HILDA FRANCISCA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA DO RJ - SINTSAUDE Despacho:Nada a prover pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148231-7 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO SANTANDER SA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.156625-2 - ELIZABETH DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-134965)) X CLARO CELULAR Despacho:Diante a informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.157220-3 - MARCILENE GONÇALVES SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160764-3 - FREDERICO PEREIRA BOM BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (RJ-145088)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há petição a ser juntada nos autos. 2 - Tendo em vista que já houve designação de audiência para o mês de maio nos termos da certidão de fls. 34, determino que seja aguardada a audiência já designada, devendo ser verificado se as partes já foram devidamente intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.162404-5 - JOÃO PEDRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163239-0 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS X VIVO S/A Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos..... \r\n\r\nProc. 2007.800.163610-2 - CARLA JARDIM DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X VIVO Sentença:Declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.163690-4 - LIDIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO E OUTRO Sentença:Declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.169734-6 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1-Nada a prover pois já há sentença nos autos. 2-E. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176286-7 - AMERICO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190)) X TIM CELULAR S/A Sentença:1 Retire-se o feito de pauta...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178716-5 - MILTON CORTES X BANCO UNIBANCO E OUTRO Despacho:1 - Defiro a inclusão requerida. Oficie-se. Cite-se assim que houve a juntada do novo endereço pela parte autora no prazo solicitado. 2 - Designe-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179286-0 - JOÃO CARLOS CAJÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X JORGE EDUARDO DA SILVA TAVARES Despacho:Certifique-se quanto a devolução do AR de fls. retro. Em caso negativo, designe-se nova AC, devendo a parte ré ser citada por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181933-6 - MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venha os atos constitutivos, bem como a procuração que dê poderes para transigir DS \r\n\r\nProc. 2007.800.182429-0 - ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se a AC já designada.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.191449-7 - TANIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (RJ-094205)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.193798-9 - FRANCISCA JACIRA GONÇALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S. A Despacho:Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 20. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003397-4 - LUCIANO ANDRADE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.004697-0 - JOSE DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X VIVO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.004947-7 - JOSE DUARTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.005880-6 - LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Mantenha a decisão de fls. 68 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016493-0 - CECILIA PONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré para efetuar o restabelecimento doserviço, em até 48 (quarenta e oito horas) sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.027925-2 - CELIO MARQUES PINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028792-3 - MARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037915-5 - ROSEMARY MEDEIROS MOTA MISSELLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X TABELIAO DO TABELIONATO DO 2º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ris que ausentes os requesitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.038420-5 - JOSÉ ALEXANDRE FALCÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.038422-9 - ABEL DE JESUS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.038949-5 - MOACYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:À parte ré , para se manifestar sobre o pedido de tutela em 48 horas, sob pena de deferimento. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.039261-5 - ANTONIO MIGUEL MARTINS FERREIRA X BANCO ITAU Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.039434-0 - GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do cpc DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela parcialmente para que a ré para efetuar o restabelecimeto do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.039518-5 - JOSE ALDERI LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1 - Esclareça a parte autora qua réu pretende demandar. 2 - I. para regularização da inicial, uma vez que a mesma se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2008.001.039558-6 - SEVERINA FERREIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00(trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais) E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e julgamento no mesmo ato \r\n\r\nProc. 2008.001.040080-6 - CRESIRLENE DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00(Cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais) E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e julgamento no mesmo ato \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.012671-0 - ESCADAS CARACOL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Venha a certidão da JUCERJA de enquaramento atualizada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.058019-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300), Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGENCIA DE ENTREGA DE BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.003643-0 - EDILSON EZEQUIEL DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERICO B. M. NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E)) BANCO PANAMERICANO S\\A E OUTRO, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:1-Fls.248 -Indefiro, pois trata-se de diligência própria parte. 2-Tendo em vista que a penhora on-line restou infutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.144398-4 - EDUARDO HENRIQUE CIPAK CANALONGA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZEVEDO JABOR CAMPOS (RJ-127269), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E), Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E) Despacho:Certifique-se sobre fls.189.Após, voltem a cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.097631-2 - LIGIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.167011-5 - MAURO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) AVEL ACESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 4047,02, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.032182-6 - JUCELINE AUGUSTO AMARO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) CENTRO DE INFORMATICA PASSAMARI MIRANDA LTDA, Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843) Despacho:Certifique-se sobre fls141.Após, voltem a cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.060334-0 - HELOIZA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). ALEXANDRE MACHADO FERNANDES (RJ-128689E), Dr(a). TIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA (RJ-142003E), Dr(a). ALEX SOUZA DOS SANTOS (RJ-153912E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95.Após as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088921-1 - FLAVIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 11400,00, nos temos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2005.800.137598-3 - RONALDO ARMANDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-161270E), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). PAULA ADRIANA BUGANO DE OLIVEIRA (RJ-097851) Decisão:Tendo em vista a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.049786-4 - MARCOS RODOLFO PEREIRA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676) Despacho:Expeça-se mandado de penhora.portas a dentro Ds \r\n\r\nProc. 2006.800.051875-2 - BENICIO CORREA BERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ABRACIM-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1408,07, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.092335-0 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Após dê-se baixa e arquivem-se DS \r\n\r\nProc. 2006.800.121991-4 - ELCIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126438-5 - DANIELLE VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:1- Indefiro o pedido de majuoração da multa, uma vez que a mesma se encontra num patamar razoável. 2- nesta data efetuei o bloqueio on line da quantia de R$ 1170,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.157628-0 - JEAN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X COLCHÃO PREMIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Despacho:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso.Ao recorrido.Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166797-2 - DENISE RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) BANCO BMG S. A., Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.800.177763-7 - (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA MILLER (RJ-130623) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210105-4 - MARCOS AYRE FOURNY (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA, Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 2914,57, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2006.800.214061-8 - DEISE LUIZA LEAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 155,89, nos temos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.010435-2 - DINAH MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia de fls.112, eis que introversa. 2- Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O..Do contrári, intime-se OJA.3-Transcorrido prazo para embargos,com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.044394-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X TVA SISTEMAS DE TELAVISÃO S/A - FILIAL RIO Despacho:E. mandado de pagamento Após dê-se baixa e arquivem-se Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.051063-9 - LUCIANA DE OLIVEIRA SAMPAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.056008-4 - MARCELO BAPTISTA PEREIRA X VIVO Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064374-3 - MARIA SOCORRO AZEVEDO MARTINS X UNICARD BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, a fim de que a mesma comprove os mencionados descontos, uma vez que os docs. de fls. 61-62 não serm para comprovar o alegado, uma vez que não há indicação de descontos, apenas informação de saldo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073280-6 - DENISE LOUREIRO CRUZ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074797-4 - JAIR DE SOUSA ELIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade . Recebo o recurso.Ao recorrido.Após, ao Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.077077-7 - PEDRO PAULO RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS LINO DA SILVA (RJ-128471)) X GUSTAVO DA SILVA FERREIRA Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na sentença alvejada,que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.078517-3 - JOSIANE PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.078967-1 - MARIA JUDITE LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084456-6 - VANDREVAL CARLOS GUERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FINASA S/A Despacho: Certifique-se se houve devolução do AR de fls. retro. Em caso negativo, designe-se nova AC com a juntada do novo endereço pela parte autora. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108680-1 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso de fls.85 no seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122644-1 - GILSON BERNARDINO BRITO TOJEIRO X VIVO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122880-2 - CREUSA DA PENHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado..Em caso positivo, expeda-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.124879-5 - AILTON BURITY (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134759-1 - ANTONIO FRANCISCO LIGIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991), Dr(a). DALMO HIROSHI ARAÚJO FUGITA (RJ-133804)) X CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523), Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200), Dr(a). CÉLIA REGINA ALVES DA SILVA (RJ-147318E) Despacho:Dispenso conclusão: Diante da certidão de fls.372, devolvo o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.800.135707-9 - ROGÉRIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Recebo o recurso.Ao recorrido.Após, ao Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.137005-9 - GENTIL RIBEIRO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X EMPRESA OI FIXO S/A(TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.137387-5 - FATIMA DE FREITAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157289-6 - JORGE FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X TATI E TALI COM. UTILID. DOMESTICAS LTDA-ME Despacho:defiro a aditamento. Cite-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.160149-5 - ROSANGELA GUINODI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381) Despacho:Fls.68: Certifique-se o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.163006-9 - CLAUDIA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia de fls. 98, eis que incontroversa. 2-Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos , aintimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário , intime-se por OJA. 3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após , voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.163104-9 - CELIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos..... \r\n\r\nProc. 2007.800.163220-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos..... \r\n\r\nProc. 2007.800.163223-6 - ALAIDE MENEZES TADDEUCCI (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CASAS BAHIA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos..... \r\n\r\nProc. 2007.800.166076-1 - EDITH FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 22/07/2008 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.169173-3 - CHARLES CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169648-2 - MARIA FATIMA SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171621-3 - ELIETE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Certifique-se se houve devolução do AR de fls. 21. Em caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179996-9 - ADELAIDE CAETANO DOS SANTOS PELUZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:Diante do teor da petição ora acostada, revogo a 1ª parte da decisão de fls. retro e homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Aguarde-se a AC anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186812-8 - HENRIQUE TOMÉ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:1 - Designe-se nova AC. Citem-se as rés via postal. 2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192485-5 - JOAO PAULO FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.194188-9 - VANDERVAL MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X FININVEST Despacho:Indefiro o requerido, uma vez que não há pauta para tanto \r\n\r\nProc. 2007.800.198525-0 - ADUA FRANGELLI CICIRIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X OI Despacho:Recebo a emenda inicial requerida às fls. 22. I. a parte ré DS \r\n\r\nProc. 2008.001.011919-4 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689)) X CEG - COMPAHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GAS DO RJ Despacho:Fls. 36/37: á parte autora Fls. 38 Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.015246-0 - GABRIELA PARANHOS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls.29 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.159077-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009), Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599) Despacho:À parte interessada.DS \r\n\r\nId: 454224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.803.002444-6 - MÁRCIA BEATRIZ BELLO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137), Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO (RJ-026977)) X PAULO AFONSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2003.803.000888-5 - ALAOR MARTINS TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) FRANCISCO MILTON DA SILVA FILHO E OUTROS, Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161), Dr(a). ROGERIO DE MORAES MASSET (RJ-015733) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Intime-se o executado para efetuar os depósitos mensais. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.803.013003-8 - WALTER THOMAZ DA SILVA X LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.008395-6 - ROBERTO SIMÕES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.012709-1 - JUDITHE MATEUS BRASILINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.264846-5 - ALTEMAR NOWASCK (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X MARIA ISABEL TOSTES CALDEIRA Despacho:Defiro fls. 24. Cite-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005704-2 - WALTER SANCHES SANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILANA FRIED BENJÓ (RJ-103345)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELODY TAMARA BASTIAN MENDES (RJ-163413E) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DESDE JÁ DEFIRIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005749-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151) Despacho:Designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007222-5 - JOSE ANTONIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao cartório, posto que não existe certidão a fls 143 \r\n\r\nProc. 2007.803.007223-7 - JOSE ANTONIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, mantenho a decisão de fls 114, que julgou deserto o Recurso \r\n\r\nProc. 2007.803.007497-0 - TEREZA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007782-0 - JOSELINA DE JESUS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DESDE JÁ DEFIRIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007833-1 - MARIA GLORIA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007908-6 - EDILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DESDE JÁ DEFIRIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010000-2 - ROSA DIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.001.264755-2 - NADIR DE SOUZA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema , voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.803.004307-8 - JOSÉ LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). SANDRA MAYER CASADO HARTL (RJ-135033), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORREA (RJ-125311)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE REIS FAGUNDES PEREIRA (RJ-144007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.803.009117-1 - ADRIANA STELLA CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO GUIMARÃES (RJ-115775), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Diga a ré sobre a proposta da embargada. \r\n\r\nProc. 2005.803.002983-2 - ALOYSIO CARREIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SC LTDA, Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 131)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.005052-3 - GILSON DE AZEVEDO ARAUJO X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007905-9 - REGINA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297), Dr(a). TATIANA DOS SANTOS BATISTA (RJ-145253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.008510-2 - MARCOS ANDRÉ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI (RJ-105844)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (FLS. 112) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.009441-3 - JULIANA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se alvará de levantamento junto à CEF. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010293-8 - MICHELLE FIGUEREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X DEBORA GARCIA RESTOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010458-3 - MARIA D`ANUNCIAÇÃO JUSTI X THEREZINHA DE JESUS JUSTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E) Decisão:Considero cumprida a obrigação, tendo em vista o documento de fls. 78. Defiro o seu desentranhamento pela autora, mediante a substituição por cópia. Indefiro a expedição de ofício à Santa Casa, pois tal providência já foi adotada, a fim de possibilitar o cumprimento do acordo. Maiores informações sobre os serviços da Santa Casa poderão ser obtidas administrativamente pela autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011113-7 - ANDREA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). WESLEY DE SOUZA CABRAL (RJ-150396E) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 133) , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011391-2 - JOHN LENN NICACIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.803.012042-4 - ELIS COSTANTI CHAIB (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012097-7 - JACY DE ABREU SILVA X SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012335-8 - WANDERLEY FREIRE RAMOS FILHO X AMERICAN EXPRESS S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Anote-se fls 234. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012746-7 - (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 5 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012810-1 - MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:expeça-se mandado de penhora a ser cumprido do endereço de fls 110 \r\n\r\nProc. 2006.803.012961-0 - DIONE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) TELEST CELULAR - VIVO, Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado a fls. 89 , dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.211161-5 - EXPEDITA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264742-4 - MARTHA MARIA MENDES GONZALEZ X SIEMENS HOME AND OFFICE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA. Despacho:Defiro fls. 16. Cite-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.264840-4 - MARCIA ALVES ESTEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915)) X VIAÇÃO COMETA S/A Despacho:Defiro fls. 27. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000601-0 - ASTOR BILDHAUER (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001488-2 - MARIA DE LOURDES DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) UNIÃO PREVIDÊNCIARIA COMETA DO BRASIL, Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002205-2 - CEUMAR SANTOS DA COSTA X A. R. EVENTOS E PROMOÇÕES DE COPACABANA LTDA. Despacho:Tendo em vista o ofício de fls 26, a fim de dar efetividade à execução, penhore-se on line as contas da ré (CNPJ às fls 07-v). \r\n\r\nProc. 2007.803.002711-6 - ROBERTO CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DESDE JÁ DEFIRIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003241-0 - SANDRA CINIELLO RANGEL BARTOLE X AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Despacho:em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.003501-0 - DANIELE BENFICA RIVERA X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003603-8 - LUIZ CARLOS ALVES MALLET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DESDE JÁ DEFIRIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003908-8 - ROBERTO NATALE COSTA BORTOLAMI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003945-3 - JOSE AUGUSTO DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004000-5 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004218-0 - NIVA HELENA LESSA SÁ X CASA DOIS EDITORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO DE SIQUEIRA (SP-103319) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DESDE JÁ DEFIRIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004262-2 - MARCELLO ALVES MORAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991)) X VOLKAN COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / PENTASHOP (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ABBOUD OLIVEIRA PONCE (RJ-138643) Despacho:Proceda-se a penhora no endereço, digo, na agencia bancária informada as fls 163 \r\n\r\nProc. 2007.803.004613-5 - VITTORIO FANTAPPIÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ STEFANO ROSADO FANTAPPIE (RJ-092849)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:1-mantenho a decisão de fls 43 por seus próprios fundamentos e indefiro fls 44/45 2- Anote-se o nome do advogado de fls 32 onde couber 3-Publique-se a decisão de fls 43 \r\n\r\nProc. 2007.803.004781-4 - EDSON PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004786-3 - RITA CECILIA DE SOUZA BUCHS (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005134-9 - ROSANGELA MARIA CORRÊA X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005463-6 - MARIA APPARECIDA SOARES MARTINI (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005895-2 - IVANISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DESDE JÁ DEFIRIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005951-8 - CRISTIANA DE AQUINO LACERDA X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005963-4 - JOÃO CARLOS GONÇALVES X ASSISTEC - SERVIÇOS ÓTICA ELET. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) Despacho:Ad cautalam, certifique o cartório acerca de eventual interposição de embargosá execução, tendo em vista o bloqueio de fls 79 \r\n\r\nProc. 2007.803.005968-3 - THEREZINHA DA SILVA BARRETO X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006037-5 - NORMAN ROLAND MADARASZ X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006098-3 - AIRTON SILVA SALES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006137-9 - ANA BEATRIZ VASCONCELLOS PESSOA DE MENDONÇA X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006163-0 - SILVIO CESAR NEVES DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006319-4 - THIAGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO SUDAMERIS - ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DESDE JÁ DEFIRIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006357-1 - NEIDE MARIA CARDOSO ARAÚJO BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X EDITORA ABRIL S/A - ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DESDE JÁ DEFIRIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006522-1 - ARIN MARCIO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882)) GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006983-4 - GUSTAVO PINTO ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Tendo em vista o auto de penhora de fls. 75, certifique o cartório se houve oposição de embargos à execução, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.803.007199-3 - JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA DE MATOS X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA ITAUCARD INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DESDE JÁ DEFIRIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007397-7 - MYRTA PAPANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) TELEMAR NORTE LESTE S/A CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007440-4 - SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-157751E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007550-0 - ANGELICA FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007553-6 - JOSE ARLINDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DESDE JÁ DEFIRIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007558-5 - IOLANDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007627-9 - MARCIA CRISTINA MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DESDE JÁ DEFIRIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007869-0 - MARCELA PENALBER DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DESDE JÁ DEFIRIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.008322-3 - LUIZ ALVES FERREIRA SILVA X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.008329-6 - CONCEIÇÃO PRADO LOPES PAZ X EMPRESA HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A Despacho:Tendo em vista que não houve o cumprimento da obrigação de fazer, prossiga-se com a execução da multa (fls 83). \r\n\r\nProc. 2007.803.008980-8 - AMAURY VIEIRA SILVA X TV SKY SHOP S. A (SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009070-7 - THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO X TAM-LINHAS AÉREAS S. A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009209-1 - ANTEA CLAUDIA LOVCSANYI ACCIOLY X NET RIO S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009416-6 - HAROLDO DE QUEIROZ BOGAO LEITE (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X TERRA NETWORS BRASIL S. A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009908-5 - LEAH MARY GRAY X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010220-5 - MARIA ALICE SIGAUD MACHADO COELHO X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010751-3 - REINALDO COTRIM NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Ao autor sobre fls 56/57 \r\n\r\nProc. 2007.803.010810-4 - MAURO BEBIANO BORIN X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha planilha com o valor atualizado \r\n\r\nProc. 2007.803.010814-1 - MÁRCIA ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741), Dr(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI (RJ-143791)) EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011100-0 - JAIR ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011214-4 - ARIDES ALBERTO LOPES GAZIO JUNIOR X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:nadas mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.011259-4 - NATÁLIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.010382-4 - ELIANE FERNANDES DOS SANTOS PEIXOTO X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016862-4 - RAFAELLA SANTOS BEZERRA, ANA LEOPOLDINA RODRIGUES DOS SANTOS X OI/TELEMAR Despacho:aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.030555-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.030565-2 - FIRMINO AZEVEDO DE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.030816-1 - ILMA TERESINHA DE MELLO VIDAL X CATHO ONLINE LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.030976-1 - MARIA DA GRAÇA NOBRE PIZZANI PELLEGRINI X AMERICANAS. COM Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.041288-2 - JOÃO CARLOS MORETZSOHN DE MELLO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.042884-1 - MARIA DE FATIMA MIRANDA OLIVEIRA X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.042970-5 - CILA VERGINIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR), BANCO PECÚNIA S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.803.003629-9 - OSWALDO BERNDT (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) DOKTOR FREUD LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.803.005499-1 - JAYME JOSE DA COSTA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X WILLIAM AZEVEDO GOMES Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.265343-6 - EDSON MARCOS ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CARLOS EDUARDO BRAGA PETTERSEN Despacho: Expeça-se mandado de penhora. Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido de que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.006044-2 - SANDRA ALEXANDRINA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). PAOLA KELLER DE FARIAS (RJ-158118E)) JOSUÉ DE JESUS DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO, Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006085-5 - MEGA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO, EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X JUSSARA PRATES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.006316-9 - ONDINA ALVES DE BARROS LAMAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LUIZ FELIPE SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). PAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RHENIUS (RJ-138629E) Despacho:Diga o autor sobre fls 35 e 37. \r\n\r\nProc. 2007.803.008035-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA MENDES SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396)) X JULIO CESAR DE CACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.010472-0 - DAISY TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X FILIPO JOSÉ ALVES COELHO INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 18/04/2008, ÀS 12:00 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.009044-6 - BRUNO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho: Expeça-se mandado de penhora. Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido de que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030746-6 - SAMUEL PEREIRA BARBOSA X BCP S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.041507-0 - VICENTE DE SANTA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.004808-1 - ALESSANDRA CECÍLIA GONÇALVES ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X SERV CENTRO - REVENDEDOR BOSCH (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874), Dr(a). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA (RJ-128223), Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.803.004228-7 - JOANINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868)) LECY DE SAQUAREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA. Despacho:Reitere-se o ofício novamente, solicitando urgência no cumprimento, podendo ser enviado via fax. \r\n\r\nProc. 2004.803.010013-5 - PAULO AUGUSTO SZAMEITAT SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) ALEXANDRE PEREIRA CORREA, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2005.803.008333-4 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.803.013328-3 - CLEIDE LIMA PITOMBEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) SAGA AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). LEONARDO AGUIAR (RJ-158511E), Dr(a). MANOELLA INOCENCIO DA SILVA (RJ-151956E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001384-0 - ADRIANA BHAWAN DE AMORIM X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005004-5 - PAULO ANDRADE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 192), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.006520-6 - HIROSHI YAMAMURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ANDERSON SOUZA DO NASCIMENTO Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.008067-0 - MARCO ANTONIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.008473-0 - ALEX GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012269-0 - PATRICK EYD SABBAGH (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ALINE DOS SANTOS QUEIROZ (RJ-146287E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.013011-9 - EDUARDO CORREA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013050-8 - LUCILENE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X FIC-FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212440-3 - ANA PAULA DE FANTI FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.264121-5 - PAULO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000309-4 - MARCOS VINICIO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000312-4 - ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 59), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.000320-3 - PATRÍCIA VALVERDE SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000966-7 - JOSE CARLOS CRESPO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001088-8 - MARIA DE JESUS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001176-5 - LIVINGSTONE TROBILIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001372-5 - SARINHA TREIGER ROZENSZAJN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X VIAÇÃO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (FLS. 84) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001384-1 - KLEIR LUCIO LOBO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X SBTEC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001449-3 - FERNANDA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO (RJ-129621)) X NET FONE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001491-2 - LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 111), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001786-0 - LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001927-2 - JÚLIO CESAR RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001993-4 - TELMA MAGALI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LAMEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002192-8 - ALEX HEINZE SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X SONY ERICSON DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002776-1 - HILDE MARIE LARANGEIRA FRAENKEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003212-4 - ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003504-6 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 132), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003808-4 - LUCIA HELENA GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004151-4 - ROBERTO ODILON HORTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE PASSOS (RJ-149548E)) SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC, Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004247-6 - JOÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004393-6 - FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X CASA DE PORTUGAL CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004432-1 - LINDAMAR MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. De claro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004764-4 - TIAGO PORTUGAL LASMAR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X BARRAFOR NITERÓI VEÍCULOS LTDA E OUTROS CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004934-3 - CLÉIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X \"LOSANGO\" PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (FLS. 100) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005033-3 - MARCELO FRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X CLÍNICA PERINATAL DE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005141-6 - LUIZ AUGUSTO POSSATO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005141-6 - LUIZ AUGUSTO POSSATO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005204-4 - JORGE BERNARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X PHILCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005235-4 - LUIZ RODRIGO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005257-3 - JOÃO SILVA DOS SANTOS X BANCO REAL ABN - AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005384-0 - RAIMUNDO DE MELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005570-7 - ROGÉRIO FERRAZ DOS SANTOS X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005934-8 - VANDERVAL CARLOS GUERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-139606E) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005946-4 - IVAN SILVA GRIMALDI X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DESDE JÁ DEFIRIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006053-3 - ELISA CAMPOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006092-2 - CAROLINA PEREIRA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006130-6 - SILVANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DA SILVA RIBEIRO (RJ-138378)) X YACHT-TOUR-TURISMO NÁUTICO LTDA CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006172-0 - FABIANO DE ASSUMPÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ROTA H VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006364-9 - WALDINA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DESDE JÁ DEFIRIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006366-2 - LEA ASSUMPÇÃO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006546-4 - MARCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006684-5 - ROBERTA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006897-0 - LIANE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006960-3 - ANDRE TERRIGNO BARBEITAS E OUTRO X EUROVIP'S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006967-6 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007133-6 - ROSANGELA DINIZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007293-6 - ANGELA CAVALCANTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007311-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007483-0 - LUIZ FELIPE MENEZES RODRIGUÊS (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X TOK & STOK S/A CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007505-6 - JOSE CARLOS BLANC (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007528-7 - ANTONIO CALIXTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X UNIVERSO ONLINE S. A. (UOL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DESDE JÁ DEFIRIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007692-9 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-147802)) CREDICARD / BRASTEMP, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007767-3 - GISELE CRUZ CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094)) X MULTIMÍDIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ARTE FINAL (Adv(s). Dr(a). CAMILA CINTRA BITENCOURT (RJ-124448) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DESDE JÁ DEFIRIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007770-3 - ALFREDO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-101418)) X ASB FINANCEIRA DE CREDITO CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007797-1 - RENATO MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007853-7 - TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007877-0 - GILMAR AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DESDE JÁ DEFIRIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007917-7 - SHIRLENE NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) BRA E OUTRO CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007967-0 - MILENA SÁ DA FONTE X BRADESCO SEGURO AUTO E OUTRO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008046-5 - ANA PAULA MENDES DE MIRANDA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008297-8 - MARTA TIRRE CORTINES LINARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008307-7 - SEVERINO JOSÉ ENEDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.008468-9 - CLEMENTE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU SA Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008498-7 - ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ANTÔNIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838), Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ (RJ-141941) Despacho:Nesta data prestei informações em mandado de segurança, conforme cópia que segue. \r\n\r\nProc. 2007.803.008801-4 - ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA- CONCESSIONARIA AUTORIZADA CITROEN VE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009039-2 - JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CRA - BARRA TREINAMENTO DE TECNOLOGIA LTDA ( TECHNOLOGY & TRAINING) (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.009152-9 - CARLOS DE ALMEIDA GOMES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009366-6 - CATIA REGINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009378-2 - MARIVALDA DOS SANTOS PEREIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009670-9 - KLEIR LUCIO LOBO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009847-0 - RODRIGO HARGREAVES COSTA X TIM CELULAR S/A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010021-0 - PAULO HENRIQUE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010672-7 - THEREZA CHRISTINA REZENDE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010692-2 - DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOARIO E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Certifique o cartório se o autor foi intimado da Sentença de fls 40 2- Em caso negativo, intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.025918-6 - FRANCINALDO DO MONTE PINTO X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Retire-se de pauta a AC. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. 15 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.029949-4 - CLAUDIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.042573-6 - IZABEL DAS GRAÇAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.042643-1 - ILMA FRANCISCA CARDOSO VIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.042850-6 - TADEU DE SALES PESSOA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X MAURÍCIO CUNHA PEREIRA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.042871-3 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS PAZZA (RJ-107892)) X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.043372-1 - LUIZ HENRIQUE FARIA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X NET RIO S/A), EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELEFONIA Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.041476-3 - ANA LUIZA ALFAYA GALLEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X SUPER CRÉDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA.ME Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028295-0 - SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA X AVANT COMÉRCIO MANUTENÇÃO E REPARO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA., GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.041438-6 - WAGNER HUCKLEBERRY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X SEOUL MOTORS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.264839-8 - PAULO FABIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X TOK & STOK-ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.803.007406-0 - JAIME CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) JADIR DECORAÇÕES E OUTRO Despacho:1) O pedido de condenação da ré nas penalidades de litigância de má-fé foi apreciado às fls 72. 2) Venha planilha com o valor atualizado. 3) Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão (fls 83). \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.803.002968-6A - ROSA JUREMA BENTES FERREIRA X ELETRONICA QUICK START LTDA Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.803.000251-0 - NELSON FERREIRA DOS SANTOS X BANCO UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513) CUMPRA-SE ACORDÃO, FICA DEFERIDA DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nId: 454229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.089749-2 - WAGNER ALBINO DE MARCOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL (RJ-075387), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517)) X BANCO BRADESCO S/A Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.094373-8 - ROSANE GUITMANN CATRAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.139892-6 - YOSHICO MASHIMA DAU (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Promova o recorrente o apostilamento das custas, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.056794-5 - MÔNICA DO LAGO ROSSI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) JUSSARA WOLLE GUIMARÃES Despacho:Fls. 53: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.014561-1 - CRISTINE MORENO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DIAS COSTA (RJ-112333)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.016885-4 - FÁBIO NOGUEIRA ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS À PARTE INTERESSADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DE FLS.91/92 E ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.167781-3 - GABRIELLA BOUGLEX MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. E OUTRO Despacho:Regularize o patrono a petição de fls. 127, eis que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.800.014598-6 - EDILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.101851-0 - MARINA CASTRO VAN DER LAARS (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046)) X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Ante a certidão de fls. 99, mantenho a decisão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.800.108062-8 - PAULO CESAR CORRÊA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Promova-se o desbloqueio das contas. Fls. 58/60: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.114913-6 - CARLOS ALBERTO MOTTA PALMIERI X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.114958-6 - GETULIO ROQUE VILLELA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ROQUE VILLELA (RJ-046543)) X CELIA MARIA FERREIRA VILLELA Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.142544-9 - CAROLINE ABURRE VALANSI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão: Recebo os embargos, posto que tempestivos e dou-lhes provimento para dar ao dispositivo da sentença recorrida a seguinte redação: \"...Condeno a parte ré a promover a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial, sob pena de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais)\". Mantenho na íntegra os demais termos do \"decisum\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173401-0 - DAYANA VITÓRIA CARDIM JUNGER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X WIMAXCOMPUTADORES. COM. BR. (PROMARKENTING COMERCIO DE INFORMATICA LTDA) Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.163775-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:Primeiramente, diga o autor sobre a certidão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.030648-7 - JOSÉ EDUARDO SORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X ANA CLAUDIA MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E) À parte interessada para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls.168. \r\n\r\nProc. 2006.800.190069-1 - GLÓRIA SOLANGE MATEUS DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Fls. 229: Esclareça a embargante a necessidade da produção da prova testemunhal, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007451-7 - DOMINGOS ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.013165-3 - RUBEN LOMBA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) NET RIO S/A, Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.014501-9 - NILICE PREZIDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NOBREGA TORREZÃO DE ARAUJO (RJ-135744), Dr(a). ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-090079), Dr(a). ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO (RJ-137757)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.017867-0 - VANESSA LOPES GAMA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215), Dr(a). VANESSA LOPES GAMA (RJ-154430E)) X JORNAL EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.019111-0 - IEDA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES À PARTE INTERESSADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DE FLS. 127/128 E ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.019218-6 - MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GONZALO MARTINEZ CORTEZ (RJ-127344), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALÁCIO DAS INDUSTRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.024069-7 - ADRIANA NUNES RAPOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936)) X CIJA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se o exeqüente para que diga como pretende prosseguir com a execução. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.028146-8 - (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.029822-5 - ANDREA LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.031802-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.033399-7 - MANOEL GOMES DE GOVÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.034869-1 - DENISE LYRIO CIMA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO (RJ-142497), Dr(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO (RJ-144358)) X BANCO B G N S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040756-7 - MARISTELA DAL MORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X VAGNER SANCHES E OUTRO Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.049130-0 - JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA (RJ-027972)) CREDICARD BANCO S/A E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.055892-2 - FLAVIA DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.096595-3 - RONNY BOTELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093), Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.107485-9 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.139930-0 - FÁTIMA LÚCIA DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X MARIA NAZARÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142224-2 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X RONALDO CEZAR MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES Despacho:Fls. 38: Indefiro, posto que o ônus para localização de testemunhas é da parte e não do Juízo. Determino o prazo de 05 (cinco) dias para que a autora diga se insiste no depoimento da testemunha, trazendo aos autos o endereço correto para sua localização, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nProc. 2007.800.154654-0 - MARIA MARLY ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SERRENHO (RJ-116577)) X JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.155265-4 - JORCIMARA OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065)) X SENAC-RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). ANICE DA SILVA PEREIRA SOARES (RJ-148458) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.158735-8 - ÁGINA XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568)) X ABRASPE-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SEC. SOC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Decisão: Recebo os embargos, posto tempestivos, e dou-lhes provimento para fazer constar no dispositivo da sentença proferida os seguintes termos: \"Revogo a antecipação da tutela jurisdicional deferida à fl. 51.\" Mantenho os demais termos do \"decisum\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005813-2 - MARIA ALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALVES FELIPPE (RJ-140830)) X S M S TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A), Dr(a). SANDRA AMARAL MARCONDES (RJ-127666), Dr(a). ELSON FERREIRA JUNIOR (SP-164153) Sentença: Ante a manifestação da parte autora às fls.34, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Retire-se de pauta a audiência designada. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.046120-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). ADRIANA RAMOS CLEMENTE GONÇALVES (RJ-085533), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.800.017298-8 - FRANCISCO DEUCELINO RIOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.153732-0 - GABRIEL DO AMARAL LAPUCI BASTOS X FRANCISCO CARLOS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 454223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.003149-0 - CLAUDIO DA COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X GIUSEPPE MANNARINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088242-7 - CLEONICE MATTEA NAZAR (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X BRADESCO S/A Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088511-8 - JOSE CARLOS REGINO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.150474-0 - JOEL BENTO DE FREITAS X ANA CAROLINA MATTOS NOBREGA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, conforme fls. 8, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151662-5 - NEYVAL REGIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HÉLITON DA SILVA ANNES Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 28, traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.184650-9 - DAINE LOREN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:....Determino às partes, portanto, esclareçam por que razão se deu a extinção do feito anterior, acostando cópia da sentença proferida no IV JEC, no prazo de dez dias. Após, com ou sem resposta, os autos devem retornar imediatamente à conclusão para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.189805-4 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X NEEDA CARDOSO MARTINS Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se por OJA, estando a parte autora intimada da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.189809-1 - SERGIO DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X GILCELIA DE SOUZA MONTES E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189841-8 - NELY PUGLIA MONTE SERRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se por precatória no endereço na ata de A/C do dia 18.02.08;3- A parte autora está intimada da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.800.160396-3 - JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ROGÉRIO ROSA FERNANDES Despacho:Ante a inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076666-6 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X GERMANO DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135), Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Despacho:Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.065570-0 - SEVERINA PAULA DA SILVA LOCAS JUSTE (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.119437-8 - CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177367-0 - RITA GAMA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203497-1 - GERALDO TALGINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204316-9 - FLAVIA MARTINS DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias sob pena de baixa e arquivamento dos autos. Certificado a eventual inércia, INDEPENDENTEMENTE de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207098-7 - CLEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.024135-5 - MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A. - TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026089-1 - CLEUSA DE FATIMA BATISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X SAMSUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040766-0 - GEOVANIA DA SILVA CECILIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123668-9 - ROBERTO FERNANDES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X REAL VISA GOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149967-6 - JONAS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:SENTENÇA INTEGRATIVAAcolho os embargos de declaração opostos a fls. 117/118, a fim de que passe a constar da sentença proferida a fls. o que se segue:\"Neste diapasão, entendo que R$ 1.000,00 (hum mil reais) são suficientes e adequados a compensar o patrimônio moral abalado\".PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.160589-0 - LEONARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO IBI Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190381-5 - ANTONIA MARIA DAS NEVES SILVA X BANCO BRADESCO S. A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005447-3 - MARIA IDALINA MENDES DE OLIVEIRA X C&A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005668-8 - LUCIA ELENA OAIVA BRINGEL (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X BANCO FINIVESTE S.A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027586-6 - ANA CLESIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.076093-7 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X MARIA GREGORIA DA COSTA VIANNA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.017206-8 - MARIA CRISTINA DE VIVEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487), Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) FORMAVIVA, Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o acordado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.054515-1 - ANDRÉA COSTA DE BRUYCKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) FESTIVAL TURISMO EVENTOS E REPRESENTAÇÕES, Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 589 no endereço de fls. 592. \r\n\r\nProc. 2003.800.058984-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492), Dr(a). ANDERSON FERREIRA DA SILVA (RJ-122575E), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o fato de não haver nos autos depósitos feitos pela ré, foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACEN-JUD em substituição aos bens penhorados de fls.101. Sendo a resposta positiva, efetuar-se-á a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.158115-3 - ELIOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). LUCIANE CONCEIÇÃO DE FRANÇA DE FARIA (RJ-133534E), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Assiste razão ao serventuário, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.161914-4 - EDSON DE CAVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460), Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.164325-0 - EDMILSON DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X SINDOCATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias sob pena de baixa e arquivamento dos autos. Certificado a eventual inércia, INDEPENDENTEMENTE de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.161894-4 - ELIETE SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29.05.08 às 10h. Intime-se a parte autora VIA D.O.. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.004313-9 - ARMANDO MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). MARCIO COUTO GOMES PORTO (RJ-157395E)) EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:FLS. 65: Indefiro, tendo em vista a penhora on line infrutífera de fls. fls. 42/44. Assim sendo, ao exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.076320-3 - VALENTINA CALDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ASSURE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 18.546,29, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124371-9 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.143540-2 - ALEXANDRE JULIANELLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) AUTO RELEVO ESQUADRIAS LTDA ME. Decisão:Ante a inércia da parte ré em começar a arrecadação, expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.151052-7 - IRLA CORREA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X CONSTRUIR ADM. DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:FLS. 57: Indefiro. Cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.800.160391-8 - (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002220-5 - ANDREIA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do valor na planilha de fls.115, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.072406-6 - LENITA GONÇALVES LONZIEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X FAST SHOP COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095196-4 - JOÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109299-9 - IVANDO CARDOSO LEÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322), Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) SEGURADORA SUL AMERICA DE VIDA E PREVIDENCIA S. A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (RJ-117203) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129356-7 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.152. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145799-0 - JOSÉ GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) MAURICIO BARROSO MAGNO, Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058) Despacho:Cumpra-se fls. 63 POR OJA com cópias de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.151995-8 - BARBARA THOMAZELLI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 43 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160021-0 - EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). JOÃO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA (RJ-156543E)) EMPORIO SANTA HELENA E OUTRO, Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Certificada a eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.160759-8 - LUIZ ROBERTO GOVERNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164303-7 - ROGERIO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748), Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A. - CLARO, Dr(a). TIAGO KEITY DE SOUZA HATAKEYAMA (RJ-152032E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 114/115 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.165593-3 - MARINALVA CAVALCANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, EXPEÇAM-SE TRÊS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor transferido por penhora on line a fls. 132 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e os valores depositados às fls. 131 e 134 em favor da EXECUTADA (LIGHT). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167036-3 - LA GUSTOSA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178280-3 - FLAVIA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184476-6 - SEVERINO FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.190254-7 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207868-8 - EDIVALDO NUNES CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211753-0 - (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (RJ-143195) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente de fls. 83 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.009761-0 - EDIVAR CORREA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:À parte ré acerca de fls. 133/135. \r\n\r\nProc. 2007.800.013055-7 - HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017563-2 - RODRIGO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATALY SANTOS DE ARAUJO (RJ-139560)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021760-2 - RICARDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.031021-3 - MARIA NEUZA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.038750-7 - WALTER MENEZES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). RODRIGO MIRANDA LEITE (RJ-141769), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X BRUNO LEONARDO NOVAES PEREIRA E OUTRO Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.046787-4 - JOANA D'ARC DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048660-1 - JANE RODRIGUES CHAMSIM (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se a ré, POR OJA, para cumprir o item b da senteça de fls.46/47, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.056121-0 - (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064190-4 - MARLON MARTYR NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069674-7 - MARCUS ANDRE ZYLBERSZTEIN X ROBERTO SOUZA RODRIGUES Despacho:Tendo em vista a certidão negativa do OJA de fls. 32, traga a parte autora o correto endereço da parte ré, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.077726-7 - SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.078826-5 - MARIA HELENA BRASIL SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BCP S\\A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.080147-6 - JOAO SIQUEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;2- À parte autora para retificar a sua planilha de fls. 88 vez que não cabe a multa do 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.800.081467-7 - RENATO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E)) BANCO FIBRA S. A, Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082703-9 - JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRASPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101394-9 - TATIANA CARVALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.106052-6 - RICARDO PAGANOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830), Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107415-0 - MICHEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111906-5 - JORGE LUIZ SABBO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X JTL DO BRASIL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDO ARTHUR (SP-113035), Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112719-0 - CINTIA ANSEL CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X TACO ROUPAS LTDA-TCO FRANQUIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.118361-2 - LILIAN CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Tendo em vista o erro material, RECONSIDERO FLS. 48.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120138-9 - ANTONIO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123467-0 - PAULO SENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.131476-7 - PAULA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138950-0 - ELIANE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X LINDA MODAS LTDA Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.140114-7 - ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X AZZURRA PARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.141339-3 - FRIDA ANA GIMPEL PASCUAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.142637-5 - MARTA LUIZA DA SILVA MAGGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS. 61: Indefiro a multa do art. 475 J visto que o pagamento foi dentro do prazo estipulado por este artigo.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146950-7 - ANA MARCIA DA GAMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147059-5 - ANIBAL BARROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147245-2 - JORGIANE CALDAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X AIR FRANCE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149514-2 - ROSIMARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153109-2 - DANIEL CORREA BARBOSA X TAG EVENTOS LTDA. Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAÕ para o dia 29.05.08 às 11h. Intime-se a parte autora VIA POSTAL. Cite-se VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.154360-4 - RAQUEL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 29, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154395-1 - JOSE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.154420-7 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.154990-4 - CARLOS ALBERTO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.155849-8 - DANIELLA BRENNY HELEGUA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X TAM - TAXI AEREO MARILIA Despacho:Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29.05.08 às 12h. Intime-se a parte autora por D.O.. Cite-se no endereço informado a fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.161345-0 - JESSICA DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162883-0 - THAÍS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) CITYLAR Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.163521-3 - MILJANA RISTIC (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X DHL EXPRESS Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168265-3 - WALDIR ALVES CANELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A FLS. 38.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169738-3 - DEUSA DE SALES X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175046-4 - CLERY DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNA LOPES CORREA (RJ-142433)) X PARANÁ BANCO S/A Despacho:Redesigbno a AC para o dia 28/05/08 às 13:20 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls.17. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186894-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se VIA POSTAL;3- Intimada a parte autora da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.189444-9 - LUIS HENRIQUE ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189535-1 - SEBASTIANA DE MACEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Não obstante a informação contida na ata de A/C do dia 18.02.08 de que a parte ré foi regularmente intimada, verifica-se que na contrafé grampeada na contracapa encontra-se a informaçaõ equivocada do Correio de que a mesma mudou-se, vez que a ré não foi citada no endereço informado na exordial. Assim sendo, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28.05.08 às 14h. Intime-se a parte autora por D.O. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189540-5 - MARY DE CASTILHO CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X CASA & VIDEO E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da primeira parte ré (CASA & VIDEO). \r\n\r\nProc. 2007.800.189693-8 - HEITOR FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO X ITAUCARD Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189778-5 - JACINTO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TALENTOS COBRANÇA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de retirada do feito da pauta do dia 21.05.08 com posterior extinção e arquivamento, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.189801-7 - ANDRE ZIMERFOGEL (Adv(s). Dr(a). ISABEL EVANGELISTA MORRISSY (RJ-143916)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189878-9 - PAULO ROBERTO SILVA CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189881-9 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Não obstante a ata de A/C ter informado que não houve retorno do AR, o carimbo do correio com a informação de \"MUDOU-SE\" encontra-se na contrafé granpeada na contracapa. Assim sendo, traga a parte autora o correto endereço da primeira parte ré (BRASIL TELECOM), em cinco dias, sob pena de retirada dos autos da pauta do dia 21.05.08 com posterior baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189887-0 - DANIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189935-6 - RUBEN RIO FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X VIVO S. A Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se VIA POSTAL;3- Intimada a parte autora da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.189945-9 - ELIANE PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X UOL - UNIVERSO ONLINE E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189972-1 - ALTAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X EMPRESA DE ONIBUS 383 Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189974-5 - LEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Despacho:Aguarde-se o acordo. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190597-6 - JANAINA CORNELIO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190954-4 - WANILSON NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se VIA POSTAL;3- Intimada a parte autora da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195916-0 - CECILIA MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.196542-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Fls.28-Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.196944-9 - MARCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X GLOBO. COM Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.199396-8 - ESTER SOARES DE SOUZA X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004754-7 - FELIPE BRUNO OLIVEIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.005122-8 - MARIA TEREZINHA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X BANCO IBI S/A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.005180-0 - LUCIENE MARTINS EIRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.006056-4 - ANA PAULA AZEVEDO DA SILVA X CEG CIA EST. GÁS RJ Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006057-6 - GILBERTO CESAR DE ALENCAR X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018450-2 - ANA MARIA RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, PARCIALMENTE, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.020463-0 - ANGELA MARIA PINTOP MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.037368-2 - ANTONIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.037471-6 - VIVIANE CARVALHO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.037566-6 - ANDREA REGINA GRILLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da conta corrente da autora valores referentes ao pagamento da fatura do cartão de crédito ITAUCARD, sob pena de multa do dobro do valor descontado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.038677-9 - RICARDO FERREIRA GEADA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PIRES TEIXEIRA (RJ-111192)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à verossimilhança das ale gações do autor e ao periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos.O extrato de fls. 12 demonstra que foi debitada em conta a parcela do seguro de R$ 135,18, em 15/01/2008, sendo essa parcela precisamente aquela considerada não quitada pela correspondência de fls. 16, o que indica equívoco das rés.CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à segunda ré a reabilitação do seguro, no prazo de 24 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.039387-5 - VINÍCIUS VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE LIMA CAPELLAO (RJ-147524)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.002992-2 - MARSELHA DE LUCA COSTA X TNL PCS S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada.Cite-se e intimem-se para AC designada no dia 28/05/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.061318-3 - ELISABETH STOETERAU (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.072610-0 - (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). MARCIA QUEIROGA MONTEIRO (RJ-113523), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.141502-4 - FRANCISCO CANDIDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:Tendo em vista a penhora de fls. 76 e que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, RECONSIDERO FLS. 86. Julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.163294-1 - ANGELA MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924), Dr(a). ANGELA MOREIRA ESTEVES (RJ-148382E)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JÚNIOR (RJ-119644), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.076453-0 - ALEXANDRE DA CONCEIÇAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.098379-3 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X JORGE HELMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.103170-4 - IVO ASSUNÇÃO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista que a parte exeqüente está assistida por advogado, e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 475 B, § 3º do CPC, venha aos autos a planilha de cálculos nos termos do disposto no art. 475 B, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.122511-0 - MARIA DAS GRÇAS DE SOUSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.124544-3 - MARIVANIA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387), Dr(a). ALEXANDRE GUTERRES (RJ-140038E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.177513-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.027324-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ALEXANDRE GUTERRES (RJ-140038E)) AMERICAN TOUR CLUB, Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.047110-3 - RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o determinado a fls. 67 e não entregou a última declaração COMPLETA do IR, recolham-se as custas do recurso de fls. 56/62, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.057352-0 - RUBIMARA SOUZA SATURNINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SCHOOL TRAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088724-1 - DINELZA MOTTA MELLO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.114911-0 - (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). ISA MATILDE AMORIM ASSIS (RJ-153852E) Despacho:Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.138016-6 - EVANDRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). LUCIENE DA SILVA ROÇA NOVO (RJ-155203E)) REDE CAPTA - COBRANÇA ESPECIALIZADA E OUTRO, Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Despacho:Tendo em vista que já houve pagamento do valor da condenção e que, inclusive, já foi expedida sentença de extinção da execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142940-4 - MELISSA FREITAS RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.158875-0 - ADRIANO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X SULAMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.161829-8 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias sob pena de baixa e arquivamento dos autos. Certificado a eventual inércia, INDEPENDENTEMENTE de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163322-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.168197-0 - EDILEA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180442-2 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191786-1 - ITALA VERONICA RAMELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194176-0 - MOACIR CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias sob pena de baixa e arquivamento dos autos. Certificado a eventual inércia, INDEPENDENTEMENTE de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198555-6 - GERALDO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022513-1 - ELIZABETH DA LUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X LAN CHILE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). MANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR (RJ-138495E) Decisão:Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 171 deixo de receber o recurso interposto pela parte autora a fls. 147/158.À parte autora sobre depósito de R$ 3.636,17 de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2007.800.022557-0 - LAERTES PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) UNIMED - RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.037688-1 - PRISCILA RIBAS RAMOS HADDAD (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X UNIMED- RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052056-6 - MARIA TEREZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU / TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054209-4 - RONALDO MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Assiste razão à ré tendo em vista que a decisão foi publicada no Diário Oficial em nome de advogado diverso do requerido. Portanto, republique-se a decisão de fls.55 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.054209-4 - RONALDO MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Foi determinadopor este Juízo o bloqueio on line das contas correntes ou de atvios financeiros da executada. Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas. Assim, intime-se o executado para oferecer embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.060362-9 - LUIZ PAULO FEDRIZZI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X GOLDEM CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061468-8 - ROSILANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BANCO ITAU S/A CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a cancelar o débito em nome da autora, referente ao cartão 5493.5592.9718.0109, sob pena de pagar em dobro qualquer valor que vier a ser cobrado, além de pagar à autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.500,00, com juros e correção monetária a contar da presente data. \r\n\r\nProc. 2007.800.073600-9 - LUCIA MARINA DA COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080760-0 - DIRLEI JORGE CARNEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080957-8 - RENATA MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) SUPERVIA CONCESSONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S. A, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084442-6 - ISABEL SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084618-6 - MANOEL JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA GASPAR (RJ-150193E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.097237-4 - MARLENE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.104352-8 - CLAUDIA ANDREETTO PERILLO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) BRADESCO SAUDE, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104355-3 - INACIO SEVERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X BV FIANCEIRA S. A Despacho:Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29.05.08 às 11h. Intime-se a parte autora VIA D.O.. Cite-se no endereço informado a fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.114370-5 - ELIETE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.116884-2 - ZILDA DA SILVA BRASILIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CREDICARD CITI LOCAL VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.117420-9 - MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.117673-5 - WANDERLEY CANÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120005-1 - JULIO CESAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.129496-3 - ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X TAM - LINHA AEREAS Sentença:Tendo em vista o erro material de fls. 44, TORNO NULA A SENTENÇA DE FLS. 44.A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135661-0 - MARILENE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137596-3 - ROSA MARIA VALLADAO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X BANCO UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora a fls. 66/77.À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146144-2 - GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.146519-8 - MARIA MIRIAM DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148112-0 - LADJANE VIANA ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X SOCIEDADE DE ENSINO SIPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148905-1 - SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.148994-4 - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X CREDICARD S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151802-6 - FABIO AUGUSTO TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TAKI VITRINE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - DVD RIO INFORMATICA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155956-9 - VAGNER DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29.05.08 às 12h;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PRIMEIRA RÉ (TELEMAR);3- Intimem-se as partes autora e primeira ré (TELEMAR) por D.O.;4- Cite-se a segunda ré (BRASIL TELECOM) no endereço informado a fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.160571-3 - DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X SERASA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163249-2 - RODRIGO ABALEM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X OI TELECOMUNICAÇÕES - TELEMAR E OUTRO Despacho:O documento de fls. 36 em nada comprova o endereço da parte ré e nem mesmo o AR de fls. 31, posto que este foi assinado por pessoa física sem ao menos conter um carimbo comprobatório da empresa. Assim sendo, POR DERRADEIRO, cumpra-se FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.168669-5 - ALMIR RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X OI TELEMAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171428-9 - JACIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189734-7 - MARISI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190292-6 - WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BARENBOIM CIA. & LTDA Sentença:Tendo em vista certidão cartorária de fls. 28 9v), o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, razão pela qual RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 26.05.08. Considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190404-2 - LAURA FATIMA TORRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTROS Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Citem-se as primeira e segunda rés VIA POSTAL;3- As partes autora e terceira ré (LOJAS AMERICANAS) estão cientes da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.190487-0 - BRASCONT - COM. ASSISTENCIA TECNICA DE FERRO A VAPOR INDUSTRIAL LTDA X CLASSITEL EDITORA DE LISTA LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190539-3 - NAILDA VIEIRA MALVIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Cite-se VIA POSTAL;3- Intimada a parte autora da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.190570-8 - MARIA DE FÁTIMA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191073-0 - RAFAEL DE SOUZA SANTOS X VIVO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191087-0 - JOSÉ EPHEBO MENDES MACIEL X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.192488-0 - NINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X DULCE GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.194624-3 - VANDERLEY SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Ante os termos da AC, DECRETO A REVELIA DA SEGUNDA RÉ (WRIRLPOOL S/A). Cite-se a primeira ré (Casas Bahia) por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197849-9 - JANE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Reitere-se o ofício expedido ao DETRAN, assinalando o prazo de 05 dias para cumprimento, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198964-3 - ELIZABETE BORGES BATISTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X BCP S/A CLARO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199289-7 - ELENIR MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Despacho:Venha cópia da inicial da ação ajuizado no I JEC. \r\n\r\nProc. 2008.001.000138-9 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BMG Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 29.05.08 às 10:20h, no Cartório do VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.035929-6 - SILVAN CATARINA DO NASCIMENTO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.196865-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PAULO C. SANTIAGO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista que o endereço da parte ré informado pela parte autora a fls. 36 é o mesmo da citação de fls. 30 bem como a certidão negativa do OJA a fls. 33, traga a parte autora, em cinco dias, o correto endereço da parte ré, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129409-4 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CASA DA MÃE JOANA COMERCIAL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1995.800.000633-2 (67361995) - JOSÉ CARLOS BUCHAL MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332), Dr(a). LUCI NUNES DE ATHAYDE FERREIRA (RJ-042526)) CADENCE-PUBLICAÇÕES INTERNACIONAIS LTDA, Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo da conta referente ao mandado de pagamento de fls. 178. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.074787-8 - (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, torno nulas fls. 36, 37, 38 e 42 em diante.À ré sobre o alegado a fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2005.800.160644-0 - ARMINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ, Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA (RJ-157545E) Despacho:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica eis que ausentes os requisitos para sua concessão. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.059028-1 - GUILHERME GENUINO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 300,00 em favor da advogada dativa conforme acórdão da Turma Recursal e o segundo pela diferença do valor da execução para o exequente. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu no valor de R$ 502,66 conforme determinado na sentença de fls.122. \r\n\r\nProc. 2006.800.203890-3 - MARIA LOURENÇO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213487-4 - IVANETE EUFRÁZIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042238-6 - ANTONIA DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045986-5 - KELY CRISTINA GUIMARÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176763-4 - MARCOS VINICIUS GALVÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.176892-4 - CAROLINE SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.177030-0 - MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ ALONSO X ADM DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.003035-3 - LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIVO Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 02/06/2008 às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.022580-2 - LUIZA ROMAM MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X FININVEST S/A Decisão:Recebo a emenda de fls.20/22. Dê-se ciência à ré. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.059297-0 - KYRIA JULLIANA DARSACLIS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X FLY LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Decisão:Tendo em vista a decretação da falência da ré e a existência do concurso de credores, Expeça-se certidão de crédito. Após, decorrido o prazo para impugnação da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.145356-4 - VITOR PINTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA (RJ-124891E)) BANCO CACIQUE S. A., Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.106022-4 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LÍVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGÓ (RJ-161814E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.068102-0 - ODILON ROBERTO MICELI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) CBSB, Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.159086-0 - CATIA REGINA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO das quantias depositadas a fls. 87/96 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Defiro o desentranhamento mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171655-7 - PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 117: Assiste razão a parte autora. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181409-9 - JOSE RICARDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192764-7 - ANDREIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.203733-9 - ELISABETH ACOMPORA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista o pagamento integral da condenação feito pela primeira ré (CASAS BAHIA), expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 71 EM FAVOR DA SEGUNDA RÉ (CCE).Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014796-0 - ELIANE BRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021069-3 - GABRIELA MASSI LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X BANCO CACIQUE S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, APÓS COMPROVADO O DEPÓSITO DE R$ 8.033,00 PELA PARTE AUTORA NA CONTA CORRENTE DA RÉ mencionada a fls. 60, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031088-2 - TASCA DO GUGU RESTAURANTE E BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036658-9 - GIL CAMARA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente AFLS. 109 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.040477-3 - SERGIO ELOI SANT'ANNA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) 1- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 75, reconsidero a decisão de fls. 74;2- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053147-3 - LINEU JOSE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072973-0 - ANDRE LUCIANO MACHADO SABINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210), Dr(a). CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA (RJ-131564)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.092914-6 - MARIA SALETE DE OLIVEIRA X VIVO S/A Despacho:Cite-se para AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145872-8 - ANTONIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1- A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade;2- Recebo o Recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152144-0 - OSTILIA ODETE MONTENEGRO VIANNA X J. I. ESQ. COM. E IND. DE ALUMINIO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158714-0 - DANIELLE DE SOUZA MAIORANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.162422-7 - IVAN BATISTA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.167669-0 - ANA PAULA FERNANDES BEZERRA X UNIMED - COOP. TRAB. MÉDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176695-2 - MARIA LUCIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.176902-3 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.177058-0 - KATIA REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.177075-0 - JOEDIS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO IBI S/A (IBI ODONTO PREV PRATA) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.181500-8 - FABIO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.181545-8 - MARCELLE DE ALVARENGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.181572-0 - MICHEL FAZANARO DE GEQUITA (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.188157-1 - FRANCISCA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista que a petição foi protocolada anteriormente à data da audiência, isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189221-0 - AURELIO RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X SKY - GALAXY DO BRASIL LTDA Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189843-1 - RICARDO ALEXANDRE TUCUNDUVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X UNICARD UNIBANCO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191295-6 - LUCIA DE SOUZA PROCÓPIO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Traga a autora o endereço e o CNPJ da ré que deseja incluir no pólo passivo. Após, designarei nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.191334-1 - FILOMENA PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA FILHA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCOOB/CREDITO-RJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS CORRETORS DE SEGUROS E DE CAPITALIZAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191472-2 - AISLAN CÉLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191581-7 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936)) X SOCIETE AIR FRANCE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191605-6 - REGINA ANGELICA PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194516-0 - PAULO HONESIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cite-se para nova AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194521-4 - CEDIVA MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Oficie-se ao DRA para inclusão da ré OI no pólo passivo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194525-1 - NEYDE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA FERNANDES MORAIS (RJ-115664)) X TIM CELULAR S. A Despacho:Cite-se para a nova AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194528-7 - MARCELLE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192)) X TIM CELULAR S. A Despacho:Cite-se para a nova AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194871-9 - CATARINA IZECKOHN (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X BRADESCO SAUDE SA Despacho:Cite-se por OJA para AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195544-0 - PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243), Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.196465-8 - LUIZ AUGUSTO DANTAS CATUGY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:1- Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada;2- Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópias;3- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003034-1 - AMANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO IBI Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 02/06/08 às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.007662-6 - ANTONIO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X BANCO REAL - AGENCIA CADEG Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.033620-0 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da conta corrente do autor valores referentes à fatura do cartão de crédito BRADESCO VISA, sob pena de multa do dobro do valor descontado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.038105-8 - EDNALVA SILVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040696-1 - CARLOS FERNANDO CARDOSO BOUTH (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041008-3 - GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-147755)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.074495-2 - JOAO LUIZ MUNIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E), Dr(a). TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (RJ-158369E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:FLS. 197: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.039723-3 - MIGUEL FERNANDEZ Y FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ante a certidão supra, traga o autor cópia da petição extraviada. Fls.147-Desentranhe-se por não pertencer aos presentes autos \r\n\r\nProc. 2004.800.095358-0 - ROBERTO DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). CRISTIANE RAQUEL ARAUJO BUENO MACHADO (RJ-149939E) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.108250-5 - ELIZABETH DALE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140)) BRADESCO SAUDE S. A, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.116234-3 - FRANCISCO WILLIAN TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.013868-2 - TEREZA CRISTINA DE AGUIAR GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.018079-0 - LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107006-2 - FRANCISCO DE ASSIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) SANTANDER \\ BANESPA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que devolva o mandado expedido em favor de GABRIELA DIAS VIEIRA sem o devido cumprimento. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.158547-5 - WALTER MAMÉDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163323-8 - DEBORA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215871-4 - MARCIO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). CINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI (RJ-153752E)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.021040-1 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:1- FLS. 80/82: Anote-se onde couber;2- FLS. 79: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.045253-6 - HELITON RODRIGUES ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Traga a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.051019-6 - REGINALDO BARROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 116 (v), não há que se falar em multa do 475-J vez que o pagamento de fls. 122 ocorreu dentro de prazo estipulado por este artigo. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057020-0 - MANEOL MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X OI TNL PCS - S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor transferido por penhora on line a fls. 113 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e o valor depositado a fls. 109 em favor da terceira ré (MOBILITÁ) haja vista a duplicidade de pagamentos. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109868-2 - CARLA VIRGINIA ARAUJO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Nada a prover eis que já houve majoração da multa pelo descumprimento da obrigação. Ao cartório para cumprir o item 02 da decisão de fls.84. \r\n\r\nProc. 2007.800.123389-5 - JIMMYSON JACOB JORGE (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124494-7 - PAULO ROBERTO MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer relativamente ao cancelamento dos cartões, bem como aos débitos neles existentes, conforme pactuado às fls.26, em 05 dias, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.146923-4 - JANISE MARIA ALBUQUERQUE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Compulsando os autos verifico que a parte ré não foi citada eis que o AR retornou com a informação de \"mudou-se\". Portanto, traga a autora novo endereço da ré para que seja remarcada a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159540-9 - JULIETA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X GRUPO EMPRESARIAL PRING Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165130-9 - FRANCISCA GOMES CARRERO DE MELO X CETELEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168975-1 - ROBSON SODRÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM. DO BRASIL LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176691-5 - CICERO RIBEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.176755-5 - FRANCILEI CANDIDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.181587-2 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.191157-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) PAULO JOSE WACCANI ZAGUI) X VIVO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191179-4 - (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) FERNANDA SANTÁNNA DE FREITAS) X MUNDO DAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191862-4 - LIVIA DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X AZUL SEGUROS Despacho:Ante o alegado pela ré, redesigno a AC para o dia 02/06/08 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194530-5 - ELISANGELA LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:Cite-se para AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194573-1 - FRANCISCO ERIVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cite-se para AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196193-1 - ZULEIDE CAMACHO JACOB (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X CARTÓRIO DO 6 OFICIO DE NOTAS Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados CCF e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.029716-3 - MONICA FERREIRA DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X VIVO) Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nId: 454226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.093705-2 - IRANY REIS DE ARAUJO X H S B C (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/06/2008 ÀS 11:50 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.093728-3 - IRANY REIS DE ARAUJO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/06/2008 ÀS 11:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.093799-4 - WILSA RIBEIRO GONÇALVES DE CARVALHO X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/06/2008 ÀS 11:10 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.096776-7 - FERNANDO FERNANDES VILAS BOAS X BANCO HSBC (BAMERINDUS) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/06/2008 ÀS 10:20 \r\n\r\nProc. 2007.800.102896-5 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X CÍCERA MARIA COSTA SILVA BARCELLOS INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/06/2008 ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.111645-3 - CAMILO MICHALKA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X BANCO ITAÚ S/A Intimação das partes para AC dia 12/06/08 às 15:20 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.123588-0 - CARLA VILHENA MACHADO COSTA X TNL PCS S/A (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimação das partes para AC dia 10/06/08 às 14:50 hs. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.120267-9 - REGINA MARIA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO SCHERMA REIS (RJ-065061) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos de terceiro, determinando o levantamento da penhora de fl. 97 dos autos principais. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.099888-5 - MARCELO AUGUSTO SIGNORELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) COM2BUSINESS CONSULTING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 191,11... a título de indenização por danos materiais ... \r\n\r\nProc. 2006.800.170399-0 - ROSEANE SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X LOUBÉRIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/06/2008 ÀS 14:20 \r\n\r\nProc. 2007.800.006381-7 - MÁRCIA TERESA BORGES X SONY ERICSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008, ÀS 17:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.025691-7 - FÁTIMA CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617), Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.095791-9 - SONIA REGINA CONSTANTIONO DA SILVA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/06/2008 ÀS 11:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.096487-0 - ANTONIO CARLOS OLIVIERI IMBARDELLI X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/06/2008 ÀS 10:40 \r\n\r\nProc. 2007.800.096502-3 - GLORIA REGINA ROSA IMBARDELLI X BANCOITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/06/2008 ÀS 10:30 \r\n\r\nProc. 2007.800.097196-5 - JORGE TEIXEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X BCP SA-CLARO ISTO POSTO , JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A RETIRAR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO NO PRAZO DE CINCO DIAS , A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA , SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, BEM COMO A CANCELAR O DÉBITO DE R$ 300,00, EM NOME DO AUTOR NO PRAZO DE CINCO DIAS , A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA , SOB PENA DE MULTA DO DOBRO DE CADA COBRANÇA EMITIDA EM NOME DO AUTOR , APÓS ESSA DATA . POR FIM , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR , PARA CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DE R$ 7.600,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS . \r\n\r\nProc. 2007.800.102756-0 - FLÁVIA CRISTINA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA-FILIAL 163 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/06/2008 ÀS 13:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.103613-5 - ANNY FATIMA RODRIGUES PEREIRA X AUTO VIAÇÃO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) intimadas as partes para AIJ: 04/06/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.108699-0 - LUIZ ROGÉRIO GOMES SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X RR10, VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903) Intimação das partes para AC dia 10/06/08 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.111068-2 - MARCOS VINICIOS REIS MARQUES DE SEIXAS X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Republicação da sentença: \"Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.111557-6 - VANESSA NASCIMENTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CARTÃO AURA) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/03/2008 ÀS 11:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.111926-0 - WELISON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ADRIANA CARVALHO GOMES INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/06/2008 ÀS 15:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.117300-0 - ELISA MOYSÉS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/06/2008 ÀS 14:50 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.119442-7 - LUCIENE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X LÁ FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.126578-1 - CÉLIA LARSEN DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA LARSEN DE ANDRADE RAMOS (RJ-047199)) X TELEFONIA OI FIXO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Ao autor sobre o depósito de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.800.129173-1 - GERALDO AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671)) X WELLINGTON RODRIGUES DE SOUZA ME Intimação das partes para AC dia 11/06/08 às 14:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.131096-8 - BRUNA GONÇALVES TERRIGNO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO DO BRASIL Intimação das partes para AC dia 12/06/08 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.131420-2 - GERALDO JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X CLODOALDO CUNHA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-065614) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/06/2008, ÀS 13:15 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.133537-0 - MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM X OI (TNL PCS S A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Intimação das partes para AC dia 10/06/08 às 15:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.141665-5 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X BANCO INTERAMERICANO EXPRESS/CAPITAL Intimação das partes para AC dia 12/06/08 às 10:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.144875-9 - ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.173973-0 - HELFON KALLUF HANONO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO) Sentença:Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 454225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.061167-6 - MANOEL DA CONCEIÇÃO VLENTE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949)) X CARVALHO PINTURAS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.007122-2 - CRISTIANE DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE (RJ-138483E)) J. A. C. REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011004-2 - AMAURY FIGUEIREDO JORIO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ASMETRO - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INMETRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125578-7 - MARCELO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X MASTERCRED ANALISE DE COBRANÇA E ATIVOS-ME Despacho:Fl. 22: expeçam-se ofícios à Telemar, Receita Federal e Light, para fins de localização do endereço da ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.028224-1 - WALACE RODRIGUES LOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) CONSÓRCIO NACIONAL UTICAR, Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). ELIANE DE SOUZA MARTINS (RJ-071066) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.039552-7 - ROSENI LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). THAIS FIGUEIREDO FURTADO (RJ-153508E)) TELEMAR S.A., Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.071273-9 - PEDRO JESUS FORTES (Adv(s). Dr(a). SABRINA CARPINELLI CALIXTO (RJ-119523)) AMAL, Dr(a). DILSON CLARE GOULART DE CARVALHO (RJ-102024), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.015018-1 - RAMON MAIA PORTOCARRERO GONÇALVES X TAFETÁ INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). MAURICIO ASSIS ESTEVES (RJ-108982) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.029652-7 - MARIA LUCIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). ANA CAROLINA SADA JORDÃO (RJ-152040E)) JORGE ALVES DA NATIVIDADE Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, a fim de dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.012725-2 - MARIA LUCIA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). BRUNO GOMES VILLA (RJ-142479)) COOHABIT - COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.042538-0 - GILDA MÁXIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.044480-4 - VIVIANE LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) REWAL FAZ LTDA, Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207), Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) Despacho:Certifique o cartório quanto ao retorno do AR, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2003.800.064506-8 - DORA LÚCIA CARDOSO TAVERNARD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684), Dr(a). KELLY DOS SANTOS BENTO (RJ-149641E)) OI, Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELE SOUZA OLIVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-137454E) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré (fls.131/132). Intime-se a ré para que complemente o valor do depósito no valor de fls.140, no prazo de 48horas, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.064694-2 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVI MUNIZ DA SILVA (RJ-110151E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES POMPEIO (RJ-117076) Despacho:Intime-se a ré, via AR, a dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.065063-5 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983), Dr(a). ROBERTA PESSANHA PINTO (RJ-141420)) LIGHT, Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Com razão o Juiz Leigo, pelo que reconsidero o despacho de fls.81. A ré não apresentou justificativa para o não cumprimento da obrigação. O acordo não faz menção à aquisição de cabine/caixa. À fl.38, informa que o equipamento de medição está em funcionamento mas não faz menção à aquisição de cabine, só o fazendo à fl.65. A ré quedou-se inerte quanto ao despacho de fl.76. Dessa forma, expeça-se mandado de penhora no valor de fl.78. \r\n\r\nProc. 2003.800.083219-1 - CRISTIANE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) TALITA DESIGN E OUTRO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.016228-0 - CLAUDIA MARIA DE ARAUJO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.031449-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. M. Pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.043097-2 - JUAREZ D'AVILA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. M. Pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.044078-3 - LINDA FLORES FERREIRA DOS SANTOS X COOHABIT PRO-MORAR COOPERATIVA HABITACIONAL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.067418-6 - JOILSON MARQIES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ISRAEL RIBEIRO ABDON (RJ-147327E) Decisão: Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.067435-6 - RUY DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). DANIELA NORONHA LOUREIRO DE SOUZA (RJ-120295)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Fls.286 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. I. Nada sendo requerido pela parte-autora no prazo acima assinalado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.067985-8 - ALESSANDRA BUENO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) TELEMAR Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.082996-0 - MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não havendo movimentação do presente feito há mais de seis meses, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.064685-5 - MARIA TERESA PAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.076065-2 - GLÓRIA MARIA DA SILVA X BANCO BMG Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082746-1 - JOELIO VANDERLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.084034-9 - ROSEMERI DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.029849-1 - IRIS SABINO DE CARVALHO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:Esta Magistrada já realizou penhora on line em outros processos de outros JEC's, em que a ré figurou no pólo passivo, sendo a penhora infrutífera. Dessa forma, indique a parte autora, em dez dias, bens suscetíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.040346-8 - RODRIGO FEIJÃO CAMELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X ANDISA - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.069944-8 - GERALDO MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ALINE MATTOS DE ARAUJO (RJ-148833E), Dr(a). GABRIELLE NUNES MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-139197E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182346-5 - RENATA ROBERTA DA SILVA X IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão: 1- Diante da devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil às fls.65/67, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040396-3 - MARLENE DAS GRAÇAS SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SANTOS ANTUNES (RJ-143553)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.058496-9 - MARCIA CRISTINA GEREMIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.118102-0 - WILKER DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1- Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré. 2- Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré às fls.50. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.042165-2 - ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias observando-se o disposto no art. 282, IV, V e VI e VII do CPC. Deverá a autora, em igual prazo, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.039301-2 - ALTAIR FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X ANDREIA DE OLIVEIRA CECILIANO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.023366-7 - OLGA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X JOANA DARC DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). EDUARDO SANTOS (RJ-105256), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.039072-4 - MARIA LUZINETE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E)) GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363) Despacho:Fls. 253: junte-se planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.800.055320-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339)) X CREDIAUTO REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.057491-4 - VALMINTON DANTES DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086), Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) CG INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.072376-2 - ROSANGELA NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) BRAZIL CONNECTION COM. IMP. EXP. E REPRES. LTDA Decisão: Fls.65 - Comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, sua condição de hipossuficiente, vindo aos autos, declaração de IRPF, sob pena de mantença da decisão de fls.63. \r\n\r\nProc. 2002.800.029161-0 - MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X STOK CAR E. I. M. VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.070623-7 - DENIZE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043), Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904)) BANCO BANERJ, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Certifique o cartório quanto ao oferecimento de embargos, vindo após conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.072226-7 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LAVINIA MARTINS MATTOS (RJ-097046) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.021547-5 - ANA FÁTIMA PAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X START LINE IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 164: expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\" como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.028272-5 - CLAUDIA GUIMARAES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VASCONCELOS DE ARAUJO (RJ-120417), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) DOM CASMURO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.052880-5 - CELSO EDUARDO HEINZELMANN FONTAINHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). ALICE RIBAS DIAS BONIZZATO (RJ-137065), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido (fls. 216/217). 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.077079-3 - AUREA LUCIA DIAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABATH FRANÇA (RJ-116268), Dr(a). CARLA DIAS VIDAL (RJ-117814)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.064807-2 - AURISTELA MARIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X AMERICAN TOUR Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.083214-4 - CLODOALDO JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.011211-3 - ALINE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. M. Pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.035235-5 - JULIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.035403-0 - MARLUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X GO FAST TRANSPORTE TURISTICO LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.064432-9 - RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855)) ALDES MOVEIS LTDA, Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.154342-9 - MARIA RITA DIAS DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JULIO CÉSAR GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Despacho:Antes de decidir quanto a pedido de fl. 143, certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fl. 138. Em caso negativo, reitere-se-o. \r\n\r\nProc. 2006.800.028387-6 - DENISE LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977), Dr(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA (RJ-125257)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Chamo o feito à ordem. O despacho de fl. 107 é referente a recurso protocolizado equivocadamente pela ré, eis que é pertinente a outro processo (fls. 67/83). O recurso de fls. 42/53 é pertencente a este processo e já foi recebido à fl. 60.2- A parte autora acabou por oferecer contra-razões em relação a ambos os recursos (fls. 87/105).3- À fl. 107, passou despercebido por esta Magistrada que havia um recurso inicialmente interposto, além do recurso de fls. 67/83. Dessa forma, reconsidero o item \"3\" de fl. 107, já que o recurso pertinente a este processo (fls. 42/53) ainda não foi julgado. Considerando-se o tempo decorrido, remetam-se os autos com urgência ao Conselho Recursal, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.054521-4 - MARILZA ALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.056022-7 - MAGNUS REZENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALA RESENDE CARVALHAL (RJ-118225)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. M. Pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.064318-2 - OSMAR DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME Despacho:Fl. 60: indique o autor outros bens suscetíveis de penhora, eis que este Juízo não está cadastrado junto ao BACEN para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.065436-2 - NICE DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523), Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Decisão: 1- Intime-se a parte-ré, através de publicação no D.O., para que devolva aos autos, no prazo de 48horas, a guia de depósito judicial retirada às fls.253, devidamente quitada. 2- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte-ré, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.157714-4 - HELCIO DE OLIVEIRA PAIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 125/126: retifique a parte autora a planilha apresentada, eis que não cabe incidência de honorários sobre a multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.001101-5 - PAULO HENRIQUE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.022748-6 - SOLANGE VELARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.023168-4 - MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls.150 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.3- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034554-9 - GUILHERME NICACIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:E. M. Pagamento. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041524-2 - MONICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076892-8 - RENATA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIANA MARQUES MELAO (RJ-157322E)) REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANA LUIZA SAADE RODRIGUES (RJ-161953E) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls.115/116 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.3- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079382-0 - VAGNER DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO REAL S/A Decisão:1- Remetam-se as informações em separado ao Conselho Recursal, mantendo uma cópia nos autos.2- Considerando o documento de fl. 48, reconsidero a decisão de fl. 58 e defiro gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso interposto pelo autor em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido.4. Ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082630-8 - PEDRO HENRIQUE BOZANO HETZEL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:A parte ré foi responsável pela juntada equivocada das custas em outro processo. Não cabe a este Juízo sanar a falha da parte ré, muito menos determinar expedição de ofício a outra Comarca. Indefiro, portanto, a expedição de ofício requerida à fl. 75. Não há ainda como a serventia reconhecer que o preparo está correto, eis que a cópia da guia (fl. 63) não está legível.Considerando que há mais de dois meses, o Juízo determinou a vinda da guia de recolhimento das custas (fl. 68), defiro o prazo derradeiro e improrrogável de cinco dias, a fim de que a ré junte aos autos a guia ORIGINAL, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.101671-9 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho: Fls.34 - Defiro o desentranhamento somente dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105241-4 - ISMAEL CEDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2- Fls.67/68 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- Intime-se a parte-ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107223-1 - WASHINGTON FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:1- Fls.95/97 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora. 2- Diante do documento juntado pela parte-autora às fls.91, recebo o recurso inominado interposto por esta última, deferindo-lhe J.G. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.116515-4 - CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) 1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130962-0 - IREMAR XAVIER BRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) 1- Fls. 53/54- Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito \r\n\r\nProc. 2007.800.133771-8 - PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA IGNACIO (RJ-143086)) X M. J. S BAR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.32/34.2- Fls.45/46 - Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores. 3- Intime-se a parte-ré para que complemente o valor do depósito, no prazo de 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.142904-2 - JULIO CEZAR NUNES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Fls.42/43- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149506-3 - SELMA CRISTINA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X VIVO Decisão:1- Fls.47/50 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155794-9 - DANIEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) 1- Com razão o zeloso R.E. De fato, houve erro no lançamento do resultado da audiência e sentença no Projeto Comarca. 2- Retifico o lançamento anterior para constar o seguinte teor da sentença (fl. 40): (...) isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido, para: a) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da presente data até o efetivo pagamento; b) confirmar a tutela deferida à fl. 40. A ré deverá efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.160075-2 - LUCIANO DAMIÃO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160134-3 - OLERIANO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Fl. 54: expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.160771-0 - MARIA AURINA CORTES ROCHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Fls.78/79 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161694-2 - ANTONIO DE SOUZA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Fls.47 - Anote-se onde couber. 2- Fls.48/50 - À parte-autora.3- Fls.51/52 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.4- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o le vantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.5- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177084-0 - TANIA MARIA GUIMARAES EMILIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X EDSON CALIXTO - CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:1- Acolho a justificativa apresentada pela autora. 2- Designe o cartório nova data para AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.197094-4 - CARMELITA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X REDE MULTI MARKET - ALR PEREZ MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Sentença:Homologo o pedido de desistência de fl. 49 e quanto à primeira ré, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa quanto à segunda ré. Aguarde-se o prosseguimento do feito quanto à segunda ré.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.042704-6 - ELAINE DE ALMEIDA COELHO X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Reorganize o cartório a seqüência de folhas dos autos, renumerando-as. 2- Intime-se a autora a procurar a Defensoria Pública ou advogado de sua confiança para que redija a petição inicial, em dez dias, eis que a petição da autora está incompreensível. Deverá ainda a autora juntar planilha referentes às compras que nãor reconhece. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.042525-6 - CARLOS ALEXANDRE MENDES DE SOUZA X NCTEC ACADEMIA DE SUPERIOR FORMAÇÃO DE SEGURANÇA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.067818-5 - MARISA CUNHA PAÇHEIRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-085195)) BRUNO RAFAEL AMORIM E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.016941-6 - ALEXANDRE BASTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DÉBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER (RJ-099861) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.054536-0 - MARIA RAQUEL SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.022582-3 - BRUNO AGUIRRE BONDER (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO ITAU S. A. - PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. M. Pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.035230-4 - GIVAMBERTO JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.060983-2 - ALESSANDRA ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BERNARDES SECRON (RJ-123132)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2004.800.067940-8 - FLORIANO CARNEIRO RAMOS HALAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X NORTHCAR RIO VEÍCULOS (SÓ PRIMUS VEÍCULOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Despacho: Fls.140/141- Esclareça a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte-ré. Em caso positivo, venha aos autos contrato social atualizado da ré, bem como planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar, no mesmo prazo acima assinalado. \r\n\r\nProc. 2004.800.077704-2 - ROSILDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.113974-4 - CLIVE JAIRO CESCONETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150), Dr(a). DANIELLE DE CASTILHO MELLO SANTOS (RJ-151760E)) CAMPING CLUB DO BRASIL, Dr(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES (RJ-125702), Dr(a). MARIA CAROLINA NEVES MARTINS (RJ-139351E) Despacho:Fl. 140: oficie-se a Telemar, a fim de que informe o endereço da instalação da linha ali mencionada, bem como o número de seu titular. \r\n\r\nProc. 2004.800.163640-5 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) DENTAL LIFE, Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). JANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (RJ-136732E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.139, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO REAL (FL. 138) PARA FINS DE DESBLOQUEIO. Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.010264-8 - JORGE LUIZ ARRAIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Comprove o autor, no prazo de cinco dias, o pagamento das multas mencionadas às fls.135, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.021228-4 - JOAO LUIZ RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Decisão: Fls.205 - Nada a prover. Mantenho a decisão de fls.186. À parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023986-1 - ROSANGELA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, no valor de fl. 179. \r\n\r\nProc. 2005.800.024709-2 - MARIA ISABEL CAMPANINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.077394-4 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1- Fls.220/224 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora /ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.077656-8 - SANDRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.095953-5 - ROSELIA CARVALHO DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA (RJ-135512)) ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se o ofício que consta no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015551-5 - ANA LUISA DE CERQUEIRA LEITE DUBOC E OUTRO X GEOTRAVEL SERV. DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.034220-0 - EDUARDO RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X CONSTRUIR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.037128-5 - ANGELA MARIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. M. Pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.040707-3 - NEWMAR LOPES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. M. Pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.042857-0 - DAYSELUCIDE GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.043224-9 - SONIA ANTUNES MACIEL MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. M. Pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.051739-5 - YARA MOEMA SOUZA CARVALHO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 58: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.057330-1 - VILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.061080-2 - ANTONIO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. M. Pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.072433-9 - ELIANA PEIXOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.076373-4 - HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). OLIVIA MARIA SROUR OAQUIM DE MEDEIROS (RJ-129755)) BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CARLA GIL DE ALCANTARA (RJ-144371E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. M. Pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077118-4 - FERNANDO LUIZ DE MORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). RENATA MACHADO MONTEIRO (RJ-158602E), Dr(a). TATIANA PAPACENA SANTOS (RJ-132095E)) TAP AIR PORTUGAL, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2006.800.077425-2 - EDMUNDO FERNANDES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO OLIVEIRA GARCEZ (RJ-125072)) X EDITORA TRÊS LTDA -ISTOÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.078565-1 - ELAINE BUROK NORTON (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700)) X LEADER S/A- ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Anote-se o nome do patrono da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180729-0 - FABIO DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). VÍVIAN GOULART MOREIRA (RJ-155235E) Despacho: Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls.151/152, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.181452-0 - LEILA SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) 1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.182295-3 - JOSÉ DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fl. 99: esclareça a parte autora o pedido, eis que no acordo de fl. 69, não foi fixada obrigação de troca do medidor (item \"1\"). \r\n\r\nProc. 2007.800.004561-0 - FERNANDA DA COSTA FONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora sobre a alegação de impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer (fl. 120), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019026-8 - GILBERTO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025082-4 - GASPAR DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271) Chamo o feito à ordem. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte-autora interpôs recurso inominado às fls.56/59, requerendo J.G., sendo determinado por este Juízo (fls.68) que viessem aos autos as declarações necessárias para análise da gratuidade requerida. Às fls.70, a parte-autora alegou que seu recurso fora julgado deserto, requerendo o levantamento da quantia depositada pela ré (fls.50/52), sendo expedido o mandado de pagamento (fls.74). Ocorre que o recurso inominado do autor não fora julgado deserto, o que induziu este Juízo a erro, sendo proferida a sentença de extinção da execução às fls.72. Diante do exposto, por ora, torno sem efeito a sentença de fls.72. Intime-se a parte-ré para que complemente o depósito no valor apontado pela parte-autora às fls.75, no prazo de 48horas, sob pena de execução forçada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028898-0 - ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Fls.150/151 - Retifique a parte-autora sua planilha, uma vez que a sentença fora parcialmente reformada, conforme acórdão de fls.142. 2- Fls.155/157 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e de seu advogado. 3- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040507-8 - ANDREI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento dirigido à CEF. 2- Com o levantamento, diga a parte autora, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051962-0 - LEANDRO SILVA MILHOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO Decisão:1- Intime-se o depositário (fl. 64), através de OJA, a comprovar o depósito do valor penhorado em 48 horas, sob pena de prisão civil.2- Desentranhe-se fl. 74, juntando-a aos autos corretos, eis que não pertence a este feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.068499-0 - VAGNER LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Fls.73/74 - Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos, bem como acórdão às fls.69, transitado em julgado (fls.69v), confirmando-a. Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084433-5 - LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Após, intime-se a parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096676-3 - MARCOS IRIGON DE IRIGON (Adv(s). Dr(a). MARZI DOS REIS CAVALIERI (RJ-093888)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCOS IRIGON DE IRIGON (RJ-105019) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls.217/218 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.3- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097369-0 - SIDNEY MARINHO FERREIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Intime-se o depositário nomeado às fls.40 para que comprove o depósito da quantia penhorada, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.106219-5 - CHRISTIANO MARINHO LIMA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.108597-3 - RICARDO DE ABREU BASTO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124022-0 - MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: 1- Diante da manifestação da parte-autora às fls.53, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela ré às fls.51/52. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129777-0 - SELMA DE FATIMA DA GAMA OLIVEIRA X EDIRORA JB (JORNAL DO BRASIL) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Esta Magistrada, em processos de outros JEC´s realizou penhora on line em contas da ré, sem sucesso. Dessa forma, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.133158-3 - ALCIRLEI VALLE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.32/34.2- Fls.36/40 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138826-0 - ALVARO FIGUEIREDO JUNIOR X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2- Fls.64/67 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143772-5 - MARIA BEATRIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-135322), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: Fls.110/112 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146855-2 - KATIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X VIVO Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150035-6 - LUIZ FERREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:1- Fls.44/45 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154099-8 - OLINDA LUIZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158998-7 - JANNINE PASCOAL NEGRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Fls.70/71 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora para informar, em cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167111-4 - ROBERTO CARDOZO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 104/105: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.171932-9 - MARIA REGINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X TECNOMANIA Decisão: Conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art.48 da Lei 9099/95. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180642-1 - CASSIA MARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO DO BRASIL OURO CARD E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência (fl. 14) e quanto à segunda ré, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa quanto à segunda ré (VISA)Quanto à primeira ré, aguarde-se a audiência.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.187333-1 - ALAN COSME RODRIGUES DA SILVA E OUTRO X TIGRE TUBOS E CONEXÕES Despacho:Cite-se a parte ré através de OJA, observando-se a data da AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.189595-8 - JOSENILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X TCO FRANQUIAS LTDA Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do acordo realizado entre as partes às fls.12, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191083-2 - ADIR PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X BANCO ITAU S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da regularização da representação processual da parte-autora às fls.42/44, HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes às fls.25/26, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Fls.30/36 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.800.045393-5 - JOSEBIAS CIRILO GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIDAL REGO (RJ-117871)) X LENILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a certidão supra (ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 10.6.2 - TJERJ - D.O - 04/09/2007), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 454234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.139401-5 - (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X PAULO ROBERTO MARINS RODRIGUES E OUTRO Processo em Cartório, aguardando manifestação da advogada. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.071495-6 - FRUTUOSO ROLIM NETO Advº DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA - OAB/RJ 82353Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nArt. 66 da Lei 8.078/90 - Fazer afirmação falsa sobre natureza, preço de produtos ou serviços... \r\n\r\nProc. 2007.800.186195-0 - (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X DUANNA 109 COM DE MATERIAL DE DECORAÇÃO ( POR SEU REPR. LEG. )) Despacho:À vítima para apresntar declarações das testemunhas \r\n\r\nId: 454228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alberto Fernandes Nunes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2002.800.107876-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X PAULO ROBERTO DE LEMOS VAZ \"Autos desarquivados-10(dez)dias.\" \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.109415-9 - BOANERGES AGUIAR CASTRO X VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345) Sentença:Tem razão o MP. As divergências entre condôminos devem ser resolvidos nas instâncias condominiais ou, quando muito, na jurisdição civil. A circular e o edital referidos na inicial não revelam o dolo dos crimes imputados, mas informações sobre eventuais desacertos da administração do querelante. Se essas informações estão corretas ou não, não interessa ao processo penal. Mas é certo que não constituem crimes contra a honra. Rejeito, pois, a queixa-crime diante da inexistência de elemento subjetivo dos tipos penais imputados. P.R.I. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.037984-5 - (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X ALEXANDRE HIME BIOLCHINI Sentença:Com efeito, a jurisprudência do STJ e das Turmas Recursais é no sentido de que oa emenda da queixa e a regulaização da procuração devem ser feitas dentro do prazo decadencial. Nâo foi o que ocorreu: a regularização ocorreu em 31/07/2007 (fls. 20). Assim, julgo extinta a punibilidade pela decadência do direito. P.R.I. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.800.159615-3 - JOSE ORLANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) O MP propõe ao AF, alternativamente, TP no valor de R$ 800,00 em quatro parcelas de R$ 200,00. Pela intimação do Dr Advogado via DO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.116528-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X YEKA DE YPANEMA MOBILIÁRIO DECORAÇÕES LTDA) 'Ao Autor do Fato para comprovar o pagamento das custas judiciais,sob pena do nome ser inscrito na dívida ativa.\" \r\n\r\nId: 454230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.100836-8 - JULIANA PAIVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) J.Remarco a presente para o dia 02/04/2008 as 14:00 horas. De-se ciencia as partes e testemunhas. Publique-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.162405-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X MARIA LUCIA GOMES DA COSTA Despacho:Ao querelante \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.800.147297-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X VALMIR FAUSTO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVANIR LUQUECI THOMAZ DEMARCO (RJ-022793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:Aos autores do fato para comprovação do cumprimento da TP. Publique-se \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.800.148017-5 - MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X MARCEL ANTONIAZZI COSTA VIEIRA) Despacho:Ao interpelado \r\n\r\nId: 454231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.097152-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X LONUMA ADMINISTRADORA IMOBILIARIA E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.097152-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X LONUMA ADMINISTRADORA IMOBILIARIA E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.121963-9 - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266)) X JOSE ELISEU RAMOS DE LIMA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.121963-9 - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266)) X JOSE ELISEU RAMOS DE LIMA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.091853-8 - JOAQUIM FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CARLOS ALBERTO BARROS DE CASTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.091853-8 - JOAQUIM FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CARLOS ALBERTO BARROS DE CASTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100844-7 - PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X DATA RIO SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLAUDIO (RJ-012782), Dr(a). GILBERTO FAYE (RJ-016513) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.001.100844-7 - PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X DATA RIO SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLAUDIO (RJ-012782), Dr(a). GILBERTO FAYE (RJ-016513) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1983.203.000042-2 - BOAVISTA S/A-CREDITO FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ISMAR MEZIAT FELICIO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.203.000042-2 - BOAVISTA S/A-CREDITO FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ISMAR MEZIAT FELICIO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.066.001742-7 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADÃO DA COSTA (RJ-039982)) X JOSÉ MARCELINO DE PAULA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.066.001742-7 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADÃO DA COSTA (RJ-039982)) X JOSÉ MARCELINO DE PAULA LIMA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.101918-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X SYLVIO FERNANDO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:Recolha a parte autora as custas referentes ao desarquivamento, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007, sob pena de extinção do processo. Após, defiro vista por 15 (quinze) dias.(Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1987.001.302137-5 - INDIANA CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658), Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X MARCLAN CLUBE Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.009072-8 - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROMA SERV ADM ENG E CONST LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VALENCA DE SIQUEIRA (RJ-049413) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.009072-8 - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROMA SERV ADM ENG E CONST LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VALENCA DE SIQUEIRA (RJ-049413) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.042985-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RAC TRANSPORTES LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.042985-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RAC TRANSPORTES LTDA E OUTROS E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.048848-7 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X SILVIA CARMO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.048848-7 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X SILVIA CARMO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.082768-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X REDENTOR SA-TECNO INDUSTRIAL E MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.082768-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X REDENTOR SA-TECNO INDUSTRIAL E MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.130446-3 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAN LOPES (RJ-053595), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X GILSON CARLOS DA ROCHA E S/MULHER MARIA LUCIA PINTO LEITE ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.130446-3 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAN LOPES (RJ-053595), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X GILSON CARLOS DA ROCHA E S/MULHER MARIA LUCIA PINTO LEITE ROCHA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1988.001.136225-6 - MARIO DE JESUS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X JOSE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.136225-6 - MARIO DE JESUS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X JOSE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.506138-4 - BERNARDO REITICH BORDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X TRANSTUR AEROBARCO DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.506138-4 - BERNARDO REITICH BORDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X TRANSTUR AEROBARCO DO BRASIL O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.038092-3 - IVANEIDE DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X RICARDO LONGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.038092-3 - IVANEIDE DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X RICARDO LONGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.805732-1 - PLANIF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (RJ-048588)) X GERALDO BACELLAR NETO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.805732-1 - PLANIF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (RJ-048588)) X GERALDO BACELLAR NETO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1986.001.805850-7 - BERNARDO REITICH BORDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X TRANSTUR AEROBARCO DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.805850-7 - BERNARDO REITICH BORDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X TRANSTUR AEROBARCO DO BRASIL O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1957.002.000007-4 - SERAFIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI OCTAVIO DOMINGUES (RJ-001182C)) X GERALDO BEZERRA DE MENEZES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1957.002.000007-4 - SERAFIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI OCTAVIO DOMINGUES (RJ-001182C)) X GERALDO BEZERRA DE MENEZES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1986.001.801213-1 - PLANIF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X GERALDO BACELLAR NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.801213-1 - PLANIF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X GERALDO BACELLAR NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.048888-6 - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-070473), Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)) X SERAPIAO RODRIGUES LEITAO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.048888-6 - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-070473), Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)) X SERAPIAO RODRIGUES LEITAO) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 453687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcio Antonio Teixeira Puddo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001818-1 - ANTONIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA RAMOS DE PAULA E OUTRO Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BANGUCumprimento de testamento nº. 2007.204.001818-1SENTENÇATrata-se de requerimento de Cumprimento de Testamento dos finados GERALDA RAMOS DE PAULA e RAIMUNDO AMÉRICO DE PAULA formulado por ANTONIA GOMES DO NASCIMENTO.Acompanharam a inicial os documentos de fls. 04/19.Às fls. 33V, o Ministério Público opinou pelo registro e cumprimento do testamento.Examinados. Decido.Ausentes, conforme bem salientou a representante do Ministério Público, vícios extrínsecos do testamento. ISTO POSTO, com fulcro no artigo 1126 do CPC, DETERMINO QUE SE REGISTRE, ARQUIVE E CUMPRA O TESTAMENTO.Custas pela requerente. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.204.000591-3 (16944) - JOAO SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X FREDERICO GUILHERME FAULHABER E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000237-5 (5790/84) - CARLA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-032917)) X CARLOS SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o Requerente da obrigação alimentar assumida.Sem custas.Oficie-se ao órgão pagador sobre os termos da presente. \r\n\r\nProc. 1986.204.000307-4 (2711) - ANDREIA FELICIANO DE CAMPOS X GILSON AMANCIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:COMARCA DA CAPITAL1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGUProcesso n. 1986.204.000307-4Exoneração de AlimentoRequerente: Gilson Amâncio de Campos SENTENÇAGilson Amâncio de Campos requer a exoneração de alimentos (fls. 11v).Ouvido o Ministério Público, opinou pelo deferimento (fls. 20).É O RELATÓRIO. DECIDO.A documentação acostada aos autos demonstra que o alimentante é devedor de alimentos por decisão desse juízo. Demonstra também que o credor faleceu. Assim, considerando que os alimentos são personalíssimos e nos se transferem com o óbito do credor, está extinto.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o Requerente da obrigação alimentar assumida.Sem custas.Oficie-se ao órgão pagador sobre os termos da presente.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1988.204.000396-0 (7528) - RODRIGO GOMES FEITOSA E OUTROS X RONALDO ALVES FEITOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o Requerente da obrigação alimentar assumida.Sem custas.Oficie-se ao órgão pagador sobre os termos da presente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.204.000014-6 (405) - SONIA RAMOS COSTA X MERLI DE OLIVEIRA RIZZON (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120942) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o Requerente da obrigação alimentar assumida.Sem custas.Oficie-se ao órgão pagador sobre os termos da presente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000776-2 (13101) - CELIA REGINA DE FONSECA MATIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYLTON JOSE MATIAS Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada acima em favor dos requerentes. Expeça-se alvará em seus nomes.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2002.204.000471-6 (19455) - ARTUR TEIXEIRA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Aos interessados para retirada do feito para vista à Fazenda ou realizar o recolhimento do porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.204.004907-8 - CARLOS ANDRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI GONCALVES DE ANDRADE Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada acima em favor dos requerentes. Expeça-se alvará em seus nomes.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.003563-1 - ILDEFONSO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DA SILVA (ES-010484), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MARIA BATISTA DOS SANTOS Decisão:1- Oficie-se à CEF como requerido a fl. 69.2- Com a resposta, dê-se vista ao requerente e à fazenda pública. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.204.006506-5 - MARLY DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X LOURENÇO PINTO MAIA Despacho:Venha declaração de dependentes habilitados à pensão. \r\n\r\nProc. 2006.204.009138-6 - IDALINA MARQUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X MANOEL PESTANA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 21 em favor da requerente. Expeça-se alvará em seu nome.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.010314-5 - FRANCISCO DO NASCIMENTO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SERGIO LEITE Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 38 e 41 em favor dos requerentes. Expeça-se alvará em seu nome.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.011553-6 - MARIA DA SILVA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CAROLINO Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 25 em favor da requerente. Expeça-se alvará em seu nome.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.008673-3 - MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 23 em favor da requerente. Expeça-se alvará em seu nome.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.009139-0 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ANTONIO BARBOSA DA SILVA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008728-2 - ARTUR ASSUNÇAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ACACIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783) Decisão:DECISÃOChamo o feito à ordem.A petição inicial não descreve, com exatidão, qual o documento que consubstancia o negócio jurídico que a parte Autora pretende anular. Também não descreve com exatidão qual a causa da anulação, ou seja, qual o vício que atingiu o negócio jurídico firmado.A parte Ré suscita preliminar de decadência, argüindo que já restou consumado o prazo para a anulação. Entretanto, sem a descrição exata do negócio que se pretende anular e de seu vício, impossível o julgamento.Diante dessa realidade, declaro a nulidade do feito, a partir da citação, excluindo essa. Fica a parte Autora intimada para emendar a inicial no prazo de dez dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Com a emenda, venham os autos conclusos.Intime-se as partes.Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.004831-1 - DINALVA RODRIGUES DE SOUZA CAMPOS X EULAMPIO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916) Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação dos bens deixados pelo falecimento de EULÂMPIO TEIXEIRA CAMPOS, ao herdeiro único e inventariante, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.011398-4 - MARIA AUXILIADORA LEITE MONTEIRO X MARCOS MONEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 25/28 dos bens deixados pelo falecimento de MARCOS MONTEIRO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.006614-5 - SERGIO TAVARES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ABEL LEANDRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a incompatibilidade entre o rito pretendido na inicial e o teor dos pedidos formulados pelo requerente, converto o feito em inventário. Nomeio o requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2006.204.006812-1 - CARLINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483)) X SILVIO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 76, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.009338-3 - ELZA DO CARMO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ORESTES LUIZ CORREIA Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação dos bens deixados pelo falecimento de ORESTES LUIZ CORREIA, ao herdeiro único e inventariante, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.016095-5 - BENEDICTA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334)) X HUGO MACHADO Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação dos bens deixados pelo falecimento de HUGO MACHADO, ao herdeiro único e inventariante, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002528-8 - LUCIA TRICARICO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739)) X CARLOS ROBERTO GONÇALVES Despacho:Comprove-se o alegado a fl. 26 acerca da declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043836-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RONALDO COSTA MACHADO Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se CP para cumprimento da r. decisão de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2005.204.000201-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ALAN PEDRO MARTINS A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.204.001772-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO SEVERINO A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.007417-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008945-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JADIR LINHARES DE LEMOS A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.010222-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANESSA JANELI KIMMENGS A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.015873-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X LEONARDO VERISSIMO DOS SANTOS JUNIOR A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.016034-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.016207-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO SILVA DE SOUZA A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.001596-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL DA CONCEIÇAO DAMASIO A parte sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.001933-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GERSON ESTRELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Decisão:3. Ante o exposto, convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003363-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON ROBERTO DOS SANTOS A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.004254-7 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO FILHO Decisão:3. Ante o exposto, convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005785-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LISANDRO DA SILVA PINTO A parte autora sobre a resposta do Ofício (SRF). \r\n\r\nProc. 2007.204.011304-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DANIELE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 41, defiro. Aguarde-se o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.014583-0 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.016501-3 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS Ao autor para fornecer cópia de fl.16 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.204.000590-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES LIMA Ao autor para fornecer cópia de fl.20 a fim de instruir citação. \r\n\r\nProc. 2008.204.000596-6 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FERNANDO CESAR MARAVALHA FREIRE Ao autor para fornecer cópia de fl.16 a fim de instruir citação. \r\n\r\nProc. 2008.204.001210-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO ALMEIDA DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.001816-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DE MORAIS Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.008357-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BANGAUTO POSTO LTDA Despacho:Renove-se a diligência citatória no endereço de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2006.204.005386-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CELSO DE PAULA ANDRADE Decisão:Defiro a expedição de mandado para citação via postal para os endereços indicados a fls. 101.Designo A.C. na forma do art. 277, para o dia 26/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007804-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SINEZIO DOS SANTOS CRUZ Despacho:Junte-se o mandado de citação. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.009471-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGIS E OUTROS, Síndico: MERCIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X MANOEL MONTEIRO TEIXEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Fl. 121/122. Intimem-se a parte ré, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, ficando advertida de que o não pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.010713-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR, Síndico: GUSTAVO FRANK SASSI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X MARMOGRAN RC MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.001843-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X JOSE AMERICO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-139991) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a parte Ré no pagamento, em favor do Condomínio Autor, das cotas condominiais de: (i) janeiro de 2003 a março de 2004; (ii) de março de 2005 até março de 2006; (iii) de outubro de 2006 até janeiro de 2007, (iv) e as prestações vincendas, na forma da fundamentação supra, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária a partir do vencimento, e multa convencional de 2%. Condeno, ainda, a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.204.009013-0 - CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a prova pericial médica pretendida pela parte Autora, uma vez que necessária para apurar a existência de invalidez permanente e seu grau.Oficie-se à Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, solicitando a indicação de perito para realizar a perícia acima deferida, ante o fato de ser a parte Autora, quem requereu a prova, beneficiária da gratuidade de justiça.Após a realização da prova pericial, direi quanto à necessidade de produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.204.009885-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE JANEIRO, Síndico: ELIANE SOARES PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SUELI DIAS MORAES E OUTRO Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BANGUProc. 2007.204.009885-1D E C I S Ã O1- Trata-se de ação de cobrança em que a parte ré, regularmente citada, aduz a existência de conexão, pois, anteriormente, ajuizou em face da parte autora ação de consignação em pagamento. 2- Reconheço a conexão entre as causas, pois ambas têm como causa de pedir remota a mesma dívida, pelo que o julgamento por diferentes juízos pode ensejar decisões conflitantes.3- Isto posto, declino da competência em favor da 3ª Vara Cível Regional de Bangu, determinando a remessa dos autos com nossas homenagens após a baixa e procedimentos de estilo.Intimem-se. Preclusa a decisão, cumpra-se.LUCIA MOTHÉ GLIOCHE Juíza de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006002-0 - EDUARDO ESPINOLA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X DANIELA FERNANDA VIEGA LOPES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.013616-5 - ANESIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X Falecido: MARIA DEZIDERIO LEAL Decisão:Isto posto, declino da competência em favor de uma das Vara de Família desta Regional, determinando a remessa dos autos com nossas homenagens após a baixa e procedimentos de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.016401-0 - RICARDO DOUGLAS VALADARES PIRAJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL SA Decisão:Isto posto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela de mérito para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, nos quais tenha feito a inclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa-diária no valor de R$ 100,00. Oficie-se ao 7º Oficio de Registro de Distribuição de Títulos para Protesto determinando a suspensão dos efeitos do protesto efetuado pela Ré em relação à títulos em nome da parte Autora.O feito deverá seguir o rito sumário. Assim, retifique-se a capa dos autos.Designo o dia 02 de abril de 2008. às 14:45 horas, para audiência do art. 277 do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes acerca desta decisão. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006063-0 - CELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (BANRISUL) Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte Ré proceda à exclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Prazo de cinco dias. Multa diária de cem reais.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Designo o dia 26 de março de 2008, às 15:15 horas, para audiência do art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.005022-1 (17610) - IRACEMA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X AILTON SOARES DE ALBUQUERQUE E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.016953-5 - PEDRO JERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X JOSE MANOEL FURTADO DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G.Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000091-7 - ESPOLIO DE ALBINA PEREIRA DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE HUGO MEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: NINA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X VICENTE GATO FILHO), VICENTE HENRIQUE GATO), LUCIA BASILE Decisão:Assim, em razão do que preceituam o art. 94 do Código de Processo Civil DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para uma das varas cíveis do foro Central da Comarca da Capital, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.003916-0 - CANDIDO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X CONFEITARIA GOURMET E INDUSTRIA PANIFICAÇÃO SÃO CARLOS LTDA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.008526-1 - CARLOS GREGORIO DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DAVIDSON LUZ BLACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, condenando a parte Ré ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso. \r\n\r\nProc. 2007.204.013189-1 - GILBERTO CYMBAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X LGV GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME), Fiador: SELMA FARIAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000302-3 (17115) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VAGNER CERQUEIRA THILIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Ao interessado para retirar ofício ao 4o RI. \r\n\r\nProc. 2003.204.011115-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X SILVANA LYRIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Tendo em vista que antes da citação editalícia devem ser esgotados todos os meios de busca da parte ré, determino, por agora, que sejam expedidos os ofícios de praxe na tentativa de localização do endereço atualizado. Com a juntada das respostas, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.204.007995-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X LUCAS LIMA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208) Despacho:Tendo em vista a manifestação do executado às fls. 52/54 e a guia de depósito de fls. 58, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.204.006056-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEUSLENE BARTRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Despacho:Ante o decurso do prazo estabelecido, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.204.013028-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CONSULGEL COM DE PROD RECICLAVEIS Despacho:Diga o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade apresentada a fls. 43/60. \r\n\r\nProc. 2007.204.016909-2 - MARCIA BAPTISTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA DE AZEVEDO ALVES Decisão:Processo n. 2007.204.016909-2DECISÃOTrata-se de ação de execução por titulo extrajudicial proposta por Márcia Baptista Queiroz.Pelo teor da certidão de fls. 24, verifico que a parte Ré não tem domicílio na área que compreende a competência dessa comarca.Como a competência desse juízo é funcional e pode ser reconhecida de ofício, por ser absoluta, declino a competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Campo Grande, competente por distribuição.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000083-2 (10291) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X FORMULA NARDY AUTO POSTO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte ré para comprovar o pagamento da primeira prestação, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento na execução. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informação sobre o valor até o momento depositado a disposição deste juízo. Em seguida, venha a planilha atualizada do débito, com os descontos dos valores já arrecadados. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.204.000099-8 (12278) - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X SIDNEY BARRETO DE LIMA E OUTROS E OUTROS Ao autor para fornecer duas cópias da planilha de fl.139. \r\n\r\nProc. 2002.204.000283-5 (19452) - LUCIENE LEITE DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X CLAUDIA REGINA DE LIMA MORAES Decisão:Tendo em vista que trata-se de execução de sentença, estando a executada ciente da obrigação determinada na r. sentença de fl. 42, desnecessária sua citação. Assim, proceda-se a penhora, na forma do art. 475, \"j\" do CPC. Expeça-se CP.Ante os documentos acostados, defiro J.G. à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.204.009566-9 - DERLY DETTOGNI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:Fl. 293. Defiro a expedição de novo mandado de acordo com o RG de fl. 17. Retifique-se o DRA e onde mais couber. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.000243-0 - UNIBANCO UNIOA DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERNANDA DA CONCEICAO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Decisão:Vistos etc. Fl.82: defiro parcialmente e determino a expedição de ofício ao DETRAN nos termos requerido. Quanto ao ofício à Receita Federal, deixo, por ora, de deferi-lo, eis que consoante hodierno entendimento doutrinário, a quebra de sigilo fiscal só deve ser admitido após esgotados todos os meios de tentativa de se encontrar bens do executado passíveis de constrição, o que, neste feito ainda não ocorreu, podendo ainda o exequente requerer a satisfação do seu crédito através de outros meios. \r\n\r\nProc. 2005.204.013548-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SERGIO SOUSA ROCHA Despacho:Junte o exeqüente, planilha atualizada de débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015376-8 - MARIA ROSALIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015413-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X BRUNO GRACINE LEITE E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016159-7 - RAMIRO DEODATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Isto posto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela de mérito para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, nos quais tenha feito a inclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa-diária no valor de R$ 100,00.O feito deverá seguir o rito sumário. Assim, retifique-se a capa dos autos.Designo o dia 02 de abril de 2008. às 15:15 horas, para audiência do art. 277 do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes acerca desta decisão. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000329-0 (15660) - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X GERMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-113074) Despacho:Certifique o cartório quanto ao integral cumprimento de fl. 179. \r\n\r\nProc. 2003.204.013012-8 - JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 284/292 no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.204.000449-6 - MARIA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Trata-se tão somente de cumprimento de sentença, manifestando a parte autora integral quitação da obrigação (fl. 195) com o levantamento do valor depositado pela parte ré (fl. 193). Assim, certificado o decurso do prazo para eventual impugnação, expeça-se o competente mandado de pagamento. Após, certifique o cartório o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008398-2 - GILMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETO (RJ-025687)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer das hipóteses elencadas no art. 535 do CPC.Como a própria embargante reconhece em sua peça recursal, ela impugnou as fotos apresentadas pelo autor e não o fato em si, correspondente à existência das \"benfeitorias\".É cediço que impugnar o valor probante de um documento não significa contestar o fato que ele se destina a comprovar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003034-7 - JOSE CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X DUBAI VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) As partes sobre proposta de honorários do perito (R$ 3.500,00) \r\n\r\nProc. 2006.204.012496-3 - JOAO LUIZ MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.204.012632-7 - DIEGO ANTUNES DIAS DARGAM (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica.Nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino, tel. 33902140 e 00924078 para a realização da perícia. Intime-se a mesma para oferecer proposta de honorários, ressaltando que a prova foi requerida pelo MP e pela parte Autora que é beneficiária da gratuidade de justiça, pelo que os honorários serão recolhidos em caso de eventual sucumbência.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pela(s) parte(s) e que deverá ser juntada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000579-4 - ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X AUTO VIAÇAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:Se a parte Autora era transportada por um terceiro quando do suposto acidente, é em face dessa que deve buscar a satisfação de seus direitos, sendo a parte Ré citada ilegítima.Isto posto, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001172-1 - SUZANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Tendo em vista o teor de fl. 73, diga a parte autora se o que pretende é a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.002974-9 - ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final do mérito.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré, a qual deverá ser juntada aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.Pela parte autora foi dito que não tem mais provas a produzir (fl. 83).Desta forma, como não demonstram as parte interesse na produção prova oral, não há razão para designação de audiência. Assim, após a juntada da prova documental superveniente deferida à parte ré, venham os autos conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008131-0 - MARIDALVO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes os pressuposto processuais e os requisitos para o provimento final do mérito, DECLARO saneado o feito e fixo com ponto controvertido a inexistência de defeito no serviço, face a regra do artigo 14, § 3º do Código de Defesa do Consumidor, aplicável ao caso em decorrência da relação de consumo firmada entre os litigantes.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, e documental suplementar reque rida pela parta ré, que deverá ser apresentada, em 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova, assim como o rol de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009606-4 - WALDEMAR ANDRE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X CAMARS COMERCIO DE LIVROS LTDA Despacho:Venha o comprovante de que a sede a empresa ré se localiza no endereço constante no AR de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.204.013209-3 - JACIRA ESTEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino, tel. 33902140 e 00924078 para a realização da perícia. Intime-se a mesma para oferecer proposta de honorários, ressaltando que a prova foi requerida por ambas as partes. Como a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários deverão ser recolhidos, em metade pela parte Ré, nessa fase do feito.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pela parte Ré que deverá juntar a mesma no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.204.013552-5 - SILVANA GIESTAL DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino, tel. 33902140 e 00924078 para a realização da perícia. Intime-se a mesma para oferecer proposta de honorários, ressaltando que a prova foi requerida por ambas as partes. Como a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários deverão ser recolhidos, em metade pela parte Ré, nessa fase do feito.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pela parte Ré que deverá juntar a mesma no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Após a realização da prova pericial, será analisada a necessidade de colheita de prova oral requerida pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.013902-6 - FABIANA LIZARDO GABRIEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Com esses fundamentos, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em prol da parte autora, o que importa em ter presumido verdadeira sua alegação de que fora efetuado o encerramento da conta.Outrossim, esse é o ponto controvertido da demanda: o prévio encerramento ou não da conta da parte Autora, ser esta ou não salário, a existência de previsão contratual para requerimento escrito de encerramento de conta.Invertido o ônus da prova em favor do Autor, esse não precisa das provas requeridas para provar suas alegações, pelo que indefiro as mesmas. Por conseguinte, a fim de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa que estão constitucionalmente protegidos, reabro prazo de dez dias à Ré para que diga as provas que pretende produzir, partindo da premissa acima estabelecida. Saliento que o silêncio da parte Ré no prazo antes fixado importará com a sua concordância pelo julgamento da lide no estado em que se encontra.Intime-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010097-1 - ELAINE VITORIA BONFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X JARDIM DE INFANCIA CENTRO EDUCACIONAL CANAA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 14/04/2008. ás 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006816-0 - ROSIMERE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TRANSPORTES ESTRELA SA - VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:... Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em relação à primeira parte Ré, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Prossigo na relação processual em relação ao segundo Réu. ... Nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino, tel. 33902140 e 00924078 para a realização da perícia. Intime-se a mesma para oferecer proposta de honorários, ressaltando que a prova foi requerida pela segunda parte Ré que deverá arcar com o seu custeio. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pela(s) parte(s) e que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Após a realização da prova pericial, será analisada a necessidade de colheita de prova oral. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.204.013357-7 - LIDIA LUIZA SEVERINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO DE ALMEIDA MAGALHAES Decisão:PROC.Nº: 2007.204.013357-7DECISÃO1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Diante da afirmação de que a parte Autora reside no imóvel objeto da lide e das declarações acostadas comprovarem esse fato, outrossim considerando que a moradia é um direito inerente à personalidade, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. Intime-se a parte Ré para que se abstenha de praticar atos que venham a turbar ou esbulhar a posse da parte Autora, sob pena de pagar multa no valor de um mil reais, por cada ato de lesão à posse praticado.3. Cite-se a parte ré.4. Intime-se.Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHE Juíza de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.204.000334-5 (18206) - JUREMA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.204.000034-6 (19692) - PAULO LUCIO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X ANTONIO GOMES DOS REIS Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2002.204.041820-1 - MARIA LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X WILSON DE OLIVEIRA Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 71/76 dos bens deixados pelo falecimento de WILSON DE OLIVEIRA, tendo como inventariante MARIA LEDA SANTOS DE OLIVEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.001457-0 - JACYRA MARIA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENOINO RAPOSO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.006866-0 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X RENATO DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.000301-0 - WILZA CARLA GONCALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELINA GONCALVES COSTA E OUTRO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.016436-7 - SANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARACI CORREA DE ARAUJO Decisão:Assim, em razão do que preceituam o art. 94 do Código de Processo Civil DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para uma das varas cíveis regionais do Méier, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.204.007727-4 - MARIA DA CONCEÇAO FIGUEIREDO DOS ANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X ANTONIO FERNANDES FIGUEIREDO Despacho:À Fazenda Pública para que se manifeste sobre eventual interesse no feito. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.204.012445-8 - CLAUDIA FERNANDES MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante essa realidade, declino de minha competência em favor de uma das Varas da Seção Judiciária Federal da Comarca do Rio de Janeiro.Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se o feito para a Justiça competente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.001292-2 - ADAILSON SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X ANA CRISTINA CARVALHO DE LIMA Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BANGUProc. 2008.204.001292-2D E C I S Ã O1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, face ao teor dos documentos acostados à inicial revelarem hipossuficiência.2- Defiro a liminar requerida para manter a posse da parte Autora, devendo a parte Ré ser intimada para que se abstenha de praticar atos que incomodem a posse da parte Autora, sob pena de multa que fixo em mil reais, por cada ato de turbação. A presente liminar é deferida porque os documentos acostados à inicial comprovam que a parte Autora tem a posse direta do imóvel, pelo que verossímil sua alegação de turbação por parte da Ré.3- Cite-se.P.I. Rio de janeiro, 23de janeiro de 2008.Lucia Mothé GliocheJuíza de DireitoI06 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.011083-8 - GODOFREDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X DAVID J MIGUEL BORRACHEIRO Decisão:Diante dessas considerações, considero presentes os requisitos legais para a concessão da liminar pretendida para a parte Autora.Expeça-se mandado, para que seja o autor provisoriamente reintegrado na posse do bem descrito na petição inicial. Intime-se e cite-se o Réu, cientificando-o de que o prazo para contestar a ação será contado a partir da data da intimação, na forma do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.006061-4 - PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.009803-4 - MANUEL MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2) Ao(s) recorrido(s) para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido(s), o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010636-5 - IVANEIDE DE SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se a parte ré para que pague o valor descrito na sentença de fls.121/126 e no V. Acórdão de fl. 217/222, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.011524-0 - CELIA LEANDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X FORSEG-CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Decisão:Vistos, etc.O réu na contestação requereu o parcelamento do débito, na petição de fl. 45 o autor informa sobre a entrega das chaves, mas nada diz quanto ao requerimento de parcelamento formulado pelo réu. No entanto, no recibo de fl. 47, há informação de que o locatário reconhece o débito e de que este seria pago em prestações através de acordo. Desta forma, intime-se a parte autora para esclarecer sobre a existência de acordo, pagamento e eventual interesse no prosseguimento da demanda. Junte-se aos autos o acordo indicado a fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.204.010557-0 - ALZINETE QUERUBINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:PROC.Nº: 2007.204.010557-0AUTOR: Alzinete Querubina dos Santos RÉU: Faulhaber Engenharia Ltda e outro DECISÃODefiro JG. Trata-se de Ação com pedido de antecipação parcial da tutela de mérito movida pelo autor em face do réu.A documentação acostada aos autos não torna verossimilhante as alegações efetuadas pela parte Autora. Assim, ausente requisito imposto pelo art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que, por ora, indefiro a tutela antecipada requerida.Intimem-se as partes acerca desta decisão. Cite-se.RJ, 18 de janeiro de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.016041-6 - ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BANCO CITICARD SA Decisão:Isto posto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela de mérito para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, nos quais tenha feito a inclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa-diária no valor de R$ 100,00.Designo o dia 02 de abril de 2008. às 14:30 horas, para audiência do art. 277 do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes acerca desta decisão. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008608-1 - SERGIO ANTONIO MARQUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 154-155 - Conheço dos embargos, porque tempestivos, e dou-lhes provimento para, integrando o dispositivo da r. sentença de fls. 132-139, esclarecer que os honorários advocatícios a que a ré foi condenada deverão ser revertidos em benefício do CEJUR/DPGE, em atenção à Lei Estadual nº 1146/87.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016423-9 - JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X BANCO CREDICARD SA - CREDICARDCITI Decisão:Isto posto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela de mérito para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, nos quais tenha feito a inclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa-diária no valor de R$ 100,00.O feito deverá seguir o rito sumário. Assim, retifique-se a capa dos autos.Designo o dia 02 de abril de 2008. às 15:00 horas, para audiência do art. 277 do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes acerca desta decisão. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.012037-4 - TEREZA CRISTINA MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X JOSE AUGUSTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Decisão:DECISÃODefiro a gratuidade de justiça para a parte Ré.Afasto a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pela parte Ré porque não impede a lei que se venha a juízo sem antes tentar a conciliação extrajudicial. Também afasto a preliminar de inépcia da inicial porque o motivo descrito para a existência de tal vício é de mérito e assim será analisado.Não havendo outras preliminares suscitadas, considero presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que considero o feito saneado.Esclareçam as partes a necessidade da produção de prova oral requerida às fls. 85 e 91, justificando de modo fundamentado, sob pena de indeferimento.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.004777-0 - COSME DAMIAO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMIAO RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão:Saneado o feito, digam as partes, justificadamente, sob pena de indeferimento, quais as provas que pretendem produzir. Fixo o prazo de cinco dias, importando o silêncio em concordância para que seja efetuado o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.204.004041-9 - NILSINEIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS CULLEN DEBATIN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse, conforme determinado na r. decisão de fls.179 e 216/217. sem prejuízo, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.009327-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALAN KARDEC MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.204.009591-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NELSON DOS SANTOS MORAES JUNIOR Despacho:Fl. 41. Adite-se o mandado e cumpra-se.Fl. 42. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.204.005614-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ABDENOR ROSA CARIBE Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão de tutela antecipada proferida para reintegrar a parte autora definitivamente na posse do bem arrendado e, em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Oficie-se ainda ao DETRAN, para a devida anotação, mediante o prévio recolhimento das custas devidas para o atos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010967-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANTONIO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.011251-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGIANE HADDAD PEREIRA CRUZ Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012348-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LIVIA GUIMARAES NEREU SANTOS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012771-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WANDERSON RAFEL SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013297-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROMEU PESSANHA BARCELLOS Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração na posse do bem descrito na exordial, depositando-o nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014423-0 - BANCO FINASA SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264)) X JEFERSON CLAUDIO DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração na posse do bem descrito na exordial, depositando-o nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014479-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON CELESTINO DA COSTA JUNIOR Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014757-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JURACI RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001656-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO HENRIQUE COSTA LIMA DE SOUZA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001805-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO CAMPOS PEREIRA PORTUGAL Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.008655-5 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973) Decisão:Homologo os honorários do perito. Intime-se para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.008244-0 - RENATO CESAR DA SILVA GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.014279-7 - MARIA FLORISETE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Com esses fundamentos, DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em prol da parte autora, o que importa em ter presumido verdadeira sua alegação de que os descontos efetuados em sua conta foram indevidos, pois sem amparo no contrato firmado.Outrossim, esse é o ponto controvertido da demanda: a existência ou não de conta salário ou de previsão contratual para que sejam possíveis os descontos.Invertido o ônus da prova em favor do Autor, esse não precisa das provas requeridas para provar suas alegações, pelo que indefiro as mesmas. Por conseguinte, a fim de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa que estão constitucionalmente protegidos, reabro prazo de dez dias à Ré para que diga as provas que pretende produzir, partindo da premissa acima estabelecida. Saliento que o silêncio da parte Ré no prazo antes fixado importará com a sua concordância pelo julgamento da lide no estado em que se encontra.Intime-se as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000570-6 (17219) - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOAO MARCOS ALVES DE CARVALHO Aos interessados sobre avaliação de fls.123. \r\n\r\nProc. 2003.204.013389-0 - JULIO ROBERTO HORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS PESTANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715) REPUBLICAÇÃO: Designo audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se Dê-se ciência a Defensoria Pública e tabelar. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.006486-7 - SANTANDER BRASIL-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO CARVALHO DE LEMOS Fls 126: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.204.008039-1 - AMERICO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X MATRIX AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 07/04/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.015793-4 - CONCBRITA CONCRETAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X TELELISTA LISTAS TELEFONICAS Decisão:Tendo em vista que os requerentes, apesar de devidamente intimados, não comprovaram a alegada hipossuficiência, indefiro o pedido de J.G. Recolham-se as custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.000844-0 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILBERTO ALOISIO ALVES DOS SANTOS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.009979-3 - ROSANE SALUSTIANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Fl. 135/136. Intime-se a parte ré, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, ficando advertida de que o não pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.204.011525-9 - MARILENE MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Fls. 165 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.011895-1 - MARIA GRACIETE PATRICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte Ré. Venham os documentos supervenientes em dez dias, sob pena de perda da prova. Oficie-se ao Inss como requerido. Informe a parte Ré qual o endereço do empregador da parte Autora, para a expedição do ofício. Recolham-se as custas, sob pena de perda da prova.Também defiro a produção de prova pericial médica requerida. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais para solicitar seja nomeado perito médico para a realização da perícia ora deferida, na forma da Resolução 20/2006, uma vez que a parte autora requereu a prova e é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a resposta, voltem conclusos.Após a realização da prova pericial, analisarei o pedido de prova oral formulado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.008907-2 - THEREZINHA JORGE LINHARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino, tel. 33902140 e 00924078 para a realização da perícia. Intime-se a mesma para oferecer proposta de honorários, ressaltando que a prova foi requerida por ambas as partes. Como a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários deverão ser recolhidos, em metade pela parte Ré, nessa fase do feito.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pela parte Ré que deverá juntar a mesma no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Após a realização da prova pericial, será analisada a necessidade de colheita de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.204.011589-7 - MARCIO TENORIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar, como requerido pela parte ré. Junte a mesma aos autos a prova em dez dias, sob pena de sua perda.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas arroladas. Venham as custas recolhidas, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Designo o dia 08 de maio de 2008, às 12 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intime-se as partes e as testemunhas. Após aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.204.012355-9 - VILMA PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino, tel. 33902140 e 00924078 para a realização da perícia. Intime-se a mesma para oferecer proposta de honorários, ressaltando que a prova foi requerida por ambas as partes. Como a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários deverão ser recolhidos, em metade pela parte Ré, nessa fase do feito.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pela parte Ré que deverá juntar a mesma no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Após a realização da prova pericial, será analisada a necessidade de colheita de prova oral requerida pela parte Autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012618-2 - REGINA CELIA MOREIRA SERRADO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X ALLELLO DIAGNOSTICO LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte Ré.Nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino, tel. 33902140 e 00924078 para a realização da perícia. Intime-se a mesma para oferecer proposta de honorários, ressaltando que a prova foi requerida pela parte Ré que deverá arcar com o pagamento dos honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pela parte Ré que deverá juntar a mesma no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Após a realização da prova pericial, será analisada a necessidade de colheita de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015030-5 - REGINA MARIA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X HOSPITAL DE OLHOS NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que considero o feito saneado.Fixo como ponto controvertido da demanda a causa do dano e sua autoria, bem como a extensão dos danos sofridos.Defiro a prova pericial médica pretendida pela parte Ré.Oficie-se à Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, solicitando a indicação de perito médico especializado em oftamologia para realizar a perícia acima deferida, salientando-se que não há gratuidade de justiça. Com a indicação, voltem os autos para a conclusão.Após a realização da prova pericial, direi quanto à necessidade de produzir prova oral. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.043283-0 - LAURA MADALENA NETTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intimem-se a parte ré, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, ficando advertida de que o não pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.204.009282-4 - MARCIA DE CASSIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Apresente a parte autora o endereço atualizado da parte ré, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014393-5 - LAURENÇA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelas partes. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Sergio Gonçalves Duarte, tel. 9638-6673, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, sendo certo que a prova foi requerida por ambas as partes, pelo que, nesse momento, deverá ser custeada em 50% pela parte Ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo ser juntada a documentação em dez dias.As partes não juntaram rol de testemunhas, pelo que, sendo o rito sumário, está preclusa a oportunidade, ocorrendo a perda da prova.Indefiro a oitiva dos representante legal da parte Ré e da parte Autora, pois a matéria objeto da lide é exclusivamente de direito.4. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.204.001621-6 - WILMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Decisão:Isto posto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela de mérito para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, nos quais tenha feito a inclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa-diária no valor de R$ 100,00.O feito deverá seguir o rito sumário. Assim, retifique-se a capa dos autos.Designo o dia 02 de abril de 2008. às 14:15 horas, para audiência do art. 277.Intimem-se as partes acerca desta decisão. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.001288-6 - MIGUEL ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121587)) X HENEDINA CAVALCANTI WERNER E OUTRO Despacho:Cumpra-se item 03 de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.204.011699-3 - DJALMA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES (RJ-119005)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ) Decisão:Processo n. 2007.204.011699-3DECISÃOTrata-se de ação de usucapião proposta por Djalma Feli dos Santos.Opinou o Ministério Público, na promoção de fls. 40, pelo declínio de competência.Assim, com fulcro no art. 97, I letra \"a\" do Código de Organização e Divisão Judiciária, reconheço a incompetência desse juízo para o julgamento do presente feito. Assim, declino a competência em favor de uma dessas varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, competente por distribuição.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nId: 454283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012648-8 - NANCY DO SOCORRO NOGUEIRA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X FRANCINILTON GOMES ANTUNES Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor das requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.002562-5 - WALACE DO NASCIMENTO DAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARCELA LUZIA DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE ALVARÁ PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.013927-9 - AUGUSTA SANQUES BRITO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARCOS AURELIO SANQUES BRITO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.26 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.001461-8 - DOGLAS MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Sentença:...Comprovada a quitação dos tributos devidos e transitada em julgado a presente, expeça-se Carta de Adjudicação em favor do(a) requerente, nos termos do art. 1.301, § 1º do CPC, bem como expeçam-se os alvarás necessários em favor do requerente... \r\n\r\nProc. 2007.204.005381-8 - UBALDINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MILTON LAGE DA SILVA À parte autora sobre alvará pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.012387-0 - MONICA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X Falecido: DERLI ALVARO DA SILVA Decisão:Defiro JG.Anote-se na DRA que Marco André Silva Oliveira integra o polo ativo.Venha certidão de dependentes habilitados no INSS.Oficie-se ao HSBC para que informe sobre os saldos da conta e aplicação financeira.Informem os requerentes o número do PASEP, indispensável para o fornecimento de informações pela CEF.Indefrio o requeriemnto de ofício ao Bacen, pois aos requerentes incumbem a prva da existência de contas e aplicações em nome da falecida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.002433-8 (19062) - CARBONARA MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADEÞA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Ante o recibo de quitação em anexo, oficie-se ao Bacen para que proceda ao cancelamento da ordem de bloqueio de valores em contas do executado, oriunda deste feito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.006626-0 - AZARIAS MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ANNA DE BARROS VIDALES À parte autora sobre alvarás prontos p/ retirar em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.003442-3 (19459) - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ADRIANO IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.72.Cumpra-se, intimando-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.204.000045-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWAZAKI (RJ-122626), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEANDRO GUSTAVO ASSUNCAO GARCIA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 100/114 no prazo de lei, bem como para informar se insiste na expedição dos ofícios não enviados. \r\n\r\nProc. 2005.204.001188-0 - MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ELIANA TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 76/79 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.001035-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ESDRAS FERNANDES GOMES Ao autor p/ recolher: R$ 12,78 no cód. 1107-2 e R$ 0,63 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3 pela expedição do mandado de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.204.002555-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NIELSEN CARLOS NUNES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.204.002675-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA DE MORAES Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.014414-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA FILHO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.63V (R$ 18,23 cod.2102-2 + 10% CAARJ e R$ 0,91 cod. 6002-25174-9 R$ 0,91 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.204.000040-0 (6987) - CONDOMINIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.371 (R$ 154,82 cod. 1108-0 ; R$ 38,70 COD. 6002-14137-9 + 10% CAARJ e R$ 9,67 cod. 6002-25174-9 R$ 9,67 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.001714-8 - FRANCISCA PAULINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte ré para recolher as custas conforme fls.117:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 0 cod.1107-2; R$ 3,65 cod.1110-6 ; R$ 8,58 cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 390,68 Cod.2101-4; R$ 5,20Cod. 6002-25174-9; R$ 5,20 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2006.204.014967-4 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANDRIA MACHADO DANTAS Ao autor p/ recolher: R$ 12,78 no cód. 1107-2 e R$ 0,63 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005390-9 - DENES SANSEVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ITAU SA FINANCIAMENTO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) REPUBLICAÇÃO:.. Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.204.012015-2 - BEATRIZ BARBOSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X NOEMIA BARBOSA VICENTE Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.71 no prazo de lei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011487-0 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURAS PRODUTOS DE BELEZA Decisão:Recebo a emenda.Cite-se após a contestação, será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014264-3 - JOSE DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X EDIMILSON DE MELO BARBOSA Ao autor sobre certidão de fls. 33/33vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006856-0 - ALEX DO NASCIMENTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X FERNANDO ABRANTES NOGUEIRA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.51 (R$ 12,78 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 0,63cod. 6002-25174-9 R$ 0,63 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.010174-6 - ESPOLIO DE ELVINO FIGUEIREDO MADEIRA, Procurador: AGOSTINHO FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X DEJAIR DA CUNHA Despacho:REcebo a emenda.Venha cópia para contra-fé.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.001663-6 - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Às partes sobre fl.57. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004841-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X MERCADO CARRINHO CHEIO ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.81/85 no prazo de lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002251-2 (20065) - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GUIARONE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.134/135 no prazo de lei. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.204.003239-3 (16788) - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO CASTILHA), MARIA CELESTE DA SILVA CASTILHA Ao autor p/ fornecer cópias p/ instrução da deprecata, assim como p/ recolher R$ 1,82 no cód. 1110-6 e R$ 0,09 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3 por cada cópia a ser conferida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.010499-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANO MOTA SILVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO.BEM COMO CERTIDÃO A FLS. 73 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.009321-8 - GERSONI DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X FERNANDO RODRIGUES TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.204.007343-0 - ERENILSON GOMES DE SALES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X NILZA MARIA CORDEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942) Decisão:REcebo a emenda.Anote-se na DRA.Ao autor sobre fls.52/56. \r\n\r\nProc. 2007.204.013290-1 - JOSIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) A parte RÉ para recolher as custas, 50%, conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6 + 10% CAARJ; R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 44,45 Cod.2101-4; R$ 5,20 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,20 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2008.204.003875-3 - MARIA DIAS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Defiro JG.Traga a autora cópia de seus extratos bancários dos meses de agosto de 2007 a fevereiro de 2008.Emende-se a petição inicial, uma vez que alega autora inexistir relação contratual quanto ao mérito,logo, incabível o pedido de rescisão contratual. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.204.004295-7 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X ENIO SILVA E OUTROS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.59/63 no prazo de lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.003826-1 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Defiro JG.TEndo em vista que não houve trânsito em julgado da sentença proferida em ação civil publica, inclusive reformado em sede de apelação n° 2007.001.50406, diga o autor se ainda tem interesse no feito em 48 hs. Valendo seu silêncio como desistência do pedido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.011486-3 - CARLOS IVAN PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), SISTEL E PAMA, Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001372-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUMERCINA MARIA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.013811-3 - BANCO FINASA SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HERALDO LUIZ VIANA DE CARVALHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002506-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X TRANSPORTES ORIENTAL), ANDRE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o primeiro réu a ressarcir à autora R$ 3.231,01....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, artigo 267 inciso VIII do CPC em relação ao segundo réu. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.204.012927-1 - REGINA RAYCHSTOCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) A parte ré para recolher as custas conforme fls.197:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 0cod.1107-2; R$ 7,30 cod.1110-6 ; R$ 0 cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 62,61Cod.2101-4; R$ 9,30 Cod. 6002-25174-9; R$ 9,30 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001621-0 (16609) - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. Os valores depositados pela FETRANSPORT estão garantindo os embargos à execução. Cumpra-se o despacho nos autos dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.204.002143-5 - URUBATAN MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte ré para recolher as custas conforme fls.131:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 0 cod.1107-2; R$ 3,65 cod.1110-6 ; R$ 16,43 cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 0 Cod.2101-4; R$ 9,12 Cod. 6002-25174-9; R$ 9,12 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2005.204.009749-0 - WEIDA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) A parte ré para recolher as custas conforme fls.100:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 0 cod.1107-2; R$ 3,65 cod.1110-6 ; R$ 16,43 cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 118,19 Cod.2101-4; R$ 9,12 Cod. 6002-25174-9; R$ 9,12 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2006.204.004936-9 - FLAVIO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 90. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.204.003540-5 - ANA ANGELICA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça;2-Cite-se o INSS.3-Nomeio perito (a) o(a) Dr.(a) Delane Borges.....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010127-6 - PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL SANTA CASA DE BANGU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao réu/Banco p/ fornecer cópias p/ instrução da deprecata, devendo: a) se for levá-la, recolher custas p/ conferência das cópias; b) se desejar a expedição pelo cartório, recolher custas totais p/ expedição da carta precatória. \r\n\r\nId: 454284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.000105-9 - SANDRA REGINA GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X DILENE CONCEICAO GOMES MACHADO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por Sandra Regina Gomes de Almeida.A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 62v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl. 64).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.014428-7 - UBIRAJARA JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X JURACY FELIX DA SILVA Ao advogado, para fornecer cópias dos documentos pleiteados para desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.005593-1 - SELMA IGNACIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEODATO MONTEIRO MACHADO (RJ-141301)) X IRENE IGNACIO CARDOSO ÀS REQUERENTES: SOBRE PROMOÇÃO DA PGE, SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.204.010420-6 - JANAINA DE OLIVEIRA FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X Falecido: NELIMAR BASTOS DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.011972-6 - CORNELIO MONTEIRO LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X MARIA DA PENHA TEODORA DE JESUS Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1- Atenda-se a segunta parte do despacho de fl.13.Venha cópia da emenda, para acompanhar o mandado citatório em caso de deferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.000299-4 - IEDA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE BEZERA DA SILVA Despacho:Tendo em vista decisão de fl. 57, venha o recolhimento das custas, antes da sentença, na forma do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000791-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor (para rec olher as custas apela diligência requerida: R$ 18,25 nos atos dos OJA + caarj + Fundperj e Fumpérj). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.010040-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX CAMARA DE ARRUDA SILVA Ao autor (para recolher as custas de citação - R$ 12,78 + caarj + Fundperj e Fumperj, bem como oferecer cópia da inicial de depósito para contrafé). \r\n\r\nProc. 2003.204.011375-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL PEDRO DE SOUZA A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FL.74. \r\n\r\nProc. 2004.204.004005-1 - FINAUSTRIA COMPNAHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE JANE MARIA PAIVA Despacho:O réu é revel, sendo assim, os prazos correrão em cartório independentemente de intimação (art. 322 do CPC).1) Venha a memória discriminada e atualizada do débito (art. 475-B, do CPC), acrescida da multa de 10% (art. 475 - J, do CPC).2) Indique a autora bens passíveis de penhora (art. 475-J, § 3º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.204.005650-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALBERTO LAURO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco ABN AMRO Real S.A em face de Alberto Lauro da Silva.A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 126v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl. 128).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.013423-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANSELMO RODRIGUES PEREIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco ABN AMRO Real S.A. em face de Anselmo Rodrigues Pereira.A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 87v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl. 89).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.007646-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DUTRA GUIMARAES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco ABN AMRO Real S/A em face de Carlos Alberto Dutra Guimarães.A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 54v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl. 56).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.012778-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Intime-se a parte ré para informar se consente com o pedido de desistência da ação formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.003402-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR: RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS À NOVA DILIGÊNCIA, NO VALOR de R$ 52,94 ___OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.015243-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVIMAR GOMES CAMPOS Despacho:Fl. 20 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 40 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.007161-8 - COLEGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ADRIANA DE JESUS CARRERO DE MESQUITA E OUTRO Decisão:.....PROSSEGUE O PROCESSO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU.Designo dia 27/03/08 às 14:30 horas, para realização de audiência de conciliação.Cite-se o 2º réu conforme requerido às fl.132, observando-se fl.126/127, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002151-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X SEBASTIAO MACHADO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Despacho:A nomeação feita pelo executado é ilegal porque não observou a ordem do artigo 655 do CPC, mas como, por outro lado, o credor também não exerceu seu direito à indicação, quando iniciou a execução na forma do art. 475 - J, §3º/652, §2º do CPC, i-se o credor para dizer se concorda com a nomeação.Se concordar lavre-se de imediato termo de penhora e avaliação e / designe-se hasta pública.intime-se o executado, na forma adequada para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.204.011759-1 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X COMERCIO DE GELO REGIO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.003292-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X JOSE NUNES DE SOUZA FILHO Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.34 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.007554-1 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ALDA DE SOUZA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.67/68;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 04/04/2008, ÀS 10:00 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.013652-9 - LEONARDO LUCAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X JOSE NUNES BORGES JUNIOR Despacho: Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte formaO pedido 2 de fl. 4 fere o caráter da ação de consignação em pagamento, cuja natureza é declaratória e não condenatória ou constitutiva. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014987-0 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DA VILA KENNEDI (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e, por conseqüência:. Declaro a inexistência da dívida documentada às fls. 19 e segs.. Determino a expedição de ofícios ao SPC e a SERASA, confirmando a exclusão determinada em tutela antecipada.. Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00, acrescidos de juros de mora desde 07/03/2005 e correção monetária desde a data da presente.. Condeno a ré ao pagamento da multa administrativa do art. 14 do CPC, no valor de R$ 2.000,00 por inobservância dos deveres fixados nos incisos II, III e IV daquele artigo.. Condeno a ré a multa do art. 17 e 18 do CPC, por prática da conduta do art. 17, IV, no valor de R$ 200.. Condeno a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários, estes que arbitro em R$ 1.000,00.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se e comunique-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.001004-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTNIEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco ABN AMRO Real S.A. em face de Otniel Ferreira de Souza.A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 116v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl. 118).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.004153-3 - PROENCA E PEDROSO EMPREENDIMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)) X FATIMA REGINA FERREIRA LUIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Despacho:Ao autor sobre fls. 154/155. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.012972-0 - ROBERTO SANCHES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) Decisão:1- TENDO EM VISTA AS NOVAS DISPOSIÇÕES ACERCA DA FASE EXECUTIVA DO TÍTULO JUDICIAL, RECEBO OS EMBARGOS COMO IMPUGNAÇÃO À PENHORA, NO ENTANTO REJEITO-OS LIMINARMENTE, EIS QUE O FUNDAMENTO APRESENTADO (PEDIDO DE PARCELAMENTO), NÃO É PREVISTO DENTRE AS HIPÓTESES DO ARTIGO 475-L DO CPC;2-ANOTE-SE NA D.R.A.;3-CUSTAS DE LEI, EIS QUE A PARTE DEIXOU DE APRESENTAR SUA DECLARAÇÃO DO I.R.P.F., CONFORME DETERMINADO ÀS FL.11.4-JUNTE-SE A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO PRESA À CONTRACAPA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.204.000024-5 - AGUINAIR DO AMARAL PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por Aguinair do Amaral Pacheco Ferreira em face de Antônio Gomes.A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 219v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl. 221.Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.012610-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCIO GUILHERME Despacho:FL.78/80, DEFIRO. PAGAS AS CUSTAS EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS.FL. 80,ITEM 14, ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.004164-3 - LADRIED EMPREITERA E REFORMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X JOSE GERMANO DA SILVA FILHO Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.008710-5 - OLIVIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ELIODILON GUIMARAES DE PAULA Despacho:A PLANILHA(FL.22) APRESENTA UM VALOR TOTAL E O ITEM 4 DE FL.20 APRESENTA OUTRO. ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2007.204.010481-4 - RAFAEL SIMOES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CEJS SALAO DE CABELEIREIROS LTDA Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 dias, pagar R$ 20.287,12 ao credor ou no prazo de 15 dias apresentar embargos à execução.Expeça-se mandado de citação e penhora, atentando o i. oficial, para as novas disposições legais sobre a matéria.Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento ocorra dentro do prazo acima referido de 3 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002290-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X DEBORA KATIA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Ao exequente (sobre pedido de sobrestamento do feito pelo executado, com vistas a eventual acordo em curso). \r\n\r\nProc. 2008.204.000699-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 13 DO CPC, PELO PRAZO DE 15 DIAS, DETERMINANDO QUE A PARTE AUTORA REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FL.38, SOB PENA DE NULIDADE E INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.204.001090-8 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X ESPOLIO DE MARCO MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:FL.316, DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.007319-2 - SEVERINO DO RAMOS PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X MARIA RIBEIRO DA SILVA Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA, EIS QUE NÃO FOI CONPROVADO O ESBULHOE SUA DATA , UMA VEZ QUE O A.R. (FL.17) FOI RECEBIDO POR TERCEIRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000795-0 - PAULO ROBERTO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu (para recolher as custas de fls. 235, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2003.204.004976-3 - REBECA JULLIAN SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL SANTA HELENA Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 85.000, acrescidos de juros de mora desde a data do parto e correção monetária desde a data da presente, assim como ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 3.000,00.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se e comunique-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.204.001804-5 - DIEGO JUAN NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTINNO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:FL.232/233, DEFIRO.FL.231, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.204.002937-9 - FABIANA BERMUTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 3.000, declarando-a, entretanto, isenta temporariamente do pagamento, em razão da gratuidade já deferida.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se e comunique-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.006712-5 - DOLORES MARIA JOSE BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.204.006912-2 - MARCIA WERNECK LIMA NOVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:DESIGNADA PERÍCIA PARA O DIA 16/04/2008 ÀS 13:30 HS, A SER REALIZADA NA SALA 313, CORREDOR C, DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL (NO CASTELO). \r\n\r\nProc. 2007.204.009707-0 - RAQUEL MARIA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.22) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por RAQUEL MARIA ALVES CARVALHO contra AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011309-8 - MARIA EURIDES RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.46/60;INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PELOS SEGUINTES MOTIVOS:1- O DEFERIMENTO DE CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE EM CARÁTER VITALÍCIO, DEPENDERIA DE PROVA PERICIAL QUE MENSURASSE E APONTASSE A NECESSIDADE E AMPLITUDE DE TAL COBERTURA. TAL PROVA SÓ SERÁ PRODUZIDA, SE FOR O CASO, NO CURSO DO PROCESSO. ADEMAIS, A PARTE NÃO REQUEREU A PROVA PERICIAL.2-QUANTO AO QUE SE REFERE AO PAGAMENTO DE TRANSPORTE DURANTE O TRATAMENTO MÉDICO E GASTOS COM REMÉDIOS, NÃO FICOU CLARO SE O QUE PRETENDE É O CUSTEIO EM RELAÇÃO A POSSÍVEL TRATAMENTO DAS SEQÜELAS DO ACIDENTE, OU SE DESEJA A COBERTURA DAS DESPESAS PARA A MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO QUE FAZIA ANTES DO ACIDENTE (CONFORME ITEM 5 DE FL 05). FALTOU ESCLARECER QUAL A CAUSA DE PEDIR DESTE PONTO, EM ESPECÍFICO, DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/03/2008 , ÀS 14:00 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÃO S \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.016026-0 - MARCIO IBRAHIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X NET TRIO S/A Decisão:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA EM CARATER LIMINAR, E CONSOANTE SENDIMENTADA JURISPRUDÊNCIA DO E. S.T.J., A QUAL AFIRMA QUE NA PENDÊNCIA DE AÇÃO EM QUE SE QUESTIONA O VALOR DA DÍVIDA OU SUA EXISTÊNCIA, VEDADA SE MOSTRA, AO CREDOR, A INSCRIÇÃO NEGATIVA DO NOME DO DEVEDOR. ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, COM REFERÊNCIA AO DÉBITO, OBJETO DA PRESENTE LIDE, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00.INTIME-SE, O RÉU, ACERCA DA PRESENTE DECISÃO. CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.013496-3 - MARIA LUCIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X WILTON SIQUEIRA SOUZA Despacho:As primeiras declarações apresentadas pela inventariante (fls. 33/35 e 75/77) não obedeceram ao disposto no art. 993 do CPC.Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.001170-3 - HELY ALTINO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X HELENA CRETON ALTINO Despacho:Intime-se a parte autora sobre o laudo de avaliação e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.006708-3 - DESIVA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X JOAO BERNARDES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Fl. 63 - Defiro. Intime-se o herdeiro Davi para apresentar cópias dos documentos de identidade, título de eleitor e CPF dos seus genitores.2) Sem prejuízo, esclareça a inventariante a divergência do nome da sua genitora eis que no documento de identidade consta Maria Ormezina dos Santos e na certidão de óbito consta Maria Florentina dos Santos. \r\n\r\nProc. 2006.204.005462-6 - LYLYA FRAGA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AFONSO MONTEIRO (RJ-143862)) X JUREMA FRAGA RIBEIRO AO AUTOR :1-PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA CITAÇÃO DOHERDEIRO. 2-ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.003077-6 - BENEDITO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:FL.411, DEFIRO. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS NA FORMA REQUERIDA, OBSERVANDO-SE FL. 407.APÓS AO CONTADOR PARA APURAR QUAL A DIFERENÇA A SER RECEBIDA TENDO EM VISTA O LÁPSO DE TEMPO ENTRE A APRESENTAÇÃO DA PLANILHA( FL.319/321) E A EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO (FL.404), OBSERVANDO-SE A PETIÇÃO DO AUTOR DE FL.411/413. \r\n\r\nProc. 2006.204.002697-6 - ROBSON DO AMARAL RAVAIOLI (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Despacho:REITERE-SE O CONTEÚDO DO OFÍCIO DE FL.108, DESTA VEZ POR MANDADO, EIS QUE HOUVE ERRO NO SEU ENDEREÇAMENTO (FOI PARAR NA JUCERJA-FL.111). CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.JUNTE-SE O OFÍCIO DO BANCO BRADESCO.OFICIE-SE AO BRADESCO, INFORMANDO QUE OS VALORES (QUE TOTALIZAM R$ 2.196,83), DISTRIBUÍDOS NAS VARIADAS CONTAS DA RÉ (GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL) JUNTO AO BANCO, QUE FORAM ATINGIDOS PELO BLOQUEIO ORDENADO POR ESTE JUÍZO, REALIZADO NO DIA 22/05/2007, ÀS 19:43, PROTOCOLO BACENJUD 20070000629840, REFERENTE AO PROCESSO 2006.204.002697-6, DEVEM SER DEPOSITADOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL, EM DEPÓSITO JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DEVENDO VIR AOS AUTOS O COMPROVANTE DESTE DEPÓSITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.016956-0 - ADILSON PETRUNGARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ONDINA DA SILVA PEREIRA), LEILA CRISTINA PEREIRA), ROSANGELA DOS SANTOS SARMENTO), GRACIETE FLAVIA PEREIRA ABDALLA MOL CERQUISE Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.34 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC .VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R.P.F. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG.APÓS DECIDIREI SOBRE O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010114-0 - MARIA ALICE TEIXEIRA CHEREM (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Despacho:VENHAM AS CÓPIAS DAS EMENDAS DE FL.34 E 38/39 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.007103-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELSON FERREIRA SILVA Despacho:Para fins de homologação do acordo (fls. 24/25), venha a procuração onde o réu Nelson Ferreira da Silva outorga poderes para transigir ao advogado Alexandre Saldanha Correard, OAB/RJ 103.467, eis que às fls. 26 consta apenas o substabelecimento.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000460-8 - FATIMA AZAMBUJA ANDREDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:FL.264/265, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA JÁ DEPOSITADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.APÓS, AO CONTADOR PARA ESTABELECER SE HÁ DIFERENÇA A SER PAGA.NO ENTANTO, SAIBA A EXEQÜENTE, QUE EXISTE CONCURSO DE CREDORES (NO PROCESSO 1998.204.001173-0) NA 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, PODENDO A PARTE HABILITAR-SE JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL COMPETENTE, UMA VEZ QUE ESTÃO SUSPENSAS TODAS AS EXECUÇÕES POR FORÇA DE DECISÃO DA14ª CÂMARA CÍVEL ( AGRAVO 2007.002.02332- REFERENTE AO PROCESSO SUPRA). \r\n\r\nProc. 2002.204.002471-5 - DIRCE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041571)) X LUIZ LAURO FOLTRAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte no prazo do art. 475-J, § 5º, do CPC.Decorrido o prazo, não havenso manifestação da parte interessada e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.010998-0 - SIDNEI MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MARCIA PINTO RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Decisão:Chamo o feito à ordem:Tendo em vista que a parte, da qual se pretende cobrar honorários advocatícios de sucumbência, é agraciada pela gratuidade de justiça ( vide fl. 17 e sentença de fl.246/249), estando suspensa qualquer cobrança referente a tais verbas.Dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.003536-9 - RAIMUNDO GARNIER LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X AUTO VIACAO ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.004279-1 - MARINALVA GOUVEA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000 reais, declarando-a, entretanto, temporariamente, isenta do pagamento em razão da gratuidade já deferida.Publique-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.004502-4 - ANA LUCIA DOS SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDA OU DECLARAÇÕES DE ISENTOS DO I.R.P.F., PARA A APRECIAÇÃO DO PLEITO DE FL.86/87. \r\n\r\nProc. 2005.204.010448-1 - RAYMUNDO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X CIA CONSTRUTORA E AGRICOLA S/A) Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.48/49, PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANA LOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC .COM A VINDA DA CÓPIA DA EMENDA, AO M.P., CONFORME DECISÃO DE FL.45. \r\n\r\nId: 454289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.002273-3 - GRASIELLY PASSARINHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) \" À parte autora sobre certidão exarada pelo OJA às fls. 71.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2003.204.010143-8 - FABIANA ZULMIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X FABIO DOS SANTOS DE LEMOS Despacho conforme Portaria 01/2006, deste Juízo. \"À parte sobre certidão supra\". Certifico que o pedido de desarquivamento veio desacompanhado do recolhimento das custas ou pedido de gratuidade de justiça com declaração de hipossuficiência\". \r\n\r\nProc. 2004.204.008353-0 - RAFAELA DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ELSO BENITES GONCALVES Despacho:1) Fls. 91- Concedo o prazo requerido;2) Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009478-5 - MELLENA VERISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BILLY GRAHM TRINDADE Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre certidão supra. \"Certifico que a petição de desarquivamento veio desacompanhada da Declaração de Hipossuficiência e da Procuração mencionadas(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000166-1 - JULIANA CATARINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X ADILSON CRISPIM DA SILVA Despacho:1) Fls. 39- Anote-se onde couber;2) Esclareça a parte autora o pedido de fls. 40(Edital) tendo em vista o contido às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.204.003771-0 - MICHELI GAMA TIMOTEO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X EDSOM TIMOTEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.007349-0 - APARECIDA DE JESUS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X PAULO SERGIO CORREA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.003661-2 - JOSE ESPIRIDIAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELA PARADA FAILACE Despacho conforme Portaria 01/2006, deste Juízo. \"À parte requerente sobre certidão supra\". \"Certifico que as custas foram recolhidas corretamente, entretanto o pedido veio desacompanhado de Procuração\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.014014-8 - ROSANGELA SANTOS NUNES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Despacho conforme Portaria 01/2006. \"À requerente para que providencie Procuração atualizada\". \r\n\r\nProc. 2008.204.003402-4 - ANTONIO CARLOS ALELUIA VITERBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS (SE-001203B) Decisão:1) Venham as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC; 2) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados; 3) Após cumprimento integral dos itens anteriores, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.006585-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X HELIO DA SILVA \" À parte autora sobre certidão exarada pelo OJA as fls.46.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.005300-4 - ROSIMAR BELO DE AZEVEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ALMIR MORAES CORDEIRO Decisão:1) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados;2) Após, ao MP, para, querendo, oferecer parecer final, em razão da desnecessidade de realização de audiência e da produção de outras provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.003072-4A - SARAH CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X DENILSON DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B) \" Ao Excepto.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.008096-4 - JONATHAN REIFF ANGELO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ANTONIO MARCOS ANGELO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:1) Reconsidero item 2-parte final de fls. 93, em razão da renúncia dar-se somente em relação à Dra. Núbia Faria Barcellos(fls. 82), permanecendo nos autos os patronos constantes da procuração de fls. 48, cujas renúncias não constam dos autos. Anote-se onde couber;2) Fls. 99- Acolho promoção ministerial de fls. 99v-1ª parte, vez que o rito deste feito é do art. 732 do CPC, não admitindo a prisão do executado;3) Fls. 99v-2ª parte- Intime-se o executado, na forma da promoção ministerial, tendo em vista a alteração do CPC, em sede de execução, promovida pela Lei nº 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.204.009992-6 - MAXWEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MAXWEL DOS SANTOS SOUTO \"À parte exeqüente sobre certidão exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.010878-7 - ERICK FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ADAILTON VICENTE DA SILVA \"À parte EXEQÜENTE sobre certidão exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.014584-1 - JOAO LUCAS BASILIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X LEANDRO SILVA VIANNA \"À parte EXEQÜENTE sobre certidão exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.003513-2 - PATRIK DE OLIVEIRA COLOMENI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X JULIO CESAR WAMOSA CALOMENI JUNIOR Despacho:Emende-se a inicial para atender ao art. 282, II do CPC , atribuindo-se, ainda, correto valor à causa, nos termos da certidão de fls. 07. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.041077-9 - JOSE BORGES DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X PAULO BARBOSA DOS REIS E OUTRO \" À parte autora sobre certidão exarada pelo OJA às fls. 35v.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.007171-7 - WILLIAM DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTINS DA SILVA (RJ-113517) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO C.P.C.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.001351-9 - VANESSA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO SOARES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que a autora Vanessa Lourenço é filha de Paulo Roberto Soares Saraiva, devendo constar em seu assentamento o nome do pai e o seu patronímico, \"SARAIVA\", passando a investigante a chamar-se: Vanessa Lourenço Saraiva, incluindo-se, ainda, o nome de seus avós paternos: Artur Gomes Fonseca Saraiva e Hilda Rodrigues Soares Saraiva. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.014844-1 - FELIPE SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ROGERIO JORGE DE MORA BRAGA Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Autora para que se manifeste sobre certidão supra.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.003411-5 - MONICA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA), MILLENA MARCELA CORDEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos da requerente para avaliação de pedido de gratuidade;2) Junte-se cópia da sentença que regulamentou a visita. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.009545-5 - MARCELO DE SOUZA RATTES X SHEILA REGINA DA SILVA Decisão:1) Presentes os pressupostos legais, defiro a guarda provisória das menores ao autor, pelo prazo de 180 dias, considerando os documentos que instruem a inicial bem como o teor do Estudo Social, dando conta de que as menores se encontram em sua companhia, havendo a concordância expressa da mãe às fls. 162. Lavre-se termo;2) Fls. 145- Anote-se onde couber; 3) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA(fls. 171v). \r\n\r\nProc. 2008.204.002605-2 - ROBERTO DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X THIAGO DE JESUS DANTAS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Venham cópias do acordo e sentença que fixou os alimentos e da Certidão de Nascimetno do menor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007439-1 - MARCOS HENRIQUE DE PAULA LISBOA (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X MARCIA REGINA ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.204.009531-0 - AUGUSTO PEDRO ARIOSA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ANA BEATRIZ COUTINHO ARIOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.012830-2 - MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUAN ALVES DE OLIVEIRA Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Autora para que se manifeste sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.003509-0 - ELOY ADAO CAMPOS JUNIOR X SILVANIA CANUTA SILVA BARBOSA, MAYARA BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DIAS DA SILVA (RJ-128447) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Cite-se;3) Após a resposta, será apreciada a liminar. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.013239-1 - GILBERTO SOARES NOVAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ALINE GOUVEA SOARES \" À parte autora sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.006772-0 - ANA KELLI DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X LUIZ ALBERTO NUNES ALVES) Decisão:1) Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, eis que a apontada ação de divórcio(fls. 51) foi extinta sem exame do mérito, conforme documento de fls. 58, não havendo que se falar em conexão com feito já extinto. 2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 13:50 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nId: 454290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.204.005032-3 - JP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027)) X EDUARDO BRASIL BRANDAO Decisão:ASSENTADAAos 13 dias do mês de fevereiro de 2008, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEI-XEIRA, presente o Ministério Público, presente o acusado e seu defensor, foram ouvidas duas testemunhas em apartado. DECISÃO INTERLOCUTÓ-RIA: Dê-se vista às partes em memoriais. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.204.013593-4A - ALEXANDRE RACHID SALOMAO NASSER (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MP Despacho:Junte-se aos autos principais, dando-se vista as partes \r\n\r\nSigilo de Comunicação Telefônica (Lei 9.296/96) E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.204.004375-8 - MP X JOSÉ CARLOS COSTA DE SÁ, MARIO COSME MORAES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), EDSON COSTA DE SÁ, Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Decisão:Designo continuação da prova de acusação e prova de defesa, para o dia 06/03/2008 às 13:00h. Intimem-se/requisitem-se todos. Requisite-se, ainda, o delegado Luiz Antonio Ferreira. \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/Nº, BANGU -JUIZ DE DIREITO, DR. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA ESCRIVÃ MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311.PAUTA DE JULGAMENTOO DOUTOR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que SERÃO submetidos a Julgamento no decorrer do mês de março de dois mil e OITO, às 09:00 horas, os réus abaixo relacionados: DIA 06 - PROCESSO Nº 2001.204.001926-2 - Acusado: VINICIUS DA COSTA MARTINS SILVA (SOLTO) - Artigo 121, § 2º, I DO C.P. - ADV. DR. ELIANTO DA SILVA MARCELO, OAB/RJ 06654-7.DIA 13 - PROCESSO Nº 2001.204.001755-1 - Acusado: HUDSON JOSÉ DE FREITAS (SOLTO) - Art. 121, P. 2º, do CP. - Adv. DEFENSOR PÚBLICO.DIA 27 - PROCESSO Nº 2006.204.009506-9 - Acusado: CLEITON LUIZ BASSANI DE FRANÇA (PRESO) - Art. 121, P. 2º, V, DO C.P. - ADV. AMILTON ARCÊNIO DA CONCEIÇÃO OAB/RJ 74.896.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, cientes que este Juízo funciona à Rua DOZE DE FEVEREIRO , S/Nº - Bangu. Rio de janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, ESCRIVÃ, o digitei e subscrevo. (ASS.) ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA - Juiz de Direito. \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/Nº, BANGU -JUIZ DE DIREITO, DR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, ESCRIVÃ, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Matr. 01/14.311. O DOUTOR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito, Titular - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 06(SEIS) do mês de março do ano de dois mil e oito, às 09:00 horas para abertura da 3ª Sessão Judiciária deste Tribunal de Júri, sito a rua doze de fevereiro,s/nº, Bangu - RJ, procedendo o sorteio dos jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS EFETIVOS: ADEMAR MACHADO GUIMARÃES, MARCOS AURÉLIO BARBOSA, BRUNO SINÉZIO DA SILVA, NILEIA DE SOUZA TEIXEIRA, DANIEL MONTEIRO DA SILVA, FRANCISCO ANTÔNIO CARNEIRO DE QUEIROZ, VERÔNICA CASTRO DE JESUS, JUSTINO DE SOUZA CARDOSO, LAERTE BASTOS NATHIAS, RENATA ANTUNES RODRIGUES, VALDECI F. DO NASCIMENTO, ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO, ALBA JOAQUIM JOSÉ SOARES, ABILENE FERNANDES RICARDO, WILLIAN TAVARES DA SILVA, VERA LÚCIA MERLO, JOSIAS LEAL DE OLIVEIRA, ALBA VALÉRIA BORGES DA SILVA, ADEMAR WILLIAN DE FIGUEIREDO RABELLO, LUCIANE DE CARVALHO SILVEIRA, WALLACE FLAUSINO DA FONSECA MARQUES, LEANDRO MOZART GALVÃO DE MELO, DEBORA BARROSO DE LUCENA, CESAR AUGUSTO AFONSO FILHO, CARLOS DE SOUZA GONÇALVES, MARCO ANTÔNIO V. FRANÇA DA ROSA, MARCOS JOSÉ DA CRUZ ATHAYDE, RONALDO BRANDÃO ALVARENGA, e, JURADOS SUPLENTES: DANIEL PEDRO DOS SANTOS, MARCELE DE OLIVEIRAMANHÃES, RODRIGO GOMES DE ARAGÃO, GABRIELA FONTES GABRIEL, PABLO VICTOR DOS SANTOS LIRA ALVES, HAMMELET DOS REIS AZEVEDO, LUCIANA BRITO DE FREITAS, JOEL DE ASSUMPÇÃO POLYCARPO, LUIZ GUSTAVO D'ALMEIDA, ARILSON CORRÊA DOS SANTOS, ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA, ROSELI MELLO DA SILVA. A Todos os quais e a cada um de \" per si INTIMA-SE a comparecer no dia, hora e local acima mencionados , sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, MAGALI RODRIGUES MONTEIRO, Escrivã o digitei e o subscrevo.(ass) ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 454285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.204.015647-4 - JP X DOMINGUES NEVES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) Despacho:A petição de fls. 76/81 não está assinada pela i. advogada. Regularize-se, sob pena de desentranhamento.Certifique-se se a defesa apresentou em juízo o alegado requerimento de substituição do seu rol de testemunhas. Em caso negativo, diga fundamentadamente se é imprescindível a produção de prova testemunhal face às declarações de conduta do réu já constantes dos autos.Prazo 03 dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.013848-4 - JP (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497)) X ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO) Decisão:...Pelo fio do exposto, recebo a denúncia. Designo o dia 18/03/2008, às 14:00 h., para realização da AIJ, quando o(s) Réu(s) será(ao) interrogado(s), e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite(m)-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa que deverá regularizar a sua atuação no processo em 15 dias, sob pena de ser desconsiderada a sua intervenção no feito. \r\n\r\nId: 454288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007331-0 - WALDIR ZEBEDEU DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X DEOLINDO CYSNE SCHIRMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001745-5 - MONICA KREBS X MANFRED KREBS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.000668-3 - THEREZINHA MARIA MASCARENHAS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X RIVADAVIA SAMPAIO CAMPOS Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.000985-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELENA BARROS RAMOS Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001977-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010299-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO BRUGGER NOVAES Despacho:Aguarde-se por 20 dias a manifestação do interessado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003618-0 - BANCO BRADESCO /SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TOTAL DRY LTDA Despacho:Fls. 94. Quais ofícios??? \r\n\r\nProc. 2007.209.014940-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSEMBERG PEQUENO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015319-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA MARIA DOS ANJOS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 19, pois a notificação de fls. 23 demonstra que esta não foi recebida por qualquer pessoa. \r\n\r\nProc. 2008.209.001521-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.002391-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO EDUARDO FIGUEIREDO DIAS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.209.002401-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X EVALDO SOUZA DOS SANTOS Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2008.209.002669-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X NELSON DA SILVA NERES Despacho:O endereço da notificação de fls. 15 é diverso daquele constante do contrato. Esclareça a Autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.002925-5 - BRADESCO ADMINISTADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIA OLIVEIRA PEIXOTO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013467-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FLAVIO HENRIQUE PLACIDO SILVINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002592-4 - MARCIA DA SILVA MACIEL X MARCIO APARECIDO MACIEL Despacho:Remeta-se a uma das Varas de Família, pois ao que parece a matéria versada na precatória não é cível. Dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.002723-4 - TRADE RIO PARTICIPAÇOES SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) ITAL STYLE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecando informando sobre a ausência de recolhimento de custas para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.209.002760-0 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X CONDOMINIO VERONICA XII Despacho:À livre distribuição, porque inexiste prevenção em se tratando de carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001152-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Fls. 675. Venha certidão atualizada do registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2001.209.003173-7 - CRISTINA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA C G TEIXEIRA (RJ-082675) Despacho:Esclareça seu requerimento diante da nova sistemática do cumprimento de sentença, que dispensa a citação do Executado. \r\n\r\nProc. 2002.209.009442-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X JOSE LUIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Despacho:A planilha está em desacordo com o determinado no acórdão, às fls. 318. \r\n\r\nProc. 2003.209.007913-1 - LAA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276)) X DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Renove-se a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.209.000078-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO PERES FALCAO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 14/04/2008 às 14:30 horas. Cite-se no endereço de fls. 190, ainda não diligenciado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002863-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ONZE BOATE EVENTOS PROMOÇOES LTDA - MOVE CLUB (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 488/499 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.003735-0 - FACULDADE CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ALINE MELLO BRANDAO Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.008665-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X HENRY BATHOLO CALVERT Despacho:Ao autor sobre informação de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.209.003027-7 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SILVIA R MACHADO SR. ADVOGADO OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.004082-9 - PAULO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ELDA MARA MELLO DE CASTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007106-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho:A autor.Ainda, diga a Executada se foi lavrado termo de curatela definitivo, hipótese na qual deverá colacioná-lo aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008629-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIEZER CARIUS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X IVAN STORINO BRAGA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 28/04/2008 às 14:15 horas. Cite-se no endereço de fls. 72 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009152-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE REANTO DE ARAUJO ROCHA Ao interessado sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2006.209.011056-0 - ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ENOE MARIA DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Fls. 514. Esclareça a necessidade da prova oral pretendida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.209.011996-3 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001706-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CIRO DAVI CONTARDI E OUTRO AO ADV INTERESSADO SOBRE RETORNO CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOAO DIRCEU LACERDA E OUTRO Ao interessado sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2007.209.004227-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN MERMOZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CELIA MARIA FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.005042-4 - MARCO ANTONIO LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006228-1 - SORAIA BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007957-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ FERNANDO BOISSON Despacho:Nada sendo requerido pelas partes, em 15 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010663-6 - RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X EURO COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 22/04/2008 , às 15:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011751-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE TOULON (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MICHAEL SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002373-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCUS SANTOS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 14/04/2008 às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002409-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X ANILTON JOSE RAMOS AMBROSIO E OUTRO Despacho:Adeque-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.002484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X INACIO LEAO OBADIA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 14/04/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002504-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X IRANILDO CAMPOS JUNIOR Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 14/04/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002694-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIA VITÓRIA BENÍCIO DE SÁ Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 14/04/2008 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002701-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HERMES VALVERDE CUNHA V FILHO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 28/04/2008 às 14 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERON LAKES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA LUCIA SERAPIÃO Despacho:À livre distribuição, pois o processo que aponta a prevenção está arquivado definitivamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005415-2 - ASSIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X GAFISA SPE 13 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Diante da certidão retro, promova a autora a citação da primeira Ré, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010553-0 - ARMANDO ANDRES REIS DE MINTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454) Despacho:Fls. 57. A questão já foi decidida.Venha prova documental suplementar, em 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008026-8 - MARCELO ARGILEU CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI Despacho:Esclareça o autor se permanece o seu interesse no feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003754-3 - JAIRO MARCIO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X JAIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Venha planilha da diferença que entende devida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005583-1 - LUIZ OMAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X MANOEL ELIONIS BORGES E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre proposta de parcelamento de fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2006.209.006782-3 - MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X APARECIDA FRANCO DE GODOY FORLI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011493-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X MARVI BREU MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000136-8 - MAGNUS LUIZ DO PRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X HAROLDO INACIO NEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e, em conseqüência, o despejo do Réu, condenando-o ao pagamento dos aluguéis e encargos reclamados na inicial, bem como aqueles que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290) até a efetiva entrega das chaves, devidamente corrigidos, incluindo a multa moratória de 10% (dez por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Ainda, JULGO IMPROCEDENTE a denunciação da lide e condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002839-0 - LUIZ GUILHERME BALDACCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X JOSE CLEMENTINO DE AZEVEDO NETO Decisão:Diante da desocupação do imóvel, JULGO EXTINTO sem apreciação do mérito o pedido de despejo formulado pelo Autor, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários.A ação prosseguirá no que tange à cobrança dos encargos locatícios.Em conseqüência, emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, adequando-a ao artigo 276 do CPC, trazendo, inclusive endereço atualizado do Réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cob; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.002192-0 - MYRIAM PILDICH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X RICARDO WAGNER VIANNA Despacho:Cite-se, dando-se ciência ao fiador e eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002999-8 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTANCIA REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Ao interessado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.002027-6 - GERALDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Traslade-se cópia da sentença e acórdão proferidos para os autos principais, nos quais prosseguirá a execução. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.005171-2 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001513-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KELLY NEVES CUNHA E OUTRO Despacho:Fls. 319. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.001188-5 - JORGE ALBERTO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X ODEON NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.006113-0 - CHRITINE JUNGER AMARO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006703-3 - NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X NSM SPORT CENTER LTDA ME Despacho:Fls. 163. Cite-se a Executada, na pessoa de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.209.007097-6 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VERA LUCIA GOMES DE PAULA Decisão: ... Pelo exposto, REJEITO a exceção ... \r\n\r\nProc. 2007.209.011418-9 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ARISTIDES GOMES JUNIOR Digam os interessados sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.209.014684-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X AMD 126 COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002361-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RICARDO CHOUSAL DOS SANTOS Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.002555-9 - DINDIN FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X MULTI PRESS ENCOMENDAS URGENTES Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2008.209.002585-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REINALDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.002899-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RENATO DO NASCIMENTO VIANA E OUTRO Despacho:Ao que parece, a cédula de crédito bancário não compreende os requisitos dos títulos executivos extrajudiciais. Esclareça o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002356-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO MARAMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X DENNIS JOSE RODRIGUES PANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.003172-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA X CARLOS VASCONCELLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.004533-5 - LUZIA VENTURA SACHINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X MARCIO FERNANDES DE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.005266-2 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CINTIA ARENO ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.209.006502-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER (RJ-082124) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.002502-8 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X MARIA HELENA CARVALHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.008713-7 - MARIA LUCIA RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X LILIANE NEVES DE SOUZA MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.209.006182-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X NAZARETH CAVALCANTE OZORIO Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.209.007037-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, pois, de fato, a cópia do contrato social juntada às fls. 87/88 informa que o quadro societário da executada é formado por Wilson Luiz e Regina Célia. Entretanto, verifica-se que a cópia foi retirada da JUCERJA em outubro de 2005. Assim, com o fito de evitar qualquer nulidade, venha cópia atualizada do contrato social da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2004.209.006134-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo, até manifestação do interessado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.009316-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FERNANDO COELHO Despacho:Diante do falecimento do executado, suspendo o feito nos termos do artigo 265, inciso I, do Código de Processo Civil. Ao exequente para promover a regularização do pólo passivo. Outrossim, indefiro a intimação do cônjuge supérstite ante a falta de propósito. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.000007-1A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X CAMILA HAUTEQUESTT CANDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005239-8 - CARLOS DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000904-0 - NEIVA ROSANE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X MOBILLENEO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/08, às 15:10 horas. Venham os róis de testemunhas e respectivas custas para intimação, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.209.004515-9 - SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de avaliação do bem. Após, será apreciado o pedido de fixação de eventual multa. \r\n\r\nProc. 2004.209.007873-7 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X AÇOSIL IND COM DE AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORELLI PEREIRA (SP-174080), Dr(a). CHRISTIANO CARVALHO HOMEM (SP-187082) Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.000586-4 - WOLMAR PERIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.209.001825-1 - SUELI PILHER MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PERTEG SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Despacho:Diante do deferimento da prova oral, constante de fls. 257/258, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/08, às 14:20 horas. Venham os róis de testemunhas no prazo de 05 dias e respectivas custas para intimação, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.209.011021-0 - FABIO PIERONI MACHADO DE MATOS E OUTRO X TRANSPORTADORA TRANSPOTENCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Designo audiência (CPC, art.277) para 14/04/2008 às 14:15 horas. Cite-se a denunciada e intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.007924-2 - FACIBRAS FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para confirmar a tutela antecipada de fls. 27 e condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), pelos danos morais, devidamente corrigido a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da data da efetivação do primeiro protesto (Súmula 54/STJ). Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005272-0 - ADRIANA TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007391-6 - GABRIELA CINTRA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ANGELO MACIEL GUERREIRO BRITTO E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010482-2 - MIRELLA ALBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X GOL TRANSPORTE AEREOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.011929-1 - ANDREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TORTUGA BAY EMP E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Fls. 39 e seguintes. Regularize a subscritora a petição que está apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.209.014159-4 - JULIO CYRILLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se adequadamente fls. 20, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.209.002412-9 - SANDRA MARIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X USE FASHION SISTEMA DE INFORMACOES LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 14/04/2008 às 15 horas. Cite-se e intimem-se. O pedido de tutela antecipada será apreciado na audiência, com a vinda da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.002801-9 - ELIETH FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X REAL AMRO BANK S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005549-0 - PAULO SERGIO RIBEIRO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPER ALTERNATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Despacho:Com o fito de evitar-se qualquer nulidade no feito, às fls. 120 foi deferida a prova oral pretendida pelas partes.Apesar disto, não foi designada qualquer audiência para este fim.Assim, esclareçam as partes se insistem na prova oral, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014157-0 - RICARDO AUGUSTO BARRETO DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. E OUTRO Despacho:Haja vista o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, vindo a emenda de forma consolidada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000001-0 - LIZETE BRITO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRITO CARNEIRO LEAO (RJ-098636)) X JOSE FERNANDES CARNEIRO LEAO Despacho:À Fazenda Estadual, ante os esclarecimentos prestados. \r\n\r\nProc. 2003.209.004767-1 - EMILIA MESQUITA DE OLIVEIRA MARTINS X JOAO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.209.005491-9 - LAIS BREVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X OSWALDO BELLO DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010823-2 - NILZA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X CARLOS BIAR DE ARAUJO Despacho:Considerando que todos os herdeiros são maiores e capazes, e ainda da ausência de indício de litígio entre estes, informe a inventariante sobre a possibilidade de conversão do feito para o rito do arrolamento, o que será muito mais célere. \r\n\r\nProc. 2007.209.015402-3 - SANDRA TINOCO MEIRELES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X ARY MEIRELES Despacho:Ao arquivo, até manifestação do interessado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.002911-5 - PRISCILLA SIMÕES DA FONSECA DO PRADO VALLADARES. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO DO PRADO VALLADARES DA SILVA LIMA. Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.010321-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MABS CONSULTORIA INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao autor sobre a C.P. negativa \r\n\r\nProc. 2007.209.005204-4 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002398-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X DENILSON DE ARAUJO SILVA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.002543-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X ELIZABETH DOMINGUES DE BARROS Despacho:Esclareça qual o título executivo, destituído de força executiva, com o qual pretende o Autor embasar a presente ação monitória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009683-3 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Diante da decisão proferida no incidente de impugnação ao valor da causa, certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das custas processuais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.010929-5 - GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido Autoral... \r\n\r\nProc. 2007.209.002902-2 - CARLA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando ... \r\n\r\nProc. 2007.209.009355-1 - ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010285-0 - JOSE MARIO FRANQUEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.209.000007-1 - CAMILA HAUTEQUESTT CANDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.002404-0 - VALDEMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002691-6 - EVERTON POHLMANN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, regularize o Autor sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006779-5 - MARIA IOLANDA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X BCP S.A. Despacho:Expeçam-se os ofícios determinados na sentença.Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, no que tange ao seu conteúdo condenatório à obrigação de dar quantia certa. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.014419-4 - GERALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000659-0 - MARIA ANGELA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de renda atualizada e completa, pois aquela acostada diz respeito ao exercício do ano de 2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.010519-8 - JACI LUIS PICHETTI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X JOSE CABRAL DURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.209.007442-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA RICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X SERGIO CONÇALVES PASCHOAL COELHO E OUTRO Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, além daquelas já colhidas nos autos, em 10 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011372-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANCE JOSE DE ALMEIDA Ao interessado sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2007.209.004423-0 - SONIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA MARIA GUEDES FERRO LAMEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça à Ré, uma vez que os documentos por ela carreados não evidenciam a sua hipossuficiência. Ao reverso, demostram a sua capacidade econômica para suportar as despesas do processo.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.002395-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002556-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MIRJANA SIMER Despacho:Cite-se. O pedido de liminar será apreciado com a vinda do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.209.002578-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CELSO CARNAVAL Despacho:Cite-se. A liminar será apreciada com a vinda da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.002825-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRENO LANTER CARDOSO Despacho:Comprove o Autor ser o endereço de fls. 12 do Réu, haja vista a omissão do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004463-0 - DANIEL MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002247-9 - CHRISTINA OREILLY GARCIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS ALBERTO OREILLY GARCIA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.004962-6 - RAUL ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X JORGE HENRIQUE DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.209.003719-5 - MATHEUS MAXIMUS DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SERGIO ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público no que tange aos itens 01 e 02 de fls. 73.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005162-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X MARIA DE JESUS PONTUAL Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.006617-6 - MAURO JORGE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, condenar a Ré à devolução de todos os valores pagos pelo Autor, devidamente corrigidos na forma dos provimentos da Corregedoria de Justiça e acrescidos de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano, contados de cada pagamento até a entrada em vigor do Código Civil de 2003 e 12% ao ano a contar desta data. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.006511-7 - MARINALVA DE ABREU FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899)) X SOLUCTION KM 01 MODULOS E INTERIORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.002439-7 - VERA LUCIA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002566-3 - HEDA FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006568-5 - MONICA NASCIMENTO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o Réu - IMOCAR a: a) realizar as obras de infra-estrutura no empreendimento imobiliário, quais sejam, reexecução do sistema de água e esgoto, pavimentação e colocação de meios-fios nas ruas do empreendimento, em atendimento às exigências dos órgãos públicos, no prazo de 60 dias a contar desta sentença, sob pena de fixação de multa cominatória diária de R$ 1.000,00 (mil reais); b) declarar quitado o preço do negócio jurídico celebrado com a Autora e Réu, não sendo devida qualquer quantia pela Autora ao Réu;Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios, considerando, contudo, a gratuidade de justiça deferida à Autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.004807-3 - ADEMIR DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo pericial por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000924-2 - MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X POSTO DE GASOLINA RECREIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar o Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 2.595,00 (dois mil quinhentos e noventa e cinco reais), corrigido monetariamente a contar do evento danoso e acrescido de juros de 12% ao ano a contar da citação; 2) Condenar o Réu ao pagamento de indenização de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, parágrafo 1º do CTN. \r\n\r\nProc. 2007.209.006749-7 - VALTER ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012123-6 - ROBSON BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:1 - Fls. 45/47. Defiro gratuidade de justiça; 2 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 3 - Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008064-5 - VICENTE DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-124508)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar as Rés, solidariamente, a restituir os valores pagos pelo Autor, devidamente corrigidos a partir de cada desembolso e acrescidos de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados de trinta dias do prazo de encerramento do grupo até a vigência do Código Civil de 2002, quando passarão a ser de 12% (doze por cento) ao ano. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008126-5 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao perito para prestar os esclarecimentos.Indefiro a realização de audiência de instrução e julgamento para a oitiva do perito, pois no caso concreto, os esclarecimentos podem ser feitos mediante manifestação escrita, sendo que, ao que parece, o requerimento de audiência cinge-se ao inconformismo da parte com o laudo pericial.Traslade-se cópia da decisão proferida no incidente de exceção de suspeição, arquivando-o. \r\n\r\nProc. 2004.209.004057-5 - VERA LUCIA FERREIRA DE MATTOS X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.209.007939-6 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cite-se a primeira Ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.014032-2 - MICHELE PEREIRA PAGLIASSE (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho:Venha declaração oficial de renda atualizada. A carreada aos autos diz respeito ao exercício 2006. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.003249-5 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X Confrontante: BANCO DE CREDITO MOVEL) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 453556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008039-8 - MARIA CRISTINA FRAY VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X MARIA ELYRIA LEME FRAY Decisão:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO UMA VEZ QUE A CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTE HABILITADO, NO INSS SE TRATA DE DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO, ISTO É, JÁ DEVERIA TER SIDO TRAZIDO COM A INICIAL, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART° 283 DO CPC. ASSIM, CONFIRO O PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE A REQUERENTE CUMPRA O ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS 16, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO (ART°284 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.011321-5 - CLAUDIA DE ALENCAR BRANDAO PATUSCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X PAULO DE VALLADAO GOMES BRANDAO FILHO Despacho:NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA A RESTITUIÇÃO DAS CUSTAS. E-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.003412-0 - ORLANDO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE ARRESTO A RECAIR SOBRE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA REQUERIDA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006106-3 - WANDA VENETILHO CARNEIRO BASTOS E OUTROS X JORGE DA ROCHA CARNEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARTERI COUTO (RJ-060743) AO INTERESSADO S/FL. 136, Vº \r\n\r\nProc. 2007.209.000490-6 - BRAULINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X HELLENICE FONTENELLE DOS SANTOS AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009396-4 - WILMA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL ENTENDENSO-SE COMO TAL ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA (ENUNCIADO 27 FETJ). REGULARIZE-SE O DOCUMENTO DE FLS 18. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE E O ESBOÇO DA PARTILHA. APÓS CUMPRIDOS OS ITENS 2 E 3 ACIMA, À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008167-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVORI CLEBER M DE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.011706-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTINHO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.013823-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA Despacho:VENHA CÓPIA AUTENTICADA DO(S) DOCUMENTO(S) DE FLS.10/17 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002702-7 - SUZI KETLY COSTA X UNIVERSO FORMATURAS S/C LTDA Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, OBEDECIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.002705-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X GUSTAVO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI (RJ-111432) Despacho:AO CREDOR PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nProc. 2004.209.001225-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ZILAINE EMERICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Fica intimado o devedor, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagar o montante da condenação, R$ 62.840,23, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.000130-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE I (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X OSCAR DAVINSON BEDOYA Decisão:COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA (R$ 1.565,13). CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O MANDADO COSNTA DE FLS 164 FOI EXPEDIDO PRA O ENDEREÇO ONDE FOI REALIZADA A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.005317-2 - ANA BEATRIZ MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X MARCIA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) DIGA A PARTE AUTORA S/FL. 146, Vº (certidão do 5º Contador Judicial) \r\n\r\nProc. 2005.209.007911-2 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA MARIA DE ARAUJO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. INTIME-SE A CREDORA PARA QUE APRESENTE O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA PARA O CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.011618-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X SUELY KOCH Decisão:DESIGNO O DIA 14 /04 /08 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011855-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.55, NO VALOR DE R$ 4.518,04), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.000566-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X PAUL LIR ALEXANDER E OUTRO Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA EM RELAÇÃO À 2ª RÉ MARIZA NASCIMENTO LIMA. DE-SE NA DISTRIBUIÇÃO EM RELAÇÃO A ELA. DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART°277 PARA O DIA 02/06/08 ÀS 14:30H. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTENCIAS DO ART 277 POR PRECATÓRIA...INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2007.209.002497-8 - ANTONIO LEITE DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X LEANDRO LANNES VIEIRA E OUTROS Decisão:O PREGÃO É E FOI FEITO PELO SISTEMA DE SOM DESTE FORUM, EM TOM AUDÍVEL, TANTO QUE FOI OUVIDO PELO AUTOR. NÃO HÁ QUALQUER EVIDENCIA DO ALEGADO ÀS FLS 41 E 42/43, EM PETIÇÕES SUBSCRITAS POR ADVOGADOS QUE SEQUER ACOSTARAM PROCURAÇÕES NOS AUTOS. ASIM, DECRETO A REVELIA DOS RÉUS. PRECLUSA VIA IMPUGNATIVA, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.209.005984-1 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LEVON MOVSES YAGHDJIAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.82/87 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007265-1 - CONDOMINIO L1 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X LEDA RODRIGUES DE MACEDO E OUTRO Sentença:Em razão do teor da manifestação de fl. 76, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.010409-3 - FAROL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X B2B COMUNICACAO E MARKETING LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 16 /04 /08 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.012376-2 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIO DE CARVALHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais em atraso (...) inclusive aquelas que se venceram no curso do processo... \r\n\r\nProc. 2007.209.012399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X SIMONE ELISABETE FERRUCIO CORDEIRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 48, nos termos do art. 269, III do CPC (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.013712-8 - CONDOMINIO SUNSHINE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUCILENE CARDOSO TEIXEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 14/04 /08 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.014194-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 16 /04 /08 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.014658-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.209.000987-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CABANAS DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X DANIEL FERREIRA BAHIENSE Decisão:...PELO EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUIZO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.002703-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X TEREZA CRISTINA B MEIRELLES Decisão:DESIGNO O DIA 16/04/08 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.002895-0 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NADIR DE ASSUMPÇÃO DI RAGO Decisão:...ASSIM, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.002928-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X LILIAN FATIMA VIEIRA LEITE Decisão:...ASSIM, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.015183-6 - EDUARDO SCHVARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE GUIA, A SER COMPROVADO O DEPÓSITO, NO PRAZO LEGAL. CITE(M)-SE. DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003923-8 - OCTACILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X ALBERTO BEZERRA SOARES E OUTRO Decisão:DEFIRO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.209.009190-0 - SILVIA LEDA NASCIMENTO TAMIOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS. FALTA RECOLHER R$ 27,36, CÓDIGO 1104-9 E R$ 1,36 EM CADA UMA DAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.007630-7 - FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X V L SILVA ARTIGOS FOTOGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:MANTENHO A DECISÃO IRRECORRIDA DE FLS 167 À QUAL ME REPORTO. INTIME-SE A DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA EM 15 DIAS SOB PENA DE DESPEJO FORÇADO \r\n\r\nProc. 2007.209.008285-1 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ZOOMP S/A Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.002771-4 - ESPOLIO DE CARLOS JORGE LOPES FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X ANDREA DA SILVA VIEIRA Despacho:COMPROVE A AUTORA A ABERTURA DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR CARLOS JORGE LOPES FERNANDES MOREIRA, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA SRA MARIA DE LOURDES SOUSA LUSTOSA MOREIRA PARA O CARGO DE INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.209.002957-7 - JORGE CONCEIÇAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X KARINNA LOPES Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008150-9 - CLAUDIO EDUARDO MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X MARIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000251601 \r\n\r\nProc. 2006.209.012188-0 - ESPOLIO DE LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X NELSON GERMANO MOREIRA JUNIOR E OUTROS Despacho:VENHA O ENDEREÇO DO 1° RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A ELE \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.001221-6 - CLINICA NEUROLOGICA MARIA BACELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X ROSSANA CLAUDIA FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA EM RELAÇÃO AO 2° RÉU E, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 125, ITEM 2, 3, 4. DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EM RELAÇÃO AO 2° RÉU. ESPECIFIQUEM AS PARTES QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZO DE 05 DIAS JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINENCIA BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. DIGAM AS PARTES EM 5 DIAS, SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PRELIMINAR (ART° 331 CPC) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002636-5 - MANUEL MARIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X FABIO BRUNO FALCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MUNHOZ DE AVILA (RJ-111494) Decisão:A ORDEM DE BLOQUEIO FOI INFRUTÍFERA, CONFORME CONSULTA INPRESSA EM ANEXO. AO EXEQUENTE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009699-0 - DENISE FALCAO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X MARIA LUCIA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Decisão:RECEBO COMO EMENDA A INICIAL...VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.209.009701-5 - ROBERTO ZAGARI SOARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X MARIA LUCIA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EMBARGANTE. FLS 49/50 RECEBO COMO EMENDA A INICIAL...RECEBO OS EMBARGOS SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, POR NÃO VISLUMBRAR RELEVANTES FUNDAMENTOS QUE OBSTEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. À EMBARGADA \r\n\r\nProc. 2007.209.009705-2 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007469-8 - MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864)) X PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART° 791, III DO CPC. AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.015213-0 - JUCIARA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X ZILDEA LISBOA VIEIRA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A EMBARGANTE. EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE O VALOR DA CAUSA AO VALOR VENAL DO IMÓVEL QUE A EMBARGANTE SE DIZ POSSUIDORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004508-6A - INQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) Decisão:...ASSIM, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. CUSTAS PELO IMPUGNANTE. PRECLUSA A VIA RECURSAL, PROSSIGA-SE COM A AÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005644-8 - PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART°791, III CPC. AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.209.008746-2 - PROFIDATA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEXANDRA MARIE VERONIQUE PIRAUD E OUTRO Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000244233. Distribua-se por dependencia \r\n\r\nProc. 2006.209.001632-3 - IGNACIO LUIZ VILELA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269), Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE DE SEGUIMENTO AO FEITO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.209.008243-5 - ORLANDO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Decisão:EM CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD NADA FOI ENCONTRADO, CONFORME IMPRESSÃO EM ANEXO. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.011689-5 - ESPAÇO AROEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X RICARDO CAMPOS LAMASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VERGETTE DA COSTA (RJ-125294) Despacho:À PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.209.004254-3 - MARIA LUCIA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X DENISE FALCAO SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:TOME-SE POR TERMO A PENHORA DO DIREITO E AÇÃO DA 1ª EXECUTADA SOBRE O IMOVEL ...À AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.007376-0 - MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:VENHA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.209.002710-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO ALCANTARA DO CARMO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis \r\n\r\nProc. 2008.209.002788-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X SPETACULO REPRESENTAÇOES E PROMOÇOES LTDA Despacho:VENHA O TÍTULO EM ORIGINAL OU POR FOTOCÓPIA AUTENTICADA COM AS IDENTIFICAÇÕES DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.010121-5A - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648) O DESPACHO ANOTADO NO MOVIMENTO ANTERIOR ESTÁ INCORRETO. O DESPACHO CORRETO É O SEGUINTE, QUE PASSO A PUBLICAR: \" CONSIDERANDO-SE O ANIMO CONCILIATÓRIO MANIFESTADO PELA CREDORA ÀS FLS 92 COM LASTRO NO ART° 125, IV CPC, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/04/08 ÀS 14:00H, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.001002-3A - EMILIO OREBI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:FLS 45 - NADA A PROVER. A DECISÃO LANÇADA NÃO CONTEM OMISSÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.007048-4A - TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ARILDA VIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE A IMPUGNANTE NÃO RECOLHEU AS CUSTAS DESTE INCIDENTE, EMBORA REGULARIMENTE INTIMADO, REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OPORTUNAMENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002078-0 - NEUSA APARECIDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO AGRA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Decisão:NÃO HÁ DUVIDA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO DE FLS 426, RAZÃO PELA QUAL RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS 427 V° , ANTE À SUA TEMPESTIVIDADE, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.209.003048-8 - CARMEN NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X DISVESA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE JULIO (SP-076297) Decisão:A ORDEM DE BLOQUEIO FOI INFRUTÍFERA, CONFORME CONSULTA IMPRESSA EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2003.209.007755-9 - ROSANGELA MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038884)) X VIACAO REDENTOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 12,78 - COD 1107-2 \r\n\r\nProc. 2004.209.004445-3 - DANIELLE SILVANO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGATON (RJ-067326)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FLS 356 - ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.209.006918-0 - WANDA DE ARAUJO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:AO SR PERITO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS. ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. ...ASSIM, ESCLAREÇA O RÉU SE ESTÁ A DESISTIR DA PRODUÇÃO DA PROVA \r\n\r\nProc. 2006.209.007200-4 - MARILIA THIEBAUT FURIATI (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Decisão:...RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA 1ª RÉ. DESCARTO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUÍDA PELA 1ª RÉ...O FEITO ENCONTRA-SE EM ORDEM...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL NA ESPECIALIDADE DE ENGENHARIA O PERITO RUBENS DA GAMA...FALCULTO AS PARTES À INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA ACIMA DEFERIDA, APRECIAREI A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELAS PARTES. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.011454-0 - DANILO ASSUMPÇAO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.002911-3 - SEVERINO CANUTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SEBASTIAO EDUARDO GOMES NETO Despacho:INDEFIRO, NO MOMENTO, A CITAÇÃO EDITALÍCIA UMA VEZ QUE AINDA NÃO FORAM ESGOTADOS OS MEIOS ORDINÁRIOS PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. DILIGENCIE O AUTOR NA BUSCA DO ENDEREÇO DO RÉU EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.209.007518-4 - ADILSON PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CARLA FREITAS TRAJANO (RJ-064177)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.007991-8 - PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS 65 EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.209.009053-7 - CLEMENTINO DE PINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009614-0 - JORGE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS 28 COM A JUNTADA DAS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIMENTOS ENTREGUES PELO AUTOR À SRF COMPLETAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO \r\n\r\nProc. 2007.209.012729-9 - FRANCISCO BRUNO SILVA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 14 /04 /08 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007562-5 - PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE A CREDORA PARA QUE FORNEÇA O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO PARA A INTIMAÇÃO DA DEVEDORA, NA FORMA DO ART°475 J DO CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.015254-3 - FLAVIO CARNEIRO MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X GUILHERME CARNEIRO MONTEIRO DE FREITAS Despacho:REGULARIZEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS 32,34,36 E 37 . CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 27 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001002-3 - SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X EMILIO OREBI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000244239 \r\n\r\nProc. 2007.209.002351-2 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (RJ-140982)) X DANIEL R LAGE CURE JOSE ABOIM Despacho:EM CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD NENHUMA QUANTIA FOI BLOQUEADA OU ENCONTRADA, CONFORME IMPRESSÃO EM ANEXO . AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.209.003453-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERONICA DOS SANTOS DAVIES Sentença:...declaro constituído o título executivo judicial, na forma do art. 269, I, do CPC (...) Transitada em julgado a presente, intime-se a devedora, pessoalmente, na forma do art. 475-J, do CPC, para que pague o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.003465-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:...declaro constituído o título executivo judicial, na forma do art. 269, I, do CPC (...) Transitada em julgado a presente, intime-se a devedora, pessoalmente, na forma do art. 475-J, do CPC, para que pague o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.015220-8 - MAIR BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS 32 COM A JUNTADA DAS DUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIMENTOS ENTREGUES PELO AUTOR À SRF COMPLETAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010281-3 - VITAL MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:ANOTE-SE E DE-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PUBLICA. AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E OS DOCUMENTOS COM ELA TRAZIDOS. OFICIE-SE COMUNICANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELO AUTOR AO DR RELATOR DO A.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005810-1 - DRIRDRE GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO O DIA 14 /04 / 08 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008393-4 - LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-139586), Dr(a). FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-143867)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.002718-0 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DEODORO NETO E OUTROS Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005867-2 - COLOBAR CINE E VIDEO PRODUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE FILMAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:A ORDEM DE BLOQUEIO FOI INFRUTÍFERA, COMO CONSTA DA CONSULTA IMPRESSA EM ANEXO. AO EXEQUENTE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.000707-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE JÁ OCORREU A CITAÇÃO (FLS 35 V°) E DECORREU O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA, INTIME-SE A RÉ PELO D.O. PARA QUE INFORME SE CONCORDA COM O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA (ART°267 §4° DO CPC) NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO SIM \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006123-7 - ANA PAULA RABELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO para declarar o direito da autora de ser excluída dos órgãos de restrição ao crédito, o que já foi cumprido pela ré (fl. 41); para condenar a ré a pagar para a autora a quantia de R$ 8.000,00 como reparação por dano moral... \r\n\r\nProc. 2007.209.006442-3 - MARIA LINDETE ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S/A Decisão:RETIFIQUE-SE NA DRA A DENOMINAÇÃO DA RÉ PARA VIVO....O JUÍZO NÃO TEM COMO DEFERIR ANTECIPADAMENTE A JUNTADA DE DOCUMENTOS...EM SE TRATANDO DE AÇÃO QUE TRAMITA PELO RITO SUMÁRIO, CABE `A AUTORA EM SUA PEÇA DE INGRESSO E AO REU, NA SUA DEFESA, APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS E SE REQUERER PERICIA, FORMULAR QUESITOS. POR SUA VEZ, NÃO VISLUMBRO COMO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES PODE ENRIQUECER OU AJUDAR NA SOLUÇÃO DA LIDE, POIS SIMPLESMENTE SERVIRÃO PARA RATIFICAR O TEOR DE SUAS RESPECTIVAS PEÇAS E NÃO SE PRESTAM ISOLADAMENTE COMO PROVA DE EXISTENCIA DE DÍVIDA OU DE SEU PAGAMENTO. OPERADA A PRECLUSÃO, VOLTEM-ME \r\n\r\nProc. 2007.209.009718-0 - RENATO DE AZEREDO LOPES TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X LUFTHANSA LINEAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 9.000,00 para cada autor, a título de compensação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.209.011590-0 - GUSTAVO MARQUES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X ANA PAULA ELOY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RÉ \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013798-0 - MARISA DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada em fl. 51 com a concordância da parte ré (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.209.002927-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X LEILA MALAFAIA MARQUES Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO (ART°257 DO CPC) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.013949-6 - VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR COMPANHIA TELEFONICA DO RJ Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS 19 EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.003303-9 - OSCAR BENJAMIN GOMEZ CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X ALZIRA LUCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:INTIMEM-SE A DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA EM 30 DIAS SOB PENA DE DESALIJO FORÇADO \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005734-5 - CLEIDE SODRE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO M. SACCO (SP-168551) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE O A R DE FLS 454 RETORNOU COM A INFORMAÇÃO DE QUE O ADVOGADO DA RÉ SE MUDOU DO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS SEM QUE TENHA INFORMADO SEU NOVO ENDEREÇO, REPUTO-O INTIMADO NA FORMA DO ART°39 §ÚNICO DO CPC. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS 435/438 E CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.002091-9 - ROSS ALLEN REXER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/04/08 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS 189/190 E 193/194. DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2007.209.007048-4 - ARILDA VIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:O FEITO ENCONTRA-SE EM ORDEM...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR NÃO SE VERIFICAR A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS PELA SIMPLES ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS...NEGO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS ÀS FLS 77...A RÉ DEVERÁ COMPROVAR EM 05 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA...DEFIRO A PROVA PERICIAL MÉDICA E NOMEIO O PERITO WILSON DANG...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO LEGAL. DEFIRO A OUVIDA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA...A OPORTUNAMENTE, APÓS A PERICIA, SERÁ DESIGNADA AUDIENCIA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007750-8 - CITTA DELIRIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS.130. ESPECIFIQUEM AS PARTES EM 5 DIAS QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINENCIA BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.006272-2 - MARCELO ROCHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000963-0 - CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X LUIZ GUILHERME MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL (...) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL que diz respeito à cobrança do restante do preço relativo ao contrato de cessão do fundo de comércio da loja SSA SPEED SERVICE AUTOMOTIVOS LTDA... \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2003.209.006740-2 - JOSE ROBERTO MOTTA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X SAMY ARNALDO SCHUH Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\n}Proc. 2008.209.002782-9 - JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SERGIO AUGUSTO NAYA) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nId: 453555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009061-6 - RITA DE CASSIA BASTOS DE MENEZES FROTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X RICARDO FROTA OLIVEIRA Aos interessados para fornecer cópias e custas para trasladar peças do Testamento para o Inventário \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.209.009179-3 - CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CARLOS CUNHA MIRANDA E OUTRO Aos interessados sobre petição da ré, Indústria de Ampolas Aliança Ltda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002164-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA HELENA DA SILVA MATA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.009291-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOANA CORREIA SIMOES Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.012303-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X AURICELIO BELO VITERBO DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006807-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X WALTER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.209.007691-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:........ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇAO PARA DECLARAR .....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.001465-5 - CONDOMINIO DO ED PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VALERIA DE RESENDE REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.005424-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROSANGELA SOARES CAVALCANTI VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2006.209.003794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) a parte autora s/ o comprovante de deposito fls. 206 \r\n\r\nProc. 2006.209.012409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELLOS A PARTE AUTORA S/ A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.209.000071-8 - CONDOPMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GILBERTO ANCHIETA), MARILENE KNOPP ANCHIETA À parte sobre resposta do ofício da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.209.001373-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE INSUA CANOSA FALTAM AS CÓPIAS DE FLS. 51/52 PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011085-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANGELA DE FARIA CASTRO Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.209.013816-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CACEGI MATERIAL ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008608-0 - ROBERTO DA SILVEIRA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), GLORIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Venham as custas para intimação no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.007473-6 - LIGIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X JOAO JAIME ALETTO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Republicando para contar o patrono da 2ª ré (Carla) : Diga o réu sobre fls. 280/281 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010135-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) faltam custas para expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.003819-5 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA NAZARETH MACIEIRA (RJ-079764)) X HIBACHI STEAK HOUSE LTDA AOS INTERESSADOS S/ OFICIO DE FLS. 133/135 oOFICIO DO DEPOSITO PUBLICO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012114-3 - DENISE GONÇALVES ZIDAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X SABRINA DOS SANTOS AROSA a parte autora s/ fls. 82/83 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004431-8 - FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504)) X WILLIAM WALTER PRETYMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007522-8 - NINO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.003433-9 - ALFREDO FERRANTE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ANTONIO CONTI (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE O PEDIDO O DESPACHO DE FLS. 78....PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. INTIMEM-SE. (VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006939-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS S/A E OUTROS FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS (R$ 73,09) CONTA 1107-2 \r\n\r\nProc. 2001.209.007165-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LOCATEC RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Ao autor sobre ofício de fls. 64 (Banco do Brasil) \r\n\r\nProc. 2002.209.001660-0 - MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X LAURA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004598-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X BRS COMERCIO DE JOIAS LTDA), ANTONIO PAULO AKRA), ELIANE CARVALHO CALLADO Venham as custas para citação no valor de R$ 31,02. \r\n\r\nProc. 2007.209.007271-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROBERTO SILVA LOWENHAAR oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001849-0A - BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.209.007995-7A - JAMIL PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO ALEGADO ÀS FLS. 146. CASO HAJA RAZÃO O IMPUGNADO FAZ-SE DESNECESSÁRIA NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009370-0 - MARCELO LARA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) a parte autora s/ as guias de deposito de fls. 400,407,411 - MANDADOS DE PAGAMENTO PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.004146-7 - JEANE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO...(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.010647-4 - GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X CHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006303-0 - TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X NELSON FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA), PEDRO HENRIQUE BRUNINI A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.209.007699-1 - BATTISTA RAMUNDO, LUIZ EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X JOSUE RENE VIEIRA), MORGANA PAIVA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014627-0 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CONDOMINIO ILHA DE MAUI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014992-1 - CLEIDE MARA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056), Dr(a). VIVIANE DA COSTA GUIMARÃES SILVA (RJ-147288)) X UNIMED - RIO falta copia da inicial para expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2008.209.002532-8 - LUCAS SILVA DE ALMEIDA, VERA LUCIA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X EMPREITERA CAMPO CLARO LTDA), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Face ao pedido de honorários, a taxa judiciária está incorreta, faltando R$ 40,00; \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.005265-0 - DRUMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) venham as custas p/ a diliencia requerida \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005379-8 - LEONARDO DECORTE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X SANDRA RAMOS DECORTE Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial (fls. 112) \r\n\r\nProc. 2004.209.006618-8 - MARIA APPARECIDA MAROTTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X IVAN SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Ao espólio de Edson Souza de Azevedo sobre petição (da inventariante) com guia de depósito \r\n\r\nProc. 2004.209.009697-1 - EMILIA ALETTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). GRAZIELA BARROS DE MOURA (MG-091767)) X CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) À inventariante para recolher porte de remesa e retorno (considerar todos os volumes e apensos) bem como FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.209.004481-0 - AMPARO LACOMBE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X HIRAM FRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ADAM DA CUNHA MELLO (RJ-082346) Aos interessados para recolherem porte de remessa e retorno bem como FUNPERJ e FUNDPERJ para remessa dos autos à Fazenda Estadual (ciência da sentença) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004635-8 - JAMIL PINTO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:\"1-TRATA-SE DE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE PROPOSTA POR JAMIL PINTO PEREZ E OUTROS EM FACE DE PASQUALE MAURO E OUTRA...4- REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL...6- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. 7- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E O DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES E DOS RÉUS, SOB PENA DE CONFESSO. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES, NO PRAZO DE 30 DIAS...8- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, DEVENDO SER DELIMITADA A EXTENSÃO DA POSSE DOS AUTORES, DA POSSE DOS RÉUS E O LOCAL DO ALEGADO ESBULHO. NOMEIO PERITO O DR. L.R.CHARNAUX SERTÃ. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS.9- INDEFIRO A INSPEÇÃO JUDICIAL QUE SE TORNA DESNECESSÁRIA EM VISTA DA PERÍCIA, DEFERIDA. 10- INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002192-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLOTH AND LEATHER MERCO TRADING LTDA E OUTROS O CAMPO 30 FOI PREENCHIDO COM O Nº DA CONTA INCORRETA, SENDO CERTO 2102-2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004186-1 - CARMEN LENITA WIDMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) a parte autora s/ o oficio de fls. 501 \r\n\r\nProc. 2005.209.010200-6 - LEA CAMINHA DE BARROS BALLIAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre a certidão de fls. 357 verso. \r\n\r\nProc. 2006.209.010744-4 - CARLOS DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916)) X MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004208-7 - CURSO MARECHAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS. 165/181. \r\n\r\nProc. 2008.209.002915-2 - RENNY RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:................ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA, COM CARATER LIMINAR, DETERMINANDO QUE A RE AUTORIZE A INTERNAÇAO E A COBERTURA DE TODOS OS GASTOS.......CITE-SE INTIME-SE A RÉ (VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012466-1 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) mandados de pagamento prontos aguardando retirada \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009114-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X JOSE ALCENCASTRO GRACA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 613,57 ( FLS. 299) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005755-8 - ILOZINA HENRIQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SENDAS), TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS.A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DECORRE DA RELAÇÃO DE CONSUMO,........NADA A ALTERAR \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007995-7 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JAMIL PINTO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007844-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEMETRIO JOSE DE LIMA Autos paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.000432-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR PETERSON MAGIOLI AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009244-5 - ERLI MADEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) aos interessados s/ laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.209.004173-0 - RAFAEL LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Certidão pronta aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2005.209.006603-8 - RICARDO ANTONIO BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X EMPRESA BRASILEIRA DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA - TOQUE A CAMPAINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005836-8 - MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA), LECCA CFI S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002456-7 - MARCIA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA ha diferença de taxa judiciaria r$ 1286,74 ( ver certidão de fls. 109) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008488-6 - CARLOS ALBERTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) 1- oficio pronto aguardando retirada; 2- venham as custas no valor de r$ 25,56 na conta 1107-2 bem como o endereço dos sócios Landstar e Juarez B. Autra \r\n\r\nId: 453567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.002736-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO MACIEL TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001434-1 - VINICIUS DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) À parte interessada sobre informação do Avaliador Judicial(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.007685-1 - CONDOMINIO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA F. BITTAR ARRUDA (SP-099872)) X ANA MARIA PEREZ LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009661-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X INCORSEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORTARI (SP-126529) Aos Interessados sobre laudo de avaliação. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.004898-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE ISABEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA DA COSTA (RJ-138897) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010765-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUIZ PAULO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA (RJ-143927) Decisão:Cadastre-se o advogado de fl. 60.Fls. 56/60 - o feito já encontra-se sentenciado, tendo transitado em julgado e o Réu intimado para, voluntariamente, cumprir o julgado. Assim, não há que se falar em nova homologação de acordo.Prossiga-se, indicando o Exequente o que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010963-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI - AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X WALDIR ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005070-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA (Adv(s). Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942)) X MARGARIDA CORREA DA LOJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005133-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X SYLVIO RODRIGUES LIMA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005888-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X JOSE ANDRE ANTONIO DE ALMEIDA NEVES E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas para o ato citatório, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.012780-9 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIGI BATTAGLIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012792-5 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEANDRO CAVALLI PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014620-8 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014760-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDINO NAZARETH FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015466-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000896-3 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X AMALIA OTERO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008748-4 - GERALDA DE GOIS SODRE (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A REGIONAL RIO DE JANEIRO Ao autor para complementar as custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.013021-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Venham as cópias necessárias para instruir o ato processual. (port. 02/04) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001832-2 - LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) X JOSE VITOR DE CARVALHO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.013472-3 - JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MILTON ALVES CAVALCANTE E OUTROS Ao autor para recolher R$ 6.54 dos ator dos OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010847-3 - SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REOBOTE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009391-5 - LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X CLARIE MARIA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.002262-5 - ALCIDES NEVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X VALMIR VAZ DE ANDRADE Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.011885-7 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.002228-5 - DANIELA CHARBEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ORDEM DOS MÍNIMOS DE SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), COLÉGIO BARRA DA TIJUCA LTDA.), SÉRGIO LOPES DA COSTA), HELENA MARIA VASCONCELOS LOPES DA COSTA), MARIA NATALINA BARROS DE VASCONCELOS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.008881-2 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X PATRÍCIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Aos Interessados sobre laudo do avaliador. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.009643-4 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA Decisão:Fl. 128 - defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001224-1 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X PRECISO COM MATERIAIS MEDICOS TDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014263-0 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X JOSE ELADIO DA SILVA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 15.17 da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.209.000345-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MIRTES ERNETO SOARES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000502-5 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X VIVIANE BASTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003351-3 - MICROSOFT CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X AEROPARTES INDUSTRIAS AERONAUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Às partes sobre honorários periciais de fls. 325. \r\n\r\nProc. 2006.209.000038-8 - ROSANE CHRISTINE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2008.209.001464-1 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA Decisão:Traga a declaração de rendas completas (fl. 19), no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008114-3 - EDUARDO DE ALMEIDA MAGALHÃES, FERNANDO JOSÉ FROTA MONT'ALVERNE, MAURÍCIO SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657)) X FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DESPORTIVA REABILITAÇÃO E APRIMORAMENTO FÍSICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao executado sobre Termos de Penhora de fls. 163/170. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.004855-1 - CRISTIANO REZENDE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JOAO DIRCEU LACERDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Fl. 139 - Diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.209.010092-7 - CLÁUDIA CRISTINE GOMES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X WILSON ARAÚJO BOECHIE Aos Interessados sobre laudo de avaliação . (port 02/2004) \r\n\r\nInventário, [RESTAURAÇÃO DE AUTOS] \r\n\r\nProc. 2004.209.010152-8 - ADAY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), ADRIANE COUTINHO CHICONELLI), ANDRÉA SILVA COUTINHO), ADAY SILVA COUTINHO) X JURACY SILVA COUTINHO Venham as cópias que irão instruir o Formal de Partilha, assim como as custas referentes as suas autenticações. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.209.000961-0 - ARY BEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW BALLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001427-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X CARRILHO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:Proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.209.003720-5 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262)) X VALDEBAN DANTAS DA SILVA Decisão:Ante a certidão de fl. 131v., reconsidero decisão de fl. 127.Fl. 124 - indefiro o postulado, vez que não foram esgotados todos os meios de localização do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.007493-1 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (SP-099036D), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X HABBITO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Ao Réu sobre fls. 436/490 sem juntar novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010590-5 - SERGIO RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MARCUS VINICIUS L SOARES Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2007.209.015592-1 - LAVORO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X TOPIC INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS Venham as cópias para insrtruir o ato processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007697-8 - INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO E BENEFICIENTE NOVO SIGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X COBERTURAS CITYFLEX E OUTRO Decisão:Homologo a desistência em relação a 2ª Ré. Anote-se em DRA.Recolhidas as custas, intime-se a 1ª Ré para que no prazo de 15 dias ofereça contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001781-0 - GERUSA DA GLORIA SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos (ordinária e apenso) ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006798-3 - ESPÓLIO DE ANDERSON DE SÁ VAREJÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo a apelação (fls. 261/269) no efeito devolutivo.Tendo em vista as contra-razões de fls. 271/278, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.000717-1 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROMANEGGS REPR. E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.009062-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDUARDO SILVA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.000872-0 - R.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003896-5 - CICERO PAULO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010964-7 - CONRADO ESTRELLA HOLZMEISTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ESPOLIO DE HILARIO DA SILVA ESTACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Aos Interessados sobre retorno de Carta Precatória. (port 02/2004) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009430-5 - CINARA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X QUEDA D'ÁGUA - SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a CArta Precatória. \r\n\r\nId: 453569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006376-5 - ELIELSON CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X BRADESCO SEGURO S/A Decisão:A ação de alvará judicial deve ser ajuizada com base no último domicílio da falecida, o que, de acordo com o documento de fl. 13, é abrangida pelo região de Jacarepaguá. Assim, em sendo a competência dos fóruns regionais absoluta, declino da competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.000163-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X VERA LUCIA TORRES DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 185V° \r\n\r\nProc. 2004.209.003166-5 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Diga a parte ( ) autora ( ) ré ou ( X ) o interessado sobre a certidão de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.209.001658-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011496-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X OLMIRO PAULO GIEHL E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 105.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005020-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005213-5 - WALDYR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005303-6 - EDILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado o pagamento da taxa judiciária e das custas judiciais faltantes, devem estes autos seguir para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007185-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X MARIA LUIZA ESTEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300) Sentença:... HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante de fls. 62/63.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito.Custas ex lege.Decorridos 30 dias da prolação da presente sentença, aguarde-se o integral cumprimento do acordo acima referido no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.209.008854-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TEREZA CRISTINA CORREA DE MELO PERES Decisão:Designo o dia 27/03/08, às 15:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009281-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NELSON BIONDI E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito.Custas ex lege. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, PASSANDO A CONSTAR MANOEL HENRIQUE CARVALHO SILVA. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber.Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.209.010399-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X ELZA AMINE BUSSON ANTUN Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno a ré a pagar ao condomínio autor, as cotas condominiais vencidas no período de agosto de 2004 até novembro de 2006, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir de cada um dos respectivos vencimentos, além da multa de 2% sobre o total do débito. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da patrona da parte autora, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010671-5 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X MARGARETE DE ARAUJO SERRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno a ré a pagar ao autor, as mensalidade vencidas de setembro a dezembro de 2006, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir de cada um dos respectivos vencimentos, além da multa de 2% sobre o total do débito. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da patrona da parte autora, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.011051-2 - CONDOMINIO VIVA VIVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X UMBERTO RAFFA Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais entre as partes acima nominadas e devidamente qualificadas na petição inicial.Foi noticiado nos autos, às fls. 88, que a parte ré quitou seu débito junto à parte autora.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados.Retire-se o feito de pauta.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006456-0 - JOUBERT ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217) Decisão:Fls. 341 : Defiro, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008659-0 - LUIZ ENEAS MESCOLIN NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X LUIZ CESAR DE OLIVEIRA SIMONE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.009808-0 - ANTONIO THOME SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ALDORI VALMIR ORLING Decisão:Fls. 93 - Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de verificação e imissão e eventual remoção para o depósito público. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.209.001004-0 - RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X EXPONOR BRASIL FEIRAS E EVENTOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela eis que a matéria de confunde com o mérito da demanda e com este será melhor analisada. Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.002416-2A - NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARCEL ROSA E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008980-8 - ALVARO CESAR DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAM PEREIRA DE FARIA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, do CPC.Condeno a parte exeqüente no pagamento das despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008065-5 - JCL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X THATIANA COELHO ALAMO LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida que somente se justifica em casos excepcionais, quando devidamente caracterizada a prática de abuso ou fraude da pessoa jurídica, na forma do art. 50 do CC. Ademais, entendo que tal medida é prematura, eis que não há nos autos prova de que a empresa está inativa.Assim, entendo que ainda não se possa concluir pela caracterização de fraude, motivo pelo qual a indefiro, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.209.010754-7 - ZILDA BARROS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X PET TOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Decisão:Fls. 67: Penhore-se, na forma do art. 659, § § 4º e 5º do CPC, ressaltando-se, no entanto, quanto à averbação que se trata de penhora de direito e ação sobre o imóvel. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005824-3 - CARLOS ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.004144-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA E OUTRO DIGA AP ARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 150V°: FALTAM 04 CÓPIAS DE FLS. 80 E 82 PARA ACOMPANHAR OS MANDADOS DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.009670-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X REFRIMOTOR COMERCIAL LTDA Sentença:... HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 130/131. Em atenção ao disposto no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.007952-5 - PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Juntem os réus, aos autos, certidão do 9º Registro de Imóveis, referente aos gravames reais, atualizada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002416-2B - NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARCEL ROSA E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:I-se o devedor a cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001114-5A - INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO E IVENS RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA PIRES BRETAS (MG-087625)) X EVALDO ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659) Decisão:... REJEITO O PRESENTE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, não havendo nada para ser retificado. Condeno o impugnante no pagamento das custas judiciais deste incidente. Sem condenação em verba honorária, porque não cabível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012326-7 - MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Decisão:Designo o dia 27/03/08, às 14:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.012326-7 - MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Fls. 95: Indefiro, tendo em vista o tempo docorrido da data da petição até a decisão acima. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002037-0 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X GAVEA HOTEL WOLFF COMERCIAL INCORPORADORA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, devendo trazer aos autos os originais de fls. 75/81. \r\n\r\nProc. 2006.209.012039-4 - ALAN PEDROTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X BARRA TRAUMA CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)), JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE FILHO, Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido..Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2008.209.000605-0 - EVIDENCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X MILTON MARCELO BROGES RIBEIRO COUTINHO E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010688-0 - LEONARDO DE SOUZA GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante de fls. 36/37.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.007377-8 - JOSE ANTONIO DE MELO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARIA JOSE DE QUEIROZ GUIMARAES Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Pública Estadual às fls. 143, verso, HOMOLOGO os cálculos de fls. 135, para que produzam os seus devidos e legais efeitos.Remetam-se os presentes autos à Secretaria Estadual de Fazenda para inscrição do cálculo e pagamento do imposto.Com a juntada do comprovante do recolhimento, dê-se vista aos Fiscais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008255-0 - JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ADHYR VALE DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.000421-0 - MAIRA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X CARLOS ALBERTO PAES DUARTE E OUTRO Sentença:Trata-se de medida cautelar inomindas entre as partes acima nominadas, devidamente qualificadas na inicial.Às fls.71 dos autos, a parte autora formulou pedido de desistência da presente ação.Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000531-7 - ANTONIO HILDEBRANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO AUTOR, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar que a ré cubra as despesas do tratamento radioterápico do autor na Clínica São Vicente, no prazo de cinco dias a contar de sua intimação, arcando com todos os custos necessários e decorrentes do aludido tratamento, sob pena de pagar multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, enquanto durar eventual descumprimento à presente ordem judicial, sem prejuízo da configuração em tese, de eventual crime de desobediência. Cite-se e intime-se a empresa ré, por mandado judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004266-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JORGE VACITE NETO Sentença:... HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 142/144.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito.RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA, PASSANDO A CONSTAR BANCO ABN AMRO REAL S/A. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couberCustas como acordado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001551-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA ACAR Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para o fim de ficar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 27.155,58, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC. Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da sociedade de ensino autora, que fixo em 10% sobre o valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.014812-6 - UDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X KATIA TAVARES PESSANHA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001547-3 - MATHEUS N DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Designo o dia 25/03/08, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.004655-0 - JOÃO PEDRO MUNIZ SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:Designo o dia 27/03/08, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.010777-0 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X RAEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial na forma do art. 282, III e IV do CPC em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009025-7 - MOACYR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:1. Fls. 558/559 - O pedido de execução de multa só poder ser apreciado após sentença transitada em julgado, o que não é o caso dos autos.2. Esclareçam as partes se há outras provas a produzir ou se desejam o julgamento do processo no estado. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.009471-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X BARRATEC 2000 CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Decisão:Digaa a parte ré se insiste com a necessidade de produção da prova pericial, justificando, em vista do declarado às fls. 161 pela autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006340-6 - PEDRO AUGUSTO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X MARCELO MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fl. 49 - Defiro JG ao réu.2. Fl. 51 - Indefiro. Venha o pagamento da taxa judiciária indicada à fl. 42, em 30 dias, sob pena de inscrição do débito junto à dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001114-5 - EVALDO ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO E IVENS RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA PIRES BRETAS (MG-087625) Despacho:Em provas,justificadamente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.013725-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ERALDO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR Decisão:Fls. 36/37 - Defiro. Redesigno o ato para o dia 27/03/08, às 15:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001616-3 - LUIZ CARLOS PATROCINIO EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Designo o dia 27/03/08, às 14:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.002416-2 - MARCEL ROSA E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.002413-9 - MARCIA DUTRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:... Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como Perito do Juízo Eduardo Viégas Santos Mota, ...o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, a serem suportados pela parte sucumbente. Defiro, também, a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. A necessidade de produção de prova oral será aferida após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009381-2 - ROBERTO FRIAS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo o dia 08/04/08, às 14:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009381-2 - ROBERTO FRIAS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 62: R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2; R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nId: 453570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "453571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002855-6 - MAURA MARIA BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X MURILO PEREIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.006287-6 - GILBERTA BERNARDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X LUIZ BATISTA DIAS Ao requerenta acerca da promoção da Fazenda. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.011279-0 - DANIELE LOPES GOMES, ANDREA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X PEDRO GOMES Despacho:1- Defiro JG.2- Cumpra-se o determinado no item III de fls.19. \r\n\r\nProc. 2008.209.003082-8 - MARIA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAINT CLAIR MACHADO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Oficie-se indagando os saldos. Venha a declaração de habilitados perante o INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002060-4 - FERNANDA SALDANHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Venham cópias das três ultimas declarações de renda e bens da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, bem como os três últimos comprovantes de remdimento, para aferição da alegada hipossuficiência.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.002359-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X PERFIT MODA ESPORTIVA LTDA), ALBERTO MOLON), MARCIO MOLON Despacho:Ao Exequente sobre o bloqueio e transferência de valores. Fls.34/35- Venham certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006611-9 - AFRANIO FIRME MACIEL E OUTROS X ANA MARIA DINIZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:1) Ao inventariante para trazer a documentação faltante, conforme certidão de fls. 59. 2) À Fazenda sobre a pretensão de doação nos autos, conforme fls. 05 e seguintes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.003401-9 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TOTAL DRY LTDA Decisão:Diante da alteraçao procedida no art. 3º do Decreto-Lei 911/69, atraves da Lei 10931/2004: 1) Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensao, depositando-se o bem com o autor; 2) Executada a liminar, cite-se o reu para em 05 dias purgar a mora e/ou em 15 dias apresentar resposta; 3) Cientifique-se avalistas.. ; 4) Expeçam-se precatorias e mandados, se necessarios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002892-1 - LEA CAMINHA BARROS BALLIAN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA (RJ-144325)) X IGREJA DOS REMANESCENTES E OUTRO Despacho:1- Regularizem-se os autos. Junte-se o mandado constante do sistema.2- Tudo regularizado e estando as custas corretamente recolhidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado constante de fls. 138/139. Desde já designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.003431-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IVANILDA FELIPE NERIS Decisão:Designo o dia 01 / 04 / 2008 às 15: 30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005733-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X ROBSON COSTA CARVALHO Decisão:Diante do certificado, reconsidero a decisão de fls. 83.Proceda-se à penhora conforme requerido. Lavre-se termo e intime-se o Executado e, se houver, seu cônjuge, o terceiro proprietário, co-proprietário e o terceiro credor do Executado que detenha direito real de garantia sobre o imóvel em tela.Cumpra o Exeqüente o disposto no artigo 659§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009443-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010402-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIRLEIA DE OLIVEIRA CAMARA GONÇALVES Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 7,70 de diferença de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2006.209.011628-7 - CELITA DA MATA LOUBACK POLSGROVE, RAQUEL DA MATTA LOUBACK GIRAO, Procurador: ANA LÚCIA DA MATTA LOUBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X CASIANO CACERES OTALORA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 31,03 na conta dos atos dos atos dos oficiais de justiça avaliadores e R$ 1,55 de funperj e fundperj para a diligência de penhora de renda requerida) \r\n\r\nProc. 2006.209.011990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VII, Síndico: HERBERT SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) Decisão:Recebo a apelação de fls. 184/206 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012515-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000125-5 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZA NOGUEIRA POUSA E OUTRO Decisão:A ré originária Luiza Nogueira Pousa foi devidamente citada conforme se vê às fls. 134/135. Logo, a sua exclusão do polo passivo, para inclusão de outro, depende de sua anuência. Recolha a parte autora custas judiciais para intimação pessoal da ré Luiza para dizer se concorda com a desistência com relação a ela manifestada, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância. Defiro a inclusão no polo passivo de Edilene Correia Gabriel, requerida na assentada de fls. 136. Adeque-se a autuação e anote-se no sistema. Designo o dia 01/04/2008, às 16:00 h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCIO PAVAGEAU Ao autor acerca das respostas aos ofícios. (pport. 01/06.) \r\n\r\nProc. 2007.209.011623-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANDREA RARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Aguarde-se a decisão a ser proferida no apenso, vez que, eventualmente, poderá o rito a ser seguido, bem como a possibilidade de intervenção de terceiros, na forma pretendida no contestação ofertada. \r\n\r\nProc. 2007.209.012149-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X JOSE ARNOLDO DE SOUZA LIMA Decisão:...Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012918-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FERNANDO ARAUJO), MARIA LUCIA DE ALMEIDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIOS, CONFORME PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.013207-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CLAUDIO MORAES, Síndico: CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X DEURY DE ABREU PIMENTA), MARIA DAS DORES ANTONIO PIMENTA Despacho:I- Regularizem-se os autos.II - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte ré, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.III - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.013642-2 - RESIDENCIAL SICILIA, Síndico: ANDRE LUIZ ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CALÇADA EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014270-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA, Síndico: INES ABSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X MARK RICHARDS BURE), ANDREA JAQUELINE DA SILVA Decisão:1- Recebo fls.44/46 como emenda.2- Desentranhem-se fls. 47/49 vez que são cópias para instruir contrafé. No mais, cumpra-se o determinado às fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.209.015442-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497)) X JOAO LUIZ FERREIRA DE CARVALHO Sentença:Diante da quitação informada, bem como da manifestação da parte autora, impõe-se o encerramento da relação jurídico-processual apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora e honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.003196-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCIO RENATO ANTONIO DOMINGOS Despacho:Recolha a parte autora a taxa judiciária incidente sobre o pedido de condenação em honorários advocatícios, conforme certidão de fls. 49. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005334-4 - JAIME SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS S/A Despacho:Aguarde-se a intimação pessoal. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito; Consignação em Pagamento; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010394-5 - MARIA ISABEL DOS SANTOS CONDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X BANCO OPPORTUNITY SA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) A autora acerca da contestação. (port. 01/06) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.009409-7 - ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARILURDES SAMPAIO MARINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Certifico que para fins de expedição do Mandado de Entrega, a parte autora deverá recolher as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004829-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JR PAOLANI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA), ADRIANO LUIZ GONÇALVES PAOLANI Despacho:Fls. 108/109 - A medida querida pelo exeqüente pressupõe a prévia existência dos procedimento dos artigos 653 e 654 do C. P. C. Venha em termos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001699-4 - BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA Despacho:Venha a emenda em peça única com cópia para instruir a contrafé. Outrossim, recolha-se a diferença apontada às fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.209.001703-2 - BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA Decisão:Cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.209.003817-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X HELIO JOSE MACHADO Decisão:Proceda-se à penhora conforme requerido. Lavre-se termo e intime-se o Executado e, se houver, seu cônjuge, o terceiro proprietário, co-proprietário e o terceiro credor do Executado que detenha direito real de garantia sobre o imóvel em tela.Cumpra o Exeqüente o disposto no artigo 659§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005693-1 - MARISE LUCI CAVALCANTI DE MORAES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X HELDER MARCOS PIRES Decisão:estante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento), mas o não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento das prestações não pagas (CPC, art. 745 - A, §§ 1º e 2º, introduzidos pela mesma Lei).Reconsidero, em parte , a decisão de fls.39 para determinar o cumprimento de fls.29, por hora certa, se verificados os pressupostos legais autorizadores. \r\n\r\nProc. 2008.209.002349-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA), OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR), ROBERTO ALVAREZ DE SA Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo honorários em 10% . \r\n\r\nProc. 2008.209.003382-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PER NOVITA LTDA ME), GITTA WEISS CHOR Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.006702-3 - MANUEL COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X MARCELO SILVA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, vez que expirado o prazo requerido para suspensão. \r\n\r\nProc. 2008.209.003307-6 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X FERNANDO MOURA BRASIL Despacho:Recolha corretamente o exeqüente a taxa judiciária devida, conforme certidão de fls. 34. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.209.002429-4 - CARLOS LOPO VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GARDENIA SPINOLA VENTIN Decisão:Venha o RGI atualizado dos imóveis. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.011623-0A - ANDREA RARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Venha o recolhimento devido, nos moldes da decisão supra.Certificado o correto recolhimento, do impugnado.Finalmente, voltem-me. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003317-5 - ALINE TAVARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) A autora acerca do depósito. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.209.011914-8 - ESPAÇO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)), REFRICENTRO REFRIGERAÇAO EM VEICULOS LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). MIRIà DA SILVA NUNES (RJ-115364) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001646-5 - GILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ROBERTO VIEIRA GRUSMÃO (RJ-062347) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003197-1 - MARCIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 75.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004183-6 - RAFAEL RODRIGO ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOAO RICARDO CAMILLO M E M GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)), ELIANA D GUERRA DE OLIVEIRA, Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:1- Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos do 1º réu, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG.2- Anote-se a denunciação, nos moldes do art. 253, pu, do CPC. 3- À 2ª ré para recolher as custas processuais, conforme certidão de fls.182, em 48 horas.4- Recolhidas as custas, estando tudo regularizado, cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007477-5 - BARTOLOMEU DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 44/45.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008006-4 - KIM REIS GUSMAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SARAIVA GRIVOL (SP-096518), Dr(a). ADRIANA APARECIDA GUEDES CAVALCANTI ALVES (SP-162542), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Decisão:Diante do requerido às fls.106, designo nova audiência preliminar para o dia 04/03/2008 às 16:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.000456-8 - ANA PAULA SAMPAIO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X LOJAS AMERICANAS S/A), RAPIDAO COMETA LOGISTICA E TRANSPORTE S/A Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os réus procedam a troca do fogão de piso Caprice FSF14-35 4 Bocas Branco Bivolt - Continental, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se.3- Designo o dia 01/04/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002541-9 - ALDAIR NEVES PINTO JUNIOR, JANAINA BENITES NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS Despacho:Venham cópia das três últimas declarações de renda dos Requerentes acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF ou declaração de insentos, para aferição da alegada hipossuficiência, eis que o pagamento das despesas processuais ao final ou seu parcelamento só ocorre em caráter excepcional. \r\n\r\nProc. 2008.209.003112-2 - GIOVANNI ASTONE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X CARMO E CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), CARVALHO HOSKEN), ELEVADORES ATLAS SCHINDLER Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.209.003180-8 - PAULO PINHEIRO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X JUAREZ LOPES JACOB Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.003178-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.003279-5 - MARCELO QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X CAIXA CONSORCIOS SA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.005858-5 - ABEL RODRIGUES GOMES NETO, MARIA FERNANDA DA COSTA RODRIGUES, MARIA DO CEU RODRIGUES GOMES, PAULO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X VALENTIM GOMES DE SOUSA Ao interessado acerca da petição do Unibanco. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.000014-9 - ANIS RISKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X RAUL DE SOUZA FRANCISCO), RICARDO DE SOUZA FRANCISCO Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003566-4 - STEPHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ANA SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Concedida medida liminar (fls. 338), certifique-se quanto a proposição da ação principal, no prazo de trinta dias, contado do cumprimento da decisão concessiva, nos moldes do artigo 806 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006258-0 - GUSTAVO CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação da parte autora acerca de fls. 225 e 227. Na hipótese de inércia, intime-se a parte autora pessoalmente para que dê andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.004002-9 - TATIANA TOLC POLITI (Adv(s). Dr(a). FABIANA SALABERT DA SILVA (RJ-136489)) X RODRIGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119) Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte ré, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG.III- Decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007495-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547)) X JOAO MARCELO RANGEL BARRETO Decisão:Desentranhe-se e cumpra-seo mandado, com as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC, devendo o Sr. oficial de justiça, caso suspeite de ocultação, proceder na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002101-0 - ARCELINO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) eis que compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, em cinco dias, conforme determinado às fls.205.Cumprido o determinado acima, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003347-3 - LUIZ FELLYPE MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:1- Homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) eis que compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado. 2- Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. 3- Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003361-1 - CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X VILLAGE DOS OITIS LTDA Despacho:Recolha a parte autora a taxa judiciária devida, conforme certidão de fls. 130. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006298-0 - SILVIO FIUZA DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO Despacho:Cumpra-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008515-1 - ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Decisão:1- Fls. 253/254 - Quanto ao erro material da decisão de fls. 249, não há mais que se falar, tendo em vista que o erro material já foi sanado e a correção foi publicada em 30/01/2008. Quanto aos demais vícios alegados, os embargos de declaração são rejeitados, ante a inexistência dos mesmos na decisão em questão. Intimem-se.2- Fls.276/283 - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.209.000056-3 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X BANCO RURAL Despacho:Nas causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o valor do salário mínimo, deve-se obedecer ao rito estabelecido no artigo 275 e seguintes do CPC.Venha a emenda em peça única, fornecendo cópia para instruir a contrafé. Tudo regularizado, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007121-8 - DUILIO TOCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) As partes acerca dos honorários periciais. (port. 01/06) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.011546-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Expeça-se mandado de entrega, ficando o réu como fiel depositário. Cumpra-se pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.209.000195-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VITOR ALVES BITENCOURT DA SILVA Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls.190. Designo audiência de justificação para o dia 27/02/2008 às 16:00 horas. Intime-se o réu pelo Oficial de Justiça de Plantão. Intime-se o autor por D.O.2- Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2008.209.002699-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BARROSO Decisão:REINTEGRAÇÃO DE POSSEPresentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do Código de Processo Civil, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003250-3 - OCAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X PRESTIGE MULTICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, nos moldes da certidão de fls. 35. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001142-0 - JOAO DA CRUZ PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.004284-1 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)), IVAN FREITAS DE AMORIM, Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:Fls. 447/448 - Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004435-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WALLIS SOUZA MONTEIRO Ao autor sobre ofício de fls. 61/62 da 3ª Vara Cível de Cabo Frio. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.002186-4 - ANDRE OLINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda e bens da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF ou declaração de insenção, bem como os três últimos comprovantes de rendimento, para aferição da alegada hipossuficiência.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.209.003286-2 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.006283-9 - MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ALICE DE BRITO YUCULANO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 77 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007585-8 - SUNPLACE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X VERA LUCIA CHAHON Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 87, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002288-1 - JOSE DIB FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda e bens da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, bem como os três últimos comprovantes de rendimento, para aferição da alegada hipossuficiência.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006754-0 - GEORGE PALMEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Muito embora tenha havido interposição de agravo de instrumento, não consta dos autos que tenha sido concedido efeito suspensivo ao mesmo. Portanto, o processo pode e deve seguir seu curso. Defiro o parcelamento dos honorários periciais em duas vezes, devendo a primeira ser paga em setenta e duas horas após a publicação da presente decisão, devendo a segunda parcela vir ao autos trinta dias após o recolhimento da primeira parcela. Com a vinda do primeiro depósito será realizada a perícia. Fica designado o dia 20.03.08, às 15h, na sala de perícia do Fórum Central , corredor C, 3º andar. \r\n\r\nProc. 2007.209.008117-2 - WANDA DOMINGOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X VIAÇAO AMIGOS UNIDOS S/A) Decisão:1- Nas causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o valor do salário mínimo, deve-se obedecer ao rito estabelecido no artigo 275 e seguintes do CPC. Assim sendo, venha a emenda em peça única, com cópia para instruir a contrafé.2- Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 453571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.006820-0 - ANDRESSA LOPES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X ROGERIO MAXIMO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Ordem de Serviço nº 01/07: \" À exeqüente e ao MP sobre a justificativa de fls. 88/93.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.005397-8 - LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X JOAO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Cumprido o r.despacho dos autos em apenso. Voltem ambos conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.209.010827-0 - MONICA COSTA GIANNINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X MARCELO GIANNINI PEREIRA Decisão:1)Fls.128 e seguintes-recebo como emenda da inicial; 2)Anote-se onde couber; 3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012935-1 - VANIA CRISTINA VIANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X JAIME DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 36 e decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas de lei, recordando serem as partes beneficiárias de JG. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001573-6 - ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X VIVIANE BALDANZA DRAGO Decisão:Necessário... \r\n\r\nProc. 2008.209.001573-6 - ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X VIVIANE BALDANZA DRAGO Decisão:Para apreciação... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.015614-7 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MIRIAM FATIMA LEITE FARIAS Portaria nº 01/03: \" Intime-se o autor para efetuar o correto recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 20.160,53 (vinte mil, cento e sessenta reais e cinqüenta e três centavos) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.011413-0 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO GUIMARAES (MG-028494)) X MIRIAM FATIMA LEITE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Portaria nº 01/03: \" Fls. 53/65: Ao autor e ao MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.007291-7 - CLEIDE VALERIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MARÇAL (SP-044379)) X NEWTON LEMOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Ao interessado para retirada de carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2004.209.010207-7 - J.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Intime-se o apelante para recolher as custas da referida apelação, no prazo de 24 horas, sob pena do mesmo ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2008.209.002287-0 - CAROLINA SANTOS BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044)) X LYDIO DOS SANTOS BANDEIRA DE MELLO Decisão:Intime-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.003826-0A - BARBARA DOS SANTOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X JEFFERSON DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Fls.137-defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004706-1A - ROSAMARY FIGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160)) X EDILSON ESTEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Decisão:Defiro a JG. Intime-se na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004706-1B - ROSAMARY FIGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160)) X EDILSON ESTEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Decisão:Defiro a JG. Intime-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.001313-2 - LISIAS MOURA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X DIRCE FIGUEIREDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:1)Certifique-se a manifestação do executado; 2) Nada havendo, expeça-se mandado de pagamento, digo, ofício aos bancos de fls. 906 para transferir os valores para conta judicial. Daí, e-se mandado de pagamento com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.209.004932-0 - JORGE FRANÇA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X THIAGO LEITE FRANÇA DE FARIA Sentença:...julgo procedente o pedido formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto... \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.014638-5 - ADRIANA COSTA PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020)) X CLEYSON PONTES DOS SANTOS Decisão:.... Designo audiência para 07/03/08, às 13:00h... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.002984-1A - FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X KATIA NOGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190) PORTARIA 01/2003 : ATENDA-SE AO MP. ( requer a manifestação do executado...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.001374-0 - MARGARIDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X JORGE BAALBAKI Despacho:Tendo em vista a certidão supra, regularize-se a inicial. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.001491-9 - E.V.B.J. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X F.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.006296-7 - ANDREA MONICA BARCELLOS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) DECISÃO: ....ACIJ designada para o dia 31 de março de 2008 às 14:30 h.... \r\n\r\nProc. 2007.209.011986-2 - A.S.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:Fls.107-defiro. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.010890-6 - ELIVALDO ANGELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO HENRIQUE DE MATOS RIBEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/08 as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.014400-5 - MIGUEL ARANEGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124)) X IVAN DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:A decisão de cunho positivo foi exarada em outro feito...DECLINO para a mencionada... \r\n\r\nProc. 2008.209.001848-8 - ACEDENIR GULART (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARIA EDUARDA RESENDE GULART E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença de seus pressupostos autorizadores...Se o autor quer dar alimentos aos filhos em determinado montante, pode e deve fazê-lo, sem necessidade de ordem judicial, sendo certo que, com isso, não irá sofrer qualquer prejuízo.No caso em exame - em que não há pedido dos alimentandos, mas, sim, oferta do alimentante - tenho que a fixação da obrigação, pelo Juízo, somente deve ocorrer após a citação e a conseqüente instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo o dia 07/04/08 as 14:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.006021-1 - MARGARETE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:A decisão de fls.362 DEVE ser cumprida o quanto antes, para junto atender o teor da decisão (fls.362) comprovando a propriedade e atendendo ao esclarecido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.007661-3 - G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Despacho:ESclareça o requerido às fls. 185, eis que o mesmo já fora determinado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.006568-3 - WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IVANIA MOURA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/08 as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008999-3 - VICENTE TROTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)), LUCAS VIEIRA SOUSA TROTTA), ALICE VIEIRA SOUSA TROTA Despacho:A parte exequente sobre a certidão de fls. 254. \r\n\r\nProc. 2007.209.010480-9 - JOÃO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Fls.220-defiro. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002134-7 - GUILHERME VIDAL LEITE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X SILVIO VIDAL LEITE RIBEIRO NETO Decisão:Defiro a JG. Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.015555-6 - ANA CRISTINA DA GRAÇA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Designo audiência de ratificação para 14/03/08 às 14:00h. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.001495-1 - LUIGI GOUVEA TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X MARCO AURELIO TEDESCO Decisão:...dESIGNO... \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004021-2 - ELIZABETH PINTO ESCOBAR CALVANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.000627-9 - NICOLE OLIVEIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X ANDRE LUIZ ROZARIO DA SILVA Decisão:Cumpra-se integralmente a r.decisão de fls.12. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2008.209.000678-4 - PATRICIA LUIZA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X REGINA COELI DE MEDEIROS CARVALHO PEIXOTO Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente até o dia 5 do mês vincendo. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 07/04/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.012413-4 - CHRISTIANA DRUMMOND SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIS FERNANDO TILIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALBA GALVÃO FERNANDES (RJ-082282) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.014752-3 - VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA Despacho:Acolha a emenda. Recolha em 24 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010896-5 - ANA LUIZA GINJA ALVES PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Sentença: Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada às fls. 46, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.010118-3 - SABRINA ARAUJO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Portaria nº 01/03: \" Atenda-se ao MP, devendo vir aos autos cópia autenticada da Certidão de Casamento averbada com a separação.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.013398-6 - CELSO ANTONIO GONDIM DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X MONICA CRISTINA LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Sentença:Tendo em vista os documentos de fls.15/18v e o parecer do Ministério Público às fls.20v, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010433-0 - RENATO ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818)) X GHEISA BERNADETTE RODRIGUES PARAGUASSU ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 11/04/08 às 15:00horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.007464-7 - PAULA WELTZEL BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Em contraditório. Face ao teor do feito, designo audiência conciliatória para 10/04/08, às16:00h, i-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.007923-4 - GABRIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-031167)) X EDILSON RITTA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Despacho:A execução segue o rito do art. 732 do CPC.Diga em contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.209.007036-8 - LELIA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS HILARIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Tendo em vista que a audiência está marcada para uma data próximo, mantenho-a. \r\n\r\nProc. 2008.209.000905-0 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X TUFI DE MELO SAID Decisão:Defiro a JG. Intime-se o executado na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.000947-5 - JOAO FELIPE PEREIRA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X JOSE LUIZ GUIMARAES Decisão:Intime-se o executado na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004687-0 - JOAQUIM JOSE PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X CATIA LUZIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intimem-se as partes para complementação das custas, em 5 (cinco) dias, pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009263-7 - MARCO ANTONIO BISCAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X DANIEL SANTOS BISCAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/08 as 16:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.013802-9 - ROBERTO OSCAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE DE OLIVEIRA BELLO PITA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 120, eis que fora acordado em audiência conforme cópia de ata de fls.121, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003650-4 - RITA DE CASSIA MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X KARL STARK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Anote-se.Em alegações para julgamento conjunto. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.011127-5 - VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X MARIA BEATRICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Designo AIJ para 03/04/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008346-6 - ANDRE LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X AMANDA ESCOCIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo nova audiência de conciliaçao para o dia 11/04/08 as 13:00 horas. Renove-se a diligência. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.012639-8 - ANDRE LUIZ FONTES VALENTIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570)) X THIAGO PEIXOTO VALENTIM Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 23, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.000705-8 - G.G.I.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X G.R.B.T. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Decisão:Recebo o recurso, em resposta no prazo legal, após subam ao E TJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.003664-8 - SUELY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GOUVEA BARBOSA (RJ-075439)) X MONIKA LAURA GARCIA SCHMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.000176-0 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Defiro prova documental superveniente em dez dias. Designo AIJ para 10/04/08, às 16:00h, i-se. Na aludida será examinado o pleito de prova pericial, devendo a parte em sede de audiência objetivamente apontar a perícia pretendida (engenharia ou contábil). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.008037-0 - MONICA ROSE DATRINO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Designo audiência para o dia 03/04/08 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.005707-6 - CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X MARIA CRISTINA ROCHA RIVERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Decisão:Recebo o recurso, em resposta no prazo legal, após subam ao E TJ \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.001283-8 - PAULO VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Fica designada ratificação para 07/03/08, 14:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.006297-9 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Aguarde audiência.Advirto a ré da determinação de fls.53, a visitação NÃO é nos moldes que a ré pretende, mas como determinado pelo juiz (fls.53).Fixo multa em R$ 3.000,00 para cada descumprimento...... Intime-se o patrono da ré por telefone. \r\n\r\nProc. 2008.209.002118-9 - ROSANE MAGALHAES DO VALLE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARIVALDO PIRES) Decisão:Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nId: 453558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.004236-5 - ENIO FERNANDES GARCIA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004737-8 - LUCIENE DUARTE LUZ, BRUNO DUARTE MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X JOSE MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.002764-5 - GEORGE GABRIEL FARIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:Defiro o pedido de fls.217,item 2. \r\n\r\nProc. 2007.209.003541-1 - ARTHUR DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ROSSANO CABRAL LIMA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004187-3 - MILLENE MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO SIQUEIRA DE ANDRADE Despacho:DPD, intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.209.000481-7 - MARCOS PAULO MOTTA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARCOS LUIZ FERREIRA QUARESMA Decisão:Retire-se de pauta. Designo o dia 28/05/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Oficie-se ao juízo deprecado. Intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.000797-1 - MARCUS EDUARDO CAVALCANTI LOUREIRO, SIMONE RANGEL DA COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.002663-1 - FABIO ANTUNES GOMES PITTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X GUSTAVO JOSE PITTA PINHEIRO Sentença:Homologada a desitência \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.009133-5 - ALANE BEATRIZ VERMELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X EDMUNDO DOS SANTOS NETO Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, Atos dos Contadores 80,33;Atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 6,39; ; CAARJ - 0201-4 - R$ 8,67 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 9,11; FETJ - 600205926-6 - R$ ;1,82 Taxa judiciária - 2101-4 - R$ 22,22; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,00; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,00;Totalizando o valor de R$ 130,54 conforme discriminado as fls181., sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.002530-2 - ADEILSON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TATIANA ADAMI BARROS MODOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893) Decisão:Intime-se o executado naforma do art. 475-J, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.002530-2 - ADEILSON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TATIANA ADAMI BARROS MODOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893) Decisão:Assiste razão o exequente. Publique-se a decisão de fls. 128. Uma vez publicada, aguarde-se o prazo previsto no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.000528-7 - ANDRE CONDEIXA GUERREIRO LIMA, MARCIA DEA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTE RAMOS OSANAI (RJ-120299) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.003891-8 - MARISI MACEDO ANDRADE LLANOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X MANUEL NAGUIB ANDRADE LLANOS Despacho:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009377-9 - MAURICIO JOSE FERRARI REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.014728-6 - DENYSE SANTOS POMBAL SANT'ANNA, JOSE ROBERTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.015284-1 - FABIO VALENTE FERREIRA, MARIA CHRISTINA TAVARES VALENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMANO QUAGLIANI (RJ-134565) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.013921-6 - VCN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X WANIA GUIMARAES CURI), PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004597-9 - LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ANDRE LUIZ BUSSIERE JANSEN RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE INTERESSADA: MEMORIAIS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.004737-8A - LUCIENE DUARTE LUZ, BRUNO DUARTE MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X JOSE MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.209.009941-0 - BRUNO FERNANDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X STELIO ALVES GALVAO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.209.011147-0 - ANDREA AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X MARCELO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Decisão: Oficie-se ao Bacen determinando a transferência da quantia penhora para o Banco do Brasil S/A. e, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003514-7 - LIGIA CARMEM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208) Decisão:Decretada a prisão civil por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.209.009983-6 - CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X ESPOLIO DE CARLOS CUNHA MIRANDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se; \r\n\r\nProc. 2006.209.011078-9 - BRUNO DUARTE MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X JOSE MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Digam as partes se já foi julgado o agravo de instrumento 2006.002.25538. \r\n\r\nProc. 2007.209.011586-8 - CAMILA DAMASCENO FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERRARI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.000511-1 - ROMULO BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA Decisão:Defiro a gratuidade. Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.000513-5 - ROMULO BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA Decisão:Defiro a gratuidade. Intime-se o executado na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001557-8 - MATHEUS BERNARDES DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X KLEUSSON MUNIZ PINHEIRO Decisão: Cumpra-se fls. 76 verso. Defiro a gratuidade. Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas. Assim, deve a exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.209.003298-9 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS, Assistente: DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008809-7 - LIGIA CARMEM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208) Decisão:Fls. 44/46: Promova a parte pelos seus próprios meios. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004038-6 - FLAVIO BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) Decisão:Renove-se a intimação do executado, com a contra-fé da planilha de fls. 625. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.005478-8 - ROBERTO DE FIGUEIREDO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X WASHINGTON LUIZ LYRIO Despacho:Digam os interessados. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001814-0 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) Decisão:Cumpra-se fls. 478 verso. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2002.209.003259-8 - ANDREA SIMOES LOPES GONCALVES E OUTRO X JAIME MEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.006968-8 - REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão: Considerando o pedido de fls. 42, retire-se de pauta. Designo o dia 08/04/2007, às 09:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.011081-7 - THEREZINHA IORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-126695)) X NILZA MENDONÇA PINTO Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011231-2 - SONIA MARIA DA SILVA HEMERLY (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X ELIEL PEREIRA HEMERLY Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia; Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.007960-8 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.002093-8 - ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANUNCIADO (RJ-074732)) X ALBERTO SALLES MEDEIROS DE ALMEIDA Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008650-7 - EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X GABRIEL SOUTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2007.209.011299-5 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X JOAO PEDRO MAGALHAES MANGIA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.209.007474-6 - LUIZ FERNANDO MASTRANGELI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)) X PALMIRA NASCIMENTO DA SILVEIRA), JOANNE NASCIEMNTO DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a citação nos autos nº 2004.209.009346-5 para julgamento conjunto. \r\n\r\nPosse e Guarda, c C/C Suprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004093-5 - ELIANE ROSELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SERGIO AZEVEDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.002223-6 - GUSTAVO NAGEL FAYAD (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) Despacho:Venha a declaração completa do imposto de renda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.007300-8 - WANDERLY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X ESPOLIO DE REGINA PALMEIRO BADO), ITLER CESAR BADO), NORMA PALMEIRO BADO Decisão:Considerando a justificativa de fls. 74/75, defiro a citação da ré, por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.010092-5 - LUIZ FERNANDO MASTRANGELI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REBECCA GOMES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se a citação nos autos nº 2004.209.009346-5 para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2008.209.003920-0 - ALFREDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X MARCELA SILVA DOS SANTOS Despacho:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001490-0 - ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA, FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). PATRICIA CONDE RYFF (RJ-154649E) carta de sentença pronta! \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.006236-7 - S.G.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X D.C.C.M.P. Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 226. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.008450-1 - PEDRO PAULO DE MIRANDA GIORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.209.001319-3 - EDUARDO JOSE DA COSTA SANTOS, CAMILE ESTALOTE MOREIRA BANTIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150) CARTA DE SENTENÇA PRONTA! \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.004255-3 - SANDRA LUCIA CALIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Despacho Ordinatório:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.209.005703-2 - CONCENTINA MATERA CALEGARI (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X ANTONIO CALEGARI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nId: 453559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.801.007707-2 - DIRLENE GERALDO PESSANHA PALMA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) declarar cancelado, sem ônus para a autora, o cartão de crédito n.5204 0101 8114 5816; 2) condenar a ré ao pagamento, a título de danos materiais, do valor de R$ 119,76 (cento e dezenove reais e setenta e seis centavos), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; 3) condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da intimação da sentença. Sem ônus sucumbenciais. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Banco Citicard S.A., anotando-se onde couber. PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nId: 453563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "453562": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.801.000327-1 - AILTON DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Decisão:Fls. 40 - Defiro. Designe-se nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000327-1 - AILTON DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: dia 25/04/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.006169-6 - JOSÉ HENRIQUE DE BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X TIM CELULAR S/A A parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.801.007418-6 - ARTEMIZA MENDES DE SOUSA X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316), Dr(a). ADRIANA APARECIDA GUEDES CAVALCANTI ALVES (SP-162542) Sentença:1) O documento de fls. 23 não se presta a justificar a ausência, correspondendo a mera alegação sem prova. 2) Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.801.003573-5 - EDGAR RUBEM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X AVIS RENT A CAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.002347-4 - ALBA LUCIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) C V C TUR LTDA., Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.801.003805-2 - BRUNO MOTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CORDEIRO ARAGAO (RJ-146233)) BANGU ATLÉTICO CLUBE, Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Indefiro. Venham as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.801.004084-8 - CLAUDIO BUARQUE BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X MARGARIDA KOGLIN BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.008589-3 - ROBSON LUIS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Decisão:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento do IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.001344-6 - ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X PATRICIA PODGONSKI MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.001491-8 - JAIRO DE JESUS SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.801.002189-3 - NELY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte executada para proceder voluntariamente o depósito da multa arbitrada na sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.801.002217-4 - RAFAEL COSENDEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X VIVO S/A Despacho:Informe a autora sobre o cumprimento do acordo e consequente quitação. Após, exepeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.801.004462-5 - MARCOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X JUARES MOGAR LOBATO (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (RJ-142100) Decisão:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005543-0 - CARMEN KLAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Ao autor sobre dpósito de fls 43 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.007043-0 - MARISTELLA DE OLIVEIRA VARGAS MORGADO X LUNCH FOR TWO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.007157-4 - SANDRA GEOVANA JAMAS DE CERQUEIRA LEITE X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.007157-4 - SANDRA GEOVANA JAMAS DE CERQUEIRA LEITE X BANCO ITAUCARD S/A ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.801.009185-8 - JOSE REGIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARDOSO PEREIRA (RJ-122730)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002495-6 - EDMAR ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN COAST Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, por entender ausentes os requisitos legais. Em relação ao perigo na demora, tratando-se que questão patrimonial, não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.209.002685-0 - ANA CARLA CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, por entender ausentes os requisitos legais. Em relação ao perigo na demora, tratando-se que questão patrimonial, não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Aguarde-se AC. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.801.004078-7 - NÍVEA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTÔNIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B)) BHS CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA Decisão:Diante da quitação parcial apresentada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Venha a planilha atualizada da diferença do débito, para que se possa determinar eventual intimação da parte ré para complementação. \r\n\r\nProc. 2004.801.006011-9 - SILAS PEREIRA DE AZEVEDO X TEVECAR CONSORCIO NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Decisão:1) Fls. 141 - Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se parte final do despacho de fls. 139v. \r\n\r\nProc. 2006.801.006494-4 - EDUARDO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando os termos da certidão cartorária de fls. 91, julgo deserto o recurso inominado interposto pelo autor às fls. 78/87. Outrossim, levando em conta os mesmos termos da referida certidão, devolvo o prazo recursal à parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008184-0 - KARLA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.007618-3 - DJANIRA SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora: 1) por danos materiais, o valor de R$ 94,90, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; 2) por danos morais, o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da intimação da sentença. Sem ônus sucumbenciais. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. PRI. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA., anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.209.002728-3 - MARIA CHRISTINA FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando que existe a possibilidade de ocorrer dano de difícil reparação para a parte autora se não for desde logo concedido o provimento jurisdicional inicial por ela requerido, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré:1- Promova o restabelecimento do funcionamento da linha telefônica celular da autora de nº (21)9973-7683, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais);2- Apresente, em Juízo, até a data da realização da Audiência de Conciliação, o contrato de prestação de serviços relativo à linha telefônica celular nº (21) 9532-7575. \r\n\r\nProc. 2008.209.002792-1 - LUIZ CARLOS LEITE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.003028-2 - IVANA DREHER ANTINOLFI DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando que existe a possibilidade de ocorrer dano de difícil reparação para a parte autora se não for desde logo concedido o provimento jurisdicional inicial por ela requerido, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de efetuar a cobrança do serviço de internet móvel denominado VIVO ZAP, no prazo de quinze dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2008.209.003170-5 - MIGUEL ARCHANJO MONIZ SILVA BECKER AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.003190-0 - SIMONE RAMOS CASTELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA NEY SALDANHA RIBEIRO (RJ-147241)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.003236-9 - LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.003294-1 - KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprove a autora a inscrição de seu nome em cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.007597-0 - JOVENTINA JUCIARA VALGUEIRO ZAGURY (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo a exeqüente acompanhar a diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.801.007394-3 - DIOGO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À parte executada sobre a proposta do exequente de fls. 312/315. Em caso de não concordar, informe a parte exequente se requer a conversão em perdas e danos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.000057-7 - ELIANE REIS MAGALDI (Adv(s). Dr(a). MONICA GRIMALDI (SP-099956)) X CANIL ROTTERNBRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOAO PIRAGIBE MIGUEL (RJ-017477) Ao autor sobre depósito de fls 246 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002667-0 - FENNY BIZINOVER FREIHOF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:1. Abra-se novo volume consoante estabelecido na Consolidação Normativa da CGJ.2. Em relação ao valor do depósito de fls. 180, quantia incontroversa, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 15.329,21 em nome da autora e R$ 1.748,00 em nome de sua patrona, sendo certo que os honorários de advogado não incidem sobre o valor da multa por descumprimento de obrigação de fazer, mas tão só sobre o valor da sucumbência, no caso, o quantum da indenização pelo dano moral.3. Em relação ao prosseguimento da execução, verifica-se que a ré não comprova o cumprimento da obrigação de fazer em cinco dias após o trânsito em julgado, sendo certo inclusive que reconhece o inadimplemento ao depositar valor referente a pate da multa na guia de fls. 180. Ademais, poderia facilmente a demandada se desincumbir da prova de que teria autorizado a cirurgia no prazo, bastando endereçar correspondência com AR a autora neste sentido. Assim, entendo incontroverso que a cirurgia somente foi autorizada em 25 \r\n\r\nProc. 2006.801.002923-3 - HELEM PRISCILA ALMEIDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Decisão:Reconsidero decisão anterior. Venha a planilha no valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.003664-0 - LEILA MAFRA CORRÊA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343)) UNIMED - RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.008008-1 - ROBERTO MESQUITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA Decisão:1. Fls 57/58- Defiro. 2. Fls.61/62 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008379-3 - ROBERTO ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Ao autor p/ dizer sobre depósito de fls 97 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.009404-3 - CLAUDIO PINHEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 65 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.009633-7 - GUILHERME LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls 78 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.209.012878-4 - SIMONE SANTOS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X COTACOM SERVIÇO DE GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.801.000971-6 - CLAUDIA MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X TRENÓ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.001448-7 - CLAUDIA DE JESUS GONÇALVES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.801.001974-6 - SIMONE MONTEIRO LOURENÇO ALDANA (Adv(s). Dr(a). IBERÊ PINHEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-136616)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.002269-1 - IVONALDO MÁRCIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X RESTAURANTE MILANO DOC (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.801.002632-5 - LUIS CARLOS DE ARAUJO X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPRIME RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que interpostos tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento, eis que na sentença não há qualquer obscuridade, pretendendo, na verdade, o embargante rediscutir o mérito da demanda, o que deve ser feito através da via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2007.801.002743-3 - LÚCIO FERNANDO MANHÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, comprovado o depósito, fica o cartório autorizado a expedir mandado de pagamento. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.003268-4 - VICTOR GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOMES CARNEIRO (RJ-098394)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:(...) ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS (...) Para início da execução, deve o autor retirar o aparelho danificado da assistência técnica e mantê-lo em seu poder para que,tão logo ocorra o pagamento da condenação pela empresa ré, o autor devolva a esta última o aludido aparelho, conforme ficou acima decidido após o julgamento dos embargos de declaração opostos pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.003897-2 - CARLA JANAINA DOS SANTOS CUNHA FLORES VALENZUELA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280)) X BANCO ITAÚ S/A ( AG. 1185) - RIO NOVA BARRA Decisão:Requeira a parte ré o quer lhe convier, tendo em vista a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.006258-5 - ANTONIO MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.801.006283-4 - FERNANDA DE VASCONCELLOS ZALFA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X MAX AGP COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311) Decisão:Redesigno o dia 04/08/2008, às 11:30 horas para a audiência de conciliação. Cite-se o 2º réu no endereço de fls.10, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006866-6 - GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X OTÍLIA MAIA TRANSPORTES LTDA. Decisão:Redesigno o dia 04/08/2008, às 09:15 horas. Citem-se e intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.801.006926-9 - CINTIA MARISE NUNES FRANSOSI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X VALDEMAR ROSA RAMOS Fica a Parte AUTORA intimada da Audiência de Conciliação designada para 06/03/2008 às 09:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.006993-2 - INGRID GONÇALVES SIQUEIRA GOLEBIOVSKI (Adv(s). Dr(a). ALAIN BIRON (RJ-114164), Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) INDRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO ODONTOLÓGICOS LTDA. - EPP E OUTRO ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar os réus, solidariamente, a pagar a autora, a título de danos materiais, o valor de R$ 55,95, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e a título de danos morais o valor de R$ 1.500,00 devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da intimação de sentença. Sem ônus sucumbenciais. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução... \r\n\r\nProc. 2007.801.007113-6 - THOMÉ VICTOR REGO REIS X VIVO S/A Decisão:Intime-se a Ré para apresentar guia paga em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.007174-4 - ELISA FERREIRA DE MENEZES LYRA X VIVO S/A Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.007606-7 - GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Registre-se. Sem custas ou honorários sucumbenciais. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008735-1 - REGINA LÚCIA DA CRUZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA (RJ-125156)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito, comprovado o depósito, fica o cartório autorizado a expedir mandado de pagamento. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008797-1 - JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN GARDEN Sentença:Isso posto, julgo:1-Em relação ao item ¿c¿ da exordial, EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,V, CPC;2-Em relação ao item ¿d¿ da exordial,IMPROCEDENTE o pedido;3-Em relação ao item ¿e¿ da exordial, IMPROCEDENTE o pedido.4-IMPROCEDENTE o pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2007.801.008833-1 - RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X CREDICARD BANCO S/A ( CITICARD) E OUTRO Fica o AUTOR intimado a fornecer 01(uma) cópia da petição inicial, com urgência, para instruir Citação postal. A(s) cópia(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.009082-9 - FLÁVIO AUGUSTO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CORRÊA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-132366)) X LAUNDROMAT Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.009178-0 - ELINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS X HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002886-0 - FATIMA SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X NET RIO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.003012-9 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X UNIBANCO FINANCEIRA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré: 1- Envie à parte autora novo carnê sem a cobrança do encargo (tar.comp.bloqueto), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais);2- Abstenha-se de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito e cartórios de protestos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); \r\n\r\nProc. 2008.209.003062-2 - MARILENE LOURENÇO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando que existe a possibilidade de ocorrer dano de difícil reparação para a parte autora se não for desde logo concedido o provimento jurisdicional inicial que por ela foi requerido, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré efetue o cancelamento da conta corrente nº 7729634-9, agência 0463, Barra da Tijuca, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como se abstenha de efetuar qualquer cobrança em face da autora referente à mencionada conta, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.003092-0 - ELIZABETH COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como o cancelamento do protesto cartorário, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.003114-6 - ANA BEATRIZ DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.003166-3 - ROSEMARY MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X TIM BUSINESS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.801.001014-5 - ROSA MARIA MUNIZ FALCÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE LE LEVANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Recebo os embargos de declaração interposto pela autora às fls. 195/197 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.801.001988-7 - JOSE LUIZ PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075)) X IBGM - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TRINDADE SANTOS (MG-022796), Dr(a). HUDSON VINÍCIUS MONTEIRO SILVA (MG-069852) Decisão:1) Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de fraude, conforme comprovam os documentos dos autos. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares do sócio CORINTHO GUERRA DE OLIVEIRA NETO (fls. 190/191 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.2) Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.007505-0 - CAMILA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X T N G COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:1) Reconsidero fls.144, na parte que determinou a penhora portas adentro. 2) Fls. 145 - Assiste razão ao executado. Analisando-se os autos, verifica-se que a sentença transitou em julgado em 18/07/2007 (fls.147) tendo a ré efetuado o pagamento da condenação dentro do prazo legal de 15 dias, em 25/07/2007 (fls.123/124) Assim, não há que se falar em multa a ser executada, sendo o depósito de fls.124 o valor total desta execução. Fica a autora advertida das penas da condenação por litigância de má-fé, uma vez que, como se extrai de fls.141/143, a demandante verificou a data do trânsito e a data do depósito e, ainda assim, levou o juízo a erro ao requerer a execução de valor a título de multa inexistente no caso. Após a expedição do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009263-0 - ANNA KATHARINA VON SOHSTEN MEYER DE MENDONÇA CLARK (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.001017-2 - VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X EXTRA SUPERMERCADOS Decisão:Trata-se de \"Embargos de Declaração\" opostos por IDÁLIA DE OLIVEIRA SILVA E VALÉRIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, às fls. 41/42, alegando omissão na sentença de fls. 37/39.De fato, assiste razão ao embargante, vez que não constou na referida sentença o \"quantum\" devido a cada requerente.Assim, conheço os presentes embargos e lhes dou provimento para que passe a constar no dispositivo da sentença de fls. 37/39: \"(...) condeno o réu a pagar as autoras a quantia de R$ 1.000,00 (Um mil reais) a título de danos morais, sendo R$ 500,00 (Quinhentos reais) para cada, corrigida monetariamente (...).\" No mais, permanece como está. Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.001550-9 - ROSIMERE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls 52 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.005869-7 - ANA MARIA LUIZ VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:i) Designo o dia 17/04/2008, as 11:30h, para realização de AIJ, tendo em vista a prioridade idoso. I-se. ii) Presentes os requisitos legais, defiro a tutela antecipada para que a ré exclua o nome dos autores dos cadastros restritivos do crédito, em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.801.000090-5 - ROSELENA HOLMES BARBOSA SERRANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X R. R. ROMA COMÉRCIO E REPRESETAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) expedida precatória para Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2006.801.000230-6 - MARCIA ADRIANA AZEVEDO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X COBTE. C. EMPRESA BRASILEIRA DE TELEFONIA CELULAR LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.801.002669-4 - ELIANE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:1.Regularize-se a numeração das folhas. 2. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.003720-5 - MARIA DE FÁTIMA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CARLOS TAKESHI SAITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 31, esclareça a parte credora se concorda com o cancelamento da penhora de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.801.003837-4 - ALESSANDRO VICENTE DE LIMA DONDA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). ALESSANDRO VICENTE DE LIMA DONDA (RJ-098201)) X INFOGLOBO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005856-7 - SILVIA REGINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013854-6 - GUILHERME TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Anote-se, conforme requerido às fls. 35.2) Aguarde-se a audiência de conciliação designada . \r\n\r\nProc. 2007.209.015491-6 - FABIO VIEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.001268-5 - ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X RICARDO LUIZ COUTO SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Decisão:Intime-se a parte autora para que constitua novo patrono ou adeque o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.801.001270-3 - ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X ONDINE RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:homologo a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.801.003727-0 - APARECIDA DOS SANTOS X PONTO FRIO Decisão:Venha a planilha no valor que entende devido, no prazo de dez dias, sob pena de execução do valor principal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003892-3 - LEILA SVARTSNAIDER CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré, Globex Utilidades S.A. a indenizar a autora, Leila Svartsnaider Cavalcante, os danos materiais no valor de R$ 530,75 (quinhentos e trinta reais e setenta e cinco centavos) corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ( um por cento) ao mês, desde a citação.Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15(quinze) dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/1995.Sem custas em função do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.801.005805-3 - CELESTE LUCIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Decisão:Designo o dia 16/04/2008, as 11:30h, para realização de AIJ, tendo em vista a prioridade idoso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006443-0 - PAULO ANTÔNIO COELHO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X CITIBANK Intime-se a parte autora sobre depósito de fls. 39 (R$ 2.080,00), dizendo de dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006444-2 - PAULO ANTÔNIO COELHO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X CITIBANK Intime-se a parte autora sobre depósito de fls. 37, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.007187-2 - LUIZ EDUARDO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.007189-6 - DAYSE LUCIA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.007707-2 - DIRLENE GERALDO PESSANHA PALMA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) declarar cancelado, sem ônus para a autora, o cartão de crédito n.5204 0101 8114 5816; 2) condenar a ré ao pagamento, a título de danos materiais, do valor de R$ 119,76 (cento e dezenove reais e setenta e seis centavos), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; 3) condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da intimação da sentença. Sem ônus sucumbenciais. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Banco Citicard S.A., anotando-se onde couber. PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.007969-0 - ROBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.008007-1 - ADRIANO RICARDO VIANA STEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X SANTA MÔNICA CONDOMINIUM CLUB Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001896-8 - LEA FARBIARZ SEGAL REZNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X NET RIO S/A) Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 72/73, para todos os efeitos legais. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 453562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA - RJ064055 \r\n\r\n2002.801.003916-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO - RJ136137 \r\n\r\n2005.801.006394-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPAULO DE BARROS - RJ087452 \r\n\r\n2006.801.001311-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO - RJ135731 \r\n\r\n2007.801.000352-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ - RJ094119 \r\n\r\n1996.801.000064-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDES - RJ109969 \r\n\r\n2004.801.004947-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.801.006161-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2005.801.005556-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA - RJ083515 \r\n\r\n2005.801.007308-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANDRE GALDEANO SIMOES - RJ100170 \r\n\r\n2007.801.002020-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nTATIANA MARTINS DOS SANTOS PRAÇA - RJ144423 \r\n\r\n2005.801.003340-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO BORGES DE OLIVEIRA - RJ159063E \r\n\r\n2003.801.004262-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.801.001944-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2006.801.009221-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA BRUNA CORRÊA DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ148600E \r\n\r\n2003.801.005389-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2004.801.004745-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2007.801.000926-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARDOSO - RJ106086 \r\n\r\n2005.801.004338-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2005.801.004339-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2001.801.000841-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ GOMES RIBEIRO NETO - RJ112280 \r\n\r\n2007.801.008972-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO - RJ020894 \r\n\r\n2005.801.003515-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA - RJ160924E \r\n\r\n2006.801.003778-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nDIOGO PISTONO VITALINO - RJ143975E \r\n\r\n2004.801.003852-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nGIANCARLO BRUNI - RJ106353 \r\n\r\n2005.801.005031-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nVITOR DE MATTOS ALVES - RJ104478 \r\n\r\n2006.801.004660-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nTATIANE LOPES MENDES - RJ159136E \r\n\r\n2004.801.002982-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFLAVIO BRANCO PEREIRA - RJ117616 \r\n\r\n2007.801.000890-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMICHELLE CORREIA ALMEIDA - RJ132417 \r\n\r\n2007.801.004931-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nId: 453565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ - RJ094119 \r\n\r\n1996.801.000064-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nAIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA - RJ064055 \r\n\r\n2002.801.003916-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO - RJ136137 \r\n\r\n2005.801.006394-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPAULO DE BARROS - RJ087452 \r\n\r\n2006.801.001311-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO - RJ135731 \r\n\r\n2007.801.000352-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCARLOS FERNANDES - RJ109969 \r\n\r\n2004.801.004947-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.801.006161-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2005.801.005556-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA - RJ083515 \r\n\r\n2005.801.007308-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANDRE GALDEANO SIMOES - RJ100170 \r\n\r\n2007.801.002020-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nTATIANA MARTINS DOS SANTOS PRAÇA - RJ144423 \r\n\r\n2005.801.003340-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO BORGES DE OLIVEIRA - RJ159063E \r\n\r\n2003.801.004262-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.801.001944-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2006.801.009221-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARDOSO - RJ106086 \r\n\r\n2001.801.000841-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2005.801.004338-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2005.801.004339-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA BRUNA CORRÊA DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ148600E \r\n\r\n2003.801.005389-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2004.801.004745-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2007.801.000926-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ GOMES RIBEIRO NETO - RJ112280 \r\n\r\n2007.801.008972-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO - RJ020894 \r\n\r\n2005.801.003515-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA - RJ160924E \r\n\r\n2006.801.003778-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nDIOGO PISTONO VITALINO - RJ143975E \r\n\r\n2004.801.003852-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nGIANCARLO BRUNI - RJ106353 \r\n\r\n2005.801.005031-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nVITOR DE MATTOS ALVES - RJ104478 \r\n\r\n2006.801.004660-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nTATIANE LOPES MENDES - RJ159136E \r\n\r\n2004.801.002982-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFLAVIO BRANCO PEREIRA - RJ117616 \r\n\r\n2007.801.000890-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMICHELLE CORREIA ALMEIDA - RJ132417 \r\n\r\n2007.801.004931-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nId: 453564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.801.007997-2 - ALEXANDRE JOSE FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X MULTI- RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309) (...) Diante da ausência da parte autora na audiência de conciliação, instrução e julgamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas e honorários advocatícios. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo I. Juiz Leigo (...) (Ver íntegra em Cartório.) \r\n\r\nProc. 2007.801.003948-4 - THEIA AFFONSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para DECLARAR nula, e, portanto inexigível, a \"assinatura de linha residencial\", a partir da data da leitura da sentença, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a cada cobrança da assinatura referida, condenando, ainda a fornecedora a pagar à autora o valor de R$ 120,89 (...) de forma simples, corrigido monetariamente desde cada desembolso e acrescido de juros legais, a partir da citação. (Ver íntegra em Cartório.) \r\n\r\nProc. 2007.801.003950-2 - ALTANIR NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para DECLARAR nula, e, portanto inexigível, a \"assinatura de linha residencial\", a partir da data da leitura da sentença, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a cada cobrança pela ré da assinatura referida, condenando, ainda, a fornecedora a pagar ao autor o valor de R$ 123,09 (...), de forma simples, corrigido monetariamente desde cada desembolso e acrescido de juros legais, a partir da citação. Julgo extinto o feito..., ficando ciente a parte ré de que o não cumprimento voluntário da obrigação em até quinze dias acarretará multa de 10% sobre o valor da condenação... Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo I. Juiz Leigo... (Ver íntegra em Cartório.) \r\n\r\nProc. 2007.801.007416-2 - GENTIL HOMEM DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WAGNER COSME POURCHET) Decisão:Intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu, se a audiência de conciliação for convolada em AIJ.Ao autor para se manifestar, em 5 dias, sobre os itens 4 a 8, de fls. 40 dos autos. \r\n\r\nId: 453568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.209.003514-0 - JOSE LUCIANO SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ANDRES FERNANDEZ SALAZAR E OUTRO DESIGNEI AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 12/03/08 ÀS 14:00 \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.023682-7 - GILBERTO MARQUESSE ADURES Autos desarquivados arguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.023682-7 - GILBERTO MARQUESSE ADURES Adv. Dr. Gilberto Marchese Adures OAB/RS 2661\" Autos desarquivados aguardando iniciativa da parte\" \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2006.800.196336-6 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595)) X ROSANE SIMÕES DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 11/03/2008, às 14h45 para a realização de Audiência Especial, devendo a serventia proceder todas as intimações necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.034423-5 - ROSANE SIMÕES DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) Despacho:Designo o dia 11/03/2008, às 14h45, para a realização de Audiência Especial, devendo a serventia proceder todas as intimações necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nId: 453566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011945-9 - ALVERINO FELISBINO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X MARIA DOS ANJOS DE SOUZA CARDOSO Sentença:Alverino Felisbino Cardoso Filho requereu alvará judicial para levantamento das importâncias depositadas em nome de Maria dos Anjos de Souza Cardoso, falecida em 08/02/2004, alusivas ao saldo de PIS, na Caixa Econômica Federal.Com a inicial de fls. 02/03, o requerente juntou os documentos de fls. 04/13. À fl. 15, este Juízo determinou expedição de ofício, o que foi respondido à fl. 17.Comprovante de recolhimento do tributo a fl. 38.Manifestação da Fazenda Pública à fl. 40 v. É O RELATÓRIO. DECIDO.Presentes estão os requisitos para o deferimento do pedido inicial.ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e defiro o levantamento da importância relativa ao saldo referido do ofício de fls. 17, depositada em nome de Maria dos Anjos de Souza Cardoso e determino expedição de alvará em favor de Alverino Felisbino Cardoso Filho, qualificado na inicial.Custas pela requerente, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.000603-5 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X DENISE DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, intime-se na forma do art. 267, 1º, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.205.003692-1 - ROSIMERI NICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X PAUL VON SUCRU Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.006834-0 - LUZIA CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X JOÃO CARDOSO DE MENEZES Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por Luzia Cardoso de Menezes para levantamento de quantia depositada em nome de João Cardoso de Menezes. Ocorre que, como informado nos autos, não há qualquer valor creditado em nome do de cujus. É o relatório. Decido.Compulsando os presentes autos, verifico que o presente feito perdeu o objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face a ausência de uma das condições da ação, com fulcro no art. 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil. Custas pela Requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.001003-3 - LUIZ DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RICARDO DA COSTA SILVA AO INTERESSADO( REQUEIRO O ESBOÇO DA PARTILHA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.002594-0 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X PAULO HENRIQUE SILVA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.205.010665-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OCTAVIO VASQUES BERMEO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015377-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE BERNARDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.205.011457-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE CARLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 37, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado, oficie-se ao Detran e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012287-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WANDERSON CEZAR DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 27 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012498-6 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERLON MARCIO DOS SANTOS LIMA Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 25, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.017732-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERONIMO NOGUEIRA DA S CORREA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 23 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013872-9 - CÁTIA REGINA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.002116-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X ILMAR MAIA PINHEIRO Sentença:CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS EUCALIPTOS ajuizou ação de cobrança em face de ILMAR MAIA PINHEIRO.No decorrer do feito, o autor informa o pagamento extrajudicial da obrigação, o que implica o esvaziamento do objeto da lide. Assim, verificada a perda do interesse processual superveniente, EXTINGO o processo pelo artigo 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.014472-7 - CESAR TADEU CALAFIORI CATHARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CLUBE DOS MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 ( AOJ- 1107-2 ) 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.003042-6 - TOCO PRETO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JÕAO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Sentença:JÕAO LUIZ FERNANDES e OUTRA ajuizaram ação de despejo em face de TOCO PRETO CONFECÇÕES LTDA. Considerando a desistência manifestada pela parte autora e concordância da ré, EXTINGO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003254-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X M P PERFIL CABELEREIROS LTDA. ME), MARIA DA PENHA TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.004658-4 - JOSE LUIZ BRAZ ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIC CAMBACH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) ao autor sobre despacho de fls. 228 item 3.(... ao autor para providenciar a poda das arvores, ficando desde já autorizado a expedição do mandado de pagamento do valor depositado pelo réu ) \r\n\r\nProc. 2006.205.004382-0 - EDNA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Cuida-se de processo de execução que EDNA FERREIRA DE PAULA promoveem face de UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a execução. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.015503-0 - JESSICA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIANA LTDA - CEPROM Despacho:Defiro JG.Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 26/03/08 às 16:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017517-9 - EGUINALDA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 26/03/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017916-1 - MARIA DAS GRAÇAS ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO RURAL S/A Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação.Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 26/03/08 às 15:30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018109-0 - SERGIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Indefiro a Liminar, vez que não há a comprovação da urgência, pois o fato aconteceu em 2004 e a inicial foi ajuizada em 2007.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018154-4 - VALÉRIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro JGTendo em vista a Urgência do requerimento e levando-se em conta a documentação acostada, defiro a liminar e determino que a empresa ré se abstenha de efetuar os descontos na forma requerida na inicial, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018680-3 - GILBERTO ANDRE VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TNL PCS S.A Despacho:Defiro JG.Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 26/03/08 às 15:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2008.205.000912-9 - ADALBERTO TELES DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG.Tendo em vista os documentos acostados e a verossimilhança das alegações autorais, Defiro a Antecipação dos efeitos da tutela e Determino que a empresa ré cancele o desconto sob pena de multa diária de R$ 100,00. Imtime-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001577-4 - ANA MARIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X VIAÇÃO OESTE Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 26/03/08 às 14:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004899-8 - THAYS CAROLINE PESSOA BIZARELO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 26/03/08 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.205.010815-0 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X VAGNER EDUARDO DE ABREU PIMENTA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.003323-3 - CICERA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785)) X ALAMIR SANTOS DE MORAIS AO INTERESSADO ( NÃO FORAM JUNTADAS AS CERTIDÕES NEGATIVASDO ESPOLIO E DO IMOVEL ) -9 DISTRIBUIDOR \r\n\r\nProc. 2006.205.006450-1 - ROGERIO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X MARIA DE JESUS OLIVEIRA PINTO ao imteressaodo sobre a cota da fazenda \r\n\r\nProc. 2008.205.002002-2 - JOSE FERNANDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (RJ-065611)) X MARCIA MARIA DA ROCHA COSTA ao interessado ( não vieram aos autos as 1 declarações ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.205.100768-7 (18170) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALTAIR MAGNO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.205.012930-0 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIA HELENA MACHADO AO INTERESSADO ( DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001124-7 - JAQUELINE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X AMAZONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BARBOSA CARVALHO (MG-066825) há diferença de custas pelo réu: conta 1104-9 R$ 9,12; 1102-3 - R$ 160,66 ; atos distriuidores R$ 18,23 ; 2103-0 r$ 3,65; 2101-4 - R$ 133,07 - funperj e fundperj R$ 9,58 cada \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005174-0 - BRUNO JORGE NUNES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Tendo em vista fls. 140/142, redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/03/08, às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018537-9 - MARCIO RONALDO LEITÃO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X GUILHERME COUTINHO KAPPS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 ( APCJ- 1110-6 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA A INT. VIA POSTAL JÁ EXPEDIDA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.001608-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIS GASPAR GOMES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 20/21 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se o Réu de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.205.100566-6 (21809) - CHARLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X PAULO ORIVALDIR MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) AO INTERESSADO ( ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA RECLAMAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.008558-9 - SEBASTIAO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X MARIA DA GLORIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664) Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.205.000077-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ HENRIQUE MARTINS REIS Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 61 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.001350-9 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a Urgência do requerimento e levando-se em conta a documentação acostada, defiro a liminar e determino que a empresa ré se abstenha de suspender o serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.000318-6 - AMADEU JOSE DOS SANTOS RACCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 20474/99 O SOLICITANTE NÃO FIGURA COMO PARTE NO REFERIDO PROCESSO \r\n\r\nId: 454307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.016259-8 - LUCY CARVALHO DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE JADER GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X DELPHICA DA SILVA PORTO), RUY PEREIRA PÔRTO), EUGÊNIA MARIA DA SILVA MACHADO), LUIZ MACHADO Fls. 53/56 Ao Autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.004834-2 - MARIA DO CARMO HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X VANTUIL JOSÉ HONÓRIO Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão expedida pelo órgão previdenciário do de cujus.3. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.004978-4 - MALTA INES GOMES, ADEMIR GOMES, ADEIR DE FATIMA GOMES, MARIA MERCE GOMES, NORANES GOMES, LUIS HORACIO GOMES, JOSE CARLOS GOMES, ALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X JOSE GOMES Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão pelo órgão previdenciário do falecido.3. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012577-0 - MARIA DE LOURDES DA COSTA FERREIRA, ANDRÉ LUIZ COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X HELIO GONÇALVES FERREIRA FORMAL DE PARTILHA PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.008888-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDELIO FORTES DE CARVALHO AUTOS DESARQUUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.002764-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PIMENTEL OFICIO PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS P/ ENCAMINHAR \r\n\r\nProc. 2007.205.010585-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X JOSIAS ESTEVES GONÇALVES autos desarquivdos \r\n\r\nProc. 2008.205.004878-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERINALDO MOREIRA DA SILVA Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.005000-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LEONTINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:Venha planilha do débito cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.205.005229-1 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANDRE DE BRITO SANTOS Despacho:Venha planilha do débito, discriminando os encargos cobrados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.002795-4 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X IVAN CORREA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Ao exeqüente, a fim de que apresente planilha atualizada do débito que entende subsistir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003911-4 - SERGIO RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2007.205.000502-0 - MEIRE LUCE BARACHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Ao réu - mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.005004-0 - LAUDICEIA CARRIJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNE SHIRLEY SOUZA DA SILVA (RJ-142685)) X MARIANA GUERRA ALVES Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Esclareça o polo passivo da demanda, eis que a autora junta contrato de locação anterior ao período narrado na inicial e não informa quem está ocupando o imóvel e a que título. 3. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001020-6 - FRANCISCO CALADO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X EZIO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002985-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TECHNUTRI RIO RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Expeçam-se guias e mandados de pagamento na medida dos depósitos. Com o último, diga a parte credora se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. \r\n\r\nProc. 2007.205.013839-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ATADEMÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME), VALERIA ATADEMO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.004813-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ZILAH FREITAS DE SOUZA), ANTONIO CARLOS BRAZ), GRACIANE DE SOUZA BRAZ Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.005184-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LUIZ CUNHA BEZERRA Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. No mesmo prazo, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011435-6 - ANA PAULA CARNEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X C&A MODAS), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.002908-2 - GERSON FERREIRA ROZA, ANDREA DE ASSIS MEIRA ROZA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Ao Exequente sobre o depósito de fls.134, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.014031-0 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor - mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.205.015195-1 - SONIA PERES CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao Exequente sobre fls. 105/106, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.015628-8 - PEDRO LUIZ SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.018485-5 - MANOEL DE ALMEIDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X UNIBANCO S/A Despacho:1. Designo audiência no dia 20 / 05 / 2008, às 14h45. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.004357-5 - MARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 20 / 05 / 2008, às 14h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. com a resposta, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.205.004867-6 - MONIQUE SUELLEN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO PÉGASO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça a autora por quanto tempo ficou afastada de suas atividades habituais, bem como quais as despesas efetuadas em decorrência do evento. \r\n\r\nProc. 2008.205.004897-4 - LUCIA DE SOUZA BARBOZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça a autora por quanto tempo ficou afastada de suas atividades laborativas, bem como quais as despesas com tratamento e/ou medicamento já efetuadas pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.004907-3 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC.3. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.004990-5 - SILVIA DA SILVA PAULA, SONIA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), MF PARK ESTACIONAMENTOS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciá ria.2. Designo audiência no dia 20 / 05 / 2008, às 15h00. 3. Citem-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.005123-7 - PEDRO LOPES SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BANCO PARANA S/A), ELITE CRED Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça ao autor.2) Venha cópia da inicial do processo que tramitou perante o Juizado Especial Cível desta Regional, bem como cópia do acordo celebrado entre as partes.3) Esclareça qual o fato imputado à segunda ré a ensejar indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.205.005205-9 - OTAVIO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (RJ-067952)) X ABM BANCO AMRO REAL S/A Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Esclareça o autor o fundamento para a mudança da data de vencimento das parcelas.3) Venha microfilmagem do cheque com o qual se reallizou o pagamento de fl. 31, ou o comprovante de sua compensação, através do extrato bancário.4) Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.205.000319-0 (15539) - Inventariante: DANILO DE FREITAS X ESPOLIO DE DARCILIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Intimado: LUCIA DE FREITAS Ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2004.205.009266-7 - ELZA DE PAIVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X OSORIO ALVES TEIXEIRA Ao inventariante sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002214-2 - ILDA ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X MANOEL CUSTODIO DE SOUZA Ao inventariante - autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.008753-9 - MARIA DE FÁTIMA COUTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ARMANDO MANUEL DA SILVA AMARAL Termo pronto aguardando assinatura da Inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.205.002968-2 - MARLENE BAHIENSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA Ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2008.205.004961-9 - NEIDE LUIZA DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVES CARREIRA (RJ-133903)) X GERALDINA MARIA DE ASSIS Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Venha a certidão de óbito devidamente autenticada.3. Esclareça se foi requerida a abertura, registro e cumprimento da cópia do testamento acostada aos autos. 4. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.205.001545-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X NEL - INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação da autora nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2003.205.001546-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X NEL-INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação da autora nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.003183-0 - THAISA RAPHAELLA CANESIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X CONSULTORIO DENTARIO (DENTISTAS)), CHRYSTIANE FREIRE), WELLINGTON VASQUES), ELAINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Sentença:Pelo que, HOMOLOGO o laudo pericial e determino o rateio das custas, inclusive dos honorários periciais, sendo metade para a parte autora e 1/6 para cada um dos réus, observada a gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à quarta ré.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, aguarde-se em cartório por 30 dias o ajuizamento da ação principal. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.205.004922-0 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X RICARDO BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual do segundo autor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.005015-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALEXANDER SIMONACI DA SILVEIRA COMERCIO E CONSIGNAÇAO DE VEÍCULOS), ALEXANDER SIMONACI DA SILVEIRA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.010325-7 - JOSE ALVES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041)) X GILVANETE DORACI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009648-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.205.005143-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIS CHAVES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.102051-5 (21443) - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Ao réu - mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2003.205.001547-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X NEL-INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação da autora nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.205.100089-3 (643) - ANTÔNIO DE RESENDE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NÃO HÁ DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA . A PARTE AUTORA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.205.001024-1 (18732) - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO SALAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X CILAS BERNARDES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Ao autor para fornecer cópias da inicial, da planta de situação do imóvel, bem como da certidão do R.G.I, a fim de instruir ofícios. \r\n\r\nId: 454311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.004297-2 - IZABEL RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X ED SARDINHA DE ARAUJO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2- Venha a renúncia dos filhos do \"de cujus\" devidamente formalizada e assinada com as firmas reconhecidas.3- Venham os documentos de identidade e CPF dos filhos renunciantes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015571-3 - JAIR JOSÉ DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X MARIA LUCIA DE SOUZA SANT'ANA ao requerente sobre certidão supra trazer certidoes faltantes : 9 distrib espolio, justiça federal - espolio, receita federal , titulo de propriedade do imovel ( nicolau manfred) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.003003-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SUBTIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009805-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ULISSES XAVIER DE MELO ao autor \r\n\r\nProc. 2006.205.010745-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OZIAS ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001532-2 - BV FIANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JUDITE FATIMA PIRES F. DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007620-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PESTANA JOAQUIM Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.007867-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA CELIA HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ- 071814) Despacho:Diga o autor se os valores depositados correspondem a integralidade de seu crédito, para que o feito possa ser extinto. \r\n\r\nProc. 2007.205.009619-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X ELAINE MOURA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a ré.2- Fls.32/47 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.011117-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO VINICIUS VIEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014888-7 - BANCOITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHAEL SOUSA RODRIGUES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.003956-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SEBASTIÃO JOSÉ LINO Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fl.32, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(FALTA RECOLHER MAIS R$ 25,96 DE TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2008.205.004340-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA SILVA FERREIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.005147-0 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MONICA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Venha o CPF da executada para que a penhora on line possa ser realizada. \r\n\r\nProc. 2005.205.006063-2 - REALENGO LOTERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.162/165.2- Fls.168/169 - Intimem-se a parte vencida para cumprir a decisão, sob pena de indicir na multa do art.475, J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.013087-8 - JAILTON DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fl.157- Diga o autor se desiste da ação de Consignação, para que o valor depositado possa ser levantado. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.205.007341-9 - ESPOLIO DE FIRMA JOAQUINA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X MERENTINO Despacho:1- Concedo o autor o prazo derradeiro de 5 dias para regularizar sua representação, pois a procuração deve ser outorgada pelos titulares da relação jurídica material e representados por seu inventariante em exercício, sob as penas do Art. 13,I do CPC.2- Emendem os autores sua exordial para indicar adequadamente a causa petendi remota e próxima, pois da narrativa não emerge a necessidade de nenhuma demarcação do lote 14, mais parecendo tratar-se de ação possessória, devendo ainda indicar e justificar a necessidade da demarcação e quais dos imóveis que estaria dificultando a sua identificação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001243-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE MAURO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.011824-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI DA CRUZ RIBEIRO Despacho:Esclareçam os transatores de fl.160/166 se pretendem a suspensão do processo ou a homologação do acordo, pois esta acarreta a extinção do processo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.004681-1 - EDUARDO TENORIO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1-Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do advogado do réu indicado às fl.163.2-Republique-se a decisão de fl.165/170, por não ter constado o nome do advogado do réu indicado às fl.163.3- Anulo o processo a partir de fls.171, tendo em vista não ter constado nas publicações o nome do advogado da réu indicado às fl.163. \r\n\r\nProc. 2007.205.004681-1 - EDUARDO TENORIO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) certidao: conf fl 174 : \"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelo Autor, para declarar a inexistência de qualquer débito com o réu, decorrente da emissão do cartão de crédito visa não solicitado, e condená-lo a pagar ao demandante, a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de compensação por danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, e retirar qualquer gravame que o alegado débito possa ter gerado, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de não o fazendo responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais).A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009484-0 - IZERE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X SANDRA REGINA COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.000686-2 - ELIESER FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X VERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 37vº - Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.015023-5 - LUIZ CARLOS THEODORO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Vistos etc....Recebo o recurso de fl.73/77, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada omissão, em que pese os doutos argumentos adunados no recurso, a penhora do imóvel ainda não foi ultimada nem a intimação da mesma, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.010433-1 - LUIZ CARLOS SILVEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Designo o dia 05/06/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006831-2 - PBC SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X AMAURI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630) Às partes sobre a avaliação de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.205.016955-6 - PPG INDUSTRIAL DO BRASIL TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X TINTAS ARICURI LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.017354-7 - MANOEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X JORGE JOSE DE CARVALHO Sentença:Cancele-se a distribuição com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.015899-6A - RETIFICA E COMÉRCIO REMID LTDA. (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X ALVANI ANTÔNIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.006761-0 - ELAINE CONCEICAO FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL.465. \r\n\r\nProc. 2005.205.006134-0 - ANTONIO AULAN DE SA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.238/239 - Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.006251-3 - LUCIANA LACERDA CAVALCANTI DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X REAL DOCTOR CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA. Aos autores para fornecerem a cópia da inicial e da emenda de fl. 60, a fim de instruírem o mandado de citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2005.205.011052-1 - LUCIA VERONICA HYGINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X O FORTE DA LYCRA Decisão:1 - Fls.129 - Indefiro a devolução do prazo para ofertar sua contestação, tendo em vista ser a ré revel.2- Defiro as provas requeridas.3- Recolha a ré, no prazo de 48 horas, as custas da diligência requerida, para que a autora possa ser intimada a fim de prestar seu depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.205.002264-6 - ANDREA CRISTINA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Fl.169 - Defiro. Intime-se a testemunha arrolada, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.205.003567-7 - CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X HOSPITAL JOARI Decisão:Concedo a parte autora o prazo derradeiro de 5 dias para emendar corretamente a inicial, na forma dos artigos 276 e 277 do CPC, haja vista que no procedimento sumário deve ser observado os princípios da celeridade e concentração dos atos processuais, devendo a emenda vir a termo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006871-3 - FRANCISCO KLEBER BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Fl.149 - Expeça-se guia na forma requerida.2- Comprovado o recolhimento, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.007233-9 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.147- Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.205.007748-9 - JOEL ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X VINTE MIL E UM BOATE, CASA DE SHOWS, LOCAÇÃO DO ESPAÇO E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:- Fl.112 - Defiro. Remetam-se os autos ao Contador.- Fl.113 - Cumpra o renunciante corretamente o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009468-2 - MARIA CLEUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ALGARVE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) as partes sobre laudo pericial de fl 113 a119. \r\n\r\nProc. 2006.205.010656-8 - PRISCILA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X VIACAO JABOUR LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013963-0 - ECH INSTALCON INSTALAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S/A 0I 1- Reconsidero o despacho de fl.59, face ao tempo decorrido e o teor da certidão de fl.65, a fim de evitar-se mais demora na prestação jurisdicional, e tratar-se de relação de consumo.2- Indefiro a gratuidade a autora , por ser pessoa jurídica e iuris tantum não faz jus ao benefício requerido.3- Recolha a autora no prazo de 30 dias as custas do processo, sob as penas do art.257 do CPC. AOJA - CONTA 1107-2 - R$ 25,56ADPJ - CONTA 1102-3 - R$ 3,65AEVC - CONTA 1102-3 - R$ 78,50SUBTOTAL - R$ 107,71CAARJ/OAB - CONTA 2001-6 - R$ 10,77ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 2102-2 - R$ 18,23ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99 - CONTA 6002.05926-6 - VALOR R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4 - R$ 240,00FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9 - VALORR$ 6,29FUNDPERJ - CONTA 5673.00124-3 - R$ 6,29TOTAL - R$ 392,93 \r\n\r\nProc. 2006.205.014874-5 - ANDERSON RENATO VIANA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X TAII - ITAU FINANCEIRA (FAI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls.120/128 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.014905-1 - MARIA HELENA DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X JUDITH PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232) Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para condenar a ré a pagar a autora os valores indevidamente recebidos do IPERJ em decorrência do falecimento do servidor Mário Santos, o qual vivia à época de sua morte com a demandante, em que pese ainda estar casado com a demandada, da qual estava separado de fato, os quais deverão ser devidamente atualizados monetariamente, desde o recebimento até o efetivo pagamento, a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, a contar-se da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, sendo que as verbas devidas pela autora, ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.015116-1 - MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X COMPUTRONIC ELETR. LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em R$ 3.000,00 (três mil reais), os quais serão recolhidos pela parte ré, no prazo de 30 dias.2- Expeça-se guia, comprovado o depósito, intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000870-6 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X AZHOR ARRENDAMENTO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Vistos etc...1-Recebo o recurso de fl.279/281, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada omissão e serem os Embargos ora interpostos renovação dos anteriormente interpostos, pelo que mantenho a decisão hostilizada pelos seus próprios fundamentos.2- Recebo o recurso de fl.282/288, no duplo efeito.3-Aos apelados.4-Apresentadas as contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.002092-5 - CASA DE REPOUSO E ABRIGO RECANTO DAS CAPOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por suas próprias razões.2- Aguarde-se a requisição das informações.3- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.002300-8 - ROSEMERE SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Fl.95 - Defiro vistas dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004872-8 - ANTONIO MANGIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL.112 PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.007061-8 - EDIVAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às partes sobre a proposta de honorários periciais requerida à fl. 88. \r\n\r\nProc. 2007.205.007754-6 - DIRCE NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ao interessado sobre data da pericia dia 09/04/08 as 15h no forum central. sala de pericias medicas \r\n\r\nProc. 2007.205.009110-5 - JOÃO CARDOSO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.009172-5 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Fl.49 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.009603-6 - BRUNO GOMES SCHWENCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X SANDRO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS: AOJA- 1007-2- 12,78; ADPJ- 1102-3-3,65; AEVC- 1102-3- 78,50 CAARJ- 2001-6-9,49; ATOS DISTRIB- 6002-02696-8-18,23;ACRESCIMO- 6002-05926-6-3,64; T JUDICIARIA- 2101-4-500,00; FUNPERJ- 6002-251749-5,65; FUNDPERJ- 5673-00124-3-5,65 TOTAL - 637,59. \r\n\r\nProc. 2007.205.012084-1 - MAURICIO MONTEJOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.205.013255-7 - LIGIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.87/92, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.013709-9 - RICARDO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X NAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALI MENTOS LTDA (NUT BEBIDAS) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:1- Recolha a ré as custas referentes a denunciação da lide, no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento da mesma.2- Fls.19/22 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.013858-4 - ADEMIR FRANCISCO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls.36/43 - Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.205.014166-2 - ELMA BERMUDES PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO PEGASO LTDA. 1- Recebo as emendas de fls.43/46 e 55, devendo ser fornecido as cópias.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo ativo o nome de MARCIA CRISTINA BERMUDES PAULO.3- Defiro a gratuidade de justiça aos autores.4- Designo o dia 10/06/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.5- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.014500-0 - LEONORA FERNANDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA ato ord. Ao autor para providenciar urgente uma cópia da inicia de fls 02 a 14 para instruir o mandado, como contra-fé, vez que não consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015899-6 - ALVANI ANTÔNIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X RETIFICA E COMÉRCIO REMID LTDA. (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555) Despacho:Concedo ao réu-denuciante o prazo de 10(dez) dias para recolher a diferença de custas apontada às fl.71, sob pena de não o fazendo ficar sem efeito a denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.205.016368-2 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X 14 OFÍCIO DE NOTAS- SUCURSAL CAMPO GRANDE E OUTRO Decisão:Fls.77/78 - Mantenho a decisão de fl.79, por suas próprias razões, em que pese os argumentos adunados pelo autor.2- Cumpra o cartório o ítem 2 da decisão de fl.74. \r\n\r\nProc. 2008.205.003994-8 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Esclareça o autor se ajuizou ação em face da Empresa que requereu a negativação do seu nome, onde tramitou o processo e a atual fase processual. \r\n\r\nProc. 2008.205.004315-0 - MARIA HELENA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X CLARO Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.004358-0 - OROTIDES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X JUDINETE DE OLIVEIRA GOMES Ao inventariante para recolher as custas processuais relativas à avaliação, que será através de carta precatória, bem como para fornecer as cópias necessárias, a fim de instruir a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.205.002027-5 - ALINE SILVA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X MARCELO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468) Despacho:Venha a concordância expressa de todos interessados na sucessão com as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.205.004324-0 - GERALDO INÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LOURIVAL INÁCIO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP à fl.197 v. \r\n\r\nProc. 2008.205.004362-9 - BERNARDO GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286)) X JORGE FERNANDO RODRIGUES GARCIA DIAS Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final do arrolamento.2- Defiro a Inventariança ao Requerente, independentemente de lavratura de termo.3- Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, visando verificar-se a inexistência de testamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.006087-0 - ELTO RICACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X BETH CAR VEICULOS COMERCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEICULOS LTDA Decisão:1- Fl.30 - Defiro a suspensão do feito por 30 dias.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006642-7 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X HENRISA METALÚRGICA LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010938-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RC DE OLIVEIRA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.002276-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TADEU DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007380-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls.49/51 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte interessada.2- Decorrido o prazo ora concedido, cumpra-se a decisão de fl.48. \r\n\r\nProc. 2007.205.005464-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GIL ROBERTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010325-9 - CARMELIA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:1- Fls.85/90 - Ao réu em 5 dias.2- Após, digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.013258-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO LOPES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014883-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE TELES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015079-1 - PANEMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER COSTA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007015-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARGARETH RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Decisão:- Fls.133/134 - Defiro a gratuidade de justiça à ré.- Fl.135 - Homologo a desistência da oitiva das testemunhas arroladas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.012019-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:1- Recebo a emenda de fls.40/41, devendo o autor fornecer às cópias.2- Designo o dia ________/ ________ /_________, às _____________horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.012169-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:1- Fls.45/46 - Retire-se o feito da pauta do dia 06-05-2008.2- Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias.3- Decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.003976-6 - ADILSON DE AZEVEDO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X CÉLIA FRANÇA DOS SANTOS Despacho:1- Venha cópia do IPTU de 2008, visando verificar-se o correto valor da causa.2- Emende o autor sua exordial para adequar a lide para ação petitória de imissão de posse ou ação possessória, pois da narrativa postula ambas as providências, as quais são incompatíveis entre si. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.002811-9 - ADEMIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) as partes sobre calculos do contador de fl 195 a 197. \r\n\r\nProc. 2006.205.015755-2 - JALU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X MARCO ANTONIO GUIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.205.012778-8 - JOSE ANTONIO DA ROCHA VITORINO (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X JAVIER ALEJANDRO SANNHEZ AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL.86 , BEM COMO SOBRE ITEM 2 DO DESPACHO DE FL.83. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.007169-1 - GILMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.203/227, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006514-1 - JUVENAL RIBEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO 1º RÉU PARA RECOLHER R$ 31,02 OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA EXPEDIR MANDADO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2006.205.015529-4 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls.122/1261- Cumpra-se o v. acórdão de fls.123/126.2- Oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça para que indique um Perito Contábil para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.016772-9 - LUIS SERGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X UNIBANCO S.A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Ao autor sobre o AR (aviso de recebimento) de fl. 66, com a informação que não existe o número indicado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.019297-9 - SORAIA YOUSSEF TORRES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MARIA LUIZA FERREIRA BRAGA E OUTROS Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende a autora sua exordial para adequar o polo ativo com a inclusão de seu cônjuge e o polo passivo com a indicação dos réus da ação, os confrontantes do imóvel e seus proprietários e os ocupantes de fato, bem como adequar o valor da causa ao do contrato de promessa de compra e venda. 3- Venha planta baixa em tamanho A4, com a indicação da maior porção e localização do lote usucapiendo, suas metragens, confrontações e amarrações, subscrita por profissional habilitado.4- Venha declaração de ausência na forma do artigo 232, I do CPC.5- Venham certidões vintenárias do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º distribuidores em nome dos autores e do lote(...) \r\n\r\nProc. 2008.205.003898-1 - JOSE LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X COMPANHIA DE SITIOS LIMITADA) Sentença:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Indefiro liminarmente a inicial, por ser o autor fâmulo da posse, pois como declarou na exordial, a posse era exercida por seus finados patrões Francisco Maria Ruas e Ida Gonçalves Ruas, o qual faleceu em dezembro de 1989 (fl.16) e somente após esta data passou a exercer a posse com \"animus dominus\" e não estar ainda completo o prazo prescricional, o qual não pode ser completado no curso da lide. \r\n\r\nId: 454316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "454314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.205.100110-1 (12443) - TATIANE LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ADILSON JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Suspendo os efeitos da decisão de fls. 78.2. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.205.100110-1 (12443) - TATIANE LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ADILSON JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que está pronto ofício a TELEBRÁS aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1999.205.100711-2 (24648) - SAUL SMITH MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X JOSE ARIMATHEIA KZAM SMITH MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) Decisão: Aguarde-se a resposta ao oficio. Após, encaminhem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.205.100806-2 (24551) - MATHEUS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCIA DA ROCHA (RJ-144755)) X MARCILIO DE ANDRADE SILVA Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2001.205.003597-5 - NAIR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Certifico que está pronto ofício AO 3º E 4º DISTRIBUIDOR aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2002.205.000951-6 - THALYTA DIAS CABO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X RODRIGO GONCALVES CABO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2003.205.000626-8 - EMANUEL DE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X HELCIMAR ACTIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2003.205.001591-9 - ALDEMIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513)) X GILSON SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Decisão:1. Para cobrança das parcelas em atraso, deverá a parte proceder pelas vias próprias.2. Oficie-se para desconto em folha.3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.006563-7 - ANDRE FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X JOAQUIM DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos acostados em original, mediante substituição por cópias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.001937-1 - RAFAEL DE SOUZA MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-058739)) X WILSON MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Certifico que está pronto ofício aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.004978-0 - DAVI CARNEIRO DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X SEBASTIAO AZEVEDO DE MELO Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000605-9 - ANDRESSA SAMPAIO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ENIR ABREU BRANDÃO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.205.002475-0 - MARCELO ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X MARCELO DAS NEVES FERNANDES Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2007.205.006574-0 - ANDRÉIA PAES CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X AMADEU ANTONIO CIPOLLA Decisão:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.016282-3 - IZILDA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867)) X EDIVALDO SEIXAS CRUZ Certifico que está pronto ofício aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.004806-8 - THAISA SUZANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X JOÃO CARLOS SOUZA DA FONSECA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 12/03/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.004879-2 - ARTHUR BERNARDO DE FREITAS MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X SÉRGIO MAGALHÃES DE SOUZA JUNIOR Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 12/03/2008, às 14:00 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.005032-4 - ANA LUIZA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente: ELIANE RIBEIRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X FRANCISCO GEOVANE LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 12/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.205.101029-7 (28579) - GLAUCIO DA SILVA MAGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.205.100159-0 (16328) - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X MARIA DA CONCEICAO MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc...Considerando a anuência da alimentanda e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008814-1 - FRANCISCO CARLOS SOBRINHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X ROSANGELA SILVA LEMOS Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013757-9 - MARCELO GONÇALVES SANTORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ROSICLEIA DE SOUZA TEIXEIRA SANTORO Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.010027-5 - ISOLETE REGINA DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X RICARDO JOSE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Considerando o conteúdo do oficio acostado às fls. 154, deverá a parte credora trazer aos autos cópia da sentença proferida na ação trabalhista, e da respectiva certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.000596-3 - DEBORAH CRISTINA MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908), Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X CLAUDIO DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Diga a parte credora se o débito está quitado. \r\n\r\nProc. 2005.205.010677-3 - CLAUDIA GABRIELLA FORTUNATO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X ROBERTO HENRIQUE FONSECA SANTOS A AUTORA SOBRE PROPOSTA DO REU \r\n\r\nProc. 2007.205.007673-6 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS Decisão:1. Apensem-se os autos, como requerido às fls. 29/30.2. Manifeste-se a parte credora em 05 dias.3. Com a manifestação da exequente e o apensamento dos autos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.008935-4 - DAVID LUIS LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X ANDRÉ LUIS SILVA FERNANDES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.205.010190-1 - SUZANI DORNELAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X WUILLES DORNELAS Decisão:Concedo o derradeiro e improrrogável prazo de 48 horas para que a petição inicial seja emendada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.015107-2 - RODRIGO DE FIGUEIREDO MOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X GLAUCIO CABRAL MOYA Decisão:Nada a prover. Já foi proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.015109-6 - RODRIGO DE FIGUEIREDO MAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X GLAUCIO CABRAL MOYA Decisão:Nada a prover. O feito já está extinto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002912-6 - MAYARA SANTOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012001-2 - VITOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BRUNO SANCHES VIEIRA DO NASCIMENTO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentos ao réu. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Sem custas ante à gratuidade de justiça ora deferida ao réu. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001303-9 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JORGE EDUARDO PINHEIRO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014205-8 - PAULO CESAR MARINHO BONFIM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671)) X MICHELE RUFINO BONFIM Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 11/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.011694-1 - FABIANO DE CRISTO PESSANHA SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)), EVELLYN DAYANE MARQUES SODRÉ Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008, às 15:45 horas, quando serão colhidos os depoimentos pessoais dos autores, da genitora, além da oitiva da menor. Intime(m)-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.010944-4 - VANIA NOVATO PAULO DA SILVA X ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197), Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Certifico que está pronto MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.002020-6 - ROSEANE MARIA CORREIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X CARLOS EDUARDO CORREIA BERNARDO Certifico que está pronto MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.008889-5 - MARYROSE RODRIGUES DE OLIVEIRA X JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) INTIMAÇÃO DA REQUERENTE A COMPARECER, NO DIA 03/04/2008, ÀS 10 HORAS, NO CONSULTORIO DO DR LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND, PERITO, SITUADO À RUA SENADOR DANTAS, Nº 117/1626, CENTRO-RJ. \r\n\r\nProc. 2004.205.011377-4 - CRISTIANE DOS SANTOS GOES ANJOS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ALFREDO DOS SANTOS ANJOS Decisão:1. Intime-se o perito para prestar os esclarecimentos.2. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.011283-9 - SONIA OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X HELENA DE OLIVEIRA LEITE Certifico que está pronto MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.011886-8 - ANA MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X OLAVO DE SALLES NETTO E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004312-3 - CARLOS HUMBERTO TEIXEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X PAULO VITOR DOS SANTOS COUTO Decisão:Ante a inércia do perito Jaques Henrique Mecler, destituo-o e determino a expedição de oficio ao TJ para indicação de outro profissional. \r\n\r\nProc. 2007.205.005959-3 - AUREO FURTADO DOURADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X ALDO FURTADO DOURADO Decisão:Concedo a derradeira oportunidade para cumprimento da decisão expressa às fls. 38, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.003236-0 - NILZA VARGAS DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X NATHALIA VARGAS DEL BOSCO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 13/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.000220-0 - KAIO FELIPE NORONHA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X NELMO DA SILVA RANGEL AO AUTOR SOBRE RESULTADO DE EXAME \r\n\r\nProc. 2007.205.000491-9 - DIOVANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X ALESSANDRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESULTADO DE EXAME \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2001.205.003968-3 - MANOEL VIANNA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ANDREIA FALCAO PINTO CORTES BOY (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Sentença:....Julgo improcedente o pedido inicial, mantendo os filhos sob a guarda da genitora..... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.018133-7 - LEANDRO AVELINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SILVIA DA COSTA RODRIGUES Despacho:(...) pela MM. Juíza foi dito: Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.205.100508-4 (7305) - AIRTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DEISE SANTOS DE FARIAS Decisão:Esclareça fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 1999.205.102926-0 (26274) - EUDIEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) Sentença:Vistos etc...Considerando a anuência da alimentanda e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003315-4 - JANILSON JOAQUIM DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). LECYMAR PARAGUASSU BATISTA SANTOS LA RUBIA (RJ-158749E), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA CRISTINA DA COSTA COUTO E OUTROS Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 12/03/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.010150-0 - CLEBER COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CAMILLY SALES COUTINHO Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 10/03/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.004558-4 - ANGELA BEATRIZ AZAMBUJA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X SELMA COELHO DO NASCIMENTO Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias da petição inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.010671-4 - ESPOLIO DE ARY GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MIRIAM CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013786-3 - ALEXANDRE PARADELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X LAURA DE CASTRO DUARTE PARADELLA DOS SAMTOS Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 12/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.011432-4 - JEFFERSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X RHAYANE DE ARAUJO PEIXOTO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 13/03/2008, às 14:30 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.100835-9 (26037) - IRAN DE ALVARENGA CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.006980-8 - ALVARO MACHADO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292), Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725) Decisão:...Redesigno a audiência para o dia 12 de março de 2008, às 14:45 horas, ficando intimados os presentes. Anote o Cartório o nome da advogada do primeiro requerente, às fls. 58, renovando-se a intimação pelo Diário Oficial. Nada mais havendo, encerrou-se a presente audiência, com término às 16:16 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.205.015102-1 - JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X TELMA MARTINS DE SOUZA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.001568-3 - JOSELIA BENTO ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445) Decisão:O valor venal do bem imóvel está expresso no carnê do IPTU e do automóvel foi mencionado na inicial. Portanto, cumpra-se a decisão de fls. 24 em 72 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.007921-8 - ROSANIA ANSELMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X JADIR CURI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.007050-3 - JOSÉ HUMBERTO DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X ZÉLIA JUPIRA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Recolham-se as custas referentes à reconvenção em 72 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.007676-1 - SORAIA GOMES LIMA SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X ANTÔNIO CARLOS GOMES CHAVES Decisão:Decreto a revelia do réu. Todavia, declaro-a irrelevante. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 11/03/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.013542-0 - CLAUDIA LOPES DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO VENDAS RODRIGUES Decisão:. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 13/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.010394-6 - LEILA REGINA DA COSTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)), GABRIELA DE SOUZA PEREIRA ROSAS) Decisão:Designo AUDIÊNCIA, destinada à oitiva da requerente e da menor, para o dia 18/03/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 454314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.008161-0 - JONAS DE FRANCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANCA (RJ-040620)) X ORBED GONCALVES TEIXEIRA O processo encontra-se arquivado. \r\n\r\nProc. 2006.205.014894-0 - JHENIFER ARAUJO VALUCHE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RODRIGO DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Inicialmente, defiro a J.G. ao réu.Considerando a livre manifestação das partes e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls. 40, excluindo-se apenas a incidência do FGTS, por se tratar de verba indenizatória, como bem ressaltou o MP, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça concedida à ambas as partes.Ciência às partes, ao MP e à DP.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007544-4 - ALESSANDRA CARLA DE ARAUJO DO NASCIMENTO NERES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X GERSON NERES DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Decisão: Recebo os presentes embargos de declaração e nego-lhes provimento por não constar na sentença de fls. 110/114 nenhuma omissão, obscuridade ou contradição. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.013990-2 - ANA CAROLINA PEREIRA JEOLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263), Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X JULIO CESAR DIECKMANN JEOLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Assim, não havendo nenhum fato novo, extraordinário e imprevisível que tenha impedido ou tornado impossível o adimplemento da obrigação paterna do executado, seja de forma excepcional, temporária, ou mesmo definitiva, e diante da falta de pagamento da dívida executada (R$ 540,00 - fls. 67/68), no prazo estabelecido pelo art. 733 do CPC, impõe-se a medida coercitiva prevista em lei. Nesse diapasão, diante da inadimplência do executado, conforme reconhecido pelo mesmo, em ofensa direta ao acordo firmado entre as partes e homologado por este Juízo na ação de alimentos (fls. 53/55), bem como diante da orientação do Verbete da Súmula 309 do STJ, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado, JÚLIO CÉSAR DIECKMANN JEOLÁS, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com espeque no § 1º do art. 733 do CPC. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do executado, fazendo constar que o mesmo deverá permanecer isolado de presos perigosos.Sem prejuízo, intime-se o executado para realizar \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002282-0 - JOYCE LEMOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ROSIVAN DA MATA RIBEIRO Despacho:Ante o retro certificado pelo Sr. OJA (fls.32 e vº), diga a exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.019692-4 - UBIRATAM MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X TACILIA MOURÃO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Isso posto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA almejada, para exonerar o autor do dever alimentar em relação apenas aos seus filhos (2º e 3º réus), permanecendo a obrigação alimentar em favor da 1ª ré, devendo assim, ser reduzido o valor da pensão devida de 1/3 para 1/9.Oficie-se à fonte pagadora indicada às fls. 04 dos autos (inicial) para que cesse e cancele os descontos mensais de 1/3 realizados na folha de pagamento dos proventos do autor, a título de alimentos, e passe a descontar apenas 1/9 em favor da 1ª ré, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios.Citem-se e intimem-se.Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2005.205.005910-1 - GILMA PINHEIRO ROCA X CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) À PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.205.018478-8 - VANDERLEA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X FLORIANO DE PAULA LEITE FILHO Sentença:SENTENÇA: Considerando que diante da certidão de fls. 23 vº. ainda não decorreu por inteiro o prazo para resposta do réu, o pedido de desistência não depende de sua anuência, na forma do §4º do artigo 267 do CPC. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para surta os seus efeitos legais, à luz do parágrafo único do 158 do CPC e 267 VIII do CPC.. Sem custas e honorários, eis deferida JG nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Intimados os presentes em audiência.\" Nada mais havendo, foi encerrado. Eu, ______, Secretário, o digitei. Eu, _____,Escrivã, o subscrevo. Audiência encerrada às 14:26 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.001175-6 - JOSE DE ABREU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X MARIA PEREIRA DE SOUSA), FABIO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Assiste razão ao MP. Designo Audiencia Especial para o dia 28/04/2008 às 12:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.020056-3 - MIQUEIAS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966)) X LINDA STEFANIE COSTA CAMPOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios, em 15% dos ganhos do alimentante, recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual das verbas rescisórias e FGTS. Intimem-se.Designo audiência de conciliação para o dia ____/_____/______/ , às______ horas.Cite-se. Intime-se para audiência, bem como o autor para o pagamento dos provisórios.Dê-se Ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.005523-0 - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO PEDRO DE LUNA FREIRE Decisão:Assiste razão ao MP em sua ilustre promoção, razão perla designo Audiencia Especial para o dia 21/05/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos. Ciência à DP e MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.003567-0 - CARINA MARIANA COSTA ESCODINO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X ANTONIO JOSE SOARES ESCODINO Despacho:1)Comprove-se a hipossuficiência alegada, com a vinda da duas ultimas declarações de isento (I.R.). eis que a autora se qualifica como \"do lar\", para apreciação do pedido de JG (art. 5º LXXIV da CF/88).2)Venha a Certidão de Nascimento do menor (filho do casal). \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000336-8 - ANDREZA CALDAS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA TORRES Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos intentada por ANDREZA CALDAS TORRES representada por sua genitora em face de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA TORRES. Pelas partes foi celebrado acordo em sede Audiência de Conciliação (fls.28). Às fls.28, houve manifestação do Ministério Público, opinando favoravelmente à homologação do referido acordo. Isto posto, tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls.28, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador do réu para desconto (Atac Fire Extintores Comércio e Serviços). Sem custas, nem honorários, face à gratuidade de justiça, à parte autora, \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.002701-0 - SIONE MARIA DA SILVA X WANDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intime-se a requerente a providência junto ao D.O. ( Edífico Menezes Côrtes), a publicação do Edital de Sentença de Interdição, devendo mencionar ofícios eletrônicos nº 399094, 399095 e 399097. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.014495-0 - DIONE BOUSQUET GABRY (Adv(s). Dr(a). AROLDO MEIRELES DE SOUZA (RJ-116770)) X DILSON FERREIRA GABRY) Sentença: Diante da livre manifestação das partes e do parecer favorável do Ministério Público, convolo a presente em ação de separação consensual e em seguida, HOMOLOGO POR SENTENÇA o avençado pelos cônjuges na Audiência de Conciliação às fl. 30, à luz do caput do art. 158 do CPC e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL de DIONE BOUSQUET GABRY e DILSON FERREIRA GABRY, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, DIONE BOUSQUET, permanecendo o patrimônio em comum em condomínio entre as paretes, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeçam-se Carta de Sentença e Mandado de Averbação ao RCPN correspondente, na forma do § 1º, \"a\" e \"f\" do art. 29 e art. 97 e seguintes, todos da lei 6.015/73, após, dê-se baixa e arquive-se. Proceda-se às devidas e even \r\n\r\nId: 454319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004156-2 - CHAIANE ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X CHARLES RIBEIRO BARCELOS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de alimentos proposta por CHAIANE ALVES BARCELOS, repr. por Viviane Alves Leal em face de CHARLES RIBEIRO BARCELOS.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/08.Em fls. 40/41, a parte autora foi devidamente intimada a se manifestar nos autos, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, § 1º e inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.Oficie-se ao empregador para que cesse o desconto em folha.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.012462-3 - HUGO LEONARDO VALENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X ELISABETE DA SILVA VALENCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.004325-1 - MATHEUS LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) 1 - Intime-se por D.O. a advogado do réu para que junte aos autos procuração com poderes especiais, no prazo de 10 (dez) dias, bem como, no mesmo prazo ante, seja o réu intimado por via postal, para assinatura, em cartório, da petição de fls. 18/19, visando possibilitar a homologação do acordo apresentado;2 - Dê-se vista ao Ministério Público do acrescido;3 - Decorrido o prazo do item 1, sem qualquer manifestação do réu ou de seu advogado, designe o cartório data para realização de audiência de conciliação, intimando-se as partes, caso contrário voltem conclusos para decisão; \r\n\r\nId: 454318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.002671-5 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CARLOS ROBERTO PINHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Certifique o cartório a tempestividade da impugnação;2- Após, ao exequente;3- Por fim, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013365-1 - FABIO DOS SANTOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341) FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE AS PARTES NÃO SÃO BANEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.011090-2 - JOÃO VITOR DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X CLODOMIRO MAXIMO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:1- Ao autor sobre fls. 18/21 e certidão de fl. 23.2- A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração oficial de rendimentos do réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.015437-0 - ELAINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X TATIANA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Redesigno audiência para o dia: 24/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se os réus, ficando a autora autorizada a acompanhar o srº oficial de justiça. Intimados os presentes \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.016887-4 - ADILSON MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X VERA LUCIA BASTOS MAXIMIANO MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 454320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.205.103908-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOEL CARLOS DA SILVA, MARIA DAS GRACAS BATISTA DOS SANTOS Digam as partes quanto a seus interesses no que se refere à ré MARIA DAS GRAÇAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.205.009073-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA THEOFILO GALLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, e; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.205.001927-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA APARECIDA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415), Dr(a). HAMILTON ARCENIO (RJ-074896)), MIGUEL ANGELO SILVA PORTO, Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) TENDO EM VISTA O TEOR DO ART. 594, PRIMEIRA PARTE, DO CPP, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO PELA ACUSADA FORAGIDA. INFORMADA A CAPTURA, VOLTEM CONCLUSOS. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES INTERESSADAS. \r\n\r\nId: 454312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.205.000969-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X JOAQUIM JORGE RIBEIRO POMBO) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/03/2008, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 454313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Henrique de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.133065-3 - JORGE DA CONCEIÇÃO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Sentença:...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Após certificado o trânsito em julgado, mandado de levantamento a favor da embargante.Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.206094-5 - FRANCISCO MARQUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VALTER CABRAL DE SOUZA Ademais, impõe-se ser JULGADO o processo sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.039881-6 - ADELIA AGUIAR DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) FININVEST S. A., Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ELAINE CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA FERNANDES PEREIRA (RJ-116704), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.800.122392-1 - ODALEIA MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X UNIPREV-UNIÃO PREVIDENCIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). THIAGO DE ALMEIDA VIANNA (RJ-157731E) AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DE FLS 310 E 355. \r\n\r\nProc. 2005.800.109882-3 - NELCY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) JOSIAS IMOVEIS, Dr(a). JOSIAS SEBASTIAO DA SILVA (RJ-117129) Despacho:1) Renove-se a diligência. 2) Intime-se a parte autora, por DO, para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.161628-0 - ZILA MACEDO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X MULTI MARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/03/2008, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.080270-1 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES (RJ-135874)) NOTELMIR BRUNO CARVALHO E OUTRO, Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E) Ao exeqüente sobre certidões de fls. 59 e 63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.084336-5 - MARICEIA BARROSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA Ao exeqüente sobre certidão de fls. 72 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.015269-3 - VALDINEIA MORAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) TECNOMANIA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.146594-0 - JOAO TORRES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.147/154, posto que tempestivos. A sentença de fls.143/146 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes Embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.800.020882-6 (43041997) - CECILIA SOBREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-094091), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) ANTONIO CARLOS ALELUIA VITERBO, Dr(a). LUCIANO VIEIRA GOMES (RJ-141042E) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.800.056823-8 - ANA CRISTINA MEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X THIAGO DE ALMEIDA MORAES AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.088177-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE PONCIANO ROSA (RJ-138145E), Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.091096-9 - RENATO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) AUTO CLASS, Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357) Despacho:Às partes sobre fls.151/156. \r\n\r\nProc. 2006.800.144692-0 - MURILO SERGIO DE MIRANDA ANGELLOTI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X MAR HOTEIS LTDA EPP/ENSEADA MARE ECO RESORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780) Decisão:1) Indefiro, neste momento processual, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, pois os patrimônios da sociedade e de seus sócios são distintos, sendo que apenas excepcionalmente é possível que estes respondam por dívidas daquela. Aduza-se que o fato de o resultado da solicitação do bloqueio \"on line\" não ter sido plenamente satisfatório, por si só, não autoriza a automática desconsideração da personalidade jurídica, não se afigurando suficiente para a verificação da ocorrência das situações descritas no artigo 28 do CDC. Ademais, enquanto ainda se mostram possíveis outros meios de se concretizar o objetivo da execução, estes devem ser buscados, como se atesta no caso dos autos.2) Venha a planilha atualizada, abatendo-se os valores bloqueados pelo sistema BACEN-JUD.3) Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.182855-4 - CELIA SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING - PROJETO EDUCAR AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.194803-1 - JOSE TEMPONE ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X CARTÃO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.019829-2 - AURELIO HERMANO MELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) Fl.72: expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora...2) ...Desse modo, converto a obrigação de fazer concernente ao desbloqueio da linha, à transferência de sua titularidade e à inserção de créditos em R$ 760,00. Intime-se a ré para efetuar o depósito da quantia de R$ 760,00, bem como da diferença apontada à fl. 70, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.3) Fls. 83/84: oficie-se à Caixa Econômica Federal... \r\n\r\nProc. 2007.800.113144-2 - JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Fls.44 verso - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.004488-9 - CLOMILDO GALDINO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.004638-2 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.004643-6 - ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.004662-0 - GELCIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para que se esclareça a providência requerida a título de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.205.004679-5 - SANDRA GREGORIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.004787-8 - SIDNEA FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para que seja esclarecida a providência requerida a título de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.047099-0 - JOEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ÁLVARO LUIS MARTINS DA SILVA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.205.004635-7 - MARIA JOSÉ DE ARCANJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X CATIA CILENE DO NASCIMENTO Despacho:1) Emende-se a inicial para a retificação da data da entrega das chaves, conforme recibo de fl. 17.2) Cumprido o item 1, cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.165024-4 - JUTAY COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) BMC-CREDICERTO PROM. LTDA, Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.113511-1 - MIRIAN PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIVO (TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.042978-2 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Ao autor sobre o depósito, devendo esclarecer, no prazo de cinco dias se concede quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.139070-8 - JOSE GUILHERME OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL (RJ-142125)) X SILVER AUTO MULTI MARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004399-0 - JOSÉ PETRONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X FLAVIO LIMA FILHO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.004623-0 - ROBERTO ALEXANDRE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE (RJ-082906)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nId: 454315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.053822-9 - ROGERIO DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035), Dr(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (RJ-029577), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500), Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls 106 , uma vez que os mandados de pagamento já foram retirados às fls 104/105. \r\n\r\nProc. 2007.800.004205-0 - JOSE MANUEL MENDES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA Despacho: Considerando a certidão supra e o informado e requerido em AC pela patrona da parte autora, venha a prova da impossibilidade de comparecimento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.143309-4 - CARMEN ROSS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X ADRIANO DA SILVA ZACARIAS E OUTRO Despacho:Cumpra0 autor fls 20, não cabendo ao réu indicar endereço de outro réu...... \r\n\r\nProc. 2007.800.159626-8 - LUIS PAULO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 58, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.125595-3 - ROSEMERE GONÇALVES DA SILVA X SPCON CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.000096-9 - ROBERTO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Diante do noticiado descumprimento da obrigação de fazer, intime-se a executada para cumprimento do determinado na sentença, em 05 dias, sob pena de multa de R$ 350,00 por fatura emitida em desacordo com o decidido. \r\n\r\nProc. 2006.800.038949-6 - ERIKA DE CARVALHO KWASINSKI MELO E OUTRO X CLUBE DOS ALIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846), Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.056915-2 - SONIA MARIA DA PAIXÃO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) SATELLITE INFORMATICA Despacho:Fls 53/54: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.074484-3 - MARCIA ALVES DA CRUZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X CEC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA CAMPO GRANDE LTDA Despacho:ao autor sobre fls 38/39 e se for o caso, indicar o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.092879-6 - EDUARDO TENÓRIO DE SOUZA X SOS COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). ANA CRISTINA REBOREDO DE ABREU (SP-113587) Despacho:1 - À ré para, de posse dos documentos de fls 186/190, dar cumprimento ao julgado, em 10 dias, sob pena de majoração da multa para R$ 5.000,00. 2 - Sem prejuízo, diga o autor sobre a responsabilidade de emissão de certificado de curso técnico pela ré e, eventualmente, sobre a conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123753-9 - ROBERTO MILLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.137816-0 - JOSILEIDE APARECIDA DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144011-4 - ERIKA LIMA XAVIER X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \"Designado o dia 09/04/2008 às 15 horas para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.155318-8 - GUILHERME GOMES DE SOUZA PAES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) \"Designado o dia 09/04/2008 às 14:45 horas para AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.174858-3 - PAULO CESAR RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X CARREFOUR LUX (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha petição na forma legal, uma vez que não é permitido aos advogados fazer cota nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180816-6 - DENISE PEREIRA CAMACHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210329-4 - BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213845-4 - SHIRLEI REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 60, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.019818-8 - MARCILIO PEREIRA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.038570-5 - SILVIA FERNANDA DOS SANTOS ALVES X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057282-7 - CINTIA DE FREITAS OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO (SP-096957) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108264-9 - MARIA LUCIA DE ORNELAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X COMERCIAL CONCOLOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110074-3 - JOSEMEIRE SERPA NUNES X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110171-1 - JOAO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113321-9 - ROSALIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA BARRETO (RJ-142207)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.120572-3 - TELMA VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiencia de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/07/2008 às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.121169-3 - LUCILIA DE OLIVEIRA FAGUNDES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o projeto de sentença proferido pela Dra Juíza Leiga, na forma do art 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.159161-1 - JUREMA PINHEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante do depósito de fls. 44, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.161526-3 - CLAUDIA PEREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X UNIPREV Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.163999-1 - GUARACI CAETANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.001518-0 - SEBASTIÃO DOMINGOS DE PAULA X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 10.07.2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.004960-7 - MARIA MARINDE DE JESUS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X VIVO - S.A Despacho: Esclareça o autor o pretendido em sede de antecipação de tutela, se a abstenção da negativação ou a exclusão do registro, caso em que deverá trazer a prova da anotação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.104692-4 - MARCOS ANTONIO DOS REIS VIRGÍNIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610)) X JESIEL PALOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho: Comprove a parte exequente que o bem indicado à fl.88 item A pertence ao executado. Sem prejuízo, diga o exequente se não pretende que a referida penhora ocorra diretamente nas contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.176079-0 - LAURY MINDAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X FABIO ALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS Despacho: Diga a parte exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.105331-8 - JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633), Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.170161-6 - ULISSES BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X EDUARDO PESSANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Decisão:Fls 120/128: Nada a prover. Uma vez transitada em julgado a sentença cujo recurso restou julgado deserto por insuficiênciaa de preparo, encerrou-se a prestação jurisdicional deste juízo, sendo ele incompetente para reformar ou mesmo anular o seu julgado anterior. \r\n\r\nProc. 2005.800.065969-2 - MARILEIDE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X CLINICA CAMOI - ASSISTENCIA MEDICA E RADIOLOGICA (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho: Venha o CNPJ da ré para fins de penhora on line (aquele de fl. 25 refere-se a outrem) \r\n\r\nProc. 2005.800.101822-0 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 137, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.128923-9 - LEONARDO FERREIRA REBULI X MAURO SERGIO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para, excluindo o dano moral, condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.132,30 (dois mil cento e trinta e dois reais e trinta centavos), devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, na forma do artigo 406 do CC e 161 do CTN, a partir da data do fato danoso (26-08-2.005). Sem custas e honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado e decorrido o prazo recursal, não havendo manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113595-0 - JANETE PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X FAVEIRA INTERIORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705), Dr(a). GABRIELLA DE ALCANTARA LEITE ALVES (RJ-139245) Despacho:Diga a parte autora sobre fls 66/69. \r\n\r\nProc. 2006.800.138409-3 - ANTONIO CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624)) X TRANSPORTES OIRIENTAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.160062-2 - JORGE AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X PLL EXPRESS - AUTORIZADA SIEMENS/TIM BARRA Despacho: Diga o exequente, uma vez que quando do preenchimento da solicitação de bloqueio on line, recebo a informação de que o seu CPF aparece como inválido. \r\n\r\nProc. 2006.800.191071-4 - DIRCE SANTOS DE LORETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206989-4 - OSVALDO NEVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X VIAÇÃO ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011508-8 - MARCOS LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X SONIA MARIA LARA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o requerente em que fase se encontra a outra demanda executiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.060226-1 - BARBARA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435), Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874), Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945) Despacho:Diante do depósito de fls. 58, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.073822-5 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO MATOSO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Fls 80/81: Diga a parte autora acerca do alegado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.079375-3 - AMARILDO JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082222-4 - ROSELE FILUSZTECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)) X UNIMED - SÃO CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.110614-9 - CATIA VALERIA STELLET DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRED FINANC. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111412-2 - MARLENE MENDONÇA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.152085-9 - MANOEL ANTONIO SANTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X SHOPPING DAS PEÇAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.169806-5 - ANDREIA GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.005204-7 - NEUZA MACHADO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X DIX SAUDE E OUTROS) Despacho: Esclareça a requerente ... \r\n\r\nId: 454321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.114494-1 - ADRIANO CAVALCANTE DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ADRIANA VIANNA SANTANA E OUTRO) DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 25/03/2008 ÀS 14:15 H \r\n\r\nId: 454317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005536-9 - ANA PAULA SANTOS GREGORY (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SILVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:1 - Fls. 211 - Aos interessados. 2 - Após, apfreciarei os pedidos de fls. 206 e seguintes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006130-1 - AUREA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X JOSÉ GOMES DA COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.207.004681-0 - MARYSE COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA), Inventariante: ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA AREAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:Fls. 315 - Aos interessados sobre a promoção do MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000920-6 - CLIMERIA DE ASSIS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742)) X ANTONIO DE SOUZA COSTA - AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO: R$ 329,91 (CAMPO 36), CONTA 1102-3 (CAMPO 24); R$ 32,91 (CAMPO 42), 10% DA CAARJ; R$ 08,20 (CAMPO 43), CONTA 600202696-8 (CAMPO 30), ATOS DOS DISTRIBUIDORES - REG/BAIXA; R$ 01,64 (CAMPO 44), CONTA 600205926-6 (CAMPO 31), FETJ; R$ 488,34 (CAMPO 45), CONTA 2101-4 (CAMPO 32), TAXA JUDICIÁRIA; R$ 16,87 (CAMPO 46), CONTA 600225174-9 (CAMPO 33), FUNPERJ; R$ 16,87 (CAMPO 47), CONTA 567300124-3 (CAMPO 34), FUNDPERJ; - E, TAMBÉM AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO E RECOLHER CUSTAS DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS NO VALOR DE R$ 01,82 (POR CÓPIA) NA CONTA 1110-6 (APCJ), MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTES A ESTAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.005851-6 - ALDENORA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)), Interessado: ILHA LAR PENSIONATO LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X THEODOLINA DA ROCHA SANTOS AO AUTOR PARA APRESENTAR CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO INVENTARIADO E SEU ESPOLIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.001473-6 - CSC S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295)) X EVERALDO CESAR Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.207.001531-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X ESPOLIO DE JULIO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Despacho:Fls. 168-171 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.001681-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AUREO BALTHAZAR Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,VIII do CPC. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 26). \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.001304-1 (18339) - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X COLEGIO FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.207.001349-3 (19751) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X GETULIO FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.207.001759-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WILSON CRESPO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Decisão:Fls. 240-251 - Intime-se nos termos e na forma do art. 475, J do CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS. ..... SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475 J, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.207.005085-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARIA DAS CHAGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Fls. 161-163 - Defiro JG. 2 - Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.207.003040-5 - CONDOMÍNIO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X DAVID FERREIRA DE LIMA E OUTRO - AUTOS DESARQUIVADOS E EM CARTÓRIO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.003769-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÓI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X CARLOS ALBERTO SORIA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005705-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELE GUIMARAES RAMOS AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002468-7 - CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X MARIZA SARAIVA FELISBERTO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS. 15, COM EXCEÇÃO DOS CAMPOS 11,25 E 37 DA GRERJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.006315-2 - LILIANE BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA DETERMINAR AO RÉU QUE APRESENTE CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO COM A AUTORA. ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.207.005725-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROGERIA ALVES DOS SANTOS Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003563-8 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X W. COMINTER COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.003449-6 - RODRIGO LIMA PAUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X PAULO CESAR DOS SANTOS GULHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 82 (VER TABELA DE FLS. 86) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.007913-1 - ABÍLIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Fls. 217-218 - Esclareça o exequente seu pedido, tendo em vista que a executada efetuou o depósito de R$ 440,00 (fls. 211), além de ter sido bloqueado o saldo bancário no valor de R$ 440,00, conforme ofício de fls. 215. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.000765-7A - CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X ZENON MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.000720-3A - MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001266-6 (16654) - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES A.GOMES (RJ-051486)) X JOSE RICARDO GOMES DA NOBREGA Despacho:Fls. 105 - Comprove a propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 2006.207.007868-2 - ESPÓLIO DE NINA SOIFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X DULCINEIA DE VERAS SILVA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.000339-0 - RENATO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X LITONIA EMRPREITEIRA LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006519-7 - VITOR GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.006455-7A - TECNOVERT ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ILHA DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:...ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO PARA MANTER O VALOR ORIGINALMENTE ATRIBUÍDO PELO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006587-0 - VERA LÚCIA ALVES FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 212-219 , em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Ao MP, se for o caso. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000941-4 (17914) - THETS GONCALVES TIRADENTES X CAYMAN IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls 160 - Considerando o teor do ofício de fls. 159, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor bloqueado de fls. 144, para conta judicial à disposição deste Juízo. 2 - Após, lavre-se termo e intime a execurada, nos termos e na forma do art. 475, J § 1º do CPC. (intime-se o executado para , querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias) 3 - Esclareça a exequente seu pedido de fls. 164, tendo em vista que o valor penhorado às fls. 144 é superior ao contido na planilha de fls. 92. Na oportunidade, apresente a planilha atualizada do débito (Defensoria Pública). \r\n\r\nProc. 2003.207.001907-4 - VERONICA LIVIA DE BRAGANCA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X DULEB KAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.008010-8 - LUIZ CARLOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X Inventariante: ENECILA SOUZA PEREIRA FRANCO) ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:Fls. 319 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.001658-7 - MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) 1- INTIMAÇÃO DOS PATRONOS ACERCA DE FLS. 105 - EXAME MÉDICO-PERICIAL A SER REALIZADO NO DIA 01/04/2008 ÀS 16 HORAS - LOCAL: SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL, SITO À AVENIDA ERASMO BRAGA Nº 115 - 3º ANDAR - CORREDOR C - SALA 313 - CENTRO - RJ. 2- AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA (CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 101) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.000001-5 (13094) - Inventariante: LEDA CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-033767)) X HILTON DA SILVA BARROS (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Fls. 100-103 - Esclareça os herdeiros seu pedido, tendo em vista que o inventário de bens de Hilton já encerrou, com a expedição de Fornal de Partilha (fls. 83-84), sobrevindo apenas a sobrepartilha de fls. 91-96, não tendo sido cumprido o despacho de fls. 97, razão pela qual deverá ser distribuído o inventário de bens deixados por Leda. \r\n\r\nProc. 1995.207.000233-4 (14127) - Inventariante: LUIS AUGUSTO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMERIO ANDRE CAVALCANTE (RJ-045509)) CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA E OUTRO, Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615), Dr(a). ALMÉRIO ANDRÉ CAVALCANTE (RJ-045509), Dr(a). ALMIRILDA DA SILVA FROES (RJ-046178)) X MARIA VICTORIA PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2002.207.001970-9 - THETIS PAQUIER COSTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X THETIS DA SILVA PAQUIER Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.207.005323-0 - LUANA SUMAYA ABRAHAO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X MARIA DA CONCEICAO ABRAHAO GUILHERME E OUTRO Despacho:Fls. 254 - A inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.207.003375-1 - S. ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X LAURINDA ALVES DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Aos interessados sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.004009-5 - SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X ESTEPHANIA CRAVEIRO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fls. 116 - Esclareça a inventariante seu pedido, tendo em vista que o referido valor está à disposição do Juízo Federal, conforme fls. 117. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.007783-7 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES, PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CASSIANE SANTANA SANTOS MANHAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Despacho:AGUARDE-SE, CONSIDERANDO O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008172-7 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ARJ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402) Despacho:FLS 122 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007720-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X VALDIRENE SANTOS DA SILVA Despacho:...Ante o exposto, defiro a renovação da diligência, às expensas do autor, fazendo constar no mandado as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC, a ser cumprido no endereço constante na inicial. (VER FLS. 84) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.003843-0 - ANTONIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (SP-160106), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.003185-0 - RAUL BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.005473-0 - JORGE LUIZ POTXCI DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LOCALIZA RENT'A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003107-2 - VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré na obrigação de fazer, consistente em retirar o nome da autora dos registros de inadimplentes do SERASA E SPC, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e a pagar danos morais equivalentes a R$ 3.800,00, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS.122/128) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.000852-0 - LATTICE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)) X OTTO SALINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.002040-2 - ELZA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 139-140, eis que cópia de fls. 137-138, promovendo a juntada nos autos em apenso, cumprido o disposto em sua parte final.2 - Oficie-se ao DETRAN, conforme determinado na ata de audiência de fls. 138, nestes autos3 - Fls. 152-153 - Esclareça oréu a interposição do agravo retido, eis que a prova pericial grafotécnica foi deferida em audiência, conforme ata de fls. 137.Fls. 157 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, em favor da autora, conforme requerido. Após, intime-se a Srª Perita para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.006455-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ILHA DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TECNOVERT ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO OBJETIVANDO RESCISÃ ODE CONTRATO CUMULADO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO QUE CONDOMINIO .....DEFERINDO ÀS PARTES NOVO PRAZO PARA QUESITAÇÃO E INDICAÇÃO DE ASSITENTE TÉCNICO, VISTO QUE AMBAS DEIXARAM DE APRESENTAR NO PRAZO DO ARTIGO 276.... PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 225) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.207.002518-2 - VADIMIR MENEZES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X LEAO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 131) \r\n\r\nProc. 2007.207.001814-6 - LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547) Despacho:1 - Fls. 185 - A advogada do autor para retirada de sua carteira nesta Serventia. 2 - Recebo o recurso de fls. 186-204, em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003764-5 - ARMANDO COUTINHO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Fls. 323-325 - Aos autores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.005496-5 - MIRIAN DE AVELLAR BRAMILI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para confirmar os feitos da decisão de tutela antecipada, para condenar a ré na obrigação de fazer, consistente em autorizar a internação da autora, arcando com os custos do material cirúrgico indicado para o seu tratamento, inclusive no que se refere ao prolongamento do tratamento de quimioterapia, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo. (VER SENTENÇA DE FLS. 146/149) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.207.000112-9 (20846) - ESPOLIO DE OCTAVIO JOSE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO JOSE COUTO (RJ-036515), Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido, eis que nos cálculos de fls. 67 já foram incluídos os honorários advocatícios arbitrados em sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.207.000088-6 (11430) - CLAUDIONOR SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FEIGA KRIWITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS-053389)) Despacho:Aos interessados sobre a promoção do MP. \r\n\r\nId: 454335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006901-4 - SONIA MARIA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X WALTENCIR JOSÉ MARTINS Sentença:\"...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ....\" \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.207.002073-2 (20400) - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X SERV-NEW SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301) Despacho:Ao autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005304-5 - HERONDINO SABINO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ADIVA SABINO DE ARAUJO Formal aditado. Ao requerente para cumprir o requerido pelo RGI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008351-5 - JOÃO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE LINS (RJ-076564)) X MARIA DAS DORES CAMILO DOS SANTOS Despacho:1- Atribua-se valor à causa. 2 - Venha o cmprovante de renda para apreciação da gratuidade de justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.005672-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X REGINALDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.002195-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X WELLINGTON BARROS DE JESUS Despacho:FLS. 129 - ANOTE-SE...DEFIRO-LHE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.001321-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO MARCELO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas pelo autor, expeça-se Carta precatória à comarca de Saquarema \r\n\r\nProc. 2006.207.007100-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALEXANDRE ANDRADE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000230-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLÁUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Defiro JG. Cumpra-se decisão de fls.84 V. Devolvo o prazo (fls.86) \r\n\r\nProc. 2007.207.002277-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REYNALDO CERQUEIRA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.005372-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OUT DOOR MOVEL 1100 PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.004264-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPÓLIO PAULO FERNANDES venham as cópias e custas para Carta Precatória ou interessado venha em cartório para retirar e encamnhar a mesma \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005155-0 - ANACLETO AGUILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). JORGE AMIN HAIDAMUS (RJ-052360)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:Recebo os Embargos e os acolho para sanar a contradição apontada na sentença, eis que não participaram do acordo homologado os Embargantes.JULGO EXTINTO o processo, portanto, apenas em relação aos Autores que transacionaram com o Réu, prosseguindo o feito no interesse dos demais.Às partes sobre certidão cartorária de fls.686, visando-se esclarecimento sobre os valores depositados para seu ulterior levantamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.001098-8 - (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) J.B.M. ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA) X PROSILHA CLÍNICA MÉDICA INFANTIL DA ILHA LTDA E OUTRO FALTAM R$ 906,56 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 1999.207.002725-0 (19407) - SERGIO AUGUSTO BOCAYUVA SENNA. (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X CELSON GARCIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710) Despacho:NECESSÁRIA A REGULAR HABILITAÇÃO DA VIUVA E HERDEIRA DO DE CUJUS, CUMPRINDO-SE FLS 63 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002296-4 - ELVINO NEVES DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONÇA (RJ-143377)) X LUIS CARLOS MORAES), Fiador: WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A COMPLEMENTAÇÃO DOS TERMOS DO ACORDO PARA EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO (FLS 46) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.000560-8 (14081) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X PEAR PROMOCOES LTDA E JORGE SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.005945-8 - SANDRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X JOSE MARCIO DO NASCIMENTO), MARCOS DE SOUZA ROSA), CINTIA AMANCIO DOS S. ROSA Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.207.006075-1 - PEDRO E JULIA MATERIAIS DE CONSTRUCOES E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467)) X PESSET IMOBILIARIA LTDA Ao interessado sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.003408-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CICERO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO Venham as custas para renovação da diligência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.207.005545-7 - IRENE COIMBRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESCABE O OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO NA PRESENTE FASE...HÁ DE SER CUMPRIDO O ART 633 DO CPC. AO CONTADOR, PARA O CALCULO DAS PERDAS E DANOS REPRESENTADAS PELA MULTA...A SER COMPUTADA A PARTIR DO 5º DIA DA CITAÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003548-0 - KATIA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré: Venham custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.207.005944-6 - WAGNER MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao autor sobre resposta do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006049-5 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Ao 3º réu para recolher custas referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal (fls. 128). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.207.000300-2 (12611) - JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X GOVERNADOR IATE CLUBE P/S REP.JOSE TEIXEIRA PEROBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:AO CONTADOR PARA CONFERENCIA DO CALCULO DA VERBA SUCUMBENCIAL RECLAMADA (FLS 504/511). FLS 523 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.207.003506-1 - LEIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X EXTRA DA ILHA UNIVERSAL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) À parte ré: Venham custas para expedição de mandado de intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006875-7 - JOSÉ ADAUTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X AMEP - ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA Decisão:INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXAS PERTINENTES, TENDO EM VISTA FLS 15 \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.207.008511-1 - ADRIANA PATRICIA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR CORREIA DA SILVA Decisão:à vista da certidão de óbito acostada aos autos, com indicação do último domicílio do \"de cujus\", declino da competência para uma das varas de órfãos e sucessões do Fórum Central que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baxa na distribuição \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.207.004593-0 - COOPER ESTRELA COOPERATIVA DE SERVICOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:A parte já foi intimada para cumprimento da sentença. Indiquem-se bens penhoráveis. Abra-se conclusão nos autos em apenso \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.006254-6 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROBERTO ROSSI Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.207.002913-9 - DILSON PERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X IZA CRISTINA DE SANTANA Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias, sem atendimento, proceda-se a penhora \"on line\" até o lmitedo valor do crédito, acrescido de 10% \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004172-5 - ELIANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Despacho:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado dem sede de embargos. Ante o exposto,rejeito os embargos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.006562-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA GUIMARAES QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004011-7 - PLAZA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARIA JOSE FERREIRA RALHA), ESPOLIO DE JOAQUIM BRAZ D'FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:fls.420/425 e 432 - Digam os réus... \r\n\r\nId: 454337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001927-8 - LAURO DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AVELINO DA SILVA (RJ-139106) ... FLS. 37 E SEGS., AO INTERESSADO (OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.003753-4 - ROGERIO DE CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X ALLMICRO 222 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002007-6 - Inventariante: EDITE DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X ANTONIO SIMOES DE MORAIS Despacho:Fls. 228/229 - Indefiro, ante aos termos da partilha homologada às fls. 218. \r\n\r\nProc. 2007.207.005544-1 - FERNANDA TROTTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X JAMES SEABRA RIBEIRO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.007975-5 - ARISTÓTELES LINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X DULCE DA SILVA WANDERLEY Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. do requerente, bem como último comprovante de rendimentos (aposentadoria e pensão por morte do cônjuge), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.001291-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO PAULO FERREIRA Sentença:Vistos e etc. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 55, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001256-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR Decisão:(...) Defiro a liminar requerida. E-se o mandado de busca e apreensão dando os poderes do artigo 172 do CPC ao Sr. OJA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001383-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIANA SANTOS CHABOUDET Decisão:(..) 2) Venha a original do contrato acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.001385-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOLANE DE CASTRO SÁ Decisão:(..) 2) Venha a original do contrato fiduciário. \r\n\r\nProc. 2008.207.001413-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO PINTO LOPES Decisão:(...) 2) Venha a devida comprovação da notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.207.001501-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA PEDRO Decisão:(...) Venham a original do contrato, bem como prova de notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.207.001568-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIZ RODRIGUES Decisão:(...) 2) Venha original do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.005084-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIO MARCIO RODRIGUES TAVARES Decisão:(..) DECLINO de competência para uma das VARAS Cíveis da Barra da Tijuca... \r\n\r\nProc. 2007.207.003275-1 - MARIA IDALIA DA COSTA CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X BANCO BRADESCO S/A ... AO AUTOR, PARA CORRIGIR AS CUSTAS (INCORRETAS, EIS QUE FOI REQUERIDA CITAÇÃO VIA POSTAL E RECOLHIDAS CUSTAS PARA CITAÇÃO POR OJA). \r\n\r\nProc. 2007.207.004456-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHEILA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X FIRMINO GONÇALVES COELHO E OUTRO ... AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA, EIS QUE O ENDEREÇO INFORMADO É DIVERSO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004694-4 - WANDYR DI STASIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as, bem como digam as partes se possuem interesse na realização da Audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007242-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPUMAS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ESPOLIO DE AILON ROBERVAL PACHECO DA COSTA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.007309-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ADRIANA LIMA DO LIVRAMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007496-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JULIAN EDUARDO BELMONTE E OUTRO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/04/2008, às 13:20h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001327-8 - MARIA AUGUSTA MOREIRA DA ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X COLÉGIO E CURSO COPERNICO LTDA E OUTROS Decisão:(..) Indefiro o recolhimento de custas ao final...Venham a comprovação do recolhimento das custas no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007605-9 - WEB ILHA INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento da sentença de fls. 182/186, depositando-se tão-somente o valor de R$ 1.497,68, conforme fls. 222/224, exluindo-se os honorários, nos termos da decisão do E. Tribunal de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005671-8 - SQUADRO'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-129288), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.207.005801-6 - LAURA TABONI REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X RODRIGO DOS REIS Decisão:Indefiro Gratuidade de Justiça para parte autora, eis que, não comprovou que se encontra na situação de miserabilidade jurídica descrita em Lei, bem como, não deu cumprimento regular à r. decisão de fls. 19, não trazendo aos autos as declarações COMPLETAS de I.R.P.F.. Comprove-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007000-0 - GRUPO COMUNITÁRIO EQUIPE JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ...ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.001471-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ROSA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.207.004886-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRAZILGRAF GRAFICA E SILK LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001993-5 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724)) X ILHA C.P.Q. LANCHES LTDA), Fiador: MILTON DE SOUZA CARVALHO), Fiador: MARIA DE LOURDES BAGGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença de fls. 215/216, efetuando o pagamento das custas e honorários a que foi condenada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.004898-9 - PARANHO-ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X MARCELO PEREIRA DO CARMO Decisão:Diga a parte ré em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.207.001415-5 - ESPÓLIO DE MANUEL DA COSTA LAMAS, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X METALURGICA PELLITERI Decisão:(...) Indefiro o excepcional benefício de J.G....Comprove-se o recolhimento das custas em 10 ( dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.002738-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567)) X ALCIDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Despacho:Diga o credor se desiste do valor controverso, considerando a sua modicidade. \r\n\r\nProc. 2007.207.006354-1 - MÁRCIA ROSA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA Decisão:Indefiro o recolhimento ao final... Indefiro ainda o pleito de item 2 da petição às fls. 16, eis que, já houve preclusão consumativa quando da apresentação, digo, quando da v. decisão que recebeu o pedido como embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004223-7 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ADRIANA DE ALMEIDA ROUXINOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007261-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DANIEL DUARTE GRANJA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.008129-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X RENATO FRANCA DE FREITAS Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.207.001402-7 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X VARIG LOGÍSTICA S.A. Decisão:Cumprra-se a certidão de fls. 58. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.207.001831-6 - ARISTIDES LANÇA AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X SUELY PAULA DA FONSECA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.005414-8B - CLÍNICA DANIEL GALIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X GILMAR DA SILVA PICADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983) ao interessado para recolher custas para execução de honorários \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.001420-9 - JUSSARA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEFÔNICA S.A. Decisão:(...) Venham as 03 ( três) últimas declarações de IR/ISENTO do autor para análise de J.G. no prazo de 05(cinco) dias sob pena de indeferimento do mesmo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.207.001486-6 - VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:(...) 2) Indefiro J.G....Comprove-se o recolhimento das custas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.007145-0 - TANIA MARA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823) ... AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS ÀS QUAIS FOI CONDENADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2004.207.006329-6 - LUCIA MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.207.006887-3 - PECIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ... EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.007905-2 - MARIA BARROS DA CUNHA X DOMIRO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.207.001565-2 - ALCENIRIO CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCENIRIO CAMPOS SOARES (RJ-077711)) X MARIA DO CARMO SOARES Decisão:Emende-se a inicial na forma dos artigos 282 e 283 do CPC no prazo de 10 ( dez) dias. Venha procuração dos herdeiros ou do suposto inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.008051-4 - RIGICAR TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X MM RENT CAR LTDA ME Decisão:... 2- Emende-se a inicial, eis que, a hipótese dos autos não é de alienação fiduciária, ...3- Venham, ainda, em igual prazo, o contrato válido de locação celebrado entre as partes, bem como a prova da mora/inadimplência do réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.207.000172-0 - NATALIE AYRES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X IVAN RAMOS CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo de fls. 38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006737-6 - ALDIR JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001491-0 - WILSON DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X FININVEST S/A E OUTRO Decisão:(...) 2) Indefiro o excepcional benefício de J.G....Comprove-se o recolhimento das custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.207.001297-3 - GUIDO LUCHESE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) ISSO POSTO, reconheço de ofício a incompetência absoluta. Remetam-se os autos à livre distribuição em uma das VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.001407-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE ZERBINI LIMA Decisão:(...) Cumpra-se a certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.207.001419-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA GLORIA FERREIRA SANTOS Decisão:(...) Venham o contrato no original. \r\n\r\nProc. 2008.207.001502-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA FARIAS BITTENCOURT Decisão:(...) Venha o contrato no original. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003160-8 - PICA-PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE MARIA DOS AN JOS CORREA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRAGA DE AGUIAR (SP-103683), Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714) Despacho:Intime-se os réus para cumprimento da sentença de fls. 331/334 e acórdão de fls. 386/391, no prazo de 15 dias, sob pena da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006908-7 - RINALDO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X VALNEI SANTOS LIMA Despacho:Não obstante o despacho às fls 23 venham a ùltima declaração de bem... no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001205-5 - SUELLEN KÉRCIA OLIVEIRA PERIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIVERCIDADE Decisão:... Venham as 03 ( três) últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica, tudo em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do excepcional benefício. \r\n\r\nProc. 2008.207.001577-9 - ROSANA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TIM CELULAR S/A Decisão:(...) Esclareça o autor, qual o motivo para o pleito de pagamento de custas ao final, eis que, a regra é o pagamento antecipado da mesma. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.207.005754-8 - CLÁUDIO HENRIQUE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Diga o credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.002559-0 - MARCIO GUILHERMINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 118 (petição do perito \"o Autor seja comunicado que deverá comparecer ao exame pericial munido de seu documento de identificação e exames médicos recentes, no dia 14 de março de 2008, às 11:00 hs, à Rua do Catete, 347 (esquina com a Rua Almirante Tamandaré, 66 ), sala 430\"). \r\n\r\nProc. 2008.207.001264-0 - MARIA FRAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:(...) 2) Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor em cinco dias para análise , sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.001514-7 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro o excepcional benefício de J.G.Comprove-se o recolhimento das custas no prazo de 05 ( dias ) dias sob pena de cancelamento da distribuição. .. \r\n\r\nProc. 2008.207.001515-9 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro o excepcional benefício de J.G. Comprove-se o recolhimento de custas no prazo de 05(cinco) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.207.001550-0 - ASSISTEC SERVIÇOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:(...) ISTO POSTO, declino de competência. Remetam-se os autos com as nossas homenagens à livre distribuição do Foro Central, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006667-0 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 454339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.207.007684-3 - RICARDO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X RICARDO CIPRIANO JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001489-8 - ANDREI RIBEIRO LOBO, ANDREW RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ANDRÉ FESTA LOBO), ONEIDY MARLUCY FESTA LOBO Despacho:Cite-se e i-se o primeiro réu para a AIJ já designada nos endereços indicados às fls. 103 e 104. Cite-se e i-se também a segunda ré, no endereço em que já foi encontrada (fl. 89). \r\n\r\nProc. 2007.207.002662-3 - THAIZA GOULART DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Nada há a retificar no ofício.O parágrafo que fala de FGTS, PIS e PASEP consta de todos os ofícios, sendo padrão. A toda evidência, quando o alimentando não tem FGTS, PIS ou PASEP, não há o desconto ali previsto.Quanto às demais... \r\n\r\nProc. 2007.207.006692-0 - JOÃO VICTOR PEREIRA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X JOÃO LAURENTINO APOLINÁRIO Sentença: INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007078-8 - RAYSSA CALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X VALDEMIR GARCIA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 24, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001548-2 - LUCCA BERTOLLO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X GUILHERME CONRADO DE CARVALHO SALLES Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da RL do autor, conforme doc. de fl. 13. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.001592-5 - DERCILIA PEREIRA DE OLIVEIRA PIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X WALTER PEREIRA RODRIGUES Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o nome do réu. \r\n\r\nProc. 2008.207.001826-4 - EMILY KAROLYNE LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X JOSÉ WELLINGTON SANTOS DA SILVA Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de retificar os nomes da RL da autora e do réu, conforme doc. de fl. 11. 2 - Retifique-se o valor da causa. 3 - Venha a indicação dos ganhos aproximados auferidos pelo réu, conforme preceitua o art. 2º, caput, da Lei 5478/68. \r\n\r\nAnulatória, DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.207.005627-1 - JOSÉ RICARDO LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORLANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)), MARTHA LUCAS PEREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), POSSÍVEIS HERDEIROS DE ALTAMIRO LINO PEREIRA Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006148-7 - FERNANDO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)), DENIZE PEREIRA INACIO FERNANDES, Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005818-1 - MÁRCIA GLÓRIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ALVES (RJ-143469)) X JOSÉ HIPÓLITO NASCIMENTO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl. 23, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007161-6 - ALLAN GORDON CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA (RJ-074239)) X MARIA INEZ MONTEIRO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo e a partilha de fls. 25/26, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.005355-7 - LUSVIN JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVO BISPO DOS SANTOS (RJ-087435)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002347-6 - MARLUCE ADELINO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X ELIAS SIMPLICIO DA SILVA Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 27. Retifique-se na DRA o nome da autora e exclua-se o pedido de alimentos. 2 - Tanto a declaração de fl. 10, como a de fl. 29, foram firmadas em 2006, razão pela qual não estão aptas a fazer prova da eventual separação de fato da autora até o presente momento. Assim, venham as declarações atuais de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006338-1 - BARBARA GUAGLIANE SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X PAULO ROBERTO ASSIS DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.000928-5A - DANIEL DE CARVALHO CALMON (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada nestes autos pelo exeqüente, à fl. 34, sendo certo que a parte executada não foi citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, na forma do art. 598 do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007615-6 - ISABELA MILENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X LINDOMAR GOMES DA SILVA Despacho:Retiro o feito da pauta do dia 24/04/2008, eis que designada equivocadamente. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 86v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.207.000041-7 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:Processo findo.Se pretende modificar a guarda, venha pela via própria.Tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006889-7 - MÁRCIA DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)), JÔNATAS OLIVEIRA FRANCISCO DE PAULA), RAFAEL OLIVEIRA FRANCISCO DE PAULA Despacho:Venha a cópia da sentença que homologou o acordo cujas cópias encontram-se às fls. 24/25, eis que a consulta de fls. 32/33 não a substitui. \r\n\r\nProc. 2008.207.000631-6 - LUZIA FÁTIMA GONÇALVES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X GINA TEREZA GONÇALVES CAPUTO), MARCELO VILHENA TOTI), GABRIEL CAPUTO VILHENE TOTI), MARCELO CAPUTO VILHENA TOTI Despacho:Recebo a emenda de fl. 42. Considerando que, na verdade, trata-se de acordo de guarda, emende-se a inicial a fim de indicar o correto nome da ação, devendo os pais dos menores firmarem a peça de fls. 02/05, bem como a emenda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.004565-4 - SOLANGE LOUVISSE DE ARAUJO LAMANNA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDMAR LOUVISSE DE ARAUJO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de EDMAR LOUVISSE DE ARAÚJO, nomeando sua irmã, SOLANGE LOUVISSE DE ARAÚJO LAMANNA, como curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. \r\n\r\nProc. 2007.207.007936-6 - ROBSON RODRIGUES DE BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X DARCY MARQUES PAGANI DE BACELLAR Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001797-1 - HELENA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X WILSON MARQUES DA SILVA Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da requerente, eis que a procuração de fl. 08 deve ser substituída pelo original. 2 - Venha o documento de identidade do requerido, bem como laudo/atestado médico que comprove a patologia apresentada pelo mesmo. 3 - Esclareça a requerente se o interditando aufere renda, qual o valor e a fonte e se ele possui bens, discriminando-os. 4 - Venha a declaração da requerente de que não possui os impedimentos do art. 1735 do Código Civil, se for o caso. 5 - Diga a requerente se possui mãe viva e outros irmãos e se eles concordam com o pedido. 6 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.005016-9 - MARCO ANTONIO VALENTIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X MARIA DE FATIMA MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Diga a ré sobre o esboço de partilha apresentado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.006210-0 - MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X WALTER AUGUSTO PIRES Decisão:1- Equivocado o despacho de fl 45, em que as primeiras declarações já vieram aos autos (fls. 03/04).2- As custas poderão ser recolhidas ao final do processo, eis que o patrimônio a partilhar, como já decidido, não autoriza o deferimento de JG.3- Inicialmente, nomeio a requerente inventariante, eis que ajuizou a ação e prestou as primeniras declarações. Após a citação do réu, estando ele na posse dos bens, poderá haver substituição do inventariante. L- se, pois, o termo.4- Cumpra- se, no mais, o despacho de fl. 45. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.207.002814-6 - GLAUCE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CARLOS JOSE CAMILO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.006538-0 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Decisão:1 - Declaro a perda da eficácia da medida deferida liminarmente, diante do que dispõe o art. 806, I, do CPC. 2 - Fl. 39, primeiro parágrafo - Atenda-se. 3 - I-se como requer o MP, na primeira parte de sua promoção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.000675-2 - HENRIQUE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X LISA BORGES SILVA), PEDRO HENRIQUE SILVA AUDIENCIA DESIGNADA PARA 14/04/08AS10:00HS \r\n\r\nProc. 2007.207.003721-9 - ALEXANDRE RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CARLOS VICTOR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006640-2 - MARCELO CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837)) X SIMONE RICOY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002837-1 - VINÍCIUS JOSÉ PROENÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X PAULA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2008.207.001571-8 - MARY ELIZABETH PENHA FRAGA, JORGE ODILON COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR (RJ-146556) Despacho:Emende-se a inicial a fim de que seja retificado o nomen iuris da ação para acordo de modificação de cláusulas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.001625-5 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X PAULO ROBERTO STUMBO NETTO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.007499-0 - CELSO LUIS REY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ARTHUR LEBELEIN REY DA SILVEIRA Decisão:1- Fl. 26.Reconsidero a determinação de expedição de ofício, eis que o agravo já foi julgado.2- Cumpra- se o v. acórdão. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.207.001441-0 - MARIA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES JACINTO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a GUARDA DEFINITIVA do menor DANIEL SALES JACINTO à sua avó matenrna MARIA DA SILVA SALES. Lavre-se termo. Custas pelo réu, que condeno em honorários no valor de 10% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007194-8 - JUDITH RISORAIDE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X LUCIA HELENA SANTOS DE SANTANA FERREIRA), LUIZ CARLOS SANTOS DE SANTANA Despacho:Emende- se a inicial para a inclusão de Nadir, esposa do falecido, no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.207.005024-8 - NILDA FAZENDA ROMANO X JORGE FELIPPE DA CRUZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 67, e, via de conseqüência, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre a Nilda Fazenda Romano e Jorge Felippe da Cruz Filho, no período de dezembro de 1979 até 04/07/2007, e a DISSOLVO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005155-1 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X AMARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal, testemunhal e documental superveniente. Os documentos deverão vir aos autos no prazo de 20 dias, com vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 15:00h. I- se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005644-5 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTANZI POSSE (RJ-140783)) X VALDILEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363) Decisão:Defiro JG à ré. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.001591-3 - DERCILIA PEREIRA DE OLIVEIRA PIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X WALTER PEREIRA RODRIGUES Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o nome do réu. Esclareça a autora se pretende também a partilha do bem indicado na inicial. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.001781-8 - MARCOS VINICIUS DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ANA BEATRIZ KAMURA GAMA Despacho:1 - Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ação para ação de modificação de cláusulas. 2 - Emende-se a inicial, ainda, para que seja formulado o pedido do que se pretende. 3- Venha a indicação do endereço da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000695-8 - MARCO ANTÔNIO DIAS CERDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X DANIELLE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANETE BASTOS CABRAL (RJ-033278) Despacho:Fl. 142.Equivocado o autor. A audiência realizada no dia 08/05/2007 foi a audiência de conciliação no juizado informal, que ocorre antes da formação do contraditório.A audiência do art. 331 do CPC ainda não foi realizada e integra o procedimento ordinário.Assim, mantenho a audiência designada no despacho de fl. 140. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004678-6 - MATHEUS LUCAS SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X ELDSON SOARES MARTINS Decisão:Defiro JG ao réu. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.000105-5 - RAFAEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743)), ALEXANDRA FERNANDES DO AMARAL DA SILVA, Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pelos requerentes, à fl. 43 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.001969-2 - PENHA MARIA JOSÉ MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X AMÉRICO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32, com as modificações de fls. 44/46 e 52, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.004488-1 - RENATO BIANCARDI, ADRIANA MOREN GOMES BIANCARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo e a partilha de fls. 02/06, com as modificações de fls. 76/77, 83/85 e 92/94, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005201-4 - ALEXANDRE NEIVA FERRAZ DE ALMEIDA, ELISA FERREIRA COSTA FERRAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com as modificações de fl. 24, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado pelos requerentes na inicial. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006782-0 - MARIA DE FATIMA RUAS GALVÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X EDSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 35, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado pelos requerentes. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro ao réu. Honorários compensados. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.007649-1 - DARIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Sentença:Diante do teor da contestação, acolho a manifestação do MP e declaro a sentença para dela fazer constar que existem bens a partilhar, mantendo- se o decisum no mais. \r\n\r\nId: 454340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.133688-0 - ERONIS BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X RAIMUNDO MARQUES RODRIGUES Despacho:Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164292-8 - SERGIO MACHADO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X EDERLANDE NASCIMENTO DA SILVA À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.036911-2 - CARMINA DA CUNHA DOS SANTOS X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.094235-3 - CARLOS SOARES RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114153-4 - RODOLFO ORNELAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.154771-0 - ANTONIO CARLOS VITÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) EDITORA TRÊS E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário (1ª parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.164931-1 - CARMELITA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Intimar a parte interessada a comparecer ao cartório, nos dias úteis, das 10 às 18 horas, a fim de retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.176893-2 - EDUARDO ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042656-0 - SIMONE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) IBI CARD C&A VISA SUPER, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar a parte interessada, IBI ADM. E PROMOTORA LTDA, a comparecer ao cartório, nos dias úteis, das 10 às 18 horas, a fim de retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.083345-1 - ANALICE FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). VIVIANE CARVALHO FAGUNDES (RJ-154064E)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099901-8 - RENATA JOSE VILLELA DE FIGUEIREDO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.099957-2 - DEISE CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.125014-3 - ANTONIO CARLOS BARBOSA COSTA X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.156261-0 - SHEYLA GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. . Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200791-8 - MARIA CLARA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081507-4 - ANDREA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082134-7 - LUIS CLAUDIO DE AZEREDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093614-0 - ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Do teor do recurso em tela verifica-se que o embargante pretende, na realidade, a modificação do conteúdo da sentença, o que somente se mostra possível pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101749-9 - NEISA SILVA DE VASCONCELLOS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o depósito da parte ré em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112959-9 - ANTONIO CARLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169769-3 - JOÃO GABRIEL PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que se manifeste em até 48 horas sobre o alegado descumpimento da obrigação de fazer sob pena de ser iniciada a execução . \r\n\r\nProc. 2007.800.175817-7 - JOSÉ LUIS FERREIRA LOPES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176628-9 - MARCIO ALMEIDA DA SILVA X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para decretar a rescisão do contrato vigente entre as partes a partir de 17/09/2007, cominando ao réu multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida posterior à data da sentença, e CONDENAR o réu a pagar ao autor: a) R$ 137,68 (cento e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos) a título de repetição já corrigida e em dobro do indébito; b) o valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, a título de indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.800.179045-0 - DELMINA DOS ANJOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000323-6 - RODRIGO CRISOSTOMO DA SILVA X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000398-4 - PAULA SOARES TERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001449-0 - MAURO TORTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.012247-3 - MARCIA CRISTINA MENDONCA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA (RJ-105840), Dr(a). ALINE SILVA HIPÓLITO (RJ-145484E)) FLY LINHAS AÉREAS S/A, Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.060143-0 - JORGE LUIZ FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) PLAN SR REPRESENTAÇÕES E OUTRO, Dr(a). ANTONIO DA SILVA CRUZ (SP-041981), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068706-7 - MARCELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X LOJA \"ESPAÇO ÚNICO INTERIORES\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Penhora \"on line\" negativa. Diga o credor, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção por falta de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2005.800.149533-2 - FLAVIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156865-7 - ALINE CASTELLO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). VANESSA BARROS FOLI FERREIRA (RJ-097606)) SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) Despacho:Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.159113-8 - APARECIDA CLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intimar a parte interessada, LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, a comparecer ao cartório, nos dias úteis, das 10 às 18 horas, a fim de retirar o Mandado de Pagamento . \r\n\r\nProc. 2006.800.084600-7 - VINICIUS BARBOSA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido em fl. 71, se houver poderes. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.174765-7 - JOSEFA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte autora) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.178944-5 - MARCOS ANTÔNIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte autora) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.206384-3 - ANA MARLY CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.018607-1 - KAROLINE NATALIA LAZANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.035010-7 - MARIA DAS DORES SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se o beneficiário do mandado ( parte autora) para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.049177-3 - MARLY MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove a parte autora que as faturas apresentadas foram devidamente pagas em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056572-0 - MARIA DA SOLIDADE DA CONCEIÇÃO X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.800.073939-4 - LUIZ CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075103-5 - RENAN RAMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA FELICIO PITOMBO (RJ-118089)) X CURSO CARPE DIEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846) Despacho: Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas devidas em até 05 dias. decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081235-8 - LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114395-0 - ANTONIO FERNANDO VIEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIDI M. D . DE OLIVEIRA (SP-072350) Despacho:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte por mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129042-8 - WALTER GARCIA DOS SANTOS X AMERICAN EXPRESS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:1- JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora; 2 - Fls. 63: Anote-se onde couber, promovendo-se as publicações, como requerido.3 - Após, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.800.156613-6 - JANAINA CONCEIÇÃO BEAUBRUN (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Face a certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.176223-5 - ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X REAL SEGUROS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045) Despacho:Nada a prove face a interposição de recurso inominado. Portanto, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183161-0 - JACQUELINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1081,09, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.183469-6 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.185073-2 - ROMAR PINTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO E ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade face aos documentos apresentados. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.207.001387-4 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO INTERAMERICAN EXPRESS S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001411-8 - DEJANE CLETA CATIVO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - SUPERMERCADO EXTRA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001447-7 - RONALD FACURY WIGG (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X CITIBANK S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001453-2 - ELIANA CORDEIRO MARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X GREE ELETRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001461-1 - KAREN KELAINE BATALHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001521-4 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X AGUAS DE JUTURNAÍBA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.132698-2 - JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Intimar a parte interessada, TELEMAR NORTE LESTE S/A, a comparecer ao cartório, nos dias úteis, das 10 às 18 horas, a fim de retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.098584-4 - BRUNO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Intimar a parte interessada, MAYRA LAVOR REIS, a comparecer ao cartório, nos dias úteis, das 10 às 18 horas, a fim de retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.181866-2 - EDÍLSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.001488-0 - MARIA AUXILIADORA RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.161276-4 - PEDRO ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CARLOS ALEXANDRE MASSUM MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.032791-0 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) ELECTROLUX, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Intime-se o beneficiário do mandado ( parte ré) para retirá-lo, em até 05 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.071036-5 - TEREZINHA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1. Intime-se a parte ré ( embargante) para comprovar o recolhimento das custas do processo em até 05 dias.2. Expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso);3. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade;4. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo;5. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080212-0 - ROSELI PIMENTEL DIAS (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.094557-5 - ANDIARA MENEZES SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) ELLIT CABELEIREIRO, Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.102051-4 - DULCE LIMA FERREIRA X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125) Despacho: Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.181329-0 - LUIZ INÁCIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 108 eis que o valor da penhora já foi depositado pela ré para pagamento de sua obrigação. Diga o autor, pois, se dá quitação a ré, face aos depósitos de fls. 88 e 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.194556-0 - CLÁUDIA MARIA PINHEIRO X ESCOLA DE ENFERMAGEM FLORENCE NIGHTINGALE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.213553-2 - DANNDY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.207.007487-3 - ROBERTO VALUANO BARROS X DELTA AIR LINE INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008655-3 - DÉBORA BLAICHMAN X AMERICAN AIR LINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.031285-4 - MARIA FELISBELA DE FRANÇA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 257,26 ( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.122723-8 - ZILAH SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1) Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos.2) Indefiro a remessa dos autos ao contador pois cabe à parte autora apresentar a planilha com os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148894-0 - MARIZE SEVERINA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172431-3 - ELIANE NUNES SIRIMARCO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X INSET VIP IMUNIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.185607-2 - ANGELA MARIA PUCIARELLI X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 926,08 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.177202-0 - ESTEVES E CORDOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X MARCIO EDUARDO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102) Despacho:Diga o executado sobre fls. 78, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.033821-0 - ANTONIO PIROZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X IZABEL MARIA DE FREITAS BARCELOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.007115-0 - DÉCIO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS HENRIQUE CABRAL FERREIRA Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.025594-1 - NEIDE DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) CLEBER PARETO TRAVESSA Despacho:Fls. 161: Defiro o desentranhamento do original da certidão de crédito, tal como requerido pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.800.053890-6 - MARIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) OCEAN DRIVE VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do valor apontado às fls. 242, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora em contas correntes da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.800.140551-3 - JURACY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) CASA DE GRAMADO MOVEIS RUSTICOS, COUTRY, COLONIAIS E CLASSICOS E OUTROS, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte interessada diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.800.164415-5 - LUCIANA MOREIRA MIYASHIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.088716-2 - MARIA MONICA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581), Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162)) BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA, Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.092127-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RIVO ANDRÉ FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-148957) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116145-6 - ANA MARIA SCHONFELDER (Adv(s). Dr(a). JORGE OCTAVIO T. G. REIS (RJ-105846), Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.178989-5 - BERNARDO PINAUD MADRUGA MISSICK (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução, no endereço de fl. 152. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.206936-5 - NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada às fls. 114, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas correntes da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.800.216964-5 - EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista que a gratuidade de justiça já foi deferida, integro a sentença de fls. 171, de ofício, para fazer constar que deve ser observado o art. 12 da Lei 1060/50, quanto à condenação do embargante em custas. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008163-4 - FABRÍCIO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Nada aprover. Aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011304-3 - FLAVIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012125-8 - FERNANDO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende pois a planilha de fl. 170 não foi modificada conforme determinado em fl. 169. Portanto, exclua-se os juros referentes ao mês de novembro pois os mesmos não são devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019638-6 - VALDECI COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X PARQUE DOS TUBARÕES Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.037085-4 - DENISE INA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-138974)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Retifico o despacho anterior para que passe a constar fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2007.800.039511-5 - ELSA GOBBI KUNZ (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Comprove a parte autora que a parte ré continua descumprindo a determinação judicial em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049373-3 - DÉBORA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X VISACARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora fl.100. \r\n\r\nProc. 2007.800.055496-5 - JOELSON CORREA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X DANIEL DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076845-0 - NUNO COSTA COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016), Dr(a). BRUNO DIAS TAVARES (RJ-145263E)) X UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:Informo à parte autora que o valor foi depositado a menor face a planilha apresentada em fl. 156. Portanto, apresente os 10% devidos conforme fl. 165. \r\n\r\nProc. 2007.800.091991-8 - MARCOS FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935) Despacho:Intime-se a 1ªparte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 642,70 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101975-7 - LUCY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111055-4 - GÍLSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.895,77 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111173-0 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando que o Ar de fl. 33 foi recebido por pessoa diversa , intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.119267-4 - LISE DE VASCONCELLOS LOPES ASSANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X TAII FINANCEIRA - ITAU CBD S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123241-6 - ALEXANDRA JANSEN DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.123426-7 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.126351-6 - ANDERSON RAMOS PEREIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 182,00( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Indefiro os demais requerimentos da parte autora pois em desconformidade com a sentença de fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2007.800.141258-3 - FÁBIO DE MENDONÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.149230-0 - ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X DAKO ELETROMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 302,78( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.151947-0 - ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X IBERIA LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho: Ao autor para que aguarde o julgamento. Ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.164209-6 - ROSANGELA DA COSTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415)) X LUCIO MARGARONIS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:Ao autor fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.800.176403-7 - LEONARDO DE FREITAS BASTOS MARTINI X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.178788-8 - ARLETE QUEIROZ MONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA (RJ-142953)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas.Indefiro a designação de AC face a sentença de fl. 40. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180643-3 - OSVALDO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X BANCO WOLKSWAGEM S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.186449-4 - ALDA CRISTINA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 500,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000158-6 - EDEQUIA GONÇALVES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X UNIMED PAULISTANA Despacho:Manifeste-se a parte autora, em até 05 dias, sobre a proposta de acordo da parte ré em fls.26/27. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.118900-6 - MARINA MENEZES LAVIGNE X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.034894-9 - ADILSON JOSÉ DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CARLOS PAIXÃO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.086495-4 - SEVERINA MENDES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.059700-9 - ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X DÉCIO MENDES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Informe a parte autora se desiste da presente ação em até 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.103310-7 - MARCOS BOMFIM CACHADA (Adv(s). Dr(a). LIGIA BONILHA (RJ-105973)) X EASY BY Despacho:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166401-6 - LUCIANO MOREIRA MERITELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X IBÉRIA LINEAS AÉREAS ESPANÃ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.181296-0 - APARECIDA PACHECO DA SILVA X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007491-5 - NICOLA MAZZI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS (RJ-084583)) X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007511-7 - LUIZ CARLOS MARTINS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008652-8 - FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO X AMERICAN AIR LINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008654-1 - FERNANDO BASSAN X AMERICAN AIR LINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.080390-4 - SANDRO RÉGIS MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ POZZATO MARTINS (RJ-154194E), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.097180-1 - JULIANA DE AGUIAR BARBOZA DA SILVA X SICILIANO S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se o réu para que, em cinco dias, comprove o efetivo pagamento através de DOC, tendo em vista a observação constante ao final do documento de fls.86, no sentido de que a contabilização dos créditos através de DOC e título de cobrança de outros bancos fica condicionada ao aceite e processamento do banco destinatário dos mesmos, ressaltando-se que o acordo foi no sentido de efetuar-se o depósito em conta corrente no Unibanco e, pelo réu, foi feito DOC através do Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2007.800.120174-2 - MARIA MARGARIDA DA SILVA VIDAL X SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa (fls. 68). 2. Diga a parte ré sobre os documentos acrescidos em cinco dias. Fixo multa de R$ 200,00 por ato de cobrança indevida, bem como a perda do equipamento em favor do autor, caso não retirado, com aviso prévio de data, no prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140468-9 - ALEXANDRE DE MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X ADMINISTRADORA EGD IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após,nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143467-0 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA X SUBMARINO B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho: Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.598,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.143730-0 - JUAREZ DOS SANTOS X INVESTGÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 648,84 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.145256-8 - ANDREA DOS SANTOS ROCHA X UNIVERSO ONLINE S/A (UOL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.153824-4 - HELIO RICARDO SOUTINHO PEIXOTO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, quanto ao depósito de fls. 63, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156906-0 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA X SIMM DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO (SP-099420), Dr(a). ARTHUR PINTO NETTO (SP-016482) Decisão:Considerando a certidão supra, bem como reiterada jurisprudência do E. Conselho Recursal, RECEBO O RECURSO interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159268-8 - SHEILA DA COSTA GAMA LIMA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.261,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.163086-0 - MARIA FONSECA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169898-3 - MARILUCE SANT'ANNA GUIMARÃES X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.170900-2 - LUIZ SERGIO FERREIRA DE ARAUJO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Posto isso, torno definitiva a tutela concedida a fls.18 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral: 1) para ora declarar nulo o Termo de Ocorrência de Irregularidade, tornando nula a cobrança do valor de R$ 433,42 (quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos) e qualquer remanescente por ele gerado, cominando a ré multa de R$ 200,00 por ato de cobrança indevida. 2) Condeno ainda, a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária e juros de 1%, a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.180514-3 - OLGA CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X VIAÇÃO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Venha, em cinco dias, o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180852-1 - MARIA ANGELICA BATISTA DA SILVA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Anote-se fl. 43 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186872-4 - ISAIAS VIEIRA DE MELO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001497-0 - EUNICE MARIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001659-0 - MAURO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X NET RIO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.148276-5 - FABRICIO FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X DESENTUPIDORA DEC SOUTO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.027723-4 - ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X ZELIA MARIA PERRUCI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369) Despacho:Comprove a parte autora suas alegações apresentando o extrato bancário da conta informada no termo de acordo em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.035767-9 - ABEL JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X ANA ANDREA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Considerando que a executada foi citada em seu local de trabalho, diga a parte exequente como pretende prosseguir com a execução indicando, se for o caso, bens passíveis a constrição. \r\n\r\nProc. 2008.207.000995-0 - JORGE AUGUSTO TORRES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746)) X AZZURRA VEICULOS LTDA Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Importante ressaltar que o gerente de vendas da empresa firmou acordo em nome próprio e não há qualquer menção no intrumento de fls. 22 de que tenha comprovado poderes para transacionar em nome de seu empregados, estando o acordo desacompanhado de atos constitutivos e procurações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.041182-3 - SORAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo, tendo em vista fls.257. \r\n\r\nProc. 2005.800.087494-3 - ARLEY DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X KATIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"online\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. Indique a parte exequente bens do (a) executado(a) em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.125607-6 - VINICIUS DE MELO MARINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE MELO MARINS (RJ-126348)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar o embargante sobre recolhimento de custas devidas , conforme condenação na sentença de fls. 126. (R$ 78,50 na conta 1103-1 e R$ 154,16 na conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.800.068113-4 - ANA LIDIA DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Intime-se o depositário, por carta precatória, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.107065-7 - KATIA REGINA MELLO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X AMERICANAS . COM S/A - COMÉRCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho: Embora devidamente intimada a parte ré permaneceu inerte, pelo que se extrai da certidão supra.Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114857-9 - VIRIATO SIMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023), Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115802-0 - RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X L E L - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.147450-1 - MARIA CECILIA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.Dê-se baixa earquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173813-9 - MARIA MAGALI LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) UNIMALHAS LTDA, Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:Oficie-se ao 4º Depositário Judicial para que inicie a arrecadação. Informe que já foi autorizada a nomeação de preposto com remuneração de 20% do salário mínimo por dia. \r\n\r\nProc. 2006.800.192343-5 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte autora para que junte aos autos o mandado de pagamento original em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193890-6 - VICÊNCIA GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a devolução da guia de fls. 122, devidamente paga. Após, expeça-se mandado de pagamento, diante da manifestação de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.800.206165-2 - FRANCISCA HERCILIA MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X LEADER DO ILHA PLAZA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.211788-8 - MARIA TEREZA FABIANO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X LEROY MERLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Embora devidamente intimada a parte autora manteve-se inerte deixando de apresentar o documento solicitado em fl. 65. Portanto, mantenho a condenação em custas. Intime-se para comprovar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.207.007015-6 - CLAUDETE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007052-1 - FABIANE DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X DIÓGENES RAYMUNDO ACTIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009985-0 - MARCIA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X ASSESPA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SP APÓSTOLA UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). VALQUIRIA MODESTO VIEIRA (RJ-158516E) Despacho:À parte ré para que tome ciência da manifestação da parte autora sobre o acordo proposto em fls. 173/174 e cumpra fl.167. \r\n\r\nProc. 2007.800.017766-5 - JESSICA BERTOLI FETTER (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X CAMPEMOVEIS MARCENARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:À parte autora para que cumpra a determinação de fl. 70 ( indicar bens penhoráveis) em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.023190-8 - IRENE MARQUES DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X PCBOX INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037111-1 - MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.040751-8 - WELLINGTON CAVALCANTI CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X FRANCIMAR GOMES DE SOUSA E OUTRO Cetifico e dou fé que foi designado o dia 15/05/2008 13:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.043276-8 - RODRIGO JORGE VARELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X LENS MARTAN ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALHARDI GUIMARÃES (SP-201252) Despacho:A certidão de fls. 105 dá conta de que a parte executada mudou-se há aproximadamente 05 anos. Assim, apresente o exequente o endereço do executado, em 05 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.99/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.054216-1 - LUIZ CARLOS SANTORO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta pela sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.084851-1 - GILBERTO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X CONFECÇÕES DE TOLDOS E DECORAÇOES EUROPA DE BONSUCESSO LTDA Despacho:Apresente a parte autora o CNPJ da parte ré em até 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.102085-1 - ANDERSON DE OLIVEIRA BALZI (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.104774-1 - LOURDES FERNANDES ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:1) Junte-se o ofício apontado pelo sistema.2)Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105298-0 - TULIO JOSE DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O requerido pela parte autora está em total desconformidade com o acordo celebrado em fl. 58. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl 53 em nome da parte autora e do depósito realizado em fl. 55 em nome da parte ré. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108904-8 - ANA MARIA ARAGÃO MARTINS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença - emissão de faturas com o cancelamento do débito de R$ 3.622,14 - no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa a ser arbitrada pelo juízo, uma vez que na sentença, o cancelamento do débito não restou condicionado à normalização do relógio medidor. \r\n\r\nProc. 2007.800.130694-1 - MARCELO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação quanto ao depósito de fls. 57, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149894-5 - ENILDE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X CREDICARD CITI VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) À parte autora para que retifique a planilha apresentada nos exatos termos da sentença. Sem prejuízo informo que os juros cessam a partir da data em que o depósito é realizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.155645-3 - BARBARA MARTINS HELENO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: 1) Comprove a parte autora o alegado em fl. 93( restabelecimento do serviço após o prazo determinado ) em até 05 dias.2) À parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer determinado em fl. 92 . \r\n\r\nProc. 2007.800.156852-2 - VIVIANE SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA GUEDES BAÊTA NEVES (RJ-139378)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Apresente a parte autora o extrato para comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.161161-0 - JOÃO CESAR PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:1) Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. 2) Junte-se a petição apontada no sistem e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161407-6 - JOSE CARLOS DELARUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Oficie-se como determinado em fl. 42.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170777-7 - NORMA LIOLI AVELAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.178432-2 - ANGELA CRISTINA SPERA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.178446-2 - PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos para suprir contradição na sentença de fls. 57/58 e 61, já que, de fato, o periódico objeto da demanda é de distribuição semanal e não mensal. Assim o dispositivo da sentença passa a vigorar com a seguinte redação: \"Isto posto JULGO PROCEDETNE EM PARTE o primeiro pedido para condenar a ré a efetuar a entrega de um total de cinquenta e um exemplares da revista \"Veja\" no endereço do autor, semanalmente, considerada já entregue a de 05/01/2008, sob pena dwe multa a ser fixada em eventual execução. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\" A sentença d efls. 57/58 e 61 passa a ser igualmente integrada por esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.178526-0 - VÂNGELA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 51/54 pois estranhas aos autos.2) Indefiro o pedido de gratuidade face aos documentos apresentados. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.182365-0 - JORGE JERÔNIMO DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Intime-se a 1ª parte ré ( Tele Rio ) e a 3ª parte ré ( Brastemp) para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.160,00 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.183938-4 - GISELE DE SOUZA VIEIRA MAHAZ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X TAJ MAHAL DO CACHAMBI IMÓVEIS E DEC. LTDA Despacho:1) Esclareça a parte autora o que pretende com a juntada de fls.34/42 em até 05 dias.2) Considerando a certidão de fl. 43, designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183961-0 - JORGE LUIZ CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X MARIA NATIVIDADE TOMÁS DE MOURA Despacho:Considerando a certidão de fl. 23, designo AC para o dia 14/05/2008 às 11h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186666-1 - ELIZABETH DOS REIS MAZONI SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.186666-1 - ELIZABETH DOS REIS MAZONI SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.188000-1 - MARLY ANGELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAOLA VIANA DE SOUZA (RJ-136668)) X EXTRA - INFORMAÇÃO (JORNAL EXTRA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Decisão:1_ Recebo o recurso em seu efeito legal ( 2ª parte ré). Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens2_ Intime-se a 1ª parte ré para que tome ciência da certidão de fl. 178 em até 48 horas e tome as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.188025-6 - CÍNTIA DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000949-4 - ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001470-2 - WLADIMIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório, já que demanda maior dilação probatória. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.207.001505-6 - ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X NET RIO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001517-2 - MARIA EMILIA MAQUIEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Comprove a efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.207.001528-7 - PATRÍCIA VIEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório, pois demanda maior dilação probatória. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.207.001545-7 - SELMA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001555-0 - RÔMULO FIRMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARCELOS RODRIGUES (RJ-145145)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001581-0 - SILVIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001647-4 - VERONICA GOMES VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.001669-3 - FELLIPE FRIGERI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001689-9 - CARLOS MILLER RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X LOSANGO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.023155-6 - RAMILDE RAPOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA Despacho:Considerando a certidão de fl. 64. designo AC para o dia 14/05/2008 às 11h. Cite-se a parte ré por OJA no endereço de fl.56. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.206279-6 - BRUNO ARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X EDNA PAIVA DA SILVA E OUTRO) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nId: 454354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.004769-1 - CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARISSE PEREIRA DE MELLO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000466-6 (22819) - ANDRESSA NOCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X WALTER JORGE NOCE (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Despacho:Cite-se por edital consoante já deferido às fls. 144, devendo a exequente diligênciar para o cumprimento do art. 232 do CPC, fazendo juntar aos autos a publicação do edital. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.014195-0 - GLAUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA DUARTE DE SOUZA (RJ-115702)) X MARLY VIEIRA DA SILVA Despacho:Certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002779-9 - DINAH LOURENCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X DOMINGOS DO NASCIMENTO Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido a fls. 03.2. Dê-se vista a PGE, não havendo oposição da mesma ao Cartório para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.014228-2 - ILKA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X IRENE ALVES DE CASTRO), JONATHAS DIAS DE CASTRO Cumpra-se corretamente o ato ordinatório de fl. 58 verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.000003-9 - MARTHA FERNANDES DE SOUZA, ZELMIR FERNANDES DE SOUZA, MARCOS FERNANDES DE SOUZA, ALICE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X JORGELINO VAL DE SOUZA Despacho:Defiro o levantamento da quantia mencionada a fls. 82, a fim de que seja satisfeito o pagamento dos impostos devidos. Observe a requerente a data do vencimento das guias. Expeça-se alvará.Após a comprovação do recolhimento, retornem a PGE para ciência, nao havendo oposição, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.013912-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXANDRE ALMEIDA RIBEIRO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.203.000111-3 (13093) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADROALDO MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Diante do depósito judicial de fls. 368, bem como da complementação também depositada judicialmente, consoante oficio de fls. 432, diga o exequente no prazo de 5 (cinco ) dias, se dá quitação a divida, concordando com a baixa e extinção do processo, valendo o silêncio como manifestação positiva. \r\n\r\nProc. 1999.408.008110-5 - COND. DO EMPREENDIMENTO HABIT.MIRATAIA I X DINAH DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:I-se pessoalmente a parte Autora na forma do art. 267 § 1º para regularizar a representação processual e ainda para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2001.203.005041-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X IOLANDA DE CASTRO ARRUDA E OUTRO Faltam cópias para instruir a carta de arrematação e custas para expedir o mandado de imissão na posse ( R$ 40,16 - 1107-2 ) \r\n\r\nProc. 2001.203.010082-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE AMERICO DOS REIS FELIX Ao autor para complementar a taxa , conforme certidão de fls. 26 \r\n\r\nProc. 2002.203.013432-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FONTES DE ANDRADE (RJ-115476)) X SYLVIO JOAO COUTINHO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045) Despacho:J. Oficie-se ao RGI para que informe o motivo pelo qual não foi registrada a penhora considerando que foi cumprida pelo autor, a exigência formulada às fls. 228. \r\n\r\nProc. 2004.203.004640-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TEREZA CRISTINA GOMES GARCIA Despacho:Retornem os autos a curadoria especial, para querendo, contestar o feito, uma vez que em que pese a Ré ter sido citada às folhas 108 para audiência de conciliação, esta não se realizou por ausência do conciliador ( folhas 106). Assim, considerando que a intimação para a outra audiência a ser realizada, somente foi possível através da publicação de edital, e, no intuito de evitar futura alegação de nulidade, determino a remessa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.002532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELOM FORTUNATO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011911-9 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes para ciência da data designada para o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.203.001684-9 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOÃO RODRIGUES MIRANDA), ACCACIA DA SILVA MIRANDA Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19 de maio de 2008, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.004104-2 - ANA CAROLINA ARANHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X UNIBANCO S/A, AGÊNCIA-0401-TAQUARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifico e dou fé que relaciono a seguir as despesas processuais devidas pela parte ré:1.Atos dos Escrivães das Varas Cíveis -1102-3: R$ 82,15;2.Atos dos Oficiais de Justiça - Código 1107-2 - R$ 25,263.CAARJ - R$ 10,774.Atos dos Distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ 18,23;5.FETJ- Código 6002-05926-6: - R$ 3,646.FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 6,307.FUNDPERJ -Código 5673-00124-3 - R$ 6,308.Taxa Judiciária: R$ 44,43 \r\n\r\nProc. 2007.203.011900-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:1 - Fls. 53. Recebo como emenda. Oficie-se ao distribuidor para retificação do pólo passivo para Espólio de Alexandre Oliveira Rodrigues e retifquem-se os demais assentamentos cartorários.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 08/04/08 às 09:45 horas. Cite-se o Réu na pessoa de sua inventariante Kelly Nery Ferreira conforme fls. 53, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012060-4 - CONDOMÍNIO KECIL BANDEIRANTES EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JOSÉ LUIS PEREIRA ALVES), ABGAIL ASSIS ALVES Diante da falta de tempo hábil para cumprir a diligencia, foi redesignado para o dia 08/04/08 as 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.003431-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X RICARDO DA SILVA MARQUES Despacho:Retiro o feito de pauta. Venha a ata que elegeu o síndico para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.203.003947-5 - ELAINE SOARES SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais (oito salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2008.203.004544-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NELSON D´ELIA RODRIGUES Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, desnigno o dia 08/04/2008, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006217-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X VIRGINIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834)), CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.000505-0 (31196) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235) Despacho:Certifique o cartório o fiel cumprimento do art. 232 do CPC. Após, abra-se vista a Curadoria Especial e ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.408.008865-7 (33197) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ESPOLIO DE ABEL DA CONCEICAO LOPES Ao credor para cumprir parte final de sentença (fls. 236) \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013057-5 - ANDRÉ LUIS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Às partes para ciência da nova data designada para a realização da pericia, devendo o autor justificar o motivo pelo qual não compareceu a data anteriormente designada. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.017378-3 - PAULO CÉSAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. (15 dias). \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004860-5 - OLAVO TENTIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Certifico e dou fé que, relaciono a seguir as despesas processuais devidas pela parte ré:1.Atos dos Escrivães das Varas Cíveis -1102-3: R$ 160,66;2.Atos dos Oficiais de Justiça - Código 1110-6 - R$ 7,303.CAARJ - R$ 16,794.Atos dos Distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ 18,23;5.FETJ- Código 6002-05926-6: - R$ 3,646.FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 9,307.FUNDPERJ -Código 5673-00124-3 - R$ 9,308.Taxa Judiciária: R$ 44,43 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011982-0 - JOÃO CARLOS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA Ao autor sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.014051-9 - ALTIR DA ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X MARISA BONETTI), ELSO DO COUTO), ROSANE SILVA), MARINA DO COUTO E SILVA), ÂNGELA MARIA DO COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PACHECO VALVERDE (RJ-138262) Decisão:I-se as Rés \"Marisa, Rosane e Marina\", pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005.Aos Réus \"Elso e Angela\", para ciência do depósito realizado, esclarecendo ainda, se com o levantamento da importância outorgam quitação. \r\n\r\nProc. 2006.203.002083-8 - EMÍLIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X THAISA MEDINA ALVES), RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES), RITA DE CÁSSIA AMORIM DIAS ALVES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Recolhidas as custas (R$ 12,78), fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. Expeça-se o ofício requerido, devendo o sr. advogado providenciar a retirada deste na secretaria do juízo ou recolher as custas para a expedição (R$ 3,65). \r\n\r\nProc. 2007.203.015384-1 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X ROSENILDA SOCORRO GOMES E/OU OCUPANTES Despacho:Defiro J.G. Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.203.000068-2 (33811) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X EMILIA LOPES DA SILVEIRA MARTINS A parte autora para complementar as custas conforme fls. 24 \r\n\r\nProc. 2000.203.009817-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DROGARIA DISK DROGAS DA FREGUESIA E OUTROS Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2000.203.012889-1 - ESPOLIO DE MANUEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X IRACEMA MARIA BRUNO CARVALHO Despacho:Considerando que até a presente não logrou o exequente regularizar o pólo passivo diante da morte da executada, sobresto o curso do processo com fulcro no art. 265 I e determino que se aguarde no ARQUIVO a eventual manifestação da parte interessada na forma da resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.000611-0 - ANTONIO BISPO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X RICARDO RAMOS DA SILVA Despacho:Considerando que até a presente não logrou o exequente localizar bens do devedor passíveis de penhora, sobresto o curso da execução na forma do art. 791 III do CPC e determino que se aguarde no ARQUIVO na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2004.203.008522-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X UOCHINTON BARBOSA Despacho:Indefiro a penhora requerida, uma vez que a pessoa jurídica da conta indicada, diverge da executada. \r\n\r\nProc. 2004.203.011278-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUCA EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Considerando que o sistema do Bacen está indisponível, retornem os autos a conclusão após o dia 30 do corrente, quando o pedido poderá ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2005.203.007281-1 - CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação do Juízo. Esclareça o exequente, especificamente, se está desistindo da penhora anteriormente realizada (fls. 49) e ainda qual o bem que pretende ver penhorado em substituição àqueles, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.007959-4 - JORGE EDUARDO AFFONSO PORTELLA DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X KÁTIA DUARTE D'OLIVEIRA KALIL CARNEIRO), ZULEIDA KALIL Despacho:Compulsando os autos verifica este Juízo que o acordo de fls. 40/41 não foi homologado, uma vez que não atendida a determinação de fls. 42. Por outro lado, verifica-se que o Autor intimado a promover o regular andamento do feito, também quedou-se inerte.Assim, considerando que a data pactuada para o pagamento da última parcela há muito expirou, esclareça o Autor em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias, se concorda com a extinção da execução pela perda superveniente do interesse processual, valendo o silêncio como anuência. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.012131-5 - RAQUEL AUGUSTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.203.002429-7 - CIRENE ENDSON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X AUTO VIAÇÃO BARRA SA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Às partes para ciência da data designada para o exame médico pericial ( 25/03/05 às 16 horas ) \r\n\r\nProc. 2007.203.007904-5 - FERNANDA DE MOURA BASTOS, RENATA DE MOURA BASTOS X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)), BRUNA DE TAL, Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)), BRUNA VIDINHAS DE CARVALHO Despacho:Às partes sobre os honorários periciais (dez salários mínimos). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003627-7 - CHRISTIAN ALO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 08.04.2008 às 09:30 Horas. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002919-4 - AMANDA RAMOS COELHO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Decisão:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifica este Juízo que o presente feito segue o procedimento sumário, cuja audiência de conciliação (art. 277 do CPC) foi regularmente realizada às fls. 46/47, ocasião em que a Ré apresentou a sua contestação.No entanto, às fls. 108 a Magistrada então em exercício verificou a existência de interesse de menor, remetendo os autos ao MP, tendo a ilustre promotora requerido a realização de audiência na forma do art. 331 o que foi posteriormente deferido pelo Juízo, nada obstante tratar-se de procedimento sumário.Assim, no intuito de não ocasionar tumulto processual e considerando ainda o procedimento adotado, bem como que ambas as partes já se manifestaram em provas na forma do art. 276 e 278 do CPC, determino a remessa dos autos ao MP apenas para que se manifeste em provas.Em seguida, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.203.004473-0 - ATHAYDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X HOSPITAL DE CLINICA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:1- Fls. 418: Expeça-se guia conforme requerido.2- Às partes para ciência da data designada para a perícia. ( 01.04.2008 às 16:00 Horas na sala de perícias do fórum de JPA - 3º andar). \r\n\r\nProc. 2007.203.019037-0 - MARGARETH DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais (seis salários mínimos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.011219-8 - LUIS FELIPE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Faltam custas para a expedição do ofício ( R$ 3,65 - conta 1110-6 ). \r\n\r\nProc. 2004.203.000816-0 - JANYRA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.005764-9 - ENIR RUTH DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), CIA. MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao catório para que diligêncie por telefone, junto ao Juízo deprecado, quanto ao cumprimento da carta precatória expedida às fls. 362. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.000709-0 - SILVIA ARAGAO FONTES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:As partes sobre perícia a ser realizada no dia 01/ 04/ 08, na sala de perícia do Fórum de Jacarepaguá, 3º andar às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.203.005965-0 - MARIA APARECIDA SANTOS PORTELA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013843-6 - JAINE MACHADO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867) Despacho:As partes sobre perícia a ser realizada no dia 01 de abril de 2008, na sala de perícias do Fórum de Jacarepaguá , 3º andar às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.004132-7 - COSME SOLERNO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Às partes para ciência da data designada para a perícia (25 de março de 2008, às 15:30 horas, na sala de perícias do Forum Regional de Jacarepaguá, 3º andar). \r\n\r\nProc. 2007.203.009102-1 - JOSÉ MAGUELA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, a fim de que passe a constar na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários o correto nome do Réu indicado na contestação.Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 07.04.2008 às 10:30 Horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009201-3 - JORGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:As partes sobre os honorários da Srª perita. \r\n\r\nProc. 2007.203.014438-4 - RICARDO FRANCISCO MARINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:Nada obstante tratar-se de procedimento sumário, considerando o contido da assentada da audiência, dê-se vistas à Defensoria Pública para que se manifeste. Sem prejuízo, traga a Ré, no prazo de 05 dias, seu comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça requerida. Após, certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002005-3 - MARIETA SAMPAIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802), Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X LAERCIO RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Retifique-se o termo de inventariante, observando o Cartório a documentação constante de fls. 09, bem como o nº dos presentes autos.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2004.203.013369-0 - MARCOS AURELIO ESTEVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILZA ESTEVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Despacho:Considerando o noticiado extravio dos autos, expeça-se novo mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.006930-7 - ROSINEA FRANCISCO X MARIA TEREZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FERNANDES LAGE FRANCISCO (RJ-127375) Aos interessados sobre fls.112 \r\n\r\nProc. 2006.203.008541-9 - DIEGO COSTA AFFONSO, VINICIUS COSTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SÉRGIO AFFONSO Aos interessados sobre fl.71 v. \r\n\r\nProc. 2007.203.007542-8 - LUCÍLIA MAMEDE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)), MARIA ELISABETE BARBOSA DE CARVALHO, Dr(a). CAIO RODRIGUES LEAL PINTO (RJ-147562)) X JOAQUIM DA SILVA ANDRADE Decisão:1 - Fls. 44. Defiro a habilitação requerida. Ao cartório para que promova as anotações cabíveis.2 - Cumpram-se os itens 04 e seguintes de fls. 23. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.007672-0 - SEBASTIANA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:I-se, pessoalmente, a Ré, para que esclareça em 72 Horas, qual dos patronos está assistindo aos seus interesses, considerando a renúncia de fls. 43 a procuração de fls. 44 e ainda a petição de fls. 45. Regularizando-se a representação processual, se for o caso.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da Ré, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.203.005486-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS DE FREITAS MOLARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) Despacho:Ao réu para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.203.010390-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ONELIA ALBUQUERQUE DA SILVA Despacho:1- Fls. 173: Defiro o desentranhamento requerido. Anote-se onde couber.2- No mais, ao autor para que requeira o que entender cabível objetivando o regular prosseguimento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.203.007424-6 - CONSTANTINO PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X MARIO YOSHIAKI SASSAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Ao Autor para que junte aos autos a planilha atualizada do débtito nos termos da sentença anterioemente proferida. \r\n\r\nProc. 2006.203.008331-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CRETTA RIO CONFECÇÕES LTDA), CLAUDIA LUIZA MICHEL MART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.011508-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA J. Indefiro o pedido de expedição de ofício para a justiça do Trabalho por falta de amparo legal. No que se refere a parte final do pedido. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.006511-9 - ROMEUSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LUIS EDUARDO DA COSTA ANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) As partes sobre fls.277/278 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009893-3 - SOLANGE DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X DROGARIA SILVA ANACLETO LTDA), BAZAR E PAPELARIA DONADON LTDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) As partes sobre fls.168 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004616-7 - GILBERTO DA SILVA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SOUZA ANTUNES (RJ-089347)) X JACIRA DE ALMEIDA MARTINS Ao autor sobre fl. 67. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000289-0 - PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Considerando que a parte Autora está assistida pela DP que não se encontrava presente na audiência, encaminhem-se os autos a fim de que se manifeste sobre a contestação apresentada. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007985-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROGERIO SANTIAGO Despacho:Oficie-se primeiramente à SRF, LIGHT e TELEMAR a fim de que informe o paradeiro do Réu. Oficie-se ainda ao DETRAN a fim de anote a restrição judicial.Observe o cartório que os ofícios serão enviados pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.005046-8 - ESPÓLIO DE ADARI BAHIA ROSA, ESPÓLIO DE GERALDO ROSA, Inventariante: REGINA CÉLIA ROSA X REGINA COELI OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, regularizando sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267 §1º do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001857-1 - CARLOS EDUARDO LAUTON (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X GEORGETE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Fls. 141. Nada a prover, considerando que cabe ao patrono efetuar as comunicações ao seu constituinte. Deixo de receber o recurso de fls. 87/115, posto que consoante se infere da certidão cartorária o mesmo é deserto. Preclusa a presente, certifique o cartório o trânsito em julgado e após, notifique-se a Ré para desocupação voluntária consoante dispositivo da sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.006751-5 - ARNALDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115), Dr(a). CAROLINA PEREIRA DA SILVA (RJ-100599) Despacho:Nada a prover. A intimação da decisão de declínio se deu com a a publicação de fls. 336. Assim, considerando que o feito já se encontra baixado no distribuidor, anote-se no sistema o declínio e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016427-7 - SOLANGE CASIMIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Nada obstante tratar-se de procedimento sumário, considerando o contido da assentada da audiência, dê-se vistas à Defensoria Pública para que se manifeste. Após, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000198-3 (20317) - NEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353), Dr(a). SHEILA CARREIRA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X JOSE ESTEVES CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116) Despacho:Designo AIJ para o dia 25.03.2008 às 15 Horas. Às partes para que apresentem o rol de testemunhas no prazo de 05 dias, a fim de que as respectivas intimações possam ser realizadas em tempo hábil, devendo ainda ser esclarecido ao Juízo se as testemunhas arroladas comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nId: 454261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.005634-1 - VERA DE ALMEIDA LEITE, PAULO DE ALMEIDA LEITE, LUCIA MARIA FONSECA LEITE X PRAZERES DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação a terceira requerente, Lucia Maria Fonseca Leite pelo motivo acima. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar que os requerentes, Vera de Almeida Leite e Paulo de Almeida Leite, procedam ao levantamento, na proporção de cinqüenta por cento cada um, do saldo existente na conta poupança junto ao Banco do Brasil, em nome de Prazeres de Almeida Leite.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, expeça-se alvará.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.004314-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JUCILEY NUNES CORREA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas para diligência requerida, a saber: R$ 52,94 (atos oja) e R$ 2,65 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, Ref. Ação de Ressarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.003071-0 - JORGE LUIS DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 24/04/2008, às 15h30. Oficie-se ao juízo deprecante e informe a data designada para a intimação das partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.013641-7 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X DAVID HENRIQUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 253,83 face o valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.203.010052-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X JUAN LUIZ DE FREITAS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre certidão de fl. 154. \r\n\r\nProc. 2005.203.011942-7 - CONDOMÍNIO DO \"PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI\" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JADSON MANDARINO BARCELLOS), VIVIANE VARGAS RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:1) Rejeito liminarmente a impugnação à execução, uma vez que o Juízo não esta garantido (art. 475-J, § 1º do CPC).2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.004607-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GERALDO DA CRUZ GARCIA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.010464-7 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X CELSO LEITE Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.24 verso, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a manifestação do autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.001548-1 - CARLOS ALBERTO CARVALHO LINDGREN (Adv(s). Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA (RJ-085846)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.203.009883-9 - REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986)) X HELIO DAL BIANCO LAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000145-0 (24189) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELICA MONTEIRO Portaria 01/2004: Deve o exeqüente esclarecer o pedido de fl. 94, uma vez que já há citação nos autos à fl. 13. \r\n\r\nProc. 2002.203.009202-5 - BANCO BRADECO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KATANI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.013494-9 - CONFLAN INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X CONSTRUTORA PATY LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Decisão:1 - Fls.154/155 - Nada a prover, tendo em vista os desbloqueios e transferência determinados, conforme decisão de fls.149; 2 - Cumpra o cartório a decisão de fls.149. \r\n\r\nProc. 2003.203.007633-2 - MARCUS VINICIUS CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X JORGE ROBERTO PEIXOTO COSTA Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.203.000767-1 - MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X RUDIUS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.009299-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLEX & RADICAL GOLD - SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, LIMPEZA E JARDINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)), Interessado: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.014358-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARC COMERCIAL LTDA), ANDRÉ LUIZ MOREIRA DANTAS), MARILENE DANTAS), CLAUDIA CRISTINA MOREIRA DANTAS Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.015373-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GERALDO FERREIRA FERNANDES), MÁRCIA MARIA DIMETRE F. ARRUDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), REINALDO DE CASTRO FILHO Portaria 01/2004: Deve o exeqüente esclarecer o pedido de fl. 53, uma vez que o 1º executado se manifestou nos autos à fl. 37. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.012974-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X OLAF ALT), FATIMA MARIA BORGES REIS Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017842-4 - PABLO VINICIUS CLIMACO PORTO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ALVORADA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) PORTARIA 001/04: DEVE O REU-DENUNCIANTE COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA REFERENTE A DENUNCIACAO A LIDE EM R$ 955,55. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.000322-1 - ROBSON CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). MONICA VIELLAS LEITE (RJ-068496)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.203.008970-5 - ALEXANDRE MOREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X TRIBUS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.010303-1 - SÉRGIO DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009860-0 - LANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS X EDINALDA CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389) Portaria 01/2004: Deve a parte trazer aos autos certidões negativas da Justiça Federal e do 9º Distribuidor referentes ao espólio, bem como o esboço de partilha assinado pelos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.203.012297-9 - ANTONIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)), Procurador: AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA) X AURORA ALVES DE OLIVEIRA), ANTONIO FERREIRA DIAS Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 94/95.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.203.013674-9 - DULCELINA DE MORAES PIMENTEL X GERALDO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.203.005312-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X UNP CONTABILIDADE ASSESSORIA JURIDICA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. CONDENO a parte ré nas despesas processuais. Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.012126-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 809,16 face o valor executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.002969-8 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JORGE DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436) Publicação de Leilão - A Dra. Rafael Rodrigues Carneiro, Juíz de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 15/04/2008, às 15:30 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, acima da Avaliação, ou no dia 29/04/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 96: Apartamento 501, do Ed. denominado Largo da Freguesia situado na rua Thomas G. Massaryk, 56, com numeração suplementar 7544 pela Estrada de Jacarepaguá, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 107.450,56 (cento e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos) \r\n\r\nProc. 2003.203.002144-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RONALDO GONCALVES Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas para diligência no 1º endereço fornecido à fl. 68, a saber: R$ 12,78 (atos oja) e R$ 0,64 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013151-5 - NADPI NUCLEO DE APREND DESENV PSICOPED INF LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004851-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X EDIVAN TIMÓTEO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363) Portaria 01/2004: Devem os patronos do autor juntar aos autos o substabelecimento mencionado à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.203.003667-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSE NEVES RAMOS Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.010713-6 - JOSE LUIS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006076-0 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X TOTAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BERNARDES DE CASTRO (MG-090480) Portaria 01/2004: Deve a parte autora se manifestar sobre acordo de fls. 39/40, uma vez que o mesmo não veio assinado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002260-5 (31214) - MARCELO COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 227/229. \r\n\r\nProc. 2005.203.015189-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida em fl. 125.Custas pelo executado. Oficie-se ao distribuidor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.203.000980-6 - LUIZ PAULO GARCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NESTLÊ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Oficie-se ao distribuidor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.005069-4 - MILTON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 237/239. \r\n\r\nId: 454262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001672-6 - SOLANGE DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X MURILO RIBEIRO LEAL Decisão:Sentença terminativa só pode ser reconsiderada mediante apelo (art.296, § único, CPC). Declaro que a destes autos passou em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.203.012899-1 - Inventariante: MARIA DO CARMO CATHARINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-105839)) X MANOEL DO NASCIMENTO CATHARINO FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12 E FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,45 CADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010536-6 - PAULO GLAUCIO LACERDA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X THOMYRES LACERDA CERQUEIRA), JOSÉ DE CERQUEIRA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.017158-2 - LETÍCIA CRUZ LARANJA (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437)) X LUIZ CARLOS LARANJA Decisão:Nego os ofícios (fl.4): os informes por ele almejados alcançar o podem ser sem concurso do Juiz. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.000142-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FLAVIO PEREIRA DE SOUSA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.010881-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SERGIO MENDOCA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.203.003255-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ANDERSON RICARDO SARTE CAMPOS Decisão:Em face da inércia autoral, revogo a liminar. Arq.-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016358-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ABEL PEREIRA PINTO Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC).Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.004571-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE EDUARDO TEIXEIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, n.8. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002838-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL NA FORMA DA PORTARIA 02/05, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DO PROCESSO, PELO PRAZO APENAS DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.007560-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELIZEUDA GOMES DE AZEVEDO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 138. (ofício do Juizo deprecado determinando a regularização do recolhimento das custas judiciais- atos dos distribuidores: conta - 603002449-8 - valor R$ 18,23, eis que o anterior foi feito em conta errada. \r\n\r\nProc. 2005.203.008648-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X SHEILA CORREIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,65 CONTA 1110-6, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.014333-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 431 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X DORALICE CORDEIRO DE SOUSA Despacho:Cumpra-se o art.267, § 1°, CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.002279-3 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X LE BARON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Indefiro fl.69, pois tais informes a A. pode obter sem concurso do Juiz, meramente pedindo certidões à Junta. \r\n\r\nProc. 2006.203.003307-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X KÁTIA DE ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:Sem retirada dos autos, venham custas e taxa postergadas à fl.38 (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.005167-7 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X IVAN SILVA BISPO), ODETE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Face ao que noticia à fl.302, marco a oitiva da única testemunha (fl.57, pé) p/ as 14 hs de 10.4.08. \r\n\r\nProc. 2007.203.001960-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X WALDNEY RIBEIRO ANGELO), ROSANE VENTURA ANGELO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,78, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,63 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.006794-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X IGNÁCIO CARDOSO DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prtazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.007047-9 - CLARICE LEAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.009024-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RENATA GUERRA DA SILVA Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.009860-0 - MARCO AURÉLIO REBLIN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIBANCO Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010349-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X EUNICE JARDIM SERRA), CARLOS AURELIO SERRA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC).Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015031-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARCOS ANTÔNIO PEREIRA), HELANE SOARES SANTOS Designado o dia 19 de março de 2.008, às 11:40h. para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.015687-8 - LOGITEC 2000 INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.059, AR RETORNADO. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula Contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016141-2 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Por descumprimento a prazo da emenda, atrás assinado, indefiro o item 6.3 da inicial (fl.9). Cite-se quanto ao mais. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.203.008577-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS LOPES DE MELLO Decisão:Indefiro fl.60, pois não se pode exibir ao réu mandado como o de fl.30; que, alternativamente, acena-lhe com a possibilidade de contestar. \r\n\r\nProc. 2007.203.006613-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a A. de quanto é, hoje, o \"equivalente em dinheiro\". Dez dias. Dê-se, após, vista disto à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003071-3 - NEUSA MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X MARIA DA PENHA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 85/102. (OFÍCIOS/RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.003046-7 - DANILO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.015025-6 - ANA LUCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES RAMOS Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015039-6 - MARIA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDO DA EIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014121-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS BARBOSA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001883-2 - JOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X PEDRO DA SILVA GANANÇA JUNIOR), PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:1-Marque-se novo ato c/ Conciliador, já que a publicação de fl.98 omitiu...2-O prazo destes para falarem falarem sobre a pretensão de fl.;122 esgotou-se...Logo, não havendo manifestação contrária dos executados...Defiro o de fl.122 (art.666, III, CPC).3-Exp.-se mandado urgente de remoção, tanto venham as custas respectivas...4-Escusado lembrar que o exqte. responde pela idoneidade do depositário particular. \r\n\r\nProc. 2006.203.016565-8 - ESPOLIO DE ALBERTINA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ALZIR CARLOS SENDRA JUNIOR E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (DEIXO DE EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO, POR NÃO HAVER CITAÇÃO EM EXECUÇÃO, NEM DETERMINAÇÃO PARA O ATO). \r\n\r\nProc. 2006.203.017421-0 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X IRACI MOREIRA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003329-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X RENATO JOSÉ ENGELKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) Despacho:Fl.93: não tenho senha para tal medida. \r\n\r\nProc. 2008.203.004637-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X IALAH PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA.), JORGE DA SILVA CARMO Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 2.000,00. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.019785-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PADIN E CIA LTDA), JOSÉ LUIS RAMALHO VASQUEZ), JOSÉ LUÍS RAMALHO PADIN NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2008.203.004575-0 - IARA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X GERALDO FRANCISCO DO CARMO Decisão:Defiro a gratuidade. Se retirada dos autos, venha em 10 d. a certidão de domínio sobre o imóvel da Est. dos Bandeirantes, 2.000, fundos. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011237-1 - GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X ELIANE MÁRCIA ROSA MENEGHINI Despacho:Ao A. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011089-1 - EDEMIR SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JOHNE DE OLIVEIRA EVANGELISTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.015716-0 - PAULA PINTO VAZ PEREIRA, CLEIVE CANTO PAQUI (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049)) X ESTRELA BRILHANTE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)), NEVER FIRE COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA, Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Decisão:DECISÃO:... À vista do exposto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Assino às rés o prazo comum de 10 dias para que digam se têm prova ulterior, e qual. A ser pericial, venham no mesmo prazo os quesitos; e testemunhal, a guia de recolhimento de custas e intimações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003025-3 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2003.203.010113-2 - ESPOLIO DE RENATO JOAO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2003.203.013481-2 - SIDNEI VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Sim à fl.405. (expedição de mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2004.203.011734-8 - ANDRE PROENCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VOLKSWAGEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RE SOBRE CERTIDAO SUPRA( DEVERA RECOLHER R$ 9,12 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO CONTA 1104-9; FUNPERJ - R$ 0,45 - 6002-25174-9 E FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,45) \r\n\r\nProc. 2005.203.004738-5 - NAZIANZENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:À ré - 5 dias, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007504-0 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X ECLIPSE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218) Decisão:Reconsidero a decisão de fl.60-verso, no que diz com a prova da ré: é que seus advogados tê inscrição em SP, mas não foram intimados na forma legal (CPC) para os termos do despacho de fl.54.Defiro os testemunhos, não também o depoimento pessoal do autor (que, usualmente, nada acrescenta).Venha o rol em 10 d., juntamente com a guia de custas das intimações. \r\n\r\nProc. 2007.203.007800-4 - ANA PAULA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.012226-1 - JANAINA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FABRICANTE E FORNECEDOR DE GÁS MINAS GÁS Despacho:Faça a autora alguma prova, em 30 dias e sem a retirada dos autos, de que o THIAGO RIBEIRO que à fl.184 assina o \"AR\" é mesmo empregado da ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.013319-9 - YASMIN SAAD ALVES X IRAN SAAD (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12 - 1104- 9 E FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,45 E FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,45 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.203.010903-7 - ELIAS BERNARDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X ALMIR SANTANA TEODOZIO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.014330-2 - JUREMA FREIRE DA CUNHA, GERSON REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ALYNE RUFINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) ... cumpra-se o art.398, CPC.(P/ AUTOR) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.006768-9 - HELIO LINHARES LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 18,25, CONTA 1107-2; R$ 0,91 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,91 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, NOS CAMPOS 30 A 35. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002313-0 - MARIA CASSIA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE honorários periciais(r$ 4.000,00). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.010248-8 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TANIA MARA AMARAL NUNES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013048-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA CELIA MARQUES DE SOUZA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006000-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARYÇAILDER RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.012922-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI LUIZ FRANCISQUINI AZEVEDO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.004568-2 - DIBENS LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE LUIS GOMES DA HORA REIS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.5, \"d\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar] \r\n\r\nProc. 2007.203.011861-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA DA SILVA ESCOBAR Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo sem exame de mérito (art.267, VIII, CPC).Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005278-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCO ALBERTO ISAAC STADLER (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:À A. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.008061-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILSON DE ARAUJO DIAS Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004472-0 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS Decisão:Determinei a citação em processo dos mesmos autores, relativo à casa 17. Distribua-se, pois, livremente. \r\n\r\nProc. 2008.203.004486-0 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS Decisão:Em processo dos mesmos autores, mas relativo à casa 17, determinei a citação.Distribua-se, pois, livremente. \r\n\r\nProc. 2008.203.004502-5 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS Decisão:Determinei a citação em processo dos mesmos autores, mas relativo à casa 17.Distribua-se, pois, livremente. \r\n\r\nProc. 2008.203.004516-5 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARIDE AMIM ABRAHÃO JOSÉ), CONJUGE E RÉUS NÃO IDENTIFICADOS Decisão:Determinei a citação em processo dos mesmos autores, mas relativo à casa 17.Distribua-se, pois, livremente. \r\n\r\nProc. 2008.203.004533-5 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON A. B. Decisão:Em processo dos mesmos autores, mas relativo à casa 17, determinei a citação.Distribua-se, pois, livremente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.004651-0 - ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se p/ ato c/ Conciliador, ficando a antecipação para após a resposta ser apreciada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.009058-4 - CIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X CARLOS MAGALHAES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:DECISÃOSanando lapso anterior, a empresa liquidou à fl.372 seu pretenso crédito.Considerando a disponibilidade da matéria, força é concluir pelo efeito da revelia, na espécie.O réu não se opôs à pretensão autoral.Do exposto, integro a condenação para declarar que o crédito da autora é de R$ 65.511,06, vencendo juros de 12% ao ano e correção monetária desde 15.6.07 (fl.372).Condeno o réu agora nas despesas da liquidação, incl. verba do perito e honorários extras de 600 reais. \r\n\r\nProc. 2003.203.014113-0 - JOSE FENELON PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664)) X SANDRA RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 454271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.012263-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARINA GOMES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Comprove a parte autora, em derradeiros 05 dias, o depósito dos honorários periciais, sob pena de aceitar-se o valor do bem informado pela ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012263-9 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DIONISIA PINHEIRO CARDOSO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, a fim de que a parte autora localize o endereço da ré. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.014980-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JORGE SERGIO DA ROCHA CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Chamo o feito à ordem.O 2° réu não foi citado, não podendo o feito assim proseguir.Informe a parte autora, em 05 dias, o endereço do 2° réu, a fim de se dar regular prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.004183-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X FIRMINO CARVALHO DE ABREU FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ao réu São Fernando quanto ao pedido de exclusão do 1° réu do polo passivo. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio omo anuência. \r\n\r\nProc. 2007.203.009125-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X MANUEL ANTÔNIO FERNANDES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/04/08, às 10:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do §2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006445-5 - ALCENDINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAMARES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Decisão:Não há que se falar em prevenção, eis que o processo em trâmite na 5ª Vara Cível desta regional encontra-se em fase de cumprimento de sentença, não havendo, portanto, risco de sentenças conflitantes.Quanto ao requerimento de levantamento dos valores depositados será apreciado quando do julgamento do feito.Certifique o cartório se a parte autora cumpriu o disposto no art. 892 do CPC.Após, preclusas as vias impugnativas, voltem conslusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013410-0 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:Ao autor sobre a contestação. Fls. 44/55 - Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010180-2 - ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X CONASA - CONSTRUTORA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:...dou o feito por saneado. Defiro a produção de prove pericial requerida pela ré. Nomeio Perito Gustavo Licks, tel. 81624082 e 22423598. Venham quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 05 dias...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Indefiro a produção de prova oral, eis que irrelevante considerando os fatos que a ré pretende provar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006712-8 - MARIA FIGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X ADAO MARQUES COELHO Despacho:Ao autor sobre o requerimento de substituição do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005843-1 - JORGELI NACIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X MPZ INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.016273-8 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867)) X LEANDRO DE SOUZA SILVA Despacho:Para a apreciação do requerimento de recolhimento de custas ao final, venha cópia das duas últimas declarações de bens e renda entregua à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.008525-2 - JOSÉ DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X SAPATARIA PRIMOROSA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que a 1ª ré não foi citada no local constante do mandado de fls. 27; Considerando qua a 1ª ré foi citada na pessoa do 2º réu; Considerando que às fls. 09 consta Eliene da Rocha Rosa como representante da 1ª Ré, venha comprovação de que o 2º réu possui poderes para representar a 1ª ré, sob pena de invalidade do ato citatório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012229-9 - JOSE ARMANDO LIMA FERREIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Fls. 171/172 - Defiro. Intime-se o depositário judicial a fim de que proceda a arrecadação, conforme penhora já realizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.003461-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085867), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PNEUMIX SERVIÇOS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Despacho:Fls. 75 - Anote-se onde couber. Esclareça o credor o que pretende, eis que há contradição entre o requerido às fls. 74 e 75. \r\n\r\nProc. 2006.203.007485-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALE E MAR COM. IMP. E EXP. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Decisão:Considerando a ordem prevista no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue em anexo ordem de bloqueio. Voltem conclusos em 10 dias para verificação do resultado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.017533-0 - LUCIENE GALDEZ OSTROWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROMILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Decisão:...Logo, é necessário o julgamento em conjunto das demandas a fim de se evitar decisões contraditórias. Indefiro a liminar requerida pela autora, eis que ausente prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, sendo necessária dilação probatória para verificar se a ré de fato usucapiu o bem. Aguarde-se a instrução do processo em apenso para julgamento conjunto. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.203.012303-2A - DEBORA KELLY FERREIRA MICHALOPOULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X RECREIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Defiro JG à requerente.Defiro a realização de perícia grafotécnica a fim de se apurar a autencidade da assinatura nos documentos impugnados. Nomeio perito Angelo Ticom, tel. 22200904 e 22202363. Oficie-se ao DIPEJ, consiederando a gratuidade de justiça deferida a requerente e a regra do art. 33 do CPC.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Logo após, dê-se vista às partes.Indefiro as demais provas requeridas, por serem irrelevantes para a decisão deste incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003714-0 - AÇOUGUE BARÃO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova pericial...Venham os quesitos e indicação de assistente técnico da autora em 05 dias...Indefiro a produção de provo oral, eis que irrelevante para o julgamento da demanda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.011180-5 - DÁRIA CARLA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELLO MEIRELLES (RJ-126902)) X AGRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Fixo honorários de R$ 2.800,00 para a perícia de engenharia, por entender o valor compatível com o trabalho a ser realizado. Intime-se o sr. perito para dizer se concorda e em caso positivo, dar início aos trabalhos. Em caso negativo, voltem conclusos para designação de outro profissional. Quanto a prova pericia médica já realizada, incumbe a parte ré arcar com os honorários periciais, conforme já assentado na decisão saneadora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001783-0 - GILBERTO BENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO DA SILVA MENDES Decisão:Não há que se falar em revelia, eis que sequer houve citação. Defiro a inclusão no polo passivo requerida às fls. 145, que recebo como emenda à inicial. Anote-se na DRA.Redesigno a audiência para o dia ___/____/2008, às ________ horas. Expeçam-se os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.013565-6 - ANA CLAUDIA ROLDÃO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X KATIA REGINA BARROSO MASCARENHAS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decidão agravada. Cumpra-se fls. 97, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.004928-6 - ALEX SANDRO CARDOSO SIMAS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X ROBERTO DA SILVA GOMES Decisão:Regularize-se a autuação, eis que deve ser observado o rito sumário, na forma do art. 275, II, d, do CPC.Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/04/2008, às 10:40 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005346-0 - SIRLEY LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X ANAEL SILVA ALVES Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, eis que deve ser observado o rito sumário, conforme art. 275, II, d, do mesmo diploma legal. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Corrija-se o rito na DRA, inclusive a capa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.002982-0 - MANOEL PENHA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Chamo o feito à ordem. O autor faleceu em 08/06/07, conforme fls. 70, e, portanto, revogado está o mandato conferido a seu patrono desde então. Declaro nulo todos os atos praticados a partir de fls. 66. Defiro a alteração do pólo passivo para Espólio de Manoel Penha Ferreira Gomes. Anote-se junto ao Distribuidor. Regularize-se a representação processual do autor: venha a certidão de inventariança e procuração outorgada pelo inventariante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001368-0 - ROMILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LUCIENE GALDEZ OSTROWER E OUTRO Decisão:A ação de imissão de posse é reinvidicatória, enquanto a ação de manutenção de posse é possessória, razão pela qual não existiria conexão entre as demandas, já que em uma se discute posse e em outra propriedade.Contudo, na ação possessória, a ora autora, Romilda, alega que possui o imóvel desde 1992 e que faz jus a obter a propriedade do bem em razão de ter preenchido os requisitos para usucapir o imóvel (art. 2038 do CC).Logo, é necessário o julgamento em conjunto das demandas a fim de se evitar decisões contraditórias.Citem-se os réus. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.005147-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000117-2 - VERA LUCIA PAES LOSSO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARIA LUCIA ALVES PAES Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018346-8 - PRISCILA SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X JORGE RENATO ALVES CAMPOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, conforme documentos de fls. 47/50 a parte autora tem renda anual superior a R$ 24.000,00 o que demonstra sua capacidade de arcar com custas e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça objetiva garantir aos hipossuficientes o acesso à justiça e deve ser deferida a quem realmente necessite.Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013114-6 - JOÃO MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:... dou o feito por SANEADO. Fixo como ponto controvertido a dinâmica do evento e a existência do dano estético. Defiro a produção de prova oral, requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas. Indefiro a produção de prova pericial eis que não há controvérsia quanto aos traumas físicos sofridos pelo autor em decorrencia do evento...Para tanto, determino a intimação da parte autora para comparecimento na AIJ designada. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010676-0 - VALDECYR GOMES ALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X EMPRESA DE ÔNIBUS LITORAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Acolho a preliminar de ilegitimidade ativa do autor, quanto ao pedido de lucros cessantes em razão do tempo em que sua esposa deixou de trabalhar....dou o feito por saneado...Defiro a produção da prova pericial requerida pela ré. Nomeio perito médico o Dr. Luiz Fernando de Oliveira...Defiro ao autor o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Defiro a prova oral, consistente na oitiva de testemunhas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.005752-2 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MARMORARIA LAVEGLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 160/167 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.004775-7 - RENAN MARCELLUS MILLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Despacho:Regularize-se a representação, eis que o autor é Renan. Venha também sua certidão de nascimento. Prazo de 10 dias. Pena de extinção.Emende-se a inicial, no mesmo prazo, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.003526-0 - CLEIVA KENUPP LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 113/114, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a apontada contradição da sentença. O efeito modificativo pretendido somente poderá ser alcançado por meio do recurso adequado.Fls. 114 - Aguarde-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.203.017667-1 - MONICA SANT ANNA DA SILVA QUIETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA COCA COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Despacho:Atenda-se ao MP. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.016224-4 - CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA Decisão:Ante a certidão supra, decreto a revelia do réu. Considerando qua a revelia induz em presunção relativa dos fatos narrados na inicial, esclareça o autor: o que ocorreu com o veículo para ser levado para conserto junto ao réu, em que data deixou o veículo junto ao réu, em que data foi buscá-lo e aonde o veículo se encontra no momento. Após voltem conclusos para apreciação da necessidade de produção de outras provas. Em tempo: Venha ainda declarações de IR ano base 2002 e 2003 para apreciação do pedido de indenização por lucros cessantes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.013309-3 - VAINER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ESPÓLIO DE JOSE LOURENCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Ao autor sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016684-5 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X SPE SANTA CECÍLIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.004929-8 - ESPOLIO DE ARLEY RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X BANCO FIAT S/A Despacho:Regularize-se a representação, eis que o autor é o espólio. Junte-se, também o termo de inventariante. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Para a apreciação da gratuidade de justiçca, venha a declaração de bens e renda do espólio e a última entregue pelo falecido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.000303-0 - LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP, inclusive quanto a regularização do polo passivo. \r\n\r\nId: 454276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005860-1 - CLEIDE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X PEDRO PETRIZ PINTO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007902-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA PESSÔA X CARMEM DE OLIVEIRA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008671-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FILIPE JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.203.011540-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Fls. 052: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.203.012959-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO AURELIO RIBEIRO ALVES Despacho:Venha o reconhecimento da firma do réu no documentos de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.203.014272-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON RODRIGUES GUIMARÃES Despacho:Fls. 053: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007448-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JAIRO DE MORAES MELO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls. 043, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela Autora. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007692-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL ANGELO DO VAL DE SOUZA Despacho:Fls. 047: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.Fls. 049: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.009298-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO LAGE DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.203.010978-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JUAREZ DE LIMA VASCONCELOS ao autor sobre certidão do ofcial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012805-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALE E MAR COM IMP E EXP LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls. 030, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela Autora. Oficie-se conforme requerido a fls. 030. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014453-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRÉ DE OLIVEIRA PATROCÍNIO Despacho:Desentranhe-se fls. 024, acostando-se-a aos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.015173-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA CRISTINA DE MELLO ROCHA Despacho:Fls. 028: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.203.015786-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILO SERGIO DOS SANTOS AGUIAR Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls. 031, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela Autora. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019032-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIEGO MORET MONTEIRO DE BARROS Despacho:Comprove o banco autor a notificação extrajudicial do réu no endereço residencial constante do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017342-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX D ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885) Despacho:Diante dos documentos de fls. 80/83, diga a parte ré se prossegue o interesse no presente feito. Prazo: dez dias, sob pena de extinção por desistência da ação.Caso prossiga o interesse da parte ré no prosseguimento do feito, diga a parte autora, no mesmo prazo, sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007124-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOSE EDUARDO CARNEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 12/05/2008, às 13:00h. Cite-se no novo endereço informado a fls. 105. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010004-4 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARCOS JOSÉ PEREIRA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 12/05/2008, às 13:20h. Cite-se e intime-se a parte ré por edital. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010048-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO LINO GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:Fls. 111/112: Defiro. Intime-se o 1º réu para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, bem como para se manifestar sobre fls. 122/124. \r\n\r\nProc. 2006.203.010326-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X CELSO CARUSO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 100/101 homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas pelos réus. Honorários compensados. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos ante a notícia do cumprimento da avença a fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.203.010783-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MANOEL CARDOSO BOTELHO Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 12/05/2008, às 14:00h. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010784-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOÃO RIANELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.203.011203-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ISMAEL OLIVEIRA PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 16/05/2008, às 12:00h. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014508-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO autos desarquivados , aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2006.203.014537-4 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TERRAÇO BARINELLO REST. PIZZARIA LTDA. ao autor para fornecer copia da procuração para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.016631-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X HELIO JOSE BUENO E OUTRO ao autor para fornecer copias para instruir mandado de citação (inicial e procuração) \r\n\r\nProc. 2007.203.001606-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARIA CONCEIÇÃO COELHO DE ALMEIDA Despacho:Retire-se da pauta do dia 25/02/2008.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 12/05/2008, às 11:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005711-6 - URMED URGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ÁUREA PAES BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2008, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 9:00 HORAS, À AV. PRINCESA ISABEL, 323-SALA 701-COPACABANA. TELEFONES: 27754098 E 25424758 \r\n\r\nProc. 2007.203.007332-8 - SIDONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 037. \r\n\r\nProc. 2007.203.008188-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES VOLUNTÁRIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 029. Anote-se no DRA a alteração de rito.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 12/05/2008, às 11:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009123-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X FRANCISCO CABRAL COELHO Despacho:Fls. 116/117: Defiro a emenda à inicial. Anote-se no DRA a alteração do pólo passivo.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 12/05/2008, às 13:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010005-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X URUBATAN FRANÇA NOGUEIRA E OUTRO DÊ O AUTOR NOTÍCIA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010017-4 - BERENICE MENDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 35/37.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 19/05/2008, às 11:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010404-0 - CONDOMÍNIO VALE SUIÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X RICARDO FERREIRA ASSIMOS E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 09/05/2008, às 12:00h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme item \"1\" de fls. 072. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011663-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X HAROLDO DA CRUZ JÚNIOR Decisão:Fls. 053: Indefiro, considerando-se que ainda não se esgotaram os meios para localização do paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.013928-5 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA SANTOS Despacho:Fls. 30/31: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.203.014045-7 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X ELIANA MARIA FERREIRA VERAS DA CUNHA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 12/05/2008, às 11:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014046-9 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X MARCELO DE OLIVEIRA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015582-5 - CONDOMINIO MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JOAQUIM FELIX DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 15/05/2008, às 13:40h. Citem-se no endereço de fls. 046. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015800-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL - 433 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X RITA DE CASSIA ZANATA Despacho:Defiro JG ao condomínio autor.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 08/05/2008, às 14:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016596-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 12/05/2008, às 12:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016598-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 09/05/2008, às 11:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018024-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X GERALDA FERREIRA DANTAS E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 026.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 09/05/2008, às 11:20h. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.019770-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DARCY CAETANO MARTINS Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 15/05/2008, às 13:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.020029-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X TÂNIA WALEWSKA SANTIAGO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 16/05/2008, às 11:40h. Cite-se no endereço fornecido a fls. 029. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000216-6 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X LÊDA MARIA DOS SANTOS KHEDER Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 16/05/2008, às 11:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000218-0 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MARIA DA PENHA SOARES NETTO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 15/05/2008, às 14:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.017582-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 057 para regularização das custas. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003402-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X JOÃO ARAUJO E OUTRO Sentença:Retifique-se o pólo passivo ante o falecimento dos 1º e 2º réus.Homologo o acordo de fls. 30/31 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte ré. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015931-4 - DROGARIA U.S.A LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X ANTONIO MARTINS DE ANDRADE Decisão:Defiro JG à parte autora. Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (art. 893, I do CPC), cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.010150-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELY CAETANO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:Esclareça a parte autora seu pleito de fls. 052, considerando-se que, conforme certidão de fls. 049, a parte ré da presente ação de depósito sequer foi citada, não se aperfeiçoando a relação processual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009989-3 - CLEMENTINA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X GOULART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho:Fls. 171/172: O presente feito caminha da fase postulatória para a instrutória, momento em que as partes, instadas a especificarem as provas que ainda entendem necessárias ao deslinde da questão, devem fazê-lo, justificadamente. Não cabe, portanto, neste momento processual, a parte autora afirmar que não tem provas a produzir e, na mesma petição, especificar provas, caso o juízo assim entenda necessário. Assim, à parte autora para dizer se tem ou não tem provas a serem produzidas, devendo, ainda, se manifestar no sentido do eventual interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como negativa quanto às provas e quanto à AC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015382-8 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG ao espólio autor.Cite-se, notificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.019069-2 - ESPOLIO DE OSWALDO JOSE RIBEIRO, Inventariante: NILDA RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X TAIANE ROCHA LEAL E/OU OCUPANTES Decisão:Defiro JG ao espólio autor.Cite-se, notificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008466-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X SHINING CAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009648-0 - ELIZABETE CORRÊA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847)) X MARIA SILVIA GOMES MONTEIRO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009341-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X MARCELO DO ESPÍRITO SANTO AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 18,25 ( PENHORA) \r\n\r\nProc. 2007.203.014187-5 - BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA Decisão:Fls. 34/35: A penhora on-line, como o próprio nome já indica, é penhora e, portanto, deve acontecer após a citação da parte executada e sua inércia ante a propositura da execução, o que não se verificou ainda neste feito, onde a relação processual sequer se aperfeiçoou.Assim, deve a parte exeqüente, ante a notícia e a prova do falecimento do executado, promover a regularização do pólo passivo, a fim de que, então, possa se dar prosseguimento à execução, com o aperfeiçoamento da relação processual.Não é possível, no entendimento deste juízo, proceder-se à restrição de bens do executado que sequer teve conhecimento da propositura da ação executória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.005842-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NEIDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE SOUZA (RJ-139488) DIGA O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006524-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO DE FLS. 150 \r\n\r\nProc. 2007.203.012685-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LEANDRO SAPUCAHY DA SILVA Sentença:BANCO ITAÚ S/A propôs Ação de Execução em face de LEANDRO SAPUCAHY DA SILVA. A parte exeqüente informa ao Juízo que a parte executada deu quitação quanto ao débito, requerendo ainda extinção da ação (fls. 023).Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.008487-9B - MECB - ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ROTHEIRO PROPAGANDA E REPRESENTAÇÕES LDTA-ME (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.008487-9A - MECB - ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ROTHEIRO PROPAGANDA E REPRESENTAÇÕES LDTA-ME (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053) Despacho:Venham, pelo impugnante, as custas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000404-5 - VAGNER VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS EQUIVALENTES A 6 ( SEIS ) SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.203.004628-3 - ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X BANCO HSBC C. COBRANCA BANCO E CARTAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.004941-7 - EDSON ANDRADE JORDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) traga o autor notícia sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011849-0 - FRANCISCO RUFINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X TRUST SERVIÇOS DE MARCENARIA LTDA Despacho:Intime-se a parte ré sobre a proposta de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.203.011893-2 - DORACY ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.014111-5 - ECIONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X VIA 904 VEICULOS LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 27/28.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 19/05/2008, às 11:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015967-3 - CLEI COSTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 104.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.013636-1 - FERNANDA DA GRAÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X ALIPIO DE JESUS SOBRAL Decisão:Fls. 043: Nada a prover, visto que já há sentença nos autos. Proceda-se ao recolhimentos das custas e comprovação nos autos, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016036-3 - RODRIGO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da RL do autor, para o fim de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.016163-0 - LUCIA COSTA CARREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X ANA COSTA CARREIRA ao requerente para fornecer copias para instruir carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.203.010401-5 - ELZIRA MARTINS MOURELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653)) X JOSE MOURELLE Sentença:Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ MOURELLE, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 51/54, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeçaM-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.008487-9 - ROTHEIRO PROPAGANDA E REPRESENTAÇÕES LDTA-ME (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X MECB - ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.203.011739-1 - DANIELLA DE GUIMARAENS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANDREA MERCANTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007940-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON LUIZ DELPHINO PEIXOTO Sentença:Assim sendo, julgo procedentes os pedidos, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, ratificando a tutela antecipada deferida, sendo a parte suplicante reintegrada definitivamente na posse do bem objeto de contrato, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada nas despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.009687-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ASSUMPÇÃO FILHO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls. 046, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela Autora. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010698-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSELI EVANGELISTA GALVÃO DA SILVA AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013660-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO BATISTA MARTINS Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.014149-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA REJANE DA SILVA CARVALHO Sentença:(...) Assim sendo, julgo procedentes os pedidos, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, sendo ratificada a tutela antecipada deferida, sendo a parte suplicante reintegrada definitivamente na posse do bem objeto de contrato, sendo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada nas despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014225-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCIMAR BICALHO ZANON Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015660-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SENIR FREITAS DE MEDEIROS Sentença:DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL propôs ação de reintegração de posse em face de SENIR FREITAS DE MEDEIROS.Ante a informação da parte autora a fls. 34/35, verifica-se a perda do objeto da presente ação. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC.Sem condenação em custas ou honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa em relação ao pedido de despejo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017345-1 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARMEM LUCIA NEGRELLOS TEIXEIRA DE FREITAS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls. 036, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela Autora. Oficie-se conforme requerido a fls. 036. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017353-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X DOUGLAS DA SILVA ROBADEY Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015551-3 - ALINE MARIA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Fls. 112/113: O pedido não é possível, visto ser vedado a instituições financeiras serem titulares de contas em outras instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.203.013135-3 - ALEXANDER TORRES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X MARCOS ROBERTO DE FARIAS MESQUITA E OUTRO Decisão:Defiro JG ao autor.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 16/05/2008, às 11:20h. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.014367-5 - WANDA SARAIVA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 08/05/2008, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019024-2 - PEDRO BARATA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos do autor à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 454281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.408.004143-0 (19742) - THAMIRYS CRISTINE BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X GEORGE WELLINGTON ROCHA DA SILVA Decisão:Defiro JG à exeqüente.Adeqüe-se o pedido à nova sistemática do CPC no que tange à execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.203.003507-5 (23915) - VICTOR HUGU SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X JOSE ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2002.203.000657-1 - ERENA MENDES KSEPKA RAPHAELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X PAULO ROBERTO RAPHAELLI (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESARGONÇALVES MOREIRA SEZAR (RS-057280) Despacho:Nada a prover por se tratar de ação finda. \r\n\r\nProc. 2004.203.014123-5 - THAIS LUANA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X EURICO AZIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de isenção de custas formulado pelo réu.Designo audiência de conciliação para 08/05/08, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012496-8 - FABIANE LARISSA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CELIO PEREIRA ROCHA Decisão:1. Revogo o despacho de fls. 50vº.2. Designo audiência de conciliação para o dia 08.05.2008 às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013010-5 - ALBERTO DOS SANTOS CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ROSANGELA IGNÁCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 23.2. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.017929-5 - LORENA BARROS BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JOSÉ CARLOS CORREA Despacho:Defiro JG.Esclareça o pedido, pois a complementação do avô só tem cabimento após comprovada a insuficiência da capacidade alimentar do genitor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.000598-2 - G.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X L.A.N.S.J. Decisão:Defiro JG;Venha cópia da certidão de nascimento do exeqüente;Intime-se para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.004952-3 - ÍCARO DOMINGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X IVAN LOPES JUNIOR Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito;Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.009888-8 - LUAN GUILHERME DE MELLO COCCARO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Decisão:...Assim, ratifico o indeferimento da gratuidade contido na sentença. Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.009716-0 - LETICIA XIMENES PINTO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X LEONARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTANO VIDAL (RJ-079303) AO INTERESSADO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.010927-0 - EDUARDO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X DULCINÉA DOS REIS SANT'ANA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.002109-4 - JENNEFFER MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X CELSO DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.203.010087-7 - RICARDO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS (RJ-069234)) X RICARDO DA SILVA MOUTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Despacho:Fls. 128 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.003216-3 - GIOVANA LOUREIRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902) Decisão:Suspendo a execução até o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.203.007715-0 - LUIZ EDUARDO GUIMARÃES CAMURI COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X LUCIANO CAMURI COSTA Despacho:1. Já há deferimento de gratuidade de justiça ao executado, conforme fls. 53.2. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.018417-5 - PEDRO LEONARDO PIMENTEL BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X EDMILSON PEREIRA LEAL Decisão:Defiro JG.Regulariza-se a representação processual;Venha a decisão que homologou o acordo de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.203.019169-6 - NAYARA ANGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA ANGELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:1. Firme a patrona do executado a declaração de fls. 23.2. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.001181-7 - JONATHAN VIEIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho:Venham declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade formulado pelo executado.Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.005227-3 - MARIA ALICE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X DIAMANTINO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Venha cópia do acordo firmado entre as partes na execução de alimentos, bem como cópia da sentença homologatória do referido acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001849-4 - VITOR HUGO RAMOS FIGUEIREDO DE POLY (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X ALBERTO RIAL DE POLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013455-3 - JAQUELINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.012031-8 - JUSELINO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X LÍVIA THAIENE CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.013630-2 - CRISTIANO GERALDO DA SAUDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X SHEILA PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO), BEATRIZ DOS SANTOS CARVALHO), DANIELLE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.013693-4 - LEANDRO GERALDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X CLEBER GONÇALVES DIAS SILVA), MATHEUS DE JESUS SILVA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.004762-9 - JOÃO LUCAS FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X OSNI FERNANDES DA SILVEIRA Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.203.004950-0 - MARIA CLARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X FERNANDO JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito;2) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.016408-5 - RENATA MIRANDA CAVADAS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X VINICIUS PINGARILHO CAVADAS Despacho:Esclareça a parte autora se o réu também está residindo no endereço de fls. 53. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.004748-4 - MARCUS BELCHIOR CORRÊA BENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X JOÃO VICTOR SAMPAIO BENTO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o pólo passivo, uma vez que a ação deve ser interposta em face de quem detém a guarda. \r\n\r\nModificação de Curatela C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.004902-0 - LYGIA MARIA ROCHA DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237)) X LUIZ FABIANO SILVA BARROS Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final.Ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.003642-5 - ARMANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA MELLO DE JESUS Despacho:Em provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.011019-6 - FELIPE GUIMARAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X GISELLE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 55/56 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.203.015074-8 - ANA MARIA ROCHA DE SOUZA X JOÃO LUIZ ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Despacho:Considerando que a visitação já foi regulamentada por decisão do juízo da 3ª Vara de Família desta regional, não pode a autora requerer nova regulamentação. O correto é pleitear a modificação da cláusula de visitação, através da ação competente, ou seja, AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, na qual deverá explicitar como é feita atualmente a visitação, visto que no acordo, cuja cópia encontra-se acostada às fls.09/10, não está claro se a visitação é realizada nos fins de semana, somente nos sábados ou somente nos domingos ou em qualquer outro dia da semana. Como está redigida referida cláusula, isto é, visitação de 15 em 15 dias, dá margem a inúmeras interpretações. Assim, explicado o teor da mencionada cláusula, deverá o pedido de modificação ser expressamente efetuado, contendo dia certo, horário e forma de visitação para que o feito possa chegar a bom termo. Destarte, deverá a autora emendar a inicial em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015662-3 - MAGNO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)), FELIPE VIANNA MENDONÇA Decisão:1. Defiro JG à parte ré.2. Mantenho a decisão de fls. 12.3. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.001202-1 (8585) - EVANDRO RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Expeça-se alvará. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.408.002832-8 (19335) - AILTON CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038)) X ELAYNE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Decisão:Fls. 91/92 - Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos ao filho Bruno Souza Machado. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.014556-8 - IEDA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MARCO ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Remarco audiência para 15/04/08, às 15:30. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.203.000972-0 - MARIA HELOISA DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARILDA DE AGUIAR (RJ-061997)) X JOÃO LUIZ DO REIS GUIMARÃES Decisão:Defiro JG.Cumpra-se corretamente, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.008519-3 - L.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X J.B.M. (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nId: 454270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "454277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010128-6 - SARAH LORRAINE DE ARAUJO CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TAVARES PASSAROS (RJ-122313)) X ELAINE CRISTINA DE ARAUJO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO F DA SILVA FILHO (RJ-111220), Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336) Despacho:FLS. 171, ESCLAREÇA O EXECUTADO, POSTO QUE NÃO HOUVE AINDA, AO QUE PARECE, PAGAMENTO DA DÍVIDA COBRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.002454-3 - PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480)) X RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO PELO MP. ( ...PELA INTIMAÇÃO DO ALIMENTANTE, A FIM DE QUE SE MANIFESTE, ESCLARECENDO COM QUEM SE ENCONTRA O FILHO MENOR) \r\n\r\nProc. 2006.203.004531-8 - CAROLINE SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X WESLEY DE OLIVEIRA DIAS Despacho:O FGTS NÃO FEZ PARTE DO ACORDO DE FLS. 31. VENHA CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE,BEM COMO CÓPIA DO TRCT. \r\n\r\nProc. 2007.203.009132-0 - ANA CAROLINE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOÃO BATISTA COSTA CONTANHEDE JÚNIOR A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.203.012484-1 - GUILHERME PEREIRA RALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DOS SANTOS RALHA Decisão:Aos interessados sobre o ofício de fls. 42/45. Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.203.001288-3 - CHARLLES ANDRE SOUZA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CHARLLES ANDRE SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.002404-2 - OSMAR DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.008986-5 - PAULO EDUARDO VASSIMON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008303-4 - IVANY DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALCINDO DUARTE FERREIRA Decisão:Aguarde-se o fim do prazo de fls. 95. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.014813-2 - MARY DALVA MAIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390), Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X AURÉLIO ARAÚJO VIANA A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.011492-6 - FERNANDA FRANÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CLAUDIO BARBIRATO PEREIRA Despacho:CUMPRA A AUTORA FLS 11, ITEM 3 ADEQUADAMENTE, DECLINANDO A DATA EXATA DA SEPARAÇÃO DE FATO, BEM COMO ITEM 4, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. CUMPRA-SE AINDA O ITEM 3 DE FLS. 8 NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2008.203.001009-6 - ALECY PEREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X CLEANA BARRETO SALES Decisão:DGJ. Cumpra-se fls. 13 adequadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006131-2 - WANDERSON ESTEVAM PAES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIELSON PAES GOMES Despacho:TENDO EM VISTA O EQUIVOCO OCORRIDO, INICIA-SE HOJE O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. ASSIM, AGUARDE-SE. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.203.006241-9 - ANTONIO CARLOS GRAMACHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CARLOS EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347) Decisão:Intime-se o exequente pessoalmente para constituir novo patrono no prazo de cinco dias, sob pena do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006025-5A - FILIPE DUARTE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006681-6 - RAFAEL COSTA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X LEANDRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:CONSIDERANDO QUE AS PARTES CONCORDAM NO QUE TANGE AO VALOR DO DÉBITO (R$ 547,10) INICIALMENTE IMPUGNADO PELO EXECUTADO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR OS BENS QUE PRETENDE SEJAM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006682-8 - NATÁLIA VAL SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X GILMAR PAULO DE MELLO Despacho:FLS. 32, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.203.015534-5 - NATÁLIA VAL SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X GILMAR PAULO DE MELLO Despacho:FLS. 12, DEFIRO A VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000950-1 - ROSANA ÁRIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA Decisão:DGJ. Venha cópia da sentença que homologou o acordo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.006751-1 - JERÔNIMO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X JULIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.203.008024-2 - SIMONE DECEMBRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CRISTINA LOPES DE SOUZA Intimar o patrono a comparecer a imprensa oficial, portando os números dos ofícios, para efetuar o pagamento das custas referentes aos editais de interdição. \r\n\r\nProc. 2008.203.000653-6 - FLAVIA ADALGISA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ADALGISA SOARES BARROS Decisão:1) Cumpra a requerente fls. 21v no prazo de 10 dias. 2) Designo AIP par ao dia 24/03/2008, às 15:45n horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.203.000761-9 - SONIA REGINA DANTAS RODRIGUES SALDANHA DA GAMA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X MARILIA DANTAS RODRIGUES Decisão:1) Regularize a autora sua representação processual. 2) Venham os documentos de propriedade dos bens imóveis da requerente. 3) Esclareça a requerente quanto ao nome da genitora da interditanda constante de fls. 09. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011688-1 - MARCOS ANTÔNIO MEYER (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X Falecido: ARYDIO GASTALHO Despacho:Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.203.017055-3 - MICHELLE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL RODRIGUES PONTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:DIGAM A AUTORA E O 1º RÉU SE CONCORDAM EM SE SUBMETER AO EXAME DE DNA. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017122-1 - MARCELLA GIORDANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARCELO MESQUITA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Intimo a parte ré a recolher as custas referente a intimação das tetemunhas arroladas às fls. 463, sob pena de perda de prova (campo 11: Ato dos OJA; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78 por testemunha (R$ 25,56); campo 42: 10% do valor do campo 41; campo 17: Funperj; campo 30: 6002-25174-9; campo 43: 5% do campo 41; campo 18: Fundperj; campo 31: 5673-00124-3; campo 44: 5% do campo 41. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005922-0 - ALVARO LUIS DE SANT ANNA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X YASMIN GRIPP PINHEIRO DE SANT ANNA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.005611-8 - E.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X N.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( Pelo reconhecimento da firma do alimentando na anuência, após... sem oposição) \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.011537-9 - FERNANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:FLS. 96, INDEFIRO, EIS QUE PRECLUSO O PRAZO PARA ARROLAR NOVAS TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 408, DO CPC. OFICIE-SE AO DRA PARA EXCLUIR O NOME DO SUPOSTO COMPANHEIRO, EIS QUE FALECIDO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.005647-1 - ADILSA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X DARKE DA RÉ FILHO E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DECRETO A REVELIA DOS RÉUS. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012254-6 - DINA MÔNICA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X ARMANDO PINTO CARDOSO Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAR O POLO PASSIVO QUE DEVE SER COMPOSTO PELOS HERDEIROS DO FALECIDO, BEM COMO CUMPRA-SE O ART. 282 DO CPC, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013506-1 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X GUALTER BARBOSA TOSTES (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( Considerando ...requeiro diga a autora acerca do endereço da mulher cujo nome consta da certidão de óbito, visando possibilitar sua intimação) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.019279-2 - NIÉRE RENÉ MAIA LOUSADA (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X THIAGO GABRIEL BITTENCOURT LOUSADA Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE RECOLHA-SE O FALTANTE EM CINCO DIAS, SOB ENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003925-6 - MARCIO ARPINO TRABBOLD (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CRISTIANE FLIESS DE SOUZA TRABBOLD), ANNA BEATRIZ FLIESS DE SOUZA TRABBOLD Despacho:1) COMPROVE-SE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. 2) ADEQUE-SE O POLO PASSIVO DA AÇÃO, EXCLUINDO A MENOR. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010622-0 - EDUARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRENO PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Despacho:AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.001653-0 - RAFAELLA GIORDANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARCELO MESQUITA DE FARIAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e indeferimento da gratuidade de justiça.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.002237-6 - ANA PAULA RONGEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834), Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110) Despacho:FLS. 62. O DOCUMENTO HÁBIL É A CARTA DE SENTENÇA. PREPARADO, SE FOR O CASO, EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015836-0 - MARTA SILVEIRA BEJDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.005588-6 - ANDREA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VANDERSON RAMOS DOS SANTOS Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.006388-8 - ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X UBIRACY CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005203-9 - MAURICIO CORDEIRO VASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ELIENE DEL CASTILHO DA SILVA VASCO) Despacho:Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nId: 454277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, 3X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.012858-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X HEROS SALES OLIVEIRA) Interrogatório designado para o dia 03/03/2008 às 14:40 \r\n\r\nId: 454266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.203.002160-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638) \" Em Alegações Finais\" \r\n\r\nId: 454268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.005060-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Despacho:Intime-se o autor para trazer aos autos os depósitos efetuados em outubro e novembro, uma vez que não é possível a verificação do valor depositado pela cópia juntada \r\n\r\nProc. 2004.816.008321-6 - MARCIO WAGNER FEYDYT GOMES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.133. Sem prejuízo, intime-se o executado para pagar a quantia exeqüenda apontada às fls.134 (R$ 6.204,80) \r\n\r\nProc. 2007.816.007155-5 - JANAINA SALGUEIRO DE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA Sentença:Diante da incompetência territorial advinda do novo endereço do réu indicado a fls. 27, e considerando o enunciado 2.2.4, do TJRJ, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.007446-1 - ANA MARIA LAMONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X ANGLOSCHOOL-OIKOMENE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Sentença a fls. 18/19. Indefiro fls. 72 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Diga a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005213-3 - HÉLIO DE OLIVEIRA SANDAMIL X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho:Intime-se a parte Ré para que esclareça em quantas parcelas de R$ 40,00 foi dividido o débito do autor. Sem prejuízo, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.816.002485-1 - MARCIA CRISTINA PANICHI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X FEIRÃO DA FAMÍLIA MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:À autora para indicar o endereço para retirada dos móveis, disponibilizando dias e horários adequados para tal fim. Com a vinda aos autos da informação, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer em 48H, sob pena de multa de R$ 50,00 que ora fixo para o caso de inadimplemento. Sem prejuízo, intime-se para pagar a quantia exeqüenda, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.816.004454-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Despacho:Traga o autor, via planilha, o valor atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005906-3 - MIGUEL QUINTAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006847-7 - CARLOS JOSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754) Decisão:Indefiro pedido de gratuidade de justiça, diante do documento apresentado. Venham custas em quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007340-0 - IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X VIVO-S/A Despacho:Diante do petitório trazido nesta data, retire-se o feito de pauta. Suspendo o curso do processo por trinta dias, cabendo à parte autora - neste prazo - noticiar a recuperação do autor, de modo a viabilizar a designação de nova audiência, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007918-9 - ANA LUCIA PRINCEPE VELASCO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora quanto ao petitório de fls. 53/55, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008787-3 - FABIOLA ANDREA ALOISE X LISTA NEG COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009835-4 - ANTONIOO CEZAR HIGINO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos e os acolho para condenar a Ré a ativar a linha telefônica nº (21) 9974-7663, de titularidade do autor, no prazo de 20 dias corridos, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução. No mais a sentença permanecerá tal como foi lançada. Retifique-se no registro. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010123-7 - MICHELE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração acolhendo-os para suprir omissão existenta na sentença, devendo a parte autora devolver o aparelho defeituoso, a fim de evitar o locupletamento sem causa, bem como a nota fiscal do mesmo se ainda estiver em seu poder, sendo certo que posteriormente será designado dia e hora para tal devolução. \r\n\r\nProc. 2007.816.011575-3 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 42/44, acolhendo-os para suprir a omissão efetivamente existente quanto à matéria ventilada pela parte embargante. Acresço, por isso, a seguinte fundamentação na sentença embargada: \"Não se pode falar em dedução do imposto de renda porque não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim de verba compensatória, razão pela qual não incide o mencionado tributo. Neste sentido: STJ, REsp 402035/RN; TJRJ, AI 200200212592; TJRJ, AC 200100126802, TJRJ, AI 200300206385; TJRJ, AI 200300200411)\".No mais, defiro a gratuidade à parte autora. Recebo o recurso inominado de fls. 45/50. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.011800-6 - CARLOS ALBERTO DOMINGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS EQUIP. ELÉTRICOS Despacho:Teoricamente, a citação ocorreu no endereço de fls. 31v, o qual não pertence ao réu, consoante a certidão de fls. 38. Esclareça, pois, a parte autora onde pretende vê-lo citado. Sem prejuízo, em cumprimento à sentença de fls. 30, expeçam-se os ofícios de praxe, buscando retirar o nome do autor dos cadastros de devedores. \r\n\r\nProc. 2007.816.012213-7 - ENI RUTH DA SILVA X SONOLEVE COM. DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Fixo multa de trinta por cento pelo descumprimento do acordo. Intime-se o réu para pagamento do valor acrescido da multa (R$ 520,00), em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.203.004315-6 - CLAUDIA DA SILVA MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004413-6 - JOSETH BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X PONTO FRIO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004509-8 - ANNE ROSE FRAGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004588-8 - JOSETH BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X FININVEST S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.008657-4 - CECILIA CAMARA COSTA FILHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X BIP MAX MATERIAL CIRÚRGICO E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2004.816.004889-7 - RENATA AMÉRICO DA MOTTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) MARCO AURÉLIO FERREIRA COUTINHO Sentença:Indefiro fls. 77/78 porque, na ótica deste magistrado, cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Não obstante o esforço feito até agora pelo juízo no sentido de conferir efetividade à execução, a verdade é que o feito se arrasta há anos sem qualquer perspectiva de êxito, o que, a toda evidência, contraria os critérios norteadores da Lei 9099/95. Assim, julgo extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de peças, ficando cópias nos autos, a ser providenciado no prazo de dez dias, de modo a viabilizar o ajuizamento de outro feito, quando houver notícia de bens penhoráveis necessários à efetiva execução. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.008236-4 - JULIO CESAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X CARLOS FERNANDO MENDONÇA DESIMONI (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010649-0 - IZABELLE MATIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X ARY KERNE CORREA DA COSTA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.017857-6 - JORGE FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X EDSON LIMA DE NOVAIS E OUTRO Despacho:1) Intime-se o Réu para trazer aos autos as vias azul e verde da guia paga, já que juntou aos autos a via do depositante. 2) Ao exeqüente sobre fls.26/27 \r\n\r\nProc. 2007.816.007091-5 - MARIA CHRISTINE SCHMITE FURTADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X FRED DETROIT BARROS DURAND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.009002-1 - AUGUSTO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X EDIO DOS SANTOS TEIXEIRA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.011407-4 - PABLO MACHARETE FARIA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X PAULIBIO SPALA JUNIOR Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.002805-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2002.816.004562-4 - RONALDO KUPFER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X SIMES LM SÁUDE EMPRASIARL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-022655) Despacho:Indefiro fls. 162 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça o exeqüente, em última oportunidade, de que forma pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nProc. 2003.816.004895-0 - DEISE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:O feito foi ajuizado em face de Microlins. Diante da penhora de fls. 103, a Udine ajuizou os embargos de fls. 106/150. O referido petitório foi ajuizado como embargos de terceiro, mas ganhou tratamento de embargos à execução (não houve autuação em separado etc.). O feito seguiu e os autos foram ao contador, a fls. 164, oportunidade em que se declarou o débito de R$ 1165,91. As partes concordaram com o cálculo a fls. 166 e 167. Na petição de fls. 170/171, a Microlins pede o desapensamento dos autos, a expedição de guia e o levantamento da penhora já efetivada. Tem lógica o pleito porque, pago o valor devido, chegará o momento, enfim, do arquivamento destes autos. Assim, expeça-se guia para pagamento a ser providenciado pela Microlins, no valor de R$ 1165,91. Com a notícia do pagamento, será levantada a penhora, tornando prejudicados os embargos de terceiro ajuizados pela Udine, os quais foram processados de forma equivoca. Ademais, desapensem-se estes autos dos demais. \r\n\r\nProc. 2003.816.008723-2 - MARIA CLÉA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E) Despacho:Verifico, pelo site do TJRJ, que o mandado de segurança referido a fls. 240/241 foi denegado. Em última oportunidade, intime-se a parte exeqüente para que esclareça de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.007609-1 - RITA DE CASSIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909)) X GELSON GUIMARÃES CAMAZ (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Despacho:Sentença a fls. 23/24. Penhora a fls. 46. Pedido de adjudicação a fls. 61/62, no sentido de que o veículo penhorado fosse adjudicado pelo valor de R$ 2483,68. Decisão acolhendo o pedido e determinando a expedição de carta de adjudicação. A certidão de fls. 126v revela que o bem adjudicado foi entregue ao exeqüente. Oficie-se ao Detran, na forma requerida a fls. 129/130, item 1. Traga a parte exeqüente planilha indicando o débito atual, em cinco dias, sob pena de extinção. Registro que a conduta das partes, para fins de caracterização de litigância de má-fé, com a conseqüente aplicação das sanções legais, será examinada ao final. \r\n\r\nProc. 2004.816.007619-4 - MARILZA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GEREMÁRIO DANTAS, Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.000234-6 - FREDERICO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Sendo assim, julgo improcedente a impugnação. Condeno a parte impugnante no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que, atento ao art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, fixo em valor equivalente a um salário mínimo, ou seja, R$ 380,00. Com o trânsito em julgado, venham conclusos, a fim de que seja determinada a expedição de mandado de pagamento relativo ao depósito de fls. 156 (R$ 10791,57) e para que a execução prossiga com o valor residual (R$ 5079,66 + R$ 380,00 = R$ 5459,66). \r\n\r\nProc. 2005.816.001989-9 - MANOEL RAPOSO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) CARREFOUR, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Em respeito às decisões já lançadas nestes autos, verifico que a execução já se efetivou, nada mais restando neste feito. Assim, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, do CPC. Indefiro o pedido de extração de peças e seu envio à OAB/RJ, formulado a fls. 153/155, por entender que inexiste má-fé na conduta da parte exeqüente. De outro lado, deixo de condenar o executado nas penas da litigância de má-fé, na forma pedida a fls. 164/165, por entender ausentes todas as hipóteses legais. Dê-se, pois, baixa e arquivem-se. Desde já, indefiro qualquer pedido de reconsideração porventura formulado por qualquer das partes, sendo certo que, se for o caso, a parte inconformada há de interpor o recurso cabível no prazo legal.. \r\n\r\nProc. 2005.816.003187-5 - MONICA CRISTINA REDMAN DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X MICROLINS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Sentença a fls. 22/23. Penhora a fls. 43. Diante de fls. 45 e 55, expeça-se mandado de pagamento (R$ 473,00), valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.008623-2 - MAURO FERRETI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X SPORTS TOURS INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BOTTINI (SP-046950) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.008683-9 - ERINALDO MARQUES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Sentença a fls. 28/29. Sentença nos embargos a fls. 86. Mandado a fls. 93 (R$ 1505,00). Diante do comprovante trazido nesta data, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DO EXEQÜENTE (R$ 761,50), valendo o silêncio como quitação. Registro que fica pendente o levantamento do valor depositado a fls. 106 (R$ 837,65), que será levantado após a manifestação do exeqüente ou de sua inércia. \r\n\r\nProc. 2006.816.001158-1 - EDUARDO DA COSTA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X DANIEL MELO DUARTE Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002629-8 - JOSEMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X BILLY´S SOUND CENTER E OUTRO Sentença:Impugnação a fls. 93/94. Resposta a fls. 98/99. Verifica-se que a discussão se refere ao valor exeqüendo, Na ótica deste magistrado, considerando a sentença de fls. 70/72 e o acordo de fls. 76, deve ser executada a soma dos seguintes valores: segunda parcela (R$ 1101,06), 50% do valor remanescente (R$ 550,53) e multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (R$ 500,00). Logo, o valor exeqüendo total é de R$ 2151,59. Isso posto, julgo procedente, em parte, a impugnação, para declarar o valor exeqüendo de R$ 2151,59. Sem custas ou honorários. Com o trânsito, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002902-0 - LINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938), Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LIHA GRIPP DA SILVA (RJ-135619), Dr(a). TATHIANA DORNELLES FORNI (RJ-139178) Sentença:Assim, julgo improcedentes os embargos. Condeno a parte impugnante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, atento ao art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, fixo em valor equivalente a um salário mínimo, ou seja, R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Ademais, converto a obrigação de fazer - retirada do nome dos cadastros de devedores - em perdas e danos, no valor de R$ 12000,00 (doze mil reais). Oficie-se para que o nome da parte impugnada seja retirado dos cadastros de maus pagadores. Com o trânsito em julgado, volvam conclusos para que seja levantada a quantia penhorada a fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.816.002936-6 - AUBER JOSE CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944), Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004918-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006565-6 - FÁBIO SÉRGIO VALLE (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X PANASONIC DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Declaro penhorado o valor depositado a fls. 144. Intime-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007211-9 - PRISCILA FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X SANSUNG SERVICE BARRA Despacho:Sentença a fls. 58/61. Indefiro fls. 89/94 porque, a princípio, cabe a avaliação do oficial de justiça, sendo certo que o valor será aferido ao certo por oportunidade do leilão. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011550-7 - FABIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883), Dr(a). LAURA CRUZ HIGGINS (RJ-134989)) X SABOTAGE NORTE SHOPPING DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1174,20). \r\n\r\nProc. 2007.203.018755-3 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO GE CAPITAL Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.203.018769-3 - DEISE MARIA FURTADO RETONDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X CETELEM BRASIL Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2007.203.018900-8 - MONIQUE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS Despacho:O 1º réu (Gradiente) foi citado a fls. 22v, mas não compareceu a fls. 23, razão pela qual decreto a sua revelia, a teor do art. 20 da Lei 9099/95. O 2º réu (Itabill) não foi citado, conforme fls. 20v. O 3º réu (PLL) foi citado a fls. 21v e compareceu a fls. 23. Esclareça a parte autora onde pretende ver citado o 2º réu (Itabill). \r\n\r\nProc. 2007.203.018939-2 - GISELE DA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Defiro a substituição no pólo passivo. Anote-se no DRA. Venham os endereços e contrafé para citação em 10 dias. Após, designe-se nova audiência, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000514-5 - RENATO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SÁ DUARTE (SP-222643), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001108-0 - CRISTIANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Aguarde-se a transferência do valor penhorado. Com a sua notícia, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001182-0 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA GESOMINO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X HELIO EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 76/77. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.001883-8 - GILSON BATALHA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X ITAÚ Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002173-4 - FABIO ANDRADE LUCAS E OUTRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A-EXTRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Sentença a fls. 30/32. Diante do comprovante trazido nesta data, expeça-se mandado de pagamento (R$ 4244,00) EM FAVOR DO EXEQÜENTE. Registro que fica pendente o levantamento do valor depositado a fls. 53 (R$ 4000,00), o qual será levantado após a manifestação do exeqüente ou de sua inércia. \r\n\r\nProc. 2007.816.003134-0 - ANGÉLICA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). ROZÁLIA SZABADOS ABREU (RJ-147879)) BANCO REAL ABN AMRO S. A., Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004442-4 - MOACYR TOMAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X MCI2000 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). EDISON PASTURA NETO (RJ-162665E) Decisão:Mantenho a decisão de fls.90 por seus próprios fundamentos. Intime-se para comprovação do depósito da quantia devida em 48 H. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 6.726,30) \r\n\r\nProc. 2007.816.004946-0 - ELIZABETH ABREU MONTEIRO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005064-3 - MARISTELA BRANDAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.816.005353-0 - GRACIO SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X PR IMÓVEIS Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução (R$ 7489,87). A fim de viabilizar possível penhora on line, traga o autor o CNPJ do réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.005749-2 - DANYELLE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 194,50) \r\n\r\nProc. 2007.816.005781-9 - WELLINGTON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X FORMO'S ART DESIGN E OUTRO Despacho:A fim de viabilizar a penhora on line, traga o autor o CNPJ do primeiro réu (Formos), em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005792-3 - CARLOS JOSE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TELMA POLITI PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA PULITI PINTO (RJ-114637) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos requerido mediante cópias nos autos. Aguarde-se por dez dias a manifestação da parte. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007337-0 - IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X VILMA JUNIOR ABREU DA SILVA Despacho:Venha justificativa em 48H, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007465-9 - LEANDRO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA JUNIOR (RJ-138422)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007597-4 - MARIDEA MORAES MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SHOPPING VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intimem-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008188-3 - PAULO CESAR DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008217-6 - ANTONIA RODRIGUES TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MASTERCAMP COM E TREIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:Ao Exequente para que se manifeste sobre proposta de fls.75 \r\n\r\nProc. 2007.816.008977-8 - FRANK MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG ao recorrente de fls.72, recebendo seu recurso no efeito devolutivo. Recebo o recurso de fls.56/62 também no efeito devolutivo. Ao recorridos. Após, ao E. Conselho Recursal.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009429-4 - NADJA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405), Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184) Despacho:...intimem-se para pagamento em cinco dias sob pena de execução. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 1116,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009585-7 - WEDSON FREITAS RIAL (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009892-5 - PEDRINA MAGDALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X NEXTEL TEL. LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.816.010403-2 - DALVA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venham declarações de rendimentos, de patrocínio gratuito e de miserabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.010433-0 - PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X CANTINHO DOS BICHOS Decisão:Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. Registre-se que, na verdade, a parte embargante pretende rever o mérito da sentença embargada, sendo certo que tal pretensão há de desafiar, se for o caso, o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.816.010435-4 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X SHOPPING NOVA AMERICA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010509-7 - ALEXANDER RAJELO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010647-8 - VERA LUCIA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. \r\n\r\nProc. 2007.816.010858-0 - ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado pela parte exeqüente, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1900,09) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.011578-9 - JAMIRA RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre a petição da autora de fls. 50/51, em quarenta e oito horas, sob pena de multa diária a ser fixada pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.203.001856-3 - HARVEY JOSE SANTOS RIBEIRO COSENZA E OUTRO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Decisão:Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, diante dos argumentos trazidos no petitório da defesa e dos documentos que o instruem. Diga a parte ré quanto ao pedido de desistência formulado pela parte autora, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.203.002644-4 - ESMAEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CONTINO (RJ-138011)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não obstante o respeito de que é merecedora a tese autoral, este magistrado entende que a negativação, por si só, não justifica o acolhimento do pedido de antecipação. É que, na visão deste julgador, a antecipação pretendida é medida excepcionalíssima porque subverte a lógica processual. Logo, em respeito ao princípio constitucional do devido processo legal, o mérito há de ser enfrentado apenas no momento próprio. Registre-se que eventual prejuízo experimentado pelo autor será considerado no momento do julgamento do conflito, sendo certo que o patamar indenizatório, se for o caso, considerará o tempo de negativação. \r\n\r\nProc. 2008.203.004362-4 - ADILSON GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X UNIBANCO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004384-3 - SERGIO JOSE DE SOUZA DE LIBORIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004445-8 - LUIZ ACTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004492-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X PONTO FRIO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004495-1 - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X CASAS BAHIA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004612-1 - REGINA HELENA MENSDES BUNN NEIVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X COLEGIO SANTA MONICA TAQUARA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004614-5 - REGINA HELENA MENDES BUNN NEIVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004617-0 - REGIAN HELENA MENDES BUNN NEIVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CITROEN VEICULOS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004641-8 - MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X EUROBARRA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004654-6 - GENALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X MELINA COSMETICOS LTDA - O BOTICARIO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.004346-6 - VALERIA ROBERTO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438)) X THALITA HELENA ROSA DE CASTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004378-8 - RENATO DOMINGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004390-9 - SERGIO JOSE DE SOUZA DE LIBORIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES SA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004479-3 - SIMONE CRISTINA DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA (RJ-088946)) X CREDINFORM BRASIL ADM CARTÃO CRED INF COB S/C Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004592-0 - GELSON MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004632-7 - ELIZABETH CALDEIRA GOBETI (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X SHOP TIME B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.816.008211-8 - DOMINGOS GREDILHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) JORGE LUIZ TORRES MUNIZ E OUTRO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001895-4 - WASHINGTON FERNANDES SABOYA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X SLT - SAENS PENA APARELHOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, trazendo planilha indicativa do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008340-5 - MARIA ALICE SECO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.005450-2 - (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008135-2 - JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPAÇO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X RACHEL OLIVEIRA DA FONSECA Sentença:Diante da incompetência territorial certificada a fls.45. e considerando o enunciado 2.2.4, do TJRJ, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005051-5 - ROSANGELA CHAVIER FERREIRA COMERCIO DE BIJOUTERIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). DAYANA SOBRAL DA SILVA (RJ-158410E)) X DEBORA DA SILVA CACCAVO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006491-5 - GENILDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X EMMANUEL DE OLIVEIRA Sentença:Indefiro a expedição de ofícios porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Considerando a natureza da ação e o endereço do réu noticiado a fls. 21, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006971-8 - VIOLETA MAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X MARTA CRISTINA DA SIVLA MATOS Sentença:Diante da ausência da autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada, isento a autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011773-7 - SERGIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X PONTO FRIO E OUTRO Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.816.006436-9 - MARCO DA CONCEIÇÃO VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X UNIVERSO 466 SERVIÇOS MECANICOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro fls. 119 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente em cinco dias de que forma pretende ver efetivada a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.009032-2 - VALMIR BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) AUTO CRISCAR VEÍCULOS, Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005351-6 - DANIELLE FIGUEIREDO NOWAK X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006476-9 - AMENAIR BATALHA MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X EMPRESA DA VINCI E OUTRO Decisão:Indefiro neste momento o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista que há bens penhorados, conforme fls. 39. Esclareça o autor se pretende a adjudicação dos bens ou se pretende levá-los à leilão. \r\n\r\nProc. 2007.816.006521-0 - JORGE MATIAS MACIEL X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.816.007534-2 - LUIS GUSTAVO FONSECA CHAVES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008240-1 - LUIS FERNANDO TELES DA SILVA X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009036-7 - ANA MARIA MENEZES RIBEIRO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009357-5 - GISELE OLIVEIRA SUMAS DE ASSIS X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009790-8 - WALAS LIMA COSTA X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010333-7 - ESVERALDO MARTINS DE OLIVEIRA X NET RIO S/A Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010341-6 - RITA MARIA DAS GRAÇAS LIMA X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010518-8 - NADIR TELES DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.011798-1 - ROSANE IZIDORO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X SEMEG SAÚDE Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.011831-6 - CAROLINA LAMRCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE MARINHO (RJ-137941)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.816.012215-0 - ANTONIA DA SILVA LEBRE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC, intimando-se a autora e o primeiro réu. Cite-se o segundo réu por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.816.012869-3 - SEBASTIÃO WELLINGTON AFONSO ROCHA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO (RJ-119432) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.012874-7 - ANTÔNIA MARIA DE MELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.012879-6 - MAURIZIO EMIDIO DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.004757-5 - SANDRA TALGE MACHADO MALUT (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004786-1 - BRUNO SERGIO ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CITICARD Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.816.004903-3 - HERCULES COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X EVIVE VEÍCULOS LTDA Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fls. 40/41, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.816.005885-9 - MANOEL FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X SIDNEI MOURA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2002.816.006570-2 - ADILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134), Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328)) PAULO RUBENS VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001580-1 - FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se o 1º réu (Liviseg), que indicou a fls. 25 os bens penhorados a fls. 33, a fim de que esclareça a localização dos mesmos, de modo a viabilizar a sua adjudicação e entrega. \r\n\r\nProc. 2007.816.007729-6 - CLAUDIA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X MIRIA FERREIRA LIMA Despacho:Indefiro expedição de ofício. Cabe à parte autora diligenciar por seus próprios meios para o regular andamento do feito. Cumpra-se parte final do despacho de fls.20 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.003208-1 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Sentença:Verifica-se que o embargante comprovou que o bem penhorado lhe pertence, e não ao executado. Isso posto, julgo procedentes os embargos de terceiro para levantar a penhora de fls. 41 dos autos principais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.816.003208-1 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Sentença a fls. 20/21. Sentença nos embargos a fls. 65. Acórdão a fls. 74/75. Leilão negativo a fsl. 88. Penhora on line a fls. 101 e 105/106. Esclareça o exeqüente - com documentos - os sócios que pretende incluir no pólo passivo, em caso de desconsideração, cabendo-lhe ainda atualizar, por planilha, o débito. \r\n\r\nProc. 2003.816.006131-0 - JOSÉ AUGUSTO THEOPHILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E), Dr(a). ALEXSANDER FERRAZ DA SILVA (RJ-155398E)) ORLANDO E VICTOR COMÉRCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA., Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Despacho:Sentença a fls. 55/56. Manifeste o exeqüente interesse no feito, em cinco dia, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.007197-2 - JOSÉ DE TÁRCIO FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA (RJ-100290), Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO (RJ-121341)) VANCI VEICULOS LTDA. E OUTRO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.008311-1 - MARLI BRAZO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). RENATA PASQUINI (RJ-148180E)) BINGO TAQUARA, Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.006581-0 - PRISCILA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X FÁTIMA ROSÂNGELA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130) Despacho:Indefiro fls. 92 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.009161-4 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Sentença:... expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente (R$ 15.000,00) ... expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada (R$ 397,75) ... julgo extinto o feito a teor do art. 794, I, CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.816.009697-3 - PRISCILA CORRIÇA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X JOÃO FREIRE DOS SANTOS Despacho:O feito se arrasta desde 2005, tendo o Juízo por diversas vezes deferido a expedição de ofícios com o intuito de descobrir o paradeiro do Réu, sem sucesso, não obstante seja essa uma incumbência da parte autora. Assim, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.50 \r\n\r\nProc. 2006.816.002618-3 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) VANIA CRISTINA M. DE SOUZA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004592-0 - DIEGO FERRAZ JACQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005502-0 - GERSON FERREIRA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006869-4 - JOSÉ LUIZ CALHAU DE CASTRO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Isso posto, julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.816.007866-3 - CATIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X NOVA STAR BIT (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009621-5 - CARLA TOMAZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS (RJ-135114)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante de fls.97, expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, intime-se a parte Ré para pagar o remanescente acrescido da multa prevista no art.475 J CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.816.009749-9 - RAMON RINCON X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES GRILLO (RJ-138029), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995) Sentença:Descabe a cobrança perseguida a fls. 66. Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010045-0 - SIMONE PAULO DA SILVA X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). NADJA SUELI CUSTÓDIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-131251) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010422-4 - PRISCILA SANTINI MELO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X EMBRATEL (VESPER) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957), Dr(a). SILVANA DA SILVA RIBEIRO (RJ-138378) A autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.012859-9 - CARMEM LUCIA BARRETO LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.013032-6 - PATRICIA DOS REIS SOUTELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) AVOCACIA LIDIA AMARAL, Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000419-0 - ERIKA FERREIRA RIBEIRO OLIVEIRA X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 76, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 240,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.005320-6 - MARIA NILCE SOUSA FRANCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X GRAMADO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005479-0 - BARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X ESPAÇO FASHION (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006341-8 - NEI LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535), Dr(a). GLEICE CORREIA DOS SANTOS (RJ-104874E) Decisão:Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.006554-3 - BENEDITA APARECIDA SANTOS CERCHIARI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X IBICRED S/A Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO AUTORAL PARA: (1) CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 6000,00 (SEIS MIL REAIS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DESTA DATA, E DE JUROS DE 1% AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO; (2) DECLARO CANCELADO O EMPRÉSTIMO REFERIDO NA EXORDIAL, CABENDO AO RÉU ABSTER-SE DE ENVIAR QUALQUER COBRANÇA À AUTORA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), POR CADA COBRANÇA INDEVIDA; (3) DETERMINO QUE O CARTÓRIO EXPEÇA OS OFÍCIOS DE PRAXE DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE DEVEDORES. \r\n\r\nProc. 2007.816.006577-4 - ALESSANDRO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RIVO ANDRÉ FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-148957) Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer - inexigibilidade da cobrança dos valores que incidiram sobre os números cadastrados na promoção prediletos (2182010593 e 2181421828) -, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada cobrança indevida. Ademais, para efetivação da sentença exeqüenda, oficie-se determinando a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de maus pagadores. \r\n\r\nProc. 2007.816.006961-5 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MARCELO GUIMARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768) Sentença:Diante da ausência dos autores, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada, isento os autores do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007703-0 - ELIANE CORDEIRO FEITOSA X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008228-0 - PAULO JOSE FONTOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 38,70) \r\n\r\nProc. 2007.816.009862-7 - MARIA DE FATIMA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Sentença a fls. 11. Intime-se para cumprimento da sentença, ficando a multa diária fixada em R$ 50,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer, a contar da intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.009994-2 - WANDERLEY PINHEIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010513-9 - LEONARDO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X ATL (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.011849-3 - MARCIO LEICHSRING (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:Isso posto, julgo procedente, em parte, a pretensão autoral para: (a) condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, acrescido de correção monetária desde a publicação da sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação; (b) condenar o réu a refaturar a dívida atual do autor, apenas indicando o somatório dos valores pertinentes às suas compras, sem a incidência de juros, multa ou qualquer outro encargo decorrente do seu pagamento impontual, devendo a nova fatura ser enviada ao autor, em trinta dias, sob pena de ser considerado quitado na íntegra o débito atual do autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.011974-6 - SONIA MARIA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GINA KELLY DA SILVA GUERRA (RJ-135517)) X UNIBANCO - AGENCIA 0473 E OUTRO Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação, diante de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.816.012066-9 - CARLOS DORIVAL GIRALDI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X DIRIJA NITERÓI DIS. DE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248) Despacho:Diante da justificativa apresentada, defiro o adiamento requerido. Designe-se nova data para audiência, observando-se a prioridade pela Lei 10.741/2003. I-se \r\n\r\nProc. 2007.816.012227-7 - VERA REGINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X VIVO-S/A Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, designe-se data para audiência intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2008.203.004672-8 - CRISTINA APARECIDA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA (RJ-088946)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.004747-2 - MARLENE MARIA AURELIO (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154)) X NET RIO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.012230-5 - MARCOS FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X GOLDENCELL FERNOL TELESISTEMAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004106-0 - PRISCILLA VIEIRA GOMES TARGINO (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:Intime-se para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.004952-5 - PEDRA POLIDA PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATALOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE LIMA ARAÚJO (SP-086070) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nId: 454291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.004566-3 - SEVERINO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora se tem provas a produzir. Ao INSS, que, não tendo prova a produzir, poderá oferecer desde já a contestação, sendo desnecessária a AIJ. Após, ao MP. \r\n\r\nAcidentária, de concessão de auxílio acidente \r\n\r\nProc. 2006.210.007675-0 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir. Não as havendo, ao MP, sendo desnecessária audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009190-3 - GISLENE CELIA TRIPODE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X FLODOALDO MOREIRA GOMES Despacho:Esclareçam os interessados os bens deixados por FLODOALDO MOREIRA GOMES, bem como por sua esposa, posteriormente falecida. Venham as necessárias certidões previdenciárias indicando eventuais beneficiários. \r\n\r\nProc. 2007.210.001328-5 - ODALEA MOREIRA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X Falecido: ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Decisão:Diga quanto ao atual estágio do processo de inventário.Reitere-se que não cabe o pagamento integral do valor à requerente, eis que havia duas beneficiárias inscritas - ainda que, no caso da filha, o pensionamento se limitasse aos 21 anos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003806-3 - CARLOS PESSOA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X Falecido: CARLOS PESSOA SILVA Despacho:FL. 51: O JUÍZO NÃO SABERÁ INFORMAR O VALOR ATUAL. O OFÍCIO DEVER SER ENDEREÇADO À CEF. VENHA O ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006298-3 - FLORINDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANYELLE NOGUEIRA BRAGA (RJ-103947)) X Falecido: ANTONIO RIBEIRO Despacho:FL. 27: OFICIE-SE. VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007590-4 - VILMA MATOS DE SUL (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade. Citem-se. Retifique-se junto à distribuição (rito ordinário). Esclareça a autora se chegou a ter a posse do imóvel. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.005779-1 - ONEIDE COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X RENATO FERREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 43, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.002523-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO MARTINS SANTIAGO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010162-7 - B.V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X DAVID MOUTINHO DE REZENDE Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004439-7 - FERNANDO ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, com a indicação dos fatos controvertidos a serem dirimidos. . Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.004390-0 - TL PUBLICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FRINZAGLIA (SP-101471)) X HIGROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO O INTEGRAL CUMPRUIMENTO DO AVENÇADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010200-0 - LEA DINIZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X ÉRICA IANOV (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Fls.45/46, à autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.001183-7 - FLORIPES GIL (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X FISI-POPULI ATIVIDADES FISICAS E SERVIÇOS LTDA - ACADEMIA MED CLUB Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial, para que dela constem, devidamente especificados, as parcelas em atraso, tanto dos alugueres como dos demais encargos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c execução de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.210.005117-4 - FABRICA DE MOVEIS AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103), Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425)) X PLAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Fls. 225: Indefiro. Oficie-se à SRF para que sejam informados os endereços. Oficie-se, também, ao Unibanco, de onde foi transferido o numerários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.004646-8 - ADMIR LAMEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Desapense-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009587-3 - LUCIANA SANTIAGO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, considerando corretos os cálculos apresentados pela exeqüente, apenas com a ressalva acima feita (exclusão dos valores referentes às despesas processuais e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça posteriormente concedida à executada).Condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.210.000827-9 - JORGE FELIX DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X UNIBANCO Decisão:Há manifesta conexão entre esta ação de conhecimento e aquela que tramita perante a 35ª VC, preventa na hipótese. Com efeito, a conexão se verifica pelo objeto (contrato), havendo manifesto risco de decisões conflitantes. Declino, pois, da competência. Remetam-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004193-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FIERA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007957-7 - COBANLIGHT COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X NÉLIO CORDEIRO DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora se está desistindo da execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.006632-0 - MANDARIM ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X FORJA RIO LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência da execução operada a fls. 37. HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 569, do CPC. Vindo as cópias, desentranhem-se, conforme requerido a fls. 37. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004534-6 - DIVA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ-030274)) X PAULO ROBERTO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO. À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.002789-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO CAMPOS SILVA Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO. APÓS, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.007436-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO), Fiador: ROBERTO ARIEIRA), Fiador: ANGELA MARIA DE BULHÕES PEDREIRA ARIEIRA Decisão:(...)Rejeito de plano, pois, a exceção.Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes.Defiro a expedição de ofício para localização dos executados (fls. 46, 2º e 3º parágrafos). Oficie-se.Desentranhe-se e cite-se o executado ROBERTO ARIEIRA. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.000765-9 - LUIZ VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X CILEIDE DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:1) Fls. 111: Indefiro. Deve a peticionária informar onde se encontra o automóvel, para uma correta avaliação. 2) Venha certidão atual do RGI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.005414-7B - PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X ANTONIO CARLOS GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Analisando o teor da declaração do IR do impugnado, vê-se que não há qualquer razão para não considerá-lo hipossuficiente, razão pela qual rejeito o incidente. Preclusa a decisão, arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.005414-7A - PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X ANTONIO CARLOS GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004458-7 - COSME JOSE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X SATA SERVIÇO AUXILIAR TRANSPORTES AEREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:1) Ao autora para apresentar planilha de todos os valores pagos desde 2002, indicando nos autos cada comprovante demonstrativo do pagamento. Esclareça a razão de haver recibos da SATA em relação a alguns pagamentos; 2) Providencie o Cartório a expedição do ofício determinada a fls. 207, item 1; 3) Até aqui não cumpriu a parte ré a segunda parte do aludido despacho. \r\n\r\nProc. 2006.210.002703-8 - SEBASTIÃO MIGUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X CARREFOUR ADM CARTÕES DE CRÉDITO COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006831-2 - NOEME DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.002416-7 - ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 104/110: À parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.005629-6 - EDSON ATANÁSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009942-6 - VERONICE MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:DIGAM QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS POSTULADOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009942-6 - VERONICE MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) ÀS PARTES SOBRE FLS. 203/204 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.002831-9 - CLAUDIA FONSECA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.210.006995-6 - SAO JOSE- O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X SIF BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.210.004387-3 - LIDIANE CLAUDINO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) ÀS PARTES SOBRE FLS. 83/84 \r\n\r\nIndenizatória, de reparação por danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.003735-6 - MARA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.210.003735-6 - MARA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE FL. 47/48. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007361-0 - HAILTON SIMÕES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Fls. 66: Atenda-se; 2) Fls. 74: Cumpra-se o art. 45 do CPC, pena de comunicação do fato à OAB. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.001265-7 - DEOSOLINA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X JOSÉ PEDRO DE LIMA Despacho:VENHAM CERTIDÕES ATUALIZADAS DOS IMÓVEIS. ESCLAREÇAM SE O FALECIDO FOI ANTERIORMENTE CASADO COM A MÃE DE SUAS FILHAS. VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS DE REGULARIDADE FISCAL DOS IMÓVEIS E DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2008.210.000833-4 - ANA MARIA PEREIRA NERES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X FRANCISCO GABRIEL GONÇALVES MARTINS Despacho:DEFIRO A INVENTARIANÇA. VENHAM AS DECLARAÇÕES INICIAIS BEM COMO A CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.011845-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ARTUR JOSE DA ROSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Despacho:1) Fls. 123: Defiro. Expeça-se mandado como requerido. 2) Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.010017-3 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X PISON COMERCIO E REPRESENTAÇAO Despacho:CUMPRA-SE FL. 121 \r\n\r\nProc. 2005.210.008759-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X IRMÃOS ARAÚJO COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.001883-3 - WILSON CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Lavre-se termo de penhora. Fica o executado intimado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, iniciando-se a partir da presente publicação o prazo de quinze dias para o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010030-3 - SERGIO MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DEVERCINO CESARIO DA SILVA Despacho:ACOSTEM-SE A ESTES AUTOS CÓPIAS DOS DOIS CONTRATOS CELEBRADOS. O TERMO ADITIVO NÃO ESTÁ ASSINADO ESCLAREÇAM-SE. VENHA CÓPIA PARA A CONTRAFÉ. APÓS, CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.001043-2 - ANDREA FRANCISCA PINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006580-7 - PATRICIA AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008081-0 - ANNA BEATRIZ RIBEIRO TEIXEIRA VALENTINO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X CLINICA RADIOLOGIA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.210.004862-7 - JULIAN MARIA CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:(...)Declaro, pois, saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando perito do Juízo o Dr. JORGE FERREIRA FILHO, tels. 2264-0649 / 8866-5474.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Defiro a prova documental suplementar. Venham os documentos em dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000960-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALLEN JOSIAS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003071-2 - MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899)) X ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS CRECHE COMUNITÁRIA PICA PAU (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2007.210.003828-2 - ITAMAR RODRIGUES LUCONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X NORMA DE OLIVEIRA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, com a indicação dos fatos controvertidos a serem dirimidos. . Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008037-5 - MARIA DA GLORIA COSENDEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Digam as partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.210.007947-6 - MARIA CELIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.005414-7 - ANTONIO CARLOS GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, com a indicação do(s) falto(s) controvertido(s) a ser(em) dirimido(s). Esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nReparação de Danos, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.008041-9 - GELSON COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.210.000963-7 - VICENZO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000923-1 - ALCIONE DA COSTA SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fls. 120: Dê-se guia. 2) Venha a diferença de taxa apontada na certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.001104-3 - LUZIMAR MARMELLO DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FL. 210: ATENDA-SE. ÀS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA, ESCLARECENDO SE HÁ PROVAS AINDA A PRODUZIR, OU SE DESEJAM A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.210.008168-9 - WIVER FABIO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Fls. 227: Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.210.008168-9 - WIVER FABIO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) ... foi designado o dia 28.02.2008 às 14:00h para audiência de inquirição de testemunha na Comarca de Belo Horizonte. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.008660-9 - FABIO ALEXANDRE VICENTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X PEIXOTO COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:FACE À GRATUIDADE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.011911-0 - IGOR RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM DERRADEIROS CINCO DIAS, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. EM CASO DE INÉRCIA, CUMPRA-SE FL. 179, PARTE FINAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CONSIGNAÇÃO INCIDENTE. REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.011509-4 - JOSENILDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. OS PEDIDOS CONSTANTES DOS ITENS 5 E 6 SÃO CONTRADITÓRIOS. ESCLAREÇA-SE. INFORME-SE O VALOR DA PRESTAÇÃO, ADOTADA A TAXA MENSAL PREVISTA NO CONTRATO, SEM CAPITALIZAÃO. INFORME-SE SOBRE A REGULARIDADE DO PAGAMENTO DAS PARCELAS ATÉ AQUI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.008920-4 - REGINA DE ALMEIDA CHAGAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ESPÓLIO DE LUZIA ROSA DA CONCEIÇÃO E OUTRO) Despacho:Venha certidão atualizada. Cumpra-se fls. 21, item 2. \r\n\r\nId: 453572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.001723-0 - MARIA APARECIDA LOMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA MARIA PORTO BARBOZA BRAGA Despacho:À parte autora para requerer o que de direito com o fim de dar prosseguimento à presente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000076-8 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES PEQUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA LEITE DE CAMPOS (RJ-037294)) X JOSE ALVES PEQUENO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.210.000842-4 - AMELIA LEDA DOS SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-031650)) X ARTHUR ALBERTO GONÇALVES FILHO Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.007527-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA BARATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.210.008020-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NOVA UNIÃO DE LUCAS CAMINHÕES LTDA. Decisão:1 - Fl. 103: indefiro, eis que compete à parte diligenciar junto ao Oficial de Justiça, vez que se trata de ato de diligência imprescindível da parte. 2 - Defiro o desentranhamento, observando-se que já foram desentranhados sete vezes o mandado e encaminhado ao OJA, sem que a parte tenha tomado as providências cabíveis, sendo incompatível tal procedimento com o princípio constitucional da celeridade e efetividade do processo . 3 - Desde já, fica ciente a parte autora de que o descumprimento das providências necessárias importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010377-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS Ao autor para retirar os documentos desentranhados ... \r\n\r\nProc. 2007.210.000799-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796)) X PAULO ROBERTO MACHADO DE AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003236-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X JOSUE JOPHILIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.007446-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DANIELE SILVA DE LIMA Ao autor para fornecer cópia da petição de n.200703518415 protocolada em 28/09/2007... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000595-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO AUGUSTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000579-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BEX LOGISTICA LTDA AS PARTES SOBRE FLS. 314/331. \r\n\r\nProc. 2006.210.009402-7 - CONDOMINIO DA QUADRA I DO BLOCO 11 CONJUNTO RESIDENCIAL DA PMERJ, Síndico: JOSE CLEUDES LINHARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ROBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.007363-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO MECANICA GERDAN LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000979-8 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X ALEXANDRE NICODEMOS SOUZA Sentença: Trata-se de ação de cobrança não tendo a parte autora recolhido as custas e taxa respectivas, eis que requereu a gratuidade de justiça. Às fls. 20 foi determinado que se instruísse o pleito de gratuidade. Em virtude da não comprovação da necessidade de tal benefício, foi indeferida a JG às fls. 33, sendo determinado o recolhimento com base no art. 257 CPC. Nada foi feito, sendo que o feito foi ajuizado em 05/02/2007. Assim, com base nos arts. 257 e 267, III, todos do CPC, CANCELO A DISTRUBUIÇÃO, JULGANDO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor, sem honorários. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2007.210.008206-4 - CONDOMÍNIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MAX MILLER AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000006-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ROMERO JOSÉ P PEREIRA Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009005-0 - MICHELLE SANCHES RISCADO (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X VIVO S/A Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007664-5 - EUNICE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X REGINA MARIA RANGEL Sentença:julgo extinto 267 \r\n\r\nProc. 2007.210.008234-9 - PAULO ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707)) X ROGERIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.005775-4 - NILCEA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA MILITÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002131-3 - RSS FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RICH 3000 COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009377-6 - UNIBANCO - INIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUCI FERNANDES E OUTRO Decisão:Junte-se o termo de penhora parcialmente cumprida realizada junto ao Bacen. Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende expedição da certidão a que alude o artigo 615-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.000445-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMERCIO DE PEÇAS NOSTRA 2000 LTDA E OUTRO Senhor advogado, ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou o recolhimento das custas no valor de R$ 3,65 + 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ de cada um dos 4 (quatro) ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.007444-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ANGELA BARBOSA TRAVANCAS (RJ-144529E)) X MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001476-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO SOPHIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.210.006672-8 - MYRIAM MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE TARDY REBELO E OUTRO Certifico que as custas não foram corretamento recolhidas, faltando recolher R$ 12,78 no campo OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.001409-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BRUKELL CONFECÇÕES DE PLÁSTICOS LTDA.ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008271-4 - JOÃO LUIZ DE AGUIAR POTT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.000051-6 - CLAUDIO RODRIGUES BERNHARDT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X PHILIP MORRIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Ao Dr. Perito sobre o depósito de fls. 1555/1556. \r\n\r\nProc. 2006.210.001477-9 - LECE ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X EMPRESA DE ONIBUS PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Aos interessados sobre data da perícia a ser realizada em 26/03/2008, às 16:00 horas, na sala de perícias médicas do Fórum Central - Av. Erasmo Braga, 115, sala 313 corredor ¨c¨. O autor deverá comparecer munido de todos os laudos médicos, exames e comprovantes de tratamento que possuir. \r\n\r\nProc. 2007.210.007510-2 - ANA CLARA SOARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame da conveniência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.009847-3 - VALDETE CAHET MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X ABEL MATTOSO202 ao autor. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.210.001712-8 - NEUSA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437)) X HERMINIO FERNANDES Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008837-9 - INFNET SERVIÇOS E TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X WILLIAM LEOCADIO DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.000040-0 - DEBORAH ALVARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, mediante antecipação de tutela c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.003828-5 - GRAS ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Encaminhem-se os esclarecimentos solicitados em aditamento às informações, via fax e por malote, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.210.010478-6 - CONDOMÍNIO DO BLOCO 22 DA RUA SÃO BENIGNO, ENTRADAS Nº 15,35,55 E 71 DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA ( EX-IAPI) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X ESPÓLIO DE FLAVIO LUIZ BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Intime-se a parte autora para que disponibilize a documentação requerida pelo expert para conclusão do trabalho, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006925-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURO GONÇALVES TENÓRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007079-3 - LUIZ FELIPE ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre data do exame médico pericial, a ser realizado no dia 30/05/2008 às 17:00 hs. na Rua Uranos 1144 , Ramos - RJ, bem como sobre os honorários advocatícios. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008005-1 - FLORINDA MARIA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Decisão:Junte-se o termo de penhora negativa realizada junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende expedição da certidão a que alude o artigo 615-A, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COM RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001139-0 - ZELEIKA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X JUCILENE INACIA DE MORAES E OUTROS Decisão:Fl. 93: defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.008012-9 - CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Junte-se o termo de penhora negativa realizada junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora, informando se não pretende expedição da certidão a que alude o artigo 615-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.008986-1 - MARIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) A PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 3,65 NO CÓDIGO 1110-6 ENTRE OS CAMPOS 25 A 28 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA INICIAL E CONTESTAÇÃO PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005837-2 - MARIA DE FATIMA COUTADA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X DOMINGOS AUGUSTO COUTADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATARIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007018-7 - PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X VIVO- TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove o subscritor da petição de fl. 63 o integral cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR VICIO DO PRODUTO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.210.005971-0 - MARCIO FILGUEIRAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Petição desentranhada para ser entregue ao advogado Willian Marcondes Santana - OAB/RJ 136.896. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLÁUSULA. DECL.DE COBRANÇA IND. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E D.MORAIS E MAT. C/P TUT.ANT. \r\n\r\nProc. 2002.210.001118-6 - ROSILDA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Junte-se o termo de penhora integralmente cumprida junto ao Bacen. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL URBANO \r\n\r\nProc. 2002.210.001363-8 - WALDIR VICENTE CEZARIO, Habilitado: MARILENE DE OLIVEIRA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008719-9 - CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X MARIA AMALIA DE ALMEIDA PESSANHA Decisão:Ante ao pedido de fls. 09, com o que concordou o requerente à fl. 14 , declino da competência para a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões do Fórum Central da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.009287-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ SANTIAGO DO NASCIMENTO Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nProc. 2007.210.009322-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02,...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com pedido de liminar c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008389-3 - INTEGRAÇÃO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DEL NERO (SP-020848), Dr(a). LUIZ CARLOS LISBOA DA COSTA JUNIOR (SP-139794)) X MAF PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais... \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISÃO DE CONTRATO E REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2004.210.003694-1 - CRISTINA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X FININVEST S/A- ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Sem custas, por força da gratuidade... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001876-1 - GABRIEL DO NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X LUCIANA FERNANDES RIBEIRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais... \r\n\r\nProc. 2006.210.010587-6 - MANUEL MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X JORGINEA BARBOSA DOS REIS Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.210.006075-5 - REGINA CELIA ARAUJO SÁ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X MARCOS RIBEIRO DA SILVA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.210.007585-0 - JOÃO MANOEL TEMUDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X VIA DOCES DISTRIBUIDORA DE DOCES BALAS E CONFEITOS LTDA. E OUTROS Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.008279-7 - ANTONIO AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X PAULO CESAR DIAS), Fiador: RAUL SAMPAIO), Fiador: LAURINDA FERREIRA SAMPAIO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais... \r\n\r\nProc. 2006.210.008280-3 - ANTONIO AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X CLAIRE WERNECK MERTZ), Fiador: ROBERTO RAMIRO MENDES), Fiador: ROSELI LUCAS DE SILVA MENDES Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COMINADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005792-4 - GONÇALO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X VERA LUCIA DA CUNHA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000243-3 - ALVERINA SANTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104)) X MÁRCIA MARIA BARBOSA PINTO E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.006917-5 - ALAN CARDEK PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Ao Embargado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais para reparação pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005967-2 - GABRIELA BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Junte-se. Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.007453-0 - LUIZA MARIA VIVACQUA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X EMPRESA BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA. Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.210.006227-2 - SILVIA MARIA FLORENZANI (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X SUPERMERCADO CARREFOUR Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais.... \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2008.210.003095-9 - FRANCISCA MEDEIROS ROLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X 700 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS E COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2007.210.007151-0 - JORGE LUIZ DE DEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X EMPRESA VIVO TELERJ CELULAR S.A Decisão:Fl. 65: à parte autora para dar andamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.006163-9 - DEISA BRANDÃO LOURENÇO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-038384)) X JÚLIO CÉSAR ROXO D'ALMEIDA Sentença:Considerando a anuência expressa da Fazenda Pública; considerando a ausência de impugnação aos cálculos de fls. 62/63 e a postulação da parte interessada (fls. 66), HOMOLOGO os cálculos de fls. 62. Intime-se para pagamento do imposto devido (art. 1013, §2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.210.006669-0 - MARIA LEONOR SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Fl. 47: defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.003371-8 - REGINA COELI MENDES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X PESPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329) Decisão:Face ao certificado à fl. 166, proceda-se à inscrição na dívida ativa do devedor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.003278-0 - ANTÔNIO NOGUEIRA VIARDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X ALFAMED ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Sem custas, por força da gratuidade. P.R.I... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009100-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRO OLIVEIRA SANTANA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO À FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004593-6 - MIRELLE SANT'ANNA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO REAL S.A. - AG. 0122 Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005620-0 - CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X SHOPPING CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo os embargos de fls.124, eis que tempestivo e lhes dou acolhida para sanar a omissão cometido na decisão de fl.120, modificando-a para que passe a constar: \"1 - Defiro a denunciação da Seguradora. Indefiro a denunciação da empresa de vigilância, tendo em vista não vislumbrar, neste caso, nenhuma das hipóteses do art. 70 do CPC...\"Adite-se e registre-se, permanecendo o resto da decisão tal qual lançada. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.005433-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEMAVI CONSTRUÇÕES LTDA. a parte autora para fornecer cópia de fls.06,07,08 e 74 para instrução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005561-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAYME FRANCISCO RAMOS Senhor advogado, ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou o recolhimento das custas no valor de R$ 3,65 + 5% de FUNPERJ +5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.009182-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TRANSPORTES GRANVAC LTDA ME Ao autor para recolher R$ 12,78 referente à diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005648-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ DE JESUS OROFINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Recebi hoje.Junte-se, e também petições no sistema. Certificado pelo cartorio que não há qq. justificativa do Detran para o descumprimento da decisão judicial de fls. 126, determino a imediata expedição de mandado de busca e apreensão de documento do veiculo sem qq restrição e a expedição concomitante de intimação para que sejam retiradas as diarias do veiculo a partir de 17/12/07, sob pena de prisão do Sr. Diretor do Detran/RJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000320-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE CARLOS EUZEBIO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.005861-2 - DILTHA BERENICE DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327) Decisão:Juntem-se. Defiro o desbloqueio dos valores penhorados junto ao Bacen, tendo em vista a guia de recolhimento devidamente quitada.Diga o credor se dá quitação geral quanto ao valor exeqüendo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001988-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO DE MATTOS FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009122-3 - HSBC BANK S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REI DOS CARTUCHOS INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001794-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X DARCY BELLINHA XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão:Designo a praça para os dias 13/03/2008 e 27/03/2008, às 16:00 horas. Intime-se para os procedimentos de praxe. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário - plano Bresser \r\n\r\nProc. 2007.210.006918-7 - OLIVIA MATHEUS D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008728-1 - VERA LUCIA SANT`ANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame da conveniência. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade cambial c/c pedido de antecip. parcial de tutela e cancel. de protesto \r\n\r\nProc. 2002.210.003058-2 - RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576)) X CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) Senhor advogado, ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou o recolhimento das custas no valor de R$ 3,65 + 5% de FUNPERJ +5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer, cumulada com a condenatoria e indenizatoria por danos morais/materiais, \r\n\r\nProc. 2007.210.000627-0 - SIMONE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame da conveniência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.005642-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ JOVIMAR DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Senhor advogado, fornecer cópias de FLS 76, 77 e 121 para instruir mandado de entrega na ação de depósito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.005969-8 - FÉLIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X WALDEVINO FRANCISCO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002307-2 - CLÁUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.008008-9 - NELSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X AVIÁRIO E ABATEDOURO FONTOURA LTDA. Ao(s) interessado(s) sobre a realização do leilão em 27/03/2008 às 11:00 horas, na estrada dos Bandeirantes, 10639 - Auditório, pelo Leiloeiro João Emílio de O. Filho. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002201-0 - A F R MORAES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X GELSON FERNANDO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.006844-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AGAEME CONTAB. LTDA. E OUTRO Senhor advogado, carta precatória pronta aguardando retirada ou o recolhimento de porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12 + 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ, ficando ciente de que as demais custas deverão ser recolhidas junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.210.010820-8 - ALZIRA PRECIOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X LUIZ CARLOS FELIPE DA SILVA Senhor advogado, ofício pronto aguardando retirada para encaminhamento ou o recolhimento das custas no valor de R$ 3,65 + 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ, bem como certidão do RGI pronta aguardando o recolhimento das custas de R$ 9,12 + 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ para posterior retirada. \r\n\r\nProc. 2007.210.006824-9 - SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X HOSPITAL MARIO KROEFF Decisão:Prossiga-se com a exeucução com relação ao valor restante. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.009456-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X DENISE MARIA SANTOS PINHEIRO Senhor advogado, ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou o recolhimento das custas no valor de R$ 3,65 + 5% de FUNPERJ +5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005257-6 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Senhor advogado, fornecer cópia de folha 72 para instruir carta a precatória. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito cumulada de repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.000938-5 - ENGEPLAN LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame da conveniência. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006827-4 - EDSON GAVIOLI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X IMOBILIARIA SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.006969-5 - ANDRE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X DAMAS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) SR. PERITO, MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.001570-6 - CLAUDIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.000085-9 - JOSÉ MARIA COELHO VILLAS BOAS MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X MARIA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS Defiro vista por 5 (cinco dias). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.002357-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.001327-8 - JOSÉ FRUTUOSO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X DULCE BRAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002982-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO GERVASIO DA SILVA Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.005947-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:...\"Fixo o prazo de 10 dias para que a ré traga informações precisas para localização da testemunha, diante da certidão de fl. E no mesmo prazo, recolha as custas da diligência. Em caso de desistência, desde já, as partes afirmam que se reportam à inicial e contestação, seqüencialmente, e documentos acostados ao feito, dessa forma, conclusos para sentença.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.008350-0 - MARCIO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Ao autor sobre ARS negativos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.003315-6 - EVA DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CE ZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X ARISTIDES PAULO SOARES) AO REQUERENTE. \r\n\r\nId: 453573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008734-3 - MARIA CLARA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X ULYSSES DA CRUZ PINHEIRO aos interessados sobre fls,67/68 \r\n\r\nProc. 2007.210.009238-0 - SONALI DA SILVA SOLON RIBEIRO X CLÉIA JOSÉ DA SILVA aos interessados sobre fls,22 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003855-8 - RAFAEL FERREIRA BICHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X ONILIA SANE FERREIRA aos interessados e drs.fiscais sobre fls,113 \r\n\r\nProc. 2003.210.003883-2 - MARIA DO SAMEIRO LUCIO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X ILIDIO OLIVEIRA FERREIRA aos interessados sobre cota da pge em fls,143 \r\n\r\nProc. 2004.210.004740-9 - LUCIA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X WALDEMAR COSTA ALVES aos interessados osbre cota da pge em fls,120 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.004532-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS HENRIQUE GOES DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.002606-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS JOSÉ DA COSTA COFFONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009243-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEXSANDRO BARBOSA Sentença:... Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.210.005216-8 - ANDREA DE SOUZA RABELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS Fl. 152: à parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.009056-5 - MARIA APARECIDA MALFACINI FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X NELSON FARIAS aos interessados sobre cota da pge em fls,43 v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.005896-1 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ESPÓLIO DE ROGERIO MEDIANO ALVES), Inventariante: ALICE MARIA DA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820) Fls. 185/189: ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.008643-4 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA RODOVIÁRIA NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X JOSÉ CANDIDO BEZERRA), WILLIAMS RAMIRES GREM), MARCELO BARROSO TAVARES Ao advogado do autor p/ que forneça 03 cópias da inicial necessárias à instrução dos mandados de citação \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito, c/c revisional de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.004096-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para recolher as custas conforme a certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001013-7 - NELI MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309), Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X NEIZE SILVA GONÇALVES Despacho:Fls.95-v e ss: à requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.009900-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO PALHARES SOARES Despacho:REALIZADA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, COMPROVADA A MORA, DEFIRO A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.210.003290-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RAPHAEL LUIZ OLIVEIRA DA FONSECA Despacho:REALIZADA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, COMPROVADA A MORA, DEFIRO A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.210.003413-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CARLOS JOSE ALVES DE GOIS Decisão:COMPROVADA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, COMPROVADA A MORA, DEFIRO A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.210.003418-7 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VINICIUS SANTOS GARCIA Despacho:REALIZADA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, COMPROVADA A MORA, DEFIRO A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.002727-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE IGUABA, Síndico: ANTENOR VILLELA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ABIGAIL CASTRO DE FARIA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/CPC PARA O DIA 20/5/2008 ÀS 13.30 H. DEFIRO O REQUERIDO NAS FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2007.210.004475-0 - VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nCobrança, com medida cautelar incidental e liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004616-3 - JOSÉ NOVELLI (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Traga a parte ré sua prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007553-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIKING II (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X ADAUTO MOREIRA GODOY), NYLDA DA ROCHA GODOY Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002799-0 - PRAZERES FERNANDES DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X IRACEMA FERREIRA ALVES Dê-se vista por 5 (cinco dias) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de débitos locatícios \r\n\r\nProc. 2003.210.008651-6 - MANUEL CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MARIA CAROLINA ANDRADE REGO MAISTRELLO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança dos alugueres e demais encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.210.010097-2 - JAN ANTONI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X EDSON MARCOS DE ALMEIDA RODRIGUES), LEONARDO TEIXEIRA DE LIMA), CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO DE LIMA Despacho:FL.49 - O 2º REU AINDA NÃO FOI CITADO. REQUEIRA O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.007497-3 - DOMICIO MEIRELES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X MARIA MARTA DA PAIXÃO GONZAGA Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005990-8 - INCORVEST SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CEMCU- COMUNIDADE EVANGELICA MINISTÉRIO CRISTO EM UNIDADE (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:1-FL.177 - VENHA O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO; 2-FL.180 - COMPROVE O QUE ALEGA. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003089-3 - RODRIGO MEIRELLES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X TEMA CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENCA DA TAXA JUDICIÁRIA EM ATÉ 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257/ CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000791-4 - EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇOES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X EDUARDO CARVALHO GASPAR AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009246-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ADASC REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. E OUTROS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.210.003426-6 - UNIBANO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X INJECTION TEST PE AS E SERVI O LTDA ME), ANDERSON PAES CERQUEIRA), LEIDJANE ANTUNES CHALEGRE CERQUEIRA Despacho:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003204-2 - ESPÓLIO DE AUGUSTO VIEGAS D' ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X REGINA DAS GRAÇAS VALENTIM MACHADO Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. Vista à DP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.003400-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Traga a planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.004876-0 - RICARDO CEZAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X MARISE XAVIER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) Despacho:1-FLS.109 E SS- À PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 398/ CPC; 2-FL.104- ANOTE-SE; 3-FL.135- EXCLUA-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005803-1 - COSME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS REIS PEREIRA (RJ-108281), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ PARA RECOLHER O VALOR DO PORTE DE REMESSA E RETORNO NA CONTA CORRETA: 1104-9 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000092-6 - ANA MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) Decisão:R.H.Recebo o recurso de fls. 324/325 eis que tempestivo. No mérito, porém, nego-lhe provimento eis que não se vislumbra qualquer hipótese legal que o autoriza, sendo certo que o que pretende o embargante, desafia recurso diverso. Mantida a sentença tal como resta lançada. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2007.210.008862-5 - FABIO CANTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/ CPC PARA O DIA 13/5/2008 ÀS 13.30 H. CITE-SE POR OJA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009440-6 - FLORINDA RITA DE SOUZA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, COM BASE NO ART. 280/CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/CPC PARA O DIA 08/5/2008 ÀS 14.45 H. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.006751-0 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X REFRICENTRO REFRIGERAÇAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Recebi Hoje.Recebo os embargos de fls. 174/175, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para acrescer à condenação, o pagamento à parte autora referente à compra do ar condicionado conforme valor consignado no documento de fls. 23 a ser corrigido pelos índices da CGJ e acrescidos de juros de 1% a.m. desde o desembolso. Esclareço ainda, que a condenação quanto ao motor se refere ao motor completo original. Retificado e esclarecido, registre-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006458-0 - SERGIO DE PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.210.008860-1 - SELMIRA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:...Rejeito a preliminar suscitada, eis que a parte ré...possui legitimidade para figurar nesta lide...Defiro a produção de prova documental suplementar, testeminhal e pericial médica. Nomeio como perito o Dr. João Paulo Conceição, tel.2275-4098. I.Vindo o laudo, será designada AIJ.Ao cartório... \r\n\r\nProc. 2008.210.003448-5 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BRADESCO/ADM CARTÕES), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO HAVER ELEMENTOS SUFICIENTES À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, CONSIDERANDO A NATUREZA CONTROVERTIDA DA DÍVIDA, NÃO PODENDO A AUTORA SER PREJUDICADA COM O APONTE. ASSIM SENDO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO A BAIXA NOS APONTES, EM ATÉ 48 H. OFICIE-SE. CITEM-SE. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR; Interdito Proibitório, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001982-2 - ALCERI DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620), Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X IVETE FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. VISTA À D.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000503-4 - ANA PAULA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X JOAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo os cálculos de fl.138. Venha o pagamento do imposto. Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.210.002978-0 - ANNA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X SERAFIM BARBOSA Despacho:Fl.84- a autora deverá providenciar as certidões munida da prova da gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2004.210.006453-5 - MARIA GONÇALVES DE MOURA FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ANTONIO PIRES MACHADO Despacho:Fl.180- atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010884-3 - NYLSON MAGIOLI GIFFONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X ITA MAGIOLI GIFFONI Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA \r\n\r\nProc. 2007.210.003664-9 - CIA. CIEF DE FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517) Decisão:FL.573 - DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINA. REMETAM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003205-1 - MARCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/CPC PARA O DIA 08/5/2008 ÀS 14.20 H. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001761-8 - VANIA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X NET (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008228-3 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:1-DESENTRANHEM-SE FLS. 44/47. APÓS, REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APARTADO O INCIDENTE. CERTIFICADOS, CLS. NO MESMO INCIDENTE, JUNTEM-SE FLS. 61/65;2-NO MAIS, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.007714-7 - LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X VIA OLIMPIA CONFECÇÕES LTDA), COMPO IND. E COM. DE BOLSAS E CALÇADODS LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/CPC PARA O DIA 08/5/2008 ÀS 14.30 H, DEFERINDO O REQUERIDO NA FL. 65. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.008815-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NEUSA MARIA RIBEIRO COSTA Despacho:FLS.21/22 - OFICIE-SE, COM EXCEÇÃO DO ITEM B. \r\n\r\nProc. 2007.210.008815-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NEUSA MARIA RIBEIRO COSTA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.009162-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAMIÃO ALVES FERREIRA Despacho:FLS.21/22 - OFICIE-SE, COM EXCEÇÃO DO REQUERIDO NO ITEM B. \r\n\r\nProc. 2007.210.009162-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAMIÃO ALVES FERREIRA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.010803-0 - MARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X MAURICIO DOS REIS Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.003652-4 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. VENHA A INICIAL NA FORMA DO ART.276/ CPC. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por falta de pagamento de condominio e taxa de incendio \r\n\r\nProc. 2007.210.007164-9 - ESPOLIO DE FLARISVALDO DA CRUZ CARDOSO, MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES DE SOUZA) Em réplica. \r\n\r\nId: 453579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.004070-7 - AMAURI ALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARACY CID DE OLIVEIRA (RJ-018852), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716) Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.210.005271-0 - JOAQUINA ALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X ANTONIO LUIZ GOMES DA FONTE Sentença:(...)Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Joaquina Alves da Fonte e decreto a interdição de seu marido Antonio Luiz Gomes da Fonte. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Com custas judiciais. Oficie-se a D.R.A. para que retifique a ação para Curatela.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.005021-0 - DURCILA DINIZ CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA autos disponível para vista , prazo de cinco dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.006101-2 - NARAYANY ORLANDINI PISTILLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ADEMILSON CAMARGO PISTILLI Venha cópia da planilha para instruir o mandado \r\n\r\nGuarda, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.210.001716-3 - ROBERTO CRISPIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ADRIANA SANT`ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150), Dr(a). ANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS (RJ-160642E) SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.006909-4 - DAMIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.007118-2 - JOSÉ ANTONIO DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CHRISTIANE MELLO DA SILVEIRA COUTO) Em réplica. \r\n\r\nId: 453578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nEscrivão: Katia Teixeira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.084561-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) EDNA BARBOSA BRANDÃO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/06/08, às 10:45 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.148040-9 - PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X ALEXANDRE BARBOSA LIVIO Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.140691-6 - ROGÉRIO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557), Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) FRIOZEM RIO LOGISTICA RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.039458-1 - SERGIO SOARES DA SILVA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista que não foi efetivada a penhora on line de fls. 120/125, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado a fls. 113/114 (R$ 3.350,00). \r\n\r\nProc. 2005.800.099017-7 - ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.042718-7 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049482-6 - CATHARINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré quanto ao despacho de fls. 129.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado na planilha de fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2006.800.070713-5 - ANDERSON SIDNEY DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) CARLOS MOREIRA IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 48, tendo em vista que não se efetivou o bloqueio determinado a fls. 46, conforme detalhamento em anexo.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.077389-2 - DAZILMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da segunda ré do valor indicado na planilha a fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2006.800.125485-9 - WANDA DE SANT'ANNA VIEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.140527-8 - FERNANDO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.420,85), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.171550-4 - EMA DA SILVA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Suspendo a fruição da multa, por ora. Intime-se a ré para, no prazo de 05 dias, indicar objetivamente quais as contas em nome da parte autora ensejaram novas inclusões do seu nome em cadastro restritivo, tendo em vista os documentos acostados a fls. 49/63, sob pena de ser considerada descumprida a obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.173996-0 - MARCELO CAMELLO DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 106 (R$ 505,00) e fls. 109 (R$ 505,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174831-5 - ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON EUTÁLIA MARTINS (RJ-050739)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194333-1 - NORMA PINHEIRO ANDRÉ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CLARO - BCP S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.800.200223-4 - CÉLIA DA SILVA PIMENTEL X CELULAR STATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.010997-5 - LAIS SANTOS CONCEIÇÃO X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011009-6 - GAIA BAR LTDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, revogando a tutela antecipada deferida a fls. 24. Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026510-4 - MARIA ISABEL SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) ANTONIO HENRIQUE LEAL BARREIROS, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Anote-se onde couber.3) À parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.030839-5 - JAIME PILAR COSTA X BOREO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (KENNEX) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 14:30H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.053710-4 - WALTER DONATO X MODAS PAIK LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.056538-0 - NOEMI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060642-4 - MARCELO LIMA DIAS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062078-0 - ADILSON ALVES COFFRAN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X C&A SEGUROS E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080711-9 - ALINE ANCHIETA DE LIMA X ANBT-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/2008 ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.081307-7 - VILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657)) X BONSUCESSO COMERCIO DE LIVROS LTDA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081552-9 - ANDRÉ SEVERINO ALMEIDA DE SOUZA X VIVO - S.A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082519-5 - JORGE LUIS BASTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X ERLI DE SOUZA CASTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 AS 13:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.082519-5 - JORGE LUIS BASTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X ERLI DE SOUZA CASTRO INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 AS 13:45 \r\n\r\nProc. 2007.800.113748-1 - YAN FIRMINO X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140442-2 - LUIZA HELENA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.160260-8 - IVAN VILLA SECCA JUNIOR X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.160377-7 - MARTHA JOANA LACERDA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.160723-0 - JUREMA SODRE CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LOJAS RIACHUELO S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.160762-0 - ROSELY DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.160873-8 - NELSON MORAIS BRITO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.161002-2 - MARCELLY LACERDA DE SOUZA RIBEIRO X LG E OUTROS Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.191361-4 - NADIA MORENO SEMEÃO X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.193275-0 - NAIR MARQUES DOS SANTOS X MARVA - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2008 AS 12:45HS \r\n\r\nProc. 2008.210.001891-1 - NELSON ANTONIO PINTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIDER MINAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Sentença:Considerando que a questão debatida nestes autos diz respeito à matéria trabalhista, a competência é da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da CF. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Retire-se o feito de pauta.Faculto, desde já, o desentranhamento de peças processuais, mediante substituição por cópias.Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003006-6 - JOEL GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-117149)) X OI TNL PCS Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003049-2 - ALCINA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X OI-TNL PCS S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003113-7 - SANDRA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os três últimos comprovantes de pagamento das faturas de consumo emitidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.003712-7 - MARTA DE OLIVEIRA CAMARA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de novembro e dezembro de 2007, bem como da fatura do mês de janeiro de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao estabelecimento da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.160899-4 - JUSSARA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X ALEXANDER MENDES DA SILVA Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.049186-2 - MARCELLO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X ANDERSON DE MELLO CARVALHO Despacho:Tendo em vista a resposta do ofício de fls. 44/52, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.085906-3 - MARCELO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ROMULO ARTHUR COSTA Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.076184-2 - ANGELO FERREIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X KITOMOTOS - PEÇAS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.081548-6 - CELSO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005), Dr(a). CELSO GONÇALVES DA SILVA (RJ-087178)) ALEXANDER ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a resposta do ofício de fls. 150/152, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.126586-3 - ANTONIO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 210/211, observando-se o disposto na sentença a fls. 195/200.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.106872-5 - MARIA DAS GRAÇAS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X TELESP CELULAR Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 1.538,72), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.148434-4 - ALBANI CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 5.490,29), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.163821-0 - JUSSARA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fls. 35. Indefiro, devendo a parte autora informar como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.093395-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) GLEICIELE LIMA DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008 AS 10:45HS \r\n\r\nProc. 2006.800.111970-1 - JOSÉ PINTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X OSWALDO MARQUES DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/04/2008 AS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.128915-1 - OSVALDO DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Intimada a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito ( R$ 2.305,13), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.138540-1 - WLADIMYR DE BRITO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X GRAFICA BRASIL EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Fls. 65. Defiro, desde que substituído por cópias.Certifique o cartório se o despacho de fls. 64 foi regularmente publicado no nome do patrono da parte autora e, em caso positivo, se existe petição a ser juntada aos autos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143726-7 - MARCIO MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora a fls. 79, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 73, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127146-0 - FABIO WILLIAN PAULO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X SUPERMERCADO MUNDIAL Despacho:Tendo em vista que não há identificação do subscritor do AR de fls. 12v e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 06/06/08, às 10:30 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se o autor da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.191905-7 - JOSINO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X REAL SEGUROS S. A. Sentença:....Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos materiais, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2008.210.002966-0 - PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X TIM CELULAR S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003033-9 - ROSIMERE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Nada a prover, tendo em vista que não foi formulado pedido de tutela antecipada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.003065-0 - DALVA SANTOS OLIVEIRA SECUNHO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X POSITIVA DO BRASIL-COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001309-3 - SELOMY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MEMORIAL SAÚDE Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 28, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Retiro o feito de pauta.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.003160-5 - CARLOS HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X VIVO S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.003188-5 - RAFAEL PAULINO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VIVO S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.062626-1 - ADRIANA RODRIGUES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X SEMIC-SERVIÇOS MÉDICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 13:00H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.026402-0 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X DEOCELIO MELO MAGALHÃES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 48, esclarecendo pontualmente os fatos apontados pelo Sr. Conciliador. \r\n\r\nProc. 2006.800.039844-8 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ADELAIDE DE MORAES RIBEIRO LAGE FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 11:00H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.107136-4 - ANDRÉ LUIZ IESPA DRAGO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176059-5 - JOSÉ HENRIQUE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). HILDEGARD ANGEL SICHIERI (SP-200629) Despacho:Expeça-se carta precatória em face da segunda ré, procedendo-se à penhora portas à dentro do valor constante na planilha de fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2006.800.183105-0 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ZELIA MARIA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a devolução sem cumprimento da diligência de fls. 30/32, redesigno audiência de conciliação para o dia 06/06/08, às 10:00 h.Cite-se a ré, por carta precatória, intimando-se o autor da nova data da audiência por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.195728-7 - MARCUS VINÍCIUS DAS NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X EDUARDO CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a devolução da carta precatória de fls. 20/24 sem cumprimento e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 12/06/08, às 10:00 h.Cite-se o réu, por carta precatória, intimando-se o autor da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.205852-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X JORGE COLLARO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/04/2008 AS 14:15HS \r\n\r\nProc. 2006.800.213813-2 - ROGERIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330)) X EDILSON DA SILVA PEIXOTO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 13:15H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.095614-9 - GILBERTO ALMEIDA DA SILVA X BANCO ITAU Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160350-9 - VALDETE CAHET MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.011151-9 - JÚLIA PEREIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.185070-7 - JARDIM ESCOLA OFICINA DO SABER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CELY DE ARAUJO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1997.800.020696-9 (34001997) - ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X DANIEL RODRIGUES DE SOUZA SILVA Despacho:Intinme-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.041447-2 - RAFAEL AMOREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) DECOLAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDADECORAÇÕES E OUTRO, Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 165, tendo em vista que os documentos acostados a fls. 170/173 não se prestam ao cumprimento daquela determinação.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.129088-6 - ANA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) ARAPUÃ COMERCIAL S/A E OUTROS, Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.365,25), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.083614-2 - WALDIR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X FEDERAL EXPRESS CORPORATION (FEDEX) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Fls. 153/154. Indefiro a expedição de ofícios, eis que cabe à parte ré comprovar a alteração na capacidade econômica da parte autora, a fim de possibilitar a execução da verba honorária fixada no julgado de fls.149. \r\n\r\nProc. 2006.800.184937-5 - PÉTALA FABIANA DE BRAGA RODRIGUES X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.185186-2 - LUIS PAULO FARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que a parte ré deve ser devidamente citada para responder aos termos da presente demanda. Assim, diante da manifestação de fls. 36, diga a parte autora se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.215798-9 - AMARO CAJUEIRO DA COSTA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 48, juntando aos autos comprovante atualizado da inserção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.010805-3 - MIRIAM CRISTINA PEREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X CORMAN INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010839-9 - ÉRIKA PEREIRA DE ALMEIDA X LEADERCARD Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, revogando a tutela antecipada deferida a fls. 12.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010900-8 - JAIME CARLOS DA SILVA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para análise do requerimento formulado pela parte ré, venha aos autos cópia do Boletim de Ocorrência referente ao roubo dos documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.010918-5 - MURILO SERGIO COSTA DO VALE X SARAH REGINA PEREDO PAULUCCI Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Ao Cartório para juntar aos autos o original da petição datada de 25/01/2008, sem necessidade de remessa à conclusão. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.010925-2 - MARIA PINTO DA SILVA X RUBANIL Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010989-6 - MARISE RODRIGUES DE SOUZA X PRESTADORA BRASIL TELECOM S.A. Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.011012-6 - MILZE SANTOS MOTTA X UNIMED - RIO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011018-7 - SOLANGE ALVES CIDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL PENHA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011024-2 - JOSE ANTONIO LAGE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o polo ativo para (JOSE ANTONIO LAGE DE SOUZA), oficie-se à DRA. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.210.011081-3 - ANDRÉ JOSÉ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X TIM CELULAR S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011088-6 - RONALDO DA SILVA RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011092-8 - REGINA CELIA PINTO DE ALMEIDA X CASA & VÍDEO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Anote-se onde couber o nome do patono do réu para fins de publicação. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011101-5 - MARIA DO CARMO MARIANO X CETELEM BRASIL C.F.I. S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011105-2 - IRANILVA LIMEIRA DOS SANTOS X CASA & VIDEO E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a autora e a segunda ré,declaro extinto o processo com apreciação do mérito na forma do Art. 269, inciso III do CPC, Homologo, ianda, a desistência manifestada em relação à primeira ré, julgando extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do art 267, VIII, do CPC. . Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011111-8 - QUITÉRIA HOLANDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011113-1 - ISAILTON FRANCISCO DE SOUZA X SENA LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011116-7 - SERGIO SILVANO DE ARAUJO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011118-0 - SHIRLEY DOS REIS X BANCO ITAÚ CRED. S.A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011119-2 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011125-8 - JERÔNIMO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011139-8 - CLÁUDIA VALÉRIA BENTO X CONCESSIONÁRIA MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011152-0 - ARILDO RIOS BRASIL X TELEMAR Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011159-3 - CRISTIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X BORRACHEIRO VIGÁRIO GERAL LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011165-9 - IVONE MIRANDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011168-4 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X LECA FINANCEIRA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011187-8 - WALTER ALVES DE OLIVEIRA X MOBILITÁ-COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011189-1 - ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011200-7 - ELENO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011201-9 - SANDRA MARIA SILVINO MONDAINI X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO (RJ-143573) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011207-0 - JOSÉ CARLOS GOMES SOARES X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.011211-1 - EDUARDO MELO MEDEIROS X LIVRARIA SARAIVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011228-7 - FRANCISCA MARTINS DE LIMA X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011250-0 - NILZA ZARATE MICHELLI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X UNIBANCO - UNICARD (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011254-8 - FATIMA PENHA DE AZEVEDO VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JOICE RAMALHO NOGUEIRA RONZANI (RJ-142337)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011266-4 - CORINA MARCELINA DA SILVA X ATLÂNTIDA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011268-8 - DOUGLAS MENANE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012043-0 - IVAN MARQUES DA SILVA X M & M IMÓVEIS VILA DA PENHA LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013687-0 - ODILON OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.014842-2 - ADNILZA GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.170,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.061995-9 - SHIRLEY PINTO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X SVA DA AMAZÔNIA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a terceira ré, devidamente citada (fls. 23v), não compareceu à Audiência de Conciliação, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do artigo 20 da Lei 9.099/95. No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063235-6 - ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PERES X TEREZA CRISTINA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063344-0 - HAMILTON OLIVEIRA SANTOS X MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063414-6 - ADRIANA VANESA SILVA X BANCO ITAU CARD Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.063452-3 - MARCIA VALERIA DOS SANTOS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064158-8 - MARIO JORGE COSTA X SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - RJ Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064248-9 - ÉLCIO MARTINS NUNES X CIA. DO AR ELETRODOMÉSTICO LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064268-4 - ANDREA ALVES DA COSTA X CENTRO DE ESTUDOS DRº IVO PITANGUY Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064275-1 - ANDREA ALVES DA COSTA X COMPANHIA CAMINHO AÉREO - PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079827-1 - PRISCILA ALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista que não consta a matrícula do funcionário que recebeu o AR de fls. 42v e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 06/06/08, às 11:00 h.Cite-se a ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.100216-2 - ILMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.114321-3 - SÔNIA REGINA DE JESUS MAGALHÃES X VIVO - S.A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146357-8 - SOLANGE MOREIRA DE PAULA X NAVE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIROMI YAFUSO CHAN (SP-131774) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 52/53, redesigno audiência de conciliação para o dia 06/06/08, às 11:15 h.Citem-se a terceira e a quarta rés, por carta precatória, bem como intime-se a segunda ré por meio do DOERJ.Intime-se pessoalmente a parte autora e o primeiro réu quanto à designação da audiência de concilçiação designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163482-8 - GERI DE MORAIS FULAN X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMP Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170204-4 - HÉLIO DE ABREU MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X VIVO CELULAR S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185454-3 - ADMILDO GOMES MACHADO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185490-7 - CELIA MARIA COSTA FERREIRA DE OLIVEIRA X SPACE MUSIC INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA-ME Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185544-4 - LOURDES MOUTINHO NUNES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185613-8 - ANA PAULA TAVARES VAZ X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ANDRADE DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-120777), Dr(a). VANESSA GUAZZELLI BRAGA (RS-046853) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003973-2 - ALOISIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de abril a dezembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o processamento de água e esgoto na residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.003976-8 - EUNICE ARAÚJO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de dezembro de 2007 e janeiro e fevereiro de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.028231-2 - MARGARIDA GOMES DA SILVA X CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 102.Levante-se a penhora realizada a fls. 93/96.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.043411-6 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X FORTRESS CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323) Despacho:Tendo em vista que a procuração outorgada a fls. 07 não confere poderes específicos ao patrono da parte autora quanto à renúncia ao crédito remanescente, intime-se pessoalmente a parte autora para informar se desiste de prosseguir com a execução.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.023983-8 - MICHELLE BUROCK MORENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer a manifestação de fls. 57, tendo em vista que foi fornecido o endereço do primeiro réu já intimado nos autos.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174731-1 - CÉLIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 31, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 27/06/08, às 10:00 h.Cite-se a segunda ré, por carta precatória, intimando-se o autor e o primeiro réu da nova data de audiência por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.184919-3 - AMALIA ALBERTINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RAIMUNDO MAGALHÃES DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:1 - Indefiro o pleito formulado pela parte ré, referente a remarcação da Audiência de Conciliação. Não obstante, a audiência designada para o dia 11/03/2008 será una, ou seja, Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, o que não acarretará qualquer prejuízo a parte ré. 2 - Ao Cartório para juntar aos autos as petições datadas de 30/01/2008 e 18/02/2008 que constam no sistema informatizado do TJRJ, voltando a conclusão antes da data designada para ACIJ. 3 - Fls. 32 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.194651-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SILVANA GOMES DA ROSA AMARO Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011223-8 - IZABEL CRISTINA GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Desconsiderar o movimento anterior. \r\n\r\nProc. 2007.210.011223-8 - IZABEL CRISTINA GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.011234-2 - RICARDO ANTONIO DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X VERA LÚCIA DE ALMEIDA NASCIMENTO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060357-5 - JOSÉ LUIZ LAMEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063449-3 - CLÁUDIO AROLDO DA PAIXÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o polo passivo para (BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS). Anote-se onde couber, oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.191137-0 - MARIA LOURDES DA COSTA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.003727-9 - VENDAS BOAS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X INDÚSTRIA DE MÓVEIS NOTÁVEL LTDA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito.Ademais, venha aos autos caução correspondente ao valor do título.Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.139517-0 - VLADIMIR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 808,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.005270-4 - ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA (RJ-137300)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o alegado a fls. 65/66, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.064458-9 - MÁRCIO MARCELO M. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064501-6 - ELIANE MOREIRA X CASAS PERNAMBUCANAS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064511-9 - MARCOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO (RJ-120858)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064566-1 - MARCO AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2007.800.185614-0 - MAURIDICE SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185638-2 - MARIA DE FÁTIMA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA (RJ-140200)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2007.800.191095-9 - BARBARA LUZIA LEAL DO CARMO X VIVO - S.A Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.210.010916-1 - CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nId: 453580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010167-2 - JULIO CEZAR COLEHO FERRAZ X Falecido: RUTH COLEHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.009117-6 - MARIA TERESA DA SILVA SALES X Falecido: FLORIANO MORAES SALES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964) Despacho:vENHA A CONCORDANCIA EXPRESSA DE TODOS OS HERDEIROS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014250-5 - ELTON ROSSI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X Falecido: DAVI JOSE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) AOS INTERSSADOS \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.007625-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZANGELA CONCEICAO SILVA CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.006096-5 - CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (SP-043656)) X JOAO AYRTON DA COSTA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.202.004799-9 - BANCO SANTANDER BRSIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ AUGUSTO DE MOARES Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009964-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TELMA CONSENZA FERREIRA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.010403-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AILTON DE OLIVEIRA MORAIS Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014842-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AUGUSTO ALEXANDRE DE OLIVEIRA REIS Venham custas para o aditamento - R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2006.202.015810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.006348-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANDIA MARCIA OLIVEIRA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.000426-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO JOSE DE ALMEIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.011590-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X LUIZ AUGUSTO ALVES MAIA j. cumpra-se o art 45 do cpc. i.se \r\n\r\nProc. 2006.202.017103-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA LEANDRO, Síndico: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X CELSO FIGUEIREDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se na forma do art. 475-J : Ao réu para proceder ao pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.202.012552-6 - OTTAVIO SERPA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre fls. 28/54. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.202.011589-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA LUZ 111, Síndico: REGINA HERCULANO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MESSIAS JOSÉ TELES MUSSUMECI autos desarquivados \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.015467-8 - JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437)) X DIG BOTAFOGO DISTIBUIDORA DE VEICULÇOS LTDA - CONCESSIONARIA DA GENERAL MOTORS VEICULOS DO BRASILS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.202.001112-2 - IVETE FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X DULCE DOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Diga a parte autora sobre fls. 129/135. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002022-4 - SANDRA LUCIA AMARAL GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.013506-4 - ROBERTO LOURENÇO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X ITAU CBD S/A CREDITO - CARTÃO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Publique-se fls. 64. Fls. 64- Venha a prova documental suplementar (referida pela ré). \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de irregulçaridade e débito c/c revisão de débito c/c indenização p/ danos morais e an \r\n\r\nProc. 2006.202.013325-9 - SUELI SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X LIGHTA - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015920-2 - DENILSON MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIA LTDA Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.016161-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEIZE FERREIRA DE V. SILVEIRA Venham custas para o aditamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004628-4 - CLAUDIO FERNANDO SALVADOR SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X AUTO POSTO REGINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.001165-0 - MANUEL PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X JOAQUIM BRANDÃO RODRIGUES A R NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.202.002997-5 - MARIA DA GLÓRIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MARIA INES DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:À autora sobre fls. 64/79. \r\n\r\nProc. 2007.202.003340-1 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X ININDINA DE MEDEIROS LAUDANO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o determinado, hoje, nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.202.017225-5 - ADOLFO DOS ANJOS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X SELMA UCHOA JORGE), Fiador: ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002952-5 - JOÃO DA SILVA COSTA, Procurador: FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X DOMINGOS LEITE DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Tendo em vista que a ocupante do imóvel é viúva do réu, esclareça o autor se pretende sua inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011327-5 - ESPÓLIO DE MARIO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHOA DE FATIMA DE ROCHA MIRANDA LTDA E OUTRO), Fiador: GRAZIELLA MEDEIROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.014141-4A - MIGUEL PALHA NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao excipiente sobre fls. 38. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.003603-7 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Despacho:Esclarecido o pedido de fixação de honorários advocatícios, voltem, observando o requerente a natureza da presente. \r\n\r\nProc. 2002.202.009837-7 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Fls. 86 : defiro, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o contido na Lei 8009/90.(recolhidas as custas) \r\n\r\nProc. 2005.202.014472-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA PIMENTA DE MESQUITA À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.015923-4 - BANCO BARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X 90 MOTOS SÉCULO XXI E OUTROS resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.202.011306-6 - LUIZ PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CLELIA SILVA DE ARAUJO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Ofício de Distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.015215-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTADA E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018583-3 - GABRIELLA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014686-2 - JOSEFINA DA SILVA DONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) ... repub:Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.013522-2 - JOSÉ DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X SEBASTIÃO CARDOSO DE ALMEIDA E OUTROS Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004082-0 - MARIA DAS NEVES FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Venha a ré com o recolhimento da taxa judiciária, das custas processuais e dos honorários periciais(fls. 35/36). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.014797-0 - Inventariante: WILMA PAULINO, Inventariante: JORGE JOSÉ PAULINO, Inventariante: MARLI RAMOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X ZENITH LEITE PAULINO E OUTRO Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de ixibição de documentos) \r\n\r\nProc. 2007.202.007707-6 - JOSILDO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.001413-1 - CASA DO PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X PAPIRO DE IRAJA PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.202.017185-6 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X CARMEN MARIA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021552-7 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007061-4 - CLAUDIO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X PAULO CESAR SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Despacho:Fls 72- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.202.012931-3 - DAVID MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X TURBOCAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.015721-5 - UNIBANCO LEASING S/ A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ARISTIDES JOSE CORREIA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001106-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS Defiro. Anote-se. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008872-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA MACEDO Defiro. Anote-se. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015476-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO VINAGRE TOURINHO Oficei-se à SRF conforme requerido. Após, apreciarei o pedido de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.202.018181-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LELIANE NAZARE LOPES FERREIRA Despacho:Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.001537-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 43. \r\n\r\nReivindicatória, imissao na posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006990-9 - MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X MARLUCIA DE ALVARENGA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) À parte autora sobre novos documentos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015388-8 - JUCIARA REGINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) à ré para recolher custas processuais, conforme acordo homologado às fls123/124 e 126, para posterior baixa dos autos \r\n\r\nProc. 2006.202.005349-5 - DONATO AMENTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.016284-3 - MARIA ELISABETE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre contestação da denunciada \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.017852-0 - AIDE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.008587-5 - MARLENE DOS PRAZERES SERRÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.202.000096-5 (5355/88) - GUILHERME JORGE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA DO SOCORRO DE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:Reporto-me às fls. 109. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.003498-3 - GERUZA PUREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X Confrontante: CUSTÓDIO DE OLIVEIRA), Confrontante: JOSÉ IGNÁCIO FILHO), Confrontante: MICHELE SANTORO) Mandado negativo. \r\n\r\nId: 454243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.014729-7 - ROSA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X MILTON DIAS DE ANDRADE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.40 e 42. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008689-0 - ROSIMAR OLIVEIRA DE SOUZA, Falecido: FRANCISCO DE SOUZA FILHO Decisão:Recebo os embargos de declaração.Na petição inicial constou o pedido de levantamento dos valores do PIS e FGTS.No ofício da CEF (fls. 33) foi informado haver saldo no FGTS em favor do falecido. Dou provimento aos embargos de declaração para que conste na sentença de fls. 26, que serão também liberados os valores referentes ao FGTS.Expeça-se alvará judicial, para levantamento dos valores referentes ao FGTS do Sr. Francisco de Souza Filho.Seja anotado no livro de registro de sentença. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.202.004384-6 - SINVAL FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I e VI do CPC.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.000140-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a aprte ré sobre fls.. 155/161. \r\n\r\nProc. 2005.202.004139-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GERALDO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015733-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALCIONE DE ANDRADE NOBREGA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 39 e 41/45. \r\n\r\nProc. 2007.202.013617-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO VASCONCELOS DOS SANTOS Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.019648-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ ALBERTO RAMOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004460-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NOGAIR CUNHA SOARES Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço da ré pertence à XVI Região Administrativa, Regional Jacarepaguá.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.202.015195-0 - TENOART CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ENGEKAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Decisão:1- Efetivado depósito dos H.A. previstos na sentença e despesas processuais. 2- Credor informa haver quitação com o depósito. 3- Declaro quitada obrigação contida na sentença, referente pagamento de H.A. e despesas processuais. 4- Seja expedido mandado de pagamento. 5- Defiro desentranhamento mediante cópia. 6- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.009593-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AIRES ROBERTO FERREIRA Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.013790-5 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSEMIRA VENTURA DA PAIXAO Despacho:1- Fls. 44. Anote-se. 2- Diga a parte suplicante sobre os documentos juntados, na forma do art. 298 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.004106-2 - JOSE ANTONIO GIRALDELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA P. MILITAR RJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Não há trânsito em julgado. Pendente julgamento de agravo, que impugna decisão, que não recebeu recurso de apelação. Aguarde-se julgamento do agravo. Não é caso de execução provisória. \r\n\r\nProc. 2005.202.000200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X EDUARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais(taxa judiciária R$ 90,04) \r\n\r\nProc. 2005.202.010023-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Despacho:Diga a aprte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.000699-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X AFONSO RIBEIRO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008284-7 - GERALDA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACI DE AZEREDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora e segunda suplicada. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 03 dias da publicação. .....Designo AIJ para o dia 02/04/08, às 15:30 horas.....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002156-3 - CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON MARIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.017333-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ENILDO SANTOS FARIAS E OUTRO Ao autor para complementar a taxa judiciária, a saber: R$ 38,34 \r\n\r\nProc. 2007.202.017958-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MANOEL MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.007693-8 - JOSÉ HORNATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X LUCIA HELENA DINIZ DE OLIVEIRA MANDARIM Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004872-0 - GB ARMAZENS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BF DE CALDAS CONFECCOES ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. seja expedido mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2004.202.008772-4 - JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780)) X EDNA SUELI MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315) Decisão:Intime-se para ser o imóvel desocupado voluntariamente em 15 dias, independente de caução. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.202.014548-8 - CIDALIA PEREIRA SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054), Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X COMESTÍVEIS SAPÊ LTDA Decisão:-1- Título executivo referente H.A. Valor correspondente a condenação, que observa 10% de R$ 60.467,00 atualizados monetariamente. 2- Seja formulado cálculo conforme título. 3- Venha o R.I. , tendo em vista procedimento de efetivação da sentença. 4- Sejam recolhidas as despesas processuais, conforme valores requeridos. 5- Em caso de inércia por 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001506-8 - ALESSANDRA SCARPINI LESSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JOSÉ CARLOS BITTENCOURT GOMES Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010201-9 - COMBRASCENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDUARDO MOREIRA ALVES LYRIO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)), Fiador: FRANCISCO JOSÉ ALVES LYRIO), Fiador: ELAINE MARINHO MOREIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012518-4 - JOSE ALVAREZ GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X EUDES JOSE DA CONCEIÇÃO Despacho:Não houve citação. Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2006.202.015993-5 - ABIGAIR DA CONCEIÇÃO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X RAPHAEL DE ANDRADE BENEDITO Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000214-3 - MÁRCIO BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO, Procurador: ISAAC BARBOSA DA SILVA X ELIAS BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.008151-1 - ROZENDO MENEZES LOPES, CLEUZA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ZULMIRA PEDRO SO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após subam ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009440-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ESTRELA RADIANTE DE MADUREIRA LTDA Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 123/127. \r\n\r\nProc. 2005.202.005313-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X TSALEACH CARTUCHOS IND E COM LTDA Despacho:Em face ao encerramento não regular das atividades comerciais, defiro pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Citem-se os sócios (fls. 101). Sejam recolhidas as despesas . H.A. já arbitrados. \r\n\r\nProc. 2005.202.007556-7 - RAIMUNDA DOLORES DE MIRANDA DOURADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X GUARACY GUIMARAES GUERRA Decisão:Título executivo extrajudicial. Fls. 77/79. Desentranhem-se. R.A.D.P. Dep. como embargos do devedor. . Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.008872-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE RONALDO BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.202.014730-0 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DEDALUS INFORMÁTICA LTDA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.000899-4 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X KATIA CRISTINA BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.001128-2 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA), MAICON XAVIER DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), JORGE DE FARIA Republicada por incorreção - 1 - Fls 106 - Junte-se conforme requerido documentos grampeados. 2 - Realizada penhora de bens da 1ª executada. Não foi interposto embargos. Seja o bem avaliado. Indique leiloeiro. Informe desejar adjudicar os bens (fls 48). 3 - Realizada penhora do ativo financeiro do 2º executado. Não foi interposto recurso nem apresentado embargos. Preclusa decisão que declarou a a penhora ser válida. Seja expedido alvará para levantamento, conforme fls. 64. 4 - Intime-se o 3º executado sobre a penhora de fls. 64. 5 - Aguarde resposta do ofício de fls. 105. 6 - Fls. 94 - Preclusa decisão referente a penhorabilidade dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.202.007815-7 - ZULMIRA PEDROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LUCIA DA SILVA NEVES E OUTROS Despacho:Seja o bem penhorado avaliado. Indique leiloeiro. Venha planilha de débito conforme embargos. \r\n\r\nProc. 2007.202.010970-3 - COSME PORTO GÁVEA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X JGS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.006795-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO GOULART BICALHO E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014821-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIORAUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO ROBERTO DE JESUS LIMA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (conta - R$ 3,65 + funperj e fundperj ). Oficie-se a DRF pela última declaração de bens. Já haverá informações referentes existência de veículos. \r\n\r\nProc. 2005.202.016046-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DEBORA DIONISIO LOPES Despacho:sejam penhorados bens conforme forem encontrados. \r\n\r\nProc. 2006.202.012014-9 - PLASTANQUE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X E. S . AMARO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 180 dias, na forma do art. 265 § 3º do COC, contados do requeridmento em 19.12.07. \r\n\r\nProc. 2006.202.014706-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIANA LEMO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015190-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO MOTTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464) Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão Oficie-se a DRF pela ultima declaração de bens. Já haverá informação de eventuais veículos existentes. (conta 1110-6 R$ 3,65 + funperj e fundperj ) \r\n\r\nProc. 2006.202.016883-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JEFFERSON SANTOS DE ANDRADE Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço após recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.010484-1B - PAULO DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X OLIVIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:\"....Rejeito a impugnação.Condeno a parte impugnante ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios pois não há processo autônomo....\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.010596-3 - MARIANA VIEIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.012960-1 - AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:R.A.D.P. DEP. \r\n\r\nProc. 2005.202.005727-9 - VILMA REGINA DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Multa do art.475-J independente de prévia intimação. Desejando execução da multa, seja incluída nos cálculos. Indique forma mais eficaz de penhora dos valores devidos. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.202.009045-7 - MAGALI BARBOSA QUIETO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR DE JESUS FONTES Despacho:1- Recebo o pedido formulado na contestação. Seja apresentsada contestação pela suplicante referente pedido contraposto. 2- Em réplica. 3- Em provas justificadamente. 4- Informem haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. 5- Pedido contraposto de reintegração de posse formulado, demonstrando, haver interesse em ser praticado esbulho. Não existem elementos que demonstrem tentativa de esbulho ou turbações. Indefiro a medida liminar requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007775-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X KALLYTZA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na decisão. Impugnação que deve ser efetivada através do recurso de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006134-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAQUEL COSTA DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c indenizalção por danos morais com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.202.010556-2 - JOZIANE CLAUDIA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X CORRETORA DE IMOVEIS VANESSA MAIOLINO Despacho:Intime-se pelo recolhimento ( atos escrivães R$ 41,07; atos OJA R$ 12,78; intimação postal R$ 1,82; atos distribuidores R$ 9,11; FETJ R$ 1,82; taxa jud R$ 22,22; funperj R$ 3,23; funperj R$ 3,23). No caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013367-1 - CARLOS DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X NEI AUGUSTO QUADRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Despacho:Ao Ilustre colega vinculado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.000771-0 - MICHEL TADEU BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X EXPANSAO IMOBILIARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008814-0 - LIGIA MARIA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ANISETE MARIA DE AQUINO SOARES E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.004301-7 - JAQUELINE DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REGIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a aprte suplicante. \r\n\r\nProc. 2007.202.007752-0 - MARIA ARLETTE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.003922-3 - MIGUEL SERGIO TERUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Foi proferida pelo MM. Dr. Juiz a seguinte decisão: \"Não há prevenção em face sentença proferida. Deve ser remetida à livre distribuição. Não podem haver duas ações distintas com o mesmo número. Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009284-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X FOZ DO IGUASSU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Parte suplicada não requereu prova específica após decisão de fls. 169.Há pedido de pagamento de indenização por danos materiais.Necessária realização de prova pericial contábil, para que sejam apuradas, eventuais perdas e danos.Sentença que será liquida....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, inexigibilidade de dívida \r\n\r\nProc. 2007.202.018211-0 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:-1- Conexão alegada que não ocorre. Partes, causas de pedir e pedidos diversos. Sem possibilidade de julgamentos conflitantes. 2- Em réplica.3- em provas justificandamente.Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.017139-0 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.012338-6 - WANDERLINO NERY DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X IURI ATAUHALPA AROMAN ERES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013732-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO CORREA DE BARROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DE DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.202.017368-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000254-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA AGUIAR O patrono da CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTE MERCANTIL deverá retirar a petição nº 200703273944, que foi endereçada aos autos 07/254-4, uma vez que o réu indicado, LEANDRO VIEIRA NETO, é pessoa estranha ao referido processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.003262-7 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO CARLOS GOMES Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016917-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RAFAEL BEZERRA ALVES Decisão:A presente ação não é de entrega de coisa certa, mas sim, possessória, objetivando reintegração na posse do bem. Não é cabível intimação da parte para entregar bem , tendo como negativa aplicação de multa. Bem não está na posse do suplicado. Informado telefone do suposto possuidor do bem. Indique endereço para ser realizada diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000169-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LEANDRO COSTA Decisão:revogo fls. 40. Parte credora inerte . Aguarde-se 20 dias. mantida inérciam, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017648-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIA DE OLIVEIRA VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004563-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDERSON LUIZ PARREIRA Despacho:junte-se cópia do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000128-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ANTONIO RAMOS Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.011543-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ILMA RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:oficie-se o BB para no prazo de 20 dias informar ao Juízo valores depositados a título de pensão no período de Fevereiro de 2003 a março de 2004 e quem efeutou levantamento dos mesmos. Informar se a suplicada tinha poderes para movimentar a conta corrente. Não existem outras provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.202.001182-0 - SONIA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.001464-2 - PAULO ROBERTO CARMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.BARRETO IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despacho:A Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.008736-5 - VANDA CHAVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893), Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA FERREIRA (RJ-136210)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1- Indique bem a ser penhorado. 2- Moratória, que não é aplicada no procedimento de sentença. Instituto criado posteriormente procedimento de efetivação da sentença, não alcançado o mesmo de forma expressa. Não há lacuna para efeitos de integração pelo método analógico ou aplicação de norma subsidiária. Punição prevista é a perda do direito de ofertar embargos do devedor, ação não existente , noprocedimento de efetivação da sentença. Indefiro moratória. 3- Análise de incidência de multa no contrato de honorários, que deve ser objeto de ação própria. Não guarda relação com efetivação do título executivo. COntrato de fls. 94/96 celebrado em 20/06/08. Ação proposta em 06.07.06. Documento de fls. 15, com data de 20.05.06, declara haver desistência decobrança de honorários advocatícios, com exceção dos valores a serem recebidos a título de seguro. Não há título executivo referente ao recebimento de seguro. Desistência posterior ao contrato de honorários. Não foram demonstradas despesas... \r\n\r\nProc. 2007.202.016339-4 - MARIA DE FATIMA BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.008782-1 - NILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X GEAP - FUNDAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com (atos escrivães R$ 160,60; atos OJA R$ 25,56; atos citação R$ 3,65; atos distribuidores R$ 18,23; FETJ 3,64; taxa jud R$ 80,00; funperj R$ 10,40; fundperj R$ 10,40.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.010383-0 - ANA LEONIDIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte a ser periciada deverá comparecer no dia 02/04/2008 às 17 horas, na Rua Visconde de Uruguai, 531, sala 76, Centro , Niterói . \r\n\r\nId: 454253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.202.007881-9 - RITA DE CÁSSIA E SILVA MANDUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)), CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DE MESQUITA Decisão:Designo o dia 11/03/08__ às 13:30_ horas para a realização de AUDIÊNCIA de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.008870-2 - JESSICA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS (RJ-081528)) X JOSENILTON MESQUITA BARROS DE-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.009744-2 - RENATA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.202.002605-0 - JEANETTE REPIZO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ABEL DE OLIVEIRA SANTOS (PE-002900)) X JOSE MENDES TEIXEIRA Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.005016-6 - YASMIN VITORIA OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X WASHINGTON JAIME MATOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554) Despacho:Tendo em vista certidão supra, regularize a parte autora sua representação processual. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.000005-3 - GUILHERME NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X JORGE ANTONIO SOUZA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.21 e 41 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005790-7 - RICARDO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X JURANDYR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 155/156, tendo em vista o ofício de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.202.010314-0 - SARAH MENDES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X GERALDO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819) DE-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.010916-6 - LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES LABBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X LEANDRO EDGARDO DE MELO LABBE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Despacho:Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.202.012888-4 - GABRIEL SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X DARIO DE OLIVEIRA NICOLAU Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls. 30, bem como fls. 32 e 34 e a certidão de fls. 35 , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016030-5 - BEATRIZ ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ZEILDO DA CRUZ DE-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.017056-6 - MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE ABREU ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X EDSON JORGE ABRAHÃO Decisão:3- Designo dia 19/03/2008_ às _12:50__horas, para realização de ACIJ. Int. Cite-se e intime-se a parte ré. A parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada caracterizará revelia. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.001918-0 - MARLENE CANDIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) DE-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.002278-6 - AURORA DEVEZAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MANUEL DA COSTA G. DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Decisão:Considerando-se o teor da certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.202.002838-7 - ALEXANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS ALEXANDRE MACHADO DA SILVA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 25/03/08 às 13:10horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.35/39, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.003302-4 - IRANI BARBOSA MILAUSKI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476)) X RUBENS DA CONCEIÇÃO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.008296-5 - GABRIELA ZADRA CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JUAN CARLOS CASTRO Y CASTRO Sentença:Considerando-se o teor de fls.14, bem como de fls. 16 e 19 e, ainda, a certidão de fls.20, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015394-7 - BEATRIZ ALVES PIMENTA AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X LUIZ ANTONIO AMBROZIO Despacho:Fls. 25. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.016566-4 - NAYRA KELY LEMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017393-4 - ISABELLE RIBEIRO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X JOSE CLEBER DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CAVALCANTI JANGADA (RJ-140854) Despacho: Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019581-4 - CAYSSA ISABELLY DE OLIVEIRA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208)) X CLAYTON CHRYSTHOPHER HORÁCIO DA COSTA Decisão:4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008__ às _13:50_horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.7- Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 8- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.021480-8 - ISABELA PACHECO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X EDSON AMADOR DO NASCIMENTO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 13, anote-se onde couber.2- Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 50% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/03/08 às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.000817-2 - ANNY CAROLLINY DE ALMEIDA ELEUTERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X ALESSANDRO ELEUTERIO Decisão:4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008 _ às 14:30_horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.7- Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 8- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.001056-7 - DANIEL TAVARES NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X JACKSON NOGUEIRA DE ALMEIDA Decisão:4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008__ às 14:30__horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.001320-9 - JULIA VITAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X EDUARDO CARDOZO DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070) Decisão:4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008 _ às 14:10_horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. 6- Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara.7- Oficie-se para abertura de conta-corrente, em tendo sido requerido. 8- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.202.000615-1 - ALESSANDRO PATROCINIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X ANSELMO GERALDO DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 15% ( Quinze por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em xxxxxxxx salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/03/08 às 14:50horas... \r\n\r\nAlimentos, c/c pedidos de alimentos provisorios; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.013813-2 - BRENNO DIAS BARROS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X ANDRE LUIZ RANGEL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 32 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002162-7 - VIVIANE DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009793-0 - CLAÚDIO LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X LUCAS DE OLIVEIRA ROCHA Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.138; pela parte ré às fls.136/137; e pelo MP às fls.133v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 13/05/08 às 14:20 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.008047-6 - VANESSA FERRAZ MOURÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA MOURÃO), Falecido: CARLOS ALBERTO COUTO DA COSTA Sentença: Considerando-se o teor de fls.25, bem como a certidão de fls.25, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1ºdo CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.202.011828-5 - PEDRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X ANDRESSA APARECIDA ABDALLA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.002004-4 - ANA PAULA RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:Venha cópia autenticada da sentença que decretou a separação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.005342-8 - E.P.B. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X A.F.C.P.B. Despacho:Venha a exoneração pela via própria. Publique-se. Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010048-5 - JOSÉ LAERTI CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MARIA DA GLÓRIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente o teor de fls. 49/50, bem como da promoção do Ministério Público de fls.51-vº, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013460-6 - LUIZ AFONSO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X ADRIANA PERES SOUZA Sentença:EX POSITIS, presente o requisito legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, ex vi do disposto no art. 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o cônjuge mulher o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.202.021677-5 - JORGE LUIZ DE JESUS DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430)) X ROZANGELA DE ARRUDA RODRIGUES VENHA CÓPIA DE FLS.14 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com pedido de partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.002001-9 - ROBERTA PATRICIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X WELTON UBIRAJARA FERREIRA DA COSTA Decisão:Designo o dia 26/03/08 às 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.010602-9 - EDSON GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) DE-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.000897-9 - CARLOS ALBERTO LUCAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117)) X CARMEN LUCIA RANGEL LIMA de-se vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.010515-8 - JOSE ALOISIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369) DE-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.010566-3 - EDELSON SIMOES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152)) X DAYSE FREITAS DE PAIVA DE-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.008221-5 - ELIZABETH MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PAULO DOS SANTOS FILHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.70 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014511-2 - MARCIO MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Decisão:1- Fls. 14. Decisão deste juízo determinando a intimação das partes para que promovam o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. As partes se manifestaram às fls. 17 em data posterior a decisão proferida às fls. 14.2- As partes até a presente data não cumpriram fls. 22. Assim sendo, Int. as partes, via DO, para manifestação em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.001997-2 - CRISTIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 14 e 15. \r\n\r\nProc. 2008.202.002229-6 - LUCICLEIDE FERREIRA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.014039-2 - FRANCISCO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X LUCIA HELENA CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474) À parte autora para retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.015770-7 - MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X AURORA DEVEZAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Sentença:\"... ISTO POSTO, encontrando-se presente, na hipótese, o requisito temporal previsto no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo segundo do Novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira.Intime-se o autor para que se afaste do lar comum no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1575 do Código Civil ,sob pena de imediata expedição de mandado de afastamento do lar conjugal...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016608-3 - NEI GONÇALVES DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X GERUSA MARIA DO NASCIMENTO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.013850-8 - VALDIRENE DE JESUS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MAURO SERGIO ALVES PEREIRA Decisão:1- Considerando-se que a parte ré, devidamente citada, fls.29v, não se manifestou, fls.30v, decreto sua revelia. 2- Trata-se de divórcio direto. Lapso temporal comprovado nos termos de fls.19. Certo é que nos termos do art.1580 § 2º c/c 1581 do CC é o decurso do prazo de 02 (dois) anos da separação de fato do casal, o único requisito legal necessário para a decretação do divórcio. Diante do exposto, impõe-se o julgamento antecipado da lide nos termos do art.330, I do CPC. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.018399-0 - SELMA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:Designo o dia _11/03/2008_ às 14:30_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.005107-3A - MARIA DA PENHA CASTRO SAVITI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X TALLITA MACHADO SAVITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.13 e 14, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.004914-3 - GENETE FRAZAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X MAURO BRASIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 46;47 ;50-vº e 51, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos legais. Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.202.009244-9 - G.F.O. (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X M.B.O. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 43 bem como de fls.47 e 50-vº dos autos em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos legais. Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.202.013165-0 - TALLITA MACHADO SAVITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA CASTRO SAVITI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Sentença:Considerando-se o teor dos documentos acostados aos autos e, ainda, fls. 36/36v. JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 794,I do CPC . Custas ex lege .... \r\n\r\nProc. 2006.202.002941-9 - GABRIEL NASTARI NABAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.003658-8A - LUIZA GUIMARÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X CARLOS ROBERTO SIMÕES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.08, bem como fls.11 e 13 e, ainda, a certidão de fls.14, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003658-8B - LUIZA GUIMARÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X CARLOS ROBERTO SIMÕES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.003943-7 - ANA BEATRIZ DE JESUS MAZZOLENI PODESTÁ NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DA SILVA PODESTÁ NUNES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 39-vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos legais. Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.007458-9 - GISELLE CRISTINA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ADRIAN MARCOS STRINO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.008841-2 - THIAGO WILKER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X WALKER BARBOSA BASILIO DA SILVA Decisão:1- Fls. 53. Cálculo referente ao débito atualizado no valor de R$ 4.824,64. O executado efetuou pagamento parcial do débito nos moldes de fls. 60, no valor de R$ 1.525,73. Resta ainda, o débito de R$ 3.298,91.2- E. mandado de pagamento no valor de R$ 1.525,73 referente à guia de fls. 60, conta nº 5397544 em favor do exequente representado por sua genitora.3- Após diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.015147-1 - LUCAS FONSECA CRUZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JONAS FERREIRA BAPTISTA a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.202.019313-1 - ERICK DE SOUSA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA AGUIAR Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo exequente às fls.16 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.020207-7 - GABRIEL COSTA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X ALEXANDER CRISTIANO CAETANO DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 44 item 3, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.202.020216-8 - STEPHANIE COSTALONGA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X GENILTON DA COSTA GOUVEA Ao exequente sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.017013-0 - VICTOR HENRIQUE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X LUIS FERNANDO AZEVEDO PINTO Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.38, bem como fls.40 e 43-vº, ainda a certidão de fls.44, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003297-4 - MARIANA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MARCELO RIBEIRO Sentença: \"... JULGO EXTINTO o feito nos termos legais. Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.003444-2 - INGRID DE SIQUEIRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X NORTON AGUIAR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se os valores depositados , expeça-se alvará de soltura . Recolha-se os mandados de prisão . Diga a parte exequente . Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007499-1 - HELENA JAGHER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X DEUSEDINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O executado regularmente citado nos termos de fls. 92 para pagamento do débito, nos moldes do calculado às fls. 85, ofereceu justificativa e proposta de parcelamento às fls. 93/95. As fls. 99 foi determinada a manifestação do exequente, tenho o mesmo sido intimado às fls. 100. A certidão de fls. 105. Assim sendo, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003037-0 - JULIA CHRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MARCUS VINICIUS MATTOS BONILHA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.010487-7 - ADILSON DA SILVA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LEILA MOREIRA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção das provas requeridas às fls. 52v pela parte ré. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.Designo AIJ para o dia 27/ 05 / 08 às 14.50 horas. Intimem-se , inclusive a parte autora para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.003408-7 - EDIR DO CARMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FÁTIMA BARBOSA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Decisão:1- Apensem-se ao 1º volume dos presentes autos pois que restam soltos.2- Acolho a manifestação do Ministério Público e concedo a antecipação parcial da tutela para cancelar os alimentos pagos pelo autor ao filho maior Edmilson pois que o mesmo não comprovou sua incapacidade. Outrossim, impõe-se a majoração dos alimentos pagos à primeira ré Fátima para 15% dos ganhos líquidos do autor. Int. Aguarde-se no mais, audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.007213-3 - JORGE GONÇALVES ZACHARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X JORGE GONÇALVES ZACHARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.008613-2 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SANDRA TORRES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.011039-0 - JOSE ANTONIO OLIVEIRA ZBOROWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991)) X ALINE VIANA ROCHA ZBOROWSKI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Despacho:Defiro a devolução do prazo para réplica. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015613-4 - OSMEN EL HARIRI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X CLEA PINTO EL ARIRI (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) Decisão:Designo o dia 26/03/08 às 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.016328-0 - JORGE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X ADERCIRIA DO PATROCINIO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido, após voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.020580-7 - LUIZ RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X ELISANGELA DO CARMOS RODRIGUES Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta e a promoção ministerial de fls. 12, concedo a antecipação de tutela para exonerar o requerente do pagamento da pensão à ré. Intimem-se. Em sendo o caso oficie-se.2- Designo o dia 10/03/08 às 12:50__ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.004640-5 - GERALDO LUIZ DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X MIRIAM CEZAR), CAIO CEZAR DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls. 90 e pelo MP às fls. 93. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 14/05/08 às 15:15 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.006782-8 - MARCOS PAULO VIANA PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144)) X PATRICIA MAIO REGO PEDRAZZI Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.235, bem como o teor da promoção do MP de fls.263 , HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.202.014793-1 - MONICA SILVANIA SANTIAGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X NINO GROSSO JUNIOR), GABRIEL SANTIAGO RODRIGUES GROSSO a parte autora sobre fls.132 \r\n\r\nProc. 2007.202.012757-2 - CLAUDIA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CARLOS ALBERTO DE BARROS SILVA QUERO E OUTRO), MATTHEUS RIBEIRO DE BARROS SILVA QUERO Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta a promoção ministerial de fls.33, defiro a guarda provisória de MATHEUS RIBEIRO DE BARROS SILVA QUERO à requerente, CLAUDIA DE BARROS SILVA por 180 dias. Lavre-se o termo.2- Designo o dia 26/03/08 às 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, no endereço de fls. 58, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade . \r\n\r\nProc. 2007.202.003317-6 - HENRIQUE LOPES SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X ANTONIO JOSE GOMES DE FARIAS E OUTRO), DOUGLAS DE SOUZA FARIAS Decisão:Designo o dia 11/03/08__ às 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, no endereço de fls. 58, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.002941-9A - GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X GABRIEL NASTARI NABAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Despacho:considerando-se o teor dos disposto no artigo 737 do CPC, deixo de receber os Embargos. A presente execução foi proposta em 09/03/06 e segue o rito previsto no artigo 732 do CPC. Anote-se onde couber. Adotem-se as providências cabíveis. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.007927-5 - DEBORA NUNES DA CONCEIÇÃO X YOLANDA NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se sentença de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.202.008091-7 - ADIR SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Decisão:Designo o dia 13/05/08 às 14:50 horas, para a oitiva das 03(Três) filhas da interditanda. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.012088-5 - DURVALINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ANTONIO MARCOS DE SOUZA Despacho:À requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.002317-1 - MARILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X MARIA APARECIDA ASSIS DOS SANTOS Despacho:A requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.012429-7 - ROSELI RIBEIRO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X SEBASTIAO ALBERTO FREDERICO Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.23/24e a promoção do MP de fls. 25-vº, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017613-3 - MARIA JOSÉ CARDOSO RODRIGUES X JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Despacho:Defiro o prazo de 20 (Vinte) dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.020456-6 - RUI ANTONIO DE SOUSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ALZIRA DE SOUSA VIEIRA Decisão:1- Designo o dia 07/04/08_ às 14:20 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Arbitro os honorários do Sr. Perito em 02 salários mínimos. E. guia para depósito dos honorários, devendo o depósito ser efetuado no prazo de até 05 dias antes da audiência ora designada. 6- Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.003905-1 - ELIZABETH DE SOUSA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X JOSE MARIA PINTO DA FRAGA Decisão:1- A partilha foi regularmente homologada nos autos da separação consensual das partes.2- Imposto devidamente recolhido.3- Venham as certidões negativas necessárias à expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.202.005950-5 - GLAUCE MONICA DE SOUZA VIVEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X FRANCISCO DE PAULA VIVEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.120 e pela parte ré às fls. 118. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 14/05/08, às 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.006273-3 - DANILO FERNANDO SANTANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X AILTON LOPES DE SANT'ANNA Decisão:Designo o dia 10/03/08 às 14:10__ horas para a realização de AUDIÊNCIA de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.013014-3 - JOAO PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JOSE ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630) Sentença:\"...Assim sendo, impõe-se a procedência do pedido.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que JOSE ANTONIO DA CRUZ é pai de JOÃO PAULO BATISTA DA SILVA, passando o autor a chamar-se JOÃO PAULO BATISTA DA SILVA CRUZ, tendo como avós paternos os pais de Jose Antonio da Cruz. Após o trânsito em julgado, expeça-se man-dado de averbação ao cartório do RCPN competente. ..\" Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016369-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR LIMA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)), JESSICA CAROLINE DA SILVA SANTOS Às partes sobre laudo DNA. \r\n\r\nProc. 2008.202.001492-5 - TERESA CRISTINA DE SANT'ANNA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X IVETE MACHADO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 11/03/2008 às 14:10_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.001139-5 - MARIANA BANDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X EDALEY DOS ANJOS ROCHA 07/05/2008 - 10:00 HORAS. DATA PARA EXAME DE DNA. AV. MARECHAL RONDON, 381, SÃO FRANCISCO XAVIER, RIO DE JANEIRO, RJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.016322-7 - NILCLEIA NOVAES LEITE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X JEANETE VAZ VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) DATA DO EXAME DNA: 14/05/2008 ÀS 09:00 HORAS. AV. MARECHAL RONDON, 381, SÃO FRANCISCO XAVIER, RIO DE JANEIRO, RJ. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.202.001693-0 - ELMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X Falecido: LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 56/57, anote-se onde couber.2- Designo o dia 10/03/08 às 13:50_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.002700-0 - CARLA FELIX DE REZENDE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X JORGE RICARDO DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.43/44, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.017360-9 - AMAURI DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X SONIA DA SILVA MONTEIRO GOMES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ inversão de guarda c/c suspensão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.004525-5 - MARCIO HENRIQUE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X REJANE GOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549) Despacho:1- As partes sobre o laudo.2- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.014830-5 - ALEXSANDRE MENEZES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARIA EDUARDA FERREIRA DA CONCEIÇÃO DATA PARA EXAME DE DNA: 08/05/2008 - 10:00 HORAS.AV. MAL. RONDON, 381, SÃO FRANCISCO XAVIER, RIO DE JANEIRO, RJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.002507-0 - FRANCISCO JOSE ALEXANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)), ANNA CAROLINE CALDAS RIBEIRO), GABRIEL CALDAS RIBEIRO, Dr(a). SUELY THEREZINHA DE OLIVEIRA ALVES CALDAS (RJ-009299) Despacho:1- À parte ré. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014391-5 - DANIEL PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141)) X MATHEWS DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176) DE-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.002867-3 - ANDRE FELIPE COSTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X THAIS DE NORONHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Sentença:Considerando o teor de fls. 50 e 51, HOMOLOGO O ACORDO de fls.49 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC. Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.202.002034-2 - ARIEL DO NASCIMENTO X PIETRA CAVALCANTI REIS Decisão:1. Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/03/08 às 14:50horas... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.202.013589-6 - N.E.O.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora sobre fls. 179v. \r\n\r\nProc. 2006.202.004752-5 - EDUARDO ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X ANA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) Decisão:Designo o dia 26/03/08 às 14:50 horas para realização de audiência de que trata o art.331 do CPC a ser presidida por magistrado. Int. Dê-se ciência. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.003488-0 - ROBERTA FREITAS CAMARINHO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X LETÍCIA VITÓRIA PEREIRA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.51/52 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Retifique-se o pólo ativo da presente ação par que passe a constar a genitora dos menores , Sra. Roberta de Freitas Camarinho MOura. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.001887-2 - NATHALIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X AVELINO RIBEIRO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Às partes sobre laudo DNA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.202.001533-4 - GABRIELA STEFANI PIRES DA EIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251)) X WELLINGTON LUIZ DA SILVA LIMA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 11/03/08_ às 13:50_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos, e guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.021633-7 - MARIA DE LOURDES ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X WILLIAM CUNHA SANTOS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 29/30, anote-se onde couber.2- Designo o dia 26/03/08 às 15:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRedução de Alimentos, em ação de oferecimento de alimentos , com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009472-4 - RAIMUNDO HONORATO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X YASMIM FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.006327-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ROSANGELA DIOGO DOS SANTOS), LUCAS DIOGO DOS SANTOS Sentença:\"...Assim sendo, considerando-se que a visitação é um direito não só do autor como também do menor, impõe-se a procedência do pedido. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a visitação do autor ao filho nos termos de fls. do item b de fls.03,sendo certo que a referente às férias que só terá início quando a criança completar 04 anos de idade...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.010378-6 - ARY VIEIRA AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X EDIMARA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-071252) Decisão:Designo o dia 11/03/2008 às 13:10_ horas para a realização de AUDIÊNCIA de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000048-1 - CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X KAIKE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.51/52 e pelo MP às fls. 77. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 07/05/08 às 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.000443-3 - A.H.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.007425-5 - JOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.011558-0 - BRUNA MATHIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X LUIZ ANTONIO SEABRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em reconvenção. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas proces-suais, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014197-9 - ROBERTO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X RITA DE CÁSSIA DA COSTA GOMES Decisão:1- Trata-se de Embargos de Declaração interpostos tendo em vista o teor do despacho saneador.2- O cartório deste juízo deixou de certificar acerca da tempestividade dos Embargos.3- Contudo, considerando-se o teor do pleito de fls. 69/71, entende este juízo que a parte autora não trouxe aos autos comprovação acerca da alteração de sua possibilidade financeira no período compreendido entre a fixação de pensão que pretende modificar e a presente data. Assim sendo, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela pleiteada. Diante do exposto indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010702-0 - ANNA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549)) X EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.21, bem como fls.23 e 25 e a certidão de fls.26, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.016781-6 - LUCIA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e 41 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021434-1 - ELISABETE VALVERDE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.003952-8 - SHIRLEY BEZERRA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X RAFAEL CONCENCIO FERREIRA DE-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.015552-0 - FRANKLIN SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X MARTA LUIZA DE ABREU FERREIRA Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.001790-2 - ELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOANA D'ARC MENDES DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 03/06/08_ às 13:10_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.002656-3 - NIVIA ALMEIDA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X ALEXANDRE RAMOS NETO Despacho:1- Defiro JG.2- Venha cópia da certidão de nascimento dos filhos.3- Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.019666-1 - LUCAS DE FRANÇA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZIO DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.41 e a promoção do MP de fls. 41-vº, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 454259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 305 - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2003.202.012832-3 - JUSTICA PUBLICA X SEBASTIAO PASSOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LAONTE DE ALMEIDA PERNAMBUCO (RJ-044852) Despacho:1- Fls. 189 - Acolho a promoção do MP. O requerente deverá recorrer às vias próprias, já que a sua pretensão não seria da competência do Juízo Criminal. I-se;2- Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nId: 454252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.015067-3 - GEORGINA JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X MARIA ALICE LAVIGNE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA IVANI ROMANDINI BRITTO (RJ-047610) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre as informações de fls. 194. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.002257-9 - MARIA DALVA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)), Falecido: CARLOS ROBERTO DE CASTRO Despacho Ordinatório: À requerente sobre manifestação da Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.014683-9 - DIRCE BASTOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X Falecido: WAGNER COUTINHO BASTOS À parte autora sobre certidão de fls 37. (Recolher: Ofício via postal - 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ - R$ 0,18 + FUNDPERJ - R$ 0,18) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.004175-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DOS SANTOS REIS À parte autora sobre certidão de fls 104. (Recolher: Ofício via postal - 1110-6 - R$ 7,30 + FUNPERJ - R$ 0,36 + FUNDPERJ - R$ 0,36). \r\n\r\nProc. 2001.202.006416-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DANIEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446) À parte autora para que forneça cópia do RGI para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.202.008687-5 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X JANE DOS SANTOS LOURENÇO SANT'ANA E OUTRO À parte autora: Ofícios prontos, aguardando retirada em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014827-9 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUIZ CARLOS LESSA JUNIOR À parte autora: Ofícios prontos, aguardando retirada em cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017885-3 - RAISSA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Republicar:\" Vistos, etc. Face à concordância da Douta Representante do Ministério Público às fls. 64 nos respectivos autos, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido aos autos às fls. 62/63, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelo Réu.Após, o Transito em julgado, certificado o correto recolhimento da custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001634-0 - ISABEL TAVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório: Ao autor para que forneça o endereço atualizado da parte ré tendo em vista teor de fls. 48. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.004141-2 - ALDACYR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X UBIRAJARA MOREIRA DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.202.004316-0 - MARIA EMILIA JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)) X CONSTANCA RAMOS DE JESUS Despacho Ordinatório: À requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.202.005427-8 - DALVA CABRAL CORREA X ALTINO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093) Despacho Ordinatório: À requerente para fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007745-3 - ALMIR FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho ordinatório: Ao Réu sobre novos documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.001412-0 - JOSE CARLOS GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X VIAMACKMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELE GOMES (SP-082008) À parte autora para que forneça cópias de fls 11, 42, 156 e 158 para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.014003-1 - MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ (RJ-126913)) X MAURO TINOCO REZENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho ordinatório: Ao Credor sobre fls. 280. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.005842-9 - WALDIR BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565)) X ZELMA PAROBE CHOUIM) À parte autora para que providencie cópias: Planta do imóvel, IPTU, RGI \r\n\r\nId: 454258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.811.005730-0 - ALFREDO PAES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARSELHA FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Decisão:1) Considerando que não há, por ora, qualquer penhora nos autos, devendo ser esclarecido à ré, que a tentativa de penhora online, que parece ser o fundamento da peça que apresenta às fls. 80/85, restou infrutífera, mostra-se prematuro o oferecimento de embargos de devedor neste momento. Isso porque estes prescindem da devida garantia do Juízo para que possam ser oferecidos, não tendo aplicação em sede de Juizado Especial, o artigo 736, do CPC (Enunciado 13.8.1, das Turmas Recursais Cíveis). Assim, como não está seguro o Juízo, não cabem, por ora, embargos. Isso posto, deixo de receber os presentes embargos de devedor, ante a fundamentação exposada. 2) Cumpra-se o determinado às fls. 78. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.004882-0 - SEVERINO DIAS DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:I-se a parte ré para pagar a diferença apontada em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005705-6 - LAURINDA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X PANTECH BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.004481-7 - VANESSA VINICIO DE ALMEIDA SANTOS X COLÉGIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.004486-6 - SOLANGE MARTINS CARVALHO X CONSUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.004577-9 - RAFAEL DA SILVA SOUZA X SHOPPING MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.004578-0 - LAURO FURTADO NETO X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.005620-0 - ANDREA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). SELMA NEGRO CAPETO (SP-034524), Dr(a). ALTAMIRO BOSCOLI (SP-015061) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 48, IMEDIATAMENTE, sob pena de multa diária de R$ 50,00, em caso de descumprimento a ser informado pela parte autora, bem ainda da caracterização do crime de desobediência à ordem judicial, ensejando a extração de peças ao órgão do Ministério Públicob. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.811.003612-2 - ARNALDO ALVARENGA RAMOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 59. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.811.005278-9 - NORMA CARLO QUEIROLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X STAR BIKE Decisão:1) Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. 2) Em relação ao saldo exequendo, defiro a penhora on-line (súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.005278-9 - NORMA CARLO QUEIROLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X STAR BIKE Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.005296-2 - ROGERIO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X ATRAÇÃO CAR Decisão:Defiro o prazo improrrogável de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.005499-5 - PAULO CESAR CALDERON (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). DEBORA DOS REIS CARDOSO (RJ-140027E)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO Decisão:I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.811.005577-0 - JAIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X VALDIR OLYMPO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003878-5 - JORGE WILLIAM BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005419-5 - PAULO CESAR CLAUDINO LINDOTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588)) X ROSEMBERG PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Decisão:Deixo de receber o recurso, posto que incabível, na forma proposta. Ao Exequente a fim de apresentar planilha com o valor atualizado do crédito, voltando-me em seguida para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005448-1 - FERNANDA VICENTE SHORT (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃOLTDA, Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Ante certidão retro, cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.005489-4 - JORGE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:A fim de ser apreciado o requerido, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento, bem como comprovante de justo motivo à ausência à audiência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005632-5 - JOÃO DA SILA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X SAMSUNG ELETRONICS LTDA Decisão:Chamo o feito à ordem: Considerando-se que a citação às fls. 30 (08/08/2007) se deu em data que leva a estreito lapso temporal até a data da audiência (16/08/2007), e prestigiando os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, mostra-se temerário decretar-se a revelia da ré, ante tais fundamentos. Assim, determino seja a audiência redesignada, procedendo-se às novas diligências, e com prazo razoável para sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005632-5 - JOÃO DA SILA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X SAMSUNG ELETRONICS LTDA Designo o dia 23/07/2008, às 11:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019095-6 - FÁBIO MARCOS CID DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X NESTLÉ BRASIL LTDA Decisão:Recebo como aditamento à inicial. I-se o Réu quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.811.001574-0 - CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Fls 81: E-se mandado de pagamento, na forma requerida, havendo poderes para tal, e com as cautelas de estilo. 2) Após, ante o descumprimento do determinado no item 2 da R. sentença de fls. 77, intime-se na forma do artigo 475-J, do CPC, para execução da multa lá estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003070-3 - JOAQUIM DA COSTA FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CELSO ANTONIO GUIMARÃES (SP-061028) Decisão:Considerando-se o descumprimento do determinado no item 1, da sentença às fls. 53, intime-se a parte ré para pagamento da multa lá estipulada, bem como do valor indevidamente descontado, em dobro, totalizando R$ 499,44, nos termos do julgado, no prazo de CINCO dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.004388-6 - FILOMENA SOARES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X VIVO S/A Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.811.004514-7 - FRANCISCO GESSIEUDO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X COMPRA CERTA - BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.004554-8 - WILLIAN DOUGLAS TRAVASCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X ALEXANDRO SOUZA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.005927-4 - NIRIELSON CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X CEDAE Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela, traga a parte autora comprovante de pagamento das 3 últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.202.001692-2 - SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, ante a verossimilhança do relato autoral, ANTECIPO A TUTELA nos moldes pretendidos, na forma do artigo 273, do CPC. I-se a Ré, pessoalmente, para se abster de inscrever o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, até final julgamento, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, a ser informado pela autora. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.002026-3 - CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MENEZES DOS SANTOS (RS-036303)) X CARTAO ITAUCARD Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.004482-6 - VANDA GONÇALVES SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer, em 48 horas, bem como se abster de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica, no endereço da parte autora, até final julgamento, sob pena de incidência de multa diária em caso de descumprimento. Determino ainda à ré que realize vistoria no medidor na residência da parte autora, devendo o laudo ser apresentado por ocasião da AIJ. Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.811.002755-4 - FRANCISCO ASSIS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X CARROCERTO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008), Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803), Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536) \"[...]Fls. 176: aos réus, devendo cumprir o determinado às fls. 160, em CINCO DIAS, sob pena de incidência de multa.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.003891-8 - LEANICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nId: 454257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.177437-7 - JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES (RJ-138317) Designo o dia 12/03/08, às 10:45 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nId: 454255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.208.003162-9 - ILIDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO BRASILEIRO DE IMOVEIS, COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/ 05/ 08 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003518-2 - MARIA DEL CARMEN FERNANDEZ PEREZ DE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X CARLOS ALVAREZ FERNANDEZ venha certidão do 9o. Ofício em nome do espólio de Carlos. \r\n\r\nProc. 2004.208.008443-0 - Inventariante: JOSÉLIA RAMOS LEPORE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924), Dr(a). ANA GABRIELA SANTA MARINHA PINHEIRO (RJ-147368)) X THEREZINHA DE CARVALHO DIAS RAMOS E OUTRO 1- Ao Inventariante sobre certidão cartorária de fls. 92/93;2- Fls. 79/82 - Convolo o feito de inventário para arrolamento. anote-se no Distribuidor;3- Defiro o processamento conjunto, considerando tratar-se de bens em comuns. Averbe-se o obito de Alcindo Ramos; anote-se no Distribuidor;4- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça diante dos bens arrolados às fls. 30/39;5- Fls. 78/82 e 85 - Retifique-se no distribuidor o nome da invetariante; 6- Fl. 82 - Anote-se ode couber;7- Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.208.003331-4 - JOÃO MARCOS SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ELISA POLLI SALOMÃO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 43/45 dos bens deixados por Elisa Polli Salomão, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.003579-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN BRITO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003690-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GERALDO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) RECOLHA-SE CUSTAS PARA O ADITAMENTO (12,79). \r\n\r\nProc. 2005.208.011129-1 - MARC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MONTAMICRO COMPUTADORES LTDA ME ao autor para retirar oficio ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.000349-8 - CONDOMINIO DO PRINCIPE LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CLAUDIO MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) RECOLHA-SE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA (12,78) E RETIRE-SE A CERTIDÃO PARA O RGI. \r\n\r\nProc. 2007.208.002249-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X ROBERTO CONSTANTIN ZOUCAS E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25/03/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) na pessoa da herdeira, conforme requerido às fls. 67, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.006198-0 - FABIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006436-0 - CONCEIÇÃO PEREIRA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006769-5 - DYRCE DE SIQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013480-5 - DOLMAR BARUD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MARLY DE OLIVEIRA SEVERO FREIRE Despacho:1) Fls. 54/55 - Recebo como emenda à inicial. 2) Proceda o autor ao correto recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial. 3) Sem prejuízo, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/ 03/ 08 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.015217-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA, Síndico: RENATA LOUISE ALVARES PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/04/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.016037-3 - BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X FÁTIMA DE MACEDO Despacho:Em última oportunidade, regularize o autor o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.017085-8 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X FERNANDO MORAES PEREIRA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 25/03/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006658-7 - NELSON LAMAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005329-5 - VCJ REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015247-9 - DENISE FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Considerando que o réu foi citado com antecedência de apenas quatro dias para a audiência preliminar, de acordo com fls. 31 e 29, o que está em desacordo com a antecedência mínima de dez dias prevista pelo artigo 277 do CPC, declaro a nulidade da audiência realizada. Redesigno a audiência para o dia 27/ 03/08, às 14:00 horas. Intimem-se.2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007222-0 - LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARIA CRISTINA GOMES PANARO CASTINEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho: Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.006948-5 - ESPÓLIO DE MANUEL PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JOSE ROGERIO DE FARIAS MOURA Despacho:Cumpra-se a determinação de fl. 20 em 10 dias, sob pena de extinção, eis que o documento juntado nao é o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009372-4 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ENGERIO COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO DO ROCHA LTDA ME Despacho:Junte-se o detalhamento da ordem de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000675-8 - JACQUELINE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de quinze mil reais, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da data do dano (20/10/2005) e correção monetária a partir da presente sentença. (REPUBLIC). \r\n\r\nProc. 2006.208.012805-0 - BRUNO NOGUEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) À RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR (12,78). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.007520-3 - ELIANE BARROS MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X ABN-AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.002775-2 - ALESSANDRA CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-106994), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao exequente sobre guia de fls 329. \r\n\r\nProc. 2007.208.014290-5 - AFONSO PACIFER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200)) X FOLHA UNIVERSAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.016750-1 - SANDRA JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X ELEONIDIO VIANA DA SILVA Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 46 e verso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.005334-7 - CONCEICAO APARECIDA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO COELHO PINHEIRO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.94/96 dos bens deixados por Mario Coelho Pinheiro, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.208.010240-1 - GEORGE RUI ALDROVANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X JOAQUIM ANTUNES DA SILVA Despacho:Retifique-se a partilha de fl. 146/147 para que sejam especificados os bens que caberão a cada um dos herdeiros, nos termos do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005202-3 - ELIANA GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702)) X RUI FAGUNDES DE ABREU VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015231-3 - ZENILDA TENORIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a retirar o aparelho gerenciador de energia instalado no medidor de consumo da autora, bem como a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da sentença.Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela parte ré. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.208.011649-9 - ELADIO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X MEIRE DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido e observando-se os poderes outorgados na procuração, devendo o exequente informar se com o levantamento dos valores dá quitação ao executado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.008615-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIELE DA SILVA Decisão:1) Fls. 50 - Defiro. Feita a substituição, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014452-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004481-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 25/03/08, às 14;30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.007779-0 - MARCILIO ABRANTES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ LIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada. Registre-se que embora tenha sido apresentada documentação, não foi formulado pedido de gratuidade pela parte ré, seja em AIJ ou mesmo na petição de fls. 267. \r\n\r\nProc. 2005.208.000912-5 - MARIA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 174/175 - Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.001978-0 - DIEGO DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 305/315. \r\n\r\nProc. 2006.208.016294-0 - CANDIDO RICARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 454351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.006567-2 - ALCINO OSÓRIO GONDINHO (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ALEXANDRE QUINTILIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora em 30 dias sobre fl.83 verso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011453-7 - JOSE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Intime-se a ré para complementação do depósito conforme requerido à fl. 254, consoante a planilha de fl.255. Após, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003945-6 - GILBERTO MARCAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X JETRO PEREIRA DE CASTRO Fls.174 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.005147-8 - Inventariante: CRISTINA MAYA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X GRACINDA MAYA GUIMARÃES Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012895-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA Desentranhe-se e cumpra-se ,devendo o autor fornecer cópias de fls. 82/83 para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.012726-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA REPUBLICAÇÃO: \"Ao autor para informar a distribuição e o nº da carta precatória. Após, cls para designação de nova data e o ofício ao Juízo deprecante.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.015594-6 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Designo AIJ para depoimento pessoal do autor para o dia 15/04/2008 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.016352-9 - ESPÓLIO DE AYLTON JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X OSIRIS ARAUJO BRAUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007550-7 - NELSON DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X PROFER FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu a pagar R$ 84.676,71, em 15 dias, na forma do art 475, J, CPC. Retifique-se o pólo ativo. Anote-se na DRA. Regularize-se a representação do Espólio. \r\n\r\nProc. 2006.208.002424-4 - FUNDAÇÃO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA), Fiador: HENRIQUE CERSOSIMO DE ANDRADE), Fiador: ELISABETE FERNANDES DE ANDRADE Despacho:Ao autor sobre fl.118. Intime-se o síndico ad cautelam para que tenha ciência do feito e requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.208.014078-7 - MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X ADEMAR FERREIRA DE BARROS Decisão:Anote-se a prioridade na tramitação do feito.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014286-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.012166-5 - AIDA DA CONCEIÇÃO SEARA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X FABIANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:Defiro o recolhimento das custas e taxa em 06 meses. Cite-se em execução, honorários de 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001959-0 - ISIS DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X CLINICA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que a Clinica Prosima se manifeste em provas, justificadamente, eis que estranhamente o feito não aguardou sua integração a lide, sendo dado prosseguimento, enclusive com realização da perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000772-6 - MILTON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAUTO GOMES DA COSTA Venha a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.208.013659-7 - DEISE MARA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIMAR GUIMARÃES Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.003259-2 - VIVIAN CAVALCANTI CATITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:... defiro a cautela requerida ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009960-8 - MARIA IZABEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAÚ - AG. 0309 (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o réu em 48 horas acerca de fl.104. \r\n\r\nProc. 2007.208.014239-5 - COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X JOSE JORGE GOMES E OUTRO) Decisão:Decreto a revelia dos réus. Designo AIJ para oitiva da testemunha arrolada na inicial, eis que não obstante a revelia, incumbe a parte autora a comprovação dos danos, para o dia 15/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 454352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ - RJ066926 \r\n\r\n2006.208.010839-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nId: 454353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007698-2 - ELISA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X Testador: CARLOS TEIXEIRA DA SILVA Sentença:... determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de CARLOS TEIXEIRA DA SILVA. Cumpra a Sra. Escrivã as regras do parágrafo único do art. 1126 e 1127, ambos do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.004448-4 - NEUZA MARIA CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ESPOLIO DE ADALIA DE ASSIS Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora a sua hipossuficiência alegada, juntando aos autos cópia das duas últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento, e afirmação de pobreza. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Decorrido o prazo, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.004553-1 - MANUEL PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA - OBRASIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Cumpra-se o despacho á fl. 97. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.004008-2 - MARILDA GALVÃO SAANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X Falecido: LAURY GALVÃO BERNARDO), Falecido: DARIO SÉRGIO GALVÃO BERNARDO), Falecido: MARINA GALVÃO SANT'ANNA), Falecido: ARLINDO SANT'ANNA), Falecido: DARIO MARTINS BERNARDO A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 69 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007366-6 - ROBISON SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Decisão:Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado. Após, intime-se o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002360-4 - MARIA BUGALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X LEANDRO PINTO SOARES autor levar os autos a fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011149-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MADSON ALEXANDRE DE ALCANTARA ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.208.003704-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HSHS CONFECÇÕES LTDA TRAGA O AUTOR NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.007587-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIVISA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SIMONE ARAUJO DA LUZ E OUTRO Decisão:Considerando que a parte autora não concordou com a proposta de acordo de fls. 252, defiro a penhora do imóvel objeto da lide. Lavre-se o termo de penhora. Expeça-se certidão de inteiro teor. Nomeio depositário a executada. Após, intime-se a executada, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.007997-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA VITORIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X ESPOLIO DE WALDEMAR BRIGUE NAVARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) Despacho:Venha aos autos cópia da útlima declaração do I.R. dos herdeiros do espólio, bem como seja juntado aos autos a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.208.014169-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARCÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (RJ-087091)) X ADILSON DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669) Despacho:À parte autora sobre fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.208.005237-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LÚCIO PINHEIRO AMARO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:1- Esclareça a parte ré o pedido de expedição de guia, tendo em vista o teor de fl. 139.2- Fl. 143: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.009500-5 - ORGANIZAÇÃO NEVES BARRETO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Comprove a parte ré a hipossuficiência alegada, juntando aos autos cópia das duas últimas declarações do I.R., para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.010607-6 - CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813) Despacho:Venha aos autos a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.208.010976-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS S, DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado à fl. 209. Lavre-se o termo de penhora . Expeça-se certidão de inteiro teor. Nomeio depositário a executada. Intime-se a executada por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.208.007535-5 - ANNETI DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ANTIQUA METAIS ARTISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Tendo em vista a manifestação do perito à fl. 104, defiro a substituição ao encargo. Face à J.G., oficie-se à Divisão de Perícias do TJ/RJ para que indique um perito contábil hábil para o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.208.010832-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MANUEL PEREIRA PINTO FARPA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Decisão:Fl. 166: Defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.015002-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSANE TELES DO REGO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional.Ademais, em se tratando de ré pessoa jurídica, é possível que haja penhora da salários. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ....Indique o autor outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.016354-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIMONE CARQUEIJA BARRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.208.001591-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALESSANDRO RAGOZZINO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/05/2008, às 13:00. horas. Citem-se e intimem-se os réus nos endereços indicados à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.208.002127-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU - IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X WANDERSON MESQUITA DO CARMO Decisão:1- Restabeleça-se a distribuição.2- Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.208.002673-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X RUBENS ALVES MOTTA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/04/08, às 16:30 horas. Citem-se e intime-se os réus nos endereços indicados à fl. 222. \r\n\r\nProc. 2007.208.002946-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X KOREAUTO COM E REPRESENTAÇÃO CORREIA LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 40: Defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 36, tão somente em relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.006123-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X VILMA FIGUEIREDO SANTOS Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não esgotados todos os meios usuais de localização da parte, sendo ônus da parte autora a localização da parte ré. Requeira o interessado o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008906-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ROMILTON ANJOS DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO, FLS. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.208.010989-6 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 29, item 1, adequando a petição inicial ao procedimento sumário , inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014568-2 - CONDOMÍNIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X EDUARDO MAURITY DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Diante da manifestação das partes, nos termos da ata às fls. 68/69, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.015290-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X REGINALDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 28......./.04...../.....08.., às .15.00.................... horas. Citem-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002370-9 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:notifiqueo reu para pagar as custa devidas, conforme certidão de fl.s 65 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014406-5 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGALHÃES CASTRO 148 (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 222 pelos seus próprios fundamentos. Prossiga-se. Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.011625-4 - MANOEL VERÍSSIMO PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para se manifestar sobre fl. 141. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.015965-4 - MARGARET VIEIRA MINANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERAND COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia .28/04/.2008, às 15:30horas. devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. INT-SE A DP PESSOALMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009262-8 - ALVARO FERNANDO VILHENA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MONICA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Decisão:Tendo em vista a inércia da executada, certificada à fl. 235, aplico a multa a que alude o art. 475-J do CPC. Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000025-4 - CARLETTI FLAESCHEN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X VISÃO TEC. LINE ELETRONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS. 40, PARTE FINAL, ESPECIFIQUE A PARTE RÉ QUAIS SÃO AS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.001147-1 - JEAN DE OLIVEIRA CHAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X NIVALDO PEREIRA DE RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:1- Defiro J.G. ao réu. 2- À parte autora sobre fls. 147/150. \r\n\r\nProc. 2007.208.010362-6 - ROSELY WERNECK DE ANDRADE BENTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008347-7 - ROSA MARIA DE SÁ MURY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LAÉRCIO CEDRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Decisão:1- Tendo em vista a inércia da executada, certificada à fl. 177, aplico a multa a que alude o art. 475-J do CPC.2- ) Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2006.208.012393-3 - OSCAR ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X HELIO ALVES BRUM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 83: Esclareça-se o pedido, uma vez que o acordo não foi homologado por sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007562-0 - ADILSON REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Esclareça a parte embargante quais são os pontos controvertidos que deseja dirimir em audiência, justificando claramente a necessidade do depoimento pessoal do embargado e da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003980-6 - GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nProc. 2006.208.011282-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X R DIAS COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - ME Decisão:Homologo a transação de fls. 63/64 para que surta seus devidos efeitos legais. Suspendo o feito até o prazo final para o cumprimento do acordo, devendo as partes noticiarem o integral cumprimento. Aguarde-se o cumprimento em Cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.001577-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X BLANDINO PEREIRA LEITE E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OS OFICIOS DE FLS 51/52 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.006019-8 - PAULO RICARDO T. M. E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2004.208.009716-3 - OSVALDO BERNDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GREI MARCUS MORAIS (SC-011635), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 273, em prol da parte autora e/ou sua patrona, conforme requerido.Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como dispensa e concordância com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009474-0 - MARIA LÚCIA FERREIRA MONTYJO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X BANCO ZOGBI Decisão:Designo audiência de conciliaçao para o dia .28/04/08, às 14:00 horas. Expeça-se carta precatória, atentando-se o Juízo Deprecante o novo endereço indicado para diligência, a fim de que seja evitado o equívoco anterior. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006460-8 - PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X IGREJA EVANGÉLICA DO REINO DE DEUS E OUTRO Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que se confunde com o mérito da causa, pelo que deve ser analisada em momento oportuno, uma vez que depende de dilação probatória.Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Declaro saneado o processo.Defiro a prova pericial requerida pelas partes. Face à J.G., oficie-se à Divisão de Perícias do TJ/RJ para que indique um perito hábil para o encargo.Defiro, desde já, a produção de prova oral (testemunhal, requerida pelas partes, depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré). Frise-se que a AIJ será oportunamente designada tão logo haja apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.208.010837-5 - ENÉAS DE SOUZA DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA E OUTRO Decisão:Diante da manifestação dos autores à fl. 100, considero cumprido o disposto no art. 276 do CPC. Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia ......./....../......., às ..................... horas. Citem-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006693-5 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CARLOS HERNAN TAPIA ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A) Decisão:Fl. 152: Assiste razão a parte ré. Constou do despacho à fl. 148 intimação da parte ré para trazer aos autos os documentos que comprovam o conserto e o tempo de paralisação do veículo, quando deveria ser intimação da parte autora, uma vez que cabe ao autor provar o dano material alegado. Assim, retifico o referido erro material. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, derradeiramente, juntar aos autos os documentos que comprovem o conserto e o tempo de paralisação do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008088-2 - CÍNTIA RIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X REFRIGERAÇÃO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Decisão:Rejeito a preliminar de inepcia da inicial... \r\n\r\nProc. 2007.208.015074-4 - ALEXANDRE GOMES DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X CRECHE TEMPLO DO APRENDIZ E OUTROS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 28/04/08, às 16:00 horas. Citem-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.015307-1 - ROSANE DE PAULA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980)) X URPEM - URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência alegada, juntando aos autos cópia das duas últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.003910-7 - JORGE ALEXANDRE DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho:ao reu para no prazo de 60 dias parar as custas devidas, conforme certidão de fls. 145 \r\n\r\nInventário C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008491-5 - ANA MARIA ESCH MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA E SILVA (RJ-055008)) X AUREA CELESTE ESCH MIRANDA Decisão:Já houve o indeferimento da gratuidade de justiça nestes autos. Desta forma, cumpra-se fls. 68, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça-se a respectiva certidão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.007381-6 - GABRIEL GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Decisão:Desta forma, assiste razão a ilustre representante do M.P., ao opinar pelo declínio de competencia em favor do juízo da 4ª vc do meier (fls. 36/37), eis que a competencia para apreciação de ambos os feitos pertence ao juízo no qual tramita o processo de inventário. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a 4ª vc -meier. (integra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013443-1 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X EDSON DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante do v. acórdão (fls. 133/138), bem como da inércia das partes acerca do despacho de fl. 131, homologo os honorários pleiteados pelo perito à fl. 129. Intime-se a parte autora para o devido recolhimento. Após, ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.208.002705-5 - MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DMS GUMARAES MODAS LTDA Decisão:Defiro J.G. Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102,b, CPC, ficando a(o) ré(u) ciente de que tem o prazo de (15) quinze dias para opor embargos, sob pena de constituir-se o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004059-6 - NELSON DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CHAME VASQUES ALEVATO (RJ-133350)) X GOLDEN CROSS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada à fl. 288, sob pena de aplicação de multa de10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.208.013851-1 - MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (HOSPITAL PASTEUR) (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X RICARDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.208.015482-6 - NORMA ORIANA OLAVE ROJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004), Dr(a). MARCOS ROGERIO ORITA (RJ-147415)) X DIX - AMICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pela 2ª ré, com espeque no teor do enunciado nº 04 do aviso nº 15/05 oriundo do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJ-RJ, cujo teor é o seguinte: \"Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo\".Defiro a prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora. Face à J.G., oficie-se à Divisão de Perícias do TJ/RJ para que indique um perito hábil para o encargo.Defiro, desde já, a produção de prova oral requerida pela parte autora e pelo representante do Ministério Público. Frise-se que a AIJ será oportunamente designada tão logo haja apresentação do laudo pericial. (integra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.208.014797-6 - RECEL SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X WHITE MARTINS GASES INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (RJ-131378) A AUTORA SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 310/331 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.014618-0 - MARIA DA SOLEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 147 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015591-0 - VITÓRIA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Como bem ressaltou a representante do M.P. à fl. 137-verso, a autora alega recusa de atendimento em setembro, o que é contrariado pelos documentos às fls. 97/104. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010742-5 - MANUEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não foram suscitadas questões preliminares. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.014921-3 - RODRIGO LUIS DO NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:defiro a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII do CDC, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, que são corroboradas pela prova documental necessária, bem como em razão da hipossuficiência técnica do autor para produzir prova especialmente no tocante às irregularidades alegadas. Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que a parte ré diga se há necessidade de produção de outras provas. Int-se.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.004055-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ALBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Decisão:Fls. 422/423: Defiro. Condedo o prazo sucessivo de 10 para as partes se manifestarem sobre o laudo, tendo em vista a vasta documentação contida nos autos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006247-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIA BEATRIZ DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Despacho:Diante do teor de fl. 84, diga a parte autora se tem interesse na designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.000141-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANDUIR JORGE VERAS Despacho:Venha aos autos o orginal do contrato ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008121-3 - FERNANDA CARVALHO SAYÃO LIDINGTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Decisão:Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. Defiro, desde já, a produção de prova oral requerida pelas partes. Frise-se que a AIJ será oportunamente designada tão logo haja apresentação do laudo pericial. (íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010569-2 - ROSEMARY RIBEIRO CANTUÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X RIOMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.208.000883-4 - JOSE ARTUR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Digam as partes se ainda há interesse na realização da prova oral (testemunhal) deferida à fl. 78, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.208.011748-9 - DIOGO DE SOUTO MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X AUTO VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PERICIA MEDICA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2008 AS 9:00 HS, A SER REALIZADA NA RUA DA CONCEIÇAO N° 188 SALA 802 A NITEROI SHOPPING CENTRO NITEROI RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.014999-5 - ESPOLIO DE ALMIR REY JOSE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1- Inclua-se no pólo ativo da presente relação processual LÍVIA SARMENTO MARTINS, SIMONE MARTINS MOREIRA e MOZART JOSÉ MARTINS, retificando o nome do 1º autor para ESPÓLIO DE ALMIR REY JOSÉ MARTINS. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber.2- Regularize a parte autora a representação processual, juntado aos autos a procuração dos sucessores, ora incluídos no pólo ativo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.208.001486-1 - ROBERTO PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X CÍCERA CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010220-4 - ODAIR MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) Decisão:Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.015608-4 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADIMISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) A AUTORA SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 72/87 E FLS 88/90 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.000015-0 - MARISTELA ALONSO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ASB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a ser produzida, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.010692-5 - MARLI CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:À parte autora sobre os termos da contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.001084-0 - WASHINGTON LUIS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentar os documentos solicitados pelo Dr. Perito à fl. 236. \r\n\r\nId: 454357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.004009-2 - LUIZA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ALCIDES JOSE ALVES SOARES JUNIOR) Recolham-se as custas pertinentes ao desarquivamento. Dr. Luiz Antonio N. monteiro - OAB/RJ nº 54.485 \r\n\r\nId: 454355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "454361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.006385-0 - CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412) Despacho:Oficie-se nos termos do requerimento de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2007.208.013721-1 - CAIO LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOSÉ LUIS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Sentença:S E N T E N Ç A HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência de fls. 18/19, com a ratificação da advogada da parte autora às fls. 25 e o parecer favorável do representante do Ministério Público para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se nos termos do acordo.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.001574-0 - RODRIGO CAETANO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X GERSON CAETANO DA SILVA Decisão:Considerando a notícia de vínculo empregatício do réu, defiro a fixação de alimentos provisórios na proporção de 25% dos seus rendimentos brutos excetuando-se os descontos obrigatórios. Oficie-se. designo ACIJ para o dia 24 de abril de 2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu nos endereços informados, com a autorização do artigo 172 parágrafo 2º do C.P.C. .Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.004983-4 - GINA CELIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X WALMIR MARQUES DOS SANTOS JUNIOR À parte autora sobre a devolução da Carta Precatória de fls.79/81. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.208.000393-3A - EMERSON MOREIRA BRANT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X EMERSON MOREIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) Despacho:1- As partes sobre os cálculos, sem retirar os autos da serventia. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2000.208.009972-2 - DENNYS DE SOUZA MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X KLEIBER PONTE MOURAO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO PONTE MOURÃO (CE-012808), Dr(a). VINICIUS MAIA LIMA (CE-013299), Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.007920-8 - L.G.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339) Despacho:(fls. 160) Intime-se a advogada para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.208.014302-4 - I.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.R. Despacho:Dispenso protocolo.1- Expeça-se guia como requerido, restando claro, que não se está aceitando tal valor como o efetivamente devido, até porque existe controvérsia. 2- Com a comprovação do depósito depósito, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que o mesmo efetue os cálculos do valor devido, até a data da audiência designada no apenso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.014308-5 - IGOR GRECO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR PEREIRA RIBEIRO Despacho:Dispenso Protocolo.1- Expeça-se guia como requerido, restando claro que não se está aceitando tal valor como o efetivamente devido até porque existe controvérsia.2- Com a comprovação do depósito, encaminhe-se os autos ao contador judicial, que deverá apresentar o valor devido até Audiência Especial que desde já designo para 29/04/08, às 15:00horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012453-8 - ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA, GABRIEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA, RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII c.c. 598 do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.014702-2 - RYAN GARCEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). MARCIA GONCALVES RIFF (RJ-143715) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 29 de abril de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.208.005777-6 - NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X PAULO CESAR BARRETO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) À parte autora para informar o novo endereço da Empresa TELEMARKETING SERVIÇOS DE MARKETING LTDA, tendo em vista Ofício devolvido pelo Correio com a informação \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.015451-8 - CARLA CHRISTINA TORRES DURÃES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X FRANCISCO ANDRÉ RICHARD OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 30 de abril de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.000361-0 - NILDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695)) X FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA), JUPIARA CRISTINA FAGUNDES GAMELEIRA), VITOR FAGUNDES GAMELEIRA Às partes sobre ESTUDO SOCIAL de fls. 31/34. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.013713-4 - RAFLESIA DE VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)), Interessado: RADEMAKER MONTEIRO DE VASCONCELOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACILDA MONTEIRO SILVA Despacho:1- Ao Cartório para as providências junto ao Tribunal de Justiça relativas à perícia realizada. 2- Expeça-se ofício determinando ao Banco do Brasil, agência Meier, que entregue talão e cartão para a curadora , permitindo assim a livre movimentação da conta eis que a curadora detém tais poderes. Especifique-se que o não atendimento da determinação judicial ensejará o delito de desobediência previsto na lei penal. 3- Sem prejuízo das demais determinações, digam as partes e após o M.P. sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.208.014609-6 - RUFINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X LUÍS CLÁUDIO JESUS PEREIRA Despacho:Intime-se por via postal no escritório da advogada ( fls. 05) \r\n\r\nProc. 2007.208.014133-0 - CLEIDE APARECIDA PARAZIO PASSARONI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X RODRIGO FUED PEREIRA PARAZIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016460-3 - ELZA STRÓLIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311), Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826), Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X LENIER STRÓLIGO Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.013834-0 - NEUZA DE ARAÚJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO (RJ-065098)) X LUIZ FERREIRA LEITÃO Decisão:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.012488-5 - JOÃO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X PALOMA SAPEDE SOARES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.004424-5 - EDNA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X MARTA MIRANDA DOS SANTOS), MARCELO MIRANDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013234-1 - ALUÍZIO JOSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA LUCIA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor sobre a a resposta e após ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.014733-2 - SALETE MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) paar o dia 29 de abril de 2008,às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 454361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011798-6 - MARIA FRANCISCA PEREIRA FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X MARIA DE JESUS PEREIRA E OUTRO À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004852-8 - JOSE DAMAZIO X DORALICE FARIAS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Ao requerente para retirar formal de partilha e alvarás em cartório \r\n\r\nProc. 2004.208.008166-0 - MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MARIA NATALIA ALVES RODRIGUES À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.000104-7 - Inventariante: BEATRIZ MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X OSWALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.208.008956-3 - ORLANDO LOYO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X ENY ALVES DE LIMA LOYO À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA : VENHA CERT DA JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.208.015580-8 - NEUZA DA SILVA LEMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X EDGAR MANUEL NOGUEIRA VILA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.001032-4 - CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALVARO JARDIM JUNIOR Ao autor para retirar carta precatória em cartório \r\n\r\nProc. 2005.208.005963-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FELIPE NERI BARBOSA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008104-3 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X PAULO ROBERTO CARVALHO LOROZA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.208.010092-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RPHAEL AUGUSTUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUDWIG JERONIMO DALL ARMI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre fl. 256. \r\n\r\nProc. 2004.208.003792-0 - ESPOLIO DE HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X GEIZA DA SILVEIRA THOMAKA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Decisão:A devedora, devidamente intimada, não cumpriu a sentença, incidindo a multa de 10%. Para fins de se proceder a ordem de bloqueio pelo sistema Bacen Jud, venha o CPC do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.007542-4 - VALBER SOUSA PARGA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) COGEFE ENGENHARIA LTDA, Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO LEMOS VIEGAS (MG-070814) Decisão:O AR referente ao mandadado de citação (fls. 37), com efeito, foi enviado para endereço diverso do constante na alteração contratual da ré, bem como do contrato de locação realizado com o autor, não sendo possível identificar pela assinatura se quem o recebeu é preposto da empresa. Entretanto, já tendo a ré se manifestado nos autos, juntando, inclusive, procuração (fls. 44), dou-a por citada, contando, a partir da publicação desta decisão, seu prazo para contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007701-7 - FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424)) X POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LIFE 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Decisão:1- Desentranhem-se fls. 307/308, entregando-as ao seu subscritor.2- Intime-se a leiloeira (fls. 303) para que se proceda ao leilão. \r\n\r\nProc. 2002.208.003361-2 - ELZA DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X VANDA DA SILVA MELO Às partes sobre cálculos judiciais \r\n\r\nProc. 2002.208.012961-5 - OTILIA DA CONCEICAO PIRES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ANDRE LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre dia, hora e local da Hasta Pública (27/03/08, às 11:00h, na Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Auditório). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.006283-8 - CELESTE DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X EDWIN PONTES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Às partes, sobre data e hora do depósito publico (10/03/08, das 9:00h às 15:00h). \r\n\r\nProc. 2006.208.000112-8 - HABIB BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X TEMIS CLOTES LOPES DE SOUZA Decisão:O réu não foi citado. Esclareça o autor, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.001793-0 - AILTON LUIZ PLANINSCHEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Considerando que a mora ainda não resta totalmente caracterizada em razão da propositura da ação de consignação que tramita perante o juizo da 30ª Vara Federal, impõe-se a suspensão do feito até decisão final daquela.Supendo pois, o processo, até o julgamento da referida ação de consignação que deve ser noticiada pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.001901-9 - NISE MARY CARNEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ESPÓLIO DE BELMIRO BRAGANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Diga a embargante a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003263-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANA CLARA CHALU PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA SILVA LIRA (RJ-109962) Despacho:Proceda-se à Praça. \r\n\r\nProc. 2001.208.003601-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO ANDRE NEVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417) Despacho:Fls. 138/139: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.208.011637-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X AUREO LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.004916-6 - MANUEL MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X JORGE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 85: Reconsidero fls. 83. Proceda-se à praça. \r\n\r\nProc. 2004.208.009040-5 - W.A.G EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DOS SANTOS (RJ-109504), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Decisão:Fls. 80: Indefiro por falta de amparo legal. À exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002612-7 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Decisão:Fls. 44 e ss: Indefiro, por ora, eis que não esgotados todos os meios de localização da executada. Requeira a exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011527-4 - POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X TELEMEDEIROS INSTALACOES E CONSERTOS ELETRICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2003.208.008925-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONI (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X ROSANA MARCIAL SARMENTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Despacho:1- À executada, sobre a proposta de fls. 73.2- Fls. 77: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.208.015055-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JAIR MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MARTINS GOLSTORFF (RJ-053722) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito.Após, certificados quanto à regular intimação do executado e sua eventual inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.208.006993-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO DA SILVA CARVALHO Despacho:Venha a planilha de débito atualizada.Certificados quanto à regular intimação do executado e sua eventual inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.208.001652-0 - AMERICO MARQUES ROMANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X MARIA CAVENINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597) Decisão:Recebo o recurso de fls. 96/98 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.208.012012-7A - NOBRE SEGUROS - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X DENISE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Decisão:Defiro a produção de prova pericial e nomeio perito Angelo Ticom, tel: 2220-0904/22202363. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. A necessidade das demais provas será apreciada com a vinda do laudo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007886-3 - IGNEZ CORREIA DE ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X MANOEL E JUAQUIM BAR E BOUTIQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-043520), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014858-0 - PEDRO ERNESTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cite-se.Refaça a capa dos autos, que segue o rito ordinário, anotando-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004463-0 - GUSTAVO HENRIQUE MARTINS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)), M. A. TRANSPORTES LTDA-ME, Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311) Decisão:Fls. 220/222 - Aguarde-se para a prolação de uma única sentença. Ante a falta de impugnação, fixo os honorários periciais no valor informado às fls. 210. Certifique o cartório se resta regularizada a representação processual da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.007917-6 - FELIPE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em que pese o tempo decorrido desde o ajuizamento desta ação, converto o julgamento em diligências.(...)O-se, com urgência à DIPEJ para que indique perito médico.O perito deverá esclarecer quanto ao período de incapacidade total e temporária do autor.faculto ás partes a apresentação de quesitos em 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001569-7 - PEDRO HENRIQUE BILÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X RODOVIARIA ANCORA MATIAS LTDA Decisão:1. Retifique-se a capa dos autos e onde couber para constar o procedimento sumário, consoante disposto no art. 275, II, \"d\" do CPC;2. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008992-5 - RAMIRO DE ALMEIDA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X RAUL RODRIGUES SARAIVA VENHA RGI DO IMÓVEL SITUADO À RUA SESSENTA, VILA MAR GUARATIBA \r\n\r\nProc. 2001.208.010948-1 - DULCE RIGHY NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X RUY PEREIRA NUNES BRUNO AO REQUERENTE SOBRE ITEM 02 DA PROMOÇPÃO DO MP ÀS FLS 119 \r\n\r\nProc. 2002.208.010165-4 - NIVIA CRISTINA DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181)) X MANOEL LEITE DA FONSECA E OUTRO Ao autor, sobre manifestação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.208.014680-9 - MARTA MARIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X RONALDO FERNANDES GANDRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.007955-0 - ANTONIO MAIA BELO (Adv(s). Dr(a). NEIDIVETE N.F.DE ALMEIDA (RJ-047936)) X MARIA CECILIA BENITES BELO Venham as cópias a fim de instruir o mand de avaliação: RGI, Primeiras declarações espelho do IPTU e cópia de fls 08.(pgto de custas ao final) \r\n\r\nProc. 2005.208.007185-2 - JOAO GOMES AMANTE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA CHÃ DA CRUZ (RJ-116613)) X MARIA JOSE BARBOSA À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.208.013928-1 - ZULMARA ALVARES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X Falecido: HELOY GOMES ALVARES Decisão:1. Retifique-se na capa dos autos e onde couber para constar a presente ação como INVENTÁRIO.2. Emende-se corretamente a inicial para adequar-se ao procedimento de inventário, indicando o inventariante que desejar seja nomeado e requerendo o que for de direito.3. Sem prejuízo, recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 22, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.010458-4 - METALÚRGICA BONIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X HABLE ARQUITETURA DA LUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Ao autor, sobre proposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.010550-7 - MULTIFRIGO -COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA BAIMA Ao autor, para complementar as custas do OJA em R$ 18,25, bem como para fornecer planilha de débito atualizada com cópia para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.002102-8 - PATRICIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA COPELLI MACHADO (RJ-142390E)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Refaça a capa dos autos que segue o rito ordinário.Defiro JG.Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.015637-0 - JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM GONÇALVES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083) Decisão:Por tais motivos, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.Intimem-se as partes da presente decisão.Intimem-se, da mesma forma, os réus para que apresentem a sua contestação, sendo certo que o termo inicial para a contagem do prazo será a data da ciência da presente decisão, conforme determina o artigo 930, do CPC. Outrossim, anote-se o patrocínio de fls. 43 e juntem, os réus, comprovante de rendimentos ou declaração de isento para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.001522-0 - MARIA LEONICE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO (RJ-119834), Dr(a). PATRICIA V DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:Rejeito, pois, em parte, a impugnação oferecida às fls.338/339.Preclusa a presente decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado às fls.340, abatido o valor da multa de 10% indevidamente incluído na planilha de débito, certificando-se os poderes de seu patrono para o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, da diferença depositada, após certificar-se acerca do regular recolhimento das custas e taxa judiciária.Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.208.004831-5 - ILMA RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Publicação de fl. 647: \" Certificada a ausência de manifestação da parte ré acerca do despacho de fl. 644, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 33.284,94, conforme petição de fl. 641, depositado à fl. 503, em favor da parte autora, certificando-se os poderes para tanto. \" \r\n\r\nProc. 2007.208.002936-0 - ROGERIO LUIZ MEDEIROS CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X TENDENCY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 453553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007998-5 - BERENICE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTOTELES FELIX DE SOUZA FILHO Despacho:Intime-se a requerente, pessoalmente por AR para que tome ciencia do teor do ofício de fl. 51, conforme requerido pela DP. Sem prejuízo, restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.011533-5 - ALESSANDRA AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se, pessoalmente por AR, a requerente, conforme requerido à fl. 44, verso. \r\n\r\nProc. 2004.208.012857-4 - IVONE SODRE MIRANDA DA SILVA, CARLA CRISTINA SODRE MIRANDA DA SILVA, CRISTIANE SODRE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MIRANDA DA SILVA Decisão:Fl. 42, verso - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.208.013410-2 - SUELI DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR TEIXEIRA Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2008.208.003552-0 - JORGE LODI BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X Falecido: ARACY TEIXEIRA BATALHA Decisão:1- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre o saldo existente na conta mencionada.2- Venha certidão do INSS a fim de que se verifique se há dependentes habilitados à pensão por morte.3- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007531-6 - WANDA GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X SAULO ELIAS TORRES Decisão:Como bem ressaltou o MP, em sua promoção de fls. 76vº, o requerimento de interdição deve ser formulado na via própria, perante o juízo competente, razão pela qual deixo de apreciar o pedido de fls. 48/49.Outrossim, diante da afirmação da existência de herdeiro incapaz, inviável o processamento pelo rito do arrolamento sumário, que pressupõe partes capazes, na esteira do que reza o art. 1.031 do CPC.Deste modo, convolo a presente em inventário judicial. Anote-se onde couber, inclusive no DRA. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.005578-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005581-4 - LUIZ DE CASTRO VINTEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL VITAL Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, por OJA para que traga aos autos declaração de isento ou de IR em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007617-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOZENILDO RODRIGUES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017726-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VLAMIR JOSE FRONER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.002764-0 - CIRENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)), Intimado: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MARCELINO Decisão:Haja vista a natureza da matéria tratada, dê-se baixa e devolva-se a livre distribuição de uma das varas de família deste forum Regional do Méier, com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.002959-0 - FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X CELESTINO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Sentença:(...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, e extingo o processo com fundamento no art. 269, I, 2ª parte, do CPC, por ausência de prova dos fatos constitutivos do direito afirmado. No tocante ao pedido contraposto, pelo mesmo fundamento, julgo-o IMPROCEDENTE. Diante da sucumbência recíproca equivalente, na esteira do que reza o art. 21, caput, do CPC, ficam recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados, pro rata, os honorários e as despesas processuais, incluídas as custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006740-3 - LETICIA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade de cumulação de ritos, (...). Igualmente rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam (...). Também rejeito, liminarmente, a denunciação de lide requerida pelo demandado (...). Por fim, rechaço a preliminar de prescrição (...). As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. O direito do autor ao recebimento de expurgos inflacionários mencionados no item 6 de fls. 06 é o ponto controvertido. Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, inverto o ônus da prova (...). Determino ao réu, nos termos do art. 355 e seguintes do CPC, que, no prazo de quinze dias, apresente, sob as penas da Lei, os extratos da conta-poupança (ou caderneta de poupança) dos autores, referentes aos meses de maio a julho de 1987, (...). Com a exibição dos documentos, defiro a prova pericial requerida pelos autores e nomeio perito do juízo o Dr. Roberto Epelbaum (...). \r\n\r\nProc. 2007.208.012109-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X KATIA BARBOSA LOPES BRAGA Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 25/26, bem como quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012714-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO SENA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ROSA MARIA PRISTA DUARTE E OUTROS Decisão:Retire-se a audiência de pauta. Proceda a parte autora ao recolhimento das custas devidas, em dez dias. Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação da parte autora, certificados voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.014061-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X VALDETE ALVES DOS SANTOS Despacho:Venha a convenção do condomínio. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.208.002820-0 - NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Aos réus, sobre os depósitos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.011856-1 - ANTÔNIO SIQUEIRA DA SILVA, CREUSA LOPES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JUSSARA CRISTINA DA SILVEIRA GOMES Despacho:Certifique o cartório se houve cumprimento do determinado na decisão de fl. 13. Após, voltem cls. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.013704-1 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X CONDOMÍNIO MEIA DOIS CINCO BARRA DOZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Decisão:1- Considerando que devidamente intimada a apresentar declaração de hipossuficiência, declaração de IR ou de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado, a parte autora quedou-se inerte, indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009329-7 - SILVESTRE TEIXEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X IVAN FAUSTINO DA SILVA E OUTROS Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.008284-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CPS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Deixo de condenar os executados ao pagamento de honorários advocatícios, por serem incabíveis em incidentes processuais. Prossiga-se na execução. P. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.000520-3A - CRISTIANE DE OLIVEIRA CIRILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100), Dr(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA (RJ-101659)) X LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Despacho:Certifique-se sobre o alegado a fls. 12 e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003339-7 - ADOLFO DE SOUZA FRANCO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X LUCIO CARMELO COIMBRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.003364-4 - ROSSICLER AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709), Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654)) X MEIER COIFFEUR Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Rossicler Azevedo da Silva em face de Meier Coiffeur.Às fls. 56 foi determinado que a parte autora esclarecesse se estava desistindo do feito, sendo informada que, na hipótese de inércia, entenderia o Juízo que a desistência estaria sendo requerida.Certidão cartorária de fl. 57 esclarece que a parte ré quedou-se inerte, motivo pelo qual, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Condeno a parte autora nas custas.Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.005178-1 - ARY LIBONATI GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODALEA WYATT GIANNINI Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.002752-5 - WAGNER VIEIRA FIGUEIREDO X ATAULFO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874) Decisão:Seguem informações com duas laudas.Em juízo de retratação, mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.208.003917-8 - MARISTELA LIMA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS SILVA Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.208.008310-6 - GABRIELLA CANUTO VIEGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO SOARES DA SILVA Decisão:Intime-se a inventariante pessoalmente, por OJA para que cumpra o determinado no depsacho de fl. 40 em 10 dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011582-3 - SAIONARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Isto posto, deixo de apreciar o pedido do item \"g\" de fls. 14, por falta de interesse processual e, no mérito, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a retirar o aparelho gerenciador de carga instalado no relógio medidor de energia elétrica da casa da autora, com a entrega, à autora, de recibo datado e assinado pelo preposto, devidamente identificado, em papel timbrado, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento; b) julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, pois não ficou caracterizada sua ocorrência no caso em tela. Como houve sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, ficam recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados, em partes iguais, os honorários advocatícios e as despesas e custas processuais. Certificado o trânsito em julgado (...)\". \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000520-3 - LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA CIRILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100), Dr(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA (RJ-101659), Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579) Decisão:No tocante à petição inicial da ação de manutenção de posse, D.P.D.R.A. e voltem conclusos.Certifique-se sobre o alegado a fls. 379. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011229-2 - NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar renovada a locação do imóvel referido na inicial, situado na Praça do Engenho Novo, nº 04, fundos, Engenho Novo, nesta Cidade, pelo prazo de cinco anos, iniciando-se no dia 01/05/2005, pelo aluguel mensal de R$ 3.660,00 (três mil, seiscentos e sessenta reais), corrigido pelo IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas ou, na hipótese de sua extinção, outro índice que venha a ser definido pelo Governo Federal. Devem ser observadas as condições oferecidas pelo autor e aceitas pelos réus, consistentes na reiteração dos termos do contrato renovando (fls. 12/14), e que são fiadores Nelson da Cunha e Laura de Barros Cunha, devidamente qualificados nos autos. (...) condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor correspondente a um ano do aluguel ora estabelecido. (...). \r\n\r\nProc. 2005.208.010155-8 - KYLUB FORT DO MEIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA COSTA (RJ-082858)) X MARIA CLYMENI ZANARTU GUBERT MUNDENT LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade ativa ad causam, e condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se no arquivo provisório, por seis meses, a iniciativa da parte interessada em requerer o cumprimento da sentença (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003570-0 - EDGARD JORGE PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:(...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil, pela falta de prova da \"venda casada\" e pela inocorrência de dano moral. Condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.005668-3 - GEORGINA APARECIDA TITO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se, antes da apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deseja o bloqueio \"on line\" de verbas para garantia da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.010414-1 - ISIS SALVIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Decisão:Ao Defensor Público, sobre os depósitos realizados. \r\n\r\nId: 453552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.200578-8 - DIMAS DE ASSUNÇÃO BISPO JUNOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) MAURICÉIA DANTAS DOS SANTOS, Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Despacho:I-SE A PARTE DEMANDADA PARA QUE DESENTRANHE OS CHEQUES (AR E D.O. / FLS. 46). O SILÊNCIO IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO COM DESTRUIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/05. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.168987-6 - ANDREIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-124107)) BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:FLS. RETRO: TEM RAZÃO AQUELA PARTE, TÃO SOMENTE. AGUARDE-SE O ATO/A. ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.015978-4 - ALDECIR CARDOSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X UNIMED- RIO COOP. TRAB. MÉDICO DO RIO DEJANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ UNIMED PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.017631-9 - JANAINA OLIVEIRA DE MORAIS X WALL MART PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/04/2008 ÀS 15:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.106032-0 - MARTHA HELENA ALVES X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:FIXO A MULTA NO VALOR EQUIVALENTE A R$ 330,00 (TREZENTOS E TRINTA) REAIS. I-SE A TELEMAR A COMPROVAR O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.173003-9 - NELSON DA SILVA FUMAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA QUE CUMPRA O ACORDO, COM A MULTA DE 30%, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" E APLICAÇÃO DA MULTA PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.175170-5 - PAULINA RELVA X LIGHT SERVIÇO DE ELETRECIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ LIGHT PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.175387-8 - LEONORA CÂNDIDO TEIXEIRA X TELERJ CELULAR (VIVO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Despacho:I-SE A VIVO PARA CUMPRIR O ACORDO, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM A MULTA PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.186516-4 - MARCIO HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016157-2 - LEILA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083526-7 - ALVARO COSME DA MOTTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:HÁ SETENÇA NOS AUTOS (FLS. 51). DIGA A AUTORA SE REQUER, COM BASE NO PRINCÍPIO DA SIMPLIFICAÇÃO PROCESSUAL, A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.800.107741-1 - JOELZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145709)) X HP INVENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 598, c/c 283, 284, 296 e 794, I, todos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.133482-1 - REGINA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X GRUPO BANCO BMC S. A. Despacho:VENHA O DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.149944-5 - NATHALIA BRAGANÇA DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X VTM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL COM OU SEM CONTRA-RAZÕES AO E. C. RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.174682-5 - LUCIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. ÀS PARTES RECORRIDAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM CONTRA RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E. C. RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.180539-8 - CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DO I.R. DO AUTOR. VENHA A DECLARAÇÃO DO PATROCÍNIO GRATUITO SUBSCRITO PELA PARTE E I. PATRONOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.182482-4 - ABEL JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.184257-7 - LUCINEIDE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA LIMA NETO (SP-137051) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 40/41, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.184994-8 - FLAVIO CARDOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE (RJ-116102)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASESSORIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:PROCESSO SENTENCIADO. ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, ISENTO-A DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS , NOS TERMOS DO ART.51, §2º, DA LEI 9099/95. CERTIFICADO O TRÂNSITO , DÊ-DE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.185001-0 - FLAVIO CARDOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE (RJ-116102)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO Despacho:PROCESSO SENTENCIADO. ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, ISENTO-A DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS , NOS TERMOS DO ART.51, §2º, DA LEI 9099/95. CERTIFICADO O TRÂNSITO , DÊ-DE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.186511-5 - RIAN CEZAR CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187522-4 - PRISCILA MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189106-0 - LILIANE PASTORE DA SILVA X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ HSBC PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.193623-7 - JUAREZ VALENÇA ABDALLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ DE OLIVEIRA JANOTI (RJ-136141)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE ISHIWATARI (SP-233630) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ STOP PLAY PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.194343-6 - ADRIANA CRISTINA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Decisão:Não é caso de homologação do acordo firmado entre as partes, pois a prestação jurisdicional encontra-se exaurida com a prolação da sentença a fls. 36. Não menos certo que as partes podem dispor da relação jurídica material, de modo que o acordo de vontades produza seus efeitos regulares, independentemente de qualquer ato homologatório. Desse modo, nada a prover. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002419-4 - CINTIA GOUVEA CARATIERO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X VIVO-TELEFONIA CELULAR S.A E OUTROS PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/04/2008 ÀS 14:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.002436-4 - ALAN DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604)) X SHOPPING GRANDE RIO E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/04/2008 ÀS 15:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.002497-2 - MARISTELA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:VENHA FÉ E CONTRA-FÉ PARA A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO E CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.003244-0 - ROSANE FARIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO Despacho:NÃO HÁ, POR ORA, PROVA DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (SPC/SERASA). NADA A PROVER, POIS. \r\n\r\nProc. 2008.208.003290-7 - MARISA MAIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENI DOS SANTOS MAIA (RJ-142025)) X MOBILITA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/04/2008 ÀS 13:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.003292-0 - MARISA MAIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENI DOS SANTOS MAIA (RJ-142025)) X BANCO PANAMERICANO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/04/2008 ÀS 13:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.003830-2 - MARIA DA GRAÇA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X NORTE SHOPPING E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.003841-7 - EDNALVA MENESES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) X RM AUTOVAN RIO COMERCIO DE VEICULOS -,E Sentença: Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II,DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.208.003879-0 - AROLDO BRAGA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO ITAÚ Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.003880-6 - MARLENE BATINGA DA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.003961-6 - MARIA SOLANGE TENOTIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X MH IMOVEIS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.004072-2 - COLEGIO JEDAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X FLAVIO MENEZES DE MELLO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO com base no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.004106-4 - SANDRA DE MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X CASA LOTERICA BERLINK Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA I-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL E FAZER CONSTAR NO POLO PASSIVO A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. PRAZO: QUINZE DIAS. DECORRIDOS CONCLUSOS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.165249-0 - LENILDO AMARO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 454232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.108784-9 - WANDERLEY RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) CLAUDIO VIDAL E SILVA Decisão:Retire-se o feito de pauta.Traga o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.001924-1 - NELSON PINTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X MARIA CECÍLIA MACEDO CHRIST E OUTROS Decisão:Ao autor sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.208.003452-7 - JARDIM ESCOLA ESPAÇO LIVRE SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 28/04/2008 às 12:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003453-9 - JARDIM ESCOLA ESCOLA LIVRE SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X WALLACE ANTONIO TEIXERA DAS CHAGAS Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 28/04/2008 às 12:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003454-0 - JARDIM ESCOLA ESPAÇO LIVRE SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X NIVEA DELFINA DE OLIVEIRA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 28/04/2008 às 12:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003455-2 - JARDIM ESCOLA ESPAÇO LIVRE SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X MARCELLUS EDGREN DOS SANTOS CARNEIRO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 17/04/2008 às 13:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003456-4 - JARDIM ESCOLA ESPAÇO LIVRE SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X MARISA DA SILVA ARAUJO Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 28/04/2008 às 13:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.176999-9 - MARIA STELLA REZENDE DIAS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1 RECEBI HOJE 2. RECEBO OS EMBARGOS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.140932-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FLAVIA REGINA DE SOUZA MATTOS Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003222-1 - ELIZABETE DE SOUSA NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:1- Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. 2- Cite-se e intime-se para a audiência ja designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.003473-4 - EDILSON MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 28/04/2008 às 14:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003483-7 - ALEX SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 28/04/2008 às 15:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003500-3 - MARIO VILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BALADA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 28/04/2008 às 15:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003503-9 - MARIO VILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BALADA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 28/04/2008 às 15:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003504-0 - MARIO VILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X DANJU SERVIÇOS POSTAIS SIMPLES LTDA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 28/04/2008 às 16:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003506-4 - MARIO VILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BALADA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 28/04/2008 às 16:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.060071-6 - OTAVIO HENRIQUE MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X CELLULAR LINK 97 TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada, em razão da não localização desta no seu respectivo endereço, conforme oficios da REceita Federal e certidão do oficial de justiça. Tal fato constitui infração ao disposto no artigo 19, par. 2º da Lei 9099/95 e configura hipotese prevista no artigo 28 do CDC. Assim, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão de Leonardo F. Machado de Freitas no polo passivo da demanda, Anote-se onde couber. Defiro a penhora on line em nome do sócio. Indefiro o pedido de decretação de prisão da depositária Bianca Falbo, posto que não há provas da efetiva arrecadação de valores e porque era funcinária da empresa ré, prestando seus serviços onde esta esteja instalada, sem que haja configuração de má-fé. \r\n\r\nProc. 2002.800.132505-5 - LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X ZENILDA XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.132505-5 - LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X ZENILDA XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073) Decisão:O executado ajuizou Mandado de Segurança com exposição dos fatos narrados na petição ora em análise, entretanto, após conclusão à Juíza Relatora, não logrou êxito na obtenção de medida liminar, conforme fls. 148. Saliento que o exeqüente assumirá os riscos por eventual levantamento e posterior reforma da decisão guerreada. Desta forma, considerando a inexistência de efeito suspensivo, indefiro o pedido ora formulado. \r\n\r\nProc. 2003.800.053821-5 - CID THEMÍSTOCLES BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152), Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) MARTIM VITOR DA CRUZ FILHO, Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Decisão:Intime-se o autor para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.040366-5 - ANA PAULA DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FIALHO (RJ-044022) Decisão:Fls. 45: Indefiro, uma vez que o acordo não foi homologado. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179088-7 - WAGNER VANIR PARANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X VIA EXPRESS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.000776-7 - ANTONIO CARLOS BENICIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 26/03/2008 às 12:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003008-0 - PEDRO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X ELIZABETH DE AZEVEDO MENDES Decisão:Traga o autor aos autos comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.134706-5 - SELMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748), Dr(a). HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO (RJ-074712), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:Ao autor sobre fls.55. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.003441-2 - SHIRLEY DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 28/04/2008 às 11:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.143777-0 - PAULO IGNÁCIO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) NILSON DOS SANTOS CHAVES À parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA ( fls.59) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.067948-4 - ROGÉRIO DE ASCENÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052742-1 - RICARDO MINETTO DRUBI (Adv(s). Dr(a). BRUNA CAVALCANTE DRUBI (RJ-138185)) X BCP S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121065-2 - ALDO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145442-5 - MILTON THEODORO FIGUEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (RJ-087992)) X MARCOS DE OLIVEIRA RAMOS Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003442-4 - ROSA DE PINHO ALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X ALICE ROSA LOURENÇO MENEZES Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 28/04/2008 às 11:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.007189-0 - FERNANDO CUSTODIO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X UNIBAN - UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) A parte autora para se manifestar sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.146001-9 - MARCUS VINICIUS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS TEVES DE PAIVA GRISOLIA (RJ-138395)) X MARIA PALMEIRA CHAGAS E OUTRO Decisão:Anote-se fls. 61 Cumpra o Autor decisão ás fls. 56, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.041494-6 - MARIA IVONEIDE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). LEONARDO BITENCOURTH RAMOS (RJ-135529E)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172755-5 - RONAN COELHO LAGE (Adv(s). Dr(a). FABIANA SENNA LAGE (RJ-136774), Dr(a). JONAS ALEX LOPES TEIXEIRA (RJ-135006)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203802-2 - ALEXANDRE MARCOS FELIZOLA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ROBERTO VICENTE TELLES GONÇALVES Decisão:Ao autor sobre proposta do parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.010878-3 - VINICIUS LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271)) TNL PCS S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024417-4 - RITA APARECIDA DE MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035784-9 - OLGA MARIA DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido pela parte autora. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.035789-8 - RAFAEL CAPELLUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido pela parte autora. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121063-9 - ANA LUCIA SILVA MARTELLOTTE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129482-3 - LEANDRO DA TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X GOL TRANSPORTES AEREOS E OUTRO Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136091-1 - ANA FATIMA VICTORINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X BCP S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141327-7 - MONICA TEREZINHA ROSADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.141773-8 - ANTONIO CEZAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANC. E INVEST. Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149872-6 - ODAIL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172010-1 - CARLOS MAGNO DE CARVALHO CARDIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X CREDICARD CITI Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004158-1 - REJANE SILVA LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 06/05/2008 às 14:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.002454-6 - MARGARETE REZENDE MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X CAIXA DE ASSITÊNCIA DO BANCO DO BRASIL - CASSI Decisão:Intime-se o réu para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada no prazo de 48 horas. sem prejuizo, traga, a autora, comprovante de urgência do exame. \r\n\r\nProc. 2008.208.003207-5 - MARTINHO CITTADINO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA NEY SALDANHA RIBEIRO (RJ-147241)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISAO S/A RJ TVA Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 24/04/2008 às 11:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.146870-1 - GILBRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.127161-6 - LUIS ANTÔNIO DE OLIVEIRA KERCHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X HDSP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA. E OUTRO) Decisão:Tendo em vista evidente erro material, durante a digitação no sistema DCP, digito agora a correta decisão: Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nId: 454356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Antunes Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária; Restabelecimento de Benefício Previdenci, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.000717-0 - MARLUCE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Sem custas, por força do disposto no artigo 129 parágrafo único, da Lei nº 8.213, de 1991.2) Defiro a produção de prova pericial.3) Cite-se o INSS.4) Designo o dia 30/04/2008, às 13:00 horas para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intimem-se as partes.5) Nomeio perito o(a) r.(a.) ROBERTO ALVES FERNANDES .6) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e formulem os seus quesitos no prazo de 5 dias.7) Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a perícia.8) A audiência será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001063-1 - SERGIO LUIZ GUIMARÃES DA SILVA, DANIEL GUIMARÃES DA SILVA, RAFAEL GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO (RJ-107752)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA ***REPUBLICAÇÃO*** Junte o advogado subscritor de fls. 40 procuração. \r\n\r\nProc. 2007.211.004973-2 - JAMIRA BESSA PEDUTO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X ORLANDO SEBASTIAO PEDUTO De ordem: À Requerente sobre fls. 38/42. Após, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.007077-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELLE ANDRADE CORREA De ordem: Ao Autor sobre fls. 36/43. \r\n\r\nProc. 2007.211.007455-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DA SILVA COSTA Despacho:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, ou seja, R$ 11.436,48 (36 x R$ 317,68), e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária.2) Fls. 21. Defiro a expedição dos ofícios, após o cumprimento do item acima, e o recolhimento das custas relativas à expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.211.000122-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA Decisão:Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.211.000533-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000440-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMILSON ERNESTO DE ARAÚJO De ordem: Ao Autor sobre fls. 46/64. \r\n\r\nProc. 2007.211.002972-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES MARQUES LENTO Decisão:1) Considerando que a certidão do Oficial de Justiça comprova que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado ou não se acha na posse do(a) réu(é), e com base no artigo 4º do Decreto-lei nº 911, de 1969, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. 2) Anote-se na D.R.A.3) Recolham-se as custas.4) Cite-se o(a) réu(é), na forma do artigo 902 do CPC, com as advertências dos artigos 285 e 319 do mesmo código.5) Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.211.008153-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMÉLIA CRISTINA COELHO DE MELO Decisão:defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.211.008193-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SANDRA DA COSTA FARIA Despacho:Complemente a autora a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.211.000714-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO GOMES CAMPEAN Decisão:DEFIRO A LIMINAR E DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005844-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILSON FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Designo o dia 07/04/2008, às 14:30 horas, para audiência especial.Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.004463-6 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SINPRO/RIO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292)) X ESCOLA OITO DE JULHO LTDA De ordem: Recolhidas as custas judiciais, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.211.001905-0 - TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X TRANSRIO CAMINHÕES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668), Dr(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA (RJ- 116500) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.007119-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANTONIA VICENTE DE SOUZA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 07/04/2008, às 15 h 30 min, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.002997-6 - MÁRIO JORGE FARIAS ZUIM (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor sobre a contestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.000411-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X JULIO FRANCISCO DE FARIAS), ANGELA CRISTINA ALMEIDA DE FARIAS), ROBSON DA CONCEIÇÃO DE BRITO Decisão:Designo o dia 14/04/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.000679-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X HUDSON BRANDAO MARINHO), ANDRESSA FARONI BRANDAO MARINHO Despacho:Designo o dia 07/04/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.000975-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JANETE SANTANNA CHAVES Decisão:Designo o dia 14/04/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.211.002412-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA, Síndico: MAURÍCIO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X DILSON TEIXEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO Venha o pagamento do imposto de transmissão para expedição da carta de adjudicação (art. 685-B, parágrafo único, CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.211.005050-3 - LUIZ ALBERTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR AUGUSTO RUFF Decisão:Cumpra-se a v. decisão proferida no agravo de instrumento às fls. 42.Designo o dia 14/04/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004581-7 - ABERITA MARTINS BARBOSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.Defiro a emenda à petição inicial de fls. 29.Designo o dia 10/03/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 29, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002761-8 - RENILDO BARBOZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À parte Autora, ora Executada, para que deposite em juízo o valor de R$ 106,32 (cento e seis reais e trinta e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa em 10% (dez por cento) e penhora, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.006317-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARLI GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067) De ordem: À parte Ré sobre fls. 154/159. \r\n\r\nProc. 2004.211.002742-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.211.005507-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando o teor do v. acórdão de fls. 115 e 116, determino a devolução dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.000046-9 - ROBERTO CARLOS DE ARAÚJO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X WASHINGTON CIRILLO MENEZES Despacho:Fls.35: Pagas as custas e certificado o seu correto recolhimento, expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.211.005652-9 - AISSAR JACOB (Adv(s). Dr(a). ELMIRO NUNES DE ALMEIDA (RJ-038146)) X PENSÃO BELA ISCA LTDA), CARLOS ALBERTO DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Fls. 24. Esclareça o autor se está desistindo da ação em relação ao segundo réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.000497-9 - ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A, ANTONIO RICARDO MENDES, MARIA CHRISTINA LEMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-013333) De ordem: Fls.63, não constou o nome do novo advogado do embargante. Republique-se o r. despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.211.007639-5 - PAULO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CONSIME CONSULTORIA DE SISTEMAS E MÉTODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930) Decisão:Recebo os embargos do(a)(os)(as) devedor(es)(as). Intime-se o(a)(os)(as) embargado(a)(os)(as) para responder no prazo de 15 dias.Defiro o efeito suspensivo aos presentes embargos, com base no artigo 739-A, § 1º, do Código de Processo Civil, uma vez que a execução está garantida por depósito e são relevantes os fundamentos dos embargos, e o prosseguimento da execução manifestamente pode causar aos executados grave dano de difícil ou incerta reparação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.211.000392-8 - SILVANA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAIS PINHEIRO DA SILVA (RJ-095926)) X NILZA DO AMARAL VICENTE (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Recolha a Embargante as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.002133-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A), ANTONIO RICARDO MENDES), MARIA CHRISTINA LEMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) De ordem: Fls. 77/79: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.211.004077-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA PEREIRA DO NASCIMENTO De ordem: Cumpra-se corretamente o r. despacho de fls. 34 (dif. de taxa judiciária no valor de R$ 12,30). \r\n\r\nProc. 2007.211.004494-1 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X VALERIA MIRANDA MARTINS DA SILVA Decisão:Fls. 29. Defiro. Fls. 28. Diga a exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.006429-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO A PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LIMITADA Fls. 77: Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.005729-0 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.008021-0 - JACEARA PEREIRA MUNIS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 20 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2008.211.000320-5 - PEDRO DE JESUS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 09/04/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.000350-3 - ANDRÉ DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 09/04/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.000351-5 - CÍCERA MEDEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 14/04/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.000353-9 - CLAUDIO LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 09/04/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.000357-6 - WALNEY FÁBIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 09/04/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.211.000694-9 - HERMES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Fls. 109. Defiro. Designo o dia 03/04/2008, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intimem-se as testemunhas. Requisite-se o policial militar. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.005688-0 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil).2) A quantia que eventualmente vier a ser depositada só poderá ser levantada pelo credor após o julgamento do agravo de instrumento noticiado na certidão de fls. 292. \r\n\r\nProc. 2006.211.006526-7 - MAURO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)), VILLARDI ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:Fls. 123: Recolhidas as custas expeçam-se os ofícios requeridos pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.211.003820-5 - CARLOS FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) ***REPUBLICAÇÃO*** Em réplica.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.000144-0 - CREUZA FIRMIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 09/04/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006993-5 - ALCIR LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1.Recebo o Recurso de fls. 70/80 no efeito DUPLO. 2.Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.005350-7 - SEBASTIANA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X FRANCISCO DE ALMEIDA TAVARES De ordem: À inventariante: compareça ao cartório da 2ª Vara Cível da Pavuna para assinar o Termo de Re-Ratificação das Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2007.211.003183-1 - NEUCI DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA BIAR (RJ-145797)) X JORGE DE OLIVEIRA Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso.2) Fls. 27. Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.002852-0 - ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA JOSÉ OSWALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CIBRA RIO - EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Gustavo Licks, CRC-RJ 087155/0-7, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.008214-0 - VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Designo o dia 26/03/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o(a) Defensor(a) Público(a), pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.211.006076-7 - SELICE GAMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X GILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:J. Defiro. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.211.008148-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEREU RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.008165-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS ANTONIO SOARES DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.008050-7 - DAIZE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DO ESPÍRITO SANTO Decisão:Com base no artigo 928 do Código de Processo Civil, determino que o(a) autor(a) justifique previamente o alegado, e designo o dia 03/04/2008, às 15:30 horas, para a audiência de justificação. Cite-se o(a) réu(é), incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 106, para comparecer à audiência de justificação. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.211.000444-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRA LÚCIA DOS SANTOS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.000341-2 - CARLA TUANE DA SILVA LIOTERIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X MOTOROLA SERVIÇOS LTDA), TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1) Venha declaração do(a) advogado(a) Dr. JOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS, OAB/RJ nº 147.685, de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007738-5 - AGOSTINHO CUSTÓDIO VALICELI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo o dia 02/04/2008, às 15 h 30 min, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003850-1 - LUZINEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CLIMEDE HOSPITAL GERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Portaria 003/07. De ordem: Às partes sobre a verba pericial honorária. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001568-9 - ANTONIA DE MEDEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) De ordem: 1) À parte Autora sobre fls. 112/113; 2) À parte Ré: recolham-se as custas devidas, conforme fls. 115. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.008308-9 - SOLANGE REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A autora... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.000335-7 - MARQUESSOEL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RR 10 VEÍCULOS Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 16/04/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.211.000219-0 - JORGE NATHALINO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: Recebo os Recursos de fls. 190/194 e 201/216, no duplo efeito. Aos Apelados. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000793-7 - MOISES CUQUEJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007566-2 - RAVY DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 167 a 180. Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício de produto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007515-7 - GLÓRIA DE LUCENA BELSHOFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAZA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408) Decisão:Recebo os embargos de declaração, e dou-lhes provimento, para esclarecer a sentença, nos seguintes termos:Decreto a rescisão do contrato de compra e venda celebrado entre as partes.A autora deverá restituir à ré o automóvel em questão.Não consta nos autos informação nem comprovação a respeito de eventual contrato de financiamento celebrado entre a autora e alguma instituição financeira para aquisição do veículo em questão, mas, caso exista tal contrato, ele não é afetado por esta sentença, devendo a autora quitar eventual débito que tenha para com a instituição financeira, utilizando para isto o dinheiro da restituição do preço que for feita pela ré em cumprimento a esta sentença. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.211.000033-2 - ISMAEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Designo o dia 26/03/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o(a) Defensor(a) Público(a), pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.211.000619-0 - ADRIANA ANGÉLICA DURAN FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Designo o dia 31/03/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes.Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o(a) Defensor(a) Público(a), pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.000598-6 - ADRIANA SOLANGE MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Designo o dia 31/03/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes.Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o(a) Defensor(a) Público(a), pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.003893-8 - WILSON FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo o dia 07/04/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.001755-6 - EDJANE FRANCISCA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E) Despacho:Digam as partes sobre os honorários pedidos pelo perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.211.003796-6 - ZULEICA RIBEIRO DA SILVA, GILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579)) X SELICE GAMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)), Confrontante: EDÍLIA MIRANDA SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: À parte Autora sobre fls. 279. \r\n\r\nId: 453581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Frederico de Deus Bravo Laport\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.002387-4 - P.M.S. E OUTRO, Assistente: V.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X D.M.S. Sentença:A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito e o réu não foi efetivamente citada. O Ministério Público, fls. 23 verso, não se opôs ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.211.002212-4 - K.C.R.M.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X C.L.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - FL. 66/68. \r\n\r\nProc. 2006.211.005370-8 - ANNA CAROLLYNE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X NILSON DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para que decline o atual endereço do réu. (D.O.) \r\n\r\nProc. 2007.211.001939-9 - RAPHAEL DE AQUINO PAES BARRETO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) X RONALDO BARRETO AMORIM Decisão:Integral razão assite ao Ministério Público. Emende-se a inicial com observância da fundamentação lançada pelo Parquet. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.002270-2 - PABLO LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) X ALAN VASCONCELOS MOURA Despacho:Esclareça a parte autora o pedido para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício ante a divergência de valores de fl. 27 com o que consta da exordial. P. \r\n\r\nProc. 2007.211.002373-1 - RAFAELA AUGUSTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X RENE DA SILVA BARREIROS Decisão:Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso, solicitando no mesmo ofício que sejam informados os rendimentos do alimentante. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 1 salário mínimo pago até o dia cinco do mês subsequente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela representante legal. Ao JIC para designação de audiência prévia de conciliação. Com a data, cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.002373-1 - RAFAELA AUGUSTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X RENE DA SILVA BARREIROS Em cumprimento à decisão anterior, designo APC no JIC para o dia 09/04/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.211.003201-0 - LARA CRISTINA LELIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353)) X LEANDRO RODRIGUES DA CRUZ Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 28/30 e 33, que contou com a concordância do Ministério Público a fl. 34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade deferida. P.R.I. Providencie o cartório as diligências necessárias. Ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.003601-4 - FABIO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X FABIANO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GOETTEN REIS (RJ-141365) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 27/28 que contou com a concordância do Ministério Público à fl. 32, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Providencie o cartório as diligências necessárias. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.005890-3 - ALANDERSON DE OLIVEIRA ROSSATTI (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968)) X DAMOCLES ROSSATTI Despacho:À parte autora para o esclarecimento apontado pelo Parquet à fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.211.007371-0 - PRISCILA BEZERRA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X ABERONIL FELIX DE MENDONÇA Decisão:alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% (cento e quarenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 70% (setenta por cento) para cada filho, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela Representante Legal. Ao JIC para designação de sessão prévia de Conciliação. Com a data, cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa na audiência de instrução a ser designada, se frustrada a tentativa de acordo. A parte autora devrá providenciar c \r\n\r\nProc. 2007.211.007819-7 - YAN COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARCIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela representante legal. Ao JIC para designação de audiência prévia de conciliação. Com a data, cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa na audiência de instrução a ser designada, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.007819-7 - YAN COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARCIO PEREIRA DA SILVA Em cumprimento à decisão anterior, designo APC no JIC para o dia 11/03/2008 às 14:30h. \r\n\r\nAnulatória, de certidão de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.211.006743-6 - JULIANE ACASSIA MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267) Despacho:À parte autora, sobre promoção ministerial de fls. 26. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.007410-6 - MÁRCIA GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 32. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.211.002213-8A - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.ÀS PARTES E AO MP SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.211.001824-8 - E.T. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X M.P.B. Sentença: A parte autora mudou-se, sem comunicar ao Juízo seu novo endereço, impossibilitando, assim, sua intimação para a prática dos atos processuais, caracterizando o abandono da causa. O Ministério Público, a fl. 54, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso III do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Suspendo o pagamento das custas, tendo em vista o que consta de fls. 17/18. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.004628-5 - P.C.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Aos requerentes sobre recolhimento de custas para a carta de sentença\" \r\n\r\nProc. 2007.211.000661-7 - LUIZ CARLOS VALUCHE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 25. \r\n\r\nProc. 2007.211.002880-7 - E.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Sentença: Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 02/03 e 16/17, que contou com a concorcância do Ministério Público a fls. 30 verso, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, decretando-se o divórcio do casal postulante. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Providencie o cartório as diligências necessárias, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira e que o casal não tem bens a partilhar. Ciência ao MP. Trasitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.000821-6 - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X D.B.L.L. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AO PATRONO SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005782-9 - CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458)) X RICARDO ALEXANDRE GOMES CABRAL Sentença:Presentes os requisitos legais para o acolhimento do pedido como se vê das declarações de fls. 34/35, decretada a revelia do réu, acolho o parecer do Parquet e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários de advogado que fixo em 20% do valor da causa. P.R.I. Dispensada a intimação do réu por sua condição de revel. Expeçam-se as diligências necessárias, constando que a mulher, que se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça que, por sua vez, alcança os atos extrajudiciais, permanecerá com o nome de casada e que o casal não tem bens a partilhar. Dê-se ciência ao Parquet.Transitada em julgado, intime-se o réu para o pagamento das custas. Decorrido o prazo sem elas, expeça-se a certidão competente para a inscrição do devedor na dívida ativa, arquivando-se, neste caso, sem baixa. Com o pagamento, dê-s \r\n\r\nProc. 2007.211.004800-4 - H.F. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X A.L.F. Despacho:Em réplica. após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.002613-2 - T.S.G. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X L.S.G. Sentença: A parte autora intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 37 verso, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso III do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, restando revogada a decisão de fl.02. Sem custas. P.R.I. Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para tomar ciência da sentença. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.002778-1 - S.S.O.L. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X E.O.L. Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende ante à impossibilidade de cumulação das medidas tal como indicado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.003277-8 - BRANDON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X VALTER RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. Com a vinda e não havendo manifestação do exeqüente quanto à realização de pagamento, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.000627-7 - ANDRÉ LUIZ TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS 38/41\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.004743-1 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X A.C.R.C. Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los na medida em que da sentença embargada não consta omissão, obscuridade ou contradição. O decisum guerreado declarou extinto o feito em razão do abandono por parte do autor, antecedido da sua intimação pessoal cujos efeitos se operaram em razão do teor do artigo 238, parágrafo único do CPC. A insurreirção do demandante deve ser deduzida pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.003559-7 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X INGRID CARLA ALDICÉIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. P. \r\n\r\nProc. 2006.211.005011-2 - ALDEMIRO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X VANESSA CLAUDINO CHAVES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na inicial de fls. 29/30, que contou com a concorcância do Ministério Público a fls. 37, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Providencie o cartório as diligências necessárias. Ciência ao MP. Trasitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.002791-2 - V.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.C. Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a Interdição de MARIA DA GLORIA DE CASTRO, nomeando a Sra. VALERIA BARBOSA DE CASTRO LIRA como Curadora, para representá-lo nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais de que fala o art. 1.184 do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Dispenso o Curador da especificação da hipoteca legal, uma vez que o benefício percebido pela Interditanda apenas servirá para ajuda ao seu sustento. Oficie-se como requerido pelo MP, na parte final de fls. 88. Após, o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Dê-se ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.006168-3 - C.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X M.I.R.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.211.007002-0 - MANUEL DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GUEDES VALENTE (RJ-134062)) X JOAQUIM DA SILVA SOARES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" A PARTE AUTORA SOBRE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS QUANTO A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (FLS 23) \r\n\r\nProc. 2007.211.002928-9 - MARLENE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X DJANIRA DE SOUZA Sentença:Tendo-se em conta o noticiado às fls. 41/42, acolho a manifestação do parquet ante a perda do objeto e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do atigo 267, V do CPC. Sem custas. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.004488-0 - C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Decisão:Mantenho a decisão agravado por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo. Ao agravado e ao Ministério Público. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.211.000084-8 - O.J.F.F. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X A.F.S.F. Despacho:Razão assiste ao MP. Emende-se a inicial. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2004.211.001980-0 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X W.P.A. Sentença:...Determinada a sua intimação na forma do § 1o do art. 267, do CPC, restou negativa a diligência conforme certidão de fl. 44. A intimação postal foi recebida, haja vista o AR de fl. 47. Os despachos que determinaram sua intimação foram publicados, como certificou o cartório à fl. 48, verso.Desta feita, estando os autos paralisados há mais de dois anos, configura-se o abandono da causa a ensejar a extinção do feito. Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas pelo requerente, ficando suspensa a execução por força do art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007123-1 - ANDRÉ ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X AMANDA DE SOUZA MIRANDA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre certidão negativa do OJA - fl. 45. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.211.003174-5 - J.L.S., Assistente: J.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)), Assistente: J.S.N.) X J.C.N.M. E OUTRO \"... A PARTE REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.001570-9 - GLENNY JOAN HERREBRUGH (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Atenda-se ao MP, lavrando-se o termo de ausência. Em seguida, manifeste-se o durador especial que nomeio em razão da certidão retro. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.001992-0 - CRISTINY MARANGON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO BARATA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994) Sentença:Tendo-se em conta o noticiado às fls. 106/107, acolho a manifestação do parquet ante a perda do objeto e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do atigo 267, V do CPC. Custas ex lege. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.002408-7 - R.S.E. (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X D.V.A. Decisão:Trata-se de ação de regulamentação de visita proposta pelo genitor, da qual consta pedido antecipatório. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao deferimento da antecipação pleiteada. É o breve relatório. O pedido deve ser deferido eis que presentes os requisitos legais. A probabilidade do direito afirmado diante da demonstração do parentesco e o periculum in mora decorrente da ausência da convivência familiar constitucionalmente protegida. Assim, defiro parcialmente o pedido antecipatório para fixar a visitação em finais de semana alternados das 10:00 horas de sábado às 18:00 horas de domingo, iniciando-se no dia 1º de março. Designo APC no JIC para o dia 10/04/2008 às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se, advertindo a parte ré de que o prazo para contestação será de 15 dias após essa data,se frustrada a tentaiva de acordo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005788-0 - DENILSON DA CRUZ FELISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X ROSILENE QUADROS SIMÕES Despacho:Designo APC para o dia 05/03/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, fazendo constar a referência informada à fl. 45 quanto ao endereço da ré e o prazo para o oferecimento de contestação conforme fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.211.004812-0 - EDSON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X JÉSSICA GUIMARÃES DA SILVA Despacho:Manifestem-se as partes sobre as provas a serem produzidas. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005345-0 - CARLOS DANIEL MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X MARIA LUCIA VENTURA MOUTINHO Decisão:Quanto ao pedido antecipatório indefiro-o eis que dos autos não se têm elementos capazes de demonstrar a probabilidade do direito afirmado na inicial. Aguarde-se a cognição exauriente. Ao JIC para designação de audiência devendo a parte ré ser cientificada de que o prazo de 15 dias para a defesa terá início a partir da audiência, se frustrada a tentativa de acordo. Cite-se. Intimem-se, observando-se quanto à ré o endereço que consta da petição ofertada quando do oferecimento de cópia para a contra-fé. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.005345-0 - CARLOS DANIEL MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X MARIA LUCIA VENTURA MOUTINHO Em cumprimento à decisão anterior, designo APC no JIC para o dia 09/04/2008 às 15:40h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007627-7 - FERNANDO CÉSAR SILVA JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.007899-9 - P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Venham as afirmações de hipossufiência e as declarações de IR e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.211.005714-0 - (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X A.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À PATRONA SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.211.004586-6 - JOÃO CARLOS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X BENIGNA CONCEIÇÃO RODRIGUES PEREIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Designo APC no JIC para o dia 18/03/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005512-2 - IRENILDA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X DEISI LUCIDI DAMASCENO MOTHE), MAÍSA DAMASCENO SANTOS) Decisão:O prazo legal é de 15 dias e a peça foi subscrita pela Defensoria Pública que possui a prerrogativa de prazo em dobro. Assim, a peça de fls. 57/60 é tempestiva. Manifeste-se a parte autora em réplica e, em seguida, as partes e o MP sobre as provas a serem produzidas. \r\n\r\nId: 453582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.000710-3 - CARLA DE ALMEIDA MARTINS TOSTES VINHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X ROBERTO LUIZ TOSTES VINHAES Despacho: Às partes para atenderem ao que requereu o MP, convencionando a forma de pagamento para a hipótese de o alimentante laborar com vínculo empregatício, incluindo-se a data do vencimento, caso não seja implementado o desconto em folha. Prazo: 10 dias. Após, ao MP. Nada sendo requerido, ratifique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004443-6 - JOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X IARA NICOLAU PIRES decisão: Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003651-8 - RENATO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X CARLOS DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Despacho: Às partes para dizerem, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa e arrolando, no mesmo prazo, suas testemunhas, se o caso. Após o decurso do prazo, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.211.006143-0 - GABRIELLA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que GABRIELLA ANDRADE DE SOUZA é filha de PAULO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO, devendo ser procedida a retificação do registro de nascimento da autora, excluindo-se a paternidade ali apontada, bem como incluindo o nome dos avós paternos, podendo, ainda, se for do seu interesse, adotar o sobrenome paterno, passando a chamar-se GABRIELLA ANDRADE DE ALMEIDA... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002343-0 - M.H.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613) despacho: A parte ré é beneficiária dagratuidade de justiça. Autos desarquivados. Requeira a ré o que entender de direito no prazo de 20 dias. Findo o prazo se manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.005333-2 - ALTINO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR X SANDRA HELENA FINOTELLI DE PAULA, JULLIANA FINOTELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) sentença: Tendo em vista o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, formulado pela autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, III, do CPC.Custas pela parte autora, ficando suspensa a execução por força do art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e areuive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 454365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.037280-2 - JOÃO BATISTA DA SILVA EBBO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.109001-4 - MARIA APARECIDA BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/06/2008, ÀS 10:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.173510-4 - CIRLENE APARECIDA FERREIRA DE MELO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Designada Audiência de Instruçãoe Julgamento para o dia 18/06/08 às 13.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.173541-4 - PAULO RODOLPHO BATISTA DE OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/08 às 13 horas e 20 minutos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.181578-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711), Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874), Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198) I-SE O REQUERENTE PARA PEDIR O QUE ACHAR NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.800.014420-9 - ALDO MACHADO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.061430-5 - MARIA DAS GRAÇAS FURTADO LAPA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278), Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.120839-6 - SONIA REGINA BANDEIRA MARTELO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/08 às 16.40 hs. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.033968-9 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.055458-8 - JORGE ROBERTO SANTOS DA COSTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.142592-9 - MARIA CÉLIA SOARES BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)) X JORNAL EXTRA (INFO GLOBO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 19/06/2008 ÀS 13h40 \r\n\r\nId: 454366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.045627-8 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.098558-0 (83972003) - ANDREA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) MASSA FALIDA DE GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA), Síndico: RODRIGO IBANHES VIEIRA Intimar a parte autora para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.167782-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514), Dr(a). JORGE HENRIQUE CARREIRA DA TRINDADE (RJ-056116), Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225), Dr(a). JOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (RJ-134911) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.160608-0 - ADRIANA CORRÊA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640) Retifico a data de audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2008, às l4:30 horas, excluindo-se a data anteriomente designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.025921-7 - GENIVA ANTONIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fixo em R$ 150,00 a multa diária por descumprimento das obrigações constantes do acordo de fls. 10. Intime-se a ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.025921-7 - GENIVA ANTONIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Á CEDAE, sobre fls. 34/35 e para dizer se o acordo foi cumprido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.123182-5 - VANESSA KAIZER DA TATAGIBA X INDUSTRIA DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS STEOLA LTDA., BENFIRCO COMÉRCIO DE APARELHO E ARTIGOS ESTÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/05/08 às 14:15h. \r\n\r\nId: 454367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.206.003552-1 - ALEXANDRE VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios por sua miserabilidade jurídica. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.004912-2 - PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X PEDRO FERREIRA LIRA FILHO FLS. 45 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO; FLS. 46/56 - AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.206.002543-0 - MARIA CLELIA DE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X Falecido: CLELIA SILVEIRA SEIXAS Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.001998-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALERIA VIAIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:...tenho por aplicar, segundo a regra de efetividade do processo, as razões declinadas no art.811 do CPC, em face de certidão de fl.155, determinando ao autor, na forma do art.475-J do CPC, o depósito do valor mencionado na nota de fl.101... \r\n\r\nProc. 2004.206.007939-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR Ao autor: Venham as custas pra expeição do mandado 25) 1107-2 37) R$ 52,94 29) 2001-6 42) R$ 5,29 30) 5673-00124-3 43) R$ 2,64 31) 6002-25174-9 44) R$ 2,64 \r\n\r\nProc. 2005.206.002696-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA P. CARVALHO (RJ-093405) Despacho:Esclareça o autor, visto que a ação em comento pressupõe a apreensão do veículo, o que não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2005.206.004833-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GERSON ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.002165-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ARACY DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Assim, em 48h, venha o débito atualizado na forma preconizada, sob pena da aplicação da multa prevista no art.14, parágrafo único do CPC. No mesmo passo, agora com amparo no art.461,§5º. do mesmo, impeça a venda do veículo, até a efetiva apresentação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.206.005396-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LEITE AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.206.008271-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOZELMA LEAO CHAVES Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.000247-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REJANE SILVA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO PARA O DETRAN ( R$ 3,65 NA C/Nº 1110-6 ATOS VIA POSTAL) OU DIGA SE PRETENDE RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.206.000447-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENIE SANTIAGO DA CUNHA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO PARA O DETRAN( 3,65 C/Nº 1110-6) OU DIGA SE PRETENDE RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.206.004818-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) TRAGA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO PARA O DETRAN (R$ 3,65 C/Nº 1110-6 ATOS VIA POSTAL) \r\n\r\nProc. 2007.206.005625-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PATRICIA MARIA BURGUES DA SILVA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO AO DETRAN (R$ 3,65 ATOS VIA POSTAL C/Nº 1110-6) OU DIGA SE PRETENDE RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.206.008004-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENILSON MOZART MACIEL TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN ( R$ 3,65 NA C/Nº 1110-6) OU DIGA SEPRETENDE RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.206.002515-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X BEATRIZ ELISABETE FLORES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.002530-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOAO DOMINGUES DE MORAES FILHO Despacho:Comprove-se a constituição em mora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.002687-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LUCIANO MARQUES MORENO Despacho:Venha a prova da constituição da mora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002651-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVONE ROSA JALCI Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005032-0 - ADILSON IGNACIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Ao autor sobre certidão de fl. 129;2) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006901-7 - LUCIANO RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X DULETE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Tendo em vista certidão supra, providencie a parte autora nova cópia da inicial, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.206.004931-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CESAR DE FREITAS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.005049-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X JUAREZ GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.206.005957-2 - MARIA CELITA BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435), Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X ROSANGELA ARAUJO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação declaratória incidental...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção...Finalmente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado despejo... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.005149-6 - ANGELO VACCARO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JORGE ROBERTO MOTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Em cinco dias, regularize-se o preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003893-3 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA ALICE DE SENA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS DEVIDAS: AOJA C/Nº 1107-2 R$ 12,78; ATOS VIA POSTAL C/Nº 1110-6 R$ 3,65; FETJ C/Nº 600205926-6 R 3,64; FUNPERJ C/Nº 600225174-9 - 5%; FUNDPERJ C/Nº 567300124-3 5% \r\n\r\nProc. 2006.206.001655-1 - GERDAU ACOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JORGE ASSIS DE SIQUEIRA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DE FLS. 34/35 R$ 18,25 AOJA + R$ 3,65 ATOS VIA POSTAL C/Nº 1110-6 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.206.004200-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003422-2 - JORAN DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.007531-5 - SOLANGE CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000977-7 - ROSELENE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEM GOMES (RJ-119427) Decisão:Não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, uma vez que o que ocorreu foi mero erro material, devendo ser retificada a sentença para que o autor seja condenado a pagar a ré as despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, aplicando-se a regra do art. 12 da Lei 1060/50. Intime-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004218-5 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X IRMAO GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) FLS. 121 (A) - AS PARTES (PROPOSTA DE HONORÁRIOS - 1800 UFIR - R$ 3.149,10) (B) e (C) - AO AUTOR - JUNTADA DO ORIGINAL DA PROPOSTA CARTÃO DRAGÃO CUJA REPROGRAFIA ENCONTRA-SE ENCASTRADA ÀS FLS. 63 E ORIGINAIS DOS BOLETOS ACOSTADOS ÀS FLS. 75 DOS AUTOS; EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS RECONHECIDAMENTE AUTÊNTICOS, CONTENDO ASSINATURA DA AUTORA E SEU COMPARECIMENTO NO ESCRITÓRIO DO DR. ANGÊLO TICOM SITO A AV. 13 DE MAIO, 33 - SALA 2303 - CENTRO - FONE: 2220-0904 E 2220-2363, EM HORÁRIO PREESTABELECIDO, PARA FORNECIMENTO DE PADRÕES GRÁFICOS ADEQUADOS \r\n\r\nProc. 2006.206.006512-5 - LAURA ANDREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ANICETO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:1) Agravo nos autos. Ao agravado;2) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.001372-3 - JACIRA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERDEM CLINICA MEDICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Decisão:...Das provas requeridas, defiro a oral e pericial médica, nomeando o Dr. Oscar Cirne Neto,... \r\n\r\nProc. 2007.206.006513-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AURELIO MENDES DE ABRANTES E OUTRO Decisão:...POR corolário, designo o dia 10/03/2008 às 15h30min. para realização da AIJ. Intimem-se.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.000743-7 - EUNICE MOREIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FIN E INVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.002485-0 - ALEXANDRE JORGE CARNEIRO E OUTROS X JORGE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Decisão:1) Retifique o esboço da partilha, incluindo os valores declinados a fls. 157/158;2) Fl. 162 - Ao contador para cálculo do imposto. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.206.006107-7 - NANCY CANTALICE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X SERGIO CANTALICE NOBREGA I- TRAGA A INVENTARIANTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO; II- EXPEÇA-SE O ALVARÁ CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 86; APÓS INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA RETIRÁ-LO, POR D.O. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.000455-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X SANPAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.007098-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANO DE OLIVEIRA BATISTA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001934-5 - BRASILIANA DE FATIMA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X LABS DOR LABORATORIO E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Sob pena de perda da prova, venha o réu, em dez dias, com o depósito dos honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.206.009680-0 - ANDRE LUIS SILVA BARBOSA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE FLS.20/36. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006225-4 - PAULO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X AYRES MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE TADEU COSTA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-132856) Decisão:Incabível a antecipação dos efeitos da sentença,... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.004046-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SUELI DA SILVA CARVALHO Diga o autor sobre fls. 110, bem como recolha as custas para expedição dos ofícios de localização: 25) 1110-6 37) R$ 21,90 29) R$ 2001-6 42) R$ 2,19 30) 5673-00124-3 43) R$ 1,09 31) 6002-25174-9 44) R$ 1,09 \r\n\r\nProc. 2007.206.002690-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CATIA CASTRO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002860-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X URA DOS SANTOS ao autor \r\n\r\nProc. 2008.206.002555-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO AZEVEDO DE CASTRO Decisão:Venha a prova da constituição em mora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008251-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO AZEVEDO DE CASTRO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007786-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE EVARISTO LISBOA DA COSTA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.002156-0 - ARLETE TEREZINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.206.008293-7 - VERA LUCIA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X VIACAO OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.007222-3 - EDER ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILENTES LTDA Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.206.001388-3 (9940) - MARIA DE LOURDES MARCAL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações no agravo. Diga o exequente, derradeiramente, sobre sobre a ineficácia da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.206.006812-6 - ANA MAURA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver a autora a importância referente a aquisição do aparelho \r\n\r\nProc. 2007.206.000132-0 - FRANCISMAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:... Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.206.008669-6 - JULIO ANDERSON OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.206.000105-0 - MARIA LAIZI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO RENAULT S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.59/60 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.206.003253-7 - MERCIA CRISTINA MAIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X LAUDELINA LOPES MONASTERIO), Confinante: FRANCISCA MARIA DE CARVALHO) VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES A DILIGÊNCIA REQUERIDA: ATOS PELA VIA POSTAL - CAMPO 25 - 110-6-6 R$ 3,65; CAARJ - CAMPO 29 - 2001-6 R$ 0,36; FUNDPERJ - CAMPO 30 - 567 300 124-3 R$ 0,18; FUNDPERJ - CAMPO 31 - 600 225 174-9 R$ 0,18 \r\n\r\nId: 454322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.005213-7 - FATIMA DOMINGOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL PEDRO PEIXOTO Venha aos autos declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2004.206.006313-5 - MIGUEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X ALEXANDRE ALTO DIAS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 78, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.006415-2 - RAFAELA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAFAEL DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Sentença:Tendo em vista a informação de fls. 48 e a manifestação do Ministério Público, fls. 49, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006545-0 - LUIS FELLIPE LUCAS SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVEIRA (RJ-147406), Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES ANDRADE (RJ-144533E)) X ANA LUCIA GARCIA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.006724-0 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA FILHO (RJ-100556)) X JOSEFA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.206.008388-9 - VANI PAMPUCH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELMO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Despacho:Considerando o teor de fls. 26, designo o dia 04/04/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal.Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002033-0 - MIGUEL RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X GESSY VIANA RODRIGUES Despacho:Intime-se o patrono, subscritor de fls. 02/03, para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, instrumento de procuração, em cumprimento ao art. 37 do CPC, bem como declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.001680-9 - NATHALY VITORIA LAGRUTTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS DE LIMA MARIOSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que a parte exequente abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento.O Ministério Público opinou pelo arquivamento, ante a inércia autoral.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, considerando a promoção do Ministério Público e o teor do verbete sumular nº 133 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.206.000648-4 - JOSE ALBERTO DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SUELI DE FATIMA LOPES Despacho:Cite-se.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao Ministério Público.Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.007389-4 - MARCELO REGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCELO REGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)), ANA JULIA QUIRINO DA SILVA), GUILHERME PINHEIRO DA SILVA), RAFAEL QUIRINO DA SILVA), ROBSON QUIRINO BRANDAO), TATIANE PINHEIRO QUIRINO Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/05/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.008972-7 - EDMAR SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X LUCIMAR LOPES MOTA), ANA LAURA MOTA ROSA Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.007427-8 - IURIE ALVES PEREIRA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (RJ-142389E)) X MOYSES PONTES GOMES Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.007999-0 - MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X LINETE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 454330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMICHELY DUARTE MOTA - RJ119330 \r\n\r\n2004.206.005564-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO - RJ119933 \r\n\r\n2006.206.003741-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nGISELI CRISTINI GERALDO COELHO - RJ125051 \r\n\r\n2006.206.004452-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nKLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS - RJ110509 \r\n\r\n2007.206.000764-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2007.206.008259-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nGILSON ALVES DA CRUZ - RJ071134 \r\n\r\n2007.206.009141-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA - RJ132216 \r\n\r\n2004.206.003157-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nId: 454331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.206.002857-0 - MP X THIAGO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) INTIMADO O PATRONO DO ACUSADO, DRA. DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, (OAB RJ 68.497) PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA \r\n\r\nId: 454324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.147607-6 - ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X RODRIGO NUNES CAVALCANTE Despacho:FLS. 53v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.058791-0 - ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TAZIA LUCIA SOARES À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.151039-8 - DEOLINA CELESTINO DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X SEBASTIÃO RODRIGUES CHAVES Foi designado o dia 03/04/2008 às 15:15h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.113232-2 - LOURIVAL RIBEIRO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). CLEYTON SANTOS VIEIRA (SP-113344) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FLS. 191. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.800.124902-0 - SONIA ROQUE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092)) X ODOMAR LUIS ÁVILA DE OLIVEIRA), LÚCIO ARRUDA CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:FLS. 197/198, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.083279-1 - MARIA FRANCISCO BRAVO SILVA X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.124202-8 - (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.126090-0 - PIERRE ARRUDA PAULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X JOÃO BATISTA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297) Despacho:FLS. 113, DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.128465-5 - ANTONIO HILDEAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 17.150,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.136007-4 - VINÍCIUS DE ASSIS MONTEIRO LAMARCA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) MPE PAINÉIS E CONTROLES LTDA., Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120981-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 67/71, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.123205-0 - MARIA CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BANCO FININVEST S/A/ Despacho:1 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 73, CERTIFICANDO E JUNTANDO EM AUTOS PRÓPRIOS. 2 - À parte ré/executada para depósito do saldo remanescente (R$ 353,67), conforme planilha/cálculos de fls. 71, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.130381-0 - SANDRA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150650-2 - PAULO ROBERTO GRANJA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ANDISA COMÉRCIO E SRVIÇOS DE INFORMÁTICA E OUTRO Foi designado o dia 30/04/2008 às 16:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.165210-5 - REGINA PAULINA DE ASSUNÇÃO FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Determinar que ré se abstenha em suspender o fornecimento de energia elétrica da autora, faturas de fls. 07-12, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tornando definitivo os efeitos da tutela concedida;2 - Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) a titulo de compensação por danos morais, no prazo de dez dias, art. 406 do CCB; \r\n\r\nProc. 2006.800.175333-5 - KATIA MARTINS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 270,00, a titulo de dano moral, bem como a quantia de R$ 2,70, a titulo de dano material, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.067947-6 - MIRIAN STELA LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISLAINI LEAL SANTOS (RJ-001570B)) X TORUGÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.072696-0 - KATIA COUTINHO DIAS X SEMP TOSHIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar as partes-rés a restituírem, solidariamente à autora a quantia de R$ 300,00, a título de dano material, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Faculta-se à parte-ré retirar, às suas custas, da Assistência Técnica o substituído aparelho de som, mediante o cumprimento da obrigação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.800.082042-2 - JOEL FURTADO DA COSTA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 49, defiro. Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.084814-6 - ANTONIA ROSA ELOY (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X INDUSTRIA INAJA - ARTEFATOS, COPOS, EMBAL. DE PAP. Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A empresa reclamada, devidamente citada por AR em seu endereço comercial (fls.11, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Contudo o dano moral deve ser arbitrado de forma moderada, em face da pouca repercussão que o evento trouxe na vida privada e social da reclamante. Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.500,00 a titulo de dano moral, bem como a retirar o nome do reclamante do SPC, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.103203-8 - DENISE QUEIROZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 -Condenar o réu a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais).2 - Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 20,00, a titulo de reparação por danos materiais, já com a dobra do parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais desde a citação;3 - Determinar o cancelamento do seguro não contratado pela autor, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diaria de R$ 50,00;Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.103283-0 - ANGELA MARIA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionando o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para :1 - Determinar que a ré se abstenha em incluir o nome do autor nos Cadastros Restritivos ao Crédito por débitos oriundos destas duas contas, maio e junho de 2007, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2 - Determinar que a ré se abstenha em interromper o serviço de telefonia, sob pena de multa diária de R$ 50,00.3 - Determinar que a ré cancele a fatura de junho de 2006, re-emitindo no valor de R$ 86,36, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 4 - Condenar a ré a pagar à autora, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na forma do art. 406 do CCB. \r\n\r\nProc. 2007.800.104231-7 - VALERIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar o réu a pagar à autora, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), na forma do art. 406 do CCB. 2 - Determinar que o réu exclua o nome da autora dos Cadastros Restritivos ao Crédito e do CCF - Cadastro de Emitente de Cheques sem Fundo, no prazo maximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diaria de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.107036-2 - LUIS CLAUDIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X CASA DO AMORTECEDOR Sentença:O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. A responsabilidade do comerciante é idêntica a do produtor ou fabricante pelo produto defeituoso. É notório que os direitos do consumidor neste país são constantemente violados, expondo o consumidor a toda sorte de mazelas para adquirir um bem ou utilizar um serviço. O caso dos autos não é diferente. Com relação ao dano moral o mesmo não procede uma vez que tais situações não são tão intensas a ponto de romper o equilíbrio psicológico do individuo, sendo certo ainda que o mero inadimplemento contratual não o configura. Diante do exposto, julgo em parte procedente o pedido, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, condenando a reclamada a restituir ao reclamante a quantia paga, bem como na quantia R$ 800,00, a título de dano moral corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.118576-1 - JOÃO RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 157/160, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138003-0 - CARLOS DA SILVA RESPLANDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)) X PANTECH DO BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA, COM URGÊNCIA. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.138550-6 - JULIO FEITOSA DA SILVA BICICLETA - ME (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X ARROJO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365) Despacho:TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.149729-1 - CARLOS ANDRE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478)) X VIVO - S.A Despacho:COMPROVE-SE, EM 48 HORAS, O RECORRENTE, SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.149886-6 - IRENE RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X MBM - PREVIDÊNCIA PRIVADA E SERVIÇOS E OUTRO Foi designado o dia 02/04/2008 às 12:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149891-0 - MARILIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Foi designado o dia 02/04/2008 às 12:45h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149950-0 - ALESSANDRA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X UNICARD UNIBANCO S/A Foi designado o dia 02/04/2008 às 12:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149957-3 - JOÃO LUIZ DA SILVA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X MARISA LOJA VAREJISTA LTDA Foi designado o dia 02/04/2008 às 13:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149974-3 - ANGELA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Foi designado o dia 02/04/2008 às 13:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150172-5 - ROSIMERE MARIA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Foi designado o dia 02/04/2008 às 14:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150180-4 - ROBERTO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Foi designado o dia 02/04/2008 às 15:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150272-9 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Foi designado o dia 02/04/2008 às 16:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150285-7 - MARICÉLIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X NATURA COSMÉTICOS Foi designado o dia 02/04/2008 às 16:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150368-0 - AMILTON BISPO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Foi designado o dia 03/04/2008 às 12:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150708-9 - IOLANDA ARCHANGELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Foi designado o dia 03/04/2008 às 12:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150718-1 - LUCIANA SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) BANCO GE CAPITAL S. A Foi designado o dia 03/04/2008 às 12:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150835-5 - DANILO CONFORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Foi designado o dia 03/04/2008 às 14:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150842-2 - IVANIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CREDICARD BANCO S/A Foi designado o dia 03/04/2008 às 14:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151013-1 - IONICE BRANDÃO FERREIRA GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X TELEMAR EXPRESSINHO Foi designado o dia 03/04/2008 às 14:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151023-4 - JOSÉ ANIBAL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Foi designado o dia 03/04/2008 às 15:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151140-8 - NEEMIAS BILLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Foi designado o dia 03/04/2008 às 15:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151143-3 - NERENILDO LEARENO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Foi designado o dia 03/04/2008 às 15:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151748-4 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Foi designado o dia 07/04/2008 às 12:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152169-4 - MARIA DALIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO FINAZA S/A Foi designado o dia 07/04/2008 às 13:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152174-8 - RUBENS AIRTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Foi designado o dia 07/04/2008 às 13:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152726-0 - MARCO ANTONIO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Foi designado o dia 07/04/2008 às 14:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152796-9 - CÉLIA MARIA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA (RJ-137674)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Foi designado o dia 07/04/2008 às 15:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152979-6 - RITA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Foi designado o dia 08/04/2008 às 12:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157864-3 - PAULO FERNANDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a retirar o nome da parte autora dos órgãos de cadastro de inadimplência, assim como a desconstituir qualquer cobrança relativa à linha de nº (24)33660291, tendo para o cumprimento das obrigações 05 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Declara-se a inexistência de relação jurídica entre as partes no que concerne ao terminal telefônico mencionado acima. Condeno a ré a pagar à autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 600,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 0.5% ao mês a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.158729-2 - CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X EWEST DE SANTA CRUZ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) ANTE O EXPOSTO, voto no sentido de se dar provimento ao recurso do réu, declarando nula a sentença, e de não ser conhecer do recurso da autora. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar a ré à pagar ao autor a quantia de R$ 1.586,50 (um mil quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), a titulo de reparação por danos materiais, corrigidos monetariamente e com incidência de juros desde a citação, sumula 54 do STJ,2 - Condenar a ré a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais), no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.160402-2 - FRANCISCA MARIA ALVES LOPES X CASA NOSTRA PRODUTOS DE COSMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856) Despacho:FLS. 14, ANTE O EXPOSTO, DESIGNE-SE NOVA A.C. I-SE, MARCANDO-SE A AUDIÊNCIA COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.800.160598-1 - DAVI BAPTISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) OAT Sentença:A parte reclamada, devidamente citada para comparecer a AC (fls.08), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Não há duvida de que no caso em tela a parte reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia R$ 500,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral, alem de efetuar a entrega do certificado de conclusão do curso de formação de vigilantes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.185903-6 - LUCIA EMILIA ALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X JAQUELINE FREITAS DE CARVALHO E OUTRO À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.185917-6 - LUZIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X CREDICARD MASTERCARD CITI Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.206.000960-6 - MÁRCIO GONTIJO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:FLS. 20, CIENTE. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.001830-9 - MARCOS HENRIQUE COIMBRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X CREDICARD CITI Despacho:FLS. 14, CITE-SE O RÉU, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO FORNECIDO, PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.002156-4 - SERGIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X OI - FIXO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002391-3 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.002400-0 - VÂNIA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X CEDAE Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002402-4 - ANDREA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X TNL PCS S/A ( OI CHIP) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002453-0 - ALEXANDRE FLUVIERZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002464-4 - WANDERLEY CARNEIRO DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.), MOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.002489-9 - PAULO CESAR FERREIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002498-0 - LUÍS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X C&A MODAS LTDA.), IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002531-4 - ROBSON COELHO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X BRADESCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.002562-4 - LEILA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (OI) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.002570-3 - ARIOWALDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X BANCO IBI Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002656-2 - NELSON CORRÊA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da parte autora, sito à Rua Primeira, 26, Santa Cruz, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.002751-7 - ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002755-4 - LEANDRO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BANCO CITICARD S.A. - CREDCARD CITI Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002766-9 - DAGMAR FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002768-2 - REGINA ANGELA MIOLLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.136965-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) ELIZETE DOS SANTOS Despacho:Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo: 48 horas. I-se. Após, em caso de alienação, designe-se data para leilão. Em caso de adjudicação, expeça-se carta de adjudicação, com o respectivo mandado de entrega. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.052812-3 - VIVIANE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 137, IN FINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.092245-7 - ELIZABETE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. Despacho:I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS, BEM COMO PARA INICIAR O PAGAMENTO DO PARCELAMENTO DO VALOR RESTANTE (R$ 540,00), NOS TERMOS DE FLS. 51, DEVENDO COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUIZADO PARA RETIRAR AS GUIAS DE DEPÓSITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.130582-8 - MARCIO SANTORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X ALEXANDRE PONTES DE AZEVEDO Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130293-3 - VANIA LÚCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando a certidão de fls. 125, JULGO DESERTO O RECURSO interposto. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130612-4 - VANDA LÚCIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, requerida às fls. 18. ANOTE-SE NO D.R.A. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA A.C. CITEM-SE OS SÓCIOS, NO ENDEREÇO DE FLS. 19. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.138589-9 - ROGÉRIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X EXTRA SUPERMERCADO - GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 61/64, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.147122-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:AGUARDE-SE POR 5 DIAS A DISPONIBILIDADE DO SISTEMA BACEN-JUD. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.202369-9 - MARIA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.800.203138-6 - MARCIA TRINDADE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TERRA NETWORKS BRASIL S. A. Despacho:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.010307-4 - SHIRLEI GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X TIM CELULAR - S.A. (TIM TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 -Condenar o réu a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 5.300,00 (Cinco mil e trezentos reais). 2 - Determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito - Serviço de Proteção ao Crédito - SPC - e SERASA - no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diaria de R$ 50,00, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida.3 - Declarar nulas as cobranças efetuadas a partir de julho de 2007, referentes ao contrato 0500165811021000.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer consubstanciado no desbloqueio do cartão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032952-0 - ISLANDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 64/75, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053615-0 - ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Sentença:Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte reclamada, devidamente citada para comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento, não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito dos autores. Não há duvida de que no caso em tela as partes reclamantes devem ser indenizadas, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar aos reclamantes a quantia de R$ 1.000,00, a titulo de dano material, bem como a quantia de R$ 380,00, para cada parte reclamante a titulo de dano moral, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.058794-6 - LUCIANA CRISTINA DAS NEVES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TAZIA LUCIA SOARES À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.062061-5 - MANOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X AREIA BRANCA POSTAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.099334-1 - EMERSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VIP LIFE ASSESSORIA Sentença:O reclamado, devidamente citado por AR em seu endereço comercial (fls.11, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Contudo o dano moral deve ser arbitrado de forma moderada, em razão da reduzida repercussão do mesmo em sua vida privada e social. Igualmente procede o pedido da condenação da reclamada na restituição em dobro, da importância paga, é cabível por não preencher os requisitos do art. 42 do CDC. Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar o reclamado a cancelar o cartão Viplife em questão, sem ônus para a parte autora, ressarcindo em dobro a quantia de R$ 114,00, a titulo de dano material, alem da quantia R$ 500,00, a titulo de dano moral, acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.103661-5 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte reclamada, devidamente citada para comparecer a AC (fls.08), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Não há duvida de que no caso em tela a parte reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 300,00, a titulo de dano material, bem como a quantia de R$ 380,00, a titulo de dano de dano moral, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.108375-7 - RODRIGO FONTOURA DO Ó (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X MARCOS MOREIRA SERQUEIRA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM A SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO PELA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.114307-9 - MARCELINO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISLAINI LEAL SANTOS (RJ-001570B)) X TECLE MICROCOMPUTADORES Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 17. Anote-se no D.R.A. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA A.C. CITE-SE O 1º RÉU, POR CARTA PRECATÓRIA, COM URGÊNCIA. CITE-SE O 2º RÉU, VIA POSTAL. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.120034-8 - CLEIDE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 67. Anote-se no D.R.A. Cite-se para A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138558-0 - DEUSIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1 - FLS. 43, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, FACE A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. I-SE. 2 - FLS. 45, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.145896-0 - HELIO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X PANAMERICANO PRESTADORA DE SERVIÇOS Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 343,32, a titulo de dano material, bem como a quantia de R$ 800,00, a titulo de dano moral, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.150056-3 - EDNA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X LENOXX SOUND Foi designado o dia 02/04/2008 às 13:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150058-7 - EDNA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X SEMP TOSHIBA Foi designado o dia 02/04/2008 às 13:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150475-1 - HANRRIETI COUTINHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Foi designado o dia 03/04/2008 às 12:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151139-1 - PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Foi designado o dia 03/04/2008 às 15:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151580-3 - JOÃO AURÉLIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Foi designado o dia 03/04/2008 às 16:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151654-6 - CRISTIANO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ITAUCARD Foi designado o dia 07/04/2008 às 12:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152091-4 - CICERO MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Foi designado o dia 07/04/2008 às 13:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152094-0 - SHEILA DE SÁ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO BRADESCO S/A Foi designado o dia 07/04/2008 às 13:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152149-9 - MARIA JOSÉ COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X NILTON DOS SANTOS SILVA Foi designado o dia 07/04/2008 às 13:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152817-2 - ALCIONE COSTA MATTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954)) X PITOLI UD LTDA Foi designado o dia 07/04/2008 às 16:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152821-4 - ALCIONE COSTA MATTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Foi designado o dia 07/04/2008 às 16:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156759-1 - HÉLIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a retirar o nome da parte autora dos órgãos de cadastro de inadimplência, assim como a desconstituir qualquer cobrança relativa à linha de nº (24)33660291, tendo para o cumprimento das obrigações 05 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Declara-se a inexistência de relação jurídica entre as partes no que concerne ao terminal telefônico mencionado acima. Condeno a ré a pagar à autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 600,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 0.5% ao mês a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.173838-5 - MICHEL DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X O. A. T. CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANCIA LTDA. Sentença:A parte reclamada, devidamente citada para comparecer a AC (fls.11, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Não há duvida de que no caso em tela a parte reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia R$ 500,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral, alem de efetuar a entrega do certificado de conclusão do curso de formação de vigilantes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.206.002405-0 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRECITARIOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002549-1 - LUIZ DE FREITAS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002584-3 - ALINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.002444-9 - DEOLICE COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002683-5 - FELÚCIO SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.002685-9 - FELÚCIO SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002691-4 - ALADIO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E SGOTOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002726-8 - LEILA DA SILVA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X OI FIXO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.002752-9 - MARIA IVETE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRECIDADE LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.002796-7 - DAMIÃO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X BANCO ABN AMORO - AYNORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.027763-5 - REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X M & E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA - ME (UNIVERSIDADE CORPORATIVA) Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 34. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.151625-0 - ASSIS AGENOR SANTOS NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740), Dr(a). CLAUDIA LIMA DIAS (RJ-147607E)) X ROBERTA DONDEL BREVES Foi designado o dia 07/04/2008 às 12:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.179179-0 - MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783)) X DENIS ROBSON SOUZA MOREIRA) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nId: 454329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "454368": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.014.000195-5 (5024) - Inventariante: REGINA LUCIA DA SILVA SIRQUEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X MANOEL RIBEIRO DE SIRQUEIRA Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para ciência do parecer da Fazenda Estadual de fls.209. \r\n\r\nProc. 2004.014.004618-2 - Inventariante: ALDO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CRESPO (RJ-040835)) X MARIA JOANA GOMES DE CARVALHO Despacho:1- Venha aos autos a certidão de óbito de Aldo César de Carvalho;2- Comprove a peticionária de fl. 14, o grau de parentesco com os falecidos;3- Providencie a requerente a abertura do inventário de Aldo César de Carvalho, na forma do art. 1043, § 2.º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.003625-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLARISSE BIROLLO MEI Fica intimado o autor, por seu patrono, para recolher custas de ofícios a serem expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005542-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROBERTO CESAR PORTO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ROBERTO CESAR PORTO DOS SANTOS, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo Chevrolet, Corsa Sedan Super MI, 00/99, prata, placa KRC3727, chassi 9BGSD1940YC159474, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006334-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALACE FERRAZ DA SILVA Decisão:1- Defiro alíneas \"a,b,d\" de fl.28. Recolham-se as custas;2- Indefiro expedição de ofício ao TRE por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.007748-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO DE AZEREDO ALVES Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.19, ratificada na fl. 22, pelo autor BANCO PANAMERICANO S/A. nestes autos de BUSCA, APREENSÃO, nº 2007.014.007748-3, requerida contra LUIZ FERNANDO DE AZEREDO ALVES. Revogo a liminar concedida às fls.17. Na forma do artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o integral recolhimento das custas,e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.008469-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUCINEA MARTINS RANGEL Decisão: Recolhidas as custas, oficiem-se aos òrgãos elencados na fl. 39, com exceção do TRE que fica indeferido por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.009543-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ISABEL CRISTINA DE ARAUJO Despacho: Esclareça o autor o pedido constante na alínea \"a\" de fl. 28, vez que o procedimento nº 146-01913/2007, laudo nº 1393/2007 foi, segundo petição de fl.27, realizado pelos peritos da 146ª DP e não pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboni. \r\n\r\nProc. 2007.014.011126-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CLAUDINEIA BARRETO PINTO Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.28/29, firmado entre as partes, BV Financeira S/A, Crédito, Financiamento e Investimento e Claudineia Barreto Pinto, nestes autos de Busca e Apreensão, nº 2007.014.011126-0. Na forma do artigo 269, III do CPC, DECLARO EXINTO o processo, vez que a entrega do veículo já foi efetuada(fl.32). Certificado o integral recolhimento das custas, e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.012865-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO SARDINHA EDUARDO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.19, firmado entre as partes, BANCO ITAÚ S/A e SÉRGIO SARDINHA EDUARDO, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, nº 2007.014.012865-0 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010655-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCIMAR RIBEIRO CORREA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.24, pelo autor Banco Panamericano S.A, nestes autos de Busca e Apreensão, nº 2006.014.010655-9, requerida contra Jocimar Ribeiro Correa. Revogo a liminar concedida às fls.15. Na forma do artigo 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.014.001115-2 - FERNANDO CEZAR RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho: Designo audiência para o dia 19 /03/2008, às 13:00 . Intimem-se os autores por mandado. Intimem-se os patronos das partes pelo DO. Comunique-se ao Juízo deprecante. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.004434-0 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X COOPERATIVA MULTI PROFISSIONAL GOYTACA LTDA Despacho: Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.014.004438-7 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X POSTO SAO GONCALO Despacho: Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.014.002811-6 - ARZELINA PEREIRA GODOY (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). GABRIELA MIRANDA CORRÊA (RJ-108846)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Fica a parte ré intimada, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre o segundo parágrafo de fls.426. \r\n\r\nProc. 2006.014.006329-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X CLEIDE BARROS DE OLIVEIRA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.32/33, firmado entre as partes, Condomínio Residencial Sonho Dourado e Cleide Barros de Oliveira, nestes autos de Ação de Cobrança, nº 2006.014.006329-9 . Na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.014.010079-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X PEDRO PAULO CHAGAS DE SOUZA Decisão:Designo o dia 03/04/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010083-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ROSALHA DAS NEVES MARTINS Decisão:Designo o dia 03/04/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.008269-5 - MARCIUS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 01/04/2008, às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010946-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA SANTANA MENDES DA SILVA Decisão:Designo o dia 10/04/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014904-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE LEA VIANA RANGEL Decisão:Designo o dia 10/04/2008, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ INDENIZAÇÃO POR ATO ILICITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.014.008338-1 - JOAO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTROS (RJ-064037) Sentença:...Pelo exposto, DECLARO inexistentes os débitos atribuídos ao autor gerados pela linha 2738-5749, referentes aos meses de fevereiro e março de 2002 e, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOÃO MANOEL DA SILVA para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a pagar-lhe a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar desta sentença, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.011713-2 - FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Designo o dia 10/04/08, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2002.014.013851-5 - KARLA OLIVEIRA COSSOLOSSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Fica o Dr. Rafael Nagime Barros Aguiar, OAB/RJ nº 114.935, signatário da petição de fls. 166/167, intimado para ciência do ítem \"2\", da decisão de fl. 168: \" Quanto aos honorários advocatícios, trata-se de verba devida ao patrono e não à parte, devendo ser pleiteada pelo próprio. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica comercial C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, c/c tutela jurisdicional antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.010209-0 - MAIVA COMERCIO DE JOIAS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Intimar a parte autora do despacho \"1-Diga a autora sobre o pedido de extinção do feito de fl.227, valendo seu silêncio como concordância;\" e a parte ré para recolher custas remanescentes, na guia do GRERJ, sendo R$ 51,12 no campo do OJA e R$ 7,28 em atos de prática comum \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.014.002342-4 (6025/01) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOAO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622) Despacho: Diga o reú sobre o pedido de desistência de fl. 97, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.014.012746-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LEONARDO RODRIGUES COELHO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.002244-5 - PERES DE SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X VANDERLAN GOMES CORDEIRO), Fiador: PEDRO FRANCISCO GOMES CORDEIRO), Fiador: ALDILEA DE ALVARENGA GOMES Intimar do despacho, bem como para recolher custas dos ofícios deferidos: \"Indefiro o pedido de citação editalícia, visto que não foram esgotados todos os meio de localização do réu. Oficie-se à Receita Federal e Detran para que informem se há nos seus cadastros o endereço de Vanderlan Gomes Cordeiro.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.015525-0 - VALMIKI KANBACH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fica intimado o embargado, na pessoa de sue patrono, para ciência da decisão de fls.41/42: \"...recebo os embargos de terceiro e determino que se expeça mandado de manutenção de posse do embargante, VALMIKI KANBACH GUIMARÃES, sobre o veículo original, registrado no DETRAN em nome dele, sem prejuízo do prosseguimento da busca e apreensão para retirada de circulação do veículo clonado e que se encontra registrado em nome de Anderson Rodrigues Pessoa, este sim, alienado, ainda que indevidamente, ao Banco Panamericano S/A.Expeça-se alvará de autorização para que o embargante possa realizar a vistoria anual e obrigatória em seu veículo.Oficie-se ao Detran/RJ informando que sobre o veículo do embargante, original, renavam 727306790 não incide nenhum gravame de alienação fiduciária, que só compromete o veículo clonado que está em nome de Anderson Rodrigues Pessoa, que é objeto de busca e apreensão apensada...Cite-se o embargado na pessoa de seu advogado.\" \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009525-4 - FABIO ABILIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.028004-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EXTERNATO JOAO XXIII LTDA E OUTROS Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a notícia trazida aos autos pelo exequente na fl. 61, DECLARO EXTINTO o presente feito na forma do art. 794, I, do CPC. Estando regular o recolhimento das custas, e trânsitado em julgado da sentença de fl. 51, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.014.008918-6 (5815/01) - EMANUEL MARCOS ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JOÃO BATISTA MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-032893) Decisão: Fls.44: Após recolhidas as custas, expeçam-se carta de intimação e mandado para o 1º e 2º executado respectivamente, para que paguem, no prazo de 03 dias, a importância apontada na fl. 44. \r\n\r\nProc. 2005.014.018693-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X ROTA DE CAMPOS AUTOPECAS LTDA E OUTROS Fica intimada a parte autora para atualizar a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.014.023971-5 - CATARINA MORIMO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242)) X LUIZ FELIPE SÁ PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Fica intimado o exequente, por seu patrono, para ciência da decisão de fls.60: \" Defiro as expedições dos ofícios requeridos nas fls. 57, itens \"3 e 4\" e 60, item \"6\". Fica também intimado para recolher custas dos ofícios respectivos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.014.032001-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MELINA COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091) Fica o impugnante intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas, sob pena de não o fazendo ser inscrita em dívida ativa, a saber: Ato dos Escrivães, R$ 38,48, CAARJ, R$ 3,84, Funperj (6002-25174-9), R$ 1,92 e Outras receitas(5673-00124-3), R$ 1,92, totalizando R$ 46,16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.031227-0 - REGINA CELIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X RAD-MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801), Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por REGINA CÉLIA FREITAS DE SOUZA em face de RAD-MED DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, condenada a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, aplicada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.005776-3 - RONALDO DA GRACA SALES - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a compensar o autor nos danos morais sofridos no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento ao mês desde a citação. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios no percentual de 10% da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.014.016351-4 - IMED - DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X PLASCALP - PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JÚNIOR (BA-017799) Decisão: Intime-se a ré, por meio de seu patrono, para os fins requeridos na fl. 111. \r\n\r\nProc. 2005.014.021949-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RANIERY DE OLIVEIRA CANDIDO (RJ-117278)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Recebo a apelação de fls. 89/97, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.000859-8 - DENIZIA MARTINS BERALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para pagar a importância de R$ 679,67, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.014.000928-3 - ANTONIO LUCIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão: Intime-se a 2ª ré , na pessoa do patrono Ricardo da Costa Alves, OAB/RJ 102.800(fl.80), para dizer sobre os documentos juntados com a réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.001305-5 - VALDINEI DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X BANCO FININVEST Decisão: Defiro a J.G. Recebo a emenda de fls. 22. Designo o dia 09/ 04 /2008, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001305-5 - VALDINEI DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X BANCO FININVEST fica intimado o patrono do autor a fornecer o endereço do reu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.005692-2 (5482/01) - MARCOS FERNANDO DE RESENDE MATTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X REGINALDO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Despacho: Intime-se o Dr. Erasmo Rocha de Oliveira, pessoalmente, para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução de honorários advocatícios. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.015907-4 - AMARO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.39/40, firmado entre as partes, AMARO PEREIRA FERNANDES e SANDRA MARIA TAVARES TOLEDO NOGUEIRA, nestes autos da ação de Interdito Proibitório, nº .2007.014.015907-4 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Revogo a liminar concedida a fls. 15. Desentranhe-se a planta juntada pela ré e entregue-se mediante recibo. Na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.014.017119-5 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS PRALLON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X RUI FERREIRA Intimar para ciência da correspondência devolvida e do despacho: \" Intime-se a inventariante para assinar termo de fl.09 e apresentar as Primeiras Declarações, no prazo de 10 dias, sob pena de remoção.\" \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.000825-1 (5344/00) - MANUEL DA SILVA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X DAMIAO DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão: Após pesquisa no sistema informatizado, foi verificado que o inventário referido na fl.89 já se findou, tendo inclusive sido extraído formal de partilha, assim, deve o autor diligenciar a fim de saber a quem coube o imóvel que pretende ver penhorado. Se assim não desejar, indique bens passíveis de penhora na forma do art. 657 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.014.001375-1 (5192/00) - VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X LUIS CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA DE MACEDO SOARES (RJ-075760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 260. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.012227-9 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ANDRE JOAB DIAS DUTRA E OUTRO Decisão: Concedo a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.003022-3 - LUCINEA LAGE GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho: Diga a ré sobre documentos juntados com a réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.008510-8 - FABRICIO PEREIRA THOMAZ AVILA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.010973-3 - ANDRADAS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CLARO BCP S/A Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 07/04/2008, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001148-6 - MARILUCI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Decisão:...Esclareça a autora o que realmente pretende, adequando o procedimento às normas processuais vigentes.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.012462-4 - JOCELI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Intimar para providenciar cópias para expedição da intimação do perito \r\n\r\nProc. 2007.014.009010-4 - LUZIA DA PENHA CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:...Assim sendo, com esteio nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e com fundamento no artigo 273, caput e inciso I, do CPC, concedo, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de efetuar descontos acima de 30% dos vencimentos da autora, em sua conta corrente (conta salário) nº 10506-1, agência 6174, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por desconto efetuado acima do limite estabelecido.Designo o dia 09 / 04 / 2008, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.002507-0 - VITOR AUGUSTO LONGO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.014.000385-0 (3624/99) - PONTUAL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO JONES C. DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão: Defiro vistas pelo prazo de 05 dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.014.011749-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA SCIAMARELLA SANTANA Despacho: Intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.029603-2 - BAETA & ASSOCIADOS ASSESSORIA, ADMINISTRAÇAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEISIA GONCALVES (RJ-026463)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão: Tendo em vista que a ré veio aos autos espontaneamente e efetuou o depósito da quantia que entendia devido(fl.298), indefiro por ora a penhora \" on line\" requerida, para que a autora refaça a planilha de fls. 313, deduzindo-se dela o valor pago e os honorários advocatícios da execução, visto que ainda não instaurada, atentando-se, também, para o fato de que a multa de 10% só deve incidir sobre o valor restante, na forma do art. 475-J, § 4º, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.015262-0 - AKTUELL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X PAVI-T PAVIMENTACOES LTDA Despacho: À reconvinte sobre fls. 244/248. \r\n\r\nProc. 2007.014.009857-7 - OSNI DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro a justiça gratuita.Designo o dia 02/04/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010216-7 - CLAUDIA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a justiça gratuita.Desentranhe-se o documento de fl.27 e acautele-se em cartório, a fim de se evitar deterioração da prova.Recebo a emenda de fl.29.Designo o dia 10/04/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006064-1 - MAXUEL MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Fls. 80/103: Diga o réu. \r\n\r\nRessarcimento de Danos cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.008315-0 - JEANE KARLA DOS SANTOS NEUBERGER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X ILLUMINER CENTRO DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Despacho: O autor/exequente requereu na petição de fl. 134, \"DOS PEDIDOS\", a intimação para pagamento da quantia de R$ 20.161.18. Ocorre, que nesse montante não estão incluídos os honorários advocatícios, conforme se verifica nos cálculos apresentados. Assim, para que não reste dúvidas, esclareça o subscritor se deseja executar também seus honorários, caso em que o pedido deverá ser retificado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1998.014.002960-5 (2653) - ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) Fica intimado o autor/executado, na pessoa de seu patrono, com base no artigo 475-B c/ 475-J do CPC, para o pagamento do valor de R$ 4.812,72 (quatro mil oitocentos e doze reais e setenta e dois centavos), conforme decisão de fls.336: \" Fl. 334, \"5\" : Defiro.\" \r\n\r\nId: 454368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.014.000361-8 - Inventariante: LECI ABREU MALHEIROS BERENGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X LUIZ MALHEIROS BERENGER DESPACHO FL.68- Aos interessados, sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.014.027418-1 - Inventariante: ANA LAURA LEMOS MOTHÉ X MARIA EUGENIA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304) DECISÃO FL. 10 - Cumpram-se os artigos 1.031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.032946-0 - Inventariante: AMARO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X EMERITA FERREIRA PESSANHA Fica intimada a inventariante na pessoa do seu patrono para comparecer em cartórioao fito de assinar o Termo de Compromisso . \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.004581-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSANE DE SOUSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Decisão:Inscreva-se o débito, dê-se baixa quanto ao nome da parte autora e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.005163-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X PAPER E PLASTIC LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Sentença:(...)Relatados, fundamento e decido.Compulsando os autos, verifico que, regularmente citada, a ré veio aos autos e reconheceu a procedência do pedido autoral, dando azo à aplicação do disposto no art. 269, II, do CPC.DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para, confirmando a liminar, consolidar, em mãos da autora, a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando suspenso, no entanto, o pagamento de tais verbas, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro.Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se para fins de baixa e arquivamento.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006317-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MARTA FERNANDES DA SILVA Sentença:(...)Relatados, fundamento e decido.Compulsando os autos, verifico que o réu foi regularmente citado para pagar a integralidade da dívida no prazo de 5 dias ou apresentar defesa no prazo de 15 dias (fls. 23 e vº).Entretanto, o réu não pagou nem apresentou resposta, motivo pelo qual decreto-lhe a revelia e reputo verdadeiros os fatos narrados na inicial.DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para, confirmando a liminar, consolidar a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos da autora.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006415-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO VITORIO Sentença:Conforme fl. 40/41, a autora noticia que a presente demanda perdeu seu objeto, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se para fins de baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016361-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDERSON DE OLIVEIRA CAPELLI Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 24 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN/CIRETRAN, porquanto não foi determinada por este Juízo qualquer restrição no aludido órgão. Arquive-se em pasta própria, juntamente com a cópia da inicial fornecida para contrafé, o mandado de busca e apreensão e citação. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.006936-0 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X RESIDENCIAL ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA FL.163 - Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.07 e a Defensoria Pública às fls.104/113, homologo o acordo de fls.158/159 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, a presente cobrança proposta por ÁGUAS DO PARAÍBA S/A em face de RESIDENCIAL ALBERTO TORRES, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.014.000983-9 - GERALDO RAMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA CARNEIRO DE CASTRO FREITAS (RJ-034387) DESPACHO FL. 144-Inscreva-se na dívida ativa. Após, ao arquivo provisório. Abra-se conclusão nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.002410-1 - MARIA IRENE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X FREDERICO COSTA DE SOUZA DECISÃO FL. 66 - Avalie-se o bem penhorado, falando todos a seguir. \r\n\r\nProc. 1998.014.001608-8 - CONENGE ENGANHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X J.R.F.F. VESTIBULARES LTDA (EXAME) E OUTROS SENTENÇA FL. 56- Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.003204-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X ALUIZIO CARVALHO VIANA E OUTRO Sentença:Porquanto satisfeita a obrigação, conforme noticiado às fls. 41/43 e 48, declaro extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se para fins de baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.014.000419-6 - Inventariante: JANE MARLI LETTIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) ELIZABETH FRANCO LETTIERI E OUTROS, Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X SALVADOR LETTIERI E OUTRO Despacho:Ao novo inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1994.014.001202-5 - Inventariante: ALCIMAR MÁXIMO DE AZEVEDO VERA LUCIA BARRETO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X OLIMPIO MAXIMO DE AZEVEDO Fica intimada a inventariante a recolher as custas para expedir a Carta Precatória para citação de 12 herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.014.003412-2 - Inventariante: SILVIA LUCIA PESSANHA DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X ODILON PIRES RAMOS Sentença:Porquanto desnudo de impugnação, homologo os cálculos de fl. 35, a modo de que produza os efeitos pertinentes. À inventariante para trazer aos autos o certificado de isenção. \r\n\r\nProc. 2007.014.000680-4 - Inventariante: ALDEISIA BARRETO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X MAGNO CARVALHO CHAGAS Fica intimada a inventariante na pessoa do seu patrono para comparecer em cartórioao fito de assinar o Termo de Compromisso . \r\n\r\nProc. 2007.014.012622-6 - Inventariante: VALDINEA MACIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X SEBASTIAO NILDO PEIXOTO Fica intimada a inventariante a comparecer em cartório no prazo de cinco dias ao fito de assinar o termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.014.013462-4 - Inventariante: ORIEL DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X MARIA JOSE BARRETO LEMOS Fica intimado o patrono do inventariante a comparecer em cartório ao fito de assinar o termo de compromisso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.012811-9 - DANIELE DE SOUZA OLIVEIRA AYMORE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X CHAMILA DINIZ DA SILVA Sentença:SentençaCompulsando os autos, verifico que, conquanto regularmente intimada (fls. 19 e 29), a requerente não procedeu à emenda da inicial, conforme determinado às fls. 17 e 27. De conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 267, I, e 284, § único, ambos do CPC. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.007757-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X LEONARDO ALVES DE SOUZA) Sentença:Conforme fl. 24, o autor noticia que o réu entregou espontaneamente o bem descrito na inicial, o que torna sem objeto a presente ação, não mais havendo, portanto, interesse de agir. Frise-se que, embora seja caso de extinção do feito, não incide na espécie o disposto no art. 269, III, do CPC, porquanto não celebrada, nos autos, qualquer transação. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, \"ex vi\" do art. 267, VI, do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se para fins de baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nId: 454373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2001.014.007022-0 (10245/01) - F.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados e disponiveis para vista \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.014.000969-0 (9965) - M.C.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Decisão: ''Considerando que as alimentadas Marcelle e Lyana trouxeram aos autos comprovação de matrícula em curso superior e , tendo em vista que conforme jurisprudência dominante do E. Tribunal do Estado do Rio de Janeiro, os alimentos, nestes casos, são devidos até que o alimentado complete 24 anos de idade, restabeleço os alimentos relativos as referidas estudantes. Oficie-se, se necessário. Atenda-se o item 03 da promoção de fl. 03. \r\n\r\nProc. 2002.014.008981-4 - GABRIEL PEÇANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X ROBERTO GOMES RIBEIRO Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça cosntante de fl. 96vº \r\n\r\nProc. 2005.014.027201-9 - BRUNA SOARES DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X FRANCISCO ARINO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555), Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210) Decisão:Fls. 64/67. Diga a parte autora, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.014893-1 - LORRANY RICARDO RODRIGUES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ADEMILSON CARLOS RODRIGUES DE BRITO Ao interessado ( advogado da parte autora) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.( fl. 48vº) \r\n\r\nProc. 2007.014.003285-2 - BERNARDO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X LEONARDO RANGEL SOARES PINHEIRO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003354-6 - VANESSA DA CONCEIÇÃO VIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X JOÃO LUIZ DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011022-0 - G.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X E.B.S. Decisão:Cumpra-se a segunda parte da decisão de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.014.015202-0 - JOYCE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X MARCELO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 06/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. Retifique-se o nome da representante legal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.015563-9 - CARLA BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X MAURO DA SILVA Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl. 16vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.016026-0 - BRUNA VENANCIO SALES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X THIAGO RANGEL SALES Ao interessado ( parte autora) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( fl. 14 Vº). \r\n\r\nProc. 2008.014.000013-0 - STÉFANI LOURENÇO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X STEEWE ALVARENGA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 55 % sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 24/04/08, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.000325-8 - B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X W.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 24/04/08, às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.000932-7 - ARTHUR BARRETO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X ROSIMERE MENDONÇA BARRETO DE SOUZA GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 24/04/08, às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.001274-0 - L.O.P. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X L.P.P. Despacho:Ao autor para regularizar sua representante processual. \r\n\r\nAnulatória, parcial de registro civil C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.015729-2 - R.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Decisão:Aos requeridos sobre o laudo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.006078-1 - C.C.C.P.T. (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X R.T. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.017084-7 - R.N.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X E.M.S.R. Decisão:Autentique-se o documento de fl. 09. Cite-se o requerido. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministèrio Público. Defiro a J.G \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.000667-9 (1439/93) - M.F.O.A. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X L.C.R.A. Fica a parte autora intimada a apresentar comprovante de quitação de IPTU, a fim de cumprir o disposto no Aviso 25 CGJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.012299-8 - M.N.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.O.P. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:Fls. 102/103, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.014.018774-9 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X G.R.G.B.F. (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada da comprovação do lapso temporal da separação do casal. Após, voltem conlusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.023595-3 - L.A.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X L.T.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Decisão:Expeça-se mandado de penhora sobre os valores depositados junto ao Banco do Brasil, em nome do falecido Leonardo Terra até o valor de R$ 90.058,88.Caso não haja recurso suficiente, prossiga-se na penhora do imóvel descrito na letra \"d\" de fl. 164. Comunique-se ao Juízo do Inventário acerca da penhora. Quanto ao bem imóvel deverá ser efetivada no rosto dos autos do inventário, com o consequente registro. Oficie-se a COAGROpara que preste a informação requerida pelo Ministério Público ( fl. 178 v). Diga o Ministério Público sobre o pedido do item \"b\" de fl. 164. \r\n\r\nProc. 2007.014.007070-1 - L.F.O.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Fica a exequente iintimada a manifestar-se sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.014.008040-8 - EMERSON OASKI MARTINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X EMERSON OASKI MARTINS Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl. 17vº \r\n\r\nProc. 2007.014.012739-5 - SIMONE TINOCO DE CARVALHO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) X CHARLES ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Fica a parte exequente intimada a manifestar-se sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.013870-6 (21595/00) - J.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X D.N.N. Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl. 31vº \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.000722-5 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X E.C.C.R.), K.C.R.), K.J.C.R. Autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.010142-2 - MARIA FERNANDA JANUARIA TALON (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X MARCOS VALÉRIO BARROS RANGEL Autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.000970-0 (4921/99) - A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça o exequente se o débito compreende todo o período que consta no cálculo de fls. 44/45.Considerando o período do débito, a execução deverá observar o disposto na Súmula 309 do STJ. Venha o pedido em termos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003830-1 - RALPH MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X MIKAELY PARANHOS FERREIRA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.014.006590-9 - FABRICIO GOMES FLOR (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X KAWÃ RODRIGUES FLOR E OUTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.014.011380-3 - LILIAN DE MELO PIO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X CARLOS ADRIANO LUIZ RIBEIRO Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.013049-5 - M.J. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.E.X.P. Fica a parte autora intimada a fornecer o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.014.013449-1 - P.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X N.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.015598-6 - F.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X F.A.G.B. Decisão:Defiro a J.G. (...) Nesta linha de razões, atendendo aos interesses da criança defiro a antecipação de tutela requerida. O genitor poderá visitar e ter consigo o filho, nos finais de semana alternados, apanhando-os às 09:00 do sábado e devolvendo-o às 18:00 horas de domingo. Cite-se o requerido. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministèrio Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.014.000552-0 (4307/88) - A.C.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Diga a alimentanda Jane Tavares França, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.013679-7 - L.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.028559-2 - J.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X M.G. Fica a parte autora intimada a fornecer o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.014.011167-1 - CYNTHIA RANGEL COELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CARLOS LEONARDO ALVARENGA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Decisão:Considerando o acervo patrimonial elencado às fls. 107/108 e 111, esclareçam as partes como se dará o pagamento das custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.014.013273-1 - MARIA RITA DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X LUIZ FERNANDO DA HORA BATISTA Autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.016179-2 - A.P.V. (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)) X G.B.B.V. Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento da quantia de R$ 12,78, acrescido de 10% de Caarj referente a uma diligência do OJ para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.014.016247-4 - JOAO ABREU FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) X CASSIA VALERIA PAES GOMES ABREU FRANÇA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça considerando que o autor possui condições de pagar as despesas processuais. Designo o dia 10/03/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.000589-9 - L.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)) X S.O.S.F. Despacho:Considerando os alimentos ofertados em favor do filho menor, emende-se a inicial para que o mesmo seja incluído no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.013677-3 - NICOLAU REGINALDO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X GENILDA DA SILVA AZEREDO Decisão:Aguarde-se o prazo de 30 dias para vinda da homologação do acordo de fl. 21/22. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.016021-0 - ELIANE DO NASCIMENTO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X REGINALDO DOMINGOS DA COSTA RANGEL) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante28vº. \r\n\r\nId: 454369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico C/C Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.014.016881-0 - JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) INTIMEM-SE PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DIA 12/03/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.014.030838-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X JULIO CESAR BARRETO NETO INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DIA 03/03/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2004.014.006635-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X PERCY DOS SANTOS BENTO RANGEL INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO CONFORME O ARTIGO 291 DO CTB, DIA 03/03/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.014.004825-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866) INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DIA 05/03/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, n/f do art 71 \r\n\r\nProc. 2005.014.019995-0 - JOSÉ MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851) INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DIA 12/03/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nId: 454370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.014.001655-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar o patrono do acusado para o Interrogatório que realizar-se-á no dia 12/03/2008, às 13h10'. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.014.006099-9 - MINISTERIO PÚBLICO X BRUNO DAS CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930) Intimar o patrono do acusado para apresentar as contra-razões do apelo no prazo legal. \r\n\r\nId: 454371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.032936-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO MOREIRA DA SILVA), 43704 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.25/26, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Solicite-se a devolução do mandado de busca e apreensão de fls.24. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição pelos seus traslados. Esclareça o Autor quanto à expedição de ofício requerida. \r\n\r\nProc. 2008.021.003518-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO JOSE CUSTODIO E OUTRO Despacho:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado. Apreenda-se. Deposite-se em mãos do Autor. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004203-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DEBORA DE OLIVEIRA MACIEL E OUTRO Complemente-se custas: Taxa judiciária - conta 2101-4 R$ 24,34; total R$ 24,34. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008253-0 - SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO SUPERO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AFONSO MARTINS (RJ-102105)) X ANA LUCIA SILVERIO RODRIGUES E OUTRO Complemente-se custas. Atos dos oficiais - conta 1107-2 R$ 1,30; Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 R$ 9,12; Atos dos Escrivães - conta 1102-3 R$ 23,73; Sub total (campo 41) R$ 34,15; CAARJ - conta 2001-6 R$ 3,41; Acrescimos 20% - conta 6002-05926-6 R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 R$ 44,45; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 R$ 1,70; FUNDPERJ - código 5673-00124-3 R$ 1,70; Total R$ 89,05. \r\n\r\nProc. 2008.021.002832-9 - REGINA HELENA TAVARES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA E OUTRO Complemente-se custas. Atos dos oficiais - conta 1107-2 R$ 0,54; Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 R$ 9,12; Atos dos Escrivães - conta 1102-3 R$ 23,73; Sub total (Campo 41) R$ 33,39; CAARJ - conta 2001-6 R$ 3,33; Atos dos distribuidores - conta 2102-2 R$ 18,23; Acrescimos 20% - conta 6002-05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 R$ 2,58; FUNDPERJ - CÓDIGO 5673-00124-3 R$ 2,58; Total R$ 63,75. \r\n\r\nProc. 2008.021.004227-2 - ÁLVARO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X ESPÓLIO DE MARIA HENRIQUETA BOTELHO E OUTRO Complemente-se custas: Atos dos oficiais - conta 1107-2 R$ 25,56; Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 R$ 0,38; Atos dos Escrivães - conta 1102-3 R$ 21,08; Sub-total (campo 41) R$ 47,02; CAARJ - conta 2001-6 R$ 4,70; Atos dos distribuidores - conta 2102-2 R$ R$ 0,78; Acréscimos 20% - conta 6002-05926-6 R$ 0,15; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 R$ 2,35; FUNDPERJ -código 5673-00124-3 R$ 2,35; Total R$ 57,35. \r\n\r\nProc. 2008.021.004918-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIO GOMES DE OLIVEIRA), 44027 Complemente-se custas: Atos dos Oficiais - conta 1107-2 R$ 65,72; Porte de remessa e retorno - Conta 1104-9 R$ 9,12; Atos dos Escrivães - conta 1102-3 R$ 43,81; Sub total (campo 41) R$ 118,65; CAARJ - conta 2001-6 R$ 11,86; Atos dos ditribuidores - conta 2102-2 R$ 18,23; acrescimos 20%- conta 6002-05926-6 R$ 3,64; FUMPERJ - CONTA 6002-25174-9 R$ 6,84; TOTAL R$ 166,06. \r\n\r\nProc. 2008.021.005039-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410)) X MAURO VILMAR DA SILVA PEREIRA), 44031 Complemente-se as custas: Atos dos Oficiais - conta 1107-2 R$ 40,16; Atos dos Escrivães: R$ 20,08; Sub-total (campo 41) R$ 60,24; CAARJ - Conta 2001-6; R$ 6,02; FUMPERJ - Conta 6002-25174-9 R$ 3,01; FUNDPERJ - Código 5673-00124-3 R$ 3,01, Total R$ 72,28. \r\n\r\nProc. 2008.021.005066-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TANIA MARIA DA SILVA FREITAS), 44032 Complemente-se custas: Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 R$ 0,38; Atos dos escrivães - conta 1102-3 R$ 1,00; Sub total (campo 41) R$ 1,38; CAARJ - conta 2001-6 R$ 0,13; Atos dos distribuidores conta 2102-2 R$ 0,78; acrescimos 20& - conta 6002-05926-6 R$ 0,16; FUMPERJ - conta 6002-25174-9 R$ 0,10; FUNDPERJ - CÓDIGO 567300124-3 R$ 0,10; total : 2,65. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.002669-2 - OSWALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Complemente-se custas: Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 R$ 0,38; Atos dos Escrivães - conta 1102-3 R$ 1,84; Sub total (campo 41) R$ 2,22; CARRJ - conta 2001-6 R$ 0,22; Atos dos distribuidores - conta 2102-2 R$ 0,78; Acrescimos 20% - conta 6002-05926-6 R$ 0,15; FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 R$ 0,15; FUNDPERJ - CÓDIGO 5673-10024-3 R$ 0,15; Total R$ 3,67. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.020970-6 - MARIANO DE SA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X MIRIAM TEREZA FREITAS DOS SANTOS), CELIA CAMPOS DEMEDEIROS), PROCESSO 39550 Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 08/05/2008, às 14:00 horas. Venha o rol em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.032204-7 - LAURINDA ISIDORO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ISIDORO CAETANO SENDRA (RJ-076478)) X DENISE XAVIER DE MELO DE OLIVEIRA), 43668 Sentença: Trata-se de ação de DESPEJO entre as partes qualificadas na inicial. Apesar de não ter a Ré sido citada, conforme certidão de fls.19, a mesma efetuou em 12/02/2008 a entrega das chaves à Autora, conforme petição de fls.20. Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, tendo em vista a perda do objeto, conforme requerido pela Autora a fls.20. Custas já recolhidas, conforme certificado a fls.12. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.003170-5 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA - ANAPAP (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X JOAO JOAQUIM DE SANTANA E OUTRO Complemente-se custas: Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 R$ 9,12; Atos dos escrivães - conta 1102-3 R$ 23,73; Sub total (campo 41) R$ 32,85; CAARJ - conta 2201-6 R$ 3,28; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 R$ 18,23; Acréscimos 20% - conta 6002-05926-6 R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 R$ 10018,52; FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 R$ 2,55; FUNDPERJ - código 5673-00124-3 R$ 2,55; Total 1081,62. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.025992-1A - NOVOTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X LUZIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:Recebo a impugnação. A-se o incidente. Apensem-se aos autos. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.001033-0 - VILMAR JOSE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) As partes sobre a audiência a ser realizada no juízo deprecado em 04/03/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006790-2 - ALBELINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA RODOVIARIA JUIZ DE FORA CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)), PROCESSO 40227 Designo AIJ para 07/05/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.021.027454-3 - JOSE FELIPE NATIVIDADES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) As partes sobre a data da perícia a ser realizada em 26 de março de 2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.004699-0 - FABRICIO AUGUSTO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA), 44020 Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2- Defiro os efeitos parciais da tutela para que o Réu efetue a entrega dos documentos - Certificado de Conclusão do Ensino Médio e comprovante de publicação do diário Oficial, em 15 dias, depositando-os em Cartório, pena de multa diária de R$ 1.000,00. 3- Designo Audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para 19/03/2008, às 13:30 horas. 4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.025992-1 - LUZIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X NOVOTICA LTDA E OUTRO Despacho:Apensem-se aos autos referidos. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.021520-9 - SONIA REGINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X MARCOS PAULO DE MELO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555) Face o pedido da advogada dos autores, redesigno este ato para o dia 18/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.012210-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X DANIEL RODRIGUES DE SOUZA ME (MERCADINHO D RUA 8) E OUTROS Ao autor para recolher as custas da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.030366-1 - MIRIAM FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVEQUE MARTINS NOVAIS), TUNINHO DE TAL), FLORA FELIX NOVAIS), 43543 Aos interessados, fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2008.021.004750-6 - TANIA MARIA FRANÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 44023 Decisão:AS PROVAS DOS AUTOS E A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, CONFORME OS TERMOS ABAIXO RELACIONADOS:Determino que os valores das faturas de consumo a partir de dezembro de 2007, inclusive, sejam depositadas pelo autor através de guia cartorária, mensalmente, no valor da média que ora apuro, de R$ 100,00.Determino que a Ré restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica na unidade residencial da Autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como de abster-se de efetuar a inclusão do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, sujeitando-se ao pagamento da multa antes referida.Defiro a gratuidade de justiça à Autora.Defiro a inversão do ônus da prova nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC.Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia07/05/2008 às 14:00.Cite-se e intimem-se as partes sobre a decisão e o dia e hora da audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021492-5 - MERCEARIA NOVA ALIANÇA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), 42871 Defiro as provas requeridas pelas partes às fls. 102 e 103. Designo AIJ para 24/04/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.002944-9 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DCLESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Complemente-se custas: Atos dos oficiais - conta 1107-2 R$ 63,90; Porte de remessa e retorno: R$ 9,12; Atos dos Escrivães - conta 1102-3 R$ 23,73; Sub total (campo41) R$ 96,75; CAARJ - conta 2001-6 R$ 9,67; Atos dos distribuidores - conta 6002-02696-8 R$ 18,23; Acrescimo 20% - conta 6002-05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 R$ 5,74; FUNDPERJ - código 5673-00124-3 R$ 5,74; Total R$ 139,77. \r\n\r\nProc. 2008.021.003906-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FLAVIA MILAO E OUTRO Complemente-se custas: Atos dos Oficiais - conta 1107-2 R$ 2,76 sub total (campo 41) R$ 2,76; CAARJ - conta 2001-6 R$ 0,27; FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 r$ 0,13; FUNDPERJ - CÓDIGO 5673-00124-3 r$ 0,13; Total 3 R$ 3,29. \r\n\r\nProc. 2008.021.004208-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOEL CORREA BARCELOS E OUTRO Complemente-se custas: Taxa judiciária - conta 2101-4 R$ 111,97, total R$ 111,97. \r\n\r\nProc. 2008.021.004709-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLE PEREIRA BOSIO), 44021 Despacho:Defiro a liminar de reintegração de posse, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se o mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.004850-0 - DANIEL OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X AVON COMESTICOS S/A), 44025 Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2- Indefiro o pedido de tutela por não ter encontrado verossimilhança nas alegações do Autor.3- Designo Audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para 30/04/2008, às 16:00.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004120-6 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JORGE MILITAO E OUTROS Complemente-se custas: Atos dos Escrivães - conta R$ 3,44; Sub-total (campo 41) R$ 3,44; CAARJ - conta 2001-6 R$ 0,34; FUMPERJ - conta 6002-25174-9 R$ 0,17; FUNDPERJ - código 5673-00124-3 R$ 0,17 total R$ 4,12. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.008079-3 - ANTONIO CARNEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X JOÃO BOSSOLANO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão dos Autores, indeferindo o pedido de declaração de aquisição do imóvel pelo decurso do tempo. Condeno-os nas custas processuais, mas suspendo nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.008079-3 - ANTONIO CARNEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X JOÃO BOSSOLANO E OUTRO ... julgo improcedente o pedido dos autores, julgando extinto o processo com resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.021.009473-5 - ESPOLIO DE DIOMEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X ANTONIO GONÇALVES FERREIRA NETTO), ADALBERTO GONÇALVES FERREIRA), PROCESSO 40340) Sentença: A herdeira do Espólio de Diomedes de Oliveira, desde setembro de 2006, não promove andamento ao presente feito e tendo sido procurada pessoalmente pelo Sr. Oficial de Justiça para cumprir o mandado de intimação não foi localizada, uma vez que se mudou do endereço fornecido nos autos sem que fornecesse o atual, não podendo os autos do processo ficar paralisados por tanto tempo, tendo o MP opinado pela extinção do processo. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Condeno o Autor nas custas do processo, suspendendo o pagamento, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 454375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.021.007982-8 - POLIBRASIL RESINAS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X ILTDA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.021.017203-3A -, Inventariante: MARILEA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) HENRIQUE ALVES DA ROCHA), SAO PAULO DUQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE SACOS E RESIDUOS LTDA Despacho:Junte-se o laudo aos autos. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.006257-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLAUDEMIR SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista as partes em cartório pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.031276-5 - CARLOS ALEXANDRE REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Vindo as custas será designada nova data para oitiva da testemunha. Prazo para recolhimento 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.004664-2 - NATALINO SIVIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.512.007027-2 (16201) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUI (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X GRANDE HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.017794-0 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X MIRIAN ASSUMPÇÃO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417) Despacho:Junte-se. Defiro, retire-se o feito de pauta designando-se nova AIJ para o dia 08 / 04 / 2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022879-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GRINGO DA VILAROSARIO VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópias de fls. 133,137 e 141 para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.023996-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MAURO TELAROLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente - Autor \r\n\r\nProc. 2007.021.013897-2 - RUY LESSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Para proceder a liquidação de sentença por arbitramento nomeio perita do Juizo Dra. Luciana Oliveira. Fica a ré intimada para acompanhar a liquidação. Faculto as partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024176-8 - MARIA AMELIA FERREIRA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ELIAS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 03 / 03 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.021.008234-8 - SHIRLEY FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X SIDNEY SCORALICK Decisão:Trata-se de pleito fundado em união estável, razão pela qual declino de minha competência em favor de Uma das Varas de Família desta Comarca, a quem deverão ser remetidos os autos após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.006146-6 - EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Digam as partes se lograram exito na composição noticiada às fls. 175. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.035091-2 - NOBUE MURAKAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X JORGE RODRIGUES Despacho:Venha a declaração de renda do embargante Rafael. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.007485-9 - SELMA MARIA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Quanto as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.016954-0 - CARLOS HERCULANO DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERENICE GOMES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) Despacho:Defiro a Gratuidade à ré. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.021750-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSLIMP - CONSTRUÇOES E LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias faltantes 12, 13 e 14, uma vez que as cópias eram de 12 a 15 e não 12 e 15. \r\n\r\nProc. 2005.021.018606-8 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MERCEARIA RAMIBRIEL LTDA Decisão:Nomeio credora administradora. Venha o plano de administração na forma do art. 677 do C.P.C. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.021.004905-1 - MERCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X VALTAIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conf. cálculos efetuados às fls 154.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição /AEVC 1102-3 160,66 Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 17,78Atos por via postal 1110-6 10,95Avaliação 1108-0 23,36 6079-17058-2 5,84SUBTOTAL 213,59Caarj 2001-6 21,35Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 403,80TOTAL 660,61 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017716-8 - SILVIA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SOTREQ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 264/265 vº declaro preclusa a oportunidade da ré ouvir a testemunha Lilieneson. Faculto ao autor o prazo de 05 dias para fornecer correto endereço ou substituir a testemunha Antonio Carlos. Renove-se a requisição da testemunha Clélio. Para oitiva de Ivanildo, Clélio, Paulo Sergio, Geraldo e se for o caso Antonio Carlos aguarde-se a audiência designada às fls. 332. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.022215-0 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Quanto a diferença não depositada venha indicação de bem a penhora, eis que o depósito da ré não computou a devolução dos valores que deve ser feito ( fls. 189). I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.512.007886-9 (16280) - IDELSON LIMEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Despacho:Informe o autor o que pretende face ao que consta às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.021.012459-0 - PAULO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TEREZOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro prazo de 5 dias ao autor para fornecer novo endreço ou substituir a testemunha Josimar. Para oitiva de Luiz Cláudio e se for o caso Josimar, aguarde-se a audiência determinada às fls. 420. \r\n\r\nProc. 2005.021.006145-4 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X PARCERIA DE JAMAPARA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferenças a depositar. \r\n\r\nProc. 2005.021.016206-4 - ISRAEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Oficie-se a DIPEJ noticiando a entrega dos laudos e solicitando pagamento da ajuda de custos aos Peritos. Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.021.017076-0 - AGNALDO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X SUPERMERCADO RAINHA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha o laudo pericial do perito Farmacêutico. Arbitro os honorários do Perito Médico em 06 S.M. Oficie-se a DIPEJ. Vindo o laudo do Perito Farmacêutico intime-se o perito engenheiro para proposta de honorários. I, \r\n\r\nProc. 2006.021.000637-8 - KLEBER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.021.011992-8 - LINDINALVA SENHORA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS PELO RÉU/ O.J.A: R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2007.021.014889-8 - MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024128-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIÃO (RJ-147191)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor e ofício para baixa das restrições. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030500-1 - CLAUDIO LIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.017843-4 - JOSE PEREIRA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conf. cálculos efetuados às fls 149 v.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição/AEVC 1102-3 160,66Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 38,34Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 202,65Caarj 2001-6 20,26Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 169,82FUNPERJ 6002-25174-9 4,41 FUNDPERJ 5673-00124-3 4,41TOTAL 423,42 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.260297-2 (13673) - Inventariante: ROBERTO HROCH X FREDERICO VON HROCH (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manfestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.021.002572-5 (21.832) - JOELINA MENEZES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X SINVAL DE SOUZA Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: I-se para devolução dos autos em 48h, sob pena de busca e apreensão, o Adv. Francisco José Pinnola Neto,OAB/RJ 135.841.. \r\n\r\nProc. 2005.021.007395-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO ROSALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NAZARE DO NASCIMENTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: manifestem-se sobre laudo de avaliação \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1994.512.002926-7 - LEONOR PEREIRA DE OLIVEIRA, Interessado: CARMEN LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X SERAFIM LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga a Requerente : Carmem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.007769-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILTON BARROS MARCELLO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.023036-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X FRANCISCO MANOEL DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:RECOLHIDAS AS CUSTAS, REITERE-SE OFÍCIO R$ 3,65 - ATO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.021.022276-4 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (MG-056751), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO LEMOS VIEGAS (MG-070814) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000985-0 - NELICE DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Diga o autor sobre o depósito efetuado às fls 186. \r\n\r\nProc. 2007.021.003877-1 - EDYL DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X FELICIANO BAPTISTA GUEDES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Decisão:Penhore-se o bem indicado pelo credor. Lavre-se termo. Fica ciente o devedor do inicio da fluência do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.021.025396-7 - JOAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.008368-7 - MARA RUBIA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X PRISMA OITO IMOVEIS Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a ré que comprove a regularização do débito do imóvel junto a CEDAE em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008436-9 - MARCO ANTONIO GONÇALVES FABRICIO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X IBI CARD (MASTERCARD E VISA) Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela já que não se noticia nos autos cartão adicional, mas emissão de novos cartões provavelmente em substituição aos anteriores, estando as faturas em aberta. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025397-9 - DILSON MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.002761-1 - MARIA PINHEIRO VELOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia da inicial \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.006142-2 - LUIS CARLOS EUSTAQUIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor sobre as contas apresentadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008046-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X BARU 72 TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.012726-3 - ANDREZA SALU (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X PRIMEIRA IGREJA PENTECOSTAL CRISTO RESSUSCITOU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.007858-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDSON DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007862-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JUCELIANA DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.006727-5 (22532) - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento quanto a quantia depositada. Venha indicação à penhora quanto ao saldo em aberto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.021066-6 - MARCIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELY FERREIRA BRITO (RJ-119695)) X EMPRESA ZOCAR RIO CAMINHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha pelo autor a cópia do auto de penhora de fls 159 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.002404-8 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2007.021.022105-0 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 :ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conf. cálculos efetuados às fls 72.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição/ AEVC 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 42,89Caarj 2001-6 4,28Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 50,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,60FUNDPERJ 5673-00124-3 2,60 TOTAL 113,30 \r\n\r\nProc. 2008.021.007969-6 - FABIANA PONTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LEADER MAGAZINE - UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021863-3 - WALLACE GOMES DA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SOCIEDADE TOWN ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 22/02/2008, fls. 234: 1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.021967-4 - ANTONIO CLAUDIO SARDINHA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X VASITEX VASILHAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autorem seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.027316-4 - GILVANISE FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.027786-8 - TANIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO`S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Concedo aos autores prazo de 05 dias para fornecer novo endereço ou substituir a testemunha Michel. Declaro preclusa a oportunidade de oitiva de Fábio, na forma do art. 412 § 1º do C.P.C. Para oitiva de Patricia, JoséLuiz e se for o caso Michel, aguarde-se a audiência designada às fls. 108. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003096-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.011837-7 - SIDNEA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X MANOEL DOS SANTOS LIVRAMENTO Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.023289-7 - LAERCIO AVELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO RINALDI BALBI E OUTROS) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 454376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.006387-6 - ESPÓLIO DE PEDRO PONCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPÓLIO DE ADELINO FERREIRA PINTO), EDEN LAMATINA), EURYDICE DE ALMEIDA LAMATINA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 96; AR's negativos \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.015621-2 - MARTA LIRA DO ESPIRITO SANTOS X Falecido: HAMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 19 (ofício do Unibanco). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011612-5 - EDVAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CAN PLAY IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 32 (AR negativo) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.017523-0 - LOLA OLIVIA SANTI MUSSOI (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X JANDIR MUSSOI Despacho:Cancelem-se os alvarás expedidos às fls. 152 e 153. Venham os originais. Expeçam-se novos alvarás como requerido às fls. 161. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.003595-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUMBERTO PEÇANHA P DE ALMEIDA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.012305-1 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GELSON DAMACENO AURELIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.021.025891-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SÃO MARCOS AUTO ESCOLA LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 20/21 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026758-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) despacho ordinatório: \" em réplica \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.003269-5 - CHARLE PEREZ SOTTO MAYOR ABITRAM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.017505-0 - EVA SELIRIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BSC SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a ré no pagamento aos autores do valor de R$ 1.795,19, a sofrer acréscimo de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde a data do pagamento do valor a menor, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.013886-8 - NILCEIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) republicação do despacho de fls 64: \" 1)Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do artigo 331 do CPC; valendo seu silêncio como negativa.2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade\" \r\n\r\nProc. 2007.021.028519-1 - IVONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, , devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Reconheço a prescrição operada em relação ao PLANO BRESSER. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagame \r\n\r\nProc. 2007.021.029097-6 - JOSE GALDINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Reconheço a prescrição operada em relação ao PLANO BRESSER. Em conseqüência, julgo extinto o processo \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.030463-0 - CIS RIO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X TIM CELULAR S/A Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007316-3 - JAS 2000 - MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados sobre resposta de ofício (2° Ofício de Duque de Caxias). \r\n\r\nProc. 2007.021.009940-1 - MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Diga a autora sobre fls. 72. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.006733-5 - EDUARDO COSME DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que o valor da dívida ( fls. 12 ) e o número do contrato apontado são diversos do contrato cujo pagamento se noticia, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.025709-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se fls. 94. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.028309-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA MAGIOLO (Adv(s). Dr(a). GIZELE HERMELINA CARDOSO RODRIGUES (RJ-130571)) X AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA Despacho:O valor da causa deve ser o valor do débito mais 12 vezes o valor do aluguel. Cumpra-se fls. 39 e recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.005252-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X REZENDE S.A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, assistindo razão ao embargante. É que as verbas da sucumbência foram indevidamente impostas ao embargante - BRADESCO, quando, na verdade, devem ser impostas ao EMBARGADO - REZENDE, passando o dispositivo da sentença constar com tal retificação, eis que as verbas da sucumbência serão suportadas pelo EMBARGADO - REZENDE S/A, mantido o decisum em todos os seus demais termos. Sem custas nestes embargos. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018451-3 - NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JORGE DE ALMEIDA Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 92/95. \r\n\r\nProc. 2005.021.021252-3 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MUDANÇAS E TRANSPORTES FLEXA LTDA. DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 68 (resposta de ofício SRF) \r\n\r\nProc. 2006.021.024294-3 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)) X KATIA FANY MILLET DE VASCONCELOS Despacho:Diga o credor se dá quitação pelo valor encontrado, ou, em caso contrário, indique bens à penhora quanto ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.021.008927-4 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE CASTRO, OLINDA FERNANDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X WASHINGTON DA SILVA COSTA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 35/36 para que produza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030040-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZETH SIMIÃO DA CONCEIÇÃO Decisão:Suspendo o curso da execução, até o cumprimento integral do acordo, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.021.005897-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CATIA ROZIELIA PEREIRA DA CRUZ Decisão:Arbitro honorários em 10%, sendo 5% em caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.020570-8 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MAURO JOSE DE ANDRADE E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 120; para que forneça o correto endereço do BACEN \r\n\r\nProc. 2005.021.024361-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ESTELA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Suspendo o curso da execução, nos termos do art. 792 do CPC, até o cumprimento integral do acordo. Decorrido o prazo ou havendo manifestação das partes voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017224-9 - MOISES PRUDENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X INSTITUTO DE FORMAÇÃO PROF ANDRE REBOUÇAS 2002 LTDA), MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à instituição financeira para que comprove a transferência a este juízo em 10 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Ao credor para indicar bens à penhora quanto ao saldo em aberto \r\n\r\nProc. 2005.021.011710-1 - ANDERSON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA / COLÉGIO FUTURO - GPI (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Recebo o recurso de fls. 175/180, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.028494-9 - MARIA DAS GRAÇAS MAYRINK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X AUTO VIAÇAO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 85 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.019118-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA MAIA, ELENILDE DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475)) X MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.027429-6 - AMILTON ASSUNÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336)) X TRICA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011699-8 - VALDECIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Vistos e etc...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls.144/145 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.026126-3 - ALINE SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Recebo o recurso de fls. 107/120, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.028230-8 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Recebo o agravo retido de fls. 126/130. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.021.037071-6 - JOSE CARLOS DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2008.021.006193-0 - LUIS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.005501-4 - NAMORADO AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA Decisão:Venha a indicação do administrador e o plano de administração \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.007530-0 - SELMA REGINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ALAYDE LUIZA GOMES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a constituição de novo patrono. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.002727-8 - FLORINETE VIEIRA SANTOS LIMA X FLORIPES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Decisão:Homologo os cálculos de fls. para que produza os seus regulares efeitos, tendo em vista a concordância dos interessados. Decorrido o prazo legal, providencie a inventariante: Certidão negativa de Executivos Fiscais; Certidão de quitação dos impostos qiue recaem sobre os imóveis; Oficie-se ao Imposto de Renda; Recolha-se o tributo, se houve. \r\n\r\nProc. 2007.021.027907-5 - RAQUEL DIAS DE MACEDO X WELLINGTON ROSINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Requerente para que compareça em Cartório a fim de assinar o termo de compromisso \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.025774-0 - CASA DE ORAÇÃO MISSIONARIA ASSEMBLEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X JOSE RIVALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para determinar a busca e apreensão dos móveis e equipamentos listados na inicial, que deverão ser entregues ao autor, condenando o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.006299-0 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X MULTIAÇO DE MERITI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2008.021.006688-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ENCARJ INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA), EDNA PONTES PEDRO MUNDSTEIN Despacho:Intime-se o autor para complementar as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000068-6 - LEANDRO GIRÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, ratificando a medida antecipatória de tutela deferida, via de consequência, declarar inexistente qualquer ilícito perpetrado pelo consumidor, reconhecendo a inexigibilidade da dívida de R$ 202,89 a título de recuparação irregular de consumo, devendo as cobranças das parcelas serem cessadas, e devolvidas as parcelas já pagas ao autor, acrescidas de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde a data do respectivo pagamento, condenando, ainda, a ré no pagamento ao autor de indenização pelos danos morais causados fixados em R$ 3.000,00, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a da \r\n\r\nProc. 2007.021.004665-2 - ALEIXA VALERIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029901-3 - MARCELLO LATAVANHA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 37 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando o autor isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.037324-9 - EDILENE CRISTINA NAUS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X DANUBIO MOVEIS Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029665-6 - ANGELICA DEUSA MATOS DE ASSIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS - SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014328-0 - JACQUELINE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.037260-9 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004493-8 - AUTO ESCOLA MANTIQUEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Recebo o recurso de fls. 186/191, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.021980-7 - JOEL HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)), NOVA ADMINISTRADORA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.013459-3 - ESPÓLIO DE ADAIL CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X SUELI MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaraçãonão devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025949-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBERTO NUNES DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 49 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.018891-2 - MARIA DE LOURDES CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTELA CONSTANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 87 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024332-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HEVERTON CAVALHEIRO ORLETI Sentença:Tratam os autos de ação de reintegração de posse, fundada em contrato de arrendamento mercantil. A revelia do réu, torna incontroversos os fatos descritos na inicial, vez que não impugnados.Ademais, a prova documental aos autos carreada dá conta da efetivação do contrato entre as partes, do não adimplemento pelo réu, que foi regularmente constituída em mora, tudo autorizando o deferimento do pedido autoral.EX POSITIS , por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, determinar seja a autora reintegrada na posse dos bens descritos na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa, assim com o no pagamento das parcelas vencidas até a \r\n\r\nProc. 2007.021.025808-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO LUIZ FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 31; venha o recolhimento de R$ 12,78, para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.021.006674-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDRE LEONARDO DA CRUZ BEZERRA Despacho:Intime-se o autor para complementar as custas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021409-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA CONSTANTE, Inventariante: CATARINA FERREIRA CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X RAMIRO JOÃO DA SILVA), ANA LUCIA ALVES DA SILVA), JOSE SALVADOR NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)), PROCESSO 39575 Despacho:I - Retifique-se o polo passivo da relação processual para RAMIRO JOÃO DA SILVA, ANA LÚCIA ALVES DA SILVA e JOSÉ SALVADOR NUNES BARRETO, anotando-se no DRAS; II - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa; III - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.033796-8 - ADAO COELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE HELENE DE ALMEIDA BISTENE (RJ-155626E)) X DULCIMAR ABREU DE OLIVEIRA Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.014614-7 - TATIANA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar as ré ao pagamento à autora de indenização fixada em R$ 13.000,00, a título dos danos morais e estéticos causados, tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados pela taxa de 12% ao ano e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.021.021548-0 - SEVERINO LUIZ DA SILVA, FLAVIANA LUIZ DA SILVA, FAGNER LUIZ DA SILVA, FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, Falecido: BENTA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X CRISTIANE MACHADO DE SALES SILVA), PEDRO SALES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a primeira ré no pagamento de indenização a cada um dos autores, fixada em R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ), a título dos danos morais acarretados, e no pagamento de uma pensão mensal devida aos autores FLAVIANA, FLAVIA, FAGNER E FELIPE, fixada em 2/3 do salário da vítima, calculado com base no salário mínimo, pensão que será devida desde a data do acidente e até a data em que a vítima completaria 75 anos, ou a data em que cada autor completar 25 anos, sendo as cotas rateadas entre os autores em parcelas iguais, e extinguindo-se na medida em que cada autor atingir a idade fixada como termo final do pagamento da indenização. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente, desde a sentença, e sofrer acréscimo de juros de mora desde a citação, calculados pela taxa d \r\n\r\nProc. 2006.021.020218-0 - TATIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X DIXEREM ELETROMOVEIS LTDA - LOJAS BETAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.023341-5 - MARINA FEU (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X LOSANGO PROM. E VENDAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 52/53 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Custas pela ré, compensando-se os honorários de advogado. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028616-0 - CIS RIO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo AIJ para o dia 29.05.2008, às 14:00 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032797-5 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Suspendo o curso do feito, até o cumprimento integral do acordo. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.021.006525-9 - ZILDA TENORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/05/2008, às 14:00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nº. 764, 2º andar, Sala 203-A, na Sala de audiências da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas, DESFAZIMENTO DE NEGOCIO \r\n\r\nProc. 2004.021.014384-5 - RICARDO ALEXANDRE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X E.C. MARTINS ME Sentença:O autor foi intimado a imprimir seguimento ao feito, sendo regular a intimação, eis que expedida ao endereço pelo autor informado nos autos, que não comunicou a este juízo alteração de endereço, na forma do art. 238 do CPC. Tendo em vista que os presentes autos estão paralisados há mais de 30 dias, e que a parte autora, regularmente intimada a imprimir seguimento ao feito silenciou, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.033265-0 - JANAINA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I - Recebo o agravo retido de fls. 34/37, eis que tempestivo. Ao agravado. II - Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.005861-1 (27270) - MARCIO FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 405/407 dos autos, e DOU POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.019771-4 - NILSON MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Reconheço a intempestividade do depósito e incidente a multa de 10%. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 121. Recolha a ré a multa devida assim como as custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.021.018418-7 - ELISANGELA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARNEIRO E QUEIROZ DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)), ZL MUSSA C LTDA ME DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 79; AR negativo \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.000502-5 - LUCI FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ASES DA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao credor sobre fls. 182. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.021.014876-9 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLÁUDIO GRAZIADIO (RJ-086220)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:Quanto aos honorários de sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nId: 454377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.021.024911-0 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Decisão:Por tais fundamentos, por ser este juízo absolutamente incompetente, acolho a fundamentação do Ministério Público e declino da competência para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, nos termos do art. 101 do CODJERJ.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, remetam-se os autos ao juízo competente com a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.021.024913-3 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (SP-118685), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Decisão:Por tais fundamentos, por ser este juízo absolutamente incompetente, acolho a fundamentação do Ministério Público e declino da competência para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, nos termos do art. 101 do CODJERJ.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, remetam-se os autos ao juízo competente com a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.021.025246-6 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Por tais fundamentos, por ser este juízo absolutamente incompetente, acolho a fundamentação do Ministério Público e declino da competência para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, nos termos do art. 101 do CODJERJ.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, remetam-se os autos ao juízo competente com a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.021.141114-8 - MARIA DE FATIMA PAULO (E2P3C2) (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362), Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1989.021.203766-1 - JOSE GUEDES BENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao autor sobre todo o acrescido, inclusive sobre documento de fl.155, ressaltando que não havendo oposição os mandados de pagamento, cuja expedição já foi deverida às fl.168, corresponderão aos valores mencionados às fl.155. \r\n\r\nProc. 1989.021.203936-0 - JOSE CELMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). YARACY CID DE OLIVEIRA (RJ-018852), Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.021.206836-0 - SEBASTIÃO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o acórdão.Dê-se vista conforme requerido a fl. 113.Após, mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1993.021.257347-0 - JOSE CARLOS DE FREITAS SILVA (E2 P3 C1) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.021.020086-0 - SIMAO RAMALHO DIAS (E7P4C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE NACIONAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97 .À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl. 103/111. \r\n\r\nProc. 2005.021.018209-9 - VALDIR GONÇALVES DA SILVA (E7P4C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/03/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.009231-5 - JULIO CESAR QUITERIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 58. \r\n\r\nAcidentária C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.021.016080-2 - IVAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077), Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE FL. 144/145. \r\n\r\nAcidentária C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.022485-2 - DALVA PESSANHA QUEINTIL (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida,nos termos do art. 5º da Lei 1060/50.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.006111-1 (19723) - MANOEL GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). SUELY MATTOS DE SÁ (RJ-049287)) X IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fl 193. \r\n\r\nProc. 2005.021.021548-2 - ANA APARECIDA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto exposto, conheço o recurso e nego-lhe provimento.Quanto à apelação interposta tempestivamente, recebo-a apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões, após dê-se vista ao Ministério Público para parecer. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.021.022449-5 - KATHIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o réu se as verbas rescisórias pretendidas pela autora foram pagas, devendo trazer aos autos comprovantes de suas alegações. \r\n\r\nProc. 2005.021.025009-3 - ENILDA FONSECA DE AMORIM GAUDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009769-2 - JOAO DIMAS DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.109, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.011737-0 - CANDIDA MARIA RODRIGUES PEIXOTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fl. 91/94. Tendo em vista a ausência de assinatura na petição relativa à apelação interposta, o patrono da autora foi intimado para regularizar o ato, o que não o fez. Diante do exposto deixo de receber o recurso por ser inexistente.Fl. 96/115. A r. sentença de fl. 84/87 foi publicada em 04/08/2006. Tendo o réu o prazo em dobro para recorrer, segundo o art. 188 do C.P.C., deveria ter interposto a sua apelação até o dia 04/09/2006, sendo que a mesma foi protocolada em 06/09/2006, ou seja, fora do prazo legal. Diante do exposto, deixo de receber o recurso por ser intempestivo.Dê-se vista ao Ministério Público para ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.021.017214-8 - JOAQUIM FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.122, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.006677-6 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS REPUBLIQUE CONFORME FLS. 79. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.512.007563-5 (18381) - ENY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO PATRONO DA AUTORA SOBRE A 2ª PARTE DO R. DESPACHO DE FLS. 142. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.021.141072-7 (153) - PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X POSTO YPIRANGA (JOSEPH MIRANDA) E OUTROS), Inventariante: IRENE KOK), Inventariante: PETRONILHO ROSA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261), Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784)), Inventariante: PAULO CESAR VANCHER, Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Decisão:Indefiro a suspensão do envio do ofício requerida pelo expropriado, devendo ser cumprido integralmente o despacho de fl. 1276. \r\n\r\nProc. 1987.021.173088-3 (759) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X ESPOLIO DE NEUZA SOQUEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). CHAMES JACOB CAMPOS RIBEIRO BRAVO (RJ-106588), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Decisão:Apesar de a r. sentença ter sido proferida há mais de seis anos, lamentavelmente passou desapercebido por todos a ausência da remessa do julgado ao duplo grau de jurisdição obrigatório, haja vista o dispositivo de ordem pública, contido no § 1º do art. 28 do Dec. lei 3.365/41e, à época, o contido no art. 475, I do C.P.C.Diante do exposto, submeto a r. sentença de fl. 177/178 ao duplo grau de jurisdição obrigatório.Oficie-se ao Setor de Precatório determinando a suspensão do precatório n.º 00174/2006.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1987.021.173212-0 (767) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HILDA FICHAMN AO EXPROPRIANTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1991.021.227271-4 (13500) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) AO EXPROPRIANTE SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL, CONFORME FLS. 229 E Vº. \r\n\r\nProc. 1998.512.000192-2 (18602) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro incorporado ao patrimônio do expropriante o imóvel descrito na inicial, mediante o pagamento do valor apurado as fl. 223/224 ...Condeno o expropriante ao pagamento dos honorários do perito judicial, já antecipados, e dos honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da diferença existente entre o valor ofertado e a indenização final.Deixo de condenar o expropriante ao pagamento das custas processuais, ante a isenção prevista no art. 17, IX da Lei n.º 3.350/99, e da taxa judiciária ... \r\n\r\nProc. 2005.021.012465-8 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Quanto ao recolhimento da taxa judiciária pelo expropriante, determinada às fl.30, considerando o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02, que trata do Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, reconsidero o despacho de fl.30, para conceder a isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, diante da comprovação da prática de reciprocidade entre os entes mencionados.Ao Ministério Público diante da manifestação de fl.37 e documentos acostados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.009772-4 - NATALINO DE LIMA RABELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Ao autor para fornecer copia da inicial para instruir a citação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, E LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.021.020065-8 - DANIEL LISBOA TAVEIRA FERNANDES (E1P1C2) (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X TERRA SOL DROGARIA LTDA - ME - \"PRESSOBÃO\" Decisão:Cumpra-se acórdão de fl.87.Não obstante à 2ª parte da decisão proferida às fl.51, faz-se necessário que se esgote todos os meios de localização do réu para após ser apreciado o pedido de citação por edital. Ocorre que compulsando os autos verifica-se a inexistência de tentiva de citação da empresa ré no endereço de seu sócio, cujo endereço arrolado na inicial, foi confirmado às fl.65 pelo Órgão da Receita Federal . Sendo assim, cite-se a empresa ré através de seu representante legal Sérgio Gomes Asensi \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.017110-5 - INSS(E6P4C2) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X EUNICE DE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl.28/29, expeça-se o precatório judiciário observando-se os cálculos de fl.33/37, conforme disposto no art. 100 da Constituição federal.À parte autora para que instrua o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.021.026310-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA JOSE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Ao embargante sobre promoção do MP \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.021.018855-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X ARLINDO CANDIDO DA SILVA (E3P3C2) (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172) Sentença:Isto exposto, julgo procedente em parte os embargos, determinando o prosseguimento da execução nos termos dos cálculos do 8o Contador de fl. 100/106 destes autos.Condeno as partes, reciprocamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos da Súmula 128 do STJ quanto ao embargante, ressaltando a gratuidade de justiça quanto ao autor/embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.512.013688-2A - INSS (Adv(s). Dr(a). YARACY CID DE OLIVEIRA (RJ-018852), Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100)) X RAIMUNDO BATISTA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Sentença:Isto exposto, julgo procedente em parte os embargos, determinando o prosseguimento da execução nos termos dos cálculos do 8o Contador de fl. 1102/103 destes autos.Condeno as partes, reciprocamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos da Súmula 128 do STJ quanto ao embargante, ressaltando a gratuidade de justiça quanto ao autor/embargado. \r\n\r\nProc. 2002.021.012584-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO (E3P3C1) (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte os embargos, determinando o prosseguimento da execução nos termos dos cálculos do 8o Contador de fl. 110/118 destes autos.Condeno as partes, reciprocamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos da Súmula 128 do STJ quanto ao embargante, ressaltando a gratuidade de justiça quanto ao autor/embargado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.021.007931-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X JAIR MENNA BARRETO (E2P1C1) (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999) AO EMBARGADO SOBRE FL. 85. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.021.204180-9A - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X MARIO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Publique-se o despacho de fl.111.Após, cumpra-se parte final da sentença de fl.105. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.021.172970-4 - CARLOS AVILA ALUZ (E6P6C1) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para requerer o que ainda enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1987.021.173297-1 - SEVERINO DE RAMOS ALVES E3P1C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE FL. 279/285. \r\n\r\nProc. 1996.512.014053-7 - JAILTON ROZENO DOS SANTOS (E4P3C3) (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl. 137/149. \r\n\r\nProc. 1998.512.008026-1 - HELIO GONCALVES (E2P6C3) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender por direito, observando-se o disposto no art.730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1998.512.014556-8 - WILSON DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE FL. 270. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.021.000444-9 - PAULO RODRIGUES DA CRUZ(E5P2C2) (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X TRANSMOURA TRANSPORTES MOURA E LOCACAO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA- OAB/RJ 66.409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2001.021.000444-9, na Falência de TRANSMOURA TRANSPORTES MOURA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Processo nº 1999.021.005349-6 no valor de R$ 3.339,45 (TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 2002.021.000930-9 - ROMA PLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO - OAB/RJ 29.947 AO HABILITANTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026185-0 - RENATA MONTE VENANCIO, GABRIEL VENANCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada a fl. 46., devendo ser retificado o pólo passivo para MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, com as devidas anotações na distribuição, no Projeto Comarca e na autuação.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.Quanto ao pedido de antecipação da tutela, tragam os autores laudo atualizado relativo ao tratamento médico indicado ao menor, 2º autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.029339-4 - FERNANDO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada a fls. 26/29.Ao cartório para regularizar a autuação do feito quanto ao polo passivo.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.021.025904-7 - CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Face aos recursos interpostos, diante da tempestividade certificada a fl. 195, em juízo de admissibilidade, recebo as apelações apenas no efeito devolutivo, segundo o disposto no parágrafo único do art. 12 da Lei n.º 1.533/51.Aos apelados para apresentarem as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, ressaltando-se, ainda, o duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nProc. 2007.021.028200-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS AO IMPETRANTE SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL ÀS FL. 98 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.021.005851-6 - ANAILDA DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Diante do exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 8º, parágrafo único, da Lei n.º 1.533/51 e julgo extinto o processo, sem a resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.Deixo de condenar os impetrantes ao pagamento das custas processuais, deferindo-lhe os benefícios da justiça gratuita, e dos honorários advocatícios, com fulcro na Súmula 512 do STF.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.024167-7 - CARLOS MICHEL DA SILVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X GILBERTO MEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267) Despacho:Ao autor sobre a petição de fl. 1290/1291, devendo, ainda, informar se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019592-6 - VERA LUCIA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.131, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.030510-4 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X INSS Decisão:De acordo com a conclusão do perito a fl. 47, para que o autor faça jus ao benefício, necessária a realização do exame de nexo causal, razão pela qual mantenho a decisão de fl. 35/37.Nomeio o Perito Civil Abelardo Bueno de Carvalho, CREA RJ nº 34.899-D, para a realização da perícia de nexo, conforme solicitado no laudo de fl. 47, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação e apresentar proposta de seus honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o autor ser intimado, através da sua procuradoria, para dizer se ratifica os quesitos já apresentados.Após o oferecimento da proposta, dê-se ciência as partes, devendo o autor depositar os honorários em 10 (dez) dias.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do depósito, para que o perito apresente o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.021.038011-4 - FATIMA GALINDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado ser instruído com cópia de fl.20.Intime-se a autora para que compareça à Secretaria de Saúde visando à retirada dos medicamentos requeridos.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.021.005305-1 - ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FARIA CORRÊA (RJ-101598)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Com fulcro no Princípio da Celeridade Processual, visando evitar prejuízo às partes, ratifico os atos processuais praticados até a apresentação da resposta do réu.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.005812-0 - BRUANC MONTAGEM E INSTALAÇÕES E SERVIÇO S/C - LTDA - ME(E5P5C3) (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X CONSORCIO LUMMUS ANDORMEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO (RJ-071018), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Decisão:Homologo a renúncia das partes ao direito de recorrer. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se as diligências determinadas na r. sentença de fl. 347. \r\n\r\nProc. 2004.021.018821-0 - GERDAU ACONINAS SOCIEDADE ANONIMA (E1P3C2) X BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO PEAO DE OURO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) AO REQUERENTE SOBRE FL. 99/100. \r\n\r\nProc. 2008.021.005875-9 - LABORATORIO JAQUES DIJOUX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X ANA PAULA DA SILVA LOPES LIMA ME Decisão:Indefiro a citação por edital, por não haver nos autos prova de que a requerida esteja em local incerto e não sabido.Expeça-se mandado de citação no endereço mencionado a fl. 42. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.024948-4 - JORDELINA DA PENHA DANIEL (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Derradeiramente, cumpra a parte autora o que determina a decisão de fl. 24, devendo constar no polo passivo o ente público, dotado de personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.021.032139-0 - VANIA PEDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada a fls.28.Ao cartório para regularizar a autuação do feito quanto ao polo passivo.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.005876-0 - OSMARINA MARCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo, por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, tratando-se de sede administrativa do ente público, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial, conforme dispõe o art. 295 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.021.013718-3 - TEREZINHA PETRONILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre o calculos de fls 70/74. \r\n\r\nProc. 2006.021.007390-2 - JOÃO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSS As partes para especificarem se háoutras provas a produzirr, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.021.022277-6 - DIJALMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.30, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Dê-se vista ao Ministério Público.Em seguida, nos termos do art. 296, parágrafo único, do C.P.C., encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.038204-4 - LEIA MENDES CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.021.227444-9 (13872) - LUZIA SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-017617)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Decisão:Cite-se o INSS para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl. 151/154. \r\n\r\nId: 454381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026230-9 - VANDERLEI DE SOUZA DA SILVA, Falecido: TARCISIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107) Ao requerenmte sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2008.021.004896-1 - LUIS FERNANDO DE ALVARENGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Decisão:Esta Juíza - sem saber qual foi o juizo e processo a que o depósito se ordenou/vinculou- não pode autorizar o levantamento. S.M.J, a busca CABE À PARTE ( quem há de saber se se processou inventário, onde e/ou ação de indenização, ect), ou se deve buscar os dados pela vioa contenciosa contra o Banco Itaú. Int. \r\n\r\nAlvará Judicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.036474-1 - LAYZA AÇAFRAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Confiro o prazo derradeiro de 5 dias, pena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022059-5 - GERALDO MARCELO GLORIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei, nesta data o bloqueio pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.024285-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X RENATO CARDOSO ALBINO Decisão:Atendendo o pedido do credor, suspendo a execução. Int. e aguarde-se no arquivo (e sem baixa) provocação. \r\n\r\nProc. 2007.021.021802-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RPC DE VISTA ALEGRE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Despacho:Receolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se precatória para o endereço informado às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.021.033120-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLAN DE MORAES AZEREDO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007590-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIO LUIZ DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032158-4 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA BRUNI PALOMO DALDON (SP-081648)) X JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA), Fiador: CARLOS ROBERTO GOMES DA ROCHA), Fiador: MARIA LUÍZA DO NASCIMENTO GOMES Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007128-4 - FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007945-3 - MARIA DOS PRAZERES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Oficie-se e intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.035076-6 - ESPOLIO DE ADELINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X AILTON BARBOSA VALADARES Despacho:Devolva-se a carta, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.017658-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CINTHIA REGINA DE MORAES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Ao autor, para retirar a GRERJ acostada à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.021.025998-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TEMISTOCLES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao Autor para juntar aos autos, GRERJ referente ao presente feito (Custas de OJA, não de Contador). \r\n\r\nProc. 2007.021.002538-7 - CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X MANUEL LUIZ PAREN TE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Despacho:1) À ré, sobre a documentação apresentada, no prazo de 5 dias. 2) Ciente do agravo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.004844-2 - ROGERIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X RODOVIARIO LIDERBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419) Despacho:Ao autor, ciente, ademais, do que se lê na certidão de fls. 412. \r\n\r\nProc. 2007.021.013951-4 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.014039-5 - VALDELIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014296-3 - BAVK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X N&P TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Decisão:Consideranto que a autora aceitou a proposta da ré e que esta já acostou comprovante do pagamento da 1ª parcela, suspendo o curso do presente feito pelo prazo necessário ao integral pagamento do débito.Voltem-me ao término do prazo ou mediante provocação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.022024-6 - LUIZ GUSTAVO FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL Decisão:1 ) Oficie-se, buscando apurar junto ao banco depositário, qual o montante atual consignado. 2 ) Em paralelo, publique-se: Fica o autor/vencido intimado, através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 148), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.018561-5 - VERONICA BEATRIZ DE FREITAS PEGADO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os rejeito, por inexistir na sentença qualquer omissão: está clara a data em que a multa para o descumprimento da obrigação de fazer se conta, sendo evidente que a multa legal por descumprimento do art 475 \"J\" do CPC ( in casu o pagamento da indenização) se contará do trânsito em julgado da sentença ! Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.029177-4 - HERCULES DE SALES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OSVALDO MUSSLINER (RJ-142199)) X MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Aos autores, face à não citação do 2º. réu e contestação já apresentada pela 1ª. \r\n\r\nProc. 2008.021.007733-0 - SINDICATO DO TRABALHADORES TRANSP DERIVA DOS PETROLEO ROD DISTRIB. COMB LUBR DC (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X FERNANDO LUIZ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Decisão:Adeque-se aos feitos cíveis, valorando a causa e recolhendo o preparo, em até mais 10 dias, pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.009336-2 - MANOEL FERNANDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X FLAVIO BRASIL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Decisão:A certidão nega a existência de bens dos executados no local. Diga a exeqüente se tem conhecimento de onde haveria bens a penhorar. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.001804-0 - JOAO VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X AMADEO ANGELO FITTIPALDI Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008069-8 - ADELAIDE FOLLY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X JUREMA CORREIA SALES Decisão:A documentação acostada não autoriza gratuidade à autora, que indefiro. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2002.021.003588-6 - JUAREZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO LTDA - ME), AFRANIO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)), KEDMA VASCONCELOS DE CARVALHO Às partes para ciência de que foram designados os dias 12 e 25/03/2008, sempre às 15:00 horas, no átrio deste forum de Duque de Caxias, para venda em hasta pública do veículo KNG-2367, respectivamente, em 1ª ou 2ª Praça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005491-5 - EDITORA REVISTAS DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X RVG COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS LTDA Decisão:Não vejo fundamento legal autorizando, in casu, a despersonalização pedida. A hipótese, ao meu juízo, é de suspensão da execução na forma do art 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.021.019754-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA PRESENTES Despacho:Como se vê da tela em anexo, não se localizaram ativos financeiros bastantes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.019981-6 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032E)) X LITOCOAT IND. COM. DE TINTAS LTDA. Decisão:1) Oficie-se ao d. juízo deprecado, solicitando a devolução da carta, vez que se buscará - neste juízo- a penhora \"on line\". 2) Como se vê da tela em anexo já determinei o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.021.016606-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AÇOUGUE IRMAOS PADUA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Ao Réu sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.021.016861-5 - CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com o preparo, faça-se a penhora ( e avaliação) \" portas à dentro\". \r\n\r\nProc. 2007.021.008772-1 - MOACIR ALVES DE ALMEIDA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A)) X MARIA ALICE CALÇADOS ESPORTIVOS LTDA Decisão:...2) Não houve bloqueio porque não se localizaram ativos financeiros ( vide tela do Bacen em anexo). Diga a exequente se conhece outros bens. \r\n\r\nProc. 2007.021.012933-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X DENISE LEIRA MELLO), ESPÓLIO DE MARIA ANNA JOSEPHINA PENNA LEIRA), MILTON GOMES LEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.037210-5 - ELIZABETH MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ANA MARIA DE FREITAS Despacho:Reconsidero o despacho anterior, para deferi a gratuidade à autora. No prazo de até mais 10 dias, emende-se a inicial, adequando-a ao rito cabível, pena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.021.037326-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FAUZY DOS SANTOS KZAM Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.017197-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CECILIA VILAS BOAS Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei o bloqueio pedido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.000614-7 - RUI BARCELLOS SEGUETTO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA Decisão:Do que consegui entender, quer-se, agora, uma cautelar de exibição de documentos em face de \" HSBC Seguros\", apenas. Se é assim, venha a emenda total corretamente, e 5 dias derradeiros, pena de indeferimento da inicial por inércia. \r\n\r\nProc. 2007.021.022982-5 - MARCELO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Intime-se- o, então. ( Ao autor, sobre os acrescidos). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.021.011632-7 - ESTELA MARCIA ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X JOAO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641) Despacho:Diga o requerido, de forma clara, se tem, ou não, interesse na aquisição dos direitos da autora sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.021.017345-3 - HELENITA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X ANTONIO NOE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527) Decisão:Homologo o acordo acostado às fls. 36/37 e suspendo o curso do feito pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento. Voltem-me ao término do prazo ou mediante provocação. \r\n\r\nExtinção de Usufruto \r\n\r\nProc. 2000.021.021500-8 (17497) - ISRAEL DE ARAUJO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X OSMAR ALVES FERREIRA Despa cho:Intime-se o autor - como derradeira oportunidade - a imprimir eficaz andamento ao feito em até mais 48hs, sob pena de extinção ( por publicação). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.021.010585-0B - ELIO DA CAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X NEUZA MARIA LIDUINO DOROTEU (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Despacho:Às partes, vindo o depósito em até mais 5 dias, pena de penhora \"on line\".Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.013716-1 - MARISA MARCIA GOMES RODRIGUES, EDSON WANDER GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LABS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Os autores, s.m.j., são beneficiários da Justiça Gratuita. A menos a exequente comprove haver-se alterado a situação que lhes garantir o benefício, a execução da sucumbência fica suspensa. \r\n\r\nProc. 2007.021.012932-6 - MARIA DE LOURDES REMIGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre os honorários propostos pela expert ( R$ 3.340,00 ) e à autora, para trazer aos autos telefone de contato e pontos de referência para orientar a expert a localização de sua residência. \r\n\r\nProc. 2007.021.028455-1 - PLUS LIFE COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE E APOIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.028498-8 - JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.001583-9 - PEDRO ARTUR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL Despacho:Ao que entendi, a verba pedida a título indenizatório foi aleatoriamente calculada, entendendo-se, pois, que se cogita da pretensão máxima pedida.Cite-se a ré, por via postal. int. \r\n\r\nProc. 2008.021.007425-0 - RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Observe-se a gratuidade. Faculto ao autor, em até mais 10 dias, emendar, querendo, a sua peça, lembrando-se que o pedido deve necessariamente decorrer - logicamente - dos fatos e fundamentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.007595-2 - ROSINETE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X UNIAO Decisão:Observe-se a gratuidade. Corrija-se o valor dado à causa, de forma a corresponder ao somatório dos pedidos, como exige a lei. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.001920-6 - IVONIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:Ao exequente, sobre proposta de parcelamento(fls.295). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.021.218110-0 (3.872) - NILCEIA BARRETO CASTRICINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X POSTO DE GASOLINA SAO SIMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Venha o CPF da exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2001.021.005970-0 (17954) - ALEXANDRE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LE GRAM LABORATORIO DE PATOLOGI CLINICA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Decisão:Não vislumbro qualquer fundamento legal para o último pleito. A penhora efetivou-se e os depósitos estão se realizando. \r\n\r\nProc. 2004.021.006385-0 - LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA TREVEZANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.021.018771-1 - SENIRA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUCI CABRAL MORAIS VOLPATO (SP-120804) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.003656-5 - ALESSANDRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Encaminhem-se os autos - com a máxima urgência - à MM colega que proferiu a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.021.010091-7 - JURACI GREGORIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Às partes, sobre o laudo, ficando assegurado a ré, ademais, o prazo que lhe foi suprimido (para se manifestar sobre a decisão de fls. 137v.). Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.027744-1 - OWENS-ILLINOIS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CAVICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.011991-6 - FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, para ciência de que a vistoria ao imóvel , sito à Rua Visconde de Barbacena, lote 44, Quadra L ---- Saracuna --- Duque de Caxias, foi marcado para o dia 12 de março de 2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.013459-0 - ISAIAS CALDAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, para ciência de que a vistoria ao imóvel , sito à Avenida São Paulo nº 222, casa 3 -- Campos Elíseos -- Duque de Caxias, foi marcado para o dia 12 de março de 2008, às 9:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.017301-3 - MALCON BRUCE FENTON (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)), ISAC LEMOS DA FONSECA, Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Decisão:Pela veiculação deste, ficam os executados cientes de que no prazo de até mais 10 dias - devem comprovar: a) que alteraram a razão social da empresa para excluir o nome do autor; e b) que excluiram o autor de todas as ações, inquéritos e processos em tramitação contra a empresa, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Ficam cientes, além, que o não pagamento da condenaçaão por quantia certa, conforme planilha acostada e já com a multa legal de 10% (face ao tempo em que o feito ficou paralisado), autorizará a que se penhorem os bens que o autor vier a indicar. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.022182-4 - ELIANICE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm prova oral ainda a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.009046-0 - LUCIANO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, para ciência de que a vistoria ao imóvel, sito à Avenida Actura, casa 02, Campos Elíseos, Duque de Caxias, foi marcada para o dia 12 de março de 2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.021.173387-2 (3123) - Inventariante: MARIA JOSE ORNELAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X CARMELITA PEREIRA ORNELAS), EDVAN ORNELAS), HERCILIO ORNELAS), CIZALPINO DA SILVA), ERCY ORNELAS), MARIA DA PENHA ORNELAS Despacho:A diligência - na forma do CPC - é da renunciante, não do juízo. Int. Nada havendo após 10 dias, aguarde-se - no arquivo - provocação. \r\n\r\nProc. 2002.021.002123-1 - ELZA HELENA WANECK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HELMUT KARL PERKUHN E OUTRO À requerente, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.019947-8 - CELENE DE ANDRADE FLORIDO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565)), MARINEY DA SILVA FLÓRIDO, Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X GUIDO FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). CORACY MOREIRA COSTA (RJ-047067) Decisão:1) O desarquivamento do processo que reconheceu (teria reconhecido) a titularidade de benfeitoria à herdeira cabe à própria, não ao juízo.2) Re-ratifiquem as declarações, para incluir o último lote (fls. 95, nº 3) e digam os demais interessados, em especial a herdeira Mariney. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.007465-1 - INDEPENDENCIA IMPORTADORA E LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X MARIO FREITAS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Aguarde-se por até mais 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026578-5 - THEREZINHA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829)), BANCO ITAU Despacho:1) Ao Itaú, para depositar o valor da condenação, com a multa legal, pena de penhora na boca do caixa. 2) Em paralelo, calcule a serventia as custas devidas pelo banco e intime-se o, por publicação, e por via postal, para o recolhimento em até 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.026777-0 - VICENTE JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre o laudo, lembrando-se que o autor está pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.021.027466-0 - JOSE EDUARDO ALVES MARTINS, EDUARDA AMARA DA SILVA, WILLIAM DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo oo recurso nos regulares efeitos. Aos aapelados, após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.012854-1 - MARCOS JOSE DO NASCIMENTO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre os honorários propostos pela expert ( R$ 3.340,00 ) e à autora, para trazer aos autos telefone de contato e pontos de referência para orientar a expert a localização de sua residência. \r\n\r\nProc. 2007.021.031578-0 - MARIA IVONILDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.007559-9 - EDUARDO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.), JEAC LOGISTICA PARA LEILOES Decisão:Observe-se a gratuidade e citem-se, sendo o 1º. réu por mandado e o 2º. por via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006846-5 - COSME SERAFIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI (RJ-051460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré se insitirá na oitiva do autor, em depoimento pessoal, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.014593-9 - VALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo ambos os recursos, nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.021.036444-3 - DURVAL HALLA NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Reafirmo inexistir prioridade de processamento. A documentação apresentada conirma quie o autor não é hipossuficiente, pelo que lhe indefiro a gratuidade. Venha as custas, em até mais 5 dias, ou aplicar-se-à ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007137-3 - MARLY GONZALES CASCELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:1) Homologo os honorários pericias eis que não impugnados, para efeitos futuros, uma vez que a autora é benficiária da justiça gratuita. 2) Dê-se ciência à ré dos documentos acostados às fls 53/54 e após, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.008201-4 - DANIEL DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMBRATEL Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispnsável verossimilhança. Cite-se, via postal e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022877-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA Despacho:Como o prazo pedido já fluiu, intime-se a autora, por publicação e por via postal, a imprimir andamento ao feito em até mais 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.023169-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO DE SOUZA DA FONSECA Despacho:Diga o autor se ainda tem algo a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024057-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIO LUIZ MENDONÇA Despacho:O TRE não fornece a informação paro o que pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.021.022340-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO SANTOS DA SILVA Despacho:Com o preparo, oficie-se à SRF e ao DETRAN, buscanco o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.022549-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Despacho:Expeça-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.026760-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI ALVES MONTEIRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao Detran buscando o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.035790-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA DE LOURDES RAFAEL SOUSA Decisão:Complemente-se o preparo no prazo improporrogável de até 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007943-4 - RONALDO BARBOSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Indefiro o pedido de nova perícia, lembrando à parte autora que a prova destina-se a auxiliar o juizo e o laudo- e esclarecimentos - estão claros. 2) Digam os autores se insistem na oitiva das testemunhas que arrolaram, cientes de que o réu desistiu das dele. int. \r\n\r\nProc. 2005.021.008280-9 - JOANA MALHEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) Venha planilha clara demonstrando a alega diferença. 2) Calcule a serventia, em paralelo, as custas cabíveis à ré, conforme acórdão, e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento em até mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.029742-9 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.029814-8 - SONIA MARIA FOSSATI SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote-sea correta razão social do réu (além do nome de seu patrono) e publique-se: 1) Decleto a revelia do réu, eis que a peça de resistência acostou-se extemporaneamente. 2) Diga a autora se ainda tem prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.021.007578-2 - ISAIAS DE AZEVEDO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se, por via postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.029766-1 - MARCIA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NATU PHARMA DE CAXIAS FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Decisão:1) Indefiro a denunciação por não se tratar de hipótese a exigir a intervenção ( não enquadrável em nenhuma das descritas no art. 70 do CPC). Int. 2) À autora, em réplica. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.021.007923-9 - GENILSON OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes, para ciência de que a vistoria ao imóvel, sito à Avenida Teixeira Mendes, 158 A, Gramacho, Duque de Caxias, foi marcada para o dia 12 de março de 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.021.021824-5 - ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X JEFREN CORREIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:Com o CPF do exequente, voltem-me para a penhora on line pedida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.018641-2 - CARMEN HELENA SANTOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SOUZA GOMES SÁ BARRETTO (RJ-085024)), Inventariante: ELZA DE OLIVEIRA PEREIRA) X ESPOLIO DE HEZIO DUARTE PEREIRA Decisão:1) Comprove-se a ciência da outorgante, vez que tal é dever da renunciante.2) Aguarde-se regularização por até mais 10 dias, pena de extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2001.021.018643-6 - URUBATAN DE DEUS PENHA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA SOUZA GOMES SÁ BARRETTO (RJ-085024)), Inventariante: ELZA DE OLIVEIRA PEREIRA) X ESPOLIO DE HEZIO DUARTE PEREIRA Decisão:1)Comprove a renunciante haver corretamente notificado o outorgante.2) Em paralelo, aguarde-se regularização por até mais 10 dias, pena de extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.021338-0 - GUILHERMINA RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nId: 454382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1993.021.256707-0 - MARIA DE LOURDES CANEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X JOAO DE SOUZA RODRIGUES E S/M (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Despacho:Intime-se a parte autora, ou caso falecida, os seus herdeiros, para que no prazo de 48h, promovam o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.021.006278-8 - ARZELINO JUSTINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)) X ESPOLIOS DE JOSE JORGE PEDRO DE VITERBO E ALICE MONTEIRO VITERBO), PROCESSO Nº 35.221 Despacho:Ao autor para cumprir o despacho de fl.58, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.512.006321-7 - RISONETE DA SILVA DAVI, CONCEICAO APARECIDA VIANA RODRIGUES X BIANCA ANDRADE DA SILVA DAVI, CARINA ANDRADE DA SILVA DAVI, ARTUR RODRIGUES DAVI, JENNIFER RODRIGUES DAVI (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185)) O JUIZO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): a invte. para providênciar a certidão da fazenda estadualDespacho encaminhado no expediente de _25____/__02___/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.023790-1 - NAIR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X Falecido: JOÃO DE SOUZA ALVES Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se como requerido à fl. 03.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como certidão de dependentes habilitados do senhor(a) JOÃO DE SOUZA ALVES junto ao INSS.4 - Com a resposta do determinado no item 2 e 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.003700-8 - JOSE ERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X Falecido: EDUARDO DE OLIVEIRA NARCISO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha aos autos as certidões de óbito de EDUARDO DE OLIVEIRA NARCISO e JOSÉ NARCISO. 3 - Esclareça a advogada que subscreve a petição inicial, os termos da petição acostada aos autos à fl. 22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.021.257745-1 - Inventariante: JOAO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)) X JOSE MARIA DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante para retirada do Formal de Partilha com o devido aditamento solicitado.Despacho encaminhado no expediente de 25/02/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.003188-2 - NURIMAR CATELANE VIEIRA BUSSU (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X ANTONIO BUSSU Despacho:1. Defiro JG.2 - Defiro a inventariança a requerente, independente de termo.3. Ouça-se a Fazenda Estadual, expedindo-se guia, se assim o requerer.4. Requisitem-se informações fiscais.5. Venham os autos conclusos. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.021.009872-2 - VANIA VITORINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X Falecido: SEBASTIANA VITORINO) PROCESSO Nº 35.518 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Esclareça a inventariante a eventual existência de outro herdeiro, notadamente diante do que consta na certidão de óbito de fl. 08.Despacho encaminhado no expediente de 25____/__02___/ 2008. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001094-6 - BANCO BNL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ERICO SODRE QUIRINO FERREIRA (SP-030614)) X JONAS VITOR DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venham as custas para a citação do réu nos endereços de fls. 39 e 67. \r\n\r\nProc. 2003.021.004512-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X EDNA DA SILVA VIEIRA Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 64, 66 e 67 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.027987-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VALDENOR CAETANO MERCEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.032210-2 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ILMA RIBEIRO CAPITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.032362-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL CARLOS DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se o determinado na decisão de fl. 14, notadamente diante do fato de não ter sido juntado aos autos a cópia da notificação feita ao devedor conforme mencionado no primeiro parágrafo de fl. 18 . \r\n\r\nProc. 2008.021.002881-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO DUARTE DA SILVA Decisão:Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 02 e 32, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.002884-6 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE WILSON SOARES Decisão:Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 02 e 33, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.003516-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANDRO DA SILVA VENANCIO Decisão:Determino que a parte autora comprova nos autos a regular constituição em mora da parte ré, notadamente diante do conteúdo da notificação de fl. 17, qual seja, \"não procurado\". \r\n\r\nProc. 2008.021.003993-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WELLINGTON SANT ANA DA CUNHA Decisão:defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 03 e 18, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1o e 2o da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se, na forma do par.1o do art.3o do Decreto - Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013452-8 - FELIPE AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...) Defiro a produção das provas requeridas às fls.80/81, consistente na produção de prova documental superveniente, na forma do art.397 do CPC, que deverá ser trazida aos autos em até 20(vinte) dias e prova pericial contábil. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Cineas Leal, de endereço conhecido na serventia deste Juízo, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Com a chegada da resposta aos autos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnações, deverá a parte ré depositar tais honorários em 05(cinco) dias. Cumpra-se o disposto no art.421 do CPC. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013869-8 - GEORGIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa.2 - Mantenho a decisão atacada através de agravo retido, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013884-4 - MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Inexistindo questões processuais remanescentes, sendo as partes capazes e bem representadas e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe.Defiro a produção das provas requeridas à fl.68, consistente na produção de prova documental superveniente, na forma do art.397 do CPC, que deverá ser trazida aos autos em até 20(vinte) dias e prova pericial contábil. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Cineas Leal, de endereço conhecido na serventia deste Juízo, que deverá ser intimado para estimar seus honorários para efeitos futuros, já que a parte autora é beneficiária da JG. Não havendo impugnações, cumpra-se o disposto no art.421 do CPC. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes os requisitos legais para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.021.013913-7 - SELMA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Inexistindo questões processuais remanescentes, sendo as partes capazes e bem representadas e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe.Defiro a produção das provas requeridas às fls.58, verso, consistente na produção de prova documental superveniente, na forma do art.397 do CPC, que deverá ser trazida aos autos em até 20(vinte) dias e prova pericial contábil. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Cineas Leal, de endereço conhecido na serventia deste Juízo, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, para efeitos futuros, eis que a parte requerente é beneficiária de JG. Com a chegada da resposta aos autos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnações, cumpra-se o disposto no art.421 do CPC. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022139-5 - BENEDITO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Inexistindo questões processuais remanescentes, sendo as partes capazes e bem representadas e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe.Defiro a produção da prova requerida à fl.31, consistente na produção de prova documental superveniente, na forma do art.397 do CPC, que deverá ser trazida aos autos em até 20(vinte) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027211-1 - LUCIANA GHIOTO SILVA FELIX, JOSILENE GHIOTO SILVA SOARES, NILTON CESAR GHIOTO DA SILVA, LUCIANO GHIOTO DA SILVA, CARLOS AUGUSTO GHIOTO DA SILVA, ALMIR GHIOTO DA SILVA, VALMIR GHIOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.033449-9 - SALOME AMAZONAS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o determinado no item 02 de fl. 12. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.003462-7 - ESPOLIO DE LUCIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X CEDAE Decisão:Diante do que consta nos documentos de fls. 18/21, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha aos autos o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037904-5 - ARLI RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 25/02/2008. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.025356-6 - JANAINA DE ASSIS MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acordão;2 - Ao agravado, sobre fls. 149/151;3 - Cumpra-se as demais determinações de fl. 69. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.021.017148-4 - DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL (RJ-063812)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683)), AUTHENTIC SHOES INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA, Dr(a). VALDECIR ANTONIO ALBARELLO (RS-019505)), MULTI OPERAÇOES FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003809-8 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TELEDATA INFORMAÇOES E TECNOLOGIA Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos, no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 08, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026240-3 - GILMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a ré suspenda os descontos efetivados na conta corrente do autor referentes aos contratos mencionados no item 04 de fl. 10, até decisão final a ser proferida por este Juízo. sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por desconto efetivado. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.030637-6 - DJALMA BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X JOSPER FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Esclareça o réu se pretende contestar o pedido do autor ou a purgação da mora, sendo que, neste último caso, o prazo para a emenda da mora será de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 62, inciso III, 1ª parte, da Lei nº 8245/91. O prazo será contado a partir da veiculação do presente despacho. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.004112-7 - JOAO ARLINDO HINGEL DE SA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X ROSA MARIA LEONEL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes atualizados de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.016127-6 - ELEUTERIO ROMEU TEIXEIRA, ELZA HELENA WANEK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARIA SELMA DA SILVA SOARES Despacho:Recolham-se as custas devidas da impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento da mesma. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.012278-9 - ILMA RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X WILSON BONFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Despacho:Digam as partes se há algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se sobre eventuais custas pendentes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.021.251984-9 - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X METALURGICA GUAIBA LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, ressarcimento de cotas pagas por consorciado \r\n\r\nProc. 2002.021.015955-1 - ESPOLIO DE ANDRE LUIZ SOUZA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X EMPRESA SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.000034-6 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X E.PASSO LOCADORA PASSOS), EMILSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.021.000445-0 - MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X CLAUDIA ALVES TELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.021.014294-0 - SALDEQUIMICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X FLAMBELLE COSMETICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.021.188622-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X UDINE IND E COM. MOVEIS LTDA), LUIZ ROBERTO FERNANDES), HUMBERTO MARCELINO FERREIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): recolhidas as custas oficie-se buscando endereçoDespacho encaminhado no expediente de _25___/_02____/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.004984-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERRATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exeqüente sobre fls. 62/136.Despacho encaminhado no expediente de 25/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.035068-7 - PAULO MAURICIO BASTOS MORENO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X JULIO CESAR LIMA DA SILVA), OSTROGILDO BATISTA NASCIMENTO), COOPERTRAUX - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS E AUXILIARES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.021.002998-0 - MECASOL TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X PROCONTEX - PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:1 - Regularize o exeqüente o pedido contido na inicial na forma da nova redação dada pela Lei 11382/2006.2 - Venha aos autos os originais dos titulos executivos. \r\n\r\nProc. 2008.021.003411-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIDNEY CARDOSO SANTOS FILHO Decisão:Cite-se na forma do artigo 652 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11382/2006. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, para o caso de pronto pagamento \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.512.009705-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DROGARIA MARTINS LTDA), ROSIMAR MARTINS MARIANO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.021.011561-2 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X LUCIA DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293) Despacho:Para que seja apreciado o pedido de fl. 130, venha aos autos certidão atualizada do Registro de Imóveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.014175-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CELIO RUBENS DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.025466-2 - JAILDES GUERREIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X PAULO DE ANDRADE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027759-5 - RICARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X STRALU TRANSPORTADORA JULIO SIMÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 70 (Honorários do Perito).Despacho encaminhado no expediente de 25/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.036808-4 - FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SPC/SERASA), no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 03, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/04/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.033924-2 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SPC), no que pertine ao objeto desta ação, no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E \r\n\r\nProc. 2008.021.003394-5 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GUANABARA CARD Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, regularize-se o valor dado a causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.021.203460-0 - CAR VEICULOS PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIS BRANDÃO TEIXEIRA (SP-117041)) X FIAT CAMINHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.021.003145-5 - ALEXANDRE MARCOS BRAGA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X FLAMBELLE COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), PROCESSO Nº 33.279 Despacho:1 - Ao credor para se manifestar acerca da 2ª certidão de fl. 198, no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Decorrido o prazo do item anterior e face a 3ª certidão de fl. 198, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.021.005189-2 - CELIA MARIA PEREIRA GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)), PROCESSO Nº 33.410 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fls. 142/147.Despacho encaminhado no expediente de 25/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.019943-2 - SANDRA VIEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 62 (Honorários do Perito).Despacho encaminhado no expediente de 25/02/2008. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.021.016717-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MIRIAM FERREIRA CRISPIM, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.021.000013-5 -, Inventariante: JOSÉ RIBEIRO GONÇALVES JOSÉ RIBEIRO GONÇALVES, JOAQUIM RIBEIRO GONÇALVES, ALIPIO RIBEIRO GONÇALVES, ESPÓLIO DE MARIA GONÇALVES GULLO, HELENA RIBEIRO GONÇALVES HENRIQUE, Interessado: MARIA NAZARÉ MONTEIRO, Interessado: FLORINDA RODRIGUES MONTEIRO, Interessado: FERNANDA ESTEVES PEREIRA, Interessado: MICHELANGELO GULLO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809), Dr(a). PAULO FRASSINETTI DE CARVALHO (RJ-011382), Dr(a). HOLMES LUIZ HAILLIOT RODRIGUES (RJ-001948)) X EVA DE JESUS RIBEIRO), ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venham as custas para intimação.Despacho encaminhado no expediente de 25/02/ 2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.007459-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO), ELIANE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Ao credor para se manifestar acerca da certidão de fl. 276. \r\n\r\nProc. 2000.021.001357-6 - FIBROLAR IND E COM DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X CARLOS ALBERTO PERMINIO Despacho:Fl. 77 - Expeça-se carta precatória, na forma do despacho de fl. 2. Venham as peças. \r\n\r\nProc. 2001.021.009419-0 - AQUARIANA PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X CENY COMERCIO ATACADISTA LTDA-ME), IVANILDO NOYMA DE SOUZA), ELELIANE NOIMA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.021.005603-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A. MENDONÇA TRANPORTES), ADALBERTO MENDONÇA), PROCESSO Nº 35.176 Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.004136-0 - EUGENIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X OTICAS BETEL Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Sem prejuízo, determino que a parte autora junte aos autos a cópia do registro de ocorrência de número 000594/0059, conforme mencionado na sua petição inicial à fl. 03. \r\n\r\nProc. 2008.021.005840-1 - ANGELO MARCIO MANGEROTI DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG. ...Desta forma, indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido na petição inicial. 3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011669-1 - MARIA NAZARE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.003090-7 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOJAS ARAPUA S.A (DANUBIO) Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Regularize-se a capa dos autos para aquela pertinente ao rito sumário. Observe-se ainda quanto a publicação o requerido à fl. 07.3 - Os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela, bem como de inversão do ônus da prova serão apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 4 - Cumpra ainda o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS, COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2003.021.007405-5 - ANA LUCIA ABAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), PROCESSO Nº 35.283 Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante dos termos da petição de fls. 310/311, bem como fls. 312 e 313, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.003442-1 - MARIA LUIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X BANCO PINE S/A Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SPC/SERASA), no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 06, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.004233-8 - ELIANA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:nte ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na Visconde de Barbacenan.º 81, Saracuruna, - cliente nº 2371743, no prazo de 06(seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como, determinar a suspensão da cobrança das contas a partir do mês de DEZEMBRO/2007, inclusive. Defiro anda a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré se abstenha de promover a inscrição do nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo de crédito ou retire tais informações já eventualmente registradas, no que se refere exclusivamente ao objeto desta demanda, salvo posterior decisão deste juízo em sentido diverso. Outrossim, em caso de inadimplemento desta determinação, fixo, nos termos do par. 4o, do art.84 da Lei 8078/ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.002874-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEX DE SOUZA PEÇANHA Decisão:Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito às fls. 03 e 18, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória, DE BENFEITORIA CONSTRUIDA \r\n\r\nProc. 2002.021.006849-1 - ESPOLIO DE JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X SAMUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais (última parcela), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito sem a devida perícia técnica, conforme determinado à fl. 60. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.016810-2 - GILSON NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565)) X CHARLES DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AGENCIA TUCANO DE AUTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito, inclusive pronunciando-se acerca do despacho de fl. 70, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.021.000569-0 - PAULO FRANCISCO MENDONÇA DA SILVA, MARIA CRISTINA NARCISO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.001901-6 - TATIANE SOARAIA REZENDE BRUNO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas pendentes: Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,08 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,12 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 400,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 9,12)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 9,12) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.003797-5 - CESAR DAVI XAVIER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X REDECARD S/A Despacho:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.019362-3 - SEVERINO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)), PROCESSO Nº 33.076 Despacho:Ao autor para recolhimento das custas devidas, conforme fl. 204. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010300-3 - MIRIAM PAULINO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 51 (Honorários do Perito).Despacho encaminhado no expediente de 25/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.011844-4 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 34. anote-se onde couber. 2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 05, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/04/2008, às 15:00horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.021346-5 - MARCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 197 (Honorários do Perito).Despacho encaminhado no expediente de 25/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.031184-0 - MARIA SINEIDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 45 (Honorários do Perito).Despacho encaminhado no expediente de 25/02/2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027164-7 - AMANDA GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.512.004447-5 - CAETANO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X PEDRO CUOVAS JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.021.005120-6 - ELIANE PEQUENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) ao autor para providenciar cópias da planta a fim de instruir ofícios às Fazendas.Despacho encaminhado no expediente de 25/02/2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.019967-4 - WALDIR FURTADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X ADELINO LOPES BARREIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.023343-9 - DARCI EMERECIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.037637-8 - ANTONIO DOS REIS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA REIS GARCIA (RJ-137339)) X JOAQUIM BENVINDO Despacho:À parte autora para atender a promoção do MP, à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.021.004177-2 - EDI DA SILVA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X AUXILIAR S/A) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Determino que os requerentes cumpram o disposto no artigo 942 do CPC. Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nId: 453595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000915-1 - E.E.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946) Despacho:Fls. 30vº atenda-se ao M.P. (seja esclarecido se o Requerente é interditado, juntando aos autos cópia do termo de curatela e seja esclarecida a finalidade do levantamento requerido). Prazo: 10 dias... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.000294-8 - L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Despacho:Compareçam os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.006541-8 - C.H.L.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X J.C.H.C. Despacho:Pela derradeira vez, junte a parte Exeqüente planilha discriminando, numericamente, os valores cobrados, pois não se pode concluir como se apurou o total da dívida, uma vez que da planilha somente se faz referência a 2 salários-mínimos, durante vários anos, sem mencionar o valor deste, que sofreu alteração durante o período cobrado. Prao: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.512.002110-7A - U.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X U.B.S. Decisão:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 02. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 28-09-2007 (fls. 23) e há muito decorrido o prazo legal.Face ao exposto, tendo em vista a presente tratar-se de incidente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.512.006750-5 - THAIS HAILA EUFRASIO X IRENE LAUDELINA EUFRASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI (RJ-041127) Despacho:1- (Fls. 78/85) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 15 dias. Intime-se.2- Anote-se a representação processual onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.021.005172-2A - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) C.R.S. Despacho:À parte Exeqüente, sobre as certidões de fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.021.035188-6 - J.V.M.L. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X H.K.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre justificação de fls. 14/19,e, após ao MP \" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.007619-8 - S.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X S.S.B. (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Decisão:Tendo em vista o resultado positivo do exame de D.N.A., que confirma a paternidade imputada ao Réu, fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), na proporção de 10% (dez por cento) para cada, acrescido das cotas de salário família.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 28/03/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.A GENITORA DA AUTORA E O RÉU DEVERÃO, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, JUNTAR AOS AUTOS SEUS COMPROVANTES ATUAIS DE VENCIMENTOS. Caso não seja possível o acordo, deverão as partes, no prazo de 05 dias, a contar da audiência ora designada, esclarecerem se têm provas orais a produzir e juntarem os documentos supervenientes.P.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.029023-0 - D.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X L.C.N. Despacho:Esclareça a Requerente se ainda tem interesse na continuidade da presente, uma vez que o Requerido já deixou o lar conjugal, segundo informado por aquela. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.021.003603-4 - L.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X C.P.B. (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971) Despacho:Conforme manifestação do Ministério Público de fls. 55, designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 28/03/2008, às 10h20min.Intimem-se...EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.029721-1 - F.F.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X F.C. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Pela derradeira vez, à parte Autora para, no prazo final de dez dias, cumprir integralmente a decisão de fls. 38 para: - retificar o pólo passivo para nele constar também a genitora da menor, qualificando-a; - juntar cópia atualizada da certidão de nascimento/casamento da Ré, onde conste o nome do Autor como genitor da mesma, uma vez que trata-se de documento público podendo obtê-la junto ao cartório do RCPN competente. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.021.007930-1 - S.R.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X D.C.F. Decisão:(...) Assim sendo, EMENDE-SE a inicial, pois em ação ordinária, o pedido que deve ser feito é de tutela antecipada. Adeque-se o pedido. Prazo: 10 dias.P.I.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.020750-7 - E.P.R. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X J.G.D. Despacho: Pela derradeira vez, à parte Autora para, no prazo final de dez dias: - juntar os documentos que comprovem a existência e propriedade dos bens alegados na inicial, uma vez que podem ser obtidos junto ao respectivo cartório de registrado; - retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor do patrimônio comum do casal. A Autora deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.022800-2 - H.C. X N.O.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre ofício de fls. 158 \" \r\n\r\nProc. 2008.021.003480-9 - R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X A.C.S. Decisão: Indefiro o pedido de antecipação de tutela de separação de corpos, uma vez que tal pedido deverá ser postulado na ação cautelar específica. A Autora deverá fornecer cópia da petição inicial e a de fls. 11/15 a fim de instruirem o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.009635-7 - M.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)), M.L.S.E.S.), M.L.S.E.S.) Sentença:... No caso sub judice, necessário ser resguardado o espaço psíquico-familiar da relação existente entre as crianças e sua avó, tutora de fato. A fase captativa em que as necessidades básicas são o afeto e a segurança, é fundamental para o equilíbrio emocional do ser humano, sendo de todo aconselhável a permanência da situação já existente, proporcionando a continuidade do intercâmbio afetivo na infância.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, nomeando a Requerente, MARILIA SANTOS ESTEVES DA SILVA, como tutora de seus netos, MARIO LUIZ SANTOS ESTEVES DA SILVA e MARIA LUIZA SANTOS ESTEVES DA SILVA, devendo ser lavrado o termo próprio.Isenta a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, procedam-se aos atos necessários. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 453584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.029404-0 - M.L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Certifico que não foram recolhidas as custas referentes ao desarquivamento do processo e também não foi requerido o beneficio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.006226-0 - A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X C.S.O. Decisão:Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 25% ( vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 01/04/2008, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.006599-5 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X J.B.O.F. Decisão:Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 26/03/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030990-0 - D.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, sendo certo que, conforme o item 2 de fl. 02, não há prole. \r\n\r\nProc. 2008.021.004503-0 - C.I.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. II- Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. Após, ao MP. III- Prazo: 10 dias.; Sanção: Extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000777-4 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X O.F.C. Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.037756-5 - C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X N.B.C. Decisão:I. Fl. 20: Defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se a(s) ré(s). II. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 25/03/2008, às 15:20 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.019304-1A - LAELIO BELMONT GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARCIA DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Decisão:Admito, mas nego provimento aos embargos declaratórios, por não ocorrer qualquer das hipóteses do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.018781-2 - U.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.008036-3 - V.C.Q.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.001494-0 - E.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X E.S.) Decisão:I. Defiro a gratuidade judiciária. II. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 05/03/2008, às 15:20 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 453587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA Despacho ordinatório: \" À parte requerente para que apresente os documentos solicitados através do ofício de fls. 50, junto ao órgão pagador, ante a necessidade dos originais.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.018744-2 - JANCE ROSA RIBEIRO, ROSELY BEZERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357) Despacho:Atenda-se na íntegra a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.024957-5 - SEVERINO SABINO DE ARAUJO FILHO, DJANIRA GOMES PENHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:Fls. 26: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.028621-3 - MAURO VINICIUS TORRES DA SILVA, LUCIENE COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ (RJ-145080) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.032730-6 - QUIRINO PEREIRA NETO, REGINA DE FATIMA GELANDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.000364-3 - UBIRACI PEREIRA DE QUEIROZ, MARTA CIPRIANO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.030182-2 - LUIZ ANTONIO DE MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X SEVERINA RAMOD ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 28 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de LUIZ ANTONIO DE MORAIS FERREIRA e de SEVERINA RAMOS ROBERTO DA SILVA, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada e julgada, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca (Livro , fls. , nº ), devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.004247-0A - JOÃO VITOR NASCIMENTO VELAME MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X FLÁVIO SOUZA MONTEIRO Despacho ordinatório: \" Diga a parte exeqüente, devendo adequar seu pedido ao rito da presente ação.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.010852-5A - THAINARA GONÇALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de execução de alimentos entre as partes acima nominadas.A parte exequente, às fls. 33, requereu a desistência da presente ação, contando com a anuência do Ministério Público, às fls. 34.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Custas na forma do art. 26, do C.P.C., ficando sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.022616-9 - ROBSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X ROBSON ALBERTO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia.Diante da proposta de parcelamento, onde que a o executado informa às fls.120, que pagará o débito de R$ 4851,67 em uma parcela de R$ 1000,00, a ser paga em 31 de outubro de 2007, e o débito remanescente em 36 parcelas iguais de R$ 106,99, a serem pagas todo dia 20 de cada mês, contando com anuência do exequente, às fls. 129.Considerando a avença celebrada entre as partes, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 130, HOMOLOGO o acordo supra, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do inciso II, do art.794, do C.P.C. Revogo o decreto prisional. Recolha-se imediatamente o mandado de prisão Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.024398-2 - RICHARDSON OLIVEIRA SOUZA, MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X ROBSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Decisão:J. Ad cautelum, suspendo o mandado. Ao MP. Diga a autora \r\n\r\nProc. 2006.021.025300-0 - THAMIRIS OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls.40-v, a parte exeqüente informa que o executado cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 41, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do pagamento, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.015266-0 - RAFAEL SILVA LOPES, GABRIELA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JA NAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 24/26, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 31, HOMOLOGO o acordo de folhas 24/26, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do inciso II, do art.794, do C.P.C. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028169-0 - VINICIUS MARTELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X EDUARDO MARINHO PEREIRA Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls.17, a parte exeqüente informa que o executado cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls.19, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do pagamento, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.021.001488-4 - OSVALDO RIBEIRO PINTO, MARIA DA PENHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.030459-8 - CELSO PANSERA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X CLAUDIANE QUINTANILHA DE SOUZA) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de separação litigiosa entre as partes acima nominadas.Às fls 31, as partes pretedema desistência da presente ação.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 453588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.021.031018-5 - JUSTIÇA PUBLICA X LUCIELIO FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) À defesa em diligências \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.038333-4 - MP X MAURO ILUMINATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa em diligências \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.021.030064-7 - MP X JOSE ERIVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:Audiência de prova de acusação em 18/03/2008 às 13:00 hs . \r\n\r\nProc. 2007.021.030064-7 - MP X JOSE ERIVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:Ao MP quanto ao acrescido. À Defesa quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.021.030064-7 - MP X JOSE ERIVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:Fls. 136, o não comparecimento do réu à audiência em que foi intimado importa na revelia, o que não impede o comparecimento do mesmo na audiência já designada, caso queira comparecer. Assim, incabe o pedido. \r\n\r\nId: 453590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.021.005107-8 - MP X MARCELO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). MÁRCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA (RJ-126315) Recebo a denúncia de folhas 02/02a. Designo o interrogatório para o dia 04 de março de 2008 às 13h10m. Defiro cota Ministerial de folhas 76. Cite-se e requisite-se o réu, dando ciência ao Ministério Público e a advogada do réu da data ora designada. Com relação ao pedido de liberdade provisória, INDEFIRO, uma vez que se encontram presentes os motivos autorizadores de sua custódia cautelar. Os argumentos expendidos para fundamentar seu pedido referem-se ao mérito da causa e no momento oportuno serão analisados \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., , caput; E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, ( duas vezes) -1º e 2º acusados; E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., -caput - E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, ( 1º acusado )-todos n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.031320-4 - MP X ADRIANO SOARES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 453589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013401-3 - JAIR AMPARO MARINS E OUTROS X LAURA CONDE MARINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:(...) Assim, ante a regularidade do processado, comprovação da relação jurídica embasadora da pretensão, DEFERE-SE a pretensão formulada pelos Requerentes.Ante fls. 26, vindo o nome do Requerente que deverá constar no alvará, com a expressa concordância dos outros dois Requerentes, expeça-se o alvará. Após, cumpridas as formalidades legais e transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005114-6 - SONIA MARIA MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JOSE DIAS MACIEL Despacho:1- À Requerente sobre certidão de fls. 11.2- Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros.3- Oficie-se à Instituição para fins de saldo da importância devida ao falecido.4- Com a resposta, à Requerente e à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003672-8 - CATIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que houve erro material na decisão de fls. 41/43, determino que faça constar na referida decisão o seguinte: \"(...) DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, ou, promova o devido restabelecimento, no caso de já haver efetuado a interrupção, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (Duzentos Reais). (...)\"No mais, cumpra-se a decisão de fls. 41/43.Expeça-se o mandado de intimação da ré com o devido aditamento, para cumprimento com urgência.I-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2001.002.001903-9 - DEPOSITO PUBLICO ESTADUAL DE NITEROI Sentença:(...) O caso é o da aplicação do artigo 1.173 do C.P.C., para converter o valor em favor do Estado.Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.002.012193-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X AMAURY LUIZ AZEVEDO E OUTROS Sentença:Trata-se de medida cautelar de arresto aforada por Cofac - Companhia Fluminense de Administração e Comércio em face de Amaury Luiz Azevedo, Adilson Luiz Azevedo e Rejane Lucia Abath de Azevedo, distribuída em 08/05/2003.Ocorre que, do exame dos autos, verifica-se que a Requerente deixou de promover as medidas necessárias ao regular prosseguimento do feito, e, inobstante intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, conforme certidão de fls. 151, a mesma permaneceu inerte, consoante certidão de fls. 152.verso. Ante o exposto, revoga-se a liminar de fls. 66, e julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo Requerente.Transitada em julgado, proceda-se a baixa no arresto.Após, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074604-3 - MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741)) X MARIA DAS GRAÇAS DE PAIVA Decisão:1 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente MARCEL BIOT, independentemente da lavratura de termo.2 - Venha a declaração de renda e bens atualizada, no prazo de 3 (três) dias, para apreciação do requerimento de JG, voltando conclusos para apreciação.3 - Sem prejuízo, poderá o inventariante providenciar a autenticação todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, apresentando, caso ainda não constem dos autos:... \r\n\r\nProc. 2008.002.005747-1 - GLÓRIA MADRUGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Nomeio Inventariante a Requerente Gloria Madruga da Silveira. Intime-se o mesmo para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo. Após, a vinda das primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade.2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.021540-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ELIAS MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.020393-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON CARDOSO DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.000306-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLEIDE DOS SANTOS Despacho:1- Comprove o patrono da autora (Dr. Renato) a regularização da situação cadastral perante a OAB, visto que consta no sistema informatizado a informação de cancelamento da sua inscrição.2- Sem prejuízo, defere-se o sobrestamento, conforme requerido às fls. 44.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012208-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLECIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.070731-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ANDERSON DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por mais 20 (vinte) dias, conforme requerido às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.002.005577-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUSTAVO LUIZ CORREIA DA SILVA Despacho:1- Ao autor sobre a certidão de fls. 20.verso, emendando-se a inicial, se necessário. Prazo: 10 (dez) dias.2- Cumprido o item anterior, certifique-se quanto as custas, após, voltem conclusos de imediato.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.017551-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X SIDNEY ROCHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:O débito discriminado pela planilha de fls. 211/213 só será cabível em caso de descumprimento do item 01 de fls.210, que até esta data não foi cumprido, vez que a intimação dos vencidos se dará pessoalmente.Recolha, pois, o vencedor as custas necessárias à intimação. \r\n\r\nProc. 2001.002.012853-9 - ARJ CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO. (RJ-084309)) X MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Conforme se depreende da ordem judicial de fls. 393, foi determinada a transferência do valor de R$ 2.764,44 para uma conta do Banco do Brasil. Nesta mesma ordem foi determinado o desbloqueio dos valores remanescentes, portanto nada a prover sobre o requerimento de fls. 398/399.Com a resposta do Banco do Brasil, expeça-se o mandado de pagamento, conforme determinado às fls. 392 e com a notícia do integral cumprimento do acordo firmado pelas partes, cumpra-se os demais itens da mesma decisão. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019537-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TAIS FIGUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:A petição cuja cópia se vê às fls. 100 já foi apreciada às fls. 98.Defere-se a prova documental requerida pelas partes, na inicial e contestação, no prazo de 5 (cinco) dias.Com a vinda dos documentos, dê-se vistas a parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Após, conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006027-7 - GRUPO NITEROI DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR (RJ-082584)) X ODIMAR PEREIRA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045) Decisão:Considerando que restou comprovado que a conta do vencido trata-se de conta-salário, procedo ao desbloqueio do valor alcançado pela penhora on-line.Intime-se o vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025830-5 - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X WILSON LUIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar os demandados, solidariamente, ao pagamento de R$ 21.105,15, acrescidos de juros legais a contar da citação e correção monetária a partir da propositura desta ação já que o valor pleiteado foi atualizado conforme fls. 04/05. Condeno os Réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 ao Réu Carlos Alberto, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 75. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015238-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X VALDENIR JOSE DE LIMA Despacho:Diga o autor se foi realizado acordo com o réu e para requerer o que for de direito, no prazo de 3 (três) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de julgamento no estado.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005753-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X 1º JOSE UBIRAJARA DE QUEIROZ FALCAO - (ADV. DEF.PÚBLICO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito quanto ao segundo réu, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074116-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X TANIA MARIA DE MACEDO OSMO E OUTRO Despacho:1- Ante a certidão de fls. 40, retire-se o feito de pauta.2- Certifique-se quanto o cumprimento do mandado expedido às fls. 37.3- Venha o endereço da primeira ré Tânia para fins de citação ou a comprovação de que o procurador mencionado tenha poderes para receber citação, a fim evitar-se eventual alegação de nulidade processual, tendo em vista a certidão de fls. 40 e a ausência de demonstração nos autos de que o advogado Rosemberg possui poderes para receber citações. 3- Esclareça a inclusão do segundo réu Eduardo no pólo passivo, já que conforme alegado o segundo réu é locatário e a cobrança de cotas condominiais trata-se de obrigação propter rem.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001634-1 - TIMOTHY EDWARD KEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROZANE RANGEL DA CUNHA Despacho:Emende-se a inicial para indicar o valor do débito cobrado, na forma do art. 282, IV do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005461-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE PROVENCE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANA CRISTINA MOREIRA Despacho:Complementem-se as custas judiciais e taxa judiciária (fls. 26), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1987.002.000965-8 (22230) - Inventariante: WILMA CAVALCANTE BRAGA X EDGAR BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). JACINTO PIO VIVIANI (RJ-023920) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.006349-1 - CLÉCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação nos honorários de sucumbência, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068046-7 - VINICIUS SILVA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X CALCADOS IMONNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho:Ante fls. 198, retire-se o feito de pauta.Redesigna-se o ato para o dia 09/06/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se por precatória o réu faltante e intime-se os demais réus e a parte autora. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação das cópias e custas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069178-9 - JOSE EUGENIO DE MENDONÇA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073221-2 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES, Inventariante: ARACY DE JESUS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X EDVALDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 52v - Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.012337-2 - MARIA LUIZA MANHAES PONTES SEABRA, SILVIO CLAUDIO MANHÃES DE ALMEIDA X MARIA LUIZA MANHÃES PONTES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)), SILVIO CLAUDIO MANHAES DE ALMEIDA), Fiador: ROSA MARIA MAGALHAES SILVA DIAS), Fiador: ECE PAULO GOMES DUTRA DIAS, Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.006090-8 - ICA MENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X NITREAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073513-4 - PAULO CÉSAR DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: 1) J-SE SEM PROGER. 2) E-SE MANDADO DE PAGAMENTO 3) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.018291-3 - WOLMER MORANDINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Sentença:(...) Julgo improcedentes os Embargos apresentados.Condena-se o Embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em l0% (dez por cento) do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005685-5 - TÂNIA VALÉRIA MONTEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:1- Recebo os embargos.2- Venha a comprovação de rendimentos e/ou declaração de renda e bens ou de isento para fins de apreciação definitiva do pleito de gratuidade da embargante.3- Ao Embargado.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.005127-2 - TAISA DA CONCEICAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X ANTONIO FABIANO HERMIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Despacho:À primeira embargada Zilá para regularizar a sua representação nos autos dos embargos de terceiro (nº 2007.002.005127-2), no prazo legal, sob pena de revelia. Após, conclusos para a sentença. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.012775-6 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AFFONSO CELSO BAZIN BOTELHO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para fins de penhora on line.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016419-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AMAURY LUIZ AZEVEDO E OUTROS Despacho:Intime-se o Exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.008015-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA E OUTROS Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC.Ao exequente para requerer o que for de direito, bem como para regularizar as custas para citação do 2º executado, nos termos da certidão de fls. 47. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.000129-7A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARIA SERRAT MENDES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:1- Intime-se o impugnante para o recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição da impugnação.2- Recolhida a taxa no prazo fixado, intime-se o impugnado.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.104246-2 (17884) - MARIA MADALENA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DISTRIBUIDORA DE FOGOS GUANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). GEORGINA ANDRE ALEXANDRINO (RJ-003706) Decisão:1- Considerando o acordo firmado pelas partes às fls. 383/384 e o documento de fls. 385, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Intimande-se o vencido para o recolhimento das custas devidas (fls. 376/378).3- Após recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010378-8 - BETY BLUE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X DARIO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:Intime-se o exeqüente Dr. Ellis para dar prosseguimento ao feito, conforme decisão de fls. 354. Aguarde-se a manifestação do exeqüentes pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"b\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.002.013902-5 - PAULO ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL DAMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). FABIANA L. DE ARAUJO (RJ-113281)) X JM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.016944-5 - MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SEVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar indevidas as cobranças das contas citadas vencidas nos meses de abril e maio de 2003, e condenar a Ré a devolver na forma simples a quantia paga pela Autora, acrescida de juros e correção monetária desde o desembolso e ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023399-8 - GLAUCIO PINHEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BRUNO VERAS ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:Ante a certidão de fls. 326 verso, retifico o erro material constante na decisão de fls. 326 para que passe a constar no primeiro item o seguinte: \"Intimem-se os vencidos para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC, sendo que a intimação do terceiro réu Restaurante New Blue Ocean LTDA, deverá ser feita pelo D.O. e a intimação dos demais réus André e Bruno, deverá ser pessoal, por serem representados pela Defensoria Pública. Atente a Serventia para o benefício da gratuidade de justiça deferida à parte autora autora. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor, através do D.P..\" P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025610-0 - MARCOS ANTONIO ROCHA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:folhas 459/463 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.069898-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X FABIO REGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.014342-7 - RONALDO EURIDES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X REDECARD S/A E OUTRO Despacho:Recebo fls. 165 como emenda à inicial. Anote-se o rito sumário.Designo dia 28/04/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se os réus. Intimem-se os autores.Fixo o prazo de 03 dias para apresentação de cópias e custas, se necessárias.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.102521-0 (27069) - SAFIRA DO NASCIMENTO FLORES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X ANTONIO FERREIRA FLORES Decisão:Ante a morte de Safira do Nascimento Flores, nomeio inventariante o herdeiro Nelson Ferreira Flôres, independentemente de termo. Pela análise dos documentos apresentados pelo herdeiro, tem-se que há um único bem a ser inventariado em ambos os inventários. Portanto, esclareça o inventariante se pretende desistir deste feito feito, uma vez que nestes autos não será o caso de adjudicação, pois não foi requerida a segunda sucessão e o Espólio de Safira deverá ingressar no presente feito. P-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.015892-0 (2841) - Inventariante: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LIMA E OUTRA X ALBERTINA AUGUSTO MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao invte sobre a juntada do ofício ás fls. 227. \r\n\r\nProc. 1999.002.003694-3 - Inventariante: LÚCIA MARIA GUIMARÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)), Inventariante: LÚCIA MARIA GUIMARÃES BORGES) X SERGIO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre parecer de fls. 174vº. \r\n\r\nProc. 2002.002.013776-2 - Inventariante: LIGIA LIVRAMENTO DAS NEVES BRANDAO X ARMANDO HELIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399) Despacho:Considerando o ofício de fls. 203/239, revogo o despacho de fls. 202. Ao inventariante sobre o aludido ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.001691-9 - FACTISA-FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Despacho:Ao Vencedor (Autora) para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019618-7 - JANETTE CHAVES KATO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA Despacho:Intime-se a autora, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.019238-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X B 3 COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, rejeito os embargos e declaro constituído o título executivo judicial e condeno os réus, ora Embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida, determinando o cumprimento do artigo 1102-0, parágrafo 3º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.017333-0 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X MARIA CECILIA GARCIA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais em R$ 2.638,28, equivalentes a 1.445UFIR'sÀ autora para proceder ao depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, intime-se o perito para o início das diligências, fixando o prazo de trinta dias para apresentação do laudo.Com o laudo, dê-se vistas às partes e ao Ministério Público.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022425-0 - SERGIO MURILLO BOURSEAU BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE (RJ-124680)) X SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023140-0 - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial.Condeno a parte autora, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019679-7 - REGINA MARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Trata-se de sentença que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005679-0 - LUCILIA HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU Decisão:1- Venha a afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, para fins de apreciação do pleito de gratuidade.2- Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial, observado o artigo 276 do mesmo Código. Prazo: 10 (dez) dias.Cumprido os itens anteriores, voltem conclusos de imediato.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005138-9 - CLEBER DA CUNHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer uma cópia da peitção inicial para instruir a carta precatória, bem como três cópias de fls. 42. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006867-3 - CLEBER SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 102/108, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do C.P.C.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072071-6 - GABRIELA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Desnecessária a designação de nova data, visto que a parte ré não mostrou ânimo conciliatório e apresentou a contestação em audiência, conforme assentada de fls. 34.Sem prejuízo, considerando o fato ocorrido com a patrona da autora que a impossibilitou de comparecer à audiência, dê-se vistas à autora sobre a contestação de fls. 41/50 e, ainda, sobre fls. 60/79.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.024470-4 - RONALDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)), FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA) X MARIO CURTIS GIORDANI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: 1) J-SE SEM PROGER 2) E-SE MANDADO DE PAGAMENTO 3) AS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.019790-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X JOAO FRANCISCO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)), Litisconsorte: ANTONIA ZENAIDE LOIOLA DE ANDRADE), Litisconsorte: CLEMILSON GOMES DA SILVA), Litisconsorte: MARIA LUIZA DE LIMA), Litisconsorte: SEVERINA MARIA PEREIRA DA SILVA), Litisconsorte: JOAO LUIZ DE LIMA), Litisconsorte: ELES JONE DOS SANTOS), Litisconsorte: MARIA DAS GRACAS BARROSO RIBEIRO), Litisconsorte: MARIA BERNADETE RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Despacho:1- Fls. 338 - Nada a prover. por ora, tendo em vista que deverá ser realizada primeiramente a prova pericial para posterior designação de audiência de instrução, conforme decisão de fls. 325.2- Aguarde-se a manifestação da perita intimada às fls. 337.verso, após cumpra-se integralmente a decisão de fls. 325.I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013600-2 - CLEUSA DA MATA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011122-0 - ANTONIO CARLOS DO CANTO BORGES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 126/127, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Pro cesso Civil.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.002.020786-5A - YECHIAL MERHAVI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANIA BETTY MERHAVI KRESZOW (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Comprovem as partes a data do falecimento de Ana Bochner e o término do seu inventário e a partilha. Após, voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.020989-4 (2228) - EDSON LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)) X ANTONIO DE PINHO FAUSTINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Sentença:(...) Assim sendo, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV c/c artigo 13, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50 . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017873-9 - SERGIO HUET WOLLNER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente para apresentar a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.002.021532-5 - JANETTE CHAVES KATO (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA Despacho:Intime-se a autora, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.007540-7 - SEBASTIÃO JORGE CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828)) X ANDERSON S AZEVEDO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA ME ÓTICA LIDERANÇA Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.002.017902-8 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO LUIZ DE SA Despacho:Diante da primeira certidão de fls. 207v, cumpra o vencedor o item 3 fls. 207. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.026179-1 - X SIGN SERVICOS EM LETREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X REAL PREVIDENCIAS E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ao vencedor. P-se e i-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.015067-5 - CONCEICAO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LOURIVAL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)), Confrontante: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA PALOMBO), Confrontante: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO MANDULA), Confrontante: MARISA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVA), Confrontante: MARISA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVA) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ante a petição de fls. 43, ao serviço de digitação para expedição de novo mandado conforme o de fls. 36. \r\n\r\nId: 453596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.007348-2 - PAULO DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ESPOLIO DE LINCOLN NODARI E OUTROS E OUTROS Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.367/369 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. 2) Lavre-se o termo de ausência. Após recolhidas as custas, se o caso, cite(m)-se, por edital, com prazo de 20(vinte) dias.Transcorrido o prazo sem manifestação do(s) réu(s) citado(s) por edital, o que o cartório certificará, estará caracterizada a revelia ,devendo os autos serem remetidos ao Dr.Defensor Público pra defesa do(s) réu(s), como Curador Especial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001015-4 - ALVERINA FROTTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X MIGUEL BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho: O endereço do herdeiro Cláudio Márcio Frotté de Oliveira deverá ser informado para que seja citado como interessado. Informe o requerente se pretende a expedição de ofícios aos órgãos de praxe para localização do endereço deste. Em caso afirmativo, expeça o Cartório ofício à Telemar, TRE e Receita Federal, devendo o autor, informar o CPF para facilitar as buscas do referido herdeiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.000297-8 - SIDNEY MONTEIRO PEREIRA JUNIOR, QUINDIM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA (RJ-093619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II Despacho:Às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004542-0 - EL PASO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SANTA EFIGENIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A), BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Logo, merecem ser acolhidas as razões apontadas pela autora, com o conseqüente deferimento de sua pretensão. Assim, considerando que a autora afirma que inexiste obrigação vinculada ao referido título, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que os Cartórios do 11º,13º e 19º Ofícios de Niterói se abstenham de emitir certidões negativas referentes aos protestos ora em questão. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da respectiva decisão. Citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.001101-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO AGUIAR FARIAS DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.009892-2 (2611) - REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ X IGREJA EM CAMPO GRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CLEONICE NUNES (RJ-024531), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 1.718,02 (um mil, setecentos e dezoito reais e dois centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos do art. 655,I e 655-A, ambos do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se pessoalmente a executada para oferecimento de Impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, caso queira, eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada à mesma a oportunidade para oferecimento de Impugnação na forma da nova lei. Transcorrido o prazo previsto em lei para manifestação da executada, nos termos do parágrafo anterior, certifique-se e venham conclusos. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011196-7 - CARMEN VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...não há que se falar em ilegitimidade do banco réu uma vez que este sucedeu aquele quanto aos negócios bancários realizados....Logo, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa.Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada....Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011882-2 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES, Inventariante: FABIO TADEU FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012026-9 - JOSE BONIFACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.019128-8 - SILVANA TEIXEIRA VINHOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARCELO ALESSANDRO GALLOTTI SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.002.072881-8 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUCIANA MAIA ALBANO MAINIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.002.000261-5 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X RONALD MOREIRA SANTOS Decisão:Designo o dia 09/04/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.À autora para fornecer a cópia da planilha atualizada do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000291-3 - FABIOLA BAZHUNI MAIA VASSALO, WALTER FERNANDES VASSALO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.002.001828-3 - ANTONIO CARLOS ALCANTARA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). CELIO DA CRUZ FONTES (RJ-061304) Despacho: Melhor analisando os autos, verifico que se trata de execução de honorários. Assim, venha o CPF do advogado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010089-5 - ESPOLIO DE LOUIS ANTHONY VOIT, Inventariante: CYNTHIA KOPP VOIT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613)) X MARY VOIT ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:Vistos, etc...Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.002.006909-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ANGELA IGNEZ B CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992) Despacho:À parte autora para cumprir o determinado às fls.267, parte final. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.003102-5 - JOAO FIDALGO GIOVANINI E OUTRO, EDUARDO FIDALDO GEOVANNINI (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X TATICAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)), ADILSON PEREIRA), MARIA JOSE PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA, REFERENTES AOS EXECUTADOS AINDA NÃO CITADOS (FLS. 217/218) \r\n\r\nProc. 2002.002.004472-3 - RICARDO FREITAS RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X DIVING SHOP COM DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386) Decisão: Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.002315-1 - ANA SOFIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JANAINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:O processo encontra-se em fase de conhecimento, nãosendo oportuno requerimento de fls.46, como já ressaltado pelo juízo anteriormente. Visando ao prosseguimento do feito a fim de que tenha o seu mérito apreciado, diga a autora sobre o ofício de fls.131. \r\n\r\nProc. 2005.002.024837-3 - ZENITH DOS SANTOS MOUTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MAURO CARDENAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Despacho:Apense-se o presente feito aos autos retro referidos.Sem prejuízo digam as partes se têm interesse na designaçao de audiência de conciliação una abrangendo todos os processos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.002.107919-9 (27551) - MARIA DA GLORIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ADEMIR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082) Despacho: Desentranhe-se o mandado de avaliação de fls.397 para o seu integral cumprimento .Intimem-se a executada atraves de seu advogado, ressaltando que a obstaculização da realização medida pela mesma poderá ensejar a avaliação indireta do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013589-6 (786) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X REGINA MAURA DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667) Despacho: O CPF do exequente indicado na inicial não se encontra correto, o que inviabiliza a medida postulada. Informe-se o CPF correto. \r\n\r\nProc. 2006.002.063860-8 - MAC LAREN ACO E FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho: Aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072818-1 - THEREZINHA NETTO DE CARVALHO, GECILDA DE CARVALHO MAINI, GECI DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X PEDRO VICTOR SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL Despacho: Indefiro a gratuidade de justiça diante do documento de fls.259/268. Outrosssim havendo litisconsórcio ativo todas os autores podem contribuir para o recolhimento das custas. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta)dias ,sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.004654-0 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1)Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento.2) Esclareça a exequente a via eleita, bem como a cláusula contratual que fundamenta o presente pedido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069091-8 - JOSE BONIFACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.001837-6A - SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.002.002372-2 (24730) - ESPOLIO BENEDICTO SCISINIO DIAS, DARCY DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X MARUCIA MARQUES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), MARCELO MARQUES THOMAZ, Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Considerando que o valor que se pretender penhorar faz parte de monte de inventário, deverá o exequente postular a sua habilitação nos autos do inventário, não sendo cabível a penhora on line requerida, razão pela qual indefiro a medida. \r\n\r\nProc. 2000.002.020031-5 - MARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ESPOLIO DE ANTONIO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Despacho: Melhor examinando o feito e revendo entendimento já manifestado no presente feito, entendo que a autora, na qualidade de credora do Espólio, deverá habilitar-se no inventário. \r\n\r\nProc. 2000.002.020084-4 - EWERSON OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X DENISE DA SILVA VALENTIM LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.002.020166-3 - MONICA SAGGESE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X CREDICARD SA AMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇAO POSTAL NO VALOR DE r$ 10,95 PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.004862-7 - HAROLDINEY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO HSBC Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça ao autor....Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro parcialmente a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, relativos ao suposto débito com o réu, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino, e para que o réu cesse os descontos na conta corrente do autor, referente aos supostos empréstimos realizados pelo mesmo. O réu deverá cessar os descontos, como acima determinado, tão logo receba a intimação da presente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.068407-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, eis que o cerne da questão não diz respeito ao exercício de greve mas visa apenas à proteção possessória, uma vez que alega o autor a prática de atos por elementos do sindicato que impedem a livre circulação de pessoas em suas agências bancárias. É competente, assim, a Justiça Estadual....Indefiro a produção da prova testemunhal requerida uma vez que nada acrescentará ao deslinde da causa...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pela parte autora. Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, voltem conclusos para prolação de sentença.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.004073-8 (26754) - Inventariante: RACHEL CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ROBERTINA GUIMARAES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) DESPACHO ORDINATÓRIO: CONSIDERANDO A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 308/309, AO INVENTARIANTE SOBRE AS PENDÊNCIAS NELA APONTADAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.010928-1 - ESPÓLIO DE JADES DA SILVA PEREIRA, Inventariante: LETICIA MORAES LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338), Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588)) X FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES (RJ-054107) Despacho:Retifique-se, onde couber, o nome das partes.Por cautela, diga a ré sobre os acrescidos em 05 dias. Após voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015952-6 - VERA LUCIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X FERNANDO CESAR BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612)), BANCO FINASA S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida tendo em vista a necessidade de maior dilação probatória. A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. As questões apontadas na preliminar argüida pelo primeiro réu dizem respeito ao mérito da causa e não se relacionam com a regularidade da petição inicial, que, frise-se, encontra-se em consonância com os ditames da lei processual.Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.019401-0 - DANIEL SCHWARTZ PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A O AUTOR - DEPRECANTE DEVERÁ FORNECER AO JUÍZO DEPRECADO CÓPIA DO GRERJ REFERENTE AS CUSTAS PAGAS PARA O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.004825-1 - LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X JORGE DA CONCEIÇÃO Despacho: Providencie a autora a regularização de sua representação processual bem como o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.016331-5 - MARCUS VINICIUS ROQUE DE ASSIS CUNHA, ANDRÉA ROQUE DE ASSIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X GRUPO DE REGATAS GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.013520-0 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X MARCOS FADEL EMPREENDIMENTOS E PART. LTDA AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064991-6 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA O INTERESSADO A CÓPIA DA PETIÇÃO DE Nº 200703853602, PROTOCOLADA EM 22/10/2007, NO PROGER REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, NÃO LOCALIZADA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.001032-6 - CLAUDINO DE OLIVEIRA, ALAIR REGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PLUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão: Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 48.003,24 (quarenta e oito mil, três reais e vinte e quatro centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001184-7 - RICARDO KUHNERT DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Mantenho a decisão agravada, que inverteu o ônus da prova, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.004860-7 - ILSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Não há como prosperar a impugnação oferecida tendo em vista que a proposta de honorários apresenta-se proporcional ao trabalho a ser realizado pelo expert. Outrossim, cabe ressaltar que o pagamento dos honorários ficou condicionado à sucumbência do réu diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos da decisão de fls.169 que não foi impugnada pelo réu.Diante do exposto homologo os honorários em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.002.005828-1 - CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X CARMEM LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA Despacho:Pretende o autor o cancelamento de procuração, não se mostrando a via eleita apropriada, uma vez que se faz necessária a formalização contraditório e posterior análise do mérito. Assim, emende-se a inicial , no prazo de 10(dez)dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.007119-2 - CARLOS ALBERTO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA), 19 OFICIO DE NOTAS Decisão:...Logo, merecem ser acolhidas as razões apontadas pelo autor, com o conseqüente deferimento de sua pretensão. Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o 19º Ofício de Notasde Niterói se abstenha de emitir certidões negativas referentes ao protesto ora em questão. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da respectiva decisão. Citem-se . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.009771-3 - MARINA GUIMARÃES GOMES, SERGIO MAURICIO GUIMARÃES, ANGELA INEZ GUIMARÃES GOMES BARBOSA, ANAMIR SOLANGE GOMES PERPETUO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MOREIRA FERREIRA (RJ-004691)) X ESPOLIO DE ANTONIETA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ZILDETE SANTANA DOS SANTOS (RJ-071055)), Confrontante: NICOLINO COELHO VERNA), Confrontante: LUIZ COSTA DA SILVA E S/MULHER), Confrontante: DIDIO MARCONDES BRAGA MEIRELLES E S/MULHER), Confrontante: ANTONIO JOSE DA SILVA E S/MULHER), Confrontante: CARLOS GOMES DO CARMO OLIVEIRA), Confrontante: FERNANDO PEREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM 01 (UMA) PUBLICAÇÃO DO EDITAL PARA CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES, REFERENTE AO IMÓVEL OBJETO DESTA AÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.002.031133-2 (3618) - ALAN WILLIAM AYRES BILTON X THELMA BELL BILTON (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE - RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 104 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.017309-5 (1095) - ERALDO DIAS MEDINA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X MARIA CARMELIA COQUERO MEDINA E OUTRO A(o) requerente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 48,79). \r\n\r\nProc. 2008.002.004627-8 - SERGIO MARTINS BERTHO, MARIA DA GLORIA MARTINS CRUZ, DEACIR MARTINS DA CRUZ, SUSI MARTINS DA CRUZ, SYLVIA MARTINS BERTHO, SUELY MARTINS BERTHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X MARIA MARTINS CRUZ Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.004778-7 - LIGIA MARIA KANGUSSU DONAGEMMA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248)) X HUMBERTO JOSE FROES DONAGEMMA Decisão:Defiro JG.1)Venham os seguintes documentos:a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido;b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão pevidenciário.2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS;3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes;4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025887-7 - CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819) ÁS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004738-6 - MAO DUPLA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X IVAN MOREIRA CORREIA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.006015-3 (2468) - CESAR RAFAEL DE M OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X THELMA BELL BILTON), Inventariante: ALAN WILLIAN AYRES BILTON DEESPACHO ORDINATÓRIO: CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 97/98, AO INVENTARIANTE SOBRE AS PENDÊNCIAS NELA APONTADAS \r\n\r\nProc. 2007.002.068055-0 - MARIA ELIZA LONGO AURELIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X EDISON MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.002.004852-4 - DANIELLA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ESPOLIO DE PAULO TARSO NASCIMENTO Despacho:Regularize a autora a sua representação processual.Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011629-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA MARIA PEREIRA GOMES FORNEÇA A PARTE INTERESSADA AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.015513-5 (0950) - RICARDO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X HELIO GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465) A(o) re para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 38,34; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 81,21; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,91, cada). \r\n\r\nProc. 1997.002.011665-0 (1590) - CARDIOCLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X CENTRO MEDICO CORPORE SANO LTDA A(o) autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 10,03; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 2,00; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,50, cada). \r\n\r\nProc. 2008.002.004795-7 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X NIDIA DE FIGUEIREDO Decisão: Venha a certidão do RGI do imóvel e a Connvenção do Condomínio. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.071281-0 - JOANA AUGUSTA FAGUNDES DE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:A autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.017787-9 - SAMUEL PASTOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA F VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO ROBERTO MORBARK GOMES (RJ-122586E) Despacho: Designo o dia 29/04/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se pessoalmente o autor para prestar depoimento pessoal, após recolhidas as custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010925-6 - FLAVIO ABRAMO PIES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.003573-4 - LAISA SAUERBRONN VILLELA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Decisão:...Defiro a provas testemunhal requerida pela parte autora, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial de medicina do trabalho e nomeio perito o Dr. Marco Antônio Hélio Silva, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora. Poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo legal. Apresentada a proposta de honorários, às partes para manifestação. A AIJ será designada oportunamente. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002007-0 - RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, devendo ser apresentado o rol de testemunhas e recolhidas as custas para sua intimação no prazo de 10(dez) dias. Defiro o depoimento pessoal do autor, requerido pelo réu, devendo promover o recolhimento das custas para intimação também em dez dias. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. Designo AIJ para o dia 24/03/08 às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.012516-2 - DAHIL REZENDE CALDAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X DENIS CESAR DE OLIVEIRA BASTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.002.013192-7 - JOSE ADALTO BRITO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM HERINGER PAIVA (RJ-139312)) X HENRIQUE SERGIO SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls.73, devendo comprovar a alegada regularização dasua situação junto à OAB. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001009-9 - FERNANDA DE JESUS LEAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X NILZA DE CARVALHO RETAMERO), Fiador: ROGERIO FREIRE PESTANA), Fiador: BERNADETH A. DE OLIVEIRA PESTANA Despacho: Considerando ter sido firmado acordo entre as partes antes do decurso do prazo para contestação dos réus, o qual não restou homologado por ausência de representação destes, visando ao prosseguimento do feito, deverão os mesmos ser intimados, pela via postal, para oferecimento de contestação no prazo legal, evitando-se , assim, futura alegação de cerceamento de defesa. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.002.018227-0 - ESPOLIO DE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho: Considerando o teor da publicação de fls. 738, não tendo constado o valor a ser complementado, revogo o despacho de fls. 740, item \"1\", determinando a republicação do despacho que determinou a complementação do preparo do recurso, sob pena de deserção, devendo o Cartório fazer constar o valor faltante. \r\n\r\nProc. 2005.002.018227-0 - ESPOLIO DE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Republicando despacho de fls. 737: \"...Providencie o recorrente de fls. 679/692 o recolhimento das custas no prazo legal, como certificado às fls. 736, sob pena de deserção (art. 519 e § único do CPC)...\" (porte de remessa e retorno - R$ 9,12) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.016726-2 - MARCELLO DAL BIANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela ré,por não haver qualquer omissão na sentença proferida, deixando consignado que as matérias elencadas pela mesma nos embargos são questões de mérito que só poderão ser apreciadas na Instância Superior. \r\n\r\nProc. 2008.002.004831-7 - GUILHERMINO JOSÉ PAES LIZARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESPÓLIO DE ILTAMIR HONORIO ABREU (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Decisão:Recebo os embargos opostos. Intime-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.002.005246-0 - NILO LIBERATO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X WALTER GUSTAVO DE CARVALHO), TEREZA PEDRA DO VALLE CARVALHO), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A), TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A), TETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida às fls.81. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.011257-0 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). LIEGE MADEIRA (RJ-098459), Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO (DUAS COPIAS DA INICIAL ) \r\n\r\nProc. 2001.002.020442-6 - ROBERTO JARDIM DUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-050579)) X CARLOS JORGE MONTEIRO DE CARVALHO Decisão:...Assim, considerando que o executado já foi intimado no endereço constante do mandado inobstante certidões anteriormente expedidas pelo OJA responsável conter informação de ser o executado desconhecido pelas pessoas que lá se encontravam, como se infere de fls.69, verso, determino o desentranhamento do mandado de fls.104, para seu integral cumprimento devendo o oficial responsável adotar as medidas pertinentes visando à intimação por hora certa do executado acerca da penhora realizada sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.002.019810-0 - ESPOLIO DE CERFININA D ASSUMPCAO COTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X JORGE SEBASTIAO NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Ao embargado sobre os documentos de fls.101/122. Após voltem para apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.002.009350-1 - FUNCIONAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Defiro a expedição de guia requerida no montante de 30% do valor executado, devendo o seu depósito ser comprovado nos autos no prazo de 48(quarenta e oito) horas a contar da intimação deste despacho. Com o depósito voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.025671-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SEVERINO MONTEIRO), ROSA MARIA FIGUEIREDO DA SILVA MONTEIRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.015176-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J LAMFS REPRESENTACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho: Distribua-se por dependência os embargos à execução.R. e A. em apenso. Sem prejuízo, junte a embargante a última declaração de bens e rendimentos visando à apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.008689-0 - MARCELO PAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2001.002.012628-2 - MATSURI COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para afastar a capitalização de juros nos contratos celebrados entre as partes e determinar que sejam feitas as devidas compensações pelo réu, ajustando o débito dos autores, considerando que o seu valor, em 12/06/2001 era equivalente a R$ 25.433,30 (vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta centavos) e a existência de saldo credor na conta corrente do primeiro autor, na data indicada, equivalente a R$ 4.116,01 (quatro mil, cento e dezesseis reais e um centavo), como apurado pelo perito do Juízo. Considerando que os autores tiveram êxito em maior parte de sua pretensão, CONDENO o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.002457-1 - DINA FRANCISCO GOMES FRANCA, THAIANE GOMES FRANCA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X THOMAS NICHOLAS ORATWA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)), ITAU SEGUROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.002.003241-1 - NELSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X GM GENERAL MOTORES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:...Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067590-5 - STHEPHANIE AMELIE MAB PINTO, MONICA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)), ANTONIO CARLOS MAIA), KATIA SUELY O. MENDES Despacho: Cabe ao sr. Oficial de Justiça aferir quanto à suspeita de ocultação, não sendo a hipótese do caso em tela conforme se depreende da certidão de fls. 66. Desentranhe-se o mandado de fls. 65, aditando-o para cumprimento com as prerrogativas previstas no art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.005054-3 - EDMILSON BATISTA ESPINELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X JOSE CARLOS RIZZO PENNA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida será apreciada após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005311-8 - VINICIUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X SINDIPD RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERVICOS DE INFORMATICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000894-1 (20753) - JAIRA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X ROBERTO FERREIRA CARNEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1988.002.001722-0 (23968) - FERNANDA ALEXANDRA DA SILVA CARTAXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X FERNANDO ANTONIO DOS REIS CARTAXO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.002.002900-5 (24088) - MARIA DO CEU BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). AVELLAR ANTONIO FERNANDES (RJ-022007)) X MANOEL DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947), Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.002.013032-5 (2722) - HORACIO CORTEZ, Inventariante: MARLY ANDRADE CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.017298-1 - ABEL BARRETO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X MARIA DE LOURDES SALLES E PASSOS Decisão:Nomeio como inventariante o requerente ABEL BARRETO PASSOS que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes.Com a vinda das primeiras declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se o inventariante para sua complementação, se necessário. ....Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do Espólio. Após, digam as apartes sobre a avaliação, no prazo de 10(dez) dias. Cuide-se das quitações fiscais.Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05(cinco) dias (art.1013 do CPC).Oficie-se à SRF.Intime-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.002.015025-7 - TEODORA ROSSETI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ALBERTINA ALVES CABRAL Despacho:Diante do alegado pela inventariante, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório nos termos do art.1º, \"a\", da Resolução TJ/OE Nº 22/2006. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.002.006666-0 (2489) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR (RJ-000830B)) X ELMA DOS SANTOS PEREIRA -ME A(o) requerente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 10,03; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 2,00; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,50, cada). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001483-4 - THEREZINHA FERNANDES DUTRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ELSON DA SILVA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Por cautela, digam os réus sobre os documentos de fls. 103/108 e o autor e demais réus sobre os de fls. 114. A liminar já foi objeto de apreciação às fls. 87. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017120-4 - SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.005462-7 - MARCELO DA COSTA SENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CASSI Decisão:Diante do descumprimento da decisão de fls. 31, que deferiu os efeitos da antecipação de tutela, majoro a multa diária para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070603-3 - RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)), RETRATOS SEGUROS), UNIBANCO AIG SEGUROS PREVIDENCIA, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Quando da Audiência de Conciliação, não havia sido previamente juntado o AR de citação quanto à ré Retratos Seguros. Logo, não foi observada a antecedência de 10 (dez) dias para a formulação de defesa pela mesma.O comparecimento espontâneo da ré, todavia, supre a ausência de sua citação. Assim, considerando o rito processual, designo nova Audiência, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 22/04/2008, às 17:20 horas. Intimem-se, sendo que a ré Retratos para oferecer defesa em Audiência, sob pena de revelia. Diante do ora decidido, não há que se falar, neste momento, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.072398-5 - MARIA JANE BARROS DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.28....Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Designo o dia 16/04/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016614-0 - LILIA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X CITYBANK SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072032-7 - GLEICIANE DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DE FLS 35 (DECISÃO) PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004958-2 - MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da ausência de impugnação à proposta de honorários periciais, homologo-os no montante requerido pelo perito às fls.201. Intime-se a autora para comprovar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.012525-3 - FABIANO DE CRISTO MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X MARCIA DAVID E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.008243-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO VICENTE M DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Fls.73: Mantenho a decisão de fls.76 tal como proferida, não havendo o que reconsiderar. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.000970-0 - YAMAGATA ENGENHARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo junto ao DRA nos termos da decisão de fls.271/272. 2) Não há que se falar na decretação de revelia tendo em vista que audiência era meramente conciliatória. 3) Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.021781-9 - LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-002408C) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.064333-1 - ANTONIO VICENTE MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Decisão: Diante do documento de fls.53/57 que atesta a hipossuficiência do autor, revogo a decisão de fls.59, para deferir a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nId: 453597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "453600": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009774-0 - POSTO NOVA SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:...Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: \" Tendo em vista que o mandado de fls. 102 não foi cumprido, redesigno a AIJ para o dia 25/03/2008, às 14:30 h, apenas para a oitiva do depoimento pessoal do representante legal do réu. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Outrossim, com as cópias, expeçam-se as precatórias para oitiva das testemunhas da autora na Comarca de Volta Redonda (fls.98). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.022417-8 - JOSE AUGUSTO DI JORGE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 518. Fls.518/521: A Executada. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.015582-8 - DAISE LUCIA DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão: Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2.608,50 (dois mil, seiscentos e oito reais e cinqüenta cenatvos), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito, tendo em vista que o se presta a liqüidar a sentença de fls.Deposite o Executado os honorários em cinco dias. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos em quarenta dias.P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.022847-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ARLINDO DA SILVA Ao autor s/ a CP devolvida. \r\n\r\nProc. 2008.002.004725-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO MACHADO CANO Ao autor para complementar a taxa judiciária: R$ 357,94 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070619-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TAURA COMERCIAL LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.000114-3 - ELIANA MARIA MACHADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X LITALIA SCROCCO Republicação:\"Recolham as autoras as custas devidas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da Carta Precatória.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.013055-3 - AMARO ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) À parte ré para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls.184, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.012560-2 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Audiência prevista no art. 277, da Lei de Ritos, designada para o dia 16/04/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002938-0 - EULINA MARIA DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À autora s/ o deposito de fls 210. \r\n\r\nProc. 2006.002.064469-4 - ERALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Às partes s/ a data da pericia (fls 226) na residencia do autor: 14/04/2008, 16 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.072445-0 - VANIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Vistos, etc.Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da Autora, devendo a Ré recolher as custas necessárias, no prazo de cinco dias contados da intimação desta decisão, sob pena de perda da prova.Designo A.I.J. para o dia 08/04/2008, às 14:30 horas. Expeçam-se os atos necessários.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até a data da AIJ.Atenção, Serventia!! Se as custas para intimação pessoal da Autora não forem recolhidas no prazo assinalado, certifique-se e venham conclusos, para retirada do feito de pauta.P.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005470-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AGUAS DE NITEROI S A Ao autor p/ complementar custas: 1102-3 (R$ 147,01) + caarj + 2101-4 (R$ 34,68) + R$ 7,85 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.014879-2 (38018) - EDESIO DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X FRANCISCA ILDAMAR FALCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente incidentes, defiro. Ao Avaliador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.005464-2 - JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) republicação: \"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.004805-6 - POSTO SÃO BENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Aos embargantes para complementarem a taxa judiciária: R$ 8.403,85. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.008012-9 - LUIZ FERNANDO CODECO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X JOSE FERNANDO FORTUNA JAMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao exequente para fornecer cópias de RGI, Ficha de Lançamento de IPTU, fls. 55,82,83. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016587-1 - HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESFERA CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) À autora s/ o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.010856-0 - WALESKA JACOBINA LOPES AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X BANCO DO BRASIL S A AGENCIA AEROPORTO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 252, após o recolhimento das custas incidentes. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.002.015172-6 - MARIA DE PENHA VERDANT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JAQUELINE DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553), Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) J. independente de PROGER. Apos a manifestação das partes, diaga a i. perita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022399-5 - LEONARDO AFFONSO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Ao Autor sobre a documentação acostada aos autos pela Ré, na forma do art. 398, da Lei de Ritos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.022412-3 (37547) - WALKYRIA DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CRISTINA DOS SANTOS (RJ-056330)) X ANIVALDO BALBINO DOS SANTOS À inventariante s/ a CP devolvida. \r\n\r\nProc. 1998.002.029337-8 (38891) - VALERIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). SONIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X LELIO PAULO LOBO CAVALCANTI À inventariante para recolher custas de ofício ( 1110-6 R$ 3,65 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.025333-2 - AUREO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) À parte autora sobre o depósito efetuado e à parte ré para complementar as custas devidas: R$ 12,78 (atos dos oficiais de justiça - 1107-2); R$ 1,27 (CAARJ - 2001-6); R$ 0,63 (FUNPERJ - 6002-25174-9); R$ 0,63 (FUNDPERJ - 5673-00124-3). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.016426-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALVARO MONTEIRO ROLLA JUNIOR Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.009297-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO Ao autor para complementar custas ( 1102-3 R$ 0,16 - 1104-9 R$ 0,38 - 2001-6 R$ 0,05 - 600202696-8 R$ 0,78 - 600205926-6 R$ 0,15 - 600225174-9 R$ 0,06 - 567300124-3 R$ 0,06) e fornecer cópias de flsl. 02 a 05 ( duas de cada), 11 a 13, 209,212 e nova GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.071919-2 - LAGE E MACHADO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FRANCISCO ROSEO FEITOSA ALENCAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Ao autor sobre embargos de fls. 28/39. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido liminar de embargos \r\n\r\nProc. 2008.002.000341-3 - MARCOS ANTONIO DE MATTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X PASCHOAL BALTHAZAR BALTAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo perito: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.023695-2 (37612) - JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201), Dr(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO (RJ-143711), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONSTRUTORA CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls. 1123/1127em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nProc. 2004.002.016928-7 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). THAIS CARVALHO LOBO (DF-022389) Decisão:Vistos, etc.Fls.1048 - Anote-se no DRA, e onde mais couber. Com fulcro no disposto no art. 76, da Lei nº 5.764/71 c/c art.18 da Lei nº 6.024/74, SUSPENDO o curso da demanda por doze meses, em virtude da liqüidação extrajudicial da Ré.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010584-9 - DENISE HELENA TEIXEIRA DE MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) À parte ré para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls. 238, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.024311-4 - NILTON VILLELA CLARO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIM SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Intime-se o Devedor para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art 475-J, da Lei de Ritos, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011449-0 - ILTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na realização da audiência de conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.011451-8 - ILTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiências, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na realização da audiência de conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.016405-0 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) À ré para cumprir voluntariamente o julgado em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.017966-9 - ELIZABETH CAMACHO FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776), Dr(a). OLAVO DA SILVA GOIANO (RJ-070067)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Repulicação: Vistos etc. Tendo em vista que as custas devidas não foram recolhidas (fls. 205), rejeito liminarmente o pedido de intervenção de terceiros formulado pelo réu em sua peça defensiva. Fls. 209 anote-se onde couber. Preclusa esta, certifque-se e voltem conclusos para decisão; \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.002.004237-0 - SÉRGIO DA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894)) X JOSÉ CARLOS SADDY (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Autos em cartorio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.011975-2 - NELSON HENRIQUE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X FERNANDO LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.004852-2 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ROSANGELA DE MEDEIROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Vistos, etc.As preliminares suscitadas se confundem com o mérito e seão com o mesmo apreciadas.Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 04. Venham as custas incidentescinco dias da intimação desta decisão, sob pena de perda da prova.Designo A.I.J. para o dia 08/04/2008, às 15:00horas. Expeçam-se os atos necessários.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada ao Juízo até a data da AIJ.P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.002951-1 - JOSE CARLOS FERREIRA PINTO JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão: Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito, principalmente poruqe se destina a liqüidar a sentença de fls.Objetivando não obstacular a realização da prova, defiro o pagamento dos honorários em três parcelas fixas de R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo o primeiro depósito vir aos autos em dez dias. Com o depósito da primeira parcela, intime-se o perito para início dos trabalhos, fixando o prazo de quarenta dias para entrega do laudo. Ressalto que as demais parcelas deverão ser depositadas antes da entrega do laudo ao Juízo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073547-0 - ADILSON VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 453600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.019412-7 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Deixo de receber os embargos declaratórios de fls.514/515 por serem intempestivos(fl.516).Recebo o agravo retido de fls.503/513. Mantenho a decisão guerreada. Ao agravado para que, querendo, se manifeste.Após a apresentação dos quesitos pelas partes, ao Dr. Perito para apresentar honorários. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.003167-6 - DANIEL NAZARETH FARIAS X ENILTON FARIAS Decisão:1) - Defiro a gratuidade de Justiça ao requerente.2) - Anote-se na capa dos autos a necessária intervenção do Ministério Público.3) - Esclareça a representante legal do requerente em que circunstâncias o eventual saldo do FGTS de Enilton Farias, como narra na inicial, foi transferido para uma conta de caderneta de poupança titularizada pelo menor (fls. 14). 4) - Cumprida determinação, dê-se vista ao MP e, somente após, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.003476-7 (29856) - JANE ROSE SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X NEDYR SILVA Despacho:Cumpra-se em 05 dias e na íntegra a cota da Fazenda de fl.342 verso.Decorrido o quinqüídio, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.007981-2 - FINACEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO ESCOLA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 199/200 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da executada, em conformidade com a planilha de fls. 201.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015348-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GIANE FARIAS CARVALHO Ao autor sobre ofícios devolvidos \r\n\r\nProc. 2007.002.073475-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TULIO CESAR PASSAGLIA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.004408-9 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X FLAVIO VIEIRA LIMA E OUTRO Despacho:1) - Fls. 152: Desnecessário, por ora, a expedição de ofícios, uma vez que a carta precatória ainda não foi cumprida, conforme se depreende de fls. 153.2) - À parte autora sobre fls. 153, regularizando as custas junto ao Juízo deprecado.3) - Redesigno audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09 de abril de 2008, às 11h30min.Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data de audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014567-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CLAUDIO NUNES DA CUNHA A parte autora para providenciar as cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.013512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RICARDO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ESPOLIO DE VALERIA VALERIO Despacho:Assiste razão ao serventuário RE.Designo o dia 02 de abril de 2008 às 10h45min para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RICARDO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ESPOLIO DE VALERIA VALERIO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.011034-3 - MILENA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO UNIBANCO S A), BANCO CENTRAL DO BRASIL Despacho:1) - Restaure-se a distribuição.2) - Intime-se a parte autora acerca da retorno do presente feito para esta Vara Cível por declínio de competência da Justiça Federal.3) - Emende a parte autora sua inicial, para adequar o valor da causa ao rito ordinário e, em se tratando de ação de cobrança, apresente planilha do crédito que entende fazer jus, tudo sob pena de extinção por inépcia da inicial.4) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011606-0 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus prórpios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000317-2 - MARCO ANTONIO SIQUEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.163/168 no efeito legal. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.000317-2 - MARCO ANTONIO SIQUEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Face à certidão de fl.211e com o fim de se evitarem futuras alegações de cerceamento de defesa, republique-se o despacho de fl. 171, em nome dos novos patronos da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003597-9 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-136424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Emende a parte autora sua inicial, na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.003661-3 - MARCELO VELOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X SKY Decisão:1) Tendo em vista o documento de fls. 17, concedo ao autor a gratuidade de Justiça.2) - Indefiro a antecipação de efeitos de tutela, vez que, analisando os documentos que instruem a inicial, por meio do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C., bem como, necessita a matéria de ampla dilação probatória.3) - Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que esta não é automática, e somente é cabível quando evidentemente houver dificuldade e onerosidade para a parte, o que não foi demonstrado nos autos.4) - Designo o dia 02 de abril de 2008, às 11h30min, para realização de audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.021458-0 - MARIA DA CONCEICAO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MANSUR ARANHA (RJ-040534)) X MONICA DOS SANTOS BEZERRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.002.007726-1 - VICTOR ASSUMPCAO DOS SANTOS, ANTONIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MAUSIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Recolha o autora diferença da taxa judiciária no valor R$ 2.572,60 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.010573-6 - PEDRO GERMANO HAMER (Adv(s). Dr(a). GERUSA SAYURI BESSA SAITO (ES-012627)) X ESPOLIO DE MOYSES BABSKY Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 118,67Campo 41: valor do subtotal - R$ 118,67Campo 42: 11,86 Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 700,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 6,84 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 6,84Campo 49: valor total - R$ 866,08 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.003867-0A - ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X MIGUEL ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Intime-se a parte excipiente para regularizar o recolhimento das custas judiciais, na forma da certidão de fls. 05, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002140-4 (23620) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X CLAUDIO RENAN MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43- R$ 0,91Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 0,91Campo 49: valor total - R$ 23,69 \r\n\r\nProc. 1996.002.008403-7 (30880) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GERARDO ALVES DA SILVA FILHO E OUTRA E OUTRO Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.003867-0B - ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X MIGUEL ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003867-0 - MIGUEL ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) Decisão:Deixo de receber a reconvenção de fls.124/131, incabível no rito sumário.Ademais as alegações trazidas pela ré à guisa de pedido reconvencional não têm conexão com o pedido formulado na inicial, devendo a ré, em ação própria, pleitear o suposto dano moral que alegou fazer jus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.005795-8 - THEOMAR GUERRA DA ASSUMPCAO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ALFREDO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Decisão:Foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando praticamente negativa a determinação, sendo encontrado valor irrisório, o qual deixei de determinar transferência, permancendo bloqueado na instituição bancária de origem.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.002.020589-3 - AMAURY DE ANDRADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Arquivem-se os autos do conflito de competência acostado aos autos, juntando-se cópia da decisão e certificando-se.A diligência intimatória já foi cumprida, tudo a indicar que as custas foram efetivamente recolhidas.Certifique o cartório se o liqüidante do banco réu, intimado à fl.271, se manifestou nos autos. Após ao autor, vindo conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.002.021230-5 - GUILHERME MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão de fls. 304/309.Desta forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça do Trabalho. Proceda-se à baixa na distribuição e encaminhe-se a uma das Varas do Trabalho existentes nesta Comarca de Niterói.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009173-0 - FREDERICO WANDERLEY TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MARCIO ZITENFELD CARDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.002.002613-5 - PAULO ROBERTO REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.002.017034-0 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X LIFE SAUDE AS PARTES PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.002.002813-6 - LUCIANO LEITE BARBOSA, QUEITIANE DA CONCEIÇÃO PERES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA ALVES (RJ-140308)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE), SERMEDE), PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO), JULIANA PAIVA Decisão:1) - Para concessão do benefício da gratuidade de Justiça, firmem os autores declaração de hipossuficiência financeira.2) - Apresente a parte autora cópia reprográfica legível do cartão de convênio de Victor Hugo da Conceição Barbosa, bem como, do documento de identificação do primeiro autor.3) - Apresente a parte autora cópia da proposta de adesão ao plano de saúde, relativamente à inclusão do dependente Victor Hugo da Conceição Barbosa, esclarendo se o plano deste autorizava efetivamente sua internação ou apenas atendimento ambulatorial como parece constar do documento de fl.24.Prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.014091-8 - LEILA MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145)) X MARIA DA GLORIA BENTES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.173 verso , desentranhando-se a carta precatória e remetendo-se a mesma ao Juízo deprecado , com cópia da petição de fl.168/171, bem como do despacho mencionado, que devem ser fornecidos pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.069412-2 - LUCIA DE FATIMA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X LEONILDA ALVES VELOSO Despacho:Cumpra-se a determinação de fl. 13, trazendo na íntegra a declaração de imposto de renda acostada à fl.23. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.022468-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo autor/ reconvindo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERA CRUZ em face do réu/ reconvinte CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM ITAPUCA para CONDENAR este a construir o muro de contenção do talude lateral - onde hoje existe uma cortina atirantada, promovendo as correções necessárias para sanar os problemas ainda existentes quais sejam reforço da contenção do canto esquerdo, entre o muro construído e o muro que separa as casas do condomínio réu/ reconvinte, com a restauração do concreto do restante do talude que se encontra em péssimo estado de conservação, tudo conforme item 04 do Relatório nº936 da COMDEC - Defesa Civil, acostado aos autos, à fl.131, confirmando a liminar deferida na MEDIDA CAUTELAR INOMINADA ajuizada pelo autor/ reconvindo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERA CRUZ em face do réu/ reconvinte CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM ITAPUCA cujo pedido JULGO PROCEDENTE por estarem presentes o fumus boni juri e o periculum in mora para \r\n\r\nProc. 2008.002.003232-2 - REGINA HELENA ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X BANCO ITAU Despacho:1) - Intime-se a parte autora acerca da distribuição do feito, por declínio de competência da Justiça Federal, para esta Vara Cível.2) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.025768-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PRINCIPE DAS LATARIAS AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651) Despacho:Chamo o feito à ordem . Os embargos foram ofertados às fls. 73/85, tempestivamente, conforme certidão de fl.86 e o despacho de fl.87 foi devidamente publicado, conforme certidão de fl. 88.Assim,certifique o cartório se a parte autora manifestou-se quanto à determinação de fl.87, devendo proceder ainda à anotação do nome do patrono do réu, na capa dos autos e no sistema informatizado, após verificação da regularidade da representação processual do mesmo.Regularize a parte autora sua representação processual , vindo aos autos cópias autenticadas dos documentos de fls. 119/126.Tudo cumprido e certificado, voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.002.068060-1 - LEONIDAS SILVA ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X MUNICÍPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, atentando-se para a parte final de fl.168. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.010590-0 - ROENTGEN DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Os cálculos do contador não deixam dúvidas sobre os valores, bastando para tanto obedecer com rigor o item 2 das observações de fl.184. O valor devido ao autor somado ao valor dos honorários de seu patrono é de R$ 24.913,26.Haja vista que ambos expressam a concordância com os cálculos de fls.183 e 184, esclareça a ré a manifestação de fl.188 em 48 horas, valendo o silêncio como aceitação do valor aqui expresso. No mesmo prazo, diga o autor se dá plena quitação.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.072460-4 - MARLENE ANTONIETA ARAGAO DE MASCARENHAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE ANTONIETA ARAGÃO DE MASCARENHAS PASSOS (RJ-115369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)), ANNA DA SILVA MAILLO SANCHEZ, Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359) Despacho:Face à vinda espontânea da segunda ré aos autos, revogo a determinação de sua citação por edital.Intime-se, por D.O. a segunda executada para a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC a qual já foi designada para o dia 13 de março de 2008 às 13:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.066299-6 - MARLY COSTA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotal - R$ 160,66Campo 42: preencher - R$ 16,06Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 500,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 -R$ 178,89 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 178,89Campo 49: valor total - R$ 1.034,50 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.007236-4 - MARCIO RAMOS HORTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X CARMINE MARASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Decisão:Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fls. 303, pelo que determinei a transferência do valor encontrado, que afigura-se, entretanto, insuficiente para o adimplemento do crédito exeqüendo.Junte-se a consulta.Quando a instituição recebedora informar o acolhimento da transferência, lavre-se termo de penhora e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.069813-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos de fl. 27, fica evidenciada a incompetência deste juízo.Declino de minha competência em favor de uma das Vara Cíveis da Comarca de São Gonçalo.Oficie-se ao Cartório Distribuidor e, após, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.002939-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MANOEL DA CONCEICAO Decisão:Trata-se de pedido de liminar initio litis visando a apreensão do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O autor instrui a inicial com o contrato correspondente, alegando estar inadimplente o réu, que foi regularmente notificado, conforme fls. 14.A reintegração liminar na posse do objeto arrendado é medida aceita tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente, inexistindo razão aparente para que, in casu, não se estenda esse entendimento à hipótese em tela.Tendo em vista, portanto, a aparente mora contratual, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a reintegração da parte autora na posse do bem constante do contrato.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.002.012151-0 - TROPEL SERVICOS LOTERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X HENRIQUE KINGSTON VIARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D), Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-000000), Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210) Decisão:Tendo em vista a impenhorabilidade do bem objeto do penhora, torno-a insubsistente, acolhendo, inclusive, o pedido do próprio exeqüente às fls.271/272, devendo este providenciar baixa do gravame no registro de imóveis.Defiro, outrossim, a penhora integral dos aluguéis do imóvel de propriedade dos executados, até que seja atingido o montante pleiteado na presente execução.Expeça-se Mandado de Penhora. Nomeio os executados depositários, devendo estes depositar, mensalmente, em conta judicial a disposição deste juízo, o valor obtido com a locação, acostando aos autos o contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.020983-5 (33748) - VANESSA ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X JOSE ANTONIO SANT ANNA DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). ANDRE DE JESUS SILVA (RJ-034679), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC.Fl.292: anote-se onde couber. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.003514-3 - ALINE BENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ABRANTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão:Fls. 229/230: Tendo em vista o falecimento da inventariante, notificado somente neste momento, outra alternativa não cabe senão determinar a suspensão do feito, para regularização da representação processual da parte ré.Assim, acolho o requerimento da parte ré e SUSPENDO O FEITO, na forma do artigo 265, inciso I, do CPC, pelo prazo de sessenta dias.Apresente a parte ré, ao menos, cópia autenticada da certidão de óbito da inventariante. Prazo de quarenta e oito horas.Dê-se vista à parte autora.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003190-1 - PAULO MAURICIO LETHIER X SERRALHERIA TRES ESTRELAS E OUTRO Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, uma vez que o documento de fls. 19 indica que o autor não é isento, tendo apresentado DAAIRPF.2) - Emende a parte autora sua inicial, para corrigir o erro material quanto à identificação do veículo, trazendo também prova de sua propriedade.3) - Cumpra também o autor o determinado no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.Prazo de dez dias. Venham cópias para contra-fé. \r\n\r\nId: 453601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.002.000401-8 (24040) - JORGE ALBERTO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo de Direito. \r\n\r\nProc. 1997.002.016303-1 (32691) - SANDRA REGINA DE SOUZA BAYAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). VINICIUS A.C.ESPOSEL (RJ-082150)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARILISA AZEVEDO VERNESBACH (RJ-107486) Despacho:Lavre-se termo de renuncia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.013085-1 - CAROLINE CABRAL VENEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X LINDALVA CABRAL VENEZA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível na conta do FGTS e PIS, informadas através dos expedientes de fls. 55 e 71, no percentual de 50% para cada qual da requerentes.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003922-9 - ZELDA CUNHA CAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA (RJ-095694)) X MARIA AMELIA SOUZA DA CUNHA cumpra-se o r. despacho de fls. 16, vindo aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. lavre-se o termo requerido pela fazenda à fls. 24; autentique-ae fla. 07, 11 e 14. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018743-1 - JADESHOP CALÇADOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746)) X PATRICIA MARIA MERLINE - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ROSAN JESIEL COIMBRA (SP-095518) Despacho:Fls. 123: defiro. Diga a terceira ré, em face dos requerimentos formulados à fls. 108/109 e fls. 113/114. Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012770-2 - OSWALDO NASCIMENTO SILVA JUNIOR X EDYR FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.014342-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X ZILTO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.002.023537-8 - LENI NEIDE DE ANDRADE GANGEMI, HELOISA NARA DE ANDRADE ASSUMPCAO X ELZA DE ANDRADE, CORINTHO ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 52. (\"A descrição do bem imóvel deve obeceder rigorosamente ao que dispõe o art. 993, IV, a do CPC. Regularize-se.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.023792-2 - MARIA DE LOURDES PIRES MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X GERALDO DE CASTRO MATTOS atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.012772-9 - ROMANDA GUEDES ALVES X CARLOS ALBERTO GUEDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Despacho:Re-ratifique-se as declarações de fls. 03/04 para arrolar ¼ do imóvel como a fração do bem pertencente ao autor da herança, conforme documento de fls. 16/17, e não como contou na descrição do bem à fls. 03.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067516-2 - FRANCESCHINA CHINELLI, FILIPINA CHINELLI, ANTONIETA CHINELLI X SANTE SALVATORE CHINELLI (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Despacho:Ao inventariante sobre certidão supra. (\"Certifico que as custas foram devidamente complementadas às fls. 37. Falta juntar aos autos a certidão negativa da secretaria municipal de Fazenda.\") \r\n\r\nProc. 2008.002.004224-8 - MARIA LUCIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CARLOS ALBERTO LOPES DE FARIA Despacho:Atenda-se ao ato ordinatório retro. (À requerente para fornecer cópias autenticadas das certidões de fls. 12 e 16.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018231-7 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA X PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 07.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025201-7 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005786-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X IVANIR C LIPPI AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.011928-0 - LIZETE VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012283-7 - WAGNER GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A Despacho:Venham as partes em alegações finais, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012386-6 - PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.013548-0 - MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146)) X ANA KARINA STEELE Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado à fls. 33 e, em conseqüência, decreto a extinção do presente feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.073260-3 - MILTON MOREIRA NECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ratifico a decisão de fls. 32, recebendo fls. 36 como recurso de agravo. Ao agravado. Após, retornem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.000776-5 - ALVARO RAMOS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANDRE CABRAL DE AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002415-3 - GISELLE HADDAD CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X ALEXANDRE VALENTE KIFFER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1995.002.108533-3 (31951) - ANTONIO MAURO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663), Dr(a). SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO (RJ-045250) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 267, VI, do CPC, decreto a extinção do procedimento e determino seu arquivamento, subsistindo, porém, todas as obrigações. Expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.002353-0 - EXPEDITO MENDES LINHARES E OUTROS X MARIA JOSE TOSTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032), Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" O MP requer a vinda das primeiras declarações dos dois inventariados - art. 993 do CPC. Não se opôs, no entanto, aos pedidos de fls. 209, itens 2 e 3.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.009201-1 - THIAGO ASSIS TOBIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MANOEL TOBIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.002.021834-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)), Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X SERAFIM BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS DAS FLS. 100 E 173. \r\n\r\nProc. 2005.002.004190-0 - JACKSON LUZ FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X DENIR LUZ FONSECA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.004420-1 - MARLI PACHECO DA SILVA X MILTON BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-095409) VENHAM AS CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.002.006952-0 - NORMA ELIZABETH ROSSI DE OLIVEIRA X ZENO ZUYDERZEE DE CARVALHO ROSSI (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2008.002.006301-0 - ALCELY THEREZA DE SOUZA LIMA COSTA E OUTRO X ROBERTO DA ROCHA COSTA Despacho:Atenda-se ao ato ordinatório de fls. retro. ( A requerente para fornecer cópias autenticadas e legíveis de todas as certidões de casamento e óbito constante dos autos (fls. 08, 09, 18 e 22). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.006308-2 - SIMONE DE ALVARENGA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cumpra-se a decisão que se segue. Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pelas impetrantes para que, a Autoridade Impetrada defira as inscrições das impetrantes no concurso em tela, independentemente do pagamento da respectiva taxa. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para notificar à Autoridade Impetrada para prestar as informações, no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.068675-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004073-0 - ERIKA ROWINSKI (Adv(s). Dr(a). IVO BRAUNE (RJ-003791D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" MM. Juiz, Considerando que a Lei 11.347/06 já está em vigor e a Fundação Municipal de Saúde tem elaborado acordo em casos semelhantes , requer o MP a manifestação do Município de Niterói.\") \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002965-5 - BIANCA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X MOBILITA COM IND E REP LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.014442-0 - LUIZINHO MEDEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da manifesta oposição à composição amigável da lide, passo a sanear o processo. As partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Determino a produção de prova pericial, para a qual nomeio perito o dr. Daher Nametala, a ser intimado para dizer se aceita o encargo e, desde logo, apresentar a proposta de honorários, a serem recebidos da parte vencida, ao final, não sendo possível a inversão do ônus da prova, em face da ausência de um dos seus requisitos, a hipossuficiência do demandante. Não vislumbro pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005147-0 - CLEBER DA CUNHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTROS Ao autor p/ fornecer co´pia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.000452-1 - ALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.067614-4 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venham as partes, querendo, em alegações finais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005152-1 - VERA LUCIA DA SILVA ADED X DULDSON PEGORIM MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Regularizem-se os demais réus as respectivas representações, manifestando-se sobre petição de fls. 179. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067392-1 - JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 453603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELENA MACHADO ANTUNES GOMES - RJ131534 \r\n\r\n2005.002.025306-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nId: 453604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLAURO DE MATTOS - RJ002421C \r\n\r\n1977.002.000123-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL WEHINGER - RJ156015E \r\n\r\n1978.002.000130-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n1986.002.000572-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n1987.002.001184-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n1989.002.003113-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2003.002.025786-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nNÁDIA SOUZA DA SILVA - RJ081333 \r\n\r\n1989.002.001779-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n1989.002.002086-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1989.002.002435-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFELIPE HARFIELD BRASIL - RJ160100E \r\n\r\n1990.002.001352-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n1991.002.003204-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO VAZ - RJ028771 \r\n\r\n1995.002.108102-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA - RJ127605 \r\n\r\n2002.002.011315-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nHELIO MARTINEZ MONTERO - RJ036145 \r\n\r\n2002.002.025612-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n2004.002.002922-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nILIDIA LUCIA CORDEIRO - RJ065084 \r\n\r\n2006.002.072140-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE - RJ128816 \r\n\r\n2006.002.073502-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMATHEUS SABA FANDINHO - RJ141157 \r\n\r\n1990.002.001547-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA - RJ096894 \r\n\r\n1992.002.002158-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES DA SILVA - RJ161646E \r\n\r\n1995.002.107571-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA POMPEU - RJ086455 \r\n\r\n1999.002.012760-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2007.002.013700-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nROSELY SILVEIRA DE FREITAS - RJ141693 \r\n\r\n2002.002.025651-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nTERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA - RJ043721 \r\n\r\n2003.002.003683-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n2003.002.008149-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2004.002.004673-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\n2004.002.013414-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2004.002.019152-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\n2006.002.066143-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2005.002.009198-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ - RJ127555 \r\n\r\n2006.002.070137-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDANIEL STEELE WIECHMANN - RJ157966E \r\n\r\n2007.002.003546-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nARTHUR FELIPE CÂNDIDO LOURENÇO - RJ126262 \r\n\r\n2007.002.005582-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n2007.002.008802-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2007.002.008804-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL - RJ142566 \r\n\r\n1976.002.000159-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n1984.002.000910-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS - RJ106822 \r\n\r\n1985.002.000938-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1987.002.001076-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SERPA - RJ160124E \r\n\r\n1989.002.002675-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE MOTTA PEREIRA - RJ116130 \r\n\r\n1992.002.004132-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU - RJ105204 \r\n\r\n1994.002.004826-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n1994.002.004833-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n1994.002.004912-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA - RJ057676 \r\n\r\n1997.002.012327-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nGABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO - RJ149960E \r\n\r\n1999.002.021520-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM - RJ104797 \r\n\r\n2003.002.009178-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n2004.002.021164-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCAMILA GONÇALVES MARQUES - RJ148196E \r\n\r\n2005.002.010082-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n2005.002.010844-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE BARCELOS VIANA - RJ161721E \r\n\r\n2007.002.012202-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA - RJ077871 \r\n\r\n1955.002.000006-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1955.002.000006-9A \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1955.002.000006-9B \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1955.002.000006-9C \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n1983.002.000639-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA - RJ113905 \r\n\r\n1984.002.000860-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES - RJ127912 \r\n\r\n1985.002.000639-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALVANIR ROSA DE SOUZA - RJ039130 \r\n\r\n1987.002.001062-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n1992.002.002580-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714 \r\n\r\n1994.002.003564-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n1995.002.107747-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO FURTADO BALBI - RJ058440 \r\n\r\n1995.002.108088-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1995.002.108101-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nDANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA - RJ128313 \r\n\r\n1997.002.022368-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nWALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES - RJ154356E \r\n\r\n2000.002.017860-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANTONIO MARIO TENRREIRO - RJ006664 \r\n\r\n2003.002.004499-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARA LUCIA GOMES MIRANDA - RJ038147 \r\n\r\n2003.002.005324-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS - RJ115834 \r\n\r\n2003.002.014104-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA - RJ100738 \r\n\r\n2003.002.025288-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n2005.002.022981-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2007.002.012241-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nHELIO VILELA SANTOS FILHO - RJ048904 \r\n\r\n1975.002.000195-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n1991.002.003144-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nVERONICA MARIA DE ARAUJO VIVAS - RJ152085E \r\n\r\n1992.002.000025-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1992.002.000282-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GUEIROS - RJ151399E \r\n\r\n1993.002.003351-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nOLYMPIO LUIZ ENNES - RJ032190 \r\n\r\n1994.002.004972-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n1995.002.000301-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.002.002766-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n1996.002.005972-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENDES CAVALCANTI - RJ132744 \r\n\r\n1996.002.009831-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2003.002.001180-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAILTON COUTINHO DA SILVA - RJ001255 \r\n\r\n2003.002.004706-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2003.002.009018-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRENATO KELLY AMIM - RJ147410E \r\n\r\n2005.002.003182-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLUIZ SERGIO SENCIER - RJ027652 \r\n\r\n2005.002.008241-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1978.002.000279-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1992.002.001970-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJOSE MAURICIO IGNACIO - RJ118098 \r\n\r\n1982.002.000790-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nARIALDO SANTOS VIANA - RJ003284 \r\n\r\n1987.002.001964-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n1989.002.002110-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nTHATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL - RJ102167 \r\n\r\n1991.002.001744-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nAURA MAGALHÃES FREITAS - RJ049921 \r\n\r\n1992.002.003970-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLUCIANO BANDEIRA DE TOLLA - RJ077521 \r\n\r\n1993.002.002149-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nPAULO DERCY DIAS RIBEIRO - RJ003959D \r\n\r\n1994.002.003735-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nWANCLILZA JARDIM DA SILVA - RJ040792 \r\n\r\n1994.002.004312-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1999.002.017591-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - RJ084496 \r\n\r\n2003.002.008223-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGILDETE MARIA BASTOS - RJ103872 \r\n\r\n2003.002.008283-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE - RJ080340 \r\n\r\n2003.002.008365-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nNATHALIA FERREIRA DE SOUSA - RJ144486E \r\n\r\n2003.002.009281-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA - RJ105642 \r\n\r\n2006.002.069659-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA - RJ022556 \r\n\r\n2007.002.005632-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS - RJ059429 \r\n\r\n2007.002.013617-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NUNES DE SOUZA - RJ143988 \r\n\r\n1990.002.002148-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALTAMIR GONCALVES PETTERSEN - RJ004511D \r\n\r\n1993.002.003835-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1995.002.106980-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n1996.002.002999-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n1996.002.012976-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO - RJ061120 \r\n\r\n1996.002.002415-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2003.002.000956-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n2003.002.000466-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA - RJ002162C \r\n\r\n2003.002.004280-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2005.002.005303-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nKATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA - RJ034641 \r\n\r\n2006.002.070210-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRAQUEL MARIANO LABRIOLA - RJ152827E \r\n\r\n2007.002.014215-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nGENESIO MIRANDA FILHO - RJ027512 \r\n\r\n1989.002.002454-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANTAO DE TOLEDO PIZA - RJ114522 \r\n\r\n1990.002.002086-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES - RJ016732 \r\n\r\n1992.002.001950-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES - RJ148829 \r\n\r\n1993.002.002543-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA - RJ103808 \r\n\r\n1994.002.003409-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1998.002.000120-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA - RJ096585 \r\n\r\n2003.002.000365-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2003.002.006285-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nId: 453605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.001497-6 - ROSANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Determino a realização de perícia, nomeando os drs.: Dr. Celso Tavares Garcia - CRM n.º 52.35877-4; Dra. Ana Maria Nobrega dos Santos - CRM n.º 52.45546-3; Dra. Zulmira Lúcia Brito de Souza Costa - CRM n.º 52.32424-9. Fica facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal... \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.002.004280-3 - GABRIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X DALCÍDIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Aos interessados para desconsiderarem a publicação do dia 21/02/08, fls. 205, por ter sido equivocada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.002.013605-4 (17224) - AURORA DALVA DE FREITAS PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X HUMBERTO DE MIRANDA PEREGRINO Decisão:A questão relativa ao pedido de alvará já foi solucionada pelo r. Despacho de fls. 109.Contudo, tendo em vista os recolhimentos de ITD noticiados e a manifestação da Fazenda Estadual, em em atenção aos ofícios expedidos pelo MM. Juízo trabalhista, determino a expedição de ofício à 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ionstruído com o inteiro teor do presente despacho (por cópia), bem como cópias de fls. 105, 109, 114 verso, 122/123, 126/130 e 131/134, devendo constar do expediente referência aos dados do ofício e processo de fls. 131. \r\n\r\nProc. 1998.002.013605-4 (17224) - AURORA DALVA DE FREITAS PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X HUMBERTO DE MIRANDA PEREGRINO de ordem: VENHAM AS CÓPIAS MENCIONADAS NA DECISÃO DE FLS. 133 PARA INSTRUIR O OFÍCIO AO JUÍZO TRABALHISTA, NA FORMA DO ART. 19 CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.067469-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X PAPELARIA CARIOCA SAO GONCALO LTDA de ordem: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA A DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, BEM COMO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN VIA POSTAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.017981-4 (15489) - JOAQUIM MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553), Dr(a). SOCORRO DE NAZARE SOUZA FELIX (RJ-099013)) X M SANTA LUZIA TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Decisão:Considerando-se o caráter sigiloso das informações anexadas na contracapa, determino que, sejam as mesmas acautelas em cartório, com as cautelas devidas, vedada a consulta por terceiros, devendo, ainda, ser a exequente intimada a consultá-las, no prazo máximo de trinta dias, findos os quais serão as mesmas devolvidas à Secretaria da Receita Federal, independentemente de nova determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.002.017666-2 - PAULO BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119)) X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S.A. De ordem: ao autor sobre precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2007.002.011908-5 - JOSE LEONEL GUSMÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 01 de abril de 2.008, às 14:20 horas. Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012080-4 - LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Pelas razões trazidas,às fls. 145/148, pela parte autora, redesigno a audiência de conciliação para o dia 27 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:20 HORAS. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.070930-5 - ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Designo a audiência de conciliação do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 01/04/2008, às 14:40 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.100592-1 (14017) - MARIA IGNEZ ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938), Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548)) X BENEVIDES AGUIAR), Interessado: LARISSA RINALDI DAMIAO E SILVA De ordem: Ao requerente sobre desarquivamento e para regularizar a sua representação processual \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015942-3 - ALMIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao réu sobre fls. 112/114 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.074432-0 - ELLI'S COIFFEUR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X TIM CELULAR S/A Ao Autor para complementar as custas no valor de R$ 78,51 no campo 36, código 1102-3, acrescido de 10% da Caarj, 5% de FUNPERJ e 5% FUNDPERJ, bem como Taxa Judiciária no valor de R$ 92,35. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.016374-1 - ALESSANDRA SILVA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X AURORA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARTHUR LAMY (RJ-120530), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com relação a 1ª ré, AURORA RIBEIRO DE OLIVEIRA, declarando rescindido o contrato de compra e venda do imóvel situado a Rua 27, quadra 37, lote 05, Jardim Fazendinha, Niterói, RJ, condenando-a a restituir o valor pago pelo imóvel, R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e ao pagamento de R$ 1.501,50 (um mil, quinhentos e um reais e cinqüenta centavos), a título de dano material, devendo incidir correção monetária da data do efetivo pagamento e juros de 1% ao mês desde a citação.Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas e os honorários advocatícios deverão ser compensados, devendo ser aplicado o art. 12 da Lei 1.060/50.Julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao 2º réu, GRUPO IMOVEIS LTDA, condenando a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo ser aplicado o art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 453606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.016261-6 (22992) - MARIA AUXILIADORA CARVALHO RAPOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X JOAO CARLOS VIANA DE CARVALHO - 22992 PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016043-9 - WASHINGTON JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD (RJ-050309)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A 160439/03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.150/156 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.011799-0 - ELZA SARAMAGO COSTA (19.933) (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X LUIZ ALBERTO SISNANDO COSTA Decisão:Regularize o herdeiro Alexandre Saramago Costa, a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.002.008089-2 - ROGERIO FERREIRA ARMOND X RYNALDO FERREIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (RJ-123703) Despacho:O saldo em conta poupança é o principal bem do espólio, de modo que não se justifica seu levantamento prematuro, uma vez que a expedição de alvará há de ser apreciada pela sentença que julgar o pedido de adjudicação.Cumpra-se, pois, integralmente, a portaria de fls. 63 verso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066550-0 - FERNANDO JOSE DE MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA Decisão:Fls 97: Indefiro a expedição de novo alvará, uma vez que o levantamento de importâncias que não se destinam ao pagamento dos impostos devidos pelo espólio, ou ao custeio de despesas urgentes e comprovadas, não se justifica; uma vez que tal deliberação deve ser feita por ocasião do julgamento da partilha. Atenda-se, pois, ao item 02 (dois) da manifestação fazendária (fls. 119/verso).Cumprido, venha a certidão de cartorária de regularidade, e, em seguida, dê-se vista à Fazenda.Ressalto que a partilha amigável deve ser subscrita por todos os herdeiros com firma reconhecida.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.004640-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ALEXANDRE NERIS AQUINO Despacho:Comprove-se a notificação do réu no endereço do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.022023-5 (17209) - ADELIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ASSOCIACAO DOS AGENTES E AUX ADM DA SAUDE P DO EST DO RIO DE JANEIRO ASASPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). WILSON PEREIRA GONCALVES (RJ-068598), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Fls.202 - Defiro vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.015184-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X ALEXANDRE FERREIRA 21488 Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o decurso do prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil sem que a parte ré fosse citada, e a nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 2006, pronuncio, de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.023463-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X ALEKSANDRO JOSE CELEIROZ22015 Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o decurso do prazo prescricional previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil sem que a parte ré fosse citada, e a nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 2006, pronuncio, de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.011739-1 - SUELEN PATRICIA DORCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes sobre fls.143/144. \r\n\r\nProc. 2005.002.006485-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/03/2007, publicado do D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa para o prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.002.019559-8 - CONDOMIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X JOAO CAETANO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.55 - Indefiro, eis que a ré é patrocinada pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.002.003344-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO DA CUNHA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:Diga a exequente sobre fls.80/86. \r\n\r\nProc. 2006.002.017022-2 - MARIANA RODRIGUES POLTOSI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.070922-8 - LERRUTH PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Fls.28 - Indefiro o pagamento da taxa judiciária ao final.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, venha a taxa judiciária, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes.Com a comprovação do pagamento da primeira parcela, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071644-0 - ANNA GUISEPPINA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X JOSE CYPRIANO DE FARIA E OUTRO Despacho:Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.002.000264-0 - UNIAO PREVIDENCIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X LIANA SILVEIRA Decisão:Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/04 /2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066111-4 - ADRIANO JANA ROSA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.013744-0 - HEITOR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X AYRTON SAMPAIO BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Sentença:Trata-se de Ação de Consignação em pagamento movida por HEITOR DIAS PEREIRA em face de AYRTON SAMPAIO BRAGA FILHO E OUTRA, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/12.Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 67, com a anuência dos réus conforme documento de fls. 69, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada conforme ofício de fls. 66.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001484-8 - FRUTO DO TRIGO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-069006)) X AGUAS DE NITEROI Despacho:Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.022927-4 - ALICE HELENA DUTRA VIOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PUBLICO MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Diga o exequente sobre fls.228/241. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071906-4 - LINCOLN FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-120280)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.004945-0 - FABIANA BENICIO FEROLLA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007147-7 - MARIA MADALENA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X NATURA COSMETICO SA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro o depoimento pessoal da autora e produção de prova testemunhal. Venha o rol e as custas para intimação no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia / /08, às h. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.026851-4 - JOSE LUIZ TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X JAIME DA CONCEICAO), Fiador: WANDA LEOPOLDINA DA SILVEIRA), Fiador: ANTÔNIO DA SILVEIRA FORNEÇAM-SE A CÓPIA DE FLS. 24 PARA INSTRUÇÃO DA CP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.015114-0 - LARISSA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LEONARDO BORGES MATHIAS E OUTROS Sentença:Trata-se de Ação de Despejo proposta por LARISSA PINTO DE SOUZA em face de LEONARDO BORGES MATHIAS E OUTROS.Conforme decisão de fls. 27 foi retificado o valor da causa e determinado o recolhimento da diferença de taxa judiciária, sob pena de extinção.Intimada a parte autora, como se depreende da certidão de fls. 28, a mesma permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 30.É o relatório. Decido. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.020694-8 - CLEUSA OLIVEIRA DUARTE HEGENDORNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO ESTADO DO PARANA S A BANESTADO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls.52 e seguintes - Ao Dr. Perito. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011392-7 - PENHA ORO CRISTEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente.Comprove a autora a existência e saldo da conta poupança no período questionado.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.011401-2 - ALIANCE EMPRESA DE AUDIVISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X TOP FILMS MARKETING LTDA Despacho:Fls. 178: Indefiro o pedido de desentranhamento, um a vez que o feito ainda não está encerrado. Diga a exeqüente se desiste da execução. Com relação ao pedido de certidão, este deve ser formulado diretamente ao Escrivão, na forma do art. 141, V, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003640-2 - ELIANDERSON GALLAN DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao impugnante sobre fls.222/241. \r\n\r\nProc. 2008.002.003096-9 - VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X LOJA RENNER S A Decisão:Defiro J.G.Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/04/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004767-2 - INES HELENA CARNEIRO DE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO GAGLIANO NETO (RJ-146317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro J.G.Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia / / , às horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CANCELA \r\n\r\nProc. 2006.002.017390-9 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) PORTARIA 01/2000 - CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.002435-0 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA 2435-0/03 (Adv(s). Dr(a). IACY DAMASCENO DE MATOS (RJ-079735)) X GGB MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Decisão:Fls.165 - Esclareça a exequente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.002.009001-4 - CARLOS OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO M. D. DE SOUSA (RJ-091077)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). DARIO CORREA FILHO (RJ-106494) PORTARIA 01/2000 - CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.016392-3 - JOSILDA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Despacho:Diga a impugnada sobre fls.316/317. \r\n\r\nProc. 2005.002.004638-6 - AMARY CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X THIAGO RODY MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor de fls.165 (R$ 5.590,29), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor incontroverso depositado às fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.002.011569-4 - LUIS CLAUDIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X NEUZA TORRES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial argüida pelos réus, visto que esta atende aos pressupostos legais, não incorrendo em qualquer das hipóteses previstas no parágrafo único, do artigo 295 do Código de Processo Civil, mesmo porque não existe vedação legal ao pedido formulado nestes autos.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, quais sejam oitiva das mesmas e de testemunhas, que devem ser arroladas no prazo de 20 dias, e no mesmo prazo recolhidas as custas para intimação, sob pena de perda da prova.. Designo AIJ para o dia / /08, às h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008970-6 - MEATO EQUIPAMENTOS AUDIOLOGICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO COMTE (RJ-145045)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.010773-3 - JOSELMA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X JAIR DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Fls. 60: Manifeste-se o réu. Após, voltem conclusos para Decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004756-8 - ANA CLAUDIA DA SILVA X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000471-6 (0374) - ODETTO BARBOSA DAVID 0374 X ESPOLIO DE MAURA MACUCO DAVID DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1994.002.005547-1 (11925) - IARA DA SILVA BRAGA 11925 (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SERGIO ANTONIO CABRAL BRAGA PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR.CONTADOR E PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 1997.002.008525-1 (15359) - IZABEL COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE LUIZ COELHO Despacho:Venha aos autos a manifestação do Inventariante sobre a informação de fls. 151. Dê-se vista à Fazenda Estadual e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1999.002.008704-5 - VANESSA GRANATO LISBOA (18.229) (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063)) X YEDDA CAMARA LISBOA E OUTRO Despacho:Fls.147 - À inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.005746-0 - SERGIO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DA FISCALIZACAO DO DETRO DE NITEROI Sentença:Vistos etc.Trata-se de Mandado de Segurança intentado por SÉRGIO CARLOS MARINHO em face do CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DO DETRO DE NITERÓI, nos termos da petição inicial de fls. 02/08, instruída pelos documentos de fls. 09/19.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 21, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, ressalvada a gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.008833-7 - ROSANE ALVES HAMANN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846), Dr(a). MARCIO P HEIDE (RJ-118837)) X RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669) Despacho:Tendo em vista a informação cartorária de fls. 581, ratifico o despacho de fls. 580 , de seguinte teor: \" 1 - Tendo em vista fls. 522, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para dizer se tem interesse no presente feito; 2 - Fls. 577/579: Diga o réu.\" Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.006319-7 - VALE FORMOSO EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o depósito extrajudicial comprovado às fls. 27/28, a relevância das alegações formuladas na petição inicial, bem como a circunstância dos valores controvertidos se encontrarem em discussão em sede administrativa e na iminência de sê-lo também em sede judicial, entendo presente o fumus boni iuris necessário à concessão da liminar requerida, caracterizado, outrossim, o periculum in mora, decorrente do risco de paralisação das atividades desenvolvidas pela empresa autora. Pelo exposto, CONCEDO A LIMINAR, para que a requerida se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento da ordem. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006699-0 - JACQUELINE DA CUNHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X AMICO SAUDE LTDA DIX SAUDE Despacho:Esclareça a autora se a contratação do plano de saúde perante a ré foi feita originariamente ou mediante troca de planos perante o mesmo conglomerado econômico \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.022744-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA CRISTINA VIDAS REIS 21957 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação Monitória intentada por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ em face de RENATA CRISTINA VIDAL REIS, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/13, ora em fase de execução da sentença de fls. 31.Tendo em vista a manifestação da autora às fls. 47, e o disposto no art. 569 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 267, VIII c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.009497-0 (22588) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LUIZ DE FARIAS MELLO-EMPRESA MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Diga o exequente sobre fls.125/128. \r\n\r\nProc. 2003.002.024172-5 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SUELI GRECOVS AO AUTOR SOBRE FL.S 113. \r\n\r\nProc. 2007.002.006701-2 - PAULO CESAR FIGUEIREDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X WILSON BARBOSA TAMARINDO Despacho:Fls.43 e seguintes - Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020454-0 - FELIPE REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X DEPLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:Vistos etc.Configurada a incapacidade processual da ré em razão da renúncia de seus patronos, deve ser ordenada a sua intimação para saneamento da falta, e se não atendido o Despacho no prazo consignado, então há de ser decretada a sua revelia, nos moldes do artigo 13, II, do C.P.C. Informe o autor, em 10 (dez) dias, o endereço da ré para sua intimação, tendo em vista a certidão de fls. 285, verso. Após, intime-se a ré, consignando-se o prazo de 10 (dez) dias para regularização de sua representação processual, sob pena de ser decretada a sua revelia. Até o integral cumprimento da presente Decisão, permanecerá o feito suspenso, na forma do artigo 265, I, c.c art. 13, ambos do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.022539-9 - NEIDE DA COSTA SOUTO E OUTROS ( 19.079) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO HENRIQUE CAROLE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ATUALIZE A AUTORA AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME ESPECIFICADO NA CERTIDÃO DE FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2008.002.002475-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDINALDO DOS SANTOS Decisão:Junte-se. Defiro a gratuidade de justiça. Venha o pagamento do valor integral do débito, no prazo de 48 horas. Transcorrido sem manifestação, cumpra-se a Decisão que deferiu a liminar. \r\n\r\nProc. 2008.002.004634-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE BENEDITA DE PAULA E SILVA Despacho:Comprove-se a notificação da ré no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.002.004659-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSNI SILVERIO GONCALVES Decisão:Tendo em vista a relação jurídica existente entre as partes e a mora do réu, DEFIRO a liminar para reintegrar o autor na posse do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.008141-9 (21096) - ESPOLIO DE EDILENE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALEXANDRE CORREIA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Como se vê da certidão de fls. 205, o executado foi devidamente intimado para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga o credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2003.002.019116-3 - TEREZINHA BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X VIACAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Lavre-se termo de penhora referente ao depósito de fls. 173. Intime-se a devedora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.020325-2 - AMELIA LOPES GOMES (18.943) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X MARIA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a exequente,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.025296-6 - MARILIA DE OLIVEIRA GALINDO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diga a exequente sobre fls.238. \r\n\r\nProc. 2006.002.072775-7 - ROSINEIDE SANTOS E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Diga a exequente se com o levantamento da quantia depositada às fls.105, dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066114-0 - DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CONDOMINIO PARQUE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.167/184 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.002.004730-1 - NILZA MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)) X MARIA DO CARMO LAVOURINHA BALDIN E OUTRO) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial para que dela conste:1 - Identificação do imóvel usucapiendo, vindo nome e qualificação completa dos proprietários e/ou promissários compradores e respectivos cônjuges, se for o caso, para cumprimento ao disposto no art. 282, II, do C.P.C.2 - Indicação do domicílio atualizado dos proprietários e/ou promissários compradores dos imóveis confrontantes, com respectivos cônjuges, se for o caso.3 - Apresentação de certidão do distribuidor quanto à inexistência de possessórias propostas no prazo alegado, bem como comprovantes de antigos pagamento de impostos e taxas, a demonstrar o animus domini.4 - esclarecimentos quanto à origem da posse. \r\n\r\nId: 453607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.066903-6 - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X CIA CANTAREIRA E VIAÇÃO FLUMINENSE Despacho:1- Venha a certidão do Registro de imóveis do bem.2- Considerando que se trata de ré em liquidação, diligencie a parte autora o endereço dos liquidantes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007602-5 - ALEXANDRINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X NATALINO DUARTE SILVA Sentença:Defiro o pedido inicial, julgando consequentemente extinto o processo.Transitada em julgado, expeça-se alvará e arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005094-4 - JORGE ALBERTO COUTINHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.016624-1 (4354) - NADYR DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X LINDONOR SANTOS DA SILVA Decisão:Anote-se a segunda sucessão na DRA. Defiro a gratuidade.Nomeio a requerente de fls. 58 inventariante de ambos os inventários, independentemente da lavratura de termo.Venham as habilitações dos herdeiros colaterais.Cumpra-se o disposto no art. 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.005773-2 - LUCIA LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X JADIR RAMOS FARIAS Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Deverão os herdeiros regularizar sua representação processual.3. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.4. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.004600-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RICARDO FERRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.008275-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X ELIZETE CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da ré.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.005548-6 - BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LIDERANCA EM SERVICOS LTDA Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nProc. 2008.002.005551-6 - BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LIDERANCA EM SERVICOS LTDA Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nProc. 2008.002.005552-8 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LIDERANÇA EM SERVIÇOS LTDA Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nProc. 2008.002.005554-1 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LIDERANÇA EM SERVIÇOS LTDA Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.012507-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO Despacho:Retiro o processo de pauta. Após, aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2003.002.015298-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS FLEXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X ROBERTO NAKAZATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Decisão:Anote-se na DRA a inclusão no pólo passivo de Luís Fernando Messeder dos Santos.Após, voltem para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2004.002.019112-8 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703) Despacho:Redesigno audiência do art. 277 para o dia 06.05.08, às 14:10_horas. Adite-se o mandado de intimação e citação no novo endereço fornecido de fls. 148. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013014-2 - CONDOMINIO GOLDEN STAR (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 78- Penhore-se, nomeando-se o gerente depositário, devendo o mesmo retirar guia em cartório para depósito do valor penhorado. Intime-se em seguida o Banco para apresentar impugnação, querendo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.015769-0 - MARIO CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls. 328- Defiro pelo prazo de 5 dias.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.021943-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X JOSE LUCIO DA SILVA), MA RIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Decisão:Junte-se. Rejeito liminarmente a presente impugnação, considerando a decisão proferida no incidente nº 03/26816-0A. \r\n\r\nProc. 2005.002.026850-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X JACILENE SOUZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes:R$ 38,70 - CONTA 6077--0066-3 - 2º avaliador + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.002.006439-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CYNTHIA DAFLON PEREIRA Despacho:1-Retiro o processo de pauta.2-Junte-se a petição pendente do sistema.3-Após, aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.073673-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE IVA DE MELO COSTA Despacho:Retiro o processo de pauta. Após, aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.074075-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X LUIZ VANDERLEI BARRETO Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 06.05.08, às 15:30 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005178-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X LEILA CARNEIRO COSTA Despacho:Venha a ata de Assembléia elegendo a síndica. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.002.070519-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ROBINSON CRUZOE GUIMARÃES Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no pagamento da quantia correspondente às cotas condominiais vencidas e vincendas desde 31/01/2007, mais multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, mais honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total do débito. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006781-4 - ANDRE VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:A parte autora questiona ilegalidade de cobrança de taxa extra e, ao que parece, tal ilegalidade já foi questionada em outras ações. Esclareça a parte autora se o fundamento da presente é diferente das ações consignatórias e anulatórias propostas anteriormente, de forma justificada, no prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.018053-9 - ESTALEIRO CASSINU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X ARCO IRIS REPAROS NAVAIS LTDA), RAGAMAR MECANICA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 136/137, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.018673-6 - MARIA CRISTINA CAMACHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) IRANY NARA MARTINS E OUTROS, Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932), Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 244, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005302-7 - ANDRE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X FACULDADE INFORIUM DE TECNOLOGIA Decisão:Defiro a gratuidade.Traga a parte autora o comprovante de compensação dos cheques, a fim de ser analisado o pedido de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015897-2 - NATALIA FARIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2000.002.022151-3A - KELLERMANN SARMENTO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158) Se é afirmado que não se conhece o paradeiro do Dr. Guilherme Henrique, não se pode deferir a pretendida busca e apreensão. Proceda-se a imediata restauração dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.010335-1 - OLGA AGUIAR COTTA, ESPOLIO DE ROSANGELA MACHADO COTTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X TELEMAR Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.007117-7 - HELIO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X SIMONE TEIXEIRA ALBUQUERQUE Despacho:A ré já foi citada em execução.Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.008590-0 - MANUEL MOURO COSTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LUIZ CARLOS SEARA APPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofícios . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.073459-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X HERMOGENIO CARDOSO DE PAULA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.000958-7 - ELIANE THERESINHA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ANTONIO CESAR ALONSO), MARISTER LOURENCO ALONSO Decisão:Trata-se de processo de conhecimento que visa conhecer os bens adquiridos entre setembro de 1989 a janeiro de 1993, a fim de dar efetividade ao julgado no Juízo da Vara de Família.Recebo a exceção de pré-excutividade como contestação.Cite-se a herdeira ainda não citada.Traga a requerente os endereços dos Bancos mencionados às fls. 550, com eventuais comprovantes de existência de conta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.014991-0 - MARIA ASSUMTA BOTTINO SMIRIGLIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:Nomeio Leiloeira a Sra. Andréa Rosa Costa.Venha a indicação de datas. \r\n\r\nProc. 2004.002.026137-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Venha a certidão atualizada do RI. \r\n\r\nProc. 2005.002.012504-3 - MARCIO ALVES DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750)) X ALMIR FERREIRA BRANDAO Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado pessoalmente para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071244-6 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X BRUNO RODRIGUES DE FIGUEREDO Despacho:Traga o exeqüente o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.002495-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FARMALUX LTDA), JACI LOPES FERREIRA), VERA LUCIA DE SOUZA SILVEIRA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.002.026816-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação, considerando que a questão da gratuidade já foi decidida no Agravo de Instrumento nº 978/04, conforme fls. 66/70 dos autos nº 03/19772-4, não tendo sido comprovada a mudança da situação econômica do impugnado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023249-3 - NEUCINEIA BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeçam-se 2 mandados de pagamento conforme requerido às fls. 177. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017049-0 - FERNANDO JOSE RODRIGUES BORTOLOT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X LE PONT CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial.Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas de fls. 137 no Juízo deprecado, devendo a ré recolher as custas e instruir a diligência no prazo de 5 dias.Designo AIJ para o dia 07.05.08, às 15:45horas. As testemunhas de fls. 141 comparecerão independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004755-6 - DENISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) X ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (ODONTOCLINIC) Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2008.002.005362-3 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2.Designo audiência de conciliação para o dia 06.05.08 , às 15:10 horas.3. Cite-se, por carta AR com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 4. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001756-0 - ELIZABETH DO CARMO MACARIELLO PERTINHEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 297.Após a entrega do laudo, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça solicitando autorização do pagamento de perícia, conforme anexo V da Resolução CM nº 20 de 14/09/2006.Remetam-se os autos ao setor de perícias do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.014413-6 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Decisão:Defiro a devolução do prazo à ré Telemar para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.002.017044-5 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN PIAGET (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.006786-1 - MARIA ADELAIDE SODRÉ BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Intime-se por carta Ar o executado a regularizar sua representação e pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.002.000458-2 - ROSIMERI DOS SANTOS SARMENTO, THAIS DOS SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 06.05.08, às 14:50 horas.3. Cite-se por carta Ar, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005120-1 - MOTOPRAISE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 06.05.08, às 14:30 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005455-0 - MARPA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS LTDA), CRISTINA PINHO CORREA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.002.005455-0 - MARPA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS LTDA), CRISTINA PINHO CORREA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ Oficial de Justiça - R$ Taxa Judiciária - Código 2101-4R$ 0,20Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ Precatória - Cartório - Conta 1102-3 + Distribuição R$ 23,73 *Precatória - Oficial de Justiça - R$ Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 600202696-8 - R$ 18,23 *Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8- R$ 3,64 *Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12 *Outros ( FUNPERJ E FUNDPERJ - 5% para cada fundo ** OS VALORES DEVERÃO SER RECOLHIDOS EM DUAS GREJS DISTINTAS) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065419-5 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome dos patronos do exeqüente conforme requerido às fls. 110. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.018160-2 (2425) - Inventariante: MANUEL DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105)) X ANGELINA LUCIOLA MORAES LEITE FERREIRA Despacho:Considerando a manifestação da procuradoria do Estado, oficie-se determinando o registro do imóvel mencionado às fls. 403.Após, ao inventariante para recolhimento do imposto de reposição. \r\n\r\nProc. 2000.002.000181-1 - SILVIA CRISTINA DA SILVA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAS (RJ-030832)) X DEOCLECIO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Despacho:1- Venham as quitações fiscais.2- Venham as últimas declarações. Lavre-se o termo.3- Ao contador.4- Com os cálculos, manifestem-se os interessados e a Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.066127-8 - JOSE ITAIR FERREIRA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça cópias necessa´rias à instrução da diligência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.070817-0 - TOPANGA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.006453-7 - NELSON DERANI GURGEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X CARVALHO LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Sentença:Homologo, por sentença, os laudos periciais de fls. 68/103, 121/122 e 259/267 a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2004.002.019578-0 - WILMA GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). WILMA GONCALVES TORRES (RJ-111985)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.017217-6 - 220 OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X HUGGO DECCACHE Recolher as custas para intimação , conta 1107-2: 12,78 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.002.067542-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X PAULO DAVID GASPAR GALVÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 27.03.08, ás 15:10horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005236-9 - GERALDO AYUPE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X MAURI ALVES LOPES), ANA MARIA ALVES FERREIRA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004519-7 - MARIA MANUELA CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido às fls. 312.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068784-0 - ALOYSIO LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA), BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeçam-se dois mandados de pagamento com relação aos valores depositados, um de 10% do valor depositado em favor do patrono do exeqüente e outro, do valor restante, em favor do exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008340-6 - DOLORES SANT ANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando não haver interesse da autora na audiência de conciliação, retiro o processo de pauta. Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016370-0 - VAGNER DE SOUZA CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. Após, conclusos para sentença.6. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004473-5 - KATIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.005823-2 - JOAO ACACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.004394-0 - JOSE FLAVIO DA COSTA TUBENCHILAK (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X TAINA), ANGELA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.005217-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATA DA SILVA BRONN Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.015558-8 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 288, a serem ouvidas no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.002.006308-9 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X LUIZ ANTONIO GONCALVES MANFRENATE Despacho:Face a certidão fls.141. Retiro o processo de pauta. Após, voltem-me para redesignação. \r\n\r\nProc. 2007.002.002552-2 - ROSIMARI FONSECA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito , na forma requerida às fls. 111.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018240-8 - GELBERT SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...2. Rejeito a alegação de decadência, eis que deve ser observado o prazo do art. 27 do CDC. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. 5. Defiro prova pericial. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de Perícias do TJ/RJ, a fim de ser indicado Perito para os presentes autos. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067654-5 - CARLOS DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI), BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004818-4 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070375-5 - VERTICE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se abstenha de inscrever o nome da empresa autora nos Órgãos de restrição de crédito, além do Bacen, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nId: 453608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014100-5 - JVM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X EMPREENDIMENTOS PREC LTDA (Adv(s). Dr(a). MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA (GO-013689)), BANCO HSBC S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Intime-se o 1º réu para complementar custas da denunciação (fls. 130), bem como fornecer peças necessárias para instrução de mandado. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.015219-0 - FERNANDO SERGIO CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ANA MARIA CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) ordem de serviço 01/07: fls. 112 - à perita \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.006787-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FABRICIO MARTINS PEREIRA Ao autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (conta 1107-2, R$ 52,94). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.008392-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DALVANIR MARQUES ALVES), ADILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANTONIO MARQUES), AVANIR FELICIANO DA SILVA MARQUES Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2007.002.008656-0 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ROBERTO DA SILVA CONCEICAO E OUTRO Sentença:Não se olvide que a obrigação de quitação da cota condominial é regra expressa do Código Civil, estipulada no art. 1.336, I, ao afirmar que são deveres dos condôminos \"contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção\".Há, pois que se ultimar o feito, em desfavor do réu, na forma que segue.ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS MESES DE JULHO/19972 A JANEIRO/2008, QUE NÃO FORAM PAGAS. Condeno, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre e cumpra-se, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.002.011695-3 - ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Decisão:(...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. Certifique-se quanto a tempestividade e o preparo da apelação interposta pela pare ré a fls. 92/110. ( ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.012021-0 - MARIA DA SALETTE UCHOA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 132/148 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.019126-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X FRANCISCO JOSE BRITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma pactuada. Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.066025-2 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 24/04/ 2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.071724-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X ALBERTO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma pactuada. Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.074833-7 - ZORAIDE ROCHA PALADINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009528-7 - LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006555-8 - MANOEL DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X MARIO GONCALVES DE SOUZA FILHO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS: R$ 3,65 REFERENTE A DISTRIBUIÇÃO E R$ 95,99 DA TAXA JUDICIÁRIA, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.017100-9 - WILMA DOS SANTOS COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JOAO BOSCO RODRIGUES DE SOUZA Fls. 27 - Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.002.000241-0A - TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079)) X TATIANA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: À IMPUGNADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071199-5 - ILZA PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X FABIANE DA CONCEIÇÃO DA SILVA Intime-se o autor para fornecer cópia do inicial, com fim de instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020417-4 - ELIZABETE RODRIGUES PEREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho ordinatório: À parte RÉ para recolher as custas a que fora condenada valores para a 1ª grerj. campo 24 - 1102-3 campo 36 - R$ 160,66 - AEVCcampo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 12,78 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇAcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 30 - 603002449-8 campo 43 - R$ 18,23- ATO DOS DISTRIBUIDOREScampo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 124,21 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.020417-4 - ELIZABETE RODRIGUES PEREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho ordinatório: À parte RÉ para recolher as custas a que fora condenada, valores para a 2ª grerjcampo 24 - AST C/1101-5 VR. R$ 43,81campo 25 - PORTE REM E RETORNO C/1104-9 VR- R$ 9,12 campo 42 - 10% do valor do campo 41mais 5% do campo 41, nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.023061-6 - MAGALI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT (RJ-142718)) X EDSON CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 307, designo para a arealização da períca, o Dr. Sebastião Herculano de Mattos Netto, cadastrado no Setor de Perícias deste Tribunal.Considerando que as partes já apresentaram quesitos, remetam-se os autos ao Setor de Perícias para que o expert ora nomeado diga se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.020120-3 - LYDIA KRYKHTINE DIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) ordem de serviço 01/07: fls. 231/233 - ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.008687-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILVANIT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CURIS (RJ-120380) Sentença:Há, pois que se ultimar o feito, em desfavor do Embargante, pelos motivos acima expostos.ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, CONSTITUINDO-SE ESTE JULGADO DE PLENO DIREITO COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO NA FORMA DO PROCESSO DE EXECUCÃO PREVITO NO ART. 1.102-C, §3º DO CPC.Arcará a parte ré/embargante com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.005217-9 - SARITA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266)), Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES) X TELEVISAO CIDADE S A AO ILUSTRE ADVOGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE R$ 40,16, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003444-4 - ALEXANDRE CARLOS SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X IBI CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas processuais - diferença de valores 2008..campo 25 - 1107-2 campo 37 - R$ 1,08 - ATO DOS OFICIAIS JUSTIÇAcampo 42 - 10% do valor do campo 41campo 31 - 600205926-6 campo 44 - R$ 3,64 - FETJcampo 32 - 2101-4 campo 45 - R$ 189,49 - TAXA DE JUDICIÁRIAmais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 (FUNPERJ) e 567300124-3 (FUNDPERJ), respectivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000241-0 - TATIANA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013897-1 - MARIA ISABEL CALIL E ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X ADELINO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) ordem de serviço 01/07: fls. 118/120 - à perita \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.015584-1 - CLARA FORTES MACHADO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MARCO ANTONIO CANCIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Intimem-se os advogados dos réus para apresentar procuração dos assistidos. \r\n\r\nId: 453626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.002.011757-3 - ANA PAULA STEIHOGEN DE PERNE E OUTRO, ALAN STEIHOGEN DE PERNE SANTOS, VITOR STEIHOGEN DE PERNE SANTOS, BRUNO STEIHOGEN DE PERNE SANTOS, IGOR STEIHOGEN DE PERNE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) a parte sobre fls 39/43 \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.002.012467-6 - GILBERTO SILVA DE ARAUJO E OUTRO X SARA FERREIRA DO CARMO, LUIZ ANDRE FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Cuida-se de requerimento de adoção de menor que, s.m.j., deve seguir seu curso perante o Juízo da Infância, Juventude e Idoso desta Comarca, tendo em vista o teor do disposto no art. 148, inc. III, do E.C.A.Explicito, por relevante, que a Justiça da Infância e da Juventude é competente para conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes quando o requerido for criança ou adolescente. À Vara de Família resta, então, o processamento das adoções de maiores.Ex positis, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição dos autos para Juízo da Infância, Juventude e Idoso desta Comarca. Proceda o Senhor Escrivão às baixas de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.016990-2 (35624) - RHEALUCIA PEREIRA DE AVILA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X PAULO ROGERIO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900) Despacho:Fls. 121, itens 2 e 4 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.013613-5 - CLAUDIANE MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X ANTONIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) AO EXECUTADO SOBRE FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2004.002.013509-5 - VICTOR DOS SANTOS MARZOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MARCO ANTONIO MARZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DR MARIA ANTONIA FRACHONE PARMA (SP-148557) Despacho:1. Fls. 63/69 - Refere-se à execução em apenso (proc. 2006.002.016180-4) que segue o rito do art. 733 do CPC. Desentranhem-se e juntem-se naquele feito certificando-se em ambos. 2. Fls. 58/61 - Intime-se o devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento dos alimentos em atraso, no valor de R$ 4.540,00 (quatro mil quinhentos e quarenta reais), com a advertência de que caso não pague no prazo estabelecido a dívida será acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (C.P.C., art. 475 - J), sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.018271-3 - RENATA MARINHO MURY (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X MADALENA ROSA MURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.073949-8 - ANNA HELENE LIMA KORNER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JENS KORNER Despacho:Altero a data designada pela conciliadora para a realização de A.C.I.J. para o dia 18/09/08, às 13:30 horas uma vez que há necessidade de prazo mais dilatado para o cumprimento da carta rogatória intimatória do réu. Venha o endereço atualizado da autora no prazo de cinco dias e expeça-se carta rogatória. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.002.002330-6 - LUISA MIRANDA PAES (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X JACY NUNES DE MIRANDA E OUTRO Foi designado o dia 10/04/2008, às 13:30 horas para a realização de A.C.I.J., devendo a parte autora ser intimada por oficial de Justiça. Intimados os presentes. Ao patrono do autor sobre certidão negativa do mandado de intimação às fls.67 \r\n\r\nProc. 2007.002.071441-8 - ARTHUR BRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO Certifico que as custas da carta precatória não foram recolhidas corretamente, devendo ser recolhida a diferença de R$ 20,08 no campo 36 (1102-3) e de R$ 12,78 no campo 37 por se tratar de citação e intimação. Intimo a parte autora para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2008.002.000554-9 - ALEXANDER PINTO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X ALEXANDRO GUTIERREZ DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 65% (sessenta e cinco por cento) de 01(um) salário mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3. Designo o dia 05/06/08, às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5. Intime-se.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.002312-6 - LEANDRO PARREIRA NOVARINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X NILO ROBERTO DA SILVA NOVARINO Decisão:1. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 2. Designo o dia 05/06/08, às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 3. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.002737-5 - ANALUCE LAGE E SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X WAGNER SALGADO LEAL Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Emende-se a inicial a fim de adequar o pólo ativo, incluindo a filha ANA CECÍLIA, bem como venha esclarecimento sobre o real domicílio do réu, tendo em vista que na inicial consta num trecho seu endereço no Brasil (fls. 02 - último parágrafo) e noutro trecho há notícia de que ele trabalha no exterior e que é difícil o contato (fls. 03 - último parágrafo).3. Junte-se, também, planilha das despesas mensais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.013811-4 - GISELE DE ALMEIDA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X ESMAIL NETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Ao requerido para cumprir a sentença de fls.152/154, procedendo o arrolamento dos bens imóveis noticiados no item 2 de fls. 03/04 da petição inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.022952-6 - CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380) a carta de sentença e o mandado de registro encontram-se na contra-capa \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.015578-4 (17.118) - CARLOS MICHAEL GENOFRE DU MONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D) Ao requerente para levar os autos à Inspetoria da Fazenda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.003266-6 - LANDA RANGEL DE LIMA X ESPOLIO DE WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA (RJ-100541), Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270), Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 04/06/08, às 15:00 horas. Intime-se a parte ré por Oficial de Justiça. Intimem-se a testemunha Lina Márcia Cechette tempestivamente arroladas por Oficial de Justiça. Publique-se no D.O. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2004.002.026095-3 - ESPOLIO DE GUILHERME CALDAS CASELLA, Inventariante: MICHELLE CRISTINE GONSALEZ CASELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X MARIA DAS GRACAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597), Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266) Despacho:1- Fls. 490 - item 1.1 - Indefiro, tendo em vista que, de acordo com a documentação trazida aos autos pela autora, ficou demonstrado que ela quando casada utilizava o nome de MARIA DAS GRAÇAS DUTRA (fls. 506).2- Designo A.I.J. para o dia 05/03/ 2008, às 15:00 h. 3- Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.102196-3 (32329) - CARLOS JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) a parte sobre certidao de fls 42 \r\n\r\nProc. 1995.002.106269-2 (32738) - NILSON DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARMELIA REGINA DOS SANTOS COUTINHO Despacho:1. Cuida-se de pura promessa de doação.2. Venham os autos os endereços atuais de Nilson e Carmélia.3. Após, intimem-se a se manifestar sobre a pretensão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 1996.002.014959-7 (34092) - LUIZ CARLOS FRANCO ALVES X LENI RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Ao requerente sobre a manifestação da Fazenda Estadual(pelo recolhimento do ITD inter vivos sobre doação). \r\n\r\nProc. 2007.002.017427-8 - FRANCISCO EVANDRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Certifico que falta recolher custas da carta de sentença: campo 24: 1102-3 campo 36: R$ 9,12 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.017505-2 - MARIA APARECIDA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X ANTONIO JOAQUIM DO CARMO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.002785-3 - STEFANI CARMINATTI SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X WALDENIR ANTONIO SODRE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o pagamento dos valores referentes aos anos de 2004, 2005 e 2006 para análise do período do débito, no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProc. 2002.002.002785-3 - STEFANI CARMINATTI SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X WALDENIR ANTONIO SODRE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fls. 162 e intime-se o executado para que apresente os comprovantes de pgamento dos alimentos devidos à exequente dos anos de 2004, 2005 e 2006, em forma contábil e acompanhados de planilha discriminada mês a mês dos valores pagos.2. Após, ao Ministério Público sobre fls. 164/170. \r\n\r\nProc. 2003.002.005266-7 - FABRICIO MARTINS PEREIRA X JORGE ANTONIO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho: Intime-se o exeqüente a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.023812-1 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) GABRIELLY IRIS OLIVEIRA DA SILVA) X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA Despacho:Fls. 43, último parágrafo. - Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido.Fls. 44, primeiro parágrafo - Indefiro, pois cabe a exeqüente providenciar certidão sobre a informação da titularidade do imóvel.Fls. 44, segundo parágrafo - Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.002.008835-9 - MARIA INÊS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X GUY REGINALD DESCARRIERES SHARP Despacho:Cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.002.010255-3 - RAFAELLA FAIGLLER DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524)) X SERGIO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954) Despacho:Fls. 74 - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.014842-5 - DIOGO FERNANDES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X DOMINGOS SAVIO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.015197-7 - GABRIEL SANT ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X BRUNO BORGES MARTINS a parte autora sobre certidao de fls 26 \r\n\r\nProc. 2007.002.016723-7 - DAYNA BOECHAT VIVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVISON DAVID VIVAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486) Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 01/04/2008, às 15:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018937-3 - RAPHAEL ETCHEBESTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LEONARDO CABRAL DA ROCHA Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.025376-9 - YGOR DE LIMA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FRANCISCO AIRTOM PAIVA Ao Autor sobre resposta ao ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.002.067037-1 - MATHEUS GOMES FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA a a parte sobre fls 24 , certidao do oficial de justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.009659-9 - REINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ROSSILMA CÉLIA ELIAS À autora para que atenda ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.069598-9 - EDLA MARIA BEZERRA LIMA, CAIO VINICIUS LIMA NATARELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Despacho:1. Designo o dia 14/05/08, às 13:50 horas, para a realização de audiência de conciliação (Juizado Informal), devendo as partes comparecer pessoalmente.2. Oficie-se ao Juízo deprecado. 3. Fls. 40 - item 02 - Cumpra-se.4. Intime-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.069323-3 - MARIA DAS GRACAS LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X VITORIA DOS SANTOS DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE LAUDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.003561-3 - JULIO CESAR DO COUTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X WALTER CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). VERÔNICA COELHO NETO DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-059179) Despacho:1. Designo o dia 30/04/08, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014527-6 - ALAIR SILVA SANT ANNA X TAÍZE SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) À PARTE PARA COMPROVAR AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL. \r\n\r\nProc. 2008.002.000492-2 - HENRIETTE VIANNA MALHARDES (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X JORGE RUI VIANNA MALHARDES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 19/03/08, às 13:30 horas.3. Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a. Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b. Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4. Cite-se e intime-se.5. Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.008465-4 - DENISE MARIA GELEILATE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM HENRIQUE DA SILVA (RJ-185046)) X PAULO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005) Despacho:1. Verifiquei, compulsando os autos, que às fls. 145 o varão já havia requerido o aditamento do formal de partilha quanto aos lotes situados no loteamento Urbanova - IV em S.J. dos Campos, ocasião em que foi determinado que a re-ratificação da partilha viesse assinada pelas partes com firma reconhecida, o que não foi atendido.2. Esclareço, outrossim, em relação aos terrenos em questão, que só localizei nestes autos o instrumento particular de compromisso de venda e compra, o que indica que seria caso de \"direito e ação\" sobre tais imóveis, já que não encontrei escritura pública de compra e venda em nome das partes. 3. Assim, considerando que não atendida determinação no sentido de que a re-ratificação da partilha viesse assinada pelas partes com firma reconhecida, bem como da divergência acima apontada, é conveniente a realização de audiência especial.4. Designo o dia 22/04/08, às 15:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073748-0 - NORMA SUELY BARRETO SANTOS PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X PEDRO FERNANDO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Voltem em apenso aos autos da separação do casal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.014221-0 - ANA MARIA CHAVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X ESPÓLIO DE IVAN ROCHA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO R T BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) AO AUTOR PARA RETIRADA DE MANDADO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1986.002.000416-6 (20046) - CRISTIANE COUTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921)) X JOSE LUIZ NEGRI PERIARD (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724), Dr(a). AUGUSTA MARIA GONDIM CARDIANO (RJ-004313) À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2000.002.009300-6 - AKILA COSTA AZEVEDO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X SAMUEL PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Despacho:Fls. 103/110 - À parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.013020-6 - ALINE NEFERTITI SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X RAIMUNDO BATISTA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA GAMA JAEN (RJ-110974) a parte autora sobre fls 75 \r\n\r\nProc. 2005.002.013626-0 - RODRIGO DA VEIGA CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X FABIO GOPFERT DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.009631-9 - JONAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X CAMILA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.002.002880-8 - NICOLLE FARIAS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X MARCIO PEREIRA GONZAGA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.007042-8 - OSMAR MATHIAS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X TALISSON JONE NUNES PECANHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462) Decisão:Homologo o acordo de fls. 76/77 a fim de que surta seus devidos e legais efeitos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002966-7 - LUIZ MAURICIO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JUCELINO PEREIRA (RJ-034725)) X LUAN CABRAL DE FREITAS E OUTRO De acordo com certidão do Escrivão da 1ª Vara de Família de Niterói, informo à Dr DÉBORA ROCHA DA SILVA, OAB/ RJ, 108.335, que o processo nº 2007.002.002966-7 encontra-se arquivado desde 25 de janeiro passado, aguardando manifestação da advogada para, se quiser, possível desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.074459-9 - WELBER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), FABIANE DOS SANTOS OLIVEIRA COSTA), RAFAEL OLIVEIRA COSTA), ESTHER OLIVEIRA COSTA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios conforme ofertado, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 10/04/08, às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.014127-3 - VALERIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ESPOLIO DE MAURICIO RUAS PEREIRA Em réplica. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.001467-8 - HUGO EUGENIO SOUSA BAPTISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X DEA BANDEIRA DE MELLO CHRYSTELLO Decisão:1. Designo o dia 12/03/08, às 15:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.070075-4 - SERGIO PAULO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ENEIDA MARIA FREIRE DE MORAES COSTA INTIMAR O AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO, NECESSÁRIA PARA EXPEDIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.072449-7 - MARGARIDA MARIA DUARTE BITTENCOURT CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X JOSE JOAQUIM ARCHER CARDOSO Despacho:1. Designo o dia 12/03/08, às 15:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (Juizado Informal), devendo as partes comparecer pessoalmente.2. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço constante da inicial, podendo ser realizada a diligência durante a semana após às 20:00 horas ou em finais de semana.3. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.072051-0 - ADILMA DUARTE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X HELIO LEONOR AUGUSTO) Despacho:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Autue-se em apenso aos autos do Proc. n° 2006.002.071316-3, desarquivando-se caso necessário.3. Intime-se. \r\n\r\nId: 453609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.071506-0 - DALZIRA DA COSTA FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.023816-3 - YASMIM MARTINS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960)) X JOSIAS PAZ DE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.071796-1 - MARIA DAMARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X LUAN RODRIGUES DA SILVA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.002.002267-7 (21465) - PEDRO VINICIUS MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663)), MARIA TEREZINHA ESPINOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723) A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O CODIGO DO CAMPO 27 E O VALOR DO CAMPO 40, REFERENTE AS CUSTAS DE FLS. 28, QUE NAO ESTAO CORRETAS, DEVENDO AS MESMAS SEREM RECOLHIDAS CONFORME CONSTA AS FLS. 29 (MODELO 2008). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.002.015438-3 - MARIA DE LOURDES DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X ESPOLIO DE MARIO SERGIO FIALHO THOMPSON LEITE E OUTROS Ao autor para fornecer cópias para contra-fé (duas) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.016090-1 (35354) - MARIA AUXILIADORA DE BARCELLOS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) ao autor para que recolha no campo 37 o valor de R$ 1,82 X O NUMERO DE COPIAS A SEREM XEROCOPIADAS. \r\n\r\nProc. 2001.002.015054-5 - NEY GUILHERME DE ALMEIDA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Venham as certidões fiscais atualizadas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067950-9 - ANTONIO LUZO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.071381-5 - GIL ANTONIO DOS REIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014677-5 - JOÃO CARLOS CALDEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X SIMONE FERRI LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.066021-5 - LILIANA RIBEIRO MAYAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X WALDO HENRIQUE CARDOSO PEREIRA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.013152-4 - LETICIA VIEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X ROBERTO SERGIO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.002.000565-0 - LETICIA VIEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X ROBERTO SERGIO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.015465-6 - KARINE GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X CLARIMAR CAMACHO PACHECO INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.070238-6 - RENATO RABELO LEÃO JÓRIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MÁRCIO FERRAZ (MG-080398)) X SELLY MACEDO DE ARAÚJO), GAWEN MACEDO JÓRIO INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011212-1 - MIGUEL NOGUEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ANACELIO ARAUJO DOS SANTOS INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071685-3 - MARCOS DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ SCISINIO MARCOS (RJ-062031) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.066634-5 - FABIANO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015179-5 - TAHIS KNUPP COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X CELSO LUIS MARTINS COUTO INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.015720-7 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)), EVELLYN CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.015249-0 - DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.070184-9 - CELIA RAMOS DE ANDRADE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 453620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.012177-2 (10174) - JULYANA AMARAL MANCEBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X RONALDO TORRES MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Petição nº 2008-00561024:Determino a cisão da Execução, prosseguindo-se pelo rito do art. 733 do CPC somente quanto às 03 (três) últimas parcelas impagas. O débito remanescente deve ser buscado pela via do art. 475-J do CPC. Emende-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.002.003773-0 - GABRYELLE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.002.003091-0 - JOILCE SILVA ROCHA WATANABE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:VENHA PLANILHA DE DÉBITO. INT., APOS, AO MP. - DEVE OS EXEQUENTES ERSCLUIREM DO DÉBITRO OS MESES PAGOS NO FEITO EM APENSO REL. AOS MESES DE JANEIRO DE 2005 A MARCO INCLUSIVE DAQUELE MESMO ANO \r\n\r\nProc. 2005.002.006395-5 - BEATRIZ GARCIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS NETO ao autor para trazer declaração de concordância do alimentante com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.002.068569-8 - MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X MARIANO MENDES NASCIMENTO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA: INSTRUIR CARTA PRECATORIA DA CONTRACAPA COM AS COPIAS NECESSARIAS (ART. 202 DO CPC) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.016146-1 - ADRIANE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre pedido na carta precatoria \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017892-2 - TEREZINHA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JAMES HOWARD AUSTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré para regularizar representação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.011392-0 (8971) - JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre fls 54/55 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.002.026283-7 - PAULO ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CARLY CORDEIRO DE OLIVEIRA NETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.002.013223-7A - PAULO FREDERICO DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X LINDA MARA G. DE F. C. MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO EMBARGANTE: RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO CONFORME CALCULOS DE FL.34 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.022913-9 - CARLOS FAGNER LIMA DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA BORGES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 45 \r\n\r\nProc. 2003.002.010442-4 - CARLOS FAGNER LIMA DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA BORGES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 72 \r\n\r\nProc. 2005.002.004214-9 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) ao autor tendo em vista a guia apresentada as fls.66. \r\n\r\nProc. 2006.002.005939-6 - GABRIEL SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X ALEX SANDRO DA COSTA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.002.064486-4 - SEIJI ROCHA WATANABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HELIO SHIGUEO WATANABE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nProc. 2006.002.065137-6 - VENICIO ROALE CABRAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X VENICIO CABRAL BATISTA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 49/51 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.006377-6 - HENRIQUE LANNES NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X RENATA HARFIELD CASTANHEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 182/184 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.070053-3A - SEIJE ROCHA WATANABE X HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao excepto \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.025015-0 - MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X EUNICE DA SILVA DELATOR ao requerente para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.001234-7 - EDUARDO CESAR TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JULIANA DE MORAIS ALVES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 14/15 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007349-8 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X EDUARDO CAMPOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.002.000893-2AB - EVERALDO LEITE LEAL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CARLOS LEAL NETO Decisão:1- Assiste razão a zelosa serventuária, motivo pelo qual, revogo o despacho de fls. 485;2- Deve o requerente providenciar o recolhimento de custas iniciais, e, em caso de dúvida, pode o mesmo, entrar em contato com o setor de custas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, telefone nº3331 -2156, ou através do sítio, www.tj.rj.gov.br, setor Corregedoria. \r\n\r\nProc. 1999.002.003450-8D - RAPHAEL AUGUSTO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X RENEE LEDO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR P/RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.002.013649-1 - LEANDRO MUNIZ DA MOTTA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, desapensem-se estes autos e remetam-se-nos os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.005809-6 - VIVIANE FERREIRA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X WILLIAMS DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Despacho:Designo o dia 03/06/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.002.005002-4 - CARMELITO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ESPOLIO DE IRACY DE MATOS E OUTROS diga o autor \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.066077-0 - JOYCE SCHWAMBACH VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859)) X MARCIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: As partes interessadas sobre fls 57 _ audiencia marcada para 01/04/08 as 13.10h \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070053-3 - HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X SEIJE ROCHA WATANABE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 55/74 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068295-6 - RICARDO NAVAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X VITOR PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAP TISTA DE AMORIM (RJ-071416) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 174/206 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.022564-1 - VERA LUCIA BRANDAO DA COSTA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROSA PEREIRA (RJ-124253) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A DRA ROBERTA ROSA PEREIRA, OAB/RJ 124253: JUNTAR PROCURAÇÃO NO PROCESSO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.002.020034-0 - CLAUDIO DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X IZIS BORGES DE MATTOS PACHECO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.006244-5 (9680) - MATHEUS SOARES DE LIMA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA (RJ-141397)) X SERGIO FERNANDO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PIAZZI (RJ-001500A) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE EXEQUENTE: INSTRUIR MANDADO COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 1997.002.016293-2 (10501) - AUREA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245), Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). CARLOS RECAREY (RJ-086305)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). APOLONIO PEIXE SALES (RJ-007179) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA: INSTRUIR NOVA CARTA PRECATORIA COM AS COPIAS DAS FLS 249/250 E COM DEMAIS COPIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 1999.002.006560-8 - LUIZ FELIPE VANQUES DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO ALIMENTANTE PARA CIENCIA DA FL.109 \r\n\r\nProc. 2000.002.010245-7 - FREDERICO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Sentença:Vistos etc. Trata-se de acordo realizado entre as partes pretendendo a redução da pensão alimentícia para 1(um) salário mínimo e 1/2(meio) a partir do mês de setembro de 2006 bem como a extinção pelo pagamento das execuções em curso neste juízo, além da desistência da demanda objetivando reduzir a pensão alimentar que tramita na 1ª vara de família desta Comarca.Homologo o acordo de fls. 483 e verso para que produza seus regulares e jurídicos efeitos.Deve o cartório trasladar tal acordo aos demais feitos que aqui tramitam, determinando desde já, vista ao MP e conclusão para sentença, desde que ainda não findados.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.024288-0 - MARIANA OLIVEIRA MARVILA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X ODINEY BRITTO MARVILA Despacho:Digam a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.011040-7 - MIRIAM REGINA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS), MONIQUE RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:À autora sobre a cetidão de fls. 40Vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.013177-0 - TAINÁ RODRIGUES PADILHA LARA BEVILÁQUA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X MARCIO VINICIUS LARA BEVILÁQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.068898-5 - YASMIN PORPHIRIO PASSOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ILIANQUER PASSOS DE AGUIAR Despacho:1-Designo o dia 04/04/2008, às 10:45 horas para audiência no Juizado Informal conciliador.2- Cite-se e intime-se(mandado). \r\n\r\nProc. 2007.002.070540-5 - PAMELA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953)) X ALBERTO DIAS PEREIRA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% trinta por cento) dos ganhos líquidos com VE, sendo 15% para cada filha, ou 100% (cem por cento) do salário-mínimo sem VE, sendo 50% para cada uma.3 - Designo o dia 11/04/2008 às 10:15 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2008.002.000168-4 - MARIA EDUARDA DAFLON VECCHI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X FREDERICO RAFAEL VECCHI Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou um salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 11/04/2008 às 10:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.005024-5 - DESIRÉE XANTRE FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRAGA (RJ-121448) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR:1) CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO;2) CÓPIA DA SENTENÇA DO PROCESSO DE SEPARAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.067857-6 - GILBERTO LUIZ DELCORE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA (RJ-142518E) Despacho:Fls.23-Se as partes não estão em consenso com o acordo a ser homologado o feito deve ser extinto nos moldes da Lei 6.515/77, podendo, outrossim, retificarem por temo nos autos o acordo entabulado nos moldes a atenderem as suas atuais necessidades.2-Acoste cópias reprográficas das identidades e CPF\"s dos subscritores da declaração de fls. 14. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.003218-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X SANDRA MESQUITA PORTUGAL Despacho:Designo o dia 03/06/2008, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.000148-5 - CLARA ANTUNES VIANA REGO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANTUNES VIANA REGO (DF-011140)) X FRANCISCO CELIO VIANA REGO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.006282-3 - JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X FREDERICO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Execução onde as partes entabularam acordo nos termos de fls. 86/89 e o Ministério Público opinou pela extinção às fls. 93.É O RELATO. DECIDO.Cuidam os autos de ação de execução, em que o exeqüente obteve por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça que, ora, defiro.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.009452-6 - VERONICA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662), Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X HELIO SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE EXEQUENTE PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA COM AS COPIAS NECESSARIAS (ART.202 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.002.013300-3 - JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X FREDERICO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Execução onde as partes entabularam acordo nos termos de fls. 96/99 e o Ministério Público opinou pela extinção às fls. 105.É O RELATO. DECIDO.Cuidam os autos de ação de execução, em que o exeqüente obteve por meio diverso do judicial a quitação do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça que, ora, defiro.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016779-7 - JESSICA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GOMES Sentença:Não manifestando, a exeqüente, o interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, analogicamente, aos termos do artigo 267 inciso III do CPC.Condeno a exeqüente ao pagamento das custas. Ao comando do artigo 12 da Lei 1060/50, suspendo os ônus sucumbenciais que couberem à parte exeqüente. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017006-1 - MARIANA AMARAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X PEDRO CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:O Executado propôs o parcelamento do débito exeqüendo às fls. 61/62, o que contou com a concordância dos Exeqüentes, às fls. 65, e do Ministéiro Público, às fls. 66, sendo assim, suspendo a presente execução até o integral pagamento de todas as parcelas, com fulcro no art. 791, II c/c art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação das partes ou comprovado o pagamento de todas as parcelas, venham os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.017507-1 - MARIA REGINA PORTELLA GUALINO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X ERNESTINA AMALIA MARIA QUAGLINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.012602-8 - MONICA VITORIA SZONDI SONDY TELLES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X JOSE MAURICIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE EXEQUENTE: INSTRUIR CARTA PRECATORIA COM AS COPIAS NECESSARIAS (ART.202 DO CPC) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001078-6 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Com razão a exeqüente. Int. o executado para que proceda o depósito, sob pena de prisão. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.025890-9 - YGOR VINICIOS BARBOSA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEICAO F. SANTOS (RJ-101002)) X RONALDO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/CUMPRIMENTO DO ITEM 01 DE FLS. 129) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.070354-8 - LECIO VALENTE REIS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X FELLIPE CODERNIZ VALENTE REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054) Despacho:Designo o dia 05/06/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Especifiquem provas, justificadamente.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.000527-4 - ERIKA ANTUNES ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X DANILO HARRY SCHINKE (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)), AMANDA ANTUNES SCHINKE), DANIEL ANTUNES SCHINKE Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE RÉ: RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO CONFORME CÁLCULOS DE FL.44 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074376-5 - CELSO VALENTE MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264) Despacho:Ante a informação de fls. 18, recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.019697-3 - JOSE FERREIRA DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X LUCIANA CABRAL DA COSTA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À requerente para entrar em contato com o dr. louro (perito) a fim de agendar exame na interditanda (tel: 99971992 / 37014891- r. conceição 188/1207-a) \r\n\r\nProc. 2006.002.072139-1 - ALEXANDER DE MORAES VANCELLOTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X JORGE LUIZ DE MORAES VANCELLOTE Despacho:Diga o requerente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.070447-4 - JANE MARCIA GUIMARAES PRALON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396)) X DIONEA STINGELIM GUIMARAES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.59/61 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.002.027366-0 - PEDRO LUIZ SAYAO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X GILSON ROBERTO DA COSTA VAZ Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Reitere-se o ofício de fls. 73.Fls. 82Vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.020650-2 - LUIZ EDUARDO RAMOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J M M JUNIOR (RJ-098558)) X HUGO ASSUMPCAO KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.073961-0 - ANTONIO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)), GABRIEL ALVES SANTOS), IAGO ALVES SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 13:40 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.066487-7 - AUGUSTO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X EDUARDO BESSA GOMES Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 13:50 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.002.014215-5A (10329) - CRISTINA ANTUNES VIANA REGO P/SI E REP. CLARA ANTUNES VIANA REGO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANTUNES VIANA REGO (RJ-011140)) X FRANCISCO CELIO VIANA REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F.C. FILHO (RJ-004320) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, referente aos meses de janeiro a março de 1998, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.002.000671-2A - ANTONIO ROBERTO MARTINS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE REQUERENTE: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA E RECOLHER AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO DAS MESMAS, SE QUISER QUE O CARTÓRIO AS AUTENTIQUE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.011217-9 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE REQUERENTE: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA E RECOLHER AS CUSTAS DAS AUTENTICAÇÕES CORRESPONDENTES, SE QUISER QUE O CARTÓRIO AS AUTENTIQUE. \r\n\r\nProc. 2007.002.019587-7 - DARLEY PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AOS REQUERENTES: RECOLHEREM AS CUSTAS DA PROPRIA CARTA DE SENTENÇA (1102-3 R$ 9,12 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.008665-5 - SORAYA LEWICKI ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X EDUARDO GARCIA DA SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Despacho na petição nº 2008-00591043: \"Distribua-se por dependência. Apense-se. Venha a certidão de casamento com a averbação da separação judicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.073251-2 - ALINE MANHAES DOS SANTOS CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X HENRIQUE VARGAS DA PENHA RODRIGUES Despacho:Defiro JG ao réu.Tendo em vista a concordância da parte ré, sem contudo, haver o mesmo se manifestado acerca dos itens e cláusulas da separação, entendo por bem designar audiência de conciliação com vistas à homologação de futura avença. Dia 03/06/2008, às 13:00 horas.Int. as partes, seus patronos e o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.005261-8 - WAGNER SALGADO LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA (RJ-146929)) X ANALUCE LAGE E SILVA LEAL) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS: CAMPOS: 11 (ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA); 25 (1107-2); 37 (R$ 12,78). \r\n\r\nId: 453621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.000546-8 - CLARA SARDINHA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X BRUNO ABRAHAO MARIANO Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, ....) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 60% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.3) Designo o dia 24/04/2007, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o para o mesmo dia, às 14:45 horas...Cite-se o réu e imtimem-se ambas as partes desta decisão e a comperecer a audiencia....Dê-se ciencia ao M.P.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.010737-5 - SONIA RIBEIRO KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X JAN TORE KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho:1) À autora sobre a contestação. 2) Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.005430-9 - CESAR CANDIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X SANDRA MARIA DE ALMEIDA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.026571-9 - HENRIQUE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X PAULO HENRIQUE DAMASCENO MILAGRES Aos interessados para ciência do exame de DNA que será realizado no dia 25/04/2007, às 10:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381 - bairro de São Francisco Xavier - RJ. Informo, outrossim, que não há necessidade de jejum para a realização do exame agendado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.066350-0 - FERNANDO FALCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X JASMYNE CHLAMTAC FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.024733-2 - LUCAS FONSECA ALVES FESTAS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X MARCELO FRANCISCO RODRIGUES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721) Despacho:Mantenho decisão de fls. 46, pelos seus próprios fundamentos. Recolham-se as custas devidas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.008967-4 - LARISSA ODORIZZI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MILTON CESAR DE MORAES À parte autora para recolher as custas referentes à expedição pelo correio da carta rogatória, conforme certidão, caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 41: R$ 3,49; campo 42: R$ 0,34; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47:R$ 0,17, campo 35: R$ 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,17; campo nº 49: R$ 4,17) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066357-3 - IGNEZ IECKER COELHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Cumpra-se fls. 29, 1ª parte, quanto a 1ª requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.017084-2 - (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558), Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X JOAO LUCAS VIEIRA), SAM MATHEUS VIEIRA) LUIZ CARLOS DO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se os exequentes a regularizarem sua representação, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.068396-1 - PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido pelas partes às fls. 44. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001493-7 - RENATO TEIXEIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X KRAISS CESTARO BASTOS), LUIZA CESTARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Decisão:Vistos etc. De fato, a guarda da menor Luiza Cestaro Bastos já está em discussão na 1ª Vara de Familia desta Comarca, nos autos do processo nº 2006.002.064695-2, que despachou em primeiro lugar em 22.09.2006 (cf. fls. 70), sendo, portanto, prevento, ante a existência de conexão. Por ser assim, declino de minha competência para processar e julgar o presente feito em favor do Juízo da 1ª Vara de Familia desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.003743-1 - OTO GUIMARÃES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ALDA EMÍLIA DA CUNHA E COSTA GUIMARÃES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054) Despacho:1) Fls. 71/72, ao Ministério Público.2) Sem prejuízo, diga o requerente sobre os honorários periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071387-4 - ELISEU SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ELIAKIM SILVA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal dos réus. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.016311-1 - ROSANA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X NATHALIA CRISTINA LAURINDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça aos réus.2) À autora sobre a contestação.3) Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.024649-2 - VILMA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X ESPOLIO DE SIVAME GONÇALVES E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se fls. 75, anotando-se onde couber.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial, n/f do art. 282, VII, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.002611-3 - FLAVIA MELO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 25, ítem 01. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001753-7 - ROBSON LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Antes, complemente-se a taxa judiciária e custas judiciais conforme certidão de fls. 15. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.065373-7 - FRANCISCO NORBERTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)), JOHANNA YAMAMOTO NORBERTO Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls. 80, 1ª parte) (...Requeiro ainda esclareçam as partes as provas que pretendem produzir...). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.069516-1 - IRAN MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FLAVIA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2006.002.069516-1AUTOR: IRAN MOREIRA RAMOSRÉ: FLÁVIA ALVES SILVAS E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 35), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.071273-0 - NILSON MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X SILEIA REGINA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré.2) Ao autor sobre a contestação.3) Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nId: 453628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.002.003365-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nNEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE - RJ005159D \r\n\r\n2006.002.007326-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCLAINE JORGE NUNES LIMA - RJ056757 \r\n\r\n2006.002.071108-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA TINÔCO DA SILVA - RJ141686E \r\n\r\n2006.002.010281-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS - RJ154904E \r\n\r\n2006.002.064670-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nADEMILDE DE CAMPOS JUTZET - RJ080770 \r\n\r\n2006.002.065535-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nISABEL FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA - RJ149367E \r\n\r\n2005.002.008968-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS - RJ118975 \r\n\r\n2005.002.013499-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOÃO VICTOR FERNANDES DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE - RJ149131E \r\n\r\n2005.002.012245-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2006.002.067639-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES - RJ106944 \r\n\r\n2005.002.002665-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA PAIVA RODRIGUES DA SILVA - RJ155933E \r\n\r\n2006.002.004873-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALINE SANTOS MARTINS - RJ130146 \r\n\r\n2006.002.071386-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nALCINDA CAVALLO MATTOSO - RJ090929 \r\n\r\n2004.002.021989-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES LOPES - RJ066737 \r\n\r\n2005.002.012088-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nId: 453629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. C/C Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.067374-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO FELIPE MENEZES VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO (RJ-142095), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Mais uma vez, peticiona a Defesa do Acusado Jefferson em prol de sua liberdade, situação que, na prática, pela sua recorrência, tem dificultado o andamento e a conclusão do processamento no caso em espécie.A matéria já foi objeto de avaliação em várias passagens anteriores, cujos fundamentos mais uma vez reitero. (...) e, 3) a custódia de todos os Réus foi decretada e mantida por inúmeros outros motivos jurídicos além dos ora questionados, explicitamente consignados em decisões anteriores e reiteradas em pronunciamentos recentes.Nessa perspectiva, mais uma vez esclareço à combativa Defesa, agora de modo explícito e inequívoco, que este Juízo NÃO desconstituirá, a qualquer título ou pretexto, a custódia de qualquer dos Réus, sugerindo-lhe, se assim for o seu entendimento, impetre, desde logo, um novo HC perante o Eg. TJERJ. Dê-se, pois, o Cartório, andamento regular ao presente feito, conforme já anteriormente determinado. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.002.005672-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CICERO MULLER PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865), Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807) Decisão: Considerando o teor da decisão de fls. 60 e a promoção favorável do MP (fls. 64, in fine), DEFIRO a restituição do valor da fiança prestada (cf. fls. 08/09 e 16), na forma do art. 337 do CPP. Providencie o Cartório os expedientes necessários à efetivação do ato. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 454383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.073533-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO AURELIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Fica intimado o patrono do acusado, de que o incidente de insanidade mental foi remetido ao Hospital Estadual Heitor Carrilho. \r\n\r\nId: 454384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.002.066093-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:Considerando a manifestação do Ministério Público, fls. 727v, remarco o julgamento para o dia 27 de março de 2008, às 13:00 horas.Intimem-se.Requisite-se se necessário.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2005.002.006794-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA, VULGO DINGO, OSEIAS DA SILVA VIDAL, VULGO PÉ, BRISA, GRAXA OU PETROLEO, PR Decisão:1.Recebo a denúncia. Cite-se e intime-se para o interrogatório a ser realizado no dia 26 de março de 2008, às 13:15 horas. Atenda-se aos requerimentos formulados pelo M.P. Requisite-se a FAC atualizada e esclarecida do acusado. 2. A providência judicial necessária e cautelar a ser adotada no presente caso é o decreto de prisão preventiva do acusado... Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nId: 454386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Henrique Molinaro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 132 do CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem \r\n\r\nProc. 1994.002.000145-0 (15126) - MINISTERIO PUBLICO, HEITOR JORGE DE CARVALHO TOLENTINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X MARIO DE MOURA CORREA Fica intimado o advogado do ofendido, para ciência da Decisão de fls. 266: \"Fls. 256: Defiro, eis que já extinata a punibilidade do réu.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.002.017066-6 - MINISTERIO PUBLICO X IVAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). PLINIO PORTELLA NETO (RJ-108094) Despacho:Fls. 162, à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., VÁRIAS VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.002.066409-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARISMAR ASSIS LOROZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Venham as alegações preliminares do acusado. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário..., 10 vezes E Art. 312 - Peculato, ,tudo, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.009370-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEGLIER MARTINS ESTABLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 803: \"... Diga a Defesa se tem prova oral a produzir. I-se.\" \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.002.017017-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.002.071362-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIA SOARES SERPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:Fls.211: Indefiro diante da proximidade da audiência e conveniência da pauta que se encontra cheia, além do que, o advogado está ciente desde 11/12/07 e, como se vê do próprio documento acostado pelo requerente, aquela designação se deu posterior a nossa. I-se. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.002.001446-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE ALVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)), DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 35: \"... RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do M.P... Designo interrogatório para o dia 04/ 03/2008, às 14:50 hs... Asseguro à defesa, desde já, o direito de entrevistar-se com o réu, antes do interrogatório, onde estiver preso...\" \r\n\r\nId: 453625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) De ordem: Ao requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.812.014231-8 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903)) MARCUS VINICIUS PAIS E OUTRO, Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Decisão:Indefiro, por ora, o levantamento pleiteado, pois o valor bloqueado visa, por enquanto, à garantia do Juízo e não à satisfação do débito, posto que poderá haver embargos à execução. Sem prejuízo, defiro o prazo de 45 dias para localização de outros bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.812.006079-3 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). MARINA ABRAHÃO BARBOSA (RJ-134219E), Dr(a). MICHELLE MELO ROQUETTE (RJ-131647E), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) JOEL RODRIGUES TRINDADE E OUTROS, Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.812.012714-0 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA (RJ-129824)) GEOFANIA DA SILVA FRAGA Decisão:Fl. 88:Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.812.004562-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). KARINA LAMBLET SCHUENCK RAMOS (RJ-102186), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703) Decisão:Indefiro a penhora requerida, tendo em vista a possibilidade da mesma recair sobre verbas de natureza alimentar. Sendo assim, indique o exeqüente outros bens passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção da execução, na forma prevista no parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.026452-8 - RIO INFINITY INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X THEREZINHA BARREIROS XAVIER De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designnada para o dia 23/04/2008 às 11:00 horas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.004832-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para retirar carta de credito\" \r\n\r\nProc. 2002.812.009778-9 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592), Dr(a). LENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO (RJ-154213E), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.016167-4 - ROSÂNGELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266)) X CANTO DO RIO FUTEBOL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). FLÁVIA CORRÊA CASTRO SOARES (RJ-146077E) \"de ordem ao autor para compararecer ao cartório para retirar carta de adjudicação\" \r\n\r\nProc. 2003.812.000467-4 - GELSON MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745), Dr(a). CRICIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-150685E)) TELEMAR S/A, Dr(a). LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-147648E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.001970-7 - HOLANDA BARBERAM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.004132-4 - JARDEL MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593), Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). TATIANE ORIGUELA DE LIRA (RJ-140792E), Dr(a). LETICIA PEIXOTO SILVA (RJ-142570E) Diga a parte autora sobre fls. 126. \r\n\r\nProc. 2003.812.006731-3 - SERGIO COUBE BOGADO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.006734-9 - MOACYR EDMUNDO BOGADO FASSBENDER (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262), Dr(a). TATIANA GOUVEIA DOS SANTOS (RJ-099552)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.009702-0 - ALCIR ROBERTO XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). MILER BROLLO SANCHES (RJ-106582)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.009812-7 - JOÃO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685)) TELEMAR S/A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CARLA MANGIA AQUINO (RJ-132495E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.012083-2 - MARIA ROSA SILVA VENDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). DANEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E), Dr(a). RENATO HADDAD AQUINO FILHO (RJ-154476E), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.001857-4 - CELINA DE MELO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.021983-0 - RENATA RIBEIRO BACELLAR X EVOLUTECH COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.001429-7 - ROBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.010490-0 - ANDREA GUIMARAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X HPCOM- SOLUÇOES EM SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RENATO HADDAD AQUINO FILHO (RJ-154476E) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.011800-5 - JOSE ARMANDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X SANTE FRANCISCO SANTO MAURO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693), Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782) Despacho:Ao autor, para que dê cumprimento ao determinado à fl. 74, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.023679-8 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187)) LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024943-4 - SOLANGE DA SILVA CHAVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005692-0 - CREUSA FERREIRA GOMES DE ARAUJO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CHARBEL GERALDO DIAS TERRA (RJ-133817) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005723-7 - SIMONE CANDIDO SILVA X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). RODRIGO BARBOSA OLIVEIRA E SILVA (SP-179186), Dr(a). MARIANA VECCHI GEMMA (SP-219274) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008450-2 - TATIANA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X UNICARD SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009197-0 - SANDRA REGINA GOMES PANEMA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193), Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009311-4 - RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013760-9 - AMILTON FARIAS DOS SANTOS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013906-0 - ALVARO JOSE MARQUET AMORIM X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Tendo em vista o alegado pelas partes às fls. 73 e 75, na forma do inciso V do artigo 52 da Lei 9099/95 converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando-os em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Ao contador, para atualização do débito, tendo em vista a condenação em danos morais. Nos autos os cálculos, intime-se a parte ré , por via postal, para pagamento do valor constante na planilha de débito, bem como o valor decorrente da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.014407-9 - WILLIAN AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso interposto às fls. 77/80 no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014699-4 - TAINARA SERODIO AMIM RANGEL X CRUISER \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020307-2 - MARIA CARMELITA CAMPOS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021769-1 - ANGELICA DA SILVA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.027091-7 - SEVERINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X TELEMAR S/A E OUTRO Despacho:Fls. 32 e ss: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.006102-4 - JOAO FRANCISCO TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X BANCO CITIBANK S/A - CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.006320-3 - JULIANA CRISTINA BARBOSA CÁRDENAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON PIMENTEL NALIN (RJ-145627)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.006557-1 - DEISE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X EMBRATEL 21 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:... Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à reclamada que proceda ao desbloqueio da linha telefônica da reclamante, no prazo de 24hs, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta) reais. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.008270-0 - MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174)) X WANDA DE CARVALHO NEIVA Decisão:Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 41 para determinar a lavratura de Termo de Penhora sobre 50% (cinquenta) por cento sobre o imóvel descrito à fl. 40. Após, ao exequente, para que forneça o endereço da executada para regular intimação para comparecimento a audiência prevista no parágrafo 1º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.026239-8 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X ROGERIO ALMEIDA ALVES De ordem: \" Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/04/08 às 12:00.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.010769-0 - ERMINIO NABARO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) COLEGIO ACADEMICO DE ICARAI Diga a parte autora sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.812.011520-2 - (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) De ordem: Ao requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.812.001066-2 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). ANA PAULA MARINHO BUCARD (RJ-120435E), Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E), Dr(a). RENATA RIBEIRO BRASIL (RJ-145622E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737) De ordem: Ao requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.812.006138-4 - JOSÉ LUIZ AZEDIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.812.011818-7 - IRANY DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X SHIRLEY AMANDA DE SOUZA E OUTRO \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para retirar carta de credito\" \r\n\r\nProc. 2003.812.011821-7 - WILMA AMARAL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X SHIRLEY AMANDA DE SOUZA E OUTRO \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para retirar carta de credito\" \r\n\r\nProc. 2004.812.000074-9 - MARILDA AMARAL FOLHADELLA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822)) AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETERNIMENTO E LAZER, Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) \"de ordem ao autor para conmaprecer ao cart´orio para retirar carta de sentença\" \r\n\r\nProc. 2004.812.003169-2 - MARLENE DA SILVA MARTINS X CARTÃO VISA IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.008240-9 - ANDREA NUNES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227), Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153)) BANCO ABN AMRO BANK S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857), Dr(a). SAYURY SENNA MELLO YOKOYAMA (RJ-155809E), Dr(a). VIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ (RJ-141237E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.012139-7 - ANDERSON DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (COLÉGIO REI) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.016516-9 - CARLOS AUGUSTO ENNES ALLÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X DA VINTI Decisão:Fls. 94: Indefiro, uma vez que não provada a regular ciência da mandante, conforme previsto no artigo 45 do CPC, in verbis: \" O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo\". \r\n\r\nProc. 2005.812.018728-1 - EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). VIVIEN DA SILVA FERREIRA (RJ-161503E) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.020451-5 - LUCIANA NASCIMENTO MESSAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.022482-4 - RONILSON PEREIRA BURITY (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) MG REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA (CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). REGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS (RJ-145245) De ordem: Ao autor sobre FLS retro. \r\n\r\nProc. 2006.812.008459-7 - HELTON FREITAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). FERNANDA BALDI PESSANHA (RJ-148862E)) UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). JANINE MONTEIRO DE BARROS (RJ-149418E), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.011506-5 - NIVIO CESAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X PHILIPS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.015907-0 - DANIELE DOMAES MOÇO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579) De ordem: Ao autor . \r\n\r\nProc. 2006.812.020817-1 - LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.022978-2 - CARLOS ALEXANDRE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). IGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-148382)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.023256-2 - ANA PAULA PERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.023690-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) De ordem: Ao requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.025240-8 - THAIS VENTURA PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025261-5 - MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X LAYLA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:À exequente, para que indique bens penhoráveis da executada, em dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.025302-4 - SÁVIA CARVALHO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025985-3 - GUSTAVO NERY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a a mesma informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.026306-6 - ROBSON SILVA DE ALCANTARA X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Certifico e dou fé que houve erro material quanto à data da Audiência designada às fls. , sendo certo que a data correta da Audiência é dia 05/05/2008 às 11:20. \r\n\r\nProc. 2006.812.027194-4 - LUCIO SÁVIO VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de Lei. Decorrido o prazo in albis, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003665-9 - RENATO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925), Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.003854-1 - PEDRO BOSCO GUEDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ESTAPAR RIOPARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1. Fls. 173/174: Indefiro, por não vislumbrar nos atos dos autores a alegada litigância de má-fé. 2. Expeçam-se mandados de pagamento relativo ao valor incontroverso, na forma requerida à fl. 175. Após, certifique o diligente cartório quanto à regularidade dos cálculos apresentados à fl. 170. \r\n\r\nProc. 2007.812.006512-0 - CARLOS ANTONIO DE SÁ DIAS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor incontroverso. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. Sem prejuízo, oficie-se, conforme requerido à fl. 194. \r\n\r\nProc. 2007.812.007413-2 - GELZA CRISTINA FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.008912-3 - MARIA HELENA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.012897-9 - JUAREZ GENEROSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014501-1 - LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014550-3 - EUCLIDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.015838-8 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA PAVAO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SAMSUNG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Decisão:Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.812.016048-6 - LEILA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X NOVA ADM ADMINISTRAÇAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016497-2 - GABRIEL RAMOS DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o depósito nos autos, relativo à guia retirada em 11/02/08, em 24hs, sob pena de imediato bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.016971-4 - ROSILENE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). ALINE FRAGA PEREIRA GUINHO (RJ-158599E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Despacho:1.Tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer fixada na cláusula 03 do acordo de fls. 30, majoro a multa cominada às fls. 48 para R$ 100,00 (cem reais) por dia para a hipótese de descumprimento. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para ciência da presente e para que cumpra o já determinado à fl. 48, no prazo improrrogável de 48hs; 2. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora relativo ao depósito de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.812.017043-1 - RONILDO RAPOSO RIBEIRO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017597-0 - MÁRCIA REGINA DUQUE CALZOLARI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100)) X BANCO ITAU S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017913-6 - MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018426-0 - CAROLINA DA SILVA ARAUJO E OUTRO X ITAUCARD ADMINISTRADORA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019025-9 - VILMA COLATINO SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023351-9 - ALDO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor apontado, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.023794-0 - BRUNO KOPPK DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DI PAULA RAMOS DA SILVA (RJ-128084) Decisão:onsiderando-se que não se vislumbra na sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada ou omissão a ser sanada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.024720-8 - ROSENI IZIDORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024991-6 - JOSÉ AUGUSTO DE FELIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X BANCO ITAU S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025623-4 - RAPHAEL BAHIENSE MELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Certifico e dou fé que houve erro material quanto à data da Audiência designada às fls. , sendo certo que a data correta da Audiência é dia 05/05/2008 às 10:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.025624-6 - CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Certifico e dou fé que houve erro material quanto à data da Audiência designada às fls. , sendo certo que a data correta da Audiência é dia 05/05/2008 às 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.027364-5 - SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X TELEMAR S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027419-4 - ROSA MARIA MARTINS MENDONÇA X TNL PCS S/A (OI) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.001206-2 - ROGERIO DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nada a prover, por ora, devendo a parte autora aguardar a AC designada para o dia 06/03/08. \r\n\r\nProc. 2008.002.001986-0 - BARBARA ZOZIMO LEAL (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não vislumbro possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando que os prejuízos eventuais do autor poderão se recompostos por ocasião da sentença se for o caso. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002850-1 - LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO SANTANDER MASTERCARD Decisão: Não vislumbro possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando que os prejuízos eventuais do autor poderão se recompostos por ocasião da sentença, se for o caso. Assim, INDEFIRO o requerido às fls. 36 e ss. No mais, diga o autor sobre a certidão negativa de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.002.005929-7 - ALEXANDRE SCHREINER RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2008.002.006248-0 - JOSE ADRIANO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X VIVO - S.A Decisão:.... razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à empresa reclamada o que se segue: 1) que promova o cancelamento da linha de telefonia móvel de titularidade do reclamante, dentro do prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2) que se abstenha de incluir o nome do reclamante em qualquer cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil) reais para a hipótese de descumprimento..... \r\n\r\nProc. 2008.002.006477-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.006491-8 - JORGE LUIZ MARINHO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) do seu cadastro restritivo, ou se abstenham de incluir, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.006492-0 - EDELMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X UNIBANCO S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.006569-8 - SÔNIA DE FÁTIMA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.006574-1 - RODRIGO ABATH GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.812.000224-0 - LEILA MIRIAN COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A. CREDITO, FINANCIEAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.812.000335-8 - GILSON DE OLIVEIRA DESIDERIO X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.812.000056-5 (68101997) - NOEMY FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X LEONARDO SIMPLÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para retirar carta de credito\" \r\n\r\nProc. 1997.812.001237-6 (79371997) - LOURIVAL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X BARLEY'S LOJA DE DEPARTAMENTO LTDA (WORLD DREAMS) (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para retirar carta de credito\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006258-2 - VANESSA RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.812.001029-0 (89521997) - JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). FABIANA SANTOS WERNECK (RJ-129454E)) RUSSOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA \"de ordem ao autor para comaprecer ao cartório para retirar carta de credito\" \r\n\r\nProc. 2002.812.019214-2 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (RJ-098940), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). SIMONE BITTENCOURT NANTES (RJ-133385), Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741) De ordem: Ao requerente, pelo prazo legal, ficando ciente de que, decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.812.025938-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). DIOGO POTZ DE OLIVEIRA ASSIS (RJ-127778) \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para retirar carta de credito\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.025615-5 - WALDINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651) Certifico e dou fé que houve erro material quanto à data da Audiência designada às fls. , sendo certo que a data correta da Audiência é dia 05/05/2008 às 10:40. \r\n\r\nId: 453627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.002918-6 - MARCIA DA SILVA MARTINS X VESPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.812.000632-1 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Ao réu sobre processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.812.015177-1 - JOSE NAIM FILHO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.015448-6 - SILVIA MARIA DE OLIVEIRA MARANTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA PINTO (RJ-141762)) X CASSI (CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.016865-5 - CARLOS ANDRE JACOMIM DOS SANTOS X SERVIÇOS TECNICOS FALUNE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.025504-7 - CAIO CESAR LOPES RANGEL DE AZEVEDO X VIVO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar solidariamente as rés ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.025936-3 - KATIA CRISTINA DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X ALG CENTER E OUTRO Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.026672-0 - AUGUSTO LIRA LINS NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.812.019347-3 - PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639), Dr(a). ROZEÂNGELA MESQUITA MARTINS (RJ-126042)) X FRANCISCO JOSÉ FARIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DATADA DE 07/12/07 PROT. 200704484901, POIS VILMA LÉA DE SIQUEIRA SILVA NÃO É PARTE NO PROCESSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.010306-6 - ROSÂNGELA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X MAS CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.025043-0 - CLAUSE LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641)) X REGINA MARIA RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Despacho:A parte ré sobre fls. 108 \r\n\r\nProc. 2006.812.017850-6 - JORGE LUIZ D'ALBUQUERQUE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004231-3 - CRISTINE MOLL DAMAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012565-6 - GABRIELA DA CONCEIÇÃO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.014107-8 - DANIELLE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. e fls 47/51 \r\n\r\nProc. 2007.812.014868-1 - MARLENE DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, em relação aos pedidos de cancelamento da dívida e exclusão do protesto, o que faço na forma do art. 267, VI do CPC em razão da perda superveniente do interesse de agir. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS para (1) determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para a retirada do nome da autora daqueles cadastros quanto aos apontamentos originados pela parte ré; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36 \r\n\r\nProc. 2007.812.014880-2 - WERONICA GALEANO ARCO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR (RJ-128715) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) declarar rescindido o contrato de prestação de serviços entre as partes, referente ao uso da linha telefônica de número (21) 8896-7630, sem ônus para a autora; (2) condenar a parte ré a se abster de efetuar qualquer cobrança referente ao aludido contrato, sob pena de multa equivalente ao dobro do que vier a ser indevidamente cobrado por ato de descumprimento; (3) declarar cancelados todos os débitos gerados a partir do mês de maio de 2007; (4) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis... \r\n\r\nProc. 2007.812.014886-3 - ANDRÉ LUIZ RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-138287)) X TÓKIO MARINE SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413) Sentença:Em face de todo o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência instrutória entre o autor e a primeira ré, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO quanto as demais rés para condená-las solidariamente ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.015204-0 - MONIQUE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015436-0 - ZANDRA OLIVEIRA DEON (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X MULTIBRAS S. A. ELETRODOMESTICOS (BRASTEMP) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.015454-1 - GISELLE DANTAS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DANTAS MALHEIROS (RJ-139187)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.017464-3 - ELMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA X LOJAS RENER S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.024310-0 - BEATRIZ PIMENTA FERNANDES E OUTRO X CLUBE PORTUGUES DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 23/04/08 às 14:20 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento a ser presidida por Juiz, que colherá as provas em audiência e proferirá sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.024918-7 - KARINA BASTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.025590-4 - LUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.025906-5 - YVONNE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X TAP - AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nId: 453624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.019412-1 - VERA LÚCIA PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705) Despacho:Fls.561, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.026441-1 - WALTER FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X CESAR ROMERO E OUTRO Despacho:Diga o exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.000199-2 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). EDUARDO DA COSTA FERREIRA (RJ-134387E), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.008630-4 - ALCINETE ROSA DA CONCEIÇÃO FERREIRA X ATACADAO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.009649-8 - MARIA IOLANDA LIMA LENOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988)) DECORAR- ACT- COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA Despacho:Ao exequente para indicar o CNPJ da ré ou bens penhoráveis, no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.012739-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir o acordo realizado, devendo efetuar o refaturamento das referidas contas, no prazo de vinte dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por fatura. \r\n\r\nProc. 2007.812.013039-1 - PEDRO DE ARAUJO PEREIRA NETO X GRADIENTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Majoro a multa diária para R$ 100,00. Intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.017045-5 - JOSE CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) X VALTENCIR BRAGA DE MATOS Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida integralmente a orbigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022550-0 - SERGIO LIMA MACIEL LINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). ROSSINI DE SOUZA DEZERTO (RJ-128389E), Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023459-7 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDÃO (RJ-098490)) X NITNET INFORMATICA S/C LTDA. Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.026603-3 - MARCOS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES PINTO (RJ-146183)) X TV SKY Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 16 /04/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.026740-2 - MARILIDIA AMARAL X ELECTROLUX E OUTROS Decisão:A preliminar deve ser afastada, tendo em vista se confundir com o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027465-0 - OSCAR LEANDRO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X OI PAGGO Despacho:À parte autora, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.002.003510-4 - LICERIO EDUARDO ALVARENGA BARBOSA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X TELEMIG CELULAR MINAS GERAIS E OUTRO Despacho:1- Retire-se o feito de pauta; 2- À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto dos demandados, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.005509-7 - DEISE CARLA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.006079-2 - LACERDA GORGONHO DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do nome da parte reclamante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.006892-4 - LIZ PESTANA NEVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.016290-2 - ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRE Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.001020-0 - MANIADEMAR COMERCIO E IND. DE ROUPAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ANDREA COUTO DE ARAUJO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 15 / 04 / 2008 , às14:40 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.002970-0 - MASAKI YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GUSTAVO PAVAN TOGI E OUTROS Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.016365-1 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Decisão:Tendo em vista que a parte autora levantou valor a maior, intime-se a autora para devolução da quantia de R$ 376,00. \r\n\r\nProc. 2004.812.018600-6 - RAIMUNDA ZIVALDA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X COOPSERV COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166), Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376) Despacho:1- Proceda-se a nova penhora on line; 2- Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida ou informações sobre o seu andamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.026132-0 - RAUL PINTO AZEREDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X MOISES ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Decisão:Revogo o despacho supra. Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.003669-6 - ELIZABETE DA CONCEIÇÃO POLYDORO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X RH CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665), Dr(a). SORAIA CAMARA LESSA (RJ-115428) Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.007671-2 - ANA MARIA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LUCIO VIANNA BARCELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.012759-8 - LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) BANCO ITAU CARTÕES E OUTROS, Dr(a). FRANCISCO RAMIREZ DA SILVA REI JUNIOR (SP-118254), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Decisão:Conheço do recurso para afastar a preliminar de ilegitimidade porque se confunde com o mérito e a decadência dever ser afastada, pois a parte pretende o ressarcimento do seu direito subjetivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.013492-0 - TEREZA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E) Despacho:Esclareça o exequente quanto aos valores referidos no pedido de mandado de pagamento de fls. 76, tendo em vista que o depósito é inferior à tal soma. \r\n\r\nProc. 2007.812.018220-2 - PAULO JOSÉ PEREIRA BRINGEL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X BANCO REAL-ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga no prazo de 24 horas, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.020679-6 - RODRIGO LUIZ DA MATTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 14:40, conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.022240-6 - JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA (RJ-120792)) X TAYGREEM MÓVEIS LTDA E OUTROS Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 16 /04 /2008 às 14:20 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.022696-5 - LUIZ HENRIQUE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Após, o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023540-1 - WANDERSOM AGRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X OSPAN /RJ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.024109-7 - MARIA LUCIA FROTTE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024145-0 - SELMA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Revogo a sentença anteriormente lançada, tendo em vista o erro material. Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo deferido. \r\n\r\nProc. 2007.812.024852-3 - BRUNO DE PAULA PINNA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025209-5 - WANDERSON NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLA VIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.025301-4 - JOSINO ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 16/04/08 às 14,20 horas conforme determinação de fls. 52 \r\n\r\nProc. 2007.812.025549-7 - MARIA AMERICA FRANCO PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.025659-3 - EDUARDO MAIA GIARDINI X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:1- Expeça-se o Mandado de Pagamento em favor da parte autora; 2- Intime-se a parte ré para cumprimento integral do acordo, devendo reativar as linhas conforme fls. 31, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.025960-0 - CLEBER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026129-1 - MARIANGELA DA ROCHA CASTRO SHVARTZ (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.027360-8 - JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X AVECRE ABATEDOURO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 08 /04 /2008 às 14:40 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.027646-4 - MARLY MORAES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CARLOS ALVES SILVESTER Sentença:HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dra. Juíza Leiga na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027660-9 - IDA AUGUSTA PAPINI SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT (RJ-069011)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003339-9 - JOSE AUGUSTO FAVILLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X HSBC BANK BRASIL Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.004830-5 - MEGA TOUR 2002 TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Primeiramente, aguarde-se o decurso do prazo concedido às fls. 36. Após, certifique-se quanto ao cumprimento pela parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005581-4 - RODRIGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X UNIBANCO S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.005901-7 - KÁTIA VALÉRIA DE AQUINO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X UNICARD - VISA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.005960-1 - PAMELA DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X TEMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.005961-3 - MARIA DILA FALCÃO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.006042-1 - VERÔNICA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.812.020912-8 - ARILDO CAMPOS QUINTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X RITA DE CÁSSIA DIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA DE FRANÇA PEIXOTO NUNES (RJ-139604) Despacho:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG.Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005931-5 - ARLETE SAMPAIO SCHREINER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ASTEGEL GELADEIRAS E MÁQUINAS LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.006279-0 - VALMIR LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE (RJ-148647)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 453635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000555-3 - ERCILIO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MERCIA LÚCIA MAIMONE Sentença:...autorizo que o 1º requerente ao levantamento do percentual de 2/3 da quantia depositada na conta judicial 4794980 referente ao processo 2003.815.003531-4... \r\n\r\nProc. 2006.212.000739-2 - MARIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X Falecido: IZIDÓRIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000925-1 - BRENO FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X Falecido: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Considerando o saldo informado pela instituição financeira, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000293-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X JOSÉ ANTONIO MARTINS TELES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 20 dias para efetuar o depósito da diferença apurada, conforme cálculo do contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003463-2 - IRLEY JOSÉ SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X UNIMED SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Cumpram os autores o o item 1 do despacho de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2007.212.001714-4 - SORAYA VIRGINIA DE MIRANDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre depósito de fls.93. \r\n\r\nProc. 2007.212.004378-7 - DUNAS DO PERÓ CHALÉ CAMPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X MARIA DA GRAÇA BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a citação e intimação negativa da parte ré e a ausência da parte autora a esta audiência, intime-se-a pessoalmente, via postal, e através de seu patrono, via DO, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.004608-9 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X JANDYR GONÇALVES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001394-3 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA (RJ-082983)) X PAULO SÉRGIO GOMES Despacho:...reconhecendo a incompetência absoluta deste foro,.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004168-7 - VINTE E OITO DE AGOSTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BONVETI MACHADO (SP-225842)) X JOSÉ ALFREDO LEITE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BONVENTI (SP-035053), Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2008.212.001437-6 - WALDIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro JG. Cumpra o autor integralmente o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002897-8 - GABRIELLE AMORIM CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 94/103, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.000627-2 - JOSÉ LUIZ DO PRADO ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X CLAUDIONOR LOPES E OUTRO Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (autor), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.212.001441-4 - ADRIANA PESSÔA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X VÂNIA MELLO FELIPE E OUTROS Despacho:Recebo a peça de fls. 123/127 como contestação. A autora em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002496-1 - RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X WILSON MITRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o vencido impetrou agravo de instrumento junto ao STj , conforme fls. 153v.Assim, revogo o despacho de fls. 154.Ao vencedor para requerer o que entende cabível, nao forma do art. 475-O, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.212.001211-2 - MARIA CELESTINA DALLA PRIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Despacho:Emende-se a inicial a fim de incluir no pólo passivo todos os litigantes do autos da busca e apreensão, pois se trata de litisconsórcio passivo necessário, devendo recolher as custas para a citação do 2º réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002603-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARNES SUPREMO LTDA-ME E OUTROS Despacho:Indique o credor bens para penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001175-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MILENE CECILIA REZENDE COSTA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002989-4A - DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X RICARDO JOSÉ DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Decisão:Recebo a apelação do impugnado de fls. 41/49, no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000499-8 - MARCELO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.212.001469-8 - PEDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Venha declaração completa encaminhada à SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuiadade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001574-5 - IGOR MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X HELOISA MARQUES DE SOUZA COELHO Despacho:Trata-se de hipótese prevista no art. 275, II, d, do CPC. Logo, o rito deve ser o sumário, razão pela qual determino a emenda da inicial para cumprir integralmente o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001483-7 - FERNANDO CÉSAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FAUSTO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Defiro ao autor o prazo de 05 dias para efetuar a baixa do protesto do título ou providencie a carta de anuência para que o réu providencie tal medida, sob pena de aplicaçaõ de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002517-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ARGENTINO ALTICOR COMERCIAL LTDA.ME. E OUTRO Manifeste-se o autor acerca do certificado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003199-2 - LUIZ CLAUDIO RECHDAN ASSAF (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X WILSON BARBOSA TAMARINDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004565-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003079-1 - SEBASTIÃO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.212.001532-0 - ROBERTO ALBUQUERQUE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X PAPI-MAMI LANCHONETE LTDA. E OUTROS Decisão:... razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para os autores comprovarem o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000613-2 - FRANCISCA DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA (RJ-090117)) X OCUPANTES DO IMÓVEL SITUDADO NA RUA PADRE JOSÉ EUGER Nº 8 Considerando o resultado da diligência realizada pelo Oficial de Justiça, fls. 448, manifeste-se a autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001527-1 - MILTON BASTOS DYNA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line, uma vez que não foram esgotados todos os meios para localização de bens passíveis de penhora. Venham as custas para a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.212.001563-0 - JOSÉ MAURÍCIO TOSTES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X JORGE ROSA FREITAS E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.000275-8 - MÔNICA DA SILVA PIZZOTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X CENTRO ODONTOLÓGICO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.001783-0 - MARIA ELVIRA COUTINHO TELLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito de fls. 201... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002619-2 - PATRICIA REGINA SANTOS GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Decisão:Decreto a revelia do réu Altair e Claudio Pinto, uma vez que citados não ofereceram respostas.Providencie o autor a citação do réu Wellington. \r\n\r\nId: 454148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000100-6 - ALOISIO SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X Falecido: JOÃO ARMENIO SALVADOR Despacho:Esclareçam as interessados Érica e Vanessa, se pretendem a inclusão no pólo ativo do presente requerimento de alvará, fazendo pedido expresso de aditamento à exordial, ou se renunciam ao direito buscado neste procedimento, cumprindo o determinado às fls. 84. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002626-0 - BRENDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X Falecido: REGINALDO GOMES DA SILVA Sentença:Brenda Oliveira da Silva, representada por sua mãe, requereu expedição de Alvará Judicial para levantamento do saldo da conta poupança em que o ex-empregador de seu pai, falecido, depositou como rescisão de contrato de trabalho (...).Consoante a regra do art. 1829 do Código Civil são sucessores legítimos, os descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente e colaterais. Pela leitura das normas em questão não se vislumbra a existência de qualquer restrição ao recebimento dos valores depositados em favor da requerente, nada obstante a informação do banco de que a conta tem natureza \"espólio\". Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento da importância depositada na conta bancária referida no ofício de fls. 43, pela requerente, que será representada por sua mãe. P. R. I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001884-5 - Inventariante: ELIANE BAHIANA LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MOACYR STOLZE BAHIANA Sentença:Considerando a manifestação da Fazenda Pública às fls. 62, a certidão cartorária de fls. 63 e a da dívida ativa de fls. 68, Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Moacyr Stolze BAhiana, ADJUDICANDO os bens à única herdeira, Eliane Bahiana Leitão da Cunha, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Expeça-se carta de adjudicação e os respectivos alvarás. Sem custas, face o deferimento da Gratuidade de Justiça. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.002608-8 - Inventariante: ELIZA MARIA LOPES ASSUCY LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X Falecido: IRENE MAGALHÃES LOPES Decisão:Adite-se o formal de partilha, devendo constar a informação que os interessados são beneficiários da gratuidade de justiça, que se estende aos emolumentos nos termos do art. 3º, II da Lei 1.060/50 e Aviso 400/02 da E. Corregedoria, devendo o ato extrajudicial ser praticado independentemente de pagamento de emolumentos, percentuais respectivos ao FETJ, Fundperj, Funperj e às entidades beneficiárias pela Lei 489/94. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002956-9 - Inventariante: CHRISTIANE ROCHA AMORIM HIAN RIBEIRO AMORIM E OUTRO X MAURÍCIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls. 112. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002506-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DE FRANCA SERRAVAKE Sentença: (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001014-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004412-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JESSEL GONÇALVES DA FONTE JUNIOR Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001354-7 - LUZIA MARIA PICANÇO DE ARAÚJO E OUTRO X Inventariante: MARIA ALICE PICANÇO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) MARCO IMÓVEL LTDA ME AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.212.003280-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANDERSON REZENDE CURTY (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:Defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Serve a presente como termo de penhora, ficando o executado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para oposição de impugnação à execução (Súmula 119 do E.T.J.E.R.J). Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000185-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:1 - Certifique o cartório se todos os réus foram citados e se ofertaram defesa, indicando, inclusive, a numeração de folhas. 2 - Intime-se o 1º réu, na pessoa do patrono que firmou a contestação de fls. 93/94, para regularizar a sua representação no prazo de 15 dias, sob pena de incidir nas cominiações impostas pelo parágrafo único do art. 37 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001387-6 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA (RJ-082983)) X LEONARDO CAMINHA LANA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu é domiciliado no bairro de Icaraí, neste município, não versando a lide em matéria atinente a relação de consumo, mas apenas civil, tampouco direito real ou as hipóteses excepcionadas pelo art. 95 do CPC, razão pela qual deve incidir a regra geral do art. 94 do mesmo diploma legal, eis que a competência funcional é absoluta, não podendo este Juízo apreciar a matéria, sob pena de nulidade. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói (...). \r\n\r\nProc. 2008.212.001603-8 - ESPÓLIO DE WALDOMIRO ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X LAB MEDICAL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA. E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.212.000382-7 - MANOEL BIRMARCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM), ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220) Em cumprimento à portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 12,87, na conta 1107-2 mais FUNPERJ E FUNDPERJ referente a expedição de ofício que será encaminhado pelo Oficial de Justiça, e , forneça as cópias mencionadas na decisão de fls. 468 para instruí-lo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002053-2 - ROSE MARY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA (RJ-122062)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Sentença: (...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para rescindir o contrato de compra e venda firmado entre as partes litigantes, determinando a devolução pelo réu da quantia de R$ 54.000,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data de cada pagamento, compensando-se apenas com o valor da parte do Kit entregue, ou seja, paredes em madeira e selador, cujo valor deevrá ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento. Custas e honorários divididos em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002362-4 - MARCELO CALDEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BANCO CTICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: (...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, tão somente para declarar a inexistência do débito, no valor de R$ 96.706,94, relativamente ao cartão de crédito de nº 5448.8196.2898.0171. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00. Retifique-se o pólo passivo da relação processual, devendo constar Marcelo Caldeira de Azeredo Coutinho, conforme documento de fls. 08. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002521-9 - CLÉA SOARES ZALAY (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X HAROLDO PINTO LEAL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Decisão:1 - Expeçam-se os ofícios de praxe, para o fim de se localizar o endereço do demandado, ainda não citado. 2 - Quanto ao pedido de decreto de revelia dos réus já citados, formulado às fls. 65, INDEFIRO, devendo a requerente observar o disposto no art. 241, II e III do CPC. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.004187-0 - OSANIRA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X COMERCIAL DE MÓVEIS LEAL AZEVEDO - ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão: (...) Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, eis que a requerente nega ter recebido o bem de consumo, não lhe cabendo provar fato negativo seu, devendo incidir, na hipótese, os termos do Inciso VIII do art. 6º, 2ª parte, da Lei 8.078/90, bem como do inciso II do art. 333 do CPC.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.212.003598-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NIVIO PEDRO MARTINI FILHO De ordem: Re colha o Autor as custas para a citação em ação de Depósito: valor R$ 12,87 , conta 1107-2 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000166-3 - ANTONIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X SÉRGIO AURÉLIO MONTEIRO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.000246-1 - ANGELA MARIA FORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X WALMA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: (...) Pelo exposto, julgo extindo o pedido de despejo, ante a perda de seu objeto e, por conseqüência, julgo procedente os demais pedidos, declarando rescindido o contrato de locação. Condeno o demandado ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, nos termos da relação contratual, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento, que deverão incidir sobre os alugueres correspondentes aos meses de novembro/2006 até a data da efetiva desocupação, que se deu em 19/07/2006, conforme fls.78 e certidão do OJA de fls. 83. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processual e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, ressalvando, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça que por ora defiro, posto que assistido pelo Defensoria Pública (...). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003239-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VINÍCIUS RUAS FERREIRA DA SILVA Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 43/45, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas nos termos do acordo. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000938-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ CARLOS VELLOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001485-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-148021), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CENTRO A ALVES SAGIORO LTDA-ME E OUTRO Despacho:Ao autor para complementação das custas do processo, conforme certificado pelo cartório às fls. 82/83. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002884-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTÔNIO SIMÔES PIRES CONDEIXA NETO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifica-se que não houve bloqueio de valores, em razão da insuficiência de fundos, conforme documento que segue. Assim, manifeste-se o exequente, requerendo o que for de direito. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001332-8 - SHEILA DE BARCELLOS MAIA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: (...) Às fls. 202, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 201, sendo R$ 13.356,20, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 202, no valor de R$ 2.003,51, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial. Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001962-8 - ANDRÉ LYSANEAS TEIXEIRA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Decisão:Conforme certificado pelo cartório às fls. 201, verifica-se que a ré não foi regularmente intimada dos atos posteriores à prolação de sentença, inclusive, ante a omissão em cadastrar os patronos da demandada, conforme procuração acostada às fls. 141, em decorrência da renúncia de sua antiga advogada. Por tais razões, torno nulo todos os atos praticados após a prolação da sentença, fls. 148/153, ante a ausência de intimação do patrono da parte ré. Republique-se a senteça de fls. 148/153, iniciando-se, daí, o prazo recursal para da defesa. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001962-8 - ANDRÉ LYSANEAS TEIXEIRA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) (...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar os réus a restituírem ao autor a importância de R$ 18.000,00, paga pelo serviço, acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde o desembolso. Custas e honorários rateados em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 148/153). \r\n\r\nProc. 2006.212.002704-4 - ODAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 232/234 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 223/230, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003180-1 - ANA VALÉRIA MANHÃES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X MED-IMAGEM DIAGNÓSTICOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004157-2 - WALTER PEREIRA DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X BANCO ITAÚ S/A ( AGÊNCIA 1638) (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Decisão:(...) Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, eis que o requerente nega ter realizado as transações financeiras, não lhe cabendo provar fato negativo seu (...).Indefiro o depoimento pessoal das partes, eis que em nada acrescentará o Juízo, destinatário das provas, salientando que os litigantes já manifestaram suas razões na exordial e contestação (...).Indefiro a produção de prova testemunal, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC, além do que a lide segue pelo rito sumário (...). Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000560-5 - CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID PAVAO BARCELLOS (SP-094498)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) Decisão: (...) Nesta oportunidade, considerando a manifestação de fls. 377/378, concedo à parte autora o direito de ser intimada, também, na pessoa do advogado que subscreve a referida petição, razão pela qual determino ao cartório a sua inclusão, para que conste seu nome nas próximas publicações. Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, defiro a indicação de penhora formulada pelo credor, razão pela qual promovo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Serve a presente como penhora, independentemente da lavratura de termo, ficando o executado intimado, desde já, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para oposição de impugnação à execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003060-4 - JURANDI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: Considerando que 2º réu, único apelante da sentença de mérito de fls. 101/104, apresentou desistência formal do recurso às fls. 123, HOMOLOGO-A, nesta oportunidade (...). Considerando o depósito ofertado pelo 1º réu, às fls. 116/117, antes do trânsito em julgado, no valor de R$ 1.046,74, sendo, pois, incontroverso, não há objeção para deferir o seu recebimento pelo credor. Assim, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 117, sendo R$ 951,59, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado (...).Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 117, no valor de R$ 95,15, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor (...) ficam os réus intimados, através de seus patronos, via Imprensa Oficial (...). \r\n\r\nProc. 2008.212.001490-0 - MARIA DE FÁTIMA ANGEIRAS BULHÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002905-5 - ALCEIR PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X ANTONIO ONOFRE DE SOUZA MACHADO Ao Inventariante sobre o laudo de avaliação de fls. 64/66. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002909-2 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X FACE CONSTRUTORA PARSEC LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 64, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas nos termos do acordo.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003010-9 - MARIA DA GUIA GALVINCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 121, requerendo a extinção do processo. Às fls. 129, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 121, no valor de R$ 2.224,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.000935-4 - CONDOMÍNIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-024933)) X AUGUSTO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.212.001218-5 - LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CESAR ALFREDO DIUANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002520-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VERA LUCIA DE CARVALHO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Sentença: (...) Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, ante o documento de fls. 88 (...).Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência do bem a terceiros. Condeno a ré ao pagamento das parcelas vencidas e não quitadas até a data em que o autor foi reintegrado na posse do veículo, nos termos da relação contratual. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003224-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004462-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALESSANDRA MATTOS COSTA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 21, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Revogo a liminar deferida nos autos.Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001500-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAYSA CHRISTINA MOREIRA RIBEIRO Decisão: (...) No caso vertente, o autor não comprovou a intimação do réu, ainda que pelo envio de carta registrada com aviso de recebimento endereçado ao devedor, razão pela qual, indefiro a liminar de reintegração na posse. Comprove a parte autora a mora do devedor, acostando-se aos autos o Aviso de Recebimento - AR - comprobatório da prévia intimação do demandado. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pleito liminar. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001599-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X EVALDO VAZ PINHEIRO Despacho:Ao autor para complementar as custas do processo, conforme certidão cartorária. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002104-0 - REMAG MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X AURELINO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000696-0 - EDUARDO ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito. Após, apreciarei o requerido às fls. 367. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002040-2 - MARIA WILMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TRI-ART DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Sentença: (...) Não restou provado nos autos que o autor tenha se submetido a intenso abalo psicológico, decorrente do desfazimento do negócio. Transtornos e aborrecimentos da vida de relação que não subsumem a hipótese de agressão a direito subjetivo absoluto da personalidade da parte que não deu causa ao desfazimento do negócio, não gera dano moral. Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, tão-somente para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 11.616,50, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar de cada desembolso. Custas e honorários na forma do art. 21, do CPC, em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003286-8 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 71/79 e 80/93 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003609-6 - HUGO PEREIRA BARRETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118), Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369), Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X CASA DE SAÚDE EMATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:(...) Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito (...).Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada, até porque a parte autora alega que os fatos se deram por preposto e não por seu representante legal. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora, pericial médica requerida pela ré, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Nomeio Perito o Dr. Paulo Sérgio Saldanha, que deverá ser intimado para propor seus honorários (...). \r\n\r\nId: 454150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003589-2 - DAVID AUGUSTO DA SILVA JUNIOR, LUANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X DAVID AUGUSTO DA SILVA Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2008.212.000250-7 - LUCCA JACOBINA DUTRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA Decisão:No momento, adota-se o parecer do MP, até porquê a audiência está próxima. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002360-0 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X PAULO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) De ordem: \" Venha as xerox necessárias para instrução da carta de sentença, e se for o caso, recolha-se as autenticações.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001122-3 - OSWALDO SOUZA SOARES JUNIOR, ADRIANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE OSWALDO SOUZA SOARES JUNIOR E ADRIANA ROCHA DA SILVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003870-6 - RENATA AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X Falecido: ADRIANO ARAÚJO PEREIRA) LARISSA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Atenda-se à primeira parte do parecer do MP ( Pela intimação das partes para especificarem provas). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003321-6 - ANA CLÁUDIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X RODOLFO CHALHUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELY ANDRIES LEITE (RJ-001470D) De ordem: Intime-se a parte ré para especificar justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003102-5 - IGOR Z CVITANIC, REGINA DE BARROS CVITANIC (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) De ordem: \" Venha certidão de ônus reais do bem descrito às fls. 03 , certidão negativa da Junta Comercial e da Receita Federal quanto a empresa descrita às fls. 16/21\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000456-0C - CAROLINA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO, CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002267-0 - LUCAS MARQUES DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X ANDRÉ GOMES E SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho: Atenda-se ao MP. ( Pela intimação do exequente para anexar a planilha do débito referente aos três últimos meses anteriores ao ajuizamento da ação, uma vez que optou pelo rito do art. 733 CPC em fls.10/11, sem corrigir a planilha da inicial.) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.002683-2 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X REGINA MARCIA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE), SHANA DE ALBUQUERQUE CUNHA), NAYANA DE ALBUQUERQUE CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, DEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTICIA EM FAVOR DE SHANA DE ALBUQUERQUE CUNHA E NAYANA DE ALBUQUERQUE CUNHA. Comunique o empregador do Autor esta decisão; Por fim, quanto a Ré Regina Márcia Monteiro de Albuquerque: 1. As partes são legítimas e estão representadas; 2. Designa-se A.I.J. para 03_/03/08, às 15:00 horas; 3- Defere-se produção de provas, tais como documental superveniente; 4- Sejam as partes intimadas para a produção de prova oral, consistente de depoimento pessoal, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343, parágrafo 2º do CPC; 5- Defere-se Justiça Gratuita a Ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.212.000897-9 - RENATO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)), ANGELA BEATRIZ BAHIA MOURA De ordem: Atenda-se à primeira parte do parecer do MP. (Pela intimação das partes para especificarem provas) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000158-6 - ANA CRISTINA SILVA PACHECO X ROBERTO ANTUNES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)), GABRIEL DA SILVA DE MEDEIROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Às partes sobre o Estudo Social e Psicológico. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.004163-8 - MAY LACERDA DE BRITO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X DIANE DE BRITO MONNERAT De ordem: Venham as custas referentes à expedição do edital. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.002520-5 - RENATO RIBEIRO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X IVANA DANTAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882) De ordem: Atenda-se à primeira parte do parecer do MP (Pela intimação das partes para especificarem provas). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004207-2 - MARCOS BOMFIM RUBIM (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X MICHELLE LIMA BENITEZ BOMFIM RUBIM), TAIANE BENITZ BOMFIM RUBIM Sentença:Diante do que consta dos autos (fls.30), com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.001523-0 - LÉA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X ANA MARIA BUENO LE-GENTIL Decisão:Venha a íntegra da declaração de renda apresentada pela autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de GJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.000361-5 - NADJA BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X LUIZ AUGUSTO AUER), MATHEUS ALVIM AUER De ordem: \" A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 67\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002753-8 - LEONARDO BRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLARA DO VALLE ADÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) De ordem: Às partes sobre o Estudo Social e Psicológico. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004444-5 - WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X GABRIEL MACHADO DE SOUZA), MARIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) De ordem: Atenda-se à primeira parte do parecer do MP (Pela intimação das partes para especificarem provas que pretendem produzir.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000522-1 - PATRÍCIA NICOLAI RENSO, RENATO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Decisão:Atenda-se requerimento de fls. 29, SUSPENDE-SE O FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS; Aguarde-se em APC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003850-0 - SHIRLEY CRISTIANE NASCIMENTO BARBOSA RANGEL, CLÁUDIO RANGEL COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 28/29), bem como parecer Ministerial, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.004122-5 - CARLOS RENATO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X ANDRÉA ROSA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) De ordem: Atenda-se à primeira parte do parecer do MP. ( Pela intimação das partes para especificarem provas.) \r\n\r\nProc. 2007.212.004206-0 - MARCOS BOMFIM RUBIM (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X MICHELLE LIMA BENITEZ BOMFIM RUBIM) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls.17), com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 454152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003589-2 - DAVID AUGUSTO DA SILVA JUNIOR, LUANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X DAVID AUGUSTO DA SILVA Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2008.212.000250-7 - LUCCA JACOBINA DUTRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA Decisão:No momento, adota-se o parecer do MP, até porquê a audiência está próxima. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002360-0 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X PAULO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) De ordem: \" Venha as xerox necessárias para instrução da carta de sentença, e se for o caso, recolha-se as autenticações.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001122-3 - OSWALDO SOUZA SOARES JUNIOR, ADRIANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE OSWALDO SOUZA SOARES JUNIOR E ADRIANA ROCHA DA SILVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003870-6 - RENATA AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X Falecido: ADRIANO ARAÚJO PEREIRA) LARISSA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Atenda-se à primeira parte do parecer do MP ( Pela intimação das partes para especificarem provas). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003321-6 - ANA CLÁUDIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X RODOLFO CHALHUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELY ANDRIES LEITE (RJ-001470D) De ordem: Intime-se a parte ré para especificar justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003102-5 - IGOR Z CVITANIC, REGINA DE BARROS CVITANIC (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) De ordem: \" Venha certidão de ônus reais do bem descrito às fls. 03 , certidão negativa da Junta Comercial e da Receita Federal quanto a empresa descrita às fls. 16/21\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000456-0C - CAROLINA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO, CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002267-0 - LUCAS MARQUES DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X ANDRÉ GOMES E SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho: Atenda-se ao MP. ( Pela intimação do exequente para anexar a planilha do débito referente aos três últimos meses anteriores ao ajuizamento da ação, uma vez que optou pelo rito do art. 733 CPC em fls.10/11, sem corrigir a planilha da inicial.) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.002683-2 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X REGINA MARCIA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE), SHANA DE ALBUQUERQUE CUNHA), NAYANA DE ALBUQUERQUE CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, DEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTICIA EM FAVOR DE SHANA DE ALBUQUERQUE CUNHA E NAYANA DE ALBUQUERQUE CUNHA. Comunique o empregador do Autor esta decisão; Por fim, quanto a Ré Regina Márcia Monteiro de Albuquerque: 1. As partes são legítimas e estão representadas; 2. Designa-se A.I.J. para 03_/03/08, às 15:00 horas; 3- Defere-se produção de provas, tais como documental superveniente; 4- Sejam as partes intimadas para a produção de prova oral, consistente de depoimento pessoal, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343, parágrafo 2º do CPC; 5- Defere-se Justiça Gratuita a Ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.212.000897-9 - RENATO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)), ANGELA BEATRIZ BAHIA MOURA De ordem: Atenda-se à primeira parte do parecer do MP. (Pela intimação das partes para especificarem provas) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000158-6 - ANA CRISTINA SILVA PACHECO X ROBERTO ANTUNES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)), GABRIEL DA SILVA DE MEDEIROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Às partes sobre o Estudo Social e Psicológico. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.004163-8 - MAY LACERDA DE BRITO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X DIANE DE BRITO MONNERAT De ordem: Venham as custas referentes à expedição do edital. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.002520-5 - RENATO RIBEIRO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X IVANA DANTAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882) De ordem: Atenda-se à primeira parte do parecer do MP (Pela intimação das partes para especificarem provas). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004207-2 - MARCOS BOMFIM RUBIM (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X MICHELLE LIMA BENITEZ BOMFIM RUBIM), TAIANE BENITZ BOMFIM RUBIM Sentença:Diante do que consta dos autos (fls.30), com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.001523-0 - LÉA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X ANA MARIA BUENO LE-GENTIL Decisão:Venha a íntegra da declaração de renda apresentada pela autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento de GJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.000361-5 - NADJA BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X LUIZ AUGUSTO AUER), MATHEUS ALVIM AUER De ordem: \" A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 67\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002753-8 - LEONARDO BRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLARA DO VALLE ADÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) De ordem: Às partes sobre o Estudo Social e Psicológico. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004444-5 - WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X GABRIEL MACHADO DE SOUZA), MARIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) De ordem: Atenda-se à primeira parte do parecer do MP (Pela intimação das partes para especificarem provas que pretendem produzir.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000522-1 - PATRÍCIA NICOLAI RENSO, RENATO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Decisão:Atenda-se requerimento de fls. 29, SUSPENDE-SE O FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS; Aguarde-se em APC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003850-0 - SHIRLEY CRISTIANE NASCIMENTO BARBOSA RANGEL, CLÁUDIO RANGEL COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 28/29), bem como parecer Ministerial, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.004122-5 - CARLOS RENATO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X ANDRÉA ROSA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) De ordem: Atenda-se à primeira parte do parecer do MP. ( Pela intimação das partes para especificarem provas.) \r\n\r\nProc. 2007.212.004206-0 - MARCOS BOMFIM RUBIM (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X MICHELLE LIMA BENITEZ BOMFIM RUBIM) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls.17), com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 454388"
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Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) DANCE CLUB DA TIRIRICA LTDA E OUTROS Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 14/04/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.815.001042-8 - (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Fls. 265: Intime-se a parte executada para que se manifeste, em 05 dias, sobre os cálculos de fls. 263/264. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.815.000606-1 - HELOISA MACÊDO PITANGA X TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 304, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.815.005979-0 - JOANA DARCK ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-108942), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TELEMAR S/A (EXPRESSINHO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:1- Fls. 229: Nada a prover. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 404,73, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.002213-7 - VERA LÚCIA QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839)) FIBRARTE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA Despacho:Fls. 85: Intime-se a parte reclamante para que forneça endereço atualizado da parte reclamada em 20 (vinte) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.003562-4 - EDESIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611), Dr(a). MARCEL RIBEIRO LIMA (RJ-139051E), Dr(a). RENATO DA SILVA SOARES (RJ-139868E), Dr(a). ROOSEVELT ABRANTES GUIMARÃES (RJ-148110E)) UNIMED BRASILIA - D F, Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:1) Expeça-se guia de depósito no valor de R$ 5.000,00, conforme requerido às fls. 542, parte final, intimando-se a Ré para retirada e comprovação do depósito. 2) Renove-se o ofício de fls. 534, a ser entrege ao destinatário na forma determinada às fls. 530. \r\n\r\nProc. 2003.815.005601-9 - TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(NIT) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Não há como realizar penhora on line sem prévia intimação para pagamento voluntário. Assim, antes de realizar penhora on line, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.200,00, referente à multa (fls. 112), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC), sem prejuízo da posterior realização da penhora on line do valor de R$ 6.600,00, correspondente à intimação de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.815.003427-2 - ALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELETRONICO E OUTRO, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 129/132. Após, cumpra-se a sua parte final. 2- Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre fls. 134 em 05 dias, sob pena de perda do objeto em favor da parte exeqüente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001485-8 - ANA CRISTINA BRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 90, com cópias de fls. 76/78. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte reclamada para que esclareça se houve depósito no valor de R$ 134,87, tendo em vista o ofício de fls. 83. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.001569-3 - LUCIANA HEIL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129), Dr(a). CAMILA GONÇALVES MARQUES (RJ-148196E)) DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos às fls. 120, defiro o requerimento de gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso de fls. 111/120. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003124-8 - MARCIA TERESINHA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SETE GRILL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Ante a certidão de fls. 56, deixo de receber o recurso de fls. 50/53. \r\n\r\nProc. 2006.815.003267-8 - (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181), Dr(a). JAQUELINE DE MIRANDA AMORIM (RJ-101140) Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.004172-2 - JORGE DA COSTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) UNICARD BANCO MULTIPLO S. A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.004276-3 - SANDRA VATH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ ACCETTA VIANNA (RJ-124914), Dr(a). MARA RITA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-137178)) UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1- Restaure-se a capa dos autos. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.870,61, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004831-5 - GILMAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.000548-3 - MARIA SERLEY MACHADO CASTILHOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/05/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000838-1 - CÁTIA LÚCIA MALDONADO POPPE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:1- Fls. 37: Retifique-se o nome da parte autora no sistema D.A.P.. Quanto ao pedido de tutela antecipada o mesmo já foi deferido às fls. 18. 2- Fls. 41/42: Designe-se nova Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.000838-1 - CÁTIA LÚCIA MALDONADO POPPE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/05/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000966-0 - PAULA DOS SANTOS BITENCOURT X GALPAO DAS RODAS E PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Fls. 44: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 523,30, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001089-2 - ANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Ante a certidão de fls. 110, recebo o recurso de fls. 97/103. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001300-5 - RAMILDA MARIA DE SOUZA SILVA X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.001330-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Fls. 37: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o a acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001547-6 - FELIPE FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X BCP S. A. Decisão:Ante a certidão de fls. 262, recebo o recurso de fls. 253/261. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001770-9 - FERNANDA REZENDE SILVA X MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002007-1 - JOSE CARLOS DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002286-9 - MARCOS PAULO VELASCO E SILVA X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 50/52. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.002382-5 - MARCOS ANTONIO BORZAQUIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte Autora para declarar indevida a cobrança e condenar a empresa ré a cancelar a cobrança da importância de R$ 372.68, referente ao TEOR nº 111230/2006, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa de R$ 300,00 por cada cobrança indevida. Condeno a empresa ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) acrescido de juros simples de mora e correção monetária a incidir a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas, nos termos do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002532-9 - ANA MARIA CORREA LOMBARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o 1º Reclamado a pagar à parte Reclamante indenização por dano moral que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) corrigidos monetariamente e com juros simples de mora, nos termos dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Condeno a 1ª empresa ré a repetir o indébito á autora, no montante de R$ 525,40 (quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) corrigidos monetariamente e com juros simples de mora, nos termos dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da citação. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.003008-8 - LUCIANA BAPTISTA TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X SOC. COM. IMP. HERMES S/A(COMPRAFACIL. COM. ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003010-6 - LUZIA GOMES FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003087-8 - RAQUEL CORTINES PEIXOTO SEIXAS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 37: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 210,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003176-7 - PAULO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X DOIMO SOGNARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003229-2 - VICTOR HENRIQUE VIEIRA GOMES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003347-8 - ROSA MARIA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) BANCO CITICARD, Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003379-0 - LUCÍLIA IZAURA RODRIGUES DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X JOTACOLOR FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003420-3 - DENISE RIBEIRO BALLARD (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.815.003547-5 - MADALENA ROSA MURY X VAREJÃO DOS REMÉDIOS (DROGARIA MULTI CENTER LTDA -ME) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). CESAR BARBOSA LYRA (RJ-125490) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 32 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.815.003707-1 - MARIA BERNADETE MOREIRA FONTOURA X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003919-5 - ROGERIO NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X VIVO S/A Despacho:1- Fls. 53/56: Nada a prover. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em 05 (cinco) dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004124-4 - MARIA HELENICE GOMES FEGUEREDO X MULTIBRAS S.A. ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) Despacho:Fls. 31: Chamo o feito à ordem. Houve erro material quanto ao nome da parte ré às fls. 30. Outrossim, analisando mais detidamente os autos, verifico que a citação da segunda parte reclamada não ocorreu dentro do prazo legal, consoante A.R. de fls. 18, verso. Assim, revogo o despacho de fls. 30. Designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório das partes reclamadas e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004124-4 - MARIA HELENICE GOMES FEGUEREDO X MULTIBRAS S.A. ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 14/04/2008 às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004352-6 - LEILA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (RJ-022644)) LOJAS AMERICANAS S/A. \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 14/04/2008 Às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004659-0 - DENISE RIBEIRO BALLARD (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:A parte Autora e sua patronesse encontravam-se regularmente intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento, conforme se verifica às fls. 37 . Inobstante tal fato, deixaram de fazerem-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. ISENTO a parte Autora no pagamento das custas, ante o acrescido às fls. 65/66. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004738-6 - MIRALVA RIBEIRO DE QUEIROZ X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(NITEROI) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 16: Defiro o prazo de 48 horas, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.815.005039-7 - JAILSON UMBELINO FREIRE X IG INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005083-0 - MAURICIO DE SOUSA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X C&C - CASA E CONSTRUÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005402-0 - DOUGLAS DE JESUS MACHADO DA CUNHA X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230) Decisão:1- Ante o A.R. positivo de fls. 26, verso, decreto a revelia de MASTERCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO. 2- Fls. 24: Designe-se A.I.J. e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005402-0 - DOUGLAS DE JESUS MACHADO DA CUNHA X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/05/2008 às 14:15 horas.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.815.004003-8 - MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LUCIENE CAGLIARI juntada de cp \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.001475-0 - SELMA JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X WALTER EPIPHANIO NASCIMENTO RABELO \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.002098-2 - CLAUDIA RODRIGUES VALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785), Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos de Execução para reduzir o valor total da execução para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 5.000,00 em favor do Exeqüente. Expeça-se mandado de pagamento do valor restante em favor da empresa embargante/executada. \r\n\r\nProc. 2006.815.003885-1 - JOSÉ CARLOS MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VALQUIRIA DO NASCIMENTO COUTINHO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.000743-1 - PHELIPE BRAGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRAÇAO DE CARTAO DE CREDITO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1- Fls. 58/59: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 54/56 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 57. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.510,50, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001207-4 - JOAO FRANCISCO CARDOSO ISSA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Fls. 88: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 83/86 foi, devidamente, publicada no D.O. no dia 04/12/07, consoante certidão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.815.003035-0 - CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o primeiro e o terceiro Reclamados, solidariamente, a pagarem à parte Autora indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, do CPC, em relação ao segundo réu, CITIBANK. \r\n\r\nProc. 2007.815.005764-1 - LILIANA SALLES E PASSOS VOLPI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 14/04/2008 às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.006164-4 - LEILA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) Sentença:Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes nos termos acima descritos. Em conseqüência,JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos. Após o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento , na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.815.005967-3 - RITA CASSIA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). DALVA BRUST MENEZES (RJ-056023), Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X LEFRUT INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640), Dr(a). LUCIANA GUERRA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-111073) Despacho:1- Esclareça a parte exeqüente se pretende indicar novos bens passíveis de penhora, tendo em vista que o valor total da execução é de R$ 12.195,00 e os bens penhorados às fls. 173 totalizam R$ 5.150,00. Em caso negativo, venha a desistência expressa. Após, conclusos. 2- Fls. 177: Exclua-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.815.002333-1 - IDELMA DE SOUZA TURON (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)) X ALEXANDRE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 15/04/2008 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003342-9 - LUIZ GUSTAVO FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.815.003472-9 - ANDRE BENEVENTO MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE PARATI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.004232-5 - ROBSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925)) X RAQUEL CRISTINA MARTINS CORDEIRO FIGUEIREDO E OUTRO) \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nId: 454145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.006522-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A), Dr(a). LUCIO PAULO SANTOS (MG-023815) Ao réu para complementar as custas referente à carta precatória de intimação da autora nº. 2007.204.011738-9 junto ao Cartório da 2ª Vara Cível do Fórum Regional de Bangú, da seguinte forma: conta 1107-2 - R$ 12,78, conta 2001-6 - R$ 1,27, contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 - R$ 0,63, cada. \r\n\r\nId: 453636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.001703-3 - ALESSANDRO RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se.2) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.006085-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TERCIO VELOSO ALVES HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS:TAXA JUDICIARIA R$ 372,37 (2101-4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.078022-0 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X GRANGEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O ART 202 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.038.005862-0 - EDILENE COSTA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) CUMPRIR O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.023621-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X IZETE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.038.010070-5 - IEDA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X MARIA DO CARMO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.038.010918-0 - ASSOCIAÇO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X PAULA BARENCO PINTO AO AUTOR PARA CUMPRIR EXIGENCIA DE FLS 62 NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.038.012817-5 - ANTONIO TEPERINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO REU SOBRE DOCUMENTOS, ACASO JUNTADOS E DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.038.012833-3 - VALDINEI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) AO REU SOBRE DOCUMENTOS, ACASO JUNTADOS E DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.038.001364-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MONICA ROSTUM CONSULTORIA MEDICA Decisão:1) Fls. 05/10 - Venha o título objeto de cobrança no original.2) Regularize-se documentos de fls. 44/45 (autenticando-os) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.001331-3 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ROSALVO SIQUEIRA LEMOS Decisão:Venha o depósito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Comprovado este, cite(m)-se ou voltem conslusos, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional \r\n\r\nProc. 2008.038.005319-0 - MARIA DEL PILAR IGLESIAS WEBERING (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHEIDAS:TAXA JUDICIÁRIA R$ 290,51(2101-4) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048664-8 - SEBASTIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Defiro tão-somente a produção de prova documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e perito engenheiro. Como parte autora que pugnou pela prova é beneficiária da gratuidade de justiça, OFICIE-SE ao DIPEJ - DIRETOR DE DIVISÃO DE PERICIAS JUDICIAIS, para indicação de um perito a fim de que seja verificado o medidor na residência do consumidor, cujos honorários serão arcados ao final pela parte vencida, na forma da lei 1060/50.Após a nomeação, faculta-se às partes à formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028061-8 - VALDYR MACHADO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 151 - Diga o réu, ante a aceitação do autor do valor de R$ 6.875,00 dando plena quitação a execução (fls. 149). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.001044-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS ALBERTO DANTAS DE ALMEIDA Decisão:Fls. 212.... Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.038.051543-2 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). TIAGO RODRIGUES BARBOZA (RJ-132519)) X EDSON DO CARMO CORREA), CARLOS FERREIRA GUIMARAES Decisão:Vistos etc.1. Com razão o MP, pois o valor ofertado, a princípio, revela-se incompatível com o espírito do art. 15 da Lei 3365/41;2. Nomeio para a diligência avaliatória, o DR. SEBASTIÃO MARTINS,com telefone e endereço conhecidos do Cartório.Intime-se o Expert para proposta honorária, facultando-se a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.000200-5 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X DIRCEU DE AQUINO Decisão:Vistos etc.1. Com razão o MP, pois o valor ofertado, a princípio, revela-se incompatível com o espírito do art. 15 da Lei 3365/41;2. Nomeio para a diligência avaliatória, o DR. FERNANDO M. CRUZ,com telefone e endereço conhecidos do Cartório.Intime-se o Expert para proposta honorária, facultando-se a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.000201-7 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X DIRCEU DE AQUINO Decisão:Vistos etc.1. Com razão o MP, pois o valor ofertado, a princípio, revela-se incompatível com o espírito do art. 15 da Lei 3365/41;2. Nomeio para a diligência avaliatória, o DR. SEBASTIÃO MARTINS,com telefone e endereço conhecidos do Cartório.Intime-se o Expert para proposta honorária, facultando-se a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.006800-2 - VIRGINIA FERNANDES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CAKI PNEUS E RODAS LTDA EM REPLICA \r\n\r\nDissolução de Sociedade, parcial de contrato comercial c/c apuraçao de averes \r\n\r\nProc. 2008.038.001670-3 - OZIMAR CAVARARO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda (atualizadas) para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.038.001101-8 - COSME MOREIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X HENRIQUE JUVENAL HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS:ESCRIVÃO R$ 78,50 (1102-3);DISTRIBUIÇÃO R$ 3,65 (1102-3);ATO DE DISTRIBUIÇÃO R$ 18,23 (2102-3);OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,78 (1107-2);ACRESCIMO R$ 3,64 (6002-05926-6);TAXA JUDICIÁRIA R$ 44,45 (2101-4);FUNDPERJ R$ 5,65 (5673-00124-3)FUNPERJ R$ 3,65 (2002-25174-9) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.038.003780-5 - OSARA ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-114188)) X JOAO INACIO DA SILVA), NEYDE MOURA DA SILVA AO AUTOR TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.009092-6 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387)) X OLINDINA V FERREIRA REPRESENTACOES DE GAS S/A Decisão:Fls. 53.. Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.000029-0 - PAULO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X MOISES SOUZA DE ALMEIDA Decisão:1) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pelas partes e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2) Venha a comprovação dos ganho (s) dos autores ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INDENIZAÇÃO DE DANO ESTETICO \r\n\r\nProc. 2004.038.024345-0 - JOSE MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A., Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Fls. 384/388 (Denunciada) Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005905-0 - WILSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) INDAGO DAS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, PARA QUE NAO SE DESIGNE ATO DESNECESSÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.003670-3 (9186) - AUTO ESCOLA ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). LAMACHAO (RJ-117148)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) AS PARTES SOBRE FLS 455 \r\n\r\nProc. 1996.530.008290-0 (9514) - ANTONIO MENDES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X JORNAL O ESTADAO DE BELFORD ROXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.038.022809-2 - ANGELICA DE ARAUJO MADRIAGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Fls. 260 e 268. Homologo os Honorários do Dr. Perito, para que produza seus efeitos legais. Venha o depósito em 05 (cinco) dias, após, intime-se o expert para diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.017200-3 - INELVINA LOURENÇO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 268/269: Ante o decisum de fls.263/266, renove-se a publicação do despacho de fls. 251, ítem 2, agora, com nova planilha. \r\n\r\nProc. 2006.038.003386-1 - GERALDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Determino a transferência do valor de R$ 4.911,14 bloqueado na CEF para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;2. Determino, ainda, o desbloqueio dos demais valores bloqueados;3.Lavre-se termo de penhora;4.Intime-se a executada, por publicação no D.O em nome de seu patrono para, querendo, impugnar a presente execução no prazo de 15 dias; \r\n\r\nProc. 2007.038.000630-6 - SONIA REGINA DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS P/ INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2007.038.011910-1 - OSMAR DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INDAGO DAS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, PARA QUE NAO SE DESIGNI ATO DESNECESSÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.038.013090-0 - APARECIDA JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.038.013097-2 - DIRCEA PIRES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2008.038.000312-5 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, c/c ação cominatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.001546-2 - ADELIA ALEXANDRE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT Decisão:1) Defiro a JG2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, formulada na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.025595-4 - KARVIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-006711)) X IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREEN ANNE DE SOUZA RILEY (RJ-115349), Dr(a). GUSTAVO SPOLIDORO GONZALEZ (RJ-125993) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão.- Nada sendo requerido em três dias, dê-se baixa e arquive-se, incontinenti. \r\n\r\nIndenizatória, c/c renegociaçao de debito \r\n\r\nProc. 2008.038.001140-7 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a JG2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, formulada na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043584-9 - MARIO CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.035253-1 - JUSSARA GATTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CENTRO BIOMEDICO TERRA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041568-0 - MARIA DA PENHA NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), CIA SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) RECOLHER O REU AS CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS NO VALOR DE R$ 25,56 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.038.002125-1 (11.857) - Inventariante: GERALDINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1994.530.025891-4 (7431) - VERA LUCIA HOPPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO E MANIFESTAÇÃO FAZENDÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.038.043952-0 - ADRIANA DIAS DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X NILTON BATISTA AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nProc. 2008.038.000400-2 - CREMILDA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X FRANCISCO LOPES MONTEIRO Decisão:Fls. 14 - Ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.013308-9 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA DE RIM ARTIFICIAL DOM BOSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS, INCLUSIVE FLS 51, RECOLHER CUSTAS E, QUERENDO, RETIRAR CARTA PRECATÓRIA.ESCRIVÃO R$ 40,16DISTRIBUIÇÃO R$ 3,65ACRESCIMO DE 20% R$ 3,65FUNDPERJ R$ 4,19REGISTRO+BAIXA R$ 18,23PORTE REM E RETORNO R$ 9,12FUNPERJ R$ 4,19 \r\n\r\nProc. 2006.038.051743-8 - ROBERTO DE MELLO BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X LONG FER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2008.038.000083-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LEXAR INFORMATICA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se documentos de fls. 22/23 e 25/26 vindo os títulos originais \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006403-1 - SERGIO ROMERO NICODEMUS, WALLACE DIAS NICODEMUS, WARLEY DIAS NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X UNIMED - NOVA IGUACU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) AS PARTES, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.005767-5 - EVERALDO TORRES RABELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X AGNALDO DE ALENCAR COITE E OUTRO VENHA O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS PARA EFEITO DE CALCULO DE TX JUDICIARIA DE ACORDO COM O PEDIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.000991-7 - RILDO DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENNA AUTOMOVEIS Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, formulada na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036208-1 - MARCIO PEREIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INDAGO DAS PARTES DA POSSIBILIDADE DE ACORDO, COM O FIM DE NAO SE DESIGNAR ATO DESNECESSÁRIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.007955-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA CRUZ DUARTE Despacho:Fls. 29 - Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.038.035201-4 - ANTONIO CARLOS ALEXANDRE, HILDA MARIA RODRIGUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X NELSON RIBEIRO AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.038.000298-4 - VALKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ENGEM DE IGUAÇU COMERCIO E LOCAÇOES LTDA Despacho:1) Regularize-se documentos de fls.10/20, 21, 24,27 e 30 (autenticando-os)2) Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de apreciação da liminar \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.038.006102-2 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X ARTHUR RANGEL HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS:TAXA JUDICIARIA R$ 20,00 (2101-4) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.003710-0 - GELSON MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X NEI ROBSON DA SILVA MENESES JUNIOR), ELISABETE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) Decisão:Fls. Cumpra o autor/exequente o que dispõe o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.015058-5 - ANTONIO DE PAULA SOBRERO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AS PARTES PARA INSTRUIREM CP DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS E A AUTORA PARA INSTRUIR CP DE CITAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.004757-4 - LINDALVA BASILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Fls.74 - Defiro a dilação do prazo requerido.FLS. 77 E AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS 75 E 76. \r\n\r\nProc. 2008.038.000235-2 - FABIANA ALVES ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.000868-8 - VITOR MARTINS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1)Defiro a gratuídade de justiça aos rerquerentes;2) Adapte-se o pleito ao rito Sumário, em razão ao valor da causa;3) Venham os comprovantes de pagamento das contas de outubro até a presente data. \r\n\r\nProc. 2008.038.001722-7 - GUTIERREZ DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.038.010819-6 - GEISA DE DEUS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X CAVALCANTI & CIA LTDA NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Fls. 247/258(Denunciada). Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.005226-3 - EMERSON CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219) Decisão:Homologo o acordo de fls. 141/142, para que produza seus devidos efeitos legais.Após, a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se, ante o decisum de fls. 133/135.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.010096-5 - WALTER DO AMARAL GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X AUTO UNIVERSAL LTDA- CONCESSIONARIA HONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), MOTO HONDA DA AMAZÔNIA, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Fls. 183/185. A notificação operada não atende ao que dispõe o art. 45 do CPC, pois se trata de pessoa jurídica e não se sabe quem recebeu o A.R. Venha ,pois, a notificação regular. \r\n\r\nProc. 2006.038.051160-6 - YAGO SANTOS CASTELANI (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) AO REU SOBRE DOCUMENTOS, ACASO JUNTADOS, E DIGAM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.038.078181-8 - MICHERLANE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO fls 17 e 17v \r\n\r\nProc. 2008.038.000258-3 - PAULO CESAR RONDELLI (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1) Anote-se a prioridade de Idoso2) Para apreciação da tutela comprove-se o alegado.3) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com ressarcimento de danos mateiral e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.054534-3 - JAIRO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Cumpra-se o art. 276 do Código de Processo Civil, com redação da Lei nº 9.245 de 26/12/1995, vindo a quesitação e o rol de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.038.035650-0 - CAROLINA OLGA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X CENTAURO SEGURADORA AO AUTOR PARA INSTRUIR CP C/ COPIA DE FLS 31,32 E 33 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001089-9 - JOELSON ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Vistos, etc. Fls. 72/73 A prova pericial na presente demanda, como todas as outras, onde se noticia violação do medidor e conseqüentemente alteração do consumo de energia, é imprescindível, sendo, evidentemente mantida. Revejo, contudo, o saneador em relação a autorização da prova oral, desnecessária na hipótese, em que o exame pericial é suficiente, ficando a mesma Indeferida e prejudicada a realização de AIJ. Os honorários serão recolhidos pela ré, que pugnou pela prova (fls. 93) e deve demonstrar a inexistência de defeito na prestação do Serviço (art. 14§ 3º I do C.D. Cons.) Devolvo o prazo para a quesitação.I-se o Expert (fls. 71) \r\n\r\nProc. 2008.038.001589-9 - MARILIA DE FATIMA MENENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X EMPRESA VIAÇAO VILA RICA E OUTRO Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c com cobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.000494-4 - NADIR TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X PREVINI E OUTRO Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.010431-5 (17577) - JOSE ALVES DA SILVA FILHO (FALECIDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. .29.v. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.004365-8 (15.794) - ANNA CAVALCANTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X Falecido: JOAO CAVALCANTE DA SILVA(FALECIDO) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.015046-9 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS 163. VENHA O PEDIDO EM SEUS DEVIDOS TERMOS, ANTE O NAO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.012780-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.056229-8 - DAYSE LUCIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) INDAGO DAS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO A FIM DE NAO SE DESIGNAR ATO DESNECESSARIO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.056226-2 - ANA PAULA ANDRE VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) INDAGO DAS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO A FIM DE NAO SE DESIGNAR ATO DESNECESSARIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.038.002056-3 (16290) - Inventariante: HELENY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X LERNY MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300) DE-SE VISTAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.044560-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERDITAO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.038.047344-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO FRANCISCO DE ASSIS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.038.004094-5 (17146) - PASQUALE POLICE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X ROSALVO GOMES LAVINAS(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-022655) Decisão:Vistos, etc. Defiro a JG ao réu, agora assistido pela Defensoria Pública(fls. 70, vº), diante da documentação(fls. 75/79). Homologo os honorários do expert de fls. 62, para que produza seus regulares efeitos, acentuando que não houve impugnação a respeito(fls. 81). Venha o depósito no prazo de 10(dez) dias. Após, intime-se o expert para a diligência. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.022470-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FABRICA DE MOVEIS BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) AO REU PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.018340-4 - NEUZA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO (RJ-128752), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), FARMO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 111, devolvo o prazo requerideo às fls. 108 a Denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.038.001734-1 - ILMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sem preliminares argüidas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de validade e existência do processo, partes bem representadas, DECLARO SANEADO o feito. Defiro a produção de prova oral requerida pela ré, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, que deverá ser pessoalmente intimada para comparecer à AIJ, sob pena de confissão, e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado em 20 dias.Defiro a prova pericial médica, pélo que nomeio o perito Dr. Joel Coelho Duarte, cujo telefone é conhecido do cartório. Intime-o para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, prazo de 05 (cinco) dias.A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nId: 453638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Cristina Soares Rego Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.055296-7 - IZANETI CANTARELLA GAMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X AMOS PEREIRA GAMA CERTIDÃO: Deve o requerente complementar as custas nos valores a seguir : AEVC conta 1102-3 R$ 651,24 , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 32,56 ,FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 32,56. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.051491-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 28/34, interposta tempestivamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.038.035250-6 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X JEANE FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.21/22, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nImissão de Posse, cumulada com pedido de liminar de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.012705-1 - ALEXANDRE HENRIQUE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X LUCIA FLÁVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) CERTIDÃO: Deve o autor recolher para intimação do réu e imissão na posse os seguintes valores: AOJA conta 1107-2 R$ 52,94 ===FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 2,64 ===FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 2,64. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.052551-4 - TANIA MARIA SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 48/88, interposta tempestivamente \r\n\r\nProc. 2007.038.041679-0 - LADJANE CRISTINA SATO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X CONSORCIO ESPECTRO MRG (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 38/108, interposta tempestivamente \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001315-3 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC- ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 35,76, interposta tempestivamente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.007038-7 - LUZIA MADALENA DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:DECISÃOValor objeto da execução bloqueado, à disposição do 3º Juízo Cível de Nova Iguaçu.Lavre-se auto de penhora e intime-se o devedor nos termos do artigo 475, § 1º do CPC.Nova Iguaçu, 24 de Janeiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048161-6 - CESAR LOVISE PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.41/75, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.023725-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DE SOUZA VARAO FILHO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 47 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.038.054390-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAROLINA SANTOS MARINHO DE SOUZA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 64/67. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.021486-0 - VALDELICE BARRETO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes cientes de que foi designada audiência para oitiva de testemunha no Juízo da 1ª Vara da Comarca de Três Rios/RJ, proc. 2007.063.005652-6, para o dia 04/03/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.008357-8 - ADILSON BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) CERTIDÃO: Certifico que atualizo as custas certificadas às fls. 207 de acordo com a tabela 2008. AEVC conta 1102-3 R$ 160,66 === APCJ conta 1110-6 R$ 3,65 === ATOS DISTRIBUIDORES conta 2102-2 R$ 18,23 === FETJ conta 600205926-6 R$ 3,65 === FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 9,12 ===FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 9,12 === TAXA JUDICIÁRIA conta 2101-4 R$ 144,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.020407-9 - CELMA LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a petição de fls.109/112, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.038.017116-7 - PAULO ELIANDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 58. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.050015-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUSTAVO LUIZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 18 verso \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.012457-2 - TECELAGEM JACYRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (RJ-095740)) X DR COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado: R$ 12,78 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 1,27; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,63 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.023456-4 - CRISTIANO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA (RJ-085396) Certifico que em cumprimento ao despacho de fls.109, devem os réus manifestar-se em alegações finais. \r\n\r\nId: 453637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000106-7 (42610) - ABIMAEL BELFORT (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.001428-1 (43259) - JOAO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.000788-0 (58009) - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para informar se o benefício já foi implantado. \r\n\r\nProc. 1988.038.001020-0 (61699) - Habilitado: JANDIRA DA SILVA NEVES NIVALDO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 2004.038.011432-7 - PAULO JOSE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.016118-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTILIO MANOEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.006390-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). LEOMAR PEREIRA MARSON (RJ-153918E)) X CLAUDIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.012559-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO JOSE PEREIRA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.000643-4 - SEBASTIAO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município Réu a devolver a parte Autora as importâncias recebidas a título de TIP, a partir dos últimos 5 (cinco) anos, contados da propositura desta ação, cujos valores podem ser comprovados em liquidação de Sentença, acrescido de juros a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso de cada valor. Condeno-o também no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 10% (dez por cento) do valor da condenaçãoCustas, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, observado, porém o disposto na Lei 1060/50, face a gratuidade de Justiça deferida, serão rateados pelas partes.P.R.I.. Nova Iguaçu, 31 de outubro de 2007Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz em exercício .Juiz de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.048967-4 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO NETO, Inventariante: IOLANDA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X JOAO FELIPE DE OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.011215-5 - IRES ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015), Dr(a). TATIANA DE PAULA DA SILVA (RJ-145427E)) X ALESSANDRO MARCIO SOUTO MELO), LUIS MARCIO DE SOUTO SILVA), MARIA CRISTINA COSTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.013241-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MILTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.530.007990-9 (80194) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MILTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.038.004357-8B - PETROBRAS TRANSPORTES S/A- TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X GICON CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) AO EXCPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054231-7 - HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X LOUJECLAHER CABELEIREIROS LTDA), RUTH SILVA VIEIRA), DANIEL MENEZES DAVID AUTOR SOBRE RESPOSTA DE CP \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.012557-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOVA PRATA 2003 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS JUNTOU CP AUTOR SOBRE RESPOSTA DE CP \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.038.004357-8A - PETROBRAS TRANSPORTES S/A- TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X GICON CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e mateirias \r\n\r\nProc. 2007.038.043679-9 - MARIA QUITA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a Denunciação da Lide; 2. venham as custas e cópias necessárias, em 5 dias, sob pena de revogação; Designo audiência dia 06/05/2008, às 15 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051196-7 - EDINÉIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/03/2008, às 14:30. Citem-se e intimem-se com as advertencias do art. 277, do CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.014154-5 - ELZA MARTINS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X FRANCISCO DE ARRUDA CAMARA - (FALECIDO EM: 18/06/2002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO inventariante sobre avaliação (fls.91 e 96) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.006697-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LCM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME), WALTER TORRES SOBRINHO), GILDETE SILVA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010880-2 - FLAVIO SILVA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA - FILIAL 2 (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)), PST INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). JOÃO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) Decisão:Fixo como pontos controvertidos a orientação que o autor teria recebido de preposto(s) da 1ª ré, a ocorrência do roubo e suas circunstâncias, particularmente as referentes aos locais em que se achavam os equipamentos e o fato de encontrarem-se ou não ativados. Por óbvio, somente pelo autor poderiam ser produzidas tais provas, não se justificando a inversão do ônus. Defiro o depoimento pessoal do autor e a prova testemunhal por ele requerida. AIJ para o dia 22/07/2008, às 14:30. Intimem-se.Indefiro a prova pericial requerida pela 2ª ré, tendo em vista que não entendido ao disposto no art. 278, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.007557-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALCYR LUIZ DE FRANÇA JUNTOU CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.038.012828-8 - NIVALDO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X LENI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.009569-8 - ELIAZIBE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X IVONE MARIA FERREIRA DE ASSIS JUNTOU CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.038.043132-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDMILSON CORDOLINO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.047847-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X UBIRAJARA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000622-7 - EDILSON VIEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)) X CASSARANO EDIFICACOES LTDA JUNTOU CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.038.045897-7 - IVANILDE MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.049863-8 - DORA NEI MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, a partir da qual decidir-se-á sobre a pertinência da produção de prova oral. Nomeio perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559) , que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem pagos pela parte ré. Depositados, terão início os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Oficie-se como requerido a fls. 89, intimando a ré, caso necessário dado adicional.Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se.Nova Iguaçu, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.004357-8 - GICON CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X PETROBRAS TRANSPORTES S/A- TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 453639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P \r\n\r\nProc. 2000.038.022235-8 - MP X JOSE CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:Designo o dia 19/08/2008, às 9h, para sessão de julgamento em plenário. Inclua-se em pauta. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Intime-se o réu. Intimem-se/requisitem-se e as testemunhas, expedindo-se carta(s) precatória(s), se necessário. Defiro a diligência requerida pelo MP. \r\n\r\nId: 453645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.038.003890-8 - M.P. X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 453646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.045978-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FELIPE PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Considerando que as peças de fls. 99 e seguintes foram juntadas aos autos após a apresentação das alegações finais, dê-se vista às partes sobre o acrescido. Após, voltem conclusos para sentença, ou seja informação da Dfae e Laudo de Exame de Material nº 67562. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.001428-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO SERGIO PEREIRA VERTEJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) CUMPRA-SE O ARTIGO 500 DO CPP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.038.011397-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161), Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) CUMPRA-SE O ARTIGO 500 DO CPP. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.038.044197-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABNER SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Sentença:Ante ao exposto, declaro extinta a pena em relação ao réu RENATO DE ASSIS NICOLAU tendo em vista o cumprimento da transação penal. No que concerne ao réu Abner Silva de Lima, OFICIE-SE à citada Secretaria para que informe se ele cumpriu integralmente a prestação de serviços à comunidade.Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nId: 453647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Shirley Goretti Figueiredo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.532.001338-5 (401) - EDGARD SERGIO FRAGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.001009-9 (5223) - Inventariante: SALETE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X MAURO LUIZ BORGES Fica o Autor intimado a recolher custas de intimação postal (R$ 3,65 + Caarj, funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.042.014723-0 - VERA ILEANE BAUER CASTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ROBERTO CASTOR Decisão:1- Defiro a inventariança a Vera Ileana Bauer Castor.2- Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pela falecida.3- À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.011639-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CLAUDIO TABOADA E OUTRO Ao autor para recolher custas de 02 (duas) intimações postais (R$ 7,30 mais Caarj, Funperj e fundperj) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.042.000827-1 - ESPOLIO DE GERALDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JULIANO MOREIRA PACHECO (MG-079169)) X ANTONIO VALENTE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Oficie-se ao Cartório do 11º Ofício de registro imobiliário para o cancelamento da penhora havida, encaminhando-se cópia do Acórdão. Digam as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.003143-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MILTON PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22/04/2008, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2003.042.008971-2 - EXXBAN DE TERESOPOLIS FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X CSGS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.042.008342-2 - RODRIGO GÓES MONTEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Fls. 65/6 - ao Autor. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008506-6 - JULIO CEZAR MARTINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 06/05/2008, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009136-4 - CENTRO COMERCIAL 615 (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X ELIZABETH MARY QUINEY KATSURAGAWA Sentença:1- Diante da certidão cartorária, reconsidero a decisão de fls. 26.2- Ante o teor de fls. 21, sendo certo que sequer houve citação, não estando representada a Ré nos autos, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.042.009754-8 - GILBERTO RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/05/2008, às 15h. Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.010010-9 - ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.010294-5 - ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/05/2008, às 15h15. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008084-6 - JAYME BAPTISTA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 06/05/2008, às 13h45. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.002069-0 - CONFEITARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X COOPERATIVA CENTRAL AGROPECUARIA SUDOEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Sentença:....Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedidopara condenar o Réu ao pagamento de R$ 6.000,00, com incidência de juros legais desde a citação e correção monetária a partir da propositura, conf. prov. da E. Corregedoria Geral JRJ, à época do efetivo desembolso, convolando em definitiva a decisão de fls. 32, bem como para declarar que oprotesto era indevido,. Condeno o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.042.000522-0 - CONCEIÇÃO EVARISTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:1- Defiro JG, tendo o teor do comprovante de rendimentos acostado.2- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, eis que ausente a fumaça do bom direito.3- Convolo o presente para sumário, considerando-se o valor da causa. Anote-se. Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 13h45. Cite-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.042.007264-7 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 08/04/2008, às 15 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.042.009907-7 - OXG ARMARINHO LTDA., JORGE BAPTISTA DA SILVA, NELSON BAPTISTA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.007484-5 (1149) - INVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C. LT. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ELISABETH ROMANO MORET DE ALMEIDA), WILSON MORET DE ALMEIDA Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.001165-4 - MILTON KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X JOÃO WALDYR RODRIGUES VIANNA Decisão: Verifica-se às fls. 02 e 03 que há pedido expresso de distribuição por dependência para a 2ª Vara Cível da Comarca, o qual não foi observado e apreciado. Nesse diapasão, e não se olvidando que caberia ao Juiz da 2 ª Vara Cível a análise preliminar quanto ao canimento ou não da dependência, DETERMINO a baixa e remessa dos autos ao referido Juízo, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.006658-6 - JOSÉ ARNALDO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324)) X FLÁVIO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)), BRUNO MAZZONI SOARES), VANDERLÉA BENTO CLARO Decisão: Certifique o cartório quanto a defesa dos Réus. Sem prejuízo, informe o Exeqüente o nº dos autos que tramitam no Juízo da 3ª Vara Cível e o seu andamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007864-5 - CYBELLE CASTILHO PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007957-1 - ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008202-8 - ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/05/2008, às 15h15. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.002814-2 - SOLANGE MARIA MARTINS ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X DOMINGOS CAPISTRANO E OUTROS Ao autor para instruir mandado de citação com cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.042.008157-5 - DIEGO GIMENEZ VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X PONTECAR VEICULOS LTDA(AUTO STAND VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Sentença:...Diante do exposto, JULGOPROCEDENTE em parte opedido, para condenar o suplicado ao pagamento de R$ 7.000,00, por prejuízos morais, acrescidos de correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com indices estipulados pelo Provimento da E. Corregedoria Geral da Justiça do RJ, na época do devido cumprimento. Considerando-se que o Autor decaiu em parte mínima do pedido, condeno o Réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.003889-1 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X RODRIGO DE S DOS SANTOS), DANIEL DA COSTA WAYAND), RAFAEL NOEL DA SILVA Publicação de Ordem: Intimadas as partes a apresentarem razões finais, em forma de memorais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.042.000457-0 (5015) - CREUZA CORREA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Fls. 401/3 - Diga o Réu, no prazo de 48 horas. Expirado o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.042.001726-9 - TERMO SERRANA MATERIAIS E INSTALACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.013985-3 - IVANIR PINTO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS (RJ-140747)) X VRG LINHAS AEREAS S/A Publicação de Ordem: Intimado o autor a se manifestar sobre devolução de citação postal de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2008.042.000581-4 - FLAVIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ Decisão:1- Defiro J G.2- Convolo o presente para o rito sumário, considerando-se o valor da causa. Anote-se. 3- O pedido de antecipação de tutela será analisado após a vinda da contestação. 4- Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 14 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.004429-6 (2029) - Inventariante: MAGALI AFFONSO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X ISALTINA DE OLIVEIRA AFFONSO E OUTROS E OUTROS Ao inventariante para recolher custas de intimação postal (R$ 3,65 mais CAARJ, fundperj e funperj). \r\n\r\nProc. 2000.042.002945-0 (5455) - AMPARO ALIAGA SANZ DEL RIO X MARIO DEL RIO FERNANDES, Inventariante: LEILA TRUCI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Decisão: Tem-se que já consta dos autos a expedição de alvará que permitiria ao requerente transferir o imóvel para o seu nome, conforme fls. 163, sendo que eventual exigência do cartório de registro de imóveis não é da competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.042.004984-9 - SACHA SCARLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X RODICA MARIA TEODORESCU SCARLAT Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.010032-8 - MARIA DO CARMO RABELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X UNIMED - PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO (RJ-078478) DE ORDEM: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS, NA FORMA DA CERTIDAO DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2007.042.008630-7 - GILBERTO RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/05/2008, às 15h. Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011921-0 - OZILIA AUXILIADORA FIORESE (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X ANTONIO AMADEU TORDO), ALESANDRO DA PAIXÃO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.003138-8 (5476) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P.SERAFIM (RJ-086628)) X PAULO ROBERTO MACHADO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735) Despacho:Ao Autor, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.042.005922-7 - EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS Despacho:Fls. 155/60 - Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.000981-0 - NOEMA ALVARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ALFAMED (Adv(s). Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870) Despacho:Fls. 120/7 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.042.005073-1 - MARIO VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303), Dr(a). RICARDO VIEIRA DE REZENDE RATTES (RJ-064168)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para recolherem custas de depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.042.005073-1 - MARIO VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303), Dr(a). RICARDO VIEIRA DE REZENDE RATTES (RJ-064168)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/04/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.008704-8 - LORD COMPANY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)), UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CIR MAGE GOMERCIO,INDUSTRIA E RECICLAGEM LTDA A autora para instruir mandado com cópia da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.006231-3 - FRANCISCO RODRIGUES MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Diga a parte Ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.042.008333-0 - RAULITA DE CARVALHO FABER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ESPOLIO DE HERCIDES JOSE ESTRELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.042.003184-2 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 08/04/2008, às 15 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.006092-0 - MARIO DE OLIVEIRA PINHO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Fls. 98/100 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.042.007886-8 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Decisão:Aguarde-se decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, relativamente ao conflito de competência ora suscitado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.532.001143-6 (1720) - RONALDO DA SILVA COELHO E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X OSIRES FRANCO CASTRO) Publicação de Ordem: Ao autor para se manifestar sobre fls. 183 e 188. \r\n\r\nId: 453648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.009573-2 - ANTÔNIO AUGUSTO NUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X IRENE NUNES PEDRO Ao interessado para retirar alvarás \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.002518-6 (3008) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONGR.DE S.CATAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X RONALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2001.042.007806-0 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X CIMAQ - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTA ROZA TORRES BARBOSA (RJ-034863) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.003940-3 - ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X SERMEDIC S/C LTDA. Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.003336-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO RUDGE, Síndico: JOSE GERALDO CHIRIGATI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER BAUHAUS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.012253-0 - SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DIEGO FERREIRA MAYWORM GONÇALVES), JOEL GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) AO AUTOR PARA RETIRAR PETIÇÕES DESENTRANHADAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.005124-0 - JOSE LUIZ DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Já estando o feito saneado às fls. 79, manifeste-se o réu em 05 dias sobre fls. 479 e a inadequação dos documentos que juntou, prestando os devidos esclarecimentos , após o que avaliarei quanto à ocorrência de litigância de má-fé e ao cálculo em questão. \r\n\r\nProc. 2007.042.007731-8 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da alegação do Réu, documentalmente demonstrada às fls. 117/119, de que realizada pesquisa em cumprimento à liminar não se encontrou conta em nome da parte autora, manifeste-se a parte autora.Os pontos controversos são a existência da conta no período referente aos extratos visados e de saldo positivo, fatos negados na contestação e indicados pelo resultado da pesquisa feita em cumprimento à liminar. O ônus de provar este ponto é do autor, a quem cabe demonstrar os fatos constitutivos de seu direito alegado. Descabe cogitar-se de inversão de ônus por ausência de situação de hipossuficiência, sendo a prova facilmente realizável pela via documental. Por outro lado, a inversão implicaria em incumbir o réu de prova impossível, especialmente diante do teor de fls. 117/119. Portanto, defiro a prova documental, necessária e adequada à solução do ponto de fato controverso, em favor do Autor, devendo produzi-la em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008148-6 - DEJANIRA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: (...) I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008256-9 - DEVANIR DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: (...) I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008281-8 - JOSEMAR PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PRATA BLANKE (RJ-056689)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1. Recebo o Agravo. Mantenho a decisão vergastada pelos seus próprios fundamentos. 2. Venham as contra-razões. 3. Aguarde-se a decisão do AI interposto em seu inteiro teor para posterior decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.009716-0 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Afasto as preliminares.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de decisão favorável à parte autora na cautelar em apenso. O mais, é questão de Direito. Aguardemos pois o deslinde da cautelar em apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.010533-8 - ERICA VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: 1. Decreto à revelia da ré. 2.Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.009299-5 - MARIA THERESA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X GERSON ANTONIO APOSTULO Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006773-8 - DITER ANTON RAPS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X MARINES MARTINS DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão: 1. Diante da documentação acostada aos autos, reconsidero a decisão de fls. 47 e defiro a G.J. ao autor e a ré. 2. Tendo em vista que não houve a intimação das testemunhas arroaladas às fls. 39, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004276-1 - GARDUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Revogoa nomeação anterior e e nomeio para a realização da perícia o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes, caso não o hajam ainda feito. Em 10 dias, deverá a parte embargante apresentar os documentos indicados às fls. 112, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007550-2 (1566) - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CELOY IND. E COM. DE TECIDOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574) Decisão:Fls. 573: juntadas as petições, defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.532.005283-3 (3628) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SEBASTIAO ODAIR TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO Decisão: Fls 131- Defiro. Suspendo o feito na forma do art. 791, III. Aguarde-se no Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 1998.532.006191-0 (5523) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CATHOUD ZERO ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Prossiga-se conforme parte final de fls. 129, valendo o silêncio do credor por desistência, sem prejuízo a futura renovação da execução, se e quando revelar-se viável. \r\n\r\nProc. 2001.042.001211-6 (8378) - MARIA DO CARMO MOLLICA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MARIA NICE PEREIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão: 1. Noticiado o falecimento do executado Anfrizio Raposo Silva, impõe-se a regularização do pólo. Ao credor, pois, para que a requeira e providencie o necessário a tanto. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.012396-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LA GRIGIO ARTEFATOS DE COURO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Ao interessado para retirar e encaminhar ofícios \r\n\r\nProc. 2002.042.007701-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO ALEXANDRE DOS S. JUNIOR Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2003.042.005683-4 - ESPOLIO DE NELSON CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095), Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X MARCOS ROCHA ELIAS E OUTROS Despacho: Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se ofício como requerido às fls. 98. Prazo para resposta: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.002134-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VICENTE AMABILE CILENTO JUNIOR Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.005187-7 (5350) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPAGNAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO S. DE CASTRO (RJ-078906)) X SERGIO SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Preclusã a oportunidade de impugnação, determino a expedição de mandado de levantamento do valor bloqueado em favor do credor. Manifeste-se o credor em 05 dias indicando bem à penhora, para prosseguimento, valendo o silêncio por desistência, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, se e quando revelar-se tal viável. \r\n\r\nProc. 2007.042.006155-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JOEL MARIA FELICIANO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78, MAIS 10 % CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ, REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007948-0 - MARIA INEZ DE SOUZA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CELSO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Afasto as preliminares.Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008203-0 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1.De ofício, atendendo ao dever de facilitação da defesa do consumidor e ao disposto no art. 130 do CPC, determino ao Réu, estando demonstrada a existência do contrato de conta poupança entre as partes (fls. 09), que apresente cópia do contrato de abertura, que obrigatoriamente mantem em seus arquivos, ao menos em forma de microfilme, a fim de que se possa verificar se a data antecede aos planos econômicos discutidos ou não, sendo este o ponto controverso a elucidar. O prazo para apresentação do documento é de 20 dias e não o fazendo o réu assujeitar-se-á a presunção a si desfavorável quanto a este ponto de fato. \r\n\r\nProc. 2007.042.008815-8 - DIOGENES NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Superadas as preliminares, as provas. Revogo o despacho de fls. 47, desacabido por imprevisto no rito da cautelar. Assim, ficam prejudicados os pedidos de fls. 49/51. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, objeto de dcisão liminar não agravada e portanto preclusa. Diante do não cumprimento injustificado da liminar, determino à ré, pela última vez, que apresente os extratos em 10 dias, sob pena de ensejar, como nova omissão, presunção a si desfavorável. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.008344-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte interessada. Após, nada sendo requerido, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.042.020239-5 - DIVA PACHECO FELDMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X LESLIE EDUARDO FEDMANN Decisão:Venha a documentação necessária para qualificar a herdeira Lys Gerty Ferreira (cópias da carteira de identidade e CPF). Sem prejuízo, manifestem-se os interessados, em 5 dias, sobre a possibilidade de conversão para arrolamento, via mais rápida, que possibilitaria a prolação de sentença mediante mera apresentação das declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e partilha amigável por todos subscrita. \r\n\r\nProc. 1995.532.003562-4 (530) - Inventariante: PAULO CESAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA TARDELLI AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO CONFORME FLS. 353. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.005667-4 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X CONSTRUTORA C A S/C LTDA Decisão:1.Defiro a penhora de crédito requerida às fls. 60. Oficie-se ao Município de Petrópolis determinando o bloqueio de eventual crédito do devedor até o valro aqui devido, devendo tal ser depositado à disposição deste Juízo, que deverá ser também comunicado do depósito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.042.010441-3 - CLOTILDE DE MATOS PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)), LEANA FERREIRA VILLA (...) Noto que na inicial não se discute que o muro esteja nos limites do imóvel da parte ré e sendo certo que a existência ou não de licença é demonstrável pela prova documental, já produzida, e que o direito de passagem da autora pelo terreno dos réus é questão já resolvida em grau de recurso pelo TJRJ em processo diverso (fls. 76/79), estando bem revelado o quadro local a partir das fotos que instruem a inicial, não me parece necessária nenhuma outra prova, restando apenas solver as questões de Direito.De qualquer modo, para evitar futura alegação de prejuízo, concedo às partes o prazo de 03 dias para, querendo, especificarem alguma prova que acaso ainda pretendam produzir, justificando com indicação clara do fato a ser com ela demonstrado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008490-6 - MARLY ANGELA MARÇAL TORRES (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Mantenho a decisão vergastada pelos seus próprios fundamentos. Afasto as preliminares.(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.012848-0 - HELIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010405-0 - CLÁUDIO VIEIRA COUTO MONKEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: 1. Mantenho a decisão vergstada pelos seus próprios fundamentos. 2. Dou o feito por saneado. 2.2. I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005773-3 - CALÇADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X COMERCIAL RIBALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão: 1. I-se o réu - apelante para regularizar o preparo do recurso de fls. 95/111 no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. 2. Recebo o recurso de fls. 113/119 na eficácia legal. Venham as contra-razões ao apelo. Ao E. TJRJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.003880-7 - ROBERTO OTTERO JUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)), Interessado: PAULO CESAR FERRARI DE OLIVEIRA), Interessado: RITA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA, Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Diante do acórdão (fls. 616) que reformou em parte a sentença de fls. 429, aguarde-se iniciativa por 10 dias e depois, se nada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.003380-2 - ALESSANDRA CLAUDIA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. PLANO DE SAUDE SMH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Vindo esta, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.042.008803-7 - RESTAURANTE PALHOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.003150-1 - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PALMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:1.Recebo o recurso adesivo na eficácia legal.2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.532.010314-4 (4596) - PAOLO ALBESANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X TECELAGEM SAFIRA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Decisão: 1. Fls. 714 - Defiro a inclusão dos sócios no pólo passivo da demanda. Anote-se no D.R.A. 1.1. Recolhidas as custas pertinentes, citem-se em execução por carta precatória. 2. Atenda-se ao ofício de fls. 736, imeditamente. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008588-0 - ROSA RODRIGUES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X FLY MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173) Decisão:Ante o exposto, declaro a sentença tão somente para corrigir a contradição quanto a condenção da autora ao pagamento das custas, uma vez que a mesma está sob o benefício da gratuidade de justiça.P.R. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002001-7 - CELIA REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FLS. 192. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.010839-0 - EDSON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\n]Proc. 2003.042.006058-8 - THEREZINHA DE MEDEIROS TESCH (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ELDEVAR FARIA DE BARROS E OUTRO), Confrontante: JOSE GERALDO), Confrontante: FATIMA RIBEIRO), Confrontante: MARIA ANTONIA C. PENNA) Á parte autora para firmar termo de ausência. \r\n\r\nId: 453649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.001008-1 - ARLINDO FERNANDES PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS DE PETRÓPOLIS - RJ Decisão:1) Defere-se JG;2) Venha a certidão de casamento dos vendedores, já que na certidão de óbito do Sr. José Natal consta o estado civil de \"desquitado\", e o doc. de fl. 25 refere-se ao casamento da Sra. Vera Lucia com terceiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.009166-0 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:RH. Não houve impugnação aos honorários periciais, que são aqui homologados.Já vencidas as datas para depósito parcelado, venha, em dez dias, guia comprobatória do pagamento integral, atualizado. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.002321-6 - ANDREA LUIZA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Para o fim pretendido, a perícia é desnecessária. As atividades estão descritas no edital, e aquelas exercidas pela autora poderão ser identificadas por testemunhas;2) Manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.042.018089-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X INDIANA VELASCO DE OLIVEIRA), ESMERALDA VELASCO DE OLIVEIRA), ESPOLIO DE GILBERTO VELASCO DE OLIVEIRA), MARIA DE LOURDES VELASCO SCHIMIDT), ELZA VELASCO DE OLIVEIRA), ABEL TEIXEIRA CARDOSO), AROLDO VELASCO CARDOSO), ALVARO VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:Atendam, os expropriados, ao requerimento de fl. 350. \r\n\r\nProc. 1988.042.019434-0 (24186) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X MARIA LUIZA VELASCO SCHIMITT), MARIA HELENA VELASCO SCHIMITT), ELZA VELASCO DA SILVA), EMMANUEL BRAGA DA SILVA), EDMEE VELASCO DE OLIVEIRA), STELLA LIMA VELASCO DE OLIVEIRA), JULIO CESAR DE LIMA VELASCO), SUELI FAVERO VELASCO), ABEL TEIXEIRA CARDOSO), AROLDO VELASCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:Atenda-se ao MP. (Cumpra o Municipio ao solicitado a fl. 46 verso) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.042.001889-6 - ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO MAGALHÃES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150), Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157)) X STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LUIZ GONZAGA PAIXAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) Despacho:1) Para que seja, finalmente e após mais de três anos, sentenciado o feito, regularize o Espólio sua representação (termo de compromisso do inventariante + procuração original)2) Corrija-se o pólo ativo, na capa e distribuição, para \"Espólio de Carlos Roberto...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.006774-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)) X FRANCISCA JOSE CHRIST (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:1) A autora possui gratuidade de justiça deferida nos autos principais. Mantém-se a gratuidade, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50;2) Cumpra-se fl. 77. \r\n\r\nProc. 2005.042.000074-2 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X TANIA MARIA COUTO CARREIRA RINCON (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Decisão:Face a inércia da exequente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001713-7 - MAURO DIQUE SALGADO, FERNANDA DE CARVALHO LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X MICHELE DE SOUZA FURTADO RIVERA (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003716-1 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.007249-7 - ANA CLARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Decisão:1) Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento para suprir a contradição da sentença;2) De fato, o valor da condenação dispensa o duplo grau obrigatório de jurisdição, pelo que se retifica a parte final de fl. 50, na forma do art. 475, § 2º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.007114-8 - JEFERSON SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE FLS.182/192 \r\n\r\nProc. 2006.042.002028-8 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor sobre fls.296/299. \r\n\r\nProc. 2006.042.006375-5 - LUCIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso de fls. 109/112 no duplo efeito. Ao apelado e MP. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.009688-8 - FERNANDA DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Republico a decisão de fls. 139: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado (Fundação Municipal de Saúde) e MP. Após subam... \r\n\r\nProc. 2007.042.010046-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA SIMÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...julga-se procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.042.010818-2 - GILDA MARILSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Ainda que realizada a cirurgia, o julgamento meritório é impositivo;2) Às partes, em provas. Ausente manifestação ou necessidade de dilação, ao MP, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.011098-0 - VERA LUCIA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Atenda-se ao MP. Intimem-se as partes;2) Sem prejuízo, esclareçam, também, a necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.001043-3 - WILSON SCHMITT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES (RJ-041378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defere-se JG;2) Os documentos acostados indiciam que , de fato, o autor nunca foi sócio de \"Itacuruça Turismo\", mas apenas representante de uma das sócias, Klemperer Agência de Viagens, que, aliás, retirou-se da sociedade em 1991;3) Todavia, desconhece-se posteriores alterações do contrato social, pelo que se afigura de maior prudência aguardar-se a manifestação do réu, o que ora se determina, concedido prazo de 05 dias;4) Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014725-4 - ISAIAS GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:Esclareça a parte autora se, de fato, desiste do pedido de danos materiais. A ausência de reparo do veículo não retira a possibilidade de ressarcimento do dano. Basta que sejam apresentados os orçamentos, se de fato existentes, para, ao final, ser quantificado o dano. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.532.011779-8 (238) - CARLINHOS WREIDT (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:1) Manifeste-se o credor especificamente sobre fls. 339-341;2) No silêncio, expeça-se precatório e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.006202-6 - CELIO VASCONCELOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: A AUTORA SOBRE O SEQUESTRO \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.532.001790-6 (648489) - AMILCAR JOSE DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X PAPARAZO IND. E COM. ARTIGOS VESTUARIO LTDA.) Decisão:1) De fato, a desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema, somente admissível quando evidenciada a fraude. Não basta, pois, a inexistência de patrimônio da sociedade falida para que seja aplicada a doutrina da \"disregard\";2) In casu, não há qualquer fato, além da ausência de patrimônio, que pudesse dar ensejo à constrição de bens dos sócios, o que é, aqui, indeferido;3) I., também o credor habilitado, para manifestação acerca da frustração da falência. \r\n\r\nId: 453650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.817.007029-2 - CELIO DE OLIVEIRA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:1. Diante da petição de fls.120/122 , indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora, já que, ao que parece, o bem aqui arrolado já teria sido objeto de penhora por outro juízo; 2. Para que não haja prejuízo a outro credor, que tenha precedência na penhora, deverá o ora exeqüente, caso não indique outros bens, promover a intimação do credor alimentício mencionado pelo executado; 3. Aguarde-se a manifestação das partes para designação de novo leilão. \r\n\r\nProc. 2007.817.005070-6 - PAULO ROBERTO OTTERO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.006974-1 - ASTERIA PINHEIRO DO NASCIMENTO KRAUCS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FERNANDO MACHADO LONGRA (RJ-142670), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) 680 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DO RÉU: PAGAMENTO DO DÉBITO EM 2 PARCELAS, EM 05/03/2008 E 05/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.817.004360-2 - GENECI MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEAL FILPO (RJ-099824)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.001218-1 - FABIANA CACIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) SOLUÇÕES EM RECUPERAÇÃO DE CRÉ DITO, SENARC E OUTRO, Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (RJ-097193), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Despacho:Traga o réu a original da guia de fls. 186, em 48 horas, sob pena de dar-se início à execução. \r\n\r\nProc. 2006.817.002011-6 - JOSÉ LUIZ SOARES ALVES X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Intime-se a ré para apresentar o original da guia paga de fls. 126, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.002802-4 - RAQUEL CRISTINA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) \"...intimar a Telesp para proceder ao depósito em cinco dias da diferença de R$ 405,00, sob pena de execução forçada.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.006058-8 - CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para pagar a diferença, em 05 dias, sob pen de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006180-5 - HERMINIA SANT'ANNA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) UNICARD, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a ré para pagar a diferença, em 05 dia, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.008961-0 - VANESSA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008981-5 - SADY PAULO SOARES KAPPS (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X BANCO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Intime-se a ré para pagar a diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.817.000212-8 - SEBASTIANA IRENE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR: APRESENTAR O VALOR RELATIVO AOS HONORÁRIOS E A PARTE DO AUTOR, SEPARADAMENTE, PARA QUE SEJAM EXPEDIDOS OS MANDADOS DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.817.000741-2 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINGTON MENDES RIBEIRO (RJ-128555), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331)) BEATRIZ DE NIEMEYER FERREIRA FRANÇA AC DESIGNADA PARA 31/07/2008 ÀS 14:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.001668-1 - SOELYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X GLOBEX UTULIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Despacho:Intime-se a ré para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002130-5 - MARIA VANILDA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002449-5 - LUIZ CARLOS FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.001251-0 - CLÁUDIA REGINA DE SOUSA X BOLSAPATO MODAS E ACESSORIOS LTDA. AC redesignada para 30/07/2008 às 14:30 H \r\n\r\nProc. 2008.042.001274-0 - JORGE ANTONIO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA FLIESS GERALDI (RJ-146146)) X BANCO CITICARD E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.817.001248-3 - LUIS CLAÚDIO MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se o prazo mencionado na inicial para entrega do novo cartão de crédito solicitado. Decorrido o prazo e não tendo havido entrega do cartão, ao autor para que ratifique o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.817.004586-4 - GILBERTO WANDERLEY PRISCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890)) WOHARA CONFECÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 112/113. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.000068-3 - LUIZ ANTONIO BARILLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:Intime-se a ré para pagar a diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.005823-5 - PAULO JOSE MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Intime-se a ré para pagar o valor da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007391-1 - FERNANDO DEGANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagar o valor da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.008281-0 - IZABEL TELES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008475-1 - ROBERTO CARLOS COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CONDOMINIO EDIFICIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010094-0 - MIRACY DUTRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Traga o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.817.000808-8 - RODRIGO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X MAURO JOSE GUEDES MARTINS E OUTRO Despacho:Comprove o autor a propriedade do bem imóvel de fls. 42 para dar se início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.001524-0 - PAULO GUILHERME VILLAÇA CALVAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Fls. 67/69 - Matenho a sentença por seus fundamentos, nada havendo a ser reconsiderado; 2) Diante da manifestação do Autor, defiro-lhe a gratuidade de justiça e recebo o petitório de fls. 67/69 como recurso inominado. Intime-se o Reclamado para, se quiser, apresentar resposta no prazo legal; 3) Fls. 77/79 - Ante a extinção do feito sem a resolução do mérito, e diante da omissão na sentença de fl. 65, REVOGO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito deferida anteriormente à fl. 55, suprindo a omissão ventilada. \r\n\r\nProc. 2007.817.001577-9 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Traga a ré a original da guia de fls. 69, em 48 horas, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001972-4 - ADEMIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002006-4 - RAIMUNDO IVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002860-9 - LUIZ RENATO FRANÇA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004165-1 - ESTHER LUZIMAR DE PAULA M DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.817.004518-8 - GILBERTO DE SOUZA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para pagar a diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007671-9 - MARIA THEREZA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009224-5 - JANAINA MARIA DA CONÇEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para retirar oficios \r\n\r\nProc. 2007.817.009583-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X VALDECIR DA COSTA AC DESIGNADA PARA 31/07/2008 ÀS 13:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.010933-6 - TRADIÇÃO LINK SERRA INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X RV TECNOLOGIA E SISTEMAS S. A. Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios as fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.817.010934-8 - TRADIÇÃO LINK SERRA INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofício às fls.81/83. \r\n\r\nProc. 2008.042.001109-7 - MOISES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Despacho:Ao autor para que comprove, através de certidão do CDL, o apontamento de seu nome junto aos cadastros restritivos do crédito. I. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.001241-7 - PAULO HENRIQUE LEIVAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X PETROLEVE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA AC REDESIGNADA PARA 30/07/2008 ÀS 14:45 h \r\n\r\nProc. 2008.042.001306-9 - FABIAN KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838)) X TNL PCS S/A - OI Despacho:1. Ao autor para que junte a fatura mais recente de cobrança pela prestação do serviço de VELOX. 2. Sem prejuízo, manifeste-se a Reclamada, em 5 (cinco) dias, quanto ao pedido de antecipação da tutela formulado. I-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.817.001225-2 - HELENA ANTONIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO) Despacho:Aguarde-se o recebimento pela requerente das cobranças pela aquisição, ora impugnada, dos produtos descritos na inicial. Juntadas aos autos tais cobranças, terá o juízo melhores subsídios para o eventual deferimento da tutela antecipada requerida. I-se. \r\n\r\nId: 453654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.004.001177-8 (18385) - SILVANY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1992.004.101739-9 - ALLAN DE MELO LECKAR E OUTRO X NELSON MARTINS LECKAR (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.536.003743-1 - JULIO CESAR DE CASTRO MEDEIROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X SILVIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1996.536.000629-0 - PRISCILA QUINTANILHA HART E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AGENOR HART FILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1996.536.009759-8 (28031) - MERY DIANNA CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X JAIR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.536.011061-3 - MARIANA DE MIRANDA GIACOMINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X VICTOR GIACOMINI JUNIOR DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.001129-0 - ALDINETE DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X PAULO CESAR LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2001.004.001613-5 - CAIO CESAR DE CARVALHO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSICA (RJ-103718)) X GILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO, FLS. 59/60, PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. OFICIE-SE DETERMINANDO O CANCELAMENTO CONFORME PACTUADO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2002.004.039164-7 - PEDRO HUGO BAPTISTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X WAGNER WERNECK DE SOUZA SILVA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.040003-0 (40003-0) - MATHEUS DIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MAURO LUCIO FARIA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.004.043879-2 - ELOA SOUZA RESENDE, NATHAN SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ANDRE LUIZ ALVES DE RESENDE Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.004.046077-3 (46077-3) - D.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X J.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173), Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) À PARTE AUTORA PARA JUNTAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.009132-3 - DIEGO CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAÍLDO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.004.034945-4 - G.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) C.G.G. Despacho:AO AUTOR FLS. 59V \r\n\r\nProc. 2005.004.082093-1 - F.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643), Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082) Despacho:A REQUERENTE, FLS. 80 PARA QUE EFETUE A JUNTADA DA CÓPIA DA RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.004.024082-5 - FELIPE DUTRA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GUSTAVO COSTA COUTO Despacho:DEFIRO FLS. 102. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/03/2008, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.034266-0 - ISABELA MIRANDA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X CLESIO ALVES DE SIQUEIRA Despacho:AS PARTES E O MP PARA FINS DE ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.061160-8 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X MARCOS PAULO LEMOS SANTOS), BRUNA GONCALVES SANTOS), MARCOS PAULO GONCALVES LEMOS DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.071858-0 - DEISE LUCIA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X JORGE FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000353-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X PAULO CESAR GONÇALVES), ALAN VITOR DE ANDRADE GONÇALVES), PAULO VITOR DE ANDRADE GONÇALVES DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.068084-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON LUIZ SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)), MARLON GABRIEL ARCANJO DOS SANTOS DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.085611-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X JOSE RICARDO CARVALHO DA SILVA), ANDRESSA GABRIELLA FARIAS CARVALHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.085798-3 - YASMIM OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE (RJ-081554)) X DALTON LEVY LISBOA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.085803-3 - ANNI IRACEMA AMORIM TORRES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948)) X SIDNEI TORRES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Republicação: JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088043-9 - BRENDA DA SILVA OLIVEIRA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X VALDIR EPIFANO Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SUA CLIENTE \r\n\r\nProc. 2008.004.004947-9 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X OSCAR RAMOS PEREIRA NETO), BRENDA DE FATIMA SANTANA CONCEICAO PEREIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 80% do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 25/03/2008, as 14:45 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.081422-0 - SIMONE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.46, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/03. \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2000.004.008663-9 (35691) - FATIMA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X SOLANGE COUTO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.004.015413-1 - MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X GEORGE PINA COSTA Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.060888-5 - ALVARO AUGUSTO DAMSCENO DE MATTOS X ELIZABETH TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC, voltando o cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.004.070893-6 - MONIQUE CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDRO DOS SANTOS COSTA Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080499-0 - JOÃO MÁRIO ESTEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X MÁRCIA MERCEDES SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/03/2008, AS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nQuebra Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.002770-8 - NILZETE GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.002772-1 - GILCELENE REBEQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.065855-6 - ROSE MARY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X KAMILLA EGIDIO VASCONCELLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.004.015629-2 - MARIA ELZA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMERINDO DINIZ DE OLIVEIRA (RJ-043084)) X ABRAAO ELIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.011799-5 (29835) - CARLOS HENRIQUE SIMOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.536.013272-2 (29994) - JOSE DE JESUS BRITO ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.001567-0 - GISELE IMBIRIBA JANSEN FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.031603-9 - HAMILTON BANDEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.079833-4 - VANILSON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.027596-7 (34474) - ADENIR NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X PAULO ROBERTO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.086641-8 - CELSO DA VEIGA NETTO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X ANA LÚCIA DA PENHA RANGEL ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 02,03,04,05 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.096891-4 - JORGE LUIZ CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEISE ROCHA CAMPOS DA SILVA Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, não possuindo bens imoveis a partilhar. \r\n\r\nProc. 2008.004.001600-0 - SELVO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA NICOLAU DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SE A RÉ CONTINUA RESIDINDO NO ENDEREÇO, FLS. 26 DOS AUTOS EM APENSO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.084220-7A - CAROLINE BARBOSA SILVA X VALME SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao exposto, ACOLHO a presente exceção, declarando este Juízo incompetente para processar e julgar o feito e remeto o processo para a Comarca de Cordeiro a livre distribuição de uma das Varas de Família. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.025673-5 - E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X J.V.T. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA QUE ESCLAREÇA SE AINDA HÁ INTERESSE NO CUMPRIMENTO DO MANDADO, EIS QUE ATÉ ENTÃO NÃO ENTROU EM CONTADO COM O OJA \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.012689-0 - KISSILA BRANDT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/03/2008, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.019861-9 - LEORNADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AILSON BERNADINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358), Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.040604-6 - JOSEANE CHRISTOVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X ELENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isente de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.049115-7 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/03/2008, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.004.065546-4 - LARISSA CORRÊA SOUTO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X FELIPE PINTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTo o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090739-1 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)), THAIS RANGEL DE SOUZA), THAIANE RANGEL DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/03/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.181327-6 - RAPHAELLA THAINÃ FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X MANOEL DE SOUSA E SILVA Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.004.000593-2 - VINICIUS SOARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X WALDIR LEOPOLDO DOMINGUES JUNIOR Despacho:JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.002887-7 - (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X LUCIANO TAVARES SILVA), THAYNA TAVARES LIMA), THAYS TAVARES LIMA Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.078018-2 - CLAUDIA MARIA CADETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X FRANCISCO TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/03/2008, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.080309-1 - KLAYTON GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.047591-0 - GABRIEL SANTOS DECCACHE TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X ALCIDES DECCACHE TELLES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.067388-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEQUER DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)), HELOISA CARDOSO PINTO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/03/2008, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.068169-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)), WESLLEY ROBERTO DA SILVA GRAÇA), WELLERSON YGOR DA SILVA GRAÇA, Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 31/03/2008, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.080715-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ (RJ-081821)) X ELSON MALDONADO), JOSE CARLOS DA SILVA MALDONADO Despacho:DEFIRO FLS. 14 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.070291-9 - J.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X J.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:AO AUTOR, FLS. 93 \r\n\r\nProc. 2005.004.034097-0 - A.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X T.V.N. Sentença:Face a declaração de concordância do alimentado com o pedido, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando ao alimentado Thiago no valor correspondente a 13% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nProc. 2006.004.064411-0 - IVANILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X CARLOS EDUARDO SOUSA DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.070746-6 - ANTONIO JORGE RAIBERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X SARITA SILVA RAIBERT PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA COD.1107-2 R$ 12,78+ FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.004.083520-3 - SERGIO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) X ANDERSON DAS NEVES ARAUJO Despacho:AO AUTOR, FLS. 43V \r\n\r\nProc. 2007.004.084523-3 - EDILSON MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X RODRIGO COSTA DA SILVA E OUTRO Despacho:AO AUTOR FLS. 22V \r\n\r\nProc. 2007.004.089671-0 - AUGUSTO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X LEANDRO COSTA DA SILVA E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 30% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nProc. 2007.004.096111-7 - LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LÍVIA RAMOS DE MIRANDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.004.001447-7 - PAULO CESAR RESENDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X FÁTIMA BRANDÃO RESENDE E OUTRO Despacho:RECONSIDERO EM PARTE O DESPACHO, FLS. 25. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.004.034018-4 (34018-4) - CAMILA ALVES COUTO, RICHARD ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881) Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.017356-0 - ELIA DE AZEVEDO X WESLEY ALMEIDA DE ASSIS DE AZEVEDO ROLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CIRLEI DE AZEVEDO ROLA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, concedendo a GUARDA do menor Wesley Almeida de Assis de Azevedo Rola ao requerente Elia de Azevedo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.061976-0B - ADRIANA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X MARCOS DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:DEFIRO FLS. 14 (FLS. 14- (Pela suspensão do feito, na forma do art. 265, I, CPC.) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.060983-3 - IARA FATIMA COSTA DA SILVA X MAYKON COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nInterdição, C/C Curatela \r\n\r\nProc. 2003.004.009424-3 - ELISA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X VERA LUCIA DA CONCEIÇAO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1993.004.100802-9 (22885) - MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538), Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X OVIDIO BATOREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.004.023481-1 (37135) - JOAO VITOR SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)), Assistente: MARIA JOSE DOS SANTOS SOUSA) X LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.005848-2 - OSVALDEMIRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X VILMA FRIAS), ELISANGELA FRIAS DOS SANTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.048525-1 - GLAUCIO VINICIUS AGUIAR FARIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X CARLA CRISTIANE MALDONADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VI. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1980.004.000265-4 (3433) - EDSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X ROSILEA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.080969-1 - ULISSES FABIANO SEGHIR (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). ROSANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-106344)), GILBERTO ELIAS SEGHIR NETO), BRUNA MARCH SEGHIR Despacho:AOS RÉUS \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.059535-0 - SAULO BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X ANA CLARA CORRÊA BARBOSA DE MATTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. (PUBLIQUE-SE_ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.091066-8 - PEDRO BENTO RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MÔNICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Despacho:Aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o autor e seu patrono, ausente o réu e seu patrono. Pelo MM Dr Juiz considerando que a re não foi intimada pessoalmente para prestar depoimento sob pena de confesso designo audiência para o dia 25 de março de 2008 as 12:30 horas. Intime-se a repara prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. O RL dos menores sai deste ato intimado para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.087319-8 - EDINEI MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), NATHALIA LIMA FURTADO Republicação: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 18% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário, mais o plano de saúde empresarial, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará um salário mínimo e meio, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.536.013678-0 - MARLENE VIDAL NEVES (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X ESPOLIO DE JOAO PEREIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FER REIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PEN A DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.061976-0 - MARCOS DE CASTRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X ADRIANA RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:DEFIRO, FLS. 118V ( fls. 118V- Pela suspensão do presente feito, na forma do art. 265, I do CPC, aguardando-se eventual habilitação) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.075041-4 - FERNANDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X LUCEIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/03/2008, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.001207-7 - MARIA DA CONCEIÇAO DO VALLE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X JOSE FERREIRA DE MENEZES NETO Despacho:IN TIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.003467-0 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, KAROLINA MENDES DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.001417-9 - ONELIA INSSAURRIAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X MARIANA DE CARVALHO PAUZEIRO Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, CONSIDERANDO QUE O PROCESSO DE ALIMENTOS AINDA NÃO FOI JULGADO \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.081147-8 - ALDA MARIA DA SILVA, LUCAS PAOLO DA SILVA, IZABELLE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.004.100590-9 (23487) - CLEBIO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380), Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.023737-0 - MARCELO SANTOS DA SILVA X ELISANGELA TAVARES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.000933-5 (28754) - FRANCISCA NEUFRIZA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X FRANCISCO ALVES RODRIGUES Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.536.009768-7 (28027) - CARLOS GERONIMO GOMES REZENDE (Adv(s). Dr(a). GEJUÉ FERREIRA (RJ-066149)) X CLAUDIA MARCIA LIMA CONCEICAO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.038591-8 - JOÃO TRINDADE TAVARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CÉLIA TORRES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/03/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 453662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.025612-9 - YURI VICTOR ALMEIDA DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X DEIR FIRMIANO QUINTANILHA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA, COM A JUNTADA VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.089644-7 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X EDIVALDO JORGE DA SILVA PASSOS), IGOR MENDONCA PASSOS Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE O ADVOGADO DA AUTORA. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.094035-7 - GUILHERME MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118), Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624)) X MAURÍCIO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 16:00 HORAS. ITIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.094603-7 - ANNE CAROLYNE GUIMARAES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X WAGNER DE ALMEIDA QUEIROZ Despacho:Remarco APC para o dia 26/03/08 às 13:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Cumpra-se - Fls.26,v. \r\n\r\nProc. 2007.004.180651-0 - BRENNO PRAXEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO MOTA DE SOUZA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.010786-2 - CLAUDIA WALTZ QUITES FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido para que seja expedido Mandado de Retificação ao Oficial de Registro Civil competente. \r\n\r\nProc. 2005.004.042032-1 - CARMELIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido para que seja expedido Mandado de Retificação ao Sr, Oficial de Registro Civil competente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.018024-1 - OSEAS DO NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Sentença:Extrinto o feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095136-7 - FLAVIO FERNANDO DO PRADO PEREIRA X ALEXANDRA GUEDES NAYLOR, CAMILA GUEDES NAYLOR DO PRADO PEREIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/04/08 ÀS 134:00 HORAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A NOVA DATA PARA AUDIENCIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.025288-6 - WILSON FREIRE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X SEBASTIANA SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido e converto a separação consensual em divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.004.040247-5 - SUELI FIGUEIREDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X RICARDO JOSE VIEIRA Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido e converyo a separação consensual em divórcio. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.092227-6 - SEBASTIAO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido e converyo a separação consensual do casal em Divórcio Consesual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.075414-6 - SELMA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X PAULO CESAR DA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art.331 do CPC, para o dia 09 / 04/2008 às 16:00 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.075414-6 - SELMA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X PAULO CESAR DA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Retificando despacho anterior:Designo Audiência de Conciliação na forma do art.331 do CPC, para o dia 16 / 04/2008 às 13:30 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.050747-7 - CLAUDIA ALICE FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA XAVIER (RJ-123538)) X REINALDO RANGEL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2006.004.076283-0 - MARCIA DA SILVA ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X NEDIR COELHO DA COSTA Sentença:Julga-se extinto o feito com fulcro no arigo 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ....... \r\n\r\nProc. 2006.004.078037-6 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X DEISE MARY DE SOUZA SILVA Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AOMMDR. JUÍZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.004.097740-0 - BRUNO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X RENATA FLORES DA SILVA RAMOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2007.004.179822-6 - VANESSA CARDOSO AFFONSO PIERRE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MOISES PORTELLA PIERRE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.046659-1 - ANTONIO ONOFRE ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X GEORGINA SALES DE ALVARENGA ALVES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 15:30 HORAS, PODENDO O AUTOR ACOMPANHAR O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGENCIA. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2008.004.005516-9 - RUBEM DA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X RENATO RODRIGUES CORDEIRO E OUTRO Venha o correto recolhimento das custas e esclareça a parte autora quanto ao valor da pensão alimentícia vigente para verificação do recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.095333-9 - ROGERIO SANTOS DE OLIVEIRA X DANIELLI DE REZENDE MADEIRA, LISSANDRA MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Redesigna-se Audiência de Conciliação para o dia 15/04/08 às 14:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098171-2 - VALDIRENE JACOB X SILVIO ANDERSON SODRE AMORIM, EXPEDITO VITOR JACOB SODRE (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) À parte autora sobre a Certidão de fl.18. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.082998-1 - EUZENIR SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X SUELEN PACHECO SANTOS), LUIZ MAGNO PACHECO SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE A AVÓ MATERNA NO ENDEREÇO DE FLS.59. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.007094-0 - MARIA ELIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X CÁSSIA GUILHERMINO DOS SANTOS À parte autora para retirar o Termo de Curatela Definitiva, o Mandado de Registro de Sentença e o Mandado de Averbação da Interdição. \r\n\r\nProc. 2007.004.179688-6 - MARCIA NOGUEIRA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X JOSELITO PROTASIO DA FONSECA À parte autora para regularizar o recolhimento das custas referentes ao campo 30 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.182386-5 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X EVERTON DA SILVEIRA DOS SANTOS Despacho:Designo AIP para o dia 16 / 04 / 2008 às 13:00 horas.Defere-se JG. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.180409-3 - CAROLINA FREITAS DA SILVA X JOAO RICARDO DA SILVA DE OLIVEIRA, EMILY VITORIA FREITAS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ABRA-SE VISTA A DEFENSORA PÚBLICA, CONFORME REQUERIDO. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.004.024667-5 - OSEAS DO NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Sentença:Extinto o feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.097643-1 - ERNESTO CORREA TEIXEIRA, RHODRYGO JESUS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.180727-6 - ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X BARBARAH VIANNA RODRIGUES E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.29, APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.180727-6 - ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X BARBARAH VIANNA RODRIGUES E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.29, APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Cautelar de Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2004.004.004917-3 - VÂNIA MARIZA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X ALESSANDRO DUARTE QUEIROZ Despacho:Designo AIJ para o dia 16 / 04 /2008 às 15:00 horas.Intimem-se, observando-se despacho de fls.69.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085945-1 - WERLEY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X VITOR HUGO DE ARAUJO GONÇALVES Despacho:O PRAZO PARA CONTESTAR FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.088232-1 - RENATA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X SÉRGIO PIMENTEL DE ALMEIDA Despacho:ABRA-SE VISTA AO MP, FICNADO CONSIGNADO QUE O PRAZO PARA CONTESTAR SE INICIA A PARTIR DESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.004.180895-5 - ADRIANO AYD MARTINS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X CLAUDIA MARCIA MELLO MARTINS Despacho:FICA CIENTE A RÉ QUE O PRAZO PARA CONTESTAR FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA, COM A JUNTADA ABRA-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.004.038829-4 - FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)), TAYANE CARVALHO MACHADO DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.49 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.072399-0 - GABRIEL EUGÊNIO MOURA FERNANDES, EDUARDO EUGÊNIO MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-138110)), Falecido: DAVID NASCIMENTO FERNANDES) Intime-se o patrono dos Requerentes para retirar ofício para abertura de conta no Banco do Brasil, com urgência. \r\n\r\nId: 453667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz Substituto: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.075362-2 - JP X ROBSON UILSON COELHO BICALHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: As partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art 1º inc I Lei 8176/91 \r\n\r\nProc. 2008.004.005612-5 - MP X LUCIMARIA VIEIRA MARINS Decisão:Tendo em vista a promoção ministerial e os documentos juntados pela Defesa, dando conta da ocupação lícita, residência fixa da requerente, bem como a certidão do distribuidor da Comarca de São Gonçalo, onde somente consta a anotação do presente feito, DEFIRO a LIBERDADE PROVISÓRIA de LUCIMARIA VIEIRA MARINS, mediante compromisso. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.062709-4 - MP X GUSTAVO SANTOS CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408) Despacho:Pela MM. Dra. Juízo foi dito: Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.002317-0 - MP X JORGE LUIZ DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:(...) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13.03.2008, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2008.004.005589-3 - MP X PAULO CLEODON REGO GONÇALVES Decisão:Tendo em vista a promoção ministerial e os documentos juntados pela Defesa, dando conta da ocupação lícita, residência fixa do requerente, bem como a certidão do distribuidor da Comarca de São Gonçalo, onde somente consta a anotação do presente feito, DEFIRO a LIBERDADE PROVISÓRIA de PAULO CLEODON REGO GONÇALVES, mediante compromisso. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.004.001904-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO PINHEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA (RJ-125138) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa do acusado RENATO PINHEIRO BATISTA.Designo audiência de prova de acusação para o dia 03/03/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses legais \r\n\r\nProc. 2005.004.109752-9 - MP X ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). SAVIO HISSAO UEHARA (RJ-085664), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FLAVIA DE SANTO ANTONIO LIMA (RJ-128380), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858), Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nId: 453663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.004.004312-0 - MP (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X THIAGO DE AZEVEDO SANTOS Decisão:Não há ilegalidade na prisão que justifique o relaxamento da prisão. Por outro lado, trata-se de crime de tráfico de drogas, equiparado a crime hediondo. Como não se modificaram os motivos que ensejaram a manutenção da prisão do réu até aqui, INDEFIRO fls. 36/44 e 57/58. \r\n\r\nArt. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.004.180883-9 - MP X LEANDRO CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187) Despacho:Tendo em conta que a patrona do réu não compareceu no dia de hoje, porém não foi intimada, designo o dia 05/03/08, às 13:20 horas para o re-interrogatório do acusado. Requisite-se o acusado. Publique-se. Intime-se a advogada \r\n\r\nId: 453664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.002283-5 - RODRIGO CHRISTIANO CAVALCANTI FARIA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X PATRÍCIA CONCEIÇÃO PIRES PONTES Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual com a vinda da procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.006557-0 - ELMA DAS DORES CARVALHO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) ANELI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO, Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Despacho:Fls. 115/116 - Diga a parte autora.Fls. 117 - Desentranhe-se eis que não pertence aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.005977-8 - MARIA DE LOURDES SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166) cumpra-se venerando acordão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010488-7 - RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica designada a data de 01/04/2008, às 11h40min para audiência de conciliação/instrução e julgamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.023210-5 - ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X LIGHT FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 28/04//2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027717-4 - AUREA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X PHAXECCO AUTO CENTER E OUTRO FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 07/04/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027717-4 - AUREA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X PHAXECCO AUTO CENTER E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, O ENDEREÇO ATUALIZADO DO SEGUNDO RÉU PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MESMO PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.013108-8 - COSME NEVES LINES (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA A DATA DE 25/04/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002327-0 - MANUEL DE FREITAS GARCEZ MALDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora o pagamento da fatura com vencimento em 22/01/2008.Outrossim, de acordo com a fatura de fls. 16, paga com mais de um mês de atraso, consta um parcelamento de débito, que não constou das faturas posteriores. Esclareça a parte autora a que título se deu tal parcelamento, e se havia cláusula de acordo prevendo o vencimento antecipado das parcelas no caso de atraso no pagamento. \r\n\r\nId: 453665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.010037-7 - BRUNO DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.022733-8 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.000953-2 - SOLANGE CAMPOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X BANCO BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO / SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.020722-6 - CLENICE VICENTE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X ITAU BANCO INV S/A E OUTRO) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nId: 453669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002505-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JANDRES PEREIRA DE MELLO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da peça de fl. 56 para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.087.007090-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADEILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Despacho:Diante da discordância do réu com o pedido de desistência formulado pela parte autora, ambos devem manifestar-se no sentido de outras provas a produzir ou se desejam o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.087.007970-3 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SILVIO GONCALVES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (trabalha com carga de caminhão e raramento aparece em casa) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009368-2 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (SP-138636)) X JUSSIMAR DE ABREU E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudous-se) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.004399-0 - ARNALDO CAIADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000107-6 - REGINA CARLA DE LIMA BURIS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X IBI ADM E PROMOTORA DOS CARTOES IBICARD E CARTAO DE CREDITO VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA BAIXA: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 273,51 - DONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,01 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,01 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ.NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 13.675,66) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002363-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PURINENSE DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA Despacho:Fl. 67: Defiro o sobrestamento por 90 dias. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.003041-6 - DELFIN NOGUEIRA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS SILVERIO HERINGER (RJ-144856)) X DAIANE DE SOUZA GRANJA E OUTROS Decisão:1. Declaro regular a citação de todos os executados, considerando:1.a) Certidão positiva quanto à Sra. Daiane - fl. 31-verso;1.b) Exceção de Pré-executividade apresentada pelo executado Roberto;1.c) Embargos à Execução em apenso pelos demais executados;2. Decisão sobre a exceção de pré-executividade em apartado.\"... Por tais motivos, ACOLHO a argüição de ilegitimidade passiva para excluir do feito o excipente.Condeno o excepto em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000231-5 - MARCELO DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PANAMERICANO ADM DE CART DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA (PARA BAIXA PROCESSUAL): CAMPO 36 - R$ 160,66 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 12,78 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 270,27 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 9,58 - CONTA 6002.25174-9 - FUJPERJ; CAMPO 48 - R$ 9,58 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.003522-9 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA BAIXA (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 0 R$ 149,23 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNDPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ.DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA INFORMAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000102-7 - IRIS GARCIA RANGEL, ISIS GARCIA RANGEL, INGRID GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X P B CONSRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO RASSI FLORÊNCIO (GO-021732), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Assino à denunciante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia da inicial do feito indicado, em curso na 6ª Vara Cível, bem como a prova do despacho do respectivo juízo antes do que foi proferido neste feito para análise da suposta conexão.(REPUBLICADO POR NÃO HAVER CONSTADO OS NOMES DOS PATRONOS DA DENUNCIADA) \r\n\r\nProc. 2008.087.002660-9 - FIDELINA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS DOS SANTOS (RJ-146094)) X CLARO (BCP S/A) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002147-4 - RITA DE CASSIA DIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X UNICANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais e Erro Médico \r\n\r\nProc. 2008.087.002631-2 - ELIANE DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ANDRÉ LUIZ DE FREITAS AZEVEDO E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004214-5 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) REPUBLICANDO R. SENTENÇA DE FLS. 54/58, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ: ...\"Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - Confirmar os termos da tutela, tornando-a definitiva;2 - Condenar o Réu a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Condeno ainda o réu nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.002197-1 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CASAS BAHIA Despacho:1- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 01/07/2008, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003457-2 - Inventariante: ALZIRA ELIZABETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO O INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL (2- Fls.37, reitero.) \r\n\r\nProc. 2006.087.003639-8 - Inventariante: OSVALDINA MORANT AZEVEDO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X JAIR BAPTISTA VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE MANISTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL (... Fls.49vº, no aguardo do integral cumprimento.) \r\n\r\nProc. 2007.087.001886-6 -, Inventariante: MARIA DO CARMO SILVA OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) CEZARIO LINO DE OLIVEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO O INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL (Ciente de fls.02/03, bem como o acrescido às fls. 44. Pela avaliação judicial do acervo hereditário.) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000714-5 - ROBERTO VOLOTÃO COUTINHO, CARLA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ACYR SOARES COUTINHO), NELY SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido à fl. 285, visando composição na lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002675-7 - SANDRA CRISTINA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 108/109 - Às partes.No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.001440-0 - JAMILLY ROSENDO BERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO - ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Sentença:Vistos etc. Face à manifestação da parte autora representada pela Defensora Pública, dando conta da perda do objeto da ação, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor.Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte Autora, observando-se a gratuidade de justiça que favorece ao autor.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001951-2 - EVA MACHADO OZORIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508)) X ERMITA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.002121-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fl. 60 - Defiro a devolução do prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.087.000053-0 - ROSIMERY CORREIA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Tendo em vista que ainda não houve citação, defiro a emenda da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000573-4 - JANAINA BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Melhor analisando-se os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do C.P.C.Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço de telefonia na residência da autora, até decisão final nesta ação, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Intimem-se.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003209-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE VIEIRA COSME Decisão:Previamente recolhidas as custas pertinentes, oficiem-se ao DETRAN, SERASA e Receita Federal como requerido às fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 2007.087.003893-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X VALENTIN FRANCISCO DE M. FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não existe numeração indicada) \r\n\r\nProc. 2007.087.009219-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMUALDO DA SILVA VALLADAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não reside mais no local indicado) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000531-6 - CACIMIRO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimo a parte RÉ para recolher as custas conforme demostrativo abaixo: Campo 12: Atos por via postal Campo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65 Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15Campo 41: R$ 85,80 Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64 Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4Campo 45: R$ 136,4 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 5,20 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 5,20 \r\n\r\nProc. 2006.087.003371-3 - LEANDRO CALAZANS LUIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimo a parte ré para recolher as custas conforme demonstrativo abaixo:Campo 12: Atos por via postal Campo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65 Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15Campo 41: R$ 85,80 Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2 Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 136,4 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 Campo 46: R$ 5,20Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 5,20 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002913-8 - TATIANA LOPES DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X SERMEDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:Fl. 87 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito como requerido.Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003466-5 - KELLY REGINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004560-2 - DAYANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMADA PORTARIA 01/2007, INTIMO A APRTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Estético e Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002921-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X SERMEDE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL (FLS. 85/95) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c rep danos mate e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002249-1 - WILLEN SILVEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000253-6 - SAMUEL JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CARTAO BRADESCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Intimo a parte ré para recolher as custas conforme demonstrativo abaixo: Campo 12: Atos por via postal Campo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65 Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15Campo 41: R$ 85,80 Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2 Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 136,4 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 Campo 46: R$ 5,20 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: R$ 5,20 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002387-4 - GELMA JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.003291-5 - HILKA BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 185 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nId: 454389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000028-0 - LUIZ BATISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)), Falecido: CARMELUCIA DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Diga o autor, em especial acerca do conteúdo de fls. 41 e 42v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002144-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Intime-se o réu, para que apresente a guia de depósito dos honorários periciais, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.002809-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO PEREIRA MUNIZ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.43/44 \r\n\r\nProc. 2008.087.002758-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LOURDES MARIA DE OLIVEIRA CONCEICAO Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA VOLKSWAGEN, TIPO POLO CLASSIC 1.8, COR BRANCA, ANO DE FABRICAÇÃO 1997, MODELO 1997, PLACA LBT 5816, CHASSI 8AWZZZ6K2VA039928, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 13.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002196-6 - GENIVALDO MEIRELLES BONAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X HSBC SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo os recursos de apelação de fls.176/176 e fls.182/192, em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.008672-0 - MARIA DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.087.000151-0 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ELENIR VENTURA LEITAO Despacho:Tendo em vista, certidão de fls.26-verso,intime-se o autor para que forneça o endereçõ do réu, no prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nCominatória, c/c reparcao de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007169-8 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 05(cinco) dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.002393-1 - MYRTILLA AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Isto posto, DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré se abstenha de efetivar o corte de água da residência da autora, mat. 0666754-5 sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como mandado. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004798-2 - DEMETRIO PARAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARGARETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 27/03/2008, às 16:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009613-0 - ACACIO JOSE DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X LUCIANE SOUZA DE OLIVEIRA LOUBACK Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 18/19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.005169-9A - SERMEDE ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X EDGAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Decisão:...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, mantendo, por via de conseqüência, o valor atribuído à causa principal, qual seja, R$ 119.710,00 (cento e dezenove mil e setecentos e dez reais).Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais.Transitada em julgado, certifique-se o conteúdo da presente decisão nos autos principais.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002794-6 - MANOEL VICTOR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X HSBC - AGÊNCIA 0253 - UB ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DE FLS. 61 P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004489-0 - LUIZ ALONSO CID (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X JOSE VALDO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:01-Fls.51-Indefiro o requerido, tendo em vista, falta de amparo legal.02-Cumpra-se o despacho de fls.49-verso, devendo o autor complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005682-0 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X LABORATORIO SADIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.008825-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), DAIANE FERREIRA M. SILVA Decisão:...Assim, operou-se a preclusão temporal, no que tange à prova testemunhal.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da parte autora, bem como do representante legal da empresa ré, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:00.Indefiro a prova pericial requerida pelas partes, eis que desnecessária para o deslinde da causa.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente.Dê-se ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008882-0 - BARBARA ELIZABETH ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Assim, operou-se a preclusão temporal, no que tange à prova testemunhal.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da parte autora, bem como do representante legal da empresa ré, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:00.Indefiro a prova pericial requerida pelas partes, eis que desnecessária para o deslinde da causa.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008889-3 - SIDNALDO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Defiro o depoimento pessoal do representante legal da parte autora, bem como do representante legal da empresa ré, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:30.Indefiro a prova pericial requerida pelas partes, eis que desnecessária para o deslinde da causa.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008891-1 - EVELYN CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL E AGUA E ESGOTO Decisão:Assim, operou-se a preclusão temporal, no que tange à prova testemunhal.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da parte autora, bem como do representante legal da empresa ré, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:30.Indefiro a prova pericial requerida pelas partes, eis que desnecessária para o deslinde da causa.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002867-9 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO Decisão:Redistribua-se a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, eis que trata-se de matéria referente ao art. 86 do CODJERJ, não cabendo a esse Juizo julgar ações de interesse da Fazenda Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005360-0 - MARGARETH DE OLIVEIRA MERLIM (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EXTRA SUPERMERCADO ( SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 26. Condeno a parte ré, solidariamente, ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, na importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigido a partir da presente data. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.007838-3 - GLÓRIA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.005314-3 - MARCELO DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X HIDRO ELÉTRICA IRMÃOS MANHÃES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Assim sendo, pelas razões acima expostas, INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE requerida pela parte ré, em sede de contestação.Dando continuidade ao presente feito, determino que o Cartório certifique se o segundo réu cumpriu o despacho acostado às fls. 82.Determino, ainda, a intimação das empresas rés para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos juntados às fls. 85/218. Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.003995-0 - MARLY DE ALMEIDA LEITE PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X ETELVINA DE ALMEIDA GOMES LEITE Despacho:Atenda-se o requerido pela Fazenda. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004819-6 - JULIO CESAR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X SUELY MARIA ALVES DA SILVA Despacho:Venha a certidão faltante.Após, diga a Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008688-4 - MANES NOBRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X JADILSON QUINTES MOURA Decisão:Isto posto, DEFIRO A MANUTENÇÃO LIMINAR NA POSSE, em favor do autor, com fundamento nos artigos 926 e 928, ambos do Código de Processo Civil, devendo, o réu, se abster de praticar todo e qualquer ato atentatório à posse da parte autora. Expeça-se, por via de conseqüência, o competente mandado.Cite-se, na forma determinada pelo artigo 930, do referido diploma processual.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008688-4 - MANES NOBRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X JADILSON QUINTES MOURA AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DA DECISÃO DE FLS. 84 P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000184-0 - PEDRO HENRIQUE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X COG - SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)), CHARLES C. CÉSPEDES), CARLA CARVALHO CRUZ Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Dando prosseguimento ao presente feito, HOMOLOGO a proposta de honorários periciais, acostada às fls. 107, pois, como muito bem observado pela ilustre promotora de justiça, o seu valor se apresenta compatível com os trabalhos a serem realizados.Determino a intimação da parte ré para que deposite os honorários ora homologados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inversão do ônus da prova.Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004039-0 - LAIR NUNES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01-Expeça-se o mandado de pagamento dos honorários pericias.02-Às partes sobre o laudo de fls.78/90. \r\n\r\nProc. 2007.087.002525-1 - CARMÉLIA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Dando prosseguimento ao presente feito, determino a intimação do douto perito para que converta o valor arbitrado às fls. 107 em moeda corrente, fixando, para tal, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003393-4 - ARCHIMEDES NEVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.005870-0 - CILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.007719-6 - ANA CARLA DUARTE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.001214-3 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OI BANDA LARGA S/A E OUTRO Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a segunda ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica a residência da autora, e caso tenha incluído seu nome nos cadastros restritivos de crédito, imediatamente o retire, tudo sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais). Citem-se, como requerido.Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiencia.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000599-9 - SOLRAC DE R. BONITO COM.DE MAT. DE CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.111/113-Intime-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.002720-1 - CRISTINA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBICARD Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.002989-1 - BANCO ITAUCARD S/A (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FIDELIS JOIA FILHO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 164,96 RELATIVO A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003336-1 - MIRIAN DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.004765-9 - JUÇARA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro desentranhamento dos originais ofertados pela autora, substituindo-se por cópia, com as cautelas de praxe. No mais cumpra-se o art. 211 do Código de Normas, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009053-0 - SONIA DA CONCEIÇAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.009632-4 - ENI RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:...Na hipótese retratada nos autos, somente no transcorrer da instrução, com os meios de prova admitidos, se poderá precisar a existência ou não do direito pleiteado pela parte autora inexistindo, como já mencionado acima, elementos suficientes que possam gerar a certeza, ainda que superficial, da plausibilidade do aludido direito.Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Defiro à requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia. Designo o dia 01/04/2008, às 14:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.087.001778-5 - FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X EXTRA E OUTRO AOA UTROR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005169-9 - EDGAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X SERMEDE ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)), ANA CLAUDIA LIMA DE ALMEIDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)), CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA, Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:...Defiro a prova oral, consistente na oitiva das testemunhas a serem oportunamente arroladas pelas partes, bem como no depoimento pessoal da ré ANA CLÁUDIA LIMA DE ALMEIDA e o depoimento pessoal do autor, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:30.Indefiro o depoimento pessoal dos representantes legais da primeira, terceira e quarta rés e a prova pericial requerida, por entender desnecessários para o deslinde da causa.Defiro a prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005464-0 - SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X HOSPITAL BARONE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Decisão:...Urge, neste momento, analisar as provas requeridas. Defiro a prova oral, consistente na oitiva das testemunhas a serem oportunamente arroladas pelas partes, bem como do Dr. RODRIGO FERRARI VALORY - CRM 52.80983-7, que integra o corpo clínico do réu, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:15.Indefiro o depoimento pessoal das partes e a prova pericial requerida pela parte ré, por entender desnecessários para o deslinde da causa.Defiro a prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006799-3 - ALVARO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CONSORCIO NACIONA HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002286-7 - MARIA CILENE GABRIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 112, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.000120-9 - MARCOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Intime-se o autor para pagamento das custas processuais, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.087.005896-7 - LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 454391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1994.401.003553-7 (1994.313.008335-7) - SUELEN DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X ESPOLIO DE ROGERIO ALVES DA ROCHA Sentença:Nos termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, incumbe à parte manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de se presumir válida a intimação, como o faço neste momento. Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.538.012190-1 (12145,) - MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X MARCOS JOSE LOPES DA SILVA Sentença: ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2003.054.033765-7 - HERMES LIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112) Sentença:... O inventário dos bens deixados em decorrencia da morte de ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO já se encerrou, conforme sentença de fls. 306 dos autos do referido inventário, não tendo sido o imóvel objeto do presente processo incluído no rol dos bens inventariados. Desta forma, o feito deve ser extinto, devendo a parte requerente vir pelas vias próprias, eis que o alvará não é a via adequada para que o imóvel seja adjudicado ao requerente. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 29. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.002052-8 - ROMONALDO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, ELIZABETE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X PONCIANO ARNALDO DE OLIVEIRA Sentença: fls. 12, onde menciona a existência de bens, a pretensão de expedição de alvará é incabível. Insta salientar que a parte requerente não se manifestou nos autos, embora devidamente intimada conforme fls. 27/27, verso, sendo certo que o alvará pretendido poderá ser requerido incidentalmente nos autos de inventário ou arrolamento. Ante o exposto, INDEFIRO a petição ini cial nos termos do art. 295, V, do CPC e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.005571-3 - ERICA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X VERGINIA LOPES MONTEIRO), EDUARDO MONTEIRO DE LIMA Sentença:Ante o exposto e ao que consta dos autos, em especial o parecer favorável do Ministério Público de fls. 43, verso, JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de ÉRICA MONTEIRO DE LIMA e EDUARDO MONTEIRO DE LIMA, representado por seu genitor MARIO GOMES LIMA, para levantamento da quantia referente ao SEGURO DPVAT, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.054.011081-7 - ELISA NUNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X AVELINA NUNES DA ROSA Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de ELISA NUNES DE ALMEIDA e MARCOSALEN NUNES DE ALMEIDA, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, conforme fls. 24/26, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma. \r\n\r\nProc. 2007.054.017754-7 - JOSELI TEIXEIRA DE CARVALHO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515)) X DULCINEA TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, eis que ausentes os pressupostos processuais para desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida neste momento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, por vício redibitório C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010236-1 - RENATO BARBOZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X UNSAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Sentença: \"Vistos etc\". HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 105/106, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.054.032898-0 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS LOYOLA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão e, por conseqüência, condeno o autor nas custas e nos honorários sucumbenciais, estes fixados em R$ 800,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, suspensa a execução nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.005791-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL CLAUDIO DO NASCIMENTO Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de MICHEL CLAUDO DO NASCIMENTO, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/0. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/14. Acordo celebrado pelas partes às fls. 56/57. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 56/57, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.008763-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Sentença:Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2006.054.008763-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Faltam custas para expedição de ofício ao Detran no valor de R$ 3,65 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.054.014877-6 - VILANES MERCEARIA E COMERCIO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X SINPMERJ - SINDICATO PATRONAL DAS MICRO E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Sentença:Nos termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, incumbe à parte manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de se presumir válida a intimação, como o faço neste momento. Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.001787-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERONICA RAMOS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MACEDO FERREIRA (RJ-141596) Sentença: ...Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010165-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARGARETH BORRALHO PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO... \r\n\r\nProc. 2007.054.010854-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SARA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO NETTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2007.054.012432-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALTAMIRO AUGUSTO DOS SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar em caráter definitivo a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.012546-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GABRIEL TEIXEIRA Sentença:Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para tornar definitiva a medida liminar, consolidando a propriedade e a posse do bem nas mãos da requerente, proprietária fiduciária, na forma do Decreto-Lei nº 911/69. Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.054.013470-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCSA PEREIRA BRITO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 32, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.015241-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA TEIXEIRA TRAP FRILS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.054.082155-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO PEREIRA DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 18, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.015336-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.021060-6 (15097) - DULCE MOURA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X ADILSON JOSE DE AZEVEDO Sentença: \"Vistos etc.\" Trata-se de ação de Cobrança proposta por DULCE MOURA DE CASTRO em face de ADILSON JOSÉ DE AZEVEDO, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/14. A parte autora requereu a desistência do feito às fls. 71. É o relatório. Decido. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 71, não tendo sido o réu citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida a parte autora às fls. 19. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006723-7 - SOLANGE FRANCISCO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ULGO PROCEDENTE a pretensão, condenando o réu ao pagamento da correção monetária dos saldos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no percentual de 8,04%, referente ao mês de junho/1987, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.054.006871-0 - CARLOS ALBERTO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.006921-0 - ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação na forma do artigo 12 da lei 1060... \r\n\r\nProc. 2007.054.006931-3 - UBIRACY SODRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE a pretensão pelo que condeno a parte autora nas custas e honorários, estes fixados em R$ 500,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, suspensa a execução por força do art. 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.054.006968-4 - OSVALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA (RJ-148892)) X RAZÃO SOCIAL DO BANCO UNIBANCO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, I, c.c. art. 295, I, do Código de Processo Civil, pelo que CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, nos termos do art. 20, § 4º, do Diploma Processual, suspensa, porém, a execução, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.054.006981-7 - VANIAS MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X BANCO HSBC - ANTIGO BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE a pretensão pelo que condeno a parte autora nas custas e honorários, estes fixados em R$ 500,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, suspensa a execução por força do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2008.054.000320-1 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X LAZARO DOS SANTOS Sentença:Retirei o feito de pauta. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 145, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.015956-9 - WILZEMAR CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRED. FINAN Sentença:...Considerando a manifestação da parte autora e o depósito extrajudicial efetuado às fls. 23/24, bem como o fato de não ter sido retirada a guia para depósito conforme determinado no despacho inicial, embora devidamente intimada a parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida a parte autora às fls. 21. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.054.005950-0 (13519) - ROSANA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, fim de declara rescindindo o contrato de promessa de compra e venda celebrado pelas partes e condenar os réu a proceder a devolução das importancias pagas pela parte autora no valro de R$ 4.928,00... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.001176-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X OSCAR GIL CARNEIRO G. JUNIOR Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de determinar, que o réu deposite no prazo de 24 horas, o bem descrito na inicial ou o seu equivalente em dinheiro, com os acréscimos contratuais. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.011835-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252) Sentença:...julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato... \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.014479-5 - RIO VILLE ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ESMERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (FIRMA INDIVIDUAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel indicado na inicial e para condenar os réus ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde dezembro de 2005 e vincendos até a data da efetiva desocupação, com os acréscimos de juros legais de mora e correção monetária, a contar da data da citação. Deixo de fixar caução, uma vez que a mesma não se faz necessária, na forma do 64 da Lei 8245/1991, já que se trata de despejo por término do prazo contratual e na forma da jurisprudência pátria. Assino à ré o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo, iniciando o prazo, a contar da publicação da sentença. Decorrido o prazo, em havendo requerimento do locador, expeça-se mandado de despejo com as advertências de praxe. Condeno os réus a pagar ao autor as despesas do processo e honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.009752-0 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X OFFICINA YOUNG & BASIC BIJUTERIAS, PIERCING E TATUAGENS LTDA Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de Despejo por falta de Pagamento proposta por CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA.. em face de OFFICINA YOUNG & BASIC BIJUTERIAS, PIERCING E TATUAGENS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. O autor foi imitido na posse do imóvel, conforme certidão de fls. 66, verso. Manifestação da parte autora às fls. 79, requerendo a extinção do feito. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003225-9 - CARLOS DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CARINA MARCELE DA CONCEIÇAO RIBEIRO Sentença: Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.054.012222-4 - MARIA TERESA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CIDALIA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-112967)), Fiador: IRACEMA MACHADO) X ANDERSON MACHADO DE LIMA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato pactuado entre as partes acima e, em conseqüência, determinar a notificação para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.015468-7 - MARIA DA GLORIA NETO CLARO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CRISTIANE DOS SANTOS SANT'ANNA Sentença: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para rescindir o contrato de locação e, por via de conseqüência, decretar o despejo do imóvel situado à Rua da Matriz, nº 347, aptº 301, Centro, nesta cidade. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Nos termos do art. 63, par. 1º, alínea \"b\", da Lei 8.245/91, assino à parte ré e aos demais ocupantes o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Dispenso a caução eis que o inadimplemento representa infração legal e contratual de natureza grave, não podendo tal ônus ser imputado ao locador. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.001036-7 - MARIA EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X RICHARD ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, extinguindo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil para condenar o réu ao pagamento dos os alugueis e do IPTU de novembro de 2006 a 30/10/2007, data da imissão na posse, tudo acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar da data do vencimento da obrigação, mais multa de 10%. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Após o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.015154-6 - MARIA DAS GRACAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X KLEBIA MARIA CAMARA FERNANDES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato pactuado entre as partes acima e, em conseqüência, determinar a expedição de imediato mandado de verificação e imissão na posse, eis que o imóvel encontra-se vazio. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2004.054.003608-8 - GUALTER AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X PAULO DOS SANTOS ISAEL), Fiador: EDGAR DE PAULO), Fiador: IVONETE GAMA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GIEHL (RJ-113948) Sentença:...Considerando se tratar de direito disponível, Homologo o acordo de fls. 34 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, Inciso IIII do Código de Processo Civil. Custas pro rata.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.054.010569-7 (13.791) - MARIA EUGENIA VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO ANTONIO SANT'ANA (ES-006345)) X JORGE LUIZ MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos para o fim de desconstituir a penhora que recaiu sobre os bens indicados no auto de penhora e depósito de fls. 91 verso dos autos principais, eis que se trata de bens acobertados pela impenhorabilidade da lei 8.009//90 e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C. Tendo em vista o acolhimento parcial da pretensão, custas rateadas e honorários compensados. Junte-se cópia desta sentença nos autos do processo principal e prossiga-se com a execução, deferindo-se, de ofício, a penhora on line nas contas e aplicações da executada no valor de R$ 19.540,93 (equivalente a 10.702,67 UFIR). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.008976-1 (14295) - YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X BRUMEL CONFECCOES LTDA Sentença: \"Vistos etc.\" Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por YARA SALES RIBEIRO CORTAZ em face de BRUMEL CONFECÇÕES LTDA., ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/08. A parte exequente requereu a desistência do feito às fls. 59. É o relatório. Decido. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 59, não tendo sido o réu citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, VIII, c/c 794, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.009873-6 - ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X NOBERTO MARQUES QUIRINO E OUTRO Sentença:Foi noticiado a fls. 55, que a parte executada quitou seu débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.014725-5 - QBE BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARISTELA TAVARES CORDEIRO (SP-088025)) X MM RIO TRANSPORTES E DISTRIBUIÇAO LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005678-1 - SAMOEL GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Sentença:..JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar o réu a cancelar todo e qualquer débito em nome do autor referente à conta corrente apontada acima, bem como a proceder à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa única por descumprimento no valor de R$ 1.000,00. Assim, antecipo os efeitos da tutela na sentença e, no que tange aos danos morais, condeno a parte ré a compensá-los com o valor de R$ 5.000,00, fluindo juros de mora e correção a contar da desta data. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do CPC. Assim, extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.054.016763-3 - (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X CENTRO EDUCACIONAL MALVINA QUEIROZ), SARA REZENDE DE MOURA AGUIAR Sentença:EXTINGO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do art. 267,IV, do CPC. Em razão da gratuidade de justiça concedida, deixo de condenar a autora em custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Risque-se de imediato, no nome do patrono da capa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.005788-5 (10.516) - ENEDINA ALVES MANHAES (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASEMIRO DE OLIVEIRA E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença:Observo que o feito está paralisado por mais de um ano. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, II, do CPC. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.008926-9 - MARCIA PORTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X ITALIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nIndenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.006173-3 - JOANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:... julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a compensar os danos morais causados à autora com o valor de R$ 2.000,00, fluindo juros moratórios e correção monetária a contar desta data, improcedente o pedido de reembolso de despesas. Havendo sucumbência recíproca, as despesas processuais, nestas incluindo-se os honorários periciais, devem ser rateadas e os honorários advocatícios compensados. .. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.054.007243-5 - MARIA AVANI LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar R$ 15.200,00 (Quinze mil e duzentos reais) pelos danos morais causados à autora, corrigidos monetariamente a partir desta sentença e com juros de 1% ao mês a contar da data do evento.Condeno o réu, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.018121-6 - CARLOS ALBERTO GALHEIRA VILARES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X VANDA MARIA GALHEIRA VILARES E OUTROS Sentença:\"Vistos etc.\" Trata-se de ação de Interdito Proibitório proposta por CARLOS ALBERTO GALHEIRA VILARES em face de VANDA MARIA GALHEIRA VILARES, CLAUDIA GALHEIRA VILARES E SIMONE GALHEIRA VILARES, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/13. A parte autora requereu a desistência do feito às fls. 16. É o relatório. Decido. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 19, não tendo sido o réu citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.538.086477-4 (2779) - Inventariante: IVETE DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) ROSANGELA CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ AUGUSTO CARVALHO, Dr(a). ANGELA HORVAT DE FARIAS CESAR (RJ-091322)), JORGE RICARDO COSTA DO REGO, Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MILTON CARVALHO.), GERTRUDES REIS CARVALHO Despacho:Decidi no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.054.027264-8 - Inventariante: IDAMERICA GONCALVES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X WALDIR PEEREIRA DA VEIGA E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO os cálculos de fls. 59, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Recolha-se o imposto. 2- Defiro o inventário cumulativo dos herdeiros MARCOS ANTONIO DA VEIGA e MARA LÚCIA VEIGA DE SOUZA, na forma do artigo 1044 do CPC. Anote-se onde couber o nome dos inventariados. Nomeio inventariante para todos os espólios a inventariante nomeada às fls. 02, IDAMÉRICA GONÇALVES DA VEIGA. Lavre-se novo termo de inventariante e ratificação das primeiras declarações, constando os nome de todos os inventariados. Dê-se vista à Fazenda Estadual, .. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.054.002852-6 (13315) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DAS CHAGAS SILVA Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face ALEXANDRE DAS CHAGAS SILVA, conforme inicial de fls. 02/04. A parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1o. do Código de Processo Civil, tendo a mesma se quedado inerteÉ O RELATÓRIO. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001103-7 - DANIELE DE MELLO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X BANCO ITAU S/A Sentença: ...Ante o exposto e ao que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas do processo e honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução na forma do artigo 12 da Lei 1060. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado definitivo, dê-se baixa e arqui \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.054.089448-0 (4008) - AVELINO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAILTON DA COSTA GONCALVES (RJ-064182)) X ALIPIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424) Sentença:..ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.054.002214-6 - ALEXANDRE FORTUNATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JEAN BATISTA SANTOS (RJ-144940)) X JORGE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267 III CPC... \r\n\r\nProc. 2006.054.003950-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO LEMOS VIANA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls.33, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.054.005404-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TIAGO MERICK DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRÁ-LO na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial e declarar rescindido o contrato. Tratando-se de obrigação de entregar coisa certa, havendo descumprimento, seguir-se-á o rito do artigo 461, A do CPC, com eventual conversão em perdas e danos. Condeno o réu ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a base de 10% sobre valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2006.054.005661-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO ALBERTO SANTOS DA CRUZ Sentença:...Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC no que tange ao pedido de reintegração e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS PERDAS E DANOS, a ser apurado em liquidação de sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.054.007475-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO DE OLIVEIRA JORGE Sentença: ....Ante o exposto, DEFIRO a liminar de reintegração do bem objeto do contrato e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de fls. 14 e tornar definitiva a medida liminar ora concedida, reintegrando a autora na posse do bem descrito na inicial. Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Decorrido o trânsito em julgado, Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007907-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GICELIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRÁ-LO na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial e declarar rescindido o contrato. Condeno a ré ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a base de 10% sobre valor dado à causa, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.054.009035-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIA RAMOS DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRÁ-LO na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial e declarar rescindido o contrato. Condeno a ré ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a base de 10% sobre valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.054.010785-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANA DOS SANTOS Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRÁ-LO na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial e declarar rescindido o contrato. Condeno a ré ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a base de 10% sobre valor dado à causa, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.054.016119-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA APARECIDA C DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 18, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007811-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEXANDRE SIDRO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls.45, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.003549-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOELSON DA SILVA DALBEM Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTITNTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.010408-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MAIKO SANTOS DA SILVA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DO BEM OBJETO DO CONTRATO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.054.011631-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIO MIRANDA ALVES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 30, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013207-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 26 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.017227-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO MIRANDA ALVES Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela parte autora em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora requereu a desistência do pedido, sendo que a parte ré concordou com a desistência do pedido e/ou não foi ainda citada. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.015622-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SERGIO JOSE BESSA DA COSTA Sentença: ....Considerando o que consta nos autos, em especial às fls. 24/25, revogo a decisão liminar de fls. 23 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1989.538.086477-4A - Inventariante: IVETE DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X GERTRUDES REIS CARVALHO E OUTROS Sentença:Trata-se de incidente de remoção de inventariante formulado por ROSANGELA CARVALHO, em apenso aos autos do inventário de MILTON CARVALHO. Alega a requerente que a inventariante IVETE DE CARVALHO RANGEL não está dando andamento regular ao inventário, deixando de cumprir os deveres inerentes ao cargo.Manifestação da inventariante a fls. 30/31, alegando que a demora no término do inventário se deve às dificuldades financeiras para quitação dos tributos e impostos.É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO.Com razão a requerente, a desídia da inventariante está demonstrada nos autos do inventário, vez que intimada, sob pena de remoção, para apresentar certidões necessárias ao andamento regular ao processo, isto em 28/08/2007.Assim, nos termos do artigo 995, II do CPC, REMOVO-A do encargo , nomeando em sua substituição como inventariante ROSANGELA CARVALHO.Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário.Dê-se vista à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arq \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.054.009164-0 - CENTRO EDUCACIONAL ARVORE DA VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X ZILDA BREDA SIMONATO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Sentença:...Considerando o que consta nos autos, em especial a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a não apresentação de contrato de locação, não merece prosperar o pedido inicial, eis que incabível se falar em renovação de contrato. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.007063-1 - GABRIEL SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando o trânsito em julgado definitivo e aos termos da sentença, I-se o(s) executado(s) por via D.O., para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.054.013255-7 - LUBELIA SILVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:... julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a compensar os danos morais causados à autora com o valor de R$ 2.500,00, fluindo juros moratórios e correção monetária a contar desta data; bem como a indenizá-la com o valor de R$ 584,04 valor corrigido monetariamente a partir da data em que seria devido, fluindo juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Havendo sucumbência recíproca, as despesas processuais, nestas incluindo-se os honorários periciais, devem ser rateadas e os honorários sucumbenciais compensados. JULGO PROCEDENTE a demanda regressiva deduzida na denunciação da lide para condenar a denunciada, diretamente, a pagar à autora o valor de R$ 2.500,00 relativo ao dano moral experimentado, fluindo juros moratórios de 1% ao mês, a teor do art. 406, do CC/2002, e correção monetária a partir desta data; bem como a indenizá-la com o valor de R$ 584,04, valor corrigido monetariamente a partir da data em que seria devido, fluindo juros moratórios... \r\n\r\nProc. 2007.054.012002-1 - MARIA HILDA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X CSM UNIDADE ROSA RASUCK ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Assim, determino que a ré forneça o histórico escolar da menor no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 500,00. Após intimação da presente, que deverá ser realizada por oficial de justiça de plantão,abra-se vista ao MP, face a menoridade da autora. PI. Despachei nos presentes autos ante o eventual impedimento do MM. juízo da 1° cível. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.013816-3 - THALITA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Sentença:... julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a compensar os danos morais causados à autora com o valor de R$ 2.000,00, fluindo juros moratórios e correção monetária a contar da publicação desta sentença, improcedente o pedido de condenação em arcar com os custos de tratamento médico. Havendo sucumbência recíproca, as despesas processuais, nestas incluindo-se os honorários periciais, devem ser rateadas e os honorários compensados... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.006703-1 - SONIRCE GOMES ROCHA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057), Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910), Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343), Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (RJ-155640E), Dr(a). RICARDO AUGUSTO SANTOS DA COSTA (RJ-155137E)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:....defiro a denunciação a lide da seguradora conforme reqeurido na con testação...recolhidas as custas, cite-se a denunciada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.011436-5 - JOEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo IMPROCEDENTE a pretensão, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, suspensa a execução nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. .. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do serviço C/C Repetição de Indébito, c/ pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.003964-0 - NILMA MORAES CARBONE (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE a pretensão, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído a causa, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, suspensa a execução nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Em assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, por força do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.054.010319-5 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA (RJ-122224), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Sentença: \"Vistos etc.\" Trata-se de ação de Revisão de Aluguel proposta por MERCADO VALENTE LTDA. em face de MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/05. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/43. A parte ré foi regularmente citada e apresentou contestação às fls. 241/254. A parte autora requereu a desistência do feito às fls. 435. É o relatório. Decido. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 435, com a concordância da parte ré, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.054.000697-4 - ARTURO SIMAO NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DANTAS DE CARVALHO VAZ GUIMARÃES (SP-195452)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Sentença: \"Vistos etc.\" Trata-se de ação de Sustação proposta por ARTURO SIMÃO NUNES JUNIOR em face de BANCO PANAMERICANO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/07. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/12. A parte autora requereu a extinção do feito às fls. 18. Decisão proferida pelo Juízo de Direito da 29ª Vara Cível da Comarca de São Paulo-SP, Às fls. 19, determinando a redistribuição do feito para esta Comarca. É o relatório. Decido. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 18, não tendo sido o réu citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. De corrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 453671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.007614-1 - GENEZINA FARIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X JOAO GENUINO DA SILVA Certifico que remeto à publicação para requerente recolher : R$ 12,78 Atos oficiais 1107-2 campo 25; R$ 0,63 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.000388-9 - Inventariante: LUIZ MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X LUIZ GERVAZIO DA SILVA Certifico que remeto à publicação para invte. sobre cota fazendária fls. 60. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.000858-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JANAINA ALESANDRIA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.004295-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X JOSE DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.083646-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JORGE ANTONIO CASTRO OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé que são devidos: R$ 40,16 REFERENTE AO oja NO CÓDIGO 1107-2 (do 25 ao 28); R$ 2,01 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 (do 30 ao 35) e referente ao FUNDPERJ (do 30 ao 35) na conta 5673.00124-3, pela parte Autora. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.538.005773-7 (29.620) - EDGARD VICTORINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X CATARINA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito EM FASE DE EXECUÇÃO, ,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.003850-6 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X E P CORREIA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Certifico que remeto à publicação para autor sobre ofícios fls. 75/85. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.000890-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-125189)) X POSTO CENTRAL DE MERITI E OUTRO Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 150/152. \r\n\r\nProc. 2005.054.010283-0 - TL DIRETORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X VDS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA Certiifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 139/156. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.011644-0 - CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto á publicação para as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.008743-0 (34.143) - SEBASTIAO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Oficie-se determinando a transferência do valor penhorado para conta judicial... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.012315-1 (.34.862) - Inventariante: EDIVAM CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JOSE PINHEIRO E OUTRO Certifico que remeto à publicação para interessados sobre cota fazendária fls. 61. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.003956-9 - COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FATIMA RODRIGUES FERREIRA (RJ-158861E)) X GAZO DISTRIBUIDORA LTDA Certifico que remeto à publicação para autor recolher R$ 3,65 Atos de ct. por v postal 1110-6, cmapo 25 ; R$ 0,18 FUNPERJ 6002-25174-9 E funpderj 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.538.011488-3 (31.477) - FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARCOS DOS SANTOS FERREIRA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.054.004747-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.054.022791-8 - WILMA DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito EM FASE DE EXECUÇÃO, ,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001554-7 - ANTONIA NEIDE VICENTE GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GERAILDO LIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Despacho: Em provas, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.054.009141-0 - CARLOS ROBERTO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CONCEICAO ANDREIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.018281-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE MARIO BAPTISTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.018848-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ DUARTE MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.016470-0 - GERONIMO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 98/103. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.007353-6 (34.823) - MANOEL VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X FERNANDO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para DECLARAR O DOMÍNIO dos autores sobre o imóvel descrito na inicial. Servirá esta sentença de título hábil para matrícula no Registro Geral de Imóveis.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 453672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000499-3 (4417) - EULINA MACIEL AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado (fls. 74), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.054.000232-4 (18390) - VILSON MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1994.538.001010-8 (33494) - ADAO VIEIRA DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518), Dr(a). JANAINA FERREIRA MARTINS (RJ-115288)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO CPF DO SEU ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2003.054.023123-5 - JORGE LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Fls. 72 - Ao Autor para esclarecer. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2003.054.013440-0 - ARGEMIRA DUTRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063), Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Considerando não ter sido embargada a presente execução, HOMOLOGO os cálculos de fls. 197, fixando o quantun debeatur em R$ 124.705,37(cento e vinte e quatro mil, setecentos e cinco reais e trinta e sete centavos), equivalente a 71.280,58 UFIR's. Expeça-se precatório requisitório. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.538.012154-5 (13189) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GARANTIA DO LAR LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas processuais. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.018308-0 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X MOTEL MAR DEL PLATA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.054.018311-0 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X MARIA JOSE VALENTIM EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.054.004343-8 (34236) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X JOSEFAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127) Despacho:Translade-se cópia do acórdão para os autos principais. Após, desapensados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.054.011422-4 (34177) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X HILDETE SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDNA GERTRUDES DA ROSA (RJ-046076) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.538.001012-0 (13318) - ESPOLIO DE JOAO GOMES GONCALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970), Dr(a). GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO (RJ-130669)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ao autor para o recolhimento das custas de baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.034307-4 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). BARBARA CATIA COSTA DA SILVA (RJ-145720E)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Não havendo mais provas a produzir, às partes em alegações, prazo de 10 dias. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.007481-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Portaria 01/2006: Às partes sobre fls.294/295.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.538.010161-0 (12730) - ORLY CENTER VEICULOS IMPORTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X KRIS LAV LAVAGENS DE AUTOS LTDA Sentença:Considerando o desinteresse da Requerente que não regularizou o recolhimento das custas processuais, apesar de intimada, por publicação, através de seu advogado, bem como deixoi de dar andamento ao feito por mair de sete anos, flagrante está à procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas pela Requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.538.001272-0 (12830) - LANIFICIO RESFIBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALVES (SP-042786)) X J M BARRETO DEPOSITO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Sentença:Considerando o desinteresse da Requerente que não regularizou o recolhimento das custas processuais apesar de intimada, por publicação e por carta, bem como deixou de dar andamento ao feito por mais de sete anos, flagrante está o obstáculo à procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas pela Requerente. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.054.003744-3 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X COMERCIAL SINHA DONA 1999 LTDA ME Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2003.054.008727-6 - ELASTOFILM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647)) X MLR COMERCIO DE MATERIAIS LTDA Despacho:Manifeste-se a Requerente. \r\n\r\nProc. 2003.054.033574-0 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA DALLA COSTA (SC-015949), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LATIACE FRIOS E LATICINIOS LTDA Despacho:Manifeste-se a Requerente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.054.005178-1 - AGNALDO LOPES ALVES, CASSIANO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:1) Traslade-se cópia da sentença proferida nos Embargos em apenso.2) Após, fornecidas as peças necessárias, expeça-se precatório requesitório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.013668-5 - CELINA MARIA DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.054.011892-0 - ADAUTO PEREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nId: 453678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.005830-3 - LIDIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JOSE DAMIAO DA SILVA Ao requerente sobre manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.018847-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BENAG IND E COM DE CONSERVAS LTDA Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005181-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ AUGUSTO LIMA MOURAO Decisão:Converto a presente em ação de depósito na forma do artigo 4º do DL 911/69. CIte-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.012236-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOCELINO DE OLIVEIRA VASCONCELOS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.018107-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO DE PAULA LELIS Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias (foi recolhida a menor R$ 15,50). \r\n\r\nProc. 2007.054.018108-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITO ALVES DE AMORIM Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.018227-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA SIMAS FERREIRA Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.018294-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANDRE LUIZ BATISTA COUTO Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.001097-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GENILSON DOS SANTOS LIMA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.001119-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON PIMENTA DE ALMEIDA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias. Nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.082163-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DO ROSARIO SOUTO Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 dias.Nomeio a autora depositória do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.013378-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ ESTRADA PINHEIRO, Inventariante: EVANGELISTA JANUÁRIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ELIANA SANDRA DA COSTA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que a determinação de fl. 09 não foi cumprida integralmente (falta a cópia do despacho que deferiu a citação em execução e/ou a expedição da CP). \r\n\r\nProc. 2008.054.000548-9 - MIRIAN RODRIGUES BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo (Faltam cópias da inicial para instruir o mandado). \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006887-4 - ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro fls. 13. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.012539-9 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X 0002 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Regularize o réu a representação sob pena de ser considerado revel. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.007248-8 - DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X JOAQUIM BELMIRO DIAS DE SOUZA Decisão:Ante a certidão supra, indefiro o pedido de expedição de ofícios. Intime-se o Autor para impulsionar o feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.013132-4 - KETELLYN CRISTINA NEVES RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X SITIO MONICA E MARCIA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Ao réu (faltam recolher R$ 0,63 na conta 600225174-9 - FUNPERJ e R$ 0,63 na conta 567300124-3 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.054.005602-1 - MARIA DA GRACA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro -Duque de Caxias (próximo a 59 D.P.) no dia 16/04/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.005602-1 - MARIA DA GRACA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor sobre retorno negativo do Ar de intimação da testemunha Ubirajara dos Reis. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.016984-7 (4595) - Inventariante: MARLI DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) LIA ROQUE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JORCILHA DA SILVA ROQUE Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.014086-0 - KATIA MARIA FLORENZANO VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X PROCOR - PRONTO SOCORRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA À parte autora para recolher R$ 0,17 funperj conta: 6002.25174-9 e fundperj R$ 0,17 conta: 5673.001243. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.010204-3 - CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) São devidas pelo réu as seguintes custas: conta 1102-3 R$ 80,32, conta 1110-6 R$ 1,82, conta 2102-2 R$ 9,11, conta 600205926-6 R$ 1,82, taxa judiciária R$ 22,22, conta 600225174-9 R$ 4,56, conta 567300124-3 R$ 4,56. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.013146-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO JANUARIO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.010787-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO DA SILVA BORGES Decisão:Reconsidero a decisão anterior e chamo o feito à ordem, uma vez que o réu reside na comarca de Maricá conforme indica a inicial e documentos que acompanham. Ante o exposto declino de minha competência para a Comarca de Maricá. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.001329-2 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X D H TRANSPORTES LTDA Decisão:Conforme enetendimento do STJ esposado na Súmula 293, comprovada a notoficação da parte ré pela entrega da carta no endereço indicado no contrato, defiro a liminar reintegração de posse. Cite-se para contestar, nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003280-6 - LUIZ CARLOS BERNARDINO CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59 D.P.) no dia 16/04/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.013885-0 - CELMA PEREIRA DOS SANTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Isto posto, rejeito a preliminar de imcopetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.054.018208-7 - JORGE JOSE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.054.009791-4 - NIRACEMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X ANTONIO DA COSTA CARNEIRO Despacho:Atenda-se ao MP fls. 35 v. Ao requerente sobre petição de fls. 42 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.054.018856-9 - LUIS CLAUDIO DA SILVA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Decisão:Venha declaração da parte de necessidade jurídica e do advogado de que não cobrará honorários com ciência da parte. \r\n\r\nId: 453680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.003508-0 - GABRIELLA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X FLAVIO CONCEIÇAO DE SOUZA Despacho:REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2008, ÀS 13:40H. I-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.006128-2 - GERALDO DE ALVARENGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). CAMILA MORAES SILVA (RJ-138314), Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X CELIA REGINA SALGADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES, RAZÃO PELA QUAL DECLARO O FEITO SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL. MARCO A AIJ PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:00H. I-SE. \r\n\r\nId: 453686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.054.082054-9 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Decisão:Ante o exposto, suscito conflito negativo de competência, na forma prevista nos artigos 114, I; 115, III e 116, § 1º, todos do CPP, motivo pelo qual deixo de apreciar os pedidos de fls. 39/43, bem como o requerimento do Ministério Público de fls. 56vº, relativo a extração de peças e sua remessa à 3ª Central de Inquéritos, consignando-se entretanto que o Ministério Público poderá fazê-lo independente de qualquer ato ou decisão deste juízo. Feitas as anotações de praxe, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 453682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, E; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.054.013291-4 - MP X LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NAYARA MENDES GONZALEZ (RJ-130627), Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Despacho: 01. Cumpra-se o V. Acórdão. 02.Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., n/f do art. 71, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.006625-7 - MP X HORACIO MANUEL RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) as partes se manifestem na forma do art. 499 do CPP (defesa) \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.054.001270-2 - MP X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho: 01. Defiro a diligência requerida pelo Parquet. Proceda o Cartório os devidos esclarecimentos. 02. Após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 453684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.001689-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO AZEVEDO RODRIGUES FERNANDES Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006863-4 - SUEDE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Defiro fls. 87. Dê-se vista à autora. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1982.066.000432-5 (13022) - DECORACOES ESTOFLEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X ALVARO MAGNO DE OLIVEIRA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Há falta de bens suficientes, suspendo a execução. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.066.000002-9 (10.420) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONSERBEL - EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Ao exequente sobre a informação da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.066.005117-0 - ESPOLIO DE OLDEMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X PAINEL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Despacho:Não tendo sido localizados bens, suspendo a execução. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.028919-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS-COBRAPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE (MG-062129) Despacho:Fls. 123: dê-se ciência à exequente e aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000287-3 (21951) - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Comprove, a devedora a inclusão do autor em folha de pagamento, uma vez que os dados solicitados já foram fornecidos (fls. 927/931);2) Expeça-se o mandado de pagamento, na quantia incontroversa (fls. 938 - R$ 7.336,35), em favor da parte autora;3) Confiro efeito suspensivo à impugnação;4) Ao contador para apurar o efetivo valor da dívida em setembro de 2007;5) Com os cálculos, digam as partes. \r\n\r\nProc. 1992.066.000570-9 (21260) - GUIOMAR APARECIDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CIA DAS DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Diga a executada no prazo de cinco dias sobre o pedido de bloqueio de valores contido às fls. 812/813. \r\n\r\nProc. 1994.066.000221-0 (23767) - RUBENS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CONJUNTO COMERCIAL RESIDENCIAL VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1995.546.007018-0 (24840) - CELIO MANOEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X EDEL SEGURADORA DEPARTAMENTO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.066.031498-9 (28565) - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CONSTRUTORA REMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se em arquivo a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.066.001975-0 (29.590) - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 60 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.008016-9 - ANA CAROLINA MENDONÇA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X BIASI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), CASA DE SAUDE SAO JOSE, Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Designo AIJ em 06/5/2008, às 15:30 horas.As testemunhas poderão ser arroladas até 30 dias antes da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009304-5 - ELIZABETH BREEDVELD ABREU AZZI (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 30 dias para a vinda dos documentos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015326-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Decisão: As prelimianres suscitadas correspondem ao mérito da causa e serão apreciadas mais adiante. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio perito o Engº Pedro Emídio Teixeira. As partes poderão indicar assistentes e apresentar quesitos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários. A audiência será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015655-9 - MARCIA OLIVEIRA DA SILVA, GEIZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.015588-9 - EDMUNDO ARAUJO DA HORA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 453688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.015011-9 - MOACIR VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X INSS À parte Ré sobre petição do perito às fls. 37, no prazo de 05 dias, conforme despacho de fls. 35. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo, c/c Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010704-4 - WANDERLINA MARIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Decisão:Após a edição da Emenda Constitucional nº 45/04, que deu nova redação ao inciso I do art. 114 da Constituição da República, a competência para processamento e julgamento das ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é da Justiça do Trabalho. Impõe-se, dessa forma, seja declarada nos presentes autos a incompetência absoluta da Justiça Estadual, e determinar a remessa dos autos à Justiça do Trabalho. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.546.004941-4 (550/99) - Inventariante: RENATO BORGES MAULER-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X JOSE MAULER NETTO À parte inventariante sobre solicitação da Fazenda Estadual às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2000.066.006615-4 (1878) - REINALDO BRAGA DO NASCIMENTO E OUTRO, Inventariante: REINILDA BRAGA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA ASSIMOS (RJ-068016)) X MARIA DO NASCIMENTO BRAGA À parte inventariante sobre solicitação da Fazenda Estadual às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2000.066.011511-6 (2118) - Inventariante: IRANI NICOLAU DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-090342)) X WALTER ESTEVES DE BARROS À parte inventariante sobre a solicitação da Fazenda Estadual às fls. 101 \r\n\r\nProc. 2001.066.000423-0 - Inventariante: PAULO CESAR DE SOUZA SANTOS X CARLOS FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Portaria 01/06: À parte inventariante para recolher as custas pendentes: R$ 25,56 (atos dos oficiais de justiça); R$ 3,65 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.066.007479-0 - ODILON MACHADO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X TEREZINHA SILVA MACHADO À parte inventariante para fornecer as cópias necessárias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.066.003440-0 -, Inventariante: NAIR NUNES XAVIER JOSE XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) Ao inventariante sobre a cota da fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2004.066.018169-9 - Inventariante: MONICA REGINA BORGES DAGFAL (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X ENOY BORGES ASSUNÇAO Despacho:Tendo em vista a sentença de fl.120 e a manifestação da Fazenda Estadual às fls.156v., expeça-se alvará em favor de Mônica Regina Borges Dagfal, para alienação do bem imóvel descrito no item 1 das primeiras declarações às fls.60/64. Após, cumpra o cartório a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.002917-1 -, Inventariante: MARIA BERNADETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213)) SEBASTIAO DOS SANTOS), MARIA IZABEL DE SOUZA SANTOS Decisão:Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004099-5 - ARNALDO FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687)) X MARILDA FONSECA BORGES Ao inventariante para cumprir integralmente o r. decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.066.004947-0 - Inventariante: SIMONE ANDREIA PEDROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X AIRTON DELIO DE CASTRO SANTOS), MARIA DE NAZARETH PEDROSA DOS SANTOS Decisão:Fls.29 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.009481-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO MANGIA DE PAULA EDITAL A DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR SUA PUBLICAÇÃO JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2006.066.014399-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas dos Ofícios (fls. 68/70; 72/74; 76/81; 83/84 e 92/95). \r\n\r\nProc. 2007.066.014838-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELIO RODRIGUES ALVARENGA MORAIS Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.002243-0 - ALTAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSS Portaria 01/06: À parte autora para recolher a diferença de custas: R$ 0,04 (porte remessa/retorno); R$ 14,58 (ato do distribuidor); R$ 3,64 (acréscimo de 20% Lei 3217/99); R$ 0,73 (FUNPERJ) e R$ 0,73 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.014805-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS MAGNO OTTONI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.066.026224-7 - ESPOLIO DE DJALMA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X RONALDO CORREAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008, às 14h. Intimem-se, observando-se os termos da decisão de fl.49. \r\n\r\nProc. 2005.066.011239-4 - KATIA CILENE MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X CIA SEGUROS PREVIDENCIA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) (As partes sobre o laudo Pericial, fls. 152/164) \r\n\r\nProc. 2005.066.012142-5 - ANDRYELE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 89 - Reitere-se, com urgência, por oficial de justiça, que deverá identificar o recebedor. Prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.066.002358-2 - MAURINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida na decisão de fls.61, justificando-a, objetivamente, tendo-se em vista a conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.005269-7 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. ou se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.066.006990-9 - GUSTAVO INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.006574-8 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando a preliminar de inépcia da inicial, e antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 12//13) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.006858-0 - RUBENS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Decisão:...VI) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.VII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de dez dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.VIII) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006921-3 - ELGEM JOSE BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:...II) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.III) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006951-1 - GABRIEL MARCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...II) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. III) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007224-8 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:I) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. Rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. II) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. III) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007280-7 - JOSE AILTON DE FRANÇA, CECÍLIA MARIA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelos autores acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que o documento acostado (fls. 15) não indica com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007335-6 - VERA LUCIA CHAPIM SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Regularize a parte autora o pólo ativo da ação procedendo-se a inclusão do cônjuge. 2) Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls.12/15) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007373-3 - CYNIRO GARCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: ...II) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. III) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007441-5 - VICENTE DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Considerando a preliminar de inépcia da inicial, e antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 12/15) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007457-9 - JOSE ALBERTO DA SILVA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando as preliminares de inépcia da inicial, e antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 23/26) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007468-3 - RENAN AMORIM PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Considerando a preliminar de inépcia da inicial, e antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 15/17) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007526-2 - ROSIMEIRE FELÍCIA ZAMBOTI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...V) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007528-6 - CECÍLIA CARVALHO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 46/72. \r\n\r\nProc. 2007.066.007551-1 - MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:...V) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de trinta dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007558-4 - ALOÍSIO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508)) X BANCO REAL À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007698-9 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007795-7 - ANTONIO JACO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Fl. 48 e verso - Indefiro. A diligência compete à parte, devendo o autor, no prazo de 30 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013932-0 - RAIMUNDO TOLENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 29/69. \r\n\r\nProc. 2007.066.015788-6 - REGINA CELIA DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 25/03/2008, às 17h. Cite-se e intimem-se com a antecência exigida. \r\n\r\nProc. 2007.066.016716-8 - MIGUEL LUIZ MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 24/67. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002358-4 - MARILAN CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S/A (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). , dado - negado provimento ao recurso, mantendo - modificando a sentença de fl(s). - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009196-6 - ATALIBA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/06: Às partes sobre resposta de Ofício (fls. 60/106) \r\n\r\nCobrança, DA DIFERENÇA DE SEGURO ACIDENTAL C/ ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.017119-9 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) (A parte ré para complementar custas, a saber: EVC: R$ 1,52, Cont. Jud.: R$ 1,98; OJA: R$ 0,27; correio: R$ 0,07; Atos Distr.: R$ 0,41; Fetj: R$ 0,08, Fundperj e Funperj: R$ 0,19) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.013190-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TAVARES (SP-257140)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECISA II (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207) Portaria 01/06: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.066.000330-7 (478) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOAO PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, pessoalmente, instruindo o mandado com cópia de todos os ofícios já expedidos, para resposta no prazo de 72 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.066.006633-7 - ANNA DE JESUS MATTOZINHOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c desconstituição de dívida c/ pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.004733-3 - IEDA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:1) Considerando a intempestividade da resposta da parte ré, decreto-lhe a revelia.2) Presentes os requisitos do art. 273, I, do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela tão somente para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água e esgoto no endereço da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00.3) Especifiquem as partes, objetivamente, as provas que desejam produzir, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, esclareça-se quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.066.001221-3 - DAMIAO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Portaria 01/06: À parte exequente para recolher a taxa judiciária referente a execução dos honorários no valor de R$ 44,45 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.011513-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FATIMA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.111 - Defiro tão somente o desentranhamento dos documentos que instruiram as fls.09/11, mediante cópia nos autos. I-se. Após, em não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010902-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JAMILSON DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEON DENIZ BUENO CRUZ (GO-011430) Portaria 01/06: À parte autora para atender a parte inicial do r. despacho de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.066.010800-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X M E DA ROCHA ME (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.002560-6 - WALTER STREVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X NOVOLAR DE VR -DECORAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Portaria 01/06: À parte ré sobre devolução da intimação postal de fl. 74, bem como para recolher as custas pendentes (fl. 71) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.016449-5 - HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.012262-6 - JACKELINE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X CARLOS ALBERTO NEME FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, remetendo-o ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Aos embargados sobre a petição de fls.69/73. 3) Sem prejuízo, digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2006.066.013922-5 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SONIA APARECIDA DE PAULA MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, e interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.005624-0 (676/99) - LUCIA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X IN LASER EDITORACAO E SISTEMAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Ao exequente para recolher R$ 3,65 por oficio solicitado. \r\n\r\nProc. 2000.066.010729-6 (2088) - BANCO ABN AMRO SA-EXECUÇAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MURILO CESAR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) COMPROVE -SE ALEGADA HIPOSSUFICÊNCIA POR MEIO DOS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTOS DOS ÚLTIMOS 06 MESES OU DAS DECLARAÇÕES COMPLETAS DE IMPOSTO DE RENDA DOS ÚLTIMOS 03 ANOS DE TODOS OS HERDEIROS E, AINDA, ATRAVÉS DA RELAÇÃO DE BENS E DIREITOS A INVENTARIAR. \r\n\r\nProc. 2003.066.001763-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X JOSÉ FRANCISCO CASSAVARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), ARQUENSE ARQUITETURA E PROJETOS COM INDUSTRIA), MARCO ANTONIO CASSAVARA Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.032520-8 - JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Fls. 36/38 - Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.066.019966-7 - GERDAU SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X VIP GÁS DE VOLTA REDONDA CONVERSÃO DE MOTORES A GÁS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão:Designe o cartório as datas para a hasta pública, a ser realizada por Oficial de Justiça. Expeça-se edital, constando o valor do bem noticiado e o valor do débito, procedendo-se na forma do art. 686, § 3º do CPC, devendo, contudo, referido edital ser afixado no local de costume, no átrio do Fórum, certificando nos autos. Intime-se, pessoalmente, a parte ré das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2004.066.019966-7 - GERDAU SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X VIP GÁS DE VOLTA REDONDA CONVERSÃO DE MOTORES A GÁS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Certifico que em cumprimento do r. despacho de fl. 110, que ficam designados os dias 15/04/2008 e 30/04/2008, às 14:00 horas, para realização da 1ª e 2ª PRAÇA, no átrio do Forum, nos termos do artigo 686, par. 2º e 3º, dispensada a publicação de editais. \r\n\r\nProc. 2004.066.019966-7 - GERDAU SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X VIP GÁS DE VOLTA REDONDA CONVERSÃO DE MOTORES A GÁS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para intimação da parte ré das datas designadas, no valor de R$ 25,56 (atos dos oficiais de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.066.006380-2 - CARLOS ALBERTO NEME FELIPPE, ROSANA NEME FELIPPE, RICARDO ALBERTO NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JAKELINE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)), JOAO CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Por ora, suspensa a execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.009055-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Ao exequente para recolher custas de correio: R$ 7.30 - fundperj e funperj) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.000052-2 (2470) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CABRINI CONFECCOES LTDA-REP P SOCIO JOSE CASSIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) (. A parte exequente para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2001.066.015649-2 (2887) - ADOLFO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X TANIA M. G. MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho: 1- Revogo o despacho de fl. 121 porque a certidão do oficial de justiça de fl. 116/v. informa, inclusive, a data da mencionada alteração contratual; 2- Assim, oficie-se à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro para que apresente, em 10 dias, o ato constitutivo e todas as alterações contratuais da mencionada sociedade empresária. \r\n\r\nProc. 2002.066.008072-6 - LEILA CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a executada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.066.010201-3 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X SIVALE SOCIEDADE IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Regularize a executada (fls. 129/133) a sua representação processual, na forma da lei e no prazo de cinco dias (art. 13 do CPC), sob pena de não conhecimento da exceção de pré-executividade oferecida às fls. 129/133. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.066.003888-0 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) (Ao exequente para recolher custas de OJA; R$ 40,15 - Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2004.066.007060-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X LUIZ ALBERTO REIS DELUNARDO E OUTRO Decisão:1) O fato deduzido às fls. 105 não implica necessariamente em dispensa de CNPJ ao condomínio.2) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE (valor apresentado às fls. 83, deduzido da avaliação constante às fls. 88). Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.066.015037-0 - ROSANGELA ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Regularize a executada a sua representação processual (fls. 101/102), sob pena de não conhecimento da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2004.066.015876-8 - NILSA CARNEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao reu para recolher diferença da Taxa Judiciaria no valor de R$ 23,60....... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007665-5 - MAURICIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls.10) não indicam com clareza esta circunstância. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.002560-6A - NOVOLAR DE VR -DECORAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X WALTER STREVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Portaria 01/06: À parte impugnante sobre devolução da intimação postal (fl. 11), bem como para recolher as custas pendentes (fl. 09) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.066.014032-0 - ELIZABETE PIRES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X VIACAO PIRASICABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GONFIANTINI JUNQUEIRA (SP-182913) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam....A denunciação da lide restou prejudicada em face do não atendimento da decisão de fls 72 e o disposto no art. 72, par. 2º, do CPC (fls. 75 item 1).A faculdade de suspensão do processo, em razão da alegada prejudicialidade havida em razão da existência de inquérito policial que apura os mesmos fatos, como bem reconhece a contestante, pertence ao Juiz, restando indeferida nesta oportunidade...Venha a certidão de óbito da vítima do acidente (Everton da Silva), no prazo máximo de cinco dias.Retifique-se o nome da parte ré para Viação Piracicabana Ltda.Transladem-se cópias das decisões proferidas nos apensos para estes autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Após, considerando que a parte autora não deseja produzir provas em AIJ e a ausência de manifestação da ré quanto ao despacho de especificação de provas, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.014238-2 - ANDREA ESMERALDA CEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE ENSINO JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (Certifico que decorreu o prazo do mandado de penhora de fls. 138/139, sem manifestação da parte ré). \r\n\r\nProc. 2005.066.009680-7 - GOMES W.A. ELÉTRICA COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X LOUSANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 43/75 e sobre certidão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.066.000620-1 - LUIZ GUSTAVO FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.006070-0 - LANUZA MARIA DE OLIVEIRA MADRAUGA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X SBT SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO TVSBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos. Nego-lhes provimento, todavia. Inexiste a contradição apontada no recurso em exa me ou quaisquer das hipóteses preconizadas no art. 535 do CPC. Quanto ao entendimento da embargante, é matéria a ser deduzida na via recursal própria, desafiando novo exame pelo Tribunal \"ad quem\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.014528-8 - F. DE MORAES COMÉRCIO E SERVIÇOS ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Fl.103/104 - Indefiro a devolução do prazo à parte ré, como requerido, considerando que seu prazo teve início em 09/11 e a carga ao advogado somente ocorreu em 14/11/07. I-se. 2) Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, objetivamente, bem como se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. Prazo de dez dias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.066.017877-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X WALDEMAR PINTO FILHO Ao autor para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça a fls. 53 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030911-8 (1081/99) - Inventariante: ALVA GOMES CARNEIRO DA SILVA X IVAN JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Portaria 01/06: À parte inventariante para cumprir integralmente o despacho ordinatório de fl. 147. \r\n\r\nProc. 2001.066.014811-2 (2888a) - Inventariante: MARIA DA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X DERNEVAL DE SOUZA ROCHA Despacho: Indefiro a expedição dos pretendidos alvarás, na forma da manifestação apresentada pela Fazenda Estadual, já que, de fato, cabe aos herdeiros o recolhimento prévio do imposto de transmissão dos bens que integram o espólio. \r\n\r\nProc. 2002.066.009481-6 - Inventariante: NADINA CARDOSO DE ARAUJO X JOEL ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Decisão:Ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.021532-2 - Inventariante: PAULO FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) VILMA RIBEIRO CARVALHO, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ILDEFONSO DE CARVALHO E OUTRO (Ao inventariante sobre cota da fazenda estadual) \r\n\r\nProc. 2003.066.028962-9 - Inventariante: LUIZA HELENA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODAIR MIGUEL (RJ-064019)) X JORGE COSTA Portaria 01/06: À parte inventariante sobre cota da Fazenda Estadual (Ciente do recolhimento do ITD. Pela vinda das certidões negativas.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.002198-5 (1737) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTO AGOSTINHO DE VR LTDA ME (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2000.066.011574-8 (2130/00) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO, LUCIMAR APARECIDA NEVES, DINAMAR DA CONCEIÇAO NEVES, MARIA NEVES FONTES, MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA, OLIVIO ADAIR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Decisão:1. Despacho na ausência justificada do titular; 2. Defiro desbloqueio face o acordo e anuência do credor fl. 152; 2. Traslade-se peças fls. 139/152 para o feito 2001.066.000022-4, procedondo-se lá também o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.066.014843-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TECMONTI TECNICA EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA), JOSE FRANCISCO MAGALHAES DA SILVA À parte autora sobre respostas de ofícios às fls. 126 e 128/130 e para recolher custas para reiterar ofícios de fls. 122/123: Ofício, cód. 1110-6, R$ 7,30 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.066.003720-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO INDEPENDÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)), ANTONIO ELIAS FERES), DORA LUCIA RAYMUNDO FERES, Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)), IVSON DE MORAES ALEXANDRE), MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.066.001604-8 - CONSTRUCENTER - CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X GILBERTO JOSÉ BARBOSA Decisão:Fls. 70 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Findo o prazo, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.008037-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE Ao autor sobre os embargos interpostos e documentos e sobre a não citação do 2º e 3º réu \r\n\r\nProc. 2007.066.016576-7 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X LEON THIAGO FERREIRA CHAVES Portaria 01/06: À parte inventariante para recolher as custas pendentes (R$ 55,21 - taxa judiciária; R$ 6,29 - FUNDPERJ), nos termos do r. despacho de fl. 23. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011707-0 - JOSE ZEFERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s).107/109, dado - provimento ao recurso, modificando a sentença de fl(s). 91/93 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.010121-2 - LUCAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/08, às 16h. Intimem-se, inclusive o Sr. Secretário Municipal de Saúde e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.015143-4 - MARIA LUCIA PIRES LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.016184-1 - JOSÉ GOMES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.016867-7 - JOSE ALMIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.004210-4 - GABRIEL JUNIOR BASTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Digam as partes se desejam produzir mais provas ou se protestam pelo julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.005206-7 - JOSE DA CONCEIÇAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 12/03/2008, às 16h30. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.066.012494-7 - WALDIR CORDEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X ZILMA CORDEIRO FIGUEIRA), MARCIO OSNY BONIFÁCIO Decisão:1) 1) Fl.43 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se na D.R.A. o novo endereço dos réus. 2) Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 25/03/2008, às 16h30. Cite-se e intimem-se com a antecência exigida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002968-9 - ELAINE APARECIDA NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1) Ante os documentos acostados, ratifique a parte ré a petição de fl.92 (art. 37, parágrafo único, CPC). 2) Sem prejuízo do item 1, digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010931-2 - CORIOLANO DE O FILHO BRITO ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré, sob pena de confesso, testemunhal, pela parte autora e documental superveniente. Fixo o prazo de vinte dias para a vinda dos ról de testemunha e documentos suplementares. Com a juntada dos documentos, vista à parte contrária. Após, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.005912-6 - CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Fl.124 - Defiroo levantamento da quantia depositada à fl.122. Expeçam-se mandados de pagamentona forma requerida. Após, em não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.066.007374-5 - ITAMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. Não há preliminares a serem apreciadas. Rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. Faculto às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a juntada de documentação suplementar. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.001935-0 (2638) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X D GAMA PIRES LTDA E OUTRO Decisão:Fls.159/160 - Defiro o desentranhamento do mandado de fl.156 para cumprimento na forma requerida. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.010429-8 - ANA LUCIA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X EMANUELE TIMÓTEO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre contestação e documentos às fls. 88/100. (Port. 001/2006). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.009617-5 - SERGIO FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MGE-AUTO PECAS LTDA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2003.066.000007-1 - MARIO LUCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao réu para retirar guia de deposito judicial em cartorio \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014954-1 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X CIA AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:J. Defiro, eis que a matéria deve ser alegada junto ao juizo deprecado, para os fins de direito. \r\n\r\nProc. 2007.066.014736-4 - FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004738-9 - SEBASTIÃO FURTADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2008, às 15h. Intimem-se, observando-se os termos da decisão de fl.76. \r\n\r\nProc. 2005.066.004738-9 - SEBASTIÃO FURTADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) À parte ré para recolher as custas necessárias para intimação dos autores para depoimento pessoal em audiência, bem como as custas das cartas precatórias para as oitivas de suas testemunhas, com as cópias necessárias para instruí-las. \r\n\r\nProc. 2005.066.004738-9 - SEBASTIÃO FURTADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória para oitiva de testemunha. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.024851-0 - EVANDRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)) X MAJOR VEICULOS - MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 001/2006). \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2005.066.010130-0 - FERNANDA DOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA - UBM (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho: 1- Às partes para que, em 5 dias, digam se têm alguma oposição ao nome indicado à fl. 123; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008150-0 - EDSON DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X SAAE-VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Digam as partes em provas, justificadamente. (Port. 001/2006). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003203-2 - LUCINETE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Fl.71 - Esclareça a parte ré sua representação, tendo em vista os documentos de fls.55 e 66/67. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.013829-6 - CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X GRUPO ALVARO BRITO LTDA Ao autor para impulso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001521-4 - MARLON CARLOS ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇAO SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Decisão:O ordenamento jurídico pátrio permite a concessão do benefício também às pessoas jurídicas, desde que comprovada, nos termos da lei, a sua impossibilidade financeira de arcar com as despesas processuais. A empresa em recuperação pode postular a gratuidade de justiça, mas deve provar a hipossuficiência. O apelado não trouxe aos autos prova alguma, sendo certo que o só fato de encontrar-se em liquidação extrajudicial não evidencia a suposta miserabilidade jurídica nos termos do artigo 7º da Lei nº 1.060/50. Assim, comprove o réu/apelado sua hipossuficiência através de prova documental a amparar a alegação acerca das suas condições financeiras, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, p danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.015925-2 - ERALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X PROAM ADMINISTRACAO E ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA (Ao autor) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.008312-7 (1958) - JOSE CASTORINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o perito nomeado (fl.206), ficando ciente o mesmo dos termos da Resolução nº 20/2006, do Conselho de Magistratura do TJERJ, bem como de que deverá informar, previamente, nos autos, a data da realização da perícia (art. 431-A, CPC), procedendo o cartório a regular intimação do dia designado, via D.O. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.001111-7 - ANTONIO CABRAL DE OLIVEIRA, SUELELN CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X CBR -CONSTRUTORA BEIRA RIO LTDA), JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 001/2006). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.000184-1 - MARIA MADALENA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MARCELO JOSE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:1) Fls.108/109 - Anote-se onde couber o início da execução. 2) Ao réu/devedor, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.000184-1 - MARIA MADALENA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MARCELO JOSE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl(s). 109- R$ 1.555,00, e/ou o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.066.006340-1 - IVANETE ROSA CESARIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS, Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) Decisão:1) ) A executada (Câmara dos Dirigentes Lojistas) para devolver a guia de depósito retirada em cartório (fl.195). 2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia da execução, ficando, no entanto, suspensa a expedição em caso de devolução da guia com o depósito efetuado \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.012506-0 - JOÃO MACHADO NETTO (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:À parte autora, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.015500-0 - ELVIRA NOGUEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)), Falecido: JOSE GASPAR ABREU MAGALHAES) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS- Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas pendentes, conforme demonstrativo fl. 57: R$ 160,66 (atos do escrivão/distribuição); R$ 12,78 (atos dos oficiais de justiça); R$ 3,65 (atos de prática comum); R$ 43,81 (atos da secretaria do Tribunal); R$ 9,16 (porte remessa e retorno); R$ 23,00 (CAARJ); R$ 18,23 (atos dos distribuidores); R$ 3,64 (acréscimo 20%); R$ 512,00 (taxa judiciária); R$ 12,41 (FUNPERJ) e R$ 12,41 (FUNDPERJ). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.012531-7 - IARA DE OLIVEIRA EVANGELISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) À parte Ré sobre resposta de ofício às fls. 128. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001673-7 - JOANA D'ARC CARDOSO MATTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Por derradeiro, diga a parte autora se tem provas a produzir em AIJ ou se deseja o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.013484-1 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) À parte autora para que esclareça quem integra o polo passivo da presente ação, com a finalidade de possibilitar a citação do Réu \r\n\r\nId: 453693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.819.000415-2 (118182000) - NELSON JORGE PAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X JORGE LUIZ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Sentença:Nos termos da certidão de fl. 55 verso, não foram encontrados bens penhoráveis do executado. Instado a se manifestar o exequente até hoje não indicou bens à penhora. Ao contrário do afirmado a fl. 68 só há discussão quanto ao endereço do réu, mas sim quanto à existência de bens penhoráveis. De qualquer forma, a indicação do endereço do executado compete ao exequente e este não o trouxe. Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.000261-9 - SEVERINO CECILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X AÇOTOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.000261-9 - SEVERINO CECILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X AÇOTOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.819.000285-1 - CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) CLAUDETE QUEIROS PEREIRA Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005867-8 - GENILDA DE FÁTIMA ALCIDES X FLÁVIA CARLA MARTINS OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 90,40, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005879-4 - AUTO TURBO AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X AULINO LUIS GONÇALVES DIAS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 650,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007503-2 - PEREIRA E DAMASO BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X NELMA DE AZEVEDO FRANCO Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009605-9 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) ERINETE PICCOLI FERREIRA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que após a citação a parte Reclamada atendeu integralmente ao requerido, verifico que reconheceu a procedência do pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010603-0 - LUIZ ANTÔNIO D SILVA X ALEXIS GARCIA ALDET (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR CUNHA (RJ-143616) Despacho:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 94,40, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000289-4 - HERVAL DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X SANDRO MOTA SIMAS Sentença:A audiência de conciliação foi realizada em 06/08/2007, data em que o Reclamante requereu o prazo de quinze dias para informação do novo endereço do Reclamado. O processo está paralisado até a presente data. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000674-7 - JAYME LAGE ROCHA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MAYARA DECORAÇÕES LTDA ME Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 249,20, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000889-6 - PONTA PÉ CALÇADOS LTDA. X ÉRICA DE CARVALHO COSTA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência de danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOpara condená-la a pagar ao Reclamante r$ 233,66, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se a Reclamada para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.001943-2 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X CÍNTIA NASCIMENTO VIANA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 491,07, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002018-5 - GIOVANNI JOSÉ SAMPAIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X NATANAEL MARQUES DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Os cheques de fls. 09 e 14 foram emitidos em 11 e 14 de agosto de 2003, razão pela qual a pretensão para haver o pagamento dos mesmos prescreveu em 2006, momento anterior ao da propositura da ação, o que pode ser reconhecido de ofício pelo juiz, nos termos do § 5.º do artigo 219 do CPC. Isto posto declaro a prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito nos do inciso IV do artigo 269 do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002772-6 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ROBERTA DE FREITAS MULANO FURTADO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência de danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOpara condená-la a pagar ao Reclamante r$ 1.626,58, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se a Reclamada para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004692-7 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MANOEL VITALINO RODRIGUES FILHO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 158,97, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004774-9 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MAURO LUCIO DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 418,04, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004831-6 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X ROBERTO CARLOS BORGES Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 383,91, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004833-0 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X F C N COMÉRCIO SERVIÇOS ME Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 123,01, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004978-3 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X HAROLDO JOSÉ PINTO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 2.709,03, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005248-4 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X EUGENIO BELARMINO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 492,26, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006028-6 - KÁTIA REGINA VIEIRA X DOMINGOS SAVIO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência de danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOpara condená-la a pagar ao Reclamante r$ 536,81, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se a Reclamada para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006750-5 - DILSON ANTÔNIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X SARA RAQUEL DA SILVA MARTINS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 378,06, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008387-0 - JOSÉ CÂNDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X DANIEL MIGUEL DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009525-2 - SAPATARIA ATERRADO - ME (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X LUCIO MAURO NONATO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.001253-2 - HEVERTON LUIZ BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o executado encontra-se em recuperação judicial, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Expeça-se certidão de crédito para habilitação do exequente junto ao juízo de recuperação, já que tal providência lhe compete. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.004143-0 - TONY CARLO MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. A sentença de fls. 76/77 é clara ao imputar responsabilidade ao embargante, que sequer recorreu da mesma. A matéria, portanto, encontra-se preclusa em razão do trânsito em julgado da sentença e, por essa razão, não se pode dizer agora que o embargante não pode cumprir a obrigação. Não há que se falar em redução do valor da execução, já que a medida era de simples cumprimento e bastava o cancelamento dos protestos, o que não foi feito pelo embargante. No entanto como já houve determinação de baixa encaminhada pelo juízo diretamente ao cartório (fl. 142), converto a obrigação em perdas e danos pelo valor da execução. Isto posto REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Csutas pelo embargante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.004151-9 - EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Primeiramente, conheço dos embargos de declaração de fls. 168/169, para dar-lhes provimento e rever a decisão de fl. 165, razão pela qual recebo os embargos à execução de fls. 146/150. Quanto ao cerne da questão, ao contrário do alegado peloa embargante, o despacho de fl. 104 não reconhece que a obrigação era impossível, apenas autoriza outra forma de cumprimento da mesma. A sentença de fls. 85/86 deixa clara a responsabilidade do embargante que não se desincumbiu em tempo de sua obrigação. A sentença transitou em julgado e, portanto, deve ser cumprida integralmente. Isto posto REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Condeno o embargante ao pagamento das custas. Não há que se falar em multa do artigo 475 J do CPC em razão de atendimento à determinação de fl. 143. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.002409-3 - SEBASTIANA DE JESUS CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. A decisão de fl. 80, da qual foi intimada a embargante (fl. 80, verso), não foi cumprida, razão pela qual incidiu a multa. Até hoje não houve o pagamento e não há qualquer impugnação a tal fato nos embargos. Isto posto REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Cumpra-se integralmente fl. 87. Custas pela embargante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.002599-1 - ALEX ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) EMBRATEL EMP.BRASIL.DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Não posso acreditar que um advogado, representante de escritório contratado por uma empresa do porte da EMBRATEL, ignore o conceito de solidariedade (artigo 275 do CC). Como é certo que o conceito é conhecido de todos os que militam na área jurídica, o que a embargante pretende é litigar de má-fé por deduzir pretensão contra texto expresso de lei. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Diga o exeqüente sobre fl. 157 e verso. Condeno o embargante, como litigante de má-fé, ao pagamento das custas, honorários advoctícios de 20% sobre o valor da execução, multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de 20% sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 17, I, 18 e § 2.º do CPC e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.006915-5 - OSNI DE SOUZA X TNL PCS S/A- OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente, devidamente intimado nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007249-0 - PEDRO PAULO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562), Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Os documentos de fls. 64/79 e 89/108, demonstram que a executada cumpriu o comando da sentença de fls. 61/62, ou seja, não cobrou pulsos além da franquia após o trânsito em julgado. Assim as planilhas de fls. 111, 118 e 129 partem da falsa premissa de descumprimento do julgado. O depósito de fl. 85 já quitou o débito. Isto posto DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, acaso exsitente. Expeça-se mandado de pagamento, acaso requerido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.007505-2 - MARIA MAURIA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2004.819.007541-6 - MARCO ANTONIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007675-5 - JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2004.819.008201-9 - JOSE PAULO FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS... Condeno a parte embargante como litigante de má-fé \r\n\r\nProc. 2004.819.008279-2 - DAVI DORNELAS BERTUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.819.000721-8 - ANTONIO DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.819.002319-4 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS... Condeno a parte embargante como litigante de má-fé \r\n\r\nProc. 2005.819.009569-7 - ELIANE GALINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS... Condeno a parte embargante como litigante de má-fé \r\n\r\nProc. 2005.819.010651-8 - THAISA ABBA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) LUCIANA MACHADO E OUTROS, Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência dos reclamados, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Ocorre que, no caso dos autos, não houve qualquer fato que pudesse ensejar a existência de dano moral, já que a reclamante participou de todos os eventos de formatura. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a liminar que determinou sua participação nos eventos de formatura. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000193-0 - MARIA APARECIDA CONVENÇAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO C. FERNANDES (RJ-121024), Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508), Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) Decisão:O acordo de fls. 75/77 foi subscrito por patrona devidamente constituída e com poderes para transigir e receber, conforme verifico da procuração de fl. 08 e, portanto, deve ser homologado, com o conseqüente indeferimento do requerido a fls. 86/87. Eventual desavença entre a reclamante e sua patrona deve ser resolvida em outra via e não nestes autos. Assim, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes a fls. 75/77 e determino a baixa e arquivamento da presente. \r\n\r\nProc. 2006.819.004839-9 - ALESSANDRA TEODORA RODRIGUES X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência de danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confes sadas. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para que a REclmaada cesse os descontos, sob pena de multa de duas vezes o valor indevidamente cobrado, TORNO DEFINITIVA A LIMinar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDOpara condená-la a pagar ao Reclamante r$ 7.000,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se a Reclamada para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005549-5 - DILCIRLEY SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006025-9 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente, intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução domérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006695-0 - MARCELLA MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Fl. 145: ndefiro por absoluta ausência de comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.819.006747-3 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006803-9 - SIMONE PEREIRA SANTIAGO RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Isto posto ACOLHO OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.819.006855-6 - GILSON PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. Os embargos não foram recebidos porque intempestivos (fl. 140). \r\n\r\nProc. 2006.819.008447-1 - DANIELLE DE SCHEPPER FERREIRA LIMA X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. A penhora on line restou infrutífera, conforme protocolo em anexo. De qualquer forma, em razão da executada encontrar-se em processo de recuperação judicial, não é possível a continuação da excução. Isto posto DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso II do artigo 51 da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida a ser entregue à exeqüente para promover sua reserva de crédito junto ao juízo da recuperação judicial. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000009-5 - HAROLDO DO NASCIMENTO FIGUEIREDO X DUDA PNEUS E AUTO SERVICE (ANTIGA ALUÍSIO PNEUS) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 194,27, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000698-0 - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALE BARBOZA SILVA GUARINI (RJ-118211)) X LG - ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001141-0 - MARLON CARLOS ROSA FERREIRA X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001259-0 - PONTA PÉ CALÇADOS LTDA. X MAGDA CÉLIA DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência de danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOpara condená-la a pagar ao Reclamante r$ 191,51, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se a Reclamada para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001560-8 - REGINA LUCIA DA SILVA X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002000-8 - ANA BEATRIZ IMTHON DE ALBUQUERQUE X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002373-3 - VERA LUCIA CURCIO RABELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X DENTAL-LIFE (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004574-1 - NATANAEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004618-6 - SIDNEIA LAGES COELHO X UNIBANCO S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005265-4 - AGMAR MACHADO FIGUEREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar ao Reclamante R$ 3.120,00, a título de devolução do valor pago, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, R$ 150,00, a título de pagamento de despesa \r\n\r\nProc. 2007.819.008715-2 - ANDERSON GONÇALVES DA COSTA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Quanto ao pedido de isenção das custas, venha cópia do prontuário médico referente à dispensa de fl. 25, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008726-7 - PEDRO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X VIVO - TELERJ CELULARES S/A Sentença:Tendo em vista o falecimento do Reclamante, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, IX do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010360-1 - UBIRAJARA DE SOUZA FONTE X SERVIÇOS URBANOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Nos termos do artigo 114, VI da CRFB, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar \"as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho\". No caso dos autos, a parte reclamante afirma a relação de trabalho e a impossibilidade de receber o seguro desemprego em razão de equívoco nos registros da parte reclamada junto ao Ministério do Trabalho. Evidente, portanto, a incompetência deste Juízo, vez que a questão é decorrência da relação de trabalho entre as partes.Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 267, I CPC e 51, III, por analogia, da Lei 9.099/95.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.819.003215-6 - LAURECI BARBOSA DE ABREU X MARIA MARTA DE OLIVEIRA CALMETO GUEDES Sentença:A audiência de conciliação foi realizada em 10/08/2007, data em que o reclamante requereu o prazo de trinta dias para informação do novo endereço do reclamado. O processo está paralisado até a presente data. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução domérito, nos termos do art. 267, IIi do CPC. Sem custas. PRI. após o trânsito em julgado,d ê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.004799-8 - JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E)) CLÁUDIA ZANIA TISSE FERREIRA, Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548), Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Sentença:Tendo em vista a ausência do exequente à audiência designada (fl. 50), DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. PRI. Oficie-se para desbloqueio. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.004799-8 - JOÃO BATISTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). CAMILA GOMES DE SOUZA (RJ-157950E)) CLÁUDIA ZANIA TISSE FERREIRA, Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548), Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Decisão:A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a Legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.819.001215-0 - ANA FREITAS ROSA X REINALDO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Há alegação de falsidade da assinatura da fiadora, o que só pode ser verificado através de perícia grafotécnica. Não é possível, com o que consta dos autos, verificar a autenticidade da assinatura; e as provas requeridas a fl. 63 nada trariam de útil à solução da lide. Em relação a ela, portanto, o feito deve ser extinto. Em relação à penhora os bens penhorados a fls. 23 e 26 são impenhoráveis nos termos do inciso II do artigo 649 do CPC. Isto posto, em relação a executada, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso II do artigo 51 da Lei 9.099/95 e, em relaçao ao executado, ACOLHO OS EMBARGOS para ANULAR OS AUTOS DE PENHORA. À exeqüente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008163-9 - G. F. ALCIDES ME X VIVIAN PATRICIA DA SILVA GONÇALVES Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Instada para indicar bens penhoráveis da parte executada, a parte exequente indicou a fl. 46 apenas bens impenhoráveis nos termos do inciso II do art. 649 do CPC. Assim, deixou de cumprir o determinado no mandado de intimação de fl. 44, razão pela qual o feito deve ser extinto. Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do § 4.º do art. 53 da Lei 9.099/95. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.010913-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOÃO ROBERTO DE FARIA PROCÓPIO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2007.819.000937-2 - CÍNTIA CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X SOLANGE HELENA MACHADO LOPES Despacho:Tendo em vista que a exequente, devidamente intimada, não cumpriu a determinação de fl. 47, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000937-2 - CÍNTIA CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X SOLANGE HELENA MACHADO LOPES Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que não vislumbro qualquer hipótese de omissão, obscuridade, contradição ou dúvida a ser sanada. A decisão de fl. 47 indeferiu o pedido de penhora on line em razão da parte executada tratar-se de pessoa física, entendimento que compartilho. Não houve indicação de bens penhoráveis, o que acarretou a extinção conforme sentença de fl. 19, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.819.009534-3 - PAULO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X MARIA CLARICE DA SILVA E OUTROS Despacho:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagametno sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000115-6 - G. F. ALCIDES - ME X CLEONICE DESOUZA FERREIRA Sentença:Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar cumprimento à decisão de fl. 15, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.009565-0 - DENISE FELICI NASCIMENTO X ADRIELE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 1.115,94, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.010145-4 - ALZIRA TOLEDO CONSTANT X EMBRADEC Sentença:Tendo em vista que o Reclamante não ofereceu o novo endereço do Reclamado e o processo encontra-se paralisado desde 09/08/2007, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000461-0 - ROSILANE DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS... Condeno a parte embargante ao pagamento das custas \r\n\r\nProc. 2006.819.005883-6 - AMÉLIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LEONETTI (SP-158423), Dr(a). ARNALDO TELEISNIK (SP-030003) Sentença:Isto posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006545-2 - WELCIO WANDERLEY GAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X FLETH ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000872-0 - JULIO CESAR MEDINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894)) X TELER CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004066-4 - JOSIENI DE ALMEIDA LIMA X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005087-6 - GUILHERME RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.006255-6 - BRUNA BARBETA GRINET X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, em relação à primeira Reclamada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante o equivalente a R$ 84,00, a título de devolução da quantia paga, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citaç \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.007156-9 - ELSON SILVA PACHECO X INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA S. C. LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da reclamada à audiência de conciliação, apesar de devidamente citada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95 e presumo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar ao Reclamante R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de compensação por danos morais, devidamente corrigido a partir desta data e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica a reclamada desde já intimada ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 475, J do CPC, contado do trânsito em julgado da presente. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008820-0 - DEIGLES DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 301,09, a título de devolução do valor pago, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação e R$ 14.820,00, a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008870-3 - JOSÉ FERNANDO VALLADÃO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BRASTEM - ELETRO ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência de danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOpara condená-la a pagar ao Reclamante r$ 14.580,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se a Reclamada para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009216-0 - WILLIAM SANTOS DO SACRAMENTO X SIEMENS BENQ ELETRÔNICA LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 599,00, a título de reparação por danos materiais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação e R$ 599,00, a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009358-9 - VIRGINIA SILVA FERREIRA X DIVINO INSTITUTO DE BELEZA AFRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar à Reclamante R$ 30,00, a título de devolução da quantia paga, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação e R$ 300, a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Intime-se o (a) Reclamado (a) para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009563-0 - VALMIR DA CRUZ MATOS X MEIA HORA DE NOTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas em razão do comprovante de fl. 20. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.819.001681-5 - ROSEMARY CARDOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499) Sentença:Tendo em vista que a Reclamante, devidamente intimada nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.004303-0 - JOÃO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) PAULO SERGIO FRANÇOSO DE AVILA E OUTRO, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007263-8 - HERE CONTROL TELEINFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) HAROLDO JOSE DE PAULA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ESTABELECER O COMPROMISSO ARBITRAL \r\n\r\nProc. 2006.819.007265-1 - HERE CONTROL TELEINFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X NATANAEL MARQUES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ESTABELECER O COMPROMISSO ARBITRAL \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.819.006875-8 - JANETE DE SOUZA LIMA X G. L. COM. DECONS. DE SEGURO DE SEGURO DO TRABALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA C. GRÉGIO ARAÚJO (RJ-115577), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Sentença:Tendo em vista que a exequente, devidamente intimada nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 453711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.001665-3 - STHEFANY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X MARCIO ANDRADE DA SILVA Despacho:1) Expeça-se mandado de prisão aos órgãos de captura encaminhando-se por ofício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000857-0 - DANIELE DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E), Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X REGINALDO SANTOS DE MELLO) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 453804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.005948-5 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENEDITO LEONIDIO CASTRO Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.008615-4 - MINICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENICIO EUSTAQUIO RAMOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.003027-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DA CONCEIÇAO CUNHA MIGUEL Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satifez a obrigação. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC... Sem custas, face a gratuidade de justiça... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.006237-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDRE LUIZ DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006391-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DA CONCEICAO CUNHA MIGUEL Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satifez a obrigação. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC... Sem custas, face a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2005.003.008956-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS ELIAS MACHADO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011668-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO FERREIRA BAPTISTA NETO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015118-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA HILDA DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015646-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COOPERATIVA HABITACIOANL RIO LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019007-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2008.003.000196-6 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JORGE LUIS RIBEIRO Sentença:Vistos etc... Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II, do C.P.C. Concedo ao executado os benefícios do artigo 26 da Lei nº 6830/80. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.000633-2 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MÁRCIO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II, do C.P.C. Concedo ao executado os benefícios do artigo 26 da Lei nº 6830/80. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.000636-8 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X EDMUNDO ALVES MARTINS Sentença:Vistos etc... Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II, do C.P.C. Concedo ao executado os benefícios do artigo 26 da Lei nº 6830/80. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.000755-5 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MILTON SOARES) Sentença:Vistos etc... Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II, do C.P.C. Concedo ao executado os benefícios do artigo 26 da Lei nº 6830/80. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 453801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.005948-5 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENEDITO LEONIDIO CASTRO Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.008615-4 - MINICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENICIO EUSTAQUIO RAMOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.003027-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DA CONCEIÇAO CUNHA MIGUEL Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satifez a obrigação. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC... Sem custas, face a gratuidade de justiça... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.006237-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDRE LUIZ DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006391-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DA CONCEICAO CUNHA MIGUEL Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satifez a obrigação. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC... Sem custas, face a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2005.003.008956-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS ELIAS MACHADO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011668-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO FERREIRA BAPTISTA NETO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015118-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA HILDA DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015646-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COOPERATIVA HABITACIOANL RIO LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019007-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2008.003.000196-6 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JORGE LUIS RIBEIRO Sentença:Vistos etc... Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II, do C.P.C. Concedo ao executado os benefícios do artigo 26 da Lei nº 6830/80. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.000633-2 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MÁRCIO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II, do C.P.C. Concedo ao executado os benefícios do artigo 26 da Lei nº 6830/80. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.000636-8 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X EDMUNDO ALVES MARTINS Sentença:Vistos etc... Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II, do C.P.C. Concedo ao executado os benefícios do artigo 26 da Lei nº 6830/80. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.000755-5 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MILTON SOARES) Sentença:Vistos etc... Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II, do C.P.C. Concedo ao executado os benefícios do artigo 26 da Lei nº 6830/80. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 453803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2002.822.002340-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X JAIRO DE AGUIAR E OUTRO Sentença:Cuida-se de ação penal visando apurar a prática de ilícito penal descrito no art. 10, caput, da Lei 9.437/97, em face de Jairo de Aguiar e Roselane de Souza, tendo sido julgada procedente a denúncia e a ré condenada às penas do art. 10, caput, da Lei 9437/97 e aplicada pena privativa de liberdade.Às fls. 152 e verso , o Ministério Público requer seja declarada a extinção da punibilidade pelo advento da prescrição.A sentença proferida em 20/01/2003, com pena aplicada em 01 ano e 03 meses de detenção.Verifica-se que transcorreram mais de 04 anos da prolação da sentença, não havendo qualquer outra causa interruptiva, sendo mister o reconhecimento da prescrição.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSELANE DE SOUZA, na forma do art. 107, IV c/c 109, V, ambos do Código Penal.Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.822.000125-6 - WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS Despacho:1 - Apense-se aos autos 2008.822.000233-9; 2 - Regularize o instrumento de mandatonos termos do art. 44 do CP. \r\n\r\nProc. 2008.822.000126-8 - JOÃO CARLOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:1 - A legitimidade para propositura de ação penal com relação ao crme de ameaça é do Ministério Público, faltando dos particulares legitimidade para tanto; 2 - Emende o Querelante a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento, para que passe a constar da mesma, a descrição da conduta criminosa imputada ao Querelado ALEXANDRE MEDEIROS, bem como seu endereço, para que possa ser realizado o Juízo de admissibilidade. 3 - Regularize-se o instrumento de mandato de fls.06, nos termos do art. 44 do CP; 4 - Apense-se aos autos 2008.822.00215-6 e 2008.822.000233-9. \r\n\r\nProc. 2008.822.000233-9 - WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS Despacho:1 - Desentranhe-se o documento de fls. 04 dos autos, pois não existe instrumento de mandato da própria pessoa para ela mesma, no ordenamento jurídico. 2 - Emende o Querelante a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, para informe dia, data e local dos fatos. \r\n\r\nProc. 2008.822.000235-2 - MARILDA MODESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X KLEBER NOGUEIRA MENDES Despacho:Emende a autora a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, para que conste da mesma a narrativa detalhada dos fatos, para a realização do Juízo de admissibilidade. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.822.001987-8 - (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X AGNELO ALVES DE CARVALHO ...REJEITO A QUEIXA-CRIME DE FLS. 39/40, nos termos do art. 43,III do CPP... \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.822.002033-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)), CAIO GOMES DOS SANTOS) X WASHINGTON WAGNER DA SILVA) Pela juntada das notas fiscais que comprovem o pagamento das cestas básicas. \r\n\r\nId: 453805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005133-5 - AVATRAN - ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DE ACIDENTES E CONFLITOS DE TRÂNSITO DA REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1 ) Fls. 284/285: Com razão a parte autora, pois, realmente há pendência acerca do julgamento do Recurso Especial.Desta forma, chamo o feito à ordem para anular todos os atos processuais a partir de fls. 267 (inclusive). 2 ) Atenda-se, com a máxima urgência, ao ofício anexado à contra capa do Agravo de Instrumento, no sentido de remetê-lo a 3ª Vice-Presidência do TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010357-1 - VILMA ALVES CHAVES X Falecido: VERA BRITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356) Despacho:1) Oficie-se, solicitando acerca do saldo existente.2) Oficie-se ao INSS a fim de saber se há dependentes habilitados. 3) Após, diga o requerente. \r\n\r\nAlvará Judicial, PARA ASSINATURA DE CONSTITUIÇÃO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL \r\n\r\nProc. 2007.052.009519-7 - RUBENS JARDIM DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (RJ-107208) Decisão:Esclareça o autor a causa de pedir e o procedimento escolhido para trâmite deste feito, que não se enquadra em nenhuma das hipóteses dos procedimentos especiais previstos no CPC. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004005-6 - MADEVIME GRAMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao patrono da parte autora, para firmar a petição de fls 96/97 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.052.005523-7 - ELZA MARINA FRANÇA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X VALERIA DOS SANTOS FREIRE Despacho:Fls. 82: 1) Indefiro o pedido de reavaliação dos imóveis arrolados.2) Defiro o prazo de trinta dias conforme requerido para pagamento do imposto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.000044-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOÃO IVAN BARBOSA PENNA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Decisão:Recebo a Apelação e o aditamento de fls. 85, no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.004460-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA DE AZEVEDO VIANA Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.000314-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IBERE VIDAL RAMOS Despacho:Traga o autor aos autos a cópia da notificação do réu, a fim de comprovar a mora do devedor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.000162-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X ZILDA MENDES DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.002772-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ARLEI MATIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Decisão:1- Retifique-se a capa dos autos, pois a ação, que está em fase de cumprimento de sentença, seguiu o rito ordinário.2- Aos executados para juntarem as certidões comprovando que o bem penhorado é o único imóvel dos executados, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.005603-3 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X NELSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Despacho:1) Fls. 182 - Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias.2) Fls. 188 - Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.052.004250-4 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TÁCITO CHAGAS RIBEIRO Despacho:Fls. 89 - Defiro o prazo de quinze dias requerido para a apresentação de novo endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.052.001260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLADARES X ESPOLIO DE MIGUEL PEREIRA DE SÁ RELVA Despacho:Fls. 60:1) Defiro. Retifique-se o pólo passivo para constar ESPÓLIO DE MIGUEL PEREIRA DE SÁ RELVA. Anote-se na D.R.A. 2) Traga o autor, em 15 (quinze) aos autos a informação mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.052.004824-9 - VINCENZO ARTURO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.004862-6 - JOÃO ANTONIO DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cabe à parte autora apresentar junto com a inicial os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), sendo certo, ainda, que cabe também ao demandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), motivo pelo qual determino que a parte autora traga aos autos a prova (extratos bancários) de que possuía conta poupança junto ao réu no período relativo ao(s) plano(s) econômico(s) questionado(s), no prazo de dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. Nesse sentido, de que cabe à parte autora a apresentação destes documentos, já se manifestou, inclusive, o E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.052.006138-2 - ESVERALDINO LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.010319-4 - CONDOMINIO ALTO DA PONTINHA, Síndico: ANTONIO SERGIO ASMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 34: Defiro. Aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. Após, sem manifestação, intime-se-o a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.052.000287-2 - CLEIDE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X UNIBANCO SA Despacho:1) Defiro G.J.2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança, , \r\n\r\nProc. 2005.052.008537-0 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X ANDRE MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DEBITO C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003009-9 - EDENILDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Tendo em vista a intempestividade da contestação, conforme certidão de fls. 63, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se-a, devolvendo-a ao ilustre patrono que a subscreve. Publique-se. Intime-se.2) Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2005.052.001440-5 - MARIA ISABEL GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Defiro a prova documental superveniente. Indefiro o depoimento pessoal da autora, já que desnecessário ao deslinde da causa, pois, independemente da inversão do ônus da prova, a matéria a ser tratada é unicamente de direito. Venham eventuais documentos em 10 (dez) dias. Após, subam conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.000743-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ HENRIQUE VARGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, não informou ao juízo quaia são e onde se encontram os possíveis bens sujeitos a penhora tampouco esclareceu porque não o fez, aplico-lhe multa em quantia correspondente a 20% do valor atualizado do débito, em proveito do credor, em razão da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 600, IV, do CPC.Diga o exeqüente como pretende dar andamento à execução, no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.052.007484-0 - REGINA HELENA TACCOLA NIEDERMEIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X HELDA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Despacho:Aguarde-se, em cartório, por trinta dias. No silêncio, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.052.000211-2 - IMOBILIÁRIA MAGALHÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X UNILAGOS UNIÃO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA Despacho:Ao autor sobre informação de fls. 24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2008.052.000196-0 - JOÃO ALCINO DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). CAREN CARVALHO GAMA (RJ-114957)) X ELMO GÓES LEITE Despacho:Recolham-se as custas devidas, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório especificar os valores e códigos correspondentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.004471-5 - FELICIDADE BRAGA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X AUTO POSTO VIA MAR DE ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:...Determino a penhora dos valores de R$ 10.969,09, R$ 773,35 e 48,93, depositados nas contas correntes do executado Antonio Alves Quintanilha, junto respectivamente, ao Banco Bradesco S/A, Caixa Econômica Federal e HSBC Bank Brasil S/A.Não foi determinada a transferência dos valores para a conta judicial.Lavre-se o termo de penhora e intimem-se os executados, na pessoa de seus advogados (art. 375 - J, § 1°, CPC), advertindo-os do prazo de 15 dias para apresentar impugnação.Outrossim, no intuito de satisfaz integralmente o crédito do exeqüente, determino a penhora dos automóveis descritos nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 317, em nome, respectivamente, dos executados Antonio Alves Quintanilha e Deiferson Alves Quintalilha. Lavrem-se os respectivos termos de penhora e intimem-se os executados, na pessoa de seus patronos.Advirta-se que o prazo para a impugnação será contado a partir da intimação da penhora dos valores nas contas correntes, já que os veículos são objeto de pe \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.001608-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIS CERAMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:A penhora \"on line\" foi frustrada, pois as respostas das instituições financeiras (doc. anexo) informaram que o(s) executado(s) não possui(em) saldo em conta corrente ou aplicações financeiras.Intime-se o(s) executado(s), por DO na pessoa de seus patronos, para indicar(em) em 05 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores, sob pena de não o fazendo incidir em multa correspondente a 20% do valor atualizado do débito, em proveito do credor, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos dos arts. 600, IV, do CPC e 601.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010486-1 - G LOPES TINTAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X KONTENTINTAS TINTAS LTDA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o pólo ativo para constar G LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA. Anote-se na D.R.A.2) Cite-se em execução (art. 652 do CPC), com a redação dada pela Lei nº 11.382/06.3) Honorários de 10% do valor da execução, observando-se o parágrafo único do artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.001813-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Renovem-se as diligências de fls. 33 e 35, no endereço apresentado às fls. 124. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.052.001813-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 62,06; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 6,20; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,10; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,10 TOTAL R$ 74,46. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange À EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 26/02/2008. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.052.008819-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO TINA RAPOSO MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X ITUBIAS DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000217-3 - MANOEL JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Defiro G.J.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar no presente caso o periculum in mora, requisito indispensável ao deferimento da medida. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/PEDIDO M=LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000219-7 - ROZALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO FININVEST S.A Decisão:1) Defiro G.J.2) ) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar no presente caso o fumus boni iuris, requisito indispensável ao deferimento da medida. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.052.000327-0 (2480) - RENATA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Diante da certidão de fls. 350, reconsidero o despacho de fls. 347.2) I-se para recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.052.001740-4 - OFICINA PARACATU S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X SERGIO STURM DA CUNHA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 283 e petição de fls. 291/294, reconsidero o despacho de fls. 288. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Após, apreciarei fls. 289/290. \r\n\r\nProc. 2005.052.002401-0 - JORGE JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X EMIDIO SOARES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Tendo em vista que a ação seguiu o rito ordinário, apesar de tratar-se de uma das hipóteses previstas nos artigo 275, II, do CPC, determino a conversão do rito sumário em ordinário, conforme art. 277, § 4º.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.002571-5 - PEDRO PINTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, sem nulidades a sanar.Fixo o ponto controvertido da demanda na existência e extensão dos danos alegados pelo autor.Defiro a prova pericial médica requerida pelo réu e nomeio perito o Dr. José Bichara, com endereço junto ao Departamento de Perícias do Tribunal de Justiça, para onde o processo deverá ser encaminhado.Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes para formular quesitos e indicar assistentes técnicos em 05 dias.Após, encaminham-se os autos ao Departamento de Perícias do Tribunal de Justiça onde o perito será intimado para dizer se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários.Em seguida, havendo concordância das partes em relação aos honorários, intime-se o réu para depósito no prazo de 05 dias, para que possa ser dado início aos trabalhos, fixando, desde já, o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.007523-8 - DULCEA SOARES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 364, já que estanha aos presentes autos, entregando-a ao seu subscritor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.007523-8 - DULCEA SOARES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao advogado Marcelo A. Silva, OAB/RJ 109.088, para retirar a petição acostada na contra - capa. \r\n\r\nProc. 2007.052.008381-0 - ANA PAULA BARBOSA SOARES MEJOLÁRIO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:O feito está tumultuado, fato que pode dar ensejo a nulidades capazes de anular todo o processo, uma vez que a citação do réu ocorreu após a data da audiência preliminar designada para 05 de dezembro de 2007, conforme certidão de fls. 81.Fato é que o réu tomou conhecimento do processo, inclusive, apresentando resposta às fls. 67/78, antes mesmo de sua citação.Sendo assim, se impõe chamar o feito a ordem para que o processo tenha seguimento regular.Dessa forma, tendo em vista o comparecimento, em princípio, espontâneo do réu e uma vez que a contestação já foi apresentada e não cabe fazer o processo andar para traz com a designação de uma audiência preliminar, determino: 1- A conversão do rito em ordinário. Anote-se onde couber. 2- Ao autor, em réplica. 3- Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010950-0 - NILCEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.010951-2 - NILCEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.052.003015-9 - CRISTIANE MOUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:A prova oral requerida pelo réu a fls. 137 é desnecessária, pois a questão controvertida reside tão somente na existência do dano alegado pelo autor e sua extensão, fatos que podem ser analisados por meio da prova pericial médica já produzida. Ademais, as testemunhas indicadas pelo réu a meu ver têm interesse no litígio, nos termos do art. 405, § 3°, IV, do CPC, pois se trata dos médicos que atenderam o autor no hospital público onde o suposto dano teve origem e, como agentes do réu, podem ser sujeitos passivos em eventual ação de regresso, o que torna seus depoimentos no mínimo suspeitos, de modo que indefiro o requerimento de fls. 137.Ao MP para parecer final.Após, conclusos para sentença.Intimem-se as partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.001391-2 - ADEMIR DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X IBASMA INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA/RJ Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao impetrante para cumprir na integra o art. 6º da Lei 1.533/51 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.002820-0 - NOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, apreciarei fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.052.004311-2 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VISUAL DOS LAGOS VIDRAÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Sentença:...Isso posto, rejeito os embargos ao mandado e JULGO PROCEDENTE A DEMANDA MONITÓRIA para declarar certa a existência do direito afirmado pela autora em face da ré, consubstanciado no título de crédito de fls. 15, no valor de R$ 2.518,49 (dois mil e quinhentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de correção monetária a contar de 12/11/2002 (fls. 15) e juros de mora a partir da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010115-0 - LINDALVA NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X CLAUDIA KATIA DE SOUSA Despacho:1) Defiro G.J.2) Esclareça a autora os pedidos apresentados na inicial, uma vez que trata-se de ação de notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.009058-8 - CILON MEDEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) O requerido a título de antecipação dos efeitos da tutela corresponde à satisfação integral da obrigação de fazer objeto da pretensão, e seu deferimento importaria no acolhimento da pretensão em sede de cognição sumária, sendo certo que não é esse o objetivo da medida liminar. Sendo assim, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002314-9 - GLORIA DO NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenar o réu a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 7.600,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Em razão da sucumbência recíproca, condeno autora e réu no pagamento das custas processuais na proporção de 50% para cada parte, e honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação, observada a GJ concedida à autora.Oficie-se ao SPC e SERASA, fornecendo cópia desta decisão, para que esses órgãos providenciem a exclusão imediata do nome da autora de seus cadastros, no que tange à anotação encaminhada pelo Banco Fininvest S/A relativa aos títulos nº 0071777858761696 e 0071856901217113, registrados em 14/02/2003, com vencimento em 13/01/2003 cada.Retifique-se na D.R.A. o nome das partes, passando a constar GLÓRIA DO NASCIMENTO SANTOS FE \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.006513-0 - ANA CRISTINA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Indefiro as provas orais requeridas, posto que desnecessárias ao deslinde da questão controvertida, que diz respeito tão somente a aspectos técnicos de engenharia. Defiro a produção de prova documental superveniente pelas partes.Defiro a prova pericial de engenharia requerida pelo réu a fls. 65 e nomeio perito o Sr. Gustavo Signorelli, cujo endereço é conhecido do cartório.Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários, que deverão ser suportados pelo réu, que requereu a prova (fls. 65).Em havendo concordância das partes em relação aos honorários, intime-se o perito para que possa ser dado início aos trabalhos, fixando o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.003011-5 - ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE SEGURO MINAS BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Tendo em vista a produção da prova técnica, que parece ser bastante para elucidar os pontos controvertidos elencados na decisão de fls. 204, digam as partes se ainda tem interesse na produção das provas orais requeridas às fls. 187 e 191/192, justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando- se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada co repetição do indebito, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.006489-7 - NOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.052.005582-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALCIDES SEVERINO DOS SANTOS Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000553-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MARINS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venha aos autos regularização da representação do advogado peticionante Dr. Alexandre Santos da Silva.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001942-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X NADIMAR FIRMINO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão: Recebo os embargos de declaração opostos pela ré/reconvinte e os acolho para retificar o dispositivo da r. sentença de fls. 125/127, no que diz respeito à reconvenção, fazendo constar \"custas e honorários advocatícios pro rata, sendo estes últimos fixados à ordem de 10% (dez por cento) sobre a porção do pedido em relação ao qual cada parte sucumbiu, observando-se, porém, o artigo 12, da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora se lhe defere à reconvinte\". Recebo, ainda, os embargos de declaração opostos pelo autor, para determinar que o bem seja entregue no Fórum de Araruama, às 11:00h, do dia 13/03/2008 (5ª feira), na presença de um Oficial de Justiça. No mais, mantenho a sentença em seus integrais termos. Publique-se com urgência.Com trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.052.005641-2 - PAULO EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSE PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 185 - Por ora, defiro a expedição de mandado de verificação e avaliação das benfeitorias realizadas no terreno, objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2005.052.005641-2 - PAULO EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSE PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1108-0-8 ATOS DOS AVALIADORES JUDICIAIS R$ 157,01; 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 16,97; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 8,48; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 8,48 TOTAL R$ 203,72.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À VERIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 26/02/2008. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.052.010227-8 - SANDRA CONCEIÇÃO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo para constar MUNICÍPIO DE ARARUAMA. Anote-se na D.R.A. Venha a cópia da emenda para contra-fé.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar no presente caso o fumus boni iuris, requisito indispensável ao deferimento da medida. I-se.3) Apensem-se estes autos aos de nº 2006.052.010225-4.4) Retifique-se a capa dos autos, pois a ação segue o rito ordinário.5) Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.052.010225-4 - SANDRA CONCEIÇÃO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos, pois a ação segue o rito ordinário.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.010228-0 - ZILÉIA MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se.3) Ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.002422-4 - GILDASIO MARTINS PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.002422-4 - GILDASIO MARTINS PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Autos em cartório a disposição do réu \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizazação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.008819-3 - ITUBIAS DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TINA RAPOSO MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.052.003361-1 (0184) - CIDILEA ANTUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o réu para pagamento, conforme planilha de fls. 330. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.052.003804-9 - MARIA CÉLIA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X MAURÍCIO RIBEIRO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Traga o interessado cópias para instruir a citação da litisdenciada Bradesco Seguros.\" \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.052.002158-2 (2887) - INVESTLOT-LOTEAMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X ESTE JUIZO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.052.000203-3 - MARLENE FONTES MAGALHÃES BESSA (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte; \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.003770-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR ROMANOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Decisão:Chamo o feito à ordem para destituir o perito nomeado a fls. 119 e indeferir a prova oral requerida a fls. 85, eis que desnecessária ao deslinde do processo, que versa apenas sobre questão técnica.Digam as partes expressamente se ainda têm interesse na realização de perícia, ou se o laudo do IPEM acostado a fls. 215/216 se mostra suficiente.Intime-se e retifique-se a capa dos autos, pois cuida-se de ação pelo rito ordinário. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.052.001413-7 (2659/00) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Isso posto, indefiro o requerimento de afastamento provisório do prefeito do município do Araruama.Intime-se e dê ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Ação popular \r\n\r\nProc. 2007.052.011515-9 - JONES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:1) Retifique-se a autuação, pois trata-se de Ação Popular e não de Ação Civil Pública. Anote-se onde couber.2) Com razão o autor. Reconsidero o despacho de fls. 34.3) Cite-se.4) Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.005597-1 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS DE ALMEIDA FRANÇA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 29, no endereço fornecido às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.052.003106-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCINEIDE ARAUJO LINS MOTA 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 43,81; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 5,29; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,55; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,55 TOTAL R$ 87,20.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange ÀS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/02/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.000392-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X N COUTINHO BAZAR E MAT DE CONSTRUÇÃO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005745-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KELI CRISTINA FELIZOLA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Tendo em vista que a parte ré manifestou-se nos autos (fls. 62/63, 65/66, 68/69, 72/73), dando-se, desta forma, por citada, diga a parte ré, em 48 (quarenta e oito) horas, sobre o pedido de desistência apresentado pela parte autora, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.011356-4 - MARIA DOS ANJOS ROSSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA - AUTO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Tendo em vista o caráter itinerante da carta precatória, conforme preceitua o art. 204, do CPC, e de acordo com a informação de fls. 60, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, a quem couber por distribuição. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Dê-se baixa na distribuição. Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.052.004452-4 (0) - JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Aos autores, sobre os RPVs depositados \r\n\r\nProc. 2003.052.004179-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DULCE MOURA RANGEL Despacho:1) Regularize-se o termo de conclusão.2) Fls. 172 - Defiro. Designo audiência preliminar para o dia 28/04/2008, às 16h00min. Cite-se e intime-se o réu, via postal, no endereço fornecido à fl. 170, para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC). Recolham-se as custas pertinentes.Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2003.052.004179-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DULCE MOURA RANGEL 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __AUTORA__ no que tange CITAÇÃO POSTAL e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/02/2008. \r\n\r\nProc. 2006.052.002661-6 - MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO VERÍSSIMO DE SOUZA E OUTROS Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos, pois a ação segue o rito ordinário.2) Fls. 89 - Defiro. Oficiem-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.004812-2 - VANDA MARIA DE BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se o reú a apresentar as planilhas menciondas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.052.004819-5 - IONAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cabe ao autor apresentar junto com a inicial os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), sendo certo ainda que cabe também ao demandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), motivo pelo qual determino que o autor traga aos autos a prova (extratos bancários) de que possuía conta poupança junto ao réu no período relativo ao(s) plano(s) econômico(s) questionado(s), no prazo de dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial.Nesse sentido de que cabe ao autor a apresentação destes documentos já se manifestou, inclusive, o E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.052.006378-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X SHIRLEY SOARES RIOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO ANTONIO CUNHA (RJ-142504) Despacho:Diga a parte ré, em 48 (quarenta e oito) horas, acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 33, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.052.006393-7 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X RICARDO CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 39 - Defiro. Porém, no que concerne à CEG, observe-se o convênio firmado entre aquela concessionária e o TJRJ. Atenção ao informado pelo patrono da parte autora na parte final da petição. \r\n\r\nProc. 2007.052.009870-8 - CENTRO EDUCACIONAL OS SABIDINHOS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)) X IVONE AMORIM LIMA Sentença:Vistos etc.Considerando a falta de complementação das custas processuais, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002606-0 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o autor sobre fls. 78. Após, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.000343-8 - HILTON JOÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921)) X BGN S/A Decisão:Indefiro a gratuidade, já que o autor percebe vencimentos que permitem o recolhimento das custas sem comprometimento à sua subsistência e à de sua família. Recolham-se as custas pertinentes em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Informe o cartório as receitas, os códigos e valores das custas. \r\n\r\nProc. 2008.052.000343-8 - HILTON JOÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921)) X BGN S/A 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 160,66; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 16,06; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 340,00 ( MAIS OS HONORÁRIOS PRETENDIDO); 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 8,94; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 8,94 - TOTAL R$ 228,81Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _AUTOR_, no que tange CUSTAS DO FEITO___e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _27/02/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.000343-8 - HILTON JOÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921)) X BGN S/A SE A CITAÇÃO FOR POSTAL, DEVERÁ SER RECOLHIDO - 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __AUTOR_ no que tange CITAÇÃO POSTAL e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/02/08 \r\n\r\nProc. 2008.052.000343-8 - HILTON JOÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921)) X BGN S/A SE A CITAÇÃO FOR POR CARTA PRECATORIA, RECOLHER ESTAS CUSTAS E O RESTANTE DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM RECIFE - 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,91; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 0,45; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,45; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,45 - TOTAL R$ 10,93Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _AUTOR_, no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de __27/02_/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.004313-6 - TECI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X JAIR BORGES DE OLIVEIRA), Fiador: CLEA CAETANO CHAVES Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.009662-1 - IARA DE MELO ALANO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIZ CARLOS NERI SANTIAGO E OUTROS Despacho:Fls. 42 - Por ora, defiro a expedição de mandado de verificação do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.007197-1 - JOSE DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CARLA CECILIA DA SILVA FARIA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para a diligência de penhora e avaliação nos seguintes valores : OJA (1107-2) R$ 18,25; CAARJ (2001-6) R$ 1,82; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.005469-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JAIR REZENDE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dispenso conclusão.Tendo em vista que a sentença proferida às fls. 180/183, nos autos principais, não foi sujeita ao reexame necessário, estando portanto, desprovida de eficácia na forma do art 475, caput, do CPC, chamo o feito à ordem, para revogar os todos os atos executórios praticados nesse processo e determinar a remessa daqueles autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o reexame necessário. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.008476-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESAL EMPRESA SALINEIRA ANTUNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Despacho:1) O 2º réu já foi citado, conforme certidão de fls. 36.2) Diga o exeqüente se insiste na citação do 3º reú no mesmo endereço do 2º, ou se pretende a citação no endereço de fls. 138 (domicílio tributário).3) Com as custas pertinentes, defiro a citação do 1º réu no endereço de fls. 244. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.006320-0 - MANOEL FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANANIAS LINO DA SILVA (RJ-128471)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:1) I-se, com urgência, a parte autora para comparecer à perícia médica designada às fls. 91.2) Sem prejuízo, I-se a Sra. Perita acerca de fls. 88/89. Porém, informe-a que foi determinada a intimação da parte autora para comparecer à perícia designada para o dia 27/03/2008, às 13 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.007829-1 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FAI FINANCIAMENTO AMERICANAS ITAU S;A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não considero presente o periculum in mora capaz de ensejar dano de difícil reparação, pois o documento de fls. 12 revela que a autora possui outras anotações em cadastro de restrição ao crédito, de forma que a exclusão de uma nada modifica a sua situação perante o comércio.2) À autora, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS E MATERIAS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.007823-0 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO FIBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:O 2º réu ainda não foi citado. Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.006609-2 - RAFAEL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Retifique-se a capa dos autos, eis que a ação segue o rito ordinário.2) Tendo em vista a controvérsia sobre os honorários periciais e considerando que o Tribunal de Justiça possui cadastro de peritos para a realização de perícia nos casos de gratuidade de justiça, destituo da função a perita nomeada à fl. 79. I-se-a desta decisão. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de perito para atuar nos presentes autos, conforme Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.008248-8 - ADRIANA DE OLIVEIRA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Vistos e etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 94/95 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Retire-se de pauta a audiência designada. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008413-8 - AUGUSTA MARIA DA CONCEIÇÃO, Procurador: PAULO MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 97/99 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010861-1 - ALINE PINTO BRAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X INJEFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 27, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, c/c levantamento de protesto e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001151-2 - KATIA REGINA GARCIA ANDRADE FEITAL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ O. TREVISAN (SP-025211) Despacho:Fls. 79 - Defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.001135-4 - ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor.2) Retifique-se a capa dos autos, pois a ação segue o rito ordinário.3) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.003307-4 - GERALDO CAMILO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). LEÔNIDAS DE PAULO (RJ-127432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos, mas os rejeito, uma vez que o valor atribuído à multa não é desproposrcional, mas alto o suficiente para coibir o réu a cancelar o débito no valor de R$ 12.096,24. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.003696-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X OSVALDO FRANCISCO MOREIRA ATUALIZAR CUSTAS PARA TABELA DE 2008 - 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 11,00; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,38; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 8,14; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,95; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 0,74; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 0,15; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,65; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,65 TOTAL R$ 27,66Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _AUTOR_, no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de __27/02_/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.003851-7 - AÇO NOBRE GREEN INDÚSTRIA DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA REGO (SP-051795), Dr(a). VIRGÍLIO PEREIRA REGO (SP-213490)) X TAVARES E BARBOSA MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). THAÍS ANDRADE DA COSTA PORTO (RJ-147022) Despacho:Traga o autor o original de fls. 77. Após, diga a parte ré acerca da proposta apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.007467-4 - ISAAC MALAFAIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 140. Decorrido o prazo do sobrestamento deferido e certificado às fls. 144, intime-se o autor para recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 120, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.009241-0 - KATIA REGINA CALIXTO GURJÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos etc.Considerando a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.052.009242-1 - KATIA REGINA CALIXTO GURJÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos etc.Considerando a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.007772-5 - HUMBERTO FERNANDO DA FONSECA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDEBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002705-2 - FELICIANO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X UNICARD-UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 146/147 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PED DE TUTELA ANTECIP. \r\n\r\nProc. 2007.052.003934-0 - COSTA DO SOL MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO DIBENS S/A. Decisão:1) Retifique-se a capa dos autos, pois a ação segue o rito ordinário.2) Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C QUITAÇÃO DE PARCELAS, E DEVOLUÇÃO DE INDEBITO, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.007946-3 - MARINETE PEREIRA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista que o 2º réu, AYMORÉ VEÍCULOS - GARANTIA ESPECIAL PEUGEOT, não foi citado, e a manifestação da autora no sentido de desistir da ação junto ao mesmo, defiro o requerido às fls. 174. Exclua-se do pólo passivo o 2º réu. Anote-se na D.R.A.2) À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.008937-9 - MARCOLINO ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos, pois cuida-se de ação pelo rito ordinário.2) Suspendo o processo ante a intervenção de terceiro requerida. Defiro o requerimento de fls. 187/192. Anote-se. Cite-se a litisdenunciada. A denunciante deverá providenciar a citação no prazo referido no art. 72, § 1º, \"a\", do CPC, sob pena de a ação prosseguir somente em face dela, valendo observar, no entanto, que quando a comunicação processual não ocorre no prazo por falha não imputável ao denunciante, a denunciação é de ser considerada eficaz (JTRARS 43/215, in Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, CPC comentado e legislação processual civil em vigor, 4ª ed., 1999, p.507). Traga a denunciante as necessárias contrafés. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.002681-3 - EMILIO GALDEANO ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 07/04/2008, às 15hs.00min. I-se. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTO0S \r\n\r\nProc. 2007.052.000027-7 - MARTA ROSANE DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 33.2) Defiro o desentranhamento requerido às fls. 35, mediante a substituição por cópias. 3) Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.052.000474-2 - AUTO POSTO PISCA PISCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TEIXEIRA & CASTRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _INTERESSADA_ no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO BANCO DO BRASIL e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/02/2008. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005258-4 (1643) - MARIANA DELCINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a sentença proferida às fls. 180/183 não foi sujeita ao reexame necessário, estando portanto, desprovida de eficácia na forma do art 475, caput, do CPC. Isso posto chamo o feito à ordem, para revogar os atos executórios praticados nesse processo e determinar a remessa desses autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para o reexame necessário. I-se. \r\n\r\nProc. 1992.052.004443-3 (2020) - WALDIR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.011518-4 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X ERMELINDA FERNANDES FONSECA E OUTROS 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 10,95; 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 34,68; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 18,24; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 67,54; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 13,14; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 36,46; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 7,30; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 8,39; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 8,39 TOTAL R$ 205,39.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS E DOS OFÍCIOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.052.011518-4 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X ERMELINDA FERNANDES FONSECA E OUTROS) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para recolher a taxa judiciária, conforme o valor venal do Imóvel. \r\n\r\nId: 454039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "454023": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.008112-1 - C.V.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X J.L.A.G. Despacho:1) Fl. 35: anote-se;2) Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/08 às 10h45. Intimem-se, sendo o réu no endereço indicado à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.052.003334-9 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X L.P.S. Decisão:Fls. 49: Venha por termo o acordo assinado por ambas as partes e seus patronos.Fls. 53: Venha pela via própria.E.T: Defiro o desentranhamento das fotos (fls. 50), certificando-se, substituindo-se por folhas em branco. \r\n\r\nProc. 2007.052.003334-9 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X L.P.S. CERTIDÃO Certifico que, em fiel cumprimento ao r. despacho de fls.54, parte final, desentranhei as fotos de fls. 19-23, grampeando-as na contracapa para posterior entrega ao autor, substituindo-as nos autos por esta folha. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.003772-0 - M.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARÇAL TORRES FURTADO (RJ-078283) r. despacho de fls. 29: Fl. 27 e verso: Atenda-se ao MP.\"Pelo esclarecimento dos termos do acordo: visitação = dia da semana e horário do início e do término. - Natal e Ano Novo= quem ficará com os anos pares e ímpares; - Férias = com quem ficará na primeira metade e segunda metade. Com relação aos alimentos ao menor, esclarece o MP que são irrenunciáveis, podendo ser pleiteados posteriormente, em sendo necessário.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.002704-1 - D.V.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autosas três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do Executado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.052.011565-2 - M.B.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369), Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X P.G. Despacho:1) Defiro J.G. 2) Ainda não nos autos elementos que permitam a concessão da Curatela Provisória ao(à) Requerente. 3) Venha aos autos atestado médico que demonstre a enfermidade sofrida pelo(a) interditando(a). 4) Informe-se o(a) Requerente se o interditando(a) possui bens e se realizou perícia no INSS(junte cópia do laudo).5) Designo A.I.P para o dia 27/03/08, às 13:30 h. Cite-se o(a) interditando(a). Intimem-se. \r\n\r\nPartilha, (sobrepartilha em divórcio consensual) \r\n\r\nProc. 2006.052.008904-3 - M.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.C.N. (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/08 às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 454023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 1998.052.003414-7 (4510/98) - MP X ALDECI DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO imputado a ALDECI DE ALMEIDA DIAS, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, V c/c art. 110 c/c art. 112 , todos do Código Penal (...).\" \r\n\r\nProc. 1999.052.000413-3 (5261) - MP X RODRIGO FIGUEIREDO RABELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066466) Despacho:1) Dê-se ciência ao requerente acerca da baixa;2) Volvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.052.002517-0 - MP X MARLLON LUIZ ALVES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO MARLLON LUIZ ALVES CONSTÂNCIO (RG nº 13358236-1) como incurso nas penas do artigo 12 da Lei 6.368/76. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.052.006468-0 - MP X RENATO WADDINGTON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Assim, considerando não ter chegado ao final o período de prova, o procedimento criminal ainda está em aberto, embora supenso, pelo que inviável o deferimento da liberação da arma. Ante ao exposto, INDEFIRO a liberação da arma objeto da presente. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.052.003949-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, C/C 150 CAPUT \r\n\r\nProc. 2007.052.011446-5 - PAULO DA SILVA BRAGA JUNIOR Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E II DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.052.006740-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X RONALDO CAITANO PIRES (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Ficou designado o dia 08.04.2008, às 13:30 horas, para inquirição da testemunha Ivone de Lourdes Novaes Nunes, no Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Saquarema/RJ. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.052.010374-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVANIL DE SOUSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702), Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372) \"Abra-se vista às partes, na forma do art. 499 do CPP\". (Às defesas dos acusados Ivanil de Souza Santos e João Batista do Carmo). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.052.004911-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO LUIZ DOS SANTOS CHRISTOFORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168) Ficou designado o dia 03.04.2008, às 13:00 horas para a inquirição da testemunha Vladimir Otávio Pereira de Oliveira , no Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Madureira/RJ. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.052.009176-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Às partes em diligências.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado Morte C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.052.003837-3 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., na forma do art. 71, ambos do cp. \r\n\r\nProc. 2007.052.008542-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARILENE DAMATO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Sentença:Cuida-se de procedimento criminal instaurado em face de MARILENE DAMATO, a qual acabou por falecer em 13.10.07, conforme fls. 136.Promoção do Ministério Público a fls. 137v, opinando pela declaração da extinção de punibilidade, face o evento morte. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Razão assiste ao Ministério Público.Tendo em vista a morte da acusada, conforme certidão de óbito acostada a fls. 136 dos autos, perdeu razão a pretensão punitiva Estatal, pelo que deve ser declarada extinta a punibilidade.Ante ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A MARILENE DAMATO, com fundamento no art. 107, I do Código Penal.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.052.005331-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Sentença:Cuida-se de procedimento criminal instaurado em face de ROBSON GOMES MARINHO, o qual acabou por falecer em 12.12.07, conforme fls. 141.Promoção do Ministério Público a fls. 142, opinando pela declaração da extinção de punibilidade, face o evento morte. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Razão assiste ao Ministério Público.Tendo em vista a morte do acusado, conforme certidão de óbito acostada a fls. 141 dos autos, perdeu razão a pretensão punitiva Estatal, pelo que deve ser declarada extinta a punibilidade.Ante ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ROBSON GOMES MARINHO, com fundamento no art. 107, I do Código Penal.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.052.009258-5 - JOSICLER VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Despacho:À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1988.052.003985-0 (643) - MARIO DE JESUS DOS SANTOS E OUTRO Senteça: \"(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a MARIO DE JESUS DOS SANTOS, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, II do CP (...).\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.000084-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAWWELL DE CASTRO DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Ficou designado o dia 27/03/2008, às 13:40 horas, para oitiva de testemunha na sala de audiências da Vara Criminal de Araruama. \r\n\r\nId: 454020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.002604-6 - Flora Maria Mazza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X José de Paula Braga. Fica designado o dia 25/03/08 para realização do 1º Leilão e, caso não haja licitante, o dia 25/04/08, ambos no horário das 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.002304-7 - Maria das Graças Ferreira Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Silvana de Lurdes Ribeiro Vasconcelos. Desarquive-se sem custas. Dê-se vista por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.002324-2 - Wilson Manoelda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X Ronaldo dos Santos Gomes. Desarquive-se sem custas. Dê-se vista por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.000344-9 - Carlos Salvador Casali. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003055-6 - Marcelo Medeiros Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2- À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 453717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.007.004699-1 - JESSE RODRIGUES DA SILVA, ROZINEIA SERRÃO MARTINS DA SILVA, ELY RODRIGUES DA SILVA, MARILZA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X FELIPE NEME FELIPE), ESPOLIO DE PAULO TEIXEIRA DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 53. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.006296-0 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X Falecido: GENECI FERREIRA RIBEIRO), Falecido: MOZART FERREIRA RIBEIRO Decisão:1) Nomeio a requerente inventariante; 2) Fls. 49 - À inventariante; 3) Oficie-se à PMBM para vinda da CND em nome da inventariada Geneci; 4) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.004071-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE CASSIO DA SILVA Despacho:Retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.506.002165-2 (28530) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X EDINA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.007.003851-2 - ARLETE DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... .Com relação ao pedido de prescrição, com relação à cobrança de juros referente à diferença de correção monetária, não merece provimento, uma vez que os juros vão incidir a contar da data da citação da ré, na forma do artigo 405, do CC, por se tratar de relação contratual, não havendo que se falar em transcurso do prazo prescricional.Partes legítimas e bem representadas.Assim, não havendo outras questões preliminares processuais a serem analisadas, e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Quanto à alegação de ausência de extratos, não merece acolhida, uma vez que se trata de demanda consumerista, devendo o ônus da prova, nesta oportunidade, ser invertido, a fim de determinar que a parte ré traga aos autos no prazo de quinze dias, os extratos relativos aos meses indicados em fls.05.Regularize-se a contestação de fls. 29/47, vindo assinatura do subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.007.013433-1 - PAULO ROBERTO MOURA RIVELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois verifica-se dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Indenização por Danos Morais c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000840-6 - MARIA ALBANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência; 2) Considerando que há controvérsia quanto aos valores cobrados pela Ré, defiro antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré se abstenha de interromper fornecimento do serviço de água para a Autora e de incluir seu nome em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00(cem reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intime-se em caráter de urgência. Regularize-se fls. 07. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.003558-2 - ANDRE AURELIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME Decisão:Esclareça o exeqüente o correto CNPJ do executado, eis que o n. informado refere-se a Condor Organização e Cobrança LTDA, conforme informação do BACEN-JUD. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.007261-8 - SEBASTIANA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X EDNA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.004120-0 - GALVASUD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RAFISA MECANICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 169/178, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.506.007091-5 (28042) - EVARISTO REZENDE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls. 442 - 1) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 2) Fls. 442/463- Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.007.001765-9 (30057) - MARCOS SIMAS ALMADA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X DELBA SYLVIA DE ARAUJO MARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893) Despacho:Às partes para manifestarem sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.' \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007014-2 - ATHAIDE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Decisão:... Quanto ao despacho de fls. 227, somente os 1º e 2º réus se manifestaram conforme fls. 232, sendo que a primeira ré foi excluída do pólo passivo, conforme decisão de fls. 250, restando, tão-somente, os pedidos de provas de fls. 228 para serem apreciados.Fls. 228. Defiro a produção de prova documental pelo prazo de 05 dias;Fls. 228. Indefiro produção de prova testemunhal e pericial, uma vez que o ponto controvertido da lide diz respeito estritamente à questão de estarem os réus obrigados a realizar pagamento de despesas médicas realizadas pelo autor e/ou compensar danos morais sofridos, em razão do evento vivenciado pelo autor, conforme narrado na inicial.Após o transcurso do prazo para vinda de documentos, abra-se vista à partes para vinda de alegações finais, em cinco dias sucessivos, a serem iniciados pela parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.007.000192-8 (15704) - COMENDADOR GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X YEDA ABRAS ALVES E OUTRO Despacho:Fls. 218 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.506.005999-0 (27057) - DELBA SYLVIA DE ARAÚJO MARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARCIA DE ARAUJO RAINHA Decisão:Fl. 104 - Procedo bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.506.004136-2 (27723) - TEX'PHUMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO (RJ-065961)) X TENDA DOS COLCHOES LTDA Ao requerente \r\n\r\nProc. 2003.007.003138-7 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MARCO ANTONIO ROMERO BENTO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Ao exequente para se manifestar sobre fl. 449/452 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000819-4 - EDVANDER JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X ORKUT - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Decisão:1) Para apreciação da JG, venha declaração do IR; 2) O Autor, menciona na inicial que seu nome, dados e fotos foram divulgados na página da Orkut. Traga as cópias, conforme relatado; 3) Considerando o conteúdo da página da Orkut, extraiam-se cópias e remetam-se para o Ministério Público com atribuição criminal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.006460-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOP.DE SERVIÇOS MEDICO HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Diante da informação de fls. 152, proceda-se remessa dos autos ao perito, como requerido em fls. 132. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.506.003622-1 (26896) - JOSE ROMUALDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (SP-115712) Despacho:1) Fls. 387 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.007.005471-0 - SEBASTIAO ORLANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)) X VIACAO CIDADE DO ACO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.001176-2 - LIDIMAR FURTADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X TESCON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.007.000062-0 (17.815) - Inventariante: MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)), Interessado: BENEDITO PERES BRANDAO, Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)), Interessado: IGREJA BATISTA DO CONFORTO, Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X JOSE REGNIER AMARANTE/FALECIDO EM 12/06/84 Decisão:1) Fls. 171/172 - Expeça(m) Alvará(s) para a venda dos imóveis mencionados, devendo a inventariante depositar em conta judicial o valor da venda, conforme manifestação do PGE em fls. 195. 2) Expeça-se carta precatória para avaliação dos bens mencionados no item 4 de fls. 53. \r\n\r\nProc. 1984.007.000062-0 (17.815) - Inventariante: MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)), Interessado: BENEDITO PERES BRANDAO, Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)), Interessado: IGREJA BATISTA DO CONFORTO, Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X JOSE REGNIER AMARANTE/FALECIDO EM 12/06/84 Ao inventariante, para fornecer copias, para instruir CP. \r\n\r\nProc. 1987.007.000185-0 (8.588-2 oficio) - Inventariante: MARIA ALICE FRANCO FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOSÉ VIANA FONSECA RAMOS Despacho:Venha CND do Distribuidor em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1998.506.006368-4 (27974) - Inventariante: ELIAS DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) KLEBER PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOAO PEREIRA PINTO E OUTRO Decisão:1) Fls. 93 - Defiro a habilitação. Anote-se onde couber; 2) Cumpra-se item 3 de fls. 164. \r\n\r\nProc. 1999.506.003353-7 (28699) - Inventariante: ADAHIL FRIZAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X ADAUCTO FRIZAS Despacho:Fl. 153 - Lavre-se termo de renúncia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.007.002820-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA GAVIAO X MARIA JOSE OLIVEIRA GAVIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.007.005164-2 - Inventariante: PAULO NIEDEM DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X ANILDIO GONÇALVES DA ROCHA Decisão:Fls. 52 - Defiro sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. Após, ao inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.007.000995-2 - JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1) Ao impetrante para cumprir o art. 6º da Lei 1533/51, conforme certificado em fls. 36.2) Defiro JG. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.007.005692-6 - L.M.DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PRODIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão em fls. 587. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.004660-5 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X ROSANE APARECIDA VIEIRA PANÇARDES Ao autor para se manifestar sobre oficios de fl. 60/69 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.007.005360-0 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X GAZOLA S.A. INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553) Decisão:1) Procedo a transferência dos valores bloqueados para conta judicial; 2) Cumpra-se fls. 129, itens 1 e 2; 3) Expeça-se ofício a SRF, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.007.005360-0 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X GAZOLA S.A. INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553) Ao autor para promover o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 10,95 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.003369-0 - LUCAS MAZZA ALVES, JULIA MAZZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X ANDREA CAMPOS MAZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.007.000125-0 (23665) - UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ISMAEL DE OLIVEIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) 3) ... á parte autora para que indique qual o imóvel a ser corretamente reintegrado; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.002731-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA APARECIDA COUTINHO Ao autor, sobre certidão do OJA de fls. 29-v. \r\n\r\nProc. 2008.007.000892-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENE SILVA DE ANDRADE Despacho:Venha a parte autora com regular comprovação da mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.007566-6 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LIQUIPORTAL LTDA ME Despacho:Fls. 113 - Expeça-se mandado no endereço indicado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.007.005570-3 - L.M.DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PRODIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Decisão:1) Fls. 188. Homologo honorários periciais, pois compatíveis com o encargo; 2) Ao Autor para depósito, em 5(cinco) dias, conforme decisão de fls. 168. \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2000.007.005428-9 (29600) - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA- SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Fls. 624 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificado o correto recolhimento das custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.007.003095-9 (29281) - JOSE VILELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Decisão:1) Fls. 262 - Procedo a transferência do valor bloqueado em fls. 241, para conta judicial. Vindo resposta do BB, expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2) Ao exeqüente para manifestar se o acordo de fls. 246/247 foi cumprido integralmente. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.004682-0 - MILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:Fls. 41 - Cumpra-se integralmente fls. 39, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 453806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.000016-0 - MARIA DO CARMO MACIEL TEMOTEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:A competência deste Juízo para procedimento de alvará é derivada de sucessão por falecimento, o que não é o caso. Desta forma, redistribua-se a uma das Varas de Família desta Comarca, com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.007369-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO DE MAGALHÃES Portaria 001/2003. Ao Autor, para recolhimento das custas para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.007.008365-5 - BANCO FINASSA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS CLEMENTINO Despacho:Fls.58: Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003454-3 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.59/64, 65 e 66/67: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.007.003621-7 - HAROLDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Rejeito as preliminares.A prejudicial de prescrição não merece melhor sorte.O Superior Tribunal de Justiça fixou o entendimento de ser aplicado o prazo vintenário para as ações de cobrança de correção monetária dos planos econômicos, de acordo com a leitura conferida em interpretação restritiva do artigo 178, parágrafo 10, inciso III, Código Civil/1916 - REsp. 86471/96, RS, 4a Turma, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar.Refuto a prejudicial de prescrição. Defiro documental superveniente em cinco dias, pena de preclusão...Indefiro o depoimento pessoal do autor, por inócuo ao exame da questão. Decorrido o prazo para novos documentos, intimem-se as partes por DO para manifestação no prazo comum de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003799-4 - PAULO ERICO DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.003815-9 - GENY NASSAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Promova-se a emenda da inicial, cumprindo-se também os itens 1/4 de fl.13. Prazo de cinco dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.004072-5 - IRENE IRACY DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Rejeito as preliminares.A prejudicial de prescrição não merece melhor sorte...Refuto a prejudicial de prescrição. por sua vez, a inversão do ônus da prova vindicada pela autora não pode ser deferida diante da inaplicabilidade da Lei Consumerista ao caso versado, vez que a interpretação dos textos legais não deve ser casuísta, com incidência parcial apenas em atendimento aos interesses dos titulares das contas bancárias.Indefiro a inversão do ônus da prova.Processo em ordem. Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Indefiro a prova oral requerida pela defesa, inócua ao cerne da questão em exame. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.000943-3 - RENATA BARBOSA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ante fls.96: As partes. \r\n\r\nDeclaratória, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.007.004498-9 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO, MIRELLA FLORES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ANA MARIA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Ao arquivo ( fls.415 in fine). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.007.004526-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001900-1 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Rejeito a preliminar. Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a incidência de anatocismo e encargos indevidos no montante da dívida, além da outorga de poderes pela embargante à filha Patrícia Stampa Bagueira Bandeira para a formalização dos contratos em espécie. Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão.Defiro perícia contábil, nomeando o dr. Adilson da Costa, contador, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito. Quesitos e assistentes em dez dias. Laudo em trinta dias, a contar do depósito da verba pericial, a ser adiantado pela embargante.Comprovado o depósito, o perito deverá observar o artigo 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes por DO. Defiro a oitiva de Patrícia Stampa Bagueira Bandeira, com vistas a esclarecer as nuances da formalização dos contratos. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada a seu tempo.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.007.004653-1 - CLICK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Portaria 001/2003. Ao Embargante, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.007367-1 (19992) - ULISSES ALVES FORSTER (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PAULO AFONSO PAIVA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Fls.319/325: Ao exeqüente. Fls.327: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2001.007.002246-1 (21.927) - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X JIG COMERCIAL E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Ao exequente sobre autos desarquivados, bem como para regularizar a representação dos patronos de fls. 404 e juntar procuração original (fls.406/409). (Portaria 001/2003) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006548-3 - SANDRA REGINA PENA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Fls.134/146: Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.007.004546-2 - ISLENE FÁTIMA SILVA LEITE BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011)) X HOSPITAL E MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Rejeito a preliminar.Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a responsabilidade pela aquisição da prótese, a inadequação do tratamento ministrado e a extensão das seqüelas e prejuízos.Defiro prova documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão.Defiro prova pericial médica, nomeando o dr. Julio César de Azevedo, médico, de endereço conhecido do Cartório, como perito do Juízo. Quesitos e assistentes em cinco dias. Laudo em trinta dias, facultando à ré o depósito da verba pericial, pois também requereu a prova técnica. Aceito o múnus, o Perito deverá designar data, horário e local para o início dos trabalhos, na forma do artigo 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes por DO. Defiro o depoimento pessoal da autora e de RL da ré, pena de confesso.Indefiro a oitiva de testemunhas, modalidade de prova inócua diante dos pontos controvertidos ora fixados.A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designad \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005757-9 - GUSTAVO CAMILO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando necessidade finalidade. 2 - Esclareçam se há possibilidade de transação. 3 - Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.000345-8 - GENI CAROLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Providencie a executada, ora impugnante, o recolhimento da taxa judiciária prevista na Portaria 202/2007, em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.005205-8 - ANA CAROLINA PEREIRA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X JOÃO APARECIDO GATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a relação de causa e efeito entre a atuação dos profissionais médicos e a causa do falecimento da vítima, apurando-se a responsabilidade dos réus.Defiro prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão.Defiro a prova pericial médica indireta, nomeando o dr. João Paulo Ribeiro do Val, de endereço conhecido do Cartório, como perito do Juízo. Quesitos e assistentes em cinco dias. Laudo em trinta dias, alertando o perito da assistência judiciária concedida aos autores. Aceito o múnus, o Perito deverá designar data, horário e local para o início dos trabalhos, na forma do artigo 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes por DO. Defiro o depoimento pessoal das partes, pena de confesso.Defiro a oitiva de testemunhas, devendo o rol ser adunado a tempo e modo.A AIJ será oportunamente designada. Intimem-se.Ciência MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000361-9 (15028) - Inventariante: CARMEM LAURA REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X NEUMAR REZENDE Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 1997.506.001152-0 (18579) - ELY GOMIDE E OUTROS X PEDRO PAULO GOMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125), Dr(a). HELCIO MARINS (RJ-030758) Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2007.007.006729-9 - Inventariante: SUELI GOMES DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) SUELI GOMES DA SILVA FREITAS E OUTROS) X GILBERTO GOMES DA SILVA Ante a certidão: Ao autor, \"decorreu o prazo sem a manifestação do réu\". \r\n\r\nManutenção de Posse, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.007.005994-4 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO, MIRELLA FLORES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ANA MARIA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Ao arquivo ( fls.151 in fine). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.000379-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BCAF COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.003678-0 - NEDIS MARIA PACHECO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NARDELI DO NASCIMENTO (RJ-070024)) X UNIMED VOLTA REDONDA SOC.COOP.SE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado, para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001618-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:Fls.42/43: Defiro a suspensão. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002438-0 - LEONARDO DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1 - À parte ré sobre o acrescido. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007364-5 - SANDRA BRUNO BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496)) X FRANCISCO NATALE SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Despacho:Proceda-se à avaliação dos bens penhorados a fls.327, intime-se os executados da penhora e avaliação (DO), a teor do artigo 475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.007.007364-5 - SANDRA BRUNO BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496)) X FRANCISCO NATALE SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478) Portaria 001/2003. Ao Exequente para recolhimento das custas do avaliador. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Restituição de Valores \r\n\r\nProc. 2008.007.000173-4 - PAMELA ELIZABETH STEIN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CALZOLARI E NASCIMENTO INFORMATICA E SERVICOS LTDA Despacho:Evitando desnecessária a análise da tutela antecipada neste momento em razão de inexistir dundado receio de dano irreparável. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.007.001054-1 - CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X PARVEL PARAIBUNA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/MAR/08, às 14h20m. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.006531-7 (21.549) - RENAN BELLO DE CARVALHO/MENOR ASSISTIDO POR SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LEOMAR PENA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Fls.386: Ao réu. \r\n\r\nId: 453807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.009026-0 - ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência.(AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.007.003994-2 - BALTAZAR RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A \"CUMPRA-SE INTEGRALMANTE FLS. 23.\" (AO AUTOR) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.013103-2 - FEBAM- FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X NILVA CARVALHO NAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Decisão:1. Recebo os embargos e suspendo o curso da execução.2. Ao embargado.3. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000958-5 - ANTONIO LIBERATO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X AGROBOM PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.007.006454-5 - IMOBILIÁRIA BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) \"FLS. 41, DEFIRO COMO REQUERIDO.\" (AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS: ATOS DE INTIMAÇÃO POSTAL - COD. 1110-6, NO VALOR DE R$ 3,65; CAARJ - COD 2001-6, NO VALOR DE R$ 0,36; FUNPERJ - COD 6002.25174-9, NO VALOR DE R$ 0,18; FUNDPERJ - COD 5673.00124-3, NO VALOR DE R$ 0,18; VALOR TOTAL = R$ 4,37) \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.007.005240-4 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MARCONDES (SP-052694), Dr(a). SANDRA AMARAL MARCONDES (SP-118948)) X SR.INSPETOR DA FAZENDA ESTADUAL DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"FLS. 190, DEFIRO COMO REQUERIDO.\" (SOBRESTAMENTO DO FEITO, ATÉ DECISÃO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO) (AO AUTOR) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.003988-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO ANO BOM LTDA), ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), POSTO SAO FILIPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), LILIAN RAMALHO FRAGA SALES, Dr(a). CAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO (RJ-128704) Digam as partes.(Prazo sucessivo) \r\n\r\nProc. 2006.007.007462-9 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES \"Ao Autor sobre Certidão do Oficial de Justiça.\" (citação negativa do reu, haja vista não lograr êxito em encontrá-lo...) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.002806-2 (6589) - SEBASTIAO LUIZ LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012562-0 - LINA SERPA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 377/378 - digam os autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.007.006117-9 - ADEMIR RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Fls. 82, especifique-se.(ao réu) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e efeitos imediatos da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.005014-3 - LUCIMAR DE FATIMA FONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 164/165, diga o réu. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.004972-8 - JOSE CLAUDIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CONFOR ME PORTARIA 002/2002: AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 453824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.006410-9 - GEREMIAS RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Decisão:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 35.2) DEFIRO JG.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, OBSERVANDO QUE ESTA DEVERÁ SER CALCULADA SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO E O QUE SE PRETENDE PAGAR. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.506.005084-0 (7728) - MARIA MADALENA SILVA MACIEL X THAIS APARECIDA SILVA MACIEL, RENATO SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) JUAREZ MARTINS MACIEL, Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA ALIMENTANDA THAIS APARECIDA SILVA MACIEL, EIS QUE MENOR PÚBERE. \r\n\r\nProc. 1996.506.004889-3 (9091) - J.M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X W.D.S.), W.C.S.) L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-065193), Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA OS NOMES DOS PATRONOS CONSTITUÍDOS ÀS FLS. 05 E 80.2) FL. 99 - À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.506.005283-6 - FABRICIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X GLEYSON FRANCISCO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) Despacho: AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.007.016584-5 - M.E.F.S. X A.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.007.017474-3 - M.H.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.20/21, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.007.005278-4 - CARLOS RAFAEL DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:1) INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO POR HORA CERTA, EIS QUE CABE AO OJA VERIFICAR EVENTUAL OCULTAÇÃO DA PARTE A SER INTIMADA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA.2) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 27.3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 13:30H. INTIME-SE O RÉU, NO ENDEREÇO INFORMADO À FL.15, OBSERVANDO QUE O MESMO JÁ FOI CITADO À FL. 24V. CONSIGNE NO MANDADO A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO § 2º DO ARTIGO 172 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AUTORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006801-0 - AICHA MAHMOUD JABER (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X MAHMOUD JABER ABDEL JABER JABER Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar à autora a título de pensão alimentícia, a partir da citação, o percentual de 40% (quarenta por cento) dos seus proventos oriundos de sua aposentadoria perante o INSS, incidindo, inclusive, sobre o 13º salário, excluindo-se, tão-somente, os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a ser descontado diretamente em folha de pagamento e depositado na conta-corrente da autora, na forma a ser estabelecida pelo referido instituto. Por conseqüência, revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 39. Caso não se trate de aposentadoria, mas sim de benefício previdenciário provisório, eis que não há prova desta condição, o pensionamento será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, à época do pagamento, a ser pago até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subseqüente ao vencido, entregando-o a autora mediante recibo, facultado o depósito em conta-corrente a ser aberta.Em razão da su \r\n\r\nProc. 2006.007.007345-5 - MICHAEL JEFERSON DE SOUZA FINEZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X JOSE HEIDSON DOS SANTOS FINEZA Despacho:INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO COMPLETO DO EX-EMPREGADOR DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2007.007.001712-0 - GLEYCE KELLI SOUZA DA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOSE CARLOS DA SILVA VALE Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.33/34, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.002001-5 - ENZO GABRIEL FRAGA DA SILVA GRILLO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X LUCIANO MONTEIRO GRILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.006270-8 - LUCAS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LOURIVAL BRITO DE SOUZA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.007.000175-8 - CINTIA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) AO AUTOR S/FLS. 57/139 \r\n\r\nProc. 2008.007.000175-8 - CINTIA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Despacho:COBREM-SE AS DEVOLUÇÕES ODS MANDADOS DE FLS. 51 E 52. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ DOCUMENTOS A SEREM JUNTADOS RELATIVAMENTE AO REQUERIMENTO DE FLS. 144/146, EIS QUE NESTE MENCIONA A EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS JUNTADOS. EM CASO NEGATIVO, DIGA O REQUERIDO. \r\n\r\nArrolamento de Bens, E DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.007.003082-3 - SAMIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X NILSON MOREIRA CAMPOS DONIZETH Despacho:FL.289 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.506.001625-0 (11592) - VANUSA BELCHIOR CREDES STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.18 , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.506.005245-1 - NORBERTO LEANDRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:1) DEFIRO JG PARA O DESARQUIVAMENTO.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 107. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.003194-1 - ROBERTO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ANA DE FATIMA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.40. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.001649-8 - MARCOS JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CLEONICE DE FREITAS SILVA SANTANA Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, testemunhal, e ainda, depoimentos pessoais das partes, como requerido pela parte ré e pelo MP. Designo AIJ para o dia 08/04/2008 às 14:30h. Intimem-se todos, notadamente, as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, inclusive as testemunhas eventualmente arroladas. Antes, porém, certifique o cartório sobre a necessidade de recolhimento de custas para as referidas diligências. \r\n\r\nProc. 2007.007.003025-2 - LINDALVA CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X JOSE BENEDITO CUNHA AO AUTOR \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.017337-4 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X S.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073) Decisão:Quanto ao agravo retido oposto pela exeqüente, deixo de recebê-lo, uma vez que inexiste sentença de mérito a ser proferida em execução.Entretanto, assiste inteira razão à exeqüente ao requerer o prosseguimento da presente execução com a designação de novas datas para os leilões, eis que foram aceitos por esta os valores atribuídos aos bens nomeados pelo executado, conforme resultou reconhecido na decisão de fls. 74/75. Por equívoco, os leilões anteriormente designados foram suspensos pela decisão de fl. 107 em razão da dúvida suscitada pelo Oficial de Justiça à fl. 80.Desta forma, designo os dias 26/03/08, às 13h e 23/04/08, às 13h para realização do primeiro e segundo leilões dos bens penhorados à fl. 38, os quais deverão ser efetivados no átrio do edifício do fórum. Deixo de determinar a expedição dos editais, na forma do art. 686, § 3º do Código de Processo Civil. Após a devida publicação, remetam-se os autos à Central de Mandados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.004252-3 - ITALA MARIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X ROGERIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707) Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.52. \r\n\r\nProc. 2005.007.005818-0 - MAYCON RAMOS PEDRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X REGINALDO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:INFORME A PARTE AUTORA O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, A FIM DE QUE SEJA RENOVADA A DILIGÊNCIA DE FL. 61. \r\n\r\nProc. 2006.007.007286-4 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS), ANA VITT MOREIRA RIBAS), SERGIO SAMPAIO RIBAS JUNIOR Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.13, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS E, DIANTE DO DECURSO DO PRAZO DA PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.007.004316-7 - NATALIA HELENA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X DAVID RIBEIRO LESSA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA EXEQUENTE, EIS QUE MENOR PÚBERE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.000074-0 - THALITA PINHO FERNANDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X RODRIGO DA COSTA SALAZAR À PARTE AUTORA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.003819-2 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X TALITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCORRER EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO, BEM COMO SEREM PENHORADOS BENS INDICADOS PELO CREDOR, NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, EM HAVENDO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.007.011658-4 - ASTROGILDO ISABEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARINE CONCEIÇÃO DA SILVA CORRÊA (RJ-131570)) X ELIZETE MARELIMO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.007.013943-2 - LUIZ CUSTODIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X LAIZ DE PAULA MARCELINO RAFAEL Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.007.000735-9 - FRANCIS BULLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA AÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE EXONERAÇÃO.2) VENHA CÓPIA NA ÍNTEGRA DA SENTENÇA ACOSTADA À FL. 28.3) POR SE TRATAR DE ACORDO DE EXONERAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 37. \r\n\r\nProc. 2008.007.000766-9 - MAURO SERGIO RIOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X DIOGO DA SILVA Despacho:1) DEFIRO JG. 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS GANHOS APROXIMADOS DO REQUERENTE A FIM DE SER ANALISADO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DO RÉU, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 11.4) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.007.003280-3 - ZILA FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WUILTON MAURILIO ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva do menor WUILTON MAURILIO ALMEIDA COUTINHO JUNIOR à requerente ZILA FERREIRA FAGUNDES. Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 190,00 (cento e noventa reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º do CPC, os quais ficarão suspensos por força do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça, deferida nesta oportunidade. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.003085-9 - JUAREZ DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ANDERSON ALVES DA SILVA E OUTRO AO AUTOR S/OFÍCIO DE FLS. 48 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004064-2 - LUIZA EDVANIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:2) FLS. 52/53 - À PRIMEIRA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.007.004064-2 - LUIZA EDVANIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) À PRIMEIRA AUTORA SOBRE FLS. 58 Vº . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.007.001839-7 - JULIA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X WALDAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) MANTENHO JG. 2) RECOLHA-SE O TERMO DE CURATELA DEFINITIVA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, EXPEDINDO-SE NOVO TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.007.006309-9 - ROSARIA DE SOUZA JUVENTINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X RAIMUNDA VITORINA DA SILVA Decisão:1) DEFIRO J.G.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA26/03/2008 ÀS 13:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.3) DÊ-SE VISTAS AO MP, A FIM DE PRONUNCIAR-SE QUANTO AO PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.013536-0 - MARIA APARECIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130)) X NILDA FRANCISCA DE FREITAS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Inventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.007.006113-3 - SANDRA APARECIDA RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X JULIO CESAR ELOI CABRAL Despacho:DIANTE DO TEOR DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1121 DO CPC, CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL. 29. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.012993-1 - NILVANDER ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X LIVIA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 11, COMO JÁ DETERMINADO À FL. 13.2)INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.003281-9 - LETICIA REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR CUNHA (RJ-143616)) X BRUNO FERREIRA BERGES Decisão:1) Anote-se na DRA o nome do patrono constituído à fl. 18.2) Defiro JG.3) Esclareça a parte autora a emenda apresentada às fls. 24/25, diante da citação do réu de fl. 22v.4) Decreto a revelia da parte ré, sem contudo, gerarem seus efeitos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.007.006444-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X CRISTIANO LUIZ DA SILVA), DANIEL CRISTIAN DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL.54, INFORMANDO POR QUANTOS MESES O PENSIONAMENTO DE 20% SOBRE OS RENDIMENTOS FORAM PERCEBIDOS, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS O COMPROVANTE DO RECEBIMENTO DO OFÍCIO DE FL. 45 E, AINDA, SE HOUVE PAGAMENTO DO PENSIONAMENTO EFETUADO DIRETAMENTE PELO ALIMENTANTE, NO PERCENTUAL DE 20% DO SALÁRIO MÍNIMO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.007.011124-7 - BRUNA DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Decisão: Isto posto, defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 15 dias a contar da ciência da presente decisão, bem como das provas testemunhal e pericial, e, ainda, depoimento pessoal das partes, tal como requerido pela parte autora, pelo 1º réu e pelo MP. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para cadastramento das partes para realização de exame de DNA, de forma gratuita. Com a designação de data, intimem-se as partes, consignando-se a advertência aos réus de que sua recusa em se submeter ao exame DNA poderá suprir a prova que se pretendia obter com o referido exame, na forma dos arts. 231 e 232 do Código Civil/02. Após o resultado será designada data para realização da AIJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.007.001775-5 - C.E.T.G. (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X R.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho:FL. 134, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O SEU PEDIDO, DIANTE DO OFICIO DE FL. 129. \r\n\r\nProc. 2003.007.003722-5 - L.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X A.V.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.007.002219-8 - FLAVIA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404), Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:DIANTE DO TEMPO TRANSCORRIDO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 78/79, COMPLEMENTADO ÀS FLS. 83 E 104. EM CASO POSITIVO, SUBSCREVA A PARTE RÉ AS REFERIDAS COMPLEMENTAÇÕES E, APRESENTEM AS PARTES, CÓPIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE VISITAÇÃO DOS FILHOS DO CASAL. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.007.001159-3 - J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X A.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.007.000344-5 - MARA CLEIDE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X CARLOS ROBERTO SILVA ARAUJO Despacho:1) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE.2) APÓS A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 3) APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.000096-6 - NATHALIA INGRID CONSENDEY KUSTER (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X ROGER WALTER KUSTER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.36. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.014236-4 - WYLLIAM AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X ANDREA APARECIDA DE CARVALHO TOSTE SILVA Despacho:FL.14 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/cAnulação da Averbação no Registro Civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003007-0 - ANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X LUCAS MELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 14H. INTIMEM-SE TODOS, NOTAMENTE AS PARTES PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.013343-0 - RONALDO CESAR PENEDO BERINDELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X MATHEUS DOS SANTOS BERINDELLI E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 12/13.2) DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 14V.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16/04/2008 ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.014442-7 - REINALDO DE OLIVEIRA PINTO X FERNANDA GARCIA SEGUNDO PINTO, LAIS GARCIA SEGUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Despacho:1) CUMPRA-SE A PARTE AUTORA, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.15, ITEM 2.2) FL. 17 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO UMA VEZ QUE NÃO HOUVE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.007.002894-4 - JOSE LINDAIR DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226) Despacho:1) DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA REQUERIDA À FL. 41. RETIFIQUE-SE A CAPA DO FEITO (CAPA ROSA).2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O PEDIDO DE INVENTÁRIO E PARTILHA JUDICIAL, OBSERVANDO O TEOR DOS ARTIGOS 282, 982 E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.007.006693-3 - ADAIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA MARIA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:Acolho o parecer Ministerial e indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALVARÁ JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.004432-9 - SIRLENE MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X ANA JÚLIA VITÓRIA DA SILVA), Falecido: RILDO JOSE DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE CUMPRIR ADEQUADAMENTE OS DESPACHOS DE FLS. 47 E 50, SOB PENA DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.001478-7 - RENAN MONTEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ROBERTA DA SILVA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO SUBSCRITOR DE FLS. 87 E 89/90, CONFORME REQUERIDO.2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA RÉ UMA VEZ QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO, APENAS O SUBSTABELECIMENTO APRESENTADO À FL. 75. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FLS.89/90. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.506.001541-8 (10465) - C.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X A.L.C.S.) S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346) Despacho:À PARTE EXEQUENTE SOBRE O BEM OFERECIDO À PENHORA ÀS FLS. 192/198. APRESENTE O EXECUTADO A CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL OFERECIDO ATUALIZADA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.001494-1 - CLAUDIO JOSÉ DE PAIVA MARASSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VITÓRIA FERNANDES MARASSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, ccccom pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.008146-4 - ROGERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)), DIEGO MAGALHAES PEREIRA Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.001594-5 - L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X I.Y.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:1) MANTENHO JG.2)FL.45. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.006513-6 - LEONEL RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.41. \r\n\r\nProc. 2007.007.006344-0 - RONALDO AMANTE GOMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, 18 e 22 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo. Consigne no mandado que não há bens imóveis a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.000573-9 - LUCIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR CLÁUSULA REFERENTE AOS ALIMENTOS PARA OS FILHOS DO CASAL.3) VENHA A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.007.000319-8 (3835) - M.G.T.S. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.000948-2 - WELLINGTON DE VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X HIZIARA ATILA DA SILVA FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 39 e 40, diante do silêncio da parte ré e o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005219-3 - ITAMAR APARECIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X FABIANA MAIA MARTINS MACIEL Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 20/21, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.012831-8 - CLAUDIO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FATIMA APARECIDA MARQUES DE ANDRADE À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.012973-6 - FERNANDA GARCIA SEGUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X REINALDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 14.2) ESCLAREÇAM OS REQUERENTES A RENUNCIA AO PROCESSO, MENCIONADA À FL. 34, BEM COMO SE O QUE PRETENDEM É A CONVOLAÇÃO DO PRESENTE FEITO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL.3) EM SENDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL, EMENDE-SE O REQUERIMENTO DE FLS. 34/35, A FIM DE CONSTAR CLÁUSULA REFERENTE AOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES. \r\n\r\nId: 453811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: José Claudio Brum Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1986.007.000041-7 (2003) - D.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA APARECIDA DELFINO (RJ-088880)) X S.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Intime-se o alimentante para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de alvará de liberação das verbas indenizatórias feito pelo alimentando, valendo o silêncio como concordância, \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.007.002250-4 - J.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)), D.T.A.S. Despacho:Aos requerentes a fim de que informem a data exata em que estarão no país, de forma a possibilitar a conclusão do estudo psicossocial, bem como a designação da audiência requerida pelo MP à fl. 42. Não se deve olvidar que o presente feito deverá observar as normas da adoção internacional. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.007.000492-9 - R.S.F. E OUTRO, L.S.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO A GENITORA DO MENOR. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.007.005222-0 (5845) - V.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 132 vº e certidão supra: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.007.001735-2 (bc 4) - J.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme manifestação de fl. 64, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.000298-5 - P.I.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X S.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385) Decisão:... Considerando que resta comprovado, através da certidão de nascimento acostada à fl. 08, a maioridade civil do requerido, contando o mesmo com 19 anos de idade, e que o MP não manifestou oposição ao requerimento, conforme se constata às fsl. 45/46, DEFIRO O REQUERIMENTO e EXONERO o alimentante SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA do pensionamento que presta a seu filho/requerido PAULO IGOR PEREIRA VIDAL DE SOUZA, no percentual equivalente a 10% (dez por cento) de seus rendimentos brutos. Sem custas. Oficie-se ao empregador (fl. 43,) a fim de proceder ao cancelamento dos descontos em folha de pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2005.007.004607-3 - D.J.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) \"À parte autora sobre fls. 84/108.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002047-5 - CARMEM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X MURILO EDUARDO REIS DA SILVA \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007643-2 - PABLO HENRIQUE DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X FABIO JOSE DE CARVALHO Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, intimada pessoalmente, conforme fl. 36vº, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC.Oficie-se ao cartório distribuidor desta Comarca, a fim de proceder ao cancelamento. Custas pela parte autora, na forma do Enunciado nº 24, alínea \"d\" do Aviso nº 72/2006 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.002403-3 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X M.C.G.), K.S.S.G. Despacho:Diante da ausência de citação do réu, conforme se depreende de fl. 25, designo o dia 30/05/2008, às 13:45 horas para a realização de nova audiência junto ao JIC. Intime-se a parte autora. Oficie-se ao Juízo Deprecado aditando-se a carta precatória de fl. 20 com a nova data da audiência, bem como encaminhando-se a cópia solicitada à fl. 25. Antes, porém, deverá o cartório confirmar, através de contato telefônico, se a deprecata ainda se encontra naquele Juízo. Em caso negativo, expeça-se nova carta precatória nos termos mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.007.003040-9 - (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X S.B.L.S.), M.J.F.S.S.), M.E.F.S.S. Diante da certidão de fl. 47, o aditamento expedido à fl. 41 não poderia ser cumprido, mas a diligência realizda foi negativa, razão pela qual retiro o feito de pauta e, por ora, deixo de designar nova data para realização da ACIJ. Às autoras sobre a cetidão negativa de fl. 46, a fim de que forneçam o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.007.003183-9 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X A.G.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR CUNHA (RJ-143616)), A.A.L.A.), A.G.A.J. Decisão:Defiro a emenda de fls. 18/19 e 27/28. ... fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL dos alimentandos, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento.Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 01 (um) salário mínimo (piso federal), na proporção de metade para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL dos menores. ... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/04/2008, às 13:45 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.004525-5 - M.R.E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X M.O. Despacho:Diante do constante às fls. 24/25 e 29/30, designo o dia 14/04/2008, às 13:30 horas, para realização de nova audiência junto ao JIC. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.004943-1 - M.C.S.D. X R.C.D., P.S.D. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador para os descontos definitivos. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 17 e ao réu, nesta oportunidade, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.006429-8 - T.C.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, com base no art. 269, III do CPC,e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.007.006589-8 - K.F.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768)) X C.A.A. Despacho:Fl. 29: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.006708-1 - M.E.S.V. (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X J.M.V. Despacho:FL. 27: DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.006708-1 - M.E.S.V. (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X J.M.V. FL. 27: DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.006895-4 - K.W.G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:... Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Em que pese a audiência criminal que deveria comparecer o patrono do réu ter sido designada posteriormente a esta e, pelo fato do referido patrono não ter aguardado a análise do pedido por este Juízo, deixando de comparecer ao presente ato, tanto ele quanto o réu, a fim de não causar prejuízo tanto à parte autora quanto ao réu, designo nova data para a realização da ACIJ para o dia 15/04/2008 às 15:00h, estando intimados os presentes, intime-se o réu pessoalmente e seu patrono pelo Diário Oficial. Sendo certo que, em sendo negativa a diligência o patrono do réu deverá comunicá-lo pessoalmente da data da presente audiência. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.013566-9 - RAFAEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Venha cópia da sentença que decretou o divórcio consensual do casal, bem como do acordo realizado, a fim de se verificar a cláusula relativa aos alimentos do filho menor. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.000040-7 - ANA CARLA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X UBIRATAN BARBOZA Decisão:1) Considerando os novos atestados médicos acostados e o fato das partes terem vivido em união estável e, posteriormente, celebrado casamento, conforme documentos de fls. 08 e 09, Fixo os alimentos provisórios, em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. 2) Comunique-se à Egrégia 5ª Câmara Cível acerca da reconsideração da decisão objeto do AI nº 2008.002.04696...4) Intimem-se as partes da presente decisão e aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.007.000367-6 - JANAINA VIGORITO HELIODORO MAXIMO RODIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X RODRIGO MAXIMO RODRIGUES Decisão:1) DEFIRO JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O PEDIDO DE ALIMENTOS NA FORMA DE PERCENTUAL, TANTO PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUANTO NA AUSÊNCIA DESTE. \r\n\r\nProc. 2008.007.000387-1 - HUMBERTINA DE FATIMA OLIVIERA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X CICERO DA MATA RIBEIRO NETO E OUTROS Despacho:1) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE ALIMENTOS EM FACE DOS GENITORES DO REQUERIDO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DOS MESMOS PARA FIGURAREM NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO, EMENDANDO-SE A INICIAL.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE INCLUIR O PEDIDO DE ALIMENTOS TANTO PARA O CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUANTO PARA AUSÊNCIA DESTE.4) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS GANHOS APROXIMADOS DO REQUERIDO A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, UMA VEZ QUE AFIRMA NA INICIAL QUE O MESMO ESTÁ DESEMPREGADO.5) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.007.000396-2 - SAMARA AVELAR CAMPOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X CLAUDIA CAMPOS DE ARAUJO MIRANDA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos da RL dos requerentes, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.007.000500-4 - PAOLA LOURES ALCANTARA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X ANDERSON ALCANTARA REIS Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, sendo 15% para cada autor, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. 3) Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 140% (cento e quarenta por cento), do salário mínimo (piso federal), serndo 70% para cada autor, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor. ... 5) Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 31/03/08, às 14:30 horas. ... \r\n\r\nProc. 2008.007.000582-0 - CELESTE APARECIDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X BERNARDO AUGUSTO DE CARVALHO Decisão:1) DEFIRO JG. 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS GANHOS APROXIMADOS DO REQUERIDO A FIM DE ANALISADO O PEDIDO DE ALIMENTOS. 3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE SE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.007897-7 - M.C.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X C.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho:FLS. 775/776 - ESCLAREÇA A REQUERENTE SUA PRETENSÃO DIANTE DO TEOR DA MANIFESTAÇÃO DO MP DE FLS. 777/777V \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.007.004760-0 -, (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)),), A extinção processual se impõe, restando, destarte, sem finalidade o prosseguimento processual, merecendo acolhida o requerimento ministerial. Em face do exposto e tendo em vista a ausência de interesse jurídico superveniente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Sem custas, por se tratar de procedimento relativo à criança e adolescente (art. 141, § 2°, ECA). \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.007.003632-6 - M.P. X I.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:Tendo em vista o pagamento integral da multa aplicada ao autuado na sentença de fl.s. 45/46, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.012221-3 - D.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP a intimação dos requerentes para que informem: 1- se há bens a partilhar, diante do que consta da averbação da certidão de casamento; 2- se os requerentes pretendem exercer o direito a alimentos.\"). \r\n\r\nProc. 2007.007.013309-0 - FERNANDO PAULO ROMUALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação de FERNANDO PAULO ROMUALDO DE OLIVEIRA e MARIA LUCIA DA SILVA TEODORO. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida aos requerentes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.013322-3 - VERA LUCIA RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação de VERA LUCIA RAMOS DE AZEVEDO e MAURÍLIO ALEXANDER FERNANDES ALVES. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida aos requerentes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.001284-5 - P.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X S.M.M.L.M. Despacho:Diante da necessidade de um prazo mínimo de três meses para o cumprimento de carta precatória, bem como da inércia da parte autora, certificada à fl. 41, retiro de pauta a audiência designada à fll. 37. Aguarde-se a manifestação do requerente pelo pelo prazo de 30 dias. Em não havendo manifestação, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.506.002374-4 - S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 34: Esclareça o requerido, tendo em vista o constante à fl. 25.(Mandado de averbação retirado pela requerente em 23/09/99) \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C CONDENATÓRIA A PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.007.000793-0 - MARGARIDA MANOELA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ORDALINO GOMES DOS REIS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 48, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.007.000246-5 - EDUARDO MAIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES (PE-019730)) X DENISE CARNIATO DOS SANTOS Despacho:APRESENTE O AUTOR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 15. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.001285-7 - L.A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 43, ratificado à fl. 45 e decreto o Divórcio Direto Consensual de LEA APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA e ADEMIR GOMES DE ALMEIDA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Custas pro rata. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.011680-8 - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:...Homologo o acordo de fl. 02/04, ratificado à fl. 25 e decreto o Divórcio Direto Consensual de JOSÉ VICENTE DA SILVA e ANA MARIA DA SILVA. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.007.012244-4 - H.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SEIXAS AMANTE (RJ-143615) .. Tendo em vista o acima exposto, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 21/23 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de HELOISA HELENA COUTINHO DE PAIVA e REGINALDO DE LIMA COUTINHO. Por conseguinte, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO COM EXAME DE MÉRITO, devendo o cônjuge virago continuar usando o nome de casada . ... Sem custas e honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida à parte autora à fl. 15 e à parte ré, nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.007.013891-9 - DIRCEIA ROSA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) ... ratifique-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.003992-7 - JULIANA COSTA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ROBSON ALVES DA SILVA 'À parte autora sobre respostas de oficios.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003699-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 42vº, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.000386-0 - HUMBERTINA DE FATIMA OLIVEIRA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X CICERO DA MATA RIBEIRO NETO Despacho:1) Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. 2)Esclareça a parte autora há quanto tempo está separada de fato do réu, apresentando, inclusive, declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.006131-3A - DULCINEA FIGUEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:DISPENSO ABERTURA DE CONCLUSÃO: Tendo em vista as decisões proferidas em 2º grau de jurisidição (fls. 73/74 e 83/85), cumpra-se a parte final da decisão de fl. 37/40, remetendo-se os autos a uma das Varas de Família da Comarca da Capital, após a devida ciência do MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.004170-4 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X I.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Incabível a citação por edital na presente demanda em razão do rito adotado. Assim, à exequente a fim de requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.007.005158-0 - L.H.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X G.L. \"Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.000989-8 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X R.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:INFROMAÇÕES DE HC EM SEPARADO. CUMPRA O EXEQUENTE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 80, ITEM I, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 13, I C/C 267,IV AMBOS DO CPC) FIXANDO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.000977-3 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X O.S. \"À parte exequente.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.004924-4 - GABRIEL DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X BRENO FERNANDES \"Tendo em vista que o executado foi intimado para cumprimento do acordo em janeiro do corrente ano (fl. 47), aguarde-se o prazo para cumprimento total do acordo de fls. 24/25. Após, intime-se a parte exequente a regularizar sua representação processual e se manifestar sobre o referido acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004269-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X N.M.Á. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), B.L.A. Ordem de Serviço 01/2004: aO EXEQUENTE SOBRE FLS. 59/61. \r\n\r\nProc. 2008.007.000311-1 - KATIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X GERALDO MAGELA BARBOSA), TIAGO TOMAS BARBOSA), EDUARDO BARBOSA Sentença: Em razão de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente nas despesas processuais, devendo-se, entretanto, observar o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça pleiteada na petição inicial nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.007.000417-6 - GABRIEL LOBATO DUARTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X EVERSON DUARTE BRAGA Sentença: Em razão de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente nas despesas processuais, devendo-se, entretanto, observar o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça pleiteada na petição inicial nesta oportunidade. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.004443-0 - J.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X M.M.S.D. E OUTRO Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 89, DECRETO A REVELIA da parte ré. Especifiquem provas justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.000302-0 - ADILSON RICARDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X CAMILA OSÓRIO DA CUNHA PEIXOTO Despacho:1) Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Venha cópia da certidão de nascimento da requerida. \r\n\r\nProc. 2008.007.000737-2 - L.J.N.C. (Adv(s). Dr(a). VALDEILZO SOARES DA SILVA (RJ-123119)) X R.G.C. Despacho:1) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM FAVOR DO RÉU. 2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO AUTOR A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG E O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.007.005796-8 - J.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X R.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR AO AUTOR SEU PAI, POR MAIS 90(NOVENTA) DIAS. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. EM QUE PESE NÃO SER OBJETO DO PEDIDO INICIAL, DIGA A RÉ SOBRE FLS. 245.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, INCLUSIVE, PARA MANIFESTAREM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC), VALENDO O SILÊNCIO COMO DISCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.007.000465-6 - ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA, TARCILIA TUANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) Despacho:1) Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Uma vez que os genitores da menor são falecidos, emende-se a inicial a fim de constar o pedido como tutela.3) Venha declaração de concordância do cônjuge da requerente com o pedido inicial.4) Venham declarações de idoneidade em nome da requerente.5) Uma vez que a menor possui uma irmã maior, venha declaração de concordância desta com o pedido inicial.6) Esclareça a autora se os avós da menor são vivos, vindo as declarações de concordâncias destes com o pedido inicial. \r\n\r\nGuarda E Adoção \r\n\r\nProc. 2008.007.000322-6 - J.A.N.D. E OUTRO, J.L.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X L.M. Decisão:Diante do teor da decisão de fls. 34/36, lavre-se o competente termo de guarda provisória; recolha-se o mandado de busca e apreensão expedido na CP em apenso, processo 2008.007.001022-0 e translade-se cópias de fls. 34/36 para este feito; comunique-se a referida decisão ao Juízo Deprecante e solicite informações acerca do andamento da exceção de incompetência oposta. \r\n\r\nQuebra Homologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.003032-0 - C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata observada a gratuidade deferida às partes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.013743-5 - REGINA ALICE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X PRISCILA ALVES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 20, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2005.007.003370-4 - M.C.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X C.S.A. Despacho:I- Atenda a autora ao requerido pelo MP às fls. 313/313 vº, no prazo de 10 dias, não se olvidando que tais esclarecimentos tratam-se de ônus da requerente. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.001877-6 - J.L.A.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial de alimentos e condeno o réu a pagar ao autor, a título de pensão alimentícia, a partir da citação, conforme dispõe o verbete 277 da Súmula do STJ, o valor equivalente a 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, na ausência de vínculo empregatício, a ser depositado em conta corrente em nome da genitora do menor, facultado o pagamento mediante recibo, até o dia 10 (dez) de cada mês, e, em havendo vínculo, fixo o percentual de 15% (quinze por cento) sobre os rendimentos líquidos do réu, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, seguro desemprego, aviso prévio, comissões, gratificações, prêmios e demais verbas de caráter salarial, remuneratório, resilitório e rescisório, excluindo-se, tão-somente, os descontos previdenciários, fiscais obrigatórios, FGTS, PIS/PASEP e Participação nos Lucros e Resultados, por tratarem-se de verbas de caráter personalíssimo, a ser descontado direta \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.000087-7 - GABRIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X WILLIAN CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora sobre a certidão negativa do OJA, de fl. 60v \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, C/C GUARDA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.001101-6 - E.G. X R.R., A.I.G., T.R.G. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de liminar e designo audiência de Justificação para o dia 06/03/2008 Às 14:30h. Intime-se a parte autora a comparecer, acompanhada de suas testemunhas. Cite-se e intime-se a parte ré. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.007.011607-9 - ODENI JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X JANAI MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 26, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.007.003558-3 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X L.A.O.), L.O.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:O PRESENTE FEITO TEVE SUA COMPETÊNCIA DECLINADA PARA ESTE JUÍZO EM RAÃO DA AÇÃO AJUIZADA PELA ORA RÉ, Nº 7052, A QUAL NÃO MAIS SE ENCONTRA EM APENSO. NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO, ÀS FLS. 10/174, HÁ CÓPIAS DO REFERIDO FEITO, INCLUSIVE, DE PEDIDO PARA MUDANÇA DE DOMICILIO DA ORA RÉ E DO MENO QUE DETINHA A GUARDA. DESTA FORMA, PROVIDENCIE A SERVENTIA O DESARQUIVAMENTO DO REFERIDO FEITO E SEU POSTERIOR APENSAMENTO A ESTE, INDEPENDENTEMENTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.005354-9 - R.J.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508)) X L.M.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2008 às 15:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.004841-0 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X C.R.F.V. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.006131-3 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X DULCINEA FIGUEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824) Despacho:Nada a prover tendo em vista a exceção de incompetência acolhida nos autos em apenso. Assim sendo, cumpra-se o despacho ali proferido. \r\n\r\nModificação de Guarda, e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.007.000282-9 - ANITA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MARCOS UELITON DA SILVA Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE EXCLUIR O PEDIDO DE ALIMENTOS PARA A FILHA BRUNA DE LIMA SILVA, DIANTE DA ILEGITIMIDADE DA PARTE EM FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO.2) VENHA CÓPIA DO ACORDO DE FL. 11 SUSBCRITO PELAS PARTES E CÓPIA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O REFERIDO ACORDO.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE RESTRITO CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.007.001713-0 - GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X EVANDRO RODRIGUES DA SILVA Sentença:... A ação é intransmissível. O óbito de uma das partes induz ao término do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.000420-6 - MARCELO CASTELAR PESSANHA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X MATHEUS SALAZAR GUIMARAES CAMPBELL Decisão:1) DEFIRO. JG. 2) ESCLAREÇA O AUTOR COM QUAL PEDIDO PRETENDE PROSSEGUIR, UMA VEZ QUE O MENOR É PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. 3) DIANTE DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS APRESENTADO À FL. 12, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.006341-5 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X R.R. Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 21, DECRETO A REVELIA da parte ré. Especifiquem provas justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013709-5 - RAIMUNDO NONATO LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 24/03. Retifique-se na DRA. II- Ao MP. Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.000578-8 - ROSA DE JESUS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X ELIAS VIRGILIO SOARES DE CEZAR Decisão:1) Defiro GJ. 2) Designo o dia 28/03/08 às 14:15 h para a realização de audiência junto ao JIC. Intimem-se as partes. ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.007.000481-4 - MARCELA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RODRIGO DE FARIA COSTA Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.007.000480-2 - CELESTE MARIA LEONE ANICETO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X LUIZ AUGUSTO DA SILVA Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. 2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.001985-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X K.A.B.T.S. Despacho:Fl. 37:Defiro. Intime-se o autor a comparecer à entrevista na data designada (18/03/08 às 15:00 hs), bem como expeça-se carta precatória à Comarca de Vota Redonda deprecando-se o estudo social da ré. Após, retornem ao Setor Técnico. \r\n\r\nProc. 2007.007.011577-4 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X C.S.C.), I.M.S.F. \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nQuebra Regulamentação de Visita, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007541-1 - A.L.L.E., L.F.L.E., T.W.L.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir e fixar a visitação do autor sobre seus filhos, LARA FÁBIA DE LIRA ESPERANÇA e THOMAS WILLIAM DE LIRA ESPERANÇA (fl. 08/09), na forma proposta na inicial, qual seja, os menores passarão os finais de semana alternados na companhia paterna, durante as férias escolares de meio e fim de ano, possam passar a primeira metade em companhia da mãe e a segunda metade em companhia do pai e que possam passar em companhia do requerente: o seu aniversário, o \"Dia dos Pais\", o Natal, nos anos pares e o Ano Novo, nos anos ímpares, sendo que, quando do aniversário dos menores, estes passarão em companhia do requerente nos anos pares. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem custas e honorários, eis que deferida JG à ré nesta oportunidade. ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.013705-8 - ANTONIO ALVES DE CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X LARA MEDEIROS DE CARVALHO Decisão:Em que pesem os argumentos expendidos na exordial, razão não há para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Como bem asseverou a Douta Promotora de Família, a verdade é que inexiste, por ora, prova inequívoca da alteração do binômio necessidade-possibilidade, necessitando o feito de dilação probatória. Não vislumbro, deste modo, a plausibilidade do direito invocado ou o perigo de dano irreversível, ao revés, vislumbro sim o periculum in mora inverso, caso a beneficiária dos alimentos se veja, imediatamente, modificada de seu meio de subsistência. Indefiro, pois, a antecipação de tutela. Designo o dia 31/03/2008, às 14:00 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que a contestação deverá ser apresentada até eventual ACIJ a ser designada. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.506.008399-8 (2825) - P.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) \"Aos interessados sobre fl. 70.\" \r\n\r\nProc. 2001.007.002456-1 (6828) - R.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643), Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996) Despacho:Diante da certidão de fl. 53, intime-se a alimentada a fornecer o endereço atualizado do alimentante, a fim de viabilizar sua intimação \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.506.000094-7 - CARLOS JOSE CAMPBELL BRISOLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-145410) Despacho:Intime-se a requerente a promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002991-2 - S.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874) \" À parte autora sobre end. e nome da empregadora do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006119-4 - R.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 20, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Custas pro rata. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.013955-9 - LUCIENE FRAGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID CARDOSO CUNHA (RJ-138055) ... ratifique-se em cartório. 3) Observe o cartório que no ato da assinatura do termo de ratificação as partes deverão subscrever a petição de fl. 19. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.002584-7 - J.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989) \"À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006356-7 - N.S.N. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X T.O.D.N. Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. supra, DECRETO A REVELIA da parte ré. Especifiquem provas justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013314-4 - JOAO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X LUZIA BATISTA DE ANDRADE CARVALHO Despacho:Designo o dia 14/04/2008 às 13:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2008.007.000632-0 - ERIKA LANE PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-146487)) X ANDERSON MARCOS DA SIVLA Decisão:1) Defiro GJ. 2) Designo o dia 07/04/08 às 13:30 h para a realização de audiência junto ao JIC. Intimem-se as partes. ... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação liminar de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.007.013054-4 - SANDRA MAGALHÃES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X HÉLIO SILVA MAGALHÃES) Decisão:I- Defiro a emenda de fl. 31. II- Esclareça a autora com qual pedido pretende prosseguir (Separação ou Alimentos), tendo em vista a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nId: 453827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.003864-5 - JOAQUIM ALVES SANDIM (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:subam os autos a instancia superior com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.007.004820-1 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CAMPELLO DE CASTRO (MG-010660)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:ao embargante \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.000950-1 (8567) - REMOVE RIGGING ENGENHARIA DE MOVIMENTACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Manifeste-se o embargante sobre a proposta de honorários do expert, fls 181, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.002718-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1996.506.003421-3 (2996) - KIFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.506.003724-0 (395) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Defiro o leilão requerido. Providencie o cartório sua realização com as cautelas de praxe. Dias 16/04/2008 e 30/04/2008, às 13 horas, no átrio do Fórum da Comarca de Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 1996.506.004434-0 (3096) - INSTITUTO NAC.METROL.NORMAL.QUAL.INDL.INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X DIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (RJ-070103) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.506.004524-7 (1536) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PERFI PORTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Defiro a realização do leilão. Ao cartório para tomar as providências cabíveis. Dias 16/04/2008 e 30/04/2008 às 13 horas, no átrio do Fórum da Comarca de Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 1997.506.006182-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Defiro a realização do leilão. Ao cartório para tomar as providências cabíveis. Dias 16/04/2008 e 30/04/2008, às 13 horas no átrio do Fórum da Comarca de Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 1998.506.005601-7 (5349) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUVIFER INDUSTRIA E COMERCIO FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MARCONDES (RJ-052694) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2000.007.000930-2 (7308) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIVALE SOC IMOB V PARAIBA S/A-CERT.9464/99 Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.007.001911-5 (8250) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TELEMETAL COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:Cuida-se de Execução Fiscal que a Fazenda Estadual, move em face de Telemaetal Comercial Ltda.As fls., o exequente noticia que houve cancelamento do débito, requerendo a extinção do feito.Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF.Sem custas.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.007130-9 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLEUNICE MARIA GONCALVES Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao transito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhida as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.018209-0 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X WILSON HIGA NUNES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.007.003193-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X TEIXEIRA E DIAS CHOPERIA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fls. retro, ao executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.007245-4 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COOP HAB DOS OPER S FLUMINENSE Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.007517-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X D E R RJ Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 26 da LEF. Custas conforme a lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.009265-9 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GOVERNO DO EST DO R DE JANEIRO Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 26 da LEF. Custas conforme a lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.009277-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GOVERNO DO EST DO R DE JANEIRO Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 26 da LEF. Custas conforme a lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.013940-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NELCY TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Cuida-se de Execução Fiscal, que a P.M.B.M, move em face da Nelcy T. da Silva.As fls., o exequente noticia que houve cancelamento do débito, pugnando pela extinção do feito.Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF.Custas conforme a Lei.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.013942-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X NELCY TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.007.007682-6 - Município de Barra Mansa X DAYNE HAYRE OLIVEIRA REBOUCAS Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls.09 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.004318-5 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO -SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOSELIO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) DESIGNO LEILÃO PARA OS DIAS 16/04/2008 E 30/04/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.007.010632-8 - Município de Barra Mansa X DALVA FERREIRA DA SILVA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.011102-6 - Município de Barra Mansa X SEBASTIAO CARVALHO Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.011829-0 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVELY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 26 da LEF. Custas conforme a lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.012249-8 - Município de Barra Mansa X JOSE ANGELO MAURILIO Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.017283-0 - Município de Barra Mansa X MITRA DIOC B PIRAI E V REDONDA Sentença:Cuida-se de Execução Fiscal, que a P.M.B.M, move em face de Mitra Dioc B Piraí e V. Redonda.As fls., o exequente noticia que houve cancelamento do débito, pugnando pela extinção do feito.Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF.Custas conforme a Lei.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.017443-7 - Município de Barra Mansa X NELCY TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Cuida-se de Execução Fiscal, que a P.M.B.M, move em face de Nelcy T. da Silva.As fls., o exequente noticia que houve cancelamento do débito, pugnando pela extinção do feito.Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF.Custas conforme a Lei.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.017467-0 - Município de Barra Mansa X MANOEL VIEIRA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.017951-4 - Município de Barra Mansa X IGREJA PENT. TESTEMUNHAS DE JESUS Sentença:Cuida-se de Execução Fiscal, que a P.M.B.M, move em face de Igreja P. T. de Jesus.As fls., o exequente noticia que houve cancelamento do débito, pugnando pela extinção do feito.Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF.Custas conforme a Lei.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.019293-2 - Município de Barra Mansa X WANDERLEI PESSOA DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao transito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhida as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.022558-5 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADAO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:1) Venha aos autos a comprovação de perceber a parte autora menos de dez salários mínimos de remuneração na forma do art. 10, II, \"g\" da Portaria expedida pela Corregedoria Geral de Justiça.2) Cumpra-se o determinado a fls.24, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, visto que a isenção alegada a fls.25 não se estende ao recolhimento da importância referente a taxa judiciária.3) Intime-se o exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2004.007.024969-3 - Município de Barra Mansa X GERALDO CANDIDO ALMEIDA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 26 da LEF. Custas conforme a lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.007.024975-9 - Município de Barra Mansa X GERALDO CANDIDO ALMEIDA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 26 da LEF. Custas conforme a lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.025242-4 - Município de Barra Mansa X RONALDO DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao transito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhida as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.007375-1 - Município de Barra Mansa X CLAUDIO S RODRIGUES MELEIPE Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 26 da LEF. Custas conforme a lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.008623-0 - Município de Barra Mansa X CONCEICAO FERREIRA L AZEVEDO Sentença:Vistos, etc.Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao transito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhida as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.011586-1 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MARCIAL M MACIEL Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.000049-0 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X SEBASTIAO S DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) Despacho:Defiro a suspensão do feito conforme requerido. Aguarde-se em arquivo provisório o impulso do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.007.000656-9 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X VI CENTE A DE CARVALHO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.001129-2 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MARIA JOSE ALVES DE AQUINO Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 26 da LEF. Custas conforme a lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.009179-2 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ANTONIO F DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.007459-0 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099) Despacho:Fls. 06 - defiro pelo prazo de cinco dias. Anote-se. \r\n\r\nId: 453831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., , art. 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06, n/f do art. 69 do CP, o 1º denunciado. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, art. 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06, n/f do art. 69 do CP, o 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2007.007.005079-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO VALADARES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa em dligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.014459-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGNALDO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744), Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 25/03/2008, às 15h20min, para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa (art. 56 da Lei no. 11.343/06). Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa.Verifico, nesta oportunidade, que a Defesa do réu requereu a intimação de testemunhas às fls. 81, sem, todavia, fornecer os respectivos endereços. Intime-se para que, em 72 horas, regularize o equívoco, fornecendo os endereços das testemunhas indicadas, bem como seus dados qualificativos a fim de viabilizar a diligência requerida. \r\n\r\nId: 453809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) Decisão:Recebo o recurso de fls. 128. Venham as razões recusrsais. Após dê-se vista ao MP para contra-razões. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II n/f do art.70 todos do Código Penal, o primeiro e o segundo denunciado.; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c art. 29, na forma do art.70 todos também do C.Penal o 3º denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.007.004971-6 - MP X ALFREDO JUNIOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR, como condeno ALFREDO JÚNIOR DA SILVA, como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, I e II, por três vezes, na forma do artigo 70, do Código Penal, à pena de 6 (seis) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de reclusão, no regime semi-aberto, e 15 (quinze) dias-multa, à razão unitária mínima e ABSOLVO o réu THIAGO LUIZ MOREIRA das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com base no art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Enfrentando o disposto no artigo 804, do Código de Processo Penal, deixo de condenar o acusado Alfredo nas custas do processo, e nos honorários dos advogados, posto que assistido pela Defensoria Pública, Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, que se incumbe da orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, e quadrando-se o réu na condição de juridicamente necessitado, está isento do pagamento de custas processuais. \r\n\r\nArt. 163 , Caput do Cp - Dano, p.único, III, 329 e 330 do CP., na forma do art. 69 do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.007.008994-3 - JP X HARLESON DE FREITAS SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples; Art. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.007.013236-0 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X VINICIO EVANOE DE SANTANA Decisão:Intime-se o querelante, na forma pugnada pelo Ministério Público. (fl. 57) \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inciso II na forma do art. 70 ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.007.011919-2 - MP X CRISTIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação em diligência. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.007.000584-3 - JUSTICA PUBLICA X IBRAIM MEDEIROS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MENDES LEAL (SP-092018B) Decisão:Cumpra-se.desigmno audiência para inquirição das testemunhas de defesa Gilson Francisco da Silva, Jorge Henrique Francisco e Sérgio Silva Pereira para o dia 11/03/08, às 17:15 horas.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecante, comunicando-se a data supra designada. \r\n\r\nId: 453829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.008.011643-8 - MP X ALEXANDRE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Despacho:Dê-se vistas às partes sobre o documento de fls. 152/153. Após, voltem. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.008.001583-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISABEL CRISTINA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO os acusados THIAGO PACHECO MIRANDA, WALLACE DE JESUS BARBOSA e ISABEL CRISTINA FREIRE DA SILVA, todos por suposta infração ao art. 14 da Lei 10.826/03, reconhecendo a infração ao art. 28 da Lei 11.343/06 POR PARTE DO RÉU WALLACE DE JESUS BARBOSA, JULGANDO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE em relação a este último crime... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2002.008.007491-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X AMILCAR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AMILCAR FERNANDES FILHO, na forma do art. 107, IV e 109, IV, ambos do Código Penal.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.008.001711-8 - MP X ANDRE LUIS HENRIQUES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604), Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) Decisão:...Assim sendo, acolho o parecer ministerial que adoto como razão de decidir e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa do acusado, Adailton da Silva Martiniano, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, na forma do art. 312, do CPP.Intime-se a parte desta decisão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, em concurso material \r\n\r\nProc. 2008.008.000021-0 - MP X CARLOS ADRIANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.011204-6 - MP X SIDNEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Decisão:...Assim sendo, acolho o parecer ministerial que adoto como razão de decidir e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa do primeiro acusado, e INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR PREVENTIVA, formulado pela Defesa do segundo acusado, tudo na forma do art. 312, do CPP.Intimem-se as partes desta decisão.Sem prejuízo requisite-se o policial militar José Carlos para audiência a ser realizada em março, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 454054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2008.846.000148-2 Vítima(s): João Batista Rodrigues da Silva, Carla Claudia Pinheiro Silva. X Wanderson Ramos Garcia. ... Ante a ausencia de condição de procedibilidade para o regular execício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2008.846.000186-0 Vítima(s): Tania Alves Vieira, Cecilia Sobral Cardoso, Lindalva Teles Ribeiro. X José Alves da Silva. (...) Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO (...) \r\n\r\nProc. 2008.846.000198-6 Vítima(s): Adriane Eliza Alves. X Sandro José Camilo. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 19 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1.ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. Dê-se Ciência. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.846.000648-7 Vítima(s): José Carlos de Almeida Moreira. X Luiz Claudio da Conceição Rodrigues. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.846.000764-7 Vítima(s): Luiz Antonio Martins Dias. X Therezinha Dias de Oliveira Sobrinho. Decide-se. .... Isto posto, com fundamento no artigo 89, § 5.º da Lei 9099/95, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2008.846.000158-5 X Glaucio Magalhães da Silva. Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.846.000166-4 Vítima(s): Marco Antonio Ribeiro Braga da Silva, Marinete de Souza Moura. X Paulo Carneiro de Oliveira. ...Isto posto, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA com o ARQUIVAMENTO do feito. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.846.001680-0 Vítima(s): Joana de Oliveira, Luzicarla Diniz Vieira, José Antonio Batista Lessa, Ocy Nunes Carneiro. X Sandro José Camilo. Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2008.846.000150-0 X José Estaquio Delatorre e outros. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 35 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1.ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar a baixa, as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.846.001144-6 X Guilherme Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). Isto Posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado GUILHERMR LEAL DA SILVA, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. \r\n\r\nId: 453712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CLAUDIO VIVIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (para carta precatória para Arraial do Cabo - complementação): Atos dos Escrivães, conta 1102-3, campo 36:R%23,73; Rem.e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12: CAARJ:R$ 3,28; A tos dos Distr., cona 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,65; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 2,55; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 2,55. \r\n\r\nProc. 2003.011.004382-6 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO, Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X JOSE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS (MG-029139), Dr(a). JOSE MAURICIO DE BARROS (MG-057832) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.011.006085-4 (35303) - IVONE DOS ANJOS NETTO E OUTROS X GUILHERMINA DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.004435-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X JUVENAL LEONARDO DE MOURA Desentranhamento do mandado de fls.33/34, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000694-2 - Inventariante: ITAMAR PROCOPIO DE CASTRO VALLE X CONCEICAO APARECIDA MENDES PROCOPIO Fls. 35 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.003622-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X MARIA JOSE ALVARES CRUZ Fl. 60 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.011.006607-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X MARCELO KREISCHER KLING E OUTRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 72, segundo a qual os réus efetuaram a quitação do débito condominial existente, inexistindo nos autos comprovação da citação dos réus, eis que a carta precatória expedida não retornou, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Retiro o feito de pauta, fl. 68.Oficie-se solicitando a devolução da CP independentemente de cumprimento.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006655-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X REININA IVA DUARTE PEREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 43, segundo a qual a ré efetuou a quitação do débito condominial existente, fl. 44, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Retiro o feito de pauta, fl. 35.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.011.009478-8 - SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X ACQUAMORE PERFUM COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (da taxa judiciária): Taxa Judiciária, conta 2101-4, campo 44:R$ 115,20. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.508.000485-6 (32446) - CID HERVAL MEDINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (para carta precatória - complementação): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 23,73; Rem.e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 3,28; Atos dos Distr., 600202696-8, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 2,55; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 2,55. \r\n\r\nProc. 1997.508.000596-8 (32462) - FERNANDO JOSE CASANOVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas( para carta precatória - complementação): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 23,73; Rem.e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 3,28; Atos Dist., conta 600202696-8, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 2,55; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 2,55. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.001810-5 (32690) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X I.J.CAMPOS EQUIPAMENTOS E OUTRO Fls. 57/58 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.001936-0 - CRISTINA KOZLOWSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (custas do processo conforme Enunciado nº27 do Aviso 17/2006 do FETJ): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 160,66; OJA, conta 1107-2, campo 37;R412,78; CAARJ:R$ 17,34; Atos dos Distr., conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, campo 45:R$ 1744,80; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 9,58; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 9,58. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002281-8 (35711) - JAQUELINE MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito da ré Leyla. \r\n\r\nProc. 2003.011.001001-8 - MARIA MEIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (para recolher as custas do processo em cumprimento ao Enunciado nº27 do Aviso 17/2006 do FETJ): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 160,66; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 38,34; CAARJ:R$ 19,91; Atos Distr., conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, campo 45:R$ 1368,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 10,86; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47;R$ 10,86. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.011.000129-6 (18870) - Inventariante: ZAIDI DA SILVA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), Interessado: LUIZ MARTINS DE LIMA), Interessado: NADY MARTINS DE LIMA, Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.011.000039-6 (31433) - BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X MARIA DIANO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Fls.280/281 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.011.004161-8 (36047) - QUIMICA INDUSTRIAL UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VARANDA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Fls. 172/174 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007612-9 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JOAO BATISTA GALONE ANDOLPHI Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005702-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X EDUARDO LEITE SOARES CRUZ Desentranhamento do mandado de fls.33, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001536-5 - MARCOS JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X RADIO LITORAL F.M. (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101), Dr(a). CAREN ORNELLAS DO COUTO (RJ-113180) Fl. 270 - Diga a parte autora sobre proposta. \r\n\r\nProc. 2004.011.003732-4 - FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ARTIGOS ESOTERICOS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (do processo conforme enunciado 27 do Aviso 17/2006 do FETJ): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 160,66; CAARJ:R$ 16,06; Atos dos Distr., conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, campo 2101-4, campo 45:R$ 5.720,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 8,94; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 8,94. \r\n\r\nProc. 2004.011.003732-4 - FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ARTIGOS ESOTERICOS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (do processo conforme enunciado 27 do Aviso 17/2006 do FETJ): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 23,73; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; Rem.e Ret., conta 1104-9, campo 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 4,56; Atos dos Distr., conta 600202696-8, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,65; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 8,94; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 8,94. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.002242-4 - EDNA TEIXEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Aos autores para recolher as custas abaixo discriminadas(custas do processo conforme enunciado 27 do Aviso 17/2006 do FETJ): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 160,66; APCJ, conta 1110-6, campo 40:R$ 3,65; CAARJ:R$ 16,43; Atos dos Distr., conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, campo 45:R$ 2188,80; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 9,12; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2004.011.002242-4 - EDNA TEIXEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Aos autores para recolher as custas abaixo discriminadas(custas do processo conforme enunciado 27 do Aviso 17/2006 do FETJ): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 23,73; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; Rem.e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 4,56; Atos dos Distr., conta 600202696-8, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,65; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 3,19; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 3,19. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008111-3 - TEREZINHA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) À parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 453835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança, De Diferença de Benefício Previdênciário \r\n\r\nProc. 1996.508.003984-9 (74453) - FRANCISCO MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 287, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000231-0 (66059) - ARISTINA FONSECA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 80, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.011.006354-6 - RAIMUNDO NONATO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X INSS - INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à autarquia-ré que implante em favor do autor o benefício aposentadoria por invalidez acidentária, retroativo à data de sua citação - 23.10.2006 -, observando-se para o cálculo a norma disposta no art. 44 da Lei 8.213/91.... \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.011.005956-3 - SERVIÇO REGISTRAL DO 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO - CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE CABO FRIO, Interessado: LUIS CLAUDIO DE SOUZA CEDRO, Interessado: RONALDO AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)), Interessado: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS, Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X ESTE JUIZO Despacho:Fls. 195, digam as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.002517-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELIO JOSÉ CORDEIRO GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567) Despacho:Fls. 63, digam os exequentes, vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.011.001669-0 - MARCELO CARVALHO JOSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X ATO OMISSIVO DO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO Decisão: Considerando ausentes os pressupostos do art. 7º, II da Lei 1533/51, notadamente quanto ao risco de ineficácia da medida pleiteada, se, eventualmente, concedida após o crivo do contraditório, considerada a via célere do writ, indefiro a liminar. Notifique-se a A. coatora, para os fins do art. 7º, I da Lei 1533/51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004315-0 - SILAS DAS NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ciente do agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 53. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.011.005816-0 - (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)), BRUNO DA CONCEIÇÃO SANTOS Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.011.003387-8 - JOSE CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X Interessado: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO), Interessado: MOACYR MOREIRA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARANTES BASTOS (RJ-093865)), Interessado: CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso do CPC e art. 216 da Lei 6.015/73, para determinar ao Oficial do RGI que proceda à retificação do registro referente ao imóvel designado como Lote 09 da Quadra 23 do Loteamento Recreio de Cabo Frio, para que dele passe a constar a cessão de direitos aquisitivos tendo como cedente Moacyr Moreira Martins Ferreira e como cessionário Paschoalino Leanza - 2o negócio jurídico registrado -, extinguindo-se a duplicidade de registro existente.Custas pela parte autora. Sem honorários.... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000006-1 (64283) - UMBELINA CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 173 e 256, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 1991.011.000049-0 (65871) - JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 209, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000096-8 (64528) - JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 261, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1991.011.000215-1 (65780) - ILZO ANTUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordância que os cálculos elaborados, intime-se o exequente para que, no prazo de dez dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1991.011.000309-0 (70814) - ALFREDO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 285, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000535-8 (65075) - IRANY ROMANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 170, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000538-3 (72455) - ETELVINA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 202, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1993.011.013192-7 (72250) - ILMA DOS SANTOS FRANCISCONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista a manifestação do INSS às fls. 213, expeçam-se as RPVs. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.508.001026-8 - AMALDO LEAL GOFFREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a manifestação do INSS às fls. 191, diga o autor. \r\n\r\nId: 453838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X AÇORITA COMERCIO DE FERROS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL.58 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004075-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSEDIR CORREA DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2 + 10% CAARJ, R$ 0,63, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1. \r\n\r\nProc. 2006.011.002100-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LUCIANO SOARES DE SOUZA Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009250-0 - ESPOLIO LUIZ MAIA VALLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DA INICIAL DO PROC 03/5424-2 DA 3ª VARA CIVEL DE TERESOPOLIS E DO DESPACHO DE FL 14 DO PROCESSO 07/9250-0 DESTA COMARCA A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS CONFORME COPIA À FL 15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005762-3 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361), Dr(a). MARCELLE BRAGA PIMENTEL (RJ-140115)) X ISABEL DA SILVA PIERONE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) AO AUTOR SOBRE FL.224 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001124-0 - DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X VIAGRAF DE ITAIPÚ GRÁFICA E EDITORA LTDA ao autor sobre fl.53 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.004069-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ADRIANO SILVA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 12,78, CAMPO 37, CONTA 1107-2 + 10% CAARJ, R$ 0,63, CAMPO 46, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63, CAMPO 47, CONTA 5673-00124-1. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002005-8 - CONDOMINIO ANCORA RESIDENCIAL BUZIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PLINIO AUGUSTO VITALE (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) RECOLHER A PARTE AUTOR CUSTAS DE CARTA PRECATORIA OU RETIRA-LA EM CARTORIO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.011.006006-8 - CRISTIANE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X HELIO DA VERDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757) 1) Esclareça a autora seu pedido de fl.121, uma vez que não houve expedição de ofícios a qualquer empresa seguradora nestes autos, mas sim expedição de carta precatória para a citação da litisdenunciada indicada à fl.54, como se vê à fl.77.2) Ao Cartório para que certifique acerca do resultado da diligência e da eventual existência de algum óbice para a sua efetivação, devendo, inclusive, fazer contato telefônico com o Juízo Deprecado, eis que a demora é incomum. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008022-2 - GILDO ANTUNES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGÍDIO PEDROSO DE BARROS FILHO (ES-000207B) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 1 COPIA DE FL (S) 2 A 23 E 274 NECESSARIA (S) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUE SE ENCONTRA (M) NA CONTRACAPA DOS AUTOS, CONFORME COPIA À(S) FL(S) 277. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.001775-9 - MOACIR CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X BANCO BVA E OUTROS Decisão:Dentro deste contexto,em sede de técnica de cognição vertical de natureza sumária,fundado em juízo de probalidade, resta insuficiente a argumentação trazida,neste momento. a fim de se determinar à suspensão do leilão já marcado liminarmente, cabendo ao requerente valer-se de outras medidas protetivas após o ato, bem como purgar a mora, diante do artigo 34 do DL 70/66.Ante ao exposto, INDEFIRO a liminar prntendida.Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001446-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X SIRLEY FERNANDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007181-6 - CINTIA GARCIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X WELLINGHTON DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, (DE BEM IMÓVEL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.011.009564-1 - PREVICORP - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 453842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO RANGEL PEREIRA - RJ122176 \r\n\r\n2000.011.000601-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO - RJ108128 \r\n\r\n2002.011.005429-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.011.008955-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2003.011.001854-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n2003.011.003376-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA - RJ135793 \r\n\r\n2006.011.004764-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO - RJ078210 \r\n\r\n2007.011.000541-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nSHENIA DA COSTA MENDES - RJ148470 \r\n\r\n2007.011.008676-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n1998.508.006035-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARIA AMELIA MACHADO VIANA - RJ051393 \r\n\r\n1999.011.008354-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARCELO MONTES GUIMARÃES - RJ064124 \r\n\r\n2000.011.003378-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2005.011.006161-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nARMANDO GASPAR BARRETO FILHO - RJ050103 \r\n\r\n1998.508.002574-5A \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS - RJ150403E \r\n\r\n1998.508.005568-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2001.011.004282-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2002.011.001587-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nKARINA DA SILVA VELOZO - RJ158576E \r\n\r\n2003.011.003052-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.011.010041-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n2004.011.004226-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRAMILLO SHERMAN DE SOUZA - RJ155209E \r\n\r\n2005.011.006300-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2007.011.003045-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA JOTTA - RJ005723 \r\n\r\n2004.011.000906-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO - RJ099142 \r\n\r\n2004.011.003749-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS - RJ108888 \r\n\r\n2005.011.002478-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES - RJ110597 \r\n\r\n2005.011.003136-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nEDNARDO SILVA GAMONAL BARRA - RJ151958E \r\n\r\n2006.011.003140-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA - RJ005406 \r\n\r\n1997.508.003310-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nTIAGO DUARTE PEDROSA - RJ160492E \r\n\r\n1997.508.005001-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nBERNADETE MOOG AMARAL - RJ001463B \r\n\r\n2001.011.000122-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nBRUNO GOMES FERREIRA - RJ154000E \r\n\r\n2005.011.006081-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2006.011.005866-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVERONICA ABREU DE CARVALHO - RJ104968 \r\n\r\n2007.011.002846-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nTATIANA DE SOUZA SALES GUIMARÃES - RJ153740E \r\n\r\n1999.011.004292-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE - RJ010750 \r\n\r\n2004.011.002337-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLÍDIA MONTEIRO MERLIN - RJ148817E \r\n\r\n2006.011.000223-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nGENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR - RJ149447E \r\n\r\n1997.508.002571-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nEDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES - RJ114959 \r\n\r\n2000.011.004759-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nBARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA - RJ035506 \r\n\r\n2003.011.005014-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nRICARDO SAMPAIO CARDOSO - RJ159954E \r\n\r\n2004.011.005523-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2005.011.006560-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ - RJ101359 \r\n\r\n2004.011.006702-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2007.011.003662-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2006.011.001170-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nId: 453844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.000595-7 - M.L.Q.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866) Despacho: Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, o cumprimento integral do despacho de fls. 95. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.007276-8 - A.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X D.A.C. Port. 03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.006569-3 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149)), P.A.V.A. Port. 03/2003: \"À exequente para se manifestar acerca da resposta do executado.\" \r\n\r\nGuarda, PROVISÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004865-1 - L.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X F.M.F. Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Expedidas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.011.000454-6 - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X L.R.V.S. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50;2 - Designo AIP a realizar-se no dia 10/04/08, às 14h30min. Cite-se e intime-se a interditanda. Intime-se o requerente. Ciência pessoal ao MP;3 - Ao MP. 4 - Havendo, na promoção do MP, requerimento de diligências a serem cumpridas pelo Requerente, intime-o. Havendo a solicitação de expedição de ofícios, expeça-os. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.011.008391-2 - S.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X G.F.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276) Decisão:Isto posto, nomeio inventariante a demandante dos bens descritos na petição inicial. Deve a inventariante prestar compromisso no prazo de cinco dias, consoante a regra prevista no art. 990, parágrafo único, CPC. Intime-se.Dentro do prazo previsto no art. 993 do CPC, apresente a demandante as primeiras declarações nos termos do citado dispositivo legal, lavrando-se termo circunstanciado.Após, intime-se o demandado para se manifestar sobre as primeiros declarações, nos termos do art. 1000,CPC.Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público e à Fazenda Pública, nos termos do art. 999, CPC, para se manifestar sobre os valores e, sendo o caso, deles discordar, podendo juntar prova de cadastro, em 20 (vinte) dias, nos termos do art. 1002, CPC, ou, ainda, atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados, de acordo com o art. 1008, CPC.P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens - pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006260-0 - ANISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X CLAUDIA INES SANTANA Portaria 03/2003:\"Digam os Requerentes sobre certidão de fls. 180\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.006839-0 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X A.M.C.P.D.S. Port. 03/2003: \"À parte autora para retirar a certidão de inteiro teor requerida.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.009261-5 - M.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X T.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Despacho:Junte-se. Expeça-se ofício ao Banco HSBC para que proceda ao desbloqueio das contas bancárias e aplicações financeiras jé mencionadas IMEDIATAMENTE, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 1.000,00 e responsabilidade criminal. \r\n\r\nId: 453840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003111-0 - G.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X E.D.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por GISELE COELHO DA SILVA DE CARVALHO, qualificada a fl. 02 dos autos, em face de ETIODÊNIO DIAS DE CARVALHO.A fl. 128 a autora manifestou desistência quanto ao prosseguimento do feito, com o que concordou o réu, a fl. 129.É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acolhimento da manifestação de vontade, já que o réu concordou com a extinção do feito, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 128, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários, uma vez que a autora é beneficiária de JG. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006829-7 - E.G.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 23, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício de JG que ora concedo ao réu, reconhecendo, com base nos elementos dos autos, a sua carência financeira. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Após a ciência dos interessados e do MP, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007452-2 - E.R.F.R. X C.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Oficie-se ao empregador do réu para que promova o desconto da pensão alimentícia na forma acordada pelas partes. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008857-0 - VITORIA ROSA BENJAMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X ALEXANDRE DE SOUZA BENJAMIM Decisão:Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 28/04/2008 às 12:00 horas; \r\n\r\nProc. 2008.011.001287-7 - B.R.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X B.P.G. Decisão:Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 09/04/2008, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência à D.P. e ao M.P., se for o caso. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.508.001858-0 - THAYNA NUNES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DIAMANTINO JOSE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 03/04/2008 às 15:00 horas para a realização da audiência especial. Intime-se a parte autora através do D.O. e o réu pessoalmente. Ciência ao M.P. à D.P. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.006450-5 - E.L.D.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X W.R.O.M. E OUTRO Sentença:Isto posto, como o credor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.000710-3 - A.N.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X A.M.R.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Sentença:Inexistindo óbice ao acatamento da manifestação de vontade, já que a executada manifestou concordância com a extinção do feito, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 106, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários, uma vez que o credor é beneficiário de JG. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.001942-9 - M.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente aos valores objeto de depósitos judiciais (fls. 41 e 62). Designo audiência especial para o dia 10/04/08, às 15:30 horas. Intime-se pessoalmente a parte credora. Intime-se o executado, através de publicação no D.O. Dê-se ciência à DP e ao MP. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.007553-8 - D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X B.M.L. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.011.001349-3 - A.F.J., L.F.J. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X C.G.J. Decisão:1- Defiro J.G. 2- Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, venha aos autos a planilha de cálculos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.003059-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X C.S.L.), R.S. À parte autora sobre a certidão de fl.45 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.003295-3 - L.J.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). FABRICIO ALVES DA CRUZ (RJ-155494E)) X R.L.O. E OUTROS À parte autora sobre a contestação de fls.76/79. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.011.005738-6 - S.S.G. X E.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)), D.G.N., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que esclareçam se pretendem produzir outras provas, justificadamente. Pub. e dê-se vista à DP. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.011.009469-7 - L.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X L.A.R. Decisão:(...)Assim, diante da configuração de fortes indícios da doença mental incapacitante, descrita na peça inaugural, bem como do risco de perecimento do direito perseguido nos autos, em função da demora natural do processamento da demanda, CONCEDO à requerente a curatela provisória da interditanda, por 180 dias. Lavre-se o termo. Designo AIP para o dia 29/05/08, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se a ré, nos dois endereços fornecidos a fl. 122. Intime-se a autora, por meio de publicação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.011.006508-7 - ALINE MAGALHAES DE OLIVEIRA X CLAUDIO LUIZ ALMEIDA ZACARIAS \"À parte autora sobre certidao de fls. 71-v.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.001081-7 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X V.Z.S. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)), S.S.F. Intimem-se as partes à comparecerem na Policlínica Piquet Carneiro, situada na Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/04/2008 às 14:00 munidos de documento de identidade, a fim de procederem à coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2007.011.002858-5 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação cautelar de separação de corpos proposta por ADRIANO CARDOSO CUNHA, qualificado a fl. 02 dos autos, em face de ROSÁLIA SILVA MENDES. A fl. 52, o autor requereu a extinção do feito, manifestando desistência. A ré, por intermédio da Defensoria Publica, afirmou que não se opunha à manifestação do autor (fl. 57). É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acolhimento da manifestação de vontade do autor, já que a ré afirmou concordar com a extinção do feito, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 52, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.003432-5 - E.N.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.V.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condená-lo ao pagamento de prestação alimentícia mensal correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo. O pagamento da prestação alimentar deverá ocorrer até o dia 05 de cada mês, através de depósito em conta ou entrega direta do numerário à RL do alimentando, contra recibo. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício de JG que ora concedo ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.011.006340-4 - T.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA (PR-034864), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042)) X A.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO da autora para reconhecer a existência de união estável entre as partes, no período de 24/11/1987 a 14/09/2002; para declarar a dissolução dessa união; para condenar o réu a ressarcir a demandante em razão da venda dos bens comuns, através do pagamento da quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados da citação; para conceder à autora a guarda definitiva dos filhos menores; e para garantir ao réu o direito de ter os filhos em sua companhia em finais de semana alternados, podendo pegar os menores às 10:00 horas do sábado, e devolvê-los às 20:00 horas do domingo; na segunda metade das férias escolares; no dia dos pais, das 10:00 às 20:00 horas; no Natal dos anos pares, das 18 horas do dia 24/12 às 12 horas do dia 25/12; no Ano Novo dos anos ímpares, das 18 horas do dia 31/12 às 18 horas do dia 01/01; no Carnaval dos anos ímpares (...) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.004176-0 - F.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X M.D.C.M.C.P. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos, e retornem à conclusão. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.002474-5 - K.S.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X R.H.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000165-0 - C.F.T.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D)) X G.B.T.P. Ao Requerente sobre a certidão de fl.16. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008332-8 - F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X H.P.L. Despacho:Designo o dia 03/04/2008 às 15:30 horas para a realização da audiência especial. Intimem-se a parte autora através do D.O. e o réu pessoalmente. Ciência ao M.P.e à D.P. Tabelar, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.001634-9 - L.M.D.O. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X F.M.M.D.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO KLEBER RODRIGUES DE ALMEIDA (SC-022859B) Recolha-se a diferença de custas referentes à conferência no valor de R$ 12,74 (Portaria 01/2006). \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA TEMPORÁRIA \r\n\r\nProc. 2008.011.001411-4 - R.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X C.A.P.L. Decisão:Defiro JG. À autora para que emende a inicial, em dez dias, a fim de afastar a cumulação de pedidos, já que a pretensão de alimentos observa rito próprio e especial, com a fixação, in limine, de alimentos provisórios, o que se torna incompatível com o procedimento a ser seguido na ação de separação. Prazo: 10 dias. I-se. Pub. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 1987.011.000150-8 - JORGE DO CARMO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D. 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Decisão:(...)Isto posto, exonero o alimentante do dever alimentar que o vinculava ao filho Ademilson, determinando a expedição de ofício à fonte pagadora para que cesse os descontos relativos ao pensionamento. Após a expedição do ofício, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.000948-8 - F.R.C.S., R.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré ao pagamento de prestação alimentícia mensal em favor dos autores no valor correspondente a 10% dos seus ganhos líquidos, assim compreendidos como a totalidade das verbas percebidas a qualquer título, abatidos somente os descontos legais obrigatórios, tornando definitivos os alimentos provisórios arbitrados ao longo do processo. Oficie-se à fonte pagadora para comunicar-lhe acerca da transformação dos alimentos provisórios (10%) em definitivos. Honorários compensados. Custas rateadas, cabendo à ré a obrigação de recolher 50% das despesas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.002382-7 - L.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Autos em cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.008074-1 - V.S.O.A.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X J.A.A.G. Decisão:(...)Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e decreto a prisão civil do executado pelo prazo de sessenta dias, com fundamento na disposição contida no artigo 733, parágrafo 1º do CPC. E. mandado de prisão. I-se. Pub. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.009027-8 - G.B.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X A.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Embora os autos não versem sobre execução de alimentos, ao contrário do que constou na promoção, acato o posicionamento do MP. 2) Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para efeito de exame da pertinência. Pub. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.508.003746-6 - WALMIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARLI NUNES QUEIROZ (...)Isto posto, exonero o alimentante do dever alimentar que o vincula à filha Vanessa, determinando a expedição de ofício à fonte pagadora para que cesse os descontos relativos ao pensionamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.001575-1 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129), Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240)) X B.V.L.F. Decisão:1- Defiro J.G. 2- Pelos fatos narrados na inicial pretende o autor a revisão dos alimentos devidos à menor Bárbara, não sendo esta a via própria; sendo assim, esclareça a parte autora o motivo do ajuizamento da presente ação, eis que foi noticiada a existência de ação de execução de alimentos que tramitou na Comarca de Rio Bonito. Publique-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.008740-1 - H.G.C. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X E.J. Despacho:Intime-se a parte autora, por meio de publicação, para que informe os dados necessários à expedição do mandado de suprimento de registro de óbito. Após intimada, e, não havendo resposta no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000337-2 - I.C.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)), Falecido: S.L.A. À Requerente sobre fl. 17 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.001301-8 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X G.M.O.C. Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, observando que foi excluído o pernoite do esquema provisório de visitação, o que afastou, também, a visitação em feriados, já que os feriados envolvem, muitas vezes, períodos prolongados de vários dias, o que poderia gerar a expectativa de que a menor ficaria em companhia paterna durante todo o período, com pernoite. Pub. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.008553-2 - C.P.G. (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X E.J. Despacho:Oficie-se nos termos requeridos a fl. 26. Com a resposta, dê-se vista ao MP. Pub. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.011.004497-1 - C.R.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X J.D.V.F.C.C.F. Despacho:Certifique o cartório o alegado a fl.56. Havendo erro material, expeça-se novo mandado com a devida retificação. Pub. Regularizado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.011.000766-5 - S.M.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895)) X J.B.V.F. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Deixo de receber o apelo em razão da inadmissibilidade do recurso eleito para atacar a decisão proferida nos autos. I-se. Pub. \r\n\r\nId: 453846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "453709": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACUJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARAEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOSO Dr. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca. FAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em razão da necessidade de substituição de oito jurados não localizados: CARLOS ALBERTO DA SILVA, VALÉRIA PAULO DE SOUZA RAMOS, MARLUCY DIAS MENDES, JOSÉ CARLOS GOMES TAVARES, ATAÍDE SANTANA JÚNIOR, SIDÔNIA ARAÚJO PINHEIRO, ANA CLÁUDIA S. DA SILVA ROCHA (suplente) e LÚCIA MOURÃO MOREY (suplente), e uma dispensada: MARCIA DIAS DE SOUZA, e em razão também da necessidade de haver suplentes, pelas possíveis ausências nas sessões de julgamento, foi procedido ao sorteio, na presença dos representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB, estando convocados para a composição do Corpo de Jurados do Tribunal do Júri, para o exercício de 2008 (dois mil e oito), os cidadãos adiante relacionados: 1 - MARCIA LUCIA LOPES FRADE.2 - MARIA DA GLÓRIA CANO DE OLIVEIRA.3 - CREILDA DE OLIVEIRA MOURA.4 - CREZOLICE DAS GRAÇAS VIEIRA SILVA.5 - MARANI DIAS DE OLIVEIRA.6 - DANIELLY BATISTA PINHEIRO.7 - BRUNO ALMEIDA DE ARAÚJO.SUPLENTES:1 - MARCO ANTONIO FARIAS DA MOTA.2 - JOCEMIR JOSÉ DA SILVA.Em 26 de fevereiro de 2008. Eu, Célio Borges de Faria, substituto da Escrivã, digitei e subscrevo. \r\n\r\nId: 453709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "453700": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.001143-6 - Gustavo Jorio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nos embargos de devedor e reduzo o valor da multa para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), \"quantum\" este que torno definitivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e outro, no valor remanescente, em favor da embargante. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.839.000409-4 - Alessandro Mendonça da Silva. X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Às partes sobre cálculo de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.839.000469-0 - Antonio Marcos Silva de Castro Oliveira. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001082-3 - Arlete Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À Parte Ré (EDITORA GLOBO)sobre Penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.839.001290-0 - Sydnei Cardozo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir de Almeida Vercosa - OAB RJ100091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À Parte Ré sobre Penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.839.001666-7 - Flavio Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001704-0 - Marilene Izabel Dalamaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 80/86 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001717-9 - Gilvana Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante o alegado às fls. 61 e levando-se em conta os documentos de fls. 62 e 63, defiro a J.G. e suspendo a cobrança das custas, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000553-2 - Lessandro Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Vinicius Mari - OAB RJ075232). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.001047-3 - Ruth Auvray Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.839.001206-8 - Gessy de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaucard S. a. SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para declarar o indébito da quantia estampada no documento de fls. 39, ORDENANDO AO CARTÓRIO QUE EXPEÇA OFÍCIOS AO SPC, SERASA E DEMAIS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO MENCIONADOS NOS AUTOS, DETERMINANDO O IMEDIATO CANCELAMENTO DOS APONTES EFETUADOS PELA RÉ EM DESFAVOR DA AUTORA; por fim, condeno a ré a indenizar os danos morais da autora, arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.839.001533-1 - Marilea da Silva Bousquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X Clinica de Neurologia Dr. Ranulfo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nNo entanto, tendo-se em vista o teor da peça de fls. 27/28 e levando-se em contas as justificativas apresentadas, isento a parte autora do pagamento das custas.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000045-7 - Carlos Jose Valença Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). À parte Ré sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.839.000193-0 - Alan Pimentel Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/03/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000242-9 - Jose Irlei de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X Banco Bradesco S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000242-9 - Jose Irlei de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X Banco Bradesco S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/03/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000248-0 - Adauto Rodrigues de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Banco Panamericano. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000248-0 - Adauto Rodrigues de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Banco Panamericano. Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/03/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000256-9 - Wallace da Silva Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Alufri Aluminio e Motos LTDA e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.839.000256-9 - Wallace da Silva Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Alufri Aluminio e Motos LTDA e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/03/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000264-8 - Thiago Macedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Citicard S. a e outro. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/03/2008 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.839.000269-7 - Terezinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354, Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Bradesco S. A. e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 24/03/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.839.001267-2 - Patrícia das Graças Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). À Parte Ré sobre Penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.839.001279-9 - Willian Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Moto Scala Friburgo Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Marcela Sorrentino de Oliveira - OAB RJ131242). À parte Ré sobre Penhora On Line Negativa. \r\n\r\nProc. 2007.839.001284-6 - Andre Lemos e Silva. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Cristina Ribeiro Piaui Marques - OAB DF011539, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À Parte Ré sobre Penhora ON LINE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.839.001014-4 - Benedicto José Cruz Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora para que se manifeste sobre os embargos ofertados pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.839.001080-6 - Enilce de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057, Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754, Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). Fls. 84: nada a prover, vez que a quantia, além de devida, já foi transferida para conta à disposição do Juízo e levantada pela parte autora, estando, inclusive, extinta a execução (sentença de fls. 83.\r\n\r\nAo arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.839.000205-1 - Manuel Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Katia Angotte Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045, Hugo Albertino da Silva - OAB RJ131593). Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.839.000060-8 - Wilson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pereira da Silva - OAB RJ074545). X Americanas Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). À Parte Ré sobre Penhora ON LINE. \r\n\r\nId: 453700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.009807-4 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Decisão:Recebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Com ou sem manifestação subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.023.010878-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA PASCHOAL DE ALMEIDA PEREIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) as custas no valor de R$ 3,65 referente a expedição de oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.004747-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA III (Adv(s). Dr(a). MARCUA VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X WALTENIR BARROS BRAGA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Autora para complementação das custas seguintes: Porte de remessa e retorno (R$ 9,12); Atos de prática comum (R$ 18,25); CAARJ (R$ 2,73); FUNPERJ (R$ 1,36); FUNDPERJ (R$ 1,36); e Taxa judiciária (R$ 15,92). \r\n\r\nProc. 2007.023.012558-2 - CONDOMÍNIO VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar a taxa judiciária em R$ 0,19. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.011269-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X PAMELLA DE MATTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para dizer sobre contestação, bem como os procuradores da 2ª re´para regularização de constituição nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.004119-0 - MOZART HENRIQUE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTES para se manifestar (em) sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.023.006000-0 - HELIO BARRETO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X CERAMICA FELIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ARAUJO LAFETA (RJ-034479) Prov. 47/01: ao interessado sobre o processo desarquivado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.011222-8 - ALVARISTO ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.003298-1 - ZELITE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01, intimo a Ré para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães/Distribuição (R$ 41,07); Atos de prática comum (R$ 7,30); CAARJ (R$ 4,83); Atos de Distribuidores (R$ 9,11); Lei 3217/99 (R$ 1,82); FUNPERJ (R$ 2,87); FUNDPERJ (R$ 2,87); e Taxa judiciária (R$ 73,05). \r\n\r\nProc. 2003.023.039551-4 - GEOCAT CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). KATIA MARIA CAMARA C DE SOUZA (RJ-046647)) X CONDOMINIO BORA MALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Fls. 155/156 - Anote-se onde couber e dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.023.001574-6 - ADENIR VASQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES (RJ-117182)) X VANIA DE SOUZA MOTHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) prov. 47/01: à parte autora para que forneça as cópias necessárias para citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.023.006478-4 - IDIMEIA DO NASCIMENTO MONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Decisão:Defiro as provas orais. Depositem as partes no prazo de 10 dias o rol de testemunhas. Defiro o prazo de 20 dias para juntada de documentos. Defiro a prova pericial. Nomeio a Dra. Nadja para realizar a perícia. I-se-a para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.001922-8 - PEDRO BARNABÉ CELESTINO, Procurador: PEDRO SEBASTIÃO RAMOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X VIA GÁS POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre contestações de fls.112/211 \r\n\r\nProc. 2007.023.004591-4 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X LELIANE DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Ao réu para fornecer as cópias necessárias à expedição da citação da denunciada bem como recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 19,18. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.023.000014-9 (8483) - Inventariante: DIAMANTINA DE ALMEIDA TORRES X JONAS DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) De acordo com o Prov.47/01 intimo a advogada de fls, 79 para informá-la que o processo encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 1984.023.003027-0 (1827) - Inventariante: MARIA LUCINDA LOUREIRO DA SILVA X ANTONIO FERREIRA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961), Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) De acordo com o Prov.47/01, intimo o i. Patrono (OAB 37130) para cumprir, na íntegra, o art. 45, CPC. \r\n\r\nJustificação C/C Habilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.023.005413-7 - VALDIRENE DA SILVA GALVÃO, Falecido: WALLACE BARCELLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS De acordo com o provimento 47/01, intimo a parte autora para atender a cota do Ministério Público de fl. 41. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.010752-0 - ODECAM LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA ,E (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, bem como para recolher as custas referentes a mesma. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.009900-0 - LUIZ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MARILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) De acordo com o Prov.47/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.010101-8 - EVALDA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTES para se manifestarem sobre proposta de honorarios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.005173-2 - TCG TECNICA,CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ELIZABETH DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora par se manifestar sobre a proposta de honorários periciais. (R$ 2.000,00, podendo ser parcelados em duas vezes, antes do início dos trabalhos, e a final da demanda). \r\n\r\nProc. 2005.023.001109-1 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PAULO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.023.006562-4 - WELLIGTON DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C)) X MONVERT IMOBILIARIA LTDA Prov. 47/01: ao autor para que forneça as cópias necessárias à expedição das Cartas Precatórias, conforme já determinado à fl. 141. \r\n\r\nProc. 2004.023.006085-3 - JORGE FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LIMITADA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Autora para cumprir exigências do M. P. \r\n\r\nProc. 2007.023.008935-8 - MARA DA FONSECA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X OLAVO DIAS DE ANDRADE) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre Promoçâo. \r\n\r\nId: 453849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.023.001259-5 - CLEA MARIA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100)) X ESPÓLIO DE AFONSO MOREIRA E OUTROS Decisão:3- No caso em foco, não verifico quaisquer das hipóteses, e reputo necessário o estabelecimento do contraditório, razão pela qual INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela. 4- Citem-se com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.5- Vencido o prazo de resposta e com a manifestação dos autores, voltem. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.010461-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOEL SILVA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de busca e apreensão proposta pelo BANCO J. SAFRA S/A em face de JOEL SILVA DOS SANTOS. Diante da certidão de fl. 44 verso, reconsidero o despacho de fl. 44. Considerando o teor da manifestação de fls. 41 onde a parte autora requer a desistência da presente demanda e, tendo em vista que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008266-2 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.001830-3 - VANDERLEIA CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X JOÃO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799), Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de 05 dias, ocasião em que será analisada a pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.023.000187-1 - VANGUARDA COOPERATIVA VANGUARDA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Decisão:À avaliação do fumus boni iuris, consistente na probabilidade do direito afirmado pela demandante, reputo necessário o estabelecimento do contraditório, razão por que indefiro, por ora, a antecipação de tutela com fundamento no inciso I do art. 273 do CPC. Citem-se com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.Vencido o prazo de resposta e com a manifestação dos autores, voltem.P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.011939-9 - NILTON DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em replica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.023.000759-9 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE BATISTA CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) A embargante para comprovar a reciprocidade tributaria ou recolher a taxa judiciaria no valor de R$ 3.022,44 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008673-1 - FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPRJ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNERIAS LOPES (RJ-131899)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.008675-5 - FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNERIAS LOPES (RJ-131899)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009493-7 - ARNON BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Marco audiência de conciliação para o dia 10/04/08/, às 14h. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008590-0 - JOCILIA PEIXOTO DE CARVALHO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X ANTÔNIO MARCOS PEIXOTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Sentença:POSTO ISSO, com fulcro no art. 267, incisos I e VI, do CPC, Julgo Extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno os autores nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 500,00, restando suspensa a cobrança na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhes foi deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.514.001200-0 (727) - LUCIA MAURA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.023.008637-4 - CARMELIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111421)) X POLICIA MILITAR SEXTO BATALHAO DE POLICIA RODOVIARIA EM ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao impetrado para recolhimento da taxa judiciária devida (taxa mínima) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.009838-1 - ANA CLAUDIA PIMENTEL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS B DA SILVA (RJ-118006)) X R M DE MELLO COMERCIO DE MOVEIS LTDA DGM ELETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/04/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.011066-9 - EVA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007392-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARGARIDA MARIA LIRA VICENTE Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar proposta pelo PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIAL S/A em face de MARGARIDA MARIA LIRA VICENTE. Considerando o teor da manifestação de fls. 43 e 47 e, tendo em vista que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.REVOGO a liminar deferida a fl. 18. Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.013415-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE OLIVEIRA GOMES DA CRUZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.023.013429-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SANDRO ANTÔNIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.023.001589-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERSON NASCIMENTO SILVA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 27,78; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,63, cada). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.001232-7 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Decisão:- No caso em foco, não verifico quaisquer das hipóteses, e reputo necessário o estabelecimento do contraditório, razão pela qual INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela. 4- Cite-se o Município de Itaboraí, na pessoa de seu Prefeito ou Procurador, assinalano-se prazo de 60 dias para oferecer resposta. 5- Vencido o prazo de resposta e com a manifestação dos autores, voltem. 6- P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.023.007836-0 (1194) - GEUCENIR PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) PORTARIA 01/06 - Fls. 132/133 - ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.023.010107-3 - IRENE MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X MARIA LEDA DA MOTTA PORTARIA 01/06 - FLS. 21: À AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008421-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO VALERIO DOS SANTOS AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.010483-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WALDOMIRO FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.011189-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS JOSÉ DOS SANTOS PORTARIA 01/06 - Fls. 68: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.023.007014-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE GOMES GANDRA PORTARIA 01/06 - AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2008.023.001630-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PAULO CESAR QUEIROZ MARTINS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 88,83). \r\n\r\nProc. 2008.023.001633-3 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA ANTERO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 235,26). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.001714-3 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X JEFERSON LUIZ ROSA DE SOUZA E OUTRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 118,67; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 49,25; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,93, cada). \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.023.007745-9 - WANDERSON CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X WAYQUALITY INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA ME PORTARIA 01/06 - FLS. 31: AU AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.013475-3 - MARIA GEORGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/06 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.010814-6 - JAIR ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ROSA DO BONFIM PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011238-0 - AMILTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ANDERSON AGUIAR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) De acordo com a Portaria 01/06, intimo o Autor para fornecer o atual endereço do Executado a fim de possibilitar o cumprimento da r. determinação de fl. 121 verso. \r\n\r\nProc. 2007.023.011766-4 - WALDINEA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORAH DE OLIVEIRA REINOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.023.001294-7 - DAMIÃO MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ROSELIA DA SILVA VIEIRA Sentença:Vistos etc. Verifica-se ab initio, que a petição inicial deve ser indeferida in limine, visto que a pretensão autoral nela veiculada é juridicamente impossível (\"ação de condomínio\"). O ordenamento jurídico pátrio não prevê a possibilidade de constituição coercitiva de condomínio por ordem judicial, devendo este decorrer da autonomia da vontade das partes.Outrossim, pelo mesmo motivo também não é possível a imposição da celebração de acordo por ordem judicial. De outra feita, trata-se de bem indivisível, que deve ser partilhado, em caso de litígio, por meio de partilha contenciosa de bens a ser processada na Vara de Família competente. Posto isso, com fulcro no art. 267, incisos I e VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011434-0 - ANA LÚCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré TELESP a pagar à autora a quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a título de indenização pelo dano moral sofrido, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da inclusão indevida (Sum. nº 54 do STJ ) até a data da entrada em vigor do novo Cód. Civil, e de 12% ao ano, a partir de tal data até o dia do efetivo pagamento.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Após a adoção das formalidades de praxe e do trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008353-5 - PAULO GUIMARAES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X EDITORA O DIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) DIGA O AUTOR SOBRE ACRESCIDOS \r\n\r\nProc. 2007.023.008575-4 - FLÁVIO MARINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319)) X BANCO UNIBANCO S/A DIGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.023.011107-8 - (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X CENTAURO SEGURADORA S/A), THAIS DO NASCIMENTO RODRIGUES Sentença:Fixadas estas válidas premissas, nota-se que a ré deveria ter pago para a autora o valor equivalente a quarenta salários mínimos, conforme determina o § 1º do art. 5º da Lei 6194/74, o qual, na data do pagamento efetuado (R$ 13.500,00), já correspondia a R$ 15.200,00, pelo que aquela faz jus a diferença de R$ 1.700,00. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré CENTAURO SEGUROS a pagar à autora a importância de R$ 1.700,00 ( mil e setecentos reais), devidamente corrigida, nos termos da Lei 6899/81, e incidentes juros de mora de 12% ao ano, a contar da data da citação. Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ficam fixados no valor equivalente a 10% da condenação.Após as formalidades legais e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.023.011113-3 - ANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA A parte autora para que se manifeste sobre as Certidões Negativas do Oficial de Justiça ( intimações das testemunhas ) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012571-5 - SÁVIO OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095)) X IVAN RAMOS CAVALCANTE PORTARIA 01/06 - À PARTE AUTORA. (FLS. 35/36). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.007421-5 - SERRARIA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA DIGA O AUTOR SOBRE ACRESCIDOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004385-1 - MARCIO SANT'ANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) DIGA O AUTOR SOBRE ACRESCIDOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010963-0 - ROSENY RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da desta data, e a creditar na conta corrente da autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida desde o dia 09.10.2006 e incidentes juros de 1% ao mês, a contar da citação, no prazo de 20 dias corridos, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso no cumprimento desta obrigação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da condenação.Intime-se a parte ré pessoalmente na forma do art. 475-J do CPC.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009948-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA PAULA VEIGA DE FREITAS PORTARIA 01/06 - Fls. 66: Ao autor \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007003-6 - MARIA DE LOURDES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MARIA DE LUCINALVA DA SILVA PORTARIA 01/06 - À parte autora sobre certidão exarada na Carta Precatória.l \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.002709-2 - MARCELO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HDI SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Dessarte, considerando o grande e injustificável lapso temporal em que o veículo do autor ficou parado na oficina credenciada pela ré, aguardando a autorização desta para execução do serviço, o qual, depois de autorizado, ainda levou quase dois meses para ser concluído pela referida oficina, e atentando-se, ainda, para o caráter compensatório e punitivo-pedagógico da indenização, assim como para o princípio que veda o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC), entendo como razoável o valor de R$ 5.000,00, a título de reparação pelo dano moral sofrido pelo autor.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da citação. Após o trânsito em julgado e a adoção das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.023.000991-2 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA), JEFERSON CELESTINO GOMES Despacho:1- Apense-se ao processo nº 2007.023.000993-6, nos termos dos arts. 103, 105 e 106, todos do CPC. Ceritificando-se. 2- Defiro JG. 3- Cite-se e intimem-se, nos termos do art. 277 do CPC, ficando designado o dia 17/04/2008, às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.023.000993-6 - GELSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:1- Defiro JG. 2- Cite-se e intimem-se, nos termos do art. 277 do CPC, ficando designado o dia 17/04/2008, às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.010726-9 - ADEILSON MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1- O documento de fl. 114 não possui nenhuma data que comprove ser atual. Desta forma, esclareça o autor se seu nome já foi excluído do Serviço de Proteçao ao Crédito, nos termos da decisão de fl. 27. 2- No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007706-0 - FRANCISCO DIONES DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)), CAMILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO), THAYS DE OLIVEIRA NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar para cada um dos autores a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de dano moral, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente, a partir da publicação desta decisão, e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da citação. Custas pelo autor, nos termos da Súmula nº 326 do STJ. Condeno, ainda, o autor no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 15 % do valor total da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.009525-5 - JULIA PAPÉRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.023.001399-0 - WALDEMAR ANTÔNIO ANDRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZOFIA KACOWICZ) Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art. 10, § 1º, I do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 453859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000017-1 (6619/00) - BRUNO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355) Despacho:1)Cumpra-se o despacho de fls. 54; 2) Fls. 71. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.024.003416-3 - EUNICE DOS SANTOS ABRAO (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X Falecido: WALDEMAR ABRAO Despacho:Fls. 72v. Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.001625-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X AMANDA VIANA DA SILVA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Decisão:fls. 103/105. Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.024.000454-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.024.002042-0 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALTAIR CAMPOS), Interessado: ATAULFO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Decisão Fls. 115/116. Defiro. Intime-se como requerido (intimação do terceiro interessado, através do seu patrono, a fim de demonstrar a origem do bem adquirido pela empresa BRASIL 7667 VEÍCULOS LTDA, levando-se em considereação que o contrato de financiamento foi celebrado antes do negócio realizado entre a aludida empresa e o terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.024.001686-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RODRIGO MONTEIRO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2008.024.000596-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIVIAN DE OLIVEIRA SANT ANNA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000603-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DENAIR DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO Despacho: Regularize-se a parte autora a sua representação processual nos autos,uma vez que não existe procuração constituindo o subscritor de fls. 26. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000789-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Portaria 03/01: Intimação da parte autora para complmentar a taxa judiciária 2101-4 R$ 615,89. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2008.024.000656-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR DA SILVA FARIA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 09/11, bem como prova da constituição do réu em mora, no endereço declarado no contrato. \r\n\r\nCarta Precatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.024.000776-6 - ELCY RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X BANCO BRADESCO S/A Portaria 03/01: Intimação da parte autora para cumprir o art. 202, CPC/ recolher custas para cumprimento da Carta Precatória, se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.002744-1 - HONORINA FERREIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE CARVALHO DE FREITAS (SP-100631)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROGÉRIO ROMALDINI DE FARIA (SP-115445) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, para Avaliação; Inventário \r\n\r\nProc. 2008.024.000837-0 - MARIA ODETE MARRAS MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MARIA DOS ANJOS Portaria 03/01 Intimação da requerente para recolher/complentar as custas devidas: Pore de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12; Atos dos Avaliadores Judiciais 1108-0 R$ 193,53; CAARJ 2001-6 R$ 20,26; Funperj 6002.25174-9 R$ 10,13; Fundperj 5673.00124-3 R$ 10,13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002457-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CÉLIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.024.002587-0 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: 1) Ao autor; 2) Designo audiência para o dia 21/05/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.024.001512-5 (6721/00) - BANO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X CIA MERCANTIL INGA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 91v. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.003964-8 (7822) - BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON R. TROCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: Ao autor (fls. 171/176) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.024.000166-3 - PETROBRAS QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X GERSON DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 656. Esclareça o requerente a possibilidade jurídica do pedido, ante a existência de coisa julgada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.024.003284-7 - MARIA ARMANDA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X SANDRA MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) Decisão:1) Cumpra-se a parte final do item 03 de fls. 72; 2) Fls. 74/75. Ao autor; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/08, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.024.000443-4 (3.652/97) - LUIZ FELIPE ARANHA DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RIO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão: Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.024.002498-1A - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775) Decisão:Indefiro o pedido de JG, posto que o embargante percebe vencimentos superiores aos daqueles a que se dirige o benefício; 2) Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.024.000040-3 (12281) - BANCO BRADESCO S.A. - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DALTON ROQUE LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.024.000819-5 (5987/99) - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR BUNDUKY COSTA (SP-039726), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X AUTO POSTO RESTAURANTE PEDAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Decisão: Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000272-1 (3.116/96) - BANCO ITAU S/A X ADRIANA PEREIRA LIMA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). EDNILSON RODRIGUES MAIA (RJ-070378) Decisão: Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 1996.024.000277-0 (3.117/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CLAUDIO LUIS ALVES E OUTRO Decisão:Considerando o resultado positivo da penhora, intime-se para embargos. \r\n\r\nProc. 1997.024.000218-8 (3420/97) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FAUSTO PEREIRA Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.024.002608-5 - ROBERTO ANGRILLI LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RZ008 COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.024.003347-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X FRANCISCO F. FERREIRA NETO - ME Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.024.002477-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X CROSSWAY COMERCIO E IMPORTAÇOES LTDA Decisão:Fls. 233/234. Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.024.003809-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ECCARD LAJES DE ITAGUAI E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000494-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X INDUSTRIA DE PALLETS SANTA CRUZ LTDA E OUTRO Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.024.002486-3 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X ITAZINE MAG LTDA EPP Decisão: Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.024.000756-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUIZ OTÁVIO SCHIMIDT DE MEDEIROS Portaria 03/01: Intimação da parte autora para complementar a taxa judiciária 2101-4 R$ 76,66. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000607-0 (6030/00) - SONIA APARECIDA TENCHINI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MONIQUE YVETTE TSCHANZ Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.001587-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANNA PAULA TORRES LIEBL (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Decisão:Considerando a penhora parcial realizada, intime-se para embargos (fls. 62, 67 e 69) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.002192-9 - CLAUDIO JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Portaria 03/01: Intimação do autor para comparecer ao cartório a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.024.003747-0 (7136/01) - JAIME BARCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Despacho:1) Fls. 33/36. Nada a prover, uma vez que o processo foi extinto a fls. 08v; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.004024-9 (7.728/01) - CARLOS ROBERTO PORTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO (RJ-062046)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Portaria 03/01: Intimação da parte autora para comparecer ao cartório a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.024.002055-3 - LUIS PAULO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO (RJ-062046)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Portaria 03/01: Intimação da parte autora para comparecer ao cartório a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.024.003340-2 - ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Portaria 03/01: Intimação da parte autora para comparecer ao cartório a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.024.000146-8 (14545/91) - SUELI GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X QUITANDA IRMAOS ALMEIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Decisão:1) Fls. 450. Intime-se para pagamento pelo DO, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. Após, venham conclusos pra análise de fls. 448. \r\n\r\nProc. 2005.024.003475-1 - JAIR GNOATTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.024.002448-8 - MARCO ANTÔNIO PAVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X REOL CONSTRUTORA LTDA Decisão:1) Defiro JG ao autor; 2) Cumpra-se fls. 79v. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória, de Nulidade de Cláusula contratual C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.024.001049-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DESPACHO SANEADOR Proc. nº 2007.024.001049-0 Inicialmente, rejeito o pedido de declaração de intempestividade da contestação, posto que a data da juntada da Carta Precatória de Citação se encontra certificada a fls. 77, v., ou seja, posteriormente a juntada da contestação. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente ao ato ilícito praticado pelos réus com a negativa do pagamento do seguro e o valor do seguro contratado. Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, considerando a hipossuficiência e verossimilhança da alegação, para que o réu apresente aos autos no prazo de dez dias, a prévia constituição em mora do segurado, para fins de prova da rescisão contratual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.024.001719-5 (6862/00) - MARIA DERONICE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X JOSE CARVALHO SOBRINHO Despacho:Pela última vez, cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls.132v, trazendo aos autos novo esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.024.001720-1 (6510/00) - Inventariante: LEONEIDE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X MARLEIDE VIEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Fls. 371. Recebo a emenda às primeiras declarações. Lavre-se o termo de re-ratificação; 2) Considerando a emenda as primeiras declarações, venha aos autos novo esboço de partilha; 3) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.000677-0 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X CILOMEX COMERCIAL, IMPORTADORA E LOGÍSTICA EM MERCADO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU SEIXAS PINTO NETO (ES-010575) Decisão:1) Fls. 520. Defiro. Oficie-se como requerido; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.003394-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X POSTO CANDORA E CANDORA LTDA. E OUTRO Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas conforme fls. 78 ( falta o autor recolher custas para expedição da certidão referida, R$ 9,12/conta 1102-3/CAARJ/FUNPERJ/FUNDPERJ e também custas para conferência de cópia de fls. 63, R$ 1,82/conta 1110-6/CAARJ/FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.024.002649-5 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X LEANDRO DOS SANTOS RANGEL Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000200-0 (3304/97) - BRADESCO LEASING S/A -A RRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BUMACHAR (RJ-020228)), Síndico: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO, Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:As partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.024.000202-4 (2306/97) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Ao falido e ao síndico. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.024.000400-1 (5764/99) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LAIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Decisão: Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002536-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GELSON DOS SANTOS CASTRO Decisão:Considerando os termos do contrato firmado entre as partes, e o esbulho datar de menos de ano e dia, DEFIRO a medida liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.004116-4 - REVENDEDORA DE GÁS ELXADAI DE ITAGUAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X D. BORGES C. CUNHA COMÉRCIO E BAZAR - ME E OUTRO Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1995.024.000168-4 (2384/95) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X DROGARIA COSTA VERDE DE ITAGUAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Decisão: Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004776-2 - ESPÓLIO DE ORLANDO EVANGELISTA X ROGÉRIO FIRME DIAS (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657) Decisão:Emende-se a inicial para correção do valor da causa aos termos do art. 259, inc. VII do CPC. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.024.001208-3 (5225/99) - MANOEL LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES RIBEIRO (RJ-023137)) X ARISTIDES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Sentença:Os exequentes foram intimado para darem andamento ao feito. Contudo, deixaram transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.024.003421-4 - SAMYR FERREIRA BITTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORECY BEVILAQUA SANTANA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.024.000007-0 (5528/99) - BENIZIO CARLOS QUIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE DANIEL THEODORO DA FONSECA Despacho:Reitere-se ofício de fls. 142, concedendo o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.024.002568-0 - ELAINE LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000), Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X DROGARIA CINCO DE JULHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610), Dr(a). WILSON BASANELLI JUNIOR (SP-048908), Dr(a). IVETE REGINA NEGRELI (SP-065061) Decisão: Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003192-2 - EDUARDO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:DECISÃO1)\"Não foram argüidas questões preliminares. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. 2)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente ao ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 3)Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal, pericial, bem como reprodução do conteúdo do DVD juntado a fls. 56. Nomeio perito do juízo o Dr. Rinaldo Couri, com telefone conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para formular pedido de honorários. Defiro as partes prazo de cinco dias para indicação de assistentes técnicos. Oficie-se como requerido a fls. 13. Expeça-se precatória para oitiva da testemunha André de Souza Lima. Oportunamente, designarei AIJ.\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho prolatado em 15/02/2008: Ao MP e ao falido. Após, conclusos. (fls. 15.349. pedido de aditivo ao contrato de acompanhamento geotécnico das intevenções emergenciais) \r\n\r\nRescisão de Contrato, não cumprido c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.002267-9 - LUIZ CARLOS COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X DEIVISON CARLOS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Defiro a penhora requerida. Intime-se na forma da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.024.000113-1 (2283/95) - ULISSES CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651)) X OCTAVIANO ANGELO DINIZ Despacho:Fls. 219, itens 01 e 03. Ao autor para regularização. \r\n\r\nId: 453867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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(Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X L.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, ficando o pagamento suspenso de acordo com o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.024.003496-2 - J.S. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X C.C.S. Despacho:Diga a parte autora sobre a manifestação do MP de fl. 34. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.024.000037-6 (8.728/98) - C.O.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA SANTANA BORGES (SP-240329) Despacho:Considerando a Convocação nº 01/2008 da Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, redesigno a audiência para o dia 03/04/2008 às 14:30 horas. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.004940-0 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X E.G.S. Despacho:Esclareça a parte autora o real valor da causa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.000298-7 - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GARCIA GOMES (RJ-154965E)) X P.S.M. Despacho:1 - Venha cópia da certidão de nascimento da requerida e cópia da sentença que fixou os alimentos. No mais, regularize o requerente sua representação processual.2 - Desentranhem-se fls.04/05 anexando à contra-capa, eis que trata-se de contra-fé. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.024.002229-3A - L.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X K.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129) Decisão:Pelo exposto, rejeito a impugnação e mantenho a gratuidade de justiça deferida à impugnada na ação de alimentos em apenso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.024.003176-2 - C.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X I.P. Despacho:Considerando a manifestação do MP à fl. 116 verso, diga a parte autora. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.024.003673-9 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X Falecido: R.A.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação no registro de óbito de ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS para que, mantidos os demais dados, passe a constar que o de cujus era separado judicialmente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000417-9 - ROBERTO CLAUDIO GOMES CATHARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X ANA VITÓRIA GOMES CATHARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Sentença:Considerando que foi formulado acordo nos autos da ação de execução entre as mesmas partes (processo nº 2001.024.001825-6), sendo incluído no referido acordo cláusula para reduzir a pensão alimentícia, acolho o parecer do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face a perda do objeto.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 12803/00 ADV. RUBIM SAULO V. DO NASCIMENTO, OAB/RJ 114.551DESPACHO: AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 3164/94 ADV. RUBIM SAULO V. DO NASCIMENTO, OAB/RJ 114.551DESPACHO: AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nId: 453876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.002903-2 - POSTO MADRUGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.024.002300-9 - GRÁFICA E EDITORA RIOCENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CAETANO OKASAKI (RJ-122268)) X UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.024.001349-8 - ADRIANA PADILHA MACH BARRETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intima-se o embargante, via postal e pelo D.O., para recolher as custas devidas no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de cancelamento.(Atos dos escrivães - cod. 1106-4 Valor R$ 118,67 )(CAARJ -COD 2001-6 Valor R$ 11,86 )(FUNPERJ - COD 6002-25174-9 Valor R$ 5,93 )(FUNDPERJ - COD 5673-00124-3 Valor R$ 5,93 ) Total R$ 142,39 ) Da publicação deverá constar o valor discriminado conforme fls 65, a intimação postal deverá ser instruída com cópia da fls 35. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.002098-8 - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:Fls. 91: Defiro. Expeça-se guia para depósito judicial. Intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.024.001447-4 (1826/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X ARAMIS BRITO BEZERRA) proc \r\n\r\nId: 453889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.003581-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO, Interessado: WILSON LIMA LANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista o que foi certificado pelo Cartório (o processo supramencionado está arquivado), determino que intimado o subscritor da petição, em anexo (Dr. José Boechat dos Santos OAB/RJ 40.691), para que promova o recolhimento das custas processuais necessárias ao desarquivamento, no prazo de quinze dias. Após o referido prazo não sendo cumprida a providência determinada, poderá o Cartório inutilizar a mencionada peça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001055-0 - AMÉRICA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)), Falecido: SEBASTIÃO DA SILVA COSTA Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia de R$ 1.767,09 (mil, setecentos e sessenta e sete reais e nove centavos) em conta do PIS, bem como o valor de R$ 147,96 (cento e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos) em conta do FGTS, ambas em nome do obituado, perfazendo o total de R$ 1.915,05 (mil, novecentos e quinze reais e cinco centavos), devidamente corrigida e atualizada, referente às contas do PIS e FGTS existentes junto à Caixa Econômica Federal-Itaperuna, ou onde se encontrar depositada, conforme discriminado no expediente da Caixa Econômica Federal de fls.45, cuja cópia deverá acompanhar o Alvará, em nome de SEBASTIÃO DA SILVA COSTA, e em favor de sua mãe e herdeira AMÉRICA DA SILVA COSTA. Sem custas, vez que lhe foi deferida a Gratuidade de Justiça às fls.36. P.R.I.Transitada em julgado, Expeça-se o compe \r\n\r\nProc. 2007.026.004404-3 - IRANY BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Ao requerente sobre os ofícios acostados às fls. 20 e 22. \r\n\r\nProc. 2008.026.000055-8 - JULIANA PANCHO BRANCALHÃO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia total de R$ 6.847,60 (seis mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), devidamente corrigida e atualizada, referente a saldo do Fundo 157 existente junto ao Banco Itaú-Itaperuna, ou onde se encontrar depositada, conforme discriminado no expediente do Itaú de fls.17, cuja cópia deverá acompanhar o Alvará, em nome do falecido MARCOS ANTÔNIO BRANCALHÃO, e em favor de sua filha e herdeira, JULIANA PANCHO BRANCALHÃO. Sem custas, vez que lhe foi deferida a Gratuidade de Justiça às fls.15. P.R.I. Transitada em julgado, Expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.026.000041-9 (15.230) - PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA TRANSPORTADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE ASSIS MARINHO FILHO (MG-065498), Dr(a). HÉLIO ROQUE DA SILVA (MG-050076)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA (RJ-033983), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). KELLY VITER CAMPOS (RJ-120809), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Tendo em vista o que foi certificado pelo Cartório (o processo supramencionado está arquivado), determino que intimado o subscritor da petição, em anexo (Dr. Gustavo Travassos de Azevedo OAB/RJ 57.787), para que promova o recolhimento das custas processuais necessárias ao desarquivamento, no prazo de quinze dias. Após o referido prazo não sendo cumprida a providência determinada, poderá o Cartório inutilizar a mencionada peça. \r\n\r\nAnulatória, de titulo mercantil C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.000780-7 - AUTO POSTO CIDADE NOVA ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X SANTOS E GOUVEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Decisão:Intimem-se os Executados, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.026.001184-9 - JÚLIO NAGIB DOMINGOS, Falecido: TÚLIO ORÇAI DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLA HECHT DOMINGOS (RJ-124681) Tendo em vista o que foi certificado pelo Cartório (o processo supramencionado está arquivado), determino que intimado o subscritor da petição, em anexo (Dra. Cláudia Gomes da Fonseca OAB/SP 203.588-B), para que promova o recolhimento das custas processuais necessárias ao desarquivamento, no prazo de quinze dias. Após o referido prazo não sendo cumprida a providência determinada, poderá o Cartório inutilizar a mencionada peça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.000926-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIO ADEMIR MORAIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista o que foi certificado pelo Cartório (o processo supramencionado está arquivado), determino que intimado o subscritor da petição, em anexo (Dra. Karla Cordeiro F. Rabello Gomes OAB/RJ 141.371), para que promova o recolhimento das custas processuais necessárias ao desarquivamento, no prazo de quinze dias. Após o referido prazo não sendo cumprida a providência determinada, poderá o Cartório inutilizar a mencionada peça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.003043-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELA DE SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil, e artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial nas mãos do Autor. A Ré arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.026.003622-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIEGO CEZAR DE RESENDE Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma dos artigos 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, e artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial nas mãos do Autor. O Réu arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.026.003473-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIÃO FERREIRA LESSA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil, e artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial nas mãos do Autor. O Réu arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.026.000794-2 - MATRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). DANIEL BARBOSA PALO (SP-146003)) X ITALUZ MONTAGENS ELÉTRICAS DE ITAPERUNA LTDA Fica o requerente intimado para providenciar as custas: R$ 43,81 - quarenta e três reais e oitenta e um centavos - AEVC + Distr. - cód. 1102-3; R$ 18,25 - dezoito reais e vinte e cinco centavos - AOJA - cód. 1107-2; R$ 9,12 - nove reais e doze centavos - Porte de Remessa e Retorno - cód. 1104-9; R$ 18,23 - dezoito reais e vinte e três centavos - Atos dos Distr. - cód. 2102-2; R$ 3,64 - três reais e sessenta e quatro centavos - FETJ - cód. 6002.05926-6; R$ 44,45 - quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos - Taxa Judiciária - cód. 2101-4; R$ 4,01 - quatro reais e um centavo - FUNPERJ - cód. 6002.251.749; R$ 4,01 - quatro reais e um centavo - FUNDPERJ - cód. 5673.001.243. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.004875-9 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X ROGERIO GOULART FREITAS Decisão:Tendo em vista que o requerido não foi encontrado, não se efetivando a citação e intimação para a audiência designada para o dia 27/02/2008, conforme certidão de fls.29, determino que seja adiada a referida audiência, atendendo, assim ao pedido formulado às fls.31.Intime-se a parte autora a providenciar o atual endereço do réu, devendo o feito permanecer suspenso por noventa dias, para cumprimento de tal determinação. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000810-7 - SHOP MODAS DE ITAPERUNA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X SILVANA CRISTINA DE PAULA RODRIGUES NUSS Tendo em vista que a ré reside em outra Comarca, fica o autor intimado para regularizar as custas ref. à citação/intimação devendo recolher o valor de R$ 3,65 - três reais e sessenta e cinco centavos - APCJ - cód. 1110-6, ou providenciar as custas necessárias à exp. de Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança, anot. execução judicial de fls. 192/205. \r\n\r\nProc. 2000.026.000427-3 (17.768) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236), Dr(a). KARINA VIANA NASSAR (RJ-111008E), Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989)) X ITAPERUNA TENIS CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:A penhora de renda tem sido aceita pela jurisprudência, desde que não inviabilize a atividade empresarial - até mesmo porque se é verdade que a execução deve se dar de forma menos onerosa possível para o executado, não é menos verdade que tal princípio cede diante do direito do credor em não ver a execução indefinidamente retardada.No caso concreto, o processo de execução persegue a quantia de R$ 16.906,93, sendo certo que a penhora de renda no percentual de 20% não inviabilizará o exercício de empresa pela executada.Isto posto, defiro o pedido de fls.232/233.Expeça-se mandado para penhora do percentual de 20% da renda diária da executada. \r\n\r\nCobrança, anotar a Reconvenção de fls. 63/67. \r\n\r\nProc. 2002.026.009836-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANA CLAUDIA ALVAREZ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão:Conforme se verifica da decisão de fls. 265, \"em se tratando o executado de pessoa física, a penhora em dinheiro existente em conta-corrente somente será concretizada se ficar constatada a suficiência de saldo para as despesas rotineiras - posto que tal modalidade de penhora não pode afetar os meios de sustento do devedor e se realizar de forma incontrolada.\"Por tais fundamentos, após a consulta realizada perante as Instituições Financeiras sobre ativos depositados de titularidade dos executados, conforme recibos de fls.266/267, foi verificado pelo Juízo que apenas o executado OELSON GOMES MACHADO possuía quantia em dinheiro disponível em Banco, passível de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2002.026.009836-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ANA CLAUDIA ALVAREZ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Comprovando tal assertiva, basta verificar o recibo que consta às fls.267, o qual indica que em nome da executada Ana Cláudia Alvarez Machado foi encontrada quantia irrisória (R$ 43,01), a qual não foi bloqueada, vez que insuficiente para adimplir a obrigação pendente na presente ação.Por tais fatos, resta indeferido o pedido formulado pela executada, às fls.271/272, eis que não há bloqueio sobre conta de sua titularidade, fato corroborado pelo ofício que consta às fls.269, enviado pelo Banco do Brasil, que informa a existência de valor bloqueado (R$ 2.365,89), em nome de Oelson Gomes Machado. \r\n\r\nCobrança, convertida em execução judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000331-1 (17526) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X VALDECI ALEXANDRE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SÉRGIO PORCARO (MG-033944) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Custas pelos Executados, conforme parte final do acordo de fls.137/138. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, De Seguro c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001684-9 - MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Considerando, a impossibilidade de comparecimento da testemunha, Ronaldo Cardoso Novaes, justificado às fls. 169/170. Considerando, ainda, que a audiência foi designada para a oitiva da referida testemunhas. Retire-se o feito de pauta, devendo o cartório designar nova data para AIJ. \r\n\r\nCobrança, DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DAS CADERNETAS DE POUPONÇA \r\n\r\nProc. 2007.026.005231-3 - AURELINO JOSÉ BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.026.000269-5 - ANDRÉ PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X BANCO REAL Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.2-Cumpra-se a parte final da decisão de fls.19. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.008305-8 - DROGARIA NOVAES E CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento do valor depositado, na forma requerida às fls.141. Custas ex lege. Deixo de apreciar o requerido nos itens\"a\", \"c\" e \"d\" de fls.136, posto que inocorreram nos presentes autos. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.006066-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento do valor depositado às fls.528, conforme requerido às fls.530. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000702-4 - JOSÉ VERISSIMO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO CRUZEIRO S/A Despacho:O pedido de antecipação de tutela carece de contraditório.Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2003.026.003263-9 - A.M.O.CARVALHO BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD (RJ-104162)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) TEndo em vista a POrtaria nº02/05, ao requerido para que manifeste-se nos autos acerca da petição acostada às fls. 372/373. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.026.004949-1 - MONIQUE NATIVIDADE TINOCO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ficam as partes intimadas a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.026.000703-1 (17.872/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X FRANQUE ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR CAMILATO (ES-006790) Tendo em vista o que foi certificado pelo Cartório (o processo supramencionado está arquivado), determino que intimado o subscritor da petição, em anexo (Dra. Vilma Rodrigues Amorim OAB/MG 102.295 e Dr. Antonio Luiz Guimarães de Oliveira Filho OAB/MG 93.660), para que promova o recolhimento das custas processuais necessárias ao desarquivamento, no prazo de quinze dias. Após o referido prazo não sendo cumprida a providência determinada, poderá o Cartório inutilizar a mencionada peça. \r\n\r\nProc. 2000.026.000748-1 (17.738) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X GERVASIO MACHADO Tendo em vista o que foi certificado pelo Cartório (o processo supramencionado está arquivado), determino que intimado seu subscritor (Dr. Antonio Luiz Oliveira OAB/MG 93.660 e Dra. Vilma Rodrigues Amorim OAB/MG 102.295) para que promova o recolhimento das custas processuais necessárias ao desarquivamento, no prazo de quinze dias. Após o referido prazo não sendo cumprida a providência determinada, poderá o Cartório inutilizar a mencionada peça. \r\n\r\nProc. 2000.026.000873-4 (17.747/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X EMERSON ALVES MANDURA Tendo em vista o que foi certificado pelo Cartório (o processo supramencionado está arquivado), determino que intimado seu subscritor (Dra. Vilma Rogrigues Amorim OAB/MG 102.295 e Dr. Antonio Luiz Oliveira OAB/MG 93.660), para que promova o recolhimento das custas processuais necessárias ao desarquivamento, no prazo de quinze dias. Após o referido prazo não sendo cumprida a providência determinada, poderá o Cartório inutilizar a mencionada peça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000294-5 (13944/96) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X CARLOS ALBERTO INACIO E OUTROS Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelo Exequente e sem condenação em honorários, vez que não houve impugnação por parte dos Executados. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.026.000215-0 (17014) - MARIA ANTONIA NICOLAU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:1-Fls.164 e fls.168/170: anote-se.2-A executada Companhia de Seguros Aliança do Brasil formulou, às fls.168/170, pedido de suspensão do andamento processual argumentando que retirou guia de depósito na qual constava valores incorretos, razão pela qual não efetuou o pagamento indicado nos cálculos de fls.145/146. Ocorre que a referida parte não fez juntar aos autos a referida guia, nem procurou a serventia solicitando a expedição de nova guia, para concretizar o depósito determinado às fls.163.Sendo assim, resta indeferido o pedido formulado às fls.168/170.Intime-se a exeqüente para dizer o que pretende para o prosseguimento da execução, diante do ocorrido após a decisão de fls.163. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.000943-7 - CONSTRUCENTER CHIARELLI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X JOSÉ CARLOS BENTO FERNANDES Tendo em vista o que foi certificado pelo Cartório (o processo supramencionado está arquivado), determino que intimado o subscritor da petição, em anexo (Dr. Felipe Boechat do Carmo Silva OAB/RJ 115.848), para que promova o recolhimento das custas processuais necessárias ao desarquivamento, no prazo de quinze dias. Após o referido prazo não sendo cumprida a providência determinada, poderá o Cartório inutilizar a mencionada peça. \r\n\r\nProc. 2007.026.000222-0 - FRANCISCO BLANC FILHO (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando que a execução deve se desenvolver de acordo com os interesses do credor que, às fls.65/66, pugnou pela adjudicação dos bens penhorados;Considerando, ainda, que efetuada a penhora (fls.55/56) sobre os bens dos executados, não foram interpostos embargos, conforme certificado às fls.63;Considerando, ainda, que há permissão legal para a adjudicação de bens ao credor, independentemente de realização de hasta pública, após as alterações introduzidas no ordenamento processual, pela Lei 11.382;Defiro a adjudicação dos bens que constam relacionados às fls.55/56.Expeça-se o competente mandado, após o recolhimento das despesas processuais relativas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.006643-5 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X CARMEM LUCIA GOMES DINIZ DA SILVA aO AUTOR PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS ACERCA DA AVALIAÇÃO DE FLS. 48/52. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004144-3 - ELY MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido de exibição de documento, na forma do art. 269, I do CPC, determinando que a ré apresente, no prazo de sessenta dias, os extratos bancários mencionados na inicial, compreendidos entre o ano de 1967 a 1973, sob pena de busca e apreensão. Com a exibição, fica autorizado o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20 § 4º, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisão de juros \r\n\r\nProc. 2006.026.006183-0 - CARLA DA FONSECA SUZANO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Tendo em vista as argumentações expendidas pelo perito às fls.95/96, intime-se a parte ré a apresentar, no prazo de quinze dias, todos os contratos celebrados, inclusive de renegociação, com demonstrativos dos pagamentos efetuados e parcelas devidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.006449-0 - MARIZETE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590), Dr(a). BRUNO MORAES COSTA (RJ-142325)) X MARIA MONTE SERRAT REIS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Fica a parte autora intimada sobre certidão de fl. 157 \r\n\r\nIndenizatória, POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2002.026.002940-7 - A. M. O. CARVALHO BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Tendo em vista o que foi certificado pelo Cartório (o processo supramencionado está arquivado), determino que intimado o subscritor da petição, em anexo (Dr. Antonio Milton de Oliveira Carvalho OAB/RJ 132.457), para que promova o recolhimento das custas processuais necessárias ao desarquivamento, no prazo de quinze dias. Após o referido prazo não sendo cumprida a providência determinada, poderá o Cartório inutilizar a mencionada peça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.026.000782-7 - JOSE TERRA VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). RODRIGO CARALINE DE ALMEIDA CARVALHAL (RJ-134080)) X JOSE TERRA VIEIRA E OUTRO Tendo em vista o que foi certificado pelo Cartório (o processo supramencionado está arquivado), determino que intimado o subscritor da petição, em anexo (Dr. José Demétrio Filho OAB/RJ 91.027), para que promova o recolhimento das custas processuais necessárias ao desarquivamento, no prazo de quinze dias. Após o referido prazo não sendo cumprida a providência determinada, poderá o Cartório inutilizar a mencionada peça. \r\n\r\nProc. 2003.026.001948-9 - Inventariante: FABIA RESENDE PINHO X JEIEL FRANÇA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista o que foi certificado pelo Cartório (o processo supramencionado está arquivado), e, levando em conta que pela requerente da peça, em anexo, foi requerida a gratuidade de justiça, mas não foi atendido o despacho para apresentação da declaração de rendas, resta indeferida a gratuidade de justiça. Determino que seja intimado o subscritor da petição, em anexo (Dra. Fenanda Chrisciila dos Santos OAB/RJ 121.945), para que promova o recolhimento das custas processuais necessárias ao desarquivamento, no prazo de quinze dias. Após o referido prazo não sendo cumprida a providência determinada, poderá o Cartório inutilizar a mencionada peça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.026.000343-7 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X EMPREITEIRA E. N. NOR. FLUM. LTDA Ao autor para que manifeste-se nos autos acerca da certidão do OJA de fls. 53vº. \r\n\r\nProc. 2006.026.012107-2 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X VÂNIA MARIA DE A. C. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 80, para reconhecer o interesse jurídico do peticionário de fls. 81, no presente feito. Para tanto, basta observar a existência de outra ação envolvendo as mesmas partes (processo nº 2006.026.002378-5) com afinidade de causa de pedir (qual seja, pretenso crédito oriundo de contrato de fornecimento de leite supostamente firmado entre as partes). Considerando a identidade de partes e afinidade de causa de pedir, determino a reunião dos processos, visando o julgamento simultâneo, a fim de evitar decisões conflitantes. Defiro o pedido de assistência, anteriormente formulado, devendo ser aberta vista para o assistente. Anote-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.026.002750-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JR GOULART DE SOUZA MARCENARIA-ME Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.53/55 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários conforme os termos do acordo. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.026.005301-9 - HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X GISELE APARECIDA DA SILVA ZUMA Sentença:ISSO POSTO, indefiro a petição inicial com base no artigo 295, V, do C.P.C e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c p. tutela antecipada c/ pedido de Indenização por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.003231-2 - VINICIUS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:III - DispositivoISSO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida dos juros de mora legais desde a data da citação. Condeno, ainda, a ré na restituição, em dobro, dos valores pagos pelo autor, a título de pulsos excedentes, compreendidos no período de fevereiro de 2006 a junho de 2006, a ser apurado em liquidação de sentença. Confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida. Por fim, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004952-1 - GERSON MARINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Oficie-se ao Egrégio Tribunal prestando as informações solicitadas pelo ofício de fls.70.2-Manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.004518-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL DOS SANTOS FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001343-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSCAR LESSA RODRIGUES Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.52/53 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários conforme os termos do acordo. Cobre-se a devolução da Carta Precatória, sem cumprimento. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000222-1 - ELIANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Oficie-se ao Egrégio Tribunal prestando as informações solicitadas pelo ofício de fls.107.2-Desentranhe-se a peça denominada contestação (fls.78/105), intimando-se seu subscritor para recebimento em Cartório, visto não pertencer aos presentes autos.3-Manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, e PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.026.000835-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X ANA LUCIA DE ASSIS MANTOVAN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) À requerida p/ retirar a petição de fls. 228/229, conforme determinado no despacho de fl. 230 (atual 228). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.026.003296-6 - MARIA ANNITA BANDOLI CAPACIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA CAPACCIA BEDIM (RJ-116357), Dr(a). GABRIELA CAPACCIA BEDIM (RJ-116211)) X LUIZ CAPACCIA Ao inventariante p/ providenciar as custas do contador, a saber: R$ 182,57 (1109-8); FUNPERJ - R$ 9,12 e FUNDPERJ - R$ 9,12. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.026.001124-4 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X ELIZABETH NEIVA LOURES FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Tendo em vista a Portaria nº02/05, ao autor para que tome ciência do ofício de fls. 62. \r\n\r\nId: 453892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.000277-4 - K.F.B. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X C.C.M.B. DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003 Aguarde-se por 30( trinta) dias . Findo o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora via OJ para dar andamento ao processo em 48(quarenta e oito) horas sob pena de extinção \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.000690-8 - E.V. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.J.S. DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por 30(trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se por OJ o autor para dar andamento ao processo em 48(quarenta e oito) horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.004687-8 - M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X A.A.P.Z. DESPACHO Portaria do Juízo nº 02/2003AGUARDE-SE POR 30(TRINTA) DIAS. FINDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O REQURENTE VIA OJ PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012395-0 - L.S.C.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) DESPACHO Portaria do Juízo Nº 02/2003Aguarde-se por 30(trinta) dias. Findo prazo sem manifestação Intimem-se os autores para darem andamento ao processo em 48(quarenta e oito) horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.002782-3 - F.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401) Decisão:1) Diante da ausência de manifestação das partes, indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.003642-1 - L.F.S.F.J. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X F.O.S.F. Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls. 52v. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, retificado para CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO \r\n\r\nProc. 2006.026.001951-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Designo AIJ, para o dia 09/04/08 às 13:30 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.Intimem-se as partes, para depoimento pessoal, e as testemunhas arroladas.Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.004373-7 - L.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por 30(trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação intimem-se os requerentes por OJ para dar andamento ao processo em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.004867-0 - F.J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381) DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por 30(trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação, intimem-se via OJ os autores para darem andamento ao processo em 48(quarenta e oito) horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.026.000243-9 - C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) DESPACHO portaria do JUízo nº 02/2003Aguarde-se por 30(trinta) dias. Findo prazo sem manifestação intimem-se os requerentes via OJ para dar andamento ao prazo em 48(quarenta e oito) horas sob pena de extinção \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.000288-9 - A.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA (RJ-142414)) X A.S.S. DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por 30(trinta) dias. Findo o prazo sem manifestação intime-se a requerente por OJ para dar andamento ao processo em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convolada para Consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.007619-4 - L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 453896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.004098-0 - MINOTAURE DE ITAPERUNA MODA MASCULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X ROBERTA CANAZARRO DE SOUA Sentença fl. 36 \"(...)Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004100-4 - MINOTAURE DE ITAPERUNA MODA MASCULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X R. CANAZ DE EMPREENDIMENTOS Sentença fl. 36 \" (...)Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.000696-2 - HORTA INFORMÁTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X JUVENIA MARINA DE OLIVEIRA MARTINS FICA SEM EFEITO A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.026.000697-4 - HORTA INFORMATICA LTDA X MANOEL ANTÔNIO LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655) FICA SEM EFEITO A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.026.000700-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X EVELSON OLIVEIRA LARIU FICA SEM EFEITO A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.026.000703-6 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ANA MARIA DA SILVA ROCHA FICA SEM EFEITO A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.026.000713-9 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X CLAUDIA MARCIA MARQUES DA SILVA CEZARIO FICA SEM EFEITO A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.026.000714-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X SUELI BALBI BATISTA FICA SEM EFEITO A INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.827.004169-7 - ARACY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da convocação para posse da MM. Magistrda , junto TJRJ em 29/02/08 às l0 h e, tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.001354-9 - ERICKSON LUIZ RIBEIRO POLVERINE (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença fl. 93 \"(...)Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Após o transito, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002826-7 - VERA LUCIA BOECHAT POUBEL - ME (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 31/03/2008 as 08:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.827.003211-8 - LUIZ FERNANDO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da convocação para posse da MM. Magistrda , junto TJRJ em 29/02/08 às l0 h e, tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003278-7 - FRANCISCA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da convocação para posse da MM. Magistrda , junto TJRJ em 29/02/08 às l0 h e, tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003744-0 - W. L. PALMEIRA ME (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da convocação para posse da MM. Magistrada , junto TJRJ em 29/02/08 às l0 h e, tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004155-7 - NELI MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da convocação para posse da MM. Magistrda , junto TJRJ em 29/02/08 às l0 h e, tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004230-6 - CARLOS LACERDA VELOSO DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da convocação para posse da MM. Magistrda , junto TJRJ em 29/02/08 às l0 h e, tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.827.000563-0 - JAMILE BUSSADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS (RJ-132543), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) LUIZ CÉSAR HONÓRIO DE FARIA E OUTROS sentença fl. 49 \"(...)Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, devolvam-se à credora os títulos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002807-3 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) JOÃO DIAS DA COSTA Sentença fl. 43 \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.827.002011-0 - RODNEY MORAES MADEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO BANERJ S. A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Sentença fl. 172 \"Assim, JULGO EXTINTA as execuções, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.001332-6 - LEANDRO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). LENISE MAZUR QUINTAL COSTA (RJ-127081E)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença fl. 139 \"(...) Assim, JULGO EXTINTA AS EXECUÇÕES, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Após o transito, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.003403-2 - AMIM ABDALA X SOCIEDADE RECREATIVA RENASCENÇA (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Sentença fl. 82 \"(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do credor, a fim de evitar o perecimento de seu direito com a eventual eliminação dos autos após o arquivamento. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004639-5 - RUBENS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) sentença fl. 84 \"(...)Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004672-3 - JULIO CEZAR RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO - S.A Despacho:Diga o exquente se o valor apontado na certidão de fls. 91 é o correto. Em caso positivo, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.827.004709-0 - LADIR DANIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659) Sentença fl. 49 \"(...)Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005491-4 - MARINETE NOLETO SUISSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença fl. 11 \"(...)Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Após o transito, tendo em vista a inexistência de qualquer prejuízo financeiro para o erário, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005512-8 - ANDREA CORREA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X MOTO-WAY DE ITPAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO ....Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Solicite a devolução da carta precatória independente de cumprimento. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.827.000766-5 - JUAREZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) sentença fl. 123\"(...) Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001274-0 - SEBASTIANA DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X SEGURADORA- SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença fl. 83 \"(...) Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.000769-0 - LIDIANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). GABRIEL ANDRADE REZENDE (RJ-162741E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença fl. 93 \"(...)Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Após o transito, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001299-5 - ADILTON RAMOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X TIT MILK DO BRASIL Ao autor para fornecer novo endereço da parte ré a fim de que a mesma seja citada e intimada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002558-8 - MARCELA KALIL JANA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Realizada a diligência, manifestem-se as partes... \r\n\r\nProc. 2007.827.003216-7 - JACY BOM FARIA (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão de compromisso junto ao TJRJ em 29/02/08 - l0 h e, tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003635-5 - GENILDA PIMENTEL VILELA CURTY (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X SOCIDEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Conforme se depreende da certidão de fl. 87, o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.Sob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 64/71.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.004165-0 - ALEXANDRE COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da convocação para posse da MM. Magistrda , junto TJRJ em 29/02/08 às l0 h e, tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004166-1 - ALEXANDRE COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL -SP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da convocação para posse da MM. Magistrda , junto TJRJ em 29/02/08 às l0 h e, tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004188-0 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da convocação para posse da MM. Magistrda , junto TJRJ em 29/02/08 às l0 h e, tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004189-2 - DALMIR BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A- CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da convocação para posse da MM. Magistrda , junto TJRJ em 29/02/08 às l0 h e, tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004231-8 - JORGINA MARIA BELO DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) BCP S/A - TELEFONIA MÓVEL CELULAR, Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da convocação para posse da MM. Magistrda , junto TJRJ em 29/02/08 às l0 h e, tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004310-4 - BEATRIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem verbal do MM. Juiz Isabel Cristina Daher da Rocha, CERTIFICO que, em razão da convocação para posse da MM. Magistrda , junto TJRJ em 29/02/08 às l0 h e, tendo em vista a distância entre esta Comarca e a Capital, , fica REDESIGNADA a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004618-0 - NELMA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311)) X CETELEM BRASIL S/A -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Sentença fl. 38 \"(...)Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000484-8 - ALBERTO PESSOA VON HELD (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada proceda à transferência da linha telefônica nº (22) 3824-1964 para o endereço situado na Avenida Cardoso Moreira, 193 sala 304, centro, Itaperuna/RJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada, no entanto, à R$ 3.800,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.002700-7 - LEONARDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha o demonstrativo de débito na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.827.001771-6A - MAXWEL RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) sentença fl. 50 \"(...)Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 453898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "453911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011298-5 - DENISE DA CUNHA GOMES DESTRI (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X WALDEMIRO DA SILVA GOMES Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para levantamento das diferenças relativas ao FGTS, já levantadas nos autos, das diferenças de FGTS relativas aos Planos Econômicos , bem como o saldo oriundo de consórcio do qual o \"de cujus\" fazia parte, cuja importância se encontra às fls. 71. Expeçam-se os alvarás com as cautelas legais.Ciência à Fazenda Estadual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.028.005513-4 - CENTRAL CARDIO - CENTRAL DE EXAMES CARDIOLOGICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DIASONICS ULTRASOUND INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). GILBERTO PAIVA DE CARVALHO TOSCANO DE BRITTO (SP-098732), Dr(a). JOANA PAULA P. DE RESENDE PINTO (SP-100946) Despacho:Tendo em vista o resultado do julgamento dos recursos de apelação nos autos do processo nº 1999.520.004789-6, manifestem-se as partes.Nada requerido no prazo de 30 dias, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004175-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS LEAL DE ABREU Ao autor sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.020709-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO MACHADO DE ALMEIDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.028.000562-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE EGIDIO Decisão:Venha a comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, no prazo de dez dias, visto que inexiste nos autos notificação endereçada e recebida pelo réu, nem tampouco protesto do título, sob pena de indeferimento da liminar.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006479-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL LUCAS DE SOUZA Ao autor sobre respostas de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.004946-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPRI (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X ALAIR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330) Decisão:1 - Conheço dos embargos de declaração de fls. 137/142, uma vez que tempestivos.2 - Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão da decisão, deixo de dar provimento aos mesmos. (....)8 - Fls. 144/147: verifica-se, pelo exame dos autos, que o executada não realizou a segurança do juízo. Assim sendo, a ausência de garantia do juízo terá como conseqüência a rejeição liminar da presente impugnação, como se depreende da interpretação do art. 475-J, § 1º, do CPC.9 - Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE a presente impugnação, em razão do fato de o Juízo não se encontrar garantido pela penhora, sem prejuízo da renovação da impugnação após a efetivação da constrição.10 - Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.028.004773-3 - VANDERLEI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X LUCIANA PASSOS DOS SANTOS BURLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intimem-se os recorridom para, querendo, oferecerem contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.520.004479-5 (2356/97) - ESPOLIO DE ADILHA NOCCHI ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)), Interessado: TERESINHA DE JESUS PESSANHA, Dr(a). ABILIO FLAVIO BRASILEIRO MARTINS (RJ-148857)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SAO AGENOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Decisão:1 - Fls. 535/540: DEFIRO. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido, no valor de R$ 146.848,70.2 - Fls. 541/541/543: DEFIRO, expeça-se a carta de arrematação, observadas as formalidades legais.3 - Fls. 545/547: Anote-se o nome dos patronos constituídos no sistema, para eventuais futuras publicações. Considerando-se que a requerente é condômina do imóvel arrematado, conforme se depreende pelo exame da certidão de fls. 497. Assim, a mesma faz jus ao levantamento de 50% do valor da arrematação. Nesse contexto, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento em favor da requerente de fls. 545/546, no valor de R$ 170.000,00.4 - Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do executado.5 - Cumpridas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.6 - Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001804-7 - VANILDA MARTINS IVO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X MARCELO THIAGO DE OLIVEIRA Decisão:1 - A fim de que sejam evitados maiores prejuízos para o autor, DEFIRO o requerido às fls. 68, até porque, por ocasião do cumprimento da diligência, o Sr. Oficial de Justiça certificou que o imóvel se encontrava em estado de total abandono.2 - Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 24, mais acréscimos legais, em favor da autora.3 - Esclareça a autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.4 - Intime-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.001455-4 (717/96) - BANCO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845)) X ANA LUCIA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Despacho:Fls. 133 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.520.001455-4 (717/96) - BANCO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845)) X ANA LUCIA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Ao Exequente para recolher R$ 3,65 por ofício na conta 1102-3 ou informar se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2001.028.004212-9 - DIASONICS ULTRASOUND INC (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA BIDUTTE CORTEZ (RJ-173451)) X CENTRAL CARDIO CENTRAL DE EXAMES CARDIOLOGICOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONÇALVES DE OLIVEIRA (SP-107317) Decisão:1 - Cumpra-se o v. Acórdão proferido nos autos do processo nº 2001.028.004487-4, certificando o cartório o resultado do julgamento.2 - Prossiga-se com a execução em seus ulteriores termos, requerendo o exeqüente o que entender cabível, no prazo de 30 dias, esclarecendo, ainda, se deseja indicar leiloeiro.3 - Nada requerido, certifique o Cartório e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.000895-1 - SILTRON SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X CARVALHO E MIRANDA LTDA Decisão:Fls. 84/85 - Indefiro, uma vez que não foram esgotados os meios de localização da executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000794-0 (3961/99) - HOTEL AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICO LTDA Decisão:1 - DEFIRO unicamente a expedição de ofício à SRF acerca do endereço da executada.2 - Diligencie o exeqüente a expedição do ofício no prazo de 30 dias.3 - Não providenciada a expedição do ofício, cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 1999.520.000795-9 - L P PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICO LTDA Decisão:1 - DEFIRO a expedição de ofício à SRF unicamente para que esta forneça o endereço da executada constante de seus cadastros.2 - INDEFIRO, por ora o requerimento relativo às cinco últimas declarações de renda, visto que tal informação é protegida por sigilo constitucional.3 - Diligencie o exeqüente a expedição do ofício. Uma vez não providenciada a expedição no prazo de 30 dias, cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nProc. 1999.520.000796-7 (3963/99) - POLICLINICA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICO LTDA Decisão:1 - INDEFIRO o requerido, visto que o Banco Central não presta tal tipo de informação. 2 - Diligencie o exeqüente os bens que pretende penhorar.3 - Nada requerido no prazo de 30 dias, cumpra-se fls. 55. \r\n\r\nProc. 1999.520.000797-5 (3964/99) - DISNAVI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICO LTDA Decisão:1 - DEFIRO unicamente a expedição de ofício à SRF acerca do endereço da executada.2 - Diligencie o exeqüente a expedição do ofício no prazo de 30 dias.3 - Não providenciada a expedição do ofício, cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 1999.520.000800-9 - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICO LTDA Decisão:1 - INDEFIRO o requerido, na medida em que a providência requerida deve ser diligenciada pela exeqüente.2 - Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. Nada requerido, cumpra-se o determinado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 1999.520.000802-5 (3969/99) - NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICO LTDA Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2 - Considerando-se que a apelada sequer chegou a ser citada, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.028.000899-0 - MECASOL TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X LITORÂNEA MACAÉ TRANSPORTE SERVIÇO TEC. LTDA Decisão:Apresente o exeqüente os títulos executivos (duplicatas) originais, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC, na medida em que os documentos de fls. 12/13 não preenchem os requisitos elencados pelo art. 585 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.007093-8 - TOMOGRAFIA MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CLINICA SÃO LUCAS - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Ao exequente sobre depósito de fl. 477. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.028.003852-6 - MARIA ROSARIA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARILIO DA PAIXÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Decisão:1 - HOMOLOGO os honorários pretendidos pelo Perito, sendo certo que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade judiciária.2 - Oficie-se como requerido pelo Perito às fls. 119, atentado o Cartório para o modelo indicado.3 - Cumprida tal providência, intime-se o ilustre Perito para dar início aos trabalhos periciais, devendo o mesmo cumprir o disposto no art. 431-A do CPC, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.520.001501-9 (1796/97) - JOSE HORACIO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326), Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X J C COMERCIO IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante indicado às fls. 348. Como os autores são beneficiários da gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos em sucumbência. Intime-se o sr. perito para iniciar os trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias.intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000707-8 - JBCN COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ERNEFAX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Decisão:1 - Considerando-se que foi requerida a produção de provas testemunhais e pericial, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento, a fim de se completar a contrafé, sob pena de perda das provas.2 - Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.520.000312-0 (3849/99) - NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICO LTDA Decisão:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, tendo em vista a manifestação de fls. 163.2 - DEFIRO o desentranhamento dos títulos, mediante substituição por cópias, devendo os originais serem acostados aos autos dos processos respectivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.028.002882-9 (5772/00) - CENTRAL CARDIO CENTRAL DE EXAMES CARDIOLOGICOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DIASONICS ULTRASOUND INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA BIDUTTE CORTEZ (SP-173451) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.019474-3 - PAULO JOSÉ SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PETRÓLEO BASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora às fls. 190, que deverá arcar com os custos da realização da mesma, na forma do art. 33 do CPC.Nomeio Perito do Juízo o Dr. Cláudio Azevedo dos Santos, médico, COM especialidade em medicina do trabalho, podendo ser encontrado no telefone (22) 2764-5989. Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, CPC.Apreciarei a necessidade da produção da prova oral requerida pelas partes (fls. 188/189 e190) após a conclusão dos trabalhos periciais.Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.028.001697-0 (11504) - CECILIA DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER CANTERMI (RJ-026356)) X EDSON ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a certidão de fls. 215vº. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.520.003076-0 (2060/97) - DECIO LEVI GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:1 - Considerando-se que é possível concluir-se pela leitura da certidão do oficial de justiça que os réus ainda residem no imóvel, INDEFIRO, por ora o requerido às fls. 623.2 - Desentranhe-se e adite-se o mandado de intimação para desocupação voluntária para efetivo cumprimento, ficando desde já o Sr. Oficial de Justiça encarregado do cumprimento do mesmo autorizado a proceder às diligências na forma do art. 172, § 2º do CPC, bem como proceder à intimação por hora certa, acaso haja suspeita de ocultação.3 - Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.520.003076-0 (2060/97) - DECIO LEVI GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 para expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.004154-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X NILTON GAIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2001.028.003724-9 - JOSE MARIA GOMEZ ALLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X POLIMIX CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Considerando-se que a impugnação do 2º executado já foi rejeitada por este Juízo, conforme se depreende pelo exame da decisão de fls. 292, DEFIRO a expedição do mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 309, com as cautelas de praxe, como requerido às fls. 308, tendo em vista que o ilustre patrono ostenta poderes para tanto.2 - Fls. 316 e 319/320: anote-se o nome dos novos patronos, para futuras publicações e DEFIRO a vista dos autos em cartório pelo prazo comum de 10 dias.3 - Cumpridas tais providências e nada mais sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4 - Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.028.005863-9 - TRANSMAC TRANSPORTE E SERVICOS MACABUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Fls. 164/200: manifeste-se a parte ré. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reitegração na posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.028.003593-4 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de indeniz por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.006411-9 - MÁRCIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA PAIVA SILVA CRESPO (RJ-115212), Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X SINDIPETRO NF SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.520.000960-7 (509) - MARCIO DE ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-083515) Ao autor para ter vista dos autos. \r\n\r\nId: 453911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.000304-6 - RAFAEL PESSANHA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Decisão:Digam as partes sobre o laudo pericial.Oficie-se ao TJ comunicando a entrega do laudo e solicitando o pagamento do perito, nos termos da resolução nº20/2006. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.028.003884-6 - CLÁUDIA MÁRCIA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X CLÁUDIO RIBEIRO FERREIRA Decisão:Retifico a decisão de fls. 66 para determinar apenas a vinda das certidões negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.002407-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS EDUARDO TRINDADE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho:Aguarde-se decisão nos autos do processo de manutenção de posse, em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.028.002407-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS EDUARDO TRINDADE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão:Retifico a decisão de fls.137 para que passe a constar a determinação de aguardar a decisão a ser proferida nos autos do processo de busca e apreensão em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002013-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO FARIA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.001640-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA HELENA SIQUEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.007410-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO CARMO BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002648-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGIS FABIANO N. STEPHEN Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.004042-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X KAROLINA DE ALMEIDA Ao autor para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 18,25 na conta 1111-4. \r\n\r\nProc. 2005.028.004042-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X KAROLINA DE ALMEIDA Ao autor para recolher R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.028.005036-6A - C AUGUSTO DA CUNHA ME (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705), Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) Sentença:Em vista da sentença proferida nos autos em apenso, DECLARO a perda do objeto da presente demanda e, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004466-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.005217-0 - GUSTAVO TEIXEIRA BELITARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Retifico a decisão de fls.209 para constar a revogação da decisão de fls. 169.Nomeio Perito Dr. Conrad Frederico Sichel, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Remetam-se os autos conforme requerido a fls. 214.Oficie-se ao Tribunal para inclusão do Perito na lista dos Peritos nomeados, visando seu futuro pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DEBITO C/ REP DE INDEBITO OBRIGAÇÃO FAZER C/C REP. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.000521-5 - NERIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X IMPORT EXPRESS COML IMP - TECNOMANIA Decisão:1- Fls. 17 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópais para integrar o mandado citatório.2- Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome junto ao SERASA, bem como o comprovante do estorno da quantia referente à compra parcelada, que demonstra a prestação defeituosa do serviço, eis que a mercadoria não foi entregue.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte da Ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao SPC e SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome do Autor até a decisão final.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.012927-3 - SAN PEÇAS COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Embargante na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. DECLARO a nulidade do processo de execução em apenso, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo na forma dos arts. 583 e 585, ambos do Código de Processo Civil, restando desatendido um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo de execução.CONDENO a Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do CPC fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), em favor do CEJUR/DPGE. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente sentença nos autos da ação de execução em apenso.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005360-0 - I G SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X FERREIRA E MENDES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006617-2 - REAL CGN SOLDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X CORE TECHINICAL SERVICES DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010038-7 - LABEX LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.028.006254-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINTACSG SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DE SERVICOS GERAIS DE MACAE RJ Decisão:Defiro a expedição de ofícios ao SERASA, SPC e Telemar, visando obter o endereço do Réus. \r\n\r\nProc. 2003.028.006254-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINTACSG SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DE SERVICOS GERAIS DE MACAE RJ Ao Autor para recolher R$ 10,95 na conta 1110-6, R$ 0,54 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,54 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.004817-7 - ESPOLIO DE AFONSO PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X SILVIA ELIANE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Despacho:Cumpra o Cartório os itens 2 e 3 da decisão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.028.004817-7 - ESPOLIO DE AFONSO PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X SILVIA ELIANE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) À Executada para cumprir os itens 2 e 3 da decisão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.028.002433-3 - PAULO CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X PROMONTEST ENGENHARIALTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001118-3 - DELSIL SERVIÇOS TECNICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X AERO MAK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao Exeqüente sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.028.003693-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ORGANIZAÇÃO PACHECO CONTABIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Fls. 71 - defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando a última declaração de renda de cada um dos Executados. \r\n\r\nProc. 2007.028.003693-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ORGANIZAÇÃO PACHECO CONTABIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.006763-2 - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X JESSICA SILVA ALVES DE SIQUEIRA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do art. 1.102c, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial EM MANDADO EXECUTIVO, representado pela quantia de R$ 531,64 (quinhentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do art. 1.102c, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial EM MANDADO EXECUTIVO, representado pela quantia de R$ 531,64 (quinhentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 100,00 (cem reais). Após a juntada da planilha pelo Exeqüente na forma do art. 475-B do CPC. (republicado por faltar final do texto).Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.028.006763-2 - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X JESSICA SILVA ALVES DE SIQUEIRA Continuação da sentença de fls. 21/22: (...)Retifique a presente no Cartório, passando para fase processual de execuação. Intime-se a parte Executada através do seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.000621-5 - SKILL ALIANÇA INGLESA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). CESAR MARCOS KLOURI (SP-050057)) X MJ ESCOLA DE IDIOMAS LTDA E OUTRO Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.028.021066-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X SAPORITODE MACAÉ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.012996-0 - ZAQUEU RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X RÁPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Considerando a necessidade de prova pericial, converto o processamento para o rito ordinário.Diante da ausência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Nomeio Perito Dr. Guilherme Ramalhoto que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de assistente técnico.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.003205-0 - ANDREA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TEREZA NEUMA OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:Fls. 206 - à Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.028.002298-0 - CRISTINA PINHEIRO EVANGELISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X Falecido: ELIO MONTEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Diga o interessado sobre o ofício de fls. 165. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.001046-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Decisão:1- Trata-se de mandado de segurança, no qual alega a impetrante, em síntese, que a Secretaria Municipal de Assistência Social fez publicar, em jornal de grande circulação local, edital de convocação para realização de eleições na associação impetrante, e que tal conduta se revelaria inconstitucional, além do fato de que a atual diretoria da associação fora eleita em sufrágio que já se realizou. 2 - Postula a concessão de liminar, para que este Juízo determine a suspensão do edital de convocação das eleições, que foram marcadas para o dia 01/03/2008.3 - É o sucinto relatório. Passo a decidir.4 - Diante da verossimilhança das alegações iniciais e levando-se em conta o documento de fls. 45, que demonstra a publicação do edital para a realização de eleições por parte do impetrado, tenho por preenchidos os requisitos para o deferimento da liminar, na medida em que o art. 5º, XVIII da Constituição da República (...) \r\n\r\nProc. 2008.028.001046-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Continuação da decisão de fl. 40: (...)expressamente veda a interferência estatal no funcionamento das associações. 5 - O \"periculum in mora\" resulta evidente, ante o risco de ser eleita nova diretoria.6 - Nesse contexto, DEFIRO A LIMINAR, a fim de se determinar a suspensão do procedimento eleitoral até ulterior decisão deste Juízo.7 - Assim, Intime-se a autoridade impetrada para o cumprimento desta decisão, requisitando-se, na mesma oportunidade, as informações, na forma do art. 7o, I da Lei n. 1.533/51. Remeta-se cópia desta decisão, via fax, para a Procuradoria Geral do Município.8 - Prestadas as informações, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.003824-3 - TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO BUENO (RJ-108608), Dr(a). ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK (RJ-088982)) X AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Decisão:Retifico a decisão de fls.90 para determinar a remessa ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003655-6 - CLAUDIO NOCCHI EMERICK (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.028.005176-4 - THAIZ SOUZA GRANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:Diga a Ré se concorda com o requerimento de fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.028.005177-6 - ELUZA ARAUJO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:Diga a Ré se concorda com o requerimento de fls.67/68. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000937-0 - LUCIANO MACIEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Considerando que alguns quesitos foram prejudicados em virtude da não abertura do motor do veículo periciado, defiro o requerimento de fls.284.Determino que a Ré arque com o custo da realização da perícia, sob pena de tornarem-se verdadeiros os fatos alegados pelo Autor, já que o mesmo é hipossuficiente financeiramente. Intime-se a Ré para fornecer data, no prazo de 30 (trinta) dias, para realização da abertura do motor, devendo o Perito ser intimado para comparecer.Intime-se o Perito da decisão e da data a ser fornecida pelo Réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.004661-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X SANTÍLIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Fls. 433 - defiro o prazo de 05 (cinco) dias para juntada dos documentos requeridos.Após, ao Avaliador sobre as impugnações apresentadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.011731-0 - GUILHERME RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) Decisão:Fls. 338 - defiro. Desentranhe-se a precatória, devolvendo-a ao Juízo Deprecado para efetivo cumprimento, fazendo constar cópias das peças de fls. 338 e seguintes para que aquele Juízo decida a respeito da questão das custas.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.000143-0 - MACABU STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (IONE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X PANAMERICANO Ao Autor para recolher R$ 0,39 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,39 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido tutela antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006206-3 - ANSELMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:Defiro a denunciação da lide requerida a fls.114/115 e determino a citação do denunciado nos termos do art. 72 e parágrafos do CPC.Expeça-se citação via postal para o endereço fornecido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.028.006887-7 - MANOEL ALVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao Autor sobre a informação de fls. 66. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.028.000999-3 - VALMIR PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.3- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.028.010238-4 - SULANI AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.028.007500-0 - JOSE MILNE TAVARES FLORIDO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X NOVA HYUNDAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.008175-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X NILSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; 2- Indefiro a expedição de ofício ao órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008175-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X NILSON PEREIRA DOS SANTOS Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.017383-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376)) X WENDERSON DUTRA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.000919-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RUI PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Retifique a Autora o valor da causa, de acordo com o valor do contrato de fls. 22, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.000976-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAQUIM SILVA DUTRA Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir, especificamente o valor do contrato clebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005068-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FELIPE FERNANDO VALENTIM DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.000150-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO HONORIO DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 23/25, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000245-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS HENRIQUE CARVALHO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 15/16, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000742-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VICTORIO DESIDERIO NETO Decisão:1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Indefiro ainda a expedição do ofício as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo, por não ser da competência de tais Órgãos, a referida diligência.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000742-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VICTORIO DESIDERIO NETO Ao Autor para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000006-0 - MARIA VERONICA VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X H M TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha e determino que o Cartório forneça data. Apó, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000006-0 - MARIA VERONICA VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X H M TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Certifico, em cumprimento à R. decisão de fls. 65, que foi designado o dia 25/03/2008, às 15 horas para a realização da audiência deprecada. \r\n\r\nProc. 2008.028.000395-4 - BRUNO JOSE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X BARBARA AZEVEDO GOTTETRAY Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006829-4 - CENTRO EDUCACIONA SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CÉLIA RODRIGUES MENDES E OUTRO Decisão:1- Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, e determino que o Cartório forneça data.2- Cite-se a 1ª Ré no endereço de fls. 110.3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006829-4 - CENTRO EDUCACIONA SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CÉLIA RODRIGUES MENDES E OUTRO Certifico, em cumprimento à R. decisão de fls. 112, que foi designado o dia 27/03/2008, às 10:30 horas para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.006829-4 - CENTRO EDUCACIONA SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CÉLIA RODRIGUES MENDES E OUTRO Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0.63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.003666-0 - MARIA HELENA GONÇALVES MIDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, inciso I Código de Processo Civil. CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.006397-3 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MULTISERV MACAÉ SISTEMA DE SEG IND E COM Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.006397-3 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MULTISERV MACAÉ SISTEMA DE SEG IND E COM Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro, por ora, a expedição de ofício ao INSS, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.028.007564-1 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X PAPELARIA OSTRAS OFICIO LTDA ME Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro, por ora, a expedição de ofício ao INSS, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.028.007564-1 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X PAPELARIA OSTRAS OFICIO LTDA ME Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.008079-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X IP MENDONÇA SERVIÇOS MECÂNICOS ME Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro, por ora, a expedição de ofício ao INSS, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.028.008079-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X IP MENDONÇA SERVIÇOS MECÂNICOS ME Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2007.028.021040-4 - EDSON RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Decisão:1- JG - Defiro.2- Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008196-3 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, RESCISÃO CONTRATO C/C CONSIGNATORIA DE CHAVES E ANTEC. TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.005252-5 - TEREZA AFONSO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:JG - defiro. Intimem-se para audiência nos termos da decisão de fls. 68. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.000979-8 - EDSON DALTRO MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X SORAYA DONATO MONTES Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores e eventuais ocupantes, se houver.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.028.000382-6 - ESPOLIO DE PEDRO PAULO DE SÁ VIANA (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047), Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933)) X HISTORIA DOS SONHOS COMERCIO DE COLCHOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.028.013071-8 - EROMILDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X THAMIRES RIBEIRO THEONILO E OUTRO Decisão:Regularize, a patrona da Autora, a petição de fls.23/24, já que as signatárias não possuem capacidade postulatória. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, de alugueres c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2003.028.004669-3 - ANECY GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). JOSENE ALMEIDA RIBEIRO MASSENA (RJ-038150)) X ANDRE LUIZ ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). MARISA DE CASTRO MAYA (RJ-002159A) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.000502-8 - ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X EDILANDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 13/05/08 às 10:45 horas, na sala de perícias médicas do Fórum de Macaé. \r\n\r\nProc. 2006.028.006024-6 - POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004203-5 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SERVIMAR DE MACAE LTDA Decisão:Defiro a citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.004203-5 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SERVIMAR DE MACAE LTDA Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.004809-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X F.G. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.000902-6 - ATLANTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X SUPPORT OFFSHORE COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000968-3 - TAECO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X BARROS FURTADO COMÉRCIO DE CHAVES E CARIMBOS LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.005277-6 - J.C. DE MACAÉ COMÉRCIO DE METAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Sentença:Trata-se de ação monitória, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 134/135. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Desentranhem-se os documentos conforme requerido, mediante substituição por xerocópias.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.004906-8 - ANTÔNIO CARLOS MANHÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 112 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.028.000972-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MANOEL DA SILVA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008064-8 - RENATO PACHECO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MACHADO DE LIMA (RJ-146472)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos Requerentes na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. CONDENO os Requerentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006953-5 - TATIANE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ABILA BERSOT LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 13/05/08 às 09:30 horas, na sala de perícias médicas do Fórum de Macaé. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006120-4 - LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Defiro a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência técnica da Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.006654-8 - EDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006654-8 - EDSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico, em cumprimento à R. decisão de fls. 50, que foi designado o dia 25/03/2008, às 10:30 horas para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.028.000960-9 - GUILHERME SANTA BRÍGIDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X EMA EMPREENDIMENTOS MACAÉ LTDA E OUTROS Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, e DECLARO a PRESCRIÇÃO em favor dos Réus.CONDENO o Autor pagamento das custas processuais, em vista do seu perfil não se amoldar na Lei 1.060/50, conforme comprovam os contra cheques de fls.10/11.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.001414-3 - JORGE MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: JALINA MACHADO GOMES), Habilitado: JANETE MACHADO DE CASTRO, Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)), Habilitado: JANILZA MACHADO GOMES), Habilitado: JOCELINA GOMES) X HONORINA MACHADO GOMES Decisão:Defiro o sobretamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.000931-2 - PABLO BICALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EUSTÁQUIO BICALHO (MG-059954)) X DIRETOR- GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS Decisão:1- JG - Defiro.2- Retifique o Autor seu pedido de acordo com sua causa de pedir, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ARRESTO \r\n\r\nProc. 2008.028.000924-5 - WATILLA CLAYTON RUBIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X R H CONSULTORIA E LOCAÇÃO LTDA E OUTROS Sentença:(...)Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo a resolução do mérito, na forma do art. 267, I, c/c 295, III, ambos do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais por parte do Requerente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.003302-6 - CME COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X SPARROWS BSM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Decisão:Redesigno a audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003302-6 - CME COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X SPARROWS BSM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Certifico, em cumprimento à R. decisão de fls. 93, que foi designado o dia 27/03/2008, às 10 horas para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.028.013141-3 - ELIANE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X CATIA COSTA AGOSTINHO E OUTROS Decisão:Defiro a notificação na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.000883-6 - JOANA IZABEL RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X ANTÔNIO AZEVEDO TERRA E OUTRO Decisão:Defiro a notificação na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.003470-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003236-8 - LUCIANA DE MATOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X GUT-CAR Ao Autor para providenciar cópia da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.028.001016-8 - METALFER DO BRASIL - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VIANET ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A Decisão:1- Defiro o recolhimentos das custas no final do processo, antes da prolação da sentença.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação demolitória \r\n\r\nProc. 2004.028.000798-7 - ANTÔNIO JOAQUIM FARIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO SCHIRMER PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351) Decisão:Fls. 254/255 - defiro. Expeçam-se as precatórias e o mandado conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos material e moral \r\n\r\nProc. 2008.028.000977-4 - ANOIR MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARIA HELENA GONÇALVES MIDÃO E OUTRO Decisão:1- Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, na medida em que o perfil do Autor não se amolda no disposto da Lei 1.060/50, pois não é crível que o dono de um restaurante não possa arcar com o pagamento das custas processuais.2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.006376-6 - ANA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X KATIA MARIA CARDOSO MENEZES À Autora para providenciar cópia da inicial e eventual emenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.003258-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SAUL BATISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005709-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JUAREZ PEREIRA GOMES Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, em que a parte Autora juntou petição de fls. 34, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.028.006223-3 - ANA ANGÉLICA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X BIGÁS DE MACAÉ RJ - CENTRO DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006674-3 - VALERIA APARECIDA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Mantenho a decisão de fls.55 por seus próprios fundamentos.Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006674-3 - VALERIA APARECIDA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico, em cumprimento à R. decisão de fls. 70, que foi designado o dia 25/03/2008, às 11 horas para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MOAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.008530-0 - RAUL NOBERTO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRÁS CEPE Decisão:1- JG - Defiro.2- Fls. 75/77 - Defiro a emenda da inicial.3- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.002380-8 - JOSE CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CLINICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 13/05/08 às 10:15 horas, na sala de perícias médicas do Fórum de Macaé. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Ação Coletiva \r\n\r\nProc. 2007.028.003427-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442) Em réplica. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.001905-4 - J.F.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X P.B.S.-.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019509-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X EDSON MARTINS DA SILVA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 109 e 114. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.007474-0 - SIRLENI LINHARES ALFREDO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Diga a Autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c declaratória de exoneração de obrigação \r\n\r\nProc. 2007.028.006160-5 - ISADORA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X MICHELA RABELLO VEREY MELLO Diga a Autora sobre o ofício de fls. 32. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.013603-4 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Em Réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000156-6 - MARCO PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CESAR JOHNSEN FIAT (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Decisão:1- Considerando os esclarecimentos de fls. 93, reconsidero a decisão de fls. 90, visando evitar maiores delongas processuais.2- DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.3- Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003653-2 - VERÔNICA GIL ALVES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X F A M A FIGUEIREDO INCOPORADORA E IMOBILIÁRIA - IMOBILIÁRIA CASA NOVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.006398-5 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X VENTURINI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003365-0 - RUTH SILVA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.028.000007-5 - AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Diga a Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.028.001399-0 - NILSON MATOSO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Ao Exeqüente para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. (AVISO 25/05 CGJ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.021066-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X SAPORITODE MACAÉ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007163-3 - JOSÉ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.028.008084-3 - OLINDA BRANDÃO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X SERRAMAR COMERCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Diga a Ré se concorda com a desistência da ação formulada pela Autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.001086-1 - Inventariante: GABRIEL BUCHMANN MARYSETH DE AMARAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X Falecido: SERGIO BUCHMANN Digam os interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.000688-6 - CARLOS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CENTRO DE ENSINO TEOLOGICO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845) Decisão:Indefiro o requerimento de execução do julgado pois ainda não há título executivo para instruir tal procedimento.Considerando a inefetividade da medida imposta e, nos termos do art. 461, §5º do CPC, indefiro o requerimento de majoração da multa e determino o desfazimento do muro pelo próprio Autor, nos limites da tutela concedida. As despesas com tal procedimento poderão ser cobradas do Réu, nos presentes autos, mediante comprovação de recibo.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007481-6 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:1- Almeja a Autora que os quesitos formulados pela Ré sejam excluídos da apreciação por parte do Perito, na medida em que fogem ao objeto da perícia deferida pelo juízo. Requerendo ainda a gratuidade de justiça.A Ré em sua defesa alegou que seus quesitos deverão ser mantidos em homenagem ao princípio do contraditório e ampla defesa, eis que a referida quesitação tem o objetivo de melhor esclarecer os fatos abordados em sua contestação.Eis o sucinto relatório. Decido.Observando os quesitos formulados pela Ré de fls. 1265/1269, torna-se evidente e cristalino que sua patrona pretende substituir o laudo pericial pela sentença a ser proferida por este Magistrado, na medida em que não cabe ao Perito emitir parecer jurídico acerca da interpretação das cláusulas contratuais como pretendido, e o que ainda pior, se pronunciar acerca de matéria preliminar de mérito, ou seja, a prescrição.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.007481-6 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Continuação da decisão de fl. 1.339: (...)Assim sendo, quem deverá se manifestar sobre a violação das cláusulas contratuais, como também pela ocorrência da prescrição será o juízo em momento oportuno, e não o Perito, pois caso entendesse de forma diversa, não haveria necessidade da prolação de sentença.Por tais fundamentos, DETERMINO a exclusão dos quesitos formulados pela Ré que foi requerida pela Autora.2- Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela Autora, na medida em que seu perfil não se amolda no disposto da Lei 1.060/50, até porque somente na presente fase processual é que foi requerida a gratuidade de justiça, visando o não pagamento dos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004209-0 - RICARDO PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X IMEDIATA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO (RJ-132815), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do citado diploma legal fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001406-8 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO YEGROS PEREIRA (MT-008574)) X PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Diante da certidão de fls.236, declaro a intempestividade da apelação e deixo de receber o recurso interposto.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria e c/ pedido de antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.000050-3 - RICARDO LUIS DA SILVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001261-8 - JOSÉ CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X UNICRED MACAÉ-RJ COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Diga o autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.006510-6 - FATIMA ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X MARCELO RODRIGUES BRASIELEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Decisão:Considerando a anuência da Autora, defiro a retificação do pólo passivo e determino a retificação, passando a constar como Réu Marcelo Rodrigues Brasileiro.Esclareçam, as partes se ainda pretendem a produção de provas, nos termos do art.914, §1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.008852-0 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X WANDERSON REIS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003641-4 - MARCILENE DOS SANTOS PEREIRA CUNHA X LAVRATTI TRANSPORTES PESADOS E REM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). JOSE REINALDO SIMOES SANTOS (MG-049817), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)), ISABELLY DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.005718-3 - FATIMA ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X MARCELO RODRIGUES BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Decisão:Considerando a anuência da Autora, defiro a retificação do pólo passivo e determino a retificação, passando a constar como Réu Marcelo Rodrigues Brasileiro.Intime-se o Réu para apresentar seus documentos, conforme requerido a fls. 79.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide, informando, ainda se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.028.006382-6 - ELIANDRO ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 453916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002377-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X ALESSANDRO TINOCO CARNEIRO CRESPO), PETERSON FREITAS DA SILVA CRESPO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 19. \r\n\r\nProc. 2007.028.005818-7 - (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X JOÃO ALFREDO MESQUITA JÚNIOR), GABRIEL HUMBERTO MESQUITA Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.006642-1 - (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X FRANK WILLIAN CABRAL MARTINS), BRENDA MOURA MARTINS), BRENO MOURA MARTINS), BRENA BEATRIZ MOURA MARTINS Decisão: Torno sem efeito o despacho de fls 36, item 01, devendo a parte autora informar se já foram prestadas as informações solicitadas às fls 34, e se o desconto já está sendo efetuado devidamente. \r\n\r\nProc. 2007.028.012941-8 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO), THAMARA BARBOSA DO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de um salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/03/2008, às 10:30 horas. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.000725-0 - ANA MARIA LIMA CALDAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.028.000810-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X AILTON GOMES TAVARES), MATHEUS PEREIRA TAVARES), LUCAS PEREIRA TAVARES Despacho:1)Emende-se a inicial, adeque-se o valor da causa.2) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.028.000854-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MILTON TATAGIBA CALHEIROS), GABRIEL THOMPSON CALHEIROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nAlimentos, c/ pédido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005831-0 - GERUSA GONÇALVES DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) ROBSON DE PAIVA LEITE), SUELLEN GONÇALVES DE SOUZA LEITE), GERSON GONÇALVES DE SOUZA LEITE Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAlimentos, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.028.013578-9 - SAMUEL GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO (RJ-141249)), ALDO LOPES ROSA), GABRIELLOPES ROSA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 15, item 01. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.007073-4 - ELIR TAVARES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.007294-9 - ELIEL DOS REIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.021082-9 - DANIELLE DA SILVEIRA MELLO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.028.000638-4 - LUCIANO MENDES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Despacho:Venha o valor dos bens descritos da inicial, adequando-se o valor da causa se necessário. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.028.000819-8 - PAULO VITOR PINTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X MAX GUTTEMBERG SIMÕES PINHEIRO Decisão:1) Considerando que a competência referente ao presente pedido é do Juízo que decidiu a causa em primeiro grau, como disposto nos artigos 475-P e 575, II do CPC, bem como diante do teor da súmula 120 do TJ/RJ, declino a sua competência à 2ª Vara de Família, Infância, Juventude da Comarca de Macaé.2) Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.028.004658-2A - BRUNO NEVES AMADO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X RANCRIER FLORENCIO AMADO Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela c/ antecipação provisória \r\n\r\nProc. 2006.028.006620-0 - ZILMA DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (RJ-134130)) X MARIA MADALENA CRESPO Despacho:1) Dê-se vista às partes.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, JUDICIAL COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.013094-9 - MARIA DA GLORIA BOTELHO DE SIQUEIRA X THARGO HENRIQUE SIQUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:Designo o dia 18/03/2008, às 13:30 h, para Audiência de Impressão Pessoal. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.520.002498-0 (8468) - P.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817)) X R.F.H.V. (Adv(s). Dr(a). HILDA LOPES DE VASCONCELLOS (RJ-082508) Despacho:Ao Exequente para requerer o que for cabível, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo judicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.002620-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ALEX BERSOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)), TAMIRES RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a marcação do exame às fls 68, esclareça a parte autora se desiste do exame a ser realizado pelo Laboratório da UERJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.005412-4 - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X R.H. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Intime-se o autor através de seu patrono. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.000717-0 - AEMAR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)), ALAN COELHO COSTA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fixo Provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 25/03/2008, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, alteração de regime de bens de casamento \r\n\r\nProc. 2007.028.013575-3 - SANDRA CRISTINA BOTELHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital, conforme requerido pelo Ministério Público às fls 40, item 01. Fixo o prazo de vinte dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.028.000657-8 - HELENA BANYS MOSQUEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.020438-4 - ED ELSON RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)), LUCAS DAS DORES SANTOS), ED ELSON RODRIGUES JUNIOR Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.005005-0 - ALAOR CAMPELLO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.005199-3 - L.H.C.V. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X R.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.000821-6 - MARCIA CRISTINA MACHADO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X AMARILDO NEVES DA SILVA Despacho:Venha o valor dos bens descritos da inicial, adequando-se o valor da causa se necessário. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002365-3 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)), J.B.R.), K.B.R. Decisão:Designo o dia 18/03/2008, às 14:30 h, para Audiência Especial conjunta. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.008746-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X JOSE RICARDO SILVA MOREIRA), ERIC DE CARVALHO MOREIRA ... redesigno audiência para o dia 23/04/08, às 10:10 horas. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.000880-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X NEUBER DE SOUZA TATAGIBA), GABRIEL DO COUTO SANTANA TATAGIBA), BÁRBARA DO COUTO SANTANA TATAGIBA Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 15-19, por tratar-se da contrafé. 2) Venha o valor aproximado dos ganhos do requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006417-5 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)), KAROLANY DOS SANTOS BERNARDES), TAINARA DOS SANTOS BERNARDES Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 21, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2008.028.001051-0 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X Falecido: CAMILA GUEDES NUNES LOUREIRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser emitida Declaração e Certidão de Óbito, conforme requerido, porém deverá constar nos referidos documentos que a mesma possui a qualidade de indigente, eis que não possui documentos, porém deverá constar nos respectivos documentos as características físicas da obituada. Expeça-se o Alvará de Sepultamento, com as devidas cautelas legais, devendo-se observar o disposto no art. 81 da Lei 6015/73, devendo ainda a mesma ser enterrada como indigente, diante das razões acima explanadas. Sem custas. ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.000519-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X R.S.F. Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.006419-9 - MARGARETH DUARTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X YARDA CLESSILIN Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.008468-0 - CELSO DE ARAUJO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença:... CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex-lege. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.008069-7 - RODRIGO LOPES MARCH FROTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMARGO MARINHO (RJ-129874) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 , firmados e ratificados pelas partes, fl. 23, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, continuando a mulher a usar o nome de Eliana de Souza Silva, posto que não houve alteração quando realizado o matrimônio, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Custas \"ex-lege\". ... \r\n\r\nProc. 2007.028.008391-1 - GISELA DE SOUZA SHINOHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados pelas partes, fl. 18, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, continuando a mulher a usar o nome de casada, ou seja, Gisela de Souza Shinohara, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Custas \"ex-lege\". ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.000169-6 - ALEXANDRO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X JAQUELINE DA SILVA VASCONCELOS DE ARAÚJO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.004220-7 - (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X D.C.M.) G.S.M.), D.C.M. Decisão:1) Expeça-se o mandado de pagamento no valor constante à fl. 32.2) Atenda-se ao Ministério Público, item 2. (venha planilha discriminada do débito mês a mês) \r\n\r\nProc. 2007.028.003622-2 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X M.M.M.), L.L.M.), L.L.M. Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.028.007293-7 - JOETE MARCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X MARIA JESUS GOMES ... a audiência foi redesignada para o dia 05/03/08, às 13:30 horas. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020004-4 - E.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)), H.L.R. Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré; 2) Manifeste-se a parte autora sobre fl.60. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.003107-4 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X S.D.V.C.), F.V.C.), M.V.C.), R.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:1) Fl.333: anote-se onde couber;2) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 331. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.028.001902-9 - SANDRA BRAGA LORENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X Falecido: ALCEMI BRAGA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público, fl. 26. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.013149-8 - MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial.2) Recolham-se as custas. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.520.002281-6 - A.T.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X E.S.D. (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) ... a audiência foi redesignada para o dia 05/03/08, às 13:45 horas. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.004913-7 - FLAVIO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ELISETE LOENEL FRANÇA SOARES Despacho:Aguarde-se manifestação das partes por trinta dias em cartório, caso nada seja requerido, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.007062-0 - MICHELLE DE LIMA GAMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CRISTIANO GONÇALVES DOS REIS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 17/18; 2) Defiro a gratuidade de justiça; 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/03/2008, às 10:50 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.017245-2 - LUIZ CARLOS MUNIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X MARILZA DA SILVA VIANA DE MENEZES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.16. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.004253-0 - GABRIELA DE OLIVEIRA FERNANDES X ANDERSON PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Considerando que os presentes autos encontram-se com carga ao Patrono, Dr. Ricardo Canellas Rinaldi Junior, OAB/RJ 114.491, desde 14/07/2003, DETERMINO a devolução do mesmo à Serventia da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão, na forma da lei. Macaé, 13 de fevereiro de 2008. Clarice da Matta e Fortes JUÍZA TITULAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000101-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X JOSE JEREZ GONÇALVES), JOSE JEREZ GONÇALVES JUNYOR Considerando que os presentes autos encontram-se com carga ao Patrono, Dr. Marcos Hermsdorff Vellinha, OAB/RJ 071054, desde 16/10/2007, DETERMINO a devolução do mesmo à Serventia da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão, na forma da lei. Macaé, 13 de fevereiro de 2008. Clarice da Matta e Fortes JUÍZA TITULAR \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.003607-4 - J.F.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772) Considerando que os presentes autos encontram-se com carga ao Patrono, Dr. Eduardo de Abreu Bezerra, OAB/RJ 122.772, desde 22/11/2007, DETERMINO a devolução do mesmo à Serventia da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão, na forma da lei. Macaé, 13 de fevereiro de 2008. Clarice da Matta e Fortes JUÍZA TITULAR \r\n\r\nId: 453913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "452627": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.004803-8 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONCESSIONARIA DE DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA ELETRICA - AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.029.000091-7 - LUIZ COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Intime-se o patrono do Autor para que se manifeste sobre o alegado às fls 256/259. \r\n\r\nProc. 1990.029.000174-7 - GEORGINA BRAGA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.001628-1 - ZILA FRANCO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)), Falecido: MILBURGES FRANCO DE SEIXAS Despacho:Diga o autor sobre oficios de fls 28/31. \r\n\r\nProc. 2007.029.004352-1 - JOSE NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.029.002391-0 - MARGARETE MARINS JOSE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X Falecido: MANOEL QUINTES MARINS), Falecido: MARIA NAZARETH VIEIRA MARINS Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.029.000283-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEY DOS SANTOS Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.029.001647-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS PEREIRA Despacho:Ao autor, uma vez que os endereços fornecidos confirmam o constante da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.000194-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ALVES DE BRITO Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.029.000898-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS DUARTE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.029.004080-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JURLENE FRANCISCO DA ROCHA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.029.002604-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ELBA DA CRUZ BARRETO Despacho:Fls. 31/32: anote-se onde couber. Defiro vistas, conforme requerido às fls. 31, no prazo de lei. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003055-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.003077-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CELIO DE SOUZA CORREA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.029.003471-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARIA LUZIETE CIDADE DE CALDAS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.029.000148-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRA GALDINO CABALES Despacho:Autentiquem-se os documentos de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.029.000187-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIELTON DOS SANTOS VIDAL Despacho:Autentique-se os documentos de fls. 09/10. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.029.003693-9 - JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X HOSE RIO INDUSTRIA BRASILEIRA DE MANGUEIRAS Despacho:Renove-se a intimação do autor para manifestar interesse no cumprimento da deprecata. Com inércia, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.029.004724-1 - NILCEA SANTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo Audiência para oitiva das testemunhas para o dia 10/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.522.002697-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X RANULPHO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.004571-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança, Responsabilidade por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.029.003464-3 - LEDA NATAL (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.029.000800-4 - FELIPE GONÇALVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)), Falecido: FERNANDO NOGUEIRA GUIMARAES Despacho:Intimem-se pessoalmente os interessados, para atenderem a cota ministerial de fls 28. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Compensação por Danos Imateriais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003712-0 - LUIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Indebito por Juros Extorsicos C/C Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001993-0 - LUCIMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Digam as partes sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.029.003740-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X AMILCAR OLIVEIRA BOTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.029.058174-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X OSMAR JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.029.069722-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente para se manifestar sobre certidão de fls 135vº. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.029.000005-7 (12557) - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-103004), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X ABIGAIL PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:Providencie a expropriada as cópias necessárias a expedição do ofício, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1986.029.000017-0 (12015) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Interessado: ADIR DA CRUZ, Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)), Interessado: 2001 - PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)), Interessado: MUNICIPIO DE MAGE, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Interessado: NAPOLEAO DE ALBUQUERQUE MARANAO, Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-008870)) X AGRO PASTORIL E INDUSTRIAL ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.029.004376-1 - OLGA MARIA BISSOLI REPANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X EDSON MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2006.029.003801-8 - ESPOLIO DE JARDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X LUIZ CARLOS BITESNIK NUNES JUNIOR E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária de fls.35v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.029.000399-9 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PRATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROCHA DE SOUZA (RJ-053390) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.029.006438-7 (18.528) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MARILEIA FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.522.001391-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ ALBERTO DINIZ CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para atender despacho de fls 192. \r\n\r\nProc. 1998.522.002020-1 (17.124) - KAROL DE PIABETA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649), Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055)) X MARIA DA PENHA SOUTO DA SILVA Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.029.001497-2 (19.464) - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369), Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.029.001963-7 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X LANCHONETE TOCA DA RAPOSA DE MAGE LTDA Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.029.001834-9 - FABIOLA TEIXEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361)) X JANAINA DE JESUS FURTUNATO Despacho:Intime-se o exequente a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.029.001572-9 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X SERVILU FORROS E COBERTURAS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.029.004264-2 - LOREFAC - FACTORING E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X GERSON PETKOV Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.522.002851-2 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - OAB/RJ 79107) X FORNECEDORA DE MAT.DE CONST.LEQUE AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Intime-se pessoalmente. Em caso negativo, extraiam-se peças e remeta-se certidão ao FETJ, informando o valor devido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001543-2 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X ADAUCTO WILLIAMS ROSO NETO Decisão:Defiro fls 47. Cite-se na forma do art. 172 § 2º do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Extinção Contratual por Vício Redibitório \r\n\r\nProc. 2006.029.001301-0 - ALEXANDRE DECARLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X FONTCAR VEICULOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.522.001370-1 - MAFALDA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X ALMIR DAFLON MOURA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.029.002563-1 (18260) - JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X SERGIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a exceção de pré-executividade. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.029.001782-5 - TELESPAZIO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)), TI MANAGER INFORMATICA LTDA) X TI MANAGER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)), TELESPAZIO BRASIL S/A Despacho:Aghuarde-se o julgamento do agravo noticiado. \r\n\r\nProc. 2004.029.001883-0 - JUREMA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X RENATO LUIZ MAIA Despacho:A Autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.029.002331-5 - ALESSANDRA RIOS RONDON BOINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.029.004408-2 - MARLI SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X PALACIO DE MAGE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392), Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Dano Moral Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.002883-9 - WAGNER PAULO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga o autor sobre cumprimento da decisão de fls. 49, face intimação pessoal do réu às fls. 52v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.029.000017-4 (11765) - Inventariante: NAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) LUIZ ALBERTO NUNES DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). JORGE CARONE (RJ-000228), Dr(a). DEUMIR DA ROS (ES-000097), Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X ALBERTO LUIZ DE SOUZA Despacho:Fl. 544/545 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.522.001550-8 (15587) - DEISI PORTELLA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a inventariante pessoalmente para cumprir o despacho de fls 98, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.522.003279-2 (16.689) - MARISIS RODRIGUES RIOS X MARIA DA CONCEICAO BARBOSA PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.522.002668-1 (17792) - Inventariante: NELMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DELANIR HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Proceda-se à avaliação. Após, ao contador para o cálculo do ITD. \r\n\r\nProc. 2000.029.004232-0 - Inventariante: GABRIEL BUENO VIEGAS MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU ARAUJO (MG-035301)) X JOAO ALBERTO BUENO MOURA Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.029.006162-3 (18.515) - Inventariante: RISOLETA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X MANOEL LOPES Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.029.001681-0 - ALAIDE IVONE DE OLIVEIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X FELIX MARTINEZ PAIS Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente, a promover o regular andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.029.000713-5 - JOAO LUIZ CUNHA REBELLO X DALMO REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.029.004281-0 - Inventariante: MARCIO CARDOSO DE ABREU SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X AVELINO LOPES DE ABREU SODRE E OUTRO Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.029.002191-2 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X Falecido: NOEMY MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Intime-se o inventariante pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.029.004752-4 - MARIA DULCE FAGUNDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786)) X ELSON PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para complementar, no prazo de 48 horas, as custas devidas, sob pena de destituição do encargo \r\n\r\nProc. 2006.029.004767-6 - CARMEM GONÇALVES DE SIQUEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X PEDRO FERREIRA DE BARCELOS Despacho:Intime-se a parte interessada para promover o andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.029.003603-6 - LAUDELINA JOHANSON BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X Falecido: WILSON OACYL BODSTEIN Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.029.001643-8 - MARCILENE SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X DETRAN Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, para atender a cota ministerial de fls 38vº. \r\n\r\nProc. 2007.029.002342-0 - PAULA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X CAIXA SEGUROS E OUTRO Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002162-4 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002782-5 - IVONE TAVARES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a impetrante sobre efetivo cumprimento do mandado de fls. 102. Sem prejuízo, aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004358-0 - DINAUREA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.029.002030-2 - PATRICIA DE BARROS LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X ESCOLA MUNICIPAL AURELIANO COUTINHO Despacho:Intime-se a Autora pessoalmente para emendar a inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.029.001681-8 - ANA MARIA FERREIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X ROBERT DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre certidões de fls 72vº e 74vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.029.004403-0 - MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X CERJ - CIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.005622-9 - CONVENÇAO NACIONAL DAS IGREJAS EVANGELICAS MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DEFIRO a tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço de energia, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos do disposto no art. 273 do CPC. 2. Defiro JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito, Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipatória \r\n\r\nProc. 2004.029.001368-6 - LINEIDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Digam as partes se insistem na produção de prova oral no prazo de 5(cinco) dias. No silêncio, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.029.007590-7 (18617) - THAIZA RANGEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X GENEROSA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito em 48, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.029.000104-5 - RUTH KAMISKI DA COSTA E S/M (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X DOMINGOS BATISTA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.522.001773-7 - GM FACTORING SOC.DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO OSTERNO GOMES SOARES Despacho:Fls. 118: Face o decurso do Prazo, diga a autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2008.029.000068-8 - MARCIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CATIA COSTA DA SILVA (RJ-145720E), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Regularize a autora sua representação processual. Adeque-se o pedido nos termos da certidão à fl. 110. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.000002-5 - JOSE VERGILIO VILARO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MARY PASCOALINA VILARO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.029.002197-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA BRITO DA SILVA Decisão:Intime-se o autor para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.029.003617-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANO DE SOUZA Decisão:Intime-se o autor para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nReivindicatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.029.001920-2 - ESPOLIO DE ANTONIO GEBARA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X FERNANDO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.029.000183-5 (14.950) - KEIT FIORIM DA SILVA, Assistente: ADEMILDE APARECIDA DA SILVA FIORIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X JORGE LUIS BATISTA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FARES (RJ-034950), Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.522.002456-8 - GRINALDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X LUIZ PACIFICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IESUS RACINE GONZAGA (MG-055812) Despacho:Ao autor. Quedando-se inerte, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2000.029.002901-6 (18287) - VITORIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.029.005792-9 - NANCI MARIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Intime-se a autora pessolmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.029.000730-8 (18833) - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI (RJ-060172), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Intime-se a autora a promover o regular andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.029.002378-5 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS Decisão:Intime-se o autor para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.029.003361-7 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X C.BALBINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.522.000377-3 - CARLOS ANTONIO MEDINA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Informem os autores se o despacho de fls. 384 foi cumprido pela Ré. \r\n\r\nProc. 2002.029.000695-1 - LAERCIO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X IARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNANDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1986.029.000058-3 - ANA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ALVARO MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-020297), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Decisão:Intime-se o autor para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.522.003162-1 (16682) - ROSIMERE COELHO CARIUZ E OUTRO, JAQUELINE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.029.001800-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X LUCIANA BASTOS GRALATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para cumprir o determinado no despacho de fls. 99, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.029.004527-8 - MARIA EUNICE DERZI CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.003771-5 - IRENE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970)) X CBTU - CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.029.000356-0 (14259) - SEBASTIAO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835), Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344) Despacho:Intime-se o autor a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.029.000799-6 - ANDREA CARLA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA Despacho:A Autora para que cumpra o determinado às fls 55 e 66. \r\n\r\nProc. 2006.029.000212-7 - PLINIO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Despacho:I-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 452627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.029.003059-8 - OZIEL DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS), Procurador: GILMAR DE SOUZA ARAÚJO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatoria . \" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.003478-3 - EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)), Falecido: MARIA DE FATIMA MELO MARINS Despacho:Expeça-se alvará para levantamento de 50% (cinqüenta por cento) da quantia às fls. 58/59 em nome do menor, devendo o representante legal do mesmo prestar contas no prazo impreterível de 90 (noventa) dias. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.004777-0 - LINDOR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO - FESP E OUTRO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) Carta precatoria. \" \r\n\r\nProc. 2007.029.005210-8 - MARIA JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatoria. \" \r\n\r\nProc. 2007.029.005624-2 - ELIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatoria \" \r\n\r\nProc. 2007.029.005626-6 - CLAUDIA FARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatoria. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.029.000604-3 (18.814) - Inventariante: NEIVA MENEZES REPANI FABIO JOSE MENEZES REPANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X WILSON REPANI Despacho:1. Fls. 121/122: anote-se onde couber. 2. Após a anotação, intimem-se, por publicação, os herdeiros Olga e Carlos Wilson para cumprimento dos itens 01 e 03 de fls. 52. Cumpra-se os itens, 2, 5 e 6 de fls. 52. 3. Aos interessados sobre Precatória devolvida e juntada aos autos às fls. 159/169. 4. Sem Prejuízo, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.029.001748-1 (19.492) - Inventariante: JUREMA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) EVERALDO RANGEL DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELMIRO DOS SANTOS CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado \" \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Medida Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.029.002360-0 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 218 - anote-se. Cumpra, o impetrado, o determinado a fls. 209, eis que há muito o prazo de 15 dias expirou. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.029.002709-3 - HILMA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X ESPÓLIO DE SANTIAGO SANTANA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Fls. 215. Retifique-se o nome do primeiro réu para Espólio de Santiago Santana Garcia. Cumpra, o subscritor de fls. 215, o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.029.003236-3 - JOSE ELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.005092-6 - FILIPI DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X PLAT ITAUCRED NITEROI CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) Carta precatoria. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001366-8 - JOANA DA SILVA MARINS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X UNIMED SAO PAULO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). MARIA ESTHER KUNTZ GALVÃO DE BARROS (SP-236118) Despacho:1. Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC. 2. Fls. 303/304: anote-se onde couber. 3. Certifique o cartório quanto a regular intimação da 2º ré para manifestação em provas. (fls. 284). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.001121-9 - SHIZUKA TAKAKI GARLOPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc.O processo está em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há preliminares a serem analisadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental, requerida pela autora às fls.61. Oficie-se conforme requerido. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelo réu às fls.63, que deverá vir aos autos em 05 dias. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Liminar C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.029.004634-0 - JOAO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X NOVO PLANO DE APOSENTADORIA - BRASILETROS CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatoria. \" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.029.003773-9 - SERGIO ANTONIO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE MAGE CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado. \" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.029.005625-4 - LEANDRO RICHIERE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) Carta precatoria. \" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.029.001471-4 - JOSE MAURICIO LIMA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X WILSON PEÇANHA FEDERICI E OUTROS) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) dos oficios. \" \r\n\r\nId: 453900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDEBORA PEREIRA MARTINS - RJ142660 \r\n\r\n1960.029.000004-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n1977.029.000010-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n1999.522.000769-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2003.029.001506-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2003.029.001880-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2005.029.001225-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2006.029.002390-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1983.029.000031-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nCÉLIA MACIEIRA MOREIRA - RJ044951 \r\n\r\n1991.029.000032-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJORGE SARAIVA DA FONSECA - RJ035339 \r\n\r\n1992.029.000320-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA - RJ141328E \r\n\r\n2004.029.002206-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2007.029.002137-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSIMONE HASSELMANN DE FREITAS - RJ133970 \r\n\r\n1979.029.000034-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ104660 \r\n\r\n1995.522.000422-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA - RJ039895 \r\n\r\n1995.522.001693-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nSINALDO FREIRE AROS - RJ052868 \r\n\r\n1997.522.004281-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA GOMES RAMOS DE CARVALHO - RJ141165E \r\n\r\n1998.522.001509-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nEDISON DE FREITAS - RJ115081 \r\n\r\n2003.029.000970-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nILDA DALVA DE AGUIAR CUNHA - RJ128410 \r\n\r\n2005.029.000302-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nPROCURADOR DO INSS - TJ000012 \r\n\r\n2005.029.002018-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nOSWALDO LUIZ MACHADO - RJ072611 \r\n\r\n2005.029.003581-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS - SP061583 \r\n\r\n2007.029.002735-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nGISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA - RJ135783 \r\n\r\n2007.029.002819-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA - RJ032095 \r\n\r\n2007.029.004255-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nGEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO - RJ092414 \r\n\r\n1992.029.000162-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n1994.029.000335-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nCARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES - RJ132698 \r\n\r\n1997.522.002339-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRONALDO ALVES ROBERTO - RJ150139E \r\n\r\n1997.522.003829-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nPERICLES DE LIMA ANDRADE - RJ099172 \r\n\r\n2000.029.002327-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nVANDERSON MAÇULLO BRAGA - RJ071159 \r\n\r\n2002.029.002379-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2004.029.003243-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2005.029.000654-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2005.029.003402-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2006.029.003762-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.029.003986-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2006.029.004414-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2006.029.004985-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.003170-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.029.004074-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2007.029.004075-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004076-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004077-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004079-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004167-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004168-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004169-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004171-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004179-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004227-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004229-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004230-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004265-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2007.029.004307-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.029.004354-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004355-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004356-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004357-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004358-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004359-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004360-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004361-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004377-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004506-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004507-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004508-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004692-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004693-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004694-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004695-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004696-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.004712-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.005050-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.005051-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.005052-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.005053-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.005054-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.029.005055-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCELSO DE CARVALHO DA SILVA - RJ049141 \r\n\r\n2004.029.000732-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRENATO SILVA DE SIQUEIRA - RJ085815 \r\n\r\n2005.029.000825-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.029.005211-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA - RJ140662 \r\n\r\n2007.029.002919-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2007.029.003499-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nOTON SOARES DO NASCIMENTO - RJ056494 \r\n\r\n1998.522.001575-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nBRUNO GONÇALVES SANTOS DA SILVA - RJ153723E \r\n\r\n2000.029.004955-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO - RJ080161 \r\n\r\n2000.029.007434-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2003.029.002023-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2004.029.002269-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n2000.029.007703-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nAGNES VIANA DE FREITAS - RJ104696 \r\n\r\n2006.029.002989-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nIRACI MACHADO GOMES - RJ073393 \r\n\r\n2007.029.001348-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - RJ117157 \r\n\r\n1980.029.000032-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJUARES SOUZA PORTO - RJ025882 \r\n\r\n1982.029.000066-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n1992.029.000049-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2003.029.001107-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2005.029.002002-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nRUBENS TINOCO MACHADO - RJ065328 \r\n\r\n1987.029.000057-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n1989.029.000114-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n1989.029.000251-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n1990.029.000130-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nLUCIA CORREA NETTO DA COSTA PORTO - RJ117244E \r\n\r\n1992.029.000178-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2003 \r\n\r\nRONALDO JOSE DOS SANTOS - RJ071421 \r\n\r\n1994.029.000028-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2002 \r\n\r\nPAULO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ064591 \r\n\r\n1997.522.002565-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL MARTINS DE AGUIAR - RJ124218 \r\n\r\n2003.029.001936-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nLETICIA VALVIESSE FARES - RJ106721 \r\n\r\n2005.029.003177-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nTHIAGO DE SANT ANNA CARDOSO - RJ140399 \r\n\r\n2005.029.003613-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n1984.029.000007-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n1988.029.000011-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n1991.029.000135-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJACYR PIMENTEL DE BARROS - RJ073374 \r\n\r\n1996.522.000847-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1998.522.002510-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO - RJ060041 \r\n\r\n2001.029.006095-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES - RJ141495 \r\n\r\n2003.029.000334-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2004.029.001603-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVANTUIL PEDROSA DE OLIVEIRA - RJ145080E \r\n\r\n2004.029.002140-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n2004.029.002286-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nKENIA CALDAS MAIA CORREA - RJ129511 \r\n\r\n2006.029.002175-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE - RJ100361 \r\n\r\n2007.029.003784-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n1991.029.000117-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARIA ISABEL CAMPANINI - RJ107281 \r\n\r\n1994.029.000407-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nCIRLE REGINA CHIEZA BOHRER - RJ049348 \r\n\r\n1995.522.001261-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n1998.522.000128-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2000.029.003574-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2000.029.005760-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n2006.029.002016-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nDANIELLE ROSE DE SOUSA STOFANELLI - RJ162712E \r\n\r\n1998.522.003957-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPABLO DE QUEIROZ BAZILIO - RJ160658E \r\n\r\n1999.522.005054-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nORLANDO BOCKORNE DA ROCHA - RJ034371 \r\n\r\n2002.029.002265-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2003 \r\n\r\nJOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA - RJ018612 \r\n\r\n2003.029.000740-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n2004.029.001797-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS DA SILVA SANTOS - RJ161191E \r\n\r\n2004.029.002407-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nWANDERSON PINTO SOARES - RJ114320 \r\n\r\n2005.029.001232-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2006.029.001120-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2007.029.001557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS - RJ004650D \r\n\r\n2007.029.000683-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nADIR RIBEIRO SANCHES - RJ032620 \r\n\r\n1984.029.000170-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\n1987.029.000003-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2004 \r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS - RJ039181 \r\n\r\n1984.029.000176-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nSAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO - RJ092734 \r\n\r\n1990.029.000040-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO - RJ027329 \r\n\r\n1991.029.000070-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nELOI DE OLIVEIRA PINTO - RJ028719 \r\n\r\n2003.029.001957-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n2004.029.002374-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGEDILSON ALMEIDA DE SOUZA - RJ097229 \r\n\r\n2005.029.004263-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCATIA PAES DE ALENCAR - RJ106126 \r\n\r\n2006.029.000851-8B \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS - RJ077330 \r\n\r\n2006.029.002319-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFLÁVIA COSTA SANTOS JUNQUEIRA - RJ152264E \r\n\r\n2006.029.004524-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nId: 453902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2008\r\n\r\nAcordo, em Separação Judicial Amigável \r\n\r\nProc. 2006.029.001351-4 - FRANCE MATTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E) Sentença:(...)Diante disso, sendo inviável a obtenção dos efeitos jurídicos pleiteados através da via consensual eleita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelos Requerentes, estando isentos na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 22. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.029.000922-8 - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Sentença:Considerando a satisfação integral da obrigação alimentar, objeto da presente ação, pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art.794, I, do CPC.Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo Executado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.029.004887-7 - JIOVANE ELI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTEFANY DO AMOR DIVINO DE SOUSA Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora às fls. 34, anteriormente à citação da Ré, sendo, portanto, desnecessária sua concordância, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fls. 36), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, pela parte autora, isenta na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 26.P.R.I.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.001353-0 - MARINEA MUSTRANGE DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X RONALDO WILLEMEN DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora às fls. 79, contando com a anuência do Réu às fls.. 81, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fls. 82), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, pela parte autora, isenta na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 43.P.R.I.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.029.000223-0 (3621) - ALINE BARBOSA GONÇALVES E OUTROS X ALIRIO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito, afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos do Requerente, bem como cópia da última declaração de renda do mesmo, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento, além de procuração outorgada ao patrono. (Advogado José Geraldo Roque OAB/RJ 80.790) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.029.001530-7 - T.R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Decisão:Reconsidero fls. 68. Oficie-se ao INSS para proceder ao desconto de 30%(trinta por cento) do benefício previdenciário do Executado, sendo 22,5% para a 1ª Exeqüente, Thereza Raquel Salomão Gomes, e 7,5% para o 2º Exeqüente, José Salomão Gomes, durante 15 meses. Após, esse período a pensão será de 15%(quinze por cento) do benefício previdenciário do alimentante em favor de Thereza Raquel Salomão, conforme acordo de fls. 47. Intimem-se, via postal, os Exeqüentes para retirada do ofício e entrega ao INSS, juntamente com os seus documentos pessoais, a fim de implantação dos descontos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.000700-9 - MATHEUS MUNIZ BITENCURT GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON BITENCURT GONÇALVES JUNIOR Despacho:Fls. 44: Intime-se via postal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.522.001536-0 (9272) - G.R.D. X C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161), Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito, afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos do Requerente, bem como cópia da última declaração de renda do mesmo, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento, além de procuração outorgada ao patrono. (Advogado Rafael Martins de Aguiar OAB/RJ 124.218) \r\n\r\nProc. 2352 Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito, afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos do Requerente, bem como cópia da última declaração de renda do mesmo, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento, além de procuração outorgada ao patrono. (Advogado Paulo Pereira de Azevedo OAB/RJ 102.213) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.029.002422-8 - M.P., A.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) M.M.R.P.S.P.M.M., Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 137/139: Diga a parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.002734-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, MARIA CLARA DE BRITO GONÇALVES X MUNICÍPIO DE MAGÉ REPRESENTADO PELA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Comunicante: PATRICIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO), Comunicante: ANTONIO APARECIDO GONÇALVES Despacho:1- A fim de se evitar nulidade, republique-se o despacho de fls. 111, item 2, devendo constar na publicação no Diário Oficial o nome dos Réus, ou seja: MUNICÍPIO DE MAGÉ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, advogados: Procurador do Município e Procurador do Estado, respectivamente. 2- Sem prejuízo, diga a parte Ré (fls. 124/127). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.001527-6 - MARINALVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X MESSIAS MEIRELLES Decisão:Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, III e §1º, do CPC). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.029.009650-9 (22321) - BRUNA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X PAULO VIEIRA DA SILVA Decisão:Intimem-se pessoalmente Bruna Vieira da Silva, Priscila Vieira da Silva e Amanda Vieira da Silva, sendo esta última devidamente assistida por sua RL, para darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, §1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.029.003017-5 - I.B.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). ISABELLA SABINO (RJ-128361), Dr(a). FABIANA JESUS DE CARVALHO (RJ-149084E), Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X I.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 79: A parte exequente constituiu novo patrono às fls. 54. Anote-se onde couber. 2- Desarquivem-se os autos nº 02/3527-6, apensando-os aos presentes, considerando o acordo de fls. 64/65. 3- Após, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, §, III c/c art. 598 ambos do CPC). Sem prejuízo, publique-se ao patrono. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.004365-0 - MARIO SOARES ENNES NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X TONI ANGELO DA SILVA ENNES Publicação de ordem: Diga a parte autora sobre fls 52/53. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.002501-2 - KAIO ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X JOSE AMARO SANTOS DE SOUZA Decisão:1-Intime-se pessoalmente a RL do Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, III e §1º, do CPC). 2- Sem prejuízo, publique-se à patrona de fls. 37. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdoção, C/C MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.029.004598-0 - A.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X W.V.N.), M.V.N. Decisão:Cumpra-se devidamente a decisão de fls. 78/79, observando-se o disposto nos arts. 156 e 165 da lei nº 8069/90. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos, Com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.002566-8 - DENISE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X DANIEL GUIMARAES NOGUEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.029.003833-1 - T.H.B.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994)) X V.M.B.G. E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto, com fundamento no art. 284, parágrafo único, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC.Custas pelo Autor, isento na forma do art. 12, da Lei n. 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.003833-1 - T.H.B.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994)) X V.M.B.G. E OUTRO Despacho:Nada a prover, ante a sentença de fls. 38. Publiqe-se e certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.003787-9 - ANDERSON DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X VANIA MARTINS DE VASCONCELLOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Decisão:Ante a conexão entre as ações e a prevenção do Juízo da 2ª Vara de família, com fulcro no art. 106, do CPC, declino da competência para aquele Juízo. Intimem-se.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 453906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "453909": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.828.001768-0 - OBSECION BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo a AIJ para o dia 11/06/08, às 14:10 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001939-1 - VINICIUS ROBERTO MOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Junte a parte autora planilha atualizada do que pretende executar. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.828.000616-5 - ANTONIO MARTINS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) ATÍLES DA SILVA TORRES Despacho:Fls. 32/43: diga a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.828.005510-1 - HERMÍNIO PEREIRA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) PRÓ- MED SAÚDE ASSOCIADOS LTDA ME, Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA fMUNIZ (RJ-070696), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 117v. \r\n\r\nProc. 2006.828.008721-7 - RODRIGO DA COSTA CARVALHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.828.008918-4 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica desde já a parte ré intimada do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.000428-4 - JUSSARA MEDELLA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar a ré a cancelar a multa decorrente da lavratura do TOI no valor de R$ 427,03. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.828.000428-4 - JUSSARA MEDELLA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Publique-se a sentença de fls. 63/65, intimando as partes da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.828.002508-1 - MARIENE CORDEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.002815-0 - SAMUEL DE CARVALHO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.003024-6 - BENHUR DOS SANTOS GUARANHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.828.009397-7 - ÁTILA DIAS DA ROCHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o Recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após, com ou sem Contra-razões subam os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 453909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.002449-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO FERNANDES Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.10. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.11. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001979-0 - ROSANGELA GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre fls. 181/182. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000986-0 - MARIO SERGIO BATISTA SEVERIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICO DE ENERGIA ELETRICA S/A Ao autor para retirar mandado de pagamento. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.001856-3 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). JOSÉ RATTES DE CARVALHO (MG-045624)) X CRISTIANE DAS GRACAS TAVARES CLARO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.001113-1 - PADARIA E CONFEITARIA DOCURA DA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X NATELLES DISTRIBUIDORA DE BEBIDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000928-0 - JOAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...)Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.23. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. (...)25. Ao trânsito em julgado, o prazo do artigo 475-J do CPC inicia-se automaticamente. Certificado o recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.002855-8 - WILMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X ALESSANDRA DA CONCEIÇAO LOPES Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo.Assino por ordem da MM. Juíza-O.S. 01/03 108 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000856-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIO CASTILHO VALLE Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 12,78CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 1,27FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,64FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,64TOTAL - R$ 15,33Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000058-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIANE GONCALVES DA SILVA NOGUEIRA Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 24) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.075.001561-2 - NELY DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Ao autor para assinatura de termo. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nId: 452725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "454119": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Angelita Ramos Francisco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.002593-0 - GEORGINA CELIA FERREIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: CLAUDIO TEIXEIRA DE ABREU Ao autor sobre a resposta do ofício. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.003349-9 - LUCIA MARIA CHAGAS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Cumpra-se alínea c do ítem 1 de fl. 22. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.075.002163-1 - MARIA LOURDES DE SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO COUTO E SILVA (RS-010135), Dr(a). LUIZ THOMÉ DE OLIVEIRA (RS-007794) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, tendo em vista nova tabela anual vigente, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 22) - 1107-2 - R$ 12,78APCJ (fls. 23 e eventual intimação das custas) - 1110-6 - R$ 7,30AEVC - 1102-3 - R$ 82,15SUBTOTAL - R$ 102,23CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 10,22Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2% de 10.033,72) - 2101-4 - R$ 200,67FUNPERJ - 600225174-9 - 6,02FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,02Total - R$ 347,03 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.075.000559-4 (255) - CLAUDIO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X NILZA CAROLINA GONCALVES BARBOSA Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.001654-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARISA PAIVA SILVA Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003724-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SETEL SERVICOS DE TELECOMUNICACAO E ELETRICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.000074-1 - EDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A- BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.075.002077-8 - MARLENE ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X CESAR PERES Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte autora seguem abaixo discriminadas:Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 12,78CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 1,27FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,63Total - R$ 15,31 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.001612-8 - CINTIA CASSIA GUESDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS WANDERLEY (RJ-155291E), Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X SAMSUNG TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora, por Ar, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.002169-2 - CARMEM FARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.001870-8 - DALVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X ROGE PINTO DA COSTA E OUTRO) Ao autor sobre a juntada dos ARs. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nId: 454119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.075.000177-2 - JUSTIÇA PUBLICA X GLEISSON TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Despacho:Intime-se a defesa pela derradeira vez para apresentar alegações finais, sob pena de ser oficiado à OAB. \r\n\r\nId: 452727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.001785-0 - STEPHANIE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/05/2008 às 13:45 Hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.000985-5 - MARIANA CASTRO DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X JOSE AMILTON DONATO DA NOBREGA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.075.002427-1 - F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e indefiro o requerido a fls. 41, considerando que já há sentença nos autos - fls. 25 - com trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.003420-0 - MARCIA DA ROCHA FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X OTON DA SILVA CORREA FILHO Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Se for o caso, se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.075.001701-3 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X G.T.C. Despacho:Fls. 79: Anote-se o nome do advogado e o endereço do réu onde couber. Após, renove-se a diligência, na forma requerida a fls. 79. \r\n\r\nProc. 2004.075.001701-3 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X G.T.C. A Carta Precatória encontra-se em cartório aguardando a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.075.000203-6 - AMANDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-104834)) X ALTAMIRO ELEODORO MARTINS Despacho:Fls. 29: Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.075.000458-0 - WANDERSON DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X CASSIO JOSE RIBEIRO DA SILVA Aos exequentes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.075.000478-5 - ROBERTO GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X PATRICIA DE BARROS LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 14:15 Horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 175. Intimem-se as partes \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.027471-8 - MAYARA JORGE CID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELARMINO MORAIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UILTON DE SOUSA LIMA (CE-011116) Foi designado o dia 29/05/2008, às 14:00 horas, para realização de exame de DNA, a ser realizado na Policlínica Piquet Carneiro, situada na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2001.075.000467-0 - JUÇANAN AMORIM CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X NUBIA COZZOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Foi designado o dia 29/05/2008, às 14:00 horas para de Exame de DNA, a realizar-se na Policlínica Piquet Carneiro, situada na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.075.000451-9 - MARCIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)) X MARCIA FONSECA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008 às 13:45 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.002688-4 - FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-136888)) X JEFFERSON ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 13:45 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.075.001766-7 - AUGUSTO CESAR LACERDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 454121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "454062": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.007757-4 - MARIA GEORGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X RUTH PINHO DA SILVA Decisão:Com efeito, houve o equívoco apontado, que ora sano, para corrigir erro material, retificando na Sentença o objeto do alvará qual seja saldo proveniente de devolução do IR ano base 2005.Mantenho, no mais, a Sentença tal qual lançada nos autos.Expeça-se novo alvará com a especificação supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.031.000087-0 - DJANIRA CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Despacho:Cumpra a requrente itens 1 e 2 da decisão de fls.13, em 10 dias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.031.005494-6 - DELSON FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X DIOGO MONTEIRO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Decisão:Intime-se o Réu, consoante o disposto na Lei 11.232/2005, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 328/331, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.004200-6 - SUELI CASTELO BRANCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-076358)) X JOANA DARC JACINTO DA ROCHA Despacho:Venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.031.020103-3 - JORCELINA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X JOSE RODRIGUES Despacho:Venham aos autos as seguintes certidões em nome do inventariado e do espólio: 1) Distribuidor Estadual - execuções fiscais; 2) Justiça Federal; 3) Dívida Ativa Estadual; 4) Dívida Ativa da União; 5) Receita Federal; 6 ) Fazenda Municipal relativa aos imóveis que compõem o acervo hereditário; as certidões extraídas pela internet devem ser acompanhadas do devido comprovante de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2006.031.021721-1 - INEZ SANTINA DA SILVA BARROSO, ALEXANDRE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X JOÃO DE MESQUITA BARROZO Despacho:Em se tratando de inventário pelo rito do arrolamento necessário se faz a vinda da partilha amigável quando da propositura da ação, o que ainda não foi feito, consoante dispõe o artigo 1031, CPC. Venha, pois, em 30 dias, partilha amigável, assinada por todos os herdeiros, com firma reconhecida. Pelo que se infere da petição de fls.19//22, o acervo hereditário compreende 9 imóveis com valores que somados são expressivos, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça requerida. Defiro, outrossim, recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.031.000017-4 - JORGE ALONSO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781), Dr(a). LUCIO DE M LIMA (RJ-015270)) X FRANCISCA ALONSO ALVARES Certifico em complemento à Certidão supra que faltam os documentos de identidade e CPF da cônjuge do inventariante. Portaria 02/05: Ao inventariante a fim de atender a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.003833-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLENE PEREIRA SANTANNA Ao interessado sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.031.003835-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS LUIZ ARAUJO DOS SANTOS Ao interessado sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.031.011368-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JERSON FERREIRA PRESTES Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício (fls.42/45). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.007487-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS MALUFE (SP-114345)) X EXPORTADORA PRINCESA DO SUL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRE (MG-066664), Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Providencie o executado a substituição da petição de fls.39/43, pelo original.Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando seja a deprecata devidamente instruída. \r\n\r\nProc. 2007.031.006412-3 - CECILIA MARIA MOSQUERA MICHEL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X FRANCISCO MICHEL Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 10. Em caso negativo, renove-se o mesmo.Sem prejuízo, às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.007244-4 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X JMH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha certidão de nascimento ou RG dos réus. Após examinarei o pedit de fls.145/146. \r\n\r\nProc. 2006.031.008717-0 - MARIA CRISTINA REZENDE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.008761-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ENRICO SOEIRO TARDIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Decisão:Recebo o recurso de fls. 102, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.031.009092-1 - ESPOLIO DE EDMEIA DA ROCHA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X ISMENIA DA ROCHA RANZATTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.010123-5 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X VILMA SERAFIN VIEIRA E SILVA Decisão:Retire-se o feito de pauta face à proximidade da audiência. Ao Autor diante da certidão do I. OJA de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.031.010124-7 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X FLAVIO JOSÉ DA CUNHA), MONICA MEDINA Decisão:Retire-se o feito de pauta face à proximidade da audiência. Ao Autor diante da certidão do I. OJA de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.031.010828-0 - HENRIQUE DA SILVA HYPÓLITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON CARLOS MACHADO E SILVA SAMPAIO (RJ-141389) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais ( seis salários mínimos.). \r\n\r\nProc. 2007.031.014035-6 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ENILZA DE QUEIROZ DA SILVA Decisão:Retire-se o feito de pauta face à proximidade da audiência. Ao Autor diante da certidão do I. OJA de fls.58 vº. \r\n\r\nProc. 2007.031.014040-0 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO Despacho:Retire-se o feito de pauta face à proximidade da audiência. Ao Autor diante da ausência de resposta do AR de fls.56. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.014025-3 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)), Síndico: ENOC FELICIANO DA SILVA) X ELIANA MAGALHÃES DA SILVA Decisão:Retire-se o feito de pauta face à proximidade da audiência. Ao Autor diante da resposta do AR de fls.58 vº. \r\n\r\nCobrança, SECURITÁRIA \r\n\r\nProc. 2008.031.000070-6 - EDILEUZA FELINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Retire-se o feito de pauta face à proximidade da audiência. Ao Autor diante da resposta do AR de fls.34 vº. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de obrigação cambial C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.031.003255-9 - ROTA DA PRAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls.57. Anote-se o nome do patrono da ré.Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.031.000499-8 - SHV GAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913)) X REGINA LUCIA GOMES DE SOUZA Despacho:Ao Autor para regularizar face certidão cartorária de fls.57. (petição não acompanhada do GRERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.003088-0 - DECIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X REGINA GOMES ULHA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, autorizadas as prerrogativas do artigo 172§ 2º, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.031.000703-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BAR JANGADA DE MARICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Despacho:Intime-se o executado da penhora, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.031.015638-5 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO CARLOS DA SILVA Republicando a R. Sentença de fls. 63 em seu inteiro teor:\"Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial proposta por Banco Santander Brasil S/A em face de João Carlos da Silva.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls. 57/58 requerendo a inclusão no pólo ativo de Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados América Multicarteira com a conseqüente exclusão de Banco Santander S/A, o que ora defiro. Anote-se.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 57/58, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269,III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Segue ofício à Colenda 12ª Câmara Cível, com cópia desta.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000955-0 - BARROCO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Oficie-se ao Banco Daycoval S/A, cujo endereço se encontra às fls. 50, solicitando maiores informações sobre o documento de fls. 50, que deverá seguir em cópia, principalmente no que se refere à falha no sistema.Tal medida se justifica para apuração de eventual responsabilidade do Réu, haja vista que o mesmo recebeu o título através de endosso-mandato. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.006084-1 - CÉLIA MARIA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ALTATEC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME Decisão:Fls.79. Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.031.000475-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Pretende o Autor a revisão de cláusulas contratuais relativas a empréstimos bancários, ao argumento de ocorrência de anatocismo e de cobrança de juros acima do patamar legal.Assim, determino a produção de prova pericial contábil. Nomeio o expert José Carlos Bousquet, tel. 212643.2355 / 9918-5916 para a realização da prova. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, formular proposta de honorários, observando-se que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiçaVenham, querendo, no prazo legal, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.031.002743-6 - LAURENTINA DE JESUS DA SILVA PAIS X RAFAEL JOSE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas faltando, a saber, campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,87.Portaria 02/05: Aos requerentes a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.031.006165-3 - (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122)) X MANOEL SOARES DA SILVA Despacho:Fls.121. Expeça-se alvará para pagamento do ITD dos valores de fls, conforme manifestação da Fazenda Estadual de fls.116, devendo o inventariante comprovar em 30 dias o pagamento, depositando em Juízo o saldo restante. \r\n\r\nProc. 2006.031.018660-3 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LINHARES GOMES Despacho:À Avaliação Judicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.031.004873-7 - CLAUDIO CESAR VELASCO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735)) X DETRAN - RJ -DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Com efeito, assiste razão ao Impetrante, na medida em que a documentação acostada aos autos é clara no que toca à venda do veículo, com reserva de domínio à financeira BBA Creditanstalt Fomento Comercial Ltda. Sendo certo que a mesma pessoa não pode figurar como vendedor e comprador de um mesmo bem.De modo que DEFIRO A LIMINAR, na forma requerida.Notifique-se a autoridade coatora, nos moldes do artigo 7º, I da Lei 1533/51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.000003-0 - ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X CERJ- CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA: fls. 237. \"Venha o original da Carta de Fioança vancária, em 5 dias\". \r\n\r\nProc. 2005.031.009407-9 - RAIMUNDA HOTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais ( seis salários mínimos.). \r\n\r\nProc. 2006.031.009081-7 - AMADEU DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A questão controvertida cinge-se à eventual invasão, pela Ré, aos lotes dos Autores, quando da duplicação da Rodovia Amaral Peixoto ao desviar sete postes que se encontravam à margem do antigo leito.Assim, considerando que elucidando tal questão o Feito estará maduro para julgamento, solicito ao expert que reavalie a proposta de honorários considerando tão somente a questão acima formulada.Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.031.000441-4 - REGINA COELI DE ALMEIDA BANKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRANEA DA SILVA CORADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052) Decisão:Defiro gratuidade de justiça a ré. Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.005935-8 - ALEXANDER SALLES DA COSTA, ADRIANA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X SUN HOUSE CHALÉS DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)), TIGRE S.A, Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016265) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.031.000420-7 - LAURO DA COSTA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000890-9 - MARIA ALVES FERREIRA, RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X ANDREA NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.000690-3 - MARIA ANTONIA ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X PEIXARIA NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Diante do alegado e comprovado pelo Réu, torno sem efeito a tutela antecipada deferida.Aguarde-se a resposta, por ora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.001568-4 - ANGELA MARIA GARCIA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X MARIA DA GRACAS ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.004597-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO DIÓGENES DE SOUZA PEREIRA Despacho: Expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localização do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.000544-9 - ACADEMIA DE NATACAO VACCARI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.001254-8 - ZELINA DA CONCEIÇÃO PANEMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Fls. 136 - Ao Réu, em 5 dias. Após voltem para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.019653-0 - JOÃO CARLOS NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.031.000051-2 - HAYRTON DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X IMOBILIARIA BITTENCOURT S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.031.002010-2 - JOSE LUIZ DE ATTAYDE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ANTONIO RENATO DE ANDRADE DE FREITAS Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.004375-8 - JOAQUIM ROMILDO MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X COMPANHIA VIDREIRA DO BRASIL - COVIBRA S/A Despacho:Fls.47. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.010426-7 - DILSA LUZ SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO (RJ-065351)) X EDUARDO GRILO FERREIRA DA SILVA E OUTROS) Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício (fls.256/264). \r\n\r\nId: 454062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.031.005462-0 - RUTH JULIA CASTELLO DE TEVES (Adv(s). Dr(a). ERICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl. 128 - Aos interessados. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.031.010798-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE NILTON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Intime-se a Defesa Técnica em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.031.012325-5 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) ...FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/03/2008 AS 13:40 HRS \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.031.005911-5 - MINISTÉRIO PUBLICO X EVANDRO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Decisão:1) Na esteira da promoção ministerial de fl. 95 e verso, reconsidero a decisão de fl. 89. Retiro o feito de pauta. 2) Designo interrogatório para o dia 08/04/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o acusado por edital. Fixo o prazo de 05 dias. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.012765-0 - FATIMA MUNIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.012768-6 - NILCE CARDOSO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.031.003435-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X JOAO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Decisão:1) Regularizem-se a numeração dos autos. 2) HOMOLOGO os cálculos de fls. 78/80. 3) Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2006.031.021504-4 - MICHEL PETER BRUCE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 26, pelos seus próprios fundamentos . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.031.014454-0A - MUNICIPIO DE MARICA X FABIO PEREIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) Decisão:Cuida-se de impugnação à gratuidade de justiça deferida. Conforme se depreende dos autos principais foram comprovados os requisitos para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, pelo que na esteira da promoção ministerial de fls 13/14, INDEFIRO a presente impugnação. Publique-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.005631-0 - MONICA ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169), Dr(a). PRISCILLA MACHADO PONTES (RJ-139689)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001) Decisão:1) Considerando o teor da certidão de fl. 291, reconsidero os itens 1 e 2 da decisão de fl. 290. 2) Cumpra-se o item 3 da decisão de fl. 290. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.014454-0 - FABIO PEREIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MUNICIPIO DE MARICA Decisão:Fl. 104, letra \"b\" - Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.031.014045-9 - RODOLFO CARNEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:1) Considerando o teor de fl. 37, verifica-se que a parte autora não se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça. 2) Venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3) Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 34. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 1984.031.000001-3 (6501) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SOCIEDADE E EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.031.000017-2 (11086) - RUBEM PATRIZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993), Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS Á PATRONA PARA RECEBER O ALVARÁ EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.031.000308-3 (6443) - MARLENE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175)) X INSS Decisão:Fl. 325 - Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.031.000187-1 (696) - CREONIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS Despacho:Fls. 111 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.031.011332-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Redesigno o ato para o dia 05/03/2008, às 13:10 horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2008.031.000017-2 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Redesigno o ato, para o dia 05/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 452700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.031.020186-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) A DEFESA DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.031.005958-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELIZEU DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO RAFAEL SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870), Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Decisão:Considerando que o Magistrado em exercício neste Juízo é Titular da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca, havendo duplicidade de pautas em sedes distintas do Juízo, levando-se em conta a prioridade dos feitos atinentes à Família, da Infância, da Juventude e do Idoso relativos a incapazes, redesigno o ato para o dia 26/03/2008 às 14:30 horas. Intimados os presentes. Renovem-se as diligências e/ou atos necessários. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.031.002858-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X NEMEZIO ALVES FRANCO(3571/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005663-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EVERTON HADDAO GOMES (3097/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.006566-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X VIMAR EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA (5073/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.001949-0 - MUNICIPIO DE MARICA X VITOR MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.002938-0 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.007714-2 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ORG IMOB BELMAR LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.008464-0 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE LUIZ CARVALHO COELHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.009813-3 - MUNICIPIO DE MARICA X IRINEU FERREIRA PINTO ESPOLIO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.015617-0 - MUNICIPIO DE MARICA X CIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.015854-3 - MUNICIPIO DE MARICA X TJARKO CRAMER Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.016829-9 - MUNICIPIO DE MARICA X CIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.017693-4 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X TERRAMAR GRUPO IMOB LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.018169-3 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X TERRAMAR GRUPO IMOBILIARIO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.019387-7 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE ESTAQUIO LEAO DESLANDES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.019542-4 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE ESTAQUIO LEAO DES LANDES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.020959-9 - MUNICIPIO DE MARICA X CYBELLE MOREIRA DUNCAN Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.002344-5 - MUNICIPIO DE MARICA X JOEL DE AZEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007113-0 - MUNICIPIO DE MARICA X JOUBENTO ALFREDO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.009235-2 - MUNICIPIO DE MARICA X CICERO DUARTE SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.009459-2 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA MADALENA GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.003492-5 - MUNICIPIO DE MARICA X RICARDO ARAUJO GIMENES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.004411-6 - MUNICIPIO DE MARICA X VIMAR EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.001111-3 - MUNICIPIO DE MARICA X ORG IMOB BELMAR LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.002171-4 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ CARLOS FICAGNA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.002892-7 - MUNICIPIO DE MARICA X CIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.003680-8 - MUNICIPIO DE MARICA X IGNEZ PEREIRA DUARTE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.004979-7 - MUNICIPIO DE MARICA X VANIZIA SANTOS VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal...na forma do art. 26 da Lei 6830/80...Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.007620-0 - MUNICIPIO DE MARICA X COMERCIO E IND ATLANTICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.011664-6 - MUNICIPIO DE MARICA X SOB B DOS FUNCIONARIOS DO BANERJ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.013397-8 - MUNICIPIO DE MARICA X IRACEMA GUEDES DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014157-4 - MUNICIPIO DE MARICA X RECANTO DA LAGOA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014833-7 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.018503-8 - MUNICIPIO DE MARICA X SIDNEI FERNANDES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nId: 454064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.011521-8 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X JOAO LUIS SILVA DOS SANTOS Ao interessado sobre fls. 49/50. (Port. 03/2002). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.003316-0 - ORLANDO MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AZEVEDO (RJ-039265)) X OMAJ (Adv(s). Dr(a). ANTENOR LOPES MARTINS (RJ-043373) Despacho:À fim de se evitar alegação de nulidade, digam as partes sobre fls. 30/31. Após, conclusos, para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.031.004879-6 - APARECIDA SANT ANA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X JORGE CONCEICAO DE FIGUEIREDO Á parte interessada sobre cálculos do contador \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.031.000490-2 (3381) - DSS (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X VALDEIR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Á parte interessada sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.031.001778-4 - TSC (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X MARCOS CAETANO CORREA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao Feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.019975-0 - JAMS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X JOSÉ WELLINGTON DA SILVA JUNIOR Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.031.021925-6 - M.B.A.G. E OUTRO, L.G.S., F.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) 1 - Tendo em vista o impedimento deste Magistrado em relação a patrona da autora, remetam-se a Ilustre Juíza Tabelar.2 - Anote-se o impedimento na capa dos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.031.004136-6 - LUCIANO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X MEYRILANE DA SILVA ALVES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 454066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "453737": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.034.000161-0 - A.O.D. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X L.R.L.F. Despacho:A existência da união estável é questão prévia prejudicial ao exame do pedido deduzido nestes autos. Assim, esclareça o pedido, instruindo com mínimo de prova dos fatos alegados, a fim de demonstrar seu interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2008.034.000178-6 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) X B.S.A. E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual dos requerentes, vindo aos autos procuração por instrumento público, na forma do disposto no artigo 654 do Código Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.034.000140-3 - SEVERINO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Despacho:Esclareça o requerente o pedido inicial, tendo em vista a possibilidade do requerimento ser feito pela via administrativa. \r\n\r\nAnulatória, DE FIANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.034.001534-5 - CELSO TOSTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Não demonstrados os requisitos autorizadores, mormente o fumus boni iuris, uma vez que o próprio autor afirma ter anuído com a prorrogação do contrato, embora fosse notório que sua situação financeira era precária, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.034.001596-6 - Inventariante: LUCINEA FRANCO TOSTES (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X MARIA APARECIDA FRANCO TOSTES E OUTRO Certifico e dou fé que há diferença de custas a ser recolhida pela inventariante, conforme cálculo que segue. ((cálculo: 1) Via Postal - 1110-6 - R$ 7,30; 2) SUBTOTAL - R$ 7,30; 3) CAARJ - 2001-6 - R$ 0,73; 4) FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,37; 5) FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,37; 6) TOTAL - R$ 8,76) \r\n\r\nProc. 2002.034.001596-6 - Inventariante: LUCINEA FRANCO TOSTES (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X MARIA APARECIDA FRANCO TOSTES E OUTRO Certifico e dou fé que não houve resposta ao ofício de fls. 135, até a presente data, sendo necessário, para a sua reiteração, o recolhimento de custas, conforme cálculo que segue. (cálculo: 1) Via Postal - 1110-6 - R$ 3,65; 2) SUBTOTAL - R$ 3,65; 3) CAARJ - 2001-6 - R$ 0,37; 4) FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,18; 5) FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,18; 6) TOTAL - R$ 4,38) \r\n\r\nProc. 2002.034.001596-6 - Inventariante: LUCINEA FRANCO TOSTES (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X MARIA APARECIDA FRANCO TOSTES E OUTRO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à inventariante sobre o ofício de fls. 143/144. (A Receita Federal informa o valor transferido para conta de depósito judicial referente à restituição do IRPF) \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.034.001256-1 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)),, Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a representação em face de THALES PEIXOTO DE OLIVEIRA, pela prática de ato infracional análogo ao delito previsto no artigo 129, do Código Penal, e, em conseqüência, aplico-lhe a medida sócio-educativa de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, durante 06 meses, por 08 horas semanais, junto à APAE, na forma do art. 112, inciso III c/c o art. 117, parágrafo único, ambos da Lei nº 8.069/90.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito com relação a ALEX CÂNDIDO DE OLIVEIRA, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.P.R.I.Comunique-se.Oficie-se ao Conselho Tutelar para que seja providenciado o início do cumprimento da medida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.001125-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186) Despacho:Diante da manifestação do autor às fls. 47, designo o dia 02/04/08, ás 13h:45min. para realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.034.000142-7 - MARIO SERGIO FERREIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X FABÍOLA ALMEIDA MOREIRA TOSTES Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.034.000254-5A - J.A.M.P. X M.E.P.T. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de imposto de renda de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nInterdição, C/C CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.034.001344-0 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X M.N.S. Despacho:Considerando o determinado no item 4 de fls. 21, tendo o requerente, cônjuge da interditanda, informado às fls. 23 que não possui condições de exercer o munus de curador, conforme declaração de fls. 25, indicando para nomeação pessoa diversa, determino:1) Emende-se a inicial, retificando-se o pólo ativo, para que o pedido seja feito por pessoa idônea e capaz de exercer o cargo de curador da interditanda, vindo aos autos atestado de saúde física e mental, bem como declaração de duas testemunhas atestando sua idoneidade. 2) Venha a concordância dos cônjuges da interditanda e do requerente. 3) Cumpra-se o determinado acima, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.034.000325-0 - AUGUSTO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X JOSE MACHADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Despacho:Designo o dia 03/04/08, às 13h45min. para realização de AIJ. Intimem-se, inclusive o perito para prestar esclarecimentos sobre o laudo.(recolher custas) \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.034.001016-5 - S.P.B. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X M.E.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123) Despacho:Designo o dia 26/03/08, às 14h:30min para realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência do M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.034.000183-0 - RAFAEL LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X MARIANA AMIN LOPES TOSTES E OUTRO Despacho:1) O pedido de remoção de inventariante deve vir pela via própria. Assim, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. 2) Venha afirmação de pobreza, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de imposto de renda, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. 3) Venha certidão de inteiro teor do processo que declarou a paternidade do requerente ou cópia da certidão de nascimento devidamente averbada. 4) Esclareça o requerente se foi promovida a habilitação nos autos de inventário. 5) Sem prejuízo, apensem-se aos autos do inventário. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.034.000144-0 - SIRLEI DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X NEY DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Certifico e dou fé que foi designado o dia 26/03/2008, às 13h:30min, para a audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, conforme determinado na Decisão de fls. 29/30. \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR ONEROSIDADE EXCESSIVA C/C TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2007.034.000750-6 - ADUMON MAGACHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo o dia 02/04/08, às 13h:30min. para a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.034.000044-7 (3.518) - O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Certifico e dou fé que para expedição da CARTA DE SENTENÇA requerida às fls. 28/29, para registro da partilha no RGI de Niterói-RJ, há incidência de custas, conforme cálculo que segue. (cálculo: 1) Atos dos Escrivães- 1102-3 - R$ 9,12; 2) Conf.cópias - 1110-6 - R$ 14,56; 3) SUBTOTAL - R$ 23,68; 4) CAARJ - 2001-6 - R$ 2,37; 5) FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,18; 6) FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,18; 7) TOTAL - R$ 28,42) \r\n\r\nId: 453737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "453924": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSIANE PEREIRA DA CUNHA - RJ118034 \r\n\r\n1989.036.000560-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nNILTON COSME FELIX DA COSTA - RJ064517 \r\n\r\n1991.036.000209-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nTHALITA COSTA MORAES - RJ162902E \r\n\r\n1992.036.000211-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANGÉLICA DE LIMA BÍLIO - RJ154532E \r\n\r\n1996.524.001283-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMICHELE NADER ESTEPHAN - RJ123260 \r\n\r\n1999.036.004335-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2006.036.003628-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ075477 \r\n\r\n2000.036.004063-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2001.036.003360-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nTULI DE BARROS CARDOSO - RJ154461E \r\n\r\n2005.036.002800-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nANSELMO LUIS CARDOSO JUND - RJ110888 \r\n\r\n2005.036.007389-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA - RJ024078 \r\n\r\n2006.036.000676-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES - RJ035727 \r\n\r\n2007.036.001090-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nVITOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA - RJ056214 \r\n\r\n2007.036.004698-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - RJ059214 \r\n\r\n1991.036.000278-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2001.036.019221-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2004.036.002130-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2004.036.005567-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2006.036.005136-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.036.003241-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.036.004247-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCESAR LATTA PEREIRA DIAS - RJ099500 \r\n\r\n2000.036.001289-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2002.036.003107-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2004.036.000840-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nVINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR - RJ099066 \r\n\r\n2005.036.002735-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2007.036.003007-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA - RJ093230 \r\n\r\n2007.036.004215-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE ARAUJO DE ALMEIDA - RJ157665E \r\n\r\n2007.036.004877-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2007.036.004877-0A \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO - RJ135193 \r\n\r\n2007.036.006879-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSAMIRA DOS SANTOS MAMEDE - RJ066805 \r\n\r\n1995.524.004873-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nHUGO CORTINES LAXE - RJ153892E \r\n\r\n2000.036.005346-4A \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCAROLINA FREIXO PINHEIRO CAVALCANTE GONDIM - RJ150555E \r\n\r\n2001.036.003225-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMONIQUE CORREIA CUNHA HENRIQUES - RJ160255E \r\n\r\n2001.036.003260-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJOAQUIM MENDES DE CARVALHO - RJ075842 \r\n\r\n2002.036.004004-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCELIA PINTO DA COSTA - RJ090406 \r\n\r\n2003.036.002417-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRENATA ALVES QUIRINO - RJ157440E \r\n\r\n2003.036.003500-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO - RJ129628 \r\n\r\n2004.036.007139-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO - RJ134280 \r\n\r\n2005.036.005118-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA - RJ018330 \r\n\r\n2006.036.005431-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.036.015582-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO ARMADA TAVARES - RJ059832 \r\n\r\n2006.036.007355-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCELSO GONCALVES - RJ044260 \r\n\r\n1984.036.000174-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANDRÉA CORRÊA FERNANDES - RJ120329 \r\n\r\n1989.036.000069-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI - RJ032074 \r\n\r\n1993.036.000407-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n1994.524.002649-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DA SILVA - RJ065863 \r\n\r\n1999.036.006129-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n2000.036.003835-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.036.005791-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA - RJ136226E \r\n\r\n2001.036.000962-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.036.004217-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.036.005364-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL - RJ121781 \r\n\r\n2002.036.003725-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJUREMA MENDES BARBOZA - RJ039571 \r\n\r\n2002.036.005990-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2005.036.003459-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ HUGO SILVEIRA - RJ127362 \r\n\r\n2005.036.005167-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLUZIANE DE AVILA CALAZANS - RJ057153 \r\n\r\n2007.036.006081-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n1998.524.006391-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJOSEANE DA SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ148532E \r\n\r\n2000.036.005412-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nDULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA - RJ154715E \r\n\r\n2002.036.007096-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nMARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA - RJ090139 \r\n\r\n2003.036.000982-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nENOQUE ALVES DA SILVA - RJ101086 \r\n\r\n2004.036.002446-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR - RJ121496 \r\n\r\n2005.036.005190-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO - RJ126812 \r\n\r\n2006.036.004727-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES - RJ100596 \r\n\r\n2007.036.003825-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2007.036.005277-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nIRAN ARENE DE AZEVEDO - RJ059680 \r\n\r\n1998.524.006743-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nPAULO SCHIAVO - RJ012129 \r\n\r\n2000.036.000134-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS LORENA SOARES - RJ083783 \r\n\r\n2000.036.002773-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR SOUZA DA SILVA - RJ104201 \r\n\r\n2001.036.001945-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS - RJ004251D \r\n\r\n2002.036.005183-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nBERENICE DE ANDRADE BARROS - RJ035041 \r\n\r\n2003.036.002117-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nELI TAVARES DOS SANTOS - RJ074412 \r\n\r\n2003.036.004219-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA - RJ061680 \r\n\r\n2004.036.000003-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDILSON DE ALMEIDA LYRA - RJ105586 \r\n\r\n2007.036.003644-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2007.036.003644-5A \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCLOVIS BORGES MORAES - RJ059935 \r\n\r\n2007.036.006535-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nBRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM - RJ121560 \r\n\r\n1998.524.008087-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO GONCALVES DA COSTA - RJ111435 \r\n\r\n2002.036.000872-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nGALDINA ROSA SERRA NUNES - RJ042953 \r\n\r\n2002.036.005103-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2005.036.003425-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARCIO CARLOS DE CARVALHO - RJ079624 \r\n\r\n2005.036.003977-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA - RJ163939E \r\n\r\n2006.036.001510-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES - RJ111092 \r\n\r\n2006.036.007827-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANEZIO DE AZEVEDO - RJ059036 \r\n\r\n2006.036.023539-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS - RJ114266 \r\n\r\n1996.524.001361-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2002.036.000575-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2003.036.001857-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2004.036.001573-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2004.036.004567-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2004.036.006870-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2005.036.006586-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2006.036.000523-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2006.036.005935-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2006.036.007212-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO - RJ103848 \r\n\r\n2000.036.000138-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2001.036.020424-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nWAGNER GARCIA GOMES - RJ154965E \r\n\r\n2005.036.000045-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS - RJ088341 \r\n\r\n2005.036.003830-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARTINS LOUREIRO - RJ155863E \r\n\r\n2005.036.004846-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.036.004251-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANTONIO VIANA - RJ085185 \r\n\r\n2005.036.005311-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCARLA MARTINS DA SILVA - RJ147987E \r\n\r\n2006.036.000016-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nId: 453924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "453926": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.036.004544-6 - RENATO STOCCO DO NASCIMENTO, Falecido: JESUINA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D) Ao autor para registrar o testamento junto a Fazenda Estadual. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.004428-7 - MARILUCIA PAIVA RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X Falecido: SONIA PAIVA RAPOSO Despacho: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.102. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.002126-3 - ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X GILBERTO PAULINO DOS SANTOS Despacho: À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.036.004204-2 - CATIA CILENE CANDIDO SOUZA DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X Falecido: HILDA FIGUEIREDO DE SOUZA Despacho: ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.036.003688-1 (21861) - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096)) X LUIZ CARLOS ROSA JUNIOR Despacho:DEFIRO A VISTA NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS.166. INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.000650-3 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOACIR ANTONIO DELDUQUE MORAES Despacho: DEFIRO A VISTA REQUERIDA ÀS FLS.123. \r\n\r\nProc. 2005.036.003182-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.036.007711-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FLANKLIM PEREIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.036.004398-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUGO VITOR PIRES LEONE Decisão:FLS.34: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO NA FORMA REQUERIDA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.036.004846-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Digam em provas, justificando-as sob pena de indeferimento, em cinco dias e se há interesse na designação de audiencia preliminar. I. \r\n\r\nProc. 2007.036.005649-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS DA CRUZ A PARTE AUTORA PARA RETIRA E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.524.002361-6 (19906) - FRANCISCO CARLOS DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA (RJ-103328)) X *** E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 643 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.001440-0 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ, PARA NOS TERMOS DO ARTIGO 475 - J EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O M0NTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS----, EM CONF. COM O.S DO MM.DR JUIZ \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.036.004383-9 - ESPOLIO DE ALVARO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X DROGARIA GENIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.113 VERSO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.036.004956-7 - ADMYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X SIMONE MARQUES GUERRA Despacho: MANIFESTE-SE O RÉU QUANTO A DATA DO PRIMEIRO PAGAMENTO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.036.002169-5 - FRANCISCO GROSSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X OSVANIO REAIS DE SOUZA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.004874-5A - VIDA UTI MOVEL - SISTEMA DE EMERGENCIA MEDIDA MOVEL DO RIO DE JANEIRO -RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364)) X MONIQUE LOPES BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) Decisão:1) SUSPENDO O FEITO PRINCIPAL ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO(ARTIO 306 C/C ARTIGO 265, III AMBOS DO CPC; 2) INTIME-SE O EXCEPTO PARA APRESENTAR SUA MANIFESTAÇÃO EM 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.036.000250-4 (10.112) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CEREALISTA CASCAVEL LTDA E OUTROS A PARTE EXEQUENTE PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.036.007015-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLUSMAN INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA A PARTE EXEQUENTE PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.036.005473-8 - PIT STOP AV BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JR DE NILOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Despacho:FLS.80: CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.036.005546-0 - RENE LUIS COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X SIMES L. M. SAUDE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-022655) A PARTE EXEQUENTE PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.036.006290-7 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA Decisão:FLS.108: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.036.002634-4 - BIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA X JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004761-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X SERGIO MONTEIRO E OUTRO Decisão:1) FLS.79 - DEFIRO COMO REQUERIDO; 2) EXPEÇA-SE O MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE COM AUTORIZAÇÃO PARA ARROMBAMENTO; 3) INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.000482-3 - VANESSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 25 de março de 2008, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.006666-2 - VALDINEA DE OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) À parte autora tendo em vista a juntada da guia de deposito judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.001720-7 - VERENA RODRIGUES SPIERR (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.005624-1 - MARIA DA GLORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773)) X SUPERMERCADO CHAMPION - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS.423/424:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada; 2) À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento integral da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.001357-8 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TELEMAR NORTE LESTE - VELOX (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDFADO CDE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.036.005552-0 - SEBASTIAO DA CONCEICAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIACAO RIO MINHO- RIO ITA LTDA Decisão:DIANTE DOS ARGUMENTOS DE FLS.67/79, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITOC/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.036.016164-1 - ALINE CRISTINA SANTOS LIMA ALONSO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A Decisão:Designo o dia 25 de março de 2008, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.008158-8 - JOSE LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574)) X LUDAC VEICULOS Despacho:FLS.42: CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação p/ danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.007187-1 - MICHELLE RAMOS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X UNIABEU ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005943-3 - EUGENIO DIAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.001589-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAFAEL FERNANDES MILHARES DA ROCHA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004406-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBERTO DA SILÇVA MENEZES JUNIOR Despacho: COMPROVE O AUTOR O RECEBIMENTO DA NOTICAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos moral e dano material \r\n\r\nProc. 2006.036.000783-2 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Despacho:Para melhor aferir o pedido de isenção de custas, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000908-5 - RENATO EVANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000899-0 - ELIZABETH PINHEIRO BRONISIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: AO EXCEPTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c pedido indenizatorio p/danos moral e material \r\n\r\nProc. 2007.036.006884-7 - GEIGLIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001822-6 - VALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) A PARTE AUTORA E SEU PATRONO PARA RETRAR OS ALVARÁS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, contrato de administração de cartao de credito \r\n\r\nProc. 2007.036.015968-3 - FLAVIA CEZAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORRÊA FERREIRA (RJ-138331)) X BANCO ITAUCARD S/A) Decisão:1) DEFIRO JG; 2)EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO A MESMA AO RITO PRETENDIDO (ARTIGO 276 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nId: 453926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, c/c art. 70, do CP \r\n\r\nProc. 1997.036.000581-8 (1278) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Despacho:I-se o advogado por D.O., comunicando o desarquivamento0 do feito. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., E 190,I DA LEI 9.279/96 \r\n\r\nProc. 2007.036.004198-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Fls. 101 - Atenda-se ao Ministério Púclico, Com a vinda da FAC, às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 453936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDIONE MOREIRA DE BRITO - RJ073250 \r\n\r\n2007.036.004914-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJAIME ANGELO NONATO FUSCO - RJ109456 \r\n\r\n2007.036.002713-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nId: 453938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.001458-3 - WELLINGTON DE ASSIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) TELEMAR, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). LEONARDO CORREA DRUMOND (RJ-126624), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários de sucumbênca, como requerido pela advogada dativa, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.006221-0 - EZIO GASPAR VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO FELISBERTO (ES-010006), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). DANIEL FELISBERTO FILHO (RJ-153093E)) SUL AMERICACIA SEGUROS, Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.808.001499-0 - MARIA LÚCIA DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente a planilha de atualização. \r\n\r\nProc. 2006.808.000482-1 - MARIA DE LOURDES JULIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos independente de nova conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001063-8 - SONIA REGINA RODRIGUES RIBEIRO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Cumpra-se fls. 74. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciar o pedido de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.808.002460-3 - MARIA LUISA RODRIGUES TÉTÉ (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) VERA BARRETO E OUTRO, Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre a proposta de parcelamento do débito de fls. 128, ficando ciente que o silêncio implicará em concordância tácita com o pedido do devedor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005028-6 - PATRICIA LARA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) VIVO S/A, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001356-3 - MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA X LIGHT Despacho:Intime-se a ré para cumprir a tutela antecipada imediatamente, sob pena de majoração da multa para R$ 200,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.808.004409-3 - A4 - CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (RJ-113818E)) X EUNICE DOS SANTOS PEREIRA Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.808.003149-5 - ALDECYR NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). LUIZ FERNANDO LOPASSO (RJ-144408E), Dr(a). ALAN RANGEL JARDIM (RJ-145583E)) TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES (RJ-125754), Dr(a). CRISTIANO CHAMBARELLI DE MATTOS (RJ-140196E) Decisão:O art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95 prevê a condenação de custas na execução somente no caso de improcedência de embargos ou tratar-se de execução de sentença objeto de recurso improvido da parte devedora (incisos I e II). Assim, verifica-se que houve erro material na sentença de fls. 114/115 ao condenar o embargante nas custas de execução, já que os embargos foram acolhidos parcialmente. Conforme entendimento majoritário dos nossos Tribunais \"O erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada\" (RSTJ 34/37).Diante do exposto, com base nos termos do art. 463, I, do CPC, corrijo de ofício o erro material da sentença de fls. 114/115, para excluir a condenação do embargante no pagamento das custas judiciais, para que passe a constar: \"Sem custas, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95\".No mais, mantém-se a sentença nos exatos termos como lançados \r\n\r\nProc. 2005.808.002468-4 - ULISSES & CYRO ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARLINPEL EMBALAGENS DE PAPEL LTDA. Despacho:Diante da certidão do OJA às fls. 98, intime-se a parte exeqüente para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer o correto endereço da executada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.001201-5 - EDIGLEICE MARIA DA COSTA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006448-9 - FABIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002667-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002694-6 - ALDAIR LOPEZ FERNANEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO VALKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:A parte autora apesar de devidamente intimada não comprovou que faz jus à gratuidade de justiça pleiteada. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, devidamente recolhidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.808.003142-5 - EUICE ROSÂNGELA FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Fls. 55/58 - À parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003516-9 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:O documento de fls.92 é uma consulta à entrega de DAI, estando ali explícito que o ora autor é DISPENSADO de tal declaração, sendo certo que está ali consignado que o mesmo apresentou Declaração de Ajuste Anual. Desse modo, a fim de se analisar o pedido de JG, venha a Declaração de Ajuste Anual de 2007, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.003519-4 - IDELZI SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:O documento de fls. 80 é uma consulta à entrega de DAI, estando ali explícito que a parte autora não apresentou declaração de isento no ano de 2007. Desse modo, a fim de se analisar o pedido de JG, venha a Declaração de Ajuste Anual de 2007, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.003590-0 - ANTÔNIO CARLOS PAGLIALONGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X MAURICIO SANTOS LURAHY Despacho:Indefiro o requerido por trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a parte autora se pretende prosseguir com o feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.808.003769-5 - CÉLIA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) TELEMAR(BOTAFOGO), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004047-5 - DÉBORA SILVA ESTEVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005045-6 - CLAUDIO ROGÉRIO PEIXOTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005199-0 - MARCOS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO (RJ-143573) Decisão:Julgo deserto o recurso interposto pela parte ré e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.005358-5 - MARIA DE FATIMA BESSA DE NATTIS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X IBI CARD - MASTERCARD ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Julgo deserto o recurso interposta pela parte autora e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.005641-0 - JOSÉ CARLOS ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006760-2 - JORGE LUIZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Nada a prover nestes autos. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.006922-2 - RIKER REIS DE LEMOS X LOJAS AMERICANAS E OUTROS Decisão:1. Decreto a revelia da 1ª ré (Lojas Americanas), visto que apesar de devidamente intimada não compareceu à sessão da conciliação (fl. 06v).2. Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.007279-8 - LUZINETE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE PADILHA DE ASSIS (RJ-146707)) X IMPORTE EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Anote-se o nome do patrono da ré onde couber. Após, aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.007290-7 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 161) Anote-se o nome do patrono da ré onde couber;2) Mantenho a decisão de fl. 15 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 453940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.004403-4 (8585) - Inventariante: FERNANDA CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X JOSE LEONIÇA SOARES Certifico que os autos encontram-se paralisados, por mais de 30 (trinta) dias, por falta de iniciativa do(a) inventariante, assim sendo, com ordem do Juízo, remeto-os ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.037.007762-3 (8039) - CARLOS ALBERTO CHEVRAND SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X BENJAMIN MONTEIRO DOS SANTOS Por ordem do Juízo, intimo o (a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.528.007361-0 (2741) - Inventariante: LÍLIAN MARIA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ELIAS CHICAYBAN JABOUR E OUTRO Certifico que os autos encontram-se paralisados, por mais de 30 (trinta) dias, por falta de iniciativa do(a) inventariante, assim sendo, com ordem do Juízo, remeto-os ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.528.009396-3 (3617) - Inventariante: RICARDO PEREIRA MARANO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022)) X MARIA PEREIRA MARANO Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para comprovar recolhimento do ITD. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.037.006635-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO CARLOS CRUZAL BORGES Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.037.006632-7 (8859) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE LUIZ QUINTAO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.004004-2 - NORMANDO TELMO DE LIMA LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AMARELINHO DA VILA NOVA LANCHONETE LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifesterem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.037.000287-8 (7997) - DELTEX DE FRIBURGO CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935)) X LOJAS DE DOCE FRIBURGUENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Por ordem do Juízo, intimo a parte Exequente para recolher as seguintes custas: OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 12,78) CAARJ (R$ 1,27) TAXA JUDICIÁRIA (R$ 44,45) FUNPERJ (R$ 0,64) e FUNDPERJ (R$ 0,64). \r\n\r\nProc. 2001.037.003828-0 (9544) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE N.FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X JORGE LUIZ BOHER E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para informar se já houve o pagamento de todas as parcelas do acordo e se confere quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.037.010656-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X HELIO MARQUES DA COSTA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.037.010751-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X CARLOS ALBERTO PINHEIRO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.006086-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ALCIDES FERNANDES BARRADAS ...intimo a autora para dizer se o acordo vem sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.037.003340-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANITA BIZOTTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ANA MÁRCIA SANTOS MONTEIRO E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.037.013025-2 - GETÚLIO PONTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X LUIZ CLÁUDIO SANTOS FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu ao pagamento da quantia de R$ R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinqüenta reais), acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação.CONDENO ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o Réu, pessoalmente, para o cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.037.013157-8 - CONDOMÍNIO COUNTRY VILLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X ELIANE CORREA DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 40/41 e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.007657-8 - SILVANA ALVES TUFFANI CORREA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Por ordem do Juízo, intimo a Ré para recolçher as cuastas referentes à expedição de ofício para levantamento de penhora, a saber: ATOS POR VIA POSTAL (R$ 3,65) CAARJ (R$ 0,36) FUNPERJ (R$ 0,18) FUNDPERJ (R$ 0,18). Intimo ainda a Ré para providenciar cópia de fls. 223, a fim de instruir o ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.015844-2 - LUIZ CARLOS SALARINI (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)), Fiador: TANIA DA APARECIDA DA SILVA) X VALDECI BITTENCOURT DE MIRANDA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,65) CAARJ (R$ 0,36) FUNPERJ (R$ 0,18) e FUNDPERJ (R$ 0,08). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.002676-6 - AGROLAR - MATERIAL DE CONSTRUÇÕES E AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X MARCIA TEREZA WALTER FRAGA Por ordem do Juízo, intimo a Exequente para providenciar cópias de fls 02/05, 40 e 42, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.037.004929-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GODBLESS BIJOUTERIAS LTDA. E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.004967-7 - DELFIM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO LOWENTHAL (SP-023254), Dr(a). ELISANGELA LIMA DOS SANTOS BORGES (SP-182172), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X SIDNEY COMERCIO DE LOUÇAS E ARTIGOS DOMESTICOS LTDA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.005943-9 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X GIRLAN GUILLAND Por ordem do Juízo, intimo a parte Executada para recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,65) CAARJ (R$ 0,36) FUNPERJ (R$ 0,18) FUNDPERJ (R$ 0,18). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005429-4 - TERESA CRISTINA POLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl. 09 pelas razões a seguir expostas.Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada em ação civil pública...INDEFIRO a expedição de ofício requerido às fls. 03.Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. 2- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 3- Sem adiantamento das custas, face o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2005.037.005429-4 - TERESA CRISTINA POLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Fl.15: Tal petição foi protocolizada em 21/02/08, quando conclusos os autos. Dessa forma, tendo em vista o teor da decisão proferida à fl. 14, em 15/02/08, informe a parte Autora se insiste no pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2005.037.005784-2 - WANDA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada em ação civil pública...INDEFIRO a expedição de ofício requerido às fls. 03.Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença.2- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 3- Sem adiantamento das custas face ao art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2005.037.005784-2 - WANDA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 16: Tal petição foi protocolizada em 21/02/08, quando conclusos os autos. Dessa forma, tendo em vista o teor da decisão proferida à fl. 15, em 15/02/08, informe a parte Autora se insiste no pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2005.037.005785-4 - ROSALI DE FÁTIMA CUNHA HECKERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada em ação civil pública .....INDEFIRO a expedição de ofício requerido às fls. 03. Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença. 2- Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. 3- Sem adiantamento das custas, face o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nProc. 2005.037.005785-4 - ROSALI DE FÁTIMA CUNHA HECKERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 16: Tal petição foi protocolizada em 21/02/08, quando conclusos os autos. Dessa forma, tendo em vista o teor da decisão proferida à fl. 15, em 15/02/08, informe a parte Autora se insiste no pedido de desistência. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.005536-3 - IDENIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X CRISTAL MODAS DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433) Por ordem do Juízo, intimo o habilitante a promover o andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2003.037.010918-7 - CCI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MARILISA BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Por ordem do Juízo, intimo as partes para informarem o cumprimento intergral do acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.037.003038-5 - Inventariante: CIDNEY AFRANIO HERINGER (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X GUIOMAR DULCIENEIA TEDIN Certifico que os autos encontram-se paralisados, por mais de 30 (trinta) dias, por falta de iniciativa do(a) inventariante, assim sendo, com ordem do Juízo, remeto-os ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.037.017660-0 (17579) - Inventariante: JOSE LUIZ BOM (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para recolher as custas faltantes ou informar se pretende levar o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2000.037.005412-0 (8702) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO TEIXEIRA VIANA Certifico que os autos encontram-se paralisados, por mais de 30 (trinta) dias, por falta de iniciativa do(a) inventariante, assim sendo, com ordem do Juízo, remeto-os ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.037.003037-4 - Inventariante: ALEXANDRE COLA X PAULO CESAR COLA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Certifico que os autos encontram-se paralisados, por mais de 30 (trinta) dias, por falta de iniciativa do(a) inventariante, assim sendo, com ordem do Juízo, remeto-os ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.003419-4 - Inventariante: CRISTIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X RONALDO ONOFRE DA SILVA FILHO Certifico que os autos encontram-se paralisados, por mais de 30 (trinta) dias, por falta de iniciativa do(a) inventariante, assim sendo, com ordem do Juízo, remeto-os ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.037.004447-3 - Inventariante: JOSE AMERICO BOHRER (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X JOÃO CANDINHO BOHRER Certifico que os autos encontram-se paralisados, por mais de 30 (trinta) dias, por falta de iniciativa do(a) inventariante, assim sendo, com ordem do Juízo, remeto-os ao arquivo. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.000436-4 - CONDOMÍNIO BLEU ET VERT (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X MARCIO DUTRA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Decisão:1) Fls. 83/86: Mantenho a decisão de fls. 69/70 por seus próprios fundamentos.2) Fl.87: Anote-se o patrocínio da parte Ré nos sistema e capa dos autos.3) A presente ação está seguindo o rito ordinário. Proceda o Cartório a substituição da capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002431-2 - FRANCISCO DE ASSIS GALVÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré para recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,65) DISTRIBUIÇÃO (R$ 3,65) ESCRIVÃO (R$ 157,01) REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23) FETJ (R$ 3,64) TAXA JUDICIÁRIA (R$ 80,00) FUNPERJ (R$ 9,13) FUNDPERJ (R$ 9,13). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nProc. 2006.037.016525-2 - MARIA SIRLETE SINDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIL.EIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para declarar a inexistência de qualquer débito da Autora em relação ao 2º Réu, bem como para condenar o 2º Réu, UNICARD, ao pagamento, em favor da Autora, da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento.JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, em relação ao 1º Réu, Unibanco - União de Bancos Brasileiros.Condeno, ainda, a Autora e a 2ª Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 21 do CPC. ...Destarte, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma preconizada no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, intime-se a 2ª Ré para cumprir a sentença no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.528.003825-8 (5861) - MILTON DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X AMAURY DE OLIVEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)) Por ordem do Juízo, intimo o autor a cumprir integralmente fls. 93v.( item 02- certidão de RGI atualizada). \r\n\r\nId: 453942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.005200-3 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:...cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nProc. 2007.037.000635-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Decisão:Ao réu com urgência. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido urgente de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.002488-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Digam. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.001013-2 - Inventariante: VALERIA SANTOS DE OLIVEIRA X ZILDA DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:...observem-se as ordens pertinentes a divisão... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.528.000143-3 - Inventariante: MARCIA CEREJA DE PAULA X AYRTON RIBEIRO CEREJA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.001804-8 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (SP-222064)) X TANIA DE SOUZA BOCCALETTI Despacho:Promova-se corretamente o andamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.005736-5 (7.651) - CAENF (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:Digam sobre folha 278. \r\n\r\nProc. 2007.037.004357-4 - JOSÉ VIIERA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Nada a prover, mormente diante do disposto no art. 26, \"caput\", do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.008103-9 - NILO SERGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Folhas 317 e 318: aos demais interessados. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1996.528.000831-9A - ILTON JOSE PERRUT DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X TECNOSSONNER PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Folha 27: aos demais interessados. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.002350-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOAO DE DEUS FERREIRA LOUVISSE (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:À ré. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.037.012269-3 - WALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Despacho:Regularize-se o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.010965-7 (1419-1) - FRIBURGAUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X FERNANDO VIEIRA E OUTRO Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1996.528.002427-6 (1875-8) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ANTONIO CARLOS THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2000.037.000799-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OZORIO ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2002.037.004771-4 - STELIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X ASTH CONFECÇOES LTDA Despacho:Folha 48, item 1: cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.003327-5 (2.020) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X APICE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO RESPRESENTACAO DE ROUPAS LTDA Decisão:Defiro o pedido de suspensão... \r\n\r\nProc. 2004.037.002294-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FRIBURGUENSE ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Folha 170: certifique-se a respeito da regularidade da representação. Se estiver regular, anotem-se os nomes e dê-se vista conforme pretendido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.004435-1 - RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X TRANSPORTADORA NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:...Aos interessados... \r\n\r\nProc. 2006.037.001806-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MANOEL VALÉRIO KNUPP Despacho:Folha 96: renove-se o cumprimento para o eficiente prosseguimento do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.006236-2 - OBELIX CHOPERIA DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X BRADESCO SEGUROS S.A Decisão:...defiro a gratuidade...designo audiência para o dia 07 de maio de 2008 às 13:30 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.003391-4 (3096-0) - JANAINA BORGES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394)) X MARGARIDA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS BUAIZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Despacho:À outra parte. \r\n\r\nProc. 2002.037.002013-7 - MANOEL ELLIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736)) X LABORATORIO ANALYSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2003.037.007224-3 - CHOCORAÇAO - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2003.037.001717-7 - LAIS PIO BORGES NAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...à ré... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.528.002590-8 (5039-4) - Inventariante: MANOEL ANTONIO DO COUTO RAPOSO X DINAMAR VELOSO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Decisão:Folha 69: a providência cabe aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.528.003912-7 (5.290) - Inventariante: JOSE CAIDE HERINGER (Adv(s). Dr(a). SALVIO RIBEIRO LAGE (RJ-089252)) X ANTONIA CARMELITA BOM Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.002588-1 (7.054) - Inventariante: BEATRIZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X JURANDY SOUZA LIMA PIMENTEL), LUIZ NUNES PIMENTEL Despacho:Promova-se o andamento conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2006.037.003663-4 - Inventariante: PRADO QUELI HERINGER X VERONICA HERINGER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:Digam. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.006228-6 - RENE JORGE GENEZIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.000856-7 - PAULO RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Folha 105 e 106: cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.037.007348-3 - IGOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.037.003531-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X HELOISA MARCONI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184) Decisão:Folhas 174 e 175: cumpra-se a v. decisão em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.037.008598-2 - GESSIÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Folhas 76 a 79: ao réu (CPC art. 398). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.006147-1 - MARCOS MATOSO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Folhas 98 a 109: Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.008601-9 - GESSIÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Folhas 77 a 80: à ré (CPC art. 398). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007285-9 - FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S.A Decisão:...ao autor... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.002691-2 - RICARDO BARROSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.037.002691-2 - RICARDO BARROSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE PRECEITO COMINATORIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPARATORIA POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.001392-7 - ALEXANDRE GRAVINO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.013109-8 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X DEMAIR BIZOTO GOMES E OUTRO Decisão:...designo audiência para que se justifique previamente o alegado para o dia 27 de março de 2008 às 13:30 horas... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.037.000295-8 (5.652) - MARIA DE LOURDES REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X IDACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PONCIANO CUNHA (RJ-082035) Despacho:Digam. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTEC \r\n\r\nProc. 2002.037.006983-7 - JUARES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007756-0 - DEBSON OUVERNEY BOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - RJ Despacho:Ao autor sobre os novos documentos (CPC, art. 398). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1989.037.012832-0 (8632) - ATHAYDES VERLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nId: 453947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAcidentária, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2003.037.002167-3 - MARLENE THEREZINHA DO COUTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002), Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000236-3 - LUIZ CARLOS PORTELLA, ROBERTO CARLOS PORTELLA, CRISTIANE NEVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X Falecido: CARMINDA PORTELLA Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de folha 39. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.006507-0 - Inventariante: GERALDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) X MARLY DE NAZARE PAXECO BARROSO Em razão de não ter sido cadastrado o novo advogado do inventariante, faço republicar o R. Despacho de fls. 73: \"... 2- cumpra-se fls. 61.\" Nota da Serventia: Fls. 61: Certidão cartorária com relação quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.037.002597-0 - Inventariante: CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA Decisão:Fls. 61: Indefiro, tendo em vista o disposto no artigo 1043, §§ 1º e 2º do CPC.Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.037.005542-2 - Inventariante: MARIA ELENA GUTIERREZ FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) X DECIO BRAGA FERNANDES DE SÁ Despacho:Fls. 108/115: cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.000812-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JACQUELINE PORTELLA PINTO Despacho de fl.36: \"1 - Esclareça o autor a quantas prestações se obrigou a ré; 2 - Autentiquem-se fls. 13/24; 3 - Regularize-se fl.35\" (nota da serventia: resta recolher R$ 79,01, relativos à taxa judiciária). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.013382-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X ESPÓLIO DE PLINIO RANGEL), ESPOLIO DE CLÉLIA ANTONIETA DA FONSECA RANGEL Decisão:Folha 17: defiro o prazo por trinta dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000877-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À Exeqënte para recolher as custas para expedição de Carta Precatória, deduzidos os valores referentes ao Oficial de Justiça, já recolhidos.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.003954-6 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.037.000824-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MÔNACO Decisão:Designo audiência nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 20/08/2007, às 15:30 h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.003179-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE D'EU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ DE CARVALHO Decisão:Designo conciliação para o dia 27/08/2008, às 14:00 h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, reparação material decorrente de expurgo monetario \r\n\r\nProc. 2007.037.004653-8 - MARLSON CYPRIANO SCARINO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAU S.A PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor para complementar as custas no valor de R$ 87,79, conta 1102-3, referente aos Atos dos Escrivães. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.005622-7 - PLASTEC DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X ESPOLIO DE DJALMA JOSE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se com urgência o perito nomeado às fls. 241. \r\n\r\nProc. 2005.037.004230-9 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CÊFEL - COLÉGIO CÊFEL (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho:Cumpra-se integralmente folha 52 dando-se vista à autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.011644-9 - SILVIO ERLI CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Cumpra-se fls. 31v. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.011645-0 - SILVIO ERLI CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se fls. 33v. \r\n\r\nDeclaratória, de interrupção de vinculo contratural E Cobrança, de comissões \r\n\r\nProc. 2007.037.001442-2 - MARCILIO ROHDE (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X YPU FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)), MN CONFECÇÕES FINAS LTDA, Dr(a). LETÍCIA JORGE BOTELHO (SP-253344)), CANGA COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA, Dr(a). AGEU LIBONATI JUNIOR (SP-144716) Despacho:Digam as partes, especificamente, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS MONETÁRIOS EM CONTA CORRENTE C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004266-1 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES MADEIRA, ARMANDO GONÇALVES MADEIRA, JOSÉ CARLOS GONÇALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO REAL Decisão:Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004257-0 - PAULO ROBERTO LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1 - Recebo o apelo de folhas 32/35.2 - Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.037.000780-8 - MONICA DE BIASI DI BLASIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X INSTITUTO FLOR DE LÓTUS DE TERAPIAS ORIENTAIS Despacho:Venha aos autos o contrato, em original ou cópia autenticada e informe o autor o valor atual do aluguel. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.037.004021-2 - ANDRÉIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X FLAVIA MARQUES FARIAS Despacho:1 - Folha 72: Anote-se.2 - Folhas 09/10: Autentiquem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.037.000697-0 - FIVEL FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX CORREIA (SP-261464)) X HASU QUARUP LTDA Despacho:Folhas 07/09: regularizem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.000657-3 - EDNA PERCILIA TAVARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.037.004991-4 - SOCIEDADE MINERADORA NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X FASB FÁBRICA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. Despacho:Intime-se a autora para que em dez dias informe a este Juízo se o acordo noticiado às fls. 60 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.037.004477-3 - HELIO THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.000627-0 - JOELMA DE SOUZA AMARAL ISMÉRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES), SISCOM - SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora;2 - Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 20/08/2008, às 15:00 h.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.000014-3 - MARINA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X RUY LEUTHOLD BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Despacho:Diga a autora se insiste na produção das provas pelas quais protestou, fls. 46, justificando sua necessidade. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.006166-0 - Inventariante: ALEXANDRE MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X MARY DOS SANTOS Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a planilha do Contador de fl. 170. \r\n\r\nProc. 2004.037.003690-3 - Inventariante: MARLENE MAGALHAES VERTHEIN MARLY MAGALHÃES VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X JOAO MANSO VERTHEIN Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À Inventariante para recolher custas referentes ao avaliador, no valor de R$ 125,61 (cód. 1108-0) e R$ 31,40 (conta 6014-05698-7), acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.037.006744-4 - Inventariante: NAIR DE SOUZA PIRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X DALTRO FERNANDES DE SOUZA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a planilha do Contador de fl. 196. \r\n\r\nProc. 2007.037.002781-7 -, Inventariante: HORACY ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). MARCELA AUGUSTA JANDRE DA SILVA (RJ-160174E)) TEREZINHA BARBOZA DOS SANTOS Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a informação do Contador de fl. 104. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.004318-5 - AMÉLIA ALVAREZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X BRADESCO S/A Decisão:Fls. 18: A gratuidade de justiça requerida já foi analisada com base nos documentos juntados com a inicial, fls. 12/15, sendo tal pedido indeferido.Assim, cumpra a autora o item 1 de fls. 17 em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004987-4 - ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X HERODOTO BENTO DE MELLO Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA \r\n\r\nProc. 2007.037.012963-8 - ESTRELA DO MAR FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125) Decisão:Chamo o feito à ordem, esclareça o autor quem é o réu desta demanda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.037.000827-8 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X I RIBEIRO DE PAULA - ME Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, venha cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011584-4 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X JOSE BONIFÁCIO Despacho:À autora em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.037.000807-2 - LARISSA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:...DEFIRO a ANTECIPAÇÃO de TUTELA para determinar que a ré forneça à autora o medicamento NORDITROPIN SIMPLEXX, 10 mg, (05 frascos)... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.037.000451-0 - GINA GUIMARAES CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Cumpra-se corretamente folha 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002224-8 - DARLI BENTO SIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.007098-0 - HEITOR DA SILVA POSSOLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 20/08/2008, às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, nulidade de cláusulas contratuais c/c cumprimento de contrato de seguro saúde \r\n\r\nProc. 2006.037.005449-1 - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). Intime-se a ré para pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.037.003231-8 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - RJ (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Designo conciliação para o dia 20/08/2008 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000775-0 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Examinando as ações, processo nº2006.037.000775-0 e 2006.037.003231-8, verifico que não há conexão entre ambos, sem risco, portanto, de deciões conflitantes.Isto posto, determino o desapensamento, prosseguindo cada demanda individualmente.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião, de bem móvel \r\n\r\nProc. 2002.037.004316-2 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X JOSE ALVES DA COSTA E OUTRO) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 453949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "453951": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIELLA MARIA GONCALVES LUGON - RJ076001 \r\n\r\n2006.037.000391-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2007.037.007355-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRA FREIXO JULIACE - RJ136376 \r\n\r\n2007.037.007120-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJEFFERSON MARTINS CORDEIRO - RJ078846 \r\n\r\n2007.037.007561-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nTHAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA - RJ156337E \r\n\r\n2007.037.004448-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE - RJ117104 \r\n\r\n2007.037.000371-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2007.037.003012-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nHEBERT DA SILVA PY - RJ122946 \r\n\r\n2004.037.005347-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDAVID GOMES NOGUEIRA - RJ030806 \r\n\r\n2006.037.003620-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2006.037.004351-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA MADEIRA - RJ111062 \r\n\r\n2007.037.003590-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nESDRES SOARES DOS SANTOS - RJ145357 \r\n\r\n2003.037.007384-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nId: 453951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.037.005743-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422), Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682) Sumário de Acusação designado para o dia 29/05/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.037.005521-5 - M.P. X J.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) A defesa para ciência do acrescido. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.037.006787-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ EDUARDO SCHUENCK MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) A defesa em alegações Finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.037.004449-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDENIR LUIZ MUZY (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Decisão:Recebo a denúncia, pois há justa causa à ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais, em especial, o APF de fls. 06/10.Designo o dia 04 de março de 2008, às 15 horas para a AIJ, intimando-se e requsitando-se o acusado/testemunhas. Dê-se ciência ao M.P. e Defesa. Publique-se, se for o caso. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.037.003303-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936) Audiência Admonitória designada pra o dia 11/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.037.004449-9A - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDENIR LUIZ MUZY (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Decisão:Acolho integralmente a manifestação ministerial e indefiro, por o pleito libertário de fls. 24/25.O feito encontra-se com audiência designada para data próxima, oportunidade em que será reapreciado o pleito defensivo. \r\n\r\nId: 453944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.818.007446-8 - Edmar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Jose Gutierres Reis Correa e outro. Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora diligencie. após, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.006696-9 - José Edyr Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Mauricio de Almeida Bohrer. Às partes sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006181-4 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Roberto Augusto Ayres. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008352-4 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Ernani Roberto Rodrigues Martins. Ao autor sobre fls... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.004832-5 - Antonio de Souza Miranda Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.006848-1 - Marilza de Fatima Coelho Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Bradesco S/A - Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.818.006462-3 - Eraldo Caterinelle da Nobrega. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AIJ designada para o dia 29/07/08 às 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.818.006468-4 - João Geraldo Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguare Garcia Ferreira - OAB RJ085926). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ designada para o dia 23/07/08 às 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.818.006474-0 - José Henrique Gomes Adame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). AIJ designada para o dia 24/07/08 às 10:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.818.006481-7 - Ana Shirley Leite Izidoro. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ designada para o dia 23/07/08 às 15:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.818.006488-0 - Sandra Helena Vidal Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ designada para o dia 22/07/08 às 10:30 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.006989-2 - Wanderley Ferreira Gabri Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Braz Sebastião Aldea. Fls. 64 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.006506-4 - Fabiano Rocha Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Bar Lanchonete e Merc Anarres Ltda.. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.006508-8 - Rosaldo Andriolo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Bar Lanchonete e Merc. Anarres Ltda.. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006309-4 - João Baptista de Abreu Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraceli Pereira Soares - OAB RJ129472, Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Humberto Leite da Silva e outros. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.006120-8 - Brumatex 818 Confecção de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391, Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484). X Romulo Geraldo Vargas. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.006381-3 - Maury Moreno de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Erthal Moreira de Azeredo - OAB RJ116516). X Andre da Silva Sanches. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.006633-4 - Marcos Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Patricia Pereira de Andrade. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.006644-9 - Geraldo Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X José Rubens Ouverney. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.006715-6 - Rodrigo Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Heliane Eduarda Gonçalves Guimarães - OAB RJ132658). X Joel da Silva e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.006716-8 - Rodrigo Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Heliane Eduarda Gonçalves Guimarães - OAB RJ132658). X Nilson Figueira da Rosa e outro. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.006773-9 - Patrícia Sinder Bastos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). X Luiz Octavio Figueira Rodrigues. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.006874-4 - Izanor Silveira - Me/ Sr Izanor Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Adenil Sampaio. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.006888-4 - Izanor Silveira -me Sr Izanor Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005, Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). X Claudia Christina da Silva. À parte autora sobre a nomeação de fls. 22. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.007016-7 - Izanor Silveira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Helena Alves Pereira de Souza. Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2007.818.007019-2 - Izanor Silveira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Fabricio Menezes Pinto. Ao autor sobre fls... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.006779-2 - Denilson Daniel Sanglard. X Loja Nota 10 - Fabrica de Calçados e Acessorios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB RJ022448, Victor César Varella - OAB RJ095690, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Considerando a data do pedido de fls. 144, intime-se o segundo réu para que comprove o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.818.007136-2 - Laura Anahí Marquêz Silvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Guimarães Seng das Neves - OAB RJ092895). X Iberia - Lineas Aereas de España (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.818.007457-2 - Aloisio Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Itaucard Adm de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008437-1 - Edinilson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2004: Ao réu para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008595-8 - Maria Jany Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). PORTARIA 01/04: AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS 80. \r\n\r\nProc. 2006.818.008672-0 - Dileia Celia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X Fai Financeira Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008817-0 - Sireno Maria Stella Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Abc - Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Jimy Pereira da Silva - OAB RJ139369E). Ao embargante para recolhimento das custas, conforme sentença de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.818.006118-0 - Eliane Taveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Durso Mendes Costa - OAB RJ144113). X Cadima Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AIJ designada para o dia 29/07/08 às 10:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.818.006119-1 - Daniel Silas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Durso Mendes Costa - OAB RJ144113). X Cadima Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AIJ designada para o dia 29/07/08 às 10:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.818.006234-1 - Haroldo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.006449-0 - Claudia de Faria Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). AIJ designada para o dia 22/07/08 às 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.818.006450-7 - Irany Xavier Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Almeida Ataide - OAB RJ139432). X Casa Friburgo Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). AIJ designada para o dia 22/07/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006455-6 - Aluisio Ferraz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ designada para o dia 24/07/08 às 10:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.818.006466-0 - Marcio Saioron Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ designada para o dia 22/07/08 às 15:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.818.006471-4 - Jose Iracy Santos Lyra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). AIJ designada para o dia 24/07/08 às 10:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.818.006581-0 - Jnp dos Santos Mercearia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Telemar S/A. 1) Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\n2) Fls. 27 - Comprove a parte autora que não foi dada baixa na pessoa jurídica. Sem prejuízo, venha a receita bruta anual dos três anos anteriores ao encerramento das atividades da empresa. \r\n\r\nProc. 2008.818.000745-9 - Felipe de Rezende Saturnino Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maycon Moraes - OAB RJ148564). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Os documentos trazidos pelo autor autorizam concluir pela verossimilhança das alegações e, tratando-se de serviço essencial, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de água para a residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.006261-5 - Waldemar Raposo Carreiro Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Serraemar Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Herdy - OAB RJ126160). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.818.006569-2 - Jacintho Luiz Capossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Banco Itau S a e outro. PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2003.818.007265-9 - Regina Helena Bravo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Posto União e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2005.818.006249-0 - Viviane de Castro Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao réu (vivo): tendo em vista o recebimento de oficio comunicando a transferencia de valores à disposição do Juízo, ao executado para,caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.006631-7 - Carmem de Freitas Barrozo. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006435-9 - Deyse Lucy Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Oliveira - OAB RJ120298). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.007346-4 - Maximiliano Itair Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593, Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ123808). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.007381-6 - Matheus de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894). Portaria 01/2004: Ao réu para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007772-0 - Coeli Regina de Carvalho Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2006.818.008163-1 - Marly Thereza Quintella Perrud. X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...Intimação da ré para que remeta à autora as boletas para pagamento do débito, sem incidência de multa ou juros... \r\n\r\nProc. 2006.818.008525-9 - Marcus Vinicius Lacerda Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X Depaschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008531-4 - Ana Carla Rohem da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pedro Silva - OAB RJ130388, José Manoel Dias da Silva - OAB RJ104557). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008658-6 - Marcio Teixeira Feder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheila Bgnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos do art. 269, I, do CPC e reconheço a perda do objeto com relação aos danos materiais, na forma do art.267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.008685-9 - Osmar Antonio de Freitas. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008805-4 - Jose Maria Afonso Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Portaria 01/2004: Ao réu para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008857-1 - Dirceu Montenegro Cerqueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). portaria 01/04: ao réu (VIVO): tendo em vista o recebimento de oficio comunicando a transferencia de valores a disposição do juízo, ao executado para,caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008922-8 - Rogerio Vellozo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor sobre fls... \r\n\r\nProc. 2006.818.009000-0 - Angelo Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.005546-4 - Jorge Francisco Gonçalves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Peçanha Muzy Dias - OAB RJ132129). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ designada para o dia 29/07/08 às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.818.006102-6 - Rosa Maria Sardinha de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ designada para o dia 28/07/08 às 13:45 horas \r\n\r\nId: 453695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.040.000380-9 - SÉRGIO MURILO FRANCISCO, VIVIANE ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Decisão:Fls 47: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, aos requerentes, para darem andamento ao processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.040.000871-8 - NILSON FERREIRA DE ARAUJO, VILMA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA XAVIER DA SILVA BERALDO (RJ-092834)) X Falecido: IZABEL ARAUJO FERREIRA Despacho:Venha, em 05 dias, comprovante de isenção de IR do requerente. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 16, parágrafo únic, inciso IV \r\n\r\nProc. 2007.040.001626-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X GERALDO MAGELA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934) Despacho:1- Cumpra-se a parte final da determinação de f. 201-V;2- Redesigno o ato para o dia 18/03/2008 às 15:15horas. Intimem-se.3- Ciância ao MP da data designada e dos documentos de fls. 187 e seguintes. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.040.000094-7A - MARIA DAS GRAÇAS CAIAFA, MARIA DAS GRACAS CAIAFA, SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X PAULO MARTINS VIANNA), PAULO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)), Assistente: KATIA KOPKE MARTINS VIANA), Assistente: TARCISIO KOPKE MARTINS VIANA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \"Fica intimada a parte autora a comparcer em cartório para mandado de pagamento.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.040.000010-5 (14.018) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Primeiramente, defiro os ítens 4.1, 4.2 e 4.3. de fl.386. \r\n\r\nProc. 1998.040.000010-5 (14.018) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Ao Requerente para recolhimento das custas referentes à extração de ofício e à remessa ao Contador: campo 12 - atos por via postal, campo 26 - 1110-6, campo 38 - R$ 3,65, campo 13 - atos dos auxiliares do Juízo, campo 27 - 1109-8, campo 39 - R$ 69,38, campo 42 - R$ 7,30, campo 20 - FUNPERJ, campo 33 - 600225174-9, campo 46 - R$ 3,65, campo 21- FUNDPERJ, campo 34 - 567300124-3, campo 47 - R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2007.040.000951-4 - MONIQUE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000075-0 - JOSÉ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho:Ao autor, após ao MP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.040.001952-0 - JUSSARA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.001560-5 - ISABELA DO VALLE LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X ZANATA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Despacho:Diga o exequente, em 05 dias, sobre documentos acrescidos, como requer o MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000010-6 (15.527) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X RENATA MARTINS E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, ao exequente, para dar andamento ao processo. I. \r\n\r\nProc. 2003.040.002185-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X HAILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, ao exequente para dar andamento ao processo. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000799-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X NÁDIA MARIA LIMA FONSECA Decisão:Recolhidas previamente as custas pertinentes, expeça-se mandado de verificação, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.040.000799-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X NÁDIA MARIA LIMA FONSECA Ao exequente para recolher as custas devidas pela diligência solicitada, a saber: atos dos OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,27; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,63 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,63, totalizando o valor de R$ 15,31. \r\n\r\nProc. 2006.040.001877-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VICENTE BATISTA NUNES CERQUEIRA), DULCINÉIA CARDOSO CERQUEIRA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, ao exequente para dar andamento ao processo. Em caso de celebração de acordo, venha, aos autos, o instrumento para homologação judicial. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.040.001502-7 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AMARO FELIX DE MELLO), MICIRRENE FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO JESUS LEITE (SP-053183), Dr(a). MARTA CRISTINA DE GODOY (SP-169613), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Decisão:Diante do depósito de fls 140, suspendo o leilão designado para o dia 26/02/2008. Intime-se o executado para recolhimento das despesas realizadas pelo Sr Leiloeiro, como indicado a fls 137/8. i. \r\n\r\nProc. 2004.040.001502-7 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AMARO FELIX DE MELLO), MICIRRENE FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO JESUS LEITE (SP-053183), Dr(a). MARTA CRISTINA DE GODOY (SP-169613), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Aos executados para recolherem as despesas realizadas pelo leiloeiro, conforme indicadas nas fls. 137/138. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001675-0 - JOSILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BRAMIL SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2008 às 16:15horas. Intimem-se .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001039-5 - IOLANDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\" Não é possível a denunciação da lide em ações de cobrança que versam sobre expurgos inflacionários...Assim, indefiro o pedido de denunciação da lide. Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, digam se possuem provas a produzir, justificadamente...\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, relativa a pensão alimentícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001875-8 - HENRIQUE GUILHERME BRAZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224) Despacho:Designo o dia 08/04/2008, às 15:00 horas para realização de AC. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000887-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LUCIANO BRAZ SALDANHA Decisão:Trata-se de ação monitória visando o pagamento de soma emdinheiro. Deferida de plano a expedição do mandado de pagamento, o devedor não pagou nem ofereceu embargos, razão pela qual converto a decisão inicial mandamental em título executivo. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001590-3 - NEUZA ELY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO BRADESCO S/A - CARTÃO BRADESCO - CRED MAIS VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:- Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2008 às14horas. Inimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.000787-6 - JOÃO CARLOS OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Traga o autor comprovante de residência , a fim de ser analisada a preliminar de ilegitimidade ativa. \r\n\r\nProc. 2007.040.001491-1 - ROGÉRIO PEREIRA VASCONCELOS, ROBERTA MÁRCIA DELGADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X EDIVALDO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:(...) Sob o ponto de vista ideal e abstrato, a pretensão da autora não se revela juridicamente impossível. Defiro a produção de prova oral e testemunhal requeridas. Compareçam as partes para depoimento pessoal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, sendo recolhidas, em tempo hábil, as custas das intimações que requererem. \r\n\r\nProc. 2007.040.001491-1 - ROGÉRIO PEREIRA VASCONCELOS, ROBERTA MÁRCIA DELGADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X EDIVALDO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Ao requerido para recolher as custas devidas para intimação dos autores para prestarem depoimento pessoal, conforme seguem: atos dos OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 21,90; CAARJ - R$ 2,19; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 1,09 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 1,09, totalizando o valor de R$ 26,27. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000993-7 - SONIA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designo o dia 17/04/2008, às 15:45 horas, para realização de Audiência de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.040.001639-7 - GEISIEL IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), Confrontante: DULCINEA MOREIRA Ao Requerente para fornecer 04(quatro) cópias da inicial para instrução dos ofícios para as Fazendas e para o mandado de citação do proprietário constante da certidão de fl. 14, bem como fornecer o endereço do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.040.001639-7 - GEISIEL IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), Confrontante: DULCINEA MOREIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 454087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.844.000487-6 - SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654), Dr(a). ALESSANDRA MARIA GONÇALVES GUARACIABA DE ALMEIDA (MG-098328)) SUELI FERREIRA DA SILVA Fica designado o dia 26.03.2008, às 11:30 horas para Audiência de Concilição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.844.001387-5 - ALICE FEKETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001763-7 - MARCELO BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) WELLINGTON DE MIRANDA DUARTE Decisão:1) Indefiro o apensamento do presente feito ao mencionado a fl. 38, uma vez que não há necessidade de referido procedimento; 2) Expeça-se carta precatória para cumprimento da decisão de fl. 33, no endereço fornecido a fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.844.001868-0 - ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:1) Certifique o cartório se a parte ré se manifestou sobre o despacho de fl. 53; 2) Sem prejuízo, à parte autora para adequar sua planilha de cálculo, uma vez que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios está suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, conforme Súmula de fl. 52. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.844.000983-3 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) BRUMAR - ELETRO E MÓVEIS E OUTRO, Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) Decisão:Considerando o teor de fls. 145/147, reitere-se a intimação determinada a fl. 125. \r\n\r\nProc. 2006.844.001371-1 - LYDIA THEÓPHILO DA SILVA X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.844.000879-0 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Fica a parte ré intimada para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.844.000340-7 - GLÓRIA MARIA SANTOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X RONALDO DOS SANTOS MICHAELI Despacho:À autora para se manifestar sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.844.001313-9 - RONALDO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X ERALDO NUNES DE ARRUDA Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.844.000934-3 - ELIZETE DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X J. J. FRANCKLIN COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Decisão:Intime-se para devolução da guia de depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.844.001731-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.844.001850-2 - MARIANA DE CARVALHO SILVA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 139, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.844.000997-1 - GENY LEAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CHRISTINE DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-113629), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Decisão:1) Intime-se para depósito da diferença, conforme planilha de fl. 356; 2) Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.844.000997-1 - GENY LEAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CHRISTINE DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-113629), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Fica a parte ré intimada para depósito da diferença devida, no valor de R$ 13,14 (treze reais e quatorze centavos), referentes a 3% de juros de mora sobre o valor da planilha apresentada às fls. 336, e somente depositado em 11/12/07. \r\n\r\nProc. 2004.844.001994-0 - JOSÉ BAPTISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). HELIO LOPES GUERRA FILHO (RJ-132506E), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) ARISTIDES VALLE MATTA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.844.001084-7 - ELAINE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA ALONSO MARTINEZ (RJ-089987) Decisão:1) Diante dos argumentos de fls. 170/173 suspendo a execução; 2) Diga a parte autora/impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.844.001124-4 - VERA LÚCIA NASCIMENTO PREVATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos juntados e as alegações de fls. 195/197. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.844.001222-4 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) BRUMAR-TRÊS RIOS RESENDE MÓVEIS LTDA, Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154) Decisão:Cumpra-se fl. 91 por carta precatória, devendo advertir o depositário fiel que, em caso de descumprimento, poderá ser decretada sua prisão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001177-5 - VERA LÚCIA NASCIMENTO PREVATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364) Decisão:1) Diante dos argumentos de fls. 133/137 suspendo a execução; 2) Diga a parte autora/impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.844.001493-4 - HIEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 112, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000136-0 - LUIZ CARLOS SANT'ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701), Dr(a). BRAWNER DE SOUZA C. MARCATO (MG-105052)) UNIVERSAL MULTIMARCAS VEÍCULOS, Dr(a). RAPAEL ALMEIDA CRÓ BRITO (SP-250700) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação. Após, apreciarei o requerido a fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2007.844.000314-8 - SÉRGIO PIMENTEL DUMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:Não assiste razão à parte ré, uma vez que na própria sentença de fl. 47 ficou consignado que a mesma demorou 18 (dezoito) dias para cumprir a decisão de antecipação de tutela. Por outro lado, conforme se verifica na petição de embargos de declaração, interposto a fl. 59/61, a parte ré admite que não cumpriu a decisão de antecipação de tutela em tempo hábil, conforme consta do item 6 de fl. 61. Cabe ainda ressaltar que foi dado provimento parcial ao recurso, de forma que não há que se falar da inexistência da multa fixada na decisão de fl. 35. Assim, cumpra-se fl.104. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.844.000166-4 - MARIA IGNÁCIA DOMINGOS BASTOS X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, para que preste as devidas informações sobre o alegado a fl. 200. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.844.001379-8 - MARCELO CORREIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X MARCELO DEVISATE DA GAMA CRUZ Decisão: 1) DRA; 2) Certifique-se a tempestividade dos embargos; 3) Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.844.000616-2 - EVERILDA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 141/142 - Diga a parte autora sobre a proposta apresentada. Em caso de concordância, deverá fornecer seus dados bancários. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.844.000467-0 - JESUS COUTO DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.844.000486-4 - LUIS GUSTAVO ARANTES NUNES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.844.000488-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1) Fls. 33v.º - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000778-6 - RUY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000816-0 - ASTLE DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X SÉRGIO TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.844.000818-3 - SÉRGIO TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) ASTLE DE AQUINO BARBOSA E OUTRO, Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 454089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.067.004674-4 - Inventariante: ROMERO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) RAMOS ALVES DA SILVA, Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X SANTINA DIAS DA SILVA E OUTRO Intimação do inventariante, na pessoa de seu patrono, para apresentar título de propriedade com o correto endereço do bem face à divergência entre fls. 03 e 64. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.067.001756-7 (1845) - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X UBIRAJARA ANGELA MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimaçao da parte autora , na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais a saber : Atos Postais 1110-6 R$ 3,45; CAARJ R$ 0,34 ; FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17 , relativas a expediçao do oficio requerido.( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.000849-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BARAQUIAS MALTA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que pretende a autora a suspensão do feito sem previsão de tempo, indefiro o requerimento de fl. 114. Diligencie a autora o endereço do réu no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.067.000892-7 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DEZILAINE GOMES DA SILVA Carta precatória devolvida sem cumprimento. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2005.067.001985-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESPÓLIO DE AMARO CORREA DA SILVA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; AOJA (1107-2) R$ 65,72; AEscrivães (1102-3) R$ 60,24; CAARJ R$ 13,50; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,65; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,66 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,66 e fornecer cópia da respectiva GRERJ. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002528-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X IRAN DE PAULA BASTOS Decisão:Defiro a suspensão do feito por apenas 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.005387-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANTONIO FAUSTINO DA SILVA Decisão:A hipótese em questão não enseja a conversão em ação de depósito, pois o bem se encontra na posse do devedor, embora deteriorado, cabendo à autora, se for o caso, requerer em outra demanda indenização por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.067.005926-3 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HENRIQUE RAMOS BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.003821-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS CESAR DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273) Decisão:Intime-se pessoalmente o réu para constituir novo patrono ou procurar a Defensoria Pública, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.005834-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DOUGLAS IVAN MOREIRA Mandado encaminhado à Central de Mandados. Parte autora deve entrar em contato para acompanhar diligência (Port. 01/204H). \r\n\r\nProc. 2007.067.006192-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES SILVA DE DEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.006402-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ISMAEL DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.002519-8 - ALEX SANDRO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Expeçam-se mandados de pagamento. 2) Ao Contador Judicial, para estabelecer o valor correto da execução considerando a divergência entre as duas planilhas apresentadas. 3) Voltem, após, para apreciação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.067.003028-0 - RAIMUNDA DIRCE DOS SANTOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451), Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 361,44; CAARJ R$ 36,14; Taxa Judiciária R$ 283,39; Funperj 6002.25174-9 - R$ 18,07 e Fundperj - 5673.00124-3 - R$ 18,07 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.067.000463-0 - JOSE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAGALHAES (RJ-052212) Decisão:Tendo em vista a manifestação do exequente à fl. 211, aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. Reitere-se o ofício à Polinter, considerando a ausência de resposta até esta data.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do exequente para recolher custas, para expedição do ofício, a saber: Ofício via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.067.004280-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANDRE NATALINO MARQUES Decisão:Defiro prazo de 15 dias para apresentação da planilha. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003115-0 - ASSEMBLEIA DE DEUS EM CARMARI (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da parte ré, na pessoa de sua patrona, para retirar guia de depósito correspondente a 50% dos honorários periciais. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003214-2 - ELIANE CRISTINA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 14,60; Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 80,33; CAARJ R$ 9,49; Registro e Baixa (2102-2) R$ 9,11; FETJ (6002.05926-6) R$ 1,82; Taxa judiciária (2101-4) R$ 45,33; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 5,20 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 5,20. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004515-1 - TIAGO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X TIM CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Apresentadas contestações. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.002431-5 - SIMONE BRAGA PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Intimação da parte ré para recolher custas para intimação de sua testemunha, a saber: Ofício via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.067.000822-1 - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO CENECISTA DOUTOR PEDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP, Após, subam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.002085-8 - GUARANDIRA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2005.067.001115-0 - MARIA DO AMPARO FREIRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X EMERSON MOISES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004532-0 - ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.000812-9 - ADEMIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) À parte ré para recolher custas para expedição do ofício ao CDL, a saber: Ofícios via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.067.003962-0 - LAURA FONSECA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.002532-2 - LUIZ CARLOS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOS SANTOS MIRANDA (RJ-132858) Decisão:Intime-se em execução.ATOS DA SERVENTIA: INTIMAÇÃO da executada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 1.085,40, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução, bem como entregar à parte autora, no prazo de 10 dias, um aparelho de telefone celular da operadora Claro, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.067.003371-8 - Inventariante: ADALGIZA DIAS DOS SANTOS ALVARO VLADMIR DOS SANTOS ALVARO, VLAMIR DOS SANTOS ALVARO, MARTA VERÔNICA DOS SANTOS ALVARO, MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS ÁLVARO, GUSTAVO DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)), MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ALVARO), CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ALVARO), VALÉRIA DOS SANTOS ALVARO, Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), SANDRA REGINA DOS SANTOS ALVARO NORMANDIA, Dr(a). ROSÉLIA REBOUÇAS DE SOUZA (SP-184215)) X PEDRO ALVARO Intimação da inventariante, na pessoa de seu patrono, para apresentar as seguintes certidões: ISF, DRF, inexistência de testamento em Nova Iguaçu, quitação fiscal municipal do imóvel sito à Av. Dr. Pedro Jorge, s/nº, loja A, ratificar, em cartório, as primeiras declarações, apresentar as últimas declarações e tomá-las por termo em cartório e ainda providenciar o recolhimento do ITD. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.006202-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIA SCHUENG ROSA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.006040-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE MENDES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.006041-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON SOARES CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.007098-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIENE APARECIDA DA SILVA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nProc. 2008.067.000894-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X OSMAR RODRIGUES FONSECA Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 157,01; CAARJ R$ 15,70; Taxa judiciária (2101-4) R$ 24,70; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,85 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,85. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.067.002717-6 - GERSON SANTOS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSMIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Apresentados ofícios. Digam os interessados. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.003553-0 - RODRIGO DA SILVA SAINT AUBYN (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Intime-se para complementação do preparo em 5 dias, sob pena de deserção (Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 0,38; AST (1101-5) R$ 1,84; CAARJ R$ 0,22; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,12 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,12). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Prestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.067.000502-7 - J MOREIRA NUNES - ESCOLA NOBRE DE IDIOMAS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE ALMEIDA RUBIANES (RJ-065237)) X FRANCO LIMA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME Decisão:Recebo a emenda. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar de plano os elementos necessários à concessão da medida, devendo ser aguardada maior instrução probatória. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.067.004869-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASTROLÁBIO DOS SANTOS (RJ-070180)) X ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267) Intimação da executada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 488.013,04, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.005878-9 - JORGINA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Venha prova robusta da dificuldade financeira da ré. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 454092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.002587-5 - MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X JORGE ROCHA DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.002232-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS CARDOSO Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002523-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE ALVES Decisão:Desentranhe-se mediante cópias nos autos. Apósrecolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.006918-0 - ESIMAR FULGONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X FARMACIA DESCONTAO), IMS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.067.001479-6 (057) - GMD CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO EM FL. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.067.002966-7 - EDNA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.067.006841-2 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURICIO BARBOSA COSTA Ao Autor para complementar a TAXA JUDICIÁRIA no valor de: CÓD.da receita - 2101-4 no valor de R$ 118,10. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.067.001941-3 - ANTONIO DE PADUA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MARIA DAS GRACAS FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.067.002749-5 -, Inventariante: SUELI DE SOUZA DE OLIVEIRA ESPOLIO DE RAULINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Após, à requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000194-7 - JOSE DURVAL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO G. DE SOUZA À PARTE RÉ EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. \r\n\r\nProc. 2007.067.000336-3 - IZENILDA BORGES DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. Caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nId: 454094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com requerimento de medidas liminares \r\n\r\nProc. 2007.045.000533-4 - MINISTERIO PUBLICO X TRIBUNAL ARBITRAL DO VALE DO PARAIBA LTDA - TAVAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos réus sobre fl. 127 e seguintes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003833-9 - ESPOLIO DE WALDYR SPOSITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.2 - Diga o requerente sobre a resposta do ofício, conforme já determinado à fl. 67 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.006402-8 - ERONDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JOAQUIM ANTONIO NEVES Despacho:À requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nAnulatória, de titulo cambial c/c dano mora e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.004024-1 - J E J COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CLAUDEMIR VALVERDE MOVEIS NE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.045.000134-7 - Inventariante: MARIA APPARECIDA GUIMARAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) GERALDO SAVIO GUIMARAES FREIRE E OUTROS), Interessado: LILIAN CARMEN FREIRE RIBEIRO, Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X GERALDO SAVIO FREIRE Decisão:Venha a certidão de óbito à fl. 112 destes autos, autenticada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.000243-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA DUARTE Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 38/39 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001676-9 - NEUSA LAURINDO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo a apelação de fls. 107/124 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.045.002784-6 - JOÃO PAULO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ao réu para que apresente, em cinco dias, os extratos bancários, sob pena de descumprimento de ordem judicial, bem como busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002789-5 - MAURO MARETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral,... \r\n\r\nProc. 2007.045.002805-0 - PAULO CESAR BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fl. 158: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.045.002843-7 - HELENIO MARTINI (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Ao réu para que apresente, em cinco dias, os extratos bancários, sob pena de descumprimento de ordem judicial, bem como busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002845-0 - PAULO HEITOR SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Ao réu para que apresente, em cinco dias, os extratos bancários, sob pena de descumprimento de ordem judicial, bem como busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002848-6 - ZELIA PETTINATI AYELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Ao réu para que apresente, em cinco dias, os extratos bancários, sob pena de descumprimento de ordem judicial, bem como busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002864-4 - JOAQUIM DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:...Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo autor a fl. 74, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002897-8 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Ao réu para que apresente, em cinco dias, os extratos bancários, sob pena de descumprimento de ordem judicial, bem como busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002921-1 - SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:Ao réu para que apresente, em cinco dias, os extratos bancários, sob pena de descumprimento de ordem judicial, bem como busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003039-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao réu para que apresente, em cinco dias, os extratos bancários, sob pena de descumprimento de ordem judicial, bem como busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003197-7 - CYBELE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 120/121 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004314-1 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao réu para que apresente, em cinco dias, os extratos bancários, sob pena de descumprimento de ordem judicial, bem como busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade e/ou incidencia de tributo cc pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.045.004862-6 - CEDROVALE AGRO FLORESTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE OOSTI PACOBELLO (SP-156188)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/cobrigação de fazer, c/preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.045.006530-6 - MARIA HELENA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para que se manifeste sobre folhas 28-34, em réplica\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.002609-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FABRICIO DOS SANTOS BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.045.002610-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.045.004773-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LUCIA HELENA ROCHA DE ALBUQUERQUE PENA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Decisão:Designo o dia 02/04/08, às 15:30 horas para ter lugar a audiência especial para tentativa de acordo. Intimem-se, inclusive dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.534.004650-5 (1073) - ESPOLIO DE JOSE JAZAO LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MADEIRA MAGALHÃES (SP-211728)), Inventariante: MARIA TEREZA LARA PIMENTA) X HUGO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas, ou se pretendem o julgamento do feito conforme o estado do processo. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.045.000948-8 (1320) - FABIO MALAVAZZI VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X VILAR DE AGULHAS NEGRAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PADUA S. GUMARAES (SP-007996) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" Ato Ordinatório \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.001137-0 (472-99) - ANTONIO JULIO PEREIRA PELUCIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X EDILTON CAMPBEL MACHADO Decisão:Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, ou informando pelo requerente se levará em mãos o expediente, oficie-se conforme requerido à fl. 118 destes autos. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.000916-5 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X INST PROMOTOR DE EVENTOS E EXPOSIÇÕES DE RESENDE Decisão:Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, ou informado pelo requerente se levará em mãos o expediente, oficie-se conforme requerido à fl. 94 destes autos. Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.002480-0 - CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JORGE LUIZ MUNIZ DE MATTOS E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao interessado para se manifestar sobre a resposta ao ofício 68/2008/OF.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.045.004020-7 - ANA CAROLINA AOKI LOTE (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X UNIMED-RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001912-6 - RENATA CORTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS COM RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.045.003431-0 - THEREZINHA DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A - FILIAL R.J. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:;...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.534.003055-4 (184) - JULIA ROSA COSTA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X SCHERING DO BRASIL, QUIMICA E FARMACEUTICA LA (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DO PERITO\". \r\n\r\nProc. 2002.045.003102-4 - DILMA INES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Às partes sobre fl. 468. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.045.001127-7 - SIMONE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X JULIA GUIOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.007317-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X RITA DE CASSIA SILVA DRUMOND \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 111 v.\".(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003000-6 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X RESENDE AGUAS SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova. ...Indefiro a prova oral e pericial, eis que desnecessária ao deslinde do feito....Defiro a produção de prova documental suplementar, \r\n\r\nProc. 2008.045.000468-0 - ANTONINO AZARIAS ALVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 20 por seus próprios fundamentos. Ademais, o laudo indireto do INCA não se sobrepõe à análise do médico do autor, que o avalia diariamente e sabe das necessidades do seu paciente.2- Cumpra-se a decisão de fl. 20, em 48 horas, sob pena de aplicação da multa cominada, em virtude de descumprimento de ordem judicial.3- Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001746-4 - NEUSA LAURINDO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Intime-se o Município de Resende para manifestar-se na forma da promoção do Ministério Público à fl. 163v destes autos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000554-1 - JEIZE CARLA RIBEIRO GALAXE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.005641-0 - EDELMO CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Ante os documentos de fls. 58/65, indefiro a JG, eis que o autor não é o hipossuficiente economico que a Lei 1060/50 pretende proteger, não preenchendo, portanto, os requisitos para a concessão na gratuidade requerida. Venham as custas e txa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.004697-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OSVALDINA CAMPOS BALBINO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, confirmando-se a liminar concedida.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002023-7 - POSTO DE GASOLINA GOLD DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ESPOLIO DE ANTONIO RIZZO), Inventariante: ANGÉLICA RIZZO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Esclareça, objetivamente, o exequente se seu requerimento é penhora de renda diária ou penhora \"on line\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003469-1 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SURAMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) Decisão:...Desta forma, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, redesigno a audiência prevista no Art. 277 do CPC para o dia 27/03/2008 as 14:00 horas.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.045.005385-5 - AFF OUTDOORS E SINALIZACAO M.E (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações de Agravo.2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.045.004717-1 - LELIA MOREIRA DE CASTILHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1 - Tendo em vista a certidão à fl. 94 destes autos, decreto a revelia do Município de Resende, na forma do art. 319 do CPC, mas deixo de aplicar seus efeitos, conforme o disposto no inciso II do art. 320 do mesmo diploma legal. 2 - Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004718-3 - ERIC JOSE VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X POLICLINICA RESENDE SERVICOS MEDICOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:...Defiro a realização de prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo a Dra. Nadja Fragoso, que deverá ser intimada acerca do encargo, bem como que a parte autora é beneficiária de JG. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.045.005391-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316), Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X ASSOCIACAO DE POUPANVA E EMPRESTIMO- POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:....inverto o ônus da prova a favor dos autores. ..Defiro a realização de prova pericial contábil. ...Apresente a ré a evolução do débito dos autores, em cinco dias..... \r\n\r\nId: 453962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.045.001357-2 (13515) - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X D.R. Despacho:O art. 87 do Código de Processo Civil não determina a modificação da competência na hipótese dos autos. Cumpra-se o já determinado à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.045.000621-3 - ANNA CAROLINA MATOS DE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X ALEXANDRE DA CUNHA Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor da alimentanda, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 13/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.045.003174-7 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X G.A.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790) Despacho:1 - Fl. 279 - Oficie-se fornecendo os dados constantes dos autos. Sem prejuízo, dê-se ciência às partes.2 - Certifique o Cartório se há nos autos outro endereço da ré.3 - Em caso negativo, manifeste-se o autor acerca de seus interesses, apontando objetivamente o que ainda pretende nestes autos, haja vista o teor da r. sentença de fls. 226/227. Prazo: cinco dias.4 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.534.005636-8 (6825) - V.A.M., N.P.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Venham aos autos as certidões fiscais municipais (atinentes a todos os imóveis partilhados), bem como as estaduais e as federais (em nome das partes). Prazo: dez dias. Após tudo cumprido, certifique-se. Em seguida, diga a Fazenda Municipal. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.004408-8 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X V.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Ao 1º requerente sobre o teor da certidão de fl. 44: \"Certifico e dou fé que as custas de fls. 42/43 foram recolhidas indevidamente, pois os mandados de inscrição/averbação fazem parte da prestação jurisdicional recolhidas na inicial à fl. 5.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.001181-4 - V.A.B.S., R.F.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Aos requerentes sobre correspondência devolvida (ofício ao empregador de São Paulo). \r\n\r\nProc. 2007.045.004089-9 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439)), T.A.S.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao 1º requerente sobre o teor da certidão de fl. 46: \"Tendo em vista o comprovado à fl. 43, certifico que o recolhimento relativo aos atos dos oficiais de justiça, bem como da CAARJ foram devidamente efetuados, no entanto o que se refere ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ (campos 46 e 47) foi superior ao devido, certo que o correto seria R$ 0,64 (sessenta e quatro centavos).\" \r\n\r\nId: 453953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.006117-7 - J.M.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Aos requerentes sobre certidão supra.(...transcorreu o prazo sem manifestação da parte...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.000219-0 - (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X V.N.O.), F.S.O.), D.S.O. Aos autores sobre certidão de fls. 21 vº. \r\n\r\nArrolamento de Bens, (cautelar) \r\n\r\nProc. 2007.045.003241-6 - W.G.O. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X M.G.R.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Sentença:...homologo a desistência em referência, pelo que julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.045.005671-0 - C.I.J. X E.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Ao executado para que tome ciência do auto de penhora lavrado às fls. 127, na forma do art. 475 J §1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.004946-5 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Sentença:...decreto a dissolução do casamento pelo divórcio e homologo, por sentença, o acordo de fls. 02/04, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.045.006175-1 - D.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Sentença:...decreto a dissolução do casamento pelo divórcio e homologo, por senteça, o acordo de fls. 02/05, aditada à fl. 27, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.005371-7 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X V.Z.M.G. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Sentença:Pelo exposto, DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE fls. 37/38, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006072-2 - L.H.M.P. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X C.M.C.P. Sentença:Pelo exposto, DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE fls. 29/30, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.000535-4 - T.G.F.S., R.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.J.S. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.045.001875-0 - R.S.S., C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDONÇA DE OLIVEIRA (SP-211814) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.045.004606-0 - J.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X M.M.C. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006987-7 - (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X S.B.V. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)), J.R.F.V. À exequente sobre fls. 34/41. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.003397-4 - C.E.S.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X C.E.C.F. Ao requerente para a certidão supra (...dúvida quanto ao nº de conta para depósitos dos alimentos). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.045.005766-0 - A.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X A.S.J. Sentença:...declaro a incapacidade civil absoluta da interditanda, julgando procedente o pedido de interdição, nos termos do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.045.004248-3 - M.P. X L.S.A., J.M.B. Despacho:1- Considerando a certidão de fl. 28, desentranhe-se a contestação e devolva-se ao seu signatário.2- Declaro o réu revel.3- Oficie-se ao Projeto DNA do TJERJ a fim de cadastrar os litigantes para a realização de exame pericial, consignando-se que as partes estão sob o pálio da gratuidade judiciária.4- Sem prejuízo, digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.005014-5 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229) Despacho:1- Oficie-se ao Projeto DNA do TJERJ a fim de cadastrar os litigantes para a realização de exame pericial, consignando-se que as partes estão sob o pálio da gratuidade judiciária.2- Sem prejuízo, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, visitação de filho menor) \r\n\r\nProc. 2007.045.005851-0 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373)) X M.E.G.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367) Sentença:...homologo a desistência em referência, pelo que julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001913-8 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X R.C.S.S. E OUTRO Venha a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.045.006890-3 - W.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X V.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Portaria 08/05: \"Ao autor sobre fls. 32/41\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003266-0 - S.C.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X L.H.A.V. (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Recolham-se as custas para expedição do ofício de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2007.045.004741-9 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235) Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.045.005942-2 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 02/05 e 30, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumirr o nome de solteira. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.000654-5 - A.L.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM REFERÊNCIA, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.000874-8 - R.R.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157), Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM REFERÊNCIA, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nId: 453966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.004793-0 - ADAIR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X DOM DELFINO DOCES LTDA. -ME Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2008, às 14 h40min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.005094-1 - LILIAN DIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X MESSIAS ANTONIO DA SILVA Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2008, às 13 horas. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.005218-4 - ALTAMIRO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X RODRIGO FERREIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho de fls. 28: Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se a AIJ. I-se. [AIJ redesignada para o dia 20/03/2008, às 17h30min.] (Republicado por haver incorreção no gabarito anterior.) \r\n\r\nProc. 2008.045.000738-2 - PNEU 56 DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X MARCELO COUTINHO Audiência de conciliação designada para o dia /04/2008, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.000739-4 - PNEUS 56 DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X ALESSANDRO JOSE CRISPIM Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2008, às 15h20min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.829.000047-2 - ADAIR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X GUMERCINDO GERALDO DAVID FILHO Cite-se e/ou intimem-se a parte autora e a parte ré para audiência designada, na forma requerida. Audiência de Conciliação designada para 18/04/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.004640-6 - VALQUIRIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ARNALDO PENTEADO (SP-083111) R. Despacho de fls 208: \" Ante a manifestação de fl. 206, na qual a parte autora dá quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001457-2 - RICARDO KLEBER LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) R. Despacho de fls. 79: \" Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001898-0 - NILZA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Despacho de fls 88 : \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002738-4 - ALEXSANDRE SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) R. Despacho de fls 75 \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004969-0 - JOSE ROGERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X GOL TRANSPORTE AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Audiência de conciliação designada para o dia 18 /04/2008, às 13 h20min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.005026-6 - ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X SKY DO BRASIL LTDA Audiência de conciliação designada para o dia 17/04/2008, às 16h40min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.045.001061-7 - EDSON FERREIRA OVIDIO (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X BANCO FINASA S.A R. Decisão de fls 14: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida\" Aud de Conciliação 17/04/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.829.000049-6 - JOSE FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X PEDRO PAULO DA SILVA Ato de Expediente de fl. 11vº:\"Aguarde-se pelo prazo requerido.\" (5 dias) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.000662-9 - IVAN DA CUNHA RAUPP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X JOÃO MARCOS RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora para que informe, no ´prazo de 05 dias, o correto endereço para citação. Após, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.829.001870-0 - JOMAR FELIPPE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) SUPERMERCADO MÁXIMO RESENDE, Dr(a). SEBASTIÃO DE PONTES XAVIER (SP-100443) R. Despacho de fls 41: \" Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002250-7 - CELIO ROBERTO GOUVEA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES MOREIRA DA SILVA (SP-239701)) TIM CELULAR S. A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) R. Despacho de fls. 54: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002981-2 - LIDIA MATSUMARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (RJ-161603E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) R. Despacho de fls 91: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003695-6 - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALBERTO GOLDCHMIT (SP-214044) R. Despacho de fls. 71: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se \" . \r\n\r\nProc. 2007.829.004711-5 - JULIANA OLIVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Cite-se e/ou intimem-se a parte autora e a parte ré para a audiência designada. Audiência de Conciliação designada para o dia 12/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004800-4 - DIOGO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2008, às 14 horas. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.002127-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Conciliação redesignada para o dia 30/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004496-5 - GENECI FERNANDES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973), Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157)) X CEADSF( COLEGIO DE ENSINO Á DISTANCIA SUL FLUMINENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Audiência de conciliação designada para o dia 18/04/2008, às 13 h40min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nCOMARCA DE RESENDE.JUIZADO ESPECIAL CIVEL.JUIZ: DR. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA.RESP. PELO EXPEDIENTE: CARLA REGINA DE A. RIOS.Expediente do dia 26/02/2008INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS A JUNTAREM O COMPROVANE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO DESARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS PARA JUNTADA DE PETIÇÕES PROTOCOLADAS RECENTEMENTE NA SERVENTIA, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 216 - XII, 219 E 270-XV DA C.N.C.G.J. - VALORES: CAMPOS 28 E 40 - CÓD 1111-4 E - R$ 18,25, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 29 E 42 - CÓD 2001-6 E R$ 1,82, RESPECTIVAMENTE, CAMPOS 34 E 47 - CÓD 600225174-9 - R$ 0,91 RESPECTIVAMENTE E CAMPOS 35 E 48 - CÓD. 567300124-3 - R$ 0,91 RESPECTIVAMENTE, TOLALIZANDO R$ 21,89 (CAMPO49)Defesa do ConsumidorProc. 2005.829.004551-5 LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA ( Drª. ADRIENNE ARANTES DE ASSIS - OAB/RJ- 119.421) \r\n\r\nId: 453955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Deise Costa Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.829.001771-4 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) CLAUDINA DE SOUZA MOREIRA RIBEIRO, Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X MARCELLE BOCATER PAULO DE PAIVA) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 07 de maio de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 453960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.836.001800-7 - EMERSON FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MARCELA SOUZA FERREIRA (RJ-134431)) X MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS AO AUTOR SOBRE RETORNO DE MANDADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.046.000204-6 - VALDECIR SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X BANCO FININVEST S.A. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.836.000869-8 - DULCINEIA DA SILVA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Certidão - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré intimada a apresentar o valor referente ao restante da condenação, ou seja, R$ 35.550,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.836.000916-8 - ELIANE PORTO LISBOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X FLEX SERVICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161), Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.836.002375-1 - A. FERREIRA DE MORAES ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BANCO ABM AMRO REAL S. A. Decisão:Cumpra-se no prazo de 30 dias a alínea b da decisão de fl.(43) \r\n\r\nProc. 2008.836.000002-9 - GENILDO CLASS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X CREDICARD CITI AO AUTOR SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.836.000030-3 - LEONARDO MOTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X BANCO PANAMERICANO S. A. Despacho:Venha aos autos a comprovação da alegação de fl.28/29 para melhor apreciação do pedido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.046.000384-1 - FERNANDA BESSA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (RJ-141705)) X TIAGO FONSECA CLASS AO AUTOR SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.046.000387-7 - WILSON LAURIA (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562)) X MARIA ANTONIA AO AUTOR SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.046.000474-2 - ALBERTO SAURBRONN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VÍDEO) AO AUTOR SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nId: 454077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.068.001938-7 - ADENEVALDO FRANCISCO DOS SANTOS X MARIA JOSE DIAS ARAUJO E OUTROS Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.42, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários como pactuado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.014643-2 - IDEMAR FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X DECIO LEVI GIL E OUTRO Despacho:Renovo o prazo de fls. 15vº sob as mesmas penas para a vinda de prova hábil. Onde a chancela da SRF através da indicação \"PROCESSADA\"? \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.068.002577-0 - ADOLFO GUILHERME VOGEL GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA VOGEL GONCALVES (RJ-126376)) X BARBARA CRISTINA MOREIRA), LOHANNA CRISTINA MOREIRA Despacho:1) Atenda-se ao MP;2) Certifique-se quanto à resposta. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.068.000359-0 (2340) - RAFHAEL BARBOSA SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CARLOS DA SILVA SENA ver principal \r\n\r\nProc. 2006.068.005550-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X MARCO RONALDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B)), MATHEUS DE OLIVEIRA FERNANDES Designo AC a ser presidida por conciliador do Juízo, para o dia 19/05/2008, às 15:15h, ante cota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.068.006938-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X CARLOS AUGUSTO BARBOSA GALDINO), LUCCAS AUGUSTO SAMPAIO GALDINO), THUANY SAMPAIO GALDINO Ao autor sobre os documentos de fls. 46/49. \r\n\r\nProc. 2007.068.023168-0 - MARIA EDUARDA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDER RODRIGUES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.068.003188-4 - CENIRA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:1) Oficie-se ao Município para apuração dos valores;2) Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nProc. 2007.068.008389-6 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOURENCO FILHO (RJ-055274) Despacho:Venha PROVA como determinado às fls. 13 item \"3\"; defiro derradeiras 48h para tanto sob as mesmas penas já descritas.Retifique-se no DRA incluindo o nome do menor. \r\n\r\nAnulatória, de negocio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.003189-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X FABRICIO MANSUR TONASSI Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.068.000041-6 - DEORLANDA TRIGOLY BONFIM (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X SYNVALDO SANT'ANNA BONFIM Decisão:Ante a ausência de oposição da R. Fazenda, nomeio a requerente de fls. 54 inventariante.Lavre-se o termo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.000273-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LEVINDO FERREIRA PINTO Despacho:Atenda-se à D. Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.068.001266-0 (4715) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA DA GLORIA L. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para declarar rescindido o contrato, consolidando-se a o domínio e a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora, tornando dessa forma definitiva a liminar deferida às fls. 12. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.068.007918-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X WELLINGTON DA SILVA GOMES Despacho:À parte exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.068.003377-5 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221) Decisão:Tendo em conta a CONVOCAÇÃO Nº. 1/2008, do Exmº Sr. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO MD Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, cuja cópia se encontra afixada no mural onde é colocada a pauta de audiências do Juízo da 1ª Vara de Rio das Ostras, para ciência de seu conteúdo pelos interessados; há que se redesignar a AIJ marcada para o dia 21.02.2008, neste processo, o que determino seja feita para o dia 26 de junho de 2008, às 14:00h. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.013866-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS ALVES DE PAULA Ao autor para complementar R$ 10,30 na conta 1110-6 campo 26. ref. a expedição de oficios \r\n\r\nProc. 2007.068.003172-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X ALEX ADRIANI VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:(...)Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.53/54, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários ex legeApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.068.003177-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE NORBERTO CORDOEIRA PAIVA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.18/19, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários como pactuado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.004136-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILDES HENRIQUE LEMOS Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.004417-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IGOR EZEQUIEL DA SILVA Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002789-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA VIANA (RJ-134268), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NOELIA FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002532-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR ALVES PEREIRA Despacho:Cumpra-se V. Decisão de fls. 56/57 (MBA). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.005155-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KLEBER LUIZ MULLER FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.068.003847-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARILSON GOMES DE SOUZA Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.014628-4 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DAYANE ARAUJO SILVA Decisão:Defiro fls. 25, contudo é A PARTE quem deverá contatar com o D OJA ante a imparcialidade que preside a atuação dos serventuários. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001777-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SANDRA MARIA MIGUEL DA CRUZ Despacho:Designe-se audiência de conciliação.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.068.001777-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SANDRA MARIA MIGUEL DA CRUZ \" DESIGNO O DIA 1 4/ 0 4/2008 ÀS 11:30 H PARA Audiência de Conciliação .\" \r\n\r\nProc. 2007.068.002514-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CRISTIANO MARCIO PINHEIRO DA SILVA Ao autor para complementar R$ 10,95 em atos /via postal = conta 1110-6-campo 26 ref. a expedição de oficios. \r\n\r\nProc. 2007.068.007150-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DEOSILANE MORAES VIEIRA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.30/31, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários como pactuado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.014899-2 - RUBENS SANCHES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X JULIA LIMA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.068.002553-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X JEFFERSON LANES SACRAMENTO E OUTRO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.3/34, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.003198-7 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ROBERTO STEELE Despacho:Aguarde-se como requerido. Ultrapassados, voltem. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.068.005263-5 - CONDOMINIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X MARIA DE FATIMA ALVES BELMONT Decisão:Dispenso certidão de tempestividade ante o teor do art. 463, I do CPC, vez que o erro apontado foi apenas em relação ao nome das partes, na parte dispositiva da sentença.Assim sendo corrijo o erro material havido na sentença de fls. 68/69 para retificar que a parte condenada a pagar o valor de R$ 3199,20 é a pessoa de nome MARIA DE FÁTIMA ALVES BELMONT e o credor é CONDOMÍNIO VERDE MAR em lugar dos nomes constantes originalmente na sentença, valendo os demais termos originais.PRI.Rio das Ostras, 12/02/08.Traslade-se cópia da presente decisão e adune-a em pasta própria junto à sentença originária. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.068.000261-9 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.014901-7 - VICTORI SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Onde a justificativa?Defiro derradeiro prazo de 05 dias sob pena de indeferimento das provas requeridas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica \r\n\r\nProc. 2001.068.000114-3 (3925) - PANIFICADORA QUATRO CORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X VILMAR RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.90/94, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários como pactuado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, visando a inexistencia de documento \r\n\r\nProc. 2004.068.001397-8 - WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X DARLAN CESAR SIMOES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946) Decisão:Dispenso nova cls.Decidi hoje o incidente 2004.068.1397-8-A acolhendo a impugnação, razão por que após o decurso do prazo do recurso respectivo, determino sejam os autos remetidos ao Contador do Juízo para retificação do valor da causa, conforme decisão proferida, fixando-o no valor equivalente em REAIS, o montante de US$ 70.000,00 pela cotação do dia 14/04/2004.Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.068.008171-1 - PEDROLINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Fls. 24 não atende. Onde a chancela da SRF através da expressão PROCESSADA?Defiro derradeiras 48h sob as mesmas penas de fls. 21vº para os fins já descritos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.068.001010-9 (4625) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X HELIO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. Anote-se fls. 199 onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.068.001005-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS NUNES MIRANDA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.068.000213-3 (3498) - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X CANDELARIA AGROPASTORIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.068.001263-5 (4668) - ESPOLIO DE ELIEZER ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ESPOLIO DE FRANCISCO GAUDIE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão:Em que pese haver contestação o novo réu há de ser citado para conhecer da lide.Dessa forma suspendo o feito na forma do disposto no art. 265, I do CPC por trinta dias para que o autor providencie a citação do espólio na forma do art. 1057 do CPC, pois o único que compareceu aos autos foi o de cujus cuja contestação se encontra às fls. 17/21 conforme certidão de fls. 113vº. Int o autor, (prazo acima expirado in albis voltem para extinção). \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, do debito locaticio \r\n\r\nProc. 2007.068.002578-1 - ELIAS AGOSTINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X NAGIBE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis e acessorios da locação; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.068.007461-5 - IWALDO HENRIQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X J.J CAMPOS VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Atenda-se quanto às custas nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.068.033682-6 - JOAO VIEIRA CAMPOS NETO ; (Adv(s). Dr(a). ELOA L. CUNHA VELLOSO (MG-087440)) X VIACAO LEAO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA Ao autor p/ tomar ciência de fls. 30 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.068.001317-8 - RAQUEL DE ABREU FRANCO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM.Junte a autora, completando a inicial, sob pena de julgamento no estado, no prazo de 10 (dez) dias, prova da qualificação da parte autora à época da alegada convivência, bem como do de cujus na mesma época, ante o teor do art. 1723, § 1º da Lei 10406/02. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos, e guarda \r\n\r\nProc. 2007.068.003758-8 - THIAGO NEVES DE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Despacho:Ratificados em Cartório voltem ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.000325-4 - MAILA MARTINS GONCALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FIGUEIRA (RJ-144207E) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.007088-9 - EDGAR FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723), Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.068.000357-6 (2337) - ANA MARIA BARBOSA SENA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X JULIO CARLOS DA SILVA SENA Despacho:Esclareça fls. 61 ante fls. 50 que possui o mesmo conteúdo. \r\n\r\nDivórcio Judicial, direto \r\n\r\nProc. 2003.068.002976-5 - RODOLFO EVANGELISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X MARILENE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) À parte contrária. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.068.003048-6 - TATIA DE FREITAS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X GERALDO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 15/04/2008, às 11:45 h. para audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, divorcio direto \r\n\r\nProc. 2004.068.001612-8 - M.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X A.V.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.068.014775-6A - ANTONIO RODRIGUES NEVES X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Às partes sobre acrescido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.068.002104-5 - SILVIA MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X CARLOS ROBERTO LIMA DA SILVA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 50 in fine pois endereço do réu é qualificação portanto obrigação processual do autor/exequente o \"avô\" não é Órgão Público onde o Juiz possa valer-se de Poder de Requisição de informações.Venha endereço do executado em 30 (trinta) dias sob pena de arquivamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.005968-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X LEONARDO TAVARES SOBRAL), LUCAS MATHEUS CAVALCANTE SOBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.068.000547-9 (0305) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CORSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X JOSE OLIMPIO FRANCO NETO E OUTRO Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.068.014502-6 - MARCIUS MONASSA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X HUMBERTO VINICIUS DE MENDONÇA Sentença:(...) Isto posto, ante o que consta de fls. 58/59, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 569, do CPC.Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado e o recolhimentos das custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.014851-9 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X VELOZO & AREVALO MADEIRAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.068.013887-1 - J.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X S.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.068.014810-6 - J.O.M. (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X Z.P.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (prazo de 10 (dez) dias, pena indeferimento). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.068.012841-5 - MARCO RONALDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO), MATHEUS DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733), Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Designo AC a ser presidida por conciliador do Juízo, para o dia 19/05/2008, às 11:15h, ante cota do MP. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2006.068.012140-8 - MARIO AUGUSTO HERTZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ISABELLE MOÇO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.068.001397-8B - DARLAN CESAR SIMOES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Decisão:Considerando a certidão no anverso, bem como que do feito principal não consta prova da necessidade do benefício de JG, ao contrário, de fls. 27/38 dos autos do processo principal constam fotos de extensa propriedade, tem este Juiz que a presente impugnação merece prosperar à luz do que dispõe o art. 5º, LXXIV da CR/88 a contrário senso; vale dizer: ausência de prova da condição, na medida em que problema de saúde não caracteriza fundamento para deferimento de JG, pois há, à luz do art. 335 do CPC, pode-se afirmar, milionários muito doentes no dia a dia. Int. \r\n\r\nProc. 2004.068.001668-2B - LUCIANA MARIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Decisão:Considerando que do feito principal não consta prova da necessidade do benefício de JG, ao contrário, de fls. 27/38 dos autos do processo 2004.068.1397-8 cujo traslado ora determino como prova emprestada dos presentes autos de incidente de impugnação de gratuidade constam fotos de extensa propriedade, razão por que entende este Juiz que a presente impugnação merece prosperar à luz do que dispõe o art. 5º, LXXIV da CR/88 a contrário senso; vale dizer: ausência de prova da condição, na medida em que problemas de saúde não caracterizam fundamento para deferimento de JG, pois há, pode-se afirmar à luz do que dispõe o art. 335 do CPC, muitos milionários doentes pelo mundo a fora. Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.068.001397-8A - DARLAN CESAR SIMOES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Decisão:Dispenso nova conclusão.Ante o que consta dos autos do processo nº 2004.068.1668-2 fls. 20 cujo traslado ora determino como prova emprestada dos presentes autos relativos à impugnação de valor da causa acolho as razões expendidas pelo impugnante que, contudo, se confundiu quanto ao valor, uma vez que o contrato de fls. 20 dos autos mencionados fala em preço muito superior vez que US$ 70.000,00 (setenta mil dólares) e não reais.Assim sendo acolho o incidente para determinar a retificação do valor da causa para o valor equivalente em reais na data do ajuizamento da ação.Int. \r\n\r\nProc. 2004.068.001668-2A - DARLAN CESAR SIMOES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Decisão:Ante o que consta dos autos do processo principal - fls. 20 - cujo traslado ora determino como prova emprestada dos presentes autos relativos à impugnação de valor da causa, acolho as razões expendidas pelo impugnante que, contudo, se confundiu quanto ao valor, uma vez que o contrato de fls. 20 mencionada fala em preço muito superior vez que US$ 70.000,00 (setenta mil dólares) e não reais.Assim, acolho o incidente para determinar a retificação do valor da causa para o valor equivalente em reais na data do ajuizamento da ação.Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.002176-0 - SYLVIA EUNICE COSTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 19/05/2008 às11:45h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.034446-0 - ZENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X V M LANES COSMETICOS HAIR SHINE BELEZA ESSENCIAL Despacho:À parte autora sobre fls. 35vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.068.000655-6 - LUCIA HELENA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPOSITO DE BEBIDAS DO DIDI (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2007.068.014607-9 - E B DE MACAÉ VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X ENEIDA MARIA CHAVES MONTEIRO Recebo os embargos e os acolho para determinar que a parte autora emende a petição inicial observando-se o disposto no art. 277 do C. P. C. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.003037-1 - MARIA CRISTINA DE MELO SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Vindo justificativa para fls. 142 melhor direi. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.068.004196-6 - EUNEIVA MONTEIRO AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVATORE VIRGINOLO JUNIOR E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo requerente para DECRETAR A INTERDIÇÃO TOTAL do requerido SALVATOREVIRGINOLO JÚNIOR, nomeando como sua curadora a requerente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.068.000951-3 - DARLAN CESAR SIMOES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:Atenda-se fls. 378 incontinenti. \r\n\r\nProc. 2004.068.000951-3 - DARLAN CESAR SIMOES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) 1) Anote-se onde couber fls. 3742) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 15/04/2008 às 11:30 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.048267-3 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X MARIO LUCIO DO COUTO Despacho:Ao autor ante mandado devolvido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.068.000732-5 (3246) - MARIA LYGIA BARROSO PINTO (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X LOURENCO MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226), Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242) Despacho:Atenda-se à D. Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.068.002488-1 - Inventariante: JOSIEMA DOS SANTOS X ROBISON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Despacho:Aos demais herdeiros sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.068.002975-3 - TANIA MARIA PETRONILHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X NILSON DE ALMEIDA MARINS Despacho:À Inventariante sobre cota da D. Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.068.000101-4 - AMANDIO JESUS CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X ERMINIA ADELAIDE SARMENTO VAZ CARNEIRO E OUTRO Despacho:Venham custas em 30 (trinta) dias. Ultrapassados in albis arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.012861-0 - CARLA MACHADO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X Falecido: JOSÉ MARTINS CÂMARA Despacho:Lavre-se o competente termo. Cumpra-se art. 999 do CPC. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.068.005798-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS Despacho:Venha cópia dos IPTU's. Após, proceda-se a avaliação dos bens. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.068.006621-7 - EFRAIM (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X JAN AGE MAL (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Despacho:1) Às partes;2) Ao MP ante o apensamento. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.068.001000-4 (4210) - MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X CABO MARINS Despacho:1- Fl. 73. Defiro. Cumpra-se no endereço mencionado, após o recolhimento das custas pertinentes; 2- Desentranhe-se fl. 74, juntando-as nos pertinentes autos,e certificando-se em ambos os processos. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.005403-3 - JOAO SALVADOR GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X VANDERLEI DE TAL Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 31/32, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.068.010789-8 - ARLINDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X GILSON MONTEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Em réplica \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.068.002530-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLEBER CALIXTO DA SILVA Decisão:1) Regularize-se a juntada das peças pesas por linha;2) Após cumpra-se V. Decisão; e. mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.068.007406-8 - HELIO DE FREITAS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X RAUL Despacho:Vá pela via própria (fls. 30). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.068.000560-4 (3553B) - RAPIDO MACAENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X WALCILEY MONTEIRO FERNANDES E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DECLARANDO A DECADÊNCIA PROCESSUAL, ante a ausência de ajuizamento da ação principal, na forma do art. 808, I do CPC.Custa e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.068.005020-9 - RICARDO MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO Decisão:Indefiro o requerido ante a inadequação da via eleita.Vá pela via própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.068.001773-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X IVA DA SILVA ESPERANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709) Decisão:Mantenho a decisão proferida pelos próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Int. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.001668-2 - WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X DARLAN CESAR SIMOES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:Dispenso cls regular. E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.068.001668-2 - WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X DARLAN CESAR SIMOES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Decisão:Decidi hoje o incidente 2004.068.1668-2-A acolhendo a impugnação, razão por que após o decurso do prazo do recurso respectivo, determino sejam os autos remetidos ao Contador do Juízo para retificação do valor da causa, conforme decisão proferida, fixando-o no valor equivalente em REAIS, o montante de US$ 70.000,00 pela cotação do dia 14/04/2004.Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.000136-1 - JOAO JOSE MOREIRA MUYLAERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X ISTITUÍÇÃO FINANCEIRA HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu para recolher as custas para intimação por Carta Precatória a saber: R$ 9,12 - Porte e Remessa - conta 1104-9-campo 25; R$ 3,65 - Distribuidor - conta 1102-3 - campo 24; R$ 20,08 - Atos dos Escrivães - conta 1102-3 - campo 24 e R$ 18,23 - Distribuidores - conta 2102-1 - campo 30. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇAO CONDENATORIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.068.000187-7 - PAULO HENRIQE CUNHA DE MARCOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Declaro precluso o direito de ambas as partes especificarem provas.A parte utora ante certidão de fls. 15 - falta de justificativa das provas;A parte ré pela ausência de especificação de provas.Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória, por danos morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.000980-0 - CLOVIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Antes de cumprir parte final de fls. 129. Int a parte ré ora apelada de que diante da certidao de fls. 128vº devolvo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.068.007241-2 - MARIO JORGE MOTTA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)), LIS GRANJA CERQUEIRA MOTTA Decisão:Defiro antecipação de tutela requerida para fixar os alimentos provisórios na forma ofertada entregue em mãos da mãe.Defiro parcialmente a tutela no que se refere à visitação que pode ser fixada em finais de semana alternados, contudo o autor que é MOTORISTA AUTÔNOMO E POSSUI CAMINHÃO, portanto transporte próprio, pegará a filha em Rio das Ostras na sexta-feira após o horário da escola, se for o caso de estar na escola, e devolvê-la no domingo em sua residência onde a criança se encontra em companhia da mãe.Int.Cite-se. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.001642-1 - INACIO LUIZ FILHO X MARGAEETE GOMES MARTINS, LUYSA GOMES LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado estando em termos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e ou comunhao de interesses, sua dissolucao e partilha do patrimonio comum \r\n\r\nProc. 2002.068.002653-1 - SOLANGE DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X RONALDO FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALI RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-051643), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Considerando que a ação foi ajuizada após a vigência da Lei 10.406/02 complete a inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção juntando a prova do disposto no art. 1723, § 1º a contrario senso da Lei 10.406/02. Int. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.068.008591-1 - T.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X L.G.N. Decisão:1) Ante a prova produzida às fls. 25 defiro JG;2) Complete inicial com a prova do estado civil das partes ante o teor do art. 1723, § 1º da Lei 10406/02 em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.068.014487-1 - ISMERALDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X JORGE WILLIAN DE SOUZA E OUTROS Ao autor para fornecer 02 cópias da inicial e de fls. 42 para instruir o mandado e Carta Precatória para citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.068.001589-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X MARCO RONALDO RIBEIRO FERNANDES Decisão:Designo AC nos moldes de fls. 222 dos autos do processo 2006.068.12841-5 para a mesma data lá fixada, também nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.068.001589-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X MARCO RONALDO RIBEIRO FERNANDES CERTIFICO QUE FICA DESIGNADO O DIA 19/05/2008, ÀS 11:15 H. PARA A. C. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.068.007950-1 - ELPIDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO JOSE ALMEIDA FASANO Sentença:(...) Isto posto, reitero o decreto de revelia de fls.50 & 55vº e JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial para DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, nos termos do art. 926 do CPC c.c. art. 1210 da Lei 10406/02, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.068.002008-0 - LUIZ ANTONIO DA CRUZ SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X ODEMIA RAMOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Despacho:Compulsando os autos verifico que o pólo passivo se encontra incompleto; providencie o autor a citação do cônjuge da ré em 30 dias (pena julgamento no estado). \r\n\r\nProc. 2005.068.002233-7 - RODOLFO EVANGELISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X ELZA FERNANDES LINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Certifico que nesta data apensei aos presentes autos os autos de nº 2003.068.002976-5 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.003013-7 - ITAULEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DEJAIR OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.010915-9 - HYPPOLITO GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SEVERINA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Venha aos autos termo de inventariança para fins de apreciação do pedido de habilitação do espólio; 30 (trinta) dias, pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.068.001768-1 - ENTREMILHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X LAURA RANGEL GONÇALVES Despacho:Atenda-se fl. 30, após a certificação sobre o recolhimento de eventual pagamento de custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002533-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO ALVARENGA SILVA Decisão:1) Mediante prévias custas defiro ofícios para busca de endereço, salvo TRE ante Resolução proibitiva uma vez que este não é um processo criminal;2) Indefiro o requerido na parte final ante a ausência de interesse de agir na medida em que o proprietário do veículo e o autor; e no que tange ao \"licenciamento\" pela violação do Princípio da Legalidade Estrita contida no pleito. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.008600-9 - SEME MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X POUSADA LUZ DOS SOL Despacho:Anote-se prioridade idoso ante fls. 09.Nada a prover quanto ao mais; não há um único processo neste Juízo, mas inúmeros, bem como há ainda um JEAC, digo mais claramente: um JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO, cujo acervo etá próximo de 7000 processos a cargo de um único Juiz. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.041507-6 - EZEQUIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X TERESA CRISTINA ANTUNES Despacho:À parte ré sobre acrescido (art. 398 do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada c/ pedidos de desfazimento de construcao e cominacao de pena c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000924-2 - MARCOS VALERIO CORDEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR CORREA CARLOS (SP-124342)) X MAXUEL ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899) Decisão:Declaro precluso o direito de ambas as partes manifestarem-se em prova ante a certidão de anverso. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.068.000644-0 (3922) - RICARDO OUCHANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X MAISE ANOMAL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777) Despacho:Às partes sobre fls. 64/65. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.002619-7 - ANTONIO FERNANDO TAVARES ENNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X SEBASTIAO DE JAIR FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:Anote-se onde couber o certificado desentranhando-se e prendendo-se por linha, certificando-se nos autos eventuais peças firmadas por advogado NÃO constituído nos autos. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.068.001960-0 - MANOEL GONÇALVES ULHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X JAIR DA PENHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:Venham cálculos reais, somente com a sentença houve condenação em verba honorária, razão por que não há \"07/2005\" como termo inicial.(???) Violação do Princípio da Fidelidade ao título. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.068.002692-0 - GIOVANA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ALEXANDRE MUNIZ ZAFADI (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393) Despacho: '' Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 15/04/2008 às 11:15 h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. '' \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADO POR ACIDENTE DE VEICULOS \r\n\r\nProc. 2002.068.003157-5 - RAFAEL CAMPANO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X RONAL TERRA CABO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Int. o RÉU de fls. 128. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.068.007790-2 - DAMAZENO SCHOUWARTZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO Decisão:Ante a ausência de prova da necessidade do benefício de JG nos termos constitucionais indefiro o benefício.Venham custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001226-3 - JOSELIA SANTOS PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.068.001803-4 - GILDA MARIA DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Embargos, tempestivamente oferecidos, face à sentença de fls. 67/71 dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa omissão e contradição ocorrida, o que na verdade não ocorre, razão por que recebo os presentes embargos porque tempestivos como se depreende da certidão cartorária mencionada, deixando de conhecê-los, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. (...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.068.000733-9 (3920) - PAULO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RAMIRES DA COSTA (RJ-026719), Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202), Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Decisão:Declaro precluso o direito da parte ré especificar provas indeferindo aquelas postuladas às fls. 124 ante o descumprimento do determinado de fls. 123, in fine, 1ª parte c.c certidão de anverso. Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.068.002487-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X CARLOS ALBERTO C. DE LUCAS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.068.002144-1 - CELIA REGINA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) ... Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia 24/04/2008, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.003033-8 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.068.000447-1 - JOCELENE HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor para fornecer cópia de fls. 56/57 a fim de instruir o mandado de citaçao \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.068.003062-5 - H.M.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X A.C.V.R. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Despacho: \"Designo AC para o dia 2 7 / 0 5 / 2 0 0 8 , às 1 2 : 0 0 h . Int.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.068.008681-2 - JOAO ANTONIO CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X CELIA REGINA ALMEIDA SALVADOR Decisão:1) Recebo emenda de fls. 16;2) Venha contrafé;3) Após cumpra-se item 2 de fls. 15vº. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c tutela antecipada p/ indisponibilidade de bens \r\n\r\nProc. 2006.068.000206-7 - REGINA RIBEIRO KALIT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X ANDRA KALIT (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.068.000212-2 (2426) - MARIA VAZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MICHAEL ROLNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)), Confrontante: ADILSON GERALDO DA SILVA Despacho:Atenda o autor à Fazenda Nacional às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.068.001200-9 - RENATA SILVA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA CEREAIS), Confrontante: MANOEL ROSA DA CONCEIÇÃO), Confrontante: RITA NERY SANTOS), Confrontante: TIAGO DA SILVA LIMA) Despacho:ATENDA-SE FLS. 31, POR CONSEQÜÊNCIA IGUALMENTE ÀS FLS. 32. \r\n\r\nId: 453768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.068.004635-2 - MANUELA DA SILVA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Às partes sobre honora´rios do perito \r\n\r\nAnulatória, DE PROC ADM DISCIPLINAR C/C CONDENACAO EM DEVOLUCAO DOS DESCONTOS INDEVIDOS ; Indenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003797-7 - ROBSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a parte autora... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (2 vezes) E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (3º, 4º e 5º réus) \r\n\r\nProc. 2007.068.003326-1 - M.P. X D.W.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Decisão:...Diante de todo o exposto, indefiro o pedido defensivo... \r\n\r\nProc. 2007.068.003326-1 - M.P. X D.W.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Despacho:Dispenso regular conclusão. Manifeste-se o requerente de fl. 779, sobre a promoção ministerial, no sentido de que seja informado onde os acusados encontram-se acautelados, e, para onde se pretende transferi-los. Após, voltem. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.068.000051-8 - MP X BRUNO GOMES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) indefiro o pedido defensivo \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, § UNICO E ART 157 § 2º INC I E II DO CP E ART 1º DA LEI 2252/54 N/F DO ART 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.068.010491-5 - MP X ALEXSANDRO VELOSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA (ES-008111) Despacho:1. Recebo os recursos em seus regulares efeitos; 2. Ao MP para contra-razões; 3. Defiro fl. 467. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.068.002871-0 - ROSENVALDO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.068.001415-8 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE MACAÉ, Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Despacho:À parte ré sobre fl. 191. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.068.000212-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RONALDO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.068.032072-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SERGIO HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.068.037213-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WAGNER TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:Diga o réu sobre o requerido às fl. 43. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.001539-8 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA GENILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.068.002148-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GILCIMA ALCANTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Defiro o sobrestamento do feito.conforme requerido: suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, para o réu apresentar os documentos que comprovem a regularidade de sua construção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.068.000285-7 - MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X VOTEC TAXI AEREO S/A Despacho:Diante do certificado acima, esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2003.068.000442-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X IRINEU ARNALDO PASQUOTT (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Despacho:Digam as partes... \r\n\r\nProc. 2003.068.001089-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ GONZAGA INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.068.004408-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X JOAQUIM SEVERO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Atenda-se o requerido pelo MP às fl. 164.: \"intimação das partes para derradeiras alegações.\" \r\n\r\nProc. 2004.068.004440-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPÓLIO DE LUCILIA FERREIRA HENRIQUE), Inventariante: MARCELLE FERREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287)), Interessado: JANDINEUZA PEREIRA DE SOUZA AMARAL, Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. Anote-se fls. 235, onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.068.004798-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Digam as partes... \r\n\r\nProc. 2007.068.003379-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X MARIO LUIS ALARCON BARRENECHEA Despacho:À parte autora sobre fl. 34. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.068.007793-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.068.000962-0 - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X SAGA SOCIEDADE ABASTECEDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E OUTROS Despacho:Ao Exequente sobre fls 78/117 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.068.004795-6 - JANE CLEIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Atenda-se o Mp: \"Pela intimação das partes para que especifiquem as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.068.024415-4 - SANNY ALBERTINE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Às partes para especificarem as provas que pretendam produzirem, especificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.068.014836-0 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-037461)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:A municipalidade ré para que justifique a prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.068.003071-5 - YOLANDA LIN YU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, Ação de conhecimento com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.068.003926-3 - SÉRGIO MAURO BILMIS PALHARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO CUMULADA C/PERDAS E DANOS LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.068.000297-0 - ANA LUCIA MARTINS FARTURA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Atenda-se o MP.:\"Requer o MP que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nIndenizatória, ciVIL POR ATO ILCITO CUMULADA C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.068.000245-0 - MARIZA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2003.068.000035-0 - ROSIMERE DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONDINELI GOMES DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Esclareça-se fl. 176. ( advogado Eneas Rangel Filho) \r\n\r\nIndenizatória, Por desapropriação direta \r\n\r\nProc. 2002.068.000367-1 - MARIO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, venha o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta c/pedido de de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002595-1 - HOMERO GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). LETICIA ERTHAL HERMANO CALDAS (RJ-116144), Dr(a). DAVID ERTHAL HERMANO CALDAS (RJ-147356)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.068.000325-5 - ALINE COSTA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA RODRIGUES CEIA (RJ-046143)) X CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - REGIONAL DE RIO DAS OSTRAS Despacho:cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.068.002760-6 - WALACE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643) Ao interessado sobre o retro certificado.(réu para recolhimento das custas restantes do pedido de desarquivamento) \r\n\r\nProc. 2005.068.000586-8 - CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE RIO DA OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899) Sentença:Vistos, etc ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, ante a falta de legitimidade e ausência de capacidade postulatória, pois não se pode auferir se o outorgante possui poderes... Condeno a parte autora, ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.068.000313-1 - LUCIO CESAR DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Venha o comprovante de rendimento ou cópia das 3 últimas declarações de IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.068.002647-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X FELIPE WAGNER VASCONCELOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299), Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015) Ao Autor sobre o certificado às fls 94vº \r\n\r\nProc. 2006.068.009504-5 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS GONÇALVES À Ré para dizer se pretende cumprir as exigências constantes no processo administrativo 28422/2006, \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.000703-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X PAULO HENRIQUE CERQUEIRA CARDOSO Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.000009-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, Procurador: ENÉAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), Assistente: RICARDO MATOS TORRES) X ELBER SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos, AMBIENTAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.000385-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501)) X CARMELA LANDUFO CONTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:Designo o dia 14/05/08 às 13:30 horas, para AIJ. I-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.002263-5 - BEATRIZ COUTINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Ao autor para recolher as custas do ofício no valor de R$ .3,65 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.004172-3 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000883-3 - DALVA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MUNICPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Diga a parte autora sobre fls.154/155 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.022938-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Atenda-se o Ministério Público: \"O autor informa, à fl. 10, que já foi operado por força de liminar deferida por este Juízo. Todavia, s.m.j., ainda não foi apreciada a referida liminar, de forma que requer o MP seja o demandante intimado para que esclareça o informado. Sem prejuízo, pela citação do réu.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.000003-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GERALDO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para alterar pólo passivo, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pelo rito sumário c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.068.000240-0 - DAVI FERNANDES NUNES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Venha o comprovante de rendimento ou cópia das 3 últimas declarações de IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.068.001335-1 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Atenda-se o MP : \"pugna por nova manifestação do autor sob pena de sua pretensão restar não comprovada ou até insustentável, haja vsita que a exoneração se deu por ato unilateral e de sua vontade.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.068.001208-8 - ADILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)), Interessado: EDSON DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778), Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes sobre fl. 121. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.068.010784-9 - DORIVAL ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Digam as partes sobre fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.068.003414-9 - JOSE LUIZ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO RICARDO LOPES F. GONÇALVES (MG-083896) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.068.002946-4 - ELIABE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:Vistos, etc... Trata-se de ação de Responsabilidade Civil ajuizada por ELIABE BATISTA DO NASCIMENTO em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e 32º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - 1º COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR. O autor não recolheu as custas e, apesar de intimado para tanto, permaneceu inerte , conforme fls. 36. O art. 257 do Código de Processo Civil estabelece que será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Isto posto, determino o cancelamento da distribuição da presente ação, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 453767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição E Art. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.050.000291-9 (2812/02) - MINISTERIO PUBLICO X JOAO FERNANDES CAMACHO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133) Despacho:1) Designo a data de 29/04/2008, às 16:30 h. para a oitiva da testemunha José Alexandre da Silva. Intime-se nos endereços informados.2) Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.050.000178-3 - ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Decisão:1) Recebo a Denúncia, posto que há suporte probatório mínimo para a deflagração da mesma, sendo certo que os pressupostos do art.41 do CPP também se fazem presentes.Cite-se/requisite-se o réu para comparecer ao interrogatório, que designo para o dia 15/04/08 às 16:00 hs, fazendo constar no mandado que deverá comparecer acompanhado de advogado ou será assistido pela DP. Atenda-se fls.23.2) Quanto ao pedido de liberdade provisória, pedimos vênia à nobre representante do Parquet para divergir.É que, a nosso ver, nenhum dos pressupostos do art.312 do CPP se fazem presentes, posto que o réu é primário, com domicílio no distrito da culpa, não havendo indício que, solto, porá em risco a instrução criminal.Ante o exposto, CONCEDO a liberdade provisória em favor do réu, mediante termo de compromisso nos autos, com fundamento no art.310, § ú. do CPP.3) Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se termo.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.050.000713-8 - R.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422), Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.050.001137-3 - JULIANDERSON TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nQuebra Art. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2005.050.000579-4 - JOÃO CARLOS DAIBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Fls.120 e 125, anotem-se e observem-se.Diga a defesa técnica se irá produzir prova oral, apresentando o respectivo rol, se o caso. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.050.000644-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) 1) Veicule-se fls.16.2) Não há conexão a ensejar o apensamento requerido. 3) Quanto às custas, as mesmas deverão ser calculadas e recolhidas ao final.4) Ao Exequente para se manifestar sobre o item \"1\" de fls.21. fls. 16: \"Segue penhora on line. Intime-se.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.000442-3 - CAMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591) Sentença:Ante o exposto, conheço do presente Mandado de Segurança e DENEGO A ORDEM na forma em que foi requerida, cassando a liminar anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2007.050.002309-0 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Sentença:Ante o exposto e com fincas nos argumento supra, conheço do Mandado de Segurança e CENCEDO A ORDEM requerida para determinar à autoridade coatora que informe ao Impetrante em 05 (cinco) dias a contar do trânsito e julgado da sentença, os questionamentos indicados a fls. 70, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 454041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.000462-7 - José Antônio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X Tim Celular S. A - Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro. \r\n\r\nId: 453715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000630-1 - M.E.P.V.O. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X L.V.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...\"Considerando o atestado médico juntado a fls. 128, redesigno o ato para o dia 08/04/2008, às 15:30h... \" \r\n\r\nProc. 2007.051.001224-6 - JOAQUIM NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X DELEI DE AZEVEDO SOARES ...redesigno a audiência para o dia 25/03/2008, às 15:30h, cabendo salientar que a cidade sofreu alagamentos no dia de hoje, permanecendo o Fórum ilhado durante a parte da manhã... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.051.001150-8 - FRED PEREIRA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Sentença:... Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de um ano sem que tenha havido manifestação dos requerentes, vindo somente agora a manifestação de um dos requerentes (fl. 61) informando da propositura de nova ação na Comarca onde reside o conjuge virago, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.000619-2 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X R.S.S.M. 1 - Atenda-se ao Ministério Público (fl. 25 vº) - juntada de declarações, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.051.001338-0 - EVA MARIA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)), JESSIKA GOMES DA SILVA), ÉRICA GOMES DA SILVA ...2 - Considerando a necessidade de oportunizar às partes o mais breve possível a possibilidade de composição amigável, designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 01/04/2008, às 13:30 horas.... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.051.000605-3 (7004) - C.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X R.C.A. Despacho:1 - Designo audiência especial, cf. requerido pelo MP, para o dia 08/04/2008, às 13:30 horas. 2 - I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.051.001906-0 - SILVIA MÁRCIAS CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X DANGLAR SANTOS E OUTRO Fica o ilustre patrono da requerente intimado de que a perícia designada para o dia 12/03/2008, será realizada às 8:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.051.000384-0 (6731) - VALDEIR PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X JOSE DOS SANTOS E OUTROS À parte autora sobre ofício de fl.113. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.051.000410-5 - A.L.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X U.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:1 - Designo AIJ para o dia 08/04/2008, às 16:30 horas. 2 - Intimem-se as partes - alertando-as do disposto no art. 343, § 1º, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c alimentos e partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2003.051.001219-5 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X N.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/04/2008, às 15:30 horas. I-se todos, observando-se o endereço do requerido fornecido a fl. 69. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.051.000923-1 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Considerando o relatado pelo Advogado da parte autora, redesigno a Audiência para o dia 29 de abril de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Comunique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.051.001452-8 - FLORISVALDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X FABIANO DE ANDRADE FAUSTINO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre petição de fl.20/21. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000737-8 - J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X J.V.B.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho: Tendo em vista o requerimento de fl. 69, designo nova data para a audiência de conciliação, a ser realizada perante o Juízo, no dia 15/04/2008, às 13:00 horas. I-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.000990-9 - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124) Aguardando a parte interessada apresentar o número da conta para expedição de ofício. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.051.000133-3 - ELIELSON CHRISTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ROSILANE STELLET DA SILVA MOREIRA Sentença:... Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267,VI do CPC.Ciência ao Ministério Público.Condeno o autor ao pagamento das custas, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Sem honorários, considerando que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.051.001351-7 - R.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X E.C.M. Sentença:... Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de um ano sem que tenha havido manifestação da parte autora, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.051.000040-4 - ANALICE FRANÇA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X HÉLIO LEITE DA SILVA) Decisão:...Diante do documento de fls. 08, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. 2 - Considerando a necessidade de oportunizar às partes o mais breve possível a possibilidade de composição amigável, designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 04/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se o(a) ré(u). .. \r\n\r\nId: 454098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001071-1 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2005.053.000518-8 - A.L.B. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X P.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se foi entabulado acordo, tendo em vista a certidão de fl. 102. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.053.001481-7 - JOÃO PAULO DE SOUZA ROBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Despacho:Intimem-se os requerentes para se manifestarem sobre os ofícios de fl. 26, 34/35, 39/40, 42/44, 49 e 51/52, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000655-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANTÔNIO ALFREDO ELIAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223) Despacho:Fls. 76/77: Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.053.000005-1 - MIGUEL ANGELO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395)) X REINALDO AUGUSTO GOMES ARAÚJO Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça o atual endereço do réu, tendo em vista a certidão de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.053.001548-2 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Decisão: Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, bem como não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado.A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide.A parte ré requereu prova pericial.Defiro a perícia contábil.Fixo como ponto controvertido a nortear a produção da prova o valor total do débito, levando-se em conta a alegação da parte ré de que parte dele já foi pago.Nomeio Perito deste Juízo Simone Manhães Áreas Mérida, cujos telefones encontram-se à disposição na serventia.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, em até 05 dias, e, em caso, positivo, estimar honorários.Laudo em cartório em 20 dias, a contar do depósito dos honorários.Desde já esclareço que os honorários periciais devem ser suportados pela parte que a requereu, como estatuído pelo artigo 33 do Código de Processo Civil, no caso em tela, a parte ré... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.053.000724-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RODOLFO GOMES RIBEIRO Despacho:Converto a presente em ação de Depósito. Comunique-se. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.053.001062-0 - L.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na Audiência de Conciliação, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância.2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.000693-8 - ALBERTO NUNES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes as fls. 02/04 e ratificado a fl. 34, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls. 24, declarando o DIVÓRCIO do casal ALBERTO NUNES CORDEIRO E GEISA DAS DORES AZEREDO COUTINHO. P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a GJ aos requerentes (fl.23), pelo que suspendo a sua execução, pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.000864-9 - G.S.N.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X A.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:À parte autora para justificar a pertinência das provas requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.053.000495-7 (12441/03) - IJAEL GONÇALVES ROCHA (PESSOA JURÍDICA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Decisão:Indefiro o pleito de fl. 96, ante a ausência de previsão legal, nos termos do artigo 489 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.053.001426-0 - ANTONIO ALFREDO ELIAS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.053.000150-8 (7229/97) - L.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X C.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Decisão:O pedido de fls. 48/50 deverá ser feito através da via própria, eis que o presente processo já está findo, conforme se verifica na sentença de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2005.053.000854-2 - F.C.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.N.(.C.M.K.I.P.L. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.053.000854-6 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X E.J.F. Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.053.001008-5 - KAYAN DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X AGASSIS GONÇALVES VIEIRA Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.053.001374-8 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X E.J.F. Despacho:Apensem-se os autos nº 2007.053.000854-6. Após, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.053.001514-9 - F.G.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.F.S.E.S. Despacho:Chamo o feito à ordemTendo em vista a certidão de fl. 09, venham aos autos o título executivo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000493-3 (11756/03) - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X IJAEL GONÇALVES ROCHA (PESSOA JURÍDICA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Decisão:Indefiro o pleito de fl. 121, ante a ausência de previsão legal, nos termos do artigo 489 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001000-0 - CLÁUDIO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X VALDÉA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Com base na manifestação da parte autora, em audiência, nos autos de nº 2006.053.001301-1, fl. 85, declarando a vontade de desistir de prosseguir no presente feito, com o que concordou a parte ré, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Junte-se aos autos cópia da assentada de fl.85, onde foi manifestada a desistência, dos autos supramencionados.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça ora deferida, suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.053.000895-3 - M.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X T.L.R.F.) M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certidão de fl. 122 vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001259-8 - JAILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 10 dias.2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.053.000001-3 (236/91) - Inventariante: PEDRO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)), Cessionário: PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS) X JOANA GOMES RANGEL Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 180/181, diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.053.000041-2 (0231/91) - Inventariante: MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). MARA CRUZ BARRETO (RJ-118309)) X MILSON GOMES RANGEL Despacho:1) Diga a inventariante sobre fls. 225 e seguintes.2) Venha o esboço da partilha. \r\n\r\nProc. 1991.053.000149-0 (03/1991) - Inventariante: MANOEL DA SILVA MOÇO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ANA LUIZA FERNANDES DA SILVA Decisão:Fl. 37: Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.053.000052-6 (12373/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X IR4 COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000775-0 - JOUBERT DE ANDRADE MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO EDUARDO JACEGUAY ZAMATARO (PR-011514) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.053.001210-0 - SILVANA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X AILTON VIANA DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.053.000193-1 - TATHIANA SALES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X AMARO RIVAIL DE SOUZA Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.053.000159-2 (11754/03) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE SERGIO MARCUS PETRUCCI VIEIRA Despacho:Ao autor, sobre certidão de fl. 135. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001169-7 - B.R.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X E.S.M. E OUTRO Sentença:Considerando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 26, tendo em vista a composição amigável do conflito, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno aparte autora ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida , suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.053.000136-3 (7130-4) - MARIZETE RAIMUNDO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X JOÃO BATISTA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Despacho:Venham declarações de duas testemunhas que atestem o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.053.001110-7 - SABINA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842)) X ESPÓLIO DE GERTRUDES VIRGILINA MARIA DA CONCEIÇÃO) Despacho:Fl. 33: Atenda-se. (juntar certidão do RGI do imo´vel usucapiendo e dos imóveis confrontantes). \r\n\r\nId: 454045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.053.000309-2 (3826/01) - PAULO CÉSAR DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Aos interessados.2- Observe o cartório a norma prevista no §4º do art. 162 do CPC, quando da elaboração de cálculos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.053.000228-4 (4.201/02) - JUSSARA DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:[...]Pelas razões acima, INDEFIRO os pedidos de fl. 132. Preclusa essa decisão, cumpra-se o determinado na r. sentença. \r\n\r\nId: 454047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.882.000211-7 - MARIA ALCEA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 44, determino o prosseguimento do feito, designando o dia 12/03/ 2008, às 16h10min, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nId: 454049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C 14 II E ART. 1º DA LEI 2252/54 \r\n\r\nProc. 2006.055.008541-6 - A JUSTIÇA PUBLICA X MAX DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) TESTEMUNHAS DE DEFESA COM CERTIDÕES NEGATIVAS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.055.013224-0 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008, ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.055.013224-0 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008, ás 16:00 horas \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, I e IV c/c 14 II do CP, n/f doa rt. 73 do mesmo diploma legal \r\n\r\nProc. 2007.055.011547-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTER CARDOSO CAETANO, RICARDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 06/03/2008, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c 14 II do CP e mais ans penas do art. 1º da Lei 2252/54 em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.055.013323-1 - MINISTERIO PÚBLICO X CRISTIANO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.002515-9 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X MARIA RODRIGUES CALDAS BRITO \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.002832-0 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X NEDIA MARIZ CASTRO REBELO \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.002850-1 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X RUBENS VILLACA WANDERLEY \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003276-0 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X ELISA MARTINS DE SOUZA PINTO \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003288-7 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X GUILHERME DA SILVA COUTO \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003292-9 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X THELIO FALCAO \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.003300-4 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL HENRIQUE MELLO DE ARAUJO \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.003644-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NERIVAL CUSTODIO DE OLIVEIRA \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.003754-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEG. SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.003769-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEG. SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005816-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CESAR G RIBEIRO \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005818-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO A PIRES GONÇALVES \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005967-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DJALMA CHAGAS RAMOS \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008669-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ GUILHERME PEIXOTO BARBOSA \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015677-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.018624-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA LUCIA REINOZO COSTA \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.021631-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X M.V.T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022102-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EMÍLIO PAULO DE SOUZA \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022212-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DJALMA CHAGAS RAMOS \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022626-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DJALMA CHAGAS RAMOS \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.003663-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALZIMAR GONÇALVES VIEIRA \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004231-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004236-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARTHUR ROCHA NETO \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004238-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCEBIADES COUTINHO DE SOUZA \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004354-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANA CRISTINA DA S. LIMA \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004658-1 (X) - M.S.P.A. X C.A.C. \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004725-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS L. FILHO \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004726-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS L. FILHO \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004727-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS L. FILHO \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004728-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS L. FILHO \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004729-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO DE SOUZA SANTOS L. FILHO \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004792-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLINIO BATISTA LTDA \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004879-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DJALMAR CHAGAS RAMOS \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004880-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DJALMAR CHAGAS RAMOS \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004927-2 (X) - M.S.P.A. X D.C.R. \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.004951-0 (X) - M.S.P.A. X D.C.R. \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.006590-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA BORGES \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.006702-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELISIO DE ALMEIDA CEIA JUNIOR \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007220-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ GUILHERME PEIXOTO BARBOSA \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007836-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X KELLY HUBACK BRAGANÇA \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008318-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARINA CHEDID \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.009188-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CESAR G RIBEIRO \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.002823-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CESAR G RIBEIRO \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.002861-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.002862-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.003066-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DJALMA CHAGAS RAMOS \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.003068-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DJALMA CHAGAS RAMOS \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.004158-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSSIAS DE SOUZA SANTOS \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.004323-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUBENS VILLAÇA WANDERLEY \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.004623-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA RODRIGUES CALDAS BRITO \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.004728-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.004762-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL GERALDO GREGÓRIO \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.004779-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EMÍLIO PAULO DE SOUZA \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.004927-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DJALMA CHAGAS RAMOS \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005965-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DJALMA CHAGAS RAMOS \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.010334-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUCIA CRISTINA FERREIRA FULJIMOTO \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.010629-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELISIO DE ALMEIDA CEIA JUNIOR \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.003413-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CESAR G RIBEIRO \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.003556-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDNA MARIA AZEVEDO RAMOS \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.003894-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO JOSÉ NETO \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.004359-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSSIAS DE SOUZA SANTOS \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.004360-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSSIAS DE SOUZA SANTOS \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.004496-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.004727-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA RODRIGUES CALDAS BRITO \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.002716-7 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVAN MARIZ \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.002844-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NARCIZO LOPES DE MACEDO \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.002949-8 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.002972-3 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003616-8 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDSON MONTEIRO \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003744-6 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARYLDA DA CUNHA DOURADO \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003746-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILSON PESSOA DO NASCIMENTO \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003749-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DJALMA ANTONIO DA SILVA \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003752-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WASHINGTONN DE OLIVEIRA \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003756-2 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X THELIO FALCÃO \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.003762-8 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUGENIO CARLOS MORAES DA SILVA \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.004562-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANA CRISTINA DA S. LIMA \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.004563-7 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEIDE ANGELO DA COSTA PEREIRA \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.004734-8 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO AIRES \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000250-1 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X AMAURI DE OLIVEIRA PONTES \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000264-1 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X MARIA NAZARETH LOUREIRO DA SILVA \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000316-5 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X MARIO D MASI \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000405-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ENERTO PEREIRA \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.000789-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X AMAURI MONTANARI GOUVEIA \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.001096-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X LUCIA THEREZINHA NUNES \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.001277-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JOSE DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.001508-8 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ALCINO COIMBRA \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.001845-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ERNEST SCHMID \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.002418-1 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JULIO FREIRE \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.002430-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X MILTON ARAUJO RIBEIRO \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.002606-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ARTUR ROCHA NETO \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.002610-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JOSE MARIA VARGAS DE ANDRADE \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.002722-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X MARINA CHEDID \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.002723-6 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X CESAR ALVARINO CUNHA \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.002800-9 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ALVARO MAZZI KLING \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.002858-7 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X BANERJ CREDITO IMOBILIÁRIO S/A \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.003713-8 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X BYRON SIDERATOS \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.003950-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X MARIO BEHRING NETO \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.004261-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X PORTO DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.004394-1 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art, 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.005304-1 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ZELY DAVID NOGUEIRA \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.005554-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X IMOBILIÁRIA JOIA RARA \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.005562-1 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X IMOBILIÁRIA JOIA RARA \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.005903-1 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X INSIGHT ASSESSORIA EMP. COMUNICAÇÃO LTDA \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.006238-8 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.006806-8 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ADALBERTO RENAUX \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008368-9 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ROBERTO CORDEIRO FONSECA \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008489-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X CREUZEOMAR SANTOS OLIVEIRA \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008548-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X DARCY GOMES SAMPAIO \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008886-9 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X MARIANA DE OLIVEIRA AMARAL DA SILVA E OUTRO \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008915-1 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X MARCOS ANTONIO MACHADO \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008925-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X MARTA FERNANDA DA COSTA LIMA \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009925-9 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X UALLACE MEDEIROS DE OLIVEIRA \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010400-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ROQUE GERMANO DA COSTA \" SENTENÇA \" Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 454051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.058.000094-6 - ELCI MARIA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)), Falecido: JORGE LUIZ CARDOSO Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.058.000977-6 (2557-5) -, Inventariante: ADALTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X MARIA REGINA MARTINS SANTOS Cota da Fazenda : \" Ciente da sobrepartilha. Estado aguarda o recolhimento do ITD \". \r\n\r\nProc. 2004.058.003408-0 - Inventariante: DOMITILA RODRIGUES DE ALMEIDA BASTOS X ADEMIR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Cota da Fazenda : \" Ciente do acrescido. Resta a apresentação da certidão da Prefeitura Municipal \". \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.058.000102-9 (1055-9) - Inventariante: EDILA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X DOMICILIANO DOMINGOS DOS SANTOS Cota da Fazenda : \" O Estado reitera a cota de fls. 72 \". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.002711-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DOS SANTOS PEDRO Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO GE CAPITAL S.A. em face de Roberto dos Santos Pedro, ambos devidamente qualificados na inicial de 02/05, que veio instruída com os documentos de fls. 06/15.A parte autora formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 19).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.058.000082-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA MARIA TESTAI Decisão:Expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2004.058.001014-1 - CONDOMINIO INTERLAR (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MAYSA MARIA DUARTE Ao autor sobre certidão negativa : \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA DOS BENS DA RÉ MAYSA MARIA DUARTE, BEM COMO DEIXEI DE INTIMÁ-LA, UMA VEZ QUE NO ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA NÃO HÁ PORTEIRO E NINGUÉM ATENDEU AO INTERFONE...\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais c/ ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.000070-3 - JOÃO MARIANO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AGUAS JUTURNAIBA Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO de FORNECIMENTO DE ÁGUA na residência da autora, regularizando-se o abastecimento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de pagamento de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais c/ ped. de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.000069-7 - JORGE ALBERTO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívidas c/c obrigação de fazer c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001878-0 - MANOEL AUGUSTO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.48/58: Anote-se e observe-se.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.058.003676-4 - CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X LUIS CARLOS BORGES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.058.055089-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. - EBD (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)), Falido: SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDA. Promoção do MP : \" Pela juntada das duplicatas e seus protestos, sob pena de indeferimento da inicial, nos moldes do art. 284 do CPC \". \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.058.000392-1B - DIRCEU LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X Falecido: IRAPUÃ DELSO VIGNOLI Certidão de custas : \" Venha o preparo conforme tabela 02 inc I item 3 tabela \"g\". Regularize-se a inicial \". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001125-5 - CASA RORILÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO / AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.001314-6 - PERLA BIANCA DA ROCHA ABRAMOVICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.058.000310-6 - ROSENY MOURA GOMES VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.058.002544-8 - JORGE LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO C/ PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.002625-8 - GERALDO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls.74 DECRETO A REVELIA da ré. Desentranhem-se fls.43/73, juntando-se-as por linha.Diga a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000678-6 - LUCIA HELENA RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ALZIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558) Despacho:Intime-se o autor para que promova o recolhimento das custas apontadas na certidão de fls. 399. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.000108-2 - REUZIMARI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X LUCIA HELENA MENDONÇA ALVES RODRIGUES E OUTRO Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.058.000066-9 (14928) - Inventariante: SECUNDINA ARANHA VIANA (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416)) X JOSÉ RAIMUNDO VIANA Cota da Fazenda : \" Ciente do recolhimento do ITd (fls. 197/202). Pela apresentação das certidões de praxe \". \r\n\r\nProc. 1998.058.000428-3 (367/98) - Inventariante: NATALIA MARIA DA CUNHA X FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Ao requertente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.058.000323-1 (1474-5) - Inventariante: IRANILDA MARINHO ABDALLA, Inventariante: CARLOS ABDALLA FILHO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE A. N. GUTERRES (RJ-122477)) X CESAR MARINHO ABDALLA Ao inventariante sobre a cota da Fazenda : \" O Estado requer a apresentação das seguintes certidões. 1 - Distribuidor da Comarca relativa aos feitos fiscais (espólio); 2 - Distribuidor da Justiça Federal em nome do espólio \". \r\n\r\nProc. 2003.058.002138-0 - Inventariante: ANGELA MARIA MENEZES MORGADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X OYHAMA DE MENEZES Ao inventariante para recolher as custas referentes a avaliação e o ofício (cota da Fazenda) no valor de R$ 3,65 \". \r\n\r\nProc. 2006.058.002240-8 -, Inventariante: LAURA DE MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) ACIR SAMPAIO Aos interessados sobre os cálculos de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.058.000107-0 - REUZIMARI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)), Falecido: REUSENIRA DAMASCENO MENDONÇA Despacho:Diante do documento de fls. 22, o qual informa que o domicílio do de cujus é o da Comarca da Capital, na forma do art. 96 do CPC, DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA deste Juízo para o Juízo da Comarca referida. Anote-se a baixa na distribuição e remetam-se os autos com as formalidades e homenagens de praxe. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.058.001355-9 -, Inventariante: MARLENE NASCIMENTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X EDVALDO DAMAZIO DE MENDONÇA Cota da Fazenda : \" Ciente do acrescido. Pela apresentação das seguintes certidões : Procuradoria Geral do Estado e Distribuidor da Justiça Federal ( inventariado e espólio ) \". \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.002641-4 - MARLENE MELO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X ARILZO AGRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE EXTINTO, sem resolução de mérito, consoante a fundamentação supra, na formado art. 267, I, c/c o inciso V do art. 295 do Código de Processo Civil.Em conseqüência, CONDENO, a parte autora nos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária no equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos. Oficie-se à Terceira Câmara Cível com cópia desta sentença.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000662-4 - JOSÉ RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls.54/77: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar c/ tutela antcecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.000164-1 - JOEL BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, a qual se comprova pelos documentos acostados às fls.09/31, sendo inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré se abstenha de promover a interrupção do fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001307-0 - GERRIMARA DA SILVA SIMÕES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual consoante o que dispõe o art.12,VI do CPC, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação do art.13,II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000837-2 - GRISEUDA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor em répica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002160-1 - KARLA KELLY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.058.000074-0 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO CÉZAR E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, 928) para o dia 18/06/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.000340-6 - PANEMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Pos se e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora, na forma do art. 3º, §2º do Dec 911/69. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.058.000708-2 - RICARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:Fls.27/29: Digam as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.058.000109-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENALDO DE OLIVEIRA Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora, na forma do art. 3º, §2º do Dec 911/69. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.058.003498-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSE LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora ter deixado de impulsionar o processo desde abril de 2007, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, apesar de intimada para tanto (fl. 87) e, certificado à fl. 88, a sua inércia, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi lege. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.058.003818-9 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.058.000013-0 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Fls.44/51: Ao exequente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido nde tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001934-5 - IVONETE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Regularize a parte ré a sua representação processual consoante o que dispõe o art.12,VI do CPC, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de aplicação do art.13,II do CPC.2- Fls.79/83: Ratique-se a parte autora considerando que a referida petição encontra-se apócrifa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.054903-6 - MARIA INES SALLES (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 454056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "454058": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO LUIZ FARIA DE MELLO - RJ071749 \r\n\r\n1992.058.000323-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANGÉLICA DE LIMA BÍLIO - RJ154532E \r\n\r\n1994.058.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2005.058.003793-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2006.058.000033-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2006.058.000756-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJOELZA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ149543E \r\n\r\n1991.058.000358-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS - RJ101667 \r\n\r\n1988.058.000045-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2005 \r\n\r\nId: 454058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006696-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X OZEAS CHAVES DOS SANTOS Expeça(m) o(s) ofício(s) determinado(s) à(s) fls.26. Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008526-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO MACHADO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.009041-3 - NELIA TERRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES FERNANDES (SP-087787)) X CASEMA COMERCIO SERVIÇO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.009955-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROADWAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MILTON LEOPOLDO DE MOURA E OUTRO Ao Autor sobre fls. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.004930-3 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ALESSANDRA DE ALMEIDA Ao Autor para recolher as custas processuais faltantes a seguir descritas, bem como para fornecer todas as cópias necessárias para expedição de Carta Precatória.Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,27; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,63; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.061.003112-3 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON ALVES VIANNA FIORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:1- Sobre a peça e documentos de fls.62/190, manifeste-se a parte ré.2- Especifiquem as partes eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004188-8 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1. Proceda a juntada de petição do réu, que segue. 2. Antes de apreciar os pedidos das partes constantes de fls.75 e da petição que ora determinei a juntada, esclareça a parte Autora se a propositura de ação contra a instituição financeira Bradesco S/A, distribuída sob o número 2007.061.009967-2, em trâmite neste Juízo, versa sobre a mesma caderneta de poupança, e conseqüentemente sobre o mesmo fato. 3. Apensem-se a estes autos, por ora, o Proc. nº2007.061.009967-2. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004530-4 - IMIL - INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DELTA DE TERESOPOLIS PEDRAS DECORAÇOES LTDA Despacho:Fls.74/75: expeça-se mandado para o endereço indicado, a ser cumprido pelo Oficial de Plantão, ante a proximidade da data da audiência.Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a devolução da precatória independentemente de cumprimento. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001181-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X JULIETA FARES FRANCIS PAMPILON Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,36;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,18;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,18; \r\n\r\nCobrança, ADCIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2007.061.006836-5 - ROSILENE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Às partes sobre fls. 51. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2001.061.002905-0 (7855/01) - WORNEY CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nDeclaratória, OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.006837-7 - NAIR GONZALES CORGUINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu e ao autor para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.008278-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X Procurador: JOSE CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA) HERMITES CANDA MURADAS Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,27; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,63; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,63. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.540.002819-0 (4166/97) - CREUSA REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS PRODUTORES DE TERESÓPOLIS- FINANCREDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) .....as partes para informar, e eventualmente requerer, justificadamente, se têm outras provas a produzir.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.006619-8 - NEREIDA DE CAMARGO PENTEADO FRONER (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X INES MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397) Ao interessado (Réu) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.005955-9 - HUMBERTO JOSE RAGGI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X MANUEL ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) De ordem, às partes para ciência de que foram designadas as datas de 07/03/08 e 19/03/08 às 15:00 horas, no Átrio do Forum desta Comarca, para a 1ª e 2ª Praça do imóvel penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.007818-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TABERNA JOAO JUREMA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1- Anote na capa do processo o nome do procurador da executada (fls.46). 2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido nos Embargos que estão na contracapa do processo, venha afirmação de hipossuficiência, cópia da última declaração do Imposto da Renda, em inteiro teor e os atos constitutivos da empresa. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000672-3 (3476/96) - CONSTRUTORA P H LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X WALTER DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.216/220: não se trata de hipótese de penhora no rosto dos autos do Inventário por se tratar de dívida contraída pelo finado Walter Eduardo Corrêa e não pelos herdeiros. Defiro, por ora, a penhora do aptº401 da Av. Alberto Torres nº558,nesta cidade, matrícula nº 6.582 (fls.218). Lavre-se o termo. Expeça-se certidão para fins de averbação da penhora no RGI. ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010327-1 (847/93) - MARCIA GOMES GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X LEANDRO BERLIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Fls.513: apresente o Credor a planilha do débito com a inclusão da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.540.002469-5 (5876/99) - ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CHRISTOVAO LUIZ DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credoracertidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.007684-9 - MARLENE DE SOUZA CABRAL - RECONVINDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ANTONIO MARCIO DE A VIEIRA - RECONVINTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016) Despacho:Fls.270/271: iIntime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.007496-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO BASTARDO SIMOES PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao Denunciante DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS PRINCIPAL DE ARARUAMA sobre a resposta a Denunciação..... \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004428-2 - ESPOLIO DE NILO FARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Despacho:Fls.33/34: defiro vista dos autos pelo prazo de lei. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.540.001867-9 (5779/99) - Inventariante: NEUZA REGADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) MARIA HELENA REGADAS E OUTROS, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS Às partes sobre fls. 2364 \r\n\r\nProc. 2001.061.004702-6 - Inventariante: GABRIEL MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X FRANCISCA RODRIGUES MATTOS De ordem, ao Inventariante para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.061.009551-9 - Inventariante: SIDNEY PAREDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ALYRIO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO De ordem, ao Inventariante para dar prosseguimento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004437-3 - ESPÓLIO DE RONALDO DAMALSSO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Considerando que a emenda à inicial formulada a fls.14 foi apresentada antes da citação, defere-se o pedido, devendo figurar no polo ativo da demanda o ESPÓLIO DE RONALDO DALMASSO, representado pela viúva TEREZA CRISTINA BOUCHARDET MORAES DALMASSO e seu filho RONALDO DALMASSO JUNIOR, anotando-se na DRA.2- Quanto ao pedido de fls.37/39, ouça-se a parte ré, ante o que dispõe o art. 264, Caput do CPC.3-Fls.240/243: venham os extratos em nome do finado Ronaldo Dalmasso, uma vez que Tereza Cristina Bouchardet Moraes Dalmasso não é parte no feito. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009568-8 - ODETE ANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002811-2 - ZENAIDE DA COSTA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito..... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003521-9 - CORACY GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.003811-7 - FELIPE CHIAPETTA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito de volutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.004761-1 - MARINA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.061.007348-8 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de valores devidos e perdas e danos c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.009142-5 - CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes para entrarem em contato com a ilustre Perita a fim de agendar dia e hora para a perícia (Tel.:021-22755319) e providenciarem o requerido pela mesma a fls.83. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003951-1 - HILARIA LUCAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.009547-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NOEMI ALMEIDA HOTTZ De ordem, ao Autor para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.061.003603-5 - FATIMA IANNINI DE AREDE (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X TEC AUTO LTDA (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:1. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de junho de 2008, às 15h30min.2. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. 3. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 4. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nId: 453975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.003738-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA DE ORDEM ( PROVIMENTO 47 / 2004 E PROVIMENTO 16 / 2002 )Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC ) \r\n\r\nProc. 2005.061.011976-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSILENE DE SOUZA LIMA De Ordem: Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.061.006826-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL FERRAN BOTOFOGO De Ordem: Fls. 69: Dê-se vista pelo prazo de impreterível de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.003080-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DAS GRAÇAS RITA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.008784-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEAN CARLOS SATIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.009299-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CAMPOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.006082-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CARVALHO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007323-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CEZAR DIAS MAIA De ordem: Ao autor para esclarecer os pedidos conflitantes às folhas 60 e 61, considerando-se o teor da certidão negativa do oficial de justiça às folhas 56 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.000221-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO GUARILHA BATISTA De Ordem: Fls. 72: Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.003044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X PAULO CEZAR BENTO MACHADO De Ordem: Ao autor para fornecer cópias de folhas 72/73 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.061.004289-3 - CARLOTA CAMARGO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De Ordem: À autora sobre o acrscido às folhas 78/79 \r\n\r\nProc. 2007.061.006675-7 - CONDOMINIO CAXANGA HILL (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOAO CARLOS DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) De Ordem: Complemente-se as custas para expedição da deprecata conforme tabela do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.007324-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MEGA DE TERESOPOLIS COM. DE RAÇOES LTDA Despacho:Intime-se o Autor para comprovar o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 24v. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2004.061.007479-6 - THAYNA DE SOUZA GONZALES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (ES-010244)) X DEVANIR GONZALES CORREA), Interessado: DIVAL MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)), Interessado: ANA GONZALES CORREA De Ordem: Fls. 83 De Ordem: Dê-se vistas pelo prazo impreterível de cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.009203-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRO FERREIRA CONCEIÇAO De Ordem: Fls. 73: Dê-se vista por cinco dias, impreterivelmente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.002792-2A - ONECY PINTO NETTO DE BARROS X ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)), Testador: TOGO POVOA DE BARROS, Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) DE ORDEM: R.H. A. em apenso. Certificada a tempestividade, recebo a exceção e determino o processamento. Suspendo o processo principal. Certifique-se no processo princiao a suspensão. Ao Excepto e ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009282-8 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CLAUDIA MARIA LIMA CALDEIRA LUZES DE SOUZA De Ordem: Venham as custas para expedição dos ofícios requeridos. R$ 3,65 cada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.001720-3 - MARCO ANTONIO BORDALLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X DINAMICAR AUTO CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) De Ordem; ao réu e ao chamado ao processo sobre folhas 115. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.009945-3 - PAULO CESAR DO CANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.061.001198-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVI LOPES DE MAGALHAES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para atribuir valor correto à causa,bem como recolher diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.005886-2 - IRMAOS FACCI LTDA E OUTRO, Procurador: EDOARDO CISCATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE FARIA (SP-096132)) X METALURGIA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Decisão:Fixo como ponto controvertido se as partes celebraram contrato de venda a contento do equipamento descrito na petição inicial.20.Para tanto, defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.21.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 30/04/2008 às 15:00 horas.22.Intimem-se as testemunhas a serem arroladas oportunamente, com antecedência de 20 dias, nos termos do artigo 407, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.000045-2 - ANITA DOLLY PANEK (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BRUNO MICHEL HERMAN POLDERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009546-0 - MARCIA ADRIANA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: À autora sobre certidão cartorária de folhas 32. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de quantia certa c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.012392-0 - LUIZ HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X OZEAS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De Ordem: Ao autor sobre ofício da SRF, às folhas 111. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.007468-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA - CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, para providenciar o recolhimento das custas referentes à intimação do representante legal da parte Ré, uma vez que requereu o depoimento pessoal e a referida intimação deve ser feita pessoalmente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.061.051534-0 - NABIN ZAINE MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ROBERTO D'ASSUMPÇÃO MACHADO E OUTROS), Confrontante: FIORENZA SAFFIRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. ao autor, para assinar termo de ausência. \r\n\r\nId: 453981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.010059-5 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.2- Cumpra-se fls 19. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001998-6 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:\"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e converto em divórcio a separação do casal cujos nomes estão indicados no preâmbulo desta assentada, eis que preenchidos os requisitos legais, na forma do art. 1.571, II, do Código Civil. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, III, do Código de Processo Civil). Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Pela ordem, o patrono presente informa que renuncia ao prazo recursal e requer a imediata expedição de carta de sentença. Ouvido o Ministério Público, não se opôs. Pela MM. Dra. Juíza foi deferido o pedido. Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA VIÁVEL AO REGISTRO junto ao RCPN competente. A sentença acima referida transitou em julgado. As partes estão sob os auspícios da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DE ACORDO COM O AVISO CGJ 400 DE 03/09/02, ESTENDENDO-SE \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.061.008175-8 - C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X E.M.O.S. E OUTROS Decisão:1. Fls. 27/28: Recebo a emenda à inicial. Anote-se na DRA.2. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.3. Defiro a Gratuidade de Justiça.4. Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2008, às 10:30 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.002901-0 - J.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X F.L.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA SILVA (MG-058696) De Ordem: Aos interessados: mandado de averbação pronto. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.000231-5 - E.D.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X L.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E) De Ordem: Aos interessados sobre informação supra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.003298-0 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X F.C.V. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)), B.E.F.V. Atenda-se ao ministério Público.Esclarecido pelo Autor o pedido inicial, eis que há menção a tutela antecipada de visitas e, ao mesmo tempo, postula-se o desconto dos alimentos e dos atrasados acordados em execução (fl. 08) em folha do INSS, protesta o MP por nova vista. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.061.001529-6 (7961) - L.T. E OUTRO Despacho:Fls. 92/93: Aos requerentes.Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.011601-0 - E.S.S.Q. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294), Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X J.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706) De Ordem: Aos interessados para providenciarem cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nId: 453979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007042-6 - L.A.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.C.L. Despacho: Renumere-se o feito a partir de fls. 16. À nova Conciliação 15/04/08 às 10:30 horas. Intime-se a parte Ré, com as observações contidas às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.061.009745-6 - J.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X A.S.J. Decisão: Vistos... Fixo em 20% do salário mínimo nacional os alimentos provisórios. à Conciliação 22/04/08 às 10:00 horas. Cite-se . \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009892-8 - DIONEIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X PAULO FERREIRA SISNANDO Despacho:Fls. 22/23 - manifeste-se a parte requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.009637-1 - M.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.D.C. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.061.001636-4 - P.R.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X J.D. Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.005896-0 - R.S.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO (RJ-060543)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUA-SE A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.010848-6 - V.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644)) X M.S.S. Despacho:Fls. 48 - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.061.008278-5 - A.K.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). LUCIANA MARTINS CORDEIRO (RJ-139946)) X M.P. Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.001798-7 - V.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TOZZO (SP-154531) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Magistrado (convocado pelo Presidente do TJ RJ), foi a presente audiência redesignada para o dia 03/03/2008 às 16:30 horas. Saem os presentes intimados. \r\n\r\nProc. 2007.061.009661-0 - M.V.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X C.S.N. Despacho:Fls. 22/23 - intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.061.000713-5 - PAULO WILLIAN GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X OSMAR JOSE SOARES FILHO Despacho: Cumpra-se o disposto no art. 614, II do CPC. Após, cite-se em execução de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.061.000781-0 - FLORA MARIA CANANO VAZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X FRANCISCO RICARDO SILVA FERNANDES Despacho: Defiro JG. Venha o Título Executivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.002336-7 - M.M.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706)) X M.P.M.P. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.061.007622-7 - M.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.O. Despacho:Manifestem-se as partes e o MP sobre o laudo de fls. 54/55vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.009826-6 - K.M.Q. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X V.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c liminares \r\n\r\nProc. 2004.061.009373-0 - D.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) De ordem:\"A autora para recolhimento das custas processuais devidas, na forma do demonstrativo de fls.117.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.061.001313-0 - D.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323) De ordem:\"Ao réu para recolhimento das custas processuais devidas na forma do demonstrativo de fls.161.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.061.001205-7 - D.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) De ordem:\"A autora para recolhimento das custas processuais devidas, na forma do demonstrativo de fls.36.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/climinar \r\n\r\nProc. 2008.061.000508-4 - LUIS GUSTAVO DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X CAROLINA BIAZZI CORREA Despacho:Venha prova dos rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade.Venha também termo de acordo referido às fls. 03. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.061.000423-7 - G.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X L.G.C.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) De ordem, ao Autor sobre a contestação oferecida \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003318-0 - R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X D.T.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) Ao autor sobre fls.153. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009921-0 - M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X A.D.W.C.L. VENHA O ACORDO SUBSCRITO PELOS PATRONOS \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.006780-5 - M.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Atualização do débito de custas e taxa judiciária do processo nº 2002.061.006780-5: Atos do escrivão: R$ 20,08; Porte de Remessa e retorno R$ 9,12; Atos de prática comum: R$ 3,65; Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,78; Sub Total: R$ 45,63; CAARJ: 4,56; Registro e Baixa com informática: R$ 18,23; 20% Lei 3217/99 R$ 3,65; FUNPERJ R$ 3,19; FUNDPERJ R$ 3,19; TOTAL DE CUSTAS: 78,45. De ordem: \"As partes para recolherem às custas devidas.\" \r\n\r\nProc. 2003.061.007578-6 - J.G.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Certifico que falta apresentar as seguintes certidões: 1) Certidão da Delegacia da Receita Federal (de ambas as aprtes); 2)Quitação Fiscal Municipal do imóvel; 3) Distribuidor do local dodomicílio de cada parte; 4) Justiça Federal (de ambas as partes); 5) Quitação Fiscal da Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.061.017934-0 - C.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) R. despacho de fls. 44 - Proceda-se à juntada da carta precatória no processo (certidão de juntada).Após, aguarde-se o prazo de 60 dias.Nada acrescido, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, encaminhando-se certidão de débito o certificando-se o ocorrido.De ordem, já havendo nos autos certidão de que decorreu \"in albis\" tal prazo, realizado em cartório planilha do débito, com o total geral de R$ 363,54 (trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) \r\n\r\nProc. 2004.061.007994-0 - A.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUA-SE A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.001264-8 - C.M.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.A.A.) Despacho:Fls. 69 e seguintes - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nId: 453983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.064.000202-3 (6919/02) - MARIA FELICIA VASQUES MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X Testador: VERA MARIA DE FREITAS MACIEL DA SILVA Decisão:Desentranhem-se a petição e documentos de fls. 57/82, entregando-se ao subscritor da mesma para a devida distribuição. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.064.003749-8 - ZÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X MARIA PERPÉTUA DE JESUS Decisão: Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (Art.277, CPC) para o dia 02/04/08, às 10h. Cite-se e Int-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003518-0 - PATRICIA ELAINE DE AZEVEDO MACHADO X Falecido: SÉRGIO LUIZ FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Sentença:Vistos,etc. Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003652-4 - YRAIDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOHN GOULART (RJ-113883)) X Falecido: ADELI ALVES DE ALMEIDA Decisão:Fl. 116: Defiro. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003942-2 - IZABELLA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)), Falecido: JUSSARA DA SILVA Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.064.003351-1 -, Inventariante: ELIANA DINIZ CAMPELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X TEREZA DINIZ CAMPELO ...FALTAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS REF A FE , FN e DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2008.064.000299-1 - Inventariante: EDUARDO DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MIGUEL DOMINGOS DE PAULA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo.Venham as quitações fiscais.A partilha amigável deve estar assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Regularize-se.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.003083-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEKSANDRO RODRIGUES DA SILVA Ao requerente sobre a certidão do OJA de fls. 26Vº. \r\n\r\nProc. 2008.064.000416-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Fls. 17 : Ao Autor face complementação de custas : OJA ( conta 1107-2) R$ 52,94 + CAARJ + R$ 2,64 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.003190-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR DA CRUZ GUIMARÃES Fls.117 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.064.000414-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSBEBE TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA Fls. 06 : Ao Autor face não constar o recolhimento de custas para cumprimento da CP nem procuração ao advogado subscritor da petição inicial \r\n\r\nProc. 2008.064.000460-4 - CERVEJARIA AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X BEZERRA RIBEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA Fls.08 : Ao Autor para complementar as custas da carta precatória nos campos do FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001533-8 - SONIA MARIA CARDOZO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fl. 87, 2º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001545-4 - LISALTINA DE CARVALHO FELIX (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fls. 89/90( GUIA DE DEPÓSITO) : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.001630-6 - LILIA DUQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X BANCO NACIONAL E OUTRO Decisão: Fl. 68: Defiro. Recolhidas as custas, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003560-0 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fls.65/66(GUIA DE DEPÓSITO) : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.003561-1 - LAURA SOARES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fls. 50/51 ( GUIA DE DEPÓSITO) : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.003768-1 - N & A DE BARRA DO PIRAÍ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X LÚCIA HELENA SOARES LEIROZ Decisão:Recebo a emenda de fl. 14. Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 09/04/08, às 10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002074-5 - MARIA APARECIDA TAVARES JUSTINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fls.158 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1989.064.000071-8 (1451/89) - FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)), Interessado: AGROFIBRA AGRO - INDUSTRIAL VALE DO IUIU LTDA, Dr(a). NAYDSON LEÃO FIGUEIREDO (BA-007303) Decisão:Fl. 2289: Defiro. Recohidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.001760-8 - I. G. PEREIRA DE OLIVEIRA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisao de clausulas constratuais c/c revisao do indebito \r\n\r\nProc. 2003.064.002572-4 - KARIM SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 234: Às partes. Anote-se onde couber o novo endereço do perito. \r\n\r\nDeclaratória, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2006.064.002143-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista a informação de fl. 683, dê-se vista à Ré. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c Revisão do Indébito \r\n\r\nProc. 2006.064.001244-0 - NILDA CORTEZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO SA - FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo perito à fl. 183, ante a ausência de impugnação.Intime-se o expert para designar data e horário para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes, sendo certo que a autora é beneficiária da GJ, incidindo a regra do art. 11 da Lei 1060/50.Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, (Ação Civil Coletiva) \r\n\r\nProc. 2007.064.001444-9 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) 2) Intime-se o réu, conforme solicitado pelo MP à fl. 99, item \"2\". \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.064.003400-0 - JOSÉ ROBERTO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X CLAUDIO LUIS DA S. MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Demais Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2007.064.002185-5 - ANTONIO ALEXANDRE RACHID NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X LETÍCIA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ARAUJO QUAGLIO DE SOUZA (MG-084887) Decisão: Esclareça o autor o que pretende, eis que já efetivadas as citações em ação de conhecimento proposta, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.064.000654-4 - LEDA MARIA VAZ TABET (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X RONALDO ITABORAÍ LAMBLETT E OUTRO Decisão: Esclereça a autora se pretende desistir da ação nos termos do art. 267, VIII do CPC ou homologação de acordo (art. 269, III do CPC), vindo neste caso os termos do referido acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000248-1 (5301/00) - MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA CARFA LTDA), Fiador: FRANCISCO LOURENÇO DOS SANTOS), Fiador: RUTEMAR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Decisão: 1) Intime-se o executado para pagar o valor atualizado das custas,conforme cálculo de fl. 351, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2) Fl. 352: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.064.000362-3 (1408/95) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X FIAÇÃO DE TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:No tocante à intimação de fl. 492, entendo que não restou configurada a desídia da exequente em promover o andamento do feito, diante da manifestação de fl. 493. Contudo, estando o feito novamente paralisado por mais de 30 dias, determino que o exequente seja novamente intimado para dar andamento ao processo, apresentando a planilha atualizada do débito, no prazo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.064.003814-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X PAOLA FERREIRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls. 27vº. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.064.001190-9A - DARCY ALBERTO XAVIER NUNES, YARA MARY SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X ANNA LÚCIA GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Indefiro o pedido de efeito suspensivo, vez que não preenchidos os requisitos previstos no caput do art. 475-M do CPC, quais sejam: relevância dos fundamentos apresentados pelo impugnante e risco de dano grave de difícil ou incerta reparação.À Impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.064.000690-5 (4905/00) - SERGIO LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X WANDYCK TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão: Considerando o acordo de fl. 321, suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, diga o exequente, em cinco dias, independentemente de nova intimação, se o débito foi integralmente quitado, sendo o silêncio interpretado como concordância, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.064.003510-2 - AMÉRICO PRATTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X JOSÉ CARMO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527) Às ´partes: sobre laudo de fls. 197/202 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.064.000201-0 (565/94) - Inventariante: MARILIA GOUVEA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X MARIA JULIA GOUVEA DOS REIS Decisão:Fl. 228: Defiro. Oficie-se a Receita Federal para que deposite à ordem e disposição deste Juízo os valores referentes as restituições de imposto de renda conforme informado à fl. 226. Após, comprovado nos autos o depósito judical, expeça-se o mando de pagamento. \r\n\r\nProc. 1995.064.000038-5 (1603/95) - Inventariante: LILA MARIA PEREIRA TOME (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X VIRGINIA AZEVEDO PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas, ao contador com vista geral. \r\n\r\nProc. 2001.064.000912-0 (5738/01) - Inventariante: TEREZINHA REIS DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X HELCIDIO JOSE MONTEIRO Decisão: Fls. 89/90: Defiro. Após, retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.064.002540-9 (5.481/01) - Inventariante: ANGELA STELLA LOPES MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARCIA BERIÃO CESAR, Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X Falecido: LAURISTELA RODRIGUES DA SILVA MORAES Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 48, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LARISTELA RODRIGUES DA SILVA MORAES. Ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.064.002136-8 - Inventariante: RAYMUNDO JOSE MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) CREUZA FERREIRA SAMPAIO, Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARIA RODRIGUES RIBEIRO Decisão:Fl. 34: Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.064.001794-0 - Inventariante: FERNANDO CARVALHO LEITE GUIMARÃES LUIS PAULO VAIRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X Falecido: SOLANGE CARR DA COSTA E SILVA GUIMARÃES AO INVENTARIANTE :P/ ciência dos cálculos de fls.151.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.064.002894-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO ROMANO E OUTRO AO AUTOR UNIBANCO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA:OJA -CONTA 1107-0 = R$ 12,78;SUBTOTAL: R$ 12,7810% da CAARJ - R$ 1,27;FUNPERJ - conta nº 600225174-9 - R$ 0,63;FUNDPERJ - CONTA 5673.00124-3 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2004.064.001720-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X JOCINEA DE MIRANDA DIAS Ao autor para pagamento das custas processuais finais, conf certidão de fl. 77, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.064.003001-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-151007E)) X CATIA APARECIDA ÁVILA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 96 \r\n\r\nProc. 2006.064.003314-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X CARLA MARIA CALDAS FIGUEIREDO ....que são devidas as custas para expedição da intimação do réu , na forma do art 475-JOJA -CONTA 1107-0 = R$ 12,78;SUB-TOTAL: R$ 12,7810% da CAARJ - R$ 1,27;FUNPERJ - conta nº 600225174-9 - R$ 0,63;FUNDPERJ - CONTA 5673.00124-3 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.064.002290-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SUPER MERCADO SOFIZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Decisão:Não há preliminares a serem dirimidas.Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que dou o processo por saneado.Considerando tratar-se de matéria exclusivamente de direito, desnecessária a realização de prova oral.Defiro a produção de prova documental, fixando o prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, para apresentação dos documentos, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.003508-4 - JOSÉ ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-147919)) X VANESSA FIRMIDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho:Venha a assentada com devida a assinatura do Juiz que presidiu a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.003166-9 - G.J.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Decisão: Considerando a boa fé processual devida pelas partes e as inúmeras tentativas frustradas de intimação da parte ré, além do fato da presença de sua patrona na audiência de fl. 129, também intimada e ausente em fl. 134, reputo válida a intimação do réu para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.001501-2 - SAULO IANINY MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Certifico e dou fé que, tendo em vista o que consta à fl. 375, fica designado o dia 02/04/08, às 13H para AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.064.001501-2 - SAULO IANINY MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Fls. 377 : Ao Autor e ao Réu para recolhimento de custas face redesignação da audiência: custas pelo autor: 1 intimação pelo OJA (conta 1107-2) R$ 12,78 + 10% CAARJ + R$ 0,63 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000074-7 (5848/01) - JEFFERSON TADEU DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X AUGUSTO CÉSAR PAIVA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Ao interessado sobre od epósito de fls. 324 \r\n\r\nProc. 2003.064.000944-5 - ANDRE RUGGERI NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X UNIPREV - UNIAO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Esclareça o Autor se deseja receber os benefícios na forma de aposentadoria ou resgate das contribuições pagas (fl. 333). \r\n\r\nProc. 2003.064.002212-7 - LUZIMAR DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:Fixo os honorários da execução em 10%.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 397. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.003677-5 - JÓ MIGUEL ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X CEMIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENE FRANCISCO DE MEDEIROS (RJ-056861), Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205) Despacho:Intime-se a executada para depositar o saldo remanescente do débito (conforme planilha de fl. 115), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito, com a penhora de bens. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002181-2 - SANDRA MARIA DA P. TORRINHA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Às partes sobre a designação da perícia ( 02/04/2008 às 14:00 horas , no Cartório da 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.000360-5 - NILZA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que, tendo em vista o que consta à fl. 302, fica designado o dia 08/04/08, às 15H30Min para AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.064.000360-5 - NILZA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo AUTOR:Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - 1102-3 - R$ 23,73;Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2- R$ 12,78Porte e Remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12(15)SUB-TOTAL: R$ 45,63(16) 10% da CAARJ - R$ 4,56 Atos dos Distribuidores - R$ 18,23FETJ - R$ 3,64FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 3,19 ( EM CADA CONTA)TOTAL: R$ 78,44CUSTAS DEVIDAS PELO RÉU: 1)01 intimação pelo OJA OJA (CONTA 1107-2) - R$ 12,7810 % CAARJ - R$ 1,27FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,63 ( EM CADA CONTA)TOTAL: R$ 15,312) 01 INTIMAÇÃO VIA POSTAL APCJ (CONTA 1110-6) - R$ 3,65 10% CAARJ 5% NAS CONTAS FUNDPERJ E FUNPERJ - R$ 0,18TOTAL : R$ 4,37 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2001.064.000355-4 (5831/01) - JOSE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Fls.415 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.003905-7 - CLAUDIO LUIS ANTUNES DANIGNO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2001.064.000966-0 (5782/01) - SEBASTIAO OCTAVIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X VIAÇAO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Fl. 394: Aos interessados. \r\n\r\nId: 453998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.855.002993-2 - CARLOS ROBERTO MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito responsável pelo Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital (RJ) rogando urgência na distribuição da deprecata de fls. 164. Instrua-se o aludido ofício com cópias de fls. 166 e 168. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.855.000997-0 - MARIA ISABEL LEITE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JOSE ROGERIO REIS MAUTONE (RJ-149293E), Dr(a). DALE BARBOZA SILVA GUARINI (RJ-118211), Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629)) X MOONLIGHT - PUB Despacho:Penhora \"on line\" realizada com sucesso, conforme comprovante que segue em anexo. Determinei, outrossim, o desbloqueio do valor excedente e a transferência do valor executado para o Banco do Brasil local em conta à disposição do juízo. Intimem-se os executados da constrição, bem como do prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.855.003317-0 - JOÃO MARIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) JONAS DE CARVALHO E OUTROS \"Certifico e dou fé, em cumprimento à respeitável determinação verbal do MM Dr Juiz de Direito Dr. CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, que a audiência anteriormente designada foi adiada, tendo em vista que o referido Magistrado em reunião foi convocado para comparecer ao Eg.Tribunal de Justiça/RJ. Ainda, que deverá a serventia incluir o aludido feito em pauta. Valença, 20/02/2008.\".Ass. Tupiara Guimarães - Secretária - mat. 01/17.116.- \r\n\r\nProc. 2007.855.003059-6 - TERESINHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Despacho:1 - Expeça-se o mandado de pagamento. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.001626-5 - PAULO SÉRGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395) Decisão:Tendo em vista a data do trânsito em julgado do acórdão, conforme certificado às fls.66v., bem como a data do depósito constante da guia acostada às fls.69-A dos autos, não há falar em incidência da multa prevista no art.475-J do CPC. Isto posto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003269-6 - KARLA MARIA FERREIRA AMÉRICO DOS REIS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003270-2 - GENY FERREIRA DOS REIS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003407-3 - CARLOS LINO DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003436-0 - ENOCK FORTUNATO ECAR X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003443-7 - KARLA DA CONCEIÇÃO MAIA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.002848-6 - ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Designo AIJ para o dia 19/03/2008 às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003289-1 - ISIS LUSTOSA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540)) X TIM CELULAR S. A. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003323-8 - ALEXANDRE RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003324-0 - NEIDE APARECIDA DE CARVALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008 às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003394-9 - ROSANA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003404-8 - MARCELO CARDOZO ALVES X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003455-3 - TATIANE DUBOC ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.855.002643-8 - JOSELYA OLIVEIRA CHAGAS X EVALDO Despacho:Expeça-se mandado de reforço de penhora pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.855.001106-1 - ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista o requerimento constante às fls.31 dos autos em apenso e considerando o fato de estarem os feitos em fases distintas, visando evitar eventual tumulto processual no andamento de ambos, suspendo o presente feito até a realização da AIJ a ser designada no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.855.003260-0 - JERÔNIMO INÁCIO BAUMGARTNER (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003300-7 - GERSON SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.855.000297-9 - ALDJANE PRATA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000298-0 - BENTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000299-2 - WILLIAM SUZANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000300-5 - LUCIANO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000301-7 - JAIR GARCIA PERES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000302-9 - JEAN CARLOS VIEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000303-0 - ELENITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.855.000296-7 - FLÁVIO ANTÔNIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.855.001807-3 - VALENÇA ON LINA TELECOMUNICAÇÕES LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Fica a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A intimada a retirar o mandado de pagamento no valor de R$ 3.200,00 \r\n\r\nProc. 2005.855.000337-0 - VALENÇA ON LINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). ANGELA DORIS DADALTI ALVARES ARMANDO (RJ-025349), Dr(a). MARCELA DE ABREU COELHO (RJ-134163), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A intimada a retirar o mandado de pagamento no valor de R$ 3.200,00 \r\n\r\nProc. 2005.855.000337-0 - VALENÇA ON LINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). ANGELA DORIS DADALTI ALVARES ARMANDO (RJ-025349), Dr(a). MARCELA DE ABREU COELHO (RJ-134163), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A intimada a retirar o mandado de pagamento no valor de R$ 3.200,00 \r\n\r\nProc. 2007.855.002982-0 - FABRÍCIO HENRIQUE MOREIRA SANTIAGO E OUTRO X CLARO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Fica dispensada, desde já, a intimação das partes, na forma do Enunciado Cível n.º 10.6.1 da chamada \"Consolidação\" - ... \r\n\r\nProc. 2007.855.003461-9 - VANIA SILVA SANTOS X DCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003471-1 - KIVIA LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X FURJ, FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIRIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003512-0 - LUIS PAULO ROMEU X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000039-9 - GUILHERME ANTÔNIO DOS SANTOS X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000055-7 - ANNA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS X CREDICARD CIIY (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.003278-7 - ANA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X CETELEM BRASIL S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Despacho:Defiro a expedição do ofício requerida às fls. 24. Prazo 10 dias. Sem prejuízo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003488-7 - SEBASTIÃO JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DA CONCEICAO (RJ-139108)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2008 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003514-4 - CARLOS MARCUS CALHAU RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/04/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000016-8 - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008 às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.855.000488-5 - CÉLIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X BANCO FININVEST S. A. Decisão:ISTO POSTO, defiro o pleito antecipatório de tutela e determino que o réu dê baixa na inscrição de fls. 31, quer junto ao SPC, quer junto a qualquer outro cadastro restritivo de crédito que a contenha (SERASA etc.), o que deverá ser feito em até ... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.003428-0 - ANTONIO ROBERTO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.002670-2 - ANNA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo a emenda de fls. 32 e designo AIJ para o dia 26/03/08 às 15:30 horas. Intimem-se as partes, sendo que no caso da ré, inclusive da emenda ora recebida. \r\n\r\nProc. 2007.855.003254-4 - CRISTINA ALVES GAMA ROCHA X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003255-6 - ANA SENI DA SILVA SUHET X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003302-0 - CARLOS HENRIQUE DINIZ DIAS X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003307-0 - ALINE DELFINO ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003315-9 - ANGELA SIMONE DA SILVA X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIA,ENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003353-6 - FRANCISCO ALVES DA SILVA X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA DE MIRANDA (RJ-059941) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003417-6 - DANIELE DE SOUZA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003418-8 - ESTHER CORDEIRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003449-8 - MEIRE APARECIDA DUARTE DE SOUZA X BRADESCO ADMINSTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008 às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.003365-2 - ENIDIAN MACHADO DIAS X LUIZ FERNANDO DE AGUIAR ÁVILA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008 às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003370-6 - ELIANE PEREIRA VIEIRA E OUTRO X ANDRÉIA GARCIA S. G. OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003383-4 - CENTRO EDUCACIONAL BRINCAR E CRIAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003388-3 - ROBERTO GONÇALVES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003400-0 - WALNIR BENEDITO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003416-4 - JOVELINO RIBEIRO DA SILVA X CLARO CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003425-5 - GIOVANNY BASSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003430-9 - ABDEL OUHAB SALAMEH X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 454015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES - RJ113555 \r\n\r\n2005.855.001285-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\n2005.855.002604-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nNORMA ESTEVES SIQUEIRA - RJ048410 \r\n\r\n2007.855.001904-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.855.002770-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nEVANDRO BASTOS DE MATTOS - RJ081642 \r\n\r\n2000.855.000177-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2000.855.000180-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2002.855.000636-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2004.855.002740-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO - RJ095129 \r\n\r\n2002.855.000299-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\n2002.855.000346-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE LIMA REIS - RJ121474 \r\n\r\n2002.855.001849-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nAFONSO MARIA DINIZ - RJ049251 \r\n\r\n2004.855.001169-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO PASCHOAL DA SILVA - RJ130059 \r\n\r\n2006.855.003243-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2007.855.000113-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nNELIO FREIRE DA SILVA - RJ005670D \r\n\r\n2002.855.002239-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJOSELIO PENA DA SILVA - RJ049123 \r\n\r\n2005.855.002768-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nROGÉRIO TABET DE ALMEIDA - RJ097180 \r\n\r\n2006.855.003349-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nBRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS - RJ161436E \r\n\r\n2007.855.001711-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2007.855.001756-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA - RJ088293 \r\n\r\n2003.855.002932-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nMONICA APARECIDA LEITE DA SILVA - RJ084562 \r\n\r\n2004.855.000040-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SOUZA BATISTA - RJ133765 \r\n\r\n2006.855.002182-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2006.855.003223-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA - RJ125587 \r\n\r\n2005.855.002403-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2005.855.003314-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2006.855.000808-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nMURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI - RJ046262 \r\n\r\n2003.855.002901-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nId: 454017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.065.001863-0 - ANDREZA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZEAS SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/04/08, às 14:45 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.065.001794-9 - A.S.R.-.C.I.J. X R.L.H. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001395-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de cento e oitenta dias.Findo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000410-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X HELENA APARECIDA NATIVIDADE BARBOZA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.002035-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIENE RODRIGUES FIGUEIRA TAVARES Decisão:Venha original ou cópia autenticada de fls. 10/12.Após, estando suficientemente comprovada a mora do devedor, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de 5 (cinco) dias, ou, se assim preferir, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.000479-7 - JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDI-VALE Despacho:Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.065.001073-8 - CARLOS HUMBERTO GOMES MANDARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, com base no art. 1.580 do Código Civil, devendo o cônjuge-feminino continuar a usar o nome de casada. Custas ex lege. P. R. I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.065.001302-8 - ESPÓLIO DE GERALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X PAULO AFONSO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) \"Diga o requerente se pretende a desistência do feito.Em caso positivo, intimem-se os réus citados à fl. 74, v. para se manifestarem sobre o pedido de desistência, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância.Certifique o Cartório se foi efetivada a citação do réu Paulo Afonso de Souza. Em caso positivo e, havendo pedido de desistência por parte do requerente, intime-se o requerido Paulo Afonso nos termos do parágrafo anterior. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.065.001878-4 - SEBASTIÃO BOSCO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243)) X CELINA MARTINI BOSCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso IX, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.065.000199-0 - CLAUDIO LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.065.000075-9A - THALITA HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON DA SILVA FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 17/04/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.065.001997-8 - FRANCISCO TEIXEIRA MONSORES NETTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X ANTONIO MAIA GOMES JATOBÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARAES MATA (AL-004693) Sentença:... Diante do pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% do débito exeqüendo. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000125-9 - FRANCYS MARLEY DOS SANTOS COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X ALOISIO JOSÉ LOPES TAVARES Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica.Venha, ainda, cópia da decisão onde foram fixados os alimentos.Sem prejuízo, emende o exeqüente a inicial para, em o querendo, eleger o rito previsto no art. 732 do CPC para todo o débito que colima executar, ou , prosseguir com a presente tão somente para a satisfação do pensionamento recente em atraso, ou seja, das três últimas prestações imediatamente anteriores à propositura da ação, tudo no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.065.000329-9 (14323) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X EDUARDO WILSON WENBE MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Decisão:... Assim sendo, conheço e dou provimento aos embargos de declaração, pelo que reconheço o erro material para excluir da sentença de fl. 95 a condenação do embargante ao pagamento dos honorários advocatícios. Quanto às custas, no entanto, deve responder o embargante, deduzidos os valores já quitados. Revogo fl. 136 na parte que recebe a apelação e determina a remessa dos autos à superior instância. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002923-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X HELINE CECÍLIA MEIRELES BARBOSA E OUTRO Despacho:Venham os originais dos títulos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.065.001774-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X RAPHAELA TAMIOZZO TOREZANI E OUTRO Despacho:Os requeridos não têm capacidade postulatória. Regularizem-se as representações processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000797-1 - ELICA COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.065.000310-1 (15523) - Inventariante: TEREZINHA MOTA MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: CLAUDIANE PAES LUCIANO, Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X JOSÉ CLÁUDIO MOTA MONSORES), Falecido: JOSE CLAUDIO MOTA MONSORES Decisão:Junte-se aos autos a petição que consta no sistema.A despeito da carta de adjudicação apresentada e da meação da companheira, existe pedido de habilitação de crédito em apenso, que também deverá ser analisado. Assim sendo, afigura-se prematura a adjudicação do bem.Aguarde-se a decisão do apenso. \r\n\r\nProc. 2002.065.001023-5 (15661) - Inventariante: MARLI DE AVILA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) LUZIA SILVEIRA DE MELO) X Falecido: MARIA DE AVILA FEJO À inventariante sobre fl. 110. (resposta da Caixa Econômica Federal) \r\n\r\nProc. 2004.065.002834-7 - Inventariante: WALDIR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X JOSE RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000473-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ROBERTO ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)), NAIARA JAINE VIEIRA DA SILVA Despacho:Diga o requerido se concorda em se submeter ao exame de DNA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.065.001018-0 - CARLOS ROBERTO MANDARO PERETTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X SERGIO LUIZ MANDARO PERETTI Ao requerente (fls. 48) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.065.000184-3 - RAQUEL SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X RONALDO MACHADO Decisão:Defiro JG.Venha a certidão de ônus reais do imóvel a ser partilhado.Sem prejuízo, cite-se. Havendo contestação, e em sendo a hipótese legal, em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Guarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.065.000145-4 - RONALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO O. FELIX PALMA (SP-250940)) X RAQUEL SOUZA DE MELLO Despacho:Venha cópia da declaração de bens para comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.065.000277-6 (12838) - JOSE RAIMUNDO DE SOUZA VALVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (RJ-078732), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.065.001838-3 - ADRIANA APARECIDA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (SP-175878), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.400,00, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.065.001578-8 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAVEL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.000582-2 - DANIELLE CASTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Considerando os termos de fls. 77/78, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.065.000631-0 - JULIANA DE CASSIA GONZALES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X JOSE ANTONIO MACHADO JUNIOR Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.065.000883-1 - JOSÉ FRANCISCO PORTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MASSA FALIDA DE SARTE ENGENHARIA), Síndico: ROBERTO JOSÉ CARNEIRO MATTOS - 2º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Confrontante: THEREZINHA DE JESUS MOREIRA DA ROCHA), Confrontante: ROSA MARIA HUAIS VIEIRA), Confrontante: LUIZ CARLOS DA SILVA VIEIRA), Confrontante: CRISTIANE HUAIS VIEIRA), Confrontante: VICENTE DE PAULO REIS), Confrontante: MOAB PINTO REIS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público nos itens 1 a 5, da promoção de fls. 152/154. \r\n\r\nId: 454101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001936-5 - GRACIE BARREIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (ES-004103), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Em Réplica \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.078.001625-6 - EDSON MARINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X LUIS CARLOS DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.078.000105-3 - LUIZ REI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DA COSTA ALVES Sentença:Ante a desistência manifestada às fls. 15 pela parte autora, bem como não ter vindo aos autos o mandado de citação cumprido, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se. Recolha-se o mandado de citação. Anote-se o nopvo patrono no sistema informatizado e na capa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.078.001035-7 - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X SHIRLEY DOS REIS CÂMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.001050-3 - CREA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763), Dr(a). JACQUELINE APARECIDA SILVA BATISTA (RJ-078273), Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Ao exeqüente, Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.001755-4 - MICHELLE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.078.001552-9 - NADILAINE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COMPART DE MORAES (RJ-138249)) X VALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA (RJ-117259) C E R T I D Ã O CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA -CONTA 2101-4, NO VALOR DE 44,45 E O VALOR DE 3,65 DA DISTRIBUIÇÃO - CONTA 1102-3 CAMPO 24 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001088-0 - ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.001748-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) X CARLOS ALBERTO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565), Dr(a). MILTON SERGIO SIMÕES LOPES (RJ-048091) Em Réplica. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001670-2 - MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182), Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413), Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls.506.Digam os demais réus se insistem na prova pericial, diante da desistência de tal meio probatório pelas autoras.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.001828-2 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X HELION DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Em Réplica \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.078.000205-7 - A JUSTICA PUBLICA X EDSON DA SILVA Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EDSON DA SILVA com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000209-4 - A JUSTICA PUBLICA X 271/95 Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE , com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.078.000926-2 - IODOLINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro fls.201 e concedo à parte autora vista dos autos pelo prazo legal.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.078.001097-7 - CLICÉA DE SANT'ANNA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES (RJ-104462)) X SERGIO LOPES DE LIMA), Confinante: ELIZABETH SOARES DA SILVA), Confinante: JOSE CARLOS DE CARVALHO) Decisão:Atenda-se ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 453777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.875.000046-0 - Floriano Pires de Mendonça Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). X Finivest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Às partes sobre resposta dos ofícios (fls.105/106 e 121). \r\n\r\nProc. 2007.875.000148-8 - Diego Emerson de Oliveira Capistrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Autor sobre juntada de Guia de Depósito Judicial (fls. 60/61). \r\n\r\nId: 453729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000851-8 - Dental Plan Serviços Médicos e Odontológicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Claro Celulares S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Audiência de Conciliação designada para o dia 25/03/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.849.000013-3 - José Hercules Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/03/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nId: 453708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.084.001203-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELS BARCELOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Despacho:Apesar da brilhante promoção final do i. representante do Parquet, verifica-se que às fls. 1023 só foi deferida pelo Juízo a remessa dos autos ao contador judicial, tendo esta Magistrada deixado de analisar a parte final de fls. 1022 vº, por entender não ser ainda cabível o julgamento antecipado da lide. Ademais, sequer foi dada vista e/ou ciência aos réus do cálculo de fls. 1024. Assim sendo, desentranhem-se a promoção final de fls. 1026/35, entregando ao MP, mediante recibo (ressalvo rasura). Após, intimem-se os réus sobre fls. 1024, eis que o MP já tomou ciência dos valores apurados. Após, cls para análise de fls. 1023 in fine. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pleito liminar \r\n\r\nProc. 2005.084.001927-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALMIR GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320) Despacho:1.Fls. 468: Às partes. 2. Ao MP. \r\n\r\nAção Civil Pública, C/PED. LIM. P/ ATOS DE IMPROB. AD.,C/C PED. DE ANUL. DE ATOS ADM. E REP. DE DANOS AO PATRIM. PÚBL. \r\n\r\nProc. 2006.084.000823-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO DE SOUZA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARCIA MARQUES JANSEN (RJ-136973) Decisão:Afasto a preliminar de nulidade do inquérito, por falta de amparo legal. No mais, as partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o legítimo exercício da ação e pressupostos processuais. Assim sendo, DECLARO SANEADO o feito. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.084.000567-5 - ABELARDO MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X ESPOLIO DE SATIRO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fl. 34: diga a parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.000951-4 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X J.F.R.), J.S.R. Certifico e dou fé que redesignei Audiência de Conciliação para 26/03/2008, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.084.000296-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)), J.A.C. Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fl. 14, e do parecer favorável do Ministério Público de fl. 15, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação à fl. 14, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao requerido.Defiro a juntada do documento de fl. 32. Anote-se onde couber. Sem custas face à gratuidade deferida às partes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000344-9 - (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X R.F.F.), D.I.F.F. Decisão:1- Diante da hipossuficiência econômica, defiro JG.2- Fixo os alimentos provisórios em 50 % do salário mínimo federal vigente, pagos à RL do alimentado, até o décimo dia de cada mês, mediante depósito em conta poupança a ser aberta em nome da mesma.3- Expeça-se ofício ao Banco Itaú S/A determinando a abertura de conta poupança em nome da RL do alimentado, para depósito da pensão.4- Designe-se Audiência de Conciliação e, não sendo possível acordo, Instrução e Julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pela autora na peça exordial.5- Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida a contestação. 6- Dê-se ciência ao Ministério Público.7- Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.084.000344-9 - (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X R.F.F.), D.I.F.F. Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 26/03/2008, às 15h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.084.000823-0 (500/03) - JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000271-6 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X FRANCISCO CARLOS ALVES DE SOUZA Despacho:Venha a manifestação da autora, em 05 (cinco) dias, sobre o item 3 de fl. 18. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2005.084.001471-4 - MP X FLAVIO CARDOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Aguarde-se a realização da Audiência já designada. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.084.000637-5 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUCILÉIA DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Sentença:Complusando os autos, verifica-se que a ré cumpriu integralmente os termos da decisão de fl. 58, razão pela qual acolho a promoção ministerial (fl. 92 vº) e, conseqüentemente, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do ato em relação à ré AUCILÉIA DO DESTERRO, na forma do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dêem-se as baixas necessárias e arquivem-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.084.000339-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEBER GLAEL PAULO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779), Dr(a). MARIA THEREZA BAPTISTA CANDIDO (RJ-144936), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Despacho:Fls. 209/224: À Defesa. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.084.000075-6 - V.P.S., V.R.R., J.P.R., L.S.S. X A.G. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000838-0 - M.P.E.R.J., I.L.B., M.R.S., F.S.B., M.S.P. X B.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.084.000029-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X JOSÉ AUGUSTO PIMENTEL AMARANTE De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Autor para o recolhimento de R$ 3,65 na conta 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL - CAMPOS 25 A 28) a fim de expedir ofício ao DETRAN.\" \r\n\r\nProc. 2007.084.000134-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS RENATO ORMINDO ROSA Despacho:Fl. 26: ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.084.000669-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JOSE DA SILVA BARCELOS Sentença:Isto posto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.084.000701-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOHN HENES DA SILVA BATISTA Certifico e dou fé que, a fim de se expedir a carta precatória de citação, intimação e busca e apreensão para a Comarca de Conceição de Macabu falta recolher:* Porte de remessa e retorno (cód. 1104-9/campos 25 a 28): R$ 9,12*Atos dos Escrivães (cód. 1102-3/ entre campos 24 e 28): R$ 83,97*Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa (cód. 2102-2/entre campos 17 e 22): 18,23*Conta 6002-05926 (entre campos 30 e 35): R$ 3,65Obs.: Sem prejuízo dos valores acima apontados incidem a CAARJ (cód. 2001-6/campo 29), FUNPERJ (conta 6002.25174-9) e FUNDPERJ (conta 567300124-3), devendo a referida diligência seguir acompanhada com a cópia da GRERJ de fl. 27, na qual consta o recolhimento dos Atos de Oficiais de Justiça Avaliadores, bem como da certidão de fl. 28 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.084.000701-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOHN HENES DA SILVA BATISTA Despacho:Intime-se a ´parte autora para regularizar as custas devidas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.084.000865-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO RIBEIRO PINTO Decisão:Fls. 20: defiro. Após ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.084.000877-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO JOSE GOMES Sentença:Isto posto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento do documento de fls. 14/15, mediante a substituição do mesmo por cópia.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.084.000333-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARIA BRITO MARTINS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 08/14), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei nº 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.084.000286-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUPÉRCIO BATISTA NERI FILHO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Autor para o recolhimento de R$ 3,65 na conta 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL - campos 25 a 28) a fim de expedir ofício ao DETRAN.\" \r\n\r\nProc. 2006.084.000530-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO LUÍS DA COSTA Sentença:Diante do acima exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Revogo a Liminar deferida à fl. 16.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício , conforme requerido à fl. 34.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000310-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MICHELE GUIMARÃES PIMENTEL Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 24/26), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000311-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA ISABEL SIMÕES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 28/30), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000758-1 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ ALEXANDRE GOMES SALLES Decisão:Fl. 33: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.084.000837-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ CARLOS PEREIRA Sentença:Diante do acima exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Revogo a Liminar deferida à fl. 33.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.084.000854-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X SILVIO CEZAR DA SILVA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor sobre certidãode fl 28 v. \r\n\r\nProc. 2008.084.000322-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ RONALDO RODRIGUES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fl. 14), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.084.000147-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARILÂNDIA BRAGA MACIEL De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Autor para o recolhimento de R$ 3,65 na conta 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL - campos 25 28) a fim de expedir ofício ao DETRAN.\" \r\n\r\nProc. 2006.084.000698-7 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDSON BARCELOS Despacho:Fl. 27 vº: ao requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.084.000215-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JOSÉ ROBERTO SOARES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 13/19), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterada pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.084.000473-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SÃO AGENOR LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000320-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X ERIC SANTOS SILVA Decisão:Diante da informação de fl. 05, proceda ao cadastramento dos patronos da requerente junto ao Sistema Informatizado e intime-se através do Diário Oficial a fim de efetivar o recolhimento das custas, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2008.084.000320-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X ERIC SANTOS SILVA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Aos REquerentes para retirada de Guia de recolhimento que se encontra na contracapa dos autos a fim de cumprir a Carta Precatória expedida nos autos de nº 07/150-5.\" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.084.000947-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NIVALDO DE SOUZA GUARIM (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717) Decisão:1- Designo o dia 23/04/2008 às 12:00 horas para realização da Audiência. Intime-se.2- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o dia e horário designados para realização da audiência.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2008.084.000227-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE OSMAR PINTO SALES E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,19 no campo 36 da Grerj, conta n° 1102-3 no campo 24; R$ 58,40 no campo 37 da Grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da Carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000227-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE OSMAR PINTO SALES E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2008.084.000228-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DONATO HENRIQUE DE SOUZA E MAURA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 58,40 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000228-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DONATO HENRIQUE DE SOUZA E MAURA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000229-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE DONATO HENRIQUE DE SOUZA E MAURA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 58,40 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000229-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE DONATO HENRIQUE DE SOUZA E MAURA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000230-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO ARANTES ARÊAS E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 58,40 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000230-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO ARANTES ARÊAS E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000231-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ARANTES ARÊAS E THEODORA RIBEIRO ARÊAS E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 58,40 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000231-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ARANTES ARÊAS E THEODORA RIBEIRO ARÊAS E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000232-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ARANTES AREAS E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,19 no campo 36 da Grerj, conta n° 1102-3 no campo 24; R$ 58,40 no campo 37 da Grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da Carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000232-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ARANTES AREAS E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000233-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ISAC PINTO PESSANHA E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 83,96 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000233-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ISAC PINTO PESSANHA E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000234-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE AMARO PINTO PESSANHA E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 65,72 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar a 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.084.000234-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE AMARO PINTO PESSANHA E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000235-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE AMARO PINTO PESSANHA E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher: R$ 40,19 no campo 36 da Grerj, conta n°1102-3 no campo 24; R$ 58,40 no campo 37 da Grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000235-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE AMARO PINTO PESSANHA E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000236-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇÚCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj, além das custas necessárias para citação e intimação do primeiro réu através de Carta Precatória para a Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ. \r\n\r\nProc. 2008.084.000236-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇÚCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000237-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DE CHAGAS LADEIRA E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000237-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DE CHAGAS LADEIRA E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000238-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da Grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar o réu. \r\n\r\nProc. 2008.084.000238-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000239-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ANASTÁCIO SOARES NETO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da Grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar o réu. \r\n\r\nProc. 2008.084.000239-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ANASTÁCIO SOARES NETO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000240-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X FERNANDO RIBEIRO GOMES E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n/ 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000240-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X FERNANDO RIBEIRO GOMES E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000241-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 25,52 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000241-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000242-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X AILTON DA PENHA REIS E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 32,84 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000242-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X AILTON DA PENHA REIS E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000243-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X NORMAN NOTHINGHAM STEINER E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os dois últimos réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000243-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X NORMAN NOTHINGHAM STEINER E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000245-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X EDILSON JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n/ 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000245-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X EDILSON JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000246-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 25,52 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os dois primeiros réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000246-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000247-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000247-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000248-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X LUCAS DO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000248-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X LUCAS DO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000249-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X CARLOS LUCIANO GOMES PINTO LOPEZ E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n/ 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000249-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X CARLOS LUCIANO GOMES PINTO LOPEZ E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000250-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X EDILSON JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n/ 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000250-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X EDILSON JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000251-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ROSA DE SOUZA E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da Grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000251-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ROSA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000252-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARIA EUGENIA PREVITALI E SOUZA E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n/ 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000252-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARIA EUGENIA PREVITALI E SOUZA E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000253-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MANOEL SILVINO MONTEIRO E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n/ 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000253-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MANOEL SILVINO MONTEIRO E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05 (cinco) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000254-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE DIONISIO BARCELOS E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da Grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000254-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE DIONISIO BARCELOS E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000255-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ARLINDO JOSÉ PINTO E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 29,12 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000255-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ARLINDO JOSÉ PINTO E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000256-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE EDGAR JOSÉ MAGALDI E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 58,40 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à complementação das custas devidas para a citação/intimação da segunda ré e para a imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000256-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE EDGAR JOSÉ MAGALDI E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000257-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MAURICIO SANTOS NUNES E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000257-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MAURICIO SANTOS NUNES E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000258-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X FARIDES ANTÔNIO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000258-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X FARIDES ANTÔNIO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000259-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DA ROCHA E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000259-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DA ROCHA E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000260-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X HELIO DIAS TORRES E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000260-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X HELIO DIAS TORRES E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000261-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X BENTO MANOEL DE SOUZA FILHO E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000261-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X BENTO MANOEL DE SOUZA FILHO E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000262-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X AGNALDO DE SOUZA RIBEIRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000262-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X AGNALDO DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000263-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARIA DAS DORES PAULA E OUTROS Certifico e dou fé que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição das cartas precatórias com a finalidade de citar/intimar os réus com endereço fora desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.084.000263-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARIA DAS DORES PAULA E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000264-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA PEREIRA E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000264-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA PEREIRA E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000265-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ NEVES E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000265-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ NEVES E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000266-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO LUIZ DAS CHAGAS E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000266-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO LUIZ DAS CHAGAS E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000267-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES NASCIMENTO E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000267-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000268-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIA DE SOUZA E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 14,60 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000268-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000269-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X RAUL FERNANDO DE SOUZA E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000269-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X RAUL FERNANDO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000270-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE CARLOS JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000270-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE CARLOS JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000271-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ARNALDO FIGUEIREDO NEGREIROS E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 58,40 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar o 1° réu. \r\n\r\nProc. 2008.084.000271-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ARNALDO FIGUEIREDO NEGREIROS E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000273-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE TRANQUILINO DE OLIVEIRA E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que falta recolher R$ 40,16 no campo 36 da grerj, conta n° 1102-3 no campo 24, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000273-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE TRANQUILINO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000274-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X BENTO MANOEL DE SOUZA FILHO E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000274-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X BENTO MANOEL DE SOUZA FILHO E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000275-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE SILVIO VIEIRA E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000275-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE SILVIO VIEIRA E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000277-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000277-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000278-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARCELO DE SOUZA FRAGOSO E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 32,84 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar o 1° réu. \r\n\r\nProc. 2008.084.000278-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARCELO DE SOUZA FRAGOSO E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000279-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X JORGE DE SOUZA BARCELOS E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 14,60 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus que residem fora desta comarca. \r\n\r\nProc. 2008.084.000279-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X JORGE DE SOUZA BARCELOS E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000280-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE CAETANO APICIELLO E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n/ 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000280-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE CAETANO APICIELLO E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000281-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X JORGE ASSEF E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 21,92 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000281-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X JORGE ASSEF E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000282-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ÂNGELA MARIA BARCELOS GOMES E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 47,48 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000282-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ÂNGELA MARIA BARCE LOS GOMES E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000283-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE HERMOGÊNIO BALBINO FILHO E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 21,92 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000283-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE HERMOGÊNIO BALBINO FILHO E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000284-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X EDUARDO SAJOUR DIAS E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000284-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X EDUARDO SAJOUR DIAS E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000285-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE MANOEL DAVID DE SOUZA E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000285-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE MANOEL DAVID DE SOUZA E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000286-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE DÉCIO GOMES DE BARCELOS E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n/ 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000286-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE DÉCIO GOMES DE BARCELOS E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000287-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X USINA CARAPEBUS S/A Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n/ 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000287-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X USINA CARAPEBUS S/A Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000288-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X USINA CARAPEBUS S/A Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000288-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X USINA CARAPEBUS S/A Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000289-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X USINA CARAPEBUS S/A Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000289-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X USINA CARAPEBUS S/A Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000290-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X SIZÍDIO CABRAL E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000290-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X SIZÍDIO CABRAL E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000291-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DE CARAPEBUS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 21,92 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000291-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DE CARAPEBUS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000292-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X TERESINHA DE JESUS VASCONCELOS ALMEIDA LANES E OUTROS Certifico e dou fé que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição das cartas precatórias com a finalidade de citar/intimar os réus com endereço fora desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.084.000292-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X TERESINHA DE JESUS VASCONCELOS ALMEIDA LANES E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000293-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MANOEL DA SILVA PRATA E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 62,12 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus que residem fora desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.084.000293-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MANOEL DA SILVA PRATA E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000294-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X CLAUDIO ANTONIO PRATA E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000294-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X CLAUDIO ANTONIO PRATA E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000295-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X USINA CARAPEBUS S/A Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000295-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X USINA CARAPEBUS S/A Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000296-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM FERNANDES DE SOUZA NETTO E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 21,92 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000296-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM FERNANDES DE SOUZA NETTO E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000297-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DIOMEDES DO PATROCÍNIO E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000297-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DIOMEDES DO PATROCÍNIO E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000300-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X GISELA CUNHA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 58,40 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus que residem fora desta comarca. \r\n\r\nProc. 2008.084.000300-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X GISELA CUNHA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000301-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 32,84 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000301-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000302-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE NILO JOSÉ DA SILVA E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 58,40 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000302-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE NILO JOSÉ DA SILVA E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000303-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 76,64 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000303-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000304-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 58,40 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000304-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido de liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000653-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X CINILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para recolher as seguintes custas: R$ 20,08 no campo 36 da grerj, conta n° 1102-3 no campo 24; R$ 12,78 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.084.000653-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X CINILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Certifico e dou fé que as custas recolhidas no campo 43 da grerj de fls. 150 (de n° 3100072757-4), no valor de R$ 18,23, foram recolhidas equivocadamente para a conta n° 2102-2 no campo 30 mesma grerj, eis que quando a carta precatória tem como destino a Comarca de Campos dos Goytacazes o código de conta correto é o de n° 617433430-7. \r\n\r\nProc. 2004.084.000653-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X CINILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para regularizar as custas para que no campo 30 da grerj conste o n° de conta 617433430-7, referente ao valor de R$ n 18,23 no campo 43 da grerj. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000722-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AGNALDO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.084.000722-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AGNALDO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" À Autora para o recolhimento de R$ 3,65 (APCJ) na conta 1110-6, campos 25 a 28, sem prejuízo da CAARJ/FUNPERJ e FUNDPERJ a fim de se expedir ofício ao RCPN.\" \r\n\r\nProc. 2004.084.000723-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X CARLOS LUCIANO GOMES PINTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Fls. 123/131: ao autor. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2008.084.000226-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X BERNARDO DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n/ 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. \r\n\r\nProc. 2008.084.000226-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X BERNARDO DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem com pedido de liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000709-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALCINEIA ESTEVES MOREIRA Decisão:(...)Apesar do nobre fundamento da requerente, entendo que não deve prosperar a impugnação ao perito nomeado pelo Juízo, uma vez que não é exclusiva de profissional inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) a realização de arbitramento ou avaliação de imóvel em se tratando de venda, permuta, locação, mesmo quando a coisa for objeto de ações renovatórias ou desapropriatórias, de modo que a designação do perito pode recair sobre Corretor de Imóvel regularmente inscrito no respectivo órgão, conforme reiteradas decisões dos Tribunais. (...) \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000639-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554) Decisão:...Desta forma, extreme de dúvida que não é imprescindível à presença de um r. profissional da área de engenharia civil para avaliar o bem objeto de servidão de passagem. Mormente, porque o próprio Poder Judiciário de vários Estados já reconheceu em diversas decisões que o corretor de imóveis tem conhecimentos técnicos para a produção da prova pericial, sendo plenamente capaz de apresentar pareceres e laudos de avaliação de imóveis que atenda às exigências judiciais, pois como já asseverado, é um profissional que possui conhecimento técnico ou científico, conforme prevê a legislação processual. Consigne-se, finalmente, que o perito nomeado nestes autos não tem sua atuação restrita a compra e venda de imóveis, uma vez que o mesmo possui curso de especialização em avaliação imobiliária judicial (módulos urbano e rural), bem como é cadastrado no Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI).2-Certifique-se se houve apresentação de contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.084.000641-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE MANOEL PRAXEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos, etc.A Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS interpôs Embargos de Declaração à Decisão prolatada às fls. 102/3, argumentando que a parte dispositiva da Decisão apresenta obscuridade, uma vez que manteve o perito nomeado, inobstante a impugnação apresentada pela embargante, acerca da necessidade de conhecimentos de engenharia ao Perito que realizará a prova para determinar o valor da justa indenização para a faixa de servidão que deverá ser constituída por sentença.Recebo os Embargos por tempestivos para, no mérito, não acolhê-los, tendo em vista que a matéria que o Embargante pretende discutir nos embargos deve ser objeto de recurso específico dirigido ao E. Tribunal de Justiça, sujeita, portanto, ao duplo grau de jurisdição para sua apreciação e acolhimento. Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, eis que não se verifica qualquer obscuridade a ser sanada, persistindo a Decisão tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000642-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ERALDO VIANNA SANT'ANA E OUTRO Decisão:(...)Apesar do nobre fundamento da requerente, entendo que não deve prosperar a impugnação ao perito nomeado pelo Juízo, uma vez que não é exclusiva de profissional inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) a realização de arbitramento ou avaliação de imóvel em se tratando de venda, permuta, locação, mesmo quando a coisa for objeto de ações renovatórias ou desapropriatórias, de modo que a designação do perito pode recair sobre Corretor de Imóvel regularmente inscrito no respectivo órgão, conforme reiteradas decisões dos Tribunais.(...) \r\n\r\nProc. 2006.084.000655-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOSÉ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:(...)Apesar do nobre fundamento da requerente, entendo que não deve prosperar a impugnação ao perito nomeado pelo Juízo, uma vez que não é exclusiva de profissional inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) a realização de arbitramento ou avaliação de imóvel em se tratando de venda, permuta, locação, mesmo quando a coisa for objeto de ações renovatórias ou desapropriatórias, de modo que a designação do perito pode recair sobre Corretor de Imóvel regularmente inscrito no respectivo órgão, conforme reiteradas decisões dos Tribunais.(...) \r\n\r\nProc. 2006.084.000658-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AGROPECUÁRIA CARAPEBUS LTDA. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 110 v° (\" (...) deixando de citar e intimar a Agropecuária Carapebus Ltda. na pessoa do seu sócio-gerente, Sr. Júlio Diniz Pinheiro, porque no local fui atendida pelo (...) técnico em agropecuária do local, informando ainda que o Sr. Júlio (...) reside no Rio de Janeiro, não sabendo, entretanto, informar em que bairro, rua, ou telefone onde o mesmo pode ser encontrado.\")) \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.001241-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Decisão:Intime-se a parte autora para que providencie a publicação dos editais de que trata o artigo 34 do Decreto Lei 3365/41. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.084.000708-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALTEMAR DA CONCEIÇÃO MARTINS Decisão:1-Diante da falta de localização do bem, defiro o requerimento de fls. 36/9 , com fulcro no art. 4º do Dec. Lei 911/69, CONVERTENDO a presente em ação de depósito;2-Retifique-se no Cartório e Distribuidor;3-Cite-se o Réu na forma do art. 902 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.000708-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALTEMAR DA CONCEIÇÃO MARTINS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao requerente para o recolhimento de R$ 25,56 na conta 1107-2 (AOJA - campos 25 a 28), sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.084.000305-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ANTONIO MANOEL DE SOUZA E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 40,16 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à diligência de imissão provisória na posse, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000305-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ANTONIO MANOEL DE SOUZA E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000306-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE BENÍCIO FAUSTINO DE MENEZES E OUTRO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 14,60 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000306-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE BENÍCIO FAUSTINO DE MENEZES E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.084.000307-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE MIGUEL DE SOUZA SOBRINHO E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher R$ 58,40 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. Certifico também que não foram recolhidas as custas devidas para o envio e distribuição da carta precatória com a finalidade de citar/intimar os réus. Certifico por fim que falta recolher R$ 120,00 no campo 45 da grerj, conta n° 2101-4 no campo 32, taxa judiciária no campo 19. \r\n\r\nProc. 2008.084.000307-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE MIGUEL DE SOUZA SOBRINHO E OUTROS Decisão:Regularizem-se as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.084.000643-6 - O.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Sentença:ISTO POSTO, considerando a presença do lapso temporal exigido para a Conversão de Separação em divórcio, e a manifestação favorável do ilustre Promotor de Justiça, à fl. 49 vº, e ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal OBÉDIO MOREIRA DE LIMA e ANGELA GOMES DE LIMA, ex vi, do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ANGELA DE LIMA GOMES, por força do disposto no artigo 25 da Lei 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos.Custas ex legis. (...) \r\n\r\nProc. 2008.084.000345-0 - F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias, os comprovantes de rendimentos, e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.084.000070-6 (2001.028.001594-1) - GESI FREITAS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentado pela Lei 8952/94, portaria nº 02/2003, \"À parte autora para comparecer ao cartório a fim de retirar a Carta de Sentença\" \r\n\r\nProc. 2006.084.000954-0 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X J.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000954-0 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X J.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora através do patrono que a mesma constituiu nos autos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto \r\n\r\nProc. 2006.084.000455-3 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentado pela Lei 8952/94, portaria nº 02/2003, \"À parte autora para comparecer ao cartório a fim de retirar a Carta de Sentença\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.084.001131-0 - USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS J. RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X CILVANA THOMAZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1-Diante da impossibilidade de comparecimento da embargante, retire-se o feito de pauta.2- Designe-se nova AC. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.084.001131-0 - USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS J. RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X CILVANA THOMAZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Certifico e dou fé que redesignei audiência de Conciliação para 23/04/2008, às 13 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.084.000835-4 - Assistente: C.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X D.D.P.), K.D.C.P. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.084.000817-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X G.B.S.), G.G.M.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.084.000283-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X MARIA IZABEL DE ALMEIDA BRUGGUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao presente feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento do mesmo sem julgamneto do mérito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.084.000830-5 - BANMCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MAGALDI PINHEIRO CONSTRUÇÕES LTDA), IDELFONSO RANGEL MAGALDI Sentença:Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex legis.Cobre-se do OJA responsável pela diligência a devolução dos Mandados de Execução.Levante-se eventual penhora.Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerimento de fl. 17.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.084.000830-5 - BANMCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MAGALDI PINHEIRO CONSTRUÇÕES LTDA), IDELFONSO RANGEL MAGALDI De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Exequente para o recolhimento de R$ 7,30 na conta 1110-6 (APCJ - campos 25 a 28), sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ a fim de expedir os ofícios deferidos.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.084.000782-7 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.084.000719-0 - SÉRGIO TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X USINA CARAPEBUS S/A E CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:A preliminar suscitada pela ré será analisada quando enfrentado o mérito. No mais, estão presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Destarte, DECLARO SANEADO O FEITO. Em provas, justificando-as. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.084.000785-4 - ELIZABETH CRISTINA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ODILON ALEXANDRIA MIRANDA (RJ-152536E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115) Despacho:1- Fl. 91: defiro. 2- Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.084.000001-9 (/) - TIAGO SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Despacho:1- Fl. 178: defiro, anote-se onde couber. 2- Intime-se a parte ré, através de seu novo patrono, para manifestar-se acerca do laudo pericial, em 10 (dez) dias. 3- Após, com ou sem a manifestação da requerida, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.084.000929-5 (986/04) - SUL AMÉRICA SEGUROS SOCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.084.000358-7 - LAUDICEA FONTES GUIMARÃES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). JOSÉ CARLOS ZAMPIER FILHO (MG-082278)) X JVP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)), GEOVANE SILVA PEREIRA Decisão:Acolho o parecer ministerial e, por seus próprios fundamentos, DECLINO A COMPETÊNCIA deste Juízo para uma das Varas da Justiça do Trabalho para livre distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalhista. Caso o ilustre Magistrado da Justiça do Trabalho entenda de forma diversa, suscito, desde já, o conflito negativo de competência. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.084.001210-0 - CELINA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X SILVIO VIEIRA Decisão:1- Às fls. 15 foi proferida decisão nomeando como inventariante a Sra. CELINA SILVA VIEIRA e a citação dos interessados e da Fazenda Pública. Ocorre que a ação é de Inventário Negativo.Assim sendo, CHAMO O FEITO À ORDEM para revogar a decisão de fls. 15.2- Esclareça a requerente o motivo do pedido inicial, uma vez que não existem bens a inventariar.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.084.000728-1 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)), A.S.N. Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 26/03/2008, às 14 h. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.084.000317-6 - ALCINEIA FRANCISCA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias, os comprovantes de rendimentos, e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.084.000191-0 - SIMONE FLORES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Certifico e dou fé que falta a impetrante regularizar as seguintes custas: R$ 38,34 no campo 37 da grerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, sem prejuízo da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.084.000191-0 - SIMONE FLORES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Despacho:Regularizem-se as custas,em cinco dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.001034-6 - JOSÉ MARIA DAS GRAÇAS SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Despacho:Fl. 30: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.084.000013-7 (1995.520.002014-0) - AGRO PECUÁRIA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA DA SILVA (RJ-104359), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X MARIA STELA CARNEIRO DA SILVA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)), Interessado: ARI PESSANHA Decisão:determino que os requeridos realizem o depósito da quantia devida no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de adjudicação do bem mediante o pagamento da diferença. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.084.000439-7 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA, DEISINIR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venham comprovantes de residência em nome dos autores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.084.000288-0 - PETROVERA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Autor sobre certidão de fl. 67vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.084.000337-0 - BAZAR NOVO NOME LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MARCIO DA SILVA CORREA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 12,78 na conta 1107-2 (AOJA/ campos 25 a 28), sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ).\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulatória de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.084.000365-4 - A.A.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)), M.F.T.T. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Requerente para o recolhimento de R$ 3,65 na conta 1110-6 (APCJ), campos 25 a 28, sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.084.002496-3 - RODRIGO DA SILVA SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Decisão:1- Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. 2- Ao apelado para apresentação de contra-razões no prazo legal. 3- Após, com a vinda ou não das cotra-razões dê-se vista ao Ministério Público, remetendo, em seguida, os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.084.000823-8 - EDSON MAXIMIANO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X AMIL PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPassagem Forçada, - Ação Confessória. \r\n\r\nProc. 2007.084.000647-3 - PETROBRAS TRANSPORTE S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384)) X RICARDO FALCÃO CORDEIRO), ILCIMAR GOMES CORDEIRO Despacho:1- Fl. 117: diga a parte autora. 2- Venham os quesitos da parte autora em 05 (cinco) dias, conforme já determinado na folha 84. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.084.000349-6 - ISRAEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X MUNICIPIO DE QUISSAMÃ Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na designação de audiência conciliatória, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir. 2- Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.084.000794-5 - VALDECI DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBÚS Despacho:1- Em provas, justificando-as. 2- Ao autor: atenda-se fl. 63 e vº. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.084.000619-9 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público sobre todo o processado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2007.084.000256-0 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.084.001531-7 - CARLA CASSIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X MUNICIPIO DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 143: diga a executada no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.084.000601-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA HELENA FERREIRA Sentença:Diante do acima exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Revogo a Liminar deferida à fl. 22.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício ao SERASA, conforme requerimento de fl. 27.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.084.000331-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ALESSANDRO COULTO DE LIMA Certifico e dou fé que falta recolher R$ 12,78 no campo 37 da gerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à intimação do réu de posterior decisão determinando a reintegração da posse. \r\n\r\nProc. 2008.084.000331-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ALESSANDRO COULTO DE LIMA Decisão:Regularizem-se as custas, em cinco dias. Após será analisado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.084.000332-2 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X RENATA ARAUJO MELO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 12,78 no campo 37 da gerj, conta n° 1107-2 no campo 25, AOJA no campo 11, referentes à intimação do réu de posterior decisão determinando a reintegração da posse. \r\n\r\nProc. 2008.084.000332-2 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X RENATA ARAUJO MELO Decisão:Regularizem-se as custas, em cinco dias. Após será analisado o pedido liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.084.001625-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SEBASTIAO ALVES DA SILVA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao requerente sobre fl 50 e ss. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.084.002546-3 - CÉLIO MANHÃES WAGNER (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X PAULO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937) Decisão:Considerando que as partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais DECLARO SANEADO O FEITO. Designe-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.084.002546-3 - CÉLIO MANHÃES WAGNER (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X PAULO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 12/03/2008, às 14 h. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.084.001231-6 - CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Requerente sobre diferença recolhida na fl. 52.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.084.000569-9 - R.O.J. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOLOB GARCIA (SP-212807)) X A.D.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)), D.D.O. Decisão:1- Diante da documentação apresentada (fl. 61/6), não vislumbro a hipossuficiência financeira do autor, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de justiça ao mesmo.2- Recolham-se as custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.084.000118-9 - JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Despacho:1- Desentranhe-se a peça de fl. 62. 2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.084.000118-9 - JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Requerente para retirada da peça de fl. 62, desentranhada destes autos.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.084.000734-7 - V.R.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X N.M.S. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 52, firmado e ratificados entre as partes, para que surtam os efeitos regulares de direito, converto a separação litigiosa em consensual e DECRETO a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, passando a mulher a usar o nome solteira, ou seja, NÚBIA MAIA DA SILVA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex legis.DETERMINO a expedição de ofício ao Distribuidor para a anotação da conversão da separação litigiosa em consensual. (...) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2004.084.000904-2 - M.O.C.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Decisão:Considerando que o réu se mudou de endereço sem informar seu novo paradeiro ao Juízo, expeça-se certidão de débito ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.084.000017-0 (1998.520.003577.7) - JORGE DE BARCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X FELIZARDO ALVES DE SOUZA Decisão:1) Cite-se por edital com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma da promoção de fls. 184. 2) Defiro o aditamento formulado a fl. 158. Citem-se/ intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.084.000931-5 - CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165)) X RACHEL CARNEIRO DA SILVA), Confinante: JULIANA MACHADO DE SOUZA E ALCIDES NOLASCO DE SALES NETO), Confinante: AMARO DE CARVALHO GOMES E S/M SONIA MARIA GOMES), Confinante: ZENILTON PINTO E S/M MARIA DE SOUZA PINTO) Decisão:1- Atenda-se fls. 98 nº 1. 2- Cite-se, conforme manifestação ministerial com o prazo de 30 dias. Intimem-se. 3- Atenda-se fl. 95 nú meros 01 e 02. \r\n\r\nId: 453802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.878.000402-7 - Luiz Fernando Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Margareth Moraes de Barcelos. Expeça-se Temo de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.878.000076-0 - C C Silva Peças e Acessorios Me. X Cia Engenho Central de Quissamã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/04/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001588/2003 (2003.878.000153-6) - Maria Zila Gomes de Souza - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Bruno Barcelos Gomes. A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 07/04/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000252-5 - Renato Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). X Juste Car Comercio de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). Fls. 65/8: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.878.000588-5 - Alessandra Barcelos Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Banco Morada. A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 07/04/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 453734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n000519/2003 (2003.878.000532-3) Vítima(s): Alexsander Silva Crespo de Souza. X Janaina de Lemos Evangelista. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, na forma do do Enunciado nº 22, da C.E.J.A.C.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000610-5 Vítima(s): Raphael Rangel da Silva. X João Francisco Pessanha de Oliveira. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000701-8 Vítima(s): Rosimere dos Santos Petronilha. X José Roberto de Aguiar Andrade. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2004.878.001321-8 Vítima(s): Sergio Luis Tinoco Barbosa Leite. X Jorgenei da Cunha dos Santos. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Penal e nos artigos 103 e 107, inciso IV, do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2008.878.000020-8 Vítima(s): Luiz Antonio do Patrocinio. X Jacira Pinto e outros. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.878.000158-0 Vítima(s): Amanda Fernandes de Mattos. X Rosangela Carvalho Silva. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, na forma do Enunciado nº 22, da C.E.J.A.C.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000031-0 Vítima(s): Leci dos Santos Azevedo. X Maria José Azevedo. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação à autora do fato MARIA JOSÉ AZEVEDO, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000738-9 Vítima(s): Alessandra Ferreira Chagas. X Antonio das Dores Pinto. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.878.000719-5 Vítima(s): Manoel Pinto Neto. X José Pinto Ribeiro e outro. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2008.878.000005-1 Vítima(s): Carlos Eduardo Gonçalves Correia. X Francisco de Assis Reis. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2008.878.000017-8 Vítima(s): Leocir Melo Leal. X Adriano Mota Souza. Isto posto, em relação ao autor do fato/vítima ADRIANO MOTA SOUZA, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à DP, conforme promoção de fl. 14 vº, item \"2\".\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2006.878.000565-2 X Jean de Carvalho Souza. Isto posto, HOMOLOGO a transação penal, e conseqüentemente JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao autor do fato JEAN DE CARVALHO SOUZA, com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.878.000747-0 X Valdecir Pinto e outro. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\n000554/2003 (2003.878.000392-2) X Altair Manhães. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 107, inciso I, do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2006.878.000467-2 X Luis Carlos Mathias. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao autor do fato LUIZ CARLOS MATIAS nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras contravenções penais\r\n\r\nProc. 2005.878.000524-8 X Cristiano Lima da Silva e outro. Aut. Fato(s): Jorge Luiz Vitorino. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao autor do fato CRISTIANO LIMA DA SILVA, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Ministério Público, sobre informação de fl. 62.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 453736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.017.000215-0 (14765) - ERIKA BERLIM HORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X SERGIO LUCIANO RIAL JOSELI Sentença: Vistos etc. Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento correto e integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAdoção, c/Pedido Liminar de Guarda Provisória. \r\n\r\nProc. 2005.017.001078-7 - FLAVIANE ANGELO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ARMOND PINTO (RJ-113509), Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X ANANIAS GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), \"MATEUS\" TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA EXPEDIDO AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.017.000580-9 - GABRYEL GRATIVOL SCHUINDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955)) X CELMO ADJALMO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.017.002992-0 - MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOSE ANTUNES Despacho:Fls. 137 defiro. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, C/C 14,II, DO CP - 1º DENUNCIADO; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, C/C 14,II E ART. 29 DO CP - 2º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2003.017.001865-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO CARVALHO MACEDO - VULGO \"BETO\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada encontra-se acumulando com a Comarca de Silva Jardim, redesigno o júri para o dia 04/04/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Reparação de Danos e Rescisão Contratual. \r\n\r\nProc. 2004.017.000415-3 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973), Dr(a). ALEXANDRE DASIO DE FARIA GONZALEZ (MG-130672)) X ATLAS DO BRASIL CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN FERNANDES DA SILVEIRA (GO-017913) Despacho:As partes sobre fls. 176. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.017.002022-0 - ZILDA MARIA GONÇALVES LINNCOLN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022), Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURALIDADE SOCIAL -INSS Despacho:Defiro JG. Não obstante o valor atribuído à causa a mesma não adequa-se ao procedimento sumário. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.017.000283-9 - MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Defiro o depósito na forma do art. 893, inciso I, do CPC.3) Cite-se a Ré para no prazo de cinco dias levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, rescisão contratual e cobrança de alugueres vencidos e vincendos e encargos da locação com pedido de \r\n\r\nProc. 2004.017.000842-0 - DELTA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X ISABEL RAMOS DA SILVA Despacho:À parte autora.sobre a certidão 97v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.017.000075-0 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.017.000143-7 - JOICE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO, Assistente: LUCEIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980)) X DEMILSON FLAUSINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.017.001945-0 - ANA MAYARA GRATIVOL SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955)) X CELMO ADJALMO SCHUINDT Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.017.000695-4 - A. SOUZA MATERIAIS DE LIMPEZA ME (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Recolha-se as custas calculadas à fl. 221, atualizadas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.017.002383-2 - MARCELÃO INDUSTRIA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VERA LUCIA GONÇALVES CAMPOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.017.000065-2 - SANDRA MARIA MAIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X EXPRESSO SUPERMERCADO - MARCELÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intimem-se as partes sobre a designação da perícia, conforme fls. 226.Fls. 226:- remarco perícia para 03 de março de 2008,às 11horas, no endereço:- Rua Riachuelo nº 302, sala 202- centro- Rio de Janeiro(as.) Sebastião Hercuclano de Mattos Netto-Perito do Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.017.002235-9 - ALUISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TRIMASA DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para condenar a ré a pagar ao autor:1)a quantia de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de mora de 6 % ao ano, a contar da data do evento lesivo até a entrada em vigor do novo Código Civil e de após 12% ao ano, conforme o disposto no art. 398 do CC (art. 962 do CC de 1916) e na súmula 54 do STJ;2) a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) corrigida a partir da data do óbito da esposa do autor e acrescida de juros de mora a contar do evento lesivo (Sum. 54 do STJ);3) pensões mensais vencidas, no valor de 1/3 do salário mínimo vigente, que correspondem atualmente à quantia de R$ 126,66 (cento e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos) desde a data do evento danoso até o dia 05 de agosto de 2006, data em que a vítima completaria 65 anos de idade, acrescidas de juros de mora de 6 % ao ano \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.017.000003-4 - RAIMUNDO FLORINDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)), Confrontante: BIRAJAIME BATISTA GONÇALVES, Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X FAZENDA MATARUNA LTDA. E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 453713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212) Sentença:Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público em face do ex-prefeito do Municiío de Corderio Leonardo Caldas Vieitas.......Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, pronunciando a ocorrência da prescrição, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e a arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.019.002225-6 - NILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENERANDA BARROS ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 31/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.019.001667-2 - MARIA JOSÉ FERNANDES JAQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X FERNANDO IVAN JAQUES ...à parte autora sobre certidão de fls. 17/18 e após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.019.002189-6 - MARIA DE FÁTIMA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO X Falecido: FRANCISCO PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelos Requerentes às fls. 38, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Sem custas face ao deferimento da Gratuidade de Justiça às fls. 20.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.019.000792-0 - MARILDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629) Sentença:Considrando o pedido incial de fls.02/03, bem como a informação de fls.15, na forma do inciso I do artigo 269 CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de alvará para levantamento da quantia informada. P.R.I.. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após, dê-se baixa e arquivems-e. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.019.000006-7 (1397/94) - ESPOLIO DE JORGE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Sentença:VISTOS, ETC. Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 178, por mim rubricado, procedido nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JORGE FRANÇA MACIEL. Custas na forma da Lei. Expeça-se a guia para pagamento do impostos devido. Intime-se à Fazenda, inclusive, sobre fls. 214. P. R. I.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.019.000237-3 - YOLANDA MASSAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MANIRA MASSAUD SENTENÇA: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 20/23, por mim rubricada, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Manira Massaud, dos quais foi inventariante Yolanda Massaud e, por via de consequência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se Formal de partilha, arquivando-se os autos após. \r\n\r\nProc. 2006.019.000813-2 - ORLANDO FERREIRA PINTO E OUTRO X DALILA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Fl. 74. Defiro após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.019.001571-9 - PAULA ALMEIDA ROCHA E OUTRO X CARLINDO VOGAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER CAMPAGNOLI MORAES (RJ-102746) fl. 107. Atenda à Fazenda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.019.000894-9 (10368/02) - Inventariante: ANGELA MARIA ROMEIRO JULIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X PAULO JULIANO Diga a inventariante, em 10 dias. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.019.000447-6 (9958/02) - MP X NELSON PANUCCIO CEREJA (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168), Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Sentença:Trata-se de Ação Penal, em que o réu Nelson Panuccio Cereja foi beneficiado pela suspensão condicional do processo, conforme sentença homologatória de fls. 197, sentença esta datada de 10/11/04. Com efeito, preenchidos os requisitos legais, e considerando a manifestação do \"parquet\" às fls. 196 verso, em que opinou pelo reconhecimento da extinção da punibilidade, outra alternativa não me resta, senão reconhecer a extinção a punibilidade do acusado Nelson Panuccio Cereja, na forma do artigo 107, inciso IV do Código Penal. Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.019.002242-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLILBE FRANCA DA SILVA Sentença:BANCO VOKSWAGEN S/A, devidamente qualificado e representado, propôs Ação de Busca e Apreensão em face de CLILBE FRANÇA DA SILVA, alegando, em síntese que: Através do contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, celebrado entre o Requerente, e o réu, operou-se a venda do veículo marca VW, modelo GOL CITY, cor preto, ano 2005/2006, placa KYW 0213, chassi 9BWCA05W46T065387.Nesta operação, financiou-se ao réu a quantia de R$ 38.093,40 (trinta e oito mil e noventa e três reais e quarenta centavos), pagáveis em 36 (trinta e seis) prestações mensais e sucessivas na modalidade pré-fixada, com vencimento da primeira em 09/01/2006 e da última em 09/12/2008.Como ocorre nos financiamentos com alienação fiduciária em garantia, o Banco Autor passou a deter o domínio resolúvel do veículo. O réu deixou de pagar as prestações, tornando-se inadimplente. Não foi possível o recebimento amigável das prestações não pagas, pelo que o réu foi notificado (fls. 13). O au \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.019.001394-0 - MAICOM BERSOT DAUDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MAICOM BERSOT DAUDT em face do MUNICÍPIO DE CORDEIRO e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar ao autor as remunerações referentes aos 13º salários (integral e proporcional) devidos no período de 01/01/2003 a 30/11/2004, e, ainda, a pagar os valores devidos a título de gratificação de férias, qual seja 1/3 constitucional, relativamente aos períodos de férias adquiridos no mesmo período acima mencionado, valores estes que deverão ser devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme art. 20, §4º do Código de Processo Civil.Deixo de remeter os autos à Instância Superior, uma vez que a condenação é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, atendendo ao disposto no art. 475, §2º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.019.001395-2 - MARIA LÚCIA SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA LUCIA SOARES DE PAIVA em face do MUNICÍPIO DE CORDEIRO e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar à autora as remunerações referentes aos 13º salários devidos no período de 01/02/2001 a 30/11/2004, e, ainda, a pagar os valores devidos a título de gratificação de férias, qual seja 1/3 constitucional, relativamente aos períodos de férias adquiridos no mesmo período acima mencionado, valores estes que deverão ser devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme art. 20, §4º do Código de Processo Civil.Deixo de remeter os autos à Instância Superior, uma vez que a condenação é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, atendendo ao disposto no art. 475, §2º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.019.000263-6 - CARLITO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001222-4 - MAÍSA SEABRA FERRAZ SCHUENG (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Certifique o cartório se a a parte autora se manifestou em relação ao despacho de fls. 159. Em caso negativo, intime-se para cumprimento do mesmo, tendo em vista o substabelecimento de fls. 187. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.019.001125-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS), W.R.M. Despacho:Em 21 de fevereiro de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Titular, Dra. Beatriz Torres de Oliveira, às 13:50 horas, realizado o pregão, compareceu a parte autora, assistida pelo Dr. Defensor Público. Ausente justificadamente o ilustre representante do Ministério Público. Ausente a autarquia ré, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 143 verso. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO: \" Considerando a ausência justificada do representante do Ministério Público, redesigno a audiência para o dia 24/04/2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se os demais.Nada mais havendo, às 13:55 horas, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, ______, secretária, digitei. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.019.000042-3 - ANGÉLICA DOS REIS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...à parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, com orbigação de não fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.019.000040-0 - ELZA MARIA DOS REIS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...à parte autora em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.019.000591-1 - LUCILENE MONTECHIARE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Despacho:1-Mantenho a Decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2-Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.019.001651-7 - MARIO SANTORIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328), Dr(a). FERNANDA LIMA RIBEIRO (RJ-116600)) X MARILDA DE PAULA GONÇALVES Ouça-se o autor sobre o fato constante da certidão de fls.39 vº, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.019.001258-3 - FERNANDO MACEDO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X LIANETE DE BRITO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Despacho:Deixo de determinar a suspensão do presente feito, conforme requerido às fls.73, tendo em vista a manifestação da parte ré às fls.74/75, no sentido de que não tem interesse em firmar acordo. Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls.69. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.000504-0 - JORDILÉIA DOS SANTOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebradop pelas partes às fls. 25, decretando o DIVÓRCIO de JORDILÉIA DOS SANTOS PAULO DA SILVA e CARLOS ROBERTO DA SILVA...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.019.001170-2 - GENY NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por GENY NEVES FERREIRA em face de SILVIO RODRIGUES FERREIRA, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO do casal. Nesse passo, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, com lastro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. A mulher voltará a assinar o seu nome de solteira, qual seja: GENY BORGES NEVES. Transitada a presente em julgado, expeça-se Carta de Sentença e Mandado de Registro de Sentença para o R.C.P.N. competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas diante da gratuidade deferida. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.019.001047-6 (745/90) - INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624)) X MANOEL PEREIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Sentença:Considerando que o Embargado é beneficiário da Gratuidade de Justiça, conforme se depreende de fls.02 dos autos principais, chamo o feito à ordem e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, tendo em vista que a autarquia-ré não logrou provar que o Embargado perdeu sua condição de hipossuficiente.P.R.I.Aos interessados para o devido impulso ao feito. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Embargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2005.019.001154-2 - SIMONE FARIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X WALTER TUPINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:R.H. Diante da decisão de fls. 75, e da não efetivação de acordo, designo nova data para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.019.001163-8 (10333/02) - DIEGO CARVALHO BAETA, THIAGO CARVALHO BAETA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X HENRIQUE CLEMENTE BAETA ALVES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 07/05/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.019.000924-0 - ANNA THAÍSYS VIANNA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X CLEBER PIMENTEL FRANÇA Sentença:Vistos, etc HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls.54, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, consoante a regra do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.019.000056-1 - E.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DO NASCIMENTO LÍBANO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Sentença:...HOMOLOGO o acordo, e por consequência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento de mérito... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.019.001921-8 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONDOMÍNIO ESPAÇO 100 Sentença:Tendo em vista a quitação integral do débito (fl. 07/08), JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do art. 794, inciso I do Diploma Processual Civil. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.019.000025-8 (4850/98) - MARIA HERAMITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X JUCELI DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: HÉLIO DE SOUZA PINHEIRO), Fiador: ROSEMARY ECARD R. PINHEIRO, Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Sentença:Diante da inércia da parte Exeqüente em promover os atos necessários que lhe competia, bem como o fato dos autos estarem paralisados há mais de 06 (seis) meses, sem que lhe fosse dado o devido andamento, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Cívil. Custas e honorários na forma da lei. PRI. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.000038-6 - JOSÉ ANTONIO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MAYARA SILVA OLIVEIRA Sentença:Considerando o acordo firmado nos autos nº 2004.019.000795-0, cuja cópia da assentada com sentença encontra-se às fls. 64/66, dando conta de que o acordo homologado prevê a desistência com realação a este feito, com manifestação favorável do Ministério Público, homologa a desistência para declarar extinto o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Sem custa, face a Gratuidade de Justiça já deferida.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.019.001292-3 - F.C.M. (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X M.O.R.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103) Decisão:Trata-se de Guarda c/c regulamentação de Visita e Oferecimento de alimentos que FAGNER COIMBRA MOTA move em face de MARCELA DE ORNELLAS RODRIGUES MOTA.Às fls. 26 dos autos, as partes requereram a homologação de acordo. O Ministério Público opinou favoravelmente a homologação à fls. 27.Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls. 26, e a manifestação Ministerial de fls.27, HOMOLOGO o acordo, e por conseqüência determino o retorno dos autos ao arquivo, diante da sentença de fls. 48/49. P. R. I. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, (AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA) \r\n\r\nProc. 2003.019.001189-6 - MERCIDES JOSE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Sem custas e honorários, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.Deixo de proceder ao envio à instância superior para reexame necessário em razão da improcedência do pedido, o que não está no rol do art. 475 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.019.001020-7A - MILTON DE SOUZA LIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X GEANNE MERYS CRUZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). JEISON MARTINS COSTA (RJ-155550E) Sentença:Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa ofertada pelo réu, que alega, em síntese, que o valor da causa é incorreto e está em desconformidade com o estabelecido, eis que a autora atribuiu valor que não correspode ao pretendido. A autora, ora impugnada, apresentou resposta às fls. 92/106, com juntada de documentos às fls. 107/113, protestando pela improcedência da impugnação. Da análise de todo o processado, verifica-se que inexistem elementos para a procedência da impugnação, eis que o valor da causa foi atribuído pela autora, por estimativa, especialmente levando-se em conta o pedido formulado de condenação na indenização. Ante ao exposto, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação mantendo o valor atribuído à causa pela autora. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.000239-9 - MAÍSA SEABRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA ORTEGA TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Decisão:1- Mantenho a decisão de lfs. 73.2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas e as partes para prestarem depoimento pessoal, na forma da decisão de fls. 73. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.019.001703-9 - CELINA DOMINGOS PEREIRA X IVAN DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:CELINA DOMINGUES PEREIRA ingressou com pedido de interdição em face de IVAN DOMINGUES PEREIRA, alegando, em síntese, que é irmã do Interditando e que o mesmo apresenta problemas mentais, não se achando em condições de reger seus próprios atos da vida civil. Requereu a procedência do pedido, com a sua nomeação como Curadora. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/06. Audiência de Inspeção Pessoal às fls.28/29, com deferimento de curatela provisória, cópia do termo às fls. 33, e determinanda a realização de perícia médica.Laudo de exame pericial às fls. 39/40.O Ministério Público opinou favoravelmente à decretação de interdição, consoante se denota pelo parecer de fls. 42/43. É relatório. Decido. Conforme restou demonstrado por intermédio da prova pericial realizada (laudo de fls. 39/40), o interditando, apresenta quadro de Psicose Esquizoafetiva (F 25 no CID X). Segundo o laudo pericial, o interditando é portadora de moléstia irreversíve, assim \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.019.000127-0 (1999/95) - Inventariante: ULISSES VELOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)), Interessado: SONARIA DOS SANTOS DE CARVALHO, Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X GERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO ...atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.019.000016-5 (798/92) - Inventariante: SOLANGE BASTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MARIA JOSE BASTOS COUTO ...Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.019.000294-2 - VANI CARVALHO DE PAIVA X ILDEFONSO NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) FL. 141. Diga a inventariante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.019.001196-0 - VIRGINIA DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X Falecido: JOSÉ MARIA SILVA NUNES ...à requerente, a fim de assinar o termo de inventariante de fls. 28. \r\n\r\nInventário, INVENTARIO E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.019.000834-8 - ALUIZIO BARROS WERMELLINGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X MARIA ELISA BARROS WERMELLINGER Diga, em cinco dias, o requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, AÇAO DE INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.019.000897-0 - MP X ANTONIO LEITE BRANDAO Sentença:Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos proposta pelo Ministério Público, na qualidade de substituto processual de Pedro Henrique Ferreira da Silva em face de Antonio Leite Brandão.Às fls. 89, o Ministério Público manifestou pelo arquivamento do presente feito tendo em vista a impossibilidade no prosseguimento do mesmo.É o relatório. Decido.Considerando o requerimento Ministerial de fls. 89, verifico estar ausente uma das condições da ação, qual seja, interesse processual, uma vez que desnecessária e inútil a presente demanda, porque o seu prosseguimento, como bem salientou a sempre zelosa Representante do \"Parquet\", é absolutamente inviável, e por conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. P. R. I. Sem custas, diante da gratuidade deferida às fls.12 verso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.019.000239-0 (10497/02) - HUGO WEBBER MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X JOSE FRANCISCO CADETE ARRUDA SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para declarar o requerente Hugo Webber Miguel filho de José Francisco Cadete Arruda, com todos os consectários legais e fixar os alimentos em 15% do salário minimo federal em caso de inexistência de vínculo empregatício, ou 15% de seus rendimentos líquidos caso possua vínculo empregatício, devendo, nesta última hipótese, incidir sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e demais verbas resilitórias; Expeça-se mandado de averbação ao RCPN para que proceda a averbação da paternidade, incluindo-se o nome do pai e dos avós paternos, bem como o sobrenome paterno.Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.019.002011-7 - VALTER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) X S. V. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703) Despacho:Diante de fls. 49/50 e da certidão de fls. 59, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 50, bem como a parte ré para prestar depoimento pessoal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.019.000871-1 - ALCINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA MONTEIRO), ALCINO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) ...intime-se a guardiã para retirar o Termo de Guarda e Responsabilidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.019.001912-9 - BERENICE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X JULIO MARCUS RICHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695) Decisão:1- Adimito o agravo, tempestivamente interposto.2- Em Juízo de retratação, reconsidero em parte a decisão de fls. 95, apenas para deferir a oitiva de 03 (três) testemunhas, como requerido pela autora.3- Em tempo, difiro a oitiva do irmão do primeiro réu, na condição de informante, como requerido às fls. 98. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.019.001384-4 - ROZANGELA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X SÉRGIO MAURÍCIO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o próximo dia 23/04/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.019.001854-8 - NEUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Junte-se ao feito correspondente, Após, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.019.000377-0 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X JOSE CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 01/04/2008, às 16:30 horas, a ser realizada em conjunto com os autos em apenso, de nº 2007.019.000515-7. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C CANCELAMENTO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.019.001328-0 - JOSÉ CARLOS LAMIM DE MATOS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Já há valores bloqueados para garantir a execução. Efetuei o desbloqueio dos valores que excedem ao valor da execução. Intime-se o executasdo para, querendo, embargar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.019.000151-8 - CARLOS COUTINHO BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1-Diante da documentação acostada aos autos, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2-Sem prejuízo, designo Audiência prevista no artigo 277 para o dia 31/03/2008, às 15:00 horas, uma vez que se trata de procedimento sumário que exige a realização da audiência, momento oportuno para oferecer contestação, devendo constar do mandado que esta deverá ser oferecida em audiência ainda que presidida por conciliador. Citem-se e intimem-se.3-Após, apreciarei o requerimento de inversão do ônus probatório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.019.001452-3 - ADIR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). PAULO HENRIQUE MARRA FELLOWS (RJ-150507E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, além das que já constam dos autos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.019.000016-4 (288/88) - SEBASTIAO FREITAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento, confore requeirdo às fls. 172, para levantamento do valor, cujo depósito é informado às fls.161/163 \r\n\r\nProc. 1993.019.000003-0 (1351/93) - IRENE GUARALDI ARTHUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394), Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1996.019.000009-6 (2836/96) - PAULO CEZAR SALES BARROZO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) ...à parte autora sobre ofício de fls. 384/387. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000117-8 (695/90) - JAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...aos interessados sobre os cálculos do 8º Contador de fls. 176/179. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de contrato de fornecimento de energia elétrica c/c repetição de indébito c/c incenização em \r\n\r\nProc. 2005.019.001365-4 - MARIA ZILDA FRANCISCO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certidão de fls. 106 vº. À autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.019.000441-7 - MARIA NATALIA NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIETA BARBOZA MARTINEZ PACHECO E OUTROS), Confinante: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS TOLEDO), Confinante: GISANE LIMA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO RAIMUNDI CHRISTO (RJ-093233)), Confinante: SIMONE BORGES) Despacho:Aos interessados e Misitério Público. \r\n\r\nId: 453718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "453710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.001167-1 - A N Correa. Rep Leg(s): Agnaldo Nunes Correa. X Soraia Aparecida Gomes dos Santos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, c/c o Enunciado Jurídico cível nº10.6.2 .Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000831-5 - Delano Figueira Graciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes de Paiva - OAB RJ144366, Jamile de Macedo Roda - OAB RJ144622). X Oleci Ramos Pereira. Audiência de conciliação designada para o dia 15/04/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000939-3 - Ronaldo Botelho de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Curty Cariello da Silva - OAB RJ132103). X José Henrique Serafim da Silva. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, conforme certidão de fls. 12, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, c/c o Enunciado Jurídico cível nº10.6.2 .Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.001295-1 - Alex Sandro de Souza Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Ampla Energia Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000525-9 - Renata Cristina de Freitas Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Mauricio da Silva Porto - OAB RJ156715E). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, mediante pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo ao subscritorde fls. 91, que não se trata de verba honorária, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10%(dez por cento) e, a requerimento , expedição de manado de penhora e avaliação(artigo 475,J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). \r\n\r\nProc. 2007.848.000705-0 - Alessandra Andrade Marioza. X Adriana da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). Diante da certidão de fls. 27, recebo o Recurso Inominado de fls. 23/26 em seus regulares efeitos. Defiro a Gratuidade de Justiça à Recorrente. Ao Recorrido. Recebidas as Contra-Razôes ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.848.000819-4 - Espólio de Adelina de Souza Coelho e outro. Invent(s): Amarildo Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Heckert - OAB RJ136851). X Hsbc-seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95....Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOna forma do art.. 8º, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários . P.R.I. Certificado o transito em julgado,. dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.848.001039-5 - Ademir Braga Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, atentando o cartório para a intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.848.001151-0 - Fátima Vieira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 15:30 horas. Intimem-se, atentando-se para a assentada de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.848.001272-0 - Adão Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Júlio César Cordeiro da Silva. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.848.000057-4 - I. Moreira de Mello & Filho Ltda-me. Rep Leg(s): Fábio de Mello Quindeler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Empresa Transportes Ldr LTDA. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir......Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal. P.R.I. após otrânsito em julgado, obedecisas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Entregue-se a documentação à parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000001-4 - Francisco Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Valteny Silva dos Santos. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/04/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000211-8 - Darcy Ferreira Germello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, conforme certidão de fls. 53, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, c/c o Enunciado Jurídico cível nº10.6.2 .Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000738-4 - Robson Carmona Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo Miranda Campos - OAB RJ132096). X Cantagalense Eletromóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiza Carneiro Rodrigues - OAB RJ146023E, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar as reclamadas, solidariamente, na forma doa rt. 18 do CDC, a restiuírem ao autor a quantia de R$ 209,00......, devidametne corrigida e acrescida dos juros legais de 1% ao Mês, a contar da data do desembolso. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000823-6 - Manoel Muniz da Paixão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Daniela Sixel Montes - OAB RJ119159). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/2008, às 14:40 hroas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000825-0 - Benedito Aguinaldo dos Santos Robadey. X Aplub-ass. dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.848.000922-8 - Josiane Almeida da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Wella - Belfan Indústria Cosmética S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vaz e Dias - OAB RJ147683). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir......JULGO PROCEDNETE EM APRTE O PEDIDO, para condenar a reclamada Wella - Belfan Industria Cosmética S/A a pagar à autora Josiane Almeida da Silveira a quantia de R$ 5.000,00......., devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da data da citação. Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 453710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.073.003346-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). RODRIGO THOMAZ NUNES (RJ-119887), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Despacho:Designo Audiência de Prova de Defesa para o dia 11/03/2008 às 13:00 horas. Intimem-se, devendo a Defesa do réu CLÁUDIO COELHO providenciar a vinda de suas testemunhas, uma vez que não informou o endereço das mesmas na defesa prévia a fim de que fossem intimadas a comparecer. Ciencia ao MP e às Defesas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.073.001405-0 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SERGIO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Despacho:Defiro as diligências requeridas pelo MP. Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos laudos, conforme requerido pelo Parquet. Após, abra-se vista à Defesa para manifestar-se em diligências. Nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.003431-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA SOUTER DA SILVA PINTO Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA às fls 22 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.003886-8 - JOSÉ AILTON GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THERANNI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Realizado o pregão, aberta a audiência, compareceu a parte autora. Ausente a parte ré, não localizada conforme certidão negativa de fls. 24vº. Pela I. Defensora Pública foi requerida a redesignação da audiência e a citação e intimação da ré na pessoa do senhor Wilson Silva Tuli, que pode ser encontrado na BC IMÓVEIS, sito na Est. Rio Friburgo, Km 0, nº 39, Lj 04, Parada Modelo, Guapimirim. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DESPACHO: Acolho o requerido pelo autor e redesigno a audiência ( art. 277 do CPC) para o dia 30/04/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se o réu na pessoa e endereço acima mencionados. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. \r\n\r\nProc. 2008.073.000091-0 - FRANCISCO DE ASSIS XAVIER DE OLIVEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 19/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.073.000092-2 - AURIENES CASTELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 19/03/2008 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.073.002182-9 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X W.U.P.I. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/05/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.073.002179-9 - EVELIN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X WARMENDESST UENDERSON PABLO II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)), YOHANN MOHANMED MOREIRA UENDERSON PABLO V Decisão:(...) Desta Forma , atendendo ao requerimento da autora e ao parecer ministerial, REGULAMENTO PROVISORIAMENTE a visitação do Requerido WARMENDESST UENDERSON PABLO II ao seu filho, YOHANN MOHANMED MOREIRA UENDERSON PABLO V, podendo o Requerido ter o menor em sua companhia quinzenalmente, aos domingos, das 09 horas da manhã às 15 horas da tarde, na residência da genitora, ou de quem a mesma designar e com a supervisão desta ou de terceiro igualmente designado pela mesma. Proceda-se ao estudo psicossocial do caso, com urgência, devendo a Psicóloga do Juízo apresentar laudo circusntanciado quantoa aogenitor. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.073.001385-1 (4252) - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X EMPRESA CONEXÃO EVENTOS DE PRODUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Publicação da parte final da assentada de fls 288 : \" ,,,intimem-se as partes autora, prrimeira ré e segundo réu para apresentarem memoriais sucessivamente, no prazo de dez dias, após voltem conclusos para sentença\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.073.001047-9 - JOVENILO CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X CLEUSA SILVA DE SOUZA Diga a parte autora sobre laudo de avaliação às fls 72/74. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.073.000166-3 - DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito às fls. 107. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.073.000004-9 (2722) - Inventariante: ALCEU CORRÊA VIVAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X PAULO ROSA VIVAS Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.073.002502-3 - CARLOS LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica às fls. 22/25. \r\n\r\nId: 454129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.069.000111-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PGC-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-024681)) X RONEY CARVALHO DA SILVA Despacho:Esclareça o pedido de fls 108/109, tendo em vista a informação de sucessão de fls 95. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.069.000220-2 - MARI LUCI DE CASTRO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X CONDOMÍNIO RECANTO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Venha declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.069.000525-0A - ROGÉRIO DA SILVA DE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X RHAYLLANDERSON TOURINHO DE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772) Despacho:Traga a excipiente aos autos a carteira de vacinação do menor, mencionada em fls 06. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.069.000327-8 (3265/02) - PLAST E QUALY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X FRANCKLIN CÓMERCIO DE PLASTICOS LTDA \"Recolham-se as custas processuais pertinentes à expedição do Ofício a Receita Federal, no valor de R$ 3,65 e ainda, os valores referentes ao FUNDPERJ E FUNPERJ.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.069.000037-0 (2956/02) - CONDOMINIO RECANTO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X MARIO MOUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Mantenho a decisão de fls 146. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.069.000938-3 - ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) \"À parte Ré, para qu retire em cartório a Guia de Depósito, conforme petitório de fls. 21.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.069.000074-2 (685/99) - AURELIZ ALVES ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X SOLAR ENGENHARIA - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) \"À parte autora para recolher as custas ref. à penhora e intimação, conforme cálculos de fls. 256, a saber: OJA, cód. 1107-2 no campo 25, R$ 31,03; CAARJ R$ 3,10; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 1,55 e FUNDPERJ5673-00124-3, R$ 1,55.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.069.000233-0 - FABIANA MENEZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE \"... Por todo o exposto, entendo que a situação da autora é grave, tendo em vista a patologia apresentada, motivo pelo qual CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA e DETERMINO QUE O RÉU forneça o tratamento médico necessário e indispensável junto a um Reumatologista da rede pública, bem como 30 comprimidos mensais de REUQUINOL 400 MG, 12 comprimidos mensais de REUTREXATE, 2,5 MG e 90 comprimidos mensais de PREDMISONA 5 mg, NO PRAZO DE 5 dias até ulterior decisão judicial, sob pena, de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 400,00(quatrocentos reais). Cite-se o Município de Iguaba Grande, na pessoa de seu Representante legal, e intime-se-o desta decisão.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000898-6 - SANDRA LUCAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contracheque e declaração de renda e bens da parte autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial (art. 283 c/c art.284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO E RESSARCIAMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000015-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifiquei que a parte autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e cancelamento da distribuição.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa a inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO E RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000025-4 - WANDERSON PORTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO E RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000045-0 - NILCE HELENA DA CONCEIÇÃO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que a autora não justificou a necessidade da concessão da gratuidade de justiça, podendo e devendo o juiz, a qualquer momento, verificar a hipossuficiência da parte.Assim, determino a apresentação do último contra-cheque e declaração de renda e bens da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça.Junte a parte autora cópia do contrato que embasa o pedido inicial ( art. 283 c/c 284 do CPC).Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.069.000180-5 - ELIZABETH DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X ESTE JUÍZO) \"À(s) parte(s) sobre a promoção do Ministério Público, fls. 18 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 453772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000364-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:À parte ré para esclarecer sua petição de fls 66/67, considerando que a decisão proferida a fls. 63 deferiu a prova pericial contábil, conforme requerido em sua manifestação de fls. 34/37. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança, de Seguro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000632-0 - ALAÔR DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:1) Fls. 138/140. Anote-se onde couber. 2) Nomeio perita judicial a Dra. Noeme Leite da Silva, CRC - RJ 44924-6, com especialidade em contabilidade, tel. (21) 2533 3886, para atuar no presente feito, indicada pela Divisão de Perícia Judiciais - DEPEJ da Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Juridicionais do Tribunal de Justiça - RJ. Remetam-se os autos ao referido Setor, com as cautelas de praxe, no endereço constante de fls. 142, para análise da profissional. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.080.000517-0 - BRIGIDA DA SILVA PINTO, PRISCILA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 140/153 em seu duplo efeito. Ao recorrido para apresentação das contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 518 c/c 508, ambos do C.P.C.). Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.080.000517-0 - BRIGIDA DA SILVA PINTO, PRISCILA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a pagar às autoras o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, acrescidos de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) e correção monetária, a partir da citação. Custas e honorário advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pela ré, face à sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.080.000051-6 - MÔNICA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado, considerando a ilegitimidade ativa da autora para formulação do pedido, sendo certo que os fiadores da obrigação contraída sequer figuram como partes na presente ação. 3) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.080.000780-6 - DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BALNEÁRIO SJB ME (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Recebo os embargos à execução. Ao embargado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 740, C.P.C.). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.080.000386-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BALNEÁRIO SJB ME (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Despacho:Considerando a interposição dos embargos à execução (Proc. 2007.080.00780-6 em apenso), dou por citad a a empresa executada. Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.080.000160-7B - EUNICE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ABEL SOUZA PINTO), MARLI TOMAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Tragam os impugnados cópia das peças referidas em suas alegações de fls. 12/13, juntadas aos autos principais. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.080.000160-7A - EUNICE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ABEL SOUZA PINTO), MARLI TOMAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Ao impugnante para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, cópia do espelho do IPTU do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000112-8 (1393/01) - Inventariante: DEOCLECIO JOSÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) BÁRBARA FONTOURA CORDEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JECY SOARES CORDEIRO Despacho:Fls. 220. Atenda-se a Defensoria Pública. Sem prejuízo, intime-se o inventariante a providenciar as certidões negativas, conforme requerido pela Fazenda Estadual a fls. 191. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000108-5 - SEBASTIÃO DA COSTA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 237, considerando que o presente feito tem por objeto alegada irregularidade na contratação de servidores pelo Município réu, em violação à norma constitucional que determina a observância do concurso público para provimento de cargos, princípio norteador da Administração Pública. Ressalte-se que a decisão agravada busca obter documentação a qual o autor não possui acesso, eis que se tratam de documentos internos da Administração Pública Municipal. Nos termos do art. 130 do C.P.C., cabe ao Juiz determinar a produção das provas necessárias à instrução do feito, o que, no presente caso, foi inclusive requerido pela parte autora. Assim, considerando que está em discussão a lisura do procedimento da Administração Pública Municipal, questão de interesse público que se sobrepõe ao alegado interesse processual do réu, resta justificada a citada requisitação. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000467-2 - IVONE MARA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CELSO MIGUEL DA FONTE Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 44/45. Cite-se. Após manifestação da parte ré voltem conclusos para apreciação do requerido no item \"b\" da petição inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Mandado Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000160-7 - ABEL SOUZA PINTO, MARLI TOMAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X EUNICE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.080.000465-3 - ROSÂNGELA SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X HÉLIO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 99. Defiro. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000375-6 - VALDEIR MATIAS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE ITALVA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ITALVA), PLANO ODONTOLÓGICO UNIODONTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:Manifeste-se o segundo réu, nos termos do art. 523, §2º do C.P.C. \r\n\r\nId: 453778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\n.\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000833-1 - Lenir Aparecida Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ146750). X Empresa Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). Sentença: \"...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a contar desta decisão. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Fica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC e do Aviso 36/2006 do TJ/RJ (Enunciados aprovados no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, em Angra dos Reis, de 14 a 16 de julho de 2006). Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo acima e certifique-se o cumprimento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Considerando que a presente sentença não foi entregue em cartório na data designada para leitura, em razão de problemas de saúde desta Magistrada, PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DAS PARTES. Registre-se. Intime-se.\".\r\n\r\nProc. 2007.888.000860-4 - Marcio Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ146750). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Sentença: \"... Isto posto, 1) JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a contar desta decisão. 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito que supere o valor total de R$ 164,01 (cento e sessenta e quatro reais e um centavo), em relação à linha (22) 3822-9600, devendo a ré providenciar a cobrança do referido valor parcelado em três vezes (R$ 54,67), entregando ao autor, no prazo máximo de 60 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, as boletas para pagamento do parcelamento, sem a incidência de juros e correção monetária, sob pena de não mais poder efetuar tal cobrança. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. 3) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais). Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Fica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC e do Aviso 36/2006 do TJ/RJ (Enunciados aprovados no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, em Angra dos Reis, de 14 a 16 de julho de 2006). Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo acima e certifique-se o cumprimento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Considerando que a presente sentença não foi entregue em cartório na data designada para leitura, em razão de problemas de saúde desta Magistrada, PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DAS PARTES. Registre-se. Intime-se.\".\r\n\r\nId: 453740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.025.000268-4 - R.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)), J.K.R.P.), R.R.P.), K.R.P.), L.R.P.), R.R.P.), P.R.R.P. A requerida para tomar ciência do nº da conta de fl. 89, para cumprimento da R. Sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.025.002977-6 - Inventariante: REGINA CÉLIA DE SOUZA TAVARES X AMARO RODRIGUES TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Reconsidero em parte o r. despacho de fl. 44 e defiro provisoriamente a gratuidade.Oficiem-se para a vinda das quitações fiscais \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.025.000666-5 - ALDILENE RODRIGUES DE ARAUJO MARINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X RICARDO DA SILVA CARVALHO Cumpra-se o despacho de fl. 18, último parágrafo.(comprovar residência) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.025.000038-1 (1431/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X HILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), MARCO ANTONIO RETAMEIRO FLOR), EZILENE NASCIMENTO FLOR (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Ao exequente para tomar ciência da Carta Precatória devolvida de fls. 181/193. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.025.000008-1 (787/95) - JULIANA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X EXPRESSO LARANJAIS LTDA Ao autor para tomar ciência da carta precatória de fls. 307 e ss. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.025.000006-5 (4375/85) - Inventariante: MARIA PENA CALDEIRA X ROBERTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Promova o andamento. \r\n\r\nProc. 2002.025.000297-1 (8190/02) - Inventariante: CASIMIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X CIRLENE RIBEIRO CARVALHO Venham as quitações fiscais e o comprovante de pagamento do ITD. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.025.000416-2 - FSL BOMBAS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396), Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Fl. 113: dê-se vista ao requerido, por cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.025.000550-6 - ENGENHO CENTRAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X SELMA REGINA NARCISO ALMEIDA PEREIRA Despacho:Ao autor para regularizar a representação processual em 10 dias (art. 13 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.025.000383-3 (6778/01) - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) \" Diga o exequente sobre a petiçaõ de fls. 158/162 \" Fl. 161, item \"b\": indefiro. A providência cabe ao requerente. Designo o dia 11/03/2008, às 16:00h, para realização de audiência especial. \r\n\r\nId: 453730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com Requerimento de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.081.001309-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ANTÔNIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) ... 2) Fls. 515/516: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 3) Defiro as provas requeridas a saber: a) documental superveniente que deverá vir aos autos em 10 dias; b) oral com depoimento de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas e ouvida dos subscritores dos laudos do IBAMA e, na esteira do que dispõe o artigo 342, CPC, determino ex officio o comparecimento pessoal do réu a fim de ser interrogado por este magistrado em AIJ a ser designada; e c) pericial... \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.081.001308-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDVALDO FIDÉLIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Ante o exposto, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, pronuncio EDVALDO FIDÉLIS DO NASCIMENTO, RG 8454555-7 IFP/RJ, filho de Severino Fidélis da Silva e Rosa Maria da Silva, nascido no dia 10/07/1962, em Malta, Estado da Paraíba, a fim de que seja Submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do ARTIGO 121, CAPUT DO CÓDIGO PENAL.O acusado respondeu em liberdade ao processo, não se justificando neste momento sua prisão, motivo pelo qual deverá aguardar o julgamento em liberdade e PODENDO RECORRER EM LIBERDADE. Preclusa a presente, intime-se o Ministério Público para que ofereça libelo-crime acusatório e a defesa para contrariedade, ficando desde logo, caso não seja oferecido recurso, designado o dia 10/SETEMBRO/2008 às 10:00 horas para a realização do PLENÁRIO DO JÚRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.081.000230-0 (660/01) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JORGE SEBASTIÃO MONTEIRO DE BARROS Fl.84: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.081.001977-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS JOSE DA SILVA FILHO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 24: Abertura de vista a advogados constituídos pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.081.001309-8 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA RODRIGUES GONÇALVES Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 33, verso). \r\n\r\nProc. 2008.081.000120-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA MARIA DA SILVA Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher taxa judiciária, conforme certidão de fls. 22 (R$ 188,92 (campo 45). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.081.001320-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.081.043557-7 (1.814/02) - ASFA - ASSOCIAÇÃO SUL FLUMINENSE DE ÁRBRITOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA - PMI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório (DPVAT) \r\n\r\nProc. 2008.081.000116-5 - JOÃO INÁCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BRADESCO SEGUROS S.A. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designe-se a audiência prevista no artigo 277, CPC, a ser realizada pelo Conciliador (artigo 277, §1º, CPC), de acordo com a pauta deste Juízo (dia 27/03/2008, às 13:30 horas). \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.081.002716-2 - CEREAIS SÁVIOS DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X NESTLE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A), Dr(a). VIRGÍNIA MAZZUCCO (RS-061464) 1- Designe-se audiência de conciliação de acordo com a organização de pauta do juízo (dia 17/03/2008, às 15:00 horas). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.081.000240-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SUEVALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Manifeste-se a parte autora quanto a quitação do débito, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como quitação da dívida e pedido de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.081.002237-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L & R AUTO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) 1) Defiro a suspensão do feito na forma do artigo 265, II, do CPC, pelo prazo de 6 (seis) meses. 2) Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.081.001469-8 - ROSA MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X IPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, de Danos E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.081.001598-0 (3.693/03) - MARCELO SÁVIO MARQUES, ROSEMARY BEZERRA DE LIMA VASQUES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X TRANS POLLI LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON JOSÉ AZEVEDO HORNHARDT (SP-074448)), ISÍDIO MARCOLINO Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.081.000428-0 (1.158/01) - Inventariante: REGINA LUCIA MARQUES VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VALDETARO (RJ-101862), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X DÉLIO VALDETARO Ao Contador Judicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.081.043257-6 (1.941/02) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ATAÍDE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) ... intimando-se o executado para pagar voluntariamente o débito remanescente (fls. 122/123), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da fase executiva com a incidência da multa estabelecida pelo artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.081.000257-8 - ALISON ROBERTO DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nReclamação Trabalhista C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.081.000237-2 - ROSILDA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) 1- Designe-se audiência de conciliação de acordo com a organização de pauta do juízo (Dia 24/03/2008, às 13:30 horas). \r\n\r\nReclamação Trabalhista, Com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.081.001592-1 - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA - RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITATIAIA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017) Homologo a desistência da ação (fls. 233) para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil. Condeno a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, tudo na forma do artigo 26 do mesmo Código, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 80. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.081.000148-4 (619/01) - INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X ABEL PEDRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Intime-se a parte autora, pessoalmente, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção,... \r\n\r\nProc. 2001.081.000228-2 (871/01) - JOÃO COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X MIGUEL OSCAR DINIZ), LUIZ JOSÉ DOS SANTOS), LUIZ DE BARROS), JOEL DE TAL), SEBASTIÃO RODOLFO JUNQUEIRA), MARIA DE TAL), TERESA PRETA), ARMÊNIO DE TAL), BENEDITO PICOLÉ), ANIBAL BATISTA FERREIRA), TERESINHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: Intimação do autor a fim de fornecer endereço de CIA Agrícola Plamed S/A para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.081.002007-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO LEMES CUNHA 1- Fls. 27/28: Defiro o prazo requerido. 2- Decorrido o prazo intime-se o autor para se manifestar quanto ao cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como pedido de homologação do acordo formulado. \r\n\r\nProc. 2007.081.002078-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO FERREIRA 1- Fls. 27/28: Defiro o prazo requerido... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.081.000581-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA 1- Designe-se audiência de conciliação de acordo com a organização de pauta do juízo (24/03/2008, às 14:00 horas). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.002748-4 - ESPÓLIO DE NELSON FIÃES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X ROSIMEIRE GRAÇAS BATISTA GONÇALVES Verificando a falta de manifestação da ré, conforme certidão de fl. 72, DECRETO A SUA REVELIA, passando ao julgamento antecipado da lide na forma do artigo 330, inciso II, Código de Processo Civil... Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.081.001317-1 - CARLOS LAURIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) ...Ante o exposto: a) julgo improcedente o pedido de reintegração do autor na posse do imóvel descrito na inicial;b) condeno o autor a pagar multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar a parte ré quanto aos prejuízos por esta sofridos a ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento por litigância de má-fe, consubstanciada na alteração da verdade dos fatos e por usar o processo para conseguir objetivo ilegal, nos termos do artigo 17, incisos II e III, c/c artigo 18, ambos do Código de Processo Civil; c) ..., independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de desocupação da parte do imóvel que foi reformada pela ré, imitindo-a na posse, ....Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em apreciação eqüitativa em R$ 2.000,00 (dois mil reais) nos termos do artigo 20, §4º, Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida ao demandante à fl. 16. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de Liminar INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.081.000590-5 - ANTONIO REIS CAVALCANTE, ELIZABETH VITÓRIA REBELLO REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)), MAURÍCIO PEREIRA, Dr(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE (RJ-115975) 1- Recebo o recurso de fls. 213/222, apenas no seu efeito devolutivo, na forma do disposto no artigo 520, VIII, do Código de Processo Civil. 2- Aos recorridos para contra-razões. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.001719-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VITOR MARCIO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo na forma do artigo 267, §1º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.081.001471-6 - ESTELLA MAYRA SAMPAIO CAETANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X JÚLIO CÉSAR BENECAZA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) ... decreto a revelia do 2º réu, Município de Itatiaia. 2) Quanto à preliminar de coisa julgada argüída pelo 1º réu, Júlio César Benincasa da Rocha, rejeito a mesma, considerando que a responsabilidade criminal é distinta da responsabilidade civil... indefiro, por ora, a obrigação do Município de Itatiaia a pagar alimentos provisórios à criança; b) determino que o Município de Itatiaia proceda ao transporte da criança aos locais de consulta, mediante a simples apresentação pelo representante legal da infante dos receituários, laudos e pareceres médicos; ... proceda ao atendimento integral e imediato de toda ordem médica referente à criança, mediante a simples apresentação pelo representante legal da infante dos receituários, laudos e pareceres médicos; \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.081.000240-4 - MRC DE CARLI ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 31: Intimação das partes para réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.081.000259-6 (4.056/03) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). CAMILA GOMES VELLOSO DE ARAUJO (RJ-125366E)) X M. V. ITATIAIA DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Fls. 120/142: diga o exeqüente. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.081.000698-7 - CARLOS AUGUSTO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X AUTO ESPORTE VEÍCULOS LTDA. - ME E OUTRO) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas faltantes conforme certidão de fls. 44 (... as custas de fls. 42 foram recolhidas a maior nos campos 36, 37, 46 e 47. Certifico, ainda, que a conta do campo 30 está errada, devendo ser feito um apostilamento para a conta 2102-2. Já as custas de fls. 43 estão corretas, tendo em vista que as custas referentes à diligência de citação em São Paulo deverão ser recolhidas no Juízo Deprecado). \r\n\r\nId: 453800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000200-7 - Anna Carolina Mattoso Soares de Abreu. X Sul América Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Salvate Brasil - OAB RJ138984, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A AUTORA A IMPORTÂNCIA DE r$ 470,00 corrigido ... bem bem como ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais... \r\n\r\nId: 453723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.865.001750-4 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ESSANDRO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55da lei 9.099/95. PRI Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001751-6 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ALDO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55da lei 9.099/95. PRI Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001923-9 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X JAIR MESSIAS BATISTA Audiência de Conciliação designada para 22/04/2008 às 12:00 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.865.000949-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA X LANTINA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.865.001451-3 - ANDRÉA APARECIDA SILVA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001653-4 - VANESSA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre fls. 75/77 \r\n\r\nProc. 2006.865.001690-0 - SUELI ALEXANDRE MOTTA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) ELETRODIRETO S/A - CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001885-3 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA GERMANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao autor sobre fls. 73/76. \r\n\r\nProc. 2006.865.001922-5 - DINALVA MARINA PRAXEDES DOS SANTOS E OUTRO X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Fls. 68/69: Indefiro. Tendo em vista a certidão retro, à autora para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.865.001978-0 - MARIA LOPES DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao réu sobre bloqueios de fls. 51/56. \r\n\r\nProc. 2006.865.002010-0 - KARINA DE SOUZA PAVANI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) LIGHT S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Ao autor sobre fls. 54/56 \r\n\r\nProc. 2007.865.001033-9 - ALAN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001303-1 - MARIA SÔNIA ROCHA OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.001347-0 - ORLANDO TEÓFILO FERREIRA X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001408-4 - CRISTIANE DE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.865.001395-0 - MARIA LUIZA RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X MÁRCIO ALVES LIRO Audiência de Conciliação designada para 16/04/08 às 12:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001792-9 - CLAUDIO CESAR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X ILMA ALMEIDA DA SILVA Audiência de Conciliação designada para 16/04/08 às 12:15 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.865.000774-7 - ANDREA AUXILIADORA DO NASCIMENTO FERREIRA X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.865.000042-1 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA SILVA (RJ-075148)) X SUPERMERCARDOS REAL DE EDEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Ao autor sobre fls. 124/125 \r\n\r\nProc. 2005.865.000890-0 - OSVALDO RIBEIRINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926) Decisão:Tenho por realizado o preparo, eis que é possível a transferência, em sede administrativa, dos valores recolhidos indevidamente, sem acarretar prejuízo ao andamento do feito. Recebo o recurso no seu regular efeito. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.865.001428-8 - DANIELA DA SILVA X FAZENI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.865.001604-2 - DINAURA GOMES DO AMARAL X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.865.001917-1 - GUSTAVO DA COSTA MOURA X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.000196-0 - EUZEBIO SAUDADES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a executada para pagamento dos valores apontados a fls. 100, nos moldes do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.000327-0 - TERESINHA MARTINS DA COSTA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X IBI CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.000355-4 - EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) BANCO PINE S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.000455-8 - LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRITTO DE FRANÇA (RJ-111713), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls.50/51 \r\n\r\nProc. 2007.865.000503-4 - DOUGLAS HUAIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.000964-7 - JOSIANE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001157-5 - JOÃO BAPTISTA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X GOORILA E-SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.001909-4 - ISAÍAS LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X ANBT ( ASSOSSIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SEVIDORES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Audiência de Conciliação designada para 22/04/08 às 11:45 h. O autor deverá providenciar cópias para a citação dos novos réus. \r\n\r\nProc. 2007.865.001972-0 - JOSAFA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.001975-6 - E. M. CRISPIM MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X VIVO S/A Audiência de Conciliação designada para 16/04/08 às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.002005-9 - NOEMIA DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X EDITORA CONFIANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-147925) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.083.000424-0 - MARIA ANTONIA CUELLAR MORENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Audiência de Conciliação designada para 16/04/08 às 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.083.000820-7 - JOAQUIM LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA) Audiência de Conciliação designada para 22/04/2008 às 14:15 h. \r\n\r\nId: 453780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Romeu Rodrigues do Prado\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em decorrência de assédio moral c/c pedido de nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.027.000356-6 - JOANA DARC SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus Patronos, da Audiência de Instrução e Julgamento a se realizar no dia 27/03/2008 às 14:20. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.027.000005-9 (1826) - ROMUALDO MONGARDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO (MG-083316)) X NELSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Despacho:Fls. 387, diga o Autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.027.000395-3 - DILMA FREITAS ALBERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus Patronos, da Audiência de Conciliação, a se realizar no dia 27/03/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, c/c art 8º da Lei 8072/90, c/ agravante do artigo 62, I, do CP \r\n\r\nProc. 2004.027.000099-6 - GENILSON XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040) Fica o Réu, Edgar Xavier dos Santos, intimado, na pessoa de seu Patrono, de que os autos foram desarquivados e se encontram em Cartório aguardando manifestação. \r\n\r\nId: 453732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.876.000128-1 - Jorge Ujia Codeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018). X Banco Rural S/A. Ao Autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.876.001290-0 - Bazar Canto de Muriquí LTDA. Rep Leg(s): Ubiratan Rabello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701, Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro(ampla) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nId: 453731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luana de Fatima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.850.000522-6 - MARIA ROSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X WAGNER GIANINI DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por MARIA ROSA DA SILVA OLIVEIRA em face de WAGNER GIANINI DE OLIVEIRA. Conforme se observa de fls. 85 a parte exeqüente requereu a expedição de carta de crédito, face a dificuldade de localização do executado, o que foi deferido pelo juízo às fls. 86 e providenciado às fls. 87. Às fls. 88 a parte exeqüente requereu a baixa do presente feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 569 do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.850.000300-5 - MARILEIDE TERESA BEZERRA CLARO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO ajuizada por MARILEIDE TERESA BEZERRA CLARO em face de MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. Conforme se observa de fls. 56, a parte exeqüente nada mais tem a reclamar no presente feito. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000743-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS NORA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) VIVO TELERJ CELULAR SA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO ajuizada por PAULO CESAR DOS SANTOS NORA em face do VIVO TELERJ CELULAR S/A. Conforme se observa de fls. 58vº, a parte exeqüente nada mais tem a reclamar no presente feito. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000396-2 - VERA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA X ROSÂNGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/04/2008 às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000670-7 - ANDERSON SANTOS BARRA X BRA- TRANSPORTES AÉREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354), Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de RECLAMAÇÃO proposta por ANDERSON SANTOS BARRA em face de BRA - TRANSPORTES AEREOS LTDA e OCEAN AIR. Às fls. 15 houve acordo efetuado entre a parte autora e a 2ª Ré, requerendo as partes sua homologação e fixação de multa pelo juízo, em caso de inadimplemento. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre a parte autora e a 2ª Ré, para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, bem como FIXO multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento do acordado entre a parte autora e a 2ª Ré. Sem custas. P.R.I. Prossiga-se o presente feito com relação à 1ª Ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.850.000512-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X DULCINEIA DE FATIMA BRUNO Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por PAULO ROBERTO DA SILVA em face de DULCINEIA DE FATIMA BRUNO. Conforme se observa de fls. 07vº, a Executada quitou integralmente o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, por incabíveis nesta fase processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.850.000246-3 - ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X ALEXANDRE BRANDENGURGUER PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO requerida por ROBERTO DE CARVALHO em face de ALEXANDRE BRANDENGURGUER PINTO, qualificados às fls. 02. Às fls. 99/100 as partes celebraram acordo, tendo o processo sido suspenso até cumprimento integral do acordo. Às fls. 51 a parte autora informou que o acordo foi cumprido integralmente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000262-1 - ANA CRISTINA TUPINAMBÁ EMILIANO X FUNDAÇÃO L' HERMITAGE-PAINEIRAS-HOTEL E PARQUE ECOLÓGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO ajuizada por ANA CRISTINA TUPINAMBA EMILIANO em face de FUNDAÇÃO L'HERMITAGE PAINEIRAS HOTEL E PARQUE ECOLÓGICO. Conforme se observa de fls. 81 a sentença foi integralmente cumprida. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000468-0 - JOÃO BAPTISTA MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X EVERALDO DA ROCHA CURI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298) Fica intimado o advogado da parte Ré a apresentar alegações por memoriais no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.850.000554-3 - JULIANA BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por JULIANA BARBOSA DE MELO em face de TELERJ CELULAR S/A (VIVO). Conforme se observa de fls. 117vº, a parte exeqüente nada mais tem a reclamar no presente feito. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000063-8 - CELIA DA CONCEIÇÃO ROBERIO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOSA (RJ-161542E) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de INDENIZAÇÃO ajuizada por CELIA DA CONCEIÇÃO ROBERIO em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, qualificados as fls. 02. A parte autora às fls. 32 requereu a desistência do presente feito, tendo a parte ré quedado-se inderte, conforme fls. 36. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000387-1 - ANDRÉ DE SIQUEIRA PANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/04/2008 às 13h 15min \r\n\r\nProc. 2007.850.000673-2 - MARIANA DE LIMA FONTELLES X BRA- TRANSPORTE AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)), OCEANAIR, Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de RECLAMAÇÃO proposta por MARIANA DE LIMA FONTELLES em face de BRA - TRANSPORTES AEREOS LTDA e OCEAN AIR. Às fls. 15 houve acordo efetuado entre a parte autora e a 2ª Ré, requerendo as partes sua homologação e fixação de multa pelo juízo, em caso de inadimplemento. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre a parte autora e a 2ª Ré, para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, bem como FIXO multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento do acordado entre a parte autora e a 2ª Ré. Sem custas. P.R.I. Prossiga-se o presente feito com relação à 1ª Ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.850.000005-0 - MARA LÚCIA MENDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) RAFAEL DE CASTRO GUIMARÃES, Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354), Dr(a). PRISCILA DA SILVA SOUZA (RJ-141353E) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECLAMAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por MARA LUCIA MENDES DE FARIA em face de RAFAEL DE CASTRO GUIMARÃES. Conforme se observa de fls. 94Vº, a parte executada não possuiu bens suscetíveis de penhora, tendo a Exeqüente, às fls. 96 requerido a expedição da carta de crédito, e o conseqüente arquivamento do presente feito, uma vez que as possibilidades de receber o débito existente se esgotaram, o que foi deferido pelo Juízo e providenciado às fls. 97. Isto posto, em conformidade com o Enunciado n° 45, do VII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. Sem custas, por incabíveis nesta fase processual. A certidão de seu crédito já foi entregue à exeqüente conforme se observa de fls. 96. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.850.000561-0 - PROIND- INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FERRO E CIMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X MATOS COSTA ENGENHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Fica designado o dia 04/04/2008 às 13:15 horas para realização de Audiência de Conciliação ocasião em que o réu poderá oferecer embargos à penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000534-0 - MARIA SONIA VAZ DOS ANJOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Correção: Ficam intimadas as partes de que o horário da AIJ designada para 23/04/2008 é 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.850.000621-5 - WANDERLEY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Marcelo Nobre de Almeida, foi remarcada a presente audiência para o dia 25/03/2008 às 16h face a acumulação com a comarca de Vassouras. \r\n\r\nProc. 2007.850.000622-7 - WALDYR PEREIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Marcelo Nobre de Almeida, foi remarcada a presente audiência para o dia 25/03/2008 às 15h 30min face a acumulação com a comarca de Vassouras. \r\n\r\nProc. 2007.850.000623-9 - RICHARD REDLICH (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Marcelo Nobre de Almeida, foi remarcada a presente audiência para o dia 12/03/2008 às 15h 45min face a acumulação com a comarca de Vassouras. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.850.000618-5 - MAURO GUTTIERRES MORAIS (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Marcelo Nobre de Almeida, foi remarcada a presente audiência para o dia 27/03/2008 às 11h 30min face a acumulação com a comarca de Vassouras. \r\n\r\nProc. 2007.850.000619-7 - FLAVIO RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Marcelo Nobre de Almeida, foi remarcada a presente audiência para o dia 27/03/2008 às 11h 15min face a acumulação com a comarca de Vassouras. \r\n\r\nProc. 2007.850.000620-3 - JORGE CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Marcelo Nobre de Almeida, foi remarcada a presente audiência para o dia 27/03/2008 às 11h face a acumulação com a comarca de Vassouras. \r\n\r\nId: 453733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000247-5 - Rosa Maria Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Julgo deserto o recurso. Anote-se e arquive-se. Oficie-se à E.T.R. informando. \r\n\r\nProc. 2007.873.000251-7 - Suely Mendes Antunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nId: 453725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.039.000007-9 (12584) - JOSE SEBASTIAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes para quesitação e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.039.000205-1 - D.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X D.B.F. Despacho:Venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise de JG. \r\n\r\nProc. 2008.039.000206-3 - I.M.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X E.N.S. Despacho:...venham o comprovante de ganhos e rendimentos da re para análise do pleito de JG... \r\n\r\nProc. 2008.039.000207-5 - B.L.T.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X L.C.T.V. Despacho:Venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.039.000635-0 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha o esboço de partilha com os documentos de estilo eis que se trata de arrolamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.039.002490-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDINEI RODRIGUES DAS CHAGAS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.039.002147-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO NEIVA Fls. 34: Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.001050-1 - JOSÉ MARIA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAU S/A- AG PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se têm interesse na realização de AC. Digam , ainda, as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, C/C MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.039.001097-5 - M.A.O.A. (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X E.F.A. Despacho:em réplica. após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.039.001855-8 - L.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Despacho:i-se a parte autora para dar andamento em 48 horas... \r\n\r\nDeclaratória, nulidade contratual c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.039.000217-6 - VICENTE PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ODILO GAKIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Digam as partes se têm interesse na realização de AC. Digam ainda se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.039.000479-3 - ROBERTO NONATO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X SEVERINO PAULINO DE LUNA Despacho:i-se a parte autora para dar andamento em 48 horas... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2004.039.001635-1 - FELIX LOUREIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X RUBENS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:às partes se têm interesse na realização de AC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.001755-6 - MEIRE LANE DOS SANTOS SABADIN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964) Atenda-se ao MP (requer que os requerentes especifiquem percentual de alimentos em favor do filho menor). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.039.000031-1 (27189) - RODRIGO DE SOUZA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS ALBERTO RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALCANTARA MARTINS (RJ-100131) Despacho:Às partes e ao MP sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.039.000174-5 - C.W.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X A.G.S. Despacho:venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise da JG... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.039.002485-6 - HILDEAN DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X EDIMAR REIS DA SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.039.000195-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA (RJ-107572), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X POSTO PARACAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.039.000200-2 - A.T.O. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X L.P.M. Despacho:venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise da JG... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.039.000425-0 - A.T.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)), C.T.K.), G.T.K. Despacho:i-se a parte autora para dar andamento em 48 horas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.039.000839-5 - ZE DU GAS MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X REDECARD S/A. Despacho:i-se a parte autora para dar andamento em 48 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.039.000939-0 - ESPOLIO DE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Despacho:Tendo em vista que a parte ré quedou-se inerte quanto ao recohimento das custas para a denunciação a lide, bem como para intimação de suas testemunhas, INDEFIRO o plieto de denunciação a lide requerido. Digam as partes se tem outras provas a produzir... \r\n\r\nProc. 2008.039.000187-3 - CESAR LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X VIAÇÃO NORMANDY LTDA Despacho:Venha comprovação de ganhos e rendimentos do menor e do seu genitor para análise de JG. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.039.001825-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:diga aprte ré se concorda com fls. 80/81. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.000690-8 - F.J.T. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X J.C.S. Despacho:Venha endereço atualizado do réu para fins de citação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.039.001762-1 - ADRIANA TEIXEIRA MARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELICA MARTINS Despacho:Às partes para esclarecerem se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.000027-0 - MARCOS RUBEN VIMENEY ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Fls. 71: Defiro. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.039.001762-3 - S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:i-se a parte autora para dar andamento em 48 horas... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.039.000752-2 - S.B.C. (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X S.R.D.S.J. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.039.000631-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CILHA DA SILVA NETO Despacho:certifique-o cartório se or éu se manifestou em contestação. digam as partes se têm provas a produzir \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.001925-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NILO CESAR DANTAS Diga o autor sobre fls.28Vº \r\n\r\nProc. 2007.039.002659-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DORNELES Decisão:Tendo em vista que há comprovação do vínculo contratual entre as partes (fls.12/13), bem como da constituição em mora (fls.16/18) do réu, impõe-se o acolhimento da medida liminar requerida, o que ora defiro. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.039.000657-4 - JOSE MARIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:i-se a parte autora para dar andamento em 48 horas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.039.000975-5 (31394) - PAULO SILAS ARIGONI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO REAL S/A Despacho:Fls. 99 e seguintes: Ao exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTETICO \r\n\r\nProc. 2004.039.001147-0 - MAICON JUNIOR REIS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X EVANDRO TOMAZ DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Recebo a apelação de fls. 142/149 em seus regulares efeitos. Uma vez que já há contra-razões, subam os autos ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000189-9 (17772) - ARLETE RAMALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 1988.039.000242-9 (17604) - HERCILIA LOPES DE CASTRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.44: À autora. Venha a carteira de identidade e o CPF da autora em cópias, bem como procuração atualizada. Intime-se. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 1990.039.000380-8 (20216) - ALBERTO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 1991.039.000033-0 (21154) - ARMANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Despacho:cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 1991.039.000134-6 (21547) - GILSON JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS Despacho:...digam as partes sobre os cálculos... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.039.002097-0 - I.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X F.J.S.N.) Despacho:Ao autor sobre certidão supra (custas a complementar: taxa judiciária - R$ 44,45; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 4,55; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,55). \r\n\r\nId: 453738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.857.000776-2 - VIAÇÃO TAISTUR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGO CAMPOPIANO (SP-154954)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DA SILVA (SP-093076) De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2008 às 12 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.857.000726-9 - GEOVANI AZEVEDO DE OLIVEIRA X COLOMAR TRANSPORTES LTDA. -ME Conforme sentença retro: ... julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.001222-8 - ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/2008 às 12:30 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.857.000798-1 - ELVIRA PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito com base no artigo 51, II da Lei 9099/65. \r\n\r\nProc. 2007.857.000799-3 - ODÉLIA BORBA COUTO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Pelo patrono da parte autora foi requerido prazo de 48 horas para juntada de atestado médico da autora. \r\n\r\nProc. 2007.857.000800-6 - ELZIRA DAS GRAÇAS DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito com base no artigo 51, II da Lei 9099/65 \r\n\r\nProc. 2007.857.000801-8 - JULEISA REIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X BANCO REAL Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito com base no artigo 51, II da Lei 9099/65. \r\n\r\nProc. 2007.857.001324-5 - RITA ROSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito com base no artigo 51, II da Lei 9099/65. \r\n\r\nProc. 2007.857.001382-8 - GARCI FERREIRA NEIVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito com base no artigo 51, II da Lei 9099/65. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.001034-5 - MALTA SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:embargos tempestivos que são rejeitados visto inexistirem seus pressupostos autorizadores. a insatisfação deverá ser deduzida pela via idônea \r\n\r\nProc. 2006.857.001895-2 - VINICIUS DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X W. P. FERNOL TELESISTEMA ME), SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 12/03/2008 para o dia 10/03/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000461-0 - SERGIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 12/03/2008 para o dia 10/03/2008 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000462-1 - SERGIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X DAYSE BRUM DOS SANTOS OLIVEIRA ME, DEBRUM PRESENTES E INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)), SULRJ. COM, Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 12/03/2008 para o dia 10/03/2008 às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000500-5 - PEDRO GOMES DA SILVA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 12/03/2008 para o dia 10/03/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000502-9 - JOSE ELIO MUNIZ X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 12/03/2008 para o dia 10/03/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000806-7 - MARCIO ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito com base no artigo 51, I da Lei 9099/65. \r\n\r\nProc. 2007.857.000970-9 - CARLOS ALEXANDRE RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito com base no artigo 51, II da Lei 9099/65. \r\n\r\nProc. 2007.857.000971-0 - CHERMAN RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito com base no artigo 51, II da Lei 9099/65. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.857.000751-6 - JOSÉ MARIA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). DEIVILIN THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-156725E), Dr(a). LUCIENE DE SOUZA MONFARDINI (RJ-151916E)) CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). RENATA DE CÁSSIA C. FONSECA CARDOSO (SP-209673), Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247), Dr(a). LUCAS SAVINO KHATTAR (SP-257231) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 12/03/2008 para o dia 10/03/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000497-9 - KARINA DE SOUZA GOLLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209)) X BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 12/03/2008 para o dia 10/03/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001202-2 - SERGIO VILARINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 05/03/2008 para o dia 10/03/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001688-0 - MARIA CARMEM DE CERQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X LIGHT Certifico que não houve tempo hábil para expedição da citação, por essa razão redesigno a audiência de conciliação para o dia 19/03/2008 às 13h. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.857.000235-0 (7582001) - IARA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) FATIMA APARECIDA DE SOUZA Despacho:venha planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2005.857.001017-3 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X VAGNER DE OLIVEIRA FELIZARDO Decisão:ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.857.001879-2 - KÊNIA CRISTINA RIBEIRO CANELA X SANDER BATISTA SALZANO AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.857.000406-0 - EDSON DE SOUZA CHAVES X ELIAS DOS SANTOS FILHO Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.857.001597-5 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X JOVAINE A GOMES), ELITA DE OLIVEIRA A Despacho:...indefiro... \r\n\r\nProc. 2006.857.001803-4 - LUCINÉA DE OLIVEIRA VIANNA X ALEXANDRA C DE SOUZA Decisão:ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.857.001926-9 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CLAUDIA LUCIA CAMPOS LOPES Indefiro. Venham endereço em 05 dias sob a pena da lei. \r\n\r\nProc. 2007.857.000997-7 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X RUBENS RODRIGUES CAMPOS Venha endereço atualizado em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.001002-5 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CESAR RODRIGUES MACHADO Despacho:...indefiro... \r\n\r\nProc. 2007.857.001007-4 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X MONICA TEIXEIRA DA ROCHA Traga em 05 dias endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2008.857.000101-4 - MANUEL VALENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X ROSEMERY ROSA Despacho:trata-se de execução \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.857.000070-5 (10892001) - SIMONE MACHADO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). FABRICIO FERREIRA LIMA (RJ-137916E)) TELEMAR, Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E) Decisão:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2002.857.000802-0 (12392002) - PAULO ROBERTO FEITAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-104664E)) TELEMAR, Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Decisão:ao réu \r\n\r\nProc. 2003.857.001288-8 - MAURY JOSÉ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) TELEMAR, Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816) Decisão:ao réu \r\n\r\nProc. 2003.857.001485-0 - RONILDO SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) Decisão:ao autor \r\n\r\nProc. 2003.857.001659-6 - JOSEFA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA IRMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARANATA DA SILVA (RJ-112690)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957), Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:à impugnante \r\n\r\nProc. 2004.857.000298-8 - RODINEY XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X CLARO - OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Decisão:ao réu \r\n\r\nProc. 2004.857.000763-9 - RITA MARIA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Decisão:ao réu \r\n\r\nProc. 2004.857.001531-4 - ARLETE MEIRELLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) TELEMAR, Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Decisão:ao excepto \r\n\r\nProc. 2005.857.001198-0 - JORGE AURÉLIO DA COSTA PEREIRA X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), EZCONET S. A., Dr(a). RODRIGO LUIS ARAUJO PEREIRA DE SOUSA (RJ-145360) Decisão:ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.857.001427-0 - SERGIO ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.857.000268-3 - LUCIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) ITAUCARD VISA, Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Decisão:embargos tempestivos que são rejeitados visto inexistirem seus pressupostos autorizadores. a insatisfação deverá ser deduzida pela via idônea \r\n\r\nProc. 2006.857.000347-0 - ARACY ALVES RENTZ (Adv(s). Dr(a). CIRLEI CERQUEIRA DA SILVA SCHETTINO DE ARAUJO (RJ-128042), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. Decisão:ao réu \r\n\r\nProc. 2006.857.000447-3 - VAGNER INACIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) Decisão:ao embargante \r\n\r\nProc. 2006.857.001228-7 - MALTA SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X BANCO ZOGBI S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, visto inexistirem seus pressupostos autorizadores. \r\n\r\nProc. 2006.857.001412-0 - MARIA DE LOURDES FONTANA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) GUANDU MOTOS LTDA, Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). DANIELLE SASAKI VALENTE (RJ-155444E) Decisão:embargos tempestivos que são rejeitados visto inexistirem seus pressupostos autorizadores. a insatisfação deverá ser deduzida pela via idônea \r\n\r\nProc. 2006.857.001486-7 - EUNICE CAVAGNA CASTAGNARI (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.857.001488-0 - FÁBIO BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls: 77:O autor tem como obter tais datas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001804-6 - NEIDE RODRIGUES DE AZEVEDO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Intime-se para pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.857.001813-7 - ALEX CHANDLER FERREIRA DA SILVA X BANCO BRADESCO AG: 0026 CENTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Decisão:embargos tempestivos que são rejeitados visto inexistirem seus pressupostos autorizadores. a insatisfação deverá ser deduzida pela via idônea \r\n\r\nProc. 2006.857.001913-0 - GRACIETE FERREIRA DA SILVA DANIEL X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.857.002087-9 - NILZA FERNANDES CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). LUCIENE DE SOUZA MONFARDINI (RJ-151916E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.857.002088-0 - JUSSARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.857.000111-5 - MARINEI MARIA DE LIMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717) Despacho:ao autor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.857.000481-5 - VALÉRIA RUSCHID TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X GRAMADO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Sentença:...homologo o acordo supra extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P. C. ... \r\n\r\nProc. 2007.857.000622-8 - JORGE LUIS PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/05/2008 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000845-6 - MARCO AURELIO ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/05/2008 às 12,30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000965-5 - VIVIANE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:ao interessado sobre certidão retro \r\n\r\nProc. 2007.857.001518-7 - MARCOS DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X BANCO ABN AMRO REAL - AGÊNCIA PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/05/2008 às 13,30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.001656-8 - NAIR BONFANT DIAS (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/05/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2008.857.000136-1 - FERNANDA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X LIGHT Despacho:venha comprovação do pagamento das contas de luz \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.857.000151-4 - ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) WANDER JAIR PIERRE JUNIOR Decisão:ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.857.000311-0 - EVANDRO DE CASTRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X JOSÉ PEREIRA MATOS Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.857.000619-8 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X SOUZA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.857.001157-1 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X DAISILEIA BATISTA DE CARVALHO Despacho:...indefiro... \r\n\r\nProc. 2007.857.001171-6 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X LEOCADIA MARIA DOS SANTOS Ao exequente para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.857.001173-0 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X ADYR NETTO Despacho:indefiro. o prazo não condiz com o rito célere dos juizados \r\n\r\nProc. 2007.857.001176-5 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X ANA CRISTINA DO AMARAL LUCIO Despacho:indefiro. o prazo não condiz com o rito célere dos juizados \r\n\r\nProc. 2007.857.001185-6 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA VENANCIO Despacho:indefiro. o prazo não condiz com o rito célere doa lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.857.001326-9 - CLAUDIA MEDEIROSCAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X ROGERIO PEREIRA CAVALCANTE Despacho:...indefiro... \r\n\r\nProc. 2007.857.001329-4 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X AINDA PINTO FERREIRA Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.857.000143-6 (10482001) - ADAUTA GOMES GRILO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X LILIANE MYNSSEM DE SOUZA Decisão:ao autor \r\n\r\nProc. 2005.857.001467-1 - CLENES AMORIM COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Indefiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.857.001581-0 - HILDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) TNL PCS S/A (OI), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). RODRIGO LUIS ARAUJO PEREIRA DE SOUSA (RJ-145360) Decisão:ao credor \r\n\r\nProc. 2005.857.001721-0 - MANUELA CABRAL FEITAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)), ITAUCARD S/A Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.857.001950-4 - JÚLIO CESAR DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ao interessado sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.857.000190-5 - FABIAM MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:embargos tempestivos que são rejeitados visto inexistirem seus pressupostos autorizadores. a insatisfação deverá ser deduzida pela via idônea \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.857.000065-9 - RACHEL NASCENTES IZILANI (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X CLAUDIA REGINA C. LOCÍRO Sentença:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.857.001645-1 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X SALVADOR BATISTA DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.000382-3 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X M. S. G. S. GIANNECCHINI ME Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 11/03/2008 para o dia 30/04/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001172-8 - HILSON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X IMPACTA CONSTRUÇÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Conforme despacho retro: fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 20/05/2008 às 10h \r\n\r\nProc. 2007.857.001383-0 - MARCIO DIONY DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X JOSE MAURO RAMALHO Conforme despacho retro: fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 15/05/2008 às 12h40m. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.857.001553-5 - EDUARDO BLARD DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) J. R. LOPES VIDRAÇARIA ME, Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Conforme despacho retro: fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 15/05/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2006.857.000387-0 - JUAREZ DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.857.001743-1 - MISSIELE SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.857.002093-4 - JOELMA FERREIRA DO VALLE DIOGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 11/03/2008 para o dia 07/05/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.857.002094-6 - ERLAINE DA SILVA LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 11/03/2008 para o dia 30/04/2008 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2006.857.002107-0 - JUREMA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 11/03/2008 para o dia 07/05/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.857.002116-1 - MILTON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S. A. Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 11/03/2008 para o dia 30/04/2008 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000305-7 - ALINE SATIE KURIYAMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X CLARO - BCP - S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 11/03/2008 para o dia 30/04/2008 às 16:45h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000316-1 - PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA (RJ-138168) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 11/03/2008 para o dia 30/04/2008 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000338-0 - DANIELI COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) TELEMAR Conforme despacho retro: fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 15/05/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000394-0 - CELIA REGINA RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). EVELYN CIDRINE DE SOUZA (RJ-142543) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 11/03/2008 para o dia 30/04/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000396-3 - EDILENE ROSA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 11/03/2008 para o dia 30/04/2008 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000407-4 - RONALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X DSL EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 11/03/2008 para o dia 30/04/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000430-0 - RITA MARIA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 11/03/2008 para o dia 07/05/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000466-9 - EZEQUIEL DUTRA GOULART (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A Conforme despacho retro, fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 15/05/2008 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000486-4 - JOSE RICARDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X TELEMAR Conforme despacho retro: fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 20/05/2008 às 10h15m. \r\n\r\nProc. 2007.857.001606-4 - RUTE FERNANDES DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X CLINDEP ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.857.000270-2 (9222001) - MAYER MEKLER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X VITOR VALERIO BREA REZENDE Sentença:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.857.001383-8 - VALERIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) ELENA MARCIA DA SILVA DIAS FERREIRA Conforme despacho retro: fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 15/05/2008 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2006.857.001690-6 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X ROSA MARIA FERREIRA REIS Sentença:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.857.001713-3 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X CARLOS ALBERTO GREGIO Sentença:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.857.001834-4 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X NELSON RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.000625-3 - JAIRO SILVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X ELIANA JUSSARA SILVA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.001013-0 - SYDNEA AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711), Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) LAERTE SILVA), JORGE ELIAS AMANCIO), ROSALITA DE SOUZA AMANCIO Sentença:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.001175-3 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X IZABEL CRISTINA ALVES FERRAZ Sentença:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.001204-6 - SANDRO ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X DENILSON LUIZ SILVEIRA Conforme despacho retro: fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 15/05/2008 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.857.001206-0 - SANDRO ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X LUIZ INOCENCIO RODRIGUES Conforme despacho retro: fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 15/05/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.857.001208-3 - SANDRO ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X DENISE PINHEIRO DO NASCIMENTO Conforme despacho retro: fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 15/05/2008 às 10h20m. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.857.001781-9 - SILVIA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LILIANE DE SOUZA MINSEN Conforme despacho retro: fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 15/05/2008 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000626-5 - MARIA CELIA RAMALHO DA FONSECA, STAEL MICHELLE DA FONSECA X FABIANO DAVI LOROZA, ANGELICA LOROZA Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 11/03/2008 para o dia 30/04/2008 às 15:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.002119-7 - THIAGO SANT ANA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X BCP S. A. Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 11/03/2008 para o dia 30/04/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.857.002121-5 - VALTER PRESTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 11/03/2008 para o dia 30/04/2008 às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.857.000399-9 - JULIO CESAR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779), Dr(a). LUZENIR TEIXEIRA LARA (RJ-139327)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Certifico que de Ordem da MM Juíza Drª. Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Titular desta Serventia, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento, do dia 11/03/2008 para o dia 30/04/2008 às 14:00h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.857.000620-4 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X ERLY GOMES DE SOUZA) Decisão:ao autor \r\n\r\nId: 453741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.041.001097-8 - A.C.D.A.N. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246), Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020)) X J.A.N. Ao Autor ante manifestação ministerial de fls. 57. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.041.000432-6 - ANGÉLICA SILVA SANTOS E OUTROS, Falecido: REGINA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415) Despacho Ordinatório(Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162$ , 4º do CPC)A parte interessada para retirar em cartório o alvará, grampeado a contra-capa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.041.001047-4 - HELENA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAÍS SANTOS TORRES (SP-181762)) X Falecido: OZORIO GONÇALVES DOS SANTOS Ao Inventariante ante as manifestações das fazendas a fls. 101/102 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2006.041.000540-0 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA X ANTONIO CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória do Estado, para condenar o réu Antonio Clara dos Santos pela prática do crime previsto no art. 14, caput, da Lei nº 10.826/03. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.041.001299-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JAIR DA SILVA POUSADA Ao Requerente ante juntada do ofício a fls. 56. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.041.001198-5 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X REGINA CRISTIANE DE LIMA \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2008.041.000050-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:1. Regularize-se o recolhimento das custas processuais, de acordo com a certidão cartorária de fls. 14.2. Para fins de recolhimento da taxa judiciária, fixo os honorários advocatícios em 10%. Venha o recolhimento da taxa judiciárias.3. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.041.000051-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X PEDRO PAULO MENDONÇA Decisão:1. Regularize-se o recolhimento das custas processuais, de acordo com a certidão cartorária de fls. 14.2. Para fins de recolhimento da taxa judiciária, fixo os honorários advocatícios em 10%. Venha o recolhimento da taxa judiciária.3. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.041.000052-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X PAULO SERGIO TORRES DE OLIVEIRA Decisão:1. Regularize-se o recolhimento das custas processuais, de acordo com a certidão cartorária de fls. 14.2. Para fins de recolhimento da taxa judiciária, fixo os honorários advocatícios em 10%. Venha o recolhimento da taxa judiciária.3. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.041.000053-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X DIOGO DORNELES DA SILVEIRA Decisão:1. Regularize- se o recolhimento das custas processuais, de acordo com a certidão cartorária de fls. 14.2. Para fins de recolhimento da taxa judiciária, fixo os honorários advocatícios em 10%. Venha o recolhimento da taxa judiciária.3. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.041.003466-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MAYCOLN DO PRADO Ao Autor ante juntada de contestação a fls. 32/39. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.041.000229-9 - G.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Às Partes ante manifestação ministerial de fls. 107. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.041.001266-7 - JOÃO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ALAMBIQUE IRMÃOS MELLO LTDA - ME REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL. 44: Ciência ao requerente para comparecer em cartório, munido de documentos de identificação, para a lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.041.003698-8 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Digam as partes se desejam a homologação do acordo firmado ou a suspensão do feito até seu integral cumprimento. \r\n\r\nCobrança, P/RITO SUMARÍSSIMO \r\n\r\nProc. 2007.041.004221-6 - BENEDICTO SENNA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ROSARIO (RJ-063260)) X BANCO REAL S. A. Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 29, trazendo aos autos comprovante de rendimentos atual do autor ou declaração de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, bem como emende-se a petição inicial a fim de adequá-la às normas concernentes ao rito sumário. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.041.003586-8 - M.I.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Aos Requerentes ante manifestação ministerial. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.000977-2 - TEREZINHA FRANCISCA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, PELO RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.041.000647-7 - CAFÉ CIDADE DE PARATI LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.041.000330-0 (5440/00) - YGARATI INCORPORAÇAO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DAILSON PICHITELLI (SP-125753)) X SEZELI VIEIRA DUARTE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCÂNTARA (SP-170704) Decisão:Diante da inércia do exeqüente em impulsionar o andamento do feito, apesar de devidamente intimado através de seu patrono, e considerando que os presentes autos já contam com sentença judicial transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.041.003877-8 - J.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342)) X I.S.B. \"Por analogia ao artigo 210, § 1º da Consolidação normativada Corregedoria Geral da Justiça - RJ, permaneçam os autos aguardando cumprimento por 30 dias. Em caso de inércia, intimem-se no artigo 267, § 1º do CPC.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.041.001502-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X MARIANA JULIA FIRMINA (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Decisão:Subam ao E.T.J. , uma vez que a sentença proferida nestes autos está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.041.003146-2 - M.E.S.V. (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X A.R.V. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada por Maria Eduarda Santos Vieira, representada por sua genitora, Sidiléia Pereira dos Santos, em face de Adilson Reis Vieira.Juntamente com a inicial foram acostados os documentos de fls. 05/08.Tendo em vista a manifestação da exeqüente, a fls. 27/28, de que o executado quitou todas as parcelas vencidas referentes aos valores devidos à título de prestação alimentícia, com exceção, obviamente, das parcelas vincendas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Expeça-se alvará de soltura em favor do executado, se por outro motivo não estiver preso.Sem custas, face o deferimento da gratuidade de justiça.Dê-se vista à DP e ao MP.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.041.003408-6 - IMPERIAL FERRAGENS DA MANGUEIRA LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X REGINA CÉLIA COELHO NASCIMENTO \"Ciência ao exeqüente ante extrato da penhora \"on line\" de fl. 41.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.041.001062-0 - JOAO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ALAMBIQUE IRMAOS MELLO LTDA ME REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL. 82: Ciência ao requerente para comparecer em cartório, munido de documentos de identificação, para a lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.041.000001-0 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036)) X A.R.S. PUBLICAÇÃO P/ DRA JOELMA V. DOS SANTOS GLÓRIA - OAB/RJ Nº 011783 - REFERENTE A PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 011783: \"Comprove-se a hipossuficiência alegada.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , MATERIAIS E PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2007.041.003093-7 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BERNARDINO EDSON GAMA Despacho:Comprove o autor a necessidade do recolhimento das custas processuais ao final do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.041.003330-6 - W.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X M.C.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG à primeira ré.2. Intime-se pessoalmente a autora a fim de promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.041.000125-8 - ELIDIO FERNANDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X COLITUR -TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho ordinatório de fls. 175, intimando-se as partes para se manifestem acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.041.000038-0 (4020) - Inventariante: DIDIMO BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X JOSE GERARDO BARRETO BORGES Ao Inventariante ante manifestação da Fazenda Municipal a fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 2002.041.000036-3 (6894) - Inventariante: JULIANA CLEMENTS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL NASCIMENTO MACHADO (RJ-112151)) ANNA CLEMENTS MANNARINO E OUTRO, Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) Ao Inventariante ante manifestação das Fazendas, fls 167 e 168, e juntada de Carta precatória a fls. 169/178. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.041.000567-7 - Y.L.M. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X M.B.S. \"Ao Requerente ante juntada de petição de fls. 49/55.\" \r\n\r\nProc. 2007.041.003387-2 - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG ao réu.2. Diante do interesse manifestado pelas partes, designo audiência de conciliação do art. 331perante o Conciliador deste Juízo para o dia 06.05.2008, às 11:20 horas.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.041.000627-1 - ALZIRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X JULIO CESAR DE TAL. (VULGO LOBÃO). (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818) Despacho:Ao autor, ora agravado, para apresentar contra-razões ao agravo retido interposto por ocasião da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nManutenção de Posse, Com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 1996.041.000009-2 (3056) - GIBRAIL NUBILE TANNUS (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X ERNANI MANOEL EUGENIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Ao Autor ante juntada do Mandado de fls. 389 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.041.003559-5 - L.S.A.E. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X D.A.M. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Às Partes ante juntada do Estudo Social de fls. 164/165. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.041.000357-7 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) A Parte Autora ante manifestação ministerial de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.041.003518-2 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALESSANDRO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.041.003768-3 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH TAVARES PINEIR \"Em Réplica.\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000517-3 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO DOMINGOS GAMA - ESPÓLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325), Dr(a). ANTONIO CARLOS MIRANDA FREIRE (RJ-068225) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.041.003756-7 - LUCINEIDE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X IVO JOSÉ ALBINO JÚNIOR \"Em Réplica.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.041.003686-1 - ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E ARTISTAS PLÁSTICOS DE PARATY (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X JAIMEM SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Ao Autor ante juntada da Contestação a fls. 282/331. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.041.000998-8 - FABIANA CAETANO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X ROSELI DE JESUS VIEIRA MACIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 215, retiro o feito de pauta. Em alegações finais. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.041.003912-6 - CLARICE BAGRICHEVSKY SALLES X ISIDORO RANGEL E OUTROS Decisão:1. Junte-se.2. Tendo em vista que não foram juntados aos autos os mandados de citação e intimação dos réus e da testemunha Themilton, e, considerando, ainda, a petição noticiando a inexistência de citação do réu Moisés, bem como a renúncia apresentada pela patrona da parte autora, retiro o feito de pauta.3. Venham os mandados independentemente de cumprimento.4. Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de constituir novo patrono, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.001025-7 - BENEDITO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGAS ALEXANDRINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) Despacho:Ao autor sobre fls. 108. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.041.000020-0 - KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TÁCITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (RJ-123441), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES (SP-125120)) X MARIA DAS NEVES CONCEIÇÃO JORGE E OUTROS Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 344 e designo audiência de justificação de posse para o dia 13.05.2008, às 13:00 horas.2. Publique-se, citem-se os réus e intimem-se os réus e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000981-8 - AMANTINO EDUARDO COSTA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X ADIRSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342) Ao Autor para recolhimento das custas devidas aos mandados de intimação das testemunhas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (*)Campo 25: 1107-2 (*)Campo 37: R$ 25,56Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de Posse, C/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000386-5 - DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X LEONARDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSABETE GOMES CORRÊA (SP-152598) Certifico que em razão de compromissos assumidos junto ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, de ordem do MM. Juiz de Direito, foi a presente audiência redesignada para dia 18/03/2008, às 14:30h, com determinação de intimação dos presentes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.041.000841-1 - WILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) X ROBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 127/142, conforme r. determinação de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.041.003307-0 - JAIR DA ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X MANOEL JUDICE E OUTROS Ao Autor ante juntada de A.R. a fls. 61 e certidão do OJA a fls. 69 verso. \r\n\r\nReparação de Danos, Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.041.003729-4 - IVONE LOPES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ROSARIO (RJ-063260)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Tendo em vista a não apresentação de resposta pelo réu, conforme informado na certidão cartorária de fls. 50, apesar de regularmente citado, decreto-lhe a revelia.2. Ao autor para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, uma vez que a presunção da veracidade dos fatos alegados na petição inicial é relativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE EMPREITADA \r\n\r\nProc. 2006.041.000308-7 - RIO SUL CONSTRUÇÕES DE PARATY LTDA X LUCIA PIACESI SCHUELER (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651) Ao interessado ante certidão do OJA a fls. 66 verso. \r\n\r\nSustação de Protesto, (MEDIDA CAUTELAR) \r\n\r\nProc. 2007.041.004195-9 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X ELÉTRICA E HIDRÁULICA KONSEL LTDA E OUTRO Ao autor sobre citação postal devolvida negativa, referente ao réu Elétrica e Hidráulica Konsel Ltda, conforme certidão do correio de fl. 32: \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2008.041.000005-4 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X ELÉTRICA E HIDRÁULICA KONSEL LTDA E OUTRO) Decisão:1. Apensem-se os presentes autos aos de nº 2007.041.004195-9 como requerido.2. Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 453742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.072.000247-8 - LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES Decisão:...com celeridade seja expedido mandado de citação por oficial de justiça, conforme requerido na 1ª parte de fls. 35;2)a expedição de ofício conforme requerido pela Autora no 2º parágrafo de fls. 35, face ao princípio da publicidade e por ser razoável o feito estar instruído com todos os documentos pertinentes dos quais as partes dispõem ab initio; 3)diante do fundamentado parecer do TCE (fls. 111/113), a intimação do réu para, no mesmo prazo da contestação, se manifestar se confirma a veracidade da transcrição da sessão plenária de fls. 173/184, bem como acerca de eventual motivação dos 6 votos de rejeição das contas; ... 5) . com a resposta do réu ou escoado in albis o respectivo prazo, voltem conclusos para fins de apreciação do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.072.000698-7 (4703/02) - Inventariante: ANDIARA MAZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X OTÍLIO MAZZO JÚNIOR), NILDA DE SOUZA MAZZO Despacho:DIGA O INVENTARIANTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.072.001090-0 - JOÃO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Despacho:FLS. 75/76- DEFIRO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2008.072.000057-3 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X C. RUBEN MOTTA BERNARDES-ME), Interessado: EMANUEL OLIVEIRA GOULART BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) \"Aos exequentes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nQuebra Implantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.072.001518-5 - MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.072.001089-4 - JOÃO ROBERTO DE ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA Despacho:FLS. 71- DEFIRO O REQUERIDO PELO PRAZO LEGAL, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.000543-0 - MICHELE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) \"Ao réu sobre ofício de fls. 630.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.072.000413-4 - ESPÓLIO DE ZELIA PORTO, Habilitado: SILVIA MARIA PORTO, Habilitado: REGINA MARIA PORTO, Habilitado: ANTONIO FAUSTINO PORTO NETO, Habilitado: RENATO FAUSTINO PORTO, Habilitado: PAULO FAUSTINO PORTO FILHO, Habilitado: ROBERTO FAUSTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Defiro a Habilitação. Anote-se na DRA. Oficie-se ao Inbstituto réu.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.072.001055-9 - ROBERTO BATALHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X MARIA MAGDALENA DE TOLEDO PIZA MACHADO E OUTROS \"Aos autores.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000566-0 - VICTOR SERAPHIM MUSUMECI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X FLÁVIO PETRARCA DE MESQUITA E OUTROS) \"Aos autores.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 453775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.082.002655-7 - REINALDO LUIS ARAUJO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X TETRAJOL S/A TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.082.000822-0 - WANNA ITACOLOMI MILLEH (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X ELENIR MENDES SENA), ANGELO VITOR MILLEN SENA EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Breves, 344 CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.082.000822-0, movida por WANNA ITACOLOMI MILLEN - CPF 896.927.727-72 em face de ELENIR MENDES SENA, objetivando A ADOÇÃO PLENA DE ÂNGELO VÍTOR MILLEN SENA, nascido em 13/02/2006 . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELENIR MENDES SENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, vinte o oito de janeiro de doi \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002908-0 - MAYARA APARECIDA IDALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X MAURO NEY IDALINO Assinatura:Audiência de conciliação designada para o dia 26/03/08 as 10:30 hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002584-0 - MARIA JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)), Falecido: GERALDO ROSA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da segunda parte do ítem \"2\" da decisão de fl.20 (certidão de dependentes previdenciários). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.002020-8 - ENEDINA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Designe-se audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.002690-9 - FAZENDAS REUNIDAS NILTON PENNA BOTELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X PEDRO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.082.000263-7 - PATRICIA JERONIMO LOREFICE (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X ERNANE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) aguardando retirar alvará \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.082.000272-5 - JULIO CESAR DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X ROSIMERY VIDAL DE FREITAS Despacho:Complementem-se as custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.082.091318-6 (0577/02) - MARIA RAQUEL DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:Assim, muito embora se lamente que a exeqüente tenha que se submeter a uma nova via-crúcis para satisfazer seu crédito - e todos conhecem as dificuldades que sofrem os credores do Poder Público e a frustração dos magistrados que não conseguem concretizar efetivamente o direito reconhecido em suas sentenças -, forçoso reconhecer que o regime constitucional de execução por quantia certa contra o Poder Público, qualquer que seja a natureza do crédito exeqüendo (RTJ 150/337) impõe a necessária extração de precatório, cujo pagamento deve observar os princípios ético-jurídicos da moralidade, da impessoalidade e da igualdade.Expeça-se, pois, Precatório para a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após, não havendo pendência de custas, arquivem-se os autos do processo, sem baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.082.000156-4 (2042/03) - LARISSA DE OLIVEIRA GAMA, REPRES.P. (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X EVANDRO GUILHER GAMA Sentença:Considerando o pagamento do débito pelo executado, fl.27 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno-o no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ficando suspensa a cobrança de ambos, face à gratuidade de justiça que ora defiro, observando-se, contudo, a norma contida no art. 12 da lei 1060/50. Lavre-se termo de levantamento de penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.082.001749-0 - ADRIAN DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA LOURENÇO Despacho:Fl. 30/31 - Ao exeqüente, devendo se manifestar, inclusive, quanto à segunda parte do despacho de fl.27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002052-0 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X TREFIM TREFILAÇÃO INDUSTRIAL DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Despacho:Expeça-se guia de depósito judicial, conforme requerido às fl.65. Após, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.082.002664-8 - BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E)) X I.S. SOUZA-REFRIGERAÇÃO - ME Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000203-3 (241/00) - CIPA IND DE PRODTS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOTHAL DE PINHEIRAL COM REP E DIST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.082.091311-3 (0522/02) - ROSANA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BOTELHO COMERCIO E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Decisão:O requerimento de penhora on-line foi acolhido e, conforme se observa pela resposta de fls. 186, não restou frutífera a ordem de bloqueio de ativos em nome da executada. Esclareça a exequente se pretende a desconstituição da personalidade jurídica da executada e, em caso positivo, informe o número de inscrição da sócia gerente a fim de possibilitar a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.082.000298-4 (981/04) - ANTONIO MARIO ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL-RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Expeça-se guia de depósito judicial, conforme requerido às fl.260. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.082.000503-6 (162/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMIT COM. E IND. DE TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 142- Defiro o requerimento da exeqüente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome da executada através do sistema BacenJud, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.082.000551-6 (161/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDIÇÃO FERRO SANTA LUZIA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) processo à disposição do advogado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.082.001750-7 - DINEA DE FATIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X MARCELLI VILHENA DA SILVA Sentença: Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de MARCELLI VILHENA DA SILVA, nascida em 07/05/1987, filha de Eli da silva e Dinea de Fátima Coelho da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, DINEA DE FATIMA COELHO DA SILVA, sua genitora, como Curadora, ficando a mesma exonerada da obrigação de prestar garantia de hipoteca legal e de prestar contas de sua gestão, considerando a ausência de bens declarados em nome da interditada. Declaro, por conseqüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Lavre-se Termo de Curatela Definitiva. Registre-se em Livro Próprio. \r\n\r\nProc. 2007.082.001801-9 - MARIA LUIZA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). JANE DE OLIVEIRA (RJ-094436)) X JOSE HONORIO DIAS Sentença: Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de JOSÉ HONÓRIO DIAS, nascida em 15/11/1922, filho de Honório Dias e Eduwiges Dias, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, MARIA LUIZA BARBIERI, como Curadora, ficando a mesma exonerada da obrigação de prestar garantia de hipoteca legal e de prestar contas de sua gestão, considerando a ausência de bens declarados em nome do interditado. Declaro, por conseqüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.082.000408-5 (775/03) - Inventariante: GENI CAETANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X ISRAEL VIANA GARCIA Despacho:Fl.68 - Defiro. Suspenção do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.082.002460-3 - ROSELI DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)), Falecido: MARIA FRANCISCA DA SILVA MELO Despacho:Fl.17 - Defiro. ( suspensão por sessenta dias) \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Cancelamento de Registro \r\n\r\nProc. 2007.082.003319-7 - ROGERIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X MARIA JULIA ALVES DE SOUZA LIMA Audiência conciliação para o dia 19/03/08 , às 11:15 hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002153-5 - BENEDITA RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.082.002181-0 - RENATO FRANCISCO PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Digam as partes, em 10 dias, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.082.002403-2 - JOSE CARLOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.082.002438-0 - NEUZA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Espeficiquem , justificamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.082.000606-0 - JOSE CARLOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) espefiquem provas \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002582-6 - DIRLEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X CEDAE-COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) audiência de conciliação para o dia 09/04/08 , ás 10:30 hs. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002658-2 - GLAUCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X PAULO VITOR FREITAS VITORINO Decisão:Audiência de conciliação designada para o dia 09/04/2008 as 10:15 hs. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.082.000248-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEISE DE ALMEIDA SOUZA LEMOS Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas devidas, na forma da certidão de fl. 21. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.082.000031-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EBERSON PEREIRA DA SILVA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada às fls.28 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.082.000254-1 - POSTO SOL MAXI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103) Despacho:Audiência de conciliação designada para 02/04/2008 as 10:30 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.082.000260-5 - SHEILA RAFAELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Fl.133 - Atenda-se.( as partes sobre o acrescido). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000127-7 - LUCIA EULALIA RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X CLINICA DE FISIOTERAPIA HALFELD Audiência junto ao Juizo informal, dia 09 de abril de 2008, ás 10:45hs \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.082.000120-0 (171/00) - GERALDO SIMOES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS) Despacho:Fl.201 - Atenda-se. \r\n\r\nId: 453799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.869.000227-5 - CASSIA APªMARQUES PEREIRA E COUTINHO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se o reclamado para promover o depósito judicial da quantia penhorada às fl.80 (R$ 6.940,00) , no prazo de 5 dias, sob pena de ser considerado infiel o depositário nomeado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.869.001144-6 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ERICA MICHELE PIRES Fica designado o dia 30/04/2008, às 15:20 horas para a audiência especial, onde poderá oferecer impugnação, até a data da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.869.000153-2 - DEIZIANE DOS REIS VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X VERA LÚCIA DA SILVA SANTOS CERTIFICO QUE, FICA DESIGNADO O DIA 17/03/2008 ÀS 15 HORAS PARA LEILÃO DO BEM PENHORADO À FL 19, E SE NECESSÁRIO O 2º LEILÃO PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.869.000616-5 - (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694) Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.869.000711-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebos os recursos de fl.121/125 (reclamada Telemar) e fl.128/133 (autor), em seus regulares efeitos. Aos recorridos para apresentação de contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.869.000533-8 - NILZA OLIVEIRA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X JORDÃO OLÍMPIO ADÃO Despacho:Considerando o teor da manifestação de fl.73vº, o instrumento de mandato de fl.64, retifique-se o nome do advogado da autora na DRA. Após, renova-se a intimação de fl.73. \r\n\r\nProc. 2006.869.000969-3 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X EDNA LUCIA PEREIRA DA SILVA) Despacho:Cumpra-se o determinado às fl.22, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nId: 453798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.043.000003-1 (5555/85) - JOÃO VERMAAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre fls. 310. \r\n\r\nProc. 1985.043.000006-7 (5584/85) - JOAQUIM LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório:\"As partes sobre a Perícia na data de 19/03/08 às 13:00h, nas dependências da empresa onde laborava o autor.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000646-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Recebo o recurso de fls. 169, nos seus regulares efeitos. Venham as razões e contra-razões.Após, cobre-se a devolução da C.P. de fls. 179. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.000868-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OMAR NASCIMENTO GABRIEL Trata - se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Itaú S/A em face de Omar Nascimento Gabril , conforme inicial de fls. 02/03.Instruindo a exordial, seguem os documentos de fls. 04/13.Despacho determinando a comprovação da mora, às fls. 16.Às partes celebraram acordo, às fls. 19/20.É O RELATÓRIO. DECIDO,As partes celebraram acordo às fls. 19/20.Desta feita, nada há a opor quanto a sua homologação.Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes pra que surta os jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC.Custas de Lei.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.043.000758-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RIT RODOAR INSTRUMENTOS E TACÓGRAFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 265, II, do C.P.C.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000872-4 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar nula a duplicata apontada sob o n.º ID105903B, no valor de R$ 3.695,95 (três mil, seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos), determinando, em conseqüência, o cancelamento do protesto, e condenar os réus solidariamente no pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de dano moral, quantia esta que deverá ser corrigida a partir desta sentença e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL, extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno, ainda, os réus no pagamento das custas e taxa processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício Serviço Notarial e Registral desta Comarca, comunicando a presente decisão e determinando o cancelamento do protesto.Cumpridas as formalidades legais... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000501-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X TRAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Ao exequente para recolher custas para a expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.043.001161-9 - ESPOLIO DE ERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Recebo os embargos. Os embargos foram opostos às fls.121/122, contra a sentença 116/118. Nas razões, insurge-se o embargante argüindo omissão da sentença quanto a fixação dos honorários advocatícios. Realmente, verifica-se a existência de erro material na decisão merecendo a devida reparação.Face ao exposto, acolho os Embargos para retificar a decisão para que passe a constar a condenação do exeqüente em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, mantendo-se os demais termos.P. R. I. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1991.043.000216-2 (4185/91) - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146427)) X SADAO SUZUKI Desarquive-se.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Após, sem manifestação,dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição, CUMULADA C/ CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.043.000596-0 - ANA CRISTINA PENNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X ANA CLAUDIA DE MORAES PENNA A autora para recolher custas para a expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.043.000105-8 (8286/00) - Inventariante: ROSELI DA CUNHA RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X PEDRO LEITE DA CUNHA E THEREZINHA SANTOS DA CUNHA Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.043.001824-7 (10314/03) - Inventariante: JUREMA RAMOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) DEOLINDA RAMOS RODRIGUES MOREIRA) X JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.043.001878-8 (9893/03) - Inventariante: SEBASTIÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) SEBASTIÃO DE ABREU E OUTROS) X PALMYRA PEREIRA DE ABREU E OUTRO Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.043.001095-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DE BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CARLOS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho Ordinatório:\" Ao Réu sobre fls.153.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000026-8 (2359/88) - MARCELINA CÂNDIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Trata-se de ação de execução proposta por Marcelina Cândida Duarte em face do INSS, em razão de sentença condenatória prolatada em processo de conhecimento.Conforme se depreende de fls. 188, o Executado satisfez a obrigação promovendo a quitação do débito.Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de levantamento dos valores depósitados às fls. 188, em favor da exequente e de sua patrona, observando-se as cautelas de estilo.Custas de lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.043.001519-0 - Habilitado: MARIA IZABEL OLIVEIRA, Falecido: FLORIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Diante do exposto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a reajustar o benefício da parte autora segundo os critérios da Súmula 260 do extinto TFR, até abril de 1989 e, após, em conformidade com o art. 58 da ADCT, até a edição da Lei 8.213/91, bem como a pagar as diferenças a serem apuradas em liquidação de sentença entre o que foi recebido e o que deveria ter sido pago à autora, desde 05(cinco) anos antes do ajuizamento desta ação, tendo em vista a prescrição qüinqüenal estabelecida na súmula 163 do extinto TFR, acrescido de juros legais, a contar da citação e correção monetária na forma da Lei 6899/81.Deixo de condenar o réu no pagamento de da custas judiciais, em virtude do artigo 1o, § 1o da Lei Federal n. 9.289/96, que revogou a Lei 6.032/74, estabelecendo que as custas, nas causas ajuizadas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição federal, observarão quanto a sua cobrança o disposto na legislação estadual, \r\n\r\nId: 452567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.043.000424-1 (5671/98) - ÉVIO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 2007.043.000714-3 - ANDRÉA MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decreto a revelia do INSS que citado, apresentou resposta fora do prazo legal. Façam-se as anotações necessárias.Desentranhem-se fls. 28/32 e faça-se entrega a subscritora.Nomeio o Dr. Mowses Paserglian, com telefone conhecido do Cartório, para atuar como perito neste feito. Intime-o fixar honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto a apresentação de assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000629-1 - OSVALDO DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000848-7 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Cumpra-se o V.Acordão. Ao requerente sobre fls. 337/338. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.043.001155-9 - JOÃO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Venha prova do pagamento dos faturas relativas ao meses de 04/2007 e 09/2007, visto que àquela acostada às fls. 13 não se refere ao imóvel do autor e não há fatura de 09/2007. Após, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Cláusula Cont. c/c Rev. de Relação Obrig. Cred. com Ped. de Antec. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001009-9 - JANE REGINA LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Reintegração c/c Tutela Antecipada e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.043.001750-4 (9876/03) - JOSÉ LUIZ VIDAL, LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOSÉ LUIZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)), CLUBE DE PESCA DE PIRAÍ, Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), LIGTH-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Após, à exequente. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2007.043.002026-3 - MARIA APARECIDA DE LORENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SIBELLY TRANSPORTES LTDA Designo audiência de Conciliação na forma do artigo 277 do C.P.C, para o dia 11/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.043.003965-6 - ROSÂNGELA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Após a emenda da inicial, às fls. 28/29, a requerente admitiu a existência de outros credores (escola e plano de saúde), havendo ainda o débito relçativo à conta telefônica. Nestes termos e sob pena de extinção, cumpra-se, integralmente, o disposto no artigo 760, do C.P.C, no prazo improrrogável de 48h. I-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.043.000595-4 - MARILÉIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X JÁCOMO LUIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Despacho Ordinatório:\" Ao Autor para retirar Guia de Depósito.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.043.000918-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CORIOLANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Ao requerido sobre fls. 46. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.001022-1 - SEBASTIÃO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Da análise da documentação acostada aos autos instruindo o pedido de adiamento da audiência, verifica-se que as designadas no Juizado Especial de Nilópolis, foram agendadas posteriormente a deste Juízo, razão pela qual indefiro o requerido.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.043.000600-0 - JOSÉ LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395), Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho Ordinatório:\" Em Provas Justificadamente.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001159-6 - ELIAS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Designo audiência de Conciliação para o dia 11/04/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.043.001062-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FELIPE ALVES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Anote-se a nova fase processual, emitindo-se nova etiqueta de autuação.Pretende o réu, neste momento, a execução do julgado.Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/05, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 83, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000927-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALMIRA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência de Conciliação para o dia 11/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.043.000728-3 - ELISANDRO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Ao réu sobre fls.153. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000157-3 (6684) - EMÍLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GESSY SACRAMENTO LABANCA (RJ-045089)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Cumpra-se o V.Acordão. Restaure-se a capa dos autos.Exclua-se do sistema o nome da avogada falecida. \r\n\r\nProc. 1993.043.000025-0 (74/93) - MARIA DE MESQUITA GONÇALVES, ORLANDO GUEDES, Habilitado: NAILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Habilitado: HELOISA HELENA FABRICIO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)), Falecido: JOAQUIM DE OLIVEIRA), Falecido: CLÁUDIO RIBEIRO BRANDÃO) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Expeçam-se mandados de levantamento dos valores depositados às fls. 261, observando-se as cautelas de estilo.Esclareça a requerente a irregularidade apontada às fls. 274/275. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.043.004404-4 - ESPÓLIO DE NELSON LINHARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X Confinante: MARIA AUXILIADORA DE LIMA GONÇALVES) PROPRIETÁRIA LOTEADORA MONTANHÊS S. A.), Confinante: PEDRO ALVES NETO) Cobre-se resposta dos ofícios de fls. 114/115.Certifique-se a citação de todos o confinantes. Caso positivo, se apresentaram resposta. \r\n\r\nId: 453750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (113 vezes) para Adriano e (2 vezes) para Daniel N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.044.000964-1 - M.P. X A.M.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)), D.S.C., Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 844/845, deferindo o que foi requerido pelos acusados. Intimem-se as Defesas em diligências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000354-7 - EDSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)) X JOAQUIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Diante do documento apresentado pelo Réu às fls. 66/68, retiro o feito de pauta. Aguarde-se o cumprimento das precatórias expedidas para oitiva das testemunhas do Autor. Intimem-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.044.000095-0 (10.477/02) - JULCILENE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO que expedi guia para publicação no D. O. da Justiça/RJ, intimando o patrono da Autora da designação de perícia médica no consultório do Dr. Marco Aurélio Dias Jogaib, para o dia 18/03/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000934-1 - K.L.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X G.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875) -Ficam as partes intimadas de que juntada aos autos cópia do Inquérito Policial nº 501/06, conforme requerimento e deferimento na audiência de 21/11/07. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., o 2º denunciado E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, o 1º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.044.000956-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS WERLICK BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ ANTONIO RODRIGUES, Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Despacho:Diante da convocação deste Juízo para comparecer na data de 18 de fevereiro do corrente, perante ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, determino a retirada do feito de pauta, redesignando o ato para o dia 07 de maio do corrente, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (39 vezes) e art. 104 da Lei 10.741/03 (3 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.044.000985-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS X MANOEL GETULIO GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Diante da convocação deste Juízo para comparecer na data de 18 de fevereiro do corrente, perante ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, determino a retirada do feito de pauta, redesignando o ato para o dia 07 de maio do corrente, às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.000930-6 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VINÍCIUS SIMAS REZENDE - Fica o patrono dos autores intimado de que foi juntado aos autos ofício da Comarca de Tombos informando que a Carta Precatória foi distribuída em 25/01/08 e registrada sob o nº 0692.08.005012-7. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.044.000019-1 (8.654/00) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X COMERCIO E INDUSTRIA CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) - Ficam os patronos das partes intimados da petição do perito (fl. 103) e para indicação de assistentes e formulação de quesitos, nos termos da r. decisão de fl. 163. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000567-0 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) - Fica o exeqüente intimado a se manifestar sobre petição e ofício juntados às fls. 162/164. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.044.000863-6 - MARCO ANTONIO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X ANNA CAROLINA DO CARMO MOREIRA DE ABREU Despacho:Cite-se. Informe o Autor a idade de sua filha, de modo a verificar a possibilidade de abertura de conta para depósito do valor da pensão alimentícia em seu próprio nome. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.044.001037-0 - ARLÊNIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ESPÓLIO DE DJALMA JOSÉ CORRÊA FILHO E OUTROS - Fica a patrona da autora intimada do r. despacho de fls. 22, a seguir transcrito: \"Defiro a gratuidade. Certifique o cartório se consta abertura de inventário dos bens deixados pelo falecido DJALMA JOSÉ CORREA FILHO. Isto feito, citem-se os filhos do falecido.\" - Fica intimada a fornecer o endereço de Jaderson José Loureiro Correa a fim de cumprir a determinação. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (2 vezes) N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, com incidência da Lei de Crimes Hediondos. \r\n\r\nProc. 2002.044.000043-2 (9834/02) - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO SOUZA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS, NA FORMA ABAIXO:O DR.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR Nomeação NA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, procedeu, com as formalidades legais, ao sorteio dos 21 jurados e 05 suplentes, que deverão servir na primeira sessão de julgamento a sere realizada por reunião do Tribunal do Júri, saindo sorteados os seguintes: 1) Maguila Furtado de Souza, estudante; 2) Rafael Félix Gonçalves, estudante; 3) André Luiz Fonseca Cruz, estudante; 4) Flaviano Porto de Miranda, estudante; 5) Diogo Ferreira Rodrigues, estudante; 6) Mariane Alves Leite Levoni, estudante; 7) Raquel Fernandes Bravo Duarte, funcionária pública; 8) Aline Reis Pereira, estudante; 9) Salvador Ribeiro Cardoso, funcionário público; 10) Lúcio Antônio Rodrigues, funcionário público; 11) Tatiane Luiza da Silva, estudante; 12) Bráulio Betta Narde, estudante; 13) Gilsimar de Aquino Rosa, estudante; 14) Everton da Costa Peçanha, estudante; 15) Victor Losque Volpato Sodré, estudante; 16) Ana Paula Citério da Fonseca, estudante; 17) Nina Célia Santana Leonardo, estudante; 18) Patrícia Codato do Carmo, estudante; 19) Lucy Ramos da Silva, professora; 20) Gustavo Muniz Rodrigues do Carmo; e 21) Antônio José Delgado Lopes Filho, estudante, para o corpo de Jurados, e para Suplentes: 1) Mailton Barbosa Seabra, estudante; 2) Micheli Bizarro Barreto, estudante; 3) Carlos Olnei Cruz Júnior, estudante; 4) Warlen José de Moura Monteiro, estudante; e 5) Dariane Martins Bizarro, estudante, todos residentes e domiciliados nesta Comarca. Em virtude do que mandou o MM. Juiz Presidente que expedisse edital de convocação dos jurados, afixando-o no lugar público de costume, convidando a todos e cada um de per si, tendo sido designado o dia 07/04/2008, às 10:00 horas, para ter início a reunião com sessão de julgamento a que vai ser submetido o acusado Rogério Souza Raimundo, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso IV, (duas vezes), c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, nos autos da Ação Penal nº 2002.044.000043-2, convoca para comparecerem naquele dia e naquela hora no Salão do Tribunal do Júri desta Comarca, que funciona na Praça José Berardinelli Vieira, nº 01, centro, a fim de tomarem parte nos trabalhos até final, tudo sob as penas da lei. Do que para constar foi lavrado o presente termo que vai devidamente assinado. Eu (a)Fernando Figueira de Souza, R/E, a digitei e subscrevo. (a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.044.000452-1 - SEBASTIAO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (MG-092747), Dr(a). ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO (RJ-111705), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X MARIA ODETTE COUTINHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) - Ficam os patronos do autor intimados a comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme conta de fls. 120. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, c/c indenizatória por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.044.000517-7 - MOISÉS FAGUNDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MOISES FAGUNDES GARCIA para condenar a EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A a indenizar o Autor, pelo dano moral suportado, com a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), bem como a lhe ressarcir o valor de seu prejuízo material, no total de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais), que será corrigido desde a data do depósito e acrescido dos juros legais a contar da citação, o que faço com base nos artigos 6º e 14, § 3º, inciso II, 36, 37 e 39, inciso IV, todos da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20%(vinte por cento) sobre o valor total da condenação. Fica a Ré desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000008-6 - JOSE ARTHUR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Despacho:Intime-se o Perito para os quesitos suplementares. (CHEGA) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada, proposta execução às fls. 140/141 \r\n\r\nProc. 2005.044.000259-9 - MARGARETH SILVA PEREIRA BARDUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248) Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo Executado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000876-4 - PEDRO HENRIQUE DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALNEI SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Decisão:Suspendo o curso do processo até solução final do pedido de guarda em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.044.000414-8 - Inventariante: JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA GERMINA DE SOUZA, NELSON JOSÉ DE LIMA, SUELENE JUSTINO PINHEIRO DE LIMA, SIRLEI SOUZA LIMA MUNIZ, JOSÉ OLIMPIO MUNIZ, MARIA DE LIMA ARAUJO, ALBERTO FIGUEIRA DE ARAUJO, RAIMUNDO JOSE DE LIMA, NILZA RODRIGUES DE LIMA, JACIRA CITELLI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)), MARIA APARECIDA CIRICO MOURA, Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X ADAILTON JOSÉ DE LIMA Decisão:Nomeio perita contábil a Doutora Rosely Pereira Costa Macêdo (tel.(22) 38291256 e (22) 98245314) que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.044.000140-4 - Inventariante: PAULO PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X EMILIA COIMBRA PELEGRINI Decisão:Intime-se pessoalmente ao Requerente para recolher as custas e dar andamento ao processo, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.044.000569-4 - JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X MARIA APARECIDA CIRICO MOURA), Falecido: ADILTON JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Melhor examinando a questão, deve ser reconsiderada a decisão que mandou intimar a Sra. Maria Aparecida Cirico Moura para que desocupe um dos imóveis deixados pelo falecido ADILTON JOSÉ DE LIMA. Assim se afirma porque a pretendida desocupação deve ser buscada através de ação de reintegração de posse, no caso de esbulho, valendo salientar que a pessoa que se pretende retirar do imóvel é aquela que formulou ação de justificação, alegando que conviveu com o falecido em união estável de forma pública e contínua, pretendendo assim ver reconhecido algum direito sobre os bens inventariados. Face ao exposto, reconsidero a decisão de fls. 64, determinando ao inventariante que se desejar venha pelas vias próprias. Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.044.000182-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON KELLVEYER DE OLIVEIRA SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02 e designo interrogatório para o dia 05 de março do corrente, às 15:05 horas. Cite-se, intimem-se e requisite-se. Defiro a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.044.000182-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON KELLVEYER DE OLIVEIRA SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998) Decisão:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 48 e concedo ao acusado ANDERSON KELLVEYER DE OLIVEIRA SOUZA MACIEL, a liberdade provisória, mediante compromisso. Expaça-se alvará de soltura. Intimem-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., (com aplicação da Lei de Crimes Hediondos) E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.044.000756-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: RAFAEL DE SOUZA SILVA, Assistente de acusação: LUZIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X RAQUEL RAMOS BARBI (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) Despacho:Finda a instrução, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.044.000024-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDINO JENUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), LUCIANO MARTINS REGINALDO, Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Despacho:Diga a Defesa sobre a cota ministerial, retornando em seguida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.044.000315-2 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Digam as partes em cinco dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, retornando em seguida para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.044.000005-9 (6663/97) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X ALVORADA DO NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CHARQUE LTDA), CARLOS MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)), MARIO VIEIRA BRUM, Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. da Justiça/RJ, intimando o patrono do exeqüente a providenciar as cópias para instrução da C. P. bem como retirá-la para distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000430-6 - RVM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETAS (MG-047093)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que foi dado cumprimento ao r. despacho de fl. 290.-Fica a parte ré (peticionária de fl. 156) intimada a providenciar a retirada, em Cartório, das peças desentranhadas de fls. 157/186, em cumprimento ao r. despacho de fl. 290. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000622-4 - ANA PAULA SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) - Fica o patrono do requerido intimado a providenciar o pagamento das custas devidas no valor de R$ 378,95 (trezentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), conforme conta de custas nos autos, ficando ciente de que a expedição do mandado de pagamento em favor do requerido (em virtude de duplicidade de depósito) ficará condicionada ao pagamento das referidas custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000353-3 - JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X UNIMED - NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), Assistente: UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:A admissão da UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA como assitente da Ré não a exonera da responsabilidade que lhe foi atribuida pelo Autor, quanto ao não atendimento médico narrado na inicial. A sentença agora atacada em sede de embargos de declaração apresenta, de forma fundamentada, as razões que levaram à condenação da Embargante, não obstante a efetiva assitência que lhe foi prestada. Assim, em caso de confirmação dos termos da sentença, poderá a Ré-Embargante regredir contra a Assistente, se lhe for conveniente. Face ao exposto, não havendo qualquer omissão ou contradição na sentença gurreada, nego provimento aos embargos de declaração. Venha querendo pelas vias próprias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.044.000204-8 - CAROLINA SANCHES THURLER (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)), LABCLIN - LABORATÓRIO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA), DÓRIS SALDANHA SALES, Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X MARCOS SALGADO DE OLIVEIRA), LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), LABCLIN - LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS), DÓRIS SALDANHA SALES), ALAMAR TECNO CIENTÍFICA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face ao exposto, INDEFIRO as preliminares levantadas pelos Réus Marcos Salgado de Oliveira e Luis Carlos Guedes. Esclareçam as partes a necessidade de realização de prova pericial, de forma justificada, no prazo comum de quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.044.000122-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE PORCIÚNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:Face ao exposto, determino que o Sr. Oficial de Justiça promova a intimação da direção do HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAI e do Dr. EUGENIO CARLOS TINOCO, para imediato cumprimento da medida antecipatória, com a presença da própria paciente, para imediata internação visando os procedimentos preparatórios, que deverá ser realizado no prazo máximo de 48horas, se o caso não indicar urgência ainda maior, agora sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser suportada pelo HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAI, em favor da paciente e ainda responsabilidade criminal, devendo a diligência ser uma vez mais ser acompanhada pela Autoridade Policial e pela Assistente Social, podendo a CONFERÊNCIA SÃO DO AVAI cobrar os custos excedentes ao MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA. Quanto aos embargos de declaração, nego-lhes provimento, uma vez que a decisão atacada não apresenta qualquer omissão ou obscuridade. Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.044.000477-0 - DILMA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando o patrono do Embargado a recolher as custas processuais no valor total de R$ 2.916,48 (dois mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), conf. conta de custas de fls. 158/159. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.044.000301-0 - HOLCIM S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X EMIDIO VOLPATO - ME Sentença:Diante do noticiado às fls. 46/47, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo Exequente. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.044.000950-1 - ANA PAULA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) - Ficam os patronos das partes intimados do despacho de fl. 49, a saber:\"Em provas justificadamente, ficando desde já designada audiência de conciliação para o dia 02 de abril do corrente, às 13:10 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000158-9 - FABRICIA DA FONTE REIS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO DO BRASIL S/A - AG. PORCIUNCULA - Fica o patrono da autora intimado da r. decisão de fls. 16 e da certidão de fls. 17 v., a seguir transcritas: \"D.R.A.Defiro a Gratuidade de Justiça. Estando em discussão a legalidade do apontamento negativo lançado sobre o nome da Reclamante, DEFIRO a antecipação da tutela postulada na inicial. Oficie-se para baixa da restrição negativa. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e Intimem-se.\" - CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 16, foi designado o dia 09/04/2008, às 15:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.044.000291-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, adotando ainda,como razão de decidir , a bem lançada promoção ministerial que esgota o assunto.Traga a Ré, em trinta dias, os documentos que ainda pretende apresentar, comprovando a existência de débitos dos moradores dos bairros representados pelas Autoras, bem como a indispensável notificação prévia dos mesmos para a interrupção do serviço.Após, ao MP.(Tutela Coletiva).Intimem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, art.48 da lei 9.605/98 \r\n\r\nProc. 2006.044.000149-4 - E OUTRO X E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093) - Fica o patrono dos réus intimado de que foi designada audiência de apresentação para o dia 12/03/08 às 13:25 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000440-0 - SEBASTIÃO LANNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) DESPACHO DE FLS.48: \"Em provas justificadamente.\"*REPUBLICAÇÃO porque na anterior não constou o nome do advogado do requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.044.000681-0A - UNIG - CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X MARCELO LESSA LANES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Face o exposto, rejeito a presente Exceção de Incompetência, determinando o prosseguimento da ação principal, findo o prazo recursal, ou sendo negado eventual recurso interposto pela Requerida. Condeno a Excipiente ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa. intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000179-2 - CERBINO JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Diante da manifestação ministerial de fls. 39v, afirmando a desnecessidade de intervenção no feito, subam com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.044.001099-0 - TRADIÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUZINEIA DE PAULA - \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000116-0 - MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre a proposta apresentada pelo autor a fl. 157 ou para formular eventual contraproposta, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materias e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.044.000801-4 - SOLANGE FREITAS SEABRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pela Autora. Inclua-se o feito em pauta para AIJ. Intimem-se. Traga a Ré o laudo do INMETRO como já determinado até o dia da audiência. Intime-se. \r\n\r\nId: 453752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR - RJ125460 \r\n\r\n1998.044.000036-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nJOSE EDUARDO BRETTAS - RJ136477 \r\n\r\n2006.044.000200-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nJOSE NAGIB SACRE - RJ001470B \r\n\r\n2002.044.000197-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJULIANA LEITE CITELI DOS REIS - RJ115950 \r\n\r\n2005.044.000770-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE GOMES NOVAES - RJ106167 \r\n\r\n2005.044.000805-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nId: 453753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.071.000250-0 (4078/02) - JOSE CARLOS FELBINGER, ANA MARIA GONÇALVES DA CUNHA FELBINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA BONDAROVSKY LTDA. (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Sentença:....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e , em conseqüencia, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução da sucumbência em docorrência da gratuidade de justiça deferida ao autor. PRI . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001236-7 - CAMILLE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RICARDO APARECIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/04/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.001258-6 - LUCAS BARBOZA IRINEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X NILTON JORGE IRINEU Decisão:Cite-se conforme requerido. Designo Audiência de conciliação para o dia ___/___/___ às _____:_____ horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.001292-6 - DOUGLAS MIGUEL LACERDA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DONIZETE JOSE MATEUS Decisão:Designo AIJ para o dia 03/04/08 às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.000646-1 - INGRID MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO DE PAULA OLIVEIRA Certifico que foi marcado o dia 22/04/08 , às 13;45 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nProc. 2007.071.000691-6 - YVI MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X WILSON SOARES RODRIGUES Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos que Yvi Machado Rodrigues, representada por Carla Maria Machado move face a Wilson Soares Rodrigues.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/11.Gratuidade de justiça deferida às fls. 13.Ata de audiência de conciliação às fls. 20, restando infrutífero o acordo.A parte autora requereu a desistência do feito às fls. 25.Intimada a parte ré a manifestar-se acerca do pedido de desistência do autor, quedou-se inerte, valendo então, seu silêncio como concordância ao requerido pelo autor.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.071.000804-4 - SUELEN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de alimentos que Suelen dos Santos Silva move em face de seu pai Luiz Carlos Gonçalves.Da análise dfos autos verifica-se que as partes celebraram um acrodo na forma dos termos de fls 22.Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes nos termos da assentada de fls 22, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC.Custas pelo réu, observando-se à gratuidade de justiça que ora defiro ao mesmo.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000818-4 - MARCELA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARCELO ANTONIO DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de alimentos que Marcela de Souza e Silva move em face de seu pai Marcelo Antônio da Silva.Da análise dfos autos verifica-se que as partes celebraram um acordo nos termos de fls 19.Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes nos termos da assentada de fls 19, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC.Custas pelo réu, observando-se à gratuidade de justiça que ora defiro ao mesmo.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000864-0 - JEFFERSON LEMOS DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JEFFERSON LEMOS DO NASCIMENTO Certifico que foi marcado o dia 03/04/08 , às 13;30 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nProc. 2007.071.000864-0 - JEFFERSON LEMOS DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JEFFERSON LEMOS DO NASCIMENTO Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora. prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002730-0 - R.S.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X R.O.C. Certifico que foi marcado o dia 22/04/08 , às 13;30 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nProc. 2008.071.000106-4 - L.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X I.C.S. Certifico que foi marcado o dia 22/04/08 , às 15;00 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nProc. 2008.071.000133-7 - G.M.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X M.C.R.O. Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em _____% do salário mínimo vigente, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente.4- Designo ACIJ para o dia ______/______/_____, às ______:_____horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.001002-4 - ANA AMELIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002611-3 - CAMILA DA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2005.071.000431-9 - HIGOR CARVALHO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)), HIURI PEIXOTO DE SOUZA SILVA Sentença:Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 42, não sendo necessária a manifestação da parte requerida, em virtude de que não efetivada a citação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 15.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.071.000659-8 - DULCINEA DA SILVA CUNHA, Inventariante: SÁVIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X JOSE AMERICO DA CUNHA Despacho:Venham as últimas declarações. Após, cls p/ sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000289-0 - PTN LEIS - ME (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LORIVAL FERREIRA DA SILVA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000291-8 - PTN LEIS - ME (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUCY DOS SANTOS LUZ Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000295-5 - PTN LEIS - ME (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VAGNER CESAR DA SILVA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000313-3 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X EDIR DELGADO PINTO GOMES Certifico que foi marcado o dia 23/04/08 , às 14;15 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nProc. 2005.071.000320-0 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MIRIAM C.G. DA ROCHA E ALEXSANDRO R.D.ROCHA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000357-1 - IRMAOS FLORENTINOS CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GERALDO DIAS DE OLIVEIRA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000453-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GERALDO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000458-7 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000480-0 - J. M. CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VILMA APARECIDA MARQUES DA SILVA Despacho:Revogo o despacho de fls. 60. Ao autor para recolhimento das custas a fim de que seja prolatada a Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.071.000628-6 - MERCADO A T REZENDE NETO - ME (DIAMANTE) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VILMA APARECIDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000720-5 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ROBSON ANTONIO CAROLA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000723-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEXSANDRA PRUDENTE DE PAULA SILVA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000745-0 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ADILSON PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000761-8 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IRMÃOS MACHADO (MACOPIL) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE LUIZ PIRES JORDÃO Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000897-0 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DANIELLE PINTO DA COSTA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000999-8 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARTA MARIA DA SILVA E OUTRO Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.001040-0 - OTICA KAPRICHO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE DAVID DA COSTA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.001150-6 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA APARECIDA AVILA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.001151-8 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CLAUDILENE DE SOUZA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.001154-3 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DIOGO TEIXEIRA DAMIÃO Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.001157-9 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DANIEL TAVARES Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.001158-0 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.001160-9 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS DA SILVA MARTINS Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.001161-0 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GLAUCIA MARIA DA SILVA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.001163-4 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ROSILAINE KELLY AYRES DOS SANTOS MOREIRA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.001164-6 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ADARIO ANGELO AMERICO SANTOS Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.001353-9 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SANDRO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.001354-0 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEXANDRE ELIAS PINTO MOREIRA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.001355-2 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.001357-6 - QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE DOS SANTOS LIMA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.071.000068-7 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS RENATO SENA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO por Sentença, o acordo formulado entre as partes .... Custas suspensas face à gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.071.000158-8 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X LUIS ANTONIO ROSARIO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de justiça ao réu.Custas pelo réu.P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000408-5 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSÉ CARLOS AUGUSTO Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.071.000409-7 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANDERSON CARDOSO PORTO Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.071.000411-5 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CRISTIANO MILLER DE MELO Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.071.000450-4 - MARIA ROBERTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X SEBASTIÃO DOMINGOS Despacho:1) Regularize-se a assentada de fls. 52. 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.071.000556-9 - OTICA KAPRICHO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X AMERICO VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.071.000557-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES ARMARINHO (CRIS LEE) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ADEMILSON VITURIANO DA SILVA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.071.000558-2 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ELSON FRANCISCO DE ASSIS ALFREDO Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.071.000559-4 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ODNILRA JOANA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.071.000561-2 - ANTONIO CARLOS MARQUES ARMARINHO (CRIS LEE) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FABIANA BRITO DE SOUZA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.071.000562-4 - ANTONIO CARLOS MARQUES ARMARINHO (CRIS LEE) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SILVANA BRITO DE SOUZA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.071.000531-6 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LETICIA PINESCHI MOTA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.071.000780-5 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SÉRGIO FRANÇA GUIMARÃES Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.071.000785-4 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MOVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VALDIRLEI SEBASTIÃO DE JESUS E SILVA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.071.000901-2 - COMÉRCIO DE ROUPAS KMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LETICIA PINESCHI MOTTA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.071.000988-7 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ELISANGELA NHAVIDA EMIDIO Despacho:Ante a justificativa apresentada, designe o Cartório nova sessão conciliatória. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000993-0 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANA LAURA LUCINDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi marcado o dia 23/04/08 , às 14;00 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nProc. 2007.071.001050-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Certifico que foi marcado o dia 23/04/08 , às 13;45 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nProc. 2007.071.001063-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GLESLEY SHOTTS BORGES Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.071.001065-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SEBASTIÃO JAIR DO NASCIMENTO Despacho:Ante a justificativa apresentada, designe o Cartório nova sessão conciliatória. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001065-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SEBASTIÃO JAIR DO NASCIMENTO Certifico que foi marcado o dia 23/04/08 , às 14;45 h , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nProc. 2007.071.001076-2 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LILIANE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Ante a justificativa apresentada, designe o Cartório nova sessão conciliatória. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001077-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X WELLINGTON KERTH BORGES Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.071.001093-2 - JOSÉ EURICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE Decisão:Tendo em vista que a parte ré devidamente citada, conforme mandado de fls 16 e sua respectiva certidão às fls 17, não compareceu na audiência designada, nem tampouco apresentou justificativa, decreto-lhe à revelia. Sem prejuízo, tendo em vista que não há nos autos prova dos serviços prestados pelo autor à ré, não há que se fale em julgamento antecipado da lide. Assim, designo AIJ para o dia 23/04/08 às 14;30 horas. Intimem-se pessaolmente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001109-2 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IRMÃOS MACHADO LTDA (MACOPIL) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ZELI SILVA ROSA Decisão:Designe-se nova audiência de conciliação, observando-se o endereço de fls. 31. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001292-8 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS STEER Decisão:Designe-se nova audiência de conciliação, devendo as partes estarem assistidas por advogado devidamente habilitado. \r\n\r\nProc. 2007.071.001294-1 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RODRIGO PEREIRA SILVA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.071.001298-9 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X NILZA REMIDIO VILELA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.071.001586-3 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANA BEATRIZ COELHO FIRMIANO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes em audiência, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, que ora defiro.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001612-0 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEXANDRA DE OLIVEIRA FONSECA TEIXEIRA Decisão:Redesigne-se nova audiência de conciliação, citando-se conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001669-7 - IRMÃOS FLORENTINO CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DIVINO INOCENCIO ALVES Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.071.002118-8 - CEREAIS VENEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS BRAGA Despacho:Ante a justificativa apresentada, designe o Cartório nova sessão conciliatória. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002118-8 - CEREAIS VENEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS BRAGA Certifico que foi marcado o dia 23/04/08 , às 14;30 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nProc. 2007.071.002177-2 - GIOVANI MARCIO LACERDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.071.002289-2 - MARIA EMILIA DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X VALDEIR PORTES DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls 21, bem como a desnecessidade da anuência do réu quanto ao requerimento formulado, vez que não foi citado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002296-0 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEX DA SILVA SOUZA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de Cobrança que J.A. Damaceno da Silva Móveis e Eletrodomésticos - ME move face a Alex da Silva Souza, visando à cobrança de valores. Em virtude de que a autora não recolheu as custas devidas no prazo legal, conforme despacho de fls. 21, o feito deve ter a sua distribuição cancelada na forma do art. 257 do CPC. Assim, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. Oficie-se ao Cartório Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.071.002324-0 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X IOLANDA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de Cobrança que J.A. Damaceno da Silva Móveis e Eletrodomésticos - ME move face a Iolanda Alves de Oliveira, visando à cobrança de valores. Em virtude de que a autora não recolheu as custas devidas no prazo legal, conforme despacho de fls. 17, o feito deve ter a sua distribuição cancelada na forma do art. 257 do CPC. Assim, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. Oficie-se ao Cartório Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.071.000911-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X NÚCLEO DE APOIO RÁDIO COMUNITÁRIO COLÔNIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.071.000967-0 - MARIBENE RINALDO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X MARCO AURELIO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278) Decisão:Vistos, etc... Trata-se de Embargos de Declaração que Maribene Rinaldo move face a Marco Aurélio Carvalho Fonseca visando o esclarecimento da Sentença de fls. que deixou de apreciar o pedido de condenação do requerido em honorários advocatícios e custas judiciais.Inicialmente recebo os embargos eis que tempestivos. Realmente na Sentença de fls. não constou a condenação do requerido em honorários e custas, e, tendo o requerido deixado de contestar esta parte do pedido, reconhecendo inclusive a procedência do pedido de conversão em divórcio, merecem acolhida os presentes embargos, na forma do disposto no art. 26 do CPC.Sendo assim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para que no dispositivo da Sentença fique assim descrito:\"... Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, na forma do art. 26 do CPC.\"No mais, permanece a Sentença tal e qual lançada.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.071.000757-0 - RENATO GARGIOLI MALASPINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Despacho:Face a ausência de provas a serem produzidas, determino prazo de 10 (dez) dias sucessivos para apresentação de memoriais, inicialmente à parte autora e posteriormente à parte ré. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.071.000608-4 - ELISANGELA DINIZ DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X EDSON LUIS DA SILVA SANTOS Decisão:Tendo em vista que o réu embora devidamente citado quedou-se inerte (fls 32), decreto-lhe à revelia. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 24/04/08 às 13:30 horas para fins de comprovação do lapso temporal da separação de fato. I-se a requerente, bem como as pessoas constantes de fls 11/13. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.071.000996-2 - BARBARA FINER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Sentença:Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls 53, bem como a concordância tácita do réu ao pedido formulado, tendo em vista a ausência de manifestação, bem como do parecer ministerial de fls 57, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000355-0 - CAMILLA VIEIRA CANELA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ROGERIO QUEIROZ ALVES (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia que Camila Vieira Canela Alves move em face de Rogério Queiroz Alves.Assentada de fls 71 dando conta da ausência das partes ao ato.Determinação judicial para que a parte promova o andamento do feito às fls 72, cuja intimação foi via edital, vez que a mesma foi trabalhar em outro município e não diligenciou em informar este Juízo onde poderia ser localizada.Certidão às fls 85 informando a ausência de manifestação da Exeqüente.Manifestação ministerial favorável à extinção do feito.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC, ante a inércia da exeqüente, o que demonstra seu descaso com o presente feito..Custas pela exeqüente, observando-se à JG deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000480-2 - CAMILA APARECIDA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que ocorreu o pagamento da dívida alimentar, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 794, I do CPC.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.071.000796-7 - BRENO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JULIANO SOUZA DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Face ao requerimento de fls. 32, em que a exeqüente autora dita que o executado quitou seu debito, requerendo a extinção do feito ante à falta de objeto e, tendo em vista a respectiva comprovação do alegado, conforme fls 35, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.. Após o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000887-1 - BRUNA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X EDSON ARANTES NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi marcado o dia 22/04/08 , às 15;15 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.071.001931-0 - PTN LEIS - ME (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X REGINALDO DA SILVA MACHADO Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000293-1 - PTN LEIS - ME (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RAFAELA CANIL DE SOUZA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000296-7 - PTN LEIS - ME (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SIMONE GOMES CANIL Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000297-9 - PTN LEIS - ME (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X IRENE ROSELENE DA COSTA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000362-5 - IRMAOS FLORENTINOS CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CLEUDINEY ANTONIO DA COSTA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000554-3 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARCIA MARIA PEREIRA DA SILVA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000555-5 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARCIO MARQUES DE JESUS Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000556-7 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X DEISE MERE BARATA SIQUEIRA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000569-5 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ROSANE DE FATIMA SILVA E PAULA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000570-1 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ODAIR REIS LUIZ Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000571-3 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X WELTON BARBOSA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000572-5 - ERICA REGINA SILVA E SILVA - ME (SAPATARIA P.R) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X PAULA CRISTINA TEIXEIRA FERREIRA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000294-3 - PTN LEIS - ME (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA ROSARIO DOS SANTOS NASCIMENTO Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.000710-2 - MARCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA - ME (MARCY MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA RAQUEL RIBEIRO DA SILVA Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.071.001352-7 - P T N LEIS - ME (ATLANTIDA MODAS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ROKLY LANY ALVES DE CARVALHO Sentença:Defiro Justiça Gratuita à parte autora.HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro desentranhamento conforme requerido.Sem custas. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.071.001003-8 - LUIZ CARLOS LEONIDIO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X SIRLEA DE FATIMA LEONIDIO Sentença:Diante da documentação acostada aos autos, a qual comprova o atingimento da maioridade civil da parte ré, bem como sua inércia, o que demonstra seu desinteresse e desnecessidade com a verba alimentar, e não havendo qualquer indício e muito menos comprovação de que a mesma encontra-se cursando faculdade ou outro curso de natureza profissionalizante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, exonerando, de forma definitiva, o requerente da obrigação de prestar alimentos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.071.001596-6 - JOSE ALUIZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MARIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.071.001016-6 - MARIA APARECIDA GRION (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Trata-se de Ação de Guarda e Responsabilidade da menor Aline Moreira da Costa Silva, movida por Maria Aparecida Grion.A parte autora em petição acostada aos autos à fls 16, requereu a extinção do processo sem resolução do mérito, visto que desistia do prosseguimento do presente feito.Ausência de necessidade da parte ré em anuir com o pedido de desistência formulado, vez que ainda não citada.O Ministério Público manifestou favoravelmente às fls 17.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora, observando-se à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.071.002658-7 - PRISCILA DA SILVA DAMIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes em audiência, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Oficie-se conforme requerido.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.071.000135-5 - MAURICIO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.071.000030-3 (0588/2000) - MARIA HELENA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X NEUSA MARIA CONDE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS SANTOS (RJ-091355), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Despacho:I-se a parte autora , via D.O., na pessoa de seu patrono, cujo nome e OAB se encontram às fls. 80, para que deposite as duas últimas parcelas dos honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.071.000236-5 (4190/02) - Inventariante: SILVIO MARASSI NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARASSI Decisão:Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 129, tendo em vista a concordância do inventariante quanto ao esclarecimento do partidor às fls. 133. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.071.000307-0 - NELSON DA SILVA GUEDE (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X NILSON DA SILVA GUEDE Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias pelo autor, tendo o advogado do autor retirado os autos conforme guia de remessa de fla. 20, não tendo ingressado com nenhum requerimento até a presente data e deixado escoar o prazo determinado no despacho de fls. 16, o feito deve ser extinto ante à inércia do autor no que tange ao andamento do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelo autor, restando a cobrança suspensa face à gratuidade de justiça deferida às fls. 10.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.000785-0 - MARCOS FELIPE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CLAYTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699) Sentença:Assim, diante das provas dos autos, principalmente pelo laudo apresentado que concluiu pela impossibilidade do réu ser o pai do autor, acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, e em consequência julgo extinto o feito, na forma do art 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.071.000269-8 - GUSTAVO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIONE BENTO DA SILVA Certifico que foi marcado o dia 22/04/08 , às 14;00 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.071.000909-7 - VALDECI RODRIGO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X VITORIA ISABEL DA SILVA RODRIGO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Certifico que foi marcado o dia 22/04/08 , às 14;30 , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.000724-6 - ANA RITA MARTINS ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X JÁDNA APARECIDA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 33, bem como a concordância tácita do réu ao pedido formulado, tendo em vista ausência de manifestação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 02.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.000943-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDAIR LUIZA DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor seu pedido, face a ausência de resposta do requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.071.000154-9 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X EXIL EXTINTORES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a inércia do autor no cumprimento da determinação judicial de fls.48 ... JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor restando tal cobrança suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50... P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.071.000913-7 - CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1121 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial, DECRETO a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja, CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.071.001422-4 - LUIS FERNANDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JULIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado a fls. 36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Empregador.Sem Custas.Dê-se vista ao Ministério Público.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000933-4 - ROGERIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOSE APARECIDA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de separação litigiosa que Rogéria de Souza do Nascimento move em face de Jose Aparecido do Nascimento.Em análise aos autos verifica-se que o réu foi devidamente citado conforme fls 20/21.Às fls 22 a autora requer a extinção do feito vez que não tem mais interesse em prosseguir com o mesma.O réu devidamente intimado a se manifestar acerca da petição acima mencionada, quedou-se inerte, anuindo tacitamente com o requerimento formulado.O Ministério manifestou favoravelmente às fls 28.Assim, homologo o pedido de desistência formulado, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.071.001202-1 - ARTHUR MOLINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 453776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002301/2001 (2001.859.000065-6) - Nório Ferreira Abe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Durável Operações Comerciais e Industrias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Designo o 1º leilão p/o dia 08/04/08 às 14:00 h e o 2º leilão p/o dia 29/05/08 às 14:00 h. Proceda o cartório às diligências necessárias à realização das praças. \r\n\r\nProc. 2007.859.000292-7 - Ariomar Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Real Abn Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Vistos, etc. Designo audiência para o dia 25 de abril de 2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000576-0 - Paulo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ p/o dia 07/03/08 às 13:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000583-7 - Marcofa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). Homologo por sentença o acordo formulado entre as partes e em consequência, JULGO EXTINTO o feito c/ base no art. 269 III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000192-0 - Glaucio Guimarães de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Fonseca Felippe - OAB RJ062981, Valeria Ribeiro de Carvalho - OAB RJ069396). X Repris Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). Vistos, etc... Tendo em vista que o exequente, devidamente intimado não deu andamento ao feito em 48 horas, não trazendo aos autos informações sobre bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.859.000126-1 - Euzinea Modesto de Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Isaias Manuel da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Melo - OAB RJ048697). Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora requereu a extinção do feito devido a não localização do réu conforme fls. 71, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000322-1 - Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Designo AIJ p/o dia 11/04/08 às 14:30 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000607-6 - Marines Provazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Ford Sul Rio. Designo AIJ p/o dia 11/04/08 às 14:00h. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000233-2 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Vistos, etc... tendo em vista o pedido de desistência da parte autora, não havendo oposição da parte ré, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000234-4 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Vistos, etc... Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, não havendo oposição da parte ré, JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000235-6 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Vistos, etc... Tendo em vista o requerimento de desistência da autora, não havendo oposição da parte ré, JULGO EXTINTO O FEITO , com base no art. 267, VIII do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 453720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000574-6 - Marise Faria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Banco do Brasil Seguros- Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 28 de março de 2.008, às 14h30min. In-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000415-6 - Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158). X Concessionária Rodovia Nova Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). Certifico que, por ordem do MM. Juiz de Direito, Dra Priscila Dickie, fica a audiencia de instrução e julgamento designada as fls. 92, remarcada para o dia 14 de março de 2.008, às 15 horas, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000566-7 - Benedita de Fátima Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Carlos Alexandre de Oliveira. Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 18 de abril de 2.008, às 15 horas. In-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000568-0 - Rita de Cassia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Banco Bmg/s. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Certifico que, por ordem do MM. Juiz de Direito, Dra Priscila Dickie, fica a audiencia de instrução e julgamento designada as fls. 45, remarcada para o dia 14 de março de 2.008, às 14 h 30 min, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000572-2 - Ruth Corbolan Coca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 07 de março de 2.008, às 15h30min. In-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000602-7 - Miguel Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Souza Silva - OAB RJ146047). X Vivo Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 18 de abril de 2.008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000609-0 - Fernando Correa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Fonseca Felippe - OAB RJ062981). X Losango Promoções e Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Certifico que, por ordem do MM. Juiz de Direito, Dra Priscila Dickie, fica a audiencia de instrução e julgamento designada as fls. 45, remarcada para o dia 14 de março de 2.008, às 14 horas, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados em Quatis. \r\n\r\nProc. 2007.859.000620-9 - Vitor Tiago de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Clara Vainboim - OAB RJ117219). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Simone Ferreira Arcanjo - OAB RJ131362). Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 18 de abril de 2.008, às 14h30min. In-se. Defiro a retificação requerida às fls. 31. \r\n\r\nId: 451948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2007.048.000126-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MAURICIO LASNOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Decisão: \"... Isto posto, mantenho a decisão de pronúncia de fls. 353/359. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.048.000158-6B - ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X VILMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.048.000068-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)), MARIA EDUARDA GONÇALVES DOS SANTOS) Ao réu sobre o laudo de exame DNA de fls. 47/48. \r\n\r\nId: 453759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.883.000319-9 - PAULO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCRED - REDE BANCOOB - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL-CREDI/VALE COOP. DE CRÉD. DE VASSOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Decisão:\"A Adjudicação foi determinada pela sentença de fls. 246/247, a qual não foi objeto de recurso, e transitada em julgado. Isto posto, indefere-se o requerimento de fls. 270/271, devendo ser cumprida, imediatamente a adjudicação. Caso existam no computador em tela dados da executada, estes deverão ser retirados pela mesma, caso assim deseje, para o que deverá ser intimada na mesma oportunidade.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.048.000044-4 - MARIA JOSÉ REZENDE VALLE (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232)) X BANCO REAL/ABN AMRO BANK E OUTRO Decisão:\"A relação jurídica entre a reclamante e as reclamadas é de consumo, logo, sujeita-se às normas do CDC - Código de Defesa do Consumidor. É evidente a hipossuficiência técnica da reclamante, no que diz respeito à produção de provas, pelo que inverte-se a seu favor o ônus da prova, com fulcro no disposto no artigo 6º, VIII do Diploma Legal acima mencionado. Designa-se Sessão de Conciliação para o dia 12/03/08, às 14:30 horas. Citem-se e intime-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.883.000250-1 - ANA BEATRIZ DE PAULA WERNECK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:\"A impugnação de fls. 167/169 é repetição das de fls. 103/107, 124/125, 134/138, 147/149 e 159/161, contudo, a execução à que as mesmas referem-se já foi julgada por sentença transitada em julgado, acostada às fls. 141/143, conforme certidão de fl. 143 verso. Isto posto, nada a prover, devendo a Secretaria proceder aos devidos atos, conforme determinado na parte final da sentença supramencionada.\" \r\n\r\nProc. 2008.883.000011-9 - RICARDO RODRIGUES GOUVIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A Despacho:Fl. 32. - Designa-se Sessão de Conciliação para o dia 12/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.883.000088-9 - APARECIDA CONCEIÇÃO ALVES MOREIRA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"... Tendo em vista o que consta dos autos, JULGA-SE por sentença, extinta a presente Execução, com fulcro no disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ...\". \r\n\r\nId: 453763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENAVARA ÚNICA Rua: Dr. Izamor Novaes de Sá, nº. 03, Centro, Santa Maria Madalena - RJTel./Fax: (22) 2561-1179Juiz de Direito: Rafael Lupi Ribeiro Martins Escrivão: Pedro Daniel EvangelistaLISTA DOS JURADOS EFETIVOS E SUPLENTES, QUE COMPORÃO O CONSELHO DE JURADOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JÚRI DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DO ANO 2008 Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2008, nesta Cidade de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, na sala de Audiências deste Juízo e perante o MM. Juiz de Direito Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS , presente o representante do Ministério Público, Dr. GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA, comigo Escrivão, abaixo nomeado e assinado, à hora designada, foram sorteados, pela menor Thamyres Estellet Buzzi , os seguintes jurados.Efetivos: 1- Alex Freixo Juliace - motorista ; 2- Antonio Carlos Pontes Rocha - Aposentado ; 3- Averaldo Soares Giron- autônomo; 4- Cydia de Matos Botelho - aposentada ; 5- Dayse de Faria Barros - servidor público ; 6- Eraldo Soares Giron- Autônomo ; 7- Flávio Silva Colli - mecânico ; 8- Geraldo Romão Farcha- aposentado; 9- Giovani Caetano da Silva - motorista ; 10-Hamilton Rocha Lima Silva - Mecãnico ; 11- Helisson Silva dos Santos- estudante ; 12- João Carlos Caetano Bizzo - comerciante ;13- Joselina da Silva Bizzo - comerciante ; 14- Luiz Antônio Silva Merino - servidor Público ; 15- Luiz Paulo Bueno Júnior - estudante; 16- Mario Henrique Guimarães - servidor público; 17- Paulo Henrique Bueno Reigoto - mecânico; 18- Rodrigo Giraldo Botelho - estudante; 19 - Stélio Heizer Heideman - estudante 20- Tavane Bueno Reigoto- do lar ; 21-Túlio Marcio Aguiar de Oliveira - geólogo. Suplentes: 22- Vantoil Santos de Oliveira - servidor municipal; 23 - Walmor Deola - Topógrafo ; 24 - Rafael Giraldo Botelho. Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Santa Maria Madalena, 25 de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Lucia Guedes Figueiredo , TA.J., Mat. 01/ 28766 digitei, e eu, ____________, Pedro Daniel Evangelista, Escrivão, Mat. 01/7066 subscrevo.Rafael Lupi Ribeiro MartinsJuiz de Direito \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS , Juiz de Direito no Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.049.000008-7, de 31/08/07, transitada em julgado em 22/11/07 foi decretada a Interdição de CARLOS ALBERTO ANTERO AGAPITO, residente na Rua João Hespanhol nº 89- fundos - Largo do Machado- Santa Maria Madalena RJ , oo qual foi judicialmente considerado absolutamente incapaz , sendo-lhe nomeada CURADORA a Senhora MARIA ANTONIETA ANTERO AGAPITO , CI nº 06122477-0 IFP , CPF nº 795507467-04, sua genitora, que deverá ser intimada para prestar o compromisso de no prazo de 05(cinco) dias , dispensada da hipoteca legal . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no lugar de costume desta serventia . Ciente, também, que esta serventia funciona na Rua DR Izamor Novaes de Sá , nº 03- Santa Maria Madaçlena RJ Santa Maria Madalena, 25 de fevereiro de 2008 . Eu, ____________ Maria Lucia Guedes Figueiredo , Técnico de Atividade Judiciária, mat nº 01/28766, digitei. E eu, Pedro Daniel Evangelista, escrivão- mat nº 01/7066___________ , o subscrevo.RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINSJuiz de Direito \r\n\r\nId: 452580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.886.000175-6 - Nayana Pontes Bollorini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X A T L - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Acolho a justificativa. Redesigne-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.886.000175-6 - Nayana Pontes Bollorini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X A T L - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/03/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001149/2004 (2004.886.000090-3) - Marcel Rocha Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Kamel Farsoun - OAB RJ102986, Michele Correa Guinancio - OAB RJ106669). X Rosane Freire Neves Caetano Bizzo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069). Esclareça o Exeqüente o requerimento de fl. 81, se desiste em relação ao Executado Denísio. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.886.000217-7 - Ronaldo Botelho. X Manoel Medeiros de Freitas. ... HOMOLOGO a desistência extinguindo o processo sem julgamento do mério, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.886.000178-1 - Moacyr de Souza Pinto. X Macílio Nunes da Silva - Comércio de Eletrodomésticos Ltda.. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.886.000155-0 - Franklin Marinelle do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Lúcia Regina Neves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro José Sagrillo dos Reis - OAB RJ037289). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para inicial para condenar a autora a pagar ao réu o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nId: 451959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000926-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). LUCIANA COUTINHO LEAL QUINTANILHA (RJ-154516E) Ato ordinatório: À Defesa sobre fls. 160/ 161. \r\n\r\nId: 452583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniela Machado Agostinho Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.076.000777-8 - MP X JOAB DOS SANTOS ROSA Sentença:Ante o cumprimento integral da obrigação assumida pelo réu (fl.202) e superado o prazo de suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade, nos moldes do art. 89, § 5º, da lei 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cominique-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.076.000751-1 - ANSELMO FRANCO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X SÃO JOSÉ AUTO ESCOLA S/C (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108) Decisão:Uma vez que, segundo o próprio sócio gerente da ré (fl.64), as atividades da empresa estão paralisadas, o que configura a sua dissolução irregular, desconsidero a sua personalidade jurídica, de modo que os atos de constrição passem a recair sobre os bens particulares do sócio referido.Intime-se ele, nos moldes do art. 475-J, do CPC.Sem prejuízo, proceda-se, desde logo, à penhora do referido bem imóvel, com fundamento no mesmo dispositivo legal, expedindo-se, para tanto, a carta precatória pertinente. Finalmente, consigne-se que o registro da penhora deverá ser providenciado pela própria parte, nos moldes do que dispõe o § 4º, in fine, do art. 659, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000141-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES E FRUTAS FLARU LTDA E OUTROS Certifico que as custas foram recolhidas a menor e no campo e conta errados. Foi requerida a expedição de 20 ofícios, o que perfaz um total de R$ 73,00 (R$ 3,65 cada), a ser recolhido como \"Atos de Ofício por via postal\", nos campos 11 a 14, na conta 1110-6 - campos 25 a 28. Além disso: CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.076.000059-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X K R E INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, ora suscitado, competente para o julgamento deste processo. Nos termos, pois, do parágrafo único do art. 118 do CPC, oficie-se à Egrégia 1º Vice-Presidência, com a cópia (1) da inicial da ação monitória, (2) da petição de fls.34/35, (3) da decisão que converteu o mandado monitório em mandado de execução (fl.38), (4) da decisão declinatória de competência emanada da 2ª Vara Cível de Petrópolis (fls.222/223), (5) da decisão de fl.239 e (6) desta decisão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.076.000603-8 - HELIO FURTUNA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X RENATO FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandados. (2 cópias) \r\n\r\nId: 452591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniela Machado Agostinho Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.076.000525-5 - DULCE DE ALMEIDA FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X ESPOLIO DE GERSON CABRAL DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Decisão:Requisitei a penhora \"on line\" do valor para cujo pagamento os executados foram devidamento intimados, conforme o impresso em anexo. Intimem-se e, após, voltem-me. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000721-7 - OLDEMAR NEVES MORELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ADEMAR KERCHOFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MILL (ES-004712) Decisão:Ante a justificativa apresentada, redesigno o ato, a realizar-se em 26.05.2008, às 16 h. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.076.000736-9 - LECIR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS) Decisão:Em réplica. Sem prejuízo, sendo necessária, neste caso, a produção de prova testemunhal, que demosntre a natureza da atividade rural exercida pelo autor, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Após a manifestação do autor, voltem-me para a designação de AIJ. \r\n\r\nId: 453779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniela Machado Agostinho Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.840.000466-8 - (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Ao exeqte sobre fls 81/82 \r\n\r\nProc. 2006.840.000477-2 - IORIO D'ALESSANDRI FORTI X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.840.000517-0 - CLAUDIA JUCÁ DA SILVA VASTI (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X CLARO BCP - SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Conforme se vê do impresso em anexo, detreminei, no dia de hoje, a transferência do valor bloquedao à conta judicial da agência local do Banco do Brasil, após cuja manifestação nos autos, deverá a serventia expedir o mandado de pagamento respectivo, em benefício do exequente, independentemente de nova conclusão (salvo, na hipótese de oposição de embragos de devedor). O valor apreendido que excedeu o crédito foi, também nesta data, desbloqueado. Intimem-se e após a expedição do mandado referido, voltem-me para a extinção da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.840.000146-3 - MANOELINA ANNA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X VOTORANTIN S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga o réu, sobre o pleito de fl. 78, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.840.000265-0 - VANDA MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FL 86 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.840.000325-3 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista o que o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.840.000398-8 - ROBERTA ARAÚJO RODRIGUES X VIVO TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Não há qualquer comprovação de que a ré tentou entregar à autora o paraleho em questão, para o que poderia ter se valido dos Correios ou de uma transportadora à sua escolha. De outro lado, contudo, uma vez que não se trata de bem de valor ingente, a multa cominatória deve ser paralizada e a obrigação de entregar o bem convertioda em perdas e danos, sob pena de, ao contrário, de gerar-se um enriquecimento indevido à autora. Por isso, converto em perdas e danos o montante da multa cominatória reclamado à fl. 49. Por esse motivo, requisitei, no dia de hoje, a penhora on line de tal numerário, conforme impresso em anexo. Intimem-se e, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.840.000097-7 - BRAZ JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...defiro a liminar requerida e determino à ré que restabeleça o fornecimento de luz ao imóvel do autor, no prazo de 12 h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.840.000122-0 - TIAGO DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X BENQ- SIEMENS LTDA) Decisão:Conforme se vê do impresso em anexo, determinei, no dia de hoje, a transferência do valor bloqueado à conta judicial da agência local do Banco do Brasil, após cuja manifestação nos autos, deverá a serventia expedir o mandado de pagamento respectivo, em benefício do(a) exeqüente, independentemente de nova conclusão (salvo a oposição de embargos de devedor). O valor apreendido que excedeu o crédito foi, também nesta data, desbloqueado. Intimem-se e após a expedição do mandado referido, voltem-me para a extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nId: 452592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.056.000114-0 (3024/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Ante o teor de fls. 350 detemino ao cartório o cumprimento da decisão de fls. 333 oficiando-se ao IEF cujo endereço foi fornecido no referido expediente de fls. 350, em substituição ao IBAMA. Redesigno AIJ para a data de 06/05/08 às 14:30 hs. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público (Tutela Coletiva). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.056.000304-4 - OSWALDO VIEIRA LOPES, ELY VIEIRA LOPES, LUCINEA MEZAVILLA LOPES, ALFEU MEZAVILLA LOPES, CARLOS MÁRIO MEZAVILLA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.056.000634-5 - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CONCEDO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, diante da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, em especial os documentos de fls. 11/15 e por haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao Município-autor, já que a não concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível na Medida em que o Município de São Sebastião do Alto não dispõe de unidade do Corpo de Bombeiros, falecendo, assim, um dos requisitos à cobrança da taxa de incêndio, acolhendo integralmente a manifestação do Ministério Público de fls. 18vº, determinando, assim, a suspensão do pagamento da taxa de incêndio até decisão final da presente ação. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.056.000059-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511) Decisão:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO formulada pelo Ministério Público às fls 74, ante a aceitação do acusado e seu patrono às fls. 78, na forma do art 89 da Lei 9099/95. Intime-se o acusado pessoalmente para ciência da presente homologação e para que inicie o cumprtimento das condições no prazo de 10 dias. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nArt. 343, Caput - Corrupção Ativa de Testemunha, Perito, Tradutor Ou Intérprete C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.056.000359-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE BITENCOURT SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)), ACENOVAL BITTENCOURT SOARES), FÁBIO ROCHA SANT'ANNA Despacho:Designo sumário de acusação para a data de 15/04/08às 14:30 hs. Intimem-se e requisitem-se. Expeça-se carta precatória para a comarca de Cantagalo para inquirição da testemunha Samuel. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.056.000068-1 (4203/03) - FINAÚSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WHYTT DIAS TAVARES Decisão:(...) Isto posto, com fundamento no art. 4º da D.L. 911/69 e art 904 do CPC, DEFIRO o pedido de convolação da presente ação de busca e apreensão em ação de depósito, com a ressalva, nos termos dos fundamentos acima expostos, quanto ao pedido de prisão, o qual indefiro desde já. Recolhidas as custas referentes à Ação de Depósito, cujo o valor da causa deve basear-se no constante da planilha de fls. 36, expeça-se mandado de citação nos termos requeridos na petição de fls. 33/35, instruindo-se cópia da mesma e da respectiva planilha, observando-se a ressalva quanto ao pedido de prisão, o qual foi indeferido. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.056.000635-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.056.000198-0 - ESPÓLIO DE ADÉCIO EVARISTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência conciliatória prevista no art 331 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.056.000210-6 - LIDIA DOS ANJOS VALENTIN (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.056.000125-4 - IVILÁCIO CARDOSO DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Certifique-se quanto ao pedido de informações. Cumpra-se as determinações constantes na assentada de fls.149/150. \r\n\r\nProc. 2007.056.000181-5 - CECÍLIA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício, PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA POR IDADE \r\n\r\nProc. 2006.056.000218-0 - WALDIVA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000219-2 - LUIZ GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000223-4 - DEOLINDA CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000227-1 - EDINA BOECHAT BASTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000228-3 - NILDA CEZARIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000229-5 - NOEMIA EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000232-5 - MARIA DE LOURDES SANTOS LEODORO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000233-7 - JOSÉ MARIA DINIZ VOGAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000234-9 - MARTA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000235-0 - MARILDA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000238-6 - NILDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciário, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.056.000201-5 - CECILIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000202-7 - JADENIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000204-0 - LECY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000205-2 - GERONIDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000208-8 - DUZENIL DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000211-8 - IDEMAR DE MORAES LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000215-5 - ANTÔNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.056.000216-7 - ALTIVA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.056.000040-0 - JORGE PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CONCEDO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, diante da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, em especial os documentos de fls. 12/16 e por haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao autor já que a não concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível diante dos danos patrimoniais causados ao autor que ficará impedido de usufruir de seu bem. Diante da Tutela Antecipada ora deferida DETERMINO que o primeiro réu ( Detran) realize a vistoria obrigatória do veículo automotor e, consequentemente, a emissão e entrega do CLRV/2008 (Certificado de Licenciamento e Registro de Veículo) ao autor, independentemente do pagamento da multa. Intimem-se. Cite-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.056.000041-2 - JORGE PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CONCEDO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, diante da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, em especial os documentos de fls. 04/12 e por haver fundado receio de dano irreparável e ou difícil reparação ao autor já que a não concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível diante dos danos patrimoniais causados ao autor que ficará impedido de usufruir de seu bem. Diante da Tutela Antecipada ora deferida DETERMINO que o primeiro réu ( Detran) realize a vistoria obrigatória do veículo automotor e, consequentemente, a emissão e entrega do CLRV/2008 (Certificado de Licenciamento e Registro de Veículo) ao autor, independentemente do pagamento da multa. Intimem-se. Cite-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.056.000013-0B (2964/01) - CELIA CONCEICAO PIETRANI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Venha memorial discritivo e atualizado dos cálculos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.056.000003-6A - L.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Á.L.G.O. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BEZERRA BRAGA (RJ-093628) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.056.000014-2 (1570/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GERALDO RODRIGUES CABRAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Defiro o pedido de suspensão do feito, nos termos do art 791, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.056.000015-4 (1574/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SONIA MARIA DE CASTRO FARIA E OUTROS Despacho:Fls. 83: Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.056.000033-6 (1374/97) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X VALÉRIA BITENCOURT PASSOS E OUTROS Despacho:Fls. 136: Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.056.000034-8 (1576/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANY ROMUALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Despacho:Fls. 94: Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.056.000037-5 (1873/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZA DA SILVA LIMA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Fls 200: Defiro. Com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.056.000028-6 - STÉLIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X EDIMO FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Defiro o recolhimento de fls 40 dispensando a intimação do executado da penhora, com fulcro no art 652, §5º do CPC. Proceda-se à avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.056.000117-5 - STÉLIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X EDIMO FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Defiro o requerimento de fls 35 dispesando a intimação do executado da penhora, com fulcro no art 652, §5º do CPC. Proceda-se à avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.056.000173-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X EDIMO FERREIRA DE QUEIROZ), EDSON FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Fls 62: Atenda-se. Ante o expediente de fls 66 intime-se o autor para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.056.000383-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.79 expedindo-se Carta Precatória para a Comarca de Cordeiro cujo endereço encontra-se na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.056.000340-0 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X SILVIO DA CONCEIÇÃO Sentença: Considerando o pagamento do débito, efetuado em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente à fls. 08, JULGO EXTINTA a presente execução em que é exeqüente Município de São Sebastião do Alto e executado Silvio da Conceição, com fulcro no art. 794, inciso II do C.P.C.. Custas de lei pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.056.000400-2 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X PAULO ESTEVES FARIA Sentença:Considerando a regularização do débito em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 10 JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exeqüente Município de São Sebastião do Alto e Executado Paulo Esteves Faria, com base no art 794, inciso II, do CPC. Custas de Lei pelo executado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.056.000422-1 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X VIRGINEA DE SOUZA LOPES Sentença:Considerando a regularização do débito em sede administrativa, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 10 JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exeqüente Município de São Sebastião do Alto e Executada Virginea de Souza Lopes, com base no art 794, inciso II, do CPC. Custas de Lei pela executada.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.056.000364-0 - MARINETE BARBOZA LOPES X Falecido: ELY VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). PAULO FERREIRA LEITE (RJ-143400E) Despacho:Ante a certidão supra intime-se o inventariante para regularização das custas. Após, à Fazenda Estadual sobre o pedido de Alvará. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.056.000237-2 - ELIANA CARMEN DAUMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035) Despacho:Venham aos autos os termos do acordo noticiado às fls 81. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.056.000283-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X EDIMO FERREIRA DE QUEIROZ-ME), EDSON FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Fls 57: Atenda-se. Ante o expediente de fls 61 intime-se o autor para a regularização do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.056.000440-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). MARIA HELENA BRAGA (RJ-132063)) X O NOVILHO DE OURO COMÉRCIO DE CARNES LTDA Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento nos termos do art. 1102c e seu parágrafo 1º. Conste, ainda, do Mandado que o réu poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de prévia segurança do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo extrajudicial\", nos termos do art. 1102c, in fine, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.056.000730-1 - ADILSON FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha aos autos a comprovação da comunicação de venda de veículo ao Detran. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.056.000698-9 - B.L.P.G. (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X M.S.B. Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.056.000587-0 - E.L.E. X A.P.B., S.E.B., H.E.B. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:1 - Instrua a requerente seu pedido com as respectivas certidões de nascimento. 2 - Apensem-se aos autos em tramitação nesta Comarca (fls 03). Após direi. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.056.000444-7 - MARIA DE FÁTIMA LIMA LATINI BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de hononários, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.056.000035-5 - RAFAEL GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas nem preliminares a serem enfrentadas. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal do autor e pericial. Nomeio perito o Dr. José Amarante Cunha que deve ser intimado para ciência da presente nomeação e designação de dia e hora para a realização da perícia, cujo laudo deve ser juntado aos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Abra-se vista às partes para apresentação de quesitos, facultando-lhes a indicação de assistente técnico. Designo AIJ para a data de 23/04/08 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.056.000197-5 - TEREZINHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a desistência manifestada pela requerente às fls. 23vº e a concordância do Ministério Público às fls. 25vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 267, inciso VIII do CPC. Sem Custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.056.000026-4 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X ASB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 24, anotando-se na capa dos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.056.000037-0 - GILCE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:CONCEDO PARCIALMENTE a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida, diante da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, consubstanciada nos documentos de fls. 15/30 (...)DETERMINO que a parte ré proceda à redução dos descontos efetuados na conta-salário da autora ao patamar de 30% do salário da mesma, até determinação contrária deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada desconto procedido indevidamente, bem como se abstenha e/ou proceda à exclusão do nome da autora do serviço de proteção ao crédito como Serasa, SPC e outros afins, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00(trezentos reais)Defiro o pedido de inversão do ônus da prova determinando ao banco-réu que apresente os documentos necessários à elucidação do presente feito, não disponíveis à autora, como contratos e extratos pretéritos. \r\n\r\nId: 453764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.057.000757-1 - GEDINA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ADILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Diga a A. sobre o doc. de fls. 90/91. \r\n\r\nArt. 349 do Cp - Favorecimento Real E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1989.057.000020-6 (1776/89) - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X WILLIAN PIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SAPIENSE (SP-033034), Dr(a). EDIO DALLA TORRE JUNIOR (SP-086450) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 1998.057.000070-0 (2054B) - MP X CÉLIO AURELIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Defiro a divisão requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.001967-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ DOMINGUES MARTINS Decisão:Razão assiste à A.O doc. de fls. 14 comprova a emissão da notificação para o endereço fornecido pelo Réu.É o que basta para a liminar.Defiro, pois liminar de busca e apreensão do veículo.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000801-6 - BANCO ITAÚ, CAMILA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA A RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE, INVERTO O ÔNUS DA PROVA.DESIGNO INICIALMENTE A.C. PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.DEVERÁ A RÉ ESPECIFICAR E JUSTIFICAR A PROVA REQUERIDA ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, INCLUSIVE, OBSERVANDO-SE A INVERSÃO DETERMINADA NESTA DECISÃO.INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.057.000068-8 - FREDERICO PIRES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:Os gastos do A. como tefonia móvel são totalmente incompatíveis com o público alvo da lei 1060/50.Venham custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.057.000002-6 (3358A) - JAMAUTO JAMAPARÁ AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.057.000901-8 - NUTRIAGRO COMÊRCIO AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.057.000066-0 - EVERALDO DE SOUZA SILVA, EDUARDA AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.057.000500-3 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Sentença:SENTENÇAVISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I, CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.057.000879-0 - JOÃO MARCOS SOUZA CAMPANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID RODRIGUES CAMPANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 25/03/2008, às 14:30 hs.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.057.000162-7 (3067-A) - ANTONIO CABRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X DELADIER DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DELADIER DE SOUZA RAPOSO (RJ-092137) Decisão:ASSIM SENDO, TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE CONTRATOU OUTRO PATRONO, INTIME-SE O MESMO DA SENTENÇA, ATRAVÉS DO D.O , DEVENDO SER ANOTADO NO D.R.A O MANDADO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2005.057.000298-8 - POSTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAQUEIRO BARROSO (MG-093815)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:Ao Exequente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.057.000690-1 - JOSÉ DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-AGÊNCIA DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Apenas dois documentos nos autos atestam a incapacidade do A. para o trabalho.São documentos produzidos unilateralmente, e como bem pondera o M.P. , são da época da propositura da presente.Desta forma, impossível o deferimento de tutela antecipada.Sem mais, indefiro, desde logo, prova pericial, bem como prova oral consistente no depoimento pessoal do A.Fixo como quesitos do Juízo os seguintes:1. Qual a doença do A.?2. Se esta doença é incapacitante totalmente para o trabalho ou se parcialmente?3. Se tem cura a doença do A?Nomeio perito o Dr. Antonio Claret.Intime-se as partes para os quesitos.Designo desde já A.I.J. para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas.Intime-se para a audiência.Dê-se ciência de tudo ao MP.. \r\n\r\nProc. 2007.057.000993-8 - MARIA IZABEL MELLO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Defiro inicialmente prova oral consistente em depoimento pessoal da A. e oitiva de testemunhas.2 - Designo A.I.J. para o dia 26/03/2008, às 14:30 horas.3 - Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000702-4 - ANTÔNIO CARLOS SAIOL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548), Dr(a). NAILA TAVARES RIBEIRO (RJ-143030), Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo A.C para o dia 25/03/2008, às 15:30 horas.Intime-se.Deverão as partes, até a data da audiência inclusive, se manifestarem em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.057.001767-4 - DANIEL CASTILHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Decisão:Defiro isenção de 50% das custas, sem importar em qualquer redução quanto a honorários de perito.Venham custas em 15 dias.Após designarei A.C. e intimações e citações. \r\n\r\nProc. 2007.057.001768-6 - DANIEL CASTILHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X EMÍLIO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:1 - Defiro isenção de 50% das custas, à exceção dos honorários de perito.2 - Venham custas em 15 dias.3 - Após designarei A.C. com intimação e citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.057.000007-0 (4182) - INDEPENDENTE SPORT CLUB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518)) X MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2007.057.001281-0 - JOSÉ CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145), Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868), Dr(a). CYNTHIA FERREIRA (MG-030709), Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380), Dr(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JR. (MG-099325)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo A.C. para o dia 25/03/2008, às 15:15 horas.Intime-se.Deverão as partes se manifestarem em provas até a data da audiência inclusive, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.057.000040-0 (1316A) - FRANCISCO GARCIA LARA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X TRANSLAINE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO M V FERNANDES (SC-008436)), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:NÃO HÁ NOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DAS PENHORAS RELATIVAS AOS IMÓVEIS \"A\" E \"B\" DE FLS. 647.VENHA A MESMA COM PROVA DA INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES PARA APRECIAÇÃO DOS PLEITOS DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.057.000170-7 (3972A) - Interessado: JOZIMAR APOLONIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581)) X Inventariante: GILBERTO DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: DIRCEU ESTEVES CORREA, Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2005.057.000545-0 - SUELY CUNHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X POSTO KM 71 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 453765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.842.000551-6 - Vicente de Paulo Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isto posto, CONVERTO em definitivos os efeitos da tutela deferida às fls. 14 e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item 2 da petição inicial. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido no item 3 da petição inicial. JULGO PROCEDENTE o pedido para cancelar a linha telefônica n.º (21) 8856-3350, sem qualquer ônus para o autor, no prazo de 10 (dez) dias a partir da leitura da sentença, sob pena de incorrer em multa de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança efetuada. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.842.001270-3 - Leonardo da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Banco Itaú Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Antecipo a AIJ para o dia 16/04/2008, às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001277-6 - Rosana do Carmo Santos. X Bhs Continental Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Solare, Microfree. Antecipo a AIJ para o dia 22/04/2008, às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.001274-0 - Cristina Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Antecipo a AIJ para o dia 22/04/2008, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 451936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.842.001246-6 - Daniel Miguel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Faria Dias - OAB RJ105764). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). Antecipo a AIJ para o dia 30/04/08, às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.001251-8 - Rodrigo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Ramalho - OAB RJ108968). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). O Exequente informa que houve quitação ao débito, conforme petição de fls. 56. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 5, com as cautelas de estilo. Outrossim, corbre-se a devolução da deprecata de fls. 54 independentemente de cumprimento. Sem custas nem honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000294-1 - Maria de Fátima Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor sobre o acrescido, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000615-6 - Benedito Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Unicard - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Antecipo a AIJ para o dia 14/05/08, às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001217-0 - Wagner Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para o dia 14/05/08, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001218-1 - Adriana dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Viva Vel Aparelhos de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Madureira Express Celular, Aiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Antecipo a AIJ para o dia 14/05/08, às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001223-5 - Jorge Teixeira Pequeno. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Antecipo a AIJ para o dia 20/05/08, às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001227-2 - Reny Marques Medeiros de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Jucimar de Almeida Silva - OAB RJ137116). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Antecipo a AIJ para o dia 06/05/08, às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001232-6 - Oliveiro Cezarette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para o dia 07/05/08, às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001233-8 - Renato Cabral de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil - OAB RJ094407). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Antecipo a AIJ para o dia 07/05/08, às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001243-0 - Sueli Marques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para o dia 13/05/08, às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001244-2 - Valdemir Rodrigues da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para o dia 30/04/08, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001245-4 - Adriana Valesca de Souza. X Ibicard S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Antecipo a AIJ para o dia 30/04/08, às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001249-1 - Elizangela Queiroz da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Antecipo a AIJ para o dia 06/05/08, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001254-5 - Regina Lúcia Gomes. X Trans-expert Vigilância e Transporte de Valores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Silva - OAB RJ002516). Antecipo a AIJ para o dia 06/05/08, às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001259-4 - Wando da Silva Yatuhara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Tnl Pcs S/A - Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Antecipo a AIJ para o dia 29/04/08, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001262-4 - Edilma Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Oi Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Antecipo a AIJ para o dia 29/04/08, às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001263-6 - José Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Goncalves de Castro - OAB RJ025847). Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Antecipo a AIJ para o dia 29/04/08, às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001269-7 - Libergina Custódio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Antecipo a AIJ para o dia 20/05/08, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001294-6 - Jessé Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Ramalho - OAB RJ046967). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Antecipo a AIJ para o dia 23/04/08, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001299-5 - Helio Yatuhara. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para o dia 23/04/08, às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001313-6 - Amilton Paula Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Antecipo a AIJ para o dia 23/04/08, às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001372-0 - Marta Angélica Ribeiro Cabral Fernandez. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Antecipo a AIJ para o dia 22/04/08, às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000861-8 - Marcos Fabio da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Intime-se o réu para devolução dos ar, digo, da guia, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.842.001216-8 - Marco Antonio Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Antecipo a AIJ para o dia 13/05/08, às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001224-7 - Luana Ferreira Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Jucimar de Almeida Silva - OAB RJ137116). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Antecipo a AIJ para o dia 20/05/08, às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001247-8 - Rosilane Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Antecipo a AIJ para o dia 30/04/08, às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001250-8 - Marco Antonio Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Uol Universo Online (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ147950). Antecipo a AIJ para o dia 06/05/08, às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.842.001220-0 - Maria do Carmo Mendel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Antecipo a AIJ para o dia 14/05/08, às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 453702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ049392 - Antonio Figueiredo Pereira\r\n\r\nProc. 2003.842.000371-7 - Fausto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Figueiredo Pereira - OAB RJ049392). X Consórcio Nacional Santa Ignês S/c Lteda. \r\n\r\nRJ088856 - Ilma Ferreira Araujo\r\n\r\nProc. 2006.842.002108-8 - Gilsa Amélia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nProc. 2007.842.000653-3 - Claudia Alexandrino de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Curso Atryo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Felix dos Santos - OAB RJ103465). \r\n\r\nRJ106251 - Maximiliano Oliveira de Souza\r\n\r\nProc. 2004.842.001344-0 - Oscar José de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Vip Wear Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Gartner Imhof - OAB SC014457, Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). \r\n\r\nRJ107628 - Naralice Antunes Prado Cabral\r\n\r\nProc. 2007.842.000314-3 - Vânia Maria Aquino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ130355 - Eliecir Goncalves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.842.000570-8 - Jônatas Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Telebel-rj - Comunicações LTDA, Oi Operadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ135503 - Aline Ceres Teixeira de Barros\r\n\r\nProc. 2004.842.000861-4 - Marina Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pereira Nunes - OAB RJ046579, Maria das Graças de Sousa - OAB RJ046796). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nRJ145360 - Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa\r\n\r\nProc. 2007.842.000469-0 - Ana Paula Rosa Mendes. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rodrigo Luis Araujo Pereira de Sousa - OAB RJ145360). Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237). \r\n\r\nId: 453705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.842.001463-3 - Ministério Público. Vítima(s): Celia Regina Aguiar da Silva. X Itamar Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Goncalves Cavalcante - OAB RJ058758). [fl. 70]No caso sob exame, o acusado foi preso em flagrante pela suposta prática dos crimes previstos no artigo 129, §9º, do Código Penal, na forma da Lei 11.340/06. A defesa, às fls. 55, reiterou o pedido de liberdade provisória de fls. 28/29. O Ministério Público, às fls. 68V., requereu o indeferimento do pleito defensivo uma vez que persistem os motivos que levaram à manutenção da custódia cautelar do acusado, reportando-se, ainda, à manifestação de fls. 31/32. Após cuidadosa análise dos autos, verifico que não houve alteração fática a ensejar o deferimento da liberdade provisória ao acusado, sobretudo ante a gravidade do delito e a insegurança que provoca no seio familiar. Por todo exposto, mantenho a decisão de fls. 34/35 por seus próprios fundamentos. Ciência ao parquet e à Defesa. Sem prejuízo, certifique-se o integral cumprimento da decisão de fls. 55. \r\n\r\nId: 451938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.890.000352-7 - João Gilson Moretti. X Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Macedo Costa - OAB MG079250). Designo o dia 08/05/2008, às 15:00 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000343-6 - Galileu de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Moura Machado - OAB RJ037523). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo o dia 08/05/2008, às 14:45 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000344-8 - Dilermando de Souza Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Thais Jordao Hartmann - OAB RJ145396). Designo o dia 08/05/2008, às 13:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000353-9 - Josimar Gomes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo o dia 08/05/2008, às 15:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.890.000283-1 - Vera Lucia da Silva Moraes. X Lecca - Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729). Designo o dia 08/05/2008, às 13:45 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000308-4 - Silvio Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo o dia 08/05/2008, às 14:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 451965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.062.000051-7 (3144/04) - MICAELLA CRISTINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAL FRANCISCO DE CASTRO Sentença:Vistos,etc.Nos termos do art.794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.Defiro a gratuidade de Justiça ao réuObservadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.062.000178-0 - LENON PACHECO COUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.062.000349-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DE PAULA MORAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Despacho:Designo Prova de Acusação para o dia 02/04/2008, às 12:15 h. Im-se/Requisitem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.062.000028-8 (2548/02) - LUIZ ANTÔNIO SARTÓRIO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Fls.245: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.062.000218-1 - JAYME PENAVILLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.062.000224-7 - NILSON ROBERTO KALAYN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.062.000010-6 (1070/98) - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Sentença:Vistos, etc. Banco Banerj S/A propôs a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Sergio Souza Crespo, visando o pagamento de valor referente ao cheque especial.Instruíram a inicial os documentos de fls. 04/10.Devidamente intimado para dar andamento ao feito, em 16/10/2007, conforme se vê às fls. 111, o autor continuou inerte.É o breve relatório, decido.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, apesar de intimada pessoalmente, a fim de dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.062.000128-1 (7118) - SERGIO AUGUSTO CORRÊA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476), Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986)) X SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Ciente da interposição de Agravo; aguarde-se o pedido de informações; Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 312. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.062.000005-2 (1264/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROSEVANY VIANA DA ROCHA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.062.000002-9 (1485/99) - JEFERSON ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671), Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264)) X DEPÓSITO DE BEBIDAS ANTARCTICA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:Dê-se ciência às partes acerca do laudo pericial juntado às fls. 338/343. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.062.000478-5 - MALFISA PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X IZAQUIR FELIPE GRATIVOL Despacho:Venha a declaração de rendimentos da parte autora a fim de melhor apreciar o pedido de J.G.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.062.000030-0 (860/97) - Inventariante: PLINIO MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA MARTINS DE AGUIAR Sentença:Vistos etc.Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por LUIZA MARTINS DE AGUIAR, em que é inventariante PLÍNIO MARTINS DE AGUIAR .Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 135/138, em favor dos herdeiros, determinando que transitada esta em julgado, seja expedido o competente Formal de Partilha em favor dos interessados, ressalvados os direitos de terceiros e os da Fazenda Pública.Custas na forma da lei.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.062.000118-9 (2509/02) - Inventariante: DORA VALE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ELY FREITAS Sentença:Vistos etc.Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ELY FREITAS, em que é inventariante DORA VALE FREITAS .Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 101/10431/135, em favor da viúva meeira e dos herdeiros , determinando que, transitada esta em julgado, seja expedido o competente Formal de Partilha em favor dos interessados, ressalvados os direitos de terceiros e os da Fazenda Pública.Custas na forma da lei.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.062.000029-0 - VINÍCIUS FAZOLI DE MORAES, ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR, CÁSSIO ESPÍRITO SANTO RODRIGUES, IGNÊS MIGUEL LEÃO DA SILVA, ELIANE PORTUGAL DE REZENDE FÉLIX, CÉSAR AUGUSTO GOMES VIANA, GENILSON MARQUES FÉLIX DA SILVA, JOSÉ SALOMÉ PESSOA, RODRIGO FREIRE VIANA, CLAUDIO LEÃO DA SILVA JÚNIOR, ODIR SOARES DINIZ FILHO, ELIO PINHEIRO, VLADIMIR MIGUEL LEÃO, MARIA APARECIDA LOPES FOLY, KATIA CAMPOS BATALINI, KAREN LOPES FOLY, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA, JORGE SILVA DE SOUZA GRASI X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Antes de apreciar o pedido liminar, venha o recolhimento das custas, uma vez que são vários impetrantes, que poderão dividir o valor das custas no mínimo legal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.062.000217-0 - JOSÉ ALBERTO MATOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO ITAÚ S/A Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.062.000012-9 (1829/89) - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X JOSE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a extinção do feito sem a resolução do mérito. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.062.000425-6 - DOMINGOS DIAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DILCÉIA GÁRCIA VENTURA) Sentença:Vistos, etc ...Domingos Dias Ventura requereu às fls. 02 a retificação no Registro de Óbito de Dilcéia Garcia Ventura pelos motivos expostos na inicial.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/12.Quanto à retificação pretendida, o órgão do Ministério Público opina às fls. 18vº favoravelmente ao pedido.É O RELATÓRIO. DECIDO.Face às provas documentais acostadas e o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça vestibular. Determino seja procedida a retificação no Registro de Óbito de Dilcéia Garcia Ventura, lavrado perante o Cartório de Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Bom Jardim, sob o n° 4206, fls. 77, do livro \"C-00008\" , nele devendo constar que a falecida NÃO DEIXOU BENS A INVENTARIAR.Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Transitada em julgado a presente, expeça-se a competente carta de sentença para que se proceda a devida retificação.P.R.I. \r\n\r\nId: 452581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.105894-6, movida por DAMEAO GONCALVES LIMA em face de ALESSANDRA MACEDO MONACO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA A ré ALESSANDRA MACEDO MONACO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória para dar por inexistente ou nula a costituição e as alterações contratuais realizadas em 23/04/98,3/11/98,18/11/98, 29/12/98 e 21/05/99, de nº 2004.001.035908-0, movida por LUIZ CLAUDIO GONCALVES em face de COL CELULAR ORIGINAL LTDA, ANA CLAUDIA IZIDORO,FRANCISCO JOSE LOPES DA FONSECA, RODRIGO DE RESENDE HOMEM DA COSTA e ADELMO INACIO DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANA CLAUDIA IZIDORO e RODRIGO DE RESENDE HOMEM DA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MES DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port 01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1996.001.093001-8, movida por SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT em face de WILLIAM MOREIRA DE SOUZA, objetivando CITAR A PARTE RÉ, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILLIAM MOREIRA DE SOUZA- CPF 337.133.167-91, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TREZE DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nId: 437671. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais Diz - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 33ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 1998.001.204069-0 em que é Autor MARCIA LOPES CAMPOS RICCA, e Réu ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA e ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR O RÉU, DE QUE FOI PROCEDIDO O ARRESTO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA \"D\", LOTE 82, LADO DIREITO DE QUEM ENTRA PELA RUA \"C\", A 71,00M DA ESQUINA DA RUA \"C\", LADO DIREITO DE QUEM ENTRA PELA RUA \"E\" E SE DIRIGE PELA RUA \"D\" FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ - INSCRIÇÃO FRE Nº 381.445 C.L. 9860, PARA GARANTIA DO DÉBITO EXEQUENDO NO VALOR DE R$ 53.738,90 (CINQUENTA ETRES MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), ADVERTINDO-O DE QUE O ARRESTO SERÁ CONVOLADO EM PENHORA EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO OU A NÃO NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA, DANDO-LHE CIENCIA DE QUE DISPÕE DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA IMPUGNAR (ART. 654 CPC). Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ________________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.078075-3 em que é Autor KAMILLA BATISTA DE MACEDO; JOSE ORLANDO DE MACEDO JUNIOR, rep. p/sua mãe ELISABETH DE OLIVEIRA BATISTA, RG nº 09.658.912-2 IFP, e Réu JOSE ORLANDO DE MACEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.144354-4 em que é Autor CAMILA CRISTINA DE CARVALHO MOREIRA, representada por sua genitora, ISABEL CRISTINA DA SILVA CARVALHO, RG 08012071-0, expedida pelo IFP EM 23/08/1995, e Réu RONALDO MACHADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2007.001.265233-0 em que é Autor CORINTHA ARAÚJO FRANÇA, RG nº 525364 IFP, e Réu ELIO DE CAMPOS BRAGA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Homologação de Acordo Extrajudicial, de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens \" nº 2007.001.097394-4 em que é Autor SERGIO NEVES MAGDALENO, CPF 743.522.297-68 e MONICA FIRMO DE LIMA, CPF 696.395.667-72 . E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1989.001.139833-2 em que são Autores CYNTHIA MACEDO DE BISCUCCIA e LUIZ FERNANDO REPSOLD MORORO. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1987.001.903143-3 em que são Autores JOAO DOMINGOS PIRES DE MELLO; THEREZA MARIA PIRES DE MELLO; ANTONIO CARLOS PIRES DE MELLO e LUCIA MARIA PIRES DE MELLO, e Réu JOSE CARLOS DE MELLO. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Maria Jose de Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14506, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2008.001.021360-5, movida por ALESSANDRA CHAVES MOURA; DANIELA CHAVES DE MEDEIROS CARVALHO em face de ALEXANDRE MOURA DA COSTA OLIVEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE MOURA DA COSTA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.151577-6, movida por RENILDA BARROS BATISTA em face de ISMAEL DOS SANTOS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISMAEL DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Servio Tulio Nascimento de Sa Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27573, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2007.001.215854-1, movida por G.V.C.DA S. e G.V.C.DA S. representados por MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS COSTA em face de DAILSON JOSÉ SOUSA DA SILVA, brasileiro, separado, autônomo, identidade RG nº 2.575.634 expedida pela SSP-PB, CPF nº 039.537.374-30, objetivando o recebimento de débito decorrente de pensão alimentícia em atraso . Assim, é o presente edital para CITAR o executado DAILSON JOSÉ SOUSA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 324,90 (trezentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), referente aos meses de junho/07, julho/07 e agosto/07, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento , prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo , sob pena de prisão ( art 733 do CPC), ciente de que o débito deverá ser pago nos termos do art 290 do CPC e súmula 309 do STJ, e também INTIMAR o referido executado para que compareça à audiência prévia de conciliação designada para o dia 03/03/08 às 14:00 h na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.013893-9, foi decretada a Interdição de Reinaldo de Jesus - CPF: 39317331815, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Jesus Miranda, CPF: 03533076709 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 453945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO das herdeiras Verônica da Conceição Gomes de Souza e Barbara Letícia Gomes de Souza, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.001.101976-0, em que figura como Autor ELUISA MARIA GOMES DE SOUZA, e como Réu ADILSON GOMES DE SOUZA. E, estando as herdeiras VERONICA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA e BARBARA LETÍCIA GOMES DE SOUZA em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dsd mesmsd para, querendo, se habilitar nos autos da ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, _______________ Natalia Maria Mamede Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29743, digitei. E eu, _______________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 453950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.152209-4, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) CLAUDIO DE CAMPOS SILVA, Filiação: Pai - Adalto Franco da Silva / Mãe - Maria de Campos Silva, CPF: 057.830.237-36, Certidão de Nascimento nº 142253, livro E238, fls. 036v, 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Monsenhor Marques, nº 601, Pechincha, Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SONIA CRISTINA SILVA VALE. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 453967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente, vem chamar o ausente, Elmy Cassemiro do Nascimento - a entrar na posse dos seus bens, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.022234-1, distribuído a este Juízo em11/02/1999, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado de 2(dois) em 2(dois) meses, durante 1(um) ano(CPC. art.1161), no Órgão Oficial e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mes de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 453995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DEBORA DA SILVA ROSA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008369-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes L.C.S.R.., nascido aos 18.05.2002, filho da CITANDA e Y.K.S.N., nascido aos 10.04.2001, filho de Sidney Vinicius do Nascimento e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSÉ CARLOS DO AMARAL, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004797-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por JOSÉ MARCOS DOS SANTOS BARCELLOS e ANA RODRIGUES GONÇALVES em favor da criança/adolescente V.R.A., nascida aos 18.07.2005, filha de Silvana Rodrigues Gonçalves e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JANAINA RODRIGUES DA COSTA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.005794-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por SÉRGIO LUIZ BASTOS SOARES e FÁTIMA REGINA DA SILVA MARQUES, em favor da criança/adolescente J.V.R.C.., nascido aos 31.07.2006, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SIMONE CANDIDA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.008444-4 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MAGALI CANDIDO em favor da criança/adolescente P.D.C., nascido aos 26.08.2004, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROGÉRIA FERNANDA ROCHA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.001840-8 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por JOSÉ VICENTE NASCIMENTO FONSECA e ANGELA MARIA ANCHIETA em favor da criança/adolescente A.R., nascida aos 03.12.2002, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCIA POLICARPO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006430-3 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ILIDIA MARIA DE JESUS em favor da criança/adolescente E.P.J., nascida aos 19.10.2000, filha de Elieser de Jesus e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VALDIR PEREIRA PAES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.009443-3 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente R.S.R., nascido aos 22.05.1990, filho de Rosicleide da Silva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Fevereiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO 139, 6º ANDAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.001.093748-4\r\n\r\nFALÊNCIA: INDAEN INCORPORAÇÃO DESIGN E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo - nº 2002.001.093748-4 - MASSA FALIDA DE INDAEN INCORPORAÇÃO DESIGN E ENGENHARIA LTDA., será processado na forma do art. 75 da Lei de Falências. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula Paiva Almeida, TJ I, matrícula 01/24242, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - J\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 451906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1995.001.138622-1\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de BRUSHOCK SOM LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 884, cujo teor é o seguinte: \"... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BRUSHOCK SOM LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 32.051.476/0001-48, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeça-se ofício à 5ª VFEF, conforme requerido pelo Síndico, à fl. 877, bem como os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de Janeiro, 07/02/2008 (as) Inês da trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 453925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MANUELÃO SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º, §2º da Lei nº 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com enderço na Av. Erasmo Braga nº 115 - sala 103-A, no horário de 11h às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultativo às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante a Terceira Vara Empresarial a respectiva impugnação, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nCOMPANHIA MULLER DE BEBIDAS ........................ R$ 17.293,49\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 451913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de TIJUCA PC INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso 2002.001.020121-2\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 11 de fevereiro de 2008 foi decretada a falência de TIJUCA PC INFORMÁTICA LTDA., sociedade comercial, com sede na Rua Barão de Mesquita, nº 280, loja 103, Tijuca, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 03.902.124/0001-50, tendo como sócios: CELSO DO NASCIMENTO SILVA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Jorge Nascimento e Silva, nº 203, bloco E, apto. 301, Pilares, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 07152258-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF nº 869.045.157-91 e JOÃO GOMES DE PINHO, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado na Rua Cherburgo, nº 86, apto. 102, Padre Migual, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 10617263-8, emitida pelo IFP/RJ e inscrito do CPF sob o nº 556.451.007-00. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos 14 de fevereiro de 2008.Eu,Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário matricula 01/20940, digitei. E, eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 452111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de SHIZZO ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° 2003.001.122398-9\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 11 de fevereiro de 2008 foi decretada a falência de SHIZZO ALIMENTAÇÃO LTDA., sociedade comercial, com sede na Av. das Américas, nº 14.699, Barra da Tijuca, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 28.943.884/0001-37, tendo como sócios:AKBAR LIAQUAT ALI KAHN, paquistanês, casado, comerciante, portador do passaporte da República Islâmica do Paquistão nº 618701, emitido em 25 de fevereiro de 1987, residente e domiciliado na Cidade de Carachi, nº8/C nº 2 Bath Island, aqui represetado por seu bastante procurador JOÃO LUIS COELHO DA ROCHA, brasileiro, casado, com escritório na Av. Rio Branco, nº 85/8º andar, inscrito na OAB RJ16.458, seu gerente PETRÚCIO CÍCERO DE PAULO, brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Paulo Alonso, nº 05, Recreio dos Bandeirantes, portador da carteira de identidade nº 07.556.657-0, expedida pelo IFP e CPF ,º 003.384.847-52 e ANTÔNIO OLÍVIO RODRIGUES, brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Genaro de Carvalho, nº 2.580, Recreio dos Bandeirantes, portador da carteira de identidade RG 160.083, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Pará e inscrito no CPF nº 819.466.347-34. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos 14 de fevereiro de 2008. Eu, Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário matricula 01/20940, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 452112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANA PAULA CORRÊA PEREIRA, no processo 2002.001.037397-7, no valor de R$ 4.632,80 (quatro mil seiscentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), na Falência de Hospital Renaud Lambert SA. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 452115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: DRª MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO\r\n\r\nA V I S O \r\n\r\n(Artigo 174,II, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nAos credores interessados, na CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSCAN IND. E COM., Proc. nº 2002.001.005649-2, na forma abaixo: A Drª Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial, FAZ SABER, aos credores, que , durante 5 (cinco) dias poderão opor embargos à Concordata. Rio, 14/02/08. Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 452109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE \r\n\r\nCONSORTE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº. 1995.001.135546-7\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES \r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nADILSON PINTO CARNEIRO.........................................................6 638,86\r\n\r\nAFONSO DE OLIVEIRA NETO......................................................18 530,84\r\n\r\nAGOSTINHO MONTEIRO BORGES.................................................7 917,12\r\n\r\nALBERTO DA CUNHA PINTO.......................................................10 143,40\r\n\r\nALEDIR FROES.............................................................................595,00\r\n\r\nALEX JORGE MACHADO MIRANDA................................................1 573,93\r\n\r\nALEXANDRE ALVES M. DE SÁ.....................................................18 530,84\r\n\r\nALEXANDRE MAURO C. ARONOVICH.............................................2 879,86\r\n\r\nALI AHMED SUAID....................................................................20 278,89\r\n\r\nALMERINDO DA SILVA SANTOS...................................................6 938,15\r\n\r\nALTAMIRO DE ALMEIDA REIS.....................................................13 962,22\r\n\r\nALVARO GOMES DE SOUZA.........................................................4 648,09 \r\n\r\nALVARO LUIZ MANSUR GUERRA.................................................11 024,58\r\n\r\nAMILCAR TEIXEIRA.......................................................................717,60\r\n\r\nANA CRISTINA M. CARNEIRO.......................................................4 433,15\r\n\r\nANA LUCIA R. P. L. SANTOS...........................................................532,80\r\n\r\nANA LUCIA R. P. L. SANTOS...........................................................740,68\r\n\r\nANDRE LUIZ M. DA SILVA..........................................................13 629,41\r\n\r\nANDRE SILVA DE CASTRO.........................................................18 378,18\r\n\r\nANERIS CARBONE PEREIRA.......................................................10 757,32\r\n\r\nANTONIA J. SILVA BENTO..............................................................595,00\r\n\r\nANTONIO ADALBERTO NASCIMENTO...........................................13 160,29\r\n\r\nARMANDO MARIA ZUCCARELLI....................................................7 942,72\r\n\r\nAROLDO POLICARPO.................................................................14 380,17\r\n\r\nASTIL EQUIP. INDUSTR. LTDA........................................................500,00\r\n\r\nASTIL EQUIP. INDUSTR. LTDA........................................................500,00\r\n\r\nATHUS LICIO FERREIRA............................................................10 302,11\r\n\r\nATOMIR GARCIA FILHO.............................................................15 396,55\r\n\r\nATOMIR GARCIA FILHO.............................................................16 380,57\r\n\r\nAURISTELA MARIA SILVA..........................................................11 109,50\r\n\r\nAUTO OLEO LTDA.....................................................................17 027,40\r\n\r\nBENILDO AFONSO BABICK..........................................................6 638,86\r\n\r\nBIRATAN VANANCIO DE BRITO.......................................................573,80\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES....................................................1 064,04\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA......................................................15 192,93\r\n\r\nCARLOS ALBERTO V. C. LOBO......................................................6 072,75\r\n\r\nCARLOS FREIRE.........................................................................8 924,04\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO...............................................1 817,96\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS TORRES.......................................................660,53\r\n\r\nCARLOS ROZENBERG.................................................................6 239,89\r\n\r\nCARMEN TEREZA M. GOULART.....................................................9 590,21\r\n\r\nCESAR AUGUSTO B. DE CARVALHO............................................18 047,87\r\n\r\nCESAR ROMERO N. ARAUJO.......................................................23 830,61\r\n\r\nCIRENE COSTA DE SOUZA..........................................................4 648,09\r\n\r\nCLÁUDIA TORRES P. SILVA............................................................786,21\r\n\r\nCLÁUDIA TORRES P. SILVA............................................................791,23\r\n\r\nCLUBE DIRETORES LOJISTAS RJ.......................................................87,90\r\n\r\nCLUBE DIRETORES LOJISTAS RJ.......................................................94,38\r\n\r\nDALZA DE FÁTIMA B. D. SANTOS.................................................7 942,72\r\n\r\nDANIEL DE AZEVEDO SILVA........................................................8 330,13\r\n\r\nDARCIO GONÇALVES.....................................................................468,86\r\n\r\nDIVILUMA DIVISÓRIA LTDA.........................................................4 885,90\r\n\r\nEDUARDO GARCIA.....................................................................4 203,03\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA RANGEL....................................................13 724,55\r\n\r\nEDUARDO PAULO F. DA SILVA.....................................................6 300,00\r\n\r\nELINE GONÇALVES MENEZES......................................................7 911,03\r\n\r\nELSON COSTA.........................................................................17 273,21\r\n\r\nEMÍLIA DOS SANTOS TORRES.....................................................5 537,30\r\n\r\nENIO FRAGA DA SILVA..............................................................12 357,40\r\n\r\nETIQUETA DA TIJUCA MÓVEIS.....................................................6 227,57\r\n\r\nFAROL VIAGENS E TURISMO S.A.....................................................306,00\r\n\r\nFERNANDO LUZIO MORAES.......................................................19 561,16\r\n\r\nFERNANDO MAZO F. OLIVEIRA....................................................2 663,38\r\n\r\nFLAVIO REBELLO BARRETO.........................................................5 446,81\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS A. ALMEIDA..................................................23 830,61\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS A. ALMEIDA.............................................22 750,00\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ A. C. MENDES................................................19 860,32\r\n\r\nFRANCISCO SALDINO XAVIER.....................................................4 069,48\r\n\r\nGENECI DE OLIVEIRA ALVES......................................................12 866,70\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO MENDES.........................................................594,17\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO MENDES......................................................2 983,51\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO MENDES......................................................1 460,55\r\n\r\nGERSON BAZO COSTAMILAN.......................................................7 911,03\r\n\r\nGERSON NEONILO DA SILVA..........................................................285,33\r\n\r\nGERSON RODRIGUES DA COSTA..................................................7 911,03\r\n\r\nGHISLAINE BOULOS BREDES.....................................................18 660,40\r\n\r\nGILVAN COELHO PINHEIRO.........................................................4 526,04\r\n\r\nGUTEMBERG DE SOUZA A. FILHO.................................................7 923,04\r\n\r\nHEIMANN REPRESENTAÇÕES.....................................................13 841,78\r\n\r\nHELIO DOREA............................................................................3 319,43\r\n\r\nHELIO FERREIRA LEITE...............................................................4 049,93\r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO MANES......................................................12 866,70\r\n\r\nHIRAN MENEZES MONTEIRO......................................................20 357,00\r\n\r\nHUGO CORREIA B. FILHO..........................................................19 860,32\r\n\r\nINGEBURG KINDEL...................................................................24 128,73\r\n\r\nIRIS PEREIRA DA SILVA..............................................................1 379,12\r\n\r\nISAURA DA GLORIA PINTO.............................................................532,80\r\n\r\nJAIR CARLOS CUNHA REBELLO...................................................12 848,85\r\n\r\nJEUDY DE SOUZA GOULART.......................................................10 827,24\r\n\r\nJOÃO LUIZ DO A. V. JUNIOR........................................................6 408,71\r\n\r\nJORGE ABRÃO DAVID...............................................................27 268,15\r\n\r\nJORGE ABRÃO DAVID...............................................................25 431,96\r\n\r\nJORGE LUIZ L. MARTINS...........................................................15 631,09\r\n\r\nJORGE LUIZ M. PINHEIRO...........................................................2 671,93\r\n\r\nJORGE S. DE MACEDO SILVA.....................................................15 991,73\r\n\r\nJORGE DA SILVA RODRIGUES......................................................2 678,39\r\n\r\nJOSÉ ALVARO COSTA DONATO...................................................16 616,30\r\n\r\nJOSÉ ANTONIDES DOS SANTOS...................................................7 911,03\r\n\r\nJOSÉ APARECIDO RODRIGUES.....................................................8 821,91\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE F. COELHO.....................................................16 513,95\r\n\r\nJOSÉ CARLOS G. GUIMARÃES....................................................12 744,57\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO H. SOARES.......................................................16 567,26\r\n\r\nJOSÉ IGNACIO FERREIRA............................................................7 547,97\r\n\r\nJOSÉ MARCOS M. MONTEIRO.......................................................1 286,00\r\n\r\nJOSÉ MARCOS M. MONTEIRO.......................................................3 850,79\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA P. CARNEIRO......................................................15 701,43\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES...............................................................13 761,58\r\n\r\nLAERCIO DUARTE DORTAS........................................................15 369,32\r\n\r\nLAERTE MONTEIRO...................................................................15 479,51\r\n\r\nLARRUBIA & FILHO LTDA............................................................4 067,45\r\n\r\nLEILA A. M. DA B. MAIA..............................................................8 843,83\r\n\r\nLUCIA CARLINDA C. PORTA.......................................................19 455,99\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA FONSECA............................................................532,80\r\n\r\nLUIZ FELIPE MARTINS...................................................................569,48\r\n\r\nLUIZ FERNANDO M. BRONDI......................................................13 934,83\r\n\r\nLUIZ FREDERICO BERNABE.........................................................2 652,71\r\n\r\nLUIZ GONZAGA MARQUES.............................................................547,10\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DE BARCELOS.....................................................7 911,03\r\n\r\nMARCELO PIRES COELHO............................................................3 930,92\r\n\r\nMÁRCIA BARBOSA......................................................................9 618,46\r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ S. OLIVEIRA..........................................................538,78\r\n\r\nMARCOS JOSÉ R. RAMOS............................................................4 252,42\r\n\r\nMARIA AIDE PENNA DE OLIVEIRA.................................................2 609,02\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO S. ARAUJO..................................................7 843,57\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DE MOURA...............................................18 981,55\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA F. BARBOSA......................................................551,23\r\n\r\nMARY PERPÉTUO S. S. OLIVEIRA..................................................7 911,03\r\n\r\nMAURÍCIO MINEIRO FILHO..........................................................4 049,93\r\n\r\nMIRON COSTA SOARES...............................................................4 598,40\r\n\r\nMÔNICA CHAGAS LEAL..................................................................502,98\r\n\r\nNADIA MARIA DE O. NOGUEIRA......................................................435,45\r\n\r\nNASCIMENTO B. CERQUEIRA..........................................................706,80\r\n\r\nNÉLIO PINTO CARNEIRO................................................................717,60\r\n\r\nNELSON AZEVEDO FILHO............................................................6 084,64\r\n\r\nNEUSA V. ALVES PEREIRA...........................................................4 648,09\r\n\r\nNICOLAU LEAL...........................................................................7 911,03\r\n\r\nNILRACEMA CARVALHO PINTO.....................................................6 240,53\r\n\r\nODILIA IGLESIAS DA SILVA...........................................................429,00\r\n\r\nONOFRE NAMORATTO...............................................................12 660,69\r\n\r\nORLANDO ALVES DA SILVA.......................................................10 150,19\r\n\r\nOSWALDO DE SOUZA PINTO.......................................................9 907,06\r\n\r\nPAULO FERNANDES DE SOUZA....................................................3 960,46\r\n\r\nPAULO GOLZMAN.....................................................................13 310,32\r\n\r\nPAULO ROBERTO GUIMARÃES......................................................4 532,05\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA BARBOSA.......................................................550,85\r\n\r\nPAULO CESAR N. ALVES..............................................................7 899,97\r\n\r\nPLINIO B. DE O. RIBEIRO..........................................................20 368,41\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO C. DE MELO.................................................7 911,03\r\n\r\nREINALDO BENTO DE OLIVEIRA.................................................17 027,40\r\n\r\nREINALDO PULLIG SALGADO.....................................................12 084,21\r\n\r\nREINALDO VIEIRA RODRIGUES..................................................15 093,84\r\n\r\nRENATO DA SILVA BENDICTO....................................................12 334,95\r\n\r\nRICARDO G. M. MONTEIRO........................................................17 365,96\r\n\r\nRICARDO RANGEL SOHN.............................................................7 911,03\r\n\r\nRICARDO RANGEL SOHN.............................................................7 911,03\r\n\r\nROBERTO BRAZIANO................................................................11 644,31\r\n\r\nROBERTO FERNANDES FONSECA..................................................3 984,63\r\n\r\nROBERTO PINTO CARNEIRO........................................................2 602,93\r\n\r\nROBERTO SOARES DA SILVA.......................................................4 648,09\r\n\r\nRONALDO G. BITTENCOURT.......................................................12 038,95\r\n\r\nRONALDO GRANADO BITTENCOURT.............................................7 323,03\r\n\r\nRONALDO GRANADO BITTENCOURT.............................................4 334,56\r\n\r\nRONALDO GRANADO BITTENCOURT............................................13 380,86\r\n\r\nROSANGELA DE M. FONTES.........................................................5 289,91\r\n\r\nROSANGELA R. SCHUITT SILVA...................................................4 244,13\r\n\r\nROULIN NASCIMENTO................................................................1 675,65\r\n\r\nRUBENS VARGAS RIBEIRO........................................................10 009,28\r\n\r\nRUTH MONERAT D. ALMEIDA.......................................................3 067,20\r\n\r\nSAMUEL SOARES BRUM..............................................................2 015,90\r\n\r\nSEBASTIÃO NELSON S. CANDEIA...............................................17 027,40\r\n\r\nSÉRGIO JOSÉ DE CASTRO...........................................................2 373,65\r\n\r\nSÉRGIO PIRES DO AMARAL............................................................573,80\r\n\r\nSÉRGIO QUINTANS COSTA..........................................................1 280,22\r\n\r\nSILVINO CANTALICE NOBREGA..................................................13 570,07\r\n\r\nSILVIO DE SOUZA MARRETO.......................................................6 791,16\r\n\r\nSUELI PORTUGAL.......................................................................4 243,25\r\n\r\nSYLVIO ESTEVES DE OLIVEIRA....................................................9 230,31\r\n\r\nTANIA MASELLI S. LEITE.............................................................4 049,93\r\n\r\nTERESINHA DO N. GALLO..........................................................18 529,37\r\n\r\nTHADEU D'ALMEIDA MATTOS.......................................................3 067,20\r\n\r\nTIBÚRCIO JOSÉ DOS SANTOS....................................................12 936,75\r\n\r\nTRANCAUTO S. TEC. CHAVES LTDA............................................18 981,55\r\n\r\nTRANSPORTADORA ROTA 90 LTDA...............................................6 300,00\r\n\r\nVANIA BENZAQUEN....................................................................3 067,20\r\n\r\nVANTUIL DE PAULA COELHO........................................................5 646,35\r\n\r\nVERA LUCIA C. ALTEIRO.............................................................3 060,74\r\n\r\nVIVIAN DA SILVA OLIVEIRA...........................................................714,73\r\n\r\nWALDEMAR PEREIRA PINTO........................................................1 238,65\r\n\r\nWALDEMAR PEREIRA PINTO...........................................................553,79\r\n\r\nWANDA DELGADO L. GONÇALVES..............................................18 981,55\r\n\r\nWANDA DELGADO L. GONÇALVES..............................................18 981,55\r\n\r\nZELIA S. DA CRUZ ALMEIDA...........................................................569,62\r\n\r\nZENIL CARDOSO DA ROCHA......................................................11 569,45\r\n\r\nObs: a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que os créditos serão pagos com juros e correção monetária.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 454190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nMARIA LUCIA GOMES DA SILVA, com o crédito de R$ 355.055,66,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 26 de fevereiro de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 454192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nNELSON RAIMUNDO DA COSTA LIMA, com o crédito de R$ 100.959,34,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 26 de fevereiro de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 454193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Fioravante Lisboa - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Divorciado - CPF: 728.145.867-34 - RG: 06405656-7 Emissor: IFP RJ - Endereço: PRAÇA Augusto Ruschi,, nº 26 /102 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ; RUA Monsenhor Jerônimo, nº 860 Apto. 507 - CEP: 20730-110 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.039901-2, como incurso no Art. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 17/03/2008, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 454122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wellington Passos de Paula - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Janilton Ferreira de Paula Mãe - Andreia Goes Passos - IFP/DETRAN: 20.429.425-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Belatriz - Lt. 11, Qd. 14 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Vila Nova, acusado nos autos de nº 2007.001.214377-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 855/07 de 21/01/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de apresentar defesa preliminar, no prazo de dez dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 454126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Cesar Soares Quintanilha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Wilson Quintanilha Mãe - Ana Lucia Francisco Soares - RG: 135021475 Emissor: IFP - Endereço: RUA Gilka M Achado - Beco Baiuca, 118 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.214377-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 855/07 de 21/01/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de dez dias, para apresentar defesa preliminar, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 454128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jean Carlos Nascimento dos Santos - Alcunha: de Menor - Data de Nascimento: 22/06/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Francisco Carlos dos Santos Mãe - Lea Nascimento - IFP/DETRAN: 21.526.081-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Lemos Brito, nº 137 - CEP: 21311-380 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.054792-0, oriundo do Inquérito, nº 5798/03 de 26/04/2007, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/04/2008, às 13:10 h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 454207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto da Silva - Data de Nascimento: 06/07/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Antonio Bernardino da Silva Mãe - Benedita Bernardo da Silva - RG: 03.251.780-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Silva Vale, nº 952 - CEP: 21370-360 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.169895-3, oriundo do Inquérito, nº 5328/07 de 08/08/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do CP - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/04/2008, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 454208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre de Melo Garcia - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/12/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Manoel Maria Garcia Mãe - Durcelina de Melo Garcia - IFP/DETRAN: 11.319.584-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Sabor de Ouro, nº 13 - CEP: 20211-420 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.014586-5, oriundo do Inquérito, nº 201/07 de 26/01/2007, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/04/2008, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 454206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Grasso - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/10/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Agostinho Grasso Mãe - Janete Coelho Grasso - RG: 0110157997 - Endereço: Rua Vista Alegre, Nº 46 - SANTA TERESA, - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.163924-7, oriundo do Inquérito, nº 7037/06 de 16/12/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 03/04/2008, às 13:05h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 454210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wellington Ribeiro Alves - Data de Nascimento: 18/09/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Raimundo Sabino Alves Mãe - Maria Helena Ribeiro de Oliveira - IFP/DETRAN: 12.706.627-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Nelson Ramiro Bero, Nº 294 - São Bento - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 92410067; Rua da Paz, Nº 30 - São Bento - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 36719261/92413367, acusado nos autos de nº 2007.001.145313-0, oriundo do Inquérito, nº 2636/07 de 04/05/2007, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 03/04/2008, às 13:10h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 454209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Severino do Ramo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 451.536 Emissor: SSP/RN - CPF: 053.522.687-05 - Endereço: RUA Caetano de Campos, nº 209 - Alto da Boa Vista - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.007990-0, oriundo do Inquérito, nº 1119/04 de 22/11/2004, da DECOM- Delegacia do Consumidor, como incurso no Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 454212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Botelho Xavier - RJ - Profissão: Feirante - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 09/06/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Jorge Fernandes Xavier Ou Jorge Fernando Xavier Mãe - Isabel Botelho Xavier Ou Izabel Botelho Xavier - RG: 73307498 Emissor: IFP - CPF: 879.694.247-91 - Endereço: RUA Izidro Rocha, nº 1172 Apart. 301 Ou 303 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3371-1031, acusado nos autos de nº 2003.001.027507-6, oriundo do Inquérito, nº 83/03 de 14/02/2003, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/03/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 454216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2000.001.060785-6 em que é Autor JOAO RANGEL ROCA, RG nº 37.541 PMERJ, expedida em 27/03/1992 , e Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 109 D\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Marcia Fonseca de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28133, digitei. E eu, ________________ Nilton Antonio Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 451898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2007.001.213096-8 em que é Autor RICHAILA DE AGUIAR BRANDÃO, RG nº 09.846.193-2 IFP/RJ, e Réus ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HOSPITAL GERAL CEMERU. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro, Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, Marcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Cep: 21810-030, Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2040, tramitam os autos da Ação Indenizatória, nº 2006.204.008883-1, movida por ALYRIO JOSE JOAQUIM DE ASSUMPÇAO em face de BANGU ATLETICO CLUBE, objetivando o pagamento do seguro por morte acidental referente ao título de sócio proprietário do BANGU ATLETICO CLUBE em nome do filho do autor, GILBERTO SILVA DE ASSUMPÇÃO, falecido em 26/12/1987 em decorrência de um acidente automobilístico. Ocorre que foi expedido um mandado de intimação para que o autor desse andamento ao feito e pelo Sr. Oficial de Justiça foi certificado que uma senhora, de nome Creuza Guerra, informou o óbito do autor ocorrido em 16/06/2007. Assim, pelo presente edital INTIMA os herdeiros e eventuais interessados para habilitação no feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BANGU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nO Exmo Sr. Juiz de Direito MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA, JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BANGU, COMARCA DA CAPITAL, sito à Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu, Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramita a Ação de NOTIFICAÇÃO JUDICIAL, distribuída sob o n° 2006.204.015185-1 proposta por CREMILDA COSTA DA SILVA, face a JONILSO SILVA CARDOSO que se encontra (m) em local incerto e não sabido. Alega o notificante que outorgou procuração ao requerido por instrumento público em 03/08/2005 concedendo amplos poderes ao mesmo e desta forma requer a revogação da procuração lavrada no cartório da 14ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato. É o presente Edital para NOTIFICAÇÃO de JONILSO SILVA CARDOSO, CPF 009.118.067-84, RG 08615843-3 para ciência do pedido de revogação da procuração mencionada. O presente edital será publicado e afixado na forma da Lei. Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, ____________ Patricia de Fatima Pereira Marques, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28873 o digitei e eu, _____________ Delso César da Silva, Escrivão, Mat. 01/90858, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.204.000253-2, movida por ANTONIO OSWALDO PACHECO RIBEIRO DA SILVA; LENI DE SOUZA SILVA em face de ESPOLIO DE AYRTHEA CATHARINO E ESPOLIO DE AYRTHON CATHARINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPOLIO DE AYRTHEA CATHARINO, NA PESSOA DE AYRCEA CATHARINO DE OLIVEIRA E ESPOLIO DE AYRTHON CATHARINO, NA PESSOA DE CORINA JARDIM CATHARINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, ______________ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2000.204.000186-3 em que é Autor ROSIMERI SCHOTKA E OUTRO, RG nº , expedida em , e Réu JOSE HENRIQUE CADEIRAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.204.004474-7 em que é Autor ALDALEA MOTTA CARVALHO, RG nº 2164135 IFP e Réu FATIMA MOTTA CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de danos \" nº 2003.204.007282-7 em que é Autor MAURICIO SERAFIM DE PONTES AGUIAR, RG nº , expedida em , e Réu AUTO VIACAO BANGU LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.204.003963-6, movida por JOSE CARLOS ALVES SETUBAL em face de TERESA GIL DO NASCIMENTO, objetivando. CITAR a ré TERESA GIL DO NASCIMENTO, brasileira, separado, do lar, nascida em 14/11/1954, filha de Pedro Francisco do Nascimento e de Altina Gil do Nascimento, a qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor solvente, de nº 2005.204.003820-4, movida por GABRIEL MESQUITA DOS SANTOS representado por SOLANGE TELES DE MESQUITA em face de JAILSON CHAGAS DOS SANTOS, objetivando. INTIMAR o executado JAILSON CHAGAS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, filho de Francisco Chagas dos Santos e de Barzilia de Jesus Santos, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento da importância de R$ 2.100,00, referente ao débito alimentar em atraso, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2002.204.002609-8, em 18/10/2007, foi decretada a interdição de , Wanderson Jorge Leite, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF 057.261.807-71e portador da identidade nº 11055372-4 do IFP, nascido em 22/06/1975, filho de Pedro Jorge Leite e de Regina Celia Coutinho da Silva, conforme certidão de nascimento nº 64.185, Fl. 293vº do Livro 3 E 107, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Regina Celia Coutinho da Silva, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 901.572.147-53 e portadora da identidade nº 075010470 do IFP, residente na Rua Belisário Souza, nº 141, casa 02, Realengo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO(ART.733, CPC)\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.204.011854-0, movida por GERCELANDIA RIBEIRO COSTA em face de SERGIO NUNES, objetivando CITAR O RÉU PARA, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR, NO VALOR DE HUM MIL SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS, PROVAR QUE JÁ O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE PRISÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.000186-7, foi decretada a Interdição de Lisete Barbosa de Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/09/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Lourival Francisco Barbosa Mãe - Geralda Fortes Barbosa - CPF: 12121512756 - RG: 223753492 - Endereço: RUA Artur Luz, nº 111 Apto 201 - CEP: 21832-220 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33358565/34699181, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Americo Gomes de FreitasNacionalidade Brasileira RJProfissão: Outras Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/10/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Elias Gomes Freitas Mãe - Zilda Marassi Gomes CPF: 45960933772RG: 2149742 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.204.010955-1, movida por JURACY TAVARES em face de IZABEL CRISTINA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu IZABEL CRISTINA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.204.015267-5, movida por MARIA DO SOCORRO DA CAMARA em face de GEISA GLICIA DE PAULA, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu GEISA GLICIA DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.204.008901-7, movida por DENIZE DIDINI DOS SANTOS ALVES em face de PAULO LIMA PEREIRA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO LIMA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.009827-4, foi decretada a Interdição de Julio Cesar dos Santos Malaquias, nascido(a) em 10/10/83, filho de Helio Malaquias Filho e Selma Cunha dos Santos Malaquias, certidão de nascimento nº 35.060, Lv.SAA-59; Fl.128, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço:Rua Tibagi, 1186, casa 02-Bangu-RJ/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Cunha dos Santos MalaquiasCPF: 00070854785RG: 21075359-6 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de novembro de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2004.204.002628-5, movida por ANGELA MARIA BARCELOS DA SILVA em face de DENISE DA SILVA SANTIAGO, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu DENISE DA SILVA SANTIAGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n( AD- CAUTELAM, INTIME-SE O ACUSADO POR EDITAL DESTA DECISÃO, FACULTANDO-LHE O PRAZO DE 15 DIAS PARA COMPARECIMENTO EM JUÍZO EM HOMENAGEM A AMPLA DEFESA.)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro da Silva - RJ - Profissão: Cobrador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Elenice Francisca da Silva - RG: 11.889.851-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Maria Rego, Travessa 01 Casa 05 - Bairro Jabour - Senador Camara - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.204.014177-4, oriundo do Inquérito, nº 169/01 de 11/11/2001, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 18/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 454286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30\r\n\r\n)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Washington Roque Marçal de Assis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Joaquim Roque de Assis Filho Mãe - Antonieta Marçal de Assis - IFP/DETRAN: 11.829.834-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Ourania, nº 40 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.204.001419-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2492/07 de 29/04/2007, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 18/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311.\r\n\r\nJG Id: 454287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.209.001739-1, movida por JOSE DE SOUZA ROCHA; JOSE CARLOS PEREIRA; JOAO GONCALVES RODRIGUES; PAULO GUILHERME LANZILLOTTI; NOELY KEFFER MACHADO; GUSTAVO GONCALVES ROCHA; ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA; SONIA PICCOLI JAKUBOVIC; MOACYR DE PAULA RODRIGUES MORENO; ANTONIO JOAQUIM ANTUNES BARBOSA; OSVALDO OLIVEIRA FERREIRA; CHARLES CLARO GOMES em face de BANCO DE CRÉDITO MÓVEL, objetivando usucapir os lotes/casas 13 ao 30 da Rua Dr. Crespo, nº 170, Recreio dos Bandeirantes. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados nos lotes 13 ao 30 da Rua Dr. Crespo, nº 170, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Angela Tereza de Oliveira Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/23405, digitei. E eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo.\r\n\r\nId: 361676. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.011796-6, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Carvalho Moraes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 27/01/1921 Idade: 87 - Filiação: Pai - Sebastiao Monteiro de Carvalho Mãe - Arminda Pinto de Carvalho - CPF: 07347141737 - IFP/DETRAN: 08.351.614-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Alfredo Ceschiatti, nº 150 Bloco 02 Apt 301 - CEP: 22775-045 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Carvalho MoraesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Economista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/04/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Waldyr de Moraes Mãe - Maria de Lourdes Carvalho Moraes CPF: 41269268791IFP/DETRAN: 03.574.841-7 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado uma vez no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 453560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.205.100177-0, movida por CARMELITA OLIVEIRA DA SILVA; CARMEM LUCIA DA SILVA E SILVA; SUELI OLIVEIRA DA SILVA; SUZANA SILVA DOS SANTOS em face de DORVAL ANTUNES PEREIRA e MARIA ANGELICA REBELLO PEREIRA, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS E SEUS SUCESSORES. Assim, pelo presente edital CITA os réus DORVAL ANTUNES PEREIRA,\r\n\r\nMARIA ANGELICA REBELLO PEREIRA e SEUS SUCESSORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E SEIS DIAS PASSADOS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. . Eu, ______________ Claudio Sergio Barbosa Mellis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 9114, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.205.015878-9, movida por GENIR BROMATTI em face de ESPOLIO DE JOSE CALLES, DALVINO BRUMATTI, IRENE ROSA BRUMATTI, ERMELINA GUIDONE BRUMATTI, JOÃO CARLOS GONÇALVES, NILCEA CARLOS, objetivando usucapir o imóvel localizado na Rua Soldado Durvalino Espírito Santo, Quadra 06, Lote 02 - Campo Grande, nesta cidade, PAL 32808. Assim, pelo presente edital CITA o ESPOLIO DE JOSE CALLES e os INTERESSADOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, _____________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.006126-0, foi decretada a Interdição de Camila Alves do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/07/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Manoel Laurentino do Nascimento Mãe - Severina Alves da Silva - CPF: 05776803748 - Endereço: AVENIDA Canal Dois, 536, - CEP: 21040-361 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina Alves da SilvaCPF: 95925325753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.207.004774-2 em que é Autor JESSICA DOS SANTOS DE ALCANTARA; r/p/s/mãe RENATA BATISTA DOS SANTOS, RG nº 12999226-9 IFP/RJ, expedida em 29/10/1998, e Réu ALEXANDRO DE ALCANTARA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.006177-5, cuja sentença datada de 17/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Roberta Carlos Pinto - Brasileira - RJ - Solteiro -Nascimento: 10/02/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Roberto de Oliveira Pinto Mãe - Naide Carlos Pinto - RG: 24889086-5/DETRAN/RJ - e nomeou como sua curadora, Naide Carlos Pinto - Brasileira - RJ - Aposentado - Viúvo - Nascimento: 28/02/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Jose Augusto Carlos Mãe - Marina de Carvalho Carlos - CPF: 02612653775 - RG: 06476970-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Gustavo Augusto de Resende, nº 542 Ap.101- Portuguesa nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.007759-8, na ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por JULIO CESAR DOMINGOS PEREIRA, brasileiro, separado judicialmente, cpf nº 736.884.447-87, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ANETE GABRIEL PEREIRA, brasileira, do lar, cpf nº 250.711.224-72, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.003161-8, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por Maria José da Silva Bezerra, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ERCÍDIO FRANCISCO BEZERRA, brasileiro, casado, agricultor, , para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Rito Sumário proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT MARTRE contra RONALDO GUIMARÃES MARTINS, (Processo nº 1999.408.004246-0), (JUSTIÇA GRATUITA), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à RONALDO GUIMARÃES MARTINS, e à ALBERTO SWARTZMAN e à s/m. LUCIA LEIBEL SWARTZMAN, que no dia 16.04.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá/RJ., à Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 - Taquara, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28.04.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 106 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidões às fls. 105 e 107 - descrito e avaliado às fls. 132 (em 12/06/2007).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: APARTAMENTO 203 - Bloco 02 do Edifício denominado \"Mont Martre\" situado na Rua Comandante Rubens Silva nº 791, na Freguesia de Jacarepaguá. O EDIFÍCIO é de ocupação residencial, construção moderna (idade 1989), sobre pilotis, revestido por pastilhas e cerâmica, com cinco pavimentos, quatro apartamentos por andar. Apresenta o hall social com porta de vidro, piso em mármore, escadas em concreto e corredores em ardósia servido por um elevador da marca Otis com capacidade para 420 Kg. O Apartamento, com área construída de 73 m2, localizado no segundo pavimento na parte dos fundos, divide-se em: varanda, sala, dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviço, quarto e banheiro de empregada; encontra-se em bom estado de conservação. O Terreno onde está edificado encontra-se descrito na xérox anexa do RGI. AVALIO o apartamento acima descrito, com direito às partes comuns do edifício e a fração que lhe couber, em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 135.692,89 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 149.227, (R-08) em nome de Alberto Swartzman e sua mulher Lucia Leibel Swartzman, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, e (R-09) hipotecado em favor da Caixa Econômica Federal - CEF.- Constando ainda da referida certidão: R-10 - Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública - Execução Fiscal nº 2001.120.015242-7, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Alberto Swartzman; R-11 - Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública - Execução Fiscal nº 2004.120.042800-2, movida pelo Município do Rio de Janeiro.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos c/IPTU, referente aos exercícios de 1997 = R$ 430,32; 1998 = R$ 906,66; 1999 = R$ 829,55; 2000 = R$ 1.191,51; 2001 = R$ 1.084,52; 2002 = R$ 983,37; 2003 = R$ 887,45; 2004 = R$ 791,32; 2005 = R$ 695,10; 2006 = R$ 605,44 e 2007 = R$ 474,80.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinte e seis dias dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito.- Eu, Flormira Maria Barros de Alarcão, Escrivã, Mat. 01/6736, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Rafael Rodrigues Carneiro - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta e cinco dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta e cinco dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.203.010990-6, movida por KATIA MARIA DE SOUZA COUTINHO em face de NELSON DIAS DA SILVA e FATIMA CARDOSO DA SILVA, objetivando o reconhecimento do domínio do autor pelo imóvel situado na Rua das Pastorinhas, nº 100, bl. I, apto. 101 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, alegando a parte autora que detém a posse mansa e pacífica do imóvel. Assim, pelo presente edital CITA os réus NELSON DIAS DA SILVA e FATIMA CARDOSO DA SILVA, bem como os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerm contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.203.010483-9, Ação Art. 304 - Uso de documento falso, Leonardo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/09/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose da Silva Mãe - Erondina Ribeiro da Silva - Endereço: AVENIDA Armando Lombardi, nº 205 Barra da Tijuca - Jacarepagua - . RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 2495-0700/9889-5536; RUA Candido das Neves, nº 201 Vila Kosmos - Jacarepagua - . RIO DE JANEIRO - RJ, ...\"\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 ForumCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e Sete de Fevereiro de Dois Mil e Oito . Eu, ______________ Carlos Jose de Alcantara - Analista Judiciário - Matr. 01/23866, digitei. E eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 454269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo: 2006.800.129966-1 Distribuído em: 27/07/2006 \r\n\r\nAção: Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio\r\n\r\nAutor do Fato: ELIAS FERNANDES\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 041031092006 de 26/07/2006 da 41ª Delegacia Policial \r\n\r\nParte: ELIAS FERNANDES ESTRADA Rio Pequeno, n.º 519, - CEP: 22723-195 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 07/08/1978 Idade: 29 Filiação: Pai - Coracy Fernandes Mãe - Cleuza Maria Fernandes RG: 12843978-3 Emissor: IFP \r\n\r\nParte Dispositiva da Sentença:ISTO POSTO, julga-se procedente a pretensão punitiva contida na denúncia para condenar ELIAS FERNANDES, no cumprimento das penas previstas no artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006, a saber:\r\n\r\n1. Advertência sobre os efeitos das drogas a ser efetuada em audiência designada para este fim;\r\n\r\n2. Prestação de serviços à comunidade durante 60 (sessenta horas) a ser cumprida no prazo de 90 (noventa) dias;\r\n\r\n3. Comparecimento a programa destinado à recuperação de usuários e dependentes de drogas pelo prazo de 3 (três) meses.\r\n\r\nCondena-se o acusado no pagamento das despesas processuais.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, lance-lhe o nome no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Arthur Narciso de Oliveira Neto - Juiz Titular, do Cartório do 16º Juizado Especial Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o Réu acima qualificado. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, declarada a revelia em 16/08/2007 pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Professora Francisca Piragibe, 80 - CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.. E eu, ____________ Cassia Ramos Rezende - Matr. 01/14284, o subscrevo.\r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.210.004446-2, movida por NATALINO SALLÉ e CELIA DA SILVA SALLÉ em face de SERAPHIM TEIXEIRA DE SOUZA, objetivando usucapiar o imóvel sito à Rua Bulhões Marcial, prédio nº.85 e respectivo terreno. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERAPHIM TEIXEIRA DE SOUZA ou sucessores, o confrontante CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA MOTTA ou sucessores e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 12 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 453574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adalberto de Souza de Moraes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 28/04/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos Alberto de Souza de Moraes Mãe - Marilza Pereira da Silva - RG: 11189304-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA da Pedreira - CEP: 21380-030 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2229-3475; RUA Paquequer, nº 270 Casa 07 - CEP: 20751-300 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.202.012040-1, oriundo do Inquérito, nº 5656/06 de 24/01/2007, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 03/04/2008 às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Fernando da Silva Palmer - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16507, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 454251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Roberto Trindade Rojao - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: AVENIDA Nazaré, nº 1139 - São Paulo/sp - SP e Luciano Medeiros Mariano da Silva - Nacionalidade Brasileira - RG: 26.136.663-4 Emissor: SSP-SP - CPF: 249.574.808-26 - Endereço: RUA Fernando Mattos, nº 211 Apto 201 - Rio de Janeiro - RJ acusado nos autos de nº 2007.202.002730-9, oriundo do Inquérito, nº 1649/05 de 25/11/2005, da Delegacia de defesa dos serviços delegados, como incurso no Art. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural..., . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 02/04/2008 às 13:30 horas, a fim de serem interrogados e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Fernando da Silva Palmer - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16507, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 454249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.202.017859-2, movida por MARIA CRISTINA DA SILVA SOARES; RAFAEL SILVA CLAUDINO em face de ALBA DE OLIVEIRA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBA DE OLIVEIRA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 450287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade de nº 2007.208.014206-1, movida por CARLITO SOBRINHO LOPES em face de MAYCON SAMUEL DE JESUS repres.legal MARICELIA SAMUEL DE JESUS, objetivando Citar a ré. Assim, pelo presente edital CITA o(a) ré(u) MAYCON SAMUEL DE JESUS rep. legal MARICELA SAMUEL DE JESUS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu,lLeila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu,Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003958-4, foi decretada a Interdição de Ana Cristina de Oliveira da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Marco Antonio Fernandes da Silva Mãe - Walmira Maria de Oliveira da Silva - Endereço: Rua Roquelândia, nº 158 Fundos - CEP: 21660-180 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - , por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Walmira Maria de Oliveira da Silva, RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 23/09/195, Filiação: Pai - Manoel Vicente de Oliveira Mãe - Maria dos Santos Oliveira, RG: 10736042-2 Emissor: IFP, CPF: 04826200722, Endereço: Rua Roquelândia, nº 158 Fundos - CEP: 21660-180 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28598, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.005128-1, movida por JUREMA GOMES DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, filha de Jorge Gomes da Silva e Beatriz de Souza Silva, em face de JULIO CESAR DE SOUZA MARCELINO, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, filho de Roberto de Souza Marcelino e Maria das Dores Pessanha Marcelino. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO CESAR DE SOUZA MARCELINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.005128-1\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.206.002151-9, movida por ANA CRISTINA ALVES LUNA em face de ANOSTILDE ALVES SANCHES, brasileira, filha de Luiz Gonzaga Alves Sanches e Maria da Glória Sanches, herdeira de FILOGONIO ALVES SANCHES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANOSTILDE ALVES SANCHES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2005.206.002151-9\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.206.004683-8, oriundo do Inquérito, nº de 23/06/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 12/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 454325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.206.005079-3, Ação Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., Fabiano Tavares Cordeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Salvador Saraiva Cordeiro Mãe - Tania Tavares Cordeiro - RG: 104524004 Emissor: IFP - Endereço: RUA Rio Grande do Norte, nº 12 Vitor Dumas - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Jose Carlos Lima de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18961, digitei. E eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 454328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Dias de Jesus - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.206.004683-8, oriundo do Inquérito, nº de 23/06/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 12/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 454327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo de Oliveira Souza - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.206.004683-8, oriundo do Inquérito, nº de 23/06/2005, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 12/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 454326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Cominatória, de Dano Infecto c/c Pedido de Demolição, de nº 2003.052.001282-9, movida por PAULO SERGIO DOS SANTOS PIMENTEL em face de WALDECYR BARCELOS TORRES E DEMAIS POSSUIDORES, objetivando O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDECYR BARCELOS TORRES E DEMAIS POSSUIDORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, DEZ DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 427256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de Posse, com Pedido de Liminar \" nº 2006.052.001717-2 em que é Autor ADRIANO DE OLIVEIRA FERNANDES, RG nº 13401073-5 , IFP-MF, e Réu ROSI DE TAL e OSEAS DE TAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 11 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 427258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EMBARGOS À EXECUÇÃO abaixo mencionado(s), onde o Embargante não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, ordenando assim o MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Beatiz Mendes Estrella, a intimação de M.J.P SOUZA MÓVEIS E ESQUADRIAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO M.E. por Edital, para que \"comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o requerimento administrativo de parcelamento do débito\". Proc. nº 2004.052.002941-8. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Iolanda Maria de Almeida Ramos - Analista Judiciário - Matr. 01/24488, digitei. E eu, ____________ Maria Cristina Santoro - Matr. 01/7445, o subscrevo.\r\n\r\nAna Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 444407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, referente ao Lote de Terreno nº 35 desmembrado de maior porção de terras designada como Gleba \"B\", situada no lugar denomidado Geribá, zona urbana de Armação dos Búzios - RJ, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de nº 2004.078.000533-5, movida por MARÍLIA CARVALHO CARNEIRO em face de PEDRO PAULO KOELLREUTTER, objetivando CITAR a parte ré para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULO KOELLREUTTER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 20 de Fevereiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 447723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.002893-0, foi decretada a Interdição de Anderson Antunes da Cruz endereço : Rua Curumutáu - nº 63- Fazendinha - Araruama, data de nascimento 07/01/1981 certidão de nascimento nº 24.862, livro AA 82 fls. 173 vº sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antunes da SilvaCPF: 71887075704 Endereço Rua Curumutáu - nº 63- Fazendinha - Araruama. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.000933-0, foi decretada a Interdição de Sergio Ferreira de Assis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mesquita-rj - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Arlindo de Assis Mãe - Judith Ferreira de Assis - Endereço: RUA Curupira Quadra 62, Lote 12 - Paraty - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Assis BizerraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguacu-rj - RJProfissão: Servente Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/05/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Arlindo Assis Mãe - Judith Ferreira Assis CPF: 03390947701Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3322-9260, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.007.000915-9, movida por CENIRIA RIBEIRO em face de ANTONIO CLAUDIO MARTINS DIAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR o réu ANTONIO CLAUDIO MARTINS DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos Dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Sueli Clementina Alexandre - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9889, digitei. E eu, ______________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 453813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.002700-9, foi decretada a Interdição de Iracy de Oliveira Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 762634607-68 - RG: 80681936-3 Emissor: IFP - Endereço: RODOVIA Br Trezentos e Noventa e Tres, nº 385 Km.296 Boa Vista - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Isabel Oliveira de Carvalho Silva, CPF: 824821957-72 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 453818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3322-9260, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.007.006315-2, movida por ANGELA MARIA DE MELO LIMA em face de ROMILSON JORGE DE LIMA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR o réu ROMILSON JORGE DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Dezoito dias do mê de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Sueli Clementina Alexandre - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9889, digitei. E eu, ______________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 453816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.008.007744-2, em que figura como Inventariante NEUZA OUTEIRO SANTOS, e como Inventariado JOSE MENEZES SANTOS. Os Herdeiros CÉZAR OUTEIRO SANTOS, RG nº 04007279-5, CPF nº 505.816.867-72 e MARCOS OUTEIRO SANTOS, RG nº 3401107, CPF nº 415.864.177-20, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 22 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, _______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 451004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.010393-8, movida por HERCULES DE SALES FONSECA; RAIMUNDA CANDIDA DA FONSECA em face de IMOBILIARIA MONTEIRO LTDA, objetivando a citação do réu, na pessoa de seu Representante Legal, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA MONTEIRO LTDA e os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 451012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.008430-9, movida por REINALDO SILVA em face de Deotilde Francisco Borges e outros, objetivando a citação do réu para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEOTILDE FRANCISCO BORGES , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 451009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel Oliveira Barcelos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/07/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - José Luiz Pruciano Barcelos Mãe - Magna Lucia Oliveira - RG: 13459867-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Cândido Peralva, s/n - CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2007.010.001408-5, oriundo do Inquérito, nº 15/02 de 15/03/2002, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 29/04/2008 às 13h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 21 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 454083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar Soares Pires - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Sebastião Machado Pires Mãe - Maria da Penha Soares Pires - RG: 08651329-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA José Antonio da Silva Neném, nº 56 - CEP: 28360-000 - Lia Marcia - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2007.010.001257-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 221/06 de 12/03/2006, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência, caput, duas vezes, do Código Penal. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 24/04/2008 às 16h, a fim de participar de Audiência Admonitória. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 21 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 454085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauricio Pires Soares - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 13/05/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Mateus Marques Soares Mãe - Clarice Pires Soares - RG: 20734212-2 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA Isaltino Alves de Oliveira, nº 59 - CEP: 28360-000 - Monte Calvário - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2005.010.000797-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 504/05 de 23/06/2005, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização,. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 29/04/2008 às 15 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 21 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a)Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 454081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Cardoso França - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR, de nº 2007.014.017511-0, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CONSTRUTORA PLANICIE,CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA,GILDA CASALI SIQUEIRA,LUCIANO HENRIQUES FERREIRA DA SILVA,CARLOTA HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO SILVA,MYRIAM KONJEDIC HENRIQUES SILVA,ESPOLIO DE HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA, ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HILBERT,FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA,HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA FILHO,HELLANE PEREIRA DE SIQUEIRA e HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA JUNIOR. Assim, pelo presente edital INTIMA eventuais interessados, a fim de que possam intervir no processo susomencionano como litisconsortes. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dezoito dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26674, digitei. E eu, ______________ Conceição de Nazaré Leal Prestes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18079, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Cardoso França\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 454374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carivaldo Gomes da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João da Barra - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Teodoro Ribeiro da Cruz Mãe - Edith Gomes da Silva - IFP/DETRAN: 06.136.918-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Haroldo Ribeiro Elias, nº 69 Casa 01 - Nova Esperança - Rio das Ostras - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.002362-0, oriundo do Inquérito, nº 1097/05 de 14/02/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 24/04/2008 às 13:10h., a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ______ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nGlaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nJG Id: 454372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nVARA ÚNICA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA: 25/02/08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Doutora: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza de Direito da Comarca de Casimiro de Abreu/RJ , por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar que nos termos da Artigo 427 do CPP, procedeu-se ao Sorteio dos Jurados para servirem em: 04/04/08 às 10:00 horas., quando será julgado o acusado: CARLOS ROBERTO CARVALHO MACEDO, nos autos da Ação Penal . nº 2003.017.0001865-4.\r\n\r\n1. ADRIANA TEIXEIRA GALAXE.\r\n\r\n2. AIMAN JORGE FRANCO.\r\n\r\n3. ALDILEIA DA SILVA LIMA ANDRADE.\r\n\r\n4. ALESSANDRA MAIA BRAGA.\r\n\r\n5. CARLOS ANTONIO DE SOUZA LEITE.\r\n\r\n6. CARLOS BRASIL DAS SILVA.\r\n\r\n7. CLAUDIA CRISTINA V. DE O. MONTEIRO.\r\n\r\n8. DENISE MACEDO DE LIRA MARINHO.\r\n\r\n9. DIRLENE ASTH DE SOUZA JORGE\r\n\r\n10. JAILDO GONÇALVES MUZZY.\r\n\r\n11. JOÃO GILBERTO ASSUNÃO ALFRADIQUE.\r\n\r\n12. KEILA MARCIA FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\n13. LUIZ CARLOS SARDEMBERG.\r\n\r\n14. MARCO POLO ACHA MIGUEL.\r\n\r\n15. MARINETE DA SILVA ARAÚJO.\r\n\r\n16. ODINO MIRANDA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n17. RAQUEL MOTTA.\r\n\r\n18. RONALDO MILLER ROSA.\r\n\r\n19. ROSANI XIMENES. \r\n\r\n20. THIAGO LOPES BERBET.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, fiz expedir este e outros de igual teor, que serão publicados na forma da Lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona nesta Comarca, na Praça Feliciano Sodré, n.º 384 - Centro - Casimiro de Abreu, bem como desta publicação não caberá mais recurso .\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Casimiro de Abreu / RJ, aos 25 dias do mês de FEVEREIRO de dois mil e oito (2008). Eu, Marivaldo Dias da Silva - Digitador Externo - matrícula 921227 - digitei. \r\n\r\nJG Id: 453716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nVARA ÚNICA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA: 25/02/08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Doutora: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, Juíza de Direito da Comarca de Casimiro de Abreu/RJ , por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar que nos termos da Artigo 427 do CPP, procedeu-se ao Sorteio dos Jurados para servirem em: 16/04/08 às 09:30 horas, quando sera julgado o acusado: SEBASTIÃO LUIZ DOS ANTOS, nos autos da Ação Penal nº 1998.017.000023-0.\r\n\r\n1. ADRIANA DOS SANTOS MONZATO.\r\n\r\n2. ADRIANA TEIXEIRA GALAXE.\r\n\r\n3. AIMAN JORGE FRANCO.\r\n\r\n4. ALDILEIA DA SILVA LIMA ANDRADE.\r\n\r\n5. ALINE DE AZEVEDO LIRA.\r\n\r\n6. ALESSANDRA MAIA BRAGA.\r\n\r\n7. ALMIR MENDES DOS SANTOS.\r\n\r\n8. ANA FLÁVIA FERREIRA LINHARES.\r\n\r\n9. CARLOS ALBERTO FONTANELLA.\r\n\r\n10. CARLOS ANTONIO DE SOUZA LEITE.\r\n\r\n11. HILDA MARIA ALVES DE MENEZES.\r\n\r\n12. JAILDO GONÇALVES MUZZY.\r\n\r\n13. JOÃO GILBERTO ASSUNÇÃO ALFRADIQUE.\r\n\r\n14. KEILA MARCIA FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\n15. LUIZ CARLOS SARDEMBERG.\r\n\r\n16. MARCO ANTONIO DA MOTTA PINTO.\r\n\r\n17. RAQUEL MOTTA.\r\n\r\n18. RONALDO MULLER ROSA.\r\n\r\n19. ROSANI XIMENES.\r\n\r\n20. THIAGO LOPES BERBET.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, fiz expedir este e outros de igual teor, que serão publicados na forma da Lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona nesta Comarca, na Praça Feliciano Sodré, n.º 384 - Centro - Casimiro de Abreu, bem como desta publicação não caberá mais recurso .\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Casimiro de Abreu / RJ, aos 25 dias do mês de FEVEREIRO de dois mil e oito (2008). Eu, Marivaldo Dias da Silva - Digitador Externo - matrícula 921227 - digitei. \r\n\r\nJG Id: 453714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, onde funciona a Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ, Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.019.001575-6, movida por FRANCISCO CABRAL em face de IMOBILIÁRIA CAMPANATI DE CANTAGALO LTDA, representada por NELSON VENTURA DOS SANTOS e MARIA AMÉLIA FARIA DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO DA EMPRESA RÉ, IMOBILIÁRIA CAMPANATI DE CANTAGALO LTDA, REPRESENTADA PELO SR. NELSON VENTURA DOS SANTOS E SUA ESPOSA MARIA AMÉLIA FARIA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a empresa ré, acima mencionada, através de seus representantes legais, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Fatima Christina Martins Portugal Freixo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26526, digitei. E eu, ______________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 453719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.019.000383-5, movida por CARLOS GONÇALVES TOSTES em face de SEBASTIÃO CASTRICINI, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO CASTRICINI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e um dias de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Fatima Christina Martins Portugal Freixo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26526, digitei. E eu, ______________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 453724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2002.021.010886-5\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Cível de Duque de Caxias os autos da Ação de Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança de Aluguéis e Acessórios da Locação nº 2002.021.010886-5, em que é Autor EXPEDITO JOSÉ MOUÇO CHAVES, RG nº 03411234 CRQ-RJ, e Réu JOSÉ BERNARDO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em até 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será afixado em local próprio. Fica ciente o autor de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade e Duque de Caxias, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 453593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.021.011598-2\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO a COSME DA SILVA BARROS, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, INTIMA o Sr. COSME DA SILVA BARROS, brasileiro, casado, filho de Antonio de Barros e de Lilia Martins da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação DECLARATÓRIA JUDICIAL DE MORTE PRESUMIDA, processo nº 2006.021.011598-2, na qual consta como autora a Sra. CLÁUDIA REGINA PINTO ESTEVES, brasileira, casada, do lar, CTPS 81483, série 078-RJ, residente na Rua Quatorze de Julho, 05, Vila Operária, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pelo Drª SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA, OAB-RJ 128512, para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de declaração judicial de morte presumida, na qual consta como falecido, ficando ciente de que seu silêncio importará na concordância com o alegado. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 25 de fevereiro de 2008. Expedido por Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, mat. 01/24.434. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES , Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 453585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2005.073.002508-0 em que é Autor NOVA GUAPI SUPERMERCADOS LTDA, CNPJ 05.632.283/0001-08, e Réu ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 07.119.909/0001-02. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 20 de fevereiro de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 451059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.073.000979-0, em que é Autor FRANCISCO ALVES DA SILVA e Réu GILBERTO MONTEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 22 de fevereiro de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.012200-1, movida por IVONETTE LACERDA ROQUE; ALVARO OLIVEIRA ROQUE em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LIMITADA, tendo por objeto o imóvel localizado na AVENIDA B, QUADRA 26, LOTE 05, VILA CORTES, TANGUÁ/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes ODAIR PEREIRA DE AGUIAR, brasileiro, pedreiro, CPF 300.783.857-68, casado com JÚLIA DE OLIVEIRA AGUIAR, herdeiros ou sucessores e os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a) Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 453851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de ESPÓLIO DE FIRMINA VIEIRA DE FIGUEIREDO e MARIA ALBINO DE OLIVEIRA com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí - RJ \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Álvaro Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2007.023.002671-3, movida por HUMILTON MUNIZ MAGACHO em face do meeiro e herdeiros do ESPÓLIO DE FIRMINA VIEIRA DE FIGUEIREDO, MARIA ALBINO DE OLIVEIRA, HERMENEGILDO ALBINO DE OLIVEIRA, UGO ALBINO DE OLIVEIRA, JURACI ALBINO DE OLIVEIRA, FIRMINA VIEIRA DE LEMOS E PEDRO DA SILVA LEMOS, CELESTE VIEIRA DA MOTTA E ALEXANDRE RAPHAEL DA MOTTA, NAZARETH DOS ANJOS, ALBERTINA ALBINO DE OLIVEIRA objetivando a adjudicação do imóvel constituído por área de terras situada na localidade de Picos, denominado de \"Sítio Sossego\", na zona rural do 5º Distrito de Itaboraí - RJ . Assim, pelo presente edital CITA o meeiro e herdeiros do ESPÓLIO DE FIRMINA VIEIRA DE FIGUEIREDO, MARIA ALBINO DE OLIVEIRA, a saber meeiro HERMENEGILDO ALBINO DE OLIVEIRA, herdeiros UGO ALBINO DE OLIVEIRA, JURACI ALBINO DE OLIVEIRA, FIRMINA VIEIRA DE LEMOS E PEDRO DA SILVA LEMOS, CELESTE VIEIRA DA MOTTA E ALEXANDRE RAPHAEL DA MOTTA, NAZARETH DOS ANJOS, ALBERTINA ALBINO DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer constestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que pressumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a)Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.023.005173-2, movida por em face de GILSON IGNÁCIO DE SOUZA, objetivando declaração de propriedade do imóvel descrito por Lote de Terreno, nº 1108, do Loteamento Bairro Cidade Gebara, localizado na Expansão da Zona Urbana do Terceiro Distrito deste Município. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON IGNÁCIO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como sua esposa, herdeiros ou sucessores e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte um de fevereiro de 2008. Eu, ______________ William Alexander dos Santos Mendonça - Analista Judiciário - Matr. 01/24753, digitei. E eu, ______________ Jacqueline Lira de Souza Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24527, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 453861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.023.008943-7, movida por NAILSON MEDEIROS MACHADO em face de ADALBERTO CORREA, SUA ESPOSA E JOÃO ROSA DA SILVA, objetivando declaração de propriedade do Lote de Terreno de nº 03 da Quadra 53 do Loteamento Chácaras em Sambaetiba, 4º Distrito deste Município. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADALBERTO CORREA, JOÃO ROSA DA SILVA E MIGUEL CICARINO, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem, seus herdeiros ou sucessores, para hipótese de não serem localizados., que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, catorze de fevereiro de 2008. Eu, ______________ William Alexander dos Santos Mendonça - Analista Judiciário - Matr. 01/24753, digitei. E eu, ______________ Jacqueline Lira de Souza Ribeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24527, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 453864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.010357-1, movida por JOSE CARLOS RODRIGUES; GISELIA DA SILVA CARVALHO em face de IMOBILIARIA SAO MIGUEL LTDA, objetivando Usucapião do imóvel Lote de Terreno, nº 30, da quadra 12, do Loteamento Retiro São Joaquim, zona urbana do primeiro Distrito deste Município. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA SAO MIGUEL, JOAQUIM DA SILVA DIAS, JORGE LUCIANO FILHO, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem, seus herdeiros ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, vinte seis de fevereiro de 2008. Eu, ______________ William Alexander dos Santos Mendonça - Analista Judiciário - Matr. 01/24753, digitei. E eu, ______________ Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 453866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVIL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, ITAGUAÍ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RUA GENERAL BOCAIÚVA, nº 424 - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo: A DRª. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, MM. Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam citados WELLINGTON DE SOUZA PINTO e LUÍS FRANCISCO SALLES, que se encontram em local incerto e não sabido, para, em 15 dias, decorrido o prazo deste edital, apresentarem defesa na presente ação de Usucapião, no processo nº 1999.024.000284-3, que tramita neste Juízo, cujo autor é EDITE PONCEM ALVES, sendo certo que, não sendo contestada ação, presumir-se-ão aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. E para chegar ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos três do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Michel Valle da Silva - Substituto da Escrivã, matrícula nº 01/23838, assino e subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 453869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.001181-0, foi decretada a Interdição de Vanessa Alves de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 060.187.867-10 - Endereço: PRAÇA Alegria, nº 181 - Centro - Itaguaí - RJ e de Danielle Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 130.404.837-30 - Endereço: PRAÇA Alegria, nº 181 - Centro - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita Alves Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 06/02/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - João Baptista da Silva Mãe - Amphilophia Dutra da Silva - CPF: 58279407715 - RG: 042686089 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 453884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.004078-9, foi decretada a Interdição de Haydee Ortiz Barba de Pino - Nacionalidade Boliviana - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Endereço: RUA Br Mauá, nº 441 - Vila Geni - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o) Sr.) Rafael Pino Maciel - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 186.480.458-00 - RG: W326112-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 453878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.028.011344-8, movida por GIONEIA ROCHA JARDIM e GESSY ROCHA JARDIM em face de ELIEZER ROCHA, ENIO ROCHA, ELDEVAN ROCHA, INESITA ROCHA, ULISSES ROCHA, MARLVINO ORBILIO DE LIMA, SENILDA ROCHA, CACILDA ROCHA, OTILIA MARIA DA CONCEIÇAO, HERMOGENEO ROCHA e JATAIR MOREIRA, objetivando a CITAÇÃO de MARLVINO ORBILIO DE LIMA e ULISSES ROCHA. Assim, pelo presente edital CITAM os réus ULISSES ROCHA e MARLVINO ORBILIO DE LIMA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24250, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 453918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.075.002778-1, movida por FERNANDA CARLA FERREIRA SOUZA em face de SEVERINO DE LIMA SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO DE LIMA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 454123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.021988-8, foi decretada a Interdição de Carlito Araújo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - José Bispo dos Santos , Mãe - Maria Helena Ribeiro de Araújo - RG: 113054480 Emissor: IFP - Endereço: Rua 52 Quadra 90 Lote 17 - - CEP: 24900-000 - Bairro da Amizade - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA GLORIA ARAÚJO DOS SANTOS, Nacionalidade Brasileira - RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteira, Data de Nascimento: 21/07/1973, Idade: 34, Filiação: Pai - José Bispo dos Santos, Mãe - Maria Helena Ribeiro de Araújo - CPF: 03724768729, RG: 201730082, Emissor: IPF, Endereço: Rua 52, quadra 90, lote 17 - Bairro da Amizade - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, Vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 454072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.000598-0, foi decretada a Interdição de ROSIANA AMBROSIO DE MELO, brasileira, solteira, Carteira de Trabalho nº 10305, série 149-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA LUCIA AMBROSIO DE MELO, brasileira, casada, do lar, CI nº 21230437-2 DETRAN, CPF: 07378006742, residente na Rua Guaporé, lote 07, quadra 18, terreno Liz Maria - Inoã - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, Vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 454068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Meireles Pereira da Silva - Data de Nascimento: 08/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - José Pereira da Silva Mãe - Maria José Meireles - RG: 20789463-5 Emissor: IFP - , acusado nos autos de nº 2006.036.003663-7, da Carta de execução de sentença (CES), . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intimar o apenado para justificar o descumprimento da pena restritiva de direitos, sob pena de sua conversão em privativa de liberdade. o referido denunciado deverá comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andarCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nKatylene Collyer Pires - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 453930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.073672-2, foi decretada a Interdição de Ari Claudio Chapeta - Data de Nascimento: 10/03/1964 Idade: 43 - Filiação, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cesar ChapetaData de Nascimento: 13/07/1956 Idade: 51 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 453616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.064036-6, movida por DILMA HELENA SALLY DE OLIVEIRA em face de ADILSON DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 453610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO -Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.002.000047-0 em que é Autor ARIVALDO OLIVEIRA RIBEIRO, RG nº , expedida em n/c, e Réu ELAINE SOUZA DE ASSIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andarCEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9142 e-mail: Niterói - 04 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 26 de fevereiro de 2007. E eu,Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nJG Id: 453634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITEROI/RJ \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.010310-2, foi decretada a Interdição de Walter da Silva e Sa, brasileiro, solteiro, RG: 09.918.695-9-Endereço: ALAMEDA NETUNO, 07,Baldeador, Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Silveira Ornellas e Sa, CPF: 00355443767, RG: 084352582, IFP, Endereço: Alameda Via Lactea, 34, Baldeador, Niteroi/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, cinco de Fevereiro de dois mil e sete. Eu,Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 453631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel Augusto Rezende Filho - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/09/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Manoel Augusto Rezende Mãe - Izaura Mala Marce - RG: 82192329-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA NORONHA TORREZAO, N. 123/1001 - Santa Rosa - Niterói - RJ; RUA Dionísio Hertal, nº 69 Bl. 01, Aptº 705 - CEP: 24240-020 - Santa Rosa - Niterói - RJ - Tel.: 2613-1055/9356-6342; RUA Olegário Maciel, nº 1932 Aptº 303 - CEP: 50000-000 - Paineiras - Juiz de Fora - MG, acusado nos autos de nº 2005.002.009408-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1932/03 de21/05/2003, da 77ª DP, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça de Republica, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal, no dia 24/03/2008 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 26 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Valeria Dias da Silva Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7961, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 454385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Silvio Cezar de Oliveira Pinto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaocara - RJ - Data de Nascimento: 31/01/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Orlando Coelho Pinto Mãe - Diva de Olveira Pinto - RG: 80238983 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.002.000471-5, oriundo do Inquérito, nº 1344/07 de 29/08/2007, da 79ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Pedido de Prisão Preventiva, Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 07/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 454387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação de Exoneração de Alimentos, dentro da Ação de Alimentos, de nº 1988.037.016031-5, movida por MARIO LUIZ DE OLIVEIRA BARROSO, em face de RAFAEL RODRIGUES BARROSO, objetivando CITAR o réu RAFAEL RODRIGUES BARROSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAFAEL RODRIGUES BARROSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2004.038.004862-8, movida por CARLOS DIOGO DA SILVEIRA BARBOZA em face de CARLOS ANDRE FELISBERTO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ANDRE FELISBERTO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e seis dias do Mês de fevereiro de dois mil e oito . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 453641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amanda Moreira Joannon - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Cabeleireiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/09/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - José Manoel dos Santos Mãe - Roseli da Costa Moreira - RG: 32143478 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Cidade de Cunha, S/nº,bairro Mangueira, Nesta Cidade, acusado nos autos de nº 2007.041.003461-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 401/05 de 11/03/2005, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do Cp - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM - CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, no dia 02/04/208 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 20 de fevereiro de 2008. Eu, Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 453747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Antônio Mercurio Sorrentino - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Músico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Antonio Sorrentino Mãe - Odette Lourenço Sorrentino - RG: 12922869 Emissor: SSP/SP, acusado nos autos de nº 2007.041.003462-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 819/05 de 30/05/2005, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM, CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, no dia 02/04/2008 às 14:00hs, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 21 de fevereiro de 2008. Eu, ________Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 453744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que nos autos do Procedimento Policial nº 139-00435/2006, oriundo da 139ª Delegacia Policial, Porciúncula/RJ, foram apreendidas as bicicletas: 1) marca monark, modelo barra circular, tipo masculino, cor azul, nº de série FF71017, c/ solda no quadro, sem porta correntes, garfo pimont azul escuro, selim danificado; 2) marca caloi, modelo poti, tipo feminino, cor dourado, nº de série 118968KC, com solda na garupeira, sem porta correntes, com garfo vermelho e com cor anterior aparentemente vinho; 3) marca monark, modelo barra circular, tipo masculina, cor vermelha, nº de série FF01980, com um descascado no quadro, sem porta corrente; 4) marca monark, modelo barra circular, tipo masculino, cor vinho, nº de série 667400, sem porta corrente, com sacola amarrada no selim, elástico e corda na garupeira; 5) marca newbike, modelo cross, tipo feminino, cor azul, nº de série 6320058, com selim danificado, punho shimano e sem manete do freio traseiro; 6) marca M. Bike, modelo cross, tipo feminino, cor dourado, nº de série LC470919, sem roda traseira, selim golden wheel classic nas cores amarelo e preto, manete de freito na cor amarelo; 7) marca monark, modelo cross, tipo feminino, cor azul, nº de série FF95877, sem para-lama e com selim danificado; 8) marca caloi, modelo Ceci, tipo feminino, cor prata, sem nº de série, pintada, com para-lama dianteiro verde, selim danificado, freio traseiro cromado, garfo pimont vermelho, garupeira pintada de branco; 9) sem marca, modelo cross, tipo masculino, cor cromada, nº de série 3F21425, de criança, com apoio para os pés na roda traseira do lado direito, com punhos, selim e freios na cor azul; 10) marca fama, modelo CBL, tipo feminino, cor vermelha, nº de série 5K39663, bom estado de conservação, ano 2005, com adesivo da bandeira brasileira; 11) marca monark, modelo tropical, tipo feminino, cor roxa, nº de série 22097, péssimo estado de conservação; 12) marca monark, modelo tropical, tipo feminino, cor vermelho, nº de série FF18054; 13) sem marca, modelo cross, tipo masculino, cor azul, nº de série 3P29929, com 18 marchas, freio dianteiro e selim danificados, e, como não foram localizados os seus proprietários nas diligências realizadas na 139ª DP, FICAM os eventuais interessados, pelo presente edital, extraído dos autos do Requerimento de Autorização nº 2007.044.000918-5, CONVOCADOS a comparecerem à 139ª Delegacia Policial, que funciona na Rua Antônio Duarte, s/nº, Centro - Porciúncula - RJ, a fim de procederem ao reconhecimento e retirada do bem, mediante a apresentação de prova de propriedade. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital. Porciúncula, 25 de Fevereiro de 2008. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 453758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo proferida nos autos da Ação de Interdição nº 1999.044.000058-1, foi nomeado curador ao interditado AYLTON DA SILVA LEAL, brasileiro, incapaz, filho de José Leal e de Júlia da Silva Leal, o Sr. ELEZIEL DA SILVA LEAL - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - José Leal Mãe - Júlia da Silva Leal - CPF: 83267522749 - RG: 06437742-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Albino Ferreira Cardoso, nº 38 - CEP: 28390-000 - Cristo Rei - Porciúncula - RJ, em substituição a JÚLIA DA SILVA LEAL, face requerimento das partes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e regularmente afixado no átrio do Fórum local, lugar público e de costume. (art. 1.184 do CPC). Dado e passado neste cidade e Comarca de Porciúncula, dezoito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, (a)Silvana Maria Tavares Rodrigues - Analista Judiciário, digitei. E eu, (a)Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 453754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marco Antonio Novaes de Abreu, Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Berardinelli Vieira, 01, CEP: 28390-000, Centro - Porciúncula - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.044.000926-4, movida por P. R. DE C. O., representada por SILVIA ROBERTA DE CASTRO em face de PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA, objetivando dar ciência ao réu dos termos da referida ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 456,00 (quatrocentos e cinqüenta e seis reais), referente aos mêses de agosto e setembro de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento (Suma 309 STJ), prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, (a) Marco Antonio Alves de Moraes - Analista Judiciário - Matr. 01/22672, digitei. E eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 453757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Matrícula nº 12743 - data: 30/12/86, Cartório do 2º Ofício de Resende - RJ. É passado o presente a fim de que fiquem citados para os termos do pedido, eventuais herdeiros e interessados, nos termos do art. 942, CPC, ficando também cientes de que não sendo o feito contestado no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (Art. 285, 2ª parte do CPC) e que este Juízo tem sede na Av. Rita Ferreira da Rocha, 500, Bairro Jardim Jalisco, Edifício do Fórum, Resende-RJ.E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar desconhecimento, expedi este que será publicado e afixado na forma da lei. Resende -RJ, dezenove de fevereiro de 2008. Eu, Márcia Abranches Ribeiro, Responsável pelo Expediente da 1ª Vara Cível de Resende, Matr. 01/15752, subscrevo. (a) Flávio Pimentel de Lemos Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Resende.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.001411-2, foi decretada a Interdição de Valdomiro da Silva Felipe- Data de Nascimento: 07/06/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Oscar Felipe Mãe - Alibia da Silva Leite - RG: 05541422-1 Emissor: DETRAN RJ - Endereço: RUA Gal Pratti de Aguiar, nº 363 Tangara - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Oscarina Benedita Felipe da SilvaData de Nascimento: 14/02/1944 Idade: 64Filiação: Pai - Oscar Felipe Mãe - Abilia da Silva Felipe CPF: 08926218775RG: 786273 Emissor: IFP RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e dois de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 453968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 19.152,44 (dezenove mil, cento e cinqüenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.048.000142-2, Certidões nº 70 2 06 016766-21, 70 6 06 044999-75 e 70 6 06 045000-60, Executado SOLUÇÃO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida nos valores de R$ 2.375,71(valor consolidado), R$ 1.653,18 (valor consolidado), R$ 2. 453,88 (valor consolidado), R$ 423,82 (valor consolidado), R4 2.483,83 (valor consolidado), 2.279,89 (valor consolidado), 1.428,50 (valor consolidado), respectivamente em relação às certidões abaixo mencionadas, com os acréscimos legais, mais custas judiciais no valor de R$ 559,20( quinhentos e cinqüenta e nove reais e vinte centavos) sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do artigo 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.048.000350-7, Certidões nº 70 2 05 000397-74, 70 6 03 001551-41, 70 6 03 030320-08, 70 6 04 009012-87, 70 6 05 000636-74, 70 6 05 000637-55, 70 7 06 002059-07, Executado BATATA'S REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ____________ Perla Lima Silveira - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nSergio de Albuquerque - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 453760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado BELLAS E BELLAS LTDA, indcrita no CNPJ sob nº 32,370,470/0001-33, com antiga sede na Rodovia Amaral Peixoto, n º 5.000, Centro, Nesta, representada por seu sócio marjoritário, Sr. DJALMA GUIMARÃES BELLAS, portador do CPF nº 107.746.707-97, residente na Av. José Bento Ribeiro, 1020, Manguinhos, Búzio/RJ, que no dia 08/04/2008, às 14:30, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Processo 1998.068.001419-5, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: Lote 09 quadra C, medindo 15m de frente para Rua Dr. Bento Costa Nº 168, 16 metros nos fundos , 54 metros do lado direito com o lote 10, 60 metros lado esquerdo com lote 08, perfazendo o total de 855 m², avaliado em 15/06/2000. Sobre o referido terreno encontra-se edificado um sobrado com área construída de aroximadamente 400 m². Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, Carta de Intimação às fls 46 intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/2008 às 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 453771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou no processo: 2002.068.002478-9, Ação Art. 155 § 1º - Furto Praticado Durante o Repouso Noturno E Art. 155 § 4º - Furto Qualificado, inc. I, Jose Luiz Inacio de Barros - Alcunha: Iti - Profissão: Carpinteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jeronimo Inacio de Barros Mãe - Sebastiana do Nascimento de Barros. Tendo sido proferida Sentença em 20/04/2007: \"Isto posto, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267,VI, do Codigo de Processo Civil, aplicável por analogia, ante a ocorrência da prescrição retroativa pela aplicação da pena ideal, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 107,IV, do Código Penal\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Campomar - Rio das Ostras - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 20 de fevereiro de 2008. Eu, Rodrigo Oliveira Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27499, digitei. E eu, Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 453769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.050.002833-4, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, DILBERTO COSTA FERREIRA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Santo Antônio de Pádua - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Gilberto Ferreira Filho Mãe - Maria Antonia da Silva Costa - Matr.: 6.336 Emissor: CARTÓRIO - Endereço: RUA Expedicionário Francisco Borges da Silva, nº 00 - CEP: 28470-000 - Beira Rio - Santo Antônio de Pádua - RJ e ALIPIO PEREIRA DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Santo Antônio de Pádua - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/10/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - João Pereira da Silva Mãe - Luzia Geralda da Silva - Endereço: RUA Expedicionário Francisco Borges da Silva, nº 00 - CEP: 28470-000 - Beira Rio - Santo Antônio de Pádua - RJ, \"Sentença: (...) condenados a 08 (oito) meses de reclusão e 3 (três) dias-multa. Tendo em vista causa especial de diminuição de pena a ser observada no caso concreto posto que foi reconhecido o privilégio do § 2º do artigo 155 do CP, razão por que, deixo de impor aos mesmos a pena privativa de liberdade, aplicando-lhes somente a pena de multa, tornando de finitiva a pena de 3 (três) dias-multa, a ser calculada no mínimo legal, conforme dispõe o artigo 49 e seus parágrafos do CP. \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed. Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Antonio de Assis Campelo da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20170, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. (A) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz de direito.\r\n\r\nJG Id: 454043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE TON WAVE IND. E COM. DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.004.011155-9 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RICARDO PINHEIRO MACHADO, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE TON WAVE IND. E COM. DE ROUPAS LTDA, que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________________, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 452458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.074856-0, movida por ANICE LOPES DA SILVA VIEIRA GUIMARAES em face de ERICSON PORTUENSE GUIMARAES, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERICSON PORTUENSE GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezoito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Modificação de cláusula\" nº 2007.004.002349-0 em que é Autor DENIS NASCIMENTO SILVA, RG nº 10023894-8/IFP, expedida em 29/01/92, CPF: 073.786.847-32 e Réu SILVIA LETICIA FERREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de fevereiro de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, do lote de terreno nº 05, da quadra A, da rua 2, do Condomínio Residencial Beija Flor, na localidade de Barracão, Santa Izabel, neste Município, Processo nº 2006.087.003416-0, movida por SINEA BRAGANCA ANTUNES e HELIO CARVALHO ANTUNES em face de TULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.530-792/001-00, último endereço à Rua dr. Alfredo Backer, 115-sala 504, Alcântara, São Gonçalo, e S. REIS INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.337.342/001-64, com sede na Av. Amaral Peixoto, 207-sala 617-Centro-Niterói/RJ, objetivando a CITAÇÃO DA PARTE RÉ, para ciência da presente ação, INTIMANDO AS RÉS, através de seus representantes legais, para comparecerm à audiência de conciliação nos termos do artigo 277 do CPC, marcada para o dia 08/04/2008, às 14:45 horas, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderão as rés, na própria audiência, oferecerem resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistentes técnicos. Advertência: Deixando as rés de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecerem, injustificadamente, à audiência. Assim, pelo presente edital CITA as rés TULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA e S. REIS INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Elizabeth Martins Lobosco - Analista Judiciário - Matr. 01/19906, digitei. E eu, ______________ Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista - Escrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 454390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proceeso n. 2003.076.970-9, Certidão 40, MARIA LUIZA BRASIL SOUZA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, vinte e seis de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Daniela Machado Agostinho Teixeira - Matr. 01/18845, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 453782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo. n. 2006.076.1338-0, Certidão n. 243, NELSA TORRES BENEVIDES. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, . Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 453797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo n. 2005.076.1408-4, Certidão n. 715, MANOEL DE ARAÚJO MARTINS. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, vinte e seis de fevereiro do ano de dois mil e oito . Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Daniela Machado Agostinho Teixeira - Matr. 01/18845, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 453795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo n. 2004.076.860-4, Certidão n. 110, MARIA DALVA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, vinte e seis de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Daniela Machado Agostinho Teixeira - Matr. 01/18845, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 453787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proceeso n. 2004.076.866-5, Certidão n. 116, OCTACILIO DE SOUZA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, vinte e seis de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Daniela Machado Agostinho Teixeira - Matr. 01/18845, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 453788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo. 2004.076.962-1, Certidão 212, JAMIL DO VALLE. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, vinte e seis de fevereiro do ano de ois mil e oito. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Daniela Machado Agostinho Teixeira - Matr. 01/18845, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 453790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proceeso: 2003.076.806-7. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, vinte e seis de fevereiro do ano de dois mim e oito. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Daniela Machado Agostinho Teixeira - Matr. 01/18845, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 453781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proceeso n. 2003.076.1014-1, Certidão 237 , MOISÉS CARVALHO DE OLIVEIRA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, vinte e seis de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Daniela Machado Agostinho Teixeira - Matr. 01/18845, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 453783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Procees. n. 2003.076.1170-4, Certidão 589, MARCO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, vinte e seie de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Daniela Machado Agostinho Teixeira - Matr. 01/18845, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 453786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo n. 2005.076.1612-3, Certidão n. 936, CHRISTOPHER ANTONY BURROWES. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, vinte e seis de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Daniela Machado Agostinho Teixeira - Matr. 01/18845, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 453796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de citação com o prazo de _20_( vinte ) dias para citação de _AÇÃO DE USUCAPIÃO, na forma abixo:\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, JUIZ TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Rua Senhor dos Passos, nº 37, Centro, CEP: 25780-000, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a Ação de USUCAPIÃO (Processo nº 2007.076.000.546-4), em que figuram como autores ADEMIR DA COSTA CARVALHO e ROSÁRIA DE SOUZA PACHECO CARVALHO, e como réus HERDEIROS E SUCESSORES DE FRANCISCA ALVES BARBOSA ALMEIDA e JOÃO JACINTHO DE ALMEIDA, BÁRBARA DE ALMEIDA SOEIRO, ficando os mesmos citados para responder à referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que não o fazendo no prazo fixado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, nos termos doa rt.285, CPC. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade e Comarca de São José do Vale do Rio Preto, aos doze dias do mês de Ferereiro de 2008. Eu, Daniel Machado Agostinho Teixeira, substituta da R.E., mat. 01/18845, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 438233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo n. 2004.076.944-0, Certidão n. 191, MARCO ANTONIO MEDEIROS. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, vinre e seis de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Daniela Machado Agostinho Teixeira - Matr. 01/18845, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 453789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo n. 2004.076.1014-3, Certidão 265, RONALDO GOMES DE CARVALHO. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, vinte e seis de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Daniela Machado Agostinho Teixeira - Matr. 01/18845, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 453791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proceeso. n. 2003.076.1136-4, Certidão 729, MARIA DAS DORES TUSSOLI. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, vinte e seis de fevereiro do ano de dois e oito. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Daniela Machado Agostinho Teixeira - Matr. 01/18845, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 453785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo. 2003.076.1020-7, Certidão 213, MARIA ISABEL BROCHADO DA ROSA. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, vinte e seis de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Daniela Machado Agostinho Teixeira - Matr. 01/18845, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 453784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOISÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo n. 2005.076.1374-2, Certidão n. 681, ADAIR HONORIO SAMPAIO. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, vinte e seis de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Daniela Machado Agostinho Teixeira - Matr. 01/18845, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 453792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo n.2005.076.1570-2, certidão n. 837, AUGUSTA CAVALHEIRA MAGALHÃES. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, vint e seis de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Daniela Machado Agostinho Teixeira - Matr. 01/18845, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 453794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo n. 2005.076.1396-1, Certidão n. 703, KATIA CIRLENE RIBEIRO CAPUTO. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, vinte e seis de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Daniela Machado Agostinho Teixeira - Matr. 01/18845, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Andre Spielmann - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 453793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de JOÃO DOS SANTOS SILVA, requerido na ação de usucapião abaixo mencionada, e LUIZ SPARANO, sua esposa BELKYS DARCY SPARANO, FLORIPES FLOR DO PARAISO LOPES ou FLORIPES LOPES DE AZEVEDO, IRACI LOPES DE AZEVEDO e GENI LOPES DE AZEVEDO, confrontantes de direito, seus cônjuges, se casados forem, seus espólios, herdeiros e / ou sucessores, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.(a) Perla Lourenço Correa da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.054.009957-0, em que figura como Autor Laura Elinor da Silva, e como Réu João dos Santos Silva, objetivando usucapir o imóvel situado no nº 62, quadra 38, da rua Rubi, Coelho da Rocha, São João de Meriti/RJ, medindo 10m de frente, igual largura nos fundos, por 40 m de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 64 dos outorgantes vendedores, pelo esquerdo com o lote 60, também dos vendedores e nos fundos com o lote 40 da rua Sparano, também dos vendedores, distando 20m pelo lado esquerdo da esquina da rua Sparano, no 3º Distrito deste Município. E, estando o Réu JOAO DOS SANTOS SILVA, e os confrontantes de direito LUIZ SPARANO, BELKYS DARCY SPARANO, FLORIPES FLOR DO PARAISO LOPES ou FLORIPES LOPES DE AZEVEDO, IRACI LOPES DE AZEVEDO e GENI LOPES DE AZEVEDO em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando desde já CITADOS de todos os termos da presente ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume, publicado na forma da lei, e terá cópia nos autos. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 10 de janeiro de 2008. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - matr. 01/28081, digitei. E eu, Jandira Elpídio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15846, o subscrevo. Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 453674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.054.001115-1, movida por SELMA PINTO PEREIRA em face de JOSE GILSON MONDEGO DE SOUZA FILHO, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2007.054.012549-3, movida por CLAVINA DIAS DOS SANTOS em face de ANDREA ANDRADE ALEXANDRE, ficando a mesma CITADA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, brasileiro, filho de Astério Brito dos Santos e Neuza Antonia dos Santos, nascido em 24/08/1961, com RG. Nº 068749381 IIFP, residente à época dos fatos, na Av. Bela, Trav. São Jorge, nº 77 - Centro - S. J. de Meriti/RJ, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 09 de abril de 2008 às 12:00 horas, a fim de ser INTERROGADO e processado pelo crime previsto no Art. 155, §3º do CP, conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça no processo nº 2007.054.003260-0. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, ___ de _____________ de 2008. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu,__________________ Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 453685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.009632-0, foi decretada a Interdição de Jardel Pires Jasmim - brasileiro - solteiro - nascido em 03/07/1976 - filho de Noé Pereira Jasmim e Esther da Costa Pires portador do RG: 21398385-1/SESP/RJ - residente e domiciliado na Estrada Teresópolis - Friburgo/Km 13 - Vargem Grande - Teresópolis/RJ - certidão de lavrada pelo RCPN do município de Teresópolis/RJ - às fls. 209v - livro A-02 - termo 1332, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Josiane Pires Jasmin - brasileira - solteira - inscrita no CPF sob o nº. 115.346.587-69 - portadora do RG: 21600170-1/SESP/RJ - residente e domiciliada no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 21 de fevereiro de 208. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 453985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.009696-8, foi decretada a Interdição de Genecy Ribeiro - CPF: 188.042.767-20 / RG: 80355963-2 , Emissor: IFP/RJ, data de nascimento: 07/03/1935, registro de casamento lavrado às fls. 17-v do livro B-15, sob o nº 3570, Endereço: Rua Fileuterpe, nº 466 ,Fundos - São Pedro - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Andréa Ribeiro Muniz, CPF: 003.526.697-05, RG: 08204391-0, Emissor: IFP/RJ, residente no mesmo endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, aos 21 dias de fevereiro de 2008. Eu, Melissa Corrêa, T.A.J - matr. 01/27732, digitei e eu (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 453992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Comendador Araujo Leite, 166 CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, tramitam os autos da Ação Alienação judicial de coisa comum, de nº 2006.064.003526-8, movida por CLÁUDIA RAMOS NÓBREGA; DANIELLE NÓBREGA GOYANES DE ANDRADE; MARJORIE NÓBREGA SCHMITT; FERNANDO RAMOS NÓBREGA; RENALDO RAMOS NÓBREGA em face de MARIA CRISTINA VIEIRA NÓBREGA, NELSON SEIXAS NÓBREGA, HELOÍSA NÓBREGA TORREZÃO e LUCILIA VIEIRA NÓBREGA, objetivando a citação de NELSON SEIXAS NÓBREGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON SEIXAS NÓBREGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Objeto da ação: Os autores são co-proprietários dos imóveis localizados nesta comarca nos seguintes endereços: um casarão com terreno na rua Dr. Luiz de Almeida nº 149 e 05 casas na rua Evangelino Nobre, respectivamente sob os nºs 125,131,137,143,149. Desde a aquisição dos bens pela numerosa família dos autores, vários foram os herdeiros legítimos, sempre em regime de condomínio. Requerem a extinção do condomínio hereditário existente com os réus, por meio da alienação judicial, tendo em vista os problemas apresentados e a dificuldade da administração dos bens à distância. Do pedido: 1) que declare a ex tinção do condomínio existente entre as partes nos imóveis acima mencionados; 2) Após a extinção, sejam os quinhões dos autores alienados pela quantia de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), ou por valor a ser homologado por este juízo, mediante avaliação; 3) Que a alienação obedeça todos os trâmites legais e seja feita em conformidade com o artigo 1.322 do Código Civil; 4) Requer ainda a condenação dos réus em 20% do valor da causa ou sobre o valor arbitrado pelo juízo para fins de alçada. Prazo de Contestação: quinze (15) dias, contados da data do primeiro dia útil do término do prazo do presente Edital. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu,Jose Geraldo Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20253, digitei. E eu, ______________ Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão - Matr. 01/14390, o subscrevo.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva. Juiz de Direito \r\n\r\n3 de 3Id: 421330. Valor: R$ 1309,00"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.064.001040-7. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Rodolpho Silva Marques - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 454007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA. - E.P.P., CNPJ nº 00394460/0245-98, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 52.803,21, em 18/12/2006, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.064.001030-4 (CDAs nºs 70.4.04.001772-66,70.6.06.045323-44,70.7.06.008285-48). Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Rodolpho Silva Marques - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 454008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados GILBERTO BARBOSA, CPF nº 614879027-00, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 20.005,96, em 23/04/2007, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.064.001744-0 (CDA nº 70.1.07.038448-01). Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Rodolpho Silva Marques - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 454014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados CENTRO DE REABILITAÇÃO VALENCIANA LTDA, CNPJ nº 30.884.803/0001-17, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.390,33, em 01/12/2005, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.064.001327-5 (CDA nº 0165/05). Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Rodolpho Silva Marques - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 454012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados WORK PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CGC nº 04488013/0001-02, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 14.222,10, em 18/12/2006, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2007.064.001040-7 (CDAs nºs 70.2.06.016826-05, 70.6.06.045126-61, 70.6.06.045127-42). Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Rodolpho Silva Marques - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 454010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. O MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2006.065.001642-8, movida por JOSE DA SILVA BRAGA NETO em face de TEODORA CORREA DA SILVA E/OU SUCESSORES, tendo como objeto o imóvel designado por Sítio das Rosas, em Ipiranga, medindo 15,00m de frente por 80,00m de fundos, ou seja, com uma área de 1.200,00m2, confrontando pela frente com a Estrada de Rodagem; pelo lado direito com Antônio de Souza Paim; pelo lado esquerdo e fundos com outros terrenos de propriedade de Custódio José dos Santos e sua mulher Antônia Reis dos Santos, devidamente registrado perante o cartório do 3º Ofício de Registro de imóveis, no livro 3-A, fl. 160, nº de ordem 1.041. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os sucessores do confrontante ANTÔNIO DE SOUZA PAIM, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, sete de fevereiro de 2008. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Victor Silva dos Passos Miranda, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 454115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Portugal Compasso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de ausência, de nº 2004.066.008773-7, movida por SILVIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA em face de JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, e como dos autos consta que o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para citá-lo de que foi feita a arrecadação de seus bens, ficando citado a entrar na posse dos mesmos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar dos 20 (vinte) dias seguintes a publicação deste. Este edital será regularmente publicado na forma do artigo 1.161 do CPC, e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, Volta Redonda RJ, objetivando a CITAÇÃO de JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, a entrar na posse dos mesmo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e seis de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Fúlvia dos Reis - Analista Judiciário - Matr. 01/21589, digitei. E eu, (a) Tony Jose Vieitas - Escrivão - Matr. 01/7150, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 453689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) André Aiex Baptista Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.066.015107-0, em que figura como Autor MARCUS VINICIUS DA SILVA CIRUFFO, e como Réu PAULO AFONSO DIMAS RIOS CIRUFFO, ação ajuizada em relação ao imóvel lote de terra nº14, quadra\"A\", loteamento Volta Grande IIIª etapa, Santo Agostinho, medindo 11,74m de frente,em linha reta,voltados para a Rua Nova York;18,75m em linha curva, voltados para o cruzamento das Ruas Sargento Paulo Moreira com Nova York;16,94m em linha reta, à direita, confrontando com terceiros;5m em linha reta, à esquerda, confrontando com a Rua Sargento Paulo Moreira;aos fundos,23,49m em linha reta, confrontando com o lote nº13, área total de 368,93m². E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de todos os interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, . Eu, _______________ Ana Cristina de Lena - Analista Judiciário - Matr. 01/21212, digitei. E eu, _______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 453694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.066.004792-4 em que é Autor JOICE ESTEICE LAUIRNDO representada por ELISIANE DE ANDRADE SILVA, RG nº 11761587-2 IFP, expedida em 11761587-2 IFP, e Réu MARIN ROSA LAURDINDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, § 1º CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 11 de fevereiro de 2008. Eu, Adriana Aparecida Nascimento Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25757, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 453703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.066.007141-2, movida por PEDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL em face de PAULO PINTO PEREIRA FILHO, objetivando CITAÇÃO da parte referida. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO PINTO PEREIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Elisabete Scheffer Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26650, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 453704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.066.015146-4 em que é Autor MARIANA SILVEIRA DE SOUZA representada por LIGIA DA SILVEIRA FAGUNDES, RG nº12831354-1, CPF093142607-39, e Réu MARCELO BRUM DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, § 1º do CPF, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 16 de fevereiro de 2008. Eu, Adriana Aparecida Nascimento Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25757, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 453701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.066.014767-2, movida por TATIANA DE OLIVEIRA VITALINO ROCHA em face de GERMANO ROCHA, objetivando a CITAÇÃO da parte referida para responder aos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERMANO ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Elisabete Scheffer Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26650, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 453696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.066.003566-5, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARCIO JUNIOR EVANGELISTA DOS REIS, representado por KÁTIA CRISTINA EVANGELISTA RAMOS, objetivando a investigação de paternidade cumulada com alimentos para o menor J.R.G. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO JUNIOR EVANGELISTA DOS REIS, representado por KÁTIA CRISTINA EVANGELISTA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.066.004164-0, movida por CÉLIO GONÇALVES DA SILVA em face de ERICA JANUARIO DA SILVA GONÇALVES DA SILVA, objetivando a separação judicial do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré ERICA JANUARIO DA SILVA GONÇALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda. Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.066.009191-7, movida por MARIA MOURA DA SILVA em face de GERCY GENEROSO DA SILVA, objetivando decretar a conversão da Separação em Divórcio litigioso do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERCY GENEROSO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.014918-0, movida por ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA em face de CARLOS ROBERTO SILVA, objetivando o divórcio judicial do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.013192-7, movida por ELIANE DE JESUS DUARTE PAULA em face de JAIR DE SOUZA PAULA, objetivando o divórcio judicial do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIR DE SOUZA PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.066.005075-5, movida por C.D.O.S., representado legalmente por Vviane Aparecida Olímpio em face de JOSÉ HUMBERTO ELIAS DA SILVA, objetivando a execução de prestação alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ HUMBERTO ELIAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.066.012059-9, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO SERGIO GONÇALVES DE JESUS, objetivando o reconhecimento de paternidade e recebimento de alimentos pelo menor D.M.B. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO GONÇALVES DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.066.004002-8, movida por MP em face de MARCUS LUIZ DE ANDRADE SILVA, objetivando o reconhecimento da paternidade do menor Y. S.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCUS LUIZ DE ANDRADE SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.066.017882-2, movida por ANDREIA MARTINS DE SOUZA LIMA em face de ALESSANDRA DOS SANTOS, objetivando a guarda e responsabilidade da menor D. S.S.L.. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALESSANDRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.066.011002-0, movida por LIVANETE FLAUSINA SILVA GONÇALVES em face de ROGERIO GONÇALVES, objetivando decretar a conversão da Separação Judicial em Divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.066.008859-0, movida por CLEUNICE DE FÁTIMA PINHEIRO DOS SANTOS em face de PEDRO NASCIMENTO, objetivando a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.066.008775-4, movida por JOSÉ ALVES DA SILVA e NAIR APARECIDA CARNEIRO DA SILVA em face de LUCIENE DA SILVA GONÇALVES, objetivando constituir a guarda definitiva do menor G.S.G.C. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIENE DA SILVA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.066.007361-1, movida por ROSANE SILVA DE OLIVEIRA DA COSTA em face de DILCIMAR LASARO DA COSTA, objetivando a decretação do divórcio litigioso do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu DILCIMAR LASARO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.066.009478-1, movida por MARIA DA SOLEDADE SANTOS LIMA em face de ORLANDO DE SOUZA LIMA, objetivando recebimento de alimentos para os menores M. A. S.L.R. e O.S.L.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDO DE SOUZA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Maria Teresa de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/25338, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LUÍS ANTÔNIO CUNHA RIBEIRO e MARIANA LOURENÇO MONTEIRO - NILTON SOARES LIMA e OZANA CARVALHO DE SOUSA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 453194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 185316 - Data da Entrada: 26/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANUBIA DE MORAES MESQUITA e EZEQUIAS MARIANO DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 185315 - Data da Entrada: 26/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE ENEIA DE SOUSA e SEVERINA ROMARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 185314 - Data da Entrada: 26/02/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nTOUFIK KHALIL YOUNES e DENISE CABRAL BUCKER\r\n\r\nProcesso: 185313 - Data da Entrada: 26/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVINICIUS ANTONIO FREIRE VIANA e SILVIA MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nProcesso: 185309 - Data da Entrada: 26/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBENEDITO GUILHERME DA SILVA BRAZÃO e FRANCISMARY CONSTANTINO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 185307 - Data da Entrada: 26/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO VELLODSO RODRIGUES FRANCISCO e EMILIANA MUCE CUNEO\r\n\r\nProcesso: 185304 - Data da Entrada: 26/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFILIPE DE OLIVEIRA SOUZA e FERNANDA AGUIAR VELASCO\r\n\r\nProcesso: 185302 - Data da Entrada: 26/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ROSA DA NÓBREGA e MARCIA CRSITINA PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 185299 - Data da Entrada: 26/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURY CARLOS MAZIERO CORRÊA e SUELEN RODRIGUES VALE DE ARAUJO\r\n\r\nProcesso: 185298 - Data da Entrada: 26/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALFRED EDWARD ROSE e MARIA GABRIELA ALONSO DECCACHE\r\n\r\nProcesso: 185297 - Data da Entrada: 26/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIDIER PHILIPPE HUC e BRUNA DOS SANTOS GALVÃO\r\n\r\nProcesso: 185295 - Data da Entrada: 26/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME FIRMINO DE OLIVEIRA e ANA GABRIELA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 185293 - Data da Entrada: 26/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO VICTER e DANIELLE FERNANDES DANTAS\r\n\r\nProcesso: 185291 - Data da Entrada: 26/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMÁRCIO SILVA PEREIRA e BRUNA MARIA PINHEIRO FERNANDES\r\n\r\nProcesso: 185285 - Data da Entrada: 26/02/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nRICARDO ABI DAÚD e MARIA EDUARDA PINTO BRAVO\r\n\r\nProcesso: 185282 - Data da Entrada: 26/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVICTOR CARDOSO SANTOS e MARIA DA GLORIA SANTOS DOS REIS\r\n\r\nProcesso: 185281 - Data da Entrada: 26/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO e MARIA ALICE PESTANA EDDE\r\n\r\nProcesso: 185280 - Data da Entrada: 26/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO NOBREGA MARTINS e FLÁVIA ELIAS XAVIER\r\n\r\nProcesso: 185272 - Data da Entrada: 25/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJULIO CAPUA RAMOS DA SILVA e PATRICIA GONZALEZ ANDRADE\r\n\r\nProcesso: 185267 - Data da Entrada: 25/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO TIBERIA e GLENDA SABRINA MORAIS DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nProcesso: 185254 - Data da Entrada: 25/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO SENATORE e FERNANDA AVILA ROGAR\r\n\r\nProcesso: 185253 - Data da Entrada: 25/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO e ELIANE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nProcesso: 185252 - Data da Entrada: 25/02/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nDAVOR VRCIBRADIC e CARLA DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\nProcesso: 185251 - Data da Entrada: 25/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHUGO TEIXEIRA DE ASSIS e NEIDY MARQUES NUNES\r\n\r\nProcesso: 185246 - Data da Entrada: 25/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAJ PAUL SINGH BAL e ASTRID CATHARINA JARCK\r\n\r\nProcesso: 185240 - Data da Entrada: 25/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEVANDRO PINTO DE CARVALHO e MYRIAM HELENA ALVES PEDROSA\r\n\r\nProcesso: 185238 - Data da Entrada: 25/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nERNANI KLINGELHOEFER JUDICE e JULIA SALLES MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso: 185236 - Data da Entrada: 22/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNEWTON SATHLER VALÉRIO NETO e MARCELA COSTA COELHO\r\n\r\nProcesso: 185235 - Data da Entrada: 22/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPETER HERMANUS MARIA TAK e JULIE MARTINS BELTRÃO\r\n\r\nProcesso: 185234 - Data da Entrada: 22/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ PAULO DA SILVA PINTO e LÍLIAN DE VASCONCELLOS CAVALCANTI\r\n\r\nProcesso: 185233 - Data da Entrada: 22/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ROBERTO FALCÃO LEAL e MAGDA CONCEIÇÃO BARBOSA GOMES\r\n\r\nProcesso: 185232 - Data da Entrada: 22/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS e GIZELI DE SOUZA LINS\r\n\r\nProcesso: 185231 - Data da Entrada: 22/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE MANOEL DE SOUZA e GERUZA CANDIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 185229 - Data da Entrada: 22/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSUEN MARCET SANTIAGO DE MACEDO e KARINA CRESPO SCHUELER DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 185228 - Data da Entrada: 22/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRÔMULO DE JESUS FARIAS e JUSSARA SAMPAIO ARAUJO\r\n\r\nProcesso: 185227 - Data da Entrada: 22/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE MORAIS e CAROLINA CARREIRA TEIXEIRA BELO\r\n\r\nProcesso: 185217 - Data da Entrada: 22/02/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nRICARDO BOESSIO DOS SANTOS e VIVIAN RODRIGUES CARAVALHAIS\r\n\r\nProcesso: 185210 - Data da Entrada: 22/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE, GÉRARD, EMILIEN BENSIMON e MARIA SUELI DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 185205 - Data da Entrada: 22/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE SCAMPINI BOUÇAS e ANA CAROLINA GARCIA CONDE\r\n\r\nProcesso: 185204 - Data da Entrada: 22/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA CUNHA FILHO e IRACEMA GOMES PEREIRA\r\n\r\nProcesso: 185203 - Data da Entrada: 22/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA WANDERLEY e LUISA DE MAGALHÃES PINTO MASCARENHAS\r\n\r\nProcesso: 185200 - Data da Entrada: 22/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOTTA PIRES DE OLIVEIRA e MEIRE LUCI CUNHA DE CASTRO\r\n\r\nProcesso: 185196 - Data da Entrada: 21/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRELENILSON DE ARAUJO CLEMENTINO e LAYANE PEREIRA AGAPITO\r\n\r\nProcesso: 185195 - Data da Entrada: 21/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVALCANTE DUARTE e CARLA CRYSTIANE SOARES DE ARRUDA\r\n\r\nProcesso: 185193 - Data da Entrada: 21/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nOLIVIER LEO CHARLES ANTONI e CECILIA BEATRIZ LOPES TOMANIK\r\n\r\nProcesso: 185190 - Data da Entrada: 21/02/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nWANDERSON DE SÁ AFFONSO e VANESSA MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 185184 - Data da Entrada: 21/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO DE ALENCAR MACHADO e JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO\r\n\r\nProcesso: 185182 - Data da Entrada: 21/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLEYDSON LUCENA DE ANDRADA OLIVEIRA e LÍVIA NOLETO DE REZENDE\r\n\r\nProcesso: 185180 - Data da Entrada: 21/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME ROTHIER WACHHOLTZ e VANESSA RIBEIRO REIS\r\n\r\nProcesso: 185178 - Data da Entrada: 21/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO LEE COSTA e ADRIENNE CHANG\r\n\r\nProcesso: 185174 - Data da Entrada: 21/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURICIO SANCHES CASTELLO BRANCO e ANA PAULA ARRUDA FRAGOSO\r\n\r\nProcesso: 185171 - Data da Entrada: 21/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE DE MEDEIROS e CAMILA PATRICIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 185170 - Data da Entrada: 21/02/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nRUDOLF LANG e VIVIANE ANTONIO MEDEIROS\r\n\r\nProcesso: 185169 - Data da Entrada: 21/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO BOCCUZZI NETO e JULIANA PORTO FONTES\r\n\r\nProcesso: 185165 - Data da Entrada: 21/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO IGLESIAS BORGES e KEYLA PEREIRA VALLES GOMES\r\n\r\nProcesso: 185163 - Data da Entrada: 21/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ASSIS DA SILVA e HIANNA MARQUES BARCELOS\r\n\r\nProcesso: 185160 - Data da Entrada: 21/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO SANTOS CAMARDELLA e PATRICIA VICENTE\r\n\r\nProcesso: 185148 - Data da Entrada: 20/02/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGABRIEL MÜLLER BRASIL D ` ARINOS SILVA e JOANA GEYER AGUINAGA\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 453019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: André Nascimento Nunes e Vânia Alves Caon. Lauro Ricardo Santos Vieira e Débora Ferreira Barreto. Rafael de Castro Vera Cruz e Josiane Maria da Silva. Bruno Messina Assumpção e Fernanda da Silva Marques. Se Alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 452801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9556 - JOSÉ REINALDO REIS VIANA e MARIA DOMINGAS SILVA CRUZ/ 9557 - JOSIMAR TEIXEIRA DA SILVA e CRISVÂNIA PEREIRA NUNES/ 9558 - GERALDO MAGELA CARNEIRO PROVEZANO JÚNIOR e GISELLE FARIA MEDINA/ 9561 - JOSÉ RONALDO LOPES e ANDREIA DOS REIS SILVA/ 9562 - MARCELO GUIMARÃES DE BARROS e CAROLINA SEILER PAULO/ 9563 - ALEXANDRE GOMES DE ABREU e ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO/ 9564 - FELIPE SILVA FERNANDES e VIVIANI NUNES BARANDA/ 9566 - EDITAL - FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE e JULIANA GUERRA ALVES/ 9567 - EDITAL - PATRICK RADEMAKER BURKE e ALINE GOMES BITTENCOURT/ 9568 - ALDO DA CONCEIÇÃO e VERÔNICA LOPES DE MELO/ 9569 - FELIPE ASSUMPÇÃO RIDZI e AMANDA NEVES NASCIMENTO TEIXEIRA/ 9570 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PROENÇA e SOLANGE PEREIRA GONÇALVES/ 9571 - RENATO CALDAS SIMÕES e CLAUDIA LANDEIRA FERREIRO/ 9572 - FERNANDO LUÍS DE CARVALHO VIANA e ÉRICA FERNANDES DE ARAUJO/ 9573 - CELSO RICARDO NOGUEIRA ASCENÇÃO e DAYANA FURTADO DA SILVA/ 9574 - MÁRCIO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA e JÉSSICA ALEXANDRE RODRIGUES/ 9577 - EDITAL - VICTOR CALDAS WILLIAM e PATRICIA BARBOSA DE MELLO SILVA/ 9578 - JOÃO FERNANDO DE MENEZES SIQUEIRA e JACQUELINE VARGAS DOS SANTOS PEREIRA/ 9579 - JOSÉ CARLOS DA ROCHA VIDAL e VIVIANE VIEIRA DE PINHO/ 9580 - LEANDRO DA SILVA FREITAS e ALINE MATOS MARTINS/ 9581 - RAFAEL LUIZ FONSECA DE OLIVEIRA e SARA FROSSARD SANTOS/ 9582 - RICARDO COSTA RANGEL e PAULA NARAHARA/ 9131 - REPUBLICAÇÃO - ADILSON GIRALDI DE LIMA e RENATA PAULA CORREIA DOS SANTOS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 452976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9559 - ANDERSON LUIZ DA SILVA CARNAVAL e MILLENA LEAL PETERS/ 9560 - JORGE LUIZ TOMAZ GUIMARÃES e RAQUEL DE OLIVEIRA LUCIANO/ 9565 - RICARDO DE JESUS MARQUES DE OLIVEIRA e VALDILEIA CORREIA DOS SANTOS/ 9575 - FELIPE DE CASTRO LEAL e BARBARA FERNANDA DE ARAUJO FERNANDES/ 9576 - JORGE ADILIO DE OLIVEIRA MOREIRA e DANIELE SANTOS. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 452975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JONATHAS NUNES DE ABREU e SABRINA DA SILVA MUTZ DOS REIS (PROC. Nº 4990) - RENÊ DE OLIVEIRA SALVADOR e TÉRCIA MANHÃES PEREIRA (PROC. Nº 4991) - PAULO HENRIQUE AZEREDO RANGEL e GEISIANE NEVES DA CONCEIÇÃO (PROC. Nº 4992) - WANDERSON DE SOUZA TAVARES e HULDA RAQUEL VIEIRA DA SILVA (PROC. Nº 4994) - JOUBERT MANHÃES ALVES JÚNIOR e ESTER DA SILVA SOUZA (PROC. Nº 4995) - JOSÉ CLAUDIO DO NASCIMENTO e NEIDIMAR CARNEIRO PASSOS (PROC. Nº 4996) - JEAN CARLOS CRESPO e ANA MARIA DA SILVA BASÍLIO (PROC. Nº 4997) - MURILO BERNARDES MIGUEL JUNIOR e ALINE FRACALANZA LIPPEL (PROC. Nº 4998) - LEONY MAX SOUZA SALES e MARIA INGRID DA SILVA (PROC. Nº 4999) - FLAVIO JUNIO DUTRA DE ABREU e ZÉLIA DIAS DA SILVA (PROC. 5000) - JOCIANO DOS SANTOS ABREU e CINTIA RIBEIRO BARBOSA (PROC. 5001) - - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27/02/08. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 453434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: SAMUEL FONSECA E ANA ALVES PEREIRA E ANA ALVES PEREIRA (15154) / KLEBER SANDRO LIMA SANTOS E LUSINETE DOS SANTOS SANTIAGO (15155) / FAGNER DE OLIVEIRA VALEZIO E GISELY ROCHA DOS SANTOS (15156) / ALFREDO PINTO DA SILVA FILHO E IRENE DE ALMEIDA (15157) / FERNANDO MARTINS PEREIRA E ANA PAULA SILVA DE LIMA (15159) / SUETÔNIO DIAS PEREIRA E ROSELINA CHAVES QUINTELLA (15160) / MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA E LUCIA HELENA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (15162) / DIVINO EMIDIO DE QUEIROZ E ELIANE MARIA SILVA DE SOUZA (15163) / ALBERTO FERREIRA DA ROCHA E JOCILENE DO NASCIMENTO LOPES (15164) / FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS E ROSÂNGELA BARROS DE RITA (15165) / JIOVANE ELI DE CARVALHO E RENATA CRISTINA DA SILVA (15178) / ELON LESCAUT E FABIANA MARTINS LEONARDO (15190) / JOSÉ ALAN DA SILVA MARTINS E LAVÍNIA CARMEN DE SOUSA (15191) / ALEX GOMES PEREIRA E SILVANA FARIAS MACHADO (15192) / VERICIO RODRIGUES DOS ANJOS E SABRINA AMORIM BERNARDINO (15193) / ANDERSON DA SILVA ALVES E REGIANE ANDRADES DA SILVA (15194) / ANDRÉ DA SILVA BEZERRA E ADRIANA COSTA SIMÃO (15195) / JOSÉ HELENO DA SILVA E ALDECI LUIZA DA SILVA (15196) / WESLEY JOSÉ DE FARIA E CLÁUDIA DA SILVA OLIVEIRA (15197) / COSME NUNES SIMÕES FILHO E CLÁUDIA LUCIANA COSTA DA SILVA (15200) / HELTON CLIO TITO DIAS E TATIANE SILVA DE AGUIAR (15201) / CRISTIANO OLIVEIRA GOMES E JAQUELINE BAPTISTA DA CONCEIÇÃO (15202)/ RICARDO DE AGUIAR CHEROULLO E PATRÍCIA XAVIER CAMPOS (15203). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 26 de fevereiro de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 453128"
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2629-7727\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nLEANDRO RIOS DE SOUZA, solteiro, filho de Dionysio Fernando Duarte de Souza e Denise Maria Rios de Souza, com RENATA PEREIRA SARMENTO, solteira, filha de Renato de Souza Sarmento e Maria Luiza Pereira Sarmento. \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO FREIRE, solteiro, filho de Joaquim Augusto Freire e Maria Inez Ribeiro Freire, com JULIANA SILVA CARVALHO, solteira, filha de Jorge Campos de Carvalho e Maria do Carmo Silva Carvalho\r\n\r\nPAULO VICENTE GUIMARÃES, solteiro, filho de Paulo Affonso Guimarães e Marcolina Fiaminghi Guimarães, com LIZIA AGUIAR OLIVEIRA, solteira, filha de Natalino Oliveira e Clivia Aguiar Oliveira\r\n\r\nPEDRO DA CONCEIÇÃO, divorciado, filho de Zilda Maria da Conceição, com JACIRA DA SILVA LIMA, divorciada, filha de José Antonio da Silva e Judith Barreto da Silva\r\n\r\nMAURO JORGE RODRIGUES BRAGA, solteiro, filho de Jorge Mauro Braga e Ligia Rodrigues Braga, com PATRICIA ANDRADE DOS SANTOS, divorciada, filha de Domingos Ferreira dos Santos e Regina Andrade dos Santos\r\n\r\nEDMILSON SOARES DA CRUZ, solteiro, filho de Arlindo Soares da Cruz e Rosete Pe reira de Matos, com MARICELIA MARTINS, solteira, filha de Severino Candido Martins e Maria Severina Martins\r\n\r\nRUBENS MODESTO, divorciado, filho de Abilio Modesto e Zilma Zagotto Modesto, com ENILDA BRAGA, solteira, filha de Manoel Fernandes Braga e Maria da Gloria Braga\r\n\r\nMARCELO MOREIRA TAVARES, solteiro, filho de Enivaldo Fontes Tavares e Marisa Moreira Tavares, com FERNANDA GUEIROS DO AMARAL, solteira, filha de Maria Gladys Gueiros do Amaral\r\n\r\nDAVI BARCELOS DOS SANTOS, solteiro, filho de Elisabete Barcelos dos Santos, com CRISTINA PEREIRA GONÇALVES, divorciada, filha de Regina Célia Pereira Gonçalves\r\n\r\nGLEDSON SOUSA ROCHA, solteiro, filho de Orlando Ferreira Rocha e Maria de Sousa Rocha, com MARILENE BARROZO LUIZ, solteira, filha de João Batista Luiz e Maria da Conceição Barrozo Luiz\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 453430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Rafael da Silva Leite e Carla da Silva Lima \r\n\r\n2 - Bernardo Rocha Bordeira e Paula Gomes de Oliveira\r\n\r\n3 - Gustavo Goldner e Cristiane Silva da Costa\r\n\r\n4 - Sandro Martins Ferreira e Juliana Couto da Silva\r\n\r\n5 - Renato Henriques Tavares e Ana Beatriz Goebel Winter\r\n\r\n6 - José Carlos da Silva Chaves e Raquel Batista da Silva\r\n\r\n7 - Gastão Coelho Barboza da Cruz e Eliana Ferreira Lima Teles\r\n\r\n8 - Joaquim Jorge Batista da Silva e Dulce Maria Teixeira de França\r\n\r\n9 - Marco Antonio da Silva Carmo e Carla Chaves\r\n\r\n10 - Ricardo Abi Daúd e Maria Eduarda Pinto Bravo\r\n\r\n11 - Charles Azevedo da Silva e Michele Ferreira Sophia\r\n\r\n12 - Peter Araujo Kratochwill e Jeane Lucas de Avella\r\n\r\n13 - Paulo Marcos da Silva e Marliane da Silva Almeida\r\n\r\n14 - Alessandro da Silva e Fernanda da Silva de Oliveira\r\n\r\n15 - Fabrício Campos Janiques e Marcella de Almeida Padula\r\n\r\n16 - Gilmar de Faria Souza e Gisele Calil da Silva\r\n\r\n17 - Eloi Geraldo de Queiroz Junior e Cristiana da Costa Moraes \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 25 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 453230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES \r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 32319 - Requerente: JAQUELINE CAMPOS, MP ciente em 07/01/2008; Procedimento nº 31843 - Requerente: JAQUELINE DE OLIVEIRA VOGEL, MP ciente em 20/12/2007; Procedimento nº 35387 - Requerente: LUIS FELIPE POMIM CARIUS PEREIRA, MP ciente em 20/12/2007; Procedimento nº 36177 - Requerente: LUCIA MORAES FACIO, MP ciente em 20/12/2007; Procedimento nº 36375 - Reque rente: MARICELIA FRAGUAS PEREIRA, MP ciente em 20/12/2007; Procedimento nº 35982 - Requerente: MAURO VICTOR GRILLO, MP ciente em 18/10/2007; Procedimento nº 36022 - Requerente: MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, MP ciente em 18/10/2007; Procedimento nº 36045 - Requerente: ELISABETH MORET GONÇALVES; Procedimento nº 35032 - Requerente: RCPN 1º DISTRITO; Procedimento nº 36496 - Requerente: ARLEQUE SILVA SOUTO.\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 26 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 453231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - André Ricardo Constantino e Ana Cristina Medeiros\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 453863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-GABRIEL DE CARVALHO RIBEIRO E FLAVIA NUNES VERTULI, Brasileiros, solteiros, ele filho de Hildo Paulino Ribeiro e Grácia Sebastiana Moreira de Carvalho Ribeiro, ela filha de Jorge Henrique Vertuli e Elen Nunes Vertuli.\r\n\r\n02-RODRIGO DE MORAES LEITE E MONIQUE RIMES RODRIGUES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Aelzo da Silva Leite e Silvia Silva de Moraes, ela filha de Paulo Henrique Candido Rodrigues e Maria Luiza Rimes.\r\n\r\n03-HUMBERTO FERREIRA BARCELOS E JANAINA ROSARIA SILVA GASCO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ailton Freitas Barcelos e Maria da Conceição Ferreira Barcelos, ela filha de Francisco Paulo Gasco e Luzinete Ferreira da Silva.\r\n\r\n04-ANDERSON CORIOLANO E EDRIELE DA SILVA DANTAS DE FARIAS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco de Assis Coriolano e Maria José Coriolano, ela filha de João Batista Coutinho de Farias e Eliete da Silva Dantas de Farias.\r\n\r\n05-DAVI BARCELOS DOS SANTOS E CRISTINA PEREIRA GONÇALVES, Brasileiros, ele solteiro, filho de Elisabete Barcelos dos Santos, ela divorciada, filha de Regina Célia Pereira Gonçalves.\r\n\r\n06-SINEZIO REÇONE WANDERMUREM E MARLETE RIBEIRO DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Alverino Wandermurem e Vitorina Reçone Wandermurem, ela filha de Demegildo Ribeiro Moço e Maria Tereza do Espírito Santo.\r\n\r\n07-JOSÉ RICARDO JULIANO DE SOUZA E SORAIA RAMOS BELBUCHES, Brasileiros, ele divorciado, filho de José Gravano de Souza e Lucia Juliano de Souza, ela solteira, filha de Edival Matos Belbiches e Valeria Dias Ramos Belbuches.\r\n\r\n08-LUIZ SOARES E SORAIA GOMES FERREIRA, Brasileiros, ele divorciado, filho de José Soares e Georgina Batista Soares, ela solteira, filha de Antonio de Paula Ferreira e Josélia Gomes\r\n\r\n09-JOELSON GONÇALVES DA SILVA E ELIANE DE OLIVEIRA LOPES, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Batista da Silva e Eva Gonçalves da Silva, ela filha de Juarez Rosa Lopes e Maria do Carmo de Oliveira Lopes.\r\n\r\n10-CARLOS EDUARDO DA SILVA GREGORIO DE MORAES E LEIDE ISLAINE ROSA MAGALHÃES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Eduardo Nei Gregório de Moraes e Gilcenir da Silva Gregório de Moraes, ela filha de Judival Riveli de Magalhães e Maria Luiza da Rosa.\r\n\r\n11-EDINEIR DE SOUZA GOMES E VANIA NASCIMENTO DE PAULA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Gomes de Oliveira e Laura de Souza Oliveira, ela filha de Nelson Ramundo de Paula e Renyda Tavares do Nascimento.\r\n\r\n12-EDNALDO BOMFIM SANTOS E JOYCE SACRAMENTO DA MOTTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ernandes Bomfim Santos e Iracy da Silva Santos, ela filha de Valter da Motta e Lucia Helena Sacramento da Conceição Motta.\r\n\r\n13-RAFAEL AMORIM DA COSTA E TATIANA BEZERRA DE MELLO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Samuel Soares da Costa e Lucileia Mariana Amorim da Costa, ela filha de Fabiana Bezerra de Mello.\r\n\r\n14-JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO E JANAINA DOS SANTOS SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ednaldo Francisco do Nascimento e Maria Nazaré da Conceição, ela filha de José Jovintino da Silva e Alice dos Santos.\r\n\r\n15-AUGUSTO CESAR LUCENA FERRE E GISELE ANDRADE FRANCO, Brasileiros, ele filho de Nilton Ferre e Zila Lucena Ferre, ela filha de Jerônimo Franco Pereira e Silvana de Araújo Andrade Pereira.\r\n\r\n16-MARCELO FERREIRA DOS SANTOS E RENATA BORGES ALVES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Isaias Loureiro dos Santos e Maria Margarida Ferreira, ela filha de Gilberto Alves e Janete Borges Alves.\r\n\r\n17-PHELIPE DA SILVA MACHADO E KAREN PRISCILLA DA SILVA CUNHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Valnei Tavares Machado e Eva Barcelos da Silva Machado, ela filha de Reginaldo Cunha e Sonia Paula da Silva Cunha.\r\n\r\n18-RODRIGO SIQUEIRA DIAS E VANIA SALVADOR DE OLIVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Othon da Silveira Dias e Amélia Evangelista de Siqueira, ela filha de Jorge Luiz de Oliveira e Darci Salvador.\r\n\r\n19-RAFAEL DE SOUZA BRASIL E TATIANA GUEDES DE ARAGÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Adilson Guimarães Brasil e Maria do Socorro de Souza Brasil, ela filha de Oton Guedes de Aragão e Rosirene Guedes de Aragão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 453370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: MAICON FLORENTINO DOS SANTOS e GABRIELA OLIVEIRA DOS REIS - RODRIGO DA SILVA AGOSTINHO e ANDREIA DA SILVA AZEVEDO - LEANDRO GONÇALVES PIMENTA e CLAUDILEIA APARECIDA DE ANDRADE SOUZA - ANTONIO CARLOS PARREIRA DE SOUZA e LIDIANE FONSECA DA SILVA - NELSON IVOR MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR e REJANE SILVA DE PAULA - RAFAEL BAZANI CORCHERO SALES e PAULA CRISTINA CALAFETE DE ARAUJO - RENATO VILLELA DA ROCHA MIRANDA e MARIANA DA SILVA CAETANO - MANOEL LUCAS e GERALDINA MARIA DE JESUS PAULA - MANOEL RODRIGUES JUNIOR e FABIANA APARECIDA SILVIA RAMOS - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA e PATRICIA DE SOUSA MISSEL - JEOVAH CORREA DIAS JUNIOR e ZELIA MOREIRA DE SÁ - CATARINO GABRIEL DE PAULA e FLAUZINA APPARECIDA FERNANDES - LEONARDO LEAL BALBI e ERICA NEVES POSSIDENTE - ALEXANDER MARCONDES ABDANOR e LEILANE COSTA DA SILVA - EDUARDO HEIDI ODANI e LILIAN LUMY TOSHIMITSU - LUIS CARLOS REINALDO MOURA e WANDERLEA REIS CUNHA - ALDO GIL DE SOUZA MIGUEL e DENISE MARIA PEREIRA DE SOUZA - CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA e SIMONE DE CASTRO TOLEDO . QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 27 de fevereiro de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 453138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSOS PARA ARQUIVAR: 59174 - CDLS e SLS; 55425 - RS. Volta Redonda, 27 de fevereiro de 2008. PROCESSOS DEFERIDOS: 51716 - LT e QVT; 59060 - CAAD; 59488 - PBHJM e VLNF; 59414 - THHS e MAS; 59545 - GDC; 54803 - MEF e SSF; 57279 - BN e JMN; 40636 - AJN e AGM; 59556 - CVRJ . Volta Redonda, 27 de fevereiro de 2008. PROCESSOS DEFERIDOS: PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO: 58785 - REQUERENTE: SIDNEIA LAGES COELHO, o registro de óbito de João Batista Coelho foi alterado, onde constava: LOPES, passou a constar: LAGES; 58784 - REQUERENTE: ROBERTO DAMACIANO, o registro de óbito de NIWTON ROSA MENDES foi alterado, onde constava: Domiciliado na rua Piracicaba nº529, São Cristóvão, nesta cidade, passou a constar: Rua Francisco Mota nº12, Campo Grande-RJ; 58974 - Requerente: Elisabete Rodrigues, o registro de nascimento de Íris Gabriely Rodrigues Agostinho foi alterado, onde constava Grabriely, passou a constar: Gabriely; 57899 - Requerente: Ahmed Naguib Abd El Hamid Mohamed, o registro de casamento de Ahmed e Eliete foi alterado onde constava Ahmed Naguib Abd El Hamid, passou a constar Ahmed Naguib Abd El Hamid Mohamed; 58899 - Requerente: Aline de Oliveira Gama, o registro de nascimento de Ingrid de Oliveira Gama, onde constava 18/12/1998, passou a constar 18/12/1997; 58230 - Requerente Álvaro Fernando da Silva, registro de óbito de Paula Herica Rocha de Azevedo, onde constava Lílian Peixoto Rocha, passou a constar Lílian Sidney Peixoto Rocha; 59299 - Requerente Joceli do Carmo Silva, o registro de nascimento de Indrany da Silva foi alterado, onde constava Faustino de Jesus e Josefa de Jesus, passou a constar Edison José da Silva e Almerinda de Jesus Silva; 59301/59302 - Requerente Andréia Márcia Silva Grimalde, o registro de nascimento de Ana Julia e Davi, onde constava Silva de Oliveira e Silva, passou a constar Grimalde de Oliveira e Silva Grimalde, Adenir Grimalde de Amorim; 59300 Requerente Rauci Henrique Ferreira, o registro de nascimento de Heberth foi alterado onde constava Raucy e Costa, passou a constar Ralci e Costa Ferreira; 59132- Requerente Roberto Damaciano o registro de óbito de Niwton foi alterado onde constava estado civil casado, passou a constar casado com Natalice Carvalho Mendes; 59413 - Requerente Pedro do Nascimento Pascoal o registro de nascimento de Pedro foi alterado onde constava Pereira passou a constar Correia; 59483 - Requerente: Elenilda da Costa, o registro de nascimento de Bruna foi alterado, onde constava Elenida, passou a constar, Elenilda; 59485 - Requerente: Marcela Correa Gregio, o registro de nascimento de Ana Luisa foi alterado, onde constava das Graças, passou a constar das Chagas; Requerente: Iliana de Carvalho Vieira o registro de óbito de Durval foi alterado, onde constava divorciado, residente na rua 412 nº81, Santa Tereza, nesta cidade, passou a constar separado judicialmente de Iliana de Carvalho Vieira, residente na rua Monteiro Lobato nº5/102, São João, nesta cidade, deixou duas filhas maiores; 59516 - Requerente: Maria Fátima Oliveira dos Santos o registro de nascimento de Tamiris foi alterado, onde constava Maria Fátima dos Santos, passou a constar Maria Fátima Oliveira dos Santos; 59165 - Requerente: Aline Cristina de Oliveira Marinho de Freitas, o registro de nascimento de casamento de Luiz e Aline foi alterado, onde constava Maximiano, passou a constar Maximo, Volta Redonda, 27 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 453147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: HÉLIO JOSÉ PESSANHA DA SILVA e MARIANA DE OLIVEIRA ALVES - IVAN CARLOS MIRANDA e ADRIANA DA SILVA MEDEIROS - EMANOEL COÊLHO NOGUEIRA e NADIR PEREIRA FABIANO - EDVELTO DO CARMO OLIVEIRA e ANNA PAULA DE CASTRO - DIEGO LUCAS ROQUINI e MAÍSA CRISTIANE DA SILVA - TIAGO TEIXEIRA DA SILVA ALMEIDA e CLEIDE APARECIDA JULIATI DA SILVA - EDUARDO GERALDO DA SILVA BASILIO e JÉSSICA CRISTINA DE SOUZA FRANCISCO - VALDINEI DE LIMA FURTADO e TATIANA DA SILVA CHAGAS - DAVÍ JOSÉ DA SILVA e JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA - VALCENIR DE OLIVEIRA PACHECO e HOSANA DA SILVA COSTA - EDMILSON DE LIMA POMPONET e ALINE DE OLIVEIRA SILVA - CLEIBER SCATOLINO VIEIRA e ISABEL MARIA COELHO - ALEXANDRE PEREIRA DA LUZ DO NASCIMENTO e GRACIELE FÁTIMA DA SILVA MEDEIROS - LEONARDO MOREIRA e ALINE LOUZADA MIGUEL - MARCIO PERELO BRUNO e DHARCLY HAYRE OLIVEIRA REBOUÇAS - CARLOS BRUNO PEREIRA e GILCELI DA SILVEIRA RIBEIRO - JOSÉ MIRANDA DE CARVALHO e VALÉRIA TEREZA MAIA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 27 de fevereiro de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto.\r\n\r\nId: 453297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nProc.: 6993/2008 - CORREIÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nReq.: ALEXANDRE DE CARVALHO - RCPN 2ª CIRC.VR\r\n\r\nDETERMINO seja retificado, no registro de casamento lavrado no Livro B-46, fls. 05, Tº 12601, o nome do pai do contraente, para que se leia “ALICERIO OSVALDO DE CARVALHO”, ao invés de “Alicero Osvaldo de Carvalho”, mantendo-se os demais dados inalterados. Justiça Gratuita.\r\n\r\nId: 453320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DE INHOMIRIM-MAGÉ-RJ-\r\n\r\n1-Processo nº20081260 AILTON GOMES DE SOUZA e CINTHIA ROBERTA DA SILVA SANTOS 2-Processo nº20081259 HÉLIO JOANNES e ANILDA MARIA DA CONCEIÇÃO 3-Processo nº20081269 CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS e LÚCIA HELENA DE SOUZA SOBRINHO 4-Processo nº20081270 DANIEL ALVES DOS SANTOS e RENATA DE OLIVEIRA VENTURA 5-Processo nº 20081268 RONALDO CÉSAR FERREIRA DE SANTANA e ROSANGELA DA PAZ FERREIRA DOS SANTOS 6-Processo nº20081267 MARCELO DA SILVA COSTA e RAIANE ALMEIDA DE SOUZA 7-Processo nº 20081266 ADRIANO MOURA DE CARVALHO e LUANA DE MESQUITA COSTA 8-Processo nº20081264 MARCELO LOPES e FLAVIA FERREIRA SILVA 9-Processo nº20081263 ANTONIO IVAN TORRES DE SOUZA e GEISE SANTOS DA SILVA 10-Processo nº20081275 VINÍCIUS DE OLIVEIRA DIAS e DANIELA ALVES DE OLIVEIRA 11-Processo nº20081262 EDISON DA SILVA SANTOS e SHEILA CARVALHO RODRIGUES 12-Processo nº20081261 CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA e ANA CRISTINA MACHADO DA SILVA 13-Processo nº20081271 JAMERSON DA CONCEIÇÃO JUNIOR e ROSANA GUITZ SILVA 14-Processo nº20081272 LEONARDO DA SILVA DE SOUZA e ALINE SILVA 15-Processo nº20081273 EZIEL DE SOUZA RAMOS e CATIA CRISTINA BITTENCOURT LAURIANO 16-Processo nº20081274 PEDRO DE SOUSA SANTANA e MICHELLE GOMES DA SILVA 17-Processo nº20081265 MANASSÉS EVANGELISTA DA SILVA e GECILDA DOS SANTOS COSTA 18-Processo nº20081276 RICARDO FERREIRA e REGINA PEREIRA DA SILVA 19-Processo nº20081279 ADERSON DE OLIVEIRA EMENENGALDE e CAROLINE GOMES DA CUNHA 20-Processo nº20081280 PAULO DE LIMA FARIA e MARIA DAS DORES BATISTA SILVA 21-Processo nº20081281 ROSILDO MARCELO e MARIA TEREZA DA SILVA 22-Processo nº20081282 LUIZ JUNHO AVELINO e MARILDA DE ABREU DOS SANTOS ALVES 23-Processo nº20081283 WALTER JOSÉ BARBOSA e VERA LUCIA ALVES Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé. Marilis Santiago Brum Marques.\r\n\r\nId: 451195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: GUTEMBERG DA SILVA MOREIRA E DÉBORAH TEIXEIRA MAIA PROC. 9404 - CRISTIANO IVAN LOPES E MARIA CECÍLIA RÊGO TEI XEIRA LIMA PROC. 9407 - RENATO MÜLLER GRANDINI E DAYANE MELLO COSTA SILVERIO DE SOUZA PROC. 9412 - MAGNO PINTO CATHERINGER E LIDIANE FARIA LEAL PROC. 9413 - JOSÉ ELY EMERICK FIGUEIRA E FERNANDA FARIA EYER PROC. 9416 - ANDRÉ AMUD BOTELHO E FLORA MATELA LOBOSCO PROC. 9417 - JOÃO BATISTA THURLER NETO E GRAZIELA ARAÚJO ROSA PROC. 9418 - NILO SERGIO FERREIRA E MARIA DA LUZ FERREIRA DA SILVA PROC. 9419 - MAGDIEL CORBICEIRO PEDRETTI E FERNANDA DE SOUZA THURLER PROC. 9420 - SEBASTIÃO JOSÉ DA CUNHA E ALFREDINA DE SOUZA CAMPOS PROC. 9427\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 27 de fevereiro de 2008. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 453125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR : UENDERSON MACHADO DA SILVA e VANUSA PEREIRA SILVA. (Proc.5.108 -Tombo:21-01-2008), RENILDO FERREIRA e MARIA NATALINA RODRIGUES. (Proc.5.109-Tombo:21-01-2008), EMILIO AURELIO SANTOS TRINXET e FLÁVIA FERREIRA NOGUEIRA. (Proc.5.110 -Tombo:21-01-2008), LEONARDO VITORINO BRAGA e CINTHIA TEIXEIRA CALHEIRA. (Proc.5.111- Tombo:24-01-2008), NIVALDO RODRIGUES DE MORAES e MARIA DELVA BORGES DE ALMEIDA. (Proc.5.112- Tombo:28-01-2008), GABRIEL DE MATOS VIEIRA e ALANA DOS SANTOS MOURA. (Proc.5.113- Tombo:28-01-2008), ADAILTON DA SILVA BATISTA PERES e ALINE SANTOS DA SILVA. (Proc.5.114- Tombo:28-01-2008), JOSÉ SEVERINO DA SILVA e VANUZA MARIA DA CONCEIÇÃO. (Proc.5.115- Tombo:28-01-2008), ALEXANDRE DA COSTA FRÓES e MARIA DO SOCORRO BALBINO. (Proc.5.116- Tombo:28-01-2008), MARINALDO DA CONCEIÇÃO NEVES e ROSIMERE MOREIRA DE OLIVEIRA. (Proc.5.117- Tombo:31-01-2008), WEMERSON REIS SILVA e JULIANA DA SILVA BARBOSA. (Proc.5.118- Tombo:31-01-2008), TAYLOR ILKY RIBEIRO WATARAI e TATIANE GUIMARÃES DO PARAIZO. (Proc.5.119- Tombo:31-01-2008), ARLEI GARCIA VITORINO e MARINETE DA SILVA SANTOS. (Proc.5.120- Tombo:01-02-2008) JOEL SOARDI e LIDIANE CRYS DA SILVA SOARES. (Proc.5.121- Tombo:07-02-2008), FÁBIO DIAS NUNES e CRISTIANA MARIA OLIVEIRA DIAS. (Proc.5.122- Tombo:(07-02-2008), JAILSON JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA e JULIANA DE OLIVEIRA MOURA. (Proc.5.123- Tombo:08-02-2008), MANOEL ROSA DA CONCEIÇÃO e EVA OLIVEIRA DA TRINDADE. (Proc.5.124- Tombo:08-02-2008), SEBASTIÃO DONATO FILHO e ANA MARIA SODRÉ. (Proc.5.125- Tombo:11-02-2008), JOSÉ LUÍS CARDOSO DA CONCEIÇÃO e VANESSA NEVIS GUIMARÃES. (Proc.5.126- Tombo:11-02-2008), ADRIANO DOS SANTOS CONCEIÇÃO e ELISA RAIMUNDO MORAES. (Proc.5.127- Tombo:11-02-2008), MARCELO OLIVEIRA DA SILVA e ROBERTA MEDEIROS DA SILVA. (Proc.5.128- Tombo:11-02-2008), CLEZIO PINTO DE SOUZA e SIMONE CANEDO GONÇALVES. (Proc.5.129- Tombo:12-02-2008), FRANCISCO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR e ALINE WALVIESSE VIEIRA TEIXEIRA. (Proc.5.130- Tombo:12-02-2008), FÁBIO CORREIA LIMA e MICHELE VIEIRA DE SOUZA. (Proc.5.131- Tombo:12-02-2008), DANIEL BANDEIRA NEVES e VERA LUCIA DO NASCIMENTO. (Proc.5.132- Tombo:13-02-2008), LENILDO DA SILVA GUIMARÃES e CILÉA FREITAS DE SOUZA. (Proc.5.133- Tombo:13-02-2008), EDIVALDO ANACLETO DE SALES e CILÉA LOPES DA SILVA. (Proc.5.134- Tombo:18-02-2008), DIRLEI BARCELOS SILVA e NATALIA QUINTANILHA DE MENEZES. (Proc.5.135- Tombo:18-02-2008), ELILDO DA CONCEIÇÃO ANTUNES e ALZIRENE DA SILVA LIMA. (Proc.5.136- Tombo:18-02-2008), EDUARDO AZEVEDO BORGES e PRISCILA OLIVEIRA BARBOSA. (Proc.5.137- Tombo:18-02-2008), VAGNER AUGUSTO CAMPOS e LUCIMAR DA CONCEIÇÃO SANT' ANNA.(Proc.5.138- Tombo:18-02-2008), ANDRÉ SILVA DE LUCAS e VIVIANE NUNES CARVALHO. (Proc.5.139- Tombo:19-02-2008), MAGNO JOSÉ BERTONE GASCO e CINTHIA GUIMARÃES SILVA. (Proc.5.141- Tombo:21-02-2008), CARLOS ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO e ADRIANA SOUZA MENDONÇA. (Proc.5.142- Tombo:21-02-2008), MANOEL PIRES LOPES e ROSIVANE COSTA DOS SANTOS. (Proc.5.143- Tombo:22-02-2008),Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 27 de Fevereiro de 2008. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 453192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra. Keyla Blanc De Cnop \r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-LUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA e NATANE LECIO DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele balconista, filho de Antonio Ferreira e de Maria Luiza da Conceição Ferreira, residente na Rua Tiradentes 00742-Centro Batatal- Itaocara- RJ, ela costureira, filha Josias de Souza e de Marlene de Oliveira Lecio, residente na Rua Johenir M. Viégas - Laranjais - Itaocara - RJ. \r\n\r\n2-CARLOS AUGUSTO DINIZ e SANDRA MARCIA BAPTISTA PEREIRA, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, comerciante, residente na Rua Paulo César Hertal -158-Centro , Itaocara- RJ, filho de Joel Pereira Diniz e de Maria das Dores Moreti Diniz, ela balconista , filha de Jacintho Pereira Sobrinho e de Elza Baptista Pereira, residente na Rua Paulo César Hertal -158, Itaocara, RJ.\r\n\r\n3-PAULO ROBERTO DE ARAUJO JUNIOR e LELIA CRISTINA DUARTE VASCONCELLOS, brasileiros, ele solteiros, ele bancário, filho de Paulo Roberto de Araújo e de Marilza Coelho de Faria Araujo, residente na Rua Eduardo Scisinio Araújo -40, Centro - Itaocara -RJ, ela bancária , filha de Jorge Carlos Seabra de Vasconcellos e de Nilzete Duarte Vasconcellos , residentes na Rua Eduardo Scisinio Araújo -42, Centro - Itaocara -RJ.\r\n\r\n4-FLÁVIO SILVA DE QUEIROZ e MONIQUE DA SILVA ROSA, brasileiros, eles solteiros, ele Alinhador de automóveis, residente na Rua Projetada -00000- Cs Jardim da Aldeia Itaocara -RJ, filho de Nilton Nery de Queiroz e de Ruth Marina Silva , ela estudante, residente Loteamento Sardinha -Lote 18-Sob , Centro -Itaocara - RJ, filha de Antonio Augusto Alves Rosa e de Miria Vitipó da Silva Rosa\r\n\r\n5-EMMANUEL FREITAS RODRIGUES e VANESSA CAMARA GONÇALVES, brasileiros, solteiros, ele pecuarista, filho de André Luiz Souza Rodrigues e de Elenice Freitas Rodrigues, residentes na Parça Plínio Casado -00079-Sobrado, Laranjais - Itaocara- RJ , ela do lar, filha de Paulino Gonçalves Filho e de Vanilda Câmara Gonçalves, residentes na Rua Principal -00000- Batatal - Itaocara -RJ. \r\n\r\n6-DIEGO LUTTERBACH MEDEIROS e MANOELA MULIN DE ARAUJO, brasileiros, eles solteiros, lavrador, filho de Carlos Alberto de Paula Medeiros e de Marlene Lutterbach Medeiros, residente na Rua Benedito Rocha -Centro, Itaocara -RJ, ela do lar, filha de Ronaldo Neves de Araújo e de Magali Mulin de Araújo, residentes no Sit. Porto da Cruz -Lot 0200000LT02-Zona Rural de Itaocara -RJ.\r\n\r\n7-CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA e ANA TEREZA BOA ESPERANÇA, brasileiros, eles divorciados, lavrador, filho de José da Silva e de Jaci Pereira da Silva, residentes no Sítio Gamela -Zona Rural de Itaocara-RJ, ela costureira, filha de Idelfonso Candido Boa Esperança e de Laura Maria da Conceição Candido, residentes na Rua Lucilha B. Gonçalves -37, Morro do Eucalipto - Itaocara- RJ.\r\n\r\n8-JOÃO ALEXANDRE DA SILVA COELHO e VALÉRIA APARECIDA PINTO SEABRA, brasileiros, solteiros, solteiros, filho de Jorge Coelho e de Lizete da Silva Coelho, residentes na Rua Nilo Peçanha -230, Laranjais Itaocara- RJ, do lar, filha de Francisco Seabra e de Vani Pinto Seabra residentes Rua Projetada -00000, Itaocara -RJ.\r\n\r\n9- MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA NASCIMENTO e DÉBORA ALMEIDA DA SILVA AREAS, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho José Andrade do Nascimento e de Maria Felizarda Calixto de Oliveira, residentes no Morro do Eucalipto - Centro - Itaocara -RJ, ela estudante, filha de Gildo Pinheiro Áreas e de Patrícia Almeida da Silva, residentes no Morro do Eucalipto - Itaocara- RJ. \r\n\r\n10-OZIAS MACHADO LOPES e ALMOSINA LEAL MACÊDO, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, filho de Juvenal Machado Lopes e de Elpidia Macedo Lopes, residentes no Sítio Caeté -LT 01-0000, LT 01-Zona Rural de Itaocara- RJ, ela do lar, filha de José Antonio Macedo e de Alzira Cardoso Leal, residentes no Sítio Caeté-LT 01-Zona Rural de Itaocara- RJ.\r\n\r\n11-ROGERIO RODRIGUES DE FARIA e ALCIONE BARBOSA SOUZA, brasileiros, solteiros, mecânico, filho de Rubem de Faria e de Zilár Rodrigues de Faria , residentes no TRV 2-Ac Moacir dos Santos ,00012-Conj. Hab. Juca Rocha - Itaocara- RJ, ela do lar, filha de Francisco Camillo de Souza e de Jureny Barbosa de Souza , residentes no TRV 2, Ac Moacir dos Santos , 00012-Conj. Hab Juca Rocha - Itaocara- RJ.\r\n\r\n12-JORGE FRANCISCO DA SILVA e LEONOR FARIA DE MELLO, brasileiros, ele solteiro, ela diarista, filho de Antonio Francisco da Silva e de Maria Jorge da Silva, residentes na Rua Ana Catarina de Azevedo -Centro - Itaocara -RJ, filha de Onicio de Mello e de Maria Faria de Mello , residentes na Rua Ana Catarina de Azevedo -Centro , Itaocara- RJ.\r\n\r\n13-ANDERSSEN SANTOS DIAS e JANINE FERRAZ POTUGAL, brasileiros, eles solteiros , auxiliar de estoque, filho de Luiz Antonio Dias e de Elen dos Santos Dias, residentes na Rua Cônego de Ananias nº 70- Itaocara- RJ, ela do lar, filha de José Manoel Portugal e de Creusa Carvalho Ferraz Portugal, residentes na Rua Cônego de Ananias -nº 70, Itaocara- RJ.\r\n\r\n14-RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES e CRÍSSIE SILVA BANCA , brasileiros, eles solteiros, Conselheiro Tutelar, filho de José Leonissa Gomes e de Maria Helena de Oliveira Gomes, residentes na Estrada Itaocara a Portela -816, Centro , Itaocara- RJ, ela Auxiliar de Odotologia , filha de João Batista Silva Banca e de Cleide Silva Banca, residentes na Rua José Catete e Silva -00480, Centro, Itaocara -RJ\r\n\r\n15-FABIO PASSARELLE RODRIGUES e GRAZIELA PASSARELI ARAUJO, brasileiros, solteiros, ele vendedor, filho de Helio Rodrigues e de Vera Lucia Passarelle Rodrigues, ela estudante, filha de Adelson Faria de Araújo e de Erilza de Fátima Passareli Araújo, residentes na Rua Projetada CS LT 15,00000-LT 15 alm Sydalva ,Vista do Paraíba -Itaocara-RJ\r\n\r\n16-RONILSON FONTES JÚNIOR e POLLIANA DA SILVA FONSECA, brasileiros, solteiros, ele eletricista, filho de Ronilson Fontes e de Janice da Silva Fontes, residentes na Rua Arcenio dos Santos -19, Centro -Itaocara- RJ, ela aux de escritório, filha de Dedivar Ferraz da Fonseca e deTania Nazareth da Silva Fonseca, residentes na Rua Eduardo Inácio Araújo-133-Eucalipto - Itaocara - RJ\r\n\r\n17-AGUINALDO TEIXEIRA DAFLON e RITA LUZIÊR RODRIGUES CAMARA, brasileiros, ele viúvo, aposentado, filho de Aguinaldo Daflon e de Eldina Teixeira Daflon, residentes Rod. RJ 116-000-CS 104, Jaguarembé 4º Distrito de Itaocara -RJ, ela solteira, do lar, filha de Soleno Rodrigues Câmara e de Lucy Viturino da Costa Câmara, residente Rod. RJ 116-000-CS 104, Jaguarembé 4º Distrito de Itaocara-RJ\r\n\r\n18-CARLOS RIBEIRO BILIANES e JURACY PINHEIRO SOBRINHO, brasileiros, ele viúvo, ela divorciada, eletricista, filho de Benedito Bilianes e de Maria Bilianes, residentes na Rua Araci Catarino Gomes-00022 22 Engenho Central - Itaocara - RJ, ela do lar, filha de Acácio Ferreira Sobrinho e de Lucia Pinheiro Sobrinho, residentes na Rua Araci Catrino Gomes -00022 22, Engenho Central , Itaocara -RJ\r\n\r\n19-TOUFIK KHALIL YOUNES e DENISE CABRAL BUCKER, brasileiros, solteiros, ele Funcionário Público Federal, filho de Khalil Younes e de Carmosina da Penha Gavazza Younes, residente na Avenida Princesa Isabel -300, apartamento 1001,Copacabana- Rio de Janeiro- RJ, ela Funcionária Pública Municipal, filha de Altevo Evangelista Bucker e de Delisete Cabral Bucker, residentes na Rua Benedito Rocha Silva -s/nº,Centro, Laranjais 2º Distrito de Itaocara-RJ\r\n\r\n20-IZAAC DE ALMEIDA PEREIRA e JANETE JÁNE MENDEL, brasileiros, ele viúvo, ela solteira, filho de Manoel França Pereira e de Maria Amélia de Almeida Pereira, residente Rua José P. de Andrade ,00022-Centro - Itaocara - RJ, ela atendente, filha de Alcebíades Mendel e de Osmarina Venceslau Mendel, residentes na Rua Ana Catarina de Azevedo- Sob, Centro -Itaocara - RJ\r\n\r\n21-ADRIANO GUIMARÃES DO COUTO e LUANA ALVES BARRIAS DOS SANTOS, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, mecânico, filho de Altino Pires do Couto e de Valeria Guimarães do Couto, residentes na Rua Ana Catarina de Azevedo-615 fds. Centro -Itaocara- RJ, ela do lar, filha de Eduardo dos Santos e de Ledimar Alves Barrias dos Santos, residentes na Rua Ana Catarina de Azevedo-615, fds- Centro, Itaocara- RJ. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 453221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra.Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nSubstituta da Resp. pelo expediente: Janice Dias de Almeida Saraiva\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-MICHAEL FERREIRA FRANCO E QUEZIA ORNELAS FRANCO, brasileiros, solteiros, ele ajudante de moldador, filho de Antônio José Franco Moraes e Cleuzeli Ferreira Franco, residente à Rua Projetada-0000- Aperibé -RJ ela do lar, filha Noé Costa Duarte e Vanilde da Silva Ornelas Duarte, residente à Rua José S.Silva- centro- Itaocara - RJ. \r\n\r\n2- MAICO JOSÉ DE CASTRO CARVALHO E SELMA MOREIRA BARBOSA RAMOS, brasileiros, ele solteiro, lanterneiro, filho de Carlos Antonio de Carvalho e Ana Adriana de Castro Carvalho, residente Rua Marcos Antonio Peçanha-00110-Z. urbana- lado esquerdo, ela viúva, servente, filha de Manoel Barbosa Filho e Irene Moreira Barbosa, residente Rua Marcos Antonio Peçanha-00110-z.urbana- lado esquerdo.\r\n\r\n3- FABRICO FIGUEIRA E GABRIELA COELHO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de Álvaro Fidelis Figueira e Maria Luci Figueira, residente Rua Dr. José Sabino- centro- Itaocara- RJ., ela vendedora, filha de Osvaldino Gervanio da Silva e Leila Maria Coelho da Silva, residente R. Maestro O.Guimarães- centro- Itaocara-RJ.\r\n\r\n4-JOSÉ AUGUSTO POUBEL E PRISCILA DE LOURDES DOS SANTOS, brasileiros, divorciados, ele Oficial de Justiça, filho de Ulisses Poubel e Diná Amaral Poubel, residente à Rua Prof. Alberto Lima-31-Sobradinho-Itaocara-RJ, ela do lar, filha de Dorival dos Santos e Janes de Lourdes Mauro, residente à Rua Prof.Alberto Lima-3l-Sobradinho- Itaocara-RJ.\r\n\r\n5- LEANDRO PEREIRA DE MELLO E ALBA CINTIA LESSA DO VALLE, brasileiros, solteiros, ele servente, filho de Valdeir José de Mello e Maria Célia Pereira de Mello, residente Rua Marco Antonio Peçanha-cs 387 LT 48 QD -Vista do Paraíba-Itaocara-RJ. ela Balconista, filha de Edwar Carneiro do Valle e Delma Mendes Lessa do Valle, residente Rua Lino Eccard-00044-centro-Itaocara-RJ.\r\n\r\n6-EDSON JOSÉ FERREIRA JUNIOR E ELIZETE CORRÊA DE AZEVEDO, brasileiros, solteiros, ele Servente de pedreiro, filho de Edson José Ferreira e Eliana Rodrigues do Nascimento Ferreira, residente Rua Jonocy Coelho, 574-Aperibé-Z.Rural- Aperibé- RJ, ela professora, filha de Amarico José de Azevedo e Erilza Corrêa de Azevedo, residente Rod. RJ. 158, s/n, Col. Teixeira - Laranjais- Itaocara-RJ.\r\n\r\n6-ALAN NARCISO DA SILVA E ALINE RIBEIRO LEON, brasileiros, solteiros, ele padeiro, filho de Carlos Alberto Pereira da Silva e Dioneia Narciso da Silva, residente Rua Jaime Barros Dias, s/n, centro-Jaguarembé-RJ , ela do lar, filha de Pedro Leon Filho e Neuza Ribeiro Leon, residente Sit.Cachoeira Alta, Jaguarembé-RJ\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJANICE DIAS DE ALMEIDA SARAIVA\r\n\r\nSUBSTITUTA- matr. 01/17897\r\n\r\nId: 453200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra.Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nSubstituta da Resp. pelo expediente: Janice Dias de Almeida Saraiva\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-MICHAEL FERREIRA FRANCO E QUEZIA ORNELAS FRANCO, brasileiros, solteiros, ele ajudante de moldador, filho de Antônio José Franco Moraes e Cleuzeli Ferreira Franco, residente à Rua Projetada-0000- Aperibé -RJ ela do lar, filha Noé Costa Duarte e Vanilde da Silva Ornelas Duarte, residente à Rua José S.Silva- centro- Itaocara - RJ. \r\n\r\n2- MAICO JOSÉ DE CASTRO CARVALHO E SELMA MOREIRA BARBOSA RAMOS, brasileiros, ele solteiro, lanterneiro, filho de Carlos Antonio de Carvalho e Ana Adriana de Castro Carvalho, residente Rua Marcos Antonio Peçanha-00110-Z. urbana- lado esquerdo, ela viúva, servente, filha de Manoel Barbosa Filho e Irene Moreira Barbosa, residente Rua Marcos Antonio Peçanha-00110-z.urbana- lado esquerdo.\r\n\r\n3- FABRICO FIGUEIRA E GABRIELA COELHO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de Álvaro Fidelis Figueira e Maria Luci Figueira, residente Rua Dr. José Sabino- centro- Itaocara- RJ., ela vendedora, filha de Osvaldino Gervanio da Silva e Leila Maria Coelho da Silva, residente R. Maestro O.Guimarães- centro- Itaocara-RJ.\r\n\r\n4-JOSÉ AUGUSTO POUBEL E PRISCILA DE LOURDES DOS SANTOS, brasileiros, divorciados, ele Oficial de Justiça, filho de Ulisses Poubel e Diná Amaral Poubel, residente à Rua Prof. Alberto Lima-31-Sobradinho-Itaocara-RJ, ela do lar, filha de Dorival dos Santos e Janes de Lourdes Mauro, residente à Rua Prof.Alberto Lima-3l-Sobradinho- Itaocara-RJ.\r\n\r\nQuebra 5- LEANDRO PEREIRA DE MELLO E ALBA CINTIA LESSA DO VALLE, brasileiros, solteiros, ele servente, filho de Valdeir José de Mello e Maria Célia Pereira de Mello, residente Rua Marco Antonio Peçanha-cs 387 LT 48 QD -Vista do Paraíba-Itaocara-RJ. ela Balconista, filha de Edwar Carneiro do Valle e Delma Mendes Lessa do Valle, residente Rua Lino Eccard-00044-centro-Itaocara-RJ.\r\n\r\n6-EDSON JOSÉ FERREIRA JUNIOR E ELIZETE CORRÊA DE AZEVEDO, brasileiros, solteiros, ele Servente de pedreiro, filho de Edson José Ferreira e Eliana Rodrigues do Nascimento Ferreira, residente Rua Jonocy Coelho, 574-Aperibé-Z.Rural- Aperibé- RJ, ela professora, filha de Amarico José de Azevedo e Erilza Corrêa de Azevedo, residente Rod. RJ. 158, s/n, Col. Teixeira - Laranjais- Itaocara-RJ.\r\n\r\n6-ALAN NARCISO DA SILVA E ALINE RIBEIRO LEON, brasileiros, solteiros, ele padeiro, filho de Carlos Alberto Pereira da Silva e Dioneia Narciso da Silva, residente Rua Jaime Barros Dias, s/n, centro-Jaguarembé-RJ , ela do lar, filha de Pedro Leon Filho e Neuza Ribeiro Leon, residente Sit.Cachoeira Alta, Jaguarembé-RJ\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJANICE DIAS DE ALMEIDA SARAIVA\r\n\r\nSUBSTITUTA- matr. 01/17897\r\n\r\nId: 452917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nDR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - ENC. P/ EXPEDIENTE\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar: JORGE BARBOSA RODRIGUES e MARIA OLÉSIA GOMES; CLEYDSON SARAIVA DA FONSECA STOLLER e THAÍS SOARES DA SILVA; LUIS CARLOS FENRNANDES e JOANA DARC DA SILVA SEVERO; JOÃO VICTOR DA SILVA SANTANA e JOSILENE DE CASTRO MARCELINO; CHARLES MANSANO LEITE e JULIANA SANTOS DE SÁ; ALEXANDRE EIDI DEGAKI e EVERLANE DE JESUS FERNANDES DO NASCIMENTO; EDER JOF DE OLIVEIRA e ALESSANDRA DA ROCHA MONTEIRO; ALLAN JÚNIOR ELETOTÉRIO FOLLY e THAÍS JÓIA COELHO DA SILVA; WILSON CAETANO DA SILVA e MA RIA DE FÁTIMA PEREIRA; MARCIO JOSÉ PEDROSA DO CARMO e LUCIENE APARECIDA MEDEIROS. Todos residentes e domiciliados neste Município. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Porciúncula, 26 de fevereiro de 2008. (a.a) Roberto Gomes Terra - mat. 01/8730.\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - MAT. 01/8730\r\n\r\nENCARREGADO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nId: 452792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nDR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - ENC. P/ EXPEDIENTE\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar: FLÁVIO JOSÉ PAULANTI e ALCINEIA DE CASSIA CRISTOFORE. Todos residentes e domiciliados neste Município. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Porciúncula, 27 de fevereiro de 2008. (a.a) Roberto Gomes Terra - mat. 01/8730.\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - MAT. 01/8730\r\n\r\nENCARREGADO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nId: 453127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No. 8/2008\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACORDO DE ACIONISTAS\r\n\r\nPEDIDO DE CONVOCACAO DE ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nEXTRAORDINARIA\r\n\r\nSUSPENSAO DE CLAUSULA LIMITADORA\r\n\r\nPREPONDERANCIA DO INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nDireito Empresarial. Assembléia Geral Extraordinária. Tutela antecipada. Interesse social maior. A Agravante se insurge contra a decisão que autorizou a realização de Assembléia Geral Extraordinária (AGE) convocada a pedido da 2a. Agravada e para deliberar sobre aumento de capital ou, alternativamente, conversão de ações, e tornar sem valor e efeito as deliberações tomadas em três AGE's anteriores e que se encontram sub judice. A decisão foi exarada em ação que visa a suspensão da eficácia da cláusula 3a. de um acordo que estipula prévio consenso entre os acionistas controladores para que certas matérias sejam levadas à deliberação assemblear e na qual foi dada a tutela antecipada da prestação jurisdicional, estando, portanto, a tal cláusula suspensa. Em relação à alegação de vício de convocação, descarto a apreciação porque a questão não foi submetida ao exame da juíza \"a quo\", e também, porque neste recurso se está apreciando a correção da decisão agravada, sendo que matéria deve ser discutida em sede processual própria. No feito principal, a juíza \"a quo\" suspendeu cláusula que exigia consenso prévio entre os acionistas majoritários para que certas matérias fossem apreciadas pela Assembléia, exatamente porque entendeu que da forma como foi concebida inviabilizava o andamento regular da Companhia, vislumbrando a ausência de \"affectio societatis\". Ao deferir a tutela, a juíza deixou consignado naquela decisão que poderia revê-la sempre que considerasse necessário, sinalizando um monitoramento. Portanto, nada mais lógico que em sede daquela ação, viesse a Ferrovia pleitear a revisão da decisão inicial da juíza que negava autorização para a realização da AGE. A decisão agravada é corolário óbvio da decisão antecipatória de tutela. Se a juíza entendeu que a forma ajustada era prejudicial para o desenvolvimento regular e à administração da Companhia, causaria espécie se não deferisse a autorização. A autorização foi concedida, e com acerto, não só porque decorre da decisão antecipatória de tutela, mas também porque atende aquilo que as próprias partes sabiam que teriam que fazer, pois no edital de privatização constava a abertura do capital, exigência da qual ainda não se desincumbiram e que lhes imporia perda da concessão se acaso não atendida no prazo.Este prazo até já se expirou, conforme consta do ofício expedido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. Ademais, no próprio acordo de acionistas feito pelas partes, consta no artigo 2., item 3., o comprometimento de todos com os termos do edital. Portanto, a questão de perda ou não do controle acionário pela Agravante é matéria que não pode servir de argumento para se negar à 1a. agravada o direito de adotar providências que visem atender as obrigações assumidas com o Poder Concedente por ocasião da concessão. O interesse de manter a Companhia em perfeito e regular funcionamento, atendendo às suas obrigações, se sobrepõe aos interesses dos acionistas. O interesse social é maior do que o interesse de grupos controladores. Recurso desprovido, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26209\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO - Julg: 27/11/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nADMINISTRACAO DA FALENCIA\r\n\r\nAUXILIAR DE SINDICO\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nPODER DISCRICIONARIO DO MAGISTRADO\r\n\r\nINTERESSE DOS CREDORES\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Falência. Decisão interlocutória, determinando a nomeação de auxiliar do juízo \"controller\" (Deloitte Touche Tohmatesu) diante da magnitude das sociedades envolvidas. Pretensão da agravante de afastar a firma de consultoria da falência, ao argumento de que basta o síndico, para exercer a administração da massa falida. Poder discricionário conferido ao Magistrado na administração da falência para nomeação de auxiliares do juízo. 1. No exercício da atividade administrativa da falência, é conferido poder discricionário ao Magistrado, competindo-lhe, a iniciativa de qualquer ato, que julgue necessário para preservar os interesses dos credores, sendo, este, o desiderato maior do instituto da falência. 2. Portanto, não há que se falar em ausência de amparo legal para a nomeação de \"controller\", quando a própria lei recomenda aos administradores da falência, uma vez identificada a necessidade, a escolha de auxiliares indispensáveis ao serviço de administração (art. 63, inciso VII, do Decreto-Lei n. 7.661/45). 3. Recurso conhecido. Negado provimento. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26090\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. GILBERTO REGO - Julg: 23/01/2008\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCESSAO DE COTAS DE SOCIEDADE COMERCIAL\r\n\r\nINEXISTENCIA DE REGISTRO ANTERIOR\r\n\r\nCESSIONARIO DE COTAS\r\n\r\nINCAPACIDADE CIVIL PLENA\r\n\r\nNEGOCIO JURIDICO INEXISTENTE\r\n\r\nPREVALENCIA DE NEGOCIO POSTERIOR\r\n\r\nDireito societário. Alteração contratual em que os dois únicos sócios cedem partes de suas cotas a seus respectivos filhos, permanecendo estes e aqueles, segundo o instrumento respectivo, como os novos sócios da sociedade. Negócio que não foi levado ao registro competente. Nova alteração, posterior, ignorando aquela, em que um daqueles primeiros cede a mesma parte de suas cotas à esposa, que passa a integrar com o marido, e o primitivo remanescente, a aludida sociedade, registro desta, bem como de posterior alteração para elevar a participação societária do casal. Pretensão de um dos cessionários cujo instrumento de alteração não foi registrado, consistente na anulação das duas que a sucederam, com o consequente registro daquela. Cessão feita, contudo, ao postulante quando ainda menor púbere. Necessidade da prévia emancipação do mesmo para validamente se tornar sócio de sociedade empresária. Exigência legal não suprida por mera assistência de seu representante legal no ato, precisamente para proteger o incapaz dos riscos inerentes à atividade empresarial. Cessão, ademais, gratuita, objeto, pois, de doação, sem comprovação de translação de aludidos ativos, objetos da mesma, ao donatário, legitimando o arrependimento do doador que torna ineficaz a liberalidade pretérita mediante prática de ato incompatível com ela, cedendo os mesmos créditos a terceiro, através de instrumento contratual, devidamente registrado. Prevalência deste negócio sobre o anterior, identificado como simples promessa de doação, jamais consumada. Improcedência dos pedidos. Vencido o Des. Ismênio Pereira de Castro. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34602\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. NASCIMENTO POVOAS VAZ - Julg: 12/12/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCHEQUE\r\n\r\nACAO DE COBRANCA\r\n\r\nLEI N. 7357, DE 1985\r\n\r\nPRESCRICAO\r\n\r\nINEXISTENCIA\r\n\r\nAção de cobrança. Cheque. Lei n. 7.357/85. Prescrição. Inexistência. Cheques emitidos em dezembro de 2002, março e abril de 2003. Monitória ajuizada em abril de 2004. A cobrança de cheque, no Direito Brasileiro, pode se dar através de ação executiva (artigo 47 da Lei n. 7.357/85 - Lei do Cheque), por via da ação de locupletamento (artigo 61) ou, ainda, através da ação prevista no artigo 62 da mesma lei. É de seis meses o prazo de prescrição do direito do portador de ajuizar a ação cambial executiva (artigo 59 da Lei do Cheque) e de dois anos para a ação de locupletamento (artigo 61) que é ação destinada à cobrança do cheque por via não executória. Neste caso cabe, ao devedor, a prova de fatos desconstitutivos do direito do credor porque, dado seu conteúdo cambiário, se mostra aplicável o princípio da inoponibilidade das exceções (artigo 25 da Lei 7.357/85). Hipótese totalmente distinta é a que se vincula à ação prevista no artigo 62 da Lei do Cheque que, por não ser cambiária, admite a oponibilidade de qualquer tipo de defesa pelo devedor e impõe ao credor o ônus da prova do negócio jurídico subjacente à emissão do cheque e que, no Código Civil de 1916, tinha prazo prescricional de 20 anos. Pode, pois, o credor ajuizar ação ordinária ou monitória (de caráter cambial) para a cobrança de cheque prescrito, após o prazo de seis meses a contar do último dia de apresentação do cheque, mas deve ajuizá-la antes do decurso do prazo bienal a que alude seu artigo 61 ou estará configurada a prescrição da ação de locupletamento. Após dois anos e seis meses, ainda restará a propositura da ação \"causal\" prevista no artigo 62 da Lei do Cheque e cujo prazo de prescrição é fixado pela legislação civil codificada, que atualmente está previsto no artigo 206, par. 3., VIII do novo Código Civil. Sentença reformada em parte. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30893\r\n\r\nCAPITAL - VIGESIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCO ANTONIO IBRAHIM - Julg: 19/09/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 5 \r\n\r\nCONSTRICAO JUDICIAL\r\n\r\nFRAUDE CONTRA CREDORES\r\n\r\nPRESUNCAO DE INOCENCIA\r\n\r\nPRINCIPIO DA PRESERVACAO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL\r\n\r\nSUSPENSAO DA MEDIDA LIMINAR\r\n\r\nDireito Empresarial. Ação revocatória, cumulada com indenizatória, sob a alegação de negócios simulados e fraudulentos. Agravo da decisão de 1. grau que determinou o bloqueio \"on line\" das contas bancárias da agravante, o sequestro de veículos e linhas, e a remobilização de 21,5% da renda diária das empresas de transporte. Denegação da suspensão dos efeitos da referida decisão sob o fundamento de que a mesma não é contrária à lei ou à evidente prova dos autos nem tampouco teratológica. Agravo regimental impugnando a respeitável decisão relatorial. Alegação de que não houve por parte da empresa Mosa transferência gratuita de suas cotas da Santa Sofia para a agravante a ensejar medida de violenta constrição judicial, representando risco para a sobrevivência das empresas em que figura como sócia. Violação ao princípio da preservação da empresa enquanto entidade que exerce função social na circulação de riquezas e prestação de serviços de transporte necessários a milhares de pessoas. Cabimento. Ainda que não se pretenda discutir a existência de fraude porque o tema somente terá uma definição com a eventual cognição definitiva do mérito, é certo que há em favor dos agravantes o princípio universal que a Constituição da República erigiu como garantia fundamental da presunção de inocência até o trânsito em julgado. As medidas assecuratórias excedem na adequação suficiente para garantir a pretendida satisfação dos danos, pois acabam por anular a identidade financeiro-econômica das empresas. Provimento do agravo regimental para suspender os efeitos da decisão de 1. grau. Vencido o Des. Gilberto Rego. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24963\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. NAGIB SLAIBI - Julg: 31/10/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nDUPLICATA FRIA\r\n\r\nNEGOCIO JURIDICO INEXISTENTE\r\n\r\nNULIDADE DE DUPLICATA\r\n\r\nCANCELAMENTO DE PROTESTO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção ordinária de anulação de duplicatas. Ação cautelar de sustação de protesto. A duplicata é um título causal, de legalidade rigorosa, por isso que deve corresponder sempre a uma operação verdadeira de compra e venda mercantil ou prestação de serviço, e tanto a sua emissão como as metamorfoses possíveis devem estar estritamente subordinadas aos permissivos da Lei n. 5.474/68. Exatamente por falta de negócio jurídico subjacente, não têm validade duplicatas sacadas em cima de nota fiscal/fatura emitida com o pretexto de efetivar prorrogação de vencimento de títulos anteriores, legitimamente emitidos e não adimplidos no tempo, em completa inobservância ao disposto no art. 11 da Lei das Duplicatas. O dano moral, na hipótese de protesto indevido, tem por grande premissa a injustiça ou ilegalidade do protesto, cujo aponte já enseja tornar público que aquele devedor não se apresenta apto a honrar a dívida assumida, ofendendo-lhe a honra objetiva, no caso de pessoa jurídica. O estabelecimento bancário, ao qual foram passadas por endosso-mandato as duplicatas \"frias\", se, não obstante cientificado a tempo da ilicitude dos títulos, alvitra levá-los a protesto sem um mínimo de cautela, responde pelos efeitos danosos daí resultantes. Mormente quando se colhe dos autos que os títulos saíram para protesto da carteira de descontos, com o timbre do banco. Provimento dos recursos para julgar-se procedentes tanto os pedidos da ação ordinária (anulação das duplicatas c/c indenização por dano moral) quanto o da ação cautelar (sustação do protesto). \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40399\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ - Julg: 02/10/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nDUPLICATA MERCANTIL\r\n\r\nSUSTACAO DE PROTESTO DE TITULO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nCOMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA\r\n\r\nEXERCICIO REGULAR DE DIREITO\r\n\r\nCautelar.Protesto de duplicatas mercantis.Sustação dos efeitos. Impossibilidade. Ausência de \"fumus boni iuris\" e do \"periculum in mora\". Está devidamente caracterizada a compra e venda mercantil e, pois, a legitimidade da duplicata. Consequentemente, também está caracterizada a relação jurídica estabelecida entre a autora e a ré, endossatária do aludido título, considerando-se a autonomia das obrigações cambiárias e porque preenchidos os requisitos previstos no inciso II do artigo 15 da Lei 5.474/68. O protesto, nesse caso, configura exercício regular de um direito, não havendo se falar no respectivo cancelamento, enquanto não saldada a dívida. Outrossim, inexiste o \"periculum in mora\", pois o protesto efetivamente ocorreu, tendo sido lavrado e registrado, conforme disposto na Lei 9.492/97, arts. 17; 20 e 26, pars. 3. e 4. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32695\r\n\r\nNITEROI - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SERGIO CAVALIERI FILHO - Julg: 01/08/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nEMPRESA HOLDING\r\n\r\nSOCIEDADE ANONIMA FECHADA\r\n\r\nDISSOLUCAO PARCIAL DA SOCIEDADE\r\n\r\nAPURACAO DE HAVERES\r\n\r\nACIONISTA MINORITARIO DISSIDENTE\r\n\r\nADMISSIBILIDADE\r\n\r\nSocietário. Civil e Processual Civil. Ação de rito ordinário. \"Holding\". Sociedade anônima de capital fechado. Existência de geração de lucros. Ausência de distribuição por razão justificada. Dissolução parcial. Perda da \"affectio societatis\". Apuração de haveres através do real valor do ativo e do passivo. Sócios minoritários. Admissibilidade na hipótese. Manutenção da sentença. Recursos desprovidos. As sociedades \"holding\", sobretudo as de capital fechado, cujo objetivo primordial é o de controlar outras sociedades, não visam à produção ou circulação de mercadorias e serviços, e frequentemente são constituídas de modo a atender ao interesse comum e particular de seus sócios, possibilitando uma melhor organização da estrutura social, o que as tornam, portanto, mais próximas das sociedades de pessoas do que das típicas sociedades de capital. Via de consequência, a dissolução parcial de sociedade dessa espécie, atende não apenas o aspecto do interesse social na continuidade da empresa, mas também a posição dos acionistas minoritários dissidentes, na medida em que sem a ação de dissolução (a parcial) não teriam eles como se desfazerem de suas participações acionárias,ficando submetidos à vontade dos acionistas controladores, já que dificilmente poderá interessar a terceiro. Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, em que se está a tratar de sociedade anônima \"holding\" de capital fechado, mostra-se viável o deferimento da dissolução parcial postulada, em conformidade com a melhor doutrina e jurisprudência, especificamente quando se verifica que já restou suficientemente caracterizada a quebra da \"affectio societatis\", devendo a correspondente apuração de haveres acontecer através da definição do real valor do ativo e do passivo. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 111294/PR, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 19/09/2000 e REsp 247002/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi,julgado em 04/12/2001. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.06659\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE - Julg: 09/10/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nFALENCIA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nAUSENCIA DE REPASSE A SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPEDIDO DE RESTITUICAO\r\n\r\nSUMULA 417, DO S.T.F.\r\n\r\nUNIFORMIZACAO DA JURISPRUDENCIA\r\n\r\nEmpresarial. Pedido de restituição. Contribuições previdenciárias de funcionários retidas na fonte e não repassadas. Cabimento. Súmula 417 STF. Firmou a jurisprudência deste Tribunal e do STJ o entendimento de que é cabível o pedido de restituição de contribuições previdencárias descontadas dos salários de funcionários de empresa falida, e não repassado ao erário, na medida em que o empregador tem tão-somente detenção de tais valores, servindo de intermédio entre os contribuintes e o erário. Súmula n. 417 do STF; Uniformização de Jurisprudência n. 03/87 desta Corte. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 2135/RJ, Rel. Min. Waldemar Zveiter, julgado em 12/06/1990. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30534\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julg: 11/09/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nFALENCIA DE SOCIEDADE EMPRESARIAL\r\n\r\nARRENDAMENTO DAS INSTALACOES DA FALIDA\r\n\r\nDETERMINACAO DE PRESTACAO DE CAUCAO\r\n\r\nTOTALIDADE DE ALUGUEIS VINCENDOS\r\n\r\nGARANTIA DE INTERESSE DOS CREDORES\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Sociedade empresarial naval. Decreto de falência. Contrato de arrendamento de parte do parque industrial da falida. Arrendatária com capital social ínfimo e idoneidade financeira e higidez econômica duvidosa. 1. Decisão judicial condicionando a abertura do parque industrial da falida/agravada à prestação de caução pecuniária no valor total dos aluguéis vincendos, utilizando como parâmetro o termo do contrato de arrendamento mercantil anexado aos autos da ação de falência, com previsão de vencimento no ano de 2007, bem como o pagamento do aluguel inadimplido. 2. Empresa de capital social ínfimo e idoneidade financeira duvidosa, com sérias suspeitas de fraude contábil. Garantia que se faz necessária para resguardar os direitos da massa falida, dos credores e dos trabalhadores. 3. Condições fixadas de acordo com o caso concreto, respeitando os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade. 4. Desprovimento ao recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21338\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK - Julg: \r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nFRANQUIA EMPRESARIAL\r\n\r\nRESCISAO CONTRATUAL\r\n\r\nLEI N. 8955, DE 1994\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DE OBRIGACOES CONTRATUAIS\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nAção de rescisão contratual para invalidação do pacto de franquia firmado entre as partes, pela ocorrência do descumprimento de diversas obrigações contratuais. Franquia empresarial regulada pela Lei 8.955/94. Necessidade de o franqueador fornecer ao interessado uma circular de oferta de franquia no prazo fixado, nos termos dos artigos 3. e 4. daquela legislação. As informações que devem constar na aludida circular são de suma importância para o estabelecimento da avença. Imposição das consequências legais pelo descumprimento desta obrigação: anulação do contrato com a devolução dos valores já pagos pelo franqueado. Inteligência do parágrafo único do artigo 4. da Lei 8.955/94. Configuração, na hipótese dos autos, do não fornecimento da circular exigida. Anulação determinada pela r. sentença que se faz necessária. Inaplicabilidade de cláusula contratual que condicionava a continuação do exercício da atividade empresarial ao pagamento de valor referente ao\"know how\" adquirido. Arresto monocrático que expressamente nulifica a cláusula indenizatória.Impossibilidade do estabelecimento de sua validade sem o prosseguimento do pactuado e com todas as condições adimplidas. Incongruência em se exigir obrigação da apelada quando, por lei, deveria ser ressarcida, face à anulação do pacto. Ressarcimento do Apelante dos danos efetivamente sofridos na vigência do contrato, afastando a necessidade de qualquer outro pagamento. Negado provimento ao recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59741\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - Julg: 13/11/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nLEASING\r\n\r\nPERDA TOTAL DA COISA\r\n\r\nINDENIZACAO PELO SINISTRO\r\n\r\nREPASSE AO ARRENDATARIO\r\n\r\nCORRECAO DO VALOR\r\n\r\nINOCORRENCIA DE DANO MORAL\r\n\r\nComercial. Civil. Processual Civil. Lide indenizatória, em ambas as esferas, proposta por cidadão, adquirente de automóvel, a prestações, com financiamento por arrendamento na modalidade de \"leasing\", em face da empresa arrendadora, a qual recebeu a importância segurada, quando de acidente que destruiu o bem móvel, e não teria repassado o \"quantum\" correto ao arrendatário. Sentença de improcedência. Apelação. Diligências relatoriais, inclusive realização de perícia contábil, a teor do artigo 130 do CPC. Incidência do CODECON (Lei 8.078/1990), sendo de prestação de serviços a relação entre as partes; tal significando a derrogação de normas contratuais puras, emanadas do Código Civil/1916. Outrossim, ônus da prova que se vê invertido, pelos fatores da assunção do risco negocial pelo litigante de muito maior pecúnia, e pela suficiência da junção do fato ao resultado lesivo. Números achados pelo \"expert\", traduzindo o saldo credor em prol do demandante, a ser satisfeito pela demandada, no cotejo do tempo do recebimento de tal indenização, que devem prevalecer, por não desmentidos, sendo que o almejado pela assistência técnica da ré, em que os \"juros futuros\", na previsão entre o fim do contrato pelo sinistro e o fim do mesmo como foi negociado, teriam que ser os de mercado, na equivalência ao chamado \"spread\", não se sustenta, até porque se cairia em esfera aleatória, não se podendo prever que não houvesse quitação autoral \"a posteriori\", que suplantasse o dever de pagar mais juros. Dúvida a propósito, que também beneficia a parte legalmente protegida. Dever da ré em pagar ao autor o somatório final de R$ 13.221,50, atualizado pelo indexador adotado pela CGJ desde o tempo do laudo, e com juros de mora, a partir de então, em 1% ao mês. Pretensão de ser acolhida, mas da mesma se eliminando o reparo do dano moral, que não houve; tendo a discussão sido legal e contratual; não superada a esfera do aborrecimento pela do sofrimento. Sucumbência toda da ré, derrotada em bem mais alta expressão. Suporte por ela das custas e honorários de advogado em 10% sobre a monta condenatória. Sentença que se reforma. Recurso que em parte se provê. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2004.001.22766\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIZ FELIPE HADDAD - Julg: 30/10/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nVIOLACAO DO DIREITO DE MARCA\r\n\r\nMARCA REGISTRADA\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nLEI N. 9279, DE 1996\r\n\r\nApelação. Direito marcário. Alegação de violação a direito de propriedade industrial registrado, onde a autora requer a retirada de circulação dos produtos da ré, bem como deduz pedido indenizatório. Sentença de procedência. Recurso da ré sustentando a inexistência de prova legítima a embasar a sentença, considerada a inexistência de exame de mérito pela Autarquia Federal (INPI), concluindo por discordar do pedido indenizatório. Preliminar arguida pela apelada de ausência de pressuposto recursal. Desprovimento do recurso. A preliminar deve ser afastada, pois a recorrente atacou, ponto a ponto, a sentença. O recurso não merece provimento, tendo em vista que, à luz das provas constantes dos autos, há prova inconteste do registro realizado pela apelada, não subsistindo o argumento da apreciação do mérito do pedido, junto ao INPI, uma vez que pela legislação anterior, a Lei n. 5.772/71, a proteção dos modelos industriais e desenhos industriais contava com tramitação lenta, onde o exame de mérito era obrigatório antes do deferimento do pedido, e somente após a publicação, era permitido a terceiros a apresentação de oposição, o que tornava o procedimento administrativo moroso e burocrático. A atual legislação (Lei n. 9.279/96) manteve o sistema atributivo, retirando-se o prévio exame de mérito para a concessão do registro de desenho industrial (art. 106). A citada legislação autoriza a dedução de pedido ressarcitório por ferimento a direito de propriedade industrial. Recurso conhecido e desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44421\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. AZEVEDO PINTO - Julg: 19/09/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nRECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nLEILAO DE UNIDADE PRODUTIVA\r\n\r\nADJUDICACAO A EMPRESA VENCEDORA DO LEILAO\r\n\r\nLEGALIDADE\r\n\r\nLEI N. 11101, DE 2005\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Recuperação judicial de empresa. Leilão de unidade produtiva. Arrematação. Adjudicação. Lei Federal n. 11.101/2005. O propósito da nova lei de recuperação de empresas é preservar o funcionamento das unidades produtivas para gerar riquezas para o país e garantir os postos de trabalho. A aquisição de unidades produtivas está protegida pelo art. 60, parágrafo único, da referida lei, que impede que se cobre do arrematante obrigações da antiga empresa. Agravo que se conhece para lhe negar provimento. Vencido o Des. Jair Pontes de Almeida. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08184\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES - Julg: \r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nTELEFONIA\r\n\r\nCONTRATO DE PARTICIPACAO FINANCEIRA\r\n\r\nJUIZO COMPETENTE\r\n\r\nVARAS EMPRESARIAIS\r\n\r\nMATERIA OBJETO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DA \r\n\r\nJURISPRUDENCIA\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Contrato de participação financeira em investimento de serviço de telefonia fixa. Decisão interlocutória que fixa competência cível para apreciar a matéria e indefere prova pericial. Inconformismo. Alegação de competência das Varas Empresariais por aplicação do art. 91, I, \"d\", n. 4, do CODJERJ e cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova pericial. Preliminar de ausência de assinatura na petição recursal. Não conhecimento. Mera irregularidade suprida diante de assinatura nas razões recursais, que se constitui, efetivamente, a peça recursal. Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 2006.018.000007. Julgamento pelo Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com definição de prevalência das Varas Empresariais para conhecimento e julgamento da demanda. Provimento do agravo para determinar a remessa dos autos ao juízo competente, prejudicadas as demais questões suscitadas no corpo deste. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 693575/RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 01/03/2005 e REsp 331755/SP,Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, julgado em 15/03/2005. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26603\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET - Julg: 23/10/2007\r\n\r\nId: 453914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "451412": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.815032-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE SIMOES SILVA. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.815055-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS DA SILVA. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.815078-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.815103-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.815104-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO MACEDO DUQUE GUIMARAES. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815113-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE. . Forneça a autora o CPF correto do réu no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 451412"
                        ],
                        "451416": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020730-6 ADNEUSE CRISTINA RAMALHO ROSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneça o autor MARCOS ANTONIO DA SILVA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 451416"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "445199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.022431-0 CRAFT ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Fls. 613/615 - Dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014998-6 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006516-7 IRONE CLAUDINO SILVA (Adv. FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.01.007911-7 SERPEN - SERVICOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021317-0 SERGIO DA SILVA NETTO MACHADO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da ré no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 99.0063974-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Aguarde-se até a decisão final dos Embargos à Execução nº 2006.51.01008094-6.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024374-0 HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003195-9 JUCELINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001227-1 ELIESE CARIAS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018139-4 ANGELO JOSE DA SILVA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA, ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.007322-5 ADELMAR CARLOS LISBOA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 600 e 603 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDiante de autores com patronos diferentes, dê-se vista ao patrono de fl. 600, por 30 dias, e sucessivamente, pelo mesmo prazo ao patrono de fl. 602.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027349-5 LYGIA MARIA MOURA FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019964-0 EGLON COPERTINO MORAES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Diante da certidão de fl. 148, torno sem efeito a certidão de fl. 146 determinando o seu desentranhamento.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008508-0 LUCAS DE ARAGAO BITTENCOURT (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Recebo a apelação da Ré no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 95.0012500-5 CAIXA DE CONTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS, ELISA VALERIA S. VIANNA) x ADYR LOMELINO DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Aguarde-se até a decisão final dos Embargos à Execução nº 2004.51.01017740-4.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.017553-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x EVANDRO DO NASCIMENTO LIMA (Adv. ALBERTO PASTOR DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.020286-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x IRACILDA FLORIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação dos réus no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016162-0 ANGELO JOSE DA SILVA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.017740-4 ADYR LOMELINO DE ALBUQUERQUE (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CAIXA DE CONTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS, ELISA VALERIA SANTOS VIANNA MARTINS). . Recebo a apelação do Embargante no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008094-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO). . Recebo a apelação do Embargante no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 445199"
                            ],
                            "445194": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022900-3 ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0250376-0 MARIA CELIA GOMES GIORGIO E OUTROS (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA, GEISA MACHADO PEREIRA, ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, MANUEL DE JESUS SOARES, DILSON GARCIA AMARAL, FERNANDO ANTONIO LOURENCO FREDERICO, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO, MARINY PEREIRA BRANDAO) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A 7A. DIVISAO - LEOPOLDINA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA ARAUJO PEIXOTO). . 1. Fl. 2557 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n2. Expeça-se o Alvará de L4evantamento do autor Alcides Gomes Correia, conforme rateio de fls. 2427/2429, devendo a Secretaria intimar o autor por AR.\r\n\r\n3. Quanto aos demais autores elencados às fls. 2427/2429, requeira através de relação de autores a expedição do alvará, desde que, tenha juntado procuração com mais de 5 anos e os respectivos CPFs.\r\n\r\n3 - 89.0036671-8 EMANOEL SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 94.0043356-5 JONAS PERES CALDAS E OUTROS (Adv. ROSANE ELIAS SEDACA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tendo em vista que os autos foram devolvidos a esta Secretaria, reconsidero o despacho datado em 12/04/2007.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final de fl. 153.\r\n\r\n5 - 96.0008547-1 RICARDO FERREIRA BARROSO E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n6 - 97.0075231-3 ABDENEGO DE ANDRADE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. (...)\r\n\r\n2. intimem-se os autores para, caso concordem com os valores, promoverem a execução do julgado, requerendo a citação da ré e fornecendo as cópias necessárias. Em tal hipótese, cite-se, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2.1 Não havendo oposição de embargos à execução, expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n7 - 99.0064053-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 810/811 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.009954-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007835-2 RAUL MURILLO DA SILVA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016791-9 IVAN MORAES (Adv. MARIA DA GLORIA NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.005059-3 PAULO MELIGA WYSARD (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 302, item 1, cumpra o autor, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001888-8 REINALDO DOS PRAZERES GALVAO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 207/209 - Indefiro o requerido pelo autor e mantenho a decisão de fls. 180/181.\r\n\r\nCumpram os autores a decisão supramencionada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0006642-0 EDEN LOPES VIEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista que a patrona do autor não se manifestou em relação ao despacho de fl. 234, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 94.0029823-4 SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A (Adv. PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING, GUSTAVO FROES DE MENDONCA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA) x AGRICOLA FRAIBURGO S/A (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, MARCIO RODRIGUES LINBERG). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0075602-5 NILTON BENTO SILVERIO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 336/356 - Requeira o autor o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.007706-1 MARLENE SOARES DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.12.000878-5 ASCOUTA FRETAMENTO E TURISMO LTDA ME (Adv. PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE DA 5 SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005570-1 PREVIMA SOC DE PREVID PRIV DAS INST DO MERCADO (Adv. MARCIO BARBOSA CORDEIRO FILHO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJO. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 00.0415867-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x RENATO LUIZ BACHIE FERREIRA x ANGELA MARIA BRAGA FERREIRA (Adv. LUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA). . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me para extinção.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.022374-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SIDRAK DE LACERDA NOVAES. . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.022758-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JORGE LUIZ RIBEIRO (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO). . Deixo de apreciar a petição de fl. 84, por já ter sido encerrado o ofício jurisdicional.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final de fl. 66.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 92.0057552-8 NILSON LIMA DE MESQUITA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2000.51.01.019036-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x RODABRAS IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SILVIO VIOLA). . Fl. 226 - Defiro a vista requerida pela CEF, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.011169-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JORGE LUIZ GONCALVES (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO). . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me para extinção.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.014397-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SONIA MARIA RIBEIRO SUHET (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA). . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me para extinção.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.001017-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x FABRICIO CESARINO FERNANDES GONCALVES. . Face à certidão de fl. 57, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.020926-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BY OPTICAL LTDA E OUTROS. . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me para extinção.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.002900-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x REUTTERS DO BRASIL LTDA E OUTRO. . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me para extinção.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.010783-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LUIZ MARCELO SMITH FILHO. . Face à certidão de fl. 65, dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001715-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARLOS ALBERTO COSTA MONTEIRO. . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 93.0023885-0 VILMA RIBEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n32 - 00.0732958-0 NEI DE JESUS RIEGER (Adv. GOLIVIO PEREIRA FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA). . Sobresto o feito, por 60 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2005.51.01.002119-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ANDREIA BATISTA XAVIER. . Fls. 58/59 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.012014-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x VERA LUCIA CORDEIRO CAVALCANTE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . (...) às partes para manifestação, em 5 dias.\r\n\r\nEm seguida voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 445194"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "451592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0018437-5 PARTE BAIXADA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x ANA HENRIQUES PAES DA COSTA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x ODETTE DE ALMEIDA (Adv. MARCOS DANA, ELIANE DA CUNHA KULLMANN) x MARIO MANOEL JOSE ESTEVES E OUTROS (Adv. MARCOS DANA, RONALD DE CASTRO FILHO) x MANOEL RODRIGUES FERNANDES NETO E OUTROS (Adv. OSMAR DE AZEVEDO FRANCO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Defiro a vista dos autos, no prazo sucessivo de dez dias, conforme requerido pelos autores Celina Terezinha Murito e Orlando Soares da Costa, às fls. 349 e 350, respectivamente.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007678-7 AMANDA DE CAMARGO TERRANA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA, CELSO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . A previsão do art. 4o, § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAdemais, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4o da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores).\r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, cumpra-se a determinação de fl. 142.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014417-0 SERGIO DE CASTRO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . Informe os requerentes na habilitação do falecido autor Sérgio de Castro o atual andamento dos autos do inventário, procedendo à regularização do pólo ativo nos termos do art. 12, V do CPC, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021331-3 PRONTO SOCORRO VETERINARIO LTDA (Adv. BRUNO GAZZINELLI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo a decisão de fls. 411 e defiro vista ao credor para em 15 dias requerer o que for de seu interesse indicando objetivamente bens do devedor para saldar a dívida.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027202-0 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do INSS (procuradoria) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009648-9 VALERIA LEMOS GOMES DA SILVA HOMEM (Adv. FRANCISCO CLENO KAPPAUN, LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal (PFN) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002459-5 PAULO CEZAR DA SILVA SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 08/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 91.0025214-0 IOLANDA FRANCO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CAR LOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 92.0024636-2 FLAVIO CHAGAS PIRES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) julgo EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, I, do CPC (...)\r\n\r\n10 - 94.0044489-3 JOSETTE DE GOES BALTAR E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, RENATO MELGACO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Sobre os documentos juntados às fls. 281 e seguintes, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 97.0006717-3 SOFIA STANISLAWA SADKOWSKI ARDO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . I. Trata-se de pedido de reserva de 5% do total devido a cada autor a título de honorários advocatícios contratuais, nos termos previstos na Lei 8.906/94. \r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a requerente juntou copias dos contratos de honorários firmados entre as partes interessadas.\r\n\r\nDesse modo, defiro a retenção de 5 do valor de cada precatório/RPV (excluída a verba relativa ao reembolso das custas) com a expedição do precatório do saldo retido em nome do advogado, o qual, no entanto, deve ficar bloqueado até que o advogado traga a prova de que entregou recibo de quitação a cada autor neste processo mencionando que nada mais pode ser cobrado a título de honorários e despesas do processo.\r\n\r\nII. A previsão do art. 4o, § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAdemais, a aplicação da norma pode resultar em afronta à vedação do art. 100, § 4o da Constituição Federal, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores).\r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, cumpra-se a determinação de fl. 311, observado a determinação supra.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 97.0010250-5 BALDUINO DE AQUINO BEZERRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fl. 485 - Atenda a parte autora, apresentando os documentos requeridos pela União Federal, no prazo de dez dias.\r\n\r\nJuntados os documentos, dê-se nova vista à União Federal, por igual prazo.\r\n\r\n13 - 97.0014227-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Sobre a informação da contadoria e os cálculos apresentados, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016689-3 ELMAR WILSON DE AGUIAR CAMPOS (Adv. MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO, LEONARDO CAPORAL) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação contida no despacho de fl. 153, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.012709-0 ANA DE NAZARE DE FREITAS LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que tratar-se de matéria de direito, e os documentos solicitados serem apenas necessários em fase de execução, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001269-2 FABIO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da União em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016933-0 HELVECIO IZOTON (Adv. SERGIO MURILO DE SOUZA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Converto o presente feito para o rito ordinário. À SEADI para anotação.\r\n\r\nApós, emende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, incisos, III e IV, do CPC, para adequar os fatos e fundamentos jurídicos do pedido e o pedido e suas especificações.\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020531-0 GERALDO ROBERTO DE ABREU E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 98.0028039-1 ANTONIO CARLOS ARAUJO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x GELCIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES, MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ) x JOSE CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANDREA WERNECK AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do perito.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n20 - 99.0008537-0 JOAO FERNANDO SEIXAS MARTINS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Sobre os termos da certidão de fls. 194, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.009118-8 WILSON GOMES BORBA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, JORCIMAR NUNES FERREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.010763-7 FATIMA LUCIA CARVALHO SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do Acórdão de fls. 234, que anulou a sentença e determinou a apreciação do pleito de nulidade do procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da presente lide, defiro o prazo de trinta dias para que a CEF apresente o referido procedimento. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista à autora por dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012962-5 BRAZ ARLEU FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, esclarecendo quanto a realização de acordo, tendo em vista a possibilidade de composição do litígio, conforme consignado na audiência.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021718-6 LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 160: Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias sobre a estimativa de honorários periciais, devendo a parte autora também neste prazo apresentar os documentos e informações solicitados pelo perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 94.0003097-5 CLARA PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv. JOAO MONTEIRO PASCOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 218 e seguintes - Trata-se de requerimento de habilitação formulado pelos herdeiros da falecida autora Clara Pereira Lima.\r\n\r\nRegularmente processado, veio às fls. 259, informação quanto ao falecimento de um dos herdeiros.\r\n\r\nTendo em vista o constante de fl. 271, dando conta da existência de inventário processado na forma de arrolamento, informe os habilitantes a atual fase do processo, esclarecendo se o mesmo se encontra findo.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 95.0003991-5 CARLOS ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv. HERMINIA MAIA LOUREIRO, PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA, PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . Aguarde-se, pelo prazo de dez dias, manifestação do interessado quanto ao prosseguimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 96.0011262-2 GERCIMARIA ROCHA BARRETO (Adv. EDSON EUTALIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.010036-0 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA) x MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv. LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA, ROMERO QUIRINO DA COSTA). . Defiro o desentranhamento de fls. 11 e 12, mediante substituição por cópias. Defiro a vista à ECT, pelo prazo de trinta dias. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.010054-0 ALFREDO DE ANDRADE DE ORNELAS FLOR (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Recebo a apelação da União(Fazenda Nacional) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.021529-0 JOB PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LEDA MARIA SERPA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 31/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.026313-1 JOSE CARLOS MESQUITA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como apelação o recurso da parte autora, nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.005220-3 CELIO DE SOUZA MACIEL (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Verifico que a petição da CEF às fls. 83/87 explica pormenorizadamente que foi aplicado um percentual maior que o de 10,14%, relativo a fevereiro/89, conforme extrato de fl. 85. \r\n\r\nDesnecessária, portanto, a remessa ao contador. Intime-se o autor e, decorridos dez dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003243-9 JOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Tratando-se de prazo peremptório, é INTEMPESTIVA a apelação de fls. 75/80. O Protocolo integrado do Rio Sul, bem como o recebimento de petições por via fax, se submetem as mesmas regras de funcionamento do protocolo central da Seção Judiciária, conforme § 3º, do artigo 172 do Código de Processo Civil, ou seja, só serão considerados interpostos dentro do prazo os recursos protocolados até às 17 horas.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010111-5 MARIA DO ROSARIO GAMA SILVA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Revejo o despacho de fls. 47 para deferir a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nIntime-se a CEF para no prazo de dez dias informar se os extratos solicitados pela parte autora conforme comprovantes de fls.16/17, datado de 25/05/2007, estão disponíveis em que agência e a que custo.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista a autora.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013922-2 GERALDO VICENTE DE ARAÚJO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020915-7 VANTUIL MACHADO DA SILVA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial e sentença dos processos nº 2005.51.68.001497-0 e 2007.51.68.000919-3, conforme consta do termo de informação de fls.27, devendo ainda, apresentar extrato da conta de FGTS a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nSem cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.021802-0 MANOEL SEVERINO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.029997-3 JAIR DA SILVA CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, extratos de FGTS a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.030677-1 MARLENE BARBOZA DALBONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cópia da CTPS da autora constando os contratos de trabalho, opção ao FGTS, além dos extratos da conta de FGTS a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao desentranhamento dos documentos de fls. 13/15, procedendo à sua entrega ao advogado da autora, tendo em vista serem estranhos ao objeto dos presentes autos.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2006.51.01.007118-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x GERALDO MAGELA ALVES E OUTRO. . Sobre os termos do ofício da 28a Vara Federal, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.020672-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x VILSON FERREIRA DA COSTA. . Diante das certidões negativas de fls. 30 e 40 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 31), intime-se a parte autora para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.024669-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DEBORAH ANA DE JESUS. . Diante das certidões negativas de fls. 20 e 24 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 21), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n43 - 00.0162309-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NATALINO FERREIRA DE ABREU) x CIA/ NACIONAL DE CERAMICA (Adv. CESAR PAULO DA SILVA PINTO) x LEONCIO MARTINS (Adv. CESAR PAULO DA SILVA PINTO) x CEZAR PERINE (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA, TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 13/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n44 - 00.0201213-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SUZANA GOMARA) x FLAVIO HENRIQUE LYRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA). . Fl. 458 - Indefiro a remessa dos autos ao contador, como requerido pelo réu, considerando que os cálculos que serviram de base para expedição do precatório já incluem a verba referente aos honorários advocatícios (fl. 285).\r\n\r\nAssim, no prazo de dez dias, apresentem os expropriados demonstrativo da divisão a ser feita, sendo certo que o valor requisitado à fl. 89 dos autos do precatório, já inclui os valores referentes ao laudêmio e aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApresentada a planilha com os respectivos valores, abra-se vista à União Federal, por dez dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.024280-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x JOB PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv. MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 26/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 107,40. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado (...)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.013688-5 ELOAH FERRARI CAMARGO REP/ P/ CESAR HENRIQUE CAMARGO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 38/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE em parte o pedido (...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2002.51.01.000503-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x BRUNICO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. CELSON OLIVEIRA DA SILVA). . Devolvo o prazo de dez dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002609-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CRISTIANE PERRET SCRIVANO E OUTRO. . Fl. 66: Diante do alegado pela CEF, reitere-se o mandado de fl. 65.\r\n\r\nSem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005405-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DANIEL ALVES WONG E OUTROS (Adv. MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO). . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se que não há possibilidade de acordo na presente demanda, digam as partes em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n50 - 2003.51.01.011662-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BARRA BINGO - BARRA BINGO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTROS x BINGO MEIER - RNVS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, ALEXIS LEMOS COSTA, ROBERTO TELASCO NENO ROSA, MAURO PEREIRA DOS SANTOS, LUCIANA LOPES DA COSTA, CAMILO FERNANDES DA GRACA, HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA, CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES, PATRICK LUIZ AMBROSIO, DAVID ZANGIROLAMI, AMIRA ABDO, ELIAS GONCALVES SABOIA, PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA, DENISE BARBOSA SAMPAIO, JOMAR VARGAS FONTES, ANILTON LOUREIRO DA SILVA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, DUVAL VIANNA). . Diante do que consta às fls. 5834, os pedidos referentes às maquinas do BINGO COPACABANA - REMARE ENTRETENIMENTO LTDA deverão ser feitos nos autos da ação ali indicada. \r\n\r\nCumpra-se o determinado na parte final do despacho de fls. 5799.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 00.0485597-3 SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as habilitações deferidas nos presentes autos, a parte autora deverá apresentar os cálculos de forma individualizada, tendo em vista que no momento da expedição do ofício requisitório, o valor do crédito deverá ser expresso por beneficiário.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de dez dias para que a parte autora forneça os cálculos devidamente desmembrado, ou seja, informando o valor do crédito referente a cada beneficiário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.029520-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv. RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES, KARLA CORDEIRO CAMACHO, ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, ELIANA COSTA GUTTMANN, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, NEYDE BARBOZA DE MIRANDA). . Fls. 493/494 - Trata-se de manifestação formulada pela CEF requerendo o reconhecimento de força maior, tendo em vista a greve dos funcionários da CEF e, por conseguinte, a devolução do prazo, diante da intimação nos moldes do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nConsiderando que decorridos mais de dois meses não demonstrou a CEF a real intenção em promover o depósito do débito, mantendo-se silente, aguarde-se manifestação do interessado quanto ao prosseguimento do feito, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.027476-9 SERGIO REIS (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência a ser realizada no dia 29 / 04 / 2008, às 14 horas.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os Réus.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas às fls. 16.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.030487-7 HUGO RADEMAKER MARTINS (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO. . Considerando ser o autor possuidor de um veículo HONDA/CIVIC LX, não há indícios de ser o mesmo hipossuficiente, principalmente considerando os baixos custos da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo o autor proceder ao recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm igual prazo, emende a inicial, adequando o pólo passivo, tendo em vista que propôs a demanda em face de ente desprovido de personalidade jurídica.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018942-0 ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber a apelação da parte autora, tendo em vista que a mesma é intempestiva.\r\n\r\nCertifique a Secretaria do Juízo o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 17/19.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 91.0106728-1 SOLANGE MAY CYBANO DE BARROS (Adv. JOSE ANTONIO GRILLO IVO, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fl. 189/190: Não há interesse de agir na execução da ínfima quantia de quatorze reais e oitenta e um centavos, levando-se em conta que os custos da própria exeqüente serão maiores que o valor a receber. Além do mais, não se pode movimentar o Poder Judiciário, que ora agoniza com inúmeras causas em tramitação, na busca de um provimento ineficaz para as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.030589-4 NILSON GOMES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. JOAO BAPTISTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para:\r\n\r\nAdequar o presente feito ao rito ordinário.\r\n\r\nAtribuir valor da causa compatível com o rito em questão.\r\n\r\nApresentar as declarações de pobreza ou recolher as custas processuais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.024002-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCUS VINICIUS PUGLIESE (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES). . DECISÃO\r\n\r\nI. VISTOS.\r\n\r\n1. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugnou o deferimento da gratuidade de justiça requerido por MARCUS VINICIUS PUGLIESE em Ação Monitória, alegando, em síntese, que os impugnados não fazem jus a tal benefício, tendo em vista que a gratuidade requerida contrasta com a ficha cadastral do impugnado que apresentou condições financeiras suficientes para obtenção do empréstimo. Assim, requer a improcedência do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Regularmente intimado, o impugnado se manifestou à fl.05/09, sustentando que sua situação financeira teve uma relevante diminuição desde a assinatura do contrato de empréstimo com a impugnante, juntando aos autos recibo de pagamento, razão pela qual não têm condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da própria sobrevivência do impugnado e de sua família, requerendo que seja deferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII. DECIDO:\r\n\r\n3. Trata-se de impugnação à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita em favor do réu da ação principal, ora impugnado. Da interpretação sistemática dos artigos 4° e 5° da Lei n° 1.060/50 extrai-se dever ser a gratuidade de justiça deferida de plano mediante a simples afirmação de pobreza da parte autora - ora impugnada. O indeferimento do pedido de concessão do benefício somente é possível se o juiz o fizer por fundadas razões, o que evidentemente não é o caso. A presunção, no entanto, é relativa (iuris tantum), admitindo-se prova em contrário, senão vejamos:\r\n\r\n4. O artigo 7º da mesma lei dispõe acerca da possibilidade de a parte contrária requerer a revogação do referido benefício, desde que prove a inexistência dos requisitos essenciais à sua concessão. Com efeito, a impugnante não trouxe à colação quaisquer provas, em especial as documentais, que pudessem certificar a desnecessidade de o impugnado ser assistido judiciariamente pela falta de preenchimento, por parte do réu, dos requisitos necessários à concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\n5. Assim, assiste razão ao impugnado, como tem entendido nossa jurisprudência, in verbis: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE MISERABILIDADE JURÍDICA.\r\n\r\n1.Da afirmação dos autores, firmada sob as penas da lei, de não estarem em condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família, resulta presunção juris tantum de miserabilidade jurídica, a qual só pode ser afastada mediante prova inequívoca em sentido contrário.\r\n\r\n2.Inexistência de elementos capazes de infirmar referida presunção.\r\n\r\n3. A Assistência Judiciária pode ser concedida em qualquer fase do processo, inclusive em execução de sentença, sem que represente, neste último caso, ofensa à coisa julgada, certo como a condenação nos ônus de sucumbência persiste, podendo vir a ser exigida desde que se demonstre cessada a condição de miserabilidade jurídica que determina a concessão do benefício. Precedentes.\r\n\r\n4.Recurso de apelação e remessa oficial, tida por interposta, a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF 1a REGIÃO - 2a Turma; rel. Juiz Carlos Moreira Alves; Apelação Cível n° 39000086620; Processo de Origem: 1999.390.00.08662-0/PA; Publicado no DJU em 28/02/2001)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ART. 5º, INCISO LXXIV. LEI 1060/50. PRESUNÇÃO DE POBREZA. I - Para que a parte obtenha o benefício da assistência judiciária, basta a simples afirmação de sua pobreza na petição inicial ou, mesmo após, no curso do feito, incluindo-se a fase de execução; II - A concessão da gratuidade de justiça não está adstrita à comprovação de miserabilidade do beneficiário, senão a impossibilidade de o mesmo arcar com as custas do processo e verba honorária sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. (Precedentes jurisprudenciais, AG 96.02.09168-l/2ª Turma, Relator Des. Federal Castro Aguiar, DJ 13/05/97 e AG 90.02.24599-8/3ª Turma, Relator Des. Arnaldo Lima, DJ 21/05/91; III - Agravo provido. \r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO - 5ª Turma; rel. Des. Tanyra Vargas; Agravo de Instrumento n° 12983; Processo de Origem: 95.02.24691-8/RJ; Publicado no DJU em 13/07/2000)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BASTA A SIMPLES AFIRMAÇÃO DO AUTOR PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. - Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou que o advogado das partes incluísse, nas afirmações de pobreza destes, a declaração de que não lhes cobraria honorários advocatícios, sob pena de considerar o recurso deserto. \r\n\r\n- Basta a simples afirmação do autor, na petição inicial, de que não se encontra em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado para que este goze dos benefícios da assistência judiciária. - Agravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO - 1ª Turma; rel. Des. Ricardo Regueira; Agravo de Instrumento n° 62578; Processo de Origem: 2000.02.01.045679-6/RJ; Publicação no DJU 17/04/2001)\r\n\r\n6. Verifica-se, portanto, que a impugnação ao benefício da gratuidade oferecida pela Caixa Econômica Federal deve ser rejeitada diante da falta de comprovação quanto à inexistência da condição de necessitado do réu, não bastando, como já dito, a mera alegação de que o mesmo apresentava uma ficha cadastral compatível com o empréstimo na época da assinatura do contrato.\r\n\r\n7. Insta ressaltar que o benefício da gratuidade de justiça requerida pelo réu na ação monitória não foi apreciado, sendo certo que o mesmo juntou declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIII. DECISUM: \r\n\r\nIsto posto, REJEITO a impugnação ao deferimento da gratuidade de justiça oferecida pela ré, ficando DEFERIDA nos autos da ação principal a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerida pelo impugnado, com fulcro nos artigos 4º e 5º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2005.51.01.005009-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE DORVAL NICOLINI, RICARDO MICHELONI DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.027016-8 PRIS-RAISSA MOBILIARIO LTDA ME E OUTROS (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . À Embargada (CEF).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n61 - 2006.51.01.024672-1 GRANJA PLANALTO LTDA (Adv. JOSE ANCHIETA DA SILVA, CAIO SOARES JUNQUEIRA, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH, GUILHERME EISENLOHR). . Mantenho a decisão de fls. 332 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nComo até o presente momento não há noticia da atribuição do efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, dê-se vista ao embargado, por dez dias, após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2000.51.01.002872-7 HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fl. 150:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, para, querendo, promover o prosseguimento do feito, na forma da legislação vigente, considerando que o autor não é beneficiário da justiça gratuita, instruindo o pedido com memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 89.0012372-6 ELEONORA CARNEIRO DA SILVA (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x GUILHERME JOSE SALIM (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR). . Despacho de fls. 441:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS a teor do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, inexistindo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 92.0131555-4 JOAO BATISTA ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL, JOSE ERNESTO MARTINS FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x PARTE BAIXADA (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despacho de fls. 219:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n65 - 95.0024215-0 LUIZ MACHADO CAMARA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Despacho de fls. 307:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista a parte autora para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do patrono da parte autora. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n66 - 99.0016821-6 MARCO AURELIO TEODORO (Adv. CLAUDIA VALADARES THEODORO, EDUARDO LOPES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Despacho de fls. 180:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por dez dias sucessivos e voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 451592"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0148241-6 ANTONIO CARLOS FERREIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x JOSE AMERICO DE ABREU CONTRERAS E OUTROS (Adv. JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face a certidão de fls.174, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001467-0 RADIO GLOBO ELDORADO LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Saneador\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPartes legitimas e bem representadas. Nada a sanear.\r\n\r\nQuebra Defiro a prova pericial requerida pela Autora. Nomeio Perita a Dra Márcia Cristina C. Ferreira de qualificação e endereço conhecidos da Secretaria, que deverá ser intimada para ciência e estimativa de seus honorários para apresentação do aludo.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de laudo e indicação de Assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 89.0019160-8 BANCO BOAVISTAINTERATLANTICO S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de quinze dias requerido pelo Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0102596-2 ANTONIO CASSIMIRO DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro o prazo de 30( trinta) dias requeridos pelos autores às folhas retro.\r\n\r\n5 - 97.0102747-7 ANTONIO PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011296-7 RAIMUNDA VIANA DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.64- Dê-se vista a autora para que no prazo legal comprove o recolhimento do preparo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008017-3 EUCI MARIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Atendam as autoras o despacho de fls.98, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017657-7 ALFREDO SOARES DA SILVA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, INDEFIRO a antecipação da tutela requerida.\r\n\r\nEspecificadas provas, voltem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022247-2 MARILU DA SILVA (Adv. ELENA MAUSSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 42/47 - Defiro a emenda. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028872-0 JOSE SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, consoante o teor da certidão de fl. 24, verifico inexistir a possível litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos listados no Termo de fl. 21/22, por se tratar de homonímia.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029764-2 ROBERT BRUNO FORTES ANGELO E OUTRO (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nVerificando, pelos documentos que instruem a inicial, a possibilidade de haver outros beneficiários da pensão, que necessariamente deverão integrar o pólo passivo da ação, e, ainda, que versa a presente sobre interesse de incapaz, o pedido de antecipação da tutela só poderá ser apreciado após a contestação e manifestação do Ministério Público Federal (art. 82, I, do CPC).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.011224-7 MARIANNA DOS SANTOS FERRENTINI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls.301-Tendo em vista a certidão de fls.299, esclareça a autora o prosseguimento que pretende.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008041-0 ADRIANA DA CRUZ KRAUSS (Adv. EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, indefiro a antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se, conforme determinado à fl. 55, intimando-se, na mesma oportunidade, a ré para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019006-9 GERSON ROSARIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 149/157 - Defiro a emenda.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se, intimando-se, na mesma oportunidade, a ré para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020634-0 EMIDIO JOAQUIM DANTAS - ESPOLIO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA E OUTRO. . 1. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\n2. Tendo em vista a impossibilidade de obtenção junto à CEF da planilha de evolução do financiamento, alegada pela Autora, os pedidos de antecipação da tutela e de depósito serão apreciados após a contestação.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo ativo, conforme fl. 74.\r\n\r\n4. Após, citem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023076-6 SERGIO VIEGAS TREDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se, intimando-se, na mesma oportunidade, a ré para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023314-7 EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a Autora a inicial para inclusão no pólo ativo do mutuário JOSÉ DA SILVA FERREIRA, litisconsorte na Medida Cautelar nº 2007.51.01.005215-3, da qual a presente é principal, juntando os documentos necessários à propositura da ação.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027754-0 RICARDO CARNEIRO DA CUNHA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Isto posto, concedo em parte a antecipação da tutela para:\r\n\r\ndeferir o pagamento, diretamente na CEF, das prestações vincendas no valor incontroverso de R$ 13,68 (treze reais e sessenta e oito centavos), devendo o Autor juntar aos autos, mensalmente, o respectivo comprovante; \r\n\r\ndeterminar que a Ré se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros de inadimplentes CADIN, SERASA e SPC, em relação a débitos do presente contrato de mútuo, ou que promova a exclusão nos referidos cadastros, se já ocorrida a negativação.\r\n\r\nCitem-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nA fim de facilitar o manuseio e consulta, a Secretaria deverá juntar os comprovantes de pagamento em autos próprios, juntados por linha a estes.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027790-4 ODALI DIAS CARDOSO E OUTRO (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.012260-9 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pelo CEF às fls.106, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025165-7 ANTONIO LUIZ RAPOSO SANTIAGO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF na forma da Lei. Ao Apelado para contra razões.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016105-3 MORIS ALKABES (Adv. ISABELA DE ANDRADE BERNARDES, MAURO ZUPEKAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012408-5 MARILIA CARVALHO AZZI (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, determinando, por via de conseqüência, a remessa dos autos a um dos Juizados Federais Especiais Cíveis da Capital desta Seção Judiciária, nos termos do art. 113 do CPC c/c art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.028909-8 TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv. MAURICIO DEFASSI) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAusentes os pressupostos do art. 273, do CPC, carecendo a presente demanda de consistente dilação probatória, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001368-8 GEOVAN DA SILVA SOUZA (Adv. FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Isto posto, determino à Ré que deposite, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), o valor de R$ 755,03 (setecentos e cinqüenta e cinco reais e três centavos), à disposição deste Juízo, no PAB - Justiça Federal, em conta corrigida pelos mesmos índices da Caderneta de Poupança.\r\n\r\nIntime-se, em caráter de urgência, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.027426-5 R B SILVA II DROGARIA LTDA (Adv. RENATA LACERDA DESCHAMPS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013506-0 SEBASTIANA LINS GONCALVES (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, determino que CEF se abstenha de destruir e traga aos autos os extratos da conta de poupança de titularidade da Autora nos períodos de maio e julho de 1987, dezembro de 1988 a fevereiro de 1989, março de 1989 a maio de 1990 e fevereiro de 1991 a abril de 1991.\r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 89.0003347-6 BANCO BOAVISTAINTERATLANTICO S/A (Adv. LUCIA DE PAULA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 155/156.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021109-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARY MAGALHAES (Adv. ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS). . Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o fixado na inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2004.51.01.010796-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x IVO AMERICO GOMES (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.71/75 no prazo sucessivo de 15 ( quinze) dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.020798-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MARGARETH MACHADO DOS SANTOS (Adv. HITLER LITAIFF). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.134/150, no prazo sucessivo de 15 (quinze).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 97.0021765-5 GERAUTO COM/ DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. GUSTAVO V. M. SALVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J.M. BONFIM). . Tendo em vista a dúvida informada às fls. retro, diga a autora.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.000691-1 NAUM ROBERTO RYFER E OUTROS (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 00.0542874-2 MANOEL DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n35 - 89.0013245-8 JOAO CARLOS DOS REIS CORREA (Adv. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n36 - 96.0075999-5 CARLOS ALBERTO DE DEUS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls.686/720 - Aos Autores.\r\n\r\n37 - 96.0077932-5 TERESINHA CARDOSO DE MATOS E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls.363 - As Partes.\r\n\r\n38 - 97.0009705-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Aos Autores.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.018943-0 JOSE VENICIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Ao autor.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.005176-0 FRANCISCO ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JORGE DE SIQUEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.160/162 - As Partes.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.021495-4 JOSE ISMAIL DA SILVA ADRIANO (Adv. CARLA GOMES PRATA, ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.023136-9 VITOR MONTEIRO REZENDE DA COSTA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 92.0001798-3 FREDERICO ADOLPHO WARNQEN E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x AGENTE FINANCEIRO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n44 - 93.0056089-1 JAYME ESTEVES MATHIAS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos autores.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.024142-1 PAULO CESAR FERREIRA AMORIM (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.027007-0 FABIO LEAL WANDERLEY E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 97.0009262-3 LUCINDA ROSINHA DE MARCHI E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.458 - Aos Autores.\r\n\r\n48 - 97.0021225-4 NILTON SOARES COCKRANE E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n49 - 97.0022748-0 ALDA MIRANDA DE LEMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Atendam os autores o despacho de fls.537.\r\n\r\n50 - 97.0072792-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x CHRISTOFER IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor.\r\n\r\n51 - 98.0025319-0 IVANI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n52 - 99.0003217-9 BIRAJARA DE MOURA PORTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n53 - 99.0012189-9 JORGE HUGO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao autor.\r\n\r\n54 - 99.0012493-6 JOSE CARLOS DALVI E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao autor.\r\n\r\n55 - 99.0019656-2 GERSON JOAO DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n56 - 99.0061420-8 GILBERTO BARBOSA DE FREITAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\nQuebra 57 - 2000.51.01.017175-5 WELLINGTON HORA LESSA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.000734-0 CLEMILDA MENDONCA DE MELO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.190/191-A Autora.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.021951-7 ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.020221-2 LUCINDA FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n61 - 2003.51.01.025486-8 JOSE REINALDO DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n62 - 2004.51.01.006576-6 CARLOS ALBERTO HERLAIN DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao Autor.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.010075-4 UBIRAJARA AMANCIO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.023865-0 ENOCK BELO GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.001326-6 CLAUDIMIR SALVITTI (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.111/116- Diga o autor.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.004990-3 MANOEL GEREMIAS BARBOSA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.016481-9 ANGELA DA SILVA COUTINHO (Adv. JOSELIA A M CASTRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.022703-9 JOEL ALVES DO QUINTO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n69 - 2004.51.01.007087-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAYL LEITE ARANTES) x BENEDITO BIANADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.81 - Diga a CEF.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.023570-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x JOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR. . A CEF.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.003673-8 MARLENE FERREIRA CABRAL (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 115 e seguintes, diga o autor.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n72 - 2007.51.01.016695-0 FROESRICK ALIMENTOS LTDA ME (Adv. ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA) x CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n73 - 2007.51.01.008372-1 CARMEM VIEIRA SOARES (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2003.51.01.016059-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x JORGE MARINHO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO). . Fls.132 - As Partes.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.027043-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ALBENISA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Fls.74/76 - Digam as Partes.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.015193-0 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x IOLANDA DIAS E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Fls.retro, junte-se. Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 45\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 451075"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "451275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006800-4 DECIO RAYMUNDO CONSTANTINO (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000170/2008 . Fls. 113/123 - \r\n\r\nSubsiste aplicável o item 02 do despacho de fls. 111.\r\n\r\nCaberá ao Eg. TRF - 2ª Região o exame das questões alegadas após a sentença ter sido proferida.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal às partes.\r\n\r\nTranscorrido, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014907-0 JOSE ANTONIO CORREIA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025543-0 JORGE MAGALHAES DE AGUIAR (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . O medicamento objeto do pedido de tutela antecipada ainda não foi admitido pela ANVISA para comercialização no Brasil.\r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro informa que o medicamento AVASTIN “não é indicado para o tratamento de retinopatia diabética”, mas sim, “para o tratamento de carcinoma metastásico do cólon ou reto”, e que o uso pretendido pelo autor não se encontra descrito nem mesmo na bula do remédio.\r\n\r\nAinda, o Hospital do Olho compareceu aos autos para informar que não celebrou convênio com o Estado do Rio de Janeiro para a realização de cirurgias complexas, este o caso do autor, mas apenas para “consultas e procedimentos mais simples, vale dizer, tratamento ambulatorial”.\r\n\r\nVê-se que a manutenção da eficácia da tutela concedida antecipadamente poderá trazer ao próprio autor danos de toda sorte, seja pela provável inadequação do medicamento para a sua situação, seja pela incapacidade objetiva de o Hospital do Olho realizar a intervenção cirúrgica que ele necessita.\r\n\r\nRevogo, assim, a tutela antecipada às fls. 80/81.\r\n\r\nAo autor, sobre fls. 102/135 e 145/149, bem como para que se manifeste sobre os locais indicados às fls. 107, item 06 e 147, item 11, como aptos a procederem ao tratamento da patologia por ele sofrida, por via postal e na pessoa do Defensor Público da União.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Des. Fed. Relator do agravo de instrumento noticiado às fls. 137/143, comunicando a revogação da medida antecipada.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031425-1 RENATA DI IULIO GIRCIS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Expeça-se o mandado de busca e apreensão requerido, a ser efetivado na farmácia da Secretaria Municipal de Saúde, ou em outro estabelecimento municipal análogo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012149-0 OLGA LUCIA ALEXANDRE MARIANO (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO BRASILEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021249-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PRIMAQ LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000171/2008 . Fls. 313/314 - \r\n\r\nA CEF menciona Decreto do Conselho Nacional de Justiça que teria tido por destinatário o TJERJ, e não a Justiça Federal.\r\n\r\nAlega, também, e pela primeira vez, que protocolou a petição cuja cópia consta às fls. 315/316, em 27/07/2007, só que endereçou - ao MM. Juízo Federal da 14ª Vara/RJ.\r\n\r\nO erro cometido pela CEF é inescusável, e não pode pretender transferir para este juízo, ou para os serviços informatizados desta Seção Judiciária, o ônus pela não localização da petição cuja cópia consta às fls. 315/316. Aliás, nem mesmo quando dos embargos de declaração de fls. 307/308, a CEF demonstrou não estar a par do modo como vinha acompanhando o feito, já que não só não juntou a cópia da petição endereçada erroneamente ao MM. Juízo Federal da 14ª Vara, mas também, ao que tudo indica, não atentou para o fato de que a petição de fls. 315/316 fora protocolada diretamente naquele MM. Juízo Federal, como se depreende do carimbo mecânico aposto no campo superior direito de fls. 315.\r\n\r\nEnfim, não há obscuridade ou contradição a corrigir, nem na sentença terminativa, nem na decisão de fls. 311.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020019-1 ROSANGELA NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA, RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 75: Defiro a inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nÀ Secretaria, para designar dia para a realização de audiência.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se a comparecer em Juízo na data designada.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas às fls. 5. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026541-0 THADEU WAGNER SOUZA BARAUNA LIMA (Adv. JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante a certidão de fls. 09, cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 26-02-2008, às 15h30m.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União Federal.\r\n\r\nApós, devolva-se ao MM. Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030496-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, designando-se dia e hora para realização de audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030509-2 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, designando-se dia e hora para a realização de audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025496-5 DJALMA MOREIRA MACEDO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 99.0000880-4 JOSUE VICENTE VIEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Face à informação de fls. 248, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO.\r\n\r\nIntime-se o profissional, para dizer se aceita o encargo, em dez dias, os moldes em que determinado às fls. 243.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.025682-4 MARIA DA GLORIA GONCALVES MATOS (Adv. JORGE BLOISE, ENEAS MACHADO COTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006342-4 ERONIDES XAVIER DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Deixo de receber o recurso da parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a União Federal da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se ao Eg. TRF, com as nossas homenagens, para o reexame necessário.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007509-8 ROSA MARIA FERNANDES PEREIRA PORTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014614-7 THEREZINHA CRUZ (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.022401-7 MARLI LUIZA PEREIRA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 212/214.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0024190-0 ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - ASPAC E OUTROS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1) Traga a CEF aos autos os Termos de Adesão dos autores ANA MARIA VIEGAS MARIZ DE OLIVEIRA PELIZZON, ANTOLINDA BAIA BORGES, CLAUDETE DOS SANTOS FERREIRA LEITE, CLEUSA SOUZA DA SILVA, ESVALDO GOMES VIEIRA JUNIOR, ELIZA LAURINDA DE SOUZA, ENILSON RIBEIRO CABRAL, ESMERALDA KORACAKIS, HELINA SAMYRA DE SOUZA BAUMEL, JOAQUINA FREIRE DE ANDRADE e JOSE LA PASTINA FILHO, em quinze dias, conforme noticiado ás fls. 723.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, aos autores JOSE LAFAYETTE BRAGA MARQUES e MARIA TARCILA FERREIRA GUEDES sobre os saques efetuados em razão de outros feitos judiciais, conforme se depreende de fls. 775/778 e 779/783.\r\n\r\nAos demais autores acerca dos valores que já se encontram depositados às fls. 785/789, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8036/90.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.006966-3 GELSO PEREIRA LEAL (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 174 e 176/179.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006702-8 TARCISIO ARAUJO MOSCI (Adv. JUAN CAMILO AVILA URIBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da CEF, de fls. 61/74 e deixo de receber o de fls. 76/90, eis que de conteúdo idêntico.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018432-0 BASILIA LOPES CZARNOBAY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019048-3 WALDOMIRO LELIS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030840-8 AMILTON FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031756-2 HELIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS NOVAES (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, complemente o recolhimento das custas devidas, conforme o novo valor atribuído ao feito e providencie a devida contra-fé, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2008.51.01.011348-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv. JORGE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018015-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x FABRICIO DE SOUZA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ao Embargado, para vista, conforme despacho de fls. 54.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 451275"
                            ],
                            "451276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.013345-1 VANIA MARIA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais e o requerido às fls. 34/36, remeta-se a SEADI-Juizado para livre distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.001411-9 GISELLE DE ARAUJO BRASILEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO BRASILEIRO) x FUNDACAO CESGRANRIO. . Indique a impetrante a autoridade que teria praticado o ato ora impugnado, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça as cópias necessárias para instrução da notificação da autoridade impetrada, nos termos do art. 6º da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.033923-0 NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ BRASILEIRA DE SECURITIZACAO - CIBRASEC (Adv. DENISE FELICIO COELHO, CARLOS ALBERTO SOUZA). . Admito os recursos de fls. 313/325, 327/343 e 347/376.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009919-3 MARCIA DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito os recursos de fls. 298/322 e de fls. 335/347.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0002956-0 LUIZ ANTONIO COMPAN E OUTROS (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Fls. 185/186 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 99.0063558-2 ESTELLITO RANGEL JUNIOR E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006370-9 ESCOLA TECNICA RADIOLOGICA CHERNICHARO LTDA (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CONSELHO DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 4ª REGIAO (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . Em cinco dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013049-8 DIANA DE ANDRADE FREITAS (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que:\r\n\r\na) somente haverá interesse processual do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos;\r\n\r\nb) cabe à parte autora comprovar seu interesse processual;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste Juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constante no pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\nNo mesmo prazo, providencie as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação, em que conste o nome correto da autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024538-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 99.0060955-7 HELENA DINUCCI VIEIRA NEY (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTASS DO MINISTERIO DA FAZENDA-DAMF-RJ (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Fls. 107 - Indefiro o pedido, pois a sentença de fls. 41/43 determinou que as parcelas anteriores a 10/99 fossem pela via própria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.026941-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x RONDINELI DA ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do réu RONDINELI DA ROCHA.\r\n\r\nSe diverso da inicial, bem como de fls. 30/30 vo., cite-se, por mandado.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias, ou, se entender cabível, requeira o arresto via BACENJUD.\r\n\r\n2) Renove-se a citação de fls. 57/59, por hora certa, nos termos dos artigos 227, 228 parágrafos 1o. e 2o. e 229 do CPC, conforme solicitado às fls. 67, 2o. parágrafo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013048-6 DIANA DE ANDRADE FREITAS (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens, desapensando-se da Ação Ordinária em apenso e certificando-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0001505-4 JOSE CARLOS BORGES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARCOS GOMES, JOSE MARCOS GOMES JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Aos réus, por 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 334.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.029935-9 MARCELLO RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por 30 (trinta) dias, conforme despacho de fls. 599/600.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 451276"
                            ],
                            "451277": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016520-4 EURIDICE DA SILVA ROCHA (Adv. MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Admito o recurso da União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003983-1 VENILTON DIONISIO MARQUES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0073475-7 MARIA ALICE CUNHA MOREIRA E OUTROS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. CHRISTIANE BALDISSARA DO AMARAL). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020388-6 MONTEVAN PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv. BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de cinco dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, à União para manifestar-se quanto à conclusão do processo administrativo mencionado na petição inicial.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018935-3 NORMA DE FREITAS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 98.0024492-1 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte autora, por dez dias, conforme despacho de fls. 297.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029983-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por 20 (vinte) dias, conforme despacho de fls. 710/711.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 451277"
                            ],
                            "451278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026353-2 AMESP ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ ANS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, à Secretaria para transladar cópias de fls. 99 e 105 do Agravo em apenso, desapensando-o e certificando sua remessa ao arquivo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031977-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA CORADO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.032028-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALTACIR RODRIGUES DE ARAUJO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.032029-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSIMEIRI DE OLIVEIRA ALMEIDA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032114-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALERIA MIRANDA PILLAR. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032172-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SANDRA RANGEL MARTINS BAPTISTA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032270-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE MARIA BATISTA DO VALE. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032312-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA MARTHA SOLEDADE PONTES DA SILVA MAFRA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032319-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JUSSARA PEREIRA GUEDES VICTOR. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032322-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BARBARA LOMBA BUENO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032378-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARILOURDES SAMPAIO PEREIRA DA SILVA BINDER. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032390-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WILSON LUCIO SARRO JUNIOR. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032441-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDA CELESTE CELESTE. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032520-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032531-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIANA PEDDINGHAUSEN. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032543-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ISAEL RASEIRA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032682-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MATILDE MARIE PEREIRA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032697-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA AMELIA GONCALVES LOPES DA CRUZ. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.023658-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por 20 (vinte) dias, conforme despacho de fls. 693/694.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 451278"
                            ],
                            "451279": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017956-9 YARA MARTINS PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Deixo de receber o recurso da parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se a União Federal/Fazenda Nacional da sentença, pessoalmente.\r\n\r\nApós, à Secretaria pra transladar cópias de fls. 56 e 61 do agravo em apenso, desapensando-o e certificando sua remessa ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023451-2 JOSE SA LEITE (Adv. JACOMO MASELLO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024424-4 ALVERINDA CATARINA DA SILVA HONORATO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015313-9 DIOGO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Defiro a produção de prova pericial na modalidade de Neurologia. Nomeio perito deste Juízo Dra. Ana Maria Nóbrega dos Santos.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de assistentes técnicos, querendo, e a formulação de quesitos, no prazo comum de 5 ( cinco ) dias, na forma do art. 421, §1º do CPC.\r\n\r\nFace a gratuidade de justiça ora deferida, fixo desde já os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal, conforme Resolução 558 daquele órgão, correspondente ao valor de R$ 234,80. Após apresentação dos quesitos, intime-se o perito, acima nomeado, para tomar ciência do encargo e do valor dos honorários, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação.\r\n\r\nCom fulcro no art. 426 do CPC, inciso II, apresento ao Sr. Perito os seguintes quesitos formulados por este Juízo:\r\n\r\nO autor é portador de alguma enfermidade?\r\n\r\nExiste de relação de causa e efeito entre a enfermidade e as atividades militares pelo autor desenvolvidas?\r\n\r\nO autor está incapaz para o serviço militar?\r\n\r\nO autor está incapaz para o exercício de atividades civis?\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000261-0 DANIEL DOS SANTOS (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000280-4 JAIRO FAGUNDES MOREIRA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, complemente o recolhimento das custas, conforme o valor atribuído ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009743-0 CARLOS ALBERTO FERREIRA DANTAS E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito o recurso da CEF\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018300-4 ROMULO FERREIRA MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002196-0 ANDREA PEREIRA DIAS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007239-5 PARTICIPACOES SANTA MADALENA LTDA (Adv. INGRID THOMAS HESSLING) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Tendo em vista a certidão de fls. 167, à parte ré para regularizar o preparo do recurso interposto, em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011270-8 MARCOS ROSENTAL E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000364-0 LAIR JOSE BASTOS (Adv. RICARDO ALVES DA CRUZ, ROMARIO SILVA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 02, penúltimo parágrafo - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031547-4 ANA MARIA DE OLIVEIRA MATOS E OUTROS (Adv. APARECIDA DAS GRACAS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA rigor, em se tratando de expedição de Alvará de Levantamento de saldo existente em conta fundiária, em cujo procedimento inexiste contenciosidade, em hipótese de falecimento do respectivo correntista fundiário, a competência é da Justiça Estadual, ainda que a entidade depositária seja empresa pública federal, como é o caso da CEF. (Súmula nº 161, STJ).\r\n\r\nNo caso que se apresenta neste processo, o que se discute é o saldo aprisionado dos expurgos dos planos econômicos, não sacado em virtude da não adesão ao acordo instituído pela Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nProvidencie, assim, a parte autora, a emenda da inicial quanto ao procedimento eleito e à causa de pedir, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000324-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x UISLEI JAQUES VIEIRA. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente, com a devida baixa.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000325-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x OSMAR RUDI DEMARCO. . Intime-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos à Requerente, com a devida baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 99.0021738-1 EDSON DOS SANTOS CURVELO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 205 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009364-7 ROMULO FERREIRA MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020009-1 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ EDUARDO ARRUDA DINIZ (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE). . Admito o recurso da União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nAo embargado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 451279"
                            ],
                            "451280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.003710-9 SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANBARA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Deixo de receber o recurso da parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a União Federal/Fazenda Nacional da sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026792-6 DILIA TELLES DE FARIA (Adv. MARTA ALMEIDA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Face à certidão de fls. 116, nomeio em substituição à perita anteriormente designada o Dr. MARCELO MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nIntime-se o profissional, para dizer se aceita o encargo, em dez dias, nos moldes em que determinado às fls. 101/102.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014512-6 SUNPOWER CONSULTORIA E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Fls. 177 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023998-4 MARCUS AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Deixo de receber o recurso da parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se a União Federal/Fazenda Nacional, pessoalmente, da sentença de fls. 61/77.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000508-8 EDITORA JB S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000718-8 THEREZA MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ARCHANJO RODRIGUES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 93.0010199-4 GERSON DE FREITAS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 99.0060579-9 PETRONIO CARDOSO FILHO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016392-0 IVANIR JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023832-3 MARIA TEREZA DE SOUZA MARQUES LISBOA LUZ (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . Deixo de receber o recurso da parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nRetornando o mandado de intimação da sentença para a parte ré, junte-se e aguarde-se o decurso do prazo recursal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.000666-9 NATALICIO MARTINS E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . Fls. 332 - Providencie a CEF, em dez dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008758-0 JOAO BOSCO DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Arquivem-se os autos dos Agravos em apenso, trasladando-se cópia de fls. 80/82, 86, 121/123 e 129 do Agravo nº 2005.02.01.010391-5 e fls. 113 e 115 do Agravo nº 2007.02.01.010902-1 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012268-3 GILDA MARIA BRAGA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004879-0 MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv. JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013254-5 HANS STIBICH NETO (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008848-2 RODRIGO DELLA PASQUA MAROCO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012222-2 EDALBERTO BARCELLOS GARCIA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, LUDMILLA MELRO REGO, GUILHERME BAHIA GANIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 81/82 e de fls. 84/85 -\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nFls. 72/79 -\r\n\r\nAdmito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg.TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.017226-2 PEDRO MEIRELLES COELHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017900-1 ANANIAS GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29 - Indefiro.\r\n\r\nUma vez que não foi dado cumprimento ao determinado às fls. 26, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020008-7 GIOVANNI SCHNEIDER BERNARDES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020518-8 ICARO LOPES PINTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000724-3 ORLANDA DE JESUS CARDOSO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 92.0052750-7 EVANY CELESTINA GUALBERTO E OUTROS (Adv. MARIO CYFER) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO - FNS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 451280"
                            ],
                            "451281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000883-7 CELINA DIAS RANGEL E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, ADRIANO V O RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito o recurso adesivo interposto pela parte autora.\r\n\r\nÀ EMGEA para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 434.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0049529-0 AMARO WALTER DA SILVA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAos réus para contra-razões, intimando-se o Banco Central do Brasil e a União Federal, pessoalmente, inclusive da sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 92.0053515-1 LUZINETE PEREIRA DE FARIAS (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x LIGIA CRUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE). . Desarquive a Secretaria os embargos à execução no. 2003.51.01.006127-6, uma vez que para os cálculos dos honorários advocatícios devidos pela União Federal (fls. 253/255) é necessário que se tenha ciência do valor atribuído á causa naqueles autos.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para que efetue os cálculos conforme requerido pela autora às fls. 285.\r\n\r\nRetornando, ás partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.008516-8 JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Face a informação de fls. 185, bem como a devolução do alvará no. ALV0010.000146-2/2007, expeça a Secretaria novo alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 97.0001218-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x TUPINAVE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 174.\r\n\r\nSuspendo o feito por noventa dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à exeqüente, pessoalmente, sobre o prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018126-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ALTAMIR RIJO MOURA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo embargado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025073-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x IRACEMA MARIA DE MACEDO (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ embargada para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027615-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da CEF para cumprimento da determinação de fls. 488, item 2.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 451281"
                            ],
                            "451282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023802-0 ROSARIA MARIA DO AMARAL ALVES PEIXOTO REP/ P/ IRACI NASCIMENTO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv. JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.490364-0 ABB LUMMUS GLOBAL LTDA E OUTRO (Adv. GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER) x UNIAO FEDERAL. . Regularize a parte autora sua representação processual, uma vez que os advogados subscritores da petição inicial não juntaram aos autos instrumento de procuração, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sanção, junte as cópias para instrução do mandado de citação e junte cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 2006.51.01.024127-9.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0072515-4 LEOZIRIO PEREIRA DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Indefiro o pedido, pois incabível nova citação no art. 730 do CPC e os valores apresentados pela parte autora às fls. 276/277 (R$ 5151,80) foram corrigidos pela Tabela de Precatório da Justiça Federal, tanto que o valor requerido foi de R$ 8.356,87 (fls. 287/288).\r\n\r\nFls. 312 - À União Federal, se tem algo a requerer.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025175-0 MARCIO ALEXANDRE RODRIGUES DOS ANJOS (Adv. LIZANE DA SILVA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Face à informação de fls. 148, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO.\r\n\r\nIntime-se o profissional, para dizer se aceita o encargo, em dez dias, nos moldes em que determinado às fls. 141/142.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0067445-7 MARCOS AURELIO ALENCAR LINHARES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nSilentes, reitere-se o ofício de fls. 413, conforme item 3 de fls. 415.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024932-5 ALEXANDRE SOARES BASTOS (Adv. LEANDRO THEVENARD DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB (Adv. KARINA BRITO MAFRA). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.002106-3 USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A-USIMINAS (Adv. GERALDO PELTIER BADU) x FND-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027059-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x MARIA ANTONIETTA MOREIRA DA GAMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000077/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 62 a 65, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000748-6 FUNDO NACIONAL DE DESNVOLVIMENTO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A-USIMINAS (Adv. GERALDO PELTIER BADU). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0022709-4 CELIA DE SOUZA CUNHA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos a disposição da parte autora para cumprimento da última parte do despacho de fls. 556.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.003033-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINA TAUBE). . Autos à disposição da parte autora, conforme determinado no 2o. parágrafo de fls. 240.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 451282"
                            ],
                            "451283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0000686-9 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Esclareça o autor qual a dificuldade em pedir as cópias dos extratos diretamente junto à instituição bancária que for a depositária de sua conta fundiária, à época dos fatos narrados na inicial, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal não recebeu a documentação pertinente à conta vinculada do autor, logo, não pode ser obrigada a exibir o que não tem.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015248-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO. . Suspendo o feito por trinta dias.\r\n\r\nApós, cumpra a CEF a determinação de fls. 41.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021792-7 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, JOAO MARCOS COLUSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 137/140 -\r\n\r\nAnote-se, certificando.\r\n\r\nFls. 142/165 -\r\n\r\nAdmito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal/Fazenda Nacional, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0021393-1 CARLOS RENATO PEREIRA RAMOS (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Nomeio como curadora da parte autora CARLOS RENATO PEREIRA RAMOS, sua mãe, HILDA DO ESPIRITO SANTO RAMOS, até a decisão definitiva do Juízo da 3a. Vara de Família (fls. 285). Oficie-se a referida Vara, comunicando.\r\n\r\nIntime-se, com urgência e pessoalmente, a curadora, ora nomeada, para comparecer ao órgão pagador do autor com os documentos requeridos no ofício de fls. 281, o qual deverá acompanhar o mandado.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022033-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 216/217 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀs partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000526-5 IZOLETTE ALVES DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0019431-7 MARIA GUIOMAR FUKS (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n8 - 97.0020999-7 PROCURADORIA DE SERVICOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012927-7 LEILA ABRAHIM ASSAD COHEN E OUTROS (Adv. HELIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022481-0 JONES CARVALHO DO VALE (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029432-0 MARIA DA CONCEICAO GIRAO DA CONCEICAO (Adv. ANDREIA CONCEICAO DA COSTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000816-8 ROSILDA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009594-5 ODETTE LAFAYETTE VAZ DE SA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO/RJ. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado, inclusive fls. 57 e 59 do Agravo nº 2006.02.01.011550-8 e fls. 61 e 65 do Agravo nº 2006.02.01.011177-1.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018650-1 VERA LUCIA RIBEIRO BITTENCOURT (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008911-5 CARLOS ROBERTO FARIAS JUNIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.018549-3 UNIWORK-COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI, AUDREY S SMITH ANGELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031105-5 BRASTECH SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA (Adv. FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 58,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 58,23. \r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, encaminhando-se cópia desta sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032305-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033037-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LEILA AGUIAR DE SOUZA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033039-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO BATISTA SERRO POMBAL. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2003.51.01.018720-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ADILES MENDONCA DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 91.0006040-2 JULIO CESAR DE SOUZA TORRES E OUTROS (Adv. ITAMAR CAVALCANTI GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Providenciem as partes, em querendo, a restauração dos autos, em trinta dias.\r\n\r\nIntime-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004018-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x SEBASTIAO LAERCIO MACHADO E OUTROS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . Admito o recurso dos embargados.\r\n\r\nÀ União Federal/Fazenda Nacional, para ciência, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.01.004908-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCUS VINICIUS WELTRI. . Autos disponíveis a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 56.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 451283"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.017317-3 C L RIBEIRO E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, MARCELO VIEIRA PAULO, FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO). . Indefiro o pedido formulado as fls. 1113/1114. Os executados já foram intimados para pagar o valor apurado, nos termos do pedido efetuado, sem a incidência da multa de 10% (fl.1109), e vieram somente com as alegações de fls. 1110/1111. Descabe, portanto, nova intimação com o mesmo fim.\r\n\r\nIntime-se o SEBRAE para que promova o regular andamento do processo, requerendo as medidas que entender pertinentes ao cumprimento da obrigação. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.016830-7 ALEXANDRE SILVA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO, ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 287/290, sucessivamente, a começar pela parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 210, 240 e 266).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008893-0 LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x CLEUSA CURVELLO BRAGA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x NILDA CURVELLO MAGESSI PEREIRA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE). . 1. Fls. 56 e 63 - Anotem-se.\r\n\r\n2. Cadastre-se a prioridade idoso na tramitação do feito.\r\n\r\n3. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca das contestações de fls. 32/34, 53/55 e 65/69, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006636-0 MOACIR FERNANDES DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . 1- Em réplica. Na oportunidade, manifeste-se a parte autora acerca da contestação da União às fls.269/280. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n2- Após à União para produção de provas. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n3- Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025534-9 WILMA SOARES LUDOVICO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A INICIAL especificamente quanto ao pedido de tutela e ao conseqüente pedido de condenação da União a abster-se de proceder aos referidos descontos nos proventos da autora, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027962-7 VIVALDO CARNEIRO ALVES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028253-5 VALDIVINO BRAGA DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.022805-5 JEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1- Tendo em vista que a parte autora acostou o Agravo Retido às fls.370/371, intime-se a CEF para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n2- Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028645-6 FRANCIANE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a petição de fls.309, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2- Após, cumpra-se o nº.2 de fls.305.\r\n\r\n3- Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003809-3 MARIO YOSHIAKI SASSAKI E OUTRO (Adv. LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL, HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 94/102, da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019977-5 DJALMA BIZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. A petição de fls.319/320 do autor constitui mera irresignação ao laudo pericial elaborado não apresentando um pedido de esclarecimento específico a ensejar nova intimação do perito para manifestação.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a resposta ao quesito 2.2. (fls.262/263) ateve-se ao que foi solicitado pela parte autora. Intime-se a parte autora.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se o item 2 de fl.284.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006329-8 AUGUSTO FONTES E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação da EMGEA, de fls. 247/300, e petição de fls.329/354 da CEF, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, aos réus (CEF e EMGEA), em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022959-0 WESLEY ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fls.205/246: Observe a parte autora que os pedidos de expedição de ofício ao RGI, bem como de efetivação do depósito da parte incontroversa já foram apreciados na decisão de fls.39/43, a qual indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2.Dê-se vista à CEF para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027879-9 ANGELO DA CONCEICAO IOTTI (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0004470-6 LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro vista dos autos à parte autora por 15 dias conforme requerido às fls.481.\r\n\r\n16 - 97.0000463-5 CLARINDO DO CARMO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora para ciência dos cálculos da Contadoria Judicial às fls.411/418. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.033715-3 ANA LUCIA DE JESUS LIMA (Adv. ANA LUCIA DE JESUS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF comprovou o depósito dos honorários advocatícios e o pagamento da multa às fls.270/272, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000135-2 DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO, CRISTIANE MELO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora da petição da CEF de fl.57/58. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005105-7 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . 1. Fls.400/401. Nada há que ser reconsiderado quanto à decisão de fls.372/373.\r\n\r\n2. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação da ANS de fls. 413/441, ocasião em que deverá indicar, detalhadamente, a vinculação dos boletos de cobrança impugnados na inicial com as autorizações de internação hospitalar (AIH). Deverá demonstrar, ainda, que os números de beneficiários indicados nas AIHs correspondem aos usuários do plano de saúde prestado, assim como juntar aos autos cópia dos contratos devidamente assinadas pelos usuários-contratantes e, por fim, esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n3. Após, intime-se a Agência Nacional de Saúde, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Cumprido o item 2 e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005791-6 NELSON KRUGER (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA, ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nAo que se verifica da exordial, pretende a parte autora, através da presente ação ordinária, a condenação da ré ao pagamento da diferença de 8,04% que deixou de ser creditada sobre os depósitos de sua caderneta de poupança no mês de junho de 1987, bem como a aplicação do índice de 42,72% para o saldo da referida conta, atribuindo à causa o valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀ fl.49 a parte autora retifica o valor da causa para R$ 23.180,00. Entretanto, às fls.55/56, requer que o processo seja encaminhado para um dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que, quando da distribuição da mesma, equivocou-se o autor ao considerar que teria valores superiores a R$ 22.800,00 a receber e , sendo assim, renuncia a qualquer valor excedente. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO artigo 86 do Código de Processo Civil dispõe que as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito. Assim, reconhecida a incompetência absoluta, deverão ser os autos remetidos ao juiz competente, nos exatos termos do artigo 113, caput, e § 2º, do CPC.\r\n\r\nA Lei nº 10.259, de 12.07.01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, determina em seu art. 3º, que competirá ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, competência que, a teor do que dispõe o § 3° do citado artigo, é absoluta.\r\n\r\nNa hipótese, por também inexistir óbice para conhecimento da matéria ventilada nos autos pelos Juizados Federais, de acordo com os incisos do § 1° do art.3° da já citada lei, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimada a parte autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006315-1 AEROSUPORTE LTDA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . 1. Fl.106 - Anote-se.\r\n\r\n2. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação da INFRAERO de fls. 112/119, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, intime-se a INFRAERO, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012084-5 RUTH DE SOUZA BARBIERI (Adv. RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 28, e nomeio para o encargo o Dr. Rodrigo Renauld de Oliveira, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 114.402.\r\n\r\n3 - Defiro o aditamento de fls. 36/59. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e contrafé. \r\n\r\n4 - Verifico pela leitura do documento de fl. 31 que foram requeridos administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na peça prefacial. \r\n\r\nDiante disso, aguarde-se por 90 dias a juntada dos referidos documentos pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015094-1 APPARECIDA PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor, em que suscita contradição ou omissão a ser sanada.\r\n\r\nOs termos da Decisão de fl. 26 são claros e inequívocos.\r\n\r\nSe a autora pretende sua alteração, deve manejar os meios próprios a este fim.\r\n\r\nObservo que o documento de fl. 12 foi firmado pela autora e que a procuração de fl. 9 contém, apenas, os poderes da cláusula ad judicia.\r\n\r\nPortanto, se o patrono da autora pretende alterar, por sua constituída, a manifestação de fl. 12, deve apresentar procuração com poderes para tal.\r\n\r\nAssim, rejeito os embargos opostos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal recursal sem manifestação, cumpra-se a parte final de fl. 26.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 451779"
                            ],
                            "451787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0001595-8 LUIZ FELIPPE MOREIRA TORRES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MONICA BORGES DE ALMEIDA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ante o requerimento formulado a fl. 323, e o que restou certificado a fl. 312, intimem-se os herdeiros do Autor Cyrillo Aquino Campos, para que agendem, nesta Secretaria, data para a retirada dos alvarás de levantamento do saldo da Conta n.° 846305, na proporção de fls. 313/316, com os acréscimos legais e deduções pertinentes.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição\r\n\r\n2 - 95.0005059-5 LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Reconsidero o despacho de fls.491. Tendo em vista o alegado às fls.492/501 e a decisão do STJ no Recurso Especial às fls.288, intime-se a CEF para elaborar os cálculos aplicando-se a taxa progressiva de juros. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.015497-6 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA, ERIKA GARCIA CUNHA MELO, LEANDRO DAUMAS PASSOS, ALINE MENDES P L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Intimem-se as partes acerca de fl. 418. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.027002-2 SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO, MARIA BEATRIZ DE VASCONCELLOS PONTES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se pessoalmente a parte executada, para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 3.392,17 (três mil, trezentos e noventa e dois reais e dezessete centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.022668-6 PAULO SILVA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - À parte autora para que promova regularmente a execução do julgado, observando o que dita o artigo 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado citatório. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011928-7 CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES, LUCIEN CASTIER) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1 - Ante o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o pedido formulado, intimem-se os réus para que requeiram o que entenderem cabível. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006511-1 ATUS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1- Em réplica. Na oportunidade, manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS às fls.135/144. PRAZO: 10 DIAS\r\n\r\n2- Após ao INSS para produção de provas. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n3- Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008300-9 PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1- Em réplica. Na oportunidade, manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS às fls.286/296. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n2- Após ao INSS para produção de provas. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n3- Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020367-1 FERNANDO CLAUDIO DOS SANTOS (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x HELENA THEREZA DOS SANTOS PERRY (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial grafotécnico às fls.192/220, devendo o autor se manifestar expressamente quanto às alegações de fls.198. PRAZO COMUM: 20 DIAS.\r\n\r\nAtente a secretaria para que os autos não saiam com carga.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014780-9 JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000442-0 JOSE AUGUSTO GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . 1- Em réplica, devendo a parte autora se manifestar acerca da contestação da União às fls.76/79 e documentos de fls.59/72. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n2- Após à União para produção de provas. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n3- Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009515-2 SERGIO LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1- Em réplica. Na oportunidade, manifeste-se a parte autora acerca da contestação da União às fls.26/35 e documentos de fls.36/42. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n2- Após à União para produção de provas. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n3- Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0208792-8 VITALINO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO, USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO, RAUL SOUTO). . 1 - Será inócua nova intimação da autarquia previdenciária, conforme pretendem os Exeqüentes (fl. 537), quando já houve manifestação (fl. 487) afirmando não possuir a documentação requerida. \r\n\r\nDiante disso, oficie-se novamente a DATAPREV para que apresente planilhas com os valores pagos, mês a mês, aos autores José Clemente de Freitas e Paulo da Silva Lopes, no período que compreende dezembro de 1972 a outubro de 1982, haja vista que, conforme informado pelos Exeqüentes, os elementos trazidos as fls. 520/535 são insuficientes para a elaboração do cálculo da diferença de complementação, por não permitirem a correta identificação dos autores e não informarem os valores pagos, mês a mês, a cada um.\r\n\r\n2 - Vindo as informações, aos Exeqüentes para elaborarem os cálculos das diferenças devidas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 00.0431114-0 GILBERTO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1 - Ante o que restou decidido na decisão do agravo interno interposto nos autos dos embargos à execução(fls. 195/198), remetam-se os autos à Contadoria para que efetue os cálculos dos valores devidos, conforme as modificações ali determinadas. \r\n\r\n2 - Cumprido, intimem-se as partes dos cálculos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n15 - 00.0770076-8 NORMA CECILIA CASTRO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA, MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x CATHARINA VEIGA DA COSTA (Adv. HELIO M. HORTA FERNANDES, HENRIQUE CONCENTINO NETO) x CLEONICE CRUZ MAIA (Adv. HELIO M. HORTA FERNANDES) x CLEONICE PINHEIRO MAIA (Adv. HENRIQUE CONCENTINO NETO). . 1 - Intime-se a parte da Ré das manifestações de fls. 253 e 259. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me para apreciação do pedido formulado a fl. 246.\r\n\r\n16 - 94.0024330-8 VERA GOMES JORGE E OUTRO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 95.0009281-6 NILTON OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls.660. Indefiro. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.659.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n18 - 96.0001178-8 JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.799/800. Indefiro. Assiste razão à CEF quanto ao alegado às fls.797.\r\n\r\nCabe esclarecer que a quantia de R$ 51.132,01 às fls.768 adicionada à quantia de R$ 17.666,06 às fls.778(valor depositado na conta do autor Carlos Alberto dos Santos Silva), perfaz o total de R$ 68.798,07, sobre o qual incide o percentual de 7,5% que é devido à titulo de honorários advocatícios, cujo comprovante de depósito de R$ 5.179,43 foi apresentado às fls.788.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifiquei que os valores relativos aos honorários advocatícios já foram pagos conforme cópias dos alvarás às fls.673 e 794.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se ciência ao patrono da parte autora. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 97.0072488-3 JOAO ALVES CAILAR FERREIRA E OUTROS (Adv. MARILZA DA PENHA SANTOS, NEWTON VIEIRA PAMPLONA, JORGE SOUZA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls.402. Indefiro. Tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fls.400.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n20 - 99.0014849-5 NILTON DO NASCIMENTO (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n21 - 2000.51.01.032973-9 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RJ (Adv. LUIZ EDMUNDO REZENDE VIEIRA, HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 99.0001934-2 FABIOLA DE SENA REIS (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Tendo em vista a concordância da União frente aos cálculos apresentados pela parte autora a fl. 73, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor da autora e de seu patrono responsável pelo recebimento da verba honorária sucumbencial, no valor de R$ 921,88 (novecentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos), observando-se o valor devido a cada beneficiário.\r\n\r\nApós a efetivação do pagamento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029914-6 SIMONE COELHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA, JOAO BENJAMIN DA SILVA, FABIANO RODRIGUES DA SILVA) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NORMA DO BRASIL ALMEIDA DE AVILA). . 1 - Tendo em vista que a União sucedeu processualmente a extinta RFFSA, nos termos do inciso I, do art. 2º da Lei 11.483/07, havendo, por conseqüência, o deslocamento da competência para esta Justiça, intimem-se as partes, iniciando pela parte autora, para requererem o que for necessário, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000431-6 JULIANA DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1 - Oficie-se a CEF conforme requerido pela União Federal a fl. 105. Informado o cumprimento, intime-se a União Federal para ciência. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2001.51.01.024138-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x ANTONIETTA PIERINA STAMILE (Adv. JOSE RICARDO DE C. FARIAS, JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT). . Ante o julgamento dos agravos interpostos (fl. 117) das decisões que inadmitiram os Recursos Especial e Extraordinário interpostos pela União Federal (fls. 120/129), traslade-se cópia de fls. 54/56, 83, 90/92, 95, 115/116, 120/129 e desse despacho para os autos da Ação Ordinária 95.0016255-5, em apenso.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se os autos dos embargos à execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 451787"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0016019-3 INCOMEX S/A ENGENHARIA IND/ COM/ S/A (Adv. GERALDO PELTIER BADU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Oficie-se à CEF, a fim de que converta em renda em favor do INSS o depósito de fls. 202, sob o código de conversão nº 6602 \r\n\r\nApós a resposta, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020808-9 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . \r\n\r\nI - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por estar esta adequada ao disposto no art. 282 do CPC, não contendo os vícios do art. 295 do mesmo diploma processual, tendo a Autora formulado pedido certo e determinado e havendo descrição dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido. Além disso, foram anexados aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, sendo que a ausência de provas é matéria de mérito.\r\n\r\nII - O subscritor de fls. 43 está qualificado às fls. 44, não havendo defeito de representação. Partes legítimas e bem representadas.\r\n\r\nIII - Fls. 1178/1186 - Dê-se vista à União Federal / Fazenda Nacional. \r\n\r\nIV - Defiro a realização de prova pericial, requerida à fls. 1173, nomeando para funcionar como perita do Juízo a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido da Secretaria, facultando às partes a formulação dos quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nV - Após a formulação dos quesitos, intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, devendo o laudo ser entregue em 30 (trinta) dias após a intimação do depósito dos honorários.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019825-1 OSORIO TUYUTY DE BITENCOURT (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0108580-9 ANTONIO FERREIRA VARALONGA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1) Fl. 623 - Dê-se ciência à Autora Jane Vitória Queiroz Guzman do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove a Autora, no prazo de dez dias, o levantamento da quantia.\r\n\r\n2) Fl. 624 - Ante o envio da RPV/Precatório da Autora Maria Ângela Guimarães Ribeiro ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000264-9 SANDRA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nI - A prescrição é matéria de mérito e com este será apreciada, assim como, da mesma forma, serão apreciadas na sentença as preliminares suscitadas pela Ré.\r\n\r\nII - Regularizem os Autores ADELMO ONOFRE DA SILVA, VICENTE GOULART DA SILVA, MARLENE ONOFRE DA SILVA e VICTORIA GONÇALVES DA SILVA, uma vez que as procurações de fls. 67 e 69 são cópias reprográficas e as autoras analfabetas deverão outorgar mandato por instrumento público, com assinatura a rogo, uma vez que a procuração particular somente é válida com a assinatura do outorgante, nos termos do art. 654 do Código Civil. \r\n\r\nIII - INDEFIRO a prova testemunhal e a inspeção judicial requeridas às fls. 403/405, pois os fatos podem ser comprovados através de prova documental.\r\n\r\nIV - INDEFIRO a expedição de Ofícios, requerida às fls. 403/405, pois é ônus dos Autores esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários à produção de provas e ao prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição à iniciativa do interessado pela do órgão judiciário.\r\n\r\nV - Cumprido o item II e preclusa esta, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 87.0001717-5 LUIZ CARLOS FRANCA MENDONCA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CLAUDIA TELLES DE MENEZES) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x DELFIM S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD) x RESIDENCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. JOSE ALFREDO LION). . 1. Fls. 1234 e 1240/1243 - Anote-se.\r\n\r\n2. Fls. 1235/1236 - Diga a CEF.\r\n\r\n3. Fls. 1237/1238 - Diga o Réu Brooklyn Empreendimentos S/A sobre o item 1º.\r\n\r\n4. Os Autores Joel Souza Rosolato e Lino Giffoni, embora regularmente intimados, não cumpriram o item 7 do despacho de fls. 1107/1108 e o item 2 do despacho de fls. 1148, reiterados às fls. 1230/1232, demonstrando a falta de interesse destes no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDessa forma, excluo-os do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo Joel Souza Rosolato e Lino Giffoni.\r\n\r\n5. Fls. 1244/1245 - Anote-se.\r\n\r\n6. Cumpra a Letra S/A o item 7 do despacho de fls. 1230/1232.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.008105-6 DEIZE CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . 1 ) Esclareça a Autora, comprovadamente, quanto ao período de maio de 1998 a janeiro de 2002, uma vez que os documentos de fls. 131 e 139/147 mostram que a Autora foi empregada da Companhia de Transportes Coletivos - CTC, empresa vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, no período de 02/03/1978 a 19/05/1998, e passou a exercer cargo em comissão na Procuradoria-Geral do Estado em janeiro de 2002 (fls. 437). \r\n\r\n2) Cumprido o item 1, intime-se a Perita para entrega do laudo, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008365-7 ANDRE RODRIGUES MOURA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 169/170 - Defiro a devolução do prazo requerida pelos Autores, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014514-0 NADIA MARIA DE SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a Autora sobre as contestações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0130287-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x KARLA MARIA DA SILVA (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA). . Fls. 134/135 e 161: No cumprimento de fls. 41 e 117, foi apresentado o laudo de fls. 134/135, com as ressalvas constantes do mesmo, não sendo possível a apresentação dos originais conforme fl. 161. Logo, não cabe mais dilação para elaboração de novo laudo.\r\n\r\nAs partes foram intimadas do despacho de fl. 130, para vista do laudo de fls. 134/135, conforme certidão de fl. 141.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução (depoimento pessoal da Autora e testemunhas) para o dia 24-03-08, às 14h.\r\n\r\nForneça a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, devendo ser informado se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a Autora pessoalmente para comparecer à audiência, devendo constar do mandado a advertência prevista nos §§ 1.º e 2.º do art. 343.\r\n\r\n11 - 94.0012364-7 SIRLEY DE MELO CRUZ (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 244/253 - Diga o Autor.\r\n\r\n12 - 95.0006046-9 CRISTINA SUELI MEDEIROS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante os documentos de fls. 530/533, que comprovam que os Autores CRISTINA SUELI MEDEIROS DA SILVEIRA, PEDRO SERPA, SANDRA ROSA DA SILVA e CELENIR DE MORAES GOMES assinaram acordo com base na LC 110/01, à SEADI para excluí-los do pólo ativo.\r\n\r\nDigam os Autores ROBERTO DE FREITAS TINOCO, ANGELA MARIA DA SILVA RAMOS, MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SIQUEIRA e DEVANILDE CORREIA DA SILVA se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n13 - 96.0000929-5 NELMA NAPOLEAO ANTUNES (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.004268-6 CLAUDIO ALONSO COSTA GONCALVES (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 165/167 e 185/186 - Assiste razão ao Autor, em relação à data do depósito, que, na verdade, foi feito no dia 12/08/2005.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás em favor do Autor e de seu Patrono para levantamento do valor de R$ 444,75, em 12/08/2005, sendo R$ 402,37 devidos ao Autor e R$ 42,38 ao Patrono, que deverão ser atualizados por ocasião do levantamento, devendo ser providenciada a retirada no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o levantamento dos valores da conta 14002668-0 pelo Autor e seu Patrono, expeça-se alvará em favor da CEF para levantamento do saldo.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.023341-8 ECO CINETIFICA LTDA (Adv. MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA, JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Designo o dia 10-03-08, às 14h30min, para a oitiva da testemunha Armindo Afonso Ribeiro.\r\n\r\nIntime-se a testemunha no endereço indicado à fl. 242.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.009486-9 ANA ROSA MARINHO REGO E OUTROS (Adv. PAULO LEFEVRE DE A. GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Fls. 142/143 - Indefiro a prova testemunhal, por ser desnecessária ao deslinde da causa. \r\n\r\nCumpram os Autores correta e integralmente o item 2 de fls. 139/140. O documento de fls. 45 é um contrato firmado entre os Autores e os adquirentes do imóvel, não servindo para comprovar a quitação do saldo devedor junto à CEF pelo valor indicado.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020078-2 AMARAMA DE FREITAS NASCIMENTO (Adv. VERA LUCIA DE BARROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Diga a Autora sobre a contestação e sobre fls. 136/181.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021272-3 DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nI - Rejeito a preliminar de carência de ação por ausência de interesse, eis que a via escolhida é, em tese, adequada, bem como o pedido de revisão contratual é possível no ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nII - Indefiro o chamamento ao processo da União Federal, eis que a gestão financeira dos recursos cabe à CEF, por força da Lei nº 10.260/01. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA - CRÉDITO EDUCATIVO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REVISÃO CONTRATUAL - RENEGOCIAÇÃO DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA O FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - LEI 10.260/01 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.846/04 - POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO - APELO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O artigo 3º inciso II, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, estabelece que a gestão do FIES caberá à Caixa Econômica Federal, conferindo a impetrada legitimidade passiva para a causa. Portanto, dispensa-se a presença da União Federal no pólo passivo da ação, pois lhe compete apenas formular a política de oferta de financiamento e supervisionar as operações do Fundo, através do Ministério da Educação (Lei nº 10.260/01, art. 3º inciso I).\r\n\r\n2. A Medida Provisória n°.141, convertida na Lei n°.10.846/04 deu nova redação ao § 5° do art. 2° da Lei n°.10.260/01, com a finalidade de permitir o refinanciamento dos débitos do programa de financiamento educacional.\r\n\r\n3. A Lei n°.10.846, de 2004 permitiu a renegociação do saldo devedor dos ativos tanto do CREDUC como do próprio FIES, na medida em que o inciso III do §1° da Lei n°.10.260/01 faz expressa menção à possibilidade de alienação de ambos os financiamentos em seu texto.\r\n\r\n4. Assim, nos termos da legislação, o impetrante podia realizar a renegociação do saldo devedor referente a ativos do FIES.\r\n\r\n5. Matéria preliminar rejeitada e, no mérito, apelo e remessa oficial improvidos.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 275063 Processo: 200561020016668 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 28/08/2007 Documento: TRF300132454 Fonte DJU DATA:16/10/2007 PÁGINA: 395 \r\n\r\nRelator(a) JUIZ JOHONSOM DI SALVO)\r\n\r\nIII - Partes legítimas e bem representadas. \r\n\r\nIV - O Autor visa, em sede de antecipação de tutela, a aplicação da taxa de juros de 6% ao ano, a exclusão do alegado anatocismo, a retirada de seu nome, bem como de sua fiadora, dos cadastros de restrição de crédito, bem como a sustação de qualquer medida executiva de cobrança do débito em questão.\r\n\r\nNão entendo estarem presentes os pressupostos autorizadores da concessão da medida de urgência. \r\n\r\nO contrato firmado pelo Autor prevê, em sua cláusula 10ª (fls.30), a taxa de juros de 9% ao ano, não havendo, em príncípio, motivos para se aplicar outro índice, sob pena de violação da pacta sunt servanda.\r\n\r\nDa mesma forma, a Tabela Price, em si mesma, não implica em anatocismo, devendo este ser comprovado no caso em concreto, verificando-se a ocorrência da chamada “amortização negativa”, em que a prestação paga não é suficiente para quitar o valor cobrado a título de juros, sendo a parcela excedente incorporada ao saldo devedor.\r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome do Autor e de sua fiadora dos cadastros restritivos de crédito, também não entendo cabível, uma vez que não afastada a inadimplência por depósito ou caução, um dos requisitos cumulativos a serem atendidos para sua concessão. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES - PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO DESPROVIDO.\r\n\r\n- Cuida-se de agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão que condicionou a análise do pedido de antecipação de tutela ao depósito do débito em questão, no valor em que o autor entende devido.\r\n\r\n- Na hipótese, o Agravante pretende ver retirado o seu nome e o de sua fiadora dos cadastros restritivos de crédito, que foram incluídos em razão do inadimplemento de contrato de financiamento estudantil (FIES), celebrado em 24/07/2000, junto à Caixa Econômica Federal. Alega, para tanto, que as cláusulas pactuadas estariam sendo discutidas judicialmente, razão pela qual seria ilegal o lançamento dos nomes no CADIN.\r\n\r\n- Não obstante os argumentos trazidos à colação pelo Recorrente, não vislumbro elementos capazes de autorizar o deferimento deste recurso.\r\n\r\n- Realmente, observo que a decisão agravada vai ao encontro do posicionamento recente do Superior Tribunal de Justiça que entende que \"Para impedir a inscrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, o devedor deve comprovar a presença de três requisitos, a saber: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618-RS).\r\n\r\n- É válido ressaltar que, sobre o tema em debate, já tive oportunidade de manifestar-me neste Pretório em conformidade com entendimento esposado pelo STJ (TRF da 2ª Região, AI 84.839, Processo: 2001.02.01.035469-4, Rel. Des. Federal VERA LÚCIA LIMA, Quinta Turma Especializada, DJ de 19.04.2005).\r\n\r\n- Agravo de instrumento desprovido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 141788 Processo: 200502010115723 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP. Data da decisão: 14/12/2005 Documento: TRF200150065 Fonte DJU DATA:27/01/2006 PÁGINA: 229 Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA Decisão Por unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento, na forma do voto da Relatora.)\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos para a concessão da medida de urgência, a verossimilhança da alegação do Autor, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nV- DEFIRO a prova pericial requerida pelo Autor às fls.155, nomeando a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo para funcionar como Perita do Juízo, com base na Resolução nr. 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização da Dr. Perita, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 227/2000 e da Resolução nr. 281/2002), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\nVI - Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nVII - Após, intime-se a Dr. Perita para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000353-1 HUMBERTO BERNARDO DE AZEVEDO FILHO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001362-3 LM ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIO ABRANTES) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA DIRAC-DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO CAMPUS-FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV, c/c art. 47, parágrafo único, do CPC, condenando a Impetrante nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2003.51.01.000224-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x YOLANDA JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 73 - Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021039-8 LUCIANA CHRISTINA NASCIMENTO ROMEIRO (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x DEJANIRA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO) x TEREZINHA DA COSTA ROMEIRO (Adv. FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 00.0729364-0 ELIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA, SIMONE CRISTINA CORDEIRO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. EDSON ESTEVES CARVALHO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 00.0768205-0 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA) x JORGE DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA ESTELA FILARDI, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LETICIA GONCALVES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . 1) Fl. 1490 - Forneçam os autores os documentos requeridos pela Drª Perita.\r\n\r\n2) Fl. 1549 - Aguarde-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 99.0023079-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x ARLINDO SIMON (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF se persiste no interesse na expedição de ofícios ou se prefere o sistema de penhora on-line.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 00.0713506-8 LUIZ CARLOS FRANCA MENDONCA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIBANCO (Adv. SONIA MARIA L S FIGUEIREDO) x NACIONAL (Adv. MILTON CESAR SANTOS) x DELFIM (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x ITAU (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x MORADA (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES, LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN) x BRJ (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS) x LETRA (Adv. MARCIA MENDONCA M. LOBO PEREIRA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x COMIND (Adv. SEM ADVOGADO) x RESIDENCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Nos autos da ação de rito ordinário em apenso foi proferida decisão terminativa, em relação aos Autores Joel de Souza Rossolato e Lino Giffoni, cessando, em conseqüência, o efeito da medida cautelar, nos termos do art. 808, III, do CPC.\r\n\r\nNeste sentido, “mutatis mutandis”, leciona Antonio Cláudio da Costa Machado (in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, pág. 742):\r\n\r\n\"O proferimento de sentença terminativa (sem julgamento de mérito) no processo principal - qualquer que seja o seu fundamento - acarreta invariavelmente a cessação da eficácia da medida concedida, uma vez que o desaparecimento do principal esvazia o processo cautelar (numa mesma sentença o juiz pode extinguir os dois processos)\".\r\n\r\nDessa forma, excluo-os do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo JOEL DE SOUZA ROSSOLATO e LINO GIFFONI.\r\n\r\n2. Fls. 963 - Anote-se.\r\n\r\n3. Cumpra a Letra S/A o item 4 do despacho de fls. 960/961.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2008.51.01.000202-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x NADIA MARIA DE SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . À Impugnada\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 451414"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "446240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0006133-7 H. G. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. LORENE DA COSTA CARVALHO LAMATINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0012486-3 WOLMY DE OLIVEIRA BARCELLOS (Adv. BRUNO DIAS PEREIRA NUNES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada - AUTOR. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.014846-0 JULIA ACCIOLY DE MATTOS FREITAS E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada - AUTORES. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.023975-1 ANDERSON GARCEZ PALHA LESSA E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.010292-8 ERLI FERREIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada - AUTOR. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010257-2 JOSE ANTONIO QUADROS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARIA CLAUDIA M R WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada - AUTOR. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018060-5 MARCIA IRENE CANCIO DE MELLO WERNECK E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES, GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Promova a parte autora, querendo, a execução do julgado, na forma processual adequada, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015408-1 HERMINIA SILVA DA ROCHA REP/ P/ DILENE DA ROCHA VICENTE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora, querendo, a execução do julgado, na forma processual adequada, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024547-5 CARLOS VASQUES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Promova a parte autora, querendo, a execução do julgado, na forma processual adequada, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022376-9 NILZIMAR NERY DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . \r\n\r\nTendo em vista que o autor fixou o valor da causa em quantia inferior a 60 (sessenta salários mínimos), e, não se enquadrando o pedido nas hipóteses do art. 3o., parágrafo 1o. da Lei no. 10.259 de 12/07/01, nem nas do art. 6o. do Provimento no. 02, de 10/01/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição - SEDJE - VENEZUELA, para serem distribuídos ao Juizado Especial Cível competente, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007278-4 GERALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) O agravo de instrumento interposto foi, pelo Egrégio TRF da 2ª Região, convertido em agravo retido, nos termos do artigo 527, inciso II do CPC.\r\n\r\n2) Assim, o agravo permanecerá retido e apensado aos autos principais a fim de que dele conheça o TRF da 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\nQuebra 3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias, nos autos do agravo de instrumento que se encontram em apenso, fazendo expressa menção ao número de autuação.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026714-5 GERALDO DOS SANTOS COLONIA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fl.277, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 98.0018989-0 CARMELA PEREIRA DA SILVA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A sentença de improcedência do pedido foi confirmada pelo Eg. TRF-2a. Região. Restou a condenação autoral ao pagamento de honorários advocatícios, porém com a ressalva da aplicação do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nA jurisprudência assenta que: \"A parte beneficiária da Justiça Gratuita, quando vencida, sujeita-se ao princípio da sucumbência, não se furtando ao pagamento dos consectários dela decorrentes. A condenação respectiva deve constar da sentença, ficando, contudo, sobrestada até e se, dentro de cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais subsistir o estado de miserabilidade da parte vencida.\" (STJ - 4a. T., REsp. no. 8.751-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 11.05.92)\r\n\r\nDesse modo, intimem-se os Réus para ciência da presente, ciente de que acaso queira executar a verba honorária deverá comprovar a mudança patrimonial da parte autora na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nEm seguida, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 98.0021901-3 ROSIMERI DE ARRUDA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Promova a parte autora, querendo, a execução do julgado, na forma processual adequada, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 98.0031042-8 JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada - CEF. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.011845-2 AMERICO LIMA FERREIRA (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada - AUTOR. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.005754-6 HENRIQUE CURY PARETO PERDIGAO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A sentença de improcedência do pedido foi confirmada pelo Eg. TRF-2a. Região. Restou a condenação autoral ao pagamento de honorários advocatícios, porém com a ressalva da aplicação do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nA jurisprudência assenta que: \"A parte beneficiária da Justiça Gratuita, quando vencida, sujeita-se ao princípio da sucumbência, não se furtando ao pagamento dos consectários dela decorrentes. A condenação respectiva deve constar da sentença, ficando, contudo, sobrestada até e se, dentro de cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais subsistir o estado de miserabilidade da parte vencida.\" (STJ - 4a. T., REsp. no. 8.751-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 11.05.92)\r\n\r\nDesse modo, intime-se a CEF para ciência da presente, ciente de que acaso queira executar a verba honorária deverá comprovar a mudança patrimonial da parte autora na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nEm seguida, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0007875-9 CONSTANCE CARROLL COSMETICOS P.L.C. (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). . Em razão de a Lei nº 10.444/02, de 07/05/02, que entrou em vigor em 08/08/02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se, na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\nIsso posto, forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse na execução. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAtendido, intime-se pessoalmente o INPI para que cumpra o título executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, informando a este Juízo a efetivação da medida. \r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 97.0011550-0 JORGE HAFFNER FILHO E OUTROS (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Fls. 656/657 - O cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora, o que foi corretamente realizado pela Contadoria (fls. 566). \r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para manifestação acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da mesma.\r\n\r\n2 - Fls. 660/662 - Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\n20 - 97.0012026-0 JOSEFA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\n1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 433), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor PAULO ROBERTO DE SANT´ANA CARVALHO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Fl. 433 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a autora MARCIA DA SILVA COSTA se manifeste acerca dos cálculos do Contador (fls. 416/425 e 429), bem como acerca do cumprimento da obrigação (fls. 434 e 437/443).\r\n\r\nDecorrido o prazo se manifestação, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n3 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer os termos de acordo dos autores NILSON GONÇALVES e SERGIO PASSOS, conforme determinado no despacho de fl. 407.\r\n\r\n21 - 98.0032174-8 MARIA ALICE DA SILVA SIMOES E OUTRO (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 238, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos a título de juros de mora, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.000826-1 RITA SAWCHUK MOURA E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Antes de dar prosseguimento à habilitação do autor Carlos Roberto Arbes, impõe-se verificar a alegação da ré de que foi efetuado saque em sua conta vinculada (fl. 207), uma vez que o óbito do citado autor ocorreu em maio/2002 (fl. 168), sendo que o saque teria ocorrido em setembro/2002 e, conforme documento de fl. 215, nos moldes do acordo previsto na LC nº 110/01 .\r\n\r\nIsso posto, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar a que título ocorreu o saque mencionado, bem como quem efetuou o mesmo, uma vez que, conforme explicitado acima, o óbito do autor ocorreu em data anterior.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.011688-8 ANA CRISTINA BORGES BRITO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ALEX SALLES GOMES) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada - AUTOR. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.002446-9 NELSON NAHON (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.004808-9 WAGNER FERREIRA BORGES (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 . Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 227/228), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nRessalto que o saque só será possível caso sejam preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei 8.036/90, o que deve ser resolvido administrativamente, uma vez que a presente execução refere-se tão-somente ao cumprimento da obrigação de fazer, o que ocorre com a simples recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo condicionante para tal cumprimento o saque.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.008906-4 AMAURI COSTA DE VASCONCELOS (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando que a parte autora informa que o saque efetuado no valor de R$ 107,91 não se refere a parcelas do acordo previsto na LC nº 110/01 (fls. 79/80), e que a ré insiste em afirmar que houve celebração de acordo através da internet, juntando documentos que demonstram saques nos valores de R$ 1.186,10 e R$ 7.071,41 (fls. 106/110) - referentes a parcelas do acordo citado -, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 89.0011328-3 BANCO BOAVISTA S/A (Adv. SIMONE LAHORGUE NUNES, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA DE PAULA FONSECA, MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Assiste razão à parte autora em seu petitório de fls. 439/443 e 485/488. Certo é que o Colendo STF em seu Acórdão de fls. 402/407 reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL apenas no ano-base 1988 (exercício 1989). Dada ciência às partes do retorno dos autos (fl. 413) e em consonância com os exatos termos do julgado, requereu a União Federal a conversão em renda exatamente “a partir dos depósitos efetuados em 1990 (fls. 64/5), ...” (fls. 415/416), o que foi determinado por este Juízo (fl. 418). A partir daí, ocorreram os seguintes equívocos:\r\n\r\n1- o ofício de fl. 419 determinou ao Posto CEF/JFRJ a conversão integral dos valores depositados na conta n. 140.122-9, quando deveria determinar parte dos depósitos, conforme requerimento da Ré de fls. 415/416 ;\r\n\r\n2- às fls. 420/421, a CEF informa o cumprimento da determinação de conversão, o que dá a entender que fora convertido integralmente em favor da União os depósitos judiciais;\r\n\r\nTais equívocos resultaram no requerimento da União às fls. 437/438, que dá conta de que existe saldo remanescente na conta 140.122-9 e que a ela pertence, bem como culminou com a vinda do Autor às fls. 439/443 e 473/476, explicitando que tem direito a parte dos depósitos judiciais.\r\n\r\nO Posto CEF/JFRJ às fls. 481, confirma o equívoco por ela cometido ao converter em renda da União apenas os valores depositados na conta 140122-9 até março/1990, quando na verdade deveria tê-lo feito a partir de 1990.\r\n\r\nAssim, apesar de as manifestações da União de fls. 437/438, 445/472, 489/490 insistirem na conversão integral dos depósitos efetuados na conta 140.122-9, resta indubitável e cristalino o direito do Autor em levantar parte dos depósitos realizados na aludida conta referente ao ano-base de 1988 (exercício 1989), ou seja, todas as quantias depositadas até o final do ano de 1989, nos exatos termos do julgado e conforme entendido pela própria União às fls. 415/416 ao requerer a conversão a partir dos depósitos em 1990.\r\n\r\nPelo exposto, impõe-se o acertamento do direito do Autor, pois apesar de convertido em renda da União quantia referente a período indevido, há saldo remanescente.\r\n\r\nDetermino a expedição de ofício ao Posto CEF/JFRJ, conforme requerido pelo Autor à fl. 488 (i), para que encaminhe extrato histórico e atualizado de todos os depósitos judiciais realizados pelo Autor na conta n. 140.122-9, em especial acerca dos depósitos realizados em 31/07/1989, 30/08/1989 e em 29/09/1989, referentes às guias acostadas às fls. 42v., 57v. e 62. Faça-se acompanhar do ofício de cópia das fls. 42v., 57., 62, 415/416, 418/420, 479, 481, 485/488 e desta decisão, a ser fornecida pela parte autora em 5 dias.\r\n\r\nRessalto que descabe a remessa dos autos conforme requerido pelo Autor à fl. 488(ii) para atualização dos depósitos, vez que os mesmos sofrem correção pela instituição bancária oficial (CEF).\r\n\r\nVinda a resposta, dê-se vista à parte autora, por 15 dias para manifestação. Após, intime-se pessoalmente a União Federal/Fazenda Nacional para o mesmo fim.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.000235-0 IGOR RAMON MARTINS FRAGA (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Cumpra corretamente a decisão de fl. 24 fornecendo as cópias dos documentos que instruem a inicial (fl. 10/20).\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000236-1 VITOR CRUZ GALVAO (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Cumpra corretamente a decisão de fl. 20 fornecendo as cópias dos documentos que instruem a inicial (fl. 10/16).\r\n\r\nFl. 22: A notificação se dará com o atendimento deste despacho.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 88.0005512-5 FRANCISCO MEIRA BARBOSA (Adv. JORGE LUIZ DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 446240"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.024849-9 SIM-SERVICO IBIRAPUERA DE MEDICINA S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, JUSSARA PASCHOINI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 122/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019804-9 ALMIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 145/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0021635-7 MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. MANOEL DE JESUS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO). . Considerando a informação retro, e que o processo encontra-se em fase de execução de sentença referente somente aos honorários advocatícios, determino a retificação do cadastro no Sistema Informatizado de Dados desta Seção Judiciária, que deverá constar como autor LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA e como réu MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (art.17, § 3º da Lei nº 8.429/92).\r\n\r\nÀ SEADI para anotar.\r\n\r\nEm se tratando de requisitório de responsabilidade do Município de São João de Meriti, deve o mesmo ser encaminhado diretamente ao devedor, em atenção ao § 3º, do art. 2º, Resolução 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, deverá o autor-exequente, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer as peças necessárias para expedição do requisitório, a saber:\r\n\r\nprocuração e substabelecimento;\r\n\r\ninteiro teor da sentença e/ou acórdão com a respectiva certidão de trânsito em julgado;\r\n\r\nmemória discriminada do cálculo correspondente ao valor requisitado;\r\n\r\ncópia do mandado e certidão de citação do Município de São João de Meriti;\r\n\r\ndecisão que verificou a não interposição de embargos à execução.\r\n\r\nIndicação da pessoa credora da importância requisitada.\r\n\r\nFornecidos os documentos, oficie-se o devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovar o devido depósito.\r\n\r\nQuebra 4 - 2003.51.51.062597-5 SARAH GUIMARAES FELIX (Adv. MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000211/2008 . \r\n\r\nA autora interpõe os Embargos de Declaração de fls. 215/217, alegando omissão na sentença de fls. 206/211 e requerendo seu provimento para assegurar a vaga da autora no estágio, ressarcimento dos danos materiais e demais pontos abordados na exordial.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de omissão, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nA requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nPor outro lado, o juiz não está adstrito a examinar, um a um, todos os argumentos levantados pelas partes, devendo apenas indicar os fundamentos suficientes à sua conclusão, ou seja, aqueles que formaram a sua convicção. \r\n\r\nEsse é o entendimento firmado pela jurisprudência pátria, como se colhe dos arestos a seguir ementados:\r\n\r\n\"...4. Afasta-se a preliminar de nulidade por violação do artigo 535 do CPC, em face de o decisório objurgado encontrar-se fundamentado de forma suficiente, embora não tenha prelecionado sobre todos os dispositivos elencados pela parte. Na verdade, a decisão, sentença ou acórdão devem conter, em seu bojo, quais os dispositivos legais que o magistrado entenda aplicáveis ao caso e os motivos de seu convencimento, e não uma discussão pormenorizada acerca de toda uma plêiade legal elencada pela parte.\"\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 463380 DJ DATA:28/02/2005 PÁGINA:189 JOSÉ DELGADO)\r\n\r\n“...Quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, o magistrado não se encontra obrigado a ater-se aos fundamentos indicados pelas partes ou a responder um a um a todos os seus argumentos...” (RESP 467863/MG- Rel. Min. Castro Filho-DJ II, 16/6/2003, pag. 339)\r\n\r\n“O órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio.” (AI 169.073-SP-Rel. Min. José Delgado-DJ 17/08/98, pag. 44)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012533-4 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. FABIO L ALVES FERREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 143/144 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002186-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x EMERSON TARCISIO DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 179/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033666-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REGINALDO LOUREIRO. . Deverá a parte Autora (OAB-RJ), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033672-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALDEZIR DE SOUZA BOMFIM. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\nQuebra 7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033683-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENE PEREIRA. . Deverá a parte Autora (OAB-RJ), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033781-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VILMA LUCIA DOS SANTOS. . Deverá a parte Autora (OAB-RJ), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n11 - 00.0207663-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO THIAGO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARDOSO TAVORA, RICARDO ELLERT, ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY, MARCELO SOARES DA SILVA). . I - Considerando que o valor da indenização poderá ser inferior ao valor cobrado pelo perito, torno sem efeito a nomeação de fls. 543 ; \r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Setor Contábil para que atualize a conta homologada às fls. 427.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 91.0031859-0 JOSE CARLOS SILVA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 92.0001843-2 ANTONIO QUINTINO PATRICIO E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES, MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, RENATO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fl. 217: Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região relativo à verba honorária, intime-se o antigo patrono da parte autora, Dr. RENATO ALVES DE OLIVEIRA, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, querendo, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n14 - 96.0005387-1 MEDIDATA INFORMATICA S/A (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . I - Fls. 179: diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nII - Fls. 180: intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nIII - Após, Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIV - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nV - Seguidamente, suspenda-se o andamento deste feito, aguardando-se até a comunicação do depósito integral a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006720-0 CROWN EMBALAGENS S/A E OUTRO (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 113/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 285-A c/c 269, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009711-2 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . Para a concessão da antecipação da tutela requerida, é necessária a simultânea presença dos dois requisitos autorizadores, quais sejam a plausibilidade do direito alegado e a situação de risco ou abuso do direito de defesa.\r\n\r\nIn casu, em sede de cognição não-exauriente, constato ser imprescindível a dilação probatória a fim de que seja detectada a verossimilhança das alegações autorais, por ora, ainda ausente.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 89.0006051-1 HAMILTON CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n18 - 93.0010409-8 HERMANO DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv. REGINA CELIA TAVARES PEREIRA, AMAURY DA SILVA MESSIAS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. JAYME TOSTES JUNIOR). . Fl. 194 e 205: Anotem-se. \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo autor ROBERTO CHAVES FERREIRA, por 05 dias.\r\n\r\nDevolvidos, dê-se vista ao autor CARLOS LOPES RODRIGUES, por iguais 05 dias.\r\n\r\nSeguidamente, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 95.0002629-5 IRACEMA DE ANDRADE LIMA DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARIA AURORA S TEPEDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . A execução dos honorários de sucumbência proposta pelo INSS há 10 anos (fls. 47/48) foi embargada pelos autores sucum bentes mesmo sem garantia do Juízo, tendo sido fixado o valor da execução dos honorários em R$ 8.091,79, valores de 06/10/1998, que, atualizados pela autarquia em abril/2006, importavam em R$ 14.507,93, sendo cada um dos sete autores sucumbentes devedores da quantia de R$ 2.072,56 (fls. 104/105).\r\n\r\nNão cabe, agora, a esta altura da demanda, já encerrada há muito a fase de cognição do feito, o requerimento dos benefícios da gratuidade de justiça, formulado às fls. 116/117 pelos devedores, razão qual indefiro-o.\r\n\r\nExpeçam-se os mandados de penhora e avaliação.\r\n\r\n20 - 97.0005459-4 JOAO GOMES DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 97.0102512-1 ALOISIO BESSA DE ABREU E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.023458-7 ALMIR LIMA RAYMUNDO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANGELA MARTINS LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 120/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, com base no § 4o. do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.015278-6 SONIA ROCHA SILVA (Adv. MARILUCIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARMEN DE ANDRADE (Adv. MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO). . Diante da certidão de fls 190:\r\n\r\nFls 164: Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à ré Carmem de Andrade acerca do acostado pela União às fls 184/186, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venha-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.001053-1 LIDIA LUZ LEAL E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021027-1 MARILZA FRAZAO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x UNIAO FEDERAL. . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 97.0007236-3 SERGIO ROBERTO MOREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SASSE-CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 128/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios em função da gratuidade de justiça deferida nos autos (art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.018253-2 MARLENE CASTRO GONZALEZ E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro prova pericial nomeando como perito o Doutor José Carlos Fernandes Neiva.\r\n\r\nFaculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para apresentação de quesitos e/ou assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação , sua proposta de honorários bem como o prazo necessário para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002199-5 HILDA DE MORAES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos verifico que o processo nº 2004.51.01.016357-0, é uma ação ordinária em que se objetiva a declaração de nulidade absoluta do processo de execução extrajudicial e do registro da carta de adjudicação/arrematação em nome da CEF relativas ao mesmo imóvel do presente feito.\r\n\r\nDesta forma, considerando que nos presentes autos o autor pretende discutir as cláusulas contratuais do contrato de mútuo, firmado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, há, em principio, continência na forma do artigo 104 do CPC. \r\n\r\nAssim, visando a maior celeridade processual, devolvo os autos ao Juízo da 12ª Vara Federal para que, se assim entender, reanalise a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas providências.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004076-0 JOSE MILAGRES PIMENTEL (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pressupõe, além da inexistência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação.\r\n\r\nO Autor afirma a ilegalidade da utilização da TR, bem como a inobservância da periodicidade anual e incorreta amortização da dívida.\r\n\r\nA constitucionalidade da execução extrajudicial já foi reiteradamente proclamada constitucional pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nA incidência de juros em face da forma de calculo da TR não implica em anatocismo vedado em lei, uma vez que tal índice é utilizado como coeficiente comum entre as operações passivas e ativas relativas ao Sistema Financeiro da Habitação, prestando-se como meio de recomposição do valor da moeda no âmbito do sistema, imprescindível para assegurar seu equilíbrio econômico. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. MUTUÁRIO APOSENTADO.\r\n\r\n1. A União carece de legitimidade para figurar no pólo passivo em ações cujo objeto seja o reajuste de prestações de imóveis financiados pelo SFH. Precedentes do STJ e desta Corte.\r\n\r\n2. O Plano de Equivalência Salarial - PES é aplicável, tão-somente, às prestações do financiamento, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro do contrato.\r\n\r\n3. A Taxa Referencial - TR, é o instrumento adequado de reajuste do saldo devedor, tendo em vista ser utilizada para a remuneração das contas de poupança e FGTS, de onde emanam os recursos para o SFH .\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Apelações da União e da CEF providas, com a inversão dos ônus da sucumbência. Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\n7. Apelação dos autores improvida.\r\n\r\n(TRF - 1.ª Região. 5.ª Turma. Apelação Cível n.º 2000.01.00.080666-0/BA. Rela. Juíza Selene Maria de Almeida. Data do Julgamento 01.10.2001. Data da Publicação DJ 16/11/2001 pág. 249)”\r\n\r\nAdemais, não há nos autos indicação de que a ré tenha descumprindo o que foi inicialmente pactuado. \r\n\r\nPor outro lado, o fato de o débito estar sendo impugnado em Juízo não é de per si suficiente para ensejar a exclusão do nome da Autora de cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nÉ preciso analisar se há alguma verossimilhança das alegações, pois do contrário qualquer lide, ainda que temerária, ensejaria a negativação do nome do Autor.\r\n\r\nQuebra Desse entendimento não discrepa a nova orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Segundo aquela Corte, a exclusão do nome do Autor dos cadastros de inadimplentes pressupõe que haja verossimilhança e prova inequívoca da existência de seu direito. Além disso, deve demonstrar que a cobrança é indevida com base em precedentes do STF ou do próprio STJ, conforme o caso e, ainda, deve o Autor efetuar o depósito da parte incontroversa, quando a impugnação da dívida for parcial. É ler:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - TUTELA ANTECIPADA - CADASTRO DE INADIMPLENTES - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA.\r\n\r\nI - Em princípio, cumpridas as formalidades legais, é lícita a inscrição do nome do devedor inadimplente nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nII - Para pedir o cancelamento ou a abstenção dessa inscrição por meio da tutela antecipada, é indispensável que o devedor demonstre a verossimilhança e a existência de prova inequívoca do seu direito, com a presença concomitante de três elementos: a) ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) demonstração efetiva da cobrança indevida, amparada em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e deste Superior Tribunal de Justiça; c) sendo parcial a contestação, que haja o depósito da parte incontroversa ou a prestação de caução idônea, a critério do magistrado. Nova orientação da Segunda Seção (REsp. n.º 527.618/RS, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24/11/2003).\r\n\r\nRecurso especial não conhecido. \r\n\r\n(STJ RESP 469627/SP. 3ª Turma. Rel. Min. Castro Filho. DJ 2.2.2004. p. 333)\r\n\r\nPortanto, não estão presentes os requisitos que autorizam o deferimento do pedido de exclusão do nome do Autor de cadastro de inadimplentes ou a determinação para que a Ré se abstenha de fazê-lo.\r\n\r\nIsso posto, ausente a verossimilhança nas alegações, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009264-3 MARCO ALBERTO PORPHIRIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor mais que se preste homenagem ao princípio da instrumentabilidade, não há como compreender, realmente, o que pretende o autor.\r\n\r\nTecer um longo arrazoado não é garantia de sucesso na prestação jurisdicional.\r\n\r\nCompreensível que a parte autora pretenda cumular pedidos, mas tal permissão não deve levar ao descuido com os requisitos da inicial, sob pena de transformá-la numa colcha de retalhos incompreensível.\r\n\r\nConcedo à parte autora autores o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nb) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.016531-2 CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequer o autor em sede de antecipação de tutela a abstenção da ré em se utilizar da execução extrajudicial, pelos termos do Decreto-Lei 70/66. Pleiteia, ainda, a abstenção da ré no sentido de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pressupõe, além da inexistência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação.\r\n\r\nA constitucionalidade da execução extrajudicial já foi reiteradamente proclamada constitucional pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“SFH. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. TR. - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DECRETO-LEI Nº 70/66 - CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Prevista no contrato, é possível a utilização da Taxa Referencial, como índice de correção monetária do saldo devedor, em contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\n- É pacífico em nossos Tribunais, inclusive no Superior Tribunal de Justiça e em nossa mais alta Corte, a constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Não merece provimento recurso carente de argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada.”\r\n\r\n(STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 945926 - SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ DATA:28/11/2007 PÁGINA:220)\r\n\r\nO fato de o débito estar sendo impugnado em Juízo não é de per si suficiente para ensejar a exclusão do nome do Autor de cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nÉ preciso analisar se há alguma verossimilhança das alegações, pois do contrário qualquer lide, ainda que temerária, ensejaria a negativação do nome dos Autores.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepa a nova orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Segundo aquela Corte, a exclusão do nome dos Autores dos cadastros de inadimplentes pressupõe que haja verossimilhança e prova inequívoca da existência de seu direito. Além disso, deve demonstrar que a cobrança é indevida com base em precedentes do STF ou do próprio STJ, conforme o caso e, ainda, devem os Autores efetuar o depósito da parte incontroversa, quando a impugnação da dívida for parcial. É ler:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - TUTELA ANTECIPADA - CADASTRO DE INADIMPLENTES - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA.\r\n\r\nI - Em princípio, cumpridas as formalidades legais, é lícita a inscrição do nome do devedor inadimplente nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nII - Para pedir o cancelamento ou a abstenção dessa inscrição por meio da tutela antecipada, é indispensável que o devedor demonstre a verossimilhança e a existência de prova inequívoca do seu direito, com a presença concomitante de três elementos: a) ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) demonstração efetiva da cobrança indevida, amparada em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e deste Superior Tribunal de Justiça; c) sendo parcial a contestação, que haja o depósito da parte incontroversa ou a prestação de caução idônea, a critério do magistrado. Nova orientação da Segunda Seção (REsp. n.º 527.618/RS, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24/11/2003).\r\n\r\nRecurso especial não conhecido. (STJ RESP 469627/SP. 3ª Turma. Rel. Min. Castro Filho. DJ 2.2.2004. p. 333)\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não estão presentes provas inequívocas do direito que convençam da verossimilhança das alegações da parte autora, já que a ocorrência do fato alegado somente pode ser comprovada mediante prova pericial. \r\n\r\nAnte o exposto, ausente a verossimilhança nas alegações, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.019703-9 JORGE LUIZ VALLE DE SOUSA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequer o autor em sede de antecipação de tutela a abstenção da ré em se utilizar da execução extrajudicial, pelos termos do Decreto-Lei 70/66. Pleiteia, ainda, a abstenção da ré no sentido de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pressupõe, além da inexistência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação.\r\n\r\nA constitucionalidade da execução extrajudicial já foi reiteradamente proclamada constitucional pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“SFH. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. TR. - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DECRETO-LEI Nº 70/66 - CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Prevista no contrato, é possível a utilização da Taxa Referencial, como índice de correção monetária do saldo devedor, em contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\n- É pacífico em nossos Tribunais, inclusive no Superior Tribunal de Justiça e em nossa mais alta Corte, a constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Não merece provimento recurso carente de argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada.”\r\n\r\n(STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 945926 - SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ DATA:28/11/2007 PÁGINA:220)\r\n\r\nO fato de o débito estar sendo impugnado em Juízo não é de per si suficiente para ensejar a exclusão do nome do Autor de cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nÉ preciso analisar se há alguma verossimilhança das alegações, pois do contrário qualquer lide, ainda que temerária, ensejaria a negativação do nome dos Autores.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepa a nova orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Segundo aquela Corte, a exclusão do nome dos Autores dos cadastros de inadimplentes pressupõe que haja verossimilhança e prova inequívoca da existência de seu direito. Além disso, deve demonstrar que a cobrança é indevida com base em precedentes do STF ou do próprio STJ, conforme o caso e, ainda, devem os Autores efetuar o depósito da parte incontroversa, quando a impugnação da dívida for parcial. É ler:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - TUTELA ANTECIPADA - CADASTRO DE INADIMPLENTES - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA.\r\n\r\nI - Em princípio, cumpridas as formalidades legais, é lícita a inscrição do nome do devedor inadimplente nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nII - Para pedir o cancelamento ou a abstenção dessa inscrição por meio da tutela antecipada, é indispensável que o devedor demonstre a verossimilhança e a existência de prova inequívoca do seu direito, com a presença concomitante de três elementos: a) ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) demonstração efetiva da cobrança indevida, amparada em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e deste Superior Tribunal de Justiça; c) sendo parcial a contestação, que haja o depósito da parte incontroversa ou a prestação de caução idônea, a critério do magistrado. Nova orientação da Segunda Seção” (REsp. n.º 527.618/RS, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24/11/2003).\r\n\r\nRecurso especial não conhecido. (STJ RESP 469627/SP. 3ª Turma. Rel. Min. Castro Filho. DJ 2.2.2004. p. 333)\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não estão presentes provas inequívocas do direito que convençam da verossimilhança das alegações da parte autora, já que a ocorrência do fato alegado somente pode ser comprovada mediante prova pericial. \r\n\r\nAnte o exposto, ausente a verossimilhança nas alegações, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024400-5 MARCIA REGINA DA COSTA MARINS DOS ANJOS (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por MÁRCIA REGINA DA COSTA MARINS DOS ANJOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em síntese, revisão de seu contrato de compra e venda e mútuo realizado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação. O imóvel está situado na Rua Alfredo Backer, 132 bloco 01, apartamento 907, Alcântara, São Gonçalo.\r\n\r\nÀs fls. 54 consta termo de informação de prevenção indicando a possível existência de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nº 2002.51.02.002700-5 e 2007.51.17.004800-0 que tramitaram respectivamente na 3º Vara Federal de Niterói e na 2ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nA cópia da inicial do segundo feito supramencionado foi juntada aos autos às fls. 82/94. Depreende-se desta que o objeto é o mesmo, ou seja, revisão de seu contrato no âmbito do SFH.\r\n\r\nNão cabe a este Juízo, portanto a apreciação da demanda sob pena de burla ao Princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nAdemais, não se pode perder de vista a regra insculpida no art. 253, II CPC com redação dada pela Lei 11.280/06.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o imóvel objeto do feito que tramitou na 2ª Vara Federal de São Gonçalo é o mesmo dos presentes autos, declino de competência em favor do Juízo da 2ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.024934-9 ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pressupõe, além da inexistência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação.\r\n\r\nA Autora afirma a ilegalidade do Sistema de Amortização Crescente - SACRE, bem como a inobservância da periodicidade anual e incorreta amortização da dívida.\r\n\r\nA constitucionalidade da execução extrajudicial já foi reiteradamente proclamada constitucional pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, não constato ilegalidade no Sistema de Amortização Crescente, pois sua adoção pelas partes constitui ato jurídico perfeito que, em princípio, deve ser respeitado (Nesse sentido AC 481509- TRF 4ª Região. 3ª Turma, Rel. Juíza Maria de Fátima Freitas Labarrére. DJU 8.5.02. p. 969). A capitalização ilegítima ocorre quando há amortização negativa, ou seja, quando os juros não pagos são somados ao saldo devedor. Não há nos autos prova nesse sentido.\r\n\r\nAdemais, não há nos autos indicação de que a ré tenha descumprindo o que foi inicialmente pactuado. Observo, ainda, que o valor ofertado para depósito foi calculado com base nos critérios que a Autora pretende que prevaleçam sobre as cláusulas contratadas, e não terá o condão de garantir a quitação do mútuo contratado no prazo avençado pelas partes. Nesse sentido: \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA LIMINAR.\r\n\r\n1. Não há fumus boni iuris na pretensão de obter liminar para autorizar o pagamento das prestações de mútuo celebrado com a instituição financeira, mediante valor irrisório, que tem por base fração do salário mínimo, em razão da situação de desemprego do agravante. \r\n\r\n2. A concessão de liminar permitindo o pagamento de valor evidentemente insuficiente para honrar os encargos mensais, além de lesar o direito do credor, consiste em ajuda indevida e ilusória ao mutuário que, cedo ou tarde, terá que arcar com o saldo devedor.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AG 200201000401110/BA. 6ª Turma. DJ 26.5.03. p.182)\r\n\r\nRessalto que a Autora está inadimplente desde maio de 2005, conforme se verifica na planilha de evolução do financiamento (fls. 107/109), e nos termos da cláusula décima sexta (fls. 78), a falta de pagamento de qualquer das obrigações acarreta o vencimento antecipado da dívida e a conseqüente rescisão do contrato. \r\n\r\nAssim, mesmo que se admita a sobrevivência do contrato, ante a possibilidade de purgação da mora, os fundamentos apresentados para alteração das cláusulas contratuais indicadas não se apresentam verossimilhantes ante reiteradas decisões dos Tribunais. \r\n\r\nConsiderando, ainda, que foi instituído procedimento específico para as ações que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, em virtude do disposto no artigo 50 da Lei n° 10.931/04, a autora não mais tem a prerrogativa de oferecer apenas o valor que entende devido. Há o dever processual de depositar ambas as parcelas - a incontroversa e a controvertida, para furtar-se aos efeitos da mora. A parcela controvertida poderá ter sua exigibilidade suspensa, apenas e tão somente se presente relevante razão de direito e risco de dano irreparável a autora.\r\n\r\nPor conseguinte, os depósitos deverão corresponder à integralidade da dívida, do contrário não serão de molde a travar a remessa do nome da autora nos cadastros de inadimplência e, tampouco, obstará a execução extrajudicial. \r\n\r\nAssim, o pagamento da parcela incontroversa deverá ser realizada no tempo e modo contratados (§1º do artigo 50 da Lei 10.931/2004). Já o depósito judicial da parcela controvertida, em havendo a concordância do Réu, poderá ser efetuado com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato de mútuo. (§3º do artigo 50 da Lei 10.931/2004). \r\n\r\nPor derradeiro, o fato de o débito estar sendo impugnado em Juízo não é de per si suficiente para ensejar a exclusão do nome da Autora de cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nÉ preciso analisar se há alguma verossimilhança das alegações, pois do contrário qualquer lide, ainda que temerária, ensejaria a negativação do nome da Autora.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepa a nova orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. Segundo aquela Corte, a exclusão do nome da Autora dos cadastros de inadimplentes pressupõe que haja verossimilhança e prova inequívoca da existência de seu direito. Além disso, deve demonstrar que a cobrança é indevida com base em precedentes do STF ou do próprio STJ, conforme o caso e, ainda, devem os Autores efetuar o depósito da parte incontroversa, quando a impugnação da dívida for parcial. É ler:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - TUTELA ANTECIPADA - CADASTRO DE INADIMPLENTES - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA.\r\n\r\nI - Em princípio, cumpridas as formalidades legais, é lícita a inscrição do nome do devedor inadimplente nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nII - Para pedir o cancelamento ou a abstenção dessa inscrição por meio da tutela antecipada, é indispensável que o devedor demonstre a verossimilhança e a existência de prova inequívoca do seu direito, com a presença concomitante de três elementos: a) ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) demonstração efetiva da cobrança indevida, amparada em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e deste Superior Tribunal de Justiça; c) sendo parcial a contestação, que haja o depósito da parte incontroversa ou a prestação de caução idônea, a critério do magistrado. Nova orientação da Segunda Seção (REsp. n.º 527.618/RS, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24/11/2003).\r\n\r\nRecurso especial não conhecido. (STJ RESP 469627/SP. 3ª Turma. Rel. Min. Castro Filho. DJ 2.2.2004. p. 333)\r\n\r\nDesta forma, não estão presentes provas inequívocas do direito que convençam da verossimilhança das alegações da parte autora, já que a ocorrência do fato alegado somente pode ser comprovada mediante prova pericial. \r\n\r\nA prova inequívoca exige evidência, elemento probatório robusto, cenário fático indene a qualquer dúvida razoável.\r\n\r\nAssim, para fins de juízo de probabilidade inerente ao pedido de antecipação de tutela, as provas documentais apresentadas não são suficientes a ensejar os argumentos apresentados pela parte autora. Aliado a este fato, sequer há notícia nos autos de depósito da parte incontroversa.\r\n\r\nIsso posto, ausente a verossimilhança nas alegações, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 72 horas, informe a este Juízo se concorda, na forma do § 3º da Lei 10.931/2004, que o depósito seja efetuado com remuneração e atualização nas mesmas condições, sem prejuízo do prazo regular da contestação.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.029795-2 ANA LUCIA VICTOR DE SOUZA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pressupõe, além da inexistência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação.\r\n\r\nA parte autora afirma a ilegalidade da utilização da TR e do Sistema de Amortização Constante, bem como a inobservância da periodicidade anual e incorreta amortização da dívida.\r\n\r\nA constitucionalidade da execução extrajudicial já foi reiteradamente proclamada constitucional pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, não constato ilegalidade no Sistema de Amortização Constante, pois sua adoção pelas partes constitui ato jurídico perfeito que, em princípio, deve ser respeitado (Nesse sentido AC 481509- TRF 4ª Região. 3ª Turma, Rel. Juíza Maria de Fátima Freitas Labarrére. DJU 8.5.02. p. 969). O SAC caracteriza-se por prestações decrescentes, compostas de parcela de juros e de amortização, sendo que estas últimas são sempre iguais e vão reduzindo constantemente o saldo devedor, sobre o qual são calculados os juros\r\n\r\nPor outro lado, a incidência de juros em face da forma de calculo da TR não implica em anatocismo vedado em lei, uma vez que tal índice é utilizado como coeficiente comum entre as operações passivas e ativas relativas ao Sistema Financeiro da Habitação, prestando-se como meio de recomposição do valor da moeda no âmbito do sistema, imprescindível para assegurar seu equilíbrio econômico. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. MUTUÁRIO APOSENTADO.\r\n\r\n1. A União carece de legitimidade para figurar no pólo passivo em ações cujo objeto seja o reajuste de prestações de imóveis financiados pelo SFH. Precedentes do STJ e desta Corte.\r\n\r\n2. O Plano de Equivalência Salarial - PES é aplicável, tão-somente, às prestações do financiamento, com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro do contrato.\r\n\r\n3. A Taxa Referencial - TR, é o instrumento adequado de reajuste do saldo devedor, tendo em vista ser utilizada para a remuneração das contas de poupança e FGTS, de onde emanam os recursos para o SFH .\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Apelações da União e da CEF providas, com a inversão dos ônus da sucumbência. Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\n7. Apelação dos autores improvida.\r\n\r\n(TRF - 1.ª Região. 5.ª Turma. Apelação Cível n.º 2000.01.00.080666-0/BA. Rela. Juíza Selene Maria de Almeida. Data do Julgamento 01.10.2001. Data da Publicação DJ 16/11/2001 pág. 249)”\r\n\r\nAdemais, não há nos autos indicação de que a ré tenha descumprindo o que foi inicialmente pactuado. Observo, ainda, que o valor ofertado para depósito foi calculado com base nos critérios que a Autora pretende que prevaleçam sobre as cláusulas contratadas, e não terá o condão de garantir a quitação do mútuo contratado no prazo avençado pelas partes. Nesse sentido: \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA LIMINAR.\r\n\r\n1. Não há fumus boni iuris na pretensão de obter liminar para autorizar o pagamento das prestações de mútuo celebrado com a instituição financeira, mediante valor irrisório, que tem por base fração do salário mínimo, em razão da situação de desemprego do agravante. \r\n\r\n2. A concessão de liminar permitindo o pagamento de valor evidentemente insuficiente para honrar os encargos mensais, além de lesar o direito do credor, consiste em ajuda indevida e ilusória ao mutuário que, cedo ou tarde, terá que arcar com o saldo devedor.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AG 200201000401110/BA. 6ª Turma. DJ 26.5.03. p.182)\r\n\r\nAssim, mesmo que se admita a sobrevivência do contrato, ante a possibilidade de purgação da mora, os fundamentos apresentados para alteração das cláusulas contratuais indicadas não se apresentam verossimilhantes ante reiteradas decisões dos Tribunais. \r\n\r\nConsiderando, ainda, que foi instituído procedimento específico para as ações que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, em virtude do disposto no artigo 50 da Lei n° 10.931/04, a autora não mais tem a prerrogativa de oferecer apenas o valor que entende devido. Há o dever processual de depositar ambas as parcelas - a incontroversa e a controvertida, para furtar-se aos efeitos da mora. A parcela controvertida poderá ter sua exigibilidade suspensa, apenas e tão somente se presente relevante razão de direito e risco de dano irreparável a autora.\r\n\r\nPor conseguinte, os depósitos deverão corresponder à integralidade da dívida, do contrário não serão de molde a travar a remessa do nome da autora nos cadastros de inadimplência e, tampouco, obstará a execução extrajudicial. \r\n\r\nAssim, o pagamento da parcela incontroversa deverá ser realizada no tempo e modo contratados (§1º do artigo 50 da Lei 10.931/2004). Já o depósito judicial da parcela controvertida, em havendo a concordância do Réu, poderá ser efetuado com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato de mútuo. (§3º do artigo 50 da Lei 10.931/2004). \r\n\r\nIsso posto, ausente a verossimilhança nas alegações, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 72 horas, informe a este Juízo se concorda, na forma do § 3º da Lei 10.931/2004, que o depósito seja efetuado com remuneração e atualização nas mesmas condições, sem prejuízo do prazo regular da contestação.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.030484-1 GILSON LUIZ GOTTGTROY DE SOUZA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 89.0018647-7 SOC/ TECNICA E INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC S/A (Adv. RONALDO DA COSTA HIME) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDefiro o pedido da parte autora (fls. 219) e assino o prazo improrrogável de 30(trinta) dias para integral cumprimento do despacho de fls. 216.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 91.0135937-1 MARCO ANTONIO ALVES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 93.0024882-0 SARI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALEIXO SERENO NETO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO). . I - Fls. 187: expeça-se alvará.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Seguidamente, suspenda-se o andamento deste feito, aguardando-se até a comunicação do depósito integral a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 95.0010604-3 CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA, JOSELIA A M CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 614/616: reconsidero o despacho de fls. 585, porquanto a Taxa Selic, a partir da entrada do Novo Código Civil, conforme decidido na Apelação Cível nº 397902 de lavra do Dr. Poul Erik Dyrlund, “tem natureza de juros compensatórios/remuneratórios, não podendo servir de equivalente aos juros moratórios previstos no artigo 406 do NCC, os quais são cobrados em virtude da inadimplência do devedor em cumprir a obrigação”. (TRF-2ª Região, Oitava Turma Especializada, Proc. 2006.51.01.0204096, DJU 19.10.2007) \r\n\r\nAssim, os juros moratórios, na presente ação, são devidos a partir da citação à base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil, 10.01.2003, (artigo 1.062 do Código Civil de 1.916) e, a partir de então, 11.01.2003, deverá ser aplicada a taxa de 1% ao mês. (art. 406 do Código Civil de 2003 c/c artigo 161, §1º do CTN).\r\n\r\nPreclusa esta decisão, determino a remessa dos autos à contadoria a fim de ser verificada a exatidão dos cálculos apresentados pelas partes, observando as determinações do julgado e a atualização dos valores nos moldes suso expostos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 97.0002936-0 NANCY FREITAS DE CICCO (Adv. LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 120/122: Assino a autora o prazo de 05 dias para emendar o pedido nos termos do art. 730 do CPC, devendo, ainda, fornecer uma copia para a diligência de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.026067-3 SUPERMOTOR COM/ IMP/ DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.000815-2 CIA/ BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv. ALESSANDRA DABUL GUIMARAES) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDevolvo os autos a ilustre magistrada, Dra. Teresa de Andrade Castro Neves, esclarecendo que me encontro impedido pela Constituição Federal de suscitar o conflito de competência e o faço pelas seguintes razões:\r\n\r\nA competência da Justiça Federal vem expressamente consignada na Constituição Federal no art. 109, sendo certo que a competência da Justiça Estadual se torna residual.\r\n\r\nAssim, somente o Juiz Federal pode dizer se determinado litígio incumbe à Justiça Federal julgar, com exclusão, portanto, da possibilidade de a Justiça Estadual dizer de competência prevista na Constituição Federal de forma expressa.\r\n\r\nNão encare a colega como preguiça ou emulação esta nova devolução, pois, caso suscitasse o conflito negativo, este não seria sequer conhecido a teor das Súmulas 150 e 224 do STJ, verbis:\r\n\r\n“art. 150: Compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas Autarquias ou empresas públicas.”\r\n\r\n“Art.224: Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito”. \r\n\r\nDo exposto, esperando que Vossa Excelência compreenda que não é possível para este Juízo suscitar conflito, tome a providência que entender cabível, evitando-se o desate do processo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 88.0025761-5 SURUAPI JORGE GARCIA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x MORADA S/A (Adv. PAULO M ZENHA GUIMARAES). . Diante da certidão de fls 439:\r\n\r\nFls 407: Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls 437:\r\n\r\n“Em cumprimento ao despacho de fl. 434, intimem-se os réus do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.022853-0 ZENAIDE FATIMA DE CERQUEIRA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS) x DIRETOR DO SIPM - SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.028904-9 MARIA ALICE LADEIRA MARQUES DE BARROS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Tendo em vista que a liminar já foi apreciada e o fato de o Mandado de Segurança possuir rito célere e prioridade legal de julgamento, inexiste prejuízo irreparável que não possa aguardar a sentença de mérito.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.023436-0 RUTH DELPHINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NEWMAR LOPES VIDAL) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora no prazo improrrogável de 10(dez) dias sob pena de extinção:\r\n\r\n-adequar o pedido ao art. 861 e seguintes do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 98.0045761-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x EDUARDO FRANCISCO PORTO (Adv. OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA, PEDRO DE OLIVEIRA). . Fls. 194/205: dê-se vista as partes, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\n49 - 99.0057203-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x NORMA DA CRUZ CAVALCANTI (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 117/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, fixando o valor da execução em R$ 2.928,62 (dois mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 10 de janeiro de 2007, conforme cálculos da Contadoria Judicial de fls. 96/100. Este valor deverá sofrer nova atualização até à efetiva expedição do precatório, pela taxa Selic, como fator único de correção monetária e juros da mora (art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95). \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), correspondentes a cerca de 10% do suposto excesso (diferença entre os cálculos de fls. 96/100, do Juízo, e 107/111, da União).\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7º da lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 96/100 para os autos principais.\r\n\r\nProssiga-se imediatamente com a execução, mediante (1) atualização dos cálculos e (2) expedição do requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.010250-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x CELIA DA SILVA CHAVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Cumpra a parte embargada o despacho de fls. 311, sob pena de, no silêncio, se considerar efetivamente cumprida a obrigação pela União Federal.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.006263-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x OTILIA DUTRA ROSA E OUTROS (Adv. MIGUEL HEUSELER, MARIA SOCORRO T. HEUSELER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES os embargos propostos à execução movida por OTILIA DUTRA ROSA, BEATRIZ BARRETO SOARES, OLGA VECCHE DE BARROS, CLARICE DE BARROS e CLOTILDE CASTRO COELHO, fixando o quantum debeatur em R$ 324.583,65 (trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos), conforme cálculos judiciais de fls. 487/493, atualizado até 23/07/2007, incluídos os honorários advocatícios.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7º da lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais em apenso.\r\n\r\nProssiga-se imediatamente com a execução, expedindo-se o competente precatório e/ou requisição de pequeno valor.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.018062-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv. ENIO SOUZA LEAO ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 110/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos da fundamentação, fixando o valor da execução em R$ 3.184,23 (três mil cento e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos), atualizado até 10/06/2004, conforme cálculos judiciais de fls. 75/79. \r\n\r\nEsse valor deverá sofrer nova atualização até à efetiva expedição do precatório, observando-se para efeitos de correção monetária a tabela de precatórios desta Justiça e para os juros da mora o percentual de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do novo Código Civil (Enunciado n° 20, aprovado na I Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários, do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários de advogado, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 75/79 para os autos principais. \r\n\r\nProssiga-se imediatamente com a execução, mediante (1) atualização dos cálculos e (2) expedição do requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.011008-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ARTHUR RODRIGUES PESTANA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 107/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os embargos à execução, nos termos da fundamentação, fixando o quantum debeatur em R$ 157.743,24 (cento e cinqüenta e sete mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos), conforme cálculos judiciais de fls. 67/73, atualizado até 25/07/2007, incluídos os honorários advocatícios.\r\n\r\nHonorários compensados. Sem custas, a teor do art. 7º da lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 67/73 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProssiga-se imediatamente com a execução, expedindo-se o competente precatório e/ou requisição de pequeno valor.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.027184-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SANDRA SOUZA CHAVES BRIGIDO E OUTROS (Adv. RENATO MELGACO DE MELLO, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, GUSTAVO CANTINHO MARIZ). . I - Observo que a simples apresentação de ofícios diligenciando o cumprimento da ordem judicial não satisfaz a obrigação, assim intime-se o representante legal da União Federal (AGU) para fornecer, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, os elementos necessários à elaboração dos cálculos de execução do julgado (as fichas financeiras dos autores, valores pagos e devidos), devendo esclarecer se alguns dos autores celebraram acordo administrativo para recebimento das diferenças.\r\n\r\nII - Decorrido este prazo sem apresentação pela Administração dos documentos requeridos por este Juízo, deverá o representante legal da Ré, indicar o servidor responsável pelo cumprimento da ordem, para fins de aplicação da multa pessoal prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC, bem como seu respectivo endereço para eventual expedição de mandado de intimação por este Juízo.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo “in albis” e não sendo cumprido o item II pelo representante legal da União Federal, a multa será aplicada ao procurador responsável pelos presentes autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.015266-0 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x WILSON GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO). . Como consta na sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2003.5101008888-9, transitada em julgado (cópia trasladada às fls. 246/248 dos autos em apenso), o Juízo ressalvou expressamente o direito do exeqüente de pleitear o recebimento da diferença entre o valor efetivamente devido pelo INPI (calculado pela Contadoria do Juízo em sede dos referidos embargos) e o valor executado pelo autor, que delimitou o âmbito de conhecimento na ocasião do julgamento dos embargos interpostos pela autarquia. \r\n\r\nÉ a execução desta diferença que agora embarga o INPI.\r\n\r\nDito isto, retornem à Contadoria para correto cumprimento do despacho de fl. 25, devendo observar que a diferença entre o valor devido e o valor executado equivalia, em abr/2002, a R$ 1.339,00 no tocante ao principal e R$ 287,60, no tocante aos honorários (R$ 15.065,81 - R$ 13.626,81 = R$ 1.339,00; e R$ 2999,51 - R$ 2.711,91 = R$ 287,60); e que tais diferenças devem ser atualizadas integralmente (com correção e juros, seguindo os mesmos parâmetros de atualização dos cálculos da 1a. execução, fls. 232/237), devendo a Contadoria elaborar, em face do tempo já decorrido, duas contas: uma atual, e outra, até fev/2006 (data do cálculo do exeqüente, que embasou a execução ora embargada), a fim de aferição da procedência parcial ou total, ou da improcedência dos presentes embargos. \r\n\r\nApenas para registrar, o valor da 1a. execução já foi devidamente requisitado através da expedição das RPV´s de fls. 275/276, depositadas conforme ofícios de fls. 283 e 284, sendo certo que os honorários de 10% devidos em sede dos primeiros embargos (nº 2003.5101008888-9) foram devidamente acrescidos à verba honorária, requisitada conforme fls. 259 e 276.\r\n\r\nApós o retorno da Contadoria, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pelo embargado.\r\n\r\nSeguidamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.025018-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARIA DAS NEVES THOME (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor indicado às fls. 06/07 dos autos e condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas, na forma do disposto no art. 7o. da Lei 9289/96. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da conta de fls. 06/07, para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 96.0072756-2 ETIK-TUDO IND/ COM/ DE ETIQUETAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DA CONCEICAO A.M. DA SILVA SERFATY, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 97.0006267-8 SUZANETE ALVES SERRANO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, FABIO RODRIGUES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Em cumprimento ao item III do despacho de fl. 370, reiterado na parte final do decisum de fls. 394/395, dê-se vista à União Federal para manifestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 93.0003528-2 MANOEL ESTEVES DE FARIA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Em cumprimento ao despacho de fls. 688:\r\n\r\n“II - Fls. 687: defiro a devolução do prazo, cumpra a parte autora o despacho de fls. 680.\r\n\r\nIII - Decorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.015578-1 TADEU MANOEL RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Considerando o trânsito em julgado, intime-se o impetrante, em cumprimento à sentença de fls 533:\r\n\r\n“Uma vez transitada em julgado, intime-se o autor a retirar as cópias da inicial acostada na contracapa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 451474"
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                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "451241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010697-9 LUIS FELIPE MARTINS DOS SANTOS (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUIS FELIPE MARTINS DOS SANTOS opôs os presentes Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo que não foram analisadas questões pertinentes à gratuidade de ensino prevista na Constituição Federal, tampouco foi determinado à União que apresente a respectiva planilha de cálculos dos valores a serem implementados pela parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à parcial procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nAdemais, a apresentação da planilha de cálculos tem lugar quando da execução do julgado, momento em que se aferirá os valores trazidos pela União a fim de serem implementados pela parte autora.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018246-9 NORMA MORAES BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNORMA MORAES BARROS propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o pagamento dos valores atrasados referentes à correção da parcela denominada “adiantamento PCCS”, no percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento) incidente sobre seus vencimentos, compreendidos entre 11/12/1990 e 30/11/2003, bem como a aplicação dos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) sobre o acréscimo resultante da aplicação do primeiro percentual.\r\n\r\nAlega que, embora tenha sido incorporado à remuneração, o mencionado “adiantamento” de que trata a Lei nº 7.686/1988, não sofreu, na data-base de 01/01/1988, o reajuste de 47,11%, restando esta diferença como uma pendência entre a Autarquia e seus servidores, tanto que a Lei nº 10.855/2007 estabelece que os servidores que obtiveram a referida incorporação administrativa ou judicialmente, deveriam renunciá-la, quando da opção pela Carreira de Seguro Social.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 14/53. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 64;\r\n\r\nIII - Regularmente citado, o INSS apresentou contestação às fls. 66/74, alegando, preliminarmente, a incompetência da Justiça Federal para o feito, eis que a vantagem prevista na Lei nº 7.686/88 foi instituída em época na qual os servidores da Autarquia eram celetistas, argüindo, outrossim, pelo reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nNo mérito, assevera que a Lei nº 7.686/88 não determinou qualquer reajuste em janeiro de 1988, bem como excluiu o adiantamento pecuniário da base de cálculo de qualquer verba remuneratória, pelo que não podem prosperar os pedidos relativamente à incidência dos percentuais 3,17% e 28,86%, razão pela qual requer a improcedência dos pedidos;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 78 e seguintes.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a autora o pagamento dos valores atrasados referentes à correção da parcela denominada “adiantamento PCCS”, no percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento), compreendidos entre 11/12/1990 e 30/11/2003, bem como a aplicação dos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) sobre o acréscimo resultante da aplicação do primeiro percentual.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal, eis que o objeto da presente demanda refere-se aos reflexos de uma vantagem concedida, em momento anterior ao da instituição do regime jurídico único, sobre a remuneração atual da autora.\r\n\r\nQuanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nPassando à análise da questão de fundo, o denominado “Adiantamento do PCSS”, que teria gerado o percentual de 47,11% ora pleiteado, está previsto no art. 8º, da Lei nº 7.686/88, o qual transcrevo a seguir, in verbis:\r\n\r\nArt. 8º O adiantamento pecuniário concedido, em janeiro de 1988, aos servidores do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, do Instituto Nacional de Previdência Social e do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social continuará a ser pago àqueles servidores que a ele façam jus na data da vigência desta Lei, considerando os valores nominais percebidos em janeiro de 1988. (Vide Lei nº 7.923, de 1.989) (Vide Lei nº 8.460, de 1990) (Vide Lei Delegada nº 13, de 1992)\r\n\r\n1º A partir do mês de novembro de 1988, o adiantamento pecuniário será reajustado nos termos do art. 8º do Decreto-lei nº 2.335, de 1987, após a aplicação da antecipação salarial a que se refere o art. 1º desta Lei.\r\n\r\n2º O adiantamento pecuniário incorpora-se aos proventos de aposentadoria.\r\n\r\n3º Ao adiantamento pecuniário aplica-se o disposto no parágrafo único, itens I e II, do artigo anterior.\r\n\r\nAssim, não pode a referida lei ser aplicada retroativamente, como pleiteia a autora, face à inexistência de qualquer determinação legal o pagamento do reajuste concedido administrativamente, conforme o aresto abaixo transcrito, o qual espelha o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema:\r\n\r\nAgRg no Ag 792564 / RJ Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 07/12/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 05.02.2007 p. 345\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. ADIANTAMENTO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. REAJUSTE. INCORPORAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nI - O abono pecuniário denominado \"Adiantamento de PCCS\" não pode ter o seu valor reajustado nos termos do art. 8° do DL 2.335/87 no período de janeiro/88 a outubro/88. Precedentes da Terceira Seção.\r\n\r\nII - A Lei 7.686/88, que tornou legítimo o pagamento desta verba, somente produz efeitos a partir de sua vigência, não podendo ser aplicada retroativamente. Precedentes.\r\n\r\nIII - O servidor público tem direito adquirido ao quantum remuneratório, mas não ao regime jurídico de composição dos vencimentos. Precedentes.\r\n\r\nIV - Tendo a Lei n.º 8.460/92 determinado expressamente a incorporação do adiantamento pecuniário (concedido pela Lei n.º 7.686/88) aos vencimentos dos servidores, com ressalva para o pagamento de eventual diferença, de modo a evitar a redução do quantum, não há direito à manutenção do pagamento dessa verba.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nCumpre destacar que o referido adiantamento pecuniário foi incorporado aos vencimentos dos servidores públicos, nos termos do inciso II, do art. 4º, da Lei nº 8.460/92, determinando, outrossim, o art. 9º do mesmo diploma legal que, na hipótese de o valor dos vencimentos decorrente do enquadramento do servidor não viesse a absorver integralmente suas vantagens (referidas no art. 4º), a diferença seria paga a título de vantagem individual nominalmente identificada.\r\n\r\nInsta ressaltar que é incontroverso que o regime jurídico estatutário que disciplina o vínculo entre o servidor e a Administração não possui natureza contratual. Logo, o servidor não tem direito à imutabilidade do regime remuneratório, por predominar, no caso, o interesse público, inexistindo, em conseqüência, fundamento a respaldar eventuais diferenças tais quais o índice de 47,11% ora pleiteado.\r\n\r\nFinalmente, uma vez que não prospera o pedido principal de aplicação do percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento), como consectário lógico falece a pretensão no sentido de ver eventuais diferenças corrigidas pelos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nQuebra EX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar a autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.020691-2 WELLINGTON SANT ANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE, JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, objetivando a reforma da sentença exarada, no que tange à sua condenação ao pagamento de custas e de verba honorária, as quais, segundo as razões expendidas, devem ficar a cargo da parte Autora.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença, mormente porque a parte Autora decaiu de fração mínima do pedido. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a reformulação da sentença proferida nos tópicos supracitados, sendo certo, outrossim, que a condenação da Fundação Habitacional do Exército em custas e honorários é plenamente justificável em face do disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015834-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nIRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões expendidas quando do ajuizamento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024562-5 HOSTILIO XAVIER RATTON NETO E OUTROS (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x DIRETORA DA COPPE DA UFRJ (Adv. LUIZA MARIA DA SILVEIRA LOBO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOSTILIO XAVIER RATTON NETO E OUTROS opuseram o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões expendidas quando do ajuizamento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se os embargantes a atacarem a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003449-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SONIA PEREIRA KOEHLER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum sumário, movida pela Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimada para esclarecer seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (fl. 34), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006919-3 LUIS FELIPE MARTINS DOS SANTOS (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA, IARA MARZOL MONTANDON) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUIS FELIPE MARTINS DOS SANTOS opôs os presentes Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo que não foram analisadas questões pertinentes à gratuidade de ensino prevista na Constituição Federal, tampouco foi determinado à União que apresente a respectiva planilha de cálculos dos valores a serem implementados pela parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à parcial procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nAdemais, a apresentação da planilha de cálculos tem lugar quando da execução do julgado, momento em que se aferirá os valores trazidos pela União a fim de serem implementados pela parte autora.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.014850-0 FABIO MESQUITA MACHADO (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a notícia da satisfação da obrigação (fls. 186/189), com a devida manifestação concorde da parte credora (fls. 191), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 95.0000454-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . Pode ser observado que o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, ora impetrante, foi devidamente intimado, inclusive pessoalmente, do despacho de fls. 265, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 268. \r\n\r\nConsiderando o silêncio do impetrante, nos termos da certidão desta Secretaria, às fls. 276v, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 99.0062624-9 LUIZ CARLOS FERREIRA MACAO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . DECISÃO\r\n\r\nPela leitura dos autos, pode ser observado que foram realizados os pagamentos dos Alvarás de Levantamento, em nome de todos os impetrantes, consoante comprovação da Caixa Econômica Federal, ora discriminados:\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA MACAO (fls. 311), cópia-recibada, às fls. 323;\r\n\r\nCRISTINA BARROS FELIPE (fls. 307), cópia-recibada, às fls. 309; \r\n\r\nALEX DOMINGUES CORREIA DA SILVA (fls. 291), cópia-recibada, às fls. 291; \r\n\r\nJOSÉ SILVA FILHO (fls. 294); cópia-recibada, às fls. 302;\r\n\r\nHERALDO ATILA DOS SANTOS MENEZES (fls. 295); \r\n\r\nJOSÉ CARLOS JOSÉ RODRIGUES (fls. 296); cópia-recibada, às fls. 303; \r\n\r\nJANETE COUTINHO BEZERRA (fls. 294), cópia-recibada, às fls. 308; \r\n\r\nRUBERVAL VINOTTI (fls. 292), cópia-recibada, às fls. 304; \r\n\r\nJOSEFINO ELVIRO DO BOMFIM (fls. 342), cópia-recibada, às fls. 344; \r\n\r\nbem como, JOSÉ CANTEIRAS GARCIA (fls. 293); cópia-recibada, às fls. 305.\r\n\r\nDeve ser observado, por oportuno, que em consonância com informações, às fl.s 157/158, da Empresa GlaxoWellcome, o depósito judicial, às fls. 68, referente à conta vinculada de nº. 005-18003880-9, refere-se aos supracitados impetrantes, além de FRANCISCO FREDERITO FACTORI, como também, ORLANDO MARQUES, sendo que os valores depositados, na mesma conta, em relação a esses últimos impetrantes, foram transferidos para a conta, à disposição do Juízo da 8ª Vara Federal, desta Seção Judiciária, consoante decisão judicial, às fls. 164 e Ofício da Caixa Econômica Federal, às fls. 188, que inclusive informou a abertura das contas judiciais de nºs. 08005602-3 e 08005603-1, à disposição daquele Juízo. \r\n\r\nNo que tange ao pedido de conversão em renda da Fazenda Nacional, do saldo remanescente da conta 005-18003880-9, às fls. 240, 350 e 359, diante da concordância expressa das partes, DEFIRO A CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO, do saldo existente na conta 005-18003880-9, de R$ 19.606,45 (dezenove mil e seiscentos e seis reais e quarenta e cinco centavos), saldo em 24/04/2007, devidamente atualizado.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à União para ciência do presente, bem como, informe o código da Receita para a conversão.\r\n\r\nCom a informação, oficie-se à Caixa Econômica Federal, no intuito de realizar a referida conversão.\r\n\r\nConfirmada a aludida conversão, encaminhe-se os autos para a Fazenda Nacional, para ciência.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001423-5 LAIS MONTEIRO PONTES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . LAÍS MONTEIRO PONTES DA SILVA, assistida por seu pai ROBERTO AIRES PONTES DA SILVA, impetrou mandado de segurança contra ato do REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, objetivando seja garantida sua pré-matrícula no curso de Direito, com início previsto para o segundo semestre deste ano, com a reserva da respectiva vaga.\r\n\r\nA impetrante alega, em síntese, que foi aprovada no vestibular realizado para os cursos de Direito, História e Ciências Sociais, nesta ordem de preferência, tendo sido classificada em 14º lugar. \r\n\r\nAduz, ainda, que foi impedida de realizar sua pré-matrícula, eis que não comprova a conclusão do ensino médio, haja vista que, atualmente, encontra-se matriculada no 3º ano do ensino médio do Colégio Pedro II e no curso de Técnico de Administração, oferecido pelo CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca-RJ.\r\n\r\nPor fim, destaca a ausência de razoabilidade do ato impugnado, eis que não foi imposto óbice à realização da inscrição para o exame vestibular.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 10/63. Guia de recolhimento de custas na fl. 64.\r\n\r\nBrevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido de liminar é no sentido de reserva de vaga para o segundo semestre do corrente ano, inexiste premência a ponto de justificar a apreciação da tutela de urgência sem a prévia oitiva da parte impetrada.\r\n\r\nOutrossim, deve a impetrante informar como pretende coadunar o curso no Colégio Pedro II, no CEFET e a pretendida graduação em Direito, especialmente no que tange à carga horária de cada um.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para apresentar suas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos os autos.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e registre-se.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028573-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x DELVIO BUFFULIN E OUTROS (Adv. Rosana Schmidt). . Tendo em vista o petitório às fls. 134/165, redesigno a audiência para a oitiva da testemunha para o dia 20 de maio de 2008, às 15 horas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 451241"
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(...)\r\n\r\ndê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009939-2 SERGIO COSTA CAMPION E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, verifico que as planilhas pretendidas pela parte autora já se encontram juntadas aos autos (folhas 44 e 46/47).\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o lapso temporal relativo a cada autor, definido na sentença (folha 124, último parágrafo) e a forma pela qual se fará o cumprimento do julgado, definida na decisão do E. TRF da 2a Região (folha 216).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007726-5 JOSE CARUSO NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 83/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, determinando a restituição dos valores recolhidos sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas pela parte autora sob a égide da Lei 7.713/88, sendo certo que a restituição abrange apenas as parcelas referentes a pagamentos antecipados realizados após 30 de abril de 1997, em virtude da prescrição decenal.\r\n\r\nO montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela SELIC até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTendo em vista que o depósito efetuado nos termos da Lei 9.703/98 não representa prejuízo para nenhuma das partes, bem como o disposto no artigo 151, II, do CTN, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a RIOPREVIDÊNCIA proceda ao depósito judicial do imposto de renda incidente sobre os valores recebidos pelo autor a título de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nOficie-se à RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento, informando que os depósitos deverão ser realizados até o trânsito em julgado da presente sentença. O levantamento das quantias deverá ser efetuado após o trânsito e liquidação do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015555-0 MARY BARILE E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 20/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, determinando a restituição dos valores recolhidos sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas pelas autoras sob a égide da Lei 7.713/88, sendo certo que a restituição abrange apenas as parcelas referentes a pagamentos antecipados realizados após 06 de novembro de 1996, em virtude da prescrição decenal.\r\n\r\nO montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela SELIC até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOficie-se o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, do teor desta sentença. Mantenho a decisão de fl. 47, para que a referida empresa continue a efetuar os depósitos em juízo, sendo certo que o levantamento das quantias consignadas deverá ser feito após o trânsito e a liquidação do julgado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022443-2 PRINTECH REPRESENTACOES GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 134/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\nI - DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para suspender a exigibilidade dos créditos oriundos da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD nº 37.031.108-6 e do Auto de Infração nº 37.031.109-4, com base no artigo 151, inciso V, do Código Tributário Nacional, determinando ainda que a ré se abstenha da prática de quaisquer atos tendentes à sua exigência, bem como promova as diligências necessárias junto à Procuradoria do INSS para a expedição de Certidão Negativa de Débitos - Positiva com efeitos de Negativa, desde que não existam outros créditos inscritos em nome da autora.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, acolhendo a alegação de decadência, anular os débitos fiscais oriundos da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD nº 37.031.108-6 e do Auto de Infração nº 37.031.109-4.\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso das custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018545-0 CLEANTO DOS SANTOS SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 217/ 223: Dê-se vista à UNIÃO, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.490485-0 JOSE THOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). . 1) Folha 233/234: tendo em vista que os autores, ora executados, não efetuaram o pagamento do montante exeqüendo no prazo determinado à fl. 225, fixo a multa de R$ 93,78, equivalente ao percentual de 10% do valor exeqüendo de R$ 937,81 , nos termos do artigo 475, J, caput, do CPC, totalizando R$ 1.031,59, em junho de 2007, perfazendo R$ 171,93 para cada um dos executados. \r\n\r\n2) Expeçam-se mandados de penhora e avaliação em face de cada um dos seis executados, conforme requerido pela exeqüente Bradesco Vida e Previdência S/A. P.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007530-0 MARIA DE DEUS CARVALHO MIRANDA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de folhas 91/92 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se as testemunhas arroladas comparecerão à audiência de instrução, a ser futuramente marcada, de forma espontânea, ou se haverá necessidade de sua intimação pessoal, por oficial de justiça.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000040-2 JULIO EMILIO DE ATHAYDE CAVALCANTI E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Compulsando os autos, verifica-se que somente foram juntados cópias das iniciais dos processos 90.0010460-2 (folhas 207/215) e 90.0010459-9 (folhas 216/224 e 227/235).\r\n\r\nDestarte, intimem-se novamente os autores para que cumpram o despacho que folha 236, fornecendo cópias da inicial e de eventual sentença proferida no processo 90.0010461-0, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0134639-3 DELCIO RAMOS COELHO NEVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Folhas 438/440: considerando a nova alegação do autor ANTONIO LUIZ PORTO ALBUQUERQUE no sentido de estarem bloqueados outros valores depositados em suas contas fundiárias, mesmo após este juízo já ter reconhecido o cumprimento do julgado por parte da ré (fl. 454), intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste sobre o alegado, no prazo comum de 10(dez) dias, procedendo ao desbloqueio dos valores creditados, conforme o resumo de fl. 412, facultando o levantamento nas hipóteses previstas na Lei 8.036/90, artigo 20.\r\n\r\n2) Folhas 464/465: dê-se vista à autora LAÍS ELIZABETH PASSOS CALDAS, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre a explanação da CEF a respeito da inexistência dos valores creditados na conta da autora, chamados “total de JAM aprovisionado”, mencionados nos documentos de fls. 441/442, e sobre a ratificação do resumo de crédito de fl. 412, efetuado conforme o julgado proferido neste processo.\r\n\r\n12 - 93.0000186-8 ALCINDO GONCALVES - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DE MEIRA GONCALVES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1) Folhas 358, 360, 363: tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 30/31 e 40), bem como o contrato de honorários juntado à fl. 314, retifico o item 1 da decisão de fl. 357, para solicitar a expedição de precatório, conforme cálculos de fl. 12 e decisão de fl. 40 dos embargos em apenso, em favor do ESPÓLIO DE ALCINDO GONÇALVES, no valor de R$ 195.814,33, calculados em 31.05.2005, já descontados os honorários contratuais equivalentes a 30% (fl. 314), que perfazem o montante de R$ 83.920,431, atualizados até 31.05.2005, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado.\r\n\r\n2) Solicite-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 14.033,92, calculados em 31.05.2005, conforme fl.12 dos autos em apenso. \r\n\r\n3) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos requisitórios, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.025907-6 MARIA DE LOURDES DE ANDRADE RODRIGUEZ (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 9.826,55, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 146, em favor da autora.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008836-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x ALEXANDRE TEODORO DOS SANTOS (Adv. ELIMA MORAES DOS SANTOS). . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial ora juntado.\r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de fl.107/108.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028873-2 EDILENE CAVALCANTI ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intimem-se as impetrantes para que forneçam, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, sentença e eventual acórdão transitado em julgado, relativos ao processo nº 2000.51.08.000068-8\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033284-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033349-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BENTO AFONSO TAVARES RUBIAO. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033358-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WASHINGTON LUIZ SILVA DA CRUZ. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033488-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALVARO CARVALHO TEIXEIRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033671-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETTO. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033673-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027412-5 LEA DA SILVA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O pedido liminar será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a requerida CEF para os fins do art. 357 c/c art. 845, ambos do CPC. P.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 90.0006266-7 LEILA REGINA TEIXEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Tendo em vista os documentos de folhas 143/147, que noticiam que o contrato objeto deste processo foi liquidado, e a ausência de resposta da CEF, quando intimada a manifestar-se sobre o pedido formulado pela requerente, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada na conta 144128-0, agência 0625 (PAB Justiça Federal), com seus acréscimos legais, depositada conforme documentos de folhas 52 e 58, entre outros, em favor da requerente LEILA REGINA TEIXEIRA.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 95.0017980-6 CELITA ALDA CASTELLO BRANCO DE LACERDA COUTINHO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x CHEFE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 RM (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte requerente por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 451203"
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                            "451475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0014854-0 CONSTRUTORA SOLOSERV LTDA (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES, NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO). . Folha 504: informe a Secretaria, mediante consulta ao Sistema de Dados da Receita Federal, o endereço de LUIZ CARLOS MARINS DELAMONICA, representante legal da empresa CONSTRUTORA SOLOSERV LTDA.\r\n\r\nEm caso de endereço distinto daquele objeto da diligência negativa de fl. 502, intime-se pessoalmente a empresa autora, ora sucumbente, na pessoa de seu representante legal Luiz Carlos Marins de La Mônica (fl. 441), no endereço de fl. 482, consoante o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 494.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes INSS e FNDE para manifestação, no prazo de cinco dias, posto que a União já demonstrou desinteresse (fl. 328).\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006288-9 ALPOIM AMARAL DA SILVA (Adv. FERNANDO DA SILVA NEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a sentença de folhas 127/134 foi publicada no Diário Oficial de 12.03.2007, tendo sido os autos remetidos à União (PFN), e devolvidos com a seguinte cota (folha 137 verso):\r\n\r\n“MM. Juiz: A União deixa de recorrer da sentença de fls. 127/134, com base no disposto no Ato Declaratório No. 4 da PGFN, publicado no D.O.U. de 17.11.2006. Rio, 17/05/2007”.\r\n\r\nEm seguida, à folha 140, foi proferida decisão dispensando a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, para reexame necessário, e determinando à Secretaria do juízo que certificasse o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nRemetidos os autos à União, esta opôs embargos de declaração, em face da sentença de folhas 127/134, que foram erroneamente providos (folhas 145/146).\r\n\r\nPosteriormente, a União apresentou recurso de apelação (folhas 150/172), o qual foi equivocadamente recebido por este Juízo (folha 173).\r\n\r\nDestarte:\r\n\r\nTorno sem efeito a decisão de folhas 145/146, e o despacho de folha 173;\r\n\r\nPor conseqüência, deixo de receber os embargos de declaração e o recurso de apelação interpostos pela União, eis que intempestivos;\r\n\r\nCorrijo erro material na sentença de folhas 127/134, para que passe a constar, no item (2) do dispositivo da mesma, a data de 10 de abril de 2001, em virtude da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nReconsidero a decisão de folha 140, pois não obstante o entendimento deste magistrado no sentido da inaplicabilidade do reexame ao caso, como houve recurso vo luntário, ainda que intempestivo, da União, a questão sobre o cabimento ou não do reexame, bem como acerca de eventual reforma do julgado, compete exclusivamente ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região;\r\n\r\nOficie-se ao TRF da 2a. Região, comunicando esta decisão, com relação ao agravo de instrumento 2008.02.01.001482-8 (folha 184);\r\n\r\nApós as providências de praxe, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0075233-8 ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA, JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO) x CLAUDIO AUGUSTO PESTANA MAGALHAES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HAROLDO RODRIGUES DE BRITTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 560/561), solicitem-se os requisitórios, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA, no valor de R$ 3.133,52, em agosto de 2005, conforme folhas 85 e 129 dos embargos em apenso, já compensados da quota-parte dos honorários de sucumbência (R$ 333,33) a que foi condenado;\r\n\r\nb) PEDRO PAULO BARENCO DUCOMMUN, no valor de R$ 9.544,01, em agosto de 2005, conforme cálculos de folhas 85 e 129 dos embargos em apenso, já compensados dos honorários de sucumbência (R$ 166,66) a que foi condenado pelo decisum dos embargos;\r\n\r\nc) CARLOS HENRIQUE BARENCO DUCOMMUN, no valor de R$ 9.544,01, em agosto de 2005, conforme cálculos de folhas 85 dos embargos em apenso, já compensados dos honorários de sucumbência (R$ 166,66) a que foi condenado pelo decisum dos embargos, retificando, desde já o erro material nos cálculos de fl. 129 daqueles embargos.\r\n\r\n3) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025182-4 ANDERSON DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Folha 50: apesar da cópia da petição inicial do processo nº2003.5152015387-9 demonstrar que o pedido nele formulado, pelo mesmo autor FERNANDO MOREIRA, se refere ao pagamento dos atrasados referentes ao reajuste de 28,86%, apenas no período de abril de 1998 a dezembro de 2000, faz-se necessária a cópia do julgado proferido, e, talvez, dos cálculos exeqüendos, para confirmar a diversidade de pedido formulado na presente ação.\r\n\r\nPara tanto, defiro o prazo de 10(dez) dias, para a autora fornecer cópia do julgado proferido naquele processo.\r\n\r\nDecorridos “in albis, intime-se pessoalmente o referido autor para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.001424-7 MARIA NILCE MASTRANGELO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nA parte autora informa que, em virtude do não reconhecimento, por parte do INSS, de seu direito à percepção da pensão por morte de seu cônjuge, teve que impetrar mandado de segurança, cuja ordem teria sido denegada, com o escopo de obter o aludido benefício.\r\n\r\nDestarte, forneça a demandante, em 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do writ anteriormente impetrado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0047296-7 NILSON BRUNO FILHO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA). . 1) Folhas 611/614, 615 e 617: verifica-se que o laudo pericial de fls. 539/574 foi produzido para fins de liquidação por arbitramento da sentença transitada em julgado de fl.313.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no artigo 475-D, § único, c/c artigo 475-H, ambos do CPC, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO de fls. 539/576, que recompôs o financiamento habitacional dos autores, após o recálculo das prestações vencidas e vincendas de acordo com o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional, fixando-se:\r\n\r\na) o valor devido de R$ 222.390,74, atualizado até 01.09.2007 (fl. 558), em relação ao contrato dos autores NILSON BRUNO FILHO e CARLA MARTINS ANTONIO BRUNO, salientando-se a inexistência de outras prestações a serem pagas.\r\n\r\nb) o valor de R$ 141.860,82 (fl. 574), que acrescidos de R$ 112.815,09 (fl. 569), perfazem o total devido de R$ 254.675,91, em 01.09.2007, em relação ao contrato dos autores EDER ALVES BATISTA e VALERIA MARIA DE CASTRO BATISTA, salientando-se ainda existirem 53 (cinqüenta e três) prestações pendentes de pagamento do total de 240 (duzentas e quarenta) prestações, estipuladas no contrato de fl. 243, a contar de 01.09.2007, pelo valor de R$ 933,53, atualizado até a referida data.\r\n\r\n2) Folha 615: nos termos do artigo 475-G, do CPC, considerando que durante, ou mesmo após, a liquidação do “decisum”, ora homologada, não se pode discutir de novo a lide, ou modificar a sentença transitada em julgado, indefiro o requerimento da parte autora para designação de audiência para realização de acordo. \r\n\r\nNeste sentido, nada mais há a ser cumprido ou executado em relação a esta parte do julgado de fl. 313, salientando-se que não há impedimento para que as partes realizem acordo na via administrativa a respeito dos valores de débito do financiamento homologados na presente decisão, independente da interveniência deste juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo comum recursal, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011420-5 ADILSON NETTO SARAIVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição retro como emenda à inicial.\r\n\r\nNo mais, mantenho in totum a decisão já proferida, acrescentando apenas que a notificação pessoal para a purgação da mora limita-se tão-somente à ciência inicial da alienação extrajudicial, o que não é o caso do presente feito, já que alusivo ao segundo leilão, conforme documento de fl. 70, sendo necessário concluir que a utilização de editais pelo credor hipotecário não se constitui a priori expediente irregular, posto que previsto na respectiva legislação, conforme corrobora o acórdão abaixo transcrito:\r\n\r\n“DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEILÃO DE IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66.\r\n\r\n1-Não se encontra respaldo a alegação de que o Decreto-lei no. 70/66 é inconstitucional, uma vez que o STF já afirmou, por várias vezes, inclusive na vigência da Constituição Federal de 1988, a constitucionalidade daquele diploma legal. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n5-Vale dizer, é desnecessária, a intimação pessoal dos mutuários como requisito de validade para a realização do leilão, tal como protestado pelos autores, porquanto tal critério está limitado à ciência inicial para purgação da mora, na forma do artigo 31, § 1o , do DL 70/66, que, se não realizada no prazo de 20 dias, autoriza o início da execução, publicando-se os editais mencionados no art. 32 do referido Decreto-lei.\r\n\r\n6-Como se vê, não tendo os devedores providenciado a purgação da mora no prazo legal, ficou o agente fiduciário autorizado de pleno direito a publicar editais e efetuar, no prazo de quinze dias, o primeiro leilão público do imóvel hipotecado.\r\n\r\n7-Apelação Cível conhecida, mas improvida.\r\n\r\n(TRF/2a Região- AC 286825 - Proc. 2002.02.01.019086-0 - Relator: Desembargador Federal Arnaldo Lima - Quarta Turma - Data da decisão: 22/10/2003- Data da Publicação: 24/11/2003 - Votação unânime).”\r\n\r\nDestarte, decorrido o prazo recursal, cite-se a CEF, conforme já determinado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0062430-0 RUI BARBOSA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de processo ajuizado por RUI BARBOSA DE SIQUEIRA e RUY CARLOS BARCELLOS em face da CEF, objetivando o pagamento de índices expurgados de suas contas vinculadas de FGTS.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal concederam aos autores apenas os índices de janeiro de 1989 e abril de 1990 (folhas 195/197 e 206/207).\r\n\r\nCom o retorno dos autos a este Juízo, a CEF creditou, na conta vinculada do autor RUI BARBOSA DE SIQUEIRA, a quantia de R$ 13.051,53 (folha 217), a qual já foi, inclusive, sacada pelo mesmo (folha 291).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao autor RUY CARLOS BARCELLOS, a CEF alegou que o mesmo teria se afastado de seu emprego em 17.06.1988 (folha 223), e que o saldo de sua conta vinculada teria sido sacado, anteriormente a janeiro de 1989.\r\n\r\nPouco tempo depois, porém a CEF depositou na conta do referido autor a quantia de R$ 27.187,49 (folha 250), com o que concordou o referido autor (folha 255).\r\n\r\nO autor RUI BARBOSA DE SIQUEIRA, por outro lado, apresentou planilha baseada no processo 90.0015947-4, no qual teria conquistado o direito à taxa de juros progressivos, (folhas 228/230 e 260/278), totalizando R$ 33.035,93, calculados em maio de 2005.\r\n\r\nO contador judicial encontrou valor semelhante ao que a CEF creditou na conta deste autor (R$ 13.705,28 - folha 295), porém sem a aplicação de juros progressivos, com o que não concordou o autor.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nEste Juízo tentou, sem sucesso, obter da CEF uma manifestação acerca dos cálculos apresentados pelo autor, ou uma planilha com os valores que esta entende corretos (folhas 306 e 321/323).\r\n\r\nDestarte, intime-se o autor RUI BARBOSA DE SIQUEIRA, para que atualize e apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha de cálculos com os valores que entende devidos, descontando-se da mesma a quantia depositada pela CEF (folha 217), com vistas à execução, pelo artigo 475-J do CPC. P.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028844-1 AGEMED ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO). . Folhas 385/392: a autora “AGEMED ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA” foi intimada do retorno dos autos do TRF a este juízo, mediante o ato ordinatório de fl. 373, publicado no D.O em nome de seu advogado substabelecido à fl. 54, Dagoberto José Steinmeyer Lima (OAB/RJ 2726-A), conforme requerimento expressamente formulado à fl. 53.\r\n\r\nEm resposta, a autora alega que a advogada originalmente outorgada, Elisangela Cristina Venturini (OAB/SC 17.939 - fl. 38), não possuiria inscrição na Seccional da OAB do Rio de Janeiro, razão pela qual, mediante aquela petição de fl. 53, requereu que as intimações fossem efetuadas em nome daquele advogado acima referido, por ela substabelecido. Por fim, argumenta que somente nesta oportunidade teria tomado ciência do acórdão.\r\n\r\nNeste sentido, observa-se que a intimação da parte autora para ciência do acórdão proferido pelo TRF foi efetuada mediante publicação no D.O em nome da advogada Elisângela Cristina Venturini (fls. 366 e 395), o que, segundo alega a autora, seria impedimento intransponível para que seu patrono pudesse interpor o recurso cabível em face de tal “decisum”, que, no seu entender, não transitou em julgado.\r\n\r\nPosto isto, considerando o entendimento exposto pelo Egrégio STJ no RE nº832641/SP (1a Turma, julgado em 26.06.2007), e no RE nº 512692/SP (5a Turma, julgado em 23.06.2004), remetam-se os autos de volta ao Exmo. Desembargador Federal Relator, integrante da 5a Turma Especializada do Egrégio T.R.F, para, salvo melhor juízo, apreciar a questão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027225-9 FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY (Adv. WASHINGTON LUIZ STELLE TEIXEIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Folhas 661/672: a autora “FUNDAÇÃO DE SAÚDE ITAIGUAPY” foi intimada do retorno dos autos do TRF a este juízo, mediante o ato ordinatório de fl. 651, publicado no D.O em nome de seu advogado substabelecido à fl. 33, Dagoberto José Steinmeyer Lima (OAB/RJ 2726-A), conforme requerimento expressamente formulado à fl. 370.\r\n\r\nEm resposta, a autora alega que o advogado originalmente outorgado, Washington Luiz Stelle Teixeira (OAB/PR 16.243 - fl. 32), não possuiria inscrição na Seccional da OAB do Rio de Janeiro, razão pela qual, mediante aquela petição de fl. 370, requereu que as intimações fossem efetuadas em nome daquele advogado acima referido, por ela substabelecido. Por fim, argumenta que somente nesta oportunidade teria tomado ciência do acórdão.\r\n\r\nNeste sentido, observa-se que a intimação da parte autora para ciência do acórdão proferido pelo TRF foi efetuada mediante publicação no D.O em nome do advogado Washington Luiz Stelle Teixeira (fls. 620 e 670), o que, segundo alega a autora, seria impedimento intransponível para que seu patrono pudesse interpor o recurso cabível em face de tal “decisum”, que, no seu entender, não transitou em julgado.\r\n\r\nPosto isto, considerando o entendimento exposto pelo Egrégio STJ no RE nº832641/SP (1a Turma, julgado em 26.06.2007), e no RE nº 512692/SP (5a Turma, julgado em 23.06.2004), remetam-se os autos de volta à Exma. Desembargadora Federal Relatora, integrante da 5a Turma Especializada do Egrégio T.R.F, para, salvo melhor juízo, apreciar a questão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014554-4 MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019597-3 EDSON OLIVEIRA DE SOUSA (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 53: considerando que o objeto do processo nº 2005.5101004957-1 se refere ao expurgo de janeiro de 1989 (42,72%) e de abril de 1990 (44,80%), não há identidade com o pedido da presente ação, referente à aplicação do índice de 10,14% em fevereiro de 1989.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028213-4 CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY E OUTRO (Adv. FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno as impetrantes ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Senhor Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto pela parte impetrante. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023168-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x YEDA MARIA ALMEIDA AFFONSO. . Folha 76: considerando que não há hipótese prevista no artigo 265 do CPC, para que a autora diligencie o endereço que possibilite a intimação pessoal da ré para cumprimento do julgado, indefiro o requerimento de sobrestamento do feito.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10(dez) dias para que a CEF informe o endereço da ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.015132-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x PAULO SANCHES MOURA (Adv. MARIA AURORA S TEPEDINO). . Verifica-se que o autor, ora embargado, teve reconhecido o seu direito tão-somente à aplicação do IPC de janeiro de 1989 na sua conta de poupança n° 0228.643.00875495-2, no percentual de 42,72%, conforme decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (fls. 154/155 dos autos principais). \r\n\r\nObserva-se também que nem o autor nem a ré Caixa Econômica Federal apresentaram o extrato do período do expurgo. Pelo que, o cálculo deve ser feito com base no valor que consta dos autos.\r\n\r\nAssim, considerando que o saldo do autor, em fevereiro de 1990, era de 47.592,30, conforme extrato de folha 165 (autos principais), remetam-se os autos ao contador judicial, que deverá apurar o saldo da conta poupança em janeiro de 1989, a partir do valor supracitado, e depois aplicar o percentual de 42,72%.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.016519-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CARLOS ALVES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . 1 - Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão de fls. 59, verso.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente o Gerente da Agência Lucas (0082-5) do Unibanco S.A, conforme endereço de fls.32, instruindo-se o mandado com cópias de fls. 47/57.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018406-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ANA MARIA FLORENTINO E OUTROS (Adv. IONIR RODRIGUES AFFONSO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela União (PFN), pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018407-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x JOSE IGNACIO DE PAULA LEITE JR. (Adv. IONIR RODRIGUES AFFONSO). . Intime-se novamente o autor, ora embargado, para que apresente cópia de sua declaração de Imposto de Renda de 1994, referente ao ano base de 1993, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para que apresente, nestes autos, cópia assinada da petição apresentada nos embargos à execução em apenso (2007.51.01.018406-9) em 22.11.2007.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista à União (PFN), para que se manifeste conclusivamente acerca dos referidos documentos, em igual prazo. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.014302-5 CARLOS EDUARDO VERVLOET DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará de levantamento nº 23/2008 expedido em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 97.0100799-9 LISETTE DE GUSMAO BAPTISTA (Adv. ANGELA TERESA RIERA M. CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Alvará de levantamento nº 25/2008 expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.027345-0 AMERICO DE OLIVEIRA E CASTRO BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Alvará de levantamento nº 20/2008 expedido em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2003.51.01.010161-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARLOS EDUARDO VERVLOET DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS). . Alvará de levantamento nº22/2008 expedido em favor do advogado da parte ré.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 451475"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007155-9 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 375/377. Intime-se o devedor (autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré(União Federal) para cumprimento do despacho de fls. 373.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025585-4 SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora para que junte aos autos o DARF autenticado pela CEF.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0102885-6 MILTON JOSE DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e o autor, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029476-8 THEREZINHA DA COSTA SCHIAVO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Emende a inicial datando a procuração e requerendo a citação, na forma do art.282, VII, do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.007289-8 FERNANDO JOSE MOCO MARIEIRO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pela ré para cumprimento do despacho de fls. 316, 2ª parte.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0078015-5 VALENTIM ALVES PEREIRA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... intime-se o devedor(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022969-1 GILSON DA CRUZ FREIRE (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o autor sobre a petição de fls.142/149, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.023082-0 FRANCISCO RONALDO SOUZA DA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista a ré sobre a 2ª parte do despacho de fls. 175.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.003082-2 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, THIAGO MENDONCA BOITEUX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Sobre a impugnação e depósito de fls. 396/402, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025132-0 TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)4- Com a resposta, à autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n5- Ao Réu em provas.\r\n\r\n6- Após, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025251-8 ANA MARIA AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . (...)à autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nAo Réu, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033220-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIZABETH DE ALMEIDA VIANA PEREIRA. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033242-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE AUGUSTO FILHO. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033244-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE AUGUSTO FILHO. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012636-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x HAIDE SOARES MACIEL DA COSTA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . (...) ao(s) excepto(s).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 446213"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007946-7 FERROBAN-FERROVIAS BANDEIRANTES S/A (Adv. CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO, WILLIAM ROBERTO GRAPELLA, NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 1708/1715: Indefiro o levantamento da garantia do juízo por falta de previsão legal.\r\n\r\nFls. 1717/1719: Manifeste-se a União.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 446214"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012082-0 JOSE PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SHEILA CAVALCANTE TEIXEIRA DE BRAGANCA). . (...), dê-se vista à CEF para que cumpra o julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.028547-5 ISMAEL RAGA E OUTROS (Adv. LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . (CEF) (...), dê-se vista as partes em 10 dias sucessivos, (...).\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008848-1 NILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019686-9 MARLENE SOARES MARANHAO FITARONI (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x HILDA MACHADO DE SOUZA E OUTRO. . (1º réu): (...), aos Réus em provas.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0007057-5 LOYR LUIZ DA ROSA E OUTROS (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA, ALINE GIUDICE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . (...), ao autor em 10 dias sobre manifestação da CEF em cumprimento ao item 1 supra (fls.263), devendo ainda atender ao despacho de fls. 259.\r\n\r\nDecorrido in ablis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 99.0004542-4 SERGIO ISAAC BERSTEIN KIGUEL (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n6-Decorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n7-Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011643-9 SILVIO GURFINKEL (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...), dê-se vista ao impetrante, pelo mesmo prazo. (15 dias).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0021533-6 AFONSO HENRIQUES CARNEIRO CLARO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\n3- Faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4-Apresentado o laudo, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 446215"
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                            "446216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0005592-4 OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Fls. 471/472. Manifeste-se o réu em 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022348-0 CLAUDIO DE BRITO FRANCISCO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo requerido pelo autor às fls. 147.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.004148-4 JAYME GOMES DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Fls. 556/558. Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira a credor(ré) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0016792-8 GILSON CORREA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista a ré pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos autores para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.017385-5 SERGIO ALVES RODRIGUES (Adv. SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 270/272. Manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003578-0 UBIRAJARA DA FONSECA NEVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da decisão do agravo de instrumento, conforme cópia de fls. 176/177, intime-se a ré para cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003461-8 JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo requerido pela ré às fls. 87.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003897-1 GILKA PEREIRA BARBOSA (Adv. CRISTINA BENJO CESAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 75/77. Manifeste-se a autora em 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 00.0697155-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fls. 40.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.012023-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DARCY LOPES DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo requerido pela exeqüente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015011-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, RAONI DA CRUZ CHAVES) x BRASSUMO LTDA. . Sobre a certidão de fls. 33v., diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 91.0106953-5 DARDO - TRANSPORTADORA COM/ IND/ REPRESENTACOES IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ANTONIO DE MATTOS, SERGIO PEREIRA BRAGA, HUMBERTO FLORITO JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x COROA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO). . Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 446216"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0012581-9 INTER CONTINENTAL DE CAFE S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Fls. retro: Expeçam-se os alvarás de levantamento conforme solicitado.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento final dos embargos em apenso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000452-7 THIAGO JEFFERSON DA SILVA CARDOSO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x DIRETOR DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO(CIAA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 316/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DO EXPOSTO, denego a segurança, julgando improcedente o pedido, nos termos do art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido. Sem honorários, em consonância com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a classe do presente feito para “2001 - MANDADO DE SEGURANÇA”.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005821-0 SERGIO VARELLA DE CASTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora. às fls. 183/209 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011423-0 RITA DE CASSIA DA COSTA PINTO (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, estando ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora, nesse mesmo prazo, declaração de hipossuficiência, para fins de concessão do benefício da gratuidade de justiça pleiteado. \r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0001116-4 JORGE SARAFONE (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Tendo em vista a penhora de fls.256/257 e o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução nº20035101007827-6, remetam-se os autos à contadoria judicial para que atualize o quantum devido ao autor e ao seu patrono, individualmente, conforme determinado na sentença prolatada nos referidos embargos.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido e, considerando que já houve o crédito na conta vinculado do autor para fins de garantia do juízo para a interposição dos embargos à execução, vez que a execução se deu nos termos do art.652 do CPC, expeçam-se os competentes alvarás de levantamento em favor do autor e de seu patrono, que deverá fornecer o número de seu CPF.\r\n\r\nApós, oficie-se a CEF para que se aproprie do valor remanescente.\r\n\r\nPor fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 96.0076209-0 AILTON BEPPLER PINIDO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF à aplicação da taxa progressiva de juros sobre os saldos existentes nas contas vinculadas ao FGTS dos autores.\r\n\r\nIntimada a empresa ré para que comprovasse o cumprimento do julgado, requereu a mesma que fossem fornecidos pelos autores seus números de inscrição no PIS, bem como que indicassem os bancos em que eram depositadas suas verbas relativas ao FGTS, para fins de expedição de ofício aos mesmos, com o fito de serem obtidos os extratos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nEm manifestações de fls. 233/234, 235/239 e 240/241, logrou êxito a parte autora em fornecer tais informações somente em relação a Maria Catharina Vieira Oliveira (PIS: 103.168.372-34; Banco Mercantil São Paulo S/A, agência 225), Silas Gonçalves Serafin (PIS: 103.298.420-02; Banco Est. Guanabara S/A, agência Central) e Aílton Blepper Pinido (PIS: 103.251.438-78; Banco do Brasil S/A, agência Petrópolis).\r\n\r\nAssim, ante o parcial cumprimento do determinado às fls. 213, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, devendo a parte autora, neste prazo, fornecer as informações requeridas relativamente aos autores remanescentes.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n7 - 99.0063873-5 PAULO COUTO DE BARROS E OUTROS (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a certidão retro, homologo o termo de adesão firmado pelo autor ERNANI DE SOUZA MARQUES com o fim de obstar a execução do julgado.\r\n\r\nAnte o exaurimento da prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.009532-8 HERMINIA GOMES JORDANI (Adv. CORINA SEVERO NOGUEIRA, CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Tendo em vista a informação retro, suspendo o processo na forma do artigo 265 I do CPC, assinando o prazo de trinta dias para que seja promovida a regularização da representação processual.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para determinação de retificação do pólo ativo e expedição de novo alvará.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.010099-3 JOSE XAVIER DE MACEDO JUNIOR (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tratam os autos de ação ordinária, ajuizada pelo rito comum ordinário por JOSE XAVIER DE MACEDO JUNIOR em desfavor da CEF, objetivando a correção do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, com aplicação dos índices de 18,02%(junho/87), 42,72% (janeiro/89), 44,80 % (abril/90), 5,38% (maio/90) e 7% (fevereiro/91), os quais foram expurgados de sua conta fundiária.\r\n\r\nSentença proferida pelo magistrado a quo julgou o pedido parcialmente procedente, declarando o direito da parte autora à incorporação dos índices de 42,72% e 44,80% sobre os saldos de janeiro/89 e abril/89, respectivamente, compensados os valores da correção efetivada em outras bases. Condenou, por conseguinte, a Caixa a creditar as diferenças dos mencionados índices sobre os saldos de janeiro de 1989 e abril de 1990, observando-se, ainda, os incisos I a III contidos no dispositivo constante das fls. 46/52.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da dita sentença, requereu a parte autora a citação da Ré - fls. 56/57, para pagamento nos moldes do artigo 652 do CPC. Em virtude do não pagamento, foi determinada a expedição de penhora e avaliação do quantum devido (fls. 76), tendo a CEF, por isso, interposto embargos à execução, que foram rejeitados segundo a fundamentação constante das fls. 83.\r\n\r\nÀ vista disso, foi expedido alvará de levantamento do FGTS da quantia penhorada a favor do autor, na medida em que o mesmo se enquadrava em uma das hipóteses autorizadoras previstas no artigo 20 da lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm petição formulada às fls. 88/89, vem a Ré alegar erro material nos cálculos oferecidos pela parte autora, na proporção que os mesmos guardavam uma escala três vezes maior do valor efetivamente devido, como demonstrava o resumo de cálculos por ela anexado, pretendendo, por isso, a reconsideração do alvará expedido e a remessa ao contador judicial para ratificação dos cálculos da Caixa.\r\n\r\nEntretanto, este juízo não considerou tal resumo de cálculos como instrumento hábil à constatação do excesso nos valores apresentados pela CEF, determinando, assim (fls. 94/95), a liberação do levantamento determinado pelo alvará registrado sob o nº 281/2005, no prazo de quarenta e oito horas.\r\n\r\nInconformada, a Ré instrui os autos, às fls. 111/112, com cópia de agravo de instrumento interposta perante o Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região com pedido de efeito suspensivo, o qual foi deferido - como demonstra comunicação oficiada às fls. 156 - para o fim de suspender de imediato a decisão atacada.\r\n\r\nFinalmente, nos termos do voto prolatado às fls. 173/176, entendeu-se haver equívoco na conta trazida pelos exeqüentes e que, segundo parecer da SECAJU, e análise do resultado apurado pelo setor de cálculos do Eg. TRF da 2ª Região, “ o percentual de 42,72% (IPC - jan/89) foi aplicado integralmente” quando na verdade a sentença de fls. 58/64 dizia “creditar as diferenças de correção monetária compensando-se os valores da correção efetivada em outras bases”. Assim, tal equívoco culminou por contaminar o restante de todas as demais diferenças apuradas, inclusive àquelas relativas aos 44,80% de abril de 1990.\r\n\r\nSendo assim, curvo-me à decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, que concluiu por existir flagrante erro material nos valores apontados pelo Exeqüente, e reconsidero a decisão de fls. 94/95. \r\n\r\nRemetam-se, pois, os autos ao Setor de Cálculos Judiciais a fim de que proceda à retificação dos cálculos, tomando-se por base o voto constante de fls.173/176 e a ementa de fls. 178.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018082-5 GERSON TAVARES DE NADER (Adv. MARLENE DE LIMA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o teor da petição formulada pela Caixa Econômica Federal às fls. 134 , a qual informa o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, nos termos da sentença (fls. 33/39) e acórdão (fls. 128) proferidos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, dou por extinta a obrigação de fazer a que a sobredita empresa pública foi condenada e determino, por conseguinte, a remessa dos autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004552-5 ROSEMERE DA COSTA FERREIRA (Adv. ADELSON MOURA ROLIM) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte répara querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011467-5 JOSE MAXIMO (Adv. ANA CAROLINE PINA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Aguarde-se a exibição dos extratos referentes aos meses de junho e julho de 1987, da conta de poupança nº 124871-5, de titularidade da parte autora por sessenta dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012018-3 DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando o teor da petição formulada pela parte Ré às fls. 55, mais precisamente no sentido de que não foram localizados em seu arquivo quaisquer informações acerca dos extratos referentes aos meses de junho/julho de 1987 e janeiro/fev de 1989, que seja intimada a parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013827-8 NEI CID DE FREITAS MACHADO (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 52/68: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação em contrário, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020442-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x OTICA AVENIDA LTDA. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nÀ parte autora, ECT, para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do contrato para execução de serviços postais mencionado na exordial (nº 240000292).\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.058620-3 ARY DA SILVA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tratam os autos de ação ajuizada por ARY DA SILVA em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, colimando o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação sobre o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora, dos índices de reajuste dos planos econômicos Verão (janeiro/89) e Collor 1 (março/90).\r\n\r\nPeça de bloqueio carreada aos autos às fls.31/41, na qual a sobredita empresa pública alega preliminarmente a ocorrência de coisa julgada em relação aos índices atinentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nSendo assim, considerando-se o teor da certidão de fls. retro, resta operado o fenômeno da coisa julgada em relação ao índice de 42,72%(janeiro/1989), motivo pelo qual em relação a tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, ex vi do artigo 267, V do estatuto processo civil.\r\n\r\nPor outro lado, com vistas a averiguar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada com relação ao índice de 44,80%, equivalente à inflação de abril de 1990, providencie esta Secretaria o desarquivamento dos autos do processo nº 95.0004734-9.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 96.0001622-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DO EXPOSTO, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo MPF para ciência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 99.0008028-9 INTERAMERICANA CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, GABRIELA MARIA HILU DA ROCHA PINTO, FABIO SAMPAIO FERREIRA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.184: Dê-se vista, em secretaria, por dez dias, a parte impetrante.\r\n\r\nSilente, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.490241-2 MARIO AUGUSTO MARTINI (Adv. EZIEL FERREIRA SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls.149: Indefiro tendo em vista que para a restituição dos referidos valores seria necessária a expedição de precatório, o que somente seria possível com o trânsito em julgado da sentença, nos termos do §1 do art.100 da CF/88.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E.TRF 2 Região com as nossas homenagens, como já determinado às fls.148.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016393-5 LEDA DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Recebo apelação de fls. retro da impetrante apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016676-6 AEROSUPORTE LTDA (Adv. ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW YORK) x COORDENADOR DE LICITACOES DA INFRAERO E OUTRO. . 1) Diante do conteúdo de fls.529/539, verifica-se que já houve a remessa do agravo, sendo assim, não há necessidade de se oficiar ao relator do AI, como determinado no dispositivo da sentença de fls.510/513.\r\n\r\n2) Recebo apelação (impetrante) de fls.514/528 em ambos os efeitos.\r\n\r\n3) À parte impetrada para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\n4) Após, ao MPF.\r\n\r\n5) Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024777-8 JULIANA MONTEIRO MACENA (Adv. HUGO FILARDI PEREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls.89/113: À impetrante para ciência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF 2 Região com as nossas homenagens tendo em vista trata-se de sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029619-4 DELCINEI MARINS PEREIRA (Adv. ROSEKLER DE CARVALHO DIAS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DO EXPOSTO, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDeixo de comunicar o Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fl.71) no sentido de que não restou caracterizado , in casu, interesse público que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.012239-1 CRYSTIAN MARQUES DE FREITAS (Adv. ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.025620-2 UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC (Adv. SYDNEY LIMEIRA SANCHES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo apelação de fls.105/112 no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada (Impetrante) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.490237-4 IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. (Adv. LILIAN JARDIM AZEVEDO E AZEVEDO, NIVEA CRISTINA R DE PAULA) x CHEFE DA SEÇAO DE ARRECADAÇAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - RJ. . Diante do conteúdo do ofício de fls.259/270, manifeste-se a Impetrante no que diz respeito ao pólo passivo do presente feito, na medida em que a autoridade apontada como coatora esclarece não ser a responsável atual dos débitos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033236-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE AUGUSTO FILHO. . 1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Cumprido ou não, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033315-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE AUGUSTO FILHO. . 1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Cumprido ou não, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033395-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SUELI CARREIRO CARDOSO. . 1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Cumprido ou não, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033490-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EUGENIO ALBE. . 1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Cumprido ou não, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.019183-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARIA INES VERNES DA CUNHA (Adv. JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ). . Dê-se vista à Cef para ciência e manifestação sobre a certidão retro,\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020258-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x VALERIA LIMA DE ALMEIDA (Adv. RENATA PORTO PIRES). . Intime-se a CEF para que complemente o valor das custas recolhidas, em até 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006175-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x LUIZ CARLOS FERNANDES FREIRE (Adv. JONAS LOPES DE CARVALHO NETO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls.289/294 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (MPF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000177-7 CONDOMINIO EDIFICIO SAINT ROMAN I (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Cuidam os autos de ação ajuizada por CONDOMÍNIO EDIFICIO SAINT ROMAIN I em desfavor da Caixa Econômica Federal, NILSON PEREIRA BRUNO E MARIA DA PENHA RIBEIRO BRUNO colimando a cobrança de cotas condominiais relativas ao imóvel constituído pelo apartamento nº 102, do condomínio do autor, sito na rua Saint Romain nº 95, Copacabana, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAduz o autor , em apertada síntese, que a parte Ré encontra-se em mora com as cotas condominiais concernentes a março a dezembro de 2004, janeiro a dezembro de 2005 e maio a julho de 2006.\r\n\r\nPeça de bloqueio da primeira Ré (CEF) acostada aos autos às fls. 167/168, alegando que fora avençado entre as partes acordo de pagamento de cotas, em maio de 2002, conforme comprova documento constante de fl. 174.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, R$ 9.367,95 (nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos) em dezembro de 2006, e considerando que a competência dos juizados especiais federais é absoluta, por força do art. 3º da Lei nº 10.259/01, declino a competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital. A presença de condomínio no pólo ativo não é obstáculo para tanto, não se vislumbrando ofensa ao art. 6º, I, da citada lei. Corroborando este entendimento, observem-se as seguintes ementas:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADOESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\nConflito Negativo de Competência entre o Terceiro Juizado Federal/RJ e o Juízo Federal da 20ª Vara/RJ. \r\n\r\nO condomínio, pessoa formal sob o ponto de vista processual, embora não seja uma pessoa física, presenta cada pessoa física que o compõe, podendo propor ação no Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAdemais, sendo o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para analisar o feito é do Juizado Especial Federal, tratando-se de competência absoluta, nos termos do § 3º, art. 3º da Lei nº 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, CC 5960, 2ª Turma, Rel. Paulo Espírito Santo, DJU 27/08/2003, p. 87) \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONDOMÍNIO. PARTE AUTORA NOS JUIZADOS ESPECIAIS. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA.\r\n\r\n- Conflito procedente. Reconhecida a competência do juízo\r\n\r\nsuscitante.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, CC 200504010129192, 2ª Seção, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 13/07/2005, p. 259)\r\n\r\nIntimem-se as partes. Preclusa a decisão, remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n35 - 2008.51.01.012618-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ALDENISE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). . Recebo a presente exceção. Suspendam-se os autos principais, a teor do disposto pelo art. 306 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo excepto, para resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2003.51.01.007827-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x JORGE SARAFONE (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nInicialmente, faz-se necessária uma breve síntese dos fatos. \r\n\r\nVerifica-se que a sentença de fls.77/92, dos autos principais, assim dispôs:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\njulgo procedente, em parte, o pedido do autor, para condenar a parte ré a proceder à correção dos depósitos efetuados nas suas contas vinculadas do FGTS, aplicando, no trimestre encerrado em 1o de março/89, o valor do IPC, à base de 84,32%, em 1o de março/91, o índice do IPC à base de 21,87%, descontados os valores da correção creditados, e a pagar a diferença entre estes índices e o efetivamente creditado.\r\n\r\nCondeno, ainda, a pare ré a reembolsar à parte autora o valor das custas antecipadas e a pagar a verba honorária, que fixo em 5% sobre o montante das diferenças apuradas em liquidação de sentença. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nRemetidos os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, este excluiu a União Federal do pólo passivo, confirmando a sentença em seus demais termos, enfatizando apenas o abatimento de eventuais reposições já concedidas à época dos reajustes pleiteados.\r\n\r\nNa decisão de fl.246, dos autos principais, o STF conheceu, em parte, do recurso extraordinário da CEF e determinou “custas e honorários advocatícios devidamente compensados e distribuídos entre as partes, ressalvada a hipótese da concessão do benefício da justiça gratuita.”\r\n\r\nIniciada a execução provisória da CEF, nos termos do art.652 do CPC, foi penhorada a quantia de R$ 34.504,96 (trinta e quatro mil, quinhentos e quatro reais e noventa e seis centavos), consoante documento de fl.256/257 dos autos principais.\r\n\r\nForam apresentados os respectivos embargos à execução cuja sentença teve o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Ante o exposto, acolho os embargos, na forma do art.269, I do CPC, reduzindo o quantum da dívida para R$ 21.813,04 (vinte e um mil reais e oitocentos e treze reais e quatro centavos) e fixo os honorários advocatícios em R$ 1.090,65 (mil e noventa e sessenta e cinco centavos) em favor do embargado, em valores de maio de 2005. Sem honorários nestes autos, ante a sucumbência recíproca. Traslade-se cópia desta e dos cálculos de fls.42/59 para os autos principais. P.R.I Com o trânsito em julgado, fica autorizada a CEF a levantar o valor remanescente.”\r\n\r\nPublicada a sentença, em 18/01/2006, não houve notícia da interposição de qualquer tipo de recurso pelas partes. À fl.86, foi prolatada decisão revendo a sentença de fl.76, de ofício, em razão de contradição e erro material existentes, para fixar os honorários advocatícios em favor da embargante, visto que os embargos foram acolhidos integralmente.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO erro material consiste em simples inexatidão material advinda de lapso facilmente identificável e corrigível a qualquer tempo, o que não ocorreu nos presentes autos. A sentença de fls.75/76 foi clara ao não fixar honorários na ação de embargos à execução, em razão da sucumbência recíproca e ao fixar os honorários advocatícios, devidos no processo principal, em favor do embargado. Eventual impugnação das partes deveria ter sido feita à época, através do manejo do recurso cabível, o que não ocorreu. Neste sentido, trago a colação os seguintes arestos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - PRECATÓRIO - HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO - ARTIGO 463 DO CPC - ERRO MATERIAL - INEXISTENTE - TRÂNSITO EM JULGADO - REDISCUSSÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL - OFENSA À COISA JULGADA.\r\n\r\n1. Conforme dispõe o art. 463 e incisos, do CPC, a sentença poderá ser alterada quando as inexatidões materiais ou os erros de cálculos decorrem de indiscutíveis enganos emanados do órgão julgador, não se incluindo entre estes os critérios de cálculos, os quais constituem os fundamentos da decisão.\r\n\r\n2. Em face da homologação da conta exeqüenda, afasta-se a possibilidade de se rediscutir os critérios de correção monetária, porquanto albergados pela coisa julgada. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 2a Turma, Resp 616911, Rel. Humberto Martins, DJ 22/09/2006, PG 249)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nEXECUÇÃO. LIQÜIDAÇÃO. (...) ERRO DE CÁLCULO.RETIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE (CPC, ART. 463, I). OFENSA AOS ARTS. 472 E 474 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE. CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA.CORREÇÃO MONETÁRIA. ACRÉSCIMO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. ERRO ARITMÉTICO NÃO-CONFIGURADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 467, 468 E 463, I, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. DOUTRINA. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. Não é possível o refazimento dos cálculos de liqüidação homologados por decisão judicial que, por ausência de oposição no momento processual oportuno, transitou em julgado, para fins de se incluir, em precatório complementar, novos índices de correção monetária, seja por força da preclusão temporal operada, seja por respeito à autoridade da coisa julgada. Precedentes do STJ.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, Resp 613239, Rel. Denise Arruda, DJ 21/11/2005, PG 129)\r\n\r\nAnte o exposto, torno nulo os atos processuais praticados a partir de fl.77.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fl.76, certificando-se o trânsito em julgado e trasladando-se cópia da mesma e dos cálculos de fls.42/59 para os autos principais, aonde a execução deverá prosseguir.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento, interposto pela embargada, comunicando-o acerca desta decisão que tornou nula a decisão objeto do recurso.\r\n\r\nDetermino, ainda, o cancelamento da penhora que recaiu sobre o automóvel marca Caravan, preto, ano 85/86, placa LAT 8514, RENAVAM 309507405, de propriedade do autor Jorge Sarafone. Oficie-se ao DETRAN para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\nCumpridas todas as providências acima determinadas, dê-se baixa na presente ação, permanecendo, contudo, os presentes autos apensados ao processo principal aonde deverá prosseguir a execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2002.51.01.002742-2 RICARDO CASSIO RODRIGUES CHAGAS E OUTRO (Adv. JEFERSON BATISTA DE F DA SILVA, PAULA JOANICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme fls. 423:\r\n\r\nIniciado o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 95.0008337-0 FERNANDO ANTONIO PIRES ALVES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Conforme fl. 484:\r\n\r\n“Aos autores, pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013214-8 MARIA JOSE DA SILVA E SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 38:\r\n\r\n“ à ré (CEF) pelo mesmo prazo (10 dias) para que também se manifeste acerca de provas”.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.020622-4 FABIO MAESTRANGEL VALENTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 76: \r\n\r\n“ à ré (CEF) pelo mesmo prazo (10 dias) para que também se manifeste acerca de provas”.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.020954-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BRENNECKE E BRENNECKE LTDA E OUTROS. . Conforme decisão de fl. 44:\r\n\r\n“ao credor para manifestação”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 446682"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0018978-7 ELECTRO VIDRO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . ... renove-se a vista às partes pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019626-0 CARLOS HENRIQUE AREND (Adv. GRACA MARIA MODESTO AREND) x DIRETOR DO PARQUE DE MATERIAL AERONAUTICO DO GALEAO - PAMA GL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista ao impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017331-5 ELBA MUSTAFA MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PEN SIONISTAS DA MARINHA-SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 279/281: Informe a Impetrante se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (rc)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019926-7 SEBASTIANA DA MOTTA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR. . Recebo a apelação de fls. 89/105 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rc)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022251-4 ROSIMAR ADRIANA CEZARIO (Adv. GUILHERME ORNELAS MARTINS) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas face à gratuidade de Justiça nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022813-9 MARIA RIBAS DE SOUZA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA confirmando a liminar para assegurar a assistência médico hospitalar a que faz jus a impetrante nos nosocômios mencionados na inicial que recebam recursos da União Federal, de forma gratuita e incondicional. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (MA/sp)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023209-0 AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. RACHEL SERODIO DE MENEZES) x PREGOEIRA OFICIAL DO PREGAO Nº 19/2007 E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios tendo em vista os verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023848-0 EDLA SILVA DAS VIRGENS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Deixo para apreciar o pedido liminar após a vinda das informações. Oficie-se.(rc)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027340-6 JOAQUIM EXPEDITO DE CARVALHO (Adv. LETICIA MARIA PETRIS PERES) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027448-4 SILVIO GOMES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I- Fls.114/119 - Em vista do indeferimento do litisconsórcio ativo às fls.107, inc. II, desentranhe-se a petição e devolva-se mediante recibo.\r\n\r\nII- Cumpra-se fls. 107 III e após, suspenda-se o feito até julgamento da exceção de suspeição. (ma)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029994-8 MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (Adv. YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários de advogado (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001346-2 FRANCISCO RUA VAZ SALEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x CHEFE DA SECAO DE SERVICO MILITAR REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR E OUTRO. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações, que deverão ser prestadas no prazo excepcional de 5 (cinco) dias, podendo ser complementadas no prazo legal, vedando-se qualquer tipo de movimentação funcional ou retaliação ao impetrante em razão desta propositura. Ouvida a 1ª autoridade, venham conclusos. (MA/sp)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002750-6 ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Garantido o contraditório, não vislumbro descumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe. (MA/rc)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000672-0 METALURGICA SAGA LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (DERTA) NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMETALÚRGICA SAGA LTDA., devidamente representada, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária - DERAT no Rio de Janeiro postulando que seja liminarmente determinado que se abstenha de impedir seu ingresso no “Simples Nacional” com base na existência de “débitos suspensos”.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é empresa de pequeno porte que pode ser beneficiada pela inclusão no Simples Nacional traçado pela Lei Complementar no. 123/2006. Que fez sua opção para ingresso no SIMPLES tendo a Receita Federal consolidado seus débitos para o Parcelamento Excepcional - PAEX, fazendo-a acreditar que estavam preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nEntretanto, a consolidação dos débitos situou-se tão somente com relação a débitos inscritos em Dívida Ativa da União, perante a Procuradoria da Fazenda Nacional, ficando de fora os débitos “registrados” junto à Receita Federal do Brasil. Note-se que os extratos apontam débitos junto à Receita Federal do Brasil que figuram como suspensos mas na verdade cuja exigibilidade permanece ativa.\r\n\r\nAssim, pretende ver todos os seus débitos consolidados e incluídos no Parcelamento Excepcional. \r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/68.\r\n\r\nInformações de fls.79/112 postulando a denegação da segurança. Afirma que a impetrante possui débitos exigíveis e em cobrança. Que a Medida Provisória no. 303/2006 que instituiu o Parcelamento Excepcional - PAEX, autorizou o pagamento ou parcelamento de débitos de pessoas jurídicas junto à Secretaria da Receita Federal - SRF, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN e ao INSS com redução de acréscimos legais e dilação de prazos. Previu 3 modalidades de parcelamento, tendo a impetrante escolhido o parcelamento em 120 meses com vencimento entre 01/03/2003 e 31/12/2005 para débitos administrados pela SRF (não inscritos em dívida ativa). Ocorre que os débitos em aberto no SIEF- Sistema Integrado de Informações Econômico Fiscais em nome da impetrante não são daqueles passíveis de serem contemplados no PAEX pois todos têm vencimento em 2006. As normas reguladoras do PAEX não permitem parcelamento de débitos posteriores a 31/12/2005 (art. 14). Ao contrário do que alega a impetrante, o PAEX não é pré-requisito para opção pelo SIMPLES NACIONAL; na verdade, sua opção pelo SIMPLES foi realizada posteriormente ao Parcelamento Excepcional, e em nada está atrelada a este último. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAcolho as razões da autoridade coatora.\r\n\r\nConsiderando a falta de fundamento legal para inclusão de débitos não contemplados pela Medida Provisória no. 303/2006 e que não cabe ao Poder Judiciário ampliar as hipóteses de parcelamento instituídas em norma legal, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. (ma)\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029692-3 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Tendo em vista o teor da certidão de fl. 123, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (rc)\r\n\r\nQuebra 6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n16 - 99.0001340-9 REMULO GENTIL (Adv. DILMAR BRUM DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x PEDRO GABRIEL GODINHO DELGADO (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR). . Conforme determinado à fl. 971, dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal sucessivamente por 10 dias, e nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. (rc)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011962-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR) x SILVIO GOMES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nOAB/RJ e seu Presidente interpõem a presente Exceção de Suspeição em face desta Juíza Titular, por dependência ao Mandado de Segurança no. 2007.5101027448-4 impetrado por SILVIO GOMES NOGUEIRA e outros postulando o reconhecimento da suspeição e “redistribuição” do feito.\r\n\r\nComo fundamento da suspeição suscitada, alega que no dia 16/01/2008, “descobriu” (sic) que esta Magistrada move ação de danos morais por ofensa à honra em face da excipiente ajuizada desde 29/07/2002.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 135 do CPC traz hipóteses numerus clausus de suspeição da parcialidade dos magistrados, a saber:\r\n\r\nArt. 135 - Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do Juiz, quando:\r\n\r\nI - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;\r\n\r\nII- alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até terceiro grau;\r\n\r\nIII- herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;\r\n\r\nIV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;\r\n\r\nV- interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.\r\n\r\nParágrafo único - Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre recordar que a decisão liminar dos autos do Mandado de Segurança no. 2007.51.01.027448-4 somente foi prolatada após oitiva da autoridade impetrada, o Presidente da OAB/RJ, que ao prestar informações em nenhum momento suscitou suspeição desta magistrada. Assim sendo, considerando que a apontada “causa” da suspeição data de 2002, antes de mais nada ela é intempestiva. Ou o vício existe ab initio ou ele simplesmente não existe. Interposição de exceção de suspeição após prolação de decisão liminar (ocorrida em 14/12/2007) é tosco instrumento de burla ao princípio do juiz natural e ao contraditório.\r\n\r\nNesse sentido, veja-se:\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVENTIA JUDICIAL OFICIALIZADA - INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DE CUSTAS E EMOLUMENTOS - DIREITO ADQUIRIDO - ARGÜIÇÃO DE IMPEDIMENTO - INTEMPESTIVIDADE - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO - ADMISSÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO.\r\n\r\nA argüição de suspeição ou impedimento deve ser argüida na primeira oportunidade em que couber à parte interessada falar nos autos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados do fato que a ocasionou e será autuada em autos apartados, a teor do disposto no art. 138, § 1º c/c 305 e 312 do Estatuto Processual Civil. (STJ, 1a. Turma, ROMS 11.230/TO, Rel. Min.Garcia Vieira, DJ DATA:01/07/2002 PÁGINA:213 RJADCOAS VOL.:00038 PÁGINA:47)\r\n\r\nTampouco socorre à excipiente a alegação de que apenas no dia 16/01/2008 a entidade tenha “descoberto” a pretensa causa da suspeição. Custa-nos crer que a OAB/RJ, apenas nesse momento, se lembre da existência da ação movida por esta magistrada uma vez que a própria autarquia promoveu, salvo engano ainda em 2006, ato de desagravo a alguns de seus membros em que mencionava a própria ação e os fatos que a ensejaram.\r\n\r\nNo tocante às hipóteses legais de suspeição, nenhuma se faz presente. \r\n\r\nEntre 2004 e 2007 foram apurados cerca de 11 processos, notadamente Mandados de Segurança, impetrados contra ato do Presidente da OAB/RJ, tendo por objeto revisão da correção do exame de ordem, sujeitos à minha jurisdição e por mim sentenciados com extinção do feito (doc. Anexos). Naqueles casos entendi que não caberia ao Poder Judiciário a tarefa de revisão de prova, o que proporcionou as sentenças extintivas. Caso houvesse sentimento de inimizade em relação à OAB/RJ ou seus sucessivos presidentes, ele se refletiria igualmente naquelas demandas, pouco importando a causa de pedir. \r\n\r\nNote-se: a) em nenhuma daquelas ações em que a decisão lhe foi favorável a OAB/RJ suscitou minha suspeição; b) o objeto daqueles feitos e do writ em apenso é completamente diverso do relativo à ação proposta por esta magistrada em face da OAB/RJ; c) nenhum proveito esta magistrada poderia tirar do julgamento de ações versando sobre exame de ordem; d) a causa de pedir daquelas ações (erro na correção da prova) difere profundamente da causa de pedir do writ em anexo (inconstitucionalidade da exigência do exame de ordem por não ser da órbita de competência constitucional da autarquia).\r\n\r\nCumpre registrar que foi distribuída à 23a Vara Federal a ação ordinária no. 2001.51.01.021509-0 proposta por juíza estadual em face da OAB/RJ buscando indenização por dano moral, em que era inclusive representada por meu advogado. Em vista da natureza da demanda, semelhante à por mim proposta, entendi, fulcrada no parágrafo único do art. 135 do CPC, dar-me por suspeita, o que só atesta meu dever de responsabilidade e minha capacidade de isenção e distinção de temas (dec. Anexo). A ação por fim foi sentenciada por Juiz Substituto.\r\n\r\nA admitir o argumento da OAB/RJ, esta magistrada federal deveria igualmente se dar por suspeita em toda e qualquer ação proposta em face da União Federal, não importando seu objeto, uma vez que sou autora ainda de pelo menos 3 demandas em curso nesta Justiça Federal em face daquele Ente Público (andamentos em anexo). \r\n\r\nPor fim, a suspeição, quando existente, determina o afastamento do magistrado do andamento do feito e não redistribuição de processo.\r\n\r\nIsto posto, considerando que este Juízo não nutre em relação à impetrante qualquer sentimento de inimizade; considerando que este Juízo mantém intacta sua imparcialidade; considerando que nenhum fato ou ato judicial foi descrito na exceção apto a demonstrar a existência de tais sentimentos por parte do Juízo, REJEITO A SUSPEIÇÃO. \r\n\r\nTraslade a Secretaria do Juízo para esta exceção cópia das informações e da decisão liminar.. \r\n\r\nTraslade igualmente cópia desta decisão para os autos do Mandado de Segurança em apenso.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região conforme art. 313 do CPC. (ma)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.490105-8 CELIA CRISTINA DE JESUS FALCAO (Adv. CESAR FERNANDES SANCHES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. NAO CADASTRADO) x YONE MENEZES PETTERLE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 276/281: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, e em vista da persistência da Administração em descumprir a ordem judicial de suspensão dos descontos.\r\n\r\nEm esclarecimento ao ofício de fl. 283, cumpre destacar que o Mandado de Segurança não é a via eleita correta para a cobrança de atrasados, nem tampouco pode se prestar a substituir a ação de cobrança eventualmente necessária; contudo, no caso em tela, a parcela relativa a janeiro de 2007 foi descontada indevidamente, após ter sido proferida ordem judicial nos autos do próprio mandamus determinando a suspensão dos descontos. Não há que se falar em cobrança, portanto, mas sim em mero estorno, o que deverá ser feito de imediato e nos autos da própria ação, a exemplo da parcela relativa a novembro de 2007. Entendimento contrário acarretaria a inutilidade completa do provimento jurisdicional no Mandado de Segurança diante da recusa da Administração em cumprir o comando judicial.\r\n\r\nIsto posto, oficie-se novamente a autoridade coatora para devolver a parcela indevidamente descontada em janeiro de 2007, sob pena de aumento da multa cominada. \r\n\r\nII - Fls. 285/286: Deixo para apreciar o pedido de execução da multa fixada após o julgamento do agravo interposto e o cumprimento da determinação judicial. (rc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004363-2 ELIANE LUCAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ). . Considerando que às fls. 99/100 foi proferida nova sentença em substituição à de fls. 54/55, desnecessária a devolução do prazo para recorrer daquela primeira.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (rc)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021913-8 URBANO PEDRITO ESTRELA DA SILVA FILHO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA(INTO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nURBANO PEDRITO ESTRELA DA SILVA FILHO ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 195/196, proferida neste mandado de segurança que move contra ato do Ilmo. Diretor-Geral do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que deixou de apreciar que restou comprovado nos autos a compatibilidade de horários. \r\n\r\nAlega ainda que a Administração Pública decaiu do prazo para rever a situação do impetrante, nos termos dos artigos 53 e 54 da Lei 9784/99. Por fim, aduz que, se houver a exoneração do impetrante antes do julgamento do mérito do presente remédio constitucional, a autoridade coatora terá violado preceito constitucional reduzindo a remuneração do impetrante.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 195/196 é clara em indeferir a liminar por entender que, diante de uma análise perfunctória, o impetrado não praticou qualquer ilegalidade ou abuso de poder, já que haveria incompatibilidade de carga horária para acumulação de cargos pelo impetrante. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.(sp)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029427-6 NAZARE DA SILVA PASSOS (Adv. PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nNAZERÉ DA SILVA PASSOS impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Diretor de Pessoal Militar da Marinha objetivando, liminarmente, seja a autoridade coatora compelida a se abster de negar-lhe o direito a ser promovida a Cabo em caso de êxito no Curso de Formação.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que em 07/08/2006 ingressou com o mandado de segurança nº 2006.51.01.014972-7, em trâmite na 29ª VF, almejando fosse deferida sua inscrição e participação no processo seletivo para ingresso no Corpo Auxiliar de Praça; que foi deferida liminar naqueles autos autorizando-a a participar do referido curso; que, apesar de ter realizado com êxito todo o curso, a impetrada se nega a deixá-la participar do baile de formatura e a conceder-lhe a promoção para Cabo.\r\n\r\nDespacho de fls. 41 deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 68/74 aduzindo que a liminar do mandado de segurança nº 2006.51.01.014972-7 não concedeu o direito à impetrante a ser promovida a Cabo, mas apenas a participar do curso de formação de Auxiliar de Praças da Marinha. Desta forma, alega que não pode agir fora da legalidade.\r\n\r\nDespacho de fls. 75 determinando que a impetrada esclarecesse se a impetrante possuía todos os requisitos para a promoção de Cabo, sendo o único óbice o fato de sua inscrição no curso estar sub judice em outro processo, o que foi devidamente confirmado às fls. 79/87.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÉ patente a conexão existente entre o presente mandado de segurança e o de nº 2006.51.01.014972-7, em trâmite na 29ª VF, ante o risco de decisões conflitantes.\r\n\r\nPara tanto, basta imaginar a hipótese deste Juízo conceder a segurança para a impetrante ser promovida a Cabo e no mandado de segurança nº 2006.51.01.014972-7 decidir-se que a mesma não tem direito a participar do curso de formação de Auxiliar de Praças.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que toda a argumentação do presente remédio constitucional gira em torno da interpretação da decisão proferida pela 29ª VF, de modo a verificar se a liminar que garantiu à autora o direito a participar do curso de formação e obter êxito ao final também confere direito à promoção a Cabo.\r\n\r\nAssim, o presente mandado de segurança estaria sendo usado para, por via oblíqua, executar uma decisão proferida por um outro Juízo.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 29ª VF. À SEADI para redistribuição após o transcurso do prazo recursal.\r\n\r\nP.I. (AB/sp)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030835-4 BRUNO MONTENEGRO GOMES (Adv. DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Fixo prazo final de 10 dias para que o Impetrante dê cumprimento integral ao despacho de fl. 81, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (rc)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.012047-3 BERNARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x DELEGADO DA 16ª DELEGACIA DE SERVICO MILITAR. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (rc)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.012381-4 GEFCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Deixo para apreciar o pedido liminar após a vinda das informações. Oficie-se a autoridade coatora, que deverá esclarecer se recebeu a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica por meio físico e se a mesma foi processada. (rc)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.490059-0 MARCELO VIANA RODRIGUES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Ao Impetrante para que recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias. Recolhidas, oficie-se a autoridade coatora para prestar as informações e dê-se vista à União para ciência da liminar deferida. (rc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021464-5 POLUX VEICULOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-SUL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, inexistindo elementos probatórios suficientes a embasar o direito da impetrante, DENEGO A SEGURANÇA, condenando o impetrante nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.027385-6 IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LILIAN JARDIM AZEVEDO E AZEVEDO, NIVEA CRISTINA R DE PAULA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7A REGIAO FISCAL-RIO DE JANEIRO/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nIESA - PROJETOS, EQUIPEMENTOS E MONTAGENS S/A impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Superintendente da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal objetivando, liminarmente, a suspensão da exigibilidade dos débitos constantes do Processo Administrativo nº 10707.001.255/2007-71.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que recebeu carta de cobrança em 25/10/2007 no tocante ao Processo Administrativo nº 10707.001255/2007-71; que interpôs recurso administrativo denominado manifestação de inconformidade, cuja previsão legal se encontra no artigo 74 da Lei 9.430/96.; que a autoridade coatora não suspendeu a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 120/125 aduzindo que a manifestação de inconformidade não suspenda a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nDispõe o artigo 74 da Lei 9.430/96:\r\n\r\nArt. 74. O sujeito passivo que apurar crédito, inclusive os judiciais com trânsito em julgado, relativo a tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados por aquele Órgão.\r\n\r\n§ 11. A manifestação de inconformidade e o recurso de que tratam os §§ 9o e 10 obedecerão ao rito processual do Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, e enquadram-se no disposto no inciso III do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, relativamente ao débito objeto da compensação.\r\n\r\nPor conseguinte, o artigo 151, inciso III, do CTN prevê:\r\n\r\nArtigo 151 - Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nIII - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.\r\n\r\nAssim, analisando os artigos acima, verifica-se que a manifestação de inconformidade tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Neste sentido, entendem o Egrégio STJ e TRF da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA E INSCRIÇÃO NO CADIN. IMPOSSIBILIDADE. APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS CRÉDITOS.\r\n\r\n1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário, em razão da apresentação de recurso administrativo.\r\n\r\n2. Com a apresentação dos recursos administrativos, o lançamento não estaria definitivamente constituído, tendo em vista que os débitos estariam com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 151, III, do Código Tributário Nacional. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Registre-se que o § 11 do art. 74 da Lei 9.430/96 foi alterado para consignar expressamente ser hipótese de suspensão de exigibilidade do crédito a manifestação de inconformidade quanto à não-homologação e a interposição de recurso administrativo, sendo aplicável aos casos em curso.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.\r\n\r\n5. Agravo interno prejudicado. (TRF da 2ª Região, AG 117875, Processo nº 2003.0201010860-6, 3ª Turma Especializada, in DJU 14/12/2006, pg. 294)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PENDÊNCIA NA APRECIAÇÃO DE \"MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMIDADE\" APRESENTADA PELO CONTRIBUINTE CONTRA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA.\r\n\r\n1. Com relação à interposição do recurso especial fundada na alínea c do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial na forma estabelecida tanto pelo Código de Processo Civil quanto pelo Regimento Interno do\r\n\r\nSuperior Tribunal de Justiça; limitou-se a transcrever ementas.\r\n\r\n2. No que se refere à alegada contrariedade ao art. 333 do Código de Processo Civil, o recurso especial também não deve ser conhecido, uma vez que a matéria disciplinada nesse dispositivo legal em nenhum momento foi objeto de exame pela Turma Regional. Falta, assim, o indispensável prequestionamento viabilizador do acesso a esta instância. Incide na espécie a Súmula 211/STJ\r\n\r\n3. Consoante o Superior Tribunal de Justiça tem decidido reiteradamente, o recurso contra decisão proferida em processo administrativo de compensação está compreendido na expressão \"as reclamações e os recursos\", a que se refere o inciso III do art. 151 do Código Tributário Nacional, a justificar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto da compensação.\r\n\r\n4. A Lei 10.833/2003, ao acrescentar os §§ 7º a 12 ao art. 74 da Lei 9.430/96, veio positivar no ordenamento jurídico a orientação jurisprudencial de que a \"manifestação de inconformidade\" suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme consta do § 11,\r\n\r\ntranscrito a seguir: \"A manifestação de inconformidade e o recurso de que tratam os §§ 9º e 10 obedecerão ao rito processual do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e enquadram-se no disposto no inciso III do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, relativamente ao débito objeto da compensação.\" (grifou-se)\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido, porém, nessa extensão, desprovido.(STJ, RESP 781990, Processo 2005.0153329-2, 1ª Turma, Rel. Denise Arruda, in DJ 12/12/2007)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a suspensão da exigibilidade dos débitos constantes do Processo Administrativo nº 10707.001255/2007-71.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011553-2 CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE-ESCONDE LTDA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x DIRETOR DE RECEITA PREVIDENCIARIA DO INS. . Emende a impetrante a inicial recolhendo as custas devidas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRecolhidas as custas, oficie-se. Vindas as informações, apreciarei o pedido liminar. (rc)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005461-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Ao autor sobre provas pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, ao réu pelo mesmo prazo. (AB/sp)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024619-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . Fls. 177/204: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, e em vista da decisão de fls. 206/209.\r\n\r\nAo autor para réplica, devendo, ainda, justificar as provas que pretende produzir. Após, ao réu em provas pelo mesmo prazo. (rc)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025113-7 WAGNER LUIS DE JESUS E OUTROS (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA, RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO RJ. . I - Fixo prazo final de 10 dias para que os autores populares WAGNER LUIZ DE JESUS, HELSON DA SILVA SIMOES, JORGE DA CUNHA DEUFINO, ALEXANDRE ALVES ROBERTO, RODRIGO CESAR MARQUES DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, CANDIDO SANTOS FILHO, DAGMAR SANTOS, FABIANO ACRIS MARTINS, LEONARDO VIEIRA DE OLIVEIRA, PAULO CESAR DE MORAES SOBRINHO, LUIZ ANTONIO DA SILVA SOARES, JACIR URBANO DA SILVA FILHO, CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DIAS, CLEBER SANTOS e MAURO ROBERTO DA GRAÇA apresentem seus títulos de eleitor, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Considerando que o art. 6° da Lei 4.717/65 prevê a propositura de ação popular também contra os beneficiários diretos do ato impugnado, emendem os autores a inicial para incluir no pólo passivo a empresa vencedora da licitação em questão. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIII - Intime-se o IBAMA para que forneça cópia da decisão proferida no julgamento da fase de habilitação e de eventuais recursos interpostos contra a licitação prevista no Edital de Concorrência Pública n° 003/2007, bem como cópia da homologação do certame, e as respectivas publicações no Diário Oficial, nos termos do art. 7°, inciso I, alínea b da Lei 4.717/65. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nVindas as cópias, decidirei sobre a pertinência da inclusão do IBAMA e do PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA CONCORRENCIA PUBLICA N° 003/2007 no pólo passivo desta demanda. (rc)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 446540"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, para, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC, pronunciar a decadência do direito dos autores pleitearem a restituição dos valores recolhidos antes de dezembro de 1999, e, em relação ao período posterior a dezembro de 1999, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para reconhecer a não incidência do Imposto de Renda sobre as parcelas recebidas pelos autores a título de licença-prêmio e férias não gozadas e remuneradas, sendo irrelevante se decorreram ou não de necessidade de serviço, bem como sobre as referentes às APIP's - Ausências Permitidas por Interesse Particular, condenando a União Federal a restituir os valores recolhidos a tal título, com incidência da taxa SELIC, ressalvando-se valores eventualmente já restituídos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no artigo 20, §3º, a, b e c do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004059-2 GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 24a VARA FEDERAL\r\n\r\n----------------------------------------------------------------\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nà MMa. Dra. Juíza Federal Substituta da 24ª Vara,\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA \r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _______________ de 2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº AO 2005.5101004059-2\r\n\r\nTraga a autora, em 05 (cinco) dias, cópia do(s) convênio(s) a que se refere na inicial, inclusive o firmado com a FEBRABAN em 19/06/98, sobre os quais funda menta seus pedidos, assim como documentação que comprove que estavam tais instrumentos em vigor na data de ajuizamento da presente ação, diga-se, 07/03/2005.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 24ª Vara\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007890-7 CERAMICA IMPERIO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, com relação aos créditos constituídos entre 1978 e 1987 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos créditos constituídos entre 1988 e 1994, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Os honorários serão pagos em favor da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Com relação aos honorários devidos à União, no valor de 500,00 (quinhentos reais), não poderá ser promovida qualquer execução referente a este quantum, por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000574-0 ATA ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . À autora para que, em 05 (cinco) dias, traga aos autos planilha de cálculos onde fique demonstrado o valor total da diferença entre os valores recolhidos e devidos a fim de se verificar a adequação do valor atribuído à causa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015175-4 SAMUEL GOMES CARVALHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nSAMUEL GOMES CARVALHO propôs ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o recebimento de gratificação de pára-quedismo, na forma do art. 135, da Lei 1316/51.\r\n\r\nInstado a recolher as custas judiciais, o Autor quedou-se inerte.\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, de acordo com o art 267, III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios visto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019462-5 MARIA JOSE FERNANDES CONCEICAO E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Com o objetivo de verificar eventual redução no valor nominal dos vencimentos da parte autora, determino que a União Federal traga aos autos, em 10 (dez) dias, os comprovantes de rendimentos dos autores, especialmente os relativos a junho de 2002 (imediatamente anteriores à entrada em vigor da Lei 10.475/2002), os referentes à integralidade da implementação remuneratória determinada pelo artigo 13 da Lei 10.475/2002 (prevista, pela lei, para ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2005) e, ainda, os atinentes a eventual pagamento de diferença pessoal decorrente de decréscimo na remuneração ou provento, na forma do artigo 6º da mencionada lei.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015842-3 MARIA DA CONCEICAO GUSMAO FERREIRA DE CASTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, em relação aos pedidos de nº 4, 6 e 7 formulados na inicial, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC, em razão da coisa julgada. E em relação ao pedido de nº 5, julgo extinto o processo com resolução de mérito e julgo improcedente, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela parte autora no valor de R$ 380,00 a teor doa rt. 20, § 4º, do CPC, ressalvando-se a gratuidade de justiça. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027849-0 LUIZ GUSTAVO DA ROCHA LIMA REGO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Ação Ordinária\r\n\r\nnº 2007.51.01.027849-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZ GUSTAVO DA ROCHA LIMA REGO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, para que seja determinado à Ré que reintegre o autor, imediatamente, ao serviço ativo da Aeronáutica, na mesma graduação que ocupava quando da sua exclusão.\r\n\r\nAlega que foi soldado da Aeronáutica e que, após inspeção médica de saúde do HAAF, foi licenciado para tratamento de lesão no joelho esquerdo, pelo período de 45 dias (01/08/2007 a 14/09/2007).\r\n\r\nInforma que, ao apresentar-se ao seu comando em 14 de setembro de 2007 lhe foi comunicada sua prisão por incursão no crime militar de deserção.\r\n\r\nSustenta que foi cientificado de que a caracterização do delito castrense se deu em razão de suas faltas no período de 02 a 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nInsurge-se contra o que considera um equívoco e requer sua imediata reintegração às fileiras da Aeronáutica.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias.\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016348-0 HENRIQUE JOSE MONTEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para que traga aos autos todo o procedimento executivo extrajudicial do imóvel do autor bem como eventual carta de arrematação/adjudicação do imóvel com registro no RGI.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0103673-4 ROBERTO MELO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BESC (Adv. ALVARO CEZAR BEDUSCHI) x BANCO DE BOSTON (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fls. retro, declaro extinta a presente execução, sem julgamento do mérito, por falta de interesse (CPC, artigo 267, VI c.c 598).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.017030-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO, POLIANA CYRIACO) x EDSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À União Federal para que traga aos autos cópia da inicial do processo nº 2005.51.01.008577-0.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.025098-0 CENTRAL DE VIDEO TAPE LTDA-CVT (Adv. RENATO NORDI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RANDOLPHO MARTINO JUNIOR). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA Central de Vídeo Tape - CVT oferece tempestivamente os presentes embargos de declaração argüindo contradição e obscuridade na sentença de fls. 521/524, ao argumento de que a exclusão da União Federal do pólo passivo deveria ter ocasionado o declínio da competência em favor do juízo competente, e não a extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nÉ cediço que os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração são a existência de obscuridade, contradição ou omissão no decisum. Deve ser ressaltado que esse rol, determinado pelo artigo 535, incisos I e II do Código de Processo Civil, é taxativo, não permitindo assim, interpretação extensiva do dispositivo legal. \r\n\r\nEntretanto, tratando-se a questão invocada de matéria de ordem pública, que pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, admite-se, excepcionalmente, a utilização dos embargos de declaração.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - AUTO DE INFRAÇÃO - ART. 114, VII DA CR/88 - EC N.º 45/04 - FALTA DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO MERITÓRIO - REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nI - A modificação de competência em razão da matéria traduz-se como questão de ordem pública, e, sendo assim, tal fato jurídico pode e deve ser reconhecido de ofício pelo Juízo.\r\n\r\nII - Por isso, é claramente possível que as partes da demanda venham a argüir tal questão, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, inclusive em sede de embargos de declaração, pois, apesar de seu não-reconhecimento de ofício pelo Juízo não se revelar propriamente como uma omissão, passível de suprimento através daquela via, não se poderia adentrar ao mérito sem, preliminarmente, estar-se certo da presença de todos os pressupostos de validade do processo, dentre os quais a competência.\r\n\r\nIII - Tendo em vista o disposto no art. 114, VII da CR/88, introduzido através da EC n.º 45/04, a competência para o processo e julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nIV - Como, in casu, a descrita modificação se deu antes da conclusão do julgamento através do acórdão proferido, e, portanto, antes de terminado o ofício jurisdicional, a norma constitucional supra referida irradia efeitos jurídicos sobre este processo, mesmo em curso.\r\n\r\nV - Recurso de embargos de declaração a que se dá provimento, para, reconhecendo a falta de competência da Justiça Federal, anular o acórdão proferido e determinar a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região, foro constitucionalmente competente para o processo e julgamento do presente recurso.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Sétima Turma Especializada - AC 315335 - DJU 18/08/2006 p. 270 - Rel.: Juiz Sergio Schwaitzer)\r\n\r\nA presente demanda foi proposta em face da União Federal e da Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE.\r\n\r\nA exclusão da União Federal do pólo passivo de fato ocasiona a incompetência da Justiça Federal para apreciar o feito. No entanto, a lide remanesce em face da FUNARBE, razão pela qual os autos devem ser remetidos ao juízo competente.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, para, no mérito, conceder-lhes provimento passando o dispositivo da sentença de fls. 521/524 a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, declaro a ilegitimidade passiva da União Federal, excluindo-a do feito e, por via de conseqüência, reconheço a incompetência da Justiça Federal, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanharam a petição inicial, mediante requerimento e fornecimento de cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011990-9 FRANCISCA VALDA VERAS DIAS (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA autora atribuiu à causa o valor de R$ 25.000,00. No entanto, conforme se pode observar do DARF acostado aos autos à fl. 14, a autora recolheu apenas R$ 25,00, valor inferior ao mínimo permitido. À fl. 20, foi determinado que a autora complementasse as custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo entanto, conforme se pode observar da certidão de fl. 21, a autora não cumpriu o que lhe foi determinado.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nA autora demonstrou desinteresse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023593-4 ANA GLORIA CAVALCANTE LAM KWONG (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça pelos motivos já expostos à fl. 11. Assino o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias à autora para que recolha as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031244-8 JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, verifico inexistir risco de litispendência ou coisa julgada tendo em vista que há diversidade de partes (CPFs diferentes).\r\n\r\nAo autor para que, em 05 dias, autentique a cópia de sua CTPS onde fica demonstrada a data de sua opção pelo FGTS.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021487-6 ZAMBONI COML/ S/A (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo sem resolução de mérito, a teor do artigo 267, VI, do CPC,por ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027913-5 AMERICAN BANKNOTE S/A (Adv. AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA, LEONARDO FIAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 1914,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC, e julgo improcedentes os pedidos, denegando a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nRetifique-se o valor da causa para R$ 300.000,00 e recolha-se a diferença de custas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030710-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x INSTITUTO RASILEIRO DE INVESTIGAÇOES CARDIO. . Notifique-se.\r\n\r\nEfetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\nApós, entreguem-se os autos à parte interessada, sem traslado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030721-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x M & S - SERMOUD ACADEMIA LTDA - ME. . Notifique-se.\r\n\r\nEfetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\nApós, entreguem-se os autos à parte interessada, sem traslado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030722-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO MEDICO STA CRUZ LTDA. . Notifique-se.\r\n\r\nEfetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\nApós, entreguem-se os autos à parte interessada, sem traslado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030751-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ADILSON MAGALHAES. . \r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nEfetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\nApós, entreguem-se os autos à parte interessada, sem traslado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030822-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CEMERU CENTRO MEDICO RURAL LTDA. . Notifique-se.\r\n\r\nEfetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\nApós, entreguem-se os autos à parte interessada, sem traslado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031321-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x Y.A.PENHA E CIA/ LTDA. . \r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nEfetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\nApós, entreguem-se os autos à parte interessada, sem traslado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000096-3 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x BOA VISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 30/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 31,41. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extinguindo o processo com resolução de mérito, indefiro a denunciação da lide requerida pela ré e julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos materiais, em favor do autor, no valor de R$ 887,52 (oitocentos e oitenta e sete reais), em 28.08.1997, acrescidos de correção monetária a partir desta data de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora sobre o principal corrigido à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a citação, e de 1% ao mês a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil (10/01/2003). \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020732-0 SHELL BRASIL LTDA (Adv. BERNARDO COSTA PETERLI GUIMARAES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 40/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º c/c 3º, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.011239-7 LUCIANO PEREIRA DA FONSECA-ESPOLIO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011479-5 PAULO ROBERTO AMARAL DIAS (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.020828-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x ADAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ENDERSON MESQUITA, NERIVALDO LIRA ALVES, NERIVALDO LIRA ALVES). . Vista ao embargado acerca dos cálculos de fls. 4265-4272 pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 451719"
                            ],
                            "451727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0023704-6 PRAIA BAR LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Cite-se a parte ré, na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024666-2 FABIO THOMAZ BARBOSA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0007834-1 MARIA ROSA DE OLIVEIRA GUIMARAES PEIXOTO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 498/501 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026622-3 MARIA THEREZA SILVA GALVAO E OUTRO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora, conclusivamente, sobre a satisfação do crédito decorrente de outro feito, noticiado às fls. 68/71, em 5 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004887-0 SERVIPORT - SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do disposto no artigo 2º da Lei nº 11.457, renove-se a citação na pessoa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, devendo a parte autora fornecer cópia da inicial.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010205-3 LUIZ CARLOS SA DOS SANTOS (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não se estabeleceu a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020103-1 MARIA CARLINDA ATHAYDE DE MAIA SANTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 69/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001, homologo, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e a autora às fls.38 e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000706-8 CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv. VALTER DA SILVA VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Face ao trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, requerendo o que for de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024434-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de cancelamento da audiência, visto que a alegação de ilegitimidade passiva da CEF será oportunamente apreciada. Ademais, não obtida a conciliação será realizada audiência de instrução e julgamento no mesmo dia, na forma do que dispõe o art. 278 do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031068-3 LUIZ CARLOS SA DOS SANTOS (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . LUIZ CARLOS SÁ DOS SANTOS, qualificado nos autos, ajuizou a presente cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a ré exiba os extratos das contas de poupança em nome do autor. \r\n\r\nInicial e documentos fls. 02/08. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, o autor pretende seja a ré compelida a exibir os extratos das contas de poupança mantidas em seu nome, para ajuizamento de demanda de cobrança de índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nEm que pese o autor realmente ter demonstrado às fls.07 ter\r\n\r\nrequerido à CEF os extratos em questão, não há interesse de agir no presente feito, uma vez que cabe ao autor, na ação ordinária a ser proposta, juntar os extratos da contas de poupança ou, ao menos, demonstrar que os requereu mas a\r\n\r\nCEF não os forneceu.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002109-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x GERALDO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA). . Face à manifestação de fl. 66, retornem à contadoria judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 00.0627563-0 AGOSTINHO FERREIRA DA ROCHA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, OTAVIO BEZERRA NEVES, IZAYRO DA COSTA GUIMARAES) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 451727"
                            ],
                            "451742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.004923-8 ARISTOTELES SILVEIRA GUEDES (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019144-5 JANE GIBSON ROSA DA SILVA (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/AGU).\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023421-7 WALBER COUTINHO PINHEIRO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/AGU).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019642-7 NORMAN JOHNSON PERES E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à União/AGU).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003996-0 ADJAME DA CONCEICAO REP/ P/ ALEX SAULO TORRES DA CONCEICAO (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Réu).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025127-7 AMELIA VASQUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018679-6 GERSON DE PINTO BRANDAO (Adv. ALEX CUNHA MENDES, EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o pedido de habilitação manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025655-2 NIVALDO PEDREIRA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Inicialmente, tenho que houve erro material na sentença de fls. 208/225, pois, em verdade, como na sentença não houve condenação, o seu fundamento é o art.20, § 4º e não o § 3º do CPC.\r\n\r\nEm relação ao quantum fixado a título de honorários, conforme dispõe a parte final do próprio § 4º (“os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafo anterior”), é perfeitamente possível ao magistrado fixar a verba honorária abaixo do percentual de 10%, desde que atentando para o caso concreto e observando: \r\n\r\na) o grau de zelo do profissional;\r\n\r\nb) o lugar de prestação do serviço;\r\n\r\nc) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.\r\n\r\nE, por certo, isto foi feito.\r\n\r\nIsto porque, na medida em que a contestação oferecida pela CEF é peça flagrantemente padronizada, sem nenhuma informação quanto ao caso concreto, e que, em verdade, nada trouxe para elucidar a questão objeto do processo.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que os únicos elementos referentes ao caso concreto encontram-se no contrato firmado entre as partes e na planilha de evolução do débito do mutuário, o valor de honorários advocatícios fixado na sentença se revela compatível com as alíneas a, b e c do § 3º, e não irrisório como alega a embargante.\r\n\r\nAliás, não é outro o entendimento do eg. STJ sobre a possibilidade do magistrado, na hipótese do § 4º, do art. 20, do CPC, fixar a verba honorária em percentuais tanto abaixo como acima do limite de 10% a 20%, estabelecido no § 3º do art. 20,com base na sua apreciação eqüitativa.\r\n\r\nConfira:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO DO PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. VALOR EXCESSIVO OU IRRISÓRIO. SÚMULA 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A revisão do percentual fixado como verba honorária constitui exceção à regra, tendo em vista que esse procedimento implica exame dos critérios previstos no art. 20, § 3º, do CPC, o que demandaria análise do conjunto fático-probatório dos autos, vedada pela Súmula 7/STJ. 2. Este Tribunal firmou o posicionamento de que, sendo vencida a Fazenda Pública, os honorários advocatícios devem ser fixados de acordo com o previsto no art. 20, § 3º, do Diploma Processual, cabendo ao magistrado levar em consideração as circunstâncias elencadas nas alíneas a, b, e c do referido parágrafo, podendo, inclusive, fixar a verba honorária em percentuais tanto abaixo como acima do limite de 10% a 20%, estabelecido no caput do mesmo artigo, com base na apreciação eqüitativa. 3. Hipótese em que não restou configurada violação à Súmula 7/STJ no acórdão embargado. 4. Precedentes. 5. Agravo Regimental não provido.\r\n\r\nPor fim, conheço e dou parcial provimento aos embargos de declaração, alterando, em virtude de erro material, tão-somente, o dispositivo da sentença de fls.208/225 no que toca à fundamentação legal quanto aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nAssim:\r\n\r\n(...) Dispositivo\r\n\r\n“Condeno os autores em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do artigo 20,§4º, do CPC”.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003413-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 11/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, reconhecendo a ilegitimidade da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012537-8 ESDRAS CEZAR FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Esclareça a CEF sobre o efetivo pagamento referente ao Plano Verão (fl. 21), trazendo aos autos documentos comprobatórios do depósito ou apresente planilha de cálculos dos valores devidos ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018344-5 LUIZ RENATO CARLOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Réu).\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024501-7 CARLA IORIO AGUIAR DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Comprove(m) o(s) apelante(s) o recolhimento das custas de preparo pertinente ao recurso interposto, a teor do artigo 14, II, da Lei 9.289/96, sob pena de deserção. P. I..\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002528-9 BENICIO DE PAULA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 40/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005966-4 IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (Adv. JOAO CLAUDIO VIEITO BARROS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à AG~ENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015085-0 WILSON RODRIGUES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nJunte-se na forma do art. 526 do CPC.\r\n\r\n“Ad cautelem”, aguarde-se o julgamento do A. I. noticiado.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017916-5 MARIA HELENA ARANTES DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 34/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS da autora, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025353-5 VALMIR GOMES GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n18 - 2001.51.01.012905-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES) x OTTMAR GUSTAV MEIBURG (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Réu).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 451742"
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                            "451744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001690-9 FAET S/A (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à FAZENDA NACIONAL.).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013615-0 CABO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS, FERNANDO LOESER, PAULO CESAR ANTUNES MACERA, MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à Ré).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023802-5 JAMIL CAPELARO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017937-5 MARIA VITORIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nRecebo as apelações interpostas nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões, sucessivamente. Vista ao(s) autor(es).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0003038-0 HERALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO ABLA, MARCIO HIRSZBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Em vista da decisão de fls. 622, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021330-5 EVA SZWARZFITTER (Adv. SERGIO SENDER, RENATA SENDER) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). . \r\n\r\nRecebo as apelações interpostas nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões, sucessivamente. Vista ao(s) autor(es).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017914-1 ZELIA THEREZINHA LOBO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 46/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS da autora, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025429-1 COOPER CAMERON DO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011327-7 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à UNIÃO/PFN)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000938-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA HELENA URURAHY RIBEIRO. . 1-Fl.145 -Mantenho a decisão de fl.114/115, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2-Retornem os autos a contadoria para manifestar-se sobre o alegado pela parte autora às fls.133/138.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 451744"
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                            "451749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021291-7 JOAO ANTONIO DE PAULO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL(SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL). . Comprove(m) o(s) apelante(s) o recolhimento das custas de preparo pertinente ao recurso interposto, a teor do artigo 14, II, da Lei 9.289/96, sob pena de deserção. P. I..\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0043924-1 MANOEL JOSE CRUZ NETO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Fl 286 - Intime-se o autor para dar cumprimento ao determinado à fl. 286, parte final, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 92.0065224-7 MARGARETE DA SILVA MONTALVAO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Traga a CEF cópia do termo de adesão referente à co-autora SUELI DIAS MACHADO DA FONSECA, em 5 dias.\r\n\r\n4 - 97.0005805-0 ESMERALDINO ARAGAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à informação supra, dê-se vista às partes para que o interessado apresente cópia da referida petição, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela Ré. Na oportunidade deverá a União (AGU), manifestar-se sobre o pedido de habilitação de fls.521/533\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016296-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA CAETANO (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, VINICIUS MARI, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo as apelações interpostas nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões, em 15 dias, sucessivamente. Vista à CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, dê-se vista ao BANCO ITAÚ S/A, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nDeixo de abrir vista ao Autor para contra-razões, visto que as mesmas já foram apresentadas às fls. 269/289.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012646-6 ANA MARIA MACIEL DE FRANCA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à Ré).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.000298-2 ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Com efeito, conheço os presentes embargos e dou-lhes provimento para tão somente suprir a omissão na sentença de fls. 125/128 no que diz respeito à análise do pedido de gratuidade de justiça acrescentando à fundamentação, passando a constar como o primeiro parágrafo da mesma, o seguinte:\r\n\r\nFundamentação:\r\n\r\nEm relação ao pedido de gratuidade de justiça, DEFIRO tendo em vista os comprovantes de rendimentos de fls. 24, 37, 42, 48, 58, 67, 76, 82 e 87 que comprovam a hipossuficiência dos autores.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006985-2 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007385-5 ANTONIO JOSE VALENTIM COELHO (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à Ré).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.490027-4 WAGNER AGOSTINHO TAVARES (Adv. MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Admito a(s) apelação(ões) somente no efeito devolutivo a teor do inciso VII do artigo 520 da Lei Adjetiva. \r\n\r\nVista a parte autora para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025327-4 MARTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a justificante se existe dependente habilitado à pensão deixada pelo de cujus e em caso afirmativo promova sua inclusão no pólo passivo como litisconsorte passivo necessário, devendo, ainda, fornecer o endereço para citação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022794-8 FLAVIO MENEZES BRANDAO (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, CLAUDIO COUTO SOLEDADE) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024990-3 ANTONIO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao Réu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022042-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ALESSANDRA MARIA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vista ao agravado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 451749"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013055-1 MADEIRAS E FERRAGENS SAO RAFAEL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo mais 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 104 devendo emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, conforme o art. 275, I, do CPC, devendo ainda, recolher eventual diferença de custas.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021854-3 FRANCISCO GONCALO NETO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, tendo em vista que o Autor não comprovou sua hipossuficiência. \r\n\r\nAssim, promova a parte Autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, atentando para o disposto no art. 257, do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003493-0 FRANSVALTE DAGOBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nFls. 47. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, tendo em vista os documentos de fls. 30 e 41, a teor do art. 1º da Lei nº 10.173/2001. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não demonstrou hipossuficiência financeira, como se verifica dos documentos de fls. 42 e 50, mantenho a decisão de fls. 43 que indeferiu a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos à SEADI a fim de retificar o pólo ativo deste feito, fazendo constar Fransvalte Dagoberto da Cruz representado pela curadora Marli Lima da Cruz, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 38.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018000-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020821-9 MARCIA ELISABETH RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, proposta por Márcia Elisabeth Ribeiro da Fonseca e Outro, em face da União Federal, postulando a concessão de antecipação de tutela “para que a parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação da aposentadoria dos Autores seja depositada, mensalmente, em conta à disposição desse MM Juízo, como previsto no artigo 151, II do Código Tributário Nacional, até o trânsito em julgado da presente demanda, a fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário.” (sic fl. 18).\r\n\r\nPara que seja concedida antecipação de tutela, é necessário que estejam presentes os requisitos previstos no Artigo 273, I e II do CPC, verbis:\r\n\r\n\"Art.273: O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou\r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\"\r\n\r\nO depósito é um direito do contribuinte que pretende questionar a exação fiscal - mesmo que sua tese não venha a ser acolhida - sendo, ainda, uma faculdade da parte, já que não pode ser exigido de ofício, mesmo porque não se confunde com a contra-cautela de que trata o art. 827, do CPC. \r\n\r\nNo entanto, em se tratando de IRRF, o depósito deveria ser feito não pela autora, mas pela entidade de Previdência Privada. Ora, a PREVI/BANERJ não é parte no processo e, portanto, não pode ser compelida a efetuar o depósito judicial das parcelas relativas ao IR que retém na fonte como substituto tributário. (TRF 1a Região, Apelação Cível 200038000150360, DJ: 05/05/2006).\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 68 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 45.720,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber e certifique-se o pagamento das custas.\r\n\r\nForneça a parte Autora cópia da petição de fl. 68. Após, Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022361-0 VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nPor conseguinte, indefiro a inclusão do INSS na qualidade de assistente e mantenho a decisão de fl. 50, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte Autora, para que recolha as custas processuais corretamente, tendo em vista o disposto na certidão de fl. 49.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 50, remetendo os autos a uma das Varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026886-1 LEILA MARIA TINOCO XAVIER (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fl. 34 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 25.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça requerida, tendo em vista o documento de fl. 36. Assim, promova a parte Autora o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039293-7 ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO (Adv. ARAGUA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 43, recolha a parte autora as custas processuais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019728-6 JOSE BORGES DOS SANTOS (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 30, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000635-0 SILVIA REGINA DA SILVA SAMAO (Adv. JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007489-6 CATAO MARQUES DE FIGUEIREDO ESPOLIO REP/ P/ ROSA BORGES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 46 e 48 - Considerando a documentação de fls. 49/69, e tendo em vista a impossibilidade momentânea da parte Autora apresentar o Termo de Inventariança, bem como a procuração em nome do Espólio, suspendo o feito por 180 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009043-9 LUIZ CARLOS LIRA VENANCIO REP/ P/ CAREN CORREA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, PRÓPRIO OU DE QUEM DEPENDA ECONOMICAMENTE, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça, sendo certo que a isenção do Imposto de Renda pode ter se dado por outros motivos que não a hipossuficiência do Autor.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015623-2 MARIA DE FATIMA DE BARROS PEREIRA TRIGOCISNE DO ESPIRITO SANTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Providencie a Secretaria o desentranhamento dos documentos de fls. 110/118, tendo em vista que tratam de matéria estranha ao mérito.\r\n\r\nQuebra Cumpra a parte autora efetivamente o despacho de fls. 108, no prazo de 10 dias, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação e recolhendo eventual diferença de custas.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016573-7 DALVA REGINA BARBOSA (Adv. JOAO PAULO DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Diante dos documentos de fls. 19 e 54/57, esclareça a Autora se existem outros beneficiários da pensão instituída pelo militar Milton Nonato Bispo que aufiram cotas-parte da mesma, devendo, se for este o caso, incluí-los no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nApós, direi sobre a nomeação de curador especial para os Réus Bárbara Maria Barbosa das Virgens Bispo e Victor San Nonato Barbosa Bispo, conforme requerido pela Autora à fl. 08.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019435-0 EDSON MACIEL DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nCom relação ao pedido de Gratuidade de Justiça, veja-se que o pagamento das custas deve referir-se à tabela de custas da Justiça Federal, que considera o valor da causa total como base de cálculo, sendo assim é impossível deferir-se o pagamento de fração das custas devidas, em razão de apenas um ou alguns autores. Portanto, deve o litisconsórcio facultativo buscar um procedimento uniforme para todos os seus componentes, evitando-se situações como a presente.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista que os autores LUIZ ALBERTO PINTO BARBOSA SÁ E PAULINO GASPAR DOS SANTOS PEREIRA não demonstraram sua hipossuficiência financeira. Ressalvo, no entanto, aos demais autores, que pretendem a Gratuidade de Justiça, o requerimento de suas exclusões deste feito para propor ação própria. \r\n\r\nConsiderando-se o exposto anteriormente, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 40 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 117.500,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019706-4 LEANDRO CEZAR TAVARES DOS SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA DEFESA. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora, em derradeira oportunidade, o despacho de fls.46, devendo:\r\n\r\nemendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, e promova o recolhimento das respectivas custas judiciais complementares, tendo em vista os termos da certidão de fls. 45 e o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025331-6 DAYSE ARGUELLES PINTO (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS, RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista a notícia de requerimento administrativo da pensão em tela, também por parte da Sra Gladys, promova a parte Autora a inclusão da mesma no pólo passivo, atendendo ao disposto no art. 47 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, mas indefiro a Gratuidade de Justiça, com base no documento de fls. 97/103, já que é dependente do Sr. Luiz Fernando Arguelles Pinto, o qual possui meios de arcar com as custas processuais. Sendo assim, promova a parte Autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007018-7 SIMONE XIMENES BARTHOLOMEU (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a determinação de fl. 120.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008257-1 ODELIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 34/39 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 23.180,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nOutrossim, cumpra corretamente a parte Autora, os dois itens finais do despacho de fl. 31, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017476-3 MARIA JOSE AMORIM DA CUNHA PEREIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 129/152 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 45.601,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 126 por seus próprios fundamentos, e concedo derradeira oportunidade para que a Autora cumpra a determinação contida em seu último parágrafo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020390-8 ROSANE VIANNA DOS SANTOS E VIANA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a determinação de fl. 29.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026245-7 VALERIA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 56/58 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 46.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida, com base nos documentos de fls. 27, 60, 61 e na afirmação de que a Autora Valéria encontra-se desempregada (fl. 57).\r\n\r\nConcedo mais 10 (dez) dias de prazo, para que os autores cumpram, efetivamente, o quarto item de fl. 51, no que tange ao depósito do valor controverso. Outrossim, forneçam, em igual prazo, planilha de evolução do débito, fornecida peça CEF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se ao autos à SEADI, para que retifique a Autuação, incluindo no pólo ativo VALÉRIA DE OLIVEIRA DE SANTANA (fl. 56).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 98.0020758-9 NIVALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista que já foi deferida a Gratuidade de Justiça (fl. 83), bem como já foi definida a competência do Juízo (fls. 68/69), torno sem efeito os três primeiros itens do despacho de fl. 123.\r\n\r\nSendo assim, cumpra a parte autora, tão somente, os dois últimos itens do referido despacho, devendo:\r\n\r\n- Manifestar-se a respeito da petição da CEF (fls. 109) e do documento de fls. 110;\r\n\r\n- Fornecer cópia da petição inicial e da emenda para fins de instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.003459-6 TANIA MARIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE BARROSO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, por não se inserir a hipótese versada em qualquer dos casos elencados no Artigo 109 da Constituição Federal, DECLARO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e na forma do § 2°, do Artigo 113, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.016441-8 SEBASTIAO DA CONCEICAO (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Vistos em decisão.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos à SEADI, a fim de que retifique o pólo passivo, excluindo a RFFSA e incluindo a União Federal.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, bem como a Gratuidade de Justiça (fls. 14 e 19).\r\n\r\nForneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível da sentença de fls. 17/18, bem como da certidão de trânsito em julgado da mesma, esclarecendo, ainda, o número do referido processo. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017875-2 MILTON CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a parte autora o referido despacho, efetuando o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000029-3 SYLVIA ESTHER SERRAO FERRER E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os termos da petição de fls. 68/69, torno sem efeito, por ora, a primeira parte do despacho de fls. 67.\r\n\r\nNo entanto, esclareça a autora Angela Copelli Fontes a respeito do pedido relativo ao percentual de 44,80% (abril/90), considerando o teor da sentença proferida nos autos do processo nº 2000.5101022911-3 (cópia às fls. 45/51) e da decisão do Eg. TRF da 2a. Região (cópia às fls. 52/54).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003215-4 INVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA E OUTROS (Adv. MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO, SERGIO MACHADO TERRA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTRO. . Concedo à parte autora o prazo de dez dias, em derradeira oportunidade, a fim de que cumpra corretamente a parte final do despacho de fls. 195, atribuindo à causa valor conforme a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor).\r\n\r\nNo mesmo prazo, recolha a parte autora as respectivas custas complementares e apresente duas cópias da petição inicial para instrução dos mandados de citação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para retificar o nome do terceiro autor para Christiano Guimarães Fonseca Filho, conforme a exordial e os documentos que a instruem.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010026-3 GOMES DE FREITAS FILHO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte Autora, o correto recolhimento das custas processuais, tendo em vista a certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010819-5 LUIZ CARLOS DE SA CARVALHO (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 23/27 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 25.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça requerida, tendo em vista que o Autor não comprovou sua hipossuficiência. Assim, promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça acerca dos extratos da conta-poupança em tela.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011002-5 REINALDO LEANDRO FERREIRA PINHEIRO (Adv. CARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 81, cumpra a parte autora, de forma efetiva e em derradeira oportunidade, o despacho de fl. 77, apresentando cópia de comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011326-9 ERICA CINDRA DE LIMA CHAVES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, tendo em vista que a Autora não comprovou sua hipossuficiência. Sendo assim, promova o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011357-9 MARILENE BLOISE MOURA (Adv. RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 39/41 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 23.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida, com base nos documentos de fls. 28 e 42/43.\r\n\r\nQuanto à questão da inversão do ônus da prova requerida pela parte autora, verifica-se que o artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) expressamente disciplina a questão relativa ao ônus da prova nas relações de consumo, tal como a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: (...)\r\n\r\nVIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência”. (gn)\r\n\r\nCom efeito, a inversão ao ônus da prova não se dá automaticamente, cabendo ao juízo, em cada caso, examinar a ocorrência dos requisitos legais e, se for o caso, determinar a inversão, não havendo momento específico para fixação da inversão.\r\n\r\nAssim, para que seja determinada a inversão do ônus da prova, é necessário que estejam demonstrados os pressupostos do art. 6º, VIII, do CDC, ou seja, verossimilhança da alegação ou hipossuficiência da parte. É assente no Colendo Superior Tribunal de Justiça que: \"(...) a inversão do ônus da prova não pode ser determinada automaticamente, devendo atender às exigências do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90\".\r\n\r\nDesta forma, verifica-se que, no que tange à hipossuficiência, esta não é presumida. Na verdade, “a hiposuficiência apta a ensejar a mencionada inversão é somente aquela capaz de constituir séria dificuldade para que o consumidor se desincumba do ônus da prova segundo os critérios gerais do art. 333 do Código de Processo Civil”. (TRF-1ª Região, Agravo de Instrumento, Processo 200401000233564/MG, Quinta Turma, Rel. Juiz Federal João Batista Moreira, DJ data: 04/10/2004).\r\n\r\nOu seja, a inversão do ônus da prova deve ser adotada quando sua produção pela parte que alega o fato revela-se difícil, onerando, assim, de forma injustificável a parte hipossuficiente. Trata-se de medida tutelar, que tem por objetivo compensar, no âmbito do processo, a situação de desigualdade que impera no mundo dos fatos.\r\n\r\nIn casu, impende indeferir a inversão do ônus requerida, eis que os referidos extratos podem ser facilmente obtidos pela parte Autora, mediante requerimento protocolado junto à agência onde as referidas contas eram mantidas.\r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de noventa dias, a fim de que forneça cópia dos extratos das contas de poupança mencionadas na exordial, relativamente aos períodos de julho/87, janeiro/89, fevereiro/89, abril/90, maio/90, fevereiro/91 e março/91.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012483-8 GENY SZMARAGD BARMAK (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a troca da representação processual da Autora (fls. 33/37), concedo mais 10 (dez) dias para que a Autora cumpra a parte final do despacho de fl. 23, juntando os referidos extratos.\r\n\r\nAnote-se o nome do novo patrono da Autora no sistema processual.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013086-3 FLORINDA DA SILVA CABRAL (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista a idade avançada da Autora (fl. 10).\r\n\r\nConcedo derradeira oportunidade, para que a Autora cumpra o despacho de fl. 27, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, bem como fornecendo comprovante de rendimentos atualizado, já que a isenção do imposto de renda pode se dar por outros motivos que não a hipossuficiência da Autora.\r\n\r\nOutrossim, esclareça acerca dos extratos da conta poupança em tela.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013136-3 REYNALDO PEREIRA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO, ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 43 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 23.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nAssim, promova a parte Autora o recolhimento de eventual diferença das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça sobre o cumprimento da parte final do despacho de fl. 17.\r\n\r\nOutrossim, as informações contidas no documento de fls. 20/35, deverão ser mantidas em sigilo, somente sendo disponibilizadas às partes deste processo. Nessas circunstâncias, determino que a presente ação corra em SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo vista dos autos somente as partes e seus procuradores.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013492-3 SERGIO CALDERARI BOSCARDIN (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o determinado no primeiro parágrafo do despacho de fls. 20, no prazo de 10 dias, atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos) e recolhendo as respectivas custas complementares.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido pela parte autora na petição de fls. 31.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016403-4 OTAVIO JOSE DE FIGUEIREDO BRITES (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Recebo a petição de fl. 36 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 125.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nForneça a parte Autora, contracheque atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017953-0 GRACIANO CORREA SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 26, devendo fornecer comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018068-4 ODETTE NUNES SOL PAULO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça, com base na informação de fl. 38 e documento de fl. 14.\r\n\r\nConcedo mais 10 (dez) dias à Autora, para que cumpra a parte final do despacho de fl. 21, quanto ao período de janeiro/89.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.019916-4 NELSON DA SILVA (Adv. FABIOLA DE MARTINO BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro cumpra a parte autora o despacho de fl.40 devendo apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.023822-4 ERIGAN CORREIA DE ALBUQUERQUE (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, corretamente o despacho de fl. 82, devendo :\r\n\r\n- emendar a inicial, especificando o pedido, no que se refere aos índices e períodos em que pretende a correção de sua conta vinculada de FGTS, a teor do art. 282, IV do CPC;\r\n\r\n- apresentar, cópia da referida emenda à inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.023220-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x REGINA PEREIRA DA SILVA. . Vistos, etc.\r\n\r\nFl. 92 - Tendo em vista que a CEF vem sendo instada a apresentar a cópia autenticada dos contratos firmados entre as partes desde 29/08/2006, indefiro o sobrestamento do feito, uma vez que a natureza e a complexidade da providência requerida não justificam a demora, muito menos a suspensão do feito.\r\n\r\nEm última oportunidade, concedo mais 10 dias para a CEF apresentar cópia autenticada dos contratos e especificar a qual deles se referem os documentos acostados aos autos, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013388-8 EMI GONCALVES (Adv. PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 17. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 23.180,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nIndefiro o pedido de recolhimento de custas complementares ao final, formulado pela parte autora à fl. 17, tendo em vista o disposto no art. 14, inciso I, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de recolhimento das custas complementares, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015415-6 MARIO MATHIAS CORREIA DE SA (Adv. GERALDO SALOMAO FERREIRA, GENADIO DE ANDRADE NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, PRÓPRIO OU DE QUEM DEPENDA ECONOMICAMENTE, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça, tendo em vista que a isenção do Imposto de Renda pode ser dar por outros motivos que não a hipossuficiência do Autor.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017924-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv. TACIANA MARINHO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 22 e 23/25: Em que pese entendimento anterior deste Juízo quanto à inadequação da via eleita, tendo em vista o entendimento que vem prevalecendo no TRF da 2a Região (AC no 194.665/RJ; 6a Turma; Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer; DJU 29/08/2002, pg. 227) e o tempo decorrido, impõe-se evitar maiores prejuízos à postulante\r\n\r\nPor esta razão, dou prosseguimento à presente cautelar de produção antecipada de provas, determinando à parte autora que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça, de forma objetiva, a especialidade em que requer a prova pericial pretendida.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.015861-3 INVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA E OUTROS (Adv. MARIANA ALBUQUERQUE MELLO, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTRO. . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.026716-9 FERNANDO ANTONIO PEREIRA CARDOSO GUEDES (Adv. MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte Autora, para que recolha corretamente as custas, tendo em vista a certidão retro, bem como forneça cópia do contrato de financiamento firmado entre as partes e planilha de evolução do débito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 432162"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "451782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0045694-2 CARLOS ROBERTO DA SILVA CAMILLO (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista os alvarás de levantamento de fls. 229, 252, 258 e a comunicação de pagamento da RPV de fls. 240, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0104543-1 ANIBAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELSON ALVES CORREA, PAULO ROBERTO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista os alvarás de fls. 129/130 e a comunicação de pagamento da RPV de fl. 139, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0139354-5 DIRCEU MAZON FERNANDES E OUTROS (Adv. GENIVAL PAULINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista os alvarás de levantamento de fls. 147/150 e153, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 92.0006984-3 ALBERTO CONCEICAO PINNA E OUTROS (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista os alvarás de levantamento de fls. 157/161, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002981-7 PURIFICACION CARPINTEYRO CALDERON (Adv. LEILA FARES GALASSI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do citado diploma legal.\r\n\r\nArquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0267627-3 ARMINDA MARIA DA CONCEICAO CERZEDELLO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DO VAL ROCHA, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES, MARIA EMILIA DE MELLO VARJAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento das RPVs/Precatórios de fls. 619/621, 648/ 649, 662/664 e os alvarás de levantamento de fls. 685/687, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 93.0022022-5 JORGE CELIO DA COSTA (Adv. EUGENIO DOS SANTOS FRANCO) x MARCELO NAZARENO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 96.0017418-0 HOMERO PEREIRA SOUTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 493,81 por autor a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.015201-4 RENATO HONORATO CARVALHO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por RENATO HONORATO CARVALHO E OUTRA em face da CEF, objetivando, a o reajuste das prestações do contrato de financiamento, para fins da aquisição da casa própria, de acordo com as normas que regem o Sistema Financeiro da Habitação, bem como autorização para depósito judicial das prestações vencidas, e ainda, a não inclusão dos seus nomes em órgãos de restrição cadastral.\r\n\r\nDecisão concedendo antecipação de tutela às fls. 39/40.\r\n\r\nContestação às fls. 73/163.\r\n\r\nDecisão à fl. 334 determinando a intimação do autor para que manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nPetição de renúncia dos advogados às fls. 329/333.\r\n\r\nCertidão negativa de endereço à fl. 336.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal dos autores à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia dos mesmos.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nREVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0011889-2 REGINALDO DO NASCIMENTO FREITAS (Adv. SIMONE FREITAS PAIVA CAVALCANTI, SUELI MARTINS HARGREAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação de pagamento das RPVs de fls. 88/89, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.019891-1 JOSE ANTONIO PIRES DO NASCIMENTO (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.530732-3 HUMBERTO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Ante o exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, na forma do art. 115, II, do CPC, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nOficie-se ao Presidente do E. TRF da 2a Região, para o fim e em observância ao disposto no artigo 118 da Lei Processual Civil, instruindo o mesmo com cópias da inicial da presente ação, da decisão da lavra da MMª. Juíza Federal da 37a. Vara Federal Previdenciária (fls. 199/200), bem como da presente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011423-7 GALENO DA PENHA FRANCO (Adv. LAIS PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por GALENO DA PENHA FRANCO em face de CEF.\r\n\r\nComprovada a litispendência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento das custas judiciais recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024482-0 NILO CHRIST (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por NILO CHRIST em face de CEF.\r\n\r\nComprovada a litispendência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019390-3 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS PRESTADORES DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREOS (Adv. RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR, DIOGO LIMA DE SOUZA) x PREGOEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Impetrante foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 407).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029788-5 ONIX - TRADING LTDA (Adv. ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido formulado à fl. 44, e DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nCondeno o impetrante nas custas judiciais recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.01.002690-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fl. 51, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas judiciais recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022896-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS) x WILSON GONZAGA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do requerente à fl. 50, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021513-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x FREDERICO SANTIAGO BORGES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 30, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.020883-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VALDECIR MORAIS LEAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2008 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF fl. 66, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento das custas judiciais recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012657-0 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação de pagamento das RPVs de fls.77/78, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025751-6 EGBERTO VELASCO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nEGBERTO VELASCO, devidamente qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da UNIÃO, objetivando a implantação as parcelas referentes às URPs e o Plano Bresser, bem como as diferenças de junho de 2002 até a presente data.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nÀs fls. 09/54, a parte traz à colação cópias da peça inicial e da sentença proferida nos autos do mandado de segurança que tramitou perante a 10a VF, sob o número 2001.5101008327-5.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA sentença proferida pelo Juízo da 10a Vara Federal dispõe: \r\n\r\n“Isto posto, Julgo Procedente em parte, a ação de mandado de segurança, determinando à autoridade impetrada que se abstenha de excluir, a titulo de abate teto, as parcelas que o impetrante estiver a receber como vantagens pessoais, assim consideradas as rubricas referentes às URPs e ao 'Plano Bresser”, julgo improcedente, contudo, o pedido de reajuste dessas parcelas. \r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a pretensão deduzida na presente demanda constitui consectário lógico da execução a ser realizada nos autos do mandado de segurança em referência.\r\n\r\nReleva notar que a indigitada sentença ao que parece já se encontra albergada pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nImpõe-se, destarte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, eis que, a toda evidência, este Juízo não possui atribuição para executar sentenças proferidas por outros, devendo o demandante, se assim o desejar, executar a r. sentença proferida pela 10a VF.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009317-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DUQUE (Adv. SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 322/326 e do autor de fl. 328, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n24 - 92.0001453-4 ANA MARIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RUBENI ARCHANJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 116 . Isto posto, JULGO:\r\n\r\n1) EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação ao Banco do Brasil S/A e à União Federal, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva ad causam. Deixo de proceder à condenação em verba honorária por não vislumbrar sucumbência suficiente para tanto. \r\n\r\n2) PROCEDENTE o pedido de levantamento dos valores constantes nas contas vinculadas ao FGTS dos autores, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, confirmando os termos da liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, e que na presente hipótese a ação foi proposta em 10/01/1992 (STJ Resp 475373, Resp 452287, Resp 452947, DJ 09/12/02; Resp 444331, DJ 09/12/02; Resp 451931, DJ 11/11/02), condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nTraslade-se a petição de fls. 169/170 para os autos principais, tendo em vista que se trata de juntada do comprovante de recolhimento de custas judiciais daqueles autos.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para a exclusão do Banco do Brasil S/A e da União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027888-0 INSTITUTO DE BELEZA DIAS MENDES LTDA (Adv. FERNANDA DOS SANTOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do requerente, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 92.0067508-5 ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, JULGO:\r\n\r\n1) EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação à União Federal, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios por não vislumbrar sucumbência suficiente para tanto.\r\n\r\n2) PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência da relação jurídica tributária tendo por objeto as contribuições previdenciárias sobre autônomos, avulsos e administradores, lastreadas no art. 3º, I, da Lei nº 7.789/1989 e no art. 22, I, da Lei nº 8.212/1991 (na redação anterior à da Lei nº 9.876/1999).\r\n\r\nDispensado o reexame necessário, conforme o art. 475, § 3º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 92.0130843-4 CAMPOS E VIEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv. RICARDO KRECZMARSKY GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 96.0001458-2 ELEVOLT IND/ COM/ LTDA (Adv. VANESSA MOTTA RUST, WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VALMIR SCHREINER MARAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento da RPV de fls. 183, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.006668-6 ANA MARIA PIRES DA MOTA RIBEIRO (Adv. MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para, nos termos da fundamentação, condenar a União a implementar na folha de pagamento da autora as diferenças do Adicional de Tempo de Serviço, computando inclusive o período servido sob regime celetista prestado anteriormente à instituição do regime jurídico único, na forma do art. 67 da Lei nº 8.112/1990, levando em conta ainda o disposto na Lei nº 9.527/1998, no art. 6º da Lei nº 9.624/1998 e na MP 2.225/2001, deduzidos os percentuais já implantados administrativamente, na forma a ser apurada em liquidação de sentença. Condeno também a União ao pagamento das diferenças devidas a título de Adicional de Tempo de Serviço desde a entrada em vigor de efeitos financeiros da Lei nº 8.112/1990, ou seja, desde 01/01/1991 (art. 252 da Lei nº 8.112/1990), considerando-se os valores que porventura já tenham sido pagos administrativamente, na forma a ser apurada em liquidação de sentença, acrescendo-se correção monetária e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência à parte autora, fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.007861-0 THEREZA DA CONCEICAO MASCARENHAS BARREIRA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO) x PATRICIA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar o direito da requerente à pensão por morte do ex-servidor Luiz Gonzaga Bastos Teixeira, bem como para condenar a União a implantar o benefício, pagando à autora os atrasados contados a partir de 27/09/2004, acrescidos de correção monetária e juros de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, conforme o art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.009599-8 ELZA SOUZA SILVA DA CUNHA (Adv. SEBASTIAO DORNELAS DUTRA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nELZA SOUZA SILVA DA CUNHA, devidamente qualificada na inicial, propõe Ação Ordinária em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, o pagamento de pensão por morte e pecúlio devidos por falecimento do seu marido.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 06/18).\r\n\r\nCitada, a UNIÃO apresenta contestação às fls. 36/41\r\n\r\nÀ fl. 34, a autora requer a desistência do feito, por perda do objeto.\r\n\r\nManifestação da UNIÃO, às fls. 59/60, no sentido de que a legislação impõe a autora o dever de renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação. \r\n\r\nPetição da autora, à fl. 64.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nApós a contestação, a princípio, somente com a anuência do réu é que o magistrado poderá homologar a desistência requerida pelo autor, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, não há como impor à autora a renúncia ao direito sobre que se funda a ação, tendo em vista se tratar de ato privativo por implicar a disponibilidade do direito deduzido em Juízo.\r\n\r\nAssim, a princípio, deveria o presente feito prosseguir em seu trâmite regular, a fim de que fosse, ao final, proferida a sentença de mérito. \r\n\r\nContudo, tal solução se afigura incabível na hipótese vertente, eis que, a toda evidência, o feito perdeu seu objeto. A pretensão da parte foi reconhecida administrativamente pela ré.\r\n\r\nIsto posto, ante a falta de interesse da parte, bem como da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022592-4 ALENCAR DUARTE MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por ALENCAR DUARTE MOREIRA E OUTROS em face da UNIÃO, objetivando a condenação da ré ao reajuste dos seus proventos no percentual de 28,86%.\r\n\r\nDecisão à fl. 31 determinando a intimação do autor para que promova o cumprimento do despacho de fl. 30.\r\n\r\nCertidão negativa de endereço à fl.33.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal do autor à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia do mesmo.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao autor ALENCAR DUARTE MOREIRA nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários ou custas.\r\n\r\nPROSSIGA-SE O FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS AUTORES.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 91.0006847-0 CESAR QUINTANILHA SILVA E OUTRO (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SILVIO BASTOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União, como sucessora do extinto DNER, ao pagamento de indenização aos autores, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). O valor da indenização deverá ser corrigido a partir da data do laudo (13.08.2001), acrescido de juros compensatórios de 12% ao ano, incidentes a partir da citação, cumulados com juros moratórios, que deverão incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, à taxa de 0,5% ao mês (art. 1.062 do CC/1916) até a entrada em vigor do Novo Código, quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês (art. 406 do CC/2002).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 90.0017900-9 MARCOS DE ALBUQUERQUE LANG (Adv. VANIA BRAGA PIGNATARI, SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do pagamento das RPVs de fls. 112/113, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 96.0076443-3 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - F.N.D.E (Adv. PAULO CESAR SANTOS) x SOC/ DE ASSISTENCIA CULTURAL ANCHIETA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 259,46. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 25.946,72 (vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), corrigido monetariamente pelo IPC. Os juros de mora devem incidir à taxa de 0,5% ao mês (art. 1.062 do CC/1916) até a entrada em vigor do Novo Código, quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês (art. 406 do CC/2002), contados da citação.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.019635-1 SERGIO LUIS ALVES BARROZO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, SERGIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, julgando IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.018590-4 FEDERACAO DE CAPOEIRA DESPORTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO) x CONFEF-CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA (Adv. ANDREA ESTEVES KUDSI RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2008 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 37,60. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar que não se aplica à autora ou às associações que lhe são afiliadas a obrigação de registro no Conselho-réu ou nos Conselhos Regionais respectivos, ou qualquer obrigação decorrente da 9.696/1998 (CPC, art. 269, I).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o réu ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.001956-2 JOSE INACIO DA SILVA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,50. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar as contas vinculadas ao FGTS do autor JOSÉ INACIO DA SILVA pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nCaso as contas vinculadas ao FGTS do autor encontrem-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 05/02/2004 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), inclusive em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.013659-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA) x CIA/ DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv. DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, em face da CERJ, objetivando que a ré atualize perante o autor os dados relativos à alteração de sua estrutura societária, bem como do seu quadro técnico, a fim de possibilitar a fiscalização do exercício profissional.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 11/106.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom a petição do autor de fl. 116, informando que a ré gradativamente vem fornecendo os elementos indispensáveis ao exercício das atividades institucionais do mesmo, onde ainda, requereu a suspensão do andamento do feito por seis meses, bem como a certidão de fl. 121, onde consta que, apesar de intimado pessoalmente, não se manifestou sobre o prosseguimento, resta evidente que a ação perdeu o seu objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.000441-1 LUIZ MARCELO BRUM (Adv. ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000041/2008 . SENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA desconstituição do acordo celebrado deve ser perseguido através da propositura de ação apropriada.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes à fl. 76/77, tendo sido comprovado o seu pagamento através da petição de fls.81/82.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.007256-8 ANTONIO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 500,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar as contas vinculadas ao FGTS do autor ANTONIO SEVERINO DO NASCIMENTO pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nCaso as contas vinculadas ao FGTS do autor encontrem-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 15/04/2005 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), inclusive em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.015999-6 ANTONIO ARANDU GUIMARAES E OUTRO (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,10. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente ao índice de fevereiro/89 (10,14%), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 10/08/2005 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), inclusive em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.023639-5 JOSE CARLOS PIRES GOMES (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor JOSÉ CARLOS PIRES GOMES pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nComo as contas vinculadas ao FGTS do autor encontram-se enquadradas no inciso III, do artigo 20, da Lei 8.036/90 (aposentadoria concedida pela Previdência Social, fl. 17), condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 11/11/2005 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), inclusive em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.027333-1 ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar as contas vinculadas ao FGTS dos autores pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhes, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelos autores. \r\n\r\nCaso as contas vinculadas ao FGTS dos autores encontrem-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar aos autores os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 19/12/2005, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.024530-3 HELOISA DE MOURA FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a conta vinculada ao FGTS da autora HELOISA DE MOURA FIGUEIREDO pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes ao mês de abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à mesma os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pela autora. \r\n\r\nComo a conta vinculada ao FGTS da autora encontra-se enquadrada no inciso III, do artigo 20, da Lei 8.036/90 (aposentadoria concedida pela Previdência Social, fl. 19), condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar à autora os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 19/12/2006, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.007204-8 LEIDE CARVALHO DENIZ (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do falecido marido, ODAHYRTON BASÍLIO DENIZ, pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, sem a incidência de deságio, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo correntista. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 24/04/2007 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), inclusive, em relação à autora, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.007746-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CIP DO BRASIL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da ECT de fls. 40 e 42/43, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.009427-5 MILTON JOSE COMERLATO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes aos índices de fevereiro/89 (10,14%), junho/90 (9,55%), julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69%) e março/91 (13,90%), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 23/05/2007 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.009996-7 JOSE ROMARIO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Impetrante foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl.38).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III c/c VI do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.009117-1 SANDRA MARIA ASSUNCAO (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x DIRETORA DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por SANDRA MARIA ASSUNÇÃO, qualificada na exordial, contra ato da DIRETORA DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO, objetivando a concessão da segurança para o fim de obter autorização para obter informações, acesso fora do horário de visitação ao seu marido que estava internado.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/17.\r\n\r\nAditamento à fl. 18.\r\n\r\nInformações às fls. 115/119.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom o falecimento do marido da impetrante, nos termos da petição de fl.123, a impetração perdeu o objeto, decaindo o mesmo doravante de interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.020904-2 ANA MARIA DE RESENDE (Adv. MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ANA MARIA DE RESENDE, qualificada na exordial, contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRF/RJ, objetivando a concessão da segurança para o fim de obter visto temporário na sua carteira profissional, autorizando a impetrante a exercer sua atividade por 90 dias, conforme disposto no art. 19 da Lei nº 3820/60.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 11/19.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 20.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nQuebra Decido.\r\n\r\nCom o atendimento da pretensão da impetrante, nos termos da petição de fl. 46, a impetração perdeu o objeto, decaindo o mesmo doravante de interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.000056-0 AVANTI-CARPET IND/ TEXTIL LTDA (Adv. GEOVANIA DUARTE LOURENCO) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - SERVIÇO DE FISCALIZACAO ADUANEIRA - SEFIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do requerente à fl. 140, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando o desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2006.51.01.019919-6 VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA, qualificada na exordial, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO- DERAT/RJ, objetivando a concessão da segurança para que seja concluída a análise dos pedidos de revisão de débitos inscritos em Dívida Ativa, referentes aos processos nºs. 10768.516174/2005-94 e 10768.516173/2005-40. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 14/46.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 12.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom o atendimento da pretensão da impetrante, nos termos petição de fl. 74, a impetração perdeu o objeto, decaindo o mesmo doravante de interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas judiciais recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.009306-4 BRASIF S/A EXP/ IMP/ (Adv. ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por BRASIF S/A EXP. IMP. qualificada na exordial, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão da segurança para que seja extinto o crédito tributário, a fim de que seja expedida Certidão Negativa de Débitos- CND.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 12/173.\r\n\r\nDecisão indeferindo a liminar às fls. 21/219.\r\n\r\nAgravo de Instrumento às fls.257/266.\r\n\r\nInformações às fls. 270/288.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 204.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 348/349, dando conta que a impetrante obteve a CND, a impetração perdeu o objeto, decaindo o mesmo doravante de interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n55 - 89.0018729-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x SESI SERVICO SOCIAL DA IND/ DEPTO REG. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERNANI DUARTE BASTOS, CHERYL BERNO) x RAUL EDGARD BASTOS MEDEIROS (Adv. VERA REGINA DA HORA E SILVA). . Indefiro. A execução foi extinta com base no art. 267, VI, do CPC, devendo o requerimento ser dirigido ao Juízo que processou o MS referido à fl. 65.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2005.51.01.014586-9 RENATA VARGAS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2008 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de renúncia formulado pelas exeqüentes às fls. 32/33, nesta execução proposta em face da UNIÃO. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCondeno as exeqüentes no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.028462-3 DINAFLEX IND/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDINAFLEX INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA, propõe AÇÃO MONITÓRIA em face da ELETROBRÁS e da UNIÃO, objetivando o pagamento do valor integral dos títulos e da correção monetária do empréstimo compulsório ou entregar ações do capital da primeira ré.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo caso dos autos, a via eleita afigura-se inidônea ao fim perseguido.\r\n\r\nO manejo da ação monitória em face da administração pública não encontra respaldo na melhor doutrina (Humberto Theodoro Júnior - Curso de Direito Processual - vol. III - 32ª Ed Forense - 2004).\r\n\r\nNeste mesmo sentido, assim tem se manifestado a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça: (RESP 603799/RS)\r\n\r\nNo caso, a inadequação procedimental acarreta a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nNa hipótese, deverá a autora ajuizar a correspondente ação de conhecimento, para que, observados o contraditório e a ampla defesa, possa o Poder Judiciário pacificar o conflito de interesses postos na demanda, prestando assim, a tutela jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 2006.51.01.012670-3 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação de pagamento das RPVs de fls. 77/78, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2001.51.01.012567-1 VALTER DOS PASSOS (Adv. VALTER DOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação de pagamento das RPVs de fls. 243/244, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.025454-0 ANTONIO PAULO DO NASCIMENTO (Adv. ROSANE MALHEIROS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANTONIO PAULO DO NASCIMENTO propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos da sua conta de FGTS, relativos ao período de setembro/1966 a setembro/1971.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/11, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2006.51.01.010131-7 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x RENATA VARGAS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução interpostos pela UNIÃO, em face de RENATA VARGAS DA CONCEIÇÃO E OUTRA, objetivando a extinção da execução em apenso.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom a homologação do pedido de renúncia das embargadas, nos autos da execução em apenso, a presente ação perdeu o objeto, decaindo a UNIÃO doravante de interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nTRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n62 - 2000.51.01.001240-9 SERGIO MONTES PEREIRA DIAS (Adv. WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 141 - Manifeste-se a requerente ELENY BATISTA DA SILVA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2007.51.01.021078-0 HERTA LUISE BOHNSACK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 451782"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008327-7 PAULO FERNANDO MARQUES MAGALHAES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que PAULO FERNANDO MARQUES MAGALHÃES ajuíza em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a sua reintegração à reserva remunerada da Marinha do Brasil, com direito às promoções correspondentes no Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada (QOAA), em total consonância com a Lei nº10.559/02, que regulamenta o art. 8º, do ADCT.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA despeito da aparente plausibilidade do direito invocado, dois obstáculos impedem, aqui, a concessão da tutela.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a antecipação dos efeitos patrimoniais da anistia está vedada, tanto pelo art. 1º da lei 9494/97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nEm segundo, as promoções do militar anistiado não são automáticas e devem observar os requisitos previstos na legislação pertinente.\r\n\r\nOutrossim, é imprescindível, no caso, antes de qualquer decisão, a apresentação de defesa da parte contrária, pois questões particularizadas em relação ao Autor, podem não estar identificadas nos documentos instrutivos da ação, o que traria um periculun in mora inverso, considerando os termos do pedido.\r\n\r\nAssim, em cognição ainda que sumária, não reputo presente a plausibilidade da tese defendida, razões por que indefiro a Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a cópia da Inicial e da Sentença de fls. 293/314, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e o processo nº 99.0018157-3.\r\n\r\nPor fim, recebo a petição de fls. 291/292 como emenda à Inicial. \r\n\r\nApós o Autor fornecer a cópia da Emenda, cite-se a Ré.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026945-2 PAULO CESAR BRITO CAMPOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração e mantenho a Decisão de fls. 193/196.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027853-2 JOSE CARLOS ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração e mantenho a Decisão de fls. 138/140.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021871-7 PALMYRA ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 26/34, eis que inadequado à via recursal eleita pela parte Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se a decisão de fls. 23/25.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026977-4 VERA LUCIA RAMOS MOREIRA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 37/38 - Cumpra a parte Autora corretamente o Despacho de fls. 35, juntando aos autos a Declaração da Previdência Social, a fim de se comprovar os dependentes do Titular da conta fundiária.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029671-6 BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS) x CHEFE DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN) NO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de Embargos de Declaração que a CNEN interpõe à Decisão de fls. 133/136, alegando haver contradição na mesma, visto que, analisando o pedido, o magistrado decide deferir em parte o pedido de liminar, mas ao explicitar as suas razões, defere integralmente o que requerido liminarmente. Portanto, requer seja esclarecido se defere a liminar parcial ou integralmente.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração exigem para o seu provimento a presença dos pressupostos legais de cabimento expressos no art. 535, do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que do exame da inicial e da Decisão de fls. 133/136, pela leitura da fundação, verifica-se o acolhimento total do pedido liminar realizado pelo Impetrante. Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para que conste no dispositivo da referida Decisão, o seguinte: “Por essas razões, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para determinar à Autoridade Impetrada que proceda, no prazo improrrogável de cinco dias, à análise da Solicitação de Licenciamento de Importação “ SLI” nº 07/2026708-8, de forma a viabilizar a importação de mercadoria essencial ao regular exercício das atividades econômicas da Impetrante, sob as penas da lei.” \r\n\r\nOutrossim, mantenho os demais termos da Decisão Embargada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, remetam-se os autos ao M.P.F.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027880-5 YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ E OUTRO. . Isto posto, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA para autorizar a Impetrante a recolher o PIS e a COFINS sem a inclusão das parcelas a serem vertidas a título de ICMS e do ISS na sua base de cálculo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2000.51.01.006547-5 EVANGELINA LOUREIRO DUAYER (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Com o trânsito em julgado da Decisão, em que se dá provimento ao Recurso Especial n° 918.879/RJ (fls. 293/299 e 301), e o retorno dos autos à Vara de Origem, as partes são intimadas para se manifestarem (fls. 357).\r\n\r\nA autora requer que a Fundação PETROS apresente as contribuições e os respectivos valores descontados a título de IR sobre a sua complementação de aposentadoria, para a apuração correta do quantum debeatur (fls. 361). \r\n\r\nA União Federal alega que qualquer pedido de levantamento de depósitos judiciais efetuados se condiciona à elaboração do cálculo de liquidação, onde serão apurados os valores a serem restituídos e/ou levantados (fls. 366).\r\n\r\nSendo assim, fornecidas as cópias pela parte autora, oficie-se a PETROS para que apresente as contribuições solicitadas e os valores descontados sobre sua complementação de aposentadoria a título de IR, a fim que se possa promover a liquidação do julgado.\r\n\r\nDevidamente cumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027361-3 VANDERLEI FARIA DA CRUZ (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 28 como emenda à Inicial. À Secretaria para anotar ao pé da Inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para cumprir, na íntegra, o item b, do Despacho de fls. 25, inclusive se manifestar sobre as prestações que se encontram em aberto, desde agosto de 2005 (prestação nº 275 a 288), com observância à regra do art. 50 e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/2004, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da Inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0005122-2 DELFINO ALVES FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 342/348 e 368/369 - Nada a prover em relação ao requerimento dos autores NELSON BLAZEJUK e NOBERTO RANIERO, haja vista que a ré (CEF) comprova o cumprimento do julgado às fls. 307/314, mantendo-se a parte autora inerte em relação ao despacho de fls. 315, fato que ocasionou a extinção da execução, cuja sentença, inclusive, já transitou em julgado.\r\n\r\nEsclareça-se aos mesmos que qualquer requerimento de levantamento dos valores depositados deve ser realizado em qualquer agência da CEF, independentemente de alvará, caso o autor se enquadre em uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000640-4 PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Decisão de fls. 115/118, tal como proferida.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022179-0 CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026220-2 LEILA COSTA DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021855-9 ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Isto posto, por ausência dos requisitos autorizadores, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2004.51.01.011967-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSE NASCIMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimada do retorno dos autos a este juízo, manifeste-se a CEF acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, trazendo planilha atualizada do valor exeqüendo, com cópia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.011945-7 MARIA FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022199-9 VICENTE GOMES DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA). . Ao autor sobre as contestações de fls. 23/39 e 60/65, \r\n\r\npelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006472-6 SANDRA PINTO BASTOS (Adv. NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 81\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, à parte autora sobre as contestações de fls. 41/49 e 51/53. \r\n\r\nOutrossim, dê-se vista às partes sobre a petição e documentos de fls. 57/80, trazidos pela União Federal, conforme requer.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007217-6 NILZA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. MOACYR COELHO DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. SERGIO RIBEIRO CAZZOLA). . À autora sobre as preliminares e as contestações de fls. 44/52 e 54/228, bem como os documentos contidos na última, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029616-9 ACEMIR MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Aos autores sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 94.0023327-2 AMANDIO MIGUEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv. TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL). . Republicação da última parte do despacho de fls. 521.\r\n\r\n(...) à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007625-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011010-4 ARTHUR DE CARVALHO FERNANDES NETO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011959-4 NEUZA SALLES TERRA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Às autoras sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026131-3 ORMI PINHEIRO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030579-1 ALAYDE THOME DA SILVA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À autora sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.031651-0 CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031038-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x HERCILIA DE JESUS FONSECA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO). . À impugnada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 446250"
                            ],
                            "446251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018381-4 WALLACE CESAR DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal (PFN), no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0061363-2 EDSON BERNARDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e o INSS de que as Requisições de Pequeno Valor, de natureza alimentar, serão expedidas nos seguintes valores: R$ 6.283,06 em favor de Edson Bernardino da Silva; R$ 6.283,06, em favor de Ercina Bernardino dos Santos; R$ 6.283,06, em favor de Maria Aparecida da Silva Caó; R$ 6.283,06, em favor de José Bernardino da Silva Neto; R$ 6.283,06, em favor de João Bernardino da Silva; R$ 3.141,52, em favor de Elisângela Loureiro Domingues; R$ 3.141,52, em favor de Edersander Loureiro Gama e R$ 4.188,72, referentes aos honorários contratuais em favor de Ana Cristina Januário dos Santos (OAB/RJ 79.119), advogada dos autores, atualizados a partir de 31/01/2004 (fls. 238).\r\n\r\n3 - 97.0100379-9 ANTAO DE BARROS SOBRINHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n4 - 97.0107557-9 ADOLPHO BRONZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Aos autores sobre o Parecer Técnico da União de fls. 687 e a resposta do Ofício (fls. 689/699), no prazo de cinco dias, devendo, ainda, como informar se Jaime Simão da Silva tem interesse no prosseguimento da execução, se já está recebendo ou recebeu as diferenças conforme acordado bem como fornecer o endereço do órgão de origem do autor Mozart Alves de Andrade.\r\n\r\n5 - 99.0023659-9 IRACEMA CORREA DA SILVA (Adv. OLIVALDO MACIEL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo a autora, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e de fls. 332/336.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002030-7 SILVIA FERREIRA (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x EDNA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSILVIA FERREIRA, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº. 011.909.107-05, propõe esta Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL E OUTROS, porque objetiva o pagamento dos valores atrasados de sua pensão estatutária.\r\n\r\nInicial com os Documentos de fls. 02/14, e comprovante de pagamento das custas judiciais (fls. 05).\r\n\r\nRecebe-se a Petição de fls. 17, como Emenda à Inicial.\r\n\r\nCitada, a União Federal contesta o feito, às fls. 23/31.\r\n\r\nÀs fls. 33/54, a União Federal requer a juntada das informações recebidos pelo órgão de origem do instituidor do benefício.\r\n\r\nRéplica da parte autora (fls. 54/56).\r\n\r\nÀs fls. 61/66, o órgão de origem do instituir da pensão informa a respeito dos beneficiários da pensão deixada pelo de cujus.\r\n\r\nDespacho de fls. 67, determina que a parte autora emende a inicial para incluir no pólo passivo os pensionistas do ex-servidor José Sérgio Ferreira.\r\n\r\nÀs fls. 79, é aberta vista a parte autora sobre as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, que a requer às fls. 80/1, a expedição de ofícios aos órgão de proteção ao crédito a fim de localizar os Réus.\r\n\r\nÀs fls. 85, é determinada nova citação dos Réus após o fornecimento dos endereços de fls. 84, que deixam de ser localizados a teor das certidões negativas de fls. 75 e fls. 78.\r\n\r\nEm atenção ao despacho de fls. 89, a autora requer a citação dos Réus por edital (fls. 92).\r\n\r\nPetição da União Federal (fls. 95) requer a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÀs fls. 101, é determinado que a parte autora inclua o INSS no pólo passivo do feito, bem como a citação por edital de Edna dos Santos Ferreira e Maria Sérgia Ferreira.\r\n\r\nCertidão de fls. 112, atesta que a autora não providenciou a publicação do edital conforme determinado às fls. 101.\r\n\r\nÀs fls. 117, é determinado a intimação pessoal da autora para promover por seus próprios meios as diligências necessárias à localização dos Réus, sob pena de extinção, tendo as certidões do Sr. Oficial de Justiça atestado que o endereço constante nos autos está incorreto (fls. 122/3 e fls. 125).\r\n\r\nDespacho de fls. 127, publicado no D.O em 27/09/2007, determina que o advogado da causa forneça o endereço correto de sua cliente, que deixa decorrer o prazo in albis a teor da certidão de fls. 128.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista que a autora instada a promover ato que lhe competia deixou de fazê-lo no prazo determinado, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que foi determinada a intimação pessoal da autora para que promovesse as diligências necessárias ao andamento do feito, tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça informado que o endereço constante na inicial estava incorreto (fls. 125). \r\n\r\nCabe esclarecer, ainda, que o advogado da parte autora, devidamente intimado, nada informou sobre o atual endereço de sua cliente.\r\n\r\nAnte o exposto, deve ser extinto o presente processo, sem resolução do mérito, eis que a autora até a presente data ato que lhe competia, não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço constante dos autos, e, sendo dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a ausência de pressuposto processual para desenvolvimento válido e regular do processo, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisos III, IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023945-4 LUCINDO ALVES BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 165/168 - Cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.018785-2 DARCY OLIVEIRA LOUREIRO (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se ao setor de recursos humanos do órgão de origem do autor para que esclareça se o mesmo firmou transação com base na MP nº 1.704/98, bem como para que apresente, discriminadamente as suas fichas financeiras, devendo a parte autora fornecer cópia da Inicial, Sentença, Decisão de fls. 102/3 e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004867-4 SERGIO AUGUSTO GASPAR VASQUES E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006424-6 MABEL TOMAS GONCALVES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Comprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000315-8 ANA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista que, na presente Ação, a Autora apresenta fatos novos, bem como busca demonstrar a sua nova situação econômica de dependência em relação ao instituidor da pensão, não há que se falar em litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nSendo assim, cite-se o Réu.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0774669-5 ANETH SATIE ESAKI E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Dê-se vista à parte autora sobre o requerimento da Sra. Perita de fls. 1388/9, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.008641-7 CRISANTO CARTAXO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 353/409, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.023222-0 JOSE LUIS CASTRO MENEZES E OUTRO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 225.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se a CEF nos termos do artigo 632 do CPC, fixando o prazo de trinta dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.017505-8 LUCIO GUILHERME DA SILVA E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 56 - Dê-se vista às partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, conforme noticiado.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029446-0 ANSELMO RODRIGUES DE SANTANA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para cumprir integralmente os termos da Decisão de fls. 61/62 (antepenúltimo parágrafo), bem como para esclarecer a atual situação do imóvel, haja vista a cópia do Edital de Primeiro Leilão do imóvel em questão (fls. 67).\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da mencionada Decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 88.0015841-2 MARIA CLARINDA DA CONCEICAO (Adv. HUMBERTO FARIA ARAUJO, ELZA MENDONCA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Fls. 241 - Indefiro. Concedo aos requerentes o prazo de dez dias para regularizarem as suas habilitações, nos termos do art. 1060 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n18 - 94.0004256-6 CELSO CEZAR PAPALEO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE M. LIMA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Dê-se vista a parte autora sobre o requerimento do Banco do Brasil S/A de fls. 1177/8, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n19 - 94.0010451-0 EDITH MELO MONTEIRO (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias, sobre os esclarecimentos prestados pela CEF (fls. 271/5).\r\n\r\n20 - 96.0010126-4 ODETTE SANTANA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO, NAISY SAAR LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Dê-se vista à parte autora sobre as informações prestadas pela União Federal de fls. 197/9, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n21 - 96.0017120-3 ARY RIBEIRO GUIMARAES E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO F. DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Às partes sobre os cálculos do Contador de fls. 209/211, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n22 - 96.0072540-3 MARIA ADELAIDE SANTOS MONTEIRO (Adv. LUCIA MARIA FERNANDES FIGUEIRA, DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARGARIDA DA CUPERTINO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.018570-5 ELIAS RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora sobre o comprovante de depósito juntado às fls. 827, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.023981-7 VERA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Haja vista a impugnação da parte autora (fls. 333/367, 370 e 372/373) aos cálculos de liquidação apresentados pela CEF (fls. 255/324), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para esclarecer, conclusivamente, se tais valores estão em total consonância com o Título Judicial em questão (Sentença de fls. 157/161 e Decisão da 6ª Turma do TRF de fls. 241/242, transitada em julgada - verso das fls. 243).\r\n\r\n25 - 2000.51.01.032518-7 TEREZINHA FERRAZ LANGER E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009897-9 JOAQUIM MORGADO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015600-1 ARY FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer às fls. 55.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020305-2 OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 48/50, no duplo efeito. \r\n\r\nCite-se o Banco Central, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012094-1 ISIS CLEIDE SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA, LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026354-1 EDSON DE FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, por não demonstrar o Impetrante o seu direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança, compativelmente com o que pede, nos termos do art. 8º, da Lei 1.533/51, mas ressalvo, todavia, as vias ordinárias.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.011952-5 BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT E OUTRO. . À parte Impetrante para juntar cópia da inicial e da sentença, se houver, dos processos relacionados no Termo de Prevenção de fls.162.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.014102-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NELIO VITOR DA SILVA. . Cite-se nos endereços fornecidos pela CEF às fls. 48.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007350-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RACHEL MODESTO ROSA E OUTROS. . Haja vista que também não foram localizados os réus IVAN ROSA e LUCIA MARIA MODESTO ROSA nos endereços fornecidos pela CEF, conforme atestam as certidões negativas de fls. 45 e 47, defiro a mesma o prazo de dez dias para manifestar-se em relação às referidas certidões, esclarecendo, objetivamente, se ainda há interesse no prosseguimento do feito em relação aos réus mencionados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o requerimento de fls. 52.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006889-6 PAULO CESAR ALVES RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para regularizar a petição de fls.73/89, no prazo de cinco dias, eis que apócrifa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 00.0770054-7 JACY GUIMARAES CHAVES (Adv. SIDNEY PEREIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.023163-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n37 - 2008.51.01.011581-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x JOAQUIM MORGADO. . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.031089-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x PAULO CESAR ALVES RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ao embargado.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.011580-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x ANTONIO JOSE DA SILVA FRAIZ. . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 91.0121344-0 ADRIANA DE RANIERI JULIANO (Adv. DENISE M. O. MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Fls. 215 - Razão assiste à parte autora, em parte. Senão vejamos. Não restam dúvidas quanto à validade das intimações realizadas quanto às Decisões de Segunda Instância, uma vez que houve anotação quanto à nova patrona da Autora, Dra. Denise Carlos Sant'Anna. \r\n\r\nEntretanto, uma vez que o sistema de dados do E. TRF da Segunda Região não é integrado ao da Justiça Federal de Primeira Instância, a advogada deixou de receber as intimações desde o retorno dos autos daquela Corte.\r\n\r\nDo exposto, declaro a nulidade de todos os atos praticados nestes autos a partir do despacho de fls. 179.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotar quanto ao substabelecimento de fls. 184. \r\n\r\nOutrossim, requer a União Federal às fls. 192/193, bem como o BACEN, às fls. 210/211, a citação da parte autora nos termos do art. 652, do CPC, para pagamento da verba sucumbencial à qual restou condenada. Contudo, tendo em vista as novas regras de execução do julgado, determino a intimação da parte autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o valor devido à União Federal, no montante de R$ 1.978,65 (hum mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), e sua intimação para pagar ao BACEN o valor de R$ 2.620,53 (dois mil, seiscentos e vinte reais e cinqüenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo legal, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intimem-se os Exeqüentes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFicam os Exeqüentes cientes de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2005.51.01.011390-0 BANCO PACTUAL S/A E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO, RUBENS JOSE N.F.VELLOZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 504-513 - Mantenho a decisão de fls. 495/498, por seus próprios e jurídicos fundamentos,.\r\n\r\nOutrossim, recebo as apelações de fls. 375/413, da União (PFN), e de fls. 464/494, do Impetrante, ambas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF no presente feito, conforme alega o parquet às fls. 343/345, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2000.51.01.014071-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x INBRAS CONECTIVIDADE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 396-verso.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.020523-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x 3R IND/ COM/ LTDA (Adv. JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA, JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA). . Fl. 170 - Mantenho a decisão de fls. 106, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nPromova, pois, a Exeqüente o prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2000.51.01.018358-7 SABINO DE OLIVEIRA COM/ E NAVEGACAO S/A - SANAVE (Adv. MARIA DA CONCEICAO CARDOSO MENDES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ, MARCELO L. Q. DA SILVA). . Aguarde-se o término do prazo de suspensão deferido nos autos principais (Processo nº 93.0012530-3).\r\n\r\n45 - 2008.51.01.011244-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ARMINDO LOPES SOBRINHO E OUTROS. . Aos Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.024439-0 LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . De ordem do MM. Juiz, ao Impetrante para fornecer as cópias para instrução dos ofícios em quantidade correspondente ao número de autoridades apontadas coatoras.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.026493-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANTONIO CESAR GOMES DE SOUZA. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n48 - 2007.51.01.030778-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CRISTINA MENDONCA ALENCAR. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.030892-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MEDICINE IN RESIDENCE LTDA. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.031281-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SIMONE MARIA SOARES DOS ANJOS. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 446251"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0738596-0 ABILIO FIGUEIREDO NUNES E OUTROS (Adv. GELSON MOREIRA DIAS, MILTON LAURIA BASTOS, ACILON DANTAS DE ANDRADE, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA, CLEYDE AGOSTINHO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . V - (...)\r\n\r\n(...), , ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito......\r\n\r\n2 - 88.0003258-3 LUIZ HENIO VICTORIA MAGRO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Pretende a parte autora com petição de fl. 238/ss ver reconsiderado o decisum de fls. 236.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nCertifique-se. Arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0020104-0 OSMAR OLIVEIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . I - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (FRANCISCO DE ASSIS LINHARES LIMA e GELSON SIMONETTI BRESSANE) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nII - Convertam-se os pagamentos de fls. 829 e 830 em depósito judicial.\r\n\r\nEm seguida, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de seus respectivos sucessores.\r\n\r\nIII - Quanto ao pedido de fls. 816, tendo em vista os esclarecimentos de fls. 834/ss, reconsidero o comando de fls. 825, defiro, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAo Sr. Contador Judicial para deduzir do valor principal de cada um dos Autores o montante referente aos honorários advocatícios contratuais de fls. 817/ss, calculando, ainda, o total relativo aos Autores e aos aludidos honorários.\r\n\r\nEm seguida, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s).\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nIV - Nada mais sendo requerido, cumpra-se o item II de fls.814.\r\n\r\n4 - 90.0012358-5 ALBERTINA CUNHA MONTEIRO E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Cumpra a parte autora a parte final do despacho de fls.174, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 90.0050514-3 EUCLIDES BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Indefiro o requerimento autoral, tendo em vista que a \r\n\r\nsentença não tem normatividade futura e perpétua, havendo que ser observado o termo final de vigência do critério de reajuste nela fixado, sendo certo que, após o transito em julgado da mesma, foram editadas novas leis estabelecendo sistemáticas de reajustamentos para os benefícios previdenciários, cumprindo adotar, então, o constante do art.471, I do Código de Processo Civil e os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 471 - Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:\r\n\r\nI- se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença\".\r\n\r\n\"A coisa julgada não impede que lei nova passe a reger diferentemente os fatos ocorridos a partir de sua vigência (RTJ 89/344, RSTJ 60/367). Neste sentido: RTJ 117/516, 117/1.000, RSTJ 81/162. Semelhantemente:RTJ 121/42\" (Código de Processo Civil - Theotonio Negrão - comentário ao art. 471: 6e).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE. SALÁRIO MÍNIMO.COISA JULGADA. \r\n\r\n1 - O segurado não tem direito ao recebimento de proventos ad infinitum sobre um numero certo de salários mínimos, apenas porque sentença, transitada em julgado, condenou a Previdência Social a aposentá-lo com base nesse numero de salários. \r\n\r\n2 - A sentença fixou apenas e tão-somente a Renda Mensal Inicial do benefício. Os aumentos posteriores seriam os da lei, pois não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar ou fixar critérios de revisão de proventos de aposentadoria e pensão, mesmo porque, estes aumentos, poderiam ser estabelecidos em percentual superior ao do salário mínimo. \r\n\r\n3 - Apelo provido. \r\n\r\n4 - Sentença reformada\" \r\n\r\n(TRF 1 Região, AC NUM:0111242-0, DJ 05-02-96 PG:004521, Relator JUIZ PLAUTO RIBEIRO).\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 96.0009022-0 ALCINA DE FATIMA MIRANDA TAVIEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 97.0074194-0 JOEL BRAULIO (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.514759-0 QUEROBINA DE PAULA SILVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.523994-8 ANA MARIA MARINHO DE ARAUJO (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA TERESA SILVA DA CUNHA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA) x RENATO SILVA DA CUNHA (Adv. SEBASTIAO VIANNA LOPES JUNIOR). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.511476-7 RONALDO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de viabilizar o cumprimento do despacho de fl. 183, atenda a parte autora ao requerido pela Contadoria Judicial à fl. 223, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNo caso de descumprimento, dê-se vista ao INSS para que apresente cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.003856-9 DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nExpeça a Secretaria Ofício Requisitório, em favor do patrono, no valor de 5% sobre a monta de fl. 86, a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.516696-6 TEREZA FIGUEIREDO PICAROTE (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . I - Reconsidero o despacho de fls. 129, por evidente equívoco.\r\n\r\nII - Procedem os esclarecimentos do INSS de fls. 127.\r\n\r\nDesta forma, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.524548-9 NILCE NUNES BRANCO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Torno insubsistente o despacho de fls. 119.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls fls. 116/118.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.518708-1 BERNADETE DE SOUZA CONCEICAO (Adv. LUCIA ELIZA DA SILVA, MARCIO DE ASSIS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO) x EDNA BULCAO MAIA DOS SANTOS (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x JULIANA CONCEIÇAO DOS SANTOS REP/ P/ FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO E OUTRO. . Em atendimento ao requerido pelo MPF à fl. 310-verso, diga a parte autora se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, diga a Ré Edna Bulcão Maia dos Santos, no mesmo prazo.\r\n\r\nA seguir, aos Réus Juliana Conceição dos Santos e Pedro Henrique Conceição dos Santos, representados por Felicia Beatriz de Carvalho Sampaio, por igual prazo (10 dias).\r\n\r\nPor último, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.011371-0 RODOLFO GOMES RIBEIRO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (…)\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, indique a parte autora os seus quesitos e esclareça sobre os vínculos empregatícios mantidos com FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA (02/01/1996 A 25/01/1996) e MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (01/10/1996 a 10/01/2003), juntando a documentação respectiva.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, inclusive, para apresentar quesitos, em 05 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.810768-4 DARCY GUIA MARQUES (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno insubsistente o despacho retro.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.091546-6 MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARROS (Adv. MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A Secretaria deverá emendar a inicial, retificando o valor da causa, que passa a ser de R$ 105.017,60 (cento e cinco mil dezessete reais e sessenta centavos), conforme fls. 74.\r\n\r\nA Autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o original da procuração e cópias do comprovante de residência atualizado e da inicial, já emendada, para que sirva de contrafé.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.801062-0 MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.801065-6 KATIA FERREIRA SOARES (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.801102-8 THALISSA VITORIA TALAMO VIEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.801130-2 DEBORA KEREN MARTINS DE BRITO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esta ação foi proposta em 14/02/2008 com a pretensão de deferimento do benefício LOAS, que se concretiza no pagamento de um salário mínimo mensal (sem 13o salário).\r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 14/02/2008, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 11/01/2008 - data do requerimento administrativo, o que pretende a autora é um valor equivalente a menos de duas vezes o salário mínimo, que somado a 12 prestações vincendas, soma o total de 14 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.801276-8 BENEDITA LOPES RAFAEL (Adv. MARIZE GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de esposo, desde falecimento, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA Autora deverá apresentar cópia do comprovante de residência atual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.801342-6 THEREZINHA DE JESUS CORREA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de companheiro, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido, por falta de qualidade de segurado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.801352-9 LOURDES DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, por limite médico, tendo em vista que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido, por inexistência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos contro'ver tidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.801361-0 LINCON CARDOSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.801754-7 MARIO LUIZ DA NOBREGA E SILVA (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES, LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente cópia do comprovante de residência atual.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.802404-7 MARCEL ROSA NOGUEIRA (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.000716-5 LUIZ OTAVIO DIAS PEREIRA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A Secretaria deverá emendar a inicial, retificando o valor da causa, que passa a ser de R$ 40.735,20 (quarenta mil setecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos, conforme fls. 35.\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o original da procuração e cópias da inicial, já emendada, para que sirva de contrafé; do documento de identidade (legível) e do comprovante de residência atual.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n29 - 2004.51.01.511316-7 AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE TABACOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . I - Inicialmente, forte no art. 461 do CPC in fine, ao INPI para que cumpra no prazo de 30 dias a obrigação de fazer imposta, devendo comprovar documentalmente.\r\n\r\nII - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.530816-9 IMPRIMAX IND/ DE AUTO ADESIVOS LTDA (Adv. MARIA DO ROSARIO LIMA, MARCELO LAPINHA, SYNEID MARIA FRANCO LIMA COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x IMPRIMAX GRAFICA E EMBALAGENS LTDA (Adv. VALENTIN ELICEU AIOLFI, CÉLIO ARMANDO JANCZESKI). . ( ... ) dê-se vista à parte autora sobre o parecer de fls. 322/333.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.808350-3 DE PAULA CONEXOES LTDA EPP E OUTRO (Adv. ISMÊNIA BORGES DE BARROS, MÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA) x ANTONIO ROMAO DA SILVA FILHO (Adv. FABIOLA DA SILVA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. DANTE GRASSO JUNIOR, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n32 - 2008.51.01.801060-7 BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Cite(m)-se os réus.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.530804-2 VERA LUCIA XAVIER DE MACEDO MONTEIRO BEZERRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805936-7 RITA MARIA NUNES MACHADO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NORTE - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 205/207 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808366-7 SONIA MARIA DE SOUZA LOPES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 193/195 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808836-7 NEUZA BATISTA MARQUES COUTINHO (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 208/210 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, com ressalva de pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.801068-1 VALERIA LOPES CALAFATE (Adv. LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Gerência Norte, conforme indicação da autoridade coatora, às fls. 02, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando seja a autarquia Ré compelida a entregar cópia do laudo médico pericial dos exames realizados pela impetrante.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada, para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 91.0001795-7 NANCY RAMPASSO SIMÕES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Conforme preceitua o artigo 100 da CR/88 ”é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente”. \r\n\r\nPela leitura do texto constitucional, só faz sentido falar em diferenças, na hipótese do INSS não observar o prazo constitucional para o pagamento do precatório. A partir do descumprimento do prazo, estará caracterizada a mora e, portanto, em possíveis diferenças a serem apuradas. \r\n\r\nObservo que o Precatório foi encaminhado ao E. Tribunal Regional da 2ª Região em 05/02/2007, com o valor de 28.755,22, conforme fl. 211 e o depósito se deu em 23/01/2008, com o valor atualizado de 29.854,77, conforme fl. 226. \r\n\r\nNo caso em tela, tendo sido o Precatório enviado em data anterior a 1º de julho de 2007, subsiste a obrigatoriedade do pagamento no ano seguinte, no caso 2008. Tornou-se obrigatório o pagamento no ano de 2008, o que foi cumprido pelo INSS, que efetuou o depósito em 23/01/2008, devidamente atualizado, não havendo que se falar em juros de mora.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido de fls. 231.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.506583-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x VICTORIA EFRAINE SALAMA (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, DOMENICO SALVATORE SANTORO). . (...)defiro o desentranhamento de documentos de fls.12, 13, 14, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58 dos autos principais mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.(...)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800563-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x JORGE LUIZ ISMERIM (Adv. JOVELINO RIBEIRO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.801353-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ALCINA DE FATIMA MIRANDA TAVIEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . À parte embargada.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.801354-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ANA MARIA MARINHO DE ARAUJO (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 00.0776323-9 ADELINA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...),ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor Falecido\r\n\r\nHabilitandos\r\n\r\nALONSO FURTADO CAMELO\r\n\r\nJudith Lopes (fls.863/ss)\r\n\r\nANTÔNIO FRAQUIM\r\n\r\nHélia Martins Fraquim (fls.863/ss)\r\n\r\nATHOS MURILLO FAGA\r\n\r\nMarina Castanheira Alves (fls.863/ss)\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE HARRE\r\n\r\nEspólio de José Henrique Harre, na pessoa de seu inventariante José Hermínio de Almeida Harre (fls. 919/ss)\r\n\r\nLUIZ PHILIPPE CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nMariolizza de Araújo Lima Cardoso (fls. 919/ss)\r\n\r\nMAURÍCIO SUED\r\n\r\nMarly de Abreu Sued (fls.863/ss)\r\n\r\nOLYMPIO DO VAL \r\n\r\nJacirema Teixeira do Val (fls.863/ss)\r\n\r\nWILSON CAETANO DE ALMEIDA\r\n\r\nTila Moret de Almeida (fls.863/ss)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIV - Fls. 919/ss: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte dos Autores ANTÔNIO DE OLIVEIRA BRAGA e RAIMUNDA SOARES BARBOSA, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nV - Fls. 954/ss: Retornem os autos à Contadoria para esclarecer as impugnações das partes, refazendo os cálculos, caso necessário.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n44 - 88.0019461-3 FRANCISCO COSME E OUTROS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x DANIELA GALANTE PROVENZANO (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Fls. 1638: Cite-se a autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos moldes do artigo 730, do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 923/924, referente ao autor GUSTAVO DE CASTRO FAILASE, sucessor de JOSÉ FAILASE.\r\n\r\n45 - 89.0003313-1 DORCELINO RAMOS DE AZEVEDO (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 94.0011131-2 FERNANDO LYRIO DE SOUZA JUNIOR (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 96.0018546-8 ALBERTO PEDERNEIRAS DE MELLO FLORES (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . D E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, ao fundamento de omissão na sentença de flS. 155/157.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos apresentados, não se trata de mera omissão como alegado, insurgindo-se sim o Embargante contra fundamento da própria decisão.\r\n\r\nSão claros os fundamentos adotados na sentença, não se evidenciando a falha apontada, pois no último parágrafo da fl. 155 o Juízo se manifestou sobre os documentos de fls. 26/29, esclarecendo, ainda, na fl. 156, não haver na legislação previdenciária “norma que determine o não recolhimento de contribuições após o requerimento administrativo de concessão de aposentadoria”.\r\n\r\nQuebra Ora, a empresa SINTEKO PRODUTOS QUIMICOS S.A. recolheu para a Previdência em razão de determinação judicial no Processo Trabalhista nº 000416/95, não havendo se falar, portanto, em indenização equivalente ao valor recolhido porque este foi efetuado após o requerimento do benefício.\r\n\r\nTal pedido de indenização é completamente descabido.\r\n\r\nO inconformismo do Embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo. Tal hipótese não configura o cabimento de Embargos de Declaração, porquanto seu acolhimento implicaria na reforma da decisão e de seus fundamentos.\r\n\r\nPor outro lado, o efeito modificativo admitido como conseqüência dos Embargos de Declaração só se justifica quando evidenciada qualquer das hipóteses legais de seu cabimento, não lhe atribuindo o condão de simplesmente reformar decisões.\r\n\r\nAssim, REJEITO os Embargos de Declaração, por não se tratar de hipótese legal de seu cabimento.\r\n\r\n48 - 97.0005989-8 ROBERTO DE MIRANDA CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fl. 424 - Indefiro a intimação pessoal dos Autores, devendo os patronos diligenciarem por seus próprios meios.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, a intimação do INSS, sendo certo que os precatórios requisitados às fls. 409/411 ainda foram depositados, conforme se verifica às fls. 417/421.\r\n\r\nAguarde-se por 10 dias. Decorridos sem manifestação, suspenda-se o feito até comunicação dos depósitos.\r\n\r\n49 - 99.0069569-0 CARLOS AUGUSTO FRANCA DA SILVA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE, LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CALDAS DA ROCHA). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.533953-0 JAIRO ESTRELLA MOREIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.511847-5 SEVERINO DIAS CORREIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes sobre fls. 163v/164, por dez dias, sucessivamente, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.513359-2 EDUARDO DELLA NINA (Adv. EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 223: consoante Resolução nº 559/2007,art. 6, VII, o juízo da execução fixa a “data-base considerada para efeito de atualização monetária de valores”, isto é, desde a requisição do numerário, até o efetivo pagamento, incide correção monetária.utilizando-se, para tanto, o índice inscrito no art. 9 da referida Resolução, como é o caso dos autos.em tela.\r\n\r\nDiante do fato de que, entre a data da requisição do valor devido à parte autora (23.05.2007) e a data do depósito (23.01.2008), não foi ultrapassado o lapso temporal previsto no art. 100, parágrafo 4º da Constituição Federal, o qual,ademais,veda a expedição de precatório complementar ou suplementar do valor pago, extrai-se ser incabível, no caso em tela, a incidência de juros de mora, já tendo se pronunciado neste sentido o Supremo Tribunal Federal \r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO E A DO EFETIVO PAGAMENTO. C.F., ART. 100, § 1.º (REDAÇÃO ANTERIOR À EC 30/2000). \r\n\r\nHipótese em que não incidem juros moratórios, por falta de expressa previsão no texto constitucional e ante a constatação de que, ao observar o prazo ali estabelecido, a entidade de direito público não pode ser tida por inadimplente. Orientação, ademais, já assentada pela Corte no exame da norma contida no art. 33 do ADCT. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de remessa dos autos`ao contador\r\n\r\n53 - 2004.51.01.537173-9 BENJAMIM DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.524581-0 MARCOS MARCH (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (…)\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.014351-2 LUIS CARLOS BORGES MAGALHAES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Mantenha-se nos autos a documentação de fls. 113/235. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região por força do reexame obrigatório, com as homenagens deste Juízo, observadas pela Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.800187-4 JOAO VICENTE DA SILVA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 60, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.800341-0 VALERIA PAES PEREIRA (Adv. MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de mãe, na condição de filha maior inválida, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n58 - 2002.51.01.507959-0 METALURGICA POJDA LTDA (Adv. ANTONIO MENDES SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x IVALDIR RAMME (Adv. JAIR JOSE TATSCH). . (…)\r\n\r\nApós, à parte ré por igual prazo (10 dias).\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.524515-9 SANEBOR INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x S&B TECHNICAL PRODUCTS, INC. (Adv. MARIUZA DIAS DA SILVA). . Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. DANTE GRASSO JÚNIOR, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n60 - 2006.51.01.539629-0 CHARUTARIA ALVORADA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. GIOVANI FRONTINO DE AGUIAR GEREMIAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x FUMOS GEROSS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME. . “... ao assistente e ao INPI.”\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800117-1 SARLO BETTER EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. LUCINEIA FERNANDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SERGIO BAALBAKI, VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS). . Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 4 (quatro) parcelas sucessivas e mensais, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se o comprovação do depósito integral.\r\n\r\nComprovado, cumpra a secretaria a parte final do último parágrafo do despacho de fls. 272/273.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805005-4 J. C. TOYS GROUP, INC. (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x ESCOLA DE BELAS ARTES - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- CENTRO DE LETRAS E ARTES x MILK IND. E COM. DE BRINQUEDOS LTDA - ME (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO, LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA) x DIOGO SILVEIRA LEITE. . Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. DANTE GRASSO JUNIOR, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\nQuebra 63 - 2007.51.01.808065-4 B B K CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA) x UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, RICARDO PONTES VIVACQUA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Empresa Ré por igual prazo (10 dias).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n64 - 2006.51.01.530483-8 ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 202/204 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808625-5 ARIETTE ALONSO BRILHANTE (Adv. RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 199/201 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.810675-8 DOMINGA REGASSI PIOMBINI (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 196/198 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2005.51.01.506124-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x FREDERICO SERGIO MOREIRA DA ROCHA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO). . Tendo em vista a petição de fl.158, chamo o feito à ordem para que o despacho de fl.102 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\nI- Fl.101: Recebo a carta de sentença como pedido de expedição de ofício requisitório de valor incontroverso e o DEFIRO com base nos cálculos do INSS de fl.22/25 apresentados com a exordial destes embargos e já acrescidos dos honorários advocatícios, lembrando-se que essa conta também foi acolhida pela sentença de fls.90/91.\r\n\r\nAssim, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s) com BASE NA CONTA DE FLS.22/25 no valor total de R$ 229.744,13 apurado em 01/07/2004, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.800140-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x IONE QUINTANA LIMA (Adv. JANETY FRANCIONIL GONCALVES). . Ante os termos da certidão retro, republique-se o r. despacho de fls. 39, a saber:\r\n\r\n“Ao ( s ) embargado ( s ).”\r\n\r\n69 - 2008.51.01.801331-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x JAIRO ESTRELLA MOREIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA). . À parte embargada.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.801356-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x BENJAMIM DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 451720"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "450634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Fls. 4.809/4.851: Oficia o ilustre Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, noticiando ter sido extinta a custódia de presos com direito à prisão especial em todas as unidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por força do Decreto Estadual nº 41.149, de 25.01.2008, publicado no DOERJ nº 019, de 26 de janeiro de 2008.\r\n\r\nA comunicação se deveu ao fato dos custodiados HÉLIO MACHADO DA CONCEIÇÃO, FÁBIO MENEZES DE LEÃO e JORGE LUIZ FERNANDES, presos por determinação deste Juízo por ocasião da deflagração da “OPERAÇÃO GLADIADOR”, encontrarem-se presos, por expressa determinação do Exmº Ministro Paulo Gallotti, do STJ, naquela unidade policial (DELEGACIA ANTI-SEQUESTRO). \r\n\r\nLogo, informa o ilustre Delegado-Chefe, tais presos não se encontram mais presos em prisão especial, mas, sim, em prisão “não adequada a abrigar custodiados com essas características”.\r\n\r\nAo fim, informa q a Secretaria de Administração Penitenciaria passou a receber e promover o acautelamento de todos os presos com direito a prisão especial nas unidades prisionais PEDROLINO DE OLIVEIRA (mulheres) e NELSON HUNGRIA (sexo masculino). Requereu, por isso, a transferência de tais presos para tais unidades.\r\n\r\nQuebra Defiro o pedido, eis que, evidentemente, o direito dos réus está sendo violado em decorrência de não mais estarem acautelados em prisão condizente com a condição de policiais que são, correndo sério risco a integridade física dos mesmos, pois estão presos juntamente com presos comuns.\r\n\r\nOutrossim, evidente que não é está decisão contraria à determinação do STJ, posto que a mesma pautou-se, justamente, no direito dos presos à prisão especial, que, agora, não está sendo respeitado.\r\n\r\nOficie-se ao Ministro PAULO GALLOTTI, à Desembargadora Federal LILIANE RORIZ e ao Chefe de Polícia Civil GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.812174-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LAESSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SILVADIR GARCIA VALENTE) x IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTO (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO, FLAVIA SAMPAIO MUSSE, SONIA REGINA ADOLPH) x PARTE BAIXADA (Adv. WAGNER LINARES, ELISABETH PEZZUOL LINARES) x MARCOS PEREIRA MACHADO (Adv. ANTONIO JOSE DOS SANTOS). . Pelo Juiz foi esclarecido à defesa de Marcos que, quanto ao documento, cuja juntada ora é deferida, não será possível usá-lo como material para a realização de exame grafotécnico, se for o caso de determiná-lo, já que os manuscritos nele inseridos não foram colhidos na presença do Juiz, do Ministério Público Federal e nem mesmo dos advogados dos outros réus, o que demandará, caso necessário seja o exame, que seja colhido novo material. Arbitro os honorários das advogadas presentes no valor mínimo relativo à atuação em audiência. Comunique-se à Direção do Foro. Ante a informação prestada pelo Juízo da 17ª Vara Federal Especializada Criminal da Seção Judiciária da Bahia, à fl. 397, expeça-se ofício solicitando a remarcação da audiência para data mais próxima, tendo em vista tratar-se de processo com réus presos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.812623-0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, JOAO CARNEIRO CABRAL NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES) x RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO, ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x SILVIO ANDRE DA GRACA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES, ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO) x ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES, MARCELO DE SOUSA DAMASCENA) x SEBASTIAO ALEXANDRE XAVIER (Adv. LEANDRO MARTINS DOS SANTOS) x EDGAR DE SOUZA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA (Adv. EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA) x MARCIO THOME RIBEIRO (Adv. JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA) x MARCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO, WALTER FRANCISCO JUNIOR, RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x DELANO CLEMENTINO (Adv. BASILIO CLEMENTINO) x ALUIZIO GARCIA DA SILVA (Adv. JESIEL NASCIMENTO DA SILVA) x GELSON BRAZ LOUREIRO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x WASHINGTON SILVA DE LIMA (Adv. REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO, WALTER FRANCISCO JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA, HELION CALDAS MOURA FILHO) x ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO (Adv. JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA) x JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. WALTER FRANCISCO JUNIOR, CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA) x ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO, WALTER FRANCISCO JUNIOR) x LEANDRO DE MORAES AGUIAR (Adv. PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS) x ENIO LOURENCO DE SANTANNA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x VALDECY DA SILVA APICELLA (Adv. JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO). . 1) Fls. 7561 e 7626: Providencie a Secretaria a expedição da certidão requerida.\r\n\r\n2) Fls. 7565/7574: Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva de RENATO COSTA DE ANDRADE, na qual se alega, principalmente, que a denúncia ofertada perante o Juízo Estadual foi anulada pela decisão proferida às fls. 7502/7504.\r\n\r\nHá equívoco na alegação defensiva, uma vez que este juízo, na referida decisão, não anulou a denúncia, mas apenas analisou, perfunctoriamente, que a mesma não individualiza as condutas dos réus, o que, no entender deste juízo, ensejará um aditamento. Mesmo porque o próprio Ministério Público Federal, que deveria, caso entendesse viável, ratificar a peça apresentada pelo MPRJ, não o fez. Daí inferir o Juízo que o Ministério Público Federal entendeu inaproveitável a denúncia oferecida pelo parquet estadual.\r\n\r\nA anulação a que se refere a d. defesa decorreu, isso sim, do reconhecimento, feito pelo próprio Juízo de Bangu, a respeito da incompetência do juízo estadual par processar e julgar o feito e, por conseguinte, para nele prolatar decisões, como a que recebeu a peça acusatória.\r\n\r\nOutrossim, esse dado não serve de reforço argumentativo à tese defensiva de não cabimento do prisão preventiva de não cabimento da prisão preventiva. Caso assim fosse, como poderia o CPP admitir, e o fez expressamente, a possibilidade do juiz decretar a prisão preventiva NO BOJO DE UM INQUÉRITO POLICIAL???\r\n\r\nMantenho, pois a prisão, já que a decisão deste Juízo somente reconheceu que os argumentos utilizados pelo Juiz estadual para decretar a prisão da RENATO DE ANDRADE, eram válidos também para que este magistrado os aproveitasse, sem necessidade de reproduzi-los, ipsis literris. Não há como ignorar os indícios constantes dos autos quanto à participação de RENATO COSTA DE ANDRADE na quadrilha investigada, tido, inclusive, como um de seus chefes, ao lado de seus irmãos ROGÉRIO DE ANDRADE e RINALDO DE ANDRADE, este também foragido nos autos a que responde perante esta 4a Vara Federal Criminal. Também não se pode desprezar a periculosidade da quadrilha investigada, diante das várias notícias de homicídios cometidos, aliada ao fato de que RENATO permanece foragido desde o início da presente instrução o que evidencia o intuito de se furtar à aplicação da lei penal.\r\n\r\nAssim, diferente do alegado pela defesa, permanecem presentes os pressupostos autorizadores do decreto prisional na forma do art. 312 do CPP, qual seja resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal, pelo que INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva decretada em desfavor de RENATO COSTA DE ANDRADE. Publique-se.\r\n\r\n3) Tornem os autos ao Ministério Público Federal, na forma requerida às fls. 7564.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.814693-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 316, CPB C/C ART/ 3, B, DA LEI 4898/65 (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO, JOYCEMAR LIMA TEJO, MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nAs defesas preliminares não foram suficientes para ilidir os indícios de autoria e materialidade existentes no conjunto probatório carreado nos autos e que embasaram o oferecimento da denúncia.\r\n\r\nPor isso, RECEBO A DENÚNCIA com relação aos acusados JOSÉ RENATO DA LUZ BELSITO, CLÁUDIO OCTAVIANO GUERRA, JOÃO PITANGA ROZO JUNIOR e ANDRÉ DE FREITAS CARVALHO, designando o dia 06/03/2008, às 13:30 h, para o interrogatório dos mesmos.\r\n\r\nÀ SDI para autuação como Ação Penal.\r\n\r\nCite-se-os, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se as suas FACs.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de revogação do decreto de prisão preventiva de JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (fls. 140/144), a apreciação dos pressupostos que autorizam a aplicação da custódia cautelar do acusado foi feita por este Juízo levando-se em conta todos os aspectos que cercam o caso em questão. O fato de o réu ser primário, de bons antecedentes e agente da Polícia Federal por si só não afasta a aplicabilidade do art. 312 do CPP, que pressupõe a análise do fumus boni iuris e do periculum in mora.\r\n\r\nOutrossim, da análise dos fatos e da condição pessoal do acusado pode-se inferir que, se solto, voltará a delinqüir, bem como poderá colocar em risco a adequada instrução criminal, notadamente ante a eventual constrangimento ou ameaça à livre manifestação das testemunhas.\r\n\r\nSendo assim, entendo que a situação do réu quanto à necessidade de sua prisão cautelar em nada se modificou, pelo que assinto com a manifestação ministerial de fls. 148/149 e INDEFIRO o pleito de revogação de sua prisão preventiva.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRecebo, também, a denúncia com relação YVONNE THOMAS KROLOPP, eis que, do exame das provas até aqui colhidas, entendo presentes os indícios de autoria e materialidade, havendo justa causa para deflagração da ação penal. Considerando a petição de sua defesa, à fl. 118, desmembre-se o feito com relação a esta denunciada e expeça-se Carta Rogatória para citação e interrogatório da mesma nos endereços na Alemanha constantes dos autos.\r\n\r\nApós o desmembramento, encaminhe-se ao Ministério Público Federal, a fim de que se manifeste acerca da necessidade de decreto de prisão preventiva da denunciada.\r\n\r\nQuebra A questão da validade ou não da prova , alegada às fls 93, é matéria totalmente estranha a esse momento processual; o mesmo se diga a respeito do alegado erro quanto à capitulação dos fatos ( fls. 99 e seguintes dos autos e, ainda, fls. 121 e seguintes dos autos).\r\n\r\nConsoante dito acima, ao contrario do que sustentado às fls 128 e seguintes, não falta justa causa à ação penal, já que dos elementos colhidos, dos quais se destaca neste momento a conversa entre o réu RENATO BELSITO e a vítima indireta, conversa esta gravada pela própria vítima e transcrita nos autos, se infere a verossimilhança de que a situação fática ali evidenciada possa vir a adquirir relevância penal, se comprovados forem em juízo os fatos, ainda que por meio de outra capitulação, que não a ofertada pelo Ministério Público Federal. \r\n\r\nDefiro vista dos autos em cartório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.530337-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x IVAN NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO). . INFORMAÇÃO PRESTADA PELA 4ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO (FL. 68):\r\n\r\n“...foi designada audiência de inquirição de testemunhas arroladas na denúncia para o dia 25 de março de 2008 às 14:45.”\r\n\r\n6 - 2006.51.01.529885-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JAIME MITROPOULOS) x JORGE LUIZ LAMENZA (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR). . SENTENÇA PROLATADA EM 05/12/2007:\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA e CONDENO O RÉU JORGE LUIZ LAMENZA nas penas do art. 168-A, §1o, I c/c art. 71 do CP, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico que o réu é primário, ante a ausência de prova em sentido contrário nos autos. Verifico também que o fato foi cometido sem incidência de causas que justifiquem maior rigor, pelo que fixo a pena base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nAnte a perduração da mesma prática delitiva pelo período aproximado de cinco anos e o aproveitamento das mesmas relações e oportunidades, isto é, do mesmo modus operandi, é inarredável a incidência do fenômeno da continuidade delitiva, o que torna justificável a elevação da pena, nos termos do art. 71 do CP. \r\n\r\nNo entanto, em que pese a “sugestão” ministerial manifestada à fl. 115, creio que, se por um lado, é de se considerar o expressivo tempo durante o qual o réu manteve e reiterou a omissão quanto ao repasse das contribuições devidas ao Fisco, o que revela conduta censurável, também não se pode ignorar que tal fato demonstra, com igual ênfase, a incompetência e incapacidade do Poder Executivo em equipar e bem administrar sua vultosa “máquina de cobrança”, eis que sabidamente possui a seu dispor diversos e discutíveis privilégios legais nesta área, além de farta mão-de-obra destinada a este mister.\r\n\r\nNão bastasse isso, a própria utilização arbitrária e indiscriminada da norma legal e da Justiça Penal para cobrança de créditos estatais vem sendo posta em cheque pela mais moderna doutrina, sob a luz da remodelação do conceito de bem jurídico, sendo neste sentido esclarecedora a lição de Juarez Tavares, verbis:\r\n\r\n“Se o objetivo do direito penal, porém, não é o de simplesmente proteger bens jurídicos, mas o de traçar, nitidamente, os contornos das zonas do ilícito e do lícito, do proibido e do permitido, no sentido de só justificar a intervenção do Estado sobre a liberdade da pessoa humana, em casos de extrema e demonstrada necessidade (...)\r\n\r\n(...) Por isso mesmo, deve ser descartado da estrutura normativa o chamado bem de prestação, ou instrumental, que é representado pela disponibilidade econômico-financeira, sem a qual seria impossível a assunção das funções típicas do Estado, como a correta gestão econômica, o correto funcionamento do sistema de arrecadação, a ordem estável da economia ou a regular percepção de tributos. Como bem expressa MOCCIA, tomar tais bens, que são, na verdade, funções, em objetos de tutela penal implica banalizar o conceito de bem jurídico. Na verdade, o objeto de tutela aqui corresponderia a uma ordem pública ideal, insuscetível de apreensão conceitual, delimitação e juízo de refutabilidade.\r\n\r\n(...) Neste sentido, é que se diz que o bem jurídico cumpre, assim, papel delimitativo de incriminação e protetivo da pessoa.\r\n\r\nEncarando essas particularidades do bem jurídico e os princípios delimitativos e protetivos daí inferidos, pode-se concluir que será incompatível com o princípio democrático qualquer incriminação que, por exemplo, utilize a definição típica como instrumento de cobrança de dívidas públicas ou privadas (...)” \r\n\r\nTavarez, Juares. Teoria do injusto penal, 2a edição, Belo Horizonte, Ed. Del Rey, 2002, p. 216/222/224.\r\n\r\nAssim sendo, ponderando a dupla conotação das circunstâncias mencionadas, penso que é suficiente para repressão do delito a elevação da pena no mínimo legal, isto é, em 1/6, pelo que a fixo em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 58 (cinqüenta e oito) dias-multa, estes no mesmo valor já fixado. Torno esta a pena definitiva à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nAnte a presença dos requisitos legais, na forma do art. 44, I c/c 59 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade, devendo esta última ser cumprida no mesmo prazo fixado para a primeira, totalizando 8 horas por semana, junto a entidade a ser indicada pelo Juízo da execução.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas.\r\n\r\nDefiro ao réu o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e, cumpridos os provimentos da Egrégia Corregedoria do TRF - 2a Região, dê-se início à execução penal.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.806357-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ULISSES REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOBSON RIBEIRO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO, ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA). . 1) Fls. 2657: Oficie-se na forma requerida pelo Ministério Público Federal às fls. 2665, verso.\r\n\r\n2) Fls. 2659/2663: Trata-se de pedido de revogação do decreto prisional em desfavor de RINALDO COSTA DE ANDRADE, sob a alegação de que tal decisão teria sido baseada no fato do mesmo estar revel, salientando que RINALDO constituiu advogado e apresentou defesa prévia, requerendo o prosseguimento do feito.\r\n\r\nA prisão de RINALDO foi decretada às fls. 2025, dia 03/04/2007, com base no artigo 312 do CPP, a fim de preservar a aplicação da lei penal, já que não foi localizado em nenhum dos endereços constantes dos autos e, citado por edital, deixou de comparecer à audiência designada para seu interrogatório. \r\n\r\nO fato de ter sido juntada aos presentes autos, procuração constituindo os ilustres patronos para a defesa de RINALDO, em 24/09/2007, não ilide os fundamentos que ensejaram o decreto prisional, uma vez que até a presente data o acusado não se apresentou ao juízo. INDEFIRO, portanto, o pedido de revogação da prisão preventiva decretada em desfavor de RINALDO COSTA DE ANDRADE. \r\n\r\nContudo, estando o réu defendido por advogado constituído, deve o feito prosseguir, já que a assinatura da procuração, em si, já denota o conhecimento do feito em trâmite. Assim, determino novo desmembramento do feito em relação a RINALDO CONSTA DE ANDRADE, com a designação de sumário de acusação, já nos autos desmembrados. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.807970-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x ALAN DA CONCEICAO (Adv. ODILON DA SILVA REIS). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL em 16/01/2008 (fls. 84):\r\n\r\n“(...)Em nada sendo requerido, em alegações finais. (PRAZO ABERTO PARA A DEFESA NA FASE DO ARTIGO 500 DO CPP)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 450634"
                            ],
                            "451704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . 1) Fls. 4756 e 4860/4888: Cumpra-se.\r\n\r\n2) Fls. 4776: Já informado através do ofício no. 409/4/2008 (fls. 4890).\r\n\r\n3) Fls. 4803: DEFIRO o requerimento feito pela defesa de ROGERIO DE ANDRADE. Oficie-se à Autoridade Policial para que franqueie aos advogados constituídos o acesso aos documentos apreendidos conforme fls. 641/644 - processo no. 2006.5101.532835-1.\r\n\r\n4) Fls. 4805/4806: Atenda-se.\r\n\r\n5) Fls. 4807 e 4904: Manifeste-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n6) Fls. 4892/4893: INDEFIRO o pedido de liberdade de HELIO MACHADO DA CONCEIÇÃO uma vez que inalterados os pressupostos que autorizaram o decreto prisional, sem que tenha vindo aos autos qualquer elemento novo que justifique a mudança da decisão. Não merece prosperar, ainda, a alegação de excesso de prazo, diante da complexidade do feito e do elevado número de acusados,além do fato de que o processo se encontra na fase de diligências, o que faz incidir o entendimento sumulado pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça de que, encerrada a instrução, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.\r\n\r\n7) Fls. 4894/4896: Expeçam-se as certidões requeridas.\r\n\r\n8) Fls. 4898/4900: INDEFIRO o requerimento feito pela defesa de ROGERIO DE ANDRADE. Este juízo entendeu custoso ao erário público apresentar o preso, atualmente custodiado no Presídio Federal de Campo Grande, para ser ouvido como testemunha em um procedimento administrativo em curso na Polícia Militar (fls. 4762/4764), salientando que tal oitiva pode ser procedida no local onde se encontra custodiado. Durante a instrução do presente feito, no qual ROGÉRIO é réu e não testemunha, o mesmo foi apresentado nas audiências de modo a não haver prejuízo para sua defesa. Descabe agora, finda a instrução, o retorno do custodiado ao Rio de Janeiro, até porque a desativação do Ponto Zero afeta sobremaneira a questão de superlotação dos presídios estaduais, o que implica, obviamente, na segurança dos presos. Assim, INDEFIRO o requerimento defensivo e mantenho a custódia do réu no Presídio Federal de Campo Grande. \r\n\r\n9) Publique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GUSTAVO NISKIER, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNALDO ARAUJO MATOS FILHO (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x JOSE ROBERTO BELLO SIMAS (Adv. DARCY DE FREITAS, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, LETICIA JOST LINS E SILVA). . DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA- FLS. 3257\r\n\r\n“A fim de melhor adequar a pauta, re-designo a audiência anteriormente designada para o dia 26/02/2008, a fim de que ocorra em 04/03/2008 às 13:00 horas. Sai a defesa do acusado JOSÉ AUGUSTO intimada quanto ao prazo de defesa prévia.”\r\n\r\n“Aguardem-se as audiências já designadas , saindo as defesas dos acusados MAURO LUIZ, SIMON, WLADIMIR e LAUDEZIR intimadas quanto ao prazo de defesa prévia.”\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.490261-1 YORAM ELAL (Adv. FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA, DANIEL GIRARDI BARROSO, RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 20/21 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, de acordo com a letra do artigo 3° do CPP. \r\n\r\nSem custas, tratando-se de ação constitucional.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.523469-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PEDRO PAULO CORREA (Adv. LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se pessoalmente o acusado PEDRO PAULO para que, no prazo de 10 (dez) dias, nomeie novo advogado para prosseguir em sua defesa, ainda para apresentação, no prazo legal, das Alegações Finais.\r\n\r\nCabe salientar que, na hipótese de não se manifestar, atentando, ainda, para a greve deflagrada pela Defensoria Pública da União, nos termos do informado através dos ofícios nº 001 e 002/2008/DPU/RJ e considerando que este Juízo deve zelar pela celeridade do feito, desde já nomeio para prosseguir em sua defesa a Dra. Tânia Maria Pinto Mascarenhas, OAB/RJ-21.213.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2004.51.01.530687-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARG 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 48/52 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.801217-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 126/127 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.527472-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AILTON FERNANDES BARROSO (Adv. AEDSON ANTONIO LOUENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 290, 1ª parte, aguarde-se o retorno das demais diligências.\r\n\r\nQuanto à segunda parte da referida certidão, encaminhe-se, via Oficial de Justiça, o ofício ali indicado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 451704"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0029935-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO PAULO PINTO DA COSTA (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA) x IVONE DE ALCANTARA NASCIMENTO (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA) x MARIA DAS GRACAS SILVA CUNHA NOGUEIRA (Adv. MARIO ANI CURY) x MARIA JOSE FERREIRA MUNIZ (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x CELIA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x CLAUDIO ASSIS DA ROCHA PASSOS (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x IARA DOS SANTOS SIMAS (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA) x KATIA GONCALVES PITTA (Adv. LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA) x LUCIA DAS GRACAS RODRIGUES CARDOZO (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA) x VERA LUCIA BERGIANTE XAVIER DA SILVA (Adv. CAROLINA MENDES FRANCO) x MARCUS FABIANO RAMOS (Adv. MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO) x SILVIA GUIMARAES ALVES SERRAO (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA) x MARA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . Fls. 2544/2545: defiro a devolução do prazo requerida pela defesa de PEDRO, IVONE, CLÁUDIO, IARA e LÚCIA, estendendo tal deferimento a SILVIA, equivocadamente não incluída na certidão de fls. 2525 (conforme nova certidão de fls. 2547), defendida igualmente pelos advogados do SINDSPREV.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n2 - 2007.51.01.809520-7 AILTON GUIMARAES JORGE E OUTRO (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de litispendência oposta pela defesa de AILTON GUIMARÃES JORGE e JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES SOBREIRA.\r\n\r\nA alegação de litispendência foi enfrentada quando do recebimento da denúncia, tendo sido assim decidida:\r\n\r\n“Como já salientado na decisão que decretou a prisão preventiva dos pacientes, a ação penal nº 2007.510.1804865-5, na qual figuram eles como denunciados, é fruto de uma segunda fase de persecução penal que tem como lastro a investigação apelidada de OPERAÇÃO FURACÃO. Nesta linha, tanto a denúncia ofertada na ação penal no. 2007.510.1802985-5, hoje já na fase de sumário de defesa, quanto aquela onde constam os ora pacientes, tem como suporte probatório os elementos de convicção colhidos na mesma investigação, porém referindo-se a fatos diversos e abrangendo pessoas também diversas.\r\n\r\nPretendem algumas defesas que se reconheça litispendência em relação à segunda denúncia, porque supostamente descreveria ela os mesmos fatos objeto da primeira ação penal.\r\n\r\nA alegação é frágil.\r\n\r\nCom efeito, a primeira denúncia, que instaurou a ação penal no. 2007.51.01.802985-5, tem por objeto a descrição do funcionamento da suposta quadrilha e de alguns dos crimes supostamente cometidos por essa quadrilha, mais especificamente corrupção de magistrados, de um delegado federal (DPF CARLOS PEREIRA) e um funcionário público federal (FRANCISCO MARTINS DA SILVA), bem como de quatro policiais indicados no seu item 158. Já a segunda denúncia, referente ao proc. 2007.5101.804865-5, contra a qual ora se insurgem os impetrantes, refere-se a outros crimes de corrupção cometidos, em tese, pela mesma quadrilha e não inseridos na primeira denúncia, mais especificamente a corrupção de novos vinte policiais, além daqueles mencionados na primeira inicial.\r\n\r\nNesta linha, constam do pólo passivo da segunda denúncia não apenas os novos funcionários públicos envolvidos nestes outros crimes de corrupção (notadamente policiais civis e federais), como também os quatro policiais mencionados no item 158 da inicial acusatória anterior, que não haviam sido denunciados naquele momento por falta de completa identificação, e finalmente também os corruptores, que são em parte os mesmos da primeira ação penal. E não poderia ser diferente. Deveras, até por uma questão lógica, se a segunda denúncia trata de novos crimes cometidos, em tese, pelo mesmo bando, parece claro que alguma coincidência entre os denunciados em ambas as ações penais seria de rigor, muito embora acrescentados os novos beneficiários, em tese, da propina.\r\n\r\nHá, porém, litispendência parcial em relação a alguns fatos imputados ao acusado MARCOS BRETAS.\r\n\r\nMuito embora a defesa de MARCOS BRETAS não tenha apresentado resposta preliminar, devem ser excluídas da denúncia, já nesta fase, quatro das imputações de corrupção ativa contra ele formuladas. Deveras, comparando a presente denúncia e aquela formulada na ação penal nº 2007.5101802985-5, vê-se que os atos de corrupção dos policiais LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS, MIGUEL LAINO, ALCIDES CAMPOS SODRÉ FERREIRA, JOSÉ JANUÁRIO FREITAS, MÁRCIO VASCONCELOS, descritos no item 158 daquela peça, foram novamente imputados expressamente a MARCOS na presente inicial, gerando assim litispendência.\r\n\r\nEm sendo assim, rejeito parcialmente a inicial em relação ao denunciado MARCOS BRETAS, para excluir da acusação no presente feito os atos de corrupção ativa referentes a LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS, MIGUEL LAINO, ALCIDES CAMPOS SODRÉ FERREIRA, JOSÉ JANUÁRIO FREITAS e MÁRCIO VASCONCELOS, porque já contidos na ação penal nº 2007.5101802985-5”.\r\n\r\nAssim, tomando por base as razões acima, rejeito a exceção oposta.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.812953-9 MARCELLO JANSEN DE MELLO (Adv. ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência oposta pela defesa de MARCELO JANSEN DE MELLO.\r\n\r\nAlega o excipiente que a denúncia contra ele ofertada deveria ter sido livremente distribuída a uma das varas de primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro com competência criminal, em razão da ausência de conexão dos fatos a ele imputados com aqueles que foram objeto das denúncias relacionadas com a OPERAÇÃO FURACÃO, bem como por aplicação do disposto no artigo 75 do CPP.\r\n\r\nO pedido merece ser rechaçado.\r\n\r\nNo que tange a eventual incompetência absoluta deste juízo, em razão da bilateralidade do crime de corrupção, transcrevo trecho de informações em habeas corpus já prestadas anteriormente:\r\n\r\n“1. da competência\r\n\r\nComo se vê da leitura da inicial, a primeira das imputações formuladas em desfavor do paciente consiste na adoção de medidas de contra-investigação pelo Desembargador Federal Carreira Alvim, em tese auxiliado pelo denunciado, justamente em virtude da suspeita de que estaria sendo investigado através da posteriormente deflagrada OPERAÇÃO FURACÃO. Assim, a adoção destas contra-medidas, e os ilícitos a ela vinculados, é claramente conexa com os delitos que se pretendia em tese ocultar, investigados na aludida OPERAÇÃO, nos termos do art. 76, II do CPP.\r\n\r\nQuanto ao desmembramento, o ilustre Ministro César Peluso, relator do IPL 2424 do STF, assim decidiu em 20/4/2007:\r\n\r\n“DECISÃO: 1. Junte-se a Petição n.º 2674-PGR-AF, desta data e subscrita do Procurador-Geral da República.\r\n\r\n2. Atendendo às ponderações do Procurador-Geral que, na condição de dominus litis, tem por inconveniente, à vista da razões e fatos invocados, sobretudo a jurisprudência desta Corte quanto ao caráter facultativo da reunião de processos, a qual pode descartada quando, como no caso, haja número excessivo de acusados, entre os quais a grande maioria não desfruta de prerrogativa de foro, defiro o desmembramento requerido.\r\n\r\n3. Extraia-se cópia integral dos autos deste inquérito e, junto com o original dos autos remetidos a esta Corte, encaminhe-se tudo, por intermédio do Ministério Público Federal, ao Juízo Federal da 6.ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que é o competente para conhecer do feito desmembrado.\r\n\r\n4. Considerando, ademais, a subsistência das razões legais que o determinaram, mantenho a eficácia dos decretos das prisões provisórias e dos bloqueios de bens, até que sejam reapreciados pelo juízo federal competente”.\r\n\r\n(Inquérito 2.424-4 do STF, Relator Min. Cezar Peluso, pág. 3155)\r\n\r\n“(...) 1. O presente inquérito - que investiga uma organização criminosa com atuação no Estado do Rio de Janeiro, dedicada à prática dos mais variados crimes, dentre eles, exploração de jogos de azar, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, prevaricação, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, dentre outros delitos de idêntica gravidade - conta com mais de 30 (trinta) pessoas investigadas, a maioria delas sem direito a foro especial por prerrogativa de função.\r\n\r\n2. O grande número de investigados é fator que tem dificultado sobremaneira o trâmite de processos nos tribunais superiores, dada a necessidade de expedição de diversas cartas de ordem para a execução das diligências necessárias à apuração dos fatos.\r\n\r\n3. Essa Corte, em situações como a presente, tem optado pelo desmembramento do feito, para que sejam investigados ou processados no Supremo Tribunal Federal apenas as autoridades detentoras de prerrogativa de foro.\r\n\r\n(...) Ante o exposto, requeiro a Vossa Excelência:\r\n\r\na) o desmembramento do feito, para que figurem como investigados, nestes autos, tão somente, PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA, JOSÉ RICARDO DE SIQUEIRA REGUEIRA, JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM, JOÃO SÉRGIO LEAL PEREIRA, e ERNESTO DA LUZ PINTO DÓRIA, remetendo-se cópia integral deste inquérito n.º 2424, inclusive o original dos autos remetidos inicialmente a essa Corte, ao Juízo Federal da 6.ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que é o juízo de origem.\r\n\r\n(Inquérito 2.424-4 do STF, Promoção do Procurador-Geral da República, fls. 3157/3159).\r\n\r\nEsta decisão, prolatada antes do oferecimento da denúncia pelo Procurador-Geral junto ao STF, é genérica e abrange todos os fatos noticiados na OPERAÇÃO FURACÃO, cometidos por aqueles que não possuam foro por prerrogativa. \r\n\r\nPor estas razões, é possível concluir, salvo melhor juízo de V. Exa, que os fatos narrados na denúncia são claramente conexos com a OPERAÇÃO FURACÃO e, se desmembramento não houvesse, seriam da competência do STF, da Relatoria do Min. César Peluso. Todavia, tendo sido determinado o desmembramento em relação àqueles que não possuem foro por prerrogativa, é possível o oferecimento de denúncia quanto a MARCELO JANSEM neste juízo, sendo eventual denúncia a ser formulada em desfavor do Des. CARREIRA ALVIM da competência do STF.”\r\n\r\nPartindo da premissa acima, vê-se que a primeira das imputações formuladas em desfavor do excipiente consiste na adoção de medidas de contra-investigação pelo Desembargador Federal Carreira Alvim, em tese auxiliado pelo denunciado, justamente em virtude da suspeita de que estaria sendo investigado através da posteriormente deflagrada OPERAÇÃO FURACÃO. Assim, a adoção destas contra-medidas, e os ilícitos a ela vinculados, são claramente conexos com os delitos que se pretendia em tese ocultar, investigados na aludida OPERAÇÃO, nos termos do art. 76, II do CPP.\r\n\r\nO reconhecimento de competência deste juízo, portanto, nenhuma relação tem com a lotação do denunciado na Delegacia Fazendária, ou mesmo com o fato de pertencer à organização criminosa, hipóteses que a ele não são aplicáveis.\r\n\r\nPor todo o exposto, rejeito a exceção oposta.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa nos presentes autos, mantendo-os apensados aos principais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.534906-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDIR PEREIRA PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . “Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WALDIR PEREIRA PAULA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, bem como os da carta de fiscalização em apenso.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5 - 2003.51.01.542184-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARIA ANGELINA DE ABREU FERREIRINHA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA ANGELINA DE ABREU FERREIRINHA DA SILVA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, bem como os da carta de fiscalização em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.514565-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . “Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, bem como os da carta de fiscalização em apenso.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n7 - 2004.51.01.523320-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARMEM MARQUES MELO (Adv. Gilberto Simões Passos, Bruno Estéfano Teixeira). . “Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARMEM MARQUES MELO, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, bem como os da carta de fiscalização em apenso.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n8 - 2004.51.01.530536-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE CHAVES. . “Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE CHAVES, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, bem como os da carta de fiscalização em apenso.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n9 - 2008.51.01.805899-9 MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL ROBSON PAPINI MOTA. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimado o impetrante de que foi proferida a seguinte decisão:\r\n\r\n“Tendo em vista o teor das informações retro, autorizo o acesso pretendido pelo impetrante.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido.”\r\n\r\nFica ainda intimado de que a efetivação da ordem se deu por meio da expedição do Ofício OFI.0043.000509-5/2008, recebido pela autoridade impetrada em 14/02/2008.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.807555-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x FLAVIO AINSWORTH BARCALA FILHO x LUIZ GUILHERME ESTEVES MARQUES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, RENATO SIMOES HALLAK, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x MEL RODRIGUES MARQUES FERNANDES (Adv. RENATO SIMOES HALLAK) x RODRIGO FERRAZ LEITAO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, RENATO SIMOES HALLAK, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . “Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento das condições impostas na transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ GUILHERME ESTEVES MARQUES, RODRIGO FERRAZ LEITÃO e MEL RODRIGUES FERNANDES, com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, bem como os da carta de fiscalização em apenso.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 451737"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.809187-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x CLODOALDO SANTOS DE LEMOS (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MAURICIO ALVES COSTA, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x OSVALDO SOUZA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x ANTONIO PETRUS KALIL FILHO (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO). . \r\n\r\nProc. no. 2007.5101809187-1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm atenção à decisão de fls. 1090, aponta a defesa de CLÁUDIO GUERRA os diálogos que pretende ver transcritos. Defiro a transcrição daqueles apontados nos itens 1 a 3. Quanto ao item 4, indefiro, porque evidentemente não cabe à perícia constatar “ se há [ nos diálogos] alguma menção a pagamento ou ao menos a promessa de algum tipo de contrapartida aos benefícios” ( fls. 1091). \r\n\r\nOficie-se ao INC para transcrição urgente, por se tratar de processo de réus presos.\r\n\r\nIndefiro os novos pedidos formulados pela defesa de GUERRA às fls. 1092 e segs., porque intempestivos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807124-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x LUIZ FERNANDO RIBEIRO COSTA (Adv. ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, CLAUDIO SERPA DA COSTA) x ANDRE LUIZ PORTELLA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x JOSE ROBERTO DE FREITAS (Adv. MARCIO FLORINDO DA SILVA, LUIZ DA ROCHA BRAZ) x THIAGO ALMEIDA BIANCHI DE MATTOS (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x VERA LUCIA PIRES BARBOSA (Adv. MARCIO FLORINDO DA SILVA, LUIZ DA ROCHA BRAZ) x ARMANDO JOSÉ MARTINS PEREIRA (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x MARLUCE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES) x ANTONIO CARLOS SILVA DA COSTA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x GILBERTO DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUIS FELIPE GOMES VIEIRA) x EVANDRO SILVA SANTOS (Adv. BRUNO DE OLIVEIRA) x WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MATTOS (Adv. LUIS FELIPE GOMES VIEIRA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de LUIZ FERNANDO RIBEIRO COSTA, JOSÉ ROBERTO DE FREITAS, VERA LÚCIA PIRES BARBOSA, MARLUCE BARBOSA DE AZEVEDO, GILBERTO SILVA DO ESPÍRITO SANTO, EVANDRO SILVA SANTOS e WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MATTOS a apresentar suas alegações finais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 452379"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.503322-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x OSMAR FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS, DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO). . Tendo em vista a informação retro, oficie-se ao subscritor de fls. 703, requisitando o resultado dos exames suplementares aos quais seria submetido o réu Antônio Alves Filho, bem como, que informe mediante laudo a eventual desnecessidade de tratamento do referido réu, com prazo de 5 (cinco) dias para resposta.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 451722"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0065947-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x REX LORD VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 159 e 167 e seguintes: como já foi decretada a extinção da presente execução fiscal por sentença, desconsidero a petição retro.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0067293-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv. ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA, JOSE GUILHERME PENTEADO, FERNANDO PINTO DA SILVA) x EMINCO - EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA. . 1 - Diante da não localização dos Executados MOTORTEC IND/ AERONÁUTICA S/A, BRIGITTE ANNA HOLCK, ROBERTO MARINO SANGENITO e EMINCO - EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA, proceda-se ao arresto de dinheiro mediante BACEN-JUD.\r\n\r\nQuanto à Executada ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA, proceda-se à penhora de dinheiro, mediante BACEN-JUD, eis que a mesma já foi regularmente citada (fl. 84).\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento das medidas ora determinadas antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria os atos necessários para que este processo tramite em segredo de justiça.\r\n\r\n2 - Após, voltem os autos conclusos para apreciação dos demais requerimentos formulados pelo Exeqüente às fls. 142/143.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.501934-2 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . 1) Considerando-se que a matéria fática controvertida versa sobre eventual pagamento do crédito tributário, converto o feito em diligência e defiro a prova pericial contábil requerida (fls. 766/784) em atenção ao princípio constitucional da ampla defesa.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem seus quesitos.\r\n\r\n3) Após, intime-se a perita para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.500762-9 JAYME DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv. ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS, LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO, ANDREI FURTADO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 206/9591 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO PEÓN DE SÁ e outros opuseram os presentes Embargos de Declaração em face da sentença de fls. 594/603, sob o argumento de que houve omissões e contradição no julgado.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que o juízo não teria se manifestado, na fundamentação da sentença, sobre as penhoras dos bens que garantem a execução fiscal em apenso, deixando, portanto, de explicitar as razões pelas quais os diretores da executada principal foram mantidos no pólo passivo da execução, em violação ao art. 93, IX da CRFB/88.\r\n\r\nDefendem que o juízo também deixou de considerar a interpretação do art. 134 do CTN que deveria ser conjugada ao art. 135 do Código Tributário para fins de fixação da responsabilidade dos sócios gerentes da executada, que afirmam serem terceiros em relação ao débito fiscal.\r\n\r\nArgumentam que a desconsideração de personalidade jurídica somente seria possível nos casos previstos em lei e quando o contribuinte (pessoa jurídica) não pudesse arcar com a obrigação tributária.\r\n\r\nDizem haver, ainda, contradição na sentença, porque o juízo comprovou a existência de parcelamento sem atribuir-lhe o efeito de suspensão da exigibilidade do crédito tributário prevista no art. 151, VI do CTN, razão pela qual requerem o sobrestamento da execução fiscal enquanto estiver sendo cumprido o acordo.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nSobre a alegação de omissão\r\n\r\nNo caso em tela, a sentença enfrentou completamente a matéria posta em discussão, utilizando-se dos aspectos pertinentes ao tema e da legislação que se entendeu aplicável ao caso concreto.\r\n\r\nOs embargantes alegam a existência de três omissões no julgado:\r\n\r\nausência de manifestação sobre a penhora e a garantia integral da execução em apenso;\r\n\r\nausência de fundamentação para que os sócios da executada principal fossem mantidos no pólo passivo do executivo fiscal;\r\n\r\nque o juízo deixou de aplicar o art. 135 do CTN numa interpretação conjugada com o art. 134 do referido código.\r\n\r\nApenas para clarificar o entendimento do juízo sobre a garantia da execução fiscal e a responsabilidade tributária dos sócios ora embargantes, entendo que a garantia do juízo se configura apenas como requisito legal para a admissibilidade dos embargos à execução, não influindo no mérito da demanda.\r\n\r\nO simples fato de estar garantido o juízo não conduz à ausência de responsabilidade dos sócios demandantes, sobremaneira. \r\n\r\nVerifica-se claramente que a sentença ora impugnada, em atenção ao disposto no art. 93, IX da CRFB/88 fundamenta a responsabilidade solidária dos ora embargantes com base no art. 13 da Lei nº 8.620/96 c/c art. 124 do CTN, colacionando, inclusive, julgados do Eg. STJ do ano de 2005 nesse sentido. \r\n\r\nLogo, não se trata de aplicação da teoria da desconsideração de personalidade jurídica.\r\n\r\nResta evidente, assim, que há responsabilidade solidária legal dos sócios pelos débitos tributários inadimplidos, independentemente da comprovação de dolo, fraude ou abuso de poder por parte dos embargantes e mesmo independentemente da garantia integral da execução fiscal, porque decorrente de lei vigente e não declarada inconstitucional. \r\n\r\nAdemais, tendo a decisão se lastreado em acórdãos, com jurisprudência dos tribunais superiores, não há necessidade de se analisar todos os artigos e teses mencionados pelo embargante, de forma expressa.\r\n\r\nEntendo, portanto, que não restou caracterizada, pois, qualquer omissão no julgado apta a ensejar qualquer modificação na fundamentação da sentença embargada, vez que o juízo apenas decidiu com base na legislação que entendeu aplicável ao caso concreto.\r\n\r\nNão se configura, desta feita, nenhum dos requisitos exigidos para o provimento dos presentes embargos neste ponto - em que inexiste qualquer omissão -, pretendendo o recorrente apenas rediscutir os fundamentos da decisão embargada, utilizando-se dos embargos para defender tese já rejeitada.\r\n\r\nSobre a alegação de contradição\r\n\r\nQuestionam os embargantes o fato de ter o juízo reconhecido a existência de parcelamento ativo e comando para que se prossiga com o executivo fiscal, que pretendem ver o regular processamento sobrestado, ao fundamento de que estaria suspensa a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nArgumentam que a adesão ao PAES gera a necessidade de exclusão de todos os embargantes da lide fiscal, porque, se a dívida vem sendo regularmente paga, não há que se falar em devedores ou mesmo em prosseguimento da ação.\r\n\r\nLogo, comprovada a adesão ao PAES (fls. 350), assiste razão aos embargantes neste ponto, devendo ser suspenso o regular prosseguimento da execução em apenso até ulterior manifestação do INSS. \r\n\r\n3) Do exposto, dou provimento parcial aos embargos de declaração, apenas para fazer constar do dispositivo da sentença embargada, em vez da determinação do prosseguimento da execução, os seguintes termos:\r\n\r\n“Suspenda-se a execução fiscal em apenso enquanto vigente o parcelamento previsto na Lei nº 1.,684/03. Aguarde-se ulterior manifestação do INSS”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 2000.51.01.502284-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x FANI GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.508192-8 GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.522258-5 SANDRA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da Embargada no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 451368"
                            ],
                            "451291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.518836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTROS (Adv. ALVARO BORGERTH, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA, RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.518912-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTROS (Adv. ALVARO BORGERTH, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA, RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.520932-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTROS (Adv. ALVARO BORGERTH, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA, RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.521590-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTROS (Adv. ALVARO BORGERTH, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA, RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.521596-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTRO (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES, ALVARO BORGERTH, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA, RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nREAVALIAR E CONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a entregar o(s) veículo (s) penhorado(s) na sede deste juízo na Avenida Venezuela, 134-Centro, IMPRETERIVELMENTE, no período da sua intimação a 13/03/2008, a fim de que possa(m) ser examinado(s) por interessados na arrematação.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.523386-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTROS (Adv. ALVARO BORGERTH, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA, RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.524349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTROS (Adv. ALVARO BORGERTH, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA, RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 451291"
                            ],
                            "451369": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0439189-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. JOSE VICENTE MENDES, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x IRMAOS PEREZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 206/9579 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls13., declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.503546-1 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ROGERIO PEDROSA, JUAN REGUENGO RODRIGUES) x ANTONIO FABIANO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 206/9584 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista o informado pela exeqüente às fls. 22, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.502240-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EDMILSON DA SILVA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 206/9589 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.525038-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SELMO GOLDMACHER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 206/9583 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.5101.525038-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 29, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.524838-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x NILZA NAVEGA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 206/9588 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.529817-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NORMA NEVES MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 206/9580 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.529817-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.26 , informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.501058-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x HOTEIS OTHON S/A (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ, MARCIO GOMES LEAL, JULIANA HUANG) x ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x JOAQUIM LUIS FONSECA RODRIGUES x PLANTRAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA x TOMAS DIAS RAMOS (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x JUSSARA CUNHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x ESTAUBER LUIZ DA SILVA SOARS (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ, PAULO MARIO REIS MEDEIROS). . 1) O argumento aduzido pelo Executado ESTAUBER LUIZ DA SILVA SOARES, às fls. 161/179, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado, que inclusive figura na CDA exeqüenda.\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que o juízo, conforme restou decidido no processo nº 97.0088552-6, passou a adotar o entendimento consolidado pelo Eg. STJ no julgado que se ora colaciono:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nDo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta e determino que se prossiga na execução até a ultimação da penhora de faturamento visando à garantia da execução.\r\n\r\n2) Fls. 206 e seguintes: defiro o requerimento do INSS no sentido de que a empresa executada apresente cópia da DCTF do mês de maio de 2007 (fls. 217).\r\n\r\n8 - 2005.51.01.518590-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ CARLOS DE MENDONCA SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 206/9582 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.518590-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 23, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.518720-9 CONSELHO REGIONAL DE EXCONOMIA 1A. REGIAO-RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SONIA ANDRE BOMFIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 206/9590 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 11, os documentos de fls. 12/24 e o desatendimento pelo Conselho Exeqüente das intimações de fls. 25, 26 e 28, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.528667-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x GESNER VIEIRA MOTTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 206/9581 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.528667-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. , informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.528720-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SCAN L A SERV MED E DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 206/9586 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.512384-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEILA SVARTSNAIDER CAVALCANTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 206/9585 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.512663-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA AVELLAR RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 206/9587 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.516645-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LEOPOLDO PEREZ LABORNE VALLE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 206/9577 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.6645-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.520915-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA MARIA ALEXANDRE LEITE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 206/9578 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.520915-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.509930-7 BANCO CLASSICO S/A (Adv. FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 207/9592 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n-I-\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nBANCO CLÁSSICO S/A., qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO, que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a desconstituição do crédito tributário.\r\n\r\n1) A INICIAL DOS EMBARGOS\r\n\r\nAlega, em síntese, ter adquirido, mediante cessão de créditos (fls. 14/18), diversos créditos em face da União/Fazenda Nacional, com os quais pretendeu compensar as quantias objeto da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nOcorre que, na esfera administrativa, não foi homologada a pretendida compensação, tendo sido inscritas em dívida ativa da União as CDAs ora impugnadas.\r\n\r\nDiz que o cessionário de um dos créditos era José João Abdala Filho, acionista majoritário do embargante, e que as quantias originaram-se da sentença proferida na ação cominatória de prestação de contas (processo nº 00.0277542-5), transitada em julgado (Acórdão nº 96.03.65800-6), que tramitou perante a 21ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo, operação formalizada através de instrumento particular registrado perante o Ofício de Títulos e Documentos em 27.04.1998. \r\n\r\nO segundo crédito tinha como cedentes José João Abdala Filho, Espólio de José João Abdala, Espólio de Nicolau João Abdala, Cia. Brasileira de Cimento Portland Perus, Cia. Brasileira de Produção e Empreendimentos (CIBRAPE), Estrada de Ferro Perus-Pirapora, Cia. Paulista de Celulose (COPASE), Fábrica de Papel Carioca S/A, Potassa e Adubos Químicos do Brasil S/A (registrado o instrumento particular de cessão perante o Ofício de Títulos e Documentos em 27.07.1999. \r\n\r\nAlega que os créditos são líquidos, certos (art. 439 do Ccom e art. 1010 do CC) e indiscutíveis, sendo capazes de quitar a os débitos exeqüendos, uma vez que foram, inclusive fornecidos em garantia à execução (R$ 3.901.402,86).\r\n\r\nSustenta, pois, ter adquirido créditos a seu favor, possuindo o direito de compensá-los nos termos do art. 66 da Lei nº 8.383/91 (com a redação conferida pelas Leis nº 9.250/95 e 9.430/96, em especial em seu art. 74), além da norma prevista no art. 170 do CTN, recepcionado como norma complementar pela CRFB/88, ainda que detenham natureza diversa, em atenção ao art. 5º e 37 da CRFB/88. \r\n\r\nPretende compensar, assim, débitos de natureza financeira decorrentes de confisco de bens com débitos de natureza tributária, em atenção aos princípios que tutelam a propriedade e a segurança das relações jurídicas.\r\n\r\nArgumenta que a falta de lei ordinária que discipline a compensação de créditos tributários não pode prejudicar o contribuinte, cujo direito à compensação extrai-se do art. 170 do CTN.\r\n\r\nAdemais, bastaria, nos termos do art. 74 da Lei nº 9.430/96, que o contribuinte optasse pela compensação e notificasse a Receita Federal, para que se pudesse proceder à compensação, mesmo com débitos de terceiros, nos termos da IN 21/67.\r\n\r\nPor fim, diz que não lhe pode ser exigida a via crucis (sic) do precatório para que possa realizar a compensação pretendida, não sendo necessária a promoção de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública nos termos do art. 100 da CR e 730 do CPC.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 12/58.\r\n\r\n2) IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nA Fazenda Nacional apresenta impugnação, fls. 62/65, onde sustenta não ter a embargante contestado a existência do crédito tributário em si, se limitando a alegar a tese da compensação.\r\n\r\nDefende que os presentes embargos sequer devem passar do juízo de admissibilidade, uma vez que é vedado, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80, proceder-se à compensação em sede de embargos à execução.\r\n\r\nNo mérito, sustenta que o art. 170 do CTN somente autoriza a compensação entre créditos tributários, após o encontro de contas entre o devedor e o credor, nos termos dos artigos 66 da Lei nº 8.383/91, 39 da Lei nº 9.250/95 e 74 da Lei nº 9.430/96, com a redação conferida pela Lei nº 10.637/2002.\r\n\r\nOcorre que, como os créditos que o embargante possui em face da União decorrem de ação de prestação de contas promovida por terceiros, não atendem ao requisito de serem relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, não havendo que se falar em compensação tributária.\r\n\r\nDiz que, por decorrerem de cessão de crédito, também não se tratam de débitos próprios, sendo vedada a compensação (74 da Lei nº 9.430/96).\r\n\r\nCita, ainda, a vedação legal expressa de compensação de créditos do administrado com débitos fiscais prevista no art. 54 da Lei nº 4.320/64, que permanece em vigor com relação à compensação de créditos de origem não-tributária, tendo ocorrido apenas a sua derrogação parcial nos termos do art. 170 do CTN.\r\n\r\nAduz que as cessões realizaram-se com o intuito de fraudar a lei, que veda a compensação por meio de créditos de terceiros e não foram reconhecidas pela União, conforme decisão do juízo da Vara Federal de São Paulo em que tramitou a ação de prestação de contas (fls. 67).\r\n\r\nPor fim, acrescenta que não há precatório com os supostos créditos objeto da cessão, e argumenta que os valores dos mesmos poderiam ser parcelados em até dez anos, nos termos do art. 78 do ADCT, com a redação dada pela Emenda nº 30/2000.\r\n\r\nAfirma que a CDA goza, pois, de presunção de certeza e liquidez que somente pode ser ilidida através de prova inequívoca, inexistente nesses autos.\r\n\r\nAcostou os documentos de fls. 66/67.\r\n\r\n3) RÉPLICA\r\n\r\nEm réplica, a Embargante manifesta-se às fls. 74/95, afirmando que a preliminar se confunde com o mérito da compensação e diz que o crédito em precatório equivale a dinheiro, podendo ser objeto de compensação.\r\n\r\nRelata a fundamentação utilizada pelo Fisco para indeferir as compensações pretendidas em sede administrativa e argumenta que as compensações promovidas pelo contribuinte e informadas em DCTFs foram legais e constitucionais.\r\n\r\n4) FASE PROBATÓRIA\r\n\r\nNa fase probatória, a União aduziu não haver provas a serem produzidas (fls. 114, verso) e a embargante, conforme fls. 99/114, requereu a realização de prova pericial capaz de demonstrar que houve excesso e duplicidade de execuções promovidas pela Fazenda Nacional com relação ao executado, conforme documentação colacionada. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n- II -\r\n\r\nA LITISPENDÊNCIA: duplicidade de execuções\r\n\r\nA solução da tese da litispendência limita-se à decisão, pelo juízo, sobre uma questão de direito, cuja cognição pode se dar a qualquer tempo e grau de jurisdição, nos exatos termos do art. 267, V e §3º do CPC. \r\n\r\nNesse sentido, verifico não ser cabível o deferimento de prova pericial contábil para fins de aferição da ocorrência de litispendência, matéria que não envolve qualquer questão de fato.\r\n\r\nExplica-se: como bem afirmou a Fazenda Nacional, às fls. 297 da execução, os documentos trazidos pelo executado para fins de comprovar a existência de litispendência referem-se ao processo nº 2002.5101.507436-0, que tramita perante este juízo especializado (3ª VFEF) e que possui por objeto a CDA nº 70 2 01 002347-07, referente à cobrança do IRPJ de janeiro de 1999.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, ainda, sobre a suposta litispendência com o processo de execução nº 2004.5101.523455-4 - tramitando perante a 1ª VFEF, cujo objeto se constitui nas CDAs nº 70 2 04 000201-33 (IRPJ de 01/1999), 7060303198313 e 7060400104697 (CSLL, fls. 110) - que não há qualquer evidência de litispendência, por serem diferentes os fatos geradores dos processos nº 2001.5101.537872-1, 2004.5101.523455-4, 2002.5101.507436-0 e a execução fiscal ora embargada.\r\n\r\nLogo, se o objeto da execução fiscal em apenso (processo nº 2002.5101.508021-9) é o IRPJ de janeiro de 2001, não há que se falar em litispendência com os processos que tramitam na 1ª, 3ª e 8ª Varas Federais de Execução, por serem diferentes os fatos geradores exeqüendos destes processos.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento de realização de prova pericial contábil formulado pelo embargante, uma vez que é manifesto o caráter protelatório do pedido.\r\n\r\nA IMPOSSIBILIDADE DE DEDUZIR-SE A TESE DA COMPENSAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nPretende o Embargante ver reconhecido seu direito de compensar supostos créditos oriundos de cessão de créditos, com o presente débito fiscal.\r\n\r\nOra, o direito invocado é descabido.\r\n\r\nAs razões são simples.\r\n\r\nO artigo 16, parágrafo 3º da Lei 6830, expressamente veda a admissão de compensação em sede de Execução Fiscal, o que por si inviabiliza o pleito. \r\n\r\nInclusive, outro não é o entendimento de nossos Tribunais, verifiquem-se: RT 488/135, 718/152, JTA 35/196, 36/46, 39/143, 46/98, 47/62, 59/53, 61/89 e 61/117.\r\n\r\nEntendo, pois, que, em sendo vedada a compensação em sede de embargos, este juízo especializado somente poderia reconhecer a extinção do crédito tributário por força de compensação acaso tivesse sido deferido o requerimento formulado à administração tributária, em sede de processo administrativo, pela Fazenda Nacional. \r\n\r\nNo caso sub judice, isto não ocorreu, como consta desde a inicial destes embargos.\r\n\r\nA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO EXEQÜENDO\r\n\r\nA despeito da impossibilidade da admissão de compensação no executivo fiscal, algumas questões com relação à tese devem ser esclarecidas pelo juízo.\r\n\r\nAliás, no particular, entendo que o embargante não faria jus ao direito de compensar créditos não tributários com o Imposto de Renda exeqüendo.\r\n\r\nComo bem afirmou a Fazenda, os dispositivos de lei invocados pelo embargante referem-se apenas à compensação de tributos, não sendo possível a sua aplicação analógica aos débitos que o contribuinte afirma possuir, que decorrem de ação de prestação de contas em face da União.\r\n\r\nTal compensação, inclusive, seria vedada, consoante dispõe a norma do art. 54 da Lei nº 4.320/64, justamente porque não se trata da compensação de créditos tributários em face da Fazenda Nacional.\r\n\r\nA real e correta compensação do tributo exeqüendo, portanto, somente poderia ser comprovada se a parte demonstrasse, faticamente, que os valores recolhidos indevidamente a título de tributos inconstitucionais ou indevidos, assim por ela considerados, corresponderiam efetivamente aos valores ora pretendidos pelo fisco. Ao que, acrescente-se, a análise, pelo Fisco, da base de cálculo dos tributos compensados, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nAssim, entendo que a “sistemática da compensação pela via judicial” não pode se tornar um “cheque em branco” que possibilite ao contribuinte não recolher os tributos devidos indefinidamente, sob o abrigo de decisão judicial.\r\n\r\nPortanto, se a compensação tributária é regida pelos artigos 66 da Lei nº. 8.383/91, 74 da Lei nº 9.430/86 e Lei 10.637/2002, e se a lei somente abarca a possibilidade de compensação com créditos fiscais, o pedido do embargante seria improcedente.\r\n\r\nDeste modo, a certidão da dívida ativa, título executivo a embasar a execução em tela, apresenta-se legítima.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesses Embargos. Prossiga-se na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por força da Súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.501938-0 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 205/9571 . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a obstar a cobrança exeqüenda, que consiste em taxa de ocupação sobre os terrenos de propriedade da embargante na Ilha do Jorge, situada no Saco do Bracuí, município de Angra dos Reis (Decreto-Lei nº 9.760/46), que afirma constituírem terrenos alodiais (interiores) e não de marinha.\r\n\r\nDiz que providenciou junto ao SPU a emissão de alvará de licença para a transferência do direito preferencial ao aforamento (art. 105, §1º do Decreto-Lei nº 9.760/46) do terreno de marinha situado na ilha referida (processo nº 39.871/86), na faixa de 33,00 metros.\r\n\r\nArgumenta que a União, desde 1986, só cobrava taxa de ocupação desta faixa de 33,00 m, não o fazendo em relação aos terrenos alodiais. Afirma que, a partir de 1992, no entanto, passou a União a cobrá-la para a ilha inteira, de forma injustificada.\r\n\r\nAlega em síntese, que desde 1916 a Ilha do Jorge constitui propriedade particular, que, inicialmente, era de titularidade de Joaquim da Silva Leite Fonseca e Alice Bahiana da Fonseca, conforme escritura de compra e venda de imóveis registrada perante o 7º Ofício de Notas de Rio de Janeiro em 14/12/1916. \r\n\r\nEste casal vendeu a ilha, posteriormente, à empresa Companhia Morro da Mina e à empresa SONIL (titular do direito de ocupação e preferencial ao aforamento nº 10.924 de 16.03.73, processo nº 1115/72) nunca tendo estado a ilha sob o domínio da União.\r\n\r\nAfirma que a ilha foi dividida em lotes do terreno e que cada lote pertence a proprietários particulares, sendo que, em parte, se tratam de terrenos de marinha e, em outras, de terrenos alodiais, não submetidos a qualquer regime de enfiteuse.\r\n\r\nNão seria aplicável, segundo o embargante, portanto, o Decreto-Lei nº 9.760/46, que fundamenta a CDA ora impugnada, porque a própria Constituição, em seu art. 26, inciso II, respeita o direito de quem era proprietário de ilha, seja o particular, os Estados ou os Municípios.\r\n\r\nAdemais, segundo o principio do tempus regit actum, em 1916, quando vigia a Constituição de 1891, as ilhas oceânicas não eram consideradas de propriedade da União, existindo ainda a cadeia sucessória de propriedade particular da ilha, na qual nunca esteve a União.\r\n\r\nRessalta, ainda, que desde a CF de 1934 o direito adquirido sempre foi respeitado no ordenamento brasileiro (atual art. 5º, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAfirma, portanto, que somente com a CRFB/88 que as ilhas oceânicas passaram ao domínio da União. \r\n\r\nRequer, em síntese o reconhecimento do direito de não pagar taxas de ocupação sobre todas as áreas alodiais da ilha, mesmo que referentes a apenas partes dos lotes e áreas comuns em que a mesma é dividida, além da exclusão da incidência do tributo com relação às áreas verdes.\r\n\r\nProtestou pela produção de outras provas, tais como a pericial e a documental suplementar.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 17/108.\r\n\r\nEm sua impugnação, a Fazenda Nacional rebateu os argumentos da embargante e afirmou que a CDA goza da presunção de certeza, liquidez e exigibilidade, nos termos do art. 204 do CTN e 3º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nArgumenta que os documentos juntados pela parte não são suficientes para desconstituir o crédito exeqüendo, somente trazendo aos autos os documentos que lhe convém. \r\n\r\nDefende que as faixas de marinha sempre foram indispensáveis à defesa do território, vez que, desde a Ordem Régia de 21.10.1710, que vedava sesmarias em terrenos de marinha.\r\n\r\nNão haveria, assim, como prevalecer eventual direito de propriedade sobre a ilha, ainda que datada de 1916, porque eventual registro desta propriedade teria sido realizado ao arrepio da lei.\r\n\r\nAcrescenta que nos termos do art. 20, VII da CRFB/88 os terrenos de marinha são de propriedade da União e que o embargante não se desincumbiu de provar as suas alegações.\r\n\r\nEm réplica, a embargante reprisa os argumentos da inicial e rebate as alegações da Fazenda Nacional.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, tanto a embargante como a embargada aduziram não terem outras provas a produzir (fls. 126 e 128) e requereram o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\n1. A INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO EM FACE DE NOVA CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nInicialmente, a questão de direito posta nestes autos versa sobre o suposto direito adquirido do embargante à propriedade sobre lotes da Ilha do Jorge, nos termos da Constituição de 1891 e seguintes, bem como em decorrência da cadeia sucessória de propriedades particulares sobre a referida ilha, da qual a União Federal jamais teria participado.\r\n\r\nOcorre que, não obstante o art. 5º, XXXVI da CRFB/88 ressalve de maneira expressa o direito adquirido, este não pode ser exercido em face do próprio texto constitucional.\r\n\r\nExplica-se: o advento de uma nova constituição reinaugura o ordenamento jurídico, sendo o constituinte originário para dispor livremente sobre as normas que irão refundar o Estado, seus fundamentos, princípios, bens e instituições.\r\n\r\nLogo, é nos termos dos artigos 20, IV e 26, II da CRFB/88, que a lide sub judice deverá ser decidida. \r\n\r\nPasso à análise das teses da embargante. \r\n\r\n2. A PRESUNÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DE QUE GOZA A CDA EXEQÜENDA\r\n\r\nEm que pese a argumentação da Embargante, o fato é que a mesma NÃO COMPROVOU a existência de terrenos alodiais sobre os quais não devesse incidir a taxa de ocupação pretendida pela Fazenda Nacional na execução fiscal em apenso. \r\n\r\nVerifico, que, à inicial, a embargante afirmou que juntaria aos autos, em momento oportuno: o documento comprobatório da aquisição da Ilha do Jorge pela empresa SONIL (fls. 08); os documentos comprobatórios do direito que possuía de preferência de aforamento (fls. 08/09), nos quais se poderia verificar que à União somente pertencia a faixa de 33,00 metros e não os terrenos alodiais, bem como a embargante afirmou que iria acostar aos autos o despacho do Chefe da Delegacia que mencionava a existência de terrenos alodiais na ilha. \r\n\r\nEntretanto, nenhum desses documentos foi acostados aos presentes embargos.\r\n\r\nMuito pelo contrário, não obstante tenha sido a parte intimada a especificar as provas que pretendia produzir, de forma expressa, requereu o julgamento antecipado da lide, o que exterioriza o seu desinteresse na realização das provas pericial e documental suplementar que havia mencionado e requerido em sua inicial.\r\n\r\nAliás, a comprovação do alegado apenas se daria, repete-se, mediante a produção de outras provas que materializariam o afirmado, o que, de forma alguma, poderia ter sido feito mediante a simples juntada de um mapa da ilha. Tal documento não é capaz de comprovar as alegações da executada.\r\n\r\nSeria necessária a análise, através de perícia, da real medição dos terrenos de marinha, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos a título de taxa de ocupação, tão somente sobre a faixa de terrenos de marinha. \r\n\r\nVerifica-se, pois, que a embargante não comprovou a base fática de seu direito, porque:\r\n\r\nnão juntou a prova documental indispensável para que o juízo pudesse formar seu convencimento sobre a existência de terrenos alodiais na ilha;\r\n\r\ndesistiu da perícia técnica capaz de definir se a ilha é composta de terrenos alodiais, além dos terrenos de marinha; \r\n\r\nnão juntou aos autos a documentação de toda a cadeia sucessória da Ilha do Jorge, uma vez que não trouxe aos autos qualquer documentação pertinente à aquisição de propriedade da ilha pela empresa SONIL, de quem teria adquirido os lotes da referida ilha;\r\n\r\ndeixou de juntar, por fim, os documentos referentes ao direito de preferência sobre o aforamento da ilha. \r\n\r\nOutrossim, às fls. 43, verifica-se, que consta da escritura pública de instituição, especificação, discriminação e convenção de condomínio que era devido foro à União, não restando claro para este juízo sobre qual regime jurídico a embargante possuía os lotes da ilha. \r\n\r\nDiante disso, não há certeza sobre a propriedade privada do bem, ou mesmo se a ocupação se deu em razão de contrato de aforamento ou de enfiteuse regida pelo Decreto-Lei nº 9.760/46, porque a escritura de instituição do condomínio menciona o pagamento de “foro”. \r\n\r\nA propósito, pelo princípio processual basilar do ônus da prova, quem alega deve provar. O que toma um relevo maior quando envolvido interesse público, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nComo ensina MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, ao tratar dos atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade opera a favor da Administração.\r\n\r\n“A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração”\r\n\r\n(DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas : São Paulo, 1995, p. 164).\r\n\r\nE, por certo, sobre os terrenos de marinha, é devida a taxa de ocupação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.\r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Sem honorários, por força da Súmula nº 168 do TFR. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.513572-3 HOTEIS OTHON S/A (Adv. JULIANA HUANG, MARCIO GOMES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a intimação do Embargado, para impugnação, no prazo de lei, porque a penhora de faturamento vem sendo cumprida a contento pelo executado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 95.0047500-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA E LANCHONETE CASSIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 205/9575 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 39, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 97.0029124-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ZAN COM/ IND/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MARINA CHAVES PENNA JAVES x FLAVIO SANTIM ZANATTA E OUTROS x ANTONIO CARREIRA (Adv. LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 205/9573 . \r\n\r\nQuebra SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.215 , informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n21 - 97.0029822-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x DEPLASTICO IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 206/9576 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 40, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.514650-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x J J AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 205/9572 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nConsoante a petição de fls. 57, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal, tendo em vista que o executado quitou o débito exeqüendo, beneficiando-se da MP 303/2006.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.532159-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x EDSON GRIPPI CAVALCANTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 205/9563 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.533064-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TOSCA PARTICIPAÇÕES SA (Adv. SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 205/9574 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.116, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 451369"
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                            "451372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.521407-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SPS COMUNICACAO LTDA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS, RENATA DE CARVALHO SALLES, RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos, em apenso, expeça-se ofício a CEF para que proceda a conversão em renda do valor depositado, em favor da União.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.515036-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MANOEL MESSIAS PEIXINHO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO). . Não obstante, em algumas oportunidades, ter despachado nos presentes autos, tão somente neste momento atinei para o fato de que o Executado MANOEL MESSIAS PEIXINHO mantém estreito relacionamento profissional com esta magistrada, impondo-se, por isso, declarar-me suspeita nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante disso, e considerando a inexistência de Juiz Substituto nesta Serventia, remetam-se os autos a 4a VFEF para apreciação do requerimento formulado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.521034-7 MAURO PODCAMENI (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.526149-5 GRANJA JURITY LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 451372"
                            ],
                            "452759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0202210-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA) x ESTAMPA SERVICOS DE FOTOGRAFIA JORNALISTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 01 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº00.0202210-9\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS move esta execução fiscal em face de ESTAMPA SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA JORNALISTICA LTDA, fundada na certidão da dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO Exequente requereu a extinção do feito, de acordo com a Lei 9.441/97, conforme petição de fls. 50.\r\n\r\nReza o art. 1o., inciso I, da Lei nr. 9.441, de 14.03.97, que ficam extintos os créditos oriundos de contribuições sociais arrecadadas pelo Exequente ou decorrente do descumprimento de obrigações acessórias, cujo valor total inscrito em Dívida Ativa, seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), efetuado até 30.11.96 e relativo ao mesmo devedor.\r\n\r\nDestarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 1º., inciso I, da Lei nr. 9.441/97. Sem custas e honorários.\r\n\r\nLevantadas as eventuais penhoras ou quaisquer outras garantias para a segurança da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 91.0037993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x NICE LOURDES GARCIA BRANT (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo -Bairro Saúde, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel;\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n3 - 96.0043324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO, DANIELA PEREIRA DE MELLO) x RUY BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x ENYR DE SOUZA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo -Bairro Saúde, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel;\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) REAVALIAR E CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n4 - 99.0075731-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO E OUTRO. . Conforme se verifica no laudo de reavaliação de fl. 154, o imóvel penhorado, qual seja a Loja A do prédio situado na Rua Cândido Benício, nº 1671, Praça Seca, Jacarepaguá, é extensão da Loja B do mesmo prédio - ambas ocupadas pelo Executado, de modo que as salas são separadas por divisórias, consistindo, na prática, em um único imóvel. No mesmo laudo, constata-se que a Loja A foi reavaliada em R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), em 16/07/2007.\r\n\r\nOutrossim, à fl. 174 informa o Exeqüente que o valor atualizado do débito até o mês de novembro de 2007 monta a R$ 446.456,08 (quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nDestarte, considerando que:\r\n\r\no bem penhorado não é suficiente para satisfazer o crédito fiscal;\r\n\r\na venda apenas da Loja A poderá criar transtornos para o eventual adquirente no momento da imissão na posse, por ser extensão da Loja B e em virtude de ambas as salas estarem ocupadas pelo Executado, e, principalmente, por se tratar, na prática, de um único imóvel; \r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1 - Expeça-se mandado para penhora e avaliação da Loja B.\r\n\r\n2 - Proceda-se ao leilão dos dois imóveis, quais sejam as Lojas A e B.\r\n\r\nNomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta dos aludidos imóveis. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - terreo -Bairro Saúde, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel;\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.520523-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTROS (Adv. RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA, ALVARO BORGERTH). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta do imóvel penhorado, localizado na Av. Vieira Souto, nº 582, Apto. 601, Ipanema, adotando-se como valor de avaliação o constante nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8, qual seja R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) - vide laudo de avaliação procedida em 21/02/2008 às fls retro. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nConsiderando as informações constantes nestes autos e nos autos do processo nº 2000.51.01.524409-8, no sentido de que a Executada Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK reside na Alemanha e utiliza o imóvel apenas para veraneio (conforme se depreende da análise das certidões lavradas pelos Oficiais de Justiça em diversas diligências), determino:\r\n\r\nque sejam empreendidos todos os esforços para sua intimação, por todos os meios idôneos, ou seja, por aviso de recebimento, por edital e por mandado (art. 687, §5º, CPC), para ciência do dia, hora e local da alienação judicial.\r\n\r\nque os antigos advogados da Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK sejam intimados, por mandado, para ciência de sua nomeação enquanto curadores especiais da Executada, eis que os mesmos, por já a terem patrocinado nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8 - tendo inclusive manejado Ação de Embargos à Execução -, seriam os mais indicados à defesa dos interesses da referida Executada.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR a Executada a franquear o acesso de interessados na arrematação ao interior do imóvel, a fim de que possa ser examinado, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR a Executada de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.520656-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTROS (Adv. RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA, ALVARO BORGERTH). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta do imóvel penhorado, localizado na Av. Vieira Souto, nº 582, Apto. 601, Ipanema, adotando-se como valor de avaliação o constante nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8, qual seja R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) - vide laudo de avaliação procedida em 21/02/2008 às fls retro. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nConsiderando as informações constantes nestes autos e nos autos do processo nº 2000.51.01.524409-8, no sentido de que a Executada Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK reside na Alemanha e utiliza o imóvel apenas para veraneio (conforme se depreende da análise das certidões lavradas pelos Oficiais de Justiça em diversas diligências), determino:\r\n\r\nque sejam empreendidos todos os esforços para sua intimação, por todos os meios idôneos, ou seja, por aviso de recebimento, por edital e por mandado (art. 687, §5º, CPC), para ciência do dia, hora e local da alienação judicial.\r\n\r\nque os antigos advogados da Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK sejam intimados, por mandado, para ciência de sua nomeação enquanto curadores especiais da Executada, eis que os mesmos, por já a terem patrocinado nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8 - tendo inclusive manejado Ação de Embargos à Execução -, seriam os mais indicados à defesa dos interesses da referida Executada.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR a Executada a franquear o acesso de interessados na arrematação ao interior do imóvel, a fim de que possa ser examinado, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR a Executada de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.520717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTROS (Adv. RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA, ALVARO BORGERTH). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta do imóvel penhorado, localizado na Av. Vieira Souto, nº 582, Apto. 601, Ipanema, adotando-se como valor de avaliação o constante nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8, qual seja R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) - vide laudo de avaliação procedida em 21/02/2008 às fls retro. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nConsiderando as informações constantes nestes autos e nos autos do processo nº 2000.51.01.524409-8, no sentido de que a Executada Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK reside na Alemanha e utiliza o imóvel apenas para veraneio (conforme se depreende da análise das certidões lavradas pelos Oficiais de Justiça em diversas diligências), determino:\r\n\r\nque sejam empreendidos todos os esforços para sua intimação, por todos os meios idôneos, ou seja, por aviso de recebimento, por edital e por mandado (art. 687, §5º, CPC), para ciência do dia, hora e local da alienação judicial.\r\n\r\nque os antigos advogados da Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK sejam intimados, por mandado, para ciência de sua nomeação enquanto curadores especiais da Executada, eis que os mesmos, por já a terem patrocinado nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8 - tendo inclusive manejado Ação de Embargos à Execução -, seriam os mais indicados à defesa dos interesses da referida Executada.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR a Executada a franquear o acesso de interessados na arrematação ao interior do imóvel, a fim de que possa ser examinado, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR a Executada de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.523092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTROS (Adv. RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA, ALVARO BORGERTH). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta do imóvel penhorado, localizado na Av. Vieira Souto, nº 582, Apto. 601, Ipanema, adotando-se como valor de avaliação o constante nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8, qual seja R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) - vide laudo de avaliação procedida em 21/02/2008 às fls retro. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nConsiderando as informações constantes nestes autos e nos autos do processo nº 2000.51.01.524409-8, no sentido de que a Executada Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK reside na Alemanha e utiliza o imóvel apenas para veraneio (conforme se depreende da análise das certidões lavradas pelos Oficiais de Justiça em diversas diligências), determino:\r\n\r\nque sejam empreendidos todos os esforços para sua intimação, por todos os meios idôneos, ou seja, por aviso de recebimento, por edital e por mandado (art. 687, §5º, CPC), para ciência do dia, hora e local da alienação judicial.\r\n\r\nque os antigos advogados da Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK sejam intimados, por mandado, para ciência de sua nomeação enquanto curadores especiais da Executada, eis que os mesmos, por já a terem patrocinado nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8 - tendo inclusive manejado Ação de Embargos à Execução -, seriam os mais indicados à defesa dos interesses da referida Executada.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR a Executada a franquear o acesso de interessados na arrematação ao interior do imóvel, a fim de que possa ser examinado, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR a Executada de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.523416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA, RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, ALVARO BORGERTH) x ELZO LUIZ PADILHA FREITAS (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta do imóvel penhorado, localizado na Av. Vieira Souto, nº 582, Apto. 601, Ipanema, adotando-se como valor de avaliação o constante nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8, qual seja R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) - vide laudo de avaliação procedida em 21/02/2008 às fls retro. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nConsiderando as informações constantes nestes autos e nos autos do processo nº 2000.51.01.524409-8, no sentido de que a Executada Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK reside na Alemanha e utiliza o imóvel apenas para veraneio (conforme se depreende da análise das certidões lavradas pelos Oficiais de Justiça em diversas diligências), determino:\r\n\r\nque sejam empreendidos todos os esforços para sua intimação, por todos os meios idôneos, ou seja, por aviso de recebimento, por edital e por mandado (art. 687, §5º, CPC), para ciência do dia, hora e local da alienação judicial.\r\n\r\nque os antigos advogados da Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK sejam intimados, por mandado, para ciência de sua nomeação enquanto curadores especiais da Executada, eis que os mesmos, por já a terem patrocinado nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8 - tendo inclusive manejado Ação de Embargos à Execução -, seriam os mais indicados à defesa dos interesses da referida Executada.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR a Executada a franquear o acesso de interessados na arrematação ao interior do imóvel, a fim de que possa ser examinado, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR a Executada de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.524409-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A x ROBERTO MARINO SANGENITO (Adv. RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, ALVARO BORGERTH, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA. . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta do imóvel penhorado e avaliado às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nTendo em vista que a Executada Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK não foi encontrada para ser intimada da penhora (fl. 336-v), e considerando as informações constantes dos autos no sentido de que a mesma reside na Alemanha e utiliza o imóvel apenas para veraneio (conforme se depreende da análise das certidões lavradas pelos Oficiais de Justiça em diversas diligências anteriores - fls. 187-v, 230-v e 265), determino:\r\n\r\nque sejam empreendidos todos os esforços para sua intimação, por todos os meios idôneos, ou seja, por aviso de recebimento, por edital e por mandado (art. 687, §5º, CPC), para ciência da constrição, bem como do dia, hora e local da alienação judicial.\r\n\r\nque os antigos patronos da Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK sejam intimados, por mandado, para ciência de sua nomeação enquanto curadores especiais da Executada, eis que os mesmos, por terem conhecimento das peculiaridades desta Execução Fiscal - tendo inclusive manejado Ação de Embargos à Execução -, seriam os mais indicados à defesa dos interesses da referida Executada.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR a Executada a franquear o acesso de interessados na arrematação ao interior do imóvel, a fim de que possa ser examinado, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR a Executada de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.524618-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTROS (Adv. ALVARO BORGERTH, RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta do imóvel penhorado, localizado na Av. Vieira Souto, nº 582, Apto. 601, Ipanema, adotando-se como valor de avaliação o constante nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8, qual seja R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) - vide laudo de avaliação procedida em 21/02/2008 às fls retro. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nConsiderando as informações constantes nestes autos e nos autos do processo nº 2000.51.01.524409-8, no sentido de que a Executada Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK reside na Alemanha e utiliza o imóvel apenas para veraneio (conforme se depreende da análise das certidões lavradas pelos Oficiais de Justiça em diversas diligências), determino:\r\n\r\nque sejam empreendidos todos os esforços para sua intimação, por todos os meios idôneos, ou seja, por aviso de recebimento, por edital e por mandado (art. 687, §5º, CPC), para ciência do dia, hora e local da alienação judicial.\r\n\r\nque os antigos advogados da Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK sejam intimados, por mandado, para ciência de sua nomeação enquanto curadores especiais da Executada, eis que os mesmos, por já a terem patrocinado nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8 - tendo inclusive manejado Ação de Embargos à Execução -, seriam os mais indicados à defesa dos interesses da referida Executada.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR a Executada a franquear o acesso de interessados na arrematação ao interior do imóvel, a fim de que possa ser examinado, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR a Executada de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.525222-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTROS (Adv. ALVARO BORGERTH, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA, RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta do imóvel penhorado, localizado na Av. Vieira Souto, nº 582, Apto. 601, Ipanema, adotando-se como valor de avaliação o constante nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8, qual seja R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) - vide laudo de avaliação procedida em 21/02/2008 às fls retro. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nConsiderando as informações constantes nestes autos e nos autos do processo nº 2000.51.01.524409-8, no sentido de que a Executada Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK reside na Alemanha e utiliza o imóvel apenas para veraneio (conforme se depreende da análise das certidões lavradas pelos Oficiais de Justiça em diversas diligências), determino:\r\n\r\nque sejam empreendidos todos os esforços para sua intimação, por todos os meios idôneos, ou seja, por aviso de recebimento, por edital e por mandado (art. 687, §5º, CPC), para ciência do dia, hora e local da alienação judicial.\r\n\r\nque os antigos advogados da Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK sejam intimados, por mandado, para ciência de sua nomeação enquanto curadores especiais da Executada, eis que os mesmos, por já a terem patrocinado nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8 - tendo inclusive manejado Ação de Embargos à Execução -, seriam os mais indicados à defesa dos interesses da referida Executada.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR a Executada a franquear o acesso de interessados na arrematação ao interior do imóvel, a fim de que possa ser examinado, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR a Executada de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.525349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTROS (Adv. ALVARO BORGERTH, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA, RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.532292-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTROS (Adv. RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA, ALVARO BORGERTH). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta do imóvel penhorado, localizado na Av. Vieira Souto, nº 582, Apto. 601, Ipanema, adotando-se como valor de avaliação o constante nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8, qual seja R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) - vide laudo de avaliação procedida em 21/02/2008 às fls retro. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nConsiderando as informações constantes nestes autos e nos autos do processo nº 2000.51.01.524409-8, no sentido de que a Executada Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK reside na Alemanha e utiliza o imóvel apenas para veraneio (conforme se de preende da análise das certidões lavradas pelos Oficiais de Justiça em diversas diligências), determino:\r\n\r\nque sejam empreendidos todos os esforços para sua intimação, por todos os meios idôneos, ou seja, por aviso de recebimento, por edital e por mandado (art. 687, §5º, CPC), para ciência do dia, hora e local da alienação judicial.\r\n\r\nque os antigos advogados da Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK sejam intimados, por mandado, para ciência de sua nomeação enquanto curadores especiais da Executada, eis que os mesmos, por já a terem patrocinado nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8 - tendo inclusive manejado Ação de Embargos à Execução -, seriam os mais indicados à defesa dos interesses da referida Executada.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR a Executada a franquear o acesso de interessados na arrematação ao interior do imóvel, a fim de que possa ser examinado, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR a Executada de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.532608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTROS (Adv. RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, ALVARO BORGERTH, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta do imóvel penhorado, localizado na Av. Vieira Souto, nº 582, Apto. 601, Ipanema, adotando-se como valor de avaliação o constante nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8, qual seja R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) - vide laudo de avaliação procedida em 21/02/2008 às fls retro. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nConsiderando as informações constantes nestes autos e nos autos do processo nº 2000.51.01.524409-8, no sentido de que a Executada Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK reside na Alemanha e utiliza o imóvel apenas para veraneio (conforme se depreende da análise das certidões lavradas pelos Oficiais de Justiça em diversas diligências), determino:\r\n\r\nque sejam empreendidos todos os esforços para sua intimação, por todos os meios idôneos, ou seja, por aviso de recebimento, por edital e por mandado (art. 687, §5º, CPC), para ciência do dia, hora e local da alienação judicial.\r\n\r\nque os antigos advogados da Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK sejam intimados, por mandado, para ciência de sua nomeação enquanto curadores especiais da Executada, eis que os mesmos, por já a terem patrocinado nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8 - tendo inclusive manejado Ação de Embargos à Execução -, seriam os mais indicados à defesa dos interesses da referida Executada.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR a Executada a franquear o acesso de interessados na arrematação ao interior do imóvel, a fim de que possa ser examinado, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR a Executada de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.532662-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BRIGITTE ANNA HOLCK E OUTROS (Adv. RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, ALVARO BORGERTH, RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta do imóvel penhorado, localizado na Av. Vieira Souto, nº 582, Apto. 601, Ipanema, adotando-se como valor de avaliação o constante nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8, qual seja R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) - vide laudo de avaliação procedida em 21/02/2008 às fls retro. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nConsiderando as informações constantes nestes autos e nos autos do processo nº 2000.51.01.524409-8, no sentido de que a Executada Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK reside na Alemanha e utiliza o imóvel apenas para veraneio (conforme se depreende da análise das certidões lavradas pelos Oficiais de Justiça em diversas diligências), determino:\r\n\r\nque sejam empreendidos todos os esforços para sua intimação, por todos os meios idôneos, ou seja, por aviso de recebimento, por edital e por mandado (art. 687, §5º, CPC), para ciência do dia, hora e local da alienação judicial.\r\n\r\nque os antigos advogados da Sra. BRIGITTE ANNA HOLCK sejam intimados, por mandado, para ciência de sua nomeação enquanto curadores especiais da Executada, eis que os mesmos, por já a terem patrocinado nos autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.524409-8 - tendo inclusive manejado Ação de Embargos à Execução -, seriam os mais indicados à defesa dos interesses da referida Executada.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR a Executada a franquear o acesso de interessados na arrematação ao interior do imóvel, a fim de que possa ser examinado, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR a Executada de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.509713-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x CELTA IND/ COM/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo -Bairro Saúde, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel;\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) REAVALIAR E CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.525970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SIC SOBRASIL IND/ COM/ DE BOLSAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - terreo -Bairro Saúde, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel;\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.537686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL. . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo -Bairro Saúde, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel;\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.506970-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SINALVA COM/ E IND/ LTDA. . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 13/03/2008 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 24/03/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo -Bairro Saúde, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel;\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 452759"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a MOTORTEC IND. AERONAUTICA S/A E OUTROS, executados nos autos dos Processos de Execução Fiscal nºs: 2000.5101524409-8, 2000.5101523416-0, 2000.5101532662-5, 2000.5101520523-8, 20005101520656-5, 2000.5101520717-0, 2000.5101523092-0, 2000.5101524618-6, 2000.5101525222-8, 2000.5101532292-9, 2000.5101532608-0, em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 13/03/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Apartamento 601 da Av. Vieira Souto nº 582. O prédio, altamente luxuoso, está localizado em local privilegiado, em frente à Praia de Ipanema, com vista total para o mar, entre as ruas Garcia D´Avila e Aníbal Mendonça, em centro de terreno, com fachada e portaria em mármore branco, um apartamento por andar, todos de frente, com ar condicionado central, inclusive na portaria. Foram obtidas informações de que o apartamento é composto por salão, duas salas, todos com varandas, 3 suítes, mais 2 quartos e um banheiro social, cozinha, 2 quartos de empregada, 1 banheiro de empregada, área de serviço e 3 vagas de garagem, medindo de área de 400 metros quadrados Conforme certidão emitida pelo 5º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 24/03/2008, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evânio Souza Pereira, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 451094"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a MOTORTEC IND. AERONÁUTICA S/A E OUTROS, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2000.5101525349-0; 2000.5101518836-8; 2000.5101518912-9; 2000.5101520932-3; 2000.5101521590-6; 2000.5101523386-6; 2000.510152449-5 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 13/03/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel constituído de um lote de terreno murado, com casa construída em alvenaria, sito á rua 78, lote nº 10. da quadra 102, do loteamento Praia de Lagoas, Cordeirinho - Marica, 2ª planta, situado no 3º Distrito do Município de Marica, com área total de 482 metros quadrados, de propriedade de SEAI - Sociedade de Explorações Agrícolas e Industriais S/A. Conforme certidão emitida pelo Registro de Imóveis do Município de Marica, disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 24/03/2008, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evânio de Souza Pereira, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 451113"
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                            "451114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a MOTORTEC IND. AERONÁUTICA S/A E OUTROS, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 20005101521596-7, em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 13/03/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Automóvel, marca VW, modelo Golf 2.0, placa LNF 3352, cor verde, quatro portas, ano 2000, renavam 740901117 . A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 24/03/2008, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evânio de Souza Pereira, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 451114"
                            ],
                            "451115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a CELTA COM IND. LTDA, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2001.5101509713-6 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 13/03/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel constituído pelo prédio comercial sito na Rua Flack, 49, salões 201, 301, 401 e 49-A - Engenho Novo, constituído de quatro andares com galpões, salas, banheiros e de mais benfeitorias. Conforme certidão emitida pelo 1º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 24/03/2008, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evânio Souza Pereira, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 451115"
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                            "451116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a SINALVA COM E IND. LTDA., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2007.5101506970-2 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 13/03/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Loja nº 210, localizada no segundo pavimento do prédio situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 610 - Copacabana. Conforme certidão emitida pelo 5º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 24/03/2008, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evânio Souza Pereira, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 451116"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a SIC SOBRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS S/A, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2004.5101525970-8 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 13/03/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel comercial e edificação de prédio três pavimentos, com galpão ao fundo localizado na Comandante Simião, 135 - Praça Seca - Jacarepaguá. Conforme certidão emitida pelo 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 24/03/2008, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evânio de Souza Pereira, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 451117"
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                            "451118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a RIO CLINICA PREVIDENCIA MÉDICO SOCIAL., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2004.5101537686-5 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 13/03/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel situado na Rua Lima Drummond, 55 - Vaz Lobo. Conforme certidão emitida pelo 8º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 24/03/2008, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evânio Souza Pereira, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 451118"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. ELIEL DE FIGUEIREDO LTDA. ., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 99.0075731-9 em que é Exequente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 13/03/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Loja A do prédio situado na Rua Candido Benicio, 1671 - Praça Seca - Jacarepaguá, com um banheiro, jirau e três vagas de garagem. Conforme certidão emitida pelo 9º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 24/03/2008, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evânio de Souza Pereira, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 451119"
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                            "451120": [
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 96.0043324-0 em que é Exequente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 13/03/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel situado na Rua Orestes, 28 - Santo Cristo. Conforme certidão emitida pelo 2º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 3.069.711,00 (três milhões, sessenta e nove mil, setecentos e onze reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 24/03/2008, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evânio Souza Pereira, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 451120"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTROS, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 91.0037993-0 em que é Exequente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 13/03/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel situado na Rua do Lavradio, 98 - Centro. Conforme certidão emitida pelo Registro de Imóveis do 2º RGI do Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 24/03/2008, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evânio Souza Pereira, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 451121"
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                            "451122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a EDITORA REGIONAL LTDA. E OUTROS., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2003.5101524748-9 em que é Exequente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 13/03/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel com todos os direitos a ele inerentes, sito na Rua General Caldwell, 283 - Loja A, térreo - Centro. Fração ideal de 1/5 do terreno, com 225 metros quadrados, contando com um salão onde funciona uma gráfica e um anexo , construído com o aproveitamento do pé direito, consistindo este de um salão dividido em aquários para o serviço administrativo. Conforme certidão emitida pelo Registro de Imóveis do 2º RGI do Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 196.790,00 (cento e noventa e seis mil, setecentos e noventa reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 24/03/2008, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 451122"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000033-5/2008\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL - 2000.51.01.520717-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - 009.829.036-34, ROBERTO MARINO SANGENITO - 374.838.627-34, CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO - 004.391.007-63,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 2.791,45 (dois mil, setecentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 107110077649624. Por encontrar-se a executada BRIGITTE ANNA HOLCK em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para sua INTIMAÇÃO, a fim de que seja cientificada do leilão designado para os dias 13/03/2008 e 24/03/2008 do seguinte Bem penhorado: 01 (um) imóvel situado na Avenida Vieira Souto, 582, apartamento 601, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Saúde - Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 452277"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000034-0/2008\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL - 2000.51.01.523092-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - 009.829.036-34, ROBERTO MARINO SANGENITO - 374.838.627-34, CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO - 004.391.007-63,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 3.321,63 (três mil, trezentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 107110041719614. Por encontrar-se a executada BRIGITTE ANNA HOLCK em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para sua INTIMAÇÃO, a fim de que seja cientificada do leilão designado para os dias 13/03/2008 e 24/03/2008 do seguinte Bem penhorado: 01 (um) imóvel situado na Avenida Vieira Souto, 582, apartamento 601, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Saúde - Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 451746"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000028-4/2008\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL - 2000.51.01.524409-8, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, ROBERTO MARINO SANGENITO - 374.838.627-34, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - 009.829.036-34,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 411.647,23 (quatrocentos e onze mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 107110078349799. Por encontrar-se a executada BRIGITTE ANNA HOLCK em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para sua INTIMAÇÃO, a fim de que seja cientificada do leilão designado para os dias 13/03/2008 e 24/03/2008 do seguinte Bem penhorado: 01 (um) imóvel situado na Avenida Vieira Souto, 582, apartamento 601, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Saúde - Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 452278"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000041-0/2008\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL - 2000.51.01.524349-5, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - 009.829.036-34, ROBERTO MARINO SANGENITO - 374.838.627-34, CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO REP/ P/ BRIGITTE ANNA HOLCK - 004.391.007-63,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 591,39 (quinhentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 107110094839525. Por encontrar-se a executada BRIGITTE ANNA HOLCK em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para sua INTIMAÇÃO, a fim de que seja cientificada do leilão designado para os dias 13/03/2008 e 24/03/2008 do seguinte Bem penhorado: 01 (um) imóvel constituído de terreno murado com casa construída em alvenaria, situado na Rua 78, lote 10 da quadra 102, do loteamento praia de lagoas, cordeirinho - marica, 2a. Planta, situado no 3° distrito do município de marica/RJ, avaliado em R$ 70.000.00 (setenta mil reais). Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Saúde - Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 451747"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000035-4/2008\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL - 2000.51.01.524618-6, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - 009.829.036-34, ROBERTO MARINO SANGENITO - 374.838.627-34, CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO - 004.391.007-63,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 1.448,91 (um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 107110085319531. Por encontrar-se a executada BRIGITTE ANNA HOLCK em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para sua INTIMAÇÃO, a fim de que seja cientificada do leilão designado para os dias 13/03/2008 e 24/03/2008 do seguinte Bem penhorado: 01 (um) imóvel situado na Avenida Vieira Souto, 582, apartamento 601, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Saúde - Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 452284"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000046-2/2008\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL - 2000.51.01.520932-3, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A - 33.069.691/0001-39, BRIGITTE ANNA HOLCK - 760.936.897-00, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - 009.829.036-34, ROBERTO MARINO SANGENITO - 374.838.627-34, CLAUDIO RICARDO HOLCK - ESPOLIO REP/ P/ BRIGITTE ANNA HOLCK - 004.391.007-63,, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 1.001,97 (um mil, um reais e noventa e sete centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo 107110038369691. Por encontrar-se a executada BRIGITTE ANNA HOLCK em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para sua INTIMAÇÃO, a fim de que seja cientificada do leilão designado para os dias 13/03/2008 e 24/03/2008 do seguinte Bem penhorado: 01 (um) imóvel constituído de terreno murado com casa construída em alvenaria, situado na Rua 78, lote 10 da quadra 102, do loteamento praia de lagoas, cordeirinho - marica, 2a. Planta, situado no 3° distrito do município de marica/RJ, avaliado em R$ 70.000.00 (setenta mil reais). Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Saúde - Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 452295"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0533130-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x GLOBUS DIGITAL S/A EQUIPAMENTOS PERIFERICOS x TEREZA MARIA DAVID SANSON MAYRINCK E OUTRO (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 208/211.\r\n\r\nCite-se o co-executado FERNANDO SUAREZ VALENCIA, no endereço descrito às fls. 210.\r\n\r\nIntime-se THEREZA MARIA DAVID DE SANSON MAYRINCK a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço de fls. 209.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 00.0626493-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x IND/ COM/ DE CALCADOS BORDON LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nQuebra A pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 59/62.\r\n\r\nPor estarem presentes nos autos em tela documentos acobertados pelo sigilo fiscal, que somente servem aos interesses do presente feito, DECRETO O SEGREDO DE JUSTIÇA nos mesmos, com base no art. 155, I, do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o todo necessário para o fiel cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 95.0047865-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x D S ENG/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO SERGIO ALVES BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS BELLO MANELLI (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 54/59.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 99.0035398-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x AQUAPLAY COM/ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar a empresa devedora, bem como a identificação de seus bens e de seus sócios, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 45/49.\r\n\r\nCite-se AQUAPLAY COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.ME, por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nIntimem-se os co-responsáveis ALDO FERREIRA DE SÁ e TARCISIO ANDRADE CASTRO a quitarem o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, nos endereços de fls. 28 e 33, respectivamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 99.0037612-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRIUNFO SOC/ CORRETORA DE CAMBIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 84/85.\r\n\r\nFls. 53/77: O requerente ALCINO JOSE FURTADO não é parte no feito, tendo sido citado, tão-somente, na qualidade de representante legal da executada.\r\n\r\nDeste modo, tendo em vista a realização da citação da empresa executada na pessoa de seu representante legal e a impossibilidade de penhora sobre bens pertencentes à pessoa estranha à relação jurídica, suspendo a presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), na forma do art. 40, \"caput\", da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo(a) exeqüente o(a) devedor(a) e/ou seus bens, será dado prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exeqüente. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao (à) exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 99.0039822-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFEITARIA SEREIA LTDA E OUTROS (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar outros bens dos devedores, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 127/129.\r\n\r\nIntimem-se os co-executados JOSE ROCHA DOS SANTOS e NEIDE MENDES RIBEIRO a quitarem o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, nos endereços descritos às fls. 45 e 47, respectivamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0074200-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x COML/ IMP/ EXP/ DE CEREAIS SANTA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 19/24.\r\n\r\nCite-se a co-executada CONSTANCIA MARIA ALVES, no endereço apontado às fls. 25.\r\n\r\nCaso reste negativa a diligência, cite-se por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nIntime-se o co-responsável JOSE MARIA ALVES a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço informado às fls. 11/vº.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0078179-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x TRANSPORTES COSTA VERDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO MATTOS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar a empresa devedora, bem como a identificação de seus bens e de seu sócio, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 77/79.\r\n\r\nIntime-se o co-executado JOÃO MATTOS BARBOSA a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 61.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.502626-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GOGUI PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x GODIVO LUCAS DE ALMEIDA GUIMARAES E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 23/25.\r\n\r\nCite-se o co-executado GODIVO LUCAS DE ALMEIDA GUIMARÃES, nos endereços descritos às fls. 26 e 27.\r\n\r\nIntime-se o devedor GODIVO DE FARIA GUIMARÃES a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço de fls. 18.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.502666-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUDE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO JORGE D OLIVEIRA MUSSI E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 17/21.\r\n\r\nCitem-se os executados LUDE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. e PAULO JORGE D'OLIVEIRA MUSSI, por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nIntime-se o co-executado JOSE ARTUR D'OLIVEIRA MUSSI a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 13. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.513093-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MESBLA MOVEIS LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x EDUARDO RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x MESBLA S/A - MASSA FALIDA. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 194/198.\r\n\r\nCite-se a co-executada MESBLA S/A, por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nIntime-se, outrossim, o co-responsável ANIBAL FARIA AFONSO a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 199.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.532456-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL JOAQUIM FERNANDES RIBEIRO E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nQuebra II - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 26/30.\r\n\r\nCitem-se os executados BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA., MANUEL JOAQUIM FERNANDES RIBEIRO, RICARDO FERREIRA DE MAGALHÃES e MANUEL MELO DA COSTA, por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nIntime-se o executado MANUEL FERNANDES DE MAGALHÃES a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 16.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.522653-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PADARIA E CONFEITARIA NEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AGOSTINHO BARBOSA E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 21/25.\r\n\r\nCitem-se os executados por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo editalício, sem manifestação, remetam-se os autos à(ao) exeqüente para que se manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.515043-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x COMAL COML/ IMP/ EXP/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 71/80.\r\n\r\nFls. 67/69: Manifeste-se o exeqüente sobre as alegações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.524967-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x DAN KUIM QUIMICA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, oca sião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 105/110.\r\n\r\nINDEFIRO, outrossim, o pleito de fls. 77/87, porquanto a matéria alegada já foi objeto de apreciação pelo Juízo na Decisão de fls. 73/74, que determinou a manutenção do co-executado VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES no pólo passivo deste feito, \r\n\r\nCite-se no endereço informado às fls. 111.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.524414-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CEDISVAL DTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 15/23.\r\n\r\nCite-se a executada, por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo editalício, sem manifestação, remetam-se os autos à(ao) exeqüente para que se manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.524547-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x M M ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOAO BENJAMIN DA SILVA). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nQuebra I - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens dos devedores, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 78/80.\r\n\r\nIntimem-se os executados a quitarem o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.521936-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CENTRAL DE ATENDIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA/ E OUTRO (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x JOSE RIBEIRO CAMPOS SOBRINHO E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\nQuebra (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 194/202. \r\n\r\nFls. 172/182: Mantenho a Decisão de fls. 167/168 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que proceda à exclusão de CENTRAL DE ATENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA., WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO, JOSE RIBEIRO CAMPOS SOBRINHO e ROBERTO NICODEMOS do pólo passivo desta execução fiscal, em cumprimento à Decisão proferida às fls. 151/155.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.521978-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA E OUTROS x JOSE DE MESQUITA BRAULIO (Adv. FERNANDO CHARNAUX ROCHA). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 60/70. \r\n\r\nFls. 43/49, 51/57 e 72/78: Em face da manifestação do exeqüente, determino a exclusão de JOSE DE MESQUITA BRAULIO do pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nIntime-se a empresa executada a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 23.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.526290-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A x SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens outros bens da empresa devedora, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 104/105.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, o pedido de suspensão da execução fiscal quanto ao débito consubstanciado na CDA nº 70 7 04 001080-70, em razão de parcelamento, tendo em vista que a referida certidão não ampara este feito (fls. 112).\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens livres e desembaraçados da empresa executada, tendo em vista que a credora recusou o bem oferecido como garantia da execução.\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 97, autorizo a realização da diligência de fls. 96, na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 451465"
                            ],
                            "451710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0029120-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. FRANCISCO PADILHA NESI). . Fls. 220/221: Indefiro o pedido de reconsideração, porquanto o autor não juntou aos autos o edital do leilão, nem as certidões negativas do imóvel, por ocasião da alienação judicial, e que conforme constante dos autos do processo 1993.001.008802-7, em atendimento ao inciso IV do art. 229 da Consolidação das Normas da CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, estiveram à disposição dos interessados, para conhecimento, antes da realização da praça (fl. 224). Assim, presume-se o prévio conhecimento da restrição, uma vez que o documento de fls. 76/82, informa que a averbação da indisponibilidade do aludido imóvel ocorreu em 12/09/2006, em data muito anterior à realização do leilão, ocorrida em 11/10/2007. Observe-se que em sede de exceção de pré-executividade é incabível dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, entendo mister a oitiva da Exeqüente, na hipótese, para que apresente o valor atualizado da dívida, bem como para que se manifeste sobre eventual excesso de penhora, indicando sobre quais bens deve recair a constrição, haja vista a indisponibilidade de 102 imóveis, cada qual, a se considerar o preço indicado no auto de praça de fls. 222/223, atinge o preço médio de R$ 200.000,00.\r\n\r\nOutrossim, deverá também se manifestar sobre interesse em eventual crédito existente em nome da própria executada, nos autos dos processos nº 1993.001.008802-7, em curso na 37ª Vara Cível Estadual e nº 1994.001.107154-2, em curso na 20ª Vara Cível Estadual, conforme noticiado às fls. 221 e 173, respectivamente.\r\n\r\nConsidere-se a existência de duas exceções de pré-executividade e de três embargos de terceiros, sendo certo que o excesso de penhora ensejará, inclusive, tumulto processual, violando o princípio da celeridade.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação à peticionária de fls. 172/174, para regularizar sua representação processual, nos termos da decisão de fls. 218.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste conforme determinado nesta decisão, bem como nos termos da decisão de fls. 218. Prazo 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 451710"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "451534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.533897-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PADRAO S/A DIST DE TIT VAL MOBIL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS REBIBOUT E OUTRO (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x SERGIO SANTOS DE ANDRADE DIAS (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO) x MAURICIO MACHADO COSTA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x CESAR CANDIDO DE QUEIROZ NETO x GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO. . \r\n\r\nDiante da decisão de fls. 374, expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor de SÉRGIO SANTOS DE ANDRADE DIAS, CPF nº 810.769.247-00.\r\n\r\nAnte a manifestação da parte exeqüente às fls. 396, intime-se pessoalmente a requerente Marlene Cardoso Campagnoli para que junte aos autos cópias autenticadas dos documentos de fls. 383 e 386, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o pedido de substituição do bem penhorado às fls. 298/301 pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), formulado às fls. 406 pelos executados JOÃO LUIZ DE CASTRO E SILVA e MARCOS REBIBOUT.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 96.0020584-1 S/A LAMEIRO (Adv. ROBERTO EDUARDO KNABB) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.501960-3 GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls. 33, em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 00.0510922-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ) x EMPLA EMBALAGENS PLASTICAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n5 - 00.0582166-5 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ESTRUTURA DE ACO SANTA MARTA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CIDA SIQUEIRA. . \r\n\r\nI - Na forma do art. 9, II, in fine, do CPC, dê-se vista a Defensoria Pública da União para atuar na qualidade de curador à lide (Súmula 196 do STJ).\r\n\r\nII - Após, ao exeqüente.\r\n\r\n6 - 00.0595592-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LWART LUBRIFICANTES LTDA (Adv. Edimara Risso, Christiane Ramos Carrilho). . \r\n\r\nEsclareça a exeqüente a medida concreta que deseja para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n7 - 00.0626727-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CIA/ CONSTRUTORA SOCICO - MASSA FALIDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS) x MAURICIO STAMBOWSKY E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Ante o lapso de tempo transcorrido e a inércia do exeqüente para impulsionar o feito, tenho por indeferir o pedido retro.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n8 - 00.0706232-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x BENITO SESTELO DA COSTA E OUTRO (Adv. CESAR VERGUEIRO CHRISMANN). . Cumpra o exeqüente corretamente o despacho de fl. 86.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de fls.73 , no endereço apontado às fls.84.\r\n\r\n9 - 00.0729182-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Ante o lapso de tempo transcorrido e a inércia do exeqüente para impulsionar o feito, tenho por indeferir o pedido retro.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 87.0006821-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CIA/ INDUSTRIA DE PAPEIS ALCANTARA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIONOR DA FONSECA E OUTRO. . Torno insubsistente o despacho de fls.72 em razão da certidão retro.\r\n\r\nRenove-se a diligência de fls.61, no endereço fornecido às fls.65.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a parte exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n11 - 88.0021674-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x MECINA S MODAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDERJ, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 89.0025142-2 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. SEM ADVOGADO) x CPS - PROGRAMACAO E CONSULTORIA E BENS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO MAURO DE NOGUEIRA LIMA E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n13 - 91.0035733-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO) x CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . 1). Ante o lapso de tempo transcorrido e a inércia do exeqüente para impulsionar o feito, tenho por indeferir o pedido retro.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n14 - 93.0048651-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x BY BOLA CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de TEREZA DE JESUS BOLA AZEVEDO, CPF 158.755.637-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a executada na pessoa de seu representante, bem como este último em nome próprio.\r\n\r\n15 - 93.0051087-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO) x QUALITY MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o nome de SÉRGIO FERREIRA DA SILVA (CPF 032.467.487-21) no pólo passivo da demanda, em razão do documento de fl. 23.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n16 - 93.0051477-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x GERALDO SAMPAIO LEITE (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nEspecifique o exeqüente, no bojo de sua petição os imóveis que deseja ver penhorados.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 94.0016106-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x REFRA RIO REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA E OUTROS x WASHINGTON ROCHA COSTA. . \r\n\r\nEsclareça a exeqüente o pedido de fl. 118 em razão dos documentos de fls. 125 e 134.\r\n\r\n18 - 95.0048361-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x SIMAC COM/ IND/ DE COMPUTADORES LTDA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora e avaliação, no endereço informado às fls.48.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 95.0048513-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CONF. E LANCH. BONS AMIGOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS. . Mantenho a decisão de fls.58, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da aludida decisão (suspensão).\r\n\r\n20 - 96.0028492-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x VECONI VENDAS CONTRUCOES INCORPORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MIGUEL DE JESUS CORREIA DE MELLO MIRANDA. . Fls. 58/64. À exeqüente.\r\n\r\n21 - 96.0041082-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x INTERMODE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a exeqüente a parte final da decisão de fl. 31.\r\n\r\n22 - 96.0041711-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . 1). Ante o lapso de tempo transcorrido e a inércia do exeqüente para impulsionar o feito, tenho por indeferir o pedido retro.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n23 - 96.0046442-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x URBAN COM/ E PARTICIPACOES S/A (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA). . 1). Ante o lapso de tempo transcorrido e a inércia do exeqüente para impulsionar o feito, tenho por indeferir o pedido retro.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n24 - 96.0048385-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x RECORD SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido formulado pelo exeqüente às fls.83, eis que este deverá demonstrar os esforços envidados para localizar bens do executado. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 97.0027300-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CONSORTE ADM DE CONSORCIOS LTDA EM LIQ. EXTRAJUDICIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Ante o lapso de tempo transcorrido e a inércia do exeqüente para impulsionar o feito, tenho por indeferir o pedido retro.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n26 - 97.0065883-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE). . 1.Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo nº 91.0133035-7 que tramita na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se 30 dias.\r\n\r\n2.Informada a efetivação da penhora pelo juízo acima mencionado, proceda-se à intimação do executado, do prazo para oferecimento de embargos.\r\n\r\n27 - 97.0066358-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ACIMETAL IND/ COM/ LTDA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x ROBERTO DA SILVEIRA MATTA. . Manifeste-se o exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n28 - 97.0089274-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x REMOCOES SAO LAZARO LTDA (Adv. ODILON DA SILVA REIS, MARIA DA GLORIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO) x ANTONIO CARLOS SIMAO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ALVARO SIMAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o depositário dos bens constritados e arrolados no auto de penhora e depósito de fls. 65, Sr. PAULO ROBERTO LADEIRA PINTO, para que indique a localização do veículo descrito às fls.86, ou efetive o depósito do montante correspondente a este em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel. A diligência deverá ser cumprida no endereço declinado às fls. 65 (verso).\r\n\r\n29 - 98.0038756-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO) x REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Ante o lapso de tempo transcorrido e a inércia do exeqüente para impulsionar o feito, tenho por indeferir o pedido retro.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n30 - 98.0050550-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SEUZIDA SOARES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x LINDUARTE SOARES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 76 - Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o atual endereço do sócio.\r\n\r\n31 - 98.0058322-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x MARCOS BORGES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente por uma medida concreta que dê prosseguimento ao feito.\r\n\r\n32 - 98.0071618-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). . \r\n\r\nManifeste-se conclusivamente a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.67/91.\r\n\r\n33 - 98.0072451-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x VARIEDADE MODAS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI). . Vistos.\r\n\r\nAnte a manifestação da exeqüente (fls. 157/160), refutando o pagamento alegado pela executada (fls. 58/70), tenho por indeferir a exceção de pré-executividade oposta, devendo a questão, havendo interesse da executada, ser novamente provocada em sede de embargos do devedor, ante a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de constatação, reavaliação e reforço de penhora, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 99.0029570-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x HAROLD GAEZ LOEB (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno insubsistente o despacho de fls.55, eis que o endereço informado às fls.54 é idêntico ao da diligência negativa certificada às fls.18 (verso).\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente conclusivamente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n35 - 99.0029721-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 99.0064755-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MONTENEGRO DISCOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Ante o lapso de tempo transcorrido e a inércia do exeqüente para impulsionar o feito, tenho por indeferir o pedido retro.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n37 - 99.0064810-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.87/94.\r\n\r\n38 - 99.0066032-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MASSA FLIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND/ COM/ S/A - CASAS PERNAMBUCANAS E OUTRO E OUTRO (Adv. FELIPPE ZERAIK, SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES). . Manifeste-se o exeqüente sobre o ofício de fls.230.\r\n\r\n39 - 99.0066456-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n40 - 99.0071863-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SPA SISTEMAS PLANEJAMENTO E ANALISE S/A E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Defiro. Renove-se a diligência de citação de AUGUSTO JOSÉ PECLY LAVOURINHA no endereço informado à fl. 77.\r\n\r\n41 - 99.0072880-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ELETROFLEX COM/ IMP/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x ANTONIO DUTRA. . 1). Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\n2). Desde já, porém, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n42 - 99.0073621-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x RTEL IND/ E COM/ DE OTICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n43 - 99.0075516-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TOP FLIGHT TOURS AGENCIA DE TURISMO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro em razão do documento de fl. 59.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a exeqüente para diligenciar junto à 4ª Vara Empresarial a satisfação de seu crédito.\r\n\r\n44 - 99.0079225-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x E K MOTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VICTOR LINS KEUSEN. . \r\n\r\nIndefiro o pedido retro em razão das certidões do Oficial de Justiça (fls. 12 e 27).\r\n\r\nNão obstante, intime-se a exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n45 - 99.0082723-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CONPE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\n2). Desde já, porém, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n46 - 99.0083297-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BUFFET GRANATO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO). . 1). Ante o lapso de tempo transcorrido e a inércia do exeqüente para impulsionar o feito, tenho por indeferir o pedido retro.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.507309-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x TELE CELULAR IMP/ E COM/ DE ELETRO ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x HERNANI GLAT (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À SEDJE para retificar o nome do 1º executado para TELE CELULAR IMP/ E COM/ DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Esclareça o exeqüente se por um lapso deixou de requerer a regular citação do Síndico da Massa Falida.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 48 - 2000.51.01.519340-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x J S D S ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE GONCALVES BASTOS E OUTRO. . 1. À SEDJE para retificar o nome do 2º executado para -JORGE GONÇALVES BASTOS - .ESPÓLIO.\r\n\r\n2.Fls.56- Cite-se o Espólio, na pessoa da Inventariante, no endereço indicado.\r\n\r\n3.Oficie-se ao Juízo Orfanológico solicitando a reserva do crédito exeqüendo.\r\n\r\n4. Intime-se o exeqüente para diligenciar a quitação de seu crédito junto àquele Juízo.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.522287-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x IMP/ GUARAPARI DE CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDERIO BOLOT (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro, eis que o co-responsável EDERIO BOLOT já foi citado por edital (fl. 43). \r\n\r\nNão obstante, intime-se a exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.528872-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CONFECCOES TEX LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. À SEDRJ para retificar o pólo passivo passando a constar CONFECÇÕES TEX LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Cite-se a Massa Falida na pessoa do Síndico MARIO REIS XAVIER JUNIOR, no endereço indicado à fl.19.\r\n\r\n3. Após, ao exeqüente para diligenciar junto à 5ª Vara Empresarial a satisfação de seu crédito.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.502318-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CASA UNIAO DE BOTAFOGO FERRANGENS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x SYLVIO JOSE GOMES E OUTRO. . Defiro. Renovem-se as diligências de citação conforme requerido à fl. 80.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.507972-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PREDIAL CIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDSON ALVES SILVA JUNIOR). . Manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o parcelamento alegado.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.508420-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x I C E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que o fato gerador do crédito tributário ocorreu em 1996 e o exeqüente ajuizou a execução em 14.09.2000, respeitando o qüinqüênio legal.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.511462-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MARCOS LUIZ DE SOUZA (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.516408-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CETAL REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO MATOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação da executada na pessoa de seu representante legal ÁLVARO MATOS DE SOUZA no endereço de fl. 57.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.519652-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AMERICO DE MELLO FILHO. . 1). Ante o lapso de tempo transcorrido e a inércia do exeqüente para impulsionar o feito, tenho por indeferir o pedido retro.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.530898-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AQUAFLOR PISCINA E SAUNAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que esta informe o endereço atualizado dos representantes legais da empresa executada, elencados às fls.31.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.538802-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x AMANDIO DOMINGUES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a prescrição alegada pela Defensoria Pública da União, esta não pode ser verificada, uma vez que não constam da CDA elementos suficientes para aferir a data exata da constituição do crédito tributário, bem como de suas, eventuais, causas suspensivas ou interruptivas. Deste modo, somente na via adequada dos embargos a questão poderá ser dirimida, em virtude da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nAdemais, não se pode imputar ao exeqüente a responsabilidade pela demora nos procedimentos inerentes à Justiça. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 106, com o seguinte teor: proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento de argüição de prescrição ou decadência.\r\n\r\nAssim, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.504557-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FORJA RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a execução até o julgamento do recurso de apelação pertinente à ação de embargos à execução nº 2002.5101.534698-0 que tramita no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 22/25).\r\n\r\n60 - 2002.51.01.504845-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SANTOS AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO DOS SANTOS. . Indefiro, por ora, o pedido retro, eis que o veículo indicado à fl. 60 pertence à empresa executada, a qual não foi devidamente citada (fl.20).\r\n\r\nNão obstante, intime-se a exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.508560-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, BRUNO DUTRA) x DE EMPORIO DE VINHOS FERREIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls.56, na medida em que é inviável solicitar a pesquisa de endereços dos co-responsáveis sem fornecer os respectivos CPF's. \r\n\r\nAssim, cumpra o exeqüente o despacho de fls.53.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.512015-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x F F CALCADOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Ante o lapso de tempo transcorrido e a inércia do exeqüente para impulsionar o feito, tenho por indeferir o pedido retro.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.512873-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x TRADE-IN REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MOISES MATIAS DE ANDRADE JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o pedido de fls.34, eis que o co-responsável foi regularmente citado, fato, aliás, consubstanciado na certidão de fls.23 (verso), além de manifestar-se conclusivamente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 24.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.513273-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MARIA ESTHER DUTRA MEIRELLES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se por Oficial de Justiça.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.518515-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Ante o lapso de tempo transcorrido e a inércia do exeqüente para impulsionar o feito, tenho por indeferir o pedido retro.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.518773-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SERPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Ante o lapso de tempo transcorrido e a inércia do exeqüente para impulsionar o feito, tenho por indeferir o pedido retro.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.519703-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IMBERE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Com razão a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nDe fato, o executado não se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível pelo que se depreende da leitura das certidões de fls.09 e de fls.18.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero o despacho de fls.22 e declaro nula a citação por edital do executado.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente por uma medida concreta que dê prosseguimento ao feito.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.521409-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RIO-IRKA TRANSPORTES LTDA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nAssim, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.523272-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x REUNI AR REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n70 - 2002.51.01.524228-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE LUIS FONSECA SANTIAGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro. Cite-se no endereço informado à fl. 36.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.526440-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LANCHONETE E BAR JOANA ANGELICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de CAROLINA CASTILHO CARNEIRO, CPF 606.731.767-20 no pólo passivo da demanda em razão do documento de fl. 92.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.527510-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x RAFER 2000 IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 5069-1/2007 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.528323-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x PADARIA E CONFEITARIA TAQUARAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO DE SOUZA RAMOS. . \r\n\r\nEsclareça a exeqüente quanto ao endereço informado para a citação de Ronaldo de Souza Ramos face à certidão de fl. 25.\r\n\r\n74 - 2002.51.01.531239-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JARDIM ESCOLA URSINHO FELIZ LTDA/COLEGIO LUCIA DE CARVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n75 - 2002.51.01.535407-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GIORE METALURGICA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GIOVANE DA PAZ DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Ante o lapso de tempo transcorrido e a inércia do exeqüente para impulsionar o feito, tenho por indeferir o pedido retro.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n76 - 2002.51.01.539557-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CIMI MANUTENCOES E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Ante o lapso de tempo transcorrido e a inércia do exeqüente para impulsionar o feito, tenho por indeferir o pedido retro.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n77 - 2002.51.01.539933-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MSI SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n78 - 2002.51.01.540943-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x JOAO FRANCISCO COSTA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fl. 07, cite-se no endereço indicado (fl. 33) por Oficial de Justiça.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.541241-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MAURO MONTELLO VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\n2). Desde já, porém, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.502241-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CIA/ BRASILEIRA DE EXPLOSIVOS COBREX (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.502398-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NASAN IND/ COM/ DE PECAS DE TORNO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.503741-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x O NOSSO BAZAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.509727-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o nome de ARMELIM CAETANO DE BASTOS (CPF 163.565.317-15) no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n84 - 2003.51.01.512276-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CIA/ AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nNão ocorreu a decadência alegada, eis que trintenário o prazo para cobrança dos valores devidos relativos ao FGTS. Aliás, sobre o tema, o Colendo Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 210, com o seguinte teor: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta anos”. Por essa razão, não há que se falar em extinção da execução.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a exeqüente, conclusivamente, sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.521788-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CONTER IND/ E COM/ DE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas-correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento proposta.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.522418-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BUENO BRASIL COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.525504-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RAF COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINALDO PAIVA DA COSTA E OUTRO (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO). . Fls.51- Cumpra a exeqüente a parte final do despacho de fls.44, além de manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 55).\r\n\r\n88 - 2003.51.01.528789-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x IND/ DE SORVETE ITALIANO HEBOM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro, eis que o proprietário do veiculo descrito à fl. 31 não faz parte da relação processual.\r\n\r\nNão obstante, intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.532401-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SAPATARIA LOPAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1). À SEDJE, para incluir os nomes de ALBERTO PEREIRA GOMES, CPF n. 297.250.977-34, SEMAAN ELIAS CHAAYA ABILIO ALVES, CPF n. 671.054.407-91, JOSEPH ELIAS CHAAYA, CPF 562.109.577-49 e AMANDIO PEREIRA GOMES, CPF 238.670.007-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n2). Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos descritos às fls.27, sem a prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\n90 - 2003.51.01.533699-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CARLOS ALBERTO LOPES CURY (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n91 - 2003.51.01.537947-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FARMACIA CAPITOLIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AUGUSTO SANTOS SOARES. . Indefiro, por ora, o pedido retro em razão da certidão e documentos de fls. 35/54.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n92 - 2003.51.01.541256-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MACRODATA COMERCIALIZACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUZANA BRAIA SANGOI. . 1). Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\n2). Desde já, porém, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n93 - 2003.51.01.541884-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LEVY PINTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Ante o lapso de tempo transcorrido e a inércia do exeqüente para impulsionar o feito, tenho por indeferir o pedido retro.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n94 - 2003.51.01.542779-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RHODES SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Ante o lapso de tempo transcorrido e a inércia do exeqüente para impulsionar o feito, tenho por indeferir o pedido retro.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n95 - 2004.51.01.518408-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ECO-FISH COM/ DE PESCADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n96 - 2004.51.01.522208-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MUNDO DO PAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANIBAL ALVES REI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão do Oficial de Justiça (fl. 51), expeça-se edital de citação em nome de JOÃO GALDINO DA SILVA e JORGE FERREIRA DIAS, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre a aludida certidão.\r\n\r\n97 - 2004.51.01.522230-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VILLELA METAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Ante o lapso de tempo transcorrido e a inércia do exeqüente para impulsionar o feito, tenho por indeferir o pedido retro.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n98 - 2004.51.01.522978-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x YOLANDA DO VALLE LOPES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Ante o lapso de tempo transcorrido e a inércia do exeqüente para impulsionar o feito, tenho por indeferir o pedido retro.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nQuebra 99 - 2004.51.01.524584-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, JADIR RIBEIRO DE SOUSA). . 1. À SEDJE para retificar o nome do 1º executado para UNISERVE UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2.Fls.44/45 - Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n3.Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo falimentar.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se 30 dias.\r\n\r\n4.Informada a efetivação da penhora pelo juízo falimentar, proceda-se à intimação do executado, na pessoa de seu síndico, 3º Liquidante Judicial, do prazo para oferecimento de embargos.\r\n\r\nPorém, silente o juízo falimentar, intime-se o exeqüente para diligenciar o cumprimento do mandado de penhora no rosto dos autos e a quitação de seu crédito junto àquele juízo.\r\n\r\n100 - 2004.51.01.525262-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARIA LUIZA DA COSTA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente conforme requerido à fl.16.\r\n\r\n101 - 2004.51.01.525835-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TEXAS BAR LTDA x EDUARDO SIMOES DA CONCEICAO (Adv. MARCELO ANDRADE SILVA). . 1). Regularize o co-executado responsável EDUARDO SIMÕES DA CONCEIÇÃO sua representação processual, juntando instrumento de mandato, além de autenticar os documentos de fls. 68/73.\r\n\r\n2). Após, oficie-se ao RGI competente para que este proceda à anotação da penhora.\r\n\r\n102 - 2004.51.01.526324-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RYBAK ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 11165-1/2006 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n103 - 2004.51.01.529376-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x DIDE MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação nº 5474-3/2007 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n104 - 2004.51.01.531551-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA/ (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA). . Vistos.\r\n\r\nDe fato, extrapola o exeqüente o tempo para a apreciação do pagamento alegado.\r\n\r\nO desencontro entre órgãos do exeqüente não pode prejudicar contribuintes injustamente executados. Além disso, não me parece tão difícil a singela comprovação de um pagamento alegado.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo improrrogável de cinco dias ao exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a quitação anterior do crédito exeqüendo, tendo em vista as cópias dos DARF's juntados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n105 - 2004.51.01.532632-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO DIAS FIGUEIREDO. . Renove-se a diligência citatória no endereço retro.\r\n\r\n106 - 2004.51.01.537548-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONTATO ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI). . Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas-correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento proposta.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n107 - 2004.51.01.539632-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLA AZEREDO. . Esclareça o exeqüente o pedido de fls.24, eis que a executada não foi regularmente citada.\r\n\r\n108 - 2004.51.01.539893-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELINA CUNHA DA CRUZ. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n109 - 2004.51.01.540343-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ISABELLA DI SANCTIS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIZABETH DOS SANTOS MAROTTA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n110 - 2004.51.01.544678-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOUZI LOTH FAVIERI. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n111 - 2004.51.01.544988-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ELIAS CARDOSO GOMES. . Renove-se a diligência citatória no endereço retro.\r\n\r\n112 - 2005.51.01.504623-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA). . Fl. 92. Diga a exeqüente.\r\n\r\n113 - 2005.51.01.509713-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RETOK COM/ DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Oficie-se ao Juízo da 6a. Vara Empresarial da Comarca da Capital-RJ para proceder à reserva do crédito exeqüendo no processo nº2004.001.004011-7. \r\n\r\n2. Após, intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo Falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n114 - 2005.51.01.513402-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x T.L.CORRET.DE SEG.DE VIDA SAUDE PREV CAPITALIZ. LTDA ME. . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado às fls.56 sem a prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\n115 - 2005.51.01.520823-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x P 15 COM/ DE ROUPAS LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n116 - 2005.51.01.521532-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FAL FMIA CL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os presentes autos foram distribuídos sob o número 2005.51.01.521532-1. Assim, esclareça a exeqüente a divergência constatada entre o número deste processo e o número do processo judicial informado na memória de cálculo juntada à fl. 19.\r\n\r\n117 - 2005.51.01.521563-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x LIBERAL ENERGY F PRIV CE. . Comprove o exeqüente, por meio de documento hábil, que a pessoa física indicada para figurar no pólo passivo da demanda é co-responsável pelo pagamento do crédito tributário.\r\n\r\n118 - 2005.51.01.521583-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x REFUGIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E HIGIENE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro. Cite-se no endereço informado à fl. 21.\r\n\r\n119 - 2005.51.01.521836-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CEIA-CENTRO EDUCACIONAL DE INTEG. E AMIZADE LTDA. . Proceda-se à citação da executada, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido às fls. 21.\r\n\r\n120 - 2005.51.01.522858-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICK BIGONI BURROWES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n121 - 2005.51.01.525130-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x BRUPEN SERVICOS GRAFICOS COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido retro. \r\n\r\nO próprio exeqüente possui meios para diligenciar junto aos órgãos \r\n\r\npúblicos que arquivam os documentos desejados. \r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls.21 (suspensão). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n122 - 2005.51.01.533342-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CASA A.R.D. PARTICIPACOES S/A (Adv. LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO). . Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão atualizada de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC), além de dar cumprimento à 1ª parte do despacho de fl. 46.\r\n\r\n123 - 2005.51.01.533626-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA. . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de penhora e avaliação nº 5576-5/2007 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n124 - 2005.51.01.533730-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARIA DAS GARCAS COSTA ME. . 1). Cumpra-se o item 2 do despacho de fls.30.\r\n\r\n2).Indique o exeqüente a localização dos imóveis que pretende ver penhorados.\r\n\r\n125 - 2005.51.01.534126-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CASA DO PAPEL LTDA. . 1). Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\n2). Desde já, porém, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n126 - 2005.51.01.534228-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x QUIMICA MILEN S/A E OUTRO. . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado na petição retro, sem prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\nA seguir, expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n127 - 2005.51.01.534953-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LUFERMAQ LUBRIFICAÇAO FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n128 - 2005.51.01.535692-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SIDONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS. . Esclareça a exeqüente o pedido de citação por meio de edital face à informação do óbito do executado noticiada na certidão de fl. 07.\r\n\r\n129 - 2005.51.01.535745-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AZ2002 LTDA (Adv. ADILSON GOMES DE OLIVEIRA). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, às fls. 46/86, por meio da qual requer a extinção da presente demanda, sob o fundamento de que a cobrança de COFINS efetuada pela exeqüente se baseou em mera suposição de receita, sendo, portanto, inconstitucional.\r\n\r\nÀs fls. 89/90, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, uma vez que a questão exige dilação probatória.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nNão obstante as alegações apresentadas pela executada, trata-se de questão de fato que demanda dilação probatória, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, ante o teor da certidão retro, manifeste-se a exeqüente.\r\n\r\nDesde já, entretanto, suspendo a execução por um ano ou até nova manifestação da exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação da exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n130 - 2006.51.01.506218-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BLEU SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Ante o lapso de tempo transcorrido e a inércia do exeqüente para impulsionar o feito, tenho por indeferir o pedido retro.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n2). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n131 - 2006.51.01.508612-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SHOP CON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME. . \r\n\r\n1).À SEDJE, para incluir o nome de CLAUDIA MARIA NARDINO, CPF 537.627.110-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n2). Indefiro o pedido para expedição de ofício ao RGI, por tratar-se de ônus do exeqüente, sendo certo que este possui meios próprios para obter a informação pretendida.\r\n\r\n132 - 2006.51.01.508733-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x JOFRE ALVES DE CARVALHO (Adv. OLIVIO LASARO DA SILVA FILHO). . Cumpra-se a parte final da decisão de fls.29 (mandado de penhora).\r\n\r\n133 - 2006.51.01.510304-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TOGA TRANSPORTES LTDA (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO). . Vistos.\r\n\r\nA questão suscitada pela executada, relativa ao erro no cálculo do tributo (fls. 17/19), exige, a toda evidência, dilação probatória, incabível na estreita via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a questão seja apreciada na via adequada dos embargos.\r\n\r\nAssim, prossiga-se com a execução efetuando-se a penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n134 - 2006.51.01.510460-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DROGARIA D MIRA DE REALENGO LTDA ME. . 1). Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\n2). Desde já, porém, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n135 - 2006.51.01.510483-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x THANUSKA PAPELARIA E PRESENTES LTDA - EPP. . Ante a manifestação da parte exeqüente à fl. 31, suspendo a execução quanto a inscrição nº 70.4.05.033915-70.\r\n\r\nEsclareça a exeqüente a medida concreta que deseja para o prosseguimento da\r\n\r\nexecução.\r\n\r\n136 - 2006.51.01.512692-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NORMA FRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n137 - 2006.51.01.514836-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COPA CINCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. . 1). Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\n2). Desde já, porém, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n138 - 2006.51.01.515608-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PRISMACON CONSTRUCOES LTDA. . À SEDJE para incluir o nome de CLÁUDIO RAMOS DE SOUZA, CPF 759.665.657-91, no pólo passivo da demanda. Em seguida, cite-se.\r\n\r\n139 - 2006.51.01.516102-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CESAR GARCIA. . Defiro. Cite-se no endereço informado à fl. 18.\r\n\r\n140 - 2006.51.01.516212-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LEILA BOGORICIN OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 5823-1/2007 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n141 - 2006.51.01.518792-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FONTE CINDAM SA DA CCV. . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n142 - 2006.51.01.519329-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x K.E.N. TECNOLOGIA PARA ALIMENTOS S/C LTDA. . À SEDJE para incluir o nome de ENIO NELSON KOHL, (CPF 146.161.570-49) no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n143 - 2006.51.01.522880-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HAMILTON LACERDA (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n144 - 2006.51.01.526357-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO CARLOS LORENSINE) x FARMACIA PROGRESSO DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n145 - 2006.51.01.542062-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x R S TAVARES AUDITORES INDEPENDENTES. . Renove-se a diligência citatória, no endereço informado às fls.12.\r\n\r\n146 - 2007.51.01.501103-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BARRA SPORT SOCIETY COM. CONFECÇÕES LTDA. . \r\n\r\n1 - Regularize o executado sua representação processual, fazendo-se representar nos autos por advogado devidamente inscrito nos quadros da OAB. Intime-se por mandado.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a parte exeqüente sobre a alegação contida na petição de fls.8/15.\r\n\r\n147 - 2007.51.01.501673-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PADARIA E CONFEITARIA BELISCO DA BARRA LTDA (Adv. CELSO MEDEIROS DE SOUZA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n148 - 2007.51.01.501678-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GIGA AUTOMACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOAO ANTONIO PATRICIO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n149 - 2007.51.01.503528-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PE DE MACACO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n150 - 2007.51.01.503717-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS. . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de citação, penhora e avaliação nº 5759-7/2007 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n151 - 2007.51.01.504961-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CECCHETTI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n152 - 2007.51.01.507762-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CENTRAL PARK GASTRONOMIA LTDA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 121\r\n\r\nId: 451534"
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                            "451535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000151-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.521403-5, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) KARINA TRANJAN FERREIRA NEVES, objetivando cobrança de R$ 950,48 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR KARINA TRANJAN FERREIRA NEVES - CPF nº 307.790.737-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451535"
                            ],
                            "451536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000154-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.521294-4, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) SYLVIA VERONICA BRIONES ALVEAR, objetivando cobrança de R$ 525,44 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR SYLVIA VERONICA BRIONES ALVEAR - CPF nº 631.080.387-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451536"
                            ],
                            "451537": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000156-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.515253-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FUNDO AUXILIO DESEMPREGO, objetivando cobrança de R$ 120.230,06 (valor atualizado em 07/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FUNDO AUXILIO DESEMPREGO - CNPJ nº 29.412.236/0001-17 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451537"
                            ],
                            "451538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000159-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.522464-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) NUCLEO DE ATIVIDADE VIDA ESCOLA LTDA ME, objetivando cobrança de R$ 13.089,76 (valor atualizado em 01/11/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR NUCLEO DE ATIVIDADEVIDA ESCOLA LTDA ME - CNPJ nº 27.638.089/0001-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451538"
                            ],
                            "451539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000161-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.520762-2, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA e executado(a) SALVADOR ALVES MACIEL NETO, objetivando cobrança de R$ 1.106,75 (valor atualizado em 09/12/2002), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR SALVADOR ALVES MACIEL NETO - CPF nº 667.535.117-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451539"
                            ],
                            "451540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000162-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 92.0087101-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) EDSON M DO NASCIMENTO, objetivando cobrança de R$ 17.167,21 (valor atualizado em 21/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR EDSON M DO NASCIMENTO - CPF nº 021.739.807-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451540"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000165-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.526945-0, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) GINA SOFIA DE MENDONÇA, objetivando cobrança de R$ 950,48 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR GINA SOFIA DE MENDONÇA - CPF nº 907.694.907-78 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451541"
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                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000173-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.548721-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) TRANSAIR INTERNATIONAL ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA, objetivando cobrança de R$ 29.631,37 (valor atualizado em 07/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR TRANSAIR INTERNACIONAL ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ nº 01.891.419/0001-43 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451542"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000174-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.533537-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ALZIRA RAMALHO DE SOUZA, objetivando cobrança de R$ 17.815,72 (valor atualizado em 17/01/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ALZIRA RAMALHO DE SOUZA - CPF nº 923.402.707-82 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451543"
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                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000175-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.521350-0, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) FRANCISCO CELSO REGO LYRA, objetivando cobrança de R$ 950,48 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FRANCISCO CELSO REGO LYRA - CPF nº 597.507.747-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451544"
                            ],
                            "451545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000176-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.503152-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FRANGO PRIMAVERA IND/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 17.848,84 (valor atualizado em 17/01/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FRANGO PRIMAVERA IND/ DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ nº 02.059.894/0001-10 E CARMO DE SOUZA SIQUEIRA - CPF nº 267.644.746-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451545"
                            ],
                            "451546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000177-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 96.0049744-3, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) RESTAURANTE E CHURRASCARIA CORRENTAO LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 21.738,81 (valor atualizado em 12/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR RESTAURANTE E CHURRASCARIA CORRENTAO LTDA - CNPJ nº 27.811.975/0001-56, MANUEL FERRÃO MATOS - CPF nº 272.406.577-87 E ANTONIO VALENTE COUTINHO - CPF nº 266.404.817-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451546"
                            ],
                            "451547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000178-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.521840-5, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) SANDRO RUBINSZTAIN NARBERG, objetivando cobrança de R$ 950,48 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR SANDRO RUBINSZTAIN NARBERG - CPF nº 003.600.867-21 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451547"
                            ],
                            "451548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000179-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.520960-0, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) LUCIA MIRANDA, objetivando cobrança de R$ 751,68 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR LUCIA MIRANDA - CPF nº 513.911.477-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451548"
                            ],
                            "451549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000180-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.528017-2, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) VALERIA BARBOSA GOMES DA SILVA, objetivando cobrança de R$ 724,24 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR VALERIA BARBOS GOMES DA SILVA - CPF nº 001.031.327-32 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451549"
                            ],
                            "451550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000181-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.528460-8, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) LIDIA PEREIRA VARJAO, objetivando cobrança de R$ 699,02 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR LIDIA PEREIRA VARJAO - CPF nº 427.006.557-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451550"
                            ],
                            "451551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000182-6/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.521451-5, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) JEANNIE LOBATO DE OLIVEIRA, objetivando cobrança de R$ 950,48 (valor atualizado em 17/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR JEANNIE LOBATO DE OLIVEIRA - CPF nº 869.216.577-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451551"
                            ],
                            "451552": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000183-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 97.0088858-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FRIGORIFICO NOVO PARANAVAI LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 16.804,41 (valor atualizado em 26/05/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FRIGORÍFICO NOVO PARANAVAI LTDA - CNPJ nº 82.338.690/0001-58 E WALDEMAR MORAS DELATORRE - CPF nº 109.647.468-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451552"
                            ],
                            "451553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000184-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.529200-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 22.707,09 (valor atualizado em 07/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ nº 40.322.513/0001-33 E ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDÃO - CPF nº 036.023.627-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451553"
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                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000185-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.541669-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ECN EDITORA CIENTIFICA NACIONAL LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 44.818,22 (valor atualizado em 02/05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ECN EDITORA CIENTIFICA NACIONAL LTDA - CNPJ nº 27.588.599/0001-82 E MARIA LUIZA CUSTODIO MAGALHÃEES CARVALHO DONEDA - CPF nº 610.815.407-10 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451554"
                            ],
                            "451555": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000186-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.532759-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) SOLMARPEL PAPELARIA LTDA ME E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 11.747,00 (valor atualizado em 01/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR SOLMARPEL PAPELARIA LTDA ME - CNPJ nº 33.628.702/0001-73 E DANIEL ALVES DE FRANCA - CPF nº 629.277.107-59 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451555"
                            ],
                            "451556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000187-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 92.0083605-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) IIPC-INST INTERN DE PUBLICACOES CIENTIFICAS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 14.390,12 (valor atualizado em 01/11/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR IIPC - INST INTERN DE PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS LTDA - CNPJ nº 52.068.558/0001-02 E PEDRO RAUL ELICAGARAY - CPF nº 085.865.608-63 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451556"
                            ],
                            "451557": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000188-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 91.0036876-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CONSERNAVE CONSERVACAO E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 84.290,42 (valor atualizado em 14/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR CONSERNAVE CONSERVAÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA - CNPJ nº 34.128.918/0001-32 E JURANDYR HELENO FALCAO PEREIRA - CPF nº 037.513.097-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451557"
                            ],
                            "451558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000189-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.510289-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ECN EDITORA CIENTIFICA NACIONAL LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 78.685,64 (valor atualizado em 02/05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ECN EDITORA CIENTIFICA NACIONAL LTDA - CNPJ nº 27.588.599/0001-82 E MARIA LUIZA CUSTODIO MAGALHÃEES CARVALHO DONEDA - CPF nº 610.815.407-10 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451558"
                            ],
                            "451559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000190-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 00.0534461-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CONFECCOES CLOSAN LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 561,90 (valor atualizado em 11/04/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR VANDA BERNO RABELLO - CPF nº 174.521.127-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451559"
                            ],
                            "451560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000191-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.539042-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) SUPER PIZZA LTDA ME E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 12.593,01 (valor atualizado em 17/11/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR SUPER PIZZA LTDA ME - CNPJ nº 27.886.852/0001-84 E PAULO CESAR MARQUES RAMOS - CPF nº 441.071.457-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451560"
                            ],
                            "451561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000192-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.511733-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 92.947,54 (valor atualizado em 01/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA ME - CNPJ nº 00.313.227/0001-97, PAULO CESAR HILARIO - CPF nº 021.537.457-64 E JOSE ANTONIO GERALDO VENACIO - CPF nº 461.640.067-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451561"
                            ],
                            "451562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000193-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.541626-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) DISTRIBUIDORA DE PNEUS RECREIO LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 21.688,18 (valor atualizado em 30/08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR DISTRIBUIDORA DE PNEUS RECREIO LTDA - CNPJ nº 02.815.825/0001-90, ANDRE COSTA VALENTE - CPF nº 003.195.607-67 E MARCOS PERISSE LIMA - CPF nº 243.891.887-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451562"
                            ],
                            "451563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000194-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 93.0049712-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) E RESCH E CIA/ LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 462.223,21 (valor atualizado em 01/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR E RESCH E CIA/ LTDA - CNPJ nº 33.016.833/0001-08 E JORGE FABIANO DO NASCIMENTO - CPF nº 242.998.807-06 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451563"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000195-3/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0084837-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) TODIMA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 19.256,41 (valor atualizado em 18/10/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR TODIMA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA - CNPJ nº 33.175.696/0001-46 E ELSON FERREIRA DO COUTO - CPF nº 848.892.797-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451564"
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                            "451565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000196-8/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.504876-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MEET RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 40.860,88 (valor atualizado em 21/07/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR MEET RECURSOS HUMANOS - CNPJ nº 40.337.230/0001-65 E MARCO ANTONIO CARDONE - CPF nº 660.983.437-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451565"
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                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000197-2/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 98.0072045-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) RDM QUIMICA E FARMACEUTICA SA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 205.771,75 (valor atualizado em 27/09/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR RDM QUIMICA E FARMACEUTICA SA - CNPJ nº 42.562.066/0001-15, ROBERTO JOSE LINS MACHADO - CPF nº 211.240.947-68 E GUILLERMO EMILIO LUSARDI - CPF nº 603.203.037-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451566"
                            ],
                            "451567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000198-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.521642-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ECOLOGIA TROPICAL MODAS E ESPORTES LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 122.674,33 (valor atualizado em 17/01/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ECOLOGIA TROPICAL MODAS E ESPORTES LTDA - CNPJ nº 28.101.707/0001-03 E COSME DUARTE LISBOA - CPF nº 388.863.327-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451567"
                            ],
                            "451568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000199-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 00.0494522-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) L M COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 6.647,01 (valor atualizado em 18/04/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR L M COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA - CNPJ nº 33.783.614/0001-46, «CITANDO» - CPF nº 160.521.530-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451568"
                            ],
                            "451569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000201-5/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 93.0049024-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) GOOD'S COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 35.706,68 (valor atualizado em 06/09/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR GOOD'S COM/ DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ nº 31.963.572/0001-08 E JOAO PAULO FERREIRA DURAES PACHECO - CPF nº 375.276.737-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451569"
                            ],
                            "451570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000202-0/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.529060-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FI NIZOLA TRANSPORTES LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 90.062,55 (valor atualizado em 08/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FINIZOLA TRANSPORTES LTDA - CNPJ nº 73.784.241/0001-42 E WILSON JOSE BARROSO FINIZOLA - CPF nº 074.024.817-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451570"
                            ],
                            "451571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000204-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 89.0017262-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL/FGTS e executado(a) CONDOR PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 25.004,79 (valor atualizado em 07/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR CONDOR PEÇAS E ACESSORIOS LTDA - CNPJ nº 28.032.175/0001-08, JOSE LUIZ GUERRA PAIVA - CPF nº 245.887.257-34, JOSE MARIA CORREA DA SILVA - CPF nº 435.585.777-87 E ROSENILDO SALES - CPF nº 010.665.647-36 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451571"
                            ],
                            "451572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000209-1/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.509502-5, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) BALPRE ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 9.243,44 (valor atualizado em 05/03/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR BALPRE ASSISTENCIA TECNICA LTDA - CNPJ nº 40.220.204/0001-52, ROBSON WASHINGTON DA ROCHA - CPF nº 231.445.567-34 E LUIS CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES - CPF nº 849.177.507-25 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 16 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451572"
                            ],
                            "451573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000235-4/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.519327-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) SCS TRANSPORTES LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 56.330,25 (valor atualizado em 01/02/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR IVAN LUCIO MACHADO - CPF nº 555.899.607-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 18 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451573"
                            ],
                            "451574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000254-7/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.528110-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) R J N IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA EPP E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 109.946,88 (valor atualizado em 02/05/2007), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR R J N IND/ COM/ DE MÓVEIS LTDA EPP - CNPJ nº 39.936.7778/0001-42 E SEVERINO DE SOUZA SILVA - CPF nº 869.418.014-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 18 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451574"
                            ],
                            "451575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000268-9/2008, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ FEDERAL EM EXERCíCIO DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.509861-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FUNERARIA SANTA ALICE LTDA, objetivando cobrança de R$ 11.771,13 (valor atualizado em 09/03/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FUNERARIA SANTA ALICE LTDA - CNPJ nº 33.020.462/0001-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 18 de janeiro de 2008. Eu, Grace Christina Alves Conceição, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Kátia Cristina Nascimento Espíndola, Diretora de Secretaria em exercício, conferi. (as) Marcos Aurélio Silva Pedrazas -Juiz Federal em exercício.\r\n\r\nId: 451575"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "451296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.035650-6 EDSON CARDOSO DE LEMOS E OUTROS (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Defiro o prazo de 72 horas para que a parte autora comprove o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos declarações de hipossuficiência firmadas pelos próprios , sob pena de deserção.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.129849-0 CARLOS FREDERICO ENEAS CAZELGRANDI (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das custas recursais , em 72 horas , haja vista que a guia trazida aos autos é uma simples cópia não autenticada.\r\n\r\nDecorrido o prazo , voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE ATAVIO ALBAGLI CASSINELLI (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, nos termos do atr. 284 do CPC, especificar o quantum pretendido, para fins de verificação do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, juntando, inclusive, planilha com apresentação dos cálculos, bem como:\r\n\r\n- contracheque/ficha financeira que demonstre o desconto do Imposto de Renda das férias;\r\n\r\n- declarações do imposto de renda referente ao período almejado;\r\n\r\nTrata-se de matéria exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a designação de audiência.\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016917-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição, para que promova retificação no pólo passivo da presente, fazendo constar como réu União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nSendo assim após, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.51.064049-0 ANISIO VIANNA JUNIOR (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Como comprova o documento de fl. 92 o autor foi desligado das Forças Armadas em 03/99 e , em razão disto , seu pedido foi atingido pela prescrição.\r\n\r\nEm sendo assim , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.128194-4 MANOEL DOS AMORES DA CRUZ (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos declaração de dependentes a ser fornecida pelo órgão de origem do de cujus comprovando sua qualidade de única beneficiária.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.006104-7 EDNA ARAUJO DA CUNHA MACHADO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista ter a parte autora seu nome incluído em folha somente em dezembro/2001 , como mostra o documento de fl.82 , afigura-se inexequível o julgado.\r\n\r\nEm sendo assim , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.015073-1 ESTHER COELHO LARA DOS REIS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista ter a parte autora seu nome incluído em folha somente em outubro/2002 , como mostra o documento de fl.82 , afigura-se inexequível o julgado.\r\n\r\nEm sendo assim , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.017181-3 JOSE FERREIRA MACIEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 72 horas para que a parte autora comprove o recolhimento das custas recursais ou junte declaração de hipossuficiência firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004977-5 VANDERLEY DORIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016265-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LUIZ SANTANA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nTransitada em julgado a v. decisão mantenedora da sentença , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER MENEZES DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO GUSMAO DA SILVA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISOL BIANCA MARTINEZ PAIS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067094-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TITO SILVA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068178-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RIBEIRO GONCALVES (Adv. ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068518-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR PEREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA DA SILVA CAVALCANTI (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nContracheque/ficha financeira que comprove que a parte autora recebe GDATA e GDPGTAS.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071531-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA MOREIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.080464-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR AUGUSTO TORRES LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.088297-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl. 16).\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.000061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE THEREZINHA DOS SANTOS E SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nQuebra Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.000114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA (Adv. DANIEL CARVALHO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.000678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA REGO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.51.056461-2 MICHELLE CRISTIANINI DIAS MARQUES (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050557-0 DOMICIO DA GAMA CARVALHO MOREIRA (Adv. EDEMILSON LISBOA DE QUEIROZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos declaração de dependentes a ser fornecida pelo órgão de origem do de cujus comprovando sua qualidade de única beneficiária.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ALVES (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial (fl. 08).\r\n\r\nIndefiro o pedido de inclusão do Banco BMG S/A (fl. 79/86), eis que a natureza jurídica de sua personalidade jurídica impede sua integração em pólo passivo das demandas perante os Juizados Especiais Federais, a teor do artigo 6º, II, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a ré para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto ao pedido de antecipação de tutela, sob pena de deferimento.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a apreciação da antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.516411-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM CEZARIE JOURDAN (Adv. GABRIEL SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.016009-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO LUGO (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, se cumprida corretamente a exigência supra, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.016316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELI MARQUES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.022143-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MAGALHAES (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 32 - 2007.51.51.022347-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUBELLIA BAHIA KAZAN (Adv. LIDIA CASTRO KAZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.022393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY RAJA GABAGLIA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.022695-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA ANDRESANO (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.022729-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOMIRA QUIRINO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.022737-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GAMA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.022785-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDEMBERG VALLADARES LOPES (Adv. IVO BARBOSA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.022855-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA VELLOSO MOREIRA RAMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.022909-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS MASSAUER DIAS (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001230/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.022941-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv. ERIKA BARRETO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.022950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD BRANDÃO DIAS - ESPOLIO (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, retificando o pólo ativo da petição inicial, uma vez que o de cujus não pode figurar como autor de demanda.\r\n\r\nSe cumprido integralmente, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo ativo Jaqueline dos Santos Dias e Elber Luís dos Santos Dias.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.022978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONZALES JOSE (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTransitada em julgado a v. decisão mantenedora da sentença , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.026251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUBER NUNES (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.026351-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FERREIRA KIRCHPFENNIG (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.026395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE GARCIA HOELBRIEGEL (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.026657-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAISE ANDRE DOS SANTOS (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.026905-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME AUGUSTO RAMOS FILHO (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.027835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIEZER PASSOS (Adv. PAULO SERGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR, REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.031621-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA NAVARRO DA SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.034057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANIR DE LACERDA LARA (Adv. JOSE PAULO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.034134-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA MENEZES (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987) corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.035169-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA REICHWALD DE BARROS (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.036083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECY DIAS CABRAL (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.037029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA TAVARES DUARTE (Adv. PAULO CESAR DA COSTA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.037993-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BENTEVENGUE LIMA JÚNIOR (Adv. DANIELA FERNANDES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, em análise prévia e não exauriente, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações autorais depende de manifestação da parte contrária.\r\n\r\nAdemais, há evidente incongruência entre as datas da dívida que ensejou inscrição restritiva de fl. 09 (28/11/2006) e o período em que devido recebimento da segunda parcela de seguro desemprego almejada (05/02/2007), conforme teor de fl. 11. \r\n\r\nDe igual forma não há correlação direta entre o número do contrato do extrato (5224.4600.2632.6327) de fl. 12 e o número do contrato cujo inadimplemento gerou a inscrição de fl. 09 (5493.2902.1077.5086).\r\n\r\nSendo assim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.051025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELY CAMARA BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.051782-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. WAGNER TAVARES SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\n-certidão de óbito de CHEILA DOS REIS DA SILVA;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pelo de cujus ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.054122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DIAS JACINTHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.054247-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DELGADO (Adv. ANA LUCIA DELGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.054979-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA TEREZINHA LOPES MACEDO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.059953-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA JANUARIO DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.065867-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR BOGDAN RANGEL (Adv. RICARDO ROSAS GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia de seu CPF;\r\n\r\nCópia legível documento de fl. 07, comprobatório da postagem.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.075341-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, atribuindo valor à causa e juntar cópia de CPF e comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.076141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.085453-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Verão (01/1989),corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.088083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.089245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DE SOUZA MACIEL (Adv. CARLOS FABIANO TERRIGNO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Cumpra-se parte final do despacho de fl. 23, remetendo-se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo, exclusivamente, a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nDiante das informações prestadas pelo Delegado da DRF em Foz do Iguaçu, entendo, em análise não exauriente, que os argumentos da parte autora não possuem a solidez necessária a permitir o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela com vistas à liberação da mercadoria apreendida.\r\n\r\nAlém da ausência de documentação comprobatória da expressa internação regular de uma das mercadorias (bateria) - já que as declarações de fls. 16,18 e 20 são genéricas - a nota fiscal apresentada quanto ao computador portátil (notebook) está sendo objeto de questionamento por parte da ré, o que impõe a necessidade de instrução probatória a permitir maior investigação e exame dos fatos.\r\n\r\nCom isso, indefiro o pleito antecipatório em razão da ausência de prova inequívoca das alegações autorais.\r\n\r\nAssim, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.000594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PEREIRA GAGO (Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.003169-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAMEDES CANDIDO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.003321-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE MACHADO DA COSTA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer em qual hipótese do artigo 20 da lei 8036/90 se enquadra, apresentando documentação comprobatória. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.003334-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME RODRIGUES BRITO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.003405-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELINGTON MASCARENHAS PASCHOAL (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nQuebra Considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.003871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.004675-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECY NEVES GOMES (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\n-Prova de data de opção retroativa ao FGTS;\r\n\r\n-Extrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência;\r\n\r\n-Documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária;\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial, ante a ausência da declaração de hipossuficiência, na forma da Lei 1.060/1950 e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.005071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ NERY JUNIOR (Adv. GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n76 - 2007.51.51.088482-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH BRASIL FREITAS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n77 - 2007.51.51.038213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VIANNA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.038319-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BAHIA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.039099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DE CARVALHO AMORIM FILHO (Adv. RODOLPHO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.039951-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO ALVES PINHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.047511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SERGIO D OLIVEIRA SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.047513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GONCALVES AMORIM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.047719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.051092-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.051094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AURELIO BARBIERI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.051095-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MOTTA PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.051096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UESLEN ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.051123-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMAR FIGUEIRA NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.051134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTHA GOMES RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.051147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO JANUARIO JUSTINIANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.051219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA GARCIA DA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.051232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO GOMES DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.051461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO MARINATTI DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.051540-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEREIRA BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.065320-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE LIMA CORREA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.086584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SA VIANA E OUTROS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.005068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA CARDOSO DE FARIA (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.005118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA LUIZA ARGENTO DE ARAUJO (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 136,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n99 - 2007.51.01.011872-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE LOPES PEREIRA (Adv. HENRIQUE LOPES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.519030-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DIAS CARVALHO (Adv. HELOISA HELENA ABREU DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.002646-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.006512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELA CALCIA COELHO NETTO (Adv. MARCELA CALCIA COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.022204-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.024186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA DE JESUS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, mediante a juntada de documento hábil a demonstrar seu endereço, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.025832-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ESPIRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.026104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ENGRACIO DA SILVA (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.027396-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.034370-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA SA (Adv. ERICA CARPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.034858-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CESAR PORTELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.035412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO WANDERLEY PAULINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.038074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv. VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.038570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA FARIA CORREIA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.047212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.074318-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA COSTA (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.082912-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GOMES DOS SANTOS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora no prazo de 10 dias sob pena de extinção, a atribuir valor a causa condizente com o teto dos JEFs.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n116 - 2007.51.52.004032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE HUGO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.021843-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 451296"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007816-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECIO MOREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA, MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000682/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de pagamento de pecúlio em razão da prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011781-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO CAMPOS E SILVA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SANTOS SOUSA (Adv. URSULA PERES BALDNER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000716/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução da restituição de Imposto de Renda devida ao autor relativo ao exercício 1998, ano-calendário 1997, no valor de R$ 1.077,00 (mil e setenta e sete reais), corrigido pela taxa SELIC desde a compensação indevida. Saliente-se que não é devida a cumulação da incidência da taxa SELIC com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitado em Julgado, oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n5 - 2007.51.51.025838-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA VIVIANI AZEVEDO DE LIMA COELHO E OUTRO (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000691/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar aos autores, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, a título de correção monetária, a partir do Plano Real (julho de 1994) incidente sobre as verbas pagas somente em 07.02.2003 referente ao enquadramento dos autores, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nA parte ré deverá apurar, em sede administrativa, e informar a este juízo, os valores devidos à parte autora , dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o respectivo RPV. Após arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MORGENSZTERN FILHO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nAnalisando-se o objeto da presente ação, verifica-se que a parte que deveria constar no pólo passivo é a Receita Federal do Brasil, e, não, a União Federal, motivo pelo qual determino que os autos sejam encaminhados ao setor de autuação para correção, fazendo0-se constar no pólo passivo TAMBÉM a Receita Federal do Brasil. \r\n\r\nEm seguida, citem-se e intimem-se os réus a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-os de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028926-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA LEITE (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000740/2008 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem sucumbência.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000180-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL DA CUNHA BRAGA (Adv. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face da União Federal, sem resolução do mérito, pela ilegitimidade passiva desta, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso pela parte autora. \r\n\r\nCustas ex lege pela ré. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008243-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA MARTINS DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar aos autores, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, a título de correção monetária, a partir do Plano Real (julho de 1994) incidente sobre as verbas pagas somente em 07.02.2003 referente ao enquadramento dos autores, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nA parte ré deverá apurar, em sede administrativa, e informar a este juízo, os valores devidos à parte autora , dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o respectivo RPV. Após arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DA SILVA SANTIAGO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, a título de correção monetária, a partir do Plano Real (julho de 1994) incidente sobre as verbas pagas somente em 07.02.2003 referente ao enquadramento dos autores, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nA parte ré deverá apurar, em sede administrativa, e informar a este juízo, os valores devidos à parte autora , dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o respectivo RPV. Após arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE ASSIS VILLELA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar aos autores, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, a título de correção monetária, a partir do Plano Real (julho de 1994) incidente sobre as verbas pagas somente em 07.02.2003 referente ao enquadramento dos autores, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nA parte ré deverá apurar, em sede administrativa, e informar a este juízo, os valores devidos à parte autora , dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o respectivo RPV. Após arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.010595-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO MOREIRA SANTIAGO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2008 . Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010710-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D´ARC DE CASTRO ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.010710-6\r\n\r\nAutor: JOANA D´ARC DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011073-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AMIM MURAD (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2008 . Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011601-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ANNES PIRES NETO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2008 . Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011617-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH HAERTEL DE SÁ CANARIO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2008 . Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.035533-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALMIR FERREIRA SOARES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2008 . Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISA KELLY FRANÇA DOS SANTOS (Adv. MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista as informações de fls. 82, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial a fim de incluir no pólo passivo Eliane Silva de Lacerda, Vânia Mara Rodrigues de Carvalho e Sandra Silva Vianna, devendo a autora fornecer os endereços onde possam as mesmas ser encontradas para fins de citação.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039203-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DIAS FIGUEIREDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000847/2008 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.047465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETH FERREIRA ROMANO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Embora a petição de 20 de janeiro de 2008 faça menção ao recolhimento de custas, este não foi juntado aos autos.\r\n\r\nNeste sentido, comprove a parte autora o recolhimento do preparo, em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.052350-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIARA FERREIRA RAMOS DE SANTANA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009322/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.054138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIOLETA RAMOS TOCANTINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054269-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE ANDRADE SOUSA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2008 . pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054491-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO JOSE DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054887-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIO ANTÔNIO SOUSA XAVIER E OUTRO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000737/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.054948-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AUGUSTO TOLEDO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2008 . Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.055375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MAGNANI (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005007/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.058454-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHA NOEVNA NUTELS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2008 \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064094-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA BERNARDO NEVES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2008 . pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.064096-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO TANCREDI RODRIGUES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2008 . Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.065684-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA GURIVITZ (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.068859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZALTINA COSTA (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.078731-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA FERREIRA PEREIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010730/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.079478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA PEIXOTO SPINDOLA (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2008 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.082939-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARTINHO MALIZIA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.085327-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO DE ANDRADE FILHO (Adv. JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.085327-8\r\n\r\nAutor: GERMANO DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nDesigno, desde já, audiência de conciliação, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento, para o dia 17/04/2008, às 15:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento de eventuais testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n37 - 2007.51.51.085889-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIDEON DUTRA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.085889-6\r\n\r\nAutor: GIDEON DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2008, às 16:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n38 - 2007.51.51.087484-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE FONTENELE FURTADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.088579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOFILO GOMES DA FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.088799-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA RODRIGUES GARCIA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nQuebra Sentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.089368-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RIBEIRO MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V (Litispendência), do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.089609-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.089737-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA RODRIGUES FERREIRA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.089848-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA ROSA FRAGA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.089863-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES ORTIZ PROENÇA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.089905-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CABRAL BRAGA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.091684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMORITA TINOCO DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.091744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA SGRECCIA (Adv. RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V (Litispendência), do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n49 - 2007.51.51.091835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA ZILDA FERREIRA FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.091856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINA REIS BARBOZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nQuebra Sentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.091920-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON FRANCISCHETTI (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.091923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DE LIMA GARCIA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.092639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS RAUL DOS SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.000393-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUXILIADORA DA PAZ PIRES FERNANDES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.000803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARINA DA SILVA SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.000877-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.003241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PINTO DO COUTO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.003265-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBERTO ESCOSTEGUY CARNEIRO (Adv. FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nQuebra Sentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.003748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DAS GRACAS ROCHA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.003749-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZELINA DA SILVA ROCHA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.003813-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.003838-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.003995-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRTES DE JESUS OLIVEIRA FANKHANEL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.004232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.004283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA CORDOVA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 66 - 2008.51.51.004294-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA DOS SANTOS CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.004697-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMO DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.004708-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA RITA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.004803-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCEREMA BARRETTO PINTO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.004808-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO AYRES DA SILVA RAIMUNDO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.004808-8\r\n\r\nAutor: MARCELO AYRES DA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nT U T E L A A N T E C I P A D A \r\n\r\nA parte autora, qualificado na inicial, ajuíza ação de rito do juizado especial, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando ser matriculado no Estágio de Atualização Militar - EAM, posto possuir maior antiguidade na graduação do que os demais concorrentes que o preteriram.\r\n\r\nAduz que a Administração Pública, mormente a Marinha do Brasil, expediu norma regulamentadora que extrapola os ditames legais, a qual estabelece critério de antiguidade baseado no tempo de serviço público e não, como a Lei dos Militares impõe, baseando-se no tempo efetivo na graduação ou posto conforme o caso.\r\n\r\nInforma que por conta desta irregularidade, foi preterido e, sua inscrição no EAM por cabos mais “modernos” nesta graduação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO fumus boni iuris encontra-se presente, como se depreende dos documentos acostados na inicial, demonstrando nitidamente a ocorrência, por parte da União, de irregularidade, na medida em que esta não respeitou, para o oferecimento de vagas no EAM, a militares de formação na graduação de cabo posteriores ao que o autor concluiu, ofendendo o critério da antiguidade, o qual deve ser seguido pela Administração Pública atendendo o princípio da legalidade e da eficiência.\r\n\r\nO periculum é patente, pois como se verifica, a parte autora está sendo preterida na matrícula do EAM o qual se inicia na forma do BONO nº 549 de 26/09/2006, sendo que, como demonstrado nos documentos acostados, em uma análise perfunctória, se demonstra irregular o impedimento da matricula da parte autora neste curso que se inicia.\r\n\r\nEm verdade, a União Federal, mais especificamente a Marinha do Brasil agiu, no mínimo, com falta de razoabilidade, pois não pode preterir a antiguidade do militar na graduação, como determinado em lei, através de Norma Regulamentadora que extrapola os limites da Lei.\r\n\r\nOcorre nos presentes autos que, conforme os documentos acostados aos autos, a União Federal, mormente a Marinha do Brasil, comete uma irregularidade ao inscrever um militar de mesma graduação mas de formação mais recente, ou seja, dito “mais moderno”, preterindo a parte autora que possui promoção na graduação mais antiga, no EAM, na medida em que a Norma utilizada ultrapassa o limite regulamentador a que se destina, indo em confronto com a Lei, impondo um desrespeito a razoabilidade, a legalidade e a eficiência, princípios constitucionais que a administração pública deve se ater.\r\n\r\nAdemais, o Estatuto dos Militares delimita bem claramente em seu art. 14, como se dá a Hierarquia e a Disciplina, in verbis:\r\n\r\nCAPÍTULO IIIDa Hierarquia Militar e da Disciplina \r\n\r\nArt. 14. A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. \r\n\r\n§ 1º A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antigüidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência de autoridade. \r\n\r\n§ 3º A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. (grifei).\r\n\r\nDesta forma, o Comando da Marinha do Brasil ao asseverar na referida portaria que o critério para a inscrição no EAM deve ser o de tempo de efetivo serviço, este deve ser interpretado na forma da lei, a qual, como reproduzido acima, deve ser respeitada a hierarquia na forma do artigo 14 da Lei nº 6.880/80, atendendo o critério da antiguidade na graduação ou no posto conforme o caso.\r\n\r\nAssim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome da parte autora, CABO MARCELO AYRES DA SILVA RAIMUNDO, no Estágio de Atualização Militar, referente o BONO nº 549 de 26/09/2006,, posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação, e, após a conclusão do Estágio de Atualização Militar com aproveitamento, não havendo provimento jurisdicional definitivo ainda, seja incluído na formatura de término do EAM, e conseqüente promoção a graduação de terceiro sargento, se atendido os demais requisitos.\r\n\r\nConcedo o direito da parte autora, querendo, conduzir ofício exarado por este Juízo informando o teor desta decisão ao órgão competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n71 - 2008.51.51.004819-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MARINS BONATE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.004819-2\r\n\r\nAutor: ALVARO MARINS BONATE\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nT U T E L A A N T E C I P A D A \r\n\r\nA parte autora, qualificado na inicial, ajuíza ação de rito do juizado especial, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando ser matriculado no Estágio de Atualização Militar - EAM, posto possuir maior antiguidade na graduação do que os demais concorrentes que o preteriram.\r\n\r\nAduz que a Administração Pública, mormente a Marinha do Brasil, expediu norma regulamentadora que extrapola os ditames legais, a qual estabelece critério de antiguidade baseado no tempo de serviço público e não, como a Lei dos Militares impõe, baseando-se no tempo efetivo na graduação ou posto conforme o caso.\r\n\r\nInforma que por conta desta irregularidade, foi preterido e, sua inscrição no EAM por cabos mais “modernos” nesta graduação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO fumus boni iuris encontra-se presente, como se depreende dos documentos acostados na inicial, demonstrando nitidamente a ocorrência, por parte da União, de irregularidade, na medida em que esta não respeitou, para o oferecimento de vagas no EAM, a militares de formação na graduação de cabo posteriores ao que o autor concluiu, ofendendo o critério da antiguidade, o qual deve ser seguido pela Administração Pública atendendo o princípio da legalidade e da eficiência.\r\n\r\nO periculum é patente, pois como se verifica, a parte autora está sendo preterida na matrícula do EAM o qual se inicia na forma do BONO nº 549 de 26/09/2006, sendo que, como demonstrado nos documentos acostados, em uma análise perfunctória, se demonstra irregular o impedimento da matricula da parte autora neste curso que se inicia.\r\n\r\nEm verdade, a União Federal, mais especificamente a Marinha do Brasil agiu, no mínimo, com falta de razoabilidade, pois não pode preterir a antiguidade do militar na graduação, como determinado em lei, através de Norma Regulamentadora que extrapola os limites da Lei.\r\n\r\nOcorre nos presentes autos que, conforme os documentos acostados aos autos, a União Federal, mormente a Marinha do Brasil, comete uma irregularidade ao inscrever um militar de mesma graduação mas de formação mais recente, ou seja, dito “mais moderno”, preterindo a parte autora que possui promoção na graduação mais antiga, no EAM, na medida em que a Norma utilizada ultrapassa o limite regulamentador a que se destina, indo em confronto com a Lei, impondo um desrespeito a razoabilidade, a legalidade e a eficiência, princípios constitucionais que a administração pública deve se ater.\r\n\r\nAdemais, o Estatuto dos Militares delimita bem claramente em seu art. 14, como se dá a Hierarquia e a Disciplina, in verbis:\r\n\r\nCAPÍTULO IIIDa Hierarquia Militar e da Disciplina \r\n\r\nArt. 14. A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. \r\n\r\n§ 1º A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antigüidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência de autoridade. \r\n\r\n§ 3º A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. (grifei).\r\n\r\nDesta forma, o Comando da Marinha do Brasil ao asseverar na referida portaria que o critério para a inscrição no EAM deve ser o de tempo de efetivo serviço, este deve ser interpretado na forma da lei, a qual, como reproduzido acima, deve ser respeitada a hierarquia na forma do artigo 14 da Lei nº 6.880/80, atendendo o critério da antiguidade na graduação ou no posto conforme o caso.\r\n\r\nAssim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome da parte autora, CABO ALVARO MARINS BONATE, no Estágio de Atualização Militar, referente o BONO nº 549 de 26/09/2006,, posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação, e, após a conclusão do Estágio de Atualização Militar com aproveitamento, não havendo provimento jurisdicional definitivo ainda, seja incluído na formatura de término do EAM, e conseqüente promoção a graduação de terceiro sargento, se atendido os demais requisitos.\r\n\r\nConcedo o direito da parte autora, querendo, conduzir ofício exarado por este Juízo informando o teor desta decisão ao órgão competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n72 - 2008.51.51.004822-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO AVARENGA MENDES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.004822-2\r\n\r\nAutor: CELSO AVARENGA MENDES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nT U T E L A A N T E C I P A D A \r\n\r\nA parte autora, qualificado na inicial, ajuíza ação de rito do juizado especial, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando ser matriculado no Estágio de Atualização Militar - EAM, posto possuir maior antiguidade na graduação do que os demais concorrentes que o preteriram.\r\n\r\nAduz que a Administração Pública, mormente a Marinha do Brasil, expediu norma regulamentadora que extrapola os ditames legais, a qual estabelece critério de antiguidade baseado no tempo de serviço público e não, como a Lei dos Militares impõe, baseando-se no tempo efetivo na graduação ou posto conforme o caso.\r\n\r\nInforma que por conta desta irregularidade, foi preterido e, sua inscrição no EAM por cabos mais “modernos” nesta graduação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO fumus boni iuris encontra-se presente, como se depreende dos documentos acostados na inicial, demonstrando nitidamente a ocorrência, por parte da União, de irregularidade, na medida em que esta não respeitou, para o oferecimento de vagas no EAM, a militares de formação na graduação de cabo posteriores ao que o autor concluiu, ofendendo o critério da antiguidade, o qual deve ser seguido pela Administração Pública atendendo o princípio da legalidade e da eficiência.\r\n\r\nO periculum é patente, pois como se verifica, a parte autora está sendo preterida na matrícula do EAM o qual se inicia na forma do BONO nº 549 de 26/09/2006, sendo que, como demonstrado nos documentos acostados, em uma análise perfunctória, se demonstra irregular o impedimento da matricula da parte autora neste curso que se inicia.\r\n\r\nEm verdade, a União Federal, mais especificamente a Marinha do Brasil agiu, no mínimo, com falta de razoabilidade, pois não pode preterir a antiguidade do militar na graduação, como determinado em lei, através de Norma Regulamentadora que extrapola os limites da Lei.\r\n\r\nOcorre nos presentes autos que, conforme os documentos acostados aos autos, a União Federal, mormente a Marinha do Brasil, comete uma irregularidade ao inscrever um militar de mesma graduação mas de formação mais recente, ou seja, dito “mais moderno”, preterindo a parte autora que possui promoção na graduação mais antiga, no EAM, na medida em que a Norma utilizada ultrapassa o limite regulamentador a que se destina, indo em confronto com a Lei, impondo um desrespeito a razoabilidade, a legalidade e a eficiência, princípios constitucionais que a administração pública deve se ater.\r\n\r\nAdemais, o Estatuto dos Militares delimita bem claramente em seu art. 14, como se dá a Hierarquia e a Disciplina, in verbis:\r\n\r\nCAPÍTULO IIIDa Hierarquia Militar e da Disciplina \r\n\r\nArt. 14. A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. \r\n\r\n§ 1º A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antigüidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência de autoridade. \r\n\r\n§ 3º A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. (grifei).\r\n\r\nQuebra Desta forma, o Comando da Marinha do Brasil ao asseverar na referida portaria que o critério para a inscrição no EAM deve ser o de tempo de efetivo serviço, este deve ser interpretado na forma da lei, a qual, como reproduzido acima, deve ser respeitada a hierarquia na forma do artigo 14 da Lei nº 6.880/80, atendendo o critério da antiguidade na graduação ou no posto conforme o caso.\r\n\r\nAssim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome da parte autora, CABO CELSO AVARENGA MENDES, no Estágio de Atualização Militar, referente o BONO nº 549 de 26/09/2006,, posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação, e, após a conclusão do Estágio de Atualização Militar com aproveitamento, não havendo provimento jurisdicional definitivo ainda, seja incluído na formatura de término do EAM, e conseqüente promoção a graduação de terceiro sargento, se atendido os demais requisitos.\r\n\r\nConcedo o direito da parte autora, querendo, conduzir ofício exarado por este Juízo informando o teor desta decisão ao órgão competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n73 - 2008.51.51.004984-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA PINHO RANGEL (Adv. ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.005006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MATOS LOPES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.005006-0\r\n\r\nAutor: CARLOS MATOS LOPES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nT U T E L A A N T E C I P A D A \r\n\r\nA parte autora, qualificado na inicial, ajuíza ação de rito do juizado especial, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando ser matriculado no Estágio de Atualização Militar - EAM, posto possuir maior antiguidade na graduação do que os demais concorrentes que o preteriram.\r\n\r\nAduz que a Administração Pública, mormente a Marinha do Brasil, expediu norma regulamentadora que extrapola os ditames legais, a qual estabelece critério de antiguidade baseado no tempo de serviço público e não, como a Lei dos Militares impõe, baseando-se no tempo efetivo na graduação ou posto conforme o caso.\r\n\r\nInforma que por conta desta irregularidade, foi preterido e, sua inscrição no EAM por cabos mais “modernos” nesta graduação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO fumus boni iuris encontra-se presente, como se depreende dos documentos acostados na inicial, demonstrando nitidamente a ocorrência, por parte da União, de irregularidade, na medida em que esta não respeitou, para o oferecimento de vagas no EAM, a militares de formação na graduação de cabo posteriores ao que o autor concluiu, ofendendo o critério da antiguidade, o qual deve ser seguido pela Administração Pública atendendo o princípio da legalidade e da eficiência.\r\n\r\nO periculum é patente, pois como se verifica, a parte autora está sendo preterida na matrícula do EAM o qual se inicia na forma do BONO nº 549 de 26/09/2006, sendo que, como demonstrado nos documentos acostados, em uma análise perfunctória, se demonstra irregular o impedimento da matricula da parte autora neste curso que se inicia.\r\n\r\nEm verdade, a União Federal, mais especificamente a Marinha do Brasil agiu, no mínimo, com falta de razoabilidade, pois não pode preterir a antiguidade do militar na graduação, como determinado em lei, através de Norma Regulamentadora que extrapola os limites da Lei.\r\n\r\nOcorre nos presentes autos que, conforme os documentos acostados aos autos, a União Federal, mormente a Marinha do Brasil, comete uma irregularidade ao inscrever um militar de mesma graduação mas de formação mais recente, ou seja, dito “mais moderno”, preterindo a parte autora que possui promoção na graduação mais antiga, no EAM, na medida em que a Norma utilizada ultrapassa o limite regulamentador a que se destina, indo em confronto com a Lei, impondo um desrespeito a razoabilidade, a legalidade e a eficiência, princípios constitucionais que a administração pública deve se ater.\r\n\r\nAdemais, o Estatuto dos Militares delimita bem claramente em seu art. 14, como se dá a Hierarquia e a Disciplina, in verbis:\r\n\r\nCAPÍTULO IIIDa Hierarquia Militar e da Disciplina \r\n\r\nArt. 14. A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. \r\n\r\n§ 1º A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antigüidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência de autoridade. \r\n\r\n§ 3º A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. (grifei).\r\n\r\nDesta forma, o Comando da Marinha do Brasil ao asseverar na referida portaria que o critério para a inscrição no EAM deve ser o de tempo de efetivo serviço, este deve ser interpretado na forma da lei, a qual, como reproduzido acima, deve ser respeitada a hierarquia na forma do artigo 14 da Lei nº 6.880/80, atendendo o critério da antiguidade na graduação ou no posto conforme o caso.\r\n\r\nAssim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome da parte autora, CABO CARLOS MATOS LOPES, no Estágio de Atualização Militar, referente o BONO nº 549 de 26/09/2006,, posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação, e, após a conclusão do Estágio de Atualização Militar com aproveitamento, não havendo provimento jurisdicional definitivo ainda, seja incluído na formatura de término do EAM, e conseqüente promoção a graduação de terceiro sargento, se atendido os demais requisitos.\r\n\r\nConcedo o direito da parte autora, querendo, conduzir ofício exarado por este Juízo informando o teor desta decisão ao órgão competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n75 - 2008.51.51.005007-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIR DE CARVALHO VALADÃO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.005007-1\r\n\r\nAutor: ADIR DE CARVALHO VALADÃO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nT U T E L A A N T E C I P A D A \r\n\r\nA parte autora, qualificado na inicial, ajuíza ação de rito do juizado especial, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando ser matriculado no Estágio de Atualização Militar - EAM, posto possuir maior antiguidade na graduação do que os demais concorrentes que o preteriram.\r\n\r\nAduz que a Administração Pública, mormente a Marinha do Brasil, expediu norma regulamentadora que extrapola os ditames legais, a qual estabelece critério de antiguidade baseado no tempo de serviço público e não, como a Lei dos Militares impõe, baseando-se no tempo efetivo na graduação ou posto conforme o caso.\r\n\r\nInforma que por conta desta irregularidade, foi preterido e, sua inscrição no EAM por cabos mais “modernos” nesta graduação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO fumus boni iuris encontra-se presente, como se depreende dos documentos acostados na inicial, demonstrando nitidamente a ocorrência, por parte da União, de irregularidade, na medida em que esta não respeitou, para o oferecimento de vagas no EAM, a militares de formação na graduação de cabo posteriores ao que o autor concluiu, ofendendo o critério da antiguidade, o qual deve ser seguido pela Administração Pública atendendo o princípio da legalidade e da eficiência.\r\n\r\nO periculum é patente, pois como se verifica, a parte autora está sendo preterida na matrícula do EAM o qual se inicia na forma do BONO nº 549 de 06/09/2006, sendo que, como demonstrado nos documentos acostados, em uma análise perfunctória, se demonstra irregular o impedimento da matricula da parte autora neste curso que se inicia.\r\n\r\nEm verdade, a União Federal, mais especificamente a Marinha do Brasil agiu, no mínimo, com falta de razoabilidade, pois não pode preterir a antiguidade do militar na graduação, como determinado em lei, através de Norma Regulamentadora que extrapola os limites da Lei.\r\n\r\nOcorre nos presentes autos que, conforme os documentos acostados aos autos, a União Federal, mormente a Marinha do Brasil, comete uma irregularidade ao inscrever um militar de mesma graduação mas de formação mais recente, ou seja, dito “mais moderno”, preterindo a parte autora que possui promoção na graduação mais antiga, no EAM, na medida em que a Norma utilizada ultrapassa o limite regulamentador a que se destina, indo em confronto com a Lei, impondo um desrespeito a razoabilidade, a legalidade e a eficiência, princípios constitucionais que a administração pública deve se ater.\r\n\r\nAdemais, o Estatuto dos Militares delimita bem claramente em seu art. 14, como se dá a Hierarquia e a Disciplina, in verbis:\r\n\r\nCAPÍTULO IIIDa Hierarquia Militar e da Disciplina \r\n\r\nArt. 14. A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. \r\n\r\n§ 1º A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antigüidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência de autoridade. \r\n\r\n§ 3º A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. (grifei).\r\n\r\nDesta forma, o Comando da Marinha do Brasil ao asseverar na referida portaria que o critério para a inscrição no EAM deve ser o de tempo de efetivo serviço, este deve ser interpretado na forma da lei, a qual, como reproduzido acima, deve ser respeitada a hierarquia na forma do artigo 14 da Lei nº 6.880/80, atendendo o critério da antiguidade na graduação ou no posto conforme o caso.\r\n\r\nAssim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome da parte autora, CABO ADIR DE CARVALHO VALADÃO, no Estágio de Atualização Militar, referente o BONO nº 549 de 26/09/2006, posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação, e, após a conclusão do Estágio de Atualização Militar com aproveitamento, não havendo provimento jurisdicional definitivo ainda, seja incluído na formatura de término do EAM, e conseqüente promoção a graduação de terceiro sargento, se atendido os demais requisitos.\r\n\r\nConcedo o direito da parte autora, querendo, conduzir ofício exarado por este Juízo informando o teor desta decisão ao órgão competente.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n76 - 2008.51.51.005010-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDER RIBEIRO FONTOURA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.005010-1\r\n\r\nAutor: ALEX SANDER RIBEIRO FONTOURA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nT U T E L A A N T E C I P A D A \r\n\r\nA parte autora, qualificado na inicial, ajuíza ação de rito do juizado especial, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando ser matriculado no Estágio de Atualização Militar - EAM, posto possuir maior antiguidade na graduação do que os demais concorrentes que o preteriram.\r\n\r\nAduz que a Administração Pública, mormente a Marinha do Brasil, expediu norma regulamentadora que extrapola os ditames legais, a qual estabelece critério de antiguidade baseado no tempo de serviço público e não, como a Lei dos Militares impõe, baseando-se no tempo efetivo na graduação ou posto conforme o caso.\r\n\r\nInforma que por conta desta irregularidade, foi preterido e, sua inscrição no EAM por cabos mais “modernos” nesta graduação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO fumus boni iuris encontra-se presente, como se depreende dos documentos acostados na inicial, demonstrando nitidamente a ocorrência, por parte da União, de irregularidade, na medida em que esta não respeitou, para o oferecimento de vagas no EAM, a militares de formação na graduação de cabo posteriores ao que o autor concluiu, ofendendo o critério da antiguidade, o qual deve ser seguido pela Administração Pública atendendo o princípio da legalidade e da eficiência.\r\n\r\nO periculum é patente, pois como se verifica, a parte autora está sendo preterida na matrícula do EAM o qual se inicia na forma do BONO nº 549 de 26/09/2006, sendo que, como demonstrado nos documentos acostados, em uma análise perfunctória, se demonstra irregular o impedimento da matricula da parte autora neste curso que se inicia.\r\n\r\nEm verdade, a União Federal, mais especificamente a Marinha do Brasil agiu, no mínimo, com falta de razoabilidade, pois não pode preterir a antiguidade do militar na graduação, como determinado em lei, através de Norma Regulamentadora que extrapola os limites da Lei.\r\n\r\nOcorre nos presentes autos que, conforme os documentos acostados aos autos, a União Federal, mormente a Marinha do Brasil, comete uma irregularidade ao inscrever um militar de mesma graduação mas de formação mais recente, ou seja, dito “mais moderno”, preterindo a parte autora que possui promoção na graduação mais antiga, no EAM, na medida em que a Norma utilizada ultrapassa o limite regulamentador a que se destina, indo em confronto com a Lei, impondo um desrespeito a razoabilidade, a legalidade e a eficiência, princípios constitucionais que a administração pública deve se ater.\r\n\r\nAdemais, o Estatuto dos Militares delimita bem claramente em seu art. 14, como se dá a Hierarquia e a Disciplina, in verbis:\r\n\r\nCAPÍTULO IIIDa Hierarquia Militar e da Disciplina \r\n\r\nArt. 14. A hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. \r\n\r\n§ 1º A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antigüidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência de autoridade. \r\n\r\n§ 3º A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. (grifei).\r\n\r\nDesta forma, o Comando da Marinha do Brasil ao asseverar na referida portaria que o critério para a inscrição no EAM deve ser o de tempo de efetivo serviço, este deve ser interpretado na forma da lei, a qual, como reproduzido acima, deve ser respeitada a hierarquia na forma do artigo 14 da Lei nº 6.880/80, atendendo o critério da antiguidade na graduação ou no posto conforme o caso.\r\n\r\nAssim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome da parte autora, CABO ALEX SANDER RIBEIRO FONTOURA, no Estágio de Atualização Militar, referente o BONO nº 549 de 26/09/2006,, posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação, e, após a conclusão do Estágio de Atualização Militar com aproveitamento, não havendo provimento jurisdicional definitivo ainda, seja incluído na formatura de término do EAM, e conseqüente promoção a graduação de terceiro sargento, se atendido os demais requisitos.\r\n\r\nConcedo o direito da parte autora, querendo, conduzir ofício exarado por este Juízo informando o teor desta decisão ao órgão competente.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n77 - 2008.51.51.021803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH AUGUSTA FERNANDES (Adv. NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nQuebra Sentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.021833-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCALINA SANTANA DA SILVA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n79 - 2007.51.51.082841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ SPAVIER (Adv. DORIVAL PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.082841-7\r\n\r\nAutor: MARIA INEZ SPAVIER\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008, às 16:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2006.51.51.049440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO III (Adv. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.055246-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PINTO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.009928-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.010207-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA (Adv. BERNARDO MOURA MUZELL FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.010566-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA AMOEDO DURAN (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.010567-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIOLI E OUTRO (Adv. MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.010955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA DE JESUS MELO ROCHA (Adv. RENATA DA SILVA CERQUEIRA, LUCIANA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.011466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AURORA VIEIRA (Adv. MARCIA GOMEZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.011620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR FERNANDES NEVES (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.011626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.012077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DE CAMPOS CORDEIRO (Adv. POLIANA CAETANO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.012077-8\r\n\r\nAutor: RAUL DE CAMPOS CORDEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora que em ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, cumulada a pedidos de ação de rito cautelar.\r\n\r\nAssim, incorre em erro processual a parte autora, na medida em que cumula pedidos de rito próprio com o rito dos Juizados Especiais Federais, estando em desacordo com o que determina o art. 292, III do CPC, combinado com os art. 270; 271; 272 parágrafo único, todos do CPC, acarretando um erro de forma do processo, vez que os pedidos cautelares realizados nos presentes autos seguem o procedimento contido no Livro III, Título Único do CPC (art. 796 a 812 do CPC) e (art. 844; 867 a 873 do CPC).\r\n\r\nPortanto, na forma do art. 250 do CPC, é nulo o pedido de procedimento cautelar em sede de Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSeguindo os princípios norteadores dos Juizados, bem como o Princípio da Fungibilidade, aproveito o requerimento da parte autora sobre “apresentação” de extratos referente a conta poupança e expurgos, na forma de antecipação dos efeitos da tutela, art. 273 do CPC, fazendo sua apreciação.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nQuebra Assim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, bem como quaisquer requerimentos, caso solicitados, de ofícios às instituições financeiras neste sentido, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n91 - 2007.51.01.012433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BONFIM SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.012451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA MIRANDA MURGA (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.012652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE CARVALHO FAISSAL E OUTRO (Adv. ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.012925-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SIQUEIRA FILHO (Adv. MARCELO ANTONIO SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.013301-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO JOHNSSON TAVARES DA SILVA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2008 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.013438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA VALLE DE MEDEIROS (Adv. ROSARIO FRANGELLA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.013478-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DA COSTA LAURIA (Adv. ALFREDO DA COSTA LAURIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.013653-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYTHIO COELHO QUINTANEIRO (Adv. FABIO SAMPAIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Re gião - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.013746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DE LEMOS TAVARES (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.013930-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SENDEROWITZ (Adv. FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.014895-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DE ALMEIDA VIEIRA DE CASTRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.014895-8\r\n\r\nAutor: DENISE DE ALMEIDA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora que em ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, cumulada a pedidos de ação de rito cautelar.\r\n\r\nAssim, incorre em erro processual a parte autora, na medida em que cumula pedidos de rito próprio com o rito dos Juizados Especiais Federais, estando em desacordo com o que determina o art. 292, III do CPC, combinado com os art. 270; 271; 272 parágrafo único, todos do CPC, acarretando um erro de forma do processo, vez que os pedidos cautelares realizados nos presentes autos seguem o procedimento contido no Livro III, Título Único do CPC (art. 796 a 812 do CPC) e (art. 844; 867 a 873 do CPC).\r\n\r\nPortanto, na forma do art. 250 do CPC, é nulo o pedido de procedimento cautelar em sede de Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSeguindo os princípios norteadores dos Juizados, bem como o Princípio da Fungibilidade, aproveito o requerimento da parte autora sobre “apresentação” de extratos referente a conta poupança e expurgos, na forma de antecipação dos efeitos da tutela, art. 273 do CPC, fazendo sua apreciação.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, bem como quaisquer requerimentos, caso solicitados, de ofícios às instituições financeiras neste sentido, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n102 - 2007.51.01.014900-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PESSANHA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.014900-8\r\n\r\nAutor: PAULO PESSANHA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora que em ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, cumulada a pedidos de ação de rito cautelar.\r\n\r\nAssim, incorre em erro processual a parte autora, na medida em que cumula pedidos de rito próprio com o rito dos Juizados Especiais Federais, estando em desacordo com o que determina o art. 292, III do CPC, combinado com os art. 270; 271; 272 parágrafo único, todos do CPC, acarretando um erro de forma do processo, vez que os pedidos cautelares realizados nos presentes autos seguem o procedimento contido no Livro III, Título Único do CPC (art. 796 a 812 do CPC) e (art. 844; 867 a 873 do CPC).\r\n\r\nPortanto, na forma do art. 250 do CPC, é nulo o pedido de procedimento cautelar em sede de Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSeguindo os princípios norteadores dos Juizados, bem como o Princípio da Fungibilidade, aproveito o requerimento da parte autora sobre “apresentação” de extratos referente a conta poupança e expurgos, na forma de antecipação dos efeitos da tutela, art. 273 do CPC, fazendo sua apreciação.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, bem como quaisquer requerimentos, caso solicitados, de ofícios às instituições financeiras neste sentido, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n103 - 2007.51.01.014962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY NUNES BARTOLO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.014962-8\r\n\r\nAutor: LUCY NUNES BARTOLO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora que em ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, cumulada a pedidos de ação de rito cautelar.\r\n\r\nAssim, incorre em erro processual a parte autora, na medida em que cumula pedidos de rito próprio com o rito dos Juizados Especiais Federais, estando em desacordo com o que determina o art. 292, III do CPC, combinado com os art. 270; 271; 272 parágrafo único, todos do CPC, acarretando um erro de forma do processo, vez que os pedidos cautelares realizados nos presentes autos seguem o procedimento contido no Livro III, Título Único do CPC (art. 796 a 812 do CPC) e (art. 844; 867 a 873 do CPC).\r\n\r\nPortanto, na forma do art. 250 do CPC, é nulo o pedido de procedimento cautelar em sede de Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSeguindo os princípios norteadores dos Juizados, bem como o Princípio da Fungibilidade, aproveito o requerimento da parte autora sobre “apresentação” de extratos referente a conta poupança e expurgos, na forma de antecipação dos efeitos da tutela, art. 273 do CPC, fazendo sua apreciação.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, bem como quaisquer requerimentos, caso solicitados, de ofícios às instituições financeiras neste sentido, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n104 - 2007.51.01.516011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DE JESUS LACERDA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.516012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE SOARES DE SAMPAIO LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.516033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE QUINHONES DE SOUZA (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nA) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nB) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.516034-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FAILDE DE SOUZA (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nA) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nB) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.516096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN FERREIRA FREITAS (Adv. PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.516140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA FONSECA (Adv. JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.516219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MACHADO DE VASCONCELLOS (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.516256-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ VICENTE DA SILVA IRMÃO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000707/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.516314-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA GOMES ALBUQUERQUE (Adv. RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.516370-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.516372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO EMILIO RIBEIRO (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.516373-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DE ANDRADE GASPAR (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.516401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA CORREIA (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.516441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONEL PARRACHO SANT'ANNA (Adv. ELIANE SEIGNEUR LEZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.516508-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL PIRES BARBOSA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.519015-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO COSTA FEIJO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.805092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE MALAGOLI GOMES (Adv. FABIO MALAGOLI GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.805092-3\r\n\r\nAutor: ADELAIDE MALAGOLI GOMES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora que em ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, cumulada a pedidos de ação de rito cautelar.\r\n\r\nAssim, incorre em erro processual a parte autora, na medida em que cumula pedidos de rito próprio com o rito dos Juizados Especiais Federais, estando em desacordo com o que determina o art. 292, III do CPC, combinado com os art. 270; 271; 272 parágrafo único, todos do CPC, acarretando um erro de forma do processo, vez que os pedidos cautelares realizados nos presentes autos seguem o procedimento contido no Livro III, Título Único do CPC (art. 796 a 812 do CPC) e (art. 844; 867 a 873 do CPC).\r\n\r\nPortanto, na forma do art. 250 do CPC, é nulo o pedido de procedimento cautelar em sede de Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nSeguindo os princípios norteadores dos Juizados, bem como o Princípio da Fungibilidade, aproveito o requerimento da parte autora sobre “apresentação” de extratos referente a conta poupança e expurgos, na forma de antecipação dos efeitos da tutela, art. 273 do CPC, fazendo sua apreciação.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, bem como quaisquer requerimentos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra Em seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n121 - 2007.51.51.003612-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RODRIGUES MOUTINHO (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003612-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/02/2008 10:51\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.003612-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n122 - 2007.51.51.003974-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ACACIO ROMUALDO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.003974-5\r\n\r\nAutor: RENATO ACACIO ROMUALDO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2008, às 15:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n123 - 2007.51.51.006402-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARCIO JOSE SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.006625-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE CASTRO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.008354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NEVES LOPES (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte a inicial/sentença do processo em que se alega a existência de coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.009490-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO MORENO DO NASCIMENTO (Adv. SELENIA MORENO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000706/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar ao autor, a título de compensação por danos morais in re ipsa, a importância de R$ 500,00 ( quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.009504-9 ANAILDA DE SOUZA NEVES (Adv. PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Nomeio a Dra. EDURNE DOS SANTOS, na especialidade de neurocirurgiã, para realizar a perícia médica já deferida.\r\n\r\nDetermino a intimação das partes para depositar em juízo, em no máximo 05(cinco) dias a contar da intimação, os quesitos a serem objeto da perícia médica. A parte autora deverá comparecer ao consultório da perita no dia 17/03/2008, às fls. 15:30h, na Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1399, sala 303 - Centro - Nova Iguaçu/RJ - telefone 2668-2150 - para realização da perícia, levando consigo todos os exames médicos / receituários / laudos que possua, afim de elucidar a perícia médica.\r\n\r\nApós a realização da perícia a perita terá o prazo de 10(dez) dias para enviar o laudo pericial a este juízo, que irá fixar os honorários periciais a serem pagos pela Justiça Federal, em conformidade com a Tabela de Honorários, regulamentada pela Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se com urgência.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.009719-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DE CARVALHO BARBOSA (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.010065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINA AUGUSTO GOMES DE MEDEIROS REP/ ALDEMIR PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2008 . Desta forma, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.010219-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SILVA DE OLIVEIRA NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nQuebra Na contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.010296-0 JORGE PEREIRA CHAVES (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA JARES, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 47, designo Audiência de Conciliação para o dia 04/03/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.010958-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSÉ GONÇALVES FERREIRA (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.013519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE SANTANA MENDES (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF No. 1701727256-9), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 5.094,19(cinco mil e noventa e quatro reais e dezenove centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59913500003304/512149, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará para levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFica advertida a parte autora, que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias), será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.014022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SILVA DA COSTA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.014024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INDAIA BRAMONT GARCEZ MERCES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.014057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO LOUREIRO DE BRITO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.014124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMICIANO ANTONIO FLORINDO FILHO (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.014148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON BAPTISTA DE BARROS (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.014157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MARIA FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.014159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANOEL VITORINO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.014162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DAS GRACAS PRAZERES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nQuebra Após, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.014218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PADRAO (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.014237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DOS SANTOS PRUDENTE (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.014713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO DE ASSUNÇAO PENA JUNIOR (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se,\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.015047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLY COELHO MUNIZ NETO (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.015866-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON FELIPE DA SILVA (Adv. JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.016074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LAUREANO DE MENDONCA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.016171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA CARVALHO COURA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.016473-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2008 . 2. DISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00 ( oitocentos reais), a título de compensação por danos morais. Tal valor deverá ser monetariamente corrigido até o efetivo pagamento, e acrescido de juros legais (art. 406 do CCB, c/c art. 38, § 4º, da Lei 9.250/95), com incidência destes a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, pelo art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.016575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMUALDO BARRETO OLIVEIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.016970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINALDO FLORES DE BARROS (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2008 . Deste modo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar a inexistência de débitos da parte autora em relação ao cartão 4009.70003286.2565, nas despesas contestadas em documento de fls. 16, totalizando o valor de R$ 469,47 (quatrocentos e sessenta e nove e quarenta e sete centavos), uma vez que os débitos existentes foram de autoria de terceira pessoa. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, e se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.018251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO REZENDE (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.018288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO TADEU DE AQUINO FALCAO (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.018453-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA FERRARI (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.018581-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SILVA DE ALMEIDA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.018695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.018836-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SUT (Adv. JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.018875-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINA TAKAHASHI E OUTRO (Adv. MARCELA HARUMI TAKAHASHI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.018962-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE BARROS SILVA (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.018994-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PEREIRA PAIVA DA SILVA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2008 . Ante o exposto, confirmo a antecipação de tutela, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a compensar a parte autora, pagando a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito, expeça-se RPV.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.021117-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA GONÇALVEZ MORAES DE SOUZA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1007301057-7), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 4.801,73 (quatro mil, oitocentos e um reais e setenta e três centavos), conforme extrato de fls.50, com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920601619890/78247, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.021430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM DE FRANÇA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2008 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 273.362.047-91) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 70,46 (setenta reais e quarenta e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920602565190/18180, com saldo atualizado até 10/08/2007, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, verificando-se a concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.021434-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEIAS DE LIMA SOARES (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora os extratos atualizados das contas de FGTS cujo valor pretende atualizar, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.021532-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO BERNARDO ABADE PINTO (Adv. JORGE BLOISE, CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a manifestar-se perante a petição de fls. 48/49 trazida pela Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.021577-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTINO DE DEUS (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.021703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO NASCIMENTO ANTHERO (Adv. CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI, em relação ao pedido de saque do PIS e, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (CPF 851.593.877-49) a quantia referente ao saldo da conta incorporada de FGTS, no valor de R$ 422,57 (quatrocentos e vinte e dois reais e cinqüenta e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9720600706881/90697560175, com saldo incorporado atualizado até 10/06/2007, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprida, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.022152-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CLARO PEREIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1073258778-3) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 10.489,46 (dez mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 49000000014/1953570, com saldo atualizado até 10/07/2001, e, no valor de R$ 1.034,33 (mil e trinta e quatro reais e trinta e três centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 4900000014/3001953565, com saldo atualizado até 10/08/2007, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.022211-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO BRILHANTE (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.022272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA CERQUEIRA RANGEL (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.022311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR HUGO DE MAGALHAES (Adv. CARLOS MAGNO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000869/2008 . Deste modo, conheço dos presentes Embargos, DANDO-LHES PROVIMENTO, para ANULAR a sentença de fls. retro, a fim de que outra seja proferida em seu lugar. \r\n\r\nAntes, porém, de prolação de nova sentença, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA, para determinar que CEF apresente os extratos das contas de poupança apontadas na inicial, no prazo máximo de 20 (vinte e cinco) dias, sob pena de ser condenada ao equivalente pecuniário. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.022706-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA GOMES (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.024173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DA COSTA LIMA (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.024272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA BRAGA CAPACCIA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.024339-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA AMELIA BOECHAT SILVEIRA (Adv. EUNICE BEDESCHI SABINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.024557-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANIBAL DE JESUS E OUTRO (Adv. ANGELA MORAES TAVARES DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000711/2008 . Deste modo, conheço dos presentes Embargos, DANDO-LHES PROVIMENTO, para ANULAR a sentença de fls. 47/49, a fim de que outra seja proferida em seu lugar. \r\n\r\nAntes, porém, de prolação de nova sentença, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA, para determinar que CEF apresente os extratos das contas de poupança apontadas na inicial, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de ser condenada ao equivalente pecuniário. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.024797-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO CORREA REZENDE (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.024930-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE VICTOR DE OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.025018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv. LEANDRO MOUSINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.025101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA BAPTISTA RIBEIRO (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.025206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOALBER BARRETO PARANHOS (Adv. CASSIO RAMOS HAANWINCKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.025289-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.025648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FERREIRA COUTO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2008 . Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n183 - 2007.51.51.025821-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DA SILVA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.025866-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICIA DA SILVA ARONOVSKY (Adv. RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.025933-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITACIARA DA CONCEICAO PUGA PINTO (Adv. EURICO DE ANDRADE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2008 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.026342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE AVILA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.026680-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELITA SARDINHA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.026945-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE ROSE KLARNET (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.026953-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA BATISTA SABINO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.027348-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA LIBMAN E OUTRO (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.027432-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA LUCIANO FERREIRA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nA) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.027435-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEREMIAS DE SOUZA LEITE (Adv. MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.027560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANILDA MAIA DA SILVA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.027588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BONSANTO - ESPÓLIO (Adv. MARCELO FRANCISCO DE LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2008 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, IV, da Lei 9099/95 c/c arts.. 1o e 6o., I, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum. Outrossim, atente para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.027788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO SELMO SARTINI (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nPugna a parte autora pelo deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, nos termos do artigo 273 do CPC, ao argumento que estão preenchidos os requisitos legais para a concessão da medida previstos nos incisos I e II do referido artigo.\r\n\r\nTodavia, a análise dos documentos acostados a inicial revela que, nesta análise preliminar fruto de cognição sumária, a hipótese não enseja a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tal qual como requerido na peça vestibular. Não logrou a parte provar que o tempo necessário à adequada a instrução do processo pode provocar periclitação de seu direito; e, além disto, sem a dilação probatória necessária à correta instrução probatória, não há como se aferir se a parte autora sofreu lesão a direito subjetivo a ensejar imediata providência jurisdicional. \r\n\r\nRessalte-se que nas medidas antecipatórias, ocorre o adiantamento, total ou parcial, da própria fruição do direito, ou seja, há coincidência entre o conteúdo da medida e a conseqüência jurídica resultante do direito material, daí porque o seu resultado prático é, nos limites dos efeitos antecipados, semelhante ao que se estabeleceria com o atendimento espontâneo, pelo réu, do direito afirmado pelo autor. Diante disto, não havendo prova cabal do direito sustentado pela parte autora, impossível se faz ao julgador, em cognição limitada pela sumariedade, a antecipação da tutela, nos moldes do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nDestaque-se, também, que a parte autora não trouxe aos autos prova mínima capaz de atestar que era titular de conta-poupança junto à CEF, com saldo positivo, nos anos de 1987 a 1989; a mera solicitação de apresentação de extratos à CEF não tem o condão de provar minimamente ao fatos alegados na inicial; o que corrobora o descabimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido. Também não socorreria a parte autora a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII do CDC, posto que se trata de regra destinada à facilitação da defesa do consumidor em Juízo, cuja aplicação deve ser examinada pelo Julgador, caso a caso. A inversão do ônus probatório, por outro lado, não pode significar a presunção ABSOLUTA de que os fatos narrados na inicial são verdadeiros, quando a mesma estiver desacompanhada da prova mínima necessária à comprovação do direito alegado; o que é o caso dos autos.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, INDEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, sendo certo que inexiste prova inequívoca da existência do direito alegado pela parte autora, bem como falece a alegação de periclitação de Direito ante a demora na prestação jurisdicional.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo e/ou qualquer documento que faça prova mínima de que possuía conta-poupança à época dos fatos alegados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.027792-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BOTAS (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2008 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.027828-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR JOSE DA COSTA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.027867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BACHINI DA ROCHA E SILVA GOUVEIA E OUTRO (Adv. FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.027867-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o equívoco ocorrido, consoante petição de fl.16, bem como o valor atribuído à causa na peça exordial, remetam-se os autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n199 - 2007.51.51.027922-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA COPELLI FONTES (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.027924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA COSTA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.027926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL JOSE GOMES (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.027927-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO IVO DE ALMEIDA SILVA (Adv. JOAO PEDRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.027992-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA CORREIA (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.031606-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIDES VISCONTI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.031629-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DE ARAÚJO COSTA LOPES (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.031753-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.031786-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALOISIO PAIONE (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.031790-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL DE AGUIAR FIGUEIREDO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.033018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA REZENDE MONSORES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.033045-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY PIMENTEL DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv. CARLA ANALIA DA SILVEIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.033063-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER KOSOVSKI (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.033370-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA SILVA ALMEIDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.033682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHILOMENA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.034019-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAUDIRENE RAMOS DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.034052-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CUNHA RODRIGUES (Adv. CELIO TOLEDO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.034097-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ DE CARVALHO (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.034465-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI MIRANDA DA SILVA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2008 . Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, com, base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.034587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CAVALCANTI FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.034594-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE SOUZA MIDAO (Adv. MARIA RITA LAURIA DE CUNTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.034754-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANE DE ALMEIDA DE SOUZA CALDEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.034782-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AELMA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. PAULO FRANCISCO POLASTRELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.034800-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO THOMAZ DE AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nPugna a parte autora pelo deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, nos termos do artigo 273 do CPC, ao argumento que estão preenchidos os requisitos legais para a concessão da medida previstos nos incisos I e II do referido artigo.\r\n\r\nTodavia, a análise dos documentos acostados a inicial revela que, nesta análise preliminar fruto de cognição sumária, a hipótese não enseja a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tal qual como requerido na peça vestibular. Não logrou a parte provar que o tempo necessário à adequada a instrução do processo pode provocar periclitação de seu direito; e, além disto, sem a dilação probatória necessária à correta instrução probatória, não há como se aferir se a parte autora sofreu lesão a direito subjetivo a ensejar imediata providência jurisdicional. \r\n\r\nRessalte-se que nas medidas antecipatórias, ocorre o adiantamento, total ou parcial, da própria fruição do direito, ou seja, há coincidência entre o conteúdo da medida e a conseqüência jurídica resultante do direito material, daí porque o seu resultado prático é, nos limites dos efeitos antecipados, semelhante ao que se estabeleceria com o atendimento espontâneo, pelo réu, do direito afirmado pelo autor. Diante disto, não havendo prova cabal do direito sustentado pela parte autora, impossível se faz ao julgador, em cognição limitada pela sumariedade, a antecipação da tutela, nos moldes do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nDestaque-se, também, que a parte autora não trouxe aos autos prova mínima capaz de atestar que era titular de conta-poupança junto à CEF, com saldo positivo, nos anos de 1987 a 1989; a mera solicitação de apresentação de extratos à CEF não tem o condão de provar minimamente ao fatos alegados na inicial; o que corrobora o descabimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido. Também não socorreria a parte autora a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII do CDC, posto que se trata de regra destinada à facilitação da defesa do consumidor em Juízo, cuja aplicação deve ser examinada pelo Julgador, caso a caso. A inversão do ônus probatório, por outro lado, não pode significar a presunção ABSOLUTA de que os fatos narrados na inicial são verdadeiros, quando a mesma estiver desacompanhada da prova mínima necessária à comprovação do direito alegado; o que é o caso dos autos.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, INDEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, sendo certo que inexiste prova inequívoca da existência do direito alegado pela parte autora, bem como falece a alegação de periclitação de Direito ante a demora na prestação jurisdicional.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo e/ou qualquer documento que faça prova mínima de que possuía conta-poupança à época dos fatos alegados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.034806-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nPugna a parte autora pelo deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, nos termos do artigo 273 do CPC, ao argumento que estão preenchidos os requisitos legais para a concessão da medida previstos nos incisos I e II do referido artigo.\r\n\r\nTodavia, a análise dos documentos acostados a inicial revela que, nesta análise preliminar fruto de cognição sumária, a hipótese não enseja a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tal qual como requerido na peça vestibular. Não logrou a parte provar que o tempo necessário à adequada a instrução do processo pode provocar periclitação de seu direito; e, além disto, sem a dilação probatória necessária à correta instrução probatória, não há como se aferir se a parte autora sofreu lesão a direito subjetivo a ensejar imediata providência jurisdicional. \r\n\r\nRessalte-se que nas medidas antecipatórias, ocorre o adiantamento, total ou parcial, da própria fruição do direito, ou seja, há coincidência entre o conteúdo da medida e a conseqüência jurídica resultante do direito material, daí porque o seu resultado prático é, nos limites dos efeitos antecipados, semelhante ao que se estabeleceria com o atendimento espontâneo, pelo réu, do direito afirmado pelo autor. Diante disto, não havendo prova cabal do direito sustentado pela parte autora, impossível se faz ao julgador, em cognição limitada pela sumariedade, a antecipação da tutela, nos moldes do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nDestaque-se, também, que a parte autora não trouxe aos autos prova mínima capaz de atestar que era titular de conta-poupança junto à CEF, com saldo positivo, nos anos de 1987 a 1989; a mera solicitação de apresentação de extratos à CEF não tem o condão de provar minimamente ao fatos alegados na inicial; o que corrobora o descabimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido. Também não socorreria a parte autora a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII do CDC, posto que se trata de regra destinada à facilitação da defesa do consumidor em Juízo, cuja aplicação deve ser examinada pelo Julgador, caso a caso. A inversão do ônus probatório, por outro lado, não pode significar a presunção ABSOLUTA de que os fatos narrados na inicial são verdadeiros, quando a mesma estiver desacompanhada da prova mínima necessária à comprovação do direito alegado; o que é o caso dos autos.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, INDEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, sendo certo que inexiste prova inequívoca da existência do direito alegado pela parte autora, bem como falece a alegação de periclitação de Direito ante a demora na prestação jurisdicional.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo e/ou qualquer documento que faça prova mínima de que possuía conta-poupança à época dos fatos alegados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.034899-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GAULIA FERREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.034910-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE JESUS LOURA FAGUNDES (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.034914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nPugna a parte autora pelo deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, nos termos do artigo 273 do CPC, ao argumento que estão preenchidos os requisitos legais para a concessão da medida previstos nos incisos I e II do referido artigo.\r\n\r\nTodavia, a análise dos documentos acostados a inicial revela que, nesta análise preliminar fruto de cognição sumária, a hipótese não enseja a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tal qual como requerido na peça vestibular. Não logrou a parte provar que o tempo necessário à adequada a instrução do processo pode provocar periclitação de seu direito; e, além disto, sem a dilação probatória necessária à correta instrução probatória, não há como se aferir se a parte autora sofreu lesão a direito subjetivo a ensejar imediata providência jurisdicional. \r\n\r\nRessalte-se que nas medidas antecipatórias, ocorre o adiantamento, total ou parcial, da própria fruição do direito, ou seja, há coincidência entre o conteúdo da medida e a conseqüência jurídica resultante do direito material, daí porque o seu resultado prático é, nos limites dos efeitos antecipados, semelhante ao que se estabeleceria com o atendimento espontâneo, pelo réu, do direito afirmado pelo autor. Diante disto, não havendo prova cabal do direito sustentado pela parte autora, impossível se faz ao julgador, em cognição limitada pela sumariedade, a antecipação da tutela, nos moldes do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nDestaque-se, também, que a parte autora não trouxe aos autos prova mínima capaz de atestar que era titular de conta-poupança junto à CEF, com saldo positivo, nos anos de 1987 a 1989; a mera solicitação de apresentação de extratos à CEF não tem o condão de provar minimamente ao fatos alegados na inicial; o que corrobora o descabimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido. Também não socorreria a parte autora a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII do CDC, posto que se trata de regra destinada à facilitação da defesa do consumidor em Juízo, cuja aplicação deve ser examinada pelo Julgador, caso a caso. A inversão do ônus probatório, por outro lado, não pode significar a presunção ABSOLUTA de que os fatos narrados na inicial são verdadeiros, quando a mesma estiver desacompanhada da prova mínima necessária à comprovação do direito alegado; o que é o caso dos autos.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, INDEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, sendo certo que inexiste prova inequívoca da existência do direito alegado pela parte autora, bem como falece a alegação de periclitação de Direito ante a demora na prestação jurisdicional.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo e/ou qualquer documento que faça prova mínima de que possuía conta-poupança à época dos fatos alegados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\n'Quebra Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.035004-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DINIZ GOMES (Adv. JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nPugna a parte autora pelo deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, nos termos do artigo 273 do CPC, ao argumento que estão preenchidos os requisitos legais para a concessão da medida previstos nos incisos I e II do referido artigo.\r\n\r\nTodavia, a análise dos documentos acostados a inicial revela que, nesta análise preliminar fruto de cognição sumária, a hipótese não enseja a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tal qual como requerido na peça vestibular. Não logrou a parte provar que o tempo necessário à adequada a instrução do processo pode provocar periclitação de seu direito; e, além disto, sem a dilação probatória necessária à correta instrução probatória, não há como se aferir se a parte autora sofreu lesão a direito subjetivo a ensejar imediata providência jurisdicional. \r\n\r\nRessalte-se que nas medidas antecipatórias, ocorre o adiantamento, total ou parcial, da própria fruição do direito, ou seja, há coincidência entre o conteúdo da medida e a conseqüência jurídica resultante do direito material, daí porque o seu resultado prático é, nos limites dos efeitos antecipados, semelhante ao que se estabeleceria com o atendimento espontâneo, pelo réu, do direito afirmado pelo autor. Diante disto, não havendo prova cabal do direito sustentado pela parte autora, impossível se faz ao julgador, em cognição limitada pela sumariedade, a antecipação da tutela, nos moldes do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nDestaque-se, também, que a parte autora não trouxe aos autos prova mínima capaz de atestar que era titular de conta-poupança junto à CEF, com saldo positivo, nos anos de 1987 a 1989; a mera solicitação de apresentação de extratos à CEF não tem o condão de provar minimamente ao fatos alegados na inicial; o que corrobora o descabimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido. Também não socorreria a parte autora a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII do CDC, posto que se trata de regra destinada à facilitação da defesa do consumidor em Juízo, cuja aplicação deve ser examinada pelo Julgador, caso a caso. A inversão do ônus probatório, por outro lado, não pode significar a presunção ABSOLUTA de que os fatos narrados na inicial são verdadeiros, quando a mesma estiver desacompanhada da prova mínima necessária à comprovação do direito alegado; o que é o caso dos autos.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, INDEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, sendo certo que inexiste prova inequívoca da existência do direito alegado pela parte autora, bem como falece a alegação de periclitação de Direito ante a demora na prestação jurisdicional.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo e/ou qualquer documento que faça prova mínima de que possuía conta-poupança à época dos fatos alegados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.035037-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO (Adv. HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.035070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SILVA (Adv. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.035074-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso V do CPC, em relação ao plano Verão e, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1032359786-3) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 4.410,30 (quatro mil, quatrocentos e dez reais e trinta centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600539435/43302, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.035075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BARBOZA LOBIANCO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.035119-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA GONÇALVES DE VITO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nPugna a parte autora pelo deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, nos termos do artigo 273 do CPC, ao argumento que estão preenchidos os requisitos legais para a concessão da medida previstos nos incisos I e II do referido artigo.\r\n\r\nTodavia, a análise dos documentos acostados a inicial revela que, nesta análise preliminar fruto de cognição sumária, a hipótese não enseja a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tal qual como requerido na peça vestibular. Não logrou a parte provar que o tempo necessário à adequada a instrução do processo pode provocar periclitação de seu direito; e, além disto, sem a dilação probatória necessária à correta instrução probatória, não há como se aferir se a parte autora sofreu lesão a direito subjetivo a ensejar imediata providência jurisdicional. \r\n\r\nRessalte-se que nas medidas antecipatórias, ocorre o adiantamento, total ou parcial, da própria fruição do direito, ou seja, há coincidência entre o conteúdo da medida e a conseqüência jurídica resultante do direito material, daí porque o seu resultado prático é, nos limites dos efeitos antecipados, semelhante ao que se estabeleceria com o atendimento espontâneo, pelo réu, do direito afirmado pelo autor. Diante disto, não havendo prova cabal do direito sustentado pela parte autora, impossível se faz ao julgador, em cognição limitada pela sumariedade, a antecipação da tutela, nos moldes do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nDestaque-se, também, que a parte autora não trouxe aos autos prova mínima capaz de atestar que era titular de conta-poupança junto à CEF, com saldo positivo, nos anos de 1987 a 1989; a mera solicitação de apresentação de extratos à CEF não tem o condão de provar minimamente ao fatos alegados na inicial; o que corrobora o descabimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido. Também não socorreria a parte autora a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII do CDC, posto que se trata de regra destinada à facilitação da defesa do consumidor em Juízo, cuja aplicação deve ser examinada pelo Julgador, caso a caso. A inversão do ônus probatório, por outro lado, não pode significar a presunção ABSOLUTA de que os fatos narrados na inicial são verdadeiros, quando a mesma estiver desacompanhada da prova mínima necessária à comprovação do direito alegado; o que é o caso dos autos.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, INDEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, sendo certo que inexiste prova inequívoca da existência do direito alegado pela parte autora, bem como falece a alegação de periclitação de Direito ante a demora na prestação jurisdicional.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo e/ou qualquer documento que faça prova mínima de que possuía conta-poupança à época dos fatos alegados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.035125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTÔNIO ASSUM SIMÕES (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.035198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FRAGA ENDLICH (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA, MARTA PIMENTEL ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.035329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARLY REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.035534-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BUENO E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.036030-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SAADE NETO (Adv. SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.037026-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL FONSECA PITTIGLIANI (Adv. NADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.037040-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETE MARIA CERDEIRA (Adv. JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.037060-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYR MIRANDA DE MORAES (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nPugna a parte autora pelo deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, nos termos do artigo 273 do CPC, ao argumento que estão preenchidos os requisitos legais para a concessão da medida previstos nos incisos I e II do referido artigo.\r\n\r\nTodavia, a análise dos documentos acostados a inicial revela que, nesta análise preliminar fruto de cognição sumária, a hipótese não enseja a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tal qual como requerido na peça vestibular. Não logrou a parte provar que o tempo necessário à adequada a instrução do processo pode provocar periclitação de seu direito; e, além disto, sem a dilação probatória necessária à correta instrução probatória, não há como se aferir se a parte autora sofreu lesão a direito subjetivo a ensejar imediata providência jurisdicional. \r\n\r\nRessalte-se que nas medidas antecipatórias, ocorre o adiantamento, total ou parcial, da própria fruição do direito, ou seja, há coincidência entre o conteúdo da medida e a conseqüência jurídica resultante do direito material, daí porque o seu resultado prático é, nos limites dos efeitos antecipados, semelhante ao que se estabeleceria com o atendimento espontâneo, pelo réu, do direito afirmado pelo autor. Diante disto, não havendo prova cabal do direito sustentado pela parte autora, impossível se faz ao julgador, em cognição limitada pela sumariedade, a antecipação da tutela, nos moldes do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nDestaque-se, também, que a parte autora não trouxe aos autos prova mínima capaz de atestar que era titular de conta-poupança junto à CEF, com saldo positivo, nos anos de 1987 a 1989; a mera solicitação de apresentação de extratos à CEF não tem o condão de provar minimamente ao fatos alegados na inicial; o que corrobora o descabimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido. Também não socorreria a parte autora a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII do CDC, posto que se trata de regra destinada à facilitação da defesa do consumidor em Juízo, cuja aplicação deve ser examinada pelo Julgador, caso a caso. A inversão do ônus probatório, por outro lado, não pode significar a presunção ABSOLUTA de que os fatos narrados na inicial são verdadeiros, quando a mesma estiver desacompanhada da prova mínima necessária à comprovação do direito alegado; o que é o caso dos autos.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, INDEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, sendo certo que inexiste prova inequívoca da existência do direito alegado pela parte autora, bem como falece a alegação de periclitação de Direito ante a demora na prestação jurisdicional.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo e/ou qualquer documento que faça prova mínima de que possuía conta-poupança à época dos fatos alegados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.037078-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABELA DE FREITAS GUIMARÃES (Adv. ROBERTO MONTEIRO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.037081-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE XAVIER DONDONI (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.037083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARIA XAVIER (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.037103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLANGE SILVA DE ALMEIDA (Adv. RENATO MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.037431-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.037503-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CARVALHO PRATA (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.037505-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA NATIVIDADE LIMA (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.037613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR TEIXEIRA (Adv. ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2008 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF 767.068.427-53) a quantia referente ao saldo das contas incorporadas de FGTS: Cód. Estab. 5746500014043/60117, no valor de R$ 4.400,43 (quatro mil e quatrocentos reais e quarenta e três centavos), com saldo incorporado atualizado até 21/08/2007, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.037662-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA NOLLETO HUNKEMOLLER (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.038015-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.038030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANE MARCELINO DA SILVA (Adv. RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.038771-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GOMES DE LIMA (Adv. MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2008 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano materiais e condeno o INSS a pagar ao autor o valor relativo aos descontos indevidos da pensão alimentícia em seus proventos, no período de setembro de 2005 a maio de 2007, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.039036-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA SILVA (Adv. DENISE DAS NEVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.039602-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON SILVA DE ARAUJO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.039911-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.039911-7\r\n\r\nAutor: PIERRE FRANCOIS COPPIETERS\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2008, às 15:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n256 - 2007.51.51.047090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MORAES ALVES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada do Sr. Helio Siqueira Alves (PIS 1028778537-5) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), em razão do teto dos Juizados Especiais Federias, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600293940/28224; acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.047442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ AIRES CABRAL (Adv. MARCOS DE CASTRO E PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.051994-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MEROLLA MONTEIRO (Adv. JORGE MEROLLA MONTEIRO) x SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2008 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051994-9\r\n\r\nAutor(a): JORGE MEROLLA MONTEIRO\r\n\r\nRé: SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA parte autora pede para que seja restabelecido parcelamento de dívida e que seja calculada sua correção.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nInstado a promover diligência necessária ao andamento do processo, o(a) autor(a) não cumpriu o determinado pelo juízo, pelo que deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n259 - 2007.51.51.056319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MONTEIRO PEREIRA (Adv. ROSEMERI FONSECA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056319-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o comprovante de que seu CPF está inscrito em órgãos de restrição cadastral. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.058360-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PEPE DOS SANTOS (Adv. ADRIANO PEPE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.059035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MONTEIRO PEREIRA (Adv. RENATO MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.059177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA VALLIN CARDOZO (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.064036-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI (Adv. SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.064374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENICIO AZEREDO JUNIOR (Adv. SIDNEI BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.064518-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ALMEIDA VIANA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.064964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VICTORIA DE GOMENSORO WOLF (Adv. FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nVinda a contestação, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.065042-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAURO MARTINS DA COSTA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.065075-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA SOLANO CARDIA (Adv. SERGIO PASCALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.065075-6\r\n\r\nAutor: MÔNICA SOLANO CARDIA:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n269 - 2007.51.51.065165-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIR FERREIRA GOMES (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n270 - 2007.51.51.065167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MATOS DE OLIVEIRA (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n271 - 2007.51.51.065246-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA BALA RIBEIRO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.065246-7\r\n\r\nAutor: ILDA BALA RIBEIRO:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nDeve ser ressaltado que a autora não anexou qualquer documento onde conste algum tipo de anotação relativa ao seu possível falecimento, nem onde consta esta anotação. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n272 - 2007.51.51.065347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDYR BRITO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.065397-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DA SILVA LIMA (Adv. BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065397-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove que seu CPF está incluído em órgãos de restrição cadastral. Após, apreciarei a tutela.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n274 - 2007.51.51.065583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCENY GONCALVES MANHAES (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n275 - 2007.51.51.065637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ LIGIERO COELHO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.065771-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON GOUVEA DA SILVA (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2008 . Pelo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.066707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉRCULES FERNANDES RANGEL RODRIGUES (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.066707-0\r\n\r\nAutor: HÉRCULES FERNANDES RANGEL RODRIGUES\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2008, às 15:20 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n278 - 2007.51.51.067098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CAMPOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n279 - 2007.51.51.067245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINA GONCALVES DE CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nQuebra c) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.067440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MACEDO REBELLO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.067502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO CEZAR E OUTRO (Adv. MICHIKO SAITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em tempo, retifico o despacho retro, para que se faça constar o que se segue, tendo em vista que a parte autora pleiteia a aplicação do Plano Verão à sua conta poupança:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.067506-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. ANA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.067620-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DE SOUZA LIMA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.067941-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA COELHO DOS SANTOS (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n285 - 2007.51.51.068295-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO JOSE DEALTRY (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que os extratos anexados aos autos encontram-se ilegíveis, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n286 - 2007.51.51.068505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIA FLORISBELA DE LIMA PEREIRA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n287 - 2007.51.51.068602-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n288 - 2007.51.51.068606-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEDYLAMAR QUERUBIM FARLA (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000709/2008 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n289 - 2007.51.51.068826-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO CANDIDO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\na) opção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nb) opção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nQuebra 3 - Não havendo consenso entre as partes, a respeito dos Planos Econômicos, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, deverá a CEF em sua contestação informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n290 - 2007.51.51.068829-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GONZAGA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nd) apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) do FGTS, caso exista, com o saldo atualizado com os valores referente à atualização dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n291 - 2007.51.51.068830-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ BALBINO DA COSTA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nd) apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) do FGTS, caso exista, com o saldo atualizado com os valores referente à atualização dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n292 - 2007.51.51.068833-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO JESUS FERREIRA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nQuebra Além disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nd) apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) do FGTS, caso exista, com o saldo atualizado com os valores referente à atualização dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n293 - 2007.51.51.068842-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DA SILVA CAVALCANTE (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nd) apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) do FGTS, caso exista, com o saldo atualizado com os valores referente à atualização dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n294 - 2007.51.51.068845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUEL HONORATO SOUZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nd) apresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) do FGTS, caso exista, com o saldo atualizado com os valores referente à atualização dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nQuebra 295 - 2007.51.51.071057-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO MOREIRA (Adv. LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n296 - 2007.51.51.071983-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NABIL ATALA Y MANSOUR (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA . . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.071983-5\r\n\r\nAutor: NABIL ATALA Y MANSOUR:\r\n\r\nRéu: CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face do CRO.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n297 - 2007.51.51.072846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO BORGES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n298 - 2007.51.51.073010-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CRISTINA GOMES CAVALEIRO NUNES (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS). . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.073010-7\r\n\r\nAutor: FATIMA CRISTINA GOMES CAVALEIRO NUNES\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2008, às 16:20 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n299 - 2007.51.51.073837-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INGRID BERNADETE PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN E OUTROS (Adv. CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000796/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n300 - 2007.51.51.074895-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEDA BARROS FERREIRA (Adv. VIVIANE FERREIRA LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n301 - 2007.51.51.074919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS NEY MACHARETE TRALLY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074919-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer cópias legíveis dos extratos apresentados às fls. 13/14. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos a contadoria judicial em cumprimento ao despacho de fl. 15.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n302 - 2007.51.51.074952-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUÍZIO PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA FELIX TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n303 - 2007.51.51.076006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n304 - 2007.51.51.076008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA DE FREITAS LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n305 - 2007.51.51.077591-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n306 - 2007.51.51.077667-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARTINS RODRIGUES PEREIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral de sua CTPS, bem como todos os extratos de FGTS relativo ao período que pretende a incidência dos juros progressivos.\r\n\r\n307 - 2007.51.51.077683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO VALDEVINO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n308 - 2007.51.51.077690-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL FERNANDEZ MACEIRAS (Adv. GABRIELA MIRANDA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n309 - 2007.51.51.077791-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UZIMAR CAVALCANTE E SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n310 - 2007.51.51.077875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLING PRISCILA LACERDA DA SILVA (Adv. BERALDO TOMAZ BOAVENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.077875-0\r\n\r\nAutor: DARLING PRISCILA LACERDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2008, às 15:20 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n311 - 2007.51.51.077881-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JACIRA FONSECA DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE BELTRAN MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.077881-5\r\n\r\nAutor: MARIA JACIRA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2008, às 16:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n312 - 2007.51.51.077888-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. NELSON JARDEL SOARES TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.077888-8\r\n\r\nAutor: JORGE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2008, às 14:40 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n313 - 2007.51.51.077983-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SOARES (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n314 - 2007.51.51.079002-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA RODRIGUES DA CRUZ (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n315 - 2007.51.51.079880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA MATTOS DA SILVA (Adv. CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.079880-2\r\n\r\nAutor: NEUSA MARIA MATTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n316 - 2007.51.51.080371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO GINO DA SILVA (Adv. GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.080371-8\r\n\r\nAutor: EDIO GINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2008, às 16:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n317 - 2007.51.51.080598-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACI ROSENO NETO (Adv. VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.080598-3\r\n\r\nAutor: MOACI ROSENO NETO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/04/2008, às 14:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n318 - 2007.51.51.080746-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE SOUZA FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n319 - 2007.51.51.080954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SULA JAFFE ZACHARIAS - ESPÓLIO (Adv. LEILA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.080954-0\r\n\r\nAutor: SULA JAFFE ZACHARIAS - ESPÓLIO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2008, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora para trazer aos autos no dia da Audiência, a certidão de óbito referente a Sula Jaffe Zacharias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n320 - 2007.51.51.082072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULINO INOCENCIO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n321 - 2007.51.51.082082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA COSTA ALVES (Adv. DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.082082-0\r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA COSTA ALVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2008, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n322 - 2007.51.51.082282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA STELA FERREIRA MOREIRA (Adv. ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.082282-8\r\n\r\nAutor: REGINA STELA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nDesigno, desde já, audiência de conciliação, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento, para o dia 17/04/2008, às 13:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento de eventuais testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n323 - 2007.51.51.082897-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIANO OSVALDE ANDRADE CALDAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n324 - 2007.51.51.082906-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR CARLOS DOS SANTOS VIANNA (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n325 - 2007.51.51.084123-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELO DE MELO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n326 - 2007.51.51.084129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA LADEIRA BARBOSA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n327 - 2007.51.51.084185-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILSA DAS GRAÇAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.084185-9\r\n\r\nAutor: JANILSA DAS GRAÇAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2008, às 15:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n328 - 2007.51.51.084338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE CASTRO (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.084338-8\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE CASTRO\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nDesigno, desde já, audiência de conciliação, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento, para o dia 17/04/2008, às 13:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento de eventuais testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n329 - 2007.51.51.084343-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000708/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nREVOGO a decisão antecipatória de fls. 16/18, que determinou à CEF a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida na petição inicial.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n330 - 2007.51.51.084418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEIA BAHIENSE AFFONSO (Adv. SIRLEA BAHIENSE AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.084418-6\r\n\r\nAutor: SIRLEIA BAHIENSE AFFONSO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nQuebra Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2008, às 14:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n331 - 2007.51.51.084867-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL ODEMAR PITTHN (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\na) opção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nb) opção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - Não havendo consenso entre as partes, a respeito dos Planos Econômicos, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, deverá a CEF em sua contestação informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n332 - 2007.51.51.085468-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO BORSARIO MORGADO (Adv. CYNTHIA MARTINS DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.085468-4\r\n\r\nAutor: MARCIO BORSARIO MORGADO\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nDesigno, desde já, audiência de conciliação, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento, para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento de eventuais testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n333 - 2007.51.51.086823-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KASA DOS COVITES GRÁFICAS LTDA - ME (Adv. GISELE WAINSTOK) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.086823-3\r\n\r\nAutor: KASA DOS COVITES GRÁFICAS LTDA - ME\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nDesigno, desde já, audiência de conciliação, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento, para o dia 17/04/2008, às 14:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento de eventuais testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n334 - 2007.51.51.088218-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (Adv. MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta deste Juizado Especial, com base no art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n335 - 2007.51.51.088230-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAISE MONTEIRO CAMPOS LIMA (Adv. LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.088230-8\r\n\r\nAutor: TAISE MONTEIRO CAMPOS LIMA\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nDesigno, desde já, audiência de conciliação, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento, para o dia 17/04/2008, às 15:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento de eventuais testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n336 - 2007.51.51.089730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL GONCALVES DOS SANTOS (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.089730-0\r\n\r\nAutor: DANIEL GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso o pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em face da(o) UNIAO FEDERAL, onde objetiva, in limine, a implantação imediata do direito requerido, caso procedente a presente ação.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto, além da existência de prova inequívoca da verossimilhança, o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n337 - 2008.51.51.000836-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO BENTO PIMENTEL (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n338 - 2008.51.51.003137-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2008 . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da CEF com base no art. 269, VI do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n339 - 2008.51.51.003180-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO COSTA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.003180-5\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO COSTA:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n340 - 2008.51.51.003183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ PEREIRA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.003183-0\r\n\r\nAutor: JUAREZ PEREIRA DA SILVA:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n341 - 2008.51.51.003185-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.003185-4\r\n\r\nAutor: JOAO LUIZ DA SILVA:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n342 - 2008.51.51.003197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO TEOFILO DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.003197-0\r\n\r\nAutor: SEVERINO TEOFILO DOS SANTOS:\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n343 - 2008.51.51.003758-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CAVA FERNANDES CASEIRA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n344 - 2008.51.51.004887-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR MORAES RODRIGUES (Adv. RENATA MORAES ORLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante nos documentos de fls. 28, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do que dispõe o art. 6 º, VIII, do CDC.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n345 - 2008.51.51.004976-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA GOMES (Adv. CRISTIANE DE ABREU COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 15, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do que dispõe o art. 6 º, VIII, do CDC.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n346 - 2008.51.51.005330-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RAMOS CANDIDO (Adv. DENISE CARDOSO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n347 - 2008.51.51.022037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUAS DA GALILEIA COMÉRCIO DE AGUAS LTDA ME (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil movida por AGUAS DA GALILÉIA COMÉCIO DE ÁGUAS LTDA- ME em face da CEF e da FAV FONTE DE ÀGUAS VIVAS ABASTECEDORA LTDA, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Alega a autora, em apertada síntese, que está com o nome inscrito nos cadastros de inadimplentes em razão de fraude ocorrida, qual seja, outra pessoa jurídica, utilizando-se dos dados da parte autora, obrigou-se como sacado, ao pagamento de 4 notas promissórias; que a empresa que verdadeiramente contraiu a dívida chama-se AGUAS DA GALILÉIA LTDA; que como as duplicatas não foram quitadas, houve o protesto cambial, pelo que até agora subsiste a restrição creditícia em nome da autora.\r\n\r\nAnalisando os documentos aqui acostados, em cognição sumária, verifico que assiste razão à parte autora. De fato, os documentos de fls.13; 14 e 46/48 demonstram que, pelo menos em análise preliminar, que a parte autora não foi a responsável cambial pelas duplicatas protestadas, aliás, às fls.38, há certidão do 2° OFÍCIO DE PROTESTOS no sentido de que não há protesto em nome da autora, mas que existem protestos em nome da pessoa jurídica, AGUAS DA GALILÉIA LTDA; sendo certo que ambas têm o mesmo CNPJ. É lógico que o protesto indevido de duplicatas acarreta situação grave para a administração de uma empresa, já que inúmeros negócios deixam de ser feitos por conta da restrição.\r\n\r\nEntretanto, a apuração da ocorrência de fraude e de responsabilidade civil das rés depende de maior instrução probatória. Assim, verifico que estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, conforme determinado pelo art. 273 do CPC.\r\n\r\nAssim, Defiro o pedido de fls.03, para determinar à Caixa Econômica Federal e FAV FONTE DE ÀGUAS VIVAS ABASTECEDORA LTDA que promovam a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, bem como o cancelamento dos Protestos em nome da mesma junto ao 2o e 4o Tabelionato de Protesto e Títulos, no prazo de 10 (dez) dias corridos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).\r\n\r\nDetermino, ainda que todas as intimações e publicações remetidas a Imprensa OficiaL sejam feitas em nome do advogado JOSÉ PERELMITER, OAB/ RJ 9.086.\r\n\r\nInverto o ônus da prova, conforme determinado pelo art. 6o, inciso VIII do CDC.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n348 - 2007.51.01.013658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA MARCIA BRAGA (Adv. MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n349 - 2007.51.01.516460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE PEREIRA SCHVABENLAND DE OLIVEIRA (Adv. HERICKA RODRIGUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 38\r\n\r\nTotal Despacho : 179\r\n\r\nTotal Sentença : 132\r\n\r\nId: 451796"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
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                            "451641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067636-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA DE MORAES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2 - 2006.51.57.000884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001456/2008 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002872-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv. LIVIA PIMENTEL DELGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001454/2008 . \r\n\r\nPor essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizado, acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.51.015880-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MENDES DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001449/2008 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016187-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME CORREIA DA SILVA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001450/2008 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA SOPHIA CRONEMBERGER DE ARAUJO GOES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001451/2008 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o IBGE ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, salientando que a parte Ré deverá informar, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o montante devido, considerando as parcelas históricas que compuseram a base de cálculo para o pagamento do passivo do adicional de tempo de serviço, nos meses de Junho e Dezembro de 2001 e 2002; acrescidas de correção monetária e juros de mora; destacando-se que, uma vez que o pagamento do principal já foi efetuado serão devidos tão somente a correção monetária, que deverá incidir desde quando devida cada parcela, até a data do efetivo pagamento e juros processuais à taxa de 0,5% ao mês a contar da citação, autorizado o desconto das parcelas já pagas a esse título.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018580-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ELESBÃO DE ANDRADE FILHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001452/2008 . \r\n\r\nPor essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizado, acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA AFFONSO DE MIRANDA GONCALVES (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a patrona do autor, a fim de que esclareça a petição de fls. 22 e seguintes, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, uma vez constar da mesma no número do presente processo, entretanto com autor diverso e em nada dizendo respeito a este feito.\r\n\r\nNão havendo manifestação dentro do prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051791-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA LIMA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054632-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LEAL (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054690-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA RIBEIRO SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054796-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA FERNANDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILUSO FERREIRA D OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056669-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES RIBEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064290-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MARIA DE OLIVEIRA BASTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064381-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOIDA FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DIAS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.51.068022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO FIGUEIREDO VIEIRA (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001453/2008 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizado, acrescido de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080829-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001281/2008 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a decisão retro, há, com efeito, litispendência do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.082479-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR PEREIRA DA CUNHA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2008 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a decisão retro, há, com efeito, litispendência do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084985-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL KREITLON (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.085451-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SAINT CLAIR DE FREITAS NETO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nÀ SEDJE para incluir a UFRJ no pólo passivo. \r\n\r\nRetornando, citem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.092003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA COSTA SOARES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001371/2008 \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a decisão retro, há, com efeito, litispendência deste processo com o que tramita neste Juizado, visto que idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.092010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001279/2008 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a decisão retro, há, com efeito, litispendência do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.092063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH MOSCA TEIXEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001370/2008 \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a decisão retro, há, com efeito, litispendência deste processo com o que tramita neste Juizado, visto que idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.092068-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA ALMEIDA CHAVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001372/2008 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a decisão retro, há, com efeito, litispendência deste processo com o que tramita neste Juizado, visto que idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.092452-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA PALAGAR COIMBRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001369/2008 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a decisão retro, há, com efeito, litispendência deste processo com o que tramita neste Juizado, visto que idênticos o pedido, a causa de pedir e as partes. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BILLIO JENKEL (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO, SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001349/2008 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011515-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001360/2008 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001317/2008 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001314/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n32 - 2007.51.01.516022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONZILIA DA SILVA MACHADO (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe se concorda com os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.516059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PIRES (Adv. ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que os extratos juntados aos autos são de caderneta de poupança mantida junto ao Banco do Brasil; não sendo, portanto, de competência da Justiça Federal processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.022349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA DIAS FERREIRA (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Haja vista a petição desistindo do recurso interposto pela parte autora, proceda-se conforme determinado no julgado.\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento de documentos, uma vez que não há que se falar em tal procedimento no presente processo por se tratar de autos virtuais, devendo, a parte autora, instruir a nova demanda com novas cópias dos documentos essenciais ao julgamento da lide.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.034476-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMÍLIA FERNANDES CORREIA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001346/2008 . Isto posto, conheço os presentes embargos para no mérito ACOLHÊ-LOS, no sentido apenas de deferir a gratuidade de justiça, como acima fundamentado, mantendo os demais termos da r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.034577-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MACHADO DE CASTRO E OUTRO (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001348/2008 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.035952-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001361/2008 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.037221-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS MENASCHE SCHECHTER (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001344/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço os presentes embargos para no mérito ACOLHÊ-LOS EM PARTE, no sentido apenas de deferir a gratuidade de justiça, como acima fundamentado, mantendo os demais termos da r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.038791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MOREIRA DE POINTIS (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001458/2008 . Ante o exposto, conheço os presentes embargos para no mérito ACOLHÊ-LOS, anulando a r. Sentença de fls. 25, nos termos da fundamentação supra, determinado que a Secretaria deste Juizado proceda as devidas retificações de modo a permitir que as futuras intimações, concernentes ao processo em epígrafe, sejam publicadas em nome do Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB 106.115).\r\n\r\nCumprido, intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n40 - 2007.51.51.039747-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO PINHEIRO MARTINS JUNIOR (Adv. ALOISIO DA SILVA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprove seu enquadramento na hipótese do inciso VIII, do art. 20, da Lei 8.036/90, devendo, para tal, juntar aos autos cópia do CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, ou do CAGED, a ser obtido junto à CEF.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.058233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRÍCIA FERNANDES DUTRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001347/2008 . Isto posto, conheço os presentes embargos para no mérito ACOLHÊ-LOS, no sentido apenas de deferir a gratuidade de justiça, como acima fundamentado, mantendo os demais termos da r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.067097-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE STRONG FERREIRA (Adv. MYLENE KROFF VEGA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001457/2008 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.068614-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON INACIO DE FREITAS (Adv. HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071196-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ENEDI DA SILVA LIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001356/2008 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.071199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA CONCEIÇÃO BAPTISTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001345/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, conheço os presentes embargos para no mérito ACOLHÊ-LOS EM PARTE, no sentido apenas de deferir a gratuidade de justiça, como acima fundamentado, mantendo os demais termos da r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.071604-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE ANDRADE SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001359/2008 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.071605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DE JESUS CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001358/2008 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.071619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO AUGUSTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001365/2008 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.073475-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DA SILVA CANDIDO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001354/2008 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.073526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MENDANHA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001355/2008 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nQuebra 51 - 2007.51.51.073532-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DE SOUZA PIMENTA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001357/2008 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.073538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ADELINA DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001351/2008 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.073541-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGELINO ELEOTERIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001352/2008 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.073544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENCIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001353/2008 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.074043-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MATOS DA SILVA (Adv. EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do resíduo existente na conta de FGTS da Autora (PATRICIA MATOS DA SILVA - PIS 1270447454-2), relativo ao empregador CIA EST ENG DE TRANSPORTES E LOGISTICA (COD. ESTAB. 9920604425563 / COD. EMPRG. 1644103), correspondente ao valor de R$ 103,87, segundo posição da conta em 10/09/2007 (fl. 31), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.077703-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA MOTTA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas ao creditamento imediato do complemento de atualização monetária dos saldos de sua conta vinculada do FGTS nos períodos indicados na inicial\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, quanto à correção monetária sobre os depósitos do FGTS aplicando-se os percentuais dos expurgos inflacionários, conforme jurisprudência tranqüila, corroborado, em certa medida, pelo disposto na Lei complementar 110/2001, não se vislumbra a presença do PERICULUM IN MORA, já que o Autor não demonstrou qualquer risco de perecimento do direito, de modo que a mera revisão do saldo, mantido o depósito, não geraria nenhum proveito imediato ao Autor.\r\n\r\nNesse passo, tendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre a risco de dano irreparável ou de \"difícil reparação\", nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.080461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA DA GAMA SANTIAGO FRÓES (Adv. FABIO CARDOSO GRANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001350/2008 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.082227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MARTINS (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001368/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2007.51.51.082231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001367/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2007.51.51.082341-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMARIO DOS SANTOS SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001362/2008 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.082349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA INES DA CONCEIÇÃO FERREIRA D'IPPOLITO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001364/2008 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.082350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001363/2008 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.084392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO ROSA (Adv. CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001455/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nQuebra 64 - 2007.51.51.085565-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (RENILDES DE ALMEIDA LIMA - PIS: 10311533970), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 81,46 (COD. ESTAB. 9820610289258/ COD. EMPRG. 90087385688), R$ 1.105,85 (COD. ESTAB. 59960306538639/ COD. EMPRG. 458) e R$ 2.154,28 (COD. ESTAB. 59960306640700/ COD. EMPRG. 283), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.000396-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE MORAES SARMENTO (Adv. RODRIGO DE MORAIS KRAEMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.000557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIACOMO FABIANO MANDARINO (Adv. MARIANA KHADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.000690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARVALHO DE AVILLA (Adv. ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas ao levantamento imediato do dos saldo de sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbra a presença do PERICULUM IN MORA, já que o Autor não demonstrou qualquer risco de perecimento do direito.\r\n\r\nNesse passo, tendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre a risco de dano irreparável ou de \"difícil reparação\", nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.000949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA DIAS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove, a parte autora, seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.000961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE PEREIRA DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove, a parte autora, seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.004956-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEDETIZADORA TOYAMA LTDA ME (Adv. SIMAO AZNAR FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Insurge-se a parte autora contra título protestado pela CEF, em razão de contrato de compra e venda efetuado com a 2o Ré, não obstante o pagamento integral do saldo devedor, segundo alegações.\r\n\r\nAo que se depreende da leitura dos autos, o (a) Autor (a) reuniu os elementos mínimos necessários a demonstrar a exatidão de parte de suas alegações, notadamente quanto ao depósito do valor devido (fl. 11) e a declaração feita pela 2o Ré dando conta do pagamento do saldo devedor (fl.10). \r\n\r\nNão obstante o pagamento ter sido feito fora do prazo estipulado no título de fl. 12, caberia a 2o Ré, se ainda não o fez, ter comunicado a quitação do débito à CEF a fim de evitar o protesto ou proceder o cancelamento do mesmo, o que, pela análise preliminar dos autos, ainda não ocorreu.\r\n\r\nPor outro lado, as restrições que a empresa pode sofrer no seu dia a dia, advindas do título protestado, apesar do débito já satisfeito, revelam o risco de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos ensejadores, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar à CEF que proceda o cancelamento do título protestado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidir multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento. \r\n\r\nCitem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 451641"
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Tendo em vista que a procuração acostada nos presentes autos não confere ao advogado poderes para renunciar, intime-se a p0arte autora a fim de que regularize a mesma (art. 38 do CPC), ou para que apresente renúncia expressa ao recebimento de quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos assinada pelo próprio autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.049356-6 TANIA MARIA NASCIMENTO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro - Indefiro o requerido, tendo em vista que as questões suscitadas pela parte autora encontram-se acobertadas pela eficácia preclusiva da coisa julgada, nos termos do artigo 474 CPC, pelo qual se reputam deduzidas e repelidas todas as alegações que poderiam ter sido feitas pelas partes. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032751-5 JOSE CA RLOS DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL, ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do depósito efetuado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024532-0 INALDO NERY DOS SANTOS (Adv. REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a procuração acostada nos presentes autos não confere ao advogado poderes para renunciar, intime-se a p0arte autora a fim de que regularize a mesma (art. 38 do CPC), ou para que apresente renúncia expressa ao recebimento de quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos assinada pelo próprio autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.808869-0 JOSE CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que não se pode presumir que a parte autora esteja renunciando ao excedente do limite fixado no art. 3o. da Lei no. 10.259/2001 (sessenta salários mínimos), e considerando, ainda, que a ação foi proposta após a instalação dos Juizados Especiais Federais perante uma das varas cíveis, pelo rito comum, e que o valor da causa foi fixado de forma aleatória, sem correspondência com o conteúdo econômico dos pedidos, intime-se pessoalmente a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), valendo o silêncio como recusa à renúncia já que, conforme exposto, esta não se presume.\r\n\r\nCaso não haja renúncia do excedente, deverá a parte autora adequar o valor da causa para que seja compatível com o rito comum (acima de sessenta salários mínimos)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.51.043382-7 JOSE CARLOS FERREIRA NOVO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002255/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032114-8 BERNARDO HIDEKI ENDO (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a aprte autora a fim de que apresente cópias de suas Declarações de IRPF completas relativas aos anos-calendário 2003 e 2004, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.51.027404-6 JORGE SCHULTZ GONCALVES (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002259/2008 . Conheço do recurso de embargos de declaração de fls. 159/160 para no mérito ACOLHÊ-LO, e, com fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIGIR ERRO MATERIAL na parte dispositiva da sentença de fls. 156/158, fazendo desta forma constar o seguinte:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a importância de R$ 9.744,87 (nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) equivalente à restituição da contribuição indevida retida pela ré, devendo ser corrigida monetariamente a partir de cada desconto até a data da requisição do pagamento, acrescida de juros de 0,5% ao mês, conforme Cálculo Judicial de fls. 109/116.”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 156/158.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.109513-9 EVELINE SANTANA DA SILVA INOCENCIO (Adv. JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002257/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nA omissão apontada pela embargante foi por ela mesma esclarecida pelas informações de fls. 30/33. Ademais, tais informações deveriam acompanhar a resposta da ré, conforme expressamente determina o art. 11 da Lei 10.259/01 e o despacho de fls. 11.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049595-3 JUAREZ GOMES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002261/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nOutrossim, recebo os recursos interpostos por ambas as partes em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a fim de que apresentem suas contra-razões, no prazo de 10(dez) dias, caso queiram.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055552-4 VERA LUCIA DE MENEZES ZISMAN (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002254/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nNão há, na parte dispositiva da sentença, qualquer referência de a que órgão a autora está vinculada, pois tal informação é irrelevante.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008016-1 THAIS DE SALLES ESTRELLA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000178-0 VIDAL DA SILVEIRA BARROS E OUTRO (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002258/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011455-0 NALZIRA SOARES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a União Federal para que informe se a autora recebe complementação de pensão.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.51.045250-0 AILTON FELIPE (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista ao autor do documento de fls. 65.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.098192-2 CESAR AUGUSTO CARDOSO (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de expedição de alvará formulado pela parte autora, tendo em vista que a sentença prolatada nos presentes autos tem força de alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.120172-9 DAMIAO BATISTA FIGUEIREDO (Adv. CARMINDA MAGALHAES PITANGA, MARCOS E. DE N. SAYAO LOBATO, ELIZABETE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido em fls. 41.\r\n\r\nCertifique-se o transito em julgado. Após, Intime-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que efetue o depósito em Juízo da quantia, referente ao pagamento do valor da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se, oportunamente, a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.024625-4 RENAN MORAES SILVA (Adv. SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora acerca do desarquivamento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias da intimação deste despacho, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.025406-8 NOEMI MARTUCCI DIAS TOSATTO (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 5(cinco) dias, cumpra o determinado no último parágrafo do despacho de fls. 58/59, sob pena de deferimento do pedido 1.2 da exordial.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047998-4 JAIME LOPES DE CARVALHO (Adv. CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte termo de acordo celebrado com a Viação Redentor, conforme informado no ofício de fls. 41.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049331-2 ADELINO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo informação relativa à data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057488-9 DELIA NELIDA PITACCO E OUTRO (Adv. MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, tendo em vista que o valor da causa torna inviável que o presente litígio seja apreciado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010464-5 EUNICE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO WAGNER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/01/2008 15:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010464-5\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nApós a juntada dos extratos, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010877-8 JUSTINIANO SIMOES LOPES NETO (Adv. NELSON SAMPAIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011119-4 FRANCISCO BAETA NEVES E OUTRO (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011545-0 AMERICA BORGES GRACIOSA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013983-0 NILDA BARBOSA DA SILVA (Adv. BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025211-7 PEDRO PAULO MACHADO (Adv. NOEME DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.004111-9 GEORGETE PIMENTEL FONSECA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, em nome do falecido, a partir de trinta anos anteriores à propositura da ação até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.009042-8 LUIZ CACIRO QUINTO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E EMPREGO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002262/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.009275-9 JORGE XAVIER (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002260/2008 . Conheço do recurso de embargos de declaração de fls. 56/66, por tempestivo e, tendo em vista não existir a litispendência apontada às fls. 19, por tratar-se de homônimo do autor (fls. 59/66), DOU-LHE PROVIMENTO, e, com fulcro no art. 463, II, do CPC, ALTERO A SENTENÇA de fls. 51/54, fazendo desta constar o seguinte:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JORGE XAVIER - PIS/PASEP 10421484508 - 59920600628187/9020 (R$ 4.740,65) e 9820612129666/90085103737 (R$ 6,51)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4747,16 (quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2005.51.51.003048-4 RODRIGO GASPAR DE MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002256/2008 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 449944"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.022065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DOS SANTOS SÁ (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011697-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) josé ailton da silva (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 14 de março de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n3 - 2007.51.51.064146-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DO AMARAL SANTOS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 11 de março de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n4 - 2007.51.51.065673-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 11 de março de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n5 - 2007.51.51.068010-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07 de maio de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n6 - 2007.51.51.085751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CASSIANO DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07 de maio de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n7 - 2007.51.51.086312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIARA SOARES DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 11 de março de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n8 - 2007.51.51.086714-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE MARIA LEITE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 11 de março de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n9 - 2007.51.51.089815-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO LEANDRO DE AMORIM (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07 de maio de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n10 - 2007.51.51.092028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DA SILVA PAIXÃO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 25 de março de 2008, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.800214-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RODRIGUES DE LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n12 - 2008.51.51.000317-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL TORRES DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 25 de março de 2008, às 17:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL BARBOSA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 11 de março de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n14 - 2008.51.51.000640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 14 de março de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n15 - 2008.51.51.001018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALES PRATA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 07 de março de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n16 - 2008.51.51.001088-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 07 de março de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n17 - 2008.51.51.001137-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS HENRIQUE SALGADO DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n18 - 2008.51.51.001148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA ROSA DE CASTRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 14 de março de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n19 - 2008.51.51.001185-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA SALES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LUGAO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n20 - 2008.51.51.002191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 14 de março de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n21 - 2008.51.51.002259-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MONTEIRO NUNES BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 26 de março de 2008, às 10:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.003090-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07 de maio de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n23 - 2008.51.51.003102-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STAEL RODRIGUES CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 07 de março de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n24 - 2008.51.51.003103-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 11 de março de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n25 - 2008.51.51.003211-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 26 de março de 2008, às 10:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.003270-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07 de maio de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n27 - 2008.51.51.003451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GASSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n28 - 2008.51.51.003581-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 14 de março de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n29 - 2008.51.51.003957-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI LIMA MOREIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 07 de março de 2.008, às 08:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 451072"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047931-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.053212-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA MARIA FIDELIS MONTEIRO (Adv. SULANITA DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065221-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES CONDE GALVAO JUNIOR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista o teor da decisão da Turma Recursal, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO RODRIGUES SANT'ANNA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista o teor da decisão da Turma Recursal, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.076330-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINA GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista o teor da decisão da Turma Recursal, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077530-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIA LOPES DIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista o teor da decisão da Turma Recursal, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA MARIA DE FONTES (Adv. SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Por outro giro, determino a exclusão da peça de fls.50/53, uma vez que estranha aos presentes autos.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.51.084982-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA BRAGA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085496-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMOR JACY ALVES FEITOSA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que o NB constante da Carta de Concessão acostada às fls.16, a pesquisa pela tela pesnom ser infrutífera (fls.64) e a tela partic apontar titular diverso (fls.65), suspenda-se o andamento do feito por 30 dias, para que o autor possa fornecer elementos que comprovem o benefício de sua titularidade.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para cumprir o julgado, no prazo improrrogável de 30 dias.\r\n\r\nNão cumprido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o valor a ser pago é irrisório, conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088768-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZENIR DA CONCEIÇÃO PEQUENO (Adv. JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que o autor já teve sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2007.51.51.089096-2, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089902-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO NASCIMENTO FILHO (Adv. HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000500-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES FERREIRA (Adv. LEONARDO CURI COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 451190"
                            ],
                            "451191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064809-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSELI DOS SANTOS BARBOZA (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando que a parte autora aposentou-se com 41 anos (aposentadoria espacial), consoante fls.61.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora é titular de aposentadoria por tempo de contribuição especial (fls.61).\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 124,I da Lei n° 8213/91.\r\n\r\nConsiderando que, na condição de aposentada, obteve a parte autora auxílio-doença em desacordo com o art. 18 da Lei n° 8213/91.\r\n\r\nConsiderando fls.61, fls.91 e contestação do INSS.\r\n\r\nConsiderando que o auxílio-doença foi concedido com a inobservância da carência legal, consoante contestação do INSS.\r\n\r\nConsiderando possível realização do tipo penal descrito no art. 171 do CPB.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF para os fins do art. 40 do CPP.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Gerente Executivo, por mandado, para que em máximas 48 horas, determine a abertura de procedimento administrativo com vista a apurar irregularidades na concessão dos benefícios de aposentadoria especial e auxílio-doença em prol de NEUSELI DOS SANTOS BARBOSA, conforme disposto no art. 69 da Lei n° 8212/91. Deverá, ainda, abrir sindicância administrativa (processo disciplinar). Cumpra-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.082635-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAELA DA SILVA SOUZA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial devendo apresentar cópia do CPF da menor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.091969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.004472-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MARQUES GONCALVES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) delimitar o valor do dano moral em reais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVYR DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nb) fixar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004982-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTON FARIA LESSA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004990-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER MACHADO RIBEIRO (Adv. MARCELA RIBEIRO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para b) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3-Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005003-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO RANGEL DOS SANTOS (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005042-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ALVES PINHEIRO (Adv. AILTON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, presente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005043-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005053-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005141-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DE ALMEIDA DE CARVALHO (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) delimitar o valor do dano moral em reais,\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005154-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE FATIMA OLIVEIRA SANTANA (Adv. JULIO FRANCISCO DE FARIAS, LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) fixar o valor do dano moral em reais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005180-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DA SILVA PEDROSO (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. No mesmo prazo, deverá a parte autora.\r\n\r\nb) delimitar o valor do dano moral e material em reais. \r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMICINDA DE OLIVEIRA DA PAIXÃO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005235-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005243-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMAR AIRES NETTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n20 - 2008.51.51.021761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 451191"
                            ],
                            "451192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.078538-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ORLANDO DOS SANTOS SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084836-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA FERNANDES PEREIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.000758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA HELENA DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.002341-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ALVES SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RICARTE DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003643-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA RIBEIRO TERRA DIAS (Adv. PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004869-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMISTENE AVILA DALSENTER (Adv. JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005091-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLENE DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005114-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEMMA VAZ PEDRETTE (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA NOGUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005133-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA SOUZA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005136-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAO KHADOUR HELOUI (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005194-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MOREIRA ARRUDA (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005244-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUARABIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 451192"
                            ],
                            "451193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.083396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004994-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAILDA MEDEIROS DE SOUZA (Adv. VANESSA CHAGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005045-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE SOUZA MAIA (Adv. BARBARA MAIA MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005184-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATHARINA DE SOUZA DUARTE (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005259-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISBELLA FRANCO VICENTE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.013092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH MARIA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 451193"
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                            "451194": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA GRACIANA DA CONCEICAO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nEm decorrência do restabelecimento do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064957-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DA SILVA NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nEm decorrência do restabelecimento do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.066553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA GONÇALVES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074474-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE SANTOS PEREIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.075470-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR RAIMUNDO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 451194"
                            ],
                            "451723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800420-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA CARVALHO DA SILVA (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DOS SANTOS (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006643-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATRACKE (Adv. FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, IV e VI , CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIMAR MARIA DA SILVA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086143-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092768-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DE FARIA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004645-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FRANCISCO DORIA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004946-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA COSTA ARAUJO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004948-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAICY JACINTHO MEDEIROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005218-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SOUZA DE MOURA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE GOMES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA CRUZ BORGES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005274-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE AVELINO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005279-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANE DA SILVA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005304-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REZENDE BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005356-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MUNAY NETO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS ACACIO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 451723"
                            ],
                            "451724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015106-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DAS GHAGAS DO REGO REP/ MARIA ISANITA REGO SANTOS (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, regularizando sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PIMENTA CORRÊA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.004713-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DO MONTE (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.004928-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE BARROS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, deverá a parte autora apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004993-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS BATISTA DOS SANTOS (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.005117-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCIZIO DAMASSENA PEDRO (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005156-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANY FERREIRA DA SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005249-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MUNIZ DE ANDRADE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO BASTOS (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para trazer petição inicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se incompleta.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005529-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2007.51.51.084087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES JOSE DE PAIVA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 17/03/2008, às 13h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ADRIANO AMARAL DE AGUIAR, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089271-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA TORRES RAMOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 14/03/08, às 12h40min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a).RICARDO FERNANDES WAKNIN, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 451724"
                            ],
                            "451725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.004312-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO COELHO DA CUNHA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA NONATO DOS SANTOS LOPES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005348-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZNAIT SILVA RODRIGUES (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005349-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISALTINA ALMADA DA SILVA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MATOS DE OLIVEIRA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.005421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO AYRES DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005456-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON BECERRA REINOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.013135-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON QUEIROZ GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.013156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 451725"
                            ]
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005247-1 JULIO CEZAR DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.041127-6 JOAO BATISTA TAVARES (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.084495-8 MARIA ANTONIETA MARTINO COLONESE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista as informações da contadoria judicial de fl. 109, intime-se o INSS para que esclareça ad divergências apontadas, devendo ainda, apresentar a documentação requerida, observando que a mesma é imprescindível para a elaboração dos cálculos. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à contadoria judicial para que proceda conforme já determinado.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.050259-6 DELSON BRITO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.060417-4 JUAREZ RAIMUNDO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.061655-3 OTEMAR FERRAÇO (Adv. MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 155/156: Defiro, tendo em vista tratar-se de demanda de maior complexidade, pretendendo a condenação do INSS na obrigação de restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora, sendo curial o atendimento de alguns requisitos e não apenas envolvendo matéria de direito, mas sim farta prova documental, fixo os honorários advocatícios em R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos). \r\n\r\nIntime-se a ilustre advogada, DRA. MARIA CECÍLIA RIBEIRO LEITE BOMFIM, OAB/RJ 57.692, para que forneça a este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados necessários ( banco, agência, conta corrente, PIS/PASEP, CPF) para a confecção do ofício de requisição de honorários à DIRFO. \r\n\r\nCumprido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.074943-0 SEBASTIÃO GOMES BARBOSA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os salários de contribuição referente a 1998.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, retornem os autos à contadoria judicial, no caso de não ter sido possível apresentar a documentação, deverão ser considerados nos meses de janeiro a fevereiro de 1998 a remuneração do mês de dezembro de 1997, indicada à fl. 88.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.079449-6 MARIA JOSE DA CRUZ (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a petição de fls. 137/138 como pedido de reconsideração, mantendo a decisão de fls. 133 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.092793-9 JAIR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.121107-3 CARLOS PINHEIRO SAMPAIO E OUTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não houve pedido de habilitação nos presentes autos, nem consta nos mesmos nenhuma documentação que comprove o falecimento do Sr. Carlos Pinheiro Sampaio, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, principalmente a Sra. MARLENE CALDAS SAMPAIO, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nCumprido, e tendo em vista que o INSS apresentou os cálculos já em nome da pensionista, à SEDJE para retificação do pólo ativo da relação processual, devendo constar como parte autora apenas a Sra. Marlene, com o cadastro do respectivo CPF.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se a RPV com base nos cálculos de fls. 87, conforme já determinado.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.000349-7 JOAO JOAQUIM TEIXEIRA (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA, EDUARDO ROBERTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista não haver valores atrasados a receber, eis que o segurado recebe complementação da RFFSA, indefiro o pedido retro.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041847-8 ELIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o INSS para manifestar-se acerca dos cálculos de fls. 83/103, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050505-3 JOSE ARTHUR DE CASTRO E NOYA (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO, SHIRLEI CITELE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado o trânsito em julgado, remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053681-5 JORGE LUIZ ARNOT (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma prevista no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002341-5 JOSÉ MAURO CASTILHO DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002803-6 MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003265-9 IZABEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007469-1 SEBASTIAO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista as informações da contadoria judicial de fl. 27, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o procedimento administrativo referente ao benefício previdenciário objeto deste feito, onde conste o tempo de contribuição do autor em 16.12.1998 e na DIB. \r\n\r\nNão sendo possível, intime-se a Gerência Executiva vinculada ao PA, para apresentar o mesmo no prazo de 10 (dez) dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o MPF.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria para que proceda conforme já determinado.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009313-2 JORGE FERREIRA DA CUNHA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv. DERVAL DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011133-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a conclusão pericial de fls. 208/209, determino realização de nova perícia médica, nomeando perito o Dr. CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, REUMATOLOGISTA, CRM n. 5257796-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão os de fls. 194/195.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor, para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011705-7 ALDA RODRIGUES MORAIS E OUTRO (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se RENUNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos. \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando renunciar ao direito excedente, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se, ante a limitação imposta na Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018373-0\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, atendendo à solicitação do Sr. Perito, apresente, em 15 dias, exame atual (original) de ressonância nuclear magnética da coluna cervical, com o respectivo laudo e filmes originais.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito da conclusão do laudo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.51.035799-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO GOMES PEREIRA (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035799-8\r\n\r\nAutor: RIVALDO GOMES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 12 de março de 2008, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente documentos aptos a comprovar o exercício de atividade rural. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MOURA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054489-0\r\n\r\nAutor: ANTONIA MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.51.075787-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS OLIVEIRA GOMES (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080365-2\r\n\r\nAutor: ELIAS OLIVEIRA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 41 pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento do julgado, conforme já determinado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.51.083387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE CEZAR DA MATA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083387-5\r\n\r\nAutor: MICHELE CEZAR DA MATA DOS SANTOS E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 28/31: Intime-se a Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco (OAB/RJ 82294) para que proceda nos termos da promoção do MPF. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.51.088275-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ROSALINA GOMES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088275-8\r\n\r\nAutor: NILZA ROSALINA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, por tratar-se de documento essencial, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.51.088801-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CARVALHO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088801-3\r\n\r\nAutor: SONIA CARVALHO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ ANTONIO OLIVEIRA INACIO JUNIOR, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5282497-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nQuebra 30 - 2007.51.51.089121-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DA CUNHA (Adv. NISIA MARIA FURTADO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089121-8\r\n\r\nAutor: JOSE GONCALVES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer sobre qual benefício se refere o objeto dos presentes autos, tendo em vista o documento de fls. 22 que indica haver fruição de dois benefícios por parte do demandante.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado, ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, ante a inépcia da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.51.089127-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PEREIRA FERNANDES (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089127-9\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA PEREIRA FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para que a parte autora cumpra a determinação de fls. Retro. O não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.51.089653-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PEREIRA CERQUEIRA (Adv. SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089653-8\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA PEREIRA CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.51.089655-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER IGNACIO DA ROSA (Adv. VILMA RANGEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089655-1\r\n\r\nAutor: WALTER IGNACIO DA ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.51.089923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089923-0\r\n\r\nAutor: HELIO LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ ANTONIO OLIVEIRA INACIO JUNIOR, CARDIOLOGISTA, CRM n.5282497-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.51.092217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL FLORENCIO ALVES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092217-3\r\n\r\nAutor: NATANAEL FLORENCIO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n.5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.51.092587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092587-3\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. Retro pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.51.092693-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COBERIO PACHECO DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092693-2\r\n\r\nAutor: JORGE COBERIO PACHECO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2007.51.51.092765-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA CRUZ DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092765-1\r\n\r\nAutor: YARA CRUZ DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNON/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.51.000499-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE MELLO DA COSTA LUNA (Adv. ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000499-1\r\n\r\nAutor: HELENICE MELLO DA COSTA LUNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ORLANDO BONIN SILVA, ANGIOLOGISTA, CRM n. 5264067-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando seus Assistentes técnicos, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.51.000693-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000693-8\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DE MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ ANTONIO OLIVEIRA INACIO JUNIOR, CARDIOLOGISTA, CRM n.5282497-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.51.000751-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERTENES SANTA BARBARA DE LIMA (Adv. HERTENES SANTA BARBARA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000751-7\r\n\r\nAutor: HERTENES SANTA BARBARA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 15, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2007.51.58.001204-2 em curso na 01a. Vara Federal de São Pedro da Aldeia, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2008.51.51.000891-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA SANT'ANA (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000891-1\r\n\r\nAutor: APARECIDA SANT'ANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.51.001003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001003-6\r\n\r\nAutor: ILMA DIAS DA SILVA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termo de curatela definitivo ou atualizado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. No mesmo prazo, traga a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá, ainda, esclarecer se as autoras deram entrada no requerimento administrativo do benefício objeto deste feito devidamente representadas pelo seu curador, uma vez que, segundo se infere dos documentos de fl. 18, a interdição é datada de 23/04/2007, portanto, após o pedido administrativo, ocorrido em 05/02/2007, conforme fls. 23/26.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2008.51.51.001043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001043-7\r\n\r\nAutor: TERESA CRISTINA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2008.51.51.001255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JOSE MARQUES DE CARVALHO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001255-0\r\n\r\nAutor: FABIO JOSE MARQUES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2008.51.51.001307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH PALMEIRA SLATER (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001307-4\r\n\r\nAutor: RUTH PALMEIRA SLATER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 5 (cinco) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá apresentar a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2008.51.51.001321-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO MANNARINO (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001321-9\r\n\r\nAutor: MÁRIO MANNARINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2008.51.51.001791-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMARIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001791-2\r\n\r\nAutor: ESMARIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2008.51.51.001941-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.003119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS WANZELER ROMÔA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003119-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS WANZELER ROMÔA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2008.51.51.003255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA DUCA DE MIRANDA (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003255-0\r\n\r\nAutor: LINDINALVA DUCA DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2008.51.51.003279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA SOUZA MENDES (Adv. JOEL MARTINS JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003279-2\r\n\r\nAutor: ALZIRA SOUZA MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n.5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2008.51.51.003855-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILLERMINA ARIAS FERNANDEZ (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003855-1\r\n\r\nAutor: GUILLERMINA ARIAS FERNANDEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n54 - 2008.51.51.003949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENÇA JULIA RAMOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003949-0\r\n\r\nAutor: LOURENÇA JULIA RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2008.51.51.004373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004373-0\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 92.0100735-3(01ª Vara Federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2008.51.51.004411-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004411-3\r\n\r\nAutor: JOSE FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) nos processos n. 92.0100735-3(01ª Vara Federal de Campos), n.910065128-1(01ª Vara Federal de Campos), 910065126-5(01ª Vara Federal de Campos) e n. 98.0703746-8(01ª Vara Federal de Petrópolis); informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2008.51.51.004437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE MEDEIROS DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004437-0\r\n\r\nAutor: LUCIENE MEDEIROS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2008.51.51.004511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINESIO AZEVEDO DE FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004511-7\r\n\r\nAutor: CINESIO AZEVEDO DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista a procuração de fls.08/09 não é documento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2008.51.51.004515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA SILVA SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004515-4\r\n\r\nAutor: LEA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2008.51.51.004527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR SIMOES LONGUINHOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004527-0\r\n\r\nAutor: CLAUDIONOR SIMOES LONGUINHOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2008.51.51.004551-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA FERNANDES RIBEIRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004551-8\r\n\r\nAutor: MARIA ANGELICA FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 14, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2006.51.01.524496-9 em curso na 4a. Vara Federal de São João de Meriti, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n62 - 2008.51.51.004629-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DE JESUS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004629-8\r\n\r\nAutor: JORGE ANTONIO DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, NEFROLOGISTA, CRM n. 5255197-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n63 - 2008.51.51.004667-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SILVA DE ANDRADE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004667-5\r\n\r\nAutor: MARLENE SILVA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2008.51.51.004853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RAMALHO DA SILVA ARAÚJO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004853-2\r\n\r\nAutor: JOSÉ RAMALHO DA SILVA ARAÚJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n.5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n65 - 2008.51.51.004901-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNI DE FREITAS FERREIRA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004901-9\r\n\r\nAutor: OSNI DE FREITAS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/136.545.396-8 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n66 - 2008.51.51.004907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEIR FIRMINO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004907-0\r\n\r\nAutor: ADEIR FIRMINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ ANTÔNIO OLIVEIRA INÁCIO JÚNIOR, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5282497-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n67 - 2008.51.51.004917-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA ANTONIETA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004917-2\r\n\r\nAutor: LEDA ANTONIETA DE OLIVEIRA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando os peritos o Dr. LUIZ ANTONIO OLIVEIRA INACIO JUNIOR, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5282497-6, e o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereços conhecidos nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega dos laudos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito dos mesmos. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n68 - 2008.51.51.004951-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004951-2\r\n\r\nAutor: JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, bem como apresentando cópia da inicial assinada, uma vez que a mesma encontra-se apócrifa, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n69 - 2008.51.51.005005-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BEVILAQUA (Adv. MICHELLE CORREIA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005005-8\r\n\r\nAutor: JOSE BEVILAQUA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n70 - 2008.51.51.005077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME SANTOS DA CUNHA (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005077-0\r\n\r\nAutor: GUILHERME SANTOS DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso. Deverá, ainda, juntar a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n71 - 2008.51.51.021787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE MORAES BRANDÃO (Adv. JOSE ELESBAO DUARTE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021787-1\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE MORAES BRANDÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n72 - 2008.51.51.021811-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA CASANOVA ANUNN (Adv. FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021811-5\r\n\r\nAutor: VILMA CASANOVA ANUNN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n73 - 2008.51.51.021919-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS GOMES VIEIRA (Adv. IZAIAS GOMES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021919-3\r\n\r\nAutor: IZAIAS GOMES VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/136.968.692-4 - GEX Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n74 - 2008.51.51.022027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL GRANADEIRO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022027-4\r\n\r\nAutor: MIGUEL GRANADEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA GOMES, , CRM n. 5253324-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n75 - 2008.51.51.022189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORMEVIL FIGUEIREDO LEMOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022189-8\r\n\r\nAutor: DORMEVIL FIGUEIREDO LEMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando os peritos o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, e o Dr. Marcelo Donza Borchert, Neurologista, CRM n. 5253983-3, com endereços conhecidos nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia na especialidade PSQUIATRIA, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega dos laudos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n76 - 2008.51.51.022205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA CEZAR CUSTÓDIO (Adv. MARIA EMILIA ALVES LYRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022205-2\r\n\r\nAutor: IZAURA CEZAR CUSTÓDIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n77 - 2008.51.51.022249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINO GERALDO DE SOUZA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022249-0\r\n\r\nAutor: DIVINO GERALDO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/143.764.533-7 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n78 - 2002.51.01.514597-4 PRECIOSA DEL RIO GONZALEZ (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 303/304: Quanto à impugnação da autora no que tange aos supostos descontos a título de imposto de renda no período de dezembro de 2001 a maio de 2005, entendo infundada, uma vez que os documentos acostados às fls. 226/273 demonstram que os únicos descontos indevidos efetuados no benefício eram relativos à consignação.\r\n\r\nNo que tange ao valor considerado na competência de agosto de 2004 no cálculo de fls. 277, o qual estaria divergente dos valores constantes às fls. 263 e 266, também não merece prosperar a alegação da demandante, uma vez que os cálculos não abrangem o mês de agosto de 2004 inteiro, mas apenas até o dia 04, o que gera, por óbvio, valor proporcional ao montante total desta competência. \r\n\r\nSendo assim, expeça-se a RPV nos valores apurados às fls. 276 e 292.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2003.51.51.018386-3 MARIA APARECIDA JESUS DE OLIVEIRA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito à ordem e torno sem efeito o ato ordinatório de fl. Retro.\r\n\r\nTendo em vista o envio de precatório, suspenda-se o presente feito até a vinda da informação de pagamento do mesmo. Com esta, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nÀ Secretaria para que informe, certificando, se houve manifestação do INSS sobre a decisão de fls. 235 e cálculos de fls. 236/239.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS, em 10 (dez) dias, sobre a expedição do precatório.\r\n\r\nQuebra 80 - 2003.51.51.059902-2 ALMIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2004.51.51.019490-7 INAYARA LEITE AURICCHIO DE OLIVEIRA (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o documento de fls. 128/132, da própria autarquia demandada, indica um crédito total devido correspondente a R$ 33.712,36, em abril de 2002, considerando, ainda, que os cálculos judiciais de fls. 158 e seguintes fazem remissão a valores sensivelmente superiores a 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para que informe se renuncia a todo direito excedente ao limite estabelecido para fixação , segundo um critério absoluto, da competência deste Juizado Especial, para processamento e julgamento do feito. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuedando-se silente, remetam-se os autos ao setor responsável pela redistribuição a uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApresentada a renúncia, intime-se o INSS para que esclareça, expressa e documentalmente, se houve o pagamento administrativo do pecúlio, observando os documentos de fls. 201.\r\n\r\n82 - 2004.51.51.056330-5 ORELICE MACHADO DO NORTE (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n83 - 2005.51.51.042492-9 DARIALVA SOUZA MELONIO (Adv. AILTON DOS SANTOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente o INSS o valor dos atrasados devidos entre as competências 10/2007 à 01/2008 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCom a vinda da informação, expeça-se a RPV complementar.\r\n\r\n84 - 2005.51.51.078736-4 Antonio Celio Carqueja (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, incisos I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2005.51.51.114154-0 ISOLETE DOS SANTOS MARQUES ALVES (Adv. MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.51.117432-5 ELIANE DA SILVA COUTO (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x ELAINE COUTO DE OLIVEIRA, REP. POR CURADORA CACILDA MARIA DUNHAM E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n87 - 2005.51.51.121762-2 PEDRO DE FREITAS NEVES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x SEVERINO GALDINO DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS). . Tendo em vista tratar-se de embargos com nítido caráter infringente, dê-se vista aos recorridos em 10 dias sucessivos, iniciando pelo Autor, e após ao INSS.\r\n\r\nDecorridos os prazos, venham conclusos.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.504110-4 JANDIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO, MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora, uma vez que, conforme se verifica nos documentos de fls. retro, já revisado o benefício, sendo certo que o segurado não sacou os valores relativos às competências 10/2007 e 11/2007, devendo o mesmo dirigir-se à Agência do INSS responsável pelo seu benefício visando regularizar o pagamento das aludidas competências.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.008552-0 RAYMUNDA AUGUSTA SANTOS (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.014972-8 MARIA MENDONÇA DA SILVA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme se verifica nos documentos de fls. retro, já revisado o benefício, estando, no entanto, incidindo desconto relativo a empréstimo contraído pelo segurado.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.028292-1 LUCIA MAGALHÃES ASCENÇÃO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o pedido de desistência de fl. 77, deixo de apreciar os Embargos de Declaração de fls. 66/67.\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.028544-2 ORNEY MARTINS CORREA (Adv. ORNEY MARTINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.039138-2 RENITA CELESTINO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.048462-1 EDSON GONCALVES SOUSA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre a documenta ção anexada aos autos, em 15 dias sucessivos, iniciando pelo Autor, oportunidade em que deverá juntar aos autos TODA documentação médica em seu poder, já que as encaminhas pelo Hospital Clementino fraga não fazem qualquer remissão a convulsões de repetição, nem atendimentos médicos nos últimos anos. A parte autora deverá esclarecer, ainda, no mesmo prazo acima, ante o que consta no documento de fls. 32, se faz movimentação bancária ou se tem poupança, informando os dados da mesma. \r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.053700-5 SEVERINA LIMA DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.053748-0 SIDONIA MARIA DE ALMEIDA LOPES (Adv. ERNESTO PAULOZZI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ELVIRA XAVIER TOMAZ (Adv. MARCIO ANTONIO RIBEIRO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado para determinar que o INSS proceda à extinção da cota parte da pensão por morte instituída por JOÃO CÂNDIDO, relativa a Sra. ELVIRA XAVIER TOMAZ, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida às fls. 113, pagando as diferenças devidas desde o desmembramento, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno o INSS a apresentar os cálculos dos valores atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para juntada dos cálculos relativos aos atrasados. Nada sendo requerido ou postulado, expeça-se a RPV em favor da demandante. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.055012-5 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante da informação do INSS de fls. retro, noticiando o óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, voltando após conclusos para análise.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.813214-9 VENANCIO DUARTE FILHO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.813456-0 WANDERSON DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SDD para digitalização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.001058-5 CRISTINA NUNES DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 513.200.150-1), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (30/01/2007) até o efetivo restabelecimento (descontando-se os valores pagos relativos ao auxílio-doença nº 520.096.514-0), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 24/01/2008, nos termos da fundamentação supra, tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 4º da Lei 10.259/01, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.004320-7 EDISON COUTO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.004444-3 LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro, indefiro, uma vez que o valor dos atrasados foram pagos via PAB. Dê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.005228-2 ELY PERES DE OLIVEIRA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pela autora, sobre os documentos, inclusive a declaração da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.008026-5 DULCINEIA PINHEIRO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor da demandante, a partir de 16/08/2006(DER), benefício de amparo assistencial ao portador de deficiência. \r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a DIB, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.009508-6 MICHEL BELTRAO (Adv. CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.011382-9 JEHOVAH RODRIGUES SANTANA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento integral a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.016090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA PAZ DA CONCEICAO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016090-0\r\n\r\nAutor: BRUNA PAZ DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as conclusões periciais de fls. 39/43, determino a realização de nova perícia, nomeando o perito o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, conforme já determinado às fls. 14/15.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão os de fls. 14/15.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor, para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n108 - 2007.51.51.038148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURTIGAR MOREIRA DE SOUZA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038148-4\r\n\r\nAutor: LURTIGAR MOREIRA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigne-se nova data para a perícia médica, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os exames/radiografias, com os respectivos laudos e filmes originais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n109 - 2007.51.51.074850-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074850-1\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento onde conste a Renda Mensal Inicial e Data do Início do Benefício, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, sob pena de extinção do feito sem resolução mérito, por se tratar de documentos essenciais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n110 - 2007.51.51.077738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUCINEIAS DA CRUZ CUNHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077738-0\r\n\r\nAutor: DOUCINEIAS DA CRUZ CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que junte aos autos cópia legível da carta de concessão do benefício ou de qualquer outro documento idôneo, desde que adequado à digitalização, que identifique a espécie, a DIB e a RMI do benefício por ela fruído, por tratar-se de informação essencial ao deslinde do processo. Prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n111 - 2007.51.51.079994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FERREIRA DA ROCHA (Adv. ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079994-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCA FERREIRA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 05 dias, junte aos autos todos os laudos médicos em seu poder concernentes ao problema ortopédico informado na inicial no período vindicado, já que o NB 31/518.518.933-5, atualmente fruído, refere-se a outra patologia, Conforme pesquisa ora juntada, sob pena de julgamento conforme instruído. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n112 - 2007.51.51.083124-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN RICARDO ROSA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.089996-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZIRA DAMIAN (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089996-5\r\n\r\nAutor: NAZIRA DAMIAN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento da determinação do despacho de fl. Retro, venham conclusos para sentença terminativa sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n114 - 2008.51.51.000892-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZEMIR RODRIGUES FRESCURATI (Adv. JOSE GERALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000892-3\r\n\r\nAutor: ALZEMIR RODRIGUES FRESCURATI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Autora para que, em 5 dias, esclareça, fundamentadamente, se o que pretende é o pagamento dos valores atrasados de seu beneficio de pensão por morte NB 21/129.406.646-0 desde a data do óbito do instituidor, qual seja 26/05/1995. Em caso positivo, deverá, considerando o disposto no art. 74 da Lei 8.213/91, informar, documentalmente, a data em que efetivamente requerido o benefício, já que a pesquisa de fls. 21 informa que foi em 21/11/2003(DER), ou se o que pretende é o pagamento de atrasados concernente ao período compreendido entre 21/11/1998 até 30/11/2003, pendente, conforme pesquisa de fls. 23. \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação, oportunidade em que deverá esclarecer o motivo que ensejou o PAB de fls. 23, ainda pendente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n115 - 2008.51.51.002276-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO ALVES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002276-2\r\n\r\nAutor: EVALDO ALVES BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 31 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n116 - 2008.51.51.002374-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR MORETTI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.002380-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES CARDOSO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.002634-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.002732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.003346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE RODRIGUES COSTA (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003346-2\r\n\r\nAutor: JOSUE RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CRISTIANE NASCIMENTO SOARES, NEUROLOGISTA, CRM n.5268021-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n121 - 2008.51.51.003820-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEVALDO GONCALVES (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003820-4\r\n\r\nAutor: EDEVALDO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para que retifique o pólo ativo, fazendo constar o nome correto do autor, ADEVALDO GONÇALVES.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, OFTALMOLOGISTA, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n122 - 2003.51.51.014125-0 SIMON ROQUE DINIZ SWERTS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n123 - 2005.51.51.074219-8 LAURA LAZARO CASTILHO (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Informe a advogada seu CPF, PIS/PASEP bem como BANCO, AGÊNCIA e CONTA-CORRENTE para a expedição do ofício de honorários, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, restando inerte a intimada, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.016424-9 SOLANGE IGNÁCIO HENRIQUES (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.025349-0 MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n126 - 2007.51.01.808524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA HELENA OLIVEIRA MACEDO (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO, RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808524-0\r\n\r\nAutor: SONIA HELENA OLIVEIRA MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/03/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n127 - 2007.51.51.018935-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DA CUNHA MARQUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018935-4\r\n\r\nAutor: JOSE AUGUSTO DA CUNHA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n128 - 2007.51.51.037883-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037883-7\r\n\r\nAutor: ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\nQuebra 3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n129 - 2007.51.51.064680-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILAINE CORTAT PAULO (Adv. ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x MARIA DE LOURDES DO AMARAL (Adv. NILO SERGIO BASTOS PORTO). . Republicação de parte do despacho retro:\r\n\r\n“Tendo em vista a ausência de citação da litisconsorte passiva, redesigno, novamente, a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2008, às 14:30 horas.(...)”\r\n\r\n130 - 2007.51.51.070230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070230-6\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/03/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n131 - 2007.51.51.071655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE PAULO FERREIRA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071655-0\r\n\r\nAutor: IVONETE PAULO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/03/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n132 - 2007.51.51.071662-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA COSTA (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071662-7\r\n\r\nAutor: LUIZ DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MARÇO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n133 - 2007.51.51.071923-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE SOUZA ALVES (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071923-9\r\n\r\nAutor: ARLINDO DE SOUZA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n134 - 2007.51.51.073670-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUSANA DE LIMA NUNES (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073670-5\r\n\r\nAutor: MARIA SUSANA DE LIMA NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/04/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n135 - 2007.51.51.074155-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LINHARES MENDES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074155-5\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO LINHARES MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/03/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n136 - 2007.51.51.074475-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE JULIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074475-1\r\n\r\nAutor: ODETE JULIA DA CONCEIÇÃO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/03/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n137 - 2007.51.51.074767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA LOPES (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074767-3\r\n\r\nAutor: JORGE VIEIRA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/03/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n138 - 2007.51.51.077275-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077275-8\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/03/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n139 - 2007.51.51.077324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO MAGALHÃES BRAVO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077324-6\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO MAGALHÃES BRAVO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/04/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n140 - 2007.51.51.079461-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVIDSON SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079461-4\r\n\r\nAutor: DAVIDSON SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/03/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n141 - 2007.51.51.079854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR MARQUES NUNES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079854-1\r\n\r\nAutor: VILMAR MARQUES NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/03/08 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n142 - 2007.51.51.080120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DA SILVA SALGADO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080120-5\r\n\r\nAutor: COSME DA SILVA SALGADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/04/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n143 - 2007.51.51.080343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DE CARVALHO ALVES (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080343-3\r\n\r\nAutor: GERSON DE CARVALHO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/03/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n144 - 2007.51.51.080564-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080564-8\r\n\r\nAutor: MARCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/03/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n145 - 2007.51.51.081898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERONDINA GOUVEA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081898-9\r\n\r\nAutor: GERONDINA GOUVEA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/04/08 (10h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n146 - 2007.51.51.082418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEICE DA SILVA CAPINAM (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082418-7\r\n\r\nAutor: CLEICE DA SILVA CAPINAM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 12/03/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n147 - 2007.51.51.083431-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DE JESUS CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083431-4\r\n\r\nAutor: CONCEIÇÃO DE JESUS CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/04/08 (10h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n148 - 2007.51.51.083697-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE VINDOR DO AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083697-9\r\n\r\nAutor: LUZINETE VINDOR DO AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/03/08(17H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n149 - 2007.51.51.084615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO CARLOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084615-8\r\n\r\nAutor: ADALBERTO CARLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/04/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n150 - 2007.51.51.084837-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOZA MARIANO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084837-4\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOZA MARIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/03/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n151 - 2007.51.51.085054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA VIEIRA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085054-0\r\n\r\nAutor: NEUZA MARIA VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/04/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n152 - 2007.51.51.085725-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO RODRIGUES VIEIRA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085725-9\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO RODRIGUES VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/04/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n153 - 2007.51.51.092571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092571-0\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/05/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 450673"
                            ],
                            "452423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.062273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA GUNEGUNDES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068023-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO COELHO DA CONCEIÇÃO (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 518.092.456-8), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (30/06/2007) até o efetivo restabelecimento, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MONTEIRO DE PAULA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/501.070.928-3), desde a DCB (01/11/2006), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 27/11/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.079035-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ROSA SANTOS NERY (Adv. MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.51.088235-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JOSE DO ROSARIO (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089981-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE MARIA FERNANDES DE LIMA (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003655-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MATIAS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004805-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELI EDVIGES (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005075-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA EULINA GUEDES DA SILVA (Adv. JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005129-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROBERTO DE ARRUDA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.022079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO SILVA (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n13 - 2006.51.51.027028-1 NEUZEDIR FERNANDES DA SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x DIEGO FERNANDES BERNARDINO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.006308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA TAVARES COSTA DE SOUSA E OUTROS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de PATRICIA TAVARES COSTA DE SOUZA, ANA PAULA DE SOUSA, TAMARA TAVARES DE SOUSA E BRUNO TAVARES DE SOUSA o benefício de pensão por morte de José Ventura de Sousa, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nQuebra Defiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 25 de fevereiro de 2003, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA BRUM DE SOUZA REP/ALTIVA BRUM SOUZA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000738/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.020588-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DA SILVA FELIPINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para, declarando o direito subjetivo do outrora autor ao recebimento do benefício de aposentadoria por invalidez desde a DER, qual seja, 17/08/2006, até 04/10/2007, data do óbito, condenar a autarquia demandada na obrigação de pagar à autora MARTA DA SILVA FELIPINO os valores devidos no período acima, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.035680-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FIALHO DE PAIVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de NEREIDE SOARES DA SILVA, o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, tutela cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 25/01/2001, data da cessação do benefício, até o seu efetivo pagamento, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065596-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIANE FERREIRA BRAGA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000737/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedentes os pedidos formulados. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074482-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMERSON VIEIRA PINHEIRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, dado o caráter alimentar a que se reveste o benefício, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\nApresentados os cálculos, liquidada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.074812-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074812-4\r\n\r\nAutor: CREUZA LEONARDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDiante dos documentos juntados às fls. 27 e 32, reconsiderado a sentença de fls. 28. \r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos expendidos na peça exordial, pretende a parte autora a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da renda mensal do benefício aposentadoria por invalidez NB 32/010.722.792-4, por ela fruído desde 01/05/1983, através da aplicação da Súmula 260 do extinto TFR no beneficio originário da aposentadoria, qual seja, auxílio doença, com DIB em 07/07/1978, com a conseqüente majoração da equivalência em salários mínimos estabelecida pelo art. 58 do ADCT. \r\n\r\nO teor da súmula 260 do TFR vincula o reajustamento do benefício aos índices de aumento do salário mínimo, a partir de seis meses da entrada em vigor da Constituição da República. Dessa forma, se for verificado que o benefício previdenciário sofreu algum achatamento em relação ao número de salários mínimos inicialmente recebidos, deve ser corrigido a tempo, determinando-se ainda o pagamento das diferenças resultantes dessa defasagem.\r\n\r\nDiante disso, verificou-se, através dos documentos de fls. 27 e 32 que, dividindo-se o valor da RMI do auxílio-doença, outrora fruído pela demandante, qual seja CR$ 2.549,00, pelo valor do salário mínimo na DIB do referido beneficio( CR$ 1.560,00), apurou-se 1,633 salários mínimos, e dividindo-se o valor da RMI da aposentadoria por invalidez, qual seja, CR$ 301.473,60 pelo valor do salário mínimo na DIB deste(CR$ 34.776,00), apurou-se 8,669 salários mínimos, o que, não implicaria, no caso concreto, qualquer ganho patrimonial para a demandante, já que não houve nenhum achatamento em relação ao número de salários mínimos inicialmente recebidos, o que revela, no entender deste julgador, a falta de interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076126-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLONICE DA COSTA VIEIRA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.077492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DOMINGUES (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077492-5\r\n\r\nAutor: JOAQUIM DOMINGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.084182-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAMALHO GOMES (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.085848-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA LAURINDA DA SILVA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.088150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.089202-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO SBRUZZI CESAR (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089202-8\r\n\r\nAutor: ALOISIO SBRUZZI CESAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 17, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 97.0104394-4 em curso na 28a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.089286-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRAULINO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.092588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.092688-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DA ESTRELA VAZ (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.092726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DA SILVA MOREIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.000380-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CORDEIRO DA CUNHA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.000476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO CARDOSO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.000528-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN BRIVIO DE SOUZA (Adv. JESSE MARTINS SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.000824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA FEITAL ALVES (Adv. MARIANA KHADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.001142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA SANTOS LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001142-9\r\n\r\nAutor: ANTONIETA SANTOS LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2008.51.51.001464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA PONTES DE FIGUEIREDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.002518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.002822-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL PEREIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.003450-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO REGO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro nos incisos I e IV do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.003648-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON MONTEIRO SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.003650-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA CELESTINO DE OLIVEIRA REPIZO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.003656-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MANHAES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.003660-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MATOS MARQUES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.003664-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIZ VALERIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.003686-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR FREITAS DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.003704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA LUIZ (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003704-2\r\n\r\nAutor: JOSE BARBOSA LUIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, OTORRINOLARINGOLOGISTA, CRM n. 5273157-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n47 - 2008.51.51.003916-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO DO CARMO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.003932-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FAUSTINO DO AMARAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.003962-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. MARLENE DE LIMA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.004154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MEDEIROS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.004196-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CASSELINO DE FRANÇA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.004218-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA LUCIA PEREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.004314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURITA FERNANDES CARDOZO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.004318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS GOMES SOBRINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.004322-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH MAIA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição an teriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.004324-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR ALEIXO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.004376-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO LOPA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.004396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO PASTORE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.004406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAEL BENEDITO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.004408-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO ANTONIO PINA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.004462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ESTEVÃO DE FREITAS (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.004492-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FERNANDES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.004540-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ARTHUR PEREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004540-3\r\n\r\nAutor: CARLOS ARTHUR PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada à fl. 16 tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fls. 17/18).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n64 - 2008.51.51.004654-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004654-7\r\n\r\nAutor: RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n65 - 2008.51.51.004726-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENI DUARTE SANTANA (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004726-6\r\n\r\nAutor: ROSENI DUARTE SANTANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando os peritos o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, e o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereços conhecidos nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega dos laudos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito dos mesmos. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n66 - 2008.51.51.004916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA GALIZA (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004916-0\r\n\r\nAutor: JOSEFA GALIZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito. Deverá, ainda, juntar a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n67 - 2008.51.51.004924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MELO DO NASCIMENTO (Adv. JOSY RAMALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004924-0\r\n\r\nAutor: ROBSON MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n.5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n68 - 2008.51.51.004970-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO JOSE CORREIA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.004972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DO MONTE PIRES (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.004996-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.005004-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO SILVA ARAUJO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005004-6\r\n\r\nAutor: MARCIO SILVA ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando os peritos a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, Nefrologista, CRM n. 5255197-4, e o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, Psiquiatra, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTendo em vista a complexidade da perícia na especialidade Psiquiatria, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar As sistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n72 - 2008.51.51.005046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LIMA PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005046-0\r\n\r\nAutor: GERALDO LIMA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia legível da carta de concessão do seu benefício, sob pena de extinção do feito por tratar-se de documento essencial.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n73 - 2008.51.51.005106-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ANTUNES FREDERICO (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.005112-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005112-9\r\n\r\nAutor: FABIO RAMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n75 - 2008.51.51.005128-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.005168-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA BOARETO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005168-3\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DA SILVA BOARETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n77 - 2008.51.51.021778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDES JACINTO LOPES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.021860-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE CASTRO CHUVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.021866-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMERIN FRANCISCO DE SA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.021868-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIANO FERNANDES GIL FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juí zo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.022110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO ALADINO ARRUZZO FILHO (Adv. ROBERTO ALVES JANONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.022210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BRITO NOGUEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022210-6\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA BRITO NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que junte aos autos, em até 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, cópias da inicial, eventuais decisões, laudos periciais judiciais, sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado, do processo em curso no 7º JEF, apontado na pesquisa de prevenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n83 - 2007.51.51.015607-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY FROES DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . “(...)esclarecimentos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento conforme já determinado.”\r\n\r\n84 - 2008.51.51.002841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002841-7\r\n\r\nAutor: ELIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2008.51.51.004452-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MAGALHAES CAMARA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004452-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO MAGALHAES CAMARA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2008.51.51.021764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021764-0\r\n\r\nAutor: RAFAEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 87 - 2008.51.51.021821-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FELIX PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021821-8\r\n\r\nAutor: ALBERTO FELIX PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2008.51.51.021824-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA COSTA PAIVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021824-3\r\n\r\nAutor: MARCOS DA COSTA PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2008.51.51.021894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON ARAUJO BACELAR (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021894-2\r\n\r\nAutor: ADAILTON ARAUJO BACELAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2008.51.51.021907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021907-7\r\n\r\nAutor: GENTIL RANGEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2008.51.51.021911-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SALES RAMOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021911-9\r\n\r\nAutor: ELIAS SALES RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2008.51.51.021912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDOS GUEDES CAMPOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021912-0\r\n\r\nAutor: REGINALDOS GUEDES CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2008.51.51.021916-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AURILENE MONTEIRO DE BRITO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021916-8\r\n\r\nAutor: MARIA AURILENE MONTEIRO DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2008.51.51.021917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA LOPES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021917-0\r\n\r\nAutor: JOÃO BATISTA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2008.51.51.021920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO GOMES LINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021920-0\r\n\r\nAutor: ZENILDO GOMES LINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 68\r\n\r\nId: 452423"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "451644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.000410-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x BRAZ MONNERAT (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.001507-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x EDI ALVES DE FARIA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Isto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\n3 - 2004.51.51.059150-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA VIANA FERREIRA (Adv. AINA DE OLIVEIRA BORJA). . Isto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.001847-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO ARTHUR DE MATTOS PEREIRA DO CARMO RIBEIRO (Adv. NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS). . Isto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\n5 - 2006.51.56.000828-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA NOEMI CORREA ECCARD (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . Isto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 451644"
                            ],
                            "451645": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.004005-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS LIMA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001881-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELSO DA SILVA ARAUJO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.000455-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO PAULO LOPES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 451645"
                            ],
                            "451646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.004760-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA PERPETUO SOCORRO PEREIRA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO). . Isto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 451646"
                            ],
                            "451647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033846-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DULCINEA ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044998-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAIR PEREIRA QUARESMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.045000-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CESARIO CAROLINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052439-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAIR DE BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053035-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURO DIAS CARNEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008466-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALMIR MARIA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014627-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMADO RENATO DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.000365-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE FLORENCIO (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.000356-8/01 ANTÔNIO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 451647"
                            ],
                            "451648": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.016175-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUTEMBERG RAIMUNDO DE ANDRADE FILHO (Adv. LIGIA MAGALHAES SA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000255-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS BATISTA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000259-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BRAGA DO VALE (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 451648"
                            ],
                            "451649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.001654-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LUIZ PEDRO KREISCHER (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.004096-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELA MARIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal - Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.005024-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOAO JOSE DE MESQUITA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.001071-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n5 - 2004.51.66.000381-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIO MONTEIRO DA SILVA REPRESENTADO POR VALBINEA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. DECIO MACHADO BORBA NETTO). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.002181-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUSA MARIA DE PAULA REIS (Adv. ROGERIO DE PAULA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal - Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011909-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELSO CARDOSO DO AMARAL (Adv. PAULO ROUMILLAC GROULT). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n8 - 2006.51.63.000237-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO BITTENCOURT (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 451649"
                            ],
                            "451650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.025424-0/01 ELISA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, remetam-se à Presidência da 1a Turma Recursal, para apreciar Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 451650"
                            ],
                            "451651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.022244-0/01 VANIA DA SILVA CAETANO RABELLO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN). . Tendo em vista que se trata de pedido de Uniformização Regional, remetam-se os autos ao gabinete do Juiz Relator do Acórdão de fls. 363/366, em consonância com o disposto no parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução nº 22 de 08 de agosto de 2005.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.002073-1/01 ODILLA OLIVEIRA CONVAIN (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALINE DE ALMEIDA MENIN). . Tendo em vista que se trata de pedido de Uniformização Regional, remetam-se os autos ao gabinete do Juiz Relator do acórdão proferido às fls.271/274, em consonância com o disposto no parágrafo 3º do art. 2º da Resolução nº 22 de 08 de agosto de 2005.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.010004-0/01 MARCIA GALVAO CALDEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, remetam-se à Presidência da 1a Turma Recursal, para apreciar Recurso Extraordinário.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.053307-2/01 CEZAR CIOFFI CAMARDELLA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO) x OS MESMOS. . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, remetam-se à Presidência da 1a Turma Recursal, para apreciar Recurso Extraordinário.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.062510-0/01 SUZANA BIANGOLINO XAVIER (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x OS MESMOS. . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, remetam-se à Presidência da 1a Turma Recursal, para apreciar Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 451651"
                            ],
                            "451652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.018910-5/01 DAVID DA CRUZ GONCALVES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, remetam-se à Presidência da 1a Turma Recursal, para apreciar Recurso Extraordinário.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.022488-9/01 MARIA LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, remetam-se à Presidência da 1a Turma Recursal, para apreciar Recurso Extraordinário.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.025663-5/01 AGRIMALDO GONCALVES DE MOURA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, remetam-se à Presidência da 1a Turma Recursal, para apreciar Recurso Extraordinário.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.029015-1/01 LILIANA BLANES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, remetam-se à Presidência da 1a Turma Recursal, para apreciar Recurso Extraordinário.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.052264-5/01 ANTONIO MATHIAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, remetam-se à Presidência da 1a Turma Recursal, para apreciar Recurso Extraordinário.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.059562-4/01 MARIA EMILIA DA SILVA DIEDERICHS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, remetam-se à Presidência da 1a Turma Recursal, para apreciar Recurso Extraordinário.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.012886-8/01 MALVINA SANDRA LEITE COELHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, remetam-se à Presidência da 1a Turma Recursal, para apreciar Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 451652"
                            ],
                            "451653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nDECISÃO DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004628-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO ERNESTO HUSS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002706-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DUARTE DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002768-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003361-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCO AURÉLIO ALVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003799-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA FERNANDES DIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003997-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DENISE NUNES DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000973-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARCELINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001260-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANUEL RODRIGUES DO AMARAL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001459-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO RODRIGUES DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004388-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014526-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015178-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENILDE DINIZ PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015179-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUBENS PEREIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015487-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMARILDO FAUSTINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018329-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECY GOMES DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018390-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA TAVARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018391-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018422-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA PEREIRA SODRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.022029-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.035806-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.035808-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.035809-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.035869-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO ROMULO BAYERL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.035875-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAMIANA MONTEIRO GONZAGA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.037885-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA REGINA MOURA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.037888-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROQUE ANTONIO MENDES FILHO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.037951-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDINALVA CERQUEIRA SERIGHELLI DE ALMEIDA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.037960-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.039633-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDEMIR MENEZES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.039636-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEIR FERREIRA DAS NEVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.039637-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRINEIA DE AGUIAR GIBSON (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.047229-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MACHADO RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.047611-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA ROCHA PIMENTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.047612-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.054379-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIO MENDES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.054381-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS DE JESUS THOMAZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.054385-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO TAVARES BAPTISTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.054386-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIEL MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.054402-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERANI OZOROI CAETANO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.054420-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETÚLIO DOS ANJOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.054421-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.058098-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ROQUE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.058100-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MORAES BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.067737-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO XAVIER DE AUGUSTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.067790-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.067811-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU DA SILVA MATOS CALADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.071077-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE DORIAM DE AZEVEDO LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.000016-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE QUEIROZ NOLASCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.001386-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIEL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.001516-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO OLIVEIRA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 451653"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000401-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ x LACY HENRIQUE DOS SANTOS. . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.63.000401-8/02\r\n\r\nImpetrante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nImpetrado: Juiz da 1ª Vara Federal de Três Rios - JEF Adjunto - SJRJ e Outro\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante para que supra a irregularidade do presente mandamus, com a devida assinatura da petição inicial, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1a Turma Recursal / SJRJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 451705"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000490-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS - SJRJ. . Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 8º da Lei 1.533/51 c/c art. 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 451643"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "451254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001502-0/01 DURVAL ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003027-6/01 JOAQUIM ANDRADE DE CARVALHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003052-5/01 JACINTO ABRANTES NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003072-0/01 JAMIR JOSE DOMINGUETE (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003308-3/01 PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003634-5/01 DORVALINO JOSE DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003638-2/01 LUIZ MARIA LEITE ATHANAZIO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 451254"
                            ],
                            "451255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001570-1/01 JOSE PEDROSA DOS SANTOS x MANOEL AUGUSTO TUPINAMBA DUTRA x GESSI DE SANTANA ABREU x ALCINO DE ANDRADE REIS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Às partes recorridas (União Federal / CEFET) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 451255"
                            ],
                            "451256": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028139-4/01 ALBERTO JOSE CASTRO DE MAGALHAES (Adv. LUIS CARLOS PAES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 451256"
                            ],
                            "451654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.63.001079-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO. . Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para suspender a execução no processo nº 2005.51.63.001079-8, com fulcro no art. 7º, II da Lei 1.533/51, até decisão ulterior desta Turma. Notifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para eventual manifestação. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51), retornando aos autos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 451654"
                            ],
                            "451655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037369-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LOPES CRISTOVAM DE CARVALHO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA). . Dessarte, sem me comprometer com a tese de ausência de incapacidade laborativa apresentada pelo INSS, mas visando a evitar o perecimento do direito do autor, tendo em vista o caráter nitidamente alimentar do benefício pretendido, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida até decisão ulterior desta Turma, prestigiando a decisão do M. Juízo a quo suficientemente fundamentada. Notifique-se o M. Juízo prolator, para ciência desta decisão. Outrossim, intime-se o recorrido, autor da ação nº 2007.51.51.037369-4, para querendo, contraditar a presente medida de urgência.\r\n\r\nApós, retornem os autos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 451655"
                            ],
                            "451656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003275-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUIZ DO 2º JEF - SÃO GONÇALO - SJRJ. . Portanto, CITE-SE o autor da ação nº 2005.51.67.003275-6, para, querendo, contraditar o presente mandado de segurança, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 451656"
                            ],
                            "451657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.049845-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, nos termos da petição inicial, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 451657"
                            ],
                            "451658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\ndecisão liminar em mandado de segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.000336-1/01 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x JUIZA DO 3º JEF - DUQUE DE CAXIAS - SJRJ. . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal contra decisão proferida pelo 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias. \r\n\r\nA matéria em discussão cinge-se à violação do direito líquido e certo do impetrante pela decisão que não remeteu a apelação interposta contra sentença terminativa, proferida em processo-crime, para uma das Turmas Recursais, em razão de petição apresentada no prazo dos embargos de declaração, de acordo com o Enunciado 30 (fls. 30/31 e 41), e posterior declínio da competência para uma das Varas Criminais de São João de Meriti (fls. 42).\r\n\r\nNão há pedido de pedido de medida liminar.\r\n\r\nNotifique-se o JEF impetrado para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 451658"
                            ],
                            "451790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\ndespachos para publicação\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.018479-0/01 MARLENE DE SOUZA MARTINS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.51.018479-0/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: MARLENE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação do INSS, devolvam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais, para que seja reiterado o despacho de fls. 64, devendo o réu cumprir a determinação ali contida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2003.51.60.006621-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAULO DA SILVA SANTOS x WASHINGTON VENTURA TELES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.60.006621-5/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nRECORRIDO: SAULO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nOrigem: 05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que regularize a representação do menor Arthur de Souza Teles, nos termos do art. 654, do Código Civil, conforme solicitado pelo Ministério Publico à fl. 154.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2004.51.51.017866-5/01 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Manifestem-se as partes acerca das informações da Contadoria Judicial (fls. 148/151), no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.004355-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BATISTA BARROS BARRETO (Adv. CREMILDA GOMES MAIA). . Converto o julgamento em diligência para que seja expedido novo mandado de verificação sócio-econômica, a fim de complementar as informações das fls. 29, acerca do valor auferido pelo recorrido - JOÃO BATISTA BARROS BARRETO, a título do biscate de mecânico.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004882-2/01 ALFREDO DE SOUZA MELLO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.60.004882-2/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: ALFREDO DE SOUZA MELLO\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 30 dias, tragam aos autos cópia de extratos da conta vinculada ao FGTS do autor nos quais conste o percentual de juros que vem sendo aplicado.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n6 - 2007.51.60.000252-8/01 ELIAS DE FREITAS CALDAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.60.000252-8/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: ELIAS DE FREITAS CALDAS\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 30 dias, tragam aos autos cópia de extratos da conta vinculada ao FGTS do autor nos quais conste o percentual de juros que vem sendo aplicado.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 451790"
                            ],
                            "451706": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nDecisão mandado de segurança - publicar\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000311-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra ato do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Três Rios - Juizado Especial Federal Adjunto, que determinou a informação de valores devidos, a título da revisão da RMI para 100% do salário de benefício. A matéria em discussão cinge-se à exigibilidade da decisão transitada em julgado que determinou a revisão da renda mensal para 100% do salário de benefício, a partir da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO impetrante indica como litisconsorte passivo necessário ILDA LUCIANDA DA COSTA, que figura como parte autora na ação originária.\r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (RE 416827 e RE 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nO art. 741, parágrafo único, do CPC, com redação idêntica à do art. 475-L, §1º, do mesmo Estatuto (redações determinadas pela Lei 11.232/05), considera inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. \r\n\r\nOs dispositivos supra revelam a opção legislativa pela relativização da coisa julgada material, quando inconstitucional, segundo a interpretação dispensada pelo STF. Com isso, a medida liminar deve ser concedida, ante a plausibilidade da alegação de título inexigível, a partir da interpretação pacificada pelo STF sobre a retroatividade da Lei 9.032/95, bem como o notório risco de lesão para o cumprimento da decisão impugnada, acaso se confirme a inexigibilidade do título.\r\n\r\nDiante disso, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão dos efeitos da decisão de cumprimento da sentença. \r\n\r\nComunique-se, com urgência, o teor da decisão ao JEF de origem, bem como para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nCite-se o litisconsorte passivo para que, no prazo de 15 dias, ofereça a contestação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000456-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra ato do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Três Rios - Juizado Especial Federal Adjunto, que determinou a informação de valores devidos, a título da revisão da RMI para 100% do salário de benefício. A matéria em discussão cinge-se à exigibilidade da decisão transitada em julgado que determinou a revisão da renda mensal para 100% do salário de benefício, a partir da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO impetrante indica como litisconsorte passivo necessário ANTONIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA, que figura como parte autora na ação originária.\r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (RE 416827 e RE 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nO art. 741, parágrafo único, do CPC, com redação idêntica à do art. 475-L, §1º, do mesmo Estatuto (redações determinadas pela Lei 11.232/05), considera inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. \r\n\r\nOs dispositivos supra revelam a opção legislativa pela relativização da coisa julgada material, quando inconstitucional, segundo a interpretação dispensada pelo STF. Com isso, a medida liminar deve ser concedida, ante a plausibilidade da alegação de título inexigível, a partir da interpretação pacificada pelo STF sobre a retroatividade da Lei 9.032/95, bem como o notório risco de lesão para o cumprimento da decisão impugnada, acaso se confirme a inexigibilidade do título.\r\n\r\nDiante disso, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão dos efeitos da decisão de cumprimento da sentença. \r\n\r\nComunique-se, com urgência, o teor da decisão ao JEF de origem, bem como para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nCite-se o litisconsorte passivo para que, no prazo de 15 dias, ofereça a contestação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.63.000497-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra ato do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Três Rios - Juizado Especial Federal Adjunto, que determinou a informação de valores devidos, a título da revisão da RMI para 100% do salário de benefício. A matéria em discussão cinge-se à exigibilidade da decisão transitada em julgado que determinou a revisão da renda mensal para 100% do salário de benefício, a partir da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO impetrante indica como litisconsorte passivo necessário ALVARO WOGEL, que figura como parte autora na ação originária.\r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (RE 416827 e RE 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nO art. 741, parágrafo único, do CPC, com redação idêntica à do art. 475-L, §1º, do mesmo Estatuto (redações determinadas pela Lei 11.232/05), considera inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. \r\n\r\nOs dispositivos supra revelam a opção legislativa pela relativização da coisa julgada material, quando inconstitucional, segundo a interpretação dispensada pelo STF. Com isso, a medida liminar deve ser concedida, ante a plausibilidade da alegação de título inexigível, a partir da interpretação pacificada pelo STF sobre a retroatividade da Lei 9.032/95, bem como o notório risco de lesão para o cumprimento da decisão impugnada, acaso se confirme a inexigibilidade do título.\r\n\r\nDiante disso, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão dos efeitos da decisão de cumprimento da sentença. \r\n\r\nComunique-se, com urgência, o teor da decisão ao JEF de origem, bem como para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nCite-se o litisconsorte passivo para que, no prazo de 15 dias, ofereça a contestação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.63.000632-5/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra ato do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Três Rios - Juizado Especial Federal Adjunto, que determinou a informação de valores devidos, a título da revisão da RMI para 100% do salário de benefício. A matéria em discussão cinge-se à exigibilidade da decisão transitada em julgado que determinou a revisão da renda mensal para 100% do salário de benefício, a partir da Lei 9.032/95.\r\n\r\nO impetrante indica como litisconsorte passivo necessário JOÃO NICOLAU BARBOSA, que figura como parte autora na ação originária.\r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (RE 416827 e RE 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nO art. 741, parágrafo único, do CPC, com redação idêntica à do art. 475-L, §1º, do mesmo Estatuto (redações determinadas pela Lei 11.232/05), considera inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. \r\n\r\nOs dispositivos supra revelam a opção legislativa pela relativização da coisa julgada material, quando inconstitucional, segundo a interpretação dispensada pelo STF. Com isso, a medida liminar deve ser concedida, ante a plausibilidade da alegação de título inexigível, a partir da interpretação pacificada pelo STF sobre a retroatividade da Lei 9.032/95, bem como o notório risco de lesão para o cumprimento da decisão impugnada, acaso se confirme a inexigibilidade do título.\r\n\r\nDiante disso, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão dos efeitos da decisão de cumprimento da sentença. \r\n\r\nComunique-se, com urgência, o teor da decisão ao JEF de origem, bem como para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nCite-se o litisconsorte passivo para que, no prazo de 15 dias, ofereça a contestação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003825-1/02 LUCIA HELENA DOMINGOS DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x JUIZ DO 1º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por LUCIA HELENA DOMINGOS DE SOUZA contra decisão do Juiz Federal do 1º JEF de Volta Redonda, que extinguiu o processo sem resolução de mérito. A matéria em discussão cinge-se à necessidade de requerimento administrativo para configurar o interesse de agir.\r\n\r\nEm síntese, a impetrante propôs a ação originária para obter o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, cessado na data pré-estabelecida administrativamente, em 25/08/2007 (fls. 109/110). O Juiz Federal impetrado extinguiu o processo sem resolução de mérito, em razão da ausência de novo requerimento administrativo, previsto no próprio documento de comunicação de decisão do INSS.\r\n\r\nA concessão e gestão dos benefícios previdenciários é atribuição do INSS, cabendo ao Poder Judiciário a resolução dos conflitos de interesses. Essas premissas indicam que o exercício do direito de ação pressupõe o antagonismo de pretensões entre o INSS e o segurado do Regime Geral da Previdência Social, tal como ocorre nos casos de indeferimento de aposentadoria ou pensão, por exemplo.\r\n\r\nNo caso, a pretensão formulada pelo impetrante almeja, simplesmente, a fruição do benefício previdenciário pelo implemento dos requisitos previsto em lei, e não a solução de conflito de interesses, constatada com a ausência de prévio requerimento administrativo e prova da prática de qualquer ato do INSS.\r\n\r\nNas situações em que falta o ato administrativo para caracterizar o conflito de interesses, é inviável a pretensão de substituir a vontade da Administração Pública pela vontade emanada do Poder Judiciário, principalmente quando o processo de conhecimento sequer ultrapassou a fase postulatória.\r\n\r\nDiante disso, NEGO a concessão de medida liminar.\r\n\r\nNotifique-se o Juiz Federal do JEF de origem para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 451706"
                            ],
                            "451791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nCUMPRIMENTO DO DESPACHO ANTERIOR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.073865-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANDYRA DE LIMA RODRIGUES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.51.073865-8/02\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: JANDYRA DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nOrigem: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais, por mais quinze dias, no aguardo do cumprimento do item 1 do despacho de fls. 109.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao gabinete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 451791"
                            ],
                            "451792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080529-1/01 MARIO FERNANDO DE LIMA NETO (Adv. GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.084575-6/01 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença para julgar procedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007449-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO TEPEDINO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.069763-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x CARLOS ALBERTO CRUZ FORTES (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA). . Pelo exposto, deixo de conhecer do recurso.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079362-5/01 LEA BASTOS DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.122643-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIÃO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.004661-8/01 ALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006397-2/01 JOSE LUCIO DE OLIVEIRA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em honorários, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046871-8/01 SEVERINO BEZERRA DE MELO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002237-5/01 NELSON ALVES CORREA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.001143-4/01 PAULO ROBERTO FLORIANO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, proceda-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.001869-6/01 JOSÉ FERREIRA CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.63.000266-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDINA MARIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Pelo exposto, não conheço do recurso interposto pelo INSS, eis que intempestivo, e conheço e dou provimento ao recurso da União, reformando a sentença recorrida, para julgar improcedente o pedido inicial. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n14 - 2006.51.64.000013-7/01 MARINETE SOUSA DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000633-3/01 CARLOS ALBERIGI (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002189-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.001716-6/01 OSWALDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv. MONIQUE JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002008-3/01 SOLANGE GOMES TRICO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.004236-4/01 MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.004461-0/01 ACYR COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.004523-7/01 LUCIANE DA SILVA RAMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.004527-4/01 ESPOLIO DE MANOEL AGONIA REP/ P/ MARIA ABADIA DE AGONIA MONTE NOVO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.005563-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA ACETI FERREIRA (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.005743-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WOLMEN DE SOUZA BRAGA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.001260-4/01 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 451792"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.001200-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADINAIR MARIA RIBEIRO (Adv. LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 451659"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003094-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA PEREIRA AMARAL (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003094-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21/01/2008.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.19.003094-3\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 28-03-2008, às 8h30, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nBarra do Piraí, 21/01/2008.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 448344"
                            ]
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                "Campos": {
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004150-1 ADILSON CARDOSO DA SILVA (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nDepreende-se, pela compulsão dos autos, que a parte autora não abriu mão dos valores excedentes a sessenta salários mínimos, no que o Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária declinou de sua competência.\r\n\r\nInfere-se que os cálculos de fls.128/138 perfazem um total referente aos atrasados em R$ 79.646,65 (setenta e nove mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) e uma nova RMI no valor de R$ 830,03 (oitocentos e trinta reais e três centavos).\r\n\r\nRatifico a Gratuidade de Justiça deferida ao autor à fl.24.\r\n\r\nAnote-se o valor da causa em R$ 79.646,65 (setenta e nove mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), tendo em vista os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria desta Subseção Judiciária Federal acima mencionados.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da parte autora para ofertar cópia da ação ordinária citada no Termo de Informação e Prevenção de fl.145, eis que distintos os CPF's mencionados, tratando-se de evidente homonímia.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a diversidade de ritos, e para que não sejam alegadas futuras nulidades, determino a intimação das partes para, no prazo de quinze dias, confirmem ou não todo o processamento nestes autos, em homenagem aos Princípios da Economia e Celeridade Processuais.\r\n\r\nIntime-se o autor pela publicação deste despacho e o INSS com a remessa dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.03.001742-3 ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DE CARDOSO MOREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Vem a parte autora, por meio da petição de fls.125/126, informar o falecimento do patrono inicial, Dr. Adauto Rosalino, ocorrido aos 04/07/2007, regularizando sua representação processual.\r\n\r\nPor meio da certidão emitida pela Secretaria do Juízo à fl.129, infere-se que a sentença de fls.118/122 foi publicada aos 20/07/2007 e que a supramencionada petição foi protocolada aos 27/07/2007, todas estas datas posteriores a data do óbito informada.\r\n\r\nEm assim sendo, para que não se venha alegar futura nulidade, à míngua da ausência da certidão de óbito do causídico, determino a republicação da sentença de fls.118/122, com as anotações da procuração outorgada à fl.126, in verbis:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo a execução até que seja comprovada a cessação do estado de miserabilidade jurídica da autora.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2005.51.03.000680-2 ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DE CARDOSO MOREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DAS COMUNICACOES (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Vem a parte autora, por meio da petição de fls.190/191, informar o falecimento do patrono inicial, Dr. Adauto Rosalino, ocorrido aos 04/07/2007, regularizando sua representação processual.\r\n\r\nPor meio da certidão emitida pela Secretaria do Juízo à fl.194, infere-se que a sentença de fls.186/187 foi publicada aos 20/07/2007 e que a supramencionada petição foi protocolada aos 27/07/2007, todas estas datas posteriores a data do óbito informado.\r\n\r\nEm assim sendo, para que não se venha alegar futura nulidade, à míngua da ausência da certidão de óbito do causídico, determino a republicação da sentença de fls.186/187, com as anotações da procuração outorgada à fl.191, in verbis:\r\n\r\n“Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), suspendendo a execução até que seja comprovada a cessação do estado de miserabilidade jurídica da autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.03.000831-0 ROSSANA MANHAES CHAGAS (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Inicialmente determino à Secretaria que providencie o traslado de cópias necessárias dos autos dos Embargos à Execução n.º 2006.51.03.001306-9 para o presente feito.\r\n\r\nOutrossim, requeira a parte autora o que entender processualmente cabível no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n5 - 99.0301431-7 LIVRARIA E PAPELARIA LIVRO VERDE LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para pagamento da quantia fixada no título executivo, no prazo de 15 dias, alertando-a de que o não pagamento implicará a incidência da multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação, na forma estabelecida no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento no referido prazo, manifeste-se o exeqüente, nos termos da segunda parte do referido dispositivo, no prazo de cinco dias, indicando nesta oportunidade o bem sobre o qual deverá recair a penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2004.51.03.001803-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ORLINDO DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA). . Recebo a apelação dos embargados (fls. 89/91), no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há preparo a ser recolhido, face à isenção legal.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação das contra-razões pelo INSS, às fls. 93/98, bem como, a não interposição de recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n7 - 2005.51.03.000440-4 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA) x ALICE CHACUR E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Dê-se vista às partes dos documentos juntados, pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. 168/173, devendo, na mesma oportunidade, especificarem, justificadamente, às provas que acaso pretendam produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 444150"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 92.0100019-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 43/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE como incurso nas penas do art. 1º, inciso V, da Lei 8.137/90, na forma do art. 71 do CP (período compreendido entre 25/07/1991 a 12/11/1991).\r\n\r\nNa dosimetria da pena do acusado, considerando as balizas do artigo 59 do Código Penal, considero que o réu não tem maus antecedentes comprovados nos autos que o desaprove (Folha de Antecedentes Criminais fls. 606), ou personalidade e conduta social anterior negativa, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena-base no mínimo legal, 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal.\r\n\r\nFace ao reconhecimento da continuidade delitiva, considerando o número de reiterações, aumento a pena-base em um sexto, tornando-a definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 12 dias-multa, no valor acima determinado, corrigidos monetariamente de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Torno a pena definitiva diante da ausência de outros moduladores legais.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto (art. 33, § 2º, “c”, do CP).\r\n\r\nAtendidos os requisitos do art. 44, do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, em instituição e com carga-horária a ser designada pelo juízo da execução, e outra de prestação pecuniária, que fixo em 10 (dez) salários-mínimos, corrigidos monetariamente de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição a ser designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nO réu poderá recorrer em liberdade por ser primário e de bons antecedentes, tendo se defendido solto durante a ação penal.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados.\r\n\r\nAtenda-se ao disposto no Provimento n.º 73, da E. Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 449797"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.005105-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUED ANTONIO MIGUEL (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nTratando-se de pedido de reconhecimento de direito à contagem majorada de tempo de serviço, em razão do desempenho de atividade cujo exercício estava sujeito a condições especiais, e referindo-se esse reconhecimento ao período no qual o Autor, atualmente servidor público, era celetista, intime-se a parte autora a emendar a inicial, vez que a presente demanda deve ser ajuizada em face do INSS e da UNIÃO, pois compete ao INSS expedir a certidão de tempo de serviço referente ao vínculo celetista, a qual então poderá ser averbada nos registros funcionais do Autor para cálculo da aposentadoria, pela UNIÃO.\r\n\r\nCumprido, à Distribuição para inclusão da UNIÃO FEDERAL no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cites-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 451339"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO POJO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 74. Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora, por mais 20 (vinte) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARETH CARDOSO BASTOS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro: fls. 281.\r\n\r\nIntimem-se as patronas da parte autora para, no prazo de 10 dias, cumprir o determinado no artigo 45, do Código de Processo Civil, devendo juntar aos autos prova da ciência pela autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GILDACY SALUSTIANO COSTA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 21/1/2007, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida (7/2/2007, fls. 30). Após 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região as verbas honorárias dos peritos fixadas anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.002857-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHILDES DA CONCEIÇAO SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intimem-se as partes para, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo, indicar o endereço atualizado da 2ª Ré MARIA DULCE FERREIRA SOUZA para receber as correspondências deste Juizado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.004829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA ANDRÉ HERMES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004936-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR LEITÃO GONÇALVES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA ROCHA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 138.582.944-0, com efeitos retroativos ao dia 04/01/2008; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a data da citação (07/12/2007, fls. 38), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação do autor nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOIDE CANUTO MATOLA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos, às fls. 28/29, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários da advogada dativa na forma deferida acima.\r\n\r\nInformado o valor devido, expeça-se RPV. Na hipótese da falta de cumprimento do acordo no prazo estabelecido, fixo desde já, multa diária no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nComprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006545-7\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA RODRIGUES DE MAGALHAES.\r\n\r\nAdvogado: LEONARDO BARRETO VENTURA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a esclarecer ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, se existe decisão do INSS que defere requerimento administrativo de auxílio-doença, tendo em vista pedido na petição versa sobre restabelecimento de benefício e conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIntime-se, ainda, para comprovar qualidade de segurada perante o INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YAN GUIMARAES DOS SANTOS x NICOLAS GUIMARAES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo da autarquia-ré em fls. 17/21.\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000481-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDACY SILVA DE SALES (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000481-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 629, sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 19 de março de 2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000508-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MENDES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000508-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTONIO BELTRÂO, PNEUMOLOGISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa nº 115 - Sobreloja(JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 07 de maio de 2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA CRUZ DOS REIS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000514-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) ADELIA CRUZ DOS REIS deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 629 - sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 26 de março de 2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE INACIO DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000518-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) ELIETE INACIO DE SOUZA deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 629 - sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 26 de março de 2008, às 12h:30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE ALENCAR ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000522-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO BARBOSA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000522-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a), Arnaldo Barbosa, deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 629 - sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 19 de março de 2008, às 13h:30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000546-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MARIA HEITOR (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000546-5\r\n\r\nAutor: JANETE MARIA HEITOR.\r\n\r\nAdvogado: EDIR LOPES COUTINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo juntar aos autos cópia legível do documento de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF), bem como do documento do PIS, pertencentes ao segurado falecido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000561-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALVA SANTOS DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No 2008.51.68.000561-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, ORTOPEDISTA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro nº 629 - sala 802, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 26 de março de 2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos pelas partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando? \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002998-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO MARQUES NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pela Procuradoria Regional Federal em fls. 67/74. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES BERNARDINO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pela Procuradoria Regional Federal em fls. anteriores.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO PAULO DE PAIVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pela Procuradoria Regional Federal em fls. anteriores.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA HELENA MONTEIRO VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pela Procuradoria Regional Federal em fls. anteriores.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FREITAS CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pela Procuradoria Regional Federal em fls. anteriores.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI SOARES ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pela Procuradoria Regional Federal em fls. anteriores.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003109-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIS PEREIRA RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pela Procuradoria Regional Federal em fls. anteriores.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZ DE CASSIA MIRANDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NA CIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pela Procuradoria Regional Federal em fls. anteriores.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA MOTA BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pela Procuradoria Regional Federal em fls. anteriores.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003145-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pela Procuradoria Regional Federal em fls. anteriores.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pela Procuradoria Regional Federal em fls. anteriores.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA ALVES DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pela Procuradoria Regional Federal em fls. anteriores.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003247-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLER OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pela Procuradoria Regional Federal em fls. anteriores.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA NATIVIDADE CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pela Procuradoria Regional Federal em fls. anteriores.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003271-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRE CATIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pela Procuradoria Regional Federal em fls. anteriores.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.003278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AUGUSTO FERREIRA PEDRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pela Procuradoria Regional Federal em fls. anteriores.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA LEANDRO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pela Procuradoria Regional Federal em fls. anteriores.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003393-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE FERREIRA DA S. GRILLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pela Procuradoria Regional Federal em fls. anteriores.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003422-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA PENHA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pela Procuradoria Regional Federal em fls. anteriores.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.005806-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISELDA MARIA REGINATTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005806-4\r\n\r\nISELDA MARIA REGINATTO DE SOUZA E OUTRO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005806-4\r\n\r\nRecebo o recurso da parte Ré, no efeito devolutivo. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(No Exercício da Titularidade)\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCY ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000236-1\r\n\r\nGERCY ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES)\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000236-1\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União - AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000296-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MARIEL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000296-8\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO MARIEL.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC), juntar aos autos cópia da inicial e sentença com trânsito em julgado, se houver, do processo 20045101006446-4, 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para exame de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2005.51.68.006287-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENIL ANTUNES VIEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento do julgado pela Caixa Econômica Federal noticiado em fls. 81/83.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.68.002239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA FILOMENA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.68.002239-9\r\n\r\nAUTOR/A: JANDIRA FILOMENA OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJANDIRA FILOMENA OLIVEIRA DA CRUZ, qualificada na petição inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/01 em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 14.000,00, sob a alegação de que teria fraturado o pé no interior de uma agência da ré em razão de uma placa de aço que se desprendeu da parte superior do caixa.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO autor sustenta que, no dia 08.02.2006, foi atingida dentro da agência da CEF no TRT por uma placa de metal que teria se desprendido da parte superior de um dos caixas. Tal fato teria ocasionado fratura em seu pé. Insurge-se contra a falta de cuidado e demora de socorro pelos funcionários da CEF. Sustenta que, em razão de perturbação psico-emocional causada pelo incidente, tem direito ao recebimento de indenização por danos morais.\r\n\r\nInicialmente convém ressaltar que a relação jurídica material posta nos autos, a teor do que dispõe o art.3º, §2º, da Lei nº 8.078/90, enquadra-se como relação de consumo, incidindo, por este motivo, o regime da responsabilidade civil objetiva.\r\n\r\nAplica-se, ainda à hipótese o disposto no artigo 17 do CDC, que equipara a consumidor todas as vítimas do evento.\r\n\r\nA Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça é categórica ao afirmar que “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.\r\n\r\nNesta perspectiva, o art. 6°, inciso VI, da Lei n° 8.078/90, assegura como direito básico do consumidor a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais.\r\n\r\nA CEF, em sua contestação, não nega a ocorrência do incidente. Sustenta, contudo, que a hipótese é de culpa exclusiva da vítima, já que a autora teria se debruçado sobre a placa de metal. \r\n\r\nO fato de a placa de metal ter caído no pé da autora dentro de uma agência da CEF, por si só, já configuraria a responsabilidade civil da ré. Entretanto, a CEF alega, como excludente de responsabilidade, a culpa exclusiva da vítima, que teria se debruçado sobre a placa, a qual não foi feita para suportar peso.\r\n\r\nA partir dos depoimentos da autora, bem como das testemunhas, verifica-se que a autora, não se debruçou sobre a placa, mas apenas esbarrou na mesma. Não havia qualquer aviso sobre o perigo de uma pessoa encostar ou esbarrar em tal placa, não tendo a autora como saber que, se esbarrasse na placa, a mesma cairia.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a referida placa de metal ficava ao lado de um dos caixas e a autora esbarrou na mesma no momento em que auxiliava sua mãe no recebimento do dinheiro. A partir do que se extrai dos depoimentos das testemunhas, a placa de metal, que era pesada, não estava presa com parafusos, mas apenas por um sistema de encaixe no vidro. Assim, a conduta da autora não fugiu à normalidade, não podendo se considerar caracterizada culpa exclusiva da vítima.\r\n\r\nDeste modo, tenho que o próprio evento caracteriza a responsabilidade civil da CEF, eis que a mesma prestou serviço inadequado ao não prender adequadamente a placa de metal em questão e não sinalizar os riscos de uma pessoa esbarrar na placa de metal de sinalização do caixa.\r\n\r\nO dano moral decorre do próprio fato. Na hipótese ora em exame, o dano moral deriva do fato de autora haver sofrido uma fratura dentro de uma agência da CEF em virtude de uma placa de metal que caiu sobre seu pé.\r\n\r\nDesta forma, a fim de afastar a responsabilidade pelo dano sofrido pela autora, caberia à CEF demonstrar que a placa de metal de sinalização do caixa estava bem presa, sem possibilidade de cair com um mero esbarrão, bem como que havia sinalização acerca do perigo de uma pessoa esbarrar sobre a referida placa, o que não ocorreu.\r\n\r\nA meu sentir, os fatos trazidos a julgamento trouxeram dor e sofrimento à parte autora, que teve o pé fraturado, constituindo-se, portanto, em fundamento para a obrigação de reparar o dano moral.\r\n\r\nPelos depoimentos das testemunhas, verifico que a CEF prestou atendimento à autora após o evento, o qual, contudo, não foi satisfatório, uma vez que a parte ré não providenciou transporte para levar a autora ao hospital. O fato de o Gerente da Caixa em exercício na data dos fatos haver prestado alguma assistência inicial, providenciando gelo para a autora colocar em seu pé e a encaminhando para o posto médico do TRT não exclui a responsabilidade da ré, tendo, porém, influência na fixação do quantum da condenação.\r\n\r\nDesta forma, considerando a natureza do dano perpetrado, o sofrimento imposto à vítima e atento ao caráter punitivo da sanção, entendo como razoável a fixação da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo sobre este valor correção monetária a contar desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2006.51.68.002849-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO FERNANDES (Adv. JOSE FRANCISCO T. DA COSTA, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pela Autarquia-Ré em fls. 107/112.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.005640-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA OTAVIA SILVA TOMEL (Adv. FLAVIA SILVA TONEL) x CAIXA SEGUROS E OUTRO (Adv. RODRIGO DE LIMA CASAES). . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005640-7\r\n\r\nAUTOR: WANDA OTAVIA SILVA TONEL\r\n\r\nRÉU: CAIXA SEGUROS e FENAE CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A.\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por WANDA OTAVIA SILVA TONEL, em face da CAIXA SEGUROS e FENAE CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação das Rés ao cumprimento da obrigação contratual e ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDiante do fato concreto, à luz dos fatos aduzidos na petição inicial, bem como do contrato de seguro de automóvel de fls. 09/10, verifico tratar a hipótese de relação jurídica desenvolvida diretamente entre o Autor e a CAIXA SEGURADORA S.A. \r\n\r\nAssim, resta a esse Juízo reconhecer a sua incompetência para o processamento e posterior julgamento do feito em face da CAIXA SEGURADORA S.A., que é pessoa jurídica de direito privado e deve ser demandada na Justiça competente.\r\n\r\nNeste sentido, transcrevo abaixo as seguintes ementas de acórdãos:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 46309Processo: 200401290263 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃOData da decisão: 23/02/2005 Documento: STJ000595286 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:09/03/2005 PÁGINA:184\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taqui gráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente a 4ª Vara de Mauá/SP, a suscitada. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini, Nancy Andrighi, Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Cesar Asfor Rocha votaram com o Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Barros Monteiro.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. SEGURO DE VIDA. CAIXA SEGUROS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.\r\n\r\n1. Caixa Seguradora é a nova denominação da SASSE - Cia Nacional de Seguros Gerais, pessoa jurídica de direito privado, que não tem prerrogativa de litigar na Justiça Federal.\r\n\r\n2. Competência do Juízo da 4ª Vara de Mauá/SP.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nVEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n09/03/2005\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nCC 23967 / SECONFLITO DE COMPETENCIA1998/0085478-9 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro ARI PARGENDLER (1104) \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nS2 - SEGUNDA SEÇÃO\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n12/05/1999\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJ 07.06.1999 p. 39\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUB-ROGAÇÃO, EM PESSOA JURÍDICA PRIVADA, DE\r\n\r\nDIREITOS E AÇÕES ORIGINARIAMENTE TITULARIZADOS PELA CAIXA ECONÔMICA\r\n\r\nFEDERAL. A Sasse - Companhia Nacional de Seguros Gerais não litiga no foro federal, nem mesmo quando está sub-rogada em direitos e ações que lhe foram transmitidos pela Caixa Econômica Federal. Competência do MM. Juiz de Direito da 11ª Vara Cível de Aracaju.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\r\n\r\nSEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\r\n\r\nvotos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer\r\n\r\ndo conflito e declarar competente a 11ª Vara Cível de Aracaju-SE, a\r\n\r\nsuscitada. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Carlos Alberto\r\n\r\nMenezes Direito, Nilson Naves, Eduardo Ribeiro, Waldemar Zveiter,\r\n\r\nCesar Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar. Ausente, justificadamente,\r\n\r\no Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAOClasse: AG - Agravo de Instrumento - 62792Processo: 200505000195900 UF: PB Órgão Julgador: Segunda TurmaData da decisão: 13/06/2006 Documento: TRF500118876 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ - Data::10/07/2006 - Página::526 - Nº::130\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nDesembargador Federal José Baptista de Almeida Filho\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nUNÂNIME\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SASSE - CAIXA SEGUROS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA\r\n\r\nESTADUAL.\r\n\r\n1. O recurso se apóia em razões estranhas à decisão agravada,\r\n\r\nque, assim, transitou, formalmente, em julgado.\r\n\r\n2. A SASSE - CAIXA SEGURO, pessoa jurídica de direito privado, não tem prerrogativa de litigar na Justiça Federal.\r\n\r\n3. Agravo não conhecido.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n10/07/2006\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nLEG-FED SUM-224 (STJ)\r\n\r\nDestarte, necessária a extinção do processo sem resolução do mérito\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência da Justiça Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 109, I, da Constituição Federal e do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000511-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000511-8\r\n\r\nSEVERINO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.68.000511-8\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal - CEF, na pessoa do seu representante legal, para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.68.000540-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ LEMOS DE ALMEIDA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000540-4\r\n\r\nAutor: JOÃO LUIZ LEMOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: CLEBER GUIMARAES DE MELLO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo juntar aos autos cópia legível do documento de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF).\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 451629"
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GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003393-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA MALAGUTE DE LIMA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003393-2\r\n\r\nAUTOR: CLEUSA MALAGUTE DE LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por CLEUSA MALAGUTE DE LIMA, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a percepção do benefício de auxílio-doença desde a data do requerimento administrativo, bem como o pagamento das parcelas atrasadas devidamente corrigidas. Requer, também, o pagamento de indenização por danos morais e gratuidade de justiça.\r\n\r\nAlega que, em 02/05/2006, requereu a concessão de benefício nº 516531270-0, mas o mesmo foi indeferido equivocadamente. Ressalta que sua incapacidade laborativa foi detectada na perícia médica a que foi submetida, mas a autarquia negou o referido benefício por já constar em seus registros benefício com o mesmo número de NIT da parte autora, qual seja, 1060709161-1, conforme doc. de fls. 29.\r\n\r\nNo mérito, a procedência parcial se impõe.\r\n\r\nO auxílio doença, previsto no artigo 59 da Lei nº 8.213/91, consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa quando o segurado se recuperar ou for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nA parte autora apresentou cópia do seu documento (PIS) à fl. 05, comprovando que é titular do mesmo. Por meio das telas extraídas do Sistema Único de Benefícios da Previdência Social (Plenus), acostadas aos autos às fls. 21 e 30/31, verifica-se que, com o mesmo nº de NIT da autora, constam os seguintes benefícios: 106600373-1, no nome de Ahyesa Schittini, portadora do CPF nº 516.846.917-53, 106600435-5, no nome de Antônio Mozart de Freitas, portador do CPF nº 261.553.207-30, e 106833386-0, no nome de Telma Santana Tavares, portadora do CPF: 766.765.957-53. Pela análise de tais informações, conclui-se claramente que se tratam de pessoas distintas. Os dois últimos benefícios, inclusive, já foram cessados, um, por “divergência dados CNIS” e o outro por “fraude detectada pela auditoria”. \r\n\r\nConsiderando que a perícia médica realizada na parte autora, em 16/06/2006 (fl. 18), detectou sua incapacidade laborativa, e o benefício em questão só foi indeferido em razão existência de outros benefícios com o mesmo nº de PIS cadastrado, fato este já esclarecido, a concessão do auxílio-doença é devida.\r\n\r\nÀ fl. 32, foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela, e, às fl. 51/52, o INSS comprova a implantação do benefício de auxílio-doença (516531270-0).\r\n\r\nNo entanto, à fl. 53, a parte autora informa que o referido benefício foi cessado (31/10/2006) e que, em razão do processo administrativo que tramitava na autarquia, houve convocação da autora para novo exame pericial no dia 18/10/2006, no qual ficou detectada sua incapacidade laborativa, assim, foi reativado o benefício nº 513.050.688-6, benefício anterior ao de nº 516531270-0.\r\n\r\nEssa situação acabou gerando pagamento em duplicidade do período compreendido entre 01/05/2006 a 31/10/2006, como se constata da análise dos documentos de fls. 64 e 75. Assim, à fl. 76, foi determinado pelo Juízo que o INSS efetuasse o cálculo dos valores devidos no período de 01/05/2006 a 31/10/2006 e procedesse ao desconto no benefício da autora.\r\n\r\nÀ fl. 94, verifica-se que a autarquia providenciou a consignação da referida importância no benefício da autora que estava ativo (NB 513050688-6) a partir da competência de setembro de 2007.\r\n\r\nNão merece acolhida o requerimento da autora de suspensão dos descontos que estavam sendo em seu beneficio (fl. 95), eis que comprovado o recebimento em duplicidade.\r\n\r\nNo caso em tela, quanto ao pedido de indenização por danos morais, entendo que não restou configurada a hipótese de responsabilidade do INSS, tendo em vista que se encontra no âmbito de sua competência rejeitar os pedidos de concessão de benefícios previdenciários que entende não terem preenchido os requisitos necessários para seu deferimento.\r\n\r\nNeste sentido, os seguintes precedentes dos TRF´s da 1ª e 4ª Regiões:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. AUXÍLIO-DOENÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCAPACIDADE LABORAL TOTAL, MAS TEMPORÁRIA, CONSTATADA POR PROVA PERICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. O simples indeferimento do benefício na via administrativa não constitui motivo apto a ensejar indenização por danos morais.\r\n\r\n8. Apelações a que se nega provimento e remessa oficial, tida por interposta, a que se dá parcial provimento.”\r\n\r\n(AC 200040000051465; 1ª Turma; Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES; DJ DATA: 2/10/2006)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE RECONHECIDA. REPARAÇÃO DANO MORAL E MATERIAL. INCABÍVEL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIncabível o direito à reparação pelos danos morais e materiais sofridos pela requerente, porquanto não há prova nos autos de que tenha ocorrido os alegados abalos de ordem moral e material, bem como o respectivo nexo causal. O indeferimento do benefício na via administrativa, por si só, não implica direito à indenização.\r\n\r\nPrecedentes do STJ e desta Corte.\r\n\r\nDemonstrada a incapacidade laborativa temporária da parte autora, deve ser confirmada a sentença que lhe concedeu o benefício de auxílio-doença a partir da DER (15-4-03).\r\n\r\nA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU MANTER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL.”\r\n\r\n(AC 200570000198961; TURMA SUPLEMENTAR; TRF QUARTA REGIÃO; Rel. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH; D.E. DATA:19/03/2007)\r\n\r\n“APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DER A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MP Nº 598/94 ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.032/95. ALTERAÇÃO DO ARTIGO 143 DA LEI Nº 8.213/91. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS.\r\n\r\n1. Se a parte autora não comprovou o dano moral sofrido com o indeferimento do pedido de beneficio na via administrativa, não lhe é devida a indenização a esse título.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9. Apelação da parte autora provida.\r\n\r\nA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”\r\n\r\n(AC 200270060005219; SEXTA TURMA; TRF QUARTA REGIÃO; Rel. Desembargador Federal NYLSON PAIM DE ABREU; DJU DATA:08/06/2005 PÁGINA: 1666)\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de modo a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora não possui capacidade laborativa. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio doença NB 516.531.270-0 a partir da data do requerimento administrativo, confirmando a decisão de fls. 32/33, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, autorizando o réu a descontar a importância paga em duplicidade à parte autora em decorrência do benefício anterior, NB 513.050.688-6.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença e para seu cumprimento.\r\n\r\nNos termos das arts. 59 e 63 da Lei nº 8.213/91 e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder à reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dra. Luciana Fernandes Alvarino, OAB/RJ 130.276, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.005283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA NEVES DE LIMA (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o acórdão confirmou a sentença de improcedência, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.004573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEA ALVES DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02 de abril de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005982-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON DE MATOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de março de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.006221-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA DA SILVA (Adv. DILMA FELIX MARCAL DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de março de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que concedeu o benefício nº 046.264.931-8.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.006551-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DE SOUZA FREITAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm substituição ao perito nomeado à fl. 46, nomeio a Dra. Sabrina Peres Chaves, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em Oncologia, para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 18/03/2008, às 16:30 horas, que será realizada no PAM 404, sito à Avenida Brigadeiro Lima e Silva nº 1738, 25 de Agosto, Duque de Caxias (próximo ao Carrefour), e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.68.000014-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BRAZ PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em derradeiros 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fl. 16.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.68.000436-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON APOLINARIO ROSA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em decorrência da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FREIRE GUIMARÃES (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMELSON FERREIRA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000533-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto aos feitos nº 2003.51.60.019182-4, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000547-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DA SILVA CAVACANTI (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000548-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACYR GONCALVES XAVIER (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETH DO NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, médico especializado em Clínica Geral, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 07/05/2008, às 15:00 horas, que será realizada no prédio da Justiça Federal, sito à Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, 25 de Agosto, Duque de Caxias, e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.68.002643-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre fls. 96/100, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004371-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGÊNIA MARIA DE ARAUJO (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x MARIA DA GUIA MARTINS DE ARAÚJO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO). . Redesigno para o dia 12/03/2008 às 13:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004887-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DE MORAES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ recorrida para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006763-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA LIMA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se, por 20 (vinte) dias, as informações e documentos solicitados à Marinha.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, CLAUDINEI ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o pedido de renúncia à fl. 05, apresente a advogada Ieda Costa Vieira, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação de que cientificou à parte autora, a fim de que esta possa nomear, se houver interesse, um substituto, nos termos do art. 45 do CPC.\r\n\r\nQuanto ao pedido da CEF às fls. 79/83, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho de fl. 75.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006252-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROVANI MIGUELITO DE SANT'ANNA (Adv. VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque da Caxias, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ANGELO ZACHARIAS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque da Caxias, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006425-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA SILVA DA PENHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque da Caxias, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 451721"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.64.002648-5 THIAGO MEDEIROS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003106/2007 FOLHA 313/317 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\n2 - 2006.51.64.003191-2 JOANA DARQUE DA SILVA RIBEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. FOLHA 318/322 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao INSS, nos moldes do artigo 267, VI do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, determinando à União Federal que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pela autora em condições insalubres junto ao extinto INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, no regime celetista (01/06/1981 até 12/12/1990), de acordo com as tabelas de conversão vigentes à época da prestação do serviço, efetuando a averbação respectiva. \r\n\r\nSem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e nos termos da gratuidade de justiça deferida às fls. 21.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 89.0009857-8 SUCESSAO DE RAUL FERREIRA DE PAIVA - HABILITADA: NADIR LISSONGER DE PAIVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 281: Defiro.\r\n\r\nDê-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n4 - 91.0025528-9 SUCESSAO DE MARILDE DE MOURA LIMA - HABILITADOS: E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA, MARCELO DA SILVA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 124/125: Defiro.\r\n\r\nDê-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.14.000808-0 JOSE VIEIRA NETO (Adv. MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AIDYL LAURIA GONCALVES). . Defiro o requerimento formulado às fls. 137, nomeando a Drª. Ana Maria da Silva, contadora, para atuar como perita nestes autos, devendo se manifestar acerca dos cálculos de fls. 78/90, 115/120 e 123.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a aceitação dos honorários, que fixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a Portaria nº 01/2004, do Coordenador-Geral da Justiça Federal. Caso aceite, deverá a perita retirar os autos na Secretaria do Juízo para início dos trabalhos, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial até 60 (sessenta) dias a contar do início da perícia.\r\n\r\n6 - 2007.51.14.000501-1 GIL NEY CHIROYLA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2008.51.14.000047-9 VALDINEIA FAUSTINO DE MELO (Adv. GLORIA MARIA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à emenda da petição inicial, esclarecendo, ainda, o valor atribuído à causa, devendo, caso opte pelo rito sumaríssimo, apresentar declaração de renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente aos autos declaração de hipossuficiência econômica, a fim de viabilizar a apreciação da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n8 - 2008.51.14.000048-0 VILMAR FAUSTINO DE MELO (Adv. GLORIA MARIA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à emenda da petição inicial, esclarecendo, ainda, o valor atribuído à causa, devendo, caso opte pelo rito sumaríssimo, apresentar declaração de renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente aos autos declaração de hipossuficiência econômica, a fim de viabilizar a apreciação da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.14.000323-6 SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o requerimento formulado às fls. 108 e 113, nomeando o Dr. Wilson Ribeiro Martins, médico ortopedista, com endereço à Praça Nilo Peçanha, nº 42, Centro, Magé/RJ, para atuar como perito nestes autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a aceitação dos honorários, que fixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a Portaria nº 01/2004, do Coordenador-Geral da Justiça Federal, devendo designar data para realização da perícia, caso aceite o encargo, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial em até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.14.000357-9 ELBO VASCONCELOS CORREA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 72: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.14.000460-2 VANIA OLIVEIRA DA SILVA JORGE (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à parte autora acerca dos documentos de fls. 76/88.\r\n\r\n12 - 2007.51.14.000462-6 JOSE ARAUJO VIEIRA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.14.000503-5 RAULINO BRASIL CATHARINO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.14.000514-0 ESPOLIO DE ESMERALDO FERREIRA BRAGA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 41/56, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.14.000520-5 AROLDO DE LIMA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n16 - 2005.51.14.000369-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x BETAO MOBILIARIA PIABETA LTDA E OUTROS (Adv. LUCIA HELENA DE FREITAS). . Intime-se o executado para ciência de que não é atribuição deste Juízo expedir guias para recolhimento de valores de quaisquer natureza, devendo o mesmo utilizar-se da internet ou ir diretamente à Procuradoria da Fazenda Nacional, Seccional de Itaboraí, que possui competência para atuar neste Município.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca de fls. 82/92.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2000.51.14.000206-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x RAUL FERREIRA DE PAIVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES). . Fls. 45/49: Defiro.\r\n\r\nDê-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.64.003102-0 CLARA MARIA LOPES (Adv. ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 3/7 . IV- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar em favor da autora o benefício de pensão pela morte do segurado LEONINO SALIM DA FONSECA, condenando-o, ainda, a pagar as parcelas vencidas a contar do o óbito (26/11/2005), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil).\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, TRANSFORMO EM DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social implante o benefício, incluindo-o na próxima folha de pagamentos, sob pena de arcar com multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.64.003775-6 GENI VIEIRA COSTA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n20 - 2006.51.64.003776-8 CREUZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.64.000544-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR EVENTUAL CONDUTA CRIMINAL PRATICADA POR SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL (Adv. TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA). . Em aditamento à decisão proferida em Audiência, determino a expedição de SPH em favor do defensor dativo nomeado para o ato às fls. 41/42, pelo que fixo os honorários no valor mínimo da Tabela da Justiça Federal, reduzido de 1/3, relativamente à sua atuação nestes autos.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista as advogadas signatárias da peça de fl. 51 não terem sido constituídas em sede judicial, intimem-se-as para que regularizem sua representação processual.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se o já determinado às fls. 59/60.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.64.000882-3 JOSE CARLOS MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002317/2007 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001510-8 SONIA MARIA LIMA FRANCA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001513-3 NADIR VIEIRA LIMA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.64.001644-0 RONALDO LOPES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001862/2007 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.001644-0 \r\n\r\nAUTOR:RONALDO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls. 179\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (Plano Verão, Plano Collor I, Plano Collor II e Bresser).\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por aquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), qual seja, o IPC.\r\n\r\nNo entanto, em sede de defesa, a ré informa que a parte autora firmou o Termo de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, conforme documento constante dos autos, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame na presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, mencionados na inicial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n26 - 2006.51.64.000242-0 EDIO FERREIRA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001802/2007 . _____________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.000242-0 \r\n\r\nAUTOR: EDIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo- se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n27 - 2006.51.64.000427-1 JOÃO ESTRELA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002155/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca do cumprimento do acordo e não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.64.001312-0 EXPEDITO CORREA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002149/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca do cumprimento do acordo e não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.64.001886-5 NATALICIO FIRMINO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001818/2007 . ____________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.001886-5 \r\n\r\nAUTOR: NATALICIO FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 151\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n30 - 2006.51.64.002764-7 JOÃO GONÇALVES DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002561/2007 . ____________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002764-7 \r\n\r\nAUTOR: JOÃO GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 348\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2006.51.64.003078-6 OTAVIO DA SILVA PAULO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002558/2007 . ____________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.003078-6 \r\n\r\nAUTOR: OTAVIO DA SILVA PAULO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 345\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2006.51.64.003198-5 MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002397/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Não há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.64.003292-8 ANTONIO CARLOS FERREIRA AZEVEDO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002419/2007 . _____________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2006.51.64.003292-8\r\n\r\nPartes:ANTONIO CARLOS FERREIRA AZEVEDO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_____________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 54/56\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_____________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 54/56\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 30/08/2006, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 30/08/1976.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_____________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 54/56\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o primeiro vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 08/11/1971 (fls. 10), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.64.000075-0 ACKISON DIAS LINS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002235/2007 . \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000075-0\r\n\r\nPartes:ACKISON DIAS LINS\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: V/2007 Fls. 437/439\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: V/2007 Fls. 437/439\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 22/01/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 22/01/1977.\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: V/2007 Fls. 437/439\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 31/10/1968 (fls. 15), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.64.000787-2 MARIA DO SOCORRO FERREIRA CAMPOS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002270/2007 . _____________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº.2007.51.64.000787-2\r\n\r\nPartes:MARIA DO SOCORRO FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n_____________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 46/48\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré à aplicação de juros progressivos à conta vinculada do FGTS de titularidade da parte autora, e a pagar as diferenças decorrentes da não aplicação dos referidos juros, nos termos das Leis nºs 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEm 1966, quando da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no ordenamento jurídico nacional, pela Lei nº 5.107/66, foi estabelecida a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do trabalhador, conforme o tempo de permanência dele na empresa, em taxas progressivas de 3%, 4%, 5% e 6% (art. 4º da Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nEm 1971, a Lei nº 5.705/71 (artigo 1º) alterou o artigo 4º da Lei nº 5.107/66, e fixou para a capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos na conta vinculada do FGTS a taxa de 3% ao ano, ressalvado o direito adquirido daqueles que já haviam optado pelo regime do FGTS, até a publicação da citada Lei de 1971.\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei nº 5.958/73, que assegurou aos trabalhadores a opção pelo regime do FGTS, retroativamente a 1967 ou à data de admissão na empresa. O trabalhador, então, que fizesse a opção pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958/73, teria direito à progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos em sua conta vinculada. \r\n\r\n_____________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 46/48\r\n\r\nA Lei nº 8036/90, regulamentada pelo Decreto nº 99684/90, passou a dispor sobre o regime do FGTS. A mencionada Lei nº 8036/90 facultou ao trabalhador, a qualquer momento, optar pelo regime do FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1997 ou à data de sua admissão, quando posterior (L. nº 8036/90, artigo 14, § 4º).\r\n\r\nJá decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o depósito de FGTS: que a conta vinculada seja anterior a 22/9/1971 e que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa, verbis:\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. FGTS. VALOR DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CABÍVEL RECURSO DE AGRAVO RETIDO. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS - ÍNDICES - SÚMULA Nº 252, DO EG. STJ. COMPENSAÇÃO. JUROS PROGRESSIVOS. (...) 5- \"Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22.09.71; outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei nº 8.036/90, art.13, § 3º e Lei nº 5.705/71, art. 2º, parágrafo único).\" (TRF/4ª Região, AC 95.04.53657-3-RS, Rel. Juiz AMIR JOSÉ FINOCHIARO SARTI, DJ 20/08/97, pág. 65255)(...)Negado provimento ao AGRAVO RETIDO da CEF. 8- Dado parcial provimento ao recurso. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 167479 Processo: 98.02.13752-9 UF : RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. Data Decisão: 27/09/2005 Documento: TRF200146561 DJU DATA:04/10/2005 PÁGINA: 258 ) (grifou-se).\r\n\r\nSendo a prescrição para cobrança do FGTS trintenária, o mesmo prazo deve ser aplicado para as hipóteses em que o trabalhador pleiteia os seus acessórios, como é o caso da taxa de juros incidente. Considerando tratar-se de prestações periódicas, a ré não pode ser compelida a pagar as parcelas atingidas pelo prazo prescricional. Assim, tendo em vista que a presente demanda foi proposta em 30/05/2007, estão prescritos os juros com data de incidência anterior a 30/05/1977.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença tipo B2 VOLUME: VI/2007 Fls. 46/48\r\n\r\nAlém disso, aplica-se ao caso sob análise o disposto no parágrafo terceiro do artigo 13 da Lei nº 8.036/90, abaixo transcrito:\r\n\r\n“3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano (...)” (grifou-se)\r\n\r\nTendo o vínculo empregatício da parte autora se encerrado em 12/08/1974 (fls. 18), estão prescritas todas as diferenças da aplicação dos juros progressivos à conta fundiária em questão.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.14.000252-2 MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ultimadas as providências acima, intimem-se as partes para manifestação em 10 ( dez dias).\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2004.51.64.000813-9 VALDINEY VEREDIANO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.64.003717-3 OSWALDO ALVES DA CUNHA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.64.000094-4 CELIA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.64.000679-0 WALTER AMARAL DA SILVA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 451426"
                            ],
                            "451453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.64.001449-9 JOSE LUIZ SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as fichas financeiras da parte autora referentes ao período pretendido na inicial.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure as diferenças eventualmente devidas, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, na forma do artigo 1º F da Lei n.º 9494/97.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora, oportunidade em que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.64.000323-6 GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se ratifica a renúncia aos valores que excederem o limite de competência dos Juizados Especiais Federais, observando-se o que dispõe o artigo 17, §4º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom a resposta venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.64.002154-1 MERCRIZEDEQUE BORGES DE PAULA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se ratifica a renúncia aos valores que excederem o limite dos Juizados Especiais.\r\n\r\nRatificada a renúncia, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.64.004752-9 JOSE PEREIRA JUNIOR (Adv. JOSE HAROLDO DOS ANJOS, MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a não manifestação dos possíveis sucessores, havendo intimação positiva para tal, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.64.000750-0 JOSE FURTADO PINHEIRO (Adv. EDIVAR SOUZA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora do integral cumprimento do julgado. Em 5 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.64.001029-1 MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv. DAVID ANTUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 25/03/2008, às 14 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova.\r\n\r\nIntimem-se, ciente a parte autora de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n7 - 2006.51.64.003033-6 JOSEFA MARIA DE ANDRADE SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.64.003107-9 TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cancele-se a audiência designada, tendo em vista a greve deflagrada pelos Procuradores da autarquia ré e não ter havido tempo hábil para reabertura de prazo para contestação, como determinado no comando judicial retro.\r\n\r\nAguarde-se o retorno à atividade dos Procuradores.\r\n\r\nCumprido o item anterior, e finda a manifestação em tela, reabra-se prazo para apresentação de contestação e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. As testemunhas comparecerão independente de intimação, salvo requerimento expresso realizado, no mínimo, 5 (cinco) dias antes da audiência.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.64.003321-0 ELZA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cancele-se a audiência designada, tendo em vista a greve deflagrada pelos Procuradores da autarquia ré e não ter havido tempo hábil para reabertura de prazo para contestação, como determinado no comando judicial retro.\r\n\r\nAguarde-se o retorno à atividade dos Procuradores.\r\n\r\nCumprido o item anterior, e finda a manifestação em tela, reabra-se prazo para apresentação de contestação e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. As testemunhas comparecerão independente de intimação, salvo requerimento expresso realizado, no mínimo, 5 (cinco) dias antes da audiência.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.64.003460-3 JAYME DE OLIVEIRA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a não manifestação dos possíveis sucessores, havendo intimação positiva para tal, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.64.003555-3 CREMILDA FERREIRA (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Renove-se intimação a parte autora para que cumpra o despacho de fl.32, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.002152-2 KATHELEN KAROLINE RODRIGUES MUNIZ (Adv. JOSE ALVES RAPOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.002155-8 SOLANGE VIEIRA TORRES MOREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inexiste prevenção, como se pode verificar do teor da certidão retro, pois são diversos os pedidos e as causas de pedir.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SAJUD-MA para livre distribuição.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 516.637.793-8.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.002188-1 ELI DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 124.219.548-0.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.002190-0 JORGE LUIZ MACHADO BURITY (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 516.076.132-9 e 133.167.467-8.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.64.003059-2 LUCY ROSA DA SILVA (Adv. WAGNER KLEIN DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA). . Cancele-se a audiência designada, tendo em vista a greve deflagrada pelos Procuradores da autarquia ré e não ter havido tempo hábil para reabertura de prazo para contestação, como determinado no comando judicial retro.\r\n\r\nAguarde-se o retorno à atividade dos Procuradores.\r\n\r\nCumprido o item anterior, e finda a manifestação em tela, reabra-se prazo para apresentação de contestação e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. As testemunhas comparecerão independente de intimação, salvo requerimento expresso realizado, no mínimo, 5 (cinco) dias antes da audiência.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.001335-5 NEIA APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA NEVES (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nDiante da juntada de comprovante de residência em nome diverso da parte autora, sendo utilizado o mesmo titular do comprovante de residência em outro feito (2007.5164.001336-7), expeça-se mandado de constatação a ser realizado no documento de fl. 06 dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença como determinado anteriormente.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.001336-7 JAYME NUNES NEVES (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nDiante da juntada de comprovante de residência em nome diverso da parte autora, sendo utilizado o mesmo titular do comprovante de residência em outro feito (2007.5164.001335-5), expeça-se mandado de constatação a ser realizado no documento de fl. 06 dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença como determinado anteriormente.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.001515-7 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, juntar comprovante de residência em seu nome ou apresentar declaração do titular do comprovante do documento juntado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença como determinado anteriormente.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.001516-9 LEONICE GOMES DE SOUZA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, juntar comprovante de residência em seu nome ou apresentar declaração do titular do comprovante do documento juntado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença como determinado anteriormente.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.001520-0 EDNA SOARES BAPTISTA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, juntar aos autos comprovante de residência em seu nome ou declaração do titular do documento juntado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença como determinado anteriormente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.64.000860-3 SAMUEL MACHADO GOMES (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x REDECARD S/A (Adv. FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA, EDUARDO AUGUSTO PENTEADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.64.003635-0 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. DARIN JOSE SOARES FARES, JOESER RANGEL DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Revogo o despacho de fl. retro.\r\n\r\nTendo em vista a matéria postulada, qual seja, o pagamento de valores devidos a título de PIS, deverá a parte autora fornecer ao Juízo, no prazo de cinco dias, cópia de seu cartão que comprove o respectivo cadastramento, de sua identidade, de seu CPF, de seu título de eleitor e de sua CTPS.\r\n\r\nAtendido, oficie-se à CEF, encaminhando-se toda a documentação supra relacionada, bem como a pertinente consulta ao Cadastro Nacional de Informação Social, para efetivo cumprimento da obrigação de fazer, que deverá ser levada a termo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, salientando-se que não será aceita por este Juízo a alegação de impossibilidade de atendimento do julgado por falta dos contratos arrolados nos item 1 e 2 da petição de fl. 66, cuja posse não é razoável ao homem médio.\r\n\r\nA par disso, no que toca à condenação à indenização por danos morais, ante o depósito noticiado à fl. 65, expeça-se alvará em nome da parte autora, que deverá informar ao Juízo, em dez dias, o respectivo levantamento.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.64.000390-7 BENEDICTA RIBEIRO BOTELHO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x IGONORADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Analisando a peça inicial, verifica-se que a parte autora pretende apenas promover o levantamento de valores eventualmente deixados por seu falecido marido, em cadernetas de poupança, o que extrapola a competência desta Justiça Federal, tendo em vista se tratar de matéria sucessória.\r\n\r\nDesta forma, reconsidero o despacho de fl. 15, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n25 - 2004.51.64.000439-0 ALAN CARLOS DA SILVA (Adv. ERASMO DOS ANJOS ERNANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a não manifestação da parte autora, havendo intimação positiva para tal, dêem se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.64.003623-5 ALCIDES GONCALVES RODRIGUES (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, reconsidero o 2º parágrafo de fls. 13.\r\n\r\nO contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 12/08/1978, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF. Desta forma, reconsidero, também a parte final do §1º de fls. 13, no que concerne a determinação à CEF para apresentar os extratos da conta fundiária do autor.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.64.003625-9 CACILDA DA SILVA SOUZA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, reconsidero o 2º parágrafo de fl. 13.\r\n\r\nO contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 07/12/1978, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF. Desta forma, reconsidero, também, o 1º parágrafo, no que concerne a determinação à CEF para apresentar os extratos da conta fundiária do autor.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.000108-0 JAYME EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diante da inércia do patrono constituído nos autos, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o r.despacho retro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.000946-7 FRANCISCO COELHO DE ALENCAR (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diante da inércia do patrono constituído nos autos, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o r.despacho retro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.002022-0 LEOPOLDO TOLEDO VERNINSEK (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, parágrafo 1o da Lei n.º 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que junte aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do alegado dano, eis que a peça vestibular não foi instruída por qualquer documento que remeta à negativa de compra a crédito.\r\n\r\nFindo o prazo, tornem-se conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.002103-0 JEREMIAS DE PAULA MUNIZ (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar, oportunidade em que deverá emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que junte aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTudo feito, ou caso ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.002238-1 LENIR DA SILVA MAGALHAES (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar, oportunidade em que deverá emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIntime-se-a, também, para juntar, aos autos, os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, bem como cópia do contrato de trabalho em que pretende que seja aplicada a progressividade dos juros, com sua data de admissão e rescisão, salientando que seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTudo feito, ou caso ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.002240-0 JOSÉ RIBEIRO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, parágrafo 1o da Lei n.º 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar, oportunidade em que deverá emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que junte aos autos, no mesmo prazo, os extratos da conta vinculada do período até a data do encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%, bem como cópia legível dos contratos de trabalho em que pretende obter aplicação da progressividade dos juros.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTudo feito, ou caso ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.002252-6 PHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO (Adv. BENNY SCHUH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, o “fumus boni iuris”, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.002273-3 RITA DE CASSIA BATISTA MARTINS (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que emende a inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo o porquê da propositura da demanda em face do HSBC Bamerindus, porquanto não há informação nos autos que autorize a conclusão de que foi esta a instituição financeira beneficiária do crédito consignado, salientando-se que a mera qualidade de banco pagador de seu benefício previdenciário não tem o condão de reputar ao mesmo qualquer responsabilidade pelos descontos eventualmente levados a termo pelo INSS.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2007.51.64.000464-0 NEUZA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por trinta dias manifestação dos sucessores.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2004.51.64.000678-7 EDWIGES DE OLIVEIRA GARCIA REP.P/ALCINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCOS FABIO FERNANDES, SABRINA PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Aguarde-se por trinta dias manifestação da parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.64.000755-7 AROLDO CALDEIRA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002386/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.64.001501-3 VALDEMIR MELO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002398/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.64.002766-0 RUI GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002396/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2005.51.14.000419-8 JOAO SOARES DE LIMA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nUltimadas todas as providências acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2003.51.64.004193-0 ALLOIZIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 c/c § único do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n43 - 2006.51.64.000741-7 CELIO BRUNO COUTINHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...)\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2003.51.64.000061-6 ANTONIO DIONISIO BARROS (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.64.000803-0 DIRCE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.64.001562-8 ELISIO DA SILVA E SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.64.001436-7 ROSANGELA LIMA AMORIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.64.001729-0 PAULO CEZAR SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.64.002141-4 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.64.002327-7 CRISTIANE ANDRADE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.64.002335-6 SIMONE DA SILVA CARNEIRO GUIMARÃES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.64.002394-0 ARTHUR CHAVES DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.64.002629-1 ANTONIO CARLOS PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.64.002659-0 RAIMUNDO BATISTA NOGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.64.002721-0 ADAIR BARBOZA DE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.64.002769-6 OSEAS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.64.002774-0 VALDEIR FAGUNDES DO AMARAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.64.002832-9 VALDIR SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.64.002901-2 EDSON SOUZA PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.64.000038-5 AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.64.000532-2 JOADIR DE OLIVEIRA GRIJO (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 451453"
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                            "451479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.14.000293-8 RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv. EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a manifestação da parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.64.000149-6 JOSE DAVID MONTEIRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se ratifica a renúncia aos valores que excederem o limite dos Juizados Especiais.\r\n\r\nRatificada a renúncia, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.64.000509-0 CARMEM MIGUEL (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FABRICIO MESSIAS MARCIEL ROSA x ELISAMA CRISTINA DE ALMEIDA ROSA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . Designo o dia 26/03/2008, às 13 horas, para realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.64.003008-7 ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 34, devendo, caso entenda necessário, proceder a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.64.003184-5 MARIA LUCIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 228/232 . V - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n6 - 2007.51.64.000185-7 JORGE MARCIANO DE FREITAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no §2º do art. 3º, da Lei 8906/94, intime-se a advogada da parte autora para ratificar fls. 54/55 prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de nulidade.\r\n\r\n7 - 2007.51.64.000395-7 HÉLIO MACHADO PASCHOAL (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a petição de fls. 35, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.64.000399-4 CARLA DE LOURDES AUGUSTO ALVES (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se também a parte autora, na figura de seu patrono, para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.000491-3 ALCENDINO BATISTA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a patrona da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, ratificar a petição de fls. 74, sob pena de nulidade, considerando o disposto no art. 3º, §2º, da Lei 8906/94.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.000592-9 IDALINA DA SILVA AZEVEDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no §2º do art. 3º, da Lei 8906/94, intime-se a advogada da parte autora para ratificar fls. 65/66 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de nulidade.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000593-0 TIAGO BAZETH DE FREITAS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no §2º do art. 3º, da Lei 8906/94, intime-se a advogada da parte autora para ratificar fls. 51/52 prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de nulidade.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000621-1 MARIA ALICE ALBINO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, na figura de sua patrona, pelo prazo de cinco dias, da planilha apresentada pelo INSS dando conta do valor das parcelas em atraso.\r\n\r\nEm havendo concordância, remeta-se o feito ao Contador Judicial para apuração do montante atinente à parte autora e à advogada constituída, no percentual declinado no contrato de fl. 53, observada a aplicação de juros e de correção monetária.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se RPV em nome de MARIA ALICE ALBINO e sua causídica.\r\n\r\nNoticiado o depósito, intimem-se para o respectivo levantamento, a ser efetuado em qualquer agência da CEF, a qual deverão se dirigir munidos de RG, CPF e número da presente ação.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000647-8 CLAUDIONOR DE JESUS SANTOS (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 32, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.001103-6 MARIA ELZA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista que o segundo réu, PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA TAVARES, possui plena capacidade civil desde 24/05/2006, portanto, antes do ajuizamento da presente demanda, reconsidero o despacho de fl. 38, excetuando-se a inclusão do segundo réu no pólo passivo e sua citação.\r\n\r\nDesigno o dia 25/03/2008, às 15horas, para realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.002010-4 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se também a parte autora, na figura de seu patrono, para, no prazo de dez dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.002060-8 JURANDYR GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, fazendo constar pedido certo e determinado, uma vez que não encontra amparo o simples requerimento de revisão de benefício sem sua especificação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem prejuízo, junte aos autos declaração de hipossuficiência econômica, a fim de viabilizar a apreciação da gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.002061-0 NILZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 136.051.125-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.002065-7 WALDEMIRO SERAPHIM GEROLIS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cópia de comprovante de residência em nome do autor, bem como declaração de renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.002129-7 CRISTIANE GARCIA CAJAZEIRAS (Adv. VANESSA BONFIM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se também a parte autora, na figura de seu patrono, para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.002132-7 DULCINEA PEREIRA DE SOUZA SILVA (Adv. PAULO CESAR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a também para, no prazo acima, juntar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome ou declaração do titular do documento juntado, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 516.538.815-4 e 519.608.140-9.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.002189-3 ANTONIO MANOEL RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.002197-2 ROSILDA SANTANA DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência da parte autora, a fim de viabilizar a apreciação da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, informe a parte autora a existência de eventuais dependentes previdenciários do falecido segurado, considerando os documentos de fls. 19/20, procedendo a emenda da petição inicial, se for o caso.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.002199-6 JOSE SALVINO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar que efetuou requerimento administrativo junto à autarquia-ré para fins de concessão do benefício em questão, em data anterior à propositura desta ação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar, tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.002200-9 LUIZ CARLOS SANTIAGO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar que efetuou requerimento administrativo junto à autarquia-ré para fins de concessão do benefício em questão, em data anterior à propositura desta ação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar, tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.002229-0 NILSON DOS SANTOS MORAES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 517.240.867-0 e 518.958.224-1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.002250-2 VALDECI CANSIANI DOMINGOS (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 515.347.256-2.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.002251-4 RAIMUNDA ANTONIA CABRAL BORTONE (Adv. JOSE ALVES RAPOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 133.166.852-0 e 522.285.784-7.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.002254-0 SILVIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 516.618.854-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.002262-9 JOSE DOS SANTOS SOARES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 300.331.800-6.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.002272-1 GILBERTO RODRIGUES VELASCO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a gratuidade de justiça requerida somente para eventual interposição de recurso, ante a falta de preenchimento do requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 110.818.099-7 e 521.839.111-1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.002274-5 SELMA BRAZ (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inexiste prevenção, como se pode verificar do teor da certidão retro, pois são diversos os pedidos e as causas de pedir. À SAJUD-MA para livre distribuição.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a também para, no prazo citado, juntar aos autos comprovante de residência em seu nome ou declaração do titular do documento a ser juntado, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 518.713.444-9.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.002275-7 CARMEM LUCIA LOYOLA GOMES (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que não satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, exclusivamente para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 126.707.300-1 e 522.205.668-2.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.002279-4 LUCIENE DOS SANTOS MENDES (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se também a parte autora, na figura de seu patrono, para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2006.51.64.000930-0 ALEXANDRE CORDEIRO DA HORA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor do Enunciado 33 das Turmas Recursais, bem como tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.001048-2 ALVARO VITAL DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, reconsidero o 2º parágrafo de fl. 21.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.001485-2 DINAH LOPES DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a revogação da Resolução n.º 30 do Egrégio TRF da 2a Região a partir da entrada em vigor da Resolução n.º 1, de 15/02/2007, daquela Corte, reconsidero o 4º parágrafo de fl. 18.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.002037-2 ISAIAS LOURENÇO MARQUES (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nRemetam-se à SAJUD-MA para retificação do pólo ativo, passando a constar a representante legal do autor (fls. 08).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para apresentar aos autos comprovante de residência em seu nome, ou declaração do titular de fls. 09, com firma reconhecida, no sentido de que o autor reside naquele endereço, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2004.51.64.000510-2 EDSON FRANCISCO ALVES E ALVES (Adv. MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para, no prazo 10 (dez) dias, informar ao juízo se efetivou o levantamento dos valores oriundos do Alvará.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.64.003612-0 ALECIO TOSTA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.64.003745-8 JOÃO LEONEL DA SILVA FILHO (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.64.000042-7 JOAO ROSA DO NASCIMENTO (Adv. ISIS MARIA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.64.000053-1 VANILDA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.64.000069-5 VILSON ABREU ANTELO DE MEDEIROS (Adv. ISIS MARIA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.64.000224-2 MARIA JOSÉ FARES DE AGUIAR (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.64.000274-6 CELMA BASTOS GOMES (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.64.000407-0 JORGE ERCULANO GONCALVES (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.64.000438-0 DARLI SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.64.000540-1 AUGUSTO FARA MALUF (Adv. TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.64.001061-5 EDMILSON FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Designo o dia 26/03/2008, às 14 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.64.001729-4 DAVI BRITO FIUZA SOARES (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a União Federal para apresentar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as fichas financeiras do autor, bem como os controles de freqüência.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.64.001977-1 ARLETE GONCALVES WERLY (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, parágrafo 1o da Lei n.º 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recur so, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar, oportunidade em que deverá emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para que junte, aos autos, comprovante de residência atualizado em seu nome, porventura não juntado ou, não dispondo de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento apresentado, bem como os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTudo feito, ou caso ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.64.002053-0 PAULO ROBERTO TURL VASCONCELOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, adequando-se o valor da causa ao rito processual pretendido.\r\n\r\n53 - 2007.51.64.002267-8 YARA DOS SANTOS (Adv. IRAMAR DUARTE DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 91.0014580-7 ALI LEITE E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA, ALBINO JOSE DA SILVA FILHO, GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA, ALCEBIADES TEIXEIRA FILHO, FERNANDO DE ANDRADE, REGINA COELI SA RIBEIRO DE CASTRO CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . (...)abrindo-se vista à parte autora.\r\n\r\n55 - 2000.51.14.000927-7 SUCESSAO DE ELZA ROMANEL MOREIRA - HABILITADOS: JOSELDA GUIMARÃES DA SILVA, ELZEVIR ROMANEL MOREIRA, EDIL ROMANEL MOREIRA E VICENTE DOS REIS MOREIRA E OUTROS (Adv. ELOISA FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA). . Após, intime-se o Dr. José Luciano de Azevedo, OAB/RJ 43.415, para que, caso haja interesse, informe aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o número de seu CPF, a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento.\r\n\r\n56 - 2006.51.14.000106-2 WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv. GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Após, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2006.51.64.001298-0 JOSE BENTO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.64.002126-8 ARLEY FRANCISCO DE MENDONÇA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.64.002817-2 VICENTE SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.64.002823-8 GILBERTO JOSE DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.64.003182-1 ALEIXO VENTURA DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.64.003192-4 VALDEMIR DOS SANTOS SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.64.001081-0 WANDO FERNANDES (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 451479"
                            ],
                            "451513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.14.001867-2 ERENIDES DE OLIVEIRA QUALHANO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS, ADAO FRANCISCO CORTES, GLAUSSIUS DE A SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 . Ante o exposto, tendo em vista que a parte autora não deu cumprimento ao despacho de fls. 164, embora tenha sido devidamente intimada para cumpri-lo em 48 horas, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.14.000051-9 DANIELE DE OLIVEIRA HERNANDES ASSISTIDA POR IVO RODRIGUES HERNANDES E ADELIA DIAS HERNANDES E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x MIRIAM DE OLIVEIRA HERNANDES (Adv. ELIAS BATISTA ROSS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, combinado com o artigo 598 do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda de objeto do processo de execução, já que carece o autor de uma das condições da ação, não havendo mais interesse processual da parte em prosseguir com o processo de execução.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.14.000659-9 JOSE CARMO DOS SANTOS (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 . Ante o exposto, homologo a presente desistência e julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.14.000106-5 EVA DA SILVA (Adv. IRAMAR DUARTE DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ANA LUCIA DA SILVA LOURENCO (Adv. MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA). . Fls. 114/115 e 130/131: Dê-se vista à parte autora acerca da certidão negativa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.14.000184-3 JOSE FERNANDES DO AMARAL (Adv. MARIA SEBASTIANA DE O. SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, combinado com o artigo 598 do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda de objeto do processo de execução, já que carece o autor de uma das condições da ação, não havendo mais interesse processual da parte em prosseguir com o processo de execução.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.14.000049-2 ELIANE FERREIRA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA BAZONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, seja pela ausência de verossimilhança das alegações autorais, seja pelo perigo da irreversibilidade dos efeitos da medida e em face do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.14.000043-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x FABIO DE SOUZA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 . Ante o exposto, homologo a presente desistência e julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000515-1 ESPOLIO DE JERONIMO DE ALCANTARA SOARES (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 36/45, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000525-4 MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv. SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Cumpra-se o determinado no §2º de fls. 54, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.14.000388-9 FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS S/A (Adv. SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar no pólo passivo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, excluindo-se, ainda, a União Federal, considerando que o IBAMA e o instituto acima mencionado possuem personalidade jurídica própria.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.14.000186-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x AUREA LINDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 . Ante o exposto, homologo a presente desistência e julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários sucumbenciais pela parte autora, ora fixados em R$ 370, 61 (trezentos e setenta reais e sessenta e um centavos), ante a desistência desta.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.14.000412-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, VICTOR CALDAS WILLIAM) x ELMO MAGALHÃES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 . Ante o exposto, homologo a presente desistência e julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários sucumbenciais pela parte autora, ora fixados em R$ 1.230,28 (mil duzentos e trinta reais e vinte e oito centavos), ante a desistência desta.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2008.51.14.000004-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS ALBERTO PEREIRA GUSTAVO. . Fls. 13/14: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.64.000259-2 WALDINA FLOR DIAS DA ROZA (Adv. RONALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando o INSS tão somente a revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora através da aplicação do índice constante na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina relativo ao mês da DIB respectiva.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, intime-se a autarquia ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de trinta dias.\r\n\r\nPor fim, comprovado o cumprimento e cientificada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n15 - 2006.51.64.001386-7 OMERO MACIEL (Adv. LIA SOUTO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 265,61 (duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos) - fls. 21/31 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n16 - 2006.51.64.002463-4 ELIAS JOSE DE AGUIAR (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 . Isso posto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.64.003132-8 MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO NONATO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando o INSS tão somente a revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora através da aplicação do índice constante na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina relativo ao mês da DIB respectiva.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, intime-se a autarquia ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de trinta dias.\r\n\r\nPor fim, comprovado o cumprimento e cientificada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n18 - 2006.51.64.003212-6 JOSE AVELINO ADAO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando o INSS tão somente a revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora através da aplicação do índice constante na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina relativo ao mês da DIB respectiva.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, intime-se a autarquia ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de trinta dias.\r\n\r\nPor fim, comprovado o cumprimento e cientificada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n19 - 2006.51.64.003771-9 ANTONIO PARAIZO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando o INSS tão somente a revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora através da aplicação do índice constante na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina relativo ao mês da DIB respectiva.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, intime-se a autarquia ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de trinta dias.\r\n\r\nPor fim, comprovado o cumprimento e cientificada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2007.51.64.001077-9 MARCUS VINICIUS SIMAO LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n21 - 2007.51.64.001233-8 CARLOS DIAS PERES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n22 - 2007.51.64.001465-7 ALICE DOS PRAZERES FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001466-9 RAYMUNDA DE SOUZA MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001468-2 FIDELVINO LEAL DE MACEDO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n25 - 2007.51.64.001519-4 LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001521-2 VERA LUCIA CORREA DE MENEZES (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001528-5 DARCY MARTINS VIEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001556-0 BECELIEL BERINGUI CEZARIO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Caso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n29 - 2007.51.64.001572-8 AFONSO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n30 - 2007.51.64.001590-0 MARLENE VALLE MEDEIROS (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n31 - 2007.51.64.001646-0 SONIA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n32 - 2007.51.64.001655-1 MARIA LUIZA MARQUES DE MEDEIROS (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n33 - 2007.51.64.001830-4 DEJANIRA SANTOS DA CRUZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nPor oportuno, remetam-se os autos à SAJUD-MA para que seja retificado o nome da parte autora, devendo passar a constar DEJANIRA SANTOS DA CRUZ SILVA (doc. fls. 7)\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n34 - 2007.51.64.001939-4 AURINO IGNACIO DA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n35 - 2007.51.64.001941-2 SEBASTIAO DA SILVA MEDELLA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n36 - 2007.51.64.001943-6 EVARISTO CANDIDO SILVESTRE DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n37 - 2007.51.64.001944-8 VALENTIM LOPES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2002.51.64.000105-7 ESPOLIO DE FATIMA ELENICE DA SILVA REP/ P/ NILSON EUGENIO JESUS DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pessoalmente, para dar cumprimento à determinação de fls. 65, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\n39 - 2006.51.64.003408-1 HERMES DOMINGUES DE ABREU (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 . Assim sendo, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c o artigo 282, VI e o artigo 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMagé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n40 - 2006.51.64.003622-3 SELMA DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMagé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n41 - 2007.51.64.000443-3 ADILCIA GOULART DE SOUZA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n42 - 2007.51.64.000691-0 ALBERTO VIEIRA DE LIMA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 . Assim sendo, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c o artigo 282, VI e o artigo 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMagé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n43 - 2007.51.64.001225-9 SOLANGE CORDEIRO ALVES (Adv. ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n44 - 2007.51.64.001366-5 MARIA DE ALVARENGA NASCIMENTO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n45 - 2007.51.64.001373-2 DALVA MARIA VERLI MARINHO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n46 - 2007.51.64.001374-4 DEGAIR CARVALHO NASCIMENTO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n47 - 2007.51.64.001375-6 ALFREDO JUNQUEIRA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n48 - 2007.51.64.001377-0 NILSON DUTRA DE FARIAS (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n49 - 2007.51.64.001378-1 VANDILÉIA DA SILVA SANTOS (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n50 - 2007.51.64.001978-3 WERLINIO WERLY (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51 - 2007.51.64.001979-5 ALDACI ALVES CARNEIRO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n52 - 2007.51.64.001981-3 IONICE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nQuebra Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n53 - 2007.51.64.001985-0 CASIMIRO COPERTINO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n54 - 2007.51.64.002239-3 ALDELICI MEDEIROS SANTOS (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n55 - 2007.51.64.002241-1 JOSE JOAO DA ROCHA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n56 - 2007.51.64.002242-3 ANTONIA TEIXEIRA QUEIROZ RODRIGUES (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n57 - 2007.51.64.002243-5 ADILSON VALADÃO CORRÊA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n58 - 2006.51.64.002985-1 EDIVALDO CARLOS DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 451513"
                            ],
                            "451761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.14.000522-9 SOCORRO MARIA DOS SANTOS GRIJÓ (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que foi designada perícia pelo perito nomeado, Dr. Wilson Ribeiro Martins, para o dia 25 de MARÇO de 2008, às 14:30 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo as partes comparecerem, ciente o autor de que deverá portar eventuais exames complementares.\r\n\r\nInformo, ainda, às partes que, conforme decisão de fls. 52/53, eventuais quesitos e indicação de assistentes técnicos deverão ser apresentados no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.14.000619-2 ROSA CRISTINA LEAL PRADO LOPES CORREA SANTANA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que foi designada perícia pelo perito nomeado, Dr. Wilson Ribeiro Martins, para o dia 25 de MARÇO de 2008, às 14:20 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo as partes comparecerem, ciente o autor de que deverá portar eventuais exames complementares.\r\n\r\nInformo, ainda, às partes que, conforme decisão de fls. 144/145, eventuais quesitos e indicação de assistentes técnicos deverão ser apresentados no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.14.000442-0 WLADIMIR SOUZA DA SILVA (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Certifico que foi designada perícia pelo perito nomeado, Dr. Wilson Ribeiro Martins, para o dia 25 de MARÇO de 2008, às 14:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo as partes comparecerem, ciente o autor de que deverá portar eventuais exames complementares.\r\n\r\nInformo, ainda, às partes que, conforme decisão de fls. 85/86, eventuais quesitos e indicação de assistentes técnicos deverão ser apresentados no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 451761"
                            ]
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                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0034990-7 LEILA MARIA VIEIRA CAPELLA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da notícia de óbito do autor Alfredo Fausto dos Santos, à parte autora a fim de que promova a habilitação dos eventuais herdeiros.\r\n\r\nAo autor/credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve saque. Com a resposta negativa ou vindo notícia de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n2 - 91.0053783-7 ESPOLIO DE MANOEL ALVES REP/ P/ SONIA MARIA ALVES CABRAL (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil a fim de que tome ciência dos fatos narrados no presente feito. Encaminhem-se cópias de fls. 174, 181, 213, 230 e 238. \r\n\r\nÀ parte autora sobre o resultado negativo diligência de fl. 235. Em não havendo manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 91.0053856-6 CLARA GONDELMAN FREITAS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x OSWALDINA CAROLINA DE SOUZA (Adv. JULIANO BEDESCHI MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se pessoalmente a autora Clara Gandelman Freitas , no endereço informado à fl. 151, sobre o teor da decisão homologatória de fl. 123. com o resultado positivo da diligência, expeçam-se as requisições de pequeno valor (RPV), na forma determinada na referida decisão.\r\n\r\n4 - 91.0055028-0 DEROTHIDES BERNARDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se pessoalmente a autora Idalina Gomes Ribeiro, a fim de que, no prazo de 10 dias, regularize o seu CPF junto à Receita Federal. Com o cumprimento, expeça-se RPV, na forma determinada à fl. 248.\r\n\r\n5 - 91.0057415-5 ELIO GONCALVES GALDINO E OUTROS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se pessoalmente o autor Elio Gonçalvez Galdino a fim de que realize a situação cadastral de seu CPF junto à Receita Federal. \r\n\r\nCom a comprovação da regularização, expeça-se a requisição de pagamento.\r\n\r\n6 - 95.0051135-5 RICARDO JOSE LIMA TRINDADE E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte Autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia de inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, dos processos nos. 89.0044614-2 (4a. VFNIT), 89.0043052-1 (3a. VFNIT), 98.0700694-5 (2a. VF de Petrópolis) e 87.0006324-0 (10a. VFRJ), apontados no Termo de Informação de fls. 348/349, a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n7 - 95.0055144-6 ALTAIR LOPES CARDOSO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0034806-1 NEUZA VITALINA DE MOURA E OUTRO (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a autora Norma Sueli nada opôs face à noticia de adesão ao termo azul, excluo-a do presente feito. À SEDIS - NI para anotar.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbências depositados através da guia de fl. 137.\r\n\r\nÀ autora Neuza Vitalina, sobre o requerido pela CEF à fl. 163.\r\n\r\n9 - 95.0056659-1 AIMORE JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x ROSANI FARIA NEVES (Adv. GLAUCIA RAEDER) x LUIZ CARLOS FERREIRA ANTUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diante da sentença de fls. 194/196, à SEDIS - NI para excluir Aimoré José da Silva, Gabriela Peterzol, Hélio Numes da Rosa, Lucimeri Pereira Doherty , Rosani Faria Neves e Roberto Fernandes Lacana da atuação do presente feito. Após, à parte autora a fim de que promova a execução em relação aos autores remanecentes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0203006-8 SIDINEI DA COSTA BEZERRA E OUTRO (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o prazo de 60 dias requerido pela CEF, a fim de que se cumpra o julgado recalculando o saldo devedor referente ao contrato de mútuo firmado pelo autor.\r\n\r\n11 - 99.0207122-8 EVALDO JOSE FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o prazo de 60 dias requerido pela CEF às fls. 270/271, a fim de que seja comprovado o cumprimento do julgado.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.003495-5 EDMO COELHO DE MATTOS (Adv. RICARDO SOARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a ausência de conciliação entre as partes, intime-se pessoalmente a CEF a fim de que dê cumprimento ao julgado, conforme determinado à fl. 275.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018796-4 EDUARDO FONTOURA BARREYRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo noticia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, cumpra a parte autora determinado no item 4 da decisão de fls. 74/75, especificando os valores controvertidos e os incontroversos, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.006591-0 RODOLFO BOMBINO DE LIMA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado subscritor da inicial. \r\n\r\n2- A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. Ademais, não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\n3- Apresente o autor, no prazo de 10 dias, comprovante de residência e cópia da inicial e da sentença, se houver, dos processos de números 2007.51.01.009279-5 (26ª VFRJ) e 2007.51.51.011694-6 (4ª JEF/RJ), a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência/coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2001.51.02.000344-6 FERNANDA MARIA MELLO CALLADO (Adv. RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o artigo 475 j do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora, expeça-se mandado de penhora, intimando a executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.006353-4 ARY ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o artigo 475 j do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento do credor, expeça-se Mandado de Penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.006461-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO). . Retornem os autos ao Contador Judicial para que apresente o memória descritivo da conta de fl. 243. Após, as partes sobre o cálculo pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.003888-7 WESLEY DA SILVEIRA COSTA REP/ KATIA CRISTINA CONCEICAO DA SILVEIRA LUCIANO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Conforme requerido pelo MPF á fl. 146, à parte autora a fim de que se manifeste a respeito da informação prestada pelo INSS à fl. 101, bem como sobre os documentos de fls. 102/145. com a resposta, retornem ao MPF.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.004462-4 CARLOS HENRIQUE GONCALVES MENDES (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CAIXA CONSORCIOS S/A (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de fls.102/110 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.02.001491-4 MARCIO SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES) x DIRETOR DO CURSO DE EDUCACAO FISICA DO INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA E OUTRO (Adv. TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT). . Recebo o recurso de fls.241/245 em seus regulares efeitos. Aos Apelados/ Diretor do Curso de Educação Física do Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza Ltda e o Coordenador do Curso de Educação Física do Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza Ltda. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2003.51.02.000094-6 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x GUILHERME ARAUJO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a CEF para que se manifeste no tocante ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.02.006314-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x VELOX 77 LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando ser o endereço informado pela Receita Federal à fl. 73, idêntico ao constante do mandado de fl. 25, à exeqüente,/CEF para requerer o que entender devido sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.005000-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CLAUDIA REGINA DA SILVA AQUINO E OUTRO. . Intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.006192-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x ARCADE CELULARES E TELEFONIA LTDA ME E OUTROS. . Diante do informado à fl. 31, intime-se pessoalmente a CEF a fim de que regulariza a sua capacidade postulatória no presente feito.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 88.0032443-6 ALFREDO NERU DE SA E OUTROS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Diante do certificado pela Secretaria, afasto a possibilidade de prevenção em relação aos processos relacionados no Termo de fls. 1245/1252, nos quais se verifica a ocorrência de homonímia.\r\n\r\n2- Apresente a parte Autora, no prazo de vinte dias, cópia de inicial, sentença, acórdão e trânsito, se houver, bem como cópia de documento de identidade e CPF dos Autores abaixo, dos seguintes processos:\r\n\r\n94.0035438-0 (1a VFNIT)- Autor Johnson Amaral da Silva;\r\n\r\n96.0033215-0 (3a. VFNIT)- Autor Antonio Bezerra de Medeiros;\r\n\r\n90.0003640-2 (38a VFRJ)- Autor Carlos Jacinto da Rocha Filho;\r\n\r\n91.0061000-3 (2a. VF de Campos)- Autor José Ferreira da Silva;\r\n\r\n2002.51.05.000942-0 (1a. VF Nova Friburgo)- Autor José Ferreira da Silva;\r\n\r\n97.0087301-3 (1a. VF Petrópolis)- Autor José Ferreira da Silva;\r\n\r\n2005.51.57.000300-0 (1a. VF Itaboraí)- Autor Carlos Alberto Bastos;\r\n\r\n2006.51.67.002975-0 (1o. JEF São Gonçalo)- Autor José Ferreira da Silva;\r\n\r\n3- Expeçam-se as requisições de pagamento conforme determinado à fl. 2233, aguardando-se, outrossim, a devida verificação das possíveis prevenções apontadas no referido Termo em relação aos Autores mencionados.\r\n\r\n26 - 95.0050061-2 ANA NERI MENDONCA DE SOUZA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS DE SCHUELER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Não há óbices à verificação da exatidão dos cálculos de execução pelo juízo antes da citação do artigo 730 do CPC. Isso, porque, os cálculos são matéria de ordem pública e sua adequação ao título executivo é condição de procedibilidade da execução.\r\n\r\nNo presente caso, todavia, a conta foi elaborada pela Contadoria do Juízo e, em tese, obedece aos critérios do título. A União, todavia, oferece impugnação, mas não traz os elementos à comprovação de tais alegações.\r\n\r\nNão é possível, portanto, prorrogar indefinidamente a citação da executada quando esta está baseada nas contas da Contadoria Judicial, principalmente, porque haverá oportunidade de oferecimento de embargos à execução.\r\n\r\nIsto posto, cite-se na forma do artigo 730 do CPC com base nos cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 98.0206171-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . Considerando a ausência de conciliação entre as partes, intime-se pessoalmente a CEF para dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 98.0004082-0 UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/executada sobre o informado pela União Federal/FN às fls. 1422/1423.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2000.51.02.000517-7 MARCO ANTONIO SANTANA DE SENNA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À parte autora sobre o requerido pela CEF à fl. 209.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n30 - 2007.51.02.006080-8 TEOFILO ANTONIO DE BRITO x MARICA IMOBILIARIA LTDA. . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 444754"
                            ],
                            "444755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0208571-7 ADHONEP ASSOCIACAO DOS HOMENS DE NEGOCIO DO EVANGELHO PLENO E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0036199-0 JUCIARA CORREA DA FONSECA (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n3 - 91.0055218-6 ADILSON BRAZAO (Adv. ADILSON BRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n4 - 91.0055223-2 ALTAIR DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n5 - 91.0059722-8 NILCE CARLOS NARDI LACORTE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n6 - 91.0141845-9 LUIZ VENTURA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n7 - 92.0110239-9 IRENE MARGARIDA HUBER DE SOUZA E OUTROS (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme ressaltado à fl. 346, a restituição dos valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda deverá ser requerida em sede administrativa ou em sede judicial própria, já que a matéria é estranha a este feito. Isto posto, considerando que os créditos já foram levantados pelos autores/credores, julgo extinto o processo ex vi do artigo 794, I, CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. Oportunamente arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 92.0110522-3 ANUEL ALVARES DA MOTTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n9 - 92.0111902-0 ROSANI PEON DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n10 - 92.0111931-3 ARLINDO GOMES DOS SANTOS E SILVA E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n11 - 92.0112024-9 NELMO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n12 - 92.0113113-5 NADIR MARIA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n13 - 92.0114244-7 COSME PAES DA GAMA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n14 - 93.0080389-1 HELIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n15 - 93.0082104-0 ADELIA VALENTIM DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n16 - 93.0082596-8 ANDRE LUIZ DA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n17 - 93.0082910-6 JOAO GOMES DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n18 - 93.0083637-4 ILZA DE OLIVEIRA SANTOS REP/ POR CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n19 - 94.0031577-5 EDSON PINTO (Adv. EDSON PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.001119-6 GILSON ALMEIDA COELHO (Adv. JEFERSON SARANDY BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embora devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte a respeito do pedido de desistência formulado pelo autor à fl. 146. Neste contexto, julgo extinto o processo com base no artigo 267 VIII do CPC. PRI. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 94.0035360-0 LUCIA CALDEIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n22 - 97.0046858-5 EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA FREIRE (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x DECIO MENDES DOS SANTOS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x EULINA JORGE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, LUIS A. GAMA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.016083-4 LUIZ AUGUSTO PEIXOTO DO VALLE (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 98/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do ato de demissão do autor e condenar a Universidade Federal Fluminense a reintegrá-lo no serviço público, no cargo que ocupava, sem prejuízo do poder-dever da Administração Pública apurar eventuais irregularidades por meio de procedimento harmônico com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Condeno a ré, ainda, a pagar a remuneração que o servidor deixou de aferir em razão do ato anulado, ficando resguardado o direito da universidade de opor-se ao pagamento por motivo distinto. Fixo os honorários sucumbenciais em 5% das parcelas devidas até a sentença. Custas ex lege. Sentença sujeita a reexame necessário. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0111357-9 JOSE MARIA PINTO MOREIRA (Adv. VALDELAR JOSE DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n25 - 97.0046075-4 ABEL JULIO DE CASTRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.002403-2 JOAO CORREIA DOS SANTOS (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbenciais referentes às guias de depósito de fls.164, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.02.001576-1 CASSAR ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o pedido de desistência formulado pela Impetrante, julgo extinto o processo ex vi do artigo 267, VIII. CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.000348-9 NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x PROCURADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o requerido pela impetrante à fl.164, que consubstancia desistência, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Intime-se a União Federal/FN. Após, dê-se vista ao MPF. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2005.51.02.006170-1 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ESTANISLAU FLAVIO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da notícia de regularização do débito objeto do presente feito, julgo extinto o processo ex vi do artigo 267, IV, CPC. Sem custas. Sem honorários. PRI. Oportunamente arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 94.0031888-0 MARIA JOSE FERREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 444755"
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                            "451607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0031516-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x PAULO CESAR MOREIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0045664-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA ME (Adv. LEILA LOPES FERREIRA). . Ante a informação da exeqüente de que a empresa executada não está mais estabelecida no endereço que consta nos autos, expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) dos bens penhorados apresente ao Oficial de Justiça os bens que ficaram sob sua guarda. Não sendo apresentados os referidos bens, o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá depositar o equivalente em dinheiro, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF.\r\n\r\nApresentados os bens, proceda o Oficial de Justiça à sua reavaliação.\r\n\r\nApós, apreciarei os demais pedidos de fls. 108/109.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.001417-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x A FUSCALDESA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA REPRESENTADA POR VICENTE CARLOS FUSCALDO E OUTRO (Adv. ULYSSES LEOCADIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 83/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO da presente exceção de pré-executividade para DEFERIR o que nela se pede, declarando EXTINTA a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a exeqüente nos honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nAtualize a Secretaria o valor da causa. Se excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do art. 475, §2º, do CPC, remetam-se os autos TRF 2ª Região, em reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n4 - 2003.51.02.009515-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x JONAS BAHIENSE DE LYRA (Adv. JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção de pré-executividade de fls. 21/22, pelos motivos acima elencados, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor. \r\n\r\nTendo em vista que a presente demanda encontra-se garantida através de depósito integral do montante executado, e a informação constante à fl. 58, devolva-se o prazo para oposição de embargos, na forma do art. 16 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.001446-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NITNET INFORMATICA S/C LTDA (Adv. ANTONIO DE MATTOS). . Isto posto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade oposta às fls. 23/28 dos autos, porém INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.001758-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NITNET INFORMATICA S/C LTDA (Adv. ANTONIO DE MATTOS). . Isto posto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade oposta às fls. 29/34 dos autos, porém INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002422-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CHEADE ENGENHARIA LTDA EPP (Adv. RODRIGO FOGACA VARANDA). . Isto posto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 23/35, porém INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nVista à exeqüente como requerido à fl. 56.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003721-5 PAULO ROGERIO BELLOTT NASCIMENTO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Após a apresentação da defesa decidirei sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 00.0436764-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x CILFER COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DINASIRIO LUSTOSA). . Intimada a executada para pagar o saldo remanescente da dívida, fez juntar aos autos a guia de fls. 140. Todavia, trata-se de cópia da guia de fls. 105, que corresponde ao depósito efetuado pelo depositário em face do encargo assumido com relação aos bens penhorados (fls. 109). Registre-se que o valor do referido depósito já foi alocado pelo exeqüente, não tendo, entretanto, liquidado a dívida, conforme fls. 127.\r\n\r\nAssim, diga o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n10 - 95.0053940-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). . I - É patente a perda de valor comercial das linhas telefônicas desde a privatização do sistema Telebrás. Assim sendo, determino o levantamento da penhora que recaiu sobre o direito inerente à linha telefônica nº 2621-0584. Oficie-se, em atenção ao ofício de fls. 20, informando a empresa telefônica da presente decisão. Intime-se o(a) exeqüente.\r\n\r\nII - Retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, na forma do despacho de fls. 40 (valor da dívida inferior a R$ 2500,00).\r\n\r\n11 - 95.0055956-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI - CENTRO SAUDE CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. LUZOE MARTINS VELEDO, PAULO F. TORRES COSTA). . I - Oficie-se à CEF determinando a transferência do depósito efetuado através da guia constante de fls. 174. para a conta do Conselho exequente fornecida às fls. 202.\r\n\r\nII - Após, diga o(a) exeqüente sobre a satisfação do crédito.\r\n\r\n12 - 97.0044668-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x RANGEL E MELO COM/ DE COUROS E PLASTICOS LTDA (Adv. PAULO COCHRANE). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo CHRISTMAS PLÁSTICOS E COURO LTDA (fls. 155).\r\n\r\nIII - Expeça(m)-se mandado(s) de citação de Christmas Plásticos e Couro Ltda para cumprimento na Rua Saldanha Marinho, 134, 136 e 138 - Centro - Niterói/RJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n13 - 99.0201066-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x AUTO POSTO AGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FUED SIMAO) x MARCELO SOARES (Adv. KATIA LEAL BICUDO). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 173 e 176.\r\n\r\nIII- Ao(à) exeqüente para fornecer as cópias necessárias para contrafé.\r\n\r\nIV- Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.000375-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x CLUBE PORTUGUES DE NITEROI (Adv. JOAQUIM GOMES DOS SANTOS). . Em vista dos autos de leilão negativo, ao(à) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.000805-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x BARBARELA DISCOS LTDA (Adv. MARCELO GOMES CRUZ). . Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 28/30.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.004706-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x CENTRO EDUCACIONAL NSD GRA S/C LTDA WALDILEA ALVES (Adv. PAULO DERCY DIAS RIBEIRO) x CHARLTON DE OLIVEIRA E OUTROS. . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.002007-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COM/ IND/ DE PANIFICADOS LTDA (Adv. PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR) x COM/ GOLDEN FISH LTDA- ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (Adv. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI, LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI). . ...Pelo exposto e considerando a manifestação do exeqüente de fls. 201, DEFIRO o pedido de exclusão do executado Luiz José Finamore Simoni do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\n1 - Decorrido “in albis” o prazo recursal, ao SEDIS-NI para excluir o nome do referido executado do pólo passivo.\r\n\r\n2 - Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que forneça o valor atualizado do débito.\r\n\r\n3 - Cumprido o item acima, oficie-se ao Juízo em que tramitam os autos da falência, solicitando a reserva do crédito. Encaminhe-se o ofício por Oficial de Justiça; \r\n\r\n4 - Após, suspendam-se os procedimentos da presente execução até que haja a quitação da dívida ou comunicação de que não houve suficiente arrecadação de bens no Juízo falimentar para pagamento deste débito. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n18 - 2003.51.02.002661-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ARR EMPRESA DE SERVICOS AUX DE TRANSPORTES AE E OUTROS (Adv. ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO) x PAULO PEDRO PALMESCIANO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES NETO). . Tendo em vista que a garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do co-responsável Paulo Pedro Palmesciano, observado o endereço indicado no mandado de fls. 72, ou seja, Rua 14, 205, Loteamento Boa Vista, Itaipu, Niterói-RJ.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.002793-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA E OUTROS x PARTE BAIXADA (Adv. SERGIO DAS GRACAS MACHADO). . I - Indefiro o pedido do exeqüente quanto à expedição de mandado em nome da empresa executada, uma vez que esta já se encontra citada e que a diligência de penhora no endereço indicado pelo exeqüente a fls. 76 resultou negativa, conforme fls. 31/34.\r\n\r\nII - Expeça(m)-se mandado(s) de citação em nome do co-responsável Kellenson Ayres Figueiredo de Souza, observado o endereço indicado a fls. 76 (Antonio Barreto Gomes, 27, Parque Fundão, Campos dos Goytacazes/RJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIII - Oportunamente, dê-se vista ao(à) exeqüente para ciência deste.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.005714-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . I - Dê-se vista ao(à) executada, como requerido a fls. 18.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, na forma do §2o, do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.007620-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x IMESA VEICULOS NITEROI LTDA E OUTRO (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES) x JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . I - Indefiro o pedido do advogado subscritor da petição de fls. 210/211, uma vez que não se pode pretender transferir para o Judiciário ônus próprio das partes. Assim, mantenho a determinação contida no item II do despacho de fls. 209.\r\n\r\nII - Com a vinda da executada Manaus Administração e Participações Ltda aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", ao exeqüente para ciência da decisão de fls. 196/201, bem como para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item III do despacho de fls. 209, expedindo-se mandado de penhora e avaliação em bens das co-responsáveis.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.008789-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. MARCELO DE MARSILLAC). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.001267-9 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS) x CONSTRUTORA SILVER LIFE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA). . I- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII- Cumprido o item I, dê-se vista à exeqüente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 67/71, e documentos que a acompanham. \r\n\r\nIII- Caso não cumprido o item I, desentranhe-se as peças de fls. 67/76.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5ª Vara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIV- Dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito, observada a certidão negativa de penhora (fl. 65v.)\r\n\r\n24 - 2005.51.02.000288-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LIMITADA (Adv. PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ) x CARLOS PLINIO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII- A seguir, dê-se vista à exeqüente sobre a notícia de falência da empresa executada, observada a nomeação de bens à penhora, conforme certidão do Oficial de Justiça (fl. 72).\r\n\r\n25 - 2005.51.02.003119-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOC/ EDUCACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE) x PAULO SERGIO QUILELLI CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE) x CESAR AUGUSTO TORRES BANDEIRA DE MENEZES (Adv. HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO) x FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE (Adv. CELIO MARCOS DA CUNHA) x CELSO DE CASTRO MEIRELLES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x OSWALDO RODRIGUES TORRES FILHO (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA) x RODRIGO PIRACICABA COSTA (Adv. MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO) x JULIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA) x MARCOS AURELIO CORREA DA SILVA (Adv. HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO). . ...Isto posto, pelos motivos acima expostos:\r\n\r\n1 - DEFIRO o pedido contido na petição de fls. 200/205 para afastar a responsabilidade do executado JÚLIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL quanto ao débito objeto da presente execução; \r\n\r\n2 - DEFIRO EM PARTE o pedido contido na petição de fls. 166/173 para limitar a responsabilidade do executado RODRIGO PIRACIABA COSTA aos débitos ocorridos no período de 21 de setembro de 1999 a 14 de janeiro de 2002.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao SEDIS-NI para excluir o nome do executado Júlio Henrique Lopes Outeiral do pólo passivo.\r\n\r\n3 -Indefiro o requerimento de expedição de mandado de penhora dos bens da empresa executada, conforme requerido à fl. 164, tendo em vista que a diligência citatória resultou negativa (fl. 93).\r\n\r\n4 - Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão, devendo fornecer o valor da dívida atualizado, bem como o valor do débito referente ao período da dívida de responsabilidade do executado Rodrigo Piraciaba Costa e dos co-responsáveis Celso de Castro Meirelles e Marco Aurélio Corrêa da Silva, nos termos da decisão de fls. 226/233. \r\n\r\n5 - Tendo em vista que a empresa executada não regularizou sua representação processual, como determinado à fl. 232, desentranhe a peça de fls. 104/105.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da peça desentranhada, fica a secretaria autorizada a inutilizá-la.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.004076-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CENTRO DE RESSONANCIA MAGNETICA DE NITEROI LTDA x GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO x PARTE BAIXADA (Adv. ILONA SYDENSTRICKER ALTIT) x NINA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA). . ...Isso posto, pelos motivos acima expostos:\r\n\r\n1 - DEFIRO o pedido contido na petição de fls. 100/116, para afastar a responsabilidade da executada NINA PATRÍCIA DE OLIVEIRA SILVA quanto ao débito objeto da presente execução; \r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao SEDIS-NI para excluir o nome da executada NINA PATRÍCIA DE OLIVEIRA SILVA do pólo passivo.\r\n\r\n2 - Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.000152-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x ALBERTO SMITH FROTA (Adv. ANDRE LUIZ DE JESUS REIS) x DIANA BASTOS FROTA E OUTROS. . Esclareça o excipiente quem são os outros que devem figurar na petição de fls. 43/63, devendo regularizar a representação processual juntando aos autos os instrumentos de mandato (originais ou cópias autenticadas).\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar a petição de fls. 40/41.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2002.51.02.000433-9 DOMINGOS ABRAAO ESTEVES (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.001340-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 89/92 . ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC, para desconstituir a CDA nº 454039-9.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Embargado ao pagamento de 5% sobre o valor da causa a título de honorários advocatícios., na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Sem reexame necessário, consoante art. 475, § 2º, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.004620-0 INSTITUTO VITAL BRASIL S/A (Adv. ALDO ALVES) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA). . I- Traslade-se para os presentes autos cópias da procuração e atos constitutivos (fls. 11/16) juntados na execução fiscal nº 200351020043052, em apenso.\r\n\r\nII- Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003716-1 PAULO PEDRO PALMESCIANO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Tendo em vista que o embargante já havia interposto embargos à execução, autuados sob o nº 20075102003717-3, em petição protocolada em data anterior à destes autos, venham estes conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003717-3 PAULO PEDRO PALMESCIANO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n33 - 99.0203066-1 ANJO DA GUARDA SERVICOS DE PEDIATRIA S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA, SOCRATES JOSE WANDERLEY). . Em vista dos autos de leilão negativo, ao embargado, ora exeqüente, para dizer sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 451607"
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                            "451266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.005948-0 ROSAH CARVALHO MOTTA REGO MELLO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte ré para ciência da sentença e do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.52.002052-8 SIDILEA DA SILVA MARCELINO (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.003627-9 ELMO CORDEIRO RIBEIRO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.004160-7 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv. CELSO CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x GUILHERMINA FARACO DA ROCHA BRANCO (Adv. IVO DA GAMA PIRES). . Considerando que a parte autora na petição retro ratificou a informação prestada pelas testemunhas em audiência de que uma de suas filhas é incapaz, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, regularize sua petição inicial para adequar o pólo ativo da demanda e nele fazer constar a filha inválida que, nos termos do art. 16, I da Lei 8.213/91, também ostenta a qualidade de dependente.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002374-2 LEO DA SILVA (Adv. VALDEVINO MADEIRA CARDOSO FILHO, ALBERTO MARCELO GATO, RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA, WILSON DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Processo nº 2006.51.52.002374-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, será utilizada a tabela de Santa Catarina e considerado o parecer da Contadoria, de fls. 31.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004302-2 VANESSA MENDES DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006009-3 MARIA DO SOCORRO PEREIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:20075152006009-3\r\n\r\nAUTOR:MARIA DO SOCORRO PEREIRA \r\n\r\nRÉU:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO PEREIRA ajuíza ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em que pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a concessão do benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93. \r\n\r\nSustenta que apresenta deficiência física, impedindo-lhe de ter uma vida normal, necessitando de cuidados especiais, bem como que possui renda familiar per capta inferior a ¼ de salário mínimo.\r\n\r\nRessalta, por fim, que, em 05/06/2001, foi concedido o benefício de amparo social, mas que em julho de 2007 o referido benefício foi cessado.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls.08/14.\r\n\r\nLevantamento sócio-econômico às fls.25/27.\r\n\r\nDispõe o artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social, tendo por um de seus objetivos a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nO dispositivo supracitado é regulamentado pelo art. 20 da Lei 8.742/93, o qual define o benefício de prestação continuada como sendo a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. \r\n\r\nPara fins de concessão do benefício, entende-se como família o conjunto das pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213/91 (o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido; os pais; o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido), sob a condição de que vivam sob o mesmo teto. Como pessoa portadora de deficiência entende-se aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nAinda para efeitos de concessão do benefício é necessário aferir a incapacidade e a renda mensal per capita da parte autora.\r\n\r\nConforme levantamento sócio-econômico realizado por Oficial de Justiça, verifica-se que o autor reside em habitação humilde na companhia de seu companheiro que é aposentado. \r\n\r\nNo caso dos autos, em princípio, a condição de miserabilidade não foi atestada pela inspeção in loco realizada pelo Oficial de Justiça, sendo forçoso concluir, em sede de cognição sumária, pela ausência da verossimilhança do direito invocado pelo autor, devendo o provimento de urgência ser indeferido.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA;\r\n\r\nCITEM-SE E INTIME-SE COM URGÊNCIA o INSS e a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, . \r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.52.009551-0 CELIDES DA CONCEICAO SOUZA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.52.002362-1 WALTER ROGERIO DIAS MACHADO (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.000624-0 ANA CECY DE ALMEIDA REBELLO (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA, ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002314-6 HUMBERTO DE MELLO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.004229-6 RITA DE CASSIA VALLE DE ARAUJO (Adv. ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro, por 20 (vinte) dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000798-4 JOSE ROGERIO FREITAS DE CASTRO (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Defiro, por 30 (trinta) dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.001333-9 ALUIRES DA SILVA MOTHE (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Fls. retro: Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.002153-1 ARMANDO DE OLIVEIRA RESENDE (Adv. CASSIO CASTRO RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para recolher o complemento das custas para recurso, conforme informado na certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nAtendido, intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.002524-0 RACHEL WILSON DA COSTA COELHO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.006126-7 IZABEL FERNANDES DE PAULA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se manifeste sobre a petição de fls. 25 e documentos de fls. 26/33, especialmente no que diz respeito aos pagamentos já efetivados em virtude do acordo celebrado. No mesmo prazo, esclareça se persiste o interesse no prosseguimento do feito, demonstrando, se positivo, o interesse/utilidade do provimento jurisdicional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.52.001492-3 CLAUDETE CORREA DE JESUS CHIAPPINI (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Manifeste-se a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte autora às fls. 68 e seguintes.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003122-2 ROSANA DE ASSIS JACQUES (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001179-3 ANGELA SANTOS FERREIRA (Adv. DANIELLE GAMA BESSA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela Ré às fls. 138 e seguintes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.52.000924-1 GETULIO COUTINHO SOARES (Adv. GETULIO COUTINHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o informado pela Ré em fls. retro.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003850-2 ROBERTA LUIZA GIGLIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 95: Indefiro.\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora, em 10 (dez) dias, o determinado em fl. 92, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000664-5 JOSE ANTONIO LIMA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000801-0 CONDORCE FONTENELE (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF em fls. 32/33 e considerando os extratos apresentados, que informam a aplicação do percentual de juros de 6%, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da ré com a extinção do feito por falta de interesse de agir.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002165-8 LUIZ AGOSTINHO DOS SANTOS FILHO (Adv. ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS, JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 131: Anote a Secretaria.\r\n\r\nAcolho o pedido de devolução de prazo para recurso. Intime-se a parte autora para manifestar-se em 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003046-5 DALVA SILVA MUNIZ (Adv. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob a pena de fl. 48, esclareça a divergência existente entre o comprovante de conta poupança de fl. 10, no qual figura como titular a parte autora, e os extratos (fls. 46/47) e a planilha de cálculo (fls. 59/63) apresentados, nos quais figura como titular Virginia Maria Muniz.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, ratifique ou retifique a planilha demonstrativa de cálculo apresentada.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.005703-3 TATIANA ALVES DOS SANTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, da contestação e dos documentos apresentados pela Ré às fls. 29 e seguintes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2003.51.52.005031-8 ANTONIO CARLOS PINTO DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.006614-4 CATHARINA DA SILVA LOPES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.009041-9 JACK MONTEIRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE, WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nADVOGADO DR.WLADIMYR DA SILVA SANCHES, SEM PROCURAÇÃO DA PARTE AUTORA, CADASTRADO NO SISTEMA SOMENTE PARA CIÊNCIA E VISTA:\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.016839-1 MARLY DUTRAIN DA SILVA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA, DEBORA DA SILVA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nADVOGADA DRA. DÉBORA QUEIROZ-RJ-105.159, SEM PROCURAÇÃO DO AUTOR, CADASTRADA SOMENTE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.52.001450-1 NATALINA MARINS VERMIL (Adv. JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.52.000318-0 HERONDINA MARINS DA SILVA (Adv. VILMA REGINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.52.005190-3 MARIA DE LOURDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.005107-4 CLEA MACHADO VIEIRA SOARES (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.005326-5 JOSÉ MARCOS DE SOUZA SILVA (Adv. CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nOBS.: PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.000702-5 VITALINA FREITAS MANGELI (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.001104-1 MARIZA SILVA (Adv. MARIA DA GRACA LOPES GUAHY, ROSANGELA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nADVOGADA ROSANGELA MARIA RIBEIRO SEM PROCURAÇÃO DA PARTE AUTORA, NÃO PODENDO FAZER CARGA, SENDO CADASTRADA NO SISTEMA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO:\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.002013-3 MIRIAM DE SOUZA ASSIS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Com a comprovação, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.002473-4 MARIA LUCIA NASCIMENTO RITA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.003018-7 RONALDO SOUZA VIERA (Adv. SHEILA RAGE ABOUD, LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . ADVOGADO LUCIANO ELIAS KLINSKY, CADASTRADO NO SISTEMA, SOMENTE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO.\r\n\r\nFls. 123/124 - Deixo de determinar a anotação de novo procurador, eis que o requerimento é de pessoa estranha aos autos. Desentranhe a Secretaria o referido petitório, certificando-se, ficando permitida a sua retirada pelo signatário.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos de fls. 126/142.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.003447-8 MANOEL DA MATTA CALAZANS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...) intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.004925-5 ALTAIR DE MAGALHAES BARCELLOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.006455-4 JOSE DIMAS CARNEIRO (Adv. JOSE LINCOLN CARNEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2003.51.52.007244-2 AMOROSA DO ROSARIO DA SILVA MATTOS MANHAES (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2003.51.52.008313-0 ANTONIO HENRIQUE BATISTA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.008320-8 SANDRO CORREA BIELLA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.52.015353-3 MARCOS VINICIUS ROCHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.52.004124-3 ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv. ELMA GUIMARAES SIMAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.52.000891-1 BETTINA MALUHY BONUCCELLI (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n51 - 2007.51.52.001588-9 HILTON JOSE DE AGUIAR (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n52 - 2007.51.52.004339-3 MARIA CONSTANCA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.004942-5 ALAIRES MARTINS CHAVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n54 - 2007.51.52.005154-7 MARLY OLYMPIA ECKSTEIN ARAUJO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n55 - 2007.51.52.005551-6 DOROTHEA DA FONSECA BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n56 - 2007.51.52.005590-5 ELBA ARMOND (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.005940-6 MARIA MARLENE MARTINS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n58 - 2007.51.52.006093-7 OSWALDO MENEZES (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n59 - 2007.51.52.006112-7 MARA REGINA DE SOUZA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n60 - 2007.51.52.006134-6 MARIA DE LOURDES DOMINGUES ROCHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n61 - 2007.51.52.006360-4 ARACI DA SILVA MARQUES (Adv. JOEL LIMA, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . (...)Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.(...)\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n62 - 2006.51.52.001221-5 MIRALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MICHELLE VIEIRA MAGDALENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . Publicação para a CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCC:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes rés para se manifestarem sobre o requerimento de habilitação.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2002.51.52.002038-3 MARIA DAS GRACAS VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.008183-6 CLAUDIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2006.51.52.000737-2 MARGARETH SILVA DE MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.001671-7 HENRI WADIH CURI (Adv. MARIA HELENA CAZALE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.003404-5 LUIZ GONZAGA DE SALDANHA CAMPOS (Adv. JUPIRA SANTOS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.005584-0 DILMA DE ALMEIDA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nId: 451266"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001154-9 ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifesta-se sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 50/52). Em caso de discordância, junte aos autos planilha dos valores reclamados.\r\n\r\n2. Após, considerando que a parte autora requer o pagamento da diferença correspondente ao valor de R$ 15.134,74, retorne o feito a Contadoria Judicial, para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.000542-8 ANTONIO GOMES NASCIMENTO (Adv. URUBATAM NAZARETH DUARTE, JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa\r\n\r\n3 - 2003.51.52.000602-0 CILAS DA SILVA MARTINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa\r\n\r\n4 - 2005.51.52.000770-7 WENDEL FERREIRA DE LIMA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 99/101. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 68, no valor de R$ 176,10. Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001338-4 MARIA JOSE JORDAO ALEXANDRE (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001366-9 BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO (Adv. BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista que a sentença foi publicada no Diário Oficial de 07/08/2007 (3ª feira), os embargos de declaração foram interpostos tempestivamente no prazo legal de 05 dias. \r\n\r\nConsiderando que, em sede de JEF, os embargos suspendem o prazo, a teor do art. 50 da Lei 9.099/95 c/c art. 70 da Resolução no. 30 do E.TRF da 2ª Região, a parte Autora teria mais 5 dias, a partir da data de publicação da decisão dos embargos, para interpor o recurso inominado. \r\n\r\nNo entanto, como a decisão que negou provimento aos embargos foi publicada no dia 21/01/2008 (2ª feira), o prazo em questão findou em 28/01/2008, razão pela qual deixo de receber o recurso de sentença em face de sua intempestividade, já que só foi protocolizado em 30/01/2008. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. \r\n\r\nIntime-se o INSS a cancelar o benefício de auxílio-doença (fls. 195/196), em cumprimento à decisão (fls. 228/229), que revogou os efeitos da tutela concedida. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003588-4 JOSE CARLOS MOTA GARCIA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) O cálculo de tempo de serviço apresentado pelo INSS às fls. 54/55 condiz com a documentação original pertencente ao autor (duas carteiras de trabalho e 15 carnês de contribuição como autônomo), com exceção do período de 24.12.1968 a 12.10.1972, laborado para o AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL e documentado à página 7 da CTPS nº 70069, série 207º, que não foi computado. Desse modo, INTIME-SE o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recalcule o tempo de contribuição do autor levando-se em conta o período acima mencionado. Na mesma oportunidade, deverá o réu trazer o valor da RMI do benefício, com DIB em 24/02/2006, caso o novo tempo de contribuição encontrado autorize a concessão da aposentadoria integral ou proporcional, além de trazer aos autos, outrossim, as diferenças mensais líquidas, devidamente corrigidas, que seriam devidas ao autor, na hipótese de procedência do pedido;\r\n\r\n2) Com o retorno dos autos, à Contadoria Judicial para que retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo informar os valores das parcelas atrasadas em tese devidas ao autor, corrigidos monetariamente, e com o acréscimo de juros de mora, na base de 1% a mês a partir da citação;\r\n\r\n3) Caso, o valor apresentado pela Contadoria Judicial ultrapasse o limite previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/01, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da renúncia ao valor excedente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003544-0 JOSE VALMO DOS SANTOS SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2008 FOLHA 297/300 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95, aplicável por força do art. 1° da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo e a reajustar a renda mensal com base no art. 58 da ADCT.\r\n\r\nO réu, em contestação, argüiu a prescrição qüinqüenal e a decadência das parcelas vencidas, pugnando, ao final, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPrescrição. Configurando-se relação de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”), rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito.\r\n\r\nReajuste da Renda Mensal. De início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício da parte autora. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência da presente ação somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, é sabido que foram usados outros índices: IRSM, FAS, URV, etc.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nOutrossim, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei.\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nDesta forma, o referido pedido não merece prosperar.\r\n\r\nORTN. O cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critérios posteriormente mantidos no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela Autarquia Previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todas as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme informa o documento acostado à fl.«DOCUMENTOFLS», deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/079828853-1 e DIB 02/06/1988) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 90.279,76, o que resultará numa renda atual de R$ 1.768,96. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), valor limite da alçada dos JEF's, tendo em vista a renúncia dos valores excedentes por parte do autor (fl.38), cálculo atualizado até 21/09/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.52.002166-9 LACIR ROLDON TEIXEIRA (Adv. FRANCISCO CARLOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Autos desarquivados.\r\n\r\nConsiderando que a tela de fl. 92, extraída do site do E.TRF, noticia que foi depositado, em 25/10/2007, em conta aberta na CEF, os valores decorrentes da condenação, deverá a parte autora comparecer ao 3º andar da agência 0174 da CEF, situada na Av. Amaral Peixoto, nº 335 para, munido de identidade de CPF, sacar o alvará eletrônico.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado, pelo prazo de 10 dias, para que a parte autora, se for o caso, comunique qualquer dificuldade no levantamento do crédito. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.002602-7 DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO (Adv. VICKY RIBAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Requisite-se a OAB o depósito dos honorários sucumbênciais à disposição do juízo.\r\n\r\n3. Apresente o(a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB para possibilitar a expedição do alvará.\r\n\r\n4. Com a notícia do depósito, expeça-se o alvará.\r\n\r\n5. Comprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004342-3 JOSE PAULO DANTAS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 FOLHA 294/296 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATEM, nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, a partir de fevereiro de 2006, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo XXI da Lei nº 11.355/06, até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e após o estabelecimento de critérios e procedimentos específicos de avaliação, estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Defesa, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006224-7 LUIZ HENRIQUE PEREIRA MENDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para elaborar o cálculo nos termos da decisão da Turma Recursal as fls. 42/44.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.490256-4 MAGDA BEVILACQUA (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista que a parte autora sacou o valor decorrente do acordo homologado, mediante a apresentação da cópia da assentada de audiência, autorizada pela determinação judicial constante às fls. 48/49, o que se mostra devidamente corroborado pela informação de depósito em conta judicial (nº 41.123-8) às fls. 57/58 e pela informação da agência bancária acerca do levantamento do respectivo saldo, contida na correspondência por meio eletrônico (“e-mail”) juntada à fl. 59, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003200-7 WALMA FELIX MENEZES (Adv. GUARACI MENEZES FELIX) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO). . 1. Ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais.\r\n\r\n3. Após, requisite-se à ré para que o depósito em conta à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Apresente o advogado da parte autora cópia da OAB, sob pena de o alvará ser expedido apenas em nome da autora.\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003606-2 SERGIO GUILHERME FEITOSA DE LIMA (Adv. DANNIELE GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Considerando a não localização dos extratos pelo banco depositário (Banco Itaú S/A), como noticiado à fl. 59, e o registro na cópia da CTPS do autor, juntada à fl. 14, relativo à existência de um outro banco depositário, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópias da CTPS em que constem os seus vínculos empregatícios, devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo, bem como informação acerca da instituição financeira na qual foram realizados os depósitos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n2. Cumprida a exigência, intime-se o banco depositário a fornecer todos os extratos da conta vinculada da parte autora, necessários à elaboração da conta dos juros progressivos. Deverá o intimando cumprir a determinação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, ou justificar a impossibilidade.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.000070-8 ESPOLIO DE HAMILTON HALLIDAY JUNIOR REP/ P/ DE ISABEL CARVALHO HALLIDAY (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000570-7 ANTONIO CARLOS CORREA E OUTRO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x BANCO BGN (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x BANCO GE CAPITAL S/A (Adv. VINICIUS REIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Determino prova pericial grafotécnica e nomeio como perito do juízo o Dr. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO, técnico, com o endereço à Avenida Rio Branco, 147/1809, Centro Rio de Janeiro, tel. 2507-2602/2508-6712/9185-8907, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA assinatura constante na proposta de adesão (fls.104) e na declaração de residência (fls.105) foi firmada pelo 1º autor?\r\n\r\nA assinatura apresentada é passível de causar dúvidas?\r\n\r\nA assinatura constante na cédula de crédito bancário (fls.153/154) foi firmada pela 2ª autora?\r\n\r\nA assinatura apresentada é passível de causar dúvidas?\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, apresentem a segunda e terceira ré os documentos originais que constem a assinatura dos autores para que possa ser periciado.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos (art. 421 CPC.) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002206-7 NIZA FERNANDES SIMOES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.003018-0 RAIMUNDA LIMEIRA DE SOUZA AGUIAR (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.004460-9 LUZIA DEISE FREIRE CABRAL DE MELLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.006318-5 LAURO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000643/2008 FOLHA 386/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para Condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2003.51.52.000931-8 ERTAL MARQUES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1.Considerando que o INSS não trouxe notícia do pagamento integral das parcelas posteriores aos cálculos, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta dos valores remanescentes, sendo o termo inicial 16/09/03 (fl. 37) e o termo final o mês de agosto de 2007 (fl. 72). \r\n\r\n2. Cumprido o item 1, encaminhem-se os autos ao INSS para que se manifeste sobre os cálculos e esclareça se efetuou o pagamento administrativo das parcelas posteriores aos cálculos. \r\n\r\n3. Com a vinda da informação, expeça-se a RPV complementar, caso não tenha havido o pagamento do complemento positivo.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.005197-9 ALEXSANDRA KARINE JESUS DE AMORIM REPRESENTADA POR FABIANE FERREIRA DE JESUS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000670/2008 FOLHA 10/17 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inc. I do CPC, para condenar o INSS a conceder à ALEXSANDRA KARINE JESUS DE AMORIM (rep. por sua mãe Fabiane Ferreira de Jesus) o benefício de auxílio-reclusão em função da prisão de seu pai Alex Alexandre de Amorim, com DIB e DIP em 09.11.1999.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a ré determinando a imediata implantação do benefício de Auxílio-reclusão, em valor a ser calculado pela Autarquia, na forma do art.39§3° da Lei 8213/91 com DIP e DIB em 09.11.1999, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, a ré deverá, em 20 dias, apresentar o cálculo dos valores atrasados devidos à autora, desde 09.11.1999. Caso este seja superior ao teto deste juizado, a autora deverá ser intimada para que renuncie o excedente e receba o valor de R$ 22.800,00 através de RPV ou, em hipótese de não aceitação da renúncia, o valor excedente ao teto que seja posterior à propositura da ação deverá ser pago através de precatório, na forma do art.17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nApós a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.015701-0 MAURO DA SILVA SERRANO (Adv. CESAR SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIntime-se ao advogado subscritor da petição de fls. 112 a promover, se for o caso, a habilitação de Marilda da Silva Serrano, devendo instruir o seu pedido com cópia do CPF e RG da habilitanda. Cumprida a exigência, intime-se o INSS a fim de que se manifeste sobre a habilitação. Deverá, ainda a autarquia, trazer notícia da revisão do benefício 32/1069836572 para R$ 182,65 na competência novembro de 2005.\r\n\r\n25 - 2005.51.52.004817-5 CLAUDIA REGINA STABILE FORTES (Adv. RODRIGO FORTES NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre o informado pelo INSS às fls.253/264, acerca de já terem sido considerados no Período de Base de Cálculo (PBC) do benefício os valores recebidos na competência de janeiro de 1997. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.001791-2 MANOEL DOS SANTOS (Adv. JOEL LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Face a notícia de óbito da parte autora, nos termos da certidão juntada à fl. 68, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a habilitação pretendida.\r\n\r\n2. Com o retorno dos autos e não havendo irresignação da autarquia-ré, homologo a habilitação de Silvia Machado dos Santos (fls. 87/88), em substituição a Manoel dos Santos. À SEDNI para anotar.\r\n\r\n3. Após, expeça-se a RPV e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.003537-9 JULIA ESBERARD MESQUITA DE AZEVEDO REP/ P/ FABIANA BERBIRATO ESBERARD MESQUITA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2008 FOLHA 396/400 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.003849-6 YEDA DA GRACAS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\n2. Oficie-se o Diretor do Foro conforme determinado na sentença de fls.92/94. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000519-7 ROBERTO LOPES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI / RJ\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.5152.000519-7\r\n\r\nTrata-se de processo em que o autor pretende o recebimento de pecúlio que lhe seria devida antes do advento da Lei 8.870/94 e que teria sido não teria sido concedido administrativamente pela ré.\r\n\r\nEmbora já analisada a antecipação de tutela às fls.66, insurge-se o autor quanto a esta decisão e requer sua reconsideração. Todavia, seu pleito não merece acolhida. Inicialmente, como já expresso na decisão anterior, encontra-se ausente o periculum in mora, pois as parcelas são pretéritas e, portanto, não possuem o caráter alimentar.\r\n\r\nAdemais, ainda que, em tese, fosse superada a ausência deste requisito, impossível a concessão pleiteada em face do que dispõe o §3° do art.100 da CF, que requer decisão transitada em julgado para que haja pagamentos de condenações em desfavor da Fazenda:\r\n\r\nArt. 100. À exceção dos créditos de natureza alimentícia, os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º O disposto no caput deste artigo, relativamente à expedição de precatórios, não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em lei como de pequeno valor que a Fazenda Federal, Estadual, Distrital ou Municipal deva fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 2000)\r\n\r\nOutrossim, mantenho o entendimento de que os cálculos deverão limitar-se ao período de 01.03.1988 até 15.04.1994, pois, em análise premilimnar, o período de 01.08.1981 até 01.11.1987 foi alcançado pela prescrição. Senão vejamos.\r\n\r\nO primeiro vínculo do autor, após sua aposentadoria, durou de 1981 até 1987. Com seu desligamento, nasceu para este o direito de receber as parcelas relativas ao pecúlio, na forma do art. 81, inc. II, da Lei 8213/91, em sua redação original. Evidente, portanto, que passando o direito do autor a ser exigível em 1987 e mantendo-se este inerte até 2004, as parcelas de pecúlio relativas a este contrato encontram-se prescritas, pois já transcorridos mais de 17 anos.\r\n\r\nTal entendimento é endossado pelo art.84 da mesma Lei. Segundo esta norma: “o segurado aposentado que receber pecúlio, na forma do art. 82, e voltar a exercer atividade abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social somente poderá levantar o novo pecúlio após 36 meses contados da nova filiação”. Logo, mostra-se claro que o regime legal vigente permitia levantamentos autônomos para cada um dos vínculos do aposentado que fossem encerrados.\r\n\r\nEm suma, mantenho o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela e o prazo determinado anteriormente para o cálculo a ser realizado pela ré.\r\n\r\nIntime-se o INSS na forma do que havia sido determinado na decisão de fls.66, isto é, para que este, no prazo de dez dias, calcule o valor do pecúlio que o autor faz jus, em tese, no período de 01.03.1988 até 15.04.1994.\r\n\r\nCom a vinda das informações, remeta-se o presente feito ao Contador Judicial para que retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo informar os valores das parcelas atrasadas devidas ao autor, com o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nNiterói, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2004.51.52.000130-0 VERA LUCIA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000664/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração de fls. 156/159 opostos pela UNIÃO FEDERAL sob o argumento de que a sentença proferida às fls. 150/153 contém omissão tendo em vista que “não restou apurado o correto valor líquido da condenação”. Alega, em síntese, que não se admite a prolação de sentença condenatória por quantia ilíquida na esfera dos Juizados Especais Federais.\r\n\r\nDe fato a regra geral no sistema dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, é a de que as sentenças condenatórias sejam líquidas.\r\n\r\nOutrossim, conforme alertado pelo réu à fl. 196 e comprovado pelo documento de fl. 15, verifica-se que a autora foi aposentada com proventos integrais, nos termos do art. 40, III, alínea “a”, da CRFB/88, não havendo, portanto, diferenças a serem apuradas em relação à pleiteada aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO os presentes embargos para retificar a parte dispositiva da sentença embargada, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para reconhecer o direito da autora de ter sua aposentadoria convertida em aposentadoria por invalidez no período de 18.03.2003 até 18.11.2004, não havendo, contudo, diferença a ser paga pela ré, tendo em vista que a autora já recebia proventos integrais.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de isenção e repetição de indébito do Imposto de Renda, também o JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento dos valores indevidamente recolhidos no período de 12.01.1999 a 18.11.2004, no montante, em 29/06/2007, de R$ 124,02 (cento e vinte e quatro reais e dois centavos) acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 29/30, em razão do exposto na fundamentação da sentença.\r\n\r\nPor fim, condeno a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da multa determinada na decisão de fls. 52/53 e mantida na sentença de fls. 150/153, no valor de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais), que será revertida em proveito da autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação dos pagamentos, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.000005-5 DANIEL SEVERINO DE SOUZA (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o contador não encontrou diferenças a executar com base na documentação acostadas aos autos, arquivem-se com baixa.]\r\n\r\n32 - 2006.51.52.000463-2 HELIO DE ALMEIDA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se o INCRA a majorar a GDARA, bem como a elaborar os cálculos dos valores atrasados nos termos da decisão da Turma Recursal de fls. 112/113. \r\n\r\n3. Após, expeça-se a RPV e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.003229-9 JORGE VILA NOVA PURGER (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO, ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se a UFF para que cumpra os itens 2 e 3 da sentença.\r\n\r\nCom a vinda da noticia da revisão da aposentadoria, ao contador para que elabore a conta dos valores em atraso decorrentes da revisão, tendo como termo inicial o mês de julho de 2007 e o termo final o mês em que for efetuada a revisão. Oportunamente, expeça-se a RPV complementar.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.005493-7 GILDA VIEIRA DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000671/2008 FOLHA 152/156 . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 200751520054937\r\n\r\nEmbargante: UNIÃO\r\n\r\nEmbargado: GILDA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta: Dra. Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe os presentes embargos de declaração sob o argumento de que a decisão proferida por este Juízo, que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA, encontra-se omissa em relação ao entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, particularmente no que tange aos critérios de pontuação.\r\n\r\nOs embargos foram opostos tempestivamente, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presentes suas condições de procedibilidade.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, através do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, consolidou o entendimento de que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA deveria ser deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II da Lei nº 10.404/02 (10 pontos), e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos.\r\n\r\nTal entendimento tem sido mantido no Supremo Tribunal Federal, a citar, por exemplo, o RE 525180, Rel. Min. Gilmar Mendes, bem apontado pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nDiversos institutos vêm sendo incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro no sentido de garantir maior efetividade às decisões do STF e celeridade processual, destacando-se, nesse contexto, a repercussão geral e a adoção da súmula vinculante.\r\n\r\nA repercussão geral, em particular, foi introduzida em nosso ordenamento jurídico através da EC nº 45/04, sendo regulamentada pela Lei nº 11.418/06. Nos termos do art. 102, § 3º da CRFB/88, o recorrente, no recurso extraordinário, “deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros”.\r\n\r\nEquivoca-se, portanto, a União quando afirma que a decisão embargada, por não ter sido adequada à decisão do Supremo Tribunal Federal, violou o supracitado artigo constitucional, uma vez que a repercussão geral, como um dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordinário, é de apreciação exclusiva do STF, a teor do § 2º, do art. 543-A do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.418/06.\r\n\r\nPorém, é forçoso admitir que as demandas envolvendo tais gratificações possuem acentuado interesse geral, inclusive sob o ponto de vista econômico, de forma que, embora despido da pretensão de analisar eventual repercussão, o que destoaria da competência estabelecida pela Constituição, este Juízo entende pela necessidade, in casu, de compatibilizar a decisão já proferida com a jurisprudência dominante do STF, razão pela qual deverá ser suprimida a omissão apontada pela União nos referidos embargos.\r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença embargada, para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual o(a) autor(a), servidor(a) público(a) civil federal inativo(a), pretende obter a incorporação da gratificação denominada GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei nº 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da referida incorporação.\r\n\r\nDa incompetência dos Juizados Especiais Federais - A parte autora questiona, em síntese, a diferenciação entre servidores ativos e inativos, imposta pela lei que criou a referida gratificação, o que não se confunde, portanto, com a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, que ocorrerá somente de forma indireta. Dessa forma, não se enquadra a presente hipótese nas causas previstas no art. 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/01, a ensejar a incompetência do Juizado Especial Federal para o julgamento deste feito.\r\n\r\nDa prescrição - acolho a alegação de prescrição qüinqüenal de eventuais parcelas vencidas que venham a ser apuradas, conforme determina o Decreto 20.910/32.\r\n\r\nNo que tange às demais alegações formuladas pela ré, quais sejam, a limitação de diferenças apuradas, caso o(a) autor(a) tenha recebido outras gratificações, e a aplicação de 30 pontos à GDATA, caso o(a) autor(a) tenha se aposentado após o advento da Lei nº 10.404/02, faz-se mister ressaltar que tais questões deverão ser melhor elucidadas na fundamentação.\r\n\r\nResolvidas as preliminares, passa-se ao exame do mérito. \r\n\r\nA Lei 10.404/2002 prevê, nos parágrafos de seu artigo 1°, que a gratificação em questão será devida aos servidores em função de seu desempenho individual e coletivo. Assim, em um primeiro momento, parece claro que o seu pagamento não poderia ser estendido aos inativos, pois não é possível a aferição do desempenho dos mesmos.\r\n\r\nA referida Lei dispõe que a GDATA tem como limite mínimo o valor de 10 (dez) pontos para os ativos, pelo simples fato de se encontrarem em atividade (art. 2º, I), e também a pontuação de 10 (dez) pontos para os inativos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses (art. 5º, II).\r\n\r\nOcorre que a Lei 10.404/02 também determina, em seu art. 6º, que até 31 de maio de 2002 e até que fosse editado ato do Poder Executivo que dispusesse sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e dos pagamentos das gratificações, a GDATA seria paga aos servidores ativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos. Cumpre aduzir que tais critérios vieram a lume com a edição do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002.\r\n\r\nOra, diante destes artigos, revela-se patente o tratamento desigual existente no caso concreto, pois se inicialmente a razão da norma era premiar o desempenho do servidor em atividade, a realidade se mostrou diversa, com o nítido propósito de estabelecer diferença remuneratória entre ativos e inativos. Ademais, tal tratamento discriminatório não possui nenhuma finalidade que possa ser salientada para que se pudesse aferir a proporcionalidade entre os meios e o objetivo a ser alcançado.\r\n\r\nEm suma, não existe qualquer finalidade explícita ou implícita na Lei que autorize o tratamento diverso entre o aposentado que não pode ser avaliado, pois não existia esta previsão na época em que ainda trabalhava e o servidor ativo que não foi avaliado em função de omissão da Administração. Além disso, não há como vislumbrar um incremento na eficiência em razão do(a) servidor(a) inativo(a) receber valor inferior ao funcionário que está na ativa sem ser avaliado.\r\n\r\nIdêntica conclusão também se vislumbra quando da alteração da Lei nº 10.404/02 pela Lei nº 10.971/04, pois ao passo que o valor da GDATA para os inativos e pensionistas aumentou de 10 para 30 pontos (art. 5º, II), fixou-se o valor de 60 (sessenta) pontos para os ativos, com efeito retroativo a 1º de maio de 2004, até que fosse instituída nova disciplina para a aferição de avaliação individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nDessa forma, em função do princípio constitucional da igualdade, entendo que a parte autora deverá fazer jus à incorporação da GDATA ao seu benefício, da seguinte forma: valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o entendimento firmado no âmbito do Egrégio Supremo Tribunal Federal, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, III, a e b, da Constituição Federal, interposto em face de acórdão no qual se discute a aplicabilidade, aos inativos, de regras relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002. Alega-se violação aos artigos 2º, 5º, II, 37, X, 61 § 1º e 169 § 1º, da Carta Magna. O Plenário desta corte, ao apreciar o RE 476.279, sessão de 19.04.2007, Rel. Sepúlveda Pertence, deu-lhe parcial provimento para que a GDATA seja concedida aos servidores inativos nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; de junho de 2002 a abril de 2004, a concessão se faça nos termos do art. 5º, II, da Lei 10.404/2002; e no período de maio de 2004 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004), a gratificação seja concedida nos valores referentes a 60 pontos. O acórdão recorrido extraordinariamente divergiu desse entendimento. Assim, conheço e dou parcial provimento ao recurso extraordinário (art. 557, § 1º-A do CPC), para que sejam concedidas aos servidores inativos as seguintes pontuações: 1) 37,5 pontos, nos termos do art. 6º da Lei 10.404, de 2002, no período de fevereiro a maio de 2002; 2) 10 pontos, conforme art. 5º, II, da citada lei, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 3) 60 pontos, nos termos do art. 1º da Lei 10.971, de 2004, a partir de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação. Ficam distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 7 de maio de 2007. Ministro GILMAR MENDES Relator.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\n(STF. RE 525180/DF. Rel. Min. Gilmar Mendes. DJ de 12.06.2007).\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar que não há que se conferir aos inativos a mesma pontuação concedida aos servidores cedidos e aos colocados à disposição (50 pontos - art. 7º da Lei nº 10.404/02), pois se estaria diante de uma verdadeira afronta ao princípio da isonomia, à medida que se buscaria “igualar” uma situação normal (a dos inativos) à outra de cunho particular ou anormal, conforme também já se manifestou o Supremo Tribunal Federal em julgado sobre a questão (RE 476.390-7, Rel. Min. Gilmar Mendes).\r\n\r\nCumpre aduzir que se a parte autora fez jus à percepção da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006, uma vez que aquela gratificação não é acumulável com qualquer outra (art. 8º, § 2º da Lei nº 11.357/06).\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças da denominada GDATA, prevista na Lei nº 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar outras gratificações, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja incorporada a gratificação no mesmo montante pago aos servidores ativos, vislumbra-se a ausência de um dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, consistente no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que não houve solução de continuidade quanto à percepção da gratificação, além do que terá direito aos atrasados, o que se conclui, portanto, pela não concessão.\r\n\r\nPor fim, assim dispõe o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01”.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 21/02/2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho \r\n\r\nJuiza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n35 - 2007.51.52.006223-5 LUIZ FERNANDO TORRES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para elaborar o cálculo nos termos da decisão da Turma Recursal as fls. 42/44.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2002.51.52.000525-4 SAMUEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2005.51.52.005797-8 LEORNARDO GOMES DE SOUZA MOÇO (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.001957-0 MARCIO GONCALVES (Adv. MARCO TULIO CARNEIRO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.002593-3 MARCELO CORREA RIBEIRO (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Defiro a dilação do prazo requerido pela parte autora as fls.102.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.003073-4 VIVIANE DE SOUZA JURUMENHA (Adv. SALVADOR COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVI DUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2008 FOLHA 372/380 . Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.003165-9 RITA DE CASSIA VIDIGAL DE SOUZA (Adv. SALVADOR COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 FOLHA 285/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.003251-2 CRISTIANE ADLER DE ANDRADE (Adv. THEREZA CHRISTINA PONTUAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nO art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal, mediante o expediente de fazer-se o pagamento por precatório, significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3 da Lei n. 10.259/2001, que é norma de ordem pública.\r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, às fls. 54/56, indicam que os valores pretendidos pela parte Autora ultrapassam aquele limite, sendo que o Autor não renunciou ao excedente, conforme declaração às fls. 59/61 e 64/65.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, 2, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, 3, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.000347-4 GERALDO FILIPE DE ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Considerando que a petição da CEF, juntada às fls. 80/82, não atende ao requerido pelo Juízo (fl. 77), porquanto não esclarece o fundamento da alegação de já ter incidido a progressividade de juros sobre a conta vinculada da parte autora, reitere-se a intimação à ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, em atendimento ao despacho de fl. 61, elabore o cálculo de recomposição da conta vinculada, aplicando os juros progressivos, com base nos extratos adunados aos autos, além daqueles repassados pelo banco depositário, de acordo com o art. 10 da LC 110/2001.\r\n\r\nNa hipótese do autor ter se aposentado, a da taxa progressiva de juros deverá incidir até o momento do primeiro saque em sua conta vinculada.\r\n\r\nPor ser uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a 30 (trinta) anos da data da propositura da ação.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.000401-6 VERA LUCIA BAPTISTA SANT ANNA VIANA (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Expeça-se o alvará de levantamento da conta vinculada. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.000593-8 CAETANO LUIZ CHAVES PICONE (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.000605-0 RONALDO NEDER DA SILVA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . .......Intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, se manifeste sobre as informações trazidas pela Receita Federal à fl. 37.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.003019-2 MAURILIO DA FONSECA ALMEIDA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2006.51.52.001770-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x WAGNER PEREIRA LOPES (Adv. FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES). . Tendo em vista a transação judicial em andamento, expeça-se mandado de constatação a ser cumprido por Oficial de Justiça que deverá, na exação do ato, além de certificar as condições em que se encontra o local citado na Promoção Ministérial de fls. 158/170, fotografar o mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da resposta do mandado aos autos, se for o caso, dê-se vista ao MPF e venham conclusos.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento da transação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2003.51.52.007483-9 MARLENE MARIA MARINS (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2003.51.52.009123-0 OSVALDO PAIXAO DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como a multa foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2004.51.52.004532-7 CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nCientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2005.51.52.001830-4 JOSE ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2003.51.52.017753-7 WALTER BARBOSA MOTTA REP/ P/ CRISTIANE JUNGER MOTTA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2004.51.52.004596-0 HUDSON CORREA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em fevereiro do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em abril. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.005217-5 MARIA HELENA AMARAL PAES E OUTRO (Adv. ALESSANDRA AMARAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2004.51.52.001173-1 MARCIA DE MENEZES CAVALCANTE (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a UNIÃO do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2004.51.52.003713-6 LUCIA MARIA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2005.51.52.004672-5 YMA SORAYA KUSTER (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em FEVEREIRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em ABRIL. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 452207"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.05.002125-8 SANTA CASA DE BOM JARDIM (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 17/03/2008, às 15:00 horas, devendo as partes trazerem as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nAté a data de audiência abro prazo para que as partes juntem os documentos que entenderem necessários à elucidação dos fatos.\r\n\r\nJuntados estes e, em sendo desnecessária a audiência, determino seu cancelamento e a vinda dos autos para prolação de sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2006.51.05.000767-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE MACUCO (Adv. PAUBER SILVA CAMPANATI). . Publicada a sentença (folhas 324/327) na presente Ação Civil Pública em que o COREN - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM pleiteia, em face do MUNICÍPIO DE MACUCO, a condenação do réu a adotar medidas de emergência, de forma a adequar e repor no mínimo de 4 (quatro) profissionais enfermeiros, a fim de se estabelecer a devida proporção entre o número de profissionais citados e o número de pacientes/leitos existentes no Hospital mantido pelo réu, este apelou (folhas 330/354), tendo o recurso sido recebido apenas no efeito devolutivo (folhas 362). Pleiteia o réu que o recurso seja recebido também no efeito suspensivo, na forma do art. 513 do CPC, requerendo, ainda, devolução de prazo de dez dias para a interposição de eventual agravo, caso mantida a decisão de folha 362. \r\n\r\nDispõe o art. da Lei 7347/85 que “o juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte”, o que significa dizer que, em regra, as apelações nas ações civis públicas são recebidas apenas no efeito devolutivo, cumprindo-se, de imediato, o comando judicial descrito na sentença referente à obrigação de fazer. Tratando-se de obrigação de fazer imposta na sentença, a mesma deve ser imediatamente cumprida, salvo se o Juízo entender que, havendo risco de dano irreparável, decidir pela aplicação do efeito suspensivo de forma fundamentada e excepcional.\r\n\r\nNão cabe a aplicação do art. 520, caput, do CPC, por haver regra especial na Lei 7347/85 (art. 14). Não é preciso sequer invocar a máxima de que “a norma especial derroga a geral”, pois o art. 19 da Lei 7347/85 é claro ao dizer que “aplica-se à ação civil pública, prevista nesta Lei, o Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, naquilo em que não contrarie suas disposições“. Nesse sentido, diz a doutrina:\r\n\r\n“A Lei nº 7347/85, não obstante, adotou linha diferente da que se encontra no estatuto processual geral. Dizendo o dispositivo que o Juiz poderá conferir efeito sus pensivo aos recursos, nota-se, sem dificuldade que o legislador substituiu o critério da definição legal pelo da definição judicial.\r\n\r\nQuando o efeito suspensivo tem expressa previsão legal, não temo o órgão jurisdicional outro tipo de atuação senão aquele que enseja a observância da lei. Afinal, se a função jurisdicional é subjacente à legislativa, ao juiz (bem como também ao administrador) só cabe conduzir-se dentro dos limites fixados na lei. Aliás, se assim não fosse, estaria o juiz criando direito novo e, por conseguinte, invadindo a esfera dos órgãos incumbidos na função legislativa. Nesse caso, estabelecido na lei o efeito a ser produzido por determinado recurso, o juiz atua de forma vinculada.\r\n\r\nNão é, porém, o que se passa na aplicação do art. 14 . Ao indicar que o juiz poderá conferir efeito suspensivo, parecem-nos presentes dois pontos interpretativos: o primeiro é o de que constitui regra geral de que os recursos, na ação civil pública, não tenham efeito suspensivo; o segundo reside em que a atuação do juiz será discricionária quanto à valoração a ser feita em cada caso. Examinemos tais pontos. \r\n\r\nA regra geral da não suspensividade dos efeitos dos recursos decorre da natureza da ação civil. Como a ação responde à necessidade de proteção de interesses coletivos e difusos, preferiu o legislador dar critério de certeza presumida às decisões proferidas pelo juiz. Desse modo, embora facultada às partes e interessados a interposição de recurso, não tem este o condão de impedir que o ato impugnado produza normalmente os seus efeitos, nem de obstar, em conseqüência o curso do processo. Somente quando o juiz verificar que a eficácia do ato pode produzir dano irreparável à parte é que deve atribuir ao recurso o efeito suspensivo. Trata-se de nítida exceção à regra geral.”\r\n\r\nAlém disso, a sentença de folhas 324/327 confirmou a decisão liminar concedida às folhas 164/177. Segundo o art. 520, VII, a apelação será recebida no efeito devolutivo quando confirmar antecipação de tutela, o que é o caso:\r\n\r\nArt. 520. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;”\r\n\r\nIsto significa que o juízo acertou ao receber a apelação do Município de Macuco apenas no efeito devolutivo, em consonância com a Lei 7347/85.\r\n\r\nDeve ser indeferida, também, qualquer devolução de prazo para a apresentação de eventual agravo. Isto porque a decisão de folha 362 foi publica no Diário Oficial, tendo sido o seu teor conhecido pelo réu.\r\n\r\nDiante sto posto, indefiro os requerimentos do Município de Macuco de folhas 395/398. \r\n\r\nÀ Secretaria para dar imediato cumprimento à parte final da decisão de folha 362, remetendo os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o réu.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.05.000815-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x WILTON LUIZ ZEBENDO (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 121/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Conclusão\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur dos honorários de sucumbência conforme cálculos de fls. 33/35 dos presentes autos no valor total de R$ 1.300,56 (trinta e três mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) à parte embargante.\r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até a data de 26.07.2007. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96 e honorários sucumbenciais. \r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 98.0601546-0 RESTAURANTE MAJORICA LTDA (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Em razão da comunicação da autora de que irá compensar administrativamente o que lhe é devido, proceda-se à suspensão do feito, mantendo-o na Secretaria do Juízo até a informação do término da compensação, momento em que os autos serão remetidos ao arquivo sem necessidade de nova conclusão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.05.000556-6 NATANAEL TORRES CALIXTO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAo INSS para, em dez dias, cumprir a obrigação de fazer que lhe foi imposta e apresentar planilha com o valores pretéritos devidos.\r\n\r\nApós,dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\n6 - 2006.51.05.001385-3 ARINO RODRIGUES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo as apelações das partes autora (fls. 312/314) e ré (fls. 316/324) no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação espontânea de contra-razões pelo INSS (fls. 326/330), abra-se vista à parte autora para oferecê-las no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para processamento dos recursos.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.002124-6 DAIANA DUARTE DA SILVA (Adv. ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Portanto, entendo ausente a fumaça do bom direito alegado e, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA. P.R.I. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.05.001905-3 PATRICIA LILIANA ARAUJO COSTA SANTOS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Uma vez que no julgamento de apelação da parte autora o Tribunal manteve a decisão monocrática que julgou improcedente o pedido, em razão do reconhecimento da prescrição e ante a ausência de condenação em honorários, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.05.000414-1 ADAO FONTES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de Ação Declaratória combinada com pedido de desconstituição de taxas e cobrança de multas com pedido de suspensão de leilão e antecipação de tutela ajuizada em face da extinta R.F.F.S.A, objetivando a manutenção da posse, a desconstituição de multas e taxas cobradas pela ré, a suspensão da realização do leilão marcado para o dia 15/03/2001, e que a ré se abstenha de perturbar a posse dos autores.\r\n\r\nDecisão suspendendo o leilão à fl. 95.\r\n\r\nContestação da R.F.F.S.A. às fls. 125/131. Pleiteou a ré a extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, por carência da ação, em virtude da incompatibilidade de ritos; pela reconsideração do despacho que admitiu a petição inicial; a revogação da tutela antecipada concedida; bem como a improcedência do pedido formulado na exordial, e a condenação dos autores em custas e honorários advocatícios no montante de 20% sobre o valor dos pedidos. \r\n\r\nFls. 132/133 - Procuração.\r\n\r\nFls. 134/367 - Documentos juntados da ré.\r\n\r\nRéplica - fls. 369/375.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Estadual pela não intervenção, por inexistir interesse público na lide - fl 385.\r\n\r\nFls. 404/405 e 412/413 - Petição da AGU requerendo a intervenção como assistente simples da R.F.F.S.A. \r\n\r\nFls. 415/417 - Declínio de competência para a Justiça Federal diante do interesse da União Federal.\r\n\r\nFl. 438 - Inclusão da União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nFl. 456 - Petição da União informando não ter provas a serem produzidas.\r\n\r\nFl. 457 - Petição da parte autora requerendo a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da representante legal da ré sobre os documentos acostados. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTendo em vista que cabe ao magistrado considerar caso a caso a conveniência ou não das provas requeridas, indefiro a produção de prova testemunhal, bem como a colheita do depoimento do representante legal da ré, com fulcro no art. 400,II do CPC. \r\n\r\nCuidando-se, in casu, de questão que pressupõe análise tão-somente de direito, há que se passar diretamente ao exame do pleito, e que todas as provas indexadas aos autos são capazes de elucidar as questões trazidas a este juízo.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, conforme art. 82,III do CPC para informar se há interesse público na causa. Destaque-se que apesar de ser uma Ação Declaratória, contém pedidos de uma ação possessória típica, como a manutenção de posse. \r\n\r\nCom retorno do MPF, venham-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.001448-5 MARIA DE JESUS HECKERT DA ROSA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 392/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 231,80. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, na forma dos artigos 267, I, do CPC e 50, caput e parágrafos da Lei n. 10.931/04. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nFaculto à parte ré (CEF) o levantamento imediato do valor depositado. \r\n\r\nTransitada em julgado, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0016376-0 SEBASTIAO LINHARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, no processo nº 98.0016376-0, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em favor de SEBASTIÃO LINHARES DE ALMEIDA, MARLI LACK LEANDRO, JOSÉ PAULO BATISTA ABREU, GERALDO FAGUNDES, MARIA LÚCIA JUNIOR, SÉRGIO WENDERROSCKY PINTO, JOSÉ RODRIGUES DA SILVA E JUAREZ DEBOSSAN para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS dos autores, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), ressaltando que os respectivos valores deverão ser apurados em fase de liquidação do julgado, com a devida comparação analítica entre os extratos do autor (os quais a CEF terá de apresentar). As diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, sendo de 1% ao mês após a vigência do novo Código Civil. O pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0600007-2 ADAIR TEIXEIRA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO, GREICK TINOCO CALVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Uma vez que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor, mantida está a decisão de fl.200, não havendo, portanto, nada mais a ser requerido pelas partes.\r\n\r\nAssim, determino a baixa dos autos e seu arquivamento.\r\n\r\n13 - 99.0500008-9 ELOISA HELENA LOPES BORGES (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o requerimento da CEF e suspendo a execução nos termos do art. 791, III do CPC, ficando a empresa pública desde logo ciente de que deverá, oportunamente, requerer o que for cabível independentemente de nova intimação.\r\n\r\nArquivem-se os autos até eventuais requerimentos da parte interessada\r\n\r\n14 - 99.0500427-0 AGNELIO MARRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Foi regularmente cumprido pela agravante o disposto no art. 526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos mesmos fundamentos nela consignados.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n15 - 2000.51.05.000350-0 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv. LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, PAULO ROBERTO MARCHIORI). . A autora, em petição juntada aos autos às fls.218, requer a baixa e o arquivamento do feito, razão pela qual revogo o despacho de fl.216, e atendo à solicitação autoral determinando o encaminhamento do processo ao arquivo, dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.05.000020-4 LUIZ CARLOS GOMES (Adv. GREICK TINOCO CALVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAo INSS para, em dez dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta e apresentar eventuais valores pretéritos devidos ao autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\n17 - 2002.51.05.001969-2 PETERSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Revejo a decisão de fl. 246. Com efeito foram bloqueados míseros R$ 113,61 (cento e treze reais e sessenta e um centavos), o que demonstra que não houve alteração no quadro factual de miserabilidade econômica do executado ao longo da ação.\r\n\r\nAdemais, consta que o executado mantém em sua guarda a menor Isabella da Silva Leite (fl. 261) o que revela gastos ordinários que justificam ainda mais a gratuidade de justiça. Tudo aliado aos parcos rendimentos do executado (fl. 257).\r\n\r\nAssim sendo, revogo a decisão de fl. 242, determinando o desbloqueio do valor captado através do sistema do BACENJUD.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.000245-5 MARCELA CEREJA LEAL (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 37,42. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do Processo nº 2006.51.55.000245-5, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nÀ Secretaria a fim de que cumpra o penúltimo parágrafo da decisão de fls. 06/09 dos autos de impugnação.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nCondeno a parte autora, por fim, aos honorários de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, considerando o valor da causa constante na decisão supracitada.\r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.05.000769-9 THIAGO MORAES SILVA (Adv. ADELMO RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 66/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 760,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do Processo nº 2007.51.05.000769-9, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500 (um mil e quinhentos reais) a título de dano moral, bem como a proceder o cancelamento do cartão e de todos os débitos referentes as faturas acostadas nos presentes autos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAos valores atrasados devem ser computados, a partir do ato ilícito, juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal e a partir da data desta sentença (STJ; 3ª Turma; REsp 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno a parte ré em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (súmula 326 do STJ).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.05.000056-9 MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv. MICHELINE VIEIRA PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Este magistrado já se encontra ciente da greve perpetrada pelos procuradores federais e tem entendido pela legalidade da mesma, porém, considerando o caso tratado nos autos e pela urgência que o Juízo apresenta na resposta da União, haja vista ter concedido a esta apenas o prazo de 72 horas para se manifestar e considerando que, pelo prazo exíguo concedido, presumir-se-ia tratar de medida de urgência, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que o réu prorrogue o contrato de repasse n. 0176961-39/2005/MDA/CAIXA para finalização do plano de trabalho convencionado entre o município de Sumidouro e a ré, uma vez que se encontra em discussão interesse público do município em prorrogar ações e obras de infra-estrutura e serviços. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 99.0501585-0 FRIGODARIO COM/ FRIGORIFICO LTDA (Adv. VANESSA MOTTA RUST) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.05.001183-1 FATTA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS S/C LTDA (Adv. VITOR MUCURY CARDOSO, ALEXANDRE MAINENTE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.490013-8 MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO (Adv. GISELE PIETRANI CONCEICAO QUEIROZ) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Isso posto, DECLINO a competência para processar e julgar o presente mandamus para uma das Varas Federais de Niterói/RJ.\r\n\r\nApós as devidas anotações, remetam-se os autos com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.05.000102-1 ALMIRES DE OLIVEIRA SOARES (Adv. MICHELLE PINHEIRO MAFORT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ parte impetrante para, em 48 horas, indicar corretamente a autoridade apontada como coatora, nos termos da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 99.0501273-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x CARLOS ALBERTO MARTINS PECLY E OUTRO (Adv. BERNARDO BRAUNE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 171/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 841,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 841,34. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 841,34. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e, por conseqüência, determino a constituição do título em executivo judicial condenatório de pagar o quantum de R$ 57.049,73 (cinqüenta e sete mil, quarenta e nove reais e setenta e três centavos) acrescido de juros e correção monetária, sem prejuízo de futuras atualizações, prosseguindo-se o feito na forma do artigo 1.102-C, § 3º, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 11.232/05.\r\n\r\nCondeno o embargante custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nExpeça-se Alvará para levantamento das verbas periciais. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, promova a parte interessada a execução do título.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n26 - 2006.51.05.001122-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO). . Assim:\r\n\r\n1) Retifique a secretaria para que à fl. 258 se risque a palavra fevereiro, passando a constar dezembro, eis que houve erro material;\r\n\r\n2) indeferido o requerido no item B de fls. 295/296 pois o MPF possui atribuição para tanto, independente de manifestação compulsória do Poder Judiciário (art. 129, VIII, CF/88); \r\n\r\n3) executo provisoriamente a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como arresto cautelar, por descumprimento injustificado aos itens A.1, A.2, B, C, D (art. 461, §§ 4º e 5º c/c art. 655-A todos do CPC), na pessoa do Chefe do Executivo Municipal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n27 - 2007.51.05.002182-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ARTHUR LIMA GARCIA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 722/742. Relendo com maior vagar o relatório da CPI da Câmara de Vereadores de Santa Maria Madalena (fls. 648 e ss.), e a nova manifestação da empresa DMAV, entendo razoável - até pelo princípio da preservação da empresa (que necessita pagar funcionários e fornecedores a fim de movimentar seu parque comercial/industrial) - que aparentemente a ré DMAV entregou os equipamentos sempre que solicitada, demonstrando início de boa-fé e que há fatores de falsificação (não provocados por ela) no processo licitatório.\r\n\r\nRessalto que não faço Juízo de admissibilidade desde logo, que será feito em momento oportuno. Apenas digo isto como fator de fundamentação para liberação dos valores retidos em razão de decisão judicial.\r\n\r\nAliás, o montante bloqueado comprova a capacidade de suporte econômico da empresa caso, ao final, seja condenada a ressarcir os prejuízos. Estivesse ocultando bens já o teria feito, eis que os fatos narrados remontam a 2002.\r\n\r\nAssim, determino o desbloqueio dos bens da DMAV, apreendidos através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO Juízo de admissibilidade será feito oportunamente, após apresentação de manifestação prévia de todos os réus. \r\n\r\nOficie-se ao Ilustre relator do Agravo de Instrumento comunicando o teor da presente decisão.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 97.0052230-0 ADECYR DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv. VITALINO SALARINI, LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA, EVALDO LUCCA SCHIAVON) x WALDEMAR GANDOLFI E OUTRO (Adv. VITALINO SALARINI, MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Ao patrono dos autores para que requeira o que for do seu interesse, em trinta dias.\r\n\r\n29 - 97.0052252-0 ADALGISA CUSTODIO FERREIRA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Ao Autor para ciência e requerimentos, em quinze dias, diante dos cálculos apresentados pelo Contador.\r\n\r\n30 - 97.0052257-1 JOSE DE ARIMATHEA ADAME E OUTROS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x JOAO BATISTA CUNHA x PAULO MADURO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA). . Faço adiante resumo da situação dos autos até o presente momento, visando facilitar o seu término no menor prazo possível:\r\n\r\nQuanto ao autor Paulo Maduro já foi depositado o valor que lhe era devido (fl.145), estando portanto finalizada a execução em relação ao referido autor;\r\n\r\nEm relação aos autores Oswaldo Francisco Moreira e José de Arimatheá Adame, os autos foram remetidos ao Contador Judicial, o qual não realizou a conta pois a RMI revista encontrada resultou em RMI menor do que a obtida pelo INSS (fls.161 e202), situação que apuraria diferenças em desfavor dos autores, cabendo ao patrono dar-lhes ciência de tal fato, vez que nada têm a receber neste feito;\r\n\r\nRelativamente à autora Nilzete da Cunha Maduro foi juntada nova procuração (fl.217), em razão do falecimento do seu antigo patrono. Às fls.162/175 há planilha de cálculo elaborada pelo Contador Judicial, cabendo ao patrono requerer a citação da autarquia na forma do art.730 do CPC, inclusive quanto ao valor que lhe cabe de honorários;\r\n\r\nPor fim, no que se refere aos valores devidos ao autor João Batista Cunha (falecido), determino à Secretaria do Juízo que verifique o último endereço existente no banco de dados da Receita Federal e, em seguida, proceda à expedição de mandado objetivando a localização de eventuais herdeiros que tenham interesse em habilitarem-se no feito.\r\n\r\nFeita pelo patrono de Nilzete C. Maduro o requerimento acima indicado, cite-se a autarquia nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo embargos, expeça-se RPV/Precatório e, com o depósito, intimem-se os beneficiários para levantamento.\r\n\r\nNão sendo localizados herdeiros de João Batista Cunha e confirmado o pagamento à Nilzete C. Maduro, venham para extinção da execução.\r\n\r\n31 - 97.0052350-0 EMILIE HURNAUS E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI, JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Intimem-se os autores para que constituam novo advogado para a defesa dos seus interesses, no prazo de quinze dias, devendo dar-lhes ciência de que deverão regularizar a representação processual também nos autos do Agravo de Instrumento nº.2005.02.01.013284-8, em trâmite junto à 1ª. Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 98.0601816-8 ELOISA HELENA LOPES BORGES (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Uma vez que a CEF, intimada da inexistência de bens da executada, requereu no processo principal (Ação Ordinária 99.0500008-9) a suspensão da execução nos moldes do art. 791, III do CPC, estendo os efeitos da suspensão aos presentes autos e cientifico a ré de que deverá requerer, no momento oportuno, o que for de direito, independente de nova intimação.\r\n\r\nArquivem-se os autos até eventuais requerimentos da parte interessada.\r\n\r\n33 - 2000.51.05.000174-5 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Acolho o pedido da parte autora, ora exeqüente, e determino o arquivamento dos autos, dando-se, antes, ciência ao INSS.\r\n\r\n34 - 2006.51.05.001794-9 SERRAVIG SEGURANCA LTDA (Adv. RONILDO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 75/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO \r\n\r\nIsso posto e na forma da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia de Controle de Segurança Privada, bem como o relator do agravo do Tribunal comunicando o teor da presente decisão e encaminhando cópias da presente sentença.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2004.51.05.000607-4 ELIAS EVANGELISTA CORTEZ (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Recebo a apelação da embargante no efeito devolutivo, somente.\r\n\r\nDeixo de abrir vista à CEF para contra-razões, tendo em vista a sua apresentação espontânea (fls.210/220). Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 97.0055315-9 MITROPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICO LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Processo com vista aos exeqüentes, conforme despacho de fls. 849.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 98.0600782-4 SOESSA MARIA ANGELO PRESTES (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . À parte autora, no prazo de 5 dias, sobre os precatórios expedidos.\r\n\r\n38 - 2003.51.05.001280-0 PAULO FELIX DOS SANTOS (Adv. FABIOLA PEREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Deve o patrono dizer se há algo a requerer. Nada mais havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2003.51.05.001660-9 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) para o autor foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). \r\n\r\nDespacho de fls. 72, “Nada sendo requerido, dê-se vista ao INSS por cinco dias para ciência do levantamento das quantias e dizer o que for do seu interesse. Não havendo requerimentos, arquivem-se com baixa”.\r\n\r\n40 - 2003.51.05.001661-0 ODIR MELLIS FARIA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). \r\n\r\nDespacho de fls. 90, “Dê-se vista ao patrono para dizer se possui algo mais a requerer. Nada havendo, venham para extinção da execução”.\r\n\r\n41 - 2003.51.05.001664-6 JOSE NUNES CORREA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) para o(s) autor(es) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n42 - 2004.51.05.000230-5 JOAO ROBERTO PIMENTEL (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI, JOSE ANTONIO GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) para o autor foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). \r\n\r\nDespacho de fls. 102, “Deve o patrono do autor dizer se ainda há algo a requerer. Não havendo requerimentos, voltem para extinção da execução”.\r\n\r\n43 - 2004.51.05.000515-0 ANTONIO RAYBERT (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Deve o patrono dizer se há algo a requerer. Nada mais havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2004.51.05.000621-9 ARISTOTELES VALERIANO DA SILVA (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Ao autor, no prazo de 5 dias, para que tome ciência dos precatórios expedidos.\r\n\r\n45 - 2004.51.05.000667-0 MARIA PAULA MONTEIRO LIMA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n46 - 2004.51.05.001204-9 LUIZ EDUARDO VIEIRA LOPES REP/ POR LEA DE MEDEIROS FERNANDES COSTA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Foi proferida sentença a fls. 133/136 com o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Isso posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, devendo o INSS repassar à parte autora o pagamento do percentual de 10% do benefício em questão, desde 17/12/82, bem como proceder às verbas em atrasado e não pagas.\r\n\r\nRessalto que deixo de aplicar a prescrição qüinqüenal, tendo em vista que a parte autora é incapaz, nos termos dos artigos 3º, II e 198, I, do Código Civil .\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.a., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 2.1).\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dispositivo\r\n\r\nIsso posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, devendo o INSS repassar à parte autora o pagamento do percentual de 10% do benefício em questão, desde 17/12/82, bem como proceder às verbas em atrasado e não pagas.\r\n\r\nRessalto que deixo de aplicar a prescrição qüinqüenal, tendo em vista que a parte autora é incapaz, nos termos dos artigos 3º, II e 198, I, do Código Civil .\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.a., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 2.1).\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n47 - 2004.51.05.001274-8 LUIZ EDUARDO VIEIRA LOPES REP/ POR LEA DE MEDEIROS FERNANDES COSTA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Foi proferida sentença a fls. 95/96 com o seguinte dispositivo: \r\n\r\n“Isso posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nHonorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n48 - 2005.51.05.001523-7 ELINEIA CORTES (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Deve o patrono dizer se há algo a requerer. Nada mais havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2005.51.05.001663-1 ALTIVA MARIA DA SILVA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO, NAMI ALBERTO NASSIF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Deve o patrono dizer se há algo a requerer. Nada mais havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2007.51.05.001438-2 JOAO CARLOS FERNANDES GONCALVES (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Processo com vista ao autor, em provas, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 99.0500581-1 MARIA JOSE LOMPRETA CASTELO DA COSTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) para o autor foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). \r\n\r\nDespacho de fls. 143, “Recebidos todos os valores devidos, abra-se vista à autora para dizer se possui algo mais a requerer, em dez dias”.\r\n\r\n52 - 99.0500646-0 ALCILENE FERREIRA BARBOSA SAMPAIO (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). \r\n\r\nProcesso encontra-se suspenso aguardando depósito do precatório correspondente ao patrono.\r\n\r\n53 - 99.0500775-0 THEREZINHA DE SA BORBA (Adv. ROGERIO DIAS SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Deve o patrono dizer se há algo a requerer. Nada mais havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2000.51.05.000342-0 RAQUEL IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) para o(s) autor(es) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n55 - 2005.51.55.003095-1 PEDRO RAMOS (Adv. JOAO MARTINS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) para o(s) autor(es) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n56 - 2006.51.05.001038-4 SERGIO MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO, WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. RAFAEL BARROSO FONTELLES). . Processo com vista aos réus para especificarem provas (prazo comum), conforme determinado a fl.331 dos autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 97.0054398-6 CELIA HIGGINS FERREIRA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Deve o patrono dizer se há algo a requerer. Nada mais havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2008.51.05.000070-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT). . Texto republicado em razão de, na primeira publicação, ter havido erro no nome do advogado do embargado:\r\n\r\n“Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado no prazo de lei.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 449702"
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                            "449821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.09.000403-2 NELIO SILVA SAMPAIO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Ante a manifestação do autor à fl. 132, SUSPENDO o presente feito por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o autor para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n2 - 2005.51.09.000555-3 JOSE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, acolho o pedido formulado por José Batista do Nascimento, com fulcro no art.269, I, do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (inss) a pagar as rendas mensais do benefício previdenciário, desde a data do requerimento administrativo até a do pagamento da primeira prestação (de 1o-10-2002 a 1o-8-2004), com juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, e atualização monetária, desde quando devida cada parcela, de acordo com a tabela de atualização da Justiça Federal.\r\n\r\nA Autarquia-ré é isenta do recolhimento das custas. Arcará, contudo, com os honorários advocatícios, que ora fixo em 5% do valor atribuído à causa, submisso à norma estampada no § 4o do art.20 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.09.000495-8 GILDA HELENA FERNANDES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . [...] Razão pela qual acolho o pedido de antecipação de tutela, para determinar que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente decisão, o INSS passe a pagar as prestações vincendas do benefício de pensão por morte em favor da autora Gilda Helena Fernandes. Em caso de descumprimento, arcará o INSS, em favor da autora, com multa de diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCumprido, aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.09.000581-4 LUIZA CRISTINA DE OLIVEIRA VITOR (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA, EDSON ARY LAFRATTA) x EDERONIDES GUIMARÃES DE AMORIM E OUTRO (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS, CECIL PIETROBELLI BUSS, ADENILSON PAREDES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.09.000114-0 RAFAEL ERIK MORAIS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber à apelação da parte autora (fls. 68/76), vez que protocolada intempestivamente.\r\n\r\nIntime-se a União Federal acerca da r. sentença de fls. 63/65.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, cumpra-se a parte final da r. sentença supramencionada.\r\n\r\n6 - 2006.51.09.000354-8 JANINE DA SILVA VIANNA E OUTROS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se as alegações da parte autora em sua petição às fls. 122/123, manifeste-se a parte ré (União Federal), no prazo de 10 (dez) dias, no que diz respeito à quota parte da pensão militar por morte a ser paga à 3ª autora, Liane Vianna Pazos, que alega, não obstante, já ter sido devidamente instituído seu pagamento em 02/07/07, conforme documento de fl. 115, até então não fora efetuado este à mesma.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.09.000307-1 UYARA ANGELIS CONDEIXA DO AZEVEDO (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Uyara Angelis Condeixa do Azevedo e extingo o feito com a resolução do mérito com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nRevogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela (f.50).\r\n\r\nCondeno o autor nos ônus da sucumbência, devendo recolher as custas judiciais e pagar à Caixa Econômica Federal honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, e a reembolsar-lhe os honorários do perito contábil, devendo-se observar o disposto na Lei 1.060/1950, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias o autor deverá juntar aos autos cópias de comprovante de residência e de documento de identidade e regularizar sua representação processual.\r\n\r\nAnote-se novo valor atribuído à causa (f.19)\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o nome do representante do autor para Selvino Luiz Dalla Vechia (f.12).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.09.000320-2 EDUARDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o teor da petição à fl. 139 , o feito deverá seguir seu curso. Assim, em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n9 - 2007.51.09.000444-2 RENATO DA SILVA LAMIN (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Designo a audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 14:00hs.\r\n\r\nII- Intimem-se as partes, devendo o autor ser intimado por mandado.\r\n\r\n10 - 2007.51.09.000448-0 MARINÉIA NASCIMENTO MONTEIRO GOMES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.02.000031-3 CERJ - CIA/ DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO EUFRASIO DE ABREU, ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES) x COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE - CERES (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA, SAMUEL MOREIRA CARREIRO). . \r\n\r\nI. Recebo o recurso de apelação de fls. 1024/1030 em ambos os efeitos, nos termos do art. 520, do CPC;\r\n\r\nII. Intime-se a parte autora para, querendo, em quinze (15) dias, apresentar contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\nIII. Após, com ou sem a manifestação, ao Eg. TRF 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2003.51.09.000043-1 HELIO DIAS DA SILVA (Adv. FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I -Ante o trânsito em julgado da r. sentença de f. 80-81 (f. 82), promova a CEF, querendo, a execução do julgado, devendo-se observar o disposto na Lei 1060/50 por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\nII -Intime-se o autor para ciência de que o valor devido das custas judiciais corresponde a R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), e que nos termos do art. 12 da Lei 1060/50 “a parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita”.\r\n\r\nIII -Transcorrido o prazo do item I in albis ou nada sendo requerido pela CEF e cumprido o item supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.09.000713-3 JOSE DOS REIS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Ante a declaração de hipossuficiência jurídica (fl. 09), defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.09.000705-4 ANTONIO REGIS DE OLIVEIRA (Adv. KLEBER LUIS DE SOUSA) x GENERAL DE BRIGADA GERSON MENANDRO GARCIA FREITAS COMANDANTE DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA X . [...] Por todo o exposto, concedo a ordem em favor de Antonio Régis de Oliveira para determinar às autoridades coatoras: I) a concessão de prazo de 30 (trinta dias), a contar da intimação da presente pela imprensa oficial, para que o impetrante junte ao procedimento administrativo a documentação necessária ao exercício de sua ampla defesa e do contraditório e II) a devolução do prazo para apresentação de alegações finais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDescabem honorários ex vi dos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do disposto no § único do art. 12 da Lei 1.533 de 31.12.51.\r\n\r\nIntimem-se o impetrante, as autoridades coatoras e o representante judicial da União (art.3º da Lei 4.348/64).\r\n\r\nOficie-se, inclusive ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região, por se encontrar pendente de julgamento recurso de agravo de instrumento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.09.000646-3 JOSE ROGER DE PAULA (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO, ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 04/06/2008 às 14:00 horas para audiência de justificação. Intime-se a parte autora. Consigne-se que esta informou na petição inicial que as testemunhas comparecerão na audiência espontaneamente, sem necessidade de intimação (fl. 04).\r\n\r\nCite-se e intime-se a AGU.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.09.000353-0 CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv. CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA x . [...] Posto isso, conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 98.0026487-6 CIA/ FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2008 . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:AÇÃO SOB O RITO COMUM ORDINÁRIO \r\n\r\nPROCESSO:98.0026487-6\r\n\r\nAUTOR:CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ \r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que lhe fosse reconhecido o direito de realizar a compensação dos créditos tributários oriundos dos recolhimentos indevidos da COFINS e PIS, incidentes sobre o valor do ICMS nas operações de venda de mercadorias com débitos futuros de COFINS e PIS. Apresentou a autora pedido subsidiário de condenação da União a restituir as quantias indevidamente pagas referentes à COFINS e PIS incidentes sobre os valores de ICMS pagos.\r\n\r\nAduz que quando atua como distribuidora de bebidas (cerveja e água), a autora por força da legislação do ICMS é obrigada, como contribuinte substituída a antecipar às indústrias fabricantes dos produtos (responsáveis tributários) o imposto que incidirá nas operações subseqüentes, dos varejistas. Esses valores, segundo a autora, são recuperados no momento da venda aos varejistas ou subdistribuidores das mercadorias adquiridas com retenção de ICMS. Afirma a demandante que este reembolso feito através do lançamento na nota fiscal, embora constitua ingresso de recursos, não é receita para efeito fiscal.\r\n\r\nPor essa razão, o valor deste reembolso não deveria ser incluído na base de cálculo das contribuições para o financiamento da Seguridade Social que incidem sobre a Receita bruta de venda de mercadorias e serviços, ou seja, a COFINS e o PIS, pois não integrariam o conceito de receita para efeito fiscal. \r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls 29/42, sendo as custas recolhidas à fl.42.\r\n\r\nProcuração acostada à fl. 29.\r\n\r\nA petição inicial foi emendada à fl. 46, para a correção do valor atribuído à causa. \r\n\r\nHouve a apresentação do comprovante de recolhimento da diferença de custas judiciais (fl. 47).\r\n\r\nRegularmente citada, a União contestou às fls. 53/58, alegando que o ICMS integra a base de cálculo da COFINS e do PIS, invocando, para tanto, o teor dos enunciados 94 e 68 da Súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAlega, ainda, que resta inaplicável o artigo 3o, parágrafo 2o, II, da Lei 9718/98, ao presente caso, pois tal preceito legal somente admite a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS para aqueles que agem como substitutos tributários. \r\n\r\nRéplica às fls. 61/67.\r\n\r\nInstada a especificar provas, a autora protestou pela produção de prova pericial e documental suplementar (fl. 73).\r\n\r\nA União esclareceu à fl.74 que não tinha mais provas a produzir. \r\n\r\nNa decisão de saneamento de fl. 75, houve o deferimento da prova pericial contábil e determinada a expedição de ofício ao Conselho Regional de Contabilidade para a indicação de profissional habilitado para atuar como perito na área tributária.\r\n\r\nNomeação do perito indicado na listagem do CRC (ofício de fl. 80) à fl. 81 e intimação para a apresentação de proposta de honorários.\r\n\r\nProposta de honorários apresentada à fl 85.\r\n\r\nConcordância da autora com a proposta de honorários às fls. 87/88 e apresentação de quesitação (fls.89/90).\r\n\r\nQuesitação da União à fl. 93.\r\n\r\nManifestação de discordância da União com a proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado pelo Juízo às fls. 95/96.\r\n\r\nDecisão de destituição do perito e intimação de outro perito constante da listagem do CRC à fl. 97. \r\n\r\nÀ fl. 99 consta a aceitação do perito intimado e a apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\nConcordância da autora com a proposta de honorários de fl. 99.\r\n\r\nDiscordância da União com a proposta de honorários apresentada à fl. 99.\r\n\r\nÀ fl. 109 foi determinada a expedição de ofício ao Conselho Regional de Contabilidade, requisitando a apresentação de tabela de honorários profissionais.\r\n\r\nÀ fl.119 consta o ofício do Conselho Regional de Contabilidade esclarecendo não possuir tabela de honorários profissionais.\r\n\r\nÀ fl.120 foram fixados os honorários em valor inferior ao da proposta de fl. 99, e nomeado como perito do juízo o subscritor da proposta de fl. 99. \r\n\r\nComprovante de depósito do valor dos honorários do perito à fl. 122. \r\n\r\nÀs fls.139/141 consta o laudo pericial instruído com os demonstrativos dos valores de ICMS apurados sobre as operações nas quais a autora atuava como substituída na relação jurídico-tributária (operações com água e cerveja - fl. 151 e documentos de fls.152/195 ).\r\n\r\nManifestação da autora sobre o laudo pericial às fls. 201/203.\r\n\r\nÀs fls. 206/209 consta a manifestação da União/Fazenda Nacional acerca do laudo pericial contábil.\r\n\r\nEsclarecimentos do perito às fls. 221/222 acerca da contradição no laudo apontada pela União às fls.206/209.\r\n\r\nAlegações finais da União às fls 236/238.\r\n\r\nMemoriais da autora às fls. 241/243. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDA FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nDiante da inexistência de preliminares processuais e de demais questões prévias ao mérito, passo direto ao exame do objeto do presente processo.\r\n\r\nPretende a demandante ver reconhecido o seu direito de compensar os valores recolhidos a maior de COFINS e PIS, devido à inclusão do valor do ICMS na base de cálculo dos referidos tributos, com débitos destas mesmas contribuições sociais. Subsidiariamente, pleiteia a condenação da União à devolução de todo o montante dos valores pagos a maior da COFINS e PIS.\r\n\r\nAduziu a autora que a importância do ICMS reeembolsado aos fabricantes (responsáveis por substituição) nas operações em que aquela atua como “substituída” (operações de distribuição das bebidas água e cerveja aos comerciantes varejistas) não integraria o conceito de receita bruta, base imponível da COFINS e do PIS.\r\n\r\nPrimeiramente, ressalto que resta inaplicável ao caso em exame o disposto no artigo 3o, parágrafo 2o, inciso II, da Lei 9718/98, pois o referido dispositivo apenas prevê o direito daquele que atuou como substituto tributário de excluir da base de cálculo da COFINS e do PIS da parcela do ICMS recolhido. Como a autora pleiteia a exclusão nas hipóteses em que atua como substituída, não poderá se socorrer deste permissivo legal. \r\n\r\nPor outro lado, a norma em questão somente passou a vigorar posteriormente à propositura da presente ação, não podendo ser aplicada aos valores recolhidos a título de reembolso de ICMS.\r\n\r\nFeita esta primeira ressalva, prossigo no exame da possibilidade ou não de se excluir da base de cálculo da COFINS e do PIS, a parcela do ICMS pago.\r\n\r\nNo que tange à inclusão na base de cálculo do COFINS e PIS dos valores de ICMS pagos, entendo que inexiste qualquer ilegalidade, pois o valor do imposto integra o conceito de faturamento. \r\n\r\nComo é cediço, a base de cálculo da COFINS e do PIS é o faturamento mensal, assim considerado como a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, abarcando a totalidade das receitas auferidas pelo contribuinte.\r\n\r\nSendo o ICMS um imposto indireto, embutido no preço da mercadoria, integra o faturamento, a base de cálculo da COFINS. \r\n\r\nAssim, tudo que ingressa na empresa para integrar o preço de venda de mercadorias é receita, incluindo-se, por conseguinte, na base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social, sendo desinfluente para efeitos jurídicos a parcela que será destinada ao pagamento de tributos.\r\n\r\nTal entendimento já se encontra pacificado no Superior Tribunal de Justiça, conforme se afere do teor dos enunciados 68 e 94 da Súmula de Jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça :\r\n\r\n“Verbete 68: A parcela relativa ao ICM inclui a base de cálculo do PIS.”\r\n\r\n“Verbete 94: A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL. “\r\n\r\nO extinto Tribunal Federal de Recursos já havia consolidado este entendimento através do Enunciado 258 de sua súmula de jurisprudência :\r\n\r\n“Inclui-se na base de cálculo do PIS, parcela relativa ao ICM”. \r\n\r\nPor outro vértice, cabe assinalar que no artigo 2o, parágrafo único, da Lei Complementar 70/91, o legislador elencou numerus clausus, as hipóteses de não-incidência da COFINS, não tendo feito qualquer menção à não incidência sobre o valor de ICMS recolhido. A este respeito, transcrevo trecho do referido dispositivo legal, in verbis : \r\n\r\n“Art. 2° A contribuição de que trata o artigo anterior será de dois por cento e incidirá sobre o faturamento mensal, assim considerado a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza.\r\n\r\n.......\r\n\r\nParágrafo único. Não integra a receita de que trata este artigo, para efeito de determinação da base de cálculo da contribuição, o valor:\r\n\r\na) do imposto sobre produtos industrializados, quando destacado em separado no documento fiscal;\r\n\r\nb) das vendas canceladas, das devolvidas e dos descontos a qualquer título concedidos incondicionalmente.”\r\n\r\nAssim sendo, resta claro que o intento do legislador foi considerar o ICMS como parcela integrante da base de cálculo da COFINS, pois não inseriu tal hipótese no exaustivo rol do artigo 2o da Lei Complementar 70/91. \r\n\r\nEm abono ao entendimento ora esposado, caudalosa é a jurisprudência, o que se verifica do teor dos excertos dos seguintes acórdãos do Superior Tribunal de Justiça : \r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INDICAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO PRETÓRIO EXCELSO. ICMS INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULAS 68 E 94 DO STJ.\r\n\r\n1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\n2. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não se prestando, portanto, ao rejulgamento da matéria posta nos autos.\r\n\r\n3. A ofensa a princípios e preceitos da Carta Magna não é passível de apreciação em sede de recurso especial.\r\n\r\n4. Inclui-se na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS a parcela referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte, interestadual e intermunicipal, e de comunicação -ICMS.\r\n\r\n5. Inteligência dos enunciados sumulares nºs 68 e 94 deste Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n6. Precedentes: REsp n.º 496.969/RS, Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 14/03/2005; REsp n.º 668.571/RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 13/12/2004; e REsp n.º 572.805/SC, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ de10/05/2004.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido. (Ag Rg no Ag 835885/sp, Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 2006/0255300-8, Ministro Luiz Fux, 1a Turma, data do julgamento 13/11/2007, DJ 29/11/2007, p. 190). \r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. PIS E COFINS.BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. LEI N. 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. Precedentes.\r\n\r\n2. A matéria relativa à validade da cobrança do PIS e da COFINS com base na Lei n. 9.718/98 - especificamente no ponto concernente à definição dos conceitos de receita bruta e faturamento e à majoração de suas bases de cálculo - é questão de natureza constitucional, razão pela qual refoge do âmbito de apreciação do recurso especial.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido” ( Resp 515217/RS Recurso Especial 2003/0044215-4, 2a Turma do STJ, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgamento em 12/09/2006, publicado em 09/10/2006, p. 277) \r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DO VALOR REFERENTE AO ICMS BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS \r\n\r\n1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Recurso especial não-provido (RESP 435862/SC, Recurso Especial 2002/0062564-6,2a Turma do STJ, Relator Ministro João Otávio de Noronha, data do julgamento 27/06/2006, publicado no DJ de 03/08/2006, p 238).” \r\n\r\nAssim sendo, não merece guarida a pretensão autoral, restando prejudicados os pedidos de reconhecimento do direito à compensação e da restituição dos valores referentes a COFINS e PIS sobre o ICMS pago.\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.09.000454-1 AMIR DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA, EDUARDO DA FONSECA FELIPPE, MARCELO ARAUJO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA XX Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:AÇÃO SOB O RITO COMUM ORDINÁRIO/TRIBUTÁRIA \r\n\r\nPROCESSO:2006.51.09.000454-1\r\n\r\nAUTOR:AMIR DE ALMEIDA \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ \r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAMIR DE ALMEIDA propôs a presente ação anulatória de débito fiscal contra a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), visando à declaração de nulidade do processo administrativo tributário nº 178830004/2006-90 (fl. 142). \r\n\r\nComo causa de pedir aduziu ser indevida a cobrança do imposto, pois não lhe fora concedida, no bojo do processo administrativo fiscal, oportunidade de apresentar defesa, diante da intimação através de edital, quando era indispensável a realização da comunicação via postal a fim de garantir a ampla defesa e o contraditório. \r\n\r\nPostulou, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para a anulação do processo administrativo fiscal desde a primeira intimação por edital, garantindo a reabertura do prazo de impugnação na via administrativa.\r\n\r\nA exordial veio acompanhada do instrumento de mandato (fl. 17) e documentos de fls.18/73.\r\n\r\nAs custas judiciais foram integralmente recolhidas (fl.73).\r\n\r\nA apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional foi postergado para o momento posterior à contestação da União Federal. \r\n\r\nA União apresentou contestação às fls.81/89, instruída com os documentos de fls. 90/169, na qual refutou a alegação autoral de nulidade do processo administrativo, pois antes da intimação por edital foram empreendidas diversas tentativas de localizar o contribuinte no endereço informado na declaração do IR. \r\n\r\nAsseverou, ainda, que o autor compareceu sem prévia marcação no órgão fazendário, ocasião em que teria sido informado acerca da necessidade de prestar esclarecimentos relativos a disparidades entre o valor da renda declarada e o volume de movimentação financeira, bem como no que se refere à inclusão como fonte pagadora de um restaurante cujas atividades haviam sido encerradas. Apesar de informado sobre a necessidade de prestar esclarecimentos, o demandante deixou transcorrer in albis o prazo da defesa. Por último, defende a regularidade da lavratura do auto de infração diante da evidente disparidade entre os valores declarados na declaração de ajuste anual e a movimentação financeira.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi indeferido às fls. 160/161, diante da falta de indícios da alegada nulidade na realização da intimação editalícia. \r\n\r\nInstados a especificarem provas, o autor requereu a produção de provas documental e pericial (fl. 163), e a União esclareceu não ter mais provas a produzir (fl.167). \r\n\r\nÀ fl 168, foi determinado que o autor indicasse com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deveria atuar como perito.\r\n\r\nEmbora tenha sido regularmente intimado, o demandante não se manifestou no prazo fixado por este juízo, conforme certidão de fl. 169.\r\n\r\nÉ o relato do necessário, passo a decidir.\r\n\r\nDA FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330 do Código de Processo Civil, por ser desnecessária a produção de provas além das já constantes nos autos.\r\n\r\nO autor pretende seja declarada a nulidade do processo administrativo fiscal, sob o fundamento da irregularidade da intimação editalícia para a apresentação de defesa no bojo do processo administrativo. \r\n\r\nComo é cediço, à luz do disposto no artigo 23, III, do Decreto 70235/72, somente é admissível a intimação editalícia do contribuinte no processo administrativo fiscal quando “resultarem improfícuos” a intimação pessoal e postal.\r\n\r\nTal dispositivo, prevendo a excepcionalidade da intimação por edital, fundamenta-se no fato de que nesta modalidade de intimação ficta, não se tem a certeza de ter sido o contribuinte efetivamente comunicado da lavratura do auto de infração para que possa exercer o seu direito de defesa, mas mera ficção acerca deste conhecimento.\r\n\r\nTodavia, as provas constantes nos autos comprovam que a realização da intimação por edital ocorreu depois de esgotadas as tentativas de se efetivar a comunicação via postal do demandante no endereço indicado na última declaração de ajuste anual, ou seja, na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 192, Paraíso, Resende-RJ. Observo, que o referido endereço foi declinado na exordial como a residência do autor. \r\n\r\nA este propósito, passo a analisar a documentação acostada.\r\n\r\nPrimeiramente, o autor foi intimado, via postal, em 05 de setembro de 2005, para prestar esclarecimentos acerca das divergências constatadas entre a renda declarada e o volume de movimentação financeira, bem como explicar o motivo pelo qual havia declarado como fonte de renda o restaurante Trevo de Minas, sociedade cujas atividades haviam se encerrado, conforme resultado da consulta feita no CNPJ (termo de solicitação de esclarecimentos de fl. 97). \r\n\r\nNesta primeira intimação postal, ocorrida em 19/09/2005, o aviso de recebimento (fl.98) retornou com a assinatura de MARIA CRISTINA .\r\n\r\nNo termo de constatação fiscal de fl. 102, foi informado que o contribuinte havia comparecido sem prévia marcação àquele órgão da Secretaria da Receita Federal. Posteriormente, o Auditor Fiscal responsável teria estabelecido contato telefônico via secretaria com o autor, explicando a este que os esclarecimentos deveriam ser prestados por escrito, tendo o contribuinte se comprometido a fazê-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a apresentação dos esclarecimentos, conforme consta no mesmo termo de constatação fiscal de fl. 102, foi determinado o encerramento do procedimento fiscal de diligência e iniciado o procedimento de fiscalização junto ao contribuinte.\r\n\r\nCom o início do procedimento de fiscalização, foi expedida nova correspondência ao autor, comunicando-o do início do procedimento fiscal e contendo o mandado de fiscalização. Foi tentada a entrega da referida correspondência ao autor nos dias 20/12/2005, 21/12/2005 e 22/12/2005 (conforme termo de constatação fiscal de fl.129 e o histórico de entrega de correspondências postais expedido do sítio na internet da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos acostado à fl. 104).\r\n\r\nDiante da frustrada intimação, foi determinada nova intimação via postal do autor em 16/03/2006, tendo sido as tentativas de entrega realizadas nos dias 28/03/2006 e 30/03/2006 (histórico de entrega de correspondências de fl. 130).\r\n\r\nAssim sendo, foi o autor intimado através do edital nº 10/2006, com prazo até 14/04/2006.\r\n\r\nDiante do transcurso do prazo previsto no edital de intimação, foi lavrado o auto de infração em 30/06/2006, constituindo o crédito tributário referente ao IRPF ano 2001 incidente sobre os rendimentos não declarados no valor de R$ 89.074,73 (oitenta e nove mil e setenta e quatro reais e setenta e três centavos), conforme fls. 131/134.\r\n\r\nDa lavratura do auto de infração, foi o autor intimado para pagar ou apresentar impugnação através do edital 22/2006, e deixou transcorrer in albis o prazo para a apresentação de sua defesa.\r\n\r\nDiante das frustradas tentativas de se realizar a intimação do contribuinte na fase de fiscalização, não seria exigível que a Administração, após a realização do lançamento de ofício, realizasse a intimação postal no endereço indicado na declaração do IRPF.\r\n\r\nDestarte, da apreciação do conjunto probatório, concluo que foi perfeitamente legítima a intimação editalícia efetivada no bojo do processo administrativo fiscal, em observância ao preceituado no artigo 23, III, do Decreto 70235/72.\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno o demandante ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, devidamente atualizado e ao pagamento de custas processuais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.09.000193-3 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI. Ante a informação de fl. 58, inexiste a prevenção apontada à fl. 32. \r\n\r\nII. Assim, remetam-se os autos à SEADI para a devida distribuição.\r\n\r\nIII. Após, cite-se na forma do art. 20, da Lei 11.033/04.\r\n\r\n20 - 2007.51.09.000402-8 COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x UNIAO FEDERAL. . Analisando a documentação juntada pela autora (fls. 65/87) verifico que a ação autuada sob o número 95.0022979-0 tem pedido e causa de pedir diversos da presente Ação Anulatória, razão pela qual inexiste conexão entre as demandas.\r\n\r\nAssim, sendo, não há que se reunir as demandas para processamento e julgamento conjunto no Juízo prevento.\r\n\r\nDetermino a citação do réu.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 99.0700669-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x COSAN - CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x SONIA BARQUETTE ABRAHAO DA SILVA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x DOUGLAS MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS EDUARDO MARTINS LACERDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Defiro o pedido formulado às f. 228-229, determinando a expedição de mandados de avaliação de seis dos imóveis penhorados.\r\n\r\nII -Após a vinda dos laudos de avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem em dez dias.\r\n\r\nIII -Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.09.000036-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FERNANDA MELO LOPES-ME E OUTRO. . Intime-se a exeqüente (CEF) para emendar a exordial, nos termos de f. 67-68, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, conforme preconizado nos art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2003.51.09.001032-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARIA APARECIDA DA CUNHA SOUZA (Adv. FERNANDO SALLES XAVIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2008 . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nPROCESSO:2003.5109001032-1\r\n\r\nAUTORA:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRÉ:MARIA APARECIDA DA CUNHA SOUZA \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C: SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente ação monitória, instruída com os documentos de fls.05/20, em face de MARIA APARECIDA DA CUNHA SOUZA, objetivando a condenação desta ao pagamento da importância de R$ 1.349,25 (um mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), representada pelo contrato Crédito Direto Caixa - PF, cujas cópias seguem adunadas à exordial (documentos de fls. 08/16).\r\n\r\nHouve o recolhimento das custas processuais, conforme demonstra a guia de recolhimento de fl. 20.\r\n\r\nCitada, na forma do art. 1.102b, do Código de Processo Civil, a demandada apresentou embargos às fls.35/40, requerendo apenas a declaração de nulidade das cláusulas contratuais abusivas, com fulcro no artigo 51, IV, do Diploma Consumerista, no que se refere à incidência de encargos financeiros. Instada a se manifestar, a CEF impugnou os embargos, contraditando as questões suscitadas (fls. 74/80).\r\n\r\nA autora manifestou-se às fls. 47/49, defendendo a regularidade dos encargos financeiros aplicados e pugnando pela rejeição dos embargos apresentados.\r\n\r\nHouve a realização de audiência preliminar de conciliação (ata de fls. 61/62), na qual foi determinada a suspensão do feito para a realização de acordo entre as partes na via administrativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo fixado, a ré informou à fl. 67 que não havia sido celebrado acordo com a CEF na via administrativa.\r\n\r\nAs partes foram instadas a especificarem provas à fl. 70.\r\n\r\nA ré postulou à fl. 72 pela produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nA autora protestou à fl. 73 pela produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nDecisão de saneamento proferida às fls. 74/75, na qual foi requisitada à CEF que apresentasse demonstrativo de evolução mensal da dívida cobrada. Após foi determinada a análise do pedido de produção de prova pericial contábil. \r\n\r\nÀs fls. 79/80, a Caixa Econômica Federal manifestou a intenção de desistir da ação, eis que os recentes manuais normativos internos da empresa prescrevem que não seja ajuizada ação para a cobrança de créditos inferiores a cinco mil reais, em razão do alto custo dispendido e da remota probabilidade de êxito na via judicial. Condicionou, contudo, a desistência à falta de condenação ao pagamento de honorários advocatícios. \r\n\r\nIntimada, a ré concordou com o pedido de desistência e com a falta de condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nManifestou a Caixa Econômica Federal a desistência da ação, condicionada a que não houvesse condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nA demandada concordou com a desistência nos exatos termos do pedido formulado pela CEF às fls 79/80, inclusive, no que se refere à falta de condenação da CEF na verba sucumbencial, referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDiante do pedido de desistência formulado e da concordância da ré, deve ser o processo extinto pela homologação da desistência. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto e na forma da fundamentação, HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA formulada pela CEF e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNo que tange aos honorários advocatícios, a serem pagos pelo Conselho da Justiça Federal à advogada dativa, fixo-os no valor de R$ 200,75 (Duzentos reais e setenta e cinco centavos), nos termos da tabela contida no anexo I, da Resolução 558 do CJF, de 22 de maio de 2007. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.09.000197-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ORAL DENTE DE RESENDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SAMUEL GIL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de fl. 38, determinando a citação, na forma do previsto no artigo 1102-B do CPC de Samuel Gil de Oliveira, no endereço indicado à fl. 38.\r\n\r\n25 - 2005.51.09.000476-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MICHELE CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para manifestar-se acerca da certidão negativa de fl. 21. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.09.000478-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE JORGE DO NASCIMENTO SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para manifestar-se acerca da certidão negativa de fl. 20. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.09.000508-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x JOSE MARCIO DA SILVA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para manifestar-se acerca da certidão negativa de fl. 31. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.09.000574-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FERNANDO DE POUSA PRIETO (Adv. LEANDRO MARQUES). . Intime-se a CEF para manifestar-se acerca dos Embargos oferecidos pelo réu. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n29 - 2004.51.09.000294-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x MARTA GONCALVES SODRE (Adv. JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA, LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2008 . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:AÇÃO CIVIL PÚBLICA \r\n\r\nPROCESSO:2004.5109000294-8\r\n\r\nAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF E INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA\r\n\r\nRÉ:MARTA GONÇALVES SODRÉ \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZAZDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou a presente Ação Civil Pública em face de MARTA GONÇALVES SODRÉ, objetivando, em síntese, a condenação da ré a: a) demolir as construções edificadas a menos de trinta metros do Rio Preto, e remover os entulhos resultantes da demolição; b) apresentar projeto de recuperação das áreas degradadas, subscrito por profissional habilitado e contendo cronograma de execução da obra; c) proceder ao reflorestamento, d) pagar prestação pecuniária ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.\r\n\r\nComo causa de pedir, asseverou que a demandada, proprietária de imóvel situado às margens do rio Preto, foi autuada e multada pelos fiscais do Ibama no dia 17-7-2003, por promover construção residencial em solo não edificável e considerado área de preservação ambiental, curso de água e no entorno do Parque Nacional de Itatiaia (auto de infração no 352471-D). Naquela ocasião a obra foi embargada, conforme embargo número 0223094-C. \r\n\r\nAduziu o Parquet, que após a apresentação da defesa da ré, na via administrativa, foi realizada nova vistoria em 14/08/2003, onde foi constatado que a cons trução (imóvel residencial) distava 19 metros da margem direita do Rio Preto, violando o previsto no artigo 2o, a, I da lei 4771/65, o qual prevê ser área non edificandi aquela que se situa a menos de 30 metros de curso d'água. Alegou, outrossim, que o imóvel da ré, por ser localizado no entorno do Parque Nacional de Itatiaia, deveria ter contado com prévia licença do IBAMA para o início das obras.\r\n\r\nCom a inicial foram adunados os documentos de fls 14/46.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré ofereceu contestação às fls. 53/57, defendendo a regularidade da construção a menos de 30m da margem do Rio Preto, pois o imóvel seria localizado no perímetro urbano, restando inaplicável o preceituado na lei 4771/65. Assevera que os diplomas legislativos do município preceituam que a área non edificandi é de 15 m do leito dos rios. \r\n\r\nCom a contestação foram juntados os documentos de fls. 58/91.\r\n\r\nO IBAMA, regularmente intimado, manifestou-se à fl. 116, pugnando pela sua inclusão na qualidade de assistente litisconsorcial.\r\n\r\nA União foi intimada e manifestou-se às fls. 109/110, no sentido de que não tinha interesse no feito.\r\n\r\nNa audiência de conciliação (assentada de fl 122) não foi obtido acordo, tendo sido as partes instadas a especificarem provas no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls.124/125, esclarecendo que não tinha mais provas a produzir .\r\n\r\nO IBAMA esclareceu na petição de fl. 128 não ter provas a produzir.\r\n\r\nA ré não se manifestou acerca das provas no prazo fixado por este juízo, conforme certidão cartorária de fl.130.\r\n\r\nÀs fls. 133/138 foi juntado pelo Parquet cópia da sentença proferida pelo Juizado Especial Federal de Resende, na qual houve a condenação da ré na esfera penal pela prática do delito previsto no art.64 da Lei 9605/98, em razão da construção irregular a menos de 30m das margens do Rio Preto e sem autorização do IBAMA. \r\n\r\nA demandada apresentou às fls. 143/144 pedido de reconhecimento de conexão com os autos no 20045109000195-0, pela identidade de pedido e causa de pedir (imóveis situados no mesmo condomínio de casas e com projetos de obras assinados pelo mesmo arquiteto ), a ensejar a reunião dos processos. \r\n\r\nÀ fl. 158 houve a conversão do feito em diligência, tendo sido determinada a apresentação de manifestação do Parquet acerca do pedido de reconhecimento da conexão entre os feitos.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 162/164, no sentido da denegação do pedido de reunião dos processos formulado pela ré, eis que inexistiria a identidade de pedido e causa de pedir, pois cada ação teria por objeto um dano ambiental específico causado pela construção de edificações diversas às margens do rio Preto.\r\n\r\nAcolhendo a manifestação ministerial, este juízo indeferiu o pedido de reconhecimento da conexão entre as ações.\r\n\r\nDesta decisão foi interposto agravo de instrumento, o qual não foi conhecido pelo tribunal ad quem (agravo de instrumento apensado aos autos).\r\n\r\nRELATADOS. DECIDO.\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330 do Código de Processo Civil, por ser desnecessária a produção de provas além das já constantes nos autos, conforme bem externaram as partes, ao dispensarem o prosseguimento da fase instrutória.\r\n\r\nEmbora a ré tenha protestado na contestação pela produção de todos os meios de provas em direito admitidos, não as (provas) especificou no prazo legal, consoante certificado à fl. 130. \r\n\r\nDa análise do conjunto probatório, entendo restar configurada a responsabilidade da ré pelo dano ambiental consistente na edificação de construção em área de preservação permanente, ou seja, a menos de 30 m de margem de rio e no entorno do Parque Nacional de Itatiaia.\r\n\r\nA Lei 4.771/1965, que institui o novo Código Florestal, veda a supressão de vegetação em área de preservação permanente, conforme o previsto no artigo 4o da referida Lei, in verbis :\r\n\r\n“Art.4o A supressão de vegetação em área de preservação permanente somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública ou de interesse social, devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001)\r\n\r\n§ 1o A supressão de que trata o caput deste artigo dependerá de autorização do órgão ambiental estadual competente, com anuência prévia, quando couber, do órgão federal ou municipal de meio ambiente, ressalvado o disposto no § 2o deste artigo. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001)\r\n\r\n§ 2o_A supressão de vegetação em área de preservação permanente situada em área urbana, dependerá de autorização do órgão ambiental competente, desde que o município possua conselho de meio ambiente com caráter deliberativo e plano diretor, mediante anuência prévia do órgão ambiental estadual competente fundamentada em parecer técnico. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001)\r\n\r\n§ 3o O órgão ambiental competente poderá autorizar a supressão eventual e de baixo impacto ambiental, assim definido em regulamento, da vegetação em área de preservação permanente. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001)\r\n\r\n§ 4oO órgão ambiental competente indicará, previamente à emissão da autorização para a supressão de vegetação em área de preservação permanente, as medidas mitigadoras e compensatórias que deverão ser adotadas pelo empreendedor. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001)\r\n\r\nO artigo 2o do Código Florestal prevê ser área de preservação permanente aquela situada a menos de 30 metros das margens de rio de menos de 10 m de largura :\r\n\r\n“ Art. 2° Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:\r\n\r\na) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será: (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)\r\n\r\n1 - de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)\r\n\r\n............\r\n\r\nParágrafo único. No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, observar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo.(Incluído pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)\r\n\r\nDiversamente do aduzido pela ré em sua contestação, a questão atinente à localização ou não do imóvel dentro do perímetro urbano é irrelevante para o deslinde da causa, eis que nos termos do preconizado no artigo 2o, parágrafo único, da Lei 4771/65, nas áreas urbanas “observar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites previstos neste artigo” .\r\n\r\nPortanto, não pode a lei municipal estabelecer distância inferior à fixada no Código Florestal, sendo nítida a inaplicabilidade do limite de 15m fixado pelo Município, legislação a qual faz menção a demandada em sua defesa.\r\n\r\nSaliento, outrossim, que a proteção do meio ambiente é matéria de competência comum dos entes federativos, sendo, contudo, concorrente a respectiva competência legislativa.\r\n\r\nNo exercício da competência concorrente, cabe à União editar normas gerais e, aos Estados e Municípios, suplementar a legislação federal.\r\n\r\nDestarte, o município somente pode legislar sobre assuntos de interesse local, obedecendo as normas gerais editadas pela União; in casu, o Código Floresta que define áreas de proteção no artigo 2o e proíbe a supressão de vegetação nestas áreas (artigo 4o) .\r\n\r\nA área onde se situa o imóvel da ré é localizada no entorno do Parque Nacional de Itatiaia, razão pela qual não poderia a demandada realizar construções sem autorização do órgão competente consoante dispõe o art 2o da Resolução 13 do CONAMA, ipisis litteris :\r\n\r\n“Art.2o Nas áreas circundantes das Unidades de Conservação, numa raio de dez quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota, deverá ser obrigatoriamente licenciada pelo órgão ambiental competente.\r\n\r\nAs provas acerca da configuração do dano ambiental e do nexo de causalidade entre este e a conduta da demandada são robustas: além do auto de infração lavrado pelo IBAMA, há o laudo de vistoria acostado às fls. 37/39, e a confissão da demandada em sua peça de bloqueio quanto à realização das construções sem autorização do IBAMA a menos de 30m das margens do Rio Preto.\r\n\r\nNa contestação de fls 53/57, a ré se ateve a impugnar a aplicação do Código Florestal, defendendo a tese de que o imóvel seria urbano e, portanto, regido pela legislação municipal, a qual autorizaria construções sem autorização do órgão federal a menos de 30m de margem de rio. \r\n\r\nResta evidente, pois, a existência do dano causado ao meio ambiente em razão da construção de edificação em área de preservação permanente (a menos de 30m de margem de rio e dentro da área circundante do Parque Nacional de Itatiaia l), sem o devido licenciamento ambiental e em desacordo com a legislação vigente.\r\n\r\nFirmada a responsabilidade civil objetiva da ré pelos danos ambientais, nos termos do Art. 14, da Lei 6938/81, devem ser acolhidos os pedidos de condenação da demandada a prestar a reparação específica, ou seja, a demolir as construções irregulares, a proceder ao reflorestamento da área danificada e apresentar projeto de recuperação da região degradada \r\n\r\nQuebra Tais medidas são adequadas à tutela do meio ambiente, por representarem formas de execução específica, com o escopo de se repor o bem ou interesse protegido ao statu quo ante. \r\n\r\nA este propósito, assinala o professor Marcelo Abelha :\r\n\r\n“ A leitura do artigo 225 da CF/88 , bem como dos princípios da política do meio ambiente ( art.6o da lei 6938/81), assentam as regras de que : a) a palavra de ordem em relação ao meio ambiente é sempre se precaver contra o risco e prevenir-se contra o dano, já que estes são sempre irreversíveis, daí porque ganha relevo a tutela jurisdicional preventiva; b) tratando-se de reparação do dano, então deve-se privilegiar a solução in natura, porque é sempre a mais próxima da situação que seria existente caso não tivesse ocorrido a crise de inadimplência.”\r\n\r\nAfasto, contudo, a condenação cumulativa na pena pecuniária, em razão de o art. 3º, da Lei n. 7.347/85, trazer uma alternativa: ou a ação civil pública tem por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, não se impõe a dupla penalidade pretendida.\r\n\r\nSomente na impossibilidade de obtenção do ressarcimento na forma específica é que haverá a conversão no equivalente em pecúnia. \r\n\r\nA este respeito, cito trecho da obra do professor José dos Santos Carvalho Filho :\r\n\r\n“ apesar de ser condenatória a ação pode ter dois desfechos diversos: a) indenização em dinheiro; b) obrigação de fazer ou não fazer. No primeiro caso, pode-se considerar que a ação que a ação tenha a natureza condenatória pecuniária o objetivo do autor é obter do réu o pagamento de determinado quantum fixado na sentença. No segundo, a ação pode classificar-se como condenatória mandamental, visto que a pretensão do autor é a de obter determinação judicial para que o réu se conduza na forma decidida na sentença, fazendo ou deixando de fazer alguma coisa.”\r\n\r\nDiante de tais considerações, denego o pedido de aplicação de multa compensatória à ré, em razão do manifesto bis in idem, vedado pelo artigo 3o da Lei da Ação Civil Pública.\r\n\r\nDO DISPOSITIVO \r\n\r\nDiante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, e DECLARO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com espeque no disposto no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré MARTA GONÇALVES SODRÉ a :\r\n\r\ndemolir as construções edificadas a menos de 30 m (trinta metros) do rio Preto;\r\n\r\nremover os entulhos para local adequado;\r\n\r\napresentar projeto de recuperação das áreas degradadas, subscrito por profissional habilitado e contendo cronograma de execução das obras, devendo o projeto ser submetido à aprovação do Ibama;\r\n\r\nproceder ao reflorestamento, conforme cronograma e adequações feitas pelo Ibama.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 (noventa dias), a contar do trânsito em julgado desta sentença, para a demolição, remoção dos entulhos e apresentação do projeto de recuperação. O prazo para o reflorestamento deverá ser fixado no respectivo projeto de recuperação das áreas degradadas.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de qualquer das obrigações acima, arcará o réu com multa diária, que ora fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor do Fundo Nacional do Meio Ambiente, observado o disposto nos parágrafos 5º e 6º do art.461 do CPC, sem prejuízo de outras constrições legais.\r\n\r\nPoderá o poder público, em caso de inadimplemento das obrigações de fazer, realizá-las às expensas do réu, apurando-se o quantum devido por meio de liquidação.\r\n\r\nCondeno a ré nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n30 - 2005.51.09.000035-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DARLAN AIRTON DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x JOSE CARLOS MORENO (Adv. VERA LÚCIA MORENO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2008 . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:AÇÃO CIVIL PÚBLICA \r\n\r\nPROCESSO:2005.51.09000035-0\r\n\r\nAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF E INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA\r\n\r\nRÉU:JOSÉ CARLOS MORENO \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nTIPO DE FUNDAMENTAÇÃO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou a presente Ação Civil Pública em face de JOSÉ CARLOS MORENO, almejando a condenação do réu a: a) demolir as construções edificadas a menos de 50 m (cinqüenta) da nascente do rio situado próximo ao imóvel do réu; b) remover os entulhos; c) proceder ao reflorestamento; d) pagar prestação pecuniária ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.\r\n\r\nComo causa de pedir, asseverou que o demandado, proprietário de imóvel rural situado na Estrada Maromba x Escorrega, foi autuado e multado pelos fiscais do Ibama no dia 15-10-2002, por promover construção residencial em área inserida na proteção de nascente - olho d'água - dentro da APA da Mantiqueira no entorno do Parque Nacional de Itatiaia, considerada área non edificandi (auto de infração no 351990-D). Naquela ocasião a obra foi embargada, conforme embargo número 0223070-C. \r\n\r\nAduziu o Ministério Público Federal que, na vistoria realizada em 10/10/2002, foi constatado que a construção (imóvel residencial ) distava 12 metros da nascente do rio, violando o previsto no artigo 2o, “c”, da Lei 4771/65, o qual prevê ser área non edificandi aquela que se situa a menos de 50 metros de uma nascente de rio. Ademais, a área em questão situa-se dentro da área de proteção ambiental da Serra da Mantiqueira e no entorno do Parque Nacional de Itatiaia, devendo submeter-se a outras restrições, tais como a autorização do IBAMA para a realização de construção no imóvel. \r\n\r\nCom a inicial foram adunados os documentos de fls 12 /70.\r\n\r\nRegularmente citado, o demandado ofereceu contestação às fls. 77/85, argüindo, preliminarmente, a inépcia da exordial, em razão da incompatibilidade dos pedidos. No mérito, alegou que desconhecia que deveria ter requerido autorização do IBAMA para realizar as construções e impugnou o laudo do IBAMA de fl.31. Aduz que os danos ambientais decorrentes da demolição são mais graves do que os causados pela permanência da construção do imóvel. Quanto ao projeto de reflorestamento, afirmou que já procedeu à recuperação da área de vegetação suprimida através do plantio de gramíneas.\r\n\r\nCom a contestação foram juntados os documentos de fls. 86/126.\r\n\r\nO IBAMA, regularmente intimado, manifestou-se à fl.133, pugnando pela sua inclusão na qualidade de assistente litisconsorcial.\r\n\r\nA União foi intimada e manifestou-se às fls. 136/137, no sentido de que não tinha interesse no feito.\r\n\r\nNa audiência de conciliação (assentada de fl 146) não foi obtido acordo, tendo sido as partes instadas a especificarem provas no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se à fl.154, requerendo a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, no caso, os técnicos ambientais que participaram da lavratura do auto de infração (subscritor e testemunhas e do engenheiro florestal autor do laudo de vistoria).\r\n\r\nO réu requereu às fls.156/157 a oitiva do representante do IBAMA, do autor do laudo de vistoria e de um engenheiro agrônomo. \r\n\r\n.\r\n\r\nO IBAMA ratificou na petição de fl.160 os termos da manifestação do Ministério Público Federal de fl.154.\r\n\r\nÀ fl.163, o demandado juntou laudo de vistoria, instruído com as fotos de fls.164/174.\r\n\r\nÀ fl. 175, foi proferida a decisão de saneamento do feito, na qual foi deferido o pedido de oitiva das testemunhas elencadas pelo MPF e IBAMA e pelo réu.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento (ata de fl.189) foram ouvidas as testemunhas MÁRIO LUIZ KOZLOWSKI PITOMBEIRA (termo de declarações de fls.193/194) e CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA (termo de depoimento de fls.195/196), e deferido prazo para as partes se manifestarem sobre a produção de outras provas.\r\n\r\nO IBAMA manifestou-se à fl 205, esclarecendo que não tinha mais provas a produzir.\r\n\r\nO réu protestou pela produção de prova pericial.\r\n\r\nÀ fl. 208, foi determinada a intimação do réu para indicar com precisão o tipo de perícia e a especialidade do profissional que deveria atuar como perito.\r\n\r\nO réu, não obstante intimado, não se manifestou acerca da prova pericial (certidão de fl 209).\r\n\r\nO Ministério Público Federal apresentou razões finais às fls. 216/225 .\r\n\r\nAlegações finais do IBAMA ás fls. 228/230.\r\n\r\nAlegações finais do réu apresentada à fl. 233, subscrita pelo próprio demandado. \r\n\r\nRELATADOS. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da exordial por impossibilidade de cumulação de pedidos argüida pelo demandado na contestação.\r\n\r\nOs pedidos veiculados de reparação in natura dos danos ambientais são adequados e perfeitamente compatíveis \r\n\r\nSuperada a preliminar argüida, passo a analisar o mérito da demanda, atinente à verificação da responsabilidade civil do réu pelos danos causados ao meio ambiente.\r\n\r\nDa análise do conjunto probatório, entendo restar configurada a responsabilidade do demandado pelo dano ambiental consistente na edificação de construção em área de preservação permanente, ou seja, a menos de 50 m de nascente de rio dentro da APA da Serra da Mantiqueira e no entorno do Parque Nacional de Itatiaia .\r\n\r\nA Lei 4.771/1965, que institui o novo Código Florestal, veda a supressão de vegetação em área de preservação permanente, conforme o previsto no artigo 4o da referida lei, in verbis :\r\n\r\n“Art.4o A supressão de vegetação em área de preservação permanente somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública ou de interesse social, devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001)\r\n\r\n§ 1o A supressão de que trata o caput deste artigo dependerá de autorização do órgão ambiental estadual competente, com anuência prévia, quando couber, do órgão federal ou municipal de meio ambiente, ressalvado o disposto no § 2o deste artigo. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001)\r\n\r\n§ 2oA supressão de vegetação em área de preservação permanente situada em área urbana, dependerá de autorização do órgão ambiental competente, desde que o município possua conselho de meio ambiente com caráter deliberativo e plano diretor, mediante anuência prévia do órgão ambiental estadual competente fundamentada em parecer técnico. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001)\r\n\r\n§ 3o O órgão ambiental competente poderá autorizar a supressão eventual e de baixo impacto ambiental, assim definido em regulamento, da vegetação em área de preservação permanente. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001)\r\n\r\n§ 4oO órgão ambiental competente indicará, previamente à emissão da autorização para a supressão de vegetação em área de preservação permanente, as medidas mitigadoras e compensatórias que deverão ser adotadas pelo empreendedor. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001)\r\n\r\nO artigo 2o do Código Florestal prevê ser área de preservação permanente aquela situada num raio mínimo de 50 metros da nascente de rio :\r\n\r\n“ Art. 2° Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:\r\n\r\n............\r\n\r\nc) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados \"olhos d'água\", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinquenta) metros de largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989\r\n\r\n............\r\n\r\nParágrafo único. No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, observar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo.(Incluído pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)\r\n\r\nA área onde se situa o imóvel do demandado é localizada no entorno do Parque Nacional de Itatiaia, razão pela qual não poderia o demandado realizar construções sem autorização do órgão competente, consoante dispõe o Art. 2o, da Resolução 13, do CONAMA, ipisis litteris :\r\n\r\n“Art.2o Nas áreas circundantes das Unidades de Conservação, num raio de dez quilômetros, qualquer atividade que possa afetar a biota, deverá ser obrigatoriamente licenciada pelo órgão ambiental competente.\r\n\r\nAs provas acerca da configuração do dano ambiental e do nexo de causalidade entre este e a conduta do réu são robustas: há o auto de infração lavrado pelo IBAMA, os laudos de vistoria de fl.24, de fl. 31 (constatação do descumprimento do termo de embargo) e de fls. 48/50, os depoimentos dos técnicos do IBAMA colhidos em audiência e a confissão do réu quanto à realização das construções.\r\n\r\nEm audiência realizada neste Juízo, o engenheiro florestal do IBAMA, MÁRIO LUIZ KOSLOWISKI PITOMBEIRA (termo de depoimento de fls. 193/194), confirmou as constatações feitas nos laudos de vistoria elaborados (fl. 24 e de fls.33/34), asseverando que, não obstante a lavratura do auto de infração e de embargo da obra, o réu desobedeceu ao termo de embargo, prosseguindo na realização da construção irregular. O Fiscal ambiental do IBAMA, CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA (termo de depoimento de fls. 195/196), autor do auto de infração e do embargo da obra, também corroborou o teor do laudo de infração, alegando, outrossim, que quando procedeu à autuação, a obra estava sem telhado, em situação anterior à da fotografia de fl.s 45/47. \r\n\r\nNa contestação de fls 77/85, o réu se limitou a afirmar que procedera às construções imbuído de boa-fé, por desconhecer que deveria ter pedido autorização do IBAMA e de que havia a vedação prevista no Código Florestal quanto à realização de construções a menos de 50m de olho d'água.\r\n\r\nNo entanto, tal defesa não afasta a responsabilidade do demandado, pois a responsabilidade pelos danos ambientais é objetiva, independente da prova da culpa lato sensu (culpa em sentido estrito e dolo), consoante preceitua o artigo 14, parágrafo 1o, c/c artigo 4o, VII da Lei 6938/81, in verbis : \r\n\r\n“Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:\r\n\r\n....\r\n\r\nVII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 14 - Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores:\r\n\r\n§ 1º Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente”. Grifos e negritos acrescidos.\r\n\r\nEm se tratando de reparação de dano ambiental, o qual atinge bem jurídico cujo titular é a coletividade, afasta-se a aplicação da responsabilidade aquiliana, centrada na culpa, pois a tônica é a efetiva reparação do dano, o que seria dificultado pela aferição da culpa ou dolo do infrator.\r\n\r\nPara que se firme a responsabilidade do réu, basta a prova do dano, da conduta do infrator e do nexo de causalidade, o que restou sobejamente demonstrado no presente feito. \r\n\r\nFirmada a responsabilidade civil do réu, devem ser acolhidos os pedidos de condenação do demandado a prestar a reparação específica, ou seja, a demolir as construções irregulares, com a remoção dos entulhos daí advindos para local adequado e a proceder ao reflorestamento da área danificada.\r\n\r\nTais medidas são adequadas à tutela do meio ambiente, por representarem formas de execução específica, com o escopo de se repor o bem ou interesse protegido ao statu quo ante. \r\n\r\nA este propósito, assinala o professor Marcelo Abelha :\r\n\r\n“ A leitura do artigo 225 da CF/88 , bem como dos princípios da política do meio ambiente ( art.6o da lei 6938/81), assentam as regras de que : a) a palavra de ordem em relação ao meio ambiente é sempre se precaver contra o risco e prevenir-se contra o dano, já que estes são sempre irreversíveis, daí porque ganha relevo a tutela jurisdicional preventiva; b) tratando-se de reparação do dano, então deve-se privilegiar a solução in natura, porque é sempre a mais próxima da situação que seria existente caso não tivesse ocorrido a crise de inadimplência.”\r\n\r\nA recuperação pelo réu da mata ciliar através da plantação de mudas de essências florestais nativas não é suficiente à reparação do dano ambiental, fazendo-se imperioso, dentro do possível, o retorno ao statu quo ante, com a demolição da construção e recomposição da vegetação primitiva, conforme bem ressaltou o Parquet em suas razões finais.\r\n\r\nA alegação do réu de que a demolição da construção situada no imóvel é mais gravosa do que a permanência daquela é desprovida de suporte científico e legal. \r\n\r\nAlém da irregularidade da construção, em área de preservação permanente com supressão da vegetação nativa, o que, por si só, já justificaria a sua demolição, há o parecer de fls. 48 /49, cuja conclusão (fl. 49, último parágrafo) é no sentido de que “a área impermeabilizada deveria voltar à sua condição natural, ou seja o imóvel residencial deveria ser destruído e os seus entulhos removidos daquele sítio, conforme orientação exarada pelo ofício /Circular 4a CCR/N 002 , de 20/02/2003, oriunda da 4a Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República .” \r\n\r\nNo que tange ao pedido ministerial de condenação cumulativa na pena pecuniária, este deve ser denegado, em razão de o art. 3º da Lei n. 7.347/85, trazer uma alternativa: ou a ação civil pública tem por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, não se impõe a dupla penalidade pretendida.\r\n\r\nSomente na impossibilidade de obtenção do ressarcimento na forma específica é que haverá a conversão no equivalente em pecúnia. \r\n\r\nA este respeito, cito trecho da obra do professor José dos Santos Carvalho Filho :\r\n\r\n“apesar de ser condenatória a ação pode ter dois desfechos diversos: a) indenização em dinheiro; b) obrigação de fazer ou não fazer. No primeiro caso, pode-se considerar que a ação que a ação tenha a natureza condenatória pecuniária o objetivo do autor é obter do réu o pagamento de determinado quantum fixado na sentença. No segundo, a ação pode classificar-se como condenatória mandamental, visto que a pretensão do autor é a de obter determinação judicial para que o réu se conduza na forma decidida na sentença, fazendo ou deixando de fazer alguma coisa.”\r\n\r\nDiante de tais considerações, denego o pedido de aplicação de multa compensatória à ré, em razão do manifesto bis in idem, vedado pelo artigo 3o da Lei da Ação Civil Pública.\r\n\r\nQuebra DO DISPOSITIVO \r\n\r\nDiante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, e DECLARO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com espeque no disposto no art. 269, I, do CPC, para condenar o réu JOSÉ CARLOS MORENO a :\r\n\r\ndemolir as construções edificadas a menos de 50 m (cinquenta metros) da nascente do rio situado próximo ao imóvel do réu;\r\n\r\nremover os entulhos decorrentes da demolição para local adequado;\r\n\r\nproceder ao reflorestamento das áreas degradadas, devendo antes apresentar projeto de recuperação das referidas áreas, subscrito por profissional habilitado e contendo cronograma de execução das obras, devendo o projeto ser submetido à aprovação do Ibama; \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta dias), a contar do trânsito em julgado desta sentença, para a demolição, remoção dos entulhos e apresentação do projeto de recuperação. O prazo para o reflorestamento deverá ser fixado no respectivo projeto de recuperação das áreas degradadas.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de qualquer das obrigações acima, arcará o réu com multa diária, que ora fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor do Fundo Nacional do Meio Ambiente, observado o disposto nos parágrafos 5º e 6º, do art. 461, do CPC, sem prejuízo de outras constrições legais.\r\n\r\nPoderá o poder público, em caso de inadimplemento das obrigações de fazer, realizá-las às expensas do réu, apurando-se o quantum devido por meio de liquidação.\r\n\r\nCondeno o réu nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2002.51.09.000295-2 MARCIA ALMEIDA JONES (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO NA ATA DE AUDIÊNCIA DO DIA 22/11/2005, ÀS FLS. 406/407 E DO R. DESPACHO À FL. 489, EXARADO EM 13/11/2007, PARA INTIMAR OS RÉUS PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 191 DO CPC:\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 406/407\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPelo MM. Juízo foi deferido o pedido, fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias, sendo certo que caberá à autora apresentar a retificação da inicial e a indicação de todos os documentos que deverão constar em cada feito, bem como juntar os documentos específicos referentes a cada uma delas. Será reaberto o prazo para contestação, o qual passará a fluir somente após a visita nos imóveis. \r\n\r\n(...)” \r\n\r\nDESPACHO DE FL. 489\r\n\r\n“ (...) \r\n\r\nIV. Conforme já mencionado na r. decisão de fls. 406/407, o prazo para contestação será reaberto após a realização da vistoria em questão. Para tanto, deverá a Secretaria promover a intimação dos réus.\r\n\r\nV. Com a juntada das contestações e vinda a resposta do item “I.d”, tornem os autos conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 449821"
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Tais documentos deverão ser afixados na contracapa dos autos, à disposição do AUTOR.\r\n\r\n2. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.17.005661-6 MARCIO DIAS CAZALE E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005661-6\r\n\r\nAUTOR: MARCIO DIAS CAZALE\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Recebo a emenda da inicial (fls. 54/57 e 75/76).\r\n\r\nII. Anote-se o novo valor dado à causa como sendo R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nIII. O autor adquiriu o imóvel através de instrumento particular em data de 30/01/2003, ajuizou a presente demanda em 27/09/2007. Constam prestações em aberto desde 28/02/2006 ( nº 37).\r\n\r\nLiminarmente, requer a manutenção possessória até o trânsito em julgado da presente demanda, bem como a suspensão de qualquer ato expropriatório, sustação do leilão marcado e/ou anulação de todos os seus efeitos, pagamento direto ao agente financeiro do valor incontroverso, quantificado em R$ 349,89, bem como a dispensa do depósito judicial do valor controvertido; expedição de ofício ao RGI, além de não incluir o nome do autor nas entidades de proteção ao crédito, tais como SPC, SERASA, CADIN e que seja expedido ofício ao leiloeiro e ao banco-réu.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro plausibilidade jurídica nas alegações, uma vez que após meses de inadimplemento demonstra que os Autores provocaram o periculum in mora. Ausente também a urgência necessária, eis que de acordo com a documentação acostada aos autos, os Autores não comprovaram a tentativa administrativa de acordo com a CEF, e tendo ajuizado a presente ação bem próxima à data marcada para a realização do leilão extrajudicial, cuja sustação pretendem ver declarado. \r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham por objeto a suspensão de leilão extrajudicial exsurge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações. \r\n\r\nPor fim, cumpre registrar que o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF ( RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris.\r\n\r\nAdemais, o leilão não implica, necessariamente, desocupação do bem, que só ocorre após a arrematação, com a sentença deferindo a imissão na posse do imóvel.\r\n\r\nAcompanho os inúmeros precedentes que admitem o depósito, nos autos de demanda pelo rito ordinário (RESP 383.129/PR, rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, T4, 02/05/2002; DJ 24.06.2002 p.00311), como expediente à disposição do mutuário para ensejar a suspensão da execução extrajudicial. Entretanto, para tal escopo não basta o depósito das parcelas que o mutuário entende devidas, quando de pronto o Juiz detecte a insuficiência ou desarrazoabilidade do montante oferecido. Do contrário, o pleito revisional não seria senão uma máscara, ocultando atrás de si pretensão a uma verdadeira moratória, conjugada a uma repactuação desfiguradora do contrato primitivo, eximindo a parte AUTORA do peso dos encargos vencidos até que se visse em condições de quitá-los. “A jurisprudência milita a favor do entendimento de que a suspensão da execução extrajudicial está condicionada ao depósito das prestações não pagas” (TRF/2 - AG 87.982/RJ, T4, DJ 08.10.2003, p. 96 - AG 86.498/RJ, T4, DJ 17/06/2003, p. 124). E essa orientação vitoriosa foi positivada pela Lei n. 10.931/04, cujo artigo 50 assim dispõe:\r\n\r\nArt. 50. (...)\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nO valor incontroverso não pode flutuar ao livre arbítrio da parte AUTORA, em desapego à realidade, aquém mesmo do valor da prestação inicial, como bem sublinhado pelo ilustre Desembargador Federal REIS FRIDE, em decisão proferida no Agravo 135.231, de 25.02.2005 (Processo 2005.02.01.001701-4/RJ):\r\n\r\nNo presente caso trazido à conferência, em particular, verifica-se, a toda evidência, que a antecipação recursal pretendida no presente feito não se reveste dos requisitos autorizadores da mesma, especialmente, a verossimilhança da alegação com prova inequívoca, visto que a Parte Agravante pretende depositar, a título de valores considerados incontroversos, quantia inferior à contratada com a CEF como 1ª prestação (fl 45.).\r\n\r\nNesse sentido, encontra-se o entendimento dos Tribunais, verbis:\r\n\r\nProcessual Civil. Agravo de Instrumento. SFH. Inadimplência contratual. Execução extrajudicial. Decisão agravada que autorizou o depósito da prestação de imóvel financiado pelo SFH em valor inferior à prestação inicial fixada no contrato de mútuo habitacional. Ausência dos requisitos essenciais à antecipação dos efeitos da tutela(...)” (TRF 5ª R., 3ª T., AG nº30916, Rel. Ridalvo Costa, DJ de 25/04/2002)\r\n\r\n“(...)I - Embora permita a jurisprudência o depósito das prestações no valor que reputa devido o mutuário, não se pode vislumbrar verossimilhança, para fins de concessão de antecipação de tutela, quando tal depósito se quer em valor inferior ao da prestação inicial(...)” (TRF 1ªR., 6ª T., AG nº 01000397445, Rel. Daniel Paes Ribeiro, DJ de 10/11/2003)\r\n\r\n“(...)Esta Corte Regional firmou o entendimento no sentido de que o depósito judicial das prestações do contrato de mútuo suspende a execução extrajudicial do bem imóvel financiado, todavia o valor que o mutuário entende devido não pode ser discrepante com o valor acordado no financiamento. Decisão que determinou o depósito no valor da prestação inicial avençada no financiamento. (TRF 5ª R., 4ªT., AG nº 31373, Rel. Manoel Erhardt, DJ de 25/08/2003)\r\n\r\n“Já decidiu a Corte em inúmeros precedentes que o ajuizamento da ação de revisão não impede o credor de executar o seu crédito” (RESP 417.666/SC, T3, DJ 18.11.2002, p. 213). De resto, comungo o entendimento coroado nos seguintes arestos:\r\n\r\n(...) - Em tais casos, o que se verifica é que não há por parte de mutuário qualquer iniciativa de arcar com a dívida que lhe é afeta. Não se tem informação do ingresso da ação consignatória para eventual pagamento de valores considerados devidos, donde resta evidente a situação de já se encontrarem há vários meses residindo gratuitamente no imóvel objeto da presente, tendo com sua inadimplência levado à execução do contrato.\r\n\r\n- Ressalte-se que tal prática é comum, com muitos mutuários usufruindo de imóveis ao longo de anos sem por eles nada pagar, e simplesmente abandonando-os quando advém sentença desfavorável.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 52816Processo: 200002010106815 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 26/08/2002 Documento: TRF200088198 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:26/11/2002 PÁGINA: 68\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ RICARDO REGUEIRA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. SFH. AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR. SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO INTEGRAL DO MONTANTE DEVIDO. APENAS SEIS PRESTAÇÕES PAGAS.\r\n\r\n1. O agente financeiro não pode ser privado de tomar as providências cabíveis com o intuito de executar a dívida se o devedor não se dispôs a pagar ou depositar o valor devido.\r\n\r\n2. Se o devedor hipotecário está em débito e não providencia o depósito judicial correspondente, o pedido de suspensão dos procedimentos executivos não apresenta a aparência do bom direito, mesmo porque a constitucionalidade do Decreto-lei nº 70/66 tem sido reiteradamente proclamada pelo colendo STF. (...)\r\n\r\n(TRF da 1a REGIÃO - AG 1000206950 - Processo: 200301000206950 UF: MG, rel. DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA, 5a TURMA, 15/12/2003; DJ DATA: 19/12/2003 PAGINA: 189)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MUTUÁRIO EM MORA. DECRETO-LEI 70/66 CONSTITUCIONALIDADE. IRREGULARIDADE DE PAGAMENTOS ANTERIORES. DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS EM AÇÃO ORDINÁRIA. REGISTRO DA DEMANDA JUDICIAL JUNTO AO R.G.I. IMPOSSIBILIDADE. (...) 2. O mutuário não pode suspender o pagamento das prestações, ou depositar o que entende devido, rompendo unilateralmente o contrato, para depois ingressar em juízo. Afinal, o contrato presume-se livremente pactuado entre as partes, não sendo aceitável o argumento de que o mutuário pode deixar de cumprir a sua obrigação porque não concorda com algumas cláusulas contratuais. Ele não pode dar causa ao periculum in mora e depois vir a juízo valer-se de sua própria incúria. (...)\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região - AI 59.013 - Processo 2000.02.01.032193-3/RJ - rel. Des. Fed. ANTÔNIO CRUZ NETTTO, 2ª Turma, 20.10.2004; no DJU de 19.11.2004)\r\n\r\nPor essas razões, INDEFIRO a medida liminar ora requerida.\r\n\r\nIV. Todavia, a parte AUTORA deverá depositar os valores incontroversos relativos às parcelas já vencidas e continuar a pagar mensalmente as vincendas - essas, no tempo e modo contratados (§1o) -, devendo efetuar os referidos depósitos diretamente na agência da CEF que firmou o contrato de mútuo hipotecário. Um carnê específico dever ser expedido pela Ré, com valor da prestação a ser preenchido pelo autor, o qual ficará responsável pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entendam corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora. Faculto-lhe depositar o montante correspondente à soma controversa, em conta à disposição deste Juízo Federal, com o fito de suspender a exigibilidade da dívida em sua totalidade (§2o).\r\n\r\nV. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2007.51.17.006323-2 ARLINDO CRUZ CAMPOS E OUTROS (Adv. JOAO BAPTISTA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.6323-2\r\n\r\nAUTOR: ARLINDO CRUZ CAMPOS e OUTROS\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido. Cumpre ressaltar que, segundo interpretação uniforme do E. Superior Tribunal de Justiça, nas ações do Sistema Financeiro da Habitação - SFH onde se discute interpretação de cláusula contratual sobre reajuste das prestações, o valor da causa deverá ser fixado em função da diferença entre a atualização exigida pelo mutuante e a pretendida pelo mutuário, multiplicado em doze vezes, sendo definido, outrossim, na forma do artigo 260, do CPC. \r\n\r\nVeja-se sobre o tema:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - VALOR DA CAUSA - SFH - REVISÃO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO - VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE A ATUALIZAÇÃO EXIGIDA PELO MUTUANTE E A PRETENDIDA PELO MUTUÁRIO\r\n\r\nNas ações em que se pleiteia a revisão das cláusulas do contrato de mútuo hipotecário, o valor da causa deve ser fixado em função da diferença entre a atualização exigida pelo mutuante e a pretendida pelo mutuário, multiplicado em doze vezes, sendo definido, ademais, na forma do artigo 260 do CPC.\r\n\r\nAgravo provido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO - 155707Processo: 200702010067245 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPData da decisão: 26/09/2007 Documento: TRF200171470 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:03/10/2007 PÁGINA: 65\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial ( art. 284, CPC), para juntar aos autos documento recente apto a comprovar seu domicílio.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.17.006413-3 GELSON DA CUNHA (Adv. RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.006413-3\r\n\r\nAUTOR: GELSON DA CUNHA\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Defiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista a documentação acostada às fls. 46/50.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido. Cumpre ressaltar que, segundo interpretação uniforme do E. Superior Tribunal de Justiça, nas ações do Sistema Financeiro da Habitação - SFH onde se discute interpretação de cláusula contratual sobre reajuste das prestações, o valor da causa deverá ser fixado em função da diferença entre a atualização exigida pelo mutuante e a pretendida pelo mutuário, multiplicado em doze vezes, sendo definido, outrossim, na forma do artigo 260, do CPC. \r\n\r\nVeja-se sobre o tema:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - VALOR DA CAUSA - SFH - REVISÃO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO - VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE A ATUALIZAÇÃO EXIGIDA PELO MUTUANTE E A PRETENDIDA PELO MUTUÁRIO\r\n\r\nNas ações em que se pleiteia a revisão das cláusulas do contrato de mútuo hipotecário, o valor da causa deve ser fixado em função da diferença entre a atualização exigida pelo mutuante e a pretendida pelo mutuário, multiplicado em doze vezes, sendo definido, ademais, na forma do artigo 260 do CPC.\r\n\r\nAgravo provido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO - 155707Processo: 200702010067245 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPData da decisão: 26/09/2007 Documento: TRF200171470 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:03/10/2007 PÁGINA: 65\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nIII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial ( art. 284, CPC), para juntar aos autos documento recente apto a comprovar seu domicílio, bem como apresente Planilha de Evolução do Financiamento, sendo importante para a apreciação meritória da revisão contratual. \r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000360-4 RICARDO VALERIO CORTESE E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000360-4\r\n\r\nAUTORES: RICARDO VALERIO CORTESE e OUTROS\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido. Cumpre ressaltar que, segundo interpretação uniforme do E. Superior Tribunal de Justiça, nas ações do Sistema Financeiro da Habitação - SFH onde se discute interpretação de cláusula contratual sobre reajuste das prestações, o valor da causa deverá ser fixado em função da diferença entre a atualização exigida pelo mutuante e a pretendida pelo mutuário, multiplicado em doze vezes, sendo definido, outrossim, na forma do artigo 260, do CPC. \r\n\r\nVeja-se sobre o tema:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - VALOR DA CAUSA - SFH - REVISÃO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO - VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE A ATUALIZAÇÃO EXIGIDA PELO MUTUANTE E A PRETENDIDA PELO MUTUÁRIO\r\n\r\nNas ações em que se pleiteia a revisão das cláusulas do contrato de mútuo hipotecário, o valor da causa deve ser fixado em função da diferença entre a atualização exigida pelo mutuante e a pretendida pelo mutuário, multiplicado em doze vezes, sendo definido, ademais, na forma do artigo 260 do CPC.\r\n\r\nAgravo provido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO - 155707Processo: 200702010067245 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPData da decisão: 26/09/2007 Documento: TRF200171470 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:03/10/2007 PÁGINA: 65\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial ( art. 284, CPC), para juntar aos autos documento recente, apto a comprovar seu domicílio.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000085-4 OSWALDO RODRIGUES PEREIRA (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 449378"
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                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "449530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001326-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x NEW CLOG IND/COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL). . (...)\r\n\r\nTendo em vista o pagamento dos débitos veiculados nas inscrições nº 70799009577-20 e 70799009576-49, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação a estas, na forma do art. 794, I do CPC, permanecendo íntegro o feito no tocante às demais. Nada obstante, ante a notícia de parcelamento dos débitos constantes das inscrições restantes (fls. 68), suspendo o curso da execução na forma do art. 792 do CPC. P.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.004605-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PARADA 5000 VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv. CYRO CORREA DE LIMA). . (...)\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO, DETERMINANDO a exclusão da AUTORA (MARIA DAS GRAÇAS MATTOS SULTANI) do pólo passivo da relação jurídica processual.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a EXEQÜENTE da presente decisão e para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 38.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.000908-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CONSERVAS RUBI S/A (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS). . REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nAnte a propositura de Embargos, suspendo a presente execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.001111-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TEMPO ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv. ELAINE LOPES CABRAL VIANA). . DEFIRO o reforço de penhora. INDEFIRO, por ora, a inclusão dos sócios-gerentes da EXECUTADA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reforço de penhora e avaliação dos bens da EXECUTADA (LEF 7o), devendo o Oficial de Justiça efetuar a constrição em tantos bens quantos bastem para atingir o valor atualizado do débito, intimando-a da constrição.\r\n\r\nNão se encontrando bens suscetíveis de constrição, será a EXEQÜENTE intimada. Caso requeira a penhora por meio eletrônico ou outra providência qualquer, os autos serão conclusos para decisão. Pleiteando a suspensão, pelo prazo que for, fica essa desde logo deferida por um ano - sem necessidade de conclusão -, com base no art. 40, caput, da LEF, devendo a Secretaria proceder por ato ordinatório. Decorrido o prazo de um ano e intimada a parte EXEQÜENTE, mesmo que requerida nova suspensão, os autos deverão ser remetidos para o arquivo, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º). Havendo requerimento de outra ordem, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nRessalte-se que não haverá reabertura de prazo para a apresentação de embargos. P. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.006443-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x BENEDITO AVILA DA ROSA (Adv. FABIANO DA SILVA LIMA). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006443-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO RJ/ES\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nBENEDITO AVILA DA ROSA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nHaja vista a redistribuição da presente execução fiscal e à vista da sentença que julgou procedentes os embargos, dê-se vista ao Executado para requerer o que for cabível para seu prosseguimento da execução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.006457-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006457-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente da redistribuição da presente execução fiscal, requerendo, em 10 (dez) dias, o que for cabível para o seu prosseguimento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.17.001112-8 TEMPO ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO GOMES CRUZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.001112-8\r\n\r\nEMBARGANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nAUTOR: TEMPO ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nEMBARGADA\r\n\r\n:\r\n\r\nREU: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 55, certificado às fls. 55v, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.003357-4 OTOMILDES FERREIRA (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Tendo em vista a existência de petição pendente de apreciação pelo Juízo (Fls. 65), converto o feito em diligência.\r\n\r\nTrata-se de petição do espólio da parte embargante requerendo sua exclusão do pólo passivo da execução embargada, tendo em vista decisão prolatada por juízo estadual (5a Vara Cível de São Gonçalo) determinando sua exclusão do pólo passivo da ação falimentar pertinente à sociedade empresarial demandada na execução fiscal em apenso (Industria de Refrigeração São Gonçalo Ltda.). \r\n\r\nIndefiro o requerido. \r\n\r\nA execução fiscal e a ação de falências são ações de natureza e objetivos distintos, despidas de qualquer dado vinculante a determinar que a alteração no pólo passivo de uma tenha por conseqüência a automática e idêntica modificação no aspecto subjetivo da outra. E tanto assim que o parágrafo sétimo do artigo 6o da Lei 11.101/2005 é expresso ao determinar que - ressalvadas as hipóteses de concessão de parcelamento - “as ações de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial”, dispositivo cujo evidente caráter processual impõe sua aplicação imediata. Por conta disso, a supressão do requerente do pólo passivo da ação falimentar não é dado suficiente a autorizar semelhante medida no que toca à execução em causa. Sendo assim, indefiro o requerido.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista a notícia do falecimento do executado OTOMILDES FERREIRA, intime-se seu espólio, representado pela inventariante Maria Luíza da Silva Ferreira (fls. 68) para que providencie a respectiva habilitação nos presentes autos, nos termos do art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nPor se tratar de ente representado por advogado (fls. 66), dispensada a intimação pessoal, nos termos do artigo 1.057, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006458-3 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, em acato ao princípio da instrumentalidade das formas (CPC, art. 244), que permite a convalidação dos vícios processuais ineptos a prejudicar a parte envolvida, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nPassados os prazos recursais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nRetome-se o curso dos embargos à execução em apenso em apenso (Processo nº 2007.51.17.006459-5).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.006459-5 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 16 . Haja vista o petitório de fls. 63, RESOLVO O MÉRITO RECONHECENDO A RENÚNCIA DO EMBARGANTE AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO (art. 269, V, CPC).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Sem honorários, eis que a relação processual sequer chegou a se triangularizar.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 449530"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.009981-5 NICANOR VIANNA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, e o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, se for o caso.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nCumprida corretamente, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido ou não sendo cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo Réu, expeça-se a requisição de pagamento. Os beneficiários poderão acompanhar o pagamento pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico (site): www.trf2.gov.br opção precatórios e poderão se dirigir diretamente à Caixa Econômica Federal com identidade e CPF originais para recebimento, independentemente de alvará de levantamento.\r\n\r\nNo caso de expedição da requisição de pagamento e intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.001707-4 JOAO ORLANDO PRUDENCIO FILHO (Adv. CARLOS CAMARGO, ELY DOS SANTOS CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Objetiva o patrono da parte autora a execução dos honorários advocatícios contratuais nos termos do preceituado no artigo 24 parágrafo único da Lei 8906/94.\r\n\r\nOcorre que os honorários contratados entre a parte e seu patrono constituem relação jurídica de direito material distinta daquela que é objeto desta ação o que obsta a execução nestes autos. O pagamento dos honorários contratados entre a parte e seu procurador deve ser buscado na via própria, inclusive a executiva se o contrato possuir as características de título executivo extrajudicial (art. 585 do CPC). Ademais é importante salientar que deferir o pedido seria o mesmo que reconhecer a legitimidade de qualquer credor da parte para promover a execução. O advogado somente está legitimado a executar os honorários advocatícios estabelecidos na sentença, não 'aqueles que lhe cabem em virtude de contrato de prestação de serviços. Neste sentido vale colacionar acórdão proferidos pelo E. Superior Tribunal de Justiça que decidiram de maneira semelhante a respeito deste tema:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 251.940 - PR (2000/0026088-6)\r\n\r\nEMENTA \r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. COBRANÇA. VIA PRÓPRIA. FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 5/STJ.\r\n\r\n1. A análise da formação deficiente do instrumento encontra óbice na Súmula 5/STJ.\r\n\r\n2. Os honorários advocatícios contratuais não podem ser cobrados pelo causídico do autor da ação de conhecimento na execução de sentença proposta por este último.\r\n\r\n3. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 369.976 - RS (2001/0134973-5)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS COM A PARTE. EXECUÇÃO NOS MESMOS AUTOS EM QUE O PROCURADOR ATUOU COMO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 24 DA LEI 8.906/94. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Em sendo diversas as questões tratadas nos acórdãos recorrido e paradigmas, não há falar em divergência jurisprudencial a ser dirimida.\r\n\r\n2. \"A execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, se assim lhe convier.\" (parágrafo 1º do artigo 24 da Lei 8.906/94).\r\n\r\n3. A regra inserta no parágrafo 1º do artigo 24 da Lei nº 8.906/94 institui mera faculdade jurídica de natureza instrumental, interpretada que deve ser à luz do disposto no artigo 23 do mesmo diploma legal, cuja economia pressupõe a identidade de parte no pólo passivo da relação processual, o que só ocorre no caso dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\n4. Recurso não conhecido.\r\n\r\nEm face do exposto indefiro o pedido de expedição de RPV em nome do patrono da parte autora no que pertine aos honorários contratuais.\r\n\r\nExpeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.007340-5 ZILDA LUZENTE MIRAGLIA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 05/06 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.009209-0 NELI MARIA ALVES DA SILVA (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nEm homenagem ao Princípio da Economia Processual, recebo a petição de fl.156 como pedido de desentranhamento de peças.\r\n\r\nDesentranhe-se os documentos de fls. 133/155, devolvendo-os a seu subscritor, mediante recibo nos autos e observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016298-3 VALQUIRIA DOS SANTOS LIMA E SILVA (Adv. WAGNER DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 161/164 - Salvo a reconsideração de parte mínima (fl. 196), mantenho a decisão hostilizada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para que cumpra o item (i) da decisão de fl. 156.\r\n\r\nFls. 197/198 - defiro a expedição das guias em questão. \r\n\r\nComprovados os depósitos até a competência de janeiro/2008, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de exclusão do nome da autora de cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nDesigne a Secretaria Audiência, intimando as partes da data e hora, bem como advertindo de que as testemunhas deverão ser trazidas pelas próprias partes, salvo necessidade de intimação. Nessa hipótese, as partes deverão requerer, expressamente, a intimação das testemunhas, declinando seus nomes e endereços.\r\n\r\n5.1. Como já houve manifestação da autora especificamente quanto à testemunha arrolada à fl. 158, a mesma deverá ser intimada.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por preposto com poderes para transigir, bem assim para apresentar proposta de conciliação.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.002419-2 ADEMIR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 79 - Intime-se a advogada da parte autora para que comprove que cientificou os mandantes a respeito da renúncia ao mandato (CPC, art. 45). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nLembro, por oportuno, que, consoante ensinamento de Theotônio Negrão - in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 28ª edição, Saraiva, 1997, p. 116 - “A declaração do advogado nos autos sobre a renúncia do mandato é inoperante, se não constar do processo a notificação ao seu constituinte (Lex-JTA144/330)”.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.002673-8 EBIO IZIDORIO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da ré quanto à possibilidade de acordo em audiência (fl. 118), intime-se a parte autora para que diga se há interesse na realização da mesma.\r\n\r\nCaso afirmativo, designe a Secretaria Audiência, intimando as partes da data e hora. A CEF deverá ser representada por preposto com poderes para transigir, bem assim para oferecer proposta de conciliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0756767-1 JOCEMI SANTANA (Adv. VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a subscritora da petição de fls. 119 como advogada dativa do Autor. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo para cumprimento do despacho de fl. 112/113.\r\n\r\nSendo requerido corretamente, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 99.0758112-7 ANTONIA RIBEIRO TAVARES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Antônia Ribeiro Tavares, Paulo Sales, Joel Luiz Souza Almeida, José Amaro Garcia, José Silvério Daineze, Nilton Moraes, Marcos César de Araújo Lins, Cláudio Braga Asensi, Genézio de Souza e Silva e Valdeir Peixoto da Costa em face da Caixa Econômica Federal, em que se postula a correção do saldo de conta vinculada do FGTS, a fim de recompor alegados expurgos inflacionários, e aplicação da progressividade da taxa de juros, estabelecida no art. 4 º da Lei 5.107/1966. O provimento final condenou a CEF a creditar os expurgos dos Planos Econômicos Verão e Collor I na correção do saldo de FGTS da parte da autora, bem como os valores decorrentes da progressividade em relação ao fundista Nilton de Moraes. Determinou-se, também, que as partes deveriam pagar honorários advocatícios proporcionais às respectivas sucumbências (fls. 130/148, fls. 206/214, 272/273).\r\n\r\nNo momento, a parte autora promove a execução “parcial” do julgado (fls. 283/285), de vez que o fundista Nilton de Moraes asseverou que “está requerendo a execução em relação aos planos econômicos sendo que, em relação aos juros progressivos, ainda depende de extratos para liquidar a sentença, reservando seu direito de executá-la nesta parte assim que possuir tais extratos” (sic, fl. 283).\r\n\r\nA CEF coligiu aos autos os termos de adesão às condições de crédito previstas na LC 110/2001 dos seguintes fundistas: Genézio de Souza e Silva (fl. 296); Marcos César de Araújo Lins (fl. 297); Paulo Sales (fl. 298); Nilton de Moraes (fl. 328), Antônia Ribeiro Tavares (fl. 366). No que respeita aos autores Joel Luiz Souza Almeida, José Amaro Garcia, José Silvério Daineze, Cláudio Braga Asensi e Valdeir Peixoto da Costa, foram trazidos aos autos extratos das respectivas contas vinculadas, nos quais se verificam a existência de saques de valores relativos ao crédito de parcelas previstas na mencionada lei complementar (fls. 312, 313/314, 315, 317, 321/323).\r\n\r\nÀ fl. 329, o autor José Amaro Garcia admitiu que “já recebeu administrativamente seus direitos, não tendo mais nada a requerer” (sic), razão pela qual extinguiu-se a execução quanto ao mesmo (fl. 331).\r\n\r\nÀ fl. 337/341, a parte autora argumentou, em síntese, “que se havia acordo extrajudicial firmado e, posteriormente, houve decisão com trânsito em julgado, não há que se falar em homologação, porque tal decisão é posterior ao acordo e está coberta pelo manto da coisa julgada”.\r\n\r\nÀ fl. 353, o ilustre magistrado que conduzia o feito determinou a intimação da parte autora para que, no prazo de 20 dias, emendasse a petição de fls. 282/284, acostando demonstrativo de como chegou aos valores propostos, eis que ao credor compete instruir o pedido com memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nÀ fl. 372, a parte autora requereu a remessa dos autos ao contador, para refazimento das planilhas.\r\n\r\nÀ fl. 373, o Juízo indeferiu o pedido de remessa dos autos à Contadoria, tendo o autor permanecido silente em relação à sistemática do cálculo apresentado às fls. 282/283.\r\n\r\nÀ fl. 375, a parte autora protocolizou petição em que postula pelo “prosseguimento da execução em relação aos honorários de sucumbência, bem como em relação à taxa progressiva de juros deferida ao autor NILTON DE MORAES, salientando que o termo de adesão versa apenas sobre planos econômicos, não abrangendo juros progressivos”. É o sucinto relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDe início, sublinho que, nos termos do artigo 598 do Código de Processo Civil, aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento. No caso em apreço, conquanto instada a emendar a petição de fls. 282/284, que inaugurou o módulo processual executivo, a parte autora optou por permanecer inerte, deixando de juntar aos autos a memória de cálculo discriminada e atualizada dos valores que almejava executar, de modo a oportunizar ao devedor eventual impugnação da conta apresentada. Nessas condições, a meu ver, a presente execução é manifestamente inepta.\r\n\r\nDe outro lado, observo que o teor da petição de fl. 375 permite transparecer que - talvez em razão dos termos de acordo e comprovantes de saques (extratos) coligidos aos autos pela CEF - a parte autora pretende executar tão-somente o conteúdo referente à aplicação da taxa progressiva de juros e aos honorários de sucumbência. De qualquer sorte, deverá a parte autora promover a nova execução, se for caso.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, por evidente inépcia, indefiro a petição de fls. 282/283. No que respeita ao requerimento de fl. 375, promova a parte autora a execução, fornecendo cópias para a citação e instruindo o pedido com memória discriminada e atualizada do cálculo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, ou não sendo fornecida cópias para citação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPromovida regularmente a execução, cite-se a CEF.\r\n\r\n10 - 99.0759548-9 OSEAS SOUZA (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, CECILIA KERR JOIA, LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 08 . \r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.007250-0 ADEMIR BELO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCertifique a Secretaria a manifestação da parte autora sobre o despacho de fl. 518.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que aponte, especificadamente para cada fundista, em que pontos a CEF teria descumprido o provimento judicial, indicando, se for o caso, de forma clara, os valores eventualmente devidos e a forma como os alcançou. Lembro, por oportuno, que o julgado exeqüendo condenou a CEF a reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS apenas no percentual de 44,80% em abril de 1990 (fls. 117/129, 172 e 175). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nManifestando-se a parte autora quanto ao item “2”, dê-se vista, pelo mesmo prazo, à CEF.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença de extinção em relação aos autores: Marco Antônio de Nogueira Dorta, Ademir Belo da Silva e José Arlindo de Andrade, tendo em vista que os mesmos realizaram o acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.005683-7 MANOEL CARLOS ANDRADE (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado (se houver) relativas ao processo elencado no Termo de fl. 16, de modo a possibilitar a verificação da existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no referido feito, devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.005648-9 ALDECIR SANTOS COSTA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 106/119 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO tão-somente para antecipar os efeitos da tutela legal para:\r\n\r\n(i) decretar a nulidade da execução extrajudicial e, por conseguinte, desconstituir eventuais atos praticados em decorrência do procedimento em questão. Fica ressalvado o direito da credora de promover o procedimento regulado pelo DL 70/1966, desde que observado o regramento pertinente.\r\n\r\n(ii) determinar a expedição de ofício ao RGI para que seja anotada a existência da sentença ora proferida\r\n\r\n(iii) autorizar o pagamento direto à CEF dos valores que o demandante julga incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 (quinze dias). Facultada a realização do depósito de que trata o art. 50, § 2°, do mesmo diploma legal, de modo a obstar a exigibilidade do valor correspondente.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, DECLARO COMPENSADOS OS HONORÁRIOS, sem saldo para quaisquer das partes (STJ, 306), e CONDENO cada uma das partes a pagar metade das custas. A exigência sobre o autor fica suspensa em razão da gratuidade deferida, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nOficie-se ao Registro Imobiliário correspondente para que promova a anotação sobre a existência da presente sentença. Remeta-se cópia da mesma.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.006882-0 OSWALDO COSTA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à CEF dos documentos de fls. 95/133. Prazo: 05 (cinco dias).\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.003670-7 MARCOS ANTONIO ARUME (Adv. NILTON COSME FELIX DA COSTA, MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.10.000506-5 MOTEL E RESTAURANTE VILA REAL LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-7º DISTRITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 07 . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.805307-9 ADELFO CESAR RAMOS FLORES (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x GERENTE EXECUTIVO DUQUE DE CAXIAS -INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 13 . \r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nA inicial menciona que a autoridade impetrada teria suspendido o benefício da parte autora, sem qualquer respeito ao devido processo legal e sem que tivesse havido prévia apuração de irregularidades do benefício. Pede o restabelecimento do mesmo.\r\n\r\nEm razão de o benefício estar vinculado à Gerência Executiva do INSS em Duque de Caxias (fl. 29), o I. juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro declinou da competência. O feito foi distribuído a este juízo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPela documentação trazida pela autoridade, verifica-se que o benefício da parte autora teve a suspensão decorrente de determinação judicial (fl. 29).\r\n\r\nDesse modo, não se pode tomar o Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias ou qualquer outra autoridade do INSS como coatora, eis que agiram em mera observância à ordem judicial. Desse modo, a autoridade supostamente coatora é o Juízo que exarou a ordem de suspensão. Logo, verifica-se a ilegitimidade passiva da autoridade contra quem o mandado foi dirigido.\r\n\r\nCreio que não se justifica a tramitação do feito, diante da evidente falta de requisito para o exercício regular da ação.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Exigência suspensa, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. Intimem-se o INSS e o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarcio Solter\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.10.002211-3 PAULO ROBERTO CANDIDO DE SA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 12 . \r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nA inicial menciona que a autoridade impetrada teria suspendido o benefício da parte autora, sem qualquer respeito ao devido processo legal e sem que tivesse havido prévia apuração de irregularidades do benefício. Pede o restabelecimento do mesmo.\r\n\r\nDeterminada a oitiva da autoridade supostamente coatora, vieram as informações (fl. 20), dando conta da suspensão do benefício em virtude de determinação judicial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPela documentação trazida pela autoridade, o benefício da autora teve a suspensão decorrente de determinação do Juízo da 1a Vara de Nova Friburgo, nos autos do processo 2006.51.05.001972-7. Em pesquisa ao nosso sistema de informações (Apolo), verifiquei que se trata de feito que corre em segredo de Justiça.\r\n\r\nDesse modo, não se pode tomar o Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias ou qualquer outra autoridade do INSS como coatora, eis que agiram em mera observância à ordem judicial. Desse modo, a autoridade supostamente coatora é o Juízo que exarou a ordem de suspensão. Logo, verifica-se a ilegitimidade passiva da autoridade contra quem o mandado foi dirigido.\r\n\r\nCreio que não se justifica a tramitação do feito, diante da evidente falta de requisito para o exercício regular da ação.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.Intimem-se o INSS e o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMárcio Solter\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.01.800119-9 GLEICE CRISTINA DE SOUZA (Adv. LUCIO ARLEI DE LIMA MELO) x GERENTE-EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 01/04 . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (art. 8º da Lei nº 1.533/1951 c/c art. 267, I, do CPC).\r\n\r\nCONDENO a Impetrante nas custas. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, ressalvado o disposto na parte final do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSem honorários (STF, Súmula 512, e STJ, Súmula 105).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, bem como o Ministério Público Federal (MPF).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2004.51.10.001032-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ARTUR DE SOUZA GONZAGA E OUTRO (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 120/124 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) determinar a reintegração de posse do imóvel mencionado no relatório acima em prol da CEF. O Sr. Oficial de Justiça intimará a parte ré para que desocupe o imóvel em 30 dias. Findo o prazo, sem o cumprimento da ordem, o Oficial promoverá a desocupação através dos meios coercitivos cabíveis. Na data da diligência, mediante comunicação do Sr. Oficial de Justiça, o preposto da CEF comparecerá neste Foro para sua realização; e\r\n\r\n(ii) condenar a ré a pagar as prestações em aberto de arrendamento (vencidas desde 29/03/2004) e da quota condominial (vencida em 10/05/2002 e vencidas desde 10/03/2003) até a efetiva desocupação.\r\n\r\nCondeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% do valor da condenação. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, deverá a CEF manifestar em 10 dias o seu interesse em promover a execução da obrigação de pagar, mediante o oferecimento de demonstrativo de cálculo relativo às mensalidades não pagas.\r\n\r\nP. R. I. Expeça-se o competente mandado de reintegração.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2007.51.10.007412-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARCOS ANTONIO ARUME (Adv. NILTON COSME FELIX DA COSTA, MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente planilha simplificada do cálculo mencionado à fl. 06, no tocante ao Plano Bresser. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista ao impugnado. Prazo: 05 (cinco) dias. Na mesma oportunidade, deverá o impugnado esclarecer o cálculo de fl. 10, de vez que - sem qualquer explicação razoável - converte-se, monetariamente, o numerário de Cz$ 720.484,46 (moeda da época) em R$ 62.913,08.\r\n\r\n3. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2003.51.10.008600-6 TANIA DA COSTA SANTOS (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO, REGINA GUEDES SIMOES, MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Com o cumprimento, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n23 - 2005.51.10.005680-1 LUCAS ALVES DA SILVA REP/P/ LOURDES CASTRO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . “... Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.”\r\n\r\n24 - 2006.51.10.004666-6 MARIA DO NASCIMENTO CUNHA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Dê-se vista à parte autora por 10 dias...”\r\n\r\n25 - 2007.51.10.001200-4 JOAO AUGUSTO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Após, dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão...\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.012689-5 MARIA DOS REIS DUARTE DE SOUSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . “... 1.5 intimar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra corretamente o item 4 da decisão fl. 276, em especial o subitem (ii). Decorrido em branco o prazo assinado, tornem os autos conclusos para despacho...”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.10.006465-4 MANUEL ALVAREZ VAZQUEZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . “... Com a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias...”\r\n\r\n28 - 2000.51.10.008428-8 ALAIR DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . “... Vinda a comprovação, dê-se vista ao ator pelo prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a mesma.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n29 - 2003.51.10.008496-4 ROBERTO DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . ... Intime-se a CEF para que junte aos autos o Termo de Adesão do autor ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 20 e 70). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIntime-se o autor para que firme declaração própria, sob as penas da lei, de que não aderiu ao Termo de Acordo noticiado a fls. 20 e 28, e de que não sacou os valores decorrentes da correção monetária do FGTS referentes aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, na forma da LC 110/2001. Prazo: 10 dias...\r\n\r\n30 - 2004.51.10.006339-4 BARBARA REGINA CARNEIRO BITTENCOURT (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . ...Cumprido, dê-se vista à parte autora por 10 dias...\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n31 - 2006.51.10.000593-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x DANTE HUMBERTO PALLADINO FILHO (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO) x VALERIA SILVA PALLADINO (Adv. FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI, MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO). . Cumpra-se o artigo 499/CPP, abrindo-se vista dos autos à defesa pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas e, em havendo requerimento de diligências complementares, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 449387"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.005153-4 CARLOS EDUARDO PONTES (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Fls. 88/89: Defiro o pedido de devolução do prazo para apresentação das Contra-razões pela parte autora nos autos.\r\n\r\nApense-se provisoriamente o presente feito aos autos da Execução Fiscal nº 200351100032071. \r\n\r\nIsto feito, publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 83.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 98.0977206-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SANT S RIO MODAS LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Ao(à) apelado(a) para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 98.0978587-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALERTA COM/ DO VESTUARIO LTDA ME E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS). . (...)Rejeito, deste modo, tal alegação. É de rigor o prosseguimento do feito, sem restar configurada a prescrição intercorrente na forma alegada pela Excipiente, cuja citação se deu em 15/10/2007(...)\r\n\r\n4 - 98.0979015-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x PIXOTA SURF PIXACAO COM ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA, HELLEN KRISTINA G. DOS SANTOS, ANDREA DE SOUZA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n5 - 99.0752105-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TRANSPEDE SA (Adv. IVO BOSCH VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n6 - 2001.51.10.000653-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x EMBEL - EMPRESA COML/ DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. MARIO GENIVAL TOURINHO, SILVIO ABREU) x ELIEZER BELTRAME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,38. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n7 - 2004.51.10.008167-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x BENILCE FERNANDES HENRIQUE (Adv. PAULO DOS SANTOS). . (...)Pelo exposto, considerando que a simples recusa do Exeqüente, sem a indicação de outros bens penhoráveis, não pode servir como obstáculo à defesa da Executada em Embargos à Execução, sob pena de cerceamento do contraditório e da ampla defesa, assino o prazo de 30 dias para o Exeqüente informar ao Juízo a existência de outros bens passíveis de penhora(...)\r\n\r\n8 - 2006.51.10.005540-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR). . Acolho o pedido da Exequente no sentido de indeferir o bem ofertado, em garantia do juízo, ante os motivos apresentados e o montante em execução. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e demais atos executórios, devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para a ordem de preferência dos bens à penhora, nos termos do art. 11 da LEF. \r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.005543-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUACU (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nO INSS ajuizou ação de execução fiscal contra a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU, requerendo citação nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOcorre que a citação foi determinada e levada a efeito nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nVerifico, no entanto, que a citação promovida com base na Lei nº 6.830/80 atingiu seu o objetivo nos autos, qual seja, chamar a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender, a teor do art. 213 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, em homenagem ao princípio da economia processual, dou por citada a Executada, com base do §1º do art. 214 do Código de Processo Civil, ante o seu comparecimento nos autos, inclusive com oposição tempestiva de Embargos do devedor, sem exigência de penhora, conforme preceitua o art. 730 do Diploma Legal mencionado.\r\n\r\nRatifico, pois, os atos processuais praticados nos presentes autos, sem a necessidade de repeti-los por entender que não houve prejuízo concreto às partes, com observância das prescrições legais atinentes à hipótese dos autos, nos termos do §1º do art. 249 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA matéria deduzida às fls. 49-56 deve ser examinada em sede de embargos, razão pela qual deixo de apreciá-la. \r\n\r\nSem prejuízo, traslade-se cópia da presente decisão para os autos dos Embargos à Execução em apenso. \r\n\r\nMantenha-se a suspensão determinada à fl. 47. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.007090-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x VLANIRA GARCIA DOS SANTOS REP/ COM/ (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES). . Recebo a peça das fls. 15/17 como mera petição, uma vez que o presente feito diz respeito a processo de execução e não de conhecimento. Com isso, o Executado foi citado para pagar ou garantir a execução, e não para contestar.\r\n\r\nNo tocante à extinção da Execução por ser o valor inscrito inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), carece de embasamento legal tal pedido. A Lei 9.469/97 rege os créditos de competência das autarquias federais vinculadas à Advocacia Geral da União, sendo, inclusive, de rigor, portaria autorizativa para tanto. Ao passo que a Lei 9.441/97 expressamente menciona os créditos oriundos de contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido das fls. 15/17. Remeta-se o mandado acostado à contracapa à Seção competente para efetivação da diligência de penhora.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.000676-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA). . Acolho o pedido da Exequente no sentido de indeferir o bem oferecido à penhora, em garantia do juízo, tendo em vista que a executada não observou a ordem prevista no art. 11 da LEF. Publique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exequente para que apresente demonstrativo atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016456-2 PIKITUTY MODAS INFANTIS LTDA ME (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos da Execução Fiscal em apenso, verifico que a empresa-autora não foi localizada para citação no endereço declinado na inicial da presente ação.\r\n\r\nO Oficial de Justiça certificou “que em cumprimento ao presente mandado, dirigi-me à Rua José de Alvarenga, 394, lojas 6 8, Centro - Duque de Caxias/RJ, onde DEIXEI DE CITAR PIKITUTI MODAS INFANTIS LTDA ME. Pois no local encontrei as referidas lojas fechadas. Outrossim, fui informado por antigos comerciantes do local que as lojas estão fechadas há cerca de dois meses, sendo desconhecido o endereço do devedor...” \r\n\r\nIntimado a fornecer o atual e correto endereço da Executada, o seu patrono indica o mesmo endereço onde a empresa-autora não fora localizada. \r\n\r\nPelo exposto, intime-se a empresa-autora para que informe e comprove o seu atual endereço, considerando que até o atual momento encontra-se em local incerto e não sabido, a fim de regularizar a sua situação processual.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.10.000325-4 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 42/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os Embargos, nos termos do artigo 269, I e II, do CPC, para determinar a extinção da Execução Fiscal na parte relativa às inscrições em dívida ativa nºs 70.6.04.008324-55 e 70.6.04.008325-36, devendo o feito executivo prosseguir em relação à inscrição remanescente(...)\r\n\r\n14 - 2007.51.10.000441-0 CENTRO EDUCACIONAL BARAO DE LUCENA LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 58/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, rejeito os Embargos à Execução na forma do art. 739, I, do CPC, c/c o art. 16, III, da LEF, extinguindo o processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nReconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva dos co-embargados RICARDO LOYOLA DE SOUZA e ANGELA SANDRA LOYOLA DE SOUZA, ao menos no atual momento processual, para figurar no pólo passivo da Execução Fiscal nº 2003.5110002826-2, e determino sua exclusão(...)\r\n\r\n15 - 2007.51.10.001156-5 LOMATER LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, FELIPE VIEIRA TURIBIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 50/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo improcedentes os Embargos, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o feito com resolução de mérito(...)\r\n\r\n16 - 2007.51.10.005831-4 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUACU (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU opôs Embargos à Execução Fiscal em apenso, movida pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nOs embargos à execução fiscal devem observar os requisitos dispostos no art. 16 da LEF e, formalmente, ainda os requisitos relacionados no art. 282 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO §2º do art. 16 da Lei nº 6.830/80 é inequívoco quando menciona que, no prazo dos embargos, o Executado deverá alegar toda matéria útil à defesa. \r\n\r\nNos embargos é a inicial que estabelece o âmbito de discussão e os limites da prestação jurisdicional. \r\n\r\nO art. 282 do Código de Processo Civil não deixa dúvidas ao estabelecer, em seu inciso III, que na petição inicial deverá constar o fato e os fundamentos jurídicos do pedido. Nesta linha, o parágrafo único do art. 284 estabelece que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. \r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c art. 284 do Código de Processo Civil, apresente o fato e fundamentos jurídicos do pedido, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumprida a exigência, desde já recebo os Embargos para discussão, mantendo a suspensão do andamento da Execução Fiscal. \r\n\r\nApós, intime-se a Embargada para impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.007029-6 PRONTOCARDIO SOC/ MEDICA SANTA CECILIA LTDA (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) indicar o pedido, com as suas especificações; \r\n\r\nb) fazer constar o requerimento para a citação do réu. \r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 450784"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.004394-3 MILTON DIAS NOVO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se Marcos Benício Dias, interessado na sucessão processual em virtude do óbito da parte autora, para informar, comprovadamente, sobre a possível existência de cônjuge supérstite, conforme a manifestação do réu à fl. 63, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.014837-6 ELIZABETE MELQUIAS DE ARAUJO (Adv. MARCELO ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n3 - 2004.51.60.016143-5 MARIA DE ALMEIDA LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Tendo em vista a comprovada notícia do óbito da parte autora (fl. 81), suspendo o processo em conformidade com o artigo 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se na Secretaria pela habilitação de eventuais interessados na substituição processual, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item supra, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.005651-9 TAWFIKA MOUHAMMAD HILAL OSSMAN (Adv. SAMI HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDespacho no Processo nº2006.51.10.005651-9.\r\n\r\nDiversamente do entendimento exposto pelo Juiz Federal Substituto que deferiu a antecipação de efeitos da tutela, por decisão às fls.19/21, tenho que as divergências entre os documentos da autora e de seu falecido marido com relação aos documentos originais em árabe, apresentam relevância para fins de segurança do sistema previdenciário, com risco efetivo de prejuízo ao erário.\r\n\r\nNão se trata da supressão de uma única letra, ou da aposição de uma letra com fonema similar, mas antes de grandes divergências, salientando o fato de que inclusive as datas de nascimento do segurado aposentado, e ora falecido, apresentam inconsistências.\r\n\r\nConsiderando que a antecipação de efeitos da tutela foi deferida há quase um ano e meio, e que a sua simples revogação agora poderia trazer grande prejuízo ao sustento da autora, que precisaria de algum tempo para se organizar financeiramente, e considerando que a própria fundamentação daquela decisão pode ter levado a autora a não mais buscar a regularização de sua documentação, mantenho a decisão das fls.19/21, mas concedendo à autora o prazo de seis meses, suficiente para que busque a regularização de sua documentação em nosso País.\r\n\r\nA obtenção de uma identidade retificada por parte da Polícia Federal será o primeiro passo, ao qual deverão se seguir os demais, perante a Receita Federal e o INSS.\r\n\r\nSe efetivamente for ela esposa do segurado e ele quem se pensa que fosse, a questão se resolverá a contento para a autora, mas caso as provas se mostrem insuficientes à demonstração inequívoca de certeza da identidade dos envolvidos, então a revogação da decisão de antecipação de efeitos da tutela se mostra inevitável.\r\n\r\nAlém disto a autora poderá pugnar pela realização e produção das provas que entender necessárias a comprovar que HAMDO era realmente seu marido e que se trata da mesma pessoa que estava aposentada pelo INSS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nIndependentemente disto, oficie-se à Polícia Federal para que forneça relação dos cidadãos sírios que possuem visto de permanência no Brasil e que possuam os sobrenomes Hilal Ossman, Habib Hlal, ou similar e que tenham ingressado em território nacional entre 1954 e 1964, apresentando cópias de suas cédulas de identidade de estrangeiros, conferindo-lhes o prazo de 90 dias para resposta.\r\n\r\nAinda independentemente do prazo conferido à autora, intime-se o INSS para que forneça cópia integral do processo administrativo relativo à concessão do benefício nº138.278.499-3, uma vez que as divergências podiam já ocorrer anteriormente e nada ter sido feito para minorar seus efeitos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n5 - 2006.51.60.001461-7 HEITOR LUCIO MARTINS DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a imediata revogação da decisão das fls.31/32.\r\n\r\nA parte ré somente poderá cobrar do autor os valores que foram recebidos enquanto coberto pela antecipação de efeitos da tutela, após o trânsito em julgado da presente sentença, nas formas e prazos legalmente previstos.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.60.001303-0 CLEITON MATOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RACHEL ORMOND COR DEIRO REGO) x CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a segunda ré ao pagamento de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de compensação por danos morais de graduação levíssima, em favor da parte autora, a ser dividido em partes iguais pelos autores.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n7 - 2003.51.60.007801-1 GERSON PEREIRA DA SILVA (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES, DENISE MONTES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando ambas as rés a promoverem em dez dias do trânsito em julgado da presente sentença, na forma do artigo 17 da Lei nº10.259/2001, depósito na conta vinculada ao FGTS do autor, do valor correspondente aos juros e atualizações monetárias sacados indevidamente em 31/05/1988, com todos os rendimentos correspondentes ao sistema FGTS no período que medeia a data do ilícito e a da efetivação do cumprimento desta sentença.\r\n\r\nA primeira parte do presente dispositivo deverá ser cumprido pelo segundo réu, ficando determinada desde logo a multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, a contar do 11º (décimo primeiro) dia após a intimação do trânsito em julgado desta sentença, e, independentemente da cobrança da multa, ficará o autor autorizado a cobrar da primeira ré a regularização de sua conta fundiária, em dez dias a contar de sua intimação para cumprimento solidário ao segundo réu, cessando a cobrança da multa apenas com a prova do depósito do valor integral da presente condenação.\r\n\r\nCondeno ainda ambos os réus a compensarem o autor em danos morais, pagando-lhe o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), cada um, no prazo de dez dias do trânsito em julgado da presente sentença, na forma do artigo 17 da Lei nº10.259/2001, corrigindo-se monetariamente o valor desde a presente data, e acrescendo-se de juros de mora de 1% ao mês desde o 31º dia da intimação dos réus da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nCorrija-se a autuação para que conste corretamente o nome do autor, grafado errado na própria petição inicial, e que deverá constar como sendo GERSON JOSÉ PEREIRA DA SILVA, assim como para corrigir o nome do segundo réu, que deverá constar como HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO.\r\n\r\nCorrigida a autuação, intimem-se as partes da presente sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n8 - 2003.51.60.009397-8 GLAUCIO VINICIUS GARCEZ TEIXEIRA (Adv. ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ, ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n9 - 2007.51.60.000951-1 ROBSON AUGUSTO COSTA DE FARIA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.001149-9 MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.16, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fl.14.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.001150-5 PAULO BATISTA DA SILVA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.001206-6 MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.001212-1 JOSÉ MARCOS FELICIANO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.001213-3 ALEIXO BENEDITO DERO BARBOSA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.001214-5 ELIZABETH RODRIGUES LUNA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.001236-4 ANTONIO NETO DE SANTANA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.001238-8 RICARDO FRENSCH PEREIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato defl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.001244-3 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.18, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e os processos cadastrados no termo de fl.16.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, comparecer a Secretaria deste Juízo para posterior encaminhamento ao Cartório do 4o. Ofício, objetivando a requisição da procuração por instrumento público. Com a vinda desta, oficie-se.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.001247-9 LEANDRO DA SILVA CARDOZO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.16, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.14.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.001252-2 SIGRIA SOUZA SANTOS DE AZEVEDO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.001258-3 LÚCIA MARIA CASTORINA VIEIRA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.001259-5 ALOISIO LIMA ALVES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.001260-1 SUZIMAR ROBERTO DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.001262-5 IRENE DA MÓ ANDRADE (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.001265-0 LENY XAVIER DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, DEISE AZEVEDO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.001271-6 GLÓRIA DA ROCHA PEREIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.001274-1 EDMUNDO DA SOLEDADE (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.001275-3 ELIZAMA DA SILVA PINTO BATISTA (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.001281-9 ISABEL CÂNDIDA DE PAULA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.001287-0 GILBERTO DE ASSIS ZARATH (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.001302-2 MURILO RODRIGUES PAULISTA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.001314-9 RIDA HAMOUI (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.001315-0 MANOEL PORTELA DOS SANTOS (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.001328-9 ANA VEIGA FERNANDES (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.001332-0 VICTOR BORGES FERNANDES (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA, DANIELLE SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.001337-0 MARIA ZULMIRA PEREIRA BASTOS (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA, DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.001340-0 MAURO FERREIRA NUNES (Adv. ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.001360-5 IZALTINO OLIVEIRA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.001368-0 EUGENIA DE ARAUJO TAVARES (Adv. SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO, FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.11 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.001370-8 ANTONIO BRITO MARTINS DUARTE E OUTRO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a Srª Marize Pereira da Silva Duarte para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverão regularizar os instrumentos de mandato de fls.14/15, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.001382-4 HERMES JOSE DA SILVA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.001387-3 EDNEIDE SILVA BATISTA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.001391-5 UBIRATAN DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.001529-8 ANA MARIA ANDRADE DE LIMA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.001557-2 LEONOR INFANTE (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.001559-6 NELSA MARRON CAVAZZA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.001579-1 SEBASTIAO MORAES BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.001595-0 LIGIA MARIA DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.001628-0 RITA DE CASSIA FARIA BERNARDINO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.001654-0 MARIA LUIZA RIBEIRO AZEVEDO (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.001686-2 AGOSTINHO FERREIRA MENDES FILHO (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.001733-7 ALZENIL AZEREDO DA SILVA (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.18, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.001741-6 REGINALDO SEBASTIAO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.001764-7 ALTAIR NUNES RIBEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE, EDILSON LOUREIRO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.10 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.001768-4 RUTH MARIA DA SILVA CORTEZ (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.001789-1 TELMA VIEIRA DA SILVA LYRA (Adv. ROSEVALDO FONSECA DA SILVA, GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.001806-8 JOSE DE MESQUITA BRAGA (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.03, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.001812-3 TIERS SOARES (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.001819-6 LAURA DA CONCEICAO AFONSO PAULINO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n60 - 2007.51.60.001841-0 CARLA DA GRAÇA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv. RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA, VIVIAN PINTO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.16, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.001858-5 ZENILDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.001863-9 JOÃO GOMES ALVES (Adv. LILIANA PINTO ALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.19, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.001869-0 GERALDO DE JESUS CARVALHO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.001921-8 JÚLIO CESAR SILVA FERREIRA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.002093-2 RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.002109-2 DEOLINDA DOS ANJOS PIRES (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.002748-3 SEBASTIÃO SOARES RODRIGUES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.003331-8 MARIA EFIGENIA LOPES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.003358-6 MARIA DAS DORES DOS SANTOS MATOS (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.003653-8 NEUZA SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n71 - 2007.51.60.003858-4 ZULEIDA SILVA DE SOUSA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 2003.51.10.009816-1 MARTINHO FRANCISCO CANDIDO (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fl.98/102.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.003874-8 SUELI CAETANO GALVAO (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o ato ordinatório de fl.65, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes dos cálculos da contadoria de fls. 55/64, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, começando pela parte ré.”.\r\n\r\n74 - 2003.51.60.023290-5 OTHONIEL LOURENCO SILVA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2003.51.60.023290-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/12/2003\r\n\r\nAUTOR: OTHONIEL LOURENCO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 39/42, no valor de R$ 11.746.51(onze mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.003290-8 NELZA SANTOS DE JESUS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.003290-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: NELZA SANTOS DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.005579-9 GIOVANNI BENCARDINO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA, CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.005579-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/02/2004\r\n\r\nAUTOR: GIOVANNI BENCARDINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 50/52, no valor de R$ 10.260,85 (dez mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.012282-0 RUBEM ANTONIO FORTUNATO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 82, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Ato contínuo, intime-se a parte autora para que, também no prazo de vinte dias, se manifeste acerca dos extratos trazidos e sobre os documentos juntados pelo INSS em fls. 24/76.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para a sentença....”.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.015587-3 VALDIR VASCONCELOS (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 37/38, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.015587-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/11/2004\r\n\r\nAUTOR: VALDIR VASCONCELOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 33/35, no valor de R$ 1.473,03 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e três centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n79 - 2005.51.60.009110-3 ABDON DE SOUZA LIMA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.009110-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 22/07/2005\r\n\r\nAUTOR: ABDON DE SOUZA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 24/26, no valor de R$ 3.425,41 (três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n80 - 2005.51.60.009499-2 MARIA ELIAS RODRIGUES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ, CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.009499-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/07/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA ELIAS RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado, nos termos propostos pelo réu e aceitos pela parte autora, para revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), com o pagamento das diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente até 23/11/2006, no valor de R$ 4.326,01 (quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e um centavo).\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.011227-1 WELLECY MENDES SARAIVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.014320-6 MARIA LUIZ MARQUES SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. retro, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.014320-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 07/12/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUIZ MARQUES SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n83 - 2006.51.60.004323-0 MAYCON ANTONIO TORRES REP/ P/ JOSIMAR ANTONIO TORRES (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA, MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o terceiro parágrafo do despacho de fl. 23, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Em seguida, dê-se vista ao autor dos documentos trazidos pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.”.\r\n\r\n84 - 2007.51.60.002490-1 JACIRA FERNANDES (Adv. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 108/141.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n85 - 2003.51.10.005624-5 PAULO ALONSO MACIEL REP/ CELIA PAZOS MACIEL (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2003.51.60.003238-2 ISAIAS PEDRO ALVES (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2003.51.60.003811-6 PAULO ROBERTO SILVEIRA LOPES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2003.51.60.004963-1 EDNARDO PEREIRA RODRIGUES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO, RAUL CHOERI). . Dê-se vista à parte autora da petição de fls. 75/80.\r\n\r\nApós, cumpra-se os itens, 3, 4 e 5 do despacho de fls. 69.\r\n\r\n89 - 2003.51.60.006315-9 ANTONIA DE PAULA BARBOSA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2003.51.60.006607-0 MARIA DAS DORES DE PAULA DIAS (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2003.51.60.006769-4 DAGMAR MARINHO CORPORAL (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2003.51.60.008107-1 WAGNER DA SILVA ALVES (Adv. REGINA MARIA EVARISTO, MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER, OSVALDO GRAVINA FILHO, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n93 - 2003.51.60.008409-6 JADIR OLIVEIRA E SILVA (Adv. MARISA DE SOUSA BADAUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2003.51.60.009017-5 ALMIR FELIX DE ANDRADE (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2003.51.60.009277-9 JORGE LUIZ FERREIRA -SUCESSOR E OUTROS (Adv. GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA, REGINALDO SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO, MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 4/8 do despacho de fl. 177, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Chamo o feito à ordem:\r\n\r\n4. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 108/174.\r\n\r\n5. Tendo em vista o documento de fl. 172, remetam-se ao contador judicial, com urgência, os autos para atualização e rateio dos cálculos de execução.\r\n\r\n6. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF.\r\n\r\n7. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n8. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n96 - 2003.51.60.009751-0 GERSON DE MELO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2003.51.60.010618-3 ALBERTO VAZ (Adv. JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ, FLAVIO FERNANDES CAPEANS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2003.51.60.011666-8 PAULO CAMILLO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2003.51.60.011693-0 ELIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2003.51.60.012166-4 VALDECI DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2003.51.60.012256-5 FRANCISCO VENANCIO DOS SANTOS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA MARIA CHERULLI, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2003.51.60.013511-0 ROBSON ELOI DA SILVA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2003.51.60.013884-6 PAULO DA LUZ MATTOS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2003.51.60.017830-3 JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv. AMAURY MACHADO, PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2003.51.60.018223-9 OSVALDO LUIZ RIBEIRO (Adv. ELENILZA DA COSTA MELO, DANIELA LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2003.51.60.018253-7 ALDERLEY PEDROSA DE MENEZES (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2003.51.60.019410-2 GESSIENE NEVES CALUETA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2003.51.60.020650-5 ORVALINA FAUSTINO SOARES (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2003.51.60.023586-4 COSME TUTMES ANDRADE FREIRE (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, ALOYSIO SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2003.51.60.024367-8 SANDRO ROBERTO GOMES (Adv. LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA, LEANDRO SOARES E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2003.51.60.024633-3 EDMUNDO ALVES TOLEDO (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO, FRANCISCA VIANA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2003.51.60.024664-3 ANGELA RUFINO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEA KLINI, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2004.51.60.000593-0 DANIEL MESSIAS DA ROSA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA, EDGAR SANTOS DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2004.51.60.000993-5 CARLOS JOSE COELHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2004.51.60.001285-5 ANGELA CONCEICAO PINTO LUPIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2004.51.60.002007-4 LEA CHAGAS LOURENCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER, OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2004.51.60.004796-1 JOSE RICARDO PIRES (Adv. ALAN COSTA NEVES, ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2004.51.60.005824-7 RAIMUNDO MIRANDA TRISTAO (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO, LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n119 - 2004.51.60.005829-6 MARLY VIEIRA DE PAULA (Adv. ADALBERTO FREIRE, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2004.51.60.008197-0 FREDERICO DO CARMO DA SILVA (Adv. ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2004.51.60.008693-0 JANE DA SILVA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2004.51.60.008742-9 VIRGINIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2004.51.60.009011-8 VENILTON DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2004.51.60.010802-0 EUGENIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2004.51.60.011594-2 AUZERINA ALCIDES MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2004.51.60.011603-0 JOSE WENCESLAU DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2004.51.60.011618-1 RODRIGO DE SOUZA GREGORIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2004.51.60.011720-3 ARLETE NEVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2004.51.60.012901-1 HELIVELTO SANTANA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\nQuebra 4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2004.51.60.013015-3 JOSE RICARDO TEIXEIRA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2004.51.60.013986-7 ELISETE COSTA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . “... Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n132 - 2004.51.60.014602-1 CARMELINA CAMPANA SANTOS REP/ MARCOS CAMPANA SANTOS (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . Intimem-se a parte autora para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, manifestem-se acerca dos documentos de fls. 65/69.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n133 - 2004.51.60.015826-6 DULCINEIA DE SOUZA MARTINS (Adv. CELIO LEITE VIANA, JULIO CESAR RODRIGUES LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2005.51.60.013287-7 JURANDYR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2006.51.60.004551-1 ALICE BARBOSA MOREIRA (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS, VITOR MAURO GALATI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x BGN EMPRÉSTIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MÁRCIO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 95.0018348-0, autuado na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo de fl. 29, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n136 - 2002.51.10.001470-2 MARIA DAS GRACAS REIS DO CARMO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA, ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 19/02/2008 a 19/03/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n137 - 2002.51.60.001258-5 TANIA DA SILVA MENEZES (Adv. ASSER ALVES CORREA, CLEBER MENEZES DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 19/02/2008 a 19/03/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n138 - 2002.51.60.004075-1 IVO HELENO DE MARIA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 65/74.\r\n\r\n139 - 2003.51.60.000195-6 ILTON CARLOS PIRES (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 19/02/2008 a 19/03/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n140 - 2003.51.60.001369-7 CLAUDIA REGINA SANTOS DA COSTA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 19/02/2008 a 19/03/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n141 - 2003.51.60.003117-1 SILVANIA CORREIA DA SILVA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 19/02/2008 a 19/03/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n142 - 2003.51.60.003979-0 ROGERIO JOAQUIM DA LUZ LIMA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Após, vista às partes pelo prazo de 5 9cinco) dias.”.\r\n\r\n143 - 2003.51.60.003986-8 ANTONIO CARLOS SANTOS CUNHA (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 19/02/2008 a 19/03/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n144 - 2003.51.60.004194-2 JOSE IDELFONSO PEDROSA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 19/02/2008 a 19/03/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n145 - 2003.51.60.012989-4 LAURA DA SILVA SOUZA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 19/02/2008 a 19/03/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n146 - 2004.51.60.004524-1 AURELY DA SILVA CAXIAS (Adv. ALMIR BISPO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 80/82.\r\n\r\n147 - 2004.51.60.004569-1 JOSE MALAQUIAS SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 52/53.\r\n\r\n148 - 2004.51.60.005635-4 JOCENI CAVALCANTE LOPES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, manifeste-se acerca da petição de fls. 36/81.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n149 - 2004.51.60.005917-3 ROSANE MEIRELLES DE MIRANDA (Adv. TITO MINEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 19/02/2008 a 19/03/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n150 - 2004.51.60.010677-1 ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 76/79.\r\n\r\n151 - 2004.51.60.011446-9 JOAO JUSTINO DA SILVA (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 19/02/2008 a 19/03/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n152 - 2004.51.60.012025-1 WALTER GIL (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 19/02/2008 a 19/03/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n153 - 2004.51.60.013594-1 RAFAEL LUIZ DA SILVA GOMES (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JULIANA GOMES VIANA). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 19/02/2008 a 19/03/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n154 - 2004.51.60.014466-8 ISABEL CRISTINA REIS DOS CAMPOS (Adv. LATIFE ASSED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 19/02/2008 a 19/03/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n155 - 2005.51.51.016341-1 ALTAMIRO DOS SANTOS SILVA (Adv. THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 44/45.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n156 - 2005.51.60.000630-6 JOSE MAURO FONSECA DE ARAUJO (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE, DOUGLAS DE FREITAS SALES, NADIA REGINA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 19/02/2008 a 19/03/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n157 - 2005.51.60.006411-2 PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA (Adv. CARLA FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 19/02/2008 a 19/03/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n158 - 2006.51.60.003616-9 IND/ DE MOVEIS LUIZ XV LTDA (Adv. FRANK GOMES VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 19/02/2008 a 19/03/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 74\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 451366"
                            ]
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                    },
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012923-0 ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.001227-3 MARIO ALEXANDRE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002015-4 MOACYR FERREIRA DA SILVA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002305-2 NEUSA DOS SANTOS BONFIM (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002605-3 GERCINA BISPO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002618-1 SERGIO JOSE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04), até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (quando então a GDATA voltará a ser paga aos inativos/pensionistas no valor de 30 pontos).\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002628-4 OTORGAMISIO BARROSO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04), até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (quando então a GDATA voltará a ser paga aos inativos/pensionistas no valor de 30 pontos).\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002685-5 MARIA DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002815-3 EDNA CARVALHO ARAUJO (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04), até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (quando então a GDATA voltará a ser paga aos inativos/pensionistas no valor de 30 pontos).\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003008-1 NILZA DA LUZ (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04), até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (quando então a GDATA voltará a ser paga aos inativos/pensionistas no valor de 30 pontos).\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003148-6 ILZA FRANÇA DE JESUS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003567-4 JOÃO MATHIAS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003702-6 JOANA D'ARC PIRES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04), até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (quando então a GDATA voltará a ser paga aos inativos/pensionistas no valor de 30 pontos).\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.003709-9 MARIA DA PENHA PEREIRA GUIMARÃES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003714-2 SELMA MUNIZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em jul gado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003720-8 JORGE GUITERRES DE SIQUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003750-6 JOVERCINO FERREIRA BRAGA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.003852-3 ZEFERINO RIBEIRO NETO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003880-8 ARMANDO DE SOUZA DANTAS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003890-0 EDMEA LEOCADIA BARBOSA (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003909-6 DURVALINA DO CARMO CASTRO (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003910-2 GENILDA DO CARMO (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003916-3 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003950-3 IZA MARIA FERREIRA NUNES (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da con denação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003957-6 WANDA PALMEIRA DE SANTANA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003958-8 FELICIDADE PAZ DA COSTA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.003964-3 CELI FERREIRA MIRANDELA (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.003967-9 IMBERIA DA SILVEIRA PEGAS (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.003969-2 ADILSA BARBOSA BONFIM (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.003977-1 NEILDE GONCALVES MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.003978-3 ODENIR NOLASCO JOANES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.003979-5 ADAIL DE SOUZA FRANCISCO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.003980-1 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.003981-3 VALMERE GUIMARÃES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.003983-7 JOAO NAZEOZENO DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.003999-0 YARA ALVES MOTTA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.004001-3 MARIA LEONORA MARINHO SOARES (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.004004-9 DAMIAO CORREA DE MATOS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.004008-6 LUCIA HELENA EVANGELISTA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.004015-3 MARINETE PALMEIRA DE SANTANA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.004019-0 ALFRISIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.004023-2 MARIZA LIMA DE MACEDO (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.004031-1 DIVA BALTAZAR (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.004032-3 ANTONIA ROSA PINTO BALTAZAR (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.004036-0 IARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.004041-4 NILTON BASTOS SILVA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.004043-8 MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.004048-7 GUIOMAR DE OLIVEIRA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.004050-5 JUDITH DE ARAUJO GOTTGTROY (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.004063-3 EUZELIA COUTO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.004078-5 ELIZABETH MARIA DO CARMO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.004079-7 REYNALDO RODRIGUES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.004080-3 UBIRAJARA GOMES DE CARVALHO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.004082-7 TEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.004097-9 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção mone tária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.004102-9 ALBA MARIA VARIGOLINO NICOLA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.004113-3 SANDRA SILVA DA CRUZ (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.004117-0 EMANUEL ZENO MARQUES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.004122-4 MARA GOMES DOS SANTOS (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nQuebra GDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.60.004123-6 MARINETE DA CRUZ ATANAZIO (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.004127-3 MARIA DE LOURDES MELO SOARES (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.004128-5 HAIDE MARIA DA CRUZ ATANAZIO (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.004129-7 MARGARIDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.004133-9 MARLENE DA SILVA CONTREIRAS (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.004134-0 REGINA CELIA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.004135-2 THEREZINHA TORRES PACHECO E OUTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.004142-0 ILDA JACINTO NUNES (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.004143-1 ILMA NUNES (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias após o trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de março de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\nGDASST:\r\n\r\n(i) de abril de 2002 a abril de 2004, 40 pontos;\r\n\r\n(ii) de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, 60 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.004158-3 DULCE LOUREIRO SANT ANNA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado), e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) (no prazo de noventa dias a contar do trânsito em julgado) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência. Após o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 69\r\n\r\nId: 448258"
                            ],
                            "448259": [
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.019101-0 ELIAS DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019101-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/12/2007 17:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: 39,67%:\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nOs autores pediram a revisão da RMI de seus benefícios previdenciários, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes. Em contestação, o INSS argüiu a prescrição/decadência e pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA autarquia ré à fl. 68, alega que o benefício da autora já foi submetido a revisão, em cumprimento a ordem judicial, o que restou comprovado por este Juízo. Assim, ocorreu coisa julgada em relação ao pedido formulado pela autora ELZA BEZERRA DO NASCIMENTO, tendo em vista a sentença proferida no processo nº 2004.515006612-7, julgou procedente seu pedido de revisão de benefício com base no índice de 39,67%. \r\n\r\nPrescrição e decadência: O INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI.\r\n\r\nContra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF, RE 21341), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito.\r\n\r\nA MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03.\r\n\r\nRejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376.846).\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Como o caso concreto se enquadra nessas hipóteses, a pretensão deve ser acolhida.\r\n\r\nDo exposto, com base nos art. 269, I, do CPC: I - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC, com relação a autora ELZA BEZERRA DO NASCIMENTO; II - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI com relação aos demais autores, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício, CORRIJA a RMI A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO DOS CÁLCULOS QUE DEVERÃO SER ELABORADOS LIMITANDO-SE A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS (MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS) O VALOR DA SOMA DAS PARCELAS QUE ESTAVAM VENCIDAS NO DIA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ASSIM COMO AS PRESTAÇÕES VINCENDAS e, após o trânsito em julgado, pague as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, MEDIANTE RPV OU PRECATÓRIO (se o valor devido exceder 60 salários mínimos e se não houver renúncia expressa). Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. Expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001. Expeça-se RPV ou PRECATÓRIO para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.60.007076-4 JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, atinente à aplicação do índice de 39,67% sobre os salários de contribuição da parte autora.\r\n\r\n2) Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.004374-5 MILTON DOS SANTOS PATRÍCIO (Adv. MAITE ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000300/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004374-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/12/2007 17:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, o acordo proposto pelo INSS, de fl. 24, tendo em vista a concordância da parte autora. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se ao INSS para que informe o valor dos atrasados, no prazo de 60 dias, para fins de expedição de RPV. Cumprido, expeça-se RPV. Após o depósito do valor, intime-se a parte autora para ciência e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000463-0 OLERINO JOSÉ DE PAULA REP/ P/ MARIA TEREZINHA RIBEIRO MENDONÇA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, (1) RECALCULAR O VALOR DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA PARTE AUTORA, mediante observância do §5º do artigo 29 da Lei 8.213/1991 (e não o art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99), e (2) CALCULAR E PAGAR (por RPV ou precatório) as diferenças devidas desde a concessão da aposentadoria por invalidez que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, tudo com correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, intime-se o INSS para cumprir a obrigação determinada nesta sentença em 60 dias. Expeça-se RPV. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002083-0 BERNARDINO FERNANDES FILHO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, INSTITUIR/MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP: de fevereiro de 2001 a abril de 2004, 60 pontos.\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\na) de abril de 2004 até julho de 2007, 60% sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\nb) a partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão, 80 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002637-5 CELS MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, INSTITUIR/MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP: de fevereiro de 2001 a abril de 2004, 60 pontos.\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\na) de abril de 2004 até julho de 2007, 60% sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\nb) a partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão, 80 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002826-8 GENI ABECASSIS (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, INSTITUIR/MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP: de fevereiro de 2001 a abril de 2004, 60 pontos.\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\na) de abril de 2004 até julho de 2007, 60% sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\nb) a partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão, 80 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002981-9 RAUL PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, INSTITUIR/MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP: de fevereiro de 2001 a abril de 2004, 60 pontos.\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\na) de abril de 2004 até julho de 2007, 60% sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\nb) a partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão, 80 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003004-4 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, INSTITUIR/MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP: de fevereiro de 2001 a abril de 2004, 60 pontos.\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\na) de abril de 2004 até julho de 2007, 60% sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\nb) a partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão, 80 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003224-7 IVONE MARIA MOURE SELVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, INSTITUIR/MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP: de fevereiro de 2001 a abril de 2004, 60 pontos.\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\na) de abril de 2004 até julho de 2007, 60% sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\nb) a partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão, 80 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003328-8 FERNANDO DAS CHAGAS RODRIGUES (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, INSTITUIR/MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP: de fevereiro de 2001 a abril de 2004, 60 pontos.\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\na) de abril de 2004 até julho de 2007, 60% sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\nb) a partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão, 80 pontos.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 448259"
                            ],
                            "451336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.004403-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DE SOUZA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004403-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/02/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo os benefícios da assistência judiciária, reconhecendo o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado subscritor da inicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação a fim de que o oficial de justiça, por ocasião do cumprimento da presente diligência acima, verifique e informe ao juízo as condições econômicas nas quais vive a parte autora e se as referidas condições são compatíveis com uma renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 09/05/2008, às 11:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? (O PERITO DEVERÁ ESCLARECER DETALHADAMENTE QUAIS SÃO AS LIMITAÇÕES DO AUTOR PARA O TRABALHO E PARA A VIDA INDEPENDENTE).\r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.60.000003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR GONZALEZ BORGES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000003-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/02/2008 11:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 25/03/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 281/2002 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 451336"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2002.51.15.000269-0 HOTEL FAZENDA SAO MORITZ (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS, BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000169/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nOs embargos a execução foram extintos por falta de interesse processual, em razão do cancelamento da inscrição na dívida ativa. A embargante não venceu a causa, como alega.\r\n\r\nA questão foi toda resolvida administrativamente.\r\n\r\nMas quem deu causa à execução fiscal, em razão do erro no preenchimento da declaração, só retificada após a notificação do lançamento, foi a embargante.\r\n\r\nNão há contradição na sentença de fls. 120.\r\n\r\nRejeito os embargos de declaração de fls. 123. \r\n\r\nTeresópolis, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2001.51.15.001128-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x HAMIL SUISSA IND/ COM/ S/A E OUTRO (Adv. JORDANA GONCALVES DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmbora a inclusão de Renato Schneider tenha-se dado em razão do despacho do Juízo que então conduzia o feito (fl. 13), não há nos autos qualquer comprovação ou mesmo articulação por parte da exeqüente sobre ter ocorrido algum fato, à luz da lei, ensejador de responsabilidade tributária de sua parte. Portanto, sua inclusão foi ilegítima, o que não impede que a responsabilidade venha a ser alegada e apurada no curso do feito.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n(i) exclua-se Renato Schneider do pólo passivo da demanda. Fica prejudicada a petição de fls. 73/93. Fl. 71: anote-se;\r\n\r\n(ii) em razão do tempo decorrido desde a petição de fl. 65, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 449571"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000954-0 CARLOS FREDERICO ROXO MONTENEGRO (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DECISÃO\r\n\r\nA sentença prolatada em 09 de setembro de 1992 condenou o INSS “a refazer os reajustes do benefício a que tem direito o autor, na forma do pedido, desde a época do primeiro cálculo, para que o cálculo da renda mensal inicial obedeça à média corrigida dos últimos 36 meses de contribuição, com a adoção dos mesmos índices de variação do Salário Mínimo, até a vinda a lume da nova Carta Magna, em 05.10.1988” (fls. 42/44). \r\n\r\nO benefício do autor foi concedido em 06/03/1991. Portanto, antes da vigência da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Aos benefícios concedidos após a edição desta lei deveria ser aplicado o critério da correção mês a mês dos trinta e seis últimos salários de contribuição. A Lei nº 8.213/91 no artigo 144 previu a utilização desse critério para os benefícios de prestação continuada, concedidos pela Previdência Social entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991.\r\n\r\nContudo, estabeleceu o § único do art. 144 da Lei nº 8.213/91, que “não seria devido o pagamento de quaisquer diferenças decorrentes da aplicação desse novo critério referentes às competências de outubro de 1988 a maio de 1992”.\r\n\r\nNa época da concessão do benefício da autora vigia o Decreto nº 89.312/84. \r\n\r\nNa verdade, nunca houve lei anterior à Constituição que estabelecesse o critério de correção monetária para os trinta e seis últimos salários de contribuição para cálculo do benefício. Conforme § 1º do artigo 21 do Decreto nº 89.312/84, os benefícios de aposentadoria, exceto por invalidez, e os abonos de permanência em serviço eram calculados pela média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, mas somente os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses eram “previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS”. A redação anterior do art. 202 da CF, que previa a correção dos trinta e seis últimos salários de contribuição, não era auto-aplicável. \r\n\r\nEssa a jurisprudência consolidada do E. STF:\r\n\r\n“Benefício previdenciário - Cálculo - Salário de contribuição - Atualização. Na dicção da ilustrada maioria, os preceitos dos artigos 201, § 3º, e 202 da Constituição Federal não são auto-aplicáveis. O concretismo das normas neles insertas deu-se somente com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Precedente: Recurso Extraordinário nº 193.456-5/RS, julgado pelo Pleno no dia 26 de fevereiro de 1997.” (RE 239.932, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 14/05/99). No mesmo sentido: AI 279.377-AgR-ED, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ 22/05/01.\r\n\r\nEm relação à condenação ao “pagamento dos reajustes de acordo com os índices de elevação do salário mínimo”, a única exceção em que a Constituição de 88 permitiu a vinculação ao salário mínimo foi com relação aos benefícios mantidos pela previdência social na data da sua promulgação, conforme estabelecido no art. 58 do ADCT. Ou seja, aos benefícios concedidos antes da vigência da CF/88. Essa a jurisprudência consolidada do E. STF:\r\n\r\n“Já no período que vai da promulgação da Carta Magna até o sétimo mês após a sua vigência, a revisão em causa vinculada ao salário mínimo viola o disposto no artigo 58 do ADCT, porque, se este só determinou esse critério de revisão a partir do sétimo mês após a promulgação da Constituição, a partir desta até esse sétimo mês tal critério não é admitido por ele. Segue-se o período que vai do sétimo mês depois da promulgação da Carta Magna até a implantação do plano de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, no qual a correção dos benefícios com base no salário mínimo decorre da aplicação do artigo 58 do ADCT. A partir, porém da vigência da referida Lei, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo ofende o disposto na parte final do § 2º do artigo 201 da Constituição e no artigo 58 do ADCT.” RE 317.508, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 02/05/03. Nesse sentido: RE 351.394-AgR, DJ 04/04/03; RE 281.997-AgR, DJ 19/12/02; RE 344.135, DJ 02/08/02; RE 290.082-AgR, DJ 01/03/02; RE 260.507-AgR, DJ 16/11/01;RE 235.541-ED, DJ 05/10/01; RE 231.228, DJ 12/02/99.\r\n\r\n“O acórdão recorrido, ao aplicar o artigo 58 do ADCT aos benefícios em causa que são anteriores à promulgação da Carta Magna não limitou o termo final de sua incidência à data de implantação dos planos de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor das Leis 8.212/91 e 8.213/91, a partir de cujas vigências a correção dos benefícios com base no salário mínimo ofende o disposto no citado artigo 58” (RE 361.633, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 11/04/03).\r\n\r\nA Constituição Federal de 05/10/1988 vedou, no art. 7º, IV, a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim.\r\n\r\nNão se poderia em data posterior à vigência da Constituição atual estabelecer-se o critério de indexação ao salário mínimo para reajustamento dos benefícios previdenciários, ainda que esclarecesse na sentença que tal critério incidiria apenas até 05/10/88.\r\n\r\nNa verdade, nunca houve lei anterior à Constituição que estabelecesse o critério de indexação ao salário mínimo quando do reajuste dos benefícios previdenciários. O salário mínimo apenas servia de referência para a fixação das faixas salariais, as quais eram reajustadas por índice diferenciado. Essa a interpretação correta do enunciado nº 260 da Súmula do extinto TFR.\r\n\r\nÉ certo que este caso não foi de lei posterior que prejudicou coisa julgada, nem de constituição posterior. Aqui o título judicial transitado em julgado foi proferido na vigência do novo texto constitucional.\r\n\r\nTrata-se portanto de decisão que ofendeu o texto constitucional. A inconstitucionalidade no caso ocorreu quando da prolação sentença. Aliás, a ação principal foi proposta quando já vigia o novo texto constitucional.\r\n\r\nA garantia da coisa julgada é para assegurar a estabilidade da relação jurídica quando do advento de nova legislação. Refere-se a questões de direito intertemporal.\r\n\r\nMas a questão não é de direito intertemporal, é de incompatibilidade com o texto constitucional (inconstitucionalidade material).\r\n\r\nO título judicial transitado em julgado, se for inconstitucional, não pode prevalecer sobre a Constituição.\r\n\r\nNos termos do art. 741, parágrafo único, CPC, é inexigível título judicial fundado em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. Aliás, essa norma só veio ratificar a inexigibilidade. Na verdade, o título nunca foi exigível, nem passou a sê-lo somente a partir da vigência do art. 741, parágrafo único, CPC. Não é a Constituição que deve ser interpretada de acordo com as leis. Ao contrário, as leis é que devem ser interpretadas de acordo com a Constituição. \r\n\r\nA sentença de fls. 42/44 é nula e ineficaz. Como ensinou Pontes de Miranda (in Comentários ao Código de Processo Civil, ed. Forense, 1975, pág. 258) “Sentença ineficaz é a ferida de morte por alguma impossibilidade: cognoscitiva (sentença incompreensível, ilegível, indeterminável), lógica (sentença invencivelmente contraditória), moral (sentença incompatível com a execução ou a eficácia, como a que ordenasse a escravidão ou convertesse dívida civil em prisão, coisa inconfundível com a detenção civil nos casos especiais da legislação), jurídica (sentença que cria direitos reais além daqueles que o direito permite, como, em direito civil brasileiro, fideicomisso do terceiro grau). Devemos aditar: material (física), científica (se, por exemplo, a sentença ordenar medida que, agora, se verifica ser calamidade pública, segundo descobertas da ciência), estética (se ordenava levantar platibanda e a lei municipal caíra em desuso). É nula ipso iure: a) se o mesmo juiz publicou, no mesmo processo, outra sentença (Adolf Wach, Urteilsnichtigkeit, Rheinische Zeitschrift, III, 389); b) se faltou ou foi nula a citação inicial, tendo corrido à revelia o processo”.\r\n\r\nNo caso, trata-se de impossibilidade jurídica, por violar literal disposição da Constituição (art. 5º, XXXVI e art. 202, redação original). \r\n\r\nJá houve execução dos valores considerados devidos (fls. 118/122, 203, 209 e 213). \r\n\r\nNão há diferença em favor do autor.\r\n\r\nAssim, declaro extinta a execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.15.000300-5 SILVIO ROBERTO PERES DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LUIZ COUTO) x WALDIR GARCIA DE OLIVEIRA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000200/2008 . Não ocorreu a contradição alegada.\r\n\r\nRejeito os embargos de fls. 301/302.\r\n\r\n3 - 2005.51.15.000085-2 MAURICIO BARBOSA BRITO (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000191/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa. A execução fica suspensa, na forma do §2º, do art. 11, da Lei 1.060/51.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.15.000290-7 CYRO CORREA DE LIMA (Adv. MARIO LUIZ SILVA DE LIMA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Não ocorreu a omissão alegada.\r\n\r\nConsidero que o exame da questão referente ao ônus da prova, no caso, era prescindível.\r\n\r\nRejeito os embargos de fls. 188/189.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.14.000559-0 MUNICIPIO DE MAGE (Adv. VANDERSON MACULLO BRAGA) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESOPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nO município de Magé impetrou mandado de segurança contra o Agente da Receita Federal do Brasil em Teresópolis. Alega que a autoridade coatora negou a emissão da “certidão conjunta de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União” sob o argumento de “existir uma suposta pendência de análise de medida judicial”. A inicial de fls. 2/5 veio acompanhada dos documentos de fls. 6 e 7. \r\n\r\nInformações às fls. 25/33, acompanhada dos documentos de fls. 34/71. Alega que a competência administrativa para promover alterações em atividades de cobrança e controle do crédito tributário é do SECAT (Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário), localizado na Delegacia de Nova Iguaçu e que o impetrante foi informado que havia 3 pendências que impediam a emissão da certidão, sendo que duas ainda não foram resolvidas: análise judicial do PASEP, que cabe ao SECAT, e dois processos referentes a PASEP, cujas pendências devem ser resolvidas junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).\r\n\r\nDecisão às fls. 72/75 que deferiu a liminar para determinar a expedição de certidão de regularidade fiscal em prol do impetrante.\r\n\r\nInformações complementares prestadas pela autoridade impetrada às fls. 81/83, acompanhadas do documento de fls. 85. Alega que “administrativamente, reputa-se impossível cumprir integralmente a determinação da decisão liminar” e que “mesmo se considerada legítima a capacidade passiva da Agente da RFB ou mesmo se o coator fosse o próprio Delegado da RFB em Nova Iguaçu, o pleno atendimento do pedido da impetrante não estava ao alcance administrativo da impetrada, dependendo do litisconsórcio, como impetrados, dos representantes de ambos os órgãos - RFB e PGFN, já que a certidão era conjunta”.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 88/100. Opina pela revogação da liminar e denegação da segurança.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme a impetrada esclareceu, a certidão conjunta requerida pelo impetrante foi negada em razão da existência de 3 pendências, sendo que atualmente, apenas duas dessas pendências persistem.\r\n\r\nContudo, o fundamento jurídico do pedido foi apenas uma dessas pendências. Nada mencionou o impetrante acerca dos débitos administrados pela PGFN inscritos em dívida ativa, em fase de execução.\r\n\r\nNão há, assim, direito líquido e certo.\r\n\r\nDenego a segurança. Revogo a liminar.\r\n\r\nPRI. Oficie-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2004.51.15.000412-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDA ALMEIDA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI (ilegitimidade do MPF) do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios nos termos do art. 18 da Lei n.º 7.357/85.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000535-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS ROBERTO BANDEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI (ilegitimidade do MPF) do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios nos termos do art. 18 da Lei n.º 7.357/85.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2001.51.15.000026-3 SONIA VERA AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.15.000138-7 URSELINA COELHO GOMES (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.15.000424-1 CARMENZITA NOGUEIRA MARTINS (Adv. WILSON GOMES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.15.000676-0 MARIA SEVERINA SILVA (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2008 . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, no que se refere à mera alteração do coeficiente da aposentadoria por invalidez, e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nQuebra Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000522-6 CARLOS CEZAR DE LIMA QUINTELLA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ COUTO, MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO, EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000598-6 HILDA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS, JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista que as testemunhas arroladas às fls. 775 residem na cidade do Rio de Janeiro, cancelo a audiência designada.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória a fim de que as testemunhas sejam ouvidas por um dos Juízos daquela cidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.15.000028-8 JOSE DINIZ GONCALVES E OUTRO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x FABIOLA MONICA DA CAMARA DINIZ GONCALVES E OUTROS. . Cite-se a Srª Lúcia M. da C. D. Gonçalves nos endereços informados na certidão de fls. 211. Saliente-se ao Sr. Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência que deverá, no caso de suspeita de ocultação, proceder nos termos dos arts. 227 e 228 do CPC.\r\n\r\nFeita a citação por hora certa, à Secretaria para que expeça telegrama para a ré, dando-lhe de tudo ciência (art. 229 do CPC). \r\n\r\nOutrossim, caso Sr. Oficial não encontre a ré e não suspeite de sua ocultação, deverá dar conhecimento dos termos do mandado e deste despacho às Srª Flávia Márcia da Câmara Diniz Gonçalves, à Srª Lucrecia Magda da Câmara Diniz Gonçalves ou/e à Srª Fabíola Mônica da Câmara Diniz Gonçalves.\r\n\r\nCaso a diligência retorne negativa e não sobrevenha qualquer outro indício do local onde possa residir a citanda, expeça-se edital de citação, nos termos do art. 231 e 232 do CPC. O prazo do edital será de 30 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2002.51.15.000238-0 TERESINHA LEONOR MACHADO VASCONCELLOS (Adv. CYRO CORREA DE LIMA) x CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES (Adv. CARLOS ADALTO ROCHA GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2008 . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO quanto ao pedido de indenização por “perdas e danos”, que não foram articulados e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, divididos entre os 5 réus remanescentes. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExclua-se o Condomínio do Edifício Soares do pólo passivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.15.000116-2 CARLOS AUGUSTO ALFADIQUE QUINTELLA E OUTRO (Adv. JOSE DA SILVA PEREIRA, IZA MARIA DOS S. L. DA S. PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2008 . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, no que se refere ao pedido genérico de revisão do contrato, sem especificação da matéria controvertida e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nRevogo a medida deferida a fl. 49.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.15.000284-1 WALDIR MACHADO LOURENCO (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB, FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000193/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar as mensalidades atrasadas do benefício mensal titularizado pelo autor, de 11/12/2004 a 31/08/2005. As mensalidades serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação. A soma devida, hoje, monta total de R$ 28.764,77, conforme demonstrativo acima.\r\n\r\nHouve sucumbência mínima por parte do autor (CPC, art. 21, parágrafo único). Sem custas. Condeno a União em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeçam-se as requisições pertinentes. Com o depósito, intime-se a parte autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEm razão do valor da condenação, impõe-se a remessa necessária ao Tribunal. Deve-se conceder à parte autora, no entanto, a possibilidade de renúncia do valor excedente aos 60 salários mínimos. Em havendo a renúncia e não havendo apelação voluntária de quaisquer das partes, façam-me conclusos para reexame sobre a remessa necessária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.15.000342-0 NOEMIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.15.000450-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x CRISTIANO DE AZEVEDO SOARES (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para determinar que a execução do crédito principal dê-se pelo valor de R$ 4.863,82, bem assim que a execução dos honorários dê-se pelo valor de R$ 114,48, tudo com data-base em 10/2006.\r\n\r\nSem custas. Em razão da sucumbência mínima do INSS, condeno os embargados em honorários de 10% do valor dado à causa, corrigidos desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExpeçam-se de imediato as requisições de pagamento nos autos principais. Com o depósito, intime-se a parte autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se uma via da presente aos autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2005.51.15.000304-0 LEIA CABRAL SILVA DA COSTA (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 119/203 e 220/226: salvo a hipótese do art. 296 do CPC, não cabe ao Magistrado sentenciante exercer juízo de retratação (CPC, art. 463). Deixo de apreciar, portanto, o requerimento de “reconsideração”.\r\n\r\nFls .207/218 e 228/239: recebo a apelação da autora no efeito devolutivo (sentença de improcedência). Intime-se o INSS para contra-razões. Juntadas estas ou exaurido o prazo, remetam-se ao Tribunal com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2007.51.15.000018-6 JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950). Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 451220"
                            ],
                            "451714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000139-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR CRIME/ART.342/CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConforme § 2º do art. 342 do CP, “o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”.\r\n\r\nAntes da sentença proferida no processo 2003.51.65.000052-2, a denunciada se retratou das declarações prestadas em 5 de fevereiro de 2004, que serviram de fundamento da denúncia.\r\n\r\nEm novo depoimento prestado no dia 8 de novembro de 2005 e no mesmo processo 2003.51.65.000052-2, na presença do ilustre procurador da República autor da denúncia, a denunciada se retratou do que havia dito no depoimento anterior (cópias de fls. 119/132 referentes à assentada e depoimentos das cinco testemunhas, incluindo a denunciada, em anexo).\r\n\r\nAinda que assim não fosse, a denunciada não era obrigada a responder às perguntas cujas respostas serviram de fundamento para oferecimento da denúncia. Ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo.\r\n\r\nApesar de ter sido ouvida como testemunha no processo 2003.51.65.000052-2, as respostas às perguntas referentes à realidade da existência do contrato de trabalho entre a empresa de que era sócia e Leonardo da Silva poderiam importar em auto-incriminação quanto à conduta praticada nos autos do processo que tramitou perante a justiça trabalhista, que terminou com sentença meramente homologatória de acordo celebrado entre a ora denunciada e a companheira do falecido Leandro Silva. Quanto a tais perguntas, a denunciada não poderia ficar sujeita aos deveres de uma testemunha. Nesse sentido o seguinte julgamento do E. Supremo Tribunal Federal no HC 79.589-DF, conforme noticiado no Informativo nº 184: “A condição de testemunha não afasta a garantia constitucional do direito ao silêncio (CF, art. 5º, LXIII: 'o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado'). Com esse entendimento, o Tribunal, confirmando a liminar concedida, deferiu habeas corpus para assegurar ao paciente - inicialmente convocado à CPI do Narcotráfico como indiciado -, na eventualidade de retornar à CPI para prestar depoimento, ainda que na condição de testemunha, o direito de recusar-se a responder perguntas quando impliquem a possibilidade de auto-incriminação. HC 79.589-DF, rel. Min. Octavio Gallotti, 5.4.2000”. \r\n\r\nRejeito a denúncia contra Creuza Souza Sena por falta de justa causa para a ação penal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 451714"
                            ],
                            "451729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343, 2º/3º andares - Várzea \r\n\r\nTeresópolis - RJ, CEP. 25953-011\r\n\r\nTel. / Fax: (21) 2152-8413 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº ECR.1501.000001-6/2008\r\n\r\n*02689150100000162008*\r\n\r\ncom o prazo de 15 (quinze) dias, passado na forma abaixo.\r\n\r\nO DR. ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ACOES PENAIS Nº 2002.51.01.526626-1, movida por MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de JONAS MOREIRA PEREIRA, filho de Valdir Pereira e Marlene Moreira Pereira, RG. Nº 13411967-6 / IFPRJ, CPF 091.115.397-71, com endereço ignorado, dado como incurso nos artigo 2º da Lei 8.176/91. Tem o presente edital a finalidade de CITAR e INTIMAR o réu para que compareça neste juízo situado na Rua Francisco Sá, 343, 2.º andar - Várzea - Teresópolis, no dia 26 de março de 2008, às 16:00 horas,, a fim de ser interrogado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do RÉU e para que no futuro não se alegue ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário Oficial e afixado nos locais de costume na forma da Lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, em 22 de fevereiro de 2008. Eu, ____, Carlos Augusto de Lima Amorim, Técnico Judiciário, digitei. E eu, ____, Antonio Augusto Pereira, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 451729"
                            ]
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                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000063-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, BRUNO DUTRA, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, JORCIMAR NUNES FERREIRA, RODRIGO RAMOS DA SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA, GUSTAVO STTEEL, HOLDEN MACEDO DA SILVA, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, RICARDO LOPES LIMONGI, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, THIAGO MENDONCA BOITEUX, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MECANICA VILA ISABEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Face ao informado pela Secretaria, manifeste-se a Exeqüente.\r\n\r\n2 - 2005.51.13.000304-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BAETA & ASSOCIADOS ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRET (Adv. NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES) x LUIZ PHILIPE BAETA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro por ora o requerido às fls. 47 e seguintes.\r\n\r\nTendo em vista que as informações acostadas aos autos indicam que a inscrição da dívida encontra-se ativa, intime-se a Executada para que forneça documentação atualizada e hábil a comprovar suas alegações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n3 - 99.0905962-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RODOVIARIO E TERRAPLANAGEM NELINHO LTDA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, SIMONE MATOS SEIXAS, VALESCA TEIXEIRA PAULINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: RODOVIARIO E TERRAPLANAGEM NELINHO LTDA\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e RODOVIARIO E TERRAPLANAGEM NELINHO LTDA, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 14,34 (quatorze reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.13.000324-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MANUCOMP MANUTENCAO E VENDAS DE COMPUTADORES LTDA ME E OUTRO (Adv. EDSON SOARES PECHINCHA, ROSANGELA MARIA SANTIAGO, HERCULES BROMANA). . Intime-se o executado para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos certidão atualizada referente ao imóvel ofertado à penhora às folhas 62/63.\r\n\r\n5 - 2001.51.13.000325-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MANUCOMP MANUTENCAO E VENDAS DE COMPUTADORES LTDA ME E OUTRO (Adv. EDSON SOARES PECHINCHA, ROSANGELA MARIA SANTIAGO, HERCULES BROMANA). . Intime-se o executado para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos certidão atualizada referente ao imóvel ofertado à penhora às folhas 61/62.\r\n\r\n6 - 2002.51.13.000510-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MANUCOMP MANUTENCAO E VENDAS DE COMPUTADORES LTDA ME E OUTRO (Adv. EDSON SOARES PECHINCHA, ROSANGELA MARIA SANTIAGO, HERCULES BROMANA). . Intime-se o executado para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos certidão atualizada referente ao imóvel ofertado à penhora às folhas 34/35.\r\n\r\n7 - 2003.51.13.000118-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x OSWALDO BRAZ RINALDI (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2008 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: OSWALDO BRAZ RINALDI\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e OSWALDO BRAZ RINALDI, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 18,76 (dezoito reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.13.000195-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SAPATARIA AREAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao executado para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos certidão atualizada do imóvel indicado nas folhas 34/36.\r\n\r\n9 - 2005.51.13.000172-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x QUANTA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO, OLINDA PIRES BOTELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2008 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: QUANTA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e QUANTA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao cancelamento administrativo do débito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 26 da Lei n 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.13.000380-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DECIO DE ARAUJO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 13 verso - Intime-se o executado para comprovar a propriedade dos bens penhorados.\r\n\r\n11 - 2005.51.13.000416-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LANDERSON SILVA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Findo o prazo de suspensão, manifeste-se o Exeqüente.\r\n\r\n12 - 2005.51.13.000543-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CARLISON COSTA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 . AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA\r\n\r\nRÉU: CARLISON COSTA DE SOUZA\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA, Exeqüente, e CARLISON COSTA DE SOUZA, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 10,60 (dez reais e sessenta centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.13.000727-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x NM INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: NM INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e NM INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao cancelamento administrativo do débito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 26 da Lei n 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.13.000071-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SERVICO DE ORTOPEDIA PARAIBA DO SUL S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2008 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: SERVICO DE ORTOPEDIA PARAIBA DO SUL S/C LTDA\r\n\r\nNº REGISTRO: 000037/2008 - SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e SERVICO DE ORTOPEDIA PARAIBA DO SUL S/C LTDA, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo referente à certidão de dívida ativa número 70605001224-33 em face do pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL relativa à CDA N. 70605001224-33, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 10,60 (dez reais e sessenta centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens para garantia das execuções referente às CDA 70.60.3031242-04 e 70205000791-30.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.13.000092-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VIMACOL VITORIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2008 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: VIMACOL VITORIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e VIMACOL VITORIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao cancelamento administrativo do débito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 26 da Lei n 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.13.000551-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DAGER MOREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Findo o prazo de suspensão, manifeste-se o Exeqüente.\r\n\r\n17 - 2006.51.13.000553-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADRIANO DE MORAES ARRUDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Findo o prazo de suspensão, manifeste-se o Exeqüente.\r\n\r\n18 - 2007.51.13.000098-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SANIPLAN ESSENTIAL PRODUCTS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 . AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: SANIPLAN ESSENTIAL PRODUCTS LTDA\r\n\r\nNº REGISTRO: _______________ - SENTENÇA TIPO: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e SANIPLAN ESSENTIAL PRODUCTS LTDA, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao cancelamento administrativo do débito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 26 da Lei n 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000400-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CERAMICA RUA DIREITA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente acerca da informação de falecimento dos representantes legais da executada.\r\n\r\n20 - 2007.51.13.000894-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FABIO HENRIQUE RODRIGUES PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao informado pela Secretaria, intime-se o Exeqüente para que informe o endereço do Executado.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 451175"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050513-6 BENEDITO MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a BENEDITO MARIANO DA SILVA e honorários se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, findo os quais, oficie-se à CEF para que ela informe, no prazo de 10 (dez) dias, se os valores acima descritos já foram levantados.\r\n\r\nCom a resposta positiva da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0400201-0 ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a ALBERTO ALVES DA SILVA se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, findo os quais, oficie-se à CEF para que ela informe, no prazo de 10 (dez) dias, se os valores acima descritos já foram levantados.\r\n\r\nCom a resposta positiva da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.04.000096-3 JULIETA MARIA MAFRA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a JULIETA MARIA MAFRA DE SOUZA se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, findo os quais, oficie-se à CEF para que ela informe, no prazo de 10 (dez) dias, se os valores acima descritos já foram levantados.\r\n\r\nCom a resposta positiva da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.04.000809-4 AGOSTINHO PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a AGOSTINHO PEREIRA se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, findo os quais, oficie-se à CEF para que ela informe, no prazo de 10 (dez) dias, se os valores acima descritos já foram levantados.\r\n\r\nCom a resposta positiva da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.04.001251-6 HAMILTON GUERRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a HAMILTON GUERRA se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, findo os quais, oficie-se à CEF para que ela informe, no prazo de 10 (dez) dias, se os valores acima descritos já foram levantados.\r\n\r\nCom a resposta positiva da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.04.001323-5 JOSE DAS GRACAS ASSIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a JOSE DAS GRACAS ASSIS se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, findo os quais, oficie-se à CEF para que ela informe, no prazo de 10 (dez) dias, se os valores acima descritos já foram levantados.\r\n\r\nCom a resposta positiva da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.04.001890-7 LUCINDA MARINA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a LUCINDA MARINA DE OLIVEIRA se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, findo os quais, oficie-se à CEF para que ela informe, no prazo de 10 (dez) dias, se os valores acima descritos já foram levantados.\r\n\r\nCom a resposta positiva da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.04.002247-9 ARMANDO SIMOES (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a ARMANDO SIMOES se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, findo os quais, oficie-se à CEF para que ela informe, no prazo de 10 (dez) dias, se os valores acima descritos já foram levantados.\r\n\r\nCom a resposta positiva da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.04.002408-7 NEUTON BAHIA DE MATTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a NEUTON BAHIA DE MATTOS se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, findo os quais, oficie-se à CEF para que ela informe, no prazo de 10 (dez) dias, se os valores acima descritos já foram levantados.\r\n\r\nCom a resposta positiva da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.011809-5 REGINA CELIA SILVA VIEITAS (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a REGINA CELIA SILVA VIEITAS se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, findo os quais, oficie-se à CEF para que ela informe, no prazo de 10 (dez) dias, se os valores acima descritos já foram levantados.\r\n\r\nCom a resposta positiva da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.000330-1 EDISOM ROGERIO HOTT (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a EDISOM ROGERIO HOTT se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, findo os quais, oficie-se à CEF para que ela informe, no prazo de 10 (dez) dias, se os valores acima descritos já foram levantados.\r\n\r\nCom a resposta positiva da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.000969-8 JANE MARIA MARTINI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a JANE MARIA MARTINS se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, findo os quais, oficie-se à CEF para que ela informe, no prazo de 10 (dez) dias, se os valores acima descritos já foram levantados.\r\n\r\nCom a resposta positiva da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.001225-9 SEVERINO COSME DOS ANJOS (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a SEVERINO COSME DOS ANJOS se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, findo os quais, oficie-se à CEF para que ela informe, no prazo de 10 (dez) dias, se os valores acima descritos já foram levantados.\r\n\r\nCom a resposta positiva da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.003366-5 ROSANE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nFls. 124/131. Ante o resultado da perícia judicial realizada na parte autora, que concluiu estar a mesma incapacitada, temporariamente, para o exercício de suas atividades laborais, revejo o entendimento manifestado na decisão de fls. 94/97 por reconhecer que o resultado da perícia judicial, ao menos nesta análise ainda não definitiva, se mostra hábil a conferir verossimilhança às alegações autorais.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao restabelecimento do benefício previdenciário de Auxílio-Doença pleiteado nos presentes autos (NB: 501.273.915-5).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nO réu deverá ser intimado, com urgência, para que cumpra a presente decisão, bem como acerca do determinado no despacho de fls. 132.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora, para se manifestar acerca do laudo pericial de fls. 124/131.\r\n\r\nTudo cumprido e apresentada Contestação, caso tenha o réu alegado preliminares, vista à parte autora acerca de suas alegações. Caso contrário ou após a manifestação da parte autora acerca da contestação, intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as demais provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, tornando-se os autos conclusos, em seguida.\r\n\r\n15 - 2008.51.04.000498-0 VERA RACHEL KEENAN SALGADO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça, bem como o benefício de prioridade de tramitação, nos termos do artigo 71, da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria registrar referida circunstância na capa dos autos e no sistema informatizado, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de esclarecer se pretende apenas a revisão de seu benefício previdenciário nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.870/94 ou se também pretende seja revista a forma de cálculo de sua RMI, haja vista que na causa de pedir alega ter havido indevida limitação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em análise, pelo valor máximo do salário-de-contribuição vigente, todavia não formulou pretensão neste sentido em seu pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.04.000546-7 NELSON MARQUES DE FREITAS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende que a presente ação seja processada perante os Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária, haja vista seu termos de renúncia de fls. 07, devendo, neste caso, retificar o valor atribuído à causa para o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.04.000560-1 ERALDO TENORIO DE SOUZA E SILVA (Adv. CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento do pedido de aposentadoria do autor.\r\n\r\nIII - Contestada a ação e apresentado o processo administrativo, vista à parte autora acerca das alegações da parte ré.\r\n\r\nIV - Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 98.0502522-5 ZELIA MOREIRA FERREIRA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA, ADRIANA PEREIRA, FLAVIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x IRACY SOUZA COUTO (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a ZELIA MOREIRA FERREIRA se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, findo os quais, oficie-se à CEF para que ela informe, no prazo de 10 (dez) dias, se os valores acima descritos já foram levantados.\r\n\r\nCom a resposta positiva da CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.04.000493-1 ALTHAYR MOTTA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, bem como o benefício de prioridade de tramitação, nos termos do artigo 71, da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria anotar referida circunstância na capa dos autos e no sistema informatizado, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nII - Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.04.000520-0 SERGIO GOMES PEREIRA (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e não alegadas preliminares, tornem os autos conclusos para sentença. Caso contrário, vista à parte autora acerca das alegações da parte ré e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.04.000535-2 SEBASTIAO INACIO RODRIGUES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o subscritor da petição inicial para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua capacidade postulatória, haja vista que o instrumento de mandato de fls. 07 não lhe confere poderes para atuar na presente ação, bem como que o substabelecimento de fls. 07, verso, não se encontra assinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.000536-4 SIMONE APARECIDA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, oficie-se à Delegacia de Polícia Federal de Volta Redonda, requisitando que forneçam a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integral de eventual termo circunstanciado e/ou inquérito policial, bem como qualquer outro procedimento investigatório que tenha sido instaurado em face da autora, para fins de apuração dos fatos narrados nos presentes autos.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia dos documentos de fls. 16/33.\r\n\r\nIV - Contestada a ação, bem como fornecidos os documentos requisitados no item III, abra-se vista à parte autora acerca das alegações da parte ré, bem como acerca dos documentos juntados.\r\n\r\nV - Após, vista às partes para que especifiquem, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, devendo o réu, ainda neste prazo, tomar ciência acerca dos documentos juntados em virtude da determinação contida no item III.\r\n\r\nVI - Tudo cumprido, torne-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.000543-1 SEBASTIAO SEVERINO FILHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de indicar, expressamente, o número da conta poupança à qual pretende sejam aplicados os expurgos inflacionários indicados na inicial, haja vista a vedação à formulação de pedido genérico, contida no artigo 286 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2008.51.04.000572-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CAMILA NEVES PEREIRA E OUTRO. . I - Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) arquivada em pasta própria na Secretaria deste Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nII - Considerando que o nome da subscritora da inicial, Dra. Milena Fátima Azevedo Britto não se encontra da procuração, proceda a Secretaria ao cadastro na capa dos autos e no sistema Apolo apenas do nome do Dr. Maurício Chateaubriand Lustosa Borges, OAB/RJ 130.740.\r\n\r\nIII - Cite(m)-se, nos termos do art. 1102, “b”, do CPC, para que o(s) réu(s), no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\nefetue(m) o pagamento do valor indicado, ficando isento(s) de custas e honorários advocatícios ou;\r\n\r\nquerendo, ofereça(m) embargos, independentemente da segurança do Juízo (art. 1102, “c”, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, de acordo com o disposto no art. 1102, “c”, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 451495"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0032941-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADOS CARUMBE LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Foi determinada a suspensão do andamento do feito em 14/04/2000 (fl. 21) com base no artigo 40 da Lei 6.830/80. Posteriormente, o arquivamento foi determinado, em 09/04/2002 (fl. 26), fulcrado no § 2º do artigo 40 da Legislação acima mencionada. Até a presente data não foram localizados os co-responsáveis, nem bens suscetíveis à satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\nAssim sendo, a teor do que preceitua o § 4º do artigo em comento, manifeste-se o INMETRO, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de ocorrência de prescrição intercorrente nos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 98.0505391-1 FAZENDA NACIONAL/FGTS x MENDONCA E MENDONCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 99.0401640-2 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RECOLEV REPRESENTACOES COM/ ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n4 - 2001.51.04.002083-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x M G RESENDE AZI ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.04.002729-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. BRUNO DUTRA) x PONTO PINTURAS E COM/ DE PLACAS E PAINES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho à CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2002.51.04.002325-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CELWAY COM/ DE TELEFONIA LTDA ME E OUTRO (Adv. JESUS MONCAO FERREIRA) x NAIRANA SIQUEIRA ALVES. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.04.002451-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FRANCISCO CORREIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.001019-0 FAZENDA NACIONAL x ROGERIO JUDICE (Adv. DOMITILDES APARECIDA DA SILVA). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.001063-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x VOLTA REDONDA COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA x WILLIAN ANGELO DE AZEVEDO (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO). . Determino a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até antecipada manifestação da exeqüente quanto ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a Fazenda Nacional a fim de que requeira o que lhe for de direito.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.002557-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv. CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.003439-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ELETROMETALURGICA DUTILUZ IND/ COM/ LTDA (Adv. SIRLEY LOPES). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.04.000165-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x PUBLISUL M K T PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. . A hipótese dos autos se coaduna com o disposto no artigo 40 da LEF. Assim, não tendo a exeqüente encontrado o(s) devedor(es) e/ou bens penhoráveis, a suspensão a ser utilizada é a do referido artigo. Determino a suspensão do presente feito, com fulcro no artigo 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.002666-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VIACAO ELITE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO) x PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES x VINCENZO PANIZZA. . Isto posto, rejeito as alegações apresentadas na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nComprove o Executado, o falecimento certificado às fls. 42. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.04.001405-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x GLENIA MACEDO BENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente para que se manifeste acerca da certidão negativa, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001879-9 LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES, VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Traga, o embargante, a certidão do RGI atualizada do bem imóvel oferecido a penhora pelo Executado, assim como os atos constitutivos da empresa executada válidos no período de 1996 a 1998.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPrazo de 20 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001894-5 MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Traga, o embargante, a certidão do RGI atualizada do bem imóvel oferecido a penhora pelo Executado, assim como os atos constitutivos da empresa executada válidos no período de 1996 a 1998.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPrazo de 20 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 2005.51.04.001055-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x EMESA S/A - IND/ COM/ DE METAIS (Adv. FELIPE LUCKMANN FABRO). . Inicialmente, cabe esclarecer que diante da prolação da sentença de fls. 24, que julgou extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC, a exceção de pré-executividade, interposta às fls. 28/34, perdeu seu objeto, motivo pelo qual deixo de apreciá-la.\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses. \r\n\r\nO recurso não consegue indicar pontos contraditórios, obscuros ou omissos na decisão, buscando nitidamente obter efeitos modificativos e infringentes não permitidos em sua configuração legal, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ de se esclarecer, no entanto, que a sentença de extinção de fls. 24 teve por fundamento pedido da própria exeqüente, conforme petição de fls. 21, e não com base na exceção de pré-executividade, como sustenta, equivocadamente, a embargante. Até porque este último petitório somente veio a ser protocolizado após a prolação da sentença.\r\n\r\nDessa forma, a falta de condenação em honorários se deveu ao fato de que a notícia de quitação do débito, trazida pela exeqüente, veio aos autos antes mesmo de a executada manifestar-se no feito, o que, como acima referido, somente ocorreu após a sentença ser proferida.\r\n\r\nRefira-se, aliás, que, se houvesse tal condenação, a parte condenada deveria ser a própria embargante, por ter dado causa ao ajuizamento do presente executivo fiscal, e não a exeqüente.\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n18 - 99.0402766-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUPEC CONSTRUTORA PEDRO CHAGAS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO). . Ante a não localização de bens da executada, suspenda-se o presente feito, com fulcro no Art. 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do Artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n19 - 2000.51.04.000788-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JMEMK DIST DE M DE C E DE S IMPERMEABILIZACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.000794-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x BADEX COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS). . Execução Fiscal nº 2005.51.04.000794-3\r\n\r\nExeqüente: União\r\n\r\nExecutado: Badex Com/ e Serviços Ltda.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pelo exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo, no entanto, que sequer houve tentativa de realização de penhora nos presentes autos.\r\n\r\nA utilização da penhora on line, conquanto prevista no artigo 655-A do CPC, é bastante gravosa ao devedor, razão pela qual não deve ser banalizada.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fls. 53/57.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2005.51.04.002474-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE ALBERTO MARTINS LASS. . Execução Fiscal nº 2005.51.04.002474-6\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: José Alberto Martins Lass\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pelo exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo, no entanto, que sequer houve tentativa de realização de penhora nos presentes autos.\r\n\r\nA utilização da penhora on line, conquanto prevista no artigo 655-A do CPC, é bastante gravosa ao devedor, razão pela qual não deve ser banalizada.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fls. 26/27.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2005.51.04.000086-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x JOAO PEDRO DIAS NETO (Adv. VALERIA VILLELA BORNICKEL, MARCIO TORRES PEREIRA). . Execução Fiscal nº 2005.51.04.000086-9\r\n\r\nExeqüente:Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nExecutado: João Pedro Dias Neto\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pelo exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo, no entanto, que sequer houve tentativa de realização de penhora nos presentes autos.\r\n\r\nA utilização da penhora on line, conquanto prevista no artigo 655-A do CPC, é bastante gravosa ao devedor, razão pela qual não deve ser banalizada.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fls. 47/48.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2005.51.04.000570-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA LUCIA DE FREITAS. . Execução Fiscal nº 2005.51.04.000570-3\r\n\r\nExeqüente:Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nExecutado: Maria Lúcia de Freitas\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pelo exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo, no entanto, que sequer houve tentativa de realização de penhora nos presentes autos.\r\n\r\nA utilização da penhora on line, conquanto prevista no artigo 655-A do CPC, é bastante gravosa ao devedor, razão pela qual não deve ser banalizada.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fls. 25/26.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2005.51.04.001276-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x OLAVO JOSE RODRIGUES MAGALHAES (Adv. AYRTON BIOLCHINI JUSTO). . Execução Fiscal nº 2005.51.04.001276-8\r\n\r\nExeqüente:Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nExecutado: Olavo José Rodrigues Magalhães\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pelo exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo, no entanto, que sequer houve tentativa de realização de penhora nos presentes autos.\r\n\r\nA utilização da penhora on line, conquanto prevista no artigo 655-A do CPC, é bastante gravosa ao devedor, razão pela qual não deve ser banalizada.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fls. 37/38.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2005.51.04.001536-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO). . \r\n\r\nExecução Fiscal nº 2005.51.04.001536-8\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nExecutado: Leandro de Souza Scatolino\r\n\r\nDeclaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, nos termos do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Excelentíssima Juíza tabelar.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000336-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SELICO - SERVICOS DE CONSERVACAO E PIMPEZA LTDA. . Ante o exposto, revejo as decisões de fls. 43, 52/53, 65 e 69, a fim de determinar o prosseguimento do feito sob o rito eleito pela autora, qual seja, o das execuções de pagar fundadas em título extrajudicial.\r\n\r\nHaja vista a modificação do entendimento relativo à exeqüibilidade do contrato, perde objeto o requerimento de fls. 74/75, razão pela qual deixo de apreciá-lo.\r\n\r\nCite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2007.51.04.002817-7 ANTONIO SERGIO PEREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Embargante sobre a impugnação de fls. 169/174, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003283-1 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a Embargante sobre a impugnação de fls. 45/51, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.003284-3 PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Embargante sobre a impugnação de fls. 40/49, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.003534-0 ELOISA MARIA DE CARVALHO MALHEIROS BARONTO PEREIRA JORGE (Adv. FABIANO DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora, nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste sobre as provas que pretende produzir, bem como se possui interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n31 - 2003.51.04.001199-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ORGANIZACOES DE CARNES FERMAR LTDA E OUTRO (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI). . Republicação da sentença de fl. 56:\r\n\r\n“Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I”.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 451253"
                            ],
                            "451718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001879-5 CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de fase de cumprimento de sentença que condenou a parte autora ao pagamento de 05% (cinco por cento) do valor da causa a título de honorários, diante disto, intime-se à parte autora para cumprimento da sentença, através de recolhimento de DARF, sob o código nº 2864-honorários advocatícios, com prazo de 15 (quinze) dias, atendendo ao que dispõe o Art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.003503-0 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.004203-4 ADILSON REIS DE LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber a apelação da parte autora de fls. 23/26, tendo em vista sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nÀ Secretaria para que certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 19/22. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0051109-8 MARIO DIAS DA SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 5 - 96.0055800-0 JOÃO RIBEIRO AMIGO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para verificar a correta aplicação dos índices de reajuste do benefício previdenciário do autor, em especial da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0062435-6 JOSE TEIXEIRA LESSA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n7 - 97.0032151-7 ANTONIO JUAREZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 97.0034647-1 AURORA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prorrogação, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado através do despacho de fl. 245.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 98.0501495-9 YOLANDA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o certificado às fls. 164, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.04.000319-9 ACCACIO ANTONIO DE FRANCA (Adv. DENERCY VILLELA EIRAS, JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DECISÃO\r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses. \r\n\r\nO recurso não consegue indicar pontos contraditórios, obscuros ou omissos na decisão, buscando nitidamente obter efeitos modificativos e infringentes não permitidos em sua configuração legal, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, manifestou-se o STF no RE-AgR-ED 165906/SP, Rel. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJ de 08-04-2005, p. 37: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Teto remuneratório. Adicional noturno. 3. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.04.000769-7 JORGE GRACA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls: 128/136 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) para regularização da representação processual do autor Agostinho Pereira Filho e João Batista Gregório.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.002851-6 JOSE BELARMINO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto ao informado pelo INSS às fls. 58/67.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.001516-6 SUELY PEREIRA CAVALCANTI NOVAES (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora do procedimento administrativo juntado aos autos (fls. 39/95), e, em especial, do documento de fls. 88.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.003481-5 NORMA CHAVES ROMANO (Adv. ANDERSON HENRIQUE GERMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0011699-7 ESPOLIO DE ELIAS SEBASTIAO PEREIRA REP/ P/ MARIA CONCEBIDA PEREIRA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 143 - Defiro novo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a CEF dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 142.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 96.0070289-6 ARCHIAO BASTOS E OUTROS (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS à fl. 299, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 97.0033395-7 DARCI LEONIDAS DE ASSIS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Gioconda Ferreira da Silva Sanches para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 306/314.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos à CEF para que se manifeste sobre o cumprimento espontâneo dos honorários advocatícios, conforme já determinado no despacho de fl. 305.\r\n\r\n18 - 97.0034277-8 WANDER ANTONIO PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Wilclei Celso dos Reis Pereira para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 216/221.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 97.0035837-2 VILMAR DE JESUS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Compulsando os autos, verifica-se que foram efetuados dois saques na conta vinculada ao FGTS do autor Sebastião Silveira, em 16.09.2002 e 26.01.2004, respectivamente, haja vista a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fl.206), razão pela qual intime-se o referido autor para esclarecimentos quanto às alegações de fls. 215/216. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0036601-4 VALDEMIR CARLOS DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 177 - Retornem os autos à CEF para cumprimento do julgado com relação aos autores Valdemir Carlos de Alcântara e Waltair Costa, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 98.0500715-4 SEBASTIAO CELESTINO ALVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intimem-se os autores Sueli Rodrigues de Freitas Paixão, Sebastião Graziel e Sebastião Celestino Alves para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 186/205.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a autora Sandra dos Santos sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 ,bem como acerca do recebimento das respectivas parcelas.\r\n\r\n3 - Abra-se vista ao autor Sebastião Pinto de Godói para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 207/213, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que já foram aplicados juros de 6% ao saldo existente na conta vinculada do autor, razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 98.0501587-4 FLAVIA CANEDO DE LIMA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 199 - Defiro novo prazo de 30 (trinta) dias à CEF para cumprimento do despacho de fl. 180.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 23 - 98.0501913-6 OLINTO NAVES BOTELHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Olinto Naves Botelho para ciência da efetivação do crédito, conforme documentos de fls. 125/126.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, considerando que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS dos autores Oswaldo da Silva, Orlando Silva Azevedo e Itamar Soares, aguarde-se por 60 (sessenta) dias, o cumprimento do despacho de fl. 112.\r\n\r\n24 - 98.0502889-5 OLIMPIO DOS REIS ALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 229 - Defiro novo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a CEF dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 226.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 98.0503027-0 EUGENIO RIBEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x EVANDER DE SOUZA ALBERTO E OUTROS (Adv. EDSON MARINS, DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). . Ante a certidão de trânsito em julgado à fl. 273-v, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 98.0504215-4 JOAO RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a petição da CEF de fls. 416/422.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos à Ré para cumprimento do julgado com relação à autora Jane Lacerda da Silva Souza.\r\n\r\n27 - 99.0400433-1 ONOFRE DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Onofre da Silva, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 177.\r\n\r\n28 - 99.0400665-2 OIAMAR JOSE MARIANO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 219 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido, aguarde-se por mais 30 (trinta) o cumprimento do despacho de fl. 217, que determinou que a CEF providenciasse os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Oiamar José Mariano.\r\n\r\n29 - 2000.51.04.000667-9 GEDEON FELIX GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 306/311 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de noticia de eventual efeito suspensivo, intime-se a CEF sobre o cumprimento espontâneo dos honorários advocatícios dos autores que firmaram adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, conforme requerido na primeira parte da petição de fl. 302.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.001409-1 HERMES BATISTA BRUM (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região reformou parcialmente a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, para afastar a condenação em honorários, mantendo-a nos seus demais termos, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.002577-5 COOPERABAM - COOPERATIVA DOS AUTONOMOS DE BARRA MANSA LTDA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Não obstante a tentativa da parte autora em auxiliar este Juízo na nomeação de perito grafotécnico, verifico, que todos os profissionais citados, às fls. 241 e 241, verso, são domiciliados nas cidades de Niterói e do Rio de Janeiro, reforçando o já exposto no despacho de fls. 233.\r\n\r\nConsiderando as impugnações feitas pelas partes às fls. 230, 232, 240 e 243, especialmente o fato dos valores dos cheques somarem quase o valor requerido pelo perito e que não serão necessárias muitas idas à Barra Mansa para colheita do material a ser periciado, arbitro em R$ 2.500, o valor da perícia em questão. \r\n\r\nIntime-se o perito, para manifestar sua aceitação com o referido valor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001165-7 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Inviável o requerido pelo autor na parte final da petição de fl. 46, eis que cabe ao mesmo providenciar junto à empresa trabalhada a respectiva informação. \r\n\r\nDefiro novo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a parte autora dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 44.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001257-1 MILTON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Milton Fernandes de Oliveira para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 40/51. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, retornem os autos à CEF, haja vista o noticiado pela mesma na parte final da petição de fl. 40.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001719-2 WANTUIL CIPRIANO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 63/71, bem como sobre a planilha de cálculos de fls. 72/75. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000807-5 EDSON MARINS (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS) x AGENTE GERAL DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE VOLTA REDONDA. . Inicialmente, recebo a apelação do INSS apenas no efeito devolutivo, como determina o do art. 12, parágrafo único da LMS.\r\n\r\nIntime-se o apelado, para apresentar contra-razões.\r\n\r\nFls. 274 - Indefiro o pedido, por ser desnecessária a formação de autos apartados para o cumprimento da sentença pela autoridade coatora.\r\n\r\nConsiderando a ausência de efeito suspensivo, certo é, que o INSS deve proceder de plano à nova análise do pedido de aposentadoria do Impetrante, conforme determinado na sentença de fls. 259/260. Neste aspecto, aguarde-se, uma vez que a autoridade coatora já foi intimada para tanto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.04.003502-9 ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL DE VOLTA REDONDA. . (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses. \r\n\r\nO recurso não consegue indicar pontos contraditórios, obscuros ou omissos na decisão, buscando nitidamente obter efeitos modificativos e infringentes não permitidos em sua configuração legal, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, manifestou-se o STF no RE-AgR-ED 165906/SP, Rel. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJ de 08-04-2005, p. 37: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Teto remuneratório. Adicional noturno. 3. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 96.0053763-1 VICTOR SILVINO DOS SANTOS (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2008.51.04.000045-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x JORGE BRAZ DE OLIVEIRA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 12/13. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.000057-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x MARCIO DE SOUZA ALVES. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 12/13. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 96.0052176-0 ELZA GONCALVES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 96.0052760-1 GERALDA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 96.0056284-9 ROBERTO LUIZ DE LIMA (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA, MANUEL FRANCISCO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, IMPRORROGÁVEIS, apresente cópia da carta de concessão do auxílio-doença titularizado pelo autor entre outubro de 1990 e fevereiro de 1991 (fls. 151) ou informe o salário-de-benefício do auxílio-doença em questão, para viabilizar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n43 - 96.0060798-2 MOACIR PACHECO COELHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 121 - Defiro a prorrogação do prazo de 10(dez) dias para que a parte autora dê integral cumprimento à determinação de fl. 116.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 96.0069214-9 HILDA EMILIANO E OUTROS (Adv. AZUIL BARBOSA PAES, MARIA INES GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor (fls. 102), em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n45 - 96.0069222-0 LIBERGINA FERREIRA DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 96.0070260-8 THEREZA ERCILIA DANTAS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 175 - Defiro a prorrogação pelo prazo derradeiro de 30(trinta) dias, para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado através do despacho de fl. 170.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se, ressaltando-se que havendo interesse dos possíveis sucessores o feito poderá ser ulteriormente desarquivado.\r\n\r\n47 - 97.0034648-0 CLAUDINA AUGUSTA DA SILVA (Adv. LEDA DE SOUZA FONSECA, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2001.51.04.001302-0 LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n49 - 2001.51.04.001440-1 ANTONIO DE CASTRO MARINHO (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, CARLA APARECIDA PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GIUSEPPINA PANZA BRUNO). . Fl. 195 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo derradeiro de 90(noventa) dias, para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado através do despacho de fl. 194.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se, ressaltando-se que, em havendo interesse dos possíveis sucessores, o feito poderá ser ulteriormente desarquivado.\r\n\r\n50 - 2002.51.04.001270-6 FRANCISCO PEREIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2002.51.04.001956-7 JOSE RIBEIRO FILHO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O autor José Ribeiro Filho faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 76 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS impugnou o mesmo em relação aos filhos do autor sob alegação de que, de acordo com o disposto no art. 112 da Lei nº 8.213/91, somente os dependentes habilitados à pensão por morte fariam jus às verbas de natureza previdenciária.\r\n\r\nOcorre que a Lei nº 8.213/91 é norma de natureza administrativa e não processual. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 75/115, na forma do art. 1.060, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Olímpia de Souza Laurindo, Jerry Eluizio Ribeiro, Mercedes Dirce de Moura, Alaíde Ribeiro de Oliveira e Maria de Fátima Guimarães, no pólo ativo, mantendo-se José Ribeiro Filho no pólo ativo, para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 2003.51.04.003056-7 GERALDO ANTUNES DO AMARAL (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n53 - 2004.51.04.000218-7 DULCE DA CONCEICAO FERREIRA NUNES (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, AZUIL BARBOSA PAES, CARLA APARECIDA PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl. 130 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo derradeiro de 90(noventa) dias, para que a parte autora dê integral cumprimento ao determinado através do despacho de fl. 129.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se, ressaltando-se que, em havendo interesse dos possíveis sucessores, o feito poderá ser ulteriormente desarquivado.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001214-5 JANDIRA MEDEIROS DE MATOS (Adv. FLAVIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora às fls. 57. Para a realização da oitiva, designo AIJ para o dia 15/04/2008, às 16h.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que depositem o rol de testemunhas nos termos do artigo 407 do CPC. Ressalte-se que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.003254-5 MARIA DA PENHA DE PAULA (Adv. LEONARDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.000518-2 JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora requer a imediata concessão do benefício previdenciário de aposentadoria especial em favor da mesma.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, haja vista inexistir, no presente processo, fundado receio de dano irreparável, uma vez que a autora mantém vínculo empregatício com a Companhia Siderúrgica Nacional (fls. 24).\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo o mesmo juntar aos presentes autos cópia do procedimento administrativo que culminou no indeferimento do beneficio previdenciário requerido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.002370-7 FILIPPO GUSTAVO DO CARMO COUTINHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.001330-3 MARCELO DE MONLEVAD E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Junte-se aos autos a integralidade do agravo de instrumento autuado sob o número 2006.02.01.009649-6, haja vista sua conversão em agravo retido, após abertura do 2º volume.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte agravada, para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001340-6 SILVIO JORGE DE CARVALHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 268: Defiro prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora atenda a solicitação do perito do Juízo.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.002032-4 JANE ROSA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, OSCAR MARCHI NORA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.002064-6 MARIA CLAUDIA CANDIDO LUIZ (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO, ALDIR GOMES SELLES). . Não obstante não requerida pelas partes, entendo ser a prova pericial contábil imprescindível para a adequada resolução da lide, razão pela qual nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para que informe se os documentos de fls. 77/103 corresponde a totalidade do procedimento de liquidação extrajudicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nO sistema de amortização SACRE, na forma concebida no contrato, reuniria capacidade de amortizar o empréstimo, de forma sucessiva, no prazo contratual e com aplicação dos juros também acordados?\r\n\r\nEsclareça o Sr, Perito, se no Sistema de Amortização Crescente - SACRE - o valor da primeira parcela é igual para toda a série de pagamentos mensais, e se o sistema opera com recálculos mensais posteriores?\r\n\r\nEsclareça também se um vez recalculado o valor da primeira prestação, e as demais após o recálculo, se for o caso, estas serão suficientes para pagar o empréstimo, no prazo, e de acordo com a remuneração estipulada?\r\n\r\nOs recálculos das prestações, caso ocorram, estão sendo realizados em conformidade com que foi estipulado no contrato?\r\n\r\nNo plano prático, ou seja, segundo o que ocorreu de fato no contrato em referência, no pagamento da primeira prestação e demais, o valor da prestação cobrada do mutuário foi suficiente para o atendimento dos juros segundo sua capitalização mensal prevista, acompanhado de algum percentual de amortização? Se não foram suficientes como ocorreu a imputação de pagamento, e se a imputação de pagamento gerou redução da capacidade de amortização e se houve a remessa de juros para o saldo devedor, sujeitos a novos juros contratuais?\r\n\r\nSegundo a Demonstração da Evolução do Saldo Devedor - DESD - fornecida pela Instituição Financeira, a relação percentual Prestação/Renda Familiar, estipulada no contrato, foi obedecida ao longo do contrato?\r\n\r\nFoi a prestação de mútuo majorada, em percentual acima do contratualmente previsto?\r\n\r\nEm que momento a prestação é abatida do saldo devedor?\r\n\r\n62 - 2007.51.04.003460-8 ALESSANDRO TURIBIO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 97.0034764-8 ALICE MARIA DE LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl.148), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\n2 - Após, tendo em vista a informação da CEF à fl. 151, defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias a fim de que seja dado efetivo cumprimento aos despachos de fls. 124 e 147.\r\n\r\n64 - 97.0035362-1 JORGE LOPES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . 1 - Intime-se o autor José Tadeu Miranda Rafael para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 179/182.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 97.0035740-6 ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se os autores Antônio Domingos de Souza e Hélio Torres da Silva para se manifestarem acerca da petição e extratos juntados pela CEF às fls. 184/264, quanto a inexistência de diferenças a serem creditadas, eis que as contas vinculadas ao FGTS já tiveram a aplicação da taxa progressiva de juros de 6% (seis por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 97.0036522-0 SEBASTIAO DE PAULA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 216 - Intime-se o autor Sebastião de Paula para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF, que informa que as parcelas relativas ao acordo serão liberadas pelo funcionário da Ré no momento do seu comparecimento à agência para efetuar o saque, munidos dos documentos necessários.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 98.0500362-0 DALCI CHAVES PINTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 202 - Tendo em vista o noticiado pela CEF, aguarde por 30 (trinta ) dias o cumprimento do julgado com relação ao autor Dalci Chaves Pinto.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 98.0502894-1 EDUARDO DIAS GOULART (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista as alegações da Ré às fls. 164/167, aguarde-se a recepção dos extratos pelo banco depositário com relação a conta vinculada ao FGTS do autor Eduardo Dias Goulart, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 99.0400900-7 MANOEL DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Torno sem efeito o item 3 do despacho de fl. 394, tendo em vista a comprovação de efetivação de crédito na conta vinculada ao FGTS do autor Nirton Gonçalves, nos autos nº 93.0004667-5 ajuizado na 17ª VF/SP. \r\n\r\nAdemais, verifica-se que já houve indeferimento ao pedido de pagamento de honorários advocatícios com relação ao autor acima, conforme decisão de fl. 392.\r\n\r\nQuanto ao pagamento dos honorários advocatícios referentes às autoras Marlene Pereira de Morais e Márcio Gonçalves de Oliveira, retornem os autos à CEF para cumprimento da parte final do despacho de fl. 396. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n70 - 99.0402574-6 DARIO ANDRADE DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista as alegações do autor José Bonifácio Marcelino (fls. 223/229) e, considerando a manifestação da CEF às fls. 231/232, aguarde-se a recepção dos extratos pelo banco depositário referentes à conta vinculada ao FGTS do referido autor para posterior análise da correta aplicação da taxa progressiva de juros. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2004.51.04.002982-0 NAMIR GONCALVES VIANA (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 178 - Tendo em vista a planilha juntada pelo Contador Judicial à fl. 176 e, considerando o requerido pelo autor quanto à aplicação do percentual de 12,92% no mês de julho/90, intime-se a CEF para cumprimento do v. acórdão de fls. 110/111, haja vista o efetivo interesse da mesma em cumprir espontaneamente o julgado. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001290-0 HELOIZA LESSA DA SILVA XAVIER (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001312-5 WALTER DE ANDRADE REIS (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Remetam-se os autos à CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos os extratos referentes a janeiro e fevereiro de 1989, relativos à conta-poupança de titularidade do Autor, juntamente com a atualização da planilha de cálculos, levando em consideração os extratos em comento.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001560-2 MARIA ALBANA DE BRITO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Diante das peças apresentadas às fls. 52/56, reitere-se a determinação para que a CEF dê integral cumprimento ao determinado à fl. 51, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001598-5 JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001634-5 ADELMO MARCOS DUARTE (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Remetam-se os autos à SECVR para que manifeste-se sobre a planilha de apresentada pela CEF, devendo, se for o caso, elaborar nova memória de cálculos, aplicando-se a partir de janeiro de 2003 os juros nos termos do artigo 406 do Código Civil (1% a.m.).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.001676-0 CARLOS CONCEICAO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 69/76. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.001732-5 MARIA SANTOS DE PAULA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 64: Defiro. Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 63, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001778-7 INIMA DE MATTOS STEHLING (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem o cumprimento, remetam-se os autos à SECVR para que manifeste-se sobre os cálculos juntados nos autos, devendo ainda, se for caso, elaborar nova planilha, aplicando os juros previstos no artigo 406 do novo Código Civil (1% a. m.), no período a partir de janeiro de 2003.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001834-2 FRANCISCO RODRIGUES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Diante das dificuldades alegadas pela Caixa Econômica Federal para obtenção dos documentos requisitados por este Juízo à fl. 24, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a ré junte aos autos as cópias dos extratos bancários relativos às contas poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos indicados através da petição inicial. \r\n\r\nNão obstante, deverá, em igual prazo, trazer aos autos memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a possibilitar a formalização de acordo.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.001848-2 SEBASTIAO ADEMIR LOPES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.001946-2 LUIZ ALBERTO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv. INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Em sentindo oposto ao alegado pela parte autora, a requisição de extratos (fls. 11) não comprova a titularidade da conta-poupança, apenas por nela constar o número da conta em comento.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da conta-poupança, ou qualquer outro documento idôneo que possa auxiliar a CEF na localização dos extratos necessários. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.001958-9 TEREZINHA SIQUEIRA COSTA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, com base nos extratos acostados aos autos, elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.001988-7 LUIZ CARLOS ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 91/98. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.002114-6 REGINA LUCIO PINTO (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.002878-5 ARTHUR CRISTIANNO DOS SANTOS LOPES (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.003936-9 CONCEICAO APARECIDA FERNANDES CASTILHO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n88 - 2007.51.04.003942-4 JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n89 - 2007.51.04.004192-3 JANE SOARES FRANCISCO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n90 - 2006.51.04.001670-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SERGIO RUFFO MONTEIRO NUNES. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 41/42. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n91 - 2007.51.04.003610-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RAFAELA FRANCO TEIXEIRA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 34/35, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n92 - 2007.51.04.003956-4 MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a audiência determinada pelo despacho de fls. 12 foi agendada para dia em que ocorre feriado nacional, redesigno a audiência para o dia 20/05/2008, às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas quanto a redesignação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n93 - 96.0059486-4 FRANCISCA COUTINHO VIANA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito na forma do art. 794, I, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n94 - 2008.51.04.000014-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LUIZ CARLOS FELISBERTO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 12/13. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n95 - 2008.51.04.000020-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x RITA DE CASSIA LEMES RAMALHO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 12/13. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n96 - 2008.51.04.000030-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x VANILSON MARQUES. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 12. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n97 - 2008.51.04.000036-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x LUIZ EDUARDO DE ANDRADE PINTO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 12/13. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n98 - 2008.51.04.000094-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x LUCIA DA SILVA RORIZ. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 12/13. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 93\r\n\r\nId: 451718"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.000571-9 GERALDO ASSIS SOARES DA SILVA (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Expeça a Secretaria RPV em favor do autor no valor de alçada do Juizado, conforme requerido pelo INSS às fls. 66/71, bem como em favor da SJRJ referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, § 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF da 2ª Região, devendo a parte autora acompanhar o depósito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nSolicite a Secretaria à Direção do Foro os honorários do advogado dativo nomeado à fl. 50, que fixo no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nNoticiados os depósitos pelo TRF2 das referidas expedições e nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.004693-0 ALIENE SILVA DE OLIVEIRA REP/ P/ ZILTA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 61/64 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício de LOAS de ALIENE SILVA DE OLIVEIRA CONDENANDO o INSS a conceder-lhe, em caráter definitivo, o benefício assistencial previsto na Lei 8742/93 no valor de um salário-mínimo mensal, com DIB na data do ajuizamento da ação, em 06.05.2006 e DIP em 01.07.2007 (data da implantação do benefício fl. 97), confirmando assim a antecipação de tutela já mantida pela \r\n\r\nTurma Recursal fls. 109/110. CONDENO, ainda, o INSS a pagar-lhe as parcelas em atraso, no valor de 1(um) salário mínimo mensal, desde a cessação em 09/12/2002 até a implantação da antecipação de tutela , 30/06/2004 (fls.12 e 97), as quais devem ser acrescidas de correção monetária pela Tabela de Precatórios desde quando devidas e de juros de mora de 1(um) por cento ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, desde a citação. \r\n\r\nSem prejuízo da realização de novas avaliações administrativas considerando a natureza provisória do benefício de amparo social. Devendo, contudo, a primeira, pelas razões acima expostas, realizar-se com o implemento da maioridade, sem prejuízo de avaliações posteriores nos prazos previstos administrativamente pela Autarquia.Ré. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFicam cientes as partes do prazo sucessivo de 10(dez) dias para interposição do recurso a começar pelo INSS. Interposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária da sentença, se for o caso, e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária, na hipótese de sucumbência da Ré, para ressarcimento dos valores antecipados por esta Seção Judiciária, a título de honorários periciais nos termos do § 1º do artigo 12 da Lei 10.259/01 \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, requisite-se o valor dos atrasados.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.010923-9 MARILENE APARECIDA LEITE ZERBONE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 274/275 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, em consonância com o art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014141-0 PAULO VICENTE (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 268/269 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014955-9 ALGEMIRO VIEIRA DALBONNE (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 281/282 . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Fica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.015875-5 JOAQUIM DIAS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 242/243 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.000173-1 SEMIRAMES DA SILVA BARBOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 308/311 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de auxílio-doença do ex-segurado Kleber Clóvis Mathias Barboza (NB 31/102.507.525-8);\r\n\r\n2) rever a RMI do benefício de pensão por morte previdenciária nº 102.857.774-2, gozada pela autora Semirames da Silva Barboza; não há parcelas vincendas a serem pagas administrativamente, pois a RMB igualou-se ao salário mínimo; \r\n\r\n3) pagar R$ 3.215,59 (três mil, duzentos e quinze reais e cinqüenta e nove centavos) a título de diferenças não abrangidas pela prescrição, valor este atualizado até abril/2006; sobre tal quantia deverá incidir correção monetária plena e juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.003793-2 MIGUEL RIBEIRO DE MENDONCA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 56/60 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício de LOAS de MIGUEL DE RIBEIRO MENDONÇA. CONDENANDO o INSS a conceder lhe, em caráter definitivo, o benefício assistencial previsto na Lei 8742/93 no valor de um salário-mínimo mensal, cujos os efeitos da tutela antecipo em face da constatação dos requisitos ensejadores, nos termos do artigo 4º da Lei 10.259/01. CONDENO, ainda, o INSS a pagar-lhe as parcelas em atraso, no valor de 1(um) salário mínimo mensal, desde a cessação em 19/11/2002 até a implantação da antecipação de tutela, as quais devem ser acrescidas de\r\n\r\ncorreção monetária pela Tabela de Precatórios, desde quando devidas, e de juros de mora de 1%(um porcento) ao mês, desde a citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Limitados os atrasados a quantia de 60 (sessenta) salários mínimos quando da expedição do RPV, ante a renúncia constante da inicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nOFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO\r\n\r\nFicam cientes as partes do prazo sucessivo de 10(dez) dias para interposição do recurso, a começar pelo INSS. Interposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária da sentença, se for o caso, e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária, na hipótese de sucumbência da Ré, para ressarcimento dos valores antecipados por esta Seção Judiciária, a título de honorários periciais, nos termos do § 1º do artigo 12 da Lei 10.259/01 \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, requisite-se o valor dos atrasados.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.004205-8 SIRLEY AMORIM DE CARVALHO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). FOLHA 01/02 . Isto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Justiça Estadual da cidade de Barra Mansa. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.002795-4 EXPEDITO GONCALVES DE AQUINO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Redesigno a audiência de conciliação para o dia 29 de abril de 2008, às 13h50min. Intimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.004175-6 GERALDO RIBEIRO DE NOVAES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com base no valor apurado pelo setor de cálculos, fl(s) 23/35, altero, de ofício, o valor da causa para R$ 12.239,69.\r\n\r\nAnote a Secretaria, à margem da petição inicial, o novo valor da causa.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e sobre os cálculos fl(s) 23/35. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCaso não haja a conciliação, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.000459-1 ROSELI SILVA BARBOSA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), cumprir o 2º parágrafo do despacho de fls. 89, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.001267-8 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. ALOIZIO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 61/62 - Renúncia é manifestação de vontade irretratável. Consta dos autos manifestação do Autor renunciando expressamente aos valores que excedam a alçada do Juizado.\r\n\r\nPortanto, não pode a parte autora, após ter efetuado a renúncia, pretender perceber, a título de execução, valor superior à alçada do Juizado.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se RPV até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.002903-4 ANA MARIA LEITE (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora referente às parcelas administrativas atrasadas, conforme requerido pelo INSS.\r\n\r\nCiente a parte autora de que o depósito referente ao RPV deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nNoticiado o depósito e nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.005277-9 JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Redesigno a audiência de conciliação para o dia 29 de abril de 2008, às 15h. Intimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.005985-3 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x UNIAO FEDERAL. . Renove-se a intimação do INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os cálculos dos valores das parcelas vencidas apuradas para pagamento através de RPV referente ao benefício previdenciário do autor de nº 115.340.923-0, a contar de sua indevida suspensão (01/05/2005), incluindo a parcela relativa à competência de março/2005, compensando-se com as competências pagas em razão da decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 371/374).\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nNoticiado o depósito pelo TRF2 e nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.006219-0 MARIA DA GLORIA REZENDE (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 288/290 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido autoral, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006633-0 LAERCIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 291/294 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000529-0 ABEL LOPES DE AZEVEDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 279/280 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000989-1 CELIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A sentença de fls. 83/86, que antecipou os efeitos da tutela, foi proferida em 27/11/2007 e o INSS foi devidamente intimado, em 30/11/2008, para o integral cumprimento da medida, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nConsiderando que o prazo assinalado há muito já transcorreu e, em se tratando de verba alimentar concedida à parte autora, intime-se pessoalmente a Autarquia Previdenciária a cumprir integralmente a medida, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, independentemente do estado de greve noticiado.\r\n\r\nFica ciente a parte ré que, nesse prazo, deverá comunicar formalmente a este Juízo o fiel cumprimento do mandado.\r\n\r\nRecebo o recurso do INSS de fls. 91/98 vez que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a antecipação de tutela deferida, com os sem contra-razões, remetam-se os autos às E. Turmas Recursais desta SJRJ, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.001681-0 GERSON MOREIRA DE MATTOS (Adv. DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 283/287 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de auxílio-doença nº 31/103.021.350-7;\r\n\r\n2) rever a RMI do benefício de aposentadoria por invalidez nº 31/108.623.796-7, e a RMB do mês de fevereiro/2007 para R$ 1.590,64 (um mil, quinhentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n3) pagar R$ 8.033,51 (oito mil, trinta e três reais e cinqüenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.002149-0 BRANCA ULYSSES LEAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Redesigno a audiência de conciliação para o dia 29 de abril de 2008, às 15h10min. Intimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.002367-0 HAROLDO FERNANDES RIBEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Redesigno a audiência de conciliação para o dia 29 de abril de 2008, às 14h50min. Intimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002649-9 GERALDO DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 29/30 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 16.000,00 - dezesseis mil reais). Fica estabelecido que será debitado do valor atrasado devido à parte autora o percentual de 30% (trinta por cento), conforme o contrato de honorários advocatícios de fl. 38. Este percentual será pago por RPV em favor do patrono do autor Dr. José Geraldo Netto, OAB/RJ 72.880. \r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. \r\n\r\nConstatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nA parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.000493-9 JOAO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 298/299 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC em relação ao pedido de revisão do benefício pelo IRSM de fevereiro de 1994 e JULGO EXTINTO O FEITO, com JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição em relação ao pedido de reajuste do benefício com aplicação dos índices de 9,97% (1997), 7,91% (1999), 14,19% (2000) e 10,91% (2001). \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000601-8 SERGIO ALEXANDRE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se a Ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a mesma manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nNo prazo da contestação, deverá a Ré informar o valor de atrasados devidos à falecida segurada MARIA JOSÉ SECUNHA SILVÉRIO, devidamente atualizados, conforme fl. 22.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.001161-0 CARLOS BRANDÃO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A sentença de fls. 75/77, que antecipou os efeitos da tutela, foi proferida em 12/12/2007 e o INSS foi devidamente intimado, em 09/01/2008, para o integral cumprimento da medida, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nConsiderando que o prazo assinalado há muito já transcorreu e, em se tratando de verba alimentar concedida à parte autora, intime-se pessoalmente a Autarquia Previdenciária a cumprir integralmente a medida, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, independentemente do estado de greve noticiado.\r\n\r\nFica ciente a parte ré que, nesse prazo, deverá comunicar formalmente a este Juízo o fiel cumprimento do mandado.\r\n\r\nRecebo o recurso do INSS de fls. 81/84 vez que tempestivo (fl. 88/verso).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a antecipação de tutela deferida, com os sem contra-razões, remetam-se os autos às E. Turmas Recursais desta SJRJ, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.001339-4 IRACY ANTONIO MOREIRA (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.001525-1 WALTER DE ANDRADE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002945-6 MARIA DE LOURDES SANTOS E SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer acerca da existência de benefício que tenha originado a referida Pensão. Em caso positivo, apresentar Carta de Concessão ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número e a data de concessão (DIB) e relação de salários de contribuição do benefício instituidor.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002957-2 ANTONIO ALVES PONTES (Adv. MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI, CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, fazendo constar pedido certo e determinado, esclarecendo o índice que pleiteia, uma vez que não encontra amparo o simples requerimento de revisão de benefício sem sua especificação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIntime-se ainda para, no mesmo prazo, juntar aos autos a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.003323-0 JOSE LADISLAU DE MENDONCA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nIntime-se, ainda para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003439-7 JOSE PEREIRA GOMES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 35/36 . (...) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Venham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 4.928,61 - quatro mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003443-9 MARIA HELENA DE SOUZA MESQUITA (Adv. TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, pois não consta do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.003480-4 ELSON ALVES (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo nº 35304.000758/2002-88 e 35304.001176/2003-08, que indeferiu ao autor o acréscimo de 25% no benefício de aposentadoria por invalidez sob o nº. 046.216.983-9.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.003647-3 PASCHOAL LAVIOLA VIEIRA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor da peça de fls. 12, providencie a Secretaria o cancelamento da audiência de conciliação designada. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, haja vista os termos da certidão exarada pelo Oficial de Justiça às fls. 14 dos autos.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar declaração de hipossuficiência jurídica, de próprio punho, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Outrossim, intime-se-o para, nos termos do artigo 11 da Lei nº. 10.259/2001, fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício do(a) Autor(a).\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a Renda Mensal Inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.003655-2 MARIO JOSE DA SILVA REP/ P/ AMERICO SILVA (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Há evidente erro material na peça vestibular, pois na folha 02 o Autor menciona o indeferimento, na via administrativa, do pedido de concessão de benefício assistencial, previsto no art. 20 da Lei 8.742/93, sendo registrado na autarquia-ré sob o nº NB 520.581.421-3, já do pedido propriamente dito, inserto à fl. 03 dos autos, o Autor requer a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, diante disso, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), emendar sua peça inicial para corrigir a divergência apontada.\r\n\r\nIntime-se-o ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 12, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, designe-se perícia e expeça-se mandado de verificação sócio-econômico.\r\n\r\nCom o resultado da perícia e da diligência de verificação sócio-econômico, CITE-SE o INSS e com a vinda da contestação ou decorrido o prazo “in albis”, dê-se vista ao representante do MPF de todo o processado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.003919-0 HALIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA MAGALY PINHEIRO DE PAULA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a segurada deseja o restabelecimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, suspenso em 13-02-2007, conforme documento inserto à fl. 51 (INFBEN).\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/125.561.040-6.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.004119-5 MARIA PEREIRA CAMPOS SILVA REP/ P/ HELENA PEREIRA E SILVA MARIANO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já concedem isenção de custas, taxas ou despesas.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.004121-3 MARIA JUDITH DE MORAES MARTINS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA MAGALY PINHEIRO DE PAULA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica claro que a segurada deseja a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. Esse benefício exige um número mínimo de contribuições mensais, além da idade mínima de 60 anos, se mulher, e 65 anos, se homem, como a Autora, nos termos do art. 48, caput, c.c. o art. 25, II ou do art. 142, conforme o caso, todos da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nQuebra Intime-se-o ainda para trazer aos autos, no mesmo prazo, todo o tempo de contribuição da parte autora desde a sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social, esclarecendo, ainda, se houve desfiliação do RGPS e em que data.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpridas ou não as determinações do Juízo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.004153-5 JOZINA MARIA DE JESUS (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja vermelha na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer acerca da existência de benefício que tenha originado a referida Pensão. Em caso positivo, apresentar Carta de Concessão ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número e a data de concessão (DIB) e relação de salários de contribuição do benefício instituidor.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade em que deverá ainda fornecer a este Juízo as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.004185-7 TECIO COSTA FILHO (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA MAGALY PINHEIRO DE PAULA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão de sua aposentadoria especial, devendo ser levado em conta o período laborado sob condições especiais e danos morais.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 46/127.353.947-5.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.004199-7 IVO DA SILVA TAUCITA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO, PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Analisando a inicial foi verificado que a parte autora é pessoa não alfabetizada, devendo ser outorgada por instrumento público, a procuração e a declaração, fl(s). 07. Neste sentido, com base no art. 388, I do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar tais documentos, sob pena de extinção dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.004261-8 ONOFRE DE ALMEIDA DIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício de aposentadoria da parte autora. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.004287-4 AILTON RAMOS RIOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, que deverá trazer aos autos, cópia(s) do(s) documento(s) que comprova(m) o tempo total de trabalho/contribuição e do(s) laudo(s) técnico(s) que relata(m) o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo, que concedeu à parte autora o benefício de aposentadoria.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.004311-8 MARIA CECILIA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Remetam-se os autos à Sedis para retificar o pólo ativo da demanda, devendo constar MARIA CECÍLIA DA SILVA e ELIDIANE CRISTINA DA SILVA representada por Maria Cecília da Silva.\r\n\r\nEmendem as Autoras, no prazo de 10 (dez) dias, a petição inicial, para incluir RAIMUNDA PERPÉTUA DA C NEVES no pólo passivo da demanda, por tratar-se de litisconsorte necessária, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.004461-5 PAULO OTALIBA DE OLIVEIRA (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA MAGALY PINHEIRO DE PAULA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, devendo ser levado em conta o período laborado sob condições especiais.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/138.734.550-5.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.004463-9 SEBASTIÃO ANACLETO DA SILVA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES, ANA LUCIA DE LIMA FARNESE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para comprovar que efetuou o requerimento administrativo do benefício de aposentadoria por idade junto à autarquia-ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.004607-7 MOACYR LIMA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MOACYR LIMA DOS SANTOS em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor sua esposa MARIA LUIZA ROSA DOS SANTOS.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 01-04-2008, às 15h45min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício nº 21/135.141.030-7; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do segurado falecido, no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nTudo cumprido voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2002.51.54.001467-4 ANTONIA DANTAS ALVES (Adv. VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 34 . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.54.001421-0 EDSON PEDRO DE CASTRO (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a impugnação da parte autora quanto ao cumprimento do acordo previsto na LC110/01, comprove a ré os pagamentos efetuados e sua regularidade.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.018359-8 JOAO CARLOS DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 35 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.000989-0 MARIA DO CARMO MARTINS (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 263/267 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de MARIA DO CARMO MARTINS (PIS/PASEP 1.053.371.968-8), o valor líquido de R$ 3.663,41, atualizado até 10/10/2007, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.002059-9 ANTONIO DOMICIANO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 247/251 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.001643-3 AMAURI CORREA DA FONSECA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.001837-5 TARCISO BICALHO DE MAGALHAES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 260/262 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.001979-3 JOÃO SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA DE JESUS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, em especial sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 10 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.004299-7 PIEDADE AMELIA DE PAULA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o acordo ofertado pela Caixa Econômica Federal às fls. 42 e seguintes.\r\n\r\nEm havendo concordância, venham conclusos para prolação de sentença homologatória.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.000373-0 CLAUDIO FERREIRA (Adv. RITA AURORA DELFINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca da proposta de acordo inserta na contestação de fls. 34/40.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.002029-5 JOSE AFONSO TEIXEIRA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls 17, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.002459-8 JUDITH BARBOSA WERNECK (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 20/21, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.002491-4 ELIZABETE FERREIRA SALDANHA DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nRenove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o despacho retro, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para esclarecer a divergência do nome constado na inicial e no documento de fls. 10, bem como apresentar extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.002563-3 PORFIRIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 13/14, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.002569-4 FREDERICO DE LIMA ALMEIDA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 14/15, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.002573-6 ADEJAR CUNHA BAIAO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 20/21, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.002603-0 MARIA JOSE CARVALHO PIMENTEL (Adv. PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nRenove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o despacho retro, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.002625-0 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o despacho retro, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.002661-3 ROSANGELA MARCIANO DA SILVA (Adv. FABRICIO DA SILVA SOUZA, RAFAEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 15/16, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.002713-7 MARIE AMALIA NIGOL DA SILVA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 15/16, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.002949-3 CARLOS ALBERTO RIBAS MACHADO (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 13/14, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.002997-3 ELENI GIVIGI (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o despacho retro, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.003785-4 JOSE ELIAS DA CRUZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 23/05/1985 (doc. fl. 18), portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 62/81, inclusive pelos motivos já esposados no despacho de fls. 60/61.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para no mesmo prazo da contestação, anexar aos autos todos os extratos da(s) conta(s) fundiárias vinculada a parte autora. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.003941-3 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 31/05/1986, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 47/63, inclusive pelos motivos já esposados no despacho de fls. 43/44.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se, ainda, para no mesmo prazo da contestação, anexar aos autos todos os extratos da(s) conta(s) fundiárias vinculada a parte autora. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.004205-9 OSVALDO DE ALMEIDA ALVIM (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 30/11/1985, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 17/18, inclusive pelos motivos já esposados no despacho de fl(s). 15/16.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para no mesmo prazo da contestação, anexar aos autos todos os extratos da(s) conta(s) fundiárias vinculada a parte autora. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 2006.51.54.004137-3 JOSE PASSOS FILHO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 240/241 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 17/18. Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n76 - 2003.51.54.013447-7 JOAO LEONEL AURELIO FRANCA (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Nos termos da r.sentença de fls. 66/67.\r\n\r\n“..., intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n77 - 2004.51.54.003993-0 MARIA DA PAZ ARAUJO SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos da r.sentença de fls. 60/61.\r\n\r\n“..., intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais, ...”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 449896"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001929-3 NEIDE DE VASCONCELOS FERREIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 198/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.002123-8 MARIA JOSE DA SILVA REIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 212/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 672,48 (seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 269261-3, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.002299-1 VICENTE CANDIDO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 169/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989) e do Plano Collor II (fevereiro de 1991), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.345,97 (dez mil e trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 261523-6 e 360347-9, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.002345-4 SEBASTIAO FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 163/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.002431-8 MAIZA ARAUJO QUIXADA REGIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 192/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.002443-4 SERGIO DE AZEVEDO PENCHEL (Adv. NEUTON DE ARAUJO BATALHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 166/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002631-5 JULIO CRUZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 18 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003061-6 DEVANIL DA COSTA SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003383-6 GERALDO DIAS DE CARVALHO (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.003755-6 VANDERLEI RIBAS (Adv. FRANCISCO RONALDO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 207/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril de maio de 1990), com relação à conta nº 267907-8, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.971,26 (mil e novecentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 202452-7, agência 0176, e do Plano Collor II, na conta poupança nº 267907-8, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004273-4 SEBASTIAO PAULA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 187/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989) e do Plano Collor II em relação à conta 232716-3, em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.368,25 (cinco mil e trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril e maio/1990) nas contas poupança 205091-9, 232716-3 e 236866-8, da agência 0176 e do Plano Collor II (fevereiro/1991) na(s) conta(s)-poupança nº(s) 205091-9 e 236866-8, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.54.014183-4 NILTON ALVES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 158/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) NILTON ALVES, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 46/076.918.571-1 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 496.758,51 (quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e cinqüenta e oito cruzeiros e cinqüenta e um centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 7.675,06 (sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência dezem bro/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.766,77 (um mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002009-6 MARCELLA DOS SANTOS ROMOALDO REP/ P/ SANDRA DOS SANTOS ROMOALDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 204/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/070.791.095-1 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 85.631,72 (oitenta e cinco mil, seiscentos e trinta e um cruzeiros e setenta e dois centavos) e, conseqüentemente, fixar a RMI do benefício de pensão por morte nº 21/129.013.762-2, percebido pela parte autora, Sra. MARCELLA DOS SANTOS ROMOALDO, para R$ 433,60 (quatrocentos e trinta e três reais e sessenta centavos). Caso os benefícios já tenham tido as RMI's alteradas por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 4.857,28 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência outubro/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB da pensão por morte que está fixada e deverá ser alterada para R$ 500,24 (quinhentos reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001013-7 SERGIO VITORINO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 17 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000539-7 NEUSA MARIA FILGUEIRA DE SOUZA REP/ P/ ANGELITA APARECIDA DE SOUSA (Adv. GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO) x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 16 . Pelo exposto, com base no art. 267, IV, do CPC, e no art. 6o, II, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Sem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002119-6 HELCIO CARDOSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 19 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002217-6 JOAO ALBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA, ROGERIO SERPA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 226/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 714,94 (setecentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 200312-0, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002507-4 FREDERICO AUGUSTO BAESSO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.277,63 (dois mil e duzentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 316291-0, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002705-8 NOEMIA ALVES DA COSTA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 217/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989) e do Plano Collor I (abril e maio/1990), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 275,60 (duzentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 248099-9, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004059-2 WANDA DE SOUZA DA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 222/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 5,85 (cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente à aplicação dos expurgos acima relacionados na conta-poupança nº 1727239-9, agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 451530"
                            ],
                            "451531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.003965-1 BOAVENTURA FARIA RODRIGUES DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber o valor depositado referente ao principal. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012847-7 CATARINA DE SOUZA PINTO (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado no acordo homologado nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento do acordo homologado pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014971-7 JAIRO DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se os autores para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados.\r\n\r\nSe os autores possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidas, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000951-1 RUBENS PEREIRA BRAZ (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando as telas de fls. 74/80, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o(a) pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001165-7 MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores complementares.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.54.002537-1 IRENE DE PAULA EGALON E OUTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se as autoras para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores complementares depositados.\r\n\r\nSe as autoras possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidas, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.003495-5 NATHANIELE RODRIGUES LEITE (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.004195-2 WEBER ALEXANDRE DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002247-0 JOSE AFONSO ARAUJO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003445-9 ROBERTO DA LUZ SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000725-4 MARIA DE FATIMA VITORINO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado no acordo homologado nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende dos cálculos de fls. 75/77, apresentados pela autarquia para a expedição de RPV, e das telas de fls. 90/93, extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003847-0 CLECY LOUREIRO VENTURA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado no acordo homologado nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento do acordo homologado pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003867-6 MARLENE GUIDA MACHADO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado no acordo homologado nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento do acordo homologado pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.54.007661-1 LUCIMAR CHAGAS DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.54.009301-3 JOANA DARC SOUZA DE PAULA (Adv. DAVI MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODOLFO L KRAUSE, FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n16 - 2003.51.54.012621-3 OLDAIR LIMA DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.54.007505-9 MARIA SILVESTRE NUNES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 451531"
                            ],
                            "451532": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.000523-3 AMERICO PRATTI (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001141-5 ARLETE MALANQUINE DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.54.002027-1 SEBASTIAO CANDIDO MOREIRA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, rejeito os embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.002401-0 MARIA DO SOCORRO BARAUNA DE MACEDO (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Da análise da petição inicial verifica-se que a parte autora se diz titular da caderneta de poupança nº 013.00364157-5, agência 0197, junto ao banco réu.\r\n\r\nNo entanto, os extratos juntados pela CEF nas fls. 60/67 indicam que a titular da referida poupança é a Sra. Carmen Olímpia Trindade, mãe da autora consoante documento de fls. 11.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar sua legitimidade ativa para a presente demanda, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006871-4 JUAREZ ALVES DO LAGO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o término do prazo solicitado pela parte autora, intime-se-a para que traga aos autos a documentação requerida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inviabilizar a execução.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.007015-0 JOEL FERREIRA DO CARMO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o término do prazo solicitado pela parte autora, intime-se-a para que traga aos autos a documentação requerida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inviabilizar a execução.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.007017-4 LUIZMAR DE SOUZA BASTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o término do prazo solicitado pela parte autora, intime-se-a para que traga aos autos a documentação requerida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inviabilizar a execução.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002857-5 ALCIDES BARISON BEPLER (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o término do prazo solicitado pela parte autora, intime-se-a para que traga aos autos a documentação requerida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inviabilizar a execução.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.54.004053-4 IRIO OLIVEIRA DA MATTA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 75 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para juntada da documentação solicitada.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS conforme determinado no despacho de fls. 71.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004397-0 GERALDO ANTONIO SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, com exceção da procuração, desde que substituídos por cópias e mediante certidão nos autos (prazo - dez dias).\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e retornem ao arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.54.003369-0 SANDRA REGINA IOST DO NASCIMENTO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO, RICARDO MARTINS RODRIGUES). . Comprove a CEF, em 5 (cinco) dias que a Prefeitura Municipal de Volta Redonda solicitou a transferência do PIS da parte autora para o PASEP, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a este juízo quais os valores que a parte autora teria direito a receber nos anos de 2002, 2003 e 2004 a título do PIS, caso não fosse efetuada a transferência.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.006869-6 AMAURI CAETANO PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o término do prazo solicitado pela parte autora, intime-se-a para que traga aos autos a documentação requerida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inviabilizar a execução.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001535-4 JORGE SALVADOR ALVES (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, com exceção da procuração, desde que substituídos por cópias e mediante certidão nos autos (prazo - dez dias).\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e retornem ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001761-2 LINEU TAVARES DE ASSIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a opção retroativa ao regime do FGTS (fl. 12) e a não aplicação da progressividade de juros, conforme extrato juntado, traga a CEF aos autos memória de cálculo dos referidos juros, apontando qual o valor da diferença a ser ressarcida, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001845-8 MARIA DA CONCEICAO PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a CEF se a conta poupança era conjunta com a parte autora, tendo em vista a alegação desta e não constar dos extratos seu nome, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001955-4 ANDREIA MOURA DE SOUZA (Adv. FERNANDO ANTONIO FERNANDES, CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto aos extratos relativos ao Plano Verão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de serem realizados os cálculos relativos aos expurgos inflacionários dos planos Collor I, Collor II (com os extratos constantes nos autos) e Verão (se apresentados os extratos pela CEF).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002579-7 MARILEA DE SA VIANA (Adv. FABIANO DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os extratos da poupança da parte autora relativos ao Plano Bresser.\r\n\r\nApresentados os documentos acima, à Contadoria Judicial para realização dos pertinentes cálculos.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002739-3 MARIA LEONTINA FERREIRA (Adv. JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 236/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 187,85 (cento e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 228105-8, agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004013-0 ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a prescrição trintenária, refaça a CEF os cálculos, com base no extrato de fl. 28, alcançando o mês de setembro de 1977, apontando o valor da diferença entre os juros pagos e os que deveriam ter sido pagos, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004163-8 ANTONIO DE PADUA SANTOS (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004407-6 MADALENA ALVES GONCALVES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv. RAPHAEL DA PENHA KOVACS, HELEN CRISTIANE LEAL). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recursos tempestivos pelas partes, intime-se a parte autora e ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003301-0 MAURILIO FRANCO FERREIRA (Adv. JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 451532"
                            ]
                        }
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                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "451197": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 016/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nDESIGNAR, a pedido, o Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO para passar a integrar a composição da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em vaga decorrente do falecimento do Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 451197"
                        ],
                        "451289": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 017/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz LEONARDO DIAS BORGES para compor o quorum da Egrégia Sétima Turma, no dia 05 de março de 2008, em virtude do afastamento de três desembargadores integrantes da Turma, por força de férias e licença-médica. \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 451289"
                        ],
                        "451728": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 10/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE publicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, \r\n\r\nreferente ao mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nAFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n204\r\n\r\n8\r\n\r\n104\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n2\r\n\r\n63\r\n\r\n4\r\n\r\n131\r\n\r\n4\r\n\r\n97\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n172\r\n\r\n0\r\n\r\n157\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n2\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n185\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n5\r\n\r\n119\r\n\r\n1\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n188\r\n\r\n7\r\n\r\n121\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\n2\r\n\r\n167\r\n\r\n6\r\n\r\n148\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n70\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n189\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n2\r\n\r\n157\r\n\r\n7\r\n\r\n154\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n171\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n3\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n165\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n189\r\n\r\n5\r\n\r\n148\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n1\r\n\r\n71\r\n\r\n6\r\n\r\n176\r\n\r\n4\r\n\r\n173\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n217\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n95\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n169\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n193\r\n\r\n1\r\n\r\n221\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n2\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n183\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n5\r\n\r\n121\r\n\r\n1\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n157\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n67\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n185\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n178\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n5\r\n\r\n160\r\n\r\n6\r\n\r\n105\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n182\r\n\r\n0\r\n\r\n321\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n174\r\n\r\n4\r\n\r\n129\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n1\r\n\r\n81\r\n\r\n3\r\n\r\n117\r\n\r\n5\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n199\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n1\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n170\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n1\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n189\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n12\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n357\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n178\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIA LEITE NERY\r\n\r\n192\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n197\r\n\r\n0\r\n\r\n170\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n188\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n174\r\n\r\n0\r\n\r\n190\r\n\r\n2\r\n\r\n162\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n1\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\n218\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n1\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n187\r\n\r\n3\r\n\r\n141\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n2\r\n\r\n62\r\n\r\n2\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n226\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n197\r\n\r\n0\r\n\r\n157\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n6\r\n\r\n87\r\n\r\n1\r\n\r\n78\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n190\r\n\r\n0\r\n\r\n167\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n181\r\n\r\n3\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n1\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nROGERIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n175\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n53\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n198\r\n\r\n26\r\n\r\n284\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n120\r\n\r\n6\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n249\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWANDERLEY VALLADARES GASPAR\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5696\r\n\r\n59\r\n\r\n5983\r\n\r\n43\r\n\r\n572\r\n\r\n1\r\n\r\n3978\r\n\r\n34\r\n\r\n3999\r\n\r\n75\r\n\r\n3586\r\n\r\n66\r\n\r\n3921\r\n\r\n449\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 451728"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "451781": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista da Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (02) processos.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\nProc.: 00460-2005-246-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO: MARANATA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME (DISK CHOOP)\r\n\r\nAdv.: ANIBAL BRUNO NETO - OAB/RJ-45444\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO BRAULINO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: LUZIA DANTAS DUTRA OAB/RJ-79288\r\n\r\n01\r\n\r\nPROC. 01672-2005-048-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ \r\n\r\nADV.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: MICHEL LEVI BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nADV.: FERNANDO LEITE NUNES OAB/RJ-21685\r\n\r\nRECORRIDA: AGYR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nADV.: MÁRCIA CRISTINA DE MELO OAB/RJ-111250\r\n\r\n01\r\n\r\nRECURSOS (02): Total de (02) processos.\r\n\r\nProc. 00792-2006-002-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-DEFERIDO\r\n\r\nAdv.: FERNANDO MORELLI ALVARENGA OAB/RJ-86424\r\n\r\nRECORRENTE: PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - DEFERIDO\r\n\r\nAdv.: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST OAB/RJ-81617\r\n\r\nRECORRIDO: JESUS MORAIS DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: JORGE SAFE E SILVA OAB/RJ-80938\r\n\r\nRECORRIDO: PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nAdv.: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST OAB/RJ-81617\r\n\r\n01\r\n\r\nPROC. 01131-2003-013-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ - COOPJOVEMMARE - INDEFERIDO\r\n\r\nADV.: CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA OAB/RJ-89093\r\n\r\nRECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - INDEFERIDO\r\n\r\nADV.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO: WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nADV.: MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA OAB/RJ-57317\r\n\r\nRECORRIDA: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nADV.: ROBERTO DE BASTOS LELLIS OAB/RJ-17435\r\n\r\nRECORRIDA: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\nADV.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDA: COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ - COOPJOVEMMARE\r\n\r\nADV.: CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA OAB/RJ-89093\r\n\r\n01\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nINDEFERIDO: Total de (01) processo.\r\n\r\n03149-2006-000-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS MARIA DE SENNA JUNIOR\r\n\r\nAdv.: Sem advogado\r\n\r\nRECORRIDO: CORREGEDORIA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\n12\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 451781"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "451708": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n02465-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RT 00755-2005-053-01-00-7\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente medida e determino o seu arquivamento”.\r\n\r\n03912-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RPS 1590-2006-036-01-00-6\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n03921-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 857/01\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n04058-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: SANDRO CARRILIO\r\n\r\nAdv.: Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 4ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1418-2006-004-01-00-8\r\n\r\n“Conheço do pedido de providências e, no mérito, julgo-o PREJUDICADO”.\r\n\r\n04509-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc RT 1797/93\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n04624-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Anita Natal\r\n\r\nRef ao proc RT 1766-2003-045-01-00-8\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 451708"
                    ],
                    "451622": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n01520-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: REINALDO MARTINS GOMES\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RT 00171-2006-064-01-00-6\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente medida e determino o seu arquivamento”.\r\n\r\n01926-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RT 00332-2005-061-01-00-1\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à presente medida e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n02046-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: SEVERINO DE BARCELOS\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 01378-2004-053-01-00-2\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à presente medida e determino o seu arquivamento”\r\n\r\n02108-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RT 00868-2005-053-01-00-2\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO à presente medida e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n02110-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RT 00071-2005-053-01-00-5\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à presente medida e determino o seu arquivamento.”.\r\n\r\n02112-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RT 00372-2004-053-01-00-8\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à presente medida e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n03082-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz celio Baqptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RT 00928-2004-053-01-00-6\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à presente medida e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n03165-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RT 1096-2006-018-01-00-0\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à presente medida e determino o seu arquivamento.”\r\n\r\n04506-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MARCIO MARANGON\r\n\r\nAdv: Dr. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ 62857/D\r\n\r\nRdo: Juiz Titular da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1763-2003-036-01-00-0\r\n\r\n3º Int: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA”.\r\n\r\n04633-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz JOSÉ MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao proc: RT 1570-2006-036-01-00-5\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n04673-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte:OUVIDORIA DO TRT/RJ\r\n\r\nRdo:Exma Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro \r\n\r\nRef ao proc: RT - 00170-2006-069-01-00-3\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n04715-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma . Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nRef ao proc: 00562-2006-054-01-00-3\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n04720-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juíza Luciana dos Anjos reis Ribeiro \r\n\r\nRef ao proc RT 00926-2006-059-01-00-7\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n00055-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JOÃO DA LOMBA OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Guilherme de Albuquerque - OAB/RJ 62976/D\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Epilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\nRef ao proc RT 00096-2003-004-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: UNIBANCO SA\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e no mérito, julgo-a PREJUDICADA”.\r\n\r\n00070-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: ALEQUIMICA LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Paulo Roberto da Cunha Dias OAB/RJ 99971/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 2ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 880-2004-002-01-00-3\r\n\r\n“Conheço do pedido de providências e, no mérito, julgo-o PREJUDICADA”.\r\n\r\n00138--2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: MARCELO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dra. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657/D\r\n\r\nRdo: Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro \r\n\r\nRef ao proc: 930-2006-055-01-00-9\r\n\r\n3º Int: URMED URGÊNCIAS MÉDICAS LTDA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA por perda de objeto.”\r\n\r\n00161-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: MAURICIO DE SOUZA\r\n\r\nAdv: Dra. Hosana Oliveira Pedrosa - OAB/RJ 73022\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 01137-2003-036-01-00-7\r\n\r\n3º Int: TREVO DISTRIBUIDORA VEIC PEC SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n“Conheço do pedido de providências e, no mérito, julgo-o PREJUDICADA”.\r\n\r\n00266-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte:lLETICE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nAdv:: Dr. Waldemar dos Santos - OAB/RJ 8131/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 30ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 001694/92\r\n\r\n3º Int: JACI SODRE DE ASSIS\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso.”\r\n\r\n. \r\n\r\n00340-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: KLEBER DE JESUS\r\n\r\nAdv: Dr. Sergio Brabo de Abreu - OAB/RJ69662/D\r\n\r\nRdo:MM Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1039-2006-053-01-00-8\r\n\r\n3º Ints: DR MARINHO REFRIGERAÇÃO ME\r\n\r\nNOVA BELEM REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso.”\r\n\r\n00341-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ELY FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Tadeu Alvarenga Moraes - OAB/RJ 92051\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 21ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao proc: RT 1779-2006-021-01-00-0\r\n\r\n3º Int: XEROX DO BRASIL S/A\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 451622"
                    ],
                    "451155": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n00072-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES \r\n\r\nAdv. Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 6ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00018-2004-026-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional”.\r\n\r\n00540-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: SILVIO BARREIROS SAMPAIO \r\n\r\nAdv. Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1125-2005-021-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: QUALITY & HONESTY ADMINISTRATION - COOP PREST ADM LTDA E OUTROS\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 451155"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "451711": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02070-1994-065-01-40-6 - Agte: SILVIO DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S.A., CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ.EXTRAJUDICIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00056-2006-061-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 068289/D ] Paulo Jose Lima de Vasconcelos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01606-2005-036-01-40-4 - Agte: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatista - IBGE [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Agdo: Edson Batista de Paulo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Edson Batista de Paulo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04065-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] LUIZ BRAZ PI NHEIRO DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01226-2005-003-01-40-9 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 103871/D ] Bruno Maio de Andrade, Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00722-2006-054-01-40-9 - Agte: Networker Telecom Industria Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 035784/D ] Luiz Carlos Mendonca Magalhaes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01671-1997-431-01-40-5 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 042757/D ] ACIDALIA MARIA SILVA ATHAYDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01708-2003-056-01-40-2 - Agte: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 073852/D AB:RJ 093218/D ] OTAVIANO MILAGRES DA SILVA, ETT FIRST RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00614-2005-226-01-40-2 - Agte: Janete Costa de Freitas [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Agdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Municipio de Nova Iguacu: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01418-1995-060-01-40-7 - Agte: BANCO SATANDER S/A [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 020020/D ] SIMONE MENEZES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00509-2006-221-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 129470/D AB:RJ 118195/D ] Selmo Luiz da Silva Baptista, Plamont Planejamento Montagem e Engenharia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00394-2004-051-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SIRLEI PEREIRA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 111121/D ] SIRLEI PEREIRA OLIVEIRA, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01106-2006-063-01-40-6 - Agte: Tel Sul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 120302/D ] Valdecler da Silva Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01667-2006-003-01-40-1 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 030804/D ] Suzana Safra Medeiros de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00528-2007-076-01-40-1 - Agte: Maria de Lourdes Lopes de Freitas [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 028904/D ] Colegio Horizonte Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00543-2005-057-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Renan Magalhaes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00160-2005-243-01-40-5 - Agte: White Martins Gases Industriais [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida OAB:RJ 000855/B AB:RJ 072492/D AB:RJ 110919/D ] Valdecir da Silva Santos, Transtur Transportes Ltda Me: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01449-2006-063-01-40-0 - Agte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 080466/D ] Henrique da Conceicao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01109-2001-056-01-40-7 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 072474/D ] RICARDO LASMAR DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03743-2002-242-01-40-9 - Agte: FRANCISCO AYDANO DE AGUIAR PAES [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 076116/D AB:RJ 093969/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00813-2004-004-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 080429/D AB:RJ 091271/D ] YVETE SILVA MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00374-2007-461-01-40-1 - Agte: Sindicato de Hoteis,Rest.Bares e Simil.da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 047236/D ] Irmaos Morisco Ltda-ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01612-2002-045-01-40-0 - Agte: ROULIAM VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 116885/D ] CLUBE DAS FLORES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02095-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE FRANCISCO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03641-2003-342-01-40-2 - Agte: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] SILVIO VICENTE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01452-2005-224-01-40-7 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Andrea Fernanda Ferreira de Souza Braga [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Andrea Fernanda Ferreira de Souza Braga: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04002-2003-342-01-40-4 - Agte: HADONAI DE SOUZA ALVES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00968-2006-011-01-40-2 - Agte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 014252/D ] Jose Carlos dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00543-2006-002-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 082614/D ] Jose Avelino Gomes Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01223-2004-025-01-40-1 - Agte: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 099066/D ] FABIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01552-2005-019-01-40-1 - Agte: Maria de Lourdes Gomes Alves [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 096828/D ] Elevadores Apice Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01048-2002-052-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] LAURINDO BARBOSA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01813-2003-043-01-40-5 - Agte: JOSINALDO MELO DE LIMA [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00488-2006-065-01-40-3 - Agte: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 097642/D ] Alberto Machado Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00752-2006-018-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 111150/D ] Silvio Eleoterio Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00544-2004-067-01-40-0 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01355-2001-060-01-40-8 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D ] Agdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00426-1993-037-01-40-7 - Agte: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ LTDA(N/P REGINA COELI S. PINTO OSORIO) [Adv. Leticia Coeli Osorio Goncalves OAB:RJ 109109/D AB:RJ 075613/D AB:RJ 034952/D ] ELSON CARDOSO DE LIMA, DUILIO CANDIDO MARQUES (ARREMATANTE): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02522-2005-342-01-40-4 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 001418/A ] Sebastiao Amaro Simiao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00279-2004-004-01-40-8 - Agte: RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 016116/D AB:RJ 063898/D AB:RJ 079969/D ] RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA CONSTRUCOES SA, JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01644-2005-046-01-40-4 - Agte: Dilson Antunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01073-2003-014-01-40-1 - Agte: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 065331/D ] JOAO VILAR DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01669-2004-014-01-40-2 - Agte: BERTOLINA DA SILVA BOUSQUET [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01582-2005-042-01-40-5 - Agte: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 042319/D ] Jocemar Rodrigues Baptista, Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00664-2004-006-01-40-8 - Agte: AMARO LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 097432/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00612-2005-247-01-40-4 - Agte: Maua Jurong S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 003038/D ,] Antonio Carlos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02179-2000-055-01-40-5 - Agte: VERA LUCIA DOS SANTOS CEZARIO PEREIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 060071/D ] VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03511-2005-342-01-40-1 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 114971/D ] Silvio Leite Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00962-2006-028-01-40-7 - Agte: Eliane Maria de Lima Borges [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01087-2006-005-01-40-7 - Agte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 059863/D ] Fernando de Abreu Porto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01848-2006-461-01-40-1 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 064685/D ] Clesio Felippe de Paula: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01166-2005-052-01-40-4 - Agte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Cultura [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00104-2002-027-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 067157/D ] LUIZ EDUARDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00390-2007-077-01-40-7 - Agte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 068528/D ] Luiz Carlos de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00851-2006-008-01-40-6 - Agte: Marcos Luciano de Castro Santos [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01424-2006-012-01-40-4 - Agte: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 097782/D ] Marco Aurelio de Carvalho Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01335-2001-061-01-40-3 - Agte: MARCIO RICARDO DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 039796/D AB:RJ 110909/D ] REX DISTRIBUIDORA LTDA, REX LUBRIFICANTES LTDA, SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00184-2007-014-01-40-4 - Agte: Joao Mario da Silva Linhares [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 030539/D ] Francisco Cordeiro de Castro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00598-2005-040-01-40-8 - Agte: Aconteceu Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 091350/D ] Juliana Gimenez Cunha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00321-2005-016-01-40-1 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 014677/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Adilson Carlos Baiense Pereira, Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00586-2004-028-01-40-9 - Agte: DONILIA MOURAO FIDALGO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 034167/D AB:RJ 078509/D ] AEMIR DE OLIVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01627-2006-039-01-40-0 - Agte: Barbara Costa de Oliveira [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira OAB:RJ 100825/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00581-2006-044-01-40-7 - Agte: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D AB:RJ 041673/D ,] Jorge de Oliveira Bensin: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00290-2004-002-01-40-5 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ERICK MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D ] ERICK MENDES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00187-2005-411-01-40-0 - Agte: Cooperativa Multiprofissional de Servicos MULTIPROF [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 079593/D ] Silvia Regina Vasconcellos Macedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00148-1994-224-01-40-9 - Agte: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 064134/D ] ALOISIO THOMPSON BINOTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01331-2006-226-01-40-9 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Gercy Ribeiro de Souza E OUTRO S AB:RJ 084862/D AB:RJ 052719/D ] Gercy Ribeiro de Souza, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00228-2006-225-01-40-5 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Denilson de Oliveira Coelho E OUTRO S AB:RJ 119186/D ,] Denilson de Oliveira Coelho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00179-2006-064-01-40-7 - Agte: TNL Contax S.A. (Sucessora de Tnext S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 040530/D AB:RJ 016162/D ] Vania Rodrigues Rufino de Sa, TNL PCS S.A. - Oi: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00574-2005-025-01-40-6 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 017469/D ] Anderson Cotias e Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00604-2004-073-01-40-7 - Agte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 031247/D ] LEO VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01661-2005-028-01-40-0 - Agte: Josimar de souza Torres [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 122351/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01945-2005-431-01-40-1 - Agte: Sergio Alves Dias [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Companhia Nacional de Alcalis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00296-2006-057-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa OAB:RJ 119054/D AB:RJ 095384/D ] Julio Cesar de Moraes Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01524-2004-022-01-40-6 - Agte: FICAP SA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB:RJ 058346/D AB:RJ 070208/D ] ALDREDO FERNANDES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00235-2006-067-01-40-2 - Agte: Natura Cosmeticos S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 093969/D ] Dulce de Saquietti de Vasconcellos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01394-2005-045-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Rivaldo dos Santos de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 451711"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01105-2003-056-01-00-6 - Rcte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 088664/D ] MARIA ROSILEIDE FERNANDES DA COSTA: Rejeitados os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. RO 014271/01 - Rcte: REYNALDO ROMERO VALLE E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Atual denominacao de CERJ): Deferido o Recurso de Revista de REYNALDO ROMERO VALLE. Intimada a parte para contra-arrazoar. AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Atual denominacao de CERJ): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00539-1997-028-01-00-0 - Rcte: SERGIO HENRIQUE RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 065025/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 065025/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 003791/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01365-2004-203-01-00-3 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 048319/D ,] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido 1o Recurso de Revista.Indeferido o 2o RecursodeRevista \r\n\r\nProc. 00865-2003-039-01-00-0 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] RAMATIS DE ANDRADE NAEGELE: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01683-2003-061-01-00-8 - Rcte: LAURO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 021332/D ] LAURO ANTONIO DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. LAURO ANTONIO DE SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DEENGENHA RIA DO MEIO AMBIENTE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nQuebra Proc. 00841-2005-342-01-00-0 - Rcte: Simone Aparecida Thielmann Lucas [Adv. Affonso Jose Soares OAB:RJ 002428/D AB:RJ 002428/D ] Simone Aparecida Thielmann Lucas: Indeferido o Recurso de Revista. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00460-2006-026-01-00-9 - Rcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 092941/D AB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A., Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing: Deferido o Recurso de Revista de LEANDRO BISPO DA CONCEICAO. Intim adas as partes para contra-arrazoar. Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00691-2005-025-01-00-5 - Rcte: Allan Abreu de Oliveira Marques E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 073808/D ] Banco Citibank S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Allan Abreu de Oliveira Marques: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01497-2002-022-01-00-5 - Rcte: MARIA DO SOCORRO SILVA COLLOPY E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] MARIA DO SOCORRO SILVA COLLOPY: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Santander Banespa S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01021-2005-005-01-00-1 - Rcte: Weronica Avellar da Silva Carvalho E OUTRO S AB:RJ 054010/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 054010/D ] Telelistas Regiao 1 Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Weronica Avellar da Silva Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00205-2006-006-01-00-1 - Rcte: Vanderlei Medeiros de Oliveira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Vanderlei Medeiros de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02077-2000-044-01-00-1 - Rcte: Caixa de Prev.e Assist. aos Func.do Banco da Amazonia CAPAF E OUTRO S AB:RJ 048237/D AB:RJ 080399/D AB:RJ 067373/D AB:RJ 080399/D AB:RJ 048237/D ] CARLOS ALBERTO DA GAMA RODRIGUES: Rejeitados os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 02309-1999-071-01-00-0 - Rcte: AURINO CORACY BERABA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 033124/D ] AURINO CORACY BERABA: Deferido o Recurso de Revista de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAI S-FUNCEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01578-2004-263-01-00-9 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECN DO RJ [Adv. Fabricio Silva de Carvalho OAB:RJ 108212/D AB:RJ 045243/D ] MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROF DE SERVICOS LT: Indeferido o Recurso de Revista. FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECN DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01025-2006-207-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A., Adriano da Rocha Lima: Deferido o Recurso de Revista de TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENH ARIA LTDA. Intimadas as partes para contra-arrazoar. Adriano da Rocha Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01086-2006-025-01-00-2 - Rcte: Jose Roberto de Assis Ribeiro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 000830/B ] Jose Roberto de Assis Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01091-2005-047-01-00-1 - Rcte: Wolter Wolthers E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 015518/D AB:RJ 015518/D AB:RJ 021785/D ] Unisys Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Wolter Wolthers: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00939-2004-030-01-00-2 - Rcte: ELIPHAS PAULA LIMA FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ELIPHAS PAULA LIMA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00858-2006-049-01-00-9 - Rcte: Globalstar do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 048907/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 108877/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 108877/D AB:RJ 091583/D ] Eloisa Maria de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. Globalstar do Brasil S.A., Atento do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01241-2005-027-01-00-2 - Rcte: Claudia Renata Vieira Ferreira E OUTRO S AB:RJ 092101/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 092101/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 071583/D ] Tim Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Claudia Renata Vieira Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00503-2006-064-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D ] Deguimar Martinusso, Telsul Servicos S.A.: Deferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S.A.. Intimad as as partes para contra-arrazoar. Telemar Norte Leste S.A., Deguimar Martinusso: Deferido o Recurso de Revista de TELESUL SERVICOS S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01475-2006-040-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 076884/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 091043/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Heloisa Helena Silva Bastos: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS - PETROLEOBRASILEIRO S. A. Intimadas as partes para contra-arrazoar. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Heloisa Helena Silva Bastos: Deferido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL- PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00895-2005-007-01-00-4 - Rcte: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 015925/D ] Rosemary Carneiro da Silva: Indeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 00126-2005-065-01-00-7 - Rcte: Aladia Lucia Ferraz Guerino Paulo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Pame S/C Planos de Assistencia Medica: Deferido o Recurso de Revista de ALADIA LUCIA FERRAZ GUERINO PAULO. Intimadas as partes para contra-arrazoar. Aladia Lucia Ferraz Guerino Paulo, Pame S/C Planos de Assistencia Medica: Deferido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNIC ACOES S.A. - EMBRATEL. Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00058-2007-039-01-00-1 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 093002/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Ivanildo Cordeiro: Deferido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S.A-PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoar. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ivanildo Cordeiro: Deferido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRASDESEGURIDADESOC IAL-PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01022-2006-046-01-00-2 - Rcte: Rogerio Marques Correia E OUTRO S AB:RJ 080938/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Rogerio Marques Correia, Carlos Alberto Verissimo de Pinna, Helmuth Aminger, Claudete pinto de Carvalho: Deferido o Recurso de Revista de PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SE GURIDADE SOCIAL. Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01691-2003-050-01-00-0 - Rcte: POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA E OUTRO S AB:RJ 085360/D AB:RJ 032458/D AB:RJ 088825/D ] POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. AUTO POSTO ALVORADA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01646-1997-061-01-00-0 - Rcte: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A E OUTRO S AB:RJ 095434/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 069832/D AB:MG 063513/D AB:RJ 100157/D ] MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00195-2007-015-01-00-6 - Rcte: Marlene Braz [Adv. Jorge Safe e Silva OAB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Marlene Braz, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoar. Marlene Braz, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGU RIDADE SOCIAL. Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01470-2006-040-01-00-8 - Rcte: Almir Ferreira da Costa [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Almir Ferreira da Costa, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoar. Almir Ferreira da Costa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL. Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00507-2004-041-01-00-5 - Rcte: JANE DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 062347/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. JANE DA SILVA SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00398-2006-048-01-00-2 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 089718/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 089718/D AB:RJ 016162/D ]: Atento Brasil S.A., Sonia Bellot de Almeida, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Deferido o Recurso de Revista de FININVEST S.A. NEGOCIOS DE VAREJO. Intimadas as partes para contra-arrazoar. Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00346-2004-202-01-00-3 - Rcte: LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01204-2005-039-01-00-4 - Rcte: Naelson da Silva Apolinario E OUTRO S AB:RJ 063573/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 063573/D AB:MG 058287/D ] Naelson da Silva Apolinario: Indeferido o Recurso de Revista. Naelson da Silva Apolinario, Six Seguranca e Vigilancia Ltda.: Deferido o Recurso de Revista de SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDI ZAGEMA ADM.NACIONAL. Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00203-2007-042-01-00-7 - Rcte: Mauro Resende de Sousa [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Mauro Resende de Sousa, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. Mauro Resende de Sousa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGU RIDADE SOCIAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00098-2007-207-01-00-5 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 090606/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros, Edson Dantas Barbosa: Deferido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S.A-PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoar. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Edson Dantas Barbosa: Deferido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL. Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01251-2006-201-01-00-2 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 085874/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Elson Alves de Brito: Deferido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRA S. Intimadas as partes para contra-arrazoar. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Elson Alves de Brito: Deferido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS.Intimadas as partes para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 451487"
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                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Joao de Lima Teixeira Filho OAB : RJ 021785 D Proc: 00361-1992-012-01-40-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denizard Silveira Neto OAB : RJ 096770 D Proc: 00182-2001-040-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata de Villemor Vianna OAB : RJ 107779 D Proc: 00409-2005-401-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Vaz Oliveira OAB : RJ 118955 D Proc: 01871-2004-241-01-40-3 \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00286-2002-013-01-40-9 - Agte: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 063796/D ] Antonio Carlos Nunes de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00638-1999-067-01-40-1 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 009086/D AB:RJ 016090/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Se manifestar sobre a peticao de fls.170/171, protocolada em 30.01.08. \r\n\r\nProc. 00658-2001-036-01-40-0 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 087100/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 064890/D ] MARIA DE MOURA VAROTTO: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01674-2005-030-01-40-5 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 033000/D ] Vilfredo Martins Lynch: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00899-2006-006-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Luiz Carlos Cardoso Teixeira: Contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00288-2002-071-01-00-4 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Agdo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Devolver os autos do processo supramencionado em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01415-1992-020-01-00-7 - Agte: JOSE PIRES DOS SANTOS [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 021683/D ] JOSE PIRES DOS SANTOS: Despacho que se segue:\"Int. o agravante a fornecer as copias das pecas que indica as quais nao acompanharam o presente.Prazo de 5(cinco) dias.....\" \r\n\r\nProc. 01544-2001-027-01-00-1 - Agte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Erika Cilena Baumann OAB:RJ 133791/D AB:RJ 108877/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Despacho que se segue:\"Junte-se a peticao de agravo e acautelem se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte,por 30 dias,apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie.Ante o erro crasso, indefiro o processamento.De-se ciencia as partes . \r\n\r\nProc. AR 000497/00 - Aut: NOEL DE CARVALHO NETO [Adv. Fernando Salles Xavier OAB:RJ 065895/D AB:RJ 112334/D ] NOEL DE CARVALHO NETO: Comprovar o pagamento das custas e dos honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. AR 000305/01 - Aut: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Rural do Rj] Reu: ADEVALDO JOSE GONCALVES E OUTROS [Adv. Jose Duarte OAB:RJ 004187/D ] ADEVALDO JOSE GONCALVES E OUTROS: Apresentar copia de seu Recurso Ordinario. \r\n\r\nProc. 55418-2001-000-01-00-8 - Aut: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 021332/D ] SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA, ADAO FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia da expedicao de Alvara. \r\n\r\nProc. 02806-2002-000-01-00-7 - Aut: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 031834/D ] PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03200-2003-000-01-00-0 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: PAULO ARTHUR MONETTO [Adv. Maria Goretti de Bulhoes Carvalho OAB:RJ 067001/D ] PAULO ARTHUR MONETTO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 04040-2003-000-01-00-6 - Aut: CELSO FELIX DE CAMPOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 053520/D ] SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01411-2004-000-01-00-9 - Aut: FARID ABRAO DAVID E DAVID ABRAHAO DAVID [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 001984/D ] IVAI ALVES DA SILVA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00150-2005-000-01-00-0 - Aut: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 014677/D ] Nivaldo Magalhaes Penafiel: Pagar as custas no valor de R$ 240,00, determinadas as fls.78. \r\n\r\nProc. 01584-2006-000-01-00-9 - Aut: Jose Pereira Pimenta [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Banco Bemge S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02539-2006-000-01-00-1 - Aut: Antonio Carlos Affonso dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A (Sucessor do Banco Banerj S.A): Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02553-2006-000-01-00-5 - Aut: Wilson Nogueira de Syllos Junior [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 013051/D ] Kelsons Industria e Comercio SA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000225/96 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Regina Viana Daher OAB:RJ 027641/D AB:RJ 044681/D ] IVAN DE SOUZA RAIMUNDO: Fornecer as pecas necessarias a formacao da RPV, ante o teor do v. Acordao de fl. 167/173. \r\n\r\nProc. AR 000028/97 - Aut: VIRGINIUS CESAR BRAGA PEREIRA E OUTROS [Adv. Jose Carlos Moreira da Silva OAB:RJ 062624/D ] Reu: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA VIRGINIUS CESAR BRAGA PEREIRA E OUTROS: Tomar ciencia do desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 55256-1999-000-01-00-2 - Aut: JOSE MARIANO DE LIMA PACHECO [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte OAB:RJ 004431/D AB:RJ 035707/D ] JOSE MARIANO DE LIMA PACHECO: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00439-2003-000-01-00-8 - Ipte: SERGIO SCODRO E OUTRO [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 045065/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00418-2004-000-01-00-3 - Ipte: LIDO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Milton Lopes OAB:RJ 101639/D AB:RJ 104056/D ] DERCY TURQUES: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02275-2004-000-01-00-4 - Ipte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 065558/D ] ROBSON MARTINS SCHEINER A/C Sind Trab. em Empr.Radiodif. ERJ: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02354-2004-000-01-00-5 - Ipte: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 084382/D ] MONICA DOS SANTOS MARQUES MENDES: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04006-2004-000-01-00-2 - Ipte: JOSE PERELMITER [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] JOSE PERELMITER: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 04236-2005-000-01-00-2 - Ipte: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D ] Ipdo: Juiz Titular 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Laura Jane Messias Fiorenza Auto Distribuidora Ltda: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 03006-2006-000-01-00-7 - Ipte: Sind. Trab nas Ind Siderurgicas Aut Onibus Caminhoes e B. M. e Regiao [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 086562/D ] Sind. Trab nas Ind Siderurgicas Aut Onibus Caminhoes e B. M. e Regiao, Renato Soares Ramos: Negado seguimento aos recursos ordinarios interpostos pelos terceiros interessados e Sindicato por inadequacao,por incabivel recurso ordinario contra acordao proferido em sede de agravo regimental.Despacho fl.422. \r\n\r\nProc. 03303-2006-000-01-00-2 - Ipte: Andre Carlos dos Santos [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 035466/D ] Andre Carlos dos Santos: Homologada a desistencia do recurso ordinario e certificado seu transito em julgado.Comprove o impetrante o pagamento da multa estipulada no v. Acordao de fls. 275/279. \r\n\r\nProc. 04435-2006-000-01-00-1 - Ipte: Marcelo Queiroz Duarte [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 016448/D ] Antonio Ferreira Lopes: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04447-2006-000-01-00-6 - Ipte: Renato Coutinho de Souza [Adv. Renato Cezar Coutinho de Souza OAB:RJ 038517/D AB:RJ 072740/D ] Renato Coutinho de Souza: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01008-2007-000-01-00-2 - Ipte: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D AB:RJ 031247/D ] Elisangela Maia Galhardi: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00459-2001-062-01-00-3 - Rcte: INTERMEDIUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 030380/D AB:RJ 080705/D AB:RJ 080705/D AB:RJ 030380/D ] INTERMEDIUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, ROBERTO JUSTINIANO MOREIRA: Tomar ciencia do extravio dos autos e tomarem as providencias cabiveis quanto a sua restauracao.. \r\n\r\nProc. 00261-2005-005-01-00-9 - Rcte: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU E OUTRO S AB:RJ 024564/D AB:RJ 121527/D AB:RJ 086680/D AB:RJ 097391/D ] Associacao Educacional Veiga de Almeida: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00894-1998-024-01-00-5 - Rcte: REGINALDO CECELIER BARBOSA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 010794/D ] REGINALDO CECELIER BARBOSA: Devolver os autos do processo supramencionado em 24 horas,sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00670-2003-046-01-00-9 - Rcte: CARLOS FABIANO CUPELLO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] CARLOS FABIANO CUPELLO: Tomar ciencia do indeferimento do processamento do agravo nos autos principais e, querendo, apresentar pecas para instrumentalizacao do agravo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2005-006-01-00-0 - Rcte: Claudio Renato Correa [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 049479/D ] Claudio Renato Correa: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00633-2005-059-01-00-9 - Rcte: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 079803/D ] Antonio Jose Ferreira Soares: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01476-2005-070-01-00-6 - Rcte: Escritorio Juridico Averbach [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 081585/D ] Escritorio Juridico Averbach: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00236-2006-061-01-00-4 - Rcte: Fidelity National Servicos de Tratamento Documentos e Informacoes Ltda E OUTRO S AB:RJ 073797/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 031880/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00920-2005-063-01-00-8 - Rcte: BCP S.A E OUTRO S AB:MG 022864/D AB:RJ 108912/D AB:RJ 108912/D AB:MG 022864/D ] Cristiane Rael Sant Anna: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 01340-2006-008-01-00-7 - Rcte: Carmen Lucia Rodrigues Kronenberg [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao do Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 451794"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "451404": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Por determinação da Exma. Sra. DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY - Vice-Presidente do TRT-1ª Região, no exercício regimental da Presidência da SEDIC, a PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA anteriormente marcada para o dia 28 de FEVEREIRO de 2008, às 14:00 horas, foi ADIADA para o dia 06 de MARÇO DE 2008, quinta-feira, às 13 horas, na Sala de Sessões, Avenida Presidente Antônio Carlos nº 251, 9º andar, Ala Sul, sala 05.\r\n\r\nDC.02872-2003-000-01-00-8- RELATOR: Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB-RJ-20.283) e Outros). SUSCITADOS: 1 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produção e Purificação e Distribuição de Águas em Serviço de Esgoto de Campos e Regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro (OAB-RJ-61.376) e Outros); 2 - Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro (OAB-RJ-61.376) e Outros).\r\n\r\nDC.01667-2004-000-01-00-6 - RELATOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense (Dr. Fernando Delgado de Ávila (OAB-RJ-31.461) e Outra). SUSCITADO: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Volta Redonda (Dr. Heraldo Pereira Daer (OAB-RJ-25.971) e Outros). \r\n\r\nDC.00606-2006-000-01-00-3 - RELATOR: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. REVISOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. SUSCITANTE: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (Dra. Mônica de Queiroz Pimpão Salum (OAB-RJ-61.423) e Outros). SUSCITADO: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves (OAB-RJ-20.818)). \r\n\r\nDC.01897-2006-000-01-00-7 - RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. REVISOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Município do Rio de Janeiro - SIMERJ (Dr. Eliezer Gomes da Silva (OAB-RJ-118.195) e Outros). SUSCITADO: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos (Dr. Victor Farjalla (OAB-RJ-5.909) e Outros).\r\n\r\nDC.01899-2006-000-01-00-6 - RELATOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense (Dr. Fernando Delgado de Ávila (OAB-RJ-31.461) e Outra). SUSCITADO: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Volta Redonda (Dr. Heraldo Pereira Daer (OAB-RJ-25.971) e Outros). \r\n\r\nDC.03505-2006-000-01-00-4 - RELATOR: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. REVISOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado do Rio de Janeiro (Dra. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB-RJ-117.816)). SUSCITADO: Sindicato das Empresas Distribuidoras e Transportadoras de Bebidas do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Walter de Oliveira Monteiro (OAB-RJ-66.862)).\r\n\r\nDC.04250-2006-000-01-00-7 - RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. REVISOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. SUSCITANTE: Sindicato dos Médicos do Município do Rio de Janeiro (Dra. Cláudia Márcia Pereira Ribeiro (OAB-RJ-86.570) e Outros). SUSCITADO: Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Dra. Alessandra Torres Reis (OAB-RJ-105.760) e Outros).\r\n\r\nDC.01960-2007-000-01-00-6 - RELATOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. REVISOR: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez (OAB-RJ-39.529) e Outros). SUSCITADO: Associação Cristã de Moços - ACM (Dra. Mônica de Queiroz Pimpão Salum (OAB-RJ-61.423) e Outros). \r\n\r\nOs processos constantes da presente PAUTA (06.03.2008), não sendo julgados nessa data, serão em qualquer das sessões subseqüentes, independente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.///lrsa.\r\n\r\nId: 451404"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "451593": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 00128-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA. (Dr. Jacques Nunes Attie - OAB/RJ 72.403/D). Impetrado: MM. JUIZ DA 05ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. Terceiro-Interessado: MARCIO DA SILVA E SOUZA . À IMPETRANTE para ciência da devolução da notificação remetida ao terceiro-interessado de fls. 125, devendo ser indicado novo endereço p/os efeitos do art. 19, da Lei nº 1.533/51, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nPROC.02747-2004-000-01-00-9(AR)-Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: ENRIQUE ALONSO ALVAREZ (Dr. Cláudio Antonio Lopes - OAB/RJ 27.514/D). Réus: RODORUMO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. E SCOPUS TEC NOLOGIA S.A. (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ 101.378). E BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ 101.378). AO AUTOR para ciência da devolução da correspondência encaminhada à empresa-Ré, com a informação de que “mudou-se”, e para requerer a bem de seus interesses.\r\n\r\nPROC.04176-2004-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: UBIRACI GANDARELA COPQUE (Dr. Pedro Gaudêncio Leal Marques - OAB/RJ 36.673/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros-Interessados: PAULO ANDERSON CORREIA DA SILVA E COOPQUE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. AO IMPETRANTE p/indicar o endereço do terceiro interessado (COOPQUE), sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 451593"
                        ],
                        "449735": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-AR-02820-2002-000-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: EZENIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. Alexandre Guimarães de Castro - OAB/RJ 20894/D) - RÉU: JADNA JULIANA ALVES (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D): Despacho de fls.108: “I.Defiro a citação por edital.\r\n\r\nII.Extraia-se o edital com as cópias necessárias à publicação por duas vezes em jornal de circulação nesta comarca, na forma do inciso III do Art. 232 do CPC, encaminhando-se ao autor.\r\n\r\nIII. As cópias destinadas à publicação em jornal de circulação local devem ser simplificadas, contendo apenas o cabeçalho, o nome das partes e a transcrição do pedido, esclarecendo que há cópia do inteiro teor da inicial na secretaria da seção.\r\n\r\nIV. Aguarde-se a publicação do edital em jornal de circulação local antes de publicá-lo no Diário Oficial. \r\n\r\nV. Fixo em vinte (20) dias o prazo para início do interstício contestatório (CPC, Art. 232, IV), contado da primeira publicação, e em 30 dias o prazo para contestação (CPC, Art. 491).\r\n\r\nVI. Contem-se os prazos (dilação editalícia e prazo contestatório), sem interrupção, de modo que o primeiro dia do prazo para contestação se siga ao último dia da dilação.\r\n\r\nVII. Intime-se o autor a juntar cópia das publicações a que se refere o item I, retro, em vinte (20) dias, pena de extinção do processo.\r\n\r\nVIII. Consigne-se no edital a advertência a que se refere o Art. 285 do CPC...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 449735"
                        ],
                        "451097": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00350-2008-000-01-00-6 Autor: Hudson da Silva Mendonca (DR. Leo Richard Darmont). Reu: Andrea de Barros Moreira Goncalves e Advogados Associados. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00351-2008-000-01-00-0 Impetrante: Clinica Bambina Ltda (DR. Fernando Barbalho Martins). Impetrado: MM. Juizo da 58a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Regina Lima de Souza. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00354-2008-000-01-00-4 Impetrante: Sidneia Barbosa Ferreira (DR. Edvan Borges Cardoso). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: S/A Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao e Outra. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00353-2008-000-01-00-0 Autores: Macario Mendes da Matta e Outros (+8) e APOLIFER (Assoc Polic Ferr RJ) (DR. Sebastiao Miguel Vieira), Araguary Jorge Maia, Claudio Lancelotti, Dustan Pereira dos Santos Filho, Eniel de Alvarenaga Couto, Eduardo Jose dos Santos, Antonio Cesar Teixeira Moreira e Aleixo Goncalves Filho. Reu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU e Outro(+1). \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 451097"
                        ],
                        "451098": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00374-2008-000-01-00-5 Autor: Levi Marcolino Viana (DR. William Rodrigues Santos). Reu: Nivaldo Francisco da Silva. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00373-2008-000-01-00-0 Autor: Carlos Roberto da Silva (DR. William Rodrigues Santos). Reu: Lito e Cia Ltda.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 451098"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00395-2008-000-01-00-0 Impetrante: Gyorgy Ferenc Pavetits Junior (DR. Luiz Paulo Pieruccetti Marques). Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Supervia Concesionaria de Transporte Ferroviario S/A. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00408-2008-000-01-00-1 Impetrante: Desk Industria e Comercio de Moveis Ltda. (DR. Luiz Gomes dos Reis Neto). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Romero Torres de Oliveira e Britto. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00398-2008-000-01-00-4 Impetrante: Jonas Victorino de Sa (DR. Sonia Ananias Citele Jardim). Impetrado: Juiz Titular da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Emgepron - Empresa Gerencial de Projetos Navais. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00388-2008-000-01-00-9 Impetrante: Luiz Antonio de Almeida (DR. Ricardo Jose Chaves Faria). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Viacao Mirante Ltda. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00396-2008-000-01-00-5 Impetrante: Eduardo Sanctos Garcia (DR. Wanderley de H Gomes). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Jorplan Planejamento e Vendas Ltda.. \r\n\r\n00409-2008-000-01-00-6 Autor: Cosme Jorge Borges da Costa (DR. Paulo Ricardo Viegas Calcada). Reu: Instituto Sao Francisco de Sales. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00397-2008-000-01-00-0 Impetrante: Wagner Carmo (DR. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior). Impetrado: Juiz Titular da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Cruz Vermelha do Brasil - RJ. \r\n\r\n00407-2008-000-01-00-7 Autor: SESNI - Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu (DR. Laudelino Goncalves Gatto Filho). Reu: Carlos Goncalves Serra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 451099"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00421-2008-000-01-00-0 Impetrante: Companhia Brasileira de Distribuicao (DR. Luciana Bender da Silva Prado). Impetrado: Juiz Tituar da 1a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Sind Trab Em Transportes Rodoviarios de Niteroi e Outro. \r\n\r\n00445-2008-000-01-00-0 Requerente: Junta Governativa Provisoria (DR. Sandro Aquiles de Almeida). Requerido: Jorge Helio Curty Correa. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00422-2008-000-01-00-5 Autor: Banco Bradesco S.A. (DR. Anna Beatriz Rolo Fraga). Reu: Rosemere Fena de Souza. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nAC 8/99 Requerente: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (DR. Wagner Nogueira Franca Baptista). Requerido: VICENTE DE PAULA NOGUEIRA (DR. Alexandre Barbosa). \r\n\r\nAR 8/99 Autor: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (DR. Wagner Nogueira Franca Baptista). Reu: VICENTE DE PAULA NOGUEIRA (DR. Alexandre Barbosa). \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00413-2008-000-01-00-4 Requerente: Importacao Industria e Comercio Ambriex S/A (DR. Rogerio Leonetti). Requerido: Jorge Gomes Pestana. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 451100"
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                        "451101": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00500-2008-000-01-00-1 Impetrante: Lecir Ferreira Mitruka (DR. Arao Almeida). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marco Aurelio de Souza. \r\n\r\n00751-2006-000-01-00-4 Autor: Banco Itau S.A. (DR. Ana Lucia D Arrochella Lima). Reu: Henrique Teixeira dos Santos (Espolio de)-Repres.Catia Regina G.Braga (DR. Antonio Landim Meirelles Quintella). \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00479-2008-000-01-00-4 Impetrante: Olaria Atletico Clube (DR. Maria Das Gracas Silva). Impetrado: Juiz Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Manoel Pereira Gamalho. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00481-2008-000-01-00-3 Impetrante: Caixa Economica Federal (DR. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira). Impetrado: Juiz Titular da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luiz da Cruz Araujo. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00452-2008-000-01-00-1 Autor: Idemostenes Feitosa Jacinto (DR. Enio Conceicao de Lima). Reu: Cotel- Comercial e Eletrica de Eletricidade Ltda e Outra. \r\n\r\n00480-2008-000-01-00-9 Impetrante: Carlos Luiz Cardoso da Silva (DR. Marcia Galvao Faria). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Companhia Estadual de Aguas e Esgoto-CEDAE. \r\n\r\n03311-2004-000-01-00-7 Autor: ZAP S/A (DR. Odilo Zanuzo). Reus: MARCUS VINICIUS DE ASSIS MALHEM (DR. Miguel Centeno Sagnelli) e ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO (DR. Alexandra Cristina da Silva Costa). \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00455-2008-000-01-00-5 Impetrante: Sergio Ennes Chear (DR. Michael Ryan Vanderlei Faislon). Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Claudio Julio Felix da Silva. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00456-2008-000-01-00-0 Impetrante: Dinamiky Industria Comercio e Servicos Ltda.. Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Silvio Marins de Oliveira. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00454-2008-000-01-00-0 Impetrante: Clinica Otorrinos Associados Ltda. (DR. Ernani Marinho Filho). Impetrado: Juiz Titular da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Alversino Moreira Gomes. \r\n\r\n00484-2008-000-01-00-7 Autor: Dejuris Consultoria Empresarial Ltda.. Reu: Wagner Rocha de Oliveira. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n03489-2005-000-01-00-9 Impetrante: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (DR. Luiz Tavares Correa Meyer). Impetrado: Juiz Titular da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sindicato Trabalhadores Empresas Transporte Metroviario Estado do RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 451101"
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                        "451102": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00501-2008-000-01-00-6 Autor: Universidade Federal do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral Federal). Reus: Vera de Moraes, Lecy de Moura Sarques e Angela Ana Rosa de Sa. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00505-2008-000-01-00-4 Impetrante: Maria Clara da Rocha Marques (DR. Jorge Otavio Amorim Barretto). Impetrado: Juiz Titular da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Hermes Ferreira de Souza e Outra. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00503-2008-000-01-00-5 Impetrante: Wilsonking Automoveis Ltda (DR. Joao Carlos Alves Massa). Impetrado: MM. Juizo da 64a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jorge Luiz Seabra Maia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 451102"
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "451618": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/ DECISÕES\r\n\r\nPROC. 01442-2005-000-01-00-0 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autoras: LILIANE ARRUDA FACCIN E OUTRA (Dra. Ana Maria Moreira Araújo - OAB/SP 119.476/D). Réu: ABEL PEREIRA DA SILVA FILHO. À PATRONA DAS AUTORAS p/ ciência de que foi devolvido prazo de 10 (dez) dias p/ promover o andamento do feito, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nPROC. 02806-2004-000-01-00-9 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autora: FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR FRANCISCO PAULA-FUNLAR (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Réu: ESPÓLIO DE ROSENDA MARIA PRIMO PEREIRA (Dr. Cláudio Luiz Barbosa Neves - OAB/RJ 90.571/D). AO RÉU p/vista da petição da Autora de fls. 516/518, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nPROC. 02814-2004-000-01-00-5 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: MARIA LUIZA RONDON DA ROCHA MIRANDA (Dra. Valéria Reis Gravino - OAB/RJ 113.094/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessados: JORGE SARAIVA (Dr. Leonardo Radefeld Castro Rosas - OAB/RJ 100.103/D) E PANAIR DO BRASIL S.A. AO TERCEIRO-INTERESSADO: JORGE SARAIVA p/ciência de que foi deferido o prazo de 05 dias, como requerido.\r\n\r\nPROC.03277-2003-000-01-00-0 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autora: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro). Réus: PAULO VOGEL E OUTROS (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51.537/D). “1.Regularize a RÉ NILDA FERREIRA PEREIRA a sua representação no prazo de dez dias...”.\r\n\r\nPROC. 04154-2004-000-01-00-7 (AR) (C/AC 04163-2004-000-01-00-8) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: COLISEU VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ 96.047/D). Réu: JOSÉ DA SILVA MATHIAS . Diga o Autor em 10 (dez) dias acerca da Certidão Negativa de fls. 96/97, devendo requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 451618"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "446575": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00276/00 AR Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do trabalho da 1ª região). Réus: RUBENS BRAKARZ (Adv.Luiz Claudio Marques Pereira OAB/RJ 1287 D) e TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLÁSTICOS “....por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, por maioria, julgar procedente o pedido contido na ação rescisória, desconstituindo o julgado proferido nos autos do processo RT-01127/96 e, em juízo rescisório, proferir novo julgamento, julgando improcedente o pedido formulado naquela ação.Custas de R$ 5.000,00(cinco mil reais), sobre o valor de R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais), atribuído à causa para este fim, pelos réus”.\r\n\r\nId: 446575"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "449695": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n00918-2002-055-01-00-1(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - Recorrido: OSWALDO LUIZ MÁXIMO FERREIRA (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ - 40085) - “Intime-se o Recorrido para, querendo manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração interpostos pela Recorrente, no prazo de lei.”\r\n\r\n00922-2003-008-01-00-3 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ - 27733) - Recorrido: HENRIQUE HERMOLIN (Dr. Izaquiel Kopersztych - OAB/RJ - 90135) - “Intime-se a Recorrente para, querendo, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração interpostos pelo Recorrido, no prazo de lei.”\r\n\r\n01922-2005-282-01-00-9(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: AMARITO GOMES DA SILVA FILHO (Dra. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ - 1130) e BANCO DO BRASIL S/A (Dr. José Antonio de Oliveira Gallo - OAB/RJ - 69393) - Recorridos: OS MESMOS - “Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se acerca dos Embargos de Declaração por elas interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n00150-2006-055-01-00-0(RO) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Michel Eduardo Chaachaa - OAB/RJ - 87275) - Recorrido: ROBERTO CESARE PRIETO BALDANZI (Dr. Izaquiel Kopersztych - OAB/RJ - 90135) - “Intime-se o Recorrido para, querendo, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração interpostos pela Recorrente, no prazo de lei.”\r\n\r\n00215-2006-035-01-00-2(RO) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: GIUKI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ - 38982) - Recorrida: DANIELE IZIDIA BEZERRA (Dra. Ana Cláudia Ricci Ribeiro - OAB/RJ - 109879) - “Intime-se a Recorrida, para, querendo, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração interpostos pela Recorrente, no prazo de lei.”\r\n\r\n00025-2007-207-01-00-3(RO) - Redatora Designada Tania da Silva Garcia. Recorrente: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ - 23872) - Recorrido: AGRINALDO DO ROSÁRIO SILVA (Dr. Ubiratan Moreira da Silva - OAB/RJ - 23872) - “Intime-se o Recorrido para, querendo, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração interpostos pela Recorrente, no prazo de lei.”.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 449695"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "451608": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-221/01-Relatora Desembargadora: Edith Maria Corrêa Tourinho - Autor: AÇOUGUE FLOR DA PIRAQUARA LTDA (Dr. Ernani Sergio Monteiro dos Santos OAB/RJ 61865)-Réu: MARTINHO HENRIQUE FERREIRA (Dr. Roosevelt Pinto da Silva OAB/RJ 14510)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de decadência argüída pelo réu e, no mérito, por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação rescisória e das cautelares inominadas, condenando o autor nas custas R$ 40,00 sobre o valor dado à causa de R$ 2.000,00, arbitrado à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 451608"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "451407": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProc. 02327-2007-000-01-00-5 - Aut: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Marcos Eduardo O de Almeida Carneiro da Cunha (Adv. Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB/RJ 71598) - Réu: Tomar ciencia do despacho de fls.103: Apresentar razoes finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 451407"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "451665": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01516-2006-000-01-00-0 (AC) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Autora: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.: Federico Biagioli - OAB/RJ - 123662) - Réu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Luiz Fernando R. Cordeiro - OAB/RJ - 91043) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental para determinar a suspensão da execução em curso na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da RT nº 673/93 no que se refere à condenação que envolve o pagamento do Plano Verão, ainda que o processo se encontre em fase de liquidação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\nAR - 55/00 c/ AC - 01104-2003-000-01-00-7 - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: FUNDAÇÃO LEÃO XIII (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói) - Réus: JOSÉ JACKSON BEZERRA PINTO e OUTROS (Dr.: José da Fonseca Martins - OAB/RJ - 5538/D) - “...por maioria, julgar procedentes as ações rescisória e cautelar, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, Revisor, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\nAR - 534/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.: Helio Azevedo Torres - OAB/RJ - 1235/B) - Réu: RICARDO HENRIQUE MOREIRA (Dr.: Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ - 49344/D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não cabimento da ação argüída em contestação e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, condenando o autor ao pagamento de custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), atribuído à causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator .” \r\n\r\n04622-2003-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: BARROS E VILLAÇA ADVOGADOS (Dr.: Renata Segadilha Borges - OAB/RJ - 83083/D) - Réu: MARCELO DE BARROS MOURÃO (Dr.: Marcio Barros Mourão - OAB/RJ - 124736) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido rescisório, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 200,00.(duzentos reais) sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II da CLT.” \r\n\r\n03078-2004-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: ADRIANO FERREIRA DIAS (Dr.: Sandro Fontinha Badaró - OAB/RJ - 119721/D) - Réu: CASAS SENDAS S/A (Dr.: Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ - 6305/D) - “...por unanimidade, acolher em parte a preliminar de inépcia, rejeitar a prejudicial de decadência argüida pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo Sr. Relator.” \r\n\r\n03856-2004-000-01-00-3 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: ROBERTO CORREA (Dr.: Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB/RJ - 77878/D) - Réu: ROBERTO FRANCO CORREA (Dr.: Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB/RJ - 50061/D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e julgar extinto o processo sem exame do mérito por impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II, da CLT.” \r\n\r\n00295-2007-000-01-00-3 (AR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr.: Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ - 23076/D) - Réu: SERGIO COELHO DE OLIVEIRA - “...por unanimidade, acolher os embargos para sanar a omissão apontada, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, Redator Designado,que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n03569-2007-000-01-00-6 (AR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Dr.: Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ - 106115/D) - Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - “...por unanimidade, negar provimento aos presentes embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n03580-2007-000-01-00-6 (AR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Dr.: Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ - 106115/D) - Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE “...por unanimidade, negar provimento aos presentes embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n03110-2004-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Dr.: Celso Pazos Mareque - OAB/RJ - 51446/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RJ e Terceiro Interessado: IVAN RUBINO FERNANDES - “...por unanimidade, denegar a segurança no MS - 3110-2004-000-01-00-0, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II da CLT. O MS-3061-2004-000-01-00-5 foi extinto monocraticamente, com trânsito em julgado em 23/09/2004.” \r\n\r\n00503-2007-000-01-00-04 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Regimental: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: ISMAEL BARBOSA DE SANTANA E OUTROS (Dr.: Marcia Marinho Moreira - OAB/RJ - 79652/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, primeiro votante, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n02379-2007-000-01-00-1 - MS - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrantes: 1) LYGIA DALMASO (Dr.: Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ - 64889); 2) MYTH RIO COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS E SEUS ACESSÓRIOS (Dr.: Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ - 64889) - Impetrado: JUIZ DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: VIVIANE FERREIRA DE BASTOS KIRSCH - “...por unanimidade, não conhecer do agravo interposto com relação à Myth Rio Comércio e Confecção de Roupas e Seus Acessórios e conhecer do agravo interposto em relação à Lygia Dalmaso, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, primeiro votante, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n02696-2007-000-01-00-8 - MS - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Dr.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ªVT/ NOVA IGUAÇU e Terceiro Interessado: JOSÉ CARLOS MAURÍCIO PINTO (Dr.: Jorge Sant Anna Antunes - OAB/RJ - 32864) - “...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, primeiro votante, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n04525-2003-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: TV ÔMEGA LTDA (Dr.: Carina de Souza Castro - OAB/RJ - 109396/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 70ª VT/RJ e Terceiro Interessado: IBANEZ LIMA FILHO (Dr.: Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ - 52302/D) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II da CLT.” \r\n\r\n03952-2004-000-01-00-1 (MS) - Redator designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: ANTONIO DA COSTA MEDINA (Dr.: João Batista dos Santos - OAB/RJ - 16281/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RJ e Terceiros Interessados: 1) MARIA MERCEDES FIDELIS SAVATI, 2) LIANE ALVES PEREIRA DA SILVA, 3) MARIA BUSTILHO BARRETO ALVES - “...por maioria, conceder parcialmente a segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n02452-2007-000-01-00-5 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.: Renata Gomes Ferreira - OAB/RJ - 139744/D) - Impetrado: MM. JUÍZO da 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ e Terceiro Interessado: ANDERSON DA SILVA - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, primeiro votante, que redigirá o acórdão .” \r\n\r\n02859-2003-000-01-00-9 (PI) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: ESPÓLIO DE AMAURY CAMPOS SEVERINO DA SILVA - Réu: BANCO DO BRASIL S/A - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, devendo o presente PI ser apensado aos autos da AR 85/98, devendo esta prosseguir regularmente, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 451665"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO:\r\n\r\n04070-2007-000-01-00-6 MS Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.Impetrante:JÚLIO CÉSAR NASCIMENTO MARINS (Dr. Patrícia Avalone Vianna RJ 0074123D ). Impetrado:JUIZO DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3ºs interessados:ELLO SELEÇÃO DE PESSOA LTDA E DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. Ao Impetrante: Ciência da decisão de fls.138/139-... “Dessarte, evidenciado também o periculum in mora já que urge a necessidade de produção da prova DEFIRO A LIMINAR requerida, no sentido de conceder a gratuidade de justiça ao impetrante, determinando à autoridade dita coatora que ordene a realização da prova pericial, incontinenti, devendo os honorários periciais serem suportados pela parte sucumbente, na forma do art.790-b da CLT. Publique-se...Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.”\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 449649"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n00455-2008-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: SÉRGIO ENNES CHEAR (Adv. Luiz Cláudio Botelho - OAB/RJ 110495/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: Cláudio Júlio Félix da Silva - I) “...DEFERIR PARCIALMENTE A LIMINAR...”\r\n\r\nII) AO IMPETRANTE PARA JUNTAR CÓPIA DA INICIAL PARA O TERCEIRO INTERESSADO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\n00564-2008-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrantes: CREUZA SOARES DE ALMEIDA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. Leandro Lima - OAB/RJ 87313/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: ADRIANA DE AQUINO GOMES - “...INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL...”\r\n\r\n03130-2005-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: ALVINO DA FONSECA LOPES (Adv. Maria Lúcia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ 45169/D) - Réu: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv. David Silva Júnior - OAB/RJ 10186/D) - “...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...”\r\n\r\n04214-2007-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Maria Cecília Vieira Marques - OAB/RJ 127528/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - 3º interessado: RONALDO SARAIVA AFFONSO - “...CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...”\r\n\r\n04362-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: SIND TRAB EMPR SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RJ E REGIÃO - SINTSAMA (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: - “...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 449914"
                            ],
                            "451158": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00387-2006-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: TJ TEIMA EMPREITEIRA LTDA. (Adv. Antônio Miguel dos Santos - OAB/RJ 33509/D) - Réu: ANDERSON TRAJANO BORBA (Adv. Márcia Lorenzo da Silva - OAB/RJ 79679/D) - Às partes para apresentar provas no prazo de 5 dias.\r\n\r\n02363-2004-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv. João Paulo Fogada de Almeida Fagundes - OAB/SP 154384/D) - Réu: EURIDES PINTO COIMBRA (Adv. Eustáquio Araújo Caxile - OAB/RJ 84528/D) - À autora para que informe e demonstre se a AR 0235/00 já transitou em julgado. Informe, ainda, o valor da condenação na Reclamação Trabalhista. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n04121-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: MILK COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - Réu: RÔMULO CÁSSIO DE OLIVEIRA - Ao Autor para juntar certidão de trânsito em julgado expedida pela Secretaria da Vara, devendo constar o nome das partes e o número do processo, bem como cópia da inicial para o Réu. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n04519-2007-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: ANDERSON DAMIÃO DE CARVALHO (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334/D) - Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Ao autor em réplica. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 451158"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "451671": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 00441/97 - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autores: RICARDO DIAS DA CRUZ MORAES E OUTROS (Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51995/D) - Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. João Ribeiro de Souza Filho - OAB/RJ 15763/D) - A Ré: Despacho de fls. 364: \"Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 364/5.\"\r\n\r\nAR - 01711-2006-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autores: JOÃO BEVILACQUA E OUTRA (Dr. Jose Bolívar de Souza Filho - OAB/RJ 5256/D) - Ré: LUCIANA MARTINS DA COSTA - À Vânia Maria Bevilacqua de Souza e Eliane Maria Bevilacqua: Despacho de fls. 192: \"Indicar o atual endereço da ré/requerida, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 451671"
                            ]
                        }
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                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "452270": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO1 - 00116-2007-491-01-00-2 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Essencis Co-processamento Ltda. ( Adv. Milton Jorge Risso RJ 55046 D ) - Recorrido: Jackson Goncalves de Freitas ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n2 - 00125-2004-541-01-00-2 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: TELEOPTICA SC LTDA, SIEMENS ( Adv. Sandra Prata RJ 92313 D ), REGINALDO DE ABREU SOUZA ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n3 - 00130-2006-321-01-00-6 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira De Melo Carvalho - Recorrente: Claudeci Vieira Lopes ( Adv. Pedro Mello Filho RJ 77375 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Igorneto Servicos\r\n\r\nLtda.4 - 00184-2006-401-01-00-5 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lojas Cem S.A. ( Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D ) - Recorrido: Marinete de Souza Vieira ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n5 - 00193-2003-471-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: BANCO ITAU S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Recorrido: CARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRA ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n6 - 00327-2006-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Neildo Pereira da Silva ( Adv. Simone de Oliveira Antas RJ 107139 D ) - Recorrido: MB 5-Comercio Importacao e Exportacao Ltda ( Adv. Sebastiao Ivo Helmer ES 4327 D ).\r\n\r\n7 - 00418-2007-321-01-00-1 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Gilsio Augusto Gomes de Souza RJ 40974 D ) - Recorrido: Bar e Mercearia Vilar Ltda ( Adv. Sonia Magali da Silveira Zau RJ 78121 D ).\r\n\r\n8 - 00443-2007-322-01-00-1 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira De Melo Carvalho - Recorrente: Robson Romao ( Adv. Leonora Alves de Souza RJ 1337 B ) - Recorrido: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n9 - 00444-2004-511-01-00-6 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: HAILTON SERGIO EBOLI ( Adv. Antonio Lourival de Oliveira RJ 130489 D ) - Recorrido: FILO S/A ( Adv. Nader Pedro RJ 66228 D ).\r\n\r\n10 - 00534-2006-511-01-00-9 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira De Melo Carvalho - Recorrente: Glauber Vinicio Costa ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas\r\n\r\n11 - 00553-2006-441-01-00-9 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jorge Luiz Gonzaga da Silva ( Adv. Carlos Edgar Fellows RJ 109779 D ) - Recorrido: Martins Servicos e Comercio Ltda ( Adv. Marta Emmerick RJ 114337 D ).\r\n\r\n12 - 00588-1991-511-01-00-7 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ) - Agravado: EUNICE DE FREITAS SALDANHA ( Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho RJ 36968 D ).\r\n\r\n13 - 00600-2005-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ivone Conceicao Arial ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Ceramica Souzatex de Tatui Ltda ( Adv. Eduardo Carlos Souza RJ 121823 D ).\r\n\r\n14 - 00645-2007-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira De Melo Carvalho - Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Imburana s Bar Ltda.ME ( Adv. Paulo Cesar de Paula RJ 72774 D ).\r\n\r\n15 - 00688-2006-471-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira De Melo Carvalho - Recorrente: Izael Jose Ferreira da Silva ( Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha RJ 114122 D ) - Recorrido: Vanderlei Barcelo Ancelme ( Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos RJ 75507 D ).\r\n\r\n16 - 00690-2006-441-01-00-3 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marinei Guimaraes Villa Nova ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) - Recorrido: Eletric Fall Ltda ( Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho SP 129315 D ).\r\n\r\n17 - 00926-2004-511-01-00-6 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: VANDERLEI SILVA ( Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont RJ 108357 D ) - Recorrido: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), JIMCAR TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS LTDA ( Adv. Antonia de Carvalho Pessoa RJ 88961 D ).\r\n\r\n18 - 01147-2001-511-01-00-5 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Agravante: DILENE SOARES DE ASSIS ARRAIS ( Adv. Djalma Soares de Assis RJ 39635 D ) - Agravado: Cyntia Pimentel Monnerat Assanuma ( Adv. Janaina Borges do Couto Alves RJ 130936 D ), Selma Madalena Schumacker, INSTITUTO PATRIA E CULTURA ( Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D ), Eduardo Robison Pimentel.19 - 01259-2005-521-01-00-7 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Recorrente: Laticinio Pedra Selada Ltda. ( Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ 96232 D ) - Recorrido: Claudinei Tamiozo de Miranda ( Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla RJ 118763 D ).\r\n\r\n20 - 01640-2006-322-01-00-7 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Fabio Rodrigues Silva ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n21 - 02065-2005-321-01-00-2 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de sao Joao de Meriti ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti ) - Recorrido: Raimunda Santos ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ).\r\n\r\n22 - 02078-2000-421-01-00-5 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: PAULO CELSO NOGUEIRA ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\n23 - 03154-2005-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Recorrente: V Ribeiro da Silveira Serralheria ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ) - Recorrido: Vando Teixeira da Costa ( Adv. Fabricio de Lima Carneiro RJ 117055 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 de Fevereiro de 2008Denise Fernandes de LimaChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 452270"
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                                "SENTENÇAS\r\n\r\nTRT-PI-00185-2003-000-01-00-8-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: NANCY DE BRITO PEÇANHA (Adv. JOCILENE COUTO NASCIMENTO - OAB/RJ 83191/D) - RÉU: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv. JOSE RIBAMAR GARCIA - OAB/RJ 19829/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-PI-01324-2003-000-01-00-0-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RÉU: CELSO COUTINHO (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO - OAB/RJ 100311/D):\r\n\r\n“Trata-se de procedimento instaurado em razão de requerimento de vista dos autos pela parte ré.\r\n\r\nInformada a destruição destes pela Secretaria da Turma, a parte foi intimada do desaparecimento dos autos para que, querendo, desse início à Restauração.\r\n\r\nRegularmente intimada, a ré, ora requerente, informou (fls.10) que não dipunha das peças necessárias à restauração. Deferido (fls.11)o pedido de intimação do antigo procurador para adunar as peças em seu poder, este se quedou (fls.13)silente.\r\n\r\nCitado, o autor-requerido trouxe as peças que detinha (fls.17/41).\r\n\r\nConstatando-se a falta da cópia do recurso ordinário, o autor foi intimado a dizer se concordava com a apresentação de novo apelo pela ré, garantindo-se-lhe a oportunidade para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nDiante da discordância do requerido, voltam-me conclusos os presentes autos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA falta de peça imprescindível à restauração dos autos - no caso, o próprio recurso ordinário - inviabiliza a continuidade do procedimento.\r\n\r\nAdemais, considerando que a restauração se faz por meio de processo de natureza de claratória, insuscetível de prescrição, inexiste prejuízo às partes na extinção do presente procedimento.\r\n\r\nDO EXPOSTO, extingo o presente procedimento.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTRT-RO-06810/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MATERNAL JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC (Adv. LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL - OAB/RJ 27733/D) - RECORRIDO: LUIS SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES - OAB/RJ 71097/D):\r\n\r\n“... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 451533"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-PI-00576-2003-000-01-00-2-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ 45513/D) - RÉU: MAURO FERREIRA CALDAS (Adv. DAVI BRITO GOULART - OAB/RJ 40085/D):\r\n\r\n“Intime-se o autor-requerente a esclarecer, em 5 (cinco) dias, se opõe-se a que a ré-requerida apresente nova petição de recurso ordinário, na impossibilidade de recuperar a minuta destruída no incêndio, que será chamado a contra-arrazoar.”\r\n\r\nTRT-PI-00701-2003-000-01-00-4-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CRISTOVÃO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARAES - OAB/RJ 77988/D) - RÉU: LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS - OAB/RJ 95704/D):\r\n\r\n“I.Abra-se vista ao autor-requerido para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a petição (fls.77) acostada pela ré, bem como para fornecer cópias da sentença, da contestação, do recurso ordinário e da petição de contra-razões, caso as tenha em seu poder. II.Expirado o prazo, in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-PI-01118-2005-000-01-00-2-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO - OAB/RJ 45513/D) - RÉU: FABIO SILVA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO - OAB/RJ 80386/D):\r\n\r\n“I.Abra-se vista ao autor-requerido para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a petição acostada pela ré, bem como para fornecer cópias da contestação e do próprio recurso ordinário, caso as tenha em seu poder.\r\n\r\nII.Expirado o prazo, in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-14410/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: VIG LEX SERVIÇOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA (Adv. WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO - OAB/RJ 89110/D) - RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO REZENDE BASTOS (Adv. RUBENY MARTINS SARDINHA - OAB/RJ 41082/D):\r\n\r\n“Intimem-se as partes a juntar, em vinte dias, as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração:\r\n\r\na) - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho \r\n\r\nb) - Convenção Coletiva.”\r\n\r\nTRT-RO-15726/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ESPOLIO DE WILMA DA CRUZ DE SOUZA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA -OAB/RJ 30232/D) - RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA - OAB/RJ 75789/D):\r\n\r\n“I.Intimem-se as partes a juntar, em 20 (vinte) dias, a cópia da sentença, até aqui defectiva, de modo a viabilizar a restauração. II.Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 449807"
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                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-02885/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Adv. SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA - OAB/RJ 114746/D) - AGRAVADO: LEONESIO RODRIGUES MACEDO (Adv. ANACLETO COSTA DA CUNHA - OAB/RJ 84963/D):\r\n\r\n“I.Junte-se o mandado cumprido.\r\n\r\nII.Retifique-se a autuação para que passe a constar como procurador da requerida-agravante a advogada SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (OAB/RJ 114.746).\r\n\r\nIII.Anote-se e observe-se o endereço profissional (fls.68) para se e quando for o caso de comunicação processual por via postal.\r\n\r\nIV.Intimem-se as partes a juntar, em vinte dias, as seguintes peças até aqui defectivas, de modo a viabilizar a restauração:\r\n\r\na) - auto de penhora\r\n\r\nb) - sentença de homologação da arrematação\r\n\r\nc) - embargos à arrematação\r\n\r\nd) - sentença nos embargos à arrematação\r\n\r\nf) - agravo de petição.”\r\n\r\nTRT-PI-02636-2004-000-01-00-2-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTORES: 1) CICERO CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D) E 2) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES- OAB/RJ 57570/D) - RÉUS: OS MESMOS\r\n\r\n“Intime-se o requerente a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta da ré (fls.77/78) de oferecer novas razões de recurso, bem como contra-razões ao apelo do autor, a fim de viabilizar a restauração dos autos, assegurando-lhe a oportunidade de apresentação de novas contra-razões e valendo o silêncio como concordância.”\r\n\r\nTRT-RO-00173-2005-038-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RODRIGO NUNES - OAB/RJ 109685/A) E 2) FABIANA GONÇALVES DE SOUZA (Adv. HAMILCAR DE CAMPOS FILHO - OAB/RJ 61498/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS\r\n\r\n“I.Retifique-se a autuação para que passe a constar como ré ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nII.Dado que a embargante - ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII.Após, voltem-me conclusos para o voto. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 451801"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01339-2005-046-01-01-0 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA EM LIQUIDAÇÃO - (Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho - OAB/RJ 96642) - Agravado: ANDREA CRISTINA CRISPIM DA SILVA - BNDES - (Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ 82343) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo, por não ob servado o disposto na Instrução Normativa nº 16/99 do Colendo TST, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01431-1996-007-01-00-3 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: LUCIA DE ALVARENGA RIBEIRO GOMES - (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Agravado: BANCO NACIONAL DE DESENVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES - (Adv. Julio Goulart Tibau - OAB/RJ 5623) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão agravada, ainda que por apenas um de seus fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00584-2007-009-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARCIO CORTES SANDRI - (Adv. Nilza Sandri de Araujo - OAB/RJ 75974) - Recorrido: GENERAL ELETRIC DO BRASIL S.A. - (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para reconhecer que o reclamante faz jus à gratuidade de justiça, o que afasta a obrigação do recolhimento das custas processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00808-2004-049-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - Recorrido: GIZELE DE OLIVEIRA CAVALCANTI - (Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro - OAB/RJ 36211) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00828-2006-049-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ESTELA CAVALCANTI DE ANDRADA - (Adv. Gil Luciano Moreira Domingues - OAB/RJ 21973) - Recorridos: HELIO DE ARAUJO FILHO TATUAGENS - (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995) e CORPO, ROSTO SERVICO DE TATUAGEM E PIERCING LTDA. - (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00968-2003-014-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARIA DOS SANTOS MONTEIRO - (Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva - OAB/RJ 74151) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Monica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61423) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prescrição argüida em contra-razões e, no que tange ao restante do mérito, manter a r. sentença recorrida, embora por fundamento diverso, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01002-2006-003-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: TNL CONTAX S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/ A) e ELIETE REIS DA CRUZ GAMEIRO - (Adv. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480) - Recorridos: ELIETE REIS DA CRUZ GAMEIRO - (Adv. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480), TNL CONTAX S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A), ORBITAL SP INF. COM. LTDA. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) e BANCO CITICARD S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A)- “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da TNL CONTAX e dar parcial provimento ao da reclamante para condenar a 3ª reclamada a pagar, com acréscimo de juros e correção monetária, indenização a título de danos moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo íntegra, quanto ao mais, a r. sentença recorrida. Ante o provimento parcial do apelo da reclamante, eleva-se o valor arbitrado à condenação para R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela TNL CONTAX, que deverá recolher a diferença ainda devida, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01254-2002-072-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9210) - Recorrido: JOSE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA - (Adv. Carlos Antonio Pires Correia - OAB/RJ 54377) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade e de ausência de pressuposto processual e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a devolução da importância de R$ 320,00 e o pagamento de diferenças decorrentes de equiparação salarial, de férias e de honorários de advogado, mantidas, no mais, a r. sentença recorrida. Reduz-se, em decorrência, o valor arbitrado à condenação para R$ 7.000,00, com custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelo reclamado, que, se assim lhe convier, poderá diligenciar junto à Receita Federal para obter a devolução da diferença das custas processuais já recolhidas, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01313-2006-205-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A), WASHINGTON COSTA DE MORAES - (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856) eTELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. - (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto, no que tange ao apelo da 1ª reclamada, do tópico referente a horas extraordinárias, por falta de interesse recursal. No mérito, negar provimento aos das reclamadas e dar parcial provimento ao do reclamante para condenar as reclamadas, sendo a 2ª de forma subsidiária, ao pagamento, com os decorrentes reflexos, das horas extras prestadas de segunda-feira a sábado e para que seja considerado, na apuração das diferenças decorrentes do pagamento efetuado por fora, que o reclamante recebia, a título de produção, o valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01374-2006-039-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PEDRO BEAKLINI MORAES - (Adv. Vagner Braga Couto - OAB/RJ 76555) - Recorrido: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado a pagar ao reclamante, observada a prescrição qüinqüenal já declarada na r. sentença recorrida, duas horas extraordinárias de segunda a sexta-feira e, ainda, aquelas prestadas aos sábados e domingos, bem assim os reflexos daí advindos nos repousos semanais remunerados, inclusive sábados e feriados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas do terço constitucional, no aviso prévio, no FGTS e na indenização compensatória de 40%. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00, pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01568-2005-341-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PAULO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS - (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prescrição declarada em 1º grau de jurisdição mas, quanto ao restante do mérito, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01624-2004-008-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES S.A. - (Adv. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 35289) - Recorrido: EDUARDO MACEDO DOS SANTOS - (Adv. Marialda Fernandes Santos - OAB/RJ 74915) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT e determinar que sejam consideradas extraordinárias apenas as horas excedentes do limite de quarenta e quatro horas semanais, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01625-2004-059-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: CREMILDA DE OLIVEIRA SOUZA - (Adv. Celso Braga Goncalves Roma - OAB/RJ 41069) e CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01693-2003-014-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: BELMARTE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. - (Adv. Edison Silva Peixoto - OAB/RJ 62787) - Recorrido: ALEX SILVA DE BRITO - (Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira - OAB/RJ 76680) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 446390"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00817-1992-028-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Monica de Queiroz Pimpao - OAB/RJ 61423) - Embargado: DORGIVAL CRISTOVAM DOS SANTOS (Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira - OAB/RJ 27400) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão existente no acórdão de fls. 905/913, permanecendo incólume, contudo, o resultado do julgamento dos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 446389"
                            ],
                            "451157": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00308-1995-451-01-00-5 - APAgte: Yara Maria Balbi Quintanilha [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]Agdo: Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO, Agte Yara Maria Balbi QuintanilhaTomar ciência da Decisão Homologatória de Restauração. Fls. 145.\r\n\r\nId: 451157"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 018423/01 - 01a. Turma - Rcte: ROSANGELA ALVES CHIANTIA E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 053259/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 053259/D ] FERNANDO RIBEIRO MACEDO: Tomar ciencia do despacho de fls. 109. \"J. Prossiga-se, ja que, como aduzido a fls. 106, descabe falar, in casu, em preclusao. Int. Em 21.02.08.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nProc. 00213-2007-077-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 066316/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 124. \"Defiro a devolucao do prazo requerido a fls. 112/113. Intimem-se a 2a. re, para ciencia da certidao de julgamento de fls. 94(...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao o pagamento dos honorarios advocaticios, nos termos do voto do Desembargador Relator). Apos, prossiga-se. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 451109"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00057-2007-204-01-00-0 RO J 013051 D J 081617 D J 085874 D J 013051 D J 081617 D ).\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, julgar IMPROCEDENTE o pedido. Observem-se a inversão do ônus da sucumbência. Mantido o valor fixado à causa. Custas já recolhidas.\" \r\n\r\n00224-2007-010-01-00-8 RRPS J 016490 D J 048973 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\n00323-2006-431-01-00-2 RO J 135887 D J 117776 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar arguida para declarar nulo o processo a partir de fls 149, determinando a baixa dos autos para que seja produzida a prova pericial requerida pelo reclamante, sustando-se a apreciação dos demais itens do apelo.\" \r\n\r\n00627-2006-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Arsenio Bittencourt de Faria (Dr. Alexander dos Santos RJ 086959 D J 045241 D J 062488 D .\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça e para considerar como base de cálculo para todos os jurídicos efeitos o valor não impugnado pela reclamada constante do aditamento a petição inicial, qual seja: R$ 1.747,20 (hum mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). \r\n\r\n00725-2003-030-01-00-5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO Recorrentes: I-PAULO ALEXANDRE DE SOUZA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105/D$ RJ 72198/D$ RJ 72198/D J 22105/D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por protelatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\n01380-2006-301-01-00-9 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Guilherme Jose Van Dijk (Dr. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D J 038519 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa compensatória, em decorrência dos expurgos inflacionários, no importe de R$ 27.969,62, observando-se o ônus da sucumbência. Mantido o valor arbitrado à causa, custas pela ré.\"\r\n\r\n01681-2002-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 023741 D J 023741 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n02154-2006-246-01-00-8 RO$ RJ 5497 D J 030611 D J 102637 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n006000-2001 RO (42a.VT/RJ).Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO.Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.Cleyde Agostinho Ramos-RJ 73797D).Recorrido: Milene da Silva Soares (Wilson Castro de Oliveira-OAB/RJ 3949 D)-\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVera Santolia- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 449827"
                            ],
                            "449862": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "RO 005445-2000 (8ª.VT/RJ)-RT 475/95 Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Efigênia Maria Pereira Marins da Cunha (Fernando de Paula Faria-RJ 19308 D).Recorridos: Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A-Em Liquidação Extrajudicial (Leandro Rebello Apolinário-RJ99195D) e Caixa Previdencia Funcionário Sistema Banerj-Em Liquidação Extajudicial (Antonio José Fernandes Costa Neto-RJ 55264D)-Rcdos:Tomar ciência do despacho de fls 339: \"Not os réus-recorridos ao oferecimento da cópia das contra-razões apresentadas na R.T. 475/95-8a.VT/RJ, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVera Santolia- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 449862"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nPROCESSO MS 000260/98 -Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Ipte: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) e Ipdo: MM JUÍZA PRESIDENTE DA 72 VT/RJ - 3 int: OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (Adv. Eugênio Correa dos Santos - despaho: “Ao autor para ciência do despacho: Do conteúdo dos requerimentos até aqui colacionados pelo Impetrante não se alcança ilação precisa sobre o interesse do autor na entrega da prestação jurisdicional. Diga, portante, em prazo derradeiro de dez dias, se efetivamente busca a apreciação do writ, ou dele desiste para aguardo do trânsito em julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 451082"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "451581": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO ÀS 14:30 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO1 - 01167-2002-471-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Antonio Carlos Anzolin Boechat ( Adv. Flavio Silva Dias RJ 114167 D ) - Recorrido: CILESIO FRANCISCO DA SILVA ( Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes RJ 111977 D ), PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ( Adv. Cristiano Reis Neves RJ 106415 D ).\r\n\r\n2 - 01422-2006-511-01-00-5 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. ( Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D ) - Recorrido: Maria Benedicta Machado ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ).\r\n\r\n3 - 01397-2006-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marcela dos Santos ( Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D ) - Recorrido: Silva & Guilande ( Adv. Carlos Alberto Braga RJ 62191 D ).\r\n\r\n4 - 01468-2006-541-01-00-6 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Denilson de Freitas Pereira ( Adv. Sandra do Vale Moncores RJ 81116 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda..\r\n\r\n5 - 00575-2006-541-01-00-7 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: J J Hotel Trirriense Ltda.ME ( Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D ).\r\n\r\n6 - 00897-2005-471-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETE (Procuradoria Geral do Estado) - Recorrido: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Daniela Dutra Bergone ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n7 - 00867-2006-321-01-00-9 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Distribuidora de Bebidas e Cereais Sao Judas Tadeu de Meriti Ltda ( Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D ) - Recorrido: Getulio Goncalves de Sousa ( Adv. Omar de Souza Bonancio RJ 70671 D ).\r\n\r\n8 - 00740-2006-471-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sociedade do Ensino Superior de Nova Iguacu ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ), Robson Alves Damasceno ( Adv. Adair Ferreira Branco Junior RJ 76158 D ) - Recorrido: Sociedade do Ensino Superior de Nova Iguacu ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ), Robson Alves Damasceno ( Adv. Adair Ferreira Branco Junior RJ 76158 D ).\r\n\r\n9 - 02230-2006-321-01-00-7 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Severino Antonio Gomes ( Adv. Aloisio Innecco RJ 51959 D ) - Recorrido: T. N. B. Transportes Ltda ( Adv. Celestino Raimundo Rezende RJ 61610 D ), Kimberly Clark Brasile Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda ( Adv. Mauricio Grandero Guimares RJ 139102 D ).\r\n\r\n10 - 00129-2007-441-01-00-5 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Olimar Gomes Thome ( Adv. Adriano Pirazzo Simao RJ 55341 D ) - Recorrido: AJC Pereira-ME ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ).\r\n\r\n11 - 00860-1996-541-01-00-5 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: SERGIO FREITAS DE CARVALHO ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ).\r\n\r\n12 - 01404-2005-401-01-00-7 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: Flavio Borba Salles ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ).\r\n\r\n13 - 00645-2007-321-01-00-7 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Tranportadora Panazolo ( Adv. Claudir Lizot SP 74052 D ) - Recorrido: Ronaldo Ramos ( Adv. Luis Carlos da Silva RJ 112531 D ).\r\n\r\n14 - 00950-2006-471-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Associacao Comercial e Empresarial de Itaperuna ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ) - Recorrido: Andre da Silva Ferreira ( Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni RJ 1806 A ).\r\n\r\n15 - 00901-2007-321-01-00-6 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sind.de Hoteis, Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Sandubha Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Jonas Francisco de Lima RJ 79274 D ).\r\n\r\n16 - 00302-1992-491-01-00-4 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: MUNICIPIO DE MAGE (Procuradoria do Município de Magé) - Agravado: PAULO CESAR GOMES DE PINHO ( Adv. Juares Souza Porto RJ 25882 D ).\r\n\r\n17 - 00358-2007-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: J C Almeida Mercearia ME ( Adv. Ciro Barbosa Leal RJ 34979 D ).\r\n\r\n18 - 00433-1996-491-01-00-5 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: PEDRO CARLOS PAES ANDRADE e outros ( Adv. Juares Souza Porto RJ 25882 D ) - Agravado: EMPREITEIRA ALOMAX LTDA.\r\n\r\n19 - 00637-2005-401-01-00-2 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro CERJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Valdemir Pereira Jordao ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ).\r\n\r\n20 - 02041-2005-321-01-00-3 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jucemar Martins Calvet ( Adv. Evaldo da Silva Paula RJ 70583 D ) - Recorrido: Granplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ).\r\n\r\n21 - 01391-2005-321-01-00-2 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Bruna Soraia de Oliveira Pereira ( Adv. Jose Carlos de Andrade RJ 61976 D ) - Recorrido: Micro Sao Joao de Meriti Edicoes Culturais Ltda ( Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora RJ 116193 D ).\r\n\r\n22 - 00441-2007-321-01-00-6 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fabio Figueiredo Alencar ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Lojas Insinuante Ltda ( Adv. Aline Torres Filippo RJ 107245 D ).\r\n\r\n23 - 00013-2007-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Carlos Alberto de Souza da Fonseca ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n24 - 00623-2006-421-01-00-4 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Mauricio de Souza Moreira ( Adv. Maria de Fatima Oliveira RJ 122913 D ) - Recorrido: Clinica Engenheiro Paulo de Frontin Ltda. ( Adv. Claudio Fernandes Rocha RJ 72969 D ).\r\n\r\n25 - 00642-2007-541-01-00-4 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: F A S Kappler comercio ME. ( Adv. Sebastiao Fernando Ferreira RJ 104472 D ).\r\n\r\n26 - 00419-2006-511-01-00-4 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Tarcisio Jose Almeida de Moraes ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Sergio Fisher RJ 17119 D ), Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. ( Adv. Anna Elisa R. C. Leal RJ 78391 D ).\r\n\r\n27 - 02175-2006-521-01-00-1 - AP - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Itapirucu Comercio de Alimentos Ltda M.E. ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ) - Agravado: Osmar Correa ( Adv. Jose Maria dos Santos RJ 47540 D ).\r\n\r\n28 - 00220-2007-541-01-00-9 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Bar do Jair Velhao Ltda. ME ( Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D ).\r\n\r\n29 - 00088-2007-321-01-00-4 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jose Candido da Silva ( Adv. Sergio de Souza Rangel RJ 86747 D ) - Recorrido: Moacir Raimundo Santos Cerqueira ( Adv. Claudio Roberto Miranda Borges RJ 79013 D ).\r\n\r\n30 - 00788-2005-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marli Esteves Ribeiro ( Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha RJ 30826 D ) - Recorrido: FADEPE-Fund.Apoio e Des.ao Ensino Pesq.e Ext.DA UFJUIZ DE FORA ( Adv. Rubens de Andrade Neto MG 87125 D ).RIO DE JANEIRO, 26 de Fevereiro de 2008Sonia Aparecida Rocha VelasqueDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 451581"
                        ],
                        "451632": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 01468-2006-541-01-00-6 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Denilson de Freitas Pereira ( Adv. Sandra do Vale Moncores RJ 81116 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 04/03/2008, às 14:30 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251. \r\n\r\nProc. 00433-1996-491-01-00-5 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: PEDRO CARLOS PAES ANDRADE e outros ( Adv. Juares Souza Porto RJ 25882 D ) - Agravado: EMPREITEIRA ALOMAX LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) EMPREITEIRA ALOMAX LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 04/03/2008, às 14:30 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 26 dias do mês de fevereiro de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 451632"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "451228": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00219-2002-055-01-00-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 002255/A); Agravado :DIONÍSIO PLÁCIDO QUINTANILHA (Dr.Joelson William Silva Soares - OAB/RJ0064309/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento,para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n00357-2000-028-01-00-6 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: EDUARDO ANTÔNIO DIEGUES (Dra. Maria Angela Sá Fortes - OAB/RJ 0124400/D); Agravados: 1º-BERNARDO BREMENKAMP FILHO(Dr.Paulo José Valente Carvalho de Mendonça- OAB/RJ 0062282/D), 2º-CEREAIS MERCADO NOVO LTDA. N/P SÓCIO MANOEL TAVARES DE PINHO (Dr. Alvaro Cardoso Filho - OAB/RJ 0029651/D), 3º - RIVALDO DA CRUZ CASTRO (Dra. Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ 0068680/D)“... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00794-2005-031-01-00-7 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante:DJ A PEREIRA COMÉRCIO ATACADISTA (Dr.Sidnei Maximo Joao- OAB/RJ 0083064/D); Agravado: CARLOS ALBERTO PEREIRA(Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 0045281/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a decisão a quo e determinar a exclusão do recolhimento previdenciário da cota do empregador referente aos anos de 2003 e 2004.”\r\n\r\n01038-1995-037-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.Agravante:BANCO SANTANDER BANESPA S/A(Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim- OAB/RJ0067115/D); Agravados -1º:EGIDIO BONODORA (Dr.Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ0050833/D); 2º BANESPA S/A CORRETORA DE CÂMBIO E TÍTULOS (Dr. Levi Marcos Pereira - OAB/RJ 0069702/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01127-2003-023-01-00-5 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.Agravante:CÉSAR LUIZ DALCIN) (Dr.Luiz Antonio de Barros-OAB/RJ 04735/D); Agravado: ÉDSON ARAÚJO DE OLIVEIRA(Dra. Claudia Marcia Pereira Ribeiro- OAB/RJ 086570/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,dar-lhe provimento,para desconstituir a penhora dos bens móveis do sócio agravante formalizada às fls.219/220.”\r\n\r\n01855-1998-056-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravantes: 1-PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO -(Dr. Paulo Augusto Maria Botelho - OAB/RJ 0113751); 2- GLOBEX UTILIDADES S/A - (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 0023076/D); Agravados: 1º GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 0023076/D)- 2º- MARIA NÍVEA MAIA DE MIRANDA-(Dr.Cauby Cardoso de Athayde- OAB/RJ0025398//D) e 3º- PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO (Dr. Paulo Augusto Maria Botelho.- OAB/RJ 0113751/D); . “... por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, e, no mérito, negar-lhes provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n02264-1999-002-01-00-9 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: CIRIACA PUREZA MENDES CAMPOS -(Dr.Jorge Alves de Oliveira - OBA/RJ 0043462/D); Agravado: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARÍTIMOS (Dr.José Alberto de Castro - OAB/RJ 0048510/D). “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, eis que ausente requisito esencial a sua admissibilidade.”\r\n\r\n0094-2004-045-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos . Recorrente: RIO SWIM ACADEMIA LTDA - (Dr.Ricardo Marques de Abreu - OAB/RJ 068535/D) Recorrida: MÁRCIA COSTA DOMINGUES GUIMARÃES -(Dr. Francisco de AssisTadeu Pereira - OAB/RJ 089295/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e de inépcia; no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento de auxílio-alimentação.”\r\n\r\n00200-2005-067-01-00-8 Embargos de Declaração-(RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente- Embargante; UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA -(Dr.Roberto Oliveira da Silva - OAB/RJ 088129/D); Recorrido: MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA BELLES - (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuqueque - OAB/RJ 004692/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Unimarka Distribuidora Ltda e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão ora apontada e fazer constar da parte dispositiva do v.acórdão (fls.312/317) e na certidão de julgamento (fls.311) o novo valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada.”\r\n\r\n00352-2006-341-01-00-3 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante; COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- CSN -(Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 020283/D);Recorrido; LUIZ REINALDO RODRIGUES DE OLIVERA -(Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 000760/D).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão verificada, com efeito modificativo ao julgamento anteriormente proclamado e dar provimento ao recurso , para determinar que as deduções fiscais sejam efetivadas em conformidade com o previsto no art. 46, da Lei, 8.541/92, e na súmula nr. 368, do TST e quanto à liquidação por arbitramento, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau inalterada.”\r\n\r\n00385-2007-053-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA, PRODUTOS DE CACAU E BALAS, TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ, DE PRODUTOS DIETÉTICOS, NUTRICIONAIS, MACROBIÓTICOS E SIMILARES DOS MUNICÍPIOS D RIO DE JANEIRO, ITAGUAÍ E SEROPÉDICA - STINPAN-( Dra. Valéria Barcellos - OAB/RJ 0112606/D)); Recorrido: .PADARIA DA BARRA LTDA (Dra. Márcia Andrade Costa - OAB/RJ 080472/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r.sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n0408-2005-055-01-00-7(RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: HÉLIO PINHEIRO DOS SANTOS (Dr. Moacyr Flores Pinheiro das Neves, OAB/RJ 004133/D; Recorrido: DIATOM MINERAÇÃO LTDA, (Dr.Fernanda Dellatorre da Silva Vieira- OAB/SP 0154043/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença.”\r\n\r\n00 541-2007-037-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSÉ MARIA DA SILVA, (Dr.Teresa de Jesus Pinto - OAB/RJ 052404/D). Recorridos; 1º TOESA SERVICE LTDA - (Dr.Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB/RJ 0069551) 2º GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA - (Dr.João Mário de Medeiros Júnior). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00600-2007-081-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TNL CONTAX S/A - (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano -OAB/RJ 002462/A); Recorrido: ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DA CRUZ-(Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves- OAB/RJ 0030804/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por ausência de discriminação das verbas na parte dispositiva da sentença e por busca da verdade real; no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença e excluir da condenação a multa por litigância de má-fe.”\r\n\r\n0705-2007-247-01-00-6 (RO)- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A-(Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 0099328/D); Recorrido: ROBERVAL GOMES -(Dr.Daniele Braga Silva - OBA/RJ 0141767/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no méirto, dar provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de multa do art. 477, § 8º, da CLT.”\r\n\r\n00927-2006-282-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MARIA LÚCIA DE SOUZA - (Dr. Ana Maria Alves Teixeira - OAB/RJ 0058622/D)l; Recorrido: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A (Dr.Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ0093787/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de erro material para retificar a r. sentença e constar, no tópico “2.1) Sobre a Ação de Consignação em Pagamento,”“suspenso em 31 de março de 2006\", no lugar de “suspenso em 31 de março de 2007\"e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e determinar a entrega à consignatária-reconvinte das guias para recebimento do FGTS e do seguro-desemprego (fls.08 e 14), GRFC - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Contribuição Social (fls.09) e chave de conectividade social (fls.11), mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n00929-2005-073-01-00-6 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente- :ATENTO BRASIL S/A - (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 002462/A); Recorrida-Embargante; ISABELA IGLESIAS VIDAL - (Dr. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB/RJ 049476/D).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Isabela Iglesias Vidal e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01215-2006-012-01-00-6 (RO)- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes; 1º)TNL CONTAX S/A - (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D) 2º)TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ016162/D); Recorrido; EZEQUIEL MARCOS DE MELLO - (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 088919-D). “por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01248-2006-007-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes:1º PAULO ROBERTO BARRETO; 2º - O MESMO (Dr.José Luis Campos Xavier- OAB/RJ0063498/D)- Recorridos- 1º- BANCO BRADESCO S/A; 2º O MESMO (Dr.Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 0074145/D). “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, rejeitar a argüição da prescrição extintiva, negar provimento ao recurso do reclamante, e dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para reformar a sentença e excluir da condenação o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) arbitrados a título de danos morais.”\r\n\r\n01274-2005-038-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: JULIANA ROCHA RANGEL (Dr.Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 073808/D); Recorridos:1º - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA - (Dr. Antonio Padua Pinto Neto - OAB/RJ 002363/A); 2º) BANCO CITICARD S/A- (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OBA/RJ 002462/A); 3º - NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA . “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença e aplicar a pena de confissão quanto à matéria de fato à primeira reclamada, condenando-a a retificar a CTPS da autora, fazendo constar a função de operadora de telemarketing; a pagar diferenças salariais decorrentes do piso salarial fixado na Convenção Coletiva de Trabalho para a função de operadora de telemarketing; a pagar as horas excedentes à 6ª diária, intervalo intrajornada e dobras referentes aos feriados laborados, bem como reflexos nas verbas contratuais e resilitórias; a pagar horas extras e reflexos decorrentes da não concessão da pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados; a pagar diferenças do 13º salário proporcional (1/12), de férias proporcionais (3/12) acrescidas de 1/3 e dos depósitos do FGTS; a integrar as comissões pagas “por fora”, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), no FGTS e nas verbas rescisórias; indenização referente ao bilhete-refeição, observada, a dedução concernente à participação financeira da empregada, na proporção de 20%, nos moldes do disposto no instrumento coletivo; a pagar a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Dou provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA.”\r\n\r\n01349-2005-001-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente:l TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES- (OAB/RJ 0080385/D); Recorrido: LAERTE FARIA DE MORAES -(Dr.Alvaro P. Pinheiro - OAB/RJ 024532/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01432-2005-262-01-00-8 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora; Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-VALÉRIA MOURA ROCHA (Dr. Luciano Macedo Guedes OAB/RJ 97610/D); Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -(Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 0107779/D).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01624-2006-030-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ANTÕNIO PAULO MAGALHÃES - (Dr. Vânia Maria Mello Sampaio Santos - OAB/RJ 0092413/D); Recorrido: - CONDOM[INIO DO EDIFÍCIO MOSELLE (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 0066247/D), . “... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1629-2006-006-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º-SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - (Dra. Marli de Oliveira Martins- OAB/RJ 058459/D) - 2º- SELMO FONSECA DE MORAES - (Dra. Marli de Oliveira Martins-OAB/RJ0058459/D); Recorrido: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - (Dr.Rosinete de Oliveira Clemente - OAB/RJ 0092167/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01653-2004-053-01-00-8 - (RO0 - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA - (Dr.José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 041820/D). Recorrido: WELLINGTON RAMOS DA COSTA - (Dr. Anna Maria Campos Alves - OAB/RJ 078069/D).”...por unanimidade,conhecer do recurso; no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e excluir da condenação as verbas decorrentes da dispensa sem justa causa, consistentes no aviso prévio, gratificação natalina, e férias proporcionais, estas com o adicional de 1/3, da multa prevista no § 8º, do art. 477, da CLT, a entrega das guias para levantamento do FGTS, no código 01, incluída a indenização de 40% e o seguro-desemprego, a devolução dos descontos e as multas de 1% e 20% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 451228"
                            ],
                            "451403": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n03270-2003-342-01-01-7 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D); Agravado: JOÃO ALBERTO NARDINI (Dra. Eliane de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00120-2001-007-01-00-5 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSÉ ROBERTO CASAL DOS SANOS (Dr. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41.800/D); Recorrido-Embargante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 56.248/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco ABN AMRO Real S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00555-2007-012-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SUELEN SABINO SANTOS (Dr. Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB/RJ 62.333/D); Recorrido: SÓ PELLO INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA. (Dr. Jaime Carlos de Souza - OAB/RJ110.181/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença a quo. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção. Indeferido o requerimento, formulado pela reclamada, de condenação da reclamante em multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n00824-2006-049-01-00-4 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A), 2º- DEBORAH MIRANDA (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808/D), 3º- (Embargante) FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fininvest S/A Negócios de Varejo e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por embargos declaratórios, a teor do disposto no parágrafo único, do art. 538, do CPC.”\r\n\r\n00925-2007-077-01-00-5 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051/D); Recorridos: 1º- JOÃO DA CRUZ NASCIMENTO ARAÚJO (Dra. Renata Correia Lobosco - OAB/RJ 95.780/D), 2º- JAURU CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (Dra. Maria de Fátima de Oliveira Viegas - OAB/RJ 46.636/D), 3º- COGEFE - ENGENHARIA, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr. José Ricardo Lutz - OAB/RJ 97.674/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido; no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação subsidiária da terceira reclamada, PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, restando prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\n00954-2004-041-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSÉ RICARDO DUARTE RAMOS (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681/D); Recorrido: CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01414-2005-061-01-00-3 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- (Embargante) LAUDELINA SOARES RODRIGUES (Dr. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto - OAB/RJ 62.046/D), 2ª- VISUAL PRESENCE MARKETING (Dr. Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB/RJ 120.873/D); Recorridas: 1ª- VISUAL PRESENCE MARKETING (Dr. Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB/RJ 120.873/D), 2ª-NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109.685/A), 3ª- LAUDELINA SOARES RODRIGUES (Dr. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto - OAB/RJ 62.046/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Laudelina Soares Rodrigues e, no mérito, acolhê-los parcialmente, apenas para retificar o erro material do tópico “HORAS EXTRAS” às fls. 223, para que onde se lê: “sem razão”, leia-se: “com razão”, sem imprimir efeito modificativo ao julgamento anteriormente proferido.”\r\n\r\n01582-2006-037-01-00-6 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes:1ª- LUCIANA RODRIGUES DO AMARANTE (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124.645/D), 2º- ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A); Recorridos: 1º- ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A), 2ª- LUCIANA RODRIGUES DO AMARANTE (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124.645/D), 3º- (Embargante) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dra. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro - OAB/RJ 139.105/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Losango Promoções de Vendas Ltda. e, no mérito, acolhê-los, apenas para sanar o erro material às fls. 608 e excluir o seguinte: “Contra-razões da reclamada, TELERJ CELULAR S/A, às fls. 272/293, sem preliminares”.”\r\n\r\n01669-2006-012-01-00-7 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- MEXICO GRILL RESTAURANTE LTDA. (Dr. Everton Torres Moreira - OAB/RJ 57.913/D), 2º- (Embargante) MANUEL GOMES DA SILVA (Dra. Marise Nascimento Cunha - OAB/RJ 66.865/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conheder dos embargos de declaração opostos por Manuel Gomes da Silva e, no mérito, acolhê-los parcialmente para retificar o erro material e excluir o v. acórdão, no tópico “COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA”, o quarto parágrafo de fls. 148, sem ocasionar qualquer efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01675-2006-027-01-00-3 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90.367/D); Recorrido-Embargante: JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA PEQUENO (Dr. Paulo Mário Reis Medeiros - OAB/RJ 82.129/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por João Luiz de Oliveira Pequeno e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 451403"
                            ],
                            "451200": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01274-2005-038-01-00-6 - Rcte: Juliana Rocha Rangel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO ACORDAO DE FLS. 465 E SEGUINTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 451200"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00230-1993-521-01-00-3 AP (1a. VT/Resende) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INB - Indústrias Nucleares do Brasil S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 0002255 A J 069399 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00312-2004-521-01-00-1 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1 - Basf S/A (Dr. Vagner Polo SP 097277 D J 029269 D P 097277 D J 029269 D ). : \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento das férias e da diferença da indenização compensatória do FGTS, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 25.000,00. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à diferença da indenização compensatória.\"\r\n\r\n00429-2006-421-01-00-9 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAÍ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1 - Cedae-Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D J 020283 D J 057446 D ). : \"... determinar a retificação da certidão de fls. 240 e respectiva ata para que conste: '...por unanimidade, conhecer de ambos os apelos, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões pela reclamada por entender que o obreiro não é litigante de má-fé e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, vencida a Relatora que o provia para julgar improcedentes os pedidos e, por unanimidade, negar provimento ao do reclamante. Redigirá o acórdão o Exmº Sr. Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.”\r\n\r\n00694-2004-224-01-00-8 RO REPUBLICAÇÃO (4ª. VT/Nova Iguaçu). Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: BAYER DO BRASIL S.A. (Dr. Tayrony Espíndola Borges RJ 117029 D J 76710 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\n00770-2005-541-01-00-6 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1 - Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Três Rios). 2 - Município de Três Rios RJ (Procuradoria Munic de Três Rios). 3 - Juliano Maciel Gomes (Dr. Maria Inês Gomide Alcântara MG 83560 D G 83560 D ). 2 - Município de Três Rios RJ (Procuradoria Munic de Três Rios). : \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00992-2005-471-01-00-2 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Aperibe). Recorrido: Daniela Martins Pereira (Dr. Ronaldo de Souza Silva RJ 081280 D ). : \"... por maioria, não conhecer da remessa necessária, nos termos do voto do Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\"\r\n\r\n01028-2004-511-01-00-5 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1 - Leandro Ribeiro Macharet (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D J 136376 D P 0069061 D J 045513 D ). : \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento parcial, nos termos do voto do Redator designado, vencido o Relator que improvia o recurso do reclamante e provia parcialmente o do reclamado para limitar a condenação de horas extras à jornada de trabalho de 8:00 às 20:00 horas, de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 8:00 às 12:00 horas, considerando devidas aquelas que ultrapassaram às 44 horas semanais e seus respectivos reflexos, conforme regularmente apurado em liquidação de sentença, excluindo da condenação os domingos e feriados em dobro e bem assim declarar que para efeito de atualização monetária o índice a ser considerado e o da própria a ser considerada é o 1º dia do mês seguinte ao da prestação de serviços, consoante os termos da Súmula nº 381, do Colendo TST.\"\r\n\r\n01354-2004-541-01-00-4 RO (1a. VT/Três Rios) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cláudia Regina Salgado De Oliveira (Dr. Francisco José de Oliveira Netto RJ 57502 D J 65124 D J 65124 D J 65124 D J 4735 D J 4735 D ). : \"... por unanimidade, em conclusão de julgamento, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, declarar de ofício a nulidade da sentença recorrida (fls. 117/121) para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução do acordo de fl. 40 com vistas ao pagamento à autora do saldo remanescente com a devida atualização. A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães acompanhou o Relator por fundamento diverso. Vencida a Juíza Márcia Leite Nery no tocante à nulidade.\" \r\n\r\n01515-2004-022-01-00-0 RO REPUBLICAÇÃO (22ª VT/RJ). Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: Douglas da Silva Freitas (Dr. Sancler Ferreira da Silva RJ 87524 D J 0106115 D . : ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrido e, no mérito, acolhê-los parcialmente, com efeito modificativo, para, afastando a contradição apontada, declarar que são indevidas as diferenças salariais contidas no item 1 da inicial, na forma da fundamentação do Relator”. \r\n\r\n01761-2006-451-01-00-2 AP (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Marcio dos Santos (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 064413 D J 093679 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n02263-2004-451-01-00-5 RO (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reserva Natural Produtos Naturais Ltda (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 094576 D J 075473 D J 094576 D J 094576 D ). : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo reclamante, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da 2a. reclamada para excluí-la da lide, e dar provimento parcial ao da 1a. reclamada para reduzir o valor da condenação de indenização por danos morais de 10 (dez) para 2 (dois) salários mínimos. Arbitrado à condenação o valor de R$ 4.000,00.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nNadja Menusier Soares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 451783"
                            ],
                            "452189": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00018-2002-021-01-00-7 (RO) (21 VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D J 27439 D J 91043 D J 71427 D J 27439 D ). DESPACHO DE FL. 422 : “II- J. Notifique-se o reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, pelo reclamado, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142, do C. TST (Subseção I), verbis: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Em 10.11.97, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declatórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar”. \r\n\r\n00063-2006-241-01-00-6 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D J 70127 D ). DESPACHO DE FL. 241:II- “J. Notifique-se o reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, pelo reclamado, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142, do C. TST (Subseção I), verbis: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Em 10.11.97, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declatórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar”.\r\n\r\n00224-2006-242-01-00-8 RO (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JORGE EDUARDO FIGUEIRA (Dr. Rafael Pinaud Freire 96240 D J 66247 D ). DESPACHO DE FL. 106 : II-“ Intime-se a reclamada a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n00282-2007-075-01-00-7 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JACKSON DE ABREU RIBEIRO (Dra. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 17088 D J 105701 D ). DESPACHO DE FL. 49 : “Intime-se o reclamante a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n00376-2006-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 94568 D$ RJ 2255 A ). DESPACHO DE FL. 249: “... Aos embargados.”\r\n\r\n00604-2003-341-01-00-1 RO (1ª. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ LUIZ LEMOS ALVES (Dra. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D$ RJ 71236 ) E FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). DESPACHO DE FL.151: “Intime-se o reclamante a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n00669-2006-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: WAL MART BRASIL LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 J 46370 D ). Recorridos: OS MESMOS. DESPACHO DE FL.123:”J. Notifique-se o reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, pelo reclamado, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142, do C. TST (Subseção I), verbis: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Em 10.11.97, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declatórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar”.\r\n\r\n00754-2002-020-01-00-9 RO (20ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: LIDER TÁXI AÉREO S.A. (Dr. Marcelo Saraiva Ribeiro RJ 102049 D J 42740 D ). Recorridos: OS MESMOS. DESPACHO DE FL. 369: “II-Manifesta-se a parte autora acerca dos embargos de declaração opostos pela reclamada.”\r\n\r\n01297-2004-052-01-00-6 RO (52ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: MULTITEX LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA. (Dra. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel RJ 114798 D J 60086 D ). DESPACHO DE FL. 268: “II...Intime-se o reclamante a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n01311-1988-014-01-00-4 AP (14ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: FAPERJ FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: JULIO CESAR FAGUNDES (Dr. Alvaro Rangel de Carvalho RJ 51354 D ). DESPACHO DE FL. 349: “II...Intime-se o reclamante a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n01376-2006-037-01-00-6 RO (37ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: RODRIGO NUNES DE LIMA (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 30804 D J 45633 D J 49479 D ). DESPACHO DE FL. 398: “...Ao embargado”.\r\n\r\n01427-2004-302-01-00-9 RO (2ª VT/Petrópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Recorridos: SIND DOS EMPREG NO COMÉRCIO DE PETRÓPOLIS (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D J 92784 D ). DESPACHO DE FL. 346: “II...Notifique-se o autor (MPT) a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, pelo reclamado, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142, do C. TST (Subseção I), verbis: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Em 10.11.97, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declatórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar”.\r\n\r\n01479-2003-030-01-00-9 RO (30ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: PAULO ROBERTO DE ARAUJO PADILHA (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D J 11310 D ). DESPACHO DE FL.368: “II...Intime-se o reclamante a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n01511-2006-026-01-00-0 RO (26ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 95341 D ) E COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ. DESPACHO DE FL.306: “II...Notifique-se o reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, pelo reclamado, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142, do C. TST (Subseção I), verbis: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Em 10.11.97, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declatórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar”.\r\n\r\n01546-2005-282-01-00-2 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ANJOS (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 26524 D J 62263 D J 62263 D ). DESPACHO DE FL.109: “II...Notifique-se a reclamada para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, pelo reclamado, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142, do C. TST (Subseção I), verbis: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Em 10.11.97, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declatórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar”.\r\n\r\n01549-2004-039-01-00-7 RO (39ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: SESAU COOP SERV SAÚDE UNIFICADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D J 21558 D J 114065 D ). DESPACHO DE FL 246: “II...Notifique-se o reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, pelo reclamado, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142, do C. TST (Subseção I), verbis: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Em 10.11.97, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declatórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar”.\r\n\r\n01808-2003-282-01-00-7 RO (2ª. VT/Campos dos Goytacazes) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO AS ESCOLAS TÉCNICAS) E ADRIANO SOUZA DA SILVA (Dr. Sergio Luis Durco Maciel RJ 114150 D ). Recorrido: FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO AS ESCOLAS TÉCNICAS (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). DESPACHO DE FL149: “II...Notifique-se o reclamante para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração do INSS, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142, do C. TST (Subseção I), verbis: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Em 10.11.97, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declatórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar”.\r\n\r\n01998-2006-461-01-00-0 RO (1ª. VT/Itaguaí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: JP MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. Recorrido: ROGERIO SOLEDADE (Dra. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ). DESPACHO DE FL.95: “...Tendo em vista a regular intimação da reclamada JP MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA., conforme SEED nº 2760.036 juntado aos presentes autos, determino a publicação do v. acórdão de fls. 90/92, bem como a intimação direta da reclamada no endereço constante naquele.”\r\n\r\n02055-2006-224-01-00-9 RO (4ª. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: MARIA ANGELICA TIMOTHEO MOULIN (Dr. Marco Antonio de Souza Lucena RJ 99099 D J 82916 D ). DESPACHO DE FL.124: “II...Intime-se o reclamante a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n02613-2004-341-01-00-8 RO (1ª. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 63123 D ). DESPACHO DE FL. 292: “II...Intime-se o recorrido manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n02615-2004-341-01-00-7 RO (1ª. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 63123 D ). DESPACHO DE FL.291. “II...Intime-se o recorrido manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n02616-2004-341-01-00-1 RO (1ª. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 63123 D ). DESPACHO DE FL.292: “II-Manifesta-se a parte autora acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud\r\n\r\nId: 452189"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "449859": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-322-01-00-3 - RO - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)] Rcdo: Motel e Restaurante Vila Real Ltda [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]Destinatário(s): Rcdo Motel e Restaurante Vila Real Ltda, Rcte Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada e Sul Fluminense: Tomar ciência do v. acórdão de fl.100/101. \r\n\r\nProcesso: 00734-2005-401-01-00-5 - RO -Rcte: Antonio Jorge Paiva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rcdo: Matos Teixeira Const. e Terrap. Ltda [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)] Destinatário(s): Rcte Antonio Jorge Paiva, Rcdo Matos Teixeira Const. e Terrap. Ltda: Tomar ciência do v.acórdão de fl.104/105. \r\n\r\nProcesso: 00957-2005-511-01-00-8 - ED -Ebgte: Edgar Cortat de Paula [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]Ebgdo: Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Ebgdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]Destinatário(s): Ebgte Edgar Cortat de Paula, Ebgdo Instituto Joao MoreiraSalles, Ebgdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciência do v.acórdão de fl.126/127. \r\n\r\nProcesso: 01662-2006-321-01-00-0 - RO Rcte: Rosana dos Santos Modesto [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)] Rcdo: Produtos Alimenticios Cadore S/a [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]Destinatário(s): Rcdo Produtos Alimenticios Cadore S/a, Rcte Rosana dos Santos Modesto: Tomar ciência do v.acórdão de fl.148/149. \r\n\r\nProcesso: 01704-2006-511-01-00-2 - RO -Rcte: Marcos Rodrigo de Oliveira Lack [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]Rcdo: Concessionaria Rota 116 S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]Destinatário(s): Rcdo Concessionaria Rota 116 S.A., Rcte Marcos Rodrigo de Oliveira Lack: Tomar ciência do v.acórdão de fl.190/192. \r\n\r\nProcesso: 01783-2006-321-01-00-2 - RO Rcte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]Rcdo: Nilson Barbosa da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)] Destinatário(s): Rcdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda, Rcte Nilson Barbosa da Silva: Tomar ciência do v.acórdão de fl.200/204. Processo: 02104-2003-511-01-00-9 - RO Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcte: PATRICK KNOBEL DAS NEVES [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)] Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: PATRICK KNOBEL DAS NEVES [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)], Rcdo: MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES Destinatário(s): Rcte PATRICK KNOBEL DAS NEVES, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciência do v.acórdão de fl. 329/334. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 449859"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "451290": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00094-2007-082-01-00-7 RO J 02462 A J 02462 A J 110416 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, negar provimento aos recursos dos reclamados e ao recurso adesivo do autor.”\r\n\r\n00158-1997-065-01-00-1 RO J 58306 D J 64890 D J 63522 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. “\r\n\r\n00190-2006-046-01-00-0 RO J 92732 D J 62347 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. “\r\n\r\n00315-2000-021-01-00-0-RO-Relatora Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(Dra. Sandra Regina Versiani Chieza OAB/RJ 56603)-Recorrida: TEREZA MARIA BARROS DE VASCONCELLOS (Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ 351)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar IMPROCEDENTE o pedido, com inversão dos ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00636-2005-018-01-00-7 RO J 76592 D J 25398 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00664-2006-040-01-00-6 RO J 105598 D J 107862 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o acréscimo de 50% previsto no artigo 467/CLT.” \r\n\r\n00711-2000-058-01-00-4 RO J 96024 D J 37068 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; dar provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenação a indenização por dano moral e diferenças salariais por desvio de função e negar provimento ao recurso adesivo da autora.”\r\n\r\n00823-2004-050-01-00-8 RO J 95323 D J 01369 B ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença de origem.” \r\n\r\n00895-1996-027-01-00-7 AP J 78135 D J 16162 D ). “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01391-2005-016-01-00-2-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO.Embargante/ Recorrente/Recorrido: SÉRGIO VILELA DA SILVA (DR. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105)-Recorrente/recorrida:BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren OAB/RJ 47521)-“ por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SÉRGIO VILELA DA SILVA.\r\n\r\n01412-2005-068-01-00-9-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO.Embargante/ Recorrente/Recorrida: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/RJ 85143)-Recorrente/Recorrida: JANAÍNA DE MENDONÇA WANDERLEY (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA.”\r\n\r\n01418-2004-066-01-00-2 RO J 69309 D J 112773 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01487-2006-225-01-00-9-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Recorrente: MIZEN RIO MODAS LTDA e SHOPPING SAI DE BAIXO MODAS LTDA,-Recorrida: VANESSA MORAES PEREIRA (Dr. Eli Tavares dos Santos OAB/RJ 74412)-“por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.” \r\n\r\n01567-2004-057-01-00-0 RO J 22019 D J 82862 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n01594-2006-039-01-00-3 RO J 22019 D J 39529 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para autorizar a dedução das cotas previdenciária e fiscal, onde cabíveis, de acordo com a Súmula nº 368 do C. TST.”\r\n\r\n01659-2005-047-01-00-4- RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrida:TV ÔMEGA LTDA (Dra. Carina de Souza Castro OAB/RJ 109396)-Recorrente: LUIS ALBERTO CAETANO CABRAL (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão,Cabodifusão, DISTV...e Similares do Estado do Rio de Janeiro/SINRAD)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por TV ÔMEGA LTDA. “\r\n\r\n01669-2005-071-01-00-3 RO J 69009 D J 88998 D J 88998 D J 69009 D J 128619 D ).”por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da reclamada, para reformando a r. sentença de origem, julgar improcedente o pedido dos autores, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa, restando prejudicada a análise do recurso interposto pelos reclamantes.”\r\n\r\n01673-2005-013-01-00-0 RO J 78514 D J 78514 D J 80693 D ). “por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário dos reclamados para que seja considerada na jornada do autor o descanso em um sábado por mês nos anos de 2004 e 2005.”\r\n\r\n01675-2005-003-01-00-2 RO J 36658 D J 85339 D ).”por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para que seja considerado na apuração das horas extras o horário de saída de segunda a sexta às 20 horas, e autorizar as deduções previdenciária e fiscal na forma da Súmula 368 do C. TST.” \r\n\r\n01684-2005-018-01-00-2 RO J 81241 D J 71798 D ).por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. \r\n\r\n01697-2005-052-01-00-2 RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente/Recorrida: JANAINY FADINI (Dr. Fabio Chiara Allam OAB/RJ 100325)-Recorrente/Recorrida:FORMA FORMOSA INSTITUTO DE ESTÉTICA LTDA.(Dr. Sergio Mandelblatt OAB/RJ 78509)-“por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por JANAINY FADINI, para acrescentar a fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora ao v. acórdão, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01721-2002-060-01-00-5 RO J 52253 D J 101378 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamado para que seja observado o divisor 220 horas no cálculo das horas extras e negar provimento ao recurso adesivo da autora.” \r\n\r\n01727-2004-481-01-00-8 RO J 108942 D J 60620 D ).”por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação a multa do art. 467 da CLT. Nos termos da alínea “a”, do inciso II, da IN nº 03 do C. TST, arbitra-se a condenação em R$ 5.000,00, com custas no valor de R$ 100,00, pelo reclamado. “\r\n\r\n01818-1995-009-01-00-1- AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Embargante/Agravante/Agravado:BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. BNDESPAR E OUTRO (S) (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707)-Agravantes/ Agravados: BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. BNDESPAR E OUTRO (S) (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707) e RENAN PAES TAVEIROS (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB/RJ 61937)-“por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente, os embargos de declaração opostos por BNDES PARTICIPAÇÕES S/A-BNDESPAR E OUTRO, para acrescentar fundamentos, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01834-2005-262-01-00-2 RO J 67644 D ).”por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”\r\n\r\n02030-2005-065-01-00-3 RO J 70898 D J 95180 D ). Recorridos: Os Mesmos.por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante para incluir na condenação o pagamento de 1 hora extra diária por ausência do intervalo intrajornada, acrescida do adicional de 50% e reflexos postulados. \r\n\r\n02248-2002-481-01-00-7 RO J 80370 D J 59796 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial ao recurso para declarar a prescrição qüinqüenal quanto às parcelas anteriores a 07.08.97, para que a partir de março de 2000 as horas extras sejam calculadas a partir da 8ª hora diária, para excluir da condenação a devolução dos descontos e honorários advocatícios, para que sejam contados os juros de mora de forma simples, e para autorizar a dedução da cota previdenciária e do Imposto de Renda na forma da Súmula nº 368 do C. TST.” \r\n\r\n02252-2005-262-01-00-3 RO J 65312 D J 44418 D J 16162 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento das horas extras, domingos e reflexos.”\r\n\r\n02604-2005-262-01-00-0 RO J 120362 D J 66503 D ).por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para acrescentar a condenação com mais de 30 minutos pela inobservância do intervalo para refeição, além do adicional de 50% sobre a hora inteira (30 minutos deferidos na sentença e os 30 minutos ora deferidos), com reflexos postulados. \r\n\r\n02671-2005-482-01-00-6 RO J 71545 D J 53073 D ).por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. \r\n\r\n02740-2005-241-01-00-0 RO J 61123 D J 107816 D ).por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüída pelo reclamante em conta- razões e negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a sentença de primeiro grau. \r\n\r\n02784-2004-481-01-00-4 RO J 15163 D J 86424 D J 57863 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n03574-2002-481-01-00-1 RO J 99925 D J 67622 D ).”por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamado por deserto.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO \r\n\r\n00201-2005-040-01-01-6-AI-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Agravante: LUCIENE ALMEIDA BARTHOLO RAMOS (Dr. Marcos Vieira OAB/RJ 73625)-Agravado: HOSPITAL SÃO LOURENÇO “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMariluce. C. Faria David\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 451290"
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                        }
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00370.2003.063.01.00.5 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR S.A. (Dr.: Marcia Andrade Costa - OAB/RJ - 80472) - Agravado:ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr.: Antonio Guedes - OAB/RJ -5015) - “J. Ao reclamante/agravado, tendo em vista o efeito modificativo .”\r\n\r\n01065.2005.002.01.00.2 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (Dr.: Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ - 68917) - Recorrido: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ - 6305) - “ J. Vista à parte contrária .” \r\n\r\n01325.2006.040.01.00.7 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr.: Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13051) e II) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.: Paulo Henrique Barros Bergquvist - OAB/RJ - 81617) - Recorrido: SALOMÃO DE SOUZA RAMOS (Dr.: Celso Gomes da Silva - OAB/RJ - 90485) - “J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\n01804.2005.053.01.00.9 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JUÇARA DE SOUZA SANTOS (Dr.: Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ - 2144) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr.: Arnaldo Francisco Neves Neto - OAB/RJ - 77686) - “J. Vista às partes, em prazo sucessivo, dada a interposição de Eds por ambas as partes.” \r\n\r\n02105.2001.031.01.00.5 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB/RJ - 53830) - Recorrido: JOSE MAURO DOS SANTOS CORREA (Dr.: Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ - 95704) - “J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nRio de Janeiro,26 de fevereiro de 2008. Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 451627"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "451769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-01553-2006-026-01-00-0 - Relatora : Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - GIOVANI GONÇALVES DA SILVA (Dr.Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 0134139 D ) e 2 - BANCO BRADESCO S/A (Dr.Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 26.02.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 451769"
                            ],
                            "451862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00562-2000-013-01-01-5 (AI) - Relatora : Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr.Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ 0127580 D ).Agravado:REGINALDO MORAES DA COSTA (Dr.Jorge Said Cury RJ 050033 D ) - \"...J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 26.02.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 451862"
                            ],
                            "452384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01281-2004-010-01-00-1 (RO) - Relatora : Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:FUGRO MARSAT SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA (Dr.Luiz de Andrade Mendes RJ 046072 D ).Recorrido:MILTON GOMES DE MATTOS JUNIOR (Dr. Cid Barros Ferreira RJ 085044 D ) - \"...Face os termos da certidão supra, proceda-se a reprodução da última folha do acórdão de fls.365/370, com o devido carimbo de publicação, ordenando-a ao processo a partir de fls.369. Dê-se ciência às partes. RJ, 25.02.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 452384"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "451421": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01572-2002-031-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Freire - OAB/RJ-2255/A) e 2 - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. João Joaquim Martinelli - OAB/RJ-139475/D) - RCDO: ELZIO JOÃO ALVES PEREIRA (Dr. Luiz Antônio Cabral - OAB/RJ-33316/D) \r\n\r\nfls. 575 - ao recorrido - ciência do despacho de fls. 575, que defere o requerimento de devolução de prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 451421"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "451400": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-01321-2006-070-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Drª. Cristiane Bellini Tomas Pereira - OAB/RJ 0113891); Agdo: FERNANDO MACEDO CAZÉ (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 0003940). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo, para reformar a decisão de embargos de terceiro, julgando-os procedentes. Invertido o ônus da sucumbência”. \r\n\r\nTRT-RRPS-00436-2007-016-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: BRAULIO GOMES DA SILVA NETO (Drª. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ - 0078707); Rcdo: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 0012203) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar a reclamada a pagar multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS por todo o período do contrato de trabalho e honorários de advogado, e para conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, juros e atualização monetária na forma da lei. Invertido o ônus da sucumbência. ”.\r\n\r\nTRT-RO-00082-2006-006-01-00-9 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: BANCO BRADESCO S/A (Drª. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 0109116); Rcda: ILANA CHAFIR ALVES (Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 0063531) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da sétima e oitava hora trabalhadas como extras, rejeitando as preliminares argüídas. Mantido o valor da condenação arbitrado para efeito de custas”.\r\n\r\nTRT-RO-00117-2004-073-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: LISONILDE GONÇALVES DOS SANTOS (Dr. Nei Almeida Santos - OAB/RJ 0062927); Rcdo: ANTONIO CARLOS QUEIROZ CALDEIRA (Dr. José Fernando Ferreira Lima - OAB/RJ 0050358) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-000188-2006-060-01-00-8 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: ANTONIO JURANDIR RAMOS FILHO (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 0070898); e AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Drª. Mara Cintia Castro - OAB/RJ 0100506) Rcdos: OS MESMOS - “por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada, para extinguir o processo sem resolução do mérito, ante a eficácia liberatória geral do termo de conciliação. Prejudicada a análise do recurso adesivo do reclamante. Invertido o ônus da sucumbência”.\r\n\r\nTRT-RO-00306-2004-002-01-00-5 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: MARIA ISABEL BARTHOLO SALGADO (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 074166) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação os honorários advocatícios, o pagamento do equivalente ao que a reclamante teria direito de receber a título de incentivo financeiro (item “b” da inicial - fl. 06) e para considerar como marco inicial da equiparação salarial o dia 16 de outubro de 2001, rejeitando a preliminar argüída e negar provimento ao recurso adesivo da reclamante. Mantido o valor arbitrado para efeito de custas”.\r\n\r\nTRT-RO-00340-2006-079-01-00-7 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr. José Roberto Sabino - OAB/RJ 0053644) e ALLAN DE VARGAS MACHADO (Dr. Carlos Fernandes Braga - OAB/RJ 0093281) - e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüída no recurso adesivo e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, com os adicionais legais e adicional noturno, e reflexos dessas parcelas nos repousos e verbas resilitórias e negar provimento ao recurso da reclamada. Mantido o valor arbitrado para efeito de custas”.\r\n\r\nTRT-RO-00500-2006-027-01-00-9 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: LUIZ CARLOS AVELINO MACHADO (Drª. Solange Campos - OAB/RJ 0080278) e SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Drª. Márcia Andrade Costa - OAB/RJ 0080472) e Rcdos: OS MESMOS - por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada, para limitar a condenação ao pagamento de diferença de vale-transporte ao período de novembro de 2004 a novembro de 2005, rejeitando a preliminar argüída, mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas e negar provimento ao recurso do reclamante ”.\r\n\r\nTRT-RO-01170-2006-038-01-00-2 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MARCELO CARLOS TEIXEIRA (Dr. Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 0067107); Rcdo: ITAR DOLPHIN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Alberto Carvalho - OAB/RJ 0035992) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01524-2006-050-01-00-2 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: VARILOG LOGÍSTICA S/A (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB/RJ 0076022) e Rcdo: MARCELO COSTA DE OLIVEIRA (Dr. João José dos Reis Gomes - OAB/RJ 0082804) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso “.\r\n\r\nTRT-RO-01592-2006-054-01-00-7 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: VANESSA CHIAFARELI GOMES (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 0098480) e ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462/A); Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para condenar a reclamada a pagar a multa prevista no Art. 477, § 8º, da CLT. Fixada a condenação em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e as custas em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)”.\r\n\r\nTRT-RO-01691-2006-049-01-00-3 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rctes: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio- OAB/RJ 0016162) e VELOX CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS (Dr. Ludney Roberto Campedelli Filho - OAB/SP 0177447) e Rdo: ANDERSON DE OLIVEIRA BASTOS (Drª Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 0053101 - “por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada, por deserto, conhecer do recurso da primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 451400"
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                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00225-2005-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao Estado do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Vigo Central de Servicos Ltda (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 097602 D J 126990 D ) e Estado do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).”...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, negar provimento ao recurso interposto pelo ente político e, quanto ao recurso patronal, dar-lhe parcial provimento, para determinar que na apuração das horas extras, nos meses em que existentes, sejam observados os controles de ponto juntados. Não obstante a absolvição parcial, mantém-se o valor arbitrado à condenação, uma vez que permanece adequado à espécie.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 449488"
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                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00042-2006-062-01-00-5 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (62a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ) e Noemia Paixao Teodoro(EMBARGANTE) (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 101856 D J 083371 D J 035271 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00147-2005-067-01-00-5 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Walcemir Pinto Leite (Dr. Vania Lucia Alves Leite RJ 089528 D ) e Telemar Norte Leste S.A(EMBARGANTE). (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 049479 D J 089528 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00179-2007-247-01-00-4 AI (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. (EMBARGANTE)(Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB/RJ 76116 D) - Agravados: Graziane Marques Costa (Dr. Wilson Elias Mascarenhas OAB/RJ 107537 D) e Provider Ltda (Dr. Hugo Goldemberg OAB/RJ 19532 D) - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00224-2004-046-01-00-5 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (EMBARGANTE)(Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 025591 D ). por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para, sanando omissão existente, esclarecer que o relatório de detalhamento de freqüência acostados a fls. 68/71 não serve para comprovar as jornadas do autor.\r\n\r\n00296-2007-501-01-00-5 RO (1a.VT/Nilopolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 022117 D ). por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n00430-2004-004-01-00-3 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: EDMUNDO JOSE SANTOS PINHEIRO (EMBARGANTE) (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 027439 D ) por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n00454-2004-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JOSE CARLOS REIS MENDONCA (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 0136896 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a ex-empregadora ao pagamento de diferenças de horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação, com a inversão do ônus da sucumbência. Além disso, autorizar a ex-empregadora a arrecadar a contribuição previdenciária devida pelo obreiro, com observância das parcelas sujeitas a essa incidência. Por fim, arbitra-se à condenação o valor de R$ 4.000,00, fixando as custas provisórias em R$ 80,00, de responsabilidade da ex-empregadora.\r\n\r\n00483-2005-301-01-00-0 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da Fazenda Nacional) - Recorridos: Luis Claudio Pereira (Dr. Sidney David Pildervasser OAB/RJ 38519 D) e Vizani’s Delicatessem Ltda (Dr. Eduardo Vanzan OAB/RJ 61009 D) -por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, opostos de modo sucessivo, para afastar a preliminar de intempestividade dos primeiros embargos. Em relação a estes, dar parcial provimento para, afastando omissão existente, declarar que não procede a tese recursal, eis que inexiste regra que determine a incidência de contribuição previdenciária sobre a indenização paga pela não concessão do vale-transporte.\r\n\r\n00593-2005-071-01-00-9 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Robson Silva do Nascimento(EMBARGANTE) (Dr. Robison Goncalves Gripp RJ 086026 D J 013051 D ). por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, atribuindo efeito infringente ao julgado, para condenar a empresa ao pagamento de horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação. Reformada a sentença, arbitra-se à condenação o valor de R$ 3.000,00, sobre os quais fixa-se em R$ 60,00 as custas processuais, de responsabilidade da ex-empregadora.\r\n\r\n00691-2005-058-01-00-6 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Luiz Carlos Thurler Silva (EMBARGANTE)(Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B ). Recorrido: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense EM RECUPERACAO JUDICIAL(EMBARGANTE) (Dr. Cristina Maria Magrassi de Sa RJ 045003 D ). por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os Embargos de Declaração opostos, sendo os do autor para esclarecer que o documento de fls. 180 não faz prova de suas alegações iniciais e os da ré para esclarecer que é aplicável aos aeronautas o disposto na lei 605/49.\r\n\r\n01061-2006-025-01-00-9 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Maria Bonita Confeccoes Ltda.(EMBARGANTE) (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 060863 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n01320-2006-006-01-00-3 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Recorrente: Joaquim Conceição Caetano de Souza (EMBARGANTE) (Dr. José Aleudo de Oliveira OAB/RJ 16376 D) Recorrido: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda (Dr. Geraldo Nunes Machado OAB/RJ 68750 D) - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, com efeito modificativo, conhecer do Recurso Ordinário, determinando-se, contudo, a fim de que fique assegurado o direito de defesa, sua reinclusão em pauta para o exame da matéria de mérito.\r\n\r\n01357-2005-008-01-00-3 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rosimeri dos Santos Marreiro (Dr. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ). Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D ). por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, em virtude de sua manifesta intempestividade. \r\n\r\n01554-2006-012-01-00-2 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: FPM Informatica Ltda. ME(EMBARGANTE) (Dr. Leonardo Fischer Pecanha RJ 102072 D ) e Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos (EMBARGANTE) (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 001434 B ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração da primeira ré, FPM INFORMÁTICA LTDA-ME e não conhecer dos Embargos de Declaração da segunda ré, VERITAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS.\r\n\r\n01611-2001-053-01-01-7 AI Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Agravante: Dulce Maria de Jesus Pereira (Dr. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB/RJ 80506 D) - Agravada: Marilene de Paula Batista (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB/RJ 74235 D) -por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento tanto por insuficiência de traslado, quanto por falta de autenticação das peças apresentadas.\r\n\r\n02288-2006-247-01-00-5 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jacy Peres Gomes (EMBARGANTE)(Dr. Valdelar Rosa RJ 051543 D ). Recorrido: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo autor.\r\n\r\n03985-2005-342-01-00-9 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Maria Torres(EMBARGANTE) (Dr. Nilton Peixoto Nelson RJ 041132 D J 128557 D ) e Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A(Dr.). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Téc.jud.\r\n\r\nId: 451620"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n00360-2007-067-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ISIS ÁVILA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. Marcio da Cruz Diniz - OAB/RJ 30949-D) - Agravado(s): MARIA ELIZABETH DOS SANTOS (Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB/RJ 78259-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, para desconstituir a penhora levada a efeito sobre o imóvel de propriedade da agravante.”\r\n\r\n00629-1985-011-01-00-6- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): HUMBERTO GUIMARÃES BARCELOS (Adv. José Carlos Esteves Guimarães - OAB/RJ 30517-D) E BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825-D) - Agravado(s): OS MESMOS - “...colhido o voto de reexame da Desembargadora Tania da Silva Garcia, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição do reclamante, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nQuebra 00821-1997-055-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): DAVID DE MORAES ANTAN, DÉCIO DE MOURA DIAS E JOSÉ DE ALCANTARA BARROS FILHO (Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252-D) - Agravado(s): INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Rafael Costa de Sousa - OAB/RJ 1707-B) - “...por maioria, dar provimento ao agravo para determinar que sejam incluídos nos cálculos os valores relativos ao período em que os exeqüentes ficaram afastados por força da liminar concedida em sede de mandado de segurança.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00309-2004-022-01-00-3- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO (Adv. Hylton Moniz Freire Junior - OAB/RJ 25371-D) - Recorrido(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Proc. Geral do Est. do RJ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 35707-D), BANCO BANERJ S.A. (Adv. Jorge Luis de Lima Pereira - OAB/RJ 81764-D) e PREVI-BANERJ-CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO (Adv. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00372-2000-021-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COLGATE PALMOLIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86770-D) e REBRAL TRANSPORTES LTDA. (Adv. Gil Luciano Moreira Domingues - OAB/RJ 21973-D) - Recorrido(s): SILVIO DA SILVA MELO (Adv. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB/RJ 32099-D), COLGATE PALMOLIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e REBRAL TRANSPORTES LTDA.- “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário interposto pela 1ª ré, suscitada pelo reclamante em contra-razões, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa suscitada pela 1ª reclamada, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional suscitada pela 2ª ré, acolher a preliminar de julgamento extra petita suscitada pela 2ª ré, para limitar a sua responsabilidade em subsidiária e para excluir da condenação a verba honorária e, no mérito, por unanimidade, dar provimento a ambos os agravos de petição, para julgar improcedente o pleito autoral, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00901-2006-065-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Proc. Geral do Est. do RJ) - Recorrido(s): JANETE MORENO DE SOUZA (Adv. Miguel Angelo Moreira Leão - OAB/RJ 58851-D) e C.R.T. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79296-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de suspensão do processo e extinção do feito por ausência de submissão à CCP e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00918-2005-029-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ODAIR LUIS DOS SANTOS MENEZES E OUTROS (Adv. Miguel Angelo Moreira Leão - OAB/RJ 58851-D) - Recorrido(s): CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79296-D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Proc. Geral do Est. do RJ) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que a primeira reclamada de forma direta e a segunda, em caráter subsidiário, respondam pelas verbas atinentes ao despedimento sem justo motivo dos autores de acordo com os pedidos: “c”, levando-se em conta os dias efetivamente trabalhados, conforme cartões de ponto colacionados às fls. 193/194; “d”; “e”; “f”; “g”; “h”; “i”; “j”; “k”; “l”; “m”; “n” e “o”, todos da exordial, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01089-2004-202-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. (Adv. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379-D) - Recorrido(s): ROSILENE VIEIRA DA SILVA (Adv. Atila Andre de Negri Fonseca - OAB/RJ 109158-D) e SOVAP MONTAGEM MANUTENÇÃO TERRESTRE MARÍTIMA LTDA. - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela 2ª reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01115-2006-068-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO - Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Proc. Geral do Munic. do RJ) - Recorrido(s): EDILEUZA DE BRITO SANTOS (Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio - OAB/RJ 86966-D) E UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA(MASSA FALIDA) (Adv. Nicanor Souza - OAB/RJ 34481-D) - “...por unanimidade, rejeitar a argüição de prescrição e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao reexame necessário e ao recurso voluntário do Município-Reclamado.”\r\n\r\n01200-2006-531-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARLOS ROBERTO DE AGUIAR FARIA (Adv. Carlos André de Oliveira - OAB/RJ 83014-D) - Recorrido(s): CENTRO AUTOMOTIVO NOVA ERA DE TERESÓPOLIS LTDA. (Adv. Sergio Cardoso Macedo - OAB/RJ 29948-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01289-2006-261-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Proc. Municipal de São Gonçalo) - Recorrido(s): JORGELITO RIBAS PANTALEÃO (Adv. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26570-D) e RIOSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. (Adv. Luiz Felipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55141-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do feito por ausência de submissão à CCP e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01290-2006-247-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CLAUDIOMAR FERNANDES (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334-D) e FAN EMPREITEIRA S/C LTDA. (Adv. Alexandre Vieira Ramalho - OAB/RJ 88833-D) - Recorrido(s): FAN EMPREITEIRA S/C LTDA., CLAUDIOMAR FERNANDES, E.D. EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA S/C LTDA. (Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB/RJ 4640-D) e INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA (Adv. Karina Rangel Kalil - OAB/RJ 105206-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª reclamada (FAN), por deserto e intempestivo e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária da terceira ré (Inspetoria São João Bosco - Colégio Salesiano Região Oceânica).”\r\n\r\n01480-2005-054-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): JOSÉ LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713-D) - “...por maioria, rejeitar a preliminar de deserção, vencido o Juiz Rogério Lucas Martins, que acolhia e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01521-2006-222-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ HAROLDO DUTRA MAIA (Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/RJ 116066-D) - Recorrido(s): TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que seja reaberta a instrução processual para audição das testemunhas apresentadas pelo autor.”\r\n\r\n01572-2006-048-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794-D) - Recorrido(s): WALCHER OLIVEIRA MACHADO (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a r. sentença, devendo os autos retornarem ao Juízo a quo, a fim de que, reaberta a instrução processual, seja determinada a realização da prova pericial requerida e proferida nova sentença, como entender de direito.”\r\n\r\n02595-2006-461-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Proc. Municipal de Itaguaí) - Recorrido(s): NAIDE ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv. José Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ 28849-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00348-2007-034-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BCP S.A. (Adv. Leila Azevedo Sette - OAB/RJ 22864-D) - Recorrido(s): MESSIAS ROSA LIMA (Adv. Claudia Luzia José de Souza - OAB/RJ 74858-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00479-2007-247-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JORGE FRANCISCO ABREU DE ANDRADE (Adv. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ 42242-D) - Recorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36937-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01188-2005-341-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SILAS MIGUEL (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123-D) - Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças na multa de 40% sobre o FGTS, decorrentes da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários, julgando-se procedente o pleito, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio, 26 de fevereiro de 2008 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 451798"
                            ],
                            "451409": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 002668/01 - 05a. Turma - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 068058/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 000351/D ] - Rcdo (Reclamante): Tomar ciencia do despacho de fls.902: Cumprir corretamente o despacho de fls.899: Defere-se o prazo de 30 dias para o autor regularizar sua representacao processual, apresentando procuração devidamente formalizada, a fim de que se possa homologar a renúncia requerida. \r\n\r\nProc. 01167-1992-033-01-00-0 - 05a. Turma - Rcte: HENRIQUE MANOEL CAVALCANTI DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz OAB:RJ 095297/D AB:RJ 052403/D ] - Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional - IPHAN: Tomar ciencia do despacho proferido na peticao protocolada em 14.02.08: \"Nao conheco dos embargos de declaracao, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00244-2006-063-01-00-3 - 05a. Turma - Rcte: Marco Aurelio Laureano E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:PE 021690/D AB:PE 021690/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D ] - Caixa Economica Federal - CEF e Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomarem ciencia do despacho de fls.446: Manifestarem-se sobre os embargos de declaracao interpostos pelo 1º Rcte (Reclamante). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2003-072-01-00-4 - 05a. Turma - Rcte: CELSO DA SILVA FERREIRA [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] - Rcte (Reclamante): Tomar ciencia do despacho de fls.230: Manifestar-se acerca do despacho do Sr. Oficial de Justica (fls.229). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2006-024-01-00-6 - 05a. Turma - Rcte: Adriano de Jesus Filho [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 084303/D ] - Rcdo (Reclamado): Tomar ciencia do despacho de fls.81: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao interpostos pela Rcte (Reclamante). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 451409"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "451619": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00259-2006-060-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte.: ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA. (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-0013051/D); Rcdo.: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REGIS (Adv. Wagner Cesar Barroso - OAB/RJ-0065702/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator .”\r\n\r\n00309-2007-054-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte.: LOCATIPOS SERVIÇOS LTDA. (Adv. Marcelo de Sá Cardoso - OAB/RJ-0087356/D); Rcdo.: MARIA ELIZABETH BARROS DA COSTA (Adv. José de Ribamar Farias - OAB/RJ-0048244/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que seja observada a inteligência da Súmula 381 do C. TST, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01636-1999-281-01-01-0 (AI) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte.: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA. (Adv. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ-0091271/D); Agdo.: VILSON DOS SANTOS SILVA (Adv. Mauro de Freitas Bastos- OAB/RJ-0043755/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 451619"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "449843": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00063-2007-343-01-00-8 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marco Augusto da Silva Soares (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 020283 D ).-... “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, julgando procedente em parte o pedido para condenar a reclamada no pagamento das diferenças referentes ao adicional de periculosidade, de forma integral e reflexos sobre as parcelas salariais e resilitórias, invertendo-se o ônus de sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\n00199-2007-075-01-00-8 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Correia e Rocha Comercio de Tabacos Ltda. (Dr. Adame Tomaz de Oliveira RJ 073979 D J 126643 D ).-... “ por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa da prestação jurisdicional, bem como a prescrição das férias e natalinas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00249-2007-075-01-00-7 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 125459 D J 125459 D J 127244 D J 115401 D ).-... “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao obreiro para deferir a equiparação da autora à condição de financiária e, via de conseqüência, para que usufrua da jornada reduzida de seis horas, restando devido o extraordinário daí decorrente e seus reflexos sobre os descansos semanais remunerados, aviso prévio, férias acrescidas de um terço, natalinas e FGTS com multa de 40%, além das diferenças referentes ao piso salarial normativo, anuênio, auxílio-refeição, ajuda-alimentação, indenização adicional na dispensa, participação nos lucros e reajustes salariais concedidos à categoria, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00259-2006-282-01-01-9 AI (2ª VT/Campos) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: SANTA CASA DA MISERICÓRDA DE SÃO JOÃO DA BARRA(Dr. FILIPE FRANCO ESTEFAN RJ 0077031/ D J 0126382 D ).-... “ por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00291-2007-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Pedro Mario de Barros Pinto (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 114606 D ).-... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido e condenar a ré no pagamento das diferenças salariais decorrentes da concessão do “adicional de participação de projetos especiais”, no valor mensal de R$ 350,00 e seus respectivos consectários, parcelas vencidas e vincendas, além de honorários advocatícios na base de 15%, com juros e correção monetária na forma da lei, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00715-2005-044-01-00-4 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Brink S Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Veronica de Mattos Lamarao RJ 122996 D J 081327 D ).-... “ por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a adoção do índice vigente no mês subseqüente ao da prestação dos serviços como época própria para correção monetária, nos termos da Súmula 381 do C. TST, consoante voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01234-2006-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Servilog Armazens Gerais e Logistica Ltda. (Dr. Vinicius Couto Trindade RJ 114249 D J 082249 D ). -... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01739-2005-063-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 127705 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ.-... “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRO23925/98 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A(Dr. Jesus da silva costa RJ 0049164/ D J 0021332/D . Recorridos: Os mesmos.-... “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para, sanando a omissão, apreciar o pleito sucessivo de reenquadramento, negando-lhe provimento e mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAndréa Monteiro Sobreira-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 449843"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "451516": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN \r\n\r\nMALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00273-2006-302-01-01-2 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SANDRA MARIA LOBO (Adv. Giordano da Silva Kling - OAB/RJ 131095); AGRAVADO: BOGARY CLUBE (Adv. Norma Sueli de Miranda - OAB/RJ 52095) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de pressuposto essencial à sua admissibilidade, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01365-2006-501-01-01-0 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: E N E ARTIGOS DE COURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Severino Clementino da Silva - OAB/RJ 124060); AGRAVADO: SÔNIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. Francisco Batista Sandres - OAB/RJ 38293) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de pressuposto essencial à sua admissibilidade, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01501-2006-009-01-01-1 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ISABEL CAMARGO PONCE DE LEON (Adv. Franklin Delano Gaiofatto - OAB/SP 123204); AGRAVADO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv. José Lacerda Sales Padilha - OAB/RJ 35943) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de pressuposto essencial à sua admissibilidade, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00006-2007-003-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: ANDRÉ DONDONI PEREIRA (Adv. Lucia Regina Melo Camello - OAB/RJ 76392); RECORRIDO: HOTEL EMOÇÕES LTDA (Adv. Luciene Faustina Santos de Melo - OAB/RJ 107752) - \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, para, sanando-se a omissão, fazer constar nos fundamentos do aresto impugnado as razões de decidir expostas acerca de honorários de advogado, sem contudo, empregar-lhes efeitos modificativos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00018-2006-072-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570); RECORRIDO: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00455-2007-026-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784); RECORRIDO: CARMEN LUCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv. Maria das Graças Silva - OAB/RJ 68391) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00775-2006-302-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NGW FOTO ÓTICA LTDA (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ 56494); RECORRIDO: JOÃO BATISTA DE MEDEIROS (Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para autorizar a aplicação da Súmula 340 do TST. Mantidos os valores arbitrados pela sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00843-2006-066-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VINICIUS BALTIERI FERREIRA (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065); RECORRIDOS: 1) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439); 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789) - \"...por unanimidade, dar provimento para , reconhecendo a aplicação da convenção coletiva de 2005/2006 firmado entre SINDIMEST e SINTTEL a seu contrato de trabalho, conceder-lhe as diferenças salariais encontradas entre o que efetivamente recebeu como Encarregado de maio até agosto de 2005, e como Supervisor de setembro do mesmo ano até a dispensa (pedidos das alíneas \"j\" e \"k\"), com os valores normativos inerentes a estes cargos, com os devidos reflexos nas seguintes verbas: aviso prévio, trezenos proporcionais, férias proporcionais, mais o seu terço constitucional e saldo de salários de 18 dias, tudo na forma da fundamentação, condenando-se a segunda ré, TELEMAR, a responder de forma subsidiária como postulado. Revertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00. Imposto de renda, cota previdenciária e correção monetária na forma disposta pelas súmulas 368 e 381 do TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01161-2005-021-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA ELIAS (Adv. Paulo Cruz da Silva - OAB/RJ 15657); RECORRIDA: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, no período de 01/07/2003 a 31/12/2004, mantendo, contudo, o valor arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01206-2006-025-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SONIA DOS SANTOS (Adv. Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73438); RECORRIDOS: 1) NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; 2) BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01247-2002-017-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45.513); RECORRIDA: ELISA COELHO (Adv. Marcos Chehab Maleson - OAB/RJ 100223) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01408-2005-048-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940); 2) JOÃO JOSÉ GANDRA (ESPÓLIO DE) (Adv. Renato Eccard - OAB/RJ 59761) - RECORRIDOS: 1) JOÃO JOSÉ GANDRA (ESPÓLIO DE) (Adv. Renato Eccard - OAB/RJ 59761); 2) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, em relação aos dois recursos, por entender ser a Justiça do Trabalho incompetente para apreciar a matéria relativa ao dano moral, no presente processo, dar parcial provimento ao recurso do espólio para deferir as horas extras relativas ao intervalo interjornada, conforme apurar-se em liquidação de sentença, as quais deverão repercutir ante a natureza salarial da parcela nos RSR´s e estes, inclusive, sobre as férias acrescidas de 1/3, trezenos, verbas resilitórias, FGTS e multa compensatória e parcial provimento ao recurso do réu para excluir da condenação a paga de indenização substitutiva pelo pagamento a menor do auxílio-doença e para estabelecer que os cálculos a título de imposto de renda sejam efetuados ao final, considerando o valor total da condenação, na forma da Súmula 368 do TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01478-2006-067-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) SYNAPSIS BRASIL LTDA (Adv. Maria Aparecida Terrigno - OAB/RJ 59297); 2) VANDA MARIA LINHARES (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97736); RECORRIDOS: 1) VANDA MARIA LINHARES (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97736), 2) SYNAPSIS BRASIL LTDA (Adv. Maria Aparecida Terrigno - OAB/RJ 59297) - \"...por unanimidade, afastar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o dano moral e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para determinar que as horas extras deferidas serão computadas a partir da 40ª semanal no período imprescrito até 31/08/2003, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01486-2004-055-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310); RECORRIDO: REINALDO RIBEIRO MALTEZ (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação, suscitada da Tribuna pela advogada Dra. Patrícia Geão, na sessão do dia 11.04.07 e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de diferenças salariais postuladas, com reversão do ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 001663-2005-038-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439); RECORRIDOS: 1) JURANDIR PEREIRA DA SILVA (Adv. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64.309); 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração da primeira reclamada e dar provimento aos da segunda, apenas para retificar o terceiro parágrafo do aresto, às fls. 157, para que sua redação passe a ter a seguinte disposição: \"Veja-se que o trabalho externo a que se refere o aludido dispositivo é aquele que foge completamente ao controle do empregador, executado pelo empregado em condição de total liberdade. O fato de o laborista executar instalações nos locais previamente estabelecidos pela Reclamada, por si só, NÃO faz estar o mesmo a descoberto da proteção da norma.\", sem, contudo, impor-lhes efeitos modificativos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 03438-2005-342-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CEZAR MACEDO GONÇALVES (Adv. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971); RECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - \"...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar provimento ao recurso e declarar imprescrita a pretensão, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 04291-2003-342-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) WALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562); 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247); RECORRIDOS: 1) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247); 2) WALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao do reclamante para afastando a prescrição extintiva pronunciada em primeiro grau, condenar a demandada complementar a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, adotando-se como razões de decidir o que dispõe a OJ 341, da SDI - 1 do TST. Revertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 451516"
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                        "451399": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01133-2006-053-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTES: 1) JADER ALBINO DA SILVA (Adv. Vania Lúcia Alves Leite - OAB/RJ 89.528); 2) TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); 3) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A) - RECORRIDOS: OS MESMOS- \"...por unanimidade, negar provimento aos recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \"\r\n\r\nProcesso 00200-2005-341-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento -RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTES: 1) BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115); 2) MÁRIO HENRIQUE FERREIRA MARQUES (Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76.076) - RECORRIDOS: OS MESMOS- \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao do reclamante para condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 15% sobre o valor atualizado da condenação, em favor do Sindicato assistente, mantendo, contudo, os valores arbitrados pela origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \"\r\n\r\nProcesso 00033-2006-078-01-01-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento -RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: KÁTIA LANDIM (Adv. Wainer Borgomoni - OAB/RJ 1.444-B) - RECORRIDO: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA - CEL (Adv. Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB/RJ 121.527). \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a extinção sem resolução de mérito, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular seguimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \"\r\n\r\nProcesso 00078-2007-501-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento -RECURSO ORDINÁRIO-RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328) - RECORRIDO: EDILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 80.046) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa do art. 477, §8º da CLT, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \"\r\n\r\nProcesso 00217-2007-077-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: SUPERMERCADO AMOR DA ZONA NORTE LTDA(Adv. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12.667) - RECORRIDO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv. Vera Lúcia Fernandes - OAB/RJ 126.501). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da sentença o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \"\r\n\r\nProcesso 00729-2005-063-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento -RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: KIOTO SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E IMUNIZAÇÃO LTDA(Adv. Eladio Miranda Lima - OAB/RJ 86.235) - RECORRIDA: ROSANE SANCHES AGUIAR DE SOUZA (Adv. Luz Marina Ferreira Carlos - OAB/RJ 104.325). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \"\r\n\r\nProcesso 02451-2003-341-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RECORRENTE: JOSÉ BARNABÉ DA SILVA (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562) - RECORRIDA: CSN - CIMENTOS S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925). \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, fixando o valor da condenação no valor dado à causa, constante no sentenciado, invertendo-se o ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01623-2005-035-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP(Adv. Rita de Cássia Marchi Mendonça - OAB/RJ 107.355) - RECORRIDO: ERISSON DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. Ticiana R. Arantes Cadete da Silva - OAB/RJ 97.897). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \"\r\n\r\nProcesso 00001-2007-056-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: QUEFÁCIL MERCEARIA CONFEITARIA LANCHONETE LTDA (Adv. Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ 32.458) - RECORRIDA: CRISTIANE ALVARENGA MOURA (Adv. Sandro Costas Pinto - OAB/RJ 121.903). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \"\r\n\r\nProcesso 00134-2007-040-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (Adv. Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB/RJ 67.911) - RECORRIDOS: 1) VANIA LOURENÇO BRAGA (Adv. José Jorge Soares - OAB/RJ 94.168); 2) AILTON DE SOUZA (Adv. José Jorge Soares - OAB/RJ 94.168).\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \"\r\n\r\nProcesso 00415-2007-343-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO -RECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Ad. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - RECORRIDO: JADIR BOHRER (Adv. Sidneia Alves de Souza Reis - OAB/RJ 125.590). \"...por unanimidade, afastar a prescrição total e a quitação geral e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 451399"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Sessão de 20-02-07)\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\n00019-2007-015-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: WALMIR PINTO DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-22.105-D) e BANCO BRADESCO S.A. (Embargante) (Dra. Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ-86.098-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00034-2007-033-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ-20.818-D). Recorrido: AUTO POSTO CREMONEZE LTDA. (Dr. Christiano Skinner de Lourenço - OAB/RJ-111.790-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00351-2006-024-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: JOSÉ ANTONIO LOPES DOS ANJOS (Embargante) (Dr. Marcelo Feijó Chalreo - OAB/RJ-52.460-D) e SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Dr. Maurício Nogueira da Silveira - OAB/RJ-67243-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00386-2002-055-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes/Embargantes: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhães - OAB/RJ-81.760-D) e LUIZ CARLOS MAGALHÃES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-22.105-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00513-2004-065-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: JURANDIR THEODÓSIO DE FARIAS (Dra. Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB/RJ-100.479-D). Recorridas: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA. - CITA (Dra. Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB/RJ-96.642-D) e FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE. - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00674-2006-201-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: JOÃO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Embargantes) (Dr. Marinho Campos Dell Orto - OAB/RJ-4.657-D) e PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22.019-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando aos embargantes a multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00732-2004-282-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS E SÃO JOÃO DA BARRA/RJ (Embargante) (Dr. Fernando Barbalho Martins - OAB/RJ-88.468-D) e FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS/FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE CAMPOS (Dr. Luiz Tavares Corrês Meyer - OAB/RJ-93.969-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00882-2006-037-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: RONALDO CURTIS PEIXOTO (Dr. Celso Ferrareze - OAB/RS-16.521-D). Recorridos: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16.162-D) e ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - 2.462-A). - “... por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração para, sanando a omissão e imprimindo efeito modificativo ao julgado acrescer à condenação o pagamento dos reflexos dos descansos semanais enriquecidos com a integração das horas extras nas demais verbas contratuais e rescisórias, como postulado no item 03b. da inicial, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00921-2002-008-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: IÊDA DAS NEVES SANTOS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintela - OAB/RJ-50.833-D) e BANCO SANTANDER S.A. (embargante) (atual denominação de BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67.115-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01000-2005-342-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: LUIZ MANUEL DA CUNHA COSTA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-760-D) e UNIÃO DE BANCOS BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74.145-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01011-2006-069-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: MARCONDES ANTONIO SANTOS CAVALCANTI (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires - OAB/RJ-97.823-D). Recorrida: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET RIO ((Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ-23.308-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01081-2005-050-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: COSME ANDERSON DOS SANTOS COSTA (Dra. Simone da Silva Lira - OAB/RJ-123.564-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa fixada no parágrafo único do artigo 538 so CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01118-2005-061-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: PAULO ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr. Júlio Alexandre Czamarka - OAB/RJ-88.645-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01323-2006-037-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes/Embargantes: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439-D)) e TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2.255-A). Recorridos: EDINARDO SANTOS VILAÇA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51.854-D), TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439-D)) e TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2.255-A). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os Embargos de Declaração, aplicando às embargantes a multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01353-2005-046-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL (Dr.Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ-20.540-D)). Recorrido/Embargante: ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr. Cosme E. R. Dos Santos - OAB/RJ-110.435-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01372-2006-222-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ-103.671-D). Recorrida/Embargante: VERÔNICA DO NASCIMENTO LYRA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ-79.919-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01566-2006-301-01-00-8 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ABEC II CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LTDA. (Dr. Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB/RJ-85.993-D). Recorrida: VALÉRIA BOYNARD THOMAZ ALVES DE PAIVA (Dr. José Alexandre Pimenta - OAB/RJ-79.676-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa fixada pelo artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade dos fundamentos que esta certidão integra.”.\r\n\r\n01824-1996-006-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante/Embargante: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravada: MARIA BARBOSA LOPES (Dr. Wellos Alves da Silva - OAB/RJ-74.810 -D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01906-1996-019-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante/Embargante: BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ-63.522-D). Agravada: SOLANGE DOS SANTOS MAIA ALMEIDA (Dr. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso - OAB/RJ-58.530-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração aplicando ao embargante multa fixada pelo parágrafo único, do art. 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n03058-2005-263-01-01-4 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante/Embargante: TRAVA MERCHANDISIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME (Dr. Eduardo Travassos Corrêa - OAB/RJ-42.844-D). Agravado: LUIZ ALBERTO DA CONCEIÇÃO AUGUSTO (Dr. Pedro Farias - OAB/RJ-67.825-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração por irregularidade de representação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nAgravos de Instrumento\r\n\r\n00107-1996-015-01-01-5 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: SERVPORT - SERVIÇOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS LTDA. (Dr. José Augusto do Nascimento Patrício - OAB/RJ-88.769-D). Agravado: LINDOLFO BASTOS DOS SANTOS (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ-31.247-D). - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00114-2007-052-01-01-0 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: JOMAR PASSOS DUTRA (Dr. Ayrton Matheus Azevedo - OAB/RJ-27.220-D). Agravado: SARRAF 332 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - ME (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ-55.141-D). - “... por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00269-2005-222-01-01-0 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: SEVERINO POMPÍLIO DE FREITAS (Dr. Luiz Carlos Martins Campos - OAB/RJ-55.478-D). Agravado: BOM DRINK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. (Dr. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso - OAB/RJ-58.530-D). - “... por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 452445"
                            ],
                            "451995": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Acórdãos da sessão do dia 20/02/2008\r\n\r\n00011-2005-015-01-00-6 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: JOSE JORGE DE SANTANA (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB/RJ 47.522-D). Recorrido: BRASILIT S.A. (Dr. Italo Freitas Carelli OAB/RJ 75.204-D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, considerar nulo o contrato de representação comercial e reconhecer a unicidade contratual, vigente de 06.08.1990 até 14.07.2004, com a anotação na CTPS, condenando a reclamada ao pagamento das parcelas resilitórias dele decorrentes, conforme postulado na inicial, bem como da multa do art. 477 da CLT, na entrega das guias próprias para o recebimento do seguro-desemprego ou indenização correspondente, no cálculo do repouso semanal remunerado sobre as comissões recebidas, e ao pagamento das comissões sonegadas em fevereiro de 2000, tudo em conformidade com a fundamentação supra, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Imposto de renda na forma do art. 46, da lei 8.541/92. Invertem-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau”. \r\n\r\n00163-2005-024-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELSUL SERVICOS S.A. (Dr. Wagner Lacerda de Matos OAB/RJ 85.939-D). Recorridos: JOSE RAIMUNDO CORREIA (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB/RJ 61.473-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45.513-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n00231-2005-034-01-00-8 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ILBER DIAS BAPTISTA (Dr. Emidio Lamberti Caridade OAB/RJ 79.105-D). Recorrido: LOG FRIO TRANSPORTES LTDA. (Dr. Maria Cristina Tenerelli Barbara OAB/SP 102.363-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00243-2007-202-01-00-6 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA. (Dr. Sheila Pelicier Veloso OAB/RJ 84.532-D). Recorrido: CRISTIANO ALEXANDRE DA SIL VA (Dr. Cleber Guimaraes de Mello OAB/RJ 75.854-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n00431-2007-033-01-00-6 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: ALMEZINO MOREIRA DA SILVA FILHO (Dr. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB/RJ 16.815-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479-D). Recorridos: OS MESMOS.”... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamado para extinguir o feito com resolução do mérito. Prejudicada a análise do recurso interposto pelo reclamante. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”. \r\n\r\n00445-2007-007-01-00-3 (RO) Relator; Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr. Marcos Abreu e Lima de Sa OAB/RJ 66.516-D). Recorrido: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA (Dr. Manoel Branco Braga OAB/RJ 37.919-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00539-2006-058-01-00-4 (RO) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: JOSE CARLOS CORREIA (Dr. Landes Rubim OAB/RJ 40.460-D) e MARLENE DE CASTRO CORREIA (Dr. Landes Rubim OAB/RJ 40.460-D). Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. (Dr. Gilson de Albuquerque Junior OAB/RJ 112.239-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00746-2006-069-01-00-2 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99.328-D). Recorrido: JANECI MARQUES DE CARVALHO (Dr. Ayrton Matheus de Azevedo OAB/RJ 27.220-D). “... após manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos que esta certidão integra”.\r\n\r\n01069-2005-070-01-00-9 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB/RJ 5.044-D). Recorrido: RONALDO SOARES (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos OAB/RJ 88.919-D). “... por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para, anulando todos os atos praticados a partir do indeferimento da oitiva da testemunha da recorrente (fls. 88/89), determinar o retorno dos autos ao juízo a quo, para que seja permitida à recorrente a produção da prova testemunhal indeferida e subseqüente prolação de nova sentença, como ali se entender de direito. Prejudicada a análise dos demais tópicos recursais”. \r\n\r\n01712-2001-204-01-00-1 (AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: DISTRIBUIDORA CUMMINS LESTE LTDA. (Dr. Antonio Guedes OAB/RJ 5.015-D). Agravado: COSME ALEXANDRE DE AZEVEDO DA SILVA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 3.038-D). “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de petição”. \r\n\r\n01811-2005-073-01-00-5 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TIM CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479-D). Recorrido: VALERIA BARBOSA FERREIRA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB/RJ 79.919-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n01877-2005-202-01-00-4 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CONSORCIO RIO MAM (Dr. Rubens de Almeida Miranda OAB/RJ 84.506-D). Recorrido: ROMILDO DE LIMA ARAGAO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma OAB/RJ 41.069-D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00, devendo a reclamada ser ressarcida pelo excesso recolhido’.\r\n\r\n01913-2006-282-01-00-9 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ETE-ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB/RJ 31.456-D). Recorrido: MAIKE COELHO DE MELLO (Dr. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB/RJ 68.719-D).“... após manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, dou provimento ao recurso para declarar a improcedência do pedido. Invertem-se os ônus sucumbenciais. Mantidos os valores arbitrados, tudo na conformidade dos fundamentos que esta certidão integra”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 451995"
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                            "449846": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\n01597-2004-035-01-00-0-RO-Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Procuradoria Regional Federal). Recorrido:Manoel Carlos Ramos (Adv Anderson Guida Brilhante OAB-RJ 76320 D). Às partes -Tomar ciência do despacho de fls 133: ”...II - Prejudicado, nesses termos, os embargos, por tratar-se de mera nulidade da intimação da peticionante, através de publicação, do v. acórdão, no Diário Oficial de 16 de maio de 2006 (fls. 99, verso), não de omissão, consoante a regra específica contida no art. 897-A da CLT., III - Recebo, pois, os embargos de declaração de fls. 124/129 como simples petição e chamo o feito à ordem para determinar a intimação pessoal da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - via MANDADO, declarando nulos todos os atos praticados a partir de 16 de maio de 2006\"..\r\n\r\nId: 449846"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "449820": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP 01390-2002-027-01-00-9 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: EMMANOEL GONÇALVES DE ANDRADE FILHO (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 0108877 D ). Agravado: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). “ ... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nAP 01998-1990-002-01-00-2 (ED) - Red. desig. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Dr. Lys Chalfun RJ 034336 D ). Agravado: JOSÉ TAZIO DE MIRANDA (Dr. Amaury Tristão de Paiva RJ 014197 D ). “ ... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nAP 02122-1998-065-01-00-3 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: MARCELO ROBERTO VALLE RAMOS (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D ). Agravado: MASSA FALIDA INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. (Dr. Daisy Guarino Moreira Salles RJ 030872 D ). “ ... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO 00102-2007-081-01-00-9 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D ). Recorrido: POSTO E GARAGEM SANTANA DO RIO LTDA.. \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\" \r\n\r\nRO 00149-2004-005-01-00-7 (ED) - Red. desig. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: FERNANDO LIMA ALONSO E OUTRO(S) (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 065085 D ). Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães RJ 044675 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos, impondo à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nRO 00175-2006-049-01-00-1 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: PEDRO PAULO FERNANDES DOS SANTOS (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 063869 D ). Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcos Alexandre Garcia Neves RJ 0106115 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO 00484-2006-039-01-00-4 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ROSA PAIVA CONFECÇÕES DE MALHAS LTDA. (Dr. Júlio César da Rosa Paiva RJ 065526 D ). Recorrido: GILVANIA VERÍSSIMO BEZERRA (Dr. Patrícia Ribeiro Vieira RJ 0103956 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\"\r\n\r\nRO 00568-2006-052-01-00-8 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: GELSON SOARES DE MOURA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D ), LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ) e HSBC BANK BRASIL S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para corrigir o erro material havido no penúltimo parágrafo de fls. 565, para que passe a constar que o reclamante faz jus ao pagamento como extraordinárias das horas laboradas a partir da sexta diária, bem como para, suprindo a omissão havida, acrescer à parte dispositiva do acórdão que as horas extras deferidas deverão ser acrescidas dos adicionais previstos nas Convenções Coletivas celebradas pelo sindicato da 2ª reclamada, Losango Promotora de Vendas Ltda.\"\r\n\r\nRO 00731-2006-044-01-00-8 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: SHELL BRASIL S.A. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 085143 D ) e DS SOARES CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA. (Dr. Maristela Campos Tavares de Almeida RJ 059087 D ). Recorridos: OS MESMOS e ESPEDITO MIGUEL DA SILVA (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D ).\"... por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração.\" \r\n\r\nRO 00774-2005-033-01-00-9 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: JORGE DE LIMA SANTOS (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D ). Recorrido: SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S.A. (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO 01039-2006-009-01-00-0 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MARIA EMÍLIA MACHADO VIANNA CARDOSO (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D ). Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrão RJ 0133891 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO 01235-2005-033-01-00-7 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA DO ESTADO. Recorrido: DULCILEIA FRANCISCA DA SILVA CASTRO (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO 01467-2005-026-01-00-7 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, COOPERAS COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E APOIO ÀS ATIVIDADES HOSPITALARES LTDA. (Dr. Carla Luciene Lima da Silva RJ 089093 D ) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. Recorridos: LUZIANA FERREIRA JERÔNIMO DE SOUSA (Dr. Gilson Vieira Mourão RJ 020916 D ) e COOPERAS COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E APOIO ÀS ATIVIDADES HOSPITALARES LTDA. (Dr. Carla Luciene Lima da Silva RJ 089093 D ). \"... por maioria, negar provimento ao recurso voluntário da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário da COOPERAS - Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio às Atividades Hospitalares Ltda. e, por unanimidade, manter, em reexame necessário, a r. sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRO 01497-2006-019-01-00-6 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. Recorrido: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA (Dr. José Ferreira Lima RJ 027644 D ). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO 01525-2005-018-01-00-8 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorridos: SILVANE IRENE DOS REIS (Dr. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 0106776 D ) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - COOPEX. \"... por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração por apócrifos.\"\r\n\r\nRO 01529-2006-063-01-00-1 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ) e SINAF SISTEMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). Recorrido: ÂNGELA STELLA RODRIGUES RUBBO (Dr. Antônio José Monteiro Gaspar RJ 0101427 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\"\r\n\r\nRO 01727-2005-029-01-00-3 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Altamir Freitas Braga RJ 014519 D ). Recorrido: SÉRGIO LUIZ PEREIRA RAMALHO (Dr. Alexandre Garcia Ganin RJ 0102529 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO 01764-2005-302-01-00-7 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado) e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorrido: JORGE JOSÉ DA COSTA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ). \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de deserção e de não conhecimento do reexame necessário e dos recursos das reclamadas e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os apelos, mantendo, no reexame necessário, a r. sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 449820"
                            ],
                            "449711": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO 01525-2005-018-01-00-8 - (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorridos: SILVANE IRENE DOS REIS (Dr. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 0106776 D ) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - COOPEX. Pelo presente, fica notificado COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - COOPEX, que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 178/179: “... por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, por apócrifos.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 449711"
                            ]
                        }
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00003-2006-003-01-00-0-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido: CARLOS ALBERTO TOME BRONZEADO (Dr. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000)-Recorrente/Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva OAB/RJ 63815)-“por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração.”\r\n\r\n03119-2004-244-01-00-1-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (Dra. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB/RJ 88756)-Recorrente/Recorrida: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S/A (Dr. Fernando Agapito Veiga OAB/RJ 98059)-Recorrida: SUZE CRISTINA SANTOS (Dra. Leila de Mello Miranda OAB/RJ 97642) -“por unanimidade, acolher parcialmente os novos embargos de declaração apresentados pela 2ª ré, apenas para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora,, mas sem efeito modificativo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 451595"
                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n03821-2007-000-01-00-7 (AC) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Requerente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Requerido: RICARDO SOARES RAMOS (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB/RJ 3.640-D) - “... indefiro a medida liminar requerida, determinando que os presentes autos sejam apensados aos do recurso ordinário nº 701-2007-343-01-00-0.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00012-2005-070-01-01-5 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58042-D) – Agravado: RODRIGO TALAYER DA SILVA LAGES (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316-D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento, para afastar a deserção declarada e determinar o seguimento do recurso ordinário interposto pelo reclamado, devendo ser oficiada a Vara de origem para que seja procedida à remessa dos autos principais, para posterior autuação, distribuição e julgamento do recurso ordinário, devendo ser notificado o reclamante para contra-arrazoá-lo, mantida a vinculação desta E. Turma.”\r\n\r\n00129-2005-262-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da fonseca Martins Junior - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162-D) - Recorridos:1º- FLAVIO LUIZ DE SOUZA (Dr. Paulo Ribeiro OAB/RJ 30611-D); 2º-TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00202-2002-047-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB/RJ 84012-D); 2º-VERA LUCIA COSTA (Dr. Mario Lucio Sampaio OAB/RJ 81041-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00209-2005-061-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da fonseca Martins Junior - Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S.A. (Dr. Murilo Nuno Rabat OAB/RJ 100748-D) - Recorrido: JOSE ANTONIO SOARES MOTA (Drª. Patricia Franco da Silva Pereira OAB/RJ 97657-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de julgamento extra/ultra petita suscitadas pelo recorrente e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT.”\r\n\r\n00585-2004-008-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da fonseca Martins Junior - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Dr. Alexandra Zama Missagia OAB/RJ 80753-D) - Recorrido: SIDNEA MENDONCA COELHO (Dr. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB/RJ 97742-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão, por julgamento extra/citra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00965-2005-039-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-BANCO BRADESCO S/A (Drª. Luciana Santos Costa Espindola OAB/RJ 105151-D); 2º-EDYR MONTEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Drª. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso dos reclamantes, para condenar o reclamado na restituição dos valores descontados a título de plano de saúde no tocante ao autor Edyr Monteiro Teixeira, após a sua adesão em novo plano determinado pelo réu, com valores a serem apurados em fase de liquidação, e negar provimento ao recurso do reclamado.”\r\n\r\n00966-2005-073-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da fonseca Martins Junior - Recorrente: ACADEMIA PONTO M. (Dr. Ricardo Marques de Abreu OAB/RJ 68535-D) - Recorrido: MARCOS ANTUNES MARTINS (Dr. Bolivar Souza da Silva OAB/RJ 64890-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no §8º do art. 477 da CLT.”\r\n\r\n01197-2002-040-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador José da fonseca Martins Junior - Agravantes: 1º- RICARDO STAVRAKAKIS (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB/RJ 70412-D); 2º- UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779-D) - Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e conceder provimento ao do reclamante.”\r\n\r\n01244-2005-282-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da fonseca Martins Junior - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB/RJ 47878-D) - Recorridos: 1º- SIMONE MATA SANTOS (Drª. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira OAB/RJ 132710-D); 2º- CERSAN-COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE LTDA. (Dr. Filipe Franco Estefan OAB/RJ 77031-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por cerceio de defesa e por julgamento extra petita e de ilegitimidade passiva argüidas pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01297-2004-046-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-SENDAS SA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB/RJ 6305-D); 2º- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328-D) - Recorridos: 1º-ROZINALDO NUNES DA SILVA (Dr. Almir Teixeira Alves OAB/RJ 76608-D); 2º-RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA (Drª. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB/RJ 57316-D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da segunda reclamada, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e a indenização por danos morais e, negar provimento ao recurso da terceira reclamada.”\r\n\r\n01521-2005-046-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-REGINAVES IND E COM DE AVES LTDA (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB/RJ 44890-D); 2º- PAULO CESAR LOPES (Dr. Marcello Lima OAB/RJ 74166-D) - Recorridos: 1º-PAULO CESAR LOPES (Dr. Marcello Lima OAB/RJ 74166-D); 2º-ITAUNA SERVICOS LTDA. ME (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB/RJ 84964-D); 3º-REGINAVES IND E COM DE AVES LTDA (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB/RJ 44890-D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01614-2005-302-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da fonseca Martins Junior - Recorrente: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA. (Dr. Sidney Merelles Vieira OAB/RJ 105598-D) - Recorrido: NILSON AMARO DOS REIS (Drª. Carmem Lucia Albina da Silva OAB/RJ 64989-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de extinção do processo e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT.”\r\n\r\n01624-2005-046-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da fonseca Martins Junior - Recorrente: LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA PINHEIRO (Drª. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB/RJ 96273-D) - Recorrido: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA. (Dr. Aloysio Augusto da Costa OAB/RJ 14644-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01626-2003-066-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-ANTONIO SIROTHEAU FILHO (Drª. Adilza de Carvalho Nunes OAB/RJ 63333-D); 2º-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051-D) - Recorridos: 1º-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051-D); 2º-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto OAB/RJ 71427-D); 3º-ANTONIO SIROTHEAU FILHO (Drª. Adilza de Carvalho Nunes OAB/RJ 63333-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da primeira ré, por ausência de interesse processual; conhecer do recurso oposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\n01727-2005-006-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da fonseca Martins Junior - Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836-D) - Recorridos: 1º-LUIZ CESAR DOS SANTOS (Dr. Renildo Tavares Mendes OAB/RJ 37183-D); 2º-COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683-A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial para extinguir o processo, sem resolução de mérito, em relação ao pedido relativo ao “passivo trabalhista”, a teor do disposto no inciso V do art. 267 do CPC e para declarar a prescrição total da parcela relativa ao anuênio, conforme previsão contida no art. 71, inciso XXIX, da CRFB.”\r\n\r\n01750-2005-046-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da fonseca Martins Junior - Recorrente: ELISETE ROCHA DA SILVA (Dr. Marcelo Gomes da Rosa OAB/RJ 72842-D) - Recorrido: C & A MODAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/RJ 85143-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01818-2003-069-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da fonseca Martins Junior - Recorrente: DIELSON PEREIRA DA SILVA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB/RJ 90058-D) - Recorrido: BANCO ITAU S/A (Drª. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB/RJ 63522-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02156-2000-053-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da fonseca Martins Junior - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479-D) - Recorrido: GLENIO VIRGILIO DE BARROS GONCALVES (Dr. Nildo Ignacio da Silva OAB/RJ 55658-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02320-2005-342-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da fonseca Martins Junior - Recorrente: GERALDO GUEDES (Dr. Hercules Anton de Almeida OAB/RJ 59505-D) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIARIOS BM VR RES BP VALENCA PIRAI (Dr. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB/RJ 17310-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 452325"
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                        "Atos": {
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                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00100-2006-041-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: RENATO FERNANDES SILVA (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416/D) - Recorrido: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nAP/ED - 00132-1991-027-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: ARLINDO CORDEIRO DA SILVA (Dr. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 49344/D) - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Cíntia Macedo - OAB/RJ 107156/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nAP/ED - 00151-2004-038-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: EDITORA GLOBO S.A. (Dra. Cláudia Abdalla Lima - OAB/RJ 75608/D) - Agravados: I - DANIELE DE OLIVEIRA MATOS (Dr. Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB/RJ 87679/D) e II - CHRISTINO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Dr. Paulo Roberto Marchiori - OAB/RJ 52617/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 00284-2007-082-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes/embargantes: I - RODRIGO CALDAS NUNES (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D) e II - BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos - OAB/RJ 104502/D) - Recorridos/embargantes: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 00306-2003-066-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: ROSELAINE RIBEIRO DA COSTA (Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ 52039) - Recorrido: ZEMAR'S CABELEIREIROS LTDA. (Dr. Carlos Alberto Marques Salgado - OAB/RJ 74816/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nAI - 00387-2007-078-01-01-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: JOSÉ DOS SANTOS SOUSA (Dra. Cristiane Awi Santos - OAB/RJ 134936/D) - Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AIMBIRE (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB/RJ 61027/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o processamento do recurso trancado. Determinou-se, ainda, a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, sendo desnecessário converter o seu julgamento em diligência, eis que já foi oferecida a oportunidade à recorrida para apresentação de suas contra-razões, devendo proceder-se, então, à distribuição a este Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos legais de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.\"\r\n\r\nRO - 00394-2004-053-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SUPERMERCADOS ZONA SUL S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - Recorridos: I - ALEXANDRE MONTEIRO FERREIRA (Dra. Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB/RJ 67698/D) e II - RAY SANVAN LTDA. ME (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para excluir a responsabilização subsidiária em relação à sanção prevista no art. 467 da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00808-2000-031-01-00-8 (ED) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) e II - EUGÊNIO FRANCISCO ESTEPHÂNIO (embargante) (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 01056-2005-065-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para fixar o valor da causa em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sobre o qual deverão incidir as custas de responsabilidade do Sindicato-autor substituto processual, e afastar da condenação o pagamento da multa em favor do Tesouro Nacional, a indenização fixada em favor do litigante adverso e os honorários advocatícios.\"\r\n\r\nRO - 01063-2005-065-01-01-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso Ordinário interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para fixar o valor da causa em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sobre o qual deverão incidir as custas de responsabilidade do Sindicato-autor substituto processual, e afastar da condenação o pagamento da multa em favor do Tesouro Nacional, a indenização fixada em favor do litigante adverso e os honorários advocatícios.\"\r\n\r\nAP/ED - 01086-2005-038-01-00-8 - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: JOSÉ GUSTAVO HERMIDA DE MELLO FERREIRA (Dr. Jose Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) - Agravados: I - MAURO RUBENS COSTA RODRIGUES E OUTRA (Dr. Fredimio Biasotto Trotta - OAB/RJ 84171/D), II - MARIA JOSÉ DA COSTA RODRIGUES (sem advogado nos autos), III - ROBERTO COSTA RODRIGUES (sem advogado nos autos), IV - RICARDO COSTA RODRIGUES (sem advogado nos autos), V - RENATO COSTA RODRIGUES (sem advogado nos autos) e VI - NEWTON JOSÉ DA COSTA RODRIGUES (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Redator designado, acolher parcialmente os Embargos declaratórios para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão existente e indeferir o requerimento de honorários advocatícios formulado pelo agravante, integrando a fundamentação e o dispositivo do julgado.\"\r\n\r\nRO - 01378-2000-008-01-00-4 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: WALTER FERRAZ MARTINS (Dr. Luiz César Vianna Marques - OAB/RJ 27314/D) - Recorrido: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, diante do v. acórdão de fls. 681/5, proferido no Recurso de Revista interposto pelo mesmo, acolhê-los para complementar a fundamentação do v. acórdão de fls. 637/40, do qual a presente passa a fazer parte integrante.\"\r\n\r\nAP/ED - 01632-2001-244-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ 96365/D) - Agravado: MARCO ANTÔNIO DE FREITAS (Dr. Artur Miranda de Sá e Silva - OAB/RJ 76067/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 02033-2000-030-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorridos: I - EDIMAR MERIDA LESSA (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80104/D) e II - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 02584-2005-341-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrido: ESPÓLIO DE ANTÔNIO SIQUEIRA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 02719-1999-341-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) e II - PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (Dr. André Andrade Viz - OAB/RJ 57863/D) - Recorridos: I - JOSÉ MARIA VIANA (Dr. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ 88913/D), II - CSN CIMENTOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) e III - PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (Dr. Andre Andrade Viz - OAB/RJ 57863/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Recursos Ordinários interpostos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido e inépcia, todas argüidas pela primeira reclamada e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças de adicional de insalubridade e a multa do art. 477 da CLT, bem como para permitir a dedução das cotas previdenciárias e fiscais de responsabilidade do reclamante, onde cabíveis, observados os parâmetros fixados na fundamentação, julgando, ainda, prejudicada a irresignação da segunda reclamada quanto à multa por Embargos Declaratórios protelatórios.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 451673"
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                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 01354-2006-067-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TRANSIT DO BRASIL LTDA. (Dra. Anna Luiza de Pádua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio - OAB/RJ 104401/D) e II - COOPEROESTE COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL (Dra. Anna Luiza de Pádua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio - OAB/RJ 104401/D) - Recorridos: I - PAOLA MONTEIRO MOREIRA (Dr. Pablo Monteiro Moreira - OAB/RJ 127558/D), II - TRANSIT DO BRASIL LTDA. (Dra. Anna Luiza de Pádua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio - OAB/RJ 104401/D) e III - COOPEROESTE COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL (Dra. Anna Luiza de Pádua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio - OAB/RJ 104401/D) - À COOPEROESTE: Despacho de fls. 334: \" ... apresentar contra-razões ao recurso ordinário aforado pela Primeira Reclamada (Transit), às fls. 286/302.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 451672"
                            ],
                            "451674": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00394-2004-053-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SUPERMERCADOS ZONA SUL S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - Recorridos: I - ALEXANDRE MONTEIRO FERREIRA (Dra. Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB/RJ 67698/D) e II - RAY SANVAN LTDA. ME (sem advogado nos autos) - Pelo presente fica intimada RAY SANVAN LTDA. ME, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 204/6: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para excluir a responsabilização subsidiária em relação à sanção prevista no art. 467 da CLT.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 451674"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nPROC-02700-2000-341-01-00-1 (RO) (Reexame Necessário)- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Dr.Ignácio José Gersualdi Chaves - OAB/RJ-64261D) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região); Recorrido: ANTONIO BATISTA AMARO (Dr.Heraldo Pereira Daer - OAB/RJ-25971D) - “... por unanimidade, anular a r. decisão proferida pelo Juízo de 1º grau, às fls.100/104, determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem para que seja atendida a solicitação do douto Ministério Público a fls.99 e, posteriormente, seja proferida nova decisão. O douto Ministério Público, manifestou-se requerendo: 1) a retificação da autuação para que conste o Ministério Público como recorrente; 2) que os autos baixem a MM. Vara de origem para que o douto Ministério Público de 1ª Instância tenha vista dos documentos acostados aos autos às fls. 163/169, o que foi deferido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/02/2008.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 451423"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                        "Atos": {
                            "451396": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00448-2007-068-01-01-0 (AI) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPLOS LTDA.(Dr. José Eduardo Gibello Pastore SP 101855 D ). Agravado: PATRICIA DA COSTA LOBO(Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272/D).”...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. decisã agravada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem-Exc.Serv.Aux\r\n\r\nId: 451396"
                            ],
                            "451768": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00422-2007-074-01-00-0 RO (ED) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. (Dr. Guilherme Stussi Neves - OAB/RJ 25.377/D) Recorrido: ELIZABETH BATISTA DE JESUS ARAÚJO(Dr. Astrogildo Melo da Costa RJ 0085467/D).”..por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00462-2005-011-01-01-0(AI) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL(Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114.606/D). Agravado: CLÁUDIO ROBERTO SOARES DE PAULA(Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732/ D ). ”por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01013-2005-070-01-01-7(AI)(ED) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante:FABIANA BRANDÃO PEREIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539/D). Agravado: KROMASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela agravante e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\n01016-2005-046-01-00-4(RO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ 5044/D). Recorrido: POLIANA DE SOUSA LIMA (Dr. Paulo França - OAB/RJ 79.073/D). “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, rejeitá-los, ainda, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar o embargante ao pagamento da penalidade prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, primeira parte, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nQuebra 01247-2004-066-01-00-1(RO)(ED) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes - OAB/RJ 94.159/D). Recorrido: FRANCISCO FERNANDES GONÇALVES (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76.678/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\n01648-2005-070-01-01-04(AI) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 14.606/D). Agravado: JORGE DE SOUZA BANDEIRA (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ 15.859/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra. “\r\n\r\n01671-2006-031-01-00-4(RO)(ED) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: SALÃO LEME DE BARBEARIA LTDA. ME (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ 5044/D). Recorrido: MARIA LUCIA DOS SANTOS (Dr. Flavio Costa Moreira - OAB/RJ 109362/D). “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado e, ainda, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar o embargante ao pagamento da penalidade prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, primeira parte, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\n00400-2006-033-01-00-4(RRPS)(ED) - Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: JOSÉ ARMANDO DE SOUZA (Dr. Antonio de Oliveira Sousa - OAB/RJ 107627/D). Recorrido: FB ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116/D).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito , rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatório, condenar a embargante ao pagamento da penalidade prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, primeira parte, no importe de 1º (um por cento) sobre o valor da causa, nos termo da fundamentação supra. O Parquet manifetou-se peo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 451768"
                            ],
                            "451589": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC.00482-2007-081-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA- COLÉGIO DA PROVIDÊNCIA (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30.491/D) E ROSA MARIA PIRES MAGALHÃES DA SILVA (Assist.: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: OS MESMOS. À Recorrente Rosa Maria Pires Magalhães da Silva p/que se manifeste s/Embargos de Declaração de fls. 194/195, em 05 dias.\r\n\r\nPROC.00567-2005-013-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Rosa Maria da Silva Cunha - OAB/RJ 121.583/D). Recorrido: JOSÉ MATHIAS LACERDA SANTOS (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53.892/D). AO RECORRIDO p/que se manifeste s/Embargos de Declaração de fls. 154/155, em 05 dias.\r\n\r\nPROC.01119-2007-007-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: MARIA LINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr.Julio Cesar Candido Silva - OAB/RJ 62.391/D) E TERCEI SERVIÇOS LTDA. (Dr. Nivaldo Antonio Oliveira - OAB/RJ 51.907/D). À 2ª Recorrida: TERCEI SERVIÇOS LTDA. p/ contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 68/78, em 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 451589"
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00152-2007-079-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ELISÂNGELA CRUZ DE SOUZA (Adv: Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097) e Recdo: ATENTO BRASIL S.A. (Adv: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento das horas extras e seus reflexos. Invertida a sucumbência, custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 5.000,00. O imposto sobre a renda incidente sobre as verbas deferidas deverá ser recolhido pelo empregador e comprovado nos autos em até 15 dias da liberação do crédito, consoante o art. 28 da Lei nº 10.833/03 e o art. 46 da Lei nº 8.541/92, sob pena de comunicação à Receita Federal. O recolhimento da contribuição previdenciária (partes do empregado e do empregador) deve igualmente ser efetuado e comprovado nos autos pela ré, no prazo de 15 dias após a data prevista no art. 276, caput , do Decreto nº 3.048/99, sob pena de execução do débito por esta Especializada, nos termos do art. 876, parágrafo único, da CLT, além de comunicação à União Federal. Autoriza-se a dedução da parte do empregado nas contribuições previdenciárias e no imposto de renda. Nos termos do art. 832, § 3º, da CLT, 100% das verbas deferidas têm natureza salarial (horas extras). Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.” \r\n\r\n00188-2005-221-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: ADILSON DOS SANTOS (Adv: Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67993) Agdo: DANIELE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA. (Adv: Aramis Rodrigues Filho - OAB/RJ 64238) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.” \r\n\r\n00208-2006-060-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv: Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ 105598) Recdo: SEBASTIÃO FERREIRA BARBOSA (Adv: João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação o adicional noturno, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00208-2007-032-01-00-2 - RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA. (Adv: Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB/RJ 3846) Recdo: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv: Otavio Ferreira - OAB/RJ 82820) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00233-2004-040-01-00-8 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv: Francine dos Santos Kochem - OAB/RJ 137581) Agdo: ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (Adv: Olga Regina Poley Odorico - OAB/RJ 116885) “... por unanimidade, acolher a preliminar de irregularidade de representação processual argüida em contraminuta e não conhecer do agravo de petição, rejeitando, contudo, o requerimento de aplicação da penalidade de litigância de má-fé, argüida em contraminuta pela agravada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00327-2002-021-01-01-0 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv: Carolina Sá de Magalhães Serejo - OAB/RJ 109.852) Agdo: GUSTAVO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv: Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o processamento do recurso ordinário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00584-2004-029-01-00-1 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv: Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ 3949) Agdo: JUDITE DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv: Olga Regina Poley Odorico - OAB/RJ 116885) “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.” \r\n\r\n00724-2005-065-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: DELRUI DA COSTA OLIVEIRA (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9086) Recdos: HIGHT PROTECT ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA. (Adv: Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 20450) e SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv: Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836) ”... por unanimidade, conhecer do recurso, deferir a gratuidade de justiça, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a inépcia relativamente ao pedido de responsabilização da segunda reclamada e para condená-la, de forma subsidiária, a responder pelos créditos deferidos ao reclamante, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo recorrente, falou o Dr. José Perelmiter.”\r\n\r\n00755-2006-027-01-01-4 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv: Rodrigo Manoel Martinho de Toledo Menezes - OAB/RJ 135454) Agdo: ANTÔNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv: Rosário Antonio Senger Corato - OAB/RJ 65850) “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00774-2005-064-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: AILTON DOS SANTOS FREIRE (Adv. Alaerte Jacinto da Silva - OAB/RJ 48115) Recdo: COBRA TECNOLOGIA S.A. (Adv: Clarisse Inês de Oliveira - OAB/RJ 105020) ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, julgar procedente, em parte, o pedido e condenar a reclamada ao pagamento das férias vencidas 2004/2005, acrescidas do terço constitucional, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor ora arbitrado à condenação.”\r\n\r\nQuebra 00962-2005-281-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) Recdos: VITOR LUIS DE SOUZA VIANA (Adv: Max Daflon dos Santos - OAB/RJ 105989) e CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL SANJOANENSE (Adv: Filipe Franco Estefan - OAB/RJ 77031) ”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.” \r\n\r\n00990-2004-241-01-00-4 RO - Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: COISAS NOSSAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv: Jorge Antonio Culuchi - OAB/RJ 41449) e COISA DIFERENTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv Silmaria Berriel Felix - OAB/RJ 107263) Recdo: FABIO HENRIQUE DIAS MARTINS LIMA E OUTROS (Adv: Luiz Claudio Mascolim Veloso - OAB/RJ 72571) ”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a indenização referente ao PIS; determinar que o imposto sobre a renda seja deduzido o valor da condenação e que o autor e as rés arquem com as contribuições sociais, cada qual na medida de sua responsabilidade, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.“ \r\n\r\n01050-2004-062-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ALAIR MONTEIRO NUNES DA SILVA (Adv. Luciana Moura Roulien - OAB/RJ 86373) - Recdo: COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA. (Adv. Flavio Ribeiro de Carvalho - OAB/RJ 101262) - ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.” \r\n\r\n01089-2003-342-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Adv: Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv: Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) e EDUARDO TENENTE DOS SANTOS (Adv: Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) Recdos: OS MESMOS ”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da FEM; dar parcial provimento ao da CSN para: a) limitar a multa por embargos procrastinatórios a 1% (um por cento) do valor da causa; b) determinar que a atualização monetária observe o índice do mês seguinte ao de referência; e c) excluir da condenação o pagamento da participação nos lucros e resultados (PLR) e horas extras; e dar parcial provimento ao do reclamante para determinar que o adicional de insalubridade seja calculado sobre o valor do salário da categoria, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação.”\r\n\r\n01155-2006-207-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: BRASKEN S.A. (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116) e MANOEL FERREIRA SOBRINHO (Adv. Sebastião Pedroso Junior - OAB/RJ 4682) - Recdos: OS MESMOS - ”...por unanimidade, homologar-se a desistência do recurso ordinário interposto pela reclamada e, via de conseqüência, resta prejudicado o recurso adesivo interposto pelo reclamante, devendo os autos retornar à Vara de Trabalho de origem, nos termos da fundação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01234-2005-065-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CLAIRE DE LUNE DOR LTDA. (Adv: Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53640) Recdo: ROGERIO DOS SANTOS JORGE (Adv: João Vicente Nogueira - OAB/RJ 98567) ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01275-2005-013-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) - Recdo: ALMERINDA ALVES CARDOSO (Adv: Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB/RJ 122735) ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.” \r\n\r\n01302-2005-431-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Desembargador: FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: RENÉE EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (PATIO HAVANA) (Adv: Ihna Patrícia Sardemberg Barboza - OAB/RJ 89143) Recdo: ROGÉRIO FERREIRA DA PAIXÃO (Adv: Aracari Baptista de Santana - OAB/RJ 66174) ”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.” \r\n\r\n01303-2005-046-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv: Gilda Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271) Recdo: MANOEL LUIZ FERNANDES BARROS (Adv: Marcello Lima - OAB/RJ 74166) ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a reclamada responda pela indenização prevista no plano incentivado pela rescisão contratual, contudo, com o redutor de 30%, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela recorrente, fez uso da palavra o Dr. Alexandre Rossi Jullien.”\r\n\r\n01479-2006-044-01-00-4 RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOSUÉ BEZERRA (Adv: Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ 60086) Recdos: ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOÇÕES LTDA. (Adv: Viviano Ramos Júnior - OAB/RJ 97648) e RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA. - COCA-COLA (Adv: José Carlos dos Santos Perrout - OAB/RJ 36462) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01551-2005-014-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. (Adv: Vania Fernandes Siqueira Cravo - OAB/RJ 107935) Recdo: MARIA DAS DORES SOARES CHAVES (Adv: Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575) ”... por unanimidade, não conhecer do recurso por apresentar-se deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo desembargador Relator.”\r\n\r\n01614-2005-035-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SERGIO JORGE COSTA (Adv: Álvaro Sergio Gouveia Quintão - OAB/RJ 88058) - Recdos: QUALYGAS SERVIÇOS DE GÁS LTDA (sem adv. nos autos) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) ”... por unanimidade, conhecer do recurso , e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a segunda reclamada - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG-RIO) a responder subsidiariamente pelos créditos deferidos ao reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, falou o Dr. Márcio Morita.”\r\n\r\n01727-2005-012-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EDNA DE FATIMA CLEMENTE DOS ANJOS, OLINDO JOSÉ NEGRIS BOROTO e LUIZ SÁVIO LAGES COSTA (Adv: Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 2462/A) Recdos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv: Lídia Gomes de Oliveira Correira (OAB/RJ 56313) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv: Guilherme Nitz Cappi (OAB/RJ - 132011) ”... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda reclamada argüida em contra-razões, excluindo-a do pólo passiva da demanda e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \r\n\r\n01739-2004-031-01-01-6 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: ACINDEL INSTALAÇÕES TÉCNICAS PROJETOS SEG LTDA. (Adv: Newton Máximo Toffoli - OAB/SP 96.967) Agdo: LUIZ HENRIQUE CORDEIRO (Adv: Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43932) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de descabimento, acolher a preliminar de defeito na formação para não conhecer do agravo de instrumento por não atender ao disposto no art. 897, § 5º e inciso I da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n02076-2005-342-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ANSÍLIO MONTEIRO (Adv. Fernando Delgado de Ávila - OAB/RJ 31461) Recdo: FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (Adv: Waldemar Pinto Filho - OAB/RJ 35482) ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar a gratificação de especialista com projeção nas rubricas contratuais, conforme pleiteado no item 5 do rol de pedidos às fls. 05, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMarcelo C. da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 449671"
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                        "Atos": {
                            "451522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00164-2004-036-01-00-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Vicky Ribas OAB:RJ 116346/D AB:RJ 064309/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento em parte para declarar a nulidade de todos os atos decisorios proferidos a partir da decisao que determinou a citacao da agravante (folha 132), determinando que primeiro a execucao seja dirigida a primeira executada (devedora principal) e, caso reste infrutifera, que seja redirecionada a responsavel subsidiaria, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator....\" \r\n\r\nProc. 00102-2006-058-01-00-0 - Rcte: Alisul Alimentos S.A. [Adv. Luis Felipe Lemos Machado OAB:RS 031005/D AB:RJ 034359/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario para que sejam observados quanto aos recolhimentos previdenciarios e fiscais os criterios de apuracao de valores, bem como a cota de responsabilidade da autora, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator....\" \r\n\r\nProc. 00469-2006-073-01-00-7 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 074235/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00038-2005-482-01-00-3 - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA OAB:RJ 102729/D AB:RJ 001006/B em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da certidao de julgamento:.... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando o disposto na sentenca a quo por seus proprios fundamentos, servindo a presente de acordao, consoante o disposto no artigo 895 paragrafo primeiro, IV da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00780-2002-301-01-00-3 - 10a. Turma - Agte: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes OAB:RJ 057984/D AB:RJ 061009/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de peticao, por inadimissivel, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00776-2000-224-01-00-9 - 10a. Turma - Agte: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 066549/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de peticao, por falta de legitimidade para recorrer, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00164-2004-036-01-00-3 - 10a. Turma - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Vicky Ribas OAB:RJ 116346/D AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, ALBERTO LUIZ LOPES: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento em parte para declarar a nulidade de todos os atos decisorios proferidos a partir da decisao que determinou a citacao da agravante (folha 132), determinando que primeiro a execucao seja dirigida a primeira executada (devedora principal) e, caso reste infrutifera, que seja redirecionada a responsavel subsidiaria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01942-2006-224-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro OAB:SP 135588/D AB:RJ 139227/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para determinar que sejam abatidas as horas destinadas a compensacao do calculo de horas extraordinarias, mantendo os demais parametros definidos na sentenca, nos termos do voto do Exmo Sr. DesembargadorRelator..\" \r\n\r\nProc. 00102-2006-058-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Alisul Alimentos S.A. [Adv. Luis Felipe Lemos Machado OAB:RS 031005/D AB:RJ 034359/D ,] Alisul Alimentos S.A., Cintia Gomes dos Santos Ferreira: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario para que sejam observados quanto aos recolhimentos previdenciarios e fiscais os criterios de apuracao de valores, bem como a cota de responsabilidade da autora, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator....\" \r\n\r\nProc. 00352-2007-054-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 030804/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01146-2006-039-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda., Penha Ventura Alves, Cooperativa de Traballho dos Profissionais de Credito e Cobranca: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantido o valor da condenacao arbitrado pela sentenca, a folha 361, para efeito de calculo das custas processuais, pelo empregador recorrente....\" \r\n\r\nProc. 00792-2005-053-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Antonio Carraro Filho E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: ...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade, devendo os autos retornar a Vara de origem para que seja proferida nova decisao nos embargos de declaracao com expressa apreciacao relativa ao pleito de horas extras quanto a alegacao de acordo de compensacao de horas, ressalvada a eventual complementacao pelas partes de suas razoes de recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Prejudicado o julgamento dos demais temas, objeto do recurso, ora interposto, bem como, do recurso da parte autora, por ora...\" \r\n\r\nProc. 00534-2007-076-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 070562/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00469-2006-073-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 074235/D ,] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Anderson Pereira Lima: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00441-2007-007-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Juliana Garcia Pereira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 143667/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00235-2007-025-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Almabem Ar Condicionado Ltda. [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva OAB:RJ 117838/D AB:RJ 080620/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00076-2006-001-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Centro Educacional Vieirense Ltda. [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D AB:RJ 092465/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para acolher a prescricao quinquenal e declarar inexigiveis as parcelas devidas em data anterior a 19.01.2001, com excecao dos depositos do FGTS, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01035-2006-046-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Manuel Duarte de Figueiredo [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01590-2002-014-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: TELEMAR INTERNET LTDA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 093837/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 093837/D ] TELEMAR INTERNET LTDA, CARLOS HENRIQUE DE PAULA BATISTA, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario por intempestivo e, consequentemente, nao conhecer do recurso adesivo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01009-2006-057-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Alexandre dos Santos Ferreira [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 002255/A ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01407-2006-054-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 121262/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do recurso por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00377-2007-245-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A. [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 047335/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento em parte para excluir da condenacao o pagamento dos honorarios advocaticios e autorizar a deducao da cota parte das contribuicoes previdenciarias que cabe a empregada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator....\" \r\n\r\nProc. 01104-2003-034-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: DANIEL ALEXANDRE ALVES E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00762-1996-224-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: AUTO IGUACU LTDA [Adv. Andre Alves de Almeida Chame OAB:RJ 093240/D AB:RJ 027263/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00551-2006-341-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Antonio Delfim [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 128557/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conceder o beneficio da gratuidade de justica, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00264-2007-070-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Alessandra de Cassia de Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 065863/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a recorrida a pagar a recorrente as ferias proporcionais acrescidas do terco constitucional, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantem-se, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 37. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito....\" \r\n\r\nProc. 00038-2005-482-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA OAB:RJ 102729/D AB:RJ 001006/B ] PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Jorge Antonio Vieira: Tomar ciencia da certidao de julgamento:.... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando o disposto na sentenca a quo por seus proprios fundamentos, servindo a presente de acordao, consoante o disposto no artigo 895 paragrafo primeiro, IV da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 451522"
                            ],
                            "451525": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00392-2006-044-01-01-2 - 10a. Turma - Agte: Rogerio Marins de Souza [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Rogerio Marins de Souza, Coopecen Coop. Prestacao Serv. Cenografia Apoio as Artes Cenicas Ltda., Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio: Tomar ciencia da decisao de fl.90/92 que nao conheceu dos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00856-2007-046-01-00-1 - 10a. Turma - Agte: Mario Renato Eisenstein [Adv. Renato Walter Mattos OAB:RJ 091865/D AB:RJ 067825/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia da decisao de fl.170/172 que homologou a desistencia e fixou a multa de vinte por cento sobre o valor atualizado do debito em execucao, em favor do credor. \r\n\r\nId: 451525"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "448152": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00050-2006-017-01-00-7 RO J 0029937 D J 116961 D ):\r\n\r\n\"... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00192-2007-079-01-00-1 RO J 101305 D J 066760 D J 101305 D J 066760 D ). \r\n\r\n\" RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00439-2005-073-01-00-0 AP J 0046072 D J 0109280 D ).\r\n\r\n\"... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir o pagamento da multa acordada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00541-1996-030-01-00-5 AP J 0001034 D J 0050145 D ).\r\n\r\n\"... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\n00618-2006-056-01-00-2 RO J 0091043 D J 0059121 D ).\r\n\r\n\"... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00641-2004-262-01-00-3 RO J 0042727 D J 0005122 D ).\r\n\r\n\"... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer do recurso , rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a prescrição quinquenal das parcelas deferidas anteriores a 12.03.99, bem como determinar o recolhimento das contribuições fiscais nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator\".\r\n\r\n00832-2006-061-01-00-4 RO J 0081603 D ). Recorrido: Maria da Conceição Leandro Silva Ltda.\r\n\r\n\"... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00944-2006-008-01-00-6 RO J 0095384 D J 0002255 A ).\r\n\r\n\"... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01228-2006-246-01-01-1 AP J 0116482 D ).\r\n\r\n\"... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, em conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01237-2006-261-01-00-2 RO J 066340 D J 067938 D )\r\n\r\n\"... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01366-2006-204-01-00-6 RO J 102678 D J 107584 D ).\r\n\r\n\"... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar prescritos o FGTS e a contribuição previdenciária sobre as parcelas declaradas prescritas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\nQuebra 01392-2006-206-01-00-7 RO J 062787 D J 083063 D ).\r\n\r\n\"... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar da sentença a declaração de existência de vínculo empregatício e julgar improcedente o feixe de pedidos da inicial, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01504-2005-009-01-00-1 RO J 002462 A J 016162 D J 124645 D J 124645 D J 002462 A J 016162 D ).\r\n\r\n\"... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, deixar de conhecer ex officio do recurso ordinário da primeira reclamada, conhecer dos demais apelos e, no mérito, negar provimento ao apelo da segunda reclamada e dar parcial provimento ao apelo da reclamante para fixar em dez salários mínimos a indenização quanto ao dano moral, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01536-2006-051-01-00-3 RO J 019231 D J 070898 D J 070898 D J 019231 D ).\r\n\r\n\"... RESOLVEU a Décima Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida nas contra-razões da reclamada, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para incluir na condenação relativa às horas extras uma hora intervalar por dia efetivamente trabalhado, na forma da OJ nº 307 da SBDI-1 do TST, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 448152"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "448419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008\r\n\r\nProc. 00118-2008-003-01-00-7 - Cgte: Cerealista Amazonas Ltda. [Adv. Paula Christina M. B. M. de Campos OAB:RJ 127707/D ] Cgdo: Leonardo de Oliveira Goncalves Cgte: Venha o consignante c/o deposito objeto da presente consignatoria, em 48 horas,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00125-2008-003-01-00-9 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D ] Cgdo: Gerson de Oliveira e Silva Cgte: Venha o consignante c/o deposito objeto da presente consignatoria, em 48 horas,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01140-2006-003-01-00-2 - Rte: Mauricio de Araujo Neves [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 071814/D ] Rte: Esclarecer o requerimento relativo ao FGTS,tendo em vista que o documento de fls.53 aponta a existencia de saque na conta vinculada,em 10 dias, conforme fls.62 \r\n\r\nProc. 00616-2007-003-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Rodrigues Nunes [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.94,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00013-2008-003-01-00-8 - Rte: Gerson Leandro [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000261/00 - Rte: LENALDO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SERSAN SOCIED TERRAPL CONSTR CIVIL AGROP LTDA E OUTRO S AB:RJ 066509/D ] Rte: Ciencia da certidao de fls.4344 verso,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00340-2003-003-01-00-5 - Rte: ADRIANA BASILE SOUTO DO PRADO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Rte: Ciencia do calculo de fls.159,devendo a mesma informar como pretende prosseguir com a execucao,em 15 dias \r\n\r\nProc. 01421-2004-003-01-00-3 - Rte: GERSON ALEXSANDRO SIMOES CRUZ [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Deferido prazo por mais 10 dias,improrrogaveis \r\n\r\nProc. 01155-2005-003-01-00-0 - Rte: Andre Cavalcanti Pedrosa [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Retificar os calculos de liquidacao,ante o acordao proferido pela 10a Turma,em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo,sem baixa \r\n\r\nProc. 01295-2005-003-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Eugenio [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 089110/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Manifestar-se sobre peticao fls.301 \r\n\r\nProc. 01577-2005-003-01-00-5 - Rte: Valeria Belmiro [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01291-2006-003-01-00-0 - Rte: Priscila Mariano de Oliveira [Adv. Elisangela Santos da Silva OAB:RJ 105762/D AB:RJ 111679/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00103-2007-003-01-00-8 - Rte: Luciano Viana Gomes [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2007-003-01-00-0 - Rte: Celso Andre de Oliveira [Adv. Marta Gomes Pinto OAB:RJ 085447/D AB:RJ 021392/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.409,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00283-2007-003-01-00-8 - Rte: Valdinei Oliveira do Nascimento [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 079969/D ] Rte, Construtora Celi: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00658-2007-003-01-00-0 - Rte: Marcos Araujo da Silva [Adv. Luiz Maciel Italiano OAB:RJ 076659/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00724-2007-003-01-00-1 - Rte: Jose Carlos dos Santos Melo [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia OAB:RJ 123794/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: Ciencia da decisao de fls.55:EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00874-2007-003-01-00-5 - Rte: Neuza Maria da Piedade Silva [Adv. Claudio Moreira dos Santos OAB:RJ 134478/D AB:RJ 106827/D ] Rdo: Impugnar os calculos da autora,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01361-2007-003-01-00-1 - Rte: Alexandre Silva Campos [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 071805/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01461-2007-003-01-00-8 - Rte: Uemerson Barbosa de Miranda [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01611-2007-003-01-00-3 - Rte: Tais de Mattos [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 027580/D ] Rte, Rdo: Digam as partes,em 10 dias,sobre as provas que pretendem produzir, conforme fls.660 \r\n\r\nProc. RT 001069/75 - Rte: MARIA DA GLORIA DO VALLE PINTO [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira OAB:RJ 063917/D AB:RJ 061198/D ] Rte: Ciencia dos oficios do 9o RGI,em 05 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00010-1995-003-01-00-9 - Rte: AILTON LOURENCO RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.2010,em 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000771/95 - Rte: CARLOS SOARES AFONSO DE MIRANDA JUNIOR [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 078977/D AB:RJ 059253/D ] Rte, Rdo: Assiste razao ao embargado.Nao conhecidos os embargos de devedor, por nao garantido o Juizo,conforme fls.558 \r\n\r\nProc. 01515-1996-003-01-00-1 - Rte: LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.1593,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001452/97 - Rte: MOYSES GAZALE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos da reclamante,sendo a re ao dep.em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa prevista no artigo 475-J do CPC e penhora das contas correntes,conforme fls.339 \r\n\r\nProc. RT 000230/98 - Rte: KYLZA RIBAS COIMBRA FILHA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 009086/D AB:RJ 047878/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 061268/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 10 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01850-1998-003-01-00-1 - Rte: GILZETE MARIA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias \r\n\r\nId: 448419"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "446552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01401-2006-005-01-00-7 - Rte: Americo de Farias Neto Rdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/04/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01448-2006-005-01-00-0 - Rte: Rosana Salgado da Silva Rdo: Bertel Empresa Seguranca Industrial ESTABELECIMENTO CREDITO S/C LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 01028-2007-005-01-00-5 - Egte: Maria da Penha Sousa [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar OAB:RJ 005279/D AB:RJ 034771/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUST.44,26 RTE \r\n\r\nProc. 01066-2007-005-01-00-8 - Egte: Agropecuaria Por do Sol Ltda. Egdo: Anderson da Silva Pecanha [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D ] Anderson da Silva Pecanha: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000161/01 - Rte: OSIAS FAGUNDES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 068222/D ] Rte: DE-SE VISTA AO AUTOR CONFORME DESPACHO DE FL 133. \r\n\r\nProc. 01146-2007-005-01-00-3 - Rte: Edmilson de Sant Anna [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao OAB:RJ 134658/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE 108,03 RTE \r\n\r\nProc. 00368-2000-005-01-00-2 - Rte: RICARDO BENJAMIM DE MIRANDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. DISCRIMINANDO OS VALORES DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E DO IMPOSTO DE RENDA TAIS COMO CABIVEIS NA FORMA DA LEI.Pz 10d. \r\n\r\nProc. 01471-2000-005-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR VASCONCELOS PIMENTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D ] Rte: AO AUTOR,AJUSTAR SEUS CALCULOS DO PRINCIPAL AO JULGADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00480-2001-005-01-00-4 - Rte: ANDERSON AUGUSTO VIEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 280,\"DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR SESSENTA DIAS\". \r\n\r\nProc. 00116-2002-005-01-00-5 - Rte: MARCIA ANDREA PEREIRA [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL 140/157. \r\n\r\nProc. 00234-2002-005-01-00-3 - Rte: EDNALDO PAULINO CAMELO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 032854/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS ALVARAS ANTERIORMENTE EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01461-2002-005-01-00-6 - Rte: TANIA REGINA DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA TANIA REGINA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL 142. \r\n\r\nProc. 01465-2002-005-01-00-4 - Rte: DENISE GOMES DA SILVA [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00169-2003-005-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI GINNO E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 001029/B ] CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10d PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00223-2003-005-01-00-4 - Rte: ROGERIO DA COSTA RIBEIRO [Adv. Yeda Taves Barreto OAB:RJ 095396/D AB:RJ 067157/D ] ROGERIO DA COSTA RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL 84.AGUARDE-SE INICIATIVA DO AUTOR POR 30d. \r\n\r\nProc. 00141-2004-005-01-00-0 - Rte: NELI DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] NELI DE CASTRO: AO AUTOR APRESENTAR A LIQUIDACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00152-2004-005-01-00-0 - Rte: MARCELO EUFRASIO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 036409/D ] ESTRELA GENIO FAST FOOD LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10d PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00489-2004-005-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTIAGO [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 121799/D ] Rte: AO AUTOR TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO,5d. \r\n\r\nProc. 01426-2004-005-01-00-9 - Rte: NELSON JUNQUEIRA DE BARROS FILHO [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 081739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUST. R$ 4.000,00 RDA \r\n\r\nProc. 00972-2005-005-01-00-3 - Rte: Rosangela Cristina Sperandio Marinho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 200,00 RDA \r\n\r\nProc. 01043-2005-005-01-00-1 - Rte: Rosangela dos Santos Zottl [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 067107/D ] Rosangela dos Santos Zottl: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL 76. \r\n\r\nProc. 01307-2005-005-01-00-7 - Rte: Danielle Cristina Viana de Rezende [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 131042/D ] Danielle Cristina Viana de Rezende: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL75. \r\n\r\nProc. 01466-2005-005-01-00-1 - Rte: Alexandre Emanuel Rigaud Miranda [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 318/319. \r\n\r\nProc. 00078-2006-005-01-00-4 - Rte: Reinaldo Jose da Rosa Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Telerj Celular S.A., Atento Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 187/195 \"...IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DA 1a RE E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM RELACAO A 2a RE CUSTAS DE R$ 200,00...PELA 2 RE...\" \r\n\r\nProc. 00197-2006-005-01-00-7 - Rte: Cesar Neves [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 041408/D ] Cesar Neves: JUNTAR AOS AUTOS 15 DIAS,TODAS AS COPIAS DE CONVENCOES COLETIVAS DE TRABALHO,POR TODO O PERIODO ELABORADO,CONFORME DESP. DE FL 289v \r\n\r\nProc. 00339-2006-005-01-00-6 - Rte: Jose Maria dos Santos [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 032264/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SOBRE ATUALIZACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00666-2006-005-01-00-8 - Rte: Marcia Valeria dos Santos Nascimento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 064903/D ] Semco Servicos de Inventarios Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A, Drogaria Pacheco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-005-01-00-7 - Rte: Jovelina Silva Alves [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D AB:RJ 087362/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Central Distribuidora de Produtos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FL 102/104 \r\n\r\nProc. 01051-2006-005-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Oliveira Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 137958/D AB:RJ 100868/D AB:RJ 067460/D ] Jorge Luiz Oliveira Silva: AO EMBARGADO,PZ DE 08d. \r\n\r\nProc. 01308-2006-005-01-00-2 - Rte: Liliane Suely da Cunha Bastos [Adv. Christina Santos de Albuquerque OAB:RJ 057152/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUS.R$ 40,00 RE, 80/84 \r\n\r\nProc. 01643-2006-005-01-00-0 - Rte: Vinicius Rosas da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/D ] Rte, Rdo: \"...TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DESCUMPRIU O QUE CONSTA A FL 26...JULGO O PRESENTE PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO... CUSTAS DE R$ 300,00,PELO RECLAMANTE...\" \r\n\r\nProc. 01656-2006-005-01-00-0 - Rte: Ana Cecy Andrade Ramos Ferreira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: A RECLAMADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE PETICAO DE FL 180/187, DIZENDO SE CONCORDA COM A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10d. \r\n\r\nProc. 00053-2007-005-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Servidores das Autarquias Fiscalizacao Profissional ERJ [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 097339/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 p/re \r\n\r\nProc. 00301-2007-005-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Valle Gaspar [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 096614/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10d PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00473-2007-005-01-00-8 - Rte: Marcos Ricardo de Carvalho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educadora de Vanguarda [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D ] Marcos Ricardo de Carvalho: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DE FL 62/67. \r\n\r\nProc. 00486-2007-005-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio de Assis [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A ISENCAO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00487-2007-005-01-00-1 - Rte: Gildabergue Almeida Queiroz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Construtora e Conservadora Piramide Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A ISENCAO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00997-2007-005-01-00-9 - Rte: Rosana Elichirigoity Pinto [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D ] Rdo: Fundacao Ruben Berta Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A ISENCAO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RT 001204/88 - Rte: ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016494/D AB:RJ 047006/D ] Rte, DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FL 393V. \r\n\r\nProc. 01233-1991-005-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO CARRERA VIEIRA [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar OAB:RJ 022448/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM 5d SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001429/91 - Rte: CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR E OUTROS +002 E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. SOB PENA DE BUSCA E APREENCAO. \r\n\r\nProc. 01430-1996-005-01-00-6 - Rte: JERONIMO FRANCISCO BITTENCOURT DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Assis Davis OAB:RJ 034771/D AB:RJ 062541/D AB:RJ 033844/D ] Rte, MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTD, Espolio de Decio Pecanha da Silva Vianna A/C Hector S.P.S.Vianna: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 586/588. \r\n\r\nProc. RT 000438/97 - Rte: PAULO ROBERTO LESSA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FL 643/646. \r\n\r\nProc. RT 000548/97 - Rte: NOE MARCIO BASTOS FONSECA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 020450/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FL 485V,INTIMANDO A REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000599/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE VALIM ALVES [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D AB:RJ 058949/D ] Rte: ESCLARECA O EXEQUENTE,SEU REQUERIMENTO,ESPECIFICANDO OS LOTES QUE PRETENDE JEJAM PENHORADOS. \r\n\r\nId: 446552"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00501-2005-006-01-00-1 - Rte: Adailto da Silva Rdo: Posto de Gasolina Bango Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO (FLS. 38/40. MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000780/99 - Rte: MARCIO RUBEM Rdo: DONALD RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO EM 48 HORAS, NO VALOR DE R$ -483,75 EN TRs PRO-RATA 41273,34345170. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00221-2005-006-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Peres Moraes [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D ] Rdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. Rte: J. INDEFIRO. COMPROVE A PROPRIEDADE. \r\n\r\nProc. 00375-2006-006-01-00-6 - Rte: Bianca Alessandra de Azevedo Moura [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 075289/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00623-2007-006-01-00-0 - Rte: Edson Luiz do Nascimento [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2007-006-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Amora Capote Araujo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D Rte: J. DEFIRO MEDIANTE TRANSLADO, A EXECECAO DA PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00751-2007-006-01-00-3 - Rte: Bruna da Silva [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: INDEFIRO POR ORA. INFORME A AUTORA SE O NUMERO DE C/C INDICADA AS FLS. 83, E VALIDO, PROVANDO. \r\n\r\nProc. 01324-2007-006-01-00-2 - Rte: Salatiel Mendes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. E OUTRO S Rte: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 18/19. ARQUIVE-SE O FEITO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01334-2007-006-01-00-8 - Rte: Cintia Bermudes dos Santos [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rdo: Brazil e America Auto Part s Ltda. Rte: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 29/30. ARQUIVE-SE O FEITO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01344-2007-006-01-00-3 - Rte: Ricardo Jose da Costa [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. Rte: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 17/18. ARQUIVE-SE O FEITO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00022-2008-006-01-00-8 - Rte: Fabio Alcantara Carneiro [Adv. Maria Cristina Almeida de Siqueira OAB:RJ 119603/D ] Rdo: H. Lobo Estacionamento Ltda. ME Rte: RECONSIDERO O DESPACHO ANTERIOR. NOS TERMOS, PRAZO E CONSEQUANCIA PREVISTOS NO ART. 284 DO CPC, VENHA A NECESSARIA EMENDA, ADEQUANDO OS PEDIDOS AO DISPOSTO NO ART. 852-B, I, DA CLT. \r\n\r\nProc. 00131-2002-006-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO BASTOS FERNANDES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S.A.N/P SINDICO GUSTAVO H.S.DE ARRUDA Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01582-2002-006-01-00-4 - Rte: REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00221-2003-006-01-00-1 - Rte: EVALDO ALVES CORDEIRO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EXTRA-PAUTA PARA HOMOLOGACAO. \r\n\r\nProc. 01048-2003-006-01-00-9 - Rte: RONALDO ALVES DE PAULA [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 066407/D ] Rte: INDEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00222-2004-006-01-00-7 - Rte: MICHAEL ALEXANDRE GERVASIO [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 080312/D AB:RJ 082820/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00864-2004-006-01-00-6 - Rte: SONIA MARA ASSUNCAO BORGES [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00928-2004-006-01-00-9 - Rte: ROBERTO LUIZ PIRES BARROSO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 115971/D ] Rdo: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA DE FLS. 356. DEVENDO AINDA, PETICIONAR NOS AUTOS DO AI, INFORMANDO A REALIZACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00339-2006-006-01-00-2 - Rte: Cristiane da Silva Felix [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 098469/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01002-2006-006-01-00-2 - Rte: Celia Regina Lima Sampaio da Silva [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: DE-SE VISTA AO RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01462-2006-006-01-00-0 - Rte: Marlene Maria da Silva dos Santos [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 022117/D ] Rte: TENDO EM VISTA A CONTRADICAO EXISTENTE NA SENTENCA PROFERIDA, SEJA QUANTO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, SEJA QUANTO A PARTE DISPOSITIVA INTIME-SE O EMBARGADO, FACE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO, A MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01470-2006-006-01-00-7 - Rte: Jorge Pontes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-006-01-00-0 - Rte: Michelle Aparecida Yamamoto dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2007-006-01-00-1 - Rte: Luiz Fernandes Chaves Peres [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D ] Rdo: Contax S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000661/91 - Rte: MARGARIDA CAVALCANTE DE MORAES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 065149/D ] Rte: J. INDEFIRO POR FALTA DE INTERESSE PUBLICO. \r\n\r\nProc. RT 001166/96 - Rte: CLEBER LUIS DA SILVA PEREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 089184/D ] Rte: INDEFIRO, DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nId: 451271"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008\r\n\r\nProc. 00251-2002-010-01-00-6 - Exte: LUCIMAR SAMPAIO BARBOZA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 080238/D ] LUCIMAR SAMPAIO BARBOZA: Ao reclamante para apresentar copia da sentenca de decretacao da falencia da re. \r\n\r\nProc. 00836-2006-010-01-00-0 - Rte: Flavio da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 072960/D ] Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2007-010-01-00-7 - Rte: Sandro Chagas Sanches [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 016185/D ] Sandro Chagas Sanches, Oriental 2004 Veiculos Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2007-010-01-00-8 - Rte: Raimundo Rosa Cassiano [Adv. Moises Euzebio Lopes OAB:RJ 138761/D AB:RJ 087954/D ] Raimundo Rosa Cassiano, Eka Andaimes e Formas Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000984/00 - Rte: ESPOLIO DE ORLANDO BRUNO [Adv. Andre Luiz da Silva Soares OAB:RJ 110879/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL ESPOLIO DE ORLANDO BRUNO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2001-010-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DESIRATI [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 083897/D ] CARLOS ALBERTO DESIRATI: Ao autor para ciencia do desarquivamento do feito, bem como para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000516/01 - Rte: IEDA ROCHA DA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 005951/D ] IEDA ROCHA DA CUNHA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. CPE DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 01295-2001-010-01-00-2 - Rte: JAYME SAMPAIO DE ARAUJO [Adv. Walmir Ferreira Neves OAB:RJ 010678/D AB:RJ 002255/A ] JAYME SAMPAIO DE ARAUJO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00359-2002-010-01-00-9 - Rte: ROGERIA COUTO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 058248/D ] ROGERIA COUTO DA SILVA: Ao reclamante para manifestar-se sobre a integralizacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01112-2002-010-01-00-0 - Rte: ELDERSON DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 040966/D ] ELDERSON DOS SANTOS COUTINHO: Tomar ciencia do despacho de fl. 208:\"Indefiro. Not\". \r\n\r\nProc. 01642-2002-010-01-00-8 - Rte: EMANOEL JOSE PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2003-010-01-00-8 - Rte: ROGERIO SARDINHA MENDES [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 062089/D ] ROGERIO SARDINHA MENDES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: As partes para manifestacoes reciprocas sobre esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a iniciar se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00995-2004-010-01-00-2 - Rte: ELIZIANE MESQUITA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: NANDA LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA ELIZIANE MESQUITA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 69/72 \r\n\r\nProc. 01299-2004-010-01-00-3 - Rte: JOSE MANOEL DOS SANTOS FILHO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016718/D ] JOSE MANOEL DOS SANTOS FILHO, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: As partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, para manifestacoes reciprocas sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01314-2004-010-01-00-3 - Rte: FABIO CESAR PRAXEDES FONSECA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] FABIO CESAR PRAXEDES FONSECA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2004-010-01-00-2 - Rte: ANTONIO TRAJANO DA SILVA [Adv. Jorge Andrade da Costa OAB:RJ 103346/D AB:RJ 125107/D ] ANTONIO TRAJANO DA SILVA: Ao exequente para ciencia de que a penhora \"online\" restou infrutifera. \r\n\r\nProc. 01125-2005-010-01-00-1 - Rte: Hernor Moraes de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00104-2006-010-01-00-0 - Rte: Durvalino Franco Mello [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 118717/D ] Durvalino Franco Mello: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98. \r\n\r\nProc. 00763-2006-010-01-00-6 - Rte: Jose Diomar dos Santos [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 058532/D ] Bar e Restaurante Portinho do Anil: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-010-01-00-9 - Rte: Jaqueline Bezerra de Brito [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 093716/D ] Panflor Empreendimentos Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-010-01-00-9 - Rte: Assuncao Gregorio dos Santos [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 095180/D ] Castroservice Refeicoes Ltda.: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00010-2007-010-01-00-1 - Rte: David Alves do Valle [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 074145/D ] David Alves do Valle, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: As partes para que informem se tem outras provas a produzir em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2007-010-01-00-6 - Rte: Wanderson Silva de Oliveira [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha OAB:RJ 136818/D AB:RJ 012667/D ] MGC Comercio e Representacao de Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000986/92 - Rte: VERA LUCIA CORREA DE CARVALHO [Adv. Luis Fernando Maciel Balata OAB:RJ 034847/D AB:RJ 057631/D ] VERA LUCIA CORREA DE CARVALHO: Ter ciencia do desarquivamento bem como para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 000964/96 - Rte: JORGE LUIZ DOS REIS [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: POSTO GARAGE N SRA DA GLORIA LTDA JORGE LUIZ DOS REIS: Ter ciencia do desarquivamento BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. RT 000021/97 - Rte: VALDIRA VIEIRA DA NOBREGA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] VALDIRA VIEIRA DA NOBREGA: Comprove a Patrona da Autora o recebimento, por parte de sua constituinte, do valor liberado. \r\n\r\nProc. 00310-1999-010-01-00-6 - Rte: MAURICIO ROBERTO DA CUNHA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 077664/D ] ADAMI S SERVICOS GERAIS LTDA: \"Defiro a vista fora de cartorio, como requerido\". \r\n\r\nId: 447927"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "451395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01723-2002-014-01-00-3 - Rte: FRANCISCO MARIO JOSINO MESQUITA Rdo: SONIA MARIA MULLER DE CAMPOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 14/15: \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a re na obrigacao de fazer consistente em anotar o contrato de trabalho na CTPS do autor, bem como ao pagamento, em oito dias, das parcelas deferidas (...) Custas de R$ 50,00, calculado sobre o valor ora arbitrado de R$ 2.500,00, pela re\" \r\n\r\nProc. 01553-2005-014-01-00-0 - Rte: Bruno Silva Braga Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00778-2007-014-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 140488/D ] Instituto Metodista Bennett: Ter vista dos autos, conforme despacho de fls 162 \r\n\r\nProc. 00076-2008-014-01-00-8 - Cgte: Transplanagem Terraplanagem Ltda. ME [Adv. Jose Ricardo Lutz OAB:RJ 097674/D ] Cgdo: Otacilio de Souza Cairo Transplanagem Terraplanagem Ltda. ME: Venha com o deposito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da Inicial \r\n\r\nProc. 00106-2008-014-01-00-6 - Cgte: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Cgdo: Rafael da Silva Transcaroba Transportes de Carga Ltda.: Proceder ao deposito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da Inicial \r\n\r\nProc. 00126-2008-014-01-00-7 - Cgte: Clinica Cristo Rei Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Cgdo: Juliana Costa Brandao Queiroz Clinica Cristo Rei Ltda.: PROCEDER AO DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 00183-2002-014-01-00-0 - Exte: JOSE CARLOS ARAUJO DA SILVA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D ] Exdo: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA JOSE CARLOS ARAUJO DA SILVA: Ter vista dos autos, conforme despacho de fls 95 \r\n\r\nProc. 00986-2002-014-01-00-5 - Rte: HELIO JOSE DA SILVA [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz OAB:RJ 087798/D AB:RJ 068910/D AB:RJ 020283/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS: Ter vista dos autos para manifestar-se sobre calculos, conforme despacho de fls 245 \r\n\r\nProc. 00227-2004-014-01-00-4 - Rte: JOSE GILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Bruna Achao Gomes OAB:RJ 105647/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Ter vista dos autos as fls 218/219 \r\n\r\nProc. 00287-2004-014-01-00-7 - Rte: FLAVIO SANTOS DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 160/162 para os efeitos legais \r\n\r\nProc. 00221-2005-014-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Machado da Silva [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 049479/D ] Jose Carlos Machado da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 118, para os efeitos legais \r\n\r\nProc. RT 002121/00 - Rte: RAIMUNDO NONATO LISBOA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] RAIMUNDO NONATO LISBOA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de fls 560/564, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias \r\n\r\nProc. 01562-2001-014-01-00-7 - Rte: JORGE MANOEL XAVIER [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 076481/D ] TEL TRANSPORTES ESTRELA SA: Ter vista dos autos, por 10 dias, conforme despacho de fls 351 \r\n\r\nProc. 00211-2002-014-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALVES PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ANTONIO ALVES PEREIRA: Indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 15 dias, e ter vista de fls 57/58 \r\n\r\nProc. 00512-2002-014-01-00-3 - Rte: ROGERIO GONCALVES DE FREITAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 113891/D ] ROGERIO GONCALVES DE FREITAS, ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Ter vista dos calculos de fls 174 por 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01327-2002-014-01-00-6 - Rte: ARLINDO COSTA SILVA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira OAB:RJ 080181/D AB:RJ 094463/D ] ARLINDO COSTA SILVA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 99/129 \r\n\r\nProc. 00108-2003-014-01-00-0 - Rte: LUSINALDO CAVALHEIRO DA ROSA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D ] LUSINALDO CAVALHEIRO DA ROSA: Manifestar-se acerca da peticao de fls 624/630, valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 00875-2003-014-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA TROVAO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A., PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA: Manifestar-se, em 10 dias, sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA INDIVIDUALIZADA E ATUALIZADA, com indicacao do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA e IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal \r\n\r\nProc. 01044-2003-014-01-00-5 - Rte: IGOR VALENTIM LEITE [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se, em 10 dias, sobre calculos de liquidacao do autor. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicacao do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA e IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal \r\n\r\nProc. 01249-2003-014-01-00-0 - Rte: VALDEMIR ITO DE AZEVEDO [Adv. Flavia Cristina Esteves de Aguiar OAB:RJ 078949/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A VALDEMIR ITO DE AZEVEDO: Ter vista dos autos, conforme despacho de fls 356 \r\n\r\nProc. 01304-2003-014-01-00-2 - Rte: FRANCISCO MARCOS MARTINS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] VICBERJ VIGILANCIA COMERC BANCARIA DO ERJ LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se, em 10 dias, sobre calculos de liquidacao do autor. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir com MEMORIA DISCRIMINADA e ATUALIZADA, com a indicacao do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA e IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal \r\n\r\nProc. 01882-2003-014-01-00-9 - Rte: FABIANO JAIR DA SILVA [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D FABIANO JAIR DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls 125 verso: \"...Diga o autor sobre a manifestacao do socio Jose Guilherme Ismael\" \r\n\r\nProc. 00107-2004-014-01-00-7 - Rte: TIAGO AUGUSTO TAVARES ROSA [Adv. Gisele Salme Leal OAB:RJ 122039/D ] Rdo: COMPANHIA DO CLIPPING TIAGO AUGUSTO TAVARES ROSA: Ter vista dos autos, conf despacho de fls 114 \r\n\r\nProc. 00219-2004-014-01-00-8 - Rte: RITA DE CASSIA LOPES [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D AB:RJ 044076/D ] RITA DE CASSIA LOPES, POVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da homolacao dos calculos de fls 662/664, relativos a JCM, no valor de R$ 14.383,43, equivalentes a 1.215.880,61851 TRs para todos os efeitos legais, devendo a Re proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. No mesmo prazo devera a Re informar o valor que entende devido a titulo de IRRF, a ser deduzido do credito do autor. \r\n\r\nProc. 00385-2004-014-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 023076/D ] MARIA HELENA DE OLIVEIRA, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Ter vista dos calculos de fls 161/164 por 05 dias sucessivos, medeado por 05 dias \r\n\r\nProc. 00976-2004-014-01-00-1 - Rte: MARCIA REGINA CHEHAB LASMAR [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 093631/D ] MARCIA REGINA CHEHAB LASMAR: Manifestar-se sobre peticao de fls 77/79, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01088-2004-014-01-00-6 - Rte: SERGIO ANDRE DE SOUZA CAMPELO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 022019/D ] SERGIO ANDRE DE SOUZA CAMPELO: Manifestar-se sobre peticao de fls 107, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01098-2004-014-01-00-1 - Rte: OSWALDO SOARES TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 053640/D ] OSWALDO SOARES TEIXEIRA JUNIOR: Ter vista dos autos, conforme despacho de fls 97 \r\n\r\nProc. 01253-2004-014-01-00-0 - Rte: ERIVELTO DEZAN CAMILETTI [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 073590/D ] ERIVELTO DEZAN CAMILETTI: Ter vista dos autos, conforme despacho de fls 238 \r\n\r\nProc. 01933-2004-014-01-00-3 - Rte: CELIA DE OLIVEIRA LUZ [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 133891/D ] CELIA DE OLIVEIRA LUZ: Manifestar-se sobre peticao de fls 176/178, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01953-2004-014-01-00-4 - Rte: MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO: Refazer calculos, observando o v. acordao as fls 352/364 \r\n\r\nProc. 00128-2005-014-01-00-3 - Rte: Isabel Cristina Moreira Coelho [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 089991/D ] Isabel Cristina Moreira Coelho: Indicar meios que possibitem o prosseguimento da execucao, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00537-2005-014-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Carmo da Cunha [Adv. Rodrigo Rufino OAB:MG 057623/D AB:RJ 020450/D ] Luiz Carlos Carmo da Cunha: Tomar ciencia do despacho de fls 223: \"Defiro\" \r\n\r\nProc. 00871-2005-014-01-00-3 - Rte: Luciana dos Santos Correia [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: Vistamed Tecnologia e Marketing Ltda. Luciana dos Santos Correia: Ter vista dos autos, conforme despacho de fls 146 \r\n\r\nProc. 01036-2005-014-01-00-0 - Rte: Joao Paulo Borges Ferreira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 106393/D ] Joao Paulo Borges Ferreira, Luar de Julho Arte em Telas Ltda.: Tomar ciencia da homolocao dos calculos de fls 83/84, no valor de R$ 101.760,96, equivalentes a 8.602.202,60 TRs. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, CONCOMITANTEMENTE, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor referente a COTA FISCAL \r\n\r\nProc. 01171-2005-014-01-00-6 - Rte: Fernanda da Silva Cardoso [Adv. Carla Jacintho Nunes OAB:RJ 098550/D AB:RJ 099112/D ] Banco Itau S.A.: Ter vista dos autos, conforme despacho de fls 453 \r\n\r\nProc. 01553-2005-014-01-00-0 - Rte: Bruno Silva Braga [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2006-014-01-00-8 - Rte: Cassia Cristina dos Santos da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 301/306 \r\n\r\nProc. 00388-2006-014-01-00-0 - Rte: Francisco Ivan de Figueiredo [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:SP 019964/D ] Francisco Ivan de Figueiredo: Apresentar cal culos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e IR, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01242-2006-014-01-00-1 - Rte: Renato Figueiredo Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D Renato Figueiredo Silva: Tomar ciencia do despacho de fls 311 e contra-arrazoar Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00211-2007-014-01-00-4 - Rte: Nilva de Lima da Silva [Adv. Sergio Campos de Azevedo OAB:RJ 019601/D AB:RJ 097686/D ] Jose Luiz Carvalho Nunes (Espolio de): Ter vista dos autos, conforme despacho de fls 66 \r\n\r\nProc. 00672-2007-014-01-00-7 - Rte: Luana Correa Braz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 096770/D AB:RJ 002462/A ] Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A., Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls 451, devendo manifestar-se em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01488-2007-014-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Oliveira Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Maria Aparecida Oliveira Santos: INDICAR O NUMERO DO CNPJ DA SEGUNDA RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 000795/87 - Rte: ESPOLIO DE RICARDO HENRI DE WECK LISBOA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 049119/D AB:RJ 103876/D ] ESPOLIO DE RICARDO HENRI DE WECK LISBOA: Requerer o que for do seu interesse, conforme despacho de fls 496 \r\n\r\nProc. 00556-1997-014-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CARLOS [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 002693/A ] FRANCISCO CARLOS: Ter vista dos autos, conforme despacho de fls 151 \r\n\r\nProc. RT 002172/98 - Rte: MARIA ELOA MARQUES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022259/D ] MARIA ELOA MARQUES DA SILVA: Ter vista dos autos de fls 403 \r\n\r\nProc. RT 002342/99 - Rte: ADEMAR FRANCISCO MIRANDA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 067152/D ] ADEMAR FRANCISCO MIRANDA: Tomar ciencia do despacho de fls 384/385 \r\n\r\nId: 451395"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "451597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008\r\n\r\nProc. 00368-2007-016-01-01-5 - Agte: EDSON ZACARIAS DA SILVA [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 123744/D ] PALMETAL METALURGICA LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01201-2006-016-01-00-8 - Rte: Leonardo Chagas [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 028849/D ] Leonardo Chagas: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS,OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.61. \r\n\r\nProc. 01686-2006-016-01-00-0 - Rte: Valcilene Silva dos Santos [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 049733/D ] Maria do Carmo de Souza Davila: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.51/56.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00773-2000-016-01-00-4 - Rte: WILTON LUIS MOYSES MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 067877/D AB:RJ 049479/D ] WILTON LUIS MOYSES MONTEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.544 A SABER:*J. NADA A DEFERIR.REPORTO-ME A DECISAO DE FL.542.*PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 02241-2000-016-01-00-1 - Rte: MARCILIO GARCEZ DE WERNECK LUSTOSA [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 020432/D ] Globo Comunicacoes e Participacoes S.A.(nova denominacao de TV Globo..: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, PARAG. 2a da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01494-2002-016-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES MARTINS FERREIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D MARIA DE LOURDES MARTINS FERREIRA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 259.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01555-2002-016-01-00-9 - Rte: REINALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D REINALDO DOS SANTOS SILVA: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2003-016-01-00-1 - Rte: BENICIO DELPHINO BUENO E OUTRO S AB:RJ 046785/D AB:RJ 027439/D ] BENICIO DELPHINO BUENO: APRESENTAR CALCULOS ATUALIZADOS, OBSERVANDO OS EE DE FL.421/422 E ED de FLS.428/430, DEVENDO O RTE DEDUZIR EM SUAS EPOCAS PROPRIAS OS ALVARAS PAGOS, CF. FL.462.(DESP.FL.465).PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00807-2003-016-01-00-3 - Rte: WANDERLEY PEREIRA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 094509/D AB:RJ 062857/D ] WANDERLEY PEREIRA RAMOS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 562/563.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00173-2004-016-01-00-0 - Rte: DALMAR CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 090367/D ] DALMAR CAVALCANTE DA SILVA, BANCO ABN AMRO REAL S.A.: VISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS DO LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 00739-2004-016-01-00-3 - Rte: CRISTIANO SANTANA DA SILVA [Adv. Erica Metello Garcia OAB:RJ 098369/D AB:RJ 075764/D ] CRISTIANO SANTANA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2004-016-01-00-6 - Rte: ALDAIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA ALDAIR JOSE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 74/75.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01487-2005-016-01-00-0 - Rte: Gilson Wenceslau Brandao [Adv. Joel de Brito Soares OAB:RJ 035521/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Gilson Wenceslau Brandao: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00373-2006-016-01-00-4 - Rte: Rosilene Alves da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D ] Rosilene Alves da Silva: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA ASSINAR SUA PET NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 00598-2006-016-01-00-0 - Rte: Julio Cesar dos Santos Vilela [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017119/D ] Julio Cesar dos Santos Vilela, Uniao de Lojas Leader S.A.: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS. (DESP.FL.204) \r\n\r\nProc. 01418-2006-016-01-00-8 - Rte: Gabriel Delane Simoes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 092732/D ] Gabriel Delane Simoes: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01455-2006-016-01-00-6 - Rte: Paulo Alberto Chagas Moraes [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 079658/D ] Paulo Alberto Chagas Moraes: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.70. APRESENTAR SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.70, BEM COMO, QUERENDO, IMPUGNAR OS CALCULOS JA APRESENTADOS PELA EXECUTADA. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01565-2006-016-01-00-8 - Rte: Jair do Canto de Abreu Junior [Adv. Rachel Louise Braga Delmas OAB:RJ 125794/D AB:RJ 073770/D ] Jair do Canto de Abreu Junior: APRESENTE MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FLS.83. \r\n\r\nProc. 00116-2007-016-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Raimundo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Maria das Gracas Raimundo: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.63. INDICAR A DATA DA QUEBRA BEM COMO O ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00272-2007-016-01-00-4 - Rte: Jose Alailton Mendes de Sousa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 121935/D ] Jose Alailton Mendes de Sousa: Manifestar-se sobre os documentos de fls 82.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00277-2007-016-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Jorge Luiz da Silva: TOMAR CIENCIA DO NAO RECEBIMENTO DE PRESENTE RECURSO ORDINARIO, VEZ QUE DESERTO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00484-2007-016-01-00-1 - Rte: Jean Carlo Pereira de Carvalho [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 068430/D ] Jean Carlo Pereira de Carvalho: TOMAR CIENCIA DO NAO RECEBIMENTO DO PRESENTE RECURSO ORDINARIO, VEZ QUE DESERTO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01641-2007-016-01-00-6 - Rte: Gustavo Rodrigues Barbosa [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D Gustavo Rodrigues Barbosa: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 4a. RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001400/95 - Rte: DENISE CRISTINA DE MELLO MOREIRA [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 129877/D AB:RJ 032219/D ] DENISE CRISTINA DE MELLO MOREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001544/95 - Rte: WILKENS FERNANDES BARBOSA [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 054413/D ] WILKENS FERNANDES BARBOSA: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 451597"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "449541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008\r\n\r\nProc. 01612-2001-021-01-01-7 - Rte: RICARDO GUANABARA [Adv. Suzani Andrade Ferraro OAB:RJ 099819/D AB:RJ 081241/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 40. \r\n\r\nProc. ETCP 001403/01 - Exte: VALMIR QUITA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 024299/D ] Exte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2004-021-01-00-3 - Exte: ALEXSANDRO XAVIER DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Exdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA Exte: Indicar meios de prosseguimento no prazo do 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00421-2003-021-01-00-7 - Rte: IVANA VIANA WANDERLEY [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff OAB:RJ 095392/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2005-021-01-00-3 - Rte: Max Antunes Ferreira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2005-021-01-00-8 - Rte: Gilci Lane Fidelis Chagas [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: MHC Tecnologia Servicos Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo do 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000529/01 - Rte: ALUIZIO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERV LTDA (MASSA FALIDA) A/C SEGUNDO LIQUID JU E OUTRO S AB:RJ 113778/D AB:RJ 107327/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000666/01 - Rte: ROSANE MARIA RIBEIRO FERREIRA [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho OAB:RJ 063964/D AB:RJ 059894/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo do 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00006-2003-021-01-00-3 - Rte: FLAVIO DE LIMA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Giancarlo Uzeda Stivanello OAB:RJ 104101/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00090-2003-021-01-00-5 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01138-2004-021-01-00-3 - Rte: NELSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 011091/D ] NELSON TEIXEIRA DA SILVA, CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RJ LTDA: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00423-2005-021-01-00-8 - Rte: Rogelio Penha da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Tecnobras Engenharia Ltda. [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas OAB:RJ 079727/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01633-2005-021-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Candido do Vale [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 091236/D ] Rdo: Tomar ciencia: deferida vista do processo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2006-021-01-00-9 - Rte: Geni Ferreira da Silva dos Anjos [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D ] Rdo: Guga Kilo Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01701-2006-021-01-00-5 - Rte: Bruno da Cruz Moreira [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos OAB:RJ 073257/D ] Rdo: Via Tecnica Informatica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000482/96 - Rte: MARCOS MATHEUS DA SILVA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000676/96 - Rte: LEONARDO NUNES BLUHM E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 414/417, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001556/96 - Rte: MARLI DE JESUS LEAL [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 100103/D ] Rdo: Pagar em 48 horas a quantia atualizada do FGTS do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001407/97 - Rte: SYLVIO GOMES CASQUILHO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 061709/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000682/98 - Rte: ROSIMERE TORRES PEREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 083625/D AB:RJ 118239/D AB:RJ 108877/D ] Rte: Vir com as pecas necessarias a formacao da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. RT 000816/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO ALVES [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 098961/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000959/98 - Rte: LUIZ MARIO BARBOSA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 001190/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos nao conhecidos. \r\n\r\nId: 449541"
                            ],
                            "449544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008\r\n\r\nProc. RPS 002005/01 - Rte: ERICA COSTA MACHADO [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Oliveira OAB:RJ 099351/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2002-021-01-00-6 - Rte: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA PAULA [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 040042/D ] Rte: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de folhas 87. \r\n\r\nProc. 00148-2004-021-01-00-1 - Rte: HUDSON FRAGA BATISTA [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa OAB:RJ 110789/D ] Rdo: LIVISEG LIDERANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2005-021-01-00-6 - Rte: Maria Lucia de Abreu [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 125696/D ] Rdo: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, valendo o silencio como renuncia ao valor equivalente as custas. \r\n\r\nProc. 01538-2000-021-01-00-5 - Rte: MARIA ANTONIETA DA CUNHA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 015518/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao do alvara. Requerer o que for do seu interesse, valendo o silencio como renuncia ao valor equivalente das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01680-2000-021-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS MARTINS DE BRITO [Adv. Nelson Luiz Siqueira Pinto OAB:RJ 091378/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01048-2001-021-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DORNELAS PEREIRA RAMSAUER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02083-2001-021-01-00-6 - Rte: SEVERINO PEDRO DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 060044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 21.986,02 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002121/01 - Rte: CATARINA DAS GRACAS FERREIRA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2002-021-01-00-1 - Rte: JORGE ANTONIO DA SILVA VIANNA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz sucessivo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2002-021-01-00-3 - Rte: MARCIA DA ROCHA CARDOSO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre despacho de fls, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2002-021-01-00-3 - Rte: JOSE PONTES DE SOUSA [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2003-021-01-00-4 - Rte: DIONES DE PAULA SILVA [Adv. Ronaldo Godinho Felix OAB:RJ 001533/B AB:RJ 059986/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01731-2003-021-01-00-9 - Rte: DANIELE DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 102097/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 536,85 \r\n\r\nProc. 01209-2004-021-01-00-8 - Rte: JOSE IVO DANTAS DE BARROS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 096293/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2005-021-01-00-8 - Rte: Rosangela Gomes Pires [Adv. Rubens Alves Neves OAB:RJ 072146/D AB:RJ 102875/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2005-021-01-00-3 - Rte: Jesus Rosa de Oliveira [Adv. Amauri Simoes Bastos OAB:RJ 050301/D AB:RJ 083374/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01294-2005-021-01-00-5 - Rte: Luciane Lima da Silva [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002128/91 - Rte: AGUINALDO GOMES DA ROCHA [Adv. Jorge Lima Santos OAB:RJ 069113/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002491/92 - Rte: MARIA DAS GRACAS BARRETO LAUBACK [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00828-1993-021-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ DA COSTA [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 28.045,63. \r\n\r\nProc. RT 000096/94 - Rte: ANDREA LIMA NUNES [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 057077/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000144/95 - Rte: JOSE AUREO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000923/96 - Rte: GILSON JOSE DA SILVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00097-1997-021-01-00-8 - Rte: MIRIAM FERNANDES PEREIRA PERDIGAO E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. RT 001252/97 - Rte: EDMILSON NUNES DA CRUZ [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 044843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1284,07. \r\n\r\nProc. RT 001354/97 - Rte: JOSE TEIXEIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Jose Wandy Rodrigues OAB:RJ 058325/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001844/97 - Rte: ALDIR VASCONCELLOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 068427/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. RT 000374/98 - Rte: ANTONIO CARLOS FELIX [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 018184/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001478/99 - Rte: AMAURI DA SILVA SCARPELLI [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 001523/B AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da retificacao do polo passivo passando a constar SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. Proceder o deposito dos honorarios periciais. fls 497. \r\n\r\nId: 449544"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "450912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00544-2007-022-01-00-8 - Rte: Jorgenino Lourenco de Caldas Rdo: Spenco Construtora de Obras de Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000402/00 - Rte: EURICO NOGUEIRA Rdo: SUPERSONICO BAR LTDA N/P JOAO DE SOUZA CLARO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Edimir Araujo CPF 040.381.777-34 e JOAO DE SOUZA CLRAO CPF 005.948.807-77 de que estao homologados com sentenca transitada em julgado os creditos liquido do Reclamante contra a Reclamada em epigrafe No valor de R$ 34.529,75, custa de R$ 22,80, mais R$ 77,42 atos do oficial de justica zona Urbana. E tendo este Juizo ja esgotado todas as possiblidades no sentido da empresa adimplir o credito do obreiro sem qualquer exito Devendo os socios manifestarem-se nomeando bens livres e desembaracados da reclamada que possa garantir o credito do Reclamante no prazo de 5 dias a contar da citacao sob pana de nos termos da disregard doctrine, ser incluido no polo passivo da execucao e dai ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 00200-2007-022-01-00-9 - Rte: Alex Mendes Suith Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 01062-2007-022-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 087954/D ] Reu: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 10,64. Em 5 dias \r\n\r\nProc. 00628-2003-022-01-00-8 - Rte: ANISIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 094953/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 01185-2003-022-01-00-2 - Rte: JACKSON JEFFERSON ARAUJO DA CRUZ [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 115654/D AB:RJ 053297/D ] Rdo: para o pagamento de R$ 115,19 da cota securitaria, Prtazo de 5 dia \r\n\r\nProc. 01072-2004-022-01-00-8 - Rte: MARTA APARECIDA BARBOSA DA SILVA Rdo: CENTRO AUTOMOTIVO FAT BOY LTDA [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna OAB:RJ 139104/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito de fls 82 em penhora. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00147-2006-022-01-00-5 - Rte: Francisco Arginaldo Almeida Torquato [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 028391/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em 10 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00183-2007-022-01-00-0 - Rte: Maycon Cimas Teixeira [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Fluminense Football Club Rte: Tomar ciencia da expedicao de Alvara. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000010/01 - Rte: ELIZABETH MARINO DE ANDRADE [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 090226/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que indefiro o requerido as fls 84/96 da peticao do INSS. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01839-2001-022-01-00-6 - Rte: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 106055/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Em 5 dias \r\n\r\nProc. 02083-2001-022-01-00-2 - Rte: GUACIRA OLIVEIRA DE BELLO ABREU [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 014325/D ] Rte, Rdo: Ciencia do laudo do perito pelo prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00177-2002-022-01-00-8 - Rte: ALBANI DE ANDRADE VIDAL E OUTRO S AB:RJ 093431/D AB:RJ 099441/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Cf. fls 325/326 Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. o pedido inepto \r\n\r\nProc. 00884-2003-022-01-00-5 - Rte: MARCO PEREIRA MENIGETTE PAULO [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01032-2003-022-01-00-5 - Rte: EDNA DA ROSA VETROMILLE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: MAGISTER EMP PART LTDA CENTRO EDUC MAGISTER [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira OAB:RJ 095331/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 01143-2003-022-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS FONSECA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061160/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00361-2004-022-01-00-0 - Rte: ALEX SANDRO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00536-2004-022-01-00-9 - Rte: JORGE MARCIANO DA COSTA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: A Reclmada para o pagamento de honorarios periciais de R$ 900,00 em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00558-2004-022-01-00-9 - Rte: MARCELINO FRANCA DE LIMA [Adv. Pedro Cabrera Pereira da Rosa OAB:RJ 027787/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 01050-2005-022-01-00-9 - Rte: Ana Paula Ferreira da Costa [Adv. Alexandre Alves Martins OAB:RJ 089752/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 01192-2005-022-01-00-6 - Rte: Ubirajara Novato Paulo [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: United Seguranca Ltda. Rte: Para que indique meio eficaz de prosseguiemnto, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano a partir desta data, sendo apos remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 01233-2005-022-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Araujo Ferreira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: XGYM Educacao e Cultura Fisica Ltda. [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto OAB:RJ 072050/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Em 30 dias \r\n\r\nProc. 01359-2005-022-01-00-9 - Rte: Angela Fatima Silveira de Sequeira [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre OAB:RJ 107912/D AB:RJ 081757/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: Toamr ciencia de que nao conheco dos E. a Execucao por intempestivos e nao garantido o juizo. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01626-2005-022-01-00-8 - Rte: Sarita Pedro Pio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2006-022-01-00-7 - Rte: Regina Maria Monteiro Silvi [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2006-022-01-00-1 - Rte: Emerson da Silva Fortuna [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2006-022-01-00-6 - Rte: Luis Antonio Dias Barbosa [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 048798/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-022-01-00-4 - Rte: Kelly Cristina Pereira de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Para que indique meio eficaz de prosseguiemnto, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano a partir desta data, sendo apos remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00956-2006-022-01-00-7 - Rte: Richard Porto Garcia [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D AB:RJ 081739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2006-022-01-00-8 - Rte: Hilton Esteves de Berredo [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 111057/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 01154-2006-022-01-00-4 - Rte: Wilton Aparecido Darwin [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2006-022-01-00-5 - Rte: Maxwell Martins Ramos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2006-022-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 119758/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-022-01-00-0 - Rte: Jose Romulo do Amaral Veras [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-022-01-00-0 - Rte: Eliane Haas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-022-01-00-2 - Rte: Cesar Marques de Souza Junior [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Vista pro 5 dias \r\n\r\nProc. 00180-2007-022-01-00-6 - Rte: Roberto Cardoso Chaves [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 035992/D ] DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 25,00 Em 10 dias \r\n\r\nProc. 00200-2007-022-01-00-9 - Rte: Alex Mendes Suith [Adv. Valeria Teixeira Mariano Almeida OAB:RJ 137992/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-022-01-00-3 - Rte: Gilberto Alves de Souza [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-022-01-00-4 - Rte: Evaldo Furtado Ventura [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-022-01-00-9 - Rte: Victor Hugo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-022-01-00-7 - Rte: Elias Machado Pinto [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D AB:SP 020047/D ] Rte, Coopstam Cooperativa Social dos Trabalhadores: Tomar ciencia de que converto o feito em diligencia para que o Rte e a Segunda Reclamada esclareca a atual situacao da primeira Rda e informe, se for o caso, o nome e endereco do sindico/administrad dor judicial. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00400-2007-022-01-00-1 - Rte: Hamilton Andrade [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085143/D ] Rte, Posto Iate Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2007-022-01-00-4 - Rte: Celio Alexandre de Andrade [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 004065/D ] Rte, Globo Comunicacao e Participacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2007-022-01-00-0 - Rte: Alex Maciel de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-022-01-00-7 - Rte: Josivaldo Bezerra Monteiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2007-022-01-00-3 - Rte: Nelita Vianna Teixeira Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-022-01-00-8 - Rte: Adriana de Barros Goularte [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 122249/D ] Rte, Banco BMG S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2007-022-01-00-7 - Rte: Ivan de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 105760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2007-022-01-00-2 - Rte: Elisangela da Cruz Jesus [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2007-022-01-00-7 - Rte: Reinaldo de Assis Gomes [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 129535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-1991-022-01-00-0 - Rte: TANIA MAY CASTELLAR FERRO E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 861/863 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 54.441,47 equivlaentes a 4.644.521,70 Tr's e FGTS a depositar na conta vinculada de ALAN HELADE GANDRA, No vlaro de R$ 3.867,71 equivlaentes a 329.963,21 Tr's pro rata Conforme despacho de fls 866. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. RT 002485/92 - Rte: TERESINHA OLIVEIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Venha com o comprovacao dos honorarios periciais em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001183/93 - Rte: RAUL VILLAS BOAS TEIXEIRA [Adv. Jose Cuissi OAB:RJ 032324/D ] Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA Rte: Para que indique meio eficaz de prosseguiemnto, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano a partir desta data, sendo apos remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000806/96 - Rte: VALQUIRIA VILLELA MACEDO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 066313/D AB:RJ 065499/D ] Rte: Para contra-minutar AP. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01263-1996-022-01-00-9 - Rte: LUIS CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Para dizer em 10 dias se ha oposicao quanto a liberacao do valor depositado, valendo como o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 00482-1997-022-01-00-1 - Rte: HENDERSON BATISTA MALHADO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Face os termos desta contadoria, frente a peticao de fls 201/203 aguarde o retono dos autos principais. \r\n\r\nProc. RT 001190/97 - Rte: RICARDO GOMES BANDEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 118892/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 00404-1998-022-01-00-8 - Rte: JOSE ALVES DE LIMA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 012864/D ] Rdo: Defiro o requerido as fls 439/440 itens (1 a 3), Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001635/98 - Rte: RENATO GONZO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001864/98 - Rte: REGINALDO LEITE FERREIRA [Adv. Cid de Camargo Junior OAB:RJ 118717/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000416/99 - Rte: ROBSON JOSE DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa OAB:RJ 113701/D AB:RJ 034325/D ] Rte: Vista por 10 dias para manifestacoes \r\n\r\nId: 450912"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01657-2003-024-01-00-0 - Rte: GERALCINO VENANCIO DA SILVA FILHO Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 01352-2007-024-01-00-1 - Cgte: Fast Food 437 Iguatemi Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D ] Cgdo: Joao Lucio Pereira Barbosa Fast Food 437 Iguatemi Ltda.: Consignante ao deposito do valor consigando,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01490-2007-024-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Picasso [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Cgdo: Antonio Jose Santos da Silva Condominio do Edificio Picasso: Ao deposito do valor consignado,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01511-2007-024-01-00-8 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Priscila de Deus Patricio Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Consignante ao deposito do valor consignado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001021/00 - Rte: ROBSON VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RPS 001139/00 - Rte: MIGUEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 217. \r\n\r\nProc. 00921-2002-024-01-00-7 - Rte: CRISTIANO DA SILVA SANTOS [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 057317/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do MERCADO ZONA SUL. \r\n\r\nProc. 01208-2005-024-01-00-3 - Rte: Sonia Marcia Faria [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 013051/D ] Confeccao Centimetro Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 01499-2005-024-01-00-0 - Rte: Sidney Cabral da Silva [Adv. Silvana de Araujo Santos OAB:RJ 074950/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 40,00 reais. \r\n\r\nProc. 01236-2006-024-01-00-1 - Rte: Jaqueline Souza de Andrade [Adv. Sonia Maria Maia da Silva OAB:RJ 083145/D AB:RJ 105885/D ] Estacionamento Legal da Taquara Ltda.: Obeserve a reclamada que a copia do termo de conciliacao , juntada aos autos,nao se refere ao presente processo. \r\n\r\nProc. 01212-2007-024-01-00-3 - Rte: Eduardo Pio de Azevedo [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: Esclareca o reclamante se o endereco fornecido e da 2a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000999/01 - Rte: LUIZ SERGIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:SP 173477/D AB:SP 131896/D ]: \r\n\r\nProc. 02066-2001-024-01-00-8 - Rte: MARCELO DA SILVA VIANA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv.] Rte: Vista ao exequente que devera indicar meios de prosseguimento, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02177-2001-024-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES PACHECO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 092960/D ] UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01268-2003-024-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 085461/D AB:RJ 023421/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da expedicao do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01657-2003-024-01-00-0 - Rte: GERALCINO VENANCIO DA SILVA FILHO [Adv. Veronica Voitovitch OAB:RJ 052593/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00570-2004-024-01-00-6 - Rte: OSIMAR MARQUES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Trazer aos autos os comprovantes de rendimentos para fins de impos to de Renda referentes aos periodos de Abril a Dezembro de 2002 a Outubro de 2003. \r\n\r\nProc. 00831-2004-024-01-00-8 - Rte: VANIE MARI CAVICHIOLI [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Comprovar a reclamada o recolhimento, de forma correta, em 5 dias. NO silencio,expeca se alvara a receita pelo valor retido nos autos a titulo de IR. \r\n\r\nProc. 00773-2005-024-01-00-3 - Rte: Robson Estevao dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Fornecer endereco atual da reclamada, em 30 dias da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01409-2005-024-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Clemente Alves de Oliveira [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D AB:RJ 033750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em 15 dias,e a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01670-2005-024-01-00-0 - Rte: Jose Joaquim da Silva Gomes (Espolio de) Rdo: Natan Joias Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Natan Joias Ltda.: Cumpra a Re os itens de fls 6 e 7 do acordo de fls 98,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00446-2006-024-01-00-2 - Rte: Ismar Pinto Alves Junior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 048736/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 319.867,46494 TRs. bem como para fornecer meios para a citacao da Re, no prazo de 30 dias,sob pena arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02225-1991-024-01-00-1 - Rte: JESUS MENDES [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 090499/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem bqixa. \r\n\r\nProc. RT 000526/92 - Rte: NEIVALDO RANGEL SALES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Dar andamento ao feito,em trinta dias, no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02292-1992-024-01-00-7 - Rte: EDIR DOS SANTOS [Adv. Fernando de Sousa Rego OAB:RJ 040636/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 002677/92 - Rte: NELSON DE FRANCO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 078779/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Ter ciencia de despacho vista fora de cartorio \r\n\r\nProc. 01757-1995-024-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO FARIAS DE ARAUJO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), CX.PREV.FUNC SIST INT PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR): Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000733/97 - Rte: CRISTINA DE FIGUEIREDO CARNEIRO [Adv. Adriana Figueiredo da Silva OAB:RJ 080228/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias,no silencio, ao arquiv vo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002247/98 - Rte: URUBATAN NUNES MONTEIRO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, no silencio,ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001639/99 - Rte: DOMINGOS SAVIO MAGALHAES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 034538/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Vista a Re da expedicao de alvara do deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 002186/99 - Rte: JAILTON DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02188-1999-024-01-00-9 - Rte: MARCIO SILVESTRE DE AZEVEDO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 005973/D ] Rdo: Cumpra a reclamada o item 6 do termo de conciliacao. \r\n\r\nProc. RT 002213/99 - Rte: JONECI MONTEIRO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 074304/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30dias,no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 446536"
                            ],
                            "446562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00643-2006-024-01-00-1 - Rte: Laercio Campos Fay Filho Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01222-2007-024-01-00-9 - Rte: Clemilda de Jesus Albuquerque Rdo: Jardim Escola Casinha da Emilia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 01052-2006-024-01-00-1 - Rte: Joao Batista Alves de Lima [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Marcia Cortes Passos Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 412.269,23490 TRs. \r\n\r\nProc. 00898-2007-024-01-00-5 - Rte: Emerson Fonseca de Souza [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01404-2007-024-01-00-0 - Rte: Fabiano Francisco Ferreira [Adv. Solange Mara de Souza OAB:RJ 141991/D AB:RJ 084228/D ] JE Recursos Humanos Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 10,00. \r\n\r\nProc. RT 001333/00 - Rte: ROGERIO DA SILVA BARRETO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00359-2003-024-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO LUCAS [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em 15 dias,e a reclamada comprivar recolhimnetos previdenciario e do IR. \r\n\r\nProc. 01086-2003-024-01-00-3 - Rte: Manoel Faustino Moncada [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 130716/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2003-024-01-00-5 - Rte: MARCOS AURELIO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Dias Guerreiro OAB:RJ 048812/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em 15 dias e a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00643-2006-024-01-00-1 - Rte: Laercio Campos Fay Filho [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 133439/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-024-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Barros [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 089217/D ] Posto de Gasolina Arte Moderna Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-024-01-00-8 - Rte: Nadia Maria dos Santos [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 089334/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.733.011,29774 TRs. \r\n\r\nProc. 01330-2006-024-01-00-0 - Rte: Leandro de Carvalho Goncalves Novaes [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 057098/D ] Projeto SB Entretenimento Ltda.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00545-2007-024-01-00-5 - Rte: Dulcilene Catia Ignacio da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Rosenil Bolsas Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00716-2007-024-01-00-6 - Rte: Diana Marsili Fricke [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 130652/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2007-024-01-00-4 - Rte: Ricardo Lima Soares [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 109345/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 50,00 reais. \r\n\r\nProc. 01036-2007-024-01-00-0 - Rte: Edvando Pipina da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 042776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000853/92 - Rte: MIGUEL MOREIRA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 5 dias sucessivos, permeados por dois dias uteis(esclarecimento pericial). \r\n\r\nProc. RT 001316/94 - Rte: SUDARIO GOMES RODRIGUES [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho OAB:RJ 126931/D AB:RJ 042375/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. RT 000467/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 446562"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008\r\n\r\nProc. 01113-2007-025-01-00-8 - SPTE: Joao Batista do Nascimento [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 003855/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001716/00 - Rte: CINTIA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D ] Rdo: RITMAR COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA Rte: NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO. \r\n\r\nProc. RPS 001676/01 - Rte: BARBARA DANTAS MELO [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen OAB:RJ 070436/D AB:RJ 100298/D ] Rte: NADA A DEFERIR, UMA VEZ QUE SO EXISTEM RESPOSTAS DO BANCO CENTRAL QUANDO HA SALDO POSITIVO NAS CONTAS BANCARIAS DO EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 01173-2002-025-01-00-6 - Rte: MANOEL CESARIO MARTINS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00778-2003-025-01-00-0 - Rte: FABIO FELIX DA SILVA [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D ] Rdo: PROJECTHERM AR CONDICIONADO LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00079-2005-025-01-00-2 - Rte: Antonio dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOS OS EMBARGOS A EXECUCAO, POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 00383-2005-025-01-00-0 - Rte: Reinaldo Jose do Amaral Caldeira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DOS SEGUINTES DESPACHOS- FL. 229: \"EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE. QUANTO AO DEPOSITO RECURSAL, OBSERVE A RECLAMADA O QUE CONSTA DA DECISAO DA FL. 221.\" FL. 235: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 233. OBSERVE O RECLAMANTE O EXPEDIENTE DA FL. 231 E AINDA A DATA DE ATUALIZACAO DOS CALCULOS DE FLS. 219/220.\". \r\n\r\nProc. 01415-2005-025-01-00-4 - Rte: Wilson Dantas de Souza [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB:RJ 123889/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR CALCULADO NA FL. 99, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00568-2007-025-01-00-6 - Rte: Renato Alves Gomes [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 075465/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2007-025-01-00-2 - Rte: Eliseu Costa de Jesus [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira OAB:RJ 098206/D AB:RJ 054589/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, PORQUE O AUTOR NEM E JURIDICAMENTE POBRE, NEM DEIXA DE CONTAR COM ASSISTENCIA ADVOCATICIA DE SUA LIVRE ESCOLHA. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO.\". \r\n\r\nProc. 01097-2000-025-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA DE PINHO SOUZA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: NADA A DEFERIR NAS FLS. 396/397. A MATERIA ESTA ABSOLUTAMENTE PRECLUSA. \r\n\r\nProc. 00300-2001-025-01-00-9 - Rte: ROMILDA FERREIRA DA SILVA [Adv. Geraldo Zamboti OAB:RJ 098948/D AB:RJ 014247/D ] Rte: DIRIJA-SE A RECLAMANTE AO BANCO DO BRASIL, PARA RECEBIMENTO DO ALVARA 42/05, ENCAMINHADO AQUELA INSTITUICAO EM 26/01/2005. \r\n\r\nProc. RT 000391/01 - Rte: LUIZ HENRIQUE COSTA CARVALHO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: NADA A DEFERIR, EIS QUE AINDA NAO FOI PROFERIDA SENTENCA, NEM MESMO ENCERRADA A INSTRUCAO. VENHA O RECLAMANTE, EM 30 DIAS, INFORMAR MEIOS APTOS A CITACAO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01614-2001-025-01-00-9 - Rte: SERGIO ROGERIO COLONESI [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 069323/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00186-2002-025-01-00-8 - Rte: CARLOS EDSON ALVES CARVALHO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 090782/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00355-2003-025-01-00-0 - Rte: ANTONIO SALVADOR MAGALHAES DE CASTRO [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00630-2003-025-01-00-6 - Rte: LAERCIO PAULINO DA SILVA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 110918/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01166-2003-025-01-00-5 - Rte: WILLIAM NUNES DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 068750/D AB:RJ 106946/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2004-025-01-00-3 - Rte: FRUTUOSO MEDEIROS GUTIERREZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D AB:SP 079797/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00443-2004-025-01-00-3 - Rte: ADAILSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 109898/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00070-2005-025-01-00-1 - Rte: Paulo Gilberto de Almeida Coelho [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D ] Rdo: Subtil Comercio e Industria de Artefatos de Fibra Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fl. 95 e 97, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2005-025-01-00-9 - Rte: Valdemir Santos de Sousa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O ALVARA 1721/07 (FL. 675). \r\n\r\nProc. 01232-2005-025-01-00-9 - Rte: Aline da Graca de Andrade [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos OAB:RJ 073933/D AB:RJ 100008/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01266-2005-025-01-00-3 - Rte: Luciana Kelly de Brito [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 074082/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2005-025-01-00-7 - Rte: Jose Carlos da Silva Goncalves [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.399/401. \r\n\r\nProc. 00320-2006-025-01-00-4 - Rte: Armando Ribeiro Dantas [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. Rte: COMPROVAR O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 00407-2006-025-01-00-1 - Rte: Joao Fernandes Lima Filho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DOS SOCIOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2006-025-01-00-9 - Rte: Wallace de Almeida Lima [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-025-01-00-7 - Rte: Marcos Henrique Santos da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 116895/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.97, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01420-2006-025-01-00-8 - Rte: Marcio Anderson dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DE FL.37, DEVENDO A MESMA FORNECER O ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01488-2006-025-01-00-7 - Rte: Luiza Maria Lopes Ramoa [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01759-2006-025-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio de Aguiar Mello [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial, VRG Linhas Aereas S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELA RECLAMADA, NA FORMA DA ATA DE FLS. 610. \r\n\r\nProc. 00155-2007-025-01-00-1 - Rte: Jair Sales Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2007-025-01-00-9 - Rte: Everton Soares de Pinho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE ACERCA DO OFICIO DE FLS. 60, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00503-2007-025-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pinheiro Silva Junior [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2007-025-01-00-7 - Rte: Antonio Vitorino de Araujo [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2007-025-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2007-025-01-00-1 - Rte: Maria Helena do Nascimento Alves [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2007-025-01-00-7 - Rte: Manoel Teixeira de Lima [Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira OAB:RJ 119483/D ] Rdo: Chic Pastelaria Ramos Ltda. Rte: VENHA A SRA. MARIA BARBOSA DE LIMA HABILITAR-SE COM DOCUMENTO PROPRIO DO INSS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01267-2007-025-01-00-0 - Rte: Silvio Victorino da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094375/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2007-025-01-00-6 - Rte: Sandra Pinto de Oliveira [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 069560/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-1990-025-01-00-6 - Rte: JORGE ALBERTO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 054259/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (PORTOBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DO SEGUINTE DESPACHO: \" NADA A \"RESSALVAR\". QUE VENHA, AGORA, O VALOR QUE OS REQUERENTES ENTENDEM DEVIDO A TITULO DE IR, PENA DE PRECLUSAO. PRAZO: 5 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 002741/90 - Rte: TOMAZ JOSE DE SOUZA JUNIOR [Adv. Paulo Haus Martins OAB:RJ 069406/D AB:RJ 041244/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001246/93 - Rte: JORGE FERNANDO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000016/94 - Rte: ANTONIO PEREIRA BASTOS E OUTRO S AB:RJ 071357/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 200, POR 10 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000420/94 - Rte: CLAUDIA ADRIANA RODRIGUES LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:SP 143241/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 156, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001108/94 - Rte: LUIS CLAUDIO MENEZES [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto OAB:RJ 102205/D AB:RJ 045558/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01014-1996-025-01-00-2 - Rte: WLADEMIR SILVA MIGUEZ [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 977,51. Tomar ciencia de que sera expedido alvara, tendo em vista que o deposito recursal e suficiente para quitar a condenacao. \r\n\r\nProc. 00443-1998-025-01-00-4 - Rte: ACYR DE OLIVEIRA PETRONILHO [Adv. Adilson Pereira Correa OAB:RJ 084514/D AB:RJ 114071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001231/98 - Rte: PAULO CEZAR DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.132, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000078/99 - Rte: SIMONE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 064368/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000755/99 - Rte: WIVIANE DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 076107/D ] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 134. \r\n\r\nId: 444615"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008\r\n\r\nProc. 00835-2007-026-01-01-4 - Agte: Diego Ferreira de Paiva [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 065554/D ] Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2005-026-01-01-0 - Agte: Raquel de Oliveira Melo Nunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D ] Atento Brasil S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2007-026-01-00-7 - Egte: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 015825/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01435-2007-026-01-00-3 - Egte: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli OAB:RJ 132224/A AB:RJ 063796/D ] Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao interposto, por deserto. \r\n\r\nProc. 00177-2008-026-01-00-9 - Egte: Jose Francisco Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 001619/B ] Luiz Paulo Estabill: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-026-01-00-4 - SPTE: Luciano Afonso Ferreira [Adv. Artur Meireles Bernardes OAB:RJ 112656/D AB:RJ 065843/D ] Luciano Afonso Ferreira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-1992-026-01-00-8 - Rqte: COMLURB-COMPANHIA MUNIC.LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 006305/D ] COMLURB-COMPANHIA MUNIC.LIMPEZA URBANA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00102-2004-026-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: D M RODAS PNEUS CONSERTOS E SERVICOS LTDA JORGE LUIZ DE SOUZA: Ter ciencia de despacho (fl 74). \r\n\r\nProc. 00803-2005-026-01-00-4 - Rte: Sergio Camara da Costa [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos e Farmaceuticos Ltda. Sergio Camara da Costa: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01088-2005-026-01-00-7 - Rte: Daniele Dias dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Daniele Dias dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 219. Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 00806-2007-026-01-00-0 - Rte: Elizabeth Silva de Lucena [Adv. Daniela Bernardete de Barros Salgado OAB:RJ 129691/D AB:RJ 127919/D ] Bazar Sergio Faz Tudo Ltda.: Ter ciencia de despacho (fl 55). \r\n\r\nProc. 00786-2000-026-01-00-0 - Rte: MARCOS RENATO COSTA DE ANDRADE [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 010186/D ] FUNDACAO BRAS PARA A CONSERVACAO DA NATUREZA: Vir com as guias do FGTS e do seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 01096-2000-026-01-00-9 - Rte: ADRIANA FERREIRA MELO GOMES [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 025160/D AB:RJ 086770/D ] ADRIANA FERREIRA MELO GOMES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001795/00 - Rte: PAULO LEANDRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062172/D ] PAULO LEANDRO, CARVALHO HOSKEN: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. RT 001308/01 - Rte: ELIANA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] ELIANA MOREIRA DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01653-2001-026-01-00-2 - Rte: SUELI SAIAO DE AMORIM CATAO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 097432/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Manifestar-se sobre a impugnacao do credor. \r\n\r\nProc. 00866-2002-026-01-00-8 - Rte: ROGERIO DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] ROGERIO DE SOUZA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01005-2002-026-01-00-7 - Rte: MARIA AUXILIADORA DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 039957/D AB:RJ 111121/D ] Noberto Santos, IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2002-026-01-00-4 - Rte: KLEDIMAR PEREIRA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA KLEDIMAR PEREIRA SILVA: Ter ciencia de despacho (fl 91). \r\n\r\nProc. 01692-2002-026-01-00-0 - Rte: MARCIO VEIGA FERNANDES [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 022019/D ] MARCIO VEIGA FERNANDES, Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Tomar ciencia de que os calculos do autor foram homologados e de que o deposito recursal foi convolado em penhora, encontrando-se, assim, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 00461-2003-026-01-00-0 - Rte: CHARLES DA SILVA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 063028/D AB:SP 189256/D ] CHARLES DA SILVA FERREIRA: Ter ciencia de despacho (fl 174). \r\n\r\nProc. 01035-2003-026-01-00-4 - Rte: LUCIA MARIA DE ARAUJO DE SOUZA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA LUCIA MARIA DE ARAUJO DE SOUZA: Vir com a sentenca que declarou a falencia. \r\n\r\nProc. 01340-2003-026-01-00-6 - Rte: NATALINO DA SILVA LEMOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D NATALINO DA SILVA LEMOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2003-026-01-00-5 - Rte: BIANCA DE ALMEIDA RIFF [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: YZEXT COMUNICACOES LTDA EPP BIANCA DE ALMEIDA RIFF: Juntar o contrato social da re. \r\n\r\nProc. 00399-2004-026-01-00-8 - Rte: CRISTINA FERREIRA MODESTO [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL WOLBERT PINTO LTDA ME CRISTINA FERREIRA MODESTO: Vir com o numero da conta-salario dos socios em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00855-2004-026-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01486-2004-026-01-00-2 - Rte: CLAUDIO NONATO GODINHO [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 123177/D ] CLAUDIO NONATO GODINHO: Vir com o deposito das parcelas ofertadas. \r\n\r\nProc. 01538-2004-026-01-00-0 - Rte: ROGERIO ALVES DE MATOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105151/D ] ROGERIO ALVES DE MATOS: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 00435-2005-026-01-00-4 - Rte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00527-2005-026-01-00-4 - Rte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Vir com o deposito dos honorarios periciais em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00160-2006-026-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Oliveira (Espolio de) [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Cesar dos Santos Oliveira (Espolio de): Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2006-026-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Venturini [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 035271/D ] Paulo Roberto Venturini: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01617-2006-026-01-00-3 - Rte: Hugo Leonardo dos Santos Ferreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 050477/D AB:RJ 022019/D ] Hugo Leonardo dos Santos Ferreira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01802-2006-026-01-00-8 - Rte: Maria Valeria Evangelista Dantas [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:SP 020901/D AB:RJ 028375/D ,] Maria Valeria Evangelista Dantas: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01806-2006-026-01-00-6 - Rte: Alessandro Soares Barbosa [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 075211/D ] Alessandro Soares Barbosa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00065-2007-026-01-00-7 - Rte: Edson Braz de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 094375/D ] Cromos S.A. Tintas Graficas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-026-01-00-0 - Rte: Andre Luis Ribeiro [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 072852/D ,] Andre Luis Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00259-2007-026-01-00-2 - Rte: Valdenir Souza do Amparo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Valdenir Souza do Amparo: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00281-2007-026-01-00-2 - Rte: Sara de Oliveira Leitao [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 041296/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Sara de Oliveira Leitao: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-026-01-00-7 - Rte: Lilia Gomes Antunes Pires [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 099615/D ] Lilia Gomes Antunes Pires: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00631-2007-026-01-00-0 - Rte: Ieda Santa Rosa Lemos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 109265/D ] Ieda Santa Rosa Lemos: Manifestar-se sobre peticao fl 411. \r\n\r\nProc. 00651-2007-026-01-00-1 - Rte: Erika Batista Vasques da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A., Banco Citicard S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela autora, bem como o recurso da litisconsorte. Prazo: 08 dias sucessivos, a iniciar pela primeira re, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2007-026-01-00-4 - Rte: Keila Carvalho do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 068526/D AB:RJ 018430/D ] Keila Carvalho do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01024-2007-026-01-00-8 - Rte: Daniel Carrilho Costa Melgaco [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 075487/D AB:RJ 019043/D ] Daniel Carrilho Costa Melgaco: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01045-2007-026-01-00-3 - Rte: Jose Walter de Menezes [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 111057/D ] Jose Walter de Menezes: Vir com o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01119-2007-026-01-00-1 - Rte: Nelson de Souza e Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Nelson de Souza e Silva: Vir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01149-2007-026-01-00-8 - Rte: Glaucia Silva Sampaio [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D ] Rdo: Delc Dedetizadora e Conservadora Ltda. ME Glaucia Silva Sampaio: Manifestar-se sobre peticao fl 24. \r\n\r\nProc. 01205-2007-026-01-00-4 - Rte: Jose Pedroca Moreira [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D ] Rdo: BS Construcoes Ltda. Jose Pedroca Moreira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01230-2007-026-01-00-8 - Rte: Marcos Venicius Lisboa [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 085993/D ] Marcos Venicius Lisboa: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01317-2007-026-01-00-5 - Rte: Simeao da Costa Custodio [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 081739/D ] Simeao da Costa Custodio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2007-026-01-00-8 - Rte: Sonia Gomes de Carvalho [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 080963/D ] Sonia Gomes de Carvalho: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2007-026-01-00-0 - Rte: Rogeria de Oliveira Melo [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rogeria de Oliveira Melo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2007-026-01-00-5 - Rte: Raquel Santos de Andrade [Adv. Dercy Paulo OAB:RJ 101951/D AB:RJ 118826/D ] Nucleo de Atividade Corporal Fisioterapia Especializada Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000294/88 - Rte: JORGE SOARES DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Rdo: EMPREITEIRA DE OBRAS MMA LTDA \"ME\" JORGE SOARES DA SILVA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00345-1989-026-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ MADEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 093969/D ] JORGE LUIZ MADEIRA E OUTROS: Vir o autor com o calculo que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000220/90 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE SOB OS ARCOS LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001421/90 - Rte: JERONIMO JOSE DE SALLES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 009145/D ] JERONIMO JOSE DE SALLES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-1992-026-01-00-3 - Rte: MELQUIADES PINTO PAIVA [Adv. Alejandro Jose Manzano Gomez OAB:RJ 061506/D AB:RJ 028308/D ] MELQUIADES PINTO PAIVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02110-1993-026-01-00-1 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ: Ter vista das guias GPS juntadas. \r\n\r\nProc. RT 000365/94 - Rte: ANDRE FERNANDO LINHARES PORTES [Adv. Valeria Terezinha Guilhon Boechat OAB:RJ 077295/D ] Rdo: A L INFORMACAO E SISTEMAS LTDA ANDRE FERNANDO LINHARES PORTES: Ter ciencia de despacho (fl 298). \r\n\r\nProc. 00530-1994-026-01-00-4 - Rte: BRANA LILENBAUM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:SP 067566/D AB:RJ 064890/D ] Banco Banerj S.A.(suc.Banco do Estado do Rio de Janeiro-em liq.extraj), CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ.: Manifestar-se sobre a impugnacao do credor. \r\n\r\nProc. RT 001529/97 - Rte: SIDNEI DA SILVA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho OAB:RJ 055947/D AB:RJ 059761/D ] Erig Transportes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002176/98 - Rte: ANTONIO PEDRO BASSI PEREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: DEC EMPRESA DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA ANTONIO PEDRO BASSI PEREIRA: Ter ciencia de despacho (fl 124). \r\n\r\nProc. RT 000534/99 - Rte: CECILIO GONCALVES MALHEIROS [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D ] Rdo: AEROSAT SERV AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDA CECILIO GONCALVES MALHEIROS: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000808/99 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: LONG KAR INDUSTRIA COM E REPRESENTACAO LTDA JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA: Ter ciencia de despacho (fl 142). \r\n\r\nProc. 02020-1999-026-01-00-6 - Rte: ROBSON JOSE DOMINGOS LOURIVAL [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 016162/D ] BANDEIRANTES CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Vir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nId: 445207"
                            ],
                            "446104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00217-2007-026-01-00-1 - Rte: Cesar Mendonca Rocha Rdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2007-026-01-00-0 - Rte: Maria Rita Moraes Santos Rdo: Ercrom Entidade de Repr. Comunitarias Rocha Miranda Bairro Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 00959-2007-026-01-00-7 - Aut: Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes E OUTRO S AB:RJ 030305/D AB:RJ 048404/D ] Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes, Jose Hilton Barros Almeida, Star Bike O Point das Bicicletas Ltda. ME, Antonio Sergio Magalhaes Pinheiro: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 1.601,94, NA FORMA DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00055-2008-026-01-00-2 - Egte: Banco Rural de Investimentos S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 062318/D ] Banco Rural de Investimentos S.A., Cesar Roberto Malveira: Tomar ciencia decisao DE FL. 74: (...)suspendoo curso dos embargos de terceiro(como fiz, inclusive, com a acao principal) ate que se manifeste o juizo prevento pelo STJ, o que sera informado pelos litigantes. \r\n\r\nProc. 00056-2008-026-01-00-7 - Egte: Jorge Manuel Henriques dos Santos E OUTRO S AB:RJ 098098/D AB:RJ 074235/D ] Jorge Manuel Henriques dos Santos, Joao Alves Diniz Neto: Tomar ciencia decisao E.T.-nao conheco dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 01324-2004-026-01-00-4 - Rte: VANDA ALVES DO NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 002496/A ] VANDA ALVES DO NASCIMENTO ARAUJO, LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01309-2006-026-01-00-8 - Rte: Iraci Ana de Oliveira Silva [Adv. Priscila Sotoma OAB:RJ 114592/D AB:RJ 044670/D ] Iraci Ana de Oliveira Silva, Banco do Brasil S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 8.566,83, NA FORMA DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00167-2007-026-01-00-2 - Rte: Alan Carlos Pinto Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. E OUTRO S AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Alan Carlos Pinto Fernandes, Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 7.674,00, NA FORMA DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00217-2007-026-01-00-1 - Rte: Cesar Mendonca Rocha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 020283/D ] Cesar Mendonca Rocha, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2007-026-01-00-0 - Rte: Thais Sant Anna Ferraz [Adv. Eduardo Santana Borges OAB:RJ 134507/D AB:RJ 104801/D ] Thais Sant Anna Ferraz, Colegio Luso Carioca: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 3.722,88, NA FORMA DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00773-2007-026-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Souza Sarlo [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 051907/D ] Carlos Alberto Souza Sarlo, Tercei Servicos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 4.717,41, NA FORMA DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00547-2002-026-01-00-2 - Rte: HELIO FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 049479/D ] HELIO FAUSTINO DOS SANTOS, REAL INFORTEL IND COM SERV TELECOM LTDA-ME - MASSA FALIDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2002-026-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ SILVA CANELAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 083371/D ] JORGE LUIZ SILVA CANELAS, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2002-026-01-00-8 - Rte: FABIOLA EUGENIO DA SILVA [Adv. Alessandra Paraiso Freitag OAB:RJ 110425/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 058042/D ] FABIOLA EUGENIO DA SILVA, CONTAX SA, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 5.887,66, NA FORMA DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COB RADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURS AL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00511-2003-026-01-00-0 - Rte: MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 11.425,00, NA FORMA DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00980-2003-026-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2004-026-01-00-0 - Rte: ANDREA PEREIRA MONNERAT [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 066760/D ] ANDREA PEREIRA MONNERAT, TELELISTAS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 2.464,79, NA FORMA DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00102-2005-026-01-00-5 - Rte: Damiao Fidelis Dias Irmao [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 099328/D ] Damiao Fidelis Dias Irmao, Companhia Brasileira de Distribuicao: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 27.122,94, NA FORMA DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00399-2005-026-01-00-9 - Rte: Jose Batista de Oliveira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: Posto de Gasolina Tres Ribeiros Ltda. Jose Batista de Oliveira: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS, NO VALOR DE R$ 66.362,80. \r\n\r\nProc. 00427-2005-026-01-00-8 - Rte: Jose Olimpio Maia do Nascimento [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 095549/D ] Jose Olimpio Maia do Nascimento, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ambos \r\n\r\nProc. 00520-2005-026-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Paulo Roberto Ferreira Costa, Light Servicos de eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2005-026-01-00-0 - Rte: Vitor Pereira [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 124797/D ] Vitor Pereira, Adega Ramos - Comercio de Bebidas Ramos: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 139.548,00, NA FORMA DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COB RADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURS AL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01426-2005-026-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos dos Santos Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 066861/D ] Antonio Marcos dos Santos Pereira, Rio de Janeiro Refrescos: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 8.688,00, NA FORMA DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRA DO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01635-2006-026-01-00-5 - Rte: Ronaldo Eloi da Silva Sant Ana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 057797/D ] Ronaldo Eloi da Silva Sant Ana, Banco Cedula S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 46.680,00, NA FORMA DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COB RADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURS AL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01702-2006-026-01-00-1 - Rte: Carla Veronica Pereira da Silva [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira OAB:RJ 140404/D AB:RJ 019231/D ] Carla Veronica Pereira da Silva, Viacao Redentor Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 19.451,78, NA FORMA DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COB RADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURS AL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00062-2007-026-01-00-3 - Rte: Claudio Luiz Vilela Borges [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 079803/D AB:RJ 016162/D ] Claudio Luiz Vilela Borges, Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda., Vivo S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2007-026-01-00-9 - Rte: Chris Magalhaes Nogare [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 026747/D ] Chris Magalhaes Nogare, Editora JB S.A., Docas Investimentos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2007-026-01-00-7 - Rte: Janaina de Sousa Nascimento [Adv. Adriana Victor Bravin OAB:RJ 123892/D AB:RJ 096770/D ] Janaina de Sousa Nascimento, BWU Comercio e Entretenimento Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2007-026-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Castilho [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 067617/D ] Jose Carlos Castilho, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2007-026-01-00-3 - Rte: Mario Emilio Nunes Francisco [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 013051/D ] Mario Emilio Nunes Francisco, Travel Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2007-026-01-00-2 - Rte: Patricia Oliveira Goncalves dos Santos [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 087955/D ] Patricia Oliveira Goncalves dos Santos, Light Servicos de Eletricidade S.A., Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2007-026-01-00-6 - Rte: Ivo de Souza Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 095583/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Ivo de Souza Ribeiro, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2007-026-01-00-9 - Rte: Antonio Lisboa de Carvalho Neto [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 072706/D AB:RJ 030530/D ] Antonio Lisboa de Carvalho Neto, Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2007-026-01-00-0 - Rte: Diogo Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Diogo Nascimento, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2007-026-01-00-6 - Rte: Robson Luiz Nunes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Robson Luiz Nunes da Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ambos. \r\n\r\nProc. 01522-2007-026-01-00-0 - Rte: Ayrton da Rocha Carvalho Junior [Adv. Marcos Soares Mendes OAB:RJ 142429/D AB:RJ 028176/D ] Ayrton da Rocha Carvalho Junior, Arcom S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-1985-026-01-00-6 - Rte: JOSE AFONSO GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] JOSE AFONSO GONCALVES, BANCO REAL S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 263.651,00, NA FORMA DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002489/89 - Rte: LUZINETE MARIA DA SILVA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 054266/D ] LUZINETE MARIA DA SILVA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO - FL 214 \r\n\r\nProc. 02490-1989-026-01-00-8 - Rte: IRANY BARBOSA DUARTE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 077686/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001451/91 - Rte: RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 069323/D ] RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA, EXTRA SUPERMERCADOS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DA COTA FISCAL FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGAD DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 4.114,07, NA FORMA DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000768/96 - Rte: MARCELO PIRES LEITE [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 056290/D AB:RJ 074145/D ] MARCELO PIRES LEITE, BANCO NACIONAL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUD, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: CIENCIA DO DESP DE FLS 448, HOMOLOG A DIFERENCA DOS CALCS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 21.325,86, NA FORMA DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00049-1997-026-01-00-1 - Rte: JARBAS DE AZEVEDO BRASIL FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] JARBAS DE AZEVEDO BRASIL FERREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia decisao FLS. 392/93: (...) Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de devedor e PROCEDENTE EM PARTE a impugnacao do credor para determinar o retorno dos autos a perita para recalcular as verbas do periodo de marco a junho de 1994, utilizando a moeda vigente a epoca. \r\n\r\nId: 446104"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008\r\n\r\nProc. AC 000360/95 - Aut: SIND NAC OFICIAIS NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERC [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 029329/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00010-2006-027-01-00-2 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 070898/D ] Transportes Vila Isabel S.A., Antonio Marcolino de Souza: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE A ACAO DE CONSIGNACAO E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01524-2007-027-01-00-6 - Egte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 026193/D AB:RJ 001079/B ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2007-027-01-00-6 - Rte: Adriana Oliveira Teixeira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 115892/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 12/03/08 15HS \r\n\r\nProc. RT 002139/00 - Rte: CARLOS ALBERTO RAMALHO PINHEIRO [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 059709/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5D SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01024-2002-027-01-00-0 - Rte: ENDERSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 085939/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00920-2003-027-01-00-2 - Rte: SERGIO PENHA DA ENCARNACAO [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR TOTAL DE R$ 13.074,32 PARA PAGAMENTO PELA RECLAMADA SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ART 475-J PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC \r\n\r\nProc. 00102-2004-027-01-00-0 - Rte: MARCIO ANTUNES TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 12/03/08 15HS \r\n\r\nProc. 00430-2004-027-01-00-7 - Rte: ELIANE RIBEIRO MAZZA NASCIMENTO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 078095/D AB:RJ 022019/D ] Rte, GPS TECNOLOGIA LTDA: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 12/03/08 15HS \r\n\r\nProc. 00940-2005-027-01-00-5 - Rte: Severino Pereira da Silva [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 098098/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR TOTAL DE R$ 10.636,67 \r\n\r\nProc. 01267-2005-027-01-00-0 - Rte: Monica Lualdi [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 086424/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO \r\n\r\nProc. 00072-2007-027-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Arantes Teixeira [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 082657/D ] Carlos Henrique Arantes Teixeira, Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00085-2007-027-01-00-4 - Rte: Valeria Maria Moura de Jesus [Adv. Jaqueline Alves Coutinho OAB:RJ 129702/D AB:RJ 085143/D ] Valeria Maria Moura de Jesus, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-027-01-00-0 - Rte: Paulo da Rocha [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 028308/D ] CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00178-2007-027-01-00-9 - Rte: Elias Alves da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 081739/D ] Rte, Via China Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-027-01-00-9 - Rte: Rossana Lidi da Silva Costa [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 095180/D ] Rossana Lidi da Silva Costa, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2007-027-01-00-4 - Rte: Alvino Batista de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 099328/D ] Alvino Batista de Oliveira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2007-027-01-00-5 - Rte: Jair Felix de Oliveira [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Rte, Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., CAIXA SEGURADORA S/A, GERENCIAL BRASITEC SERVICOS TECNICOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. REL 1 RDA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. REL 2 E 3 RDAS 3 RDA: RETIRAR PETICAO NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. 01261-2007-027-01-00-5 - Rte: Ruth de Almeida Diogo Neta [Adv. Leandro Coutinho Correia OAB:RJ 117541/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: DEFERIDO O SEGREDO DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01415-2007-027-01-00-9 - Rte: Ana Silvia de Moraes Valenca E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000503/93 - Rte: ADEIR DE SA FELIX [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 078498/D ] ADEIR DE SA FELIX: IMPULSIONAR O FEITO EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 000023/97 - Rte: OSMAR MARCONDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 066674/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMOSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 000965/97 - Rte: ODINEO RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 047660/D ] ODINEO RAMOS DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 449392"
                            ],
                            "451668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008\r\n\r\nProc. 00385-2006-027-01-00-2 - Aut: Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 079340/D ] Aut: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00043-2005-027-01-00-1 - Cgte: J e F Cunha Comercio de Materiais Esportivos Ltda. ME [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes OAB:RJ 094540/D AB:RJ 102433/D ] Cgte: TOMAR CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NO LEILAO. \r\n\r\nProc. 00995-2005-027-01-01-8 - Rte: Elias Nascimento Jorge [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 096891/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01572-2007-027-01-00-4 - Egte: Fatima Teles Casemiro de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 059526/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAOE-JULGO SIBSISTENTE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00063-2008-027-01-00-5 - Egte: Solange Diniz Filgueiras Egdo: Regilea Martins Henriques da Silva [Adv. Luciana Pimentel Oliveira OAB:RJ 112706/D ] Regilea Martins Henriques da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01755-2003-027-01-00-6 - SPTE: REGILEA MARTINS HENRIQUES DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 087647/D ] SPTE: POR ORA,INDEFIRO,FACE CERTIDAO DE FLS 47V \r\n\r\nProc. 01090-2007-027-01-00-4 - SPTE: Jorge Vinicius Pinto Portela [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento OAB:RJ 132995/D ] SPDO: Pizzaria 114B Ltda. EPP SPTE: VENHA AUTOR COM PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2002-027-01-00-0 - Rte: MILENE LIMA DE CARVALHO [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D ] Rdo: PRONAL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 130 \r\n\r\nProc. 01575-2005-027-01-00-6 - Rte: Jose Manoel da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Astral Norte [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NO LEILAO. \r\n\r\nProc. 00411-2007-027-01-00-3 - Rte: Gilberto Jose Simao [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01261-2002-027-01-00-0 - Rte: DOVALDINO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] Rte: VENHA EM 5 DIAS COM PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00170-2004-027-01-00-0 - Rte: ROBERTO MEIRELES PINHEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 069201/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00829-2004-027-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO GOMES PEREIRA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00885-2004-027-01-00-2 - Rte: RICARDO QUEIROZ DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 033509/D AB:RJ 099102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01153-2004-027-01-00-0 - Rte: DAGMAR CASTRO E SILVA VELOSO SINADINO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 030542/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 179 \r\n\r\nProc. 01199-2004-027-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GOULART LOPES [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 106842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2005-027-01-00-0 - Rte: Willson Robson dos Santos [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 108820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2005-027-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020641/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01531-2005-027-01-00-6 - Rte: Sebastiao Pereira Mendes [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 107327/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00462-2006-027-01-00-4 - Rte: Reginaldo Carneiro Machado [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00672-2006-027-01-00-2 - Rte: Sebastiao de Moura Torres [Adv. Sindicato Empregados Empresas Transportadoras Valores Similares MRJ] Rdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO RDO. \r\n\r\nProc. 00688-2006-027-01-00-5 - Rte: Karen Braga Ceylao [Adv. Andrea Luiza Belem OAB:RJ 099192/D AB:RJ 080568/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS 59 \r\n\r\nProc. 01463-2006-027-01-00-6 - Rte: Fernando Vicente de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte: DIGA O RTE EM 5 DIAS SE DESISTE DA PROVA PERICIAL,OU VENHA COM DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00020-2007-027-01-00-9 - Rte: Fabricio Gonzaga Casquilho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 023828/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000921/91 - Rte: REGINALDO FERNANDES DA ROSA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E,DECORRIDO O PRAZO SERA EXPEDIDO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 02707-1992-027-01-00-1 - Rte: TELMA VERMEERSCH PIRES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 328/329 \r\n\r\nProc. 01469-1995-027-01-00-0 - Rte: JOELI GARCEZ [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE 13.622,21 E, PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002003/96 - Rte: JOAO HORACIO GOMES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 56.134,27 E,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000245/97 - Rte: JESSE ROCHA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 177.462,47 E,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002002/97 - Rte: SERGIO PAULO COUTINHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 052554/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA-NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 002267/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS BENICIO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 029098/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE CERTIDAO DE FLS 183-V. \r\n\r\nId: 451668"
                            ],
                            "449788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00311-2006-027-01-00-6 - Rte: Cesar Queiroz dos Santos Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. AC 000441/96 - Aut: SIND TRAB EMPR TRANSP METROVIARIOS NO E R J [Adv. Beatriz Balloni OAB:RJ 080700/D AB:RJ 080607/D ] SIND TRAB EMPR TRANSP METROVIARIOS NO E R J: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 558 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-2005-027-01-00-0 - Cgte: Aldeias Infantis SOS Brasil [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D AB:RJ 099586/D ] Cgte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 175. \r\n\r\nProc. RPS 001734/00 - Rte: OSVINO RODRIGUES CARDOSO FILHO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01688-2003-027-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO LIRIO BARRETO [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01297-2004-027-01-00-6 - Rte: MICHEL FIGUEIREDO DA MOTTA [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Seguros Privados e Capitalizacao ERJ] Rdo: LIFE VEPLAN CORRETORA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA COM CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00346-2007-027-01-00-6 - Rte: Christofer de Oliveira da Silva [Adv. Oseias de Sousa Filho OAB:RJ 066398/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 2.702,79 E,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 01818-2000-027-01-00-1 - Rte: JORGE DA CUNHA PADRAO [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00100-2001-027-01-00-9 - Rte: MAURO SERGIO NAVARRO MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 086098/D ] Rte, PMM CORRETORA DE SEGUROS LTDA, BRADESCO SEGUROS S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 655,46 E,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001511/01 - Rte: ERIVALDO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 052987/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 143 \r\n\r\nProc. 00016-2002-027-01-00-6 - Rte: CLEBER FAUSTINO DA CUNHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00097-2003-027-01-00-5 - Rte: SILVANIA HOFFMANN [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115 \r\n\r\nProc. 00957-2003-027-01-00-0 - Rte: JORGE BAPTISTA [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 089390/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 181 \r\n\r\nProc. 01752-2003-027-01-00-2 - Rte: MARCOS MARTINS PEREIRA [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 009998/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 271 \r\n\r\nProc. 00657-2004-027-01-00-2 - Rte: YARA PENHA RIBEIRO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2005-027-01-00-0 - Rte: Maria Tereza Albuquerque Pereira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00112-2005-027-01-00-7 - Rte: Vanderson Antonio da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 060816/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NO LEILAO. \r\n\r\nProc. 00368-2005-027-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Malfetano da Rosa [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 095984/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE CONCORDA EM ARCAR COM ONUS DA AVERBACAO. \r\n\r\nProc. 00538-2005-027-01-00-0 - Rte: Santy das Chagas Pinheiro [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira OAB:RJ 073787/D AB:RJ 072911/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 138 \r\n\r\nProc. 00703-2005-027-01-00-4 - Rte: Orlando Brugger de Barros [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 047018/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FLS 246 \r\n\r\nProc. 00790-2005-027-01-00-0 - Rte: Gilvania da Conceicao Santos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 086605/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01217-2005-027-01-00-3 - Rte: Marcelo Pereira Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 216/217 \r\n\r\nProc. 00311-2006-027-01-00-6 - Rte: Cesar Queiroz dos Santos [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 032720/D ] EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00491-2006-027-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Pureza Viana [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082792/D AB:RJ 118205/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00539-2006-027-01-00-6 - Rte: Ana Maria Barbosa Cassiano [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00776-2006-027-01-00-7 - Rte: Fabio Justino Ribeiro [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01461-2006-027-01-00-7 - Rte: Marcia Regina Nunes dos Santos [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez OAB:RJ 102050/D AB:RJ 075277/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00454-2007-027-01-00-9 - Rte: Paulo Victor Duarte Amaral [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002016/89 - Rte: PAULO HILVIO CRUZ CARVALHO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002115/92 - Rte: JOSE DE FARIA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001042/96 - Rte: CLAUDIO DA CUNHA FERREIRA [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 070027/D ] Rte, SANFRA CONSTRUTORA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 147,07 E,PARA PAGAMENTO,SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001340/99 - Rte: PAULO LUIZ MOTA ARANTES [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 081739/D AB:RJ 045030/D ] REAL EMBALAGENS SA: Ter ciencia de despacho FLS 302-V \r\n\r\nId: 449788"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001210/97 - Rte: NILO DE MOURA Rdo: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 624.493,05 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00543-2006-028-01-00-0 - Rte: Antonio Francisco Martins Rdo: Instalacoes Eletricas e Hidraulicas 3 F Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art 884 da CLT, prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 01312-2004-028-01-00-2 - Rte: CLESIO DO NASCIMENTO DANTAS [Adv. Iris Rene Brito de Mattos OAB:RJ 092567/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Vista da certidao de fls 89, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01572-2007-028-01-00-0 - Rte: Orisvaldo Pereira Gomes [Adv. Fabio Rangel OAB:RJ 128414/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2008-028-01-00-9 - Rte: Selma Martha Profice [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza OAB:RJ 121973/D ] Rdo: Brazilian Collections Industria e Comercio de Roupas Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001167/01 - Rte: GILMAR BARCELLOS DE FREITAS [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 085274/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01401-2001-028-01-00-6 - Rte: SERGIO SALES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2002-028-01-00-7 - Rte: WALTER BARBOSA DE MESQUITA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D ] Rdo: Manifestar-se sobre requerimento autoral, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01021-2002-028-01-00-2 - Rte: EDUARDO GUIMARAES DA COSTA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 2.800,00, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01239-2002-028-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Fatima Regina Oliveira da Silva OAB:RJ 091748/D AB:RJ 001459/A ] Rte: Ciencia do desarquivamento devendo esclarecer o alegado a fls 463, em 60 dias, sob pena de retorno os autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00163-2003-028-01-00-3 - Rte: JAILTON ROGERIO [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 016162/D ] JAILTON ROGERIO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Ciencia do bloqueio de fls 138 para efeito do art 884 da CLT, devendo a reclamada no mesmo prazo indicar valor devido a titulo de imposto de renda, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00822-2003-028-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS FERNANDES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 069980/D AB:RJ 079552/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 102828/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2003-028-01-00-7 - Rte: EDSON DO NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01361-2004-028-01-00-5 - Rte: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio de fls. 267, para efeito do art. 884 da CLT, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01422-2004-028-01-00-4 - Rte: GISELE DAS VIRGENS DOS SANTOS [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01433-2004-028-01-00-4 - Rte: NIVALDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01528-2004-028-01-00-8 - Rte: WAGNER BARROS DA FONSECA [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao OAB:RJ 120806/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01192-2005-028-01-00-4 - Rte: Erica Soares da Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 097510/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls 34/38 \r\n\r\nProc. 00066-2006-028-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Bevilacqua e Silva [Adv. Ruth Peres Pereira OAB:RJ 127513/D AB:RJ 094011/D ] Rte: Indicar quem seja o inventariante do segundo socio, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-028-01-00-7 - Rte: Antonio Soares Vito [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00426-2006-028-01-00-7 - Rte: Lucia Pereira dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS \r\n\r\nProc. 01015-2006-028-01-00-9 - Rte: Reginaldo Altino da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 081562/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 61, para efeito do art 884 da CLT, bem como a reclamada indicar valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01187-2006-028-01-00-2 - Rte: Eduardo Pinheiro Santoro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 079399/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01221-2006-028-01-00-9 - Rte: Marcia Araujo Nogueira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 108734/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 3.600,00 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01415-2006-028-01-00-4 - Rte: Leandro dos Santos Tito [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 106 para efeito do art 884 da CLT, devendo a reclamada no mesmo prazo indicar valor a ser retido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01491-2006-028-01-00-0 - Rte: Maria Cristina da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Luiz Faria Soares Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001011/82 - Rte: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 077766/D AB:RJ 003754/D Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001294/89 - Rte: TEREZA ASSEMANY [Adv. Joao Vicente Dias OAB:RJ 030572/D ] Rdo: COLORAMA EDITORA E ARTES GRAFICAS SA Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002555/92 - Rte: VALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da promocao de fls 128, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001066/93 - Rte: ANTONIO CILEZIO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, bem como para requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01176-1995-028-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 073322/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Ciencia de que deferida a dilacao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. RT 001111/99 - Rte: ROSANA FRANCISCA DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 040039/D Rte: Ciencia do desarquivamento, bem como para requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 02107-1999-028-01-00-6 - Rte: ATANIZIA CARDOSO BISPO E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 3.400,00 \r\n\r\nId: 446661"
                            ],
                            "448048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001787/01 - Rte: GLORIA REGINA FERREIRA Rdo: V. BOLSAS LTDA-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 372930,254830 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001772/00 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA Rdo: RIO CONDOR MUDANCAS E TRANSP. ROD. LTDA - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 3271603,2405 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01378-2003-028-01-00-1 - Rte: WALDIR JOSE FLORENCIO DOS SANTOS Rdo: HELIO HENRIQUE DE ARAUJO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de 283.038,09170 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001717/00 - Rte: JERONYMO THEODORO DA SISLVA JUNIOR [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01670-2006-028-01-00-7 - Rte: Helio dos Santos Foes Junior [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 028550/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, no prazo de cinco dias, observando o montante de FGTS a ser transferido para a conta vinculada do reclamante. \r\n\r\nProc. 01015-2007-028-01-00-0 - Rte: Virginia da Silva Lima [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D ] Rdo: Top People Assessoria em Promocao de Vendas e Evemtos S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 56, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00843-2002-028-01-00-6 - Rte: DAMIAO DA SILVA SANTOS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: ENGELESTE OBRAS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01481-2002-028-01-00-0 - Rte: JOAQUIM LUCAS DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01634-2002-028-01-00-0 - Rte: GELSON DA SILVA CHACON [Adv. Elton de Andrade Gomes OAB:RJ 083244/D AB:RJ 079245/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 146 que cabe ao exequente diligenciar diretamente, prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00836-2004-028-01-00-6 - Rte: MARCOS DE MATOS RAMOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Reapresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme determinado a fls 251. \r\n\r\nProc. 01562-2004-028-01-00-2 - Rte: ANA MARIA GOMES DA SILVA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 011118/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00146-2005-028-01-00-8 - Rte: Augusto Ferreira da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 435, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00397-2005-028-01-00-2 - Rte: Eraldo Mendes Arruda [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 102609/D ] Puc - Pontifica Universidade Catolica: Indicar valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00621-2005-028-01-00-6 - Rte: Sergio Ricardo Olabarriaga Carvalho [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2005-028-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls 369: \"deixo de receber os embargos a execucao apresentados pelo exequente, ante o disposto no art 884, da CLT, que preve tal acao incidental apenas a executada. Demais disso, nao e aplicavel o principio da fungibilidade em relacao a acoes autonomas. \" \r\n\r\nProc. 01502-2005-028-01-00-0 - Rte: Alexandre Ribeiro de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01650-2005-028-01-00-5 - Rte: Gerardo Melo de Sousa [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 059863/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00910-2006-028-01-00-6 - Rte: Pedro Guimaraes Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 081889/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-028-01-00-0 - Rte: Welington Barbosa de Carvalho [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01662-2006-028-01-00-0 - Rte: Telma Lucia Brandao da Mota [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 036658/D ] Rte: Comprovar o deposito da segunda parcela dos honorarios previos, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01669-2006-028-01-00-2 - Rte: Helio de Souza Sande [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o prosseguimento da instrucao processual, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01702-2006-028-01-00-4 - Rte: Maria Madalena Ambrosio [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que declarada a perda da prova pericial, devendo as partes dizerem se tem outras provas a produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00423-2007-028-01-00-4 - Rte: Anderson Luiz Scot da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 223, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00836-2007-028-01-00-9 - Rte: Creuza Ramos [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D ] Rdo: Angelo Balassiano Gopp Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de gratuidade de justica, uma vez que a autora nao se encontra assistida pelo sindicato da categoria..., devendo comprovar o deposito dos honorarios periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000763/91 - Rte: TARCISIO PERES MONTEIRO [Adv. Werner Wolski OAB:RJ 019908/D AB:RJ 037405/D ] Rte: Diligenciar diretamente ao cartorio do RGI a fim de que seja procedido ao registro da penhora, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01778-1995-028-01-00-6 - Rte: RITA BERNADETE MORAIS GONDIM [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02115-1997-028-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Paulo Ribeiro Barreto OAB:RJ 023959/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001489/98 - Rte: SANDRO DE LIMA ALBUQUERQUE [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D AB:RJ 060498/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls 182, devendo requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01706-1998-028-01-00-1 - Rte: GIL BATISTA DA SILVA [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 448048"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008\r\n\r\nProc. 00127-2004-029-01-01-0 - Rte: LUIZ CARLOS SEVERO BARCELOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00776-2006-029-01-00-0 - SPTE: Telma Soares Alves [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 041468/D ] SPTE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01426-2007-029-01-00-1 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Wilson Correa de Souza Rqte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 15,20 \r\n\r\nProc. RPS 001954/01 - Rte: MARCELO ANDRE PENICHE DOS SANTOS MARIA [Adv. Alvaro Pires da Costa OAB:RJ 053801/D ] Rdo: SKIGO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 02034-2001-029-01-00-4 - Rte: CLODOALDO GOMES PAINS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 053883/D ] Rte, Rdo: \"1) Recebido hoje o mandado cumprido de fl.172. 2) Diga o rte se restou cumprido integralmente o acordo de fl.170, em 10 dias, valendo o silencio como confirmacao. 3) Decorrido \"in albis\" o prazo acima, cumpra a re, em 48h, o item 5 de fl.170. 4) Apos, devera a secretaria cumprir o item 6 do acordo e liberar-se a penhora de fl.173. Em, 21/01/08. (ass) Airton da Silva Vargas. Juiz do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 00042-2002-029-01-00-7 - Rte: DARCI DE SOUZA DANTAS [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D Rte: Venha o rte com a comprovacao dos valores recebidos atraves dos alvaras 675/05 e 107/07. \r\n\r\nProc. 00253-2002-029-01-00-0 - Rte: CARLOS BATISTA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: AJ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Rte: Requeira o rte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01382-2005-029-01-00-8 - Rte: Jose Saraiva da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: Monte Shasta Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: \r\n\r\nProc. 01435-2007-029-01-00-2 - Rte: William Santa Cecilia de Oliveira [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Esolution Comercial Ltda. E OUTRO S Rte: Emendar a inicial, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00657-2000-029-01-00-1 - Rte: CELSO DO CARMO GUALHANO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 025761/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2001-029-01-00-1 - Rte: LUCIENE FREITAS DE ANDRADE [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: AMERICAN EDITORIAL LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 96 \r\n\r\nProc. 01059-2002-029-01-00-1 - Rte: HILDA DOS SANTOS ALONSO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 055836/D ] Rte: Manifeste-se o rte sobre fls.143. \r\n\r\nProc. 01210-2002-029-01-00-1 - Rte: ROSEMARY DA SILVA GARCIA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifeste-se o rte acerca dos embargos de fls.275/276. \r\n\r\nProc. 00712-2004-029-01-00-7 - Rte: ANTONIO BARBOSA VICENTINI [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 098776/D AB:RJ 001523/B ] Rdo: Requeiram as rdas o que entenderem de direito. \r\n\r\nQuebra Proc. 01171-2004-029-01-00-4 - Rte: FAUSTO PEIXOTO GOMES E OUTRO S AB:RJ 085104/D AB:RJ 097702/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00233-2005-029-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Moraes da Costa [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 021301/D AB:RJ 001517/B ] Rte, Rdo: Venham as partes, independentemente de marcacao de pauta, para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00257-2005-029-01-00-0 - Rte: Maria Luiza de Carvalho [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00476-2005-029-01-00-0 - Rte: Leda Antonia de Lima Pessoa [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 062318/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2005-029-01-00-4 - Rte: Everaldo Sousa Ferreira [Adv. Adalberto Matheus OAB:RJ 028263/D ] Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2005-029-01-00-6 - Rte: Frank Vieira Pinto [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00225-2006-029-01-00-6 - Rte: Adriana Ribeiro de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Elon Fortunato Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2006-029-01-00-5 - Rte: Elbi de Oliveira Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D ] Rdo: Restaurante Point 143 Rte: Diga o autor acerca do desentranhamento de documentos referido na ata de fls.45, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2006-029-01-00-5 - Rte: Adelmo Santos Rocha [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 109175/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 5 dias sucessivos. Rda: complementar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01546-2006-029-01-00-8 - Rte: Andre Abreu Cascao [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D ] Rdo: Piramide Rio Expresso Servicos de Entrega Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.20 e certidao de fls.22v. Requerer o que entender de direito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-029-01-00-3 - Rte: Erasmo Carlos Purcina dos Santos [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-029-01-00-7 - Rte: Alpino Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 035860/D ] Rte, Rdo: Partes p/ ciencia da peticao do perito de fls.381. Rda: efetuar o deposito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00256-2007-029-01-00-8 - Rte: Luzinete dos Santos Vieira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.21/29 \r\n\r\nProc. 00257-2007-029-01-00-2 - Rte: Emilene da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.30 \r\n\r\nProc. 00382-2007-029-01-00-2 - Rte: Rosa Maria Marcos Mendes [Adv. Nizar da Silva Pinheiro OAB:RJ 121602/D AB:RJ 115971/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00 \r\n\r\nProc. RT 002087/87 - Rte: GILBERTO MOREIRA RANGEL E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 049159/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 094568/D AB:RJ 078930/D AB:RJ 098724/D AB:RJ 089054/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. fls.2016 \r\n\r\nProc. RT 000514/92 - Rte: NOEMIA MARTINS QUINTILIANA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria (fls.103) \r\n\r\nProc. RT 000464/93 - Rte: MURILO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Gildo Osorio da Costa Motta OAB:RJ 030877/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. RT 000224/95 - Rte: VALTER PEREIRA LOPES E OUTRO S AB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Venha a executada com o pagamento da quantia indicada as fls.136 em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J CPC. \r\n\r\nProc. RT 001353/96 - Rte: ONAIR PIMENTA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Requeira o rte o que entender de direito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001293/98 - Rte: ROBERTO ANTONIO VALADAO FREIRE [Adv. Roberto Soares de Souza OAB:RJ 040866/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.201/202 \r\n\r\nId: 438849"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00586-2003-031-01-00-6 - Rte: ANGELO GOMES REBECCHI Rdo: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.172 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 00086-2006-031-01-00-7 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090861/D ] Sergio Rufino Fagundes: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA, COM BASE NA SENTENCA AS FLS.112, NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 01561-2006-031-01-00-2 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 060960/D ] Viacao Vila Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2004-031-01-00-5 - Rte: LINDALVA FERREIRA DA SILVA [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 048747/D ] LINDALVA FERREIRA DA SILVA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01130-2005-031-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Sampaio [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 010794/D ] Jorge Luiz Sampaio, Datamec S.A. Sistemas e Processamentos de Dados: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 96,SEGUINDO AS FLS.110/11 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/01/08. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000959/00 - Rte: DENIS CABEDA PORTILHO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 079995/D ] DENIS CABEDA PORTILHO: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 002157/01 - Rte: PATRICIA DA SILVA CALDAS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 036046/D ] PATRICIA DA SILVA CALDAS: CIENCIA QUE DEVERA VIR COM A COPIA DO RGI. \r\n\r\nProc. 01332-2002-031-01-00-4 - Rte: DANIELA LANZILLOTTA DE ABREU [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 095180/D ] GASTROSERVICE REFEICOES LTDA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2002-031-01-00-0 - Rte: EVERSON DA SILVA MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 081761/D ] EVERSON DA SILVA MOURA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00063-2003-031-01-00-0 - Rte: JOAO DOS SANTOS APOLINARIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 082811/D ] G TECH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2003-031-01-00-9 - Rte: HAROLDO SILVA SANTOS [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 053781/D ] HAROLDO SILVA SANTOS, COND DO ED PROMENADE GEMINIANO GOIS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS ,COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01719-2003-031-01-00-1 - Rte: EURIDES MARIA ARCANJO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 107779/D ] EURIDES MARIA ARCANJO DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2004-031-01-00-3 - Rte: AYR GONCALVES PEREIRA DIAS [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00726-2004-031-01-00-7 - Rte: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CORREDOURO [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D AB:RJ 098795/D ] PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CORREDOURO: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.106 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2004-031-01-00-8 - Rte: MARCOS AURELIO VIANA NEPUMUCENO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01121-2004-031-01-00-3 - Rte: FLAVIA RICHENNE DE CARVALHO [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 107926/D ] FLAVIA RICHENNE DE CARVALHO, NILZA DA CONCEICAO: AS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01490-2004-031-01-00-6 - Rte: ADELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 054135/D ] ADELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01746-2004-031-01-00-5 - Rte: JOAO CLAUDIO FRANCA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00062-2005-031-01-00-7 - Rte: Marcio Pereira Quintanilha [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: A RECLAMADA PARA AS DEVIDAS MANIFESTACOES,CIENTE DE QUE A MANUTENCAO DA NOVA QUESITACAO ACARRETARA NOVA PERICIA, AS EXPENSAS DA RECLAMADA. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00152-2005-031-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Fernandes de Albuquerque [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 116945/D ] Paulo Cesar Fernandes de Albuquerque: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00519-2005-031-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Barros Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 032458/D ] Marco Antonio Barros Pereira, Produtos Alimenticios Cadore S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00727-2005-031-01-00-2 - Rte: Ronaldo Alves da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Ronaldo Alves da Silva: AO RECLAMANTE PARA ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01539-2005-031-01-00-1 - Rte: Antero Rodrigues Ramiro [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 024088/D AB:RJ 087241/D ] NKF Transportes Ltda., Avipal S.A. Avicultura e Agropecuaria: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01859-2005-031-01-00-1 - Rte: Marcelino Pereira da Silva Filho [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00541-2006-031-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Rodrigues Guerra [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 074069/D ] Expresso Pegasso Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01125-2006-031-01-00-3 - Rte: Joao Cannalonga Neto [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 082374/D ] FCF Air Ltda.: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO \r\n\r\nProc. 01729-2006-031-01-00-0 - Rte: Joise Santos do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 059638/D ] Joise Santos do Nascimento: CIENCIA QUE FICA MANTIDA A DECISAO QUE REJEITA O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA E NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO,POR FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 00267-2007-031-01-00-4 - Rte: Celio Moreira de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 082876/D ] Celio Moreira de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00337-2007-031-01-00-4 - Rte: Jarbas Cavalcante de Lima [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 041820/D ] Jarbas Cavalcante de Lima: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO, MANTENDO A SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS. \r\n\r\nProc. 00539-2007-031-01-00-6 - Rte: Viviane Martins Lima [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 092784/D ] Viviane Martins Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00636-2007-031-01-00-9 - Rte: Reginaldo Ramos de Lima Junior [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 051294/D ] Clinica Orto Serv Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00664-2007-031-01-00-6 - Rte: Flavia Silva Generoso [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Flavia Silva Generoso, Atento Brasil S.A.: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:14/2/08 \r\n\r\nProc. 00751-2007-031-01-00-3 - Rte: Norma Singer Lima [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Norma Singer Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2007-031-01-00-9 - Rte: Carla Nuenes Alves Velozo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Parque dos Anjos [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D ] Carla Nuenes Alves Velozo, Educandario Parque dos Anjos: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 14/2/08 \r\n\r\nProc. 00904-2007-031-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Ribeiro de Lemos [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib OAB:RJ 075897/D AB:RJ 060044/D ] Luiz Fernando Ribeiro de Lemos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2007-031-01-00-8 - Rte: Cosme Jose Elias Lima [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Cosme Jose Elias Lima, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2007-031-01-00-5 - Rte: Roberto Machado Neves Pinto [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 059284/D ] Roberto Machado Neves Pinto: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA,POR NAO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS E NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 01036-2007-031-01-00-8 - Rte: Miguel Ossaille [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Miguel Ossaille: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001870/89 - Rte: MARIA ODETTE LEITE DE ALENCAR [Adv. Neide Pinto Lisboa OAB:RJ 063009/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COM. E IND. LTDA.: A RECLAMADA PARA CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS, DEVENDO ATENDER A PROMOCAO DE FLS.94, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000606/90 - Rte: PAULO DE BARROS FILHO [Adv. Francisco Galdino Filho OAB:RJ 024109/D AB:RJ 111121/D ] PAULO DE BARROS FILHO: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.168. \r\n\r\nProc. RT 000220/93 - Rte: JOAO LUIZ RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020432/D ] JOAO LUIZ RIBEIRO: Manifestar-se sobre peticao 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01983-1998-031-01-00-7 - Rte: AMARO TAVARES DE SOUZA FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 020283/D ] AMARO TAVARES DE SOUZA FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: AS PARTES PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. OBSERVE-SE QUE A EXECUCAO E PROVISORIA, TENDO EM VISTA A PENDENCIA DE JULGAMENTO DO AIRR INTERPOSTO PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000717/99 - Rte: MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 087783/D ] MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.168. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar apuradas pelo Ministerio Publico Federal. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART.884 CLT),EXPECAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE,INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE A RE O EXCEDENTE NA GUIA DE FLS.168(R$ 9.480,08). \r\n\r\nProc. RT 000840/99 - Rte: ORLANDO DE AMORIM [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S ORLANDO DE AMORIM: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 001362/99 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA ROBERTO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 066810/D ] CARLOS ALBERTO FERREIRA ROBERTO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, DEVENDO O RECLAMANTE INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 444467"
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Luiz Silva Moreira OAB:RJ 031124/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 118 - 1 ANO \r\n\r\nProc. RPS 002106/00 - Rte: MARCELO HENRIQUE MARCOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 096680/D AB:RJ 077776/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 131, bem como dar meios e modos para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000623/01 - Rte: ANDRE LUIS ALMEIDA GOMES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02165-2001-032-01-00-4 - Rte: RAILDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos OAB:RJ 092685/D AB:RJ 009644/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2002-032-01-00-0 - Rte: CAROLINA FERREIRA CRUZ [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Fornecer o endereco correto do administrador judicial em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2003-032-01-00-0 - Rte: LEILA SOARES DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D ] Rdo: ROSA ANGELICA ESMERIM Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 53 - 1 ANO \r\n\r\nProc. 01849-2003-032-01-00-0 - Rte: MOACIR DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho OAB:RJ 078378/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao da Jucerja, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2005-032-01-00-9 - Rte: Rodrigo Pereira da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 41 - 1 ANO \r\n\r\nProc. 00664-2005-032-01-00-0 - Rte: Weber Rodrigues da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00313-2006-032-01-00-0 - Rte: Cristiane de Sena Martins [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 039156/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00032-2007-032-01-00-9 - Rte: Karla Strino [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Golden Town Promocoes e Eventos Ltda. Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 27 \r\n\r\nQuebra Proc. 00391-2007-032-01-00-6 - Rte: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 43 \r\n\r\nProc. 00866-2007-032-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Brito dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EA CM Engenheiro Associados Construcao e Montagem Ltda. Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 43 \r\n\r\nProc. RT 001961/00 - Rte: EVERALDO CLEMENTINO DE PONTES [Adv. Luiz Carlos Carreira OAB:RJ 038132/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2001-032-01-00-4 - Rte: FRANCINE FERREIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 015999/D ] Rte: Indicar o numero da conta corrente para bloqueio. \r\n\r\nProc. 01575-2001-032-01-00-8 - Rte: REGINA CELI FERNANDO NETTO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Deferida devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01813-2001-032-01-00-5 - Rte: MARCOS MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 319 e segs. \r\n\r\nProc. 00396-2002-032-01-00-4 - Rte: MARCIO BATISTA RIOS [Adv. Marco Aurelio Martins Braga OAB:RJ 088877/D AB:RJ 075705/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 92. \r\n\r\nProc. 00935-2002-032-01-00-5 - Rte: JOSEMA PAZ DE AMORIM [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira OAB:RJ 094240/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Dar meios e modos eficazes para prosseguimento da execucao, sob pena de suspensao do processo, ate serem localizados o devedor ou seus socios ou encontrados bens sobre os quais possam recair a pe nhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01578-2002-032-01-00-2 - Rte: DANIEL PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Esclarecer sob quais parametros apresentou os calculos do periodo referido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2003-032-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO DE CASTRO NOBREGA BARRUCHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 217. \r\n\r\nProc. 00944-2003-032-01-00-7 - Rte: MIGUEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 311. \r\n\r\nProc. 00985-2003-032-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO BELLO ESTEVES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2004-032-01-00-0 - Rte: CILA FERNANDES MARTINS FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. \r\n\r\nProc. 01109-2004-032-01-00-5 - Rte: IVAN BRAGANCA MARINHO FALCAO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 080014/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01358-2004-032-01-00-0 - Rte: WAGNER AFONSO FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 433 \r\n\r\nProc. 01640-2004-032-01-00-8 - Rte: MARIZA CARRETERO RAMOS HENRIQUES [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01873-2004-032-01-00-0 - Rte: PAULO LUIZ SEVERO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 128348/D AB:RJ 064134/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 117. \r\n\r\nProc. 01983-2004-032-01-00-2 - Rte: SILVIA DE SOUZA COELHO [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 79 - 1 ANO \r\n\r\nProc. 02006-2004-032-01-00-2 - Rte: IVANI VERA MACHADO ALVES [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 133 \r\n\r\nProc. 00260-2005-032-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo Moura da Silva Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 051055/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2005-032-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio da Paixao Leal [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 215 \r\n\r\nProc. 00933-2005-032-01-00-9 - Rte: Joyce Martins de Sant Anna Costa [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2005-032-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Soares de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-032-01-00-7 - Rte: Amauri Ferreira do Areal Pinheiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 547. \r\n\r\nProc. 01138-2006-032-01-00-9 - Rte: Tania Cristina Nogueira de Souza [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Rio Centro S.A. Centro de Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos RJ Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 187 \r\n\r\nProc. 01253-2006-032-01-00-3 - Rte: Vanderli Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 397 \r\n\r\nProc. 01695-2006-032-01-00-0 - Rte: Gilberto Vicente da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2007-032-01-00-0 - Rte: Leandro Adao de Britto [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D ] Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos Rte: Deferido o desentranhamento dos documentos, conf. decisao de fl. 22. \r\n\r\nProc. 00948-2007-032-01-00-9 - Rte: Nilton Luiz de Almeida Dias [Adv. Marcelo do Nascimento Reis OAB:RJ 112591/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 51 \r\n\r\nProc. RT 000686/85 - Rte: JOAO GUILHERME CASTRO FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: EMPREITEIRA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 268. \r\n\r\nProc. RT 000648/88 - Rte: ZILDA JOSE ABJAUD [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de flS. 365/366 e 370 \r\n\r\nProc. RT 002329/89 - Rte: ESTHER KAUFFMAN [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAF E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresente as pecas necessarias para a formacao do precatorio, na forma do ato n. 2059/95. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002389/90 - Rte: JOSE DE FREITAS MATTOS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002020/91 - Rte: LIVIA SANTOS ARUEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 037339/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Deferida devolucao do prazo aos reclamantes para ciencia da homolo gacao de calculos. \r\n\r\nProc. 00162-1992-032-01-00-4 - Rte: ANIVALDA SANTOS ROSADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 030363/D AB:RJ 041569/D ,] Rte: Vir com meios e modos efetivos de prosseguimento da execucao, em 5 dias, sob pena de suspensao da mesma, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 02779-1992-032-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO CAMILO RIBEIRO [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001958/93 - Rte: JOSE RONALDO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002098/93 - Rte: TANIA DA LUZ BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 219. \r\n\r\nProc. RT 000333/95 - Rte: JORGE PEREIRA ALVES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-1995-032-01-00-2 - Rte: WANDERLINO DO NASCIMENTO MAIA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao de fl. 327 do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001759/95 - Rte: MONICA COUTINHO PAIVA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 207. \r\n\r\nProc. 01356-1996-032-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DA COSTA PEREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 382. \r\n\r\nProc. RT 001384/96 - Rte: ARLETE CRISTINA SANTOS CHAVES [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 080366/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 469 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000934/97 - Rte: CICERO HONORIO DE SALES [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 022385/D AB:RJ 098980/D ] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001635/97 - Rte: RICARDO DE ALMEIDA HALECH [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 366 \r\n\r\nProc. RT 000172/98 - Rte: ALVADIR MARTINS PASSOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 179 \r\n\r\nProc. RT 000648/98 - Rte: MARCOS ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 026911/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000673/98 - Rte: HELIO XAVIER DE MEDEIROS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D Rte: Manifestar-se sobre o retorno da CPE n. 179/06. \r\n\r\nProc. RT 001235/98 - Rte: ALUIZIO GALDINO DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 066810/D ] Rte: Venha com a copia do auto de penhora. \r\n\r\nProc. RT 002194/98 - Rte: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 092212/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 148 - 1 ANO \r\n\r\nProc. RT 000194/99 - Rte: TATIANA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Lenir Cardoso de Castro OAB:RJ 093037/D AB:RJ 112337/D ] Rte: Venha com o numero do CNPJ da Reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000803/99 - Rte: RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 081906/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001331/99 - Rte: FREDERICO PAIONE [Adv. Daniella Ferreira do Carmo OAB:RJ 096303/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001362/99 - Rte: SANDRA BORGES CURI [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 054277/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. em 15 dias preclusivos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002189/99 - Rte: MARLI GONZAGA DE JESUS COSTA [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 184. \r\n\r\nId: 433056"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00230-2004-034-01-00-2 - Rte: MARIA DA PENHA INOCENCIO MACHADO Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUAFA AMORQ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 5.882,69 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000363/91 - Rte: JOAO SERAPIAO DA SILVA Rdo: JOSIAS ARQUITETURA E CONTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 8.761,21 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00391-2002-034-01-00-4 - Rte: KELSILENE XAVIER ALMEIDA Rdo: EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01603-2005-034-01-00-3 - Rte: Jose Matias de Sousa Rdo: Phoenix BG Multimarcas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 60/62 que julgu procedente em parte os pedidos formulados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00354-2006-034-01-00-0 - Rte: Amilton Silva Arlindo Rdo: Possante Assessoria e Producoes de Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 210/215 que julgou procedente em parte os pedidos formulados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 00983-2007-034-01-00-0 - Rte: Wagner Alonso Cardoso [Adv. Eliane Guimaraes Dias OAB:RJ 076452/D AB:RJ 105644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2008-034-01-00-2 - Rte: Jair Ferreira da Silva [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva OAB:RJ 104864/D ] Rdo: KMC Service Conservacao e Manutencao Ltda. Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01372-2002-034-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA LIMA [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 111160/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD 20/08/08 AS 10:30H \r\n\r\nProc. 01022-2003-034-01-00-0 - Rte: DEISE DUARTE DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD 02/09/08 AS 09:50H \r\n\r\nProc. 01313-2003-034-01-00-8 - Rte: JORGE MARQUES DE MIRANDA [Adv. Juliana Reis de Castro OAB:RJ 111328/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD 14/08/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 01429-2003-034-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS PINTO [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD 14/08/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 01813-2003-034-01-00-0 - Rte: EVERALDINO MOACIR LIMA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: Geltec Comercio e Industria Ltda (Massa falida de) Rte: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD 10/04/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 00632-2004-034-01-00-7 - Rte: TANIA REGINA DE PAULA LIMA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 087699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD 03/09/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 01017-2004-034-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOAQUIM GOMES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD 13/08/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 01381-2004-034-01-00-8 - Rte: ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes OAB:RJ 060025/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD 19/08/08 AS 10:30H \r\n\r\nProc. 02134-2004-034-01-00-9 - Rte: MARCIO ANTONIO DA SILVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD 04/09/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 00415-2005-034-01-00-8 - Rte: Sonia Maria Silva Barros da Cunha [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Indicar o endereco correto da testemunha ou substitui-la no prazo preclusivo de 5 dias. Na omissao, presumir-se-a que trara testemunha independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00551-2005-034-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Dias da Costa [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 066760/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD 30/07/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 00622-2005-034-01-00-2 - Rte: Marta Barbosa da Costa Guimaraes [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu OAB:RJ 117176/D AB:RJ 097474/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01445-2005-034-01-00-1 - Rte: Sergio de Assis Mota [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 032621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD 19/08/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 01983-2005-034-01-00-6 - Rte: Antonio Evangelista de Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD 30/07/08 AS 09:50H \r\n\r\nProc. 00011-2006-034-01-00-5 - Rte: Maria Eulina Ferreira Muniz [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 088393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD 09/09/08 AS 10:20H \r\n\r\nProc. 00223-2006-034-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Souza Fernandes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00417-2006-034-01-00-8 - Rte: Braulio de Assis Leal [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD 13/08/08 AS 10:10H \r\n\r\nProc. 00597-2006-034-01-00-8 - Rte: Eliane Drummond de Mendonca Giudici [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD 14/08/08 AS 11:00H \r\n\r\nProc. 00679-2006-034-01-00-2 - Rte: Abrahao Carlos de Azevedo Claro [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 017973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da realizacao de audiencia para oitiva de testemunha em 10/07/08 as 13:45 horas na sede da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguacu, na Rua Dom Walmor, 270, 2 andar - NI-RJ. CPI 1729-2007-222-01-00-6 \r\n\r\nProc. 01214-2006-034-01-00-9 - Rte: Fabio Valerio de Sena [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3648,62 C72,97 P/RDAS \r\n\r\nProc. 01372-2006-034-01-00-9 - Rte: Marcio Rocha da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 112375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD 20/08/08 AS 09:50H \r\n\r\nProc. 01380-2006-034-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Nunes de Britto [Adv. Jorge Alves OAB:RJ 065837/D AB:RJ 092212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD 09/09/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 01696-2006-034-01-00-7 - Rte: Blandina Isaura Tavares de Sousa [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 109966/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da audiencia onde devera ser prestado depoimento pessoal sob pena de confissao. As testemunhas deverao ser arroladas no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorridos, in albis, presumir-se-a que as partes trarao suas testemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. (Art 412, 1 do CPC) AUD 10/09/08 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 00242-2007-034-01-00-0 - Rte: Ramiro Nostorio Ramos Filho [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 15D SUCESSIVOS P/RTE \r\n\r\nProc. 00275-2007-034-01-00-0 - Rte: Roberto Silva Magalhaes [Adv. Tammy Christina Teixeira de Carvalho OAB:RJ 123737/D AB:SP 066509/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/1RDA \r\n\r\nProc. 00807-2007-034-01-00-9 - Rte: Jussara Figueredo da Rocha [Adv. Silvia Maria Pacheco Gissoni OAB:RJ 131447/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Indicar o endereco correto da testemunha ou substitui-la no prazo preclusivo de 5 dias. Na omissao, presumir-se-a que trara testemunha independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01561-2007-034-01-00-2 - Rte: Gilberto de Mattos Castro [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01575-2007-034-01-00-6 - Rte: Anderson de Moraes [Adv. Alisson Souza Furlan dos Santos OAB:RJ 128897/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nId: 448269"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "451091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01318-2006-035-01-00-0 - Rte: Djalma Neves Pereira Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/05/2008 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00362-2005-035-01-00-1 - Rte: Wanderson Medina Rdo: RCC AGN Tech Industrial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-035-01-00-6 - Rte: Ailza Correa de Oliveira Rdo: OR Barcelos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao - procedente em parte, assim como os socios Miriam Goncalves Rosa da Silva e Ernandes Lima da Silva. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00496-2006-035-01-00-3 - Rte: Alexander da Cruz Leite de Souza Rdo: Moto ERS Express Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00408-2006-035-01-00-3 - Cgte: Finorio Comercio de Embalagens Plasticas Ltda. [Adv. Aline Carvalho de Sousa OAB:RJ 101363/D AB:RJ 136005/D ] Finorio Comercio de Embalagens Plasticas Ltda., Rosangela Goulart Neves: Tomar ciencia que o deposito de fls foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2005-035-01-00-4 - SPTE: Roberto Carlos de Carvalho Esteves [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha OAB:RJ 072181/D AB:RJ 068852/D ] Roberto Carlos de Carvalho Esteves, Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da peticao do Perito de fls. 101. Prazo 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00563-2007-035-01-00-0 - Rte: Maisa Agustinho Pereira [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 092742/D ] Corinto Hotel Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-035-01-00-8 - Rte: Jose Ribamar Barreto Goes [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Jose Ribamar Barreto Goes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2002-035-01-00-8 - Rte: VALTER BATISTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 112899/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do despacho de fls. 333. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2003-035-01-00-8 - Rte: SANDRA MARIA DA SILVA SOARES [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 032458/D ] COOP TRAB AUX EXPL TRANSP DIST COMERC PETR DER EST RJ COOPETRAUX, POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA: Tomar ciencia que foi deferido o prazo sucessivo aos rdos, iniciando-se pelo 1o rdo. \r\n\r\nProc. 00601-2003-035-01-00-1 - Rte: ANA MARIA TEIXEIRA NAMIS E OUTRO S AB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00639-2003-035-01-00-4 - Rte: JORGE ERNESTO SOARES E OUTRO S AB:RJ 088664/D AB:SP 089973/D ] JORGE ERNESTO SOARES, SPREAD TELEINFORMATICA LTDA: Tomar ciencia que os valores depositados a disposicao do Juizo foram convolados em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2004-035-01-00-0 - Rte: CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 047018/D ] CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia dos calculos de fls. 391/394, sendo a rda ao deposito da diferenca. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2004-035-01-00-7 - Rte: RODRIGO BAPTISTA MARTINS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 052868/D ] KIT RIO 040 COM MONTAGEM CAMARAS FRIGORIF LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2004-035-01-00-0 - Rte: FABIO GUTTEMBERG LIMA FERNANDES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] BANCO ALVORADA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2004-035-01-00-3 - Rte: SERGIO VELOSO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia que o deposito foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2005-035-01-00-4 - Rte: Sonia Christina Soares Barboza [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 043340/D ] Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01529-2005-035-01-00-1 - Rte: Antonio Ronaudo Soares de Souza [Adv. Tania Bustamante Sa OAB:RJ 074519/D AB:RJ 044670/D ] Antonio Ronaudo Soares de Souza: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 126. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00710-2006-035-01-00-1 - Rte: Vera Regina Fontana da Cruz [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 096365/D ] Banco do Brasil S.A.: Depositar os honorarios da Perita, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2006-035-01-00-2 - Rte: Alexandre Paulo de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Alexandre Paulo de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2006-035-01-00-4 - Rte: Francisco Vieira da Silva [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D ] Rdo: Condominio do Edificio Sabin Francisco Vieira da Silva: Tomar ciencia da peticao de fls 174. \r\n\r\nProc. 00334-2007-035-01-00-6 - Rte: Eduardo de Paula Salgado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 066247/D ] Eduardo de Paula Salgado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-035-01-00-1 - Rte: Elias Rodrigues Gomes Nunes [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Geologus Engenharia Ltda. Elias Rodrigues Gomes Nunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2007-035-01-00-1 - Rte: Cosme da Cruz [Adv. Tania Bustamante Sa OAB:RJ 074519/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 049479/D ] Cosme da Cruz, Primaz TH Servicos Empresariais Ltda., BUNGE ALIMENTOS SA: Deferido as partes a devolucao do prazo, os moldes da ata de fls 157. \r\n\r\nProc. 01134-2007-035-01-00-0 - Rte: Vanda Penha Loureiro Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Vanda Penha Loureiro Rodrigues: Defere-se a devolucao do prazo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2007-035-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2007-035-01-00-5 - Rte: Giliard Silveira de Vasconcelos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Pensao Social Ltda. Giliard Silveira de Vasconcelos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000090/90 - Rte: EDGARD GOUVEIA SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00984-1997-035-01-00-9 - Rte: LEOMARO DOS SANTOS [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 063898/D ] LEOMARO DOS SANTOS, JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nId: 451091"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "451293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00517-2007-038-01-00-0 - Rte: Nelson Oliveira da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS AS FLS. 118 E DO RECURSO DE FLS. 119. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 31/03/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 07/04/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01153-2002-038-01-00-1 - Exte: ALEXANDRE TOMAS ALENCAR PEREIRA Exdo: BRITANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Bens: 1) TRES MESAS DE MADEIRA COM 4 GAVETAS, TAMPO EM FORMICA AMARELA, MEDINDO 0,66 X 1,08 M, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 150,00, TOTALIZANDO R$ 450,00; 2)MAQUINA DE ESCREVER ELETRONICA OLIVETTI ET 121, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 250,00; 3) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER CARRIER, SEM MODELO APARENTE, EN REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00; 4) DUAS MESAS DE MADEIRA COM 3 GAVETAS, REVESTIDAS EM MELANINA, MEDINDO 1,20 X 0,65 M, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 130,00, TOTALIZANDO R$ 260,00, TOTAL DE AVALIACAO: R$ 1.310,00.ENDERECO: RUA DA REGENERACAO, 111. \r\n\r\nProc. 00883-2006-038-01-00-9 - Exte: Wilson Cardoso de Souza Exdo: MJ Distribuidora de Jornais Ltda. Bens: A) SEIS ESTABILIZADORES (NO BREAK), 1,4 KVA, 110 V, TOMADAS, EXTENSOR, PROTECAO TELEFONICA, BATERIA, TEMPO MEDIO DE AUTONOMIA 50 MINUTOS A R$ 558,00, CADA, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, TOTAL DE R$ 3.348,00; B) UM SECADOR DE AR COMPRIMIDO (NEW MEC), FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.755,00; C) UM APARELHO PARA DISTRIBUICAO DE REDE SWITCH 24 - PORT 4900, 10/100/1000, SUPERSTACK 3701 SPOT PARA MOD. ADCIONAL FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 12.080,87; D) TRES APARELHOS PARA DISTRIBUICAO DE REDE SWITCH 24 - POR 4226T, 10/100/ + 02 PORT 10/100/1000 BASE T, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, CADA UM R$ 1.358,26, TOTALIZANDO R$ 4.074,78, TOTAL DE R$ 25.258,65. ENDERECO: RUA DO LIVRAMENTO, 169. \r\n\r\nProc. 01112-2007-038-01-00-0 - Exte: Alexandre Costa Mello Exdo: Instala Informatica Ltda. Bens: 1) UMA CENTRAL CPA DIGISTAR XT 130, DIGITAL COMPLETA, AVALIADA EM R$ 7.000,00; 2) UMA CENTRAL TELE DIGITAL DIGISTAR MOD.200 COMPLETA AVALIADA EM R$ 7.500,00; 3) UMA CENTRAL CPA DIGISTAR XT130 (COM PLACA RAMAL 12 DIGISTAR COMPLETA), AVALIADA EM R$ 7.500,00; 4) UM EQUIPAMENTO PABX-CPA DIGISTAR XT-72 COMPLETO, AVALIADO EM R$ 6.000,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 28.000,00. ENDERECO: AV.BRASIL,12467 \r\n\r\nProc. 00497-2007-038-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Carlos Evaristo da Silva OAB:RJ 012269/D ] Bens: UMA CALANDRA, N.949464, TIPO SM214-N, 220/380, HP 0,75, INDUSTRIAL EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVACAO AVALIARA EM R$ 2.000,00. ENDERECO: ESTRADA DO RIO GRANDE, 3895. \r\n\r\nProc. 00399-2003-038-01-00-7 - Rte: HELENA MARIA GUIMARAES [Adv. Claudia Calvano OAB:RJ 084278/D AB:RJ 044354/D ] Bens: UMA TELEVISAO A CORES, MARCA MITSUBISHI, DE 29 POLEGADAS, EM BOM ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 800,00; UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, AIR MASTER, DE 21000 BTUS, EM BOM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. TOTAL: R$ 1.800,00. ENDERECO: RUA FRITZ FEIGL, 570. \r\n\r\nProc. 01270-2005-038-01-00-8 - Rte: Rubem Nogueira de Almeida [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 041449/D ] Bens: 1) DOIS CONDICIONADORES DE AR, MARCA CONSUL DE 7500 BTUS, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, BOM ESTADO, CADA UM AVALIADO EM R$ 380,00 TOTALIZANDO R$ 760,00; 2) UM FREEZER VERTICAL MARCA CONTINENTAL 2001, FAST FREEZING, COR CARAMELO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00; 3) FORNO MICRO ONDAS, MARCA SAMSUNG, BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 250,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 1.510,00. ENDERECO; RUA MARINHO REGO,492. \r\n\r\nProc. 01685-2005-038-01-00-1 - Rte: Wendell Pecanha Maximo [Adv. Marcelo Soares Gomes OAB:RJ 125574/D AB:RJ 085360/D ] Bens: HUM MIL CENTO E NOVENTA E OITO LITROS (1.198) DE OLEO DIESEL/ BIODIESEL B2 METROPOLITANO, CADA LITRO AVALIADO EM R$ 1,67, TOTAL DE R$ 2.000,66. ENDERECO; AV. MONSENHOR FELIX, 1171. \r\n\r\nProc. 00210-2006-038-01-00-9 - Rte: Fabio Nascimento de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 055348/D ] Bens: UM BAU PARA CAMINHAO MEDINDO APROXIMADAMENTE 8 M DE COMPRIMENTO, NA COR BRANCA, COM 2,4 M DE LARGURA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 4.500,00. ENDERECO: RUA DA BATATA, 725 \r\n\r\nProc. 00532-2006-038-01-00-8 - Rte: Regina Celia dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 071102/D ] Bens: DUAS IMPRESSORAS MATRICIAIS EPSON FX 2170 E FX 1170 E 3 IMPRESSORAS JATO DE TINTA HP 610C, HP DESKJET 5550 E HP 692C, AVALIADAS EM R$ 2.400,00. ENDERECO: RUA DO BISPO, 221. \r\n\r\nProc. 00643-2007-038-01-00-5 - Rte: Rita Maria Augusto da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Bens: QUATRO MAQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL DA MARCA DURKOPP,FUNCIONANDO EM ESTADO DE USO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 1.500,00, TOTALIZANDO R$ 6.000,00. ENDERECO: AV.ITAOCA, 1793, INHAUMA. \r\n\r\nProc. RT 000758/01 - Rte: JOSE CARLOS CAETANO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 082717/D ] Bens: UM AUTOMOVEL DE PASSAGEIRO A GASOLINA, PLACA RJ LIT 6383, MARCA IMP MODELO MMC, ANOO DE FABRICACAO 1992, ANO MODELO 1993, COM CAPACIDADE PARA 7 PASSAGEIROS, 116 CV, CATEGORIA PARTICULAR, NA COR PREDOMINANTE VERMELHA, CHASSIS JA3CY49W5NZ022503, REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 10.700,00. ENDERECO: ESTRADA JACAREPAGUA, 2390. \r\n\r\nProc. RT 002167/01 - Rte: MARCELO DOS ANJOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: RIOJA FRIGORIFICO LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto OAB:RJ 015777/D ] Bens: UMA GELADEIRA FRIGORIFICO COM QUATRO PORTAS DE VIDRO, MARCA ELETROFRIO, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 4.500,00. ENDERECO: RUA DA CEVADA, 100, PENHA. \r\n\r\nProc. 01571-2002-038-01-00-9 - Rte: VALERIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 064750/D ] Bens: A) UM AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER, 12.000 BTUS, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 350,00; B) UM AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER, 12000 BTUS, AVALIADO EM R$ 350,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 700,00. ENDERECO: RUA BOM PASTOR, 367. \r\n\r\nProc. 01652-2002-038-01-00-9 - Rte: ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Claudio Jose de Sousa OAB:RJ 107732/D ] Bens: A) DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA LG, DE 21000 BTUS, 220 V, NO ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 1.200,00, TOTALIZANDO R$ 2.400,00; B) GELADEIRA CONSUL, LUXO, BRANCA, NO ESTADO,AVALIADA EM R$ 500,00. TOTAL: R$ 2.900,00. ENDERECO: ESTRADA DO RIO DO A, 1500. \r\n\r\nProc. 00507-2003-038-01-00-1 - Rte: SHEILA ANDREIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 064135/D ] Bens: UMA TELEVISAO, 29 POLEGADAS, MARCA CCE, COM CONTROLE REMOTO, COR PRATA, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 600,00. ENDERECO: RUA PORTO VALTER, 18 - APT.101. \r\n\r\nProc. 00575-2004-038-01-00-1 - Rte: CELSO NUNES SOARES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 060838/D ] Bens: UMA SERRA MECANICA SM-04, MARCA FERRARI, 0-10 X 1/8 X 3/4\", NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.900,00. ENDERECO: RUA SOLDADO JOSE LOPES, 42. \r\n\r\nProc. 01599-2004-038-01-00-8 - Rte: ELDO MENEZES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal OAB:RJ 089318/D AB:RJ 075172/D ] Bens: 1) DUZENTOS E SETENTA CARTEIRAS UNIVERSITARIAS EM FORMICA AZUL, ESTRUTURA EM FERRO, REGULAR ESTADO, CADA UMA AVALIADA EM R$ 40,00 TOTALIZANDO R$ 10.800,00; 2) NOVE CONDICIONADORES DE AR MARCA SPRINGER CARRIER INNOVARE DE 18.000 BTUS, EM REGULAR ESTADO, CADA UM AVALIADO EM R$ 800,00, TOTALIZANDO R$ 7.200,00. AVALIACAO TOTAL R$ 18.000,00. ENDERECO: R$ RUA IBITIUVA, 151. \r\n\r\nProc. 00016-2005-038-01-00-2 - Rte: Maria Idalene Batista da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 086050/D ] Bens: UM LOTE DE PEDRAS VERDES, LAPIDADAS, PESANDO 100 QUILATES,CONTENDO 16 PEDRAS DE VARIOS TIPOS, TAMANHOS E PESOS, ACOMPANHADAS DO EXAME TECNICO N. 407/01,IDENTIFICANDO AS PEDRAS COMO ESMERALDAS NATURAIS AVALIADAS EM R$ 100.000,00, TUDO CONFORME CERTIFICADO N.408/01, LAUDO DE AVALIACAO LACRE N. 0000410 APRESENTADOS. ENDERECO: AV. N.S.COPACABANA, 683 - BOX 13/14/15 \r\n\r\nProc. 00188-2005-038-01-00-6 - Rte: Silvio Souza Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 093554/D ] Bens: 1) UMA PASTA 2 BOLSOS PORTA DOCUMENTOS/NOTEBOOK, COD.CO1096, MARRON, EM COURO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.050,00; 2) UM RELOGIO, FUNDO AZUL, PULSO BORRACHA E ESCAMA, COD. RG140, NO ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 315,00; 3) UM RELOGIO RETANGULAR, PRETO, COD.RG131, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 310,00; 4) UM RELOGIO REDONDO, FUNCO PRETO, COD.RG117, EM FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00; 5) UM RELOGIO GRANDE PRETO COM CALENDARIO COD.RG120, NO ESTADO, EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 410,00; 6) UM RELOGIO MASCULINO QUADRADO, COD.RG126 NO ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 345,00; 7) UM RELOGIO RETANGULAR PRETO, COD. RG 131, NO ESTADO EM FUNCIONAMENTO,AVALIADO DO EM R$ 310,00; 8) UM RELOGIO QUADRADO FUNDO PRETO, COD.RG085, NO ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 406,00; 9) UM RELOGIO RETANGULAR PULSEIRA PRETA COD.RG133, NO ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 260,00; 10) UM RELOGIO RETANGULAR BRANCO COD.RG130. NO ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 310,00; 11) UM VASO FENICIO MARRON MARFIM COD.PF172, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00; 12) UM VASO EM CRISTAL DECADE, COD.PF174, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 499,00; 13) UM ARRANJO GERBERA BRANCO COD.VA 3300/A, NO ESTADO R$ 1.100,00; 14) UM ARRANJO GERBERA VERMELHO COD.VA 3300/4, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.100,00; 15) UMA PASTA EM COURO COM PORTA DOCUMENTOS COD.CO 1069, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00; 16) UM MINI COOPER CD/FM PRATA, COD. VA 2512/6, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.100,00; 17) UM MINI COOPER CD/FM PRETO COD. VA 2512/1, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.100,00; 18) UM CONJUNTO DESK SET PRETO CROMADO, COD. AD 1132, NO ESTADO, AVALIADO EM R4 2.265,00; 19) UMA CANETA TINTEIRO FABER CASTELL, COD.AD 1114, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 550,00; 20) UMA CANETA TINTEIRO, FABER CASTELL, COD.AD 1116, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 550,00; 21) UMA CANETA FABER CASTELL TRIO METAL COD.AD 1028, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 390,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 5.955,00. ENDERECO: ESTRADA DA GAVEA, 899 - LOJA 114. \r\n\r\nProc. 00387-2005-038-01-00-4 - Rte: Antonio Francisco de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 067235/D ] Bens: NOVE PNEUS MARCA MICHELIN,NOVOS, SEM USO, MODELO 295/80 R22,5 AVALIADOS EM R$ 8.262,00. ENDERECO: AV. SANTA CRUZ, 11220. \r\n\r\nProc. 00390-2005-038-01-00-8 - Rte: Marcos Aguiar Pera [Adv. Normando Antonio Ventura Marques OAB:RJ 035189/D AB:RJ 062612/D ] Bens: UM APARELHO PARA SUPORTE VENTILATORIO, BIPAR, DA MARCA RESPIRONICS N.154749, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 12.000,00. ENDERECO; AV. FRANKLIN ROOSEVELT, 115/701. \r\n\r\nProc. 01121-2005-038-01-00-9 - Rte: Fatima Regina Pinto Esteves [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 071102/D ] Bens: 1) UM TELEVISOR MARCA CCE, 29 POLEGADAS, EM FUNCIONAMENTO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00; 2) UM REFRIGERADOR MARCA FRIGIDAIRE 220 LITROS, COR AZUL, EM FUNCIONAMENTO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00; 3) DEZ MONITORES DE COMPUTADOR, MARCA IBM, MODELO 14R28, APARENTANDO BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIACAO TOTAL DE R$ 1.500,00; 4) 150 CARTEIRAS ESCOLARES COM BRACO, ESTRUTURA METALICA, ASSENTO E ENCOSTO E BRACO EM FORMICA ENVERNIZADA, E EM REGULAR ESTADO, AVALIACAO TOTAL R$ 3.000,00; 5) DOIS COMPUTADORES COM MONITORES SAMSUNG, MODELO SYNC MASTER 450 B, CD ROM 52 X, FUNCIONANDO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. AVALIACAO TOTAL R$ 7.200,00. ENDERECO: LARGO SAO FRANCISCO, 34 - 16-17o.ANDARES \r\n\r\nProc. 00293-2006-038-01-00-6 - Rte: Luana Maria Alves Pimentel [Adv. Alexandre Antonio Leo OAB:RJ 129956/D AB:RJ 059656/D ] Bens: NOVECENTAS TOUCAS CONFECCIONADAS EM LYCRA, TAMANHO UNICO, CORES VARIADAS, EM ESTADO DE NOVOS, AVALIACAO EM R$ 9.000,00. ENDERECO: RUA GONCALVES LEDO, 65. \r\n\r\nProc. 00447-2007-038-01-00-0 - Rte: Valdemir Vieira da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 059326/D ] Bens: UMA MAQUINA DE HIDROJATO, MI-003, BOM ESTADO, FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 66.000,00. ENDERECO: RUA GENERAL GURJAO, 02. \r\n\r\nProc. RT 000376/97 - Rte: VALERIA MARTINS DE ALMEIDA PORTO [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 095644/D ] Bens: UM AUTOMOVEL IMP/JEEPCHEROKEE LIMLX, ANO FABRICACAO E MODELO 1995, COR PRETA, PLACA LAY 5677, RENAVAM 321774426, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 23.000,00; TRES APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONSUL, COM CAPACIDADE ESTIMADA EM 7.500 BTUS, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO CADA UM EM R$ 300,00, TOTALIZANDO R$ 900,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 23.900,00. ENDERECO: AV. AYRTON SENNA, 270, BLOCO 01, APT.2208. \r\n\r\nProc. RT 000520/99 - Rte: SERGIO MANOEL DA SILVA [Adv. Marcos Alves Pinto OAB:RJ 087437/D AB:RJ 109396/D ] Bens: 1) DOIS COMPUTADORES MARCA DELL, CADA QUAL COM OS RESPECTIVOS MONITORES, VIDEO MARCA DELL, TECLADOS E MOUSES, AVALIADOS EM R$ 3.200,00; 2) UM COMPUTADOR MARCA OSPIRE COM MONITOR, COM MOUSE COL GENIUS, TECLADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00; 3) UM COMPUTADOR DELL, COM MONITOR, TECLADO E MOUSE, AVALIADO EM R$ 1.600,00; 4) UM COMPUTADOR MARCA OKEY, COM MONITOR DE VIDEO, TECLADO E MOUSE, AVALIADO EM R$ 1.600,00. AVALIACAO TOTAL: R4 8.400,00. ENDERECO: RUA LAURO MULLER, 116 - SALA 3502. \r\n\r\nProc. 00552-1999-038-01-00-9 - Rte: WALTER MANOEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035707/D ] Bens: CENTO E NOVENTA E CINCO METROS DE CABO DE 144 FIBRAS OTICAS, TENDO COMO ESPECIFICACAO CFOA-SM-DD-G-144, ESTADO DE NOVO,METRO QUADRADO AVALIADO EM R$ 25,60, TOTALIZANDO R$ 4.992,00. ENDERECO: RUA GENERAL POLIDORO, 99. \r\n\r\nProc. RT 000694/99 - Rte: PAULO JOSE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 037836/D ] Bens: CINCO METROS CUBICOS DE CONCRETO, FCK 30, BRITA 1 E 2. BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 O METRO CUBICO, TOTALIZANDO R$ 1.000,00. ENDERECO: AV. BRASIL, 2996 - LOTE 05 GLEBA 03, MANGUINHOS. \r\n\r\nProc. RT 002063/99 - Rte: JORGE RODRIGUES TENORIO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 060092/D ] Bens: A) DOIS APARELHOS DE RX POTENCIAL CONSTANTE, MARCA SEIFAT, MODELO AS2, COM CABO E AMPOLA, 220 VOLTS, DE 100 KV, FABRICACAO ALEMA, EM APARENTE BOM ESTADO, CADA UM AVALIADO EM R$ 70.000,00, TOTAL DE R$ 140.000,00; B)APARELHO DE RX POTENCIAL CONSTANTE, MARCA PHILIPS TIPO 942117038662, SERIE A 19810200002, ANO 1998, POTENCIA 160/320 KV, EM APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 80.000,00; C) APARELHO DE RX POTENCIAL CONSTANTE MARCA NIDREX, TIPO A7L, MODELO SMART 200 SERIE OC 0646, COMANDO MODELO SMART 583, SERIE 84200,DE FABRICACAO DINAMARQUESA, EM APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 40.000,00. AVALIACAO: R$ 260.000,00. ENDERECO: RUA CURITIBA, 1025. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 00103-2008-038-01-00-2 - Cgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Cgdo: Bruno da Anunciacao Presidio de Souza Cgte: CONSIGNANTE VIR COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA EM CONSIGNACAO EM 10 DIAS, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01541-2005-038-01-01-8 - Rte: Antonio Mizael [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 061143/D , Advocacia Geral da Uniao] Unirio Manutencao e Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00600-2004-038-01-00-7 - Rte: SEVERINA RODRIGUES ALVES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 080670/D ] Rte: FLS.96: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01357-2006-038-01-00-6 - Rte: Antonio da Silva Goncalves [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D ] Rdo: MR 2000 Service Mercearia Ltda. Rte: CIENCIA AO AUTOR DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01364-2006-038-01-00-8 - Rte: Liliane Conceicao de Mello [Adv. Elza de Cassia Menezes Ricardo Coelho OAB:RJ 048933/D AB:RJ 036529/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2007-038-01-00-5 - Rte: Renato Vidal Fernando [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Dovale Construcoes S/C Ltda. ME Rte: VENHA O AUTOR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE PARA INTIMACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01022-2007-038-01-00-9 - Rte: Chisbelle Calado Salles [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 083924/D AB:RJ 080407/D ] Rte: AO RECORRIDO (FLS. 118). \r\n\r\nProc. 01728-2002-038-01-00-6 - Rte: CARLA MARIA DO CARMO DE SOUZA CAROLINO [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 005015/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 323 E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00195-2003-038-01-00-6 - Rte: ELAINE BRUNO FALCAO [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 275, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00519-2003-038-01-00-6 - Rte: AMAURI ANTONIO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107087/D ] Rte: FLS. 116: VENHA A AUTORA COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2003-038-01-00-5 - Rte: APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO POR MAIS 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01182-2003-038-01-00-4 - Rte: ONEZIMO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.172, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00441-2004-038-01-00-0 - Rte: ANDREIA MARIA DA SILVA REIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: FLS. 508: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01117-2004-038-01-00-0 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS RAINHA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081467/D ] Rdo: CIENCIA CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00190-2005-038-01-00-5 - Rte: Alexsandro de Souza Sant Anna [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo OAB:RJ 120245/D AB:RJ 110278/D ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00756-2005-038-01-00-9 - Rte: Sheyla Soares Blanco [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 078583/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01311-2005-038-01-00-6 - Rte: Juan Jose Zunino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE NOVOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01367-2005-038-01-00-0 - Rte: Suzana Souza Barros [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 005576/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00910-2006-038-01-00-3 - Rte: Paulo Teixeira Soares [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader OAB:RJ 080119/D AB:RJ 038829/D AB:RJ 087241/D ] Rte, ZZ Tran Zendre Transporte Ltda., Avipal S.A. Avicultura e Agropecuaria: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 157, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR., DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01665-2006-038-01-00-1 - Rte: Alcemir da Silva Veloso [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR (FLS. 267). \r\n\r\nProc. 00127-2007-038-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Castro Goncalves [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 263, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00579-2007-038-01-00-2 - Rte: Mauricio Moreira de Lima [Adv. Luiz Antonio Azamor Rodrigues OAB:RJ 032254/D AB:RJ 100676/D ] Rte, Rdo: INDIQUEM AS PARTES EM 10 DIAS OUTRAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00684-2007-038-01-00-1 - Rte: Anderson Bezerra da Silva [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO OFICIO EM 5 DIAS, CONFME ATA DE FLS. 172. \r\n\r\nProc. 00769-2007-038-01-00-0 - Rte: Daniel Bruno dos Santos Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073770/D ] Rte: FLS.81: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00860-2007-038-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando de Jesus [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca OAB:RJ 127329/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: AOS RECORRIDOS (FLS. 21/ E 233). \r\n\r\nProc. 01027-2007-038-01-00-1 - Rte: Honorino Messias de Assis [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: INFORMAR O NOME E O ENDERECO DE SUA TESTEMUNHA PARA EXPEDICAO DA CPI, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01250-2007-038-01-00-9 - Rte: Jose Roberto Oliveira de Carvalho [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: AUTOR COMPROVAR PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002189/96 - Rte: ERMELINDA CONCEICAO DIAS MACEDO LOCKWOOD [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 061160/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS, SENDO A AUTORA PARA LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001075/97 - Rte: ANA DE JESUS SILVA FRAGA [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas OAB:RJ 089197/D AB:RJ 057634/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00234-1999-038-01-00-8 - Rte: ANGELA BALBINO DA SILVA PIRES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 001235/B ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS (FLS. 474). \r\n\r\nId: 451293"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "435451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/01/2008\r\n\r\nProc. 10263-2005-041-01-00-0 - Rte: Idemezio Chagas de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10264-2005-041-01-00-4 - Rte: Joao Batista Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10265-2005-041-01-00-9 - Rte: Helio de Andrade [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10266-2005-041-01-00-3 - Rte: Giovanni Maciel de Jesus [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10267-2005-041-01-00-8 - Rte: Jose Joaquim dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10268-2005-041-01-00-2 - Rte: Nilo Pereira Franco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10269-2005-041-01-00-7 - Rte: Joao Borges de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10270-2005-041-01-00-1 - Rte: Espolio de Cledio dos Santos Conceicao [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 68. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10271-2005-041-01-00-6 - Rte: Ernani Pires [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 69. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10272-2005-041-01-00-0 - Rte: Domingos Bonifacio Caminho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 69. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10273-2005-041-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Veloso Sobrinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 68. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10274-2005-041-01-00-0 - Rte: Manoel Geraldo de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10275-2005-041-01-00-4 - Rte: Paulo Cezar Gomes Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10276-2005-041-01-00-9 - Rte: Heitor de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10277-2005-041-01-00-3 - Rte: Luiz Gustavao Sodre [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10278-2005-041-01-00-8 - Rte: Danilo Gomes Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10279-2005-041-01-00-2 - Rte: Adailson Chagas de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10280-2005-041-01-00-7 - Rte: Decio Pereira de Castro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10281-2005-041-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Noronha dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10282-2005-041-01-00-6 - Rte: Alan Jose Peixoto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10283-2005-041-01-00-0 - Rte: Avandir Venancio da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 69. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10284-2005-041-01-00-5 - Rte: Antonio Domingos Correa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 68 . Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10285-2005-041-01-00-0 - Rte: Antonio Camargo Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 79. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10286-2005-041-01-00-4 - Rte: Gilberto Francisco da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 69. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10287-2005-041-01-00-9 - Rte: /Gerson Rodrigues Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10288-2005-041-01-00-3 - Rte: Benedito de Souza Coelho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10289-2005-041-01-00-8 - Rte: Benedito de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10290-2005-041-01-00-2 - Rte: Walter de Souza Moledo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10291-2005-041-01-00-7 - Rte: Espolio de Jose Geraldo Pimentel [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10292-2005-041-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Mendes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10293-2005-041-01-00-6 - Rte: Carlos Agusto Sarmento dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10294-2005-041-01-00-0 - Rte: Joao Baptista de Moura [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10295-2005-041-01-00-5 - Rte: Isac Pereira da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10296-2005-041-01-00-0 - Rte: Benedito Jose de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10297-2005-041-01-00-4 - Rte: Salvador Madeira de Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10298-2005-041-01-00-9 - Rte: Joao Raimundo de Asevedo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10299-2005-041-01-00-3 - Rte: Luiz Mattos dos Anjos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10300-2005-041-01-00-0 - Rte: Ezio Tristao Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 68. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10301-2005-041-01-00-4 - Rte: Elian dos Santos Pires [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 69. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10302-2005-041-01-00-9 - Rte: Antonio Pedro Leite [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 68. Extinto o credito do autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 435451"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "449893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01204-2002-044-01-00-7 - Rte: MICHEL VIDAL PEREIRA Rdo: TRIBAL SPIRIT ROUPAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Os socios para que comprovem o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a orbigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01168-2006-044-01-00-5 - Rte: Maurilio Cristovao Teixeira Monteiro Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer nesta Vara do Trabalho, no dia 18/04/2008, as 14:00 horas, para tradicao das guias TRCT e CD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00088-2008-044-01-00-4 - Aut: Dulce Gomes da Costa E OUTRO S AB:RJ 089266/D Dulce Gomes da Costa, Marlene Correa Baptista, Sueli Araujo de Oliveira, Helio Lima da Costa, Irene Rodrigues da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls 439. \r\n\r\nProc. 01344-2007-044-01-00-0 - Egte: Grupo Lao Tse de Ensino Ltda. Egdo: Sergio Luiz Ferreira Trindade [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D ] Sergio Luiz Ferreira Trindade: Vista ao embargado de fls 16/19. \r\n\r\nProc. 01734-2005-044-01-00-8 - SPTE: Jorge Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 094945/D ] Jorge Luiz Ferreira dos Santos: Deferida a devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2007-044-01-00-0 - SPTE: Fernando Silva Jorge [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior OAB:RJ 114491/D AB:RJ 045441/D ] Fernando Silva Jorge, Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.: As partes para que venham com quesitos, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01514-2000-044-01-00-0 - Rte: ITAMAR SANTANA DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 062172/D ] ITAMAR SANTANA DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01187-2006-044-01-00-1 - Rte: Anderson da Silva Lisboa [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D Anderson da Silva Lisboa: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01510-2006-044-01-00-7 - Rte: Mauricio Borges da Fonseca [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa OAB:RJ 074230/D AB:RJ 058273/D ] Ferragens Nova Inhauma Ltda.: Vista a parte re de fls 70/74, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-044-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Lopes [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D AB:RJ 114238/D ] Gazlux Aquecedores Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01105-2007-044-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Dias de Souza [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D ] Rdo: Eagle Distribuidora de Bebidas S/A Luiz Claudio Dias de Souza: A parte autora para que venha com uma copia da inicial, a ser enviada a re. \r\n\r\nProc. 01254-2007-044-01-00-9 - Rte: Isac da Fonseca [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Rio Assu [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D ] Isac da Fonseca, Condominio do Edificio Rio Assu: Tomar ciencia da decisao de fls 101/102: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01477-2007-044-01-00-6 - Rte: Amilton Mirandela de Campos [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 025883/D ] Hospital das Clinicas de Realengo: A parte re para que se manifeste sobre fls 31. \r\n\r\nProc. RT 001233/01 - Rte: SEBASTIAO LUIZ SOBRINHO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 040369/D ] SEBASTIAO LUIZ SOBRINHO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02162-2001-044-01-00-0 - Rte: Jaime Basilio [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista a parte re de fls 319/320. \r\n\r\nProc. 00232-2002-044-01-00-7 - Rte: ROSANGELA ERIKA REZENDE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA ROSANGELA ERIKA REZENDE: Tomar ciencia da decisao de fls 69-v. \r\n\r\nProc. 01671-2002-044-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS ANGELO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 052198/D ] JOSE CARLOS ANGELO, EMPRESA DE TRANSPORTES JOCEZCAT LTDA, SADIA S/A: As partes para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00264-2003-044-01-00-3 - Rte: FABRICIA CORREA SODRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 010614/D ] FABRICIA CORREA SODRE, DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00499-2004-044-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO SOUTO GOUVEIA [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves OAB:RJ 098202/D AB:RJ 005909/D ] SOTREQ SA: A reclamada para que venha com as pecas para formacao da CPI. \r\n\r\nProc. 00912-2004-044-01-00-2 - Rte: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 074222/D ] RENATO MENDES AMARAL: Deferida a devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2004-044-01-00-6 - Rte: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Joceli R Moreira OAB:RJ 106106/D AB:RJ 068908/D ] EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS, FARMACIA MIL DROGAS LTDA FARMAIS: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00176-2005-044-01-00-3 - Rte: Luiza Silva dos Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 050825/D ] Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento da multa incidente sobre as parcelas pagas em atraso, totalizando R$ 335,00. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores supra espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00436-2005-044-01-00-0 - Rte: Edgar Lazaro Nobrega Barreto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 070347/D ] Edgar Lazaro Nobrega Barreto: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2005-044-01-00-0 - Rte: Nadja Nunes Santos da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 074145/D ] Nadja Nunes Santos da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Vista as partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00993-2005-044-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Wreden Wanderley Junior [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 022019/D ] Paulo Cesar Wreden Wanderley Junior, Bradesco Auto RE Cia. de Seguros: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00087-2006-044-01-00-8 - Rte: Andre Pontes Carrero [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D AB:RJ 055141/D ] Andre Pontes Carrero, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: As partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se tem interesse em liquidar o julgado. \r\n\r\nProc. 00314-2006-044-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Nogueira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: A parte re para que se manifeste sobre fls 68/70. \r\n\r\nProc. 01673-2006-044-01-00-0 - Rte: Cristina Farelli Maia [Adv. Andre Luis Dias Soutelino OAB:RJ 135086/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Cristina Farelli Maia, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperacao Judicial, Varilog Logistica S.A., Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2007-044-01-00-6 - Rte: Osvaldo Thimoteo da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Osvaldo Thimoteo da Silva: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00204-2007-044-01-00-4 - Rte: Antonio Ribeiro do Nascimento [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 047449/D ] Amauta Administradora de Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00230-2007-044-01-00-2 - Rte: Marcelo Borges de Araujo [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 115695/D ] Great Transporte Ltda. EPP: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01076-2007-044-01-00-6 - Rte: Joseano Barreto do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 074722/D ] Joseano Barreto do Nascimento, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 206/210: Improcedentes. Custas de R$ 320,00 Rte. \r\n\r\nProc. RT 001891/92 - Rte: ITAMAR CARDOSO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 019120/D ] ITAMAR CARDOSO: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002855/92 - Rte: VERA LUCIA FERREIRA DE PAIVA [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim OAB:RJ 040374/D VERA LUCIA FERREIRA DE PAIVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002094/93 - Rte: IARA CAVALCANTE FIGUEIROA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] IARA CAVALCANTE FIGUEIROA, Banco Itau S.A., CX.PREV FUNC SIST PREVIBANERJ (EM LIQ. EXTRAJ.: Vista as partes de fls 1427/1440, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00077-1995-044-01-00-9 - Rte: GUSTAVO INACIO DE LIMA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 001723/A ] CRONUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: A 2a. reclamada para que comprove o pagamento da diferenca devida ao reclamante. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 000600/96 - Rte: JOSE CARLOS BARBOZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D JOSE CARLOS BARBOZA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001012/96 - Rte: ANTONIO ALVES DE LIMA NETO E OUTRO S AB:RJ 067490/D ] Rdo: Coronado Ultra Rapido de Transportes Ltda (Massa Falida de) ANTONIO ALVES DE LIMA NETO, CLAUDIO BARBOSA, EDNISIO BARBOSA, FRANCISCO CAETANO ALVES, MARCOS ANTONIO GALDINO, SAMUEL FERNANDES BASTOS: A parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls 323-v, observando que figuram na demanda seis reclamantes no polo ativo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01364-1996-044-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS BASTOS PIRES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] ANTONIO CARLOS BASTOS PIRES, BANCO NACIONAL S/A, Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Vista as partes de fls 496/502, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nQuebra Proc. 02287-1996-044-01-00-2 - Rte: RONALDO THIMOTEO DA SILVA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] CITIBANK N A: Vista a parte re de fls 683/704, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001255/98 - Rte: JOSEILDA CORREA CARDOSO [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 061160/D ] JOSEILDA CORREA CARDOSO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 002131/98 - Rte: PAULO CESAR RODRIGUES CRUZ [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 070562/D ] PAULO CESAR RODRIGUES CRUZ: A parte autora para que se manifeste sobre peticao de fls 109/111, sendo certo que, havendo transacao, deverao vir as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 01450-1999-044-01-00-2 - Rte: THIMOTEO PAES SOARES [Adv. Sergio Paulo da Mota OAB:RJ 038945/D AB:RJ 022019/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 310. \r\n\r\nProc. RT 002165/99 - Rte: SIDNEI DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA SIDNEI DO NASCIMENTO E SILVA: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 181. \r\n\r\nProc. 02186-1999-044-01-00-4 - Rte: LAURA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 057207/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Vista a 2a. reclamada de fls 689/690, em 10 dias. \r\n\r\nId: 449893"
                            ]
                        }
                    },
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. ACP 001214/00 - Cgte: PIC COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito de fls. 139. \r\n\r\nProc. RPS 001835/00 - Rte: KARLA CRISTINA RAMOS DA SILVA Rdo: HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da so- ciedade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000262/00 - Rte: MARCOS ANTONIO CUNHA VASCONCELOS Rdo: EXPRESSINHO DA QUITANDA RESTAURANTES LTDA, Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. 00969-2000-048-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ FERREIRA ARCHANJO Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da so- ciedade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000879/01 - Rte: TANIA MARIA DIAS GONCALVES Rdo: BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da so- ciedade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000978/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA Rdo: VIP RIO CONSTRUCAO NAVAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da so- ciedade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 00307-2000-048-01-01-6 - Rte: CINTIA MORAES MARIN [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Vir com os emolumentos referentes a certidao requerida. \r\n\r\nProc. RPS 002161/00 - Rte: ALBERTINO PAULO PEREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 096536/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92 (Detran) \r\n\r\nProc. RPS 000110/01 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 069239/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. RPS 000730/01 - Rte: ESPOLIO DE RENATO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159 (decl de renda) \r\n\r\nProc. RT 000030/00 - Rte: ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 076678/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159 (decl de renda) \r\n\r\nProc. RT 000061/00 - Rte: SOLANGE GASPAR DE MENEZES [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. RT 000262/00 - Rte: MARCOS ANTONIO CUNHA VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: EXPRESSINHO DA QUITANDA RESTAURANTES LTDA, Rte: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. RT 000310/00 - Rte: RUTH AVILA DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 080677/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2000-048-01-00-4 - Rte: EVERALDO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RJ METRO Em Liquidacao Extrajudicial: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00363-2000-048-01-00-8 - Rte: JOAO SILVA DE FARIAS [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2000-048-01-00-4 - Rte: DAISE PEREIRA SENOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com a correcao de suas contas, na forma da promocao de fls 364 \r\n\r\nProc. RT 000820/00 - Rte: SERGIO RICARDO COELHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 001100/00 - Rte: ALOIZO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 141, 146 e 164. \r\n\r\nProc. RT 001421/00 - Rte: ROGERIO LIMA DE ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 158, que determinou a suspensao do curso processual. \r\n\r\nProc. 01509-2000-048-01-00-2 - Rte: PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 005564/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 299. \r\n\r\nProc. RT 001897/00 - Rte: NIVALDO DUARTE DE ALENCAR [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000087/01 - Rte: MANUEL CARLOS MENDES MACHADO [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 86. \r\n\r\nProc. 00198-2001-048-01-00-5 - Rte: MONICA GONCALVES DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 031587/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da acao. \r\n\r\nProc. 00631-2001-048-01-00-2 - Rte: LEONARDO DRAGONE NETO [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Comrpovar o informado As fls. 196. \r\n\r\nProc. 01420-2001-048-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DE CASTRO AGUIAR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: proceder ao deposito da diferenca apurada as fls. 259, em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002064/01 - Rte: MARCELO DOS GUARANYS DINIZ JUNQUEIRA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: PENSAO PROTEGIDA ESTELA ASSIST PSICOTICO LTDA Rte: Cumprir o despacho de fls. 70. \r\n\r\nProc. RT 002145/01 - Rte: CLAUDIA PAIVA MOREIRA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 085993/D ] Rte, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, PARQUES TEMATICOS S/A, PLATERMA SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 149. \r\n\r\nProc. RT 000157/99 - Rte: MARIVALDO DOS SANTOS SANTANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA IKAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 01336-1999-048-01-00-8 - Rte: ROSIMERI AZEREDO DE ABREU [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001526/99 - Rte: ROSANIA GONCALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. RT 001561/99 - Rte: MONICA ALVES DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Comprovar o valor recebido atraves do alvara de fls. 39 e indicar os meios de prosseguimento da execuacao. \r\n\r\nProc. RT 001712/99 - Rte: EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 073557/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre novos calculos do perito em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01790-1999-048-01-00-9 - Rte: ADEMIR DE CARVALHO GONCALVES [Adv. Frederico Chalhoub e Silva OAB:RJ 096056/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Promover o que for de seu interesse, a vista do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002329/99 - Rte: LUIZ CARLOS PEDREIRA DE SOUZA [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 038611/D ] Rte: Vir com o demonstrativo matematico de suas contas. \r\n\r\nId: 444505"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "451630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00936-2005-049-01-00-4 - Rte: Odilio Goncalves Diniz Rdo: BM4 Publicidade e Propaganda LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Copia da Inicial a disposicao na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 01468-2006-049-01-00-6 - Cgte: Bar e Lanchonete Ponto de Compensacao Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Cgdo: Manoel Pereira Martins (Espolio de) Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2005-049-01-01-5 - Rte: Iona Fernanda Pereira de Moura [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 015925/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, CNS Nacional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 4.067,35 equivalente a 343.605,118 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.184,97 equivalente a 100.104,922 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 26,26, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01768-2003-049-01-00-2 - Rte: JOCEMIR SILVA DE ARAUJO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2006-049-01-00-1 - Rte: Claudio da Silva Pereira [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D ] Rdo: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias \r\n\r\nProc. 00594-2007-049-01-00-4 - Rte: Sabina Rufino Santana [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01429-2007-049-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Anselmo Xavier [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01194-2000-049-01-00-0 - Rte: ELENICE FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00758-2002-049-01-00-9 - Rte: GLAUCIENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 040593/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2002-049-01-00-9 - Rte: CLAUDIO LOPES DE ABREU [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Apresentar os documentos na forma requerida as fls 265,em 5 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00833-2003-049-01-00-2 - Rte: ALOISIO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2003-049-01-00-2 - Rte: ROSANGELA AZEVEDO DE AQUINO MELO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 063733/D AB:RJ 005044/D AB:SP 132321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00158-2004-049-01-00-2 - Rte: ANSELMO VAZ FERREIRA [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D ] Rdo: ALVOQUIMICA TINTAS LTDA Rte: Indicar meios para intimacao da Re ou de seus socios, em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00282-2004-049-01-00-8 - Rte: SERGIO MURILO TIBEHERANT CARVALHAES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias \r\n\r\nProc. 01118-2004-049-01-00-8 - Rte: GISELE GLORIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 054087/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2005-049-01-00-7 - Rte: Amanda da Silva de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 080471/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00871-2005-049-01-00-7 - Rte: Adriana Gomes de Sousa Andrade [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 093675/D AB:RJ 096694/D ] Rte, E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 85.732,68 equivalente a 7.242.599,651 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 42.629,55 equivalente a 3.601.296,07 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 160,00 e R$ 641,81, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01325-2005-049-01-00-3 - Rte: Alexandre Jose Gadelha [Adv. Renata Pinheiro de Oliveira OAB:RJ 111651/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00737-2006-049-01-00-7 - Rte: William dos Santos Soares [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01493-2006-049-01-00-0 - Rte: Waldeir Alvim [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. p/ 10 dias \r\n\r\nProc. 01584-2006-049-01-00-5 - Rte: Eca de Queiroz Marques Filho [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-049-01-00-8 - Rte: Jorge Gomes Damasceno [Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira OAB:RJ 137991/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2007-049-01-00-2 - Rte: Anastacia Lima da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 83, por 5 dias \r\n\r\nProc. 00520-2007-049-01-00-8 - Rte: Humberto Vicente Pereira Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 088894/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 203 e 221 \r\n\r\nProc. 00675-2007-049-01-00-4 - Rte: Alfredo Cesar Fernandes da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2007-049-01-00-2 - Rte: Eduardo de Albuquerque Ramos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2007-049-01-00-4 - Rte: Ana Abdulia da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2007-049-01-00-4 - Rte: Aida de Fatima Quinteiro Eido [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2007-049-01-00-2 - Rte: Francisco Robson Chaves Gomes [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 022830/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000963/97 - Rte: HELOISA HELENA MARTINS [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 075993/D ] Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 2.864.591,35 TRs \r\n\r\nId: 451630"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00525-2006-053-01-00-9 - Rte: Feliciano Antonio da Silva Rdo: LTM Consultoria e Servicos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Declaracao da nulidade das diversas anotacoes de contrato de trabalho inseridas na CTPS do reclamante pela empresa LTM Consultoria e Servicos Ltda e reconhecimento de contrato de trabalho diretamente com a reclamada no periodo de 17/3/03 a 17/3/06, com as devidas anotacoes em sua CTPS; b) Gratuidade de justica; c) Expedicao de oficios ao Ministerio Publico Federal para apuracao do crime contra a Organizacao do Trabalho praticado pela reclamada, ao INSS, a DRF e a DRT para as providencias necessarias dentro da area de atuacao de cada orgao; d) Verbas decorrentes da dispensa imotivada, tais como: 30 dias de aviso previo; 04/13 de 13o salario proporcional; 01/12 de ferias proporcionais + 1/3; saldo de 10 dias trabalhados no mes 03/06; FGTS + 40% sobre ferias + 1/3, 13o salarios, saldo de salario e aviso previo; FGTS + 40% do periodo trabalhado; e) Aplicacao da multa prevista no artigo 467, CLT sobre as verbas descritas no item 1; f) Diferenca de horas extras com 50% em todo periodo; g) Diferenca de horas extras com 100% em todo periodo; h) Repouso semanal remunerado sobre horas extras; i) Integracao das horas extras ao salario e ao RSR sobre as mesmas para efeito de calculos de ferias + 1/3, 13o salarios, FGTS + 40% e aviso previo, com pagamento das respectivas diferencas; j) Indenizacao por dano moral no valor de 50 salarios-minimos; l) Multa prevista no art. 477, paragrafo 8o, CLT; m) Indenizacao substitutiva ao beneficio estatal do Seguro-Desemprego; n) Ferias + 1/3; o) Diferenca de horas noturnas em todo periodo trabalhado; p) Integracao das horas noturnas ao salario para efeito de calculos de RSR, ferias, FGTS + 40%, 13o salarios e aviso previo, com pagamento das respectivas diferencas; q) Juros e correcao monetaria; r) Honorarios de advogado na proporcao de 20% sobre o valor total da condenacao. Da-se a causa o valor de R$ 17.500,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01480-2003-053-01-00-7 - Rte: ALEX SILVA DA COSTA Rdo: URUGUAIANA 2 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.559,77. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra Proc. 01651-2004-053-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA Rdo: ELETROBENS HIPERCOMPRA COM ELETRODOMESTICOS LT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 520,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00250-2005-053-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Avilla da Silva Rdo: Evolucao Medica Material Hospitalar Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.509,94. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01317-2005-053-01-00-6 - Rte: Marcia dos Santos Trindade Rdo: Saga Assessoramento e Recuperacao de Bens Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.723,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01450-1999-053-01-00-3 - Rte: MONICA ELIDIA CORDEIRO MENDONCA Rdo: SERVIER DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 15.785,86 correspondentes a 1.336.111,21 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00474-2006-053-01-00-5 - Rte: Moises Silva Nunes Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001859/99 - Rte: PAULO MURILO VALPORTO DELFINO Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do valor do IR, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00095-2006-053-01-01-8 - Rte: Vanderlandio Rodrigues Paiva [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2007-053-01-01-3 - Rte: Anderson Luis do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 107862/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 82. \r\n\r\nProc. 00974-2003-053-01-00-4 - Exte: MARGARETE ALLEVATO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Exdo: Laboratorio de Patologia Clinica Ltda. - (Massa Falida de) Exte: Tomar ciencia do desarquivamento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-053-01-00-7 - SPTE: Ronaldo Baltazar Silva [Adv. Tales de Assis Nogueira OAB:RJ 035432/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SPTE: Fornecer o endereco do reclamante, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02013-2001-053-01-00-2 - Rqte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 084430/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Tomar ciencia do despacho de fls. 168-V. \r\n\r\nProc. RPS 000595/00 - Rte: GERLANE RODRIGUES TAVARES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 000951/00 - Rte: MAISO DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 085636/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 001146/01 - Rte: FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 046538/D ] Rte, BOA NOVA 2000 AGROCOMERCIAL LTDA: Tomar ciencia do valor do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001748/01 - Rte: DARLY MARIA DA SILVA LOPES [Adv. Luiz Stefano Rosado Fantappie OAB:RJ 092849/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00047-2002-053-01-00-3 - Rte: CHINAI MARTINS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: TOJA II COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA. ME E OUTRO S AB:RJ 021235/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00620-2002-053-01-00-9 - Rte: ADILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 082631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deposito de fls. 69 foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2002-053-01-00-1 - Rte: MAICOUS DE VASCONCELOS GUEDES [Adv. Alexandre Lopes Pacheco Ormond OAB:RJ 109042/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00906-2002-053-01-00-4 - Rte: VALDIR CARDOSO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fls. 96/99, em 10 dias preclusivos nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00603-2003-053-01-00-2 - Rte: CICERO SEVERINO CARVALHO [Adv. Gilmar Queiroz Tavares OAB:RJ 072101/D ] Rdo: PETTERUTO J SICILIANO IND ART MET COURO LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00609-2003-053-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00023-2004-053-01-00-6 - Rte: NELI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00772-2004-053-01-00-3 - Rte: JORGE HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LFL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01435-2004-053-01-00-3 - Rte: MARIA DA GUIA DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D ] Rdo: EURIDIA GOMES VIANA CORREA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2005-053-01-00-0 - Rte: Georgina Valenca Luiz [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00910-2005-053-01-00-5 - Rte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 073801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00936-2005-053-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Almeida Santos [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 89, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01612-2005-053-01-00-2 - Rte: Humberto Micelli [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Barra Golden [Adv. Antonio Pereira de Santana Junior OAB:RJ 064745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deposito de fls. 69 foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01742-2005-053-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Barreto Lopes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Vir com o recolhimento dos emolumentos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2006-053-01-00-2 - Rte: Rafael da Costa Gurgel [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00693-2006-053-01-00-4 - Rte: Antonio Luiz da Silva Filho [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 083013/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01253-2006-053-01-00-4 - Rte: Miriam Cristina Marcolino da Costa [Adv. Waldir Menezes de Andrade OAB:RJ 106057/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 500-V. \r\n\r\nProc. 00165-2007-053-01-00-6 - Rte: Fatima Guedes do Nascimento [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: Ufo s Distribuidora de Produtos Alimenticios Panclube Ltda. Rte: Informar o andamento da acao de justificacao judicial, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2007-053-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Duarte Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, sob pena de preclusao, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01092-2007-053-01-00-0 - Rte: Katia Duarte Santos [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 056359/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 73. \r\n\r\nProc. 01341-2007-053-01-00-7 - Rte: Maria Helena Barboza Bahiense [Adv. Ana Paula Barreto Gomes OAB:RJ 123601/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01551-2007-053-01-00-5 - Rte: Giselia Lucia Pinheiro [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 104045/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 20. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2008-053-01-00-4 - Rte: Renato Paiva Cabral [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: Viacao Caravele Ltda. Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00189-2008-053-01-00-6 - Rte: Valerio de Lima Martins [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Rdo: General Brands Brasil Industria Comercio Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00192-2008-053-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Carpes Pascoal [Adv. Edemir Barbosa da Silva OAB:RJ 125578/D ] Rdo: Camping Club do Brasil Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00530-2000-053-01-00-6 - Rte: WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094522/D AB:RJ 065149/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000555/00 - Rte: JORGE ALCIDES OLIVEIRA DE SA [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins OAB:RJ 140824/D AB:RJ 110545/D AB:RJ 028072/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00851-2000-053-01-00-0 - Rte: MARCOS DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000861/00 - Rte: LEANDRO GOMES PIMENTA DE CARVALHO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 02232-2000-053-01-00-0 - Rte: JORGE BENIGNO FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000025/01 - Rte: HELIO JOSE FERREIRA [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COM E INDUSTRIA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 27-V. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000046/01 - Rte: ADRIANA SODRE DO NASCIMENTO [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves OAB:RJ 054566/D AB:RJ 046856/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 114. \r\n\r\nProc. RT 000780/01 - Rte: ANA LUCIA DA CONCEICAO DIAS [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 092902/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000931/01 - Rte: ALLAN SANTOS BATISTA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 077086/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00980-2001-053-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE SALES SOUSA FERNANDES [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa OAB:RJ 088097/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 334-V, sendo a reclamada para o respectivo deposito, em 48 horas, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. RT 001767/01 - Rte: CHARLES MORAIS GONCALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 090454/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 181 e sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00458-2002-053-01-00-9 - Rte: NARCISO RIBEIRO RAMALHO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01471-2002-053-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERIO DA SILVA FELIPE [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 078440/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01575-2002-053-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Deferida a vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01726-2002-053-01-00-0 - Rte: DAVI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 014431/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e informar a localizacao dos bens faltantes, tendo em vista o rol de fls. 152. \r\n\r\nProc. 00092-2003-053-01-00-9 - Rte: NEIDE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 232/243, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2003-053-01-00-8 - Rte: MARIO MARINHO DE SOUZA NETO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: Informar o endereco da Vara de Familia e Sucessoes do Forum Regional de Pinheiros/SP. \r\n\r\nProc. 00666-2003-053-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA ARAUJO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: RK CENTER COMERCIO ATAC VAREJO SERVICOS LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00808-2003-053-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO MARQUES LOPES [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 087390/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01103-2003-053-01-00-8 - Rte: ADELSON VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 200-V. \r\n\r\nProc. 01121-2003-053-01-00-0 - Rte: MAURICIO GONCALVES PAVAO [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 095600/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2003-053-01-00-6 - Rte: MARCIA FREITAS KARIM [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 019412/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Tomar ciencia do despacho de fls. 83-V. \r\n\r\nProc. 01384-2003-053-01-00-9 - Rte: ALCINO JOSE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080568/D ] Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01577-2003-053-01-00-0 - Rte: VICENTE ANTONIO DE SENNA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 070181/D ] EDITORA JB SA, AGENCIA MULTIMIDIA SA: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01831-2003-053-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DE PAIVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01849-2003-053-01-00-1 - Rte: SHEILA RODRIGUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00043-2004-053-01-00-7 - Rte: MANOEL HENRIQUE DA SILVA FILHO [Adv. Marcos Marotti Sales OAB:RJ 071841/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00054-2004-053-01-00-7 - Rte: CLEMENTE AMARAL DIAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar embargos a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2004-053-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO PINTO [Adv. Edson Pinto OAB:RJ 025685/D AB:RJ 115768/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2004-053-01-00-2 - Rte: CELSO GOMES ALVES [Adv. Leonidio dos Santos Brito OAB:RJ 066602/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01131-2004-053-01-00-6 - Rte: GILSON LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 087651/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 356-V. \r\n\r\nProc. 01277-2004-053-01-00-1 - Rte: REGINALDO DE JESUS FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Rhapsodya Piano Bar e Restaurante Ltda. N/P Rafael Teixeira Candiota Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 58. \r\n\r\nProc. 01608-2004-053-01-00-3 - Rte: TEDDY LEE DE AMORIM SEGUNDO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00511-2005-053-01-00-4 - Rte: Jocemar Marques de Carvalho [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 51-V, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2005-053-01-00-5 - Rte: Paulo Jorge Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2005-053-01-00-0 - Rte: Marcus Alexandre Soares da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 88, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2005-053-01-00-9 - Rte: Luis Claudio Pereira Joao [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 061498/D ] Rte: Indicar bens que complementem a execucao. \r\n\r\nProc. 00827-2005-053-01-00-6 - Rte: Diana da Silva Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 059863/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01136-2005-053-01-00-0 - Rte: Jose Carlos dos Santos Venut [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01138-2005-053-01-00-9 - Rte: Rejane Mara Carvalho de Oliveira [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 066541/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 88/91. \r\n\r\nProc. 01310-2005-053-01-00-4 - Rte: Joel Francelino Ferreira [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01712-2005-053-01-00-9 - Rte: Luiz Felicio Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 082795/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01810-2005-053-01-00-6 - Rte: Carlos Lopes de Abreu [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00343-2006-053-01-00-8 - Rte: Moacir da Silva Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, devendo a reclamada vir com o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2006-053-01-00-2 - Rte: Leandro de Souza Albuquerque [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054087/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00576-2006-053-01-00-0 - Rte: Rosana de Moraes Veloso [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 129-V. \r\n\r\nProc. 00587-2006-053-01-00-0 - Rte: Denise Pereira Chavao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2006-053-01-00-6 - Rte: Gilson de Sa Vieira [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:RJ 069337/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00725-2006-053-01-00-1 - Rte: Genecy Goncalves Lima [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 141, bem como de que foi convolado em penhora o deposito recursal para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2006-053-01-00-7 - Rte: Claudemir da Silva [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01238-2006-053-01-00-6 - Rte: Marcia Pires [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D ] Rdo: Ana Cristina de Souza Rte: Tomar ciencia do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 01382-2006-053-01-00-2 - Rte: Rosana Calixto de Oliveira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Rdo: Segmed Seguranca e Medicina do Trabalho Rte: Tomar ciencia do desarquivamento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2007-053-01-00-1 - Rte: Joao Benedito Neto [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 125455/D ] CPI Engenharia Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias permeados por 5 dias, sob pena de preclusao, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00348-2007-053-01-00-1 - Rte: Sergio Augusto Lyra [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00431-2007-053-01-00-0 - Rte: Roberto Barbosa Marques [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00600-2007-053-01-00-2 - Rte: Dagoberto Auxiliadora de Serpa Pinto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 062857/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, devendo o autor vir com o deposito. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2007-053-01-00-5 - Rte: Edson Lourenco de Vasconcelos [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 071375/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-053-01-00-5 - Rte: Francisco Geraldo Filho [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D ] Rdo: Silo Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 53. \r\n\r\nProc. 00975-2007-053-01-00-2 - Rte: Flavia de Jesus Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 511/512. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2007-053-01-00-0 - Rte: Marie Jeanne Leite Rios [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB:RJ 046145/D AB:RJ 112073/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01490-2007-053-01-00-6 - Rte: Valdineia Dias de Sousa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Regularizar peticao inicial, em 10 dias, sob pena de resolucao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000547/93 - Rte: JULIO CESAR DA COSTA RIBEIRO [Adv. Maria Jose Marins dos Santos OAB:RJ 025812/D AB:RJ 078439/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001495/94 - Rte: URIEL PEREIRA DOS PASSOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 118187/D ] Rte, UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 384. \r\n\r\nProc. RT 002031/94 - Rte: ROSA MOCO DA SILVA [Adv. Didymo Lopes Martins OAB:RJ 005740/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000529/95 - Rte: NILO GOMES DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Tomar ciencia de fls. 604 e 609, assim como reapresentar, discriminadamente, os calculos conforme requerido pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000829/95 - Rte: MARIA LUCIA GOIS DOS SANTOS [Adv. Gioconda Mangini Antonelli OAB:RJ 040399/D AB:RJ 039432/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001216/95 - Rte: BENEDITO PEREIRA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01835-1995-053-01-00-7 - Rte: MANOEL VIANA DAS NEVES JUNIOR [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 064608/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000232/96 - Rte: OLIVEIRO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 012933/D AB:RJ 095778/D ] Rte, CARLOS BORGES E CIA LTDA, CARLOS BORGES E CIA LTDA: Tomar ciencia dos esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nProc. RT 000380/96 - Rte: EDMILSON TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Silvio da Silva Cordeiro Filho OAB:RJ 052384/D AB:RJ 043920/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001997/96 - Rte: ROBERTO GERALDO FERREIRA [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000097/97 - Rte: WANDERLEY OSCAR DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 070675/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos apresentados pela re e suas impugnacoes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00309-1997-053-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA PINHEIRO [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001975/97 - Rte: EMILIO MUCCIOLO NETO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 037401/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 166, em 02 dias. \r\n\r\nProc. 02288-1997-053-01-00-9 - Rte: JORGE ARMANDO DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 201/204. \r\n\r\nProc. RT 000224/98 - Rte: ROSA MARIA VACHOD DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001598/98 - Rte: MESSIAS ALVES DA SILVA [Adv. Jose Jorge Barbosa OAB:RJ 084881/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001694/98 - Rte: ADELICIO MELLO E OUTRO S AB:RJ 074770/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 115, sendo a reclamada para o respectivo deposito, em 48 horas, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. RT 000036/99 - Rte: LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 035211/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 321. \r\n\r\nProc. 00185-1999-053-01-00-6 - Rte: EDNA DIAS DE MELO RAMOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Vir com o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001859/99 - Rte: PAULO MURILO VALPORTO DELFINO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A Rte: Tomar ciencia do valor do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01945-1999-053-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO CHAVES DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso OAB:RJ 084880/D AB:RJ 075468/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 451127"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "432348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01075-2005-054-01-00-7 - Rte: Jaciara Conceicao Barbosa Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000172/99 - Rte: SEVERINO PEREIRA NEVES Rdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovra o pagamento do valor devido ao rte sob pena de execucao e incusao no polo passivo, no prazo de 48 horas, podendo valer-se do beneficio previsto no art.596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 00694-2007-054-01-01-9 - Agte: Gilmar Custodio [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 040085/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NA ACP 694/2007-054-6. \r\n\r\nProc. 00666-2004-054-01-00-6 - Rte: JORGE VENANCIO DE MORAES [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 083534/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000750/00 - Rte: ALMIRA MARTINS DO MONTE [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: CAMPING CLUB DO BRASIL Rte: IMPULSIONAR O FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001858/01 - Rte: CLEBIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se acerca de peticoa da rda indicando bem a penhora. \r\n\r\nProc. 01065-2003-054-01-00-0 - Rte: SEVERINO DOS SANTOS COSTA FILHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, nos termos da resulocao administrativa No 06/2006. \r\n\r\nProc. 00004-2004-054-01-00-6 - Rte: DOMICIANO JOSE DE RESENDE [Adv. Joao Marco Bessa OAB:RJ 106785/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2005-054-01-00-4 - Rte: Lucio Correa dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PENA:EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00569-2005-054-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Martins Baptista [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 072246/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento de cota previdencia devida, conforme fl. 416 e seguintes, em 10 dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de retificacao da GEFIP. \r\n\r\nProc. 00762-2005-054-01-00-5 - Rte: Leandro Martins Lopes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00142-2006-054-01-00-7 - Rte: Francisco Cleuton Nascimento de Araujo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-054-01-00-8 - Rte: Joao Rodolfo Saenger [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, nos termos da resolucao administrativa numero 06/2006. \r\n\r\nProc. 00423-2006-054-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Cardoso da Silva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 080450/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFEREMENTO DO REQUERIDO A FL.106, CONFORME DESPACHO DE FL.113. \r\n\r\nProc. 00545-2006-054-01-00-6 - Rte: Zilton Ramos Vianna [Adv. Flavia Santos de Oliveira OAB:RJ 120986/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Indicar as rovas que pretende produzir bem como os fatos que serao provados por esses meios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00701-2006-054-01-00-9 - Rte: Adriano Damasceno Godinho [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 130618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2006-054-01-00-0 - Rte: Andre Miranda Rosa [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 095704/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00121-2007-054-01-00-2 - Rte: Andreia da Silva Dias [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 060069/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00943-2007-054-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Rosa [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D ] Rdo: Nelio Borges Sampaio Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00972-2007-054-01-00-5 - Rte: Joao Ursulino da Silva Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Maria de Lourdes Aguiar Penna Rte: Tomar ciencia da decisao que negou seguimento ao RO por deserto, conforme fl.49. \r\n\r\nProc. RT 001122/95 - Rte: JOAO GRAVINA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: TREVOLI S A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001786/95 - Rte: JORGIVAL SANTOS OLIVEIRA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D Rte: Diligenciar pessoalmente acerca das informacoes requeridas junto ao juizo da 14a Vara Civel da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. RT 001324/98 - Rte: ALLAN JULIANELI MENDES [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 077855/D ] Rte: Apresentar documentos necessarios a expedicao de mandado de penhora sobre o imovel. \r\n\r\nProc. RT 002211/99 - Rte: GUARACY RIBEIRO DA SILVA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 077551/D ] Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, nos termos da resolucao administrativa numero 06/2006. \r\n\r\nId: 432348"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00362-2006-055-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Raiol Souza da Silva Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 3.465,68....equivalente a 293.449,030326 TR TR = 0,01181016 \"Homologo os calculos e atualizacao de fls.121/123, para que produ zam seus efeitos legais. Expeca-se mandado de citacao, para que a RE venha, em quinze dias, com o deposito, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art 475 - J do CPC, c/c art.769 da CLT.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 26/05/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/05/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01325-2006-055-01-00-6 - Rte: Manoel Izidro de Mendonca (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Intermunicipal Ltda. Bens: UM MICRO-ONIBUS M.BENZ OF 1620,ANO 1997,A DIESEL,CAPAC,44 PASSAGEI ROS, PLACA KMP 2333 - DUQUE DE CAXIAS, RENAVAM 681890 746, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS) BEM PODE SER ENCONTRADO NA RUA ALVARENGA PEIXOTO 20, VIGARIO GERAL A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 01435-2006-055-01-00-8 - Rte: Sergio Ramos [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao OAB:RJ 134658/D AB:RJ 037836/D ] Sergio Ramos: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.280/282, com calculos. \r\n\r\nProc. RT 001197/00 - Rte: NEUSA FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] NEUSA FERNANDES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00158-2001-055-01-00-1 - Rte: ANDERSON DA CUNHA CAVALCANTI [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 030491/D ] ANDERSON DA CUNHA CAVALCANTI: Atender a promocao do setor de calculos. fls.176. \r\n\r\nProc. 00632-2001-055-01-00-5 - Rte: JUAREZ DE AZEVEDO [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 107306/D ] JUAREZ DE AZEVEDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01219-2002-055-01-00-9 - Rte: FLAVIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] FLAVIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo para ciencia da peticao do perito com esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 00767-2003-055-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO GUIMARAES DA CUNHA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 040784/D ] ALESSANDRO GUIMARAES DA CUNHA: Atender a promocao do setor de calculos. fls.367. \r\n\r\nProc. 01366-2003-055-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DIAS DA CUNHA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS ALBERTO DIAS DA CUNHA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2003-055-01-00-9 - Rte: AUREA SOARES [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 079941/D ] AUREA SOARES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2003-055-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS HECHERT DA COSTA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 075789/D ] ANTONIO CARLOS HECHERT DA COSTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.571/586. \r\n\r\nProc. 00568-2004-055-01-00-5 - Rte: JORGE CEZARIO DA SILVA [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA JORGE CEZARIO DA SILVA: Manifestar-se acerca da habilitacao do reclamante junto ao Juizo universal. \r\n\r\nProc. 00716-2004-055-01-00-1 - Rte: MARILI FERREIRA DA CUNHA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025761/D ] MARILI FERREIRA DA CUNHA: Atender a promocao do setor de calculos. fls.324. \r\n\r\nProc. 00961-2004-055-01-00-9 - Rte: SONIA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 075673/D ] SONIA CRISTINA RODRIGUES: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes das reclamadas. \r\n\r\nProc. 01117-2004-055-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO PEREIRA GONCALVES DA CRUZ [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra OAB:RJ 028550/D AB:RJ 066862/D ] CARLOS EDUARDO PEREIRA GONCALVES DA CRUZ, SIMIKAMANDA DISTRIBUIDORA COSMETICOS LTDA ME: Tomar ciencia de que foi nomeada a perita Inez Carmem Zini para a liquidacao da sentenca, as expensas da re, parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 00986-2006-055-01-00-4 - Rte: Maria Cristina de Jesus Souza [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes OAB:RJ 109022/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Maria Cristina de Jesus Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-055-01-00-6 - Rte: Francisco Jose de Souza [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra OAB:RJ 109970/D AB:RJ 081686/D ] Prosper Medicamentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.135/141. \r\n\r\nProc. RT 001114/96 - Rte: CLAUDIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA [Adv. Ely Figueira de Barros OAB:RJ 049473/D ] Rdo: INTERNACIONAL INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS S A CLAUDIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA: Tendo em vista a inercia por mais de cento e vinte dias, apos a notificacao dirigida ao exequente para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, restou caracterizada a falta de interesse na execucao, o que conduz a incidencia do disposto no inciso IV, do art.269, c/c art.598 do CPC e art.769 da CLT. Extinto, pois, o processo executorio. \r\n\r\nProc. RT 001048/98 - Rte: DENISE MARIA NAVARRO SILVA AZEVEDO [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D ] Rdo: SKY JET BRASIL SERVICO AEREO SA A/C JOSE DA DENISE MARIA NAVARRO SILVA AZEVEDO: Tomar ciencia de que devera regularizar o registro da penhora junto ao Registro Geral de Imoveis, conforme consta as fls.198. \r\n\r\nId: 447871"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00323-2002-057-01-00-9 - Rte: AMAIR LORAN CHAFIN SYLVESTRE DE CAMPOS Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Constituir novo advogado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001870/01 - Rte: EDILSON RANULFO CAMPOS [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 019882/D ] EDILSON RANULFO CAMPOS: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01586-2006-057-01-00-9 - Rte: Elisangela da Silva Oliveira [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: Charme Comunicacao Visual Ltda. Elisangela da Silva Oliveira: \"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento do Merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001595/00 - Rte: PAULO FLORENCIO DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 088570/D ] PAULO FLORENCIO DOS SANTOS: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao ar quivo definitivamente. prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 00349-2001-057-01-00-6 - Rte: EDSON TRAJANO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] EDSON TRAJANO DE SOUZA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 184/185. \r\n\r\nProc. RT 000669/01 - Rte: GERALDO GATO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D GERALDO GATO DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls.124. \r\n\r\nProc. RT 001408/01 - Rte: LUCIANO BRANDAO DA CRUZ [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 002255/A ] LUCIANO BRANDAO DA CRUZ: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01878-2001-057-01-00-7 - Rte: REGINA LUCIA CACHOLAS MAGALHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 079459/D ] BANCO ITAU S/A: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 458.PRZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00045-2002-057-01-00-0 - Rte: HERCULES ANDRE GUSMAO DE SOUZA [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 066760/D ] HERCULES ANDRE GUSMAO DE SOUZA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00205-2002-057-01-00-0 - Rte: ELIZANGELA RAMOS BEZERRA [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques OAB:RJ 103623/D AB:RJ 083897/D ] ELIZANGELA RAMOS BEZERRA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00371-2002-057-01-00-7 - Rte: CLAUDIO CARDOSO VENTURA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Como requer. \r\n\r\nProc. 00979-2002-057-01-00-1 - Rte: NORMA THEREZINHA DE LIMA PAIVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 078509/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.195 \r\n\r\nProc. 00160-2003-057-01-00-5 - Rte: JOSE GOMES FERNANDES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057863/D ] JOSE GOMES FERNANDES: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00722-2003-057-01-00-0 - Rte: EDUARDO CESAR MOURA OLIVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092515/D ] EDUARDO CESAR MOURA OLIVEIRA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01190-2003-057-01-00-9 - Rte: RUBENS SANTIAGO DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 051055/D ] RUBENS SANTIAGO DOS SANTOS: Requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2003-057-01-00-6 - Rte: IDIOMAR DE LIMA REGO [Adv. Americo Fernandes Braga Filho OAB:RJ 096941/D IDIOMAR DE LIMA REGO: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01038-2004-057-01-00-7 - Rte: GILDA ALVES DA CUNHA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 114389/D AB:RJ 058184/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.368/369 \r\n\r\nProc. 00496-2005-057-01-00-0 - Rte: Claudio Luiz Martins de Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.160/161. \r\n\r\nProc. 01735-2005-057-01-00-9 - Rte: Elinai Oliveira Medeiros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 112422/D ] Elinai Oliveira Medeiros, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 31/03/2008 as 9:30 horas para oitiva da testemunha MARCIO ANTONIO OLIVEIRA GONCALVES na 3 VT/SG. \r\n\r\nProc. 00223-2007-057-01-00-7 - Rte: Renata Gomes da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 093931/D ] Renata Gomes da Silva, De Millus S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia de que foi designado o dia 12/03/2008 as 9:50 h.para oitiva da testemunha ANA PAULA RIBEIRO FELIPE,na 1 Vara do Traba lho de SJM. \r\n\r\nProc. 00739-2007-057-01-00-1 - Rte: Wallace Siqueira Santos [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D Wallace Siqueira Santos: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 38/39 \r\n\r\nProc. 00972-2007-057-01-00-4 - Rte: Igor Gomes Monteiro [Adv. Veronica Lagassi OAB:RJ 133269/D AB:RJ 128620/D ] CSU Cardsystem S.A.: Como requer prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2007-057-01-00-2 - Rte: Manuel Nunes Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D ] Rdo: Al Amira Restaurante Ltda. Manuel Nunes Rodrigues: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.37. \r\n\r\nProc. RT 001511/94 - Rte: RENATO COSME MASCARENHAS AFONSO [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D ] Rdo: METALURGICA IRMAOS MARTINS LTDA RENATO COSME MASCARENHAS AFONSO: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente, prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001593/94 - Rte: EVERALDO JOSE DE ANDRADE [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo OAB:RJ 059019/D ] Rdo: MARIO RODRIGUES DA SILVA SAPATARIA EVERALDO JOSE DE ANDRADE: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao ar quivo definitivamente.prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002018/96 - Rte: MAURINO BAPTISTA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 016090/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.281 \r\n\r\nProc. RT 001579/97 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Nicanor do Nascimento OAB:RJ 086944/D AB:RJ 087297/D ] ALEXANDRE DOS SANTOS: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente, prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 00235-1999-057-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 084904/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Vista a rda art 879 paragrafo segundo da CLT. \r\n\r\nId: 449703"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "444661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 28/03/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/04/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00561-2007-061-01-00-8 - Exte: Jadir Alves Exdo: Companhia Comercio e Construcoes Ltda. Bens: 1) Dois computadores com monitores Sansung 14\", CPU, teclado. 2) Uma copiadora Xerox, modelo AR 200. 3) Uma impressora jato de tinta Epson. Valor total dos bens: R$ 4.300,00. \r\n\r\nProc. 00857-2007-061-01-00-9 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. Bens: 100 metros de cabo de 144 fibras oticas. Valor do bem: R$ 2.560,00 \r\n\r\nProc. 00068-2003-061-01-00-4 - Rte: WALLACE LUIZ RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO INSTITUTO PROGRESSO LTDA Bens: Uma estante de madeira medindo aproximadamente 2,50 m X 3,00 m X 0,60 m, no estado. Valor do bem: R$ 980,00. \r\n\r\nProc. 00318-2007-061-01-00-0 - Rte: Luzia Nunes Pereira [Adv. Odilon da Silva Reis OAB:RJ 059381/D ] Rdo: Solider Recuperadora de Credito Ltda. Bens: 1) Um aparelho de ar condicionado Sanyo, aparentemente 10.000 BTUS 2) Tres cadeiras estofadas, sem apoio para bracos, bem desgastadas 3) Uma cadeira forrada com couro, com apoio para bracos. 4) Uma me mesa de madeira, bem desgastada. 5) Uma mesa de madeira com pes em ferro, bem desgastada. 6) Uma mesa pequena em formica, com pes de ferro. 7) Uma mesa de formica, grande, com pes de ferro. 8) Uma maquina de escrever eletrica IBM, no estado. 9) Um conjunto de 3 cadeiras unidas por barra de ferro, no estado. 10) Um aparelho de fax TCE F 230, no estado. 11) Um aparelho de telefone Intelbras. 12) Um ventilador de parede, Mondial. Valor total dos bens: R$ 1.980,00. \r\n\r\nProc. 01391-2000-061-01-00-2 - Rte: LUCILENE VIEIRA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 107324/D ] Bens: 1) Dois aparelhos de ar condicionado LG, 36000 BTUS. 2) Uma maquina impressora Sharp AL 155 ICS. 3) Dezesseis cadeiras com estrutura metalica e prancheta acoplada. 4) Dez cadeiras de escritorio com rodizios. 5) Quatro arquivos metalicos para pastas suspensas. 6) Doze escrivaninhas. 7) Sete computadores AMD Sempron 2100, 512 MB Ram, gravador de CD, gabinete, mouse scroll ps2, teclado e monitor de LCD. 8) Um computador AMD Sempron 3000, 1024 MB, memoria DDR, drive de disquete 1,44, cooler auxiliar, gravador de dvd, placa de video AGP, mouse otico, teclado e monitor LCD 17\". 9) Um computador Athlon, 512 MB, HD 120 GB, mouse otico, teclado e monitor de LCD AOC. 10) Um computador Pentium Dual Core 3.0 GB, 2048 MB, HD 160 GB, mouse otico, teclado, monitor de LCD 15\" e gravador de dvd. 11) Dois aparelhos de fax, Panasonic KX FT 908. Valor total dos bens: R$ 27.960,00 \r\n\r\nProc. RT 000275/01 - Rte: RAFAEL CARLOS ENSA VARELLA BORGES [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 080366/D ] Bens: 1) Quatro aparelhos de ar condicionado, 12.000 Btus. 2) Dois aparelhos de ar condicionado Elgin, 10.000 Btus. 3) Dois aparelhos de ar condicionado Springer, 12.300 Btus. 4) Um duplicador Gestetner Copy Printer 5325. Valor dos bens: R$ 13.100,00. \r\n\r\nProc. 00345-2002-061-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO LINO COELHO [Adv. Carolina Calil Rodrigues OAB:RJ 100926/D AB:RJ 083897/D ] Bens: Uma impressora rotativa of set ROTOMAN marca MAN, numero de patrimonio 16.702. Valor do bem: R$ 1.600.000,00. \r\n\r\nProc. 00515-2004-061-01-00-6 - Rte: MONICA REGINA GOMES DOS SANTOS [Adv. Sergio Felix da Silva OAB:RJ 092463/D AB:RJ 146520/D ] Bens: Dois aparelhos de ar condicionado Totaline, cinzas, sem BTUS aparentes. Valor dos bens: R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 01165-2004-061-01-00-5 - Rte: ERICA SILVA DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 077897/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado tipo Split, com unidade compressora externa e duas unidades condicionadoras Fujitsu. Valor do bem: R$ 3.700,00. \r\n\r\nProc. 00525-2005-061-01-00-2 - Rte: Severino da Costa Fernandes [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 041800/D ] Bens: Um automovel Volkswagen Fox 1.0, branco, ano/modelo 2007, tricombustivel, placa KYQ 0606. Valor do bem: R$ 33.000,00. \r\n\r\nProc. 00687-2005-061-01-00-0 - Rte: Rafael Claudio Ferreira Coelho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 054266/D ] Bens: 1) Um monitor da marca Sansung. 2) Um balcao expositor, sem marca visivel, medindo aproximadamente 1,10 m X 0,60 m X 1,00 m. 3) Um check out medindo aproximadamente 1,50 m. Valor dos bens: R$ 1.400,00. \r\n\r\nProc. 01147-2005-061-01-00-4 - Rte: Marcelo Chagas Caetano da Silva [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D Bens: Tres aparelhos tipo bicicleta para exercicios fisicos denominados Spinning, em bom estado. Valor do bem: R$ 2.400,00. \r\n\r\nProc. 00041-2006-061-01-00-4 - Rte: Leonardo Rafael Cerqueira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 042310/D ] Bens: 1) Nove microcomputadores K6 2500 com monitor, teclado e torre. 2) Um microcomputador Pentium III, com monitor TCE, gravador de CD, teclado e duas caixas de som. 3) Um micro Duron 1300, com monitor e teclado. 4) Um micro Duron 1300 com monitor e teclado. 5) Um aparelho de ar condicionado Elgin, 10.000 BTUS. 6) Um aparelho de ar condicionado Consul, 10.000 BTUS. 7) Uma maquina copiadora Sharp AR 5220. 8) Uma impressora Lexmark Z25. 10) Uma geladeira branca, velha, Eletrolux. 11) Um video Panasonic, com controle. 12) Um retroprojetor Visiograf. 13) Dezenove carteiras com assento acolchoado e pranchetas. 14) quatro extintores de incendio, CO2. 15) Um bebedouro Canoas, com torre de refrigeracao. 16) Um porteiro eletronico. 17) Uma fechadura eletronica Morelli. 18) Uma camera com protetor HDL. 19) Um kit com quatro sensores, com um discador JFL. 20) Um bebedouro Advanced plus, branco. 21) Centro e trinta e seis cadeiras primario, frontais. 22) Uma TV 29\" RCA. 23) Um telefone-fax Panasonic, mod VX 44. 24) Vinte e quatro cadeiras primario, com pranchetas. Valor total dos bens: R$ 20.780,00 \r\n\r\nProc. 00547-2006-061-01-00-3 - Rte: Carlos Camelo de Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044591/D ] Bens: Um forno eletrico marca Capital, com seis bocas para salgado, 220 v, em aco inox. Valor do bem: R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 00274-2007-061-01-00-8 - Rte: Fernando Jose da Silva Rufino [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Bens: Um armario de madeira, com duas portas. Valor do bem: R$ 275,00. \r\n\r\nProc. RT 000185/98 - Rte: DURVAL RIBEIRO GOMES E OUTRO S AB:RJ 021558/D AB:RJ 076592/D ] Bens: Predio industrial numero 09 da Rua Henrique Chaves e suplementar 302 da Rua General Almerio de Moura, antiga Rua Abilio, com terreno respectivo, com metragens e confrontacoes conforme certidao do 3o. Oficio de Registro de imoveis. Valor do bem: R$ 700.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 00932-2005-061-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 055235/D ] Aut: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01078-2005-061-01-00-9 - Cgte: Reserva Natual Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 101437/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01284-2005-061-01-01-1 - Rte: Paulo Marcio Villela [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001163/00 - Rte: ALAIM DE ASSIS FILHO [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D AB:RJ 034471/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 182 \r\n\r\nProc. RPS 000814/01 - Rte: VALDEMIR BATISTA BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132 \r\n\r\nProc. 00231-2002-061-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE DEODATO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 014070/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2002-061-01-00-0 - Rte: DANIELE TEIXEIRA LEITE [Adv. Fernanda Vianna Mancano OAB:RJ 141799/D ] Rdo: PV ARTES GRAFICAS E PAPELARIA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01317-2003-061-01-00-9 - Rte: WILLIAM LUIS DE FARIAS [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000292/00 - Rte: NEWTON CASSIANO BAPTISTA [Adv. Rubens Cesar A. da Silva OAB:RJ 066166/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 216 \r\n\r\nProc. 01391-2000-061-01-00-2 - Rte: LUCILENE VIEIRA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 107324/D ] Rte, Rdo: Marcada praca para o dia 28/03/2008 as 14 h, na secretaria desta Vara. Caso nao haja licitantes nova praca realizar-se-a no dia 04/04/2008, no mesmo local e horario. \r\n\r\nProc. RT 002095/00 - Rte: ALEXANDRO RAMOS DA SILVA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 081671/D ] Rdo: Contestar atigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000275/01 - Rte: RAFAEL CARLOS ENSA VARELLA BORGES [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 080366/D ] Rte, Rdo: Marcada praca para o dia 28/03/2008 as 14 h, na secretaria desta Vara. Caso nao haja licitantes nova praca realizar-se-a no dia 04/04/2008, no mesmo local e horario. \r\n\r\nProc. 00522-2001-061-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO DE MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 076601/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 175/177 \r\n\r\nProc. 01904-2001-061-01-00-6 - Rte: ZENI DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 120 \r\n\r\nProc. 00273-2002-061-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO ROCHA BRAGA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".......PROCEDENTE EM PARTE....Custas de R$ 200,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00327-2002-061-01-00-6 - Rte: JOSE ARY BEZERRA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D ] Rdo: TRADICOM EMP DE VIG E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138 \r\n\r\nProc. 00345-2002-061-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO LINO COELHO [Adv. Carolina Calil Rodrigues OAB:RJ 100926/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Marcada praca para o dia 28/03/2008 as 14 h, na secretaria desta Vara. Caso nao haja licitantes nova praca realizar-se-a no dia 04/04/2008, no mesmo local e horario. \r\n\r\nProc. 00095-2003-061-01-00-7 - Rte: JEFERSON AFONSO PEREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2004-061-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE CAMPOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2004-061-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00515-2004-061-01-00-6 - Rte: MONICA REGINA GOMES DOS SANTOS [Adv. Sergio Felix da Silva OAB:RJ 092463/D AB:RJ 146520/D ] Rte, Rdo: Marcada praca para o dia 28/03/2008 as 14 h, na secretaria desta Vara. Caso nao haja licitantes nova praca realizar-se-a no dia 04/04/2008, no mesmo local e horario. \r\n\r\nProc. 00661-2004-061-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO PAULINO FRASCARI DA SILVA [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 053126/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Venha a re, em 10 dias, com sua impugnacao, em forma de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01165-2004-061-01-00-5 - Rte: ERICA SILVA DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 077897/D ] Rte, Rdo: Marcada praca para o dia 28/03/2008 as 14 h, na secretaria desta Vara. Caso nao haja licitantes nova praca realizar-se-a no dia 04/04/2008, no mesmo local e horario. \r\n\r\nProc. 00090-2005-061-01-00-6 - Rte: Gilnei Machado Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:SP 177454/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2005-061-01-00-6 - Rte: Fabiano Pereira de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Let Servicos Temporarios Ltda., Condominio do Edificio Sheraton Barra: Tomar ciencia da decisao:\"Vistos, etc.Houve sentenca homologatoria nao sendo proprio o meio utilizado pela executada para manifestar o seu inconformismo, devendo ser observado o disposto no art. 884 paragrafo 3, pelo que nao conheco da Execucao de Pre-Executividade de fls 221/225.Int.\" \r\n\r\nProc. 00322-2005-061-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Chambarelli [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 032854/D ] Sociedade Michelin de Participacoes Ltda.: Foi indeferida a expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00525-2005-061-01-00-2 - Rte: Severino da Costa Fernandes [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Marcada praca para o dia 28/03/2008 as 14 h, na secretaria desta Vara. Caso nao haja licitantes nova praca realizar-se-a no dia 04/04/2008, no mesmo local e horario. \r\n\r\nProc. 00550-2005-061-01-00-6 - Rte: Flavio Costa Baptista [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Polividros Comercio de Policarbonatos de Vidros Ltda. [Adv. Luiz Sergio Conde Correa OAB:RJ 035864/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00608-2005-061-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Miranda de Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 002462/A ] Telemar Norte Leste S.A., Alfa Engenharia Ltda., SPF Engenharia Ltda., Better Recursos Humanos Ltda., TNL Contax S.A.: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00630-2005-061-01-00-1 - Rte: Eliane de Souza Goncalves [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior OAB:RJ 126195/D AB:RJ 023537/D ] Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Posto Eltecon: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00687-2005-061-01-00-0 - Rte: Rafael Claudio Ferreira Coelho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Rdo: Marcada praca para o dia 28/03/2008 as 14 h, na secretaria desta Vara. Caso nao haja licitantes nova praca realizar-se-a no dia 04/04/2008, no mesmo local e horario. \r\n\r\nProc. 00727-2005-061-01-00-4 - Rte: Jose Maria dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 165 \r\n\r\nProc. 00810-2005-061-01-00-3 - Rte: Alexsamon Silva do Nascimento [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00849-2005-061-01-00-0 - Rte: Gilvanise Maria Rodrigues de Medeiros E OUTRO S AB:RJ 047253/D AB:RJ 143759/E ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregado. \r\n\r\nProc. 00990-2005-061-01-00-3 - Rte: Silvia dos Santos Alves [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Inteiro teor do despacho:\"Chega a ser impressionante o teor dos itens 2, 3 e 8 da presente, ainda mais apos a leitura da sentenca e a constatacao de que ha apenas uma re no polo passivo.Entretanto int. o exequente para que se manifeste quanto a dissolucao da coo perativa.\" \r\n\r\nProc. 01261-2005-061-01-00-4 - Rte: Altair Benicio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 066270/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida(guilherme soares e djalma ferrei ra). \r\n\r\nProc. 01289-2005-061-01-00-1 - Rte: Maria dos Santos da Silva Rodrigues [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Inteiro teor do despacho:\"Reconsidero por ora fls 133.Aguarde-se a manifestacao do autor, inclusive devendo retirar a chave de conec- tividade.\" \r\n\r\nProc. 00037-2006-061-01-00-6 - Rte: Leonardo Casemiro de Alcantara [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-061-01-00-4 - Rte: Leonardo Rafael Cerqueira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: Marcada praca para o dia 28/03/2008 as 14 h, na secretaria desta Vara. Caso nao haja licitantes nova praca realizar-se-a no dia 04/04/2008, no mesmo local e horario. \r\n\r\nProc. 00547-2006-061-01-00-3 - Rte: Carlos Camelo de Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044591/D ] Rte, Rdo: Marcada praca para o dia 28/03/2008 as 14 h, na secretaria desta Vara. Caso nao haja licitantes nova praca realizar-se-a no dia 04/04/2008, no mesmo local e horario. \r\n\r\nProc. 01032-2006-061-01-00-0 - Rte: Erica Alves Bezerra da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Foi deferido o prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-061-01-00-0 - Rte: Flavia Feitosa Guedes [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira OAB:RJ 090331/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01378-2006-061-01-00-9 - Rte: Walter Mattos de Araujo [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 175 \r\n\r\nProc. 00075-2007-061-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Tavares Bento [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 108996/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-061-01-00-8 - Rte: Fernando Jose da Silva Rufino [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Sermetal Ltda.: Marcada praca para o dia 28/03/2008 as 14 h, na secretaria desta Vara. Caso nao haja licitantes nova praca realizar-se-a no dia 04/04/2008, no mesmo local e horario. \r\n\r\nProc. 00536-2007-061-01-00-4 - Rte: Cicero Rodrigues da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00593-2007-061-01-00-3 - Rte: Joao Clemente Ferreira da Costa [Adv. Cristina Motta Palhares OAB:RJ 061368/D AB:RJ 040604/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....IMPROCEDENTE....CUSTAS DE R$ ....... 1.431,45 PELO RTE.....\" \r\n\r\nProc. 00687-2007-061-01-00-2 - Rte: Denisard Fernando de Lara Muller [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 097989/D ] Rdo: Venha a re com os docs solicitados pelo perito no item 2 e 3 (docs serao acautelados na secretaria.) \r\n\r\nProc. 01497-2007-061-01-00-2 - Rte: Walter dos Santos Oliveira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 120,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. RT 000228/95 - Rte: DANIELE VIANNA REZENDE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00922-1995-061-01-00-1 - Rte: JOAO SANTANA [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca OAB:RJ 054336/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Ficar ciente de que os autos se encontram na secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000015/96 - Rte: LEVI DE FARIA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls 288.Nao ha prova nos autos de que o inventariadp Leo Schlanger tenha sido socio da re.Outrossim, ha ne cessidade de citacao do espolio, se for o caso. \r\n\r\nProc. RT 000281/96 - Rte: SERGIO SIMOES LOURENCO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 079967/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000482/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Venha o exequente com os documentos necessarios a apreciacao do re querimento de fls 305/311, cabendo ressaltar que sequer consta do polo passivo a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central.\" \r\n\r\nProc. RT 001654/96 - Rte: MANOEL CAETANO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luciane Gama de Almeida OAB:RJ 090743/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000028/97 - Rte: ARNALDO DE SOUSA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 030741/D ] Rte: Falar sobre peticao de fls 287/288, em 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000549/97 - Rte: RONALDO LIMA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 007872/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000185/98 - Rte: DURVAL RIBEIRO GOMES E OUTRO S AB:RJ 021558/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Marcada praca para o dia 28/03/2008 as 14 h, na secretaria desta Vara. Caso nao haja licitantes nova praca realizar-se-a no dia 04/04/2008, no mesmo local e horario. \r\n\r\nProc. RT 000242/98 - Rte: JOSE RAFAEL DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 087349/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 210 \r\n\r\nProc. RT 000800/98 - Rte: CARLOS JOSE DA CONCEICAO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 059169/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 216 \r\n\r\nProc. RT 000029/99 - Rte: CARLOS TEODORO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: SISTEMA GRAFICO LTDA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga OAB:RJ 062595/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida de fls 54 (sergio gomes). \r\n\r\nProc. RT 000207/99 - Rte: BERNADETE MOREIRA DE AZEVEDO [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D ] Rdo: D GALLES CONFECCOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa; \r\n\r\nProc. RT 000579/99 - Rte: JORGE LUIZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Falar sobre certidao de fls 96/v, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 444661"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "449831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008\r\n\r\nProc. 01056-2007-064-01-00-0 - Egte: Armindo da Silva [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D AB:RJ 010230/D ] Carlos Alberto Borges Velloso: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001350/00 - Rte: MARIA DE LOURDES SANTOS COSTA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000484/01 - Rte: FATIMA CELIA VIANA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00497-2002-064-01-00-0 - Rte: ISABELA MATTOS DA SILVA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D ] Rdo: GOODNESS DOCES E SALGADOS LTDA Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00710-2002-064-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO CORREIA BARBOSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CF CONSERVACAO AMBIENTAL SC LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D ] Rte: Manifestar-se acerca do oficio, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00492-2003-064-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA TEMOTIO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00617-2003-064-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO CIRINO DA SILVA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D Rte: Conforme ao despacho de fls. 86: Cabe ao reclamante indicar meios de dar prosseguimento a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01584-2003-064-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CORTES DOS SANTOS [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 084430/D ] ALEXANDRE CORTES DOS SANTOS, CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA: As partes para se manifestarem sobre a promocao da contadoria, de vendo o autor refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, bem como as promocoes de fls. 62 e 49, em 10 dias.Apos observado o permeio de 5 dias uteis, a reclamada devera se manifes tar, em 10 dias, apresentando impugnacao fundamentada com a indica cao dos itens e valores objeto da discordancia. Observem as partes que a nao manifestacao do reclamante acarretara no arquivamento dos autos sem baixa e a nao manifestacao da re, acarretara em ver considerados os calculos da parte autora. \r\n\r\nProc. 01620-2003-064-01-00-0 - Rte: ANA MARIA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: ASSOCIACAO MULHERES CONJ RES RETA RIO GRANDE Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00069-2004-064-01-00-9 - Rte: ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS: Manifestar-se acerca do oficio, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00247-2005-064-01-00-2 - Rte: Jairo Correa da Silva E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Jairo Correa da Silva: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00485-2005-064-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Nogueira Oliveira [Adv. Norberto Soares Bandeira OAB:RJ 083673/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000445/00 - Rte: PEDRO LINO DOS SANTOS [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D ] Rdo: COOPORT-BR COOPERTIVA DE SERV.PORTUARIOS E MULTIDISCIPLINARES LTDA Rte: A parte autora para ciencia do valor homologado, bem assim para que venha com meios para citacao da reclamada em execucao, condi cao necessaria ao prosseguimento, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001286/00 - Rte: PAULO ROBERTO DUARTE PEREIRA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CASA DO CHOPP 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00610-2001-064-01-00-6 - Rte: UELINGTON PONTES SILVA PITANGA [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 031588/D ] Rte: A parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01793-2001-064-01-00-7 - Rte: VALDIR BORBA MARCELINO [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 099325/D AB:RJ 107300/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00104-2002-064-01-00-8 - Rte: WILLY GUILHERME KNOLL NETTO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 090052/D AB:RJ 122030/D ] WILLY GUILHERME KNOLL NETTO: Manifestar-se acerca do oficio, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00291-2002-064-01-00-0 - Rte: ROSANE RAMOS DE SANTANA NEME [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 072198/D ] ROSANE RAMOS DE SANTANA NEME, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da decisao que homologa os calculos de fls. 545, bem como da nulidade dos valores homologados as fls. 524 e de que o juizo encontra-se garantido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2002-064-01-00-4 - Rte: JOAO PINTO DUARTE FILHO [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 073893/D ] JOAO PINTO DUARTE FILHO: Manifestar-se acerca da peticao do reclamado Fernando Albuquerque, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01626-2002-064-01-00-7 - Rte: WAGNER LUIZ SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 016229/D ] Rte: Manifestar-se acerca do oficio, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01718-2002-064-01-00-7 - Rte: MARIA ANNA VICTORIA SANTOS DE CASTRO LEAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D Rte: Manifestar-se acerca do oficio, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01728-2002-064-01-00-2 - Rte: GILBERTO TEIXEIRA SANTOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D ] Rdo: NOVA EQUIP Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00360-2003-064-01-00-6 - Rte: MARIA ROSENI DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: RHC ADEGA LTDA Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00392-2003-064-01-00-1 - Rte: GEOVANIA CRISTINA PAIVA DE LIMA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 034252/D ] Rte: Manifestar-se acerca do oficio, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00611-2004-064-01-00-3 - Rte: MURILO LEANDRO DE PAULA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: PADARIA JEDILMAC UNIVERSAL Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01075-2004-064-01-00-3 - Rte: ROSALINA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: CRECHE COMUNITARIA PARAISO DA CASCATINHA E OUTRO S Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00027-2005-064-01-00-9 - Rte: Victor Wogel Tavares [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira OAB:RJ 099036/D Victor Wogel Tavares: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00436-2005-064-01-00-5 - Rte: Fernando Almeida de Santana [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028375/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00191-2006-064-01-00-7 - Rte: Raquel Nascimento Alves [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Escola Tecnica Fonseca Soares Rte: A parte autora para fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001249/95 - Rte: EDINALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Gildo Osorio da Costa Motta OAB:RJ 030877/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Ao reclamante para comprovar o valor efetivamente recebido, bem assim indicar meios precisos para prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000398/96 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 069016/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000726/96 - Rte: WALDILENE BASTOS DE CASTRO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 071805/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002209/96 - Rte: PAULO HENRIQUE SOUZA DA SILVA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Ao autor para manifestar-se sobre os calculos da re, observando os parametros da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000723/97 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 085772/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000088/99 - Rte: LUIZ ANTONIO BATISTA DA COSTA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D LUIZ ANTONIO BATISTA DA COSTA: Manifestar-se acerca do oficio, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002177/99 - Rte: GENILDA GABRIEL DOS SANTOS MOUTINHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 035241/D AB:RJ 097823/D ] Rte: Manifestar-se acerca do oficio, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002262/99 - Rte: MARCELO PIRES DAMACENA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Fornecer o endereco correto do IASERJ, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nId: 449831"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "451471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000304/01 - Rte: ALMIR ELIDIO VINHATICO Rdo: CONFIAT VENDA E ASS DE CONSORCIOS LTDA A/SOCIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em no maximo 15 dias estes valores: a) Credito do Autor: R$ 5.828,90 (492.418,87 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 548,58 (46.343,42 TRs pro-rata); c) IR: R$ 114,54 (9.676,21 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 268,87. Ressalva-se a possibilidade de se duscutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01519-2002-067-01-00-8 - Rte: SILMAR LUIZ COELHO Rdo: DISTRIBUIDORA RIO MARCAS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: a) Credito do autor: R$ 9.179,07 = 777.646,25 trs pro rata;b) Cota Previdenciaria: R$ 107,42 = 9.100,19 trs pro rata; Despesas da execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 00812-2004-067-01-00-0 - Rte: ANTONIO ANASTACIO SANTOS Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto pelo Autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00666-2003-067-01-00-1 - Rte: JOAO MIGUEL DA COSTA [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D AB:RJ 074447/D ] ALBINO MENDES E CIA LTDA: Vir com a copia da sentenca declaratoria de sua falencia, no prazo 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00361-2004-067-01-00-0 - Rte: LEONARDO LUCAS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: VALE E BUENO SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel OAB:RJ 054649/D ] LEONARDO LUCAS: Fornecer meios efetivos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00325-2005-067-01-00-8 - Rte: Jane Campos de Lira [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D Jane Campos de Lira: Tomar ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, fl.128, bem como, devera indicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimen to da execucao, sob pena de suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. 01123-2005-067-01-00-3 - Rte: Marina da Silva Bezerra [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 101076/D ] Priscila Abud Pimenta: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar recolhimento previdenciario, via GPS, sob pena de imediata execucao, com multa de 10%. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2005-067-01-00-6 - Rte: Claudia Amaral dos Santos [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira OAB:RJ 140404/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 002502/A ] Claudia Amaral dos Santos, Nova Fenix Servicos Ltda.: Comparecer em dia e hora de audiencia para apreciacao, e se for o caso, homologacao do acordo noticiado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-067-01-00-9 - Rte: Fabiano Sarmento Agra [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 087356/D ] Top Target Promocoes e Eventos Ltda.: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, sob pena de imediata execucao, com multa de 10%. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-067-01-00-0 - Rte: Saulo Goncalves Brito [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 039422/D ] Saulo Goncalves Brito, CRC Calcados e Roupas Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito do Autor: R$ 3.697,56 (312.567,42 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 176,60 (14.928,60 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 223,95. Ressalva-se a possibilidade de se duscutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01364-2006-067-01-00-3 - Rte: Sergio Martins Pereira da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 046611/D ] Restaurante Chateou La Glorie Ltda.: Juntar os originais dos docs de fl.30 ou copias autenticadas, sob pena de nao conhecimento dos documentos e consequente execucao do valor apresentado pela Autarquia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-067-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Muniz de Oliveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 103956/D ] Luiz Carlos Muniz de Oliveira: Devera retificar os seus calculos, em 30 dias, observando-se os parametros de fl.98, no que couber. \r\n\r\nProc. RT 000304/01 - Rte: ALMIR ELIDIO VINHATICO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 107696/D ] ALMIR ELIDIO VINHATICO, CONFIAT VENDA E ASS DE CONSORCIOS LTDA A/SOCIA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Deverao os executados depositar: a) Credito do Autor: R$ 5.828,90 (492.418,87 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 548,58 (46.343,42 TRs pro-rata); c) IR: R$ 114,54 (9.676,21 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 268,87. Ressalva-se a possibilidade de se duscutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. RT 000778/01 - Rte: WALK SALES VASCONCELOS [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 129877/D AB:RJ 036937/D ] WALK SALES VASCONCELOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00240-2003-067-01-00-8 - Rte: CELSO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 015289/D ] ROYALE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, PIERRE CARDIN E CIA LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor, devendo a 1a Reclamada juntar tambem, no mesmo prazo, os recibos salariais do reclamante. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pela 1a. Re. \r\n\r\nProc. 00827-2003-067-01-00-7 - Rte: FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 083897/D ] FERNANDO FERREIRA DA SILVA, VANGUARDA RIO GRAFICA SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito do Autor: R$ 69.147,48 (5.845.273,40 TRs pro-rata), ja deduzido o IR;b) INSS: R$ 38.064,19 (3.217.696,40 TRs pro-rata); c) IR: R$ 11.435,48 (966.680,30 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 1.761,66. Ressalva-se a possibilidade de se duscutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00870-2003-067-01-00-2 - Rte: SUZANA DIAS DE SOUZA [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca OAB:RJ 080135/D AB:RJ 076766/D ] COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 158. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01478-2003-067-01-00-0 - Rte: JOSE LADISLAU DO ESPIRITO SANTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: WALMA REFORMAS EM GERAL LTDA JOSE LADISLAU DO ESPIRITO SANTO: Vir com o numero do CNPJ da 1a.Re, em 10 dias, para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00162-2004-067-01-00-2 - Rte: JOSE ABRAHAO FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 074296/D ] ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, sob pena de imediata execucao, com multa de 10%. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2004-067-01-00-2 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 103176/D ] REGINAVES INDUSTRIA COMERCIO DE AVES LTDA: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, sob pena de imediata execucao, commulta de 10%. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2004-067-01-00-1 - Rte: IEDA AMARAL MIGUEL DA SILVA [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D AB:RJ 072928/D ] IEDA AMARAL MIGUEL DA SILVA, OPERARIUS TRABALHO TEMPORARIO LTDA: Retificar seus claculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante \r\n\r\nProc. 01506-2004-067-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 001617/B ] Antonio Carlos de Oliveira: Retificar seus calculos, observando o 1o. paragrafo da promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2004-067-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 001717/B ] MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA: Adequar seus calculos, em 15 dias, conforme promocao da Contadoria de fl.316. \r\n\r\nProc. 00082-2005-067-01-00-8 - Rte: Eliane Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Eliane Gomes, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00409-2005-067-01-00-1 - Rte: Manoel Neto de Pontes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 072529/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar recolhimento previdenciario, via GPS, sob pena de imediata execucao, com multa de 10%. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2005-067-01-00-4 - Rte: Silvia de Souza Pereira [Adv. Paulo Roberto Ciuffo OAB:RJ 062002/D AB:RJ 040850/D ] Silvia de Souza Pereira, Marcio Eduardo Alvarenga de Navarro (Espolio de): Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito do Rte: R$ 39.892,72 (3.370.091,78 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 48.486,16 (4.096.055,85 TRs pro-rata); c) IR: R$ 6.867,37 (580.147,64 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 1.085,20. Devera o inventariante acostar nos presentes autos a copia da sentenca e minuta de partilha dos autos do inventario no. 2005.001.07.8008-5, da 4a. Vara de Orfaos e Sucessoes, sob pena de execucao dos sucessores sem observancia do quinhao hereditario. Ressalva-se a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00899-2006-067-01-00-7 - Rte: Daniel Andelcio Pinto [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: Nivio da Silva Ribeiro Daniel Andelcio Pinto: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00004-2007-067-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Domingos Filho [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 098049/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 56/58. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-067-01-00-9 - Rte: Elenilda de Sousa Silva Freire [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 018251/D ] Elenilda de Sousa Silva Freire: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2007-067-01-00-1 - Rte: Fabio dos Santos Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 063812/D ] Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda.: Juntar original ou copia autenticada da GPS de fl. 30, sob pena de execucao do valor apurado pela Autarquia Federal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2007-067-01-00-0 - Rte: Paulo Luiz da Mata [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 023192/D ] Paulo Luiz da Mata, Moded s Car Reboques Ltda.: Devera o Autor comparecer ao Departamento Pessoal da Re, a fim de que seja procedida a baixa na sua CTPS, sob pena de aplicacao da multa de R$ 150,00, pela Re, acaso haja descumprimento. DATA: 14/03/2008, as 10:00h. \r\n\r\nProc. 00260-2007-067-01-00-2 - Rte: Fabio Marques de Azevedo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Fabio Marques de Azevedo: Apresentar calculos, observando os parametros de fl. 55, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-067-01-00-6 - Rte: Lilia Page Ferreira [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 117096/D ] Loja de Conveniencia - Rodrigo Junianelli: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, sob pena de imediata execucao, com multa de 10%. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-067-01-00-5 - Rte: Lucio Flavo da Cunha Felizola [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins OAB:RJ 087931/D AB:RJ 106175/D ] Remon Auto Posto Ltda.: Juntar o original da GPS de fl. 29 ou copia autenticada, sob pena de nao reconhecimento dos documentos e consequente execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2007-067-01-00-0 - Rte: Lenilson de Vasconcellos Soares [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 038663/D ] Cesa S.A.: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl.23. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000746/96 - Rte: ROSANA SZEER [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D ] Banco Itau S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01441-1996-067-01-00-2 - Rte: NEUZA SOARES PEDROSA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] NEUZA SOARES PEDROSA: Apresentar novos calculos, em 30 dias, em face da decisao do Acordao de fls.810/813, observando-se os parametros indicados nos autos, no que couber. \r\n\r\nId: 451471"
                            ],
                            "451472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000304/01 - Rte: ALMIR ELIDIO VINHATICO Rdo: CONFIAT VENDA E ASS DE CONSORCIOS LTDA A/SOCIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em no maximo 15 dias estes valores: a) Credito do Autor: R$ 5.828,90 (492.418,87 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 548,58 (46.343,42 TRs pro-rata); c) IR: R$ 114,54 (9.676,21 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 268,87. Ressalva-se a possibilidade de se duscutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01519-2002-067-01-00-8 - Rte: SILMAR LUIZ COELHO Rdo: DISTRIBUIDORA RIO MARCAS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: a) Credito do autor: R$ 9.179,07 = 777.646,25 trs pro rata;b) Cota Previdenciaria: R$ 107,42 = 9.100,19 trs pro rata; Despesas da execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 00812-2004-067-01-00-0 - Rte: ANTONIO ANASTACIO SANTOS Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto pelo Autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00666-2003-067-01-00-1 - Rte: JOAO MIGUEL DA COSTA [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D AB:RJ 074447/D ] ALBINO MENDES E CIA LTDA: Vir com a copia da sentenca declaratoria de sua falencia, no prazo 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00361-2004-067-01-00-0 - Rte: LEONARDO LUCAS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: VALE E BUENO SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel OAB:RJ 054649/D ] LEONARDO LUCAS: Fornecer meios efetivos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00325-2005-067-01-00-8 - Rte: Jane Campos de Lira [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D Jane Campos de Lira: Tomar ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, fl.128, bem como, devera indicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimen to da execucao, sob pena de suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. 01123-2005-067-01-00-3 - Rte: Marina da Silva Bezerra [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 101076/D ] Priscila Abud Pimenta: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar recolhimento previdenciario, via GPS, sob pena de imediata execucao, com multa de 10%. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2005-067-01-00-6 - Rte: Claudia Amaral dos Santos [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira OAB:RJ 140404/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 002502/A ] Claudia Amaral dos Santos, Nova Fenix Servicos Ltda.: Comparecer em dia e hora de audiencia para apreciacao, e se for o caso, homologacao do acordo noticiado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-067-01-00-9 - Rte: Fabiano Sarmento Agra [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 087356/D ] Top Target Promocoes e Eventos Ltda.: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, sob pena de imediata execucao, com multa de 10%. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-067-01-00-0 - Rte: Saulo Goncalves Brito [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 039422/D ] Saulo Goncalves Brito, CRC Calcados e Roupas Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito do Autor: R$ 3.697,56 (312.567,42 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 176,60 (14.928,60 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 223,95. Ressalva-se a possibilidade de se duscutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01364-2006-067-01-00-3 - Rte: Sergio Martins Pereira da Silva [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 046611/D ] Restaurante Chateou La Glorie Ltda.: Juntar os originais dos docs de fl.30 ou copias autenticadas, sob pena de nao conhecimento dos documentos e consequente execucao do valor apresentado pela Autarquia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-067-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Muniz de Oliveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 103956/D ] Luiz Carlos Muniz de Oliveira: Devera retificar os seus calculos, em 30 dias, observando-se os parametros de fl.98, no que couber. \r\n\r\nProc. RT 000304/01 - Rte: ALMIR ELIDIO VINHATICO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 107696/D ] ALMIR ELIDIO VINHATICO, CONFIAT VENDA E ASS DE CONSORCIOS LTDA A/SOCIA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Deverao os executados depositar: a) Credito do Autor: R$ 5.828,90 (492.418,87 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 548,58 (46.343,42 TRs pro-rata); c) IR: R$ 114,54 (9.676,21 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 268,87. Ressalva-se a possibilidade de se duscutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. RT 000778/01 - Rte: WALK SALES VASCONCELOS [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 129877/D AB:RJ 036937/D ] WALK SALES VASCONCELOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00240-2003-067-01-00-8 - Rte: CELSO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 015289/D ] ROYALE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, PIERRE CARDIN E CIA LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor, devendo a 1a Reclamada juntar tambem, no mesmo prazo, os recibos salariais do reclamante. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pela 1a. Re. \r\n\r\nProc. 00827-2003-067-01-00-7 - Rte: FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 083897/D ] FERNANDO FERREIRA DA SILVA, VANGUARDA RIO GRAFICA SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito do Autor: R$ 69.147,48 (5.845.273,40 TRs pro-rata), ja deduzido o IR;b) INSS: R$ 38.064,19 (3.217.696,40 TRs pro-rata); c) IR: R$ 11.435,48 (966.680,30 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 1.761,66. Ressalva-se a possibilidade de se duscutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00870-2003-067-01-00-2 - Rte: SUZANA DIAS DE SOUZA [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca OAB:RJ 080135/D AB:RJ 076766/D ] COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 158. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01478-2003-067-01-00-0 - Rte: JOSE LADISLAU DO ESPIRITO SANTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: WALMA REFORMAS EM GERAL LTDA JOSE LADISLAU DO ESPIRITO SANTO: Vir com o numero do CNPJ da 1a.Re, em 10 dias, para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00162-2004-067-01-00-2 - Rte: JOSE ABRAHAO FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 074296/D ] ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, sob pena de imediata execucao, com multa de 10%. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2004-067-01-00-2 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 103176/D ] REGINAVES INDUSTRIA COMERCIO DE AVES LTDA: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, sob pena de imediata execucao, commulta de 10%. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2004-067-01-00-1 - Rte: IEDA AMARAL MIGUEL DA SILVA [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D AB:RJ 072928/D ] IEDA AMARAL MIGUEL DA SILVA, OPERARIUS TRABALHO TEMPORARIO LTDA: Retificar seus claculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante \r\n\r\nProc. 01506-2004-067-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 001617/B ] Antonio Carlos de Oliveira: Retificar seus calculos, observando o 1o. paragrafo da promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2004-067-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 001717/B ] MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA: Adequar seus calculos, em 15 dias, conforme promocao da Contadoria de fl.316. \r\n\r\nProc. 00082-2005-067-01-00-8 - Rte: Eliane Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Eliane Gomes, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00409-2005-067-01-00-1 - Rte: Manoel Neto de Pontes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 072529/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar recolhimento previdenciario, via GPS, sob pena de imediata execucao, com multa de 10%. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2005-067-01-00-4 - Rte: Silvia de Souza Pereira [Adv. Paulo Roberto Ciuffo OAB:RJ 062002/D AB:RJ 040850/D ] Silvia de Souza Pereira, Marcio Eduardo Alvarenga de Navarro (Espolio de): Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito do Rte: R$ 39.892,72 (3.370.091,78 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 48.486,16 (4.096.055,85 TRs pro-rata); c) IR: R$ 6.867,37 (580.147,64 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 1.085,20. Devera o inventariante acostar nos presentes autos a copia da sentenca e minuta de partilha dos autos do inventario no. 2005.001.07.8008-5, da 4a. Vara de Orfaos e Sucessoes, sob pena de execucao dos sucessores sem observancia do quinhao hereditario. Ressalva-se a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00899-2006-067-01-00-7 - Rte: Daniel Andelcio Pinto [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: Nivio da Silva Ribeiro Daniel Andelcio Pinto: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00004-2007-067-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Domingos Filho [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 098049/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls. 56/58. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-067-01-00-9 - Rte: Elenilda de Sousa Silva Freire [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 018251/D ] Elenilda de Sousa Silva Freire: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2007-067-01-00-1 - Rte: Fabio dos Santos Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 063812/D ] Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda.: Juntar original ou copia autenticada da GPS de fl. 30, sob pena de execucao do valor apurado pela Autarquia Federal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2007-067-01-00-0 - Rte: Paulo Luiz da Mata [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 023192/D ] Paulo Luiz da Mata, Moded s Car Reboques Ltda.: Devera o Autor comparecer ao Departamento Pessoal da Re, a fim de que seja procedida a baixa na sua CTPS, sob pena de aplicacao da multa de R$ 150,00, pela Re, acaso haja descumprimento. DATA: 14/03/2008, as 10:00h. \r\n\r\nProc. 00260-2007-067-01-00-2 - Rte: Fabio Marques de Azevedo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Fabio Marques de Azevedo: Apresentar calculos, observando os parametros de fl. 55, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-067-01-00-6 - Rte: Lilia Page Ferreira [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 117096/D ] Loja de Conveniencia - Rodrigo Junianelli: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, sob pena de imediata execucao, com multa de 10%. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-067-01-00-5 - Rte: Lucio Flavo da Cunha Felizola [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins OAB:RJ 087931/D AB:RJ 106175/D ] Remon Auto Posto Ltda.: Juntar o original da GPS de fl. 29 ou copia autenticada, sob pena de nao reconhecimento dos documentos e consequente execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2007-067-01-00-0 - Rte: Lenilson de Vasconcellos Soares [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 038663/D ] Cesa S.A.: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl.23. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000746/96 - Rte: ROSANA SZEER [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D ] Banco Itau S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01441-1996-067-01-00-2 - Rte: NEUZA SOARES PEDROSA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] NEUZA SOARES PEDROSA: Apresentar novos calculos, em 30 dias, em face da decisao do Acordao de fls.810/813, observando-se os parametros indicados nos autos, no que couber. \r\n\r\nId: 451472"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "442527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008\r\n\r\nProc. 01427-2003-070-01-00-1 - Egte: MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 016448/D ] CELIA FERREIRA DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FL. 572. \r\n\r\nProc. 00345-2007-070-01-00-3 - SPTE: Paulo Sergio Leandro do Nascimento [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D AB:RJ 028421/D AB:RJ 026613/D ] Paulo Sergio Leandro do Nascimento: VENHA COM OS DEPOSITOS, A TEMPO E MODO, CIENTE DE QUE NAO MAIS SERA INTIMADO PARA TANTO. \r\n\r\nProc. 00916-2005-070-01-00-8 - Rte: Adilson Demetrio [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075735/D ] Adilson Demetrio: AO AUTOR, NA FORMA DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N. 06 DE 2006, INCLUSIVE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, EM CASO DE INERCIA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01424-2005-070-01-00-0 - Rte: Elizabete Martins dos Santos de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 113786/D ] Esmell Noivas Boutique Ltda.: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00268-2006-070-01-00-0 - Rte: Osmar de Souza Alves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Osmar de Souza Alves, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FL.93, FIXANDO EM R$ 3.499,39 O VALOR DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 295.828,43 TRS, MAIS CUSTAS DE R$ 69,99 PELA RDA. AS CUSTAS DEVERAO SER RECOLHIDAS EM GUIA DARF, NO CODIGO 8019. A RDA, PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO NOS AUTOS DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS PRECLUSIVOS, SERA ACRESCIDA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00842-2006-070-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Silva Souza [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente OAB:RJ 132638/D AB:RJ 066022/D ] DP FRANCHISING LTDA: CUMPRIR OBRIGACAO, CONFORME DETERMINADO EM FL.50, EM 30 DIAS PRECLUSIVOS, INCLUSIVE QUANTO A GFIP, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 BEM COMO CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00933-2006-070-01-00-6 - Rte: Janice Joao Rodrigues [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 096754/D ] Janice Joao Rodrigues: APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME SOLICITADO PELA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00400-2007-070-01-00-5 - Rte: Renato Soares Higino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Renato Soares Higino: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RDA COM DOCUMENTOS, FLS. 237 / 308. \r\n\r\nProc. 01122-2007-070-01-00-3 - Rte: Thales do Nascimento Gomes [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues OAB:RJ 084479/D AB:RJ 066499/D ] Cenotec Construtora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00474-2000-070-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE BECKER VOLTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] ALEXANDRE BECKER VOLTA, BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO, FLS.896/918. PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000883/00 - Rte: CRISTIANE RIZZUTO DE OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE CRISTIANE RIZZUTO DE OLIVEIRA: VENHA COM REQUERIMENTOS, CONFORME DETERMINADO A FL.59. EM CASO DE NOVO PLEITO DE SOBRESTAMENTO, O FEITO SERA REMETIDO AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00915-2000-070-01-00-9 - Rte: ROBSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] ROBSON VIEIRA DA SILVA, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DO PERITO COM LAUDO PERICIAL. FLS.748 E SEGS. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000352/01 - Rte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA SAMPAIO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] PAULO ROBERTO TEIXEIRA SAMPAIO, TV OMEGA LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE ACOLHE CALCULOS, FL.578-V, FIXANDO EM R$ 109.209,54, EQUIVALENTES A 9.233.167,85 TRS, A DIVIDA REMANESCENTE. A RDA, PARA O DEVIDO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, E APLICACAO DO DISPOSTO NO PARAG. 4o. DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01485-2001-070-01-00-3 - Rte: NILTON ELESBAO DE SIQUEIRA JUNIOR [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D NILTON ELESBAO DE SIQUEIRA JUNIOR: AO AUTOR, EM 30 DIAS, PARA REQUERIMENTOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001567/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 080283/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.148/156, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2002-070-01-00-6 - Rte: KATIA REGINA DE SOUSA RUBERT [Adv. Ida Carla da Rosa OAB:RJ 087413/D AB:RJ 044076/D ] KATIA REGINA DE SOUSA RUBERT: A AUTORA, NA FORMA DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProc. 01276-2002-070-01-00-0 - Rte: MARCELO JORGE ROSA DA SILVEIRA [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 047337/D ] MARCELO JORGE ROSA DA SILVEIRA: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01737-2002-070-01-00-5 - Rte: LEANDRO PINTO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 089924/D ] LEANDRO PINTO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RE DE FL.254, COM PROPOSTA PARA PAGAMENTO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 00039-2003-070-01-00-3 - Rte: ADRIANO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 081143/D ] ADRIANO TAVARES DOS SANTOS: AO AUTOR, NA FORMA DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00046-2003-070-01-00-5 - Rte: SHAULA FERNANDES MOURA [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 099615/D ] SHAULA FERNANDES MOURA, MARMORARIA 5 ESTRELAS LTDA (SUCES DE RIO CENTRO MARMORARIA PEDRAS LTDA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00886-2003-070-01-00-8 - Rte: UBIRAJARA MARQUES CAETANO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA UBIRAJARA MARQUES CAETANO: VIABILIZE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01113-2003-070-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili OAB:RJ 066900/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA: AO AUTOR, DERRADEIRAMENTE, PARA MANIFESTACAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, CIENTE, AINDA, DAS PENALIDADES PREVISTAS NA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06 DE 2006. \r\n\r\nProc. 01180-2003-070-01-00-3 - Rte: MARCELO XAVIER DE ARAUJO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 073770/D ] MARCELO XAVIER DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RDA DE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 01566-2003-070-01-00-5 - Rte: JOSE ABBADE DA CRUZ [Adv. Gilson de Oliveira Pinto OAB:RJ 064203/D AB:RJ 097037/D ] JOSE ABBADE DA CRUZ, GRES ACADEMICOS DA ROCINHA: TOMAR CIENCIA DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FL.116, FIXANDO EM R$ 31.166,23 O VALOR DA CONDENACAO, EQUIVALENTE A 2.634.781,98 TRS. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 5.607,71 O MESMO E CONVOLADO EM PENHORA. A RDA, PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 26.098,52 EQUIVALENTES A 2.206.368,28 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, SERA ACRESCIDA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART.475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00287-2004-070-01-00-5 - Rte: Samantha Rosa de Castro [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 052719/D ] Samantha Rosa de Castro, COOPERAR - Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: TOMAR CIENCIA DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FL.180, FIXANDO EM R$ 19.689,54 O VALOR DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 1.664.497,44 TRS. CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL NO VALOR DE R$ 5.056,53 O MESMO E CONVOLADO EM PENHORA. A RDA PARA O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO VALOR DE R$ 14.633,01 EQUIVALENTES A 1.237.038,99 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, SERA ACRESCIDA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00324-2004-070-01-00-5 - Rte: FERNANDO CASTRO DE LIMA [Adv. Elizabeth Medeiros Pinto OAB:RJ 080924/D AB:RJ 066547/D ] ALFA ENGENHARIA LTDA: CUMPRIR O DETERMINADO EM FL.29, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 30 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A GFIP, SOB PENA DE MULTA ACESSORIA NO VALOR DE R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 00630-2004-070-01-00-1 - Rte: HENRIQUE SILVA DOS SANTOS [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D ] Rdo: PIERRE AUTO DESIGN ACCESSORIOS (ou CARVALHO LOBATO COMERCIO LTDA) HENRIQUE SILVA DOS SANTOS: ADEQUAR SEUS CALCULOS AO JULGADO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FOLHA 101. \r\n\r\nProc. 00836-2004-070-01-00-1 - Rte: JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 002378/D ] JORGE PEREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00976-2004-070-01-00-0 - Rte: TITO LIVIO LUCIO DE OLIVEIRA RAMOS NETO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 044418/D ] TITO LIVIO LUCIO DE OLIVEIRA RAMOS NETO: TOMAR CIENTE DE QUE ANTE A INERCIA DA RDA, E DEFIRIDO AO RTE O PARCELAMENTO REFERIDO A FL. 411. VENHAM OS DEPOSITOS A CADA 30 DIAS, CIENTE O RTE DE QUE NAO MAIS SERA INTIMADO PARA TANTO, E SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00978-2004-070-01-00-9 - Rte: MANOEL FERNANDES MAGDALENO [Adv. Edmilson Silva Pereira OAB:RJ 123780/D AB:RJ 095189/D ] TRANSPORTE E BRACAGEM PIRATININGA LTDA: FAZER REQUERIMENTOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01228-2004-070-01-00-4 - Rte: ADILSON LEANDRO DE MORAES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] ADILSON LEANDRO DE MORAES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01601-2004-070-01-00-7 - Rte: CID DE QUEIROZ BENJAMIN [Adv. Wadih Nemer Damous Filho OAB:RJ 000768/B AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] CID DE QUEIROZ BENJAMIN: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA 1a. RDA, FLS. 314. \r\n\r\nProc. 01084-2005-070-01-00-7 - Rte: Anaziel da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01247-2005-070-01-00-1 - Rte: Gleir Mauro dos Santos [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00229-2006-070-01-00-3 - Rte: Alexandre Cataldo da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 025883/D ] Alexandre Cataldo da Silva, Hospital Geral de Bangu Ltda., Hospital de Clinicas Bangu Ltda., Hospital de Clinicas Integradas Bangu Ltda.: TOMAR CIENCIA DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS, FL. 84, FIXANDO EM R$ 220.563,22 O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 18.645.784,31 TR PR, SENDO R$ 107.353,16 EQUIVALENTES A 9.075.329,36 TRS DE RESPONSABILIDADE DA 1a. RDA E R$ 113.210,06 EQUIVALENTES A 9.570.454,95 TRS DE RESPONSABILIDADE DA 2a.RDA, MAIS R$ 4.411,26 DE CUSTAS PELAS RES. A RDAS, PARA O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE DE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO NOS AUTOS, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, SERA ACRESCIDA MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO, ART.475-J DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nProc. 00853-2006-070-01-00-0 - Rte: Cirley de Souza Socorro [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 052039/D ] Kiko Rio Veiculos Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA UNIAO DE FL. 46, CUMPRINDO COM AS OBRIGACOES DETERMINADAS, INCLUSIVE QUANTO A GFIP, NO PRAZO DE 30 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE MULTA ACESSORIA NO VALOR DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 01345-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcia Alves Costa [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 008747/D ] Marcia Alves Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2007-070-01-00-9 - Rte: Sebastiao de Melo [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D Sebastiao de Melo: VENHA, CONFORME DETERMINACAO DE FL.24, NA FORMA DA LEGISLACAO PROCESSUAL EM VIGOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01218-2007-070-01-00-1 - Rte: Luis Claudio Emiliano Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Crepemania Ltda. Luis Claudio Emiliano Alves: INDICAR AO JUIZO O NUMERO DO CNPJ DA RE, OU NO MINIMO, OS NOMES DOS SEUS SOCIOS. PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS, MANTIDA A PENALIDADE. \r\n\r\nProc. RT 001392/94 - Rte: ESPOLIO DE VIRGILIO GONCALVES REPRESENTADO POR VERA LUCIA GONCALVES [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 026717/D ] MERCEARIAS NACIONAIS S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001155/95 - Rte: CRISTIANE LIMA DE MELO [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D ] Rdo: LA FABRICATA MASSAS FINAS LTDA - N/P SOCIO CRISTIANE LIMA DE MELO: AO AUTOR, DERRADEIRAMENTE, PARA MANIFESTACAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, CIENTE, AINDA, DAS PENALIDADES PREVISTAS NA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06 DE 2006. \r\n\r\nProc. RT 001428/95 - Rte: ROSANGELA PIRES LOPES [Adv. Pericles Ismael OAB:RJ 079630/D ] Rdo: T S SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. A/C SOCIO ROSANGELA PIRES LOPES: VENHA COM A CERTIDAO DA 67a. VT/RJ, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PARALISACAO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002175/96 - Rte: MARIA ISABEL BOZAQUEL MORAIS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUID, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000661/97 - Rte: NELSON ALVES DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 020450/D ] NELSON ALVES DA COSTA: TOMAR CIENCIA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO DO AUTOR DE FOLHA 575. \r\n\r\nProc. RT 000623/98 - Rte: MARINALVA DE ALMEIDA LOPES [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 012667/D ] JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO SR. LEILOEIRO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000347/99 - Rte: TERESA CRISTINA PEREIRA DE MORAIS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: P R OLIVEIRA ADMINIST CORRETAGEM SEGUROS LTDA TERESA CRISTINA PEREIRA DE MORAIS: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO COM CERTIDAO, FLS.138/144. \r\n\r\nProc. RT 000928/99 - Rte: MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA: CUMPRIR O DETERMINADO DE FL.180, RENOVANDO-LHE O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000938/99 - Rte: ALOIZIO PAZ DA SILVA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 002181/D ] ALOIZIO PAZ DA SILVA, L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE CONVOLA O PRESENTE DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001196/99 - Rte: GUSTAVO OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez OAB:RJ 066926/D AB:RJ 079296/D ] GUSTAVO OLIVEIRA AZEVEDO: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001402/99 - Rte: VALTHEIR DOS SANTOS CANABARRO [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 032854/D ] INVERNADA GUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DA UNIAO DE FOLHA 219, POR 30 DIAS PRECLUSIVOS, INCLUSIVE QUANTO A GFIP, SOB PENA DE MULTA ACESSORIA NO VALOR DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001639/99 - Rte: HUMBERTO DA SILVA [Adv. Edson Salgado Teixeira OAB:RJ 053497/D ] Rdo: RETIFICA RIO CAMBIO LTDA N/P SOCIO HUMBERTO DA SILVA: DIGA SOBRE A CONSULTA FEITA AO SITIO DA JUCERJA, FLS.139/143. \r\n\r\nProc. RT 001856/99 - Rte: ARLINDO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097989/D ] ARLINDO DE SOUZA BARBOSA: TOMAR CIENCIA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO DE FOLHA 187. \r\n\r\nId: 442527"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00750-2003-071-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO MENDES PEREIRA Rdo: CORRFA CLUB Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologo calcs fl.25, relativo principal atualizado, equivalente a 8.096.071,90561 IDTRs, para todos os efeitos legais. Deposite Re em 48 horas. Pagar Custas de R$ 1.812,30. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 01035-2002-071-01-00-8 - Cgte: VESPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto OAB:RJ 074335/D AB:RJ 065763/D ] VESPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, GUARACI DIAS BASTOS: Homologo calcs de fl.34, ressalvado o INSS.Venha Re c/valor devido em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001022/01 - Rte: HONORATA MAFRA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D HONORATA MAFRA DOS SANTOS: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. 01021-2006-071-01-00-8 - Rte: Erivaldo Vieira da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 074621/D ] Erivaldo Vieira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho fl.64. \r\n\r\nProc. 01030-2006-071-01-00-9 - Rte: Alyne dos Santos da Rocha [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 044191/D ] Alyne dos Santos da Rocha, Infranav Industria e Comercio Ltda.: Ciencia calcs HCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001039/00 - Rte: ROSEMERE SANTOS FELICIA [Adv. Elisa Miranda Fiuza OAB:RJ 096607/D AB:RJ 001636/A ] ROSEMERE SANTOS FELICIA: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. 00971-2003-071-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA PEREIRA PERES [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 045223/D AB:RJ 061509/D ] SONIA MARIA PEREIRA PERES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01008-2003-071-01-00-6 - Rte: JORGE DOMINGOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Depositar o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00977-2004-071-01-00-0 - Rte: FLAVIA DE ASSIS THULER [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 099080/D ] FLAVIA DE ASSIS THULER, BARRA 103 COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA: Homologo os calcs de fls. 78, ressalvado INSS. Venha Re c/valor devido, prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00992-2004-071-01-00-9 - Rte: LILIAN DA SILVA MARTINS [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 044217/D ] LILIAN DA SILVA MARTINS, EQUIPE NOTA 1000 PREST DE SERVICOS GERAIS LTDA: Homologo calcs de fls. 35/36, ressalvado o INSS. Venha Re c/valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 01057-2004-071-01-00-0 - Rte: CLAUDIO WILSON DE FARIA CANDIDO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 012667/D ] CLAUDIO WILSON DE FARIA CANDIDO: Apresentar calculos de liquidacao. cf.despacho fl.139. \r\n\r\nProc. 01078-2004-071-01-00-5 - Rte: RAFAEL WANDECK VALLE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 096770/D ] BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A: AO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 01012-2005-071-01-00-6 - Rte: Bruno Machado Sant Anna [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:SC 011044/D AB:RJ 016162/D ] Bruno Machado Sant Anna: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho de fl.339 Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00983-2006-071-01-00-0 - Rte: Antonio Pantaleao de Mello Neto [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 098919/D ] Antonio Pantaleao de Mello Neto: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01052-2006-071-01-00-9 - Rte: Eneas Teixeira de Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Eneas Teixeira de Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2006-071-01-00-3 - Rte: Edson Clementino [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D AB:RJ 044561/D ] Edson Clementino: Indique autor meios p/prosseguimento execucao, em 30 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. 01072-2006-071-01-00-0 - Rte: Ana Paula de Lima Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Ana Paula de Lima Santos: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho fl.104. \r\n\r\nProc. 01034-2007-071-01-00-8 - Rte: Alessandro Wallace Oliveira de Morais [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 057913/D ] Dag Transportes Rapidos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000971/97 - Rte: ANTONY RODRIGUES PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 077096/D ] ANTONY RODRIGUES PEREIRA, COOP SAUDECOOP PROM VENDAS PLANOS DE SAUDE, ALL MED SISTEMAS DE SAUDE LTDA: Homologo calcs de fl.336, ressalvado INSS. Venha Re c/valor devido em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001070/97 - Rte: LUIZ BOAVENTURA DOS SANTOS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 088533/D ] LUIZ BOAVENTURA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000945/98 - Rte: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 017459/D ] LOJAS ARAPUA S/A: Convolo em penhora para fins de embargos, o deposito judicial existente nos autos. \r\n\r\nProc. RT 001016/98 - Rte: JAGUARACI JOSE ALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COSTA ROCA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 058210/D ] JAGUARACI JOSE ALVES: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001035/99 - Rte: ADAO LUIS DA CRUZ [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 066326/D ] ADAO LUIS DA CRUZ, BANCO HSBC BAMERINDUS SA, BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001047/99 - Rte: UBIRACI RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 105701/D ] UBIRACI RIBEIRO DE ALMEIDA: Requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nId: 448189"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008\r\n\r\nProc. 00325-2007-080-01-01-2 - Rte: Rogerio Campos da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.677,04, 48H \r\n\r\nProc. 00963-2007-080-01-01-3 - Rte: Braulio de Lima [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 054183/D AB:RJ 065637/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS 21/22,10 DIAS \r\n\r\nProc. 00645-2007-080-01-00-0 - Rte: Selma Meireles Pacha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064998/D ] Rdo: Venha calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-080-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues de Barros [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS 111/2-10 DIAS \r\n\r\nProc. 00367-2006-080-01-00-0 - Rte: Robison Luis de Souza Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Diga sobre os novos calculos oferecidos pelo rte, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-080-01-00-6 - Rte: Naiadiara Nadimar de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Apresentar calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2007-080-01-00-8 - Rte: Bianca Montenegro Mosqueira [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 079932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 479,29, 48H \r\n\r\nProc. 00537-2007-080-01-00-7 - Rte: Marcelo Pereira de Carvalho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 301, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00591-2007-080-01-00-2 - Rte: Hediomar Santos de Souza [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 025489/D ] Rdo: Venha proposta escrita, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00624-2007-080-01-00-4 - Rte: Antonio Jose Barbosa Caffe [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-080-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Ferreira Braga [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 106618/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00845-2007-080-01-00-2 - Rte: Denilson Pereira Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 203 - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01367-2007-080-01-00-8 - Rte: Joildo Pedro de Albuquerque [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS 142/3,10 DIAS \r\n\r\nId: 449799"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 26/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00127-2005-421-01-00-0 – RTRte: Luiz Batista RibeiroRdo: Transloc Nacional Pirai Ltda, Cervejaria Cintra Industria e Comercio LtdaPelo presente fica m RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da homologaçao dos calculos, fixando-os pelos valores apontados nas fls. 270, devendo a Reclamada depositar, sob pena de execuçao, em 48 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 451611"
                            ],
                            "451667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00250-2007-421-01-00-2 - RTRte: Rony Pereira da Silva [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Vila da Penha Construtora e Reformas Ltda [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]Destinatário(s): Rte Rony Pereira da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 114, homologando os calculos, fixando-se pelos valores, conforme fls. 113 .Processo: 00393-2004-421-01-00-1 - RTRte: PAULO DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]Rdo: THYSSEN FUNDICOES S A [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]Destinatário(s): Rdo THYSSEN FUNDICOES S AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 00400-2006-421-01-00-7 - RTRte: Walmir de Oliveira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]Rdo: Jose Luiz Fernandes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Luiz FernandesManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 00620-1998-421-01-00-0 - RTRte: DIMAS CANDIDO PESSOA MEZABARBA [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte DIMAS CANDIDO PESSOA MEZABARBATomar ciencia da homologaçao, fixando-se os valores, conforme fls. 170 .Processo: 00637-2005-421-01-00-7 - RTRte: Sidney Silveira Santos [Adv. Lisangela Pereira Dias (OAB: RJ 84732 - D)]Rdo: Valenca Online LtdaDestinatário(s): Rte Sidney Silveira SantosTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 53. Prazo: 10 dias.Processo: 00567-2006-421-01-00-8 - RTRte: Jean Anete Nunes de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rte: INSS, Rte: IRRdo: Distribution Partnes Incorporation-DPI do Brasil Ltda. [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribution Partnes Incorporation-DPI do Brasil Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 51: \"J. Observem os signatarios o art. 45 do CPC, providenciando a ciencia a Reclamada, juntando a comprovaçao nos autos. Not. Em, 20/02/2008\". DR. Leonardo Saggese Fonseca - Juiz do Trabalho .Processo: 00711-2004-421-01-00-4 - RTRte: INSS [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)], Rte: CELESTE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]Rdo: CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOC MORAD DE VALENCADestinatário(s): Rte CELESTE DOS SANTOS NASCIMENTOTomar ciencia do despacho de fls. 58, requerendo o que entender devido. Prazo: 05 dias.Processo: 00826-1979-421-01-00-7 - RTRte: SIND TRAB IND FIACAO E TECELAGEM DE VALENCA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]Rdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)], Rdo: CIA PROGRESSO DE VALENCADestinatário(s): Rte SIND TRAB IND FIACAO E TECELAGEM DE VALENCATomar ciencia de fls. 4852/4853, inclusive de fls. 4847, em 05 dias .\r\n\r\nId: 451667"
                            ]
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                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01772-2006-281-01-00-8 - Rte: Venilson dos Santos Silva Rdo: Progresso Prestacao de Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001862/00 - Rte: ANA PAULA DE AZEVEDO BATISTA Rdo: ANGEL DREAMS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 1.813,83(hum mil oitocentos e treze reais e oitenta e tres centavos) equivalente a 179.417,6589 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01679-2005-281-01-00-2 - Rte: Nilza Gomes das Neves de Oliveira Rdo: Jefferson Passos de Medeiros Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 372,90(trezentos e setenta e dois reais e noventa centavos), referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00738-2006-281-01-00-6 - Rte: Valdely dos Ramos Rdo: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 154,12(cento e cinquenta e quatro reais e doze centavos) referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01015-2003-281-01-00-1 - Rte: REGINALDO DE SOUZA GOMES Rdo: UNIBRAS ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 706,03(setecentos e seis reais e tres centavos), referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00315-2006-281-01-00-6 - Rte: Manoel Amaro Ferreira Rdo: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 197,69(cento e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos), referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00362-2007-281-01-00-0 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A AB:RJ 031741/D ] Cgdo: Tomar ciencia da peticao de fl. 72(consignante juntando guias). \r\n\r\nProc. 00131-2007-281-01-00-7 - SPTE: Vanilda Eurico Mendes E OUTRO S AB:RJ 047536/D AB:RJ 005372/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2007-281-01-00-0 - Rqte: Sind Trab Ind Ceramicas e Olarias do Munic de Campos dos Goytacazes/RJ [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rqdo: Sindicato das Industrias de Ceramicas para Construcao de Campos Rqte: Devera comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho, no periodo de 10:00 as 17:00 horas, para retirar os presentes autos, independentemente de traslado. \r\n\r\nProc. RPS 001597/00 - Rte: LUCIA DA SILVA RIBEIRO ALVES [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D Rte: Manifestar-se sobre fls. 04/11 da CPE. \r\n\r\nProc. RPS 002126/00 - Rte: SILVIO ROGERIO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01641-2002-281-01-00-7 - Rte: UALDO JOSE AMARO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 059009/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 00299-2003-281-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao da execucao, pelo prazo de um ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao, devendo neste prazo indicar meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00561-2003-281-01-00-5 - Rte: CRISTIANO COUTINHO BRAGA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 049658/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00954-2003-281-01-00-9 - Rte: MAGNO DA SILVA MACHADO [Adv. Paulo Rangel de Carvalho Junior OAB:RJ 115864/D AB:RJ 103727/D ] Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao da execucao, pelo prazo de um ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao, devendo neste prazo indicar meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01093-2003-281-01-00-6 - Rte: ANDREA SOARES DA SILVA [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira OAB:RJ 031983/D AB:RJ 057064/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fl.96. \r\n\r\nProc. 01172-2003-281-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS NASCIMENTO SEIXAS E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 295. Havendo saldo referente ao deposito recursal, sera considerado o referido saldo como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. 01430-2003-281-01-00-5 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: AUTO VIACAO SAO JOAQUIM Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao da execucao, pelo prazo de um ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao, devendo neste prazo indicar meios de prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01860-2003-281-01-00-7 - Rte: MARTA GISELE DIAS PAES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 02370-2003-281-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Fernando Almeida da Silva OAB:RJ 057447/D AB:RJ 057902/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 01054-2005-281-01-00-0 - Rte: Luis de Oliveira Peixoto [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 165.Havendo saldo referente ao deposito recursal, sera considerado o referido saldo como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. 01797-2005-281-01-00-0 - Rte: Eliano Azevedo Pessanha [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D ] Rdo: Albatroz Servicos Gerais Ltda. Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01931-2005-281-01-00-3 - Rte: Cintia Madeira Alves [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D AB:RJ 126188/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00154-2006-281-01-00-0 - Rte: Guerino Leonardo de Oliveira [Adv. Adriana Alves de Souza OAB:RJ 114938/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fl. 87. \r\n\r\nProc. 00752-2006-281-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 120880/D ] Rte: Tomar ciencia que foi mantida a penhora realizada pelo Oficial de Justica, fl. 50. No que concerne ao Seguro-Desemprego, item 12 dos pedidos,fl. 03,foi indeferido na Sentenca de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 01154-2006-281-01-00-8 - Rte: Edson Barreto Filho [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 73. \r\n\r\nProc. 01677-2006-281-01-00-4 - Rte: Edna de Oliveira [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129764/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00056-2007-281-01-00-4 - Rte: Jose Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 002267/A ] Coopm-Cooperativa de Policiais Militares: Tomar ciencia do recurso ordinario, interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00293-2007-281-01-00-5 - Rte: Maria Antonia Batista Ferreira [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 117891/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00651-2007-281-01-00-0 - Rte: Romulo Oliveira da Silva [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01018-2007-281-01-00-9 - Rte: Romualdo Ribeiro Motta [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D AB:RJ 057902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002272/00 - Rte: PAULA VIRGINIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002517/00 - Rte: ROSANE MONTYJO SOARES AZEVEDO [Adv. Bianca Cruz de Carvalho OAB:RJ 136042/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01494-2001-281-01-00-4 - Rte: AMARITO DE SOUZA GOMES E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 364. Tomar ciencia, ainda, que o Juizo foi considerado garantido pelos depositos recursais. \r\n\r\nProc. 02131-2001-281-01-00-6 - Rte: EDUARDO MONTEIRO ZACARIAS [Adv. Fabio Lontra Costa OAB:RJ 037799/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 310. Havendo saldo referente ao deposito recursal, sera considerado referido saldo como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. 02154-2001-281-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS DE CASTRO GANDRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01424-2002-281-01-00-7 - Rte: ZAQUIEL ARANTES DO NASCIMENTO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 225. \r\n\r\nProc. 02133-2002-281-01-00-6 - Rte: IVANA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Ralph Pessanha do Espirito Santo OAB:RJ 098268/D AB:RJ 071343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 166:\"...Desta forma, considerando a alteracao na legislacao processual,entendo admissivel a abertura de prazo para apresentacao de embargos, independentemente de garantido o Juizo...\" \r\n\r\nProc. 01343-2003-281-01-00-8 - Rte: CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01378-2003-281-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE HAHILTON DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 181. \r\n\r\nProc. 01459-2003-281-01-00-7 - Rte: JUNIA AMARAL MEIRELES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 100504/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 208. Havendo saldo referente ao deposito recursal, sera considerado o referido saldo como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. 00095-2004-281-01-00-9 - Rte: ROBERTO CARLOS SALES DE SOUZA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 317. \r\n\r\nProc. 01542-2004-281-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO GOMES VIANA CAMILO [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 00152-2005-281-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Gonzaga [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido, haja vista existir na CLT regra propria, art. 880, nao se aplicando o art. 475 J, paragrafo 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 00874-2005-281-01-00-5 - Rte: Joao Mata Pessanha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2006-281-01-00-1 - Rte: Anderson Nascimento de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01141-2006-281-01-00-9 - Rte: Ricardo Augusto Flor de Sa [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D ] Rdo: Executive Service, Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 265. \r\n\r\nProc. 01271-2006-281-01-00-1 - Rte: Alessandra Teles de Souza Santiago [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01342-2006-281-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D Rte: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de dilacao de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2006-281-01-00-4 - Rte: Robson Soares Nunes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01465-2006-281-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas da Hora Constantino [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01779-2006-281-01-00-0 - Rte: Jociney Neves Pinto [Adv. Mayara dos Santos Pessanha OAB:RJ 126159/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 103. \r\n\r\nProc. 02052-2006-281-01-00-0 - Rte: Vando Ferreira Cordeiro [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 116083/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00066-2007-281-01-00-0 - Rte: Sildeberto Pascoutto da Rocha [Adv. Eliana de Oliveira Martins OAB:RJ 076763/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 264/268. \r\n\r\nProc. 00253-2007-281-01-00-3 - Rte: Neiva Gomes do Espirito Santo Barcelos [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2007-281-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Gomes Mota [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 057902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2007-281-01-00-0 - Rte: Roberto Silvio da Silva Souza [Adv. Frederico de Mattos Rangel OAB:RJ 125462/D AB:RJ 127105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2007-281-01-00-5 - Rte: Maria Thereza de Jesus Cesario [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Acucar e Alcool Campos Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 37. \r\n\r\nProc. RT 001114/85 - Rte: ITAMAR RIBEIRO LIMA E OUTRO S AB:RJ 085044/D AB:RJ 056094/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002971/86 - Rte: MIGUEL FRANCISCO PESSANHA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Devera requerer,a advogada do autor,o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000929/88 - Rte: SIRLEY SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02179-1989-281-01-00-7 - Rte: ADIR SIMOES E OUTRO S AB:RJ 005073/D AB:RJ 069213/D ] Rte, Sindicato dos Servidores da Educacao Tecnologica e de 1 e 2 Graus: Deverao requerer o que for de interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001049/90 - Rte: AMARILTON CORDEIRO BONIFACIO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 066685/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito de fls. 2893/2894. \r\n\r\nProc. 02272-1992-281-01-00-7 - Rte: FRANCISCO RICARDO XAVIER [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000528/96 - Rte: MARCELO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00923-1997-281-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE WILSON DE AZEVEDO DUARTE [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 421/423. \r\n\r\nProc. 01273-1997-281-01-00-9 - Rte: LAUDECI MARQUES E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 079859/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 002705/97 - Rte: JOAO ROBERTO FORTUNATO SOARES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 139475/D ] FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: Tomar ciencia que foi indeferido o requerido, ante os termos do despacho de fl. 379 e do alvara de fl. 382. \r\n\r\nProc. RT 000402/98 - Rte: ALDA REGINA RIBEIRO MACIEL [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 107089/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000383/99 - Rte: LUIZ CARLOS PAULA SOARES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. Tomar ciencia, ainda, que devera manifestar-se sobre novos calculos de fls. 367/378. \r\n\r\nId: 451000"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008\r\n\r\nProc. 01788-2006-282-01-00-7 - Cgte: Cafe de La Paix Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi OAB:RJ 093442/D AB:RJ 116354/D ] Cafe de La Paix Comercio de Alimentos Ltda., Jone Edson da Conceicao Marques: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01656-2006-282-01-00-5 - Aut: Genaina do Rosario Vicente [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 057902/D ] Genaina do Rosario Vicente, Pave de Campos Padaria e Confeitaria Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00939-2005-282-01-00-9 - SPTE: Ana Maria Machado Candido [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Ana Maria Machado Candido, Jose Carlos Machado Pacheco: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00160-2006-282-01-00-4 - SPTE: Luiz Clovis Alvarenga Cruz [Adv. Marcus Paulo Rodrigues Pires OAB:RJ 117250/D AB:RJ 079340/D ] Luiz Clovis Alvarenga Cruz, Ferrovia Centro Atlantica S.A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00897-2006-282-01-00-7 - SPTE: Isabel Cristina Rodrigues da Silva Monteiro E OUTRO S AB:RJ 075245/D Isabel Cristina Rodrigues da Silva Monteiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00562-2007-282-01-00-0 - SPTE: Jose Carlos Pessanha Peixoto [Adv. Alberto Wagner Gebara OAB:RJ 071577/D AB:RJ 104211/D ] Jose Carlos Pessanha Peixoto, Telemar Norte Leste S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00874-2007-282-01-00-3 - SPTE: Carlos Magno Lisboa Mussi [Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho OAB:RJ 132156/D AB:RJ 093787/D ] Carlos Magno Lisboa Mussi, Aguas do Paraiba S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00143-2007-282-01-00-8 - Rte: Aluisio Correa do Amaral E OUTRO S AB:RJ 058622/D AB:RJ 089110/D ] Aluisio Correa do Amaral, Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RPS 002139/01 - Rte: ROSIMERE MIRANDA COSTA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 001130/B ] ROSIMERE MIRANDA COSTA: TOMAR CIENCIA DE QUE O PEDIDO DE FLS 175 FOI INDEFERIDO, PORQUE SE O CAPITAL SOCIAL ESTA INTEGRALIZADO, E CLARO QUE ELE NAO PODERA SER DISPONIBILIZADO. \r\n\r\nProc. 00689-2002-282-01-00-4 - Rte: PAULO JOSE GOMES GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 065025/D ] PAULO JOSE GOMES GONCALVES: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 330. \r\n\r\nProc. 01631-2002-282-01-00-8 - Rte: JOEL RANGEL DE SOUZA [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 043005/D ] JOEL RANGEL DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE A CERTIDAO DE FLS 110. \r\n\r\nProc. 01830-2002-282-01-00-6 - Rte: DOUGLAS VASCONCELOS MENDONCA [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana OAB:RJ 036962/D AB:RJ 127385/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS, CIENTE AINDA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI LIBERADO DO RTE PARA PAGAMENTO DE PARTE DE SEU CREDITO. \r\n\r\nProc. 00601-2003-282-01-00-5 - Rte: CLAUDIO LUIZ MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 085041/D ] A C FREITAS AUTO SERVICO LTDA: VIR COM O ENDERECO DO SOCIO ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE FREITAS. \r\n\r\nProc. 01399-2003-282-01-00-9 - Rte: ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 051394/D ] ARIZIO CAMPOS MEDINA: TOMAR CIENCIA DA COMPROVACAO DO REPASSE AS FLS. 55, CIENTE DE QUE DEVERA INPERPOR EMBARGOS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01496-2003-282-01-00-1 - Rte: RENATO SIMOES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Maria Alexandre de Azevedo OAB:RJ 075528/D AB:RJ 047182/D ] M A SANTOS COMERCIO E TRANSPORTE ME: TER VISTA DA PETICAO DO INSS AS FLS 46. \r\n\r\nProc. 01750-2003-282-01-00-1 - Rte: RENAN PEREIRA PESSANHA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: OZIEL GOMES COMERCIO E SERVICOS RENAN PEREIRA PESSANHA: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 01817-2003-282-01-00-8 - Rte: RONALDO DAS NEVES [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza OAB:RJ 119551/D AB:RJ 067354/D ] RONALDO DAS NEVES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS 127. \r\n\r\nProc. 00171-2005-282-01-00-3 - Rte: Joilson Gomes da Hora [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz OAB:RJ 035989/D AB:RJ 062263/D ] R.S.ALMEIDA CEREAIS LTDA: ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 78. \r\n\r\nProc. 00924-2005-282-01-00-0 - Rte: Jorge Mayerhoffer Ribeiro [Adv. Leonardo Sabino Azevedo Claudino OAB:RJ 112976/D AB:RJ 043755/D ] Casa Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 79. \r\n\r\nProc. 00438-2006-282-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Miranda Willemem [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 065843/D AB:RJ 093787/D ] Andre Luiz Miranda Willemem, H. M. Saneamento, Aguas do Paraiba S.A.: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01113-2006-282-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar da Conceicao [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 055266/D ] Paulo Cesar da Conceicao, Construtora Construr House Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01873-2006-282-01-00-5 - Rte: Ualas Goncalves Siqueira [Adv. Mayara dos Santos Pessanha OAB:RJ 126159/D AB:RJ 057902/D ] Ualas Goncalves Siqueira, Empresa Progresso de Campos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01159-2007-282-01-00-8 - Rte: Rogerio Bastos da Silva [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 075324/D ] Rogerio Bastos da Silva, Centro Educacional Luz do Mundo Escola Infantil Pequena Luz: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01169-2007-282-01-00-3 - Rte: Fernando Cleber dos Santos Moura [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 099328/D ] Fernando Cleber dos Santos Moura, Sendas Distribuidora S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01187-2007-282-01-00-5 - Rte: Wellington Oliveira de Melo [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 057902/D ] Wellington Oliveira de Melo, Construtora A. Gaspar S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01199-2007-282-01-00-0 - Rte: Valdemir Rangel de Souza [Adv. Mayara dos Santos Pessanha OAB:RJ 126159/D AB:RJ 057902/D ] Valdemir Rangel de Souza, Empresa Progresso de Campos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01235-2007-282-01-00-5 - Rte: Osvaldo Junior Gomes Felipe [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 031506/D ] Osvaldo Junior Gomes Felipe, Anderson Carvalho Barreto: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01253-2007-282-01-00-7 - Rte: Gloria Keite Carvalho do Nascimento [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho OAB:RJ 141985/D ] Rdo: Santo Amaro Alimentos Ltda Gloria Keite Carvalho do Nascimento: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01269-2007-282-01-00-0 - Rte: Eliane Freitas Gomes Pereira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 099328/D ] Eliane Freitas Gomes Pereira, Sendas Distribuidora S.A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01371-2007-282-01-00-5 - Rte: Handerson Saraiva Machado Rdo: Ascer - Recursos Humanos Ltda E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 143667/D ] Sendas Distribuidora S.A., Ascer - Recursos Humanos Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01482-2007-282-01-00-1 - Rte: Maria da Penha Alves Monteiro [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D ] Rdo: Frangos e Cia Maria da Penha Alves Monteiro: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01573-2007-282-01-00-7 - Rte: Marcela Mauler Martins [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: Externato R R Monteiro/Jardim Estrelinha do Saber Marcela Mauler Martins: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01721-2007-282-01-00-3 - Rte: Angelica Souza Peixoto [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Almeida e Ignacio Panificacao Ltda Angelica Souza Peixoto: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01727-2007-282-01-00-0 - Rte: Elquimar Vasconcelos Silva [Adv. Zacarias Albuquerque Oliveira OAB:RJ 133642/D ] Rdo: RMDV - Manutencao e Servicos de Calderaria Elquimar Vasconcelos Silva: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01751-2007-282-01-00-0 - Rte: Jose Lacerda de Jesus [Adv. Fernando Pereira Neto OAB:RJ 138079/D AB:RJ 068799/D ] Jose Lacerda de Jesus, Agrisul Agricola Ltda RJ ( Usina Santa Cruz ): TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01831-2007-282-01-00-5 - Rte: Silvanda Gomes Tavares Rangel [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D Silvanda Gomes Tavares Rangel: INFORMAR O ENDERECO DO 2o. RDO, PARA QUE POSSA SER PROCEDIDA A NOTIFICACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00148-2000-282-01-00-4 - Rte: LENY MAGO MILILA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 068213/D ] SERVICO DE ASSIST DE SAUDE PLANT CANA-SASPLAN: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONF DESP. FLS.176. \r\n\r\nProc. RT 000394/00 - Rte: JOSE DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FLS 40. \r\n\r\nProc. RT 001077/00 - Rte: PETER LEAL ALVIM [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] PETER LEAL ALVIM, BANCO ITAU S.A., BANCO ITAU S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA A FLS. 392, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01444-2001-282-01-00-3 - Rte: HELIO GONCALVES CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] HELIO GONCALVES CARVALHO: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 205. \r\n\r\nProc. 01132-2002-282-01-00-0 - Rte: Everaldo de Almeida Medeiros [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 304. \r\n\r\nProc. 00417-2003-282-01-00-5 - Rte: ANETE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 049479/D ] ANETE NOGUEIRA DA SILVA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 400. \r\n\r\nProc. 01766-2003-282-01-00-4 - Rte: WASHINGTON LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Dionea Lontra Pinto OAB:SP 056711/D AB:RJ 003713/D ] WASHINGTON LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO: VIR COM A INFORMACAO DE EM QUAL VARA CIVEL ENCONTRA-SE EM TRAMITACAO O PROCESSO DE INVENTARIO. \r\n\r\nProc. 00041-2004-282-01-00-0 - Rte: EDSON VANDER TELEFE CAMPISTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] EDSON VANDER TELEFE CAMPISTA, Moxuara Alimentos Ltda.: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00068-2004-282-01-00-2 - Rte: ANGELA MARIA CASSIANO MEDEIROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ANGELA MARIA CASSIANO MEDEIROS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00749-2004-282-01-00-0 - Rte: RONALDO FERREIRA AREAS [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 052079/D ] RANIERI FELISBERTO NOGUEIRA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01354-2004-282-01-00-5 - Rte: KARLA CYNTIA CHAVES BAIRRAL CEREJA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 107779/D ] KARLA CYNTIA CHAVES BAIRRAL CEREJA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01497-2004-282-01-00-7 - Rte: AMADO DE AZEVEDO FILHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] AMADO DE AZEVEDO FILHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01628-2004-282-01-00-6 - Rte: WALTER RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 055266/D ] WALTER RAIMUNDO DA SILVA, MANCHESTERS-JOSE A B B COM SERV E REPRES ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01971-2004-282-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO CAMPOS BARRETO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 060530/D AB:RJ 066247/D ] PEDRO PAULO CAMPOS BARRETO, NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA, CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00118-2005-282-01-00-2 - Rte: Rogerio Izidoro Costa [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 051907/D ] Rogerio Izidoro Costa: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00320-2005-282-01-00-4 - Rte: Durval de Almeida Siqueira Filho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 035682/D ] Durval de Almeida Siqueira Filho: DIZER SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00472-2005-282-01-00-7 - Rte: Genilson Gomes [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 093787/D ,] Genilson Gomes, Construtora Queiroz Galvao S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00484-2005-282-01-00-1 - Rte: Wagner Leal Pinto [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 002181/D ] Wagner Leal Pinto, Transportadora Ourique Ltda., Cia de Bebidas das Americas-Ambev: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01616-2005-282-01-00-2 - Rte: Julia Clara da Silva Teixeira [Adv. Filipe Franco Estefan OAB:RJ 077031/D AB:RJ 057447/D AB:RJ 091539/D ] Julia Clara da Silva Teixeira, ETV Planejamento e Consultoria Ltda,: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01792-2005-282-01-00-4 - Rte: Natanael de Sa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 104517/D ] Natanael de Sa, W. C. Correa Ribeiro Manutencao e Montagem Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01799-2005-282-01-00-6 - Rte: Mario Cesar da Costa Coelho [Adv. Lourival Rocha de Oliveira OAB:RJ 036947/D AB:RJ 071285/D ] Mario Cesar da Costa Coelho: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01839-2005-282-01-00-0 - Rte: Adao Lemos Miranda [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 096782/D ] Adao Lemos Miranda: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 01900-2005-282-01-00-9 - Rte: Uelsio Soares [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:MG 073648/D ] Uelsio Soares: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00010-2006-282-01-00-0 - Rte: Fernando Ribeiro da Silva [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 094380/D ] Fernando Ribeiro da Silva, A M Oliveira & Filhos Ltda: RDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. RTE: ABSTER-SE DE MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS ATRAVES DE COTA, CONF DESP FLS. 124. \r\n\r\nProc. 00096-2006-282-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando de Freitas [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 008847/D ] Luiz Fernando de Freitas, Sesi-Servico Social da Industria-Departamento Regional do Rj Campos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00503-2006-282-01-00-0 - Rte: Carlos Francisco da Silva Lopes [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 069063/D AB:RJ 093442/D ] Cafe de La Paix Comercio de Alimentos Ltda.(BOB'S), S T S Construcoes e Instalacoes Ltda., D M PERALVA DE MELLO e outros: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00776-2006-282-01-00-5 - Rte: Daniel Machado Soares [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes Daniel Machado Soares: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00968-2006-282-01-00-1 - Rte: Luciano Santana Goncalves [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 104794/D ] Luciano Santana Goncalves, Furnas Centrais Eletricas S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00971-2006-282-01-00-5 - Rte: Anesio Ferreira da Silva [Adv. Braz de Paula Nicolau OAB:RJ 048592/D AB:RJ 096370/D ] Anesio Ferreira da Silva, Furnas Centrais Eletricas S.A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01062-2006-282-01-00-4 - Rte: Fausto Cesar Bellotti [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 057092/D AB:MG 025973/D ] Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda.- COOPERLEITE: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01136-2006-282-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto Gomes Mota [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 060579/D ] Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda.: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 01156-2006-282-01-00-3 - Rte: Ralfe Andrade dos Santos [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Du Pao Ralfe Andrade dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01239-2006-282-01-00-2 - Rte: Paulo Victor Silva de Oliveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus OAB:RJ 124732/D AB:RJ 109685/A ] Paulo Victor Silva de Oliveira, Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01259-2006-282-01-00-3 - Rte: Ronei Barbosa de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 078259/D ] Ronei Barbosa de Oliveira: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 93. \r\n\r\nProc. 01388-2006-282-01-00-1 - Rte: Dalton Ribeiro Gomes [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 136177/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Dalton Ribeiro Gomes, Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01427-2006-282-01-00-0 - Rte: Cristiane Dias Batista [Adv. Joberto Luiz de Sales OAB:RJ 130067/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv.] Cristiane Dias Batista: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01716-2006-282-01-00-0 - Rte: Maria Inez Ferreira Quintanilha [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D AB:RJ 068553/D ] Maria Inez Ferreira Quintanilha, A. L. F. de Azevedo Confeccoes - ME: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01789-2006-282-01-00-1 - Rte: Charles Viana Barreto [Adv. Mayara dos Santos Pessanha OAB:RJ 126159/D ] Rdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. Charles Viana Barreto: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 81. \r\n\r\nProc. 01819-2006-282-01-00-0 - Rte: Remiltom Porto dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 068553/D ] Remiltom Porto dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 01860-2006-282-01-00-6 - Rte: Joao de Azevedo Franca [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Joao de Azevedo Franca: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01944-2006-282-01-00-0 - Rte: Erika da Silva Pires [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 099328/D ] Erika da Silva Pires: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 69. \r\n\r\nProc. 00009-2007-282-01-00-7 - Rte: Frederico dos Santos Marques [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 016631/D ] Damiao Rocha Goncalves: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 68, NO QUE SE REFERE A GRATUIDADE DE JUSTICA E AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO A FL.64. \r\n\r\nProc. 00024-2007-282-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Maciel Barreto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Viacao Itapemirim S.A. Carlos Alberto Maciel Barreto: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 246. \r\n\r\nProc. 00227-2007-282-01-00-1 - Rte: Anderson Pereira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus OAB:RJ 124732/D AB:RJ 099328/D ] Anderson Pereira, Sendas Distribuidora S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00228-2007-282-01-00-6 - Rte: Raimundo Carlos Ramos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus OAB:RJ 124732/D AB:RJ 138848/D ] Raimundo Carlos Ramos, Outside Propaganda Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00251-2007-282-01-00-0 - Rte: Bruno Areas Monteiro [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 008787/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO SOBRE A REALIZACAO DE PERICIA DE FLS 153 \r\n\r\nProc. 00426-2007-282-01-00-0 - Rte: Anderson da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 089620/D ] Anderson da Silva, Chebabe Cereais S.A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00444-2007-282-01-00-1 - Rte: Jocilea Linhares Araujo [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Jocilea Linhares Araujo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00469-2007-282-01-00-5 - Rte: Mirian Terra de Carvalho [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Mirian Terra de Carvalho: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00473-2007-282-01-00-3 - Rte: Karina Pessanha da Silva [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 033996/D ] Karina Pessanha da Silva, Ceg Rio S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00491-2007-282-01-00-5 - Rte: Diomedio Telefe da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D ] Diomedio Telefe da Silva, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00506-2007-282-01-00-5 - Rte: Leonardo Moreira Soares [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 071343/D ] Leonardo Moreira Soares, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00507-2007-282-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Souza Nascimento [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 071343/D ] Paulo Roberto de Souza Nascimento, ETE - Engenharia de Telecomunicacao e Eletricidade S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00586-2007-282-01-00-9 - Rte: Rodrigo da Silva Ferreira [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D AB:RJ 135724/D ] Rodrigo da Silva Ferreira, Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A, Prorevenda Promotora de Vendas e Prestcao de Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00594-2007-282-01-00-5 - Rte: Egian Barros Pessanha [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 078259/D ] Egian Barros Pessanha, MTD Transportes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2007-282-01-00-9 - Rte: Ronaldo Adriano Moreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: G Vieira Barbosa Me Ronaldo Adriano Moreira: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RDA, ANTE A DEVOLUCAO DA CITACAO. \r\n\r\nProc. 00701-2007-282-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferreira Braga [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D ] Marcelo Ferreira Braga, Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00732-2007-282-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Siqueira Nunes [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Vera Lucia Siqueira Nunes: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00780-2007-282-01-00-4 - Rte: Jose Arthur Rodrigues [Adv. Geraldo Ventura OAB:RJ 057902/D AB:RJ 096770/D ] Jose Arthur Rodrigues, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00805-2007-282-01-00-0 - Rte: Sind dos Trab nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 056065/D AB:RJ 028155/D AB:RJ 005372/D ] Sind dos Trab nas Ind do Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00850-2007-282-01-00-4 - Rte: Luiz Renato Paes Gama [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv.] Luiz Renato Paes Gama: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00899-2007-282-01-00-7 - Rte: William Silva de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 057902/D ] William Silva de Souza, Empresa Progresso de Campos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00900-2007-282-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Silva de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 057902/D ] Jose Carlos Silva de Souza, Empresa Progresso de Campos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00944-2007-282-01-00-3 - Rte: Tiago da Silva Lemos [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv.] Tiago da Silva Lemos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01014-2007-282-01-00-7 - Rte: Felipe Cordeiro Costa [Adv. Sheilla Nogueira da Silva Pereira OAB:RJ 143945/D AB:RJ 093787/D ] Felipe Cordeiro Costa, V.G. de Alvarenga Informatica Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01066-2007-282-01-00-3 - Rte: Rui de Oliveira Grain [Adv. Shana Ribeiro Caixao OAB:RJ 143350/D AB:RJ 066247/D ] Rui de Oliveira Grain, Ampla Energia e Servicos S.A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01082-2007-282-01-00-6 - Rte: Denilce Gomes Pimentel [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 099232/D ] Denilce Gomes Pimentel, Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01113-2007-282-01-00-9 - Rte: Mary Lande Riscado Gomes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Mary Lande Riscado Gomes: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01114-2007-282-01-00-3 - Rte: Marcia Valeria da Silva Freitas [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Marcia Valeria da Silva Freitas: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01115-2007-282-01-00-8 - Rte: Zilma Siqueira da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Zilma Siqueira da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01194-2007-282-01-00-7 - Rte: Rubenique Carvalho Goncalves [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Rubenique Carvalho Goncalves: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01228-2007-282-01-00-3 - Rte: Rosimere Miranda Costa [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 058622/D ] Rosimere Miranda Costa, A.W.da Costa Refeicoes Coletivas - ME, Antonio Wagner da Costa: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01326-2007-282-01-00-0 - Rte: Rogerio Nogueira Chagas [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 057902/D ] Rogerio Nogueira Chagas, Empresa Progresso de Campos Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01400-2007-282-01-00-9 - Rte: Jocimar do Espirito Santo Barros [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 056079/D ] Jocimar do Espirito Santo Barros, Carlos Roberto da Silva, Tania Maria Alvarino da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01462-2007-282-01-00-0 - Rte: Claudia de Souza Gomes [Adv. Jose Ricardo Lutz OAB:RJ 097674/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Claudia de Souza Gomes: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01473-2007-282-01-00-0 - Rte: Janderson dos Santos Cunha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 057902/D ] Janderson dos Santos Cunha, Empresa Progresso de Campos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01481-2007-282-01-00-7 - Rte: Felipe da Silva Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Felipe da Silva Gomes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01525-2007-282-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Lima de Abreu [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 099328/D ] Luiz Claudio Lima de Abreu, Sendas Distribuidora S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01613-2007-282-01-00-0 - Rte: Luciene Pereira de Abreu [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario Luciene Pereira de Abreu: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01616-2007-282-01-00-4 - Rte: Jaci Rangel Junior [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues OAB:RJ 140612/D ] Rdo: ACF Manhaes Faccao do Vestuario Jaci Rangel Junior: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 002014/94 - Rte: CLAUDIO DA SILVA AMARAL [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 065305/D ] COOP CONS.FUNC B B CAMPOS LTDA EM LIQ.EXTRAJUD: TOMAR CIENCIA DOS DEPOSITOS DE FLS 271 E 273, CIENTE DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PODENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 000775/95 - Rte: Alvaro Roberto Barbirato de Faria E OUTRO S AB:RJ 056839/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS 522-V; 524-V E DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP DE FLS 528. \r\n\r\nProc. RT 000283/98 - Rte: VICENTE IANINE NOGUEIRA FERRAIUOLI [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 099112/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), BANCO ITAU SA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA FISCAL, CONF DESP FLS 435, IV. \r\n\r\nProc. RT 001810/98 - Rte: PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA [Adv. Mario Terra Areas Filho OAB:RJ 049096/D AB:RJ 005073/D ] PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ADJUDICACAO DO IMOVEL PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. RT 002253/98 - Rte: VANDERLEI RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Salvador Vivaqua Rocha OAB:RJ 004154/D AB:RJ 055266/D ] CORREIA & IRMAO LTDA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FLS 74. \r\n\r\nProc. RT 003008/99 - Rte: DEMERVAL GOMES BARBOSA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: TOMAR CIENCIA DA EFETIVACAO DA TRANSFERENCIA, CONF OFICIO DA CEF AS FLS. 76/77 BEM COMO DA LIBERACAO DA PENHORA DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. RT 003459/99 - Rte: ANDERSON ALVES FERREIRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A: TOMAR CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. RT 003473/99 - Rte: RENILTON RIBEIRO DA COSTA ESPINOSA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FLS 26. \r\n\r\nId: 451128"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "451596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01090-2005-202-01-00-2 - RTRte: Domingos Romualdo Santos Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Domingos Romualdo Santos JuniorTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00951-2007-202-01-00-7 - RTRte: Nilton Nascimento Costa Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A., Rte Nilton Nascimento Costa Filho, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01052-2007-202-01-00-1 - RTRte: Jose Julio de Oliveira Augusto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Julio de Oliveira Augusto, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01123-2007-202-01-00-6 - RTRte: Antonio Alves Lemos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Walmet Industria e Comercio Ltda [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Alves Lemos, Rdo Walmet Industria e Comercio LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00912-2007-202-01-00-0 - RTRte: Evaldo Rodrigues da Costa [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]Rdo: Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]Destinatário(s): Rte Evaldo Rodrigues da Costa, Rdo Rio Segran Comercio de Marmore e Granito LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 451596"
                            ]
                        }
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "434375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008\r\n\r\nProc. 00076-2008-207-01-00-6 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Darke Max de Almeida Ribeiro Auto Viacao Reginas Ltda: Efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00738-2006-207-01-00-6 - Rte: Maria da Gloria Silva das Neves [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D ] Rdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. Maria da Gloria Silva das Neves: Conforme despacho de fls.73 diligenciar por seus proprios meios. \r\n\r\nProc. 01432-2006-207-01-00-7 - Rte: Orlando Francisco de Jesus Junior [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 094019/D AB:RJ 079776/D ] Lufort Jateamento Pintura Montagem e Instrum Industrial Ltda: Devera o patrono da reclamada Lufort Jateamento Pintura Montagem e Instrum Industrial Ltda fornecer o atual endereco da reclamada (sua cliente), nos termos do art.39,do CPC. \r\n\r\nProc. 00760-2007-207-01-00-7 - Rte: Luana Luis dos Santos E OUTRO S AB:RJ 075301/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Descontao de Caxias Ltda: Tomar ciencia de que o deposito informado a fl.35 pelo B Brasil foi convolado em penhora, no limite de R$ 60,00, uma vez que nao comprovado o recolhimento a titulo de custas. \r\n\r\nProc. 01324-2007-207-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Egidio de Lima [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Efetuar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em 05 dias, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProc. 01327-2007-207-01-00-9 - Rte: Robson Jose da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 115654/D ] WL 4735 Point Super Lanches Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao, inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 05 dias, apos o pagamento da ultima parcela, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01425-2007-207-01-00-6 - Rte: Eli do Nascimento Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 067490/D ] Dad Engenharia e Servicos Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao, inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01592-2006-207-01-00-6 - Rte: Glauber do Nascimento Ramos [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls.248:\"J. Nada a deferir, uma vez que a 2a.reclamada fora intimada a manifestar-se quanto aos calculos apresentados pelo reclamante.Intime-se.Certifique a Secretaria o decurso do prazo de fls.247.Transcorrido o prazo sem manifestacao das reclamadas, a contadoria para verificacao.Em, 29/01/08.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00111-2007-207-01-00-6 - Rte: Raimundo da Silva Barbosa [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Costa e Lacerda Promotora de Leiloes: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00112-2007-207-01-00-0 - Rte: Jim Cleiton dos Santos Borges [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Costa e Lacerda Promotora de Leiloes: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00436-2007-207-01-00-9 - Rte: Luciana Ferreira de Sousa [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00949-2007-207-01-00-0 - Rte: Fernanda Goncalves de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 100124/D ] Centro Educacional Jackelliny Abreu Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01097-2007-207-01-00-8 - Rte: Cassio Marlon Gomes da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 059721/D ] Cooperativa Mista de Trabalhadores e Motorista Auatonomos de Taxi D.C: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao, inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 05 dias apos o pagamento da ultima parcela, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01136-2007-207-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Conceicao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 135567/D AB:RJ 134341/D ] Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda, Cervejaria Petropolis LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2007-207-01-00-0 - Rte: Margareth Baptista da Silva [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda Margareth Baptista da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01439-2007-207-01-00-0 - Rte: Wanderley Rogerio de Melo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servicos Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao, inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 05 dias,apos o pagamento da ultima parcela, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01457-2007-207-01-00-1 - Rte: Manoel Joao da Silva Oliveira [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 044851/D ] Distribuidora Veneza Duque de Jornais e Revista Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao, inclusive quanto a forma e o mes de competencia, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01569-2007-207-01-00-2 - Rte: Luiz Severiano de Sousa Filho [Adv. Solange Tavares Conde Simoes OAB:RJ 082384/D AB:RJ 003038/D ] Luiz Severiano de Sousa Filho: Devera a patrona do autor cumprir o item \"1\" do acordo, em 48 horas, sob pena de oficia-se a OAB. \r\n\r\nId: 434375"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "451405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008\r\n\r\nProc. 00824-2004-461-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS DIAS ANDRADE DA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00111-2005-461-01-00-6 - Rte: Lucia Helena Quintino Chagas [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01667-2005-461-01-00-0 - Rte: NILSON SINVAL MENEZES SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00051-2006-461-01-00-2 - Rte: Rosilane Felix da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00477-2006-461-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Pinheiro de Meneses [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00727-2006-461-01-00-8 - Rte: Claudio Correa dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00952-2006-461-01-00-4 - Rte: Peter Gabriel Vasconcelos Alves da Cruz [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CPE, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01063-2006-461-01-00-4 - Rte: Edilson Rocha [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: PEM Engenharia S.A (Grupo Setal) Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PECA DE FL. 09/10 DA CP, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 02369-2006-461-01-00-8 - Rte: Flavio Souza da Costa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 114550/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00051-2007-461-01-00-3 - Rte: Alexandre Silva Pontes Alves [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 122268/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01389-2007-461-01-00-2 - Rte: Marcela Gomes dos Santos (assistida por Marcia Gomes da Fonseca) [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CPE, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01523-2007-461-01-00-5 - Rte: Sergio Assis Dulfes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 019027/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01675-2007-461-01-00-8 - Rte: Monica Santos de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 091038/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01676-2007-461-01-00-2 - Rte: Deyse de Paula Vencioneck [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 091038/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01903-2007-461-01-00-0 - Rte: Valdeci Rita [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Codep Conservacao Dedetizacao de Predios e Jardins Ltda Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01907-2007-461-01-00-8 - Rte: Pedro Francisco de Oliveira Junior [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02059-2007-461-01-00-4 - Rte: Pedro Jose Dias Neto [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 115857/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02105-2007-461-01-00-5 - Rte: Ana Paula Pereira de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 097621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02320-2007-461-01-00-6 - Rte: Eliane Luiz de Paula [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 080429/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2008-461-01-00-4 - Rte: Leandro Goncalves Raimundo [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2002-461-01-00-0 - Rte: OSMAR JOSE DIAS [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D Rte: FORNECER O ENDERECO DA VIVO , EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00190-2003-461-01-00-3 - Rte: VALTER DE JESUS FRAGA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CPE, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01284-2003-461-01-00-0 - Rte: SERGIO MURILO GARCIA TEIXEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 100603/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00570-2004-461-01-00-9 - Rte: ARLINDO JOSE GONCALVES GUIMARAES [Adv. Carla Barreto OAB:RJ 047588/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: CIENCIA R.DESP. DE FL.. RENOVO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTACAO ACERCA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 00883-2004-461-01-00-7 - Rte: MARILDA ROSA PEDROSO [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE , EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01475-2004-461-01-00-2 - Rte: CARLOS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01292-2005-461-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 019030/D ] Rte: ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA , REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01506-2005-461-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO CARDIM RODRIGUES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI [Adv.] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2005-461-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE ARAUJO DA CRUZ [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI [Adv.] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-461-01-00-7 - Rte: Kelly Cristina Mendes dos Anjos [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 010321/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01388-2006-461-01-00-7 - Rte: Aline Pimenta Saboia [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:MG 007754/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE , EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01627-2006-461-01-00-9 - Rte: Salvador Soares da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01802-2006-461-01-00-8 - Rte: Rosangela de Souza Nascimento [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 074376/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01812-2006-461-01-00-3 - Rte: Jose Geraldo de Oliveira Alves [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza OAB:RJ 132674/D Rte: MANIFESTAR-SE ACERCADO R. DESP. DE FL. 103-V, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01828-2006-461-01-00-6 - Rte: Wanger da Silva Farias [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 067733/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01921-2006-461-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Diniz [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 078791/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02599-2006-461-01-00-7 - Rte: Demilson Marins Lopes [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao OAB:RJ 127142/D AB:RJ 126541/D AB:RJ 085445/D ] Demilson Marins Lopes, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02642-2006-461-01-00-4 - Rte: Vitoria Lucia Assis Costa de Souza [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02756-2006-461-01-00-4 - Rte: Celso Ribeiro dos Santos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D ] Rdo: MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-461-01-00-2 - Rte: Valdeci Dutra Rosa [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00195-2007-461-01-00-0 - Rte: Leci Mendonca [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 081958/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00196-2007-461-01-00-4 - Rte: Marcilene Macedo Menezes [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 081958/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00311-2007-461-01-00-0 - Rte: Geovani da Rocha Dias [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica [Adv.] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00326-2007-461-01-00-9 - Rte: Jose Flavio Luiz Da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 074376/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00335-2007-461-01-00-0 - Rte: Rogerio Da Silva Rodrigues [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 097620/D AB:RJ 035124/D ] Rogerio Da Silva Rodrigues, Vettec Produtos Agropecuarios LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2007-461-01-00-3 - Rte: Helio Nunes Goncalves [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 111599/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. OBSERVANDO-SE O PARECER DA CONTADORA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00974-2007-461-01-00-5 - Rte: Gilberto Paula Ferreira [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 028036/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RTE E PRIMEIRA RDA - CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA SEGUNDA RECLAMADA , NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01035-2007-461-01-00-8 - Rte: Leonardo Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01425-2007-461-01-00-8 - Rte: Jorge dos Santos Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 098874/D ] Sepetiba Tecon S.A.: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO \r\n\r\nQuebra Proc. 01469-2007-461-01-00-8 - Rte: Wellington de Lima [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01600-2007-461-01-00-7 - Rte: Sergio Roberto Cavalcante [Adv. Joao Batista de Almeida OAB:RJ 023473/D AB:RJ 071819/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01611-2007-461-01-00-7 - Rte: Atacilio Alvarenga [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D AB:RJ 005947/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000131/95 - Rte: AMARILDO MIRANDA MENDONCA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 095066/D ] Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CPE, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RT 000874/99 - Rte: PAULO CEZAR FERREIRA DO AMARAL [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CPE, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00966-1999-461-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 451405"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00987-2006-471-01-00-0 - RTRte: Luzia Figueira de Oliveira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Luzia Figueira de OliveiraManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 .Processo: 01136-2003-471-01-00-2 - RTRte: CARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte CARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRATomar ciencia do despacho de fls. 498: \"... Por corretos, além de não impugnados pelas partes, homologo os cáculos de fls. 494, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.642,07, equivalentes ao fator de 91.760,6768 Tr. Notifiquem-se, sando a executada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito .\"Processo: 01140-2003-471-01-00-0 - RTRte: MARCELO FERNANDES MAGALHAES [Adv. Aldimar Pessoa Won-held (OAB: RJ 29728 - D)]Rdo: ARTE E VIDA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]Destinatário(s): Rdo ARTE E VIDA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDATomar ciencia do despacho de fls.191: \"... Por corretos e devidamente verificados, acolho as razões da contadoria (fls. 186) e homologo os cálculos de fls. 187/190, para fixar o quantum debeatur em R$ 50.437,02, equivalentes ao fator de 4.266.109,66 Tr. Notifiquem-se, sendo a Reclamda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sob tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 01142-1996-471-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO AURELIO MACEDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO AURELIO MACEDOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01150-2006-471-01-00-9 - RTRte: Cristiane do Couto Oliveira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Pericles Macedo Araujo JuniorDestinatário(s): Rte Cristiane do Couto OliveiraInformar a este Juízo, no prazo de 05 dias, se o acordo homologado vem sendo cumprido, valendo o silêncio como resposta afirmativa .Processo: 01165-2005-471-01-00-6 - RTRte: Dulcineia Calixto Poubel [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]Rdo: Paulo Jorge Pavan [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rdo Paulo Jorge PavanTomar ciencia do despacho de fls. 20: \"... A possibilidade de parcelamento deve ser tratada diretamente com o INSS. Venha o executado com a comprovação do recolhimento, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \"Processo: 01163-2000-471-01-00-2 - RTRte: AIRTON ROCHA PINTO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte AIRTON ROCHA PINTORefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos .Processo: 01166-2005-471-01-00-0 - RTRte: Angela Marcia Campos Bento [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]Rdo: Boutique Criativa [Adv. Camille Lomba Larrubia (OAB: RJ 132676 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Marcia Campos Bento, Rdo Boutique CriativaTomar ciencia do despacho de fls. 056: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 049/053, para fixar o quantum debeatur em R$ 8.925,42, equivalentes ao fator de 760.210,6174 Tr. Notifiquem-se, sendo a Reclamda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sob tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 01172-2005-471-01-00-8 - RTRte: Jorge Fagundes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciência do deferimento da devolução do prazo requerido .Processo: 01173-2005-471-01-00-2 - RTRte: Luiz Augusto Luquetti Machado [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Augusto Luquetti MachadoTomar ciencia do despacho de fls. 124: \"... Intime-se o Reclamante para, querendo, apresentar cálculos de liquidação em dez dias, observando-se os termos do v. acordão de fls. 163/168. Registre-se, entretanto, tratar-se de execução provisória face à interposição de AIRR, conforme certificado à fls. 180. \"Processo: 01183-2000-471-01-00-3 - RTRte: PAULO MACHADO DE PAULA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]Destinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda. Tomar ciencia de que foram expedidos os alvarás nº 0090/2008 e 0091/2008 em seu favor, sendo os mesmos encaminhados à agência CEF deste município, encontrando-se à disposição para saque .Processo: 01106-2004-471-01-00-7 - RTRte: MESSIAS CELSO PEREIRA MAGACHO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: AMPLA - COMPANHIA DE ELETRIC DO RIO DE JANEIRO [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA - COMPANHIA DE ELETRIC DO RIO DE JANEIRO, Rte MESSIAS CELSO PEREIRA MAGACHOTomar ciencia do despacho de fls. 545: \"... Homologo os cálculos apresentados pelo Reclamante às fls. 539/540, devidamente verificados e atualizados pela contadoria às fls. 541/544, para fixar o quantum debeatur em R$ 32.204,46, equivalentes ao fator de 2.728.342,9645 Tr. Notifiquem-se, sendo a Reclamda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sob tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente. \"Processo: 01193-2004-471-01-00-2 - RTRte: ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO AUGUSTO LOUREIROVir com deposito de parcela de honorarios periciais, conforme deferido às fls. 135, no prazo de 10 dias .Processo: 01107-2001-471-01-00-9 - RTRte: WALTEIR TERRA [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]Rdo: ESPOLIO DE CUSTODIO TAVARES NETO [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]Destinatário(s): Rdo ESPOLIO DE CUSTODIO TAVARES NETOManifestar-se acerca dos cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido .Processo: 01116-2005-471-01-00-3 - RTRte: Dejair Francisco Correa [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]Rdo: Mj Pneus Ltda - MEDestinatário(s): Rte Dejair Francisco CorreaTomar ciência de que não foi localizado nenhum registro em nome da executada por meio do convênio firmado por este regional junto à JUCERJA, tomando como base os dados constantes dos autos. Face ao exposto, indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .Processo: 01119-2002-471-01-00-4 - RTRte: ROSIMARY GONCALVES PEREIRA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]Rdo: Ernestina de Lima Tostes - Espolio de [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]Destinatário(s): Rte ROSIMARY GONCALVES PEREIRAManifestar-se sobre peticao de fls. 45 .Processo: 01122-2004-471-01-00-0 - RTRte: JOSE RODRIGUES VIAL [Adv. Fabianne Manhaes Maciel (OAB: RJ 122721 - D)]Rdo: CENTRAL DE ABASTECIMENTO EST R JANEIRO CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RODRIGUES VIALVir com novos cálculos, observando manifestação da contadoria às fls. 187, verso .\r\n\r\nId: 451417"
                            ]
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                "Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01017-2007-482-01-00-7 - Rte: Silvio Ramos da Silva Filho Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA REALIZADA NO POSTO AVANCADO DE RIO DAS OSTRAS E SERA CINDIDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00323-2004-482-01-00-3 - Rte: ALTAMIR DA COSTA PINTO Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos do autor de fls. 283/286, em 10 dias, sob a egide do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01679-2005-482-01-00-5 - Rte: Josemir Ramos Valadao Rdo: Coopmmae Cooperariva de Mao de Obra de Macae Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos do autor de fls. 75/85, em 10 dias , sob a egide do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 02531-2005-482-01-00-8 - Rte: Cesar Jesus de Oliveira Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da interposicao de recurso pela segunda re,em 8 dias \r\n\r\nProc. 00396-2006-482-01-00-7 - Rte: Valter da Silva Poses Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos do autor de fls.268/269, sob a egide do art. 879 da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2006-482-01-00-1 - Rte: Evalcir Gomes de Souza Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob a egi de do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00038-2007-482-01-00-5 - Rte: Salvador Monteiro Paes Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 295, convertido o julgamento em diligencia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 00912-2007-482-01-00-4 - Cgte: Associacao Atletica Banco do Brasil A.A.B.B.-Macae [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D ] Cgdo: Joelma Santos Ferreira Cgte: Venha o consignante com o endereco correto e completo da consigna da, em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02116-2007-482-01-00-6 - Cgte: Macae Veiculos Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva OAB:RJ 139505/D ] Cgdo: Flavia Isquierdo Sousa Seixas Cgte: Traga a empresa o TRCT discriminatorio das verbas que resultaram no valor ora consignado, em 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nProc. 00734-2005-482-01-00-0 - Exte: Derivaldo de Jesus Rodrigues [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Exdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional - EMCAN Derivaldo de Jesus Rodrigues: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Admnistrativa N 06/06, do Eg. TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 02678-2005-482-01-00-8 - SPTE: Jose Carlos da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes no prazo individual e sucessivo de 10 dias a come car pelo autor. Em, 09/01/08 Ass. O Juiz. \r\n\r\nProc. 00191-2006-482-01-00-1 - SPTE: Sidney do Nascimento Diniz [Adv. Luis Augusto Netto OAB:RJ 117785/D AB:RJ 086424/D ] SPTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo:8 dias \r\n\r\nProc. 00651-2006-482-01-00-1 - SPTE: Sebastiao Ribeiro de Souza [Adv. Vera Lucia Ornelas Loureiro OAB:RJ 119097/D AB:RJ 026889/D ] SPTE, SPDO: Manifestar sobre a pretensao do perito em receber R$ 2.000,00 a ti tulo de honorarios periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2007-482-01-00-1 - SPTE: Ramon Eugenio Sanhueza Oliva [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 122744/D ] SPDO: Depositar R$ 2.000,00 relativo aos honorarios periciais provisori os, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00619-2007-482-01-00-7 - SPTE: Osvaldo Soares Ramos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho OAB:RJ 073976/D ] SPDO: Mendes Junior Trading e Engenharia Ltda SPTE: Venha o autor com o aditamento pretendido, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2005-482-01-00-8 - Rte: Valdeir Barbosa dos Santos [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D ] Rdo: M F Boiler Manutencao Industrial Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fl.78/79 em diante, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2005-482-01-00-4 - Rte: Adriani Francisca de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 087551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 72, em 5 dias. Venh a a re com o pagamento, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01616-2005-482-01-00-9 - Rte: Jose Carlos da Fonseca Terra [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 052925/D ] Rdo: Manifestar sobre os calculos do autor de fls. 95/96, em 10 dias , sob a egide do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 02055-2005-482-01-00-5 - Rte: Claudio Luz de Mattos [Adv. Wilson Joao do Espirito Santo OAB:RJ 036379/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 046880/D ] Rte: Ao autor para contra-razoes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 02358-2005-482-01-00-8 - Rte: Marcilene de Paula Lima [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 152, em 5 dias. Ve nha ainda a re com o pagamento, em 15 dias \r\n\r\nProc. 02505-2005-482-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Vieira Taveira [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 118286/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.145, em 5 dias.Venha a re com o deposito, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2006-482-01-00-4 - Rte: Guilherme da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D AB:RJ 064883/D ] Techblast Ltda: Tomar ciencia de que o bloqueio no valor integral da execucao determinado via Bacen Jud foi convolado em penhora. Manifestar-se ainda, para fins do art. 884 da CLT sobre o referido bloqueio. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 00998-2006-482-01-00-4 - Rte: Sandra Aparecida de Souza [Adv. Alexander OAB:RJ 128022/D AB:RJ 075191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.50. Venha ainda a re com o pagamento, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-482-01-00-4 - Rte: Stefany Barreto de Assis [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D ] Rdo: Macae Point Comercio de Alimentos Ltda (Habib's) Rte: Atualizar seus dados cadastrais junto ao SAP, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2006-482-01-00-3 - Rte: Jocimar Monteiro de Santana [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D AB:RJ 053073/D ] Rte, Milton dos Santos e Cia Ltda: Ao autor e a primeira re para contra-razoes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-482-01-00-5 - Rte: Leonardo da Conceicao Goncalves [Adv. Robson Rosado Feijo OAB:RJ 068033/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda Rte: Nada a deferir diante da decisao terminatva de fl.26. De-se cienci a. Apos, 5 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 00465-2007-482-01-00-3 - Rte: Gutemberg Jorge Azevedo [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 139505/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente.Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01179-2007-482-01-00-5 - Rte: Salmo Pinheiro Ferreira [Adv. Maria Aparecida da Silva OAB:RJ 095715/D ] Rdo: G P C Engenharia Ltda Rte: Esclareca o autor haja vista o que consta fls.24 e 26 \r\n\r\nProc. 01505-2007-482-01-00-4 - Rte: Niselma Souza Santana [Adv. Monica de Oliveira Fernandes OAB:RJ 115991/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01935-2007-482-01-00-6 - Rte: Daniel Silva de Moraes [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D ] Rdo: Rapido Macaense Ltda Rte: Tomar ciencia de que foi homologada a desistencia requerida nos au tos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2004-482-01-00-5 - Rte: PATRICIA BARROS DE LIMA DE MELLO [Adv. Soraia Jorge Costa OAB:RJ 093007/D AB:RJ 097525/D ] Rte: Diga a autora sobre fls.126/128, em 10 dias, sob pena de preclusao Apos, ao contador. \r\n\r\nProc. 00188-2005-482-01-00-7 - Rte: Fernando Melo Borges [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 103096/D ] Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que houve o bloqueio integral da execucao determinado via Bacen Jud. Manifestar-se, ainda, sobre o bloqueio para fins do art. 884, da CLT.Prazo legal. \r\n\r\nProc. 00399-2005-482-01-00-0 - Rte: Ednaldo Jesus dos Santos [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 097621/D ] Rte: Manifeste o autor sobre fls.340/342, em 10 dias.Apos, ao contador. \r\n\r\nProc. 00590-2005-482-01-00-1 - Rte: Ivan Mario Ribeiro Gomes [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] Ivan Mario Ribeiro Gomes: Envidar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de ser observado na Resolucao Administrativa n 06/06 do E. TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01186-2005-482-01-00-5 - Rte: Ivan de Carvalho Motta [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 048361/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 301, em 5 dias. Ve nha a re com o pagamento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2005-482-01-00-0 - Rte: Edmar do Espirito Santo Franco [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 114429/D ] Rte, Rdo: Desnecessaria a marcacao de data, bastando que as partes, tendo chegado a um valor consensual, comparecam espontaneamente. No mais cumpra o autor o contido a fl. 61, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2005-482-01-00-5 - Rte: Sergio Gomes Benvindo [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 126990/A ] Rte, Promontest Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras: Ao autor e as demais res para contra-razoes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01679-2005-482-01-00-5 - Rte: Josemir Ramos Valadao [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D Rte: Venha o autor com sua CTPS para anotacao pela Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 01978-2005-482-01-00-0 - Rte: Marlete da Silva Andrade [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D ] Rdo: L S Braga Restaurante ME Rte: Forneca o autor subsidios ao prosseguimento da execucao, em 30 dia s. \r\n\r\nProc. 02001-2005-482-01-00-0 - Rte: Wagner da Silva Marques [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D ] Rdo: Milton dos Santos e Cia Ltda Rte: Comprove o autor o alegado descumprimento do alvara de fl. 188,tra zendo a recusa escrita da CEF em atender aquela determinacao judi cial, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02060-2005-482-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Depositar R$ 500,00 relativos aos honorarios periciais provisorios em 30 dias, sob pena de preclusao da prova. \r\n\r\nProc. 02415-2005-482-01-00-9 - Rte: Geilson Moraes Barbosa [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 092559/D AB:RJ 042892/D ] Rdo: Ao autor e a segunda re para contra-razoes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 02531-2005-482-01-00-8 - Rte: Cesar Jesus de Oliveira [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D Rte: Ao autor para contra-razoes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 02629-2005-482-01-00-5 - Rte: Leonardo Setimi dos Santos [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D Rte: Forneca o autor no prazo de 48 horas as pecas para extracao da CPI sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02651-2005-482-01-00-5 - Rte: Jose Germano [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 102230/D AB:RJ 102729/D ] Rte, Rdo: 1) Ao autor e a primeira re para contra-razoes ao recurso da Petro bras de fls. 481 e seguintes, em 8 dias. 2) Ao autor e a segunda re para contra-razoes ao recurso da Keppel de fls. 522 e seguintes em 8 dias. \r\n\r\nProc. 02666-2005-482-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Santos de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias in iciando pelo autor, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2006-482-01-00-9 - Rte: Dalva Aparecida Silva e Souza [Adv. Amildes Figueira da Silva OAB:RJ 025544/D AB:RJ 085304/D ] Rossete Comercio de Roupas Ltda: Tomar ciencia de que houve o bloqueio integral da execucao determinado via Bacen Jud. Manifestar-se, ainda, sobre o bloqueio para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00057-2006-482-01-00-0 - Rte: Aline de Oliveira Silva [Adv. Amildes Figueira da Silva OAB:RJ 025544/D AB:RJ 085304/D ] Rossete Comercio de Roupas Ltda: Tomar ciencia de que houve o bloqueio integral da execucao determinado via Bacen Jud. Manifestar-se, ainda, sobre o bloqueio para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00392-2006-482-01-00-9 - Rte: Nilton Rodrigues de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro SA - Petrobras: Devolvo o prazo a segunda re. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2006-482-01-00-4 - Rte: Claudio Menezes Santos [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 037768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 132, em 5 dias. Ve nha ainda a re com o pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2006-482-01-00-2 - Rte: Bianca Carvalho Roriz de Souza [Adv. Naiara Bichara Leigo OAB:RJ 114962/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 053073/D ] Rdo: Intimem-se as res para contra-razoes ao recurso da autora, em 8 di as. \r\n\r\nProc. 00904-2006-482-01-00-7 - Rte: Marcelo Luciano Almeida [Adv. Eliana Delorme OAB:RJ 127256/D Rte: Forneca o autor o atual endereco de sua testemunha Nivaldo, em 20 dias, sob pena de preclusao em sua oitiva. \r\n\r\nProc. 01141-2006-482-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Souza de Jesus [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: A re para contra-razoes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01295-2006-482-01-00-3 - Rte: Jorge Luis Rodrigues Vicente Ferreira [Adv. Adair Martins Soares OAB:RJ 069413/D AB:RJ 044259/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do antigo patrono do autor a fl.111/ 112, bem como contra-arrazoar o recurso de fls. 99/108, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2006-482-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Dias Alves [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D AB:RJ 111637/A ] Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.127/134, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2006-482-01-00-3 - Rte: Alexandre Guilherme de Oliveira Manske [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 041493/D ] Rte, Rdo: Informe o autor se o contrato de trabalho ja foi anotado na CTPS. Prazo: 5 dias.Concede-se a re o prazo de 5 dias para retirada dos autos para a fim pretendido, apos decorrido o prazo do reclamante \r\n\r\nProc. 01709-2006-482-01-00-4 - Rte: Joao Carlos Lessa Peciole [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO OAB:RJ 125964/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, no pr azo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01784-2006-482-01-00-5 - Rte: Ana Paula de Jesus Almeida Rdo: Tetra Macae Entretenimentos Lazer e Turismo Ltda [Adv. Ricardo Brandao Marques OAB:RJ 095113/D ] Rdo: Diga a re em 10 dias sob a egide do art. 879 da CLT Em, 07/01/08 Ass. O Juiz. \r\n\r\nProc. 01808-2006-482-01-00-6 - Rte: Antonio Marcos Fonseca Barbosa [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 001162/B ] Clube dos Empregados da Petrobras - CEPE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02137-2006-482-01-00-0 - Rte: Marcos dos Santos Barcelos [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] Rdo: A re para contra-razoes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00038-2007-482-01-00-5 - Rte: Salvador Monteiro Paes [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 001678/B ] Salvador Monteiro Paes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fls 295, convertido em diligencia. \r\n\r\nProc. 00378-2007-482-01-00-6 - Rte: Andressa Massaria dos Santos [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 068033/D ] Andressa Massaria dos Santos: Manifestar-se sobre os termos da certidao negativa de fls 53, em dez dias. Tomar ciencia, ainda, da disponibilizacao do seguro desemprego de fls 48. \r\n\r\nProc. 00459-2007-482-01-00-6 - Rte: Clairton Cerqueira Suarez [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D AB:RJ 053073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo: 8 di as. \r\n\r\nProc. 00554-2007-482-01-00-0 - Rte: Delso Alves Barreto [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Rte: Forneca o autor subsidios a citacao da 1a. re, em 20 dias, sob pen a de extincao. \r\n\r\nProc. 00806-2007-482-01-00-0 - Rte: Vinicius Pelegrino Siqueira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: G.P.C. Engenharia Ltda Vinicius Pelegrino Siqueira: Reratificar o endereco da Re, em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01722-2007-482-01-00-4 - Rte: Jose Valdomiro das Neves [Adv. ALESSANDRO BITTENCOURT OAB:RJ 131627/D AB:RJ 078039/D ] Rdo: Ter vista dos documentos de fls. 103/161 que instruirao a prova pe ricial de fl. 15, em 5 dias. \r\n\r\nId: 449662"
                            ]
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                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital, ficam INTIMADOS os Srs. advogados para DEVOLVEREM os autos dos processos relacionados abaixo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao, bem como de oficio a OAB. \r\n\r\n- Dayse Kubis Baumeier OAB : RJ 096948 D Proc: 03973-2002-241-01-00-7 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000980/97 - Rte: VERA LUCIA SANTOS Rdo: RUBENS BONIFACIO PIRES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de despacho fls.207 onde deverao exercer o beneficio de ordem, sob pena de responderem pessoalmente perante a execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 01/04/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/04/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01983-2006-241-01-00-1 - Rte: Jader de Oliveira Fernandes [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Lmd Comestiveis Ltda. Bens: Um balcao expositor para restaurante,quente, para self service, avaliado em R$ 1.500,00. \r\n\r\nPraca do dia 01/04/2008 as 14:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/04/2008 as 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 01929-2002-241-01-00-2 - Rte: ARMINDA ALVES DE ALMEIDA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D Bens: 01) Um conjunto de sala de jantar, com mesa de vidro e seis cadei- ras, na cor mogno, com aproximadamente 1,40 x 0,80cm, em bom estad o, avaliado em R$ 1.200,00. 02) Uma arca de tres portas, em mogno, com aproximadamente 1,30cm, em bom estado, avaliada em R$ 500,00. 03) Um aparelho de ar condicionado, cor banco-gelo, marca Springer de aproximadamente 7000 BTUs, em funcionamento, avaliado em R$ 400,00. 04) Uma TV de 29 \", marca Philco, cor cinza, funcionando e em bom estado, avaliada em R$ 650,00. 05)Um microondas, cor branca, marca Sharp, modelo INSTAN ACTION, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 250,00. 06)Uma TV de 20\", marca Sanyo, funcionando, em bom estado, cor cin za, avaliada em R$ 450,00. Total do lote R$ 3.450,00(tres mil quatrocentos e cinquenta reais) \r\n\r\nPraca do dia 01/04/2008 as 14:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/04/2008 as 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 00270-2002-241-01-00-7 - Rte: MARIZA POLIGARIO DA SILVA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 102250/D ] Bens: 01)Televisor da marca SHARP, antiga, aparentando ser de 20\", funcionando avaliado em R$ 200,00. 02)Movel baixo de sala tipo buffet,em resina escura com detalhes, 3 portas, 3 gavetas, regular estado avaliado em R$ 300,00. 03)Poltrona em tecido estampada, no estado avaliado em R$ 100,00. 04)Mesinha para telefone com 2 gavetas e 1 prateleira, em resina, regular estado avaliado em R$ 100,00. 05)Movel baixo, em resina escura, com 2 portas e 2 gavetas, regular estado avaliado em R$ 200,00. 06)Mesa oval em resina escura, aproximadamente com 1,60m, regular estado avaliado em R$ 300,00. 07)Geladeira BRASTEMP QUALIT,duplex, 4102, cor branca, regular estado funcionando avaliado em R$ 400,00. 08)Fogao CONTINENTAL, 4 bocas, cor branco, regular estado, antigo, avaliado em R$ 150,00. 09)Maquina de lavar roupas BRASTEMP, antiga, funcionando, avaliado em R$ 250,00. 10)Estante em ferro tubular, preto, com 4 prateleiras, medindo aproximadamende 1,60m de largura por 1,60 de altura, regular estado avaliado em R$ 200,00. 11)Movel tipo escrivaninha, em resina escura necessitando envernizamento, avaliado em R$ 150,00. 12)televisor em cores MITSUBISHI, aparentando ser de 20\", funcionando, regular estado, avaliado em R$ 300,00. 13)Microsistem AIWA NSX 3100, com 2 caixas acusticas, duplodisk, cd, funcionando, regular estado avaliado em R$ 300,00. 14)Televisor GRADIENTE 14\", em cores, funcionando, regular estado avaliado em R$ 200,00. 15)Armario em resina, duplex, 8 portas, faltando uma na ponta de cima avaliado em R$ 300,00. 16)Comoda em madeira alto brilho, com 5 gavetas, uma ponta lateral em regular estado avaliado em R$ 250,00. 17)Sofa de counvir, marrom, tres lugares, almofadas soltas, necessitando forracao, avaliado em R$ 200,00. Valor total R$ 3.900,00 (Tres mil e novecentos reais) \r\n\r\nPraca do dia 01/04/2008 as 14:20 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/04/2008 as 14:20 horas. \r\n\r\nProc. RT 002946/95 - Rte: BERNADETE GOMES DA SILVA SOUZA [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 036788/D ] Bens: Um aparelho oftalmologico, marca HAAG - STREST FERN, no estado, av aliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nPraca do dia 01/04/2008 as 14:25 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/04/2008 as 14:25 horas. \r\n\r\nProc. 02457-2003-241-01-00-6 - Rte: ANGELA BATISTA DE SOUSA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D ] Rdo: INSTITUTO DE EDUC APLICADA TERESA DE LISIEUX Bens: 01)Um monitor colorido de computador de 14\" da marca SAMSUNG, no e stado, em funcionamento avaliado em R$ 120,00. 02)Um monitor colorido de computador de 14\"da marca IBM, no estado ,em funcionamento avaliado em R$ 120,00. 03)Um monitor colorido de computador de 14\" da marca FREESTAR, em funcionamento avaliado em R$ 120,00. 04)Um ar condicionado CONSUL 700 BTUS no estado, em funcionamento avaliado em R$ 270,00. 05)Um fogao com bocas da marca MIRAGE no estado, em funcionamento avaliado em R$ 145,00. 06)Uma geladeira DAKO 320, em funcionamento,no estado, avaliado e m R$ 850,00. 07)Um mimeografo eletrico GESTENER, no estado, avaliado em R$ 450, 00. 08)Um televisor 20\" da marca SANYO, no estado, avaliado em R$ 250, 00. 09)Uma impressora da marca CANON colorida jato de tinta BJC 1000, no estado, avaliado em R$ 120,00. 10)Tres jogos de mesa escolar com quatro cadeiras, modelo infantil ,em formica, na cor amarela,no estado, avaliado em R$ 150,00 cada otalizando R$ 450,00. 12)Uma mesa na cor marfim para computador, no estado, avaliado em R$ 70,00. Valor total R$ 2.965,00.(Dois mil novecentos e sessenta e cinco r eais.) \r\n\r\nPraca do dia 01/04/2008 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/04/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01801-2005-241-01-00-1 - Exte: Lenivaldo Andrade Alves Exdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda Bens: Uma maquina copiadora, marca GEMETNER - 28182, cor gelo, em funcio namento, bom estado, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reias). \r\n\r\nPraca do dia 13/05/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/05/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000993/96 - Rte: ROBSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 058450/D ] Bens: 01) Um aparelho de fax Panassonic, modelo VX -F50, em estado, ava- liado em R$ 400,00. 02) Um bebedouro de agua natural e gelada, marca EVEGE, no estado, avaliado em R$ 500,00. Total do lote R$ 900,00 (novecentos reais) \r\n\r\nO lanco minimo sera de 30% (trinta por cento) do valor da avaliacao. A arrematacao far-se-a por quem mais der em relacao a praca. Fica obrigado o arrematante a pagar, no ato, 30% (trinta por cento) do valor do lance e a depositar o restante, em 24 horas sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 01366-2007-241-01-00-7 - Cgte: Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda. [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D AB:RJ 107031/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02109-2006-241-01-00-1 - Egte: Rhema II Comercio de Materiais de Construcoes Ltda. - ME [Adv. Alcineo Lima Correa OAB:RJ 039244/D AB:RJ 100250/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-241-01-00-7 - Egte: Beatriz Lopez de Carvalho [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 075761/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2002-241-01-00-4 - Rte: MARCIA CRISTINA PINTO PRACA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.139, depositando o valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 03292-2003-241-01-00-0 - Rte: ALINE DE SOUZA LIMA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 020020/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.72, no pz.48 horas \r\n\r\nProc. 01618-2004-241-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA COSTA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: de fls.189. \r\n\r\nProc. 00857-2007-241-01-00-0 - Rte: Rosimeri Soares da Silva [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira OAB:RJ 073101/D Rte: Deferido o prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01509-2007-241-01-00-0 - Rte: Marcio Jose Cabral de Paula [Adv. Adilson Lopes da Silveira OAB:RJ 097474/D ] Rdo: Take Five Alimentos Rapidos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2000-241-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE AZEVEDO COSTA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. por 10 d/sucessivos. \r\n\r\nProc. 03296-2000-241-01-00-5 - Rte: MARCIA CRISTINA SOARES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 013710/D ] Rdo: Atender ao despacho de fls. 110. \r\n\r\nProc. 03796-2000-241-01-00-7 - Rte: NILSON DUARTE DA SILVA [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rdo: Apresentar, em 30 dias, querendo, calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03852-2000-241-01-00-3 - Rte: TELMA MARIA FARIAS SANTOS [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 022270/D ] Rte: Atender ao despacho de fls 562 verso. \r\n\r\nProc. 03956-2000-241-01-00-8 - Rte: LUIZ PAULO RIBEIRO [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000634/01 - Rte: LEONOR DE CASTRO GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098381/D ] Rte, RR & LM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01714-2001-241-01-00-0 - Rte: UBIRATAN AZEVEDO RAMOS [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Atender a promocao de fls.196 verso, apresentando os valores total izados mes a mes,expressos na moeda vigente,em cada epoca propria. \r\n\r\nProc. 02580-2001-241-01-00-5 - Rte: ODINILSON SIQUEIRA ANTUNES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 080238/D ] TRANSTUR- AEROBARCOS DO BRASIL TRASP MAR TURIS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00085-2002-241-01-00-2 - Rte: OSMARINA FERREIRA LIMA [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D AB:RJ 033948/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os documentos desentranhados estao disponi- veis para retirada. \r\n\r\nProc. 03463-2002-241-01-00-0 - Rte: RENATO FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Venha a reclamada com o deposito dos tributos deduzidos, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00316-2003-241-01-00-9 - Rte: ESTELITA LOPES DA SILVA CARDOSO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 081517/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.197, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01142-2003-241-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE DE MELO MACHADO [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) fls.60. \r\n\r\nProc. 01210-2003-241-01-00-2 - Rte: MARCILEIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha OAB:RJ 053031/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) de fls 123, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01848-2003-241-01-00-3 - Rte: SERGIO DA SILVA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 02542-2003-241-01-00-4 - Rte: AMALIA MANARTE MAIA E OUTRO S AB:RJ 112501/D ] Rdo: ESCOLA PARTICULAR SANTA MARTA Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.40. \r\n\r\nProc. 02707-2003-241-01-00-8 - Rte: ITAMAR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: ALAMEDA 553 PIZZARIA E CREPERIA LTDA-ME Rte: Vir com o CNPJ da reclamada, na forma da O.S. 01/06, deste Juizo. \r\n\r\nProc. 03850-2003-241-01-00-7 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: SIANSA ENGENHARIA LTDA - N/P ANA MARIA RAIDER Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03886-2003-241-01-00-0 - Rte: LEONARDO MARIANO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Atender ao despacho de fls.339, vindo com os depositos do reclaman te, INSS e I.R. \r\n\r\nProc. 02821-2004-241-01-00-9 - Rte: JOSE HENRIQUE COSTA DOS SANTOS [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.208. \r\n\r\nProc. 00266-2005-241-01-00-1 - Rte: Ualace Marianno Lucas [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Atender ao despacho de fls. 237, manifestandos-e sobre o I.R. \r\n\r\nProc. 00758-2005-241-01-00-7 - Rte: Rafaella Rodrigues Fontes [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior OAB:RJ 086006/D AB:SP 107864/D AB:RJ 024661/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls. 178. \r\n\r\nProc. 00780-2005-241-01-00-7 - Rte: Ednea Medeiros de Oliveira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 049085/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00951-2005-241-01-00-8 - Rte: Nestor Jose Giotti [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque OAB:RJ 093690/D AB:RJ 081517/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01963-2005-241-01-00-0 - Rte: Arlene Matos Pereira [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 059297/D ] AMPLA - ENERGIA E SERVICOS SA: Providenciar o deposito do valor incontroverso, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 02025-2005-241-01-00-7 - Rte: Marylene Cardoso Baptista [Adv. Vivian Cristina Jorge OAB:SP 188268/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.290. \r\n\r\nProc. 01645-2006-241-01-00-0 - Rte: Alessandra Coelho Ribeiro [Adv. Gabriel R da Costa OAB:RJ 138472/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01827-2006-241-01-00-0 - Rte: Wilson da Silva Neves [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 039858/D ] Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.237, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01968-2006-241-01-00-3 - Rte: Ana Paula da Costa Gomes [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 02012-2006-241-01-00-9 - Rte: Rosana da Silva Souza Oliveira [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Venha a reclamada com os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00092-2007-241-01-00-9 - Rte: Evailton Cardoso de Abreu [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2007-241-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 053720/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) Emb. Decl.,em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2007-241-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Duarte Rodrigues [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel OAB:RJ 124530/D Rte: Atender ao despacho de fls. 44, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001674/86 - Rte: ESTABAN BRIGNARDELLO BASTIAS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 019541/D ] Rte: Atender ao despacho de fls. 386. \r\n\r\nProc. RT 001924/91 - Rte: NOEL PAULO FAIA TAVEIRA E OUTROS 6 E OUTRO S AB:RJ 005959/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ S A: Depositar o valor liquido incontroverso para fins de expedicao de alvara em favor dos exequentes. \r\n\r\nProc. RT 000328/95 - Rte: ARLINDA MARIA MENDES GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SILVA TORRES LTDA Rte: Atender ao despacho de fls. 207. \r\n\r\nProc. RT 001555/95 - Rte: LEVI MANOEL DE MOURA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 027681/D ] CONSTRUTORA CARVALHO DE ALMEIDA LTDA, OSVALCI CARVALHO DEALMEIDA: Atender ao despacho de fls.258, vindo com os depositos mes a mes. \r\n\r\nProc. 02998-1995-241-01-00-3 - Rte: JORGE HENRIQUE PAIXAO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 084109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003198/95 - Rte: ROSILDO DELFINO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 065415/D ] Rte: Atender ao despacho de fls.197. \r\n\r\nProc. RT 000366/96 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 085480/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.191, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002041/96 - Rte: MARIA EUGENIA LACERDA RANGEL [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: de fls.89. \r\n\r\nProc. RT 003151/96 - Rte: FLORIPES LEITE GIL [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 098395/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03243-1996-241-01-00-7 - Rte: ELAINE MACEDO DE FREITAS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02682-1997-241-01-00-3 - Rte: ELPIDIO TARGINE SOBRINHO [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto OAB:RJ 090991/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.263, Egte 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002697/97 - Rte: FLAVIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D ] Rdo: KCR INFORMATICA LTDA - ME Rte: Venha o reclamante com o numero correto dos CPFs indicados, na for ma da O.S.01/06, deste Jumzo. \r\n\r\nProc. 00083-1998-241-01-00-6 - Rte: CRISTINA FORTUNA BERNARDO RIBEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Atender ao despacho de fls.157 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00967-1998-241-01-00-0 - Rte: ANTONIO RAMOS PINTO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 030391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da pretensao honoraria - R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002922/98 - Rte: JOSE VILSON MACHADO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03959-1998-241-01-00-6 - Rte: JOAO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 092685/D ] Rte: Atender ao despacho de fls.145, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 04092-1998-241-01-00-6 - Rte: CARLOS FERREIRA LEITE [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00799-1999-241-01-00-4 - Rte: ISA MARITZA VON DOLLINGER MARTIN E OUTRO S AB:RJ 072043/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) fls.281, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000919/99 - Rte: JAIRTOM SIQUEIRA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: CODAN ENGENHARIA LTDA - N/P CLAUDIO DANTAS Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.331. \r\n\r\nProc. 01647-1999-241-01-00-9 - Rte: VALDECIR ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077767/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. e desp. de fls.228. \r\n\r\nId: 443077"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01953-2006-242-01-00-1 - Exte: Uniao Federal Exdo: W 7 Diversoes e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO, NA FORMA DO PARAGRAFO 3 DO ART.880 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 01631-2002-242-01-00-9 - SPTE: CRISTIANE FERREIRA DA COSTA [Adv. Guilherme Tito de Almeida OAB:RJ 096646/D AB:RJ 027681/D ] SPTE, SPDO: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00476-2004-242-01-00-5 - Rte: SERGIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 078148/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, 24/27 - INSS. \r\n\r\nProc. 01077-2004-242-01-00-1 - Rte: JAIME DOS SANTOS [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 087470/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONF ACORDAO FLS.37/39 \r\n\r\nProc. 01938-2004-242-01-00-1 - Rte: DIEGO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 024207/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO DO NAO RECEBIMENTO DO FGTS EM 5 DIAS, PRAZO QUE CORRERA FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 02864-2004-242-01-00-0 - Rte: DOUGLAS DE JESUS MACHADO DA CUNHA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D ] Rdo: SENDAS S/A Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2005-242-01-00-5 - Rte: Valdemir Oliveira da Costa [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 103764/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, 28. \r\n\r\nProc. 02170-2005-242-01-00-4 - Rte: Agnaldo de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054579/D ] Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DEVIDO A RECLAMADA CONFORME SENTENCA DE FLS. 35/38. \r\n\r\nProc. 00400-2006-242-01-00-1 - Rte: Rodrigo Jose Nunes [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: Hipe-Hipe Lavajato Ltda Rte: Indicar meios habeis de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RT 000779/00 - Rte: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Comprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, na forma do art. 475 J do CP \r\n\r\nProc. RT 002365/00 - Rte: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002927/00 - Rte: JOSE ORLANDO DE SOUZA PESSANHA [Adv. Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann OAB:RJ 102765/D AB:RJ 079201/D ] Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003057/00 - Rte: EMILIEN DA COSTA RODRIGUES [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] Rdo: SLIN COMERCIO DE ROUPAS E ARTEFATOS COURO LTDA Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000219/01 - Rte: JORGE DE SOUZA JORSEADADE [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 073857/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONF. CALCULOS INSS. \r\n\r\nProc. 01256-2001-242-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 073216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 118. Liquido do Reclamante: R$ 416,45 ( 35.528,30491 TRs); Total da execucao: R$ 416,45 ( 35.528,30491 TRs); Sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado em 15 dias, na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00010-2002-242-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOAO DA SILVA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 044291/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01387-2002-242-01-00-4 - Rte: GISELE RIBAS DE CARVALHO GONCALVES [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 062612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 415/422. Liquido do Reclamante: R$ 41.089,03 ( 3.505.399,69926 TRs); Contrib. Previd. R$ 18.510,92 ( 1.579.209,64984 TRs); IRRF: R$ 11.635,27 Total da execucao: R$ 71.235,22 ( 6.077.240,0449 TRs); Custas: R$ ; Desp. de Execucao: R$ 356,17. Sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado em 15 dias, na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 03054-2002-242-01-00-0 - Rte: ANDERSON SARANDY BRANDAO [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes OAB:RJ 105669/D AB:RJ 071067/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03140-2002-242-01-00-2 - Rte: HUMBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D AB:RJ 115002/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01159-2003-242-01-00-5 - Rte: LUIZ PAULO DA SILVA THOMPSON [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB:RJ 068578/D AB:RJ 031235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. - INSS \r\n\r\nProc. 01243-2003-242-01-00-9 - Rte: ROSEMARY DUARTE CORDEIRO [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2003-242-01-00-4 - Rte: EDMILSON VASCONCELOS RABELLO [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02020-2003-242-01-00-9 - Rte: ANTONIO MARCOS FONSECA BARROSO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 115895/D ] Rte: TER CIENCIA DO DEPOSITO NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 03632-2003-242-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MARINHO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: MARIUS CRUSTACEOS Rte: FORNECER O CPF CORRETO, EM 30 DIAS. (DESP. FLS. 26) \r\n\r\nProc. 03801-2003-242-01-00-0 - Rte: ALDENIR FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00723-2004-242-01-00-3 - Rte: RENATA AMOEDO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00791-2004-242-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE KNAIPP DIBE [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 043721/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2004-242-01-00-0 - Rte: ROSIMARY COSME DA COSTA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 106106/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (RDA) Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. (RTE) Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 48 horas para assinar o auto de deposito, como fiel depositario, sob pena de remocao dos bens penhorados para o deposito. (RTE) \r\n\r\nProc. 02318-2004-242-01-00-0 - Rte: GEYSE SARAIVA VELASCO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00095-2005-242-01-00-7 - Rte: Mirte Fgueiredo Boron Rodrigues [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 078113/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2005-242-01-00-9 - Rte: Sandra Faria Borges [Adv. Sandro Correa da Cruz OAB:RJ 122604/D AB:RJ 094126/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00418-2005-242-01-00-2 - Rte: Flavio Jose de Oliveira Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00576-2005-242-01-00-2 - Rte: Jose Roberto de Carvalho Moura [Adv. Jose Antonio Terra da Silva OAB:RJ 092256/D AB:RJ 061835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, 61/64 - INSS. \r\n\r\nProc. 00935-2005-242-01-00-1 - Rte: Fernanda Paula Coutinho Ramos [Adv. Juarez Siqueira de Carvalho Junior OAB:RJ 070787/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. - INSS \r\n\r\nProc. 02302-2005-242-01-00-8 - Rte: Jose Carlos da Cunha [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Viacao Pendotiba S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, 44/45 - INSS. \r\n\r\nProc. 02875-2005-242-01-00-1 - Rte: Andre Luiz de Oliveira Leal [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 030698/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03010-2005-242-01-00-2 - Rte: Manoel Vieira da Conceicao [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 113873/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00342-2006-242-01-00-6 - Rte: Amaro Ferreira [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 089147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00566-2006-242-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Marques da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls CEF. \r\n\r\nProc. 00611-2006-242-01-00-4 - Rte: Jean Carlos Alves Salgado [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 001261/B ] Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-242-01-00-5 - Rte: Wanderley Antonio dos Santos [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 042860/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA: \"... DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 209/210, POR DESERTO\" PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01022-2006-242-01-00-3 - Rte: Maria Emilia da Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 038948/D ] Rte, Rdo: \"...deixo de receber o Recurso Ordinario da re ante sua intempesti vidade\" \r\n\r\nProc. 01453-2006-242-01-00-0 - Rte: Marisa Alves de Souza [Adv. Lucia Enita Silva OAB:RJ 058903/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02377-2006-242-01-00-0 - Rte: Alcimar Fonseca da Silveira [Adv. Jonnason Azevedo da Silva OAB:RJ 114420/D ] Rdo: Clec Servicos e Reparos Navais Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA RE,INSTRUMENTO COMPROBATORIO DA QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA MENCIONADA NA PETICAO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. RT 000644/91 - Rte: ULISSES DE SOUZA JANDINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 029868/D ] Rte: INDICAR MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000359/95 - Rte: GALENO NUNES BARCELLOS [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 058923/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, 193/194. \r\n\r\nProc. 00924-1998-242-01-00-1 - Rte: CELSO LUIZ DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073386/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho 702. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR UM DECENIO, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001835/98 - Rte: JULIA ANGELO DA SILVA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000114/99 - Rte: JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR [Adv. Antonio Carlos de Carvalho OAB:RJ 029429/D AB:RJ 042860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 230/232. Liquido do Reclamante: R$ 31.175,57 ( 2.636.839,97 TRs); Contrib. Previd. R$ 13.898,75 ( 1.175.561,47 TRs); IRRF: R$ 9.945,04 Total da execucao: R$ 55.294,45 ( 4.676.823,36 TRs); Custas: R$ ; Desp. de Execucao: R$ 275,00. Sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado em 15 dias, na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nId: 451133"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "449668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02313-2006-244-01-00-1 - Rte: Jaime Jose Ferreira Nascimento Rdo: Granja Remagui Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00263-2007-244-01-00-9 - Rte: Arilsa Santos Campos de Almeida Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 00953-2006-244-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Transp [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 116895/D ] Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Transp, Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda: NOS TERMOS DO ART 463 I CPC, RETIFICO O ERRO MATERIAL DO DISPOSI- TIVO, PARA NELE CONSTAR COMO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00831-2007-244-01-00-1 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Maicon Nober do Nascimento Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Bem como autoriza-se que sejam desentranhados todos os documentos juntados pelo autor, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 01228-2007-244-01-00-7 - Aut: Claudio Cardoso dos Santos [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 016162/D ] Claudio Cardoso dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01727-2006-244-01-00-3 - Egte: Maria das Gracas Teixeira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 075733/D ] Maria das Gracas Teixeira, JULIO CESAR MARCOS DOS SANTOS (menor): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2006-244-01-00-1 - SPTE: Gilza Silva Martins Rodrigues [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:RJ 126951/D ] Gilza Silva Martins Rodrigues, Banco Itau S.A.: Ter ciencia de despacho - FLS 54 - \r\n\r\nProc. 03969-2001-244-01-00-7 - Rte: VERA ELY ALMEIDA GOMES [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D AB:RJ 067107/D ] VERA ELY ALMEIDA GOMES: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, 30 DIAS. NO SILENCIO SUSPENDA-SE O ANDAMENTO POR 1 ANO. \r\n\r\nProc. 02335-2002-244-01-00-8 - Rte: MERE JANE DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 034167/D ] MERE JANE DE OLIVEIRA LOPES: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, NO SILEN- CIO, SUSPENDA-SE O ANDAMENTO POR 1 ANO. \r\n\r\nProc. 02561-2002-244-01-00-9 - Rte: KATIA MARIA VELASCO DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Alexandre Almendra Machado Pereira OAB:RJ 086357/D ] Rdo: CENTRO DE ESTETICA ANA SCHUMACHER LTDA ME KATIA MARIA VELASCO DE OLIVEIRA ABREU: Ter ciencia de despacho ( DE FLS 54 ) \r\n\r\nProc. 03358-2002-244-01-00-0 - Rte: GERALDO BATISTA CANDIDO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D GERALDO BATISTA CANDIDO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01542-2003-244-01-00-6 - Rte: RICARDO PINTO DE ARAUJO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 086965/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02089-2003-244-01-00-5 - Rte: ROBERTO CARLOS NUNES DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 103236/D ] ROBERTO CARLOS NUNES DOS SANTOS: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. NO SILEN- CIO SUSPENDA-SE O ANDAMENTO POR 1 ANO. \r\n\r\nProc. 03453-2003-244-01-00-4 - Rte: JOSE MACHADO FRANCA JUNIOR [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 103431/D ] JOSE MACHADO FRANCA JUNIOR: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03601-2003-244-01-00-0 - Rte: EDNA DE MORAES SANTOS DA ROCHA [Adv. Rosemere Duarte dos Santos OAB:RJ 103586/D ] Rdo: JOAO BATISTA DE MOURA FILHO EDNA DE MORAES SANTOS DA ROCHA: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02128-2004-244-01-00-5 - Rte: CELIO LUIS DA COSTA [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 105603/D ] CELIO LUIS DA COSTA: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS.NO SILENCIO SUSPENDA-SE O ANDAMENTO POR 1 ANO. \r\n\r\nProc. 03371-2004-244-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO FREITAS IANE [Adv. Elisa Olina Santos Nygaard OAB:RJ 117134/D AB:RJ 073743/D ] FERNANDO ANTONIO FREITAS IANE: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03385-2004-244-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERREIRA MACHADO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 016116/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00637-2005-244-01-00-4 - Rte: Joaquina Grande de Sousa [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: Ricardo Jose Lima Joaquina Grande de Sousa: VENHA COM O CIC DO RECLAMADO, SEM O QUE NAO E POSSIVEL A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00782-2005-244-01-00-5 - Rte: Ligia Aparecida de Oliveira Soares [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D ] Rdo: Integral Recuperacao de Credito e Cobranca S/C Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02516-2005-244-01-00-7 - Rte: Wagner da Silva Trindade [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Offshore Servicos em Eletricidade Ltda Wagner da Silva Trindade: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2006-244-01-00-2 - Rte: Daniele Santos da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D ] Rdo: Drogaria Garota de Icarai Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00768-2006-244-01-00-2 - Rte: Catia Ronconi Pacheco [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D ] Rdo: Cartoplast Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda Me Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2007-244-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Ramos [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Rdo: Sathom Servicos e Administracao de Garagens Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Autoriza-se que sejam desentranhados todos os documentos juntados pelo autor, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 00318-2007-244-01-00-0 - Rte: Dogliel Alves do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados nas Industrias de Energia Eletrica de Niteroi] Rdo: Qualita's Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D ] Rdo: Comprove a patrona da Rda o teor do art.45 do CPC. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000273/00 - Rte: LUCIANO PINTO DE ALMEIDA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. na CPE. sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01916-2000-244-01-00-0 - Rte: ROSILEIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:MG 047059/D ] ROSILEIA MOREIRA DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03126-2000-244-01-00-0 - Rte: CELIA BADINE GONCALVES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 080370/D ] CELIA BADINE GONCALVES, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001657/01 - Rte: ELIASES DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: HRC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02987-2001-244-01-00-1 - Rte: MARIA SUELI COSTA MENDONCA FONTENELLE [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 03830-2001-244-01-00-3 - Rte: CREUSA MARTELLO RODRIGUES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 114402/D ] CREUSA MARTELLO RODRIGUES: VENHA O AUTOR COM AS CONTAS CORRETAS, EM 15 DIAS. SE APRESENTADOS NOVOS CALCULOS EQUIVOCADOS, AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00964-2002-244-01-00-3 - Rte: ROSA MARIA MARTINS MENDONCA [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 070465/D Rte: Ter ciencia do desarquivamento Indique meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01752-2002-244-01-00-3 - Rte: LEANDRO MOURA PALMA [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 079962/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02533-2002-244-01-00-1 - Rte: ANDRE GUSMAO PINTO [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 002462/A ] ANDRE GUSMAO PINTO: Ter ciencia de despacho ( DE FLS 79 ) \r\n\r\nProc. 00480-2003-244-01-00-5 - Rte: FRANCISCO GOMES DE FARIAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: PASTELARIA E REST. FLOR DA RODOVIARIA LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00687-2003-244-01-00-0 - Rte: DIONE JOSE ARAUJO [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D ] Rdo: VIG-MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. NA CPE. Sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01640-2003-244-01-00-3 - Rte: MARCOS DO ESPIRITO SANTO COSTA [Adv. Uira de Souza Martins OAB:RJ 114721/D AB:RJ 088645/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01808-2003-244-01-00-0 - Rte: VALCY MATIAS [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MARICA (HOSPITAL CONDE MODESTO) [Adv. Procuradoria Munic de Marica] VALCY MATIAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03046-2003-244-01-00-7 - Rte: SILVADO SILVEIRA DA MATA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020264/D ] SILVADO SILVEIRA DA MATA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03175-2003-244-01-00-5 - Rte: ANDREA BARROS CORREIA LIMA [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 061847/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00247-2004-244-01-00-3 - Rte: JAQUELINE CLAUDIA DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Santos Malafaia OAB:RJ 101147/D AB:RJ 092945/D ] Rte: Observe o cumprimento do disposto no art.45 do CPC, ciente de que continuara no patrocinio da causa ate o cumprimento da exigencia legal. \r\n\r\nProc. 00805-2004-244-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO FERREIRA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 093744/D AB:RJ 008847/D ] JOSE ROBERTO FERREIRA, SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, PREVINDUS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02101-2004-244-01-00-2 - Rte: SANDRA HELENA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: IMPERADOR DOS CARTUCHOS LTDA SANDRA HELENA DA CONCEICAO: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. NO SILEN- CIO SUSPENDA-SE O ANDAMENTO PROCESSUAL POR 1 ANO. \r\n\r\nProc. 02231-2004-244-01-00-5 - Rte: JANIEL SENA FERNANDES [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 104955/D ] JANIEL SENA FERNANDES, EDG EDITORA GRAFICA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02902-2004-244-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE LEVINO [Adv. Jorge Ferreira Gutierres OAB:RJ 064950/D ] Rdo: JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 03162-2004-244-01-00-7 - Rte: LUCIENE SILVA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066104/D ] Rte: FICAR CIENTE DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 03435-2004-244-01-00-3 - Rte: NEUZA DE OLIVEIRA SILVA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SETRE SERVICOS DE TRATAMENTO E REABILITACAO ESPECIALIZADA LTDA NEUZA DE OLIVEIRA SILVA CONCEICAO: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03473-2004-244-01-00-6 - Rte: FLAVIA MARQUES RODRIGUES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: TIA BEL CRECHE MARICA LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 03487-2004-244-01-00-0 - Rte: MANOEL BOMFIM SALES [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 016162/D ] MANOEL BOMFIM SALES, TELEMAR NORTE LESTE SA: Ter ciencia de despacho - FLS 294 - \r\n\r\nProc. 01311-2005-244-01-00-4 - Rte: Rodrigo Guimaraes Rezende [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:SP 044532/D ] Rodrigo Guimaraes Rezende, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02300-2005-244-01-00-1 - Rte: Jose Fernandes de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 038870/D ] Jose Fernandes de Oliveira, Ragamar Mecanica em Geral Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ( DO INSS ) \r\n\r\nProc. 02359-2005-244-01-00-0 - Rte: Claudio Antonio Moura de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: EMF - Servicos Especiais Ltda Me Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02566-2005-244-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Ribeiro Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093066/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02924-2005-244-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Ferreira das Neves [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 004058/D ] Luiz Antonio Ferreira das Neves, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2006-244-01-00-1 - Rte: Alcemar Goncalves de Assis [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 005124/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2006-244-01-00-2 - Rte: Kelly Viana Tavares de Souza [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Kelly Viana Tavares de Souza, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2006-244-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00648-2006-244-01-00-5 - Rte: Celso Pereira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 067938/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00684-2006-244-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues de Menezes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados IMPROCEDENTES,fls.95, bem como a reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.91. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2006-244-01-00-2 - Rte: Fabiane Andrade da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 092263/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2006-244-01-00-0 - Rte: Daiana da Silva Bastos [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Daiana da Silva Bastos: Ter ciencia de despacho - FLS 130 - \r\n\r\nProc. 01625-2006-244-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Ferreira de Siqueira [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima OAB:RJ 091732/D ] Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. - ME Carlos Henrique Ferreira de Siqueira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01989-2006-244-01-00-8 - Rte: Claudio Paiva Simoes [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Startec Informatica Ltda. Claudio Paiva Simoes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02041-2006-244-01-00-0 - Rte: Joao Goncalves Ferreira [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira OAB:RJ 116113/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Joao Goncalves Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02042-2006-244-01-00-4 - Rte: Flavio Gomes [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira OAB:RJ 116113/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Flavio Gomes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02250-2006-244-01-00-3 - Rte: Thiago Cardoso de Almeida [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 024283/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02255-2006-244-01-00-6 - Rte: Mauro Coelho da Silveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Mauro Coelho da Silveira, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02393-2006-244-01-00-5 - Rte: Cristiani Martins Souza da Silva [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi Cristiani Martins Souza da Silva: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. NO SILEN- CIO SUSPENDA-SE O ANDAMENTO POR UM ANO. \r\n\r\nProc. 00074-2007-244-01-00-6 - Rte: Valisniere Fernanda dos Santos Conceicao [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Valisniere Fernanda dos Santos Conceicao, Tnl Contax S.A., Tnl Pcs S.A.: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados IMPROCEDENTES, fls.284 e 313 e de que foi negado seguimento ao recurso interposto pela re as fls.287. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2007-244-01-00-7 - Rte: Luciano Palmares de Souza [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-244-01-00-4 - Rte: Leandro do Amaral Costa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Fercima Atacado de Ferro e Cimento Ltda. Leandro do Amaral Costa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-244-01-00-7 - Rte: Vanda Bento de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Creche e Bercario Pequenos Notaveis Ltda. ME Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.18/22 para requerer o que for do seu interesse em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, conforme Ata de fls.16. \r\n\r\nProc. 00260-2007-244-01-00-5 - Rte: Marcelo Soares Coelho [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D AB:RJ 088756/D ] Marcelo Soares Coelho, X Media Servicos Graficos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-244-01-00-9 - Rte: Arilsa Santos Campos de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 036937/D ] Arilsa Santos Campos de Almeida, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2007-244-01-00-0 - Rte: Patricia Magalhaes Plischke [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 005959/D ] Patricia Magalhaes Plischke, Casa de Saude Santa Rita de Cassia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2007-244-01-00-9 - Rte: Claudinei Correa de Moura [Adv. Jose Uchoa de Oliveira OAB:RJ 030746/D AB:RJ 016162/D ] Claudinei Correa de Moura, SHV Gas Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELO RECLA- MANTE FORAM IMPROCEDENTES E OS OPOSTOS PELA RECLAMADA FORAM PRO- CEDENTE. \r\n\r\nProc. 00424-2007-244-01-00-4 - Rte: Everton de Azevedo Marques [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Marica] Everton de Azevedo Marques, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-2007-244-01-00-4 - Rte: Edilson Alves de Melo [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 103583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi arquivada nos termos do art.844 da CLT, bem como foi deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto a procuracao. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00992-2007-244-01-00-5 - Rte: Maria das Vitorias Gomes Bezerra [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D ] Rdo: Morais e Precioso Bijouterias Ltda. Maria das Vitorias Gomes Bezerra: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-1994-244-01-00-0 - Rte: IRENE CANDIDA A.DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 074272/D AB:RJ 005497/D ] IRENE CANDIDA A.DE OLIVEIRA, FELER PARISE JUNIOR, CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EMBARGOS A EXECUCAO INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 02389-1994-244-01-00-2 - Rte: ELMA DI RENNA MENEZES [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 126951/D ] ELMA DI RENNA MENEZES: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. - DE FLS 705 - \r\n\r\nProc. RT 001046/96 - Rte: ALMIR MENEZES BASTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA ALMIR MENEZES BASTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003884/97 - Rte: PAULO CESAR BRAGA DA SILVA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 081361/D ] PAULO CESAR BRAGA DA SILVA: Ter ciencia de despacho - DE FLS 184 - \r\n\r\nProc. 04266-1997-244-01-00-9 - Rte: ALBANO FERREIRA SODRE [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 023416/D ] ALBANO FERREIRA SODRE, CONSTRUTORA SECOPRE LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003185/98 - Rte: FLAVIA MARRA SANTANA [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 019293/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 003281/98 - Rte: JOAQUIM DE PAULA FERREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 067943/D ] JOAQUIM DE PAULA FERREIRA: Ter ciencia de despacho - FLS 162 - \r\n\r\nProc. RT 003545/98 - Rte: ISABEL CRISTINA LOPES DA FONSECA [Adv. Rolando Camargo Ferreira OAB:RJ 004698/D AB:RJ 090559/D ] ISABEL CRISTINA LOPES DA FONSECA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 003746/98 - Rte: MARCELO DE AZEVEDO DIAS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA MARCELO DE AZEVEDO DIAS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 003275/99 - Rte: CLAUDINEI PESSANHA DA COSTA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D AB:RJ 033825/D ] CLAUDINEI PESSANHA DA COSTA: Apresentar, em 10 (dez) dias, a liquidacao do julgado, observadas as instrucoes constantes dos autos. Devera, ainda, fornecer 03 (tres) copias da sentenca a fim de instruir os oficios aos orgaos de fiscalizacao. SOB PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 004195/99 - Rte: ESPOLIO DE UELTON DA SOLEDADE CORREA [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 005482/D ] ESPOLIO DE UELTON DA SOLEDADE CORREA: REGULARIZE A ASSISTENCIA POIS ATE O MOMENTO NAO FOI JUNTADA PROCU- RACAO. \r\n\r\nProc. RT 004256/99 - Rte: LOTELI ALVES PEREIRA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D ] Rdo: NEPAU COM SERV MARITIMOS OPER PORTUARIO LTDA LOTELI ALVES PEREIRA: Ter ciencia de despacho - FLS 114 - \r\n\r\nId: 449668"
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                            "449669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01897-2006-244-01-00-8 - Exte: Uniao Federal Exdo: Republica Urbana Comercio e Industria de Roupas E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS 44. \r\n\r\nProc. 02786-2005-244-01-00-8 - Rte: Telmo Crespo Baunilha Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01881-2006-244-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos Freitas Ferreira Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 02156-2004-244-01-00-2 - Rte: PEDRO CARLOS MARTINS BRITO [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB:RJ 068578/D ] Rdo: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA PEDRO CARLOS MARTINS BRITO: INDIQUE OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00710-2007-244-01-00-0 - Rte: Rosane Cabral Peres [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 49/64. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01830-2004-244-01-00-1 - Rte: DENISE MOURA DASSUMPCAO [Adv. Irundy Larocca Quinto OAB:RJ 033844/D AB:RJ 090199/D ] DENISE MOURA DASSUMPCAO, SELMA VIANNA DOMINGUEZ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ( DO INSS ) \r\n\r\nProc. 02773-2005-244-01-00-9 - Rte: Francisco Teixeira Lemos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 066499/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Francisco Teixeira Lemos, Cenotec Construtora Ltda: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 02786-2005-244-01-00-8 - Rte: Telmo Crespo Baunilha [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 099328/D ] Telmo Crespo Baunilha, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-244-01-00-3 - Rte: Marianna Silva Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamante e 1a.Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES e os apresentados pela 2a e 3a Reclamadas foram PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01840-2006-244-01-00-9 - Rte: Alex da Silva Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 018712/D ] Alex da Silva Santos, Charque 500 Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01933-2006-244-01-00-3 - Rte: Isabel Cristina da Silva Costa [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02008-2006-244-01-00-0 - Rte: Josiel Wandermurem de Carvalho [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 127558/D ] Josiel Wandermurem de Carvalho, Road Runner Pereira Comercio e Servicos Ltda. - ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02188-2006-244-01-00-0 - Rte: Lucinea da Silva [Adv. Otacilio Leite Guimaraes OAB:RJ 073210/D AB:RJ 058773/D ] Lucinea da Silva, Fernando Dominguez Barreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ( DO INSS ) \r\n\r\nId: 449669"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008\r\n\r\nProc. 02348-2006-245-01-01-0 - Rte: Renata Fraga Heizer [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 013710/D ] Pet Rio Clinica Veterinaria: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2005-245-01-00-4 - Rte: Anderson da Silva Ferreira [Adv. Katia Leal Bicudo OAB:RJ 108363/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 016162/D ] TNL CONTAX S/A, TNL PCS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 02359-2005-245-01-00-6 - Rte: Josimar Menezes Cabral [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Fama 324 Comercio e Servicos Ltda Josimar Menezes Cabral: Ciencia da penhora de fls.94/95, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 00717-2006-245-01-00-7 - Rte: Marcia Dias Costa [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D ] Rdo: Espolio de Marcia Herly Leal a/c GUSTAVO LEAL MOTA Marcia Dias Costa: Ciencia que negado seguimento ao Agravo de Peticao. Ciencia do despacho de fls.75. \r\n\r\nProc. 01007-2006-245-01-00-4 - Rte: Jose da Conceicao Rocha [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D AB:RJ 093631/D ] Jose da Conceicao Rocha: Informar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01505-2006-245-01-00-7 - Rte: Joaquim Souza Lontra [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 108951/D ] Joaquim Souza Lontra: Informar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01675-2006-245-01-00-1 - Rte: Francisco Pascoa de Almeida [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 127756/D ] Francisco Pascoa de Almeida: Contestar Embargos a Execucao, fls.72/74. Ciencia do despacho de fls.83 verso. \r\n\r\nProc. 00098-2007-245-01-00-1 - Rte: Aline Alves de Barros [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 102217/D ] Aline Alves de Barros: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00389-2007-245-01-00-0 - Rte: Gisele Carvalho Dias [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo - Niteroi] Rdo: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D ] Gisele Carvalho Dias: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01332-2007-245-01-00-8 - Rte: Marcia de Oliveira Motta Torres [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D ] Rdo: Luiza Calvert Marcia de Oliveira Motta Torres: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2008-245-01-00-0 - Rte: Ana Paula da Silva Pereira [Adv. Isabella Sabino OAB:RJ 128361/D ] Rdo: Hospital de Clinicas da Alameda Ana Paula da Silva Pereira: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Ciencia da realizacao da audiencia no dia 01/04/08 as 09:10 h nesta Vara do Trabalho. Ciencia do despacho de fls.09. \r\n\r\nProc. 00263-2005-245-01-00-3 - Rte: Thais Antonio Maciel [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: Matura de Sao Francisco Alimentos Ltda Thais Antonio Maciel: Ciencia da penhora de fls.84/86, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 00389-2005-245-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando de Freitas Dias [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 027681/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Luiz Fernando de Freitas Dias: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2005-245-01-00-0 - Rte: Wellington Soares Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Wellington Soares Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55/57, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01017-2005-245-01-00-9 - Rte: Ayres Silva Junior [Adv. Jose Carlos Valle OAB:RJ 126983/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S/A: Apresentar calculos do imposto de renda que entender devido, em 10 dias. Ciencia do despacho de fls.436. \r\n\r\nProc. 01585-2005-245-01-00-0 - Rte: Kelly Cristina Silva de Souza [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 097674/D ] Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda Me: Comprovar o saldo remanescente de fls.206, em 48 horas, sob onus de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01608-2005-245-01-00-6 - Rte: Jorge Gomes Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066977/D ] Jorge Gomes Monteiro, Condominio Edificio Shopping do Largo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01659-2005-245-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Barros Tinoco [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 094810/D ] Paulo Roberto Barros Tinoco: Ciencia da penhora de fls.94/95, atraves do sistema BacenJud 2. \r\n\r\nProc. 01677-2005-245-01-00-0 - Rte: Marcio Monteiro da Silva [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D ] Rdo: Clinica Sao Francisco S.A. Marcio Monteiro da Silva: Venha em dia e horario de audiencia para a homologacao do acordo. Dias de audiencia: SEG, TER, QUA de 9:00 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00271-2006-245-01-00-0 - Rte: Amanda Christiano Placido [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade OAB:RJ 025931/D AB:RJ 084548/D ] Amanda Christiano Placido, Davi Chaar Bijuterias Ltda - ME: Manifestar-se sobre os calculos de fls.180, no prazo comum de 10 dias, SEM CARGA. \r\n\r\nProc. 00605-2006-245-01-00-6 - Rte: Mariana Martins Rocha [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 087433/D ] Bradesco Seguros S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00669-2006-245-01-00-7 - Rte: Maria do Amparo Teixeira Bastos [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha OAB:RJ 053031/D ] Rdo: Lanches do Didico Ltda Maria do Amparo Teixeira Bastos: Informar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00708-2006-245-01-00-6 - Rte: Oseias de Paulo Cordeiro Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Marcio Telles Oseias de Paulo Cordeiro Ferreira: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 78 \r\n\r\nProc. 00772-2006-245-01-00-7 - Rte: Andre Luis de Sousa [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin OAB:RJ 042981/D AB:RJ 110545/D ] Andre Luis de Sousa: Inicialmente, forneca placa e/ou renavam do veiculo mencionado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-245-01-00-6 - Rte: Natalino Dias da Fonseca [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 001632/D ] Natalino Dias da Fonseca: A advogada Aldecy Gomes Barreto deve manifestar-se sobre peticao do Sindicato as fls.280/281. \r\n\r\nProc. 00958-2006-245-01-00-6 - Rte: Leandro Silva Ferreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 066247/D ] Leandro Silva Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-245-01-00-8 - Rte: Fabio Araujo Santos [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 017434/D ] Fabio Araujo Santos, TNL Contax S/A, Telemar Norte Leste S/A, Alliage Servicos Temporarios Ltda, Better Selecoes de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-245-01-00-0 - Rte: Rogerio Guimaraes Barreto [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 076116/D ] Rogerio Guimaraes Barreto: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02037-2006-245-01-00-8 - Rte: Eduardo Pereira da Silva [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D AB:RJ 075789/D ] Eduardo Pereira da Silva: Ciencia do nao conhecimento dos embargos de declaracao, por intempestivos, bem como por ser via inadequada do pedido pleiteado Ciencia do despacho de fls.59. \r\n\r\nProc. 02090-2006-245-01-00-9 - Rte: Andre Roberto da Silva Lourenco [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 093631/D ] Andre Roberto da Silva Lourenco: Informar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02393-2006-245-01-00-1 - Rte: Manuel Benjamim Rodrigues Maio [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 050391/D ] Manuel Benjamim Rodrigues Maio: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 02424-2006-245-01-00-4 - Rte: Maria Vanize Reis da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Maria Vanize Reis da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 02507-2006-245-01-00-3 - Rte: Giovanna Santos Goncalves [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 055670/D ] Giovanna Santos Goncalves: Fornecer o endereco da Universidade Gama Filho para possibilitar o expediente. \r\n\r\nProc. 00091-2007-245-01-00-0 - Rte: Juarez Rosa da Silva [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D ] Rdo: Divinagua Distribuidora de Agua Mineral Ltda. ME Juarez Rosa da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50/52, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00262-2007-245-01-00-0 - Rte: Francisco Erivelton Nunes Soares [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 001522/D ] Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Construtora Fernandes Maciel Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00286-2007-245-01-00-0 - Rte: Ademir Froes da Conceicao Junior [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099328/D ] Ademir Froes da Conceicao Junior: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2007-245-01-00-0 - Rte: Silas Goncalves Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 068852/D ] Apoio Conservacao e Servico Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00610-2007-245-01-00-0 - Rte: Cristiano Braz da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Santa Cruz Scan Cristiano Braz da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00699-2007-245-01-00-4 - Rte: Joice Goncalves de Aguiar [Adv. Rita de Cassia Dal Pra OAB:RJ 125126/D AB:RJ 087346/D ] Joice Goncalves de Aguiar: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2007-245-01-00-4 - Rte: Fabio Roberto de Oliveira [Adv. Clelio Ramos de Farias OAB:RJ 003489/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 030491/D ] Fabio Roberto de Oliveira, Prime Work Sistemas de Servicos, Petralco Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166 \r\n\r\nProc. 00765-2007-245-01-00-6 - Rte: Severina Aureliano Barbosa Leal [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Niteroi] Rdo: Modelo S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Modelo S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00766-2007-245-01-00-0 - Rte: Cristiano Castilho Pinto [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 067566/D , Advocacia Geral da Uniao] Geoportante Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2007-245-01-00-9 - Rte: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D Pedro Paulo de Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 36/39, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00828-2007-245-01-00-4 - Rte: Angela Cristina Grijo Diniz Fernandes [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 001632/D ] Angela Cristina Grijo Diniz Fernandes, Instituto Vital Brazil S.A.: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 14/03/08, as 14:00 h \r\n\r\nProc. 00968-2007-245-01-00-2 - Rte: Milton Bruno de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Milton Bruno de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2007-245-01-00-8 - Rte: Manoel Francisco de Melo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 097474/D ] Take Favi Alimentos Rapidos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01123-2007-245-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio Rodrigues de Santana [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 058903/D AB:RJ 002502/A ] Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01267-2007-245-01-00-0 - Rte: Diego Walter Oliveira Silva [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: Cooperativa Cooper Appolo Diego Walter Oliveira Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2007-245-01-00-6 - Rte: Fabiano de Sa Costa [Adv. Jocimar Custodio Gomes OAB:RJ 046027/D AB:RJ 085480/D ] Fabiano de Sa Costa: Apresente os extratos da conta vinculada. \r\n\r\nProc. 01295-2007-245-01-00-8 - Rte: Cenira da Silva Belo [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Jose Fernando Alves de Sousa Cenira da Silva Belo: Inicialmente, diga se recebeu as parcelas vencidas em 19/11/07 e 17/12/07, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2007-245-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Rocha de Santana [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Ana Cristina Rocha de Santana, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2007-245-01-00-0 - Rte: Valeria Martins Maia [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 107977/D ] Valeria Martins Maia, Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2007-245-01-00-5 - Rte: Cristiano Rodrigues da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha OAB:RJ 108638/D AB:RJ 016162/D ] Wall Mart Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO \r\n\r\nProc. 01721-2007-245-01-00-3 - Rte: Patricia Leston Mirandella [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 136731/D ] Probank S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01756-2007-245-01-00-2 - Rte: Rosa Cleide Trajano de Barros [Adv. Walkir da Rocha Froes OAB:RJ 102404/D ] Rdo: CR Assessoria Administracao e Corretagem de Seguros Ltda. Rosa Cleide Trajano de Barros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01855-2007-245-01-00-4 - Rte: Ana Luisa Guerra Fiszman [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D ] Rdo: Montepaz Servicos e Comercio de Informatica Ltda. Ana Luisa Guerra Fiszman: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2008-245-01-00-4 - Rte: Rangel Jose do Nascimento [Adv. Rogerio Vieira da Silva OAB:RJ 091823/D ] Rdo: Viacao Pendotiba Ltda. Rangel Jose do Nascimento: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Comparecer a audiencia no dia 26/05/08 as 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Ciencia do despacho de fls.12 \r\n\r\nId: 451613"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01656-2007-246-01-00-2 - Exte: Uniao Federal Exdo: Il Tornado Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Valor Inscrito: R$ 2.801,61 equivalentes a 2.632,83 UFIR Valor Remanescente: R$ 2.801,61 Valor Consolidado: R$ 7.032,07 Valor Inscrito: R$ 3.881,82 equivalente a 3.647,96 UFIR Valor Remanescente: R$ 3.881,82 Valor Consolidado: R$ 8.484,08 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00466-2006-246-01-00-7 - Rte: Jocinei Antunes Marins Rdo: Pizzaria Joao Vitorino Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Principal: R$ 19.854,98 - Custas: R$ 397,10 - Desp. Execucao: R$ 11,06 - Cota Prev. R$ 951,05 - Valor Total da Execucao: R$ 21.214,19 Tudo conforme homologacao de fls 94. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01172-2006-246-01-00-2 - Rte: Claudia de Souza Pinto Rdo: Naira Helena Hespanhol Pimentel Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls 59/62 \"Procedente em Parte ...\" Custas de R$ 160,00 pela Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 00263-2007-246-01-00-1 - Rcte: Pousada Casa do Sino Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Pousada Casa do Sino Ltda.: Forneca nos autos o endereco completo (nome do loteamento e bairro) de sua constituinte, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-246-01-00-7 - Cgte: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 037836/D ] Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A: Vistas ao autor. \r\n\r\nProc. 00189-2008-246-01-00-4 - Cgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco OAB:RJ 021080/D ] Cgdo: Leandro Guido da Silva Ampla Energia e Servicos S.A.: Venha aos autos com o comprovante de deposito no valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2008-246-01-00-0 - Cgte: Sonia Magalhaes Massena [Adv. Herval Bondim da Graca OAB:RJ 008847/D ] Cgdo: Carlos Augusto Leao de Lima Sonia Magalhaes Massena: Venha aos autos com o comprovante de deposito no valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01465-2007-246-01-00-0 - Aut: Jailson Almeida da Costa Bazar ME [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D ] Reu: Patricia Teixeira de Araujo Jailson Almeida da Costa Bazar ME: Ciencia da decisao de fl. 20 \"... julgo o processo extinto sem resolucao do merito...\" Custas de R$ 16,71 pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00425-2005-246-01-00-0 - Rte: Josimar da Silva Costa [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 041820/D ] Costa Leste Marica Transporte e Turismo Ltda: Ciencia do recurso adesivo interposto pelo reclamante para, querendo, apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00519-2005-246-01-00-9 - Rte: Bruno Gomes de Carvalho [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda Bruno Gomes de Carvalho: Venha o autor em 05 dias, com copia dos presentes calculos. \r\n\r\nProc. 00642-2005-246-01-00-0 - Rte: Espolio de Samuel de Almeida Rosa [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 123547/D ] Espolio de Samuel de Almeida Rosa: Requeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00027-2006-246-01-00-4 - Rte: Joice Kelly Graciano Maciel [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D ] Rdo: Icarai Home Pizza Ltda Joice Kelly Graciano Maciel: Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00346-2006-246-01-00-0 - Rte: Albert dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024132/D ] Centro de Ressonancia Magnetica de Niteroi Ltda, Santa Cruz Scan S/C Ltda: A impugnacao, querendo, em 10 dias, com copia, na forma e sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00558-2006-246-01-00-7 - Rte: Marcelo Sacramento [Adv. Jose Cicero da Silva OAB:RJ 097711/D AB:RJ 102439/D ] Imprensa Oficial do Rio de Janeiro IO: Venha a reclamada com o comprovante de recolhimento a titulo de imposto de renda, em guia propria, conforme apurado as fl. 236. \r\n\r\nProc. 00585-2006-246-01-00-0 - Rte: Helcio Jesus Moraes E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Helcio Jesus Moraes: Ciencia do desp. de fl. 1048 \"Prejudicado o requerimento do Autor ante a decisao de fls. 1010/1016\". \r\n\r\nProc. 00795-2006-246-01-00-8 - Rte: Cristiane Pereira Cerdera Martins [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 035885/D ] Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A.: Ciencia da devolucao do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00971-2006-246-01-00-1 - Rte: Marlon Paiva Furtado [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Marlon Paiva Furtado: Apresente novos calculos, observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2006-246-01-00-0 - Rte: Renata Figueiro Bernardes [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D AB:RJ 099484/D ] Renata Figueiro Bernardes: Prejudicado o requerimento em face do teor da certidao exarada as fls. 67. \r\n\r\nProc. 01510-2006-246-01-00-6 - Rte: Waldemir dos Santos Filho [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 084500/D ] Waldemir dos Santos Filho: Diga o reclamante se pretende desistir da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01633-2006-246-01-00-7 - Rte: Luciana Mendes de Souza [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 024207/D ] Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi: Cumpra-se o item 09 de fls 64/65 (Termo de Acordo). \r\n\r\nProc. 00025-2007-246-01-00-6 - Rte: Karolina de Souza Tavares [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: L. F. Sistema Educacional S/C Ltda. Karolina de Souza Tavares: Ciencia da certidao do oficial de justica. Venha o exequente com o atual endereco da execuatada ou requeira o que entender de direito \r\n\r\nProc. 00090-2007-246-01-00-1 - Rte: Ana Paula Freitas da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Ana Paula Freitas da Silva: Apresente novos calculos observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2007-246-01-00-8 - Rte: Mauro Marcio Patricio [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D ] Rdo: C P Comercio de Autos Pecas Mauro Marcio Patricio: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00626-2007-246-01-00-9 - Rte: Maria do Carmo da Cruz [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 065423/D ] Casa de Saude Alfredo Neves Ltda.: Indefiro o requerido pela Reclamada quanto a dispensa do pagamento das custas judiciais ... \r\n\r\nProc. 00989-2007-246-01-00-4 - Rte: Nelson de Siqueira Campos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 015825/D ] Nelson de Siqueira Campos: Vistas ao autor. \r\n\r\nProc. 01284-2007-246-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma [Adv. Agnes Gama OAB:RJ 144291/D AB:RJ 047363/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma: Vista ao sindicato autor. \r\n\r\nProc. 01338-2007-246-01-00-1 - Rte: Andrea dos Santos Sobral [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 052554/D ] Jose Eduardo Brito Ferreira: Impugnar, querendo, os calculos de liquidacao da reclamante, na forma do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 01407-2007-246-01-00-7 - Rte: Maria Jose Pereira da Silva Freitas [Adv. Jorge Luiz G Porto OAB:RJ 050092/D Maria Jose Pereira da Silva Freitas: Ciencia da retirada do feito de pauta em face de fls. 42/47. Requeira o Autor o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01432-2007-246-01-00-0 - Rte: David William Rosa Barbosa [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Carpintaria e Marcenaria Fabinato Ltad. EPP David William Rosa Barbosa: Defiro o pedido de isencao de custas bem como o desentranhamento de documentos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01818-2007-246-01-00-2 - Rte: Fabio Rodrigues Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Fabio Rodrigues Ferreira: Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02217-2007-246-01-00-7 - Rte: Priscila Maria de Assis Coni [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D Priscila Maria de Assis Coni: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00045-2008-246-01-00-8 - Rte: Wallace Magalhaes Oliveira [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D Wallace Magalhaes Oliveira: Informe o numero do RG do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 449354"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008\r\n\r\nProc. 00399-2005-247-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca e Trans [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 002267/A ] Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca e Trans: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00720-2006-247-01-00-3 - Rte: Aline do Vale Vieira [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D AB:RJ 088468/D ] Aline do Vale Vieira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2006-247-01-00-0 - Rte: Catia Pereira Franca [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] Catia Pereira Franca: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2006-247-01-00-1 - Rte: Sueli Goncalves dos Santos Busch [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. Sueli Goncalves dos Santos Busch: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 261.DEVERA AINDA AUTOR INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02142-2006-247-01-00-0 - Rte: Roberto de Souza Gomes [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 025377/D ] Roberto de Souza Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02471-2006-247-01-00-0 - Rte: Marino Pujol Ramos E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Ampla Energia e Servicos S.A.: OS RECLAMANTES PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 1a RECLAMADA E A 2a RECLAMADA PARA TOMAR CIENCIA DA MESMA.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2007-247-01-00-6 - Rte: Lucas de Oliveira Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099328/D ] Lucas de Oliveira Silva, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.99/104:\"PROCEDENTE EM PARTE\" PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2007-247-01-00-6 - Rte: Florentino das Dores Esquevel [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 106011/D ] Florentino das Dores Esquevel, Ultrasolda Servicos Tecnicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:\"IMPROCEDENTES PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01058-2007-247-01-00-0 - Rte: Jean da Conceicao Reis [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 024207/D ] Jean da Conceicao Reis, Bar e Restaurante Bocaiuva Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:\"IMPROCEDENTES PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01079-2007-247-01-00-5 - Rte: Joseli Castro Teixeira [Adv. Marcos da Camara Torres OAB:RJ 142515/D AB:RJ 080963/D ] Joseli Castro Teixeira, Fugi Comercio de Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 188/200:\"PROCEDENTE EM PARTE\".PZ 08 DIAS. \r\n\r\nId: 451759"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008\r\n\r\nProc. 00432-2006-221-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao de NI Reu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D ] Reu: Desp.fls.:J. Levanto a penhora de fls.111. Convolo o deposito para penhora. Int. N.I., 20.02.08. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02077-2007-221-01-00-0 - Egte: Luzi Augusto Quaresma Garrido [Adv. Tania Cristina Marinho de Carvalho OAB:RJ 112192/D AB:RJ 102760/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01589-2002-221-01-00-5 - Rte: WELLINGTON LUIZ ALVES [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 128191/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00351-2004-221-01-00-4 - Rte: AILTON NASCIMENTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Geni Alves de Medeiros OAB:RJ 102868/D AB:RJ 024283/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00237-2005-221-01-00-5 - Rte: Ivanilson Moreira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 086837/D ] Rdo: Vir com a comprovacao da 5a parcela da cota previdenciaria, pena de prosseguimento da execucao. Pz :05 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00966-2006-221-01-00-2 - Rte: Valeria Aparecida Martins Silva [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Desp.fls.:J. Atente o patrono signatario para os termos do art.45, do CPC. Int. N.I., 21.02.08. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01183-2006-221-01-00-6 - Rte: Barbara Patricia Freitas de Almeida [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Desp.fls.:J. Atente o patrono signatario para os termos do art. 45 do CPC. Int. N.I., 21.02.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01186-2006-221-01-00-0 - Rte: Monica da Silva [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Instituto Dr Manoel Eiras: Desp.fls.:J. Atente o patrono signatario para os termos do art.45, do CPC. Int. N.I., 21.02.08. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01951-2006-221-01-00-1 - Rte: Janaina Martins Barbosa [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servicos de Saude de Paracambi] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Rdo: Desp.fls.:J. Atente o patrono signatario para os termos do art.45, do CPC. Int. N.I., 21.02.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00027-2007-221-01-00-9 - Rte: Ilma Goncalves [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: DEsp.fls.:J. Atente o patrono signatario para os termos do art. 45 do CPC. Int. N.I., 21.02.08. O Juiz. P.z:05 dias \r\n\r\nProc. 00029-2007-221-01-00-8 - Rte: Paulo Mota da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 106053/D ] Instituto Doutor Manoel Eiras: DEsp.fls.:J. Atente o patrono signatario para os termos do art.45 do CPC. Int. N.I., 21.02.08. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01003-2007-221-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Svoboda de Souza [Adv. Lana dos Santos Silva OAB:RJ 066185/D AB:RJ 102120/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01026-2007-221-01-00-1 - Rte: Valdecyr Mariano de Siqueira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01351-2007-221-01-00-4 - Rte: Damaris da Silva Camara [Adv. Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo OAB:RJ 080537/D AB:RJ 123188/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01447-2007-221-01-00-2 - Rte: Deise Lucia Mendes Freire [Adv. Bruno Ribeiro da Silva OAB:RJ 134550/D Rte: DEsp.fls.:J. Diante da decisao de fls.30, nada a deferir. Int. N.I., 20.02.08. O Juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00191-2003-221-01-00-2 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS LIMITTI [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00424-2003-221-01-00-7 - Rte: PATRICIA CAEIRO LEITE LOPES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Fornecer atual endereco do socio da RE. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 01525-2003-221-01-00-5 - Rte: MARCOS SOUSA DA SILVA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01932-2003-221-01-00-2 - Rte: JOSE RICARDO SILVA DE FARIAS CABRAL [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00255-2004-221-01-00-6 - Rte: RONE SILVA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 035372/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00354-2004-221-01-00-8 - Rte: ROSIVALDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00557-2004-221-01-00-4 - Rte: ANDERSON BALBINO BONFANTE DE ARAUJO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Deferido pedido de prazo. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01341-2004-221-01-00-6 - Rte: MYRIA MARIA METZKER MIRANDA [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D AB:RJ 104240/D , Procuradoria Munic de Paracambi] INSTITUTO DR MANOEL EIRAS: DEsp.fls.:J. Atente o patrono signatario de fls. para os termos do art. 45, do CPC. Int. N.I., 21.02.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01663-2005-221-01-00-6 - Rte: Luiz Mello Simoes [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 118694/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00029-2006-221-01-00-7 - Rte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00729-2006-221-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Jose Domingos Lucena OAB:RJ 076817/D AB:RJ 078382/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00766-2006-221-01-00-0 - Rte: Ivanildo Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00772-2006-221-01-00-7 - Rte: Claudio dos Santos Ferreira [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme planilha do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00823-2006-221-01-00-0 - Rte: Eliane Maria de Oliveira Barbosa [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: DEsp.fls.:J. Atente o patrono signatario para os termos do art. 45, do CPC. Int. N.I., 21.02.08. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01164-2006-221-01-00-0 - Rte: William de Souza Soares [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 078133/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01576-2006-221-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Lima - (Espolio de) Rdo: Igreja Nova Vida [Adv. Alessandra Ranhel OAB:RJ 104823/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01695-2006-221-01-00-2 - Rte: Marcelo Rocha de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01714-2006-221-01-00-0 - Rte: Jacira Candido [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 116753/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que resolveu CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e derterminar ao Reclamante para, no prazo de 10 dias vir com o documento indispensavel a propositura da acao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00045-2007-221-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Costa da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme planilha do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00130-2007-221-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Rodrigues da Costa [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 111938/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00175-2007-221-01-00-3 - Rte: Esmelinda da Silva Miranda [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 126487/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00219-2007-221-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Fentanez Rodrigues [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00261-2007-221-01-00-6 - Rte: Marcelo Carvalho da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 098207/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme planilha do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00363-2007-221-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Goncalves [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 106053/D ] Instituto Doutor Manoel Eiras: Desp.fls.:J. Atente o patrono signatario para os termos do art.45, do CPC. Int. N.I., 21.02.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00381-2007-221-01-00-3 - Rte: Priscila Ribeiro de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00495-2007-221-01-00-3 - Rte: Vagner Honorato de Lima [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme planilha do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00497-2007-221-01-00-2 - Rte: Rafael Chagas de Lima [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 064414/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00505-2007-221-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Bento [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o deposito da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00564-2007-221-01-00-9 - Rte: Francisco Eliseu de Souza [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme planilha do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00653-2007-221-01-00-5 - Rte: Roberto de Oliveira Celestino [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00733-2007-221-01-00-0 - Rte: Marcia da Silva [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00769-2007-221-01-00-4 - Rte: Cristina Soares dos Santos [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 054147/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme planilha do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00845-2007-221-01-00-1 - Rte: Claudio da Cunha Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Vinlee Restaurante Choperia e Pizzaria Ltda. [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme planilha do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00846-2007-221-01-00-6 - Rte: Tania Coutinho da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 101883/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme planilha do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00896-2007-221-01-00-3 - Rte: Maria Cecilia do Carmo Raimundo [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 105485/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00904-2007-221-01-00-1 - Rte: Allana do Carmo de Jesus Ferreira [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 001678/D ] Rdo: Proceder o pagamento da diferenca ainda devida a titulo de cota previdenciaria, conforme planilha do INSS. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00971-2007-221-01-00-6 - Rte: Hidelbrando Alves de Negreiros [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01009-2007-221-01-00-4 - Rte: Angela Maria Leal Lopes Ramalho [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 060314/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca ainda devida. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01022-2007-221-01-00-3 - Rte: Anderson Oliveira dos Santos [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:MG 058484/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento ainda devido a titulo de cota previdenciaria, em 48 horas, conforme planilha do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01029-2007-221-01-00-5 - Rte: Eliane Fatima Francisco [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01174-2007-221-01-00-6 - Rte: Alexandre de Souza Azevedo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01178-2007-221-01-00-4 - Rte: Marcelo Rodrigues de Sousa [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01180-2007-221-01-00-3 - Rte: Alexandre Barbosa da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 075789/D ] Service Clean Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme planilha do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01281-2007-221-01-00-4 - Rte: Rodrigo Oliveira Alves [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 047967/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01455-2007-221-01-00-9 - Rte: Edir de Aguiar [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 042559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01461-2007-221-01-00-6 - Rte: Rosinete da Silva Rodrigues Costa [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01464-2007-221-01-00-0 - Rte: Wagner Reis Beltrami [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01632-2007-221-01-00-7 - Rte: Sergio Gouveia da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D Rte: Informar se o Autor desiste do aditamento oferecido as fls.34. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01954-2007-221-01-00-6 - Rte: Ana Paula da Silva Soares [Adv. Rodrigo Hermida Pires OAB:RJ 108834/D ] Rdo: Wise Fhoto S.A. Rte: DEsp.fls.: J. A decisao de fls.47 e terminativa, portanto, nada a deferir. Int. N.I., 20.02.08. O Juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01961-2007-221-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas Peixoto da Cunha [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 017783/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme planimlha do INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000429/96 - Rte: VERONICA SILVA BAPTISTA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: MAX CARNES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000480/98 - Rte: MARTA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Domingues de Carvalho OAB:RJ 126312/D ] Rdo: SOCIEDADE BATISTA DA EDUCACAO Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001338/98 - Rte: ALEXANDRE MAGNO PFISTER CUNHA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D ] Rdo: A J C KAR 2000 (N/P ALEXANDRE SOARES) Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001074/99 - Rte: ELIZEU PEREIRA DA SILVA [Adv. Gerciano de Lima Luz OAB:RJ 094680/D ] Rdo: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nId: 449628"
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                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
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                            "447997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000284/01 - Rte: JORGE FONTES Rdo: PROSEMIG EMPR PROT SEG LT-PAULO ROBERTO SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EFETUAR A ENTREGA DA COMUNICACAO DE DISPENSA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02050-2004-223-01-00-8 - Rte: ELIZABETH DE FREITAS GERALDO Rdo: COOPERATIVA IGUACUANA SERV QUALIFICADOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparcer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 31/03/08, as 11 horas, bem como para que a reclamada efetue a entrega das guias para saque do FGTS e CD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 00857-2007-223-01-00-9 - Cgte: Vita Salim Distribuidora Ltda. - ME [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 038724/D ] Cgdo: COMPROVAR O ALEGADO A FL.20 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2008-223-01-00-0 - Cgte: Herminio N I Refeicoes Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva OAB:RJ 005821/D ] Cgdo: Daniel da Costa Soares Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00202-2008-223-01-00-1 - Cgte: Clark Tavares Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva OAB:RJ 084072/D ] Cgdo: Fabio de Souza Bruno Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01887-2006-223-01-00-1 - Rte: Alexandre Alves da Cunha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: W E Comercio de Bebidas (Birinight) Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01922-2006-223-01-00-2 - Rte: Evandro da Silva Coimbra [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D ] Rdo: Nati 2002 Comercio e Representacoes Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM EMENDA SUBSTITUIVA A INICIAL, COM COPIA AS TRES RECLAMADAS QUE PRETENDEM QUE PASSEM A FIGURAR NO POLO PASSIVO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00368-2001-223-01-00-1 - Rte: ANDERSON QUARESMA RIANELLI [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PZ: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002281/01 - Rte: MARCIO FERREIRA GARCIA [Adv. Claudia Calvano OAB:RJ 084278/D ] Rdo: MERCEARIA RAINHA DO VILAR NOVO: \r\n\r\nProc. 00154-2003-223-01-00-7 - Rte: JOSE SOARES ALVES [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IRRF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01497-2003-223-01-00-9 - Rte: JOAO LUIZ DUBOC PINAUD [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01519-2003-223-01-00-0 - Rte: MONIKA CORREA SOMMER DA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: PAGAR O VALOR DA EXECUCAO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART.475-J CPC. \r\n\r\nProc. 01785-2003-223-01-00-3 - Rte: LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00060-2004-223-01-00-9 - Rte: JOSE DA SILVA MONIZ [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00631-2005-223-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 114583/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2005-223-01-00-0 - Rte: Priscila Souza Borga [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 049446/D ] Rdo: VENHA A EMBARGANTE, EM 05 DIAS, COM OS COMPROVANTES DOS DEPOSITOS SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR BLOQUEADO A AUTORA. \r\n\r\nProc. 01615-2005-223-01-00-0 - Rte: Leila Maria Rita Nogueira [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D ] Rdo: Centro Educacional Horranna Copelli Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2005-223-01-00-2 - Rte: Esmerino Henrique de Farias [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.117 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01649-2005-223-01-00-5 - Rte: Eric Medeiros Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 074015/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 141/156 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00894-2006-223-01-00-6 - Rte: Reginaldo Jose Sant Ana [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 045243/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FL.91 A FIM DE VIABILIZAR A CITACAO DAS RES N/P DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00900-2006-223-01-00-5 - Rte: Wagner Fachas do Carmo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-223-01-00-0 - Rte: Zelia de Jesus Ferreira de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2007-223-01-00-5 - Rte: Glaucia Silva Soares [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2007-223-01-00-6 - Rte: Renato Macdowell de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 071010/D ] Rte: APRESENTAR AS PECAS DA C.S. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2007-223-01-00-8 - Rte: Rodrigo Soares dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2007-223-01-00-8 - Rte: Joao Batista dos Santos [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2007-223-01-00-0 - Rte: Celso de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: U S Silva Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES POSTAIS DE FLS. 32 E 33, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01033-2007-223-01-00-6 - Rte: Jose Manoel Vieira dos Santos [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-2007-223-01-00-8 - Rte: Renaut Michel Barreto Silva [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.113/116 EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01259-2007-223-01-00-7 - Rte: Jose Valdeci de Jesus Santana [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 025915/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01418-2007-223-01-00-3 - Rte: Guilherme Peroni Romano [Adv. Leandro de Souza Scatolino OAB:RJ 073310/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: TOMAR VISTAS DOS AUTOS, INCLUSIVE DE FL.67 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01563-2007-223-01-00-4 - Rte: Elis Goncalves Filho [Adv. Jose Montella Junior OAB:RJ 082513/D AB:RJ 084042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2007-223-01-00-3 - Rte: Jorge Claudio Costa Machado [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2007-223-01-00-0 - Rte: Lucineide Trigueiro da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2007-223-01-00-5 - Rte: Antonio da Silva Dias [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01957-2007-223-01-00-2 - Rte: Evandro Nunes Ribeiro [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002204/88 - Rte: LUCIANA CAMPOS NEVES [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02308-1997-223-01-00-6 - Rte: NORVALINO ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose Alves Braga OAB:RJ 081020/D AB:RJ 021508/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS,INICIANDO-SE PELO AUTOR, SENDO A RECLAMADA, CASO CONCORDE, PARA QUE FACA O EFETIVO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. RT 000339/98 - Rte: VALDENIR DA SILVA SANTOS [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002158/98 - Rte: ANA MARIA SILVERIO BARBOSA [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FL. 209v EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001391/99 - Rte: VILSON PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 081171/D AB:RJ 025940/D ] VILSON PEREIRA, TURISMO TRANSMIL LTDA: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 447997"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008\r\n\r\nProc. 00701-2002-224-01-00-0 - Cgte: MARACANA BAR E CAFE LTDA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 090257/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao fl.420, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00611-2007-224-01-00-3 - Exte: Eliesio Francisco de Carvalho [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Exte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01967-2005-224-01-00-2 - SPTE: Eronilde S Rocha, Paloma S Rocha e Pamela S Rocha sucessores de Eurico [Adv. Daiana Santos da Silva OAB:RJ 104522/D AB:RJ 037183/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02162-2004-224-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA COSTA LYRIO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fl.53 do UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 00150-2005-224-01-00-7 - Rte: Bianca de Barros Pereira [Adv. Ervaldo Menario OAB:RJ 062467/D AB:RJ 078439/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 964,61; e das custas, em guia DARF, valor R$ 100,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00323-2006-224-01-00-8 - Rte: Glaucia Ferreira Candido [Adv. Ademar Carvalho OAB:RJ 073067/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00385-2006-224-01-00-0 - Rte: Renata Secundino de Moraes [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 086747/D ] Rte: Ciencia despacho fl.67:\"Indefiro nao ha razao para tal solicitacao. Observe o rte as fls.59, 60, 61, 63, 65 e 66.\" \r\n\r\nProc. 02014-2006-224-01-00-2 - Rte: Vivian Cristina Lima de Souza [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 037253/D ] Rte: Ciencia do despacho de fl.56:\"Nego seguimento ao recurso, por nao estarem satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso\" \r\n\r\nProc. 00207-2007-224-01-00-0 - Rte: Paulo Luiz de Oliveira [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D Rte: Ciencia despacho fl.97:\"Reconsidero o desp. de fl.95, para determinar que o Autor forneca o endereco atual da la. rda...\" \r\n\r\nProc. 01151-2007-224-01-00-0 - Rte: Alan Machado [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 120334/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00202-2008-224-01-00-8 - Rte: Ronaldo Theodoro Quintino de Oliveira [Adv. Fernando Nacif Ferrino OAB:RJ 087884/D ] Rdo: Auto Viacao Vera Cruz Rte: Ciencia da decisao de fl.08:\"...EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. RT 001517/01 - Rte: MARCOS FERNANDO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: TECNOCON ENG E CONSTRUCOES LTDA Rte: Ciencia despacho fl.82:\"Correto que a execucao prossiga qto aos valores do FGTS e CD, contudo indefiro o requerido diante do teor da certidao de fl.57.\" \r\n\r\nProc. 00868-2002-224-01-00-0 - Rte: NELBIA DA SILVA LAPA [Adv. Ana Carolina Vieira de Azevedo OAB:RJ 088928/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Venha o exequente com certidao de onus reais atualizada do imovel penhorado a fl.287. \r\n\r\nProc. 01471-2002-224-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO FELIX DA SILVA [Adv. Renata Pequeno de Barros OAB:RJ 064293/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos:1)previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 1.277,28; e 2)das custas, em guia DARF, valor R$ 100,00. Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01607-2002-224-01-00-8 - Rte: ELICIANE RAMOS DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01737-2002-224-01-00-0 - Rte: ELTON POLICARPO NOGUEIRA [Adv. Marcos Antonio do Nascimento OAB:RJ 083758/D AB:RJ 063874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.46:\"... Tendo em vista o seu total adimplemento esta 4a VT/NI homologa o referido acordo, julgando EXTINTA A EXECUCAO, na forma do art.794, II do CPC, levantando a penhora de fl.33.\" \r\n\r\nProc. 00017-2003-224-01-00-9 - Rte: UBIRATAN DA SILVA FERREIRA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Tomar ciencia do despacho de fl.142:\"Face o acima relatado, chamo o feito a ordem e torno nulo os atos praticados a partir de fl.136 homologando os calculos corretamente. Em consonancia ao V.Acordao de fls.106/114, por corretos acolho e homologo os calculos de fl. 135 em relacao a 2a. re - Municipio de Mesquita, fixando o valor principal, juros e correcao monetaria em R$ 10.917,49 (dez mil novecentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos) equivalentes a 931.396,11863 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 130,96 (cento e trinta reais e noventa e seis centavos) devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes previdenciarias, inclusive daquela deduzidas da remuneracao o autor...\" \r\n\r\nProc. 01376-2003-224-01-00-3 - Rte: JAIRO FELIX DO REGO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01557-2003-224-01-00-0 - Rte: SILVIO CESAR DE SOUSA FERREIRA [Adv. Denise Pereira Soares OAB:RJ 099811/D AB:RJ 048347/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.66:\"Venha a re com o valor apresentado na planilha fl.56, devendo esta observar que os valores fl.62/65 foram debitados. Portanto, devera a mesma efetuar o recolhimento da diferenca equivalente a R$ 2.438,46, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01762-2003-224-01-00-5 - Rte: CARMEM LUCIA DE SOUZA MARTINS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.131, no valor de R$ 22.204,40 equivalente a 1.878.055,46439 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 diasa, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 02038-2003-224-01-00-9 - Rte: ARLINDO DE LIMA ARRUDA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 063581/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 02136-2003-224-01-00-6 - Rte: ANDRE MORGADO ESTEVES [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Tomar ciencia de que esta desobrigada de efetuar os depositos diante do teor do despacho de fl.214. \r\n\r\nProc. 00013-2004-224-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA MORAES CARDOSO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia despacho fl.184:\"Indefiro por ora tendo em vista ja ter sido encaminhado oficio ao Banco Central e outras instituicoes financeiras sem exito em encontrar saldo disponivel.Venha o exequente com meios que possibilitem a efetividade da execucao.\" \r\n\r\nProc. 00925-2004-224-01-00-3 - Rte: SELMA SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Tomar ciencia para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts 475 J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario , sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01680-2004-224-01-00-1 - Rte: JORGE BEZERRA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 10. \r\n\r\nProc. 02014-2004-224-01-00-0 - Rte: EDIR MENEZES DAS CHAGAS [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 127865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02261-2004-224-01-00-7 - Rte: WILDERLEI MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D ] Rdo: LENCAR Rte: Ciencia despacho fl.49 verso:\"...face o contrato social ora juntado pela secretaria, requeira o que for de interesse, em 30 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00009-2005-224-01-00-4 - Rte: Elson Ferreira da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 115160/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00073-2005-224-01-00-5 - Rte: Maria Lucia da Silva [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 017783/D ] Rte: Ciencia para refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00293-2005-224-01-00-9 - Rte: Carlos Antonio Louzada Pinto [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00504-2005-224-01-00-3 - Rte: Rosane Carvalho da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.137, no valor de R$ 5.107,25 equivalente a 431.972,88692 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00614-2005-224-01-00-5 - Rte: Carlos Jose Ramos Paulino [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.248:\"Venha a re com a comprovacao do valor que entenda devido, conforme planilha anexa.\" \r\n\r\nProc. 00628-2005-224-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Freire de Souza [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 099049/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, em guia DARF, no valor de R$ 80,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2005-224-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Oscar da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fl.53, foi convolado em penhora \r\n\r\nProc. 01183-2005-224-01-00-4 - Rte: Nelio da Silva Cardozo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01448-2005-224-01-00-4 - Rte: Edilson Leao da Cruz [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 052593/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 258,72, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01466-2005-224-01-00-6 - Rte: Leandro Pereira da Silva [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 085546/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos: 1)previdenciaro, em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 193,29; e 2)das custas, em guia DARF, valor R$ 40,00. Prazo:10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01474-2005-224-01-00-2 - Rte: Rosa Maria Menezes dos Santos [Adv. Vinicius Vasconcellos dos S. Silva OAB:RJ 120051/D AB:RJ 115397/D AB:RJ 030996/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 10. \r\n\r\nProc. 01530-2005-224-01-00-9 - Rte: Paulo do Nascimento Maior [Adv. Eliana Braga da Silva OAB:RJ 093506/D ] Rdo: Itaini Comercio e Representacao de Bebidas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo, inclusive, informar o endereco correto, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01575-2005-224-01-00-3 - Rte: Valdete Souto Maior [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza OAB:RJ 126247/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.58, no valor de R$ 6.909,84 equivalente a 584.436,54276 IDTR, para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01691-2005-224-01-00-2 - Rte: Cassio Silva do Nascimento [Adv. Jose Montella Junior OAB:RJ 082513/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.141, no valor de R$ 3.487,56 equivalente a 294.978,97333 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01799-2005-224-01-00-5 - Rte: Francisco Rosa Filho [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 064818/D ] Rdo: Tomar ciencia para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts 475 J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da exepdicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 02014-2005-224-01-00-1 - Rte: Paulo Alves da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02088-2005-224-01-00-8 - Rte: Aline da Silva de Sousa [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 086797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.62, no valor de R$ 125.751,98 equivalente a 10.636.143,88128 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00076-2006-224-01-00-0 - Rte: Gleice Candido Pegoretti [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 099049/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1)previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 942,30; 2)das custas, em guia DARF, valor R$ 70,00. Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00136-2006-224-01-00-4 - Rte: Gilmar Carlos da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 011006/D ] Rte: Venha o Autor com o endereco atual da rda para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00529-2006-224-01-00-8 - Rte: Ivan Rocha Ribeiro [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-224-01-00-1 - Rte: Fabio Jose Fontes [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00594-2006-224-01-00-3 - Rte: Ronaldo Mario Luiz Correia [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2006-224-01-00-5 - Rte: Sandra Goncalves Gloria Reis [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.45, no valor de R$ 21.340,04 equivalente a 1.804.947,61094 IDTR, para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00729-2006-224-01-00-0 - Rte: Valdeci Costa Lessa [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2006-224-01-00-0 - Rte: Jurandyr Leandro de Vasconcellos [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 084953/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 541,77, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01049-2006-224-01-00-4 - Rte: Neilton de Assis Moraes [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.154, no valor de R$ 1.083,95 equivalente a 91.680,84796 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01051-2006-224-01-00-3 - Rte: Paulo Cezar Damiao de Souza [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 072990/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 213,22, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01108-2006-224-01-00-4 - Rte: Alexander Araujo Mensor [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 136177/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 388,88, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01484-2006-224-01-00-9 - Rte: Bruno Fred da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 136177/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 1.403,73, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01576-2006-224-01-00-9 - Rte: Domenica Beatriz Andrade Pereira [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 090968/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de calculos de fl.58, no valor de R$ 6.768,92 equivalente a 572.517,48274 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01624-2006-224-01-00-9 - Rte: Lilian da Silva Ornellas [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.115, no valor de R$ 25.277,41 equivalente a 2.137.971,66220 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01683-2006-224-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Basilio [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 094576/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01684-2006-224-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes Tertuliano da Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: Farmacia H B S Santos de Mesquita Ltda. Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.59, no valor de R$ 4.697,83 equivalente a 397.344,00849 IDTR, para que produzam os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01847-2006-224-01-00-6 - Rte: Marinete de Jesus Silva Gomes [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 079796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01960-2006-224-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio Nascimento [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 081825/D ] Rte: Ciencia despacho fl.117:\"Justifique o requerente o motivo da substituicao, observando o teor do art.408 CPC.\" \r\n\r\nProc. 00097-2007-224-01-00-6 - Rte: Simone da Conceicao Teixeira de Moraes Farias [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 789,56, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00774-2007-224-01-00-6 - Rte: Waldeck Pereira Gaspar [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Venha com a comprovacao dos honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2007-224-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos de Souza Levino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2007-224-01-00-0 - Rte: Elaine Fagundes Brandao [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D ] Rdo: Jorge A G Neto Industria e Comercio de Brindes - ME Rte: Ciencia despacho fl.23:\"Indefiro por nao esgotados os meios de localizar-se a re.\" \r\n\r\nProc. 01144-2007-224-01-00-9 - Rte: Marcelo Diogo Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Ciencia despacho fl.28 verso:\"Face a consulta procedida pela secretaria junto a JUCERJA fl.28, requeira o reclamante o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 01291-2007-224-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Marcello de Sa [Adv. Marcella Suarez Barcellos OAB:RJ 142096/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2007-224-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Alves Bezerra [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re, com informacao de que a mesma mudou-se. Fornecer atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01939-2007-224-01-00-7 - Rte: Jurandir Cabral Fortes [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D ] Rdo: C N C Amigao Comercio de Automoveis Ltda. Rte: Demonstrar a qualidade de socio da pessoa ora indicada. \r\n\r\nProc. RT 000513/95 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D ] Rdo: LIRIOS DO CAMPO A/C SOCIO AGLIBERTO F LEITE Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000794/96 - Rte: MARCELO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da atualizacao dos calculos, inclusive para indicar meio viavel ao prosseguimento da execucao com o endereco e nome de quem pretende a execuao. \r\n\r\nProc. RT 000829/96 - Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA MIGUEL [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Ciencia da atualizacao dos calculos, fls.337/339, inclusive para indicar meio viavel ao prosseguimento da execucao com o endereco e nome de quem pretende a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001883/98 - Rte: FRANCISCO ALEXANDRINO [Adv. Ismael de Souza Araujo OAB:RJ 079329/D ] Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000271/99 - Rte: MARINALVA MARIA DA SILVA [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: Ciencia despacho de fl.166:\"... Assim, diante das consideracoes supra, intime-se a re para que efetue o recolhimento da contribuicao previdenciaria apresentado pelo INSS as fls.159/161, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nId: 451398"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 25/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-521-01-00-6 – RTRte: Carlos Alberto de SouzaRdo: Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda., Auto Comercial Tupi Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00063-2008-521-01-00-8 – RTRte: Francisco Evangelista de MedeirosRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00062-2008-521-01-00-3 – RTRte: José Roberto Antuines AlvarengaRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01311-2007-521-01-00-7 – RTRte: Jaci Pereira LelesRdo: Paes de Lima Construtora Ltda., Cicero Paulo da Silva (Construtor)O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cicero Paulo da Silva (Construtor), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00057-2008-521-01-00-0 – RTRte: Raimundo Vigilato MachadoRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00064-2008-521-01-00-2 – RTRte: Maicon Wilson A. DamazioRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00058-2008-521-01-00-5 – RTRte: Jorge Pereira da SilvaRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00060-2008-521-01-00-4 – RTRte: Orlandino Santos GomesRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00065-2008-521-01-00-7 – RTRte: Monica da SilvaRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00061-2008-521-01-00-9 – RTRte: Luiz Carlos da SilvaRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00101-2008-521-01-00-2 – RTRte: Renan Barbosa Fernandes da CunhaRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Resendense Transportes Intermunicipal Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00059-2008-521-01-00-0 – RTRte: Mário Soares de MendonçaRdo: Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a vara de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Comercial Tupi Ltda., Viação Paraíso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 451677"
                            ],
                            "451678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01399-2007-521-01-00-7 - RTRte: Joao Antonio de Almeida Campos [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Rdo: Marcos Roberto Cestille e Cia. Ltda., Rdo: Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Antonio de Almeida CamposComparecer à audiencia no dia 13.05.2008 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .Processo: 00494-2006-521-01-00-2 - RTRte: Sergio Luis Prudencio [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]Rdo: Rodabem Tecnica Ltda. ME, Rdo: Timken do Brasil Comercio e Industria Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Peugeot Citroem do Brasil Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Luis PrudencioTomar ciencia do novo valor dos honorarios periciais, de R$ 2.000,00. efetuar o deposito da 1ª parcela, em 10 dias, as demais, a cada trinta dias. .Processo: 00387-2005-521-01-00-3 - RTRte: Glauter Roberto de Barros [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Santa Helena [Adv. Rita de Cassia Donley Bairao Simon (OAB: RJ 1990 - A)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Santa Helena, Rte Glauter Roberto de BarrosTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.100,00, sendo o rdo ao deposito, em 05 dias. .Processo: 00041-2008-521-01-00-8 - RTRte: Valdir de Almeida Costa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Rdo: Armazéns Gerais ColúmbiaDestinatário(s): Rte Valdir de Almeida CostaFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00764-2007-521-01-00-6 - RTRte: Evandro da Conceicao da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Nelia de Oliveira Rocha (OAB: RJ 49927 - D)]Destinatário(s): Rdo Consav Empreendimentos e Servicos Ltda., Rte Evandro da Conceicao da SilvaTomar ciencia de que o feito foi chamado a ordem, determinando a nulidade dos atos praticados a partir fls.28, inclusive, tomando ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte, custas de R$ 140,00, pelo rdo, prazo de 08 dias. .Processo: 01777-2003-521-01-00-9 - RTRte: NEYDELE DE ARAUJO CUNHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rte NEYDELE DE ARAUJO CUNHAInformar a data e o valor do saque do Alvara, para fins de acertamento, em 05 dias. .Processo: 01196-2007-521-01-00-0 - RTRte: Ricardo Rosa da Cunha [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]Destinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.Comparecer à audiencia no dia 29.04.2008 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .Processo: 00481-2005-521-01-00-2 - RTRte: Hugo Junior Moraes Soares [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Floriano R. Chopin Informatica Ltda. ME [Adv. Julio Cesar da Silva Reymao (OAB: RJ 123444 - D)]Destinatário(s): Rdo Floriano R. Chopin Informatica Ltda. MEComparecer `a audiencia no dia 01.04.2008 as 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho. .Processo: 01015-1998-521-01-00-4 - RTRte: DANIELA LEMOS MACEDO, Rte: RAPHAELA LACERDA DE ANDRADE, Rte: FABIANA BARCELOS ALVES E OUTROS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Rte: ELAINE PIMENTEL MATOS DA SILVARdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDADestinatário(s): Rte FABIANA BARCELOS ALVES E OUTROSVista do Oficio de fls.224, requerer o que entender de direito, em 05 dias. .Processo: 00925-1998-521-01-00-0 - RTRte: MARIA AUXILIADORA MAGALHAES LEITE, Rte: JOSE CARLOS MARTINS DOS SANTOS, Rte: MARIA DAS GRACAS LEITE CRUZ [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)], Rte: APARECIDA DE FATIMA VALENTE M ALVESRdo: RESTAURANTE POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)], Rdo: VIACAO COMETA S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]Destinatário(s): Rdo RESTAURANTE POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA, Rdo VIACAO COMETA S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01455-2005-521-01-00-1 - RTRte: Anderson Cleyton Amorim Pereira [Adv. Juarez Carlos de Oliveira (OAB: RJ 94497 - D)]Rdo: Escritorio Tecnico de Engenharia Etema Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Rdo: Servicos Tecnicos de Equipamentos e Guindastes Ltda. - SERTEG [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Cleyton Amorim PereiraInformar listagem de 03 (três) peritos habilitados, que possam executar o trabalho com recebimento ao final, empos, a lista sera apresentada a rda para impugnação ou aceitação, em 48 horas. .Processo: 01617-2004-521-01-00-0 - RTRte: JAQUELINE SOARES SAMPAIO ESTEVES [Adv. Berenice Rosa da Silva Ribeiro (OAB: RJ 51775 - D)]Rdo: ROSANA GOMESDestinatário(s): Rte JAQUELINE SOARES SAMPAIO ESTEVESContestar impugnação a penhora, em 05 dias. .Processo: 00050-2008-521-01-00-9 - RTRte: Sabrina Maria da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Posto Sol da Dutra Comércio de Combustíveis Ltda.Destinatário(s): Rte Sabrina Maria da SilvaFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação \"desconhecido\", sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. .Processo: 00139-2008-521-01-00-5 - RTRte: Regina Célia Fernandes [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]Rdo: Viviane de TalDestinatário(s): Rte Regina Célia FernandesFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação \"não existe nr indicado\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .Processo: 00840-2006-521-01-00-2 - RTRte: Jorge Otavio Campos Filho [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]Rdo: SCRAP Negocios Locacoes e Servicos Ltda - ME [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)]Destinatário(s): Rdo SCRAP Negocios Locacoes e Servicos Ltda - MEComprovar a retificação da CTPS do autor ou depositar a multa arbitrada, sob pena de execução, efetuando tambem as custas no valor de R$ 10,64(minima), em 48 horas. .Processo: 00727-2006-521-01-00-7 - RTRte: Jones Robson Abdala Nader [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rdo: Itibra Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Jones Robson Abdala NaderFornecer endereço correto da 1a reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00014-2008-521-01-00-5 - RTRte: Janete Batista da Silva [Adv. Marcelo Henrique de Almeida Luiz (OAB: RJ 105949 - D)]Rdo: Restaurante Corradi Sabadini Ltda. MEDestinatário(s): Rte Janete Batista da SilvaFornecer o correto endereço da testemunha Neuza Aparecida da Silva, em 48 horas, sob pena de preclusão, caso objetive a notificação dessa para audiencia, já desiganda por este Juízo. .Processo: 02596-2002-521-01-00-9 - RTRte: JOAO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: CONSTRUTORA DELTA LTDADestinatário(s): Rte JOAO EVANGELISTA DA SILVAVista do Oficio de fls.72, em 05 dias, requerer o que entender de direito. .Processo: 01792-2006-521-01-00-0 - RTRte: Jose Paulo Gomes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDPDestinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INBTomar ciencia de que por insuficiência de preparo e, consequentemente deserto, foi negado seguimento ao recurso, porque a mesma não observou, a condenação só a ela imposta pela decisão de embargos de declaração de fls.139, acarretando, via de consequencia, aumento do valor a ser depositado no que tange as custas determinadas na sentença as fls.118, prazo 08 dias. .Processo: 02042-2007-521-01-00-6 - RTRte: Alessandra Aparecida Rodrigues [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]Rdo: Wipop Inernet TurbinadaDestinatário(s): Rte Alessandra Aparecida RodriguesComparecer `a audiencia no dia 28.04.2008 as 9:40 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .Processo: 01330-2007-521-01-00-3 - RTRte: Hermogeno Venancio Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Cicero Paulo da Silva (Construtor), Rdo: Paes de Lima Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Hermogeno Venancio PereiraTomar ciencia de que foi indeferido, por ora, citação do edital, vir com copia do contrato social da 2a rda, a fim de que a mesma possa ser citada na pessoa dos sócios, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. em 20 dias. .Processo: 00167-2007-521-01-00-1 - RTRte: Mauro Sebastiao da Silva Costa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Collem Construtora Mohallem LtdaDestinatário(s): Rte Mauro Sebastiao da Silva CostaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00219-2008-521-01-00-0 - AJRqte: Maria Aparecida Ferreira Dutra [Adv. Christiane Oliveira Thomazini (OAB: RJ 125516 - D)]Rqdo: Municipio de ResendeDestinatário(s): Rqte Maria Aparecida Ferreira DutraEsclarecer sobre a existência de lide ou não, sob pena de extinção do feito, em 10 dias. .Processo: 01678-2007-521-01-00-0 - RTRte: Pedro de Sousa [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]Rdo: Sociedade Michelin Part. Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Pedro de SousaFornecer ´copia do aditamento, em 05 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01381-2005-521-01-00-3 - RTRte: Jefferson de Araujo Marinho [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC Rio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte Jefferson de Araujo Marinho, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC RioTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01791-2006-521-01-00-5 - RTRte: Celia de Paula Nascimento [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDPDestinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INBTomar ciencia de que por insuficiencia de preparo ,foi negado seguimento ao recurso, porque a mesma não observou a condenação só a ela imposta pela decisão de embargos de declaração de fls.139, acarretando, via de consequencia, aumento do valor a ser depositado no que tange as custas determinadas na sentença fls.118, em 08 dias. .Processo: 01790-2006-521-01-00-0 - RTRte: Maria Auxiliadora de Brito Francisco [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP, Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INBTomar ciencia de que por insuficiencia de preparo, foi negado seguimento ao recurso, porque a mesma não observou a condenação só a ela imposta pela decisão de embargos de declaração fls.139, acarretando aumento do valor a ser depositado no que tange as custas determinadas na sentença de fls.118, em 08 dias. .Processo: 01638-2004-521-01-00-6 - RTRte: JOAQUIM NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: SCRAP NEGOCIOS LOCACOES E SERVICOS LTDA. [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]Destinatário(s): Rdo SCRAP NEGOCIOS LOCACOES E SERVICOS LTDA.Tomar ciencia de que nos termos do parágrafo único do artigo 1003 do Código Civil, c/c o parágrafo único do artigo 8º da CLT, ficará o sócio cedente, até dois anos após de averbada a modificação do contrato, solidariamente responsável perante a sociedade e/ou terceiros por todas as obrigações a que tinha como sócio. Assim, ante a comprovação em petição protocolizada em 09.10.07 de que o sócio da reclamada retirou-se da sociedade em 09.10.05, ficando, portanto, responsável pelas obrigações ate, 09.10.07, bem como o fato de que a notificação endereçada ao mesmo ter sido efetivada em 04.10.07, sendo assim, disponibilizar o bem penhorado as fls.23, a favor do arrematante, no prazo preclusivo de 24 horas, com a devida comprovação nos autos, sob pena de prisão. .Processo: 01797-2006-521-01-00-2 - RTRte: Solange da Conceicao Silveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INBTomar ciencia de que por insuficiencia de preparo, foi negado seguimento ao recurso, porque não observou a condenação só a ela imposta pela decisão de embargos de declaração fls.140, acarretando, aumento do valor a ser depositado no que tange as custas determinadas na sentença fls.119, em 08 dias. .Processo: 01095-2006-521-01-00-9 - RTRte: Felipe de Souza Pinho [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]Rdo: Galvasud S.A. [Adv. Priscila Porto Lima Motta (OAB: RJ 91621 - D)]Destinatário(s): Rdo Galvasud S.A.Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. .Processo: 00097-2006-521-01-00-0 - RTRte: Marco Antonio Teixeira da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INB, Rte Marco Antonio Teixeira da Silva, Rdo Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda.Manifestar-se sobre o oficio de fls.462, prazo comum 20 dias. .Processo: 01646-2006-521-01-00-4 - RTRte: Jorge Alves Carneiro [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Jose Ferreira Pinto [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Rdo: Roosevelt Freire Severino Duarte [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Ferreira PintoTomar ciencia de que ante o que consta dos autos e, ainda, com fulcro na Orientação Jurisprudencial da SD1T (TST) de número 190, foi considerado deserto o R.O. interposto pelo 1º rdo., ressaltando-se, também, que a condenação foi de forma subsidiária (Sentença fls.47), 08 dias. .Processo: 01205-2005-521-01-00-1 - RTRte: Moises Xavier do Nascimento [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]Rdo: Plaviseg Planejamento Vigia e Servicos Gerais Ltda.Destinatário(s): Rte Moises Xavier do NascimentoFornecer o novo endereco da reclamada, e/ou de seus socios, sob pena de extinção, em 15 dias. .Processo: 01020-2005-521-01-00-7 - RTRte: Vania Lucia Soares Gloria [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Jorge Luiz Muniz de Mattos [Adv. Cecil Pietrobelli Buss (OAB: RJ 115169 - D)]Destinatário(s): Rdo Jorge Luiz Muniz de MattosComprovar o pagamento do restante do crédito do exequente, sob pena de execução, em 48 horas. .Processo: 00410-2007-521-01-00-1 - RTRte: Marta Leal de Souza Pimenta Martins [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Rdo: Mobiliaria Sandra Ltda.Destinatário(s): Rte Marta Leal de Souza Pimenta MartinsManifestar-se sobre peticao de fls.15, em 48 horas. .Processo: 01322-2004-521-01-00-4 - RTRte: PLINIO PEIXOTO [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]Rdo: ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA SERRALHERIA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Rdo: Antonio Nogueira de SouzaDestinatário(s): Rte PLINIO PEIXOTOManifestar-se sobre peticao de fls.43, devendo, ainda,em caso de composição, apresentar petição com as discriminações de praxe, para possível homologação da avença, em 05 dias. .Processo: 01983-2006-521-01-00-1 - RTRte: Angelo da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Empresa P.H. Fontes Construtora Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Rdo: Município de Porto Real [Adv. Humberto Marassi (OAB: RJ 3797 - D)]Destinatário(s): Rdo Município de Porto RealComparecer `a audiencia no dia 04.06.2008 as 10:05 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .Processo: 00237-2008-521-01-00-2 - RTRte: Cleir Chiaradia Leal Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Fabrício S. Moreira, Rdo: Gote Gate Ltda.Destinatário(s): Rte Cleir Chiaradia Leal SilvaFornecer endereço correto do 1º reclamado, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"não existe o nr indicado\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 02180-2006-521-01-00-4 - RTRte: Wilson Fernandes Carvalho Toledo [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)], Rte: Wilson Fernandes Carvalho Toledo [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]Rdo: Xerox do Brasil, Rdo: Manserv Montagem e Manutencao LtdaDestinatário(s): Rte Wilson Fernandes Carvalho ToledoTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, efetuar o deposito, em 05 dias. .Processo: 01166-2007-521-01-00-4 - RTRte: Leila Aparecida Ramos do Prado [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: VL de Oliveira Foto Ltda.Destinatário(s): Rte Leila Aparecida Ramos do PradoFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 01126-2005-521-01-00-0 - RTRte: Carlos Henrique Garcez Salustiano [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]Rdo: Automobily Pecas de Fixacao Ltda. [Adv. Airton de Alcantara Maciel (OAB: RJ 102717 - D)]Destinatário(s): Rdo Automobily Pecas de Fixacao Ltda.Comprovar o deposito de R$ 2.800,00, referente aos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de execução incidental. .Processo: 01995-2007-521-01-00-7 - ACPCgte: A.M da Fonseca [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Cgdo: Francisco Adriano da SilvaDestinatário(s): Cgte A.M da FonsecaComparecer `a audiencia no dia 23.04.2008 as 09:40 horas, com as cautelas de praxe. .Processo: 01763-2005-521-01-00-7 - INDDSPTE: Sebastiao Ferreira (Espolio de) [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]SPDO: Dino Comercio e Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Fernando Salles Xavier (OAB: RJ 65895 - D)], SPDO: Dallas Material de Construcao e Transportes Ltda.Destinatário(s): SPTE Sebastiao Ferreira (Espolio de)Fornecer endereço correto da 2ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00202-2008-521-01-00-3 - RTRte: Renato César da Silva Ribeiro [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]Rdo: Wilsonsons e Logística Ltda., Rdo: Xerox do BrasilDestinatário(s): Rte Renato César da Silva RibeiroFornecer o endereco atual da testemunha Sr. Marcos Roberto Rosa Bento, em 48 horas, sob pena de preclusão, caso objetive a notificação para o mesmo, para a audiencia designada por este Juízo. .Processo: 00169-2008-521-01-00-1 - RTRte: Cristiane dos Remédios Rita [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Apollo Comércio de Produtos de Limpeza Ltda., Rdo: Cegil Ltda.Destinatário(s): Rte Cristiane dos Remédios RitaFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00203-2005-521-01-00-5 - RTRte: Marilis Regina Chaves [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]Rdo: Uni - 2M Construcoes Ltda. [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)], Rdo: Vicente Marcellos da Rocha, Rdo: Vicente Marcellos da Rocha FilhoDestinatário(s): Rdo Uni - 2M Construcoes Ltda.Tomar ciencia da execução que se processa nos autos, e da penhora acautelatória, Via Bacen Jud, em 05 dias, e informar o novo endereço de sua constituinte. .Processo: 00165-2008-521-01-00-3 - RTRte: Valdemar Santana [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]Rdo: Conserv Engenharia e Manutenção Ltda., Rdo: Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. - SERESDestinatário(s): Rte Valdemar SantanaFornecer endereço correto da 2ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00131-2008-521-01-00-9 - RTRte: Rodrigo Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Instalgás Serviços de Instalações Ltda., Rdo: Ceg S.A.Destinatário(s): Rte Rodrigo FerreiraFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe o nr indicado\", sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. .Processo: 00164-2008-521-01-00-9 - RTRte: Maurílio Rodrigues da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]Rdo: Conserv Engenharia e Manutenção Ltda., Rdo: Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. Gerais e Representações Ltda. - SERESDestinatário(s): Rte Maurílio Rodrigues da SilvaFornecer endereço correto da 2ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Processo: 00849-2006-521-01-00-3 - RTRte: Elisabete Cristina Nicolau Andrade [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]Rdo: SENAC - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rdo: RH Internacional Ltda [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]Destinatário(s): Rte Elisabete Cristina Nicolau Andrade, Rdo RH Internacional Ltda, Rdo SENAC - Servico Nacional de Aprendizagem ComercialTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. acrescendo a condenação do embargante (SENAC) o pagamento de multa de 1%(um por cento) e de indenização de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa para o reclamante, além de multa de 1% (um por cento) revertida para os cofres públicos, também sobre o valor da causa.Processo: 00806-2007-521-01-00-9 - RTRte: Newton Jose Nogueira Salles [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: P H Fontes Construtora Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rte Newton Jose Nogueira Salles, Rdo P H Fontes Construtora Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. , acrescendo a condenação do embargante o pagamento de multa de 1%(um por cento) e indenização de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa para o reclamante, além de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa para o reclamante, além de multa de 1% (um por cento) revertida para os cofres públicos.Processo: 01871-2006-521-01-00-0 - RTRte: Joaquim Nogueira Benedito [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Rdo: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INB, Rte Joaquim Nogueira Benedito, Rdo Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00580-2007-521-01-00-6 - RTRte: Vicente dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Cidade do Aco Ltda.Tomar ciencia de que foi convertido o julgamento em diligencia, manifestar-se, em 05 dias, ante a possibilidade de concessão de efeito modificativo, especialmente no que tange as férias integrais de 2006/2007. .\r\n\r\nId: 451678"
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/02/2008\r\n\r\nPelo presente edital, fica intimado o Senhor Advogado abaixo relacionado, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 D)Processo(s):00318-2004-321-01-01-5 - CS - Carga: 23/01/2007\r\n\r\nMarcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 D)Processo(s):01460-2004-321-01-00-7 - RT - Carga: 23/01/2007\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 449754"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00182-2007-321-01-00-3 – RTRte: Vivian Lins LyraRdo: H.Q.Z. Cursos S/S Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a vara de Sao Joao de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) H.Q.Z. Cursos S/S Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2008 às 12:35 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Sao Joao de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n,Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 448442"
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                            "448443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00196-2004-321-01-00-4 - RTRte: GILTON DO ESPIRITO SANTORdo: SOGIMA COMPANHIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTINA PETRAGLIA DE ALMEIDA E JOSE ROBERTO SOUZA MAIA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 448443"
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                            "448444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/02/2008\r\n\r\nProcesso: 02088-2000-321-01-00-2 - RTRte: MARCIO EDGLEY DE SOUZA PEREIRARdo: FERREIRA MACHADO TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 448444"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/02/2008\r\n\r\nProcesso: 02060-2001-321-01-00-6 - RTRte: JANAINA SANTA\"ANA DE PAULARdo: HORTI SILVA´S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ME\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ANTONIO DA SILVA e ROSA SHIRLEI BERQUIOLLI DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 448445"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/02/2008\r\n\r\nProcesso: 01267-2004-321-01-00-6 – RTRte: LUCIANA DA COSTA RIIBEIRORdo: JOAQUIM CONCEICAO DANTAS E CIA LTDA e OutrosPelo presente fica m VANIA MARIA SOARES LUCAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 448446"
                            ],
                            "448447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/02/2008\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-321-01-00-0 – RTRte: Leandro Ferreira da SilvaRdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. e OutrosPelo presente fica m Coopgarra Transporte de Carga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da Sentença fls. 83 e de que os embargos de Declaração foram julgados improcedentes fls 97. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 448447"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "440200": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/02/2008\r\n\r\nProcesso: 01028-2004-322-01-00-2 – RTRte: ANDERSON DE LIMA RAMOS DA SILVARdo: INDUSTRIAL PANIFICADORA VITORIA LTDAPelo presente fica m INDUSTRIAL PANIFICADORA VITORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. ;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 440200"
                            ]
                        }
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                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "453424": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 227/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA MELLO para assumir, no período de 26 de fevereiro a 1º de março de 2008, a 211ª Zona Eleitoral/São Conrado, em virtude de vacância pela promoção do Juiz Horácio dos Santos Ribeiro Neto, sem prejuízo de suas funções na 212ª Zona Eleitoral/Horto.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 453424"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "453167": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Vigésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4402\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO JOSÉ QUINTELLA ABREU.\r\n\r\nADVOGADO: Marilena Feijo da Fonseca.\r\n\r\nADVOGADO: Nelson Antonio Celani Carvalhal.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5393\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nMarilena Feijo da Fonseca\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNelson Antonio Celani Carvalhal\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 453167"
                    ],
                    "453168": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Vigésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4403\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nADVOGADO: José Viveiros de Faria.\r\n\r\nRECORRENTE: MARILZA DE SOUZA SANT`ANA.\r\n\r\nADVOGADO: José Viveiros de Faria.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4404\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nINTERESSADO: EXPEDITO XAVIER RAMALHO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4405\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nINTERESSADO: ANNA GUIMAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4406\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nINTERESSADO: EVANIR DE PINHO FOSTER.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4407\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS - Comissão Executiva de Petrópolis.\r\n\r\nINTERESSADO: MARLENE CHRISPIM FELICIANO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4408\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: GENIVALDO DA SILVA CANTARINO, Presidente do Partido Republicano Brasileiro - PRB no Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nADVOGADO: Everaldo Barreto Lemos.\r\n\r\nRequerimento nº 703\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CANDIDO FERREIRA DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nADVOGADO: Joel Alves De Brito.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5372\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL.\r\n\r\nRevisão de Eleitorado nº 56\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NATIVIDADE-RJ (43ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUÍZO DA 43ª ZONA ELEITORAL / NATIVIDADE.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nEveraldo Barreto Lemos\r\n\r\n(6)\r\n\r\nJoel Alves De Brito\r\n\r\n(7)\r\n\r\nJosé Viveiros de Faria\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 453168"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "453368": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 4.166/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a São Paulo/SP para participar do 2º Seminário de Comunicação Social da Justiça Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: 20 a 22/02/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Leonardo Pimentel da Luz - CJ-1 e Mauricio da Silva Duarte - FC-06\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 435,60, 01 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 626,07, para cada.\r\n\r\n- Silse de Moraes Mariano - FC-03\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 396,00, 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 576,57.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor dos servidores Leonardo Pimentel da Luz, Maurício da Silva Duarte e Silse de Moraes Mariano, nos valores de R$ 626,07 (seiscentos e vinte e seis reais e sete centavos), R$ 626,07 (seiscentos e vinte e seis reais e sete centavos) e R$ 576,57 (quinhentos e setenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos), respectivamente, apontados às fls. 14 e 15, em virtude da participação no 2º Seminário de Comunicação Social da Justiça Eleitoral, em São Paulo - SP, nos dias 21 e 22 de fevereiro do corrente ano, de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas”. - (a) Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 3.317/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento de São José do Rio Preto/RJ para Carmo/RJ para substituir o Chefe de Cartório da 102ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: 06 a 23/02/08\r\n\r\nInteressado: Rodolfo Rodrigues Rocha\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário - FC-01 em substituição\r\n\r\nImportância a ser paga: 15 diárias integrais, no valor de R$ 2.475,00, 03 diárias simples, no valor de R$ 247,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 332,93, totalizando o valor de R$ 2.389,57.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Rodolfo Rodrigues Rocha, no valor de R$ 2.389,57 (dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos), apontado às fls. 27, em razão dos períodos de substituição da chefia do cartório da 102ª Zona Eleitoral / Carmo, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 453368"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "452773": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 03/03/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 4377\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL (28ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: IRENE CELESTINO INACIO\r\n\r\nADVOGADO: Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz\r\n\r\n2- PEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 43\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDENUNCIADO: CARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3556\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: OFIR SANTOS FILHO\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4609\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO SERGISMUNDO RODRIGUES\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4729\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: FABRICIO VASCONCELOS SOARES\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3876\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: IVANILDO PEREIRA LIMA\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3943\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA DO CARMO FRANCISCO\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3771\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4716\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: JACKESON DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4937\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ABILIO MACIEL DA SILVA FILHO\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3418\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: CAIO NOGUEIRA DE MELLO\r\n\r\n10- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4275\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: RENATO BARBOSA GOMES\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4821\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MARIO JOSE SODRE DE SOUSA\r\n\r\n12- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4951\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MARILIA XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\n13- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5072\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CLAUDIO SANTOS\r\n\r\n14- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5103\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO JOSE PEREIRA PINTO ROBERTÃO\r\n\r\n15- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5426\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO\r\n\r\n16- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3787\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\n17- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4742\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO\r\n\r\nId: 452773"
                        ],
                        "453033": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº. Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3568 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar ADRIANO MATTHEIS LONDRES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente o solicitado no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido este edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de fevereiro de 2008. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves digitei. Eu, Paula Lessa Mauro, Secretária Judiciária Substituta, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 453033"
                        ],
                        "453034": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4664 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar CLEBER PAIVA GUIMARÃES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de fevereiro de 2008. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Paula Lessa Mauro, Secretária Judiciária Substituta, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 453034"
                        ],
                        "453022": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 91 - CLASSE 1\r\n\r\nIMPETRANTE: LUCIANO ALVARENGA CARDOSO.\r\n\r\nIMPETRANTE: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA.\r\n\r\nPACIENTE: RAFAEL DE CARVALHO LIMA.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 183ª ZONA ELEITORAL/ PORTO REAL.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Em face do exposto, defiro a liminar requerida, por considerar presentes os requisitos necessários para sua concessão, determinando a suspensão dos atos processuais concernentes ao processo criminal nº 048/04, na 183ª ZE - Porto Real. Oficie-se, com urgência, o Juiz apontado como autoridade coatora, acerca da decisão e requisitando-lhe as informações de estilo. Após, dê-se vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\" Rio de Janeiro, 25/02/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 453022"
                        ],
                        "453023": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4314 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JEAN CARLO LOURENÇO LUIZ.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição do Brasil e artigo 276, Inciso I, alíneas \"a\" e \"b\", do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06. À recorrida para resposta. 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.” Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. - (a) DES. MOTTA MORAES - Presidente\r\n\r\nId: 453023"
                        ],
                        "453024": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4317 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO:ESTHER GOMES DA SILVA.\r\n\r\nDECISÃO: ''(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição do Brasil e artigo 276, Inciso I, alíneas \"a\" e \"b\", do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06. À recorrida para resposta. 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.'' Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 453024"
                        ],
                        "453025": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4332 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: RAFAELA CUNHA SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Fernanda Goldoni Feijó.\r\n\r\nDECISÃO:'' (…) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição do Brasil e artigo 276, Inciso I, alíneas \"a\" e \"b\", do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06. À recorrida para resposta. 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.'' Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 453025"
                        ],
                        "453026": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4334 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: SUELLEN MACHARET SALES.\r\n\r\nDECISÃO:''(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição do Brasil e artigo 276, Inciso I, alíneas \"a\" e \"b\", do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06. À recorrida para resposta. 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.'' Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 453026"
                        ],
                        "453027": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4346 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : PAULO ALVARO DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nDECISÃO:”(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição do Brasil e artigo 276, Inciso I, alíneas \"a\" e \"b\", do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06. Ao recorrida para resposta. 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.” Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. - (a) Des.Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 453027"
                        ],
                        "453028": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 66988/2007\r\n\r\nREQUERENTE : CELSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Celso de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO: \"Indefiro o pedido de folhas 02/04 em razão de sua impossibilidade jurídica, por ausência de amparo legal, tornando-se, por conseguinte, insubsistente o requerimento de desistência formulado à folha 12. Arquive-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 453028"
                        ],
                        "453042": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4199\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 72099/2006\r\n\r\nAGRAVANTE: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Batista de Oliveira Filho e outros.\r\n\r\nAGRAVANTE: ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Batista de Oliveira Filho e outros.\r\n\r\nAGRAVANTE: COLIGAÇÃO QUEREMOS PAZ.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Batista de Oliveira Filho e outros.\r\n\r\nAGRAVADO: COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nóbrega e outros.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 261/265. 2- Apense-se aos autos principais\" Rio de Janeiro, 25/02/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 453042"
                        ],
                        "453029": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 436 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE : JOÃO BATISTA DAMASCENO, Juiz de Direito.\r\n\r\nADVOGADO : Gabriel Luiz Junqueira Pedras Junior e outros\r\n\r\nASSISTENTE : ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ.\r\n\r\nADVOGADO : Onurb Couto Bruno e outros\r\n\r\nIMPETRADO : COLEGIADO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nLITISCONSORTE : LUCIANO SILVA BARRETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nADVOGADO : Rosani Leite Carvalho.\r\n\r\nLITISCONSORTE : ELIZABETH MACHADO LOURO, Juíza de Direito.\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s).\r\n\r\nDESPACHO: \"Cumpra-se a r. decisão de fls. 225/233.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 453029"
                        ],
                        "453030": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 39\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 44231/2006\r\n\r\nAGRAVANTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge da Silva Neto e outros.\r\n\r\nAGRAVADO: ELIEZER LAGE BENTO.\r\n\r\nADVOGADO: Julio Cesar da Silva.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 611/612. 2- Apense-se aos autos principais.\" Rio de Janeiro, 25/02/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 453030"
                        ],
                        "453031": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4100\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 62958/2006\r\n\r\nAGRAVANTE: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Nagime Barros Aguiar.\r\n\r\nAGRAVANTE: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Nagime Barros Aguiar e outros.\r\n\r\nAGRAVADO: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Victor Monteiro Alves.\r\n\r\nAGRAVADO: ANTÔNIO JOSÉ PESSANHA VIANA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Victor Monteiro Alves e outros.\r\n\r\nAGRAVADO: ELIZABETH DUNCAN TAVARES CAMPISTA\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta e outros.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 120/121. 2- Apense-se aos autos principais.\" Rio de Janeiro, 25/02/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 453031"
                        ],
                        "451610": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9952/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/11/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SONIA RODRIGUES DA ROSA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: CLAUDIO JOSE GOMIDE; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: IVO DOS SANTOS PINTO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: ÂNGELO MÁRCIO DA SILVA; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: ELEDILSON NUNES QUINTANILHA; MEMBROS: CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, JANETE COSTA DE JESUS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9547/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/1/2008; VALIDADE: ATÉ 25/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO ALEXANDRE FONSECA DE SIQUEIRA; MEMBROS: ALUISIO DOS SANTOS RODRIGUES, FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES, HENRIQUE SERGIO MELMAM, RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9536/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/01/2008; VALIDADE: ATÉ 10/04/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WILTON JOSE MACHADO DUTRA; MEMBROS EFETIVOS: GRACIANO LATTANZI CARIELLO SALGADO, IVANIR ELEDIR THULLER, JONVAGNER DE ALMEIDA MORAES, VALENTINA FERNANDES RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9549/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/01/2008; VALIDADE: ATÉ 15/04/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OLNEY RIBEIRO BOTELHO; MEMBROS EFETIVOS: CARLA CRISTINA ALBUQUERQUE DA SILVA BRANDAO, MARCELO ARAUJO, MARCELO TERREZO NUNES, MARIA DO SOCORRO GOMES, VALDEIR PENUDO LOBO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9535/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ AUGUSTO GONCALVES LONTRA; MEMBROS: CELIO SARRUF PINTO, DALMO WILSON RIBEIRO JUNIOR, FELIPE MACHADO LONTRA, JORGE CORREA DIAS, JOSÉ FRANCISCO PERALVA FURIATI, PAULO RENATO CALVO DE ARAÚJO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9546/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/01/2008; VALIDADE: ATÉ 29/04/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CAROLINO GOMES DOS SANTOS; MEMBROS EFETIVOS: ALCEBIADES MACHADO FILHO, FIDELIS ASSUMPCAO, JOSE IGNACIO MANIER BRANDAO, LINDOMAR COELHO DA SILVA, LUIZ HENRIQUE PONTIN, LUIZ JORGE DE CARDOSO GONÇALVES, MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ, PAULO MAURICIO DUARTE DE CARVALHO, VALDIR BERNARDINO PINTO, VILSON PRADO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9533/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/1/2008; VALIDADE: ATÉ 27/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: REINALDO MEDEIROS MACEDO; MEMBROS: ALVARO DE ARAUJO OLIVEIRA, ANA MARIA ALICE ALVES BURCK, MARCOS ANTONIO CALEGARIO, MICHEL MACEDO LEITAO, WALACE FRANCISQUINI VITAL. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9539/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/1/2008; VALIDADE: ATÉ 15/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS; MEMBROS: CARLOS ALBERTO PENHA, FRAMINIO ARISTIDES GONCALVES, JORGE LUIZ MIGUEL DA SILVA, LEILA POMPEU SILVA, LUIZ GUILHERME DA FRANCA ESPINDOLA, SERGIO OLIVEIRA DE ARAUJO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9544/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/01/2008; VALIDADE: ATÉ 09/04/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VANIA MARIA BARROS DOS SANTOS IGGNACIO; MEMBROS EFETIVOS: ANDRE RIBEIRO GOMES, LUCIANA BAIOKE, RODRIGO BARROS IGGNACIO, TEREZINHA MENDES MELLO, WALLACE FERREIRA CALAINHO FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9540/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/1/2008; VALIDADE: ATÉ 5/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAIME ALBINO VELOSO; MEMBROS: ALDA CANDIDO VELOSO, BENEDITA APARECIDA CORREIA DO NASCIMENTO, ELENISE MARIA DA CONCEICAO, IRA LUIZ VELOSO, RICARDO LEVY MOREIRA, SERGIO DE SOUZA, THIAGO DOS SANTOS MONTEIRO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9534/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/01/2008; VALIDADE: ATÉ 12/04/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA; MEMBROS EFETIVOS: LUIZ ARLINDO DA FONSECA CARVALHO, MARGARIDA SOARES, NACIM ELMOR, PAULO SERGIO DA SILVA BERNARDES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9548/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/12/2007; VALIDADE: ATÉ 16/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SERGIO DE SOUZA PINHEIRO; MEMBROS: CARLOS ROGERIO DOS SANTOS, FRANCISCO ROCHA DE CARVALHO, JEFFERSON DIAS DA SILVA, JOAO CARLOS NUNES DA SILVA, KÊNIA VÂNIA FRITOLI MEIRA, MARCELO FREITAS BARBOSA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9531/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/1/2008; VALIDADE: ATÉ 22/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NILZA JOSE BELGUES RAMOS; MEMBROS: DENISE DOS SANTOS HENRIQUE CAMPOS, DULCE DOS SANTOS HENRIQUE, NEUZA MARIA MACEDO MONSORES, REGINA CELI ALVES CAMPOS, SIDNEY DE SOUZA MORAES, WALTER SOARES VINAGRE. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9543/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/1/2008; VALIDADE: ATÉ 5/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO FREIXO LIMA; MEMBROS: APARECIDA SARAIVA DA CRUZ GAMBETTA, CARLOS CESAR CURVELO MATOS, CLEMENTINO DA CONCEICAO FILHO, EDMAR NEVES GAMBETTA, FABRIENE VIEIRA CAVALIERE, LIZIANE SANTOS RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9545/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/1/2008; VALIDADE: ATÉ 27/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EFER SOARES DE SOUZA; MEMBROS: ERIKA SILVA DE SOUZA, JOSE AMERICO RODRIGUES LIMA, PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS, ROBERTA DA COSTA SILVA GANDRA PINHEIRO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9541/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/1/2008; VALIDADE: ATÉ 5/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO COSTA; MEMBROS: ADALTO ECCARD SOUZA, ALTEVER PINTO MANHAES, CLEUDIMAR FERNANDES DA SILVA, FERNANDA MARIA PACHECO LOPES, HELIO DOS SANTOS, JACELMA PEREIRA RAMOS, JARBAS RODRIGUES SIMÕES, LUIZ MASIERO SOBRINHO, MARINA FERREIRA DE SOUZA, RODRIGO MARINAS DE FREITAS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9538/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/1/2008; VALIDADE: ATÉ 29/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE CARLOS PACHECO FURTADO; MEMBROS: ANSELMO FRANCO, ANTONIO ILARIO JOSE DA COSTA, IOLANDA MARIA MAURÍCIO FRANCO, JOSÉ LUIS DIAS GONÇALVES, MARCELO FERNANDO RAMOS, NELSON PEREIRA DA SILVA, ROGÉRIO CAPUTO, RUBENS DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9537/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/1/2008; VALIDADE: ATÉ 5/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS; MEMBROS: ALESSANDRA CELESTE CASCABULHO, ELIZANDRO ROGERIO LESSA CABRAL, MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA BARROS, MARIA LEA CELESTE CASCABULHO, MARIO LUIS PIETRANI, RILDO JOSE DA SILVA PETINATI. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9532/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/1/2008; VALIDADE: ATÉ 5/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ZEALDO AMARAL; MEMBROS: ADRIANO AMARAL GONÇALVES DE SOUZA, ANSELMO LUIZ CARDOSO JUND, DAVID DA SILVA MENDONÇA, JOÃO CASTELO BRANCO, TATIANA DE MEDEIROS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 9542/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/1/2008; VALIDADE: ATÉ 5/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE REIS DA SILVA; MEMBROS: EDUARDO SANTARONE DE SOUZA, GERALDO JOAO DOS SANTOS, JOSE MARIA PELEGRINI, JOSE MARTINS. \r\n\r\nId: 451610"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "452982": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, PARA O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 494, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA SUBSTITUTA: PAULA LESSA MAURO. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. AUSENTE O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 18-02-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 494\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nIMPETRANTE: ELINA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza.\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRESUMO: MANDADO DE SEGURANÇA, NOMEAÇÃO, CARGO, TÉCNICO JUDICIÁRIO / CONCURSO PÚBLICO ( 2001 ), TRIBUNAL REGIONAL DO RIO DE JANEIRO, ORDEM, CLASSIFICAÇÃO .\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, SUPEROU-SE A DECADÊNCIA, VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. NO MÉRITO, VOTARAM PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM O RELATOR E O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE PELA CONCESSÃO. PEDIU VISTA O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. EM CONSEQÜÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4349\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: SIMONE SOARES NÉA.\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL / AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ) . \r\n\r\nRef. Leg.: arts. 124 e 344 da Lei 4737/65. \r\n\r\nOrigem: Proc. J- 15/07 - Juízo da 234ª Zona Eleitoral / Rio de Janeiro. \r\n\r\nJuiz Prolator: Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto (fls. 48/50).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA SUBSTITUTA (ASS.) PAULA LESSA MAURO.\r\n\r\nATA DA 23ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, PARA O JULGAMENTO DA CONSULTA 284, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA SUBSTITUTA: PAULA LESSA MAURO. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. AUSENTE O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 21-02-2008, REALIZADA ÀS 17:40 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nCONSULTA Nº 287 \r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nCONSULENTE: HERVAL MACHADO COSTA \r\n\r\nADVOGADO : Herval Machado Costa \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nCONSULTA Nº 284\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nCONSULENTE: ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA, Deputado Estadual pelo PPS.\r\n\r\nADVOGADO: Leon Danan.\r\n\r\nRESUMO: NECESSIDADE, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, FUNÇÃO, TABELIÃO, ELEIÇÃO / AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, DECLARAÇÃO, CARÁTER PRIVADO, FUNÇÃO, TABELIÃO.\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR CONHECENDO E RESPONDENDO A CONSULTA, RECOMENDANDO A APLICAÇÃO DO ART. 1º INCISO II, LETRA L, DA LC 64/90, PEDIU VISTA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, FICANDO DE AGUARDÁ-LA OS DEMAIS. EM CONSEQÜÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 565\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nRESUMO: PROPAGANDA PARTIDÁRIA, INSERÇÃO, EXIBIÇÃO, (PRIMEIRO), SEMESTRE, (2008) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3785\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: JOAQUIM CARLOS CANCIO DE PONTES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTN sob o nº 19111.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006),PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3811\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: CAROLINA MARIA SANTANA STEFANINI, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5687.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4186\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: EDUARDO DA LUZ PEREIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65222.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4205\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO BATISTA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65000.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA , ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4382\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: AUREMAR JOSE PEREIRA NAVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRP sob o nº 44051.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4638\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: REGINA CELIA DE SOUZA BENTO, candidata ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7001.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4650\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PT do B sob o nº 70730.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4681\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: SONIA LUIZ DA SILVA ORLANDO, candidata ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70770.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4689\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO, candidato a Deputado Federal, nº 1440, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORES, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4695\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ GLICERIO BENTO BERNARDES, candidato a Deputado Federal, nº 1485, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4872\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JEFERSON LUIZ LUCAS MONTEIRO, candidato a Deputado Federal, nº 2088, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4955\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA BETANIA NOGUEIRA DE SOUZA, candidata a Deputada Estadual, nº 20300, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4966\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: GILMAR GUEDES LEONEZ, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14362.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5225\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: LIANA VIEIRA DA SILVA, candidata a Deputada Federal nº 2026, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5250\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE CARLOS PEREIRA DUARTE, candidato a deputado federal pelo PV sob o nº 4369.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5318\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE ANTONIO CLAUDIO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRTB sob o nº 28996.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5388\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: SINDRIA NASARE ALDEMIR, candidata a Deputada Estadual nº 25797 pelo PFL.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3984\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: MARIANO TEODORO GONCALVES NETO.\r\n\r\nADVOGADO: MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão (de fls. 105/108), que desaprovou as contas apresentadas.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 25 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA SUBSTITUTA (ASS.) PAULA LESSA MAURO.\r\n\r\nId: 452982"
                        ],
                        "452798": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.078 - RECURSO ELEITORAL Nº 4349 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: SIMONE SOARES NÉA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 21/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.087 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4695 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ GLICERIO BENTO BERNARDES, candidato a deputado federal pelo PTB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 21/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.092- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5225 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LIANA VIEIRA DA SILVA, candidata a deputada federal pelo PSC\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 21/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.096 - REQUERIMENTO Nº 565 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 21/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 452798"
                        ],
                        "453288": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.079 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4186 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDUARDO DA LUZ PEREIRA, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 21/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 453288"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "27ª Zona Eleitoral": {
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                        "451660": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 174/2007 \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO DE 2006\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC\r\n\r\nDECISÃO: Impõe-se, não obstante, a desaprovação desta prestação de contas, na medida em que o partido não procedo o registro de bens e serviços ou doações estimáveis em dinheiro, pois a apresentação de prestação de Contas sem movimento, não se justifica - artigo 13 - parágrafo único, da Resolução TSE nº 21.841/2004 o que inviabiliza a efetiva análise e controle da Justiça Eleitoral sobre as contas apresentadas.\r\n\r\nPor estes motivos, DESAPROVO AS CONTAS DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, referentes ao exercício de 2006 e, em sua decorrência, determino:\r\n\r\nFace à inércia do PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC relativa ao atendimento às exigências legais, mesmo após prorrogação de prazo para seu cumprimento, acolho o parecer técnico de fls. 56 e manifestação do Ministério Público Eleitoral, às fls. 62, para desaprovar as contas apresentadas pela agremiação partidária referentes ao exercício financeiro de 2006 e determino a suspensão das contas do Fundo Partidário a que faria jus, pelo período de 01 (um) ano, a partir da publicação da decisão. Comunique-se a desaprovação das contas ao Ministério Público Eleitoral para os fins previstos no art. 37 da Lei nº 9096/95. Façam-se as necessárias anotações e comunicações. Nova Iguaçu, 26 de fevereiro de 2008. Dr. WILSON DO NASCIMENTO REIS, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 451660"
                        ]
                    }
                },
                "97ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "453014": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 97ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI/SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134 - Centro\r\n\r\nCambuci/RJ - Telefax (22) 27672474\r\n\r\nProcesso nº 553/07\r\n\r\nNatureza: Requerimento - Perda de Mandato Eletivo - Infidelidade\r\n\r\nDispositivo Legal: Resolução TSE nº 22610/07\r\n\r\nRequerente: Edson de Sá Vicente, Suplente de Vereador\r\n\r\nAdvogado: Romar Navarro de Sá, OAB/RJ nº 125466\r\n\r\nRequerido: IVANY SILVA MAIA, Vereadora\r\n\r\nAdvogado: Hamilton Machado Valeriote Júnior, OAB/RJ nº 143465\r\n\r\nRequerido: Partido Social Democrata Cristão (PSDC) de São José de Ubá\r\n\r\nAdvogado: Gabriela Santos Freire, OAB/RJ nº 143103\r\n\r\nRequerido: Partido Verde (PV) de São José de Ubá-RJ\r\n\r\nAdvogado: Hamilton Machado Valeriote Júnior - OAB/RJ 143465\r\n\r\nFINALIDADE:\r\n\r\nINTIMAR as partes e seus procuradores para ciência do r. despacho de fls. 210, cujo inteiro teor transcrevo abaixo:\r\n\r\n\" Tendo sido as respostas apresentadas tempestivamente, conforme certidão supra, bem como juntado aos autos o Comprovante de Desligamento Partidário (fls. 93) da vereadora Ivany Silva Maia, junto ao PV, e pelo fato de não ter sido requerida a produção de prova testemunhal, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 48 horas, apresentem suas Alegações Finais, na forma do art. 7º, da Resolução TRE/RJ nº 680/07, ficando desde já cientes de que, transcorrido o prazo supra, o feito estará sendo remetido ao E. TRE/RJ para seu julgamento, independentemente da apresentação das alegações, a partir de quando as partes passarão a ser intimadas por publicação no Diário Oficial. Cambuci, 26/02/2008 - José Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 453014"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "453012": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 012/2007-122ª ZE/RJ\r\n\r\nPartes: MPE x Carolina Castro da Silva de Souza\r\n\r\nAdvogado: não constituído\r\n\r\nSentença: Visto etc. Tendo em vista os elementos dos autos, em especial fls.19 e 20, acolho as ponderações de fl.25 e DECLARO, por sentença, para que produza sus jurídicos efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE de CAROLINA CASTRO DA SILVA DE SOUZA pelos fatos apurados no presente feito.\r\n\r\nSem custas, face a natureza da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJuiz: Dr. Roberto Câmara Lacé Brandão\r\n\r\nId: 453012"
                        ],
                        "452942": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 017/2007-122ª ZE/RJ\r\n\r\nPartes: MPE x Jacqueline Santos Fernandes\r\n\r\nAdvogado: não constituído\r\n\r\nSentença: Visto etc. Tendo em vista os elementos dos autos, em especial fls.15 e 21, acolho as ponderações de fl.22 e DECLARO, por sentença, para que produza sus jurídicos efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE de JACQUELINE SANTOS FERNANDES pelos fatos que foram apurados no presente feito.\r\n\r\nSem custas, face a natureza da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJuiz: Dr. Roberto Câmara Lacé Brandão\r\n\r\nId: 452942"
                        ],
                        "452941": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 018/2007-122ª ZE/RJ\r\n\r\nPartes: MPE x Marcelo Alessandro de Oliveira Sodré\r\n\r\nAdvogado: não constituído\r\n\r\nSentença: Tendo em vista os elementos dos autos, em especial fl. 15 e recibos de fls.16 e 21, acolho as ponderações do parquet (fl.25) e DECLARO, por sentença, para que produza sus jurídicos efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCELO ALESSANDRO DE OLIVEIRA SODRÉ pelos fatos aqui investigados, em razão do cumprimento de transação penal.\r\n\r\nSem custas, face o teor da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJuiz: Dr. Roberto Câmara Lacé Brandão\r\n\r\nId: 452941"
                        ],
                        "453013": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 019/2007-122ª ZE/RJ\r\n\r\nPartes: MPE x Rafael de Souza Barbosa\r\n\r\nAdvogado: não constituído\r\n\r\nSentença: Visto etc. Tendo em vista os elementos dos autos, em especial fls.19 e 20, acolho as ponderações de fl.25 e DECLARO, por sentença, para que produza sus jurídicos efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL DE SOUZA BARBOSA pelos fatos aqui em apuração, em razão do cumprimento de transação penal.\r\n\r\nSem custas, face a natureza da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJuiz: Dr. Roberto Câmara Lacé Brandão\r\n\r\nId: 453013"
                        ],
                        "452944": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nIPL nº 046/2006-122ª ZE/RJ\r\n\r\nSentença: Visto etc. Tendo em vista os elementos dos autos, levando em conta que as diligências investigatórias até aqui promovidas não lograram êxito em apontar possível autoria, acolho as ponderações do parquet (fls.170) e determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito, Int.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Proceda à Serventia as diligências necessárias \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJuiz: Dr. Roberto Câmara Lacé Brandão\r\n\r\nId: 452944"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "451239": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Flamengo - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2008\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 002/2008, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de título de eleitor, relativos à 2ª quinzena do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDra. Kátya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 451239"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "449829": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 008/08\r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/08, referente aos pedidos de inscrições, revisões, transferências e segundas vias deferidos/indeferidos na segunda quinzena de janeiro/08.\r\n\r\nEm 07/02/2008\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz da 182ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 449829"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "451233": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 04/08\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 04/08, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Primeira Quinzena de janeiro do corrente, tornando, assim, sem efeito o Edital nº 01/08\r\n\r\nEm 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nJuíza da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 451233"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "451712": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 036/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no processo, N° 184, de Recurso em Prestação de Contas das Eleições Municipais de 2004 do candidato o Vereador ODILON REIS PATROCÍNIO, nº 12619, foi proferida a seguinte decisão: \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 451712"
                        ],
                        "451713": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 037/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza Eleitoral da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o senhor SEBASTIÃO DO NASCIMENTO a comparecer à audiência de proposta de transação penal com fulcro no artigo 76, § 2º da Lei 9.099/05, a realizar-se no dia 11/03/2008, às 13:00hs, no Fórum de Duque de Caxias, situado na Rua General Dionísio, s/n, na sala de audiência da 5º Vara de Família. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte se seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. (a) Dra. Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 451713"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "452973": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital de Intimação Nº 14/08\r\n\r\nA Excelentíssima Drª. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, MMª. Juíza da Ducentésima Quarta Zona Eleitoral Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc......\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que intimo o eleitor GILMAR DE SOUZA E SILVA, título de eleitor nº 074320110345, para se manifestar sobre a DECISÃO de nulidade de dupla filiação (PT X PSOL), ficando ciente de que dispõe do prazo recursal de 03 (três) dias, a contar a partir da data de publicação deste edital, tudo conforme extraído dos autos do procedimento administrativo nº 015/07, em trâmite neste Juízo, localizado no Cartório Eleitoral da 204ª Z.E., situado na Rua Sacadura Cabral, 226, no Bairro da Saúde, nesta Cidade, em funcionamento das 11:00 às 19:00h. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MMª. Juíza Eleitoral expedir o presente Edital. Rio de Janeiro/RJ, aos vinte dias de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Mikeas Silva Pestana, Chefe de Cartório Substituto, expedi o presente edital, que vai assinado pela MMª. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 452973"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "453015": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 005/08\r\n\r\nO Juízo da 218 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 005/08, em retificação do edital nº 003/08, referente às inscrições, transferências, revisões e 2ª vias deferidas durante a primeira quinzena de janeiro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMaria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 453015"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "453110": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProc.: 570/05 - 225ªZE - Ação Penal\r\n\r\nDECISÃO \"Tendo em vista a certidão supra, revogo Decisão, item II de fls. 251 e redesigno audiência de interrogatório para o dia 19/03/2008 às 13 horas nas dependências do Fórum de Seropédica. Cite-se e Intime-se por Edital. Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Seropédica, 26/02/2008.- Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nId: 453110"
                        ],
                        "452972": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProtocolo n.º 012/08 - Requerimento 625-TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Nilton Aparecido da Silva, Suplente de Vereador\r\n\r\nAdvogado: Jacqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nRequerido: Oscar José de Souza, Vereador do Município de Seropédica\r\n\r\nRequerido: Washington Vieira Terra, Vereador do Município de Seropédica.\r\n\r\nRequerido: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB em Seropédica\r\n\r\nDECISÃO: \"Fls. 49/50 e fls. 72. Defiro a expedição da certidão pelo Cartório Eleitoral. Indefiro o depoimento pessoal dos requeridos tendo em vista que tal pedido não encontra amparo no ordenamento jurídico, conforme disposto no artigo 343 do Código de Processo Civil. Designo o dia 05/03/2008 às 12 horas, nas dependências do Fórum de Seropédica, para audiência de oitiva do Presidente do Diretório Municipal do Partido Republicano. Intime-se as partes na pessoa de seus advogados, através de publicação no Diário Oficial, bem como o Presidente do Diretório Municipal do PTB com os esclarecimentos de que o mesmo deve vir acompanhado de advogado. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSeropédica, 26/02/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nProtocolo n.º 013/08 - Requerimento 626-TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Nilton Aparecido da Silva, Suplente de Vereador\r\n\r\nAdvogado: Jacqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nRequerido: Oscar José de Souza, Vereador do Município de Seropédica\r\n\r\nRequerido: Washington Vieira Terra, Vereador do Município de Seropédica.\r\n\r\nRequerido: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB em Seropédica\r\n\r\nDECISÃO: \"Fls.49 e fls.74. Defiro a expedição da certidão pelo Cartório Eleitoral. Indefiro o depoimento pessoal dos requeridos tendo em vista que tal pedido não encontra amparo no ordenamento jurídico, conforme disposto no artigo 343 do Código de Processo Civil. Designo o dia 05/03/2008 às 12 horas e 20 minutos, nas dependências do Fórum de Seropédica, para audiência de oitiva do Presidente do Diretório Municipal do Partido Republicano. Intime-se as partes na pessoa de seus advogados, através de publicação no Diário Oficial, bem como o Presidente do Diretório Municipal do PTB com os esclarecimentos de que o mesmo deve vir acompanhado de advogado. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\"\r\n\r\nSeropédica, 26/02/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nId: 452972"
                        ]
                    }
                },
                "254ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "448037": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 032/2005 \r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéus: Lucivania Sangy e Maria Dinah de Oliveira Lins\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"... Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE ESTATAL, em relação ás acusadas Lucivania Sangy e Maria Dinah de Oliveira Lins, proclamando a ocorrência da prescrição da pretenção punitiva (CP, art. 107, IV) em face da perspectiva da pena em concreto a ser aplicada, na esteira da promoção ministerial de fls. 119 verso/120....\" . Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Dr. Sandro de Araújo Lontra, Juiz da 254ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 448037"
                        ],
                        "448042": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PROCESSO Nº 047/2005 \r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéus: Marilane dos Santos Queiroz\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"... Diante do cumprimento das condições estipuladas, JULGO EXTINTA DO FATO IMPUTADO a Ailton Xavier Costa, como incursos nas penas do art. 347 do Código Eleitoral, como arrimo no art. 89, § 5º , da Lei 9099/95 ....\" . Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Dr. Sandro de Araújo Lontra, Juiz da 254ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 448042"
                        ],
                        "448041": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PROCESSO Nº 047/2005 \r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéus: Marilane dos Santos Queiroz\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"... Diante do cumprimento das condições estipuladas, JULGO EXTINTA DO FATO IMPUTADO a Marilene dos Santos Queiroz, como incursos nas penas do art. 344 do Código Eleitoral, como arrimo no art. 89, § 5º , da Lei 9099/95 ....\" . Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Dr. Sandro de Araújo Lontra, Juiz da 254ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 448041"
                        ],
                        "448047": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PROCESSO Nº 113/2007 \r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: Amarinho Gonçalves Barreto\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"... Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE ESTATAL, em relação ao acusado Amarinho Gonçalves Barreto, proclamando a ocorrência da prescrição da pretenção punitiva (CP, art. 107, IV) em face da perspectiva da pena em concreto a ser aplicada, na esteira da promoção ministerial de fls. 215/216....\" . Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Dr. Sandro de Araújo Lontra, Juiz da 254ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 448047"
                        ],
                        "448040": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PROCESSO Nº 115/2007 \r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéus: Luciara Rodrigues da Silva\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"... Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE ESTATAL, em relação á acusada Luciara Rodrigues da Silva, proclamando a ocorrência da prescrição da pretenção punitiva (CP, art. 107, IV) em face da perspectiva da pena em concreto a ser aplicada, na esteira da promoção ministerial de fls. 116/117....\" . Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Dr. Sandro de Araújo Lontra, Juiz da 254ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 448040"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "454740": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 23 de maio de 2007, publicado no D.O. de 24/05/2007, que designou, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, LUIZ CARLOS HAMMERSCHMIDT, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0002862-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Titular da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital - SUL, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado da Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/2326/2008.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0294606-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Titular da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital - SUL, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado da Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais, e conseqüentemente, cessar os efeitos do Decreto de 23 de maio de 2007, publicado no D.O de 24/05/2007, em nome do próprio. Processo nº E-04/2326/2008. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008, ELIANE ZOGHBI, Procuradora do Estado, matrícula nº 0836276-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nNOMEAR ALINE TORRES FILIPPO, Procuradora do Estado, matrícula nº 0899435-2, para exercer, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Eliane Zoghbi, matrícula nº 0836276-6.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 23/01/2008, publicado no D.O. de 24/01/2008, que designou, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, CARMEN LÚCIA SANTOS CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0181098-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, Ana Paula Gomes Magalhães, matrícula nº 0816858-5, Diretora da Unidade Materno Infantil, da Coordenação de Serviço Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administiração Penitenciária, nas suas faltas e impedimentos legais, com efeitos a contar de 25 de fevereiro de 2008. Processo nº E-21/10040/2008\r\n\r\nId: 454740"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "453165": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 82 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto n° 40.644, de março de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/201.541/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° -Fica transformado em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Victor Hugo, criada pelo Decreto nº 13.619, de 15 de outubro de 1968, e denominada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, situada na Rua Dom Casmurro, s/nº, Jardim Clarice, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Fica a referida unidade escolar autorizada a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 453165"
                    ],
                    "453166": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO N.º 83 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, tendo em vista o que consta do Processo n° E-03/3.010.087/2003, e \r\n\r\nCONSIDERANDO que a unidade escolar se encontra desativada desde 1991, por falta de clientela, tendo sido seu acervo documental remanejado para o Colégio Estadual Professor Aurélio Duarte, bem como os recursos humanos en caminhados para unidades escolares da área de abrangência da Coordenadoria Regional da Região Serrana II,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º- Fica extinta a Escola Estadual José Fernandes Soares, criada pelo Decreto nº 3.429, de 19 de novembro de 1948 e, denominada pela Lei nº 1.266, de 13 de agosto de 1951, situado em São Lourenço, no Município de Carmo.\r\n\r\nArt. 2º- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 1991, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe\r\n\r\nId: 453166"
                    ],
                    "453241": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO CASACIVIL N°84 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto n° 40.644, de março de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/10.600.661/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1° - Fica transformada em Colégio Estadual a Escola Estadual José Rascão, criada pelo Decreto nº 13.039, de 31 de outubro de 1967, situada na Rua Professor Renato Fernandes, nº 40, São José, no Município de São Pedro da Aldeia - RJ.\r\n\r\nArt. 2° - A transformação a que alude o art. 1º visa à implementar, na referida unidade escolar, o Ensino Médio Regular.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 453241"
                    ],
                    "453163": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/0001/2558/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, a pedido, para a Reserva Remunerada, PAULO ROBERTO COSTA, Capitão PM, do QOA/Q-I, RG: 38.828, alistado de 04 de novembro de 1982, com mais de 32 (trinta e dois) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso I, 95, caput, 131, §1º, item 1 e 132, incisos I, IV e V, §§ 1º e 2º (redação dada pela Lei nº 904/85) , com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação dada pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), da Lei nº 279/79 e art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), ambos combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 453163"
                    ],
                    "454741": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, FERNANDA ARMOND DE ALMEIDA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Depósito Público Estadual de Niterói - DPPE/NI, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/140018/2008.\r\n\r\nNOMEAR REJÂNIA MARIA CAVALCANTE VIANA para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Depósito Público Estadual de Niterói - DPPE/NI, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fernanda Armond de Almeida. Processo nº E-12/140018/2008.\r\n\r\nNOMEAR GLENDA NEVES LINO para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Sergio Vitor Martins Ribeiro, matrícula nº 6283950-1. Processo nº E-01/605547/2008.\r\n\r\nNOMEAR IGOR ROSA DIAS DE JESUS para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Carla Maria Pacheco da Nóbrega, matrícula nº 0836807-8. Processo nº E-01/60549/2008.\r\n\r\nNOMEAR NATASHA FREITAS ASSAIFE para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rodrigo Rodrigues da Costa, matrícula nº 0899644-9. Processo nº E-01/60548/2008.\r\n\r\nEXONERAR PAULO SAMPAIO DE SOUZA COSTA, matrícula nº 000893-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Recrutamento e Seleção, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/501032/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO GONÇALVES TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Planejamento, da Gerência de Operações e Planejamento, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41003, de 01/11/2007. Processo nº E-01/315882/2008.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO CÂMARA CARREIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41003, de 01/11/2007. Processo nº E-01/308731/2008.\r\n\r\nId: 454741"
                    ],
                    "453154": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/0022/51157/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR, a pedido, a contar de 24 de maio de 2007, do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de janeiro, FERNANDA VILAÇA FERREIRA PAES PITTA, 1º TENENTE BM QOS/Méd/02, RG 32.230, de acordo com o art. 114, inciso I, c/c o art. 115, inciso I, ambos do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 880, de 25.07.85. \r\n\r\nId: 453154"
                    ],
                    "453173": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/0053/51157/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR, a pedido, a contar de 05 de outubro de 2007, do Quadro de Oficiais BM de Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, FERNANDO SOARES VANNUCCI BRAZ, 1º TENENTE BM QOS/MÉDICO/02, RG 32.365, de acordo com os arts. 114, inciso I, e 115, inciso I, ambos do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 880, de 25.07.85. \r\n\r\nId: 453173"
                    ],
                    "453186": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso IX, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/1190/1907/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, por ato de bravura, EDUARDO HERDY BARROS SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 871.461-0, de 5ª classe para 4ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art 2º da Lei nº 423, de 05 de junho de 1981. \r\n\r\nPROMOVER, por ato de bravura, VITOR PEREIRA JUNIOR, Inspetor de Polícia, matrícula nº 268.676-4, de 4ª classe para 3ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423, de 05 de junho de 1981. \r\n\r\nPROMOVER, por ato de bravura, ODENILSON SOUSA SERIQUE, Inspetor de Polícia, matrícula nº 257.382-2, de 2ª classe para Classe Comissário, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423, de 05 de junho de 1981. \r\n\r\nId: 453186"
                    ],
                    "453462": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ALOISIO MACHADO JUNIOR, matrícula nº 0048722-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR ÁLVARO DURÃES, matrícula nº 0048613-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO LIMA, matrícula nº 6173698-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO DE SENNA MAIA, matrícula nº 0048718-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLEUZA FIGUEIREDO DE SOUZA, matrícula nº 0811781-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO MURY GOMES DE LIMA, matrícula nº 0048671-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELIZA CASTELLO PEREIRA PENA, matrícula nº 0811940-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO A. DOS SANTOS NUNES, matrícula nº 0048728-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO ESPÍNDOLA DIAS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR IVONE ARAÚJO PERIARD, matrícula nº 0048703-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA PINTO LOURENÇO, matrícula nº 0048723-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSIANE DE SOUZA CARDOSO, matrícula nº 0811916-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARÍLIA DE ANDRADE DUTRA, matrícula nº 0048667-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR REGINA HELENA BARBOSA FEYDIT, matrícula nº 0048535-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSÂNGELA RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 0811790-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL SODRÉ DA SILVA, matrícula nº 0048596-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR VERA MARIA DE F. ALVES, matrícula nº 0048704-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALCIR ERNESTO DE SOUZA, matrícula nº 0811845-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLA MARIA MARTELLOTE VIOLA, matrícula nº 0048668-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nQuebra NOMEAR ELCY SILVA SOARES, matrícula nº 0048593-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR EUNICE LOURENCO DE MATOS, matrícula nº 0811788-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO A. WERMELINGER BARBOSA, matrícula nº 0048648-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR IVAN FERNANDES ROCHA, matrícula nº 0811909-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR JACKELINE MACHADO S. DE LACERDA, matrícula nº 0811824-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR JÚLIO CESAR CARDOSO, matrícula nº 0048586-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR LÚCIA MARIA F. DE ANDRADE, matrícula nº 0811951-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO LIOI VIEIRA, matrícula nº 0811793-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA A. AMARO, matrícula nº 0048587-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR PIERRE ALVES DA CRUZ, matrícula nº 0811928-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR REGINA CELI RIBEIRO MACHADO, matrícula nº 0811935-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CÁSSIA V. DE OLIVEIRA, matrícula nº 0048714-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO ARAÚJO, matrícula nº 0048616-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO MACEDO DA COSTA, matrícula nº 0811774-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nQuebra NOMEAR ANA CAROLINA GONÇALVES, matrícula nº 0048706-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Secretária da Presidência, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR RENATA DE OLIVEIRA ROQUE, matrícula nº 0048644-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Secretária da Presidência, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DOS SANTOS B. DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO PERES VENTURA DA SILVA, matrícula nº 0048702-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDSON ZENAIDE DE OLIVEIRA, matrícula nº 0811910-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR ÉLINA DE SOUZA FREIRE, matrícula nº 0048693-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 0048691-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR JONIAS MARCOS DE ANDRADE, matrícula nº 0048680-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS MODESTO DE ANDRADE, matrícula nº 0811794-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOZIMAR LUIZ REIS, matrícula nº 0048695-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR JÚLIO CESAR DANTAS MONTEIRO, matrícula nº 0048649-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO CRISSANTO, matrícula nº 0048694-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA MELO FERREIRA, matrícula nº 0048726-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE LOURDES DA SILVA JARDIM, matrícula nº 0811929-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR NELSON FERNANDES LOPES, matrícula nº 0048738-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO DOS SANTOS, matrícula nº 0048709-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR RENATA ALEXSANDRA F. NOGUEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR TÂNIA SILVA, matrícula nº 0811958-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE PEREIRA JAQUES, matrícula nº 0048696-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20121/2008.\r\n\r\nNOMEAR WALTER LOPES, matrícula nº 0048538-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON LUIZ RIBEIRO COSMO, matrícula nº 0048697-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DE MORAES VIANA, matrícula nº 048736-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA, matrícula nº 0811809-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSIANE DUARTE DA SILVA, matrícula nº 0048699-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CÉLIA ABREU DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 0811960-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA GLÓRIA SILVA, matrícula nº 0048626-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA QUEIROZ BOTELHO, matrícula nº 0048740-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR TAISSIARA OLIVEIRA DE MIRANDA, matrícula nº 0048660-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR VANDA DE OLIVEIRA MODESTO, matrícula nº 0048621-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DOMINGOS BAHIA, matrícula nº 0048729-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR VERA BARBOSA CARDOSO, matrícula nº 0811878-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA GENERINE, matrícula nº 0048685-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendência Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALTAIR DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 0048619-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendência Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO SANTOS GALLOIS, matrícula nº 0048732-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendência Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDETE MARIA FREITAS RAMIREZ, matrícula nº 0048654-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendência Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO MELIANTE, matrícula nº 0048594-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendência Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR ERNESTO LUIZ BARCELOS AZEVEDO, matrícula nº 0811937-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendência Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR JALMIR SAIPPA, matrícula nº 0048679-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendência Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOAQUIM ANTÔNIO DA COSTA, matrícula nº 0811983-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendência Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LACERDA VICTORIO, matrícula nº 0811895-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendência Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR KÁTIA DAMIANA ALVES P. LOBO, matrícula nº 0048724-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendência Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUCIMAR TUDINHO DOS SANTOS, matrícula nº 0048639-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendência Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO PERES DA SILVA, matrícula nº 0811934-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendência Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY GOMES DE SOUZA, matrícula nº 0048690-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendência Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR DENIZE BONATO DE SOUZA CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Superintendência de Cobrança, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR ADEMIR FARIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 0811948-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DO COUTO E SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALINE MARIA LIMA GONÇALVES, matrícula nº 0048731-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE MONTE CHAVES, matrícula nº 048678-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR ENIVALDO ESTEVES BATISTA, matrícula nº 0811859-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, matrícula nº 0048648-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR GILDA M. HASSELMANN DE AGUIAR, matrícula nº 0048524-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR HELENA DA CRUZ BRASIL, matrícula nº 0811875-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR JAIR DOS SANTOS, matrícula nº 0048653-0, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARISETE RIBEIRO GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE E SILVA DE CARVALHO, matrícula nº 0048730-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR NEI LUIZ DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 0048563-1, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR ORLANDO ANDRADE CAVALCANTE, matrícula nº 0048553-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR REGINA CELI DA SILVA ESTEVES, matrícula nº 0048589-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO COELHO DE ARAÚJO, matrícula nº 0048644-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nQuebra NOMEAR ROBERTO LEITE JUNIOR, matrícula nº 0048720-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO DE OLIVEIRA DOMINGUES, matrícula nº 0811939-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEI DA COSTA RODRIGUES, matrícula nº 0811798-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DE PAULA MAGALHÃES, matrícula nº 0048719-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA SANTOS COELHO, matrícula nº 0048715-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR DIONÍSIO TELLES, matrícula nº 0048669-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente de Logística I, símbolo DAI-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON JOSÉ PINHEIRO, matrícula nº 0048685-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR HUGO DA COSTA LIMA, matrícula nº 0048707-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR JALES NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 0048684-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 0048717-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO GUILHERME GONÇALVES, matrícula nº 0048692-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO BAPTISTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 0048688-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO MARCELO F. DE SOUZA, matrícula nº 0048658-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE SANTOS DA CRUZ, matrícula nº 0048701-7, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO PASSOS DOS SANTOS, matrícula nº 0048565-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO NASCIMENTO ISQUIERDO, matrícula nº 0048656-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO FERREIRA RAMOS para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Es tado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41026, de 22/11/2007. Processo nº E-11/20131/2008.\r\n\r\nId: 453462"
                    ],
                    "453174": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 09/071/0012/2008,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR sem efeito a reintegração de REINALDO DA MOTA NEGREIRO, RG 31.421, no cargo de Soldado da Policia Militar, publicado no D.O. de 09/09/2004, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da Ação Mandamental n° 2004.004.00230.\r\n\r\nId: 453174"
                    ],
                    "453155": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/0004/51157/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR, a pedido, a contar de 25 de fevereiro de 2007, do Quadro de Oficiais BM de Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, TIAGO BRAGA RABELLO, 1º TENENTE BM QOS/DENTISTA/02, RG 32.541, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso I, ambos do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 880, de 25.07.85. \r\n\r\nId: 453155"
                    ],
                    "453156": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VIII do art.1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/0041/51157/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR, a pedido, a contar de 15 de março de 2007, do Quadro de Oficiais BM de Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, RAUL MARCOS LOPES DANTAS, CAPITÃO BM QOS/MÉDICO/00 (RG 28.370), alistado de 27 de junho de 2000, com 08 (oito) anos, 01 (um) mês e 10 (dias) dias de serviço, nos termos dos arts. 114, inciso I e 115, inciso I, ambos do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 880, de 25.07.85.\r\n\r\nId: 453156"
                    ],
                    "453188": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VIII do art.1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/0017/51157/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR, a pedido, a contar de 11 de maio de 2007, do Quadro de Oficiais BM de Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, GUSTAVO GUIMARÃES, CAPITÃO BM QOS/MÉDICO/00 (RG 32.164), alistado de alistado de 28 janeiro de 2002, com 06 (seis) anos, 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de serviço, nos termos dos arts. 114, inciso I, e 115, inciso I, ambos do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 880, de 25.07.85.\r\n\r\nId: 453188"
                    ],
                    "453175": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/3309/2570-2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, ex officio, para a Reserva, não remunerada, a contar de 15 de agosto de 2006, data da posse no cargo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, RO NALDO MARTINS BARROS, CAPITÃO PM, do QOPM/Q-I, alistado de 01.03.1996, com mais de 10 (dez) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso II, 96 inciso IX (redação dada pela Lei nº 2.206/93), da Lei nº 443/81, combinados com os arts 42, §1º, 142, § 3º inciso II e 37, incisos XVI e XVII, § 10, 42, § 1º e 142, § 3º, inciso II, todos da Constituição Federal de 1988, de conformidade com o art. 11 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.\r\n\r\nId: 453175"
                    ],
                    "453157": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VIII do art.1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/0009/51157/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR, a pedido, a contar de 15 de março de 2007, do Quadro de Oficiais BM de Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, PATRÍCIA MARIA BRITO DE CASTRO, CAPITÃO BM QOS/MÉDICO/00 (RG 28.370), alistada de 27 de junho de 2000, com 06 (seis) anos, 08 (oito) meses e 23 (vinte e três) dias de serviço, nos termos dos arts. 114, inciso I, e 115, inciso I, ambos do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 880, de 25.07.85.\r\n\r\nId: 453157"
                    ],
                    "453187": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VIII do art.1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/0001/51157/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEMITIR, a pedido, a contar de 25 de fevereiro de 2007, do Quadro de Oficiais BM de Saúde (QOS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, JOÃO BOSCO ALMEIDA DÓRIA, CAPITÃO BM QOS/MÉDICO/00 (RG 32.186), alistado de 28 de janeiro de 2002, com 12 (doze) anos, 06 (seis) meses de serviço, nos termos dos arts. 114, inciso I e 115, inciso I, ambos do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 880, de 25.07.85.\r\n\r\nId: 453187"
                    ],
                    "454551": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 18/01/2008- D.O. DE 21/01/2008. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/35.697/2007, fica retificado para MASAKO OYA MASUDA o nome da servidora que integra a 1ª Turma do Conselho Superior da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e não como constou no presente Decreto, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 454551"
                    ],
                    "453240": [
                        "I - Apostila",
                        "Decreto de 30.04.1999 - D.O. de 03.05.1999\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 3/PCERJ/1111/24/2008, fica retificado o nome do servidor para JOSÉ MAURÍCIO BUENO BONIN, matrícula nº 849.092-2, nomeado através do Decreto de 30 de abril de 1999, publicado no Diário Oficial (parte I) de 03 de maio de 1999, em vaga prevista na Lei nº 699, de 14/12/1983, ao Cargo de Detetive de Polícia de 3ª Classe do Quadro Permanente da Polícia Civil, com efeitos a contar de 03 de maio de 1999.\r\n\r\nId: 453240"
                    ],
                    "453189": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/7132/1702/07- INDEFIRO o pedido de revisão, às fls. 02/05, do servidor WALDIR CABRAL MOREIRA, Agente Auxiliar de Padrão, Nível Médio, Referência “C”, matrícula 1.089.919-5, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-09/7132/1702/2007 e seus apensos.\r\n\r\nId: 453189"
                    ],
                    "453164": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo Administrativo nº E-12/410/2007 - TORNO sem efeito o despacho de fls. 79, publicado no DOERJ de 10 de janeiro de 2008, e com fulcro no art. 1º, XVI, do Decreto nº 40.644/2007, AUTORIZO a cessão de uso das quatro obras de arte, indicadas nos autos, em favor do Museu Nacional de Belas Artes e da Pinacoteca do Estado, na forma da alínea \"b\" do art. 167 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 453164"
                    ],
                    "454503": [
                        "I - Despacho",
                        "Procs, nºs E-15-90/2008, E-26/80089/2008, E-11/124/2007 e E-15/2186/2007, E-03/6215/2005 e E-01/50361/2008. AUTORIZO\r\n\r\nId: 454503"
                    ],
                    "454546": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/160/2513/2007 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. \r\n\r\nAUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/078/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\n\r\nAUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/20.162/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nAUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à FAPERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/20.165/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nAUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à FAPERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 454546"
                    ],
                    "454728": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-12/607/2008 - Of. FAPERJ/PR nº 53/08. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 454728"
                    ],
                    "452852": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Sindicância, constituída pelos servidores Paulo Roberto Varejão Novaes, coordenador do PROCON/RJ, matrícula 93253-8, Francisco Paulino Campêlo, Assessor, matrícula 890634-9 e Firmino Figueiredo de Almeida Mota, Assessor, matrícula 932726-3, para, sob a Presidência do primeiro, no prazo de 30 dias apurar os fatos apontados no processo supracitado. Processo nº E- 12/120.324/2007.\r\n\r\nId: 452852"
                    ],
                    "452851": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.324/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.363/2007- Foncel Telecomunicações\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.368/2007- Assistec Serviços Oticos Eletronicos Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.059/2007- Leader Administradora de cartões de credito \r\n\r\nProcesso nº E- 35/55.030/2006- Gradiente Eletrônica S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.110/2007- Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.799/2007- Bcp S/A Claro \r\n\r\nProcesso nº E- 35/59.080/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.412/2006- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.714/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.302/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.056/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.350/2007- Bcp S/A Claro \r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.489/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.311/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.180/2007- Banco Bradesco\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.023/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.359/2007- Viplife Card\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.094/2007- Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.041/2007- Positivo Informática \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.018/2007- Complexo Educacional Vilar dos Teles\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.331/2007- Banco Cacique \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.079/2007- Sub e Sub Roupas \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.080/2007- Curso Poliarte Profissional \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.095/2007- Brasil Telecom\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.986/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.297/2007- Librão Administradora de consórcio Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.214/2007- Lojas Americanas \r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.010/2007- Unimed Belo Horizonte\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.303/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.606/2007- Bcp S/A Claro \r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.634/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.109/2007- Lojas Americanas\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.884/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.540/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.401/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.422/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.544/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.652/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.052/2007- Unibanco Aig Seguros e Previdência\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.585/2007- Bcp S/A Claro \r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.791/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.061/2007- Amil Assistência Médica Internacional\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.075/2007- Tim Celular S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.058/2007- Leader Magazine\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.012/2007- Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ S/A- Cedae \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.044/2007- Ph Trading Com. Perucas Ltda. \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.047/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.898/2007- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae \r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.842/2007- Leroy Merlin\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.842/2007- Unibanco \r\n\r\nProcesso nº E- 35/57.825/2006- Local Cred \r\n\r\nProcesso nº E- 35/57.825/2006- Banco Bradesco\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.690/2007- Bcp S/A Claro \r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.690/2007- Motorola do Brasil Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E- 35/57.491/2006- Consórcio Nacional Honda \r\n\r\nProcesso nº E- 35/57.491/2006- Guandu Motos\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.217/2007- Canaã Representações e Turismo Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.395/2007- Amil Assistência Medica Internacional\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.099/2007- Net- Niterói\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.172/2007- Forseg\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.165/2007- Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.189/2007- José Carlos Cardoso\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.325/2007- Dynacom\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.931/2007- Drogaria Central Mix Limitada\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.210/2007- Arapuã \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.460/2007- Telerj Celular\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.135/2007- Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.230/2007- Tim Celular S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.013/2007- Net Rio S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.017/2007- Hsbc Bank Brasil S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.144/2007- Garantech Garantia e Serviços Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.812/2007- Aquarius Clube\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.035/2007- Boreo Com. Equipamentos Ltda. \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.455/2007- Superfor Rio Veículos Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.723/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.000/2007- Bradesco\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.542/2007- Unibanco \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.332/2007- Banco Itaucard\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.212/2007- Boreo Com. Equipamentos Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.226/2007- Net Rio S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.317/2006- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.316/2006- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.235/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.459/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.355/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.132/2007- Cce da Amazônia \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.974/2007- Student Travel \r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.583/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.342/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.689/2007- Tim Celular S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.487/2007- Banco Citicard\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.919/2007- Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.472/2007- Telerj Celular\r\n\r\nProcesso nº E- 06/41.385/2003- Sellkit Aviamentos e Serviços\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.924/2007- Banco Ibi S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.842/2007- Tim Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.602/2007- Banco do Brasil\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.454/2007- Tv Sky Shop\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.539/2007- Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.541/2007- Unicard Banco Múltiplo S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.809/2007- Torres Vale- Sistema Eletrônicos de Segurança\r\n\r\nProcesso nº E- 35/59.007/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 35/53.755/2006- Gradiente Eletrônica S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.977/2007- Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.355/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.826/2007- Ocean Trading Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.610/2007- Consul \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.232/2007- Tim Celular S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.628/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 35/52.175/2005- Gradiente Eletrônica Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.139/2007- Submarino S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.698/2007- Unicard Banco Multiplo S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.096/2007- Banco Santander Banespa S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.231/2007- Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.665/2007- Hsbc Bank Brasil S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.464/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.903/2007- Telecom S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.200/2007- Motorola do Brasil Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.314/2007- Cartões de Crédito Bradesco\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.222/2007- Tim Celular S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.813/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.465/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.486/2007- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.217/2007- Tim Celular S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.245/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.664/2007- Motorola do Brasil Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.827/2007- Buenos Aires Exclusive Service Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E- 24/30.291/2002- Intercontinental \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.355/2007- Tv Sky Shop S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.173/2007- Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.227/2007- Oi Telemar Norte Leste\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.547/2007- Bazar do Tio e Primo Ltda. \r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.737/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.585/2007- Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.329/2007- Benq Eletrônica Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.239/2007- Credicard Banco S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.878/2007- Rio Agadao Moveis e Interiores\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.269/2007- Companhia Distribuição de Gás do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.008/2007- Extra Supermercado\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.560/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.625/2007- Bradesco S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.274/2007- Banco Citicard\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.778/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.722/2007- Bcp S/A Claro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.670/2007- Motorola do Brasil Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E- 35/56.648/2006- Escola Carolina Patricio\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.712/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.855/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.742/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.047/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.133/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.054/2007- Telerj Celular\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.274/2007- Brasil Telecom\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.238/2007- Banco Itaú S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.186/2007- Supplier Informática e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.621/2007- Banco Itaú \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.521/2007- Gradiente Eletrônica S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.514/2007- Telerj Celular\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.819/2007- Teledados \r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.979/2007- Banco Itaú \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.038/2007- Leonardo Atila da Silva Goulart\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.662/2007- Banco Bradesco\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.974/2007- Banco Bradesco \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.975/2007- Intercomunications Corporate\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.725/2007- Banco Cruzeiro do Sul\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.681/2007- Lg Eletronics \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.483/2007- Itautec Philco\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.211/2007- RMC Auto Center \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.570/2007- Lg Eletronics de São Paulo Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.920/2007- Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.360/2007- Consertec Eletrônica e Informática Assistência Técnica\r\n\r\nProcesso nº E- 06/46.875/2004- Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.127/2007- Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.687/2007- Telerj Celular\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.149/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.210/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.785/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.279/2007- Telerj Celular\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.894/2007- Telerj Celular\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.620/2007- Banco Citicard S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.650/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.308/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/21.939/2007- Compra Certa Brastemp\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.474/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.562/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.521/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.489/2007- Tv Sky Shop S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.839/2007- Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.873/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.105/2007- Telerj Celular\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.540/2007- Banco do Brasil\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.580/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.268/2007- Telerj Celular\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.278/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.967/2007- Telerj Celular\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.421/2007- Banco Ibi\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.223/2007- Bcp S/A \r\n\r\nProcesso nº E-12/121.871/2007- Siscom- Sistema de Cobrança Modular\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.911/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.937/2007- Brasil Telecom\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.140/2007- Brasil Telecom\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.619/2007- Credicard Banco S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.309/2007- Librão Administradora de Consorcio Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.170/2007- Companhia Distr. De Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.442/2007- Nokia do Brasil Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.356/2006- Nit Net Informática Ltda. \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.599/2007- Bcp S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.278/2007- Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.121/2007- Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.011/2007-Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.294/2007- Clinica dos Games \r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.147/2006- Banco General Motors\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.270/2006- Pbx Eletrolux Brasil\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.460/2006- Banco Santander\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.774/2007- Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.006/2007- Banco Bradesco\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.266/2007- Banco Real \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.751/2007- Shop Express\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.750/2007- Águas de Niterói\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.380/2006- Bra Transportes Aéreos\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.786/2007- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.142/2007- Cedae \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.218/2007- Bcp S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.436/2007- Bcp S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.900/2007- Banco Santander Banespa S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.267/2007- Bcp S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.262/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.537/2007- Tim Celular S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.276/2007- Cedae \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.122/2007- Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.811/2007- Carrefour Adm. De Cartões de Credito\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.271/2007- Telerj Celular\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.944/2007- Brasil Telecom S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.115/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.928/2007- Brasil Telecom S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.273/2007- Mobilita Com. e ind. e Representações\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.766/2007- Águas de Niterói\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.695/2007- Itaucard Financeira\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.916/2007- Globex Utilidades\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.586/2007- Brasil Telecom\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.258/2007- Magrins\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.220/2007- Oi Telemar Norte Leste \r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.677/2007- Unimed Rio\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.463/2007- Tim Celular\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.300/2006- Bcp S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.954/2007- Assistec\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.400/2007- Vrg Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.630/2007- Lojas Insinuantes\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.502/2007- Britania\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.566/2007- Semp Toshiba\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.652/2007- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.521/2007- Bcp S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.674/2007- Globex Utilidades\r\n\r\nProcesso nº E- 35/52.165/2005- Banco Itaú \r\n\r\nProcesso nº E- 35/57.992/2006- Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.673/2007- Ig Internet Generation Group \r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.113/2007- Sanvas Comercio do Vestuário Infantil Ltda \r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.084/2007- Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.466/2007- Bcp S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.727/2007- Banco Citicard S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.248/2007- Del Gás Mal Hermes\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.697/2007- Lg Eletronics de São Paulo\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.620/2007- CBCA- Centro Brasileiro de Cultura Americana Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E- 35/57.001/2006- Bcp S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 35/51.722/2005- Robo Ronda Informática\r\n\r\nProcesso nº E- 35/57.547/2006- Itaucard Financeira\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.338/2007- Estácio de Sá\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.576/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.576/2007- Nokia do Brasil Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.358/2006- Tim Celular\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.291/2006- Unibanco\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.246/2006- Sul America Cia de Seguros Saúde\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.361/2006- Unibanco\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.844/2007- Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.687/2007- Irmãos Raro Peças e Serviços \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.687/2007- Multibrás S/A Eletrodomésticos \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.816/2007- Fort Car\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.816/2007- Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil\r\n\r\nProcesso nº E- 35/59.112/2007- Banco Itaú \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.461/2007- Tim Celular\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.577/2007- Gradiente\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.895/2007- Telerj Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 35/53.116/2005- Brasil Telecom\r\n\r\nProcesso nº E- 06/26.606/2004- Tnl Pcs S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.945/2007- Globex Utilidades S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.936/2007- Globex Utilidades S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.314/2006- Tim Celular S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.877/2007- Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.186/2006- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDetermino o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 452851"
                    ],
                    "452489": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nATO DE 27.09.2007- MARIA DA GLÓRIA DE MATTOS LOUREIRO, Agente Administrativo de Assuntos de Justiça Nível I, matrícula nº 1.150.422-2 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-06/11.610/2006, fica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a contar da data da aposentadoria.\r\n\r\n- Tendo em vista o que consta do processo nº E-06/11.610/2006, fica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Lotação Prioritária-SJU, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a contar da data da aposentadoria.\r\n\r\n- Tendo em vista o que consta do processo nº E-06/11.610/2006, fica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Atividade Perigosa, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a contar da data da aposentadoria.\r\n\r\nId: 452489"
                    ],
                    "453172": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.203/2008 - PAULO JORGE DE SOUZA FILHO, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 859.319-6 - Averbe-se, nos termos do inc. I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/SEPLAG, no período de 01/10/1988 a 10/11/1996, no total de 2.962 (dois mil novecentos e sessenta e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.175/2008 - DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA, Médico-Psiquiatra-DEGASE, mat. nº 819.681-8 - Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Atividades Vinculadas ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 02/08/1982 a 01/12/1982; 01/07/1987 a 12/03/1994; 01/04/1994 a 31/05/1994; 01/06/1994 a 31/07/1994; 01/08/1994 a 31/08/1994; 01/09/1994 a 30/11/1994 e de 01/12/1994 a 05/10/1995, no total de 3.052 (três mil e cinqüenta e dois) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 06/10/1995 a 28/02/2007 por ser concomitante com este Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/650.194/2008 - MÁRCIA LUCE MARTINS CASSINO, Psicólogo-DEGASE, mat. nº 835.296-5 - Averbe-se, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei 530/82, o tempo de serviço prestado em Atividades Vinculadas ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 03/02/1986 a 10/04/1986; 01/03/1987 a 30/03/1987; 01/04/1987 a 30/04/1988; 01/05/1988 a 17/06/1988; 01/07/1988 a 31/05/1992 e 01/06/1992 a 11/09/1992, no total de 2.071 (dois mil e setenta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 453172"
                    ],
                    "453267": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.085/2008 - LUCIANO RODRIGUES MAIA - matrícula 931.886-6. Encerramento de Folha. AUTORIZO, na forma da propositura da Divisão de Pagamento da Coordenadoria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 453267"
                    ],
                    "453213": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-13/20.090/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor ODAIR SANDRO TALLALA BLANCO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Assessor Especial desta Coordenadoria Militar,autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 453213"
                    ],
                    "452488": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nwww.degase.rj.gov.br\r\n\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19/02/2008\r\n\r\nInstaura sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CI.DEGASE/EJLA/SETEC 044/08, de 18/02/2008, descritas no processo n° E-12/650222/08, designando o servidor Glaucio Lira de Oliveira, matrícula nº 835.702-2, para procedê-la.\r\n\r\nDE 20/02/2008\r\n\r\nInstaura sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CI/DEGASE/CRIAM NOVA IGUAÇU Nº 008/08, de 14/01/2008, descritas no processo n° E-12/650046/08, designando a servidora Bianca da Silva Abrahão, matrícula nº 835.136-3, para procedê-la. \r\n\r\nId: 452488"
                    ],
                    "452748": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09/01/2007\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-12/6507092/2007...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-12/650709/2007...\r\n\r\nId: 452748"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "452763": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 249040\r\n\r\nATO DO CONSELHO- DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD Nº 01\r\n\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA/CD N° 001/2007, DE 04/09/2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS DAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO E NA APLICAÇÃO DE PENALIDADES ÀQUELAS CONCESSIONÁRIAS, QUANDO FOR O CASO”.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar os seguintes dispositivos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, de 04/09/2007, na forma abaixo:\r\n\r\nArt. 16- Sem prejuízo do disposto em lei e nos Contratos de Concessão, as Concessionárias estarão sujeitas à penalidade de ADVERTÊNCIA ou MULTA do GRUPO I sempre que, sem justo motivo:\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nArt. 17- Sem prejuízo do disposto em lei e nos Contratos de Concessão, as Concessionárias estarão sujeitas à penalidade de ADVERTÊNCIA ou MULTA do GRUPO II sempre que, sem justo motivo:\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nArt. 18- Sem prejuízo do disposto em lei e nos Contratos de Concessão, as Concessionárias estarão sujeitas à penalidade de ADVERTÊNCIA ou MULTA do GRUPO III sempre que, sem justo motivo:\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nArt. 19- Sem prejuízo do disposto em lei e nos Contratos de Concessão, as Concessionárias estarão sujeitas à penalidade de ADVERTÊNCIA ou MULTA do\r\n\r\nGRUPO IV sempre que, sem justo motivo:\r\n\r\n(.....)\r\n\r\nArt. 2° - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 452763. A faturar por empenho"
                        ],
                        "453203": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. nº E-09/84641/4000/2005-Em conformidade com que restou apurado no presente processo, aplico a penalidade de ADVERTÊNCIA ao Centro de Formação de Condutores Fontenele LTDA DH AB/458, nos termos do art. 4º, inciso I da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.501/2005. \r\n\r\nId: 453203. A faturar por empenho"
                        ],
                        "453205": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 02.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-09/3490/4180/2002 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de JOSÉ CORREIA LIMA FILHO, no valor de R$ 53.046,30 (cinqüenta e três mil quarenta e seis reais e trinta centavos) com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.01.2008.\r\n\r\nDE 11.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-09/2690/4180/2002 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.01.2008.\r\n\r\nId: 453205. A faturar por empenho"
                        ],
                        "453206": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nCancela a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ANANIAS GONÇALVES NOGUEIRA, Registro nº 186939502 vinculado ao PGU nº 314241914, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/233360/2007.\r\n\r\nCancela o PGU nº 30.566.139-6, em nome de MÁRCIO MONTECHIARI PIETRANI, na forma do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-12/295735/2007.\r\n\r\nCancela o PGU nº 31.526.559-0, em nome de ADRIANO JOAQUIM DA SILVA, na forma do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro. Proc. nº E-12/433290/2007.\r\n\r\nCancela a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOÃO MARIA MOSTACADA, PGU nº 312617232, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/452091/2007.\r\n\r\nId: 453206. A faturar por empenho"
                        ],
                        "453207": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/516431/2007 - VERA LUCIA MARIA DE ASSIS SILVA, matr. nº 24/001.701-2. Concedo 12 (doze) meses de licença especial referente ao período de 21.11.1987 a 20.11.2007, tornando sem efeito o período de 01.08.1988 a 31.07.1993, publicado no D.O. de 11.04.1996, por motivo de acerto.\r\n\r\nProc. nº E-12/218690/2008 - ROBSON IVO DOS SANTOS, Agente de Portaria, matr. nº 24/001.343-3. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, relativas aos exercícios de 1992, 1993, 1997 e de 1998, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 453207. A faturar por empenho"
                        ],
                        "453209": [
                            "I - Ato",
                            "COORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR-CHEFE \r\n\r\nDE 29.11.2007\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor ANDERSON PEREIRA DE LEMOS, Registro nº 1522721571, quando da condução do veículo placa KRC-5000, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (23.11.2002) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do 2º § do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/2775/4120/2002.\r\n\r\nDE 11.12.2007\r\n\r\nCancela o Ato publicado no D.O. de 04.10.2007. Proc. nº E-09/1006/4120/2003.\r\n\r\nDE 18.12.2007\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor ANANIAS PEREIRA DA SILVA, Registro nº 1345678957, CPF nº 85.027.827-97, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, quando da condução do veículo placa LOF-5996, independentemente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (08.11.2005) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do 2º § do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/233/4120/2006.\r\n\r\nId: 453209. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "453136": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 09\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nATUALIZA os valores ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 07, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 3º do art. 1º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução Conjunta serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessária ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 453136"
                    ],
                    "453137": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO I\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº / 2008\r\n\r\nFONTE 00\r\n\r\nEm R$ 1,00 \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nJAN/ABR\r\n\r\naté AGO\r\n\r\naté DEZ\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\n1701-SETE\r\n\r\n1.781.109\r\n\r\n567.325\r\n\r\n2.671.663\r\n\r\n850.987\r\n\r\n3.562.218\r\n\r\n1.134.649\r\n\r\n1731-SUDERJ\r\n\r\n3.531.848\r\n\r\n85.099\r\n\r\n5.297.771\r\n\r\n127.648\r\n\r\n7.063.695\r\n\r\n170.197\r\n\r\n1771-TURISRIO\r\n\r\n616.524\r\n\r\n732\r\n\r\n924.786\r\n\r\n1.173\r\n\r\n1.233.048\r\n\r\n1.564\r\n\r\n3201-SEASDH\r\n\r\n1.673.662\r\n\r\n381.859\r\n\r\n2.510.493\r\n\r\n572.788\r\n\r\n3.347.324\r\n\r\n763.718\r\n\r\n3242-FLXIII\r\n\r\n1.761.783\r\n\r\n120.747\r\n\r\n2.642.675\r\n\r\n181.121\r\n\r\n3.523.566\r\n\r\n241.494\r\n\r\n3243-FIA-RJ\r\n\r\n2.017.941\r\n\r\n-\r\n\r\n3.026.912\r\n\r\n-\r\n\r\n4.035.883\r\n\r\n-\r\n\r\n3266-FFIA\r\n\r\n60.000\r\n\r\n-\r\n\r\n90.000\r\n\r\n-\r\n\r\n120.000\r\n\r\n-\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº / 2008\r\n\r\nFONTE 01\r\n\r\nEm R$ 1,00 \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nJAN/ABR\r\n\r\naté AGO\r\n\r\naté DEZ\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\n1701-SETE \r\n\r\n34.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n52.322 \r\n\r\n- \r\n\r\n69.763 \r\n\r\n- \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº / 2008\r\n\r\nFONTE 22\r\n\r\nEm R$ 1,00 \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nJAN/ABR\r\n\r\naté AGO\r\n\r\naté DEZ\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\n1701-SETE\r\n\r\n1.848.824\r\n\r\n-\r\n\r\n2.773.235\r\n\r\n-\r\n\r\n3.697.647\r\n\r\n-\r\n\r\n3201-SEASDH\r\n\r\n1.509.168\r\n\r\n-\r\n\r\n2.263.752\r\n\r\n-\r\n\r\n3.018.336\r\n\r\n-\r\n\r\n3242-FLXIII\r\n\r\n627.867\r\n\r\n-\r\n\r\n941.800\r\n\r\n-\r\n\r\n1.255.734\r\n\r\n-\r\n\r\n3261-FEAS\r\n\r\n21.023.244\r\n\r\n1.350.473\r\n\r\n31.534.865\r\n\r\n2.025.709\r\n\r\n42.046.487\r\n\r\n2.700.945\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº / 2008\r\n\r\nDEMAIS FONTES\r\n\r\nEm R$ 1,00 \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nJAN/ABR\r\n\r\naté AGO\r\n\r\naté DEZ\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\ncorrentes\r\n\r\ncapital\r\n\r\n1731-SUDERJ \r\n\r\n4.280.572\r\n\r\n107.500\r\n\r\n6.420.857\r\n\r\n165.000\r\n\r\n8.561.143\r\n\r\n220.000\r\n\r\n1771-TURISRIO \r\n\r\n24.849\r\n\r\n544\r\n\r\n37.274\r\n\r\n816\r\n\r\n49.698\r\n\r\n1.088\r\n\r\n3243-FIA-RJ \r\n\r\n11.773\r\n\r\n-\r\n\r\n17.660\r\n\r\n-\r\n\r\n23.546\r\n\r\n-\r\n\r\n3266-FFIA \r\n\r\n299.500\r\n\r\n500\r\n\r\n449.250\r\n\r\n750\r\n\r\n599.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\nId: 453137"
                    ],
                    "453246": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nMARIZA ALMEIDA BOTELHO, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 05066832, Proc. nº E-03/10400109/2007.\r\n\r\nDE 20/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nELOISA ELENA TELES VIANA, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 05138516, Proc. nº E-03/810657/2007.\r\n\r\nSONIA DAS GRAÇAS GUZZO DE CARVALHO, PROF ASS ADM EDUC II, A, REF 6, matrícula 01874064, Proc. nº E-03/3310252/2007.\r\n\r\nDORALICE DOS SANTOS SPEZANI, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 01084078, Proc. nº E-03/10100948/2006.\r\n\r\nDE 21/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nOLIVIA MARIA BLOOMFIELD GAMA SILVA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 01575208, Proc. nº E-03/810588/2007.\r\n\r\nGEUZA MARIA LEMGRUBER COSTA, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 01378934, Proc. nº E-03/10500626/2003.\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE SOUZA FARIA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 01571470, Proc. nº E-03/810490/2007.\r\n\r\nQuebra MARIA DO AMPARO CHEBABE GUIDA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 00240788, Proc. nº E-03/811890/2007.\r\n\r\nREGINA CÉLIA FERREIRA DA SILVA, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7, matrícula 01877992, Proc. nº E-03/11400776/2007.\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nROSILEA MATTOS RUSSO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 01392828, Proc. nº E-03/811409/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MORAES, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 05046081, Proc. nº E-03/810605/2007.\r\n\r\nId: 453246"
                    ],
                    "452746": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.02.2008\r\n\r\nEXONERA, EX-OFFÍCIO, com validade a contar de 14/05/1994, PATRÍCIA SIMONE DAL'COL, Professor Docente II , matrícula 00/0805031-2, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º , item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no Processo nº E-03/1.400.221/1994.\r\n\r\nId: 452746"
                    ],
                    "452758": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.02.2008\r\n\r\nDEMITE JEANE PASSOS RIBEIRO, Professor Docente I, nível C, ref. 3, matrícula nº 912.605-3, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo. Proc. nº E-03/10.202.715/2006.\r\n\r\nDEMITE CLAUDETE DO SOCORRO MAUÉS, Professor Docente I, nível C, ref. 3, matrícula nº 829.458-9, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo. Proc. nº E-03/008.062/2005.\r\n\r\nId: 452758"
                    ],
                    "453132": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952, de 25.08.82, os servidores:\r\n\r\nCRISTIANE SODRÉ LIMA, matrícula 913.924-7, Professor Docente I, C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 04.09.2007. Proc. nº E-01/56552/2007.\r\n\r\nANA CLÁUDIA MATEUS BARRETO, matrícula 864.949-3, Enfermeiro, Classe C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 18.09.2007. \r\n\r\nNADINE RIBEIRO DE OLIVEIRA MELLO, matrícula 866.525-9, Técnico Administrativo de Saúde, Classe B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 17.09.2007. VALENTINA MARIA BRANDÃO TORRES, matrícula 845.668-3, Professor Docente I C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03.09.2007.\r\n\r\nTHEREZINHA DO AMARAL FAGUNDES, matrícula 295.297-6, Agente Administrativo de Saúde Classe B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e defesa Civil, com validade a contar de 19.09.2007. \r\n\r\nALINE FEITOSA PASCOAL, matrícula 933.411-1, Professor Docente I, C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 10.09.2007. \r\n\r\nFRANCIMERE MATIAS DE OLIVEIRA, matrícula 865.850-2, Enfermeiro, C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 26.09.2007. \r\n\r\nLENIELCE ALVES SOUZA, matrícula 290.895-2, Professor Docente II, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 13.09.2007.\r\n\r\nId: 453132"
                    ],
                    "453169": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.12.2007\r\n\r\nROSA GOMES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... matrícula 864.665-6... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... matrícula 864.665-5...\r\n\r\nId: 453169"
                    ],
                    "452762": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10001284/2007 - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 02/03/2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 452762"
                    ],
                    "453251": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/12/2007\r\n\r\nProcesso nº E-09/10240/412/1991 - GILSON TIMPONI MARQUES - matrícula 1.141.685-6. AUTORIZO o pagamento do adicional de insalubridade, enquanto o servidor estiver exercendo atividades em local insalubre\r\n\r\nId: 453251"
                    ],
                    "453133": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades noticiadas no presente em face do servidor ROBERTO AUGUSTO DE ALENCAR, Agente Auxiliar Administrativo II, matrícula nº 198.931-8, em especial as mencionadas às fls. 2, 4/6, 16/25, 27/31, 39, 40, 43 e 44. Processo nº E-03/11.004.029/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora TELMA DE ARAÚJO MADEIRA DE CASTRO SILVA, Professor I - Matemática, 40 horas, matrícula nº 221.624-0, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inc. V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-26/31.837/2005.\r\n\r\nId: 453133"
                    ],
                    "452436": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face do servidor PAUL GUIMARÃES TASSARA, Auxiliar de Registro de Empresa, matrícula n° 104-0, noticiadas no presente, em especial às fls. 3/5, 16, 21, 24 e 31/33. Processo nº E-11/50217/2007.\r\n\r\nId: 452436"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "453215": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nREMOVE ELIZABETH SILVA DE MORAES TALINA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 1.150.657-3, da Superintendência de Arrecadação para a Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento - IFE 07, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização.\r\n\r\nId: 453215"
                    ],
                    "452988": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 464 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 04/2008, de 25 de fevereiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de março de 2008, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,6125 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 1,8698 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,5917 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,7087 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,5124 por m³.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 452988"
                    ],
                    "453211": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia o4 de março de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 18.289 - Processo nº E-04/351.442/1999 - Recorrente: AGÊNCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 17.697 - Processo nº E-04/693.048/1995 - Recorrente: XEROX DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 22.759 - Processo nº E-34/071.431/2003 - Recorrente: LABORATÓRIO CANONNE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FSICAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nQuebra Recurso nº 20.613 - Processo nº E-04/281.808/1999 - Recorrente: INQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA SANTO ANTONIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FSICAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 900.142 - Processo nº E-34/151.315/2006 - Recorrente: REAL MADEIRAS CAMPO GRANDE LTDA - Recorrida: DRE 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 20.504 - Processo nº E-04/299.252/2002 - Recorrente: DEBORAMA DROGARIA LTDA - Recorrida: IFE 07.01 - CABO FRIO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 453211"
                    ],
                    "453212": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia o5 de março de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 22.939 - Processo nº E-04/102.386/1997 - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FSICAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 24.626 - Processo nº E-34/134.468/2005 - Recorrente: GOLD MED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: DRE 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 22.881 - Processo nº E-04/114.762/2000 - Recorrente: HOLDERCIM BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 25.514 - Processo nº E-34/232.747/2004 - Recorrente: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 22.026 - Processo nº E-04/114.083/2000 - Recorrente: ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.587 - Processo nº E-04/658.753/1994 - Recorrente: PINAS AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 453212"
                    ],
                    "453181": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de março de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 21.711 - Processo nº E-04/318.585/2002 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 14.179 - Processo nº E-04/477.620/1991 - Recorrente: MULLER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 25.469 - Processo nº E-34/273.923/2006 - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Recorrida: DRE 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues- Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.165 - Processo nº E-34/142.348/2006 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Interessada: MERCANTIL SUPER COUROS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecursos nºs 24.548 e 24.549 - Processos nºs E-34/152.024/2004 e E-34/152.025/2004 - Recorrente: POSTO DE SERVIÇO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 24.979 - Processo nº E-34/072.178/2004 - Recorrente: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\n* Recurso nº 500.757 - Processo nº E-04/542.081/1995 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTRAL S/A INDÚSTRIA DE MATERIAIS ELÉTRICOS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. 14/02/2008.\r\n\r\nId: 453181"
                    ],
                    "452813": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.658ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.288 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/299.118/2000 - Inscrição Estadual nº 76.115.826 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NETCOM DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.937. EMENTA: ICMS - RECURSO “EX OFFICIO”. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 452813"
                    ],
                    "452811": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.576 - Processo nº E-34/078.271/2005 - Inscrição Estadual nº 86.294.532 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Redator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto vencedor do Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e José Manoel Fernandes Motta. Acórdão nº 6.018 - EMENTA: ICMS. ESTORNO DE CRÉDITO. MERCADORIAS ALIENADAS POR VALOR INFERIOR AO DE CUSTO. Por força do preceito constitucional (e da Lei Complementar) estatuidor do princípio da não-cumulatividade, a sistemática de apuração do ICMS a recolher (mediante confronto entre débitos e créditos) caracteriza-se pela periodicidade e não pela individuação das mercadorias. Forçoso, daí, concluir que o art. 37, § 1º da Lei nº 2.657/96, ao prescrever o estorno de crédito, no caso de alienação de mercadoria por preço inferior ao de custo, dirige-se aos casos em que a lei impõe a efetivação de confronto entre os valores do imposto relativo à mesma mercadoria, em que não se enquadra a espécie dos autos. PROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 452811"
                    ],
                    "452812": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.670ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.330 - Processo nº E-34/047.839/2005 - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Recorrente: TITULAR DA IFE.01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MUNDIFER LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e José Jayme de Macedo Oliveira - Acórdão nº 6.103. - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. É de manter-se integralmente a decisão recorrida - IMPROCEDÊNCIA do auto de infração, pois não se comprovou a prática irregular nela descrita, conclusão essa respeitante ao mérito da imputação, e não a aspecto formal do lançamento que pudesse implicar nulidade do lançamento. Recurso desprovido. \r\n\r\nId: 452812"
                    ],
                    "452821": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.573 “EX-OFFICIO” Processo nº E-04/158.323/2001 - Inscrição Estadual nº 75.811.543 - Recorrente: 10ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VICTORY DO BRASIL ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.364 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 452821"
                    ],
                    "452815": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.673ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.799 - “EX-OFFICIO”- Processo nº E-04/143.546/2002- Inscrição Estadual nº 81.837.473 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL PARTS EQUIPAMENTOS E PEÇAS DIESEL LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.132. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 452815"
                    ],
                    "452814": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.673ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.222 - Processo nº E-34/078.273/2005 - Inscrição Estadual nº 86.294.532 - Recorrente: 7ª Turma da Junta de Revisão Fiscal - Interessada: WAL MART BRASIL LTDA. Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.130. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 452814"
                    ],
                    "452820": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.673ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.949 - Processo nº E-34/125.389/2005 - Inscrição Estadual nº 77.669.981 - Recorrente: DIRECT EXPRESS LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.345. EMENTA: ICMS - LIVRO FISCAL ATRASO NA ESCRITURAÇÃO. É de se manter a exigência formalizada na inicial, posto que a autuada não logrou iludir a imputação, numa peça defensoria digressiva e baldia de provas documentais, eficazes e concludentes. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 452820"
                    ],
                    "452816": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.158 - “EX-OFFICIO”- Processo nº E-04/809.388/1995 - Inscrição Estadual nº 81.406.987- Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BORGAUTO PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.183. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 452816"
                    ],
                    "452859": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.704ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.875 - Processo nº E-04/241.531/1998 - Inscrição Estadual nº 82.123.997 - Recorrente: INDÚSTRIA DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA - Recorrida: DIRETOR DA DRE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Por unanimidade, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, para efeito de ser negado o levantamento da perempção. Acórdão nº 6.566. - EMENTA: ICMS - recurso voluntário. Rejeitado o pedido de levantamento de perempção, por não apresentar motivo relevante. \r\n\r\nId: 452859"
                    ],
                    "452817": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.584 -“EX-OFFÍCIO” Processo nº E-04/115.862/2001 - Inscrição Estadual nº 84.191.841 - Recorrente: IRF 64.02 - ENGENHO NOVO - Interessada: STUDIO 25 MÓVEIS E UTILIDADES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.235 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 452817"
                    ],
                    "452853": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.438 - “EX-OFFICIO” Processo nº E-04/157.151/2002 - Inscrição Estadual nº 86.392.534 - Recorrente: 11ª turma da junta de revisão fiscal-Recorrida: TELHAS COLORIDAS ESTRUTURAS LTDA. - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.206. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. De confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal-procedência parcial do auto de infração, pois se impõe dele excluir a DECLAN-IPM relativa ao ano-base 2001, que o contribuinte apresentara regularmente. DESPROVIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 452853"
                    ],
                    "452864": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.522 - Processo nº E-04/438.142/2000 - Inscrição Estadual nº 85.584.901 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Interessada: ARTPHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.303 - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÌCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 452864"
                    ],
                    "452825": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.687ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.882 “EX-OFFICIO”- Processo nº E-04/658.382/1996 - Inscrição Estadual nº 80.022.662 - Recorrente: 3ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRANDE RIO VEÍCULOS S/A. - Relator: Conselheiro José Jayme Macedo de Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.398 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - procedência em parte do lançamento, pois correto foi o ajuste da penalidade à infração descrita na inicial (não-retenção do imposto na qualidade de responsável, em regime de substituição tributaria), bem assim a aplicação retroativa da norma apenadora mais favorável ao contribuinte. DESPROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 452825"
                    ],
                    "452824": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.346 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/152.018/1993 - Inscrição Estadual nº 81.579.393 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.370. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 452824"
                    ],
                    "452823": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.414 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/309.950/2002 - Inscrição Estadual nº 75.993.757 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NATIONAL OILWELL DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro - José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.369. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 452823"
                    ],
                    "452822": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.636 “EX-OFFICIO” Processo nº E-04/138.803/1992 - Inscrição Estadual nº 83.360.992 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GELECHMAN CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.453. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 452822"
                    ],
                    "452854": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.196 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/133.524/2004 - Inscrição Estadual nº 81.330.174 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GR S.A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.458. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 452854"
                    ],
                    "452855": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.697ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.914 - Processo nº E-04/185.745/1998 - Inscrição Estadual nº 99.199.040 - Recorrente: SALOMON ISRAEL DO AMARAL - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.520. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 452855"
                    ],
                    "452857": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.699ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.854 - Processo nº E-34/142.238/2006 - Inscrição Estadual nº 77.906.711 - Recorrente: ESTILO C-COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.542. EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSORIA. NÃO APRESENTAÇÃO DA GUIA - ICMS. Sujeita-se a penalidade especifica da Legislação Estadual o Contribuinte que deixa de apresentar as guias de informação e apuração do ICMS.\r\n\r\nId: 452857"
                    ],
                    "452856": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.700ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.444 - Processo nº E-34/047.652/2005 - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Recorrente: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S.A. - Recorrida: TITULAR DA IFE - 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, ACOLHIDA A PRELIMINAR de nulidade do auto de infração suscitada pelo contribuinte nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.538. - EMENTA: ICMS - recurso voluntário nulo o lançamento por haver incorrido em erro de pessoa, ao não identificar o transportador como sujeito passivo. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 452856"
                    ],
                    "452858": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.703ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.140 - Processo nº E-04/284.902/1997 - Inscrição Estadual nº 84.608.238 - Recorrente: CABOFRIENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.558. EMENTA: ICMS DIFERENÇA APURADA ENTRE LANÇAMENTOS DOS REGISTROS DE SAÍDA E DE APURAÇÃO DO ICMS. EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR DO IMPOSTO Se “o imposto devido resulta da diferença a maior entre os débitos e os créditos escriturais referentes ao período de apuração”, conforme estatui o art. 33 da Lei nº 2.657/96, ressalta induvidoso não se pode exigir qualquer quantia a titulo de ICMS, na hipótese ,como a presente, em que saldo credor suplanta o montante do imposto relativo a diferenças apuradas no débito. Provimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 452858"
                    ],
                    "452819": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.419 “EX-OFFÍCIO” - Processo nº E-04/542.060/1999 - Inscrição Estadual nº 80.436.203 - Recorrente: 11ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SINAL MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.333. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 452819"
                    ],
                    "452861": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.705ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.685 - Processo nº E-04/331.449/1998 - Inscrição Estadual nº 84.708.143 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUCENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.574. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 452861"
                    ],
                    "452818": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.586 - “EX-OFFICIO”- Processo nº E-34/056.534/2004 - Inscrição Estadual nº 84.684.287 - Recorrente: 7ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO SEGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.294. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 452818"
                    ],
                    "452860": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.705ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.832 - Processo nº E-04/141.761/1997 - Inscrição Estadual nº 84.685.380 - Recorrente: PANUTRI - RIO REFEIÇÕES LTDA. (NOVA DENOMINAÇÃO DE BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTAÇÃO LTDA.) - Recorrida: TITULAR DA IFE 64.17 (CAMPO GRANDE). Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.569. EMENTA: ICMS - EXTRAVIO DE LIVROS FISCAIS. A recorrente restringiu a controvérsia à multa devida, produzindo alegações insubsistentes. Primeiro porque a infração descrita na inicial ocorreu no dia 28.01.2000 , data posterior ao inicio de vigência da Lei nº 3.040/98 de 01.11.98, sendo, por isso, inaplicável à espécie a norma anistiante contida em seu art. 5º. Segundo , porque, se o fato punível deu-se já na vigência de sobredita lei, inadmissível a aplicação da lei revogada (2.881/97), relativamente a evento futuro. DESPROVIMENTO DE RECURSO VOLUNTÁRIO. \r\n\r\nId: 452860"
                    ],
                    "452863": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.708ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.850 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/397.500/2000 - Inscrição Estadual nº 85.057.383 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE CARNES SÃO MATHEUS SUMIDOURO - Relator: Conselheiro Luis Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.600 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 452863"
                    ],
                    "452862": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.708ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.159 - “EX-OFFÍCIO” - Processo nº E-04/163.346/2002 - Inscrição Estadual nº 76.020.736 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.586. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. não confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância. Recurso de Ofício PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 452862"
                    ],
                    "452867": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.713ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.153 - Processo nº E-34/07193.395/2005 - Inscrição Estadual nº 91.013.223 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.622. EMENTA: ICMS - RECURSO VOLUNTÁRIO. ICMS. Substituição Tributária descontos incondicionais concedidos pelo substituto não integram a base de cálculo da retenção RECURSO PROVIDO\r\n\r\nId: 452867"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "452990": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProc. n° E-11/50.075/2008 - Maria Theresa Werneck Mello, matr. 290-7. Autorizo o encerramento de folha, por motivo de exoneração do cargo em comissão.\r\n\r\nId: 452990. A faturar por empenho"
                        ],
                        "453235": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/016.808-6. EMPRESA: RE BARS DO BRASIL COMÉRCIO INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/005.222-3. EMPRESA: SPE ASSIS BUENO 30 INCORPORAÇÕES LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2007/194.720-5. EMPRESA: OURENFRIO DEPÓSITO FECHADO LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/012.427-5 (Anexo:00-2007/137.406-0). EMPRESA: ARVEL ARARUAMA VEÍCULOS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/000.479-2 (Anexo:00-2008/023.871-8). EMPRESA: A4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 453235. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "454661": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.203/2007 - INDEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 003/2007, impetrado pela Empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 454661"
                    ],
                    "454660": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.172/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio SEVENG - EBTE. \r\n\r\nProcesso nº E-17/000.161/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo TRIUNFO - DM.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.174/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio TRIUNFO - DM. \r\n\r\nProcesso nº E-17/000.155/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio CARIOCA - QUEIROZ GALVÃO. \r\n\r\nProcesso nº E-17/000.164/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio TRIUNFO - DM.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.157/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio TRIUNFO - DM.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.160/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio TRIUNFO - DM.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.158/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio TRIUNFO - DM.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.162/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio TRIUNFO - DM.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.159/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio TRIUNFO - DM.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.166/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio TRIUNFO - DM.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.165/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio TRIUNFO - DM.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.163/2008 - DEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio TRIUNFO - DM.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.139/2008 - DEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio ARCO - EIT/A.GASPAR.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.153/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio CONSTRUTOR ARCO METROPOLITANO - EQUIPAV/PAULITEC.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.168/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio CETENTO - CONTERN.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.148/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio ARCO DO RIO - OAS/CAMARGO CORRÊA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.175/2008 - DEFIRO para os Lotes 1, 2 e 4, e INDERIFO para o Lote 3, o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio ARCO METROPOLITANO RIO - DELTA/ORIENTE.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.170/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio SERVEG - EBTE.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.152/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio IVAÍ/TORC.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.167/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio CR-ALMEIDA - BARBOSA MELLO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.156/2008 - DEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio CARIOCA - QUEIROZ GALVÃO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.149/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio ARCO DO RIO - OAS/CAMARGO CORRÊA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.154/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio CONSTRUTOR ARCO METROPOLITANO - EQUIPAV/PAULITEC.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.151/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio ARCO METROPOLITANO DO RIO - ODEBRECHT/ANDRADE GUTIERREZ.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.173/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio SERVENG-EBTE.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.171/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo referente a Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pelo Consórcio SERVENG-EBTE.\r\n\r\nId: 454660"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "453218": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nDESIGNA para em Comissão examinar as OBRAS EM EDIFICAÇÃO EXISTENTE, VISANDO ADAPTAÇÃO A RESTAURANTE POPULAR E REFORMA DO SEGUNDO PAVIMENTO (CINEMA POPULAR) EM CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-33/202.015/2005, Contrato nº 060/2005, a cargo da firma CRAFT ENGENHARIA LTDA., para fins de ACEITAÇÃO PROVISÓRIA os membros abaixo relacionados: Processo nº E-17/204.061/2007.\r\n\r\na) Pelo DER-RJ\r\n\r\nARMANDO GUIMARÃES LARDOSA\r\n\r\nArquiteto, matr. nº 13/90.801\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA AZEDIAS\r\n\r\nAg. de Trab. de Engª, matr. nº 13/55.273 - CREA-RJ 151.626-D \r\n\r\nb) Pela CRAFT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nMARIO JORGE SOUZA VILAÇA\r\n\r\nEngenheiro, CREA-RJ 1981.114.744-D\r\n\r\nc) Pelo CENTRO DE ESTUDOS DA FACULDADE DE ENGENHARIA - CFEN/UERJ\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE PIMENTA DE CARVALHO\r\n\r\nEngenheiro, CREA-RJ 27.038-D\r\n\r\nId: 453218. A faturar por empenho"
                        ],
                        "452789": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.763/2008 - Convocamos a comparecerem a esta Divisão Financeira - DFN a fim de tomarem ciência da decisão dos recursos de multas julgados procedentes, bem como para realizarem os cadastros pessoais para restituição dos respectivos valores.\r\n\r\nJoão Carlos T. de Loureiro - CPF 245706997-15\r\n\r\nMargareth Venâncio Estefan - CPF 641911767-49\r\n\r\nPaulo Roberto Gonçalves - CPF 288597237-87\r\n\r\nSimão Bolívar Sento Se Fachinetti - CPF 235937257-20\r\n\r\nMRE 357 DISTR. DE COSMETICOS LTDA - CPF 050180360001-16\r\n\r\nMRE 357 DISTR. DE COSMETICOS LTDA - CPF 050180360001-16\r\n\r\nId: 452789. A faturar por empenho"
                        ],
                        "453162": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nPortaria nº 470/1988 - ROGÉRIO BANDEIRA GOUVÊA MACHADO, Engenheiro, matrícula nº 24/00.201-4. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.008/2008 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Classe I, Nível M, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, a contar de 09.06.2002.\r\n\r\nPortaria nº 470/1988 - ROGÉRIO BANDEIRA GOUVÊA MACHADO, Engenheiro, matrícula nº 24/00.201-4. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.008/2008 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Classe F, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 4.687/2005, a contar de 01.01.2006.\r\n\r\nAto de Investidura de 05.03.1990 - GILBERTO SECIN, Arquiteto, matrícula nº 1.201.481-7. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.200/2007 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor a quem se refere o presente título, passa a integrar a Classe F, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 4.687/2005, a contar de 14.01.2007.\r\n\r\nAto de Investidura de 15.05.1999 - ÂNGELA THEREZA MORAES REIS, Arquiteto, matrícula nº 1.201.541-8. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.201/2007 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Classe F, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 4.687/2005, a contar de 07.05.2006.\r\n\r\nId: 453162. A faturar por empenho"
                        ],
                        "452959": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.019/2006 - Tendo em vista a Resolução de Diretoria da CEDAE, de 21/02/2008, REVOGO a Licitação na Modalidade de Convite - CV n° 015/2006 (ADL-2.2), referente a AQUISIÇÃO DE TUBOS DE AÇO DE VÁRIOS DIÂMETROS”. \r\n\r\nId: 452959. A faturar por empenho"
                        ],
                        "452960": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-07/765.118/05 - Tendo em vista a Resolução de Diretoria da CEDAE, de 21/02/2008, REVOGO a Licitação na modalidade Convite - CV nº 003/2006 (ADL-2.2), referente a “AQUISIÇÃO DE PARAFUSOS / ARRUELAS E BUCHAS PLÁSTICAS”.\r\n\r\nId: 452960. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "451731": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/4946/110/2007 - Marcos Antonio Fernandes Barbosa , matr. nº 265.617-1 - Exercícios 1989,1990,1991,1992,1993,1994 e 1996 = 420 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/0048/0004/2008 - Maria Di Luca Martino de Aguiar, matr. nº 258.078-5 - Exercício 1987= 60 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nDE 18/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/6490/1001/2003 - Ailton Jose da Silva, matr.261.241-4 - período de 13/02/87 a 07/02/2007 = 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/195/1243/2007 - Dalto de Almeida Martins, matr.174.193-3 - período de 02/11/90 a 30/10/95 e 17/06/99 a 15/06/2004 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/175/1035/2008 - Paulo Roberto Moura Paiva, matr.n265.651-0 - período de 13/06/93 a 11/06/98 e 16/05/2000 a 14/05/2005 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nDE 19/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/7497/1924/2007 - Fernando Antonio Paes de Andrade Albuquerque, matr. nº 820.694-8 - 137 dias a Procuradoria Geral do Estado (estágio forense). Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nProc. nº E-09/2037/1243/2007 - Jorge Soares da Costa, matr. nº 267.674-0 - 5.276 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/46658/1073/2007 - José Armando Vargas Silveira, matr. nº 258.334-2 - 5.188 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/5946/1039/2007 - Luiz Antonio Guidão de Brito, matr. nº 180.972-2 - 1.885 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/10784/1404/2007 - Mário Henrique da Costa Filho, matr. nº 265.675-9 - 722 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/53472/1025/2007 - Marise Santos Maia, matr. nº 269.945-2 - 2.725 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/74290/1037/2007 - Manuel Fernando Pereira Paredes, matr. nº 815.887-5 - 2.236 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/10023/1702/2007 - Paulo Roberto Ennes, matr. nº 261.269-5 - 2.852 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/12998/1510/2007 - Pedro Américo Valle da Motta, matr. nº 806.485-9 - 4.156 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1090/1702/2008 - Rogério Monteiro Barroso, matr. nº 264.658-6 - 4.316 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/16571/1212/2007 - Valéria de Souza da Cruz, matr. nº 258.613-9 - 513 dias.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/1797/1123/2002 - Pedro Lúcio da Silva Ferreira, matr.180.089-5 - Torna sem efeito o despacho de 13.05.2002, publicado no D.O. de 15.02.2002.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDE17/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/52358/1905/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...período de 14/12/1996 a 20/01/2007...\r\n\r\nLeia-se: ...período de 16/08/99 a 13/08/2004...\r\n\r\nD.O. DE 24/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDE 21/01/2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-09/2127/1540/2001\r\n\r\nLeia-se: Proc. nºE-09/2172/1540/2001\r\n\r\nD.O. DE 18.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDE 08/02/2008\r\n\r\nProc. nº. E-09/1872/1014/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 87.118-6\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 871.118-6\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDE 11/02/2008\r\n\r\nProc. E-09/177/1111/2008\r\n\r\nOnde se lê: Luiz Gonzaga de Paula Pinho Sobrinho...\r\n\r\nLeia-se: Luiz Gonzaga de Paula Pinto Sobrinho...\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-09/2891/1101/2008\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/289/1101/2008\r\n\r\nId: 451731"
                    ],
                    "452754": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2007\r\n\r\n*Proc. nº E-09/000464/2508/2007 - RATIFICO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Pregão Presencial nº 13/2007/MP/PGR, da Procuradoria Geral da República, processo nº 1.00.000.000096/2007-35, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e Decreto Estadual nº 40.751, de 27 de abril de 2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862, de 25 de julho de 2007, a favor da empresa PEUGEOUT CITROEN DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 227.700,00 (duzentos e vinte e sete mil e setecentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.12.2007.\r\n\r\nId: 452754"
                    ],
                    "452750": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.01.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000075/2508/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 016/2008 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS, no valor de R$ 39.166,52 (trinta e nove mil cento e sessenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-09/000077/2508/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 017/2008 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 4.923.984,00 (quatro milhões, novecentos e vinte e três mil novecentos e oitenta e quatro reais), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.02.2008.\r\n\r\nId: 452750"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "452926": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 213 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Subsecretário-Geral ROMER SILVEIRA E SILVAIRA, matrícula nº 931.290-1, ao Diretor-Geral de Administração e Finanças IPURINAN CALIXTO NERY, matricula nº 931.505-2, e ao Gestor do Fundo Especial Penitenciário - FUESP JÚLIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS, matricula nº 892.640-4, para, conjuntamente, autorizarem os pagamentos das despesas relativas aos Convênios de Cooperação, celebrados com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, referentes aos exercícios de 2007 e 2008.\r\n\r\nArt. 2º - As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação das contas bancárias nºs 00240-1 e 00262-1, abertas no Banco Itaú, Agência 5673, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no art. 1º desta Resolução serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Em decorrência do disposto no art. 1º fica revogada a Resolução SEAP nº 205, de 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 452926"
                    ],
                    "452927": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEAP Nº 214 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência Diretor-Geral de Administração e Finanças IPURINAN CALIXTO NERY, matricula nº 931.505-2, para, conjuntamente, com o Gestor do Fundo Especial Penitenciário - FUESP, JÚLIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS, matricula 892.640-4, autorizarem os pagamentos das despesas relativas aos Convênios nºs 106/2000, 109/2000, 111/2000, 116/2000, 004/2001, 190/2001, 195/2001, 229/2001 e 001/03, celebrados com o Ministério da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação das contas bancárias nºs 291.116-7, 291.122-1, 291.124-8, 291.128-0, 291.134-5, 291.180-9, 291.181-7, 291.208-2, 291.275-9, abertas no Banco do Brasil S/A - agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no Art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo Artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art.82, c/c o parágrafo único do art.289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Em decorrência do disposto no Art. 1º fica revogada a Resolução SEAP nº 155, de 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 452927"
                    ],
                    "452939": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22.02.2008\r\n\r\nNOMEIA VANDERSON MEDEIROS CASTELO BRANCO, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Kelly Cristina de Castro Ribeiro Ferreira, matrícula nº 930.343-9. Processo nº E-21/976.038/2008.\r\n\r\nId: 452939"
                    ],
                    "453001": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.02.2008\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face do servidor VLADMIR VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA mat. 822.633-4, por ter sido denunciado pelo Ministério Público Estadual como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal e, conseqüentemente, estar respondendo ao processo criminal n° 2007.001.243640-1 da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Processo nº E-21/905.002/2008. \r\n\r\nId: 453001"
                    ],
                    "451591": [
                        "I - Ato",
                        "HÉLIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 156556-3, CPF nº 475.399.417-15, nacionalidade brasileira, nascido em 21.03.1956, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 2184493, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 107.459.983-10, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Diligência Externa da Coordenação de Assistência Jurídica, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 02 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial de 03 de abril de 2007, tomou posse em 03 de abril de 2007, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 451591"
                    ],
                    "452940": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 20.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nCRISTIANO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n939.707-6\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nCRISTIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n939.707-6\r\n\r\nId: 452940"
                    ],
                    "453198": [
                        "I - Despacho",
                        "subsecretaria-geral\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/900399/2006 - ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no processo nº E-21/900399/2006, uma vez que após meticulosa análise dos autos, não ficou caracterizada a “desobediência” de determinação judicial, não sendo vislumbrados atos ilícitos ou indícios de autoria atribuída a servidor público desta SEAP. \r\n\r\nId: 453198"
                    ],
                    "452936": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.626/2006 - EMERSON RODRIGUES DE CARLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 822.615-1 - Fixados os proventos com validade a contar de 30.06.2006, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.154/2005 - JOSE CARLOS LEITAO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matricula nº 289.075-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 12.05.2005, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.409/2005 - FRANCISCO JOSE DE ARAUJO RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matricula nº 819.270-0 - Fixados os proventos com validade a contar de 06.10.2005, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.550/2007 - CLAUDIO ROBSON DE MAGALHAES DA SILVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 289.088-7 - Fixados os proventos com validade a contar de 09.07.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.583/2007- IVONE DE BARROS ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 181.183-5 - Fixados os proventos com validade a contar de 17.08.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.661/2007 - MARCOS DA SILVA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 181.388-0 - Fixados os proventos com validade a contar de 04.06.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004.\r\n\r\nId: 452936"
                    ],
                    "451594": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI \r\n\r\nE INTERIOR\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nDesigna os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta unidade que funcionará sob sua presidência. Processo nº E-21/912009/2008.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nODILON C. BARROS, matrícula n° 930935-2, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGETÚLIO AUGUSTO DE BARROS NETO, matrícula nº 930986-5, Subdiretor;\r\n\r\nFÉLIX DA SILVA HELENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181724-6, Chefe de Serviço de Administração; \r\n\r\nROBINSON DA SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181432-6, Chefe de Seção de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nÂNGELA MARIA BARBOSA CAMBIAGHI, Psicóloga, matrícula nº 868224-7, CRP nº 16898;\r\n\r\nANA PAULA DA SILVEIRA MARCATTI, Assistente Social, CRESS nº 11086/7;\r\n\r\nGASTÃO ANTÔNIO COSATE TAVARES, Médico Psiquiatra, CRM: 5221431-0. \r\n\r\nId: 451594"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "453766": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nPORTARIA SG Nº 01 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do Art. 4º do Decreto n° 31.896 de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, as Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA):\r\n\r\nUPA 1 - MARÉ\r\n\r\nEndereço: Av. Brasil, 4800 - Rua 9, esquina com a Rua 5 - Complexo da Maré - Vila do João - Manguinhos\r\n\r\nTels.: 3104-7590 / 3104-7285 / 3104-7003 (fax)\r\n\r\nGerente: Rose Valéria\r\n\r\nRef.: em frente ao castelo da FIOCRUZ\r\n\r\nUPA 2 - IRAJÁ\r\n\r\nEndereço: Av. Monsenhor Félix, 380 - Irajá\r\n\r\nTels.: 2481-6010 / 2481-5419 (fax) / 2481-6174\r\n\r\nGerente: Carla Paixão\r\n\r\nRef.: próximo a estação do Metrô de Irajá\r\n\r\nUPA 3 - SANTA CRUZ\r\n\r\nEndereço: Av. Cesário de Melo, 13655 - Cesarão - Santa Cruz\r\n\r\nTels.: 3313-9149 (fax) / 3313-9151 / 3313-9218 / 3157-2391\r\n\r\nGerente: Luciana\r\n\r\nRef.: ao lado do Cesarão (após o Hospital Estadual Pedro II)\r\n\r\nUPA 4 - BANGU\r\n\r\nEndereço: Rua Figueiredo Camargo, s/nº esquina com a Rua Dunquerque - Bangu \r\n\r\nTels.: 2419-5657 (fax) / 2419-5805 / 2419-5816 / 2419-5948\r\n\r\nGerente: Maria de Lurdes\r\n\r\nRef.: próximo ao Campo do Bangu (Moça Bonita)\r\n\r\nArt. 2º - A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nSubsecretária Geral\r\n\r\nId: 453766"
                    ],
                    "453856": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SG Nº 02 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso IV do Art. 4º do Decreto n° 31.896 de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/51010/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, na estrutura da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA) \r\n\r\nUPA 5 - CAMPO GRANDE\r\n\r\nEndereço: Estrada do Mendanha, em frente ao nº 848, esquina com as ruas Tupã e Solânia - Campo Grande\r\n\r\nRef.: em frente ao nº 848, próximo ao West Shopping\r\n\r\nArt. 2º - A presente ativação ocorrerá sem aumento de despesa de pessoal, devendo a Subsecretaria de Gestão do Trabalho adotar as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nSubsecretária Geral\r\n\r\nId: 453856"
                    ],
                    "453224": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nConsidera habilitado no Estágio Experimental o concursado da Lista de Reclassificação (Banco Único) abaixo relacionado, referente ao Concurso Público realizado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, conforme Edital publicado no Diário Oficial de 27/12/2000, na categoria de: Medico-Ortopedia/Traumatologia. \r\n\r\nUNIDADE: SUBSECRETARIA DE SAUDE -CRELER - V. EXP.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMÉDICO/ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n4\r\n\r\nISNAR MOREIRA DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n9240656\r\n\r\nId: 453224"
                    ],
                    "453185": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-08/602040/2007 - Defiro o pedido de desistência do estágio experimental, decorrente do Concurso Público/2000, referente a KEILA GASPAR DA SILVA, matr. nº 922.063-3, Médico-Pediatria, validade da desistência 04/04/2007.\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-08/605461/2007 - ALEXANDRE NAEGELE DE OLIVEIRA, matr. nº 923.656-3, Médico-Endoscopia, validade da desistência 29.08.2007.Unidade: Subsecretaria de Saúde - CRESAT- Vagas de Expansão\r\n\r\nProc. nº E-08/606221/2007 - RINALDO EMANOEL DE ABREU ROCHA, matr. nº 922.005-4, Médico-Medicina do Trabalho, validade da desistência 24.09.2007.\r\n\r\nDefiro os pedidos de desistência do estágio experimental, decorrente do Concurso Público/2000, referentes aos processos acima mencionados.\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião\r\n\r\nProc. nº E-08/600387/2007 - Defiro o pedido de desistência do estágio experimental decorrente do Concurso Público/2000, referente a JULISE BERGOLD GROSS, matr. nº 890.935-0, Médico-Infectologia, validade da desistência 18/01/2007.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Vigilância em Saúde-Vigisus-Duque de Caxias - V. Expansão\r\n\r\nProc. nº E-08/608300/2007 - Defiro o pedido de desistência do estágio experimental, decorrente do Concurso Público/2000, referente a EDVALDO DA SILVA matr. nº 923.126-7, Agente Administrativo de Saúde, validade da desistência 27/12/2007.\r\n\r\nId: 453185"
                    ],
                    "452647": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/4686/1984 - MARIA ANGELICA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 165.174-4, período-base de 28/05/2001 a 26/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/116137/1996 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 297.449-1, período-base de 05/07/2001 a 03/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603772/2007 - LUCY PITZER MATHEUS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 863.486-7, período-base de 31/10/2001 a 29/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604942/2007 - FABIANA E SILVA DO NASCIMENTO MIRANDA, Enfermeiro, matr. nº 867.606-6, período-base de 25/07/2002 a 01/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606855/2007 - MARCOS DA SILVA RIBEIRO, Enfermeiro, matr. nº 865.221-6, período-base de 26/11/2001 a 24/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606130/2006 - MONICA CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA MATOSKI, Aux. de Enfermagem, matr. nº 862.180-7, período-base de 27/09/2001 a 02/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/116031/1998 - GERALDO ANTONIO FELICIANO FILHO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 189.638-0, período-base de 17/10/2002 a 15/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/13054/1988 - CELIA MENDES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 626.274-5, período-base de 27/11/2001 a 12/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606815/2007 - ROSANGELA FERREIRA SOARES, Téc. de Enfermagem, matr. nº 867.381-6, período-base de 18/04/2002 a 15/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606773/2007 - HELEN KELLER SARAIVA E SILVA, Enfermeiro, matr. nº 866.405-4, período-base de 07/12/2001 a 28/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606866/2007 - ANGELITA CLEOPATRA DE OLIVEIRA SANTIAGO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 861.951-2, período-base de 29/09/2001 a 27/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606802/2007 - ALINE PALMA DE ALVAREZ, Médico, matr. nº 865.348-7, período-base de 27/11/2001 a 25/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606761/2007 - NADIA MARIA DOS SANTOS, Terapeuta Ocupacional, matr. nº 866.141-5, período-base de 05/12/2001 a 03/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/507007/1987 - SHEILA CAPAZ MALHEIRO TRINDADE, Téc. Adm. de Saúde, matr. nº 629.265-0, período-base de 08/08/2002 a 06/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606738/2007 - VICTOR AUGUSTO MARINS GOMES, Médico, matr. nº 849.767-9, período-base de 29/07/1999 a 26/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/602823/1996 - PAULO ROBERTO RIBEIRO MARTINS, Téc. de Laboratório, matr. nº 297.747-8, período-base de 07/07/1999 a 04/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/606845/2007 - MARCIA MACHADO IGREJAS, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.990-9, período-base de 17/10/2001 a 18/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/12539/1988 - GILCE JOSÉ RODRIGUES DE CASTRO, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 207.690-9, período-base de 27/02/2001 a 25/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603007/2001 - PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA, Médico, matr. nº 140.264-3, período-base de 21/08/2001 a 19/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606872/2007 - ROSANA MATTOS DO CARMO, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.932-1, período-base de 16/10/2001 a 06/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/136477/2007 - MARIA DAS GRAÇAS DE MELO RODRIGUES MOREIRA, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 866.905-3, período-base de 18/01/2002 a 16/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606754/2007 - ADRIANA NOVAES RIBEIRO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 863.543-5, período-base de 01/11/2001 a 30/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606711/2007 - CINTIA FELIZARDO DE ANCHIETA, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 867.687-6, período-base de 17/09/2002 a 15/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606716/2007 - GILBERTO ALVES DA CUNHA, Médico, matr. nº 867.527-4, período-base de 15/07/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605384/1994 - DENISE DOS SANTOS BARBOZA, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 296.080-5, período-base de 20/08/2002 a 02/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/14271/1988 - RENEIDA ALVES DE OLIVEIRA BRAUM, Aux. Adm. de Serv. Saúde, matr. nº 199.333-6, período-base de 30/09/2002 a 28/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/7512/1988 - MARIA DO CARMO DE SOUZA MARMELO, Enfermeiro, matr. nº 207.048-0, período-base de 11/08/2002 a 09/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601635/1993 - MARCIO CAMPOS DO CARMO, Ag. Aux. Administrativo de Saúde, matr. nº 285.695-3, período-base de 28/04/2002 a 26/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603420/1990 - ELIOMAR COSTA DE SOUZA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 183.378-9, período-base de 20/05/1997 a 08/07/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/606390/2007 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 863.457-8, período-base de 30/10/2001 a 03/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606444/2007 - NILO SÉRGIO REIS CORREA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.866-1, período-base de 15/10/2001 a 13/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600080/2007 - MARGARETH GOMES ALVES GUIMARÃES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 165.259-3, período-base de 23/08/1983 a 10/08/1988.\r\n\r\nProc. nº E-08/606902/2007 - JOSÉ PEDRO DA SILVA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.983-4, período-base de 16/10/2001 a 14/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606893/2007 - ANDRÉ RICARDO LIMA CAPETINI, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 866.859-2, período-base de 17/01/2002 a 15/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/609739/1992 - MÁRCIA LUZIA DA CUNHA, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 260.148-2, período-base de 25/08/1999 a 22/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/606927/2007 - ANA CLÁUDIA CELESTINA DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 864.305-8, período-base de 13/11/2001 a 29/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600196/2001 - MARILENE REINOSO COSTA, Médico, matr. nº 299.968-8, período-base de 01/07/2002 a 08/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606857/2007 - WALKIRIA JOAQUINA BRITO, Farmacêutica Industrial, matr. nº 866.678-6, período-base de 11/12/2001 a 09/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606869/2007 - RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 867.006-9, período-base de 23/01/2002 a 21/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606897/2007 - KARIN REBECA MOURA MELLO, Farmacêutica, matr. nº 864.273-8, período-base de 13/11/2001 a 11/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/29870/1988 - SALVADORA DOMINGUES PARAVIDINE, Aux. Adm. de Serv. Saúde, matr. nº 190.151-1, período-base de 20/01/2002 a 18/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606798/2007 - PATRÍCIA GANZENMULLER MOZA, Bióloga, matr. nº 852.559-4, período-base de 19/11/1999 a 16/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/602071/2000 - TEREZA BEATRIZ AZEVEDO CLAUDINO, Assistente Social, matr. nº 297.182-8, período-base de 16/12/2000 a 14/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/606697/2007 - MARIA CRISTINA VICENTE DE SÁ, Médico, matr. nº 850.103-3, período-base de 04/08/1999 a 01/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/600738/2007 - PATRÍCIA CÂNDIDO MERINHO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 852.483-7, período-base de 18/11/1999 a 29/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/602129/1996 - NORMA SUELY CUNHA, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 296.311-4, período-base de 15/05/2002 a 17/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602042/1996 - PAULO BARBOSA DE SOUZA, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 298.568-7, período-base de 22/05/2001 a 20/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606765/2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DA COSTA, Enfermeira, matr. nº 865.823-9, período-base de 30/11/2001 a 12/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/607761/2007 - EVELISE DE AZEVEDO MONTEIRO, Médico, matr. nº 864.635-8, período-base de 19/11/2001 a 17/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/3436/1988 - THOMAZ ANTONIO AZEVEDO MERLO, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 230.523-3, período-base de 04/03/1998 a 02/03/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/604018/2000 - ARILUCE PEREIRA BARBOSA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 286.751-3, período-base de 17/10/2001 a 15/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606636/1993 - NILEA ELIAS RODRIGUES, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 196.022-8, período-base de 28/08/2002 a 25/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/22/1989 - JORGE CORREA CALIXTO, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 191.567-7, período-base de 26/07/2002 a 24/07/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 452647"
                    ],
                    "453202": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora ELIZABETH RIBEIRO FRAGA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 250.911-5, em função extra-classe.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANDRÉ LAINO, Professor Associado, matr. nº 10451-3, em função extra-classe, em atividades que não exijam esforço físico e próximo à residência.\r\n\r\nARMANDO CARVALHO FERREIRA DA SILVA, Médico A, matr. nº 2445-5, em atividades que não exijam esforço físico, fora do regime de plantão e em serviços internos.\r\n\r\nCARLOS CESAR DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 178.880-1, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços administrativos, sem porte de arma, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação.\r\n\r\nDURVAL RODRIGUES CABRAL, Motorista, matr. nº 2.701.026-3, fora da direção de veículos automotores, em serviços leves e internos.\r\n\r\nELIZABETH FROTA MORENZ, Técnico Especializado, matr. nº 815-1, em atividades que não exijam esforço físico e ortostatismo prolongado.\r\n\r\nGILBERTO CUNHA JUNIOR, Professor Docente I, matr. nº 161.244-9, em função extra-classe.\r\n\r\nHERICA CRISTINA CALDAS DO NASCIMENTO, Instrutor Produção Mecânica, matr. nº 222.180-2, em atividades sem contato com máquinas; em atividades administrativas.\r\n\r\nJOÃO LIMA DE AGUIAR, Operador de Máquina, matr. nº 13/56572-1, em atividades que não exijam esforço visual e manipulação de máquinas pesadas.\r\n\r\nMARIA APARECIDA TAVARES PAULA, Professor Docente II, matr. nº 242.033-9, em função extra-classe.\r\n\r\nMARIA GORETE DE OLIVEIRA ABREU, Monitor, matr. nº 174.009-1, em serviços leves, internos e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.478/2007.\r\n\r\nMARLENE PONTES ANDRADE, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, matr. nº 2360-6, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nODETE ROSA CANELA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 174.110-7, em serviços leves, internos e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.552/2007. \r\n\r\nROSANGELA TELLES GUIMARÃES CARLOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 30907-0, em função extra-classe.\r\n\r\nSHEILA REGINA GALVÃO ADÃO, Professor Docente II, matr. nº 197.067-2, em função extra-classe.\r\n\r\nSHEILA REGINA REIS DA COSTA, Enfermeiro A, matr. nº 08/107.022-9, em atividades fora do contato com luvas de borracha. Proc. nº E-08/220.470/2007. \r\n\r\nSILVIA REGINA MARINHO BARBOZA, Professor Docente II, matr. nº 240.638-7, em função extra-classe.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDILENE GARCIA CALDAS, Professor Docente II, matr. nºs 254.287-6 e 1.208.322-6, em função extra-classe. Proc. nº E-03/7.710.051/2006.\r\n\r\nJORGE SILVA ANJOS, Motorista Profissional, matr. nº 221.478-1, em serviços leves e internos que não exijam a condução de veículos automotores. Proc. nº E-08/221.634/2007.\r\n\r\nVERA LÚCIA BARRETO FERREIRA MANHÃES, Professor Docente II, matr. nº 197.464-1, em função extra-classe. Proc. nº E-01/120.124/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALMERINDA PINHEIRO TEIXEIRA RIBEIRO, Professor Docente II, matr. nºs 187.658-0 e 230.755-1, em função extra-classe.Proc. nº E-03/3.310.231/2004.\r\n\r\nCLARICE DO VALE SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 230.900-3, em função extra-classe. Proc. nº E-03/2.210.093/2003.\r\n\r\nDAISY MEDEIROS LUTZ, Professor Docente II, matr. nºs 250.908-1 e 805.697-0, em função extra-classe. Proc. nº E-03/600.383/2005.\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA, Inspetor de Polícia, matr. nº 261.247-1, fora de atividade operacional - policial, em serviços internos, em horário diurno, em local com boa iluminação, sem porte de arma, em atividades que não exijam esforço visual e mantendo-se próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência no término da readaptação.\r\n\r\nELINA DA SILVA DORNELAS, Professor Docente II, matr. nº 518.784-4, em função extra-classe, em horário diurno e em atividade que não exijam esforço visual. Proc. nº E-03/10.300.312/2005.\r\n\r\nJANETE ROSA FERREIRA, Professor Docente II, matr. nº 168.162-6, em função extra-classe, fora do contato com o público e alunos, em local de pouca ruído. Proc. nº E-08/220.520/2007.\r\n\r\nMARIA RITA FERREIRINHA SALOMÃO, Professor Docente I, matr. nº 195.009-6, em função extra-classe. Proc. nº E-03/3.310.343/2001.\r\n\r\nONEIDA STROLIGO, Professor Docente II, matr. nº 250.346-4, em função extra-classe. Proc. nº E-03/3.310.018/1998.\r\n\r\nROSA EMILIA COSTA RAMOS, Professor Docente II, matr. nº 242.660-9, em função extra-classe. Proc. nº E-08/220.549/2007.\r\n\r\nVICENTE SORIANO DE OLIVEIRA, Comissário de Polícia, matr. nº 174.382-2, fora de atividade operacional - policial, em atividades que não exijam esforço físico, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nDE 11.02.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor MARCIA DE SENNA NUNES, Professor Docente I, matr. nº 10206.425-9, em função extra-classe, em horário diurno, em local com boa iluminação e em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-01/601.913/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor: CÁTIA CRISTINA CHAVAO FERREIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.008.953-1, em função extra-classe, mantendo-se próximo à residência, em serviços burocráticos. Proc. nº E-08/220.474/2007\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS BENITES, Servente II, matr. nº 1.202.256-2, em serviços leves e internos.Proc. nº E-01/650.112/1999.\r\n\r\nDULCE RIBEIRO MACHADO, Servente, matr. nº 1.202.551-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.111/2006\r\n\r\nGILDA GOMES CARNEIRO, Merendeira, matr. nº 193.168-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.294/2007.\r\n\r\nIRACI DOS SANTOS CANAZARIO DE CARVALHO, Professor Docente I, matr. nº 833.492-2, em função extra-classe, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.474/2007.\r\n\r\nNEIDE MARIA OGGIONE, Merendeira, matr. nº 274.541-4, em serviços leves e internos, Proc. nº E-01/600.362/2003.\r\n\r\nROMILDA JARDIM DA SILVA, Servente II, matr. nº 1.203.615-8, em serviços leves e internos, Proc. nº E-01/132.082/2004\r\n\r\nROSA CRISTINA DO CARMO VIEIRA BELARMINO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 193.567-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.677/2007.\r\n\r\nVILMA BARBOSA DE BARROS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 31.333-8, em serviços leves e internos fora do contato com paciente. Proc. nº E-01/601.369/2004\r\n\r\nWAYNE MARQUES DOS SANTOS, Auxiliar Operacional, matr. nº 30.443-6, em atividades que não exijam esforço repetitivo e de esforço com os membros superiores. Proc. nº E-01/601.369/2004.\r\n\r\nZENI ALVES BRAGANÇA, Professor Docente II, matr. nº 159.275-7, em função extra-classe. Proc. nº E-01/600.942/2005.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nGILDETE DE JESUS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.201.746-3, em serviços leves e internos. Proc. nº -08/222.924/2007.\r\n\r\nNORMA ROSANE DE ALMEIDA PEÇANHA, Professor Docente I, C, matr. nº 197.266-0, em função extra-classe. Proc. nº E-01/120.821/2007.\r\n\r\nTEREZINHA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA VELASCO, Professor Docente II, matr. nº 158.629-6, em função extra-classe. Proc. nº E-01/2.810.043/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor ZULEICA BRAGA DUARTE, Servente II, matr. nº274.695-6, em serviços leves e internos \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor ALBERTO DE PAULA, Inspetor de Segurança Penitenciária I, matr. nº 192.476-0, em serviços leves e internos, fora do contato com presos e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.092/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor NEUZA DOS SANTOS, Agente de Fazenda, matr. nº 191.154-4, em atividades que não exijam esforço físico e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.025/2002\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nGILCÉA TEREZINHA FRANÇA RIBEIRO, Professor Docente I, matr. nº 163008-6, em função extra-classe. Proc. nº E-03/3.010.060/2003\r\n\r\nROGÉRIO SIQUEIRA FELIPE, Agente de Disciplina, matr. nº 835.857-4, em atividades fora do contato com menores infratores e mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/223.397/2007\r\n\r\nVALÉRIA DE OLIVEIRA SILVA, Auxiliar Operacional/ Laboratório, matr. nº 31.913-7, em serviços leves e internos , que não exijam digitação e esforço físico aos membros inferiores. Proc. nº E-01/600.720/2004\r\n\r\nId: 453202"
                    ],
                    "451225": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.02.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora GEISA FERREIRA MACHADO, Professor Docente II, matrícula nº 186.095-6, em função extra-classe.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALRIAM MIRANDA FERNANDES, Delegado de Polícia, matrícula nº 853.056-0, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos e fora do regime de plantão, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado.\r\n\r\nARNALDO ROIZEMBLIT, Médico, matrícula nº 24/015.096-6, em atividades fora do contato com o público.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NASCIMENTO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 149.312-1, fora da atividade operacional- policial e do regime de plantão, em atividades que não exija esforço físico, ortostatismo prolongado e longas caminhadas.\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA LIMA, Oficial Especial Pintor, matrícula nº 7.297-5, em serviços leves e internos.\r\n\r\nJOSÉ ROCHA NUNES, Agente de Administração Universitária, matrícula nº 5.479-1, em atividades que não exijam esforço físico, ortostatismo prolongado e longas caminhadas.\r\n\r\nMARILENE PEREIRA SOBRAL, Comissário de Polícia, matrícula nº 180.442-6, fora da atividade operacional- policial, em serviços leves e internos, que não exijam serviços de datilografia e em local próximo à residência.\r\n\r\nMARISTELA MENEZES MARINHO ALVES, Professor Docente I, matrícula nº 832.758-7, em função extraclasse, em local próximo à residência\r\n\r\nSUELY MARIA MOTA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº08/101.726-1, em serviços leves e internos, em local próximo à residência.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor WASHINGTON TORRES, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 1.227-8, em serviços leves e internos, em local próximo à residência.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, a servidora CATARINA DORNELAS, Enfermeiro, matrícula nº 30.857-7, em serviços leves e internos, que não exija ortostatismo prolongado.\r\n\r\nId: 451225"
                    ],
                    "453191": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto de Circular/HEAPN/DIVISÃO DE ENF nº 023, de 04.01.2008, referente ao relato feito no livro de ordens e ocorrências da Clínica Cirúrgica, págs. 95 e 96; designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ANTÔNIO LUIZ VIDAL DE ARAÚJO, Enfermeiro, matr. nº 850.354-2, DANIELE MEZINI MARTINS, Enfermeira, matr. nº 866.383-3 e LÍLIAN DINIZ DE MORAES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.445-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90093/2008.\r\n\r\nId: 453191"
                    ],
                    "451662": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nDO SISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 425 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nCRIAR GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS METAS E DA APLICAÇÃO DA PARTE VARIÁVEL DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando:\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 14 de fevereiro de 2008; \r\n\r\n- a importância estratégica da Atenção Básica na organização e consolidação do SUS;\r\n\r\n- a Deliberação CIB -RJ Nº 402 de 08 de novembro de 2007 que aprova o incentivo financeiro para a Compensação de Especificidades Regionais - CER no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e em seu art. 4º estabelece que a Comissão Intergestores Bipartite ficará responsável pelo acompanhamento dos municípios, através de Grupo de Trabalho específico; e\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 27, de 17 de janeiro de 2008 que publicou os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a municípios do Estado do Rio de Janeiro, definidos conforme Resolução da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho Bipartite - GT - específico, composto pelos seguintes representantes, sob a coordenação da Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado:\r\n\r\n01 - 02 (dois) representantes do COSEMS;\r\n\r\n02 - 03 (três) representantes da Superintendência de Vigilância da Saúde;\r\n\r\n03 - 02 (dois) representantes da Gerência de Prevenção de Acidentes e Violência;\r\n\r\n04 -01 (um) representante da Gerência de Saúde Mental;\r\n\r\n05 - 01 (um) representante da Gerência de Saúde da Criança e do Adolescente;\r\n\r\n06 - 01 (um) representante da Gerência de Saúde da Mulher;\r\n\r\n07 - 01 (um) representante da Gerência do Programa Estadual de Envelhecimento e Curso de Vida;\r\n\r\n08 - 02 (dois) representantes da Coordenação de Apoio e Gestão da SABGC.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho Bipartite - GT específico realizará o acompanhamento sistemático e contínuo dos municípios conforme estabelecido na Deliberação CIB -RJ Nº 402, de 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente, em exercício\r\n\r\nId: 451662"
                    ],
                    "451685": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 428 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A QUALIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA NO PROGRAMA NACIONAL DE HIV/AIDS E OUTRAS DST.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando:\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de fevereiro de 2008; e\r\n\r\n- a Portaria nº 2.313/GM, de 19 de dezembro de 2002, que instituiu o incentivo para Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a qualificação do Município de Mesquita conforme o Plano de Ações e Metas, no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis, no Estado do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação¸ ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente, em exercício\r\n\r\nId: 451685"
                    ],
                    "451686": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 429 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DA RADICLIN SUL FLUMINENSE DE ONCOLOGIA E RADIOLOGIA LTDA., DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando:\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de fevereiro de 2008; e\r\n\r\n- a Portaria nº 741, de 19 de dezembro de 2005, que define as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e os Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento da RADICLIN SUL FLUMINENSE DE ONCOLOGIA E RADIOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ 3625000074/0001-23 e CNES 2225119, para o Serviço de Oncologia (serviço isolado) do Município de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente, em exercício\r\n\r\nId: 451686"
                    ],
                    "451687": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 430 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA A EXTENSÃO DE LEITOS PSIQUIÁTRICOS NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e considerando:\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a extensão de credenciamento de 02 (dois) leitos psiquiátricos na Associação Hospitalar de Cambuci, inscrita no CNPJ 28912228000177 e CNES 2283794, do Município de Cambuci, no Estado do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente, em exercício\r\n\r\nId: 451687"
                    ],
                    "451688": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 431 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DE RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando:\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de fevereiro de 2008; e\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 106, de 11 de fevereiro de 2000, que define a criação dos Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para o atendimento ao portador de transtornos mentais.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Município de Itaperuna no serviço residencial terapêutico, sito à Rua Alcides Augusto Magalhães, casa 600, Bairro Aeroporto, no Estado do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente, em exercício\r\n\r\nId: 451688"
                    ],
                    "451689": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 432 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DE RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando:\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de fevereiro de 2008; e\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 106, de 11 de fevereiro de 2000, que define a criação dos Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para o atendimento ao portador de transtornos mentais.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Município do Rio de Janeiro para 03 (três) serviços residências terapêuticos no Instituto Municipal Juliano Moreira, inscrito no CNES nº 2269996, no Estado do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente, em exercício\r\n\r\nId: 451689"
                    ],
                    "451690": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 433 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando:\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de fevereiro de 2008; e\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do CAPS I do Município de Rio das Ostras, sito à Rua Rego Barros, nº 217 - Centro - Rio das Ostras, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente, em exercício\r\n\r\nId: 451690"
                    ],
                    "451691": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 434 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DA REVIVA - CENTRO MÉDICO LTDA. NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando:\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de fevereiro de 2008; e\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, que estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a extensão de credenciamento da REVIVA - Centro Médico Ltda. para a realização de consultas e procedimentos ortopé dicos, radiologia do Município de Belford Roxo, inscrito no CNES sob o nº 2289679, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente, em exercício\r\n\r\nId: 451691"
                    ],
                    "451692": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 435 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO CRESCER LTDA. NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando:\r\n\r\n- a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de fevereiro de 2008; e\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.635, de 12 de setembro de 2002, que define a assistência neurossensorial de crianças/adolescentes com deficiência mental.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Serviço de Reabilitação (alta complexidade) para usuários com deficiência mental, do Município de São João de Meriti, inscrito no CNES sob o nº 2797682, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente, em exercício\r\n\r\nId: 451692"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "451762": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3851 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.610.134/2005, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Barão de Santa Maria Madalena, criado pelo Decreto nº 2.001, de 14 de fevereiro de 1923 e transformado pelo Decreto nº 38.126, de 15 de agosto de 2005, situado na Rua Gwyer de Azevedo, nº 10, Centro, no Município de Santa Maria Madalena, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 451762"
                    ],
                    "453427": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.02.2008\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar 26.02.2008, ENEIDA DA SILVA VELASCO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 234.193-1, da função de Diretor do C.E. Prof. Alfredo Baltazar da Silveira, U.A. 18-1194, Município de Magé, da SEEDUC. Ofício C.R. 12 - Serrana IV nº 104/2008.\r\n\r\nDESIGNA TELMA SOARES BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 186.208-5, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof. Alfredo Baltazar da Silveira, U.A. 18-1194, Tipo A, Município de Magé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eneida da Silva Velasco, mat. nº 234.193-1, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. de Magé, U.A. 18-1193, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 26.02.2008. Ofício C.R. 12 - Serrana IV nº 104/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARZETE TITO DE SOUZA LEMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 154.710-8, para exercer a função de Diretor do C.E. Magé, U.A. 18-1193, Tipo B, Município de Magé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Telma Soares Barreto, mat. nº 186.208-5, e considerá-la dispensada da mesma função, do I.E. Prof. Carlos Camacho, U.A. 18.5714, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 26.02.2008. Ofício C.R. 12 - Serrana IV nº 103/2008.\r\n\r\nId: 453427"
                    ],
                    "451638": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.879/2007 - FERNANDO ANTONIO SILVA DA COSTA. Defiro o pedido de reconsideração, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica desta pasta.\r\n\r\nId: 451638"
                    ],
                    "451763": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.566/2007 - RODRIGO PALACIO PARANHOS. CERQUEIRA. Indefiro, nos termos do Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 451763"
                    ],
                    "452983": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.311/2008 - RACHEL MACHADO SANTOS. INDEFIRO, nos termos do Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 452983"
                    ],
                    "452930": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/5.109/2007 - Homologo e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 027/2007, em favor da empresa KOSPER DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME, no valor global de R$ 27.044,00 (vinte e sete mil e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nProc. nº E-03/4.297/2007 - Homologo e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 016/2007, em favor da empresa MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, no valor global de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nId: 452930"
                    ],
                    "453016": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL I\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 19/02/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/2.210.372/2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: LUCIMAR DE JESUS SANTOS DO CARMO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.539-2, CARLA GUERRA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 186.068-3 e MARCIA APARECIDA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.146-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 453016"
                    ],
                    "451740": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 20/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/3.500.159/89 - ROJANE REIS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 517.008-9, período base de 03/01/2002 a 02/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.036/2007 - SEBASTIÃO MOTA, Servente, mat. nº 273.860-7, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.165/2006 - MARIA DA GLÓRIA DA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.602-0, período base de 12/07/99 a 11/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.210.030/2002 - CLAUDETE MONTEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.401-2, período base de 16/02/2002 a 15/02/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.510.047/2007 - MARIA AUXILIADORA DIAS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 231.296-5. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos de 30/04/88 a 29/04/93 e de 01/03/94 a 04/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.101/2008 - CARLA DA COSTA FONSECA LEITE, Agente Administrativo, mat. nº 5.002.019-7. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 451740"
                    ],
                    "451640": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 15/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.300.370/86 - MACLEIDE EUCLIDES, Servente, mat. nº 141.811-0, período base de 25/01/2001 a 24/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.610.025/99 - SEBASTIANA BERNARDINA VIEIRA, Merendeira II, mat. nº 276.572-5, período base de 01/03/98 a 28/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.075/96 - MARIA GORETTI OLIVEIRA TERRA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.517-9, período base de 22/05/2002 a 19/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.600.044/95 - ISABEL CRISTINA DA ROCHA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.388-5, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.303.340/84 - MARIA REGINA RAIDER, Prof. Doc. II, mat. nº 517.265-5, período base de 04/11/2002 a 03/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.133/97 - ANTÕNIO JOSE DA COSTA MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 240.012-5, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.236/94 - LUISA ELENA ARAUJO GOMES MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 251.654-0, período base de 26/10/2001 a 28/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.861/94 - RITA DE CÁSSIA LOPES, Servente II, mat. nº 1.200.033-7, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.546/95 - ISABEL CRISTINA DA SILVA DINIZ, Servente II, mat. nº 1.204.114-1, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.364/2007 - EDSON DA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 837.660-0, período base de 24/09/2002 a 23/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.365/2007 - EDSON DA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 845.386-2, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.065/2001 - MARIO ANTONIO NOGUEIRA, Datilógrafo, mat. nº 5.002.261-5, período base de 17/08/2000 a 16/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.167/99 - MARIA APARECIDA DA FONSECA PAIVA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.602-0, período base de 05/12/2001 a 04/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.300.305/89 - ANA MARIA ELIAS SILVA, Merendeira I, mat. nº 161.457-7, período base de 15/11/98 a 13/01/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.081/89 - NILTON DIAS DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 194.402-4, período base de 17/07/2002 a 16/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.369/2007 - ROSANGELA BARROS ÁVILA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.322-8, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.300.655/94 - ZILMAR CEZAR DE PAULA, Merendeira I, mat. nº 161.502-0, período base de 30/09/2002 a 27/12/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.673/2007 - MARIA HELOISA DA SILVA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 255.430-1. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 30/10/95 a 29/12/2000 e de 21/11/2001 a 27/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.645/2007 - ANA LUCIA LOURENÇO, Prof. Doc. II, mat. nº 235.447-0. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 16/05/84 a 15/05/89, 15/10/93 a 14/10/98 e de 15/10/98 a 14/10/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.366/2007 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA GIFFONI, Prof. Doc. I, mat. nº 828.007-5. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 13/11/2007\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 31/10/2007\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/1.103.153/85...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/1.301.153/95...\r\n\r\nId: 451640"
                    ],
                    "452992": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/251.238/2001 - LILIAN NALIM TOURINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.670-5. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 20.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/251.237/2001 - LILIAN NALIM TOURINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 838.723-5. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 20.07.2007.\r\n\r\nId: 452992"
                    ],
                    "453178": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 085 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (anos), o CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI-CETEN, mantido pelo LOGOS ASSESSORIA TÉCNICA E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA., para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio; aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento do Curso em Segurança do Trabalho, Curso Técnico em Enfermagem, ambos na área Profissional de Saúde e de Técnico em Meio Ambiente, na área Profissional de Meio Ambiente, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a serem ministrados, exclusivamente, em sua sede localizada na Alameda São Boaventura, nº 824, no Bairro de Fonseca, Município de Niterói, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 295/2005, a partir da publicação em Diário Oficial, e dá outras providências .\r\n\r\nProcs. nºs E-03/100.519/2005, E-03/100.520/2005, E-03/100.521/2005 - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE NITERÓI- CETEN \r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 25/02/2008.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 094 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nReconhece o Curso de Graduação - Licenciatura em Matemática, da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense - UERJ, situada na Rua José Pedro Barbosa, Vila São Luiz, Município de Duque de Caxias, por três anos, para efeito de Certificação dos alunos, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.234/2006 - FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE - UERJ\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 25/02/2008.\r\n\r\nId: 453178"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "452755": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSEDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nDESIGNA como agente patrimonial responsável, com início a partir desta data, Carlan Ribeiro Rodrigues, matrícula 10.210-3, em substituição a Alan Monteiro Ramalho, matrícula 00766-6, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais do Setor de Materiais Super Duros do Laboratório de Materiais Avançados do Centro de Ciência e Tecnologia, desta instituição, enquanto o mesmo estiver com carga ao respectivo setor de localização, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) Certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) Manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) Providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) Providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/050.247/2008.\r\n\r\nId: 452755. A faturar por empenho"
                        ],
                        "452757": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.272/2007- HOMOLOGO o procedimento licitatório que objetiva a permissão de uso de imóvel sito em seu campus universitário para funcionamento e exploração lucrativa de loja de conveniências e ADJUDICA o objeto do certame à Sociedade Empresarial SAMARVIN COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E PAPELARIA LTDA, em virtude da proposta de preços vencedora no valor de R$ 584,00 (quinhentos e oitenta e quatro reais) mensais, totalizando o valor do contrato no valor de R$ 14.016,00 (quatorze mil e dezesseis reais).\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.185/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor ANGELUS GIUSEPPE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 10.010-7, no período de 01 de agosto de 2008 a 31 de julho de 2009, para a realização de pós-doutoramento no Exterior, no Instituto de Tecnologia Química e Analítica da Universidade Técnica de Viena, na Áustria, sem ônus para a UENF e mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período. \r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.201/2008 - KARLA SILVA FERREIRA, matrícula nº 10.041-2, Professor Associado, período base de 03/06/2002 a 02/06/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-26/050.200/2008 - KATIA MARIA MANHAES SEABRA, matrícula nº 10.169-1, Técnico Administrativo, período base de 25/06/2002 a 24/07/2007. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 452757. A faturar por empenho"
                        ],
                        "453158": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 25.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.103/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de M J CONTATO LTDA., no valor de R$ 18.150,00 (dezoito mil cento e cinqüenta reais), conforme o art. 25, caput, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor-Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.085/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme o art. 25, caput, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor- Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.082/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de TELEMAR - NORTE LESTE S/A., no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), conforme o art. 25, caput, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor-Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.081/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ÁGUAS DO PARAÍBA S/A., no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme o art. 25, caput, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor- Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos do D. O. de 25.02.2008\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.080/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A., no valor de R$ 3.500.040,00 (três milhões, quinhentos mil e quarenta reais) conforme o inciso XXII do artigo 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.083/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A., no valor de R$ 5.004,00 (cinco mil e quatro reais) conforme o art. 25, caput, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor- Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos do D. O. de 26.02.2008\r\n\r\nId: 453158. A faturar por empenho"
                        ],
                        "452929": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 10-1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 257 DE 31 DE JANEIRO DE 2008 \r\n\r\nCESSA EFEITOS DA PORTARIA Nº 242, DE 10 DE MAIO DE 2007, PUBLICADA EM 18 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 4º-\r\n\r\nOnde se lê: ...Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\n\r\nLeia-se: ... Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 452929. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "452955": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 046 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inc. II do art. 13 do Anexo I do Decreto nº 23.289, de 18 de junho de 1997;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação:\r\n\r\n- MARIA LÚCIA BARLETO TELES - Presidente - Técnico Assistente - Matrícula nº 10/0118-9;\r\n\r\n- JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Gerente de Recursos Humanos - Matrícula nº 10/0194-0 - Substituto da Presidente;\r\n\r\n- LARA MASSI - Técnico Assistente - Matrícula nº10/209-6 - Membro;\r\n\r\n- NELSON LUIZ PACHECO LIMA - Gerente de Regularização Fundiária - Matrícula nº10/ 0203-9 - Membro;\r\n\r\n- JORGE LUIZ RODRIGUES PIMENTEL - Gerente de Projetos. - Matrícula nº 10/0214-6 - Suplente.\r\n\r\n- NILDA CASTILHO DOS SANTOS - Matrícula nº 860084-3 - representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nArt. 2º - O mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada da Titular deste Instituto de Terras e Cartografia, sendo vedada a recondução de todos os membros.\r\n\r\nArt. 3º - A cópia da presente Portaria será encaminhada Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20.02.2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCÉLIA BEATRIZ RAVERA DE SCHARGRODSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 452955. A faturar por empenho"
                        ],
                        "452956": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES/ITERJ Nº 047 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA PRES/ITERJ Nº 001, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inc. II do art. 13 do Anexo I do Decreto nº 23.289, de 18 de junho de 1997;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA/PRES/ITERJ Nº 001, de 21 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 23 de janeiro de 2008, às fls. 11.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23.01.2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCÉLIA BEATRIZ RAVERA DE SCHARGRODSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 452956. A faturar por empenho"
                        ],
                        "452957": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES/ITERJ Nº 048 DE 20 DE FEVEREIRO 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inc. II do art. 13 do Anexo I do Decreto nº 23.289, de 18 de junho de 1997e com base no art. 7º da Resolução SEPLAG nº 007, de 01.02.2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico:\r\n\r\n- RICARDO JULIO - Diretor de Administração e Finanças - matrícula nº 10/0219-5 - Ordenador de Despesas;\r\n\r\n- CLEDSON DOS SANTOS CUNHA - Pregoeiro Eletrônico Titular - Técnico - Assistente - matrícula nº 10/0149-4;\r\n\r\n- MARIA LÚCIA BARLETO TELES - Técnico Assistente - matrícula nº 10/118-9 - Pregoeiro Eletrônico Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes servidores para integrar a Equipe de Apoio:\r\n\r\n- JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Gerente de Recursos Humanos - mMatrícula nº 10/0194-0;\r\n\r\n- MADLENE MARIA PROVENÇANO DO OUTEIRO- Técnico Assistente - matrícula nº10/182-5;\r\n\r\n- SUELI DE ARAÚJO DO VALLE - Secretária - matrícula nº 10/0114-8.\r\n\r\nArt. 3º - O mandato dos servidores ora designados é de doze meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada da Titular deste Instituto de Terras e Cartografia, sendo vedada a recondução de todos os membros.\r\n\r\nArt. 4º - Á cópia da presente Portaria será encaminhada Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Superintendência de Suprimentos, Bens e Serviços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20.02.2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCÉLIA BEATRIZ RAVERA DE SCHARGRODSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 452957. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "453008": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.798/2007 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 453008. A faturar por empenho"
                        ],
                        "452741": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 18.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/138.912/2007 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 452741. A faturar por empenho"
                        ],
                        "453100": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-10/700.003/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente a publicação de textos legais desta Companhia no Diário Oficial, durante o exercício de 2008, com valor anual de R$ 24.000,00, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, às fls. 13, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nId: 453100. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "452903": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.881/1989 - INDEFIRO o recurso interposto por MOREIRA - MOAGEM DE MINÉRIOS LTDA e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 14.577, de 02/08/1989.\r\n\r\n*Processo nº E-07/203.663/2006 - INDEFIRO o recurso interposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.237, de 17/04/2007. \r\n\r\n*Processo nº E-07/201.348/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por TEDIA BRAZIL PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.593, de 13/08/2007. \r\n\r\n*Processo nº E-07/200.362/2005 - DEFIRO o recurso interposto por SIMOLAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME e suspendo a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 43.504, de 09/03/2006. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/02/2008\r\n\r\nId: 452903"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "452916": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.937/2007 - Considerando o conteúdo do processo de licenciamento em especial contido no Parecer Técnico da ARMP nº LO 37/2007 fls. 51 a 55, indefiro o requerimento de Licença de Operação em nome da empresa Zaruke Indústria de Plásticos e de Borrachas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.176.311/0001-67, para a atividade de fabricação de artefatos de plásticos e borracha, instalada na Rua Prefeito Lago Valério, nº 1108 - Oficinas Velhas, no Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.325/2004 - Considerando a ocorrência de erro material no número da Licença de Operação por ocasião de sua emissão, conforme parecer de fls. 390, fica cancelada a LO nº FE005512 e o Documento de Averbação - AVB 000546 em nome da empresa SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ 30.927.990/0001-79, para atividade de transporte rodoviário de produ tos perigosos classe 1 e não perigosos classe 2 no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-07/204.174/2005 - Considerando os documentos apresentados à FEEMA, às fls. 379 a 386, que comprovam a incorporação da FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA - CNPJ nº 07.673.334/0001-75 pela COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES - CNPJ 31.456.338/0001-86, com a conseqüente sucessão de seus direitos e obrigações, e devido à necessidade operacional de emissão de nova licença para se proceder a mudança de titularidade da licença concedida em nome da primeira, fica cancelada a Licença de Operação - LO nº FE012876, para posto de abastecimento de combustíveis líquidos, localizada na Avenida Dom Pedro II, nº 87 - Centro, no Município de Porto Real.\r\n\r\nProc. nº E-07/203.196/2001 - De acordo com os documentos apresentados pela PAN-AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS, às fls. 1417 a 1418, que comprovam a alteração da sua inscrição no CNPJ para 50.142.223/0001-61 devido à alteração da unidade industrial de filial para matriz, e face à necessidade operacional de emissão de nova licença para se proceder a alteração devida, fica cancelada a Licença de Operação - LO nº FE007603 para atividade de fabricação de cloro-álcalis; soda cáustica; potassa cáustica; ácido clorídrico; hipoclorito de sódio; hidrogênio; cloro líquido e carbonato de potássio, concedida para o CNPJ 50.142.223/0008-38.\r\n\r\nId: 452916. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "451785": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nDESIGNA IARA DE MELLO FREITAS, Extensionista Rural I, matrícula 0859-9, como substituta do Coordenador da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria Técnica da EMATER-RIO, em seus impedimentos legais e eventuais, em vaga decorrente da dispensa do Eng° Agr° Norivaldo Barbosa de Aguiar, tendo em vista sua adesão ao Incentivo ao Desligamento Voluntário-IDV, com validade a contar de 03.03.2008. Proc. n° E-02/200131/2008.\r\n\r\nId: 451785. A faturar por empenho"
                        ],
                        "453208": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/200159/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, inciso I, a favor das Firmas: EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA. - no valor de R$ 1.116,60 (hum mil cento e dezesseis reais e sessenta centavos); FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA - FAOL, no valor de R$ 456,00 (quatrocentos e cinqüenta e seis reais); FETRANSPOR, no valor de R$ 9.603,73 (nove mil seiscentos e três reais e setenta e três centavos); SETRANSOL - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL, no valor de R$ 803,70 (oitocentos e três reais e setenta centavos); SINDPASS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE PASSAGEIROS, no valor de R$ 1.258,40 (hum mil duzentos e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos) e VIAÇÃO SANTA LUCIA LTDA, no valor de R$ 176,70 (cento e setenta e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 453208. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "451617": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2a COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nOnde se lê: *Omitidos no D.O. de 07.01.2007\r\n\r\nLeia-se: *Omitidos no D.O. de 07.01.2008\r\n\r\nId: 451617. A faturar por empenho"
                        ],
                        "451609": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProcesso n° E-18/400.202/2008 - JOSÉ DE ALENCAR SANTOS, Assistente Administrativo, matr. 29/2273-0, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, nível 5. Fixados os proventos com validade a contar de 25.02.2008.\r\n\r\nId: 451609. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "452777": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SEOBRAS Nº 03\r\n\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, PARA ATENDER DESPESAS COM A ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA NO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de De talhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, o Decreto nº 41.124, de 09 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a gestão operacional de imóveis que abriguem mais de um Órgão da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Gestão e operacionalização compartilhada do Edifício Lúcio Costa Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, na proporção estabelecida na Resolução SEPLAG nº 085, de 21/01/2008.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente:3201 -SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nUO: 3201 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nUG: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nIV - PARA / Executante 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n3201.08.122.0002.2016\r\n\r\n339039\r\n\r\n00\r\n\r\n102.917,39\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n102.917,39\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 452777"
                    ],
                    "452779": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 74 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.656/93,e\r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação contida no Edital SESAN/MDS nº 08/2007, que trata de seleção de propostas para ampliação e diversificação dos serviços oferecidos pelos Restaurantes Populares Públicos,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH Nº 002, de 18 de janeiro de 2007, passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPREGOEIRO: \r\n\r\nSIDINEI PACHECO DE MELLO - matrícula nº 890.531-7\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: \r\n\r\nGUSTAVO DE ARAÚJO ESCOBAR - matrícula nº 931.489-9\r\n\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nSHIRLEY ÂNGELO LIMA - matrícula nº 930.718-2\r\n\r\nPAULO LUIZ GOMES ESTEVES - matrícula nº 921.267-1\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARAÚJO - matrícula nº 272.339-3\r\n\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SEPLAG:\r\n\r\nNILDA CASTILHO DOS SANTOS - matrícula nº 860.084-3\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 452779"
                    ],
                    "452778": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.928/2007 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 152/2005 - 5ª Etapa BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Teresópolis, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 98.\r\n\r\nId: 452778"
                    ],
                    "453234": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.03.2005\r\n\r\n*Processo no E-23/000.244/2005 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor da TDN Evento, Feiras e Promoções Ltda, no valor de R$ 7.890,00 (sete mil oitocentos e noventa reais), para cobertura de despesas com a execução da reunião ordinária da comissão intergestora tripartite.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 08.03.2005\r\n\r\nId: 453234"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "452989": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CLAUDIA SANTIAGO MARANHÃO, Professor de Educação Física, Grupo IV, Nível “F”, matrícula 174224-6, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com § 5º do art. 40 da Constituição Federal/1988. Proc. nº E-23/300136/2008.\r\n\r\nId: 452989. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "451701": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 381 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo E-30/200.067/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que determina o art. 5º do Decreto nº 40.904, de 16.08.2007, que dispõe sobre estrutura organizacional da SUDERJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída a comissão abaixo relacionada, que visa compor o regimento interno da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão que trata o art. 1º desta Portaria será integrada pelos servidores lotados nas unidades administrativas desta Autarquia, com a seguinte composição:\r\n\r\n- ALLANA PAULA DURAND PEREIRA, Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, matr. nº 100.666-7 - Presidente\r\n\r\n- MAURO LOPES GUIMARÃES, Chefe da Divisão de Recursos Humanos, matr. nº 100.664-2 - Membro\r\n\r\n- FERNANDO SANTOS PEDROSA DE ANDRADE, Diretor do Departamento de Engenharia, matr. nº 100.863-0, Membro\r\n\r\n- GILMAR RIBEIRO LEITE, Diretor do Departamento de Estádios, matr. nº 100.652-7, Membro\r\n\r\n- ALEXANDRE JOSÉ BERARDINELLI ARRAES, Vice-Presidente de Planejamento e Controle, matr. nº 100.669-1 - Membro\r\n\r\n- GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER, Vice-Presidente Executivo de Esportes, matr. nº 100.644-4 - Membro\r\n\r\nArt. 3º - A presente comissão deverá apresentar a proposta do Regimento Interno, no prazo de 30 dias improrrogáveis\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 451701. A faturar por empenho"
                        ],
                        "452850": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.069/08 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor do Banco Itaú S.A no valor estimado de R$ 4.841,00, de acordo com a autorização do Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 31.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.069/08 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa em favor do Banco Itaú S.A no valor estimado de R$ 4.841,00 para atender despesas bancárias no exercício de 2008. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.271220002.4258, ND 3390.39.40 na Fonte 10 do orçamento em vigor.\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.858/07 - APROVO, com ressalva, a Prestação de Contas do INSTITUTO MUDA MUNDO, no valor de R$ 84.960,00, concedido através do processo nº E-30/200.216/07 (apenso), relativo ao Convênio firmado com a SUDERJ nº 19/07, de acordo com o explanado em fls. 111 e 112.\r\n\r\nId: 452850. A faturar por empenho"
                        ],
                        "451702": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-30/200.119/2007...\r\n\r\nLeia-sê: Processo nº E-30/200.119/2008...\r\n\r\nId: 451702. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "453007": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\n* PROC. Nº E-14/2205/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei nº 8666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n* Omitido do D.O. de 20.02.2008\r\n\r\n* PROC. Nº E-14/3056/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei nº 8666/93, em favor da IMPRENSA NACIONAL, no montante de R$ 5.004,00 (cinco mil e quatro reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n* Omitido do D.O. de 20.02.2008\r\n\r\nId: 453007"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "454717": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO DO DEPÓSITO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVERIRA FILHO venderá os bens indicados no item II da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1- DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 27 de Março de 2008\r\n\r\n1.3 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 24, 25 e 26 de Março de 2008, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ e na Avenida Feliciano Sodré, 488 - Centro - Niterói/ RJ \r\n\r\n2- DOS BENS\r\n\r\n2.1- Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizada pelos Depósitos Públicos Estadual do Rio de Janeiro e de Niterói.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3- DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1- Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Departamento do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1- Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2- CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3- Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4- DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1- Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “on line”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “on line”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5- Além da Comissão do Leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5- DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - A retirada do bem poderá ser efetivada, nos dias úteis, de 10/04/2008 a 28/04/2008, no horário de 09:00 às 15:00 horas, nos locais onde se encontram.\r\n\r\n5.2 - A entrega do Lote arrematado dar-se-à contra recebido do arrematante ou de seu representante legal e integralmente.\r\n\r\n5.3- A não retirada do bem no prazo estipulado no item 5.1, implicará no pagamento, pelo arrematante, de multa no valor de 1% (um por cento) ao dia.\r\n\r\n5.4- Após 30 (trinta) dias, contados a partir da data da arrematação, a não retirada do bem implicará na declaração de abandono, efetuada pelo arrematante, em favor do DDPE, que decidirá livremente sua destinação.\r\n\r\n5.5- O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Departamento do Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6- DA ATA\r\n\r\n6.1- Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada, na qual figurarão os Lotes Vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento de licitação, em especial os fatos relevantes.\r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7- DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 -A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando -se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação.\r\n\r\nId: 454717"
                        ],
                        "454718": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO I\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nEM 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n0202/93\r\n\r\nVara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n1993.206.000437-8\r\n\r\n1352/2007\r\n\r\n1836/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1886/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1958/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1959/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1965/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1974/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1983/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1988/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n1997/95\r\n\r\n11ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1999.001.064599-9\r\n\r\n2879/2007\r\n\r\n2002/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n2011/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n2031/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n2075/95\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n1996.001.140197-2\r\n\r\n1942/2007\r\n\r\n2703/96\r\n\r\n8ª Vara de Ó.Suc.\r\n\r\n2004.001.011266-9\r\n\r\n2055/2007\r\n\r\n7075/99\r\n\r\n5ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2000.001.036295-1\r\n\r\n2480/2007\r\n\r\n7242/99\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1999.512.903529-8\r\n\r\n378/2008\r\n\r\n7455/99\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.089020-7\r\n\r\n3704/2007\r\n\r\n0782/00\r\n\r\n6ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2000.001.133911-0\r\n\r\n1960/2007\r\n\r\n1320/00\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2001.001.021815-5\r\n\r\n2063/2007\r\n\r\n2721/01\r\n\r\n1ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2002.001.020280-0\r\n\r\n224/2008\r\n\r\n3100/02\r\n\r\n3ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n2000.51.01.501666-1\r\n\r\n0025.002433-3/2007\r\n\r\n3286/02\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2002.001.086434-1\r\n\r\n2340/2007\r\n\r\n3775/02\r\n\r\n1ª Vara Federal de Rezende\r\n\r\n2005.51.09.000692-4\r\n\r\n0901.000170-4/2006\r\n\r\n4144/02\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.160119-2\r\n\r\n3589/2007\r\n\r\n4193/02\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.031124-2\r\n\r\n5347/2007\r\n\r\n4291/02\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2001.038.017041-5\r\n\r\n2492/2007\r\n\r\n4333/02\r\n\r\n7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n1999.530.000674-1\r\n\r\n1915/2007\r\n\r\n4493/02\r\n\r\nJuizado Violência Domestica Familiar da Capital\r\n\r\n2002.001.131283-2\r\n\r\n2105/2007\r\n\r\n4719/03\r\n\r\n8ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n2003.001.091716-5\r\n\r\n2033/2007\r\n\r\n4961/03\r\n\r\n41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.207.006704-2\r\n\r\n591/2007\r\n\r\n5071/03\r\n\r\n3ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.000488-2\r\n\r\n1277/2007\r\n\r\n6396/04\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2002.038.017335-2\r\n\r\n2396/2007\r\n\r\n6542/04\r\n\r\n4ª Vara Cível de Bangu\r\n\r\n2004.204.010876-9\r\n\r\n1316/2007\r\n\r\n8194/05\r\n\r\n1ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.016287-9\r\n\r\n493/2008\r\n\r\n8259/05\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.110048-1\r\n\r\n640/2008\r\n\r\n8318/05\r\n\r\n1ªVara Cível Caxia\r\n\r\n2005.021.000529-3\r\n\r\n494/2008\r\n\r\n8319/05\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.029311-1\r\n\r\n297/2008\r\n\r\n8327/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2005.206.000004-8\r\n\r\n178/2008\r\n\r\n8367/05\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.118361-1\r\n\r\n384/2008\r\n\r\n8434/05\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2004.202.008582-0\r\n\r\n428/2008\r\n\r\n8490/05\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.053196-6\r\n\r\n563/2008\r\n\r\n0022/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1997.001.031039-0\r\n\r\n472/2008\r\n\r\n0047/06\r\n\r\nJuizado Violência Domestica Familiar da Capital\r\n\r\n1999.001.057793-3\r\n\r\n2107/2007\r\n\r\n0049/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.092601-0\r\n\r\n4145/2007\r\n\r\n0050/06\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.021624-7\r\n\r\n3842/2007\r\n\r\n0054/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.041702-8\r\n\r\n4029/2007\r\n\r\n0055/06\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.042152-4\r\n\r\n4065/2007\r\n\r\n0058/06\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.043944-9\r\n\r\n6247/2007\r\n\r\n0060/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.057063-3\r\n\r\n4767/2007\r\n\r\n0063/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.077018-0\r\n\r\n4468/2007\r\n\r\n0065/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.087286-8\r\n\r\n4144/2007\r\n\r\n0068/06\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.145044-1\r\n\r\n14/2008\r\n\r\n0080/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2002.054.022100-8\r\n\r\n51/2008\r\n\r\n0087/06\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\n2004.054.011495-6\r\n\r\n1546/2007\r\n\r\n0117/06\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.012165-0\r\n\r\n220/2008\r\n\r\n0118/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.000010-2\r\n\r\n5506/2007\r\n\r\n0127/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude da Capital\r\n\r\n2003.711.048153-6\r\n\r\n439/2008\r\n\r\n0138/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.005666-5\r\n\r\n5512/2007\r\n\r\n0142/06\r\n\r\n3ª Vara Crim.Cax.\r\n\r\n2005.021.014716-6\r\n\r\n6334/2007\r\n\r\n0196/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.055684-0\r\n\r\n5097/2007\r\n\r\n0199/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.057368-5\r\n\r\n4828/2007\r\n\r\n0211/06\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.032732-9\r\n\r\n3637/2007\r\n\r\n0217/06\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.092954-8\r\n\r\n3698/2007\r\n\r\n0220/06\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.119406-4\r\n\r\n3076/2007\r\n\r\n0228/06\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.029715-5\r\n\r\n3816/2007\r\n\r\n0232/06\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.137370-9\r\n\r\n203/2008\r\n\r\n0234/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2003.038.002194-3\r\n\r\n161/2008\r\n\r\n0248/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2004.205.005685-7\r\n\r\n144/2008\r\n\r\n0250/06\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.088943-3\r\n\r\n6514/2007\r\n\r\n0253/06\r\n\r\nVara Única de Piraí\r\n\r\n2004.043.004506-0\r\n\r\n5/2008\r\n\r\n0255/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2005.202.008962-1\r\n\r\n96/2008\r\n\r\n0257/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2005.204.007995-4\r\n\r\n5504/2007\r\n\r\n0258/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.117863-0\r\n\r\n4954/2007\r\n\r\n0259/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2005.204.010738-0\r\n\r\n5528/2007\r\n\r\n0268/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2005.204.009429-3\r\n\r\n4729/2007\r\n\r\n0269/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2004.204.007932-0\r\n\r\n4401/2007\r\n\r\n0272/06\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.039662-5\r\n\r\n3568/2007\r\n\r\n0316/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude da Capital\r\n\r\n2000.711.028010-0\r\n\r\n447/2008\r\n\r\n0323/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.088011-7\r\n\r\n4807/2007\r\n\r\n0324/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.091438-3\r\n\r\n211/2008\r\n\r\n0330/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.147735-5\r\n\r\n65/2008\r\n\r\n0331/06\r\n\r\n31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.137696-4\r\n\r\n3505/2007\r\n\r\n0333/06\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.146134-7\r\n\r\n3092/2007\r\n\r\n0334/06\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.003191-8\r\n\r\n3310/2007\r\n\r\n0335/06\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.010141-6\r\n\r\n3814/2007\r\n\r\n0339/06\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.028508-4\r\n\r\n3539/2007\r\n\r\n0352/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.025724-9\r\n\r\n435/2008\r\n\r\n0381/06\r\n\r\n7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2005.038.025126-6\r\n\r\n1740/2007\r\n\r\n0390/06\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.000756-8\r\n\r\n284/2008\r\n\r\n0405/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n2005.008.005348-6\r\n\r\n4393/2007\r\n\r\n0407/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2005.202.010285-6\r\n\r\n2552/2007\r\n\r\n0413/06\r\n\r\n10ª Juizado Especial Criminal\r\n\r\n2005.800.040814-2\r\n\r\n464/2008\r\n\r\n0414/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n2005.202.001676-9\r\n\r\n97/2008\r\n\r\n0426/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.010720-2\r\n\r\n3024/2007\r\n\r\n0432/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2005.205.009244-0\r\n\r\n6362/2007\r\n\r\n0461/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.006927-6\r\n\r\n41/2008\r\n\r\n0466/06\r\n\r\nJuizado da Infância e Juventude do Idoso de São João de Meriti\r\n\r\n2004.054.010153-6\r\n\r\n1545/2007\r\n\r\n0470/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2005.054.003486-0\r\n\r\n5753/2007\r\n\r\n0484/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2005.054.012401-0\r\n\r\n5752/2007\r\n\r\n0485/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\n2005.054.012527-0\r\n\r\n159/2007\r\n\r\n0487/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n2005.054.012898-2\r\n\r\n5630/2007\r\n\r\n0498/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n1998.204.000490-6\r\n\r\n221/2008\r\n\r\n0513/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.023584-5\r\n\r\n5285/2007\r\n\r\n0533/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.018333-0\r\n\r\n6026/2007\r\n\r\n0535/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.002523-8\r\n\r\n191/2008\r\n\r\n0552/06\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.142163-9\r\n\r\n364/2008\r\n\r\n0559/06\r\n\r\n31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.014821-8\r\n\r\n130/2008\r\n\r\n0569/06\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.001538-0\r\n\r\n165/2008\r\n\r\n0579/06\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.141423-2\r\n\r\n7/2008\r\n\r\n0583/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.072533-5\r\n\r\n474/2008\r\n\r\n0584/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.073743-0\r\n\r\n342/2008\r\n\r\n0600/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.136074-9\r\n\r\n4827/2007\r\n\r\n0647/06\r\n\r\n4ª Vara Federal \r\n\r\n2000.51.01.520049-6\r\n\r\n0041.004342-3/2007\r\n\r\n0658/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.002222-3\r\n\r\n5748/2007\r\n\r\n0694/06\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.028915-6\r\n\r\n4324/2007\r\n\r\n0730/06\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2005.038.019575-5\r\n\r\n66/2008\r\n\r\n0733/06\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.122310-6\r\n\r\n336/2008\r\n\r\n0781/06\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n2005.075.002281-3\r\n\r\n1883/2007\r\n\r\n0793/06\r\n\r\n9ª Juizado Especial Criminal\r\n\r\n2005.800.040722-8\r\n\r\n28/2008\r\n\r\n0802/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.024625-9\r\n\r\n177/2008\r\n\r\n0806/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.007873-0\r\n\r\n190/2008\r\n\r\n0813/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n8713\r\n\r\n00130/1222/2006\r\n\r\n0816/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2001.206.000145-7\r\n\r\n184/2008\r\n\r\n0837/06\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.089114-4\r\n\r\n64/2008\r\n\r\n0846/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.009937-8\r\n\r\n172/2008\r\n\r\n0850/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.018688-3\r\n\r\n6067/2007\r\n\r\n0854/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.021758-2\r\n\r\n495/2008\r\n\r\n0882/06\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.017236-2\r\n\r\n5461/2007\r\n\r\n0885/06\r\n\r\n11ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.092129-2\r\n\r\n473/2008\r\n\r\n0890/06\r\n\r\n3ªJuizado Especial Criminal\r\n\r\n1999.800.028418-3\r\n\r\n44/2008\r\n\r\n0893/06\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.124289-0\r\n\r\n3469/2007\r\n\r\n0899/06\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.014589-9\r\n\r\n164/2008\r\n\r\n0900/06\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.051921-0\r\n\r\n4165/2007\r\n\r\n0918/06\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.004699-9\r\n\r\n9205/2007\r\n\r\n0926/06\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n2006.075.001256-1\r\n\r\n137/2008\r\n\r\n0931/06\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.084330-9\r\n\r\n3313/2007\r\n\r\n0942/06\r\n\r\n14ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.111504-0\r\n\r\n4407/2007\r\n\r\n0945/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.003400-3\r\n\r\n464/2008\r\n\r\n0946/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.004326-0\r\n\r\n5698/2007\r\n\r\n0947/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.006000-2\r\n\r\n599/2008\r\n\r\n0948/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.006421-4\r\n\r\n3429/2007\r\n\r\n0949/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.008327-0\r\n\r\n5516/2007\r\n\r\n0950/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.010329-3\r\n\r\n5514/2007\r\n\r\n0952/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.010579-4\r\n\r\n5610/2007\r\n\r\n0958/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\n167/2007\r\n\r\n0959/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.011552-9\r\n\r\n5518/2007\r\n\r\n0963/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\n167/2007\r\n\r\n0978/06\r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí\r\n\r\n2005.024.002716-3\r\n\r\n355/2008\r\n\r\n0989/06\r\n\r\n31ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.033668-0\r\n\r\n68/2008\r\n\r\n0994/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.009499-0\r\n\r\n28/2008\r\n\r\n1005/06\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.005483-9\r\n\r\n74/2008\r\n\r\n1006/06\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.006832-2\r\n\r\n2625/2007\r\n\r\n1007/06\r\n\r\nJuizado Especial Criminal\r\n\r\n96.800.113452-0\r\n\r\n006/08/CGR\r\n\r\n1008/06\r\n\r\n1º Juizado Especial Criminal\r\n\r\n1996.001.113533-0\r\n\r\n3562/2007\r\n\r\n1010/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.151954-0\r\n\r\n4080/2007\r\n\r\n1020/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.004799-6\r\n\r\n5515/2007\r\n\r\n1021/06\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\n167/2007\r\n\r\n1022/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.005676-6\r\n\r\n451/2008\r\n\r\n1023/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.006876-8\r\n\r\n18/2008\r\n\r\n1026/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.010641-1\r\n\r\n207/2008\r\n\r\n1029/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.016113-6\r\n\r\n178/2008\r\n\r\n1031/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.000140-8\r\n\r\n173/2008\r\n\r\n1032/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.000143-3\r\n\r\n190/2008\r\n\r\n1033/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.000147-0\r\n\r\n189/2008\r\n\r\n1040/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.015053-0\r\n\r\n6228/2007\r\n\r\n1046/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.021553-6\r\n\r\n188/2008\r\n\r\n1057/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.001.064756-8\r\n\r\n66/2008\r\n\r\n1083/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.151605-7\r\n\r\n172/2008\r\n\r\n1084/06\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.003998-3\r\n\r\n113/2008\r\n\r\n1093/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.024371-4\r\n\r\n6347/2007\r\n\r\n1101/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.016756-8\r\n\r\n211/2008\r\n\r\n1114/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.003790-5\r\n\r\n186/2008\r\n\r\n1142/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.004052-7\r\n\r\n205/2008\r\n\r\n1156/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.002222-3\r\n\r\n410/2008\r\n\r\n1161/06\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.045413-5\r\n\r\n4288/2007\r\n\r\n1177/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.008620-8\r\n\r\n452/2008\r\n\r\n1183/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.013761-9\r\n\r\n204/2008\r\n\r\n1186/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.013114-8\r\n\r\n48/2008\r\n\r\n1188/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1998.001.184774-7\r\n\r\n5713/2007\r\n\r\n1194/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.037281-6\r\n\r\n67/2008\r\n\r\n1196/06\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.094992-7\r\n\r\n6/2008\r\n\r\n1215/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1999.021.005856-1\r\n\r\n772/2008\r\n\r\n1216/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.009121-6\r\n\r\n211/2008\r\n\r\n1218/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.015840-2\r\n\r\n41/2008\r\n\r\n1220/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.021330-9\r\n\r\n191/2008\r\n\r\n1226/06\r\n\r\n3ª Juizado Especial Criminal\r\n\r\n1999.800.050637-4\r\n\r\n45/2008\r\n\r\n1227/06\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.073645-2\r\n\r\n6334/2007\r\n\r\n1235/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.000145-7\r\n\r\n187/2008\r\n\r\n1237/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.012858-5\r\n\r\n192/2008\r\n\r\n1241/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.007869-9\r\n\r\n766/2008\r\n\r\n1273/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.016275-3\r\n\r\n445/2008\r\n\r\n1275/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.020292-1\r\n\r\n40/2008\r\n\r\n1278/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.022866-1\r\n\r\n330/2008\r\n\r\n1279/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.025419-1\r\n\r\n6244/2007\r\n\r\n1284/06\r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2006.038.051497-8\r\n\r\n181/2008\r\n\r\n1290/06\r\n\r\n36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.061428-0\r\n\r\n76/2008\r\n\r\n1297/06\r\n\r\n34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.033620-4\r\n\r\n469/2008\r\n\r\n1298/06\r\n\r\n32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.132382-9\r\n\r\n181/2008\r\n\r\n1299/06\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.134068-2\r\n\r\n317/2008\r\n\r\n1300/06\r\n\r\n26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.146211-8\r\n\r\n173/2008\r\n\r\n1302/06\r\n\r\n41ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.207.002258-9\r\n\r\n322/2008\r\n\r\n1303/06\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.042097-0\r\n\r\n130/2008\r\n\r\n1305/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2003.206.004647-0\r\n\r\n2339/2007\r\n\r\n1307/06\r\n\r\n25ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.112810-5\r\n\r\n338/2008\r\n\r\n1315/06\r\n\r\n2ª Juizado Criminal Especial\r\n\r\n2005.800.040774-5\r\n\r\n99/2008\r\n\r\n1336/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.020431-0\r\n\r\n174/2008\r\n\r\n1337/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2007.021.032470-6\r\n\r\n2525/2007\r\n\r\n1341/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.024270-0\r\n\r\n3362/2007\r\n\r\n1348/06\r\n\r\n1ª Central de Inquérito\r\n\r\n237/2007\r\n\r\n1364/06\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2000.205.103714-0\r\n\r\n6334/2007\r\n\r\n1365/06\r\n\r\n20ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.127263-7\r\n\r\n5375/2007\r\n\r\n1369/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.005891-8\r\n\r\n5640/2007\r\n\r\n1370/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2003.004.010190-9\r\n\r\n6424/2007\r\n\r\n1389/06\r\n\r\n21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2001.001.092006-9\r\n\r\n156/2008\r\n\r\n1392/06\r\n\r\n5ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2005.001.018516-0\r\n\r\n193/2008\r\n\r\n1411/07\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.011268-1\r\n\r\n5814/2007\r\n\r\n1432/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.013291-7\r\n\r\n3436/2007\r\n\r\n1467/07\r\n\r\nVara Única de Paty de Alferes\r\n\r\n2006.072.001805-6\r\n\r\n44/2008\r\n\r\n1501/07\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2006.001.061747-4\r\n\r\n3186/2007\r\n\r\n1503/07\r\n\r\n2ªVara da infância e juv. Da capital\r\n\r\n2006.714.002648-9\r\n\r\n4824/2007\r\n\r\n1517/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.007119-4\r\n\r\n3536/2007\r\n\r\n1521/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2003.021.012520-8\r\n\r\n3472/2007\r\n\r\n1552/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.003693-3\r\n\r\n5903/2007\r\n\r\n1553/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.003895-4\r\n\r\n3328/2007\r\n\r\n1554/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.008361-3\r\n\r\n5505/2007\r\n\r\n1556/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.009496-9\r\n\r\n3361/2007\r\n\r\n1558/07\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.802.010386-0\r\n\r\n5339/07\r\n\r\n1561/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.020148-8\r\n\r\n3544/2007\r\n\r\n1572/07\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.156122-0\r\n\r\n3478/2007\r\n\r\n1605/07\r\n\r\n39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.149923-0\r\n\r\n3628/2007\r\n\r\n1608/07\r\n\r\nJecrim de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.802.018626-6\r\n\r\n5338/07\r\n\r\n1614/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.028713-6\r\n\r\n5504/2007\r\n\r\n1621/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2002.002.023877-3\r\n\r\n4122/2007\r\n\r\n1651/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2007.021.001633-7\r\n\r\n5610/2007\r\n\r\n1652/07\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.018690-9\r\n\r\n3185/2007\r\n\r\n1654/07\r\n\r\n33ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.151488-8\r\n\r\n3907/2007\r\n\r\n1664/07\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\n140/2007\r\n\r\n1666/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.006996-1\r\n\r\n771/2008\r\n\r\n1709/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.007432-6\r\n\r\n3243/2007\r\n\r\n1713/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1999.512.902490-3\r\n\r\n701/2008\r\n\r\n1714/07\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1999.512.903276-0\r\n\r\n5342/2007\r\n\r\n1715/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n1999.021.903981-6\r\n\r\n210/2008\r\n\r\n1716/07\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso\r\n\r\n139/2007\r\n\r\n1717/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2000.021.006026-8\r\n\r\n673/2008\r\n\r\n1740/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Campo Grande\r\n\r\n2002.205.006802-8\r\n\r\n3298/2007\r\n\r\n1744/07\r\n\r\n40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.207.004525-3\r\n\r\n628/2007\r\n\r\n1745/07\r\n\r\nVara da Infância e Juventude\r\n\r\n2002.711.039693-2\r\n\r\n9127/2007\r\n\r\n1746/07\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2002.001.160241-0\r\n\r\n4032/2007\r\n\r\n1750/07\r\n\r\n17ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.099483-6\r\n\r\n4713/2007\r\n\r\n1769/07\r\n\r\nVara da Infância e Juventude do Idoso \r\n\r\n138/2007\r\n\r\n1788/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2007.021.001520-5\r\n\r\n5440/2007\r\n\r\n1794/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2006.021.026221-8\r\n\r\n5519/2007\r\n\r\n1798/07\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2005.021.018595-7\r\n\r\n2095/2007\r\n\r\n1821/07\r\n\r\n29ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.023363-1\r\n\r\n292/2008\r\n\r\n1841/07\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2007.021.009604-7\r\n\r\n484/2008\r\n\r\n1895/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.014393-0\r\n\r\n3526/2007\r\n\r\n1897/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2001.021.018974-7\r\n\r\n3407/2007\r\n\r\n1899/07\r\n\r\n3ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2002.021.010375-2\r\n\r\n5328/2007\r\n\r\n1909/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Saquarema\r\n\r\n2003.058.000943-4\r\n\r\n5780/2007\r\n\r\n1916/07\r\n\r\n37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2003.001.154637-7\r\n\r\n3061/2007\r\n\r\n1924/07\r\n\r\n9ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.032454-8\r\n\r\n352/2008\r\n\r\n1935/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\n2005.204.013040-6\r\n\r\n290/2008\r\n\r\n1944/07\r\n\r\n3ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2000.001.098416-0\r\n\r\n2906/2007\r\n\r\n3102/07\r\n\r\n1ªVara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n2004.206.002346-0\r\n\r\n2213/2007\r\n\r\n3144/07\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2005.038.019884-7\r\n\r\n4120/2007\r\n\r\n3220/08\r\n\r\n38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n9311\r\n\r\n3171/2000\r\n\r\n3224/08\r\n\r\n16ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.001.164827-3\r\n\r\n5901/2007\r\n\r\n3275/08\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n2003.51.01.542418-1\r\n\r\n0041.000102-4/2008\r\n\r\n3346/08\r\n\r\n28ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.121218-0\r\n\r\n3402/2007\r\n\r\nId: 454718"
                        ],
                        "454719": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Art.356 da Res.01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nJUIZO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\n1359/06\r\n\r\n02º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.027925-6\r\n\r\n1763/07\r\n\r\n19º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.024999-9\r\n\r\n1772/07\r\n\r\n3º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.208.010445-6\r\n\r\n1846/07\r\n\r\n2º Vara Cível da Capital\r\n\r\n1996.530.003670-3\r\n\r\n1973/07\r\n\r\n28º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2001.001.081639-3\r\n\r\n2044/07\r\n\r\n1ª Vara Empresarial \r\n\r\n2005.001.023796-1\r\n\r\n2162/07\r\n\r\n50º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.123171-1\r\n\r\n2170/07\r\n\r\n38º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2004.001.028865-6\r\n\r\n2192/07\r\n\r\n1º Vara Cível de Nilópolis \r\n\r\n1991.036.000424-2\r\n\r\n2501/07\r\n\r\n6ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2002.208.012961-5\r\n\r\n2586/07\r\n\r\n3º Vara Cível de Jacarepaguá \r\n\r\n2006.203.003009-1\r\n\r\n2620/07\r\n\r\n3º Vara Cível de Bangu\r\n\r\n2004.204.002520-7\r\n\r\n2636/07\r\n\r\n10º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2002.001.153307-1\r\n\r\n2643/07\r\n\r\n5ª Vara Cível do Méier\r\n\r\n2002.208.012573-7\r\n\r\n2651/07\r\n\r\n27º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.082705-5\r\n\r\n2652/07\r\n\r\n16 ºVara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.100915-9\r\n\r\n2662/07\r\n\r\n1ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n2001.001071981-8\r\n\r\n2666/07\r\n\r\n2ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n1999.001.082290-3\r\n\r\n2667/07\r\n\r\n35º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2000.001.055485-2\r\n\r\n2673/07\r\n\r\n38º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.101155-5\r\n\r\n2674/07\r\n\r\n44º Vara Cível da Capital\r\n\r\n1999.001.169166-0\r\n\r\n2679/07\r\n\r\n32º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.096533-6\r\n\r\n2680/07\r\n\r\n42º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.016991-2\r\n\r\n2683/07\r\n\r\n45º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.095553-1\r\n\r\n2684/07\r\n\r\n26º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.080315-4\r\n\r\n2712/07\r\n\r\n7º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2001.001.121623-3\r\n\r\n2727/07\r\n\r\n46º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.067204-7\r\n\r\n2728/07\r\n\r\n17º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.102030-4\r\n\r\n2729/07\r\n\r\n19º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.054704-6\r\n\r\n2730/07\r\n\r\n14º Vara Cível da Capital\r\n\r\n1999.001.119907-7\r\n\r\n2731/07\r\n\r\n4º Vara Cível Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n2006.203.005776-0\r\n\r\n2756/07\r\n\r\n48º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.083668-6\r\n\r\n2758/07\r\n\r\n2º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.113601-5\r\n\r\n2799/07\r\n\r\n10º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.051834-2\r\n\r\n2815/07\r\n\r\n5º Vara Cível Regional da Barra da Tijuca \r\n\r\n2004.209.004777-7\r\n\r\n2816/07\r\n\r\n2º Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2003.203.000879-0\r\n\r\n2818/07\r\n\r\n16º Vara Cível da Capital\r\n\r\n1996.001.117957-6\r\n\r\n2839/07\r\n\r\n5º Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2003.209.006345-7\r\n\r\n2841/07\r\n\r\n7º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2000.001.084963-3\r\n\r\n2844/07\r\n\r\n32º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.033859-1\r\n\r\n2846/07\r\n\r\n25º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2002.001.110237-0\r\n\r\n2863/07\r\n\r\n4º Vara Cível do Méier\r\n\r\n2005.208.012787-0\r\n\r\n2880/07\r\n\r\n8º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.050343-0\r\n\r\n2893/07\r\n\r\n5ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n1999.001.048174-7\r\n\r\n2914/07\r\n\r\n48º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.089146-2A\r\n\r\n2942/07\r\n\r\n2º Vara Cível do Méier\r\n\r\n2003.208.002861-8\r\n\r\n2945/07\r\n\r\n1ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2003.001.049126-5\r\n\r\n2965/07\r\n\r\n1ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2004.001.112575-1\r\n\r\n2966/07\r\n\r\n4º Vara Cível da Leopoldina \r\n\r\n2004.210.004630-2\r\n\r\n2969/07\r\n\r\n2º Vara Cível Regional do Méier\r\n\r\n2006.208.000896-2\r\n\r\n2970/07\r\n\r\n1º Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2002.203.000319-3\r\n\r\n2971/07\r\n\r\n1º Vara Cível da Ilha do Governador\r\n\r\n2007.207.004497-2\r\n\r\n2972/07\r\n\r\n49º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.035910-2\r\n\r\n2979/07\r\n\r\n41º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.083236-0\r\n\r\n2980/07\r\n\r\n4º Vara Cível de Madureira \r\n\r\n2003.202.001358-1\r\n\r\n2994/07\r\n\r\n10º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.043463-3\r\n\r\n2995/07\r\n\r\n23º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2005.001.153893-2\r\n\r\n3063/07\r\n\r\n6º Vara Cível de Madureira\r\n\r\n2004.202.000098-8\r\n\r\n3064/07\r\n\r\n2º Vara Cível da Leopoldina\r\n\r\n2006.210.008008-9\r\n\r\n3065/07\r\n\r\n2º Vara Cível de São João de Meriti \r\n\r\n2005.054.014403-3\r\n\r\n3084/07\r\n\r\n7º Vara Empresarial da Capital \r\n\r\n1999.001.086216-0\r\n\r\n3097/07\r\n\r\n4º Vara Cível da Leopoldina\r\n\r\n2006.210.005990-8\r\n\r\n3098/07\r\n\r\n6º Vara Cível do Méier \r\n\r\n2003.208.003682-2\r\n\r\n3100/07\r\n\r\n7º Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2006.209.004799-0\r\n\r\n3101/07\r\n\r\n16º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2001.001.089303-0\r\n\r\n3103/07\r\n\r\n6º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2001.001.101963-4\r\n\r\n3104/07\r\n\r\n5º Vara Cível de Madureira \r\n\r\n2003.202.009031-9\r\n\r\n3105/07\r\n\r\n5º Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2007.203.004372-5\r\n\r\n3106/07\r\n\r\n3º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2000.001.071057-6\r\n\r\n3107/07\r\n\r\n5º Vara Cível de Madureira\r\n\r\n2000.202.005607-0\r\n\r\n3108/07\r\n\r\n3º Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n2006.203.010109-7\r\n\r\n3109/07\r\n\r\n46º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2006.001.078285-0\r\n\r\n3112/07\r\n\r\n1º Vara Cível do Méier\r\n\r\n2006.208.001269-2\r\n\r\n3116/07\r\n\r\n25º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2002.001.159374-2\r\n\r\n3131/07\r\n\r\n41º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2003.001.151314-1\r\n\r\n3132/07\r\n\r\n21º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2001.001.060257-5\r\n\r\n3133/07\r\n\r\n2º Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n2003.001.053247-4\r\n\r\n3135/07\r\n\r\n2º Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2004.209.002372-3\r\n\r\n3136/07\r\n\r\n2º Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n1998.001.098198-5\r\n\r\n3137/07\r\n\r\n2º Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n2007.209.002073-0\r\n\r\n3138/07\r\n\r\n25º Vara Cível da Capital\r\n\r\n2007.001.176901-7\r\n\r\nId: 454719"
                        ],
                        "454720": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Art.355 e 357da Res.01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLote\r\n\r\nArtigo\r\n\r\n1567/75\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3273/76\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7106/78\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7535/79\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1693/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2240/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2246/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2253/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2259/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2402/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2403/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2411/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2476/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2481/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2921/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5632/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6084/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6826/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0119/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0182/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0183/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0185/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0186/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0227/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0228/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0254/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0257/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0258/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0259/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0260/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0262/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0273/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0274/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0275/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0276/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0277/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0283/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0309/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0310/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0312/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0313/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0606/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1100/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1468/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1492/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1497/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1499/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1500/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1502/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1516/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1536/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1538/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1539/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1545/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1546/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1547/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1549/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1585/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1590/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1595/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1601/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1605/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1606/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1607/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1610/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1614/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1615/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1636/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1637/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1640/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1643/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1646/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1658/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1670/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1671/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1679/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1684/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1685/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1696/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1719/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1729/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1745/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1747-B/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1816/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1826/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1828/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1837/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1918/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1947/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1959/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1963/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1968/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1973/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1977/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1980/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1998/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2002/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2107/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2108/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2119/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2120/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2135/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2136/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2188/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2223/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2227/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2265/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2268/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2272/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2281/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2295/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2301/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2304/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2314/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2331/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2342/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2349/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2352/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2356/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2391/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2403/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2406/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2425/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2454/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2465/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2490/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2494/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2517/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2541/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2587/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2624/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2634/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2644/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2651/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2666/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2677/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2808/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2855/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2861/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2869/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2874/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2881/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2893/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2897/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2920/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2926/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2927/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2929/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2932/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2937/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2973/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3068/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3087/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3089/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3130/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3138/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3183/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3220/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3221/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3233/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3237/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3242/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3243/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3282/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3300/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3325/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3347/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3356/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3360/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3361/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3374/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3375/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3416/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3429/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3444/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3445/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3450/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3499/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3502/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3503/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3527/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3542/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3591/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3624/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3644/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3666/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3709/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3744/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3747/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3748/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3772/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3802/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3829/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3831/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3860/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3864/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3872/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3903/87 \r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3927/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3944/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3970/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3972/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3991/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3996/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3997/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3998/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4000/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4006/87 \r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4013/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4067/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4069/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4070/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4077/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4079/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4083/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4094/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4098/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4121/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4126/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4161/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4174/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4175/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4179/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4183/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4192/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4199/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4206/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4207/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4216/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4222/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4225/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4236/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4239/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4241/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4247/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4251/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4264/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4265/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4266/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4275/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4286/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4300/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4303/87 \r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n430787\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4315/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4322/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4324/87 \r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4329/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4331/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4335/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4344/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4346/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4347/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4353/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4354/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4364/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4368/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4370/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4373/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4385/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4400/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4428/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4429/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4440/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4442/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4443/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4444/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4445/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4448/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4453/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4458/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4459/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4461/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4462/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4463/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4466/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4467/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4468/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4469/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4471/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4473/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4474/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4474/A/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4476/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4478/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4523/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4524/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4540/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4541/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4542/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4549/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4552/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4553/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4559/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4569/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4571/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4581/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4587/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4596/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4617/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4619/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4630/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4651/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4658/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4674/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4683/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4714/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4753/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4765/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4773/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4790/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4803/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4805/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4831/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4853/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4870/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4876/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4877/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4884/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4886/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4894/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4921/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4969/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4984/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4998/84\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5011/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5012/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5014/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5031/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5105/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5160/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5260/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5315/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5335/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5338/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5360/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5365/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5392/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5412/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5420/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5434/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5436/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5477/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5542/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5559/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5597/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5712/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5719/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5723/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5742/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5786/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5814/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5815/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5846/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5899/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5906/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5909/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5934/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5949/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5958/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5976/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6059/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6076/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6110/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6187/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6205/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6212/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6292/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6299/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6301/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6306/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6316/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6349/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6352/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6422/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6437/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6473/89\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6556/89\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6643/89\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7176/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7215/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7216/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7219/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7306/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7308/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7323/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7343/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7346/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7954/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8018/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8020/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8022/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8372/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n8975/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9556/92\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9704/92\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9732/92\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9745/92\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9746/92\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9750/92\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0580/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\nId: 454720"
                        ],
                        "454721": [
                            "I - Edital",
                            "LEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS EM 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nN ºProcesso\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n0390/82\r\n\r\n4ª Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\nRO.194/82\r\n\r\nRA.037025\r\n\r\nAlvará 51483/ELI TOLEDO\r\n\r\n3219/91\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nRO.000353/89\r\n\r\nS/N/07\r\n\r\n3229/91\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n1998.508.003044-7\r\n\r\n5117/07\r\n\r\n3257/91\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\nRO.02023/89\r\n\r\n5117/07-A\r\n\r\n3448/92\r\n\r\nVara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n1989.004.000078-1\r\n\r\n1862/07\r\n\r\n4020/93\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n1999.004.010721-9\r\n\r\n2744/2007\r\n\r\n4274/94\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1998.002.015231-0\r\n\r\n586/2005\r\n\r\n4876/95\r\n\r\nVara Única de Conceição de Macabu\r\n\r\nRO.00092/91\r\n\r\nRA.036038/91\r\n\r\n003/05/CRI\r\n\r\n5600/97\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n1998.540.000921-4\r\n\r\n551/385-08\r\n\r\n6527/99\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1998.538.001649-8\r\n\r\n7079/07\r\n\r\n6582/99\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n1999.538.001649-8\r\n\r\n4412/07\r\n\r\n6758/00\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1197.002.016802-8\r\n\r\n4313/07\r\n\r\n9733/00\r\n\r\n1ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1999.002.009004-4\r\n\r\n362/2008\r\n\r\n7113/00\r\n\r\n4ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n1999.002.023035-8\r\n\r\n2354/07\r\n\r\n7109/00\r\n\r\n2ª Vara Barra do Piraí\r\n\r\n2000.006.000006-5\r\n\r\n323/04\r\n\r\n7209/01\r\n\r\nVara Única de Silva Jardim\r\n\r\nRO.000053/120/00\r\n\r\n071/07/ADMVE\r\n\r\n7210/01\r\n\r\nVara Única de Silva Jardim\r\n\r\n2000.059.000069-0\r\n\r\n1926/07\r\n\r\n7544/02\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2001.002.020351-3\r\n\r\n4363/07\r\n\r\n7562/02\r\n\r\n2ª C.I. de Niterói\r\n\r\nRO.000.598/079/02\r\n\r\n398/PI/2003\r\n\r\n7596/02\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2003.055.002393-1\r\n\r\n3639/07\r\n\r\n7597/02\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2002.055.002393-1\r\n\r\n3402/07\r\n\r\n7627/02\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n2002.029.001649-0\r\n\r\n53/08\r\n\r\n7650/02\r\n\r\nVara Única de Mendes\r\n\r\n2002.032.000332-6\r\n\r\n1206/07\r\n\r\n7655/02\r\n\r\nVara Única de São Sebastião Alto\r\n\r\nAÇÃO PENAL\r\n\r\n679/94\r\n\r\n389/679/94CRIM/02\r\n\r\n7747/03\r\n\r\nVara Única de Cantagalo\r\n\r\n2007.015.001139-0\r\n\r\n2275/07\r\n\r\n9726/05\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2004.002.022826-7\r\n\r\n5062/07\r\n\r\n9738/05\r\n\r\n1ª Juizado Criminal de Niterói\r\n\r\nRO. 0039/05\r\n\r\n6030/07\r\n\r\n9744/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2002.002.010166-4\r\n\r\n53/08\r\n\r\n9768/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n2002.010.001425-6\r\n\r\n128/2008\r\n\r\n9769/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n2002.010.001425-6\r\n\r\n2765/2008\r\n\r\n9980/06\r\n\r\n3ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2005.002.001863-9\r\n\r\n2479/07\r\n\r\n1090/A/07\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n2007.002.003649-0\r\n\r\n143/08\r\n\r\n4274/94\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1998.002.015231-0\r\n\r\n586/2005\r\n\r\nId: 454721"
                        ],
                        "454722": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Art.356 da Res.01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nJUIZO \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\n7969/03\r\n\r\n1ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2002.002.013232-6\r\n\r\n9267/03\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2004.002.013547-2\r\n\r\n9916/05\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2004.002.001503-8\r\n\r\n0570-A/06\r\n\r\n1ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n2005.004.082186-8\r\n\r\n0639-A/06\r\n\r\n3ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2004.002.013732-8\r\n\r\n0905/A/07\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2006.002.016228-6\r\n\r\n1047/A/07\r\n\r\n5ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2007.002.002344-1\r\n\r\n1184/A/07\r\n\r\n3ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2005.002.023244-4\r\n\r\n1195/A/07\r\n\r\n4ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n2007.004.087452-0\r\n\r\n1201/A/07\r\n\r\n1ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2006.002.011981-2\r\n\r\n1208/A/07\r\n\r\n7ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2007.002.004656-2\r\n\r\n1238/A/07\r\n\r\n2ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n2007.004.086021-0\r\n\r\n1239/A/07\r\n\r\n10ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2006.002.071205-5\r\n\r\n9916/05\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2004.002.001503-8\r\n\r\n0905/A/07\r\n\r\n9ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n2006.002.016228-6\r\n\r\nId: 454722"
                        ],
                        "454723": [
                            "I - Edital",
                            "Os lotes abaixo estão relacionados ao Art.355 e 357da Res.01/00 da Consolidação Normativa\r\n\r\nLote\r\n\r\nArtigo\r\n\r\n0118/80\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0121/80\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0326/82\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0813/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1186/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0843/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1345/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1340/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1934/89\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2564/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3067/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3068/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3882/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4601/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4863/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7152/01\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7670/02\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7898/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0006/A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0011/A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0514/A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0522/A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0523/A06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0615/A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1235/A/07\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1236/A/07\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1470/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3235/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4920/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7980/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7981/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7982/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0117/80\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0119/80\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0124/80\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0268/81\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0574/83\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0941/85\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1131/86\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1538/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1542/87\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1880/88\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1953/89\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2359/89\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2886/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2924/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2944/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3021/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3070/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3188/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3251/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3424/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3464/92\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3855/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3893/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3903/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3960/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3966/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4024/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4037/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4043/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4053/93\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4320/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4366/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4372/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4468/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4631/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4684/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4714/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n5662/97\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6056/98\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6279/98\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n6958/00\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7407/02\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9373/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n2609/90\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3223/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3262/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n3263/91\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4311/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4312/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4317/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4369/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4373/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4374/94\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4755/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n4946/95\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7247/01\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7249/01\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7251/01\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7317/01\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7321/01\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7322/01\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7566/02\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7633/02\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7783/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7880/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7882/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7906/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n7984/03\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9052/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9092/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9220/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9221/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9222/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9223/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9376/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9378/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9384/04\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9341/05\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n9591/05\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0101/A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n0650/A/06\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1101/A/07\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\n1237/A/07\r\n\r\nArt.355 e 357 da Res.01/00\r\n\r\nId: 454723"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "453210": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO COM ENCARGOS Nº 220/2007. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE CARAPEBUS. - OBJETO: Cessão pela Prefeitura ao DETRAN/RJ, do imóvel situado na Rua Nicolau Zulo nº 58, loja 03 - Centro - Carapebus/RJ, que a CEDENTE se encontra locado pela ANUENTE, para ser utilizado para serviços do CESSIONÁRIO. - COMPETÊNCIA: De 24 (vinte e quatro) meses. - ENCARGOS DA CESSÃO: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). - DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 8/77, c/c o art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93. - PROCESSO Nº E-09/2690/4180/2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.01.2008.\r\n\r\nId: 453210. A faturar por empenho"
                            ],
                            "453226": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nO Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob guarda desta Autarquia: Pedidos de Identificação - PIDs em exigência, com prazo de guarda vencido, processos nºs E-12/460704/2008, E-12/460705/2008 e E-12/460706/2008; Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/460707/2008 e Espelhos de Carteiras de Identidades emitidas em 2007, processo nº E-12/460708/2007.\r\n\r\nId: 453226. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "453005": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/604307/94, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARIA DE LOURDES RODRIGUES BALDAQUE GUIMARÃES, Médico, matrícula nº 199.624-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 453005"
                        ],
                        "453009": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11201425/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora VANISE DE SOUZA QUITETE, Professor Docente, matrícula nº 199624-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 453009"
                        ],
                        "453037": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.600.374/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ANA CLÁUDIA MIRANDA PRIMO DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matrícula nº 292.887-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, com regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 453037"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "454604": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS), PARA EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEFAZ)\r\n\r\nO Secretario de Estado de Fazenda, em conformidade com a Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005 que regulamenta o art. 37, inciso IX, da CRFB/88, e considerando a autorização exarada no Decreto nº 41.151, de 28 de janeiro de 2008, e o processo administrativo nº E-04/002.191/2008, torna pública a realização, de Processo Seletivo, visando à contratação, temporária para preenchimento de 250 (duzentas e cinqüenta) vagas, para, o exercício da função de Auxiliar de Fazenda, nível “C”, de escolaridade fundamental (anos iniciais), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, mediante as condições estabelecidas neste Edital. \r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Processo Seletivo será regido por este Edital e executado pela Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro, FESP - RJ.\r\n\r\n1.2. O Processo Seletivo visa à contratação temporária de 250 (duzentos e cinqüenta) profissionais de nível fundamental (anos iniciais), para exercício da função de Auxiliar da Fazenda, distribuídos nos locais apresentados no Anexo IV.\r\n\r\n1.3. O Processo Seletivo será realizado através de prova objetiva, em conformidade com o item 6 (seis) deste Edital.\r\n\r\n2. DAS FUNÇÕES E DAS VAGAS\r\n\r\n2.1.A função oferecida é o de Auxiliar de Fazenda, 250 (duzentas e cinqüenta) vagas, o candidato deve possuir no mínimo o Nível Fundamental (anos iniciais), sua jornada de trabalho, a remuneração mensal e o quantitativo de vagas estão apresentadas no anexo V.\r\n\r\n2.2. Na forma do art. 37, inciso VIII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do art. 338, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, regulamentados pela Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, com alteração dada pela Lei Estadual nº 2.482/95, fica reservado aos candidatos com deficiência o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas.\r\n\r\n2.3. O Candidato com deficiência participará do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos, sendo-lhe, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as provas.\r\n\r\n2.4. O acesso aos candidatos com deficiência às provas, e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada, e/ou da compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de Exame Médico.\r\n\r\n2.5. Os Candidatos que se declararem deficientes, se habilitados, além de figurarem na lista geral de classificação terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a rigorosa ordem de classificação.\r\n\r\n2.6. Os Candidatos que se declararem deficientes, se aprovados e classificados, quando convocados, serão submetidos a Exame Médico, realizado por perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto nº 3.298/99, perante órgão competente do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência, sobre o grau de deficiência e sobre a capacidade física para o exercício do cargo.\r\n\r\n2.7. As vagas para os Candidatos deficientes, definidas neste Edital, que não forem providas por falta de candidatos aprovados, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a rigorosa ordem de classificação dentro do local escolhido para o exercício.\r\n\r\n2.8. Caso o candidato não seja qualificado por órgão competente do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro como portador de deficiência, nos termos do subitem 4.5, passará a concorrer unicamente às vagas de concorrência ampla, observada a ordem de classificação.\r\n\r\n2.9. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência, nos termos do Anexo Único, Critério de Pessoa Deficiente, da Lei nº 2.482, de 14.12.95:\r\n\r\n2.9.1. A que apresenta redução ou ausência de função física: tetraplegia, paraplegia, hemiplegia, monoplegia, diplegia, membros com deformidade congênita ou adquirida não produzida por doenças crônicas e/ou degenerativas;\r\n\r\n2.9.1.1 Não se enquadram no subitem 2.9.1 as deformidades estéticas ou as que não produzam dificuldade para execução de funções. \r\n\r\n2.9.2 A que apresenta ausência ou amputação de membro;\r\n\r\n2.9.2.1 Não se enquadram no subitem 4.6.2 os casos de ausência de um dedo por mão e a ausência de uma falange por dedo, exceção feita ao hallux, os casos de artelho, por pé e a ausência de uma falange por artelho, exceção feita ao primeiro artelho.\r\n\r\n2.9.3. A que apresenta deficiência auditiva;\r\n\r\n2.9.4. A que apresenta deficiência visual classificada em:\r\n\r\n2.9.4.1. cegueira, para aqueles que apresentam ausência total de visão ou acuidade visual não excedente a um décimo pelos optótipos de Snellen, no melhor olho após correção ótica, ou aqueles cujo campo visual seja menor ou igual a vinte por cento, no melhor olho, desde que sem auxílio de aparelho que aumente esse campo visual;\r\n\r\n2.9.4.2. ambliopia, para aqueles que apresentam deficiência de acuidade visual de forma irreversível, aqui enquadrados aqueles cuja visão se situa entre um e três décimos pelos optótipos de Snellen, após correção e no melhor olho;\r\n\r\n2.9.4. A que apresenta paralisia cerebral.\r\n\r\n2.9.5. O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de condições especiais para realizar as provas deverá indicar, na solicitação de inscrição via Posto de Inscrição, os recursos especiais necessários com laudo médico original ou cópia simples que justifique o atendimento especial solicitado. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição no prazo e condições estabelecidas neste Edital não contará com atendimento especial para a realização das provas.\r\n\r\n3. DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES\r\n\r\n3.1. Desempenhar atividades fazendárias de elementar complexidade que abrange a execução de tarefas de apoio simples sob supervisão e orientação diretas.\r\n\r\n4. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO\r\n\r\n4.1. Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo na forma estabelecida neste Edital. \r\n\r\n4.2. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/1972; § 1° do artigo 12, da Constituição Federal e artigo 3° da Emenda n° 19, de 04/06/1998).\r\n\r\n4.3. Estar quite com as obrigações eleitorais.\r\n\r\n4.4. Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os Candidatos do sexo masculino.\r\n\r\n4.5. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos, na data da contratação.\r\n\r\n4.6. Possuir a qualificação mínima exigida para a contratação, Nível Fundamental (anos iniciais), em conformidade com o disposto no item 2.1 deste Edital. \r\n\r\n4.7. Não possuir antecedentes criminais.\r\n\r\n5. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\n5.1. O Valor da Taxa de Inscrição é de R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\n5.1.1. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição, na forma do disposto no artigo 72 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição do Estado, e do artigo 3º, parágrafo único da Lei nº 2.913, de 30.03.98, o candidato cuja renda familiar máxima corresponda a 300 UFIR-RJ, devendo ser apresentada a declaração de pobreza.\r\n\r\n5.1.2 Os procedimentos, datas e locais para a apreciação dos pedidos de isenção das taxas de inscrição serão definidos pela FESP, sendo publicados em adendo a este edital no Diário Oficial do Estado, assim como no endereço eletrônico www.fesp.rj.gov.br. \r\n\r\n5.2. Ao inscrever-se, o candidato deverá ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que terá que ser apresentada posteriormente no ato de posse em caso de aprovação, classificação e convocação para posse.\r\n\r\n5.3. O Candidato, ao inscrever-se, deverá escolher o local de opção de exercício de sua preferência, determinado no item 1.2 deste edital, concorrendo ao número de vagas oferecidas, neste local.\r\n\r\n5.4. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do Candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o Candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n5.5.Caso não tenha sido efetivada a inscrição, o Candidato deverá comparecer à FESP-RJ, situada na Av. Carlos Peixoto, nº 54, sala 204 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ, de 2ª a 6ª feira de 10 às 16 h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso ou enviá-los, por fax, para o telefone (0xx21) 2299-6979.\r\n\r\n5.6. A inscrição poderá ser realizada via Internet ou Presencial.\r\n\r\n5.7. Inscrição \r\n\r\n5.7.1. Acessar o site www.fesp.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o Edital, o Cronograma e o Requerimento de Inscrição.\r\n\r\n5.7.2. Preencher o requerimento de inscrição no período previsto no Cronograma no Anexo I \r\n\r\n5.7.3. Imprimir o boleto bancário.\r\n\r\n5.7.4. Efetuar o pagamento, obrigatoriamente por meio de boleto bancário específico, emitido após a conclusão de preenchimento do Requerimento de Inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição.\r\n\r\n5.7.5. O Candidato deverá observar no boleto bancário, antes de efetuar o pagamento, o tipo de vaga e local de exercício da função, pois não será permitido alterações após a efetivação do pagamento. \r\n\r\n5.7.6. Não serão aceitos depósitos bancários em favor da FESP - RJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n5.7.7. O pagamento do boleto poderá ser efetuado em qualquer agência do Banco Itaú.\r\n\r\n5.7.8. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela Instituição Bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n5.7.9. O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Processo Seletivo por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n5.7.10. O Candidato com deficiência, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas aos deficientes.\r\n\r\n5.7.11. O candidato para realização de provas em condições especiais deverá indicar o método através do qual deseja realizar a Prova: com Intérprete de Libras, Ledor ou Prova Ampliada, e/ou solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção, sob pena de não ter a prova preparada em condições especiais, seja qual for o motivo alegado.\r\n\r\n5.7.12. A condição especial de prova será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidades.\r\n\r\n5.7.13. A FESP não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por quaisquer motivos, sejam de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.\r\n\r\n5.7.14. As informações relativas ao Processo Seletivo estarão disponíveis no site www.fesp.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Órgão de Imprensa Oficial do Estado, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Processo Seletivo.\r\n\r\n5.7.15. O descumprimento das instruções implicará a não efetivação da inscrição.\r\n\r\n5.7.16. O Candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento.\r\n\r\n5.7.17 Para os candidatos com dificuldade de acesso à internet, serão disponibilizados os Postos de Inscrição constantes do Anexo IV, de 2ª a 6ª feira no horário de 9h às 16h.\r\n\r\n5.7.18. O candidato fará prova na mesma localidade escolhido para exercício da função.\r\n\r\n5.8. Confirmação de Inscrição \r\n\r\n5.8.1. Para os Candidatos inscritos via Presencial, conforme previsto no item 5.7.17, a Carta de Confirmação de Inscrição (CCI) estará disponível no local de inscrição ou poderá ser impresso através do site www.fesp.rj.gov.br, onde estará disponível a data, o horário e o local de realização da Prova Objetiva.\r\n\r\n5.8.2. Serão de responsabilidade exclusiva do Candidato as conseqüências advindas da não verificação da Carta de Confirmação de Inscrição, assim como da não solicitação da correção no prazo estabelecido.\r\n\r\n5.8.3. No caso dos Candidatos inscritos via Internet, o Candidato deverá imprimir a sua Carta de Confirmação de Inscrição (CCI), através do site www.fesp.rj.gov.br, onde estará disponível a data, o horário e o local de realização da Prova Objetiva.\r\n\r\n5.8.4. É dever do Candidato confirmar se as informações declaradas no momento da inscrição estão corretas.\r\n\r\n5.8.5. Havendo inexatidão nas informações constantes da Carta de Confirmação de Inscrição Via Internet, o Candidato deverá proceder à necessária correção, através do e-mail processoseletivo@fesp.rj.gov.br, e no caso de Inscrição Presencial, dirigir-se ao Posto no qual realizou a inscrição, para solicitar a devida correção, no período apresentado no Anexo I.\r\n\r\n6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO \r\n\r\nO Processo Seletivo constará apenas de prova objetiva.\r\n\r\n6.1. A Prova Objetiva constará questões de Português, Redação Ofi cial, Matemática e Informática. É de caráter eliminatório e classificatório, com 50 (cinqüenta) questões de múltipla escolha, valendo 1 (um) ponto cada, num total de 50 (cinqüenta) pontos.\r\n\r\n6.1.2. Todas as questões constarão de 05 (cinco) alternativas e uma única opção correta.\r\n\r\n6.1.3. Será considerado habilitado o candidato que obtiver o mínimo de pontos exigidos em cada conteúdo e no total da Prova, conforme Anexo II.\r\n\r\n6.1.4. As questões serão elaboradas com base no Conteúdo Programático constante do Anexo III.\r\n\r\n7.DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA\r\n\r\n7.1. O Candidato deverá comparecer ao local de Prova com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Carta de Confirmação de Inscrição (CCI) e do documento de identidade original.\r\n\r\n7.2. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiros; Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista (sexo masculino), Passaporte (dentro da validade), Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo) e cédulas de identidade expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classe.\r\n\r\n7.3. O documento de identidade deverá estar em perfeito estado de conservação, de forma a permitir, com clareza, a identificação do Candidato (retrato e assinatura).\r\n\r\n7.4. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura. \r\n\r\n7.5. Nenhum Candidato fará Prova fora do dia, horário e local fixado.\r\n\r\n7.6. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Processo Seletivo o Candidato que faltar à Prova.\r\n\r\n7.7. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos Candidatos, sob hipótese alguma.\r\n\r\n7.8. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o Candidato poderá retirar-se da sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Processo Seletivo.\r\n\r\n7.9. O tempo de duração da Prova Objetiva inclui a marcação do Cartão de Respostas.\r\n\r\n7.10. No caso de prova realizada com o auxílio de um fiscal leitor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o Cartão de Respostas do Candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal devidamente treinado. Ao término da Prova, será lavrado um termo no qual o candidato concordará com as marcações que foram efetuadas.\r\n\r\n7.11. Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os Candidatos, o empréstimo de qualquer material, a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\n7.12. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Respostas, sendo de responsabilidade exclusiva do Candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legíveis.\r\n\r\n7.13. Os Cadernos de Questões devolvidos pelos candidatos serão inutilizados.\r\n\r\n7.14. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o Cartão de Respostas devidamente assinado.\r\n\r\n7.15. Os 03 (três) últimos Candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado e após serem registrados seus nomes na Ata das Provas, pela fiscalização.\r\n\r\n7.16. O Candidato que insistir em sair da sala, descumprindo os dispostos nos subitens 7.14 e 7.15, deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros Candidatos, pelos fiscais e pelo Executor do local.\r\n\r\n7.17. Qualquer observação por parte dos Candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n7.18. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Processo Seletivo no local de Prova, com exceção dos Candidatos Portadores de Necessidades Especiais e das Candidatas que estejam amamentando, os quais poderão dispor de acompanhantes, que ficarão em dependências designadas pelo Executor do local.\r\n\r\n7.19. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do Candidato da sala de Prova.\r\n\r\n7.20. O Candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das Provas como justificativa por sua ausência. O não - comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do Candidato e resultará em sua eliminação do Processo Seletivo.\r\n\r\n8. DA EXCLUSÃO DO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nSerá excluído do Processo Seletivo o Candidato que:\r\n\r\n8.1. Faltar ou chegar atrasado à Prova, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.\r\n\r\n8.2. Utilizar, no local das Provas, telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação.\r\n\r\n8.3. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação das Provas, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n8.4. Utilizar-se, no decorrer das Provas, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.\r\n\r\n8.5. Quebrar o sigilo das Provas mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.\r\n\r\n8.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas.\r\n\r\n8.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.\r\n\r\n8.8. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas ao término do tempo destinado para a realização das provas.\r\n\r\n8.9. Deixar de assinar o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.\r\n\r\n8.10. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste Edital. Será eliminado também o candidato que comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.\r\n\r\n8.11. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a Prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua Prova e a sua eliminação automática do Processo Seletivo.\r\n\r\n8.12. Deixar de apresentar-se, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.\r\n\r\n8.13. Deixar de apresentar qualquer um dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.\r\n\r\n8.14. Se a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico, ou por investigação policial, ter o Candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, sua Prova será anulada e o Candidato será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.\r\n\r\n9. DO RECURSO DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n9.1. O Candidato que julgar-se prejudicado poderá recorrer, após a publicação do gabarito, no período previsto no cronograma, conforme Anexo I.\r\n\r\n9.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o Candidato julgar-se prejudicado, e devidamente fundamentado.\r\n\r\n9.3. O Candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes.\r\n\r\n9.4. O Candidato inscrito via Internet deverá utilizar-se do modelo que estará disponível no site www.fesp.rj.gov.br, e entregá-lo no Protocolo da FESP - RJ, situado na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo - Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, no horário de 9 h às 16h.\r\n\r\n9.5. O Candidato inscrito via Presencial deverá dirigir-se ao Posto no qual realizou sua inscrição, no período, dias e horário descritos no item anterior.\r\n\r\n9.6. O recurso da Prova deverá vir acompanhado do comprovante original de pagamento, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) da Taxa de Inscrição, por matéria, depositado em espécie, em qualquer Agência do Banco Itaú, na conta nº. 3626-4, Agência 5673, em favor da FESP - RJ.\r\n\r\n9.7. O recolhimento incorreto da referida taxa acarretará o indeferimento do pedido.\r\n\r\n9.8. A taxa relativa ao recurso não será devolvida, exceto se o recurso for julgado procedente.\r\n\r\n9.9. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no cronograma (ANEXO I), ou que contiver como fundamentação, cópia dos argumentos apresentados em outros recursos.\r\n\r\n9.10. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax ou Internet.\r\n\r\n9.11. Constitui última instância, para recursos, a decisão da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos adicionais.\r\n\r\n9.12. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os Candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os Candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n9.13. Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos Candidatos, para ciência, no protocolo da FESP - RJ, no endereço constante do subitem 9.4 e nos Postos de Inscrição.\r\n\r\n10. DA VISTA DO CARTÃO DE RESPOSTAS DA PROVA OBJETIVA \r\n\r\n10.1. O Candidato poderá ter acesso ao seu Cartão de Respostas para verificar suas marcações, via Internet, no site www.fesp.rj.gov.br até o resultado preliminar da prova objetiva.\r\n\r\n11. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO \r\n\r\n11.1. O Resultado Final e a Classificação da vaga acima mencionados serão publicados no Diário Oficial do Estado e disponibilizados no site www.fesp.rj.gov.br.\r\n\r\n11.2. Os Candidatos serão classificados de acordo com os valores decrescentes das notas finais obtidas para o local de opção de exercício.\r\n\r\n11.3. Preenchidas as vagas nos locais de opção de exercício, os excedentes serão alocados em uma única lista de reserva e serão convocados, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, à medida que forem abertas vagas, por motivo de desistência, nos locais designados pela SEFAZ.\r\n\r\n11.4. Caso um Candidato da lista de reserva mencionada no item 11.3 seja convocado para assumir uma vaga aberta em local de exercício diferente da opção feita no momento da inscrição, poderá não aceitar a vaga oferecida e permanecer na lista de reserva, na mesma colocação e aguardar uma nova convocação.\r\n\r\n11.5. Em qualquer momento, o candidato que, convocado para uma vaga no local de exercício escolhido, recusar essa vaga, será excluído do processo seletivo.\r\n\r\n11.6. Em caso de igualdade de pontos na classificação final, na situação em que nenhum dos Candidatos possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, serão adotados, os seguintes critérios de desempate, em ordem:\r\n\r\n1º) maior número de pontos no conteúdo de Informática;\r\n\r\n2º) maior número de pontos no conteúdo de Português;\r\n\r\n3º) maior número de pontos no conteúdo de Matemática;\r\n\r\n4º) mais idade.\r\n\r\n11.7. Em observância à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, os Candidatos por ela amparados terão critério de desempate diferenciado.\r\n\r\n11.8. Em caso de igualdade de pontos na classificação final, na situação em que pelo menos um dos Candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, será adotada a mesma ordem dos critérios em relação aos critérios apresentados no subitem 11.6., à exceção do critério de mais idade, que, em atendimento à Lei citada no subitem anterior, passa a ser o critério primeiro a ser considerado. \r\n\r\n12 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n12.1. Os Candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas serão contratados em conformidade com Lei Estadual nº 4.599/2005, pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo o prazo ser prorrogado por mais 1 (um) ano, a critério da SEFAZ.\r\n\r\n12.2. É vedada a contratação de servidor ou empregado da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas empresas públicas, sociedades de economia mista ou suas subsidiárias ou controladas ressalvadas os casos autorizados por lei.\r\n\r\n12.3. O prazo de validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano após a divulgação do Resultado Final dos Candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas existentes, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\n12.4. Os avisos e resultados pertinentes às aplicações das Provas serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizados no site www.fesp.rj.gov.br. ficando sob a responsabilidade do Candidato acompanhar as publicações referentes ao Processo Seletivo.\r\n\r\n12.5. As Convocações são de responsabilidade da SEFAZ.\r\n\r\n12.6. A Coordenação do Processo Seletivo divulgará, sempre que necessário normas complementares, listas de classificados e avisos oficiais sobre o Processo Seletivo.\r\n\r\n12.7. A prestação de declaração falsa ou inexata, e/ou a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n12.8. O Candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do Processo Seletivo junto à FESP-RJ, e, após a homologação, junto a SEFAZ. A não atualização poderá gerar prejuízos ao Candidato, sem nenhuma responsabilidade para a FESP - RJ e para a SEFAZ.\r\n\r\n12.9. Poderá haver rastreamento eletrônico por ocasião das Provas.\r\n\r\n12.10. Para a segurança dos Candidatos e a garantia da lisura do Processo Seletivo, a FESP - RJ poderá proceder como forma de identificação, a coleta da impressão digital de todos os Candidatos, para análise comparativa nas demais etapas do Processo Seletivo, quando for o caso, e no ato admissional. \r\n\r\n12.12. Este Edital estará à disposição na Internet através do site www.fesp.rj.gov.br.\r\n\r\n12.13. O Processo Seletivo será regulado por este Edital e organizado e executado pela FESP - RJ.\r\n\r\n12.14. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do Candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital, bem como os atos que forem expedidos sobre o Processo Seletivo.\r\n\r\n12.15. Os casos omissos serão resolvidos pela FESP - RJ em conjunto com a SEFAZ. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nPERÍODOS/DATAS\r\n\r\nPREVISTOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n29/02/2008 a 16/03/2008\r\n\r\nConfirmação de Inscrição\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\nAlteração de Dados Cadastrais\r\n\r\n26/03/2008 a 03/04/2008\r\n\r\nRealização da Prova Objetiva \r\n\r\n13/04/2008\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Gabarito\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\nRecebimento de Recursos da Prova Objetiva\r\n\r\n15/04/2008 a 24/04/2008\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado Preliminar\r\n\r\n28/04/2008 \r\n\r\nVista do cartão de resposta\r\n\r\n28/04/2008\r\n\r\nRecebimento de recursos do resultado da Prova Objetiva\r\n\r\n28/04/2008 a 30/04/2008\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado Final \r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPROVA\r\n\r\nNível : Fundamental (anos iniciais)\r\n\r\nVaga : Auxiliar de Fazenda\r\n\r\nTipo de Prova: Objetiva\r\n\r\nConteúdo\r\n\r\nNº de Questões\r\n\r\nValor em Pontos\r\n\r\nPontuação Mínima para Aprovação\r\n\r\nPor conteúdo\r\n\r\nNo Total da Prova\r\n\r\nInformática\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\nRedação Oficial\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\nCompreensão do texto. Linguagem verbal e não verbal. Significação das palavras: sinonímia e antonímia. Classes de palavras. Tipos de frases. Frase, oração e período. Flexão das palavras. Verbos regulares e irregulares. Regência nominal e verbal. Crase. Concordância nominal e verbal. Valores semânticos de conjunções e preposições. Ortografia. Relação fonema/letra. Dígrafos. Encontros vocálicos e consonantais. Acentuação gráfica. Pontuação.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.\r\n\r\nSACCONI, Luiz Antonio. Nossa Gramática. 254. Ed. São Paulo: Atual Editora, 1999.\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nConjuntos, operações simples com conjuntos.\r\n\r\nNúmeros naturais, operações, múltiplos e divisores. Números primos, fatoração.\r\n\r\nFrações, operações com frações. Números mistos.\r\n\r\nNúmeros decimais, operações.\r\n\r\nMedidas: comprimento, superfície, massa, capacidade. Sistema monetário brasileiro.\r\n\r\nGeometria: ângulos, triângulos, polígonos. Sólidos simples.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas\r\n\r\nCENTURIÓN, Marília. Matemática: Porta Aberta. Editora FTD, 2006. ISBN: 85-322-5653-8.\r\n\r\nMARSICO, Maria Teresa e outros. Marcha da Criança - Matemática. Editora Scipione, 2006. ISBN: 85-262-5893-1.\r\n\r\nSANCHEZ, Lucília e outros. Aprendendo e Compreendendo a Matemática. Editora Saraiva, 2005. ISBN: 85-02-05290-X.\r\n\r\nREDAÇÃO OFICIAL\r\n\r\nRedação Oficial - Correspondência e Atos Oficiais, Modelos Oficiais, Ofícios e Requerimentos. Formas de tratamento e sua concordância. Abreviaturas, siglas e símbolos. Atos Administrativos: conceitos e exemplos. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas\r\n\r\nManual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - aprovado pelo Decreto Estadual nº 28.169 de 20 de abril de 2001.\r\n\r\nMEDEIROS, João Bosco. Correspondência - Técnicas de Comunicação Criativa. 18ª ed. São Paulo: Ed. Atlas 2006\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nProcessador de Textos. MS Office 2003/2007/XP - Word e Open Office / BrOffice.org 2.3.1 Writer. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e Salvar documentos. Digitação. Edição de textos. Estilos. Formatação. Tabelas e tabulações. Cabeçalho e rodapés. Configuração de página. Mala direta. Corretor ortográfico. Impressão. Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos. Planilha Eletrônica. MS Office 2003/2007/XP - Excel e Open Office / BrOffice.org 2.3.1 Calc. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e Salvar documentos. Estilos. Formatação. Fórmulas e funções. Gráficos Corretor ortográfico. Impressão. Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos. Correio Eletrônico. Conceitos básicos. Formatos de mensagens. Funcionalidades disponíveis na Internet. Aplicações. Terminologia. Transmissão e recepção de mensagens. Catálogo de endereços. Uso de Web Mail e do Outlook Express. Uso dos recursos. Ícones. Atalhos de teclado. Cuidados relativos à segurança. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCANTALICE, Wagner. Manual do Usuário. Brasport, 2006. \r\n\r\nCOSTA, Renato da. Informática para Concursos: guia prático. Érica, 2006. \r\n\r\nDIGERATTI. 101 Dicas: Microsoft Word, Digeratti Books, 2003. \r\n\r\nMANZANO, José Augusto N. G. & TAKA, Carlos Eduardo M., Estudo Dirigido: Microsoft Office Word 2003, Érica, 2004. \r\n\r\nMANZANO, José Augusto N. G. Estudo Dirigido: Microsoft Office Excel 2003, Érica, 2004. \r\n\r\nMANZANO, José Augusto N. G. BrOffice.org 2.0: Guia Prático de Aplicação, Érica, 2006. \r\n\r\nMANZANO, José Augusto N. G. OpenOffice.org, Érica, 2003. \r\n\r\nSAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.\r\n\r\nSCHECHTER, Renato. BrOffice.org:_ Calc e Writer, Campus, 2006. \r\n\r\nManuais do MSOffice 2003/2007/XP e Ajuda do Software.\r\n\r\nObs: As sugestões bibliográficas são apresentadas a título de subsídio, servindo apenas como orientação ao Candidato, não obrigando que as questões sejam elaboradas diretamente do texto da bibliografia sugerida. \r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nRELAÇÃO DOS POSTOS DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nPostos de Inscrição\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nBarra Mansa \r\n\r\n(sede Volta Redonda)\r\n\r\nRua 251, nº 122 - Bairro Conforto -Volta Redonda\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRua Teixeira de Gouvêa, nº 479 - Centro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRua Augusto Cardoso, nº 62 - Centro\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRua Marques de Olinda, nº 15 -2º - Centro\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 S/404 - Centro\r\n\r\nInspetoria de Nova Iguaçu\r\n\r\nRua Don Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro\r\n\r\nFESP RJ\r\n\r\nAv. Carlos Peixoto, nº 54 - Botafogo\r\n\r\nNhangapi\r\n\r\nRod. Presidente Dutra km 324 - Itatiaia\r\n\r\nInspetoria de Teresópolis\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, nº 33 Várzea\r\n\r\nInspetoria de Três Rios \r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro\r\n\r\nInspetoria do Méier\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254\r\n\r\nInspetoria Oeste\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande \r\n\r\nInspetoria Barra da Tijuca\r\n\r\nAv. Airton Senna, nº 2001 sala 58 \r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nQUADRO DE VAGAS\r\n\r\nLocal de Exercício\r\n\r\nQuantidade de vagas\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nRegular\r\n\r\nDeficiente\r\n\r\nRio / Grande Rio\r\n\r\n118\r\n\r\n7\r\n\r\nVencimento básico \r\n\r\nR$ 151,00\r\n\r\n40 hs semanais\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nPara Itatiaia e Comendador\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nGratificação R$ 677,00\r\n\r\nLevi Gasparian\r\n\r\nResende\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\nPlantão 24\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nHs de trabalho\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nPor 72 hs de\r\n\r\nItatiaia (Nhangapi)\r\n\r\n76\r\n\r\n4\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 828,00\r\n\r\ndescanso\r\n\r\nCom. Levy Gasparian\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\nId: 454604"
                        ],
                        "452932": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo nº 05/2008, referente ao Termo de Ajuste de Contas e Quitação;\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Fazenda e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, através do seu Núcleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG.\r\n\r\nOBJETO: Liquidação do débito à Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 320.383,73 (trezentos e vinte mil trezentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos), que ocorrerá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2016, Natureza de Despesa n° 33.90.39.33, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2008.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2008NE 00064.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo único do Art. 38 da Lei n° 8.666/93 de 21.06.93 e da alínea “c” do inciso III do Art. 3° da Deliberação do TCE n° 191, de 11.10.1995 e legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/001.595/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.02.2008\r\n\r\nId: 452932"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "451583": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos e especializados, visando a organização e a realização de concurso público para Tradutor Juramentado e Intérprete Comercial da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será o correspondente a elaboração, realização e finalização do concurso, contados a partir da data da assinatura do contrato.\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Murilo Navarro Pereira Filho.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-11/50.272/2007.\r\n\r\nId: 451583. A faturar por empenho"
                            ],
                            "451584": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAIS\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público este Edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que a Leiloeira Pública Sra. ELANE MARIA DE SOUSA MARQUES, teve sua matrícula cancelada por exoneração a pedido. O processo nº 00-2007/113998-2 de 07/08/2007 foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 23 de agosto de 2007 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias a contar da 1ª publicação, em 18 (dezoito) publicações, com intervalo semanal, de acordo com o § 1º do art. 7º de Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme \"Documento de Leiloeiro\" registrado nesta Junta sob o nº 2.529 em 23 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 451584. A faturar por empenho"
                            ],
                            "451585": [
                                "I - Edital",
                                "O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público este Edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que a Leiloeira Pública Sra. WANDERLEIA BENJAMIN DO CANTO, teve sua matrícula cancelada por exoneração a pedido. O processo nº 00-2007/153032-0 de 10/10/2007 foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 16 de outubro de 2007 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias a contar da 1ª publicação, em 18 (dezoito) publicações, com intervalo semanal, de acordo com o § 1º do art. 7º de Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme \"Documento de Leiloeiro\" registrado nesta Junta sob o nº 2.544 em 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 451585. A faturar por empenho"
                            ],
                            "451586": [
                                "I - Edital",
                                "O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público este Edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que o Leiloeiro Público NADIR MICHEL KHOURY, teve sua matrícula cancelada por exoneração a pedido. O processo nº 00-2007/166474-2 de 05/11/2007 foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA de 04 de dezembro de 2007 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias a contar da 1ª publicação, em 18 (dezoito) publicações, com intervalo semanal, de acordo com o § 1º do art. 7º de Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme \"Documento de Leiloeiro\" registrado nesta Junta sob o nº 2.555 em 04 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 451586. A faturar por empenho"
                            ],
                            "451788": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de vales-refeição\r\n\r\naos servidores do IPEM-RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.025/2008\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço global\r\n\r\nDATA: 11/03/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br - licitação nº 166892\r\n\r\nESTIMATIVA:R$ 704.106,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2597-3212 ramal 2118.\r\n\r\nId: 451788. A faturar por empenho"
                            ],
                            "451884": [
                                "I - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de vales-refeição\r\n\r\naos prestadores de serviços do IPEM-RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.026/2008\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço global\r\n\r\nDATA: 11/03/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 11:30 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br - licitação nº 166920\r\n\r\nESTIMATIVA:R$ 210.038,40\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2597-3212 ramal 2118.\r\n\r\nId: 451884. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "454663": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 003/2007\r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nO Presidente da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS Nº 18, de 18 de outubro de 2007, torna público que a realização da sessão pública para a abertura dos Envelopes ¨C¨ - Proposta de Preços, da Concorrência epigrafada, será no dia 28 de fevereiro do corrente, às 10:30h, no endereço constante do Edital.\r\n\r\nAs licitantes habilitadas foram devidamente convocadas mediante correspondência específica.\r\n\r\nId: 454663"
                        ],
                        "454666": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 004/2007\r\n\r\nSEOBRAS/DNIT\r\n\r\nO Presidente da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS Nº 18, de 18 de outubro de 2007, torna público que a realização da sessão pública para a abertura dos Envelopes ¨B¨ - Metodologia de Execução, da Concorrência epigrafada, será no dia 28 de fevereiro do corrente, às 15:00h, no endereço constante do Edital.\r\n\r\nAs licitantes habilitadas foram devidamente convocadas mediante correspondência específica.\r\n\r\nId: 454666"
                        ],
                        "453077": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 013/2008/SEOBRAS/DNIT\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 20, de 28 de novembro de 2007, com sede na Rua da Ajuda, 05 - 21º andar, Rio de Janeiro - RJ, torna público que realizará procedimento licitatório, no dia 14 de abril de 2008, às 10:00 horas, em sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação, “B” - Proposta Técnica e “C” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras, constante do Processo nº E-17/001.165/2007.\r\n\r\nOBJETO: Seleção de empresa(s) especializada(s) para a Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia de Supervisão, Fiscalização, Gestão Ambiental e Social das Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia BR 493/RJ; Trecho: Entr. BR-101 (Manilha) - Porto de Itaguaí; Subtrecho: Entr. BR 040/116B - Entr. BR 101, no Estado do Rio de Janeiro - RJ ;\r\n\r\nDATA: 14/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão disponíveis, através de um CD, sendo necessário que a empresa interessada traga cinco resmas de papel A4, dois cartuchos originais HP Deskjet 3845 (preto) para impressora a jato de tinta, cinco bobinas de papel térmico para fax 216mm x 30m e uma caixa de etiquetas para CD e DVD com 20 folhas.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ , a partir de 29/02/2008, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer o respectivo carimbo da firma. A presente licitação será regida pelos procedimentos da Lei Federal no 8.666/93, pela Lei Estadual no 287/79, pelo Decreto n° 3.149/80 e respectivas alterações, bem como pelas disposições deste Edital. Quaisquer informações através do telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 453077"
                        ],
                        "453078": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 014/2008/SEOBRAS/MCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, com sede na Rua da Ajuda, 05 - 21º andar, Rio de Janeiro - RJ, torna público que realizará procedimento licitatório, no dia 14/04/2008, às 15:00 horas, em sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação, “B” - Proposta Técnica e “C” - Proposta de preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação, conforme autorização do Secretário de Estado de Obras, constante do Processo nº E-17/000.088/2008.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI, SÃO GONÇALO, ITABORAÍ, MAGÉ, DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI, BELFORD ROXO, MES QUITA, NOVA IGUAÇU, QUEIMADOS E NILÓPOLIS, NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, financiado pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério das Cidades/CAIXA. \r\n\r\nDATA: 14/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão disponíveis, através de um CD, sendo necessário que a empresa interessada tra ga uma caixa de etiquetas de CD e DVD com 20 folhas, cinco resmas de papel A4, dois cartuchos HP Deskjet 3845 (preto) para impressora a jato de tinta, todos originais e cinco bobinas de papel térmico para Fax 216mm x 30m.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a partir de 29/02/2008, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer o respectivo carimbo da firma. A presente Licitação será regida pelos procedimentos da Lei Federal no 8.666/93, pela Lei Estadual no 287/79, pelo Decreto n° 3.149/80 e respectivas alterações, bem como pelas disposições deste Edital. Quaisquer informações, pelo telefone no (021) 2299-3222, Fax (021) 2299-3217.\r\n\r\nId: 453078"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "451576": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 25.02.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 25.02.2008 a 25.02.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/002/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 25.02.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Escola Técnica de Radiologia Cultural.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 25.02.2008 a 25.02.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme autorização no processo nº E-09/003/2588-2008.\r\n\r\nId: 451576"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "453177": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006 PARA PRENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO GOVERNAMENTAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/10.017/2008, \r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nOs candidatos abaixo relacionados, para comparecimento nos dias e horários mencionados, na Escola de Bombeiro Coronel Sarmento do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Av. Brasil, 23.800 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, para a realização da Prova de Capacidade Física constante de Corrida de Velocidade e Corrida.\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nO candidato deverá apresentar-se munido de atestadio médico, conforme modelo constante do Anexo I do Edital, declarando-o em condições de participar da Prova de Capacidade Física, sem o qual não poderá realizar a Prova., sendo, conseqüentemente, eliminado do concurso.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local da Prova com roupa adequada. (calção, tenis e camiseta).\r\n\r\nO candidato deverá comparecer ao local de prova com 30 (trinta) minutos de antecedência munido do documento original de identidade.\r\n\r\nOs casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários(estados menstruais, gravidez, indisposições, cãimbras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização das Provas ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamentos diferenciado, nem segunda chamada.\r\n\r\nSerá eliminado o candidato que não atingir a performance mínima em qualquer um dos testes da Prova de Capacidade Física.\r\n\r\nDia 08 de março de 2008, às 8h.\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nClass\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n111\r\n\r\n050266\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n82\r\n\r\n112\r\n\r\n034174\r\n\r\nNEIZE LEA DA SILVA GOMES\r\n\r\n82\r\n\r\n113\r\n\r\n056850\r\n\r\nFRANCISCA CRISTINA FERREIRA GIOVANELLI\r\n\r\n82\r\n\r\n114\r\n\r\n050051\r\n\r\nROSANE DOMINGUES DE SOUZA\r\n\r\n82\r\n\r\n115\r\n\r\n053467\r\n\r\nRENATA ROSA PEREIRA\r\n\r\n82\r\n\r\n116\r\n\r\n058935\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\n82\r\n\r\n117\r\n\r\n052400\r\n\r\nJANATA XAVIER GEVIGIER\r\n\r\n82\r\n\r\n118\r\n\r\n033741\r\n\r\nLUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR\r\n\r\n82\r\n\r\n119\r\n\r\n062299\r\n\r\nFÁBIA MAMEDE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n120\r\n\r\n050520\r\n\r\nZORAIMA BORGES ALVES\r\n\r\n82\r\n\r\n121\r\n\r\n053253\r\n\r\nCRISTIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n122\r\n\r\n101126\r\n\r\nRENATHA DA CRUZ DA CUNHA\r\n\r\n82\r\n\r\n123\r\n\r\n059821\r\n\r\nVANESSA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\n124\r\n\r\n070154\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n82\r\n\r\n125\r\n\r\n060907\r\n\r\nPRISCILLA DE MELO COSTA\r\n\r\n82\r\n\r\n126\r\n\r\n050572\r\n\r\nDANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA\r\n\r\n82\r\n\r\n127\r\n\r\n061520\r\n\r\nJORGEANNE SOARES ALVES\r\n\r\n82\r\n\r\n128\r\n\r\n101825\r\n\r\nALINE FERREIRA QUETO\r\n\r\n82\r\n\r\n129\r\n\r\n050907\r\n\r\nFABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM\r\n\r\n82\r\n\r\n130\r\n\r\n056837\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA LAVÔR\r\n\r\n82\r\n\r\n131\r\n\r\n050480\r\n\r\nDEBORAH KARLA RINALDI SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n132\r\n\r\n057645\r\n\r\nPAULA REJANE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n82\r\n\r\n133\r\n\r\n060150\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA FARIA\r\n\r\n82\r\n\r\n134\r\n\r\n003566\r\n\r\nAMANDA MEDEIROS COUTINHO\r\n\r\n82\r\n\r\n135\r\n\r\n058499\r\n\r\nMILENA LIMA DE CASTRO\r\n\r\n82\r\n\r\n136\r\n\r\n057850\r\n\r\nMICHELLE BATISTA MESQUITA\r\n\r\n82\r\n\r\n137\r\n\r\n052394\r\n\r\nBIANCA MOTA VENEU\r\n\r\n82\r\n\r\n138\r\n\r\n056370\r\n\r\nISABELLY BARBETTO LOPES\r\n\r\n82\r\n\r\n139\r\n\r\n034460\r\n\r\nANDREA G MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n82\r\n\r\n140\r\n\r\n032645\r\n\r\nCLEIDE MENDES DE SOUZA\r\n\r\n82\r\n\r\n141\r\n\r\n063126\r\n\r\nWALTEREZ GERALDA DE ARAUJO BARBOZA\r\n\r\n82\r\n\r\n142\r\n\r\n060691\r\n\r\nMÁRCIA DE KÁTIA HOLANDA BRAGA\r\n\r\n82\r\n\r\n143\r\n\r\n121680\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n82\r\n\r\n144\r\n\r\n033030\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n82\r\n\r\n145\r\n\r\n061485\r\n\r\nERIKA GUEDES LIZAKI\r\n\r\n82\r\n\r\n146\r\n\r\n051214\r\n\r\nTATIANE DA MOTTA CANDIDO\r\n\r\n82\r\n\r\n147\r\n\r\n051117\r\n\r\nANE CAROLINE DE JESUS\r\n\r\n82\r\n\r\n148\r\n\r\n080093\r\n\r\nFATIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE\r\n\r\n82\r\n\r\n149\r\n\r\n058875\r\n\r\nVERÔNICA DELOUZA DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n150\r\n\r\n052600\r\n\r\nMARILLES FARIAS DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n151\r\n\r\n053454\r\n\r\nLIANA GAMMA REIS\r\n\r\n82\r\n\r\n152\r\n\r\n051618\r\n\r\nLUCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n82\r\n\r\n153\r\n\r\n050678\r\n\r\nRAQUEL VASCO DE MOURA\r\n\r\n82\r\n\r\n154\r\n\r\n052671\r\n\r\nERIKA MUCE CUNEO\r\n\r\n82\r\n\r\n155\r\n\r\n056439\r\n\r\nLILIAN LUCENA TAVARES BASTOS\r\n\r\n82\r\n\r\n156\r\n\r\n053550\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n157\r\n\r\n051143\r\n\r\nVIVIANE DE SANT'ANNA MESQUITA\r\n\r\n80\r\n\r\n158\r\n\r\n053849\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA FEITOZA\r\n\r\n80\r\n\r\n159\r\n\r\n058702\r\n\r\nCELIA ABRALDES MENDEZ\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n053109\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\n161\r\n\r\n055265\r\n\r\nEVANIA TEIXEIRA ALENCAR\r\n\r\n80\r\n\r\n162\r\n\r\n050600\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n80\r\n\r\n163\r\n\r\n004893\r\n\r\nMARIA CECILIA F DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n164\r\n\r\n031859\r\n\r\nHELOISA DE MENDONCA MATHIAS\r\n\r\n80\r\n\r\n165\r\n\r\n055566\r\n\r\nPATRÍCIA SILVA MOREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n166\r\n\r\n057111\r\n\r\nJANAINA DE LIMA BARROS\r\n\r\n80\r\n\r\n167\r\n\r\n054524\r\n\r\nSUHELLEN MATTOS COSTA\r\n\r\n80\r\n\r\n168\r\n\r\n051716\r\n\r\nJULIANA GARCIA ALVES DA CRUZ\r\n\r\n80\r\n\r\n169\r\n\r\n057390\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MACENA\r\n\r\n80\r\n\r\n170\r\n\r\n109599\r\n\r\nAURELY DE ARAUJO FREITAS PEDRAS\r\n\r\n80\r\n\r\n171\r\n\r\n063466\r\n\r\nCLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n172\r\n\r\n061431\r\n\r\nADRIANA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n80\r\n\r\n173\r\n\r\n019720\r\n\r\nRAQUEL QUINTANILHA BARBOSA\r\n\r\n80\r\n\r\n174\r\n\r\n056375\r\n\r\nANA CLAUDIA FIALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n175\r\n\r\n103202\r\n\r\nCHRISTIANE BARREIRO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\n176\r\n\r\n050844\r\n\r\nELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ\r\n\r\n80\r\n\r\n177\r\n\r\n056133\r\n\r\nROSANE FOLLY\r\n\r\n80\r\n\r\n178\r\n\r\n054986\r\n\r\nROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n80\r\n\r\n179\r\n\r\n056514\r\n\r\nJOSELIDIA CARLA DE SENNA\r\n\r\n80\r\n\r\n180\r\n\r\n055321\r\n\r\nJULIANA ALMEIDA ALVES\r\n\r\n80\r\n\r\n181\r\n\r\n051141\r\n\r\nLUCIANA BRUNO COSTA\r\n\r\n80\r\n\r\n182\r\n\r\n053573\r\n\r\nDANIELLE SIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n80\r\n\r\n183\r\n\r\n060472\r\n\r\nPAULA JAQUELINE VOSS ROCHA CALDEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n184\r\n\r\n061620\r\n\r\nMICHELY CRISTINE A. S. FERNANDES\r\n\r\n80\r\n\r\n185\r\n\r\n053665\r\n\r\nANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE\r\n\r\n80\r\n\r\n186\r\n\r\n002355\r\n\r\nFABIOLA REIS ANDRADE\r\n\r\n80\r\n\r\n187\r\n\r\n000887\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA ALLAO\r\n\r\n80\r\n\r\n188\r\n\r\n055834\r\n\r\nPATRICIA CORDOVILLE\r\n\r\n80\r\n\r\n189\r\n\r\n070610\r\n\r\nMIRIAM GENEROSA THEODORO\r\n\r\n80\r\n\r\n190\r\n\r\n013869\r\n\r\nCARLA DA SILVA COSTA \r\n\r\n80\r\n\r\n191\r\n\r\n056986\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS\r\n\r\n80\r\n\r\n192\r\n\r\n051363\r\n\r\nDANIELE TORRES MOTA\r\n\r\n80\r\n\r\n193\r\n\r\n109848\r\n\r\nANA PAULA VIVACQUA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n80\r\n\r\n194\r\n\r\n101163\r\n\r\nIRACI FERNANDA FONTES GONÇALVES\r\n\r\n80\r\n\r\n195\r\n\r\n057294\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\n196\r\n\r\n052333\r\n\r\nRENATA DA SILVA NEVES\r\n\r\n80\r\n\r\n197\r\n\r\n050344\r\n\r\nJULIA BELLUCCI VITALE DA SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nClass\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n781\r\n\r\n058491\r\n\r\nALENCAR AMADEU DE ALMEIDA\r\n\r\n78\r\n\r\n782\r\n\r\n103378\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS\r\n\r\n78\r\n\r\n783\r\n\r\n059063\r\n\r\nMAURICIO DA CUNHA SOUZA\r\n\r\n78\r\n\r\n784\r\n\r\n121496\r\n\r\nROBSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n785\r\n\r\n063185\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\n78\r\n\r\n786\r\n\r\n060161\r\n\r\nJAIRO ALVES FEITOSA JUNIOR\r\n\r\n78\r\n\r\n787\r\n\r\n050008\r\n\r\nSEBASTIÃO SELEBRIM FILHO\r\n\r\n78\r\n\r\n788\r\n\r\n059322\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n78\r\n\r\n789\r\n\r\n000395\r\n\r\nALFREDO SANTIAGO FILHO\r\n\r\n78\r\n\r\n790\r\n\r\n056920\r\n\r\nMAURO DORNELLAS MACHADO\r\n\r\n78\r\n\r\n791\r\n\r\n071286\r\n\r\nGEOVANI ERNANI DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n792\r\n\r\n058259\r\n\r\nGEORGE DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n78\r\n\r\n793\r\n\r\n052009\r\n\r\nPAULO RODRIGUES GESTA JUNIOR\r\n\r\n78\r\n\r\n794\r\n\r\n056076\r\n\r\nNORLEY THOMAZ LAUAND\r\n\r\n78\r\n\r\n795\r\n\r\n030508\r\n\r\nEMERSON LUIS MENEZES DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n796\r\n\r\n071080\r\n\r\nVINICIUS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n797\r\n\r\n054042\r\n\r\nANDERSON PONTES VALENTIM\r\n\r\n78\r\n\r\n798\r\n\r\n054266\r\n\r\nEDUARDO ROSA DE MORAIS\r\n\r\n78\r\n\r\n799\r\n\r\n051392\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES COSTA\r\n\r\n78\r\n\r\n800\r\n\r\n052651\r\n\r\nWILLIAM ROBERTO DAS CHAGAS DE JESUS\r\n\r\n78\r\n\r\n801\r\n\r\n031173\r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA BATISTA \r\n\r\n78\r\n\r\n802\r\n\r\n053650\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DA CUNHA COUTEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\n803\r\n\r\n050830\r\n\r\nBRUNNO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n804\r\n\r\n053890\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n78\r\n\r\n805\r\n\r\n051806\r\n\r\nRENAN RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n78\r\n\r\n806\r\n\r\n000851\r\n\r\nROBSON JOSÉ DE BRITO\r\n\r\n78\r\n\r\n807\r\n\r\n000334\r\n\r\nJORDAO DE SOUZA JACINTHO\r\n\r\n78\r\n\r\n808\r\n\r\n056121\r\n\r\nANTONIO JOSÉ NUNES GONÇALVES\r\n\r\n78\r\n\r\n809\r\n\r\n061933\r\n\r\nROGERIO FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\nDia 08 de março de 2008, às 14h.\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nClass\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n810\r\n\r\n052402\r\n\r\nGENIL MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n811\r\n\r\n060106\r\n\r\nJOCIMAR COUTINHO DE CASTRO\r\n\r\n78\r\n\r\n812\r\n\r\n101928\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PINHO\r\n\r\n78\r\n\r\n813\r\n\r\n051815\r\n\r\nMAGNO CHARLES CAMPOS DUTRA\r\n\r\n78\r\n\r\n814\r\n\r\n100857\r\n\r\nGILMAR DE SOUZA CALIXTO\r\n\r\n78\r\n\r\n815\r\n\r\n005230\r\n\r\nEDSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n816\r\n\r\n007389\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ABREU\r\n\r\n78\r\n\r\n817\r\n\r\n059142\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO LINO PEQUENO\r\n\r\n78\r\n\r\n818\r\n\r\n051317\r\n\r\nPAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n819\r\n\r\n052510\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n78\r\n\r\n820\r\n\r\n056162\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n821\r\n\r\n052683\r\n\r\nARIÔSTO SANT' ELMO DE BARROS\r\n\r\n78\r\n\r\n822\r\n\r\n063829\r\n\r\nWAGNER DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n78\r\n\r\n823\r\n\r\n057779\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ANDRADE MENDES\r\n\r\n78\r\n\r\n824\r\n\r\n062495\r\n\r\nFRANCISCO HELDER AGUIAR PEIXOTO\r\n\r\n78\r\n\r\n825\r\n\r\n102672\r\n\r\nANDERSON VIEIRA COIMBRA\r\n\r\n78\r\n\r\n826\r\n\r\n059945\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE IGNACCHITTI ROSA\r\n\r\n78\r\n\r\n827\r\n\r\n071330\r\n\r\nISAIAS PEDRO ALVES\r\n\r\n78\r\n\r\n828\r\n\r\n060313\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n829\r\n\r\n013985\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n830\r\n\r\n060050\r\n\r\nMARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO\r\n\r\n78\r\n\r\n831\r\n\r\n006762\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n78\r\n\r\n832\r\n\r\n054498\r\n\r\nPEDRO AMÉRICO SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\n78\r\n\r\n833\r\n\r\n057079\r\n\r\nRODRIGO ALEX DE CARVALHO KOROL\r\n\r\n78\r\n\r\n834\r\n\r\n002227\r\n\r\nLUCIANO SOARES DE FREITAS\r\n\r\n78\r\n\r\n835\r\n\r\n053366\r\n\r\nALVARO HENRIQUE FERREIRA GUEDES\r\n\r\n78\r\n\r\n836\r\n\r\n052392\r\n\r\nJOSÉ LUIS AZEREDO MONTEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\n837\r\n\r\n056789\r\n\r\nADALBERTO G DE FREITAS\r\n\r\n78\r\n\r\n838\r\n\r\n050358\r\n\r\nGILBERTO DINIZ MARIS GUIA\r\n\r\n78\r\n\r\n839\r\n\r\n051027\r\n\r\nUZIEL VASCONCELOS\r\n\r\n78\r\n\r\n840\r\n\r\n050195\r\n\r\nROMEL CORREA RIBEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\n841\r\n\r\n059602\r\n\r\nMÁRCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARÃES\r\n\r\n78\r\n\r\n842\r\n\r\n055648\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO ALVES\r\n\r\n78\r\n\r\n843\r\n\r\n055923\r\n\r\nJACKSON DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n844\r\n\r\n031367\r\n\r\nADRIANO MORAES DA CUNHA\r\n\r\n78\r\n\r\n845\r\n\r\n004601\r\n\r\nEDGAR CORREA NETO\r\n\r\n78\r\n\r\n846\r\n\r\n055295\r\n\r\nVANDERLEI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n847\r\n\r\n051543\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n78\r\n\r\n848\r\n\r\n055473\r\n\r\nSTANLEY BASTOS DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n849\r\n\r\n052146\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ DE JESUS NUNES\r\n\r\n78\r\n\r\n850\r\n\r\n054584\r\n\r\nDAYVID EDUARDO NUNES MARTINS\r\n\r\n78\r\n\r\n851\r\n\r\n052154\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAXWEL NUNES DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n852\r\n\r\n056547\r\n\r\nTAYLOR VIDAL BRUNO\r\n\r\n78\r\n\r\n853\r\n\r\n053591\r\n\r\nMARCELO PEREIRA VALDIGEM\r\n\r\n78\r\n\r\n854\r\n\r\n056967\r\n\r\nMICHEL PINHEIRO CAPALUPO\r\n\r\n78\r\n\r\n855\r\n\r\n056831\r\n\r\nWAGNER DA SILVA CASTELO\r\n\r\n78\r\n\r\n856\r\n\r\n051044\r\n\r\nDIEGO ARAUJO CAETANO\r\n\r\n78\r\n\r\n857\r\n\r\n059731\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS CANELLAS\r\n\r\n78\r\n\r\n858\r\n\r\n058221\r\n\r\nVINÍCIUS MATTOS DA CUNHA\r\n\r\n78\r\n\r\n859\r\n\r\n002896\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AZARIS DE QUEIROZ\r\n\r\n78\r\n\r\n860\r\n\r\n053212\r\n\r\nMICHAEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\n78\r\n\r\n861\r\n\r\n052496\r\n\r\nNELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n78\r\n\r\n862\r\n\r\n058265\r\n\r\nDAVI LIMA RAMOS\r\n\r\n78\r\n\r\n863\r\n\r\n101643\r\n\r\nJOAO EDUARDO VEIGA SANTANNA\r\n\r\n78\r\n\r\n864\r\n\r\n057006\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n865\r\n\r\n031768\r\n\r\nWLADIMIR RODRIGUES C. JUNIOR\r\n\r\n78\r\n\r\n866\r\n\r\n071500\r\n\r\nIRENIO DIONISIO GOMES\r\n\r\n78\r\n\r\n867\r\n\r\n063442\r\n\r\nULISSES ELESBAO GOMES DE MELLO\r\n\r\n78\r\n\r\n868\r\n\r\n108923\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONCALVES\r\n\r\n78\r\n\r\n869\r\n\r\n004091\r\n\r\nEVALDO DE AGUIAR TAVARES\r\n\r\n78\r\n\r\n870\r\n\r\n060062\r\n\r\nELBEM RIBEIRO FILHO\r\n\r\n78\r\n\r\n871\r\n\r\n004560\r\n\r\nVAGNER COUTO DE JEZUZ\r\n\r\n78\r\n\r\n872\r\n\r\n058368\r\n\r\nEDSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n873\r\n\r\n061078\r\n\r\nCELSO ALVES DA COSTA\r\n\r\n78\r\n\r\n874\r\n\r\n60057\r\n\r\nARMANDO CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\n78\r\n\r\n875\r\n\r\n051601\r\n\r\nJOÃO CARLOS THOMAZ DA COSTA LIMA\r\n\r\n78\r\n\r\n876\r\n\r\n055085\r\n\r\nELÍ ANTÔNIO DINIZ\r\n\r\n78\r\n\r\n877\r\n\r\n053070\r\n\r\nPAULO SERGIO FELIX DE CARVALHO\r\n\r\n78\r\n\r\n878\r\n\r\n054751\r\n\r\nARISTIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\n879\r\n\r\n052252\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SÁ TUPINAMBÁ\r\n\r\n78\r\n\r\n880\r\n\r\n001624\r\n\r\nGLAUCIO GOMES FERREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n881\r\n\r\n121370\r\n\r\nALEXANDRE LIMA COSTA ABREU\r\n\r\n78\r\n\r\n882\r\n\r\n013961\r\n\r\nLUCIANO MOURA DE VINCENTIS\r\n\r\n78\r\n\r\n883\r\n\r\n060214\r\n\r\nCARLOS MARCELO CADILHE MONTEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\n884\r\n\r\n080329\r\n\r\nLUIS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n885\r\n\r\n055458\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA\r\n\r\n78\r\n\r\n886\r\n\r\n071420\r\n\r\nLEONARDO GROSSI FERREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n887\r\n\r\n058459\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEDROSA VITAL\r\n\r\n78\r\n\r\n888\r\n\r\n051858\r\n\r\nMAIQUEL VIEIRA NUNES\r\n\r\n78\r\n\r\n889\r\n\r\n054178\r\n\r\nGERALDO LOPES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n78\r\n\r\n890\r\n\r\n059326\r\n\r\nROBSON FELIX PEREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n891\r\n\r\n109770\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n78\r\n\r\n892\r\n\r\n061624\r\n\r\nBRUNO LOPES DO COUTO\r\n\r\n78\r\n\r\n893\r\n\r\n051187\r\n\r\nLENON TAVARES PALMA\r\n\r\n78\r\n\r\n894\r\n\r\n051728\r\n\r\nANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n895\r\n\r\n054946\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA RODRIGUES\r\n\r\n78\r\n\r\n896\r\n\r\n061711\r\n\r\nLEONARDO LOPES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n78\r\n\r\n897\r\n\r\n060002\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n78\r\n\r\n898\r\n\r\n054084\r\n\r\nMARCUS FALABELLO RANGEL\r\n\r\n78\r\n\r\n899\r\n\r\n057875\r\n\r\nEDSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n78\r\n\r\n900\r\n\r\n060414\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA RAMITO\r\n\r\n78\r\n\r\n901\r\n\r\n062190\r\n\r\nLUIZ MARCOS SOARES\r\n\r\n78\r\n\r\n902\r\n\r\n082338\r\n\r\nMARCELO CAETANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n78\r\n\r\n903\r\n\r\n081206\r\n\r\nFERNANDO VIANA WELFFGRANSCER\r\n\r\n78\r\n\r\n904\r\n\r\n005952\r\n\r\nOBEDIS ALMEIDA ROSA\r\n\r\n78\r\n\r\n905\r\n\r\n059303\r\n\r\nALEXANDRE FLORES CARDOSO\r\n\r\n78\r\n\r\n906\r\n\r\n058005\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO SCHRAMM\r\n\r\n78\r\n\r\n907\r\n\r\n053683\r\n\r\nALEXANDER PENNA DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n908\r\n\r\n006610\r\n\r\nMARCELO APARECIDO BARBOSA\r\n\r\n78\r\n\r\n909\r\n\r\n052271\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBALHO MOREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n910\r\n\r\n055363\r\n\r\nWALLACE MENDONÇA DE FRANÇA\r\n\r\n78\r\n\r\n911\r\n\r\n102398\r\n\r\nLEANDRO JOSE CORREIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n912\r\n\r\n005538\r\n\r\nDIEGO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n78\r\n\r\n913\r\n\r\n057787\r\n\r\nGUSTAVO GARCEZ DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n78\r\n\r\n914\r\n\r\n053180\r\n\r\nREGINALDO CÓTA COELHO\r\n\r\n78\r\n\r\n915\r\n\r\n055723\r\n\r\nADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEÃO\r\n\r\n78\r\n\r\n916\r\n\r\n002847\r\n\r\nCLAUDIO MIRANDA SOARES DA ROCHA\r\n\r\n78\r\n\r\n917\r\n\r\n056253\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n918\r\n\r\n102283\r\n\r\nWAGNER JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n919\r\n\r\n121587\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO ARAUJO COSTA\r\n\r\n78\r\n\r\n920\r\n\r\n055153\r\n\r\nEDINEI ROCA DE BRITO\r\n\r\n78\r\n\r\n921\r\n\r\n081413\r\n\r\nVAGNER JESUS DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n922\r\n\r\n008930\r\n\r\nEMERSON CORREA CAVALCANTE\r\n\r\n78\r\n\r\n923\r\n\r\n057680\r\n\r\nLAURO MAGALHAES JUNIOR\r\n\r\n78\r\n\r\n924\r\n\r\n050582\r\n\r\nJULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA\r\n\r\n78\r\n\r\n925\r\n\r\n054656\r\n\r\nANTONIO JOSEAN MESQUITA DE SOUSA\r\n\r\n78\r\n\r\n926\r\n\r\n054726\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA POLVORA\r\n\r\n78\r\n\r\n927\r\n\r\n054981\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GENELHOUD SIQUEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\nDia 09 de março de 2008, às 8h.\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nClass\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n928\r\n\r\n063598\r\n\r\nEZEQUIEL GALLIZA SIMÕES\r\n\r\n78\r\n\r\n929\r\n\r\n050238\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO CRUZ\r\n\r\n78\r\n\r\n930\r\n\r\n062355\r\n\r\nRICARDO TUNALA DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n931\r\n\r\n060849\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n932\r\n\r\n052369\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n933\r\n\r\n054034\r\n\r\nWAGNER DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n78\r\n\r\n934\r\n\r\n054820\r\n\r\nGILSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n935\r\n\r\n051394\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n936\r\n\r\n058977\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA\r\n\r\n78\r\n\r\n937\r\n\r\n054413\r\n\r\nCRISTIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n938\r\n\r\n054150\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n939\r\n\r\n051201\r\n\r\nDANIEL VARRIOL DE MENDONÇA\r\n\r\n78\r\n\r\n940\r\n\r\n109710\r\n\r\nMARCIO ROCHA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n941\r\n\r\n061779\r\n\r\nTHIAGO GAROFALO DO CARMO\r\n\r\n78\r\n\r\n942\r\n\r\n060802\r\n\r\nLÉO VÍTOR PENHAVEL BAPTISTA\r\n\r\n78\r\n\r\n943\r\n\r\n061230\r\n\r\nRAFAEL GONZALES STELLZER\r\n\r\n78\r\n\r\n944\r\n\r\n051538\r\n\r\nPAULO TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n945\r\n\r\n053709\r\n\r\nDIEGO RAMON DE MELLO GONÇALVES\r\n\r\n78\r\n\r\n946\r\n\r\n050475\r\n\r\nOTAVIO JOSÉ LINS BRASIL\r\n\r\n78\r\n\r\n947\r\n\r\n060057\r\n\r\nSERGIO PAULO BAPTISTA\r\n\r\n78\r\n\r\n948\r\n\r\n000061\r\n\r\nHELIO RODRIGUES \r\n\r\n78\r\n\r\n949\r\n\r\n056860\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE LIMA MOREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n950\r\n\r\n054452\r\n\r\nABEL EDUARDO CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\n78\r\n\r\n951\r\n\r\n060823\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ANDRADE SOARES\r\n\r\n78\r\n\r\n952\r\n\r\n060624\r\n\r\nBERNARDO MENEGASSI MEILHAC\r\n\r\n78\r\n\r\n953\r\n\r\n103421\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n954\r\n\r\n002914\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n955\r\n\r\n057649\r\n\r\nWASHINGTON GONÇALVES LOPES\r\n\r\n76\r\n\r\n956\r\n\r\n001557\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n957\r\n\r\n055833\r\n\r\nSANDRO ALEX TAVARES DE FARIAS\r\n\r\n76\r\n\r\n958\r\n\r\n080378\r\n\r\nCLEBER TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n959\r\n\r\n057694\r\n\r\nMARCELO ALVES MOURÃO\r\n\r\n76\r\n\r\n960\r\n\r\n056143\r\n\r\nCLEBER ALVES DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n961\r\n\r\n101680\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n962\r\n\r\n051899\r\n\r\nCLAUDIO GUIMARÃES AUGUSTO\r\n\r\n76\r\n\r\n963\r\n\r\n081322\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n964\r\n\r\n080937\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n965\r\n\r\n061972\r\n\r\nSILVIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n76\r\n\r\n966\r\n\r\n056775\r\n\r\nÂNGELO DE OLIVEIRA SLOMP\r\n\r\n76\r\n\r\n967\r\n\r\n050367\r\n\r\nARILSON LUIS PENNA\r\n\r\n76\r\n\r\n968\r\n\r\n035014\r\n\r\nCESAR ROBERTO FERREIRA CASTRO\r\n\r\n76\r\n\r\n969\r\n\r\n051586\r\n\r\nFABIANO GOMES GONÇALVES\r\n\r\n76\r\n\r\n970\r\n\r\n053957\r\n\r\nMAURICIO MEIRELES DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n971\r\n\r\n061618\r\n\r\nROBSON MOURA LESSA\r\n\r\n76\r\n\r\n972\r\n\r\n053489\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES PACHECO\r\n\r\n76\r\n\r\n973\r\n\r\n056882\r\n\r\nVINÍCIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n974\r\n\r\n050570\r\n\r\nFÁBIO CESAR NUNES DE CASTRO\r\n\r\n76\r\n\r\n975\r\n\r\n059410\r\n\r\nRODRIGO PIMENTA DE MATOS\r\n\r\n76\r\n\r\n976\r\n\r\n060345\r\n\r\nLEONARDO MAIA DIAS\r\n\r\n76\r\n\r\n977\r\n\r\n056427\r\n\r\nADALBERTO BRAZ CORRÊA JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n978\r\n\r\n052320\r\n\r\nANTÔNIO CORREA REZENDE\r\n\r\n76\r\n\r\n979\r\n\r\n071407\r\n\r\nFABIO DA SILVA MORAES\r\n\r\n76\r\n\r\n980\r\n\r\n051884\r\n\r\nCRISTIANO MORAES DE AGUIAR\r\n\r\n76\r\n\r\n981\r\n\r\n063509\r\n\r\nFERNANDO DE REZENDE HERTER\r\n\r\n76\r\n\r\n982\r\n\r\n052168\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO DO PRADO\r\n\r\n76\r\n\r\n983\r\n\r\n051699\r\n\r\nSABISBENQUER DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n76\r\n\r\n984\r\n\r\n059391\r\n\r\nLEANDRO CESAR PIRES GONÇALVES\r\n\r\n76\r\n\r\n985\r\n\r\n054472\r\n\r\nMURILO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n986\r\n\r\n055671\r\n\r\nRODRIGO MARQUES COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n987\r\n\r\n051282\r\n\r\nGLAUBER MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n988\r\n\r\n001363\r\n\r\nTHIAGO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n989\r\n\r\n004856\r\n\r\nISAAC BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n990\r\n\r\n053285\r\n\r\nTIAGO LOPES FREIRE\r\n\r\n76\r\n\r\n991\r\n\r\n033261\r\n\r\nNELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES\r\n\r\n76\r\n\r\n992\r\n\r\n058062\r\n\r\nPAULO SERGIO DE ARAUJO\r\n\r\n76\r\n\r\n993\r\n\r\n062254\r\n\r\nJOSUÉ GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n994\r\n\r\n019707\r\n\r\nALDEMIR DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n995\r\n\r\n071109\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARIA\r\n\r\n76\r\n\r\n996\r\n\r\n051662\r\n\r\nANDRÉ RICARDO BASTOS MIRANDA\r\n\r\n76\r\n\r\n997\r\n\r\n050629\r\n\r\nADRIANO GOMES DUARTE NETO\r\n\r\n76\r\n\r\n998\r\n\r\n108789\r\n\r\nMAURICIO AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n999\r\n\r\n006877\r\n\r\nTITO MARO MAZZUCCO\r\n\r\n76\r\n\r\n1000\r\n\r\n057362\r\n\r\nRODNEY SILVA DE CASTRO\r\n\r\n76\r\n\r\n1001\r\n\r\n053333\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n76\r\n\r\n1002\r\n\r\n053857\r\n\r\nRICARDO SODRÉ AGUIAR\r\n\r\n76\r\n\r\n1003\r\n\r\n059450\r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n1004\r\n\r\n001673\r\n\r\nFERNANDO DE MORAES CABRAL\r\n\r\n76\r\n\r\n1005\r\n\r\n060560\r\n\r\nMARCELO FERREIRA GERALDO\r\n\r\n76\r\n\r\n1006\r\n\r\n057082\r\n\r\nCLAUDIO JOSE BRUNO\r\n\r\n76\r\n\r\n1007\r\n\r\n054998\r\n\r\nJOSÉ EVANDRO DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n1008\r\n\r\n050905\r\n\r\nGERALDO PONTES MONTEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n1009\r\n\r\n063040\r\n\r\nMARCIO GUSMÃO DE LIMA\r\n\r\n76\r\n\r\n1010\r\n\r\n071535\r\n\r\nWASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n1011\r\n\r\n057185\r\n\r\nLUCIANO SEBASTIÃO DA CUNHA\r\n\r\n76\r\n\r\n1012\r\n\r\n121290\r\n\r\nMARCELO JOSÉ CARDOZO\r\n\r\n76\r\n\r\n1013\r\n\r\n052032\r\n\r\nANTONIO MORAIS DE ALMEIDA\r\n\r\n76\r\n\r\n1014\r\n\r\n060762\r\n\r\nEDMAX SOUZA DE SALES\r\n\r\n76\r\n\r\n1015\r\n\r\n064131\r\n\r\nLEANDRO SANT ANNA GOMES\r\n\r\n76\r\n\r\n1016\r\n\r\n051553\r\n\r\nEDNALDO MOISÉS DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n1017\r\n\r\n061812\r\n\r\nMARCOS DA CRUZ COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n1018\r\n\r\n004820\r\n\r\nHIGINO LOPES DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n1019\r\n\r\n053562\r\n\r\nSANDRO LUIS DE SOUSA FARIA\r\n\r\n76\r\n\r\n1020\r\n\r\n109320\r\n\r\nLUCIANO MENDES MOURA DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n1021\r\n\r\n057358\r\n\r\nMARCIO SILVA PACHECO\r\n\r\n76\r\n\r\n1022\r\n\r\n060984\r\n\r\nRENALDO DA SILVA ELIAS\r\n\r\n76\r\n\r\n1023\r\n\r\n062662\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n1024\r\n\r\n060109\r\n\r\nRODRIGO CHRISTIAN HALM\r\n\r\n76\r\n\r\n1025\r\n\r\n057290\r\n\r\nVAGNER DA SILVA PASSINHO\r\n\r\n76\r\n\r\n1026\r\n\r\n000863\r\n\r\nJOSÉ AFONSO FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\n76\r\n\r\n1027\r\n\r\n050850\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENEZES BOMBINHO\r\n\r\n76\r\n\r\n1028\r\n\r\n060784\r\n\r\nDAVID SANTOS ZARBINATO\r\n\r\n76\r\n\r\n1029\r\n\r\n120698\r\n\r\nANDRE LUIS COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n1030\r\n\r\n052578\r\n\r\nANDERSON NOGUEIRA HONORATO\r\n\r\n76\r\n\r\n1031\r\n\r\n055748\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n76\r\n\r\n1032\r\n\r\n055865\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n76\r\n\r\n1033\r\n\r\n060811\r\n\r\nMARCELO FERNANDES PEÇANHA\r\n\r\n76\r\n\r\n1034\r\n\r\n030302\r\n\r\nMAXIMILIANO VIEIRA LIMA\r\n\r\n76\r\n\r\n1035\r\n\r\n061843\r\n\r\nBRUNO LUCIO DE PAULO MADEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n1036\r\n\r\n052047\r\n\r\nLEONARDO BATISTA MORAES\r\n\r\n76\r\n\r\n1037\r\n\r\n061499\r\n\r\nLAURO TENORIO PINHEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n1038\r\n\r\n052477\r\n\r\nMARCO ANTONIO DINIZ SERPA\r\n\r\n76\r\n\r\n1039\r\n\r\n053363\r\n\r\nLEONARD TOPINI DE ALMEIDA\r\n\r\n76\r\n\r\n1040\r\n\r\n032384\r\n\r\nROGERIO GOMES AYRES\r\n\r\n76\r\n\r\n1041\r\n\r\n000516\r\n\r\nCLEBER PACHECO VOLCATO\r\n\r\n76\r\n\r\n1042\r\n\r\n058021\r\n\r\nCONSTANTINO SILVA ASSONITIS\r\n\r\n76\r\n\r\n1043\r\n\r\n061168\r\n\r\nVINICIO VELOSO DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n1044\r\n\r\n053713\r\n\r\nALEXANDRE MORGADO CRUZ\r\n\r\n76\r\n\r\n1045\r\n\r\n055495\r\n\r\nALEXANDRE JARDIM LIMA\r\n\r\n76\r\n\r\nDia 09 de março de 2008, às 14h.\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nClass\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n1046\r\n\r\n055738\r\n\r\nITALO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n1047\r\n\r\n053350\r\n\r\nPETTER ONDEZA CORRÊA DA FONSECA\r\n\r\n76\r\n\r\n1048\r\n\r\n058489\r\n\r\nEVERSON VIANA RANGEL\r\n\r\n76\r\n\r\n1049\r\n\r\n051449\r\n\r\nKARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO\r\n\r\n76\r\n\r\n1050\r\n\r\n058927\r\n\r\nLEANDRO NUNES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n1051\r\n\r\n60252\r\n\r\nMARCELO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n1052\r\n\r\n050444\r\n\r\nRAFAEL ALCÂNTARA MASCARENHAS\r\n\r\n76\r\n\r\n1053\r\n\r\n062666\r\n\r\nAKX LOPES TAVARES\r\n\r\n76\r\n\r\n1054\r\n\r\n057957\r\n\r\nGUSTAVO GOULART DE FREITAS\r\n\r\n76\r\n\r\n1055\r\n\r\n050610\r\n\r\nHUGO LEONARDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n76\r\n\r\n1056\r\n\r\n056420\r\n\r\nDAVI SOUZA FERNANDES\r\n\r\n76\r\n\r\n1057\r\n\r\n053189\r\n\r\nGERSON BITENCOURT MACHADO\r\n\r\n76\r\n\r\n1058\r\n\r\n059915\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ASEM\r\n\r\n76\r\n\r\n1059\r\n\r\n062868\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO FREIRE TEIXEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n1060\r\n\r\n051067\r\n\r\nPAULO CEZAR CABELLI CASTELHANO\r\n\r\n76\r\n\r\n1061\r\n\r\n053548\r\n\r\nJORGE MARCOS GOMES DE SANT'ANNA\r\n\r\n76\r\n\r\n1062\r\n\r\n019732\r\n\r\nEDUARDO PINTO DIAS\r\n\r\n76\r\n\r\n1063\r\n\r\n062118\r\n\r\nANTONIO CESAR SILVA MARTINS\r\n\r\n76\r\n\r\n1064\r\n\r\n052356\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n76\r\n\r\n1065\r\n\r\n101205\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAGALHAES\r\n\r\n76\r\n\r\n1066\r\n\r\n062896\r\n\r\nMAURO LAUDIER VILAMOR\r\n\r\n76\r\n\r\n1067\r\n\r\n060393\r\n\r\nDEIVISSON SOARES DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n1068\r\n\r\n060863\r\n\r\nVLADIMIR CLAVERY MAURÍCIO DE MACEDO\r\n\r\n76\r\n\r\n1069\r\n\r\n059076\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ SOARES FLORENZANO\r\n\r\n76\r\n\r\n1070\r\n\r\n053351\r\n\r\nALEX CARVALHAL CORDEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n1071\r\n\r\n058464\r\n\r\nEDELMO CEZAR PONTES\r\n\r\n76\r\n\r\n1072\r\n\r\n052044\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n1073\r\n\r\n050165\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE LIMA MALHEIROS\r\n\r\n76\r\n\r\n1074\r\n\r\n121230\r\n\r\nSEBASTIAO DE LIMA NETO\r\n\r\n76\r\n\r\n1075\r\n\r\n062451\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SPERANDIO\r\n\r\n76\r\n\r\n1076\r\n\r\n055198\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RUSSO\r\n\r\n76\r\n\r\n1077\r\n\r\n050331\r\n\r\nMARCELO APARECIDO DE LIMA\r\n\r\n76\r\n\r\n1078\r\n\r\n050594\r\n\r\nMARCELO ANDRE DA SILVA GARCIA\r\n\r\n76\r\n\r\n1079\r\n\r\n031884\r\n\r\nMARCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n1080\r\n\r\n054911\r\n\r\nJORGE MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n1081\r\n\r\n054603\r\n\r\nVAGNE LOPES GONÇALVES\r\n\r\n76\r\n\r\n1082\r\n\r\n060200\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO DINIZ\r\n\r\n76\r\n\r\n1083\r\n\r\n056255\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n76\r\n\r\n1084\r\n\r\n001569\r\n\r\nEDUARDO LUIS ABEND\r\n\r\n76\r\n\r\n1085\r\n\r\n054023\r\n\r\nJOSÉ RICARDO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n1086\r\n\r\n100456\r\n\r\nALEXANDRE PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n1087\r\n\r\n061056\r\n\r\nJOAO LUIS TORQUATO RODRIGUES\r\n\r\n76\r\n\r\n1088\r\n\r\n053326\r\n\r\nARLEI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n1089\r\n\r\n002938\r\n\r\nTHIAGO VITAL FERREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n1090\r\n\r\n050333\r\n\r\nFABIO ALVES MENDES\r\n\r\n76\r\n\r\n1091\r\n\r\n103433\r\n\r\nLUCIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n1092\r\n\r\n056940\r\n\r\nJAIRO DE NOVAIS MELO\r\n\r\n76\r\n\r\n1093\r\n\r\n059672\r\n\r\nJOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n1094\r\n\r\n058124\r\n\r\nVAGNER ROSÁRIO DE LIMA\r\n\r\n76\r\n\r\n1095\r\n\r\n059457\r\n\r\nGUILHERME MULLER NETO\r\n\r\n76\r\n\r\n1096\r\n\r\n060271\r\n\r\nEDUARDO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n1097\r\n\r\n055640\r\n\r\nROMULO BIANCHINI DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n1098\r\n\r\n053280\r\n\r\nIBSON DE ARAÚJO MEIRELES\r\n\r\n76\r\n\r\n1099\r\n\r\n054796\r\n\r\nADRIANO KARKOW DE ALMEIDA\r\n\r\n76\r\n\r\n1100\r\n\r\n058853\r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER\r\n\r\n76\r\n\r\n1101\r\n\r\n108595\r\n\r\nFABIANO COSME DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n1102\r\n\r\n001818\r\n\r\nJADSON BOEK FERREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n1103\r\n\r\n053765\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n1104\r\n\r\n063134\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n76\r\n\r\n1105\r\n\r\n060045\r\n\r\nADRIANO TAVARES BELFORT\r\n\r\n76\r\n\r\n1106\r\n\r\n051978\r\n\r\nALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n1107\r\n\r\n070713\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\n\r\n76\r\n\r\n1108\r\n\r\n055499\r\n\r\nBISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n1109\r\n\r\n059797\r\n\r\nDIOGO QUEIROZ SOUSA DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n1110\r\n\r\n050903\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n1111\r\n\r\n052281\r\n\r\nGABRIEL GUINLE\r\n\r\n76\r\n\r\n1112\r\n\r\n052081\r\n\r\nEDIMILSON DA CONCEIÇÃO CRESPO\r\n\r\n76\r\n\r\n1113\r\n\r\n019665\r\n\r\nLUIZ FILIPE CAMPOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n1114\r\n\r\n062744\r\n\r\nMARCOS PAULO LOURENÇO DE LIMA\r\n\r\n76\r\n\r\n1115\r\n\r\n062293\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n1116\r\n\r\n030442\r\n\r\nLEONARDO DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n1117\r\n\r\n057001\r\n\r\nDIEGO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n1118\r\n\r\n051814\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n76\r\n\r\n1119\r\n\r\n005125\r\n\r\nJAIR DA SILVA SIMAS\r\n\r\n76\r\n\r\n1120\r\n\r\n059978\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOBRAL\r\n\r\n76\r\n\r\n1121\r\n\r\n058627\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PIMENTA\r\n\r\n76\r\n\r\n1122\r\n\r\n006099\r\n\r\nROBSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n1123\r\n\r\n019940\r\n\r\nALMIR ALVES BORGES\r\n\r\n76\r\n\r\n1124\r\n\r\n121228\r\n\r\nRONALDO BRANDAO\r\n\r\n76\r\n\r\n1125\r\n\r\n051222\r\n\r\nEMERSON DE BARROS\r\n\r\n76\r\n\r\n1126\r\n\r\n050375\r\n\r\nMARCUS VINICIUS E SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n1127\r\n\r\n057682\r\n\r\nALESSANDRO BRITTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n1128\r\n\r\n060013\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n1129\r\n\r\n053339\r\n\r\nMARCO ANDRÉ MAGALHÃES VAZ\r\n\r\n76\r\n\r\n1130\r\n\r\n063100\r\n\r\nFLÁVIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n1131\r\n\r\n056532\r\n\r\nLUCIANO DE MENDONÇA MARQUES\r\n\r\n76\r\n\r\n1132\r\n\r\n056755\r\n\r\nANDRE LUIZ NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n76\r\n\r\n1133\r\n\r\n050709\r\n\r\nCLAUDINEY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n1134\r\n\r\n005927\r\n\r\nANDERSON LEAL DE MESQUITA\r\n\r\n76\r\n\r\n1135\r\n\r\n050972\r\n\r\nMARCIO PONTES DE ARRUDA\r\n\r\n76\r\n\r\n1136\r\n\r\n055504\r\n\r\nFÁBIO CABRAL COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n1137\r\n\r\n050611\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n76\r\n\r\n1138\r\n\r\n050162\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n1139\r\n\r\n051649\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DE ALCANTARA\r\n\r\n76\r\n\r\n1140\r\n\r\n062175\r\n\r\nFABIO ALVES DE MENEZES\r\n\r\n76\r\n\r\n1141\r\n\r\n061094\r\n\r\nBRUNO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n1142\r\n\r\n059531\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA POLIDORO\r\n\r\n76\r\n\r\n1143\r\n\r\n050445\r\n\r\nKIEDERSON FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\n76\r\n\r\n1144\r\n\r\n062384\r\n\r\nBRUNO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n1145\r\n\r\n080482\r\n\r\nLEONARDO SOUZA SOARES\r\n\r\n76\r\n\r\n1146\r\n\r\n052850\r\n\r\nTHIAGO GARCEZ FERREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n1147\r\n\r\n059128\r\n\r\nRODRIGO ABREU SOARES\r\n\r\n76\r\n\r\n1148\r\n\r\n054607\r\n\r\nMARIO VITO DI BENEDETTO\r\n\r\n76\r\n\r\n1149\r\n\r\n060044\r\n\r\nTHIAGO VIDAL ANTUNES\r\n\r\n76\r\n\r\n1150\r\n\r\n030703\r\n\r\nTIAGO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n1151\r\n\r\n054487\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMÕES\r\n\r\n76\r\n\r\n1152\r\n\r\n080457\r\n\r\nCIRIO MARTINS PINTO\r\n\r\n76\r\n\r\n1153\r\n\r\n050725\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n1154\r\n\r\n060097\r\n\r\nANDRE COUTO SALDANHA\r\n\r\n76\r\n\r\n1155\r\n\r\n004133\r\n\r\nROGERIO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n76\r\n\r\n1156\r\n\r\n053102\r\n\r\nRICARDO REIS DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n1157\r\n\r\n051906\r\n\r\nGLAUCO BALTHOR DO AMARAL\r\n\r\n76\r\n\r\n1158\r\n\r\n058364\r\n\r\nRAFAEL ANTUNES PENNA DENIS\r\n\r\n76\r\n\r\n1159\r\n\r\n058327\r\n\r\nLEONARDO BENJAMIN CORREA\r\n\r\n76\r\n\r\n1160\r\n\r\n060772\r\n\r\nLEONARDO TAVARES DA FONSECA\r\n\r\n76\r\n\r\nId: 453177"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico FSC nº 002/2008\r\n\r\nDIA: 12/03/2008 - Hora: 11 horas\r\n\r\nTipo MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Locação de 02 (dois) veículos tipo serviço, para atender a Fundação Santa Cabrini, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.057/2008\r\n\r\nValor Estimado: R$ 32.712,00 (trinta e dois mil setecentos e doze reais)\r\n\r\nDATA INÍCIO ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 28/02/2008, às 09 horas\r\n\r\nDATA FIM ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 12/03/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 12/03/2008, às 11horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nInformações, esclarecimentos e aquisição do edital: O edital estará à disposição dos interessados até 48 horas antes da data de realização do pregão, Largo do Machado, nº 48 - Catete - RJ, telefone (21) 2285-6254 ou 25564333, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, ou no endereço eletrônico www.santacabrini.rj.gov.br \r\n\r\nId: 452986. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "452961": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/099/50044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 equipamentos portáteis para oxigenação e 11 autoclaves com capacidade de 21 litros para a DGO.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 31.389,92 (trinta e um mil trezentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/099/50044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA .\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 03 Aparelhos Raio X Odontológico de parede, 09 aparelhos de Rx Odontológico de coluna, 15 aparelhos fotopolimerizadores e 03 aparelhos de Rx Odontológico de coluna digital para a DGO.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 66.149,82 (sessenta e seis mil cento e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 08/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/099/50044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a SHUSTER COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 22 Aparelhos de Ultra-som transdutores cerâmicos piezoelétricos, 04 sistemas de sucção de alta potência com 500 mmhg e 06 Amalgamadores Capsulares para a DGO.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 56.450,00 (cinqüenta e seis mil quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 09/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/099/50044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 03 Oxímetros de pulso portátil e 10 Micromotores elétricos para a DGO.\r\n\r\nVALOR: O valor total é de R$ 17.530,00 (dezessete mil quinhentos e trinta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 10/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/099/50044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a AA SUPORTE MÉDICO HOSPITALAR LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 04 lavadoras ultra sônicas para a DGO.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 3.589,99 (três mil quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 11/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/099/50044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a CASA DENTAL ESTRELA DALVA DE VOLTA REDONDA LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 03 Sistemas de sucção portátil para a DGO.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 7.678,56 (sete mil seiscentos e setenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/099/50044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a PLANO B COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 06 negatoscópios odontológico tele panorâmico de mesa para a DGO.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 1.099,80 (hum mil noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação\r\n\r\nId: 452961"
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                        "451669": [
                            "I - Aviso",
                            "A V I S O\r\n\r\nPROCESSO Nº E- E-08/140/50044/2007 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/03/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/03/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos tels. (21) 3399-4146/3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 451669"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FONSECA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-801/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Ferreira de Carvalho\r\n\r\n02-Almir Rangel da Silva\r\n\r\n03-Carlos Alberto Furtado de Araújo\r\n\r\n04-Erick Fabrício de Oliveira Silva\r\n\r\n05-Grasiele da Silva Vieira\r\n\r\n06-Jair das Neves\r\n\r\n07-José Micael de Faria \r\n\r\n08-Liliane Bento Custodio\r\n\r\n09-Marco Aurélio da Silva\r\n\r\n10-Perpétua Rita dos Santos Silva Delfino\r\n\r\n11-Renan Pedro Fontes dos Santos\r\n\r\n12-Romulo dos Santos Marcolino\r\n\r\n13-Rosinéia da Silva Guedes\r\n\r\n14-Sônia Maria Nogueira Olavo\r\n\r\n15-Terezinha de Lourdes da Cruz Carlos\r\n\r\n16-Vanessa da Silva Neves\r\n\r\n17-Vanessa Érica da Silva Santos\r\n\r\n18-Vera Lucia dos Santos Modesto\r\n\r\nTURMA: JA-802/2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Cristina Vieira da Silva\r\n\r\n02-Alex de Melo Vieira\r\n\r\n03-Ana Cláudia Filme de Oliveira Neto\r\n\r\n04-Angela Regina da Silva\r\n\r\n05-Edna Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n06-Eliane Nascimento Mariano\r\n\r\n07-Ivânia Laureana Luna\r\n\r\n08-José Paulo da Silva\r\n\r\n09-Lília Regina da Silva\r\n\r\n10-Lívia Maria da Silva Freitas\r\n\r\n11-Lucimara Nazario Batista\r\n\r\n12-Lucinéia Parreira Machado Vieira\r\n\r\n13-Marcelo do Rosario Machado\r\n\r\n14-Rosangela Maria Silva Gouvêa Rodrigues\r\n\r\n15-Roselane Silva de Oliveira\r\n\r\n16-Rosiméri Medeiros de Castro Ávila\r\n\r\n17-Silvane da Silva Santos\r\n\r\n18-Tatiana da Cruz Rodrigues\r\n\r\n19-Walace Dias dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FONSECA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Monteiro\r\n\r\n02-Anderson Ventura\r\n\r\n03-André Antônio Argemiro Siqueira\r\n\r\n04-André Luiz Nacarate Rodrigues\r\n\r\n05-Angelica da Silva Angelo Luiz\r\n\r\n06-Antonio Marcos Gouvêa\r\n\r\n07-Cristiane de Paula Silva Lopes\r\n\r\n08-Débora da Fonte Jordão\r\n\r\n09-Douglas Lasnor Machado Parreira\r\n\r\n10-Douglas Vargas Medeiros\r\n\r\n11-Elizeth Thomaz Bibiano\r\n\r\n12-Fernanda de Souza e Silva\r\n\r\n13-Geiseane dos Santos Cassiano\r\n\r\n14-Jorge Maycon Dias Pereira\r\n\r\n15-Joseane Helena da Cruz Lauriano\r\n\r\n16-Josiane de Fátima Aquino Leiroz Souza\r\n\r\n17-Juliana Araújo Oliveira\r\n\r\n18-Kyrlliam Medeiros Murat\r\n\r\n19-Leilane da Silva\r\n\r\n20-Léo Fraga Ribeiro\r\n\r\n21-Leticia Vasconcellos de Souza\r\n\r\n22-Lincoln Seabra Machado\r\n\r\n23-Lucas de Medeiros Figueira\r\n\r\n24-Luciara Damasceno Gervasio\r\n\r\n25-Maíza Lameira Pereira de Barros\r\n\r\n26-Marcio Bruno de Almeida Vasconcellos Rosa\r\n\r\n27-Monaliza Rodrigues Pereira\r\n\r\n28-Neiliane Soares do Sacramento\r\n\r\n29-Nesle Francisco Nascimento Fontes\r\n\r\n30-Renata Maria Pereira de Freitas\r\n\r\n31-Roberta de Jesus Severo\r\n\r\n32-Stephanie de Souza Lima\r\n\r\n33-Tatiana da Silva Santos\r\n\r\n34-Vanessa Alves de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Moreira Silva\r\n\r\n02-Adriane de Lourdes Silvério\r\n\r\n03-Alessandra Romão Rocha\r\n\r\n04-Aline das Graças Valle da Silva Rodegheri\r\n\r\n05-André Luiz Marques da Silva\r\n\r\n06-Angela Maria de Souza Santos\r\n\r\n07-Charles dos Santos Nascimento\r\n\r\n08-Daniele dos Santos Oliveira\r\n\r\n09-Daniele Pereira da Conceição Nascimento\r\n\r\n10-Denise Sinara da Silva\r\n\r\n11-Diego da Silva Costa\r\n\r\n12-Douglas Gonçalves Barbosa\r\n\r\n13-Emilson Bastos de Carvalho\r\n\r\n14-Fabiana Alves Ananias\r\n\r\n15-Fabiana de Azevedo Barros\r\n\r\n16-Fabio Ferreira da Silva\r\n\r\n17-Flávia Cristina Mello de Almeida\r\n\r\n18-Flávio de Araújo Diniz\r\n\r\n19-Flavio Nascimento dos Santos\r\n\r\n20-Graziele Cunha da Silva\r\n\r\n21-Isabel Barreto dos Santos\r\n\r\n22-Josiene Gomes Mesquita\r\n\r\n23-Juliana Barreto dos Santos\r\n\r\n24-Laís da Rocha Lopes\r\n\r\n25-Marcemiliana Luiza da Silva Nunes\r\n\r\n26-Márcia dos Santos Raymundo\r\n\r\n27-Marcia Elias de Avila\r\n\r\n28-Maria Thereza da Silva\r\n\r\n29-Marilene Carvalho da Silva\r\n\r\n30-Marli da Costa Luiz\r\n\r\n31-Raphael de Almeida Nogueira\r\n\r\n32-Reginaldo Silva de Oliveira\r\n\r\n33-Ricardo de Azevedo Barros\r\n\r\n34-Rogerio Saturnino\r\n\r\n35-Salvador Silva de Oliveira\r\n\r\n36-Selma Maria de Melo\r\n\r\n37-Sheila dos Santos Nascimento Oliveira\r\n\r\n38-Silvana Vieira Barra\r\n\r\n39-Simone Bernardes de Oliveira\r\n\r\n40-Tiago Gomes Ribeiro\r\n\r\n41-Vagner Duarte de Andrade\r\n\r\n42-Valdinéa Aparecida de Melo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana dos Anjos Brunorio\r\n\r\n02-Ailton Luis Martins\r\n\r\n03-Bruna Martins Ribeiro\r\n\r\n04-Carlos Eduardo da Silva Fontes\r\n\r\n05-Claudia Cristina Cardoso Tavares\r\n\r\n06-Dominique de Oliveira Castelo Paes\r\n\r\n07-Édio Cardoso da Silva\r\n\r\n08-Evaldo Avelar da Silva\r\n\r\n09-Fabiana da Fonte Gustavo\r\n\r\n10-Fabiana de Oliveira Cardozo Teixeira\r\n\r\n11-Fabiana dos Santos Lima\r\n\r\n12-Fernando Chicarino de Oliveira Filho\r\n\r\n13-Girlli Alessandra de Souza Cassimiro\r\n\r\n14-Humberto Jorge Amaral Bassi\r\n\r\n15-Jannaina Guimarães Lima\r\n\r\n16-Jefferson Ribeiro Garcia de Freitas\r\n\r\n17-Joelma Rocha da Cunha\r\n\r\n18-José Carlos da Silva Junior\r\n\r\n19-Luciana dos Anjos Brunorio\r\n\r\n20-Luiz Gustavo dos Santos Pereira\r\n\r\n21-Maiza de Fátima Arêdes Nazario\r\n\r\n22-Márcia Jupira Machado\r\n\r\n23-Marisa da Conceição Silva\r\n\r\n24-Marli de Moura Jesus Pecoraro\r\n\r\n25-Mayara da Silva Maia\r\n\r\n26-Paula Costa da Silva\r\n\r\n27-Paulo Vinicius da Silva\r\n\r\n28-Rafael Nogueira da Motta\r\n\r\n29-Regina Andréa Chagas\r\n\r\n30-Renata Alves Ananias\r\n\r\n31-Rogério de Paula da Silva\r\n\r\n32-Rosimere Maria da Silva\r\n\r\n33-Solange Fraga Miranda\r\n\r\n34-Wagno de Paula Freitas\r\n\r\n35-Wellington Cesar da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro César Barra\r\n\r\n02-Angela Regina Maia Pinto\r\n\r\n03-Ariana Aredes Nazário\r\n\r\n04-Carlos Alberto da Costa\r\n\r\n05-Diego de Souza Santos\r\n\r\n06-Fabiano Augusto Olavo\r\n\r\n07-Geisiana Silvia Vidal Lima\r\n\r\n08-Geisiane Cristina de Souza Santos\r\n\r\n09-Geisiane de Souza\r\n\r\n10-Glaice Lane Ferreira Pereira Teixeira\r\n\r\n11-Hélida Sabino Machado Alves\r\n\r\n12-Heloisa Aparecida Francisco\r\n\r\n13-Joana Darc Luiza do Nascimento Alves\r\n\r\n14-Joelma da Silva\r\n\r\n15-Josiel Damaceno Guida\r\n\r\n16-Juliana Adão\r\n\r\n17-Juliana Maria Theodoro Antonio Damasceno\r\n\r\n18-Klinger Kleber de Jesus Senna Júnior\r\n\r\n19-Letícia Angelina Lopes dos Santos\r\n\r\n20-Lutimila da Silva Freitas\r\n\r\n21-Marcia Cristina Costa Vieira\r\n\r\n22-Marcia Ricardo Nogueira Coelho\r\n\r\n23-Marcos Vinicius Felisberto Miranda\r\n\r\n24-Maria Aparecida de Fátima Saldanha\r\n\r\n25-Maria Helena Ferreira\r\n\r\n26-Mariele Rocha dos Santos\r\n\r\n27-Marilza Machado Florêncio\r\n\r\n28-Mônica Estela Braga Rosa\r\n\r\n29-Naila da Silva Freitas\r\n\r\n30-Og Siqueira Junior\r\n\r\n31-Otoniel Oswaldo Sabino\r\n\r\n32-Rita de Cassia da Silva\r\n\r\n33-Rodrigo Nonato de Jesus Barbosa\r\n\r\n34-Rosemary Maria de Oliveira\r\n\r\n35-Rosilda Fatima dos Santos Nascimento\r\n\r\n36-Rosimeri da Silva\r\n\r\n37-Sidivan Silva\r\n\r\n38-Sônia Maria da Conceição de Oliveira\r\n\r\n39-Véra Lucia Antonio do Nascimento\r\n\r\n40-Wellington Conceição de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FONSECA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Claudete da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Patrícia dos Santos Julia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carolina de Oliveira Machado Souza\r\n\r\n02-Wagner Helder Tavares Duque\r\n\r\nQuebra O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FONSECA, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-801/1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo Pinheiro Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-802/1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Geisiane Cristina Penedo de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-801/2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva\r\n\r\n02-Maria Teles de Carvalho\r\n\r\n03-Vera Lúcia de Jesus Galdino Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-802/2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Josimar da Silva Vieira\r\n\r\n02-Magno Domingos da Silva Orlando\r\n\r\n03-Silvana Pereira Coelho\r\n\r\n04-Suellen Aparecida Parreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-801/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lourdes de Fátima Delgado Pimentel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-802/1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antônio José Barros de Souza\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOMES DE AZEVEDO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-André Luis da Silva Ferreira \r\n\r\n02-Bruno de Andrade Valle \r\n\r\n03-Daiane de Souza Batista\r\n\r\n04-Danielle Cassiano dos Santos Alves \r\n\r\n05-Derli Pereira de Azevedo\r\n\r\n06-Eliane Rodrigues Queiroz\r\n\r\n07-Elza da Conceição Caeté Silva \r\n\r\n08-Flávia Guimarães Nogueira\r\n\r\n09-Francina Tosoni Souza \r\n\r\n10-Natália Gomes da Conceição \r\n\r\n11-Paula Fernandes Teixeira \r\n\r\n12-Rafael Felipe dos Santos Azevedo \r\n\r\n13-Rodrigo Francisco dos Santos \r\n\r\n14-Ruan Pablo Nunes Moreira Araújo \r\n\r\n15-Tereza Cristina Nascimento dos Santos \r\n\r\n16-Priscila Machado Pereira \r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Mendes dos Santos Batista\r\n\r\n02-Assunção Vieira dos Santos \r\n\r\n03-Elizangela da Costa da Silva \r\n\r\n04-Fabiana da Silva Cardoso \r\n\r\n05-Fellipe Belieny Figueiredo \r\n\r\n06-Fernanda Franco de Souza \r\n\r\n07-Liliane da Silveira Câmara \r\n\r\n08-Lucas Estevão \r\n\r\n09-Márcia Carriço Lopes de Macedo \r\n\r\n10-Michelle Lima Szblak de Souza \r\n\r\n11-Nathália da Costa Veiga \r\n\r\n12-Nívea Maria da Costa Veiga\r\n\r\n13-Otávio Ramos dos Santos \r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adjelson de Araújo Lopes \r\n\r\n02-Alexandra Lourenço da Silva \r\n\r\n03-Aline Rodrigues de Souza \r\n\r\n04-Ana Lúcia Pinto de Araujo \r\n\r\n05-Ana Paula Coutinho da Silva \r\n\r\n06-Benhur Zogbi da Silva Penha \r\n\r\n07-Deli Costa de Amorim\r\n\r\n08-Fabrícia da Silva \r\n\r\n09-Mara Karla de Oliveira Aguiar \r\n\r\n10-Marcela Alves da Silva \r\n\r\n11-Marilete de Souza Santos \r\n\r\n12-Marta Jorge Gomes \r\n\r\n13-Wigs Santos \r\n\r\n14-Natália Maria Teixeira Vabo\r\n\r\n15-Taís Simone Simões de França \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alcinete Amado Almeida Fiuza\r\n\r\n02-Aline Caciano de Mattos\r\n\r\n03-Ana Paula Ramos da Silva Nunes\r\n\r\n04-Ana Terra Dias Verdana\r\n\r\n05-Angelaine Cristina dos Santos Soares Silva\r\n\r\n06-Bruno Vieira Carvalho\r\n\r\n07-Cintia Reis dos Santos\r\n\r\n08-Douglas Gabriel dos Santos Silva\r\n\r\n09-Eveline Martins Figueiredo\r\n\r\n10-Ewerton da Silva Castro\r\n\r\n11-Felipe Marques Sales\r\n\r\n12-Filipe Araujo Muniz de Figueiredo\r\n\r\n13-Gisele Pascoal Rezende\r\n\r\n14-Julio Cesar Moreira da Silva\r\n\r\n15-Karina da Silveira Moreira\r\n\r\n16-Lauriceia Ercilia Martins Figueiredo\r\n\r\n17-Maria Michelle Oricchio Silva\r\n\r\n18-Marisa Laia da Silva Fonseca\r\n\r\n19-Marta Machado Pereira\r\n\r\n20-Monalisa dos Santos Loiola\r\n\r\n21-Monique da Silva Cruz\r\n\r\n22-Rogéria Carbutt dos Santos\r\n\r\n23-Rosane dos Santos Rosa\r\n\r\n24-Rosimar Evangelista Alves Pereira \r\n\r\n25-Thiago de Souza Barreto\r\n\r\n26-Wallace de Costa Borges\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandro Soares da Silva\r\n\r\n02-André Silva Soares \r\n\r\n03-Francisco Rodolfo de Oliveira e Souza Santos \r\n\r\n04-Diego de Oliveira do Sacramento \r\n\r\n05-Geiziane de Paiva Cedro \r\n\r\n06-Giselle Ramos Ribeiro \r\n\r\n07-Josiane Naíde Alves Gomes \r\n\r\n08-Josilene Dias Mendes Marques \r\n\r\n09-Juliana da Conceição Silva \r\n\r\n10-Karina Letícia Fraga da Silva \r\n\r\n11-Liliane de Paiva Pinto Duarte \r\n\r\n12-Lúcia Silva dos Santos \r\n\r\n13-Luiz Fernando Carvalho Pereira \r\n\r\n14-Marcos Paulo de Oliveira \r\n\r\n15-Maria Aparecida da Silva \r\n\r\n16-Maria Aparecida dos Santos Carvallaro\r\n\r\n17-Maria Janaina Mendes Araújo \r\n\r\n18-Maxsuyla da Silva Pereira \r\n\r\n19-Neiva Vânia de Paiva \r\n\r\n20-Thiago de Anchieta Araujo\r\n\r\n21-Wérica de Paiva Vieira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cristiane Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Edson Lopes da Silva\r\n\r\n03-Fabrícia Aparecida da Silva\r\n\r\n04-Jorge Luiz da Silva Alcantara\r\n\r\n05-Juan da Costa Melo\r\n\r\n06-Karina dos Santos Portugal\r\n\r\n07-Lucilene Meireles Rosa\r\n\r\n08-Wilia de Oliveira Silva Souza\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra Godinho Pereira\r\n\r\n02-Amélia Mattos Pompeu\r\n\r\n03-Ana Caroline Fernandes de Souza\r\n\r\n04-Ana Paula Estabill Machado\r\n\r\n05-Bárbara Ferreira de Oliveira Correia\r\n\r\n06-Beatriz Pereira Garcez\r\n\r\n07-Diana dos Santos Mendonça\r\n\r\n08-Elisa Fernandes Dantas\r\n\r\n09-Elisangela Souza Gomes\r\n\r\n10-Flavia Márcia da Silva\r\n\r\n11-Giselle Barreto de Faria\r\n\r\n12-Isabel Cristina Cintra de Souza\r\n\r\n13-Jane Machado Gomes\r\n\r\n14-Joanita Ferreira Geraldino\r\n\r\n15-Kely Pereira da Silva Leandro\r\n\r\n16-Lília Rodrigues Rocha\r\n\r\n17-Lillyan de Souza Nunes\r\n\r\n18-Mara Inácio de Freitas\r\n\r\n19-Maria Adriana Menas Pereira\r\n\r\n20-Mariana Pires dos Santos\r\n\r\n21-Mirlene Gonçalves Rocha\r\n\r\n22-Monique Campos dos Santos\r\n\r\n23-Monique dos Santos Silva\r\n\r\n24-Monique Mendonça Marinho\r\n\r\n25-Naiara dos Santos Pereira \r\n\r\n26-Natália Castaño Conciler\r\n\r\n27-Neuza Maria Pereira\r\n\r\n28-Raquel Ramos Pereira\r\n\r\n29-Rosiane Fernandes da Souza\r\n\r\n30-Silvia Marina Coelho da Silva Mesquita\r\n\r\n31-Silviane Brandão da Silva\r\n\r\n32-Simone Carvalho de Souza\r\n\r\n33-Talita Ferreira Gama de Andrade\r\n\r\n34-Thaís Dias dos Santos\r\n\r\n35-Vanessa da Silva Almeida e Sousa\r\n\r\n36-Vanessa Silva Faria\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andressa Fátima Pereira Daibes\r\n\r\n02-Camilla Lucas do Amaral\r\n\r\n03-Carolina Pereira da Silva\r\n\r\n04-Cristiane Cardoso Sampaio\r\n\r\n05-Cristiane Porto Campos\r\n\r\n06-Cristina dos Santos Pinto\r\n\r\n07-Gláucia de Lemos Cabral\r\n\r\n08-Juliana Mercedes dos Santos\r\n\r\n09-Kamila Ocalil de Azevedo\r\n\r\n10-Karoline dos Santos Araújo\r\n\r\n11-Kellrem da Silva Bastos\r\n\r\n12-Laurinery de Fátima de Medeiros Souza\r\n\r\n13-Liliane Rosado dos Santos\r\n\r\n14-Mábila Basílio de Souza\r\n\r\n15-Marilia de Souza Guimarães\r\n\r\n16-Marilza Nascimento da Graça\r\n\r\n17-Marina Jannielle dos Santos Silva\r\n\r\n18-Milena Negreiros Ramos\r\n\r\n19-Monique de Souza Correa\r\n\r\n20-Naiana da Cunha dos Santos\r\n\r\n21-Natália Pacheco de Oliveira\r\n\r\n22-Natállia Romanelli Nunes\r\n\r\n23-Nathália Ribeiro dos Santos\r\n\r\n24-Pâmela Priscila Monteiro dos Santos Pereira\r\n\r\n25-Patrícia Julio Rodrigues\r\n\r\n26-Priscila de Oliveira Ferreira\r\n\r\n27-Priscilla da Rosa Herculano\r\n\r\n28-Rosiane Guilherme da Silva\r\n\r\n29-Simone Abrante Pezzuto\r\n\r\n30-Simone Isidro da Costa\r\n\r\n31-Vívian Rodrigues Gomes\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Furtado Sales\r\n\r\n02-Ana Cristina dos Santos Rodovalho\r\n\r\n03-Charles Mendonça da Silva\r\n\r\n04-Cynthia Karla Souza da Silva \r\n\r\n05-Débora Soares Silva\r\n\r\n06-Elaine da Silva Pereira\r\n\r\n07-Elaine da Silveira Pereira da Paz\r\n\r\n08-Fabiana Fernandes Aslan\r\n\r\n09-Gabriela de Moura Moreira\r\n\r\n10-Gisele Baptista\r\n\r\n11-Graziela Paula da Silva Fonseca\r\n\r\n12-Josiele dos Santos Silva\r\n\r\n13-Juliana da Silveira Couto\r\n\r\n14-Kely Beatriz Gonçalves da Fonseca\r\n\r\n15-Luana Justo Rodrigues\r\n\r\n16-Luciana Ramalho Leite\r\n\r\n17-Lucinéa Ramos dos Santos\r\n\r\n18-Marilane Leite da Silva Rodrigues\r\n\r\n19-Marlene Mendes da Silva\r\n\r\n20-Nívia Maria Mota\r\n\r\n21-Paula Carvalho dos Santos\r\n\r\n22-Rosemary Alegre de Oliveira Ferreira\r\n\r\n23-Sandra da Silva Moura \r\n\r\n24-Vanderlea de Souza Assis\r\n\r\n25-Viviane Rangel Santos\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Cássia da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula Ferreira Simões\r\n\r\n03-Carlos Alexandre de Oliveira Vidal\r\n\r\n04-Daiane Rodrigues Pimenta\r\n\r\n05-Eliete Valquiria Souza de Jesus\r\n\r\n06-Eliza Pinto Alberto Guimarães\r\n\r\n07-Erica Antonio Pereira Roza\r\n\r\n08-Gisele de Jesus Falcão\r\n\r\n09-Glauce Lídia Pereira Soares\r\n\r\n10-Izabel Cristina Vieira\r\n\r\n11-Josely Nascimento Costa\r\n\r\n12-Juliana Rocha Martins Pinheiro\r\n\r\n13-Lilia Vasconcellos de Souza\r\n\r\n14-Mariana Delfina dos Santos Condeixa\r\n\r\n15-Matilde Moreira Trindade\r\n\r\n16-Michele Virgínia Sales\r\n\r\n17-Patrícia Fontes Carvalho da Silva\r\n\r\n18-Rosane Aparecida Leite\r\n\r\n19-Sheila de Araújo Mathias \r\n\r\n20-Sunamita de Oliveira Santos\r\n\r\n21-Thaís de Souza Luz\r\n\r\n22-Valéria Cabral Moreira Ferreira Sanchez\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aliny Lopes Neves\r\n\r\n02-Amanda Viana Cardozo\r\n\r\n03-Ana Angélica de Almeida Cordeiro\r\n\r\n04-Arielli Soares Souza\r\n\r\n05-Carina Coelho da Fonseca\r\n\r\n06-Carla de Moraes Souza\r\n\r\n07-Carolina Balbi da Silva\r\n\r\n08-Cassia Quintanilha do Amaral\r\n\r\n09-Danielle Feijoli Cezarete Moreira\r\n\r\n10-Deisila dos Santos Nascimento\r\n\r\n11-Elen Lopes Neves\r\n\r\n12-Fabiana dos Santos Franklim\r\n\r\n13-Helenice da Silva Santos\r\n\r\n14-Jane Gusmão de Barros\r\n\r\n15-Janilce Ribeiro\r\n\r\n16-Jorgita Ferreira Maia\r\n\r\n17-Lilivy da Silva Elias Araújo\r\n\r\n18-Michele Amaral de Souza\r\n\r\n19-Mirian Maria Nunes\r\n\r\n20-Priscila Silva de Faria\r\n\r\n21-Roberta Carriço Lopes\r\n\r\n22-Tatiana Coelho Cezareti\r\n\r\n23-Vanessa Gomes da Silva Andrade \r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ISMAR GOSMES DE AZEVEDO, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas I, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Paula Gomes \r\n\r\n02-Chirley Inês Júlio Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carla Couto da Silva \r\n\r\n02-Danielle Barbosa da Silva \r\n\r\n03-Decilene dos Santos Pessanha Prudência \r\n\r\n04-Juliana Aleixo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Maria da Silva Araujo\r\n\r\n02-Ana Maria da Silva Abbade \r\n\r\n03-Amariles Gonçalves da Silveira de Souza \r\n\r\n04-Daniele da Silva Rocha\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1994\r\n\r\n01-Cláudio Valério de Almeida\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Itamar Correa de Oliveira\r\n\r\n02-Ivan Cleber da Silva\r\n\r\n03-Mônica Valeria da Silva Correa\r\n\r\n04-Nilceia Marques de Paula\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Luis Felipe Pinto Ferreira\r\n\r\n02-Anderson Rodrigues Miguel\r\n\r\n03-Andréa de Carvalho Matosinho\r\n\r\n04-Edna Miranda da Silva\r\n\r\n05-Ezequias Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Gilberto Luis de Paiva Cardoso\r\n\r\n07-Idalina Pain de Oliveira Dias\r\n\r\n08-Isaias Symphonio de Mendonça\r\n\r\n09-Jacques Ramos Silva\r\n\r\n10-Jorge Gomes de Figueiredo\r\n\r\n11-Jorge Luiz Vieira da Costa\r\n\r\n12-Lea Ferreira Carvalho\r\n\r\n13-Marcelo José Pereira Filho\r\n\r\n14-Silvia Aparecida de Lima\r\n\r\n15-Simone da Silva Ventura\r\n\r\n16-Vladimir de Oliveira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Anderson Cerqueira Santos\r\n\r\n02-Cristina Irineu da Silva\r\n\r\n03-Elizabeth Rogério Coutinho Vasco Pires\r\n\r\n04-Erick Pimentel Barreto\r\n\r\n05-Florisvaldo Lemos de Souza\r\n\r\n06-Jackson da Silva Costa\r\n\r\n07-José Luiz Teixeira Ponte\r\n\r\n08-Luiz Carlos Augusto Pinto dos Santos\r\n\r\n09-Mara Lucia dos Santos Silva\r\n\r\n10-Márcia Campolino de Menezes\r\n\r\n11-Marise Fabiane do Amaral Silva\r\n\r\n12-Oswaldo Macedo\r\n\r\n13-Rafael Pereira Guilherme de Queiroga\r\n\r\n14-Raquel Chaves Correa\r\n\r\n15-Roberto Santos\r\n\r\n16-Simone Ligeiro de Melo\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-André de Oliveira Fernandes\r\n\r\n02-Bruno Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n03-Catia Cilene Nogueira da Silva\r\n\r\n04-Clebio José Vieira Junior\r\n\r\n05-Cristiano Piontkosvsky Campos\r\n\r\n06-David Marcio dos Santos Tavares\r\n\r\n07-Eduardo da Cunha Brivio\r\n\r\n08-Elza Regina Moura de Araújo Rodrigues\r\n\r\n09-Felipe Sardenberg Barreto\r\n\r\n10-João Nunes Oliveira\r\n\r\n11-José Antonio Inácio Vianna\r\n\r\n12-José Henrique Esterque de Lima\r\n\r\n13-Luiz Otavio da Silva Coutinho\r\n\r\n14-Marcelo de Souza Dias\r\n\r\n15-Márcia Cardoso Rocha\r\n\r\n16-Marcio Mariano Carvalho Pereira\r\n\r\n17-Marco Antonio da Silva Oliveira\r\n\r\n18-Marcos Antonio Martins\r\n\r\n19-Mario Sergio Paiva Guimarães\r\n\r\n20-Paulo Roberto Teixeira Lopes\r\n\r\n21-Pedro Henrique Melo Rodrigues\r\n\r\n22-Robson Silva das Neves\r\n\r\n23-Rodolfo Martins Lobato\r\n\r\n24-Rosenberg Rego Monteiro\r\n\r\n25-Sidney Silva Beff\r\n\r\n26-Simone de Figueiredo Ribeiro\r\n\r\n27-Wander da Cunha Lopes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alailson Gomes dos Santos\r\n\r\n02-Alessandra da Silva Balbino\r\n\r\n03-Alessandro Max Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Alexandre Antonio Ignacio\r\n\r\n05-Amauri Manoel Barbosa\r\n\r\n06-Ana Claudia da Silva Gomes\r\n\r\n07-Anderson Rodrigues Ferreira\r\n\r\n08-Belmiro Pereira\r\n\r\n09-Bethania Aguiar Peres da Rocha\r\n\r\n10-Bianca Ramos Morais\r\n\r\n11-Bruno dos Santos Quadrado\r\n\r\n12-Carlos Alberto Costa Zabot\r\n\r\n13-Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\n14-Carlos de Oliveira Bastos\r\n\r\n15-Carlos Fernandes Cardoso de Souza Junior\r\n\r\n16-Claudete Lopes de Andrade Gouvea\r\n\r\n17-Claudia dos Anjos Dias\r\n\r\n18-Cleverson Bezerra de Menezes\r\n\r\n19-Cosme de Souza Morete\r\n\r\n20-Cristina de Souza e Silva\r\n\r\n21-Efigenia Alves de Moraes\r\n\r\n22-Elizabeth da Costa Silva\r\n\r\n23-Erik Gomes de Oliveira\r\n\r\n24-Fabio José Gomes\r\n\r\n25-Fabio Ventura de Barros\r\n\r\n26-Fernando Carlos dos Santos\r\n\r\n27-Flavia Leandro da Cruz Francisco\r\n\r\n28-Flavio Aroeira Santos\r\n\r\n29-Francisco Eugenio de Nonno\r\n\r\n30-Francisco Evandro Flor de Medeiros\r\n\r\n31-Francisco José de Souza\r\n\r\n32-Francisco Lessa\r\n\r\n33-Gercy Martins da Costa\r\n\r\n34-Helaine Bouzas Correa da Silva\r\n\r\n35-Ivi Sergio Gonçalves de Abreu\r\n\r\n36-João Batista da Silva Filho\r\n\r\n37-João Batista do Nascimento\r\n\r\n38-Jorge Luiz Cardoso\r\n\r\n39-Jorge Simões\r\n\r\n40-Julio César Barreto de Andrade\r\n\r\n41-Kenny Mauro Cypriano Muniz\r\n\r\n42-Leonardo dos Santos Souza\r\n\r\n43-Luis Cláudio Silva Guimarães\r\n\r\n44-Luis Ribeiro\r\n\r\n45-Luiz Carlos Pereira Araújo\r\n\r\n46-Luiz Fernando Rodrigues Damasceno\r\n\r\n47-Manuel Carlos Vasconcelos Menezes Rolo\r\n\r\n48-Marcelo Ângelo Pessoa\r\n\r\n49-Márcia Betania Pereira\r\n\r\n50-Marcio Santos Ferreira\r\n\r\n51-Maria das Graças dos Santos Almeida\r\n\r\n52-Marli Augusto Santiago\r\n\r\n53-Mauricio Moraes da Cunha\r\n\r\n54-Mireille de Almeida Cyrino Motta\r\n\r\n55-Murilo Portocarrero Gonçalves\r\n\r\n56-Nayana Montechiari Crescencio\r\n\r\n57-Paulo Fernando dos Santos Sinder\r\n\r\n58-Raoni Rafael Ermida Palhares\r\n\r\n59-Raquel Ferreira Rodrigues\r\n\r\n60-Rejane Barros Negrão\r\n\r\n61-Ricardo Aguiar dos Santos\r\n\r\n62-Rosilene Vieira da Silva\r\n\r\n63-Rozeni do Amorim Reis Arantes\r\n\r\n64-Saulo Rodrigues dos Santos Silva\r\n\r\n65-Sergio Virginio Andrade\r\n\r\n66-Sherman Monterrazo Morais\r\n\r\n67-Solange Moreira da Silva\r\n\r\n68-Valeria Barbosa dos Santos\r\n\r\n69-Wagner dos Santos Gonçalves\r\n\r\n70-Werber Ramom Cubas de Oliveira\r\n\r\n71-Weslley Mendonça Rangel\r\n\r\n72-Wilson Rufino\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adamys Almeida Monnerat\r\n\r\n02-Adenir Alves dos Reis\r\n\r\n03-Adriana Maria Campos Soares\r\n\r\n04-Adriano Pereira Tosta\r\n\r\n05-Ailton Correia Neves\r\n\r\n06-Alan Miranda Silva Zopelari\r\n\r\n07-Alessandra Siqueira Alves\r\n\r\n08-Alexandre Menezes Dutra\r\n\r\n09-Alexandre Moncaio de Oliveira\r\n\r\n10-Aline Moreira Silva Rosa\r\n\r\n11-Aloysio Borges dos Santos Filho\r\n\r\n12-Álvaro José de Freitas Cordeiro\r\n\r\n13-Ana Alice Lana Marques\r\n\r\n14-Ana Lucia Ferreira da Silva Pacheco\r\n\r\n15-Ana Lucia Ribeiro Correa\r\n\r\n16-Ana Priscila Cunha\r\n\r\n17-Anderson de Azevedo Revelles\r\n\r\n18-Anderson de Carvalho Salgado\r\n\r\n19-Anderson Gonçalves Laranja\r\n\r\n20-Anderson Santana\r\n\r\n21-André Luis Cruz de Oliveira\r\n\r\n22-André Luis de Paiva Silva Fernandes\r\n\r\n23-André Luiz Viana de Assis\r\n\r\n24-Andréa Carrico de Andrade\r\n\r\n25-Andréa Claudia da Silva Marques\r\n\r\n26-Andréa Martins Santos\r\n\r\n27-Ângela Cristina dos Santos\r\n\r\n28-Angélica Cecília de Paula\r\n\r\n29-Anna Claudia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n30-Antonio Carlos de Miranda Freire\r\n\r\n31-Antonio José da Silva Alexim\r\n\r\n32-Arilson de Souza Abreu\r\n\r\n33-Aurélio Soares da Fonseca\r\n\r\n34-Bruno da Silva Fonseca\r\n\r\n35-Carla Alves Sodré\r\n\r\n36-Carlos Ademário Crespo\r\n\r\n37-Carlos Eduardo de Andrade Paes Leme\r\n\r\n38-Carlos Eduardo do Nascimento Costa\r\n\r\n39-Carlos Gomes de Moura\r\n\r\n40-Carlos Henrique André\r\n\r\n41-Carlos Henrique Gracine\r\n\r\n42-Cássio Mauricio Ribeiro Rebello\r\n\r\n43-Célia Regina Costa Ferreira\r\n\r\n44-César Celestino Cruz\r\n\r\n45-Charles do Nascimento Vitorino\r\n\r\n46-Claudia Cristina Vidal Marinho\r\n\r\n47-Cláudio Garcia de Souza\r\n\r\n48-Cláudio Henrique Gomes da Silva\r\n\r\n49-Cláudio Marcos Teixeira\r\n\r\n50-Clyton da Silva Cardoso Souza\r\n\r\n51-Creuza Marinho Nunes da Silva\r\n\r\n52-Cristian Wilson de Oliveira Penna\r\n\r\n53-Cristiane Fernandes da Silva Pinto\r\n\r\n54-Cristiano de Oliveira Santos\r\n\r\n55-Dalton Dirceu Brum Cabreira\r\n\r\n56-Damião de Oliveira\r\n\r\n57-Daniel Alves de Carvalho Salcedo\r\n\r\n58-Danielle de Souza Torres\r\n\r\n59-Danielle Gervazoni Bastos\r\n\r\n60-Darilton Braga\r\n\r\n61-Davi Ferreira da Silva\r\n\r\n62-David Neubaner Luiz\r\n\r\n63-Dayvison Cardoso dos Santos Rocha\r\n\r\n64-Deise Lucia Paes Leme de Oliveira\r\n\r\n65-Demorcio Carrarine Reis\r\n\r\n66-Denis José Rodrigues\r\n\r\n67-Denize de Alvarenga Lopes Querino\r\n\r\n68-Diogo Sila\r\n\r\n69-Donald Robert Schimidt Scott\r\n\r\n70-Douglas Farat da Silva\r\n\r\n71-Edgard Pinto Neves Junior\r\n\r\n72-Edmundo Felix da Costa\r\n\r\n73-Edson Geraldo Saloto\r\n\r\n74-Eduardo Silva\r\n\r\n75-Elias de Sousa Gomes\r\n\r\n76-Elias Muniz de Oliveira\r\n\r\n77-Eliel Avelino dos Santos\r\n\r\n78-Elisabete Pereira de Almeida\r\n\r\n79-Elisangela Ferreira Capim\r\n\r\n80-Evandro Carlos Olimpio\r\n\r\n81-Evandro Ferreira da Silva\r\n\r\n82-Everon Marcio Mucciolo\r\n\r\n83-Fabiano da Rocha Lopes\r\n\r\n84-Fabiano Evaristo da Silva\r\n\r\n85-Fabio de Oliveira Gonzaga\r\n\r\n86-Fabio Vieira Correa\r\n\r\n87-Fernanda da Costa Pinto\r\n\r\n88-Fernando de Oliveira José\r\n\r\n89-Flavio André Fontes Mendonça\r\n\r\n90-Flavio de Lima Maia\r\n\r\n91-Florisbela Aparecida Campos Rodrigues\r\n\r\n92-Francisco Marcelo de Oliveira Pereira\r\n\r\n93-Gabriel Mout Kenup\r\n\r\n94-Gilberto Dias da Paz Junior\r\n\r\n95-Gilson César Raimundo\r\n\r\n96-Gislaine Eliza Barrios Garcia\r\n\r\n97-Gonçalo Barreto\r\n\r\n98-Helemilton Chaves Ribeiro\r\n\r\n99-Ian de Magalhães Correa\r\n\r\n100-Iane Maia Sabino Faria\r\n\r\n101-Iracema Silva Ferreira\r\n\r\n102-Iranilson Evaristo da Silva\r\n\r\n103-Isac Felix Cuba\r\n\r\n104-Isaias Amorim de Oliveira\r\n\r\n105-Jairo de Sousa Neves\r\n\r\n106-Jairo Monteiro Feitosa\r\n\r\n107-Jéferson Barcelos Portela\r\n\r\n108-Jefferson Amaral da Silva\r\n\r\n109-Jiuvan Viana Alves\r\n\r\n110-João Carlos Serpa do Nascimento\r\n\r\n111-João Luis Soares Rosemberg\r\n\r\n112-João Paulo Manhães Maranha\r\n\r\n113-João Romão de Oliveira Neto\r\n\r\n114-Joelma Aparecida Rodrigues Novaes\r\n\r\n115-Jorge Américo Telles de Oliveira\r\n\r\n116-Jorge Luiz Tavares da Silva\r\n\r\n117-José Carlos Ceccon Calazani\r\n\r\n118-José Carlos da Silva Peixoto\r\n\r\n119-José Eduardo Amaral Rodrigues\r\n\r\n120-José Evangelista Silva Ferreira\r\n\r\n121-José Jader Almeida\r\n\r\n122-José Mauricio Batista Ramos\r\n\r\n123-José Raimundo do Nascimento\r\n\r\n124-José Roberto da Silva\r\n\r\n125-José Rodrigues\r\n\r\n126-José Rogério Pereira da Silva\r\n\r\n127-Josias Costa de Medeiros\r\n\r\n128-Kátia Suzano Pinho Moro\r\n\r\n129-Kesia do Nascimento Caio\r\n\r\n130-Lana Carla Souza da Rosa\r\n\r\n131-Leandro Cardoso Maltez\r\n\r\n132-Leandro Ramos Nascimento\r\n\r\n133-Leandro Xavier da Silva\r\n\r\n134-Leonardo Castro da Cunha\r\n\r\n135-Leonardo Pinto Moreira\r\n\r\n136-Lilian Faustino da Cruz Moura\r\n\r\n137-Lindinalva Leandro Brito\r\n\r\n138-Luci Rosana Alexandre\r\n\r\n139-Lucia Helena de Castro Cabral\r\n\r\n140-Luciano de Carvalho Zimbrão\r\n\r\n141-Luis Carlos Pereira da Silva\r\n\r\n142-Luis Fernando do Amarante Pereira\r\n\r\n143-Luiz Andrey Aires Elias da Silva\r\n\r\n144-Luiz Carlos Ribeiro Lourenço\r\n\r\n145-Luiz Eduardo Anastácio Vieira\r\n\r\n146-Luiz Thiago Lopes Peixoto\r\n\r\n147-Maisa do Nascimento\r\n\r\n148-Marcelo Dutra Pena\r\n\r\n149-Marcelo Francisco da Costa\r\n\r\n150-Marcelo Luis de Oliveira Toledo\r\n\r\n151-Marcelo Quintal de Souza\r\n\r\n152-Marcelo Tapea\r\n\r\n153-Márcia Cristina de Oliveira Gonçalves da Costa\r\n\r\n154-Marciano Bragança Miranda\r\n\r\n155-Marcio de Brito Oliveira\r\n\r\n156-Marcio Oliveira da Costa\r\n\r\n157-Marcio Rodrigo Schuenck da Silva\r\n\r\n158-Marco Antonio de Araújo\r\n\r\n159-Marco Antonio Ferreira Sobrinho\r\n\r\n160-Marco Aurélio da Silva Mello\r\n\r\n161-Marco da Silva Nascimento\r\n\r\n162-Marcos Bezerra das Chagas\r\n\r\n163-Marcos Henrique Elis dos Santos\r\n\r\n164-Marcos José da Silva\r\n\r\n165-Marcos Luiz Rodrigues\r\n\r\n166-Maria Auxiliadora Torres Marinho\r\n\r\n167-Maria Cristina Gomes de Lima\r\n\r\n168-Maria de Fátima Silva Cordeiro\r\n\r\n169-Maria Raquel Rodrigues Leal Miranda\r\n\r\n170-Maria Regina Proba Assis Vasconcellos\r\n\r\n171-Maria Therezinha Azevedo Peixoto\r\n\r\n172-Mauricio Ferreira da Fonseca\r\n\r\n173-Michelli Marques de Medeiros\r\n\r\n174-Miguel Rodrigues Boada Garcia\r\n\r\n175-Milton de Fátima Nogueira\r\n\r\n176-Miroveu Alessandro Rocha Nogueira\r\n\r\n177-Moises José de Souza\r\n\r\n178-Mônica de Souza Teixeira\r\n\r\n179-Nanci de Azeredo Lobo\r\n\r\n180-Neide Dias Funke\r\n\r\n181-Nelson de Assis dos Santos\r\n\r\n182-Nelson Dutra de Queiroz Filho\r\n\r\n183-Noé Delfino da Silva Neto\r\n\r\n184-Orcelio José Guimarães Filho\r\n\r\n185-Oswaldo Macedo\r\n\r\n186-Otavio Pereira Montenegro\r\n\r\n187-Oziel Doria de Carvalho Junior\r\n\r\n188-Paulo Carreiro de Carvalho\r\n\r\n189-Paulo César Portugal\r\n\r\n190-Paulo Henrique Cortez Loureiro\r\n\r\n191-Paulo José Barboza Gomes\r\n\r\n192-Pedro Antonio Soares Diniz\r\n\r\n193-Pedro Celestrino Filomeno\r\n\r\n194-Penha Kiyono Murakami Matsumoto\r\n\r\n195-Renato dos Santos Freitas\r\n\r\n196-Rennan Gaspar Mendes\r\n\r\n197-Ricardo da Conceição Elidio\r\n\r\n198-Ricardo de Oliveira Arruda\r\n\r\n199-Ricardo Oliveira Cabral\r\n\r\n200-Ricardo Sousa Pires\r\n\r\n201-Roberta Nori Guimarães Maza\r\n\r\n202-Roberto Araújo da Silva\r\n\r\n203-Roberto de Azevedo\r\n\r\n204-Roberto Monteiro da Silva Salles\r\n\r\n205-Roberto Rabello Pereira\r\n\r\n206-Roberto Rocha Ferreira\r\n\r\n207-Robson de Souza\r\n\r\n208-Rodrigo Gomes\r\n\r\n209-Rogério da Silva\r\n\r\n210-Rogério Martins da Annunciaçao\r\n\r\n211-Ronaldo Dias de Almeida\r\n\r\n212-Ronaldo Fonseca\r\n\r\n213-Rosangela Maria de Oliveira\r\n\r\n214-Rose Lucia de Oliveira\r\n\r\n215-Rosenmegê da Silva Lima\r\n\r\n216-Rosinea Gomes Chagas Oliveira\r\n\r\n217-Sergio Gonçalves\r\n\r\n218-Sergio Leite Leal\r\n\r\n219-Sergio Ricardo da Rocha Mello\r\n\r\n220-Severino Cabral de Vasconcelos Junior\r\n\r\n221-Sidney Marques Neto\r\n\r\n222-Susan Ferreira de Oliveira\r\n\r\n223-Telma Maria da Silva dos Santos\r\n\r\n224-Valcleber Gomes de Miranda\r\n\r\n225-Verbenia Maria Alves da Silva\r\n\r\n226-Vinicios Mendes Campelo\r\n\r\n227-Virginia de Azevedo\r\n\r\n228-Vitor de Almeida Amaral\r\n\r\n229-Vitor Roberto Saldanha Rodrigues Pimenta\r\n\r\n230-Wagner Felippe de Jesus Lopes\r\n\r\n231-Waldir do Prado Pinto Filho\r\n\r\n232-Washington Luiz Leite Maia\r\n\r\n233-Wederson Lima do Nascimento\r\n\r\n234-Wellington Nunes da Silva\r\n\r\n235-William Justino Souza\r\n\r\n236-Wilton Moraes das Chagas\r\n\r\n237-Zenilton Gonçalves Moura\r\n\r\nId: 451431"
                        ],
                        "451639": [
                            "I - Edital",
                            "COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna pública a relação nominal de alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLOVIS SALGADO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nMaria Evanilde Oliveira Melo - 1983\r\n\r\n2-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nRosane Maria da Silva Cristani - 1984\r\n\r\n3-COLÉGIO PEREIRA MENDES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nLuciano de Oliveira Araujo - 1991\r\n\r\n4-COLÉGIO UM NOVO TEMPO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nAlmir Anacleto de Jesus - 1994\r\n\r\n5-COLÉGIO ATLAS-ROCHA MIRANDA - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nSabrina Franca Costa - 2002\r\n\r\n6-COLÉGIO CENECISTA JOSÉ MORAES DIAS - Itaguaí\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRobson da Silva - 1995\r\n\r\n7-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nIgor Machado Ramos - 2005\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nJaime dos Santos Silva - 2006\r\n\r\n8-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJanete Gouas da Silva Pires - 1991\r\n\r\n9-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nRita Ione Rabello dos Santos - 2005\r\n\r\n10-CENTRO EDUCACIONAL FLORIANO PEIXOTO - Niterói\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nRoberto Luiz de Assis Silva - 1979\r\n\r\n11-COLÉGIO VERDE - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nClaudia Romeu da Silva - 1998\r\n\r\n12-COLÉGIO CENECISTA PADRE FLAVIO ARCOVERDE - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJupiraci Pereira Coelho - 1978\r\n\r\n13-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nEdson Brandão do Couto - 2001\r\n\r\n14-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GÊNESE - Volta Redonda\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nRosilene Aparecida Teixeira Gil - 2000\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL DE PARACAMBI - Paracambi\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAdriana Fernandes da Conceição - 2000\r\n\r\n16-COLÉGIO PAVUNA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nNatan Silva - 1979\r\n\r\nId: 451639"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "452756": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 011/2008 - Específico nº 014 ao Termo de Cooperação nº 0050.0022705.06.4 \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. \r\n\r\nOBJETO: Desenvolver o Projeto intitulado “Determinação dos Parâmetros de Reservatórios Delgados a Partir da Inversão Sísmica Multicomponente Dinâmica usando Dados Reais”. \r\n\r\nPRAZO: 720 (setecentos e vinte) dias corridos a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 525.630,00 (quinhentos e vinte e cinco mil seiscentos e trinta reais)\r\n\r\nASSINATURA: 07.01.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.697/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 012/2008 - Específico nº 08 ao Termo de Cooperação nº 0050.0029962.07.4 \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. \r\n\r\nOBJETO: Desenvolver o Projeto intitulado “Aquisição de Equipamentos para a Complementação do Laboratório de Modelagem Física de Reservatório”. \r\n\r\nPRAZO: 480 (quatrocentos e oitenta) dias corridos a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.358.217,63 (hum milhão, trezentos e cinqüenta e oito mil duzentos e dezessete reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 07.01.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.520/2007. \r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 25.01.2008.\r\n\r\nId: 452756. A faturar por empenho"
                            ],
                            "453229": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 022/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STIM - Sociedade Técnica de Instalação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva nos Aparelhos de Ar Condicionado.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 50.592,00 (cinqüenta mil quinhentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo administrativo nº E-26/60185 /2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2007. \r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.01.2008.\r\n\r\nId: 453229. A faturar por empenho"
                            ],
                            "453228": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 01/2008 - Tipo Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Pessoal\r\n\r\nPROCESSO nº E-26/60215/2008.\r\n\r\nDATA: 11/03/2008, às 10:00 horas (hora de Brasília-DF).LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Nº da Licitação: 167630 VALOR ESTIMADO: R$ 38.075,01 (trinta e oito mil setenta e cinco reais e um centavo).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via através de CD-R com capa, mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua Visconde de Niterói, nº 1364 (4º andar) Mangueira/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 453228. A faturar por empenho"
                            ],
                            "451621": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 121/2003. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. OBJETO: Repassar recursos financeiros previstos no Convênio, face as despesas no presente exercício, com vistas a dar continuidade às atividades em desenvolvimento.VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2008. ASSINATURA: 18/01/2008. PROCESSO NO E-26/021.151/2003. VALOR: Serão repassados pela FIOCRUZ à FAPERJ recursos financeiros no valor de R$ 3.830.000,00 (três milhões, oitocentos e trinta mil reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.02.2008.\r\n\r\nId: 451621. A faturar por empenho"
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                            "453145": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2007. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. OBJETO: Repassar recursos financeiros previstos no Convênio, face as despesas no presente exercício, com vistas a dar continuidade às atividades em desenvolvimento. VIGÊNCIA: Até 23 de janeiro de 2012. ASSINATURA: 21/01/2008. PROCESSO NO E-26/021.290/2006. VALOR: Serão repassados pela FIOCRUZ à FAPERJ recursos financeiros no valor de R$ 213.900,00 (duzentos e treze mil e novecentos reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.02.2008.\r\n\r\nId: 453145. A faturar por empenho"
                            ],
                            "453146": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 033/2004. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. OBJETO: Repassar recursos financeiros previstos no Convênio, face as despesas no presente exercício, com vistas a dar continuidade às atividades em desenvolvimento; e alterar a redação da Cláusula Nona - da Gestão. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2009. ASSINATURA: 22/01/2008. PROCESSO NO E-26/020.395/2004. VALOR: Serão repassados pela FIOCRUZ à FAPERJ recursos financeiros no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.02.2008.\r\n\r\nId: 453146. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "451642": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 06/2008, assinado em 26/02/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e o CONSÓRCIO IMAGEM-COHIDRO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente à “IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 1.065.027,78 (hum milhão, sessenta e cinco mil vinte e sete reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.305/2005\r\n\r\nconforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 451642. A faturar por empenho"
                            ],
                            "453039": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 02/2008, assinado em 30/01/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e o CLUBE OLÍMPICO DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Uso de FMP instituída para o RIO SANGRADOR, trecho este não abrangido pelos terrenos reservados e na parte correspondente ao imóvel situado às margens \r\n\r\ndo RIO designado pelo nº 146 da Estrada dos Três Rios na Freguesia, em Jacarepaguá - RJ\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n1800 (um mil e oitocentos) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.574/2007 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 453039. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "451709": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Ministério de Desenvolvimento Agrário e Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a União por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e o Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: Prorrogado até 19/10/2010, o prazo de vigência prevista na Cláusula Sétima do Termo de Cooperação. DATA DA ASSINATURA: 19/10/2007. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001858/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/11/2007.\r\n\r\nId: 451709"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "451738": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Permissão de Uso; PARTES: FTM/RJ e a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SEEDUC; OBJETO: Permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, para a realização da Cerimônia de Premiação da 3ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas-OBMEP/2007, com coquetel para os convidados, no dia 26 de setembro de 2008, incluindo a respectiva montagem; DATA DA ASSINATURA: 25/02/2008; VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); FUNDAMENTO: Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.055/2008. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços; PARTES: FTM/RJ e a empresa TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA.; OBJETO: Automação de bilheteria, venda, controle de acesso e distribuição de ingressos de eventos, pelo período de 12 (doze) meses, para os espetáculos e eventos realizados na Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, visando a execução das funções mínimas relacionadas também como a utilização de equipamentos e suas configurações especificadas na forma da Proposta-Detalhe, Projeto Básico; DATA DA ASSINATURA: 22/02/2008; VALOR GLOBAL: R$ 0,03 (três centavos de real), incidente sobre a emissão do ingresso relativo à produção de terceiros; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº287/1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do Convite nº 001/2008; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.036/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/02/2008.\r\n\r\nId: 451738. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "451700": [
                                "I - Edital",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA EXECUTIVA DE ESPORTES\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPROGRAMA BOLSA - ATLETA\r\n\r\n*A Vice-Presidência Executiva de Esportes da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, convoca atletas e potenciais atletas interessados na obtenção de uma Bolsa-Atleta para se inscrever, no período compreendido entre 18/02/2008 a 18/03/2008, em sua sede, localizada na Rua Prof. Eurico Rabelo, s/nº, Portão 15, 4º andar - VPEE, Maracanã, Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nSomente poderão ser inscritos atletas e potenciais atletas que pratiquem esportes olímpicos e que atendam aos requisitos estabelecidos no Regulamento do Programa, que poderá ser obtido no setor Bolsa-Atleta, na própria SUDERJ, ou no site www.suderj.rj.gov.br, onde também constarão os valores das bolsas, por categoria. \r\n\r\nPara a solução de quaisquer dúvidas, também estarão a disposição dos interessados os telefones 2299-3933 ou 2299-3934.\r\n\r\nOmitido no D.O. de 14.02.2008\r\n\r\nId: 451700. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "453079": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nAPROVA A MOVIMENTAÇÃO de Defensores Públicos para o mês de MARÇO DE 2008\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00001 - DP DO CONS. DA MAGISTRATURA E ÓRGÃO ESPECIAL-CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\n00002 - DP DA CORREG. DA JUSTIÇA E ÓRGÃO ESPECIAL-CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: NADIR CARVALHO NORBERT COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA\r\n\r\n00006 - 1ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: YONE CORTES DE CASTRO MANSO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: ROGÉRIO RABE\r\n\r\nRE025 - 2ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\n00010 - 1ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ \r\n\r\nTITULAR: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\n00011 - 2ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00012 - 3ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\nDesignado: MARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\n00013- 4ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00014 - 5ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n00015 - 6ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00020 - 1ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00021 - 2ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\nDesignado: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\n00022- 3ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA \r\n\r\n00023 - 4ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00024 - 5ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS PEREIRA NETO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO \r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CRIMINAIS\r\n\r\n00101 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI (CORREGEDORA-GERAL)\r\n\r\nDesignado: FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n00102 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VANIA RENAULT BECHARA GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n00103 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANKLIN CHARLES DORE JUNOR\r\n\r\n00104 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\n00105 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA ARRUDA PINHEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES PINTO\r\n\r\n00106 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\nDesignado: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\n00107 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA\r\n\r\nDesignado: AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n00108 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\nQuebra 00109 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\n00110 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\n00111 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\nDesignado: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\n00112- 2ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE \r\n\r\nDesignado: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\n00113- 1ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JANE REZENDE MEDINA \r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n00114 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA MARIA MAURO \r\n\r\nDesignado: ANA MARIA MAURO\r\n\r\n00115 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n00116- 2ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\nDesignado: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\n00130- 1ª DP - SEÇÃO CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: CESAR TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\n00131 - 2ª DP - SEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nDesignado: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nDesignado: ROGÉRIO RABE\r\n\r\n00134 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\n00135 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00136 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CÍVEIS\r\n\r\n00301 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00302- 2ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00303- 1ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO \r\n\r\n00304 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA MARIA HORTA FEITOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: THAIS MOYA DE SOUZA\r\n\r\n00305- 1ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n0030600000 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n00307- 1ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCANO ANTONY\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00308- 2ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: NILTON MANOEL HONORIO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00309- 1ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE MARIA BARREIROS AINA \r\n\r\nDesignado: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n00310- 2ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO\r\n\r\n00311- 1ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN\r\n\r\nDesignado: ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN\r\n\r\n00312- 2ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA CELIA GOMES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN\r\n\r\n00313- 1ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\n00314- 2ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\n00315- 1ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nQuebra 00316- 2ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA \r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00317- 1ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00318- 2ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00319- 1ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\nDesignado: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\n00320- 2ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CLOTILDE DE SOUZA LOZANO \r\n\r\nDesignado: CLOTILDE DE SOUZA LOZANO\r\n\r\n00321 - 1ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n00322- 2ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA \r\n\r\n00323- 1ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n00324- 2ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n00325- 1ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\n00326- 2ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA BESSA DIAS \r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n00327- 1ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS MOYA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: THAIS MOYA DE SOUZA\r\n\r\n00328- 2ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\nDesignado: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n00329- 1ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n00330- 2ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ZADY DE ANDRADE RAMOS \r\n\r\nDesignado: ZADY DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n00331- 1ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\nDesignado: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\n00332- 2ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00333- 1ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\n00334- 2ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MIRIAM GHITA SALMON \r\n\r\nDesignado: MIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\n00335- 1ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\nDesignado: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\n00336- 2ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00337- 1ª DP - 19ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nDesignado: MARIA CELIA GOMES\r\n\r\n00338- 2ª DP - 19ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\nDesignado: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n00339- 1ª DP - 20ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n00340- 2ª DP - 20ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\nDesignado: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\n00354- 1ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00355- 2ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: NARA DE AMORIM PAMPLONA \r\n\r\nDesignado: NARA DE AMORIM PAMPLONA\r\n\r\n00356- 3ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00357- 4ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nRE034 - 5ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: NARA DE AMORIM PAMPLONA\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nÓRGÃOS REGIONAIS\r\n\r\nRE001- 1ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE002- 2ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE003 - 3ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\nQuebra RE004 - 4ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nRE005 - 5ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CESAR TEIXEIRA DIAS \r\n\r\nRE006 - 6ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROMUALDO MENDES DE FREITAS (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nRE007- 7ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\nRE008 - 8ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\nRE009 - 9ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE010 - 10ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE011- 11ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA ALVES PINTO\r\n\r\nRE012 - 12ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE013 - 13ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE014 - 14ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE015 - 15ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nRE016 - 16ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\nRE017- 17ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nRE018 - 18ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA (AUXILIAR DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nRE019 - 19ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE020 - 20ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE021- 21ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE022- 22ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE023 - 23ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE024 - 24ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE026 - 26ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE027- 27ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nRE028 - 28ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE029 - 29ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL \r\n\r\nRE030 - 30ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE031- 31ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE032- 32ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nRE033 - 33ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n00007- 34ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\nRE035 - 35ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE036 - 36ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO RABE\r\n\r\nRE037- 37ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA VASCONCELLOS DE L.C. FERREIRA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\n10400- PLANTÃO NOTURNO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n10401 - 1ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10402- 2ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\n10403- 3ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ \r\n\r\n10404- 4ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA \r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n10405- 5ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: TAIZA ALVES BARRETO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\n10406- 6ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\nQuebra 10407- 7ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n10408- 8ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10901- DP - 1ª/23ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES \r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10902- DP - 2ª/24ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAÚJO JOÃO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n10903- DP - 3ª/25ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: JULIANA BASTOS LINTZ \r\n\r\nDesignado: JULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\n10904- DP - 4ª/26ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA DA GRACA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nDesignado: MARIA DA GRACA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n10905- DP - 5ª/27ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\n10906 - DP - 6ª/28ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: NELSON RIBEIRO CASSUS (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10907- DP - 7ª/29ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n10908- DP- 8ª/30ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10909- DP- 9ª/31ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10910- DP - 10ª/32ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\n10911 - DP - 11ª/33ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n10912- DP- 12ª/34ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA SANTOS FERREIRA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: DÉBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n10913- DP - 13ª/35ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n10914- DP - 14ª/36ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n10915- DP - 15ª/37ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\n10916- DP - 16ª/38ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n10917- DP - 17ª/39ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA GONCALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\nDesignado: RENATA GONCALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n10918- DP - 18ª/40ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: VALERIA DE SOUZA\r\n\r\n10919- DP - 19ª/41ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n10920- DP - 20ª/42ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n10921- DP - 21ª/43ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n10922- DP - 22ª/44ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n10923- DP - 45ª/50ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\nDesignado: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\n10924- DP - 46ª/48ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LINA VILALVA\r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA\r\n\r\n10925- DP - 47ª/49ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n11001- 1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\nDesignado: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\n11002- 2ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO \r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO\r\n\r\n11003- 1ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11004- 2ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n11005- 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA \r\n\r\n11006- 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n11007- 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n11008- 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\n11009- DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA\r\n\r\n11013- DP - 9ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n11015- DP - 11ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA\r\n\r\n11018- DP - 14ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CARMEN LUCIA DO PASSO NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n11020- DP - 16ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO (COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n11021- DP - 17ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JORGE DA SILVA NETO\r\n\r\n11023- DP - 19ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA VARELA MELLO \r\n\r\nDesignado: KATIA VARELA MELLO\r\n\r\n11024- DP - 20ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n11025- DP - 21ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: KATIA VARELA MELLO\r\n\r\n11027 - DP - 23ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE DA SILVA NETO\r\n\r\nDesignado: JORGE DA SILVA NETO\r\n\r\n11029- DP - 25ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\n11030- DP - 26ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\n11031 - DP - 27ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI \r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\n11032- DP - 28ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\nDesignado: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\n11033- DP - 29ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11034- DP - 30ª VARA CRIMINAL (I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER)\r\n\r\nTITULAR: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n11035- DP - 31ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\n11036- DP - 32ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA CELIA DE SOUZA NOVIS\r\n\r\nDesignado: ADRIANA CELIA DE SOUZA NOVIS\r\n\r\n11037 - DP - 33ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES\r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES\r\n\r\n11038 - DP- 34ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n11039- DP- 35ª V. CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILENA CRISTIANE LIMEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO\r\n\r\n11040- DP - 36ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n11041- DP - 37ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\n11042- DP - 38ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n11043- DP - 39ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA TORRES BOTTANY (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES\r\n\r\n18704 - DP - 40ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n18705 - DP - 41ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11010 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO \r\n\r\n11011- DP - II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n11012- DP - III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS \r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS \r\n\r\n11014- DP - IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n11016- DP - VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n11017- DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\nDesignado: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\n11022- DP - X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\n11701 - DP - AUDITORIA MILITAR\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO\r\n\r\n11201- DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n11202- DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA SANTOS BARROSO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL GOMES\r\n\r\n11203- DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: LEIDIMAR ROCHA VIDAL \r\n\r\nDesignado: LEIDIMAR ROCHA VIDAL\r\n\r\n11204- DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n11205- DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\n11206- DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n10517- DP 1ª A 7ª VARAS EMPRESARIAIS\r\n\r\nTITULAR: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11101 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11102- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n11103- 1ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n11104- 2ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n11105- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11106- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\n11107- DP - 6ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n11108- DP - 7ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11109- 1ª DP - 8ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDesignado: JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n11110- 2ª DP - 8ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n11111- 1ª DP - 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n11112- 2ª DP - 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n11114- DP - 10ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11115- DP - 11ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\n11116- DP - 12ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n11117- DP - 13ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA \r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\n11118- DP - 13ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HERMINIA KAGAN\r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\nQuebra 11119- DP - 14ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HELOISA MONTE\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n11120- DP - 14ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n11121- DP - 15ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n11122- DP - 15ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n11123- DP - 16ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES (CHEFE DE GABINETE DO DPGE)\r\n\r\nDesignado: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\n11124- DP - 16ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\n11125- DP - 17ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN ROCHA \r\n\r\n11126- DP - 17ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\nDesignado: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\n11127- DP - 18ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: KARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN ROCHA \r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n11128- DP - 18ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n10511- DP - 1ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10512- DP - 2ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10501- DP- 3ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA \r\n\r\n10519 - DP - 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n10513 - DP - 5ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n10514- DP - 6ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n10503- DP - 7ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n10521 - DP - 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n10504- DP - 9ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\n10523 - DP - 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\n10505- DP - 11ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: LUIZA LISBOA AMIN (ASSESSORA DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n10525 - DP - 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n10515- DP - 13ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n10516- DP - 14ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n10801- 1ª DP - 1ª VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n10802- 2ª DP - 1ª VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MOREIRA DE SOUZA (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\n10803- 3ª DP - 1ª VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\n10804- 4ª DP - 1ª VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n10805- 1ª DP - 2ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n10806- 2ª DP - 2ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n10807- 3ª DP - 2ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nQuebra 10601- DP - 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: MARILUZA GURJÃO DO COUTO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n10602- DP - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: DARCI BURLANDI CARDOSO\r\n\r\nDesignado: DARCI BURLANDI CARDOSO\r\n\r\n10603- DP - 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n10604- DP - 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n10614- DP - 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10606- DP- 6ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: LUCILENY BATISTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO \r\n\r\n10616- DP - 7ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n10608- DP - 8ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CECÍLIA KERR JÓIA\r\n\r\nDesignado: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n10611- DP - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n10612- DP - 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: CASSIA FRAGA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CECÍLIA KERR JÓIA\r\n\r\n11801- DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n11802- DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11803 - DP - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11804- DP - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BOTAFOGO (Catete)\r\n\r\nTITULAR: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\n11807- DP - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n11407- NÚCLEO ANCHIETA - CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FÉLIX DUTRA\r\n\r\n11408- NÚCLEO ANCHIETA - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FÉLIX DUTRA \r\n\r\nDesignado: FÉLIX DUTRA\r\n\r\n11411- NÚCLEO BOTAFOGO - CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTHIA ANDRADE ROBERT\r\n\r\n11412- NÚCLEO BOTAFOGO - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA ANDRADE ROBERT\r\n\r\nDesignado: CINTHIA ANDRADE ROBERT\r\n\r\n11401- NÚCLEO CENTRAL - CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\n11402- NÚCLEO CENTRAL - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: DAMIAO DA SILVA PAIVA (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\n11420- NÚCLEO IRAJÁ - CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI\r\n\r\n11421- NÚCLEO IRAJÁ - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SANTOS MAIA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI\r\n\r\n11460- NÚCLEO PILARES - CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n11461 - NÚCLEO PILARES - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n11403- NÚCLEO RAMOS - CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n11404- NÚCLEO RAMOS - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n11413- NÚCLEO ROCINHA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\n11405- NÚCLEO SÃO CRISTÓVÃO - CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\nDesignado: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n11406- NÚCLEO SÃO CRISTÓVÃO - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n11409- NÚCLEO VILA ISABEL - CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\n11410- NÚCLEO VILA ISABEL - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nSISPEN - NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCoordenador: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n11305 - 1ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO SILVA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n11306- 2ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\nDesignado: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA CRISTINA ZAGO\r\n\r\n11307- 3ªDP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n11308- 4ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\n11309- 5ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO COUTO CARREIRA RICON \r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n11447- 6ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREA\r\n\r\n23639 - 7ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n25455 - 8ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\n26859 - 9ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n25173 - 10ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA RIBEIRO \r\n\r\n32913 - 1ª DP/SISTEMA PENITENCIÁRIO DE CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA CRISTINA ZAGO\r\n\r\n- 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO - VOLTA REDONDA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\nCDEDICA - COORDENADORIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nCoordenadora: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11435- 1ª DP - NÚCLEO DEGASE -TRIAGEM E RECEP - CTR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\n11436- 2ª DP - NÚCLEO DEGASE - INSTITUTO PADRE SEVERINO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\n11437- 3ª DP - NÚCLEO DEGASE - ESCOLA JOÃO LUIZ ALVES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n11438- 4ª DP - NÚCLEO DEGASE - EDUCANDÁRIO ST. DUMONT\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE FREITAS RAFFARE JOPPERT\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n11439- 5ª DP - NÚCLEO DEGASE - EDUCANDÁRIO ST. EXPEDITO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11440 - 6ª DP - NÚCLEO DEGASE - CAI - BELFORD ROXO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\n11441- 7ª DP - NÚCLEO DEGASE - CRIAM's\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE FREITAS RAFFARE JOPPERT\r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS\r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nDesignado: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nDesignado: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO \r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\nNUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCoordenadora: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n11470- 1º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LINCOLN DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\n11471- 2º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LINCOLN DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n11472- 3º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n11473- 4º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n11474- 5º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA PIMENTEL ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\nDesignado: IVANA TAVEIRA FULCHI\r\n\r\nDesignado: LARISSA GUIMARÃES DAVIDOVICH\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nNÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCoordenadora (interina): ANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\n10506- 1º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GARCIA NUNES (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: ANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\n10507- 2º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: ANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\nNUDEM/NEAPI/NUPOND\r\n\r\nCoordenador: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n11457- NÚCLEO - NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA LAGE SANTOS\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\n11458- NÚCLEO - NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA LAGE SANTOS\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\nDesignado: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n11459- NUPOND - NÚCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\nDesignado: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\n11422- NÚCLEO/POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11442- NÚCLEO/CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11423- NÚCLEO/TERRAS E HABITACÃO\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n11432- NÚCLEO/LOTEAMENTOS\r\n\r\nTITULAR: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nNUDEDH - NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCoordenador: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIROS MARQUES\r\n\r\n40200- 1ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n- 2ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- 3ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- 4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nFOROS REGIONAIS:\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\n18801- DP - 1ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\n18802- DP - 2ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18815 - DP - 3ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\n18816- DP - 4ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18803- 1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n18804- 2ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n18805- DP - 2ª VARA CRIMINAL/ XVII JEC-ADJUNTO - BANGU\r\n\r\nTITULAR: IRAN PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: IRAN PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n18806- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n18807- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n18808- 1ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18809- 2ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18817- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n18818- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n18814- DP - 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18810- NÚCLEO CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\n18812- NÚCLEO CONSUMIDOR- BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\n18811 - NÚCLEO FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT\r\n\r\n18813- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT\r\n\r\nREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n19201- DP - 1ª VARA CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\n19202- DP - 2ª VARA CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\n19203- DP - 3ª VARA CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (CEJUR)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA CARDOSO\r\n\r\n19204- DP - 4ª VARA CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\n19205- DP - 5ª VARA CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\n19206- DP - 6ª VARA CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO\r\n\r\n19207- DP - 7ª VARA CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\nDesignado: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\n19210- DP- 1ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\n19211- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\n19221- DP - 24º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\n19222- DP - IX J.E.CRIMINAL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\nDesignado: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\n19218- NÚCLEO CIVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n19219- NÚCLEO FAMILIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nREGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n18901- DP - 1ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n18902- DP - 2ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n18903- DP - 3ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nQuebra 18904- DP - 4ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n18921- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO\r\n\r\n18922- DP - 2ª VARA CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CARLA VIANNA LIMA \r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\n18941- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n18942- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO \r\n\r\nDesignado: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n18943- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\nDesignado: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n18944- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER \r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\n18910- DP - 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18911- DP - XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18923- DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO\r\n\r\n- II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO \r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\n18951- NÚCLEO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n18954 - NÚCLEO CONSUMIDOR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n18952- NÚCLEO FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\n18953- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n18701- DP - 1ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\n18702- DP - 2ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n18703- DP - 3ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n18706- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n18708- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n18707- 1ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA KELNER\r\n\r\n18709- 2ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA KELNER\r\n\r\n18710- NÚCLEO CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS\r\n\r\nDesignado: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS\r\n\r\n18712- NÚCLEO CONSUMIDOR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS\r\n\r\n18711- NÚCLEO FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n18713- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nREGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n18601- DP - 1ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n18602- DP - 2ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n18613- DP - 3ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\n18614- DP - 4ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n18618- DP - 5ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nQuebra 18603- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: PAULO RICARDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIANA LINS E SILVA NEY\r\n\r\n18604- DP - 2ª VARA CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n18605- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n18606 - 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n18615- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER \r\n\r\nDesignado: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\n18616- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\n18617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n18611- DP - 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18612- DP - 16º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n18607- NÚCLEO CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: DANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\nDesignado: DANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\n18609- NÚCLEO CONSUMIDOR - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\n18608 - NÚCLEO FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\nDesignado: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\n18610- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\nREGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\n18660- DP - 1ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA \r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n18661- DP - 2ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: NILSON BRUNO FILHO \r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\n18664- DP - 3ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA \r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n18665- DP - 4ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n18662- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n18663- DP - 2ª VARA DE FAMILIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n- DP - X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n- DP - XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\n18501- DP - 1ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA\r\n\r\n18502- DP - 2ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA RODRIGUES TELES\r\n\r\n18513- DP - 3ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\n18518- DP - 4ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA\r\n\r\n18519- DP - 5ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA RODRIGUES TELES\r\n\r\n18520- DP - 6ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\n18503- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18504- DP - 2ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n18505- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES\r\n\r\n18506- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\n18514- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18515- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES\r\n\r\n18516- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18517 - DP - 1º JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\n18511- DP - 15º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18512- DP - 15º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18507- NÚCLEO CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\n18509 - NÚCLEO CONSUMIDOR - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\n18508- NÚCLEO FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA VARSANO CHERÉM (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES DE FIGUEIRA\r\n\r\n18510- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES DE FIGUEIRA\r\n\r\nREGIONAL DO MÉIER\r\n\r\n19101 - DP - 1ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\nDesignado: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\n19102- DP - 2ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n19103- DP - 3ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19104- DP - 4ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\nDesignado: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n19115- DP - 5ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n19116- DP - 6ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19117- DP - 7ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n19107- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19108- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\n19109- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA MARQUES DE BRITO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: LUCIANE PINHEIRAL ELIAS\r\n\r\n19118- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nDesignado: LUCIANE PINHEIRAL ELIAS\r\n\r\n19119- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19105- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: CARLOS MOLISANI MENDONÇA \r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19106- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19111- NÚCLEO CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: PALOMA ARAÚJO LAMEGO\r\n\r\nDesignado: PALOMA ARAÚJO LAMEGO\r\n\r\n19113- NÚCLEO CONSUMIDOR - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PALOMA ARAÚJO LAMEGO\r\n\r\n19112- NÚCLEO FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n19114- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nREGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\n19170- DP- 1ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19173- DP - 2ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19171- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\nDesignado: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\n19174- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n19172- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n19001- DP - 1ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO\r\n\r\n19002- DP - 2ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19003- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIA MENDES LUZ\r\n\r\nDesignado: JULIA MENDES LUZ\r\n\r\n19004- DP - 2ª VARA CRIMINAL/XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JULIA MENDES LUZ\r\n\r\n19005- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19006- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19007- 1ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19008- 2ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19014- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KARINA GONÇALVES JASMIM\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19015- DP - 2ºJUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KARINA GONÇALVES JASMIM\r\n\r\n19013- DP - 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19009- NÚCLEO CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\n19011- NÚCLEO CONSUMIDOR - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\n19010- NÚCLEO FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\n19012- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS DA CAPITAL\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA CARDOSO\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUDEM e NUPOND) - \r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA PROCÓPIO SILVA \r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (CDEDICA)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA LEITE SALES (FÉRIAS)\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANE PINHERAL ELIAS\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA KELNER\r\n\r\n- 13ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (SISPEN)\r\n\r\n- 14ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 15ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n- 16ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n- 17ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIANA LINS E SILVA NEY\r\n\r\n- 18ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA (FESUDEPERJ)\r\n\r\n- 19ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 20ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (NUDECON)\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL ESPECIALIZADA NO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (NUDEDH)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nCoordenador: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n28301- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n28307- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n28306- DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\n28302- DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDesignado: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n28303- 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA\r\n\r\n28308DP - 2ª VARA FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA\r\n\r\nDesignado: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n28312- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\n28310- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n28311- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\n23601- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\n23603- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES \r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n23604- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23606- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23608- DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n23610- DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n- DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23625- DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EMANUEL QUEIROZ RANGEL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n23626- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23627- DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELORME \r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n23628- 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\n23629- 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\n23611 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRA ALVES MARTINS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n23613- 1ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23614- 2ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23615- 1ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\n23616- 2ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\n23617- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\n- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23621- DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n23640- DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO \r\n\r\n23641- DP - 2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n23642- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23635 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA SOARES\r\n\r\n23637- NÚCLEO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA SOARES\r\n\r\n23636 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\n23638 - NÚCLEO-INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n40000 - VARA ÚNICA DE JAPERI\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n40001- NÚCLEO DE JAPERI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nNILÓPOLIS:\r\n\r\n25101- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELA\r\n\r\n25102- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25141- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n25142- DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA SILVA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n25121- 1ªDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE SERRA FERREIRA \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE SERRA FERREIRA\r\n\r\n25122- 2ªDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE SERRA FERREIRA\r\n\r\n25123- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\n25180- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELA\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25171- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA ALICE MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: MARIA ALICE MONTEIRO\r\n\r\n25172- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ALICE MONTEIRO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n25401- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n25402- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: WALTER LISBOA VIEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA \r\n\r\n25403- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25404- DP- 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n25406- DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n25405- DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n25408 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n25441- DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA HELENA SILVA BARROS OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES\r\n\r\n25442- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n25444- 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\n25445- 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\n25446- DP - 5ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25447- DP - 6ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n25448- DP- 7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES\r\n\r\n25421- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\n25422- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\nQuebra 25423- 1ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\n25424- 2ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25425- 1ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\n25426- 2ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\n25427- 1ª DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25428- 2ª DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25429- 1ª DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\n25430- 2ª DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\n25437- 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25438- 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25439- 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25460- DP- 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: TADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n25461- DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n25462- DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25451- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GISELE GOES\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\n25453- NÚCLEO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\n25452- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n25454- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n28401- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n28402- DP- 2ª VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO (2ª Vara Cível)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO GOMES MURTINHO (Juizado Especial Cível)\r\n\r\n28410- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\n28405- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: GIZELA VALLE SODRÉ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n28415- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\n28416- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n26901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n26902- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n26903- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n26904- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26951- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS \r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n26952- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26931- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n26932- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVELYN AZULAY \r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\n26933- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n26941- DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n26991- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO \r\n\r\n26992- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26981- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF\r\n\r\n26984- NÚCLEO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF\r\n\r\n26982- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n26983- NÚCLEO INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nJUSTIÇA ITINERANTE\r\n\r\n35332- DP DE MESQUITA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\n- DP DA JUSTIÇA ITINERANTE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 1\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: KAREN CRISTINA SANTIAGO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA SOARES\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: GISELLE BERAN MEDELLA\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO GOMES DE MORAES\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS (NUDECON)\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS (NUDECON)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: RENATA GAMA BENEVIDES LISBÔA REID\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nCoordenador: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Guapimirim, Itaboraí, Magé, Niterói e São Gonçalo\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n34490- DP - VARA ÚNICA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\n39951- NÚCLEO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33808- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIELE SANTANA NOGUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n33810- DP - 2ª VARA CÍVEL/FAZENDA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n33809- DP VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\n33802- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n33804- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n33806- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA ANTÃO XAVIER\r\n\r\n33807- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA ANTÃO XAVIER\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n34401- DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARIA\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARIA\r\n\r\n34430- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nQuebra 34420- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n34421- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA \r\n\r\n34422- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\nDesignado: RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\n34491- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARIA\r\n\r\n34460- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n34459- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: IVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nMAGÉ - REGIONAL DA VILA INHOMIRIM\r\n\r\n34481- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n34483- DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n34482- DP - VARA FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n34484- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n34485- NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n25201- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n25202- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n25203- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\n25204- DP - 4ª VARA CÍVEL/FAZENDA.\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n25205- DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ DIAS \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n25206- DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n25207- DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\n25208- DP - 8ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n25209- DP - 9ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PETRUCIO MALAFAIA VICENTE (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL \r\n\r\n25210- DP - 10ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n25231- DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE \r\n\r\nDesignado: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n25232- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n25236- 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25237- 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA ALVARIM BARROZO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25234- DP- 4ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO LEÃO ALVES (SUBCORREGEDOR-GERAL)\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nDesignado: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n25235- DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n25221- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GILDA BASTOS MENEZES\r\n\r\nDesignado: GILDA BASTOS MENEZES\r\n\r\n25222- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GILDA BASTOS MENEZES\r\n\r\n25223- 1ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25224- 2ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25225- 1ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25226- 2ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25227- 1ª DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n25230- 2ª DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n25228- 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: WANIA POMPEU BAPTISTA \r\n\r\nDesignado: WANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\n25229- 2ª DP - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: WANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\n25245- DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\nDesignado: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n25246- DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n25251- DP - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n25247- DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\nDesignado: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n25241- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n25243- NÚCLEO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n25242- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SIMONE DE BARROS GUSMAO \r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMAO\r\n\r\n25244- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMAO\r\n\r\nNITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n25252- DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25253- DP - 1ª VARA FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO MOREIRA \r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25254- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n26801- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n26802- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SENA DA SILVEIRA (DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26803- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26804- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26805- DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\n26806- DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n26807- DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA \r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26833- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n26834- DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n26835- 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n26836- 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ANA REGIS RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: ANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\n26821- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO\r\n\r\nDesignado: NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO\r\n\r\n26822- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO\r\n\r\n26823- 1ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26824- 2ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26825- 1ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\n26826- 2ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\n26827- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUCIA DE PONTES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO\r\n\r\n26828- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA \r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26829- 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n26830- 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26861- DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\n26862- DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n26863- DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n26851- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n26855- NÚCLEO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\n26852- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\n26856- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26860- DP - 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: LUCIA SCISINIO PONTES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n26837- DP - 2ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n26837- DP - 3ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n26866- DP - VARA DE FAMÍLIA - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n26858- NÚCLEO CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\n26857- NÚCLEO FAMÍLIA - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nJUSTIÇA ITINERANTE\r\n\r\n23618- DP DE TANGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 2\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: LEILA CHIDIDI\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nCoordenador: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus/Quissamã, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Maricá, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n32101- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n32102- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n32104- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA\r\n\r\n32103- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\nQuebra 32106- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n32105- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA\r\n\r\n32107 - NÚCELO DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: TERESA MARIA LEÃO ALVES (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n39501- DP - VARA ÚNICA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nTITULAR: ADILSON DA COSTA AZEVEDO \r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n39551- NÚCLEO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n39601- DP - VARA ÚNICA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTITULAR: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\n39651- NUCLEO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n32601- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (NUDEM)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\n32604- DP - 2ª VARA CÍVEL/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\n32603- DP- 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\n32641- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n32633- DP - 1ªVARA FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\nDesignado: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\n32635- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDesignado: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\n32653- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\n32651- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n32652- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n40100- DP - VARA ÚNICA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n40101- NUCLEO DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33200- DP - VARA ÚNICA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTITULAR: DANIEL DOS SANTOS BORGES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n33251- NÚCLEO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33300- DP - VARA ÚNICA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n33351- NÚCLEO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n30801- DP - VARA ÚNICA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO (finais pares)\r\n\r\nDesignado: RAFAELA RIBEIRO IVO (finais ímpares)\r\n\r\n30851- NUCLEO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO (atendimento - 5ª feira)\r\n\r\nDesignado: RAFAELA RIBEIRO IVO (atendimentos - 3ª feira)\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n34301- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIANA BARRADAS PIMENTEL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\n34302- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n34303- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n34320- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n34310- DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nQuebra 34312- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34333- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\n34331- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n34332- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n34601- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DA COSTA (OUVIDOR GERAL)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\n34602- DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34603DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\n34611- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34609- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\n34612- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n36201 - DP - VARA CÍVEL/FAMÍLIA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARTINS CONSIDERA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n36202- DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n36252 - NÚCLEO-CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n36253- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n39801- DP - VARA ÚNICA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES\r\n\r\nDesignado: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n39851- NÚCLEO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: FABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n37101- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n37103- DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n37102- DP - VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n37105- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n37106- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n37401- DP - VARA CÍVEL/FAMÍLIA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RICARDO D OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\n37402- DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DJALMA AMARO CORRÊA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO TIMÓTEO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n37452- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO TIMÓTEO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n37453- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n37500- DP - VARA ÚNICA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n37551- NUCLEO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nJUSTIÇA ITINERANTE\r\n\r\n- DP DA JUSTIÇA ITINERANTE DE CARAPEBUS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 3\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (SISPEN)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: SÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (SISPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANDREA DE AGUIAR MAZZA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GUILHERME CELIDÔNIO \r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (SISPEN)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA CRESPO DE FARIAS \r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (SISPEN)\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO TIMÓTEO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nCoordenador: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n32301- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n32302- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ACIOLY NOVAES \r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n32303- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\n32311- DP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n32313- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n32314- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n32201- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nDesignado: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n32202- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n32203- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n32204- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n32205- DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n32206- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA \r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n32207- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n32208- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO (ASSESSOR DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n32209- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n32210- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\n32211- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n39200- DP- VARA ÚNICA DE ITATIAIA\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDRÉA FAÇANHA VAZ\r\n\r\n39251- NUCLEO DE ITATIAIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDRÉA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n31901- DP - VARA ÚNICA DE PINHERAL\r\n\r\nTITULAR: RÔMULO SOUZA DE ARAUJO (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER (vista)\r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA (atendimento e audiência)\r\n\r\n31951- NUCLEO DE PINHERAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n35900- DP - VARA ÚNICA DE PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n35951- NUCLEO DE PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\nPORTO REAL/QUATÍS\r\n\r\n35401- DP - VARA ÚNICA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTITULAR: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDRÉA FAÇANHA VAZ\r\n\r\n35451- NUCLEO DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDRÉA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n36101- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n36102- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n36111- DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n36106- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LETICIA OLIVEIRA FURTADO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: NATALIE PINHO DE BIANCHI\r\n\r\n36107- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n36120- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIE PINHO DE BIANCHI\r\n\r\n36121- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n36116- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: REGINA DUARTE MERQUIOR \r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: REGINA DUARTE MERQUIOR\r\n\r\n36122- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: REGINA DUARTE MERQUIOR\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n36301- DP - VARA ÚNICA DE RIO CLARO\r\n\r\nTITULAR: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\n36351- NÚCLEO DE RIO CLARO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n36401- DP - VARA ÚNICA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n36451- NÚCLEO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n38001- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38002- DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n38003- DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA SILVA DE BRITO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\n38090- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38081- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n38082- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n38201- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n38202- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n38203- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n38204- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n38205- DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n38206- DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n38250- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n38251- DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nQuebra 38230- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n38231- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\n38232- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38240- DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38290- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38291- DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n38281- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO \r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n38284- NÚCLEO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n38282- NÚCLEO - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n38283- NÚCLEO INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 4\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: AGATHA CRISTINA OLIVEROS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER \r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (NUDECON)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCoordenador: JOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n32400- DP - VARA ÚNICA DE BOM JARDIM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\n32451- NÚCLEO DE BOM JARDIM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n32700- DP - 1ª VARA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LEAL GONCALVES FREIRE (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n32701- DP - 2ª VARA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA MENEZES GULLA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO \r\n\r\n32751- NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33000- DP - VARA ÚNICA DE CANTAGALO\r\n\r\nTITULAR: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n33051- NÚCLEO DE CANTAGALO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33100- DP - VARA ÚNICA DE CARMO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\n33151- NÚCLEO DE CARMO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33400- DP - VARA ÚNICA DE CORDEIRO\r\n\r\nTITULAR: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n33451- NÚCLEO DE CORDEIRO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33500- DP - VARA ÚNICA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DIAS CARLETTO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\n33551- NÚCLEO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n35301- DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE AURELIO DE ARAUJO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ AURÉLIO DE ARAUJO\r\n\r\n35302- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35303- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ AURÉLIO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35340- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35331- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS \r\n\r\n35333- 1ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO CARMO GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: MARIA DO CARMO GONÇALVES\r\n\r\n35334- 2ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDesignado: MARIA DO CARMO GONÇALVES\r\n\r\n35371- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ AURÉLIO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\n35372- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35361 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL \r\n\r\n35362- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n36501- DP - VARA ÚNICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTITULAR: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\n36551- NÚCLEO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n38801- DP - VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n38851- NÚCLEO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n37201- DP - VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\n37251- NÚCLEO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n37301- DP - VARA ÚNICA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE C. DO AMARAL\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE C. DO AMARAL\r\n\r\n37351- NÚCLEO DE SAPUCAIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE C. DO AMARAL\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n37600DP - VARA ÚNICA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTIA ÉRICA MARIANO DE MORAIS\r\n\r\n37651- NÚCLEO DE SUMIDOURO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTIA ÉRICA MARIANO DE MORAIS\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n37701- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n37702- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n37703- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n37751- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI DE ARAÚJO\r\n\r\n37733- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n37734- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n37735- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n37741- DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\n37792- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\n37781- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO\r\n\r\n37782- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n37800- DP - VARA ÚNICA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\n37851- NÚCLEO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nJUSTIÇA ITINERANTE\r\n\r\n10615 - DP DA JUSTIÇA ITINERANTE DE MACUCO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 5\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CLARISSE PITTA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5 \r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (CDEDICA)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nCoordenador: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nComarcas: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Três Rios e Vassouras\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33700- DP - VARA ÚNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA \r\n\r\n33751- NÚCLEO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n34700- DP - VARA ÚNICA DE MENDES\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA \r\n\r\n34751- NÚCLEO DE MENDES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n34800- DP - VARA ÚNICA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE GAMA BAPTISTA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n34851- NÚCLEO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\nPARACAMBÍ\r\n\r\n35501- DP - VARA CÍVEL/FAMÍLIA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n35502- DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n35551- NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n35601DP- VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n35602- DP- VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n35603- DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n35611- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n35612- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n39301- DP - VARA ÚNICA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTITULAR: ALICE VINCIPROVA DOS REIS (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n39351- NÚCLEO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n35801- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n35802- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA \r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n35803- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n35804- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\nDesignado: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n35831- DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35832- DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n35810- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n35811- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE BARBOSA AIRES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\n35815- DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\n35851- DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35852- DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35845- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\nDesignado: MARILIA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\n35846- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JELMA WANISE LEÃO SANTOS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SÁ \r\n\r\nDesignado: MARILIA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\nPETRÓPOLIS - REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\n35860- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35861- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35870- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35880- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35850- NÚCLEO ITAIPAVA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n37901- DP - VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA (LICENÇA ALEITAMENTO) \r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALLES BONARD\r\n\r\n37904- DP DA VARA CRIMINAL/JÚRI/FAZENDA/J.V.D.M.E.C-ADJ\r\n\r\nTITULAR: FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n37903- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n37911- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n37909- NÚCLEO-CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALLES BONARD\r\n\r\n37913- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n38101- DP - 1ª VARA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n38102- DP - 2ª VARA\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\n38103- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\n38104- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n38105- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nJUSTIÇA ITINERANTE\r\n\r\n11702- DP DA JUSTIÇA ITINERANTE DE AREAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n10613 - DP DA JUSTIÇA ITINERANTE DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 6\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (NUDECON)\r\n\r\nQuebra - 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA ANTÔNIA NUNES LISBOA (CDEDICA)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nCoordenador: ROMUALDO MENDES DE FREITAS\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n32501- DP- 1ª VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE TAKENAKA\r\n\r\n32502- DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n32503- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE TAKENAKA \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n32800- DP - VARA ÚNICA DE CAMBUCI\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: HOMERO TERRA PADILHA \r\n\r\n32851- NÚCLEO DE CAMBUCI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HOMERO TERRA PADILHA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n32901- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n32902- DP- 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32903- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32904- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32925- DP - 5ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32911- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32912- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32924- DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32906- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\nDesignado: RITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\n32907- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32926- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32908- DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32919- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO,\r\n\r\n32927- DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n32920- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32915- NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\n32917- CCDC - CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nITALVA - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39101- DP - VARA ÚNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTITULAR: HOMERO TERRA PADILHA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO LIMINAR)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE TAKENAKA\r\n\r\nDesignado: VERÔNICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nQuebra 39151- NUCLEO DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE TAKENAKA\r\n\r\nDesignado: VERÔNICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n34100- DP - VARA ÚNICA DE ITAOCARA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n34151 - NÚCLEO DE ITAOCARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n34001- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34003- DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\n34002- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n34005- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n34006- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\n34007- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n34008- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n34200- DP - VARA ÚNICA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\n34251- NÚCLEO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n34900- DP - 1ª VARA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n34901- DP - 2ª VARA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\n34951- NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n35000- DP - VARA ÚNICA DE NATIVIDADE\r\n\r\nTITULAR: KATIA REGINA DUTRA LEITE (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n35051- NÚCLEO DE NATIVIDADE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n36000- DP - VARA ÚNICA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERÔNICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n36051- NÚCLEO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERÔNICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n36601- DP - VARA CÍVEL/FAMÍLIA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n36602- DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL- CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LYVIA ELIAS COSENDEY (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\n36604- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n36605- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n36701- DP - VARA CÍVEL/FAMÍLIA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO \r\n\r\n36702- DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n36705- NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n36600- DP - VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nDesignado: HOMERO TERRA PADILHA\r\n\r\n36651- NÚCLEO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nDesignado: HOMERO TERRA PADILHA\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n37001- DP - VARA CÍVEL/FAMÍLIA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n37002- DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n37005- NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 7\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (SISPEN)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nCoordenador: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Pataty e Seropédica\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n32009- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n32012- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n32010- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS \r\n\r\n32003- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\n32004- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\n32006- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n32008- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\n32011- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33901- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33902- DP - 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: CARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n33905- DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n33904- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nDesignado: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\n33911- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33912- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n33909- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA COSTA BARBOSA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n33913- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n34500- DP - VARA ÚNICA DE MANGARATIBA\r\n\r\nTITULAR: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\n34551- NUCLEO DE MANGARATIBA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n35700- DP - VARA ÚNICA DE PARATY\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n35751- NUCLEO DE PARATY\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n39701- DP - VARA ÚNICA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA ALBEGARIA MORISSON FAVRAUD (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ\r\n\r\n39751- NÚCLEO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ\r\n\r\nQuebra DEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 8\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 8\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 8\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS AFASTADOS DA TITULARIDADE, EM FÉRIAS OU LICENÇAS\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n1)ALODIO MOLEDO DOS SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\n2)CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (FESUDEPERJ)\r\n\r\n3)CARLOS PEREIRA NETO (FÉRIAS)\r\n\r\n4)CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (CORREGEDORA-GERAL)\r\n\r\n5)CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\n6)ELISON TEIXEIRA DE SOUZA (AUXILIAR DA CORREGEDORIA)\r\n\r\n7)GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLE (FÉRIAS)\r\n\r\n8)LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n9)LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (FESUDEPERJ)\r\n\r\n10)MARCIA ARRUDA PINHEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n11)MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (ADIDA AO GABINETE)\r\n\r\n12)NADIR CARVALHO NORBERT COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\n13)NILTON MANOEL HONÓRIO (FÉRIAS)\r\n\r\n14)OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA (FÉRIAS)\r\n\r\n15)PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\n16)RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\n17)ROMUALDO MENDES DE FREITAS (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\n18)ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\n19)SARA MARIA HORTA FEITOSA (FÉRIAS)\r\n\r\n20)SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (FÉRIAS)\r\n\r\n21)SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n22)VANIA RENAULT BECHARA GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\n23)WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\n24)YONE CORTES DE CASTRO MANSO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\n1)ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (FÉRIAS)\r\n\r\n2)ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES (FÉRIAS)\r\n\r\n3)ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES (SISPEN)\r\n\r\n4)ANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\n5)ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\n6)ANDRÉA VASCONCELOS ESPOSEL (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n7)ANNA CRISTINA MOTA DE BARROS BRITO (FÉRIAS)\r\n\r\n8)CARMEN LUCIA DO PASSO NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\n9)CASSIA FRAGA (FÉRIAS)\r\n\r\n10)CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n11)CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (CEJUR)\r\n\r\n12)CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA (FÉRIAS)\r\n\r\n13)CRISTINA SANTOS FERREIRA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n14)DAMIÃO DA SILVA PAIVA (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\n15)DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (CDEDICA)\r\n\r\n16)DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA (FÉRIAS)\r\n\r\n17)DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n18)DENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (NUDEDH)\r\n\r\n19)EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (SISPEN)\r\n\r\n20)ELIANE SANTOS MAIA (FÉRIAS)\r\n\r\n21)ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\n22)ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\n23)EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\n24)FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (SISPEN)\r\n\r\n25)FABIANA LEITE SALES (FÉRIAS)\r\n\r\n26)FERNANDA GARCIA NUNES (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n27)FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES (FÉRIAS)\r\n\r\n28)FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (CDEDICA)\r\n\r\n29)FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR (FÉRIAS)\r\n\r\n30)GABRIELA VARSANO CHEREM (FÉRIAS)\r\n\r\n31)GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n32)ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (NUDECON)\r\n\r\n33)JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n34)JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\n35)JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\n36)JULIANA BASTOS LINTZ (FÉRIAS)\r\n\r\n37)JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\n38)LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\n39)LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO (COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\n40)LUCILENY BATISTA (FÉRIAS)\r\n\r\n41)LUIZA LISBOA AMIN (ASSESSORA DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\n42)MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n43)MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\n44)MARCIA TORRES BOTTANY (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n45)MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO (FÉRIAS)\r\n\r\n46)MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n47)MARILUZA GURJAO DO COUTO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n48)MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n49)MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES (CHEFE DE GABINETE DO DPGE)\r\n\r\n50)MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n51)MILENA CRISTIANE LIMEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n52)MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (FÉRIAS)\r\n\r\n53)MONICA MARQUES DE BRITO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\n54)NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO (FÉRIAS)\r\n\r\n55)NELSON RIBEIRO CASSUS (READAPTAÇÃO) - FÉRIAS\r\n\r\n56)PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA (FÉRIAS)\r\n\r\n57)PATRICIA SANTOS BARROSO (FÉRIAS)\r\n\r\n58)PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS (FÉRIAS)\r\n\r\n59)PAULO RICARDO (FÉRIAS)\r\n\r\n60)REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\n61)RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM (FÉRIAS)\r\n\r\n62)RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL (FÉRIAS)\r\n\r\n63)RITA VALÉRIA SALGUEIRO FERREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n64)ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\n65)SIMONE MOREIRA DE SOUZA (CDEDICA)\r\n\r\n66)TAIZA ALVES BARRETO (FÉRIAS)\r\n\r\n67)VALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUDEM e NUPOND)\r\n\r\n68)VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO (FÉRIAS)\r\n\r\n69)VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\n1)ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS (FÉRIAS)\r\n\r\n2)ANA PAULA CALANDRINI BARATA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n3)ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRA ALVES MARTINS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n4)EMANUEL QUEIROZ RANGEL (FÉRIAS)\r\n\r\n5)FABRICIO EL-JAICK RAPOZO (CDEDICA)\r\n\r\n6)GEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (NUDECON)\r\n\r\n7)GIZELA VALLE SODRÉ (FÉRIAS)\r\n\r\n8)HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n9)KAREN CRISTINA SANTIAGO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n10)LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (SISPEN)\r\n\r\n11)LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n12)LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\n13)LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS (NUDECON)\r\n\r\n14)LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (SISPEN)\r\n\r\n15)LUCIANA SILVA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\n16)NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\n17)PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\n18)ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\n19)SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA GERAL)\r\n\r\n20)TADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\n21)TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS (NUDECON)\r\n\r\n22)VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (SISPEN)\r\n\r\n23)WALTER LISBOA VIEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\n1)ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDEDH)\r\n\r\n2)ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA (FÉRIAS)\r\n\r\n3)ANDREA SENA DA SILVEIRA (DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS)\r\n\r\n4)ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO (FÉRIAS)\r\n\r\n5)CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (FÉRIAS)\r\n\r\n6)CLAUDIA ALVARIM BARROZO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n7)CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO (FÉRIAS)\r\n\r\n8)DANIELE SANTANA NOGUEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n9)FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (CDEDICA)\r\n\r\n10)IVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON)\r\n\r\n11)LUCIA SCISINIO PONTES (FÉRIAS)\r\n\r\n12)MARCELO LEÃO ALVES (SUBCORREGEDOR-GERAL)\r\n\r\n13)MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (SISPEN)\r\n\r\n14)MARIA LUCIA DE PONTES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\n15)MARIA MANUELA TOLEDO DE GASPAR PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n16)MARIANA FRANZOTTI MOREIRA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n17)MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\n18)MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n19)PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO (FÉRIAS)\r\n\r\n20)PETRUCIO MALAFAIA VICENTE (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\n21)SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS (FÉRIAS)\r\n\r\n22)VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\n1)ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\n2)ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n3)ANDREA DE AGUIAR MAZZA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n4)ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (NUDEM)\r\n\r\n5)CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (SISPEN)\r\n\r\n6)DANIEL DOS SANTOS BORGES (SISPEN)\r\n\r\n7)DANIELA MARTINS CONSIDERA (NUDEDH) \r\n\r\n8)DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (SISPEN)\r\n\r\n9)DJALMA AMARO CORRÊA (SISPEN)\r\n\r\n10)ELIANA BARRADAS PIMENTEL (FÉRIAS)\r\n\r\n11)GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (SISPEN)\r\n\r\n12)MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\n13)MARCO ANTONIO DA COSTA (OUVIDOR GERAL)\r\n\r\n14)MARIA HELENA DA CUNHA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\n15)PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA)\r\n\r\n16)RICARDO D OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (CDEDICA)\r\n\r\n17)SÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (SISPEN)\r\n\r\n18)15) TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\n19)TERESA MARIA LEÃO ALVES (CDEDICA)\r\n\r\n20)THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (SISPEN)\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\n1)ADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\n2)AGATHA CRISTINA OLIVEROS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n3)ANA LUCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA (SISPEN)\r\n\r\n4)CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (SISPEN)\r\n\r\n5)GUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON)\r\n\r\n6)FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO (ASSESSOR DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\n7)JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n8)JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARAES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\n9)LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (NUDECON)\r\n\r\n10)LETICIA OLIVEIRA FURTADO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n11)LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (SISPEN)\r\n\r\n12)MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\n13)RÔMULO SOUZA DE ARAUJO (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\n14)SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (SISPEN)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\n1) CLARISSE PITTA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\n2) GABRIELA MENEZES GULLA (SISPEN)\r\n\r\n3) LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (CDEDICA)\r\n\r\n4) MARCELO DIAS CARLETTO (FÉRIAS)\r\n\r\n5) MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\n6) PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n7) PATRICIA LEAL GONCALVES FREIRE (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\n1) ALICE VINCIPROVA DOS REIS (SISPEN)\r\n\r\n2) ALINE GAMA BAPTISTA (SISPEN)\r\n\r\n3) ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n4) FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\n5) FERNANDA ANTÔNIA NUNES LISBOA (CDEDICA)\r\n\r\n6) GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n7) GIZELA VALLE SODRÉ (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n8) ISAURA GOMES DE PINHO FILHA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n9) JELMA WANISE LEÃO SANTOS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n10) JÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (SISPEN)\r\n\r\n11) LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n12) LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\n13) MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (NUDECON)\r\n\r\n14) MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\n15) RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (SISPEN)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\n1) ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (SISPEN)\r\n\r\n2) CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS (FÉRIAS)\r\n\r\n3) CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT (CDEDICA)\r\n\r\n4) CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (SISPEN)\r\n\r\n5) HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL (FÉRIAS)\r\n\r\n6) HOMERO TERRA PADILHA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO LIMINAR)\r\n\r\n7) JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (SISPEN)\r\n\r\n8) KATIA REGINA DUTRA LEITE (SISPEN)\r\n\r\n9) LYVIA ELIAS COSENDEY (FÉRIAS)\r\n\r\n10) MÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\n11) VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\n1) ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (FÉRIAS)\r\n\r\n2) ANA PAULA COSTA BARBOSA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n3) BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (SISPEN)\r\n\r\n4) CARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\n5) DANIELLA ALBEGARIA MORISSON FAVRAUD (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS SEM TITULARIDADE E DEFENSORES PÚBLICOS SUBSTITUTOS\r\n\r\n01) ALEXANDRE FABIANO MENDES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\n02) ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (SISPEN)\r\n\r\n03) CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (SISPEN)\r\n\r\n04) CARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO)\r\n\r\n05) DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (SISPEN)\r\n\r\n06) EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (LICENÇA ESPECIAL) \r\n\r\n07) FELIPE LIMA DE ALMEIDA (SISPEN)\r\n\r\n08) GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n09) JULIANA SALDANHA DE BARROS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n10) LEILA CAIXEIRO OMARI (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n11) LEONARDO GUIDA (SISPEN)\r\n\r\n12) LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (CDEDICA)\r\n\r\n13) MARCIA MESQUITA BARROS (SISPEN)\r\n\r\n14) RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (SISPEN)\r\n\r\n15) RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nId: 453079"
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                        "DPGE - Ato",
                        "DE 26.02.2008\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. LUCIA HELENA SILVA BARROS, GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS e SONIA SANTANA DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem nas Defensorias Públicas da 2ª e 6ª Varas Criminais da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 26 a 29 de fevereiro do corrente ano.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. MARCELO CAMPOS PICANÇO e DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA e a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA REGIS RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, a partir 25 de fevereiro de 2008, em razão de licença médica da Defensora Pública natural.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. EDNA MIUDIM GUERREIRO para, sem prejuízo de suas atribuições e, em concomitância com o Exmº. Sr. Defensor Público natural, atuar nos autos do processo nº 1995.001.115128-0, patrocinando os interesses de Isabel Maria Stein Ribeiro Adão, junto à 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, no inventário de Rafael Henrique Ribeiro Adão. \r\n\r\nId: 453058\r\n\r\n="
                    ],
                    "452922": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\nProc. n° E-20/12.230/2007 - Sidney de Araújo Ribeiro. Autorizo o encerramento de folha.\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nProc. n° E-20/10.186/2008 - Amauri Benedito Lima. Autorizo o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 452922"
                    ],
                    "452925": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 13/02/2008\r\n\r\nProc. n° E-20/10.225/2008- Cristiane Xavier de Souza. Plantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nDE 15/02/2008\r\n\r\nProc. n° E- 20/10.237/2008- Ana Lucia Porto de Barros; Proc. n° E- 20/10.053/2008- Andréa ISSA Avila V. Martins; Proc. n° E- 20/10.245/2008- Alexandra Valesca Magacho Lessa. Plantão Judiciário-DEFIRO.\r\n\r\nDE 18/02/2008\r\n\r\nProc. n° E- 20/10.241/2008- Anderson Maronovic; Proc. n°. E- 20/10.242/2008-Elias Toledo de Oliveira; Proc. n°. E-20/10.235/2008- Larissa Athayde Carpi Soares; Proc. n°. E-20/10.244/2008- José D.Tavares Lobato; Proc. n°. E- 20/10.234/2008- Mariano Menezes de M.Santos; Proc. n°. E-20/10.249/2008- Luiz Fabiano Oliveira de Faria; Proc. E-20/10.247/2008- Cristina G.Justino da Silva; Proc. n°. E- 20/10.246/2008- Jacqueline Moreira Marques.\r\n\r\nPlantão Juidiciário-DEFIRO. \r\n\r\nDE 19/02/2008\r\n\r\nProc. n° E- 20/10.238/2008- Rafael Martins Meressi. Plantão Judiciário-DEFIRO.\r\n\r\nDE 20/02/2008\r\n\r\nProc. n°. E- 20/10.279/2008- Marilia Corrêa P. de Faria; Proc. E- 20/10.253/2008- Alexandre F. Mendes; Proc. n°. E- 20/10.236/2008- Adilson K. Junior; Proc. n°. E- 20/10.240/2008- Rafaela Silva Garcez; Proc. n°. E-20/10.284/2008- Diego B.de Albuquerque Miranda; Proc. n° E-20/10.129/2008- Leila Chididi. Plantão Judiciário-DEFIRO.\r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\nProc. n° E- 20/10.310/2008- Ana C. Lobo de Figueredo Rocha; Proc. n° E- 20/10.331/2008- Cristina M.Ponciano; Proc. n° E- 20/10.326/2008- Fabiana do Amaral Cardinot; Proc. n° E- 20/10.309/2008- Letícia Kirchhoff; Proc. E- 20/10.307/2008- Rosângela Maria Braz I. Rodrigues Corrêa; Proc. n° E- 20/10.122/2008- Liliane Maria da R. Machado; Proc. n° E- 20/10.239/2008- Sylvio de Barros Imbassahy; Proc. n° E-20/10.329/2008- Raymundo Cano Gomes Filho; Proc. n° E- 20/10.317/2008- Maria G. Ramos Rodrigues; Proc. E- 20/327/2008- Suelange Geraldo A. Neres; Proc. n°. E- 20/10.328/2008- Renata Apareceda de C. Araújo; Proc. n° E-20/10.239/2008- Elias Marcelo Barucke Marcondes; Proc. n° E- 20/10.280/2008- Diamantino Antunes Pereira; Proc. n°E-20/10.278/2008- Leonardo A. Novaes; Proc. n° E-20/10.285/2008- Renata Gama B. Lisboa Reid; Proc. n° E-20/10.283/2008- Kátia Mitsue P.Takenaka; Proc. n° E- 20/10.282/2008- Adriana Gameiro Santiago; Proc. E-20/10.312/2008- Marcelo C.Picanço; Proc. n° E-20/10.313/2008- Verônica S.Carvalho; Proc. n° E- 20/10.314/2008- Darlington Brant do Couto; Proc. n° E- 20/10.315/2008- Rogério Nunes de Oliveira. Plantão Judiciário-DEFIRO\r\n\r\nId: 452925"
                    ],
                    "452997": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.275/00 - MONICA ALMEIDA MOTTA, Defensor Público, matrícula 836.351-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de março de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.673/00 - GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA, Defensor Público, matrícula 836.306-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de março de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/00.941/87 - ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO, Defensor Público, matrícula 257.127-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de março de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.098/00 - ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, Defensor Público, matrícula 836.323-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de maio de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2001. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.852/95 - LEILA CHIDIDI, Defensor Público, matrícula 817.907-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de maio de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2001.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.858/99 - RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM, Defensor Público, matrícula 835.264-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de março de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2004.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.167/04 - ANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO, Defensor Público, matrícula 835.264-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 27 de março a 25 de abril de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.802/95 - GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR, Defensor Público, matrícula 815.790-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, acolho o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de março de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.128/06 - LEILA CAIXEIRO OMARI, Defensor Público, matrícula 896.793-7. Considerando estar a requerente em gozo de licença aleitamento, defiro o requerimento de suspensão das férias deferidas para o mês de fevereiro/08, deixando-a para o gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.276/00 - SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI, Defensor Público, matrícula 836.360-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de abril de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.817/95 - JULIANA BASTOS LINTZ, Defensor Público, matrícula 815.736-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de março de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.151/07 - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA, Defensor Público, matrícula 930.849-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA e ALEXANDRE FABIANO MENDES, respectivamente, no mês de junho e maio de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.210/2007 - ALEXANDRE FABIANO MENDES, Defensor Público, matrícula 930.828-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de permuta, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA e ALEXANDRE FABIANO MENDES, respectivamente, no mês de junho e maio de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.665/99 - JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS, Defensor Público, matrícula 930.828-9. Tendo em vista encontra-se a requerente de Licença Aleitamento, defiro a suspensão das férias deferidas por tabela pelo período de 01 a 06 de março do corrente ano. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 27 (vinte e sete) dias de férias antigas, para o período de 01 a 27 de abril de 2008, férias correspondentes ao restante do primeiro período de 2007 e o restante do primeiro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-15/00.389/78 - VANIA RENAULT, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 2.00.2933-6 . A tabela de férias do 1º Semestre do ano de 2008 já foi publicada, obedecendo rigorosamente à antiguidade e às opções dos Defensores Públicos manifestadas em formulário próprio. \r\n\r\nObservou-se, na análise dos pedidos de férias, o número Maximo de afastamento possíveis em cada mês, a fim de que se pudesse viabilizar o mapa de movimentação dos Defensores Públicos com o preenchimento de todos os órgãos de atuação da Defensoria Pública. Assim sendo, indefiro, nos termos do art. 4º da Resolução 413/2007, o pedido de transferência de férias de março para maio de 2008 e a concessão de férias antigas para o mês de março do corrente ano.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.886/89 - MIRIAM GUITA SALMON, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.809-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de março de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.777/05 - ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 896.792-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente entrando no ultimo mês de gravidez, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007 (antecipando o gozo de férias antigas), o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de março de 2008, férias antigas, para o período de 01 a 30 de março de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.962/94 - ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE, Defensor Público, matrícula 811.568-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de abril de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.311/94 - CARMEN LUCIA DO PASSO NEVES, Defensor Público, matrícula 811.562-8. Considerando estar a requerente em gozo de licença médica, Defiro o requerimento de SUSPENSÃO das férias deferidas para o mês de março/08, deixando-a para o gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.093/07 - MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO, Defensor Público, matrícula 877.431-7. Trata-se de requerimento formulado pela nobre Defensora Pública para gozo de licença-prêmio pelo período de 06 (seis) meses, a contar de março/08. Ocorre que, é cediço que o reduzidíssimo número Defensores Públicos é insuficiente para atender a todo o mapa de movimentação,, pelo que, diante do critério de ponderação de interesses, o interesse particular do nobre requerente cede espaço para o interesse coletivo que, in casu prepondera, dando azo ao indeferimento do presente pedido.\r\n\r\nAssim, certo é que o pleno exercício da autonomia administrativa e financeira, garantida em sede constitucional, impõe e autoriza a adoção de medidas administrativas visando a otimização da prestação do serviço de assistência jurídica integral, e gratuita aos necessitados; \r\n\r\nDesta forma, deixo de acolher o pedido formulado de gozo de licença prêmio pelo prazo de seis meses, com início no mês de março.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.783/03 - JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS, Defensor Público, matrícula 835.253-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de Licença prêmio, no período de 29 de abril ( devido a data de término da licença aleitamento) a 29 de maio de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.125/03 - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 821.252-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de Licença prêmio, no período de 01 a 30 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 452997"
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                    "452918": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDefensoria Pública-Geral do Estado\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global \r\n\r\nDIA: 14/03/2008 HORA: 14:30 h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos de papel para higiene pessoal PROCESSO Nº E-20/10.286/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 6.526,00\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 14/03/2008, às 12:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 14/03/2008, às 14:30 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 452918"
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